{
    "2017-11-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2072760": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA para completar o biênio eleitoral na 230ª Promotoria Eleitoral - Vila Kennedy, Comarca da Capital, a partir do dia 24 de dezembro de 2017, com fundamento no art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/PRE nº 13, de 22 de junho de 2017.\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nDelega, com fundamento no art. 39, XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, ao Procurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém, atribuição para praticar os atos processuais no Processo nº 0043350-82.2013.8.19.0000, em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível, no mês de dezembro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 04 a 06 de dezembro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 08 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA HUTH MACEDO para atuar na 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, nos dias 23 e 24 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, no período de 27 de novembro a 04 de dezembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no período de 28 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, no dia 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, no dia 29 de novembro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível de Miracema, nos dias 29 e 30 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Miracema, nos dias 29 e 30 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no dia 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro, no dia 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 29 de novembro de 2017, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, JULIANA KLEIN VAZ, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5581, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2017.01221922).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, a Procuradora de Justiça MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO para exercer a função de Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, o Promotor de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para integrar o Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nId: 2072760"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2072761": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01200618 (Requerente: Eric da Cruz Kale dos Santos - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01200623 (Requerente: Marcel Brum de Oliveira - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nId: 2072761"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2072762": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.01042198 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 4656/2017, do Município de Nova Iguaçu) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00175621 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 042/2009, do Município de Barra do Piraí) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 2072762"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2072763": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para atuar na sessão de julgamento dos Processos nos 0036238-23.2017.8.19.0000 e 0030812-30.2017.8.19.0000 a ser realizada no 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 06 de dezembro de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2072763"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2072764": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 162/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00940915.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de filmagem, gravação, edição e montagem de vídeos institucionais, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 092/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 140 (cento e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA: 28.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 158/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00610886.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUIZ FERNANDO MARTINS MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 304 do imóvel situado na Rua Coronel Monnerat, nº 36, Centro, Bom Jardim - RJ, com área equivalente a 27,82m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 817,48.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 28.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00403248.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.\r\n\r\nOBJETO: Autorização para reprodução e distribuição gratuita da cartilha: “Direito à Educação - Orientações sob a Perspectiva Inclusiva”, produzida pelo MPRJ em parceria com a OAB-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 033/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00935526.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 401 a 406, 501 a 506, 601, 603, 604, 703 e 705 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ, incluindo 17 (dezessete) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de agosto/2017 (aluguel - R$ 15.388,10 e condomínio - R$ 5.066,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.454,10.\r\n\r\nDATA: 28.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 034/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01032098.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 401 a 406, 501 a 506, 601, 603, 604, 703 e 705 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ, incluindo 17 (dezessete) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de setembro/2017 (aluguel - R$ 15.388,10 e condomínio - R$ 5.066,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.454,10.\r\n\r\nDATA: 28.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE073/2017 (LOTE ÚNICO) e TERMO DE CONTRATO Nº 159/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00231222.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de geladeiras e frigobares, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 073/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Itens: 1 - R$ 1.090,00; 2 - R$ 890,00; e 3 - R$ 672,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 28.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01081002.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEMARINK CARTUCHOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 146/2016, derivado do Pregão Eletrônico nº 090/2016, cujo objeto é o fornecimento de suprimentos para impressoras da marca Hewlett-Packard.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.539,76.\r\n\r\nDATA: 28.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 027/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00943128.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Juliana Campos de Azeredo para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 28.11.2017.\r\n\r\nId: 2072764"
                        ],
                        "2072765": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos Promotores de Justiça vitalícios, que estarão abertas, a partir de 0h do dia 1º de dezembro até 23h59min do dia 4 de dezembro de 2017, as inscrições destinadas ao preenchimento de 3 (três) vagas para atuação no PLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nSerão designados os Promotores de Justiça mais antigos na classe, que permanecerão afastados de sua lotação.\r\n\r\nA designação para atuar no plantão noturno por dois quadrimestres consecutivos impede o Promotor de Justiça de ser novamente designado para dois períodos seguintes, salvo se inexistir interessado.\r\n\r\nDurante o período de designação, os Promotores de Justiça ficam impedidos de:\r\n\r\na) usufruir férias ou licença especial;\r\n\r\nb) compor grupo de voluntários em plantões e\r\n\r\nc) exercer funções eleitorais, de acordo com o artigo 1º, § 1º, II da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2072765"
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                        "2072766": [
                            "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de dezembro de 2017, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSubcoordenadora: Miriam Lahtermaher\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-7105\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital) (Acumulando a 230ª, de 12 a 31/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6222\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) \r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3356-2970\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 27/12 a 05/01)\r\n\r\nDesig.- NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (de 27 a 31/12) (Titular da 125ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Promotor de Justiça designado para a 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273 \r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - FELIPE PIRES CUESTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) (Férias, de 11 a 20/12)\r\n\r\nDesig.- CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (de 11 a 20/12) (Designado para 10ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá) \r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8004\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital) (Acumulando a 16ª, dia 01/12)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) (Férias, de 16/11 a 01/12)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (dia 01/12 ) (Titular da 4ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira) (Férias)\r\n\r\nDesig.- ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Designado para 216ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital) (Acumulando a 214ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Madureira) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) (Acumulando a 8ª, de 11 a 20/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz) \r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá) (Acumulando a 243ª, de 27 a 31/12)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ABIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá) (Acumulando a 182ª, de 01 a 19/12)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital) (Férias, de 30/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (de 01 a 19/12) (Titular da 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital) (Férias, de 12 a 31/12)\r\n\r\nDesig.- JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (de 12 a 23/12) (Titular da 24ª)\r\n\r\nDesig.- MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (de 24 a 31/12) (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS (dias 01 e 02/12) (Designado para 147ª)\r\n\r\nDesig. - VINÍCIUS RIBEIRO (de 03 a 31/12)(Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ/PINHEIRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Pinheiral)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) \r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos) \r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (Designado para Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo) \r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) (Férias, de 10 a 19/12) \r\n\r\nDesig.- BRUNO CORREA GANGONI (de 10 a 19/12) (Titular da 152ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) \r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) (Acumulando a 79ª, de 01 a 15/12)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias) (Férias, de 27/11 a 15/12)\r\n\r\nDesig.- LUCIANA BARBOSA DELGADO (de 01 a 15/12) (Titular da 78ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) \r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti) \r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Acumulando a 187ª)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162 \r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) \r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig.- EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 89ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES (Designado para a Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé) \r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Rio das Ostras) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Titular Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói) \r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à \r\n\r\n3ª Vara de Família de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói) \r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo) \r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig.- PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (Designada para 2ª Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Férias, de 20/12 a 06/01)\r\n\r\nDesig.- MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (de 20 a 31/12) (Titular da 221ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis) (Acumulando a 201ª, de 20 a 31/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª PROMOTORIA ELEITORAL - TEL: 2695-0128\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 12/12)\r\n\r\nDesig.- ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (de 01 a 12/12) (Titular da 156ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 84ª, de 01 a 12/12)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) (Férias, de 05 a 19/12)\r\n\r\nDesig.- VANESSA VERONESI TIECHER (de 05 a 19/12) (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí) (Licença Especial, de 06/11 a 05/12) \r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (de 01 a 05/12) (Designado para 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí) (Acumulando a 104ª, de 01 a 05/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118 \r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo) \r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) \r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim) (Férias, de 01 a 20/12)\r\n\r\nDesig.- LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (de 01 a 20/12) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis) (Acumulando a 195ª, de 01 a 12/12)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 12/12)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (de 01 a 12) (Titular da 38ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa) (Acumulando a 94ª, de 03 a 08/12)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça\r\n\r\nde Investigação Penal de Barra Mansa) (Afastado, de 03 a 08/12 - MPRJ 2017.0115134)\r\n\r\nDesig.- LUCIANO ARBEX SARKIS (de 03 a 08/12) (Titular da 91ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 94ª) (Afastado, de 03 a 08/12 - MPRJ 2017.0115134)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (de 03 a 08/12) (Designada para Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) \r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 2072766"
                        ]
                    },
                    "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                        "Atos": {
                            "2072767": [
                                "IA - Avisos",
                                "AVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AVISA aos interessados que, no período de 4 a 15 de dezembro de 2017, o serviço de empréstimo domiciliar da BIBLIOTECA estará temporariamente suspenso, em razão da realização de inventário. Os demais serviços funcionarão normalmente.\r\n\r\nId: 2072767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                        "Atos": {
                            "2072768": [
                                "IA - Avisos",
                                "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que eventuais pedidos de adiamento de licença especial ou férias deferidas para o mês de janeiro de 2018 somente serão admitidos até o dia 4 de dezembro de 2017, impreterivelmente.\r\n\r\nPor oportuno, ressalva que não serão deferidos requerimentos de desistência, adiamento ou antecipação de licença especial ou férias fora do prazo estipulado no cronograma mensal desta coordenação.\r\n\r\nO encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser realizado através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nSegue, abaixo, a listagem dos Promotores de Justiça com licença especial ou férias deferidas para o mês de janeiro de 2018.\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. Adriana Alemany de Araujo (Férias, de 29/01 a 17/02)\r\n\r\n2. Adriana Coutinho Santos\r\n\r\n3. Albino José da Silva Filho (Férias, de 11/01 a 09/02)\r\n\r\n4. Alessandra Honorato Neves (Férias, de 11 a 30/01)\r\n\r\n5. Alessandra Tavares Saldanha da Gama Padua (Férias, de 07 a 26/01)\r\n\r\n6. Alexandra Carvalho Feres (Férias, de 22/01 a 02/02)\r\n\r\n7. Allana Alves Costa Poubel (Férias, de 15 a 26/01)\r\n\r\n8. Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n9. Ana Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n10. Anabelle Macedo Silva (Férias, de 01 a 20/01)\r\n\r\n11. André Guilherme Tavares de Freitas (Férias, de 08 a 19/01)\r\n\r\n12. Andrezza Duarte Cançado (Férias, de 08 a 19/01)\r\n\r\n13. Bernardo Vieiralves Martins\r\n\r\n14. Claudia Canto Condack (Férias, de 02 a 11/01)\r\n\r\n15. Cristiane de Carvalho Vasconcelos\r\n\r\n16. Danielle de Souza Caputi Kalache de Paiva (Licença Especial, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\n17. Eduardo Morais Martins (Férias, de 22/01 a 08/02)\r\n\r\n18. Eliane de Lima Pereira (Férias, de 08 a 18/01)\r\n\r\n19. Erica Di Donato Vianna (Férias, de 08/01 a 05/02)\r\n\r\n20. Erica Rogar\r\n\r\n21. Felipe Pires Cuesta\r\n\r\n22. Flávia Figueiredo Roxo (Férias, de 12/12 a 28/02)\r\n\r\n23. Gabriela Tabet de Almeida (Férias, de 28/12 a 12/01)\r\n\r\n24. Gianfilippo de Miranda Pianezzola\r\n\r\n25. Helio José Ferreira Rocha (Férias, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\n26. Homero das Neves Freitas Filho (Férias, de 12 a 31/01)\r\n\r\n27. Humberto Dalla Bernardina de Pinho (Licença Especial, de 10/01 a 08/02)\r\n\r\n28. Isabela Jourdan da Cruz Moura (Férias, de 08 a 27/01)\r\n\r\n29. Isabella Pena Lucas (Férias, de 15 a 29/01)\r\n\r\n30. José Luiz Acatauassú Bittencourt (Férias, de 22/01 a 08/02)\r\n\r\n31. Julio Machado Teixeira Costa\r\n\r\n32. Leonardo Arreguy Romão (Férias, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\n33. Lúcia Iloizio Barros Bastos (Férias, de 08 a 19/01)\r\n\r\n34. Luciano Lessa Gonçalves dos Santos (Férias, de 08 a 27/01)\r\n\r\n35. Luiz Alberto da Cunha Braga (Férias, de 08 a 27/01)\r\n\r\n36. Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa\r\n\r\n37. Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite (Férias, de 27/12 a 05/01)\r\n\r\n38. Maria Lucia Winter (Férias, de 02 a 12/01)\r\n\r\n39. Melissa Gonçalves Rocha Tozatto\r\n\r\n40. Miriam Lahtermaher (Férias, de 18/12 a 16/01)\r\n\r\n41. Mônica Barbosa Telles de Miranda (Férias, de 10/01 a 08/02)\r\n\r\n42. Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\n43. Patricia Silveira Tavares (Férias, de 02 a 19/01)\r\n\r\n44. Pedro Rubim Borges Fortes\r\n\r\n45. Renato Monteiro Sardão\r\n\r\n46. Robson Renault Godinho (Férias, de 08 a 26/01)\r\n\r\n47. Silvia Cives Seabra (Férias, de 08 a 27/01)\r\n\r\n48. Simone Paiva da Motta\r\n\r\n49. Veronica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman (Férias, de 22 a 31/01)\r\n\r\n50. Verônica Elisa Rosa Aguiar (Férias, de 08 a 22/01)\r\n\r\n51. Wagner Sambugaro (Licença Especial)\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1. Andréa de Penteado Fava\r\n\r\n2. Cristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1. Adriana Araujo Porto (Férias, de 07 a 26/01)\r\n\r\n2. Daniele Medina Maia\r\n\r\n3. Elisa Bastos Mutschaewski\r\n\r\n4. Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n5. Marcelo Airoso Pimentel (Férias, de 08 a 19/01)\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\n1. Helena Rohen Leite\r\n\r\n2. Stephan Stamm\r\n\r\n3. Vagner Delgado de Almeida\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\n1. Alexandre Oliveira Tavares\r\n\r\n2. José Luiz Pimentel Batista (Férias, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\n3. Leandro Manhães de Lima Barreto\r\n\r\n4. Luciana Longo Alves da Costa\r\n\r\n5. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (Férias, de 31/01 a 09/02)\r\n\r\n6. Maristela Naurath Rebello de Faria (Férias, de 15 a 31/01)\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1. Ana Paula Correia Hollanda (Férias, de 08 a 19/01)\r\n\r\n2. Carina Fernanda Gonçalves Flaks\r\n\r\n3. Carla Carrubba\r\n\r\n4. Cesar Rampazzo da Cruz (Férias, de 29/01 a 07/02)\r\n\r\n5. Daniel Favaretto Barbosa\r\n\r\n6. Daniela de Oliveira Lima Peroba\r\n\r\n7. Luciana Pereira Grumbach Carvalho (Férias, de 08 a 17/01)\r\n\r\n8. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado (Férias, de 08 a 27/01)\r\n\r\n9. Monique Valpaços Fonseca Lima Romar (Férias, de 05 a 19/01)\r\n\r\n10. Patrícia Cesário de Faria Alvim\r\n\r\n11. Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\n12. Taciana Cerqueira Cabral (Férias, de 22/01 a 09/02)\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\n1. André Santos Navega\r\n\r\n2. Maria de Lourdes Almeida da Fonseca\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n1. Felipe Soares Tavares Morais\r\n\r\n2. Roberta Rosa Ribeiro\r\n\r\n3. Renata Ruiz Perez (Férias, de 10/01 a 08/02) \r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\n1. Andréia Macabu Semeghini (Férias, de 22 a 31/01)\r\n\r\n2. Bianca Mota de Moraes (Férias, de 18/12 a 16/01)\r\n\r\n3. Clarisse Lagoeiro de Magalhães Lourenço (Férias, de 08 a 27/01)\r\n\r\n4. Daniel Faria Braz (Férias, de 27/12 a 05/01)\r\n\r\n1. Erika da Rocha Figueiredo (Férias, de 02 a 31/01) \r\n\r\n5. Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes (Férias, de 08/01 a 09/02)\r\n\r\n6. Flavia da Matta Xavier Reis (Férias, de 08/01 a 09/02)\r\n\r\n7. João Carlos Brasil de Barros (Férias, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\n8. Leandro Silva Navega\r\n\r\n9. Lisângeli Alcântara Erthal Rocha (Férias, de 22/01 a 10/02)\r\n\r\n10. Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura (Férias, de 29/01 a 09/02)\r\n\r\n11. Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa (Férias, de 08 a 19/01)\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1. Angelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n2. Carla de Azevedo Vieira (Férias, de 08 a 17/01)\r\n\r\n3. Júlia Valente Moraes\r\n\r\n4. Letícia Martins Galliez (Licença Especial, de 08/01 a 06/02)\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1. Daniela Caravana Cunha Vaimberg\r\n\r\n2. Fernanda Neves Lopes (Férias, de 08 a 22/01)\r\n\r\n3. Francisco Lopes da Fonseca (Férias, de 20/12 a 06/01)\r\n\r\n4. Joana Fernandes Machado\r\n\r\n5. Mariana Segadas Acylino de Lima (Férias, de 08 a 28/01) \r\n\r\n6. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (Férias, de 08 a 17/01)\r\n\r\n7. Sabrina Carvalhal Vieira\r\n\r\n8. Tatiana Costa Torres\r\n\r\n9. Vanessa de Jesus Tanan Hortega (Férias, de 08 a 27/01)\r\n\r\n10. Viviane Alves Santos Silva (Férias, de 08 a 22/01)\r\n\r\nCRAAI PETROPÓLIS\r\n\r\n1. Artur Gustavo Sant´Anna de Oliveira\r\n\r\n2. Clarisse Maia da Nóbrega (Férias, de 08 a 22/01)\r\n\r\n3. Gustavo Santana Nogueira\r\n\r\n4. Maria de Lourdes Féo Polonio (Férias, de 02 a 31/01)\r\n\r\n5. Vanessa Quadros Soares Katz\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\n1. Cláucio Cardoso da Conceição (Férias, de 29/01 a 07/02)\r\n\r\n2. Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\n3. Fernanda Camara Torres Sodré (Férias, de 16/01 a 02/02)\r\n\r\n4. Fernanda Louise da Silva (Férias, de 22 a 31/01)\r\n\r\n5. Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta\r\n\r\n6. Ludmilla de Carvalho Mota (Férias, de 08 a 26/01)\r\n\r\n7. Manoela Penido Rocha Verbicário (Férias, de 08 a 30/01)\r\n\r\n8. Priscila Naegele Vaz Xavier\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\n1. Carla Araújo de Carvalho Tilley (Férias, de 08 a 27/01)\r\n\r\n2. Vanessa Martins Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\n1. Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL E SUBSTITUTOS\r\n\r\n1. Anna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n2. Carolina Maria Gurgel Senra\r\n\r\n3. Fernanda Nicolau Leandro Terciotti\r\n\r\n4. Talita Nunes Harduin (Férias, de 24/01 a 07/02)\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n04/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de janeiro de 2018, pela intranet\r\n\r\n01/12\r\n\r\n04/12\r\n\r\nPedidos de remarcação ou desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2018, pela intranet\r\n\r\n- Plantão Noturno para o período de janeiro a abril de 2018\r\n\r\n01/12, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n04/12, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Temporária \r\n\r\n07/12, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n08/12, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal de janeiro\r\n\r\n12/12, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n13/12, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de janeiro de 2018, na Intranet\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro eleitoral do mês de janeiro de 2018, na Intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses de janeiro\r\n\r\n14/12\r\n\r\n17/12\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos Promotores de Justiça com preferência (escala de plantão obrigatório)\r\n\r\n18/12\r\n\r\n21/12\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários\r\n\r\n22/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de janeiro de 2017, na Intranet\r\n\r\nId: 2072768"
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 103/2017 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00911404\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de operação e de manutenção do sistema de refrigeração central do Edifício Sede e do Prédio das Procuradorias de Justiça, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 067/2017.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00527740\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 13/12/2017 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em escadas rolantes, com fornecimento de peças, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 01/12/2017 e 12/12/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 102/2017.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2016.01167920\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 14/12/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de telefonia fixa, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04/12/2017 e 13/12/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2072769"
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                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a correição ordinária no seguinte órgão de execução: Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu, anteriormente designada para o dia 6 de dezembro de 2017, foi remarcada para o dia 13 de dezembro de 2017, em razão de necessidade de serviço.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 55/2017)\r\n\r\nId: 2072770"
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                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 27/11/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00318564 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 28/09 - Parte(s): LUIZ FERNANDO MOÇO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00961935 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 252/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01126495 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/17 - Parte(s): ANDRESSA DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00340304 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 98/17 - Parte(s): GENI GALDINO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00530356 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01103239 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Assunto(s): APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONSUBSTANCIADA NA FALTA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E NO ASSOREAMENTO DOS RIOS SARACURUNA E RONCADOR, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00068004 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 514/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA COM COBERTURA DE MATA ATLÂNTICA, NA ESTRADA RINCÃO DO VOVÔ, BAIRRO POSSE,TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00318182 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15098/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DA NÃO ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA DA REDE ESTADUAL E REGIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DIFICULDADES DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01000513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 167/14 - Parte(s): JOÃO BATISTA DA SILVA E ORGANIZAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01152502 - Três volumes principais e quatorze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO GERIDAS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01120351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 810/16 - Parte(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS - FNE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091500 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6009/06 - Assunto(s): APURAR O REDIMENSIONAMENTO E O RECREDENCIAMENTO DA CAPACIDADE DE LEITOS EXISTENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00457620 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 82/16 - Parte(s): NÉLIA RABELO DE ALMEIDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00737480 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 211/16 - Parte(s): WILSON JOSÉ DOS SANTOS AZEVEDO, WYLLIAN CARVALHO PACHECO BOLCKAU E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00794350 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2122/16 - Parte(s): POSTO ESTAÇÃO DE TERESÓPOLIS E SERVIÇOS LTDA., LOCALIZADO NA RUA WALDIR BARBOSA MOREIRA, Nº 55, CENTRO, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00818630 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 11/16 - Parte(s): MARIA DE SOUZA COSTA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00443042 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 08/10 - Assunto(s): FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNINÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00706534 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 95/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01376081 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 54/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS NAS AÇÕES DE COMBATE À TUBERCULOSE PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00730860 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 23/13 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA E ALINE DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00783784 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 19/17 - Parte(s): COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORT, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E TIAGO DOS SANTOS MARIANO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00999355 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): LUCÉLIA LOPES EUGENIO COUTINHO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000678 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 107/08 - Parte(s): WALTER SOARES MARINHO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00632702 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 31/13 - Parte(s): JOSÉ LUCAS OLIVEIRA PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01245175 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 77/14 - Parte(s): CLÁUDIO CÉSAR BARBOSA E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00286059 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/16 - Parte(s): CECILIANE DIAS GOMES E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACYR ARTHUR CHIESSE, LOCALIZADA NA RUA PADRE ERNESTO ZARAMELA, Nº 160, COTIARA, BARRA MANSA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01184459 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/17 - Parte(s): ANA CLÁUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO IRMÃO, MAYRA DALVA RIBEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01036012 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00332715 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/09 - Parte(s): FABIANO RIBEIRO RANGEL, MARCOS ALBERTO ARAÚJO FERREIRA E MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00666980 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 87/15 - Parte(s): UNI DADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO VENTURELLI NETO, BOA VISTA, BARRA MANSA/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01263051 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 302/16 - Parte(s): LAURA BARROSO DA COSTA E SAMOEL SIMPLICIO DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00069356 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2143/17 - Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA E ADILSON DA SILVA FENOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00275810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 81/17 - Parte(s): IRACY PEREIRA DE OLIVEIRA E IVAN FERRAREZ SERRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00688297 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/17 - Parte(s): URANIS GOMES DE ASSUNÇÃO FILHO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00642195 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 262/10 - Parte(s): MASAN COMERCIAL DISTRIBUÍDORA LTDA. E MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00454136 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1896/14 - Assunto(s): APURAR PRODUÇÃO ORGÂNICA E IMPLANTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE AGRICULTURA ORGÂNICA - PLANAPO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01104810 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 75/16 - Parte(s): ARMÊNIA VIEIRA DA SILVA ESPÍNDOLA E DANIELA VIEIRA DA SILVA PEIXOTO (ADV.: EULER DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 143226);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00483900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/17 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01151014 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01180634, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052489 - Dez volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 105/06 - Parte(s): MINI MERCADO BONSUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA., TERESÓPOLIS BONSUCESSO AUTO POSTO LTDA. E IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097967 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/13 - Assunto(s): APURAR O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA E SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00305736 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/08 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CRIAÇÃO DE DUAS CRECHES NOS BAIRROS DE PEDRAS BRANCAS E BARRINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01240271 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 457/11 - Parte(s): ADELICIO MARVILA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00921061 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 164/15 - Parte(s): CLÁUDIA LOPES PRINS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01361876 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3624/15 - Parte(s): BEATRIZ VITÓRIA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00421080 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3969/17 - Parte(s): CARINA DA SILVA RIBEIRO CAÇADOR;\r\n\r\nEm 28/11/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000266 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/12 - Parte(s): ALCIDES TARTARI E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00391079 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/10 - Parte(s): SILVANA CHAGAS DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00335943 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 87/16 - Parte(s): DELMAURO BAPTISTA FRANÇA E ARNALDO DIAS DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00648404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 69/16 - Parte(s): LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LEITE E JANAÍNA LAMEIRA VICENTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00340119 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1694/17 - Parte(s): TAMIRIS DA ROCHA LIMA E CLAUDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00657503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 39/10 - Parte(s): SILVIA MÁRCIA JANA ROBAINA, FLÁVIA CRISTINA JANA ROBAINA, SAID JANA ROBAINA E EDGAR ROBAINA RODRIGUES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01038965 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 303/11 - Assunto(s): APURAR IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE LOTEAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, LOCALIZADO NA RUA SERVIENTE Nº 3, LOTE 8, QUADRA 2 DO PAL 20489, VARGEM GRANDE/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00537686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 06/14 - Parte(s): EUZENI APARECIDA CALINÇANI, FELIPE CALINÇANI, JONATHAN CALINÇANI E CARMELINDA MARQUES CALINÇANI;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00098055 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/17 - Parte(s): EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00988130 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 04/17 - Parte(s): VIVIANE ALVES DA SILVA E MARCOS JOSÉ ROSA DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00140356 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3813/13 - Parte(s): GABRIELLE CARVALHO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00047528 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS - SINSEP, MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE (ADV.: ARÍDIO CABRAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 11464);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00271619 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/16 - Parte(s): JOÃO GERALDO NABOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01055454 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 57/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ILEGALIDADE NA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO ANEXO À UPA RIO BONITO, SITUADA À RODOVIA BR 101, KM 266, PRAÇA CRUZEIRO, RIO BONITO/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00213249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 72/17 - Parte(s): CLAUDIA MARIA DARCELIZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00414574 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 08/17 - Parte(s): EDELIANA MONTEIRO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01087889 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): BAR E RESTAURANTE MISTUREBA E BAR E RESTAURANTE SAN PIETRO, LOCALIZADOS NA RUA JOAQUIM THOMÁS DE AQUINO, CENTRO, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00002571 - Sete volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2006.001.03414.00 e nº 2008.00202712) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 2571/02 - Assunto(s): APURAR O EFETIVO RESPEITO PELOS ENTES POLÍTICOS MUNICIPAL E ESTADUAL AO DISPOSTO NO ART.169 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA LEI 8.080/90;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00970838 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 267/14 - Parte(s): ROBERTO GOMES BARBOSA E ALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00626440 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/16 - Parte(s): MIRIAM FERNANDES DA COSTA E MARILEIDE DA COSTA KAERCHER;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01043905 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 52/16 - Parte(s): GILBERTO PINTO DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00238153 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00676009 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 20/17 - Parte(s): ETHIENNE NOVAIS E HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00941123 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - NF S/N - Parte(s): VERA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00088055 - Sete volumes principais, dois anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2015.01344978, nº 2015.01327983, nº 2011.00552573, nº 2010.00691452, nº 2009.00327241, nº 2008.00209382 e nº 2008.00208207) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5512/06 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA - ABRALE, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TALASSEMIA - ABRASTA E INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTUR SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00068656 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/09 - Parte(s): ROGÉRIO MELO COSTA, LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA, JORGE MENDES TENÓRIO, GLÁUCIO LEITE PAÚRA, WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS, ALAN MOREIRA MUSSER E MANOEL ROQUE FERREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01456314 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/11 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ORLINDA VEIGA E ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO BRAZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00972539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1149/15 - Parte(s): FRANCISCO ALEXANDRE FREITAS DIAS E HELEUZA ALVES DA SILVA DIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00099879 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 20/17 - Parte(s): ALDEIR ALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00215261 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS PRATICADAS, NO DIA 28.01.2014, CONTRA INTERNO DA PENITENCIÁRIA BANDEIRA ESTAMPA - SEAPBS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001216 - Seis volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 10/01 - Parte(s): COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA E MATADOURO E FRIGORÍFICO CAMPOS LTDA. (ADV.: EVANIL MONTEIRO DE CASTRO - OAB/RJ 51938);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00076473 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): JÚLIO CÉSAR FONSECA LIMA E EDILSON MACIEL DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00497330 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 158/16 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: JOÃO LUIZ F. DE S. FILHO - OAB/RJ 81789);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00788914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 22/17 - Parte(s): IRENE MARIA DOBELE PEREIRA (ADV.: LUIZ CARLOS PEREIRA - OAB/RJ 189497);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00845239 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 31/17 - Parte(s): KATIANE DA SILVA CASTILHO E ANSELMO DA SILVA ESTEVÃO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155996 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00416476) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 55/07 - Parte(s): MAURÍCIO FERNANDES GONÇALVES, MÁRCIO J S DE SOUZA BAR E LANCHONETE E MAR WIZ LANCHONETE LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01398536 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 18/12 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE REGISTRO, PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, POR PARTE DE DIVERSAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ITATIAIA, RESENDE E PORTO REAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00651609 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 01/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DE FLUXO OPERACIONAL DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00254376 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 88/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES REFERENTES A AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ, NA GESTÃO DE 2013/2016;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00173499 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 32/17 - Parte(s): LARISSA RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00969539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 95/17 - Parte(s): ORQUÍDEA DE BRITO FERREIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091821 - Três volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01166473) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1821/06 - Assunto(s): APURAR AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL DA ALERJ NO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00148584 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 1372/14 - Parte(s): REGINA IGNÁCIO TERRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00517975 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3944/17 - Parte(s): ELOIZA RODRIGUES FERNANDES SOARES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01150544 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CONDE AFONSO CELSO;\r\n\r\nEm 29/11/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200363 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 164/11 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (ADV.: MARCELLO ALFREDO BERNARDES - OAB/RJ 67319 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00756305 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/12 - Parte(s): TEIXEIRA & RANGEL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. E MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00533630 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1098/15 - Parte(s): LUIS CLÁUDIO CABRAL QUINTANILHA, CLÁUDIA REGINA LOPES E CARLOS HENRIQUE MEDAS DE CARVALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00561339 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 108/15 - Parte(s): JOSILAINE PEREIRA DIAS E ALMIR MATHIAS TEIXEIRA (ADV.: NILTON BAPTISTA - OAB/RJ 119035);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01265559 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 216/16 - Parte(s): LÍDIO MARCOS DE SOUZA DAMASCENO (ADV.: AIRTON DE CARVALHO SILVA JÚNIOR - OAB/MG 172525);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00939586 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 141/16 - Parte(s): ADENILSON RAMOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00951457 - Um volume principal e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 91/16 - Assunto(s): AVERIGUAR A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO EM EFETIVAR FISCALIZAÇÕES E DILIGÊNCIAS COM VISTAS A ASSEGURAR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00994437 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, FUNDAÇÃO DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA E CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01066928 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/17 - Parte(s): SILVIA CRISTINA SOARES CAMPELO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00815940 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 150/07 - Parte(s): LEICER BRAZ DE SOUZA E CDG CENTRO COMERCIAL LTDA. (ADV.: FREDERICO GONÇALVES RIBEIRO NETO - OAB/RJ 93787);\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00850156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 92/17 - Parte(s): COSMIRA SOARES RAMOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00874876 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 51/17 - Parte(s): EMPÓRIO TRIPODI COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA. E MARIA CLÁUDIA TRIPODI (ADV.: RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL - OAB/RJ 137134);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00989291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 59/13 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ENTREGA E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DO ALUNO, REFERENTE AO PROGRAMA CONEXÃO EDUCAÇÃO, NOMEADAMENTE NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA, LOCALIZADO EM NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00935377 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 104/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO MERCADO REDE ECONOMIA, SITUADO NA RUA PREFEITO MILTON RODRIGUES DA ROCHA, Nº 197, JARDIM FLORESTA, MANILHA, ITABORAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00559375 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 166/15 - Parte(s): VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES FERNANDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00630034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 07/15 - Parte(s): CARLOS LACERDA BAPTISTA VIEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00306119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 08/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE TERESÓPOLIS - ADT (ADV.: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/RJ 72962) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00971444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 21/16 - Parte(s): ADRIANO HERMES DE PAULA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01001253 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 53/16 - Parte(s): WAGNER LEANDRO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00250454 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 21/17 - Parte(s): LUCIMAR LACERDA RIBEIRO RAMOS E ISAIAS RIBEIRO RAMOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00257379 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/17 - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS ROSSETO PAIXÃO E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00281720 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 82/17 - Parte(s): JULIANO DE SOUZA BRAGA E MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00379343 - Um volume principal e seis anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/10 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM TRÊS DIFERENTES PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00821911 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 573/17 - Parte(s): CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00245435 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 87/11 - Parte(s): ERONILDES GUIMARÃES AVILA E IRACEMA FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00443595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 49/15 - Parte(s): JOSIELE DA SILVA CORRÊA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00879851 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/17 - Parte(s): ANA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA E ALAN JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00971967 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 79/16 - Parte(s): OZIEL FRUTUOSO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE VALENÇA E VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA. (ADV.: JOSÉ DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO - OAB/RJ 139709);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01282632 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/17 - Parte(s): CAMPESTRE CLUBE DE MIRACEMA (ADV.: WAIDIMARK MASTERO MACEDO CHACOU - OAB/RJ 189172), MUNICÍPIO DE MIRACEMA E JOSÉ CARLOS CABREIRA (ADV.: IVAN FARIA DA COSTA - OAB/RJ 186332);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00016818 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/17 - Parte(s): ELENIL ALENCAR DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO ALENCAR DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00017001 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SEPE - NÚCLEO BELFORD ROXO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00200093 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 34/17 - Parte(s): RUTH DE OLIVEIRA, ALVANIRA DE OLIVEIRA E DALVA DE OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00275363 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1667/17 - Parte(s): RAISSA MARCELA ESTEVAM LIAL;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00540334 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00970842 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): MÔNICA MACEDO GUSTAFSON E INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (ADV.: DAVID PERRUCHIO SILVA - OAB/RJ 113649);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069884 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 650/05 - Parte(s): AMARILDO DE ARAÚJO CASTRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00226031 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 71/12 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS CHAGAS E FÁTIMA MARIA MARTINS CHAGAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00770459 - Um volume principal e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 15/15 - Assunto(s): APURAR FALTA DE APARELHO SONAR, UTILIZADO PARA DETECTAR BATIMENTO CARDÍACO DO FETO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01093446 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3821/16 - Parte(s): ANA CARLA RAMOS DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00146852 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 28/17 - Parte(s): JOSIMAR SALES MAIS, BÁRBARA OLIVA DE MELO E LUCIANO MELO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00476626 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 69/17 - Parte(s): FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00516447 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARICÁ E MARCELO MARUJO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01008986 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 36/17 - Parte(s): ANA MARIA RAMOS ELIAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01178029 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 59/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER, LOCALIZADO NA RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 16, CENTRO, ITAGUAÍ/RJ;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00875384 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/12 - Parte(s): VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS E INSTITUTO VITAL BRASIL;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00579723 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01053690) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 72/14 - Parte(s): ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (ADV.: AURÉLIO PINTO MARIZ - OAB/RJ 157504);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00035155 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/15 - Parte(s): LUIZ CARLOS GOMES NARDOTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00810366 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 153/15 - Parte(s): ANTÔNIA CRISTINA DE MELO GOMES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01367081 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/16 - Parte(s): PEDRO CARLOS LOPES, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00825532 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 32/16 - Parte(s): JULIANA MENDES BRAGA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00977350 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1540/16 - Parte(s): NATÁLIA MACIEL DA CUNHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00995433 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01014505) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/16 - Parte(s): JOSÉ CARLOS AFFONSO MELLO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01210617 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 20/16 - Parte(s): MARIA CILÉSIA DE ALMEIDA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01210231 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00716040, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01227081 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01200506, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000863 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 72/02 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO FAGUNDES (ADV.: ALFREDO NEVES FILHO - OAB/RJ 5679);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00664325 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 80/12 - Parte(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01255695 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 168/15 - Parte(s): MÁRIO COSTA DE ABREU E FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV (ADV.: MARCELO RIBEIRO MENDES - OAB/RJ 67200);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00433220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 84/15 - Assunto(s): APURAR VENDA ILEGAL DE MÁQUINAS PERTENCENTES À SECRETARIA DE TRANSPORTES, DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00529842 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 45/16 - Parte(s): CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00923547 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA BARRA (ADV.: LENI MARQUES - OAB/RJ 64254);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00947409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 159/16 - Parte(s): MARIA HELENA DA SILVA MATTOS (ADV.: JOSÉ DA SILVA FREITAS NETO - OAB/RJ 130169);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01236082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 39/16 - Parte(s): RENILDA LIMA CASTRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00060540 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/17 - Parte(s): ELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00220792 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 147/17 - Parte(s): KERMAN FRANÇAS CAMPOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00249431 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 26/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, ROZINEIA PEIXOTO VIEIRA VILAS BOAS E OUTROS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00635573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155474 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 344/12 - Parte(s): MUNICÍPIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN E ASA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00323654 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12516/09 - Parte(s): PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00426661 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 09/15 - Parte(s): JORGE LUIZ VIEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01239105 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 289/15 - Parte(s): WALDERCI BARBOSA ROCHA E AMILTON MARTINS VASCONCELOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00400766 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01101944) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 36/15 - Parte(s): ÍTALA CARLA APARECIDA JANUÁRIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00776827 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 58/16 - Parte(s): FREDERICO CASTRO ALVES E MERCADO NONNA CARMELA LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00850433 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 671/17 - Parte(s): RESTAURANTE PALÁCIO DO ALADDIN;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00941797 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 562/17 - Parte(s): JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00179991 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 29/17 - Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS - SAAETRI;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00189894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 30/17 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00388431 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 21/17 - Parte(s): ADRIANO ZANAZI DA SILVA E CARLA ROBERTA DUTRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00727726 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/17 - Parte(s): GILMAR SOARES BARRADAS, CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00572656 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 54/11 - Parte(s): GRACYKELLY DA FONSECA MUNIZ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00421117 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 117/12 - Parte(s): RUTE LOPES JORGE;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00471424 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): MARLI BATISTA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01438361 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 460/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ FERREIRA DE SOUZA/PSF CARVALHEIRA, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00266791 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIAS DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA ORGANIZADORA FUNDAÇÃO BENJAMIN CONSTANT NO ANO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSORES, NO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01157296 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/14 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00440143 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01344096 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 02/16 - Parte(s): ELIETE DE BARROS RODRIGUES FERREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00580091 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE CARÊNCIA DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ISAPS NO SISTEMA PRISIONAL FLUMINENSE E FALTA DE PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO AOS ISAPS EM CURSO DE FORMAÇÃO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00256012 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 21/17 - Parte(s): ANA MARIA TEIXEIRA MARQUES E ARILSON AVELAR DOS SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00666761 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 76/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E ANILTON MIRANDA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01139767 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00958405, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nId: 2072771"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 67ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 05 de outubro.\r\n\r\nAos cinco dias de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 66ª sessão ordinária, de 03 de outubro de 2017, que fora previamente submetido aos conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; e observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 266 processos: 63 pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, 20 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 140 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 43 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE nº 216436-5/2006. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 217694-1/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 047/2017 da Prefeitura Municipal de Itaperuna) à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade; e 105204-9/15 (pensão do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo registro com determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo 203537-7/17 (contrato da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), o relator corrigiu o dispositivo do voto no Sispel, que estava incompleto, sendo o voto correto: pela comunicação, ciência e apensação, aprovado por unanimidade. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 106509-6/2016 (Edital de Pregão Eletrônico do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto a contratação, pelo prazo de 12 meses, de serviços técnicos especializados de topografia, cadastro socioeconômico, levantamento da produção agropecuária, levantamento fundiário e análise da legislação federal, estadual e municipal aplicável à situação fundiária da comunidade Campo Alegre, localizada nos Municípios de Nova Iguaçu e Queimados, com valor estimado de R$ 2.780.000,00, aproximadamente, sexta submissão plenária, o relator explicou que na última sessão, findo o prazo para o cumprimento da decisão anterior, o Plenário, nos termos do voto de sua relatoria, deliberara pela realização de nova comunicação. Em atenção à mencionada decisão, foram apresentados documentos e esclarecimentos pelo jurisdicionado. Após o reexame do feito e à luz da documentação encaminhada, o Corpo Instrutivo opinara pelo conhecimento do instrumento convocatório com recomendação e posterior arquivamento, sendo acompanhado pelo Ministério Público. Dessa forma, votou pelo conhecimento, recomendação e arquivamento, aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 202920-9/2016 (consulta da Prefeitura Municipal de Mangaratiba) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205456-1/2017 (prestação de contas de governo municipal de Conceição de Macabu - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, a relatora observou que nesse processo seu voto estava parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial. O Corpo Instrutivo sugerira a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas uma vez que constatara duas irregularidades: a saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação e o repasse do Poder Executivo ao Legislativo em descumprimento ao disposto no art. 29-A, c/c art. 168 da Constituição Federal. O Ministério Público de Contas aderira às conclusões do Corpo Instrutivo e acrescentara mais uma irregularidade - o cancelamento sem justificativa de restos a pagar processados. Dessa forma, houvera regular publicação da pauta especial e o responsável pelas contas não se manifestara. Após detalhar seu relatório e voto, a relatora votou pela emissão de parecer prévio contrário às contas, em que constavam três irregularidades, 17 impropriedades de naturezas diversas, especialmente de ordem orçamentária e contábil, determinações, recomendações, comunicações e expedição de ofício ao Ministério Público, sendo aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 223442-3/2005, 119933-6/2012, 208792-6/2013, 208793-0/2013, 208794-4/2013, 208795-8/2013, 208796-2/2013, 208797-6/2013, 208798-0/2013, 208799-4/2013, 208800-9/2013, 208801-3/2013, 208802-7/2013, 208803-1/2013, 208804-5/2013, 208805-9/2013, 208806-3/2013, 208807-7/2013, 208984-1/2013, 208985-5/2013, 208986-9/2013, 208987-3/2013, 208988-7/2013, 208989-1/2013, 208990-0/2013, 209839-7/2013, 209840-6/2013, 209841-0/2013, 209842-4/2013, 209843-8/2013, 209844-2/2013, 223058-7/2013, 223065-0/2013, 223072-3/2013, 223075-5/2013, 223079-1/2013, 223098-7/2013, 223101-0/2013, 223105-6/2013, 223107-4/2013, 226594-2/2013, 228508-7/2013, 228509-1/2013, 228510-0/2013, 228511-4/2013, 228512-8/2013, 228521-9/2013, 228587-3/2013, 228591-4/2013, 228596-4/2013, 228641-5/2013, 228642-9/2013, 228647-9/2013, 228712-0/2013, 228713-4/2013, 229104-4/2013, 229106-2/2013, 229109-4/2013, 231015-3/2013, 231155-9/2013, 232436-8/2013, 232845-3/2013, 232856-2/2013, 233215-9/2013, 233235-9/2013, 233626-2/2013, 233631-7/2013, 233634-9/2013, 233660-8/2013, 233664-4/2013, 233665-8/2013, 233666-2/2013, 237267-0/2013, 237416-3/2013, 237455-9/2013, 200136-2/2014, 202613-4/2014, 202614-8/2014, 202615-2/2014, 202616-6/2014, 202617-0/2014, 202618-4/2014, 202619-8/2014, 202620-7/2014, 202621-1/2014, 202622-5/2014, 202623-9/2014, 202624-3/2014, 202625-7/2014, 204423-1/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 101160-3/2017, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE nºs 215928-6/17 e 213161-4/11. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 101459-0/2016 (representação encaminhada pela sociedade empresária Profarma Speciality S/A, tendo por objetivo informar a este Tribunal de Contas o inadimplemento do Estado do Rio de Janeiro quanto a pagamentos relativos à aquisição de medicamentos com base nas atas de registro de preços oriundas dos Pregões Eletrônicos nº 127/2014 e 001/2015, ambos da Secretaria de Estado de Saúde), observando ser matéria já bastante conhecida deste Plenário. Esclareceu que este processo era da relatoria originária do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão que, em sessão de 08.12.16, oferecera um voto pela ciência ao Plenário quanto ao inteiro teor do documento encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde em atendimento a uma diligência que havia sido deliberada anteriormente, o não provimento da representação e ciência à representante quanto a decisão proferida pela Corte. Naquela oportunidade, explicou a revisora - solicitara vista dos autos e devolvera o processo em sessão de 13.12.16, com voto-revisor, pelo provimento parcial da representação e por anexação (na linha de diversos votos que já vinham sendo proferidos em relação a esta matéria) à auditoria extraordinária sobre esse tema já instaurado por parte desta Corte. Naquela oportunidade, a apreciação do processo não fora concluído, tendo em vista um pedido de sessão formulado pelo Senhor Conselheiro-relator. Dessa forma, por 4 votos a 1, o Tribunal deliberou pela procedência parcial, anexação e ciência ao Plenário, nos termos do voto da revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, vencido o Senhor Conselheiro-relator. Solicitou vista do Processo TCE nº 213890-9/2017 (representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103509-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103527-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104492-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104587-6/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n104827-4/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n112507-2/11\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n202501-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202512-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203101-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203110-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205791-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207079-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207325-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207429-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207601-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208939-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209821-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210154-2/17\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n210544-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214438-4/17\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n215418-1/17\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n217398-9/17\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n217898-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n219287-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219337-9/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n219941-2/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n220537-0/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n222195-8/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226563-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230391-2/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n302623-8/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO (INT) *\r\n\r\n819864-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819865-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826049-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826953-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103539-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104113-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104611-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107798-4/10\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n109307-1/13\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n201734-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203085-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203089-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203437-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204796-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206629-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207332-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207469-8/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n208490-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208943-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209564-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210061-7/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n215298-9/17\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n215859-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217242-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218995-6/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219183-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n219404-8/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n220161-3/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n221099-5/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n221913-1/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227653-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231971-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233134-6/08\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n294292-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n803983-6/16\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n819799-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n820875-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n821897-1/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n826984-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n108803-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n119738-4/12\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n206822-1/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n207221-4/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n209953-5/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n209981-2/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n212447-5/14\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\n213558-3/17\r\n\r\nCONTRATO DECORRENTE PARTIC EM ATA DE REG DE PREÇOS - SERV EM GERAL\r\n\r\n216497-4/17\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n218473-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n219575-7/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n221399-9/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n222528-9/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n225228-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n228852-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n251618-0/02\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n829738-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nConselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100515-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103529-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104479-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104721-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107481-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200246-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202314-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202729-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203102-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203540-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204616-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207195-3/17\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n207381-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208925-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209463-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\n209959-9/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n210403-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n212728-3/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n214814-2/17\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n215935-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217558-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n219293-3/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219668-6/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n219898-4/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n221143-4/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\n223000-6/11\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n226812-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229973-5/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n273535-6/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n808709-1/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n819862-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819866-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826419-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827047-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n830379-4/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101160-3/2017 (E-26/007/5477/2014) - Interessado: TELMA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100104-0/2016 (E-10/005/10553/2015) - Interessado: ANTONIO FABIANO RODRIGUES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105561-5/2015 (E-23/003/49/2015) - Interessado: MARIA ADELINA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-5/2017 (201700042222) - Interessado: SHEILA DE CARVALHO CAZONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101304-1/2017 (201601024412) - Interessado: SORAYA TORRES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-8/2017 (E-09/04500010/2015) - Interessado: ALTAIR BAPTISTA DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-0/2017 (E-09/041/42/2015) - Interessado: ANTONIO RAIMUNDO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-9/2016 (E-09/057/58/2015) - Interessado: CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-6/2017 (E-09/139/22/2015) - Interessado: CESAR LOURENÇO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102296-3/2016 (E-09/040/74/2015) - Interessado: CESAR NASCIMENTO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-3/2016 (E-09/041/14/2013) - Interessado: HEITOR GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101746-1/2016 (E-09/031/46/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103840-7/2016 (E-09/108/374/2015) - Interessado: MARCOS OLVANY LOPES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103958-0/2016 (E-09/050/73/2015) - Interessado: PEDRO JOSÉ DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102800-0/2016 (E-09/108/89/2015) - Interessado: ROBERTO CARLOS DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-6/2016 (E-09/051/67/2014) - Interessado: ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102976-5/2016 (E-09/097/27/2015) - Interessado: SERGIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102923-0/2017 (E-09/045/0107/2015) - Interessado: SIDNEY SERAPHIM PAINEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103109-1/2016 (E-09/039/47/2015) - Interessado: WELLITON BRAGA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107597-0/2016 (E-01/027/20/2014) - Interessado: ADILSON JOSÉ NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105204-9/2015 (E-01/010/96/2013) - Interessado: ALDAIR PENHA GOMES BRUNI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-6/2017 (E-01/060/5406/2016) - Interessado: CELESTE RIBEIRO LOUREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107468-3/2016 (E-01/301667/2012) - Interessado: EDMEA BARRETO DE BARROS QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104047-4/2016 (E-01/308490/2010) - Interessado: ELIEZER DE PAIVA PONTES IRMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-5/2015 (E-01/021/33/2013) - Interessado: FARID WUARDINY RICHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113915-2/2012 (01/708932/07) - Interessados: FLORISBELA BERTOLINO DA SILVA, LORENA KELLI RODRIGUES DA SILVA, LORRAYNE ESTEFFANE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107387-3/2016 (E-01/22/18/2013) - Interessado: GILCEA PECCINI CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-5/2017 (E-01/060/5399/2016) - Interessado: IRENE LOPES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100017-3/2017 (E-01/027/260/2015) - Interessado: JUREMA BARBOSA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104045-6/2016 (E-01/018/80/2014) - Interessado: LÚCIA BELLO DA SILVA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100442-2/2017 (E-01/029/56/2014) - Interessados: LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES, GABRIEL DE MATTOS AYRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-0/2017 (E-01/018/5/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA ELINEIA MONTEIRO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107928-3/2016 (E-01/017/51/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAMARGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-7/2016 (E-01/301060/2012) - Interessados: MARIANA MOTTA PIMENTEL OLIVEIRA, LUIZ FELIPE MOTTA PIMENTEL OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107148-5/2016 (E-01/018/90/2013) - Interessado: MARION DE MENDONÇA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-6/2016 (E-01/020/106/2013) - Interessado: RAIMUNDO MASCARENHAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-4/2017 (E-01/014/120/2014) - Interessados: SHEILA FORTINO PAIVA CAMÊLO, KAUÃ FORTINO PAIVA CAMELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107186-7/2016 (E-01/301257/2011) - Interessado: SOLANGE DE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107469-7/2016 (E-01/027/135/2013) - Interessado: WALDYR SANTANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102431-5/2016 (E-27/014/006/2014) - Interessado: AGNALDO FRANCISCO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101074-6/2016 (E-27/142/037/2014) - Interessado: ALFREDO EMILIO DE SOUZA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105244-9/2015 (E-27/058/37/2014) - Interessado: JEOVA GOMES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100516-7/2016 (E-27/036/1585/2013) - Interessado: JOÃO BATISTA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100308-8/2016 (E-04/055/671/2015) - Interessado: ELENICE GRANIÇO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101505-3/2015 (E-01/004/293/2015) - Interessado: RICARDO POMPEU DE SOUSA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-3/2017 (E-08/603424/2012) - Interessado: JEROMAR DE ANDRADE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101459-0/2016 - Interessado: ATÍLIO GONÇALVES JÚNIOR - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-7/2017 (300.338-7/15) - Interessado: IVONE HENRIQUE CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-2/2016 (2015-041649) - Interessado: ELIANE TARDELLI RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101623-3/2016 (2015-25751) - Interessado: JOSÉ NILO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101263-9/2016 (2014-30287) - Interessado: LEDA MELO AFONSO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-9/2016 (2015-88212) - Interessado: LUÍS MARCOS DE ARAÚJO E CORREA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103046-3/2016 (2014-111955) - Interessado: PAULO DE SOUZA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-5/2013 (2012/4/0068) - Interessado: ALZIRA GUIMARÃES PEREIRA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-5/2013 (20130400338) - Interessado: SUELI LEAL DA SILVA SPENER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 294511-4/2015 (839/2014) - Interessado: LUCIENE NAVEGA GAYO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241866-9/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-9/2015 (059/2015) - Interessado: JOSÉ AMÉRICO PINHEIRO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-1/2017 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 266841-5/2015 (299/2014) - Interessado: SONIA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250664-3/1999 (10335/97) - Interessado: CARLOS GOMES FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807731-9/2016 (11935/16) - Interessados: GLEISON MARINHO GUIMARÃES, CARLOS JOSÉ DE MATTOS ANDRADE, ANETI GARCIA SILVA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223207-7/2008 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-0/2015 - Interessado: ANDRÉ LUÍS BORGES POMBO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827249-0/2016 (000804/2016) - Interessado: IVONE QUARESMA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-8/2015 (000270/2015) - Interessado: LÚCIA ELENA FERREIRA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200522-1/2017 (001014/2016) - Interessado: SUELI DIAS CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-2/2017 (001029/2016) - Interessado: WANTUIL SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-5/2013 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202625-7/2014 - Interessado: ADRIANA SANTOS DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-7/2013 - Interessado: ADRIANA SANTOS DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-4/2014 - Interessado: ALINE PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208989-1/2013 - Interessado: ALINE PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-7/2013 - Interessado: AMANDA DA ROCHA IOTTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233631-7/2013 - Interessado: ANA BEATRIZ FERREIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-4/2014 - Interessado: ANA BEATRIZ LOPES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-3/2013 - Interessado: ANA BEATRIZ LOPES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-1/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA FERREIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-3/2013 - Interessado: ANA MARIA VALENTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-9/2013 - Interessado: ANA PAULA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-9/2013 - Interessado: ANDREA VALERIA MOTA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-2/2013 - Interessado: ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-1/2014 - Interessado: BERNADETE BARBOSA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237416-3/2013 - Interessado: BERNADETE BARBOSA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-2/2013 - Interessado: BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233665-8/2013 - Interessado: CAMILA DE SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-6/2013 - Interessado: CARLA ALINE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237455-9/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228518-2/2013 - Interessado: CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202623-9/2014 - Interessado: DANIELE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231155-9/2013 - Interessado: DANIELE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-7/2013 - Interessado: DAVILLA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233666-2/2013 - Interessado: ELIANA VITORIA GREGORIO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-3/2013 - Interessado: ELIZABETH ROSA DE SÁ LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208793-0/2013 - Interessado: ELYCRIS MEDEIROS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233215-9/2013 - Interessado: FABIANA SANTOS DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-9/2013 - Interessado: FÁTIMA NASCIMENTO JACINTO NORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-0/2013 - Interessado: FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-6/2013 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DE SOUZA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-4/2013 - Interessado: FRANCISLENE RAMOS SECUNDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-9/2013 - Interessado: GEISIELE DE OLIVEIRA SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-7/2014 - Interessado: GERUZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-1/2013 - Interessado: GERUZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-0/2013 - Interessado: GLAUCE DOS SANTOS MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-2/2013 - Interessado: GLEICIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-6/2014 - Interessado: INGRID SANTOS DIAS DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-0/2013 - Interessado: INGRID SANTOS DIAS DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-7/2013 - Interessado: IOLANDA GONÇALVES LIBANIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-9/2013 - Interessado: IRLANE HENRIQUE CABRAL DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-3/2014 - Interessado: IZABEL DA SILVA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-5/2013 - Interessado: IZABEL DA SILVA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-5/2013 - Interessado: JANAÍNA PARENTES VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-8/2013 - Interessado: JENIFER MANOEL ALVES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237267-0/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233664-4/2013 - Interessado: JOSEFA MARIA INACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233660-8/2013 - Interessado: KARINA DE SOUZA VIEIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-2/2013 - Interessado: LAIANA DA SILVA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-9/2013 - Interessado: LAIANA DA SILVA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-6/2013 - Interessado: LESSANDRA HONÓRIO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-3/2013 - Interessado: LIGIA CRISTINA ALVES RAMOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-0/2013 - Interessado: LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-4/2013 - Interessado: LUCILENE DE PAULA PREDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-0/2013 - Interessado: LUDIMILA FERNANDA RODRIGUES MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232436-8/2013 - Interessado: MARALINA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-2/2014 - Interessado: MARCELLE LOPES CARRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208805-9/2013 - Interessado: MARCELLE LOPES CARRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229109-4/2013 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-8/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-4/2013 - Interessado: MARIANE BRAZILINO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202614-8/2014 - Interessado: MARINETE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-3/2013 - Interessado: MARINETE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-0/2013 - Interessado: MARINETE GOMES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-7/2013 - Interessado: MAYARA SANTOS MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-4/2013 - Interessado: MEIRIANE RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-2/2013 - Interessado: MERCEDES DE LA CONCEPCION S FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-7/2013 - Interessado: MICHELLE DE OLIVEIRA CAMBRAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228712-0/2013 - Interessado: MONICA APARECIDA REIS LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-5/2014 - Interessado: NATALIA DA SILVA FONTES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-7/2013 - Interessado: NATALIA DA SILVA FONTES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223107-4/2013 - Interessado: NAYARA DIAS LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-2/2014 - Interessado: NEUZA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202619-8/2014 - Interessado: NEUZA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209844-2/2013 - Interessado: PATRICIA NASSIF TEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-6/2013 - Interessado: PAULA VALENTE DO NASCIMENTO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-0/2014 - Interessado: POLIANE PORTES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-5/2013 - Interessado: POLIANE PORTES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-9/2013 - Interessado: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208801-3/2013 - Interessado: RICHELLI EGIDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-4/2013 - Interessado: ROSA MARIA MENDES MARINS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231015-3/2013 - Interessado: SABRINA LOPES ALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-1/2013 - Interessado: SHEILA RACHEL PORTELLA GONÇALVES RITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228511-4/2013 - Interessado: SHEILA ROSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-8/2013 - Interessado: SIMONE MAGALHÃES TORRES CALIXTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228507-3/2013 - Interessado: TANIA MARIA DE MORAES TAVARES MOSTACADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-1/2014 - Interessado: THAIS MUNIZ FERNANDES PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-1/2013 - Interessado: THAIS MUNIZ FERNANDES PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-4/2013 - Interessado: VANESSA FERREIRA VALENTIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-4/2013 - Interessado: VIVIAN MARIA RIBEIRO DA SILVA FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 803850-3/2016 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO LARANJA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 277319-1/2015 (16175/2015) - Interessado: CIRENE LIMA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827695-3/2016 (129/2016) - Interessado: ENEDINA MARINHO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-6/2015 - Interessado: JURANDIR DA SILVA MELLO - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-8/2014 (1614/13) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-0/2014 (441) - Interessado: ELZA BANDEIRA MAURAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204027-4/2006 (11298/05) - Interessado: GEORGINA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210817-1/2006 (14116/05) - Interessado: MARIA ESTELA SILVA CANDREVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 106123-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102795-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100942-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106361-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114828-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103936-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104623-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110074-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103302-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110918-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107131-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115374-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119933-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219891-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229149-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIREITOS DO IDOSO DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-3/2005 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200044-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815583-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232752-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208813-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219037-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-9/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808069-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811998-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810315-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220689-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250752-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278572-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809765-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DIR. IDOSO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218216-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236065-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234156-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810825-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218242-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218251-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218255-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DESENV TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803862-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210435-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219352-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208922-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819968-0/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819962-6/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819950-3/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819964-4/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-3/2017 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819965-8/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819960-8/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819961-2/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819963-0/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819966-2/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819967-6/2016 - Votos: ANEXAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/10/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM\r\n\r\n106361-0/2015\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n107371-4/2016\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n110918-3/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n200044-3/2014\r\n\r\nJANETE CELANO VALLADÃO\r\n\r\n200980-3/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n205227-6/2016\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n206403-1/2017\r\n\r\nDANIELE LUIZE DANTAS MAZZEO\r\n\r\n210435-6/2013\r\n\r\nDENISE DE JESUS SILVA SOUZA\r\n\r\n210435-6/2013\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO LEITE PINTO\r\n\r\n210435-6/2013\r\n\r\nRICARDO GOMES GRACIOSA FILHO\r\n\r\n210435-6/2013\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n210435-6/2013\r\n\r\nTHEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n210435-6/2013\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n210435-6/2013\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n213171-2/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n213171-2/2009\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n228261-5/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n228451-2/2015\r\n\r\nELIANE CRUZ VIEIRA\r\n\r\n229149-8/2015\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n230667-9/2015\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE MENESES\r\n\r\n232752-4/2015\r\n\r\nCLAUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n234156-4/2013\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n278572-2/2015\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n819950-3/2016\r\n\r\nSessão: 05/10/2017\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n208792-6/2013\r\n\r\nId: 2072490"
