{
    "2017-11-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2068126": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 21 a 30 de novembro de 2017, em razão de férias da designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER e FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Rio Bonito, no mês de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça integrantes da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo - FTCON, LEONARDO CANONICO NETO, DANIELE MEDINA MAIA, SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR e CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE, para prestarem auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, especificamente no IC nº 079/2017 (MPRJ 2017.00046011), conforme determinado no procedimento MPRJ 2017.00046011, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA CID FINOQUIO POFAHL para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, especificamente no feito nº 0009119-28.2017.8.19.0052, a partir do dia 01 de novembro de 2017 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã, especificamente nos feitos nos 0001553-29.2017.8.19.0084 e 0000808-49.2017.8.19.0084, a partir do dia 01 de novembro de 2017 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça MARCELO CARVALHO MELO, LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES e TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para atuarem na Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 01 a 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ e PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER para atuarem na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí, no período de 01 a 15 de novembro de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DA COSTA LOPES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, no dia 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio, no período de 07 a 09 de novembro de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.01151535).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA e ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR para atuarem na Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 07 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 06 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 08 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 08 a 30 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 09 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 13 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO LIMA GOMES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 14 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO para atuar na Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 13 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, no período de 20 a 30 de novembro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, nos dias 22 e 23 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA LOUISE DA SILVA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI São Gonçalo, no período de 11 a 20 de dezembro de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2017.01136503).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para responder pelo expediente da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, no período de 04 a 18 de dezembro de 2017, em razão de afastamento da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2017.01124867).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 25 de setembro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO.\r\n\r\nNomeia CESAR SOUTINHO DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Filgueiras Lima (Processo nº MPRJ-2017.01115610).\r\n\r\nDesigna CESAR SOUTINHO DE MELLO para exercer a função de Gerente de Fiscalização de Obras da Diretoria de Obras (Processo nº MPRJ-2017.01115610).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2017.00816597, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 10 de novembro de 2017, a servidora LEONOR MARIA DIAS DA MOTTA, matrícula nº 3.385, enquadrada na Classe B, Padrão 10, da carreira de Analista do Ministério Público - Área: Processual do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, I, II, III e IV, c/c artigo 7°, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2017.01043082, resolve aposentar, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, o servidor MAURO JUSTINO DA COSTA, matrícula nº 1.998, enquadrado na Classe C, Padrão 13, da carreira de Auxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Serviços de Apoio do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o artigo 6º-A, caput, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluídos pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012 e artigo 11, § 1º, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com redação dada pela Lei Estadual nº 7.628, de 09 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00149656 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01139618 (Requerente: Dalva Silva Navega - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 28 de outubro de 2017, nos termos do artigo 14, II, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00816597 (Requerente: Leonor Maria Dias da Motta - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 10/11/2017. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01043082 (Requerente: Núcleo de Saúde Ocupacional da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Aposentadoria do servidor Mauro Justino da Costa) - Concedo, a contar de 02/10/2017. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 2068126"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2068127": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00934079 (Requerente: Claudia Pereira Caldas - Assunto: Averbação de tempo de serviço) - Determino a desaverbação, para fins de aposentadoria, de 524 dias de tempo de serviço, por não ter sido comprovado o respectivo recolhimento previdenciário.\r\n\r\nId: 2068127"
                    ]
                },
                "Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2068128": [
                            "IA - Portarias",
                            "ATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 461\r\n\r\nDE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Descarte de Bens\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo primeiro do artigo 1º da Resolução GPGJ nº 1.508 de 14 de abril de 2009, que criou, no âmbito da Secretaria-Geral, a Comissão Permanente de Descarte de Bens, com atribuição de emitir pronunciamento sobre a preservação ou descarte de bens móveis do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Permanente de Descarte de Bens; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo MPRJ nº 2017.00879255,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Descarte de Bens passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Maurício José Lopes Benevenuto, Técnico do MP - Área Processual, matrícula nº 3.140;\r\n\r\nII - Membros efetivos: Fábio Nogueira Santanna, Ocupante Exclusivo de Cargo em Comissão, matrícula nº 7.730; Uéliton Santos Barboza Júnior, Analista do MP - Área Administrativa, matrícula nº 7.774 e José Carlos Alves da Silva, Ocupante Exclusivo de Cargo em Comissão, matrícula nº 7.238;\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2068128"
                        ],
                        "2068129": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nProcedimento apuratório nº MP-2016.01260458 - Deixo de conhecer o recurso interposto pela empresa R.B. MOURÃO - EPP. em fl. 56, eis que intempestivo.\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nProcedimento administrativo nº MP-2017.00980520 (Assunto: Sindicância) - Autorizo a prorrogação do prazo da Sindicância por 8 (oito) dias, a contar de 3 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2068129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2068130": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2011.00425180 (Origem: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis.\r\n\r\nId: 2068130"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2068131": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00186097.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão das servidoras Dalva Merlin Ventura Correa e Ilcilene Hernandes de Castro ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 11.09.2019.\r\n\r\nDATA: 08.09.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE065/2017 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 144/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00472217.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OFFICE SOLUÇÃO EM COMERCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras de auditório com prancheta, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 065/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 231,50.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 31.10.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 147/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00677347.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura dos periódicos: Revista dos Tribunais - 2017, volumes 985 a 996; Revista de Processo - 2017, volumes 273 a 284; Revista de Direito Privado - 2017, volumes 83 a 94; Revista Brasileira de Ciências Criminais - volumes 137 a 148; Revista de Direito do Consumidor - 2017, volumes 114 a 119; Revista de Direito Constitucional e Internacional - 2017, volumes 104 a 109; Revista de Direito Ambiental - 2017, volumes 88 a 91; e Revista de Arbitragem e Mediação - volumes 55 a 58.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.820,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 06.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 148/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00389333.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura da ferramenta de busca jurídica Revista dos Tribunais Online.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 7.287,50.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 07.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE059/2017 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 149/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00327778.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EVERPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais gráficos personalizados, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 059/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 0,70; 1.2 - R$ 2,00; 1.3 - R$ 2,54; 1.4 - R$ 3,00; 1.5 - R$ 0,15; 1.6 - R$ 0,41; 1.7 - R$ 0,20; 1.8 - R$ 0,36; 1.9 - R$ 0,30; 1.10 - R$ 0,39.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 07.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE059/2017 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 150/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00327778.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EDITORA E PAPÉIS NOVA ALIANÇA EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais gráficos personalizados, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 059/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 0,57; 2.2 - R$ 4,91; 2.3 - R$ 5,33; 2.4 - R$ 6,79; 2.5 - R$ 0,14; 2.6 - R$ 0,33; 2.7 - R$ 0,20; 2.8 - R$ 0,44; 2.9 - R$ 0,28; 2.10 - R$ 0,32.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 07.11.2017.\r\n\r\nId: 2068131"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2068132": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 6 de novembro de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 096/2017.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00390248\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo de refrigeração (compressores e gases).\r\n\r\nLote 1:\r\n\r\nAdjudicatária: C M dos S Camello Comércio Equipamentos Eletrônicos - ME.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 316,00; 2 - R$ 317,00; 3 - R$ 377,00; 4 - R$ 429,00; 5 - R$ 531,00; 6 - R$ 419,00; 7 - R$ 449,40.\r\n\r\nLote 2 (reservado para ME/EPP):\r\n\r\nAdjudicatária: DBS Air Refrigeração Ltda.- ME.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 321,00; 2 - R$ 312,48; 3 - R$ 395,56; 4 - R$ 448,00; 5 - R$ 536,92; 6 - R$ 371,30; 7 - R$ 345,44.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2068132"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2068133": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 07/11/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00844131 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00994200) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 271/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE SERVIDORES NÃO HABILITADOS ESTARIAM EXERCENDO ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM CRECHES MUNICIPAIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01173802 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 84/14 - Parte(s): CLINICA SÃO SILVESTRE - CLISSIL (ADV.: EUMANO MAGALHÃES - OAB/RJ 102439) E MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00101341 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00203683 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 57/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E CARLO BUSATTO JÚNIOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00385430 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 24/16 - Parte(s): WAGNER DE MORAES SANTOS E CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00405997 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 122/16 - Parte(s): CARLINDO FELICIANO CLEMENTE E BERNARDINA FELICIANO CLEMENTE;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00603143 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 323/16 - Parte(s): JOSEFA FRANCISCA SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01121320 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 125/16 - Parte(s): VIVIANE DE OLIVEIRA VASCONCELOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00329523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 23/17 - Parte(s): ANELITA FERREIRA NOGUEIRA E GERALDO NOGUEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00414540 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 212/17 - Parte(s): THEREZINHA DE CARVALHO MARTINS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00619498 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 321/17 - Parte(s): VALTAIR VICENTE DE OLIVEIRA E WALDETE NOBRE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00737844 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): MARIA DO CARMO MARINHO VALENÇA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00253318 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 178/12 - Parte(s): CARLOS ROBERTO D. CARDOZO, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA., J.R. PEREIRA LOPES COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ME E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00379057 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/10 - Parte(s): HAROLDO FELICIANO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00074805 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3340/12 - Parte(s): DUQUE DE CAXIAS FUTEBOL CLUBE E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01167918 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 301/14 - Parte(s): INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI - ICCE;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01262335 - Cinco volumes principais e dez anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 865/14 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. (ADV.: JOSÉ FERRACINI JUNIOR - OAB/SP 176242) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00210788 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 166/15 - Parte(s): JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01269272 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 436/16 - Parte(s): KÁTIA MARIA COELHO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00476492 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 460/17 - Parte(s): GERSON FRANCO DA SILVA E LOJAS RIACHUELO S.A.(ADV.: ABAETÉ MESQUITA - OAB/RJ 129092);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00571217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUADRO INCOMPLETO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO ANO 2017;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00619591 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 43/17 - Parte(s): ADRIANO GOMES DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00648050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 73/17 - Parte(s): ZILDA MACEDO VIEIRA E IVETTI ANTONELLI;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00941011 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 83/17 - Parte(s): IRENE DA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00321549 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 108/09 - Parte(s): FILIPE CHALITA HISSA (ADV.: JOSÉ DA CRUZ ROCHA - OAB/RJ 152592), MUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES, ROSILENE PINHEIRO RAMOS E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332220 - Quatro volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00139509 com quatro volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 136/09 - Parte(s): ELAINE SILVA MACHADO, ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO (ADV.: FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE - OAB/RJ 115129) E LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (ADV.: FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE - OAB/RJ 115129);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00978674 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00852932 e nº 2015.00321442 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01370734 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 209/13 - Parte(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA E ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO JULIOCA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00918178 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 18/14 - Parte(s): RENATA DA SILVA CHAVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00187821 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 22/15 - Parte(s): GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00838412 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/17 - Parte(s): ILPI CASA DE REPOUSO RECANTO DO VIVER;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01228830 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 16/17 - Parte(s): CÁTIA CONCEIÇÃO PIRES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01229363 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 76/17 - Parte(s): MAURINA ALVES MARINHO PEREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00093197 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/17 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00705400 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 155/17 - Parte(s): LACERDA GONGONHO DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00881151 - Dois volumes principais, sete anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00094824) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 52/13 - Parte(s): SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00989171 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 94/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTE FÍSICO EM PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM A PARTIR DO ANO DE 2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01285850 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 25/16 - Parte(s): VALDIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00708303 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 629/15 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS XAVIER;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00844969 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 44/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA INVASÃO EM ÁREA PÚBLICA, NA RUA JOSÉ ADELINO DA SILVA, PORTAL DA FERRADURA - CONDOMÍNIO ATLÂNTICO, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01017502 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SUMIDOURO E VÂNIA DE CARVALHO BENTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00689240 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/16 - Parte(s): JULIANA BARING;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01053900 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 101/16 - Parte(s): ARLETE MARIA GASTARDELLI E PALMYRA ISABEL DA ROCHA GASTARDELLI;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00060187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 22/17 - Parte(s): ELCIDIA FERNANDES DA COSTA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00298663 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/17 - Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VILA SORRISO - CAIVS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00393984 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/17 - Parte(s): ROGÉRIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA E GISLAINE ARRUDA CANDIDO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060132 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 44/12 - Parte(s): POSTO DE SERVIÇO SOUZA E FARIA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154131 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 701/08 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEL FALTA D'ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO, DECORRENTE DE CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO DE GRANJA NAPOLEÃO, EM NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00251015 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 129/12 - Parte(s): FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES - OAB/RJ 142460) E RICARDO NAVES S. MELO;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00437027 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 182/09 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00190393 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 389/11 - Parte(s): JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00476324 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 284/12 - Parte(s): ANA MARIA CORREIA E CARLOS ALUÍSIO CORREIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00019510 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/16 - Parte(s): ALINE MATTOS DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00558587 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1446/16 - Parte(s): DIEGO DA COSTA COELHO PINTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01098350 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 50/16 - Parte(s): SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALZIRA ROSA VILAR DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01247613 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/16 - Parte(s): CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO - CRIAAD-NF;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00465360 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00530359 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01004865) - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. ANA LUIZA LIMA FAZZA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00635393 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 37/17 - Parte(s): MÁRCIO DE FREITAS LEAL E ASSOCIAÇÃO DO PORTO DOS PESCADORES DA PRAIA DE ARMAÇÃO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00909688 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00912269 e nº 2010.00831740) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE ACRÉSCIMO EM ÁREA INTERNA DE PRISMA DE VENTILAÇÃO, NA RUA MEM DE SÁ, Nº 253 (EDIFÍCIO ATLAS), APTOS 204, 205, 206 E 208, CENTRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00461461 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 311/11 - Parte(s): ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E STS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00478717 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 46/12 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE QUANTO À APRESENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO SUS REFERENTE AO ANO DE 2011;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00205434 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01070744 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 141/15 - Parte(s): GILBERTO PEREIRA GONZALES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00346760 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 30/16 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA E SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00861177 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 206/16 - Parte(s): JUNARA SIQUEIRA DA CRUZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01018302 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 240/16 - Parte(s): ITACI TEREZA PIMENTEL;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00581148 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 280/17 - Parte(s): SARA NOEMI SUNARA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00699870 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 582/17 - Parte(s): EZENTIS ENERGIA S.A. E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: JOSÉ ROBERTO ALBUQUERQUE SAMPAIO - OAB/RJ 69747);\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00959293 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 77/17 - Parte(s): OLÍDIA DA CRUZ REIS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00976101 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 85/17 - Parte(s): AVIMAEL CARVALHO DE CASTRO E EVANDRO CARVALHO DE CASTRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00644524 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 148/10 - Parte(s): PAULO DE MORAES VIZEU (ADV.: GLAUBER MALHEIROS FERREIRA - OAB/RJ 150194);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00355875 - Onze volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01126012) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 115/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE MACAÉ E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00541441 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 455/12 - Parte(s): JAIR GONÇALVES RIBEIRO (ADV.: ANDERSON ROCHA FARIA - OAB/RJ 98713);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01176353 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 94/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACUCO E HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01370238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/15 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00554594 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 19/16 - Parte(s): LUANA CRISTINA DA SILVA E MARGARETH SILVA DE ANDRADE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00631850 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 24/16 - Parte(s): TAINÁ KAMILA FRACASSO PASSARELLI;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00934453 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 144/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO QUE TANGE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE PÚBLICA, NO ANO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00150132 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 13/17 - Parte(s): WILMAR MONTEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00162278 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 61/17 - Parte(s): NEUZA DE SENA FERREIRA E EULINA DE SENA SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00328770 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/17 - Parte(s): SUELI DOS SANTOS SEPÚLVEDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00951063 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 65/17 - Parte(s): FAUSTINO GOULART DA CUNHA–;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003188 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 250/02 - Parte(s): BADGER BARCELOS HENTIZY, BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: ERIKA AP. FERREIRA DE GODOY - OAB/ES 15150);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01005143 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 51/11 - Parte(s): CREMOSINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA. E MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00756963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 32/12 - Parte(s): ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01098440 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 239/15 - Parte(s): NAIR DE SOUZA COSME;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00140763 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N - Parte(s): TAINÁ KAMILA F. PASSARELLI E FELIPE ALVES LAMPA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00185990 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 05/16 - Parte(s): CLAUDIVÂNIA SABINO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00547132 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00561908 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 142/16 - Parte(s): HILDA DE ALMEIDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00597752 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 155/16 - Parte(s): INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA - IEDS E MÁRIO DA SILVA CARDOSO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00801780 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/16 - Parte(s): PATRÍCIA CRISTINA SANTOS FONSECA, MÁRCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01067803 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 10/17 - Parte(s): ROBERTO CAVALCANTI MACEDO COSTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00810664 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 42/17 - Parte(s): CRISTIANE ALVES DE CARVALHO E VANESSA AMARAL DE OLIVEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00822253 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 244/17 - Parte(s): NILSON RIBEIRO GUIMARÃES E DIRCÉA RIBEIRO GUIMARÃES;\r\n\r\nId: 2068133"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2067970": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/10/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233618-5/2013\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n26135/2017\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n201749-8/2017\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n26376/2017\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n228384-3/2015\r\n\r\nARTUR CORRÊA DE RESENDE\r\n\r\n26005/2017\r\n\r\n480.150.246-68\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nCARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES\r\n\r\n26642/2017\r\n\r\n886.664.927-91\r\n\r\n811176-3/2016\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n25983/2017\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n274025-1/2015\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n26340/2017\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n233387-6/2012\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n26366/2017\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n813202-2/2016\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n25471/2017\r\n\r\n436.829.017-87\r\n\r\n213894-1/2015\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n25883/2017\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n230712-0/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n26375/2017\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n117182-5/2012\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO\r\n\r\n26228/2017\r\n\r\n085.873.777-95\r\n\r\n809349-6/2016\r\n\r\nJULIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n24763/2017\r\n\r\n119.404.097-72\r\n\r\n233387-6/2012\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n26373/2017\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n221455-7/2014\r\n\r\nLUÍS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n25681/2017\r\n\r\n087.398.097-22\r\n\r\n810502-9/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n26359/2017\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n804675-8/2016\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n26007/2017\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n222586-9/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n26349/2017\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n821986-8/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n26461/2017\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n809787-2/2016\r\n\r\nPAULO GALLIAÇO PRATA\r\n\r\n25677/2017\r\n\r\n012.655.556-72\r\n\r\n209563-6/2011\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25871/2017\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n227521-6/2015\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n26361/2017\r\n\r\n029.052.507-12\r\n\r\n224366-3/2010\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25822/2017\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n208761-9/2014\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n26543/2017\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\nId: 2067970"
                    ],
                    "2067768": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 314/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/11/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.654-5/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 13/11/2017\r\n\r\nId: 2067768"
                    ],
                    "2068068": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 315/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/11/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SUMIDOURO\r\n\r\nINTERESSADO: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.644-0/2017\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DE 03.10.2017\r\n\r\nId: 2068068"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2067801": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 22/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.982-5/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino superior, públicas ou privadas, oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, com a intermediação de Agente de Integração Empresa-Escola, que deverá atuar em conjunto com o TCE-RJ. \r\n\r\nDATA: 24/10/2017\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.155.391,20\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares, Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ana Flávia Azevedo Moura - Matr. 02/4365 e Luiz Henrique de Almeida Pereira, Matr: 02/2838 (Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH)\r\n\r\nId: 2067801"
                        ],
                        "2067802": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 23/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.742-3/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a BEJO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de higienização em 6.691,30 metros de redes de dutos de dimensões variáveis dos sistemas de ar condicionado dos prédios do TCE-RJ, localizados na Praça da República nº 50, nº 54/56, nº 70 e na Rua da Constituição nº 40/46, Centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nDATA: 31/10/2017\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 32.892,28\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciél Briganti, Matr. 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Renato Ribeiro Campos - Matr. 02/2740 e Jairo Araujo Borges, Matr: 02/3770 (Serviço de Refrigeração - SRE)\r\n\r\nId: 2067802"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2068049": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 44/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.815-6/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO 3D, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO, CASTER DIANTEIRO, RODÍZIO DE PNEUS, TROCA DE PNEUS, QUE SERÃO FORNECIDOS PELO TCE-RJ, NOS VEÍCULOS DAS MARCAS GM, VOLKSWAGEN, NISSAN, PEUGEOT, CITROEN, FIAT, RENAULT E FORD.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2068049"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2068137": [
                        "II - Resoluções",
                        "******INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nO presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro, \r\n\r\nDeputado Jorge Picciani, \r\n\r\nconvida para os seminários:\r\n\r\n“CULTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS”\r\n\r\nQuinta-feira, 9 de novembro de 2017\r\n\r\ndas 10h às 12h\r\n\r\nSalão Nobre - Palácio Tiradentes - Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº, 3º andar - Centro - RJ\r\n\r\n“PREVENÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E SUSTENTABILIDADE NA AGENDA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”\r\n\r\nTerça-feira, 14 de novembro de 2017\r\n\r\ndas 10h às 13h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº, 3º andar - Centro - RJ\r\n\r\nId: 2068137"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2068138": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 550 de 2017, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 485,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A FACULDADE MEDICINA DE CAMPOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E AO ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE, a FACULDADE MEDICINA DE CAMPOS, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da saúde e ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 551 de 2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 486,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2068138"
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                }
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 38/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o nome do Sr. Edson Albertassi, para fins do art. 99, XV, da Constituição Estadual, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº 13/2000, possibilitando, depois de aprovado, sua nomeação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de pessoa altamente qualificada para o desempenho de tão relevantes funções, inclusive sendo parlamentar com seis mandatos eletivos, sendo um de vereador do município de Volta Redonda e cinco de deputado estadual.\r\n\r\nConforme se depreende da análise de seu currículo, anexado à presente proposta, o Sr. Edson Albertassi, foi líder de partido, presidente por oito anos da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, relator e presidente de importantes CPIs, primeiro vice-presidente e atualmente Líder de Governo, presidente do Conselho de Ética e presidente da Comissão de Constituição e Justiça dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nCom efeito, o preparo técnico e a experiência nas questões públicas justificam a indicação do Sr. Edson Albertassi e tornam evidente as contribuições que por certo haverá de trazer no exercício do seu mandato, sempre em atendimento às superiores exigências do interesse público.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nEDSON ALBERTASSI\r\n\r\nINFORMAÇÕES PESSOAIS\r\n\r\nNascimento: 24 de julho de 1969 \r\n\r\nEstado civil: casado\r\n\r\nNaturalidade: Castelo - ES\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nCurso superior incompleto em Gestão Pública - Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nEmpresário \r\n\r\nMANDATOS ELETIVOS\r\n\r\n1997/1998 - VEREADOR - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1999/2002 - DEPUTADO ESTADUAL - ALERJ\r\n\r\nNesta legislatura, exerceu as seguintes funções: \r\n\r\nLíder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) \r\n\r\nRelator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades na propaganda oficial do Governo do Estado (1994-1998)\r\n\r\nVice-presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nComissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nComissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nComissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral\r\n\r\n2003/2006 - DEPUTADO ESTADUAL - ALERJ \r\n\r\nNesta legislatura, exerceu as seguintes funções: \r\n\r\nPresidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nComissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais.\r\n\r\nComissão de Transportes\r\n\r\nComissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional\r\n\r\nComissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral\r\n\r\nMembro da CPI que investigou irregularidades no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2007/2010 - DEPUTADO ESTADUAL - ALERJ\r\n\r\nNesta legislatura, exerceu as seguintes funções: \r\n\r\nPresidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nVice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nRelator, no Conselho de Ética da Alerj, do processo que apurou irregularidades no Auxílio Educação da ALERJ, em 2008.\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nComissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais\r\n\r\nConselho de Ética e Decoro Parlamentar \r\n\r\nComissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nComissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional \r\n\r\nComissão de Prevenção ao uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral\r\n\r\nComissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\n2011/2014 - DEPUTADO ESTADUAL - ALERJ \r\n\r\nNesta legislatura, exerceu as seguintes funções: \r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente da Alerj \r\n\r\nRelator da CPI para investigar a criação, o desenvolvimento e atuação do ECAD, desde a fundação até o os dias de hoje, para apuração de fraudes relatadas em recentes notícias veiculadas pelo jornal O Globo.\r\n\r\nMembro da CPI que investigou as denúncias contra o 9º cartório de Registro Geral de Imóveis, relativas às inscrições de matrículas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n2015/presente - DEPUTADO ESTADUAL - ALERJ\r\n\r\nNesta legislatura, exerce as seguintes funções:\r\n\r\nLíder do Governo\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nConselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que sofreu o Estado do Rio de Janeiro, na última década, por influência da gestão precária da Petrobrás\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nComissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e ControleVice-Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais\r\n\r\nComissão de Educação\r\n\r\nComissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nComissão de Servidores Públicos\r\n\r\nComissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\nComissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nComissão de Obras Públicas\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nComissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nComissão de Defesa Civil\r\n\r\nComissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nComissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos\r\n\r\nComissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\r\n\r\nComissão de Redação\r\n\r\nComissão de Saúde\r\n\r\nComissão de Transportes\r\n\r\nRelator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as responsabilidades dos entes públicos e privados perante a crise hídrica que afetou o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULOS E HOMENAGENS\r\n\r\nMedalhas\r\n\r\nColar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\r\n\r\nColar do Mérito do Ministério Público, Ministério Público do RIo de Janeiro\r\n\r\nPedro Ernesto, Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nCidadão Honorário dos seguintes municípios\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nResende \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMendes\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nLevy Gasparian\r\n\r\nAreal\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMendes\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3603/2017.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPM/ERJ) NA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar 2 (duas) novas unidades do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ) na Região dos Lagos.\r\n\r\nParágrafo Único - As novas Unidades de Ensino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro serão instaladas na Região dos Lagos, preferencialmente, uma no Município de Araruama, e outra no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades de Ensino serão instaladas obedecendo ao que estabelece a Lei nº 3.751, de 07 de Janeiro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º - As Unidades de Ensino de que tratam esta Lei estarão subordinadas ao regulamento, estabelecido no Anexo I, da Lei nº 3.751, de 07 de Janeiro de 2002.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Colégio da Polícia Militar (CPM/ERJ) é um Órgão Público da Administração Direta pertencente à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que por força da Constituição Federal está subordinada ao Governo do Estado e, por sua vez, a Constituição Estadual estabelece sua subordinação à Secretaria de Segurança Pública e, dentro do organograma da PMERJ, o CPM está subordinado diretamente à Diretoria de Ensino e Instrução (DGEI) tendo como área de atuação a Educação Básica e como missão a promoção da educação integral e harmônica do dependente do Policial Militar, bem como do aluno oriundo da comunidade.\r\n\r\nA criação do Colégio da Polícia Militar se deu em 09 de janeiro de 2006, através do Decreto nº 38.731 e, foi inaugurado em 06 de março do mesmo ano, tendo como primeiro Comandante o Cel PM Francisco Carlos Vivas. Sua sede é na Alameda São Boaventura, 1134 - Fonseca - Niterói, onde anteriormente funcionou o Regimento de Cavalaria, o Centro de Especialização e Recompletamento (CER), e o Centro de Qualificação de Profissionais de Segurança (CQPS). A medida do tempo, o CPM/ERJ vem proporcionando que seus alunos alcancem resultados excelentes nas diversas instituições de ensino superior e médio, escolas militares, bem como nas participações nas Olimpíadas Brasileiras das Escolas Públicas (obtendo premiações com medalhas e menções honrosas).\r\n\r\nO CPM/ERJ é uma Instituição de Ensino militarizada e, tem por filosofia educacional uma ação pragmática, holística dialética e interdisciplinar, garantindo sólida formação cultural ao discente, favorecendo o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes saudáveis aos ser humano, como também a solidariedade e a justiça, contribuindo significativamente tanto para a inserção no mercado de trabalho quanto para a formação da consciência individual e coletiva e de suas possibilidades de transformação, tendo por finalidade o ser social de amanhã e a melhoria do mundo em que está inserido.\r\n\r\nEm 2013, a unidade de ensino foi a 1º Colocado no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no município de Niterói. Em 2014, 11 (onze) alunos foram premiados com menção hon rosa e 01 (um) aluno premiado com medalha de bronze na OBMEP (Olímpiada Brasileira de Matemática das escolas Públicas) e 05 (cinco) alunos premiados na OBFEP (Olímpiada Brasileira de Física das Escolas Públicas). Em 2015, 03 (três) alunos aprovados no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), 01 (um) aluno aprovado no Colégio Pedro II, 01 (um) aluno aprovado na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), 01 (um) aluno aprovado no Colégio Naval, 05 (cinco) alunos aprovados na Universidade Federal Fluminense (UFF), 01 (um) aluno aprovado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 01 (um) aluno aprovado na Escola de Sargento Especialista da Aeronáutica (EEAR), 02 (dois) alunos participando do projeto de iniciação científica do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), 20 (vinte) alunos classificados para a segunda fase da (OBMEP) Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e 06 (seis) alunos premiados na OBFEP (Olímpiada Brasileira de Física das Escolas Públicas) - medalha de ouro no âmbito estadual e medalha de prata no âmbito federal.