                    ],
                    "2072491": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 701/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208792-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à contratação de pessoal por prazo determinado realizada pela Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 136/139-verso;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado para que apresentasse razões de defesa em face do não atendimento ao item I da decisão Plenária proferida em Sessão de 30/07/2015, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não tiveram o condão de esclarecer por completo as irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira (fl. 141);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.999,75 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2017 (3,1999), ao Sr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES, ex-Prefeito Municipal de Piraí, com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n. 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 67/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/10/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2072491"
                    ],
                    "2072522": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 361/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/12/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.074-2/2009 - APOSENTADORIA/IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO/Embargos de Declaração interposto por NOEMIA DO ESPIRITO SANTO IUNES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.199-8/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)/Embargos de Declaração interposto por PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.004-5/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUATIS/Embargos de Declaração interposto por RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.204-1/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\nId: 2072522"
                    ],
                    "2072523": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 362/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/12/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.844-3/2009 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.924-8/2011 - APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.327-4/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ/Recurso de Revisão interposto por PEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.355-3/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por AZIRA DA PENHA ERNESTO GOMES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810.864-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nId: 2072523"
                    ],
                    "2072524": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 363/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SEROPÉDICA\r\n\r\nINTERESSADO: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.855-1/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 07/12/2017\r\n\r\nId: 2072524"
                    ],
                    "2072651": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 364/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.088-4/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 07/12/2017\r\n\r\nId: 2072651"
                    ]
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2072500": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218643-8/08\r\n\r\nJHONATAN DE SÁ GOMES\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n20422/2017\r\n\r\nId: 2072500"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2072493": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106116-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106000-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106451-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107851-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102926-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107492-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106289-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107495-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107321-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107161-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106295-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107310-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107629-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107690-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107099-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107421-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107113-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107641-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107539-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100462-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107746-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107673-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107653-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105302-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105303-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105305-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105307-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105311-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105312-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105316-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105318-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105319-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105321-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105324-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105326-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105342-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105344-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105345-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105346-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105348-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105350-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105352-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105354-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105355-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105460-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107605-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106944-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103101-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107636-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106614-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103066-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105665-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107863-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106496-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106914-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107116-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107163-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106854-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106534-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106656-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106422-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107146-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105744-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107954-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106745-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105563-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105786-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106294-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105622-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2072493"
                    ],
                    "2072494": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106724-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100699-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105083-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-7/2007 - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-9/2005 - Interessado: MARIA EUGÊNIA STEIN - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222407-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225169-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814822-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CENTRO DE E. J. DA PROC. GERAL MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213408-0/2011 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225435-1/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2072494"
                    ],
                    "2072495": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-7/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107119-4/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nProcesso TCE nº 111860-1/2014 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-2/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106587-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-2/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109175-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-3/2015 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107750-0/2014 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107230-4/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103274-2/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106783-4/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108601-4/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-1/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PREV DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108892-5/2016 - Decisão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108717-7/2015 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ - SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106801-2/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-9/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828475-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827675-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 828223-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828865-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 212758-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-7/2014 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802418-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-4/2014 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204037-4/2017 - Interessado: MARCELO BRUNO FERREIRA DANTAS - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814899-8/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815614-3/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 802117-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802172-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810272-4/2015 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805180-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209278-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273208-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273438-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-7/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2072495"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2072689": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nAta da 480ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e oito dias de setembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na 480ª Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a Presidência Interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. A Presidência colocou em pauta o Processo TCE nº 302358-5/2017, para deliberação pelo CSA, conforme convocação realizada em 27.09.17, por meio de ofício endereçado aos senhores Conselheiros Substitutos e também encaminhado ao Ministério Público de Contas. Foi dito que esta sessão administrativa de caráter extraordinário fez-se necessária em decorrência da instauração do processo supramencionado, a fim de dar ciência aos membros do Conselho quanto ao encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Estadual pela Presidente Interina desta Corte do Ofício no 285/17-GC7, datado de 28 de setembro de 2017. Esclareceu que, por intermédio deste ofício, foi envidada ao Governador do Estado, nos termos do art. 128, §2º, inciso I, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, lista tríplice, elaborada de acordo com o critério de antiguidade, observada a ordem de classificação no concurso público para provimento de cargos da carreira de auditor substituto do Quadro de Pessoal desta Corte de Contas, visando viabilizar a indicação e a escolha por Sua Excelência do Conselheiro Substituto que ocupará o cargo de Conselheiro efetivo deste Tribunal, em decorrência da aposentadoria voluntária do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, publicada no Diário Oficial do Estado nesta data. Em seguida, foi lido o Ofício. A composição da lista tríplice é formada pelo Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia e Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Além disso, a Presidente Interina fez anexar ao Oficio nº 285 o CPF, currículo dos integrantes da lista, a ordem de classificação no concurso conforme publicação realizada no Diário Oficial em 30 de novembro de 2015, o ato de aposentadoria que ensejou a vacância do cargo e, por fim, cópia integral do processo administrativo autuado sob o número 302358-5/17. Ressaltou que esta sessão do Conselho Superior de Administração foi convocada com a finalidade de conferir a maior transparência possível a esse processo, de tal forma que todos pudessem ter ciência do que nele consta e dos procedimentos que foram adotados. Por fim, indagou se todos os Conselheiros Substitutos estavam cientes, o que foi unanimemente confirmado. Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina e pelos Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2072689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2072688": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.813-5/2017 - Flavia de Lima Maritns, matr. 02/3483/0-1; proc. TCE nº 302.803-0/2017 - Carlos de Campos Soares, matr. 02/2875/0-3; proc. TCE nº 302.829-4/2017 - Edmilson de Carvalho, matr. 02/3036/0-6 . DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2018 a 31.12.2019, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2072688"
                    ],
                    "2072687": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PROPOSTA - DETALHE Nº 39/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.391-7/2017\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inc. I,da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\n\r\nOBJETO : Contratação de 03 (três) licenças de uso do Banco de Preços, com concessão de mais 02 (duas) licenças de cortesia para acesso via WEB aos serviços do sistema “Banco de Preços”, ferramenta destinada à análise da economicidade dos processos fiscalizatórios e dos processos internos da Administração do TCE-RJ \r\n\r\nAUTORIZADO E RATIFICADO EM: 21/11/2017\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nPREÇO ANUAL: R$ 23.970,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa P. de Barros - Matr. 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Silvia Nardi de Almeida - Matr: 02/3037 e Luiz Antonio Lage Rosa - Matr. 02/3671(Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 27/11/2017\r\n\r\nId: 2072687"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2072600": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 25/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.008-5/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RADANI CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de substituição do telhado de fibrocimento existente no prédio anexo ao edifício Ministro Luis Gama Filho, Praça da República nº 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por telhas isotérmicas trapezoidais com preenchimento em espuma de poliuretano expandida. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2017\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 86.392,67\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Modesto Oliveira - Matr. 02/3598 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 2072600"
                        ],
                        "2072679": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 26/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.350-3/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços provenientes da remodelação do layout arquitetônico do prédio operacional anexo ao edifício nº 70 - fundos, situado na Praça da República nº 54/56 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 188.537,89\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Daniela Santana de Carvalho - Matr. 02/3600 e Eduardo Scisinio Dias Conde - Matr: 02/4182 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 2072679"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2072598": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 47/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.814-2/2017\r\n\r\nDIA: 13/12/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DOS APARELHOS EXTINTORES PORTÁTEIS DE INCÊNDIO DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 16.600,87\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2072598"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2072754": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA ARAMIS BRITO BEZERRA JUNIOR, 1º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PSC/PTC, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ARAMIS BRITO BEZERRA JUNIOR, 1º Suplente da Coligação PSC/PTC, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado THIAGO PAMPOLHA, investido no cargo de Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4\r\n\r\nº Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; CARLOS MACEDO, 1º Vogal; ZITO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; BEBETO, 4º Vogal.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA GIL MANHÁES VIANNA JUNIOR, 2º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PR/PROS, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA GIL MANHÃES VIANNA JUNIOR, 2º Suplente da Coligação PR/PROS, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado JAIR BITTENCOURT, investido no cargo de Secretário Estadual de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4\r\n\r\nº Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; ÁTILA NUNES, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; CARLOS MACEDO, 1º Vogal; ZITO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; BEBETO, 4º Vogal.\r\n\r\nId: 2072754"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2072753": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 08/12/2017, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2072753"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2072755": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO (PROJETO DE LEI N° 189/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 1\r\n\r\nModifica o Art. 2° da proposição, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° Caso o sistema do DETRAN/RJ não ofereça, às autoescolas, as condições de realizar o agendamento da prova prática dentro do prazo previsto nesta Lei, o estabelecimento, cujo aluno se encontra matriculado, deverá, dentro do prazo estabelecido no §2° do artigo anterior, registrar o fato junto à Ouvidoria do Detran/RJ, que encaminhará a ocorrência ao seu Presidente, a fim de tomar as providências cabíveis para o cumprimento desta Lei.\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara substituir o pronome relativo \"que\", utilizado em duplicidade na mesma frase. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 2 \r\n\r\nModifica o Art. 4° da proposição, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° As autoescolas que descumprirem o prazo previsto no §2° do Artigo 2° desta lei, ficam sujeitas à multa diária no valor equivalente a 500 UFIRs (quinhentas Unidades Fiscais de Referência), que será destinada ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON).\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla menciona no texto, tornando a proposição mais precisa, de acordo com o Decreto n? 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 189-A/2015 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 28 DISCUSSÃO \r\n\r\nESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ obrigado a realizar a prova prática de direção veicular, para fins de primeira habilitação ou inclusão de categoria, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir do momento em que o aluno se tornar apto a realizar a referida prova, de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\n§1° A contagem do prazo descrito no caput deste artigo tem, como termo inicial, a data em que a autoescola ingressar com o pedido de agendamento de data para a realização da prova, através dos meios disponibilizados pelo DETRAN/RJ. \r\n\r\n§2° As autoescolas terão um prazo de 3 (três) dias úteis para solicitar o agendamento descrito no parágrafo anterior, desde que o DETRAN não declare problemas técnicos em seu site, a contar do cumprimento por parte do aluno do último requisito que o tornou apto a realizar a prova ou do dia em que os problemas técnicos forem sanados, se for o caso. \r\n\r\nArt. 2° Caso o sistema do DETRAN/RJ não ofereça, às autoescolas, as condições de realizar o agendamento da prova prática dentro do prazo previsto nesta Lei, o estabelecimento, cujo aluno se encontra matriculado, deverá, dentro do prazo estabelecido no §2° do artigo anterior, registrar o fato junto à Ouvidoria do Detran/RJ, que encaminhará a ocorrência ao seu Presidente, a fim de tomar as providências cabíveis para o cumprimento desta Lei. \r\n\r\nArt. 3° Ficam as autoescolas localizadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a divulgarem a presente Lei em local visível a seus alunos. \r\n\r\nArt. 4° As autoescolas que descumprirem o prazo previsto no §2° do Artigo 2° desta lei, ficam sujeitas à multa diária no valor equivalente a 500 UFIRs (quinhentas Unidades Fiscais de Referência), que será destinada ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON). \r\n\r\nParágrafo único. A aplicação de multa mencionada neste artigo não prejudica eventuais ressarcimentos por danos morais e materiais a serem pleiteados pelo aluno na via adequada. \r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de novembro de 2017. \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; DICA \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 189/2015: Deputado THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 03 e a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01 e 02. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3647/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE ACESSO Á ACADEMIA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA PMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Regime Especial de Acesso à Academia de oficiais policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - O Regime Especial de Acesso reserva 20% (vinte por cento) do total de vagas disponibilizadas no concurso público de acesso à Academia de Polícia Militar aos policiais militares praças.\r\n\r\n§1º - Os policiais militares praças deverão ser integrantes da tropa da PMERJ e deverão cumprir com os requisitos legais de ingresso ao oficialato da PMERJ, conforme disposto, na Lei Estadual 443, de 1981.\r\n\r\n§2º - Os policiais militares praças deverão apresentar diploma de bacharel em Direito, para, assim, gozar do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§3º - A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).\r\n\r\n§4º - Se, na apuração do número de vagas reservadas, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO policial militar praça possui um ritmo de trabalho intensivo de 24 horas intercaladas entre trabalho e descanso. Com isso, um policial militar praça ao prestar concurso público para aceder ao oficialato de sua corporação possui um nítido déficit de competitividade em relação a um estudante recém-graduado em Direito. Enquanto este possui largo tempo para se concentrar e estudar para o concurso público, o policial militar praça está naturalmente mais focado no seu trabalho aos estudos. Para corrigir esse desequilíbrio competitivo, é, logo, mais do que necessária a reserva de vagas para policiais militares praças.\r\n\r\nPor outro lado, exatamente porque focado em suas tribulações naturais à profissão escolhida, o policial militar praça é um profissional extremamente experiente e qualificado em campo. Decerto, isso será um grande diferencial para a corporação, uma vez que aspirantes a oficiais entrem com essa experiência. Consequentemente, este Projeto de Lei não será somente uma oportunidade de ascensão social para os policiais militares, bem como, principalmente, reforçará a qualificação da profissão e da entidade Polícia Militar.\r\n\r\nPor isso, clamo pelo apoio de meus pares a este Projeto de Lei, de extrema importância para o policial e a Instituição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3648/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO EM MATERIAL PUBLICITÁRIO DE IMAGENS RETOCADAS OU MODIFICADAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Em qualquer meio de comunicação, impresso, mídia digital ou audiovisual, seja da iniciativa privada ou do Poder Público, o anuncio publicitário de produto ou serviço criado mediante modificação ou manipulação de imagens, será acompanhado de mensagem de advertência - IMAGEM RETOCADA.\r\n\r\n§ 1º A mensagem de que trata o caput deverá ser exibida no anuncio de forma ostensiva, em dimensão e local que facilitem sua visualização.\r\n\r\n§ 2º Entende-se como procedimentos de modificação ou manipulação de imagem de que trata o caput:\r\n\r\nI - modificação das proporções do retratado, com a finalidade de sugerir altura, peso, idade ou características fisiológicas distintas das apresentadas pela pessoa;\r\n\r\nII - modificação de texturas da pele ou de tecidos orgânicos;\r\n\r\nIII - modificação de cores ou características genéticas do retratado;\r\n\r\nIV - sobreposição ou composição, sugerindo situações ou comportamento distintos do originalmente registrado;\r\n\r\nV - inserção de elementos irreais ou fora do contexto da imagem original, com a finalidade de sugerir a prática ou comportamento da pessoa retratada.\r\n\r\nArt. 2º A obrigação prevista no Art. 1º será igualmente aplicada a imagens editorias que retratatem produto ou serviço disponível ao consumo.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo responsável pela regulamentação desta Lei, bem como pela definição das competências dos órgãos de defesa do consumidor e das entidades da administração pública encarregados de fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão cada vez mais recorrentes os relatos de pessoas que sofrem de severos distúrbios psicológicos e físicos relacionados à alimentação e, ainda que em muitos casos não se saiba exatamente a causa do distúrbio, há fortes suspeitas de que a mídia tenha um papel preponderante no crescimento do problema. O cidadão em seu dia-a-dia é constantemente exposto a imagens de modelos com corpos perfeitos, invariavelmente associadas a situações de elevado status, poder e felicidade. Há uma percepção geral de que a contínua veiculação desses modelos de perfeição pela mídia gera efeitos psicológicos, tornando as pessoas mais suscetíveis tanto a depressão como a distúrbios alimentares como anorexia e bulimia.\r\n\r\nEstudos apontam que os distúrbios de alimentação afetam 4 em cada 100 pessoas no Brasil. Análises comparativas internacionais mostram também que essas doenças são mais comuns em países modernos, ricos e industrializados, o que significa que a tendência é de aumento à medida que a economia de nosso país cresça. Nos casos de anorexia nervosa de longo prazo que chegam a ser atendidos em hospitais, a taxa de mortalidade chega a 10%, em grande parte dos casos por inanição ou suicídio. As mulheres são especialmente vulneráveis a esses distúrbios, representando cerca de 90% dos afetados. Esse fato é compatível com a noção de que a mídia tem sua parcela de culpa no fenômeno, uma vez que a sociedade, infelizmente, é ainda muito mais severa ao exigir aderência aos padrões de beleza para as mulheres do que para os homens.\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa trazer à legislação a obrigatoriedade de mostrar o que é real e o que foi modificado mediante uso de ferramentas de tratamento de imagens, advertindo o consumidor quanto ao uso destes recursos, restaurando sua relação racional com a propaganda.\r\n\r\nFica a cargo do Poder Executivo a definição das competências, dos órgãos e entidades da administração encarregados de fiscalizar o cumprimento das obrigações pois estas medidas estão em conformidade com os preceitos basilares do Código do Consumidor, entre eles a transparência da informação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3649/2017\r\n\r\nINSTITUI A LISTA ANUAL DAS 10 MAIORES EMPRESAS LITIGANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CATEGORIA RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituída a lista anual das 10 maiores empresas litigantes do Estado do Rio de Janeiro, na categoria relações de consumo, para garantir aos consumidores o direito à informação sobre os demandados contumazes e para estimular boas práticas de prevenção de litígios no mercado de consumo.\r\n\r\nArt. 2º. A lista anual será elaborada e publicada pela Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º. As empresas incluídas na lista anual deverão afixar, na entrada de seus estabelecimentos e pontos de venda, em local visível, cartaz com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“ESTA EMPRESA ESTÁ NA LISTA DAS 10 EMPRESAS QUE MAIS FORAM ACIONADAS JUDICIALMENTE POR DESCUMPRIR DIREITOS DO CONSUMIDOR”\r\n\r\n§ 1º. O cartaz terá, no mínimo, 29,7 cm de altura por 42,0 cm de largura (Folha A3), com caracteres em negrito.\r\n\r\n§ 2º. A obrigatoriedade de que trata o caput tem duração de um ano, a contar da data de notificação da empresa acerca de sua inclusão na lista anual.\r\n\r\nArt. 4º. O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e administrativas previstas na legislação:\r\n\r\nI - advertência, quando da primeira autuação de infração;\r\n\r\nII - multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerados o porte do estabelecimento comercial, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.\r\n\r\n§ 1º. A multa prevista neste artigo será atualizada, anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\n§ 2º. A multa será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º. A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções decorrentes de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa.\r\n\r\nArt. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLevando em consideração a obrigação do Poder Público de proteger o consumidor e proporcionar meios para que todos os direitos sejam efetivamente assegurados nos termos do art. 24, inciso VIII, da Constituição Federal, apresento este Projeto de lei com o intuito de dar conhecimento ao mercado sobre as empresas que tenham elevado número de processos judiciais.\r\n\r\n\"Constituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nO objetivo é duplo: primeiro, os consumidores poderão saber quais as empresas que mais litigam com seus próprios clientes; e segundo, a partir disso, é presumível que as empresas procurarão reduzir o quantitativo de demandas que desaguam no Poder Judiciário, passando a privilegiar práticas preventivas. Na medida em que a empresa for incluída na lista anual, certamente mudará de postura para que não conste também na lista no ano seguinte.\r\n\r\nPortanto, a presente proposta tem o escopo de deixar mais explícita a obrigatoriedade de prestar “informação adequada e clara”, não só em relação aos produtos, mas também sobre o mercado de consumo e eventuais posturas reiteradas de determinadas empresas, atuando a par dos dispositivos abaixo do CDC:\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor: (…)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (...)\r\n\r\nV - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;\r\n\r\nAlém disso, não há que se falar em ofensa à imagem das empresas, pois a lista será elaborada com base em dados objetivos e reais, sem qualquer juízo de valor, por parte do Procon/RJ\r\n\r\nSituação semelhante ocorre com a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), instituída pela Lei Federal nº 12.440/2011, cujos dados são utilizados, pelo Tribunal Superior do Trabalho, para a elaboração da Lista dos 100 Maiores Devedores. Outro exemplo é a chamada “lista suja” do trabalho escravo, publicada pelo Ministério do Trabalho, denominado formalmente de Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condição Análoga à de Escravo (Portaria Interministerial nº 4/2016).\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa, para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3650/2017\r\n\r\nFICA INSTITUÍDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA FAMÍLIA SEGURA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente, e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o Programa Família Segura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - O objetivo do Programa Família Segura é orientar, promover palestras e acompanhar, principalmente, o cumprimento das medidas protetivas deferidas judicialmente em favor da vítima e de seus familiares.\r\n\r\nArtigo 3º - O presente Programa será desenvolvido e implementado pela Corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, mediante planejamento próprio e adequação de sua capacidade de atendimento.\r\n\r\n§1º - Para a implementação do Programa, a Corporação da Polícia Militar, por meio de suas unidades setoriais subordinadas, comunicará o Poder Judiciário da região sobre a intenção de implementação do Programa.\r\n\r\n§ 2º - Havendo concordância do Poder Judiciário, serão convidados órgãos como Ministério Público, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Representantes da Secretaria de Assistência Social do Município, que poderão indicar membros para a composição de um Conselho.\r\n\r\nArtigo 4º - Os membros do Conselho se reunirão periodicamente e deliberarão sobre o melhor procedimento a ser aplicado, promovendo, sempre que possível, o acompanhamento das famílias por meio de visitas periódicas, orientação acerca dos serviços públicos de amparo às vítimas, além de orientar o agressor sobre a obrigatoriedade de cumprimento da medida protetiva e das consequências em caso de descumprimento ou reincidência da agressão.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs casos de violência doméstica têm crescido de forma assustadora no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com números do Observatório Judicial da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, só no primeiro semestre de 2016 foram proferidas 4.498 sentenças relacionadas a crimes contra mulheres - um aumento de 33% na comparação com os primeiros seis meses de 2015. Além disso foram autorizadas mais de 9.500 medidas protetivas em favor de vítimas que precisam com urgência de amparo legal. Entre o início de 2011 e agosto de 2016, quase 250 mil casos de agressões físicas contra mulheres no ambiente doméstico foram encaminhados ao Judiciário fluminense. Processos envolvendo assassinatos de mulheres também aumentaram, com 103 mortes registradas em 2015 e 54 entre janeiro e agosto de 2016. Os números estão no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017.\r\n\r\nA atuação do Estado é medida imperativa e o Programa Família Segura nasceu exatamente com o objetivo de coibir os atos de violência no âmbito familiar, seja ela física, sexual ou emocional.\r\n\r\nSabemos que hoje os autores de agressão familiar ou doméstica contra a mulher podem ser multados no Estado do Rio de Janeiro, além de responderem criminalmente pelo caso, e ainda serem presos. Mas, esse Programa com certeza será mais um mecanismo de combate à violência doméstica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando a vítima é orientada a respeito das medidas protetivas que podem ser concedidas judicialmente ou quando já não suporta mais a violência, uma segunda etapa é iniciada. Nesta caso, a proteção após a denúncia feita aos órgãos competentes. Aí é que entra o Programa Família Segura para trazer a efetiva segurança à vítima, dando-lhe respaldo e apoio, e fazendo com que ela se sinta fortalecida.\r\n\r\nO acompanhamento das famílias que tenham o agressor fora do lar, ou mesmo quando este volte ao lar, será feito de forma cautelosa, com orientação e vigilância. O ofensor também é acompanhado, sendo alertado sobre as implicações de seus atos: afastamento do lar, distância da vítima, da família e condenação criminal.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o Programa Família Segura será conduzido por membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do órgão da Secretaria de Assistência Social do Município, do Poder Judiciário, e das Polícias Civil e Militar. Os membros do Conselho se reunirão para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos casos.\r\n\r\nSem custo adicional para o Poder Executivo Estadual, que não precisará onerar o erário para cumprir seu papel social com maior eficiência, a adoção do Programa Família Segura certamente trará economia, uma vez que haverá redução no índice de crimes relacionados à violência doméstica.\r\n\r\nDiante de todo exposto, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação da referida proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3651/2017.\r\n\r\nINSTITUI O \"PRÊMIO CIDADE PRA VIVER MELHOR\", DESTINADO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO QUE SE DESTACAM PELA ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INICIATIVAS QUE ASSEGUREM UM TRATAMENTO MAIS DIGNO ÀS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Transportes; de Esporte e Lazer; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o “Prêmio Cidade Pra Viver Melhor”, a ser conferido pelo Poder Executivo Estadual aos Municípios mais bem colocados, anualmente, em classificação de avaliação na adoção de políticas públicas e iniciativas que visam assegurar um tratamento digno às pessoas idosas, assim como o envelhecimento saudável, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.\r\n\r\nArtigo 2º - Para concorrer ao “Prêmio Cidade Pra Viver Melhor” o Município deverá demonstrar que possui um conjunto de programas ou de políticas públicas que fomentem a inserção social, a promoção, a proteção e a defesa dos direitos das pessoas idosas.\r\n\r\nArtigo 3º - Para ser classificado ao referido prêmio de que trata o artigo 1º, o Município deve ser reconhecido individualmente em quaisquer das seguintes categorias:\r\n\r\nI - transporte;\r\n\r\nII - moradia;\r\n\r\nIII- participação social;\r\n\r\nIV - respeito e inclusão social;\r\n\r\nV - esporte e lazer;\r\n\r\nVI - emprego;\r\n\r\nVII - prédios públicos e espaços abertos;\r\n\r\nVIII - comunicação e informação.\r\n\r\n§ 1º- Levando em consideração as regras, em nenhuma hipótese, um Município poderá receber duas premiações em um determinado ano, cabendo a ele escolher em qual categoria quer receber a premiação, se estiver classificado em duas ou mais categorias.\r\n\r\n§ 2º - O \"Prêmio Cidade Pra Viver Melhor\" destinado ao Município mais bem classificado naquele ano, será pago para o exercício financeiro subsequente, e não poderá ser dado a um mesmo município em qualquer categoria, em um intervalo inferior a 3 (três) anos.\r\n\r\nArtigo 4º - Os recursos que cada Município porventura receber a título de premiação de que trata esta Lei deverão ser obrigatoriamente aplicados em ações e serviços públicos voltados para qualidade de vida do cidadão idoso.\r\n\r\nArtigo 5º - O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação, inclusive o que se refere ao processo para a avaliação, a outorga e o pagamento do prêmio de que trata no artigo 1º.\r\n\r\nArtigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 7º - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa média de vida do brasileiro é de 77 anos. De 1940 a 2020 a expectativa média de vida terá aumentado em 167%. Isso porque, seguindo a tendência mundial de redução das taxas de natalidade e número de óbitos, a idade média do brasileiro passou de 45,5 anos, em 1940, para 78 anos, em 2020 (IBGE). Fomentada pelo desenvolvimento econômico e por avanços tecnológicos, tanto na medicina quanto no saneamento básico, essa transição demográfica aumentou a expectativa de vida da população e vem redefinindo o significado de “terceira idade”. Mais ativos do que nunca, homens e mulheres com mais de 55 anos não só vivem mais, como vivem melhor. É o que aponta a pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) - São Paulo, em parceria com a Bayer.\r\n\r\nDe acordo com o estudo, o envelhecimento está na pauta do público acima dos 55 anos - 63% deles pensa a respeito disso. E, quando questionados sobre como se sentem em relação ao passar dos anos, 32% afirmam estar bem com a situação. A velhice assusta apenas 14% dos entrevistados. Outro dado interessante trata da percepção que esse público tem de si mesmo, mais da metade (54%) não se sente velho. Quando o assunto é expectativa para o futuro, curtir a família e os netos (27%) foi a resposta mais citada. “Ainda é comum os olhos da sociedade se voltarem para a velhice com preconceitos e rótulos que não representam mais esta parcela de nossa população. Mesmo que o envelhecimento faça parte de um processo natural do ser humano, que tem início desde o nascimento, ele ainda é acompanhado por estigmas que precisam ser quebrados”, afirma a Dra.Maisa Kairalla, Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - São Paulo.\r\n\r\nEconomicamente ativos e socialmente engajados, esse público anseia por um envelhecimento mais saudável e melhor qualidade de vida. Para isso, visitam o médico (24%), se alimentam de maneira adequada (23%) e praticam exercícios regularmente (17%).As boas práticas não se limitam ao plano físico, a saúde mental também é observada: 76% dos entrevistados leem ou praticam alguma atividade que desafie o cérebro. Além disso, 64% frequentam eventos sociais semanalmente. Apesar de 62% ter alguma doença crônica e 65% fazer uso de medicamentos, 64% se consideram saudáveis.\r\n\r\nAlgumas questões, no entanto, afligem os mais maduros. A solidão (29%) é a principal delas, seguida da incapacidade de enxergar ou se locomover (21%) e do desenvolvimento de doenças graves (18%).“Levando em consideração que a população idosa brasileira triplicará até 2050, chegando a mais de 66 milhões de pessoas, segundo o IBGE, é fundamental ter atenção quando o assunto é o envelhecimento ativo e saudável. O idoso precisa ser autônomo, independente e praticar atividades que tragam propósito ao seu dia-a-dia”, finaliza a Dra. Maisa. A pesquisa foi realizada em 10 capitais brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Goiânia, Salvador, Recife e Belém), com dois mil homens e mulheres, na faixa etária acima dos 55 anos.\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende criar um prêmio concedido anualmente para as cidades que colocam em prática políticas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, definidos pelo Poder Executivo Estadual, nas categorias de: (I) transporte, (II) moradia; (III) participação social; (IV) respeito e inclusão social; (V) esporte e lazer; (VI) emprego; (VII) prédios públicos e espaços abertos e; (VIII) comunicação e informação. O prêmio é destinado para as cidades que colocam em prática políticas públicas voltadas para qualidade de vida do cidadão idoso, incluindo aqueles com deficiência, a partir de 60 anos. É válido ressaltar que as cidades precisam oferecer espaços próprios para o público idoso: um espaço onde o idoso se identifica com os outros idosos, visando fomentar a identidade social desse público.\r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aliás, o idoso tem direito à educação, atenção integral à saúde, cultura, esporte, lazer, diversões, a moradia digna, gratuidade de transporte, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade, bem como o exercício de atividade profissional, respeitada sua condição física, intelectual e psíquica.\r\n\r\nA propositura tem respaldo constitucional nas matérias de competência comum da União, Estados e Distrito Federal sobre cuidar da assistência pública (art. 23, II da CF) e de matéria de natureza legislativa, cuja competência é concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal, nos termos do artigo 24, XII da Lei Maior. O artigo 230, da Constituição Federal diz que é dever da sociedade, e não somente estatal, o amparo aos idosos, garantindo-lhes, dentre outros, o direito ao bem-estar e à vida.\r\n\r\nAssim sendo, o projeto de lei pretende atender a diretriz constitucional, buscando dar concretude ao direito de acesso à inserção social, desportivas, cultural dos idosos, incentivando e estimulando políticas públicas para determinado grupo da sociedade que conta com amparo constitucional diferenciado. Cumprindo, assim, tais diretrizes sociais, prestando-se ao incremento da justiça social.\r\n\r\nAlém do mais, nossa Constituição Estadual propõe ações do Poder Público, conforme transcrito abaixo:\r\n\r\n“Artigo 266 - As ações do Poder Público e a destinação de recursos orçamentários para o setor darão prioridade:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - à adequação dos locais já existentes e previsão de medidas necessárias quando da construção de novos espaços, tendo em vista a prática de esportes e atividades de lazer por parte dos portadores de deficiências, idosos e gestantes, de maneira integrada aos demais cidadãos.\r\n\r\nArtigo 277 - Cabe ao Poder Público, bem como à família, assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem, ao idoso e aos portadores de deficiências, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e agressão. (NR).”\r\n\r\nDiante de todo exposto, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa Legislativa, para a aprovação da referida proposição, já que essa proposta cuida de um importante instrumento para premiar políticas públicas voltadas às cidades do Estado do Rio de Janeiro que se destacam na adoção de políticas de maior respeito e valorização dos idosos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3652/2017\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE AVELINO GOMES NETO À ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA - EGP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NA RUA SENADOR DANTAS, NO BAIRRO DO CENTRO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica concedido o nome de AVELINO GOMES NETO à Escola de Gestão Penitenciária - EGP, situada na rua Senador Dantas n° 15, no bairro do centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAvelino Gomes Moreira Neto, falecido em 30 de outubro de 2017, graduado em direito pela Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro (antiga UEG), concluído em dezembro de 1967. De 1981 a 1983 foi Professor de Prática Forense e Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Augusto Motta (SUAM). Foi pro fessor de Direito Penal no curso de Mestrado da Universidade Estácio de Sá. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, exercendo funções próprias do órgão de 1974 a 1995. Exerceu a função de Diretor da Penitenciária Lemos de Brito de 2 de agosto de 1977 a 1° de junho de 1978. Foi Diretor-Geral do DESIPE, entre março de 1983 a junho de 1985 e Coordenador na Secretaria de Justiça, durante cerca de dois anos. Isto posto, considerando os relevantes serviços prestados por Avelino Gomes Moreira Neto à sociedade Fluminense, dirijo-me aos meus pares no sentido da aprovação da presente proposta.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 326/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Defesa Civil; Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as escolas de nível médio e fundamental da rede de ensino pública e privada, em atuação no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a elaborarem um Plano de Evacuação apropriado às suas instalações, de forma a estabelecer procedimentos e critérios para uma evacuação rápida e segura de seus alunos, professores e funcionários em caso de alguma situação emergencial ou de eminente perigo.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Evacuação deverá ser elaborado especificadamente para cada instituição de ensino levando em conta as normas técnicas de acessibilidade da ABNT NBR 9050 (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as peculiaridades de suas instalações, apontando de forma clara as vias de saída e eventuais vias de emergência e predeterminando quais grupos utilizarão cada uma dessas vias de evacuação, bem como as prioridades que possam ser estabelecidas para se evitar o tumulto na execução do Plano de Emergência.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser especificado no Plano de Evacuação o tipo de alarme que será dado para se deflagrar os procedimentos preestabelecidos, podendo ser utilizada a própria campainha ou sinal da instituição de forma intermitente e constante, desde que seja percebida por todos no prédio, cabendo a cada professor conferir a evacuação de todos em sua sala antes de fechá-la.\r\n\r\n§ 3º - O Plano de Evacuação deverá ainda especificar os pontos de encontro da população escolar em local seguro fora da área edificada, determinando a responsabilidade de cada integrante do corpo docente para se evitar a dispersão descontrolada de seus alunos, momento em que deverá ser procedida a contagem de cada grupo para atestar a eficácia da evacuação.\r\n\r\n§ 4º - O Plano de Evacuação deverá conter todos os procedimentos e medidas a serem adotados nas mais diversas situações de emergência, inclusive em relação à incêndios, vazamento de gás, tremores, panes, invasão por terceiros não identificados e outras situações de perigo ou risco eminente.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano de Evacuação de cada Instituição de Ensino deverá ser submetido à análise e aprovação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, ficando o funcionamento da Instituição condicionado à aprovação do mesmo por meio de Parecer Técnico emitido pelo órgão responsável.\r\n\r\nArt. 3º - Cada Instituição de ensino deverá ter ao menos duas saídas disponibilizadas, salvo se o parecer do Corpo de Bombeiros assim o dispensar, devendo ser recomendada a utilização de uma escada de emergência externa para edificações de gabarito superior à cinco andares.\r\n\r\nArt. 4º - O Plano de Evacuação deverá ser do conhecimento de todos que frequentam a Instituição de Ensino por meio de divulgação em aulas e palestras, bem como pela exposição de uma cópia em local visível e de fácil acesso, devendo ser executado em treinamento simulado para exercitar a prática sistemática das técnicas e procedimentos adotados, ao menos, uma vez a cada semestre.\r\n\r\nParágrafo Único - O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro deverá observar ao menos um treinamento prático a cada ano, propondo eventuais alterações no Plano de Evacuação que se mostrem necessárias ao seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Eventuais despesas decorrentes da atuação do Corpo de Bombeiros em função desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho 14 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApós recente episódio que acarretou na morte de 12 (doze) crianças na cidade do Rio de Janeiro, uma pergunta ficou no ar e não quer calar-se: - “Estão nossas crianças preparadas para uma rápida evacuação da edificação escolar em caso de algum sinistro?\"\r\n\r\nA resposta, por evidente, é negativa, e não somente pela tragédia ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, mas porque efetivamente não se tem notícia de qualquer treinamento nos colégios, principalmente da rede pública, para uma rápida e segura evacuação. Em uma situação de eminente perigo, um plano de evacuação bem treinado e executado pode evitar a perda de vidas.\r\n\r\nTodavia, o que se observa de um modo geral é que nossas crianças ficam à mercê da própria sorte em situações de elevado risco, sem sequer saber o que fazer e qual o procedimento correto a adotar em questões emergenciais.\r\n\r\nRessalte-se que não está o presente Projeto de Lei invadindo a esfera da competência municipal em relação ao ensino fundamental, pois não se dita diretrizes educacionais ou administrativas, tratando-se de uma questão primordial de segurança de nossos “brasileirinhos”, nas palavras de nossa Presidente Dilma Rousseff.\r\n\r\nEste Projeto visa exatamente buscar maior segurança às nossas crianças da rede pública e particular, de forma a preestabelecer critérios e procedimentos a serem adotados em cada Instituição de Ensino em situações emergenciais, pelo que conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 580/2017\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor Henrique Jorge Duarte Brandão.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Luiz Paulo, João Peixoto, Tia Ju, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Lucinha, Martha Rocha, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHenrique Jorge Duarte Brandão nasceu em 9 de novembro de 1950, em Fortaleza, filho de militar do Exército e de mãe dona de casa. Órfão de pai aos 14 anos, ele veio com a mãe e os cinco irmãos para o Rio de Janeiro, onde iniciou sua vida profissional como office-boy em uma corretora de seguros, no centro da cidade.\r\n\r\nDecidido a profissionalizar-se no negócio, logo passou a trabalhar como agenciador. Na função, angariava adesões de trabalhadores e servidores públicos a apólices coletivas de vida e acidentes pessoais, vendidas pela corretora a entidades de classe, empresas e órgãos do poder público. Para também comercializar apólices, subindo mais um degrau na carreira, ele formou-se corretor na Escola Nacional de Seguros (Funenseg).\r\n\r\nNo início dos anos 1970, Henrique Brandão passou a atuar em sua própria corretora - a Assurê Administração e Corretagem de Seguros, presente de um corretor amigo, que estava adoentado. Da pequena empresa que funcionava numa sala alugada no Centro, Brandão fez da Assurê uma corretora respeitada em todo o mercado brasileiro, com atuação em vários ramos de seguros.\r\n\r\nVisionário, trabalhador incansável, Henrique Brandão uniu esses atributos ao tino comercial e ao arrojo empresarial - tudo temperado pelo amor ao seguro e o empenho constante na defesa de seus clientes, grandes e pequenos. Neste ano, a Assurê está comemorando 50 anos e emprega 200 pessoas, no Rio e em Brasília.\r\n\r\nEm paralelo à vida empresarial, Henrique Brandão notabilizou-se como dirigente sindical. Foi um dos organizadores da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), nos anos 1980. Desde 1987, comanda o Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros do Estado do Rio de Janeiro (Sincor- RJ).\r\n\r\nComo sindicalista, Brandão tem uma história de lutas em defesa dos corretores e do mercado. Uma de suas bandeiras é o cumprimento da lei que protege os profissionais de corretagem na sua função de representar os clientes junto às seguradoras. No Sincor-RJ e na Fenacor, Brandão sempre teve atuação marcante nos movimentos e encontros da categoria. E na condição de representante sindical ele integrou, por indicação de sucessivos presidentes da República, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).\r\n\r\nAlém de empresário bem-sucedido e líder sindical combativo, Brandão é um pai de família dedicado. Ele e a mulher, Jania Lucia, têm quatro filhos - Henrique Júnior, Leandro Ricardo, Érika Cristina e Cícero. O primogênito hoje comanda a empresa criada pelo pai, ao lado dos irmãos mais velhos. Com uma vida de dedicação ao seguro, Henrique Brandão é um patrimônio vivo da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 350/2017\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFRENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nAutores: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 286/2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 286/2017, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo 26 de novembro de 2017.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados FIGUEIREDO, Presidente; MÁRCIA JEOVANI, SILAS BENTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2017\r\n\r\nSOLICITA A MESA DIRETORA A RETIRADA DAS EMENDAS DE MINHA AUTORIA A PEC 47/2017 QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais a retirada das emendas Aditiva 05 e Modificativa 06, de minha autoria, do Projeto de Emenda Constitucional 47/2017, que ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2017\r\n\r\nSOLICITA A MESA DIRETORA A RETIRADA DA EMENDA DE MINHA AUTORIA A PEC 47/2017 QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais a retirada da emenda Modificativa 04, de minha autoria, do Projeto de Emenda Constitucional 47/2017, que ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO GDFS Nº 88/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exª, na forma regimental do artigo 247 desta Casa de Leis, para dar ciência da ausência do Deputado Filipe Soares, no período de 29 de novembro à 08 de dezembro, tendo em vista seu afastamento do território nacional para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 413.509-1\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO/ SECTIDS /SEXEC N° 357/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 29.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCumprimentando, cordialmente, em atendimento ao Ofício nº 022E/15 - SGMD, encaminho a resposta dada pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, que concluiu pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 110/2015, conforme anexo. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - Subsecretário Executivo - Delegação de Competência - Resolução SECTIDS nº 16/2017 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - ID 50101633\r\n\r\nSob o prisma material, observam-se os seguintes vícios: (i): o Projeto pretende criar novo benefício assistencial de seguridade social sem indicar a fonte de custeio (Art. 195, § 5º, da CF); (ii) há intervenção injustificável na economia e violação à livre iniciativa, pois o Estado estaria atuando como corretor de imóveis, criando um novo mercado imobiliário, sem, contudo, indicar o imperativo de segurança nacional ou o relevante interesse coletivo que justifique tal atividade; e, (iii) o regramento previsto pelo Projeto para a escolha dos imóveis e procedimentos para a celebração dos contratos de locação deixou de observar a regra licitatória (Art. 37, XXI, da CF). \r\n\r\nÀ d. Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos em devolução. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - Subprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nÀ Secretaria Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO AGENERSA/PRESI Nº 410/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 29.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nRef.: Ofício SGMD/BD Nº 254/2017 - Projeto de Lei nº 3342/2017\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício SGMD/BD Nº 254/2017, que solicita manifestação desta Autarquia acerca do Projeto de Lei nº 3342/2017, de autoria do Deputado Chico Machado, sirvo-me do presente para encaminhar cópia da Promoção nº 27/2017 - FMMM da D. Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e consideração permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nCI AGENERSA/PROC. Nº 136/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nDe Procuradoria\r\n\r\nPara: Chefia de Gabinete\r\n\r\nREF: CI PRESI/AGENERSA Nº 347/2017. OFÍCIO SGMD/BD Nº 254/2017, DE 22/11/2017. PROJETO DE LEI Nº 3342/2017.\r\n\r\nEm atenção aos termos da CI PRESI/AGENERSA Nº 254/2017, esta Procuradoria encaminha manifestação jurídica, contendo análise jurídica da matéria versada no Projeto de Lei nº 3342/2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES\r\n\r\nPROCURADOR GERAL DA AGENERSA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 42182417\r\n\r\nO Legislativo e o público afetado pela regulação: cidadãos, consumidores e demais interessados. Dessa interlocução se permitirá o alcance de edição legislativa que permita abertura do exercício do poder regulamentar pelas entidades reguladoras àquelas situações que, por óbvio, não foram contempladas pelo legislador - cuja técnica de detalhamento refoge de sua atribuição - especialmente porque os assuntos regulados perfazem certo dinamismo umbilicalmente ligado aos setores suscetíveis às constantes mudanças econômicas e tecnológicas. Assim não é prudente, segundo esses preceitos, a incidência legislação ancorada em detalhes, eis que em curto espaço de tempo pode deixar de corresponder aos anseios plurais da sociedade em constante dinamismo e em quaisquer das vertentes regulatórias que se pretende considerar, especialmente equilíbrio econômico dos instrumentos concessivos e o caráter social dele decorrente.\r\n\r\n6) Estas considerações não tem o condão de minimizar a importância que a matéria atrai, principalmente a existência de jurisprudência sobre o tema, que homenageia os princípios inerentes à política tarifária. Por outro lado, pretendem imprimir reflexões associadas das respectivas ponderações trazidas em sede federal as quais requerem a multiforme consideração por parte de todos os segmentos envolvidos, haja vista a própria faculdade conferida pela legislação em espeque. Isto não poderia ser diferente quando em mente o princípio basilar do equilíbrio econômico - financeiro dos instrumentos concessivos.\r\n\r\n7) Outrossim, em análise às demais questões trazidas pelo PL em apreço, é de mais valia lembrar que a ambiência regulatória confere legitimidade à AGENERSA para aplicação de penalidades às concessionárias que não observarem à legislação incidente nos serviços públicos regulados.\r\n\r\n8) Neste espectro, eventual edição de regra legal na forma constante do Projeto de Lei nº 3342/2017, sem prejuízo de unificação da matéria tratada no âmbito do Projeto de Lei 1.674/2016 se mostra razoável desde que ponderadas todas as questões retromencionadas, observando-se, ainda, a iniciativa constitucional reservada ao crivo do Poder Executivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL DA AGENERSA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 42182417\r\n\r\nOFÍCIO AGENERSA/PRESI Nº 411/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 29.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nRef.: Ofício SGMD/BD Nº 250/2017 - Projeto de Lei nº 3341/2017\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício SGMD/BD Nº 250/2017, que solicita manifestação desta Autarquia acerca do Projeto de Lei nº 3341/2017, de autoria do Deputado Chico Machado, sirvo-me do presente para encaminhar cópia da Promoção nº 26/2017 - FMMM da D. Procuradoria da AGENERSA.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e consideração permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nCI AGENERSA/PROC. Nº 133/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nDe Procuradoria\r\n\r\nPara: Chefia de Gabinete\r\n\r\nREF: CI PRESI/AGENERSA Nº 346/2017. OFÍCIO SGMD/BD Nº 250/2017, DE 22/11/2017. PROJETO DE LEI Nº 3341/2017.\r\n\r\nEm atenção aos termos da CI PRESI/AGENERSA Nº 250/2017, esta Procuradoria encaminha manifestação jurídica, contendo análise jurídica da matéria versada no Projeto de Lei nº 3341/2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES\r\n\r\nPROCURADOR GERAL DA AGENERSA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 42182417\r\n\r\nÀquelas situações que, por obvio, não foram contempladas pelo legislador - cuja técnica de detalhamento refoge de sua atribuição - especialmente porque os assuntos regulados perfazem certo dinamismo umbilicalmente ligado aos setores suscentíveis às constantes mudanças econômicas e tecnológicas. Assim não é prudente, segundo esses preceitos, a incidência legislação ancorada em detalhes, eis que em curto espaço de tempo pode deixar de corresponder aos anseios plurais da sociedade em constante dinamismo e em quaisquer das vertentes regulatórias que se pretende considerar, especialmente equilíbrio econômico dos instrumentos concessivos e o caráter social dele decorrente.\r\n\r\n7) Estas considerações não tem o condão de minimizar a importância que a matéria atrai, principalmente a existência de jurisprudência sobre o tema, que homenageia os princípios inerentes à política tarifária. Por outro lado, pretendem imprimir reflexões associadas das respectivas ponderações trazidas em sede federal, as quais requerem a multiforme consideração por parte de todos os segmentos envolvidos, haja vista a própria faculdade conferida pela legislação em espeque. Isto não poderia ser diferente quando em mente o princípio basilar do equilíbrio econômico - financeiro dos instrumentos concessivos.\r\n\r\n8) Outrossim, em análise as demais questões trazidas pelo PL em apreço, é de mais valia lembrar que a ambiência regulatória confere legitimidade à AGENERSA para aplicação de penalidades às concessionárias que não observarem à legislação incidente nos serviços públicos regulados.\r\n\r\n9) Neste espectro, eventual edição de regra legal na forma constante do Projeto de Lei nº 3341/2017, sem prejuízo de unificação da matéria tratada no âmbito do Projeto de Lei 1.674/2016 se mostra razoável desde que ponderadas todas as questões retromencionadas, observando-se, ainda, a iniciativa constitucional reservada ao crivo do Poder Executivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL DA AGENERSA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 42182417\r\n\r\nOFÍCIO/SEFAZ/SGAB/N° 1363/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm, 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Relatório da LRF - 5º Bimestre/2017\r\n\r\nAnexo: Cópia da CI GAB/CGE nº 200 (20 Folhas)\r\n\r\nSenhor 2º Vice-Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao solicitado pela Contadoria Geral do Estado, esta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminha, em anexo, cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - 5º Bimestre - exercício de 2017, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, publicado no Diário Oficial de 23 de novembro de 2017, nos termos da CI GAB/CGE nº 200.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID 4330049-9\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCM S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelências a fim de solicitar licença sem remuneração, no período de 29 de novembro a 06 de dezembro de 2017, para o trato de assuntos particulares, conforme o previsto no art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO MANGUEIRA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com a art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 30 de novembro, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no exercício da Presidência.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 29.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 30 de novembro, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no exercício da Presidência.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n*0864 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Coronel PM MARCIO OLIVEIRA ROCHA, RG 53.568, Comandante do 12º BPM, pelos relevantes serviços prestados. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n1055 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. CLEMENTINO JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1056 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. CRIS PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1057 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. DANDARA BATISTA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1058 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. DAVID OBADIA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1059 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. DAYSE ANGELA DO NASCIMENTO AZEVEDO, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1060 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. DÉBORA ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1061 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. DELANIR CERQUEIRA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1062 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. DEO GARCEZ, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1063 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. DJ A -ALEXANDER TELES, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1064 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. DORA SANTANA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1065 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. DORINA GUIMARÃES BARROS, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1066 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. ED MOTTA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1067 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. EDILEA SIYLVÉRIO, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1068 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. EDMON COSTA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1069 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. ELÉ SEMOG, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1070 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. ELISA LARKIN, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1071 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. EMÍLIO DOMINGOS, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1072 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. FLAVIA OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1073 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. FLÁVIO BAURAQUI, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1074 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. GERSON KING COMBO, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1075 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. GLAUCUS LINX, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1076 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. GOG, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1077 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. HELENA THEODORO, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1078 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. IERÊ FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1079 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. ILACÍR GALVÃO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1080 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. ILÉA FERRAZ, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1081 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. JANAINA OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1082 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JANUÁRIO GARCIA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1083 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JAYRO PEREIRA DE JESUS, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1084 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JEFF DUARTE, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1085 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JOÃO COSTA BATISTA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1086 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JONATHAN FERR, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1087 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JORGE CRESPO, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1088 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JORGE FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1089 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JORGE TURCO, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1090 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JOSÉ CARLOS BRASILEIRO, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1091 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JOSE DE SOUZA ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1092 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. JOSÉ REINALDO BELISÁRIO MARQUES, pelos relevantes serviços prestados e pela eficiência revelada na sua militância em defesa da Cultura Negra do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2072755"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Corrêa, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (61), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar, lamentando muito, o falecimento do Sr. Anísio Sena Lima Neto, um líder comunitário no Cesarão, um grande lutador social que, à época, quando houve um incêndio criminoso no Hospital Pedro II, foi o que mais lutou pela busca de uma investigação que levasse aos responsáveis.\r\n\r\nFaço essa homenagem póstuma ao Sr. Anísio, porque é uma homenagem também aos servidores da Saúde, que estão aqui hoje numa manifestação reivindicando e exigindo o envio, pelo Governo do Estado, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a área da Saúde, que é uma dívida do Governo.\r\n\r\nPortanto, a minha mensagem de solidariedade aos familiares do Sr. Anísio e, simultaneamente, a solidariedade aos servidores da Saúde que aqui estão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lida e aprovada a Ata, passa-se à Ordem do Dia.\r\n\r\nA Presidência registra, com muito prazer, a presença nas galerias dos servidores da Saúde reivindicando o PCCS, que apoiamos totalmente, solicitando que o Governador envie para a esta Casa a Mensagem para tornar o sonho de vocês, que é justo, numa realidade.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. para incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei no. 2053/2016, que altera a Lei 1348, de 22 de setembro de 1988, que dispõe sobre o quadro pessoal de apoio da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.\r\n\r\nEsse Projeto é muito importante somente para os inspetores escolares para serem inseridos no regime de 30 horas.\r\n\r\nSe V.Exa. puder deferir, eu agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e solicita à Mesa que inclua na pauta da próxima semana.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1510-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o autor do Projeto, Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de sete minutos e meio, e, em seguida, a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de falar sobre o Projeto de minha autoria, 1510-A, quero fazer referência à luta dos servidores da Saúde, que não têm o seu plano de cargos e salários votado nesta Casa. Existiu um compromisso do Executivo de encaminhar para cá uma Mensagem. Eu quero lembrar que os servidores da Saúde não têm direito a vale-transporte e, além de não receberem em dia, têm que pagar do seu bolso a despesa de transporte para suas unidades de trabalho. \r\n\r\nA luta, com certeza, é justa. Acredito que esta Casa vai ter a sensibilidade e solicitar em conjunto que o Governador encaminhe esse direito legítimo já discutido nesta Casa, com o compromisso de muitos Deputados presentes e outros que não estão no momento em plenário. \r\n\r\nA luta continua. A presença de vocês é essencial para conseguir o legítimo direito que estão pleiteando. (Palmas)\r\n\r\nO Projeto 1510-A é autorizativo e busca que os agentes de saúde tenham treinamento sobre a Lei Maria da Penha para que durante as suas visitas a domicílios possam orientar as pessoas sobre os seus direitos, sobre o que é a Lei Maria da Pena e como deverão agir em caso de agressão. \r\n\r\nA importância dele, Srs. Deputados, vem em função de que o agente de saúde tem uma relação muito próxima daquelas pessoas que ele visita porque ele entra nos domicílios e tem essa proximidade. O seu poder e a sua facilidade em mostrar para as pessoas o legítimo direito delas são muito importantes. Ele tem a capacidade de convencer as pessoas a tomarem uma atitude que muitas vezes pode evitar mortes e agressões por conta do conhecimento que essas famílias vão passar a ter. Em função disso, estamos solicitando o apoio na aprovação desse Projeto de Lei. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Boa tarde a todos. Quero saudar o nosso Presidente, Deputado Wagner Montes, cumprimentar os que estão conosco na galeria, me solidarizar e apresentar o trabalho do nosso mandato exatamente para a imediata aprovação do plano de cargos, carreiras e salários da Saúde. \r\n\r\nReconheço que a área da Saúde, ao lado da de Educação e Segurança Pública, é um dos pilares da constituição de uma sociedade justa e solidária. Reconhecer a importância dos servidores é oferecer para a população um serviço de melhor qualidade. \r\n\r\nEu quero cumprimentar o Deputado Dr. Julianelli pela sua sensibilidade em trazer ao nosso exame o Projeto de Lei que autoriza o Governo a promover o programa de capacitação dos agentes de saúde no que se refere à Lei Maria da Penha. \r\n\r\nComo já bem disse aqui o autor do Projeto, a violência contra a mulher é uma realidade permanente na vida de muitas mulheres. O fenômeno da violência é democrático, que atinge as bonitas, as feias, as jovens, as idosas, as escolarizadas, as não escolarizadas, as de qualquer religião, condição social ou orientação sexual. \r\n\r\nA cada 12 minutos uma mulher é agredida dentro de casa. A violência contra a mulher, segundo os dados da Polícia Civil, 39% desses registros são de violência física. Cerca de 4% são de violência sexual. Se é difícil para uma mulher noticiar uma violência física, muito mais difícil será noticiar uma violência sexual. \r\n\r\nO objetivo deste Projeto é levar informação e informação é poder. Hoje, na área da Saúde, nós já sabemos que muitas mulheres deixam de comparecer a uma delegacia, seja uma DEAM ou não, para oferecer uma notícia de uma violência sofrida, mas muitas vezes essas mulheres comparecem à área da Saúde. Foi por isso, que atendendo a esse mecanismo que se criou a notificação obrigatória da violência contra a mulher na área da Saúde pública. O que pretende o Deputado Dr. Julianelli é algo um pouco mais importante, afinal, os agentes de Saúde já estão no dia a dia dessas famílias e serão, sem dúvida, capazes não só de identificar um cenário de violência, mas, tão importante quanto isso, de levar informação, levar conhecimento e direcionar essas mulheres para a rede de proteção para que de uma forma definitiva esse ciclo da violência seja rompido.\r\n\r\nEntão, eu quero me solidarizar aqui com a iniciativa do Deputado Dr. Julianelli, parabenizando e solicitando o voto “sim” a este importante Projeto.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos dessa Sessão, nobre Deputado Wagner Montes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências das galerias, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, eu quero começar parabenizando o autor deste Projeto. Foi de uma felicidade enorme. Diante deste mundo de barbáries, que se alastra cada vez mais, entranhando nos interstícios sociais do Estado do Rio de Janeiro, nada mais justo que nós criarmos permanentemente instrumentos que possam funcionar em defesa das mulheres contra a violência que hoje está aí. Todos os dias, uma vítima atrás da outra, uma mulher sendo violentada. A violência já começa pelo Estado, porque quando uma servidora pública trabalha o mês inteiro, chega no final do mês e o Estado não paga pelos seus serviços, isso é uma violência. Já começa por aí a violência. Então, eu acho que realmente foi muito feliz, a iniciativa é louvável e nós vamos votar favorável a esta matéria. Nós não podemos, de forma alguma deixar de aperfeiçoar tudo aquilo que for possível e impossível em termos de instrumental para garantirmos a defesa da mulher, a defesa de quem realmente merece de todos nós o maior respeito, a estima e toda a nossa admiração.\r\n\r\nMuito obrigado, mas, de qualquer maneira, eu quero pedir verificação de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou anunciar.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, demais Deputados, pessoal e funcionários da Saúde que estão aqui neste plenário. \r\n\r\nHoje foi um dia de muita luta na área da Saúde. Pela manhã eu estive em Campo Grande em frente a uma Clínica da Família, em uma manifestação dos moradores que ali estavam para impedir o fechamento das Clínicas da Família, por conta dos funcionários não estarem recebendo os seus vencimentos, assim como não ter na unidade medicação e material para que os trabalhadores possam atender a contento a população.\r\n\r\nIsso aconteceu às oito horas da manhã em Campo Grande e, depois, fomos ao Hospital da Piedade em outra manifestação que estava acontecendo a partir das 11 horas e pelo mesmo motivo; falta de salário, falta de condições de trabalho, fechamento de clínicas, fechamento da unidade que agora não poderá mais prestar assistência à população.\r\n\r\nPor que estou falando isso? Porque a mesma situação da área da Saúde do Município é a mesma do Estado. A Saúde, como um todo, infelizmente, é relegada pelas autoridades que assumem a responsabilidade de gerir a área da Saúde. \r\n\r\nAqui estão trabalhadores do Estado reivindicando um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que, quando eu era do Movimento Sindical, sentei à mesa de negociação para elaborar o PCCS da área da Saúde. E vejam, senhoras e senhores, é de chorar, é para lamentarmos muito porque infelizmente governos passaram e os servidores da área da Saúde, até hoje estão amargurando uma situação que é vergonhosa, que é lamentável para falarmos aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, um Governo que está atrás das grades e que nunca respeitou os seus funcionários da área da Saúde. Esses funcionários nunca tiveram reajuste. Há muito mais de 15 anos sem reajuste salarial!\r\n\r\nQuando o Governo nesta Casa apresentou reajuste em todas as áreas, os profissionais da área da Saúde foram os únicos que não tiveram reajuste salarial, que não têm condições de trabalho; também não têm alimentação, adicional noturno e vale-transporte. Não têm absolutamente nada! Esses trabalhadores estão lá até hoje desenvolvendo as suas atividades porque têm amor à sua profissão. \r\n\r\nE não é só profissional de enfermagem, não. Porque aqui estou vendo muitos médicos e lideranças de anos, que militaram comigo, fechando unidades de Saúde, reivindicando os seus direitos. Infelizmente, o que vemos é o descaso cada vez maior. E é responsabilidade desta Casa, sim, responsabilidade que agora está em nossas mãos. \r\n\r\nVamos nos juntar aqui a um partido político que está travando a Casa. E por que não ser um trabalho de todos os Deputados daqui? Vamos exigir, vamos obrigar esta Casa a ser parceira do profissional da área da Saúde. Enquanto o Governador não atender, não sancionar, não implementar, não apresentar o PCCS da área da Saúde, vamos trancar a pauta nesta Casa, Sr. Presidente. \r\n\r\nVamos tentar fazer alguma coisa. Podemos fazer algo, porque, sinceramente, esses são profissionais, de toda a rede, mesmo da Educação, que também está passando por dificuldades, porque o Governo não está investindo nas universidades, mesmo da Segurança Pública, que merecem o nosso reconhecimento. Muitos Deputados sabem o que é precisar do profissional da área da Saúde. (Palmas) \r\n\r\nVamos exigir do Governo Estadual que mande para a Casa o Plano de Cargo, Carreiras e Salários. Enquanto isso, tenham certeza de que a Deputada Enfermeira Rejane, do PCdoB, está solidária ao trabalho que o PSOL está fazendo aqui, de trancar a pauta até que os trabalhadores sejam respeitados.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência quer solicitar o auxílio dos companheiros para que discutam sobre o Projeto para o qual se inscreveram. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio. Solicito a V.Exa. que discuta o Projeto em pauta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, em princípio, não compreendi a razão da advertência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não foi advertência; foi solicitação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A solicitação de que eu discuta o Projeto em pauta é feita por V.Exa como se, em algum momento, eu, ocupando esta tribuna, trate de matéria diversa daquela que está em votação, ou em discussão. De qualquer maneira, recebo com alegria a observação de V.Exa.\r\n\r\nO Deputado Dr. Julianelli apresenta importante iniciativa, em homenagem à prevenção e proteção de mulheres, de se evitar a violência e, em caso de violência, de se estimular e criar condições para que as providências legais sejam tomadas, com base na chamada Lei Maria da Penha.\r\n\r\nO artigo 1º diz: “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Capacitação de Agentes de Saúde para viabilizar o conhecimento da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para orientação e atendimento de mulheres vítimas e prevenção da violência doméstica. Lei Federal.”\r\n\r\nSabemos da importância da iniciativa, mas sabemos também que a sociedade, que as mulheres e que o Governo podem sempre contar com os profissionais de Saúde para qualquer política pública, que tenha o alcance social dessa iniciativa do Deputado Dr. Julianelli, porque prevê aqui a realização de cursos, palestras, de modo a que possamos senão eliminar, mas pelo menos reduzir em muito o sofrimento imposto às mulheres que são vítimas da violência, dentro e fora do lar. Então, é a Lei Maria da Penha.\r\n\r\nMas é preciso registrar que, embora saibamos que todos na sociedade podem contar com os profissionais de Saúde - aliás, alguns estão aqui com essa caríssima, clara e antiga reivindicação -, ainda indagamos: por que servidores tão dedicados, tão zelosos e competentes não recebem do Governo a atenção que é devida? Por que, Sr. Presidente? É a indagação que eu faço. Por que, exatamente, os profissionais de Saúde do nosso Estado são os mais abandonados? É preciso uma explicação. Se a população reivindica e tem direito a um atendimento da saúde pública que corresponda às suas expectativas e necessidades, por que essa área, a partir dos servidores, está tão abandonada? \r\n\r\nEu hoje, Sr. Presidente, no início da Sessão, prestei uma homenagem ao Sr. Anísio, lá do Cesarão. O Governo do Estado transferiu para o município, vou citar apenas os três grandes hospitais: Pedro II, Rocha Faria e Albert Schweitzer, todos na Zona Oeste. Claro que transferiu outros. Terceirizou os serviços. A rede Iaserj completamente aniquilada. O Iaserj central transformado num terreno. A população sofre, mas quem tem fiscalizado tais desmandos e quem tem denunciado, em homenagem aos interesses maiores da população, são os profissionais de Saúde. Mas há quantos anos reivindicam algo básico? Porque nós estamos caminhando para o “Estado nenhum”, não é nem Estado mínimo. Nós temos defendido que o servidor público deve ser concursado. Tem que ter Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Tem que ser estatutário e tem que ter direito à sindicalização e à greve, como está na Constituição. Aliás, quero registrar, a Constituição da qual eu sou um dos signatários vem sendo vilipendiada, inclusive com o patrocínio às vezes equivocado de representações nesta Casa. Porque nós defendemos a Constituição. Defendendo a Constituição, defendemos os direitos dos servidores públicos. Defendendo os direitos dos servidores públicos, defendemos para todos, porque, talvez no Estado, a única categoria hoje, os únicos servidores que não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários são os servidores da Saúde. Mas esse direito está consagrado na Constituição.\r\n\r\nSr. Presidente, não sei ao longo de quantos anos acompanho a luta dos profissionais de Saúde na defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Talvez desde 1999, quando cheguei a esta Casa. Cheguei a ser Relator do Substitutivo, em 2002, início de 2002, quando o Governador Garotinho passou o Governo para Benedita da Silva. Logo depois veio a Mensagem sobre o Plano. Uma via crucis. E chegamos ao dia de hoje. Como estamos? Aprovamos nesta Casa e tenho que registrar, humildemente: esta Casa aprovou Emenda de minha iniciativa para que o Governo envie à Casa a Mensagem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nAliás, em dois momentos. Nos dois momentos fiz questão, e esta Casa aprovou, de incluir a Emenda sobre o Plano, não no sentido de angariar qualquer tipo de reconhecimento não, mas para denunciar o descaso para com os profissionais de Saúde. \r\n\r\nSr. Presidente, o atual Secretário de Estado de Saúde, em audiência da qual participou nesta Casa, há poucos dias, nos informou que já havia encaminhado para o Poder Executivo um anteprojeto de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais da área de Saúde. Está, segundo o Secretário, nas mãos do Poder Executivo, do Governador do Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, quando os profissionais da área da Saúde, por meio da representação aqui presente, colocam na faixa: “PCCS SAÚDE EU APOIO”, podemos acrescentar: “PCCS PARA A SAÚDE, NÓS EXIGIMOS”, porque estamos exigindo o cumprimento da Constituição ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... que são os servidores.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, é algo tão lamentável que há poucos dias - estão com os vencimentos atrasados, não receberam o 13º, como outros, mas os servidores da Saúde são tão perseguidos, estão sendo tão amesquinhados, que o Secretário de Saúde chegou a dizer que efetuaria o pagamento dos servidores da Saúde que recebessem até R$ 1.500,00. Aliás, já sabíamos, mas a sociedade em geral ficou sabendo que mais da metade dos servidores da Saúde, recebendo até R$ 1.500,00, atesta o desprezo do Governo para com a saúde da população, e a perseguição sofrida por esses servidores. \r\n\r\nSr. Presidente, se a Saúde é um direito fundamental para qualquer cidadão, os direitos dos servidores da Saúde são direitos sagrados, inalienáveis. Então não apoiamos; reivindicamos!\r\n\r\nParabéns ao Deputado Dr. Julianelli por trazer aqui esse projeto, para que Lei Maria da Penha seja verdadeiramente cumprida, mas a ser cumprido com o apoio certo dos profissionais de Saúde, que não têm merecido o apoio do Governo!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Quero lembrar aos companheiros Deputados que estamos no primeiro Projeto. \r\n\r\nPara discutir a matéria, o Deputado Carlos Osório que dispõe de 7,5 minutos. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO ((Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, serei extremamente breve, mas fiz questão de vir à tribuna para discutir o Projeto de Lei 1510-A/2016 de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de capacitação de agentes de Saúde para viabilizar o conhecimento da Lei Maria da Penha e dá outras providências. \r\n\r\nSenhoras e Senhores Deputados, entendo que a Lei Maria da Penha foi o marco divisor na sociedade brasileira no tema do combate à violência contra a mulher. Essa Lei mudou relações sociais importante e, efetivamente, produziu resultados não apenas na punição àqueles que agridem e cometem violência contra as mulheres, mas também na equidade de gênero na nossa sociedade. Acredito que a Lei Maria da Penha represente um grande avanço.\r\n\r\nE, agora, está aqui para nossa discussão o Projeto que visa à capacitação de agentes de saúde para viabilizar o maior conhecimento da Lei Maria da Penha. Por isso, entendo que esse Projeto seja extremamente meritório. Quero aqui, mais uma vez, cumprimentar o Deputado Dr. Julianelli pela propositura desse Projeto de Lei. \r\n\r\nEntendo que ele deve ser aprovado com o apoio integral desse parlamento, e que nós, a partir da sanção pelo Governador do estado, possamos dar mais um passo, no Rio de Janeiro, para acabar de vez com o flagelo da violência contra a mulher.\r\n\r\nO tema faz com que lembremos que estão aqui presentes nas galerias representantes de servidores da área da Saúde, que têm um contencioso muito grande com Governo do estado, que nós, na Assembleia Legislativa, já acompanhamos há algum tempo. É razoável e é importante que temas de interesse dos servidores da Saúde sejam pautados por esta Casa, mas, infelizmente, esse tema vem sendo postergado sistematicamente pela base do Governo.\r\n\r\nQuero declarar o meu apoio ao avanço dos temas de interesse dos servidores da Saúde, como, por exemplo, o PCCS, valorizando o servidor da Saúde. Aproveito para, mais uma vez, alertar que o drama que vive a Saúde do Estado do Rio de Janeiro, pela incompetência do Governo, pela falta de recursos e pela falta de responsabilidade, que está liquidando a possibilidade de atendimento adequado à população, está chegando de maneira firme ao município do Rio de Janeiro, que também sofreu, ao longo desse ano, um grande desmonte no sistema público de Saúde.\r\n\r\nTivemos no município do Rio de Janeiro menos 3.900.000 atendimentos, Sr. Presidente, com UPAs fechadas, Clínicas da Família que não funcionam adequadamente e com os nossos hospitais municipais também sem capacidade de atendimento e sem a possibilidade de realização de cirurgias eletivas, para dizer o mínimo. Para que isso seja revertido, é preciso valorizar o profissional da Saúde, no âmbito do estado e também no âmbito do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica aqui o nosso posicionamento. Por isso, Sr. Presidente, ao encerrar, declaro o meu apoio integral a essa iniciativa nobre do Deputado Dr. Julianelli, que trata de um tema fundamental para o avanço da nossa sociedade, que é o fortalecimento da Lei Maria da Penha. Desde já declaro o meu voto favorável e cumprimento o autor do Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Carlos Osório. \r\n\r\nSó para lembrar mais uma vez aos Srs. Deputados que estamos no primeiro projeto da pauta de hoje.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Serafini. (Palmas) \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Sr. Presidente, demais Deputados, servidores da Saúde aqui presentes e mobilizados.\r\n\r\nEm primeiro lugar, Sr. Presidente, quero declarar total apoio da bancada do PSOL a essa luta dos servidores para que aprovemos, nesta Casa, o PCCS. A nossa bancada tem lutado não só pela aprovação do PCCS, mas por uma mudança no modelo de gestão da Saúde, que empurrou a situação dos servidores da Saúde para essa dificuldade em que se encontram. \r\n\r\nDesde 2001, não tem concurso público, aprofundam a gestão por meio das Organizações sociais ou da Fundação Saúde, fazendo com que todos os servidores concursados sejam colocados numa geladeira. Depois de alguns anos com esses modelos, vimos que a Saúde do Estado do Rio de Janeiro não melhorou, ficou mais cara, diversos problemas passaram a ser adicionados.\r\n\r\nÉ hora de rompermos com uma ideologia antiestatal, que fala que o estado não tem condições de gerir o seu corpo profissional. Nós temos condições, os servidores públicos têm condições de servir à população com qualidade e tendo o reconhecimento que merecem.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, vou solicitar da Comissão de Saúde que façamos uma audiência pública para mais uma vez fazermos o debate sobre gestão na Saúde a fim de encaminharmos o fim das Organizações Sociais. \r\n\r\nEnquanto fazemos esse importante e estratégico debate, que consigamos trazer aqui para este plenário, que o Governador coloque para nós debater o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, que é mais do que merecido, é necessário para esses servidores do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, gostaria de declarar o meu apoio ao Projeto do Deputado Dr. Julianelli, que introduz à formação dos Agentes de Saúde de conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha. Na verdade, temos que desenvolver nesses trabalhadores, que estão em contato direto com a população estão nos territórios, estão em contato com as famílias, elementos para que possam perceber quando se manifesta a violência de gênero que possam encaminhar à mulher para um acolhimento nos serviços de Saúde; para um acolhimento nos serviços de Segurança Pública.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, toda força à luta dos servidores da Saúde. Esta é a posição da bancada do PSOL e o nosso apoio a este importante Projeto do Deputado Dr. Julianelli. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO último para discutir é o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não repetirei os argumentos dos colegas que me antecederam, porque concordo com eles. Mas não poderia deixar de discutir, declarar o voto ao Projeto nº 1510 do meu companheiro, Dr. Julianelli. Este Projeto é muito importante, inclusive tenho um Projeto que foi sancionado e virou lei, Deputado Wagner Montes, que determina o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas públicas para combater o machismo e a cultura do estupro nos bancos escolares, onde se forma essa ideologia tão perniciosa, que é o culto ao machismo, à violência e à cultura do estupro. Sou autor dessa lei já em vigor, Deputado Wagner Montes, aliás, inclusive temos feito o Cumpra-se em algumas escolas para ver se estão, realmente, junto com o Ministério Público, fazendo valer. \r\n\r\nÉ óbvio que é importantíssimo capacitar também os Agentes de Saúde para conhecimento da Lei Maria da Penha, aliás, temos uma lei antiga que obriga a notificação compulsória nos serviços de Saúde em caso de violência contra a mulher para já ficar lá registrada a ocorrência, caso os Agentes de Saúde notem que houve, realmente, um caso de violência doméstica. \r\n\r\nPara concluir, saudando os servidores e as servidoras aqui da Saúde, digo, como todos os colegas que me antecederam, que apoiamos a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o PCCS da Saúde. (Palmas)\r\n\r\nAprovamos recentemente a Lei nº 2885, de 2017, mas tem que vir essa Mensagem ainda este ano para valer no ano que vem. O Governo prometeu que faria isso assim que fosse assinado o plano de recuperação. Agora, parece que mais dia, menos dia vai sair até o tal empréstimo, votamos contra o pacote, mas claro que ajudamos a aperfeiçoar. Uma coisa é certa: tem que votar o PCCS, porque está na lei. Não é uma esmola. Não é um benefício. É o cumprimento de uma lei em vigor. (Palmas) Aliás, como respeitar a saúde da população se não se respeita a saúde e a dignidade dos Agentes da Saúde?\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Estamos justificando o pedido de verificação como a decisão de bancada em relação ao que aconteceu na formação do Conselho de Ética aqui da Assembleia Legislativa: jogaram a proporcionalidade para escanteio para que três membros do PMDB participassem dessa Comissão, com a Comissão de quatro pessoas e, realmente, isto daí é ausência total de ética. Fica complicado o funcionamento dela. \r\n\r\nPor essa razão estamos pedindo a verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, eu já conversei um pouquinho com a base e com a Bancada do PSOL. Estamos tentando um acordo de procedimento, independente da questão do Conselho de Ética, porque alguns Deputados da base acham que, essa mudança ocorreu em março, e só agora estão reclamando dessa composição. Mas isso, também, vamos tentar apaziguar e chegar a um bom termo.\r\n\r\nDe pronto quero pedir a V.Exa. para que pudéssemos fazer uma reunião com cada Bancada. Eu me proponho estar junto com V.Exa., para fazermos uma pauta do final do ano, uma pauta propositiva e que atenda a cada Bancada. Discutir as prioridades: temos a PEC 47, o Fundo Estadual de Segurança e o próprio Orçamento, para que pudéssemos fazer um acordo de procedimentos e chegarmos até o final desse período e, também, se possível, um acordo para o próximo ano.\r\n\r\nEntão, coloco-me à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu conto com a ajuda de V. Exa. na convocação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Então, vamos fazê-lo com o PMDB, com o PSOL e com o PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com todos os Líderes de Bancada. Todos!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Não. Com toda a Bancada, uma vez reunindo, ver qual é a prioridade, o que que se imagina de uma pauta, vamos ver o que é possível atender, para colocar em pauta. Por exemplo, a Emenda Constitucional 47 está à disposição para trazer para a pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou fazer o seguinte: vou fazer a 1ª chamada, e no intervalo ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, coloca como prioridade 1, o Plano de Cargos, Carreira e Salário do pessoal da Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É isso aí.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, para orientação de Bancada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para orientar a Bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pela Bancada do PPS, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS pede o voto favorável ao Projeto do Deputado Dr. Julianelli, apoia como já de muito tempo, nesta Casa, a luta dos servidores da Saúde, no seu PCCS, e pede a V.Exa. - já conversado com a Secretaria da Mesa e junto ao autor Deputado Átila Nunes - a retirada do Projeto de Lei 326 que será apresentado com nova redação. O Projeto de Lei 326 é de autoria é do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Bancada do PSDB vota “sim” a favor do Projeto de Lei do Deputado Dr. Julianelli - justíssimo e correto - e também apoia integralmente que venha para esta Casa o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela Bancada do PT, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero saudar o companheiro Deputado Dr. Julianelli. Ainda ontem, houve uma manifestação aqui, em frente às escadarias, de várias entidades de mulheres debatendo uma questão importante que era o enfrentamento da violência doméstica. \r\n\r\nÀs vezes parece que o movimento social está acontecendo lá fora, e que aqui dentro não se discute nada que tenha interrelação. Esse Projeto do Deputado Dr. Julianelli, em boa hora, mostra que às vezes há sintonia, sim, felizmente, da Casa com o que o movimento social está pedindo.\r\n\r\nA Bancada do Partido dos Trabalhadores vota e aplaude o Projeto do Deputado Dr. Julianelli, porque devemos aplaudir qualquer iniciativa que combata toda e qualquer forma de violência.\r\n\r\nAssim como a Bancada do Partido dos Trabalhadores, obviamente, tem que dizer “sim” a qualquer cobrança referente a qualquer categoria de trabalhadores, e nos somamos, se queremos pensar na saúde da população, há que se valorizar os trabalhadores da área da Saúde. E só se valoriza esses trabalhadores, valorizando as suas condições de trabalho e as suas condições de salário. Queremos também que o Plano de Carlos, Carreiras e Salários venha para esta Casa. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero dizer que concordo com essa questão que V.Exa. e o Deputado André Ceciliano falaram de que se consulte todas as bancadas. Isso vai ajudar a Casa, porque o PSOL, corretamente, está adotando instrumento que ele achou conveniente - o instrumento de obstrução. Outras Bancadas e outros Deputados poderão também vir a adotar, se a Casa continuar fazendo ouvidos moucos à lembrança permanente de que é preciso trazer para plenário uma série de projetos relativos à mobilidade urbana, à melhoria dos transportes públicos, ao enfrentamento aos barões do transporte e à Fetranspor, que, estranhamente, nunca vêm a plenário. \r\n\r\nNessa consulta que V.Exas. farão, já antecipo - conversei até contem com o líder do Governo, Deputado Tutuca - que para a bancada do Partido dos Trabalhadores, além das questões do duodécimo e da Saúde, é inaceitável que a Casa continue funcionando sem que projetos extremamente importantes ligados à mobilidade urbana nem saiam das Comissões Permanentes que deveriam apreciá-los. No nosso entendimento, ainda este ano alguns desses projetos devem ser colocados em pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhamento de bancada pelo PSC, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. Por favor, só encaminhamento de bancada porque tenho de dar início à primeira chamada. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Querido Presidente, Deputado Wagner Montes, o encaminhamento do PSC é pelo voto 'sim' ao Projeto do Deputado Dr. Julianelli, que chama a atenção de toda a sociedade. \r\n\r\nAproveito apenas para consolidar o nosso apoio integral, do mandato e do PSC, à vinda do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar pelo PSOL, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Presidente, todo o apoio da bancada aos profissionais de Saúde. \r\n\r\nA bancada do PSOL, que já se manifestou coletivamente, vota 'sim' ao importante Projeto do Deputado Dr. Julianelli. Pelo visto, vai cair o quórum, mas é importante dizer que a bancada do PSOL está 100% presente. Estamos pedindo verificação, que é um direito da bancada, mas, se o quórum cair hoje nesse importante Projeto, será pela ausência de outras bancadas, principalmente da base do Governo. Este Projeto, não estamos obstruindo, não estamos saindo do plenário, pela importância e relevância que tem. Achamos importante que ele volte na terça-feira, quando me parece mais provável a presença de 36 Deputados do que numa quarta-feira. \r\n\r\nPresidente, a razão da obstrução, de alguma maneira, para responder ao Deputado André Ceciliano, é muito concreta: o nome do Deputado Wanderson foi retirado da Comissão de Ética. Estão dizendo que foi em março, mas não foi publicado. Até semana passada o nome do Deputado estava publicado no Diário Oficial, na primeira página, e mostramos isso aqui. Ele é retirado a partir do momento em que há uma denúncia no Conselho de Ética. Então, isso, para nós, é inaceitável. \r\n\r\nQuanto à ideia de que temos que ter uma pauta positiva para a Assembleia Legislativa, concordamos plenamente. Queremos a PEC 47, queremos o plano de cargos, carreiras e salários na pauta da semana que vem, queremos votar aqui os projetos relacionados à Fetranspor, ao transporte público, queremos votar aqui o que esta Casa nunca conseguiu votar. Não tenho a menor dúvida de que a Casa precisa de uma pauta progressiva, uma pauta que responda aos anseios da sociedade, propositiva. \r\n\r\nA bancada do PSOL está sempre presente. Participaremos de qualquer reunião de liderança para organizar uma pauta que tenha mais sentido com o que as pessoas estão vivendo no dia a dia do Rio de Janeiro com esse desgoverno do PMDB. A verificação será mantida hoje, será mantida amanhã e na semana que vem. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar pelo Podemos, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, sei que V.Exa. está tentando acelerar os trabalhos, com toda a razão, mas eu não poderia deixar de dizer que a minha bancada apoia intransigentemente a iniciativa do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nFeliz é o Parlamento que tem homens com a cabeça, a capacidade e o sentimento do Deputado Dr. Julianelli! Parabéns, Deputado, pela atitude, pela iniciativa! Vamos votar integralmente a favor desse Projeto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar pelo PRB, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim', apoiando o Projeto 1510-A/2016, do Deputado Dr. Julianelli. A iniciativa é belíssima. O Deputado está de parabéns. Toda e qualquer ação ou projeto de lei que venha a fortalecer a Lei Maria da Penha e combater a violência doméstica ou qualquer outro tipo de violência sempre merecerá aplausos. \r\n\r\nTambém deixo aqui o apoio da bancada do PRB ao PCCS da área da Saúde. Já passou da hora de o plano de cargos, carreiras e salários da área da Saúde ser votado nesta Casa. Acredito que todas as bancadas pensam o mesmo, o sentimento é geral, e solicito que, se possível, que esse Projeto venha à pauta ainda este ano para ser votado, dando uma resposta a esse grupo de trabalhadores que espera há tanto tempo por esse plano. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PCdoB, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto favorável ao Projeto de Lei 1510-A/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de capacitação de Agentes de Saúde para viabilizar o conhecimento da Lei Maria da Penha e dá outras providências. Nosso encaminhamento é o voto 'sim' a este Projeto.\r\n\r\nAproveito para falar novamente sobre nosso apoio ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da área da Saúde, assim a todas as outras iniciativas positivas nesta Casa. A PEC 040/2016, de minha autoria, propõe que o fundo de aplicação da área da Saúde, os 12% orçamentários que o Governo tem que colocar na área, seja em forma de duodécimo. Essa minha Proposta de Emenda Constitucional está na Comissão do Deputado Marcos Muller, com quem já falamos, desde 2016. É um absurdo que o Deputado sente em cima de propostas desse nível, dessa pauta, e não leve para sua Comissão debater. Essa minha PEC é positiva para a área da Saúde, fazendo com que o Orçamento da área seja liberado igual ao do Poder Legislativo, igual ao Orçamento do Poder Executivo e do Poder Judiciário; ou seja, mês a mês. Não é o que o Governo está fazendo agora, no final do ano, que é liberar mais de dois milhões para as OSs, para que não caia de novo, como ocorreu no ano passado, em improbidade administrativa. \r\n\r\nAssim, peço a V.Exa. que faça coro comigo para que tenhamos pauta positiva e minha PEC seja encaminhada ao Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 29; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 29.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Eu ouvi várias manifestações, tratando de pauta propositiva para que haja um acordo de lideranças, para organização da Ordem do Dia. \r\n\r\nQuero comunicar a V.Exa. e a toda a Casa que estarei pedindo verificação todos os dias. Todos! Até o final dessa Sessão Legislativa. Porque a minha pauta propositiva, a única que poderá me demover desta iniciativa é o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da área de Saúde. Esta é a pauta propositiva. Esta que é. Não há outra pauta propositiva. É esta a pauta propositiva. \r\n\r\nPorque é muito fácil chegar aqui, e eu percebo bancada, quando não há nenhum projeto de autoria dos membros da bancada, fazer a gracinha de pedir verificação. Não há nenhuma. Aí vem aqui pauta propositiva. A pauta propositiva é o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da área da Saúde. Enquanto não vier, estarei diariamente pedindo verificação de votação em todos os Projetos, quaisquer que sejam. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero prestar solidariedade ao Deputado Wanderson Nogueira do PSOL porque a informação é objetiva: ele estava indicado regularmente como membro titular da Comissão de Ética. Repentinamente, sem nenhum aviso, sem nenhum diálogo, sem nenhuma explicação, ele foi retirado abruptamente da Comissão, e penso que essa é uma medida de cerceamento ao seu mandato. \r\n\r\nNão posso por coerência, quando continuo reclamando que tenho sido discriminado nesta Casa, porque o ano letivo terminará sem que eu tenha tido o direito de ser nem mesmo vogal de nenhuma Comissão Permanente. \r\n\r\nO PMDB que tem 14 Deputados, tem 58 vagas de titulares, mais de quatro vagas por Deputado e eu não sou nem vogal, nem titular de nenhuma Comissão Permanente, o que é um absurdo. Da mesma forma, presto solidariedade ao Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nE já que entrou na moda, quero também comunicar a V.Exa. que vou usar o meu direito de pedir verificação nominal em todos os Projetos, entender convenientes, como forma de protesto a essa discriminação que venho sofrendo. Sofrendo pelo fato de não poder integrar nenhuma Comissão Permanente como titular, e também pelo fato de uma série de Projetos de Lei de minha autoria, importantes na questão da mobilidade urbana nem saírem alguns da CCJ e de outras Comissões e não virem a Plenário. \r\n\r\nComo é um direito de qualquer Deputado da bancada, também teremos aqui um final de ano animado do ponto de vista de pedido de verificação de quórum. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Só também uma questão de ordem. Para revelar a V.Exa. que eu também usarei o meu direito de Deputado para estar presente em todas as Sessões em que serão pedidas verificação de quórum. É o direito do Deputado que está no plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência do Deputado Zaqueu Teixeira que, neste momento, cumpre uma agenda como presidente da Comissão de Cultura no Município de Três Rios. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) -Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para prestar conta da diligência que fiz, em nome da Comissão da Pessoa com Deficiência no Norte Noroeste do Estado, nesses últimos quatro dias, visitando instituições de pessoas com deficiência que estão conveniadas à FIA - e V Exa. conhece bem - que estão há vinte meses sem receber, passando por uma situação de penúria. Eu tive oportunidade de testemunhar isso junto às mães e às crianças. Cito como exemplo a APAP de Campos, que presta assistência a crianças encefalopatias. Elas necessitam de um tratamento continuado, mas, sem o apoio, sem o compromisso do Estado, de uma irresponsabilidade atroz, estão sendo jogadas à margem. \r\n\r\nPor essa razão, em diligência, daremos continuidade às ações no Ministério Público, pedindo que os responsáveis e os gestores sejam comprometidos por improbidade administrativa e até mesmo criminalmente, porque a ausência do Estado está fazendo com que essas vidas sejam colocadas em risco.\r\n\r\nTodo o Norte e Noroeste do Estado, que eu pude visitar, os municípios de Santo Antônio de Pádua, Natividade, Campos e os demais, hoje enfrentam dificuldade por atenderem uma vasta parcela da população. \r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo há pouco citou a PEC 47. Eu estive na Uenf, conversando com o reitor e quero aqui declarar o meu voto favorável, o apoio total para que a PEC 47 venha logo à votação, para que possamos dar todo o apoio às universidades, em especial à Uenf, que passa por um momento degradante. É uma pena que uma universidade tão importante do nosso Estado esteja sendo tratada dessa maneira. Apoio total à PEC 47. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa., então, publicar o atestado de saúde de cada Deputado que faltar, porque nós estamos trazendo. Eu faltei e trouxe o meu atestado, o que é justo. Cada um que faltar, por motivo de saúde, tem que trazer o seu atestado. Está aqui a Deputada Lucinha, que também trouxe o seu atestado, mas tem muito deputado faltando. \r\n\r\nEntão, para não haver dúvida se é cobrado só de uns e não de todos, faço a sugestão de que seja publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Faz muito bem. Todas as minhas licenças estão com atestado médico. Todas as faltas e licenças que eu tive, mandei que fossem descontadas do meu salário, o que não é nada demais; é uma obrigação nossa. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2182/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes, lembrando que eu sou um dos autores da PEC 47, porque ela não caiu do céu. \r\n\r\nSr. Presidente, o PL 2182, de 2016, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, cria o programa Empresa Amiga da Segurança no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Projeto recebeu duas emendas: a n° 1 é supressiva e a n° 2 é aditiva, aditando parágrafo único ao artigo 1°. Ambas são da bancada do PSOL, e eu dou parecer contrário à emenda supressiva n° 1 e favorável à emenda modificativa n° 2. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2182/2016 QUE “CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 01 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que cria o programa “empresa amiga da segurança”, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise destina-se a criar o Programa “Empresa Amiga da Segurança”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das delegacias de polícia, dos batalhões da Polícia Militar, dos batalhões do Corpo de Bombeiros e dos presídios.\r\n\r\nA emenda n° 02 em muito contribui para o aperfeiçoamento do projeto e deve ser acatada enquanto a emenda n° 01 deve ser rejeitada.\r\n\r\nO projeto também recebeu duas emendas de autoria da Comissão de Economia, Indústria e Comércio que também contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e devem ser acatadas.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA N° 02 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 01 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO solicitando forma final de redação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2182/2016\r\n\r\nEMENTA: CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Cria o Programa “Empresa Amiga da Segurança”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das delegacias de polícia, dos batalhões da Polícia Militar, dos batalhões do Corpo de Bombeiros e dos presídios.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos das doações privadas a que se refere o caput deste artigo deverão ser integralmente destinados à Secretaria de Estado de Segurança, não podendo ser vinculadas a determinados programas ou projetos.\r\n\r\nArt. 2º. As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas participações no programa, vedada a utilização de prédios ou órgãos públicos estaduais para tal fim.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Público não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá quaisquer prerrogativas aos cooperados além da prevista no art. 2º desta lei. \r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar, semestralmente, relatório circunstanciado da participação de pessoas jurídicas no Programa criado por esta Lei, incluindo os valores correspondentes a cada item doado e o detalhamento do orçamento de cada obra realizada.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Uma questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - No parecer, eu me esqueci de pedir a V.Exa. que dê forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O senhor concluiu por Substitutivo, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ao parecer ao Projeto 2182, que tinha duas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo, o senhor concluiu por Substitutivo? Forma final de redação?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo por Substitutivo e forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO Deputado Samuel Malafaia é o autor do Projeto. Já foi emitido o parecer da CCJ concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é claro que nós temos que olhar o mérito da matéria pela Comissão de Defesa Civil. Mas eu poderia em confiança ao Deputado Samuel Malafaia nem olhar o mérito. Mas olhei e com ele concordo, acompanhando as Emendas e a forma final de redação aqui apresentada pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Deputado Wagner Montes, quero justificar minha chegada com atraso, mas consegui participar da primeira votação, porque assim como o Deputado Flávio Serafini nós estávamos numa audiência pública no Município de Valença tentando evitar o fechamento do Instituto de Educação daquele município. Depois daremos detalhes ao longo da Sessão. \r\n\r\nSobre o Projeto em tela, eu me lembro que tinha dado, até peço à Mesa Diretora para me ajudar também, eu tinha dado parecer na primeira rodada e as minhas Emendas pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tinham sido acolhidas. Eu só quero tirar a dúvida, elas estão mantidas? Porque na verdade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Favorável às Emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pois é. Então, na verdade, assim, as Emendas que estão postas agora, a Emenda que eu tinha feito pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, se mantida, quero repetir, a questão da publicidade, eu tinha falado o seguinte, no Artigo 2º, “as pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar com fins promocionais e publicitários suas participações no programa, vedada a utilização de prédios ou órgãos públicos estaduais para tal fim”. Então, queria saber, antes de dar meu parecer, esse texto foi mantido?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO que vai ser votado, Deputado Waldeck Carneiro, é o Substitutivo como forma final de redação apresentado pelo Deputado Luiz Paulo pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pois é, Deputado Wagner Montes, eu levantei essa dúvida porque tem Emendas que foram feitas pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, foram acolhidas, e eu quero saber se o Substitutivo as acolheu, porque senão vou dar um parecer favorável ao Substitutivo, mas com essas Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência suspende a Sessão por dois minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu subentendi que as duas Emendas do Deputado Waldeck Carneiro, que estão aqui explicitadas, ao Artigo 2º, “as pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar com fins promocionais e publicitários sua participação”, eu entendi que a Emenda 2 Modificativa em nada alterava o Projeto e que a Emenda Aditiva, incluindo o Parágrafo Único ao Artigo 3º, é só para o Poder Executivo publicizar semestralmente relatórios. Eu entendi as Emendas já estavam no texto. Então, quando estou propondo o Substitutivo é incorporando as duas Emendas do Deputado Waldeck Carneiro e a Emenda de Plenário nº 2. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Positivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E eu prepararei o Substitutivo neste sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dando forma final de redação para o Substitutivo.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Feitos esses esclarecimentos pelo Deputado Luiz Paulo, e tendo em vista que as duas Emendas foram incorporadas ao Substitutivo, eu voto favoravelmente ao Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - O parecer pela Comissão de Orçamento é favorável ao Substitutivo dado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação do Projeto por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1695-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE REGULAMENTA A OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET BANDA LARGA FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1745-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO DE SANITÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA UTILIZAÇÃO PELOS PORTADORES DE NANISMO OU BAIXA ESTATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 269-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 326/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto está retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Qual é o projeto? É o do concurso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Projeto de lei 3180/2014, de autoria de V.Exa., Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a realização de concurso públicos pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, preciso discutir esse Projeto, que é de grande relevância porque estamos enfrentando, no Estado do Rio de Janeiro, muitos problemas em relação a concursos públicos porque, nessa perspectiva vitoriosa do chamado estado mínimo, o Governo vem terceirizando tudo, inclusive a realização de concursos públicos, o que é uma irresponsabilidade. E o que tem acontecido? Eu poderia citar vários exemplos, mas vou citar apenas um.\r\n\r\nUma empresa chamada Exata, que aliás nem tem sede no Estado do Rio de Janeiro, foi contratada para realização do concurso de ingresso na Polícia Militar do Estado. Alegando não ter recebido do Governo do Estado a parcela do que foi contratado, a Exata não apresentou o resultado dos exames finais, principalmente o chamado exame psicotécnico. Aí, os candidatos ficaram na seguinte situação: aprovados em todas as fases do concurso, faltando a última. E foi uma luta muito grande para que houvesse a conclusão e os aprovados pudessem reivindicar o ingresso no curso de formação de soldados na Polícia Militar. Eu estou citando somente esse exemplo, mas são muito outros, são muitos exemplos. \r\n\r\nAliás, no serviço público nada pode ser terceirizado, mas a desfaçatez e o escândalo são tão grandes, que terceirizaram até a realização do concurso.\r\n\r\nApresentei esse Projeto, restabelecendo o dever que tem a administração pública de realizar o concurso, mas estabeleço também a gratuidade, porque chega a ser penoso constatar que empresas terceirizadas cobrem altas taxas de inscrição e o número de candidatos é sempre muito grande e o número de aprovados depois é pequeno. As pessoas estão desempregadas, por vezes empregadas com baixos salários, e ainda têm que pagar uma taxa de inscrição para um concurso para ingresso no serviço público.\r\n\r\nEsse Projeto, além de restabelecer a competência do Estado - competência exclusiva - para realização de concurso público, também propõe a gratuidade, sem taxa de inscrição.\r\n\r\nTenho certeza absoluta de que os servidores públicos da Saúde que aqui estão reivindicando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários são concursados, são estatutários e compreendem, porque inclusive convivem com trabalhadores terceirizados que, lamentavelmente, ingressaram para a prestação de um serviço público sem concurso, mas porque o próprio Estado, irresponsavelmente, numa situação de desemprego, abriu essa oportunidade.\r\n\r\nAí, os servidores públicos vivem um drama. Eles defendem o concurso público, defendem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mas, simultaneamente, defendem que pelo menos o Governo, que terceirizou, pague a terceirização, porque convivem com o sofrimento de outros, que passam por igual injustiça.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que venho aqui, mais uma vez, manifestar solidariedade aos servidores da Saúde e apoio ao envio da mensagem do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, venho dizer que essa proposta, que não vai ser votada hoje porque o quórum caiu, restabelece a gratuidade para inscrição em concurso público e que a realização seja feita pela própria administração pública, como já foi feito antigamente pela Fesp, que hoje nem sei se existe mais.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu agradeço a falta de oportunidade de ver esse projeto votado em primeira discussão, porque alguns, exigentes, estão pedindo verificação, ou pediram, e o quórum caiu.\r\n\r\nE eu quero dizer mais uma vez, e reiterar, que estarei, a partir de amanhã, pedindo verificação de votação em todos os projetos, até que venha a esta Casa a Mensagem do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde. É essa a prioridade, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1228/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2955/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1673/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, ANA PAULA RECHUAN E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2277/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE CÂNCER OU NEOPLASIA MALIGNA AO TRATAMENTO DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA (ONCOFERTILIDADE) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna à Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3417/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. \r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 225/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 228/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO ESTADUAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei esta proposta porque ela representa uma reivindicação não apenas da população de Teresópolis, mas também dos municípios no seu entorno. Se um ou outro parlamentar tiver a oportunidade de ver a breve justificativa, vai ver que eu digo a população de Teresópolis e os municípios adjacentes da Região Serrana sofrem com a precariedade da rede de Saúde disponível, aliás, pela inexistência de um hospital geral. Mas a população de Teresópolis sofre como sofre toda a população do Estado do Rio de Janeiro, pela destruição da rede estadual de saúde. Os servidores da Saúde estão aqui, reivindicando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mas eles não reivindicam só isto, porque o plano representa um direito, condições de vida, mas eles reivindicam também condições de trabalho, porque eles têm compromisso, servidores públicos que são, de prestar um bom serviço de Saúde à população. O Governo é que não oferece condições, mas eles têm esse compromisso. E aí, Sr. Presidente, ainda continuo. O Hospital das Clínicas de Teresópolis, Constantino Otaviano, enfrenta grandes dificuldades em função do subfinanciamento do SUS e a falta de pagamento da dívida por parte da Prefeitura de Teresópolis. O Hospital possui um único socorro 24 horas e apesar de ser cenário importante na formação de profissionais de Saúde, os cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, a Unifeso não consegue suprir toda necessidade do Município de Teresópolis e adjacências, embora sejam entidades privadas.\r\n\r\nEstamos reivindicando um hospital público, Deputado Wanderson Nogueira, de Teresópolis, conhece a região e sabe da necessidade. A população de Teresópolis não pode continuar sofrendo a falta de assistência à saúde e ainda, naquilo que dispõe, que não é suficiente, que é privado, ainda vendo a movimentação, a procura da população dos municípios em seu entorno.\r\n\r\nSr. Presidente, inclusive apresentei Emenda ao Orçamento, aliás, também para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde; apresentei Emenda ao Orçamento para que haja recurso disponível, para que, no próximo ano, não haja a desculpa da inexistência de recurso para o plano e, nesse caso específico - que é a matéria ora em discussão - para a construção de um hospital no Município de Teresópolis. Urgência e emergência porque sem isto a população sofre sem ter onde procurar atendimento nos momentos de maior necessidade.\r\n\r\nMais uma vez a solidariedade aos servidores da área da Saúde e a defesa, que diz assim: “Está reiterando tanto, está insistindo tanto”. É em homenagem aos servidores que ainda estão aqui; a presença deles exige a nossa manifestação, para os que estão e para os que não estão.\r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez, a minha preocupação com a saúde da população, nesse caso específico, um hospital de emergência e urgência no Município de Teresópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado. É toda a nossa preocupação também da Casa.\r\n\r\nDeputada Tia Ju, pode dar um pulinho aqui, por favor.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - V.Exa. quer discutir.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA -Eu havia pedido para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Chamamos os trabalhos à ordem e damos a oportunidade ao Deputado Wanderson Nogueira para discutir.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia. Serei breve.\r\n\r\nÉ um assunto de suma importância trazido pelo Deputado Paulo Ramos que conhece bem o Município de Teresópolis, tem residência, inclusive é domiciliado eleitoralmente em Teresópolis.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos trata de um assunto que é um problema de toda Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro e aí, olhando para o mapa turístico, mas, olhando para o mapa econômico e também para a região centro-norte fluminense.\r\n\r\nTeresópolis é um dos municípios mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, em todos os aspectos, mas tem tido a sua história desgraçada nos últimos anos. Se imaginarmos que desde 2011 até agora, 2017, sete anos, Teresópolis teve praticamente sete prefeitos diferentes onde o Prefeito sai, o vice assume e morre, o Presidente da Câmara assume.\r\n\r\nA atual situação do município é que o Prefeito eleito, que inclusive tem uma história longa no Município, que é Sr. Mário Tricano, que saiu do mandato, o Vice assumiu e Teresópolis vive uma instabilidade política imensa. O que não pode acontecer é essa instabilidade política da Prefeitura se tornar uma desculpa para que o Estado nada faça e o Estado, na verdade, nada faz pela questão da saúde nesses municípios. \r\n\r\nEm Macuco, por exemplo, com verbas do Somando Forças, estão paralisadas as obras no hospital que seria referência na oftalmologia. Em Nova Friburgo, estão paralisadas as obras do Hospital Estadual do Câncer. E nós estamos aqui numa luta danada para a retomada das obras desse hospital, pois o Governo do estado, por questões eleitoreiras, começou a obra sem autorização do Governo federal, sem entregar à Caixa Econômica Federal a documentação necessária para abertura das obras. \r\n\r\nNesse sentido, foi criado um grande imbróglio: o estado não consegue finalizar a apresentação da documentação e a verba federal está em vias de ser perdida. Tanto é assim, que fiz questão de conversar diretamente com o Governador Pezão, atentando sobre os prazos que estão vencendo. O estado, agora, há questão de dias, enviou um pedido à Caixa Econômica de prorrogação do prazo por mais um ano para não perder os recursos na ordem de R$ 50 milhões.\r\n\r\nFato é que não adianta o Governo do estado, Deputado Paulo Ramos, entrar na lógica de consórcios intermunicipais de saúde, que é no que esse Governo tentou acreditar, mas não conseguiu consumar. Porque consórcios intermunicipais de saúde em que os municípios são sócios e o estado nada é não adiantam. Não adianta o estado querer organizar consórcio se ele não entra como sócio também. Porque o que acontece nesses consórcios é que, quando um município entre 12, por exemplo, se eu pegar a realidade da região Centro Norte, ou, ampliando para 15 municípios, se eu pegar a Região Serrana como um todo, se um município dos 12 ou dos 15 sai, acaba o consórcio. O estado deve ter uma regra para esses consórcios em todos os sentidos. Ele tem que entrar como sócio para que, inclusive se tiver que penalizar ou auxiliar o município, o consórcio não termine.\r\n\r\nNesse sentido, é preciso uma nova lógica para o mapa da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Teresópolis não pode ficar dependente única e exclusivamente da Feso, onde há o curso de medicina e há a possibilidade de ser feita uma parceria com a universidade para que haja um hospital público que auxilie os universitários que lá se formam. A demanda é mais do que justa, como é importante destacarmos as obras paralisadas do Hospital de Macuco e as obras paralisadas do Hospital Estadual do Câncer me Nova Friburgo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA TIA JU, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 30.11.2017, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3158/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1313-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO E MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1417-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO GRAFITARTE” PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1349-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MICROCEFALIA E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2799-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3151/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE COMUNICAÇÃO SINDICAL E POPULAR.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 855/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2699/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR A ANOTAÇÃO DO USO DE MARCA PASSO CARDÍACO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, DANIELE GUERREIRO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1584/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG REIS E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1855/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1995/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVO RÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2013/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM A LEI FEDERAL 13.301 DE 2016 QUE ASSEGURA O DIREITO A PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIO A CRIANÇA VÍTIMA DE MICROCEFALIA E AUMENTA PARA 180 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE AS MÃES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI, MARCIA JEOVANI E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA, Nº 234/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A COLOCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI EM PROGRAMA DE AÇÃO PARA PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 240/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DO CRIAAD, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2277/16, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprime o Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 2072756"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, WANDERSON NOGUEIRA - Vice-Presidente e ELIOMAR COELHO, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.10.2017. A Senhora Presidente colocou em discussão e votação a deliberação das seguintes Audiências Públicas: “Abuso sexual nos transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro” e “Ampliação da Barragem Imunana Laranjal, Distrito de São José da Boa Morte, no Município de Cachoeiras de Macacu”. Ambas foram aprovadas por unanimidade. Logo em seguida, o Deputado Wanderson Nogueira solicitou a palavra e sendo prontamente atendido pela Senhora Presidente, falou da necessidade urgente de se fazer uma Audiência Pública sobre a situação de penúria na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro por conta da severa crise hídrica por que tem passado e solicitou ainda a realização de Audiência Pública sobre problemas de infraestrutura no Condomínio Terra Nova, em Nova Friburgo. A Presidente, Deputada Marcia Jeovani sugeriu então, fosse incluída na pauta a deliberação de Audiência Pública com o tema: “Crise Hídrica na Região Noroeste”, “Plano de ação de implementação de infraestrutura do Condomínio Terra Nova - Nova Friburgo” e ainda uma outra sobre “Os problemas de segurança no âmbito municipal e regional, do Município de Casimiro de Abreu”, o que foi aceito por todos os membros. Posta as deliberações em discussão e votação, todas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de outubro de dois mil e dezessete. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, para sua sexta reunião extraordinária, com a presença dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS abriu os trabalhos registrando que a reunião se destina a discutir e votar as proposições em pauta. Em seguida, registrou a distribuição de proposições da forma como segue: avocado, em 24.04.2017, o Projeto de Lei nº 648/2015, do Deputado ATILA NUNES. Continuando, em acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, para que pudesse exarar o parecer ao projeto que relatou, como segue: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei número 648/2015. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Em seguida, retomando a presidência, o senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo quem quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrada a reunião, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, em vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete. (a)DEPUTADO ROSENVERG REIS - Presidente; (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nREQUERIMENTO 280/2017\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 280/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença dos Senhores Deputado Dr. JULIANELLI e ELIOMAR COELHO - membros suplentes. Presente também, o Vereador BABÁ do PSOL. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente falou da importância desta reunião em uma segunda-feira, dia em que não há sessões de plenário; comentou o excesso de leis aprovadas na ALERJ e que não são cumpridas e nem acompanhadas pela população, caracterizando desvio de função, deixando o povo também de acompanhar a fiscalização do Poder Executivo e o cumprimento do orçamento, já que o governo é maioria e que é sua intenção fazer uma ação mais mobilizadora para atender ao desejo maior da sociedade. Acrescentou que o Estado vem em um processo de desmonte com a alienação da soberania nacional. Falou que aproveitaria esta sessão para lançar um movimento em defesa da receita estadual, já que os grandes contribuintes são os maiores sonegadores e o governo não faz diferença entre incentivo fiscal e favor fiscal; que a sua intenção é propor uma grande reunião, convidando todas as representações de servidores públicos para pressionar o legislativo a cumprir e unificar a luta. A seguir, anunciou a presença da Senhora MARIA LUCIA FATTORELLI, auditora aposentada da Receita Federal, fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, destacando que o movimento que ela preside, vem fazendo uma cruzada pelo Brasil, para demonstrar que o país está submetido à divida. Comentou que durante a Assembleia Nacional Constituinte, teve um projeto seu aprovado, chamado Projeto de Decisão nº 4, único aprovado pela Comissão de Sistematização que dizia: “Veda no todo ou em parte e sob qualquer pretexto a conversão da dívida externa em capital de risco” projeto esse que nunca foi colocado em votação, o que ele considera uma arbitrariedade, mas que o Banco Central elaborou normas sobre o assunto que impediram que alguém quisesse fazer a conversão; citou que houve auditoria da dívida no Congresso Nacional, inserida pelo Assembleia Nacional Constituinte, mas que não teve conclusão. Após, o Deputado Doutor JULIANELLI falou sobre sua preocupação pela separação dos devedores com o mínimo risco de calote e pelo valor do deságio, assuntos explanados pela Procurador-Geral do Estado, solicitando à Senhora MARIA LÚCIA explicasse melhor o assunto. Em seguida, falou o Deputado ELIOMAR COELHO, da sua satisfação em discutir com clareza um assunto de tal importância. Retomando a palavra, o Senhor Presidente falou sobre a atuação do Juiz, Doutor GILBERTO ABDELHAY que sempre tem participação importante no assunto, sugerindo caminhos mais eficazes para o entendimento entre a PGE e o Tribunal de Justiça na cobrança da dívida. Dando prosseguimento, concedeu a palavra à palestrante que agradeceu o convite e a presença dos demais ouvintes, declarando que a securitização é um tema com propagando irresistível, mas é uma trapaça, e é o filé da dívida ativa e o risco da operação é enorme; que o modelo no Brasil começa com a criação de uma empresa fraudulenta não dependente; explicou como foi criada a CFSEC e o que ela faz; que as debêntures são um disfarce, mas na verdade são derivativos; que é uma operação de crédito ilegal e disfarçada e as Procuradorias de Fazenda no Brasil não estão vendo isso; que são empresas de fachada para contratação de crédito ilegal e oneroso; falou como opera o esquema; que emitem debêntures seniores com garantia real vendida a investidores privilegiados a juros elevados e debêntures subordinadas que não são vendidas, não têm garantias, não são comercializadas e servem para documentar a garantia dada pelo Estado; que o volume de emissão das debêntures subordinadas é 200% maior do que as seniores; citou como são distribuídos os créditos recebíveis do Estado, após serem pagos na rede bancária e que não vão para o Estado, e sim para uma conta vinculada; que analisaram os documentos contábeis da PBH Ativos, empresa criada em Belo Horizonte com a mesma finalidade, por isso chegaram a estas conclusões; que é um esquema criminoso e fere toda legislação de finanças do país e cria um sequestro de receita ainda na rede bancária, pedindo que a ALERJ formalizasse essa denúncia para que o esquema seja barrado no Rio de Janeiro; falou que a operação é pagamento por fora do orçamento, antecipação de receita onerosa e ilegal e derivativo financeiro com garantia pública; que usa conta vinculada e desvia recursos arrecadados ainda na rede bancária; que a Comissão vai ter oportunidade de verificar tudo isso lendo a minuta de emissão dos dois tipos de debêntures e o contrato de administração de contas; falou sobre o parecer do Ministério Público de Contas que trata da ilegalidade; que a PEC do Teto excluiu a dívida pública e o dinheiro para esse esquema de estatais não dependentes; destacou que as minutas recebidas da CFSEC chegaram a Auditoria Cidadã da Dívida incompletas e sem os anexos citados; falou sobre a empresa europeia com sede em Luxemburgo que tinha 17 países como sócios e dava garantias bilionárias; mostrou a diferença entre securitização de créditos e do fluxo de créditos; que no contrato fala-se em securitização de 702 milhões de créditos mas no anexo 11 do documento é mencionado que se trata de cessão do fluxo de pagamentos do REFIS no total de 2 bilhões. Prosseguindo, disse que caberá ao Estado pagar mais de 10 por cento da operação; que os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são imprestáveis pois fala em cessão de direitos creditórios, o que não acontece na prática; mencionou os projetos para legalizar essa operação como o PLS-204/16, cujo relator é o Senador Romero Jucá, que são cifrados para os participantes não entenderem e vários Estados já têm essas empresas públicas constituídas; que o país está nas mãos de pessoas que favorecem o setor financeiro nacional e internacional; explicou como foi a operação na Grécia e os problemas que causaram e que a “Auditoria Cidadã da Dívida” descobriu que a implantação naquele país é muito semelhante a que eles querem fazer no Brasil. A seguir, concedeu a palavra ao Vereador BABÁ que parabenizou os membros pela Comissão e apresentou dados do quanto o governo TEMER pagou de juros da dívida. Logo após, o Deputado Dr. JULIANELLI comentou que o Estado do Rio de Janeiro está sendo entregue para cobrir o rombo que se iniciou no Governo SÉRGIO CABRAL, e vem tentando além da privatização da CEDAE, também a das universidades públicas como a UERJ e a UENF e é necessário a mobilização popular. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Professora da UFF Senhora MARIA DE FÁTIMA PINEL, que discorreu sobre a pesquisa que fez sobre auditoria social e estuda a fraude das grandes empresas, destacando que a atuação delas é pior que a dívida pois usam nossos recursos e nada dão em troca, fazem pesquisa nas universidades brasileiras e patenteiam fora. Acrescentou que no Brasil só existe controle das sociedades anônimas de capital aberto e que o Brasil tem que se submeter a acordos internacionais; que a receita federal não fiscaliza as empresas estrangeiras; que o Brasil possui as maiores jazidas de nióbio do mundo e o primeiro mundo controla os países atrasados como o Brasil; que as universidades não preparam para o mercado financeiro e a fiscalização e insuficiente, explicando o que é soberania relativa. A seguir, falou a Senhora HELENA REIS que reforçou que a CFSEC quer se apossar dos bens do Estado, bens imobiliários avaliados a preços irrisórios. Citou o caso da BH Ativos, e a participação da Senhora EULÁLIA ALVARENGA que por seu trabalho, está sendo acionada pelo ex-prefeito de Belo Horizonte e pediu aos membros da CPI uma moção de apoio a essa Senhora e acrescentou que a luta tem que se expandir aos outros municípios, pedindo ajuda à CPI para levar as informações através de uma caravana para o interior do Estado. Retomando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS, aproveitou para perguntar à Senhora MARIA LUCIA FATTORELLI se quem está comprando as debêntures agora, através de uma legislação, estaria comprando a CEDAE. Em resposta, a Senhora MARIA LUCIA falou sobre a CEDAE no plano de recuperação do Estado e que o cálculo da dívida está errado. Acrescentou que a auditoria fez o levantamento e que o executivo e o legislativo têm que tomar as providências e exigir que o Plano de Recuperação seja revisto. Na ocasião no uso da palavra o Deputado ELIOMAR COELHO destacou que a recuperação fiscal é clara e já está assinado por um governo fraco e corrupto que não tem autoridade para defender o Estado. Em resposta a Senhora MARIA LUCIA afirmou que o Ministério Público pode questionar, porque há erros no acordo e pediu que sua apresentação e o vídeo ficassem disponíveis na página da ALERJ. Encerrando, o Senhor Presidente disse que a fala da palestrante nos motivou a continuar e não desistir da luta e comunicou que a Senhoria MARIA LUCIA FATTORELI fará uma palestra hoje na UFF, às 19 horas; falou sobre a contratação da FGV para avaliar as ações da CEDAE; mencionou a continuação da reunião sobre securitização no próximo dia 10, e que irá encaminhar representação ao Ministério Público Estadual sobre o Acordo de Recuperação Judicial. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 02 de outubro de 2017. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 2072757"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3834/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16899/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, matrícula nº 423.076-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de Augusto dos Santos Augusto , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3835/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17261/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AUGUSTO DOS SANTOS AUGUSTO, matrícula nº 422.519-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3836/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17326/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, PAOLA DA SILVA CABRAL MOREIRA, matrícula nº 422.034-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3837/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17327/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARIA CRISTINA PINTON, matrícula nº 422.427-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3838/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17328/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ALMIR MORAES DE SOUZA, matrícula nº 415.207-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3839/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17329/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ÁLVARO JOAQUIM DA SILVA FILHO, matrícula nº 422.178-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3840/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17330/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ANNE CAROLINE SILVA DE ASSIS, matrícula nº 422.420-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3841/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17331/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ANA PAULA NEVES SIQUEIRA, matrícula nº 422.343-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3842/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17333/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ANGELA MARIA PEREIRA, matrícula nº 416.017-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3843/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17334/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, DANILO TASSARA FERREIRA, matrícula nº 422.779-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3844/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17335/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, DANIEL ANTONIO PONCIANO SOARES, matrícula nº 422.416-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3845/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17336/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, DORA-LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 417.201-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3846/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17337/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, EVANDO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.173-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3847/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17338/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 413.860-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3848/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17339/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, FERNANDA VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 422.665-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3849/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17340/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, FABIANO VANDERLEI LEITE, matrícula nº 422.531-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3850/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17341/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, GLAUCE DE SOUZA AZEVEDO ROCHA, matrícula nº 415.217-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3851/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17342/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MABEL DA CRUZ AZEVEDO, matrícula nº 410.799-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3852/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17343/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, JOSÉ MAXIMO SOUZA DA LUZ, matrícula nº 422.488-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3853/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17344/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, JOÃO FIRMINO DOS SANTOS, matrícula nº 422.452-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3854/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17345/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARIANA DELAROLI VASCONCELLOS GUERREIRO, matrícula nº 422.415-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3855/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17346/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARCOS TEODORO, matrícula nº 422.439-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3856/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17348/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, PABLO DE FREITAS DIAS, matrícula nº 415.496-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3857/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17350/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARIA IVANETE DE FARIAS, matrícula nº 422.669-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3858/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17351/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, JANE TOMAZ DOS SANTOS FARIA, matrícula nº 407.106-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3859/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17353/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, LUIZ CARLOS LOPES ROSSI, matrícula nº 422.993-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3860/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17355/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, RONALDO CEZAR CABRAL, matrícula nº 422.859-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3861/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17356/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MAXINE ASSUMPÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.536-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3862/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17411/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ITAMAR CHAGAS DE SOUZA FILHO, matrícula nº 422.663-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3863/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17412/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, VANDERLEI FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 422.174-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3864/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17413/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, TIAGO FERREIRA GRAÇA, matrícula nº 422.909-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3865/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17415/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ANA MARTA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 423.015-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3866/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17417/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 422.895-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3867/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17418/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 422.904-3, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3868/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17419/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ALCINEIA DA CUNHA AGUIAR, matrícula nº 422.892-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado . \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3869/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17421/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, PAULO CÉSAR COSTA XAVIER, matrícula nº 423.014-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3870/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17422/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ERON SILVINO PEDRO, matrícula nº 422.902-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3871/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17423/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA, matrícula nº 416.374-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3872/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17425/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ELIAS JORGE DE SOUZA, matrícula nº 422.907-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3873/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17427/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, LAURA BEATRIZ SILVA AMORIM, matrícula nº 422.919-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3874/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17428/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MARCEL DE VASCONCELOS DA SILVA, matrícula nº 422.771-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3875/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17354/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, RICARDO DO NASCIMENTO VIANA, matrícula nº 422.629-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3607/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15405/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, com efeito a partir de 11 de outubro de 2017, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, o funcionário DENIS MARCIO FLOMIN, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.547-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADOS WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; BEBETO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 20.10.2017.)\r\n\r\nDespachos Da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.11.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16916/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17011/2017 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17060 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17216/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de novembro/2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17217/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de novembro/2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17218/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de funcionários inativos, relativamente ao mês de novembro/2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17220/2017 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de novembro/2017.\r\n\r\nAtos Do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.11.2017.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 363/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17308/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, o especialista legislativo - nível V - índice 2500, LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO, matrícula nº 200.734-2, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 364/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17309/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, o servidor requisitado LEANDRO LUIS FERREIRA, matrícula 308.107-2, na função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 365/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17310/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, o servidor requisitado MARCELO FERREIRA DE ABREU, matrícula 307.491-1, na função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 366/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17311/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, o servidor requisitado OSMAR ALVES PENA, matrícula 308.129-6, na função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 367/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17312/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, o servidor requisitado LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA, matrícula 307.534-8, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.11.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7241/2017 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\n14864/2017 - EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n16366/2017 - JOSE EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n16669/2017 - MONICA SUZANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n16732/2017 - RODRIGO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n16858/2017 - MARCO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n16876/2017 - ISABELLE HABIB OLIVEIRA\r\n\r\n17059/2017 - BRUNO SUETH DA PENHA VIANA\r\n\r\n17158/2017 - ALESSANDRA MAGALHAES NERY SOARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17157/2017 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16652/2017 - JEFFERSON MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5827/2015 - IRANILDO RANGEL\r\n\r\n11239/2015 - SUZILENE MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n13142/2015 - LUCIANE DA SILVA BONA SANTOS\r\n\r\n14738/2015 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n24786/2015 - MAURO AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n25340/2015 - FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n286/2017 - LUCIENE DE ALMEIDA\r\n\r\n2285/2017 - ROSINETE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n7350/2017 - FATIMA CRISTINA VICENTE PESSANHA\r\n\r\n15995/2017 - TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS ALEVATO\r\n\r\n16064/2017 - CLAUDIO DOS SANTOS PEREZ\r\n\r\n16083/2017 - MARCOS LOPES RIBEIRO\r\n\r\n16305/2017 - RAFAEL COSTA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14222/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14234/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14264/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14274/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14293/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14297/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14355/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 41. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14410/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 54. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14450/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14464/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 50. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14475/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 59. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14479/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 50. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14481/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 62. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14541/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 43. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14558/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 47. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14569/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 65. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14571/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14596/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14631/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 53. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14646/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14647/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14648/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14649/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 57. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14654/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14656/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14659/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 39. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14661/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14663/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14664/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 30. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14667/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14673/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 55. Determino o arquivamento.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 29.11.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no:\r\n\r\n16117/2017 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2072758"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2072759": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e MILTON RANGEL, membros suplentes deste órgão técnico, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2017 às 14:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 297/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta o Artigo 22 da Constituição Estadual para garantir a livre manifestação na rede mundial de computadores e penaliza a divulgação de atos atentatórios aos Direitos Humanos”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 686/2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “Assegura 2% (dois por cento) das vagas de emprego em obras públicas estaduais e em empresas que recebem incentivos fiscais do Estado do Rio de Janeiro para pessoas em situação de rua”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1190/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que “Institui a Política de Direitos Humanos e Assistência Social aos filhos de apenados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 2210/2016, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira, Waldeck Carneiro, que “Institui a Política Estadual de Economia Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 3028/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que “Altera a Lei nº 6275, de 28 de junho de 2012, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador”.\r\n\r\nRelatora - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 429/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Obriga as concessionárias de serviços públicos de transporte que operam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que promovem atividade audiovisual a exibirem vídeos educativos em sua programação e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 1127/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “Dispõe sobre o “Cidadania Móvel” no âmbito do Estado do rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 2181/2016, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que “Institui a Semana Estadual do Portador de Visão Monocular no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 20ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2017, às 10 horas no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “A SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E ENDEMIAS (ACE)””.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, MARCOS MULLER, CARLOS OSÓRIO, membros efetivos e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e COMTE BITTENCOURT, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2017 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 32/2015, do Deputado Carlos Osorio, que “Institui os Planos Estaduais de Transportes e Logística, notadamente o Plano Estratégico de Logística e Cargas - PELC, o Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU, e o Plano Aeroviário - PAERJ, como documentos orientadores das definições políticas públicas de investimentos em infraestrutura logística e da gestão dos sistema de transporte público no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator - Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 501/2015, dos Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rastreadores por satélite nos caminhões licenciados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1285/2015, dos Deputados Marcio Canella, Waguinho, que “Dispõe sobre o envio de relatórios de atendimentos a ocorrências de acidentes ferroviários de cargas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1721/2016, dos Deputados Tânia Rodrigues e Tio Carlos, que “Autoriza o Poder Executivo a providenciar junto às Concessionárias de serviços públicos de transportes de passageiros metroviário e ferroviário a instalação de mapas em todas as estações indicando as que possuem acessibilidade através do símbolo internacional de acesso”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1114/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a estatizar o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, sem prejuízo da continuidade da atividade”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2943/2017, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Regulamenta avisos e notificações por aparelhos de GPS e aplicativos de navegação no trânsito, via GPS, para riscos iminentes de diversas naturezas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1407/2012, dos Deputados Inês Pandeló, André Ceciliano, que “Veda qualquer medida que crie obstáculos ao regular exercício da profissão prevista na Lei Federal nº 12009/09 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n9. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 473/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o prazo para autuação de infrações dos contribuintes pelos órgãos de controle de trânsito do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 973/2015, dos Deputados Carlos Macedo, Luiz Paulo, que “Dispõe sobre o abastecimento com gás natural veicular - GNV nos postos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2017\r\n\r\n(a )Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa da ex-servidora ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 411.491-4 no processo administrativo disciplinar nº 13586/2017.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Mat. 201.625-1\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 10194/17\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO NA COORDENADORIA DE OFICINAS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 13718/17\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ASCENSORISTAS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAADEF-RJ\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de novembro de 2017.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h20\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, , para a 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2017, quinta-feira, às 11:20 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposições abaixo: 03 \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 29/11/2017)\r\n\r\n11h30\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, , para a 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2017, quinta-feira, às 11:30 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - SITUAÇÃO DO ABRIGO CRISTO REDENTOR E DEMAIS ABRIGOS CONVENIADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 29/11/2017)\r\n\r\n14h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, MILTON RANGEL, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2017, às 14:15 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n(Data de Publicação: 29/11/2017)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, membro efetivo, e os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 30 de novembro de 2017, às 10:00 horas, No Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio XXlll de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: “A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA REGIÃO DA FICAP NA PAVUNA E A OCUPAÇÃO POVO SEM MEDO” \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN.\r\n\r\n(Data de Publicação: 29/11/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Elaboração de Projeto de Lei, que tem por objetivo proporcionar aos participantes conhecimentos sobre os fundamentos teóricos da estrutura da lei, com base nos princípios constitucionais e normas do Direito. \r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e alunos da Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, que possui larga e comprovada experiência em processo legislativo e técnicas legislativas.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de dezembro de 2017, quinta-feira. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nPrincípios Constitucionais; Ato legislativo: conceito, requisitos da norma jurídica, eficácia e vigência; Técnica legislativa e participação social: conceito, técnica legislativa e legística, redação da lei, instrumentos de trabalho, etapas da redação, estrutura das leis, base legal.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/uDx5iD ou encurtador.com.br/DFGHK\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA CURSOS DE IDIOMAS -\r\n\r\nINGLÊS - ESPANHOL - FRANCÊS \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrições para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita, para os Cursos de Língua Estrangeira - Inglês; Espanhol e Francês, para compor as Turmas do ano de 2018. \r\n\r\nPúblico Alvo: Funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO I) - MANHÃ:\r\n\r\nVAGAS: 21\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nGreetings; places, homes, furniture, nationalities, weather, seasons; describe people, clothes, colors; ask and answer the time; speak about family and routine; ask and give information about occupation and job routine; means of transportation; idea of 25 possession; preferences about food and habits; speak about health, diseases and human body; give advices and suggestions; express skills and talents; future plans; directions; speak about the past; phone conversations; accept, refuse and make invitations; months, dates, and holidays; tourist attractions.\r\n\r\nPersonal pronouns; possessive adjectives; possessive case'S; verb to be affirmative and negative; demonstrative pronouns; interrogative pronouns; how many and how much questions; numbers 1 to 10; simple present with regular and irregular verbs; present continuous; geographic localizations; definite and indefinite articles; conjunctions - and, but, so; repositions; plural: Some/Any questions using did/ was/ were; adverbs of frequency; verb can; imperative; future “be going to “simple past regular and irregular; ordinal numbers; verb to be - past; verb would;\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO II) - TARDE:\r\n\r\nVAGAS: 22\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 16h às 18h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nWh-questions and statments with be; subject pronouns; possessive pronouns; simple presente tense; time expressions; demontratives, object pronouns; modal verbs; present continuous tense; quantifiers; adverbs of frequency; simple past tense with regular and irregular verbs; there is/there are; prepositions of place; how many/how much; What... look like, how old, how tall, how long; present perfect tense; adverbs; conjunctions; so/to/neither/either; comparative and superlative forms of adjectives; questions: how far, how big, how high, how deep, how long, how hot and how cold; simple future tense with will, going to and present continuous.\r\n\r\nOBS: As aulas de Inglês (Módulos I e II) serão baseadas nos seguintes livros:\r\n\r\nRICHARDS, J. C.. Interchange Intro. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\n______. Interchange One and Two. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\nESPANHOL:\r\n\r\nVAGAS: 20\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nProfissões; Pronomes pessoais; Cumprimentos; Numeral; Mi x Mí; E x Y; Despedidas; El x Él; U x O; Pretérito Perfeito do Indicativo; Muy x Mucho; Formal x Informal; Mal x Malo; Cores; Horas; Verbo “gustar”; Falsos cognatos; Objetos; Dias da semana; Meses; Presente do Indicativo. \r\n\r\nFRANCÊS:\r\n\r\nVAGAS: 18\r\n\r\nInício: 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: terças e quintas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nLes salutations; Se présenter; L'alphabet; Le mois de l'année; Les jours de la semaine; Les nombres; Masculin/ féminin; Singulier/ pluriel; Négation simple; Intérrogation; Conjugaison (verbes -er); Accords de noms et des adjectifs; Articles définis et indéfinis; Les con tractés; Les lieux et les pays; Les pronoms sujets; Conjugaison des verbes (être, avoir, aller, venir, faire, vouloir, pouvoir, devoir); Futur Proche; Passé Récent; Le présent progressif; Pronoms (moi, toi, lui, elle, nous, vous, eux, elles); Pronom on; Les sports; Les loisirs; Les Couleurs; Vêtements; Description physique: Passé Composé; La date et I'heure.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO, em qualquer um dos cursos de idiomas, deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/qYt4wR ou encurtador.com.br/pqK15\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nCaso o candidato seja aprovado, será exigida no ato da matrícula declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula seguirá a ordem de classificação na prova escrita. Oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nI - Será fornecida declaração ao servidor que tenha obtido frequência mínima de 75% da carga horária e aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações, ao final de cada módulo, indicando a que nível pertence o módulo cursado. \r\n\r\nII - Ao final dos cursos, será expedido certificado de participação no curso aos alunos que atenderem à frequência e notas mínimas exigidas neste projeto. \r\n\r\nIII- Na hipótese de desistência, o aluno deverá providenciar comunicação formal à ELERJ, com no mínimo 05(cinco) dias úteis de antecedência do início do curso. A desistência injustificada e fora da hipótese ora tratada, acarretará a suspensão do aluno em participar de quaisquer cursos e atividades da ELERJ pelo prazo de 06(seis) meses. \r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2072759"
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                    "FULLLAB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.952.417/0001-73\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO. 1. Data e Hora: Dia 02/07/2017, às 18 hs. 2. Local: Foi realizada a Assembléia de fundação na Av. das Américas, nº 500, Bloco 14, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22.640-100. 3. Presença: CSETE Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 02.231.253/0001-00, com sede na Praça Astério Alves de Mendonça, nº 71-grupo 102-A (parte) - Centro - Cep.: 28.800-000, neste ato representada seu administrador, Bruno Patrício Silva, brasileiro, casado, advogado, CI nº 109728, OAB/RJ, CPF nº 079.572.937-51 residente e domiciliado na cidade RJ, Marcelo Najnudel, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Av. Heitor Doyle Maia nº 80, Bloco 02, aptº 502, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22793-020, CI nº RJ-180389/D, CREA-RJ, CPF nº 079.265.947-33 e Pedro Augusto Coelho Ferreira de Vasconcellos, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, publicitário, residente e domiciliado na Rua Piratininga, nº 15, ap. 701, Gávea, RJ, CEP 22451-130, CI nº 010.878.745-8 SSP-RJ, CPF nº 079.139.007-17, todos fundadores e subscritores do capital social da Fulllab Participações S.A. (nome fantasia Fulllab S.A.), conforme Boletins de Subscrição que constituem documento nº 01 anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição. 4. Mesa: Presidente: Marcelo Najnudel; Secretário: Pedro Augusto Coelho Ferreira de Vasconcellos. 5. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no art. 124, § 4º da Lei 6.404/1976. 6. Deliberações: a) aprovar a constituição de uma S.A. sob a denominação de Fulllab Participações S.A. (com nome fantasia Fulllab S.A.), com sede e foro na Av. das Américas, n. 500, Bloco 14, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22.640-100; b) aprovar o capital social inicial de R$ 435.000,00 representado por 435.000 ações, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 43.500,00, depositados em conta vinculada do Banco do Brasil, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6.404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem documentos nº 01 e 02 anexos à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição; c) aprovar o Estatuto Social, cuja redação consolidada constitui o documento de nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Fulllab Participações S.A. (nome fantasia Fulllab S.A.), em razão do cumprimento de todas as formalidades legais; d) eleição da primeira diretoria, com mandato de 02 anos, dos senhores: Marcelo Najnudel, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na cidade RJ, CI nº RJ-180389/D, CREA-RJ e CPF nº 079.265.947-33, para o cargo de Diretor-Geral; e Pedro Augusto Coelho Ferreira de Vasconcellos, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, publicitário, residente e domiciliado na cidade RJ, CI nº 010.878.745-8, SSP-RJ, e CPF nº 079.139.007-17, para o cargo de Diretor-Executivo; e) aprovada a verba equivalente a R$ 1.900,00 para a remuneração mensal da Diretoria ora eleita, a partir de 01.09.2017; f) o Conselho Fiscal não foi instalado e g) todas as deliberações foram tomadas à unanimidade. 7. Aprovação: A ata, redigida sob forma sumária, foi lida, aprovada e assinada, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/1976, fazendo parte integrante da mesma: os Boletins de Subscrição, o Recibo de Depósito de 10% do capital integralizado em dinheiro, no caixa da empresa, e o Estatuto Social (respectivamente, anexos 01, 02 e 03). 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Acionistas: Marcelo Najnudel, Pedro Augusto Coelho Ferreira de Vasconcellos e CSETE Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda., todos já qualificados. RJ, 02/07/2017. Marcelo Najnudel - Presidente - Sócio Fundador; Pedro Augusto Coelho Ferreira de Vasconcellos - Secretário - Sócio Fundador. CSETE Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda. - Sócio Fundador; Visto do Advogado: Bruno Patrício Silva (OAB-RJ 109.728). Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art. 1º - Com a denominação de Fulllab Participações S.A., fica constituída uma S/A, com sede na Av. das Américas, n. 500, Bloco 14, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22.640-100, regida pelo presente estatuto social e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis casos omissos neste instrumento. § 1º - A sociedade terá o nome fantasia Fulllab S.A. § 2º - A critério da Diretoria, a sociedade poderá instalar agências, filiais ou escritórios em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Art. 2º - A sociedade tem por objetivo a participação em outras sociedades ou empreendimentos, como administradora, cotista ou acionista. Art. 3º - Para a realização de quaisquer trabalhos vinculados ao objeto da sociedade, esta contratará sempre que necessário, profissionais especializados e habilitados nas respectivas matérias e devidamente inscritos nos respectivos órgãos de fiscalização da classe, conforme as leis e regulamentos existentes. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capitulo II - Do Capital - Art. 5º - O capital da sociedade é de R$ 435.000,00, representado por 435.000 ações, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, ordinárias nominativas, não conversíveis em outras formas, as quais poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares que serão assinados por dois diretores, sendo o Capital Social integralizado no prazo máximo de até 180 dias. Art. 6º - Cada ação nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias gerais. Art. 7º O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por deliberação da Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Em caso de elevação os acionistas terão preferência para a subscrição das novas ações, na proporção das anteriormente possuídas, observado o prazo decadencial de 30 dias, contado da data de publicação do aviso no órgão oficial, e demais disposições pertinentes. Capítulo III - Assembleias Gerais - Art. 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até 4 meses após o encerramento do exercício social e extraordinariamente sempre que o interesse da sociedade o exigir, sendo convocadas por Diretores, na forma prevista em lei (art. 123 da Lei nº 6.404/76). § 1º - A Assembleia, uma vez instalada, elegerá o presidente da mesa, o qual convidará um dos acionistas para servir de secretário. § 2º - As Assembleias Gerais ordinárias terão por objeto: a) tomar as contas dos administradores; b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; d) eleger os administradores, quando for o caso. § 3º - As AGEs serão convocadas sempre que houver interesse da Sociedade, na forma da lei, constando a data, hora e local da reunião, bem como a ordem do dia. Art. 9º - Os trabalhos da assembleia serão dirigidos por mesa composta pelo Diretor Geral da sociedade ou, na sua falta, qualquer outro diretor, que indicará um ou dois acionistas presentes para servir de secretários. Art. 10 - Nas Assembleias Gerais, os acionistas que não puderem comparecer poderão fazer-se representar por procuradores. Art. 11 - As deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos, sendo que os votos em branco não serão computados. Art. 12 - Encerrados os trabalhos, será lavrada, em livro próprio, a devida ata, assinada pelos membros da mesa e acionistas presentes. Capítulo IV - Administração - Art.13 - A sociedade será administrada por uma diretoria constituída de um Diretor-Geral e até 5 Diretores Executivos, acionistas ou não, pessoas naturais e residentes no país. Art.14 - A Diretoria será eleita pela Assembleia Geral, pelo prazo de 2 anos, podendo ser reeleita, dispensados seus membros de prestar caução. § Único - Os Diretores serão investidos em suas funções mediante assinatura de termo de posse, no livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art.15 - A todos e a cada um dos Diretores caberá dirigir as atividades da sociedade que lhes forem subordinadas, de acordo com os estatutos, a estrutura administrativa interna e as deliberações da Assembleia Geral. § Único - No caso de vagar cargo de Diretor, as funções próprias do mesmo serão assumidas provisoriamente pelos restantes membros da diretoria, até a próxima Assembleia Geral. Se o cargo vago for o do Diretor-Geral, será convocada imediatamente AGE, para eleição de um substituto. Art.16 - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e perante terceiros, quer sejam pessoas físicas, quer jurídicas, de direito público ou privado é privativa do Diretor-Geral. § 1º - Na emissão de cheques, assinatura de certificados de ações e de quaisquer documentos e procurações que impliquem em compromisso da sociedade, será sempre necessária a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e um procurador; entretanto, o Diretor-Geral poderá assinar sozinho, todo e qualquer documento. § 2º - A nomeação de procuradores da sociedade, será feita pelo Diretor-Geral, para os fins e prazos expressamente designados nos respectivos instrumentos. O procurador poderá assinar cheques sozinho. Art.17 - Compete ao Diretor-Geral, além de outras atribuições que lhe são atribuídas pela lei e por outros artigos deste estatuto: a) fazer com que sejam obedecidas as diretrizes dadas pela Assembleia Geral transformando-as em deliberações da diretoria e, por esta assessorado, exercer a supervisão e a coordenação geral de todas as atividades da sociedade, observando o cumprimento do estatuto; b) admitir empregados; c) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras. § Único - A cada diretor caberá a direção e supervisão da área ou departamento que lhe for atribuído por resolução da diretoria. Art.18 - A Diretoria receberá a remuneração que a Assembleia Geral fixar quando da respectiva eleição. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 19 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente, sendo eleito e instalado, com as atribuições e na forma prevista em lei. Art. 20 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, compor-se-á de 3 membros efetivos e de igual número de suplentes, acionistas ou não, pessoas naturais residentes no país, eleitos nas condições e com as qualificações mínimas exigidas em lei. Capítulo VI - Exercício Social e Distribuição de Lucros - Art. 21 - O exercício social terá a duração de um ano e terminará em 31/12 de cada ano. § Único - No fim de cada exercício a Diretoria fará as demonstrações financeiras mencionadas na alínea \"c\" do art. 17, na forma prevista em lei. Art. 22 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e para a Contribuição Social sobre o lucro. Art. 23 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados 5% para Reserva Legal, até que seu montante atinja 20% do capital social. Art. 24 - Do saldo remanescente será distribuído aos acionistas um dividendo mínimo de 25%, salvo se a AGO decidir, à unanimidade, forma diferente. Capítulo VII - Liquidação e Casos Omissos - Art. 25 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação de acionistas que representem, no mínimo 2/3 do capital social com direito a voto, reunidos em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim. § 1º - Se houver dissolução da sociedade, a Assembleia Geral designará o liquidante e o Conselho Fiscal que atuarão na fase de liquidação e determinará a forma em que esta deverá ser realizada. § 2º - Liquidado o passivo, na forma determinada em lei, o ativo remanescente será rateado entre os acionistas. Art. 26 - Os casos omissos no presente estatuto serão supridos pela legislação pertinente em vigor. Pedro Augusto Coelho Ferreira de Vasconcellos - Sócio Fundador; Marcelo Najnudel - Sócio Fundador. CSETE Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda. - Sócio Fundador; Visto do Advogado: Bruno Patrício Silva (OAB-RJ 109.728). Arquivado na Jucerja em 27/10/2017 sob o Número 33300325123.\r\n\r\nCOSTITUIÇÃO\r\n\r\nOS 371404\r\n\r\nId: 2072628"