\r\n\r\nO Colégio da Polícia Militar ultrapassou a meta projetada pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para o ano de 2021, com a média de 6,9.\r\n\r\nHoje, essa unidade de ensino atende 261 alunos, matriculados no turno da manhã, e atende as regiões de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Rio de Janeiro. Tendo em vista a referência do sistema de ensino do Colégio da Polícia Militar é de extrema relevância a extensão dessa instituição em outros municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, assim como a ampliação da oferta de vagas para atender os filhos dos militares da Região dos Lagos e a população da localidade.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação da referida proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3604/2017\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS, A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o Programa Estadual de Educação no Trânsito nas Escolas, a ser implantado nas unidades de ensino fundamental das redes pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Educação no Trânsito nas Escolas tem como objetivo possibilitar aos educandos:\r\n\r\nI -Conhecer o espaço onde vivem, tendo a oportunidade de vivenciá-lo e de observá-lo, analisando e refletindo sobre suas características físicas e sociais;\r\n\r\nII- Compreender o trânsito como a necessidade e o direito que todos têm de se locomover no espaço;\r\n\r\nIII- Compreender o trânsito como um espaço importante de convivência social para estabelecer relações de respeito mútuo e de cooperação;\r\n\r\nIV - Adotar atitudes de respeito ao espaço público, preservando-o e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes;\r\n\r\nV - Adotar, no dia-a-dia, atitudes de respeito às normas de trânsito, buscando sua plena integração com o espaço público;\r\n\r\nVI - Assumir posições frente a situações ocorridas no trânsito, emitindo opiniões fundamentadas na legislação e segundo seu próprio juízo de valores;\r\n\r\nVII - Compreender a relação existente entre o trânsito e a poluição atmosférica, sonora e visual, criando e apoiando políticas de preservação ambiental;\r\n\r\nVIII - Posicionar-se frente à necessidade do uso de equipamentos de segurança no trânsito, valorizando sua própria vida e de outras pessoas;\r\n\r\nIX - Conceber o trânsito como um espaço público no qual todos têm o direito de ir e vir e estar, manifestando atitudes de repúdio frente a situações que impeçam o exercício desse direito;\r\n\r\nX - Conhecer e exercer seus direitos enquanto pedestres, passageiros e ciclistas, questionando comportamentos que não respeitem os seus direitos de transitar com segurança.\r\n\r\nXI - Receber orientações para conduzir os educandos nos diversos meios de locomoção/transporte, assim como identificá-los;\r\n\r\nXII- Exemplificar o que significam as placas e semáforos através de uma linguagem simples.\r\n\r\nXIII -Reconhecer a bicicleta como meio de transporte e ter conhecimento sobre as regras de trânsito desse modal, identificando seu espaço nas vias públicas.\r\n\r\nArt. 3º - No mínimo 30% (trinta por cento) da receita arrecadada com as multas de infração de trânsito aplicadas pelo órgão estadual competente, será destinada ao Programa Estadual de Educação no Trânsito, que será realizado de forma permanente, nas Unidades de ensino fundamental das Redes Pública e Privada situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Estadual de Trânsito deverá capacitar, anualmente ou de forma continuada, os professores, tornando-os aptos a ministrar o conteúdo do referido Programa nas Instituições de ensino dos Sistemas Estadual e Municipais.\r\n\r\nI- A capacitação será efetuada mediante a realização de palestras e oficinas para um grupo representativo de professores sobre o tema trânsito;\r\n\r\nII- Deverão ser elaboradas pelo Órgão Estadual de Trânsito, cartilhas e material didático sobre o tema “Educação no Trânsito” e disponibilizados às Unidades de ensino fundamental das Redes Pública e Privada situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Secretaria Estadual de Educação- Seeduc, adaptar a implantação e fiscalização do objeto desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- Fica o Órgão Estadual de Trânsito autorizado a estabelecer convênios com os municípios e instituições de ensino privadas para o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTenho a honra de submeter à apreciação do Colendo Plenário, o incluso Projeto de Lei, que tem por objetivo dispor sobre a implantação do Programa Estadual de Educação no Trânsito, nas escolas de ensino fundamental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA educação no trânsito é a principal forma de combater a violência no trânsito à longo prazo, devendo ser introduzida desde o ensino fundamental, para que o contato com a realidade do trânsito seja apreendida desde os anos iniciais do processo de formação do aluno. Nesse sentido, busca-se um cidadão mais consciente e engajado nas questões relativas ao trânsito e seu processo de humanização.\r\n\r\nO Código de Trânsito Brasileiro prevê em seu art. 76, que a educação no trânsito deve estar presente em todas as fases do desenvolvimento escolar do homem, da pré-escola a universidade, muito embora se observa que não é obedecido, comprometendo com isso, a conscientização de um condutor mais preparado para lidar com desafios e perigos do dia-a-dia no trânsito.\r\n\r\nA importância da preservação da vida no trânsito deve ser ensinada aos alunos no sentido de educá-los, para evitar os acidentes e tornar o trânsito mais fluente e agradável. Essa educação, deve ter como base, o ensinamento de normas comportamentais nas escolas.\r\n\r\nAo instituir tal programa nas escolas, este permitirá uma educação para o trânsito já no ensino fundamental, a partir de uma relação com a realidade, não deixando que esse processo de formação e conscientização se inicie somente na idade de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).\r\n\r\nO presente Programa tem também o intuito de mostrar aos alunos, os resultados de infrações de trânsito cometidas pelos motoristas e do risco para pedestres e ciclistas quando as regras de trânsito não são adequadamente respeitadas.\r\n\r\nDesta forma, acredita-se que inserindo-se tal Programa no ensino fundamental, haverá tempo hábil para se aprofundar no tema trânsito com as crianças, o que facilitaria a compreensão das mesmas em relação à realidade do trânsito, pois não basta apenas conhecer as leis de trânsito, é preciso ter consciência da necessidade das mesmas e respeitá-las.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3605/2017\r\n\r\nESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO EM TEMPO SECO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei estabelece condições para o tratamento em tempo seco do esgotamento sanitário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Para os efeitos desta lei considera-se:\r\n\r\nI - Tratamento em tempo seco: consiste na interceptação do esgoto presente nas galerias da rede pluvial encaminhando-o para as estações de tratamento, evitando que o mesmo seja despejado in natura no meio ambiente. Em dias muitos chuvosos, a quantidade de material passando pelas manilhas da rede pluvial aumentará a ponto de se tornar impossível a filtragem sem vazamentos do material orgânico acumulado. O resíduo que extravasar vai parar nos rios. Daí o nome da tecnologia: o sistema só funciona bem em períodos de tempo seco;\r\n\r\nII - Rede de esgoto separador absoluto: É uma rede exclusiva para captação do esgoto. Ela coleta o esgoto de forma individual, ou seja, casa por casa, transportando-o para as Estações de Tratamento;\r\n\r\nIII - Poluentes de fontes difusas: as cargas difusas não têm um ponto de lançamento específico ou não advêm de um ponto preciso de geração, tornando-se assim de difícil controle e identificação, tais como derramamento de agrotóxicos no solo provenientes de campos agrícolas e o vazamento eventual da rede de esgotos.\r\n\r\nArt. 3º - O tratamento em tempo seco deverá ser temporário e, no caso de concessão, o respectivo contrato deverá prever investimentos paralelos que se destinem a implantação da rede de esgoto, tipo separador absoluto, o que constará de cronograma de obras integrante do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de concessão, a tarifa de cobrança dos serviços de esgotamento sanitário fica sujeita às seguintes condições:\r\n\r\nI - o tratamento de, no mínimo, 70% (setenta por cento) do esgoto drenado pelas galerias pluviais;\r\n\r\nII - a rede, provisória ou definitiva, estar conectada a uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE capaz de receber e tratar os dejetos.\r\n\r\n§ 1º - O usuário deve arcar com os custos da conexão e, mesmo que não a faça, estará sujeito a cobrança de tarifa dos serviços pela Concessionária, cumpridas as condições dos incisos I e II deste artigo;\r\n\r\n§ 2º- Paralelamente deve ser prevista a implantação da rede separadora, com cronograma de obras definindo o prazo para a universalização da coleta e tratamento de esgoto, não maior do que 10 (dez) anos após a data de assinatura do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Concedente será o responsável pela fiscalização da infra-estrutura, do funcionamento e da governança do sistema de esgotamento implantado, como também das condições adequadas à proteção ambiental.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Concedente e/ou a Concessionária poderão recorrer ao órgão estadual do meio ambiente para verificação da possibilidade de impactos ambientais.\r\n\r\nArt. 6º - A Concessionária ficará responsável pela manutenção da rede de águas pluviais.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser implantados sistemas complementares em caso de detecção de poluentes de fontes difusas.\r\n\r\nArt. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA coleta de esgoto, iniciada na Europa, é anterior à ideia de separação do esgoto das águas pluviais, sendo implantada em \"sistema unitário\" (coleta das águas pluviais e do esgoto na mesma rede) com condições adequadas de dimensões e de material de construção da rede.\r\n\r\nA média pluviométrica anual das cidades européias é quase três vezes menor do que a das cidades brasileiras. Além disso, os temporais são frequentes no Rio de Janeiro. Para implantar na RMRJ e, na quase totalidade das cidades brasileiras, o \"sistema unitário\", a rede única teria dimensões muito maiores que as de Londres. \"Hidraulicamente é impossível termos um sistema unitário\" (Volschan).\r\n\r\nA separação das redes aconteceu pela primeira vez em Memphis, no EUA, em 1880. A rede dupla, uma para esgoto e a outra para águas pluviais, é a solução que mais se adéqua às condições brasileiras e a das cidades tropicais em sua grande maioria.\r\n\r\nNo Brasil, a falta de investimentos em esgoto durante muito tempo, levou a população, com aquiescência dos governos, a encaminhar para as redes de águas pluviais os corrosivos resíduos de esgoto.\r\n\r\nNa Região Metropolitana, acuado entre investir de imediato na rede separadora de esgotos ou na rede de águas pluviais que conduz também os esgotos, o Governo Estadual, apostou na aplicação de recursos em ambas. Captar e tratar de imediato os resíduos líquidos da rede águas pluviais e construir, paralelamente, a rede destinada tão somente ao transporte do esgoto. Neste caso, a captação e tratamento seriam de imediato, porém reduzidos em tempo seco (quando não chove). Certamente a solução será exemplo para as cidades em todo o Estado.\r\n\r\nDe fato, muito mais rapidamente haveria benefício para a população, que teria o esgoto afastado de suas residências, e para o meio ambiente, que receberia uma quantidade significativa menor de esgoto sem tratamento.\r\n\r\nO objetivo deste PL é estabelecer as condições básicas para a utilização do tratamento do esgoto em tempo seco, principalmente considerando a possibilidade de licitação para concessão dos serviços a empresas privadas.\r\n\r\nApresentamos o PL para apreciação dos senhores deputados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3606/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO GENERALIZADA (SEPSE) NAS UNIDADES DA REDE HOSPITALAR DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Programa Estadual de Combate e Prevenção à Infecção Generalizada (SEPSE) nas Unidades da Rede Hospitalar de Saúde Pública e Privada.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa será idealizado pela Secretaria de Estado de Saúde e deverá conscientizar a população e os profissionais que atuam na área de Saúde, através de políticas institucionais, sobre os riscos da infecção generalizada, assim como implantar medidas de prevenção e controle, a fim de impedir a propagação da doença nas unidades de saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Secretaria de Estado de Saúde promover uma campanha mais ampla sobre a SEPSE (Surviving Sepsis Campaign) durante o Mês de Setembro, tendo em vista o Dia Mundial da SEPSE, instituído no Dia 13 de Setembro, com o objetivo de reduzir a taxa de mortalidade pela infecção generalizada.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Secretaria de Estado de Saúde implementar um sistema de atendimento que seja feito de forma coordenada e rápida nas unidades hospitalares, com equipe médica e multiprofissional de saúde, evitando assim inúmero casos de óbito por causa da doença.\r\n\r\nArt. 5º - Fica criada a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Infecção Generalizada (SEPSE), que prevê ações de esclarecimento e combate à doença, como:\r\n\r\nI - palestras ministradas por especialistas no assunto;\r\n\r\nII - distribuição de material informativo;\r\n\r\nIII - dinâmicas de grupos e capacitação dos profissionais de saúde contra infecção hospitalar.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos sobre a doença, bem como seu tratamento através de tecnologias avançadas.\r\n\r\nArt. 7º - Na regulamentação desta Lei, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, poderá expedir as normas que disciplinam este projeto.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de extrema relevância discutir políticas públicas de atendimento aos pacientes que acabam correndo risco de vida em detrimento da infecção generalizada, ou seja, a SEPSE (Surviving Sepsis Campaign). Hoje, diversas instituições e profissionais da área de Saúde estudam os indicadores de qualidade que possam reduzir a mortalidade de pacientes por causa da doença, considerada a principal geradora de custos nos setores público e privado, além de ser responsável pela ocupação de 25% de leitos em UTIs em todo o Brasil. A infecção generalizada para ser tratada demanda não só equipamentos sofisticados, como também o uso de medicamentos caros e muito trabalho e dedicação por parte da equipe médica.\r\n\r\nA SEPSE, que provoca a disfunção ou falência múltipla dos órgãos, é a principal causa de morte nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e uma das principais causas de mortalidade hospitalar tardia, superando inclusive o infarto do miocárdio e o câncer.\r\n\r\nHoje, com a finalidade de prevenir a infecção generalizada, já se utiliza mecanismos tecnológicos para gerenciar os possíveis riscos existentes nos pacientes internados nas instituições de saúde. Em Curitiba, por exemplo, o Hospital Nossa Senhora das Graças implementou o robô Laura, que conseguiu reduzir cerca de 63% (sessenta e três por cento) os casos de SEPSE, em dois meses de funcionamento. Tratam-se de softwares com tecnologia cognitiva, onde robôs são capazes de aprender, analisar e diferenciar dados dos pacientes internados, identificando inclusive possíveis alterações nos quadros clínicos. Os robôs emitem alertas para a equipe médica.\r\n\r\nCom a instituição do Programa de Combate e Prevenção à Infecção Generalizada não só serão desenvolvidas ações de conscientização, capacitação e alerta aos profissionais de saúde sobre a doença, como também a oportunidade de desenvolvimento de ferramentas que possam contribuir de alguma forma para a detecção tempestiva de casos potenciais da SEPSE.\r\n\r\nEm 2003 aconteceram 398 mil casos e 227 mil mortes por choque séptico no Brasil, com destinação de cerca de R$ 17,34 bilhões ao tratamento.\r\n\r\nNo Brasil, a Campanha \"Sobrevivendo à SEPSE\" é coordenada pelo Instituto Latino Americano de Sepse (ILAS) e apoiada por diversas instituições de saúde. Os dados do Instituto Latinoamericano de Sepse (Ilas) indicam que só 30 a 40% dos casos vêm do hospital, 60 a 70% das pessoas com sepse desenvolveram a doença a partir de bactérias, vírus e fungos contraídos fora do ambiente hospitalar. O Ilas fez uma pesquisa em 134 municípios brasileiros e apurou que 86% das pessoas nunca ouviram falar da doença. Risco de morte de um paciente chega a 50% em seis horas.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação da referida proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3607/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, ESTABELECENDO ALÍQUOTA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA VEÍCULOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados o item VIII, § 7º, § 10º do Art.10 da Lei 2.877 de 22 de Dezembro de 1997, que passam a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n\"Art. 10 - A alíquota do imposto é de;\r\n\r\nI-\r\n\r\nII-\r\n\r\nIII-\r\n\r\nIV-\r\n\r\nV-\r\n\r\nVI-\r\n\r\nVII-\r\n\r\nVIII - 0,5% (meio por cento) para veículos automotores, de qualquer espécie, com até 5 (cinco) anos de fabricação de propriedade de pessoa jurídica que desempenhe a atividade de locação de veículos,sem condutor ou com condutor, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.\r\n\r\n§ 7º - A alíquota prevista no inciso VIII deste artigo somente se aplica àslocadoras que possuírem frota igual ou superior a 9 (nove) automóveis de locação, devidamente registrados neste Estado.\r\n\r\n§ 10 - O veículo de locadora, conforme disposto no inciso VIII deste artigo, comprazo superior a 05 (cinco) anos de fabricação, utilizará à alíquota prevista nos demais incisos conforme o respectivo enquadramento.\r\n\r\n§ 11 - O Poder Executivo regulamentará o benefício previsto no inciso VIII deste artigo, podendo determinar, quando necessário, o recadastramento das empresas requerentes, exceto para as empresas inscritas em sua atividade principal nos códigos CNAE 7711-0/00 e 4923-0/02 que farão jus ao beneficio de forma automática.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese a legislação em vigor pertinente ao IPVA, há neste momento de se realizar alterações para que adequemos a nossa atual situação econômica-financeira. O Rio de Janeiro, tanto quanto os demais estados, como Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, dentre outros, possuem um tratamento diferenciado quanto ao IPVA dos veículos das empresas locadoras de veículos, por se tratar de segmento ligado diretamente ao turismo, mercado este almejado por todos os Estados do País, em especial o Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegundo uma pesquisa realizada pelo SERPRO, foram identificadas 11.199 locadoras de veículos com CNPJ ativo na Receita Federal, com frota de pelo menos um veículo registrado em sua propriedade nos órgãos competentes de trânsito.\r\n\r\nDas 11.199 empresas de locações ativas, 28,10% (3.150) são locadoras com frota superior a 9 (nove) veículos, enquanto 71,90% (8.049) possuem frota ativa de 1 (um) e até 9 (nove) veículos.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, são aproximadamente 842 locadoras genuínas, com os CNAE's 7711-0 (Locação de automóveis sem motorista) e 4923-0 (locação de automóveis com motorista), sem mencionar as demais locadoras que possuem atividade secundária (1.799 locadoras).\r\n\r\nPortanto, estamos diante de aproximadamente 635 locadoras genuínas de pequeno porte, que não fazem jus ao benefício de redução da alíquota do IPVA, por possuírem frota inferior a 20 veículos, estabelecidos na legislação estadual vigente.\r\n\r\nPor outro lado, estas locadoras são beneficiárias da Lei Federal Complementar 123/2006, que incentiva as micro e pequenas empresas com benefícios e redução de impostos, porém não fazem jus ao benefício da redução da alíquota do IPVA.\r\n\r\nRessalta-se que esta lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, que considera a sociedade empresarial, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), devidamente registrados no registro de empresas mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que dentro dos limites de receita bruta especificados pela legislação do Simples.\r\n\r\nConvém salientar que, temos notícias de que um número excessivo de veículos, aproximadamente 14.000 estão sendo emplacados em outros estados, devido a dificuldade e entraves encontrados em nosso Estado.\r\n\r\nObserva-se ainda que no último Registro de Preços para contratação de locação de veículos para atendimento ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a maioria esmagadora das locadoras de veículos são de outros estados, o que ratifica o aqui alegado de que as locadoras do Rio de Janeiro, estão perdendo competitividade perante a de outros estados em função da burocracia, da morosidade de procedimentos e falta de incentivo por parte do Governo do Estado.\r\n\r\nAs empresas chegam a abrir filiais nos outros Estados para se beneficiarem da referida redução do IPVA com menos burocracia. Este fato acaba levando a compra de veículos novos em outros estados, prejudicando também a comercialização e arrecadação em nosso Estado.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que poderíamos atrair as grandes locadoras do país, trazendo para o nosso Estado mais de 200.000 veículos, o que geraria maior arrecadação de impostos (Duda/ICMS), tanto quanto a parcela da multa de trânsito, desde que conseguíssemos operacionalizar a implantação de forma menos burocrática.\r\n\r\nDesta forma, as locadoras emplacando os veículos no Estado do Rio de Janeiro economizariam não mais emplacando os veículos em outros Estados, garantindo uma melhor rentabilidade e competitividade. Note-se ainda, um aumento na necessidade de contratação de mão de obra, o que geraria mais empregos, viabilizaria a compra de carros novos no Estado do Rio de Janeiro, e por conseguinte o aumento da arrecadação. Por conseguinte, com o incremento do emplacamento no Estado a parcela inerente ao ICMS na compra dos veículos seria destinada ao Estado do Rio de Janeiro, em detrimento ao que acontece hoje quando as locadoras emplacam os veículos adquiridos em outros Estados, creditando aos mesmos, esta parcela do respectivo imposto.\r\n\r\nPor todo o exporto, peço a aprovação de meus pares na aprovação desta importante Lei para juntos, contribuirmos para uma melhoria na economia e arrecadação em nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3608/2017.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE COM CLÍNICAS E LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES PREVENTIVOS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PELA MEDICINA NUCLEAR.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Saúde, autorizado a celebrar Termos de Convênios com Clínicas e Laboratórios Especializados em Exames Preventivos de Diagnóstico e Tratamento pela Medicina Nuclear, com o objetivo de atender as demandas dos pacientes com câncer e facilitar o acesso às novas tecnologias.\r\n\r\nArtigo 2º - Para o cumprimento do disposto no Art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado:\r\n\r\nI - A realizar a pactuação com os outros Municípios através da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - A destinar repasses financeiros do Fundo Estadual de Saúde para a execução dos convênios, conforme a Lei nº 1.512, de 25 de agosto de 1989.\r\n\r\nArtigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLevando em consideração o aumento do número de casos de câncer em todo o país e que até dezembro de 2017 cerca de 61,2 mil brasileiros serão diagnosticados com câncer de próstata, de acordo com projeção da Sociedade Brasileira de Urologia, essa proposição vem reforçar a necessidade do Sistema Único de Saúde (SUS) buscar novas alternativas para descobrir a doença. Apesar dos avanços terapêuticos, rastreamento e novos medicamentos, em média 20% dos pacientes ainda morrem por diagnósticos tardios. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) mais de 13,7 mil mortes pela enfermidade são registradas por ano (um óbito a cada 38 minutos).\r\n\r\nHoje, a Medicina Nuclear é uma das especialidades que mais revolucionou nos últimos anos, em relação ao diagnóstico e ao tratamento do câncer. Segundo o presidente da Sociedade de Medicina Nuclear, Juliano Cerci, \"graças ao elemento radioativo é possível enxergar células cancerígenas com mais precisão, identificando metástases que passariam despercebidas por outros métodos, dando mais confiabilidade de intervenções às áreas lesionadas e evitando procedimentos invasivos desnecessários e dolorosos\".\r\n\r\nA Medicina Nuclear utiliza substâncias radioativas, conhecidas como radiofármacos, para realizar diagnósticos e tratamentos para diversas doenças. Ela pode ser entendida como uma ferramenta diagnóstica extremamente útil para outras especialidades, entre elas mastologia, endocrinologia, cardiologia e oncologia. Traz como principais inovações exames e tratamentos para o câncer de próstata, o segundo tipo de câncer mais comum no Brasil entre os homens, atrás apenas do câncer de pele não-melanoma.\r\n\r\nTendo em vista, a importância da Medicina Nuclear no diagnóstico precoce e pronto encaminhamento aos centros especializados no cuidado de pacientes com câncer, é que esse projeto foi criado.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação da referida proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3609/2017\r\n\r\nALTERA A LEI 2867, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996 DISCIPLINANDO O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTES, LOGISTICA E MODERNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Fica alterado o art. 4º da Lei 2867, de 17 de dezembro de 1996, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º -Fica instituído, sem aumento de despesas, na forma da presente Lei, o Conselho Estadual de Transportes e Logística - CETL, órgão auxiliar colegiado e deliberativo, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes, composto por membros do Poder Público, da Sociedade Civil e das Concessionárias de Serviço Público de Transporte de alta capacidade do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de apreciar e deliberar sobre assuntos relativos à política, planejamento, coordenação e integração dos sistemas de transporte e de mobilidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como sobre a implementação da Política Estadual relacionada a mobilidade urbana e regional, e a logística de cargas. \"\r\n\r\nArt 2º - Fica a Lei 2867, de 17 de dezembro de 1996, acrescida dos artigos 4-A, 4-B, 4-C e 4-D, com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 4 - A -Ao Conselho Estadual de Transportes e Logística -CETL, compete:\r\n\r\nI-Propor diretrizes para política estadual setorial e acompanhar a sua implementação;\r\n\r\nII -Propor medidas de coordenação e compatibilização com as ações da Câmara Metropolitana\r\n\r\nde Integração Governamental do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII -Analisar, propor e dar publicidade às medidas de concretização das políticas públicas sobre transportes e mobilidade urbana e regional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV-Acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do Poder Público na área de transportes e logística de cargas;\r\n\r\nV -Realizar audiências públicas ou outras formas de comunicação, para prestar contas de suas atividades ou tratar de assuntos da área de transportes;\r\n\r\nVI -Receber e dar parecer sobre consultas de entidades da sociedade civil ou de órgãos públicos;\r\n\r\nVII -Propor anteprojetos de leis ou regulamentos referentes a mobilidade e logística de cargas;\r\n\r\nVIII -Propor medidas que visem tornar mais eficiente as operações de transportes, do ponto de vista social, técnico e econômico;\r\n\r\nIX-Opinar sobre a conveniência dos sistemas e regimes de prestação ou operação dos transportes de passageiros ou cargas, próprio, afretado, individual ou coletivo;\r\n\r\nX-Coordenar a integração dos vários modais de transportes, de maneira a se alcançar a eficiência do sistema, como um todo;\r\n\r\nXI -Propor medidas para desenvolver a logística de transportes de cargas em âmbito estadual;\r\n\r\nXII -Elaborar e aprovar seu Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único -O CETL elaborará seu Regimento Interno, a ser publicado por Resolução da Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS, no prazo de sessenta dias a contar da publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º-B - O CETL será composto por Conselheiros representantes dos seguintes setores, órgãos e entidades, todos nomeados pelo Governador do Estado:\r\n\r\nI -Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nII -Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro-CIG;\r\n\r\nIII -Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro -DER;\r\n\r\nIV -Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN;\r\n\r\nV-Departamento de Transportes Rodoviários -DETRO;\r\n\r\nVI -Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro -AGETRANSP;\r\n\r\nVII -Concessionárias de Serviço Público de Transporte de alta capacidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII -Entidade civil representativa da categoria econômica do transporte rodoviário de passageiros;\r\n\r\nIX-Entidade civil representativa da categoria econômica do transporte de cargas;\r\n\r\nX-Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro -FIRJAN;\r\n\r\nXI -Associação Comercial do Rio de Janeiro -ACRJ;\r\n\r\nXII -Entidades civis representativas dos rodoviários, ferroviários, metroviários e aquaviários;\r\n\r\nXIII- 4 representantes de entidades civis representativas dos usuários de transportes, um para cada um dos modais , rodoviário, metroviário, aquaviário e ferroviário;\r\n\r\nXIV-Entidades governamentais ou não governamentais incumbidas institucionalmente de estudar, pesquisar e promover o desenvolvimento do transporte público.\r\n\r\n§ 1º -O Conselho será presidido pelo Secretário Estadual de Transportes ou por seu substituto.\r\n\r\n§ 2º -Cada uma das Concessionárias de Serviço Público de Transporte de alta capacidade do Estado do Rio de Janeiro será representada por um Conselheiro.\r\n\r\n§ 3º -Os Conselheiros representantes das entidades mencionadas nos incisos XII, XIII e XIV do caput deste artigo, quando houver mais de uma entidade interessada, serão eleitos através de chamamento ao público, mediante votação dentre os membros indicados para a sua categoria,na forma a ser regulamentada pela Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\n§ 4º -Poderão participar das reuniões, a convite do Presidente do CETL, técnicos, especialistas, representantes de órgãos públicos, inclusive de outras esferas federativas, representantes de entidades da sociedade civil e outras pessoas envolvidas com as matérias em discussão, com o objetivo de prestar esclarecimento ou manifestar sua opinião sobre elas.\r\n\r\nArt. 4º-C -O mandato dos membros do CETL será de dois anos, permitida apenas uma recondução por igual período, e será considerado de relevante serviço público, sem direito a remuneração de qualquer espécie.\r\n\r\nParágrafo Único -Cada conselheiro terá um suplente designado da mesma forma que o titular.\r\n\r\nArt.4-Dº - O CETL reunir-se-á ordinariamente a cada três meses.\r\n\r\n§ 1º-O CETL reunir-se-á extraordinariamente por decisão do seu Presidente, por deliberação de reunião anterior ou a requerimento de um terço dos conselheiros.\r\n\r\n§ 2º -A convocação das reuniões será feita pelo Presidente, com antecedência mínima de sete dias.\r\n\r\n§ 3º -As justificativas às faltas deverão ser submetidas à análise do Conselho, que decidirá por maioria simples aceitá-las ou rejeitá-las.\r\n\r\n§ 4º-O conselheiro que faltar, sem justificativa, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas será destituído do Conselho, sendo substituído por seu suplente, quando existente, ou por novo representante a ser indicado para cumprimento do restante do mandato.\r\n\r\n§ 5º -O Conselheiro poderá ser substituído por outras hipóteses previstas pelo Regimento Interno a ser elaborado pelo Conselho.\r\n\r\n§ 6º-O Conselho poderá criar comissões técnicas, sem ônus para o Estado, subsidiárias em assuntos de natureza técnica ou específica.\r\n\r\n§ 7º -Os votos dos Conselheiros possuirão o mesmo peso, cabendo à Presidência do Conselho em caso de empate, o voto de minerva\".\r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDemocratizar e trazer a participação de toda a sociedade para resolução dos problemas é o que, no nosso entender, faz avançar a sociedade.\r\n\r\nO presente projeto pretende disciplinar o Conselho de Transportes responsável por gerir um fundo criado em 1997.\r\n\r\nAssim pretendemos melhorar a participação dos diversos atores estaduais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3610/2017\r\n\r\nINSTITUI A OUVIDORIA ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (OECA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado disponibilizará na Rede Mundial de Computadores a Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes (OECA) para atendimento e socorro imediato a crianças e adolescentes em situação de abandono ou abuso.\r\n\r\nArt. 2º - A Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes atenderá também pelos meios de comunicação tradicionais e será estruturada para receber informações, encaminhar acolhimento imediato a crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 3º - A Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes funcionará ininterruptamente durante as 24 horas do dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados e atenderá as vítimas, pessoas que delas tenham conhecimento e, se for o caso, as próprias crianças e adolescentes em situação de abandono ou abuso.\r\n\r\nArt. 4º - Incumbirá à Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nI - ouvir, orientar e registrar as denúncias recebidas;\r\n\r\nII - encaminhar imediatamente as informações ao Conselho Tutelar ou à Prefeitura dos Municípios onde o Conselho Tutelar ainda não foi implantado;\r\n\r\nIII - acompanhar as providências adotadas e informar das mesmas aos denunciantes;\r\n\r\nIV - publicar trimestralmente na internet estatísticas sobre este tipo de atendimento, resguardado o sigilo na identificação dos denunciantes e das vítimas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 7 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal (art. 226 a 230), bem como a Constituição Estadual (art. 45 a 62) são claras e explícitas nos preceitos em defesa da família, do idoso, das crianças e adolescentes. Porém, nossas práticas sociais estão longe, muito longe destes princípios.\r\n\r\nNão restam dúvidas quanto às atribuições do Estado no que compete à prioridade aos menores desvalidos, muitas vezes abandonados ou vítimas de violência. É imperioso que se parta para ações concretas, com apresentação de projeto de lei objetivando a observância da Lei Maior. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no art. 1º, proclama a proteção integral à criança e ao adolescente. A proposta procura valer-se dos recursos da rede mundial de computadores, embora contemple também os meios tradicionais de informação.\r\n\r\nO acesso à internet, já reconhecido como verdadeiro direito humano nas nações mais desenvolvidas, deve ser aproveitado na relação dos menos favorecidos com os órgãos de proteção do Estado. Se a criança e o adolescente devem ser tratados com absoluta prioridade, não é lícito deixá-los desprovidos deste recurso da tecnologia da informação, cada vez mais barata e acessível. Então, propomos uma ouvidoria na rede mundial de computadores para agilizar os meios de proteção, socorro e atendimento à criança e ao adolescente. Tenho a confiança de que o projeto que submeto à consideração dos meus pares poderá contribuir para neutralizar expressivamente a distância entre as pessoas necessitadas e os recursos existentes para atende-las. Um dos melhores efeitos da era digital é o acesso democrático à informação, que tanto vem aumentando o poder das pessoas.\r\n\r\nEste acesso está chegando também às camadas menos favorecidas da sociedade, como se pode verificar pelo uso de tablets, celulares e notebooks como meios didáticos comuns até na escolas mais simples, bem como na multiplicação das lan houses nas áreas mais humildes. Uma mensagem eletrônica através da Ouvidoria da Criança e do Adolescente poderá salvar a vida de muitas crianças e adolescentes abandonados ou em situação de risco. Conto com meus nobres Pares para a aprovação desta importante proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3611/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"MÊS DE JUNHO\", DEDICADO AO ARRAIÁ CIDADE MARAVILHOSA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Mês de Junho, como mês dedicado ao Arraiá Cidade Maravilhosa, o qual será realizado anualmente no referido mês. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação :\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nTodo Mês de Junho - Mês do Arraiá Cidade Maravilhosa.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 3º - O Arraiá Cidade Maravilhosa tem como objetivo resgatar a cultura e tradição da Festa Junina em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Mês de Junho será voltado para tradições das quadrilhas juninas e culturas nordestinas sendo organizada pela Secretaria de Estado de Cultura, para o fiel desempenho do respectivo evento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm evento como o Arraiá Cidade Maravilhosa, serve como prêmio para todos os que fazem e mantém viva essa cultura, durante 12 (doze) meses do ano. Os participantes da criação deste evento trabalham durante todo este período para realizar grandes espetáculos de danças para públicos de todas as classes sociais durante todo mês de Junho para proporcionar este grandioso evento.\r\n\r\nVale ressaltar que é muito importante para esses Grupos Juninos, assim como para as suas respectivas comunidades, que haja mais valorização desta cultura e incentivo com o intuito de surgir cada vez mais projetos culturais dentro de seus bairros com a finalidade de propagar a sua cultura.\r\n\r\nEm consoante com o exposto acima os Grupos Juninos desenvolvem em seus bairros, ensaios de quadrilhas juninas com a finalidade de promover ensinamento da Cultura e Tradição das Festas Juninas aos jovens que participam deste evento através de divulgação e premiação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3612/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica acrescentado o inciso XIV ao artigo 3º, da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nXIV - Garantia de recursos para as famílias de baixa renda para assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de lei em questão trata sobre a alteração do art. 3° da lei n°4.962, de 20 de Dezembro de 2006 que “CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO objetivo dessa alteração é dar mais clareza ao texto da lei, garantindo o direito à assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda.\r\n\r\nO item V do artigo terceiro diz que para a aplicação dos recursos do Fundo de Habitação de Interesse Social - FEHIS deverão ser observados os seguintes princípios e diretrizes:\r\n\r\nV - existência de um sistema de financiamento com diversificação e dinamização dos agentes envolvidos, financeiros, promotores e de assistência técnica, tanto públicos como privados.\r\n\r\nA assistência técnica que menciona o texto pode ser entendida como uma assistência relativa ao sistema de financiamento e não aos projetos relativos a construção e reforma de moradias.\r\n\r\nDesta forma, a alteração de acrescentar o item XIV na referida lei que especifica a assistência técnica como uma das diretrizes para aplicação de recursos do FEHIS, é garantido ainda pela lei federal n°11.888 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCiente da compreensão sobre a importância e o avanço que a assistência técnica como política pública trará à política habitacional do Estado pelos Senhores Deputados, solicito a aprovação desta lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3613/2017\r\n\r\nINSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES EM TODOS OS USUÁRIOS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES, UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Dispõe sobre o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, Sífilis e Hepatites em todos os pacientes usuários do sistema de saúde dentro do rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A realização do teste rápido será feito mediante orientação de protocolo e normativa de saúde específica.\r\n\r\nArt.2º - Todos os pacientes usuários do sistema de saúde público e privado, durante a primeira consulta com o profissional de saúde enfermeiro e/ou médico será orientado a submeter-se ao teste rápido de acordo com o resultado será feito o encaminhamento específico.\r\n\r\nArt.3º - A viabilidade dos testes rápidos serão de responsabilidade do gestor local e/ou técnico de referência dos serviços, sendo os profissionais de saúde responsáveis pela sua aplicação, após capacitação específica.\r\n\r\nParágrafo único. Os profissionais de saúde deverão ser supervisionados por um profissional qualificado de nível superior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs testes rápidos são realizados a partir da coleta de uma gota de sangue da ponta do dedo, o sangue é colocado em determinado dispositivo de testagem padronizado, que para chegar ao resultado, o profissional realiza o teste seguindo um fluxo determinado cientificamente. Esse método permite que, em apenas meia hora, o paciente faça o teste, conheça o resultado e receba o serviço de aconselhamento necessário. Distribuído gratuitamente para serviços de saúde da rede pública, este teste rápido é utilizado na maior parte das ações do Ministério da Saúde.\r\n\r\nAtualmente, fala-se em comportamento de risco e não mais em grupo de risco, pois o vírus tanto do HIV, Sífilis e Hepatites passou a se espalhar de forma geral, não mais se concentrando apenas em grupos específicos.\r\n\r\nDevido sua agilidade, praticidade e relevância para uma melhor qualidade de vida da população, torna-se importante sua aplicabilidade, garante acesso da população às mais avançadas tecnologias, além do diagnóstico rápido, dispensa equipamentos e infraestrutura laboratorial com direcionamento das ações de monitoramento e controle dos agravos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3614/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECIMENTOS PARTICULARES QUE DISPONHAM DE PLATAFORMA DIGITAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Governo do Estado do Rio de Janeiro a celebrar termo de parceria com instituições privadas de ensino em meio digital, em benefício de alunos e professores da rede pública de ensino estadual, nos níveis médio e fundamental.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do que dispõe o artigo 1º desta lei, deverão as referidas instituições privadas atender aos seguintes requisitos mínimos:\r\n\r\nI - reconhecimento e regular supervisão pelo MEC - Ministério da Educação;\r\n\r\nII - certificação pedagógica da tecnologia aplicada;\r\n\r\nIII - capacitação técnica para a implantação e gestão do Sistema de Ensino à Distância (EAD).\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização do cumprimento dos requisitos deste artigo caberá ao Poder Executivo Estadual, por meio de regulamentação própria.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias, sem prejuízo de eventual suplementação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 22, XXIV da CF/88 estabelece a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes básicas da educação nacional. Todavia, o art. 23, V da CF/88 aduz que é de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, educação e ciência.\r\n\r\nTem-se assim que é esforço comum entre as referidas esferas proporcionar mecanismos que facilitem o acesso amplo e pleno dos indivíduos às entidades educacionais. O ensino em plataforma digital facilita e amplia o acesso de estudantes às mais diversas modalidades de ensino, diminuindo distâncias e dinamizando as relações aluno-escola.\r\n\r\nVisa o presente projeto de lei dar efetividade ao direito social insculpido no caput do artigo 6º da CF/88 e, consequentemente, facilitar o acesso ao mercado de trabalho globalizado, cujo fluxo deve ser acompanhado pelas entidades acadêmicas. Nesse sentido, deve o legislador atentar à necessária democratização dos meios de acesso à educação, de forma a contemplar estudantes de baixa renda que se socorrem do ensino público.\r\n\r\nPor todo exposto, de forma a efetivar direitos fundamentais, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3615/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nas contratações públicas da Administração Estadual, deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.\r\n\r\n§ 1º - Os preceitos desta lei aplicam-se à administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas e às Universidades Públicas Estaduais.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se âmbito regional para os efeitos desta lei, especialmente o artigo 2º, inciso II, alínea “b”, e o artigo 3º, inciso I, os limites da região metropolitana, da aglomeração urbana e da região administrativa, ou, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da mesorregião e da microrregião.\r\n\r\n§ 3º - Nos processos licitatórios realizados com fundamento nesta lei, poderão ser adotados critérios distintos para delimitação do âmbito regional, desde que previstos em regulamento específico do órgão ou entidade da Administração Estadual.\r\n\r\nArtigo 2º - Na implementação da política de que trata esta lei, a Administração Estadual:\r\n\r\nI - deverá:\r\n\r\na) realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor não exceda àquele estipulado pelo inciso I do artigo 48, da Lei Complementar Federal n. 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nb) fixar, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.\r\n\r\nII - poderá:\r\n\r\na) exigir dos licitantes, nos certames destinados à aquisição de obras e serviços, a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte;\r\n\r\nb) conceder, justificadamente, prioridade de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do inciso II, alínea “a”, deste artigo, os empenhos e pagamentos do órgão ou entidade da Administração poderão ser destinados diretamente às microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas.\r\n\r\nArtigo 3º - Não se aplica o disposto no artigo 2º desta lei quando:\r\n\r\nI - não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;\r\n\r\nII - decisão devidamente justificada considerar que o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte não é vantajoso para a Administração Pública ou representa prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.\r\n\r\nIII - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuadas as dispensas tratadas pelos incisos I e II do “caput” do referido artigo 24, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente por microempresas e empresas de pequeno porte, observados, no que couber, os incisos I e II deste artigo.