                ],
                "2072608": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: 06/09/2017, às 12h, na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ (“Cia.”). 2. Convocação: A reunião foi regularmente convocada, por meio de convocação por mensagem eletrônica, nos termos do Art. 15 do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Sr. Delcio Mendes foi eleito para presidir os trabalhos e convidou a Sra. Paula Fonseca para secretariar a reunião. 4. Ordens do Dia: (i) eleição de novo membro dos Comitês de Investimentos e de Governança e Ética; (ii) nomeação do Sr. Rafael Guimarães, atualmente Diretor sem designação específica, como Diretor Vice Presidente da Cia.; aprovação do Programa de Recompra de Ações da Cia.; (iii) aprovação do 1º Programa de Opção de Compra de ações de emissão da Cia., de acordo com o Plano de Opção de Compra de Ações e de Incentivo Atrelado a Ações, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Cia. realizada em 06/09/2017 (“Plano de Opções”); e (iv) aprovação do 1º Programa de Incentivo Atrelado a Ações da Cia., de acordo com o Plano. 5. Deliberações: Após análise e discussão da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Cia., por unanimidade e sem reservas decidiram: (I) Aprovar a eleição da Sra. Marcela Drigo, brasileira, casada, engenheira, RG nº 17450792-6, CPF/MF nº 143017838-81, residente e domiciliada na Rua Fidalga, nº 800, apto. 62, Vila Madalena, SP, para substituir o Sr. Graeme McAllister Eadie no cargo de membro do Comitê de Investimentos e de membro do Comitê de Governança e Ética, com mandato até o fim do prazo dos atuais membros; (II) Aprovar a nomeação de Rafael Guimarães, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF nº 639.559.702-72, RG nº 2.359.369, SSP/PA, residente e domiciliado na Rua Artur Ramos, 339, ap. 231, Jardim Paulistano, SP, atualmente Diretor sem designação específica, como Diretor Vice Presidente da Cia., com mandato até 17/05/2018; (III) Aprovar o 1º Programa de Opção de Compra de ações de emissão da Cia., em conformidade com o Plano de Opções, nos termos do Anexo I à presente Ata; e (IV) Aprovar o 1º Programa de Incentivo Atrelado a Ações da Cia., em conformidade com o Plano de Opções, nos termos do Anexo II à presente Ata. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 06/09/2017. Conselheiros presentes: Renato Rique, Delcio Mendes, Peter Ballon, Thomas McDonald, Marcela Drigo e Alexandre Bagnoli. RJ, 06/09/2017. Mesa: Delcio Mendes - Presidente; Paula Fonseca - Secretária. JUCERJA em 01/11/2017 sob o nº 3110196. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2072608"
                ],
                "2072446": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 09 de novembro de 2017. 1. Data, hora e local: No 9º dia de novembro de 2017, às 16:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretária: Sra. Fernanda Pitella Landau Remy. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre o seguinte assunto: (i) a prestação de aval pela Companhia em garantia das obrigações assumidas pela Parque Shopping Maceió S.A. em operação de financiamento. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Em substituição à fiança bancária atualmente contratada pela Parque Shopping Maceió S.A., sociedade com sede na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.511.067/0001-65 (“Parque Maceió”), aprovar a prestação de aval pela Companhia em garantia do saldo das obrigações assumidas pela Parque Maceió por meio da Escritura Pública de Abertura de Crédito, relacionada com a operação de financiamento nº B100010001, datada de 27/12/2011 (“Contrato de Financiamento”), firmada entre a Parque Maceió e o Banco do Nordeste do Brasil S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.237.373/0190-68, cujo o saldo em 09/10/2017 é de R$ 79.533.292,88 (setenta e nove milhões, quinhentos e trinta e três mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). 5.2. Autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à prestação do aval. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos Artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, Leonard Peter Sharpe, John Michael Sullivan e Duncan George Osborne enviaram seus votos por escrito. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2017. Fernanda Pitella Landau Remy - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3116280 e data de 16/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 09-11-2017\r\n\r\nOS 371191\r\n\r\nId: 2072446"
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                "2072644": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SHOPPING NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ: 20.891.064/0001-37 - NIRE: 33.3.0031433-4\r\n\r\nATA DA AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 04/10/2017, às 9:00h, RJ/RJ, Botafogo Praia Shopping, nº 400, Bairro Botafogo, RJ/RJ, CEP: 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença dos acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da lei 6.404/76. MESA: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia.; (ii) Alteração da Cláusula Quarta do Estatuto Social para refletir tal aumento; (iii) Rerratificar a lista de presença de acionistas da Ata de AGO/E datada de 31/05/2017 e registrada na JUCERJA em 22/06/2017, sob o nº. 00003057173. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes na Assembleia deliberaram: (i) Aumentar o capital social de R$ 375.488.599,28 para R$ 376.490.506,53, nesta data, que se encontra totalmente subscrito, mediante a emissão de 1.000.000 de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, perfazendo um total de R$ 1.000.000,00, sendo metade das novas ações subscritas pela acionista CB SHOPPING S/A e a outra metade pela acionista CPPIB US RE-A INC., e com o pagamento do montante de R$ 1.907,25 pela CPPIB US RE-A INC. a título de custos associados à emissão das ações, totalizando um aumento de capital no valor de R$ 1.001.907,25, tudo em conformidade com o Boletim de Subscrição aqui anexado (Anexo II) e com a expressa anuência das acionistas ANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S/A e NOVA ANCAR SHOPPING S/A. (ii) Em consequência da deliberação acima, alterar a Cláusula Quarta do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social da Sociedade é de R$ 376.490.506,53, dividido em 385.486.738 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e ativos. § 1º - Cada ação confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais ou Especiais, sendo certo, no entanto, que nenhum acionista poderá exercer um nº. de votos superior a 100.” (iii) Rerratificar a Lista de Presença de Acionistas - Anexo I da Ata de AGO/E datada de 31/05/2017 e registrada na JUCERJA em 22/06/2017, sob o nº. 00003057173.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nAção \r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nParticipação \r\n\r\n(%)\r\n\r\nCB SHOPPING S/A\r\n\r\n190.943.169\r\n\r\n49,9998\r\n\r\nNOVA ANCAR SHOPPING S/A\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nCPPIB US RE-A INC.\r\n\r\n190.943.369\r\n\r\n50,0000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n381.886.738\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nAção \r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nParticipação \r\n\r\n(%)\r\n\r\nCB SHOPPING S/A\r\n\r\n192.943.169\r\n\r\n49,9998\r\n\r\nNOVA ANCAR SHOPPING S/A\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\n100\r\n\r\n0,0001\r\n\r\nCPPIB US RE-A INC.\r\n\r\n192.943.369\r\n\r\n50,0000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n384.886.738\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nENCERRAMENTO: Às 10h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ/RJ, 04/10/2017. Jucerja nº 3117997 em 21/11/2017.\r\n\r\nId: 2072644"
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                "2072639": [
                    "V - Ata",
                    "PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 05.347.852/0001-73 - NIRE 33.3.0032074-1\r\n\r\nAta de AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 10/10/2017, às 8:00h na RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Fernanda Barbosa Pinto Tavernari. ORDEM DO DIA: (i) aprovar a distribuição de dividendos complementares; (ii) outros assuntos de interesse geral da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 429.623,30, referente ao lucro apurado no exercício findo em 31/12/2016 e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos atuais sócios, respeitadas suas respectivas participações no capital social da Cia.; (ii) que os dividendos mencionados no item acima devem ser pagos aos acionistas de acordo com a disponibilidade de caixa da Cia., podendo este pagamento ser feito de forma parcelada; e (iii) que a Cia., através dos seus Diretores ou procuradores, está autorizada a emitir cheques, aprovar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários à efetivação do pagamento dos dividendos complementares ora aprovados. ENCERRAMENTO: Às 9:00 horas, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho; e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Presidente da Mesa: Marcos Baptista Carvalho e Secretária de Mesa Fernanda Barbosa Pinto Tavernari. RJ, 10/10/2017. Jucerja nº 3114128 em 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2072639"
                ],
                "2072637": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.453.739/0001-08 - NIRE: 33.3.0032075-0\r\n\r\nAta de AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 10/10/2017, às 12h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Fernanda Barbosa Pinto Tavernari ORDEM DO DIA: (i) retificar a Ata de AGE/O, datada de 31/05/2017 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00003065046, em 11/07/2017; (ii) aprovar a distribuição de dividendos complementares; e (iii) outros assuntos de interesse geral da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) a retificação do item I da Ata de AGE/O, datada de 31/05/2017 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00003065046, em 11/07/2017, com a consequente exclusão dos subitens (viii) e (ix), que foram incluídos por erro; (ii) a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 17.173.131,12, referente ao lucro apurado no exercício findo em 31/12/2016 e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos atuais sócios, respeitadas suas respectivas participações no capital social da Cia.; (iii) que os dividendos mencionados no item acima devem ser pagos aos acionistas de acordo com a disponibilidade de caixa da Cia., podendo este pagamento ser feito de forma parcelada; e (iv) que a Cia., através dos seus Diretores ou procuradores, está autorizada a emitir cheques, aprovar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários à efetivação do pagamento dos dividendos complementares ora aprovados. ENCERRAMENTO: Às 13h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho; e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Presidente da Mesa: Marcos Baptista Carvalho e Secretária de Mesa: Fernanda Barbosa Pinto Tavernari. Jucerja nº 00003114116 em 10/11/2017.\r\n\r\nAta de AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 23/10/2017, às 12h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Luci Magalhães Alvares ORDEM DO DIA: (i) retificar a Ata de AGE, datada de 31/07/2016 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00002954316, em 28/09/2016; (ii) retificar a Ata de AGE, datada de 31/03/2017 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00003036658, em 05/05/2017; e (iii) retificar a Ata de AGE, datada de 10/10/2017 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00003114116, em 10/11/2017. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) a retificação do item (xii) das deliberações constantes da Ata de AGE, datada de 31/07/2016 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00002954316, em 28/09/2016, para que dele passe a constar corretamente o valor de 18,04% para cálculo dos dividendos conferidos aos titulares de ações preferenciais, com a consequente correção da redação do § 2º do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “Art. 5º - O capital social é de R$ 569.563.045,77, dividido em 28.395.022.471 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 5.457.126.488 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativosno valor de 17,24% calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Cia. e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias.” LEIA-SE: “Art. 5º - O capital social é de R$ 569.563.045,77, dividido em 28.395.022.471 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 5.457.126.488 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto, mas conferirão aos seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativosno valor de 18,04% calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, não participando dos lucros remanescentes da Cia. e não participando dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. Todo e qualquer aumento de capital decorrente da capitalização de reservas ou lucros será efetivado mediante a emissão de apenas ações ordinárias.” (ii) em consequência da retificação mencionada no item anterior, a retificação, ainda, do percentual mencionado no item (vii) das deliberações constantes da Ata de AGE, datada de 31/03/2017 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00003036658, em 05/05/2017, para que dele passe a constar não “de 17, 24% para”, mas sim “de 18,04% para”, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “(vii) Aprovar a modificação do percentual conferido às ações preferenciais, passando de 17,24% para 16,66%, conferindo a seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos no valor de 16,66% calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essas ações; e” LEIA-SE: “(vii) Aprovar a modificação do percentual conferido às ações preferenciais, passando de 18,04% para 16,66%, conferindo a seus titulares prioridade no recebimento anual de dividendos fixos e não cumulativos no valor de 16,66% calculado sobre a parte do capital integralizado representada por essas ações; e” (iii) a retificação do item (ii) das deliberações constantes da Ata de AGE, datada de 10/10/2017 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00003114116, em 10/11/2017, para que dele passe a constar corretamente o valor de R$ 17.907.661,17 referente à distribuição de dividendos complementares, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “(ii) a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 17.173.131,12, referente ao lucro apurado no exercício findo em 31/12/2016 e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos atuais sócios, respeitadas suas respectivas participações no capital social da Cia.;” LEIA-SE: “(ii) a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 17.907.661,17, referente ao lucro apurado no exercício findo em 31/12/2016 e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos atuais titulares de ações ordinárias, respeitadas suas respectivas participações no capital social da Cia.; “ ENCERRAMENTO: Às 13h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho; e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Presidente da Mesa: Marcos Baptista Carvalho e Secretária de Mesa: Luci Magalhães Alvares. RJ, 23/10/2017. Jucerja nº 3120037 em 24/11/2017.\r\n\r\nId: 2072637"
                ],
                "2072603": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 06/09/2017, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ (“Cia.”). 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro, em suas edições dos dias 22, 23 e 24/08/2017, nas páginas 5, 3 e 5, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 22, 23 e 24/08/2017, nas páginas B11, A10 e A6, respectivamente, conforme disposto no Art. 124, §1°, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Publicações Legais: As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de mais de 77% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: A Sra. Paula Fonseca assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Cristina Martins para secretariar a Assembleia. 6. Ordem do Dia: (a) considerando a renúncia do Sr. Graeme McAllister Eadie, eleição de 2 novos membros do Conselho de Administração, com mandato até o fim do prazo de mandato dos atuais membros do Conselho de Administração; (b) aprovação de Plano de Opção de Compra de Ações e de Incentivos atrelados a ações da Cia.; e (c) alteração dos Arts. 19 e 20 do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir a criação dos cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor de Investimentos e suas competências. 7. Deliberações: Os acionistas deliberaram, com abstenção dos legalmente impedidos: 7.1 Diante da renúncia apresentada pelo membro do Conselho de Administração, Sr. Graeme McAllister Eadie, aprovar por maioria, dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 146.049.365 votos a favor, 2.094.099 votos contrários, e 9.269.907 abstenções, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: (i) Alexandre Bagnoli, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 33.765.557-1, CPF/MF nº 315.235.768-04, residente e domiciliado na Rua Olimpíadas, nº 100, conj. 51, Vila Olímpia, SP, para ocupar o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., na qualidade de conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa; e (ii) Marcela Drigo, brasileira, casada, engenheira, RG nº 17450792-6, CPF/MF nº 143017838-81, residente e domiciliada na Rua Fidalga, nº 800, apto. 62, Vila Madalena, SP, ambos com mandato até o fim do prazo dos atuais membros do Conselho de Administração da Cia., ou seja, até a AGO da Cia. que aprovar as contas do exercício social de 2017. 7.2.1 Diante a aprovação do item 7.1 acima, o Conselho de Administração da Cia. passa a ter 7 membros, com mandato unificado a encerrar-se na AGO da Cia. que aprovar as contas referentes ao exercício de 31.12.2017, composto por: (1) Peter Ballon, canadense, casado, administrador, passaporte nº QD690014, residente e domiciliado na One Queen Street East, Suite 2500, Toronto, Canadá, M5C 2W5; (2) Carlos Alberto Vieira, brasileiro, casado, administrador, CPF/MF nº 000.199.171-04, RG nº 2.344.818, IFP/RJ, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, nº 582, apto.. 1101, Ipanema, RJ, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa; (3) Renato Rique, brasileiro, separado judicialmente, economista, CPF/MF nº 706.190.267-15, RG nº 04051393-9, IFP/RJ, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, Leblon, RJ; (4) Delcio Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF n° 049.471.506-53, RG n° M 202896, SSP/MG, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, Leblon, RJ, como presidente do Conselho de Administração; (5) Thomas Joseph McDonald, americano, casado, graduado em Relações Internacionais, passaporte nº 530482238, residente e domiciliado na 138 E. 92nd Street, Nova Iorque, Nova Iorque 10128, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa; (6) Alexandre Bagnoli, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 33.765.557-1, CPF/MF nº 315.235.768-04, residente e domiciliado na Rua Olimpíadas, nº 100, conj. 51, Vila Olímpia, SP, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa; e (7) Marcela Drigo, brasileira, casada, engenheira, RG nº 17450792-6, CPF/MF nº 143017838-81, residente e domiciliada na Rua Fidalga, nº 800, apto. 62, Vila Madalena, SP. 7.3 Aprovar por maioria dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 142.714.019 votos a favor, 5.429.445 votos contrários, e 9.269.907 abstenções, o Plano de Opção de Compra de Ações e de Incentivos atrelados a ações da Cia., na forma do Anexo I da presente ata. 7.4 Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, tendo sido computados 148.143.464 votos a favor e 9.269.907 abstenções, a alteração dos Arts. 19 e 20 do Estatuto Social de maneira a refletir a criação dos cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor de Investimentos e suas competências, os quais passam a vigorar com a redação abaixo, bem como a consolidação do Estatuto Social da Cia. na forma do Anexo II: “Art. 19. A Diretoria da Cia. é composta por, no mínimo, 3 e, no máximo, 9 membros, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os Diretores exercerão as funções atribuídas aos seus respectivos cargos, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer tais funções entre os membros da Diretoria. Os Diretores poderão acumular cargos ou não ter título específico, conforme decisão que venha a ser aprovada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Presidente é substituído pelo Diretor Operacional Diretor Vice Presidente. Caso o Diretor Operacional Diretor Vice Presidente esteja impossibilitado de substituí-lo, a substituição será feita pelo Diretor mais antigo no cargo e, em caso de empate, pelo mais idoso. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o substituto provisório exerce as suas funções até a primeira reunião subsequente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após tal vacância, e designar o substituto do Diretor Presidente pelo restante do prazo do mandato. Parágrafo 3º - Os demais Diretores são substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vacância no cargo de Diretor, o substituto provisório, escolhido pelo Diretor Presidente, assume a Diretoria até a primeira reunião subsequente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após tal vacância, e designar o substituto pelo restante do prazo do mandato. Parágrafo 4º - Para os fins do disposto nos Parágrafos 2º e 3º deste Art., ocorre a vacância com a destituição, a morte, a renúncia, o impedimento comprovado, a invalidez ou a ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos.” “Art. 20. Além das funções e dos poderes definidos pelo Conselho de Administração, os Diretores têm as seguintes atribuições: Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente administrar e gerir os negócios da Cia., especialmente: (i) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (iii) elaborar e propor, ao Conselho de Administração, os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; e (iv) orientar e coordenar as atividades dos demais Diretores do Diretor Vice Presidente dentro das atribuições e poderes conferidos a tais Diretores ele pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões de Diretoria. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Vice Presidente: (i) elaborar e propor, ao Diretor Presidente e ao Conselho de Administração, os projetos de expansão e os programas de investimentos; (ii) elaborar e propor, ao Diretor Presidente e ao Conselho de Administração, os orçamentos anuais e plurianuais; (iii) orientar e coordenar as atividades dos demais Diretores dentro das atribuições e poderes conferidos a tais Diretores pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social; e (iv) elaborar e propor, ao Diretor Presidente e ao Conselho de Administração, as metas dos demais Diretores. Parágrafo 3º - Compete ao Diretor Operacional: (i) acompanhar o desenvolvimento dos empreendimentos e projetos dos quais a Cia. participe dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Diretor Vice-Presidente, pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração; (ii) acompanhar e analisar o desempenho de cada um dos empreendimentos em operação visando a melhoria contínua dos resultados obtidos; e (iii) liderar e supervisionar as negociações de locação de espaços e de prestação de serviços nos empreendimentos dos quais a Cia. participe dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Diretor Vice-Presidente, pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Compete ao Diretor Financeiro: (i) preservar a integridade financeira da Cia., controlando sua exposição a riscos e monitorando a rentabilidade de seus ativos; (ii) zelar pela otimização da estrutura de capital da Cia.; (iii) dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Cia. e suas controladas de acordo com as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração, incluindo a análise de investimentos e definição dos limites de exposição a risco; (iv) propor e executar planejamento e controle financeiro e tributário; (v) propor e executar operações de empréstimos e financiamentos que atendam às necessidades de tesouraria e de investimentos da Cia. e suas controladas de acordo com as deliberações do Conselho de Administração; (vi) manter a relação da Cia. com bancos e demais instituições financeiras, seguradoras e investidores atuais e potenciais; (vii) manter os ativos da Cia. devidamente segurados; (viii) liderar e acompanhar os trabalhos de apuração e consolidação das informações contábeis da Cia. a fim de assegurar a correta demonstração da situação financeira e patrimonial da Cia.; e (ix) planejar e auxiliar o Diretor Vice-Presidente, o Diretor Presidente na elaboração do orçamento da Cia.. Parágrafo 5º- Compete ao Diretor de Relações com Investidores: (i) garantir aos acionistas, ao mercado e ao público em geral o acesso às informações de maneira democrática, transparente e precisa, contribuindo para a maximização do valor de mercado da empresa e para o aumento de liquidez de suas ações; (ii) prover informações ao mercado sobre o desempenho e os resultados da Cia.; (iii) definir as estratégias de uniformização e transparência das informações da Cia. para a divulgação aos acionistas e ao mercado de capitais; (iv) zelar pelo cumprimento de políticas que tornem acessíveis as informações nas dimensões econômico-financeira, social e ambiental da Cia. aos públicos interno e externo; (v) estabelecer o Plano de Comunicação e Ação da Diretoria de Relações com Investidores, zelando por sua implementação; (vi) definir as novas estratégias de comunicação de informações para o mercado, com base em análises e percepções da opinião deste sobre a Cia.; e (vii) propor as iniciativas organizacionais que influenciem na criação de valor para os acionistas, compatibilizando resultados de curto e médio prazos com projeções de longo prazo. Parágrafo 6º- Compete ao Diretor Jurídico: (i) gerenciar as atividades da área jurídica cível, societária, trabalhista e comercial da Cia.; (ii) coordenar as atividades realizadas em escritórios externos contratados para dar suporte a todas as sociedades do grupo; (iii) gerenciar as atividades relacionadas aos controles de contratos imobiliários e/ou societários do grupo; e (iv) desenvolver estruturas, negociar condições e verificar a documentação relativa a novas oportunidades de negócio. Parágrafo 7º - Compete ao Diretor de Investimentos: (i) analisar e recomendar oportunidades de investimentos e desinvestimentos, considerando a estratégia da Cia. estabelecida pelo Conselho de Administração; (ii) auxiliar o Diretor Vice Presidente na elaboração do orçamento de capital e dos ativos operacionais da Cia.; e (iii) analisar a performance individual de cada shopping center em relação ao respectivo planejamento e submeter as conclusões ao Diretor Vice Presidente. Parágrafo 8º - Compete aos Diretores assistir e auxiliar o Diretor Vice-Presidente e o Diretor Presidente na administração dos negócios da Cia. e exercer as atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas pelos Regulamentos das Diretorias.” 8. Encerramento: A Sra. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme § 1º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações e assinada pelos que presidiram a AGE. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º da Lei das Sociedades por Ações. RJ, 06/09/2017. Mesa: Paula Fonseca - Presidente; Érica Cristina Martins - Secretária. Jucerja em 01/11/2017 sob o nº 3110203. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2072603"
                ],
                "2072626": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 07.02.2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 07.02.2017, às 16h30, na sede social da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia”), na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/SJ, CNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10. 2. Convocação e Presença: Presentes as acionistas da Companhia que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Conselheiro de Administração da Companhia Sr. Luiz Otavio Assis Henriques, que escolheu o Sr. Claudio Danusio Semprine para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa informou que a presente Assembleia Geral tinha por finalidade deliberar sobre o aumento do limite do valor do capital autorizado da Companhia. 5. Deliberações: os Acionistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas: 5.3 Aprovaram aumentar o limite do capital autorizado da Companhia para até R$ 1.679.000.000,00. 5.4 Face a alteração do limite do capital autorizado ora aprovado, aprovaram a alteração do caput do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 7º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 1.679.000.000,00 independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá, também, estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 07.02.2017. Presidente da Mesa: Luiz Otavio Assis Henriques. Secretário da Mesa: Cláudio Danusio de Almeida Semprine. Acionistas: EDP - Energias do Brasil S.A., representada por seu Diretor Vice-Presidente de Operações da Geração, Sr. Luiz Otavio Assis Henriques, e por seu Diretor Vice-Presidente de Finanças, Sr. Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire. Furnas Centrais Elétricas S.A., e China Three Gorges Brasil Energia Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Registrada na JUCERJA, em sessão de 01.11.2017, sob o número 00003110387. Secretário Geral: Bernardo Feijo Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2072626"
                ],
                "2072554": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.374.984/0001-20 - NIRE N° 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 08/06/2016. 1. Dia, Local e Hora: Dia 08/06/2016, às 9h, na sede social, localizada na Av. NSrª de Copacabana nº 327, nesta Cidade. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital votante da Cia.. 3. Mesa: Presidência: Andrea Bentes Natal; Secretário: Augusto Cesar Ribeiro Mesquita. 4. Edital de Convocação: Publicação do edital de convocação no DOERJ correspondente aos dias 25, 30 e 31/05/2016 e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 25, 30 e 31/05/2016. 5. Ordem do dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (b) Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2015; e (c) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Lavrar a presente na forma de sumário, nos termos do art..130, §1º da Lei nº 6.404 de 15/12/1976; 6.2. Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social da Cia. encerrado em 31/12/2015, publicadas no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil no dia 16/05/2016; 6.3. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2015, no montante de R$ 22.322.719,56 da seguinte forma: (i) R$ 1.116.135,98 para a formação da conta de Reserva Legal; (ii) R$ 5.301.645,90, para distribuição a título de dividendo mínimo obrigatório; e (iii) R$ 15.904.937,68, para distribuição a título de dividendos adicionais. (iv) Os dividendos ora declarados estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. para pagamento a partir de 07/06/2016. 6.4. Determinar, em razão da extinção do Jornal Diário Mercantil e, de acordo com o art. 289 da Lei n° 6.404 de 15/12/1976, a mudança das publicações ordenadas na lei para o Jornal Monitor Mercantil. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral para a lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Assinaturas: Andrea Bentes Natal - Presidente; Augusto Cesar Ribeiro Mesquita - Secretário; Acionistas: Belmond Properties Ltd. por sua procuradora Andrea Bentes Natal, Belmond Brasil Hotéis S.A. por seu procurador Augusto César Ribeiro Mesquita; Belmond Brasil Serviços Hoteleiros S.A. por seu Diretor Augusto Cesar Ribeiro Mesquita. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. RJ, 08/06/2016. Augusto Cesar Ribeiro Mesquita - Secretário. Visto do Advogado - Paulo Eduardo Sanches Marinho - OAB/RJ nº 108.400. JUCERJA: Arquivamento: 00002916831 em 06/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2072554"
                ],
                "2072640": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28 - NIRE nº 3330027848-6\r\n\r\nATA DE AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 20/10/2017, às 8:00 h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Fernanda Barbosa Pinto Tavernari. ORDEM DO DIA: (i) aprovar a distribuição de dividendos complementares; (ii) outros assuntos de interesse geral da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 57.712.085,34, referente ao lucro apurado no exercício findo em 31/12/2016 e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos atuais sócios, respeitadas suas respectivas participações no capital social da Cia.; (ii) que os dividendos mencionados no item acima devem ser pagos aos acionistas de acordo com a disponibilidade de caixa da Cia., podendo este pagamento ser feito de forma parcelada; e (iii) que a Cia., através dos seus Diretores ou procuradores, está autorizada a emitir cheques, aprovar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários à efetivação do pagamento dos dividendos complementares ora aprovados. ENCERRAMENTO: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho; e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Presidente da Mesa: Marcos Baptista Carvalho e Secretária de Mesa: Fernanda Barbosa Pinto Tavernari. RJ, 20/10/2017. Jucerja nº 3114111 em 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2072640"
                ],
                "2072638": [
                    "V - Ata",
                    "SN SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.182.738/0001-82 - NIRE 33.3.0030769-9\r\n\r\nAta de AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 10/10/2017, às 10h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretária: Fernanda Barbosa Pinto Tavernari. ORDEM DO DIA: (i) aprovar a distribuição de dividendos complementares; (ii) outros assuntos de interesse geral da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) a distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 999.252,92, referente ao lucro apurado no exercício findo em 31/12/2016 e contabilizado em reserva de lucros, bem como a determinação de que tais dividendos sejam integralmente atribuídos aos atuais sócios, respeitadas suas respectivas participações no capital social da Cia.; (ii) que os dividendos mencionados no item acima devem ser pagos aos acionistas de acordo com a disponibilidade de caixa da Cia., podendo este pagamento ser feito de forma parcelada; e (iii) que a Cia., através dos seus Diretores ou procuradores, está autorizada a emitir cheques, aprovar transferências bancárias, celebrar contratos de câmbio, bem como praticar quaisquer outros atos necessários à efetivação do pagamento dos dividendos complementares ora aprovados. ENCERRAMENTO: Às 11h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: Ancar Ivanhoe Shopping Centers Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; Ivanhoe Brazil Equities Inc.; Ricardo Biederman de Carvalho; Roberto Biederman de Carvalho; Luciana Biederman de Carvalho; Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho; e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira. Presidente da Mesa: Marcos Baptista Carvalho e Secretária de Mesa: Fernanda Barbosa Pinto Tavernari. RJ, 10/10/2017. Jucerja nº 3114131 em 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2072638"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2070465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nMINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11 horas do dia 08 de dezembro de 2017, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Alteração do Estatuto Social da CDRJ para adaptá-lo à Lei n° 13.303, de 2016, e ao Decreto n° 8.945, de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2070465"
                        ],
                        "2072006": [
                            "V - Convocação",
                            "ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.672.577/0001-66\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do art. 1.072 da Lei 10.406/02 e do §1º da Cláusula Sétima do Contrato Social da ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (“Sociedade”), e a pedido da sócia BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. (atual denominação de BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.), ficam V.Sas. convocadas para comparecerem à Reunião de Sócios da Sociedade, a realizar-se dia 08/12/2017, às 15:00, na sede da Sociedade, localizada na Rua do Carmo, nº 07, 17º andar, Centro, RJ, para deliberar sobre: (i) Eleição do Diretor Financeiro da Sociedade; e (ii) Reeleição do Diretor Operacional da Sociedade. Sendo o que havia para o momento, subscrevemo-nos. RJ, 28/11/2017. Bruno Rafael Ferreira Martins - Diretor.\r\n\r\nId: 2072006"
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                        "2065455": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CANNES VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 11.522.822/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCANNES VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041753, com validade até 20 de outubro de 2022, para atividade de comércio de veículos, peças, pneumáticos e acessórios, serviços de manutenção, reparo, funilaria, pintura e lavagem de veículos automotores, em uma área de 2.624,72 m², inserida em um terreno de 7.265,48 m ², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 260268.58 m E e 7589565.23 m N, na AVENIDA DOUTOR ARTUR BERNARDES, 370 - PARQUE ROSÁRIO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.11886/2014)\r\n\r\nId: 2065455"
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                        "2071971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA D`KARLA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 27.036.102/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA D`KARLA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN036672, com validade até 28 de setembro de 2021; que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea; no LARGO DA IDEIA 244 - 3º DISTRITO, município SÃO GONÇALO. Processo n° E-07/204143/2005.\r\n\r\nId: 2071971"
                        ],
                        "2070404": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.964.851/0002-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNI EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041819, com validade até 24 de outubro de 2022; que a autoriza para um cemitério horizontal do tipo parque, denominado Cemitério Parque Jardim de Mesquita; na AVENIDA BARONESA DE MESQUITA, 5 - VILA EMIL, município de MESQUITA. Processo n° E-07/203026/2004.\r\n\r\nId: 2070404"
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                        "2068705": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.755.458/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA SÃO PEDRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041672, com validade até 09 de outubro de 2022, que a autoriza para extração de saibro e de gnaisse para brita em área de 36,30 hectares, referente à poligonal DNPM Nº 890.453/2002, na ESTRADA SÃO JOSÉ, S/N - COMENDADOR SORES, município NOVA IGUAÇU. Processo n° E-07/002.9084/2016.\r\n\r\nId: 2068705"
                        ],
                        "2072294": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA JAPERI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 20.704.093/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE TECNOLOGIA JAPERI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042142, com validade até 21 de novembro de 2021; que a autoriza para fabricação de estruturas metálicas em ferro e aço; na RUA CAIAPÓ, QUADRA 52, LOTE B, LOTES 1,2,3,4 - CIDADE JARDIM MARAJOARA, município JAPERI. Processo n° E-07/002.9429/2017.\r\n\r\nId: 2072294"
                        ],
                        "2069105": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.536.066/0003-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041810, com validade até 23 de outubro de 2022; que a autoriza para operar a central de tratamento de resíduos de Campos dos Goytacazes - CTR Campos, constituída por um aterro sanitário (Fase 1) com capacidade estimada em 1.000.000 m³, tanque de acumulação de chorume e unidades de apoio; na RODOVIA BR-101, KM 30,5- FAZENDA NOVA GAIVOTA - CONSELHEIRO JOSINO, município CAMPOS DOS GOYTACAZES. Processo n° E-07/508727/2010.\r\n\r\nId: 2069105"
                        ],
                        "2071116": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALEX NUNES IGNACIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI - ME \r\n\r\nCNPJ: 23.130.985/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALEX NUNES IGNACIO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042032, com validade até 13 de novembro de 2022; que a autoriza para o transporte rodoviário intermunicipal de resíduos não perigosos (Classe IIA e IIB); em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.10191/2017.\r\n\r\nId: 2071116"
                        ],
                        "2072323": [
                            "V - Convocação",
                            "BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 35.840.602/0001-31 - NIRE nº. 33.3.003.17503\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os acionistas da Búzios Golf Empreendimentos S.A., convocados a se reunirem em AGOE, a serem realizadas no dia 21/12/2017, às 11hs, na sede da Cia, na Rua Visconde de Pirajá, 433, gr 802 - parte-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO, 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016, publicadas no DOERJe no Diário Comercial em 01/11/17; e 2) Eleger os Diretores da Cia, bem como deliberar sobre a sua remuneração. Em AGE, 1) Aprovar o aumento do capital social da Cia no montante de R$ 3.433.031,36, com a emissão de 557.052, novas ações ON e sem valor nominal, a ser integralizado mediante a capitalização de créditos oriundos de AFAC anteriormente realizado pela acionista controladora, A Rural e Colonização S.A., à Cia, observado o exercício do direito de preferência pelos demais acionistas da Cia, nos termos do art. 171, §2º, da Lei 6.404/76; 2) homologação da Capitalização, com a consequente alteração do caput do art. 5° do Estatuto Social; e, 3) assuntos de interesse geral. RJ, 29/11/17. Fabricio Monaco da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 2072323"
                        ],
                        "2072525": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0113/17\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8538.90.90\r\n\r\nFI_0114/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0115/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0116/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0117/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0118/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nFI_0119/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\nFI_0120/17\r\n\r\n11.991.373/0001-98\r\n\r\n7217.20.90\r\n\r\nFI_0121/17\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n9032.89.82\r\n\r\nFI_0122/17\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\n0813.20.20\r\n\r\nFI_0123/17\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\n0813.20.10\r\n\r\nFI_0124/17\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\n0806.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2072525"
                        ],
                        "2072571": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Pagamento de Dividendos: A MRS Logística S.A. (“Companhia”) comunica aos senhores acionistas que efetuará no dia 21 de dezembro de 2017 a distribuição dos dividendos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, aprovada em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2017, no valor de R$ 198.333.824,29 (cento e noventa e oito milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), correspondente a 50%(cinquenta por cento) do lucro líquido do referido exercício social (após a dedução de 5% destinado à reserva legal, nos termos do art.193 da Lei nº 6.404/76). Os dividendos serão distribuídos aos acionistas inscritos nos livros da Companhia no dia 24 de abril de 2017 e não sofrerão qualquer atualização monetária entre a data da Assembleia Geral Ordinária que os declarou e a data do seu efetivo pagamento. Verifique abaixo maiores informações sobre a referida distribuição de dividendos. Eventuais dúvidas poderão, ainda, ser esclarecidas diretamente pela Companhia através dos telefones (32) 3239-4901 ou (32) 3239-3691. 1. Valor: O valor total dos dividendos a ser distribuído é de R$ 198.333.824,29 (cento e noventa e oito milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), com os seguintes valores por tipo de ação:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nDividendos a Distribuir\r\n\r\nDividendos por ação\r\n\r\nOrdinárias - ON\r\n\r\nR$ 105.169.597,15\r\n\r\nR$ 0,55842455617\r\n\r\nPreferenciais A- PNA\r\n\r\nR$ 50.416.686,14\r\n\r\nR$ 0.61426701179\r\n\r\nPreferenciais B- PNB\r\n\r\nR$ 42.747.541,00\r\n\r\nR$ 0,61426701179\r\n\r\nOs dividendos são isentos do Imposto de Renda, segundo a legislação vigente. 2. Data de Pagamento: O pagamento será realizado no dia 21 dezembro de 2017, em uma única parcela. 3. Forma, Local de Pagamento e Outras Informações: Crédito em conta corrente bancária para os acionistas cujos cadastros perante o Bradesco (Instituição Financeira Depositária das Ações) estiverem devidamente atualizados com dados bancários. Os demais acionistas deverão apresentar-se na Agência do Bradesco de sua preferência, a partir do dia 21 de dezembro de 2017, munidos da seguinte documentação: Pessoa Física: Cópia autenticada do Documento de Identidade e CPF. Pessoa Jurídica: Cópia autenticada do CNPJ/MF, do contrato social ou estatuto social consolidado e atualizado, bem como da ata de eleição da diretoria em exercício. Os sócios-gerentes ou diretores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. Quando da representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador(es). Os dividendos relativos às ações custodiadas na central depositária da B3 (antiga CBLC) serão pagos à B3, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio das Corretoras Depositantes. Os acionistas cujos cadastros encontrarem-se desatualizados, poderão regularizá-los na Agência do Bradesco de sua preferência. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, serão prescritos e revertidos a favor da Companhia, nos termos do art.287, inciso II, alínea “a”, da Lei nº6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017.\r\n\r\nFabrícia Gomes de Souza - Diretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2072571"
                        ],
                        "2069564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGA E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - UNIÃO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCNPJ: 07.331.191/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGA E SEVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - UNIÃO DE RIO DAS OSTRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041956, com validade até 30 de outubro de 2021, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento e coletores de esgoto sanitário, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/502879/2010).\r\n\r\nId: 2069564"
                        ],
                        "2072001": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA PORTO BRACUHY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.808.359/0001-71\r\n\r\nAGOE. Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Marina Porto Bracuhy S.A. a participar da AGOE, a ser realizada no dia 13.12.2017, às 12:00 hs, na sede social da Cia., na Cidade de Angra dos Reis, Estado do RJ, na Est. do Barrigudinho, s/nº, Bracuhy, CEP 23.900-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (a) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016; (b) a destinação do resultado da Cia. do exercício social encerrado em 31.12.2016 e a distribuição de dividendos; e (c) a eleição de membros da Diretoria. Em AGE: fixação do montante global anual da remuneração dos Diretores da Cia. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, conforme alterado, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016. Angra dos Reis, 28/11/2017. Marina Porto Bracuhy S.A. Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371375\r\n\r\nId: 2072001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2068908": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nO Diretor da Unidade Operacional de Educação “Elísio Luiz”, mantida pelo Serviço Social da Indústria - Sesi RJ, CNPJ n.º 038511710008-77, sito na Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco 595, Aterrado - Volta Redonda, Censo Escolar 33034257, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Portaria 9906/ECDAT DE 06/09/1989, no ANO LETIVO DE 2005 - 2º Semestre: Turma 2005050: Rochana Wanderley dos Santos, Matrícula 146609; Denyse Cristina de Oliveira Dorotéa, Matrícula 112534. Turma 2005051: Felipe Carvalho Scofano, Matrícula 148202; no ANO LETIVO DE 2011 - 2º Semestre: Turma 2011001: Ayslan Sandre Faria Soares, Matrícula 455172; no ANO LETIVO DE 2013 - 1º Semestre: Turma 631914: Rafael Azeredo de Oliveira, Matrícula 691914; no ANO LETIVO DE 2015 - 2º Semestre: Turma 255: David dos Santos Silva, Matrícula 696948; Turma 299: Ian de Sales Pereira da Silva, Matrícula 687103; no ANO LETIVO DE 2016 - 1º Semestre: Turma 255: Mariana Secundino dos Reis, Matrícula 385816; Turma 299: Ana Júlia de Sales Pereira da Silva, Matrícula 03439; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º Semestre: Turma 2394: André Luis Ferreira, Matrícula 023969; Anizia Regina Gomes Coelho, Matrícula 023967; Cleber Ferreira Soares, Matrícula 023470; Cristina Maria Ferreira Soares, Matrícula 023964; Laís Eduarda Venancia de Oliveira, Matrícula 023451; Larissa da Silva Cardoso de Souza, Matrícula 023849; Lavínia Clíssia de Oliveira Pinheiro, Matrícula 024089; Magda Regina Cunha de Souza, Matrícula 023994; Marco Antônio Anselmo Ricardo, Matrícula 016412; Otair Benedito, Matrícula 003410; Roberta Soares de Sá Ferreira, Matrícula 024349; Thiago Alves da Silva, Matrícula 024034; Uanderson Luíz da Silva Vieira, Matrícula 024034; no ANO LETIVO DE 2017 - 1º Semestre: Turma 3667: Marcos Paulo Lage do Nascimento, Matrícula 035415; Turma 3668: Adriano Andrade Muniz, Matrícula 035297; Andressa de Oliveira Baptista, Matrícula 042627; Emanuel Emiliano da Silva, Matrícula 044609; Ivam Marques, Matrícula 03406; Jansen Aloisio Aleixo, Matrícula 043263; José Raimundo Filho, Matrícula 023276; Júlia Gonçalves Alves, Matrícula 044297; Paulo Roberto da Silva Alves, Matrícula 035419; Reginaldo Jorge de Andrade, Matrícula 024005; Reinaldo de Carvalho, Matrícula 035427; Taís Aparecida Costa de Andrade, Matrícula 035432; Thiago Alves da Silva, Matrícula 035434; Thiago Vinicios Nunes da Silva, Matrícula 042943; Valdemiro Cristino de Araújo, Matrícula 035356. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1482/02 - DE 04/02/2002, no ANO LETIVO DE 2005 - 1º Semestre: Turma 2003104: Aline da Motta Ferreira Maia, Matrícula 135372; no ANO LETIVO DE 2005 - 2º Semestre: Turma 2004041: Vinícius Fernandes de Oliveira, Matrícula 147257; no ANO LETIVO DE 2007 - 1º Semestre: Turma 2007035: Vinícius Moreira Nunes, Matrícula 175358; no ANO LETIVO DE 2010 - 1º Semestre: Turma 2009112: Fernanda Borges Gomes Nascimento Caetano, Matrícula 313572; no ANO LETIVO DE 2012 - 1º Semestre: Turma 2010279: Norma Sueli Paulina da Silva Neto, Matrícula 455661; no ANO LETIVO DE 2014 - 2º Semestre: Turma 2013006: Lucas Benedeti da Silva Macêdo, Matrícula 665932; Turma 2013062: Leticia Fatima de Freitas, Matrícula 649589; Turma 2013011: Adilson Carlos da Silva, Matrícula 673790; José Antônio Malta, Matrícula 642746; no ANO LETIVO DE 2015 - 1º Semestre: Turma 2013002: Sebastião Conceição da Costa, Matrícula 665274; Jessiane Lopes da Rocha Barros, Matrícula 665479; Turma 2013003: Rondinelli Francisco Mota, Matrícula 663174; Sueli Rodrigues Diniz Toledo, Matrícula 663069; Turma 2014004: Luís Paulo Grismond, Matrícula 664367; Turma 2013003; no ANO LETIVO DE 2015 - 2º Semestre: Turma 323: Kelly Cristina Corrêa Martins, Matrícula 686557; Turma 325: Cleusa Maria da Cruz, Matrícula 688045; no ANO LETIVO DE 2016 - 1º Semestre: Turma 323: Ari do Carmo João Júnior, Matrícula 003792; Turma 1311: Cleide Venancia, Matrícula 017926; Turma 1315: Arthur Henrique Ramos dos Santos, Matrícula 003913; Laura Cristina Rezende Almeida, Matrícula 003710; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º Semestre: Turma 2400: Daiane Gomes Bandeira da Silva, Matrícula 024129; Turma 2401: Maria Aparecida Rodrigues Mota, Matrícula 024341; no ANO LETIVO DE 2017 - 1º Semestre: Turma 3669: Pedro Emanoel Correia Almeida, Matrícula 044181; Turma 3672: Aline dos Santos Pereira de Carvalho, Matrícula 035824; Angélica da Silva Eller Ferreira, Matrícula 035974; Aparecido Oliveira de Sousa, Matrícula 035610; Daniela da Silva Araújo, Matrícula 035836; Drihelli da Silva Batista Marinho, Matrícula 035782; Edson Sant'Ana Braga Júnior, Matrícula 035991; Fernanda Gomes Guimarães Martins, Matrícula 035837; Jefferson Luis Oliveira Ferreira, Matrícula 035650; Jocenir Ferreira da Silva Paulino, Matrícula 035794; Lindaice Ferreira da Silva, Matrícula 035797; Magno de Souza Farias Barros, Matrícula 038027; Márcia da Silva Lopes, Matrícula 035800; Turma 3673: Camila Souza da Silva, Matrícula 043030; Misael Fontes Ferreira, Matrícula 043801; Turma 3674: Ana Paula Leal Figueiredo, Matrícula 043954; Braz Aparecido Gil de Castro, Matrícula 045674; Cinthia da Silva Santos, Matrícula 035901; Diego Ventura Almeida, Matrícula 035638; Edna Aparecida dos Santos, Matrícula 010914; Elisângela Lopes da Silva, Matrícula 035784; Fernando Diniz Escano de Carvalho, Matrícula 039655; Livia Louzada Marques, Matrícula 044176; Marcos Vinícius da Silva Ribeiro, Matrícula 036002; Mírian Santiago da Silva, Matrícula 035690; Pedro Henrique Ribeiro Silva, Matrícula 035935; Ronaldo de Oliveira Soares, Matrícula 035811; Sani Ferreira Rosa, Matrícula 035695; Thalya Luquini de Souza, Matrícula 044378; Vanda Maria de Paula, Matrícula 035700; Wesley Marlon Pena, Matrícula 036009; Jorge da Silva Luciano, Matrícula 035795; Turma 3675: Sebastião José Ferreira, Matrícula 035922; Adecreci Lopes Cabral, Matrícula 035822; Camila da Glória Barbosa, Matrícula 035618; Haroldo Carlos Pereira, Matrícula 035792; Iúri Lourenço Freitas, Matrícula 035659; Jefferson Rodrigo Clementino Ramos, Matrícula 035913; Leonardo Estevão Coelho, Matrícula 035667; Lucas Silva da Anunciação, Matrícula 036000; Márcio Roberto Herdy Machado, Matrícula 035802; Marcos Antonio de Carvalho Siqueira Filho, Matrícula 035904; Natanael Júnio de Oliveira, Matrícula 035808; Ricardo Silva Barizão Santos, Matrícula 035810; Roselene Oliveira de Souza do Nascimento, Matrícula 035693; \r\n\r\nSaulo Leone Campos Júnior, Matrícula 035813; Thayná Corrêa Jacinto, Matrícula 035815. ONDE SE LÊ: Luciana Aparecida da Silva, \r\n\r\nMatrícula 24207, LEIA-SE: Luciane Aparecida da Silva, Matrícula 24207. Secretária Escolar: Barbara Gomes de Oliveira, Proces-\r\n\r\nso E-03/010/2721/2016, Diretor: Regiane Gabriel Alves, Processo E-03/010/2720/2016. Servidores que autorizaram a publicação: \r\n\r\nEneida da Silva Casqueiro, ID. 4327661-0 e Danilo de Assis Rodrigues ID. 4360725.\r\n\r\nId: 2068908"
                    ],
                    "2071000": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA\r\n\r\nCNPJ 68732072/0001-67\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA, mantido pelo Centro Educacional de Mambucaba LTDA-ME, \r\n\r\nCNPJ 68732072/0001-67, sito na Rua Santos n.º 10, Vila Residencial de Mambucaba, Paraty, Censo Escolar 33100268, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal\r\n\r\ndos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO Autorizado por Portaria nº 178 de 15/01/1997, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3001: \r\n\r\nMaria Eduarda de Deus Pinto Jesuino, matrícula 1576; Victor Pereira Rabello, matrícula 1424; relação dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3933 de 06/05/2008 - D.O. 08/05/2008 NO ANO LETIVO DE 2006, TURMA 2006/1º semestre: Vanessa Ribeiro Santos, matrícula 223; Sergio Walace Esteves da Silva, matrícula 309; - ANO LETIVO 2011, TURMA 2011/1º semestre: Flávia Rodrigues Coelho de Melo, matrícula 716; -TURMA 2012/ 2º semestre: Glauber Max do Carmo Jorge, matricula 1167; TURMA 2013/2º semestre: Franciele Rozendo dos Santos, matrícula 1200; TURMA 2014/2º semestre: Isabela Vitória de Carvalho Coelho, matrícula 1475; TURMA 2016/1º semestre: Maike Ribeiro Albit, matrícula 1262; TURMA 2016/2º semestre: David de Assis Maciel, matrícula 8505; Euclides Claudio de Campos, matrícula 8589; Francisca Divenes dos Santos, matrícula 8590; Jamila Silva de Oliveira, matrícula 8606; Jessika de Araujo Marques, matrícula 8592; Luiz Roberto da Costa Gomes, matrícula 8605; Weverton de Araújo Siqueira, matrícula 1515; relação do concluinte do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO autorizado pela Resolução Deliberação CEE n° 254/2000 publicado no D.O DE 04/11/2002 ANO LETIVO DE 2008: TURMA 2008/4º semestre: Anderson Higuti Moreira do Carmo, matrí-\r\n\r\ncula 403. Secretária Escolar: Miriam Mére Costa Machado, Proces-\r\n\r\nso-E-03/010/601/2016 de 17/02/2016, Diretora: Lygia Guimarães Botelho, nº E- 03/1.410.178/99 DE 30.09.99, Servidores que autorizaram \r\n\r\na publicação: Saumir Mello Portugual ID 5448093-0 e Sônia Maria \r\n\r\nLombardi Porto ID: 04188882.\r\n\r\nId: 2071000"
                    ],
                    "2056130": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Moreira e Nery\r\n\r\nMantida pelo Centro Educacional Moreira & Nery Ltda-ME \r\n\r\nCNPJ n° 10.344.714/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, Mantida pelo Centro Educacional Moreira & Nery Ltda-ME, CNPJ n° 10.344.714/0001-70, sito Avenida Nilton Penna Botelho, nº 330, São Jorge, Pinheiral - CEP 27197-000, Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159378, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Resolução SEEDUC nº 4346/2009 no ANO LETIVO DE 1º SEMESTRE/2015, Turma 01: Carlos Victo Furtado Fernandes das Dôres, Matrícula 201501; Fernanda Elizete Torres Silva, Matrícula 201502; Franclher de Oliveira Fonseca Honorio, Matrícula 201503; Islan Oliveira Pereira, Matrícula 201504; Ketheli Rebeca Tenda Requião, Matrícula 201505; Pamela Ingridy Almeida da Silva, Matrícula 201506; Robson de Castro Machado, Matrícula 201507; Rodolfo Estevam Teixeira da Silva, Matrícula 201508; no ANO LETIVO DE 2º SEMESTRE/2015, Turma 02: Gabriel Pereira Fernandes, Matrícula 2015091; Gabriel Valim Rodrigues, Matrícula 201510; Marcos Vinicius de Oliveira Muniz, Matrícula 201511; Mateus Queiróz de Souza, Matrícula 201512; Rodolfo Januário Ferreira, Matrícula 201513. Secretária Escolar: Quellen Júlia Vieira Marciano designada no Ofício n° 1917/2010, Diretora: Bruna Aparecida Loures designada no Ofício n° 1917/2010. Servidores que autorizam a publicação: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID 4332998-5, Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0.\r\n\r\nId: 2056130"
                    ],
                    "2071005": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA\r\n\r\nCNPJ 68.732.072/0001-67\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA, man-\r\n\r\ntido pelo Centro Educacional de Mambucaba LTDA-ME, CNPJ 68.732.072/0001-67, sito na Rua Santos nº 10, Vila Residencial de Mambucaba, Paraty, Censo Escolar 33100268, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3933 de 06/05/2008 - D.O. 08/05/2008 NO ANO LETIVO DE 2016 - TURMA 2016/2º semestre: Adson Mendes Coelho, matrícula 1485; ANO LETIVO DE 2017, TURMA 2017/1º semestre: Aldeir Batista Costa, matrícula 1490; Juliana Neves da Cruz Ribeiro, matrícula 8611; Lorenna Cristina Fonseca Melo, matrícula 1332; Luana Proença Fernandes, matrícula 8591; Luís Sérgio Nogueira Lopes, matrícula 8604; Marcos Souza da Silva, matrícula 1104; Rosângela do Carmo Damião, matrícula 8749; Samanta Vieira Antunes dos Santos, matrícula 8600; Sara Maria Frota Tavares, matrícula 8726; Silene de Souza Santos, matrícula 8595; Suely Moraes Bastos, matrícula 8597; Wallace Matias da Silva, matrícula 1543. Secretária Escolar: Miriam Mére Costa Machado, Processo-E-03/010/601/2016 de 17/02/2016, Diretora: Lygia Guimarães Botelho nº E-03/1.410.178/99 DE 30.09.99, Servidores que autorizaram a publicação: Saumir Mello Portugual \r\n\r\nID 5448093-0 e Sônia Maria Lombardi Porto ID:0418888-2.\r\n\r\nId: 2071005"
                    ],
                    "2071660": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO FLAMA - EPP\r\n\r\nANTIGO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.096.037/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO FLAMA, sito na Av. Nilo Peçanha,753, Centro, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33152730, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE, autorizado Processo nº E-03/005/2658/2013, no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre,Turma A- Manhã: Maxime de Moraes Dantas, Matrícula 302378. Secretária: Kátia Aparecida da Silva Mendonça - Diploma nº 2001020394449-UNIGRANRIO, designada no Processo nº E- 03/005/3933/2014 e Diretor: Carlos Alberto Quintas - Registro NR 5069-LVRD.04. FLS 104V, designado no Processo nº E- 03/005/2658/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc de Souza Serra, ID. 3441325-1 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2071660"
                    ],
                    "2056131": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Moreira e Nery\r\n\r\nMantida pelo Centro Educacional Moreira & Nery Ltda-ME \r\n\r\nCNPJ n° 10.344.714/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, mantida pelo Centro Educacional Moreira & Nery Ltda-ME, CNPJ n° 10.344.714/0001-70, sito Avenida Nilton Penna Botelho, nº 330, São Jorge, Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159378, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Resolução SEEDUC nº 4346/2009 no ANO LETIVO DE 1º SEMESTRE/2016, Turma 03: Francielle Bahia Pires, Matrícula 201601; Isabela Teixeira Nogueira dos Santos, Matrícula 201602; Lucas Valim Rodrigues, Matrícula 201603; Maria Helena Ferreira da Silva Alvim, Matrícula 201604; Nathalia Katharina Fernanda Hasler, Matrícula 201605; Thiago do Carmo Fernandes Lana, Matrícula 201606; no ANO LETIVO DE 2° SEMESTRE/2016, Turma 04: Raylla Crystina Moraes Silva, Matrícula 201607. Secretária Escolar: Quellen Júlia Vieira Marciano designada no Ofício n° 1917/2010, Diretora: Bruna Aparecida Loures designada no Ofício n° 1917/2010. Servidores que autorizam a publicação: Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa, ID 4332998-5, Eneida da Silva Casqueiro, ID 4327661-0.\r\n\r\nId: 2056131"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2071826": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LÊDO\r\n\r\nCNPJ: 40.260.325/0001-28\r\n\r\nANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSenhores Condôminos, com base na Convenção do Condomínio, convocamos os condôminos do Edifício Gonçalves Lêdo, para comparecer a Reunião Extraordinária do Condomínio a ser realizada no dia 15 de Dezembro de 2017, às 19:00 horas em primeira convocação, com presença de 2/3 nos termos da lei e da Convenção, e às 20:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberarem sobre as seguintes matérias: (1) Supressão dos adicionais indevidamente pagos aos funcionários; (2) Construção de novo barrilete; (3) Liberação para obra do espaço gourmet; (4) Aumento do valor de aluguel do play; (5) Previsão orçamentária; (6) Abertura da lixeira; (7) Circulação dos animais nas áreas internas. Rio de Janeiro, 24 de Novembro de 2017. Elizabeth Bessa - Síndica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371345\r\n\r\nId: 2071826"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2072673": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 01/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Carapebus torna público o Leilão nº 01/2017. Objeto: Bens Patrimoniais. Realização do certame: 14/12/2017 às 13h, na Escola Municipal Luiz Carlos Fragoso, Rua Salim Selem Bichara, 921 - Bairro Oscar Brito, Carapebus/RJ. Edital completo e informações no escritório do Leiloeiro localizado na Av. Treze de Maio, nº 47, Sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21) 2240-7858, ou no site www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br. Edgar de Carvalho Júnior Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2072673"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2072508": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, com exceção do Município do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDICAIS\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, com exceção do município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conforme o Art. 44 do Estatuto Social do Sindicato, convoca os associados quites com suas obrigações sindicais, para eleições de sua diretoria constituída de Presidente, 1º Vice Presidente, 2º Vice Presidente, Secretário Geral, 1º Secretário, 2º Secretário, Tesoureiro Geral, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, todos efetivos e igual número de suplentes, conforme Art. 16 e parágrafo único do Estatuto, 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes para o Conselho Fiscal, Art. 24 e parágrafos , e 2 (dois) membros efetivos e igual número de suplentes para o Conselho de Representantes junto a FENACI, Art. 47 do Estatuto, a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2017 das 09:00 às 18:00 horas, ficando as mesas coletoras de votos , fixas e distribuídas , de acordo com o Art. 53, parágrafo 1º da Norma Social, no seguinte local: 1. Sede Social - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572/6º andar - Centro - Niterói/RJ. A apuração dos votos será realizada somente na Sede Social do Sindimóveis/ERJ, conforme Art. 61 e parágrafo único do Estatuto Social. O prazo para inscrição de chapas concorrentes ao pleito será de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no horário das 9:00 as 18:00 hs. Somente na Sede Social do Sindimóveis do Estado do Rio de Janeiro, conf. Art. 45 e parágrafos 1º, 2º e3º do Estatuto Social. Estarão habilitados a votar nestas eleições todos os associados quites com o Sindicato, até 18.12.2017 até as 18:00 hs., conforme Art. 40 do Estatuto Social. Niterói, 29 de novembro de 2017. Antonio da Rocha e Souza Filho. \r\n\r\nId: 2072508"
                            ],
                            "2072612": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Novo Hamburgo, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de dezembro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Aeroclube de Novo Hamburgo, localizado na Rua Ana Terra, nº 10, Bairro Canudos, Novo Hamburgo-RS, CEP 93544-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2072612"
                            ],
                            "2069345": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1960/10, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”, prevista na alínea \"e\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico EDUARDO GOMES DE AZEVEDO - CRM n. 52 67810-4, por infração aos artigos 32, 42, 104, 124, 131, 132, 133, 134 e 142 (Resolução CFM nº 1701/03) do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1.246/88 - DOU 26/01/1988, cujos fatos também estão previstos nos artigos 4º, 14, 75, 102, 111, 112, 113, 114 e 18 do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1.931/09 - DOU 13/10/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nConselheiro NELSON NAHON\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2069345"
                            ],
                            "2069350": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional n. 2149/13, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na alínea “c” do artigo 22, do aludido diploma legal, à médica MARIA DOS SANTOS VERGÍLIO - CRM 52 34638-6, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica, contidos na Resolução CFM n. 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nConselheiro NELSON NAHON\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2069350"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072668": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 26.089/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 102/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de materiais para reforma da cobertura da UPA - Unidade de Pronto Atendimento, situada a Av. Getúlio Vargas s/n°, Parque Hotel - Araruama - RJ” - Conforme Termo de Referência da Sousp.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/12/2017 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 01/12/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 29 de Novembro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072668"
                        ],
                        "2072663": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 20448/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP Nº 112/2017\r\n\r\nOBJETO: OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Materiais de Expediente, pelo período de 12 meses, pelo sistema de registro de preço. Sendo órgão gerenciador a Secretaria de Administração, conforme Termo de Referência da SEADM - Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/12/2017 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 01/12/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 29 de Novembro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072663"
                        ],
                        "2072672": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 27.572/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço Nº 003/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa, para suprir os serviços de Ampliação, Reforma do prédio e Construção de Quadra Coberta da Escola Municipal Pastor Alcebíades Ferreira Mendonça - Sobara - Araruama - RJ”,\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/12/2017 Hora: 09:30h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 01/12/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 05 (cinco) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 29 de Novembro de 2017.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nId: 2072672"
                        ],
                        "2072670": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 27.573/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço Nº 004/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa, para suprir os serviços de Ampliação, Reforma do prédio e Construção de Quadra Coberta da Escola Municipal Sara Urrutia Batista - Engenho Novo - Araruama - RJ”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/12/2017 Hora: 15:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 01/12/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 05 (cinco) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 29 de Novembro de 2017.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nId: 2072670"
                        ],
                        "2072665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 18.156/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 93/2017\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços de consultoria contábil, financeira e patrimonial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama-RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses”. Conforme solicitação da SEPOL e Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/12/2017 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 01/12/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 29 de Novembro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072647": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 011/2017 - PMBM\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e softwares de informática. \r\n\r\nNa publicação de 27/11/2017\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 28/12/2017 às 17:00 horas\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 30/11/2017 às 17:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2072647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072532": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 03/2017\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO PMI nº 03/2017\r\n\r\nProcesso nº 08/000546/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÂO DE OBRA DE ENGENHARIA CIVIL, CONCERNENTE NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ELIAS ANCELMÉ, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes no Projeto Básico (Memória de Cálculo, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Composição de Custo Unitário de Serviços, Cronograma Físico-Financeiro e Plantas). DATA/HORA: 18/12/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponíveis através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nJéssica Vieira Ribeiro de Freitas\r\n\r\nPresidente de CPL\r\n\r\nId: 2072532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072666": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 02 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 010/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender as adequações por parte da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Anexos modificados: IV, VII e VIII; Itens do Edital com redação alterada: 5.1 e 9.1.2.7. As alterações do Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Coordenadoria Geral de Licitações sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. A presente sessão fica remarcada para o dia 04 de Janeiro de 2018, às 10:00h, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações, sito endereço acima especificado.\r\n\r\nMacaé-RJ, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2072666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072619": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2017\r\n\r\nProcesso nº. 4624/2017. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo popular, 0 (zero) km, cor branca para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 14/12/2017, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 14/12/2017, às 10h e 15min. Valor do edital: 01 (um) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 22/11/2017. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 2072619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072624": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/3045/17\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO 25/17\r\n\r\nAquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 14/12/17 às 10:00h, na sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive, do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nMesquita-RJ, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nLuiz Henrique Santos Patrício\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072624"
                        ],
                        "2072625": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/6333/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 21/17\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 21/2017, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Gestão de Unidades Básicas de Saúde Municipais, Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental, Policlínica e Saúde Mental (Centro de Apoio Psicosocial-CAPS e Serviço de Residência Terapêutica), com o fim de atendimento as necessidades da Secretária de Saúde do Município de Mesquita, nos termos da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 8.080 de 12 de setembro de 1990, combinado com a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, mais as correspondentes Normas do Sistema Único de Saúde - SUS, que assegurem assistência universal e gratuita à população, unicamente para o Sistema Único de Saúde - SUS. Dia/Hora: 14/12/17 às 15:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2072625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072622": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017/SMA\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA O ADIAMENTO “SINE DIE” DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017, QUE SERIA REALIZADO NO DIA 01 (PRIMEIRO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 10:00H, PARA ADEQUAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2072622"
                        ],
                        "2072674": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo nº 04 ao contrato nº 04/2013. \r\n\r\nPARTES: EMUSA e CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do valor contratual, em virtude de acréscimo quantitativo do objeto. \r\n\r\nPRAZO: Fica o valor contratual acrescido em R$ 103.759,24 (cento e três mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para atender as despesas com o aditivo em questão, correspondendo a 1,48% do valor do contrato.\r\n\r\nRECURSOS: correrão a conta do PT 1051.15.452.0010.1050, Natureza da Despesa 4.4.90.51.00, Fonte 102.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I, c/c com o art. 65 inciso I, “a” e “b” e seu paragrafo primeiro, parte final, da Lei nº 8666/93\r\n\r\nDATA: 29/11/2017. Proc. Nº 510004313/2012. - Presidente da EMUSA - Niterói, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2072674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 12 de Dezembro de 2017 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO TRIBUTÁRIA, CONTABIL E ADMINISTRATIVA, COM SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, A MIGRAÇÃO DE DADOS, A CUSTOMIZAÇÃO, A PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DE SERVIÇOS E DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Para participar do certame o licitante deverá retirar o edital na Prefeitura Rua José Balbino da Silva, n° 142, Bairro Pontal, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 branco. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 29 de Novembro de 2017.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretario de Administração\r\n\r\nId: 2072645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072646": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERRATA AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7738/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 14.960/2017, torna público as alterações efetuadas no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 108/2017 que trata da prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, dos bens móveis e imóveis pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Quissamã:\r\n\r\n1 - Subitem 12.5 - Qualificação Técnica: \r\n\r\n- Fica EXCLUÍDA a apresentação da \"Licença Ambiental emitida pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) para regularização dos serviços de limpeza\";\r\n\r\n- Fica ACRESCIDA a apresentação de \"Certificado de Regularidade (CR) junto ao Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP do instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, dentro da validade na licitação\". \r\n\r\nQuissamã (RJ), 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072633": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Resende/RJ, torna público que no dia 19/12/2017, às 11h,\r\n\r\nno site www.leilaototal.com.br, levará a leilão pelo Leiloeiro Carlos Alberto Barros:\r\n\r\nveículos, equipamentos, materiais e sucatas diversas. Bens encontrados em diversos\r\n\r\nlocais de Resende /RJ, visitação dias 13/14/15 e 18 de Dezembro de 2017 das 09 às 16h.\r\n\r\nconsulte o Leiloeiro para a visitação Tel.:(21) 2548-5850, 2547-4573, email:\r\n\r\nleiloes@carlosalbertobarros.lel.br. Pagamento: À vista, comissão de 5%, taxa deleilão, ISS e ICMS devido. RJ, 28/11/2017. Comissão de Alienação e Leiloeiro.\r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2072633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072632": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 019/2017 \r\n\r\nCOMUNICO que está SUSPENSO o Pregão Nº 019/2017, Processo de Despesa n.º 332/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de softwares integrados específicos à gestão pública, incluindo os serviços de instalação, implantação, treinamento e suporte técnico e operacional, por um período de 12 (doze) meses, devido ao acato parcial à impugnação de edital por parte das empresas CUSTOM INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 00.095.530/0001-60 e MV&P TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 03.012.197/0001-77. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Novembro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2072632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072642": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 040/2017\r\n\r\nObjeto: Compra de gás GLP. Data/Hora/Local: 13/12/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223, ou 2251-6959, e do e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2072642"
                        ],
                        "2072631": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 043/2017\r\n\r\nObjeto: Compra cestas natalinas. Data/Hora/Local: 14/12/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223, ou 2251-6959, e do e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2072631"
                        ],
                        "2072643": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 041/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de ETA compacta 25m³/h. Data/Hora/Local: 12/12/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223, ou 2251-6959, e do e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2072643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072621": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A CHAMADA PUBLICA Nº 013/2017 - para os devidos fins os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no período de 01/12/2017 à 21/12/2017. Processo. nº:16365/2017- SME, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae. Conforme especificações dos gêneros Alimentícios discriminados no anexo I - Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (24) 3339-9037 de: O Edital poderá ser obtido pelos interessados, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.voltaredonda.rj.gov.br - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE ANDRADE - ORDENADOR DE DESPESAS.\r\n\r\nId: 2072621"
                        ],
                        "2072394": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2017 - SME - SRP - PROCESSO Nº 6310/2017 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: KIT DE UNIFORME ESCOLAR - PROPOSTAS: 01/12/2017 8h - REALIZAÇÃO: 13/12/2017017 ás 15h - LOCAL: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - JOSÉ HÉLDER SOUSA DE OLIVEIRA - PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2072394"
                        ],
                        "2072234": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "O FUNDO COMUNITÁRIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A TOMADA DE PREÇOS 001/2017 - Proc. Adm: 0128/2017-FURBAN/VR, TIPO: MENOR PREÇO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA - REALIZAÇÃO: 19/12/2017 às 09h00, - IMPUGNAÇÃO: Até 02 (dois) dias úteis, anterior a realização - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br. Informações: Telefone (24)3336-8920 e 3336-8922 - Email: cel.furban@epdvr.com.br - Lindalva de Souza Moura - Presidente / CEL\r\n\r\nId: 2072234"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2072750": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO, QUE MENCIONA, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.108, DE 11/10/2017\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nOCUPADO POR\r\n\r\nVAGO/E OU ANTERIORMENTE OCUPADO POR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDESTINO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA CRISÓSTOMO PERINO\r\n\r\nPAULO CESAR PINTO FILHO\r\n\r\n5091228-3\r\n\r\nSECTIDS*\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n- \r\n\r\nFLAVIA FERREIRA CAMPISTA\r\n\r\n4425910-7\r\n\r\nSECTIDS*\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\nJAILSON RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n4271485-0\r\n\r\nSECTIDS*\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\nKARINA SOUZA DEOLINDO\r\n\r\n4414681-7\r\n\r\nSECTIDS*\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARTA TEIXEIRA DOS SANTOS TOBIAS\r\n\r\nKISSILA MATOS XAVIER\r\n\r\n5091225-9\r\n\r\nSECTIDS*\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\nSILVIA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n4414663-9\r\n\r\nSECTIDS*\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\nFERNANDA RAFAELA SILVA DE LIMA\r\n\r\n4417672-4\r\n\r\nSECTIDS*\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\nVANDA ELMICE GAIA\r\n\r\n5033790-4\r\n\r\nSECTIDS*\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\nJOÃO BATISTA MONICA MATTOS\r\n\r\n5009530-7\r\n\r\nSECTIDS*\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SOARES\r\n\r\n4270723-4\r\n\r\nSECTIDS*\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJOÃO PAULO DE REZENDE TINOCO\r\n\r\nBRUNO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n5083752-4\r\n\r\nSEAPPA**\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUES DOMINGUES\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MARINHO\r\n\r\n5037634-9\r\n\r\nSSCS***\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nNELSON MATTOS\r\n\r\nRENATO JOSE AGUIAR GRANADO\r\n\r\n4266454-3\r\n\r\nSEC****\r\n\r\n*Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\n**Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\n*** Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n**** Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 16/10/2017.\r\n\r\nId: 2072750"
                    ],
                    "2072745": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.183 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADEs ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 11.492.381,32 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS AO ORÇAMENTO em vigor, e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017.\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.029, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.109, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017 e E-04/133/45/2017, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 11.492.381,32 (onze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 3º, do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo III. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2072745"
                    ],
                    "2072746": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.473.839\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n431.520.347\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.835\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.775.265.238\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n51.103.764\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.931.047\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.424.321.986\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n231.061.105\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n777.208.483\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n22.953.125.891\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.670.255\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n271.165.852\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n84.721.731\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n28.358.171\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n27.863.505\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n142.225.765\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n31.382.678\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.405.210.548\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.636.890\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.731.193\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n4.097.416\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n865.244\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.809.667\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n31.739.138\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.825.338\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n311.584.028\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n318.339.658\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n28.829.966\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.541\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n904.540.298\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n24.253.040\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n39.073.267\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n109.655.973\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.616.751.841\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n5.051.140.968\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.470.583\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n219.832.770\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n170.258.063\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n33.131.527\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n90.488.374\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n21.810.949\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.253.610.946\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n163.596.831\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n235.928.421\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n77.818\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n29.937.442\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.638.683.654\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n36.887.568\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n247.931.579\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.011\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n78.049.220\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.938.407\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n10.895.036\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n256.197.963\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n14.090.708\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n66.870.543\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n96.209.596\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n47.495.249\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n376.751.437\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n320.142.107\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n32.018.666\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n595.962.233\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n106.654.947\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n35.721.829\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n68.622.426\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n3.410.183\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n41.958.760\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n56.652.882\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.105.298.435\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n17.443.592\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n89.084.802\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n86.064.015\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n64.243.591\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n376.108.726\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.127.614.376\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n681.919.596\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n172.936.132\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n66.729.031\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n28.256.261\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.483.787\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100.091.513\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.290.867\r\n\r\nId: 2072746"