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se não vantajosa a contratação, para efeitos do inciso II deste artigo, quando:\r\n\r\n1. resultar em preço superior a 10 % (dez por cento) ao valor estabelecido como referência, ou\r\n\r\n2. a natureza do bem, serviço ou obra for incompatível com a aplicação dos benefícios.\r\n\r\nArtigo 4º - Nas licitações de que trata esta lei, configurando-se o empate, a Administração dará preferência às microempresas e empresas de pequeno porte.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por empate a situação em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.\r\n\r\n§ 2º - Na modalidade de pregão, o empate ficará caracterizado quando a proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte não exceder em mais de 5% (cinco por cento) o melhor preço.\r\n\r\nArtigo 5º. Na licitação em que a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, proceder-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nI - a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;\r\n\r\nII - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do artigo 4º desta lei, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;\r\n\r\nIII - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º desta lei, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no \"caput\" deste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\nArtigo 6º - A fim de se habilitarem ao processo licitatório, as microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação necessária à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.\r\n\r\n§ 1º - Havendo alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado provisoriamente vencedor do certame, prorrogável pelo dobro do período, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventual certidão negativa ou positiva com efeito de certidão negativa.\r\n\r\n§ 2º - A prorrogação do prazo previsto no § 1º deste artigo não poderá ser denegada pela Administração, ressalvadas as hipóteses de urgência manifesta na contratação ou de prazo insuficiente para o empenho.\r\n\r\nArtigo 7º - A Administração Estadual deverá elaborar e divulgar, até o primeiro trimestre de cada exercício financeiro, o Plano Anual de Contratações Públicas, que discriminará os respectivos processos licitatórios nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 2º desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - A omissão da Administração Estadual em dar cumprimento ao disposto neste artigo não poderá servir de fundamento válido à inexecução dos demais preceitos desta lei.\r\n\r\nArtigo 8º - Na implementação da política de que trata esta lei, a Administração Estadual deverá capacitar os gestores responsáveis pelas contratações públicas e estimular órgãos e entidades públicos e privados a capacitarem as microempresas e empresas de pequeno porte visando à sua participação nos processos licitatórios.\r\n\r\nArtigo 9º - O Plano Anual de Contratações Públicas e os instrumentos convocatórios para os processos de licitação que prevejam o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte serão divulgados no Diário Oficial do Estado e, o mais amplamente possível, na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArtigo 10 - Nos processos licitatórios regidos por esta lei, os órgãos e entidades da Administração Estadual veicularão, sempre que possível, os respectivos instrumentos convocatórios por meio de minutas padronizadas.\r\n\r\nArtigo 11 - O Chefe de cada um dos Poderes do Estado enviará à Comissão Permanente da Assembleia Legislativa competente para tratar da matéria objeto desta lei, no primeiro quadrimestre de cada ano, após sua publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes informações:\r\n\r\nI - os indicadores de monitoramento da política instituída por esta lei, com os extratos descritivos dos cálculos respectivos;\r\n\r\nII - o relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas em cada órgão ou entidade do respectivo Poder na aplicação desta lei.\r\n\r\n§ 1º - O indicador de monitoramento equivalerá ao quociente da divisão entre o montante desembolsado em cada órgão ou entidade da Administração na contratação de microempresas e empresas de pequeno porte e o valor total da execução físico-financeira daquela unidade no mesmo exercício.\r\n\r\n§ 2º - O relatório de que trata o inciso II deverá compreender:\r\n\r\n1. a descrição das diretrizes estratégicas adotadas em cada órgão ou entidade da Administração a fim de favorecer a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte;\r\n\r\n2. a descrição do desempenho mostrado em cada órgão ou entidade na aplicação desta lei no respectivo exercício e sua justificativa, tanto no que respeita às diretrizes estratégicas de que trata o inciso I quanto no que concerne às metas fixadas no Plano Anual de Contratações Públicas;\r\n\r\n3. a indicação das providências especialmente adotadas para o cumprimento dos artigos 8º e 10 desta lei e dos respectivos resultados;\r\n\r\n4. a justificativa pela eventual omissão em elaborar e divulgar, no prazo legal, o Plano Anual de Contratações Públicas.\r\n\r\nArtigo 12 - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo primordial deste Projeto de Lei é instituir o tratamento simplificado e diferenciado às micro e pequenas empresas nas contratações realizadas pela Administração direta e suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Estado do Rio de Janeiro por meio adoção de Política de Compras Públicas que promova o desenvolvimento econômico e social; a máxima descentralização territorial; a ampliação da eficiência das políticas públicas; o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos esta­duais aos cidadãos e à sociedade; a transparência administrativa; a simplificação de trâmites; a redução de exigências burocráticas e o incentivo à inovação tecnológica.\r\n\r\nEsta proposta foi concebida à luz das disposições da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Estatuto Nacional da Microempresa e das Empresa de Pequeno Porte, e também da LC 147/2014 de 07/08/2014.\r\n\r\nA importância e a realidade das Micro e Pequenas Empresas:\r\n\r\nA recente pesquisa Demografia das Empresas (divulgada em 05/10/2017), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que cinco anos após serem criadas, pouco mais de 60% das micro e pequenas empresas já encerraram as atividades. Do total de 733,6 mil empresas que nasceram em 2010, no Brasil, apenas 277,2 mil (37,8% do total) conseguiram sobreviver até 2015.\r\n\r\nO número de empresas chamadas sobreviventes - as que permanecem em atividade de um ano para o outro - seguiu em sua trajetória de crescimento. Eram 3,83 milhões em 2014, passou para 3,84 milhões em 2015. Ou seja, a chamada taxa de sobrevivência cresceu de 84,1% para 84,4%. Essa taxa está em crescimento desde 2010. Da mesma forma, a participação das micro e pequenas empresas no PIB brasileiro vem crescendo nos últimos anos. Em 1985, o IBGE calculou em 21% a participação dos pequenos negócios no PIB brasileiro. Em 2001, o percentual cresceu para 23,2% e, em 2011, atingiu 27%.\r\n\r\nDados do CAGED demonstram que em janeiro de 2017 as micro e pequenas empresas expandiram seu quadro de funcionários em 27,3 mil pessoas, em fevereiro foram contratadas quase o dobro de pessoas do que em janeiro, e em junho registraram, pela terceira vez consecutiva, saldo positivo de empregos, gerando 35.769 novos postos de trabalho, 14,4% a mais que o registrado no mês anterior. No ano, acumularam 81,3 mil novas contratações, enquanto as médias e grandes empresas (MGE) fecharam 26,7 mil vagas. Nos seis primeiros meses deste ano, as MPE acumularam saldo positivo de 211,2 mil novos empregos, enquanto as MGE eliminaram 162,2 mil postos de trabalho.\r\n\r\nPortanto, os pequenos negócios têm sustentado a geração de empregos no país, sendo os principais responsáveis pelos saldos positivos totais registrados em quatro meses do primeiro semestre deste ano. Fonte: MTb/Caged. Elaboração: Sebrae/UGE (disponível em www.sebrae.com.br).\r\n\r\nUm estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstra que as jovens e pequenas empresas continuaram a ser criadoras de postos de trabalho líquidos durante a Grande Recessão de 2007-09. O mesmo estudo da OCDE trata o setor das microempresas e empresas de pequeno porte como um autêntico “viveiro de start-ups”, evidenciando que o forte dinamismo das microempresas e empresas de pequeno porte, quando estas são bem-sucedidas, acaba infundindo em todos os fatores da economia, inclusive nos campos da inovação e do emprego.\r\n\r\nUso do poder de compra pelo estado para incentivar os pequenos negócios:\r\n\r\nDas experiências internacionais é sabido que o uso do poder de compra pelo estado permite que o fluxo de negócios e a geração de renda se distribuam num contexto de mercado local ou regional, e que os incentivos à produção local ampliam a renda das famílias, criando assim um ciclo virtuoso de desenvolvimento, gerando aumento de receitas públicas que poderão reverter na melhoria dos serviços públicos e em programas de ações sociais.\r\n\r\nEntre as estratégias de promoção da microempresa e da empresa de pequeno porte, a política de compras governamentais é uma das que têm produzido resultados mais sólidos.\r\n\r\nA razão pela qual não se pode negligenciar a Administração Pública quando se considera o acesso do pequeno empreendedor ao mercado é muito simples: com a contínua expansão do gasto público no último século, as compras governamentais passaram a constituir uma parcela considerável da demanda existente.\r\n\r\nNos Estados Unidos, onde os gastos dos três níveis de governo, com compras oriundas das pequenas empresas, correspondiam a 6,5% do Produto Nacional Bruto, em 1890, sua contínua expansão nas décadas seguintes fez com que este percentual superasse a marca de 30% nos anos setenta do século XX, até estabilizar-se em torno dos 35% nas décadas de 80 e 90. Lá a administração pública oferece tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte desde a Segunda Guerra Mundial. Essa política é regulada pela Lei chamada “Small Business Act”, e implementada pela Administração dos Pequenos Negócios (Small Business Administratition - SBA).\r\n\r\nOutro aspecto importante da política norte-americana é a exigência de que todas as agências autorizadas a realizar licitações mantenham um setor específico de apoio às pequenas empresas. Cabe a esses setores, em estreita colaboração com a SBA, dentre outras funções, facilitar a participação das pequenas empresas nas licitações realizadas pela respectiva agência. Além disso, os departamentos e as empresas públicas devem avaliar a participação das pequenas empresas em seus programas, medindo de forma acurada como cada categoria de pequena empresa toma parte nas aquisições governamentais, com relação ao valor total dos contratos adjudicados durante cada ano fiscal, e encaminhar as informações para a SBA” (As micro e pequenas empresas e as compras governamentais. Temas em debate. SEBRAE/SP. pp. 40-41. Publicado na Internet, no seguinte endereço: http://www.cqgp.sp.gov.br/gt_licitacoes/publicacoes/compras_governamentais.pdf. Consultado a 19/10/2017).\r\n\r\nCompras públicas e pequenas empresas no Brasil:\r\n\r\nNo Brasil são evidentes os progressos vivenciados nos últimos anos, após a implantação da Lei Geral das MPES (LC123/2006), não obstante ainda existam forte obstáculos ao pequeno empreendedor.\r\n\r\nO entendimento prevalente, tanto entre estudiosos, como também nos órgãos e instituições de apoio é o de que o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas, nas contratações públicas, busca possibilitar a estas concorrer de forma mais igualitária com as empresas maiores.\r\n\r\nConforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“A LC 123/2006, em consonância com as diretrizes traçadas pelos arts. 146, III, de parágrafo único; 170, IX; e 179 da CF, visa à simplificação e à redução das obrigações dessas empresas, conferindo a elas um tratamento jurídico diferenciado, o qual guarda, ainda, perfeita consonância com os princípios da capacidade contributiva e da isonomia. Ausência de afronta ao princípio da isonomia tributária”. (RE 627.543, rel. min. Dias Toffoli, j. 30-10-2013, P, DJE de 29-10-2014).\r\n\r\nNão obstante as dificuldades, para as pequenas empresas brasileiras participarem de licitações, ainda se constituam em barreiras, quase que intransponíveis, pode-se observar na tabela abaixo, que em 2012, a participação das microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas compras do Governo Federal foi de 25,26%. No ano seguinte, segundo o Ministério do Planejamento, saltou para 33,40%. Registra-se que de 2007 a 2012, o aumento da participação do segmento, segundo a mesma fonte, já havia sido muito significativo, sendo de 104% no âmbito das compras de valor não superior a 80 mil reais. Observe que em 2016, período de crise econômica a participação das MPEs voltou a cair para 24,02%.\r\n\r\nANO\r\n\r\nPEQUENOS NEGÓCIOS R$ bi\r\n\r\n%\r\n\r\nOUTROS R$ bi\r\n\r\nTOTAL R$ bi\r\n\r\n2012\r\n\r\n7.740.677.396,10\r\n\r\n25,26%\r\n\r\n22.896.083.052,10.\r\n\r\n30.636.760.448,70\r\n\r\n2013\r\n\r\n9.379.371.315,80\r\n\r\n33,40%\r\n\r\n18.607.543.788,60\r\n\r\n28.076.915.094,40\r\n\r\n2014\r\n\r\n9.953.830.131,10\r\n\r\n37,80%\r\n\r\n16.363.595,816,00\r\n\r\n26.315.425.947,10\r\n\r\n2015\r\n\r\n8.721.978.372,50\r\n\r\n31,53%\r\n\r\n18.928.869.088,90\r\n\r\n27.661.847.461,40\r\n\r\n2016\r\n\r\n9.051.301.994,60\r\n\r\n24,02%\r\n\r\n28.620.674.083,10\r\n\r\n37.671.974.077,70\r\n\r\n2017* até fev/17\r\n\r\n647.533.316,10\r\n\r\n29,26%\r\n\r\n1.565.034,120,90\r\n\r\n2.212.567.436,50\r\n\r\nEm resumo, o presente Projeto de Lei considerou experiências internacionais e nacional e incluiu em seus artigos as principais iniciativas e inovações que poderão fazer do Estado do Rio de Janeiro um avanço neste campo.\r\n\r\nAnte o exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta medida.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 571/2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao BLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Novembro de 2017\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Tia Ju, Dr. Julianelli, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Fatinha, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNós não somos artistas, somos arteiros.\r\n\r\nO título do primeiro samba enredo define bem o que é o Arteiros da Glória, bloco que já fez história no Carnaval de Rua do Rio.\r\n\r\nO bloco foi fundado em 2006 por Henrique Souza de Lacerda e um grupo formado por Luiz Carlos Pinheiro, Edson Poeta, Jonas Leite, José Tavares, Beth Holanda, Kletsa Guerra, Erô Garcia e Maria Betânia. O primeiro desfile aconteceu em 2007 e dez anos depois os Arteiros ganharam um reforço super especial - Mestre Paulão Sete Cordas.\r\n\r\nO desfile do bloco acontece sempre na Segunda-Feira de Carnaval, às 16h. O trajeto começa na Rua da Glória, vai até a 9ª DP e retorna ao ponto de partida arrastando uma multidão que, em sua grande maioria, já frequenta durante todo o ano a famosa Gloriosa - a roda de samba dos Arteiros da Glória que já entrou no calendário oficial do samba da Cidade do Rio de Janeiro. Todo terceiro domingo do mês a Praça da Glória, próxima ao Condomínio Vila Rica, reúne um time de sambistas de primeira, sob a coordenação do Mestre Paulão Sete Cordas - André Mendes, no violão 7 cordas; Hudson, no cavaco; Arnaldinho, Luiz Carlos, Vidão, Renatão e o próprio Henrique, na per cussão. O repertório é de samba de raiz e o espaço já recebeu vários convidados especiais para canja, como Biro, Cristina Buarque de Hollanda e Zé Luis do Império. Algumas rodas são especiais, como a que ocorreu no fim do primeiro semestre de 2017, em homenagem ao músico Erô Garcia, um grande incentivador da roda de samba.\r\n\r\nMas os Arteiros vão além do Carnaval. Anualmente o bloco promove a Gloriosa Ação Social, com atendimento médico gratuito aos moradores do bairro da Glória. O atendimento é feito pelo folião e médico Carlos Dimas, professor da Universidade Federal Fluminense, que conta com a ajuda de seus alunos.\r\n\r\nPor essa história que dignifica uma das principais manifestações culturais brasileiras, que resgata a melhor tradição do Carnaval de Rua do Rio de Janeiro e representa o samba e os sambistas de raiz, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Bloco Arteiros da Glória.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 572/2017\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO JORNAL CORREIO DA LAVOURA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao JORNAL CORREIO DA LAVOURA.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Gilberto Palmares, Marcus Muller, Tia Ju, Figueiredo, Carlos Macedo, Geraldo Moreira, Jânio Mendes, Nelson Gonçalves, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Correio da Lavoura - o nome lembra ideais de seu fundador, Silvino de Azeredo, cuja memória é sempre reverenciada - completou um século de existência no 22 de março de 2017. Incluído no rol da chamada Pequena Imprensa, que sempre lutou com grandes dificuldades, está hoje entre os vinte jornais mais antigos do Brasil em circulação ininterrupta. Mesmo lutando, com já foi dito anteriormente, com dificuldades quase intransponíveis, o CL se impôs e se valorizou na defesa e permanência dos ideais do seu fundador.\r\n\r\nFrutos que, através da notícia e da informação, de campanhas em favor do desenvolvimento municipal, da valorização de grupos e entidades que enriqueceram e continuam a enriquecer esta terra iguaçuana, cujos feitos continuam sendo veiculados semanalmente pelo Correio da Lavoura.\r\n\r\nAo aproximar-se a passagem de mais um aniversário, sem falsa modéstia, representa um marco excepcional na imprensa iguaçuana e, por extensão, do próprio Estado do Rio de Janeiro, não há como esquecer-se a figura do seu fundador que, ao apresentar o seu jornal a 22 de março de 1917, afirmou com entusiasmo e confiança no futuro promissor da terra em que nascera: “... é seu principal fim concorrer, na medida de suas forças e cheio de boa vontade, para o progresso intelectual, moral e material deste Município, de cujo alto interesse se tornará valente defensor”.\r\n\r\nSilvino de Azeredo, para levar avante o órgão de imprensa que idealizou e fundou com o propósito de lutar sem tréguas em defesa da produção (sobretudo agrícola, o que se configura no próprio título do jornal), higiene e instrução, contou com a colaboração de amigos fiéis e dedicados, que se afinavam com seus ideais patrióticos, como Silvino Silveira, Alfredo Jardim, Dr. Marques Canário, Serafim Barbosa, Dr. Dias Martins, Edmundo Galvão, Dr. Oscar da Pena Fontenelle, Luiz Alves Cavalcanti, Humberto Caulino, Eugênio Rios, Pedro Pujol e A. Secioso de Sá.\r\n\r\nPara atestar o grau de afinidade que unia Silvino de Azeredo a esses amigos da primeira hora aqui citados, podemos repetir as palavras pronunciadas pelo companheiro Alfredo Jardim quando da morte do fundador do CL, em setembro de 1939: “... as colunas do Correio da Lavoura aí estão para atestar aos pósteros como foi nobremente cumprida sua missão apostolar, na propaganda e defesa de tudo quanto era digno, pugnando sempre pelo bem do povo de Iguaçu e progresso da terra fluminense”.\r\n\r\nAlém da atual, em continuidade renovada, ajustada aos novos tempos, três etapas anteriores assinalam a longa existência do Lavoura, superando todas as dificuldades para o mesmo passo e cuja recompensa foi a colheita de vitórias esplêndidas, sobretudo as relativas ao respeito, ao crédito e admiração dos leitores de sempre. Etapas em que impulsionou suas atividades na Praça Ministro Seabra (atual Praça da Liberdade), depois nas ruas Governador Portela e Bernardino Melo, e finalmente, onde se encontra desde 1970 em redação e oficina próprias, na Rua Luiza Lambert, nº 91. Desse longo tempo, além dos colaboradores iniciais que acompanharam Silvino de Azeredo ao longo de duas décadas, outros colaboradores foram se agregando à redação do Correio da Lavoura e que se firmaram a partir dos anos 40 até nossos dias, considerando-se, lógico, muitos que já partiram. Desses tantos podemos citar: Joaquim Elydio da Silveira, Leopoldo Machado, Francisco Manoel Brandão, Newton Gonçalves de Barros, Althair Pimenta de Moraes, Cial Brito, Ruy Afrânio Peixoto, Maurício Caminha de Lacerda, D. Adriano Mandarino Hypólito (bispo diocesano), Márcio Moreira Alves, Gil (caricaturista), Martiniano (idem), Márcio Caulino, Anthenor Magalhães Amaral, Arthur Cantalice, Sérgio Fonseca, Éder Rodrigues, Celso Martins, Ivan Lemos Souto Maior, Ney Crespo (ambos desenhistas e chargistas), dois poetas, Eucanaã Ferraz e Victor Loureiro, e muitos e muitos outros jovens colaboradores que, se citados todos, tornaria por demais longa essa lista de tantos amigos sinceros e dedicados.\r\n\r\nNas oficinas e na redação, desde Silvino de Azeredo e Silvino de Azeredo Filho, depois Avelino e Luiz Martins de Azeredo (filhos do fundador) e agora já com os netos - Robinson e Gerson - e bisneto - Vinícius Menezes de Azeredo -, passou pela confecção gráfica do jornal um grande número de colaboradores também fiéis aos ideais do seu fundador: Antônio da Silva Ramos, Dirceu Guilherme Dias, Sila Filizola, Benício Gonçalves da Silva, Romana Laura Tôrres. Todos já falecidos mas que deixaram para todos nós que aqui ainda estamos um grande exemplo de competência e dedicação, dando sempre o máximo de seus esforços para que os exemplares do jornal, em tempo e à hora, chegassem às bancas e às mãos dos leitores, bem impressos, espelhando, através do comentário e da notícia, a própria vida do Município.\r\n\r\nA Maxambomba de 1917, como que cumprindo o seu destino que já se delineava no princípio do século passado, não parou no tempo e no espaço, foi se transformando, passou a chamar-se Nova Iguaçu. E de 1925 até 1955, mais precisamente, quando viveu a fase áurea da citricultura, período de 30 anos em que se orgulhava de produzir em seus inúmeros sítios a melhor laranja do Brasil, Nova Iguaçu tomou corpo como cidade, delineou o seu perímetro urbano, desenvolveu-se predialmente, começou a calçar suas ruas antes de chão. E a partir da inauguração da Rodovia Presidente Dutra, em 1951, principal eixo rodoviário do País que rasgava todo o Município desde a ex-Capital Federal até o trevo de Viúva da Graça, a partir daí, então, foi realmente explosivo o desenvolvimento de Nova Iguaçu, sobretudo no setor comercial, quando passou a registrar índices de crescimento realmente notáveis.\r\n\r\nA todos esses ciclos de desenvolvimento o CL esteve atento, o que nos obriga a assinalar a sua grande presença na promoção e divulgação da atividade agrícola, como porta-voz da Associação dos Fruticultores de Nova Iguaçu, entidade que foi o embrião da futura Associação Rural; da grande campanha, no campo da saúde, para que nós tivéssemos aqui um hospital público, o que se corporificou com a inauguração do Hospital de Iguaçu em 1935; com a intensa divulgação das atividades sócio-esportivas e culturais, também como porta-voz único do tradicional Esporte Clube Iguaçu, fundado em 1912. E finalmente, no campo cultural, podemos mesmo dizer que a já extinta Arcádia Iguaçuana de Letras nasceu dentro do Correio da Lavoura. A entidade fundada na década de 50 e que congregava os homens de cultura e inteligência de Nova Iguaçu, infelizmente não teve vida longa. Mas enquanto viveu pôde animar de certa forma a vida cultural do Município, o que também pode-se dizer do TEIF (Teatro Experimental Itália Fausta) que por um período de aproximadamente dez anos - do início dos anos 50 até igual período dos anos 60 - foi o centro de toda a nossa juventude interessada pela arte dramática.\r\n\r\nÉ bom ainda que se diga que o CL, como órgão oficial da Prefeitura durante mais de 30 anos, nas décadas de 40, 50 e 60 foi o veículo da Municipalidade, o que o fez ser o único arquivo disponível, daquele período, dos atos oficiais (leis, decretos, avisos, portarias, balanços) da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. Da mesma forma foi o CL, durante igual período, o veículo do Poder Judiciário, na veiculação de todos os editais expedidos para publicação pelos Cartórios da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDe fato, para concluirmos, o Correio da Lavoura, durante este largo período de trabalho, não deixou um só momento de acompanhar a trajetória de Nova Iguaçu, de modo que, com tenacidade e persistência, representa a própria história, rica de acontecimentos em todos os setores de sua atividade, de nosso Município, da gente laboriosa que o fez merecedor do lugar de relevo que ocupa na Baixada Fluminense.\r\n\r\nSilvino de Azeredo, na grandiosidade do seu amor à terra iguaçuana, deu o exemplo de como a Pequena Imprensa deve servir à coletividade com trabalho sério e honesto, digno de todo o respeito pela lisura de sua conduta, considerando o presente e o futuro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 240/2017\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DO CRIAAD, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, alínea “b”, do Regimento Interno da Alerj, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte anteprojeto de lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DO CRIAAD, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a estrutura do CRIAAD, em imóvel de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, sem utilização específica atualmente, que terá uso exclusivo para tal fim, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2017\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 3598/2017, de minha autoria, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO COMUNITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Dr. Gothardo, Milton Rangel, Gil Vianna, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Flávio Serafini, Janio Mendes, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO GLPR Nº 26/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª, cordialmente, na qualidade de Vice-Líder do PR, para indicar o nome do Deputado Bruno Dauaire, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento nº 330/2017, de autoria da deputada Martha Rocha.\r\n\r\nAntecipadamente agradeço todo o apoio recebido de V. Exª e, na oportunidade, apresento manifestações de apreço e consideração.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nVice-Líder do PR\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 1º VP Nº 035/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro, no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Secretário-Geral,\r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, nos dias 08 e 09 de novembro de 2017, com o devido desconto dos seus vencimentos, para tratar de assuntos de interesse particular.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1º Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula 306.875-6\r\n\r\nV.Sª\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRO\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDPR 144/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exª, para solicitar as devidas providências no sentido de justificar a ausência do Deputado Paulo Ramos na Sessão Plenária de hoje, 7 de novembro, em virtude de ter deslocado à Brasília para reunião na AGU, para tratar de assuntos relativos a CPI que apura os desdobramentos da recuperação judicial e da falência da VARIG, da qual é Presidente.\r\n\r\nNa certeza do acolhimento deste, aproveito a oportunidade para renovar a V.EXª protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nRENAN LACERDA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 189/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Alerj indico meu próprio nome para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito com a Finalidade de Investigar a Cobrança de Propina por Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Para emissão de Alvarás a Estabelecimentos Comerciais, conforme Requerimento nº 330/2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nLíder da Bancada do PT\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCB 195/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência, que estarei licenciado no período de 08 a 22 de novembro do corrente ano, para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 252, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMV Nº 224/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com Fulcro no art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSirvo-me do presente para informar a V.Exª que recebi convite do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, para representar esse legislativo fluminense no “20º Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem - CBCENF”, no próximo dia 7 de novembro a partir das 14:00 horas, no Rio Centro conforme convite em anexo.\r\n\r\nTrata-se de importante iniciativa que tem por objetivo o fortalecimento da equipe de enfermagem e sua qualificação para melhor atender às necessidades da população, de maneira democrática e participativa e contará com a presença de representantes de todos os entes de federação.\r\n\r\nNa oportunidade, venho solicitar que seja abonada minha ausência no plenário no dia 7 de novembro, viabilizando assim minha participação no evento.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua contribuição e compreensão, desde já agradeço sua atenção.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS Nº 829/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e de Saúde.\r\n\r\nEm 07.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, em atendimento ao art. 36 da Lei Complementar nº 141 de 12/01/2012, encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2017, através do Of. SES GS nº 555/2017, protocolado em 05 de junho de 2017, conforme cópia em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade, solicitamos o agendamento de Audiência Pública para apresentação dos relatórios quadrimestrais da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO presente instrumento está em plena consonância com o que determina a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 456/2012.\r\n\r\nConsiderando que a referida Audiência não foi agendada até a presente data, serve o presente para ratificar a solicitação de agendamento, conforme dispositivo legal supramencionado.\r\n\r\nSem mais para o momento, cumpre-nos externar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nID 5078998-8\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 1281/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: LRF - 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de 2017 - republicado; 2º Quadrimestre Consolidado de 2017 - publicado\r\n\r\nAnexo: Cópia da CI GAB/CGE nº 189 (07 Folhas)\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atendimento ao solicitado pela Contadoria Geral do Estado, esta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminha, em anexo, cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - 4º Bimestre, Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre Consolidado/2017, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, republicado e publicado no Diário Oficial de 09 de outubro de 2017, nos termos da CI GAB/CGE nº 189.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID 4330049-9\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1018/2017\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ALAMIR CHACUR, PROPRIETÁRIO DA LOJA FEIRA LIVRE, DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E EX-PRESIDENTE DA CARJOPA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma dos artigos 102 e 103 do Regimento Interno da Alerj, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ALAMIR CHACUR, PROPRIETÁRIO DA LOJA FEIRA LIVRE, DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E EX-PRESIDENTE DA CARJOPA.\r\n\r\nO Sr. Alamir Chacur, presidente do grupo Riscalla Chacur Ltda, fundado em 1938, é pessoa de reconhecido mérito e, ex-presidente da Carjopa, que, ao longo dos 10 anos em que ocupou a presidência, levantou a bandeira da revitalização e valorização da região central de Campos, que reúne tradicionais lojas comerciais da cidade, bem como é onde está localizado reconhecido patrimônio aquitetônico do Centro de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEsta luta lhe rendeu o apelido de “O Homem do Centro”, também título do livro que conta sua história e a da Carjopa, com ilustrações de matérias da imprensa ao longo desse tempo.\r\n\r\nNo livro, são contadas as histórias desse tempo na presidência da Carjopa destacando o crescimento da entidade, que se transformou em referência e, hoje, é presença necessária das discussões sobre a cidade.\r\n\r\nEm reconhecimento ao incansável trabalho desenvolvido em mprol da Carjopa e pela valorização e revitalização do Centro da Cidade de Campos dos Goytacazes é que propomos a presente homenagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Iranildo Campos, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1019/2017\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRADICIONAL LOJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CASA JAMIL.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma dos artigos 102 e 103 do Regimento Interno da Alerj, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRADICIONAL LOJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CASA JAMIL.\r\n\r\nA tradicional loja do Centro de Campos dos Goytacazes foi fundada em 1940, pelo Senhor Jamil Mussa e sua esposa Nágila Gazal, é administrada atualmente pela família, que tem à frente os Senhores Eduardo Jamil Mussa e Jackson Mussa.\r\n\r\nA Casa Jamil permanece desde então com suas atividades no Centro da Cidade de Campos e participou ativamente da luta pela valorização e revitalização da região.\r\n\r\nEm reconhecimento à sua participação nessa luta, é que propomos a presente homenagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Iranildo Campos, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 1020/2017\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRADICIONAL LOJA A NOIVA, DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma dos artigos 102 e 103 do Regimento Interno da Alerj, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À TRADICIONAL LOJA A NOIVA, DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nA tradicional e familiar loja A Noiva, de propriedade da família Nahin Matheus, administrada pelo Senhor Samir Matheus, empresário da Nahim Matheus Cia Ltda, foi fundada em 1938 e está instalada no centro do município desde então. \r\n\r\nSamir Matheus, juntamente com a Carjopa, participou ativamente da luta pela revitalização da região central, de Campos dos Goytacazes, local de tradicional comércio na Região Norte Fluminense. \r\n\r\nEm reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol da valorização e do Centro da cidade de Campos dos Goytacazes, é que propomos a presente homenagem, que se estende ao Senhor Ricardo Matheus (in memoriam). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2017. \r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Iranildo Campos, Gilberto Palmares, Bruno Dauaire, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nMOÇÃO N° 1021/2017\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SAPATARIA LUIZ XV, DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma dos artigos 102 e 103 do Regimento Interno da Alerj, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SAPATARIA LUIZ XV, DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nA tradicional loja do Centro de Campos dos Goytacazes, foi fundada em 1936, e é de propriedade do Sr. Antônio Chicre Bichara. \r\n\r\nAntônio Chicre Bichara participou ativamente da luta pela valorização e revitalização da região central da cidade, onde mantém desde então a tradicional Sapataria Luiz XV em pleno funcionamento. \r\n\r\nEm reconhecimento à sua participação nessa luta, é que propomos a presente homenagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2017. \r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Iranildo Campos, Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n1022 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Professor GREGSON BARROS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, na construção de uma sociedade melhor.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n1015 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRURGIÕES-DENTISTAS (ABCD) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n1013 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CINQUENTENÁRIO DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS.\r\n\r\n1017 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SÍTIO ARQUEOLÓGICO CAIS DO VALONGO, por sua importância histórica e que, por isso, foi assunto à condição de Patrimonio da Humanidade.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n1011 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARCUS PAULO OLIVEIRA, Carnavalesco da Escola de Samba Unidos da Tijuca, por sua brilhante trajetória no Carnaval do Rio.\r\n\r\n1012 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ANNIK SALMON, Carnavalesca da Escola de Samba Unidos da Tijuca, pela excelência de seu trabalho e sua trajetória vitoriosa que valoriza ainda mais o Carnaval carioca.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n1014 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Bispo ELIAS RIBEIRO NASCIMENTO, Presidente da Aliança de Pastores Evangélicos do Brasil - APEB.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM*****\r\n\r\nC  M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES -NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n8ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 8 de novembro de 2017\r\n\r\nHora: 10h30\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRCRJ)\r\n\r\nAssunto: O subsecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Augusto Raupp, apresentará a minuta do anteprojeto da nova Lei Estadual de Inovação.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2068139"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (58), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3420/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 28/2017), QUE ALTERA A LEI 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZA ÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, OSÓRIO, OSÓRIO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, preciso de um minuto.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estão conosco aqui Vereadores do Município de Mesquita, o Presidente Marcelo Biriba e o Vereador Professor Max. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, tomo um minuto de V.Exa., enquanto o Deputado Edson Albertassi prepara o seu parecer, para avisar que o Deputado André Corrêa pede para justificar a sua ausência. Ele se encontra em Brasília com o Presidente da Câmara Federal tratando da renovação do empréstimo do BID para a Baía de Guanabara. Promete o Deputado André Corrêa que desta vez a Baía será despoluída. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos remando, não é, Deputado Janio? Vamos remando.\r\n\r\nA Presidência chama a atenção dos nobres Deputados. Vamos retirar o PL 3451/2017, que fala sobre os pagamentos de precatórios. Está retirado de ofício hoje e a Presidência requer a sua inclusão na Ordem do Dia de amanhã, dia 8. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Então, passa para o dia 08/11/17 o PL 3451, Mensagem nº 33/2017.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável às Emendas 01, 12, 13 e 14. \r\n\r\nParecer favorável com Subemenda às Emendas 02 e 21. \r\n\r\nParecer contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. \r\n\r\nPeço a V. Exa. conceda forma final de redação. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3420/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2017) “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\n21 EMENDAS DE PLENÁRIO\r\n\r\nAutores das emendas:\r\n\r\nDEP. LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Carlos Osório......................................... 01 e 02\r\n\r\nDEP. ANDRÉ CORRÊA, Aramis Brito, Dionísio Lins.................................... 03 a 05\r\n\r\nDEP. BRUNO DAUAIRE, Eliomar Coelho, Luiz Martins............................... 06 a 10\r\n\r\nDEP. ENFERMEIRA REJANE, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo..................... 11 \r\n\r\nDEP. ROSENVERG REIS, Jorge Fellipe Neto, Figueiredo.......................... 12 a 16\r\n\r\nDEP. ENFERMEIRA REJANE, Eliomar Coelho, Dionísio Lins.................... 17 e 18\r\n\r\nDEP. PAULO RAMOS, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Zaqueu Teixeira.......19\r\n\r\nDEP. CARLOS OSÓRIO, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro.................................... 20\r\n\r\nDEP. MARTHA ROCHA, GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO...... 21\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01,12, 13 e 14;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 21;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 19 e 20;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 21 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3420/2017 (mensagem nº 28/2017), que “dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 17 e 18 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda à emenda nº 21 e com subemenda aglutinativa às emendas nºs 02, 03, 19 e 20, na forma a seguir:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ........ - É vedada a transferência de qualquer prejuízo do estabelecimento empresarial que comercialize a energia elétrica, ao consumidor final, em decorrência da substituição tributária prevista nesta Lei. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 19 e 20\r\n\r\nAdicione-se um parágrafo único ao art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Nas hipóteses em que couber, observar-se-á o disposto na alínea “c” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre a maioria das lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 12, 13 E 14, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 21, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 02, 03, 19 E 20 e contrário às demais, concluindo pelo SUBSTITUTIVO apresentado a seguir, pedindo forma final de redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3420/2017\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA AS LEIS Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E Nº 4.056/2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o inciso II do art. 21 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ao produtor, extrator, gerador, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes;\r\n\r\n(....)” \r\n\r\nArt. 2º Fica acrescido o inciso VII ao art. 21 da Lei n° 2.657/96, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - à geradora ou à distribuidora de energia elétrica, ou a qualquer estabelecimento que comercializar energia elétrica, inclusive para o Sistema interligado Nacional, relativamente ao imposto devido nas operações antecedentes, concomitantes ou subsequentes, internas e interestaduais, desde a produção ou importação até a última operação.” \r\n\r\nArt. 3º - O inciso II do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- além da incidência percentual prevista no inciso I, terão mais 2% (dois) pontos percentuais, transitoriamente até 31 de dezembro de 2018, os serviços previstos nas alíneas “b” e “c” do inciso VI e no inciso VIII do artigo 14 da Lei nº 2.657/96, de 26/12/96, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 7.508, de 30 de dezembro de 2016, com efeito a partir de 28 de março de 2017. \r\n\r\nArt. 4º- Fica revogado o inciso II do § 7º do artigo 24 da Lei nº 2.657/96. \r\n\r\nArt. 5º- Ficam alterados os §§ 10 e 11 do artigo 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 10- A critério do fisco, em substituição ao disposto no inciso II do caput, a base de cálculo em relação às operações ou prestações subsequentes pode ser o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as regras estabelecidas nos §§ 7, 8º e 9º.\r\n\r\n§ 11- No caso de a base cálculo ser definida na forma do § 10 deste artigo, as pesquisas e os levantamentos de preços a consumidor final serão realizados em periodicidade definida pelo Poder Executivo, de acordo com as peculiaridades de cada atividade econômica, não podendo tais preços terem vigência superior a 12 (doze) meses. ” \r\n\r\nArt. 6º - É vedada a transferência de qualquer prejuízo do estabelecimento empresarial que comercialize a energia elétrica, ao consumidor final, em decorrência da substituição tributária prevista nesta Lei. \r\n\r\nArt. 7° Esta Lei entra em vigor em 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único - Nas hipóteses em que couber, observar-se-á o disposto na alínea “c” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia tem a palavra o Deputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Carlos Osório. (Pausa) \r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nO Deputado Rosenverg Reis está adentrando o plenário.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou acompanhar a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em função do acordo celebrado no Colégio de Líderes, especialmente agora, sanando as Emendas 2 e 21, que foram acolhidas com Subemenda, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tivemos intensa discussão no Colégio de Líderes. Levantei lá, Deputado Edson Albertassi, três questões centrais. A primeira, quanto à Emenda 1, era para incluir na redação do inciso VII também as palavras “sistema interligado nacional”. A Emenda 1 foi acatada. \r\n\r\nA Emenda 2 também foi acatada com Subemenda, criando um parágrafo único ao artigo 3° para definir que a lei produzirá os seus efeitos 90 dias após a data da sua publicação, para cumprir o princípio da noventena. \r\n\r\nE também uma Subemenda à Emenda - salvo erro de memória -16, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, no que diz respeito aos 12% de alíquota para operações internas e de importação com veículos automotores, pois, apesar de estar já em decreto, é necessário citar qual é o convênio Confaz que abriga a presente matéria. \r\n\r\nE, finalmente, a Emenda 21, no que concerne ao parágrafo 6°, de autoria da Deputada Martha Rocha, para a qual o Deputado Edson Albertassi ficou de buscar uma redação para que qualquer demanda do mercado livre de energia não viesse a ser repassada àquele consumidor. \r\n\r\nEntão, diante dessas quatro premissas, que eu espero ver explicitadas no Substitutivo do Deputado Edson Albertassi, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, estou votando favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sub judice, já que não li ainda o Substitutivo que açambarcaria essas quatro questões. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque... \r\n\r\nDeputado Luiz, está mantendo o seu Destaque à Emenda1? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Emenda 1 foi aprovada. Eu retiro... A Emenda 2.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Emenda 2 foi acolhida com Subemenda. Então, não há necessidade do Destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. A Presidência, antes de falar dos outros...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes de falarmos dos outros dois Destaques, chamo os trabalhos à ordem para colher o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Janio Mendes, quanto ao requerimento de Destaque de V.Exa., mantém ou retira?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Retira, Presidente, a pedido do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Os dois? Parabéns. \r\n\r\nEntão, não havendo Destaque, o Projeto está aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nEm relação ao próximo, já está retirado de ofício da Presidência e incluído por votação na pauta de amanhã.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2177/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA DOULA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. GOTARDO - Presidente, pela ordem. Eu quero consignar o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em relação ao PL 2177/16, o Dr. Gotardo vota contrário.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2521/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CLASSIFICA ITAGUAÍ COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Aramis Britto.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Eu só queria, Presidente, que consignasse a minha abstenção...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Abstenção do Deputado...\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - 3420.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em relação ao 2177...\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - 3420, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ao primeiro? 3420. Dr. Julianelli, abstenção.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Aramis Britto para declaração de voto ao PL 2521/17.\r\n\r\nO SR. ARAMIS BRITTO (Para declaração de voto) - Presidente, voto favorável. Sou o autor do Projeto e estou muito feliz porque foi aprovado no Parlamento. Itaguaí é uma cidade turística, tem serra, tem mar, tem ilha, tem montanha. E aí Itaguaí volta para o mapa do turismo do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Muito obrigado ao Parlamento, à Presidência e a todos que votaram a favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado. Nossa Itaguaí merece.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3367/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS - LGBTS - RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para discutir.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nA Presidência anuncia que até o momento são 13 Emendas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nEstou aqui para discutir o Projeto de Lei de minha autoria, 3367, de 2010. Sete anos atrás. Que cria, por lei, o programa estadual de combate à violência, discriminação de lésbicas, gays, travestis e transexuais, LGBTs, Rio Sem Homofobia.\r\n\r\nQuero esclarecer aos Deputados e Deputadas que este Projeto entrou em pauta há dez dias, recebeu 12 Emendas e a Sessão caiu duas antes deste Projeto de Lei. Foi quando foi pedida a verificação do Projeto de Lei do Deputado Marcelo Freixo sobre o Dia do Desarmamento, havia 34 presentes. Então, o Projeto não foi votado. Já haviam entrado 12 Emendas, as Emendas foram consignadas e continuam aqui. Aliás, eu li todas, a maioria desfigura completamente o Projeto. \r\n\r\nEu só queria dizer a todos e a todas que este programa Rio Sem Homofobia existe. Ele não existe é por lei. Ele existe há mais de dez anos. Foi um programa pioneiro no Brasil. O Cláudio Nascimento esteve à frente dele durante nove anos. Vários Estados replicaram. E ele tem sido asfixiado, diminuído. Ele chegou a ter nove centros de referência contra a homofobia - na Baixada, Zona Oeste, Região dos Lagos, milhares de pessoas foram atendidas, centenas de conferências foram feitas, inclusive para policiais militares, policiais civis, para muitas pessoas vítimas de humilhação, de violência. Era a única porta que dava atenção, levava à Defensoria Pública, impedia que as pessoas fossem humilhadas, tivessem sua cidadania desfigurada pela sua sexualidade.\r\n\r\nO que acontece? Esse programa está morrendo, desidratado.\r\n\r\nÉ claro que existe a crise econômica, mas também existe uma orientação política. Então, muitas vezes a crise economia serve de pretexto para assassinar em vida um programa que foi pioneiro no Brasil, ganhou prêmios internacionais e gerou frutos.\r\n\r\nEu lembro a vocês que, aproximadamente dois anos atrás, eu fiz um requerimento à Mesa Diretora, que aprovou uma doação - se não me engano de dois milhões, - para esse programa e para o Cedim, do Fundo da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEsta Casa, entendo eu, tem obrigação de aprovar essa Lei porque até já apoiou com recursos da própria Assembleia Legislativa esse programa quando ele começou a ser desidratado, abandonado e asfixiado.\r\n\r\nNo momento em que crescem o obscurantismo, a homofobia e a violência no Brasil, em que mais as pessoas precisam de programas como esse também contra a intolerância religiosa, esse programa está morrendo de morte anunciada. \r\n\r\nTeremos no dia 19 de novembro, domingo, a grande Parada LBGT em Copacabana que deve, mais uma vez, receber um milhão de pessoas, inclusive dessa vez a cantora Daniela Mercury é uma das que irá se apresentar na Parada LGBT. Um dos temas será a asfixia e a morte do Programa Rio sem Homofobia. O outro tema será a censura e o obscurantismo porque o movimento LGBT quer abraçar outros temas ligados à opressão e ao obscurantismo, além da violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro, V.Exa. que sempre apoiou essas causas, um momento oportuno que vários artistas têm se pronunciado contra a censura, contra a opressão, que esse movimento, que é o maior movimento de marchas do Brasil, abrace outras bandeiras e se transforme em um palco de resistência pela liberdade, pela democracia, pela cidadania e contra a volta da Idade Média.\r\n\r\nO que estamos aprovando com esse Projeto de Lei de 2010, Deputada Martha Rocha, é revigorar e restabelecer um programa que existe há de anos no Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes, V.Exa. é um parlamentar que sempre apoio a luta contra qualquer discriminação: religiosa, racial, sexual. Sempre apoiou! Então, nós temos obrigação. Por que ser contra transformar em lei um programa que existe há dez anos, foi referência, foi premiado? A Assembleia Legislativa, no momento que ele estava sem oxigênio nenhum, entrou com recurso do Fundo da Assembleia para esse programa e para o Cedim - Conselho de Direito das Mulheres - também sempre lembrado por todos, pela forte bancada feminina atuante aqui, também sempre defensora dos direitos, e também houve um pequeno recurso do Fundo da Alerj para o Cedim, para o combate ao racismo e para o Rio Sem Homofobia. Então, por quê?\r\n\r\nSim, consertar um Artigo ou outro... O Deputado Fabio Silva me chamou a atenção para um Artigo que ele achou exagerado. Também não faço questão desse Artigo, Deputado. Quanto à essência do programa, por que vamos votar contra algo que transforma em lei um programa que existe há dez anos? É claro, como não foi por lei, foi por uma portaria, é mais fraco. Então, no momento em que ele está definhando, ser aprovado por Lei, robustece. A Assembleia Legislativa, quando pôde, apoiou com recurso, mas não pode mais.\r\n\r\nEntendo que temos diferenças ideológicas. É normal; num Parlamento é assim: há várias posições e todas têm que ser respeitadas. Mas por que ser contra um programa de sucesso, premiado, que apoia quem precisa e que deu resultados, que deu frutos? \r\n\r\nFoi emendado e vai voltar às Comissões. Peço que tenham bom senso ao aprovar alguma emenda, porque várias delas, Deputado Waldeck, são do tipo supressivo: suprima-se o Art. 1º, suprima-se o Art. 2º, suprima-se o Art. 3º. Não são emendas que visam a aprimorar, mas a liquidar, por uma razão, que pode ser pequena, que acaba jogando lenha na fogueira da discriminação, do preconceito e da homofobia.\r\n\r\nAs emendas corretivas, tirando exageros, com certeza, não têm problema nenhum. Mas desfigurar completamente o projeto não me parece razoável e eu conto, como sempre, com o bom senso da Assembleia Legislativa que, aliás, há 20 dias, aprovou o dia do orgulho LGBT por 30 votos a 12, mostrando que, apesar das divergências entre nós, por que cada um não pode homenagear, comemorar, celebrar um dia de luta contra a discriminação e pela liberdade?\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para chamar a atenção dos nobres colegas para um fato, que já foi até abordado pelo autor, Deputado Carlos Minc. O Projeto 3367/2010, que cria o programa estadual de combate à violência e à discriminação a lésbicas, gays, travestis e transexuais, vai muito além do que estabelece o caput de quatro linhas. \r\n\r\nEle é muito mais amplo do que isso aqui. Tem quatro artigos, e só no Art. 2º há treze incisos. Eu observei que o Inciso VIII, e eu já conversei com o autor do Projeto e ele concordou, diz o seguinte: “Interrupção de convênio com corte de repasse de verbas públicas para instituições e estabelecimentos que discriminem LGBTs”. Que instituições são essas aqui?\r\n\r\nTinha uma pegadinha aqui; como gosta de falar o Deputado Luiz Paulo, tinha um bacalhau nesse Projeto, que ia acabar atingindo nossas igrejas. E eu conversei com o Deputado autor do Projeto e ele concordou em retirar o termo “instituições” com emenda apresentada por mim, a 13ª.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Paulo Ramos, que se encontra em Brasília tratando da securitização da dívida, com agenda com a AGU sobre a CPI da Varig.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu parto sempre do pressuposto de que esta Casa Legislativa é democrática e republicana. Se somos democráticos e republicamos, não podemos admitir qualquer tipo de preconceito, atinja a quem for o objeto da proposta parlamentar. Preconceito, não.\r\n\r\nE o que é lutar contra o preconceito? É o preconceito econômico, financeiro, racial, religioso, de opção sexual e por aí vai. Nenhum preconceito! Nenhum de nós pode abordar a religiosidade para sustentar qualquer tipo de preconceito, até porque mesmo dentro dos princípios bíblicos não há nenhuma menção, principalmente no Novo Testamento, de que Deus tenha querido que o objeto da sua criação, os seres humanos, uma natureza como um todo, tivessem qualquer preconceito, até porque está na Bíblia que o homem, espiritualmente, foi criado à imagem e semelhança de Deus - espiritualmente! E se foi criado à imagem e semelhança de Deus, se o espírito de Deus é perfeito, o espírito do Homem - latu sensu, homem e mulher - também o é. Se também o é, não é para exercitar nenhum tipo de preconceito. Então, não há por que, independentemente do texto, de Emendas, que é do jogo de qualquer Projeto de Lei, alguém querer obstacular a criação do Dia Estadual do Orgulho e da Cidadania LGBT, até porque aprovamos aqui Dia do Surfista, Dia do Windsurf, dia de dezenas de denominações religiosas evangélicas, dia de qualquer monta é aprovado por esta Casa. E somente quando se trata de um dia que envolve opção sexual é que esse preconceito vem à tona mais uma vez, com pretexto sempre religioso, o que é inconcebível. \r\n\r\nEntão, o que queríamos sustentar não é defesa do dia x, y ou z, é dizer que está na hora do Parlamento, como democrático, republicano e, por via de consequência, contra o preconceito, aceitar que se tenha dia, também, para se comemorar o orgulho e cidadania, e principalmente cidadania LGBT, porque a cidadania é típica de deveres e direitos de todo cidadão, seja ele qual for, independentemente de sua opção sexual. É isso que é cidadania. Todos têm CPF e no CPF não se impede opção sexual de ninguém. Então, Sr. Presidente, vim aqui simplesmente, concedendo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares para depois encerrar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, eu tive a felicidade, com o seu apoio, de aprovar na Casa, há alguns anos, o 28 de junho como Dia Estadual de Combate à Homofobia, e queria dizer a V.Exa. que o Projeto 3367/2010, do Deputado Minc, cria o Programa Estadual de Combate à Violência e à Discriminação. Eu queria dizer que, independentemente de termos ou não preconceito, eu acho que muitas vezes dizemos que não temos, mas nos surpreendemos com algumas observações preconceituosas. Mesmo aqueles que têm preconceitos, mas que lutam contra a violência, devem apoiar este Projeto, porque tendo ou não preconceito não é aceitável a violência do constrangimento e muito menos a violência física contra qualquer segmento de cidadãos, no caso aqui da comunidade LGBT. Então, contra toda e qualquer forma de violência nós apoiamos o PL 3367/2010, do Deputado Minc.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado André Ceciliano, cheguei aqui em plenário e peguei a pauta que foi distribuída.\r\n\r\nO projeto do Deputado Carlos Minc que está na pauta é o 3358 de 2010, que cria o Dia Estadual de Orgulho e Cidadania LGBT. O Deputado Carlos Minc diz aqui que a pauta foi trocada e o que está na pauta é o Projeto de Lei 3367 de 2010, que cria o programa estadual de combate à violência e às discriminações a lésbicas, gays, travestis, transexuais, LBGTS - Rio Sem Homofobia. \r\n\r\nO discurso que eu fiz vale para qualquer um dos dois, mas não posso ter em plenário duas pautas distintas porque, Sr. Presidente, eu presto atenção ao que eu vou falar. Eu estou lendo a pauta. Eu fui discutir o PL 3358 de 2010 que, por acaso, o 3367 também é de 2010. São duas pautas distribuídas em plenário. Emtão, o erro, Sr. Presidente, é de V.Exa., que é o Presidente, Chefe da Mesa Diretoria e, por via de consequência, é quem atesta a pauta. Queria que V.Exa. assumisse o erro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Errei. A Mesa assume o erro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nA Presidência anuncia a presença do José Carlos, do Município de Japeri, um amigo, e Glaucio, do Município de Mendes.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Essa é uma recepção que vale a pena porque devemos perguntar a quem e para que serve a política? Eu penso que a política deve servir sempre à vida. Se eu fizesse um debate no tom religioso, como muitos gostam, eu faria a mesma pergunta: a quem servem as religiões? Eu acredito que todas as religiões servem ao mesmo propósito - servem à vida.\r\n\r\nSe a política serve à vida, se as religiões servem à vida e se estamos aqui para viver e ter vida em abundância, eu não vejo porque se opor a um projeto de lei que defende a vida. Esse projeto de lei, nada mais nada menos, defende a vida, e a vida em abundância porque, sabe, Deputado Carlos Minc, há muitas pessoas que vivem, mas estão mortas para a sociedade. São invisíveis, não são vistas, não são respeitadas e aí me aproprio da música do Johnny Hooker e da Liniker que diz: “Ninguém vai poder querer nos dizer com amar”. \r\n\r\nAté quando o outros ficarão interferindo no jeito e na escolha de amar que cada pessoa tem porque defender a vida é também defender as liberdades e é também defender, amar a quem se quiser amar. \r\n\r\nO preconceito é um crime. O preconceito mata e precisamos, exatamente como parlamentares, independentes de sexualidade, de religiosidade, de qualquer coisa, como representantes, como estadistas, devemos defender sempre vida. Se não há defesa à vida - e já encerro o meu discurso sendo rápido, como pediu o Deputado Átila Nunes - se estamos na política para não servir à vida, não sei o que estamos fazendo aqui.\r\n\r\nSe pastores, padres, candomblecistas de qualquer religião de matriz africana, se não está ali para servir à vida, não faz sentido pregar uma religião. Tanto na política como na religião, em qualquer situação que possamos vir à tribuna para fazer uma discussão, ainda que deveríamos ficar no campo da política, mas, se quisermos ampliar para o campo religioso, não tenho problema em fazer o debate. \r\n\r\nNão há razão de existir nem religião e nem política se não for para servir à vida. Este é um Projeto que, acima de tudo, defende a vida e defende o direito de cada pessoa a ser feliz, ou, como diz a música de Caetano, ter a dor e a delícia de ser o que é. \r\n\r\nEu encerro, definitivamente com as palavras de Li Cridione Ucker na sua música, que ninguém vai poder querer nos dizer como amar; é amar sem temer; sem temer, amar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também fiz questão de me inscrever para discutir o Projeto de Lei 3367/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, meu querido amigo.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, o tema deste Projeto não é religião. O tema deste Projeto é cidadania. É disso que ele trata. V.Exa. propõe um Projeto de Lei no ano de 2010, portanto, há sete anos, para consolidar como política de Estado, ou seja, como política de longo prazo, política duradoura, que está acima dos partidos, das alternâncias governamentais, um programa de Governo que foi instituído no ano de 2007, o primeiro ano do primeiro mandato do então Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nEste é um programa que se consolidou não apenas no Rio de Janeiro, mas também teve repercussões nacional e internacional pelos resultados efetivos que foi capaz de produzir no combate ao preconceito e à discriminação contra a população LGBT do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOra, ninguém deve ser agredido de forma alguma. A agressão e a violência não devem ser toleradas. Menos, ainda, quando o motor, o móvel dessa agressão e dessa violência é a crença religiosa, é a origem étnico-racial, é a questão de gênero, é a orientação sexual. Por isso que esse programa teve o resultado que teve, Deputado Wanderson Nogueira. Na verdade, afirmou um conceito, e o conceito afirmado é que a cidadania não tem religião, não tem sexo, não tem orientação sexual, não tem, enfim, preferência de qualquer matiz. Por isso é muito importante que a Assembleia Legislativa, na sequência do que já fez aqui, eu quero ressaltar o aparte feito agora há pouco pelo Deputado Fabio Silva, achei importante a intervenção do Deputado Fabio Silva, Deputado Samuel Malafaia. E o Deputado Fabio Silva se preocupou em discutir os elementos do conteúdo do Projeto, problematizando aspectos do conteúdo do Projeto, independentemente da sua confissão religiosa e das suas convicções religiosas. Esse é um esforço muito importante. É muito grave o que está acontecendo no Brasil. \r\n\r\nTivemos, há poucas semanas, na verdade há poucos meses, quero aqui retificar, há dois meses, um juiz federal, Deputado Chico Machado, em Brasília, que ao proferir uma sentença pretendeu restabelecer, restaurar, por assim dizer, a chamada, popularizada “cura gay”. Ou seja, pseudo terapias pelas quais psicólogos seriam capazes de reverter o homossexualismo, tratando a homossexualidade como uma patologia, e tratando os homossexuais como doentes passíveis de cura. É neste ambiente que a Assembleia Legislativa pode dar um passo muito importante, como já deu recentemente ao aprovar, não por unanimidade, mas não importa, manifestaram-se aqui as condições divergentes, e prevaleceu uma maioria que votou para inscrever no calendário do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Orgulho LGBT. Muitos votaram contra e fizeram o seu debate, da mesma forma, e na mesma direção, afirmando o conceito da cidadania universal que não tem nada a ver com discussão religiosa. Eu sou cristão, sou católico, isso não tem nada a ver com a minha convicção religiosa, isso tem a ver com a nossa compreensão de que as pessoas, como quer que elas sejam, do jeito que elas se apresentam, têm direitos, têm direito de manifestar a sua diferença, direito de manifestar a sua diversidade no campo religioso, no campo da sua sexualidade, qualquer que seja essa diferença. \r\n\r\nPor isso, eu quero cumprimentar o Deputado Carlos Minc. Eu não tenho dúvida. Aqui na Assembleia tem inúmeras divergências ideológicas, algumas profundas, muitas delas que têm a ver com diferentes convicções religiosas. Isso tem que ser manifestado e respeitado na sua diferença. Nenhum problema. Mas outra coisa é não reconhecer a importância de que o poder público, de que os agentes públicos, de que o Estado, no caso aqui, a esfera do poder público estadual, possa ter uma política estável, duradoura, longeva, para proteger e para afirmar os direitos de todos, inclusive, nesse caso, os direitos da população LGBT. \r\n\r\nPor isso, nada mais é do que um Projeto que consagra em lei uma experiência que já tem 10 anos, mas que infelizmente vive um momento de retrocesso, de recuo, de arrefecimento nos investimentos, na atenção por parte das políticas públicas, mas isso não impede que a Assembleia Legislativa faça um gesto claro, não para hoje, não para amanhã, mas para, num longo prazo, este Estado, que sempre foi de vanguarda, afirmar sua posição contrária a toda forma de preconceito, de discriminação. O Rio sem Homofobia merece con tinuar; mais do que isso, merece ser consagrado como uma política pública no Estado do Rio de Janeiro, independentemente de partido e de governo. \r\n\r\nParabéns à Assembleia Legislativa, que, tenho certeza, vai se posicionar, sem abrir mão da sua diferença de posição, mas reconhecendo o nosso papel como agentes públicos promotores da cidadania. \r\n\r\nParabéns, Deputado Carlos Minc!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Milton Rangel. Está inscrito o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, o Deputado Serafini é para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - O meu caso não tem nada a ver com o tema. Eu quero pedir que seja retirado de pauta o Projeto 1352/2016, de minha autoria, que está tramitando nesta Casa desde 2016, que é uma reivindicação dos profissionais de Educação Física. Atendendo a um pedido do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, estamos pedindo para que seja retirado para haver uma negociação, uma conversa com os Senhores Parlamentares que defendem uma posição contrária à apresentada no meu Projeto, em defesa dos profissionais de Educação Física. \r\n\r\nVamos discutir e tentar uma solução, mas tenho o compromisso de que esse Projeto volte à pauta na semana que vem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, um minutinho. Eu quero cumprimentar o Deputado Milton Rangel por essa atitude. Eu daria parecer sobre esse Projeto daqui a pouco e tinha muita dificuldade em dar um parecer favorável. \r\n\r\nAqui na Assembleia Legislativa temos uma Frente Parlamentar em defesa da Educação Física, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt. Quero propor ao Deputado Milton Rangel que façamos uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física para discutir o Projeto, que merece toda a nossa atenção. Esse seu gesto de hoje ajuda a alargar o debate. Tenho certeza de que vamos conseguir produzir um consenso em direção a esse Projeto.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, quero me manifestar a respeito disso mesmo. Na audiência proposta pelo Deputado Waldeck Carneiro é importante a presença de todos os segmentos da Educação Física, tantos os professores quanto os donos de academia. Isso é essencial nessa discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Agora, sim, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero me manifestar favorável ao Projeto do Deputado Carlos Minc, 3367/2010, que cria o Programa Estadual de Combate à Violência e Discriminação a Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, LGBTs, o programa Rio sem Homofobia. \r\n\r\nO Brasil, infelizmente, tem sido recorde mundial de casos de violência contra a população LGBT. Estamos falando de situações de discriminação que vão desde o bulling, a implicância, a provocação até a violência e a violência fatal, que é o assassinato. Sabemos de inúmeros casos de assassinato em que a motivação é ódio a uma determinada orientação sexual, é ódio a uma determinada identidade de gênero. \r\n\r\nIsso nos coloca, para nos consolidarmos, enquanto democracia, para nos consolidarmos enquanto um país onde vigora o Estado de Direito, a necessidade de avançarmos em diferentes políticas públicas, que sejam capazes de enfrentar essa realidade. O que o projeto do Deputado Carlos Minc visa fazer é consolidar. É consolidar um programa, por exemplo, que trabalhe com acolhimento às vítimas de violência e descriminação. Esse acolhimento é fundamental, desde a abordagem que vai dar tratamento e acompanhamento psicológico, até aquela que vai encaminhar à Delegacia, para o registro de ocorrência, para que a pessoa que sofreu alguma forma de violência não deixe de encaminhar, para que essa violência não se repita ou até mesmo não possa ser agravada. \r\n\r\nÉ necessário que se construa, cada vez mais no Brasil, mecanismos onde se produzam informação segura sobre os diferentes casos de violência. Esse projeto também avança nesse sentido.\r\n\r\nO que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, é que todos nós, não só que temos compromisso com a luta LGBT para que homens e mulheres das diferentes orientações sexuais, com diferentes identidades de gênero possam viver livremente, possam exercer livremente sua sexualidade, devemos ter um compromisso com esse projeto. \r\n\r\nTodos nós, que temos compromisso com o Estado de Direito, com um lugar onde as pessoas não sejam violentadas, com um lugar onde se possam produzir informações seguras para que se desenvolvam políticas públicas, um lugar onde aqueles que são vítimas de violência possam ter acolhimento, um lugar onde aqueles que sofrem traumas relacionados à discriminação possam ter acompanhamento e seus direitos garantidos, temos a obrigação não só de votar, mas de apoiar esse projeto. \r\n\r\nO Rio de Janeiro vive há dez anos essa experiência de implantação de políticas públicas desse tipo. Hoje, vivemos um cenário de retrocesso não só pela asfixia financeira, mas também por uma orientação política do Governo de tentar dificultar a continuidade do Rio Sem Homofobia. \r\n\r\nÉ fundamental que essa Casa consolide esse projeto dentro do arcabouço de políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro para que possamos, de fato, ter políticas efetivas que combatam a discriminação e promovam os direitos da população LGBT, para que o Brasil deixe de estar no triste lugar de ser recordista mundial de violência contra a população LGBT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, ontem, participei, ao lado de outros Deputados - Luiz Paulo, Waldeck Carneiro e Flávio Serafini - no Auditório Nelson Carneiro, da instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades de Matriz Africana, das comunidades religiosas. Houve uma apresentação muito interessante de um estudo feito na Universidade Federal, mostrando a escalada brutal da violência contra sacerdotes, religiosos adeptos de religiões de matriz africana. Foi interessante porque as pessoas responsáveis pelo estudo disseram que temos que olhar com mais cuidado os conceitos a serem utilizados nesse debate. Conceitos de intolerância religiosa já não são suficientes para definir esse quadro. Eles invocaram, inclusive, uma convenção da Organização Internacional, a 169, sobre terrorismo, sobre xenofobia, sobre genocídio, dizendo que não se trata de intolerância, mas de violência, e apresentaram vários casos, com fotos - repito aqui - de religiosos adeptos da umbanda e do candomblé brutalmente assassinados, vários deles dentro do seu local de culto. Essa foi uma das razões, no meu caso e de diversos companheiros, não a única, de aderirmos a essa frente parlamentar. \r\n\r\nAliás, eu me lembro de que há aqui um projeto interessante do Deputado Átila Nunes, ao qual apresentamos uma emenda, para fortalecê-lo. Ele fala sobre o Museu da Escravidão. Apresentamos uma emenda chamando a atenção para uma série de objetos religiosos de matriz africana, que foram apreendidos, ao longo da História, de forma de violenta e que se encontram no Museu da Polícia. As comunidades religiosas lutam para recuperar esses objetos que, para elas, têm um forte valor religioso. \r\n\r\nSr. Presidente, o que isso tem a ver com o Projeto 3367, apresentado pelo Deputado Carlos Minc? Tudo a ver! Esta Casa deve se somar, cada vez com mais força, superando as suas eventuais diferenças de natureza política, de natureza filosófica, de natureza religiosa, para combater toda e qualquer forma de constrangimento e de violência. \r\n\r\nAchei muito interessante, Deputado Minc, o início da apresentação do Projeto, que cria um programa de combate à violência de natureza homofóbica. O Projeto propõe, entre outras coisas, que, quando houver denúncia de uma violência, por conta da homofobia, haja atendimento qualificado, para haver o registro como violência homofóbica. É a mesma reclamação que alguns religiosos de matriz africana fazem, porque às vezes a violência é de natureza religiosa e não é caracterizada como tal. \r\n\r\nEntre várias outras razões, defendemos o Projeto do Deputado Minc porque temos que lutar por uma cultura de paz, combatendo todas as formas de violência. E cultura de paz significa respeitar a dignidade de todos os homens e mulheres, de todos os segmentos - religiosos e os de orientação sexual. \r\n\r\nAlguém pode perguntar: mas por que combate à violência homofóbica? Por que combate à violência contra as lésbicas? Por que não o combate à violência heterossexual? Por uma razão simples: porque a violência existente na sociedade é a violência contra os homossexuais, é a violência contra as lésbicas. \r\n\r\nPor exemplo, na questão religiosa, a História registra um caso brutal de violência contra os judeus, pelo nazismo. A história registra várias situações de violência contra pessoas de diversas denominações evangélicas. Hoje falamos de violência contra adeptos religiosos de matriz africana porque a constatação, com uma frequência enorme, é de que esse tipo de violência existe. \r\n\r\nEu disse, Deputado Samuel Malafaia, que não entro nessa discussão de guerra de uma religião contra outra, porque ela não existe. Eu fui criado numa comunidade de favelados onde conviviam, de forma pacífica, aqueles que chamávamos de crentes, os evangélicos, aqueles que, até com certo preconceito, as pessoas chamavam de macumbeiros - havia vários terreiros no Morro da Formiga. Se hoje explode violência, inclusive de natureza religiosa, é porque há projeto de poder envolvido. \r\n\r\nSr. Presidente, sou contra todas as formas de violência, entre elas, a violência homofóbica. Por uma cultura de paz. Parabéns ao Deputado Minc por este Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sras. e Srs. Deputados, de forma bastante objetiva, quanto ao Projeto do Deputado Carlos Minc, já amplamente debatido pelos Deputados favoráveis ao Projeto, não há nenhuma fala de Deputados que fizeram Emendas. Esta é a primeira observação.\r\n\r\nEste é um bom debate, Deputado Janio, mas é muito ruim quando você olha a Emenda e ela não é uma Emenda de conteúdo, não é uma Emenda de divergência ou de aprimoramento. É uma Emenda assim: “Suprime-se o Artigo 1º”. Então, você vê que ali tem o cunho de intolerância e não de divergência e não de opinião, é a ideia de que você quer tirar da pauta porque você não admite tal tema na sociedade que você vive.\r\n\r\nTem responsabilidade com o processo de violência que temos nas ruas, que não é pequeno. O número de pessoas vitimadas por homofobia na sociedade brasileira é gigantesco! É o País que mais tem travestis assassinados no mundo - no mundo! Não é possível que o Parlamento fique insensível a isso.\r\n\r\nIsso não tem qualquer relação com o fato da sua opinião sobre uma pessoa que é ou deixa de ser travesti, mas o problema é que quando temos uma função pública, você não pode admitir que essa violência possa ocorrer contra uma pessoa que você, simplesmente, não identifica sequer como pessoa, Deputado Minc.\r\n\r\nEsta é a questão central, é o princípio básico de qualquer debate sobre democracia: quem você considera fazer parte dessa sociedade que você faz? É necessário que venhamos a conceber a possibilidade da diferença para que a democracia exista de fato.\r\n\r\nO Projeto do Deputado Carlos Minc é um Projeto, cá entre nós, simples, simples. Qual é o problema de você dizer que vai haver incentivo à criação de centros de referência e promoção de cidadania LGBT? Qual é o problema de você falar que vai ter capacitação de servidores para poder lidar com uma agenda LGBT? Porque vivemos numa sociedade que é patriarcal, é machista, é homofóbica e que se você não prepara o Estado, Deputado Átila Nunes, para lidar com essa diversidade, com essa democracia...É disso que estamos falando, é de construção de política públicas. Isso não traz ônus, não traz prioridade, é um debate sobre cidadania.\r\n\r\nAgora, já foi muito dito aqui sobre a importância, é evidente, desse debate republicano, mas, Deputado Carlos Minc, queria chamar a atenção de V.Exa. ao microfone, já o fiz particularmente, para as duas Emendas da CCJ e queria chamar a atenção dos Deputados: as duas Emendas da CCJ não são Emendas simples. Não estou nem discutindo as Emendas que são apenas para o Projeto não ser votado. Essas Emendas são covardes, mas as Emendas da CCJ, Deputado Janio, são Emendas que, primeiro, retiram a ideia de punição a qualquer convênio ou suspensão de convênio diante de clara manifestação de homofobia por parte de algum conveniado, o que é estranho, é como você autorizar a possibilidade da prática da homofobia dentro do Estado. Não deveria, não deveria, esse deveria ser um critério que deveríamos reafirmar.\r\n\r\nMas, o mais grave está na segunda mudança, Deputado Carlos Minc - queria chamar a atenção de V.Exa., que é autor do Projeto - que diz respeito aos boletins de ocorrência: alteram os boletins de ocorrência da classificação de homofobia como motivo presumido de crime, ou seja, você, na verdade, está desqualificando a denúncia na delegacia como crime de motivação de homofobia. E isso pode prejudicar sensivelmente qualquer investigação e apuração de crimes relacionados diretamente à prática motivada por homofobia. Então, me parece que esta Emenda da CCJ nós, Deputados, deveríamos discutir melhor, porque passou tanto quanto despercebida a razão desta segunda Emenda da CCJ.\r\n\r\nPois não, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Quero concordar com o que V.Exª está dizendo e chamar, inclusive, o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes, estou vendo agora - nem tinha visto antes - que V.Exª foi o Relator na CCJ há sete anos. Por uma questão de tecnicalidade entrou uma Emenda que o Deputado Marcelo Freixo está chamando a atenção agora e que o texto da Emenda que a CCJ aprovou diz: “atendimento qualificado em Delegacias de Polícia com monitoramento dos atos de discriminação e violência contra LGBT.” Isso em qualquer Delegacia de Polícia. Isso não está mal escrito, mas em relação ao texto anterior...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O problema é o que muda.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ... tem razão o Deputado Marcelo Freixo que o texto anterior dizia que o Artigo que essa Emenda pretende substituir...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - ... que é o Inciso IV, do 2º dizia assim: “atendimento qualificado para LGBT em Delegacia de Polícia com inclusão da homofobia como motivo presumido no registro de ocorrência”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Átila Nunes, retira o motivo presumido da homofobia. Essa não é uma Emenda simples. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Inclusive tenho um projeto com o Deputado André Ceciliano, que está aí, parecido com isso para a questão da intolerância religiosa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Essa Emenda altera sensivelmente a própria investigação policial. \r\n\r\nEntão, que possamos modificar isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O Deputado Átila Nunes, que foi o relator há seis, concorda em voltar ao texto original. Não sei como proceder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem que emendar, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Carlos Minc, que façamos uma Emenda, alterando esta Emenda da CCJ. Isso é urgente, porque altera a qualidade da investigação policial.\r\n\r\nEnfim, essas são as considerações fundamentais. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. A presente proposta recebeu 14 Emendas já contando com essa Emenda... \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só peço autorização para que essa Emenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - ... e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 326/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, COMTE BITTENCOURT E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEsse projeto recebeu uma Emenda, que foi retirada a pedido do próprio autor da Emenda, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nEntão, não havendo Emenda em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2869/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL COMO O DIA DE EVANGELISMO DA IGREJA BOLA DE NEVE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado a pedido da autora. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 550/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À FACULDADE MEDICINA DE CAMPOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE E AO ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 551/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 333/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA REFERENTE À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO SÉRGIO ANTÔNIO ABUNAHMAN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 329/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AOS EXCELENTÍSSIMOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, VEREADOR DAVI PERINI VERMELHO E AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE TEN.CEL. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 340/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 182/2016, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O RETORNO DAS OPERAÇÕES DO TREM BARRINHA. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/10/2017.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1352/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINNER, ACESSO LIVRE AS ACADEMIAS PARA ACOMPANHAR SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ESPORTE E LAZER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2035/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM, ANA PAULA RECHUAN, CIDINHA CAMPOS, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MÁRCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TIA JU E ZEIDAN, QUE ALTERA O NOME DO \"LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" PARA \"LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2313/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO DA REDE PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani. Está impedida por ser autora. \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - O Projeto recebeu Emendas e deve sair de pauta. Posteriormente, analisaremos essas emendas, mas no mérito há um gargalo gigantesco na questão do diagnóstico. Por isso, o parecer é favorável, aguardando o aperfeiçoamento com as Emendas apresentadas pelos Exmos. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Quero saber se a Deputada Márcia Jeovani está em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esteve até dois minutos atrás, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a questão é a seguinte, chamando a atenção do Deputado Wanderson Nogueira. A Deputada Márcia Jeovani pretende criar o programa de prevenção da saúde cardiovascular da mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, imagina, com essa carência, uma estrutura cardiovascular. Eu pergunto a V.Exa: um cidadão, independentemente de sexo, faz os mesmos exames para diagnóstico cardíaco. Que exames podem ser esses? Para começar, uma auscultação do coração para verificar o batimento - isso é feito com o estetoscópio. Depois é medida a pressão - é usado o mesmo medidor de pressão para homem e para mulher. Pode pedir o cardiologista uma prova de esforço, que é a mesma para o homem e para a mulher. Não satisfeito, pode até pedir uma angiotomografia, que é a mesma para homem e para mulher. Se estiver com entupimento cardíaco, vai botar um stent, que é o mesmo para homem e mulher. Isto é diagnóstico. \r\n\r\nEste é do cardiovascular. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Este é do oncológico, Deputado. O do cardiovascular é o seguinte. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No oncológico, zero de problema, porque aí existem as especificidades, inclusive hormonais. Meu voto é absolutamente favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAgora sim, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2419/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. Não estando presente, tem a palavra a Deputad Martha Rocha. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para emitir parecer) - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, as Emendas são todas de minha autoria. A primeira diz respeito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quer incorporar pela Comissão, Deputado? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou fazer isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O.k., parabéns. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A primeira Emenda diz respeito à ementa. A ementa diz assim: “dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde cardiovascular da mulher e do homem”, acrescentei. No Artigo 1º, “da mulher e do homem” e no Artigo 2º, “cardiovascular da mulher e do homem”. Por quê? Porque os exames são os mesmos, não há diferença nesses exames preventivos. \r\n\r\nNa oncologia, em alguns casos, como, por exemplo, o do câncer de mama, há diferenças, apesar de existir também câncer de mama masculino, Deputado Freixo. Muitos homens não sabem disso, mas existe também. \r\n\r\nNo sentido de viabilizar, acho importante esse programa, mas acho que ele tem que ser aberto a qualquer cidadão. Já que está falando em mulher, homem também. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2419/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde cardiovascular da mulher no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde Cardiovascular da Mulher. Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde Cardiovascular da Mulher oferecerá às mulheres, a partir dos 40 anos de idade, com histórico familiar de doenças cardiovasculares e que apresentam fatores de risco, avaliações médicas periódicas e a realização de exames cardiológicos clínicos e laboratoriais, acompanhamento nutricional, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nA Constituição Federal estabelece em seu artigo 5°, inciso I que todos são iguais perante a lei e que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.\r\n\r\nArt. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nI - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; \r\n\r\n…………….\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, adequando a sua redação ao diploma constitucional, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR DA MULHER E DO HOMEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Prevenção da Saúde Cardiovascular da Mulher e do Homem.\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde Cardiovascular da Mulher e do Homem oferece às mulheres e aos homens, a partir dos 40 anos de idade, com histórico familiar de doenças cardiovasculares e que apresentam fatores de risco, avaliações médicas periódicas, a realização de exames cardiológicos clínicos e laboratoriais, acompanhamento nutricional, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 2419/2017 FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência, então, julga prejudicadas as três Emendas de autoria de V.Exa. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2º discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3423/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA O §1º DO ARTIGO 18 DA LEI 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, ALTERADO PELA LEI 7.426, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Retirado a pedido da autora. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REVOGA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE PRAZO PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE NOVAS REGRAS DISCIPLINARES À ALERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é pela constitucionalidade. Pela legalidade, desculpe. Não é nem pela legalidade, mas pela juridicidade. Mas quero que fosse incorporada a mesma Emenda do Deputado Zaqueu Teixeira. Ah, não teve?\r\n\r\nNa verdade, Sr. Presidente, quando voltar em 2ª Discussão, devemos produzir uma Emenda exatamente para tratar do interregno entre a legislação vigente e a nova legislação. Porque no Projeto de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro ele define que o Decreto Le gislativo entre em vigor 90 dias após a sua publicação. Quando o projeto voltar, vou colocar uma vírgula para ficar claro. Enquanto durar a presente noventena, estará valendo o Decreto Legislativo 3.767 de 1980. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra, o Deputado Milton Rangel. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra a Deputada Fatinha. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. Parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (FATINHA) - A Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2017, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3419/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Nº 27/2017), QUE ALTERA A LEI Nº 7.174/2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3451/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2017), QUE DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) ESTADUAIS E MUNICIPAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WANDERSON NOGUEIRA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1793-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 319-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: AS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 945/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1030-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, NAS OCORRÊNCIAS DE EMBRIAGUEZ OU USO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 965-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2114-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COM VISTAS A PROTEGER O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS EM FACE AOS PRODUTOS VEICULADOS NA MÍDIA, EM GERAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 609/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA PROIBIDA A VENDA DAS SUBSTÂNCIAS HIDROGEL E POLIMETILMETACRILATO - PMMA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2335/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE CLASSIFICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2982/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1243/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS TECNOLÓGICOS OU DE CURTA DURAÇÃO, DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2909/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA EM EXPLOSIVOS E DESATIVAÇÃO NO ÂMBITO DO ESQUADRÃO ANTIBOMBA DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS (CORE) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CURSO DE PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIO CARLOS, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 467/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E LUCINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1289/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE CRIA A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO - TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DR. DEODALTO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1426/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR QUAIS ATRAÇÕES E EVENTOS SÃO PATROCINADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, DETERMINANDO A PUBLICIDADE DOS CUSTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2369/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A OFERTA DE SERVIÇOS E PRODUTOS POR TELEFONE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 543/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM MARCOS DOS SANTOS MACHADO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 570/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 309/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 08/09/2017.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1894/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E RESPEITO AO DIREITO AO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2519/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2966/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA E BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; FATINHA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo; Dr Julianelli, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3367/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente Artigo 3º com a seguinte redação, renumerando-se demais:\r\n\r\n“Art. 3º - Para efeitos desta Lei, não se configura como discriminação a livre manifestação do pensamento ou opinião, bem como a divulgação na forma de discurso, na esfera pública ou privada, inclusive por qualquer tipo de mídia, de ideias contrárias ao comportamento LGBT, desde que feitas pacificamente, com urbanidade, tolerância e respeito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o inciso X do Art. 2º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nFica SUPRIMIDO o artigo 1º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Institui-se o Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação Sexual no Estado do Rio de Janeiro, com finalidade de desenvolver políticas públicas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2017 \r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - O referido Programa assegurará: \r\n\r\nI - Capacitação de Servidores Públicos Estaduais no processo de qualificação nos Direitos Humanos. \r\n\r\nII - Incentivo à criação de Centros de Referência de Promoção da Cidadania, com apoio jurídico e psíquico social em todas as regiões do Estado. \r\n\r\nIII - Atendimento qualificado em delegacias de polícia, com inclusão da homofobia como motivo presumido nos Registros de Ocorrência- ROs e monitoramento dos dados de discriminação e violência. \r\n\r\nIV- Capacitação e Sensibilização de profissionais e funcionários da área de Segurança Pública, Direitos Humanos e Justiça para o atendimento a todos os cidadãos, investigação e apuração de crimes ligados à orientação sexual e homofobia. \r\n\r\nV - Apoio à qualificação de profissionais e representantes do Movimento Social/direitos humanos, legislação e execução orçamentária. \r\n\r\nVI - Divulgação dos serviços prestados pelos órgãos oficiais encarregados do combate à discriminação e promoção da cidadania, com serviço telefônico gratuito para orientação e encaminhamento em casos de violência e busca de direitos.\r\n\r\nVII - Inclusão de caráter obrigatório do quesito orientação sexual e identidade de gênero em todas as pesquisas oficiais nas áreas de educação, saúde, cultura, segurança, sistema penitenciário, assistência social, trabalho e direitos humanos \r\n\r\nVIII - Reconhecimento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. \r\n\r\nIX - Implementação de políticas de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no ambiente de trabalho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2017 \r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2°, renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2017 \r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nA Ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A ANDRÓGINOS, BIGÊNEROS, BISSEXUAIS, ASSEXUAIS, AUTO-ERÓTICOS, CISGÊNEROS, CISFEMININOS, CISMASCULINOS, CISHOMENS, CISMULHERES, DRAGQUEENS, FÊMEAS PARA MACHOS, MACHOS PARA FÊMEAS, GÊNEROS FLUIDOS, INCORFORMISTAS DE GÊNERO, PESSOAS FTM, PESSOAS MTF, VARIANTES, INTERSEXUAIS, NEUTROS, LÉSBICAS, NÃO BINÁRIOS, PANSEXUAIS, TRANSEXUAIS, TRANSFEMININOS, TRANSMASCULINOS, TRANSHOMENS, TRANSMULHERES, TRANSPESSOAS, TRANSGÊNEROS MULHERES, TRANSGÊNEROS HOMENS, ESPÍRITOS DUPLOS, TRANSLÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSGÊNEROS, BISSEXUAIS, PANSEXUAIS, METROSEXUAIS, DEFENSORES DO SEXO COM ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, DEFENSORES DO SEXO COM ANIMAIS DE GRANDE PORTE, BEM COMO OUTRAS VARIANTES E OPÇÕES AINDA NÃO CONHECIDAS OU IMAGINADAS - LGBTS - RIO SEM HOMOFOBIA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nFica suprimido o inciso IV do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nFica suprimido o inciso VIII do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nFica suprimido o inciso X do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nFica suprimido o inciso XI do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nFica suprimido o inciso XIII do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, VIII, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ....\r\n\r\nVIII - Interrupção de convenio com corte de repasse de verbas publicas para estabelecimentos que discriminem LGBTs.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nRejeita a emenda modificativa nº 01 da CCJ que modifica inciso IV do art. 2º.\r\n\r\nVolta a redação original do inciso IV do art. 2º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Flávio Serafini, Marcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao art. 2º:\r\n\r\nArt. 2 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Os convênios de que trata o inciso II deste artigo só se darão para aquisição de medicamentos, o uso de procedimentos, protocolos clínicos ou diretrizes terapêuticas que não estiverem disponíveis na rede de saúde estadual, e que estejam de acordo com as normas federais referentes ao sistema único de saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE PRAZO PARA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COM O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, deverá encaminhar Projeto de Lei tratando do Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente um Parágrafo Único ao Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Até que seja aprovado o novo regulamento de que trata o caput desse artigo, vigorará o regulamento disciplinar de que trata o Decreto nº 32.327 de 05 de dezembro de 2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2017 \r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nId: 2068140"