                    ],
                    "2072747": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III \r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA UO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n310100\r\n\r\n100\r\n\r\n201.788,90\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n430100\r\n\r\n100\r\n\r\n795,00\r\n\r\n40480\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n154100\r\n\r\n100\r\n\r\n180.272,32\r\n\r\n31030\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n070100\r\n\r\n100\r\n\r\n2.085.507,98\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n240200\r\n\r\n100\r\n\r\n125.415,20\r\n\r\n31410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n044100\r\n\r\n100\r\n\r\n3.001.314,34\r\n\r\nId: 2072747"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2072391": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 0433808-06.2012.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/090/335/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR TATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES no posto de 1º Tenente PM Pedagogo, do Quadro Complementar (QC), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, tornando sem efeito o ato de desligamento da servidora em questão, publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 2072391"
                    ],
                    "2072751": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SIMONE EVANGELISTA CHARLES, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4443239-9, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Arrecadação e Receita, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Sudre Ferreira. Processo nº E-04/161/2325/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, SIMONE EVANGELISTA CHARLES, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4443239-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/2325/2017.\r\n\r\nNOMEAR RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 4177432-9, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Contratos e Convênios, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fátima Cristinas da Silva, ID Funcional nº 643005-8. Processo nº E-09/166/193/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ RAMOS DA SILVA JÚNIOR Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220173-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/352/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MULLER, Major PM, ID Funcional nº 2283489-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Ramos da Silva Junior, ID Funcional nº3220173-7. Processo nº E-09/001/352/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH MAGALHÃES COSTA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3111373-7, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Geovana Alves Monteiro, ID Funcional nº 5089459-2. Processo nº E-08/002/477/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de novembro de 2017, ROGERIO BITTAR, ID FUNCIONAL Nº 4214203-2 , do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2408/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de novembro de 2017, ANA BEATRIZ MATTOS DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4429328-3, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/002/531/2017.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON CORREIA AMORIM para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Mattos de Souza Silva, ID Funcional nº 4429328-3. Processo nº E-26/002/532/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 2078514-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Carlos Henrique da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5076263-0. Processo nº E-26/005/4219/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5076263-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/4219/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, IARA TEIXEIRA BRAGA DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 651479-0, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/3915/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Halime Saadi Helouani, ID Funcional nº 3701834-5. Processo nº E-26/005/4218/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de novembro de 2017, DOUGLAS ALBERTO LEITE SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 5089007-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/5528/2017.\r\n\r\nCESSAR NOS EFEITOS do Decreto de 22 de março de 2017, publicado no D.O. de 23 de março de 2017, do Secretário de Estado de Cultura ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES, ID Funcional nº 4137628-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela presidência da Fundação do Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 13 de novembro de 2017. Processo nº E-18/001/1353/2017\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, o Subsecretário de Planejamento e Gestão LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 61304-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela presidência da Fundação do Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR CLARA MARIA PAULINO CÁO, ID FUNCIONAL Nº 5085107-1, para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Raphael João Hallack Fabrino, ID Funcional nº 5073059-2. Processo nº E-18/001/1345/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, CLARA MARIA PAULINO CÁO, ID FUNCIONAL Nº 5085107-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Museologia, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1345/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de setembro de 2017, publicado no D.O. de 29/09/2017, que nomeou DAVID SOUZA CHAVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wilson Silva, ID Funcional nº 1938166-2. Processo nº E-18/001/1351/2017.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN PITER PARANHOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wilson Silva, ID Funcional nº 1938166-2. Processo nº E-18/001/1351/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, HUMBERTO MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4198324-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1350/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA GUEDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088848-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Humberto Moraes, ID Funcional nº 4198324-6. Processo nº E-18/001/1350/2017.\r\n\r\nNOMEAR DENISE ACQUARONE DE SÁ LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Frederico Linhares Terra, ID Funcional nº 5088284-8. Processo nº E-18/001/1319/2017.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR VALLE DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque, ID Funcional nº 5023706-3. Processo nº E-18/001/1352/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, ADRIANA GUEDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088848-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1346/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARINA GONÇALVES LEONARDO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Adriana Guedes da Silva, ID Funcional nº 5088848-0. Processo nº E-18/001/1346/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADELSON PEREIRA GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 5090369-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Es tado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social ,anteriormente ocupado por Sheila Maria Martins da Silva, ID Funcional nº 5087200-1. Processo nº E-26/001/2291/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de novembro de 2017, SEVERINA ALVES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5087019-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/2399/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2017, ANA ALICE ARAUJO IRIGON, ID FUNCIONAL Nº 2133558-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/971/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, MAGNA DOS ANJOS TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5088071-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/963/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5088049-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/967/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, SUNAMITA BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 5088072-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/960/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLEBERSON MOREIRA REIS para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social ,anteriormente ocupado por Sunamita Bezerra, ID Funcional nº 5088072-1. Processo nº E-26/013/960/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 4263828-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/965/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, ROSEMARY GONÇALVES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5075153-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/966/2017.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE DOS SANTOS CAMPANELLI para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavanderia, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rosemary Gonçalves de Almeida, ID Funcional nº 5075153-0. Processo nº E-26/013/966/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDNA ROSA LEITÃO para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Paraty, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Andreza Maria Ribeiro Vidal, ID Funcional nº 654161-5. Processo nº E-26/013/979/2017.\r\n\r\nNOMEAR LÍDIA DOS SANTOS SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por João Victor Pinto Dutra, ID Funcional nº 5086581-1. Processo nº E-30/001/609/2017.\r\n\r\n*DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRE DAMASCENO E SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4436858-5, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Vistoria e Avaliação Imobiliária, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maristela de Fátima Oliveira Pinto, ID Funcional nº 5015161-4/1. Processo nº E-03/001/3751/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22/11/2017.\r\n\r\nId: 2072751"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e 18 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/260/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) PROMOVER no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Grã-Cruz, a seguinte personalidade:\r\n\r\n1.1) Civil:\r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES.\r\n\r\n2) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grã-Cruz, as seguintes personalidades:\r\n\r\n2.1) Militar:\r\n\r\nJOSE HALFELD FILHO - Cel BM Refo.\r\n\r\n2.2) Civil:\r\n\r\nRODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA.\r\n\r\n3) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grande Oficial, as seguintes personalidades:\r\n\r\n3.1) Militares:\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA - Cel PM;\r\n\r\nCARLOS MARCELO D'ISEP COSTA - Cel BM; e\r\n\r\nCARLOS HELBINGEN JUNIOR - Cel BM.\r\n\r\n3.2) Civis:\r\n\r\nLUIZ FUX;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO; e\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR.\r\n\r\n4) PROMOVER no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Comendador, as seguintes personalidades:\r\n\r\n4.1) Militares:\r\n\r\nMARCELO MACIEL DE ARAUJO - Cel BM; e\r\n\r\nMARCUS BELCHIOR CORREA BENTO - Cel BM.\r\n\r\n5) PROMOVER no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Comendador, as seguintes personalidades:\r\n\r\n5.1) Militar:\r\n\r\nJOSÉ RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS - Cel BM RR.\r\n\r\n5.2) Civil:\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VICTORIANO CUNHA.\r\n\r\n6) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Comendador, as seguintes personalidades:\r\n\r\n6.1) Militares:\r\n\r\nContra-Almirante ANTONIO BARRA TORRES;\r\n\r\nContra-Almirante DENILSON MEDEIROS NÔGA;\r\n\r\nContra-Almirante CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA;\r\n\r\nContra-almirante HUMBERTO GIOVANI CÂNFORA MIES;\r\n\r\nMARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA - Cel BM RR; e\r\n\r\nDANILO NASCIMENTO DA SILVA - Cel PM.\r\n\r\n6.2) Civil:\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n7) ADMITIR no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, as seguintes personalidades:\r\n\r\n7.1) Militares:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SCHWARTZ TAVARES - Cel BM;\r\n\r\nADRIANA ALVES MONTEIRO DOS SANTOS - Ten-Cel BM;\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS GONCALVES - Ten-Cel BM;\r\n\r\nSIMONE MAESO - Ten-Cel BM;\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO - Ten-Cel BM;\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DA SILVA VILAÇA - Ten-Cel BM;\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ SOARES DIAS DUARTE - Maj BM;\r\n\r\nLAURO CESAR BOTTO MAIA - Maj BM; e\r\n\r\nEDNA MARIA DE QUEIROZ - Maj BM.\r\n\r\n8) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, as seguintes personalidades:\r\n\r\n8.1) Militares:\r\n\r\nJOSÉ DA SILVEIRA GUIMARÃES JUNIOR - Cel EB;\r\n\r\nANTONIO CARLOS GRAÇA - Cel BM RR;\r\n\r\nSÉRGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO - Capitão de Mar-e-Guerra; e\r\n\r\nCLARISSE ANTUNES BARROS - Ten-Cel PM.\r\n\r\n8.2) Civis:\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELO;\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA;\r\n\r\nCELSO SILVA FILHO;\r\n\r\nSOSTENES SILVA CAVALCANTE;\r\n\r\nSAMUEL LIMA MALAFAIA;\r\n\r\nSIMÃO SESSIM;\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO;\r\n\r\nNILO AUGUSTO SUASSUNA;\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO;\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA FAVER; e\r\n\r\nWILSON WITZEL.\r\n\r\n9) ADMITIR no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Cavaleiro, a seguinte personalidade:\r\n\r\n9.1) Militar:\r\n\r\nMICHELLE DIAS PEREIRA SANTA RITA - Cap BM.\r\n\r\n10) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Cavaleiro, as seguintes personalidades:\r\n\r\n10.1) Militar:\r\n\r\nRUY REIS DE PINHO BARBOSA - 1º Sgt BM.\r\n\r\n10.2) Civis:\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON;\r\n\r\nRACHEL RIVELO ELMOR;\r\n\r\nOLINDA FABIANI CARDOSO GIL;\r\n\r\nANTONIO VELOSO; e\r\n\r\nSERGIO LUIS PENTEADO BAUTZ.\r\n\r\nId: 2072729"
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                    "2072730": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/001/259/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER por mérito intelectual, com validade a contar de 02 de dezembro de 2017, ao posto de 2º Tenente BM, o Aluno-Oficial BM PETRUS VELLOZO FRANCISCO (RG 49.917), do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no artigo 1° da Lei Estadual nº 3.794, de 01 de abril de 2002, em razão de ter obtido a primeira colocação no Curso de Formação de Oficiais - CFO - 2017 da Academia de Bombeiros Militar Dom Pedro II.\r\n\r\nId: 2072730"
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            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2072728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/006/216/2015 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2015, página 03, 01ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.210, de 13 de março de 2008, quanto à disposição da servidora estadual da PMERJ, SD PM VANESSA SILVA ALVES, RG n° 97.724, para exercer o cargo de Supervisor Regional, no DETRAN.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO, CONSOANTE OS TERMOS DO Decreto n° 41.216, de 13 de março de 2008, quanto à disposição da servidora estadual da PMERJ, SD PM VANESSA ALVES SANTIAGO FERREIRA, RG n° 97.724, para exercer o cargo de Supervisor Regional, no DETRAN.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 29/11/2017.\r\n\r\nId: 2072728"
                    ],
                    "2072395": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 50 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 20 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Daniel Kneip Buissa, Norá Silva Castellano, Sergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 39ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de outubro de 2017.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 165; e 244, inc. I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/29482/2013, E-12/062/29419/2013, E-12/062/29339/2013, E-12/062/23557/2013, E-12/062/22616/2013, E-12/062/22040/2013, E-12/062/21847/2013, E-12/062/15686/2013, E-12/062/15637/2013; e E-12/066/1221/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/61859/2013, E-12/062/58465/2013, E-12/062/39630/2013, E-12/062/026763/2013, E-12/678494/2012, E-12/678188/2012, E-12/675047/2012 e E-12/673778/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/557011/2010 (anexo o proc. nº E-12/223138/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada ao Sr. Ricardo Gonçalves Brandão, em razão do cômputo de 32 (Trinta e dois) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.4.\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/60897/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada ao Sr. Nilo Ferreira, em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.5.\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/58377/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada ao Sr. Thiago Guimarães Tavares, em razão do cômputo de 28 (Vinte e oito) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.6.\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/38443/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada a Sra. Mariana Pollis de Faria Neves, em razão do cômputo de 20 (Vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.7.\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/38280/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada ao Sr. Paulo Roberto Telhado, em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.8.\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/37138/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Leonardo Gonçalves Cortes. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 20 (vinte) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/062/61648/2015.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Uilton Soares de Souza. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 27 (vinte e sete) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/83169/2014.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, unanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil -, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu a extinção da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, regularmente aplicada, por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB. Medida justificada em razão do falecimento do recorrente, Sr. JOÃO MARIANI FLAKSMAN; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada neste item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21831/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/10142/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 165; e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/83366/2013, E-12/062/83281/2013, E-12/062/43618/2013, E-12/062/30285/2013, E-12/062/24087/2013, E-12/062/21206/2013; e E-12/062/16989/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/2702/2014.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos da PMRJ nºs 03/105694/2014, 03/105688/2014, 03/105685/2014 e PMBP nº 157/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/4330/2014, E-12/062/7212/2014 e E-12/062/92897/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 165; e 244, inc. I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/35157/2013, E-12/674872/2012; e E-12/062/14782/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2072395"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DRM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo por fundamento o art. 165 da Lei n° 287/79, o subitem 16.4.7 do Manual do Gestor, da Secretaria de Estado de Fazenda, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-12/170/220/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR Comissão para proceder ao Inventário Físico de Bens Móveis, com vistas à validação do controle físico pelas unidades, patrimonial e contábil para a prestação de contas do exercício de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID nº 50377230; como Presidente;\r\n\r\nDOURIVAL RAMOS NASCIMENTO, Auxiliar de Gabinete, ID n° 50813420; e \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEAL DO NASCIMENTO, Auxiliar de Gabinete, ID n° 50889370.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2017\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2072371"
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                        "2072307": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO E-12/020.203/F/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.107,51 (oito mil cento e sete reais e cinquenta e um centavos), em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, Inscrição Estadual nº 81.680.469, referente às despesas com a prestação de serviços de OI VELOX NRES 2M e INFOVIA TC VPN - Contrato nº 011/2012, concernente às Faturas de número 2000576339569 - R$ 35,25 (trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), 00151662 - R$ 38,88 (trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) e 2000602894958 - R$ 8.033,38 (oito mil trinta e três reais e trinta e oito centavos) dos exercícios financeiros de 2015 e 2016, de acordo com o constante no Processo nº E-12/020.203/F/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2017.\r\n\r\nId: 2072307"
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                        "2072630": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 273\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-12/006/349/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nUG: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\n8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2072630"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5240\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 160/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/7010/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização da contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Aline Giácomo Soares, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4400027-8, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Edson de Moraes Lacerda, Assessor I, ID Funcional n° 4433679-9 e Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, ID Funcional n° 4250723-5, como Fiscais e Danilo Fidelis Coutinho, Coordenador, ID Funcional n° 05087608-2, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 160/2017, firmado com a PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2072551"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5246\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.199, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/409/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso I do art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.199, de 25 de agosto de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - [...]\r\n\r\nI - Alocar e estruturar centro operacional de ações integradas em espaço estratégico na sede do órgão para acomodar a força tarefa de servidores que atuarão no Programa para a execução das atividades internas, gerenciamento das ações de monitoramento e controle da conduta, dentre as quais a averiguação de pessoas postulantes a cargos extraquadros do DETRAN/RJ, bem assim de toda a mão de obra empregada nos serviços terceirizados;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2072552"
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                        "2072584": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/446/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310.\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativos nºs E-12/061/997/2017 de 03/02/2017 e seus apensos: E-12/091/281/2017, E-12/091/284/2017, E-12/091/278/2017, E-12/091/285/2017, E-12/091/283/2017, E-12/061/3100/2017, E-12/061/1684/2017, E-12/061/3991/2017, E-12/061/5241/2017 e E-12/061/10886/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, sob a presidência do primeiro, a comissão formada pelos servidores LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 43339310, PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818 e DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2017.\r\n\r\nId: 2072584"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA REALIZANDO SONHO LTDA ME, registro DH/AB 1044, fundamentada no art. 31, I, art. 10, IV e art. 36, I, c/c o art. 36, § 1°, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/7194/2016.\r\n\r\nId: 2072548"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/013/1244/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de JOSE GERALDO MARTINS COUTINHO, Registro Nacional nº 100348250, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; e a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor JOSE GERALDO MARTINS COUTINHO, Registro Nacional nº 100348250, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2072549"
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                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 24\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/899/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Colaboração nº 001/2016, Abrigo Rego Barros.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 2967 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 326100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Interino\r\n\r\nId: 2072734"
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                            "PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 25\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/900/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Colaboração nº 002/2016, Abrigo Oswaldo Aranha.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 2967 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 326100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Interino\r\n\r\nId: 2072735"
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                            "PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 26\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/901/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Convênio nº 005/2014, Associação Educacional dos Homens de Amanhã ADEHA - Casa Lara Mangueira.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:\r\n\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 2967 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 326100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Interino\r\n\r\nId: 2072736"
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                        "2072737": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 27\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/902/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Convênio nº 005/2014, Associação Educacional dos Homens de Amanhã ADEHA - Abrigo BETEL.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 2967 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 326100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Interino\r\n\r\nId: 2072737"
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                        "2072738": [
                            "I - Portaria",
                            "ATOS DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 21\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/903/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 499/2016, Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA - BETEL.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 279.196,83 (duzentos e setenta e nove mil cento e noventa e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nId: 2072738"
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                        "2072739": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 22\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/904/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 445/2016, Instituto MAFER.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 5.116,38 (cinco mil cento e dezesseis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nId: 2072739"
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                        "2072740": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 23\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/905/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\n\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 445/2016, Obra Social Dona Meca.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 29460 - FIA/RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - FIA/RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 46.142,82 (quarenta e seis mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nId: 2072740"
                        ],
                        "2072547": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERALDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2017/269051-0. Empresa: NEWTON FLORAS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Indeferido com fulcro no ítem 1.2.12 do anexo 2 da Instrução Normativa nº 38 - DREI.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/330077-4. Empresa: SANBRAS SANEAMENTO AMBIENTAL BRASIL S.A. Indeferido, ratificação do indeferimento.\r\n\r\nId: 2072547"
                        ],
                        "2072270": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/480/2017 - RODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE, Profissional Superior de Registro de Empresas, ID. nº 4436446-6/1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 08/11/2012 a 06/11/2017. \r\n\r\nId: 2072270"
                        ],
                        "2072502": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/195/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2017, objeto do processo nº E-12/174/195/2017. AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 2072502"
                        ],
                        "2072503": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/195/2017 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.39.23. Com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 007/2017, adjudico o Lote 1 a empresa RIOFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA EPP, no valor total de R$ 1.945.450,00 (hum milhão, novecentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 2072503"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2072385": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/176/2017 e seus apensos nºs E-15/001/175/2017, E-15/001/174/2017, E-15/001/173/2017, E-15/001/172/2017, E-15/001/171/2017 e E-15/001/798/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, inscrita no CNPJ de nº 10.215.988/0001-60, no valor total de R$ 160.387,75 (cento e sessenta mil trezentos e oitenta e sete reais, e setenta e cinco centavos), não pagos na época própria, contido nas NFs nº 222795, 219230, 217358, 219327, 219259, 219323, 219253, 199935.01, 199935.02 e 199935.03, referentes ao PT.14.125.0124.1166 em atendimento ao Projeto Operação Lapa Presente.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2017. \r\n\r\nId: 2072385"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072459": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 83/2017 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS, DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º, do art. 82, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979; no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX, do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,e\r\n\r\nCONSIDERANDO as determinações do Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, bem como a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar as Subunidades de Bens Móveis PROCON/RJ e designar servidores para a função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO/ID FUNCIONAL\r\n\r\nSUBSTITUTO/ ID FUNCIONAL\r\n\r\n01\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\nRobson Ribeiro Escovedo\r\n\r\nClaudia Henrique da Silva\r\n\r\n1920771-9 - Titular\r\n\r\n5003228-3 - Suplente\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\n\r\nMarcos Antonio da Cunha\r\n\r\n5013079-0 - Titular\r\n\r\n5024334-9 - Suplente\r\n\r\n03\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nRogério Cupti de M. Júnior\r\n\r\nClovis de As Leitão Neto\r\n\r\n5076188-9 - Titular\r\n\r\n5088149-3 - Suplente\r\n\r\n04\r\n\r\nDiretoria de Atendimento\r\n\r\nEvelyn Christian Capucho Gonçalves\r\n\r\nFlavia Sciammarella Jardim\r\n\r\n5024249-0 - Titular\r\n\r\n5024228-8 - Suplente\r\n\r\n05\r\n\r\nCartório\r\n\r\nChristiane Ferreira Martins\r\n\r\nSérgio de Jesus Santos Almeida\r\n\r\n5013032-3 - Titular\r\n\r\n5004855-4 - Suplente\r\n\r\n06\r\n\r\nDiretoria de Fiscalização\r\n\r\nThiago de Souza Pereira\r\n\r\nErica Alonso Cardoso\r\n\r\n5022818-8 - Titular\r\n\r\n5013028-5 - Suplente\r\n\r\n07\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\n\r\nCamila Abreu Alvares Gatti\r\n\r\n5013026-9 - Titular\r\n\r\n5013046-3 - Suplente\r\n\r\n08\r\n\r\nSetor de Informática\r\n\r\nMichael B. Mariath\r\n\r\nAllan Morais Barbosa\r\n\r\n5027536-4 - Titular\r\n\r\n5004316-1 - Suplente\r\n\r\n09\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nJara Lourenço Borjes\r\n\r\nJuliano Cavalcante Cardoso\r\n\r\n1912763-4 - Titular\r\n\r\n5029403-2 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos de controle, as Subunidades criadas no artigo 1º desta Portaria serão compreendidas pelos espaços discriminados no quadro abaixo:\r\n\r\nSede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - Avenida Rio Branco, nº 25 - 4º, 5º, 6º e 7º andares - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\nSala da Presidência, Sala da Assessoria, Chefia de Gabinete, Sala de Reunião da Chefia de Gabinete, Setor de Comunicação, Sala de Reuniões Jupter e Mini Copa.\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nJurídico I 4º andar, Jurídico II 7º andar, Arquivo do 4º andar, Arquivo do 6º andar e Mini Copa 4º andar.\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nSala do Ouvidor, Sala da Assessoria da Ouvidoria, Sala de Treinamento e Atendimento Online.\r\n\r\nDiretoria de Atendimento\r\n\r\nTodo o 5º andar, excluídas as áreas do Cartório e do Arquivo do Cartório.\r\n\r\nCartório\r\n\r\nToda Área do Cartório, Arquivo do Cartório Localizado atrás da Sala de Espera de Atendimento e Arquivo Morto localizado no Bairro de São Cristóvão.\r\n\r\nDiretoria de Fiscalização\r\n\r\nSala da Diretoria de Fiscalização\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n\r\nSala da Diretoria, Sala do Financeiro, Sala da Logística. Almoxarifado, Sala de Contratos, Sala de Convênios, Sala de Reuniões 7º andar, Sala do RH, Refeitório do 6º andar, Vestiário do 6º andar e Mini Copa 7º andar.\r\n\r\nSetor de Informática\r\n\r\nSala de Informática e CPD.\r\n\r\nArt. 3º - Aos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor providências que preservem a segurança e conservação dos bens patrimoniais alocadas nas suas Subunidades;\r\n\r\nIV - comunicar imediatamente ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com os bens sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - dar conhecimento imediato ao Gestor de Bens Móveis nos casos de impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc) do seu substituto para que lhe seja atribuída a responsabilidade temporária pela guarda e conservação dos bens de sua Subunidades;\r\n\r\nVI - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens sob sua responsabilidade, visando os devidos registros;\r\n\r\nVII - elaborar e encaminhar ao Gestor de Bens Móveis, mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente, o Demonstrativo Mensal de Movimentação No Período dos bens de sua Subunidade nos termos do Anexo desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O Encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens sob sua guarda para seu substituto.\r\n\r\n§ 2º - O Encarregado de Subunidade impossibilitado de fazer pessoalmente a transferência de responsabilidade para seu substituto, poderá delegar a terceiros essa tarefa.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos excepcionais o Titular da Pasta poderá designar servidor da própria Subunidade ou instituir Comissão de Vistoria para a conferência e a transferência de responsabilidade dos bens móveis da Subunidade.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Encarregado da Subunidade de Bens Móveis elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis, em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de Responsabilidade e demais itens previstos na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 29/2014, ou outra que venha a substituí-la.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nJOSE GERALDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nBENS PATRIMONIAIS - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO ____/___/___ A ___/___/___\r\n\r\n(Anexo I - IN 29/2017)\r\n\r\nÓrgão / Entidade\r\n\r\nUnidade / Unidade Apoiada / Subunidade\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nSaldo Anterior R$ em ___/___/___\r\n\r\nMovimento do Período R$ \r\n\r\nAjustes R$ \r\n\r\nSaldo R$ em ___/___/___\r\n\r\nCódigo do Plano de Contas\r\n\r\nInterpretação\r\n\r\nEntradas\r\n\r\nSaídas\r\n\r\n( + )\r\n\r\n( - )\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nElaborado por\r\n\r\nConferido por\r\n\r\nVisto\r\n\r\nData\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nID\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2072459"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/531/2016 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1776/2016 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1420/2016 - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/898/2016 - ALL CARE ADM. DE BENEFICIOS SÃO PAULO LTDA. E JBCRED S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/753/2016 - COMBRAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5712/2015 - ROMULO ANTENOS CAMPELO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1545/2016 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1484/2016 - PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1913/2016 - SPRINGER CARRIER LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/305/2016 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/358/2016 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT E BOOKING.COM BRASIL SERV. DE RESERVA DE HÓTEIS. DR. MARCELO NEUMANN. - OAB/RJ -110.501. E DRA. PATRICIA SHIMA. - OAB/RJ - 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1068/2015 - KACAL BOTEQUIM E LANCHONETE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/947/2015 - METROSUBS BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1520/2015 - DRYCO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3295/2015 - DROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2072127"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/145/2016 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1160/2015 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/285/2016 - CLEUZA DIAS DIEGUES 97734225772. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2684/2015 - SMILES S/A. DRA. ERIKA DA SILVA BARROS. - OAB/RJ - 182.336.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/584/2016 - LEADER S.A. DR. VINÍCIUS IDESES. - OAB/RJ - 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3014/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2390/2015 - MGBS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3402/2015 - RBM CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3714/2015 - RIATLAS REVESTIMENTO E DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3450/2015 - TRAINNING EDUCATION LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5074/2015 - MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1047/2015 - TELEMAR NORTE LESTE - OI. DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA. - OAB/RJ - 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2989/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1046/2016 - EQUILIBRIO VITAL STUDIO DO BEM ESTAR EIRELI - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1140/2016 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2072124"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 52 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Apoio do Gabinete do Secretário e designar, como sua respectiva encarregada a servidora Silva Jardim Lopes Nascimento ID Funcional 1907055-1, a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de novembro de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintende de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2072361"
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                    "2072362": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora CARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO, ID Funcional nº 5020104-2, para responder como encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade AFR 60.01- Três Rios, em substituição à servidora CRISTIANE SILVA ALVES BRANCO, ID Funcional 5033376-3, com validade a contar de 24/10/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CHRISTIANE BUCCAZIO PINTO VALVERDE, ID Funcional nº 5074298-1, para responder como encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Escritório de Projetos, Regina Augusta Lima de Queiroz, ID Funcional 4318154-6.\r\n\r\nId: 2072362"
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                    "2072741": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.440.808,77\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n263.821.869,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.772.911.129,03\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n167.400,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.702.131,14\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.331.060,98\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n500.005.413,84\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n492.547.757,87\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.570.633.573,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n56.480.044,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.264.707,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.042.266.644,83\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n364.916.240,98\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.645.817.798,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n8.336.847.040,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.391.861,12\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n101.873.215,26\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n33.688.471,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n32.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.512.845,79\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n12.442.387,95\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n31.651.998,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n17.448.380,16\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n439.554.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.738.663,75\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n211.280,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n282.305,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n423.180,89\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n457.186,02\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.865.485,29\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n89.096.588,29\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n36.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.233.869,26\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n651.463.008,34\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.065.900,68\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n34.453.647,67\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.593.075.028,29\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.639.830.797,15\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n111\r\n\r\n254.182.202,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.365.128,33\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n19.903.865,67\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n31.469.218,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.175.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n42.212.616,58\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.160.716,95\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.200.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.436.073,12\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n27.899.268,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.867.165,99\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n40.034.260,12\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.396.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.542.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.591.055,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.729.542,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n97.598.647,03\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.881.308,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n56.950.353,94\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n83.110.361,50\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n34.954.096,50\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.945.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n54.959.387,54\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n46.501.222,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n7.939.240,60\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.084.788,51\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.928.020,18\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.944.761,28\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.473.638,52\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.806.488,44\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n954.756.716,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.837.231,30\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n23.958.575,48\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.288.992,40\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.703.347,67\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.203.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n800.045.516,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n601.045.386,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n4.618.346,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n137.252.090,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.219.081,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.606.480,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.969.042,50\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.047.566,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.132.025,34\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n605.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.456.530.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n13.709.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n142.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.798.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n74.914,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.350.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n987.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n18.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.099.620,34\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.132.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.266.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.084.589,46\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n627.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n48.671.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.650.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n34.846.393,24\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.450.228.695,58\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.806.412,70\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.106.673.821,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.039.832.040,97\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.162.086,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n292.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n262.500,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n285.500,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n33.030\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.931\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n121.267.547\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n83.740.706\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n149.471.128\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.008.900\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.873.054\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.930.189\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.612.382\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.958.346\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n61.640.442\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.986.159\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n198.788.755\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n243.026\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n96.676.799\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n34.336.117\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n20.754.395\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n9.037.500\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n46.455\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.068.297\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n106.747.490\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n137.629\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n169.292.637\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.803.851\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n4.928.721\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n19.768.566\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n2.066.759\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.706.969\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.414.148\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.480.164\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n1.000.632\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.906.798\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n800.879.846\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756.226\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n9.913\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.111\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.359\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n32.790\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.561\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n361.672\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.112\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n125.415\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n490.777\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n306.893.251\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.233.556\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.957.817\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.818.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.197.892\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.900\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n15.375.304\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.558.394\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n250.918.318\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.225.684\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n796.893\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n225\r\n\r\n121.394\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.662.763\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n183.319\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n27.593.156\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n26.751.601\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n18.190.706\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.430.756\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.796.057\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n91.662.530\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n41.935.217\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n3.775.342\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n55.455\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n12.916.822\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.356\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n12.672.898\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n13.959.981\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n126.733.376\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n5.560.841\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n313.909\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.736.410\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n16.639.347\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n307.348\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.587.637.811\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n2.698.352\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n128.169.085\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.005.496.329\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n7.665.599\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n706.312.436\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n80.000\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n29.738\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.051.028\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n52.235.536\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n93.331.716\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n5.093.148\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.749.124\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.187.306\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n199.892.348\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n67.818\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.754.400\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n25.391.707\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n2.779.335\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.190.592\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n13.135\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n149.853.299\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.008.120.018\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n5.232.733\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.963.262\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.027.904\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n7.595.076\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.677.873\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n230\r\n\r\n476.874\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.372.853\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n31.149.362\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.278.243\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n54.299.220\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n300.262\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n855.384\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n34.761\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.900.682\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n63.162.380\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n835.809\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n258.591\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.661.448\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.823.955\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n747.098\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.344.825\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.369.895\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n9.480.832\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n376.751.437\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n318.699.740\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.807.166\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.318.181\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.739.820\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.527.997\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n13.006.398\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.032.924\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.334.803\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n53.111\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n299.052\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n642.161\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n31.455.301\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n33.665.926\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.445.180\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.440.243\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n296.807.900\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n64.799.048\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.223.462\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n62.917.863\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n38.814.111\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n52.861.857\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n58.777.292\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n31.521.570\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n10.257.710\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n18.619.656\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n9.380.486\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.432.756\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.934.794\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.804.302\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.855.729\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.367.205\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.544.105\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.464.572\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.926.068\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.744\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n63.760\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.910.847\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n733.342\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000\r\n\r\nId: 2072741"
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                    "2072397": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/102.372/2005 - ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940557-0 e matrícula nº 0.294.828-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não usufruído pelo servidor, correspondente ao período de: 12/03/1991 a 09/03/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/342.327/1994 - EDUARDO BEIRUTH DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952327-0 e matrícula nº 0.191.529-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruído pelo servidor, correspondente aos períodos de: 08/09/1980 a 06/09/1985; 07/09/1985 a 05/09/1990 e de 06/09/1990 a 04/09/1995. \r\n\r\nId: 2072397"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/048.503/1997- MIRA MACHADO DE BRITO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1953388-8. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados de 21/10/2005 a 19/10/2010 e de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nId: 2072396"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/034/7314/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... FEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES \r\n\r\nLeia-se: ... JEFFERSON WILLIAM SILVA BORGES\r\n\r\nId: 2072399"
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                    "2072450": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 82\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria Erica Soares da Silva, lotada na Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior (AFE-02), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional da Capital Méier (IRF64.04), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio do RAF: 498791-95.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13/11/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2072450"
                    ],
                    "2072451": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 83\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Renato Mazzer Aquino, lotado na Coordenação Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos (AFE-07), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 46357931 46358636 e 45831081.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/08/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2072451"
                    ],
                    "2072558": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 84\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria Renato Hideki Hashioka, lotado na Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional São Gonçalo (AFR-49.01), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 499146-55 e 487376-43.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/10/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2072558"
                    ],
                    "2072559": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 85\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Rafael Vaz Brito, lotado na Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional São Gonçalo (AFR-49.01), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 502865-01; 497979-41; 487378-20, 487375-55, 482913-43, 488748-18, 488746-31 e 482088-36.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/10/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2072559"
                    ],
                    "2072223": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 89\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 27 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2017, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,1970 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,7770 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,5330 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,3030 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,1400 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,1900 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,1560 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2072223"
                    ],
                    "2072269": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 39\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 106 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar o processo de elaboração e o conteúdo do Plano Anual da Auditoria Interna dos órgãos e entidades, aproximando-o das melhores práticas que pressupõem que a atividade de auditoria deve incorporar as necessidades dos stakeholders-chave e com base em riscos; e\r\n\r\n- os incisos I, IV, VI e Parágrafo Único do artigo 14 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer procedimentos para elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PLANAT pelas Unidades de Controle Interno - UCI dos órgãos e entidades para o exercício de 2018, incluindo formulários, conteúdo e prazo de envio para a Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\n\r\nArt. 2º - O termo Unidade de Controle Interno - UCI é usado nesta norma com o significado de unidade administrativa responsável pela atividade de auditoria interna, geralmente reconhecida como Auditoria Interna, Auditoria Financeira, Assessoria de Controle Interno, Coordenadoria Setorial de Auditoria, entre outras.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA\r\n\r\nArt. 3º - O PLANAT será elaborado por todas as UCIs com a finalidade de definir temas e macroprocessos a serem examinados no exercício de 2018.\r\n\r\n§ 1º - Ficam dispensadas da elaboração do PLANAT, as empresas que se encontrarem em processo de liquidação e para as quais não exista uma UCI em sua estrutura e os Fundos Especiais, consignados no Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas como Programas de Trabalho de um órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2º - São princípios norteadores do PLANAT a conduta ética, o cuidado profissional, a independência e a abordagem baseada em evidência.\r\n\r\n§ 3º - Quando da elaboração do PLANAT, a UCI deverá considerar, o planejamento estratégico, a estrutura de governança, o gerenciamento de riscos, os controles existentes, os planos, as metas, os programas e as políticas do respectivo órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 4º - O PLANAT, em termos de descrição das atividades, deverá abordar os seguintes itens:\r\n\r\nI - objeto a ser auditado;\r\n\r\nII - objetivos do trabalho da UCI;\r\n\r\nIII - avaliação sumária quanto ao risco inerente ao objeto a ser auditado pelo órgão/entidade;\r\n\r\nIV - escopo.\r\n\r\nParágrafo Único - O PLANAT conterá, ainda:\r\n\r\nI - descrição do ambiente em que a atividade de auditoria está inserida: quantitativo de pessoal, equipamentos e sistemas que utilizam, entre outros;\r\n\r\nII - estimativa de horas destinadas à execução dos trabalhos;\r\n\r\nIII - relação de capacitação e participação em eventos que promovam o desenvolvimento profissional e o fortalecimento das atividades de auditoria interna;\r\n\r\nIV - custos da atividade de auditoria, quando for possível a sua mensuração;\r\n\r\nV - matriz de risco evidenciando o resultado da análise dos riscos associados a um macroprocesso ou tema, em termos de probabilidade e impacto, que possam vir a afetar a gestão e os objetivos do órgão ou entidade;\r\n\r\nVI - plano operacional, descrevendo atividades e produtos a serem gerados a partir do objeto a ser auditado;\r\n\r\nVII - procedimentos analíticos, revelando as contas consideradas relevantes na análise de riscos realizada pela UCI;\r\n\r\nVIII - mapa de indicadores, para acompanhamento da saúde financeira, rentabilidade, eficácia de gestão, entre outras.\r\n\r\nArt. 5º - O dirigente máximo do órgão ou entidade deverá aprovar o PLANAT, fazendo consignar em ato administrativo que o PLANAT incorpora as necessidades da alta administração em termos das Linhas de Defesa no gerenciamento eficaz de riscos e controles internos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Modelo das Três Linhas de Defesa foi elaborado pelo Instituto dos Auditores Internos e poderá ser obtido por meio do seguinte endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.iiabrasil.org.br/new/2013/downs/As_tres_linhas_de_defesa_Declaracao_de_Posicionamento2_opt.pdf\r\n\r\nArt. 6º - O PLANAT aprovado será encaminhado a AGE, até 29 de dezembro de 2017, por meio de processo administrativo e uma cópia para o seguinte endereço eletrônico: planejamento.age@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o esgotamento do prazo previsto no caput deste artigo e na hipótese de a UCI não ter enviado o PLANAT, quer pela omissão, por vacância de cargo ou quaisquer outras motivações, a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas da AGE deverá dar ciência do fato ao Auditor-Geral do Estado, para comunicação ao titular do órgão/entidade.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA MATRIZ DE RISCO\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos e entidades devem adotar medidas para a utilização de boas práticas gerenciais em suas atividades de gestão de riscos e controle interno.\r\n\r\n§ 1º - As boas práticas gerenciais englobam as estruturas de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas reconhecidas como as melhores, em termos de gestão pública ou privada, utilizadas para aumentar a eficiência da administração e diminuir o impacto dos riscos correlacionados a esta atividade.\r\n\r\n§ 2º - O Controle Interno visa garantir que os objetivos e metas sejam atingidos, podendo ser classificado como primário ou institucional:\r\n\r\nI - o Controle Primário, exercido sobre os fatos e atos administrativos praticados no exercício regular da gestão, abrange atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos pelos gestores públicos, com vistas a atingir os objetivos das unidades gestoras, bem como a gestão dos riscos inerentes à Administração Pública;\r\n\r\nII - o Controle Institucional, exercido pelo órgão central de Auditoria Interna - AGE, objetiva fiscalizar e fomentar o dever de prestar contas dos responsáveis, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos pelos quais os órgãos e entidades respondam, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária; bem como visa contribuir com o aprimoramento da gestão pública governamental, por intermédio da orientação e estímulo à adoção de boas práticas técnicas e gerenciais.\r\n\r\nArt. 8º - Devem ser utilizados como instrumentos de boas práticas técnicas e gerenciais os seguintes modelos:\r\n\r\nI - ISO 31000:2009 - Gestão de Riscos;\r\n\r\nII - Controle Interno - Estrutura Integrada - 2013 do Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO).\r\n\r\nParágrafo Único - Os componentes do controle interno, para o exercício de 2018, são:\r\n\r\nI - Ambiente de controle - um conjunto de normas, processos e estruturas que fornece a base para a condução do controle interno por toda a organização. A estrutura de governança e a alta administração estabelecem uma diretriz sobre a importância do controle interno, inclusive das normas de conduta esperadas;\r\n\r\nII - Avaliação de riscos - um processo dinâmico e iterativo para identificar e avaliar os riscos à realização dos objetivos. Esses riscos de não atingir os objetivos em toda a entidade são considerados em relação às tolerâncias aos riscos estabelecidos;\r\n\r\nIII - Atividades de controle - são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir o cumprimento das diretrizes determinadas pela administração para mitigar os riscos à realização dos objetivos. As atividades de controle são desempenhadas em todos os níveis da entidade, em vários estágios dentro dos processos corporativos e no ambiente tecnológico. Podem ter natureza preventiva ou de detecção e abranger uma série de atividades manuais e automáticas, como autorizações e aprovações, verificações, reconciliações e revisões de desempenho do negócio;\r\n\r\nIV - Informação e comunicação - é o processo contínuo e iterativo de proporcionar, compartilhar e obter as informações necessárias. A comunicação interna é o meio pelo qual as informações são transmitidas para a organização, fluindo em todas as direções da entidade. A comunicação externa apresenta duas vertentes: permite o recebimento, pela organização, de informações externas significativas, e proporciona informações a partes externas em resposta a requisitos e expectativas;\r\n\r\nV - Atividades de monitoramento - conjunto de ações destinadas a acompanhar e avaliar a eficácia dos controles internos.\r\n\r\nArt. 9º - A implantação e o gerenciamento das atividades e boas práticas técnicas e gerenciais, inclusive com a avaliação de seus resultados, são de responsabilidade dos gestores das próprias unidades no exercício do controle primário.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à AGE, como órgão responsável pelo controle interno institucional:\r\n\r\nI - apoiar a implantação dos modelos de boas práticas técnicas e gerenciais;\r\n\r\nII - fomentar a gestão de riscos e mecanismos de controle interno nos órgãos e entidades;\r\n\r\nIII - monitorar os resultados da implantação dos modelos de boas práticas técnicas e gerenciais pelos órgãos e entidades.\r\n\r\nArt. 11 - A avaliação da Matriz de Riscos, em termos de probabilidade e impacto, deve ser efetuada pela alta administração, responsáveis pelas áreas do orçamento, patrimonial, contábil, auditoria interna, entre outras com poder decisão.\r\n\r\n§ 1º - A probabilidade deve ser avaliada em cinco níveis, considerando os seguintes níveis, descritores e descrições:\r\n\r\nI - Nível 1 - Muito Baixa - evento extraordinário para os padrões conhecidos da gestão e operação do processo. Embora possa assumir dimensão estratégica para a manutenção do processo, não há histórico disponível de sua ocorrência;\r\n\r\nII- Nível 2 - Baixa - evento casual, inesperado. Muito embora raro, há histórico conhecido de sua ocorrência por parte dos principais gestores e operadores do processo;\r\n\r\nIII- Nível 3 - Média - evento esperado, que se reproduz com frequência reduzida, porém constante. Seu histórico de ocorrência é de conhecimento da maioria dos gestores e operadores do processo;\r\n\r\nIV- Nível 4 - Alta - evento usual, corriqueiro. Devido à sua ocorrência habitual ou conhecida em uma dezena ou mais de casos, aproximadamente, seu histórico é amplamente conhecido por parte dos gestores e operadores do processo;\r\n\r\nV- Nível 5 - Muito Alta - evento se reproduz muitas vezes, se repete seguidamente, de maneira assídua, numerosa e, não raro, de modo acelerado. Interfere no modo claro no ritmo das atividades, sendo evidente para os que conheçam o processo.\r\n\r\n§ 2º - O impacto deve ser avaliado em cinco níveis, considerando os seguintes níveis, descritores e descrições:\r\n\r\nI - Nível 1 - Muito Baixo - degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, porém causando impactos mínimos nos objetivos ( de tempo, prazo, custo, quantidade, qualidade, acesso, escopo, imagem, etc.) relacionados ao atendimento de metas padrões ou à capacidade de entrega de produtos/serviços às partes interessadas (clientes internos/externos, beneficiários);\r\n\r\nII- Nível 2 - Baixo - degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos pequenos nos objetivos;\r\n\r\nIII- Nível 3 - Médio - Interrupção de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos significativos nos objetivos, porém recuperáveis;\r\n\r\nIV- Nível 4 - Alto - Interrupção de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos de reversão muito difícil nos objetivos;\r\n\r\nV- Nível 5 - Muito Alto - Interrupção abrupta de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, impactando fortemente outros processos, causando impactos de dificílima reversão nos objetivos.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO PLANO OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 12 - O Plano Operacional dos trabalhos de auditoria é o detalhamento, no nível de operação, das ações e atividades necessárias para atingir os objetivos e metas fixados.\r\n\r\nArt. 13 - O Plano Operacional deverá abordar os seguintes itens:\r\n\r\nI - item do PLANAT a que se refere a atividade;\r\n\r\nII - atividade a ser executada;\r\n\r\nIII - produto a ser gerado;\r\n\r\nIV - cronograma de execução.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS ANALÍTICOS\r\n\r\nArt. 14 - O termo procedimento analítico significa avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados, quando comparados com séries históricas anteriores.\r\n\r\nArt. 15 - Os procedimentos analíticos serão aplicados no Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, quando serão revelados, por materialidade e relevância de saldos, índices obtidos por meio de análise vertical (AV) e análise horizontal (AH).\r\n\r\nParágrafo Único - As contas que apresentarem maior materialidade e relevância deverão ser examinadas com maior profundidade, dada a materialidade e riscos inerentes.\r\n\r\nArt. 16 - Independente de materialidade, relevância e riscos resultante ou não dos procedimentos analíticos, o Modelo 3 da Deliberação TCE nº 278/2017 estabeleceu a obrigatoriedade de inserção dos seguintes conteúdos a serem examinados acerca da gestão financeira e contábil-patrimonial:\r\n\r\nI - Conta Única do Tesouro - CUTE;\r\n\r\nII - Caixa e Equivalentes de Caixa;\r\n\r\nIII - Investimentos Temporários;\r\n\r\nIV - Restos a Pagar Processados;\r\n\r\nV - Restos a Pagar não Processados;\r\n\r\nVI - Créditos Inscritos em Dívida Ativa;\r\n\r\nVII - Despesas de Exercícios Anteriores - DEA;\r\n\r\nVIII - Créditos Inscritos por Dano ao Patrimônio;\r\n\r\nIX - Ajustes de Exercícios Anteriores;\r\n\r\nX - Ajustes de Avaliação patrimonial;\r\n\r\nXI - Bens Móveis e Imóveis;\r\n\r\nXII - Depreciação, inclusive Acumulada.\r\n\r\nArt. 17 - Será apresentado ainda, a título de procedimentos analíticos, um Mapa de Indicadores referente à análise dos quocientes de execução orçamentária, do balanço financeiro, da demonstração das variações patrimoniais do balanço patrimonial, entre outros indicadores relacionados aos processos de gestão dos órgãos e entidades.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas estatais independentes apresentarão Mapas de Indicadores referente a análise dos quocientes de suas demonstrações contábeis e de indicadores relacionados aos seus processos de gestão.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDO PLANO DE AÇÃO\r\n\r\nArt. 18 - O Plano de Ação deverá ser elaborado com a participação da alta administração, de responsáveis das áreas especificas e monitorado pela UCI, visando o acompanhamento das atividades e/ou controles internos preventivos desenhados para mitigação dos riscos.\r\n\r\nArt. 19 - As ações relacionadas no Plano de Ação serão classificadas, conforme o caso, em: Concluído, Em andamento, Atrasado, Cancelado.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UCIs\r\n\r\nArt. 20 - O Relatório Anual de Atividades das Unidades - RANAT deverá ser elaborado pelas UCIs, com base no PLANAT e no Plano Operacional.\r\n\r\n§ 1º - O RANAT, referente ao exercício de 2018, deverá ser encaminhado até o dia 7 de janeiro de 2019 a AGE, no processo administrativo que encaminhou o PLANAT do mesmo exercício.\r\n\r\n§ 2º - Após o esgotamento do prazo previsto no § 1º deste artigo e na hipótese de a UCI não ter enviado o RANAT, quer pela omissão, por vacância de cargo ou quaisquer outras motivações, a Superintendência Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria da AGE deverá dar ciência do fato ao Auditor-Geral, para comunicação ao titular do órgão/entidade.\r\n\r\n§ 3º - Caberá à Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria, da AGE, o controle do recebimento e o monitoramento dos RANATs das UCIs.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDO RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 21 - A apresentação dos resultados dos trabalhos das UCIs será efetuado por meio do Relatório Anual de Auditoria - RAA, que conterá o relato das atividades executadas, cujo relatório será juntado no processo de prestação de contas anual da gestão.\r\n\r\n§ 1º - O RAA deverá ser elaborado com base no PLANAT.\r\n\r\n§ 2º - O RAA deverá conter em títulos específicos, de modo a atender o Modelo 3 da Deliberação TCE nº 278/2017, os pontos de auditoria, especialmente aqueles que descrevem falhas de controle, com recomendações saneadoras, além dos motivos pelos quais os pareceres forem emitidos com ressalvas e/ou irregularidades, se for o caso.\r\n\r\n§ 3º - A narrativa do RAA deverá ser conclusiva quanto aos trabalhos realizados. O ponto de auditoria deverá contemplar a descrição das questões de auditoria, das fontes de informação utilizadas, das técnicas empregadas, da definição de escopo e do critério de amostragem, das causas e das consequências constatadas, da menção dos achados e do apontamento de recomendações feitas visando corrigir os fatos descritos.\r\n\r\nArt. 22 - O RAA conterá, no mínimo:\r\n\r\nI - descrição dos trabalhos de auditoria interna realizados;\r\n\r\nII - descrição dos trabalhos de auditoria realizados sem previsão no PLANAT, indicando sua motivação e seus resultados;\r\n\r\nIII - relação dos trabalhos de auditoria previstos no PLANAT realizados, não realizados e não concluídos, com justificativas para a sua não conclusão e, quando o caso, com a previsão de sua conclusão;\r\n\r\nIV - descrição das ações de capacitação realizadas, com indicação do quantitativo de servidores capacitados, carga horária, temas e a relação com os trabalhos programados;\r\n\r\nV - quantidade de recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela AGE, pela própria UCI e pela Auditoria Independente, quando o caso, e implementadas no exercício, bem como as não implementadas na data da elaboração do RAA, com a inclusão, no caso, dos prazos de implementação e as justificativas do Gestor; e\r\n\r\nVI - descrição dos benefícios decorrentes da atuação da UCI ao longo do exercício.\r\n\r\n§ 1º - As UCIs manterão controle das recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela AGE, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal, pela própria Auditoria Interna, pela Auditoria Independente, quando o caso.\r\n\r\n§ 2º - O controle das recomendações será formalizado por meio da Matriz de Monitoramento das Recomendações, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) referência ao número de ponto de auditoria do Relatório da AGE, do TCE e outros;\r\n\r\nb) descrição da recomendação elaborada no Relatório da AGE, do TCE e outros;\r\n\r\nc) medida mitigadora - a evidência;\r\n\r\nd) avaliação da implementação da recomendação.\r\n\r\ne) justificativa dos gestores.\r\n\r\n§ 3º - As UCIs apresentarão ao Conselho de Administração, em sua falta, ao dirigente máximo da organização, e ao Conselho Fiscal, pelo menos trimestralmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações referidas no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - Deverão constar do relatório gerencial as justificativas dos gestores para cada recomendação não implementada ou implementada parcialmente, com indicação de prazo para sua efetivação.\r\n\r\n§ 5º - Os relatórios gerenciais referidos nos §§ 3º e 4º ficarão à disposição dos órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 23 - O Parecer de Auditoria, parte integrante do RAA, emitido pelo Auditor Interno das entidades da Administração Indireta, deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas dos ordenadores de despesas, tendo em vista as definições do artigo 31 do Decreto nº 43.463/2012.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 24 Os Anexos referentes aos documentos relacionados nesta IN estarão disponíveis no Portal da AGE, sendo:\r\n\r\nI - Anexo I: Plano Anual de Auditoria Interna - PLANAT;\r\n\r\nII - Anexo II: Matriz de Riscos;\r\n\r\nIII - Anexo III: Plano Operacional;\r\n\r\nIV - Anexo IV: Procedimentos Analíticos\r\n\r\nV - Anexo V: Mapa de Indicadores.\r\n\r\nVI - Anexo VI: Plano de Ação.\r\n\r\nArt. 25 - A Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria da AGE, com o apoio de suas coordenadorias vinculadas, deverá viabilizar capacitação, em matéria específica desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 26 - Os casos omissos serão resolvidos pela AGE.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\n\r\nRUI CÉSAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2072269"
                    ],
                    "2072282": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2350/2016 - Considerando o teor de fls. 55, constante dos presentes autos, ESTENDO PODERES à 4ª COPIA, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas incorridas pelo servidor GILBERTO CONTI PADÃO, ID. 4207477-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.346-8, vínculo 1, conforme processo em apenso E-03/11005574/2009, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, artigo 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 2072282"
                    ],
                    "2072229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nGISELLE VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-21/141/278/2015...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-27/141/278/2015...\r\n\r\nId: 2072229"
                    ],
                    "2072534": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 716 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/167/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3; LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, e DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designa como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072534"
                    ],
                    "2072535": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 717 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão, de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/216/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para realizar a Sindicância e MÔNICA BEZ, ID 5006833-4, para atuar como membro da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072535"
                    ],
                    "2072536": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 718 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/156/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ, ID 5006833-4, para realizar a Sindicância, e DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para atuar como membro da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072536"
                    ],
                    "2072537": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 719 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/239/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedora-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para realizar a Sindicância, e MÔNICA BEZ, ID. 5006833-4, para atuar como membro da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072537"
                    ],
                    "2072538": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 720 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/260/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9; DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7 e MÔNICA BEZ, ID. nº 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072538"
                    ],
                    "2072539": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 721 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão, de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/188/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedora-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para realizar a Sindicância e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para atuar como membro da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072539"
                    ],
                    "2072540": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 722 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/257/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, CAMILA SILVA MELO ID. 4387310-3 e MÔNICA BEZ, ID. 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar, por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072540"
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                    "2072541": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 723 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/166/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a Sindicância, e LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para atuar como membro da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072541"
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                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 724 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão, de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/219/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a Sindicância, e DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para atuar como membro da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072542"
                    ],
                    "2072543": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 725 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/217/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a Sindicância, e BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para atuar como membro da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072543"
                    ],
                    "2072544": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 726 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/108/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares MÔNICA BEZ, ID. nº 5006833-4; BRENO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384449-9, e LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072544"
                    ],
                    "2072545": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 727 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/109/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9 e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072545"
                    ],
                    "2072546": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 728 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar 69, de 19 de Novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/111/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares BRENO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384449-9; MÔNICA BEZ, ID. 5006833-4, e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2072546"
                    ],
                    "2071747": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/859/2016 - Recorrente: PRM ELETROMOVEIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, seja pela perempção do direito de defesa, seja pela deserção, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, intimado a recolher o valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS da Primeira e Segunda instâncias, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 05/75 (Código Tributário Estadual - CTE), o contribuinte não efetuou o recolhimento. \r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/857/2016 - Recorrente: PRM ELETROMOVEIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, seja pela perempção do direito de defesa, seja pela deserção, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, intimado a recolher o valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o Art. 107 do Decreto-Lei nº 05/75 (Código Tributário Estadual - CTE), o contribuinte não efetuou o recolhimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/855/2016 - Recorrente: PRM ELETROMOVEIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO, por intempestivo, tendo em vista o não cumprimento do prazo para interposição do recurso. O contribuinte tomou ciência da decisão de negativa de seguimento à impugnação apresentada em 30 de maio de 2017, conforme cópia do Aviso de Recebimento acostada em fls. 78. O prazo para interposição do recurso é de 05 (cinco) dias. O recurso foi interposto no dia 09 de junho de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Além disso, o contribuinte não recolheu a Taxa de Serviços Estaduais- TSE prevista no Anexo I do art. 107 do Decreto-Lei nº 05/75, apesar da intimação específica para apresentação do comprovante de pagamento. \r\n\r\nId: 2071747"
                    ],
                    "2072283": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.114ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\nRecursos nºs 43.900 e 43.901. - Processos nºs E-04/102.207/2008 e E04/102.208/2008. - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade conhecer parcialmente o recurso com relação à decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência, por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator considerando parcial a exigência nos termos do artigo 150, §4º. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas, Alvaro Marques Neto, Leonardo Poggiali de Souza, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira que davam provimento parcial à luz do artigo 173, I, do CTN. - Acórdãos nºs 8.817 e 8.818. - EMENTA: ICMS. MULTA. RECURSO AO PLENO. Conhecido o recurso para apreciar a extinção parcial do crédito tributário pela decadência, em face da apresentação de acórdão paradigmático. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Após examinar todo o contencioso nos autos verificou-se que os períodos de fevereiro de 2006 a dezembro de 2007 estão alcançados pela decadência com base no que dispõe o art. 150, § 4º do CTN. Face ao exposto dou provimento parcial ao recurso para excluir os períodos acima mencionados. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 2072283"
                    ],
                    "2072284": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.121ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.749 - Processo nº E04/007/967/2015. - Recorrente: AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.873. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO PLENO. Recorrente apresentou como Acórdão paradigma Decisão da mesma Câmara. Não se presta a legitimar o presente Recurso Especial. Não preenchido o requisito legal, resta caracterizada a ausência de pressuposto válido de admissibilidade do presente recurso. Evidente o caráter procrastinatório. Preliminar suscitada pela Representação Geral da Fazenda de ausência de requisito de admissibilidade recursal acolhida. Recurso Especial NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2072284"
                    ],
                    "2072285": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.121ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.614 - Processo nº E04/067.183/2012. - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.875. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO PLENO. Inexistência de divergência entre a decisão recorrida e o acórdão paradigma exigida para o conhecimento do recurso especial ao Conselho Pleno, conforme prescrito no artigo 266, I do CTE, sendo certo que o Recorrente não trouxe aos autos nenhuma prova acerca da divergência exigida. Não preenchido o requisito legal, resta caracterizada a ausência de pressuposto válido de admissibilidade do presente recurso. Evidente o caráter procrastinatório. Preliminar suscitada pela Representação Geral da Fazenda de ausência de requisito de admissibilidade recursal acolhida. Recurso Especial NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2072285"
                    ],
                    "2072255": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Recursos: 69.590 e 69.591/RO's - Processos nsº E-04/033/976/2015...\r\n\r\nLeia-se: Recursos: 69.590 e 69.591/RO's - Processos nsº E-04/033/976/2015 e E-04/033/975/2015...\r\n\r\nId: 2072255"
                    ],
                    "2072454": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de dezembro de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/810/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.123 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/750/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.570 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/237/2014 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.162 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/079/4073/2013 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 55.773 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/111.583/2009 - Recorrente: FAMÍLIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 69.617, 69.618 e 69.620 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/7686/2016, E-04/034/5478/2016 e E-04/034/5469/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/804/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*Recursos nºs 69.058 e 69.059 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/014/1591/2016 e E-04/014/1592/2016 - Recorrente: HIPERFLEX INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 28/11/2017\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2072454"
                    ],
                    "2072455": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 69.204, 69.231, 69.232 e 69.233 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/034/12519/2015, E-04/034/7891/2015, E-04/034/9481/2015 e E04/034/9945/2015 - Recorrente: SOS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.424 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/11718/2013 - Recorrente: EMPRESA J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 62.343 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/5733/2014 - Recorrente: ANOBRAS ANODIZAÇÃO E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Recurso nº 68.762 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/175/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 28/11/2017\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º,do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2072455"
                    ],
                    "2072247": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3835ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 69.754 - Processo nº E-04/043/321/2016- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GODIVA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.415. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2072247"
                    ],
                    "2072497": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 49.828 e 50.057/RV - Processos nºs E-04/055.060/2011 e E-04/055.061/2011 - Recorrente: STAR ONE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 47.017/RV - Processo nº E-04/072.924/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 63.698/RV - Processo nº E-04/007/7/2015 - Recorrente: SALSALATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.709/RO - Processo nº E-04/037/226/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 69.703/RO - Processo nº E-04/041/994/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA CRISTINA MOREIRA LINDOSO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.277/RV - Processo nº E-34/072.093/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 2072497"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072487": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRE Nº 325 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/322/182/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA (ID: 5015269-6), em substituição a servidora JULIANA BODRA NEVES DANTAS RODRIGUES (ID:4381193-0), para integrar a Comissão de Gestão Documental do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2072487"
                        ],
                        "2072488": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG11/BM nº 976/2017 a JUREMA ANDRADE PINTO, com efeitos a contar de 17/07/2017. Procs. nºs E-01/701431/2007 e E-04/157/3967/2017.\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/ALPO nº 249/2016 a MARGARIDA DE SOUZA SERRANO, com efeitos a contar de 12/12/2016. Proc. nº E-01/031/40/2017.\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte conforme Ofício PGE/PG7/VMC nº 78/2017 a MARLENE CABRAL, com efeitos a contar de 31/07/2017. PROC. Nºs. E-01/049/098/2014 e E-04/157/3806/2017.\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/NAV nº 38/2017 a GERALDA ALVES DE AZEVEDO, com efeitos a contar de 30/06/2017. Procs. nºs. E-01/709499/2005 e E-04/157/4480/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/DAP nº 100/2017 a SILVIA MARTINS DE OLIVEIRA, com efeitos a contar de 26/06/2017. Procs. nºs. E-01/301.637/2012 e E-04/157/3070/2017.\r\n\r\nId: 2072488"
                        ],
                        "2072489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/120/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 171/2017, referente a EDIMILSON FERREIRA SANT'ANNA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/288/2017 - HOMOLOGO a Certidão de tempo serviço/contribuição nº 365/2017, referente a NIVALDO AIOLFF.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1139/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 648/2017, referente a VALERIA DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/339/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 408/2017, referente a JULIA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2794/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 609/2017, referente a PAULO CESAR DE AMORIM MULLER.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1261/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 667/2017, referente a NATHANE CAVALINI DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/919/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 723/2017, referente a BERNADETH LAGE TOSTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/3833/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 593/2017, referente a ALEX ROCHA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1253/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 721/2017, referente a MILTON SILVA SANTANA.\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/086049/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2017, referente a WAGNER POMAR COELHO.\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9356/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2017, referente a LUIS FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/10224/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 89/2017, referente a LEONEL GUALTER GOMES.\r\n\r\nId: 2072489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2072563": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/382/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS., no valor de R$ 41.337,19 (quarenta e um mil trezentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), referente a 48ª medição de reajuste, relativo aos serviço executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, referente a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia Concernentes ao Gerenciamento da Complementação das Obras de Implantação e Pavimentação do Subtrecho da Rodovia BR 393/RJ denominada Contorno de Volta Redonda, Englobando a Supervisão e Fiscalização das Obras e a Gestão Ambiental do Empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nId: 2072563"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072277": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, AUREA ROSARIO MORENO VALLCORBA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54169-8, ID Funcional 2833585-6, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.003864/2017 e BIDER n° 217, de 27/11/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LOURIVAL XAVIER DE SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13/55593-8, ID Funcional 2826467-3, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.006344/2017 e BIDER n° 217, de 27/11/2017.\r\n\r\nId: 2072277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2072246": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/25/2017 - AUTORIZO o afastamento do país do CEL PM (RG 53.592) EDISON DUARTE DOS SANTOS, ID. 2425005-8, Superintendente de Valorização e Prevenção da SSEVP/SESEG, para Orlando, nos Estados Unidos da América, no período de 13/01 a 01/02/2018, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2072246"
                    ],
                    "2072260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/53/2017 - Nota de Empenho nº 2017NE00321 - AUTORIZO a formalização da alteração do prazo de entrega máximo do objeto, com fulcro no artigo 65, II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passando a ter por final a data de 27 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2072260"
                    ],
                    "2072528": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/71/2017 - TÂNIA REGINA TELLES, ID Funcional nº 3.234.635-2 - 3.430 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/475/51/2017 - LEONARDO COSTA VERGETE, ID Funcional nº 3.073.095-6 - 3.151 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2909/2017 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO, ID Funcional nº 2.918.328-6 - 568 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/543/2017 - ENIO POMBO CORRÊA, ID Funcional nº 2.998.642-7 - 1.676 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/77/2017 - GLEICE CRUZ MONTEIRO SIMÕES, ID Funcional nº 571.075-8 - 2.161 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/332/53/2017 - ALEXANDRE PAIVA MONTEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 565.032-1 - 3.684 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2072528"
                    ],
                    "2071637": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 801 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor e desempenhar a atribuição de Gestores dos Contratos de serviços e \r\n\r\nAquisição, abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual\r\n\r\nnº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO nº 022-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE\r\n\r\nCAP PM ENF RG 77038 JULIANA MELO JENNINGS\r\n\r\n082.290.547-70\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCAP PM MED RG 77060 CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n000.280.937-04\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 146-2016\r\n\r\nNome Servidor \r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n\r\nCAP PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n\r\n077.674.867-02\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM MED RG 76551 ALEXANDRE SZERMAN\r\n\r\n070.029.547-09\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 149-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n\r\n023.733.757-61\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n\r\n077.803.337-60\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 148 -2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n\r\n023.733.757-61\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n\r\n077.803.337-60\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 147-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n\r\n023.733.757-61\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n\r\n077.803.337-60\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 176-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n\r\n023.733.757-61\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n\r\n077.803.337-60\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 131-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA\r\n\r\nTEN CEL PM MED RG 60.686 SIRLEY DE MELLO FERNANDES \r\n\r\n791.728.497-20\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM MED RG76583 MARISTELA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n832.121.917-91\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº133-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE CARDIOVASCULAR\r\n\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n\r\n023.733.757-61\r\n\r\nGestor\r\n\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n\r\n077.803.337-60\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 182-2017\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE RADIOTERAPIA\r\n\r\nTEN CEL PM MED RG 60686 SIRLEY DE MELLO FERNANDES \r\n\r\n791.728.497-20\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM ENF RG 76924 HÉLIDA ODETTE DA SILVA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n010.811.507-00\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nCONTRATO nº 157-2016\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\n\r\nCAP PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n\r\n077.674.867-02\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMAJ PM MED RG 76551 ALEXANDRE SZERMAN\r\n\r\n070.029.547-09\r\n\r\nGestor substituto\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como Gestores, bem como manter o Diretor-Geral de Saúde atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela Comissão Fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos Fiscais;\r\n\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- comunicar ao Diretor Geral de Saúde sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de deliberação quanto à adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 020, de 08/12/2014, pág. 41, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para o Gabinete do Ordenador de Despesas efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre um Gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Diretoria Geral de Saúde a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2071637"
                    ],
                    "2072509": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/541/2015 - Referente a serviço de manutenção preventiva e corretiva no aparelho de tomografia computadorizada da maraca PHILIPS, modelo MX16 SLICE, número de série EP16EB12009, instalado no Setor de Radiologia do HPM/NIT, relativo à EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Determino a RETOMADA da execução do Contrato nº 054/2017, o qual, após as adequações necessárias, volta a vigorar em 24 de novembro de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2017.\r\n\r\nId: 2072509"
                    ],
                    "2072462": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/25/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 051/2017, autorizando o registro de preços em favor das Empresas M. B. MARTINS AGROPECUÁRIA-EPP - CNPJ nº 04.541.813/0001-40 (vencedora dos itens 1, 3, 6, 12, 13, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 27, 36, 37, 49, 50 e 52) com o valor registrado de R$ 479.761,76 (quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP - CNPJ nº 01.012.073/0001-66 (vencedora dos itens 2, 5, 16, 41, 44, 45, 46 e 47) com o valor registrado de R$ 65.156,21 (sessenta e cinco mil cento e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), GENESYS COMERCIAL LTDA - CNPJ nº 05.925.340/0001-47 (vencedora dos itens 4 e 17) com o valor registrado de R$ 13.841,10 (treze mil oitocentos e quarenta e um reais e dez centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 00.085.822/0001-12 (vencedora dos itens 7, 8, 9, 20 e 39) com o valor registrado de R$ 122.469,06 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e seis centavos), HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ nº 00.304.559/0001-05 (vencedora dos itens 10, 18, 35, 38 e 48) com o valor registrado de R$ 283.391,10 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e noventa e um reais e dez centavos), MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI-EPP - CNPJ nº 05.997.927/0001-61 (vencedora dos itens 24, 25, 26, 29, 30, 31, 40, 51 e 54) com o valor registrado de R$ 54.185,90 (cinquenta e quatro mil cento e oitenta e cinco reais e noventa centavos) e COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 58.950.775/0001-08 (vencedora dos itens 32, 33 e 34) com o valor registrado de R$ 77.228,72 (setenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor total registrado de R$ 1.096.033,85 (um milhão, noventa e seis mil trinta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 24.11.2017.\r\n\r\nId: 2072462"
                    ],
                    "2072573": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/78/2016 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em oftalmologia diagnóstica e terapêutica, Inexigibilidade nº 06/2016, em favor da empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.592.853/0001-47, em decorrência da Alteração Unilateral Para Acréscimo do Valor Contratado, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2016, no valor total estimado de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/168/2016 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em serviços de apoio diagnóstico e terapia (SADT), Inexigibilidade nº 18/2016, em favor da empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.271.262/0001-30, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme o decidido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2016, no valor aditivado de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2072573"
                    ],
                    "2072574": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/78/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em oftalmologia diagnóstica e terapêutica, Inexigibilidade nº 06/2016, em favor da empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.592.853/0001-47, em decorrência da Alteração Unilateral Para Acréscimo do Valor Contratado, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2016, no valor total estimado de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/168/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em serviços de apoio diagnóstico e terapia (SADT), Inexigibilidade nº 18/2016, em favor da empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.271.262/0001-30, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme o decidido no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2016, no valor aditivado de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2072574"
                    ],
                    "2072235": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/115/11/2017 - HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 08/2017 e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 4.553,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais), em favor da Empresa JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S/A - CNPJ 00.489.050/0001-84, através de Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente à aquisição de insumos odontológicos para a reabilitação oral de pacientes vítimas de PAF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2017.\r\n\r\nId: 2072235"
                    ],
                    "2072319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/019/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.10.2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/019/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.10.2017.\r\n\r\nId: 2072319"
                    ],
                    "2072482": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/114/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 27.10.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/114/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.10.2017.\r\n\r\nId: 2072482"
                    ],
                    "2072569": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/872/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 13.11.2017.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/190/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 21.11.2017.\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/066/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/290/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/161/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/160/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 22.11.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/872/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2017.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/190/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2017.\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/066/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/290/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/161/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/160/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\nId: 2072569"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2072321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/526/2017 - CID FERREIRA VALENTIM. INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, desta Pasta à fls. 08/11.\r\n\r\nId: 2072321"
                    ],
                    "2072464": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES GALDINO, ID. 4371751-9, para exercer a função de VOGAL designado da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2072464"
                    ],
                    "2072474": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.47/2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/11/2017, publicado no D.O. de 28 de novembro de 2017, que reconheceu a dívida, no valor de R$ 376.104,67 (trezentos e setenta e seis mil cento quatro reais e sessenta e sete centavos) competência de 2016, em favor da Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, referente à prestação de serviços de monitoramento de apenados com fornecimento de dispositivo eletrônico. \r\n\r\nId: 2072474"
                    ],
                    "2072456": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n28.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.070/2017 - ERCULES DA SILVA ALVES, ID. 2369327-4. Período base de 24/08/2001 a 22/08/2006;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.070/2017 - ERCULES DA SILVA ALVES, ID. 2369327-4. Período base de 23/08/2006 a 21/08/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.070/2017 - ERCULES DA SILVA ALVES, ID. 2369327-4. Período base de 22/08/2011 a 19/08/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/927.131/2003 - TONI SANTOS PINHEIRO, ID. 1980635-3. Período base de 02/05/2012 a 05/07/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/966.168/2002 - RICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO, ID. 1998753-6. Período base de 14/10/2012 a 12/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/088.055/2017 - HELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, ID. 5000900-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 20/07/2011 a 17/07/2016;\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/04/2017.\r\n\r\nId: 2072456"
                    ],
                    "2072469": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.162/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FLORES CARDOSO, ID 4336850-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.247/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.192/2017.\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.210/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.341/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, ID 1963965-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.071/2017.\r\n\r\nDE 23.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, ID 1963965-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.073/2017.\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIORI, ID 1963965-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.075/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.093/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE PINHEIRO DA SILVA, ID 42696941, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 21/063.162/2017.\r\n\r\nId: 2072469"
                    ],
                    "2072473": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.131/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.189/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTONIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.162/2017.\r\n\r\nDE 23.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTONIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.169/2017.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANA MARIA DA SILVA, ID 4269824-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/037.080/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.254/2017.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.259/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.240/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.241/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.242/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.117/2017.\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA ID 2009246-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.135/2017.\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AMANDA DE SOUZA MACENA, ID 43367488. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.127/2017.\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RHEURY LAYME SHEIDGGER C ANDRADE, ID 5006972-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.136/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.109/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.113/2017.\r\n\r\nId: 2072473"
                    ],
                    "2072470": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, JOÃO PAULO LOCATELLI DE LIMA, ID 50001787, com fulcro no artigo 292, inciso II, do Decreto nº 2.479/79; e artigo 46, inciso II, do Decreto Lei nº 220/75; e artigos 27, II e 28, I,II, III, do Decreto nº 40.013/06, por transgressão aos artigos 17, inciso XIV do Decreto nº 40.013/2006 e artigo 285, inciso VII do Decreto nº 2.479/79, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/006.006/2017.\r\n\r\nId: 2072470"
                    ],
                    "2072471": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.11.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/016.185/2017 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/032.378/2017 e DESIGNA a Comissão de Sindicância composta pelos servidores CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490; ELISE ALVES, ID 50000691 e LUIZ CLÁUDIO FERANDES DE OLIVEIRA, ID 4269960-6, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2072471"
                    ],
                    "2072472": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ID 5000684-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.179/2017.\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 5010774-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.190/2017.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância composta pelos servidores RENATA SOUZA LUPI, ID 5000684-3, RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 5022899-4 e ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.191/2017.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ID 4372854-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.193/2017.\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 4354688-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.196/2017.\r\n\r\nId: 2072472"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2072704": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1600 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde, o Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações posteriores, bem como a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Hospital Pediátrico, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Hospital Pediátrico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, será constituída por servidores da SES, na seguinte forma:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nI - DIEGO VIEIRA MENDES - ID Funcional Nº 4346194-8\r\n\r\nII - ANA PAULA DE M. GOUVEA - ID Funcional nº 4362211-9\r\n\r\nIII - RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5080732-0\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nI - PATRÍCIA MARTINS SANT'ANNA - ID Funcional nº 425.1832-6;\r\n\r\nII - SILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA - ID Funcional nº 42518326;\r\n\r\nIII - SORAIA DE ABREU COLUCCI - ID Funcional nº 5008816-5.\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações posteriores e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2072704"
                    ],
                    "2072705": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1601 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24H (OSS - UPA 24H), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social, no âmbito da Saúde, o Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações posteriores, bem como a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidade de Pronto Atendimento 24h, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidade de Pronto Atendimento 24h, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, será constituída por servidores da SES, na seguinte forma:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nI - Marcelo Rodrigues de Castro - ID Funcional n° 3152555-5;\r\n\r\nII - Eduardo Lenine da Silva Santana - ID Funcional n° 4339615-1;\r\n\r\nIII -Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira - ID Funcional nº 5080732-0.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nI - Patrícia Martins Sant'Anna - ID Funcional nº 425.1832-6;\r\n\r\nII - Fernando da Costa Bispo- ID Funcional nº 615530-8; \r\n\r\nIII - Aline de Fátima Borges Ferreira- ID Funcional nº 615545-6. \r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações posteriores e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311 de 10 de outubro de 2013. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2072705"
                    ],
                    "2072706": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1602 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde, o Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações posteriores, bem como a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Hospital Geral, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Hospitais Gerais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, será constituída por servidores da SES, na seguinte forma:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nI - Diego Vieira Mendes - ID Funcional Nº 4346194-8;\r\n\r\nII - Ana Paula de M. Gouvea - ID Funcional nº 4362211-9;\r\n\r\nIII - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira - ID Funcional nº 5080732-0.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nI - Soraia de Abreu Colucci - ID Funcional Nº 5008816-5;\r\n\r\nII- Patrícia Martins Sant'Anna - ID Funcional nº 425.1832-6;\r\n\r\nIII - Silvana Valéria Prudente De Oliveira Pereira - ID Funcional nº 42518326.\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações posteriores e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2072706"
                    ],
                    "2072363": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 048/2017. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. DETENTORA DO REGISTRO: COLOPLAST DO BRASIL LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 154/2017. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2017. VALOR TOTAL: R$ 2.284.543,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e quarenta a três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4744/2016. \r\n\r\nId: 2072363"
                    ],
                    "2072338": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nATO DE 21.09.2017 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para ANDRÉA PINHEIRO DA GAMA, Agente Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 803.155-1, por haver obtido divórcio consensual; conforme consta no Proc. nº E-08/008/1293/2017.\r\n\r\nId: 2072338"
                    ],
                    "2072517": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 113 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 \r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nas disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no \r\n\r\nD O U de 24/08/1977; e\r\n\r\no Laudo de Análise nº 464. CP.0/2017, emitido pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro - Laboratório de Controle de Produtos, do lote 99, data de fabricação 06/01/2016, data de validade 06/01/2019, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca QUINTA DO CAIS, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar,como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 99, data de fabricação 06/01/2016, data de validade 06/01/2019, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca QUINTA DO CAIS, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2072517"
                    ],
                    "2072518": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 114 DE16 DE NOVEMBRO DE 2017 \r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nas disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\no Laudo de Análise nº 465. CP.0/2017, emitido pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro - Laboratório de Controle de Produtos, do lote DC 1317, data de fabricação 26/01/2017, data de validade 26/01/2020, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca DOM CABRAL, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote DC 1317, data de fabricação 26/01/2017, data de validade 26/01/2020, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca DOM CABRAL, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2072518"
                    ],
                    "2072519": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 115 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nas disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no\r\n\r\nD O U de 24/08/1977; e\r\n\r\no Laudo de Análise nº 528. CP.0/2017, emitido pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro - Laboratório de Controle de Produtos, do lote 528. CP.0/2017, data de fabricação 23/11/2016, data de validade 23/11/2019, do produto ÓLEO DE BAGAÇO DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca POMARINHO, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote 528. CP.0/2017, data de fabricação 23/11/2016, data de validade 23/11/2019, do produto ÓLEO DE BAGAÇO DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca POMARINHO, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2072519"
                    ],
                    "2072520": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 116 DE 16 DENOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nas disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no \r\n\r\nD O U de 24/08/1977; e\r\n\r\no Laudo de Análise nº 141.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS - Prefeitura Municipal de Itaperuna, do lote 217150, data de fabricação 09/08/2017, data de validade 09/02/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca RAPOSO, concessionária pela EMPRESA HIDROMINERAL DE FLUMINENSE LTDA, CNPJ: 29.637.675/0001-28, localizada na Rua Augusto Martines Toja, s/nº Raposo - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 217150, data de fabricação 09/08/2017, data de validade 09/02/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca RAPOSO, concessionária pela EMPRESA HIDROMINERAL DE FLUMINENSE LTDA, CNPJ: 29.637.675/0001-28, localizada na Rua Augusto Martines Toja, s/nº Raposo - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2072520"
                    ],
                    "2072521": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 117 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nas disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\no Laudo de Análise nº 120.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis - Coordenação de Vigilância e Fiscalização Sanitária, do lote M01, data de fabricação 03/06/2017, data de validade 03/06/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, marca CRYSTAL, concessionária pela ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABIRITO LTDA, CNPJ: 01.313.895/0001-87, localizada na Avenida Francisco Ferreira Lopes, nº 4303 - Mogi das Cruzes - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do Laudo de Análise nº 120.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis - Coordenação de Vigilância e Fiscalização Sanitária, do lote M01, data de fabricação 03/06/2017, data de validade 03/06/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, marca CRYSTAL, concessionária pela ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABIRITO LTDA, CNPJ: 01.313.895/0001-87, localizada na Avenida Francisco Ferreira Lopes, nº 4303 - Mogi das Cruzes - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2072521"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072356": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 238 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como gestora do Contrato nº 077/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1008/2017 - Aquisição de Material Médico-Hospitalar (Stent Farmacológico), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nMarcio Montenegro da Costa - ID: 4248423-5\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nMaria da Gloria Barroso Staneck - ID: 3144819-4\r\n\r\nCatia Cristina Carneiro Marques - ID: 3142436-8\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nRossi Murilo da Silva - ID: 3155064-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2072356"
                        ],
                        "2072496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/2305/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 076/2017, no valor total de R$ 63.840,00 (sessenta e três mil oitocentos e quarenta reais), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE02671, em favor da HARDMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, para prestação de serviços em caráter emergencial locação de sistema de digitalização de imagens radiológicas para atendimento ao Hospital Estadual Anchieta - HEAN, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/2305/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Projeto Básico.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2072496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2072678": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 105 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o Parágrafo Único do art. 2º, c/c o Parágrafo Único do art. 4º, do Decreto nº 36.610, de 17 de novembro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder, a Medalha “MÉRITO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” em ordem alfabética, as seguintes personalidades, a saber:\r\n\r\na) Militares:\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA PITALUGA -Ten-Cel BM\r\n\r\nALEXANDRE MOURA SILVA - Subten BM\r\n\r\nALEXANDRE PENA FURTADO - Subten BM\r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA - Ten-Cel BM\r\n\r\nBRUNO BRAGA MARTINS - Cel BM\r\n\r\nCLAUDINEI FONTES CISCOTTO - 1º Sgt BM\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO LUCENA PEREIRA - Cel BM RR\r\n\r\nDENISON COSME GONÇALVES DA SILVA - 1º Sgt BM\r\n\r\nELIANDRO PEREIRA LOROSA - 2° Sgt BM\r\n\r\nÉRIC LACERDA DE SHUELLER - Maj BM\r\n\r\nEVANI DA SILVA DANTAS MOURA - Subten BM\r\n\r\nFÁBIO RABELO PORTO - 1º Sgt BM\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS - Cel BM\r\n\r\nGILBERTO MARCELO MORAES DE ALMEIDA - 1º Sgt BM\r\n\r\nGLAUCO SANTOS SILVA - Maj BM\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DE MELLO - 2° Sgt BM\r\n\r\nJOELSON DE OLIVEIRA - Ten-Cel BM\r\n\r\nJOSUÉ DA SILVA E SILVA - 1º Sgt BM\r\n\r\nKELLEN CRISTINE NUNES SALLES - Maj BM\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA CAMARGO - Cb BM\r\n\r\nLEONILDO FERREIRA SOARES - 2° Sgt BM\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SCHWARTZ TAVARES - Cel BM\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS DIAS - Cap BM\r\n\r\nMÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Ten-Cel BM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA GUASTINI GRILO - Ten-Cel BM\r\n\r\nMIGUEL GUSTAVO LIMA DA SILVA - Subten BM\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO GONÇALVES ESCARANI - Ten-Cel BM\r\n\r\nRENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO - Ten-Cel BM\r\n\r\nRENATO MARTINS DE ANDRADE - Subten BM\r\n\r\nRENATO NEWTON RAMLOW - Cel PM\r\n\r\nRENILTON DIAS DOS SANTOS - Subten BM\r\n\r\nROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA - Cel BM\r\n\r\nRODRIGO WERNER DA SILVA - Ten-Cel BM\r\n\r\nb) Personalidades civis:\r\n\r\nIIma. Senhora ADELAIDE MARIA PEREIRA NACIF\r\n\r\nIImo. Senhor ALEXANDRE COSTA SANTOS \r\n\r\nExma. Senhora DENISE TARIN\r\n\r\nIImo. Senhor JORGE TAYAR\r\n\r\nIIma. Senhora JULIANA LEITÃO E MELLO\r\n\r\nIIma. Senhora KELLY AMORIM GUERRA \r\n\r\nIImo. Senhor NATANAEL FONSECA MARTINS\r\n\r\nIImo. Senhor WILLIAN CLEBER BRAGA LORIO JÚNIOR\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2072678"
                    ],
                    "2072483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/096/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ. AUTORIZO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 1.813.973,65 (um milhão, oitocentos e treze mil novecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), o equivalente a EUR €485.500,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos euros), em favor Empresa BRONTO SKYLIFT OY AB, representada pela Empresa ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Manutenção Corretiva da Viatura do Tipo Auto Plataforma Mecânica APM 013, para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2072483"
                    ],
                    "2072481": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-27/2231/11111/2013 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 22 de janeiro de 2008 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 7.853,69 (sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos), a favor de ULISSES DANTAS MOREIRA, RG/CBMERJ 48300.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/51150/2011 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 29 de setembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.073,19 (hum mil setenta e três reais e dezenove centavos), a favor de GILBERTO LOURENÇO, RG/CBMERJ 7221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4618/51111/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 10 de junho de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.332,19 (hum mil trezentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), a favor de JOÃO LUIZ AUGUSTO FERREIRA, RG/CBMERJ 10748.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7952/11111/2008 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 04 de novembro de 2006 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.827,38 (dois mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), a favor de ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA, RG/CBMERJ 23777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9793/511/2008 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 14 de outubro de 2008 a 31 de outubro de 2008, no valor de R$ 58,48 (cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), a favor de ROBSON LEMOS BAPTISTA, RG/CBMERJ 27243.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/15218/51111/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 28 de agosto de 2008 a 30 de abril de 2009, no valor de R$ 17.662,50 (dezessete mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a favor de SUZI DA SILVA FARIA, RG/CBMERJ 41960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/15188/51111/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 06 de fevereiro de 2009 a 31 de março de 2009, no valor de R$ 640,02 (seiscentos e quarenta reais e dois centavos), a favor de ANDERSON LUIZ BELO COELHO, RG/CBMERJ 43294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14777/51111/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 06 de fevereiro de 2009 a 31 de março de 2009, no valor de R$ 640,38 (seiscentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), a favor de BRUNO CALVANO DE FREITAS, RG/CBMERJ 43403.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13669/51111/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 07 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.540,18 (quatro mil quinhentos e quarenta reais e dezoito centavos), a favor de DOUGLAS MACHADO CAETANO, RG/CBMERJ 44506.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13919/51111/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 31 de outubro de 2008 a 31 de julho de 2009, no valor de R$ 2.052,74 (dois mil cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), a favor de FABRÍCIO CARVALHO DOS REIS, RG/CBMERJ 44695.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14136/51111/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 31 de outubro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.400,31 (hum mil quatrocentos reais e trinta e um centavos), a favor de REANTO ALVES FERREIRA JUNIOR, RG/CBMERJ 44725.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13898/51111/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 05 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.279,74 (hum mil duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), a favor de RODRIGO CHAVES PEREIRA, RG/CBMERJ 44792.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4685/51111/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 13 de outubro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, no valor de R$ 3.064,62 (três mil sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), a favor de FABIANO IORIO SANTANA, RG/CBMERJ 44920.\r\n\r\nId: 2072481"
                    ],
                    "2072480": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0852/51183/2011 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 01 de junho de 2010 a 31 de outubro de 2010, no valor de R$ 13.254,97 (treze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), a favor de CANDIDA DA PIEDADE PEREIRA ROCHA, CPF Nº 442.354.027-49, na qualidade de GENITORA do EX-MILITAR 2º TEN BM GUILHERME AUGUSTO ROCHA NETO RG CBMERJ Nº 31394.\r\n\r\nId: 2072480"
                    ],
                    "2072317": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 953 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nPETRUS VELLOZO FRANCISCO\r\n\r\n49.917\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nATILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER\r\n\r\n49.947\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nJOHSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n49.930\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\nEDILE PINTO DA MOTA\r\n\r\n49.916\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\n\r\nId: 2072317"
                    ],
                    "2072320": [
                        "I - Ato",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 954 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então Cad BM PETRUS VELLOZO FRANCISCO, RG. 49.917, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2072320"
                    ],
                    "2072700": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 955 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\na) Militares:\r\n\r\nADRIANA GURGEL DE OLIVEIRA RENZO - Maj BM \r\n\r\nADRIANNA MARLEY FARIA DOS REIS AFFONSO - Cap BM \r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA CARNEIRO - 1º Ten BM\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA - 3º Sgt BM\r\n\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO MELO - Subten BM\r\n\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET - Ten-Cel BM \r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS - Ten-Cel BM CBMMS\r\n\r\nALINE COUTINHO SENTO SE - Cap BM\r\n\r\nAMILTON DE SOUZA CONCEIÇÃO - Ten-Cel BM CBMGO\r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA - Maj BM\r\n\r\nANDERSON JOSE GOES DA SILVA - 1º Ten BM\r\n\r\nANDRESSA JUNE DA SILVA MANHÃES DE SOUZA - 2º Sgt BM\r\n\r\nANGÉLICA CLÍMACO DOS SANTOS - 2º Sgt BM\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA JUNIOR - Cb BM\r\n\r\nBERNARDO BRAND RODRIGUES DE MELLO - 1º Ten BM\r\n\r\nBRUNO AGNES PEREIRA - Ten-Cel BM \r\n\r\nBRUNO BARRETO CIPRIANO DA SILVA - Maj BM\r\n\r\nCAMILA CARDOSO PEIXOTO DA CRUZ - 1º Ten BM\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PIRES DE ALBUQUERQUE - 1º Sgt BM\r\n\r\nCAROLINA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS - Cap BM\r\n\r\nCASSIUS PIERRY OLIVEIRA MARTINS - Maj BM\r\n\r\nCATIA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA DA SILVA - Maj BM\r\n\r\nCELIO GOMES PEREIRA JUNIOR - Subten BM RR\r\n\r\nCLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA - Maj BM\r\n\r\nCLAUDIA NOGUEIRA FARIA - Ten-Cel BM \r\n\r\nCRISTIANE PIRES QUINTAES - Subten BM\r\n\r\nCRISTIANO PINTO DOS SANTOS - Ten-Cel BM\r\n\r\nDALMO WILSON RIBEIRO NETO - Subten BM (in memorian)\r\n\r\nDENILSON COSTA VARGAS - Subten BM\r\n\r\nDJAIR OLIVEIRA DE ARAUJO - Sd PM\r\n\r\nECLESIO DE MORAES JUNIOR - 2º Sgt BM\r\n\r\nEDEMAR EDUARDO ROCHA TROTTE - Cap BM\r\n\r\nEDGARD DO CARMO NETO - Cap BM\r\n\r\nEDSON ELESBÃO DE JESUS FALCÃO - Subten BM\r\n\r\nEDSON JOSE DE JESUS BARBOSA - Cap BM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - 2º Sgt BM \r\n\r\nELIEBIO DOS SANTOS RAMOS - Subten BM\r\n\r\nÉRIKA SIMONE RODRIGUES - Cel BM RR\r\n\r\nFÁBIO ROGERIO LIMA SILVA - Cap BM \r\n\r\nFÁBIO SANTOS DO ROSÁRIO - Subten BM\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES LYRA GOMES -1º Ten BM\r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO MOREIRA DA SILVA - Subten BM \r\n\r\nGABRIELA AZEVEDO TOSTES- 1º Ten BM\r\n\r\nGILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO - Maj BM\r\n\r\nGILSON JOSE GERALDO - Subten BM RR\r\n\r\nISAAC N. F. SANTA RITA - Cap QEM\r\n\r\nISABELA ROZENFELD - Cap BM\r\n\r\nJACQUELINE DE JESUS MENDES - Subten BM\r\n\r\nJANKEL GRUBMAN VOTO - Ten-Cel BM \r\n\r\nJARDEL ECCARD RODRIGUES - Subten BM\r\n\r\nJESSICA LOUISE DA SILVA BARBOSA - 1º Ten BM\r\n\r\nJESSYCA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES - 1º Ten BM\r\n\r\nJORGE ARMANDO PESSOA DE OLIVEIRA - Subten BM (in memorian)\r\n\r\nJORGE EMILIANO MAGALHÃES - 3º Sgt PM\r\n\r\nJULIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR - Cap BM (in memorian)\r\n\r\nJULIO CESAR TEMPONI PESSURNO - Subten BM\r\n\r\nKARLUCIO DE SOUSA AMARAL - 2º Sgt BM\r\n\r\nKARYN GEYZA BATALHA BOECHAT - Cap BM \r\n\r\nLEO DOS SANTOS ALVES - Subten BM\r\n\r\nLEONARDO CORREA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Cap BM\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOYOLA - Ten-Cel BM\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUCCA - Cap BM\r\n\r\nLIA CUROPOS - Cel BM\r\n\r\nLILIAN RAFAELA TEIXEIRA - Cap BM \r\n\r\nLORENA GUIMARÃES PRIOR - 2º Sgt BM\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA SILVA - Subten BM\r\n\r\nLUCIANO SALVIANO DE SALES - Ten-Cel BM\r\n\r\nLUIZ ARTHUR VIANA FRANCO CASTRO - Maj PM\r\n\r\nMARCELO ROSA DOS SANTOS - Maj BM\r\n\r\nMARCIO BARATA SARDELLA - Subten BM\r\n\r\nMARCIO LUIS SILVA INOCENCIO - Ten-Cel BM\r\n\r\nMARCIO MAGDINIER GOMES - Cap BM\r\n\r\nMARCIO NEVES DO VALLE - Cap BM\r\n\r\nMARCIO ROSA CARDOSO COLLARES - Maj BM\r\n\r\nMARCO ROGERIO GUIMARAES - 2º Sgt BM\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GARDELO DA SILVA - 2º Sgt BM\r\n\r\nMIZAEL DA CUNHA OLIVEIRA - Subten BM\r\n\r\nMONIQUE MAIA SILVA - Subten BM\r\n\r\nNIVALDO COSTA JUNIOR - Ten-Cel PM\r\n\r\nPABLO LIMA DE SOUZA - Cb BM\r\n\r\nPATRICIA LEAL RODRIGUES MIRANDA - Cap BM\r\n\r\nPAULO ROBERTO AMARAL AFFONSO - Cel BM RR\r\n\r\nPEDRO FERREIRA NUNES - Ten-Cel BM\r\n\r\nRAFAEL CARDEAL MENEZES - Cap BM\r\n\r\nRAFAEL VIDAL CORTEZ VELASCO - Maj BM\r\n\r\nREGIANE DE FATIMA RIVELLI - Maj BM\r\n\r\nRENATO RODRIGUES LOPES - 2º Sgt BM\r\n\r\nROBERTO MARQUES CAVALCANTI - Cel BM \r\n\r\nROBERTO RICARDO DA SILVA PINTO - Subten BM RR\r\n\r\nROBSON LUIZ MEDEIROS DA SILVA - Cb BM\r\n\r\nROBSON SILVA SANTOS - Cel PM RR\r\n\r\nRODINEY BARBOSA TEIXEIRA - Subten PM\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUTRA - Maj BM CBMRS\r\n\r\nRODRIGO LARA DE AZEVEDO - Ten-Cel BM\r\n\r\nRODRIGO RAMIREZ GOMES PIMENTA - 2º Sgt BM\r\n\r\nROGERIO MARCIO RIBEIRO - Ten-Cel BM\r\n\r\nRONALDO ADRIANO RAMOS GALONI - Cb PM\r\n\r\nRUBENS HALFELD PLACIDO - Subten BM RR\r\n\r\nTHIAGO GOMES VIERA - Cb PM\r\n\r\nVALQUIRIA DOS ANJOS GUEDES - Maj BM\r\n\r\nVANESSA MERLIM MARTINS - Subten BM\r\n\r\nVIVIANE LENIDA MORAES PAIVA - Maj BM\r\n\r\nWAGNER BENICIO DA SILVA - Cb BM\r\n\r\nWANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR - 1º Ten BM\r\n\r\nb) Personalidades civis:\r\n\r\nIImo. Sr. ALEXANDRE BIANCHINI\r\n\r\nIImo. Sr. ÁLVARO AUGUSTO CURTY ROMERO\r\n\r\nIImo. Sr. AMARILDO FARINHA DO NASCIMENTO (in memorian)\r\n\r\nIImo. Sr. CARLOS MAURICIO MENDONÇA FIQUEIREDO\r\n\r\nIImo. Sr. CHICO TANCREDO\r\n\r\nIImo. Sr. CHRISTIAN ESTEVES PORTUGAL\r\n\r\nIImo. Sr. CIRO FERNANDES PINTO \r\n\r\nIImo. Sr. DAVID AUGUSTO BRITES BARBOSA\r\n\r\nIImo. Sr. ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nIImo. Sr. FÁBIO MATHEUS\r\n\r\nIImo. Sr. FERNANDO PIRES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nIImo. Sr. GILBERTO SADER\r\n\r\nExmo. Sr. Dr. HEDEL NARA RAMOS \r\n\r\nIImo. Sr. HUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES \r\n\r\nIImo. Sr. JOÃO BÔSCO CARDOSO \r\n\r\nIImo. Sr. JOÃO LEONARDO DE SOUZA LUBANCO\r\n\r\nExmo. Sr. JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA \r\n\r\nIImo. Sr. JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIImo. Sr. JOSÉ ANTONIO NICOLAU SALVADOR\r\n\r\nIImo. Sr. JÚLIO CARVALHO\r\n\r\nIImo. Sr. KAY LYRA\r\n\r\nIImo. Sr. LEORNARDO CALDAS VIEITAS (in memorian)\r\n\r\nIIma. Sra. Dra. LUCIANA PIRES BARBOSA \r\n\r\nIImo. Sr. LUIZ AUGUSTO PIRES ALMEIDA\r\n\r\nIImo. Sr. MARCELO BRAUNE\r\n\r\nIImo. Sr. MARCIO BALBO MONNERAT\r\n\r\nIIma. Sra. MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nIImo. Sr. MÁRIO BASTO COUTO\r\n\r\nIImo. Sr. MURILO LEAL\r\n\r\nIImo. Sr. OLNEY BOTELHO\r\n\r\nExmo. Sr. RENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\nIImo. Sr. ROBERTE FERREIRA FARIA\r\n\r\nIImo. Sr. ROGÉRIO BIANCHINI (in memorian)\r\n\r\nIImo. Sr. ROGÉRIO FARIA\r\n\r\nIImo. Sr. VIRGÍLIO SANTOS\r\n\r\nIlmo. Sr. SAULO DOMINGUES GOUVEA \r\n\r\nIImo. Sr. SÉRGIO PAULO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nExma. Sra. Dra. SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2072700"
                    ],
                    "2072660": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 956, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCria no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro A COMISSÃO PERMANENTE DE disciplinaR e REGULAMENTA suas atribuições, e dÁ outras providências.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E-27/020/015/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- serem os Conselhos de Disciplina (CD) e as Comissões de Revisão Disciplinar (CRD), processos administrativos disciplinares suis generis voltados a julgar os reflexos das condutas que afetem a ética e o pundonor do Bombeiro Militar;\r\n\r\n- ser, atualmente, atribuição do Comandante-Geral do CBMERJ, a instauração e a solução dos Conselhos de Disciplina no âmbito do CBMERJ;\r\n\r\n- ser a Corregedoria Interna do CBMERJ, o Órgão de natureza correcional que assessora os Oficiais membros dos CD e das CRD, realizando o saneamento dos autos antes de serem remetidos para a análise final do Comandante-Geral; e\r\n\r\n- haver a necessidade de se tornar os Conselhos de Disciplina (CD) e as Comissões de Revisão Disciplinar (CRD), mais céleres e garantidores de corolários constitucionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesas, na estrutura Organizacional da Corregedoria Interna - CI/CBMERJ, a Comissão Permanente Disciplinar - CPD.\r\n\r\nArt. 2° - A composição da Comissão Permanente Disciplinar terá duração de 06 (seis) meses por período, podendo ser prorrogada por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser sorteados para compor a Comissão Permanente Disciplinar, 03 (três) Oficiais, não havendo distinção de Quadro e previsão de um 4º Oficial, lotado na Corregedoria Interna do CBMERJ figurando como reserva.\r\n\r\n§ 2º - O sorteio previsto no parágrafo anterior deverá ser realizado no âmbito da Corregedoria Interna, sob supervisão do Corregedor Interno.\r\n\r\n§ 3º - Não concorrerão ao sorteio para compor a CPD:\r\n\r\na) os Oficiais dos Gabinetes do Comando-Geral e do Estado-Maior Geral e das Subchefias do Estado-Maior Geral;\r\n\r\nb) os Oficiais da Corregedoria Interna, do Grupamento Especial Prisional e da 2ª Seção do Estado-Maior Geral;\r\n\r\nc) os Oficiais agregados em Órgãos externos ao CBMERJ;\r\n\r\nd) os Oficiais que estejam sendo investigados em Inquérito Policial Militar;\r\n\r\ne) os Oficiais que estejam figurando como réus em processo criminal comum ou militar;\r\n\r\nf) os Oficiais que forem sorteados para compor Conselho Permanente de Justiça, na Auditoria de Justiça Militar;\r\n\r\n§ 4º - Caso algum dos Oficiais incida nas alíneas “d” ou “e”, durante o período de composição, ele deverá ser prontamente substituído.\r\n\r\nArt. 3º - O calendário da CPD será dividido em dois semestres, a saber:\r\n\r\na) Primeiro semestre: janeiro a junho;\r\n\r\nb) Segundo semestre: julho a dezembro;\r\n\r\nArt. 4º - Os Oficiais membros da Comissão Permanente Disciplinar deverão ser movimentados para a Corregedoria Interna, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação do resultado do sorteio, permanecendo na condição de adido, à disposição do Órgão Correcional, conforme disposição do art. 5º, §2º, alínea “d”, c/c o item 4, alínea “d”, do art. 6º, do Decreto nº 4.581, de 24 de setembro de 1981 - Regulamento de Movimentações de Oficiais e Praças do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Será ministrado aos Oficiais membros da Comissão Permanente Disciplinar curso de capacitação para exercer a atividade, contendo noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo Militar, Direito Penal e Processual Militar, no prazo de 15 (quinze) dias da nomeação, sob supervisão do Corregedor Interno.\r\n\r\nArt. 6º - O Oficial membro da CPD deverá ser afastado do curso do processo administrativo disciplinar sempre que incidir nas previsões contidas nas alíneas do §2º, do art. 5º, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, alterado pelo Decreto nº 41.139, de 23 de janeiro de 2008, sendo substituído pelo Oficial reserva.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso mais de um Oficial incida nas condições previstas no caput deste artigo, deverá ser realizado novo sorteio para que se atinja o número de Oficiais necessários para o prosseguimento do processo.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Permanente Disciplinar tem por finalidade precípua julgar:\r\n\r\na)as Praças especiais e as Praças com estabilidade que vierem a ser submetidas ao Conselho de Disciplina (CD);\r\n\r\nb) as Praças sem estabilidade que vierem a ser submetidas à Comissão de Revisão Disciplinar (CRD).\r\n\r\nParágrafo Único - Às Comissões Permanentes Disciplinares são atribuídas todos os poderes, prerrogativas e obrigações previstas nas legislações que instituem o Conselho de Disciplina e a Comissão de Revisão Disciplinar, conforme o caso a ser apreciado.\r\n\r\nArt. 8° - A nomeação das CPD, a instauração das portarias e os atos cartorários serão, por delegação, de competência do Corregedor Interno do CBMERJ, e a solução do processo administrativo disciplinar ficará a cargo do Comandante-Geral do CBMERJ, visando à celeridade processual;\r\n\r\nArt. 9º - Os casos não expressos nesta Portaria serão objeto de Instrução Normativa expedida pela Corregedoria Interna.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2072660"
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                    "2072661": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 957 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL BM, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2017, a contar de 02 de dezembro de 2017, os seguintes Cadetes BM:\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nMENÇÃO\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\n49.947\r\n\r\nATILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER\r\n\r\n8,797\r\n\r\nMB\r\n\r\n2º/45\r\n\r\n49.952\r\n\r\nRAINER DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n8,509\r\n\r\nMB\r\n\r\n3°/45\r\n\r\n49.930\r\n\r\nJOHNSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n8,484\r\n\r\nMB\r\n\r\n4º/45\r\n\r\n49.931\r\n\r\nBRUNO LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n8,475\r\n\r\nMB\r\n\r\n5º/45\r\n\r\n49.909\r\n\r\nPABLO FILGUEIRAS LEITAO\r\n\r\n8,440\r\n\r\nMB\r\n\r\n6º/45\r\n\r\n49.937\r\n\r\nEDUARDO DE CASTRO VANZAN DE ALMEIDA\r\n\r\n8,364\r\n\r\nMB\r\n\r\n7º/45\r\n\r\n49.945\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO MATOS\r\n\r\n8,269\r\n\r\nMB\r\n\r\n8º/45\r\n\r\n49.916\r\n\r\nEDILE PINTO DA MOTTA\r\n\r\n8,248\r\n\r\nMB\r\n\r\n9º/45\r\n\r\n49.936\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA DE MENEZES\r\n\r\n8,224\r\n\r\nMB\r\n\r\n10º/45\r\n\r\n49.948\r\n\r\nRUAN DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n8,218\r\n\r\nMB\r\n\r\n11º/45\r\n\r\n49.942\r\n\r\nPATRICK GONCALVES CAMPOS SANT ANNA\r\n\r\n8,215\r\n\r\nMB\r\n\r\n12º/45\r\n\r\n49.932\r\n\r\nIGOR TARDIN BRAGANCA SOUTO\r\n\r\n8,199\r\n\r\nMB\r\n\r\n13º/45\r\n\r\n49.938\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n8,185\r\n\r\nMB\r\n\r\n14º/45\r\n\r\n49.926\r\n\r\nMARCELO MATTOZINHO FERREIRA\r\n\r\n8,174\r\n\r\nMB\r\n\r\n15º/45\r\n\r\n49.919\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n8,174\r\n\r\nMB\r\n\r\n16º/45\r\n\r\n49.956\r\n\r\nRENAN LOBO SANTOS\r\n\r\n8,163\r\n\r\nMB\r\n\r\n17º/45\r\n\r\n49.918\r\n\r\nPHILIPE CARVALHO COELHO\r\n\r\n8,151\r\n\r\nMB\r\n\r\n18º/45\r\n\r\n49.940\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA MANTUANO\r\n\r\n8,147\r\n\r\nMB\r\n\r\n19º/45\r\n\r\n49.928\r\n\r\nDAVI ALENCAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\n8,141\r\n\r\nMB\r\n\r\n20º/45\r\n\r\n49. 943\r\n\r\nIAN CAMPOS WERNECK DE ANDRADE\r\n\r\n8,094\r\n\r\nMB\r\n\r\n21º/45\r\n\r\n49.924\r\n\r\nJULIO CESAR DOS ANJOS FILHO\r\n\r\n8,080\r\n\r\nMB\r\n\r\n22º/45\r\n\r\n49.914\r\n\r\nCASSIO LEITE MARTELLO\r\n\r\n8,059\r\n\r\nMB\r\n\r\n23º/45\r\n\r\n49.941\r\n\r\nROMULO SANTOS MARTINS CARRIJO\r\n\r\n7,944\r\n\r\nB\r\n\r\n24º/45\r\n\r\n49.934\r\n\r\nANDRE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n7,923\r\n\r\nB\r\n\r\n25º/45\r\n\r\n49.912\r\n\r\nMARCIO PAULA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n7,892\r\n\r\nB\r\n\r\n26º/45\r\n\r\n49.921\r\n\r\nYAGO COLODETE ANTONIO\r\n\r\n7,879\r\n\r\nB\r\n\r\n27º/45\r\n\r\n49.933\r\n\r\nIGOR BARBOSA DE MELLO MOTTA\r\n\r\n7,867\r\n\r\nB\r\n\r\n28º/45\r\n\r\n49.949\r\n\r\nJESSICA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n7,855\r\n\r\nB\r\n\r\n29º/45\r\n\r\n49.925\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,840\r\n\r\nB\r\n\r\n30º/45\r\n\r\n49.939\r\n\r\nFILIPPE SIMOES TAVARES\r\n\r\n7,791\r\n\r\nB\r\n\r\n31º/45\r\n\r\n49.951\r\n\r\nYURIE LOPES FONSECA ORMONDE ANDRE\r\n\r\n7,693\r\n\r\nB\r\n\r\n32º/45\r\n\r\n49.911\r\n\r\nMARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA\r\n\r\n7,648\r\n\r\nB\r\n\r\n33º/45\r\n\r\n49.908\r\n\r\nJOAO VICTOR CARVALHO MORI\r\n\r\n7,604\r\n\r\nB\r\n\r\n34º/45\r\n\r\n49.929\r\n\r\nMATHEUS EDUARDO DE CARVALHO BORGES\r\n\r\n7,566\r\n\r\nB\r\n\r\n35º/45\r\n\r\n49.920\r\n\r\nMARCOS AVILA INSAURRIAGA FERNANDES\r\n\r\n7,530\r\n\r\nB\r\n\r\n36º/45\r\n\r\n49.950\r\n\r\nHERBERT MAURICIO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\n7,508\r\n\r\nB\r\n\r\n37º/45\r\n\r\n49.922\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\n7,469\r\n\r\nB\r\n\r\n38º/45\r\n\r\n49.955\r\n\r\nDIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,463\r\n\r\nB\r\n\r\n39º/45\r\n\r\n49.913\r\n\r\nBRUNA REIS MONTEIRO\r\n\r\n7,431\r\n\r\nB\r\n\r\n40º/45\r\n\r\n49.944\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA CONCEICAO\r\n\r\n7,379\r\n\r\nB\r\n\r\n41º/45\r\n\r\n49.923\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n7,371\r\n\r\nB\r\n\r\n42º/45\r\n\r\n49.953\r\n\r\nJULIO AFFONSO CARDOSO SOBRAL\r\n\r\n7,336\r\n\r\nB\r\n\r\n43º/45\r\n\r\n49.954\r\n\r\nJONATAS CORDEIRO ROCHA\r\n\r\n7,304\r\n\r\nB\r\n\r\n44º/45\r\n\r\n49.935\r\n\r\nGILMAR MANACEZ FILHO\r\n\r\n7,074\r\n\r\nB\r\n\r\n45º/45\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de dezembro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2072661"
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                    "2072327": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.11.2017\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento BM Q00/98 ALEXANDRE DA ROCHA COSTA, RG 23.782 - ID Funcional n° 2618323-4, de Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.40 (19°GBM - Ilha do Governador).\r\n\r\nDESIGNA a Soldado BM Q00/12 INGRID CARLA DE FATIMA MADERA, RG 48.328 - ID Funcional n° 5007555-1, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.40 (19°GBM - Ilha do Governador).\r\n\r\nId: 2072327"
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                    "2072458": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nMICHELE BARBOSA DA SILVA - Pensão Especial por Morte\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nId: 2072458"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/3917/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES, Presidente, mat. nº 949.301-6, ID Funcional nº 4343551-3, MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, mat. nº 5.024.155-3, ID Funcional nº 3582206-6, e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, ID Funcional nº 3467481-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2072570"
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                    "2072572": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 130 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1036/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 18/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro - UNILASALLE - RJ, em substituição à servidora Tricia de Sousa Lima Figueiredo, ID. Funcional nº 3856215-4 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNILASALLE - RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/1036/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 131 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/3067/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 34/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP/UGB, em substituição a Marcela Vasques Magalhães, ID. Funcional nº 4261781-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FERP/UGB, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/3067/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 132 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/8386/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar Wesley Karllos Neves Conceição, ID. Funcional nº 0576963-9 como Gestor do Convênio SEEDUC nº 108/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Fundação Educacional da Região dos Lagos - FERLAGOS, em substituição a Sônia Regina de Mesquita Barone, ID. Funcional nº 4353673-5 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FERLAGOS, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/8386/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 133 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/9433/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar Thais Camargo Pacheco, ID. Funcional nº 5013441-8 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 03/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, em substituição à servidora Tricia de Sousa Lima Figueiredo, ID. Funcional nº 3856215-4 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/9433/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 134 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.275/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 11/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Fundação Cultural de Campos - Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - CAMPOS II - Filosofia de Campos, em substituição a Marcela Vasques Magalhães, ID. Funcional nº 4261781-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIFLU, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/10.275/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 135 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/9841/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Thais Camargo Pacheco, ID. Funcional nº 5013441-8 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 10/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI/FUNITA, em substituição a servidora Tricia de Sousa Lima Figueiredo, ID. Funcional nº 3856215-4 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do Instituto Superior de Edu cação do Município de Itaperuna - ISEMI/FUNITA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/9841/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2072572"
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                    "2072498": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nSIMONE LONTRA LOPES CARDOSO, ID Funcional nº 4368336-3/1, mat. nº 955.264-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 28/08/2017. Processo nº E-03/006/2578/2017.\r\n\r\nCLAYTON ROBERT MARQUES PINTO, ID Funcional nº 4390849-7/1, mat. nº 966.626-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/08/2017. Processo nº E-03/006/2587/2017.\r\n\r\nANA PAULA BELTRÃO DA SILVA, ID Funcional nº 5012653-9/2, mat. nº 3.066.727-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/09/2017. Processo nº E-03/006/2746/2017.\r\n\r\nMARINALVA LOPES VIANNA, ID Funcional nº 560978-0/4, mat. nº 911.948-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 12/09/2017. Processo nº E-03/005/3370/2017.\r\n\r\nMARIA MARCIA GOMES RAMOS, ID Funcional nº 4263534-9/1, mat. nº 928.727-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 26/09/2017. Processo nº E-03/004/3603/2017.\r\n\r\nFAGNER DO AMARAL BRAGA, ID Funcional nº 4327587-7/1, mat. nº 941.067-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 27/09/2017. Processo nº E-03/004/3614/2017.\r\n\r\nONOFRE PEREIRA GONÇALVES, ID Funcional nº 4187429-3/5, mat. nº 955.662-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/08/2017. Processo nº E-03/014/2930/2017.\r\n\r\nANA CAROLINE SIQUEIRA BRAGA, ID Funcional nº 5076301-6/1, mat. nº 3.083.581-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/09/2017. Processo nº E-03/016/3047/2017.\r\n\r\nId: 2072498"
                    ],
                    "2072479": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nALLAN CANDIDO FELIX, ID. Funcional nº 43490255/2, mat. n° 966.838-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/01/2016. Proc. n° E-03/001/623/2016.\r\n\r\nALLAN CANDIDO FELIX, ID. Funcional nº 43490255/1, mat. n° 950.260-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/08/2016. Proc. n° E-03/016/1852/2016.\r\n\r\nTHAIS SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50259954/1, mat. n° 3.058.481-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/08/2017. Proc. n° E-03/005/2916/2017.\r\n\r\nLETICIA FAUSTINO COSTA, ID. Funcional nº 50135694/1, mat. n° 3.041.048-4, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 16/08/2017. Proc. n° E-03/005/2953/2017.\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 44205023/1, mat. n° 971.872-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/09/2017. Proc. n° E-03/014/3170/2017.\r\n\r\nJORGE LUIZ SERPAS SILVA, ID. Funcional nº 43495540/3, mat. n° 965.085-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 24/08/2017. Proc. n° E-03/006/2562/2017.\r\n\r\nDANIELE PRISCILA RIBEIRO, ID. Funcional nº 50265571/2, mat. n° 3.089.186-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/09/2017. Proc. n° E-03/012/2620/2017.\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DIAS MESSEDER, ID. Funcional nº 50164937/1, mat. n° 3.045.569-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/08/2017. Proc. n° E-03/016/2667/2017.\r\n\r\nBRUNO GEORGE SOARES NEVES, ID. Funcional nº 50238523/2, mat. n° 3.083.600-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/08/2017. Proc. n° E-03/016/2690/2017.\r\n\r\nISABELLA TRINDADE MENEZES, ID. Funcional nº 43377394/1, mat. n° 946.121-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/09/2017. Proc. n° E-03/016/2993/2017.\r\n\r\nMACIEL LUIZ DO REGO, ID. Funcional nº 36235059/1, mat. n° 5.000.247-6, do cargo de Encarregado, com validade a contar de 30/08/2017. Proc. n° E-03/012/2558/2017.\r\n\r\nNAIR PAULINO DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 34990143/1, mat. n° 290.319-3, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 6, com validade a contar de 14/09/2017. Proc. n° E-03/005/3412/2017.\r\n\r\nId: 2072479"
                    ],
                    "2072380": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nATO DE 04/06/2002 - NILZA ALBUQUERQUE MOREIRA, ID Funcional nº 34909630/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.110.292/99.\r\n\r\nATO DE 18/10/2017 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO, ID Funcional nº 39353354/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10490/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/2995/2016.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - RONALDO DA SILVA VIEIRA, ID Funcional nº 39507327/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5928/12775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/160/2017.\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - SANDRA CUSTODIA GOMES, ID Funcional nº 35011750/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8540/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/3038/2017.\r\n\r\nATO DE 22/03/2017 - JORGEANNE SOARES ALVES, ID Funcional nº 50232347/1, Agente Socioeducativo. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 1157/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/12/2017.\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - REGINA JULIA VIDAL, ID Funcional nº 40330664/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6451/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/016/2272/2017.\r\n\r\nATO DE 03/10/2017 - VITORIA DE AZEVEDO BRITO, ID Funcional nº 40297055/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7022/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/3142/2016.\r\n\r\nATO DE 10/10/2017 - WANDA SUELI ALVES CORREA, ID Funcional nº 38745933/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6090/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/4865/2017.\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - ALTAIRO FORMAGINE SOARES GUIMARÃES, ID Funcional nº 35024470/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8632/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/3510/2017.\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - MARIA JOSÉ DA SILVA, ID Funcional nº 34113258/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8537/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/3422/2017.\r\n\r\nId: 2072380"
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                    "2072460": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.247/2003 - MARGARIDA MARIA CALDEIRA MATOS, mat. nº 517.407-3, ID. Funcional nº 35240830/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.367/95 - VERA LUCIA BACKER BOARETTO, mat. nº 28.844-9, ID. Funcional nº 41082346/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.055/97 - VILMA DIAS MOTA, mat. nº 154.414-7, ID. Funcional nº 40794180/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/220.000/97 - DESIMAR DE ABREU SOUZA, mat. nº 1.158.690-6, ID. Funcional nº 9642668/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.308/94 - JUSSARA MARIA CARRIELLO DE CASTRO, mat. nº 48.905-4, ID. Funcional nº 40866122/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.060/2001 - ARACY ALVES DE MORAES, mat. nº 142.215-3, ID. Funcional nº 39783820/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.105/96 - JOSELY RODGER REIS, mat. nº 517.818-1, ID. Funcional nº 9367845/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.032/95 - MARIA ESTELA PEREIRA DE MATOS, mat. nº 109.502-5, ID. Funcional nº 2027747/1, Prof. Orientador Educacional, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/01/1998, revogando-se o despacho de 11/11/1998, publicado no D.O. de 08/12/1998.\r\n\r\nId: 2072460"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.818/2008 - ODENIR DOS SANTOS ANDRADE, ID Funcional nº 35311649/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.222/97 - ZELMA MUSSI GERVASIO, ID Funcional nº 18250971/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.147/2010 - IEDA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS, ID Funcional nº 40977137/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.389/2009 - JANDIVAL OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33660875/1, Vigia, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.317/2003 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ANDRADE, ID Funcional nº 35400846/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.708/93 - ZILKA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 40748421/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.612/2004 - RACHEL TAVARES PEREIRA, ID Funcional nº 41162870/2, Professor Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/220.220/2002 - MARIA VALMIRA GOMES CARREIRO, ID Funcional nº 40936953/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2004.\r\n\r\nId: 2072511"
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                    "2072527": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3937/2016 - JANE DA NATIVIDADE DOS SANTOS, mat. nº 281.256-8, ID. Funcional nº 40542750/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.530/95 - MAGDA REGINA HERMIDA TAVARES, mat. nº 512.392-2, ID. Funcional nº 40201449/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2075/2017 - SHIRLEY ALVES DE MORAES RAMOS, mat. nº 236.461-0, ID. Funcional nº 35545534/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3233/2017 - MARIA ILSA DA SILVA, mat. nº 272.882-2, ID. Funcional nº 34371176/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2932/2016 - REGINA CARNEIRO DOS SANTOS, mat. nº 253.394-1, ID. Funcional nº 35670568/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3808/2017 - MARISA WERNECK MAMEDE, mat. nº 516.628-4, ID. Funcional nº 33573581/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3438/2017 - ROSANGELA FRANCISCO TELLES DA SILVEIRA, mat. nº 935.786-4, ID. Funcional nº 31866930/7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2113/2017 - LINETE TEIXEIRA DA SILVA DE ALCANTARA, mat. nº 270.836-0, ID. Funcional nº 38183250/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1961/2017 - LUZIA REZENDE CABRAL, mat. nº 273.029-9, ID. Funcional nº 35985755/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 29/11/2017.\r\n\r\nId: 2072527"
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                    "2072265": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3698/2017 - LIVIA VIEIRA WERNECK ARAUJO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42526000/1. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 \r\n\r\n(dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2606/2017 - HANNAR PAULA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 39045935/1. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.680/2011 - CALINCOLA COSTA CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 43363270/1, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 09/11/2017 a 08/11/2019, inicialmente concedida através do Processo nº E-03/10.006.680/2011, nos períodos de 11/11/2011 a 09/11/2013, 10/11/2013 a 09/11/2015 e de 10/11/2015 a 08/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3998/2017 - TABATA TEJO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 50209191/1. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4556/2017 - VICENTE LUIZ TARTARINO GARCIA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 38766213/1. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2854/2015 - PEDRO BOGOSSIAN PORTO, ID Funcional nº 43750354/1, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 17/11/2017 a 16/11/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/015/2854/2015, pelo período de 18/11/2015 a 16/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1689/2016 - EVANDRO FRANCISCO MARQUES VARGAS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43230849/2. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1688/2016 - EVANDRO FRANCISCO MARQUES VARGAS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43230849/1. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2849/2017 - ENI JOSE GOMES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43526586/2. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4550/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar da data da publicação até 29/07/2020.\r\n\r\nLeia-se: ... pelo período de 21/11/2011 a 29/07/2020.\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3352/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... pelo período 02 anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ... pelo período de 18/10/2017 a 17/10/2019, a fim de regularizar a vida funcional do servidor. \r\n\r\nId: 2072265"
                    ],
                    "2072381": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.292/99 - NILZA ALBUQUERQUE MOREIRA, ID Funcional nº 34909630/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/01/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2995/2016 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO, ID Funcional nº 39353354/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/160/2017 - RONALDO DA SILVA VIEIRA, ID Funcional nº 39507327/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3038/2017 - SANDRA CUSTODIA GOMES, ID Funcional nº 35011750/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/12/2017 - JORGEANNE SOARES ALVES, ID Funcional nº 50232347/1, Agente Socioeducativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade,a contar de 23/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2272/2017 - REGINA JULIA VIDAL, ID Funcional nº 40330664/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3142/2016 - VITORIA DE AZEVEDO BRITO, ID Funcional nº 40297055/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4865/2017 - WANDA SUELI ALVES CORREA, ID Funcional nº 38745933/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3510/2017 - ALTAIRO FORMAGINE SOARES GUIMARÃES, ID Funcional nº 35024470/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3422/2017 - MARIA JOSÉ DA SILVA, ID Funcional nº 34113258/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2017.\r\n\r\nId: 2072381"
                    ],
                    "2072231": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/815/2017 - ANAISE CINELLI SANTOS, mat. nº 835.435-9, ID. Funcional nº 19814143/1, Psicólogo, a contar de 30/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/616/2016 - MIRIAM GONÇALVES BASTOS TAVARES, mat. nº 248.319-6, ID. Funcional nº 36879452/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8, a contar de 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.511/95 - AUREA MARIA SANTOS MOTA, mat. nº 110.356-3, ID. Funcional nº 18215653/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6, a contar de 14/11/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.908/96 - VERA LUCIA CHAGAS MURNO, mat. nº 157.101-7, ID. Funcional nº 18404758/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 18/12/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.078/96 - MARIA JULIA LEITE BRAGA, mat. nº 503.550-6, ID. Funcional nº 9033360/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, a contar de 27/08/2001.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2072231"
                    ],
                    "2072515": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/1326/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I, CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II e MARIA DE FÁTIMA DA ROZA, ID. Funcional nº 3887554-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/1828/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIS REGINA SESSA DA SILVA, mat. nº 5.007.934-2, ID. Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo, MICHELE COUTINHO SIQUEIRA, mat. nº 5.021.723-1, ID. Funcional nº 5013683-6, Assistente Executivo e ANDRÉ VINICIUS DA SILVA FERNANDES, mat. nº 5.015.994-6, ID. Funcional nº 3360264-6, Coordenador de Turno, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/3403/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIS REGINA SESSA DA SILVA, mat. nº 5.007.934-2, ID. Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo, FERNANDA BITTEENCOURT FIGUEIRA, mat. nº 5.008.959-8, ID. Funcional nº 3484217-9, Prof. Doc. II e ANDRÉ VINICIUS DA SILVA FERNANDES, mat. nº 5.015.994-6, ID. Funcional nº 3360264-6, Coordenador de Turno, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/5873/2017 e apenso E-03/008/5401/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II, JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II e MARCOS SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 3501576-4, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2072515"
                    ],
                    "2072556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.488/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... SISTEMA DE ELITE DE ENSINO S.A. ...\r\n\r\nLeia-se: ... SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. ...\r\n\r\nId: 2072556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072478": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 17 DE 23 DE OUTUBRO 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DOS CENTROS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - 2ª ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1231/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 005/2017, de obra de adequação dos centros da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - 2ª etapa, firmado com a Empresa BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nHELOISA HELENA FERNANDES MENDONÇA, ID Funcional nº 640003-5 - Presidente;\r\n\r\nROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA, ID Funcional nº4185542-6;\r\n\r\nLUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE, ID Funcional nº 641182-7.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2017\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2072478"
                        ],
                        "2072477": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1383/2017 - AUTORIZO o Afastamento do País do Profissional de Nível Médio GUILHERME RIBEIRO, ID Funcional nº 640822-2, no período de 30/10/2017 a 08/11/2017, para participar do “1º Congresso Luso-Brasileiro de Horticultura”, em Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1102/2017 - CONCEDO Abono de Permanência, a contar de 12/01/2015, a servidora MARÍLIA AMORIM BERBERT DE MOLINA, Professor Associado, ID Funcional nº 641518-0, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1393/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de MARILIA AMORIM BERBERT DE MOLINA, referente ao exercício de 2015 e 2016, no valor total de R$ 41.575,55, relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de novembro/2017, em atendimento à Lei nº 7.514, de 17/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1358/2017 - DEFIRO o pedido de Auxílio Creche ao servidor RICARDO ENRIQUE BRESSAN SMITH, Professor Associado, ID Funcional nº 641282-3.\r\n\r\nId: 2072477"
                        ],
                        "2072328": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 238/2017 - ALTERA a Comissão Própria de Avaliação - CPA/UERJ, que conduzirá os processos internos de sistematização e prestação de informações junto ao Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, composta pelos membros, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDocentes:\r\n\r\nHILDA MARIA MONTES RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 06.128-3 - Presidente\r\n\r\nGLAUBER ALMEIDA DE LEMOS, matr. nº 32.728-8 - Suplente\r\n\r\nNARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 03.727-5 - Titular\r\n\r\nMÁRCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, matr. nº 04.577-3 - Suplente\r\n\r\nMÁRCIA TABORDA CORREA OLIVEIRA, matr. nº 34.323-6 - Titular\r\n\r\nCARMEM LUCIA PEREIRA PRAXEDES, matr. nº 32.485-5 - Suplente\r\n\r\nELVIRA CARVAJAL, MATR. Nº 04.589-8 - Titular\r\n\r\nMARINILZA BRUNO DE CARVALHO, matr. nº 06.240-6 - Suplente\r\n\r\nSILVIA DIAS PEREIRA, matr. nº 06.698-5 - Titular\r\n\r\nGELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32.515-9 - Suplente\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA CASTRO, matr. nº 33.416-9 - Titular\r\n\r\nANA PAULA TATAGIBA BARBOSA, matr. nº 37.417-3 - Suplente\r\n\r\nLUCIA DE ASSIS ALVES, matr. nº 05.560-8 - Titular\r\n\r\nREGINA SERRÃO LANZILLOTTI, matr. nº 30.547-4 - Suplente\r\n\r\nROBERTA FONTANIVE MIYAHIRA, matr. nº 34.193-3 - Titular\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA, matr. nº 38.769-6 - Suplente\r\n\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS, matr. nº 33.810-3 - Titular\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO, matr. nº 33.267-6 - Suplente\r\n\r\nTécnicos Administrativos:\r\n\r\nSERGIO LUCIO VIANNA RODRIGUES, matr. nº 03.213-6 - Titular\r\n\r\nALLAN DE LIMA CARDOSO DE MEIRELLES, matr. nº 37.263-1 - Suplente\r\n\r\nFERNANDO RAYMUNDO REY, matr. nº 07.468-2 - Titular\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.246-6 - Suplente\r\n\r\nMARCIO VIEIRA SOUZA, matr. nº 31.165-4 - Titular\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA COSTA, matr. nº 38.422-2 - Suplente\r\n\r\nULISSES CARRAMASCHI CAVALCANTI, matr. nº 33.859-0 - Titular\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO BARBOSA ROCHA, matr. nº 39.704-2 - Suplente\r\n\r\nLUIZ EVANDRO FERREIRA DE MENEZES, matr. nº 33.435-9 - Titular\r\n\r\nCÍNTIA IBRAIM MENINO, matr. nº 36.769-8 - Suplente\r\n\r\nDiscentes:\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ABDIAS, matr. nº 2012.2.04794.11 - Titular\r\n\r\nLUANE ALVES STAMPINI, matr. nº 2014.2.060621.11 - Suplente\r\n\r\nKEMILY TOLEDO QUIROGA LEITE, matr. nº 2014.1.0 1263.11 - Titular\r\n\r\nGABRIEL MENDANHA DE LOIOLA, matr. nº 2015.1.04563.11 - Suplente\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA E SILVA, matr. nº 2015.1.03018.11 - Titular\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR, matr. nº 2015.2.06136.11 - Suplente\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN - Titular\r\n\r\nBERTHA DE BORJA REIS DO VALLE - Suplente\r\n\r\nANA MARIA DELDUQUE VIEIRA MACHADO - Titular\r\n\r\nROZALY FERREIRA LOPES - Suplente\r\n\r\nId: 2072328"
                        ],
                        "2072329": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7368/2015 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ, matr. nº 34.791-4, Técnico Universitário Superior / Procurador, sem ônus para o órgão cessionário, para que continue exercendo suas atividades junto a essa Corte de Contas, até 31/12/2019, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007, e o Decreto Estadual nº 40.640/2007.\r\n\r\nId: 2072329"
                        ],
                        "2072330": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/521/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por HILMA RIBEIRO DE MENDONÇA FERREIRA, matr. nº 38.475-0, à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no período de 25/10/2011 a 12/02/2014, totalizando 842 dias de exercício.\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1453/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANGELA DA SILVA VELHO, matr. nº 06.192-9, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 04/05/1983 a 31/12/1983, totalizando 237 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1461/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ERICKSON DOS SANTOS PEREIRA, matr. nº 39.460-1, à Marinha do Brasil, no período de 08/07/2014 a 07/03/2016, totalizando 609 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1485/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por NILTON ABRANCHES JUNIOR, matr. nº 35.245-0, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 01/02/1991 a 31/07/1995, totalizando 1.595 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3404/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 05.966-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 04/03/1980 a 02/04/1980 e 18/08/1980 a 06/01/1983, totalizando 902 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5373/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDRE FERNANDO MESSERE DE LACERDA, matr. nº 30.777-7, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 03/01/1978 a 30/12/1980, totalizando 955 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2072330"
                        ],
                        "2072331": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1604/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA, matr. nº 31.465-8, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 03/12/1986 a 28/03/1987 e 03/05/1993 a 03/10/1994, totalizando 635 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9301/2002 - DESAVERBEM-SE, com base no Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº 8301/2002.\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2512/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ITALO MORICONI JUNIOR, matr. nº 06.973-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 07/03/1974 a 15/12/1975, 08/03/1976 a 21/06/1978, 22/06/1978 a 18/01/1981 e 0103/1982 a 31/07/1986, totalizando 4.035 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13078/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LEVY MATEUS DE OLIVEIRA, matr. nº 27.045-4, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 15/03/1973 a 30/07/1980, totalizando 2.695 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 30/10/2014, publicado no D.O. de 11/11/2014.\r\n\r\nId: 2072331"
                        ],
                        "2072225": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTANCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 03/10/2017, ISABELLA MILLI BROSSAMANN, Cargo Técnico Executivo, área Administrativo Acadêmico, ID Funcional 5029167-0, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Proc. nº E-26/004/1091/2017.\r\n\r\nId: 2072225"
                        ],
                        "2072226": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nANDRE DAHMER PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: Período base 24/05/2011 a 22/05/2016\r\n\r\nLeia-se: Período base 24/05/2011 a 20/06/2016\r\n\r\nId: 2072226"
                        ],