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                    "2068141": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3016/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA PRIORITÁRIA DOS DEPENDENTES LEGAIS DE SERVIDORES ESTADUAIS MORTOS OU INCAPACITADOS TOTALMENTE AO SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator:Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3016/2017, que dispõe sobre a matrícula prioritária dos dependentes legais de servidores estaduais mortos ou incapacitados totalmente ao serviço público, em razão da atividade profissional nas unidades de ensino mantidas pelo Poder Público Estadual, na forma que indica.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora seja louvável a iniciativa do nobre deputado, a matéria exposta já tramitou nesta Casa, com o Projeto de Lei nº 2116/2013, de autoria do próprio Deputado Iranildo Campos, que recebeu, desta Comissão, parecer pela inconstitucionalidade, sendo arquivado.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 142 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o presente projeto também deve ser rejeitado por esta Comissão.\r\n\r\nArt. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nII - a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça;\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3016/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela prejudicabilidade do Projeto de Lei n° 3016/2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos); ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3244/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E A DESISTÊNCIA DE CONTRATOS CONSUMERISTAS, VIA \"COMPRAS ON LINE\", REALIZADAS INCLUSIVE POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PL 1631/2016)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3244/2017, que dispõe sobre a contratação e a desistência de contratos consumeristas, via “compras on line”, realizadas inclusive por meio de cartões de crédito na rede mundial de computadores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora seja louvável a iniciativa do nobre deputado, a matéria exposta encontra-se em trâmite, com Projeto de Lei nº 1631/2016 de autoria do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 88, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os projetos que visem a matéria análoga ou conexa a outro projeto em tramitação serão a este apensados.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela anexação do Projeto de Lei nº 3244/2017 ao Projeto de Lei nº 1631/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 3244/2017 ao Projeto de Lei nº 1631/2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; CARLOS MINC; MILTON RANGEL (membros efetivos); ANA PAULA RECHUAN e ZAQUEU TEIXEIRA (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3427/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APOLOGIA AOS MAUS TRATOS COM ANIMAIS EM CARTILHAS PEDAGÓGICAS E MATERIAIS DIDÁTICOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAUTOR: Deputado MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRELATOR: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei nº 3427/2017, que dispõe sobre a proibição de apologia aos maus tratos com animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos na rede estadual de ensino público ou privado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não contém óbice a sua tramitação.\r\n\r\nO principal objetivo deste projeto é proibir a incitação ao crime de maus tratos dos animais nos materiais didáticos da rede estadual de ensino público ou privado e despertar a consciência de crianças e adolescentes para o respeito, carinho e cuidados necessários a preservação das espécies.\r\n\r\nPara aperfeiçoar o projeto e suprimir possíveis inconstitucionalidades, apresentamos as seguintes emendas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº01\r\n\r\nModifique-se a redação do parágrafo único do Art. 1º, que passa a ter o seguinte texto.\r\n\r\nArtigo 1º-\r\n\r\nParágrafo Único - A apologia de maus tratos envolve quaisquer imagens ou textos que direcionem o leitor para uma associação dos animais às atividades circenses, à utilização como meio de transporte de forma indevida e à exploração cruel de qualquer espécie.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº02\r\n\r\nModifique-se a redação do Art. 8º, que passa a ter o seguinte texto.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3427/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2017, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3427/2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; CARLOS MINC e MILTON RANGEL (membros efetivos) e ANA PAULA RECHUAN e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 197/2015, QUE “REVOGA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 6.373, DE 27 DE DEZEMBBRO DE 2013”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do ilustre Deputado Flávio Serafini, que revoga os artigos 2º e 4º da Lei nº 6.373, de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe grande pertinência o projeto ora em análise, que visa reaquistar a proteção no processo de licenciamento ambiental das atividades minerarias de aglomerados da construção civil. O artigo 2º da Lei nº 6.373, de 27 de dezembro de 2012, apesar de amparado por Resolução do CONAMA, ruma em direção oposta a nova mentalidade de preservação, face ao atual cenário de parcimônia hídrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, sabidamente opinou pela não supressão do artigo 4º da Lei nº 6.373/2012, haja visto que a indisponibilidade desses estudos na internet, no site oficial do órgão responsável, é de suma importância para a transparência e acompanhamento público.\r\n\r\nPor todo o exposto, opino pelo parecer FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 197/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 197/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1751/2016, QUE “ALTERA A LEI 4.962 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1751/2016, que altera a Lei 4.962 de 21 de dezembro de 2006 que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise altera a redação do inciso IV do Art. 1º da Lei 4.962/2016, para obrigar a implantação e funcionamento de um sistema para prevenção e monitoramento das chuvas e das enchentes, visando proteger a população de catástrofes.\r\n\r\nA Comissão de Saneamento Ambiental apresentou emenda aprimorando o texto do projeto.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei nº 1751/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei nº 1751/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2017, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. JUÍZA DE DIREITO, DRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Márcia Jeovani que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Srª Alessandra de Souza Araújo, Juíza de Direito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 568/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2017, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DIRETOR GERAL DA ALERJ, SR. JOSÉ GERALDO MACHADO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Márcia Jeovani que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. José Geraldo Machado, Diretor Geral da ALERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 569/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 570/2017, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP”.\r\n\r\nAutoria: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 570/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: Dica - Presidente; Coronel Jairo - Vice-Presidente; Rosenverg Reis - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2566/2013, QUE “CRIA O PÓLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA ILHA DE PAQUETÁ.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei que cria o Pólo Cultural, Histórico e Turístico da Ilha de Paquetá.\r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição visa criar o pólo Cultural, Histórico e Turístico da Ilha de Paquetá, compreendendo a área geográfica da Ilha de Paquetá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, o projeto apresenta ações a serem adotadas pelo Poder Executivo gerando despesa sem indicação da fonte de custeio, invadindo assim competência privativa do Governador, conforme preceitua o art. 112, § 1º, II, alínea “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nDeste modo, reconhecendo a importância da proposição e seguindo o entendimento que já vem sendo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, esta alterou a proposição com o intuito de viabilizar seu trâmite passando a ser um projeto de lei autorizativo, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao Projeto de Lei n° 2566/2013 é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11º Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2566/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA - Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1978/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A TROTES TELEFÔNICOS PARA O CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (190), CORPO DE BOMBEIROS (193) E DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (192), NOS PLACARES ELETRÔNICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas de conscientização e combate a trotes telefônicos para o centro de operações da polícia militar (190), corpo de bombeiros (193) e do samu - serviço de atendimento médico de urgência (192), nos placares eletrônicos utilizados nas atividades esportivas realizadas no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa que os responsáveis pela organização de atividades esportivas realizadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a veicular nos placares eletrônicos utilizados nas referidas atividades, mensagens educativas de conscientização e combate a trotes telefônicos para o centro de operações da polícia militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência (192).\r\n\r\nA proposta apresentada pelo ilustre Deputado merece prosperar, haja vista que, tem como objetivo contribuir para o melhor funcionamento dos serviços de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, combatendo trotes telefônicos e conscientização a população.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao Projeto de Lei n° 1978/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11º Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1978/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA - Membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença dos Deputados DICA, WANDERSON NOGUEIRA, CHICO MACHADO, membros efetivos desta comissão técnica. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Convocação por Edital publicado em 25 de outubro de 2017. Abordando o primeiro item da pauta do dia, eleição do(a) vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. O senhor Presidente mencionou que o cargo ficou vago com a saída do Deputado Gustavo Tutuca, que foi ocupar um cargo de Secretário de Estado. Feitos os esclarecimentos e não havendo nenhum deputado que se candidatasse ao pleito, o Senhor Presidente indicou o Deputado Dica para ocupar a posição de Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e deu início à votação. O Deputado DICA foi eleito por unanimidade e declarado Vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Os presentes parabenizaram o Presidente e o Vice-presidente eleito, desejando sucesso. O Deputado Dica agradeceu a todos os presentes, declarando-se feliz e honrado pela oportunidade, reforçando o seu compromisso e comprometimento com esta comissão. Passando ao segundo item da pauta, o Presidente esclareceu sobre a necessidade da realização de Audiência Pública com o seguinte tema: AUMENTO ABUSIVO NAS MENSALIDADES DAS PESSOAS ACIMA DE 59 ANOS, PRATICADO PELOS PLANOS DE SAÚDE, E A NÃO COMERCIALIZAÇÃO E OFERTA DE PLANOS INDIVIDUAIS. Discorreu sobre os aumentos abusivos que vem sido pra ticados, a despeito da regulação estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementa - ANS e sobre a dificuldade de contratação de plano individual e a falta de oferta dos mesmos. Houve aprovação unânime para a realização da mencionada Audiência Pública em data ainda a ser definida. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dez horas e dez minutos. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e seis de outubro de 2017. (a)José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9; (a)Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, CARLOS OSORIO, membro efetivo e COMTE BITTENCOURT, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em primeiro de novembro de dois mil e dezessete. O Senhor Presidente colocou em discussão a realização de Audiência Pública com o tema: “Integração do Sistema VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ao Bilhete Único Intermunicipal”. Posta em votação, a Audiência foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em primeiro de novembro de dois mil e dezessete. (a)Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 280/2017)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 280/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença dos Senhores Deputados DIONISIO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES, membro titular e do Deputado Dr. JULIANELLI - membro suplente. Presente também, o Juiz Doutor GILBERTO ABDELHAY, representando o Tribunal de Justiça. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comentou sua preocupação com os caminhos e a legalidade que o governo pretende dar à cobrança da dívida ativa. Falou sobre a vinda do Doutor PAULO TAFNER, Presidente da CFSEC - Companhia Fluminense de Securitização, na audiência passada, quando fez uma exposição bastante esclarecedora sobre o assunto, merecendo nossos elogios pois sempre que convidado está presente e disposto a contribuir. Acrescentou que mesmo assim, restou a dúvida de que a operação possa acarretar um grande prejuízo ao Estado e ficou o interesse de se ouvir a Procuradoria Geral do Estado que é a responsável pela cobrança da dívida, para falar sobre a legalidade e a conveniência da operação, apesar de haver lei estadual autorizando e explicando se ela é a maneira mais rápida de se resolver a cobrança da dívida do Estado. A seguir, anunciou a presença da Procurador-Geral do Estado, Doutor LEONARDO ESPÍNDOLA, que veio acompanhado do Doutor MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador-Chefe da Dívida Ativa e dos Procuradores HUGO WILKEN MAURELL e JULIANA FLORENTINO DE MOURA. Em seguida, passou a palavra, ao Doutor LEONARDO ESPÍNDOLA, que após saudar os presentes falou que não é função da PGE analisar a conveniência, somente a legalidade da securitização, Explicou que a operação representa uma antecipação de um fluxo de recebimento de valores determinados, objeto de parcelamento do REFIS até 2024, que hoje somam setecentos e dois milhões e diminui a cada mês com a não realização da operação; que a necessidade deriva da situação de calamidade financeira do Estado; que a PGE entende que não é operação de crédito; que o Estado só tem a obrigação de fazer, ou seja resguardar o fluxo de créditos para os adquirentes das debêntures; que não é possível a transferência da titularidade na execução da dívida ativa em razão do que determina a Constituição; que de acordo com a PGE é uma operação financeira. Em seguida, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Doutor MARCUS VINICIUS que agradeceu o espaço e a oportunidade de esclarecer melhor o assunto sobre o ponto de vista da legalidade, dizendo que a PGE está tranquila com a posição que assumiu, após a análise da minuta do edital e do contrato e de mais de cinco pareceres. Acrescentou que foram apresentadas várias condicionantes e só após atendidas, a proposta foi aprovada; que o Acórdão do TCE chancelou essa posição; que, também foi solicitado ao TCE, o parecer prévio somente quanto ao fluxo de recebimentos objeto de parcelamento do REFIS estadual até 2024; que a securitização não interfere na cobrança diária da dívida pelo Estado; que não foi apresentada pelo governo à PGE proposta de securitização de toda a dívida ativa do Estado , somente dos setecentos e dois milhões recebíveis até 2024 com muita chance de recuperação, através da contratação de uma instituição financeira pela CVM e que partiu da própria PGE a sugestão que o TCE fizesse, também, a análise prévia da minuta. Quanto à conveniência, o Doutor LEONARDO ESPÍNDOLA explicou que o assunto cabe à Secretaria de Fazenda. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comentou sobre a audiência pública realizada sobre o assunto, à qual não foi dada a necessária publicidade e mencionou que ficou surpreso com a possibilidade de que dos setecentos e dois milhões, somente duzentos e vinte seriam destinados ao Estado, em decorrência do deságio na antecipação do recebimento. Prosseguindo, o Doutor MARCUS VINICIUS, em resposta ao Deputado Dr. JULIANELLI, explicou que não foi colocado no parecer que a dívida securitizada era de fácil recuperação do crédito porque trata-se de antecipação de operação financeira do mercado de capitais. Em seguida, o Deputado DIONÍSIO LINS apresentou suas questões sobre se a operação que ele considera uma terceirização de arrecadação, daria delegação de poder à CFSEC; se os ajustes de conduta e prerrogativas de entendimento estarão sobre controle da PGE e qual a remuneração que o poder executivo estadual pagará no futuro. Questões que foram respondidas tendo o Dr. LEONARDO explicado que as duas primeiras não procedem e a perda financeira para o Estado dependerá de licitação e das taxas cobradas pela instituição financeira. Na ocasião, o Senhor Presidente afirmou ser importante reunir em uma nova sessão todos os órgãos envolvidos na operação, incluindo aí o TCE, colocando em deliberação a sua realização no dia 10 de outubro, às 10 horas, o que foi aprovado por todos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Juiz, Doutor GILBERTO ABDELHAY, que afirmou que é a COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO - CFSEC, da qual o Estado é acionista, que poderá ser acionada no caso de prejuízo aos investidores e que quando se compara o total securitizado e o valor do recebimento já está estabelecido o desconto do Estado. Em seguida, o Doutor MARCUS VINICIUS, destacou que em São Paulo e Rio Grande do Sul as operações foram bem-sucedidas e a posição do nosso Estado está bem garantida. Após, foi concedida a palavra ao Deputado JÂNIO MENDES que cumprimentou os presentes, e comentou que em vista do lucro dos investidores ser de 2/3 do total que será securitizado e que ficará somente 1/3 para o Estado, conclui-se que essa operação não é vantajosa de maneira alguma, mas necessária nesse momento difícil para o Estado. Acrescentou, que no seu entender a operação vai contra o acordo de recuperação fiscal assinado com a União e se não seria o caso de se reconsiderar a pertinência da operação. Em res posta, o Doutor LEONARDO ESPÍNDOLA se comprometeu a confirmar os valores já que há pertinência na pergunta, e a discutir esses valores com o Dr. PAULO TAFNER. Logo após, a palavra foi concedida ao Deputado LUIZ PAULO que perguntou se a classificação dos devedores é pública e se poderia haver novo lote de securitização fora do REFIS, tendo o Dr. MARCUS VINICIUS dito que a classificação não é pública e quanto à segunda pergunta a questão não foi levada a análise de Procuradoria-Geral. Encerrando, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor LEONARDO ESPÍNDOLA e dos demais Procuradores e de todos os presentes, comunicando que no próximo dia 02 de outubro haverá uma palestra da Doutora MARIA LUCIA FATTORELLI, da Auditoria Cidadã da Dívida. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 28 de setembro de 2017. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente da Comissão. (a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 410/2017)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução nº 410/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, contando com a presença do Senhor Deputado TIO CARLOS - Relator. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente anunciou a presença do Doutor WALTER DE CARVALHO PARENTE, Liquidante do Instituto AERUS de Seguridade Social e do Doutor JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO, Diretor da FRB - PAR INVESTIMENTOS S.A., comentando que aqueles que aqui comparecem, vêm para colaborar em face da situação dramática da VARIG e a CPI quer contribuir para acelerar o recebimento dos direitos dos ex-funcionários. Falou do conflito entre o AERUS e a falência, lembrando que o liquidante do Instituto AERUS é um aliado dos participantes do Fundo. Após, concedeu a palavra ao Doutor WALTER PARENTE para suas considerações, tendo o mesmo relatado sua função no AERUS; suas experiências anteriores todas exitosas, mencionando que a VARIG é o maior desafio e é solidário com os funcionários; o número de participantes dos Planos I e II, sendo instado a informar por escrito o número de participantes dos dezesseis planos do AERUS em liquidação; o montante mensal da folha de pagamento do AERUS; se há a possibilidade de acordo; o valor total necessário para resolver todas as necessidades do Instituto; quem tem direito a receber os valores da defasagem tarifária; se há uma minuta de acordo sobre o assunto; informou que os órgãos que podem ser contatados para precipitar esse acordo são a AGU, o Ministério da Fazenda, envolvendo aí o Tesouro Nacional e a PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão fiscalizador dos fundos de pensão; acrescentou que já encaminhou expediente ao órgão consultando como deve proceder, ficando de encaminhar cópia desse documento à CPI; que os assistidos pelo Fundo já receberam na tutela antecipada; citou as leis que regulam os fundos de pensão e que há a possiblidade de a União querer fazer um encontro de contas antes do pagamento. Na ocasião, o Senhor Presidente colocou em deliberação a vinda à Comissão, do Presidente da PREVIC, Senhor Fábio Henrique de Souza, proposta que posta em votação foi aprovada por todos. Finalizando seus comentários, o Doutor WALTER PARENTE declarou que não vê conflito entre o AERUS e falência; que não há vínculo jurídico entre a VARIG e o AERUS e que o Fundo é somente um prestador de serviços. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor WALTER PARENTE, que foi bastante esclarecedor em suas considerações e vai analisar a melhor maneira de acelerar o acordo. A seguir, foi convidado a fazer uso da palavra, o Senhor JOÃO MANUEL COREIA DE ASSUNÇÃO, que destacou sua honra em participar dos trabalhos, mencionando a injustiça no caso AERUS; que tem esperança de que tudo se resolva pela tenacidade das lideranças do grupo e dos membros da CPI; que quer contribuir para que os recursos venham para o AERUS e que a União seja sensível às agruras e que as coisas aconteçam de acordo com o que é justo. Após, apresentou suas considerações, destacando: a diferença entre a Fundação Ruben Berta e a FRB - PAR INVESTIMENTOS S.A.; a criação da Fundação que investia na qualidade de vida e era a maior acionista da VARIG; sua trajetória na empresa; como está a situação financeira da empresa no momento e, em atenção a um pedido do Deputado TIO CARLOS, irá informar por escrito de quais exercícios os administradores judiciais prestaram contas. o que havia de patrimônio e o que gerava de recursos próprios na FUNDAÇÃO RUBEN BERTA; mencionou que se encontra quase tudo penhorado; falou sobre a situação do Parque Knorr em Gramado e o Parque Chuvisco em São Paulo; sobre o atendimento nos centros médicos da Fundação; que a relação societária da FRB - PAR com a VARIG, a NORDESTE e a RIO SUL é a de acionista controlador; com quem estão os livros dos acionistas; que o plano de recuperação foi desrespeitado; que a Fundação não pode participar em decorrência de decisão judicial e nunca foram reconduzidos ao Conselho de Administração das empresas, o que ele considera um crime de lesa-pátria; explicou porque a Fundação Ruben Berta não aceitou a empresa de volta após a recuperação judicial, dizendo que a empresa era uma caixa-preta; comentou o efeito revoltante causado por declaração do Senhor LAP CHAN; o papel que atribui ao Juiz Doutor AYOUB; as providências que foram tomadas pela Fundação e pela FRB - PAR contra a decisão judicial; porque a Fundação desistiu da ação contra o encerramento da recuperação judicial; que a mídia estigmatizou a Fundação e pôs a sociedade contra ela; que o governo foi negligente e prometeu coisas que não cumpriu; que a Fundação era simpática à idéia de assunção da empresa por um grupo de funcionários; que o Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu toda a documentação referente à Fundação e a FRB-PAR e que o Conselho de Curadores responde hoje pela Fundação. Após, o Senhor Presidente mencionou que colocaria em deliberação o convite para participação na CPI, do Juiz, Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, ou no caso do seu não comparecimento que ele responda por escrito às indagações da CPI, assunto que posto em votação foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao ex-Comandante da VARIG, MARCELO DUARTE, que se encontra temporariamente no Brasil, e em sua fala elogiou o trabalho do Presidente da CPI, Deputado PAULO RAMOS, que vem acompanhando desde 2003 o caso VARIG e que mesmo estando fora do Brasil acompanha as reuniões . Após, fez uma síntese de tudo que aconteceu com a VARIG desde aquela época, apontando os erros e crimes com a participação de vários agentes e vê que a lei não foi cumprida. Falou sobre o livro que escreveu “CASO VARIG”. Comentou que a FUNDAÇÃO RUBEM BERTA mudou seu estatuto, permitindo a quebra da VARIG e a criação de novas empresa e que a Fundação foi um benefício mas cometeu, também, crimes. Citou a fusão com a TAM e a pressão dos órgãos públicos; o leilão de 2005 ganho pelos funcionários e que não foi considerado pelo juízo; recomendou a leitura do relatório final da primeira CPI, realizada em 2007 sobre o assunto, para se conhecer melhor o início, meio e fim dessa história e pediu ajuda aos Deputados da Casa para dar voz a quem não tem e agregar mais segmentos da sociedade a esta causa política, econômica e social. Logo após, o Senhor Presidente, no uso da palavra, disse que a sessão de hoje foi importante mais deixou algumas dúvidas sobre aqueles que estavam em posições importante mas, que a CPI vai buscar um caminho de unidade. Destacou que, na próxima terça-feira será dada continuidade ao debate entre AERUS e massa falida. A seguir, o Relator, Deputado TIO CARLOS agradeceu a colaboração dos convidados e solicitou o seu auxílio para aprimorar o relatório de modo que atenda aos anseios dos ex-funcionários. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Sueli Grammatico da Rocha Santos, matrícula n° 201.657-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 26 de setembro de 2017. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; (a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad-hoc”. \r\n\r\nId: 2068141"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3748/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 420.949-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3749/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA RIBEIRO MECHIORO, matrícula nº 423.056-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina da Silva,\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3750/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIME LEAL CARDOSO, matrícula nº 408.118-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3751/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME LEAL CARDOSO, matrícula nº 408.118-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Camila Guimarães Ambrosi Busch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3752/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE HABIB OLIVEIRA, matrícula nº 308.142-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Jaime Leal Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3753/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14045/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 422.242-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3754/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14046/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ PAULO ALVES PERINA, matrícula nº 417.750-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3755/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14047/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 422.242-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PSL - Deputado Dr. Gotardo, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Paulo Alves Perina.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3756/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14057/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA MACHADO BRAGA, matrícula nº 423.051-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSL - Deputado Dr. Gotardo, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Malta Monteiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3757/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15090/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 422.244-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3758/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15092/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 422.244-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Stella Schiavo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3759/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15981/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 423.053-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Maria Mariana de Souza Mamédio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3760/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16362/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ULISSES DE ALMEIDA MARINS, matrícula nº 413.036-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Rodrigues Martins Kafensztok , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3761/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16363/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MAGALHÃES NERY SOARES, matrícula nº 423.055-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Ana Silva Furtado Vasconcelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3762/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16396/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARLA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.473-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3763/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16397/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARLA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.473-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Ariane Vieira Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3764/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16466/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, matrícula nº 308.134-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3765/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16566/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DERNESA CORREA DA SILVA, matrícula nº 404.845-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3766/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16567/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVANDRO MOREIRA TAVARES, matrícula nº 307.185-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3767/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16568/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERNESA CORREA DA SILVA, matrícula nº 404.845-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Evandro Moreira Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3768/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16569/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 423.052-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Dernesa Correia da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3769/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16573/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES, matrícula nº 419.300-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Gonçalves de Assunção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3770/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16639/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA RODRIGUES MARTINS KAFENSZTOK, matrícula nº 306.970-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3771/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16642/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA PEDRO JACOB GONÇALVES, matrícula nº 422.957-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos da Criança Tia Ju. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA PEDRO JACOB GONÇALVES, matrícula nº 422.957-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto do Adolescente e do Idoso - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3772/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16472/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 423.021-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3773/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16473/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE CARVALHO MELO LINS, matrícula nº 423.054-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Andréia de Oliveira Ribeiro , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3622/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16273/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, MARCIA RODRIGUES MARTINS KAFENSZTOK, matrícula nº 306.970-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 31.10.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3632/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16288/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, TATHIANE BARRADAS FELIPE, matrícula nº 421.168-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 31.10.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3691/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16342/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UILMA BARRETO MATOS, matrícula nº 419.119-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.11.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3718/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16370/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE ALMEIDA LOPES, matrícula nº 423.043-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Maria Edith Lopes Muniz Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.11.2017.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16315/2017 - TCBA ADVOGADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.11.2017.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n24439/2015 - FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n1490/2017 - FRANCISCO DE PAULA PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n11196/2017 - JOSE MARIA FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n11567/2017 - WANESSA DOS SANTOS\r\n\r\n14216/2017 - ROGERIO PAIVA DE CASTRO\r\n\r\n14985/2017 - CLAUDIONOR ALVES SANTANA\r\n\r\n15145/2017 - FABIO LUCIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n15328/2017 - CLAUDIO FERREIRA MOTA\r\n\r\n16087/2017 - JESIEL FELIX DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6190/2016 - SILVANIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 36/37, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10516/2017 - PAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/29, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16002/2017 - CAMILA MOREIRA THOME\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16003/2017 - CAMILA MOREIRA THOME\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16057/2017 - DENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8189/2017 - MARCIA NUNES LIMA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 30/32, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16178/2017 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nsº:\r\n\r\n6060/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n16036/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14254/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14256/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14289/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14295/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 39. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14301/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14303/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14465/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 57. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14487/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14488/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14492/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14493/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14495/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14496/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14497/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14498/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14503/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14506/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14509/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14512/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14517/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14522/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14524/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 29. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14533/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14577/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14582/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14595/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14601/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14604/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14617/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14629/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14652/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 25. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14662/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14668/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14268/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14477/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14482/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14600/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14608/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 35. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14611/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 32. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14616/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14627/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.11.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16453/2017 - RAPHAEL MARINHO MUREB MARQUÊS\r\n\r\n16349/2017 - ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\n16381/2017 - SUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n16380/2017 - SUELI DE OLIVEIRA BARROS BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n164612017 - JOEL MONTENEGRO CARRILHO\r\n\r\n16462/2017 - JORGE MOTA\r\n\r\n16550/2017 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 07.11.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16111/2017 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\n16112/2017 - RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2068142"
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                            "II - Errata",
                            "No D.O. de 07.11.2017, Parte II, fls. 05.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(...) 22ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de novembro de 2017, às treze horas, (...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(...) 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 09 de novembro de 2017, às treze horas, (...)”\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo D.O. de 18.10.2017, nº 193, parte II, página 39, Ata da 8ª Reunião Extraordinária:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...dezenove de outubro de dois mil e dezessete...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...dezoito de outubro de dois mil e dezessete...\r\n\r\nId: 2068143"