                        "2072578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1872/2017- ANALIA MARIA FERREIRA FREITAS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0226.120-4, período base de 25.07.2011 a 22.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.796/2008 - AUGUSTO JOSÉ BRITO VEIGA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.135-5, período base de 02.04.2012 a 31.03.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.544/2006 - GLAUCE SANTANA GONÇALVES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0222.975-5, período base de 15.04.2011 a 12.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/38.218/2005 - JOÃO BATISTA MARTINS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.661-1, período base de 16.07.2010 a 14.07.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1871/2017 - LEANDRO GONÇALVES DORNELES - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.991-9, período base de 13.04.2011 a 10.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1918/2017 - SHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.902-6, período base de 11.04.2011 a 08.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.741/2011 - UMBERTO LOPES BARONE - PROFESSOR FAETEC - mat. nº 00/0225.180-9, período base de 01.05.2011 a 28.04.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.994/2002 - JAIME FERREIRA SALGUES - ARTÍFICE - mat. nº 00/0822.959-3, período base de 24.07.2006 a 04.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1985/2017 - MARIA CRISTINA DA SILVA DA MOTTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0223.692-5 período base de 06.01.2003 a 25.06.2008 e de 26.06.2008 a 21.08.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.612/2006 - MÁRCIA INÊS DOS SANTOS LEITE, INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0222.795-7. INDEFIRO o pedido de Licença Especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2005\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2005\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.218/2005 - JOÃO BATISTA MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: ...01.06.2000 a 30.05.2005\r\n\r\nLeia-se: ...01.06.2000 a 16.07.2005\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.218/2005 - JOÃO BATISTA MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: ...31.05.2005 a 29.05.2010.\r\n\r\nLeia-se: ...17.07.2005 a 15.07.2010.\r\n\r\nId: 2072578"
                        ],
                        "2072354": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9609/2015 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ARAÚJO, Professor I - Língua Portuguesa, 40h, matrícula nº 221.373-4, ID Funcional nº 2090097-0/2. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01.02.2016 até a véspera da reassunção, nos termos do c21 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2072354"
                        ],
                        "2072344": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEC Nº 251\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA INTERINO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E-26/003.000112/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Os itens IV e V do artigo 1° da Portaria Conjunta FAPERJ/SEC n° 249, de 11 de setembro de 2017, passam a vigorar: \r\n\r\n“IV - PARA/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 4002 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Administração Pública Estadual \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura Interino\r\n\r\nId: 2072344"
                        ],
                        "2072341": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.236/2017 - FIXA, com validade a contar de 01.11.2017, os proventos do servidor JOSÉ LUIZ SILVA MOTA, matricula 264-2, ID Funcional 2714730-4, no cargo de Assistente de Estudos e Pesquisas.\r\n\r\nId: 2072341"
                        ],
                        "2072340": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/842/2017 - FICA REVOGADA a licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2017 - prestação de serviços de locação de veículos tipo VAN com motoristas e sem combustível, conforme justificativa constante nos autos do processo. \r\n\r\nId: 2072340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2072516": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/535/2017 - CONCEDO ao servidor ANTONIO PEDRO DA SILVA CANDIDO, Id. Funcional 2012972-6, nos termos da Lei nº 1.608/90, o percentual de triênios: 50% - validade 27/02/2015.\r\n\r\nId: 2072516"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/10432/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2072248"
                        ],
                        "2072350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14523/2015 - AUTORIZO a empresa AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES MARAVILHOSA TOUR LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.083.506/0001-16 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, sob o Registro RJ-908, utilizando o veículo de placa LSI6039.\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11032/2017 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2072350"
                        ],
                        "2072575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14875/2016 - APROVO o modelo de Planta nº 0158743, requerido por Caio Induscar Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, com ar condicionado e elevador de gaveta no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm \r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 27 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs.: Sem posto de cobrador.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3903/2017 - APROVO o modelo de Planta nº 0158865, requerido por Caio Induscar Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, com elevador de gaveta no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm \r\n\r\nLotação: 28 passageiros sentados e 32 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs.: com posto de cobrador.\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10296/2017 - DEFIRO com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12884/2017 - DEFIRO com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9060/2017 - APROVO o modelo de Planta nº 015.9116, requerido por Caio Induscar Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm \r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 26 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9061/2017 - APROVO o modelo de Planta nº 015.9061, requerido por Caio Induscar Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 39 passageiros sentados e 30 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10259/2017 - APROVO o modelo de Planta nº 0159209, requerido por Caio Induscar Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, com ar condicionado e elevador de gaveta no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm \r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 32 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs:. Sem posto de cobrador.\r\n\r\nId: 2072575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072565": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147746\r\n\r\nNOME: WS Real Print Comercio e Serviços LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.248.291/0001-92. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, KM 288 - Parte, S/Nº, Anexo B - Galpão I, MUNICÍPIO: Barra Mansa. INFRAÇÃO: Por operaratividade licenciada em desacordo com a restrição nº 15 estabelecida na LO IN027613. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09137/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148399\r\n\r\nNOME: A.C.S. Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 09.193.340/0001-50. ENDEREÇO: Rua Antônio, 347 - Frigorífico. INFRAÇÃO: Art. 91 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 16.065,35. PROCESSO Nº E-07/002.4208/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00148874\r\n\r\nNOME: Malta Rio Industrial LTDA. CNPJ/CPF Nº: 17.433.866/0001-99. ENDEREÇO: Rua 1851, 201, Parque Maíra. MUNICÍPIO: Pinheiral. INFRAÇÃO: Por iniciar obra e atividade, sem licença ou autorização dos Órgãos ambientais competentes. ENQUADRAMENTO: Art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.03305/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147561\r\n\r\nNOME: Colitur Transportes Rodoviários LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.690.998/0001-12. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Vargas, 2550, Santa Clara. MUNICÍPIO: Barra Mansa. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPMEPNOT/01057183. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.08970/2016. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147590\r\n\r\nNOME: Centro Automotivo Big-Jalisco de Resende LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.347.170/0001-60. ENDEREÇO: Rua São Ferreira Pinto, S/Nº, Comercial. MUNICÍPIO: Resende. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPMEPNOT/01062303. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 2.085,61. PROCESSO Nº E-07/002.09422/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147701\r\n\r\nNOME: Posto Volta Redonda LTDA. CNPJ/CPF Nº: 29.058.443/0001-15. ENDEREÇO: Via Sergio Braga, 811, Ponte Alta. MMUNICÍPIO: Volta Redonda. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPMEPNOT/01063446. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 1.303,26. PROCESSO nº: E-07/002.11286/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00149004\r\n\r\nNOME: Jardim de Baixo Auto Posto LTDA. CNPJ/CPF Nº: 02.816.760/0001-05. ENDEREÇO: Praça 15 de novembro, 734, Centro. MUNICÍPIO: Valença. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na Notificação Nº SUPMEPNOT/01076298. ENQUADRAMENTO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.06001/2017.\r\n\r\nId: 2072565"
                        ],
                        "2072566": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204069/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no Parecer Técnico de Licença de Operação, GELANI N° 59/2017, e fundamentado na Resolução INEA n° 129/2015, considerando o não atendimento da notificação GELANINOT/01064991, e conforme decisão do CONDIR, em sua 396ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 09/08/2017, bem como os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202717/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação de Licença de Operação, em nome de SIMGRA SOCIEDADE IND. E MINERADORA DE GRANITOS LTDA - EPP, com base nos termos do Parecer Técnico de licença de Operação, GELANI N° 63/2017 (fls. 536 a 540), e na determinação do Conselho Diretor do INEA em sua 398a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 24.08.2017, bem como os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201210/2000 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação de Licença de Operação (LO FE009252), em nome de SIGMA - ALDRICH BRASIL LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento GELIN n°106/17, considerando a correspondência encaminhada através do representante legal da empresa em 26.4.2017, informando sobre o encerramento das atividades produtivas naquela unidade, a notificação GELINNOT/01081909 determinando que a empresa requeira a Licença Ambiental de Recuperação para a área em questão, bem como a decisão do CONDIR em sua 396ª reunião realizada em 9.8.2017 e os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/500.302/2012 - Sra. Vilma de Lurdes Gouveia - Auto de Infração nº SUPMAEAI/00137381, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria NK N° 63/2017, de 27 de novembro de 2017, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.312/2012 - AQUACONTROL CTA LTDA. - Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00136444, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA N° 50/2017, de 11 de setembro de 2017, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.964/2010 - BOA VISTA LTDA. - Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00133902, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria RAO N° 33/2015, de 18 de dezembro de 2015, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511703/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento da Licença Ambiental Simplificada, em nome de PREFEITRUA MUNICIPAL DE MARICÁ, considerando o Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada n. 04/16 (fls. 135) que dá conta do encerramento das obras e nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 20.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204842/2002 - INDEFERIMENTO do requerimento da Licença de Operação, em nome de POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMÍLIA LTDA, considerando que a empresa requerente encerramento das atividades no local, conforme constatado no Relatório de Vistoria n° RV0006/16, de fls. 153, que a empresa que está operando no local possui Licença Ambiental Municipal de Operação LMO n° 000808/2012, de fls. 154-156, bem como, o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença n° GELRAM/SELART-INDEFERIMENTO - 0041/2017, de fls. 161, e os demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 23.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5497/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de averbação da Licença de Operação nº IN023339, em nome de NORBRASIL SANEAMENTO LTDA, considerando que a inclusão de mais 3 veículos, totalizando 7, elevará a classificação da empresa para pequeno porte. O potencial poluidor permaneceria o mesmo (baixo impacto), porém o enquadramento mudaria de 2A para 3C, conforme estabelecido nas Resoluções INEA 52 e 53, tendo em vista o que determina o Decreto nº 44820, art. 22, capítulo VII, publicado no DOERJ em 03/06/2014, conforme Parecer da GELRAM às fls. 156 e com base nos autos do processo em referência, e o CANCELAMENTO da publicação feita no DOERJ no dia 06/10/2016, às fls 14, do Indeferimento nº AVB003145. \r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512377/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, considerando a paralisação das atividades do empreendimento no local, do não atendimento integral às Notificações do INEA para apresentação de documentação complementar ao processo de licenciamento e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03771/2016 - CONCEDO a empresa AMBI RIO - BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS E COMÉRCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003514 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041827, com validade até 24 de outubro de 2022, passando a ser \"transporte rodoviário de resíduos não perigosos classe II, de origem industrial\".\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11093/2017 - CONCEDO a empresa ABC CARGAS LTDA o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003520 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041662, com validade até 09 de outubro de 2022, passando a constar \"transporte rodoviário de cargas não perigosas (caminhões)\".\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.037/2011 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, solicitado pela empresa J. OFENBOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME, para realizar a captação de água bruta com a finalidade de uso industrial, Considerando a Resolução INEA nº 129/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.304/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa ALEX OLIVEIRA EMPRESA MINERADORA LTDA, para realizar a atividade de captação, envase e comercialização de água mineral. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.07349/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, solicitado pela empresa DELTATEC SERVOÇOS LTDA EPP, para implantar a atividade de extração de argila em cava seca. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROC. E-07/200717/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa SANTA LÚCIA AGRO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para realizar a atividade de locação de câmaras frigoríficas para armazenagem de carnes. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2072566"
                        ],
                        "2072564": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 26/2017, celebrado em 10/11/2016, publicado no D.O. de 11/11/2016 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a TELEMAR NORTE E LESTE S/A Processo nº E-07/002/9674/2016.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.8021\r\n\r\nFonte de Recursos: 230000014\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2072564"
                        ],
                        "2072276": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nDESIGNA CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, como Presidente, ALEXANDER JOAQUIM LOURENÇO e ROBSON DA SILVA, como membros titulares, e DIMAS DOS SANTOS CASSIANO, como membro suplente. Gerente do Contrato KAREN DEBERG REIS WELBERT, bem como JOSE AUGUSTO SILVA BASTOS, Gerente, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMPORTAS DA MARINA DA GLÓRIA, de que trata o Processo nº E-07/100.192/2017. Ordem de Serviço \"E\" nº 14.901/2017.\r\n\r\nId: 2072276"
                        ],
                        "2072279": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DIBE RODRIGUES, Agente de Saneamento F, como Presidente, EDUARDO FREIRE DA SILVA VARGAS, Agente Administrativo E, CLAUDIO AMOY LESSA, Engenheiro Operacional II, como membros titulares e ALOYSIO GOMES FEITAL FILHO, Agente de Saneamento H, como membro suplente. Gerente do Contrato, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO DE VARIOS DIÂMETROS, de que trata o Processo nº E-17/100.322/2014. Ordem de Serviço \"E\" nº 14.903/2017.\r\n\r\nId: 2072279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2072256": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001.374/2017 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 005/2017, cujo objeto é a aquisição de roteadores sem fio e cabos de rede, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe (Anexo 2) e Termo de Referência (Anexo 1), em favor de Anderson Pereira Trindade, no valor total de R$ 7.060,00.\r\n\r\nId: 2072256"
                    ],
                    "2072614": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA \r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001.373/2017 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 006/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviço de conserto de veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe (Anexo 2) e Termo de Referência ( Anexo 1), em favor de EDSON MANGELO DE SOUZA, no valor de R$ 204.000,00.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001.373/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 006/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviço de conserto de veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças, ratificando os procedimentos adotados pela pregoeira, em favor de EDSON MANGELO DE SOUZA, no valor de R$ 204.000,00.\r\n\r\nId: 2072614"
                    ],
                    "2072360": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/388/2017 - FICAM FIXADOS, a contar de 13/11/2017, os proventos mensais de inatividade de LUIZ ROBERTO PINTO DE LIMA Agente Social ID FUNCIONAL N° 2012343-4.\r\n\r\nId: 2072360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2072602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1044/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 009/2017 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pela Pregoeira e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública as fls. 256 - 261 do p.p., cujo objeto é aquisição de café e açúcar, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I e na forma disciplinada no Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012. A Empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME., inscrita no CNPJ nº 10.732.150/0001-43, foi declarada vencedora, com valor global de R$ 19.068,00 (dezenove mil sessenta e oito reais\r\n\r\nId: 2072602"
                    ],
                    "2072599": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/684/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 008/2017 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pela Pregoeira e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública as fls. 293-295 do p.p., cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de lixo, transporte e destinação final de resíduos sólidos, gerados na Escola de Artes Visuais do Parque Lage - EAV, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I e na forma disciplinada no Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012. A Empresa FGP ANDRADE TRSANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - EPP., inscrita no CNPJ nº 16.478.942/0001-10, foi declarada vencedora, com valor global de R$ 121.992,00 (cento e vinte um mil novecentos e noventa dois reais).\r\n\r\nId: 2072599"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2072531": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/260/2015 - O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009 e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 017/2017, APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPATROCINADOR: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nPROJETO: Projeto Campinho Campeão e seu Campeonato.\r\n\r\nPROPONENTE: Daniel de Medeiros e Albuquerque Barcinski Eventos ME.\r\n\r\nCNPJ: 17.055.166/0001-08.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 2.999.992,34.\r\n\r\nVALOR APROVADO: R$ 2.988.584,33.\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/731/2013.\r\n\r\nId: 2072531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2072228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\n***PROC. Nº E-05/003/268/2017 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 148/2017, AUTORIZAMOS a dispensa de licitação, referente ao adiantamento do tipo despesas eventuais de gabinete, com base na alínea b, inciso II, art. 4º do Decreto nº 3.147/80, bem como a despesa, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor de Augusto Carlos da Cunha Gervásio, ID. 50734164.\r\n\r\n***PROC. Nº E-05/003/269/2017 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 148/2017, AUTORIZAMOS a dispensa de licitação, referente ao adiantamento do tipo despesas eventuais de gabinete, com base na alínea b, inciso II, art. 4º do Decreto nº 3.147/80, bem como a despesa, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor de Renato Silva Fonseca de Oliveira, ID. 50374419.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/11/2017.\r\n\r\n**Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 28/11/2017.\r\n\r\nId: 2072228"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2072475": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009650/2016 - GISELA TAVARES CARNEIRO - DATA: 21.11.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008661/2017 - GUSTAVO LUIZ SIMONI - DATA: 19.11.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008728/2017 - YURI NASCIMENTO DE SOUZA: 22.11.2017. DECLARO desligado do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.047801/2017 - VINICIUS CARDOSO REZENDE DOS SANTOS - DATA: 10.11.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do estágio (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.030333/2016 - ALICE CATÃO EGGER - DATA: 24.11.2017.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041597/2015 - JÚLIA DE ANDRADE ARAUJO - DATA: 25.11.2017.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.010332/2016 - LIDICE SCHIAVO DE SOUSA RODRIGUES- DATA: 24.11.2017.\r\n\r\nPROC.NO E-14/001.008714/2017 - SIMONE BARBOSA FERNANDES - DATA: 21.11.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nId: 2072475"
                    ],
                    "2072457": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTADO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nProc. nº E-14/001.041499/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... BERNARDO TAVARES SILVA - DATA: 01.06.2017 - Desligue-se do estágio (art.26, incisos. II e III do regulamento)\r\n\r\nLeia-se: ... BERNARDO TAVES SILVA - DATA: 01.06.2017 - Defiro o pedido de desligamento do estágio (art.26, inciso. IV regulamento).\r\n\r\nId: 2072457"
                    ],
                    "2072586": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nREMOVE DENISE LOPES LEMOS FELIX, Analista Processual, Id. Funcional nº 50255479, da Procuradoria Tributária (PG 03) para a Procuradoria Trabalhista (PG 10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nREMOVE LEONARDO ARTHUR GUIMARÃES, Analista Processual, Id. Funcional nº 50255460, do Gabinete do Procurador-Geral (PG-02) para a Procuradoria Tributária (PG 03), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, WLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES, Id. Funcional nº 43593020 , do cargo que ocupa de Analista Médico, Classe B, Padrão II, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de novembro de 2017.\r\n\r\nEXONERA FLÁVIA RIBEIRO LOPES COUTO, Id. Funcional nº 42718260, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Suporte Processual da Diretoria de Gestão (PG-12/GSP), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nEXONERA DANIELA DE FÁTIMA MACHADO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 50340263, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Suporte Processual da Diretoria de Gestão (PG-12/GSP), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nNOMEIA DANIELA DE FÁTIMA MACHADO DE OLIVEIRA ,Id. Funcional nº 50340263, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Suporte Processual da Diretoria de Gestão (PG-12/GSP), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Flávia Ribeiro Lopes Couto, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO ROSÁRIO CPF 074.511.937-99, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Suporte Processual da Diretoria de Gestão (PG-12/GSP), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Daniela de Fátima Machado de Oliveira, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nEXONERA, SIMONE DE JESUS DO CARMO, Id. Funcional nº 50849778, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nEXONERA, ANDRE PAULO NUNES DE AGUIAR, Id. Funcional nº 50079336, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2017. \r\n\r\nNOMEIA SIMONE DE JESUS DO CARMO, Id. Funcional nº 50849778, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por André Paulo Nunes de Aguiar, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE PAULO NUNES DE AGUIAR, Id. Funcional nº 50079336, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Simone de Jesus do Carmo, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2072586"
                    ],
                    "2072359": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000098/2017 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID nº 50143859, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015747/2017 - RENAN MIGUEL SAAD Procurador do Estado, ID nº 19226730, correspondente ao período de 30/10/2017 a 03/12/2017 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015747/2017 - RENAN MIGUEL SAAD Procurador do Estado, ID nº 19226730, correspondente ao período de 13/12/2017 a 19/12/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015747/2017 - RENAN MIGUEL SAAD Procurador do Estado, ID nº 19226730, correspondente ao período de 20/12//2017 a 22/12/2017 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031578/2017 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES Procurador do Estado, ID nº 19223765, correspondente ao período de 16/11/2017 a 30/11/2017(15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031578/2017 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES Procurador do Estado, ID nº 19223765, correspondente ao período de 16/10/2017 a 14/11/2017(20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031578/2017 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES Procurador do Estado, ID nº 19223765, correspondente ao período de 01/12/2017 a 19/12/2017(19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031578/2017 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES Procurador do Estado, ID nº 19223765, correspondente ao dia 20/12/2017 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005647/2017 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, ID nº 19215185, correspondente ao período de 16/11/2017 a 30/11/2017 ( 15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005647/2017 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, ID nº 19215185, correspondente ao período de 16/10/2017 a 14/11/2017 ( 20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005647/2017 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, ID nº 19215185, correspondente ao período de 01/12/2017 a 19/12/2017 ( 19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005647/2017 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, ID nº 19215185, correspondente ao dia 20/12/2017 ( 01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034028/2017 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, ID nº 19226365, correspondente ao período de 06/11/2017 a 05/12/207 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000070/2017 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID nº 50143727, correspondente ao período de 27/11/2017 a 16/12/2017( 20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014370/2017 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID nº 19226616, correspondente ao período de 27/11/2017 a 16/12/12/2017 ( 20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005698/2017 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA Procurador do Estado, ID nº 19222351, correspondente ao período 16/11/2017 a 25/11/2017 ( 10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000138/2017 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Procurador do Estado, ID nº 19233167, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017( 10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000138/2017 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Procurador do Estado, ID nº 19233167, correspondente ao período de 13/11/2017 a 22/11/2017( 10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000114/2017 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Procurador do Estado, ID nº 19213344, correspondente ao período de 17/10/2017 a 31/10/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007921/2017 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPÁIO TORRES, Procurador do Estado, ID nº 19226594, correspondente ao período de 06/11/2017 a 05/12/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009350/2017 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID nº 43592953, correspondente ao período de 16/11/2017 a 30/11/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002195/2017 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID nº 43703801, correspondente ao período de 01/11/2017 a 30/11/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011590/2017 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID nº 42665868, correspondente ao período de 04/10/2017 a 17/10/2017 (14 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027176/2017 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID nº 42666015, correspondente ao período de 16/10/2017 a 31/10/2017 (16 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027178/2017 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID nº 19215550, correspondente ao período de 20/11/2017 a 19/12/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000058/2017 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID nº 19194587, correspondente ao período de 20/11/2017 a19/12/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002164/2017 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID nº 19230753, correspondente ao período de 01/11/2017 a 16/12/2017(46 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006593/2017 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID nº 20389922, correspondente ao período de 21/11/2017 a 20/12/2017(30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000191/2017 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO Procurador do Estado, ID nº 43343384, correspondente ao período de 01/11/2017 a 30/11/2017 (30 dias).]\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023332/2017 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, do Estado, ID nº 19215665, correspondente ao período de 27/11/2017 a 11/12/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000081/2017 SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID nº 19209134, correspondente ao período de 27/11/2017 a 11/12/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000098/2017 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA Procurador do Estado, ID nº 50143859, correspondente ao período de 11/12/2017 a 30/12/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005685/2017 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID nº 42666082, correspondente ao período de 16/11/2017 a 25/11/2017 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005527/2017 - RICARDO LEVI SADICOFF, Procurador do Estado, ID nº 41954939, correspondente ao período de 11/09/2017 a 08/10/2017 (28 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006867/2017 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID nº 41954874, correspondente ao período de 25/09/2017 a 29/11/2017 (66 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011897/2017 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID nº 44208235, correspondente ao período de 05/12/2017 a 14/12/2017 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000071/2017 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID nº 50143786, correspondente ao período de 05/12/2017 a 14/12/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005688/2017 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID nº 29113369, correspondente ao período de 16/11/2017 a 30/11/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005688/2017 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID nº 29113369, correspondente ao período de 11/12/2017 a 19/12/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005688/2017 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID nº 29113369, correspondente ao dia 20/12/2017 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005696/2017 - MARCIO BRUNO MILECH Procurador do Estado, ID nº 19230567, correspondente ao período de 11/12/2017 a 19/12/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005696/2017 - MARCIO BRUNO MILECH Procurador do Estado, ID nº 19230567, correspondente ao dia 20/12/2017 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007016/2017 - DANIELLE TUFANI ALONSO, , Procurador do Estado, ID nº 42666112, correspondente ao período de 04/10/2017 a 17/10/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007016/2017 - DANIELLE TUFANI ALONSO, , Procurador do Estado, ID nº 42666112, correspondente ao período de 01/12/2017 a 19/12/2017 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007016/2017 - DANIELLE TUFANI ALONSO, , Procurador do Estado, ID nº 42666112, correspondente ao período de 20/12/2017 a 31/12/2017 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006130/2017 - JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID nº 41954815, correspondente ao período de 11/12/2017 a 19/12/2017 (09 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006130/2017 - JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID nº 41954815, correspondente ao dia 20/12/2017 (01 dia). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID nº 42708532, correspondente ao período de 01/12/2017 a 19/12/2017 (19 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID nº 42708532, correspondente ao período de 20/12/2017 a 31/12/2017 (12 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011480/2017 - GUILHERME JALES SOKAL Procurador do Estado, ID nº 43593232, correspondente ao período de 06/11/2017 a 05/12/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005689/2017 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Procurador do Estado, ID nº 8680078, correspondente ao período de 11/12/2017 a 19/12/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005689/2017 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Procurador do Estado, ID nº 8680078, correspondente ao dia 20/12/2017 ( 01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005686/2017 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID nº 19226845, correspondente ao período de 16/11/2017 a 30/11/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.0027134/2017 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, ID nº 19228414, correspondente ao período de 30/10/2017 a 03/12/2017 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005699/2017 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID nº 19213158, correspondente ao período de 15/12/2017 a 29/12/2017 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005697/2017 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID nº 19219210, correspondente ao período de 13/12/2017 a 19/12/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005697/2017 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID nº 19219210, correspondente ao período de 20/12/2017 a 22/12/2017 (03 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000025/2017 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 19231253, correspondente ao período de 16/10/2017 a 30/10/2017 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002790/2017 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID nº 43871623, correspondente ao período de 01/11/2017 a 30/11/2017 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015749/2017 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID nº 19226918, correspondente ao período de 18/09/2017 a 27/09/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007008/2017 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA FILHO Procurador do Estado, ID nº 43872212, correspondente ao período de 01/12/2017 a 19/12/2017 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007008/2017 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA FILHO Procurador do Estado, ID nº 43872212, correspondente ao período de 20/12/2017 a 31/12/2017 (12 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2072359"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLEILÃO ADMINISTRATIVO Nº 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO da quantia total de 66.292 (sessenta e seis mil duzentos e noventa e duas) Ações Preferenciais do capital social da HYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S.A. - “HYGEIA”, o que corresponde ao percentual de 18% (dezoito por cento) de participação no capital social da empresa, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I). \r\n\r\nMODALIDADE: Leilão Administrativo \r\n\r\nTIPO: Maior Lance ou Oferta Por Lote\r\n\r\nDATA: 15 de dezembro de 2017 \r\n\r\nCREDENCIAMENTO: A partir das 14:00 horas \r\n\r\nHORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DAS OFERTAS: 16:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Sede administrativa da AgeRio, localizada na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/168/803/2017\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 2072568"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, agendada para o dia 18 de dezembro de 2017, será realizada a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23, Edifício Darke, 23º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2072311"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DOESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 158/2017. PARTES: DETRAN/RJ e DECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ: (i) locação de 1.200 equipamentos PDA, 250 impressoras portáteis, 24 conjuntos de microcomputadores e impressoras desk jet e 23 mobiliários para retaguarda e servidores; (ii) prestação dos serviços de manutenção corretiva e evolutiva dos programas de talonário eletrônico, suporte técnico dos equipamentos concentrados, operação dos sistemas, treinamentos dos usuários dos aplicativos; e (iii) prestação dos serviços de desenvolvimento dos programas de talonário eletrônico para lavratura e impressão de autos de infração de trânsito on-line, incluindo licença de uso de T.E. e multas, pelo período de 04/07/2017 a 31/08/2017, conforme Recibos nºs 085, 086 e 087 e Notas Fiscais nºs 1092, 1093, 1103, 1104, 1111 e 1112. NOTA DE EMPENHO: 2017NE03151. VALOR TOTAL: R$ 833.123,67 (oitocentos e trinta e três mil cento e vinte e três reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/7009/2017 e apensos.\r\n\r\nId: 2072382"
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                            "2072550": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOTIFICA o condutor LEANDRO BARRETO ALVES, Registro Nacional 05853884300, para dar ciência que a CNH do supracitado cidadão será cancelada com base no § 1º do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando a Decisão Judicial do 6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral de Justiça e o que foi apurado no Processo Administrativo nº E-12/167/519/2016.\r\n\r\nId: 2072550"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2213/2017 - PE 019/17 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa certificada pelo DENATRAN para prestação de serviços de confecção e fornecimento de 1.104.000 (um milhão, cento e quatro mil) lacres e seus componentes, com sistema de controle integrado, para lacração das placas de identificação de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA UNITÁRIO: R$ 0,70 (setenta centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/12/2017, às 10:05 horas\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12/12/2017, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2072553"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nFREITAS & JANUZZI LTDA ME (NIRE: 3321043758-5) Ref. Processo: 00-2017/292155-4;\r\n\r\nId: 2072512"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTECÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON, e a Câmara Municipal de Valença.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, na Câmara Municipal de Valença.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e art. 6º e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº E-15/002/378/2017.\r\n\r\nId: 2072466"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2072557": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - AFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar ciência do resultado da diligência de fls. 74, no respectivo processo, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: \r\n\r\nTASK LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-04/034/7189/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nESTADUAL Nº\r\n\r\n79.159.557\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº\r\n\r\n03.424660-3\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua. Almirante Grenfall nº 405 - Bloco 3, sala 409 - Parque Duque - Duque de Caxias - RJ - Cep: 25.085.135.\r\n\r\nId: 2072557"
                        ],
                        "2072237": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora KARINA BOHRER DE CARVALHO SCHIMIDT, Identidade Funcional nº 50249967, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 3056991-7 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/012/1037/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/02/2016.\r\n\r\nId: 2072237"
                        ],
                        "2072577": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2017, às 11h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n61.649\r\n\r\nAMK II MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA \r\n\r\n61.656\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA \r\n\r\n63.938\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL IND COM EQUIP \r\n\r\nCONST S.A. \r\n\r\n65.508\r\n\r\nTAM LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n66.380\r\n\r\nTEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nELETRONICOS LTDA\r\n\r\n68.481\r\n\r\nDANVORELI TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n69.342\r\n\r\nAFA DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\n69.343\r\n\r\nCHINVEST COMÉRCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69.348\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S/A\r\n\r\n69.352\r\n\r\nM E DEFANTI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n69.353\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n69.361\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\nLTDA\r\n\r\n69.367\r\n\r\nACORUS MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n69.400\r\n\r\nGSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n69.412\r\n\r\nSANTA MIX COMÉRCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\n69.413\r\n\r\nILN COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\n69.415\r\n\r\nSANTA MIX COMÉRCIO DE ARTIGOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\n69.435\r\n\r\nJEOVANI COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n69.969\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n69.970\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n69.971\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69.971\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69.972\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69.973\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69.974\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\n69.975\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69.991\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70.001\r\n\r\nSIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S A\r\n\r\n70.008\r\n\r\nGM DE MACAE FORNEC DE ALIM PECAS E ACESSOR PARA\r\n\r\nEMBARCACOES LTDA\r\n\r\n70.011\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA\r\n\r\n70.018\r\n\r\nINDÚSTRIA DE SORVETES E GELADOS RIGRA LTDA ME\r\n\r\n70.083\r\n\r\nTEMPO VAGO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n70.100\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n70.101\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70.109\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70.115\r\n\r\nFRIMORITE FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\n70.116\r\n\r\nFRIMORITE FRIGORIFICO LTDA\r\n\r\n70.119\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\n70.121\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70.123\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\n70.124\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70.125\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70.167\r\n\r\nMARIA AMELIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nId: 2072577"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2072465": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 297/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.050.260/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de hemoterapia.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 142.990,00 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/816/2015.\r\n\r\nId: 2072465"
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                        "2072217": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. OBJETO: Obra de execução e adequação nas instalações elétricas da subestação do HPM-NIT. PRAZO: Relativo ao ano de 2014 e 2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 84.956,94 (oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/484/2015.\r\n\r\nId: 2072217"
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                        "2072580": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.592.853/0001-47. OBJETO: Alteração Unilateral para Acréscimo do valor Contratado, ficando inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual. VALOR TOTAL ESTIMADO DESTE ADITIVO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/78/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o CNPJ nº 42.271.262/0001-30. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo ao credenciamento de prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em serviços de apoio diagnóstico e terapia (SADT), visando atender as necessidades dos usuários do Fundo de Saúde da PMERJ. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DESTE ADITIVO: R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nId: 2072580"
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                        "2072375": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO LETIVO DE 2018 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS À MATRÍCULA E OS CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna público a relação dos candidatos classificados a matrícula e os candidatos desclassificados no processo seletivo para ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ), para o ano letivo de 2018, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801260\r\n\r\nGABRIELLE LUCENA DE FARIAS SOARES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801249\r\n\r\nHEVELLYN DE JESUS HONORATO GOMES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012862\r\n\r\nMARIA EDUARDA LACERDA MARQUES LEITE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801724\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018012068\r\n\r\nGABRIEL PESSANHA AZEVEDO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n6\r\n\r\n000201801205\r\n\r\nDANIEL TORRES PEDRAZI\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801755\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801677\r\n\r\nANDRÉ MARCELO LOIOLA BISPO JÚNIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9\r\n\r\n002018011671\r\n\r\nJOÃO VITOR PINHÃO VELLOSO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n10\r\n\r\n000201801746\r\n\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO PINTO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n11\r\n\r\n002018011315\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO LIMA MOURA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n12\r\n\r\n002018011861\r\n\r\nINGRID NÓBREGA BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n13\r\n\r\n002018011323\r\n\r\nANA GIULIA GOMES DUARTE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n14\r\n\r\n000201801688\r\n\r\nGABRIELE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n15\r\n\r\n000201801258\r\n\r\nJULIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n16\r\n\r\n002018012543\r\n\r\nQUESIA DA SILVA SESMIL\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n*O Candidato não cumpriu os art. 58, Parágrafo Único do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes Órfãos)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018011379\r\n\r\nJULIA SAYUMI MATOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n*O Candidato não cumpriu os art. 58, Parágrafo Único do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Não dependente)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801790\r\n\r\nCAIO GUERRELHAS LAZARA DA CUNHA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n2\r\n\r\n000020180143\r\n\r\nEMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018011617\r\n\r\nGABRIEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n*O Candidato não cumpriu os art. 58, Parágrafo Único do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados segundo o Edital 2018 - art 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º- Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º- Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012948\r\n\r\nPEDRO EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n2\r\n\r\n002018011362\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012895\r\n\r\nRYAN AMARAL BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801684\r\n\r\nDANIEL CRUZ LOPES FILHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018012166\r\n\r\nRAFAELLA OLIVEIRA CÔRTE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018011626\r\n\r\nRAFAEL AYRES DE SÁ FERNANDES NARDI LACÔRTE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801334\r\n\r\nYASMIN MELO ROHAN\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n*O Candidato não cumpriu os art. 58, Parágrafo Único do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012478\r\n\r\nJOÃO GABRIEL ARGENTO CARDOSO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018011891\r\n\r\nLUIZ FELIPE LINS MOREIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801923\r\n\r\nMARCOS FELIPE VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801288\r\n\r\nBERNARDO DE AMORIM MIGUEL GOMES\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n*O Candidato não cumpriu os art. 58, Parágrafo Único do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes Órfãos)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801245\r\n\r\nANA JULIIA OLIVERA SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Não dependente)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801830\r\n\r\nESTHER PEREIRA GUEDES FARIA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados segundo o Edital 2018 - art 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º - Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801378\r\n\r\nCLARA ANDERSON DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801300\r\n\r\nKAREN VICTORIA DE SOUZA SILVA SALGADO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801241\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n000201801100\r\n\r\nCAIO LEAL REBEQUE\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801316\r\n\r\nALANA DE PAULA GODINHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n000201801445\r\n\r\nMAICON ROCHA EMMERICK\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n002018012420\r\n\r\nGABRIELA VITORIA LOPES GOMES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7\r\n\r\n000201801733\r\n\r\nGIULIANA DAUMAS ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8\r\n\r\n000201801321\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Dependentes Órfãos)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801277\r\n\r\nKAYLENE DE OLIVEIRA VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (Não dependente)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012433\r\n\r\nANA CLARA DINIZ MENDES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n002018012949\r\n\r\nLAIS BARROSO SOBRINHO DA COSTA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Classificados segundo o Edital 2018 - art 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º- Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º- Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801237\r\n\r\nESTÊVÃO SOARES DA SILVA GIL\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n2\r\n\r\n002018012285\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS SÁ AGUIAR\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012137\r\n\r\nEWALDO FREIRE DE LIMA E SILVA NETO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4\r\n\r\n002018011956\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOMES BARROS\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018012740\r\n\r\nGABRIEL QUINTANILHA BRAGA\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n6\r\n\r\n002018011682\r\n\r\nMELISSA CARVALHO SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n* O Candidato não cumpriu os art. 58, Parágrafo Único do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO (Dependentes)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012552\r\n\r\nBEATRIZ SIAS DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801185\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012177\r\n\r\nJOSE PAULO DE SOUZA CYRILO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n4\r\n\r\n000201801879\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA PITTA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5\r\n\r\n002018011657\r\n\r\nLAILA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6\r\n\r\n000020180195\r\n\r\nPEDRO MENDES ROCHA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n* O Candidato não cumpriu os art. 58, Parágrafo Único do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO - Classificados segundo o Edital 2018 - Art 1º - § 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas: 1º- Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º de dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º-Não dependentes de Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000201801914\r\n\r\nPEDRO TAVARES DE AZEVEDO NOVAES\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2\r\n\r\n000201801847\r\n\r\nSAMUEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3\r\n\r\n002018012389\r\n\r\nTHAYSSA DUARTE SANTOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADO*\r\n\r\n* O Candidato não cumpriu os art. 58, Parágrafo Único do Edital CPM/ERJ 2018.\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO (Não dependente)\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n002018012326\r\n\r\nMARIA VITORIA DE BARROS GARCIA\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 2072375"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 011/2017 R1\r\n\r\nDATA: 15/12/2017 HORARIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Item \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores e Assistência Técnica para EGP, desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087/73/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2072555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2072510": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Fundação Educacional Dom André Arcoverde.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel situado na Rua Coronel Leite Pinto nº 105, Centro, Município de Valença, RJ; sendo destinado exclusivamente para o uso das dependências do antigo Hospital Geral José Fonseca no intuito de que seja instalado um Hospital Regional, especializado em obstetrícia, visando especialmente à implantação de uma maternidade de alto risco e de uma UTI neonatal.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-01/003/52/2013\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: Da Remuneração\r\n\r\nComo contraprestação pela cessão de uso do imóvel, obriga-se o cessionário a: 1- promover a reforma do imóvel, bem como realizar obras de adaptação do mesmo para a instalação da unidade hospitalar; 2- realizar a manutenção do imóvel, inclusive no que tange a aspectos atingidos por eventual tombamento; 3- efetuar atendimentos à população fluminense, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, em colaboração com a rede de unidades de saúde estadual e municipais, in clusive ofertando leitos, consultas, procedimentos e outros serviços de saúde para regulação estadual, de maneira adequada ás suas características como hospital de ensino. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25/10/1977, e alterações.\r\n\r\nId: 2072510"
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                        "2072353": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Cabo Frio, CNPJ sob o nº 28.549.483/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: 03(três) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-4124 / LSI-4134 / LMH-6566, chassi: 94DBCAN17GB109386 / 94DBCAN17GB111328 / 94DBCAN17GB111558, RENAVAM: 01072016262 / 01072163907 / 01072167635.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27; Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito do Município de Cabo Frio - CPF nº 082.548.507-04; e Sr. Carlos Ernesto Dornellas, Secretário Municipal de Saúde do Município de Cabo Frio - CPF nº 029.702.907-07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9422/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação-ABBR, CNPJ sob o nº 33.564.881/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo tipo Van, 16 lugares, Peugeot Box, passageiros; longo; ar condicionado; fabricação nacional 2008/2009; cor branca; diesel; placa KXH 2391; nº de ordem: 10-0172; chassi: 936ZCPMNC92034901; RENAVAM 124619762; motor: 1022091047082.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 023.199.537-79 e Sr. Deusdeth Gomes do Nascimento, Presidente da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação-ABBR - CPF nº 059.877.255-34.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11949/2008 .\r\n\r\nId: 2072353"
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                        "2072715": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público a ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 012/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4422/2016\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação em Unidade de Terapia Intensiva Adulto, pediátrica ou neonatal (OSS - UTI Adulto, pediátrica ou neonatal) E/OU Hospital Geral (OSS - Hospital Geral), para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde prestados nas Unidades de Terapia Intensiva Adulta no Hospital Estadual Carlos Chagas. \r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 012/2017\r\n\r\nOs itens alterados são:\r\n\r\n1) Edital \r\n\r\nItem 7 - Orçamento\r\n\r\n2) Termo de Referência \r\n\r\nItem 3 - Perfil da Unidade de Terapia Intensiva \r\n\r\nItem 4 - Obrigações da Contratada \r\n\r\nO detalhamento das modificações do Edital de Seleção nº 012/2017, realizadas através da presente Errata estará disposto no site: www.saude.rj.gov.br/organizacao-sociais-de-saude\r\n\r\nId: 2072715"
                        ],
                        "2072505": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2017, Processo de nº E-08/001/3814/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de Medicamentos (Calcitriol 1,0mcg - Injetável - Ampola), para atendimento a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2072505"
                        ],
                        "2072504": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2017, Processo de nº E-08/001/4980/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (claritromicina 500mg), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2017, Processo de n° E-08/001/4674/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de suplementos alimentares para pacientes portadores de fibrose cística, para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2072504"
                        ],
                        "2072506": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2017, Processo de nº E-08/001/3683/2017, destinado a Aquisição de Medicamento para atender a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA\r\n\r\nId: 2072506"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2072476": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 11/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1675/2016 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo a manutenção de jardins e a dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades de saúde sob a gestão da Fundação Saúde/RJ que a empresa: LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA apresentou Recurso contra decisão do Pregoeiro, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 2072476"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2072241": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 14/2017. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a Empresa SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - LIGHT. VALOR: R$ 27.166.019,45. OBJETO: Estabelecer condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes referente ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA LIGHT, que, por seu conteúdo de natureza regulamentar, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pela ANEEL, as quais serão de acatamento obrigatório e imediato pelas partes. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 1212201522299 e 1212200028021. NATUREZA DA DESPESA: 33903911. PROC. Nº E-03/001/252/2017.\r\n\r\nId: 2072241"
                        ],
                        "2072492": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 15/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, denominada apenas IFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas do IFRJ em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução SEEDUC/RJ nº 4.342/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2623/2017.\r\n\r\nId: 2072492"
                        ],
                        "2072377": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Larissa de Jesus Aragão \r\n\r\n02-Joao Alberto de Meo \r\n\r\n03-Luan Vieira Almeida de Oliveira \r\n\r\n04-Lucas Ledo Alves da Cunha Rocha \r\n\r\n05-Lucas Silva Fajoses Fernandes \r\n\r\n06-Luciana Veras Fontes \r\n\r\n07-Luiz Felipe Bello Silva \r\n\r\n08-Marcella D' Arca Rodrigues \r\n\r\n09-Marcella Rodrigues Santiago Silva \r\n\r\n10-Marcia Araujo da Silva \r\n\r\n11-Mateus Ribeiro Martins Rosa \r\n\r\n12-Paula Apostolo Nascimento \r\n\r\n13-Pedro Antonio Dias Rosa Ribeiro \r\n\r\n14-Pedro Henrique Pereira Vieira de Melo \r\n\r\n15-Pedro Parga de Moraes Bastos \r\n\r\n16-Philip Edward dos Santos Pinto \r\n\r\n17-Rafael Deodoro \r\n\r\n18-Rafael Cheferrino Racz \r\n\r\n19-Raquel Santos Jaques \r\n\r\n20-Renan Paes Loureiro \r\n\r\n21-Rodrigo Daniel Machado Esteves \r\n\r\n22-Rodrigo de Souza Vieira \r\n\r\n23-Shayanne de Lucena \r\n\r\n24-Thiago Gomes Araujo \r\n\r\n25-Valdinei Dias de Carvalho \r\n\r\n26-Wesley Natan Câmara de Queiroz \r\n\r\nId: 2072377"
                        ],
                        "2072533": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0006384-09.2017.8.19.0024, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRose Kelly do Nascimento Serpa- 2015\r\n\r\nId: 2072533"
                        ],
                        "2072315": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO, sito à Rua da Esperança S/Nº, Bairro Areal, Município de Angra dos Reis, censo escolar nº 330366, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/ 2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/11 no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM 01: Jorge Lucas Cesário Júnior, Matricula 201119190443103. CURSO DO ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 9.045, de 07/07/86, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1303: Giliardy dos Santos Silva, Matrícula 3003606. No ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Alessandro Lima dos Santos, Matrícula 3003101. No ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Tamires Apolinário dos Santos, Matrícula 201202400387117; Turma 3004: Viviane de Freitas Pires, Matrícula 201219190483721. No ANO LETIVO 2015, turma de origem 3003/2008: Bruno Soares Mariano, Matrícula 300303; turma de origem 3003/2010: Núbia Coelho Pereira, Matrícula 201219190483721; turma de origem 3004/2014: Thaiane Dias Silva, Matricula 201019190371041. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4843 de 03/12/2012, TURMA : EJA IV -01 / 1º SEMESTRE - ANO 2017: Adriano Abreu Costa, Matrícula 201719190747364; Alexandra Garcia Mariano, Matrícula 201419190599218; Eduardo Costa de Carvalho, Matrícula 201419190601050; Gerson Rocha Sousa, Matrícula 201119190459530; Igor Gustavo Simas, Matrícula 201519190679137; Leon Victor Oliveira de Souza, Matrícula 201619190713910; Luciano Isiquiel dos Santos, Matrícula 201519190692151; Maria Costa de Oliveira, Matrícula 201519190691501; Ozéias da Rosa Alves, Matrícula 201619190695228. Secretária Escolar: Maria Abigail Barros de Oliveira, designada no D.O. de 28/12/2006 página 37, 1º coluna. Diretor: Wanderson Alves Porto designado no D.O. de 25/02/2015, página 13, 1ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosana da Cunha Valle, ID 4325062-9 e Eliane Ribeiro Martins ID 43250890.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 347 DR. JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 347 DR. JORGE MIGUEL JAYME, sito no Sítio Bom Destino s/nº - Toyota , Resende, Censo Escolar nº 33097798, nos Termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução nº 2844- D.O 20/04/2005. NO ANO LETIVO de 2006, 2º semestre, Turma 3001: Marcio Antonio Gouvêa Ferreira da Silva, Matrícula 2006300127; ANO LETIVO de 2007, 2º semestre, Turma 3003: Dione Venerando Júnior Matrícula, 2007300305; ANO LETIVO de 2009, 1º semestre, Turma 3001: Alessandro Vinicius Suzart Brito, Matrícula 2009300101; Gleison José de Oliveira, Matrícula 2009300114; Turma 3002: Verônica Alves Pinto de Carvalho Maximiano, Matrícula 2009300231; ANO LETIVO de 2009, 2º semestre, Turma 3003: Paulo Sergio Machado Matrícula, 2009300226; ANO LETIVO de 2010, 1º semestre, Turma 3002: David Willkerson de Carvalho Barbosa, Matrícula 2010300211; ANO LETIVO de 2011, 1º semestre, Turma 3003: Jéssica Pereira da Silva, Matrícula 2010164601722531; ANO LETIVO de 2015, 1º Semestre, NEJA 04: Kelvin Wendel da Silva Ouriques, Matrícula 201304150425583; ANO LETIVO de 2017, 1º Semestre, NEJA 04: Alexia Pasqualine Araújo, Matrícula 201616460519511; Arion Alexandre Oliveira Correia, Matrícula 201616460499146; Célia Maria Ferreira, Matrícula 201616460520285; Claudete de Oliveira da Costa Silva, Matrícula 201616460521176; Douglas dos Santos Januário, Matrícula 201116460304610; Fábio Lucio Cardoso da Silva, Matrícula 201016460177922. Jordi Lissarine de Souza, Matrícula 201416460451248; Juan Carlos Moreira de Souza, Matrícula 201002690330796; Leonardo da Silva de Andrade Moura, Matrícula 201416460462878; Lidiane Cristina Francisco de Castro, Matrícula 201616460513580; Regiane Ferreira dos Santos, Matrícula 200916460035534; Sara Alves Maciel, Matrícula 201116480031921; Thais Correa Franco, Matrícula 201116460322252; Secretária Escolar: Rosângela Maria Soares da Silva, designado no D.O. de 30/01/2014, página 37, 3° coluna. Diretor: Marcelo Ribeiro da Fonseca, designado no D.O. de 27/04/2016, página 27, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação Simone Lima Maciel, ID 43396313, Aparecida de Paula Costa ID 43241280.\r\n\r\nId: 2072315"
                        ],
                        "2072379": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS, sito na Rua Doutor Mário Vianna, nº 625, Santa Rosa, Município de Niterói, Censo Escolar 33055696, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2692/2004, ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Carlos Eduardo Trajano Marra, Matrícula 200932150105811; Daiana de Souza da Silva, Matrícula 200931860066236; Diana de Souza da Silva, Matrícula 200931860164599; Edileuza Julio Santos da Silva, Matrícula 201531860430116; Eduarda Abraão Porcina, Matrícula 200932150182565; Jennifer Virginia Moreira da Conceição, Matrícula 201531860438958; Joysse Corrêa Santos, Matrícula 201431860405891; Júlia Machado Brazola, Matrícula 200932030036316; Luana Rodrigues de Oliveira Feitosa, Matrícula 201431960418810; Marilaine da Silva Araujo, Matrícula 200931860036752; Miguel Angello da Silva Pereira, Matrícula 201031860126679; Renan Matos de Paula, Matrícula 201031910124917; Renilde Costa de Oliveira, Matrícula 201631860444301; Rosângela de Oliveira da Silva, Matrícula 201531860433050; Sidinei de Oliveira Ribeiro Sant'ana, Matrícula 201431860419760. CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 2027/1978, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, TURMA JA-901: Allan Julio da Costa, Matrícula 201131860325252; Andrews Diniz dos Santos, Matrícula 200931860161069; Carla Conceição da Silva Gomes, Matrícula 201132140304980; Carlos Valentim Pereira Junior, Matrícula 201431940511876; Gabrielle Cardoso Backer Vieira de Mello, Matrícula 201099990011626; Gustavo da Cunha Amorim Vasconcelos, Matrícula 201532150435846; Iracema Brilhante Bruno, Matrícula 201331860381457; Júlia Conceição Pessanha, Matrícula 201032200177789; Julia Tavares Resende, Matrícula 200931860154607; Karine de Barros Carvalho, Matrícula 201232140354542; Kayo Victor Ribeiro Mariano Jacques, Matrícula 201332270058311; Luan Gastão Santiago da Silva, Matrícula 200931860158513; Lucas da Conceição Silva, Matrícula 201332150334877; Lucas da Silva Castilho, Matrícula 201031940187763; Nandiara da Silva Monteiro, Matrícula 200931860168748; Natacha da Silva Martins, Matrícula 201131940333910; Paolla Matos Santos, Matrícula 201231890272285; Philipe Hipolito da Silva, Matrícula 201331860376968; Ruan Gomes de Oliveira, Matrícula 201631860450628; Sabrina de Freitas Oliveira, Matrícula 200931910048899; Victor Santos Valentim, Matrícula 200931860156812; Vilma Maria Domiciano, Matrícula 201731860460662; Vitor da Silva Machado, Matrícula 200914710071307; Vitor Dias Lopes, Matrícula 20152950615363. Secretária Escolar: Rosangela Maria Silva e Souza Gomes, designada no D.O. de 08/09/2011, página 27, 2ª coluna. Diretora Geral: Alcinea Souza Rodrigues da Silva, designada no D.O. de 03/08/2010, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Rodrigues de Souza, ID 4258762-0 e Aliane Rodrigues de Souza, ID 4325969-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1.980, Bela Vista, Município de Rio Bonito, Censo Escolar 33044333, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 7541/1984, NO ANO LETIVO DE 2014: Turma 3002: Jhonattan Alonso Ribeiro, matrícula 200934060076827. Turma de Origem 3001/2013: Stela Cabral de Andrade, matrícula 200934060104626. NO ANO LETIVO DE 2015: Turma de Origem: 3001/2014: Luiz Felipe Melo Bazani de Moura, matrícula 200934060073720. Turma de Origem 3002/2014: José Clóvis Morais Mendes Machado, matrícula 201234060418435; Sidney Júnior Pires da Costa, matrícula 200934060078447. Turma de Origem 3003/2014: Thaís Pires Andrade, matrícula 200934060105002. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado através da Resolução SEE nº 2086/1997. NO ANO LETIVO DE 2015: Turma de Origem CN 3001/2014: Jéssica Mariane Lopes Caldeira, matrícula 20107840177711; Jhullia Souza Siqueira, matrícula 201129930396331; Joice Andrade D'Avila, matrícula 201223640434708; Luana de Almeida Conceição, matrícula 20113401331607; Luana Gonçalves da Conceição, matrícula 201234060417110. Turma de Origem CN 3002/2014; Juliana de Oliveira Silva, matrícula 201234270198555. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado através da Resolução 5150/2014, NO ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE: TURMA EP-CON-III 01: Simone Pereira Cardoso, matrícula 201334060484973. NO ANO LETIVO DE 2014, 2° SEMESTRE: Turma de Origem EP-CON-III 01/2014/1° Semestre: Taylane Rola da Silva, matrícula 20093406011097. NO ANO LETIVO DE 2015, 1° SEMESTRE: Turma de Origem EP-CON-III 01/2013/1º Semestre: Carlos Henrique da Fonseca Gomes, matrícula 201234060448938. Secretária Escolar: Rosangela Fonseca Figueiredo dos Santos, designada no DOERJ de 31/03/2014, página 37, 1ª coluna. Diretora: Louraine Mattos da Silva Antunes, designada no DOERJ de 14/04/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Zenith Maria das Flores Cunha, ID. 411256-8 e Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ID. 433108-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 06.08.2014PÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jéssica Correia Nicolau\r\n\r\nLeia-se: 08- Jessica Correia Nicolau\r\n\r\nId: 2072379"
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Joaquim José Ferreira, nº 57 Centro, Município de Três Rios/RJ, Censo Escolar 33018405, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE 2763, de 03/02/2005, no ANO LETIVO DE 2015 / 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Solange Ferreira Lino, Matrícula 201418990584710; no ANO LETIVO DE 2016 / 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Gabriela de Souza Ramos, Matrícula 201214350194470; Jéssica Rezende Santana, Matrícula 201518990623855; Jhonatan Rodrigues Neves, Matrícula 200918950024101; Turma NEJA-IV02: Richard Álex Valle Araújo, Matrícula 201419120210151; no ANO LETIVO DE 2016 / 2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Carlos Henrique da Silva de Oliveira, Matrícula 201418990605810; Turma NEJA-IV02: Henrique da Silva Santos, Matrícula 201518990618691, no ANO LETIVO DE 2017/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Cilene Aparecida de Oliveira Cirino, Matrícula 201519030320661; Dario Vicente de Moraes, Matrícula 201518990636329; Deisiane Bonifácio Almeida, Matrícula 201118940150710; Jéssica Gonçalves Lancini Ribeiro, Matrícula 201518990628814; Juliana Vieira da Silva, Matrícula 201618990654382; Luana Leles Martins, Matrícula 201269770103831; Leidiane Alberto Pimentel, Matrícula 201418990598323; Natália Galvão de Souza, Matrícula 201518990633818; Rafaela Bittencourt da Silva, Matrícula 200918990032091; Raphael de Barros Souza, Matrícula 200919030073400; Tainá Rodrigues Salomão, Matrícula 201518990618428; Taís Ambrozio Cunha, Matrícula 201500800931429. Turma NEJA-IV02: Alessandra Cristina Sobreira, Matrícula 201418990609899; Ana Keyla Motta da Silva Trindade, Matrícula 201318380198414; Carla Almeida da Silva Nakahara, Matrícula 201118990407227; Daniela Matos Martins, Matrícula 200919030024965; Diógenes Lourenço Barbosa Soares, Matrícula 201218990507414; Guilherme de Carvalho Machado, Matrícula 201518990622107; Hebert Rafael dos Santos Xavier, Matrícula 200918990078750; Isamara Pedroso de Mattos, Matrícula 201418940204313; Jéssica de Paulo Carvalho, Matrícula 20161899064695; Leonardo da Silva Ribeiro, Matrícula 201519030319221; Lidiane Fabricio Machado, Matrícula 201118990412141; Paulo Roberto da Costa Neto, Matrícula 201218990450810; Paulo Roberto Policarpo, Matrícula 201318990554656; Pedro dos Santos Barbosa, Matrícula 201518990618509; Regina Célia Gonçalves, Matrícula 201418990608817; Ricardo Luis da Silva Passos Junior, Matrícula 201518990630412; Ruan Marques dos Reis Santos, Matrícula 201318990549571; Taiane do Nascimento Batista, Matrícula 201519030318179; Tamara Malaquias Teixeira, Matrícula 201518990632684; Tamires Narcizo de Mattos, Matrícula 201419030306514; Waldinei Ferreira dos Santos, Matrícula 201318990521561; Yana Roberta de Paula Rezende, Matrícula 201118950169678; Turma de origem 3003/2008: Bruno Danilo Victorino Francisco, Matrícula 2008300304. Turma de origem 3004/2008: Débora Fraga Ferreira Gil, Matrícula 2008300407. Turma de origem 3002/2010: Jonatas Alves da Silva, Matrícula 201018990346795. Turma de origem 3003/2010: Leonardo Braga Fagundes, Matrícula 201018990268387. Turma de origem JA-3001; ANO: 2013/1º Semestre: Ana Carolina da Silva, Matrícula 201118990358935. Turma de origem NEJA-IV01; ANO:2015/1º Semestre: Nathália Gabriel Alves, Matrícula 201018930138150. Turma de origem NEJA-IV01; ANO:2015/1º Semestre: Cassiano Machado da Silva, Matrícula 200918990059372. Turma de origem NEJA-IV01; ANO: 2016/1º Semestre: Fabrício Kaizer Caldas Ferreira, Matrícula 201418990581196. Turma de origem NEJA-IV02, ANO:2016/2º Semestre: Fabiano Quadrelli Dutra, Matrícula 200918990071070. Secretária Escolar: Ana Cláudia de Paula Costa, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 14, 1ª coluna, Diretora: Fernanda de Almeida Rinaldi, designada no DOERJ 01/06/2012, página 21, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fátima de Moura Ferreira, ID. 4328095-1 e Marcia Guedes da Silva, ID. 3665602-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Ana Kely Mendes da Silva\r\n\r\nLeia-se: Ana Kely Mendes Silva\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...Resolução 4951/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...Resolução SEE 2763 de 30/02/2005...\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...Resolução nº 4951/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...Resolução SEE 2763 de 30/02/2005...\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...Resolução 4951/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...Resolução SEE 2763 de 30/02/2005...\r\n\r\nId: 2071818"
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Aline Rosa Salvador dos Santos, Matricula 2011106; Ana Claudia da Silva, Matrícula 2011107; Ana Cléa Florencio da Silva, Matrícula 2011108; Ana Cristina Fernandes Pessoa da Silva, Matrícula 2011109; Ana Cristina Jacob Lopes, Matrícula 2011110; Ana Cristina Pinheiro, Matrícula 2011111; Ana Elisa Oliveira Coêlho, Matrícula 2011112; Ana Paula Alves da Silva, Matrícula 2011113; Andréa Angelica Costa, Matrícula 2011114; Andréa Cristina Lucio Soares, Matrícula 2011115; Andreia Salles Antunes Pereira, Matrícula 2011116; Anna Maria Candido de Sousa Rodrigues, Matrícula 2011117; Antenor Francisco de Vasconcelos Horta Junior, Matrícula 2011118; Antonio Eliésio do Nascimento, Matrícula 2011119; Aurea Conceição de Faria, Matrícula 2011120; Benedita Clarice Marinho, Matrícula 2011121; Bianca Alves da Silva, Matrícula 2011122; Turma PROINF 02: Charmea Cristina Costa, Matrícula 2011201; Christian Santos Souza, Matrícula 2011202; Claudia Barbosa de Gouveia Viegas da Rocha, Matrícula 2011203; Claudia Gisele do Sacramento, Matrícula 2011204; Cláudia Maria Brauner, Matrícula 2011205; Cláudia Soares de Paiva, Matrícula 2011206; Cleude Costa Santos, Matrícula 2011207; Creusa de Souza Santos, Matrícula 2011208; Creusa Natal, Matrícula 2011209; Cristiane de Oliveira Ribeiro, Matrícula 2011210; Daiana Cristina Santos Silva, Matrícula 2011211; Daise Lucia Moreira, Matrícula 2011212; Denise Ferreira Soares, Matrícula 2011213; Denise Saint-Martin Torres, Matrícula 2011214; Edilane Oliveira da Silva, Matrícula 2011215; Edimar Dias da Costa, Matrícula 2011216; Edna Claudio da Rocha da Conceição, Matrícula 2011217; Efigenia Marilyn Santos, Matrícula 2011218; Elisabeth de Souza Oliveira Pereira, Matrícula 2011221; Elza Alves Amarante, Matrícula 2011222; Veronica da Conceição Brumado, Matrícula 2011228; Virginia Maria Santos Cardozo, Matrícula 2011229; Viviane Monte, Matrícula 2011230; Viviane Oliveira Ribeiro, Matrícula 2011231; Wagner Motta dos Santos, Matrícula 2011232; Turma PROINF 03: Maria do Rosario Pereira de Mesquita, Matrícula 2011301; Maria Helena Marques de Souza, Matrícula 20110302; Maria José de Almeida, Matrícula 2011303; Maria Lucia de Souza, Matrícula 2011304; Maria Madalena Ferreira Barroso, Matrícula 2011306; Marilene Barros Vieira, Matrícula 2011309; Marli dos Santos Thomaz da Silva, Matrícula 2011311; Mônica do Nascimento Gabriel, Matrícula 2011315; Monique Campos Vieira, Matrícula 2011316; Naara Santana Pereira de Menezes, Matrícula 2011317; Nádia de Oliveira Rocha, Matrícula 2011318; Nailá Cristina Arlindo de Souza Mota, Matrícula 2011319; Núbia Moura da Silveira, Matrícula 2011320; Paloma Vinicius Caetano Guimarães, Matrícula 2011321; Rachel Teixeira Pinto Martins, Matrícula 2011324; Regina Abreu Ferreira, Matrícula 2011325; Turma PROINF 04: Francis Mary Mesquita de Carvalho, Matrícula 2011401; Francisca da Silva Lopes Aguiar, Matrícula 2011402; Francisco Antonio de Siqueira Côrtes, Matrícula 2011403; Gisele Moutinho da Silva, Matrícula 2011405; Guaracyara Leopoldino Espasandin, Matrícula 2011406; Helaine Albernaz da Silva, Matrícula 2011407; Herizete Mesavilla de Mello Marques, Matrícula 2011408; Inácia Maria Novaes Venancio, Matrícula 2011410; Ivoneide Marques de Melo, Matrícula 2011412; Jacira da Costa Martins, Matrícula 2011413; Jandiara Carla Seabra, Matrícula 2011415; Josania Marinho Falcão Correia da Silva, Matrícula 2011420; Joselda Moreira Ribeiro, Matrícula 2011421; Josilene da Silva Lisboa, Matrícula 2011422; Jorge Luiz Roza Casanova, Matrícula 2011423; Joyce dos Santos Gomes, Matrícula 2011424; Juliana Andrade Pessoa, Matrícula 2011425; Turma PROINF 05: Jussara Tex de Abreu Marinho, Matrícula 2011501; Karina Galvão Barroso, Matrícula 2011502; Katia Cilene Ribeiro Leal, Matrícula 2011503; Lázea Regina Ribeiro dos Anjos, Matrícula 2011504; Leandra Miranda de Oliveira, Matrícula 2011505; Leila Maria da Conceição Thenorio, Matrícula 2011506; Leticia Rodrigues da Silva, Matrícula 2011507; Liana Soares Dias dos Santos, Matrícula 2011508; Liliane Feliciano Alves, Matrícula 2011509; Lucia Sandry de Oliveira Rodrigues Pedro, Matrícula 2011510; Luciana dos Passos Rosa da Silva, Matrícula 2011511; Luciana Reis Teixeira de Macêdo, Matrícula 2011512; Luiza Magalhães Dias, Matrícula 2011513; Márcia Cristina da Silva Santana, Matrícula 2011514; Márcia Cristina Fortunato de Oliveira, Matrícula 2011515; Márcia Fischer Dias, Matrícula 2011517; Marcia Maria Drumond Mendes, Matrícula 2011518; Márcia Perdigão Leite, Matrícula 2011519; Marcio Sendim Ferreira, Matrícula 2011521; Maria Alice Barbosa, Matrícula 2011522; Maria da Penha Duarte Freitas, Matrícula 2011525; Maria de Fatima Pereira de Medeiros, Matrícula 2011526; Maria do Carmo de Vasconcelos Barbosa, Matrícula 2011527; Turma PROINF 06: Rita de Cássia Miguez de Lima, Matrícula 2011602; Roberta Eleoterio da Silva, Matrícula 2011603; Rosa Ereny Gonçalves, Matrícula 2011604; Rosa Pereira de Macêdo, Matrícula 2011606; Rosangela Conceição da Silva de Lima, Matrícula 2011607; Rosangela da Silva Hipolito, Matrícula 2011608; Rosangela Ribeiro dos Santos, Matrícula 2011609; Rosania Cajazeira de Souza Andrade, Matrícula 2011610; Rosení do Carmo Garritano, Matrícula 2011611; Rosilene Ferreira do Nascimento, Matrícula 2011612; Ruth Maria da Silva, Matrícula 2011613; Sandra Batista Saraiva, Matrícula 2011614; Sebastiana Ramos da Silva, Matrícula 2011615; Sélia Lima Gomes, Matrícula 2011616; Silvania Baêta de Souza, Matrícula 2011618; Tainaçã Krishna Espasandin, Matrícula 2011622; Telma Nara Masoller Guimarães, Matrícula 2011625; Thiago de Jesus Souza, Matrícula 2011627; Ursula Anne Dantas, Matrícula 2011628. Secretária Escolar: Claudia Costa Moreira, designada no D.O. de 03/08/2015, página 11, 1ª coluna. Diretor: Fabio Arthur Santos da Costa, designado no D.O. de 07/11/2016, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574136-1 e Susy Grossman, ID. 4326448-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3007: Walleska Ferreira de Jesus, Matrícula 20053007; ANO LETIVO DE 2008, Turma 3010: Pollianna Garcia Ramos, Matrícula 20083010; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3011: Joyce Conceição da Costa, Matrícula 200969210385890; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3003; Renata da Silva Valdivino, Matricula 201099990087413; Turma: 3009; Marcela Martins, Matrícula 200915280048435; no ANO LETIVO DE 2014, Turma:3005, Alice Vitória de Oliveira da Silva, Matrícula 201269210462933; Turma:3007; Leticia Nemézio Gomes, Matrícula 201269210435710; Thainara Felizardo Antonio, Matrícula 201269210526761; Turma: 3009: Irene Moreira Piroti Neta, Matrícula: 201269210505330; Mariana Nascimento dos Santos, Matricula 201269210416410; Taiane Fonseca Nogueira, Matrícula: 201269210436185; Turma:3011; Diego Menendes Ferreira, Matrícula: 201269210457931; Luan Filipe do Nascimento Fernandes, Matrícula: 201269210558884; Thayná Ferreira de Jesus, Matrícula: 201269210550980; Victória Amaral Antunes Papini, Matrícula: 2011019104836679; no ANO LETIVO DE 2015, Turma:3003, Ketlyn Lauriano Xavier, Matrícula 201369210649223. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3645/2007, no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre, Turma 3005: Marianne Gomes Medina de Barros, Matrícula 200969210390621; no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre, Turma 3005: Josielma de Sá Lima, Matrícula 201069210136928; ANO LETIVO DE 2012/2º semestre, Turma 3001: Osvaldo Silva da Costa, Matrícula: 201169210406387; Turma: 3002, Kelmer da Silva Guimarães, Matricula 201099990292580; Turma: 3004, Juliana Tavares Alves, Matricula 201269210559694; Robson Soares de Moura, Matricula 201115280167854; Uderlane Lenilce da Silva Abreu, Matrícula 201269210560781; no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre, Turma: 3002, Karina Cristina da Silva Medeiros, Matrícula 201015280155795; Turma: 3003; Priscila Lessa de Barros, Matricula: 201269210463239; Roberta Penedo de Almeida, Matrícula 201269210565155; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma: 401, Alexandre Siqueira da Silva, Matrícula: 201115290293510; Anderson Alves, Matrícula: 201099990369236; Suéllen da Silva do Nascimento, Matrícula: 201115280170995; Brenda Caamano Galdeano Pereira, Matricula 201469210731726; Turma: 402, Catiane Franco Conceição, Matrícula: 201369210669331; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma: 402, Francisco Irismar Gonçalves Ferreira, Matricula 201469210759211. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no D.O. de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna. Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. 4429167-1.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2010, Turma de Origem 3005/2007: Pedro Henrique Vitor da Silva, Matrícula 20073005; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3003/2012: Diego Oliveira Polydoro, Matrícula 201099990070940; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3645/2007, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3002/2º semestre/2013: Mariana Oliveira de Araujo, Matrícula: 201169210352430, Naiara Cristina dos Santos Reis, Matrícula 201115280187294. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no DOERJ de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna, Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. 4429167-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3017 ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: Mara Lucia Alencar Ferreira\r\n\r\nLeia-se: Mara Lúcia Alencar Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: Teresa Cristina da Costa Geraldo\r\n\r\nLeia-se: Teresa Cristina da Costa Geraldo de Negreiros\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3012 ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: Anna Caroline Forte Faria\r\n\r\nLeia-se: Anna Caroline Fortes Faria\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: Rodrigo Muxenelli Ieno\r\n\r\nLeia-se: Rodrigo Muxinelli Ieno\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3009 ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: Luan de Souza Castilho\r\n\r\nLeia-se: Luan de Souza Castilhos\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO 2012/1ºsemestre\r\n\r\nOnde se lê: Michel Barros Saraiva\r\n\r\nLeia-se: Michael Barros Saraiva\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: Nathan Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Nathan Nascimento de Melo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, sito na Rua Mariz e Barros, 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, neste estabelecimento de Ensino, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma M4-01: Amanda Tainá da Silva Mota, Matrícula 201215210378739; Igor Maceió da Silva, Matrícula 201115210278894; Isaac Shalon Alburg do Amaral, Matrícula 201415210641319; Isabella Campos Ladeia, Matrícula 201415340413561; Joyce Cuoco de Souza, Matrícula 201415210606671; Karina da Silva Pereira, Matrícula 201415210643443; Larissa de Freitas Rodrigues, Matrícula 201415210642552; Lídia Nórthega de Sousa Pinto, Matrícula 201314800356316; Naiara de Oliveira, Matrícula 2014152105991389; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria “E”SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3008: Douglas Melo Silva, Matrícula 20135210549106; Turma 3013: Larissa Ribeiro Silva, Matrícula 201301910651507. Secretário Escolar: Claudio Medea Sampaio, designado no D.O. de 04/02/2016, pág.14, 2ª coluna. Diretora Adjunta Cléa V. Chantre Farias, designada no D.O. de 29/08/2017, pág.11, 7ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID. 4368405-0 e Anna Paula Meirelles Francisco, ID.4368764-4. \r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, situado no Boulevard 28 de setembro, 109, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067678, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 97/1991, no ANO LETIVO DE 2017, Alana dos Santos Ribeiro, Matrícula 161013000211; João Francisco Macamba, Matrícula 171013000325; Márcia Karina Santos Vidal, Matrícula 161013000848; Paula Cristina Alves Marques Correia Nascimento, Matrícula 171013000484; Rodrigo Teixeira da Silva, Matrícula 171013000376; Victor Wagner Alves de Souza, Matrícula 171013000450; Walter Pereira da Silva, Matrícula 131013001027. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 97 de 14/03/91, no ANO LETIVO DE 2017, Adson da Conceição Silva Bispo, Matrícula 172013000118; Alessandra Alonso de Oliveira Serrão, Matrícula 152013000476; Aline Borges de Siqueira Pirovani, Matrícula 162013000829; Andressa de Oliveira Carvalho da Motta, Matrícula 162013000711; Caio Lima Maciel de Souza, Matrícula 172013000001; Caio Luiz Carvalho da Silva, Matrícula 152013000467; Carlos Alberto Filgueira de Castro, Matrícula 132013001108; Carlos Henrique Nicolau de Souza, Matrícula 162013000403; Charles Bispo de Mello, Matrícula 142013000004; Christine Carvalhal Castro, Matrícula 162013000092; Daiane dos Santos Liberato, Matrícula 162013000783; Daniel da Silva Saturnino, Matrícula 162013000736; Daniele Figueiredo Soares, Matrícula 152013000200; Eduarda Christina de Oliveira Meijinhos, Matrícula 142013000095; Eliel de Araujo Barbosa, Matrícula 162013000611; Éricka Talamini, Matrícula 142013000573; Francisco Araujo da Silva, Matrícula 152013000862; Gabriel Cavalcanti Gouvêa da Silva, Matrícula 172013000056; Gabriel Gonçalves dos Santos, Matrícula 132013000808; Igor Silva Vieira da Costa, Matrícula 162013000118; Isaque da Silva dos Santos, Matrícula 172013000313; Jairo Rodrigues Dutra, Matrícula 162013000439; João de Oliveira Caramuru Neto, Matrícula 172013000300; João Gabriel Ferreira Ribeiro da Silva, Matrícula 172013000198; Júlia Magalhães dos Santos Almeida, Matrícula 172013000320; Juliana Costa de Souza, Matrícula 152013000251; Lara Lima Spelzon, Matrícula 162013000544; Lucas Alberto Faria Cesar, Matrícula 172013000004; Lúzio Augusto Quintes, Matrícula 132013000660; Marco Gabriel Moreira de Oliveira, Matrícula 152013000322; Maria Avani Costa 152013000292; Maria da Conceição de Andrade Pascale, Matrícula 132013000365; Marli Schmidt Ferreira de Araujo, Matrícula 152013000693; Matheus Viglio Matos, Matrícula 172013000020; Naiane Vieira Pereira da Silva, Matrícula 162013000697; Natalia Damasceno Barbosa de Oliveira, Matrícula 152013000499; Patrick Alves Ariosa, Matrícula 162013000677; Rachel Esteves Gonçalves Gomes Coutinho, Matrícula 162013000157; Rafael de França Gusmão Cerqueira, Matrícula 172013000535; Rafael Tavares de Souza, Matrícula 172013000115; Raisa Maria Nicolay Ribeiro, Matrícula 152013000230; Raquel Patricia Faria da Silva, Matrícula 162013000405; Rayane Raquel Aguiar de Souza, Matrícula 142013000672; Rebecca de Barros Brandão Gomes, Matrícula 172013000406; Rodrigo Anderson da Cunha, Matrícula 132013000502; Rogério Luiz da Silva Liers, Matrícula 162013000552; Ruan de Souza Vieira Coutinho, Matrícula 162013000249; Sandro Jean Candido da Conceição, Matrícula 172013000116; Victor Ferreira Santos, Matrícula 172013000347; Victor Junger Freire, Matrícula 172013000279; Ygor Coser Lobianco Vieira, Matrícula 172013000024. Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no D.O. de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Diretor: Ubiraci Cerqueira Azevedo, designado no D.O. de 22/07/2014, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0 e Danielle Santos Harre, ID 1272504-8.\r\n\r\nId: 2072424"
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DE 31/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAno: 2000, Turma 1303\r\n\r\nOnde se lê: Curso Ensino Médio\r\n\r\nLeia-se: 2º Grau/Formação Geral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, sito na Rua Jaguaruna, nº 157, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nºnº 33136424, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3007: Raphael dos Santos Antero Pereira, Matrícula 2006300738; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Douglas de Moura Nunes, Matrícula 2008300406; no ANO LETIVO 2009, turma de origem 3004/2008: Wallace Cardoso da silva, Matrícula 2009300444; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Daniel de Souza Alves, Matrícula 200969390063012; NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Fabricio da Silva Pedrosa, Matrícula 200925420075852; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Alex de Lima Simões, Matrícula 200905330105723; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Karine dos Santos Rios, Matrícula 201469390605277. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 13/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Isabela Marques da Silva-201369390455473\r\n\r\nLeia-se: Isabela Marques Silva-201369390455473\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMAZONAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAZONAS, sito na Rua Guarujá nº 1900, Cosmos, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082235, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 32.191/2002, no ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE, Turma JA-801: Ana Claudia da Silva Barcellos, Matrícula 200680103; Anderson Herrison Gonçalves Lopes, Matrícula 200680104; André de Souza Silva, Matrícula 200680105; Bárbara Cardoso Avelino, Matrícula 200680108; Bruno Pereira Rino, Matrícula 200680110; Carlos Alberto Medeiros da Silva, Matrícula 200680113; Daniel Araujo dos Santos, Matrícula 200680119; Douglas de Mendonça Moura, Matrícula 200680122; Fabricio Ventura Matos, Matrícula 200680125; Heloisa Pereira de Carvalho, Matrícula 200680129; Jean Nunes de Paula, Matrícula 200680131; José Candido de Sousa Filho, Matrícula 200680137; Leonardo dos Santos Felix, Matrícula 200680141; Leticia Dantas da Silva, Matrícula 200680142; Lindinalva Maria de Jesús, Matrícula 200680143; Marcelo de Jesus, Matrícula 200680147; Marco Antônio Saraiva da Silva, Matrícula 200680148; Marcos Alberto Mendes Pereira, Matrícula 200680149; Maria Aparecida da Silva, Matrícula 200680150; Maycon Mendonça Maximo, Matrícula 200680153; Rebeca Araujo dos Santos Rodrigues da Costa, Matrícula 200680160. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2005\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAno: 2004\r\n\r\nOnde se-lê: Turma: 3001\r\n\r\nLeia-se: Turma: 1301\r\n\r\nOnde se-lê: Turma: 3002\r\n\r\nLeia-se: Turma: 1302\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Flavia dos Santos de Sousa\r\n\r\nLeia-se: Flávia dos Santos de Sousa\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Nathalia Bianca Ferreira Branco de Moraes\r\n\r\nLeia-se: Nathália Bianca Ferreira Branco de Moraes\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2007, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Cintia Lourenço dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Cintia Lourenço dos Santos Valença\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se-lê: Dilza de Souza Damasceno\r\n\r\nLeia-se: Dilza de Souza Damaceno\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Benicia Silva de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: Benicia Silva de Oliveira Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2006\r\n\r\nPAGINA 27- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: Daiana da Conceição Pereira\r\n\r\nLeia-se: Daiane da Conceição Pereira\r\n\r\nOnde se lê: Gisele Couto de Araújo\r\n\r\nLeia-se: Gisele Couto de Araujo \r\n\r\nD.O. DE 08/11/2007\r\n\r\nPAGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Luzia Célia Gomes da Silva \r\n\r\nLeia-se: Luizia Célia Gomes da Silva \r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Willian de Medeiros Pereira\r\n\r\nLeia-se: William de Medeiros Pereira \r\n\r\nD.O. DE 30/07/2008\r\n\r\nPAGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3001/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Claudia Maria Santos Andrade\r\n\r\nLeia-se: Claudia Maria Santos de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2015\r\n\r\nPAGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Dayane Caroline de Mattos Neto \r\n\r\nLeia-se: Dayane Caroline de Mattos Netto \r\n\r\nD.O. DE 15/02/2016\r\n\r\nPAGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3002/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Valdecir da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: Valdeci da Silva Santos\r\n\r\nD.O.DE 10/02/2017\r\n\r\nPAGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2014, 2º SEMESTRE \r\n\r\nTurma: NEJA IV-03 \r\n\r\nOnde se lê: Laila Carla Silveira Sevaroli; Matrícula 201213690283668\r\n\r\nLeia-se: Laila Carla Silveira Sevaroli Medeiros; Matrícula 201213690283668\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, sito na Rua Japê, nº 380, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33082057, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos Regiane Mendes Pereira, Curso: Ensino Médio, Modalidade: Educação de Jovens e Adultos, Turma: JA-3002 / 2º Semestre, Ano: 2012, publicado no D.O. de 23/09/2016, pág. 29, 1ª coluna; José Antonio de Souza da Silva,Matrícula 201014110148668, Curso: Ensino Médio, Modalidade: Educação de Jovens e Adultos, Turma: JA-3002/1º Semestre, Ano: 2011, publicado no D.O. de 20/02/2017, pág. 18, 3ª coluna. Secretária Escolar: Marcia Elisabete do Ó Silva, designada no D.O. de 24/05/2017, página 11, 2ª coluna, Diretor: Lisângela Lucia Vieira Cardoso, designada no D.O. de 04/05/2017 página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID 4368509-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, sito na Rua Japê, 380, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33082057, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 10009/1987, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Andréia do Socorro Pastana da Trindade, Matrícula 2007300205. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3980/2008; no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: José Antonio de Souza da Silva, Matrícula 201014110148668; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Regiane Mendes Pereira, Matrícula 201114110168665; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Rosilane Ferreira da Silva, Matrícula 201213660208285; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Mauro Guedes, Matrícula 201514110244502; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carlos Alexandre Ribeiro de Oliveira, Matrícula 200914110056960; Isabelle Maria da Silva Bogado, Matrícula 201314060546958; Leandro Silva de Oliveira, Matrícula 201514110249229; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Leonardo Bastos da Silva, Matrícula 201014110146452, turma de origem NEJA IV-01/2016/2º SEMESTRE; Andressa Sant'Anna da Fonseca, Matrícula 201514060814510, turma de origem NEJA IV-01/2017/1º SEMESTRE. Secretária Escolar: Marcia Elisabete do Ó Silva, designada no D.O. de 24/05/2017, página 11, 2ª coluna, Diretor: Lisângela Lucia Vieira Cardoso, designada no D.O. de 04/05/2017 página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID 4368509-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33138600, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4700/2011, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJAIV-01: Adrian Felisberto Xavier, Matrícula 201469130548133; Carlos Eduardo Camargo Cardozo, Matrícula 201469130546866; Ezequiel da Silva Medeiros, Matrícula 201369130500207; Glaucia Gonçalves de Jesus, Matrícula 201099990099591; Huendel Fernando Silva da Costa, Matrícula 201469130549710; Jorge Emerson Araújo da Silva, Matrícula 201112380260959; Katia da Silva Nogueira, Matrícula 201569130564658; Luiz Felipe Monção de Jesus, Matrícula 201469130549105; Turma NEJAIV-02: Andrea Alves Barbosa Barbara, Matrícula 201169130335718; Cassila de Araújo Rosa, Matrícula 201569130559492; Mirian Mariano do Nascimento Matrícula 201469130543689; Pedro Henrique Viana Junior, Matrícula 201669130591198; Rosemary Ribeiro Gastão, Matrícula 200913740194123; Thales Matheus Alves Pessoa, Matrícula 201214040401010; Verônica Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201569130555152; Vinicius Mendes de Souza, Matrícula 201114040354279; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJAIV-01: Caroline Moreira Pereira, Matrícula 201569130567169; Cibelis Carvalho da Silva, Matrícula 201569130553291; Elisângela Sousa de Araújo, Matrícula 201569130558331; Fabio dos Santos Gaudencio, Matrícula 201569130567673; Graziele da Silva Barbosa, Matrícula 201569130566944; Ingrid Vieira de Souza, Matrícula 201120820148915; Isa Ribeiro Domingos, Matrícula 201569130554423, Jacinta Maria dos Santos, Matrícula 201569130556205; Leandro Francelino de Sa, Matrícula 201418020626631; Lucimar da Silva, Matrícula 201569130559573; Mayara Matias de Oliveira, Matrícula 201318890417045; Thayna Lima Silva de Macena, Matrícula 201318020464589; Thicyana Rafael de Moraes Buarque, Matrícula 201669130570514; Turma NEJAIV-02: Ana Lucia Ferreira do Nascimento, Matrícula 201569130566510; Flavia Ismisalo do Espirito Santos, Matrícula 201327500464931; Glaucilene Maria da Silva, Matrícula 201569130563510; Luanda Chaves dos Santos Pires, Matrícula 201569130564143; Luis Andre Rodrigues Alves, Matrícula 201569130566359; Tatiana Coelho Moraes de Albuquerque, Matrícula 201269130414410; Thamiris Pinto dos Santos, Matrícula 201369660227737; Verônica Maria Fernandes, Matrícula 201469130544571. Secretário Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no D.O. de 15/05/2002, página 34, 3ª coluna. Diretora: Carmem Valéria Barcelos Andreiolo Martins, designada no D.O. de 23/03/2012, página12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5 e Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 10/05/2005\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Patrícia Demétrio de Souza Mauricio\r\n\r\nLeia-se: Patricia Demetrio de Souza Mauricio\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Eduardo Araújo Souza dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Eduardo Araujo Souza dos Santos \r\n\r\nD.O DE 03/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2007, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Jéferson Alves Taveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Jeferson Alves Taveira dos Santos\r\n\r\nD.O DE 25/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Rosangela Donato de Souza\r\n\r\nLeia-se: Rosangela Serafim Donato \r\n\r\nD.O DE 23/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015\r\n\r\nMayara de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nOnde se lê: Turma 3007\r\n\r\nLeia-se: Turma 3004\r\n\r\nDO DE 06/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Oliveira da Silva Bento 201358190788732 \r\n\r\nLeia-se: Julliana Oliveira da Silva Bento 201358190788732\r\n\r\nOnde se lê: Thais Gomes de Oliveira 201328550235908\r\n\r\nLeia-se: Thaís Gomes de Oliveira 201328550235908\r\n\r\nOnde se lê: Kleo Maria de Lima Assis- 2013285502333379\r\n\r\nLeia-se: Kleo Maria de Lima Assis-201328550233379\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Graziele Trindade Souza das Candeias- 201328550247671\r\n\r\nLeia-se: Graziela Trindade Souza das Candeias-201328550247671 \r\n\r\nOnde se lê: Maria Luiza da Silva dos Santos-20135819077842\r\n\r\nLeia-se: Maria Luiza da Silva dos Santos-201358190778427\r\n\r\nAno: 2015 ,Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Yasmim Marthina dos Santos Medina-201277880337592\r\n\r\nLeia-se: Yasmim Marthina dos Santos Medina-201211880337592\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Um, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29215/2001, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Michela da Silva Rocha, Matrícula 2006300239; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Brenda Barbosa da Silva, Matrícula 201099990145024; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2011: Raphael Lima de Carvalho, Matrícula 201169360179810. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.298/2009, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Thamires Loureiro Rocha, Matrícula 201169360181968; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem JA 3001, 1º SEMESTRE/2013: William dos Santos França, Matrícula 201369360232328. Secretária Escolar: Maria Rosimery de Souza Guimarães, designada no D.O. de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna. Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no D.O. de 15/09/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Cristina Narciso Santos, ID. 4278059-4 e Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na Rua do Matadouro nº 25 Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33084238, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01; Angélica Adão, Matrícula 201414040797013; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriana de Souza Barbosa da Silva, Matrícula 201514040844001; Angela Maria do Espirito Santo Castro, Matrícula 201514040846649; Antônio Fernandes Vieira, Matrícula 201414130978300; Carmen Silvia de Matos, Matrícula 201514040857179; Dhyeferson Sabino Cordeiro, Matrícula 201214040519851; Jorge dos Passos Souza, Matrícula 201514040871406; Maria José dos Santos da Cunha, Matrícula 201514040867727; Nilce Felix Martins, Matrícula 201514040841175; Paloma Lopes Mattos Teixeira, Matrícula 201514040867484; Patricia Oliveira Caetano, Matrícula 201514040874936; Roberta Luana da Silva Santos, Matrícula 201514040822464; Thiago da Silva Soares, Matrícula 201269780389665; Triele da Silva Caldas, Matrícula 201514040840446; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andréa da Silva Efigenio, Matrícula 201319540354247; Matheus Antonio Coelho Emílio, Matrícula 201214040519266; Odair Daumas Junior, Matrícula 201514040891350. Secretária Escolar: Eliane Baptista Duarte Bastos, designada no D.O. de 06/04/2016, página 15, 1ª coluna. Diretora: Simone Martins de Oliveira Espolador Ramalho, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Valdinéia de Souza Gouvêa, ID 4428436-5 e Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5.\r\n\r\nId: 2072386"
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                        "2072576": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, Convoca, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0027827-22.2016.8.19.0001, a candidata, abaixo nomeada no DOERJ de 29/11/2016, Processo nº E-03/022/44/2017, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer para entrega de documentação às 10 horas do dia 04/12/2017 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munido de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Posse às 14 horas no Gabinete da Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1005053\r\n\r\n*AMANDA CRISTINE FREIRE RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n*Processo nº 0027827-22.2016.8.19.0001. \r\n\r\nId: 2072576"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072236": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Aditamento ao Acordo de Pesquisa Conjunta. PARTES: Okinawa Institute of Science and Technology School Corporation e a UERJ. OBJETO: Alterar os termo e condições do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2016. VIGÊNCIA: Até o dia 31/03/2018. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº 11362/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Aditamento ao Acordo de Pesquisa Conjunta. \r\n\r\nPARTES: Okinawa Institute of Science and Technology School Corporation e a UERJ. OBJETO: Alterar os termo e condições do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2017. VIGÊNCIA: Até o dia 31/03/2018. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº 11362/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Cooperação. PARTES: Município do Rio de Janeiro por meio de sua Procuradoria Geral e a UERJ. OBJETO: Instituir colaboração acadêmica entre as partes, voltada ao desenvolvimento de pesquisas e a realização de eventos acadêmicos em torno de temas de relevante interesse público, definidos pela Procuradoria-Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2017. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6531/2017.\r\n\r\nId: 2072236"
                            ],
                            "2072513": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público que realizará contratação emergencial para Serviço de Vigilância Patrimonial e Segurança Desarmada, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nOBJETO: Contratação Emergencial de Serviço de Vigilância Patrimonial e Segurança Desarmada.\r\n\r\nENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues na Coordenação de Suprimentos da Pró-Reitoria de Administração e Finanças da UEZO, localizada na Avenida Manuel Caldeira de Alverenga, 1.203 - sala 303 - prédio I - Campo Grande/RJ, das 09:00 às 16 horas, ou encaminhadas por email: suprim.uezo@gmail.com, em formato PDF. Observação: As propostas deverão estar acompanhadas da planilhas de custos e formação de preços em atendimento a Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008 SLTI/MPOG.\r\n\r\nPRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS: 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação em DOERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/577/2017.\r\n\r\nO Termo de Referência está disponível no endereço eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste: www.uezo.rj.gov.br no link Institucional/licitações/contratação emergencial. Para maiores informações os interessados poderão entrar em contato pelo número (21) 2332-7530.\r\n\r\nId: 2072513"
                            ],
                            "2072485": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 309 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/12/17, às 10h, a licitação para aquisição de TACROLIMO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1138/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2072485"
                            ],
                            "2072357": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 011/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Registro de preços\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Empresa P&P Turismo LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato, como termo inicial de vigência. \r\n\r\nASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho 1993, Lei Estadual n° 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3623/2017. \r\n\r\nId: 2072357"
                            ],
                            "2072239": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno público que, a partir da data de 30/11/2017, se encontra disponível, no sítio da Fundação para a Infância e Adolescência, a Errata do Edital de Chamamento Público FIA/RJ nº 003/2017, para consulta dos interessados em participar da seleção para o Termo de Cogestão a ser implementado na Unidade CICAPD Almir Ribeiro Madeira.\r\n\r\nId: 2072239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2072452": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.128, de 24/10/2017, no Processo nº E-07/002.03065/2015, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da Empresa CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE BARRA MANSA S/A, para implantação de um Aterro Sanitário de Resíduos Classe I (Perigosos), localizado na Estrada Bananal nº 6.570, Cotiara, Município de Barra Mansa, Audiência está a se realizar no dia 18/12/2017, às 19:00 horas, APAE, situado na Rua Ari Fontenele, nº 649, Centro, Município de Barra Mansa, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Ana Claudia dos Santos Campos e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro.\r\n\r\nId: 2072452"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072278": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 127/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - EBSE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TUBOS DE AÇO DE VÁRIOS DIÂMETROS, itens: 04, 05, 06 e 07.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 906.243,96 (novecentos e seis mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.322/2014 (Pregão Eletrônico nº 021/2017).\r\n\r\nId: 2072278"
                            ],
                            "2072275": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 128/2017 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMPORTAS DA MARINA DA GLÓRIA.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 760.392,99 (setecentos e sessenta mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.192/2017 (Tomada de Preços nº 103/2017).\r\n\r\nId: 2072275"
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                            "2072601": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, como Credora, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Devedor.\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO reconhece dever à CEDAE o valor total de R$ 32.838.981,76 (trinta e dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), neste incluídos multa e correção monetária, em decorrência dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, prestados diretamente aos seus órgãos, bem como às entidades dependentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.025/2017.\r\n\r\nId: 2072601"
                            ],
                            "2072281": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato nº 002/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONTEK ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de itens dos serviços do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.360.375,03 (um milhão, trezentos e sessenta mil trezentos e setenta e cinco reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.619/2017 (CN nº 005/2014).\r\n\r\nId: 2072281"
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                            "2072567": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, informa que, tendo em vista a Notificação n° RJ-NOT-2017-000094, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial o recibo de inscrição do imóvel no CAR. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: José de Alencar Borges. CNPJ/CPF Nº: 053.900.017-53. ENDEREÇO: Rua Lenira Tinoco Calheiros - Cambuci.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2072567"
                            ],
                            "2072313": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de escritório, visando atender as necessidades deste ITERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.888,00 (doze mil oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-05 - Fonte de Recurso: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/278//2017.\r\n\r\nId: 2072313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072581": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 15/17 DE 20/09/2017. PARTES: PESAGRO-RIO E CENTRAL MOVEIS ESCRITORIO LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA A SEDE DA PESAGRO-RIO. PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar da data assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2017. VALOR: R$ 92.490,00 (noventa e dois mil quatrocentos e noventa reais). Nº DE REGISTRO: 038/17. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/295/2016.\r\n\r\nId: 2072581"
                            ],
                            "2072582": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 18/17 DE 10/10/2017. PARTES: PESAGRO-RIO E CENTRAL MOVEIS ESCRITORIO LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA A SEDE DA PESAGRO-RIO. PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar da data assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2017 VALOR: R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais). Nº DE REGISTRO: 039/17. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/295/2016.\r\n\r\nId: 2072582"
                            ],
                            "2072583": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 19/17 DE 10/10/2017. PARTES: PESAGRO-RIO E CENTRAL MOVEIS ESCRITORIO LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA A SEDE DA PESAGRO-RIO. PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar da data assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2017. VALOR: R$ 94.970,00 (noventa e quatro mil novecentos e setenta reais). Nº DE REGISTRO: 040/17. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/295/2016.\r\n\r\nId: 2072583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2072468": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1367/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrem do Samba 2017\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Veia Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.269.412/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2072468"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2072271": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: XXII Bienal da Música Brasileira Contemporânea, no dia 23 de outubro de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.10.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/364/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2017.\r\n\r\nId: 2072271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2072530": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2017.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência Acordo de Cooperação por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/26/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2017.\r\n\r\nId: 2072530"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2072514": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Sociedade Empresária OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) relativo ao período de julho/2014 a junho/2017, na forma pactuada no Parágrafo Único da Cláusula Décima Primeira do Contrato.\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 4.085,26 (quatro mil oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.023058/2013.\r\n\r\nId: 2072514"
                        ],
                        "2072447": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nDOADOR: Governo de Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Doação simples de bens móveis.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 166, § 1º e o art. 168, § 1º, ambos da Lei Estadual nº 287/79, com redação que lhe deu a Lei nº 6.072/2011; Decreto nº 43.301/2011; e art. 17, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.012020/2017.\r\n\r\nId: 2072447"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2072415": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nAPROVA a Recomendação nº 01/2017 do CEJUR sobre a importância de ser feito o depósito dos honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública, diretamente na conta do CEJUR. Proc. nº E-20/001/2709/2017\r\n\r\nId: 2072415"
                    ],
                    "2072416": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APROVA o Parecer nº 01/2017 sobre a restituição dos honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública, por engano, são entregues à parte assistida. Proc. nº E-20/001/2709/2017.\r\n\r\nId: 2072416"
                    ],
                    "2072423": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 906 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREIDENTIFICA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação e reidentificação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- o objetivo institucional da permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar os seguintes órgãos de atuação:\r\n\r\nDP - I/II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL SANTA CRUZ\r\n\r\nDP DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA REGIONAL DE SANTA CRUZ - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDP - XVII/XXIX JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BANGU\r\n\r\nDP DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA REGIONAL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDP - I/II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDP DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Conselho Superior fixar as atribuições dos órgãos de atuação, na forma do art. 102, § 1º da Lei Complementar nº 80/94.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 2072423"
                    ],
                    "2072274": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.11.2017\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, ERICA ALMEIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 50346296, do cargo em comissão de Diretor de Divisão de Registros Funcionais, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e NOMEIA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer o cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo DG, resultante da transformação do cargo de Coordenador de Secretaria, símbolo DG, anteriormente ocupado por Cristiane Arigoni Braga da Silva, ID Funcional n° 500773737. Processo nº E-20/001/2760/2017.\r\n\r\nId: 2072274"
                    ],
                    "2072418": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 23.11.2017\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de outubro de 2017, UBALDO NONATO SILVA, ID Funcional nº 19039956, do cargo de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2339/2017. \r\n\r\nId: 2072418"
                    ],
                    "2072419": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.319/1994 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Matrícula 815730-7. CONCEDO o direito à percepção de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.11.2017, de acordo com o art. 3º. da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.209/1999 - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, Defensor Público, Matrícula 817001-1. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 05/09/2004 a 02/09/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77, tornado sem efeito o ato de fls. 13, publicado no D.O. de 13/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2742/2017 - MARIANA ESTEVES FERREIRA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3092295-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 08/08/2011 a 05/08/2016, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2734/2017 - RAQUEL BERNAT ROCHA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 969450-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 22/10/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2682/2017- RENATA ANDRADE PAIXÃO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 974768-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 09/01/2012 a 06/01/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/732/2016 - RENATA PINHEIRO PEREIRA, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089502-3. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.11.2017, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/1993 - VALERIA DE SOUZA, Defensor Público, Matrícula 812288-9. CONCEDO o direito à percepção de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.11.2017, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2735/2017 - VANESSA DE OSSÓ SANTOS, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 974778-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 09/01/2012 a 06/01/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.274/1999 - VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA, Defensor Público, Matrícula 852704-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25.10.2017, publicado no D.O. de 08.11.2017, que reconheceu o direito à percepção de 40% de triênios à Defensora Pública.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1522/2013 - JOÃO THIAGO PEREIRA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 972887-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 31/03/2012 a 29/03/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2768/2017 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensor Público, Matrícula 815704-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria ou disponibilidade o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01.07.1982 a 31.12.1982, 06.09.1983 a 27.09.1983, 01.02.1984 a 10.02.1984, 01.08.1984 a 10.11.1984 e de 19.11.1984 a 07.05.1986, no total de 846 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nId: 2072419"
                    ],
                    "2072417": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/539/2015 - APROVO, com ressalvas a Prestação de Contas Final do Convênio n° 001/2015, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, tendo em vista o Relatório do Controle Interno às fls. 79/81. \r\n\r\nId: 2072417"
                    ],
                    "2072421": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 121 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINA A ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO OU LICENÇA MÉDICA.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 102, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e art. 4º, XV, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que incumbe ao Conselho Superior definir a atribuição dos órgãos de atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\n- que a Lei n° 11.419/2006 e o art. 213 do novo CPC permitem que os atos processuais sejam praticados até às 24 horas do último dia, quando em tese já encerrado o expediente dos órgãos de atuação da Defensoria Pública; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-20/001/2261/2015;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - A atribuição do Defensor Público para responder as intimações de processos eletrônicos estende-se até o último dia do mês, considerando-se como marco temporal a data do recebimento da intimação no portal eletrônico, sendo irrelevante a data de ocorrência da intimação ficta no sistema (art. 5°, §3,° da Lei nº 11.419/2006);\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que o Defensor Público em exercício estiver na iminência do gozo de férias, remoção, permuta, licenças de fruição espontânea, designação para outro órgão ou cessação da designação em acumulação, a responsabilidade pelas intimações eletrônicas recebidas nos três últimos dias úteis será transferida ao Defensor Público que o sucederá. \r\n\r\nArt. 2° - Nos casos em que o Defensor Público em exercício entrar em gozo de licença médica por período superior a sete dias, a responsabilidade pelas intimações pendentes, enviadas nos três dias úteis anteriores ao início do gozo da licença, bem como as que ingressarem no órgão de atuação no intervalo de tempo entre a fruição da licença e a designação de outro membro da instituição, ficarão sob responsabilidade do Defensor Público designado. \r\n\r\nParágrafo Único - na hipótese de impossibilidade absoluta do exercício das funções pelo Defensor Público e da imprevisibilidade de alta médica, e havendo intimações pendentes que tenham sido enviadas antes dos últimos cinco dias úteis antecedentes ao início do gozo da licença, para evitar perecimento do direito do assistido, o Defensor Público sucessor comunicará o fato à Coordenadoria de Movimentação, que, sempre que possível, designará Defensor Público para respondê-las.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nPEDRO DANIEL STROZENBERG\r\n\r\nOuvidor Geral\r\n\r\nId: 2072421"
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                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR faz publicar extrato das atas aprovadas na última reunião do Conselho Superior de 24/11/2017, com o número dos processos, informando que a íntegra das atas se encontra no portal da Defensoria Pública na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. Sessão de 20/10/2017, processos julgados: E-20/001/2447/2017, E-20/001/1398/2014, E-20/001/1514/2017, E-20/001/2261/2015, E-20/001/709/2016, E-20/001/2268/2016, E-20/001/87/2013, E-20/001/2587/2015, E-20/001/474/2017, E-20/11356/2009, PI 1378793935/2016, E-20/12129/2011; processos sorteados: E-20/20005/2016, PI 791012558/2016, E-20/001/2742/2014, E-20/20.095/2014, E-20/001/2558/2017, E-20/001/2557/2017 e assuntos gerais. Sessão de 28/09/2015, processos julgados: E-20/001/1800/2015, E-20/20047/2008, E-20/001/2060/2015, E-20/20202/2012, PI 21.021/2012, E-20/001/996/2015; processos sorteados: E-20/001/2442/2015, PI 1275951228/2015, E-20/001/2534/2015 e assuntos gerais. Sessão de 27/08/2014: sorteio de relator: E-20/20254/2014, E-20/20008/2014 e assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2072422"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.837/87 - JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 179.174-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/06 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensora Pública, matrícula 817.908-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO os pedidos de renúncias aos gozos de férias nos meses de FEVEREIRO, MARÇO, JUNHO e AGOSTO de 2018, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.025/04 - MARILISA BUSTO TOGNOLI, Defensora Pública, matrícula 836.288-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, devidamente comprovadas nos documentos de fl. 77/80, a titularidade da interessada, a concordância da Coordenadora das Varas Cíveis, de modo que será possível acumular o órgão da requerente por outros colegas, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição no mês de DEZEMBRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.047/95 - WANIA POMPEU BAPTISTA, Defensora Pública, matrícula 268.496-7. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de DEZEMBRO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.613/01 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 852.731-9. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 17.01.2018 a 31.01.2018 e de 01.03.2018 a 15.03.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância expressa da colega, na forma do §2º do supracitado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/10 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula 949.554-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FELIPE BRUNO CAMBRAIA e RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2018 e no mês de NOVEMBRO/2018. No ensejo, verifica-se que o primeiro requerente solicitou renúncia de suas férias de 2018, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2018, e excluo o primeiro requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.682/03 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FELIPE BRUNO CAMBRAIA e RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2018 e no mês de NOVEMBRO/2018. No ensejo, verifica-se que o primeiro requerente solicitou renúncia de suas férias de 2018, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2018, e excluo o primeiro requerente da tabela de férias.\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2336/16 - RAFAEL BOMFIM LINS, Defensor Público, matrícula 3089.559-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. VANESSA GRIPP GUIMARÃES e RAFAEL BOMFIM LINS, respectivamente, no mês de MARÇO/2018 e no mês de MAIO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.536/12 - VANESSA GRIPP GUIMARAES, Defensora Pública, matrícula 969.587-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. VANESSA GRIPP GUIMARÃES e RAFAEL BOMFIM LINS, respectivamente, no mês de MARÇO/2018 e no mês de MAIO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/496/17 - BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, Defensora Pública, matrícula 3089.309-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. BEATRIZ DE CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER e JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2018, MARÇO/2018 e FEVEREIRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/723/17 - ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, Defensora Pública, matrícula 3089.323-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. BEATRIZ DE CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER e JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2018, MARÇO/2018 e FEVEREIRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.155/07 - JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, Defensor Público, matrícula 930.832-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. BEATRIZ DE CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER e JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, respectivamente, nos meses de OUTUBRO/2018, MARÇO/2018 e FEVEREIRO/2018.o gozo de férias entre os dias 05 a 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/18.025/85 - HERBERT DE SOUZA COHN, Defensor Público, matrícula 179.358-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.367/12 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 969.627-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.151/07 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, Defensora Pública, matrícula 930.849-5. Considerando a designação temporária da interessada, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância da colega em acumular o órgão, DEFIRO FÉRIAS para gozo no período de 04.12.2017 a 06.12.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3068/13 - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 3032.221-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2543/16 - FERNANDA FABREGAS FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 3089.319-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FERNANDA FABREGAS FERREIRA e LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2018 e no mês de JANEIRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2360/16 - LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, Defensora Pública, matrícula 3089.554-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. FERNANDA FABREGAS FERREIRA e LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2018 e no mês de JANEIRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/03 - FERNANDA DA COSTA SANTOS, Defensora Pública, matrícula 860.780-6. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 22.01.2018 a 31.01.2018 e de 11.06.2018 a 30.06.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância do colega que irá acumular o órgão durante os períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.263/00 - MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO, Defensora Pública, matrícula 852.712-9. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 17.01.2018 a 31.01.2018 e de 01.03.2018 a 15.03.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância dos colegas que irão acumular o órgão durante os períodos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.792/95 - GISELE GOES, Defensora Pública, matrícula 815.770-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO os pedidos de renúncias aos gozos de férias no mês de JANEIRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2072420"
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GONALVES FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n173251617\r\n\r\nABBUD E CANDIDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n173331580\r\n\r\nABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172941334\r\n\r\nACOUGUE KI BIFE LTDA EPP \r\n\r\n173259383\r\n\r\nACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n173349900\r\n\r\nADAMAY SIER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173142370\r\n\r\nADB CAPITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n173268528\r\n\r\nAFIRMA SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173350348\r\n\r\nAGENCIA IDEIA SIMPLES LTDA ME \r\n\r\n173323090\r\n\r\nAGORA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173242049\r\n\r\nAGREGUE SAUDE LTDA \r\n\r\n173311334\r\n\r\nAIR FREEZE COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS REFRIGERACAO MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n173329306\r\n\r\nAISIL INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n173344704\r\n\r\nALCACHOFRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173275907\r\n\r\nALCANCE SAUDE SISTEMA DE SAUDE LTDA. \r\n\r\n173263038\r\n\r\nALIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MDICOS HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n173352510\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n173140602\r\n\r\nALTABRAS ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173154506\r\n\r\nALTABRAS ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173149740\r\n\r\nALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173337694\r\n\r\nALTO NILOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n173325670\r\n\r\nALVAMIR MENEZES CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP \r\n\r\n173327958\r\n\r\nAMBI SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n172727600\r\n\r\nAMERICA COMERCIO DE BATERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173173632\r\n\r\nAMERICA LAGOS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n173265626\r\n\r\nAMERICAN TRUST SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173343651\r\n\r\nAMERICO VIDROS & ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n173327567\r\n\r\nAMIGO DO IPHONE MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA \r\n\r\n173175660\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA FREITAS INTERNET \r\n\r\n173335357\r\n\r\nANALINA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n173342140\r\n\r\nANC FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n173233325\r\n\r\nANDRE DE AMORIM FARIA 05145083700 \r\n\r\n173336078\r\n\r\nANGIOCARE SERVIOS MDICOS E DIAGNSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n172856760\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n173303110\r\n\r\nANTONIO CRM COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS \r\n\r\n173329756\r\n\r\nAPRENDA SERVIOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n172511496\r\n\r\nAQUAMAR BRASIL PEIXES ORNAMENTAIS LTDA \r\n\r\n173323103\r\n\r\nARMIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172988853\r\n\r\nART SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n173315780\r\n\r\nATACADAO S/A \r\n\r\n173310400\r\n\r\nATELI AMORIM CONFECES EIRELI \r\n\r\n173308694\r\n\r\nATIARA EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172976650\r\n\r\nATITUDE SEGURANCA ELETRONICA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n173073280\r\n\r\nAUDIO CLIM APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n173289320\r\n\r\nAUDIO PRIME & CIA LTDA \r\n\r\n173237541\r\n\r\nAUTO FREIO RODAS BRUTO LTDA ME \r\n\r\n173341390\r\n\r\nAUTO MECANICA E ELETRICA SILMARC DO MARACANA LTDA ME \r\n\r\n173251609\r\n\r\nB FONSECA DA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n173252230\r\n\r\nB FONSECA DA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n173341489\r\n\r\nB T S BARRA TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA \r\n\r\n173328458\r\n\r\nBAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172912199\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173116701\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173116981\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173159729\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173324967\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MC TERTULIANO LTDA ME \r\n\r\n173262562\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE QUARI QUARA LTDA \r\n\r\n173234216\r\n\r\nBARRONCAS COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n173042619\r\n\r\nBARROS E SOUZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173283586\r\n\r\nBAZAR 323 LTDA ME \r\n\r\n173311539\r\n\r\nBAZAR LELIVIA LTDA EPP \r\n\r\n173326072\r\n\r\nBEACH GEAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173295517\r\n\r\nBELA FASHION DE MACAE COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n173318169\r\n\r\nBETH OLIVA ESPACO VINTAGE ATELIER BRECHO LTDA ME \r\n\r\n173318665\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n173294065\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n173350070\r\n\r\nBIACAR PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n173338321\r\n\r\nBIG LUKE DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173155855\r\n\r\nBISTRO DA FAZENDA BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n173176909\r\n\r\nBLACKBIRD SERVICOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n173340598\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n173335888\r\n\r\nBOAS NOVAS LAZER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173152678\r\n\r\nBODY EXERCISE BRASIL COMERCIO DE APARELHOS PARA GINASTICA E FITNESS LIMITADA \r\n\r\n173309186\r\n\r\nBOLT SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172956919\r\n\r\nBONITO PARAISO LTDA \r\n\r\n173338429\r\n\r\nBONSUCESSO ARMAZM E SERVIOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n173320031\r\n\r\nBP BRASIL LTDA \r\n\r\n173321968\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173343600\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173343678\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173179037\r\n\r\nBRASCORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n173330932\r\n\r\nBRASIL BUSINESS TUTORS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173318380\r\n\r\nBRASIL CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LA LTDA ME \r\n\r\n173272169\r\n\r\nBRAVO MODEL RIO AGENCIA LTDA ME \r\n\r\n173284558\r\n\r\nBRT MAQUINAS LTDA \r\n\r\n173316611\r\n\r\nBURITI COMERCIO IMPORTAO E EXPORTAO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n173334253\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173188753\r\n\r\nC AGOSTINHO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n173342590\r\n\r\nC M L PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173084486\r\n\r\nC VILELLA BIZZOTTO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n173114636\r\n\r\nC VILELLA BIZZOTTO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n173310168\r\n\r\nCAA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173025366\r\n\r\nCABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173049966\r\n\r\nCABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173226442\r\n\r\nCABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173025390\r\n\r\nCABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173016650\r\n\r\nCAIS DO PORTO GASTROBAR LTDA ME \r\n\r\n173087965\r\n\r\nCANTINHO GELATTO SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173327435\r\n\r\nCANTINHO PIABETA MODAS LTDA ME \r\n\r\n172535280\r\n\r\nCARDIOCLINICOS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173322697\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n173335853\r\n\r\nCAROLINA BATISTA DE ALMEIDA MONALVES PRODUO CINEMATOGRFICA \r\n\r\n173317758\r\n\r\nCARROCERIAS AGUAS CLARAS LTDA ME \r\n\r\n173329730\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n173333222\r\n\r\nCASA BARRA DE ARTIGOS DE CACA PESCA E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n173340679\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n173248888\r\n\r\nCASA DOS LIVROS EDITORA LTDA \r\n\r\n173339611\r\n\r\nCBPO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173315070\r\n\r\nCCEL HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n172994810\r\n\r\nCEMEFIS CENTRO ESPECIALIZADO MEDICINA FISIOTERAPIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173089291\r\n\r\nCEMPS CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n173297420\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIVIERA LTDA ME \r\n\r\n173328253\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MONTOVANI SABATINE LTDA ME \r\n\r\n173252087\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL LTDA ME \r\n\r\n173185800\r\n\r\nCENTRO ONDONTOCLINICO DOUTOR FELIPE BUCHUAL EIRELI \r\n\r\n173330754\r\n\r\nCG 3500 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173289991\r\n\r\nCHACUR E BORDIN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173325491\r\n\r\nCHAMA GAS DA POSSE DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n173319475\r\n\r\nCHURRASCO DU CELIO BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n173317367\r\n\r\nCICS CONSULTORIA TECNICO E QUALIDADE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n173242898\r\n\r\nCIPRIANI EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n172644801\r\n\r\nCISO CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n173327605\r\n\r\nCITY TELECOM SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n173318673\r\n\r\nCLAM ADMINISTRADORA DE BENS PRPRIOS LTDA. \r\n\r\n173150276\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA FREITAS ME \r\n\r\n173177212\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA FREITAS ME \r\n\r\n172762774\r\n\r\nCLICK SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n173245250\r\n\r\nCLNICA DENTE PERMANENTE LTDA \r\n\r\n173340962\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DRA CATIA SILVA LTDA ME \r\n\r\n173337341\r\n\r\nCLUB 22 BAR LTDA \r\n\r\n173299725\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n172662958\r\n\r\nCOELHO RENT A CAR LTDA ME \r\n\r\n173325580\r\n\r\nCOMERCIAL DE BEBIDAS PORTO BRAHMA LTDA EPP \r\n\r\n173188176\r\n\r\nCOMERCIAL DE ROUPAS E ACESSORIOS 1000 LTDA ME \r\n\r\n173334903\r\n\r\nCOMERCIAL PREMIUM LTDA EPP \r\n\r\n173316921\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SACOLAO DA MARINHA LTDA ME \r\n\r\n173329080\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP \r\n\r\n173276792\r\n\r\nCONFIAUTO CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n173329810\r\n\r\nCONNECTING REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173174612\r\n\r\nCONSERVIMAN SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173335497\r\n\r\nCONSORCIO CITI \r\n\r\n172725461\r\n\r\nCONSORCIO EXPANSAO 4 TORRE NORTE \r\n\r\n173317901\r\n\r\nCONSORCIO SADE LEGAL I \r\n\r\n173342779\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n173302521\r\n\r\nCONSULTRIO MDICO TIAGO FIGUEIREDO EIRELI \r\n\r\n173044123\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO PROGRESSO LTDA PROCRED \r\n\r\n173341144\r\n\r\nCOPASA COMERCIO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n173327109\r\n\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A \r\n\r\n173325637\r\n\r\nCORRETA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n173338720\r\n\r\nCOSTA E MATTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173295037\r\n\r\nCOSTA SUL IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173337333\r\n\r\nCOSTA VERDE INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n173296840\r\n\r\nCS TRADUCOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173282482\r\n\r\nD LEITTE EIRELI \r\n\r\n173318339\r\n\r\nD N GRILL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172862108\r\n\r\nD.W.F. ACADEMIA LTDA \r\n\r\n173342680\r\n\r\nDALIA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173324746\r\n\r\nDAVI CARDOSO DE ARAUJO INSTALAES ELTRICAS E HIDRULICAS \r\n\r\n173178430\r\n\r\nDE CASTRO GOMES ADMINISTRAO DE IMVEIS LTDA. \r\n\r\n172869293\r\n\r\nDEBORA R B VILAA EIRELI \r\n\r\n173328962\r\n\r\nDESEGRAF DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n173234089\r\n\r\nDIANDRA R. BARBOSA PRODUES CINEMATOGRFICAS \r\n\r\n173181864\r\n\r\nDIAS E OLIVEIRA OTICA LTDA \r\n\r\n173324681\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PAIVA ME \r\n\r\n173248179\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS DE FARIA \r\n\r\n173315704\r\n\r\nDIRETO DO PRODUTOR CAF LTDA \r\n\r\n172774330\r\n\r\nDISTRIBUIDORA 4 IRMAES COMERCIO E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n173328580\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ARRUDA DESCARTAVEIS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173342752\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E PANIFICADORA SO JORGE - EIRELI \r\n\r\n173340792\r\n\r\nDMM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173058604\r\n\r\nDOBEM SERVICOS E EDUCACAO TECNICO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n173227210\r\n\r\nDOLUCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173329187\r\n\r\nDORAL BRASIL INTERNATIONAL SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n173352723\r\n\r\nDREI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173046150\r\n\r\nDROGARIA BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n173338313\r\n\r\nDROGARIA DROGA PARQUE LTDA ME \r\n\r\n173340970\r\n\r\nDUVIJU COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n173192106\r\n\r\nDZ & ASSOCIADOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173065929\r\n\r\nDZ NEGOCIOS COM ENERGIA LTDA \r\n\r\n173252788\r\n\r\nE DA S ROSA - MEDICAL CENTER GETULIO \r\n\r\n173347282\r\n\r\nE DIRENE SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n173344313\r\n\r\nE. A. BILHANE PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n173268790\r\n\r\nECORFIXER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n173286259\r\n\r\nEDSON E RENATA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172827817\r\n\r\nELEN L BONAVERE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173344291\r\n\r\nELEV4R COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n173343040\r\n\r\nELEVA EDUCACAO S A \r\n\r\n173301657\r\n\r\nELEVACAO SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n173300634\r\n\r\nELIETE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n173273890\r\n\r\nEMAF COMIDAS TIPICAS LTDA EPP \r\n\r\n173288898\r\n\r\nEMERALD CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n173328563\r\n\r\nEMPORIO LAMEGO RIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n173322670\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n173337120\r\n\r\nENEA EMPRESA NACIONAL DE ENSAIOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n173335039\r\n\r\nENERGIA PURA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173332110\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n173332005\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n173330002\r\n\r\nENGEARQ CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172917891\r\n\r\nENGE-K ENGENHARIA E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173282199\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n172591490\r\n\r\nESSENZA COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n173322476\r\n\r\nESSO EXPLORACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n173321950\r\n\r\nESSO EXPLORACAO SUDESTE LTDA \r\n\r\n173342523\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n173099491\r\n\r\nETC SOARES ENTREGAS RODOVIARIAS DE CARGAS URGENTES LTDA ME \r\n\r\n173331483\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173260047\r\n\r\nEXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173320848\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n173323898\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n173271731\r\n\r\nEXPRESSO CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n173316751\r\n\r\nEXXEL LOCAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n173297315\r\n\r\nF A SANTOS COMERCIO E SERVIOS DE SISTEMAS DE PREVENO CONTRA INCENDIO \r\n\r\n173248071\r\n\r\nF K L MANUTENCAO E REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n172583357\r\n\r\nF&M TRANSPORTES E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173089550\r\n\r\nF.R. CABRAL \r\n\r\n173346286\r\n\r\nFAC 2011 TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n173330665\r\n\r\nFACHA REFORMAS E PINTURA LTDA \r\n\r\n173001254\r\n\r\nFAZENDA PEDRA BRANCA S/A \r\n\r\n173002951\r\n\r\nFAZENDAS REUNIDAS JULIO AVELINO S/A \r\n\r\n173340113\r\n\r\nFC AUTO POSTO LTDA ME \r\n\r\n173318304\r\n\r\nFERNANDO CEZAR ANDRADE BARBOSA 60033207704 \r\n\r\n173292305\r\n\r\nFERRAGENS E FERRAMENTAS ULTRAMAR LTDA ME \r\n\r\n173339522\r\n\r\nFERTI GINECOLOGIA E OBSTETRICIA BARRA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n173193749\r\n\r\nFIMAF`S COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP \r\n\r\n173022995\r\n\r\nFLECHA SERVICOS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n173272126\r\n\r\nFLOOFY ADMINISTRAO DE BENS PRPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n173140785\r\n\r\nFMS ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n173316468\r\n\r\nFORCE FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n173337325\r\n\r\nFOUR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173330550\r\n\r\nFRM SOLUES EM SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172534968\r\n\r\nFRO DE LIMA COMERCIO ME \r\n\r\n172835046\r\n\r\nFRO DE LIMA COMERCIO ME \r\n\r\n173311172\r\n\r\nG F SALES MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173349684\r\n\r\nG R SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n173338240\r\n\r\nG TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n173315143\r\n\r\nGA CONSTRUOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n172890535\r\n\r\nGABRIEL J O FERNANDES GJ \r\n\r\n172970229\r\n\r\nGALERIA DAS BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n173330126\r\n\r\nGARDEN SALADS REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n173334385\r\n\r\nGELO DEODORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n172815029\r\n\r\nGENOVA SERVICOS DE BUFFET E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173342000\r\n\r\nGEOMAKS COMERCIO DE GEOSSINTETICOS LTDA EPP \r\n\r\n173332951\r\n\r\nGLOBAL PRIME LTDA ME \r\n\r\n173249442\r\n\r\nGM SERVICOS DE ENTREGA EXPRESS S A \r\n\r\n173330690\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n173330983\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n173173241\r\n\r\nGR PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n173339425\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173327680\r\n\r\nGRAVIOLA LEBLON COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n173238084\r\n\r\nGRUMARY COMERCIO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n173333699\r\n\r\nGSI AGRONEGOCIOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173170307\r\n\r\nGTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n173335063\r\n\r\nGUAIMBE I PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n173335071\r\n\r\nGUAIMBE II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n173335098\r\n\r\nGUAIMBE III PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n173335110\r\n\r\nGUAIMBE IV PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n173335144\r\n\r\nGUAIMBE V PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n173328903\r\n\r\nGUDANG COLLECTION ROUPAS E ACESSRIOS EIRELI \r\n\r\n173247091\r\n\r\nH BERNARDO MARQUES \r\n\r\n173343058\r\n\r\nH C 600 ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n173169554\r\n\r\nHALORRA MALHARIA DE FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n173322565\r\n\r\nHB TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS DE PAPELAO LTDA \r\n\r\n173271820\r\n\r\nHENRIQUES SERVIOS DE PROMOTORES EIRELI \r\n\r\n173158307\r\n\r\nHIDROGIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173137210\r\n\r\nHIGILIMP COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n173218970\r\n\r\nHOJE AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n173325009\r\n\r\nHORTIFRUTI DELICIA DO RIO EIRELI \r\n\r\n173314554\r\n\r\nHORTIFRUTI MARQUINHO LTDA ME \r\n\r\n172981980\r\n\r\nHOSANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173186220\r\n\r\nHOTEL RESENDE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n173329012\r\n\r\nHSTS ALIMENTOS RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n173250513\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS RIBEIRO 57024480734 \r\n\r\n172811376\r\n\r\nIARA C FRATANE F AMADO RESTAURANTE ME \r\n\r\n173313850\r\n\r\nICARAI RJ COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n173329497\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n173322379\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n173347819\r\n\r\nIDEAL COLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n173281575\r\n\r\nIMPLAQUE GESSO CONSTRUCOES A SECO LTDA ME \r\n\r\n173313477\r\n\r\nINNQUADRE STUDIO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173298214\r\n\r\nINOVA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n173268609\r\n\r\nINTER CONSTRUOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n172953693\r\n\r\nINTER DISCOUNT LTDA \r\n\r\n173282067\r\n\r\nINTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173333664\r\n\r\nINVESTNEWS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS ASSESSORIA CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173056709\r\n\r\nITAIPAVA RETRO SERRA LTDA EPP \r\n\r\n173297161\r\n\r\nIVAN R SILVA LANCHONETE E PIZZARIA GRILL DE IRAJA \r\n\r\n173228704\r\n\r\nIVE BRASIL COMRCIO ALIMENTCIO LTDA \r\n\r\n173236111\r\n\r\nJ ABREU CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n173313426\r\n\r\nJ B F CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173237177\r\n\r\nJ C ARAUJO DA ROCHA ME \r\n\r\n173346359\r\n\r\nJ C P S TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n173329268\r\n\r\nJ COSTA ARAUJO SIQUEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n173322247\r\n\r\nJ J NEWS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173330762\r\n\r\nJ L B R ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173236839\r\n\r\nJ L DOCES DE FRIBURGO BOMBONIERE LTDA EPP \r\n\r\n173192750\r\n\r\nJ P AUTOMOTIVO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173337287\r\n\r\nJ P BRASIL 2005 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n173325408\r\n\r\nJ P R ACADEMIA LTDA \r\n\r\n173344542\r\n\r\nJ. R. S. DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n173239102\r\n\r\nJ.B.A. TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173328377\r\n\r\nJ.E.T REPRESENTAO LTDA \r\n\r\n173352154\r\n\r\nJ.M.GAS NATURAL EIRELI \r\n\r\n173249205\r\n\r\nJACKS RECUPERADORA DE VEICULO LTDA ME \r\n\r\n173096549\r\n\r\nJAGUAVES COMERCIO DE AVES LTDA ME \r\n\r\n173328083\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n173348491\r\n\r\nJANP ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173191363\r\n\r\nJAYRON SOARES 66951852391 \r\n\r\n173195792\r\n\r\nJCS CARNAVAL E ART LTDA EPP \r\n\r\n173342272\r\n\r\nJFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n173328156\r\n\r\nJGS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173334148\r\n\r\nJL & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME \r\n\r\n173313507\r\n\r\nJLT BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173281826\r\n\r\nJMGM COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n173287069\r\n\r\nJMX CONVENINCIAS LTDA \r\n\r\n173342205\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n173168345\r\n\r\nJORGAU SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n173179428\r\n\r\nJOSAFA JOSE FILHO \r\n\r\n173329594\r\n\r\nJR LOPES AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n173319246\r\n\r\nJUAIR A PEREIRA SERVIOS MDICOS \r\n\r\n173336213\r\n\r\nJULLY FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173279503\r\n\r\nJW DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n173135200\r\n\r\nK G LEAL CRAVO PIZZARIA E RESTAURANTE \r\n\r\n173285295\r\n\r\nKALIOUBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172786380\r\n\r\nKARINA PESSANHA ME \r\n\r\n172718007\r\n\r\nKKULA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173289983\r\n\r\nKLEE CERAMICA ARTEZANAL LTDA \r\n\r\n173260268\r\n\r\nL F DE ARAUJO SAUDE E BELEZA ME \r\n\r\n173261736\r\n\r\nL F DE ARAUJO SAUDE E BELEZA ME \r\n\r\n172860067\r\n\r\nL M A C MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173330436\r\n\r\nLA BELLE STUDIO E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n173322875\r\n\r\nLA MAISON COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173029167\r\n\r\nLABORATRIO MICROLAB 2000 LTDA \r\n\r\n173336809\r\n\r\nLAF CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n173317987\r\n\r\nLAKEVIEW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173207162\r\n\r\nLANCHONETE MAZONI LTDA ME \r\n\r\n173305857\r\n\r\nLEANDRO M DE SOUZA ME \r\n\r\n172506077\r\n\r\nLEBRUNA LTDA ME \r\n\r\n173274021\r\n\r\nLEO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n173304737\r\n\r\nLGB 2007 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n173322832\r\n\r\nLIANG BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173267602\r\n\r\nLICAMEL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES EIRELI \r\n\r\n173301169\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173301282\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173301690\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173301835\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173301860\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173227007\r\n\r\nLOGGIA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n173318967\r\n\r\nLOHR RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n173340369\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n173340466\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n173340563\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n173340601\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n173315461\r\n\r\nLOLO E CAROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173298370\r\n\r\nLOPES ARITA COM DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172930030\r\n\r\nLUH MENEZES BOUTIQUE ACESSORIOS E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n172945810\r\n\r\nLUH MENEZES BOUTIQUE ACESSORIOS E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n173291414\r\n\r\nLUX TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n173269443\r\n\r\nLYDIO CONSULTRIO MDICO EIRELI \r\n\r\n173170889\r\n\r\nM A I S SOFTWARE DE RESULTADOS LTDA EPP \r\n\r\n173274382\r\n\r\nM C MACEDO 2018 BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n173092950\r\n\r\nM E DE TERESOPOLIS HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n173096697\r\n\r\nM E DE TERESOPOLIS HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n172870895\r\n\r\nM J CALDAS VANZELER ME \r\n\r\n172948720\r\n\r\nM J CALDAS VANZELER ME \r\n\r\n173202969\r\n\r\nM O PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n173199968\r\n\r\nM P PROVEDOR DE ACESSO A REDE E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n173269095\r\n\r\nM P TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n173338593\r\n\r\nM T F DE PAULA SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n172985307\r\n\r\nM TUYAMA \r\n\r\n172987130\r\n\r\nM TUYAMA \r\n\r\n173337538\r\n\r\nM V EQUIPAMENTOS DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n173322336\r\n\r\nM. HOSKEN AIR SERVICE - EIRELI \r\n\r\n173276210\r\n\r\nM.B DA SILVA COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DOMESTICA \r\n\r\n173249132\r\n\r\nMADIMO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173324355\r\n\r\nMAIA INK TATTOO COMPANY LTDA EPP \r\n\r\n173349340\r\n\r\nMAIS NOVA DE PETROPOLIS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n173311261\r\n\r\nMAMA'S BOLOS E DOCES LTDA EPP \r\n\r\n173176054\r\n\r\nMAPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n173087191\r\n\r\nMAR&SOL MERCEARIA EIRELI EPP \r\n\r\n173226973\r\n\r\nMARANA TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n173077226\r\n\r\nMARAZUL PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n173178014\r\n\r\nMARCA DE ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173322662\r\n\r\nMARCO SILVA REPRESENTAO EIRELI \r\n\r\n173215602\r\n\r\nMARIA EMILIA TAVARES RAMOS 02145148701 \r\n\r\n173289568\r\n\r\nMARIA EMILIA TAVARES RAMOS 02145148701 \r\n\r\n173324886\r\n\r\nMARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172992435\r\n\r\nMARINA PORTO AQUARIUS LTDA EPP \r\n\r\n173327982\r\n\r\nMARISTELA GUIMARAES MATOSO ME \r\n\r\n173286879\r\n\r\nMARTUANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n173322972\r\n\r\nMASTER RIO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n173087337\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173303315\r\n\r\nMAYLA COMERCIO SERVICOS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n173336000\r\n\r\nMCA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n173302823\r\n\r\nMD EDIFICACOES CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n173329772\r\n\r\nMEC VAN EIRELI EPP \r\n\r\n173347860\r\n\r\nMEDEIROS E FILHOS ADUBOS ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n173290930\r\n\r\nMEDIA TICKETS - MEDIAO DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n173333516\r\n\r\nMEDITAG PLUS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173308384\r\n\r\nMELTFIT DOCE FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n173328482\r\n\r\nMERCADO 24 HORAS 2018 EIRELI \r\n\r\n173140599\r\n\r\nMERCADO E MERCEARIA SANTA BARBARA LTDA ME \r\n\r\n173328806\r\n\r\nMERCADO ELDOLI DO XAVANTE EIRELI ME \r\n\r\n173093345\r\n\r\nMERCADO MEDON EIRELI \r\n\r\n173009654\r\n\r\nMERCADO VICTOR & VITORIA LTDA ME \r\n\r\n173325424\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR BELEM DE JAPERI LTDA ME \r\n\r\n173316824\r\n\r\nMETALSHOPP COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n172893127\r\n\r\nMETROFORM SYSTEM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173309089\r\n\r\nMH RIO EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173285040\r\n\r\nMIRAMS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172196132\r\n\r\nMIRANTE ENERGETICA S A \r\n\r\n173327265\r\n\r\nMJS AUTO PARTS PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n173233244\r\n\r\nMJS CONSTRUTORA E IMOBILIRIA LTDA \r\n\r\n173339310\r\n\r\nMJV TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA \r\n\r\n173168078\r\n\r\nMK COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n173269044\r\n\r\nML BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA \r\n\r\n172919649\r\n\r\nMLX SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173355633\r\n\r\nMMSC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173323065\r\n\r\nMOBIL EXPLORACAO E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173338330\r\n\r\nMODERNA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA \r\n\r\n173278965\r\n\r\nMOLLINEDO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173279473\r\n\r\nMOMS BR VEICULACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n173275281\r\n\r\nMONETECH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173332390\r\n\r\nMORGADO ALVES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173032389\r\n\r\nMOTRONI ALMEIDA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n173342698\r\n\r\nMOUNTAIN ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173328245\r\n\r\nMOZAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173334636\r\n\r\nMRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n173050301\r\n\r\nMTEL TECNOLOGIA S A \r\n\r\n173335900\r\n\r\nMUNDI CAR VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n173307540\r\n\r\nMUXI TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S/A \r\n\r\n173325882\r\n\r\nN&G CARGO EXPRESS LTDA \r\n\r\n173285406\r\n\r\nNAPOLES GOURMET LTDA \r\n\r\n173210597\r\n\r\nNELSON PAPIS ECOLOGICOS DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n173332498\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172907551\r\n\r\nNEOSYX DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n173323685\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n173103464\r\n\r\nNET TRENDS MARKETING DIGITAL E COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173233171\r\n\r\nNEVES E MELLO PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n173325807\r\n\r\nNIT STOP PNEUS AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n173058272\r\n\r\nNITTINOX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n173325300\r\n\r\nNOGUEIRA BARBOSA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n173303226\r\n\r\nNOVA ART BIJOUX LTDA \r\n\r\n173332919\r\n\r\nNOVA DELI TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172768217\r\n\r\nNOVA UMBRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173344607\r\n\r\nNOVA UNIVERSO DIGITAL NITEROI COMERCIO E SERVICOS GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n173313248\r\n\r\nNOVA WEB SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n173298052\r\n\r\nNOVO LEBLON MATE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n173054471\r\n\r\nNOW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172159393\r\n\r\nNPF INVESTIMENTOS ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n173292607\r\n\r\nO BOM MATERIAL DE SARACURUNA CONSTRUCAO & BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173327478\r\n\r\nO. JUDICE DE MORAES EIRELI \r\n\r\n173005020\r\n\r\nOCULOS NOVO 2 LTDA ME \r\n\r\n173135927\r\n\r\nOCULOS NOVO 5 EIRELI ME \r\n\r\n173004873\r\n\r\nOCULOS NOVO 9 LTDA ME \r\n\r\n173241301\r\n\r\nONE HAIR CREATIVE SALON LTDA \r\n\r\n173279716\r\n\r\nORGANIZADORA WAL SERVICE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173326781\r\n\r\nORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA \r\n\r\n172715245\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173061354\r\n\r\nOTICA DI TOSCANA LTDA ME \r\n\r\n173353339\r\n\r\nP & P DA CRUZ CACA E PESCA LTDA ME \r\n\r\n172963893\r\n\r\nP B SILVA SERVICOS DE GESTAO DE RESIDUOS ME \r\n\r\n173226361\r\n\r\nPACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n173322174\r\n\r\nPADARIA DELICIA DA SERRA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n173268021\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAMAMBAIA LTDA ME \r\n\r\n173141315\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BARBOSA LOBO LTDA ME \r\n\r\n173037445\r\n\r\nPADARIA NOSSO PAO GOURMET EIRELI \r\n\r\n173320929\r\n\r\nPANCETTI JORNAIS REVISTAS LOTERIAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172868017\r\n\r\nPANIFICACAO ESTRELA DE ANCHIETA LTDA EPP \r\n\r\n173318606\r\n\r\nPAOPA S COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n172980348\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR ESTRELA DE COPACABANA LTDA \r\n\r\n173332030\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n173306217\r\n\r\nPARSSYN SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n172960762\r\n\r\nPASSAPORTE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n173316034\r\n\r\nPAT ARTIGOS DE REVESTIMENTOS E DECORAES EIRELI \r\n\r\n173329446\r\n\r\nPCT CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n173320724\r\n\r\nPERFEKTUA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173285872\r\n\r\nPERFILADOS RIO DOCE S A \r\n\r\n173301398\r\n\r\nPERSEU DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n172845890\r\n\r\nPERSIPAV DECORACOES LTDA \r\n\r\n173319319\r\n\r\nPETRO IMOVEIS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173063802\r\n\r\nPETRO IMOVEIS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173332080\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n173090010\r\n\r\nPETROPOWER COMERCIO E SUPRIMENTOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n173239943\r\n\r\nPIMAX PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ASSESSORIA S/A \r\n\r\n173283195\r\n\r\nPINHEIRO DA CRUZ COMERCIO DE FERRO ACO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n173277454\r\n\r\nPIRES & OLIVEIRA MECANICA E MECATRONICA DIESEL LTDA ME \r\n\r\n173334652\r\n\r\nPITANG CARMO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173334547\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA EPP \r\n\r\n173326803\r\n\r\nPLANETALUMINIO ESQUADRIA E SERRALHERIA LTDA EPP \r\n\r\n173283098\r\n\r\nPLANO B HOMEMADE BURGERS EIRELI \r\n\r\n173241093\r\n\r\nPLAST BABY COMERCIO DE PLASTICOS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173333079\r\n\r\nPOINT DOS PETS VETERINARIA E PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n173250092\r\n\r\nPONTALPETRO COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n173187986\r\n\r\nPONTES MARRETTO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n172454123\r\n\r\nPOSTO CAMPO NOVO LTDA EPP \r\n\r\n173320651\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL IMPERIAL DE ITAIPU LTDA \r\n\r\n173321917\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTVEL PANORAMA LTDA \r\n\r\n172457173\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TRAVESSAO DE BARRA EIRELI ME \r\n\r\n173239293\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VISCONDE DE MAUA LTDA \r\n\r\n173173942\r\n\r\nPOUSADA RECANTO DO NAVEGADOR EIRELI \r\n\r\n173120547\r\n\r\nPOUSADA VARANDA DA HARMONIA LTDA \r\n\r\n173316344\r\n\r\nPREFACIOS BAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173289436\r\n\r\nPROJETO SIS SOLUCOES INTELIGENTES DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n173338232\r\n\r\nPROPOSTA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n173213316\r\n\r\nPROWSHIP SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n173342540\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n172938163\r\n\r\nPST PROJETO E SERVICO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n173237487\r\n\r\nPVCL COMRCIO E TRANSPORTES DE GS LTDA \r\n\r\n173323880\r\n\r\nQ NOVA IGUAU ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173340709\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n173339735\r\n\r\nR A DEZAN MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n173313361\r\n\r\nR DE SOUZA PINTO PADARIA ME \r\n\r\n173256775\r\n\r\nR R C OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173330886\r\n\r\nR V M COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173257704\r\n\r\nR&L GELO COMERCIO E DISTRIBUIAO LTDA \r\n\r\n173328393\r\n\r\nR. RODRIGUEZ DE MORAES EIRELI \r\n\r\n173194133\r\n\r\nR3B REPRESENTAES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n173329004\r\n\r\nRABELO E MARQUES AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n173316719\r\n\r\nRAD ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n173137890\r\n\r\nRAIMUNDO E SILVA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n172725488\r\n\r\nRASEC MADEIRAS LTDA \r\n\r\n173350917\r\n\r\nRAYON LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173336850\r\n\r\nREAL DA SORTE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173328822\r\n\r\nREAL DE MAUA COBRANAS LTDA. \r\n\r\n173320252\r\n\r\nREALENGO SERVICE SERVICOS DE ANTENAS LTDA EPP \r\n\r\n173245331\r\n\r\nRECOMAA REPRESENTACOES E COMERCIO AFONSO ARINOS LTDA ME \r\n\r\n173254063\r\n\r\nREFINARIA PIEDADE S/A \r\n\r\n173337279\r\n\r\nREFRIGERACAO BAIXADA 65 EIRELI \r\n\r\n172633540\r\n\r\nREGINA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS \r\n\r\n172978742\r\n\r\nREI CAR DA CAFUNDA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n173236740\r\n\r\nRENAN A. DA SILVA - ESPAO SAUDE \r\n\r\n173328210\r\n\r\nRESTAURANTE PREFFERY LTDA \r\n\r\n173297650\r\n\r\nRIB SERVIOS DE CONSERVAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n173172466\r\n\r\nRIO BONITO SERVICOS DE APOIO RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n173324975\r\n\r\nRIO CATIRI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173327850\r\n\r\nRIO PLAST SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS EIRELI ME \r\n\r\n173353096\r\n\r\nRIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA \r\n\r\n173244084\r\n\r\nRIOSAMPA VIAGENS LTDA \r\n\r\n173314430\r\n\r\nRM BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173325904\r\n\r\nRONALDO MORAES DA COSTA 40897702700 \r\n\r\n172350522\r\n\r\nRONI E MEIRIELLE FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n173333940\r\n\r\nROSIMERE JULIAO DIAS ME \r\n\r\n173148255\r\n\r\nROZA CAMARGO MODA FASHION ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n173336493\r\n\r\nRPSS REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE SOLDAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173336426\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n173336442\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n173231659\r\n\r\nRSV CULINARIA JAPONESA LTDA \r\n\r\n173324312\r\n\r\nRYAN COMRCIO E TRANSPORTE DE GS LTDA \r\n\r\n173274358\r\n\r\nS M S ALMEIDA EVENTOS ME \r\n\r\n173140017\r\n\r\nSABOR DE MEL BOMBONIER ATACADISTA LTDA \r\n\r\n173300804\r\n\r\nSACELE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173096077\r\n\r\nSALAO E CABELEIREIRO EEGATH LTDA ME \r\n\r\n173270786\r\n\r\nSALTY EMPREENDIMENTOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n172819288\r\n\r\nSANTA AJUDA SERVICOS DE LIMPEZA E FACILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n173324282\r\n\r\nSANTO AVITO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173080995\r\n\r\nSANTORO S INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n173272495\r\n\r\nSAPATEIRO EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n173289649\r\n\r\nSARCE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n172758750\r\n\r\nSEG NEVES CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n173330487\r\n\r\nSENSUALI BJ CONFECO DE PEAS INTIMAS EIRELI \r\n\r\n173327869\r\n\r\nSERELEPE FILMES E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n173306241\r\n\r\nSERTENGE S A \r\n\r\n172993172\r\n\r\nSERVICOS DE PRATICAGEM NEW PILOTS LTDA \r\n\r\n173092500\r\n\r\nSEU FEEDBACK LTDA \r\n\r\n173337368\r\n\r\nSGBH EXPANSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173327664\r\n\r\nSHALOM MINERAO LTDA \r\n\r\n173288863\r\n\r\nSHEMESH CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n173293905\r\n\r\nSHOPPING DAS CARNES GAPE LTDA \r\n\r\n173342701\r\n\r\nSIDON GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173344453\r\n\r\nSINTESE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n173297803\r\n\r\nSMF REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n173193820\r\n\r\nSOARES OLIVEIRA PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n173312551\r\n\r\nSOBRANCELHAS DESIGN BARRA CORPORATE EIRELI \r\n\r\n173175090\r\n\r\nSOL E MAR ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n173335381\r\n\r\nSOLGAS SOLDAS E GASES LTDA ME \r\n\r\n173236081\r\n\r\nSOMA 2000 EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA EIRELI \r\n\r\n173296190\r\n\r\nSPA PE & MAO LTDA ME \r\n\r\n173350178\r\n\r\nSPE ITA VILLAGE LTDA \r\n\r\n173323790\r\n\r\nSPE-002 VITARI INCORPORAES LTDA \r\n\r\n173327281\r\n\r\nSTOPCAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n173305245\r\n\r\nSTRATEGY CAPITAL CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n173342655\r\n\r\nSTUDIO E VESTUARIOS SL LTDA ME \r\n\r\n173061010\r\n\r\nSTYLUS CAR REVITALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n173187706\r\n\r\nSTYLUS COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173332927\r\n\r\nSUPER ECONOMIA DO RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172992206\r\n\r\nSUPER GAS DE MACAE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173179193\r\n\r\nTAQUARA RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n173334792\r\n\r\nTECHDOG SOLUCOES DE INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n173341624\r\n\r\nTECK PHONE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n173324401\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173209424\r\n\r\nTERRAZZO TOURIST HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n173319858\r\n\r\nTHREE WAY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173288928\r\n\r\nTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n173350364\r\n\r\nTOCANDO SETE ENSINO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n173294162\r\n\r\nTOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n173309402\r\n\r\nTOPLINK COMRCIO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173296939\r\n\r\nTOWER BUILDING NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n173249264\r\n\r\nTR COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n173316948\r\n\r\nTRANS OVERSEAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173337210\r\n\r\nTREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO LTDA. \r\n\r\n172989990\r\n\r\nTRES AMIGOS DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173282830\r\n\r\nTRIAS-ESTRATGIAS E PRTICAS INOVADORAS EM SADE LTDA \r\n\r\n173237169\r\n\r\nTSUKI RESTURANTE LTDA ME \r\n\r\n173333958\r\n\r\nUNIBARRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173289215\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173292615\r\n\r\nUP WE GO LTDA \r\n\r\n171950186\r\n\r\nUSIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n173225624\r\n\r\nUSINA HIDRELETRICA ITAOCARA S A \r\n\r\n173320600\r\n\r\nVALADARES TECIDOS LTDA \r\n\r\n173087434\r\n\r\nVALDETE C D GARCIA SERVICOS DE APOIO ME \r\n\r\n173236200\r\n\r\nVALDIRENE SUDRE DOS SANTOS COM DE ROUPAS ME \r\n\r\n173337228\r\n\r\nVB ACESSORIOS DE LUXO LTDA \r\n\r\n173332188\r\n\r\nVC LEBLON CREDITOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173116248\r\n\r\nVENHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173315917\r\n\r\nVEPER SERVIOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\n173328385\r\n\r\nVERDINHO DE NILOPOLIS' BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n173304516\r\n\r\nVETERINRIA DRA.WANISA LTDA \r\n\r\n173294111\r\n\r\nVIACAO ICARO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173325963\r\n\r\nVIDAZUL LTDA ME \r\n\r\n173277934\r\n\r\nVIDEIRA CONSTRUO E REPAROS LTDA \r\n\r\n173336728\r\n\r\nVIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n173289398\r\n\r\nVILLAGE ROYAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173251030\r\n\r\nVILLAR RIO LTDA ME \r\n\r\n173329225\r\n\r\nVIMARI BIJOUX E ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n173223346\r\n\r\nVITOR MENEZES MAGALHAES 11079281762 \r\n\r\n173314791\r\n\r\nVITOR MENEZES MAGALHAES 11079281762 \r\n\r\n173200877\r\n\r\nVIVIAN ABDO VETERINARIA E PET SHOP LTDA \r\n\r\n173322980\r\n\r\nVM OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n173331009\r\n\r\nVOAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173324126\r\n\r\nVOEVIP.COM CORRETORA DE CAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173301665\r\n\r\nWFITY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n173340814\r\n\r\nWIRELESS COMM SERVICES LTDA \r\n\r\n172849705\r\n\r\nWLG BRASIL SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n173108075\r\n\r\nWR ASSESSORIA E REPRESENTAO LTDA ME \r\n\r\n173134220\r\n\r\nWVS COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172676517\r\n\r\nX GYM COMERCIO E SERVICOS DE ACADEMIA LTDA \r\n\r\n173199623\r\n\r\nXEREM AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n173314988\r\n\r\nXR MOTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n173320813\r\n\r\nYASNIG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173059937\r\n\r\nYSLA DE ANGRA BAZAR LTDA \r\n\r\n173323286\r\n\r\nZI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173336060\r\n\r\nZINCARELLI SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2072560"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172696097\r\n\r\n173333036\r\n\r\n173200095\r\n\r\n173341217\r\n\r\n173332587\r\n\r\n172937663\r\n\r\n172938074\r\n\r\n172910579\r\n\r\n173206670\r\n\r\n173324690\r\n\r\n173000770\r\n\r\n173315186\r\n\r\n173342574\r\n\r\n172140137\r\n\r\n172634857\r\n\r\n173322778\r\n\r\n172745985\r\n\r\n173136370\r\n\r\n173322034\r\n\r\n173318568\r\n\r\n173052622\r\n\r\n173311300\r\n\r\n173261299\r\n\r\n173322050\r\n\r\n172739268\r\n\r\n173318738\r\n\r\n173264018\r\n\r\n173281435\r\n\r\n173321577\r\n\r\n173281753\r\n\r\n172984866\r\n\r\n172971764\r\n\r\n173036775\r\n\r\n173251730\r\n\r\n173324797\r\n\r\n173056792\r\n\r\n173289304\r\n\r\n173052282\r\n\r\n173275559\r\n\r\n173199380\r\n\r\n173301800\r\n\r\n173314732\r\n\r\n173320090\r\n\r\n173001521\r\n\r\n173156169\r\n\r\n172926793\r\n\r\n173273149\r\n\r\n173280773\r\n\r\n173263712\r\n\r\n173336191\r\n\r\n173312837\r\n\r\n173272100\r\n\r\n173318533\r\n\r\n173336671\r\n\r\n172118603\r\n\r\n172889120\r\n\r\n173266185\r\n\r\n173177204\r\n\r\n173276989\r\n\r\n173344720\r\n\r\n173268765\r\n\r\n173332382\r\n\r\n173197469\r\n\r\n173197833\r\n\r\n173198015\r\n\r\n173198082\r\n\r\n173198201\r\n\r\n173198368\r\n\r\n173199364\r\n\r\n173199470\r\n\r\n173199640\r\n\r\n173199828\r\n\r\n173200036\r\n\r\n173200176\r\n\r\n173200290\r\n\r\n173330924\r\n\r\n173024246\r\n\r\n173314627\r\n\r\n172758980\r\n\r\n172975247\r\n\r\n173305873\r\n\r\n173337317\r\n\r\n173224792\r\n\r\n173312950\r\n\r\n173303099\r\n\r\n173211569\r\n\r\n173212344\r\n\r\n172887283\r\n\r\n173090036\r\n\r\n173338003\r\n\r\n173291899\r\n\r\n173339140\r\n\r\n173129579\r\n\r\n172849870\r\n\r\n173330991\r\n\r\n173247059\r\n\r\n172939437\r\n\r\n173337031\r\n\r\n172792584\r\n\r\n172552737\r\n\r\n173340075\r\n\r\n173340237\r\n\r\n173133517\r\n\r\n173329527\r\n\r\n173287611\r\n\r\n173310257\r\n\r\n173321160\r\n\r\n173338194\r\n\r\n173117910\r\n\r\n173340334\r\n\r\n173174744\r\n\r\n173137784\r\n\r\n173252982\r\n\r\n173327923\r\n\r\n173334598\r\n\r\n173269338\r\n\r\n172904471\r\n\r\n172876915\r\n\r\n173269125\r\n\r\n173107583\r\n\r\n173334040\r\n\r\n173235921\r\n\r\n172996848\r\n\r\n173144578\r\n\r\n173262040\r\n\r\n173335195\r\n\r\n173342477\r\n\r\n173044719\r\n\r\n173299032\r\n\r\n172938465\r\n\r\n172938562\r\n\r\n173114598\r\n\r\n172938520\r\n\r\n173320473\r\n\r\n173328318\r\n\r\n173326765\r\n\r\n173308023\r\n\r\n173266525\r\n\r\n173333710\r\n\r\n173331351\r\n\r\n173337473\r\n\r\n173337554\r\n\r\n173118399\r\n\r\n173118739\r\n\r\n173333915\r\n\r\n173058663\r\n\r\n173127177\r\n\r\n173236928\r\n\r\n173326021\r\n\r\n172983088\r\n\r\n173304303\r\n\r\n173304273\r\n\r\n173340300\r\n\r\n173342159\r\n\r\n173227899\r\n\r\n173318207\r\n\r\n172192358\r\n\r\n172192447\r\n\r\n173147321\r\n\r\n173004113\r\n\r\n173319483\r\n\r\n173152767\r\n\r\n173260209\r\n\r\n173329470\r\n\r\n173325157\r\n\r\n172766869\r\n\r\n173334032\r\n\r\n172758580\r\n\r\n172995469\r\n\r\n172992729\r\n\r\n173256651\r\n\r\n173311008\r\n\r\n173013740\r\n\r\n173190588\r\n\r\n173318657\r\n\r\n173173039\r\n\r\n173312896\r\n\r\n173100406\r\n\r\n173308325\r\n\r\n173250459\r\n\r\n173326404\r\n\r\n173330746\r\n\r\n172076706\r\n\r\n173303790\r\n\r\n173264573\r\n\r\n173088899\r\n\r\n173241115\r\n\r\n173317588\r\n\r\n173339409\r\n\r\n173200451\r\n\r\n173328725\r\n\r\n173081843\r\n\r\n173203400\r\n\r\n173317359\r\n\r\n173156509\r\n\r\n173305644\r\n\r\n173237622\r\n\r\n172769396\r\n\r\n173038115\r\n\r\n173241484\r\n\r\n173290094\r\n\r\n173322646\r\n\r\n172888310\r\n\r\n173268323\r\n\r\n173343970\r\n\r\n172785618\r\n\r\n173010610\r\n\r\n173220592\r\n\r\n173334881\r\n\r\n173288464\r\n\r\n172981859\r\n\r\n173178561\r\n\r\n173054960\r\n\r\n173268315\r\n\r\n173261400\r\n\r\n173103421\r\n\r\n173216285\r\n\r\n173219373\r\n\r\n173177972\r\n\r\n173332897\r\n\r\n173320023\r\n\r\n173344070\r\n\r\n173192793\r\n\r\n173342213\r\n\r\n173317405\r\n\r\n172921171\r\n\r\n173113311\r\n\r\n173219713\r\n\r\n173240330\r\n\r\n173074405\r\n\r\n172619661\r\n\r\n172631734\r\n\r\n173167985\r\n\r\n173326544\r\n\r\n173185959\r\n\r\n173297048\r\n\r\n173242189\r\n\r\n173196268\r\n\r\n173196284\r\n\r\n173295908\r\n\r\n173237762\r\n\r\n173175678\r\n\r\n173330223\r\n\r\n173330428\r\n\r\n173064744\r\n\r\n173096107\r\n\r\n173331157\r\n\r\n173322298\r\n\r\n173325130\r\n\r\n172753880\r\n\r\n173325165\r\n\r\n173327729\r\n\r\n173142710\r\n\r\n173305512\r\n\r\n173324266\r\n\r\n173096654\r\n\r\n173252184\r\n\r\n173325548\r\n\r\n173329675\r\n\r\n173243061\r\n\r\n173319157\r\n\r\n173248004\r\n\r\n173330142\r\n\r\n173326587\r\n\r\n173327796\r\n\r\n173134904\r\n\r\n173334342\r\n\r\n173295975\r\n\r\n173269770\r\n\r\n173196209\r\n\r\n173248489\r\n\r\n173189121\r\n\r\n173333745\r\n\r\n173304559\r\n\r\n172968399\r\n\r\n173323170\r\n\r\n172640750\r\n\r\n173351735\r\n\r\n171735676\r\n\r\n171735722\r\n\r\n173336795\r\n\r\n173347886\r\n\r\n173341594\r\n\r\n172703204\r\n\r\n173326145\r\n\r\n173316816\r\n\r\n173329837\r\n\r\n173105416\r\n\r\n173289347\r\n\r\n173320368\r\n\r\n173336531\r\n\r\n173336558\r\n\r\n173241867\r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