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                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados FIGUEIREDO - Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, GIL VIANNA e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos; NIVALDO MULIM, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2428/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Estabelece normas para a proteção de animais no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 1512/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que “Dispõe sobre o uso preferencial de fertilizantes orgânicos por parte da administração estadual.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 3070/2017, do Deputado André L. Ceciliano, que “Confere ao município de São José do Vale do Rio Preto o Título de 'Capital Estadual dos Hortifrutigranjeiros'.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDCB nº 193/2017, de 01/11/2017, do Deputado Comte Bittencourt, sobre o Terminal Pesqueiro Público de Niterói, para esclarecer os principais pontos a respeito deste projeto.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nEm 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e ZEIDAN, membros efetivos e CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2017 às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Itaperuna - RJ com o seguinte tema: “CRISE HÍDRICA NA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE”\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2017\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e ZEIDAN, membros efetivos e CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2017 às 18:00 horas, no Centro de Múltiplo Uso, no Município de Cachoeiras de Macacu - RJ com o seguinte tema: “AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM IMUNANA-LARANJAL, DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA BOA MORTE, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU”\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2017\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, PAULO MELO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada em 09 de novembro de 2017, às 19 horas, Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição - R. Barão de Tinguá, nºs 173-205 - Centro - Vassouras - RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. “PROJETO INTEGRAÇÃO PELA MÚSICA - PIM/VASSOURAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, PAULO MELO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada em 13 de novembro de 2017, às 18 horas, na Câmara Municipal de Itaguaí, R. Amélia Louzada, nº 277 - Centro - Itaguaí - RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. “SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA EM ITAGUAÍ”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, LUCINHA, e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2017, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\n. \"O DESLIZAMENTO DE TERRA PROVOCADO POR OBRA DA CONCER, NO KM 81 DA BR 040, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\",\r\n\r\n. \"RESTINGA DO BARRETO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\",\r\n\r\n. \"DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 278/2015, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ\".\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO SOBRE DILIGÊNCIA NO RIO MACAÉ, NAS PROXIMIDADES DA BR 101, PARA AVALIAR POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS DA CAPTAÇÃO E USO DE ÁGUA, COMO TAMBÉM IMPACTOS NA MATA CILIAR.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada FATINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e MILTON RANGEL membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 23ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 08 de novembro de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado ARAMIS BRITO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 239/2017, do Deputado Marcos Abrahão, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO § 3º E ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 2, DO ARTIGO 47, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981”;\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO, COMTE BITTENCOURT membros efetivos e MARTHA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ARAMIS BRITO e GIL VIANA, membros suplentes da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia nove de novembro, às 12:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“DELIBERAR SOBRE A ELABORAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE O TEMA: \r\n\r\nO AUMENTO ABUSIVO DOS SEGUROS DE AUTOMÓVEIS NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 7 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI e GIL VIANNA, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, EDSON ALBERTASSI, DICA, TIO CARLOS e ARAMIS BRITO, membros suplentes, da COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2017, quinta-feira, às 11 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6ª andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e CHICO MACHADO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, GIL VIANA e ARAMIS BRITO, suplentes da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 7ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 09 de novembro de 2017, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS.\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n1- “A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA REGIÃO DA FICAP NA PAVUNA E A OCUPAÇÃO POVO SEM MEDO.”\r\n\r\n2- “OS IMPACTOS DA USINA SIDERÚRGICA TERNIUM (ANTIGA TKCSA), SOBRE A POPULAÇÃO DA REGIÃO DE SANTA CRUZ, NO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3- “A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA QUESTÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DO HORTO, NO JARDIM BOTÂNICO.\"\r\n\r\nIll - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2017 às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\n1. Ao Projeto de Lei nº 2094/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O PRAZO DO LAUDO DE SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (LME), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n2. Ao Projeto de Lei nº 2325/2017, do Deputado Carlos Macedo, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO FILTRO SOLAR E DIVULGAÇÃO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA AOS RAIOS SOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nRelator - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n3. Ao Projeto de Lei nº 1618/2016, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MÉDICOS, QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E UNIDADES DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO OU SIMILAR AOS PACIENTES, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SUCESSORES”. \r\n\r\n4. Ao Projeto de Lei nº 1705/2016, do Deputado Marcos Muller, que “DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n5. Ao Projeto de Lei nº 844/2015, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n6. Ao Projeto de Lei nº 1823/2016, do Deputado Thiago Mohamed Nunes, que “DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nRelator - Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n7. Ao Projeto de Lei nº 2431/2017, do Deputado Milton Rangel, que “ALTERA A LEI Nº 7521 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA AMPLIAR AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA INTERNET PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nRelator - Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n8. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “FACULTA Á PESSOA COM IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2017, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “AS DIFICULDADES DOS ENGENHEIROS BRASILEIROS EM DECORRÊNCIA DA ABERTURA DE MERCADO PARA MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA”.\r\n\r\n2. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “SOBRE\r\n\r\nÀ NÃO PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ELETROBRAS”.\r\n\r\n3. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA RÁDIO ROQUETE PINTO”\r\n\r\n4. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “ A SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E ENDEMIAS (ACE)”\r\n\r\n5. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “O FECHAMENTO DAS AUDITORIAS FISCAIS NO ESTADO E MUNICÍPIOS”.\r\n\r\n6. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE “A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO EM ASSISTÊNCIA DOMICILIAR”.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, CARLOS OSÓRIO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2017 às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o Tema:\r\n\r\n. “INTEGRAÇÃO DO SISTEMA VLT (VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS) AO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL”.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2017\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, MARCOS MULLER, WANDERSON NOGUEIRA e CHICO MACHADO, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 8ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 09 de novembro de 2017, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 76/2011, de autoria do Deputado BEBETO, que “DISPÕE SOBRE PRODUTOS NO ESTADO LIQUIDO COMERCIALIZADOS EM RECIPIENTES NÃO TRANSPARENTES NA FORMA QUE MENCIONA. ”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 2099/2016 de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE 100, EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. ”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 2491/2017 de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM CARTAZES DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO DO TROCO NAS COMPRAS EM DINHEIRO. ”\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 371/2015, de autoria do Deputado WAGUINHO, que “FICA OBRIGADO A IMPRESSÃO DA DATA DE VALIDADE NO ROTULO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE MAQUIAGEM PRODUZIDOS E/OU COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N.º 2444/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 2.784, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, PARA VEDAR A COBRANÇA ANTECIPADA DOS SERVIÇOS DE HOTELARIA, HOSPEDAGEM E ASSEMELHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. ”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N.º 2542/2017, de autoria da Deputada FATINHA, que “VEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N.º 2729/2017, de autoria do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A INFORMAREM EM SUAS COBRANÇAS A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DÉBITOS. ”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N.º 2326/2017, de autoria do Deputado CARLOS MACEDO, que “ALTERA A LEI 6130/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIRO INSTALADO NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N.º 2665/2017, de autoria da Deputada ZEIDAN, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N.º 3239/2017, de autoria do Deputado DICA, que “OBRIGA A PUBLICAÇÃO MENSAL, POR PARTE DA IMPRENSA OFICIAL E DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RELAÇÃO DOS PRODUTOS REPROVADOS PARA O CONSUMO, PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ”\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N.º 717/2015, de autoria dos Deputados BRUNO DAUAIRE e LUIZ PAULO, que “REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES SOBRE A OBSOLESCENCIA PROGRAMADA DE SEUS PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI N.º 2272/2016, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “DISPÕE SOBRE PESO LÍQUIDO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS COM ACRESCIMENTO DE LÍQUIDO PARA CONSERVAÇÃO E DO PESCADO CONGELADO. ”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI N.º 2366/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE PESO LÍQUIDO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS COM ACRESCIMENTO DE LÍQUIDO PARA CONSERVAÇÃO E DO PESCADO CONGELADO. ”\r\n\r\nII. DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “AUMENTO ABUSIVO DOS SEGUROS DE AUTOMÓVEIS NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\n*(O Edital publicado no D.O. de 07/11/2017, Parte II, pág.06 está sendo republicado devido à complementação de pauta)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 280/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, PAULO MELO, JÂNIO MENDES, EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS PARA AGILIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. para a Palestra a ser proferida pela ex-presidente do parlamento grego, Sra. ZOE KONSTANTOPOULOU, coordenada por esta Comissão, que será realizada no dia 13 de novembro de 2017, segunda-feira, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de outubro de 2017. \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 33/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 6665/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos equipamentos para premiação dos alunos da rede estadual de ensino, vencedores do Concurso da Bandeira do projeto Parlamento Juvenil 2017 (Informática; Áudio; Mobiliário e Vídeo) \r\n\r\nREUNIÃO: 23 de novembro de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) nº 14228/2017 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- ALEXANDER CASSIANO DA COSTA - matrícula nº 418.199-6\r\n\r\nEm 07 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de novembro de 2017.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GE RALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2017, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar 06 Audiências Públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/11/2017)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e PAULO MELO, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO, BENEDITO ALVES e DR. GOTHARDO, membros suplentes, para a 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2017, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposições: ll - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições: 02 PAARECERES; Ill - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/11/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e MILTON RANGEL membros suplentes, para 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 08 de novembro de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 237/2017.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/11/2017)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados FIGUEIREDO - Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, GIL VIANNA e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos; NIVALDO MULIM, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes, para a 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; Il - Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres; III - Deliberação sobre Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDCB nº 193/2017, de 01/11/2017, do Deputado Comte Bittencourt, sobre o Terminal Pesqueiro Público de Niterói, para esclarecer os principais pontos a respeito deste projeto; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/11/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PHOTOSHOP AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Photoshop - AVANÇADO, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados da Alerj. O referido curso será ministrado pelo Professor de Informática André Luiz de Souza Pinto e tem por objetivo apresentar os principais recursos avançados do software Adobe Photoshop, com vistas a aprimorar os serviços realizados pelas Assessorias de Gabinete dos parlamentares.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITO: os participantes devem ter domínio básico do software Adobe Photoshop.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 13 (treze) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 24, 27, 28 de novembro (10h às 13h) e 29 de novembro (9h às 13h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nLaboratório de Informática da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da da Alfândega, nº 8/2º andar\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nEfeito Perspectiva 1\r\n\r\nEfeito Limiar\r\n\r\nDetalhe Colorido\r\n\r\nEfeito de Texto\r\n\r\nEfeito Multicolor\r\n\r\nEfeito de Mesclagem\r\n\r\nEfeito de Trançado\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas práticas e expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/eqdhrb ou encurtador.com.br/yQ569\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Duque de Caxias, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 22 de novembro de 2017, quarta-feira \r\n\r\nHorário: 9h às 17h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nPlenário Vilson Campos Macedo - Rua Paulo Lins, nº 41 \r\n\r\nJardim 25 de Agosto - Duque de Caxias.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. O que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\n1.1 O que é o eSocial\r\n\r\n1.2 Objetivo do eSocial\r\n\r\n2. Como implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\n2.1 Diagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\n2.2 Criação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\n2.3 Áreas envolvidas\r\n\r\n2.4 Organograma - Equipe eSocial\r\n\r\n3. Penalidades X Fiscalizações\r\n\r\n3.1 Autuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\n4. Transmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\n4.1 Certificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de novembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/WgGCwy ou http://bravu.link/udxoh\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante o seminário, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Escola do Legislativo.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2068144"
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                    "V - Ata",
                    "VITRINEPIX ITENS PERSONALIZADOS LTDA.\r\n\r\nEm Liquidação - CNPJ nº 10.973.236/0001-68 - NIRE 33.2.1014078-7\r\n\r\nInstrumento Particular de Distrato Social | Pelo presente instrumento particular as partes abaixo: 1. Sprd.Net AG, sociedade constituída sob as leis da Alemanha, com sede em Giesserstrasse 27, 04229 Leipzig, Alemanha, com registro comercial nº HRB 22478 Amtsgericht Leipzig (tribunal distrital), CNPJ nº 20.592.137/0001-90, neste ato representada por seu procurador, Murilo Jeronimo da Silva, brasileiro, casado, paralegal, RG nº 23.325.940-5 e CPF nº 152.657.138-24, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com escritório na mesma cidade, na Avenida Paulista, 491, 1º andar, conjunto 11, Bela Vista, CEP 01311-909; e 2. Spreadshirt Manufacturing Deutschland Gmbh, sociedade constituída sob as leis da Alemanha, com sede em Giesserstrasse 27, 04229 Leipzig, Alemanha, com registro comercial nº HRB 22873 Amtsgericht Leipzig (tribunal distrital), CNPJ nº 21.680.042/0001-90, neste ato representada por seu procurador, Murilo Jeronimo da Silva, acima qualificado, únicas sócias da sociedade limitada Vitrinepix Itens Personalizados Ltda. - Em Liquidação, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Salvador Allende, 6.700, Loja ss104-B, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22790-714, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.1014078-7 em 22/03/2016, CNPJ nº 10.973.236/0001-68 (“Sociedade”), têm mutuamente acordado o seguinte: 1. Tendo em vista que a Sociedade encerrou suas atividades operacionais e seus sócios aprovaram a dissolução da Sociedade em assembleia geral extraordinária da Sociedade, realizada em 17/03/2017, cuja ata foi arquivada na JUCERJA sob o nº 3027147 em 07/05/2017, as sócias resolvem, por unanimidade, aprovar integralmente as contas do liquidante da Sociedade, Sr. Murilo Jeronimo da Silva, acima qualificado, encerrando a liquidação da Sociedade, e aprovar o balanço geral de encerramento das atividades sociais, levantado em 23/07/2017. Cópia do referido balanço é anexada ao presente como Anexo I, dele fazendo parte integrante para todos os fins de direito. 2. Conforme indicado no referido balanço geral de encerramento, todos os ativos restantes da Sociedade, no valor total de R$ 12.428,37 (incluindo o saldo de caixa remanescente no valor de R$ 8.363,05 e todos os passivos restantes da Sociedade, no valor total de R$ 87.568,67 serão assumidos pela sócia Sprd.Net AG, com a expressa anuência da sócia Spreadshirt Manufacturing Deutschland Gmbh. 3. Após a assunção dos direitos e obrigações previstos no balanço geral de encerramento da Sociedade, conforme previsto acima, pelo presente, as sócias dão à Sociedade plena, geral e irrevogável quitação dos haveres decorrentes da dissolução, declarando nada ter a receber ou a reclamar, seja a que título for. 4. As sócias representando a totalidade do capital social ficam responsáveis pela quitação de qualquer obrigação social que porventura venha a ser apurada, assim como terão o direito a qualquer ativo apurado após a presente data, ambos na proporção que detinham no capital social. 5. O Sr. Murilo Jeronimo da Silva, acima qualificado, fica, neste ato, investido de todos os poderes necessários para providenciar o registro do presente instrumento perante as Juntas Comerciais do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo e os demais órgãos competentes, bem como para cumprir todas as providências legais exigidas para a extinção da Sociedade, competindo-lhe, ainda, o encargo de guarda e conservação dos livros, papéis e documentos da Sociedade. O Sr. Murilo Jeronimo da Silva declara expressamente que aceita os encargos que ora lhe são conferidos. Em testemunho do presente instrumento, as partes o assinam em 3 vias de igual teor, perante 2 testemunhas. São Paulo, 24/07/2017. p.p. Sprd.Net AG Murilo Jeronimo da Silva; p.p. Spreadshirt Manufacturing Deutschland Gmbh Murilo Jeronimo da Silva; Liquidante: Murilo Jeronimo da Silva. JUCERJA nº 00003092764, de 25/09/2017 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2067739"
                ],
                "2067997": [
                    "V - Ata",
                    "RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, horário e local: 26/10/2017, às 11h, na sede social da RBX Rio Comércio de Roupas S.A. (\"Cia.\"), na Rua São Cristóvão, 786, Galpão, São Cristovão/RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente; e Marcus Marques Manhães, Secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a rerratificação das deliberações objeto da AGE da Cia. de 19/10/2017, registrada na JUCERJA sob o nº 3105542, em 23.10.2017 (\"AGE de 19.10.2017\"). 6. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas deliberaram por: 6.1. Aprovar a lavratura desta ata em forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei das S.A.. 6.2. Aprovar a rerratificação da AGE de 19.10.2017, que aprovou, dentre outras matérias, a realização da 1ª emissão de notas comerciais pela Cia., estabelecendo os termos e condições da referida emissão, para fins de consignar e refletir que a Garantia, conforme definido na AGE de 19.10.2017, não será outorgada pela Cia., mas por sua controlada, a empresa Fábula Confecções e Comércio de Roupas Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua General Bruce, 551, parte, São Cristóvão/RJ, CNPJ/MF 16.530.317/0001-70, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 3320811511-8 (\"Fábula\"), conforme aprovado em Reunião de Sócios da Fábula realizada nesta data, a qual os acionistas da Cia. declaram ter tido acesso e concordar integralmente com seus termos e condições. 6.3. Tendo em vista o disposto no item 6.2 supra, consignar e refletir que o item (iii) da \"Ordem do Dia\" da AGE de 19.10.2017 e o item (c) das \"Deliberações\" da AGE de 19.10.2017, passam a vigorar com a redação abaixo indicada: \"Ordem do Dia. Deliberar sobre: (...) (iii) A outorga, pela empresa Fábula Confecções e Comércio de Roupas Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua General Bruce, 551, parte, São Cristóvão/RJ, CNPJ/MF 16.530.317/0001-70, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 3320811511-8 (\"Fábula\"), em favor dos titulares das Notas Comerciais, de garantia de cessão fiduciária sobre recebíveis detidos pela Fábula oriundos de duplicatas, correspondentes a, no mínimo, 50% do saldo devedor do Valor Total da Emissão, que inclui o Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração (conforme abaixo definido) correspondente ao período, os quais deverão ser depositados em conta bancária vinculada de titularidade da Fábula junto à instituição financeira custodiante (\"Banco Custodiante\" e \"Garantia\", respectivamente), nos termos do \"Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Conta Vinculada e Duplicatas em Garantia e Outras Avenças\" a ser celebrado entre a Fábula, o agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\") e o Banco Custodiante (\"Contrato de Cessão Fiduciária\"), com interveniência e anuência da Cia.;\" \"Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas deliberaram por: (...) (c) Aprovar a outorga da Garantia pela Fábula em favor dos titulares das Notas Comerciais, em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas as Obrigações Garantidas, bem como a celebração do respectivo Contrato de Cessão Fiduciária entre a Fábula, o Agente Fiduciário e o Banco Custodiante, com interveniência e anuência da Cia., e quaisquer outros documentos relacionados à constituição e manutenção da Garantia, incluindo procurações e aditamentos ao Contrato de Cessão Fiduciária;\" 6.4. São neste ato ratificados todos os demais termos e condições da AGE de 19.10.2017 não expressamente alterados por meio deste instrumento. 7. Encerramento: Assim, não havendo nada mais a ser deliberado, deu-se por encerrada a AGE, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida em voz alta, aprovada em todos os seus termos e assinada por todos os presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas da Assembleia Geral da Cia.. Presidente: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves. Secretário: Marcus Marques Manhães. Acionistas: (i) Claudia Jatahy Gonçalves Giuliodori, (ii) Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, (iii) Kátia Ferreira de Barros, (iv) Nézio Nogueira de Barros, (v) Marcello Ribeiro Bastos, (vi) Gisella Jatahy Gonçalves, (vii) Marcus Marques Manhães, (viii) Katia Rosane de Araujo Alfradique, (ix) G5 Consultoria e Assessoria Ltda., (x) Izabel Yunes Moraes, (xi) Rodrigo Gomez Sanchez, (xii) Tiago Dowley, Alisson Suzzim Calgaroto, André Luis e Silva, Clarisse de Assis Carvalho Braz, Fábio Henrique Pitta de Mello Barreto, Flávia Fonseca Miranda, Gabriel Oliveira Santos de Azevedo, Giselli Lessa Lopardi, Gustavo Rudge de Oliveira Fonseca, Kamila Barroso, Marcelo Sampaio Justino, Marta Rodrigues Neves, Patrícia Pereira Mendes Badaro Bandeira, Sidnei Correa Stellet, Taciana de Abreu e Silva, Tatiana Araújo de Abreu Viana e Tiarle Borges (p.p Roberto Luiz Jatahy Gonçalves). RJ, 26/10/2017. Marcus Marques Manhães, Secretário. Jucerja nº 3109349 em 31/10/2017.\r\n\r\nId: 2067997"
                ],
                "2067738": [
                    "V - Ata",
                    "DXA EXCELSIOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.484.263/0001-90 - NIRE: 3.33.0030242-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária | Realizada em 01/11/2017, às 10h00, na sede da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Oscar Vita Decotelli da Silva; Secretário: Luis Antonio Guimarães Benegas. Presentes: A totalidade dos Acionistas. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Companhia. Deliberações: Reduzir o capital social, conforme Artigo 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, de R$ 6.568.000,00 para R$ 1.726.467,00 representando uma redução de R$ 4.841.533,00, devido a constatação de capital excessivo. A redução do capital será efetivada mediante a devolução de Ativos para a DXA Excelsior Fundo de Investimento em Participações.\r\n\r\nOscar Vita Decotelli da Silva\r\n\r\nId: 2067738"
                ],
                "2067792": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2067792"
                ],
                "2067967": [
                    "V - Ata",
                    "EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BOM JARDIM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.209.950/0001-00\r\n\r\nN.I.R.E 33.2.0867377-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2017. HORA, DATA, LOCAL: Aos 21 dias de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia situada na Rua Lady Esteves da Conceição, s/n, Quadra Z, Lotes 11 e 12, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ, instalou-se a Assembleia Geral Extraordinária; MESA: A sessão foi presidida pelo Sr. Nelson Pereira Pacheco (Presidente da Companhia) e secretariada por Alessandro Amadei Besada (Diretor Superintendente da Companhia); CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, face à presença de todos os acionistas e membros da Diretoria da Companhia. ORDEM DO DIA: Redução do índice de dividendos obrigatórios, Reforma e Consolidação do Estatuo Social da Companhia, Vacância de Cargos e respectivas Eleições de novos Presidente e Diretor Superintendente da Companhia. DELIBERAÇÕES: Por intermédio de Assembleia Geral Extraordinária e maioria de votos, os Acionistas, no uso de suas atribuições, reconheceram e aprovaram: (a) a modificação do Artigo 28, II do Estatuto Social para estabelecer que a Companhia pagará dividendos obrigatórios a todos os acionistas equivalentes a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) do lucro líquido ajustado do respectivo exercício social, fixando a sua novel redação da seguinte maneira: “Artigo 28 - O lucro líquido do exercício, após as deduções acima, terá, obrigatoriamente, a seguinte destinação: I - [...]; II - pagamento do dividendo mínimo de 0,5% (meio por cento) do lucro líquido do exercício;” (b) a transformação do Parágrafo Único do Artigo 29 do Estatuto Social em seu caput e a supressão da redação originária deste, passando o mesmo à seguinte disposição: “Artigo 29 - O dividendo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. O Conselho Fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação.” (c) A consolidação do Estatuto Social da Companhia, com a absorção das alterações mencionadas nas deliberações (a) e (b) acima, de acordo com o Anexo I à presente, o qual fora lido e disponibilizado a todos os presentes. (d) o direito de retirada exercido pelas Acionistas (i) NPP Administração e Participações Ltda. e (ii) Now Administração e Participações Ltda., representadas, respectivamente, pelas pessoas dos seus sócios/administradores Srs. Nelson Pereira Pacheco e Wagner Roberto Patricio, em razão da oposição à redução dos dividendos obrigatórios, conforme extrato das discussões transcrito a seguir; (e) a vacância do cargo ocupado pelo Sr. Nelson Pereira Pacheco na Presidência da Diretoria da Companhia, ante sua renúncia, suprida pela eleição de Sr. Alessandro Amadei Besada, Acionista da Turmalet de Macaé Participações Ltda. e ocupante, até então, do cargo de Diretor Superintendente da Companhia, o qual, restando igualmente vago, fora nesta mesma oportunidade preenchido por eleição do Sr. Guilherme Lemos Teixeira dos Santos. EXTRATO DOS DEBATES: O Presidente, declarando instalada a Assembleia e dando início aos trabalhos, propôs aos presentes que considerassem dispensada a prévia convocação, face ao comparecimento dos representantes da totalidade do capital social e da diretoria, os quais tiveram conhecimento antecipado da realização desta sessão. Aprovada esta proposta, o Presidente passou a palavra ao Secretário da sessão que expôs, em conversas mantidas anteriormente com todos os acionistas, o reconhecimento unânime de que a Companhia vem enfrentando algumas dificuldades e delongas na aprovação de projetos e respectiva consecução de seus objetivos sociais, procrastinando, assim, a obtenção de entradas e receitas bastantes não apenas ao seu custeio operacional, mas também à distribuição de dividendos aos acionistas. Pedindo a palavra, o Sr. Wagner Roberto Patricio, sócio-administrador da acionista Now Administração e Participações Ltda., manifestou, inclusive, grande preocupação com o cenário de crise no País, o qual tem afetado de maneira drasticamente pontual o setor imobiliário e, portanto, a própria Companhia. Dada a palavra ao Secretário, o mesmo apresentou aos presentes o novo Estatuto Social prevendo a retificação dos Artigos 28 e 29, de modo a reduzir o percentual de dividendos obrigatórios que devem ser pagos aos acionistas por exercícios, conforme tratativas havidas anteriormente de maneira informal em conversas estabelecidas com todos os Acionistas, face à necessidade de adaptação da Sociedade a estes novos tempos. Pedindo a palavra, o Presidente da sessão e da Companhia (Sr. Nelson Pereira Pacheco), sócio/administrador da Acionista NPP Administração e Participações Ltda., esclareceu que entende e reconhece a situação de crise e que ele mesmo vem passando por diversos problemas semelhantes, mas que uma redução ainda maior do percentual de dividendos obrigatórios, já estabelecidos abaixo dos 25% (vinte e cinco por cento) legais, além de pouca - ou praticamente nenhuma - efetividade para solucionar o estado de coisas da Companhia iria prejudicá-lo substancialmente enquanto acionista, porquanto detém a maior participação no capital social, impactando tal medida, consequentemente, na futura distribuição de seus dividendos, motivo por que, dentre outros, opunha-se à essa redução com base na cabeça do Artigo 29 do Estatuto Social em sua redação originária para manter o piso de dividendos em 1% do lucro líquido, no que fora acompanhado pela Acionista Now Administração e Participações Ltda., representada na pessoa do Sr. Wagner Roberto Patricio. O Secretário da sessão e Diretor Superintendente da Companhia (Sr. Alessandro Amadei Besada), pedindo a palavra, expôs que, enquanto segundo maior detentor do capital da Companhia, embora também fosse prejudicado por tal deliberação, não se opunha à mesma e ainda deixava de reconhecer às Acionistas NPP e Now o direito a se oporem a essa redução, aduzindo que a disposição original da cabeça do Artigo 29 do Estatuto Social assegura aos acionistas, apenas, o direito de impedir que a assembleia distribua dividendos inferiores ao mínimo preestabelecido, e, in casu, a sessão estaria debatendo assunto diverso, porque o objeto da deliberação seria, exatamente, a modificação do quantum deste mínimo fixado no Estatuto Social. Após discussão sobre este tópico, os Acionistas, por unanimidade, conferindo razão às colocações do Secretário, inclusive o próprio Presidente, reconheceram a impertinência da invocação daquele dispositivo do Estatuto Social, conquanto as Acionistas NPP e Now tenham mantido seus votos contrários à redução dos dividendos obrigatórios de 1% para 0,5% do lucro líquido com base no Artigo 136, III da Lei 6.404/76, razão por que requereram fosse consignado em Ata os exercícios dos seus direitos de recesso, já que a maioria do capital social com direito a voto representada por todos os demais Acionistas aprovaram a redução dos dividendos obrigatórios da Companhia, bem assim a modificação e respectiva consolidação do seu Estatuto Social, promovendo-se, ainda, a eleição de nova Diretoria, porquanto, em função do exercício destes direitos de retirada e desvinculando-se, em definitivo, da Companhia, o Sr. Nelson Pereira Pacheco, representante da Acionista NPP, renunciou ao cargo de Presidente, restando eleito em seu lugar o Sr. Alessandro Amadei Besada, que, a seu turno e também desocupando o cargo de Diretor Superintendente, franqueou a esta mesma sessão fosse eleito o Sr. Guilherme Lemos Teixeira dos Santos para ocupá-lo em seu lugar. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura desta ata, a qual, depois de lida em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assim vai assinada por todos os Acionistas presentes, bem assim os que assumiram a função mesária. Macaé 21/08/2017. Mesa e Diretoria: Nelson Pereira Pacheco - Presidente; NPP Administração e Participação Ltda. (Acionista). Alessandro Amadei Besada - Secretário; Turmalet de Macaé Participações Ltda. (Acionista); Guilherme Lemos Teixeira dos Santos (Acionista); Now Administração e Participações Ltda. (Wagner Roberto Patricio); Empreendimentos Imobiliários Bom Jardim S.A., JUCERJA nº 3104059 em 20/10/2017 Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. Anexo I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BOM JARDIM S.A. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I. DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º -EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BOM JARDIM S.A, doravante referida simplesmente como “Companhia”, é uma sociedade anônima de capital fechado que se regerá pela Lei 6.404/76, pelo presente Estatuto Social, por eventual acordo de acionistas que venha a ser subscrito e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º -A companhia tem sede e foro na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lady Esteves da Conceição, nº 40 - Vale Encantado, CEP. 27.933-420, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar sucursais, filiais, agências, escritórios e outros estabelecimentos no território nacional e no exterior. Artigo 3º - A companhia terá como objetivo social a execução de obras, Construção Civil em Geral, realizar desenvolvimento e implantação de projetos imobiliários, compreendendo inclusive, incorporação imobiliária, compra e venda de imóveis próprios, administração de imóveis próprios, locação de imóveis próprios, podendo ainda participar de outras sociedades como acionista ou quotista. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado, podendo sua extinção ser, entretanto, deliberada em Assembleia Geral com quórum mínimo de 69% (sessenta e nove por cento) das ações com direito de voto. CAPÍTULO II. CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital social é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), representado por 400.000 (quatrocentos mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto ao seu titular. Parágrafo 2º - Todas as ações ordinárias conferem aos seus titulares o direito de indicar e votar nas eleições de membros da diretoria. Artigo 6º - A companhia poderá emitir certificados múltiplos de ações e provisoriamente, cautelas que as representem. Parágrafo 1º - Os certificados de cautelas de ações da companhia deverão ser assinados por dois membros da Diretoria, sendo um o Diretor Presidente e o Diretor Superintendente. Parágrafo 2º - A companhia poderá cobrar o custo de substituição dos certificados ou cautelas, quando pedida pelo acionista. CAPÍTULO III. ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 8o - A Assembleia Geral poderá ser convocada pela Diretoria ou por qualquer um dos legitimados constantes no Parágrafo Único do Artigo 123 da Lei no 6.404/64. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral deverá ser convocada mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes em jornal de grande circulação no local da sede da Companhia, informando lugar, data e horário onde será realizada e a ordem do dia, bem como sobre qualquer documentação de suporte necessária ou conveniente à formação de juízo quanto às deliberações constantes da ordem do dia, ou por carta entregue sob protocolo. Tal documentação será fornecida pela Companhia ou pelas Subsidiárias, conforme o caso, e, se necessário, será acompanhada de justificativa da necessidade e conveniência da análise e decisão sobre a matéria. Artigo 9o - As Assembleias Gerais serão realizadas na sede da Companhia, salvo se acordado outro local por maioria simples, isto é, metade mais uma das ações com direito a voto. Parágrafo 1º - Cada acionista será responsável por suas respectivas despesas para comparecimento às Assembleias Gerais. Parágrafo 2º - As Assembleias Gerais que deliberarem sobre: eleição da Diretoria, destituição de Diretor, alteração estatutária, fusão ou sua incorporação em outra, criação de partes beneficiárias, cisão da Companhia e dissolução da Companhia, para as suas realizações será exigido o “quórum” mínimo de 69% (sessenta e nove por cento) das ações com direito a voto. Artigo 10 - As Assembleias Gerais serão consideradas instaladas, tanto em primeira, quanto em segunda convocação, desde que contem com a presença de acionistas que representem, ao menos, metade mais uma das ações com direito a voto, observado o prazo de convocação estabelecido no Artigo 124, § 1o da Lei 6.404/76. Parágrafo Único - Na ausência do Diretor Presidente, a Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Superintendente, ou, na ausência deste, por acionista escolhido pela maioria simples de votos dos presentes. Artigo 11 - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 12 - Cada um dos acionistas poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de procuração com firma reconhecida, no qual constarão as matérias cuja representação estará autorizado a exercer, tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembleia. Artigo 13 - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, devendo todas as matérias submetidas à deliberação dos acionistas serem aprovadas, no mínimo, pelo voto afirmativo da maioria simples do capital social representado pelas ações com direito a voto, salvo se quórum menor ou específico for expressamente estabelecido neste Estatuto ou se quórum maior for previsto na Lei no 6.404/76. Artigo 14 - Independente das formalidades previstas neste Capítulo, será considerada regular a Assembleia a que comparecerem todos os acionistas com direito de voto. CAPÍTULO IV. ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) membros, residentes no país, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, que exercerão os cargos de Diretor Presidente e Diretor Superintendente, observado no disposto no Parágrafo Segundo do Art. 9º do Estatuto Social. Parágrafo 1º - Os Diretores eleitos serão investidos nos seus cargos mediante termo lavrado em Livro próprio, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do arquivamento na Junta Comercial da Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo 2º - O prazo de gestão dos membros da Diretoria estender-se-á até a investidura dos novos administradores e eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo 3º - Os membros da Diretoria são dispensados da prestação da garantia de gestão. Artigo 16 - Nos casos de impedimentos temporários ou faltas de membros da Diretoria, serão observadas as seguintes regras: I - O Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Superintendente; II- Na falta do Diretor Superintendente, a Assembleia Geral será convocada por qualquer acionista para escolha de substitutos. Artigo 17 - Em caso de vacância do cargo na Diretoria, a Assembleia Geral será convocada nos trinta dias subsequentes para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Parágrafo Único - Até o preenchimento, pela Assembleia Geral, do cargo vago na Diretoria, observar-se-á o disposto no artigo 31 deste Estatuto. Poder-se-á, entretanto, e somente para os casos de renúncia, optar pelo não preenchimento do cargo vago, desde que a vacância por renúncia não comprometa o disposto no Artigo 15 deste Estatuto. Artigo 18 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair empréstimos, dar caução, aval ou fiança. Artigo 19 - Compete ao Diretor Presidente: I - convocar, em nome da Diretoria, as Assembleias Gerais; II - orientar e dirigir administrativamente a Companhia; III - presidir as assembleias gerais e as reuniões da Diretoria; IV - exercer o voto de qualidade nas deliberações colegiadas da Diretoria. Artigo 20 - Compete ao Diretor Superintendente: I - substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos temporários ou ocasionais e em suas ausências; II - instituir, mediante prévia autorização da Diretoria, alçadas resolutivas de administração. III - praticar os atos de gestão nas áreas que lhes sejam designadas em reunião da Diretoria. Artigo 21 - A Companhia é representada por sua Diretoria, mediante assinatura conjunta do Diretor Presidente e do Diretor Superintendente, nos atos que importam em contratação empréstimos, obrigações, alienação de imóveis, prestação de garantias e hipotecas. Nos demais atos, inclusive movimentação de contas bancárias, poderá ser representada conjuntamente por um diretor e um procurador constituído na forma do Caput do Artigo 22. Artigo 22 - A Companhia poderá constituir mandatários ad negotia mediante instrumento com prazo ou tempo prefixado, assinado, conjuntamente pelos Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatários ad judicia serão constituídos por instrumento assinado conjuntamente pelos Diretores. Artigo 23 - A Assembleia Geral fixará anualmente, o montante global ou individual da remuneração da Diretoria. Parágrafo Único - No caso de remuneração global, competirá à Diretoria, destiná-la entre seus membros a seu exclusivo critério. CAPÍTULO V. CONSELHO FISCAL. Artigo 24 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas e será constituído por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, que serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar o seu funcionamento. Artigo 25 - O Conselho Fiscal entrará em funcionamento nos casos previstos na lei e a remuneração dos seus membros em exercício, será fixada dentro dos limites legais, pela mesma Assembleia que os eleger. CAPÍTULO VI. EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 26 - O exercício social terminará no dia 31 dezembro de cada ano. Artigo 27 - Ao fim de cada exercício social proceder-se-á a elaboração das demonstrações financeiras, observadas as prescrições legais. Parágrafo Único - Do resultado do exercício, serão deduzidos: os prejuízos acumulados; II - a provisão para o imposto de renda; Artigo 28 - O lucro líquido do exercício, após as deduções acima, terá, obrigatoriamente, a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II - pagamento do dividendo mínimo de 0,5% (meio por cento) do lucro líquido do exercício; III - o saldo, se houver, terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. Artigo 29 - O dividendo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. O Conselho Fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação. CAPÍTULO VII. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Artigo 30 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação, nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger não só o liquidante ou liquidantes, como também o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Artigo 31 - Na hipótese de morte ou incapacidade superveniente de qualquer um dos membros da Diretoria serão os seus respectivos sucessores, representantes legais, tutores e curadores, de imediato, investidos nos cargos que outrora ocupavam, exercendo todos os direitos e contraindo todas as obrigações inerentes aos mesmos, por força do princípio da saisine e independentemente de inventários, processos, formalidades ou quaisquer outros atos posteriores, demonstrada à Companhia sua respectiva legitimidade mediante certidões de nascimento, casamento ou congêneres, até que se realize a Assembleia Geral a que se refere o Artigo 17 deste Estatuto. Macaé 21/08/2017. Nelson Pereira Pacheco - Presidente da Mesa; Alessandro Amadei Besada - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2067967"
                ],
                "2067279": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2067279"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2068002": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TONIOLO, BUSNELLO S/A - Túneis, Terraplenagens e \r\n\r\nPavimentações\r\n\r\nCNPJ N° 89.723.977/0083-97\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA TONIOLO, BUSNELLO S/A - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações, CNPJ N° 89.723.977/0083-97, torna público que solicitou a Secretaria Municipal do Ambiente de Cachoeiras de Macacu, a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Canteiro de Obras, Central Dosadora de Concreto, Abastecimento de Combustível, Oficina, Lavagem e Lubrificação, no endereço RJ 126, KM 05, Japuíba, Cachoeiras de Macacu, R.J, conforme Processo Administrativo N° 6241/2017.\r\n\r\nId: 2068002"
                        ],
                        "2068003": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\n* Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Registrar a renúncia do Presidente da Diretoria da Companhia; e (ii) Deliberar sobre a eleição do novo Presidente da Diretoria da Companhia; Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 01 de novembro de 2017. Luiz Alberto Oliveira de Luca - Presidente\r\n\r\nId: 2068003\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 06/11/2017."
                        ],
                        "2067975": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Grêmio Recreativo Torcida Organizada Força Jovem do Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nCNPJ/MF sob o n.º 00.171.620/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Grêmio Recreativo Torcida Organizada Força Jovem do Clube de Regatas Vasco da Gama, por seu Presidente Leandro Braga Rabelo, convoca todos os seus associados a comparecerem na Assembléia Geral ordinária, dia 08/11/2017 ás 19 horas, no portão 1 da Sede do Club de Regatas Vasco da Gama, no objetivo de cumprimento do parágrafo 16 e 17 do artigo 44.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de outubro de 2017\r\n\r\nLeandro Braga Rabelo\r\n\r\nId: 2067975"
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                        "2067983": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLA SA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ: 32.286.411/0001-81\r\n\r\nLICENÇAS DE OPERAÇÃO\r\n\r\n* LICENÇAS DE OPERAÇÃO: SOLA S.A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.286.411/0001-81, IE nº 80.820.925 e estabelecida em Três Rios, RJ, Torna publico que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura do Município de Três Rios RJ as LICENÇAS DE OPERAÇÃO: LO Nº 026/2017 Processo nº 15178/2017, aprovando a atividade de Sistema de Tratamento de água Classe 4A no endereço Av. Zoello Sola, 1.100, Triangulo, Três Rios, RJ, na localização geográfica de coordenadas: 22º 06' 56,24”S e 43º 11'08,74”O e LO Nº 027/2017 Processo nº 15178/2017, aprovando a atividade de Tratamento de Efluente Industrial e de esgoto sanitário, Classe 3B no endereço Av. Zoello Sola, 1.119, Triangulo, Três Rios, RJ na localização geográfica de coordenadas: 22º 07' 07,57”S e 43º 11'09,27”O;\r\n\r\nId: 2067983\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 01/11/2017."
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                        "2060098": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HUMBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n730.642.037-20\r\n\r\n* HUMBERTO GOMES DA SILVA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN041428, com validade até 21 de setembro de 2021, aprova a localização, autoriza a implantação e a operação do empreendimento visando o cultivo de moluscos bivalves da espécie Nodipecten nodusus (vieira) em uma área de 2,0ha, no seguinte local: Enseada do Sítio Forte, Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/002.8831/2017)\r\n\r\nId: 2060098\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 01/11/2017."
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                        "2066985": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GILVAN RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n01910386790 ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n16.798.715/0001-71\r\n\r\nGILVAN RIBEIRO DA MOTTA 01910386790 ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041610, com validade até 23 de outubro de 2022, para a atividade de transporte rodoviário de óleo vegetal residual (Classe IIA - Resíduos não perigosos, não inertes), na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.16715/2014).\r\n\r\nId: 2066985"
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                        "2066356": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANOH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.262.276/0004-16\r\n\r\nSANOH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041831, com validade até 24 de outubro de 2022, para realizar a atividade de montagem de tubos de freio, tubos de combustíveis e tubos de nylon a serem utilizados em automóveis, na AV. NISSAN, 1500, POLO INDUSTRIAL, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.10981/2017) \r\n\r\nId: 2066356"
                        ],
                        "2068021": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIMED COSTA VERDE RJ\r\n\r\nCNPJ: 36.540.979/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n* UNIMED COSTA VERDE RJ torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI nº 052, com validade até 11 de Outubro de 2018, para construir uma unidade de pronto atendimento , na RUA HAROLDO RODRIGUES JESUS, 160 - MONTE SERRAT, COORDENADAS DO PONTO EM UTM 23K 626193.67 m E / 7469563.22 m S DATUM WGS 84, município de ITAGUAÍ. (Processo n.: 2588/17).\r\n\r\nId: 2068021\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 06/11/2017."
                        ],
                        "2068006": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 44.019.198/0001-20 - NIRE 33.3.0027025-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nSINAF Previdencial Cia. de Seguros avisa aos seus acionistas que a Assembleia Geral Extraordinária de 6 de novembro de 2017 aprovou proposta da Diretoria de aumento do capital social para R$ 23.208.022,66, com a emissão de 130.789.474 novas ações ordinárias nominativas no valor de R$ 19,00 (dezenove reais) por mil ações, tendo os Srs. Acionistas o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do presente aviso para o exercício do direito de preferência, inclusive manifestação sobre a reserva das sobras das ações não subscritas, cuja integralização se fará à vista, pagando-se diretamente à companhia na forma do § 4º do art. 170 da lei 6404/76. A subscrição das ações e o pagamento respectivo deverão ser efetivados no local abaixo indicado durante o período do exercício do direito de preferência, bem como a subscrição e integralização das sobras reservadas. Av. Rio Branco, nº 245/29º andar, Rio de Janeiro, RJ. Tel. (21) 3212-1400. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 370843\r\n\r\nId: 2068006"
                        ],
                        "2068085": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - da 10ª Série da 2ª Emissão. Pelo presente edital de convocação, e nos termos da Cláusula 12ª, especialmente os itens 12.2 e 12.3 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 10ª Série da 2ª Emissão da Emissora (“Emissão” e “Termo de Securitização”) firmado em 27/01/17, convoca os Titulares dos CRI, a reunirem-se em Assembleia Geral, a se realizar no dia 28/11/17, às 10:30h, em 1ª convocação e em 2ª convocação, a se realizar no dia 29/11/17, às 10:30h. A Assembleia será realizada na sede da Emissora, localizada na Av. Rio Branco, 181, sl 711, Centro/RJ, com a seguinte ordem do dia: Tendo em vista a notificação recebida de Maluí Ilha do Sol Empreendimentos Imobiliários SPE S.A. (“Cedente”), em 30/10/17, informando que está estudando uma nova operação para financiar a ampliação, aprimoramentos, reposicionamento estratégico e a respectiva conclusão das obras do Empreendimento Maluí por meio da emissão, pela Cedente, de debêntures simples (não conversíveis ou permutáveis em ações), com garantia real, ofertadas publicamente na forma da Instrução CVM n. 476/09, a serem integralizadas com moeda corrente nacional e/ou com bens e direitos até o limite do saldo devedor atualizado dos CRI objeto da Emissão, hipótese em que os Titulares dos CRI passarão a ser titulares das debêntures emitidas pela Cedente, sendo que as demais características se encontram descritas na referida notificação (“Debêntures e Nova Operação”), deliberar sobre: (i) a adesão aos termos da Nova Operação, condicionada à aprovação, se for o caso, do administrador de cada um dos fundos de investimento Titulares dos CRI, conforme as regras de governança específicas aplicáveis, o que se formalizará por meio da celebração de termo de compromisso de investimento, cuja minuta está disponível na sede da Emissora; (ii) considerando que as Garantias da Emissão deverão ser utilizadas para garantir as obrigações da Nova Operação, a aprovação para que a Emissora libere as Garantias da Emissão, para que a Cedente possa vinculá-las às Debêntures na máxima extensão legalmente possível, ao menos no que tange às garantias reais imobiliárias; (iii) a autorização para celebração, ratificação ou retificação, pela Emissora e pelo Agente Fiduciário, de quaisquer documentos que se façam necessários para a formalização da deliberação dos itens (i) e (ii) acima; (iv) a aprovação do preço unitário (PU) dos CRI, a ser apresentado pela Emissora na Assembleia, válido para os próximos 60 dias a contar da Assembleia, a ser utilizado para fins de referência na integralização das Debêntures com a dação dos CRI da Emissão; e (v) a aprovação da transferência das ações representativas do capital social da Cedente de Ilha do Sol Resort Ltda., com sede na Rua Dezoito, 2460, Centro, Primeiro de Maio/PR, CEP 86340-000, CNPJ 08.926.104/0001-33, para VCI Participac'oÞes Ltda., com sede na Rua Moacyr Saudino, 300, Box 19, Centro, Alfredo Chaves/ES, CEP 29240-000, CNPJ 20.278.095/0001-17, registrada na JUCEES nº 32201754181, em atendimento do disposto no item 5.1.g) do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Créditos e Outras Avenças, celebrado em 24/01/17, que é parte integrante dos documentos da operação da Emissão. Caso sejam aprovadas por Titulares dos CRI representando pelo menos 50% mais um dos CRI em circulação, as matérias dispostas nos itens (i), (ii), (iii), (iv) e (v) acima serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI na forma dos itens 12.9 e 12.11 do Termo de Securitização. Os Titulares dos CRI que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos e orientação de voto para representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRI, na sede da Emissora, no endereço informado acima, com antecedência mínima de 05 dias úteis à data da referida assembleia, bem como enviá-los ao endereço eletrônico da Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”), qual seja agentefiduciario@vortxbr.com. RJ, 08/11/17. Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A.\r\n\r\nId: 2068085"
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                        "2068051": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGAVILLE HOTÉIS CLUB\r\n\r\nCNPJ: 01.310.019/0001-05\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nMegaville Hotéis Club convoca os associados desta entidade, quites com suas obrigações, para se reunirem no dia 18/11/2017, na sede desta Associação, Av. Rio Branco, 123 - Grupo 1712 - Centro/ RJ, em 1ª convocação às 9h e em 2ª convocação às 9:30h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Eleição e posse da nova diretoria para o triênio 2018/2019 e 2020. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2017. Ailton Ferreira da Silveira - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 2068051"
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                        "2067770": [
                            "V - Convocação",
                            "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6 - Cia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação da AGE - O Presidente do Conselho da MLog S.A. (\"Cia\"), cia aberta com sede na R. Lauro Müller 116, salas 2601 e 2608 (parte), Botafogo, CEP 22290906, na Cidade e Estado do RJ, na forma do Art. 9º, §1º, do seu Estatuto, convoca todos os acionistas da Cia a se reunirem, em 1ª convocação, no dia 22/11/2017, na sede da Cia, em AGE (\"AGE\") a ser realizada às 10 hs., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o redimensionamento do aumento do capital da Cia deliberado em AGE realizada em 26.08.2015, no valor original de R$ 209.492.091,00, redimensionado para R$ 166.860.334,70 na AGE da Cia realizada em 08.12.2016 (\"Aumento de Capital\"), para R$ 124.228.578,40, resultando na redução do capital da Cia em R$ 42.631.756,30, mediante o cancelamento de 152.788 do total de 593.474 ações subscritas no âmbito do Aumento de Capital e parcialmente integralizadas, com a realocação do valor já realizado entre as ações subscritas e parcialmente integralizadas remanescentes, conforme Proposta da Administração e procedimentos previstos na lei societária; e (ii) aprovar a revisão do cronograma de integralização do Aumento de Capital, conforme Proposta da Administração. Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/76, para comprovar a qualidade de acionista e participar da AGE, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de depósito das ações de emissão da Cia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações, e poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, nesse caso, ser apresentado também o respectivo instrumento de mandato. A Cia recomenda que os acionistas enviem, com até 48 hs de antecedência da realização da AGE, os documentos de comprovação da qualidade de acionista e de representação, incluindo procurações, se for o caso, bem como cópia do comprovante de depósito das ações de emissão da Cia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações com antecedência máxima de 2 (dois) dias úteis da data de realização da AGE, remetendo-os via fac-símile para o número +55 (21) 2538-4900, em atenção à Diretoria de RI, ou por e-mail para ri@mlog.com.br. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à AGE munidos dos documentos mencionados acima até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Cia, no seu site de RI (http://www.ri.mlog.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009. RJ, 07.11. 2017. Otávio Paiva. Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 370802\r\n\r\nId: 2067770"
                        ],
                        "2067496": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") para que se reúnam em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 11h00min do dia 21 de novembro de 2017, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 38º andar, salas 3802, 3803 e 3804 - parte, Botafogo, CEP 22.290-160, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia, de modo a suprir a vacância decorrente dos pedidos de renúncia apresentados à Companhia pelo Sr. Paulo Narcélio Simões Amaral e pela Sra. Bruna Peres Born, em 30 de outubro de 2017. A Companhia esclarece ainda que (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2017. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 370685\r\n\r\nId: 2067496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2067225": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ: Nº 68.742.618/0001-60\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, sito na Rua Otávio Tarquino,nº 15, salas 101a110,201 a 210 e 301 a 310, Centro - Município de Nova Iguaçu - Cep.26210-171 - Rio de Janeiro, censo escolar nº 33336202, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de Curso Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Parecer nº 091/2016, publicado no D.O 02/01/2017, página 08 - Turma 08/07 - Aparecida Mello Leite da Silva matrícula 084/07 ano letivo 2010, Turma 07/09 - Vanessa dos Santos matrícula 010/09 ano letivo 2011 - Turma 25/13 - Mônica Gomes Lemos matrícula 435/13 ano letivo 2015.Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Parecer nº 091/2016, publicado no D.O 02/01/2017, página 08 - Turma 70/11- Maria Helena Santos de \r\n\r\nSouza matrícula 695/11 ano letivo 2013. Secretária Escolar: Ana Maria Lopes Franco Reg. 732 SEE, oficio nº 171/CDCR/94 de 04/08/1994. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos REG. 13.290/MEC-E/COIE 237, de 25/03/2008. Professores Inspetores Escolares Adriana Lin Gonçalves, ID 4332586-7 e Sandra Regina de Oliveira, ID 4330411-7.\r\n\r\nId: 2067225"
                    ],
                    "2066416": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA, mantido \r\n\r\npelo Instituto Brasileiro de Podologia LTDA-ME, CNPJ nº 02.830.334/0002-07, sito na Avenida Dom Hélder Câmara nº 7622, Abolição, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33148635, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT nº 112 de 30/09/2011, no ANO LETIVO DE 2003/2º Semestre, Turma: 3002: Sheila da Conceição Garcia Amaral, Matrícula 2086; no ANO LETIVO DE 2006/2º Semestre,Turma 3002: Roberta Jesus Duarte, Matrícula 1279; Washington Luiz Joaquim da Silva, Matrícula1936; no ANO LETIVO DE 2008/1º Semestre, Turma 3001: Thamer de Carvalho Amaro, Matrícula186; no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre,, Turma 3001: Vanessa Regina de Almeida Procópio, Matrícula1693; Turma 3002: Yasmin Pereira de Sá, Matrícula 1719; no ANO LETIVO DE 2010/2º Semestre, Turma: 3002: Adrienne Carvalho Lemos, Matrícula 1050, Secretária Escolar: Vera Lucia Melo Leite, designada no Processo nº E-03/007/4223/15, Diretora: Marly Domingues Coutinho, Of. CDIN nº 2592/2011. Servidores que autorizam a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2066416"
                    ],
                    "2068013": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET \r\n\r\n*A Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, CNPJ: 03.545.997/0001-53 situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ, Censo Escolar nº 33442290, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública as seguintes relações nominais de concluintes dos cursos: Técnico em Segurança no Trabalho - autorizado pelo Processo Favorável E-03/1140961/2012 - 2º semestre / 2013 Cristiane da Cruz Moreira, matrícula20135933.Técnico em Análises Clínicas - autorizado pelo Processo Favorável E-03/1140961/2012 - 2º semestre / 2011 Aline Ferreira do Nascimento, matrícula 20113931 - 2º semestre / 2015 Thainá de Oliveira Mattos, matrícula 20146221. Técnico em Enfermagem - autorizado pelo Processo Favorável E-03/1140961/2012 - 1º semestre / 2011- Camila Gonçalves de Paula Rufino, matrícula 20113315 - 2º semestre / 2012 - Carla Cristina Mayworm, matrícula 20125038 - 1º semestre / 2014- Leticia Soares Rodrigues, matrícula 20144595. 2º semestre / 2015 - Franciane da Silva Pavides, matrícula 20156724; Rhanelly Marcelly Piedade de Souza, matrícula 20155708; Rosilaine Nascimento de Araujo Ramos, matrícula 20154587; Vitória Maria Lampa André, matrícula 20157274. Especialização Profissional de Técnico em Enfermagem do Trabalho - autorizado pelo Processo Favorável Nº E-03/1140961/2012 - 2º semestre / 2009 - Daniele Ana de Castro, matrícula 20093024; 2º semestre / 2013 - Allisson de Almeida Machado, matrícula 20135883. Secretária Escolar - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, designada no Ofício E/COIE.E nº207 Diretora - Irani Oliveira de Melo, designada no Ofício E/COIE.E nº207.Servidores que autorizaram a publicação: Prof. Inspetor Escolar Adélia Corrêa da Silva - I.D. 43716997 e Josélia Lopes Oliveira - I.D. 4329158-9.\r\n\r\nId: 2068013\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 06/11/2017."
                    ],
                    "2036438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nO Ddiretor do Centro Técnico Congregacional, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis, situado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira 53, Centro, Nilópolis, Censo 33054517, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, eixo Tecnológico Ambiente e Saúde autorizado pala Portaria 1617/ECDAT de 25/3/81, no ANO LETIVO DE 1998/1ºs, Turma S5: Valeria Rocha Estima, matrícula 398932. CURSO TÉCNICO DE SECRETARIADO, autorizado pela Portaria 1617/ECDAT de 25/3/81, no ANO LETIVO DE 2000/1ºs, Turma S6: Luciana Rosa de Jesus, matrícula 366210. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria 6546 DAT de 17/1/86, no ANO LETIVO DE 2002/2ºs, Turma M6: Carolina Pereira de Carvalho, matrícula 442317. ANO LETIVO DE 2008/2ºs, Turma M6: Jeniffer Roberta Januario Caetano, matrícula 470815. ANO LETIVO DE 2014/2s, Turma M6: Jhonatan Róger Cardoso Hartuique, matrícula 530819. ANO LETIVO DE 2015/2ºs, Turma M6: Henrique Matheus de Souza Vieira, matrícula 528977; Lucas Salles Silvestre da Silva, matrícula 556849; Maria Eduarda de Freitas Correa, matrícula 529096; Natanielle Cavalcante Mendes da Silva, matrícula 551629; Pedro Paulo Guedes Gervou, matrícula 557057; Rafael Silva Abreu, matrícula 480909. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Portaria E/COIE E 1464 de 22/2/02, no ANO LETIVO DE 2003/2ºs, Turma JA3: Luana Guimarães Alexandre, matrícula 483012. ANO LETIVO DE 2007/2ºs, Turma JA3: Raphaela Soares de Melo, matrícula 499071. CURSO PÓS-MÉDIO TÉCNIDO DE EDIFICAÇÕES, eixo Tecnológico infraestrutura autorizado pelo Parecer CEE 1156 de 07/5/03, no ANO LETIVO DE 2013/1ºs, Turma MT2: João Paulo da Fonseca Reis, matrícula 536085. ANO LETIVO DE 2014/2ºs, Turma MT2: Wallace Azevedo de Souza, matricula 542824. ANO LETIVO DE 2015/2ºs, Turma MT2: Beatriz da Silva Rocha Pires, matrícula 536514. CURSO PÓS-MÉDIO TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais autorizado pelo Parecer CEE 1157 de 29/4/03, no ANO LETIVO DE 2007/2ºs, Turma MT2: Hemerson Luiz Freire da Silva, matrícula 525385. ANO LETIVO DE 2012/1ºs, Turma MT2: Guilherme Augusto Reis, matrícula 535990. ANO LETIVO DE 2015/1ºs, Turma MT2: Renan dos Santos Cardoso, matrícula 553223. CURSO PÓS-MÉDIO TÉCNICO DE ELETRÔNICA, eixo Tecnológico controle e Processos Industriais autorizado pelo Parecer CEE 1157 de 29/4/03 no ANO LETIVO DE 2005/1ºs, Turma MT2: Fabio Gomes da Silva, matrícula 484270. CURSO PÓS-MÉDIO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, eixo Tecnológico Ambiente e Saúde autorizado pelo Parecer CEE 1154 de 07/5/03, no ANO LETIVO DE 2008/2ºs, Turma M6: Jeniffer Roberta Januario Caetano, matrícula 470815. ANO LETIVO DE 2015/2ºs, Turma MT3: Natanielle Cavalcante Mendes da Silva, matrícula 551629; Rafael Silva Abreu, matrícula 480909. CURSO PÓS-MÉDIO TÉCNIO DE PATOLOGIA CLÍNICA, eixo Tecnológico Ambiente e Saúde autorizado pelo Parecer CEE 1154 de 07/5/03, no ANO LETIVO DE 2004/2ºs, Turma MT3: Diego Campos de Moura, matrícula 476748. Secretária Escolar: Marlene Santos Leitão, designada na investidura 321 de 10/2/69, Diretora Substituta: Nemayda Costa dos Santos, designada pela CDIN 1243 e 10/8/10. Servidores que autorizaram a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID 4275976-5 e Cristina C. de Faria Luz, id 4330445-1.\r\n\r\nId: 2036438"
                    ],
                    "2067084": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada, mantido pelo CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, CNPJ: 28.717.346-0001-24, sito na Rua Ibitiúva, 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 298, no ANO LETIVO DE 2011, 31/Outubro, Turma SEMI 3: Kátia Madeira da Costa, Matrícula 20113010299; no ANO LETIVO DE 2012, 31/Agosto, Turma SEMI 1: Charly Pantoja Trindade, Matrícula 20113010130; Suzy Santos Silveira de Souza Lima, Matrícula 20113010203; 31/Outubro, Turma SEMI 2: Matheus Gomes Souza, Matrícula 20113010292; 30/Novembro, Turma SEMI 1: Josiane Santos de Lima, Matrícula 20113010346; no ANO LETIVO DE 2013, 30/Abril, Turma SEMI 2: Rosangela Nunes de Souza, Matrícula 20123010083; 31/Maio, Turma SEMI 2: Daniela dos Santos Campos, Matrícula 20123010092; 28/Junho, Turma SEMI 1: Cristiane Ferreira de Almeida, Matrícula 20113010361; 31/Julho, Turma SEMI 1: Albanisse Almeida Pereira, Matrícula 20123010011; 30/Agosto, Turma SEMI 2: Anderson da Silva Fidélis, Matrícula 20113010112; Bruna Lima dos Santos, Matrícula 20123020010; 31/Outubro, Turma SEMI 2: Hugo Muniz Vitor, Matrícula 20123020037; 20/Dezembro, Turma SEMI 1: Norhmando Nunes Mendes, Matrícula 20113010288; no ANO LETIVO DE 2014, 20/Fevereiro, Turma SEMI 1: Eliane Fernandes de Lima, Matrícula 20123020026; 31/Março, Turma SEMI 2: João Pestana Gonçalves Faria, Matrícula 20133010070; Suzana Penha de Freitas, Matrícula 20133010082; 30/Abril, Turma SEMI 2: Jackson Lincon Souza Guimarães, Matrícula 20133010102; 29/Maio, Turma SEMI 1: Priscila Cintia Cabisieri Lima de Oliveira, Matrícula 20113010285; Wagner Alves dos Santos, Matrícula 20123020040; Turma SEMI 2: Tamires Nogueira Costa, Matrícula 201330100133; 28/Junho, Turma SEMI 2: Elaine Moreira Batista Melo, Matrícula 20133010163; 31/Julho, Turma SEMI 1: Leonardo Cunha Otero, Matrícula 20133010116; 29/Agosto, Turma SEMI 2: David Silva de Souza, Matrícula 20133020049; 30/Setembro, Turma SEMI 1: Diogo Wilson Lima da Rocha da Silva, Matrícula 20133010056; Turma SEMI3: Lorrayne Fernanda Dias Lima, Matrícula 20143010073; Tássia Lopes de Lucena, Matrícula 20143010102; 31/Outubro, Turma SEMI 1: Monique Carla Barbosa da Silva, Matrícula 20133010122; Romário Jhonatan Mattos Lopes, Matrícula 20123020024; 19/Dezembro, Turma SEMI 1: Fabiola Andrade de Souza, Matrícula 20133010157; Turma SEMI 2: Leandro Fraga Dumard Siqueira, Matrícula 20133010052; no ANO LETIVO DE 2015, 30/Janeiro, Turma SEMI 2: Bruno Luiz Vasconcelos da Silva, Matrícula 20143010022; Renan Mello Silva Castro de Souza, Matrícula 20143010020; 20/Fevereiro, Turma SEMI 2: Ingrid Regina Moreira Alves, Matrícula 20143010051; Luana Lourenço de Castro, Matrícula 20143010053; Tassio Luiz Bezerra Alves, Matrícula 20113020050; 31/Março, Turma SEMI 1: Renato Ferreira de Almeida, Matrícula 20133020052; Turma SEMI 2: Swellyn Aparecida da Costa Belarmino, Matrícula 20143010101; Turma SEMI 3: Cleber Lourenço dos Santos, Matrícula 20103020198; Welington de Sousa Carregal, Matrícula 20143020013; 30/Abril, Turma SEMI 1: Rodrigo Antonio de Oliveira, Matrícula 20113010347; Turma SEMI 3: Cristiano Nascimento Luchessi Machado, Matrícula 20143020046; Diego Armando Vieira da Cruz, Matrícula 20143020041; 29/Maio, Turma SEMI 3: João Gabriel Arraes de Souza, Matrícula 20133010077; 30/Junho, Turma SEMI 2: Davi Luiz da Silva, Matrícula 20113020075; 31/Julho, Turma SEMI 1: Michel Martins Barbosa, Matrícula 20143010008; Turma SEMI 2: Leandro Viana Dias, Matrícula 20143020003; Rafael Felipe Camargo do Nascimento, Matrícula 20143020002; 31/Agosto, Turma SEMI 1: Patrícia Alves do Espírito Santo, Matrícula 20143010065; Thomaz Willian Barboza Viana, Matrícula 20153010022; Turma SEMI 3: Ricardo de Souza Barbosa, Matrícula 20153010036; 30/Setembro, Turma SEMI 1: Thailane Bartholo Ramos, Matrícula 20143010081; Turma SEMI 3: Alexander dos Santos Jorge, Matrícula 20153010074; Yuri Nogueira Fernandes Braga, Matrícula 20153010063; 30/Novembro, Turma SEMI 3: André Reinaldo da Silva, Matrícula 20153010114; no ANO LETIVO DE 2016, 29/Janeiro, Turma SEMI 2: Anderson de Souza Andrade, Matrícula 20153010016; Turma SEMI 3: Andréa Luiza Oliveira da Silva, Matrícula 17718; 12/Fevereiro, Turma SEMI 2: Wagner Lopes dos Santos da Silva, Matrícula 20153010088; Turma SEMI 3: Daniel da Cunha Octaviano, Matrícula 17753; Eduardo Luiz Guerrero Figueiredo, Matrícula 17801; Juhana Teixeira da Silva, Matrícula 20103020011; Rodolfo Jacinto da Silva, Matrícula 17799; Vinicius Coimbra Colombiano, Matrícula 17770; 29/Abril, Turma SEMI 1: Jessica Sifuentes Costa, Matrícula 20113010249; 30/Junho, Turma SEMI 2: Marcelo das Neves, Matrícula 20153010188; 29/Julho, Turma SEMI 1: Alan Luiz Rufino, Matrícula 20153010018; Eric Tavares Leiroz, Matrícula 20153010014; Turma SEMI 3: Flávio Ricardo Miranda de Andrade, Matrícula 17768; Jorge Amon Simas Ribeiro, Matrícula 17802; Lucas Carmo Matias, Matrícula 17764; Marco Vinicius Ramos Antunes, Matrícula 17765; Wladimir Cezar Rocha Pires, Matrícula 17778; 31/Agosto, Turma SEMI 1: Bruno Freitas de Souza, Matrícula 20153010049; Christian Wallace Assis de Mello, Matrícula 20153010044; Maria dos Reis Pereira de Lima, Matrícula 20153010057; Turma SEMI 3: Julio Cesar Santos da Cruz Junior, Matrícula 0011; 30/Setembro, Turma SEMI 2: Rosane Braz da Silva, Matrícula 20113010283; no ANO LETIVO DE 2017, 31/Janeiro, Turma SEMI 3: Yago Sechin de Freitas, Matrícula 17760. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEE n° 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2004, Turma T30: Felipe de Souza Barros, Matrícula 5223; no ANO LETIVO DE 2012, Turma IN162: Thomas Arthur Alves de Souza, Matrícula 2010210054. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, no ANO LETIVO DE 2006, Turma DEPESTINF2: Felipe de Souza Barros, Matrícula 5223. Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, Designada no Processo nº E-03/008/2975/2016. Diretora Substituta: Rita Paula Gomes de Souza, Designada no Processo nº E-03/008/2974/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7 e Selma Regina Carvalho De Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nId: 2067084\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 06/11/2017."
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                    "2067086": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n* O Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada, mantido pelo CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, CNPJ: 28.717.346-0001-24, sito na Rua Ibitiúva, 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 298, no ANO LETIVO DE 2013, 20/Dezembro, Turma SEMI3: Sheila Nascimento Romão de Sousa, Matrícula 20123010031; no ANO LETIVO DE 2014, 19/Dezembro, Turma SEMI3: Gleison Dias Sales, Matrícula 20113020011; no ANO LETIVO DE 2015, 20/Fevereiro, Turma SEMI3: Graziela Cabisieri Fragas, Matrícula 20123020034. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2003, Turma S30: Ariana Cristina Mello de Oliveira, Matrícula 10189; no ANO LETIVO DE 2004/1º SEMESTRE, Turma S31: Adriana Souza de Oliveira, Matrícula 14702; José Michel Goulart Torres, Matrícula 16276; Luciano de Amorim, Matrícula 1151; no ANO LETIVO DE 2004, Turma S30: Bruno Luiz Macedo dos Santos, Matrícula 34151; Forlan Humberto Lima da Silva, Matrícula 11703; no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE, Turma S30: Sidinei Miranda Moura, Matrícula 1576; no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma S31: Luana Tavares da Silva, Matrícula 2509; no ANO LETIVO DE 2006, Turma S31: Paula Pinheiro Fialho, Matrícula 3995; Thiago Vinicius Ivan Olegario de Souza, Matrícula 40308; no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma S30: Thiago da Silva Dias, Matrícula 26581; Turma S31: Thiago Pinheiro Delgado, Matrícula 18449. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEE n° 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2004, Turma T30: Luiz Serafim Passos, Matrícula 0653; no ANO LETIVO DE 2005, Turma T30: Poliana Kelly Almeida, Matrícula 0855; no ANO LETIVO DE 2007, Turma DEPESTINF2: André Santos da Silva, Matrícula 19615; Turma M30: Evaldo Ribeiro Guimarães, Matrícula 24911; no ANO LETIVO DE 2008, Turma T30: Rafael da Silva Costa, Matrícula 3582; no ANO LETIVO DE 2009, Turma IN131: Fábio Pinto Moreira, Matrícula 34892; Turma PG131: Leonardo Antunes da Silva, Matrícula 200821104; no ANO LETIVO DE 2010, Turma EN131: Aghata Gomes Veríssimo, Matrícula 35533; no ANO LETIVO DE 2011, Turma IN161: William Glauco Portela da Silva, Matrícula 2009210082; no ANO LETIVO DE 2012, Turma IN162: Yago Mesquita Martins, Matrícula 2010210114; Turma PG161: Giullio Cesar Pereira Salustiano Mallen da Silva, Matrícula 2010210063; Turma PG162: Bruno Costa da Silva, Matrícula 2010210098; Jean Felipe dos Santos Machado, Matrícula 2010210068; Mariana Maciel de Souza, Matrícula 2010210100; Matheus Orcades de Souza e Silva, Matrícula 2010210170; Wallace Delfino Vitorino da Silva, Matrícula 2010210122; Turma SG161: Beatriz Macedo Silva da Annunciação, Matrícula 920693; no ANO LETIVO DE 2013, Turma AD2301: Mariana Silva Carvalho, Matrícula 921119; Turma IN1301: Carlos Henrique Sacramento da Costa Souza, Matrícula 2011210174; Gabriel de Paiva de Almeida, Matrícula 2011210106; Isabella Cristina Nascimento da Silva, Matrícula 2011210066; Turma IN2301: Caio José de Oliveira, Matrícula 2011210081; Karolyne Assumpção dos Santos, Matrícula 20112100093; Turma PG1301: Jonathan Guimarães dos Santos, Matrícula 2011210120; Turma SG1301: Pedro Phillipe Silva Bezerra, Matrícula 921033; no ANO LETIVO DE 2014, Turma AD2301: Juliana Cardoso da Silva Rocha, Matrícula 922073; Larissa da Silva Azevedo, Matrícula 921850; Turma EL2301: Iury Bastos Ferreira Lisboa, Matrícula 921892; Paulo Cezar Azevedo Salcides, Matrícula 921907; Turma EN1301: Caroline Farias da Silva Leal, Matrícula 922000; Turma IN1301: Douglas Alves de Freitas, Matrícula 20127700035; Turma SG1301: Meirelaine Gomes da Silva, Matrícula 921920; Hayam Alves Pinheiro, Matrícula 922139; Turma PG1301: Luan Davi Gomes da Silva, Matrícula 20121210027; no ANO LETIVO DE 2015, Turma AD1301: Anna Beatriz Marques Martiniano, Matrícula 922819; Bianca Ramos Pires, Matrícula 922650; Karina do Amaral Xavier, Matrícula 922809; Turma DEPNAC3: Biana Pereira da Silva, Matrícula 921974; Jônatas dos Reis Nogueira, Matrícula 921902; Turma EL1301: Yuri Marques dos Santos Rodrigues, Matrícula 922876; Turma EN1301: Eduarda Ferreira de Castro, Matrícula 922689; Turma EN1301-B: Karen Cristina Santos Costa, Matrícula 922535; Turma IN1301: Leonardo Ayres Carneiro, Matrícula 2011210205; Rayssa Ísis Pinheiro Gomes, Matrícula 20132100100; Turma SG1301: Glória Maria Santiago Martins, Matrícula 921921; Larissa Costa Bastos, Matrícula 922607. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n° 264/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AD1301: Anna Beatriz Marques Martiniano, Matrícula 922819. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, ANO LETIVO DE 2015, Turma EL1301: Yuri Marques dos Santos Rodrigues, Matrícula 922876. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, ANO LETIVO 2015/1º SEMESTRE, Turma DEPESTENF1: Caroline Farias da Silva Leal, Matrícula 922000; no ANO LETIVO DE 2015, Turma DEPESTENF2: Luana Gonçalo Tavares Gurgel, Matrícula 920974. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, ANO LETIVO DE 2003, Turma T30: Graziella Marques dos Santos, Matrícula 0218; no ANO LETIVO DE 2015, Turma DEPESTINF2: Caio José de Oliveira, Matrícula 2011210081; Karolyne Assumpção dos Santos, Matrícula 20112100093. CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO INDÚSTRIA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Processo E-03/112.044.56/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PG1301: Rayane Jota Lourenço de Lima, Matrícula 20121210042; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma DEPESTPG1: Matheus Henrique Nascimento de Castro, Matrícula 920996. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 298, no ANO LETIVO DE 2015, 31/Março, Turma ADM2: Eliane de Lima Figueiredo, Matrícula 15593; 30/Novembro, Turma ADM2: Suzeny Cristina da Fonseca Motta, Matrícula 16692; no ANO LETIVO DE 2016, 29/Abril, Turma ADM2: Aucileia dos Santos Alves, Matrícula 16391; 30/Dezembro, Turma ADM2: Karolayne Cristina Guimarães Souza, Matrícula 17705; no ANO LETIVO DE 2017, 17/Fevereiro, Turma ADM2: Vitoria da Silva Vilela, Matrícula 17626. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, ANO LETIVO DE 2012, Turma PMENF3: Ana Carolina Teixeira Lima, Matrícula 4424. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 298, no ANO LETIVO DE 2016, 29/Janeiro, Turma SG3: Charles Pereira da Silva, Matrícula 16412; 29/Fevereiro, Turma SG3: Guizilla Somerlate dos Santos, Matrícula 16413; 30/Junho, Turma SG3: Wagner Amaro da Silva, Matrícula 16494; 30/Dezembro, Turma SG3: Amanda Cesar Figueiredo, Matrícula 15667; Anderson Luis Paranhos da Silva, Matrícula 17621; Maristela Vieira de Sousa, Matrícula 15720; Roberta Batista de Moraes, Matrícula 17610; no ANO LETIVO DE 2017, 31/Janeiro, Turma SG3: Adriano Soares Fernandes, Matrícula 17679. RETIFICA: D.O de 09/12/2016, página 4, terceira coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEE n° 3341/2006, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 201, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2013. Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, Designada no Processo nº E-03/008/2975/2016. Diretora Substituta: Rita Paula Gomes de Souza, Designada no Processo nº E-03/008/2974/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7 e Selma Regina Carvalho De Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nId: 2067086\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 06/11/2017."
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                    "2038732": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EFONAPE CAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0005-56\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada na Rua Gumercindo de Freitas, nº 162, Parque São Caetano, Município Campos dos Goytacazes/RJ,Censo Escolar 33174113, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 130, Emitido em 08/04/2014, no ANO LETIVO 2014:Turma AUT: Anderson da Silva Costa, Matrícula 0002; no ANO LETIVO 2015: Turma AUT: Alex Júnior Ramos de Souza,Matrícula 0081; Breno Henriques de Azevedo Rangel, Matrícula 0160; Claudio da Silva, Matrícula 0226; Felipe Magalhães Nunes Vieira, Matrícula 0161; Ralph Santana Oliveira Alves, Matrícula 0219; Rodrigo Bento Leopoldino, Matrícula 0043. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 130, Emitido em 08/04/2014, no ANO LETIVO 2015: Turma ELT: Herllan Mota Barcellos, Matrícula 0067; Ralph Santana Oliveira Alves, Matrícula 0219; Rogério Azeredo Moço Barreto, Matrícula 0166. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 130, Emitido em 08/04/2014, no ANO LETIVO 2015: Turma ELTT: Carlos André de Sales Campos, Matrícula 0203; Claudio da Silva, Matrícula 0226; Eduardo Rezende Manhães, Matrícula 0233; Fábio Nunes Machado Pedro, Matrícula 0231; Felipe Magalhães Nunes Vieira, Matrícula 0161; Jansen Reis de Souza, Matrícula 0237; João José Pasco Lopes dos Santos, Matrícula 0163; Ricardo Souza de Assis Junior, Matrícula 0165; Rogério Azeredo Moço Barreto, Matrícula 0166; Whashington Roberto Ribeiro de Souza, Matrícula 0170; Wellington Gomes Neto Santos, Matrícula 0205. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 130, Emitido em 08/04/2014, no ANO LETIVO 2014: Turma MCN: Juliano Gardoni Pedrosa, Matrícula 0012; Lucas Gomes dos Santos Alvarenga, Matrícula 0245; Luís Felipe Gomes de Moura, Matrícula 0013; no ANO LETIVO 2015:Turma MCN: Albano Duarte Santana, Matrícula 0246; Altamiro Francisco dos Santos, Matrícula 0096; André Luiz da Silva Ferreira, Matrícula 0193; Braulio Ramos Ferreira Siqueira, Matrícula 0214; Bruno da Silva Gonçalves, Matrícula 0210; Carlos Vinicius Gomes da Silva, Matrícula 0242; Denilson Azeredo da Silva, Matrícula 0187; Diego Martins de Sousa, Matrícula 0113; Diego Mothé do Nascimento, Matrícula 0232; Diogo Carvalho Gomes, Matrícula 0072; Douglas Eufrasio de Matos, Matrícula 0206; Fabiano Pereira da Bôa Morte, Matrícula 0099; Flávio Mambreu Barreto de Souza, Matrícula 0150; Franklin da Silva Alves Oliveira, Matrícula 0213; Frederico Ricardo Peres Siqueira, Matrícula 0227; Graciano Lirio Pessanha da Silva, Matrícula 0228; Jefferson Nascimento de Oliveira Junior, Matrícula 0222; Johnny Alves Pereira, Matrícula 0120; Jorge Carlos Moreira Junior, Matrícula 0249; José Guilherme Sandre Silva, Matrícula 0102; Juarez Ribeiro Pereira, Matrícula 0033; Juliano Lelis Clemente, Matrícula 0078; Leomar de Souza Azeredo, Matrícula 0224; Leonardo da Silva Mello, Matrícula 0208; Leonardo de Souza Pires, Matrícula 0247; Leonardo Figueiredo Duarte, Matrícula 0093; Lucas de Souza Serafim, Matrícula 0209; Luis Ricardo da Silva Alves Nascimento, Matrícula 0212; Maicon Boa Morte Rangel, Matrícula 0234; Marcos David Rossi de Almeida, Matrícula 0235; Marcos Rafael Rangel Bessa, Matrícula 0244; Matheus Pereira Soares, Matrícula 0155; Olanir Gonçalves Silveira Júnior, Matrícula 0104; Pablo Leandro Bicoque Henriques, Matrícula 0073; Príscilla Pires Pinheiro, Matrícula 0248; Ricardo Tudesco, Mátrícula 0223; Rodrigo Vicente Imbeloni, Matrícula 0207; Rodolpho de Amorim Gomes, Matrícula 0229; Sérgio Lucas Barreto Tavares, Matrícula 0243. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 130, Emitido em 08/04/2014, no ANO LETIVO 2014: Turma MCT Leonardo de Freitas Chagas, Matrícula 0015; no ANO LETIVO 2015: Turma MCT: Aluisio Viana da Silva Neto, Matrícula 0079; André Luiz da Silva Ferreira, Matrícula 0193; Bruno da Silva Gonçalves, Matrícula 0210; Leonardo de Souza Pires, Matrícula 0247; Rodrigo Lage de Souza, Matrícula 0066. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 130, Emitido em 08/04/2014, no ANO LETIVO 2015:Turma SDT Alessandro da Silva Ribeiro, Matrícula 0195; Anne Werônica Pereira da Silva Marendaz, Matrícula 0236; Francine Batista Imbeloni, Matrícula 0220; Sheron Gonçalves Garcia, Matrícula 0250; Simone Batista da Costa, Matrícula 0179. Secretária Escolar: Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05, Diretora: Sheila Christina dos Santos Rodrigues, Reg. 0007699/SRD/283756/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório - Mat.0944.866-3, ID 425.7943 e Débora Ferreira Paes de Souza - Mat. 0945.474-5, ID 3394328-1.\r\n\r\nId: 2038732"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE \r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA GOITACAZES\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1005-04\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO CENECISTA GOITACAZES, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, sito na Travessa Narciso, 02 Goitacazes - Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008353, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 07/02/2017, página 3, 3° coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo anexo à Portaria CDCR n° 5871/97, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO de 2014, Geilson Nunes de Azeredo Junior, Matrícula 12000008731, LEIA-SE: no ANO LETIVO de 2015, Geilson Nunes de Azeredo Junior, Matrícula 12000008731. Diretora: Vânia Helena Ceia Rodrigues E-03/004/326/2017, Secretária: Alessandra do Nascimento Pereira Tinoco E-03/004/850/16. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. 4329002-7, Débora Ferreira Paes de Souza, ID. 3394328-1.\r\n\r\nId: 2051544"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, CNPJ 33.547.035/0001-02, sito na Rua General Sezefredo nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079625, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 3553/CDCR /1993, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1331: Daiana Pereira da Silva, Matrícula 040184; Lídia Augusto Gomes da Silva, Matrícula 090087; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1331: Gabrielle Silva da Costa, Matrícula 090075; no ANO LETIVO DE 2012, turma 1331: Diego Guimarães de Araujo, Matrícula 060116; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1331: Gabriel Martins Alves Abboud, Matrícula 120155; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1331: Alice Ariana Santos da Silva, Matrícula 150193; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGER/AUT nº 06, de 15/07/2009, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3011: Jaderson Brum da Silveira, Matrícula 020100; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 043/2003, no ANO LETIVO 2015, Turma 1331-E: Pedro Henrique Dias Vieira, Matrícula 130047. RETIFICA: D.O. de 02/12/2005, página 04, 1ª coluna , CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 1062/2002, ONDE SE LÊ: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, CONCOMITANTE. Secretária Escolar: Ana Cristina Terzi Galvão, designada no Ofício E/COIE.E nº 453, Diretor: Henry Gomes Ferreira, designado no Ofício E/COIE.E nº 823. Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7 e Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7.\r\n\r\nId: 2060198"
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                    "2067715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Absoluto, mantido por Rede de Ensino Plenitude LTDA, CNPJ 05.565.400/0001- 68, sito na Avenida Santa Cruz nº 2671 2º andar, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33438226, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. nº 121/2005, no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE, Turma 902: Fabiane Pimentel da Conceição, Matrícula 0535; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 901: Rayanne Christina Silva de Oliveira, Matrícula 2120; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma 903: Claudia Ribeiro de Araujo Cavalcante, Matrícula 4230. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. nº 121/2005, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 302: Emerson de Mello Fontes, Matrícula 1651; Turma 303: Marcello Gonçalves da Silva Santos, Matrícula 1247; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 301: Rayanne Christina Silva de Oliveira, Matrícula 2120; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 302: Fabiane Pimentel da Conceição, Matrícula 0535; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 301: Brunno Bayer da Silva, Matrícula 3598, Isabela Ellena dos Santos, Matrícula 2904; Turma 302: Darlan Vitor Verdan Lemos, Matrícula 3913; Jefferson Vinhote Teixeira, Matrícula 3768; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 301: Clara Manfrinato Reis Pereira, Matrícula 4403; Turma 302: Pamella Cristina Lucas Chagas, Matrícula 4659; Werllon Marlonn Xavier Lisboa Ferreira, Matrícula 4894; Turma 303: Bruno Olivio Santos Chagas, Matrícula 4886; Claudia Ribeiro de Araujo Cavalcante, Matrícula 4230; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 301: Brenda Borges Fernandes, Matrícula 5014; Turma 302: Josué Leite Cavalcante, Matrícula 5112; Matheus Jefferson Gomes Mahmed, Matrícula 3644; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma 301: Mateus dos Santos de Souza, Matrícula 4409; Rafael Teixeira Batista, Matrícula 5151; Turma 302: Eduardo Silva Assumpção, Matrícula 4894; Ricardo Fernandes Bissolati, Matrícula 5259; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 302: Maicon Douglas de Andrade dos Santos, Matrícula 5349. Secretária Escolar: Gloria de Amorim Fragoso, designada no Ofício E/COIE.E n° 308/2005, Diretora: Carmem Lucia Castellar Duarte, designada no Ofício E/COIE.E n° 308/2005. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7. \r\n\r\nId: 2067715"
                    ],
                    "2067250": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0004-65\r\n\r\nESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido por SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situado na Rua Gerson Chernicharo, 1321 - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar nº 33115303, nos termos da Portaria 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9419 DAT e anexo a Portaria DAT publicado em 11/11/2003, no ANO LETIVO DE 2012 / 1º Semestre: Vívian Nascimento, Matrícula 117293437322 Turma 2010064. RELAÇÃO DE CONCLUINTES no curso de Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre de 2012: Felipe da Silva Carvalhal, Matrícula 113372558820 Turma 2010064. RELAÇÃO DE CONCLUINTES no curso de Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre de 2015: Petherson Lohan Galdino Nassife, Matrícula 123437002227 Turma 1244. RELAÇÃO DE CONCLUINTES no curso de Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre de 2016: Luís Phillipe de Souza Oliveira, Matrícula 116454520934 Turma 1244. RELAÇÃO DE CONCLUINTES no curso de Ensino Médio / Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre de 2017: Ademilson Scheidegger Almeida Júnior, Matrícula 114153456437 Turma 3389, Adriene Soares da Silva Nunes, Matrícula 112903097959 Turma 3390, Alexandre Antonio Griebeler, Matrícula 130384923886 Turma 3390, Andreza de Carvalho Cunha Pereira, Matrícula 130385838980 Turma 3390, Caio Cavalcanti Fernandes da Silva, Matrícula 119849659725 Turma 3390, Carolina Ferraz Portes, Matrícula 120471126488 Turma 3389, Caroline Barbosa Klen, Matrícula 111710103204 Turma 3390, Fabrícia Reis de Lima, Matrícula 130404350002 Turma 3390, Ingrid Vitória dos Santos Mesquita, Matrícula 112962594394 Turma 3390, Jonathan de Mattos Lima, Matrícula 119190096125 Turma 3389, Luciana da Silva, Matrícula 110638160765 Turma 3390, Mateus de Lima Costa, Matrícula 121019337132 Turma 3390, Michel Constantino do Espirito Santo, Matrícula 111150400730 Turma 3389, Rayane Ferreira da Silva Vieira, Matrícula 122124872310 Turma 3390 e Victor de Paulo Santos, \r\n\r\nMatrícula 103056303353 Turma 3389. Secretária Escolar: Zuleica Lopes Dantas Cosme, designada no Ofício/CDIN/1095/2013. Diretora Substituta: Luciana Marinho da Mota, designada no Ofício E/COIE.E nº 105/2008. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'arc\r\n\r\nde Souza Serra, ID 3441325-1 e Márcia Bahia Barboza Sousa, \r\n\r\nID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2067250"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2067969": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL\r\n\r\nCNPJ 29.416.765.0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 22/11/2017 -\r\n\r\nDe conformidade com a nossa convenção, ficam os Srs. Condôminos deste Edifício, convocados para a AGO, a se realizar em 22/11/2017, às 16:30 horas em 1ª convocação com o nº regimental ou às 17:00 horas, com qualquer nº de presentes, no salão de reunião do prédio, no 2º subsolo, quando serão abordados os seguintes assuntos:\r\n\r\na) Aprovação da ata anterior.\r\n\r\nb) Apresentação das propostas e parecer da comissâo para serviços de adequação dos elevadores sem utilização de cabineiro.\r\n\r\nc) Apresentação de orçamento para aprovação da obra e definição da empresa para execução dos serviços de adequação dos elevadores.\r\n\r\nd) Apresentação de previsão dos cálculos para fins rescisórios e dispensa dos cabineiros.\r\n\r\ne) Assuntos Gerais Pertinentes \r\n\r\nId: 2067969"
                        ],
                        "2068082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR\r\n\r\nJOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n* Convocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembleia Geral Extraordinária que será no Salão de Jogos, sito à Av. Prof. João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 09/11/17 às 19 h em 1ª convocação e 20 h em 2ª convocação, para deliberar os seguintes assuntos: a) Aditamento Contrato Adequação G2 - Inclusão Materiais Complementares - Utilização FMPC; b) Referendo Utilização FMPC Reparo Sistema de Esgoto Geral. Convocamos também, para o dia 02/12/17para Eleição de todos os Cargos Administrativos do Parque e Prédios, para o Exercício de 2018 às 9 h em 1ª. Convocação e10 h em 2ª.convocação. Convocamos também para posse dos eleitos no dia 02/01/18 às 20 h. Niterói 30/10/17 - Maria Gisela Rodrigues de Faria de Sousa - Administradora Geral.\r\n\r\nId: 2068082\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 06/11/2017."
                        ],
                        "2067994": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENESCAL\r\n\r\nCNPJ 36.103.513/0001-75\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor este EDITAL convocamos os Srs.(as) Condôminos(as) do Edifício “Menescal”, que estejam em dia com os seus compromissos condominiais, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 17 de novembro de 2017 - sexta-feira, no Salão de Reuniões do Edifício (9ºandar.Bl.C), às 19:00 horas em primeira convocação ou às 19:30 horas, em segunda e última convocação quando, com qualquer número dos Srs.(as) Condôminos(as) presentes, a Assembléia deliberará sobre a seguinte \"ORDEM-DO-DIA\": 1º-Votar a prestação de Contas e o Parecer relativos ao período de 01/11/16 a 31/10/17, aprovados pelo Conselho Consultivo; e, 2º- Previsão orçamentária para o período de 01/12/17 a 31/12/2018. Pedro Paulo Fontes Coutinho - Síndico Administrador.\r\n\r\nId: 2067994"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2067954": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores\r\n\r\nnas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ sob o nº 31.153.588/0001-47\r\n\r\nAviso resumido do edital\r\n\r\nFaço saber aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos dias 03 (três) quarta-feira, 04 (quatro) quinta-feira e 05 (cinco) sexta-feira, do mês de janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito) realizar-se-ão no Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis, CNPJ nº 31.153.588/0001-47, eleições para a composição da diretoria executiva, conselho fiscal e conselho sindicatal, devendo o registro de chapas ser apresentado na sede da entidade, sito à Vila Macedo, nº 116, Centro, Petrópolis/RJ, no horário de 09:00 horas às 18:00 horas, no período de 08 (oito) dias úteis após a publicação deste aviso resumido, ou seja, nos dias 09 (nove) quinta-feira, 10 (dez) sexta-feira, 13 (treze) segunda-feira, 14 (quatorze) terça-feira, 16 (dezesseis) quinta-feira, 17 (dezessete) sexta-feira, 21 (vinte e um) terça-feira e 22 (vinte e dois) quarta-feira, do mês de novembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), sendo a ata de encerramento do pedido de registro de chapas em referência lavrada no dia 22 (vinte e dois) do mês de novembro do ano de 2017, às 18:00 horas, ou seja, na data derradeira para o pedido de registro de chapas. O edital de convocação da eleição e o regulamento geral das eleições 2018 encontram-se afixados na sede do sindicato, sito à Vila Macedo, nº 116, Centro, Petrópolis/RJ. Os locais de funcionamento das mesas coletoras serão publicados até 05 (cinco) dias antes da realização da eleição em conformidade com o artigo 4º, alínea “g”, do regulamento geral das eleições 2018. Petrópolis, aos 08 (oito) dias do mês de novembro do ano de 2017. Osvaldo Magalhães de Oliveira Filho, Presidente do Sindicato.\r\n\r\nId: 2067954"
                            ],
                            "2067958": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores\r\n\r\nnas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ sob o nº 31.153.588/0001-47\r\n\r\nEdital de convocação da eleição\r\n\r\nO Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis, com sede à Vila Macedo, nº 116, Centro, Petrópolis/RJ, inscrito no CNPJ nº 31.153.588/0001-47, em conformidade com o artigo 8º do regulamento geral das eleições 2018, por seu presidente, através do presente edital de convocação da eleição, vem convocar todos os sindicalizados, em gozo de seus direitos estatutários, de acordo com o estatuto da entidade, para as eleições sindicais 2018, prevista no estatuto da entidade e no regulamento geral das eleições 2018, para diretoria executiva, conselho fiscal e conselho sindicatal, que serão realizadas nos dias 03 (três) quarta-feira, 04 (quatro) quinta-feira e 05 (cinco) sexta-feira, do mês de janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). O pedido de registro de chapas será feito exclusivamente na sede do sindicato, sito à Vila Macedo, nº 116, Centro, Petrópolis/RJ, que deverá ficar aberta para este fim, no horário de 09:00 horas às 18:00 horas, com a presença de pessoa habilitada ao atendimento dos interessados, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, fornecimento de documento, recebimento de documentação e fornecimento do competente recibo. O prazo para pedido de registro de chapas, conforme dispões o artigo 9º do regulamento geral das eleições 2018 é de 08 (oito) dias úteis, após a publicação do presente edital e do aviso resumido do edital, ou seja, nos dias 09 (nove) quinta-feira, 10 (dez) sexta-feira, 13 (treze) segunda-feira, 14 (quatorze) terça-feira, 16 (dezesseis) quinta-feira, 17 (dezessete) sexta-feira, 21 (vinte e um) terça-feira e 22 (vinte e dois) quarta-feira, do mês de novembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), sendo a ata de encerramento do pedido de registro de chapas em referência lavrada no dia 22 (vinte e dois) do mês de novembro do ano de 2017, às 18:00 horas, ou seja, na data derradeira para o pedido de registro de chapas. A impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação da relação das chapas registradas. Será proclamada eleita a chapa que tiver obtido o maior número de votos. Havendo empate entre as chapas mais votadas aplica-se o disposto no artigo 25 do regulamento geral das eleições. A data da posse da nova diretoria executiva, conselho fiscal e conselho sindicatal será no dia 01º (primeiro) do mês de maio do ano de 2018. Petrópolis, 08 (oito) do mês de novembro do ano de 2017. Osvaldo Magalhães de Oliveira Filho, Presidente do Sindicato. \r\n\r\nId: 2067958"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2068069": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017010769\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem através deste, tornar público que ficam alterados os itens abaixo relacionados no Edital de Concorrência nº 002/2017/SAD.DELCA:\r\n\r\nPreâmbulo do edital;\r\n\r\nItens 4 – TIPO DE LICITAÇÃO (subitem 4.1);\r\n\r\nItem 5 – CONDIÇÕES GERAIS (subitem 5.1);\r\n\r\nItem 6 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO (inclusão dos subitens 6.5, 6.5.1, 6.5.2);\r\n\r\nItem 9 – DA FASE DE HABILITAÇÃO (subitem 9.3.4), (exclusão dos subitens 9.3.5, 9.3.8, 9.3.8.1, 19.10 e Anexo XVII) e (inclusão do subitem 9.4.2.1.1);\r\n\r\nItem 10 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS (subitens 10.2.3.2);\r\n\r\nItem 11 - DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (alínea “gf”h do subitem 11.17);\r\n\r\nItem 15 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (subitem 15.8, 15.10, 15.11);\r\n\r\nItem 16 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (inclusão do subitem 16.13);\r\n\r\nANEXO X – MINUTA DO CONTRATO (Parágrafo Quarto da Cláusula Décima Sexta)\r\n\r\nA errata descrevendo todos os itens alterados e edital retificado, encontram-se disponíveis no site da PMAR: www.angra.rj.gov.br, e na Superintendência de Gestão de Suprimentos, situada na Praça Guar da Marinha Greenhalg, s/n, Centro, Angra dos Reis. No entanto, a licitação permanece adida “gSINE DIE”h.\r\n\r\nAngra dos Reis, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANETTI LIMA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2068069"
                        ],
                        "2068066": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017010282\r\n\r\nConsiderando que no dia 20/11/2017, trata-se de Feriado Estadual, cuja repartição, não haverá expediente; a sessão da Tomada de Preços nº 003/2017, agendada para este dia, mudará para o dia seguinte, 21/11/2017, no mesmo horário, 10h00min.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2068066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2068027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nRevoga-se Pregão SRP 77/2017 Proc. 1212/2017 - Eventual aquisição de conjunto de motobombas\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 07/11//2017 - Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2068027"
                        ],
                        "2068025": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA PREGÃO PRESENCIAL N. 020/2017\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n6.15. A aceitabilidade das propostas será aferida a partir dos preços de mercados apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n6.15. A aceitabilidade das propostas será aferida a partir dos preços de mercado apurados mediante pesquisa realizada, onde não será aceita proposta com preço unitário superior ao indicado no Termo de Referência (Anexo I) deste edital.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n10.12 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, nos termos do §4º do art. 22 do Decreto 7.892/2013.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n10.12. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, nos termos do §4º do art. 26 do Decreto Estadual n. 44.857/14\r\n\r\nEXCLUA-SE:\r\n\r\n10.15. O prazo contratual dos serviços poderá ser prorrogado, com base no inciso I § 2º DO ART. 57. DA Lei Federal nº8666/93 e suas alterações\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n7.500\r\n\r\nTON\r\n\r\nPEDRA BRITA Nº 0 LAVADA - PEDREIRA DE LAVRA DE ROCHA GNAISSE\r\n\r\nR$ 112,00\r\n\r\nR$ 840.000,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n7.500\r\n\r\nTON\r\n\r\nPEDRA BRITA Nº 0 LAVADA - PEDREIRA DE LAVRA DE ROCHA GNAISSE\r\n\r\nR$ 105,96\r\n\r\nR$ 794.700,00\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nData: 06/06/2017 - ADIADA SINE DIE\r\n\r\nHorário: 14:30 hs\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nData: 28/11/2017 \r\n\r\nHorário: 10:00 hs\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados\r\n\r\nO edital e maiores informações poderão ser obtidos pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou, pelo telefone (24) 2106-3411 ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luiz Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenador de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2068025"
                        ],
                        "2068026": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N. 022/2017\r\n\r\n3- DO CREDENCIAMENTO:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n3.1.Para participação na presente licitação às empresas deverão se apresentar para o certame através de procurador devidamente constituído devendo apresentar na fase de credenciamento deste certame, Procuração com poderes específicos ou Carta de Credenciamento com firma reconhecida (vide modelo/Anexo V deste edital) acompanhado do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, conforme subitem 3.4.b;\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n3.1.Para participação na presente licitação às empresas deverão se apresentar para o certame através de procurador devidamente constituído devendo apresentar na fase de credenciamento deste certame, Procuração com poderes específicos ou Carta de Credenciamento (vide modelo/Anexo V deste edital) acompanhado do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, conforme subitem 3.4.b;\r\n\r\n5- ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\n5.1.Para habilitarem-se na presente licitação as empresas deverão apresentar em envelope fechado (no qual conste externamente o termo \"ENVELOPE (B) - documentação\", nome, endereço e número deste Pregão), os seguintes documentos\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n5.1.1.HABILITAÇÃO JURÍDICA:\r\n\r\na) Registro Comercial, no caso de empresa individual;\r\n\r\nb) Contrato Social, Estatuto ou outro Ato Constitutivo, acompanhado da última alteração ou consolidação em vigor, devidamente autenticado, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, ou cópia acompanhada do original para conferência.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n5.1.1.HABILITAÇÃO JURÍDICA:\r\n\r\na) Registro no Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de empresário individual ou sociedade empresária; \r\n\r\nb) Registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedade simples; \r\n\r\nc) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no registro correspondente; \r\n\r\nd) Documentos que indiquem os atuais responsáveis pela administração, salvo se já constarem no contrato social em vigor, no caso das demais sociedades; \r\n\r\ne) Cópia do decreto de autorização para que se estabeleçam no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras;\r\n\r\n5.1.3.OUTRAS COMPROVAÇÕES:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\na) Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados contra trabalhadores menores de 18(dezoito) anos e maiores de 14(quatorze) anos, expedida pela Delegacia Regional do Trabalho do Estado de sua Sede ou Órgão Competente do Estado de sua Sede ou Declaração firmada pelo licitante, conforme Decreto Federal nº 4358 de 05 de Setembro de 2002 de acordo com ANEXO VI.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\na) Declaração firmada pelo licitante, conforme Decreto Federal nº 4358 de 05 de Setembro de 2002 de acordo com ANEXO VIII\r\n\r\nINCLUA-SE\r\n\r\n5.1.4.QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA:\r\n\r\na) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da Pessoa Jurídica;\r\n\r\nObs: Empresas com sede no município do Rio de Janeiro deverão apresentar as certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n\r\na.1) A licitante, sediada em outra comarca ou estado da federação, deverá apresentar, juntamente com a certidão de falência, declaração passada pelo foro de sua sede ou qualquer outro documento idôneo que indique os cartórios ou ofícios de registro que controlam a distribuição dos pedidos de falências e concordatas.\r\n\r\nb) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigível e apresentados na forma da lei (Termo de Abertura e Encerramento registrada ou autenticada na Junta comercial da sede ou domicílio, ou publicados em diário oficial) que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;\r\n\r\nb.1) O Capital social não poderá ser inferior a 10% (dez por cento) do valor global da proposta apresentada pelo licitante, desde que o passivo não esteja descoberto.\r\n\r\nb.2) Os demonstrativos contábeis deverão estar assinados pelo representante legal da empresa e Contabilista responsável, ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n5.5.As empresas que se enquadrarem nos Termos da Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006 e quiserem fazer jus ao tratamento diferenciado de que dispõe a própria, deverão apresentar no ato do credenciamento declaração de enquadramento assinada pelo representante legal e com firma reconhecida, conforme modelo que segue em anexo.\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n5.5 As empresas que se enquadrarem nos Termos da Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006 e quiserem fazer jus ao tratamento diferenciado de que dispõe a própria, deverão apresentar no ato do credenciamento declaração de enquadramento assinada pelo representante legal conforme modelo que segue em anexo\r\n\r\nINCLUA-SE\r\n\r\n5.6.Para efeito de Regularidade Fiscal e Trabalhista, será aceito Certidão Positiva com efeitos de Negativa.\r\n\r\nONDE SE LÊ: termo de referência Anexo II\r\n\r\nEstimativa do valor: R$ 1.160.965,84 (hum milhão cento e sessenta mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nLEIA-SE: termo de referência Anexo II\r\n\r\nEstimativa do valor: R$ 987.025,30 (novecentos e oitenta e sete mil vinte e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRealização em 30 de junho de 2017 às 08:30hs\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRealização em 30 de novembro de 2017 às 10:00hs\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenador de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2068026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2068043": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2017- FMAS\r\n\r\nPROCESSO: 329/17\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 22/11/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 03 (três) cartuchos hp 662.\r\n\r\nId: 2068043"
                        ],
                        "2068044": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2017- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 2017/17\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES E NORMAS DE SEGURANÇA PARA ARMAZENAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE E TRANSPORTE DOS IMUNOBIOLÓGICOS , NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 23/11/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2068044"
                        ],
                        "2068045": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2017- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2516/17\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVO PARA ATENDER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS DOS NÚCLEOS DO PROGRAMA LUTA PELA CIDADANIA-CONVÊNIO 835852/2016\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 23/11/2017 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar dos Certames acima, deverão trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2068045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2067960": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2017 (PA 9.390/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de equipamento para laboratório da Secretaria Municipal de Saúde, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 22 de novembro de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2017 (PA 3.710/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e continuo de bombas autoaspirantes estabelecidas no Termo e Referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 23 de novembro de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2017 (PA 12.634/2017) - Objeto resumido: aquisição com instalação parcelada de persianas, divisórias/bancadas e portas, para atender às demandas das Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação e seus departamentos. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a C. P. L. nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 28 de novembro de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017 (PA 6.137/2017) - Objeto resumido: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma dos banheiros destinados a funcionários e contribuintes do prédio da Prefeitura Municipal de Itaguaí, conforme especificações e condições indicadas no projeto básico. Tipo de licitação: menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data e hora da realização: dia 27 de novembro de 2017, ás 10 horas. Local: A sessão realizar-se á no endereço inframencionado. Local para obtenção do edital: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura de Itaguaí, com sede na Rua General Bocaiuva, nº 636 Centro CEP: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papael A4, no endereço acima. \r\n\r\n(a) Sheila Moura Quintanilha Oliveira - Presidente\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica nº 16/2017\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e o Município de Itaguaí.\r\n\r\nObjeto: A conjugação de esforços dos Partícipes, visando à difusão e promoção do artesanato fluminense, mediante o desenvolvimento de ações que possibilitem identificar e qualificar os artesãos pelas matérias primas e técnicas utilizadas.\r\n\r\nRecursos Financeiros: O presente instrumento não envolve a transferência de recurso de um PARTÍCIPE a outro, sendo as ações dele resultantes que implicarem repasse ou cessão de recursos viabilizadas, mediante assinatura do Termo Aditivo específico.\r\n\r\nDo prazo: O presente acordo terá eficácia a partir da data de sua publicação e vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Nilo Sérgio Alves Félix - SETUR \r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Município de Itaguaí\r\n\r\nId: 2067960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2067469": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/6293/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/17\r\n\r\n*O Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 22/2017, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA porte II Dr. Mário Bento e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no âmbito do Município de Mesquita, RJ, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigaçõesa pedido da Secretaria Municipal de Mesquita - SEMUS, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo II. Dia/Hora: 21/11/17 às 15:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nId: 2067469\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 07/11/2017."
                        ],
                        "2067467": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/6333/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 21/17\r\n\r\n* O Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 21/2017, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Gestão de Unidades Básicas de Saúde Municipais, Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental, Policlínica e Saúde Mental (Centro de Apoio Psicosocial-CAPS e Serviço de Residência Terapêutica), com o fim de atendimento as necessidades da Secretária de Saúde do Município de Mesquita, nos termos da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 8.080 de 12 de setembro de 1990, combinado com a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, mais as correspondentes Normas do Sistema Único de Saúde-SUS, que assegurem assistência universal e gratuita à população, unicamente para o Sistema Único de Saúde - SUS. Dia/Hora: 21/11/17 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nId: 2067467\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 07/11/2017."
                        ],
                        "2067480": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇAO\r\n\r\n* PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2413/17\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 02/17\r\n\r\nResta SUSPENSO, por período indeterminado, 'SINE DIE', o Pregão Presencial-SRP nº. 02/17, processo nº. 03/2413/17, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em execução de serviços de limpeza e desobstrução das redes de drenagem, rede de esgoto, sistema misto de drenagem e poços de visitas, nas avenidas e ruas do Município de Mesquita, com o fornecimento de 2 (dois) caminhões combinados vac-all/serwer-jet, com as funções de sucção e de jato d'água, incluso mão especializada, ferramental e equipamentos próprios a execução dos serviços, a pedido da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Defesa Civil para adequação do Projeto Básico.\r\n\r\nLuiz Henrique Patrício\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2067480\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 07/11/2017."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2067758": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 027/2017/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADA A FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 MESES, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS VISANDO ABASTECER O BANCO DE ALIMENTOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2067758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2067535": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO URBANO PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, Valor estimado: R$ 1.125.512,04. DATA/HORA/LOCAL: 23/11/17 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 09/11/17, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 31 de outubro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2067535\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 07/11/2017."
                        ],
                        "2067545": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PREGÃO ELETRÔNICO: 25/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, ADITIVOS E GRAXAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Valor estimado: R$ 136.835,14. DATA/HORA/LOCAL: 24/11/17 às 13:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 08/11/17, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 31 de outubro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2067545\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 07/11/2017."
                        ],
                        "2067554": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PREGÕES PRESENCIAIS Nº 34/17 e 36/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP 34/17 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FORNECIMENTO DE LEITE LONGA VIDA INTEGRAL. Valor estimado: R$ 9.766,00. DATA/HORA: 27/11/17 às 14:00 horas.\r\n\r\nPP 36/17 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES. Valor estimado: R$ 60.000,00. DATA/HORA: 28/11/17 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 08/11/17, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 01 de novembro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2067554\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 07/11/2017."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2068032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nANULAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde, mediante manifestação do Pregoeiro e da Procuradoria Geral do Município, resolve Anular o Edital do Pregão Presencial nº 023/2017, que trata da aquisição de conjunto radiológico, com publicação de um novo Edital com as devidas correções.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nLinaldo de Souza Lyra\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2068032"
                        ],
                        "2068033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7691/2017\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que o referido certame licitatório, correspondente ao Pregão Presencial nº 090/2017 (Aquisição de 2 (dois) veículos utilitários, tipo minibus, de fabricação nacional para transporte de passageiros, para atender a demanda de transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino, com abertura prevista para 17/10/2017, às 09:00 horas, foi REMARCADO, para a data de abertura dia 28/11/2017, às 09:30 horas.\r\n\r\nQuissamã (RJ),06 de novembro de 2017\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2068033"
                        ],
                        "2068034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9105/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento de urnas mortuárias, incluindo a preparação do corpo e/ou membros e transporte.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 284.439,72\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/11/2017- 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2068034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2068095": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNo. Processo: 4900/2017\r\n\r\nDia: 24/11/2017\r\n\r\nHorário: 10h00min\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para construção do mercado municipal.\r\n\r\nValor Estimado (R$ ): 1.232.615,19(um milhão, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e quinze reais e dezenove centavos).\r\n\r\nLocal: Edifício-Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, localizada na Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, no endereço acima mencionado e nos horários de 08h00min as 17h00min horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento ao Sr. Presidente da CPL, em papel timbrado da empresa, a entrega de 02 (duas) Resmas de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas e 01 (um) CD.\r\n\r\n07/11/2017\r\n\r\nJúlio César Nunes Barbosa\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2068095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2067891": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 022/2017.\r\n\r\nProcesso nº 22.182/2017. \r\n\r\nObjeto: Impressão e confecção dos carnês de IPTU, ISSQN e Taxas para o exercício de 2018, compostos de folha de capa, folha de identificação, folha de parcelas, folha de contracapa e folha informativa da Prefeitura, empregando tecnologia de impressão digital para lançamento de dados e de códigos de barra (padrão FEBRABAN), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Fica marcado para o dia 22/11/2017 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.caixa.com.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2067891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2067828": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 063/2017 SRP -SMA - Proc. Adm. nº 6988/2017 - TIPO: MENOR PREÇO POR GLOBAL -- OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO (OUTSOURCING) - ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/11/2017 às 8h, REALIZAÇÃO: 01/12/2017 às 09h - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br INFO: (24) 3339-9037 - JOSÉ HÉLDER SOUSA DE OLIVEIRA - PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2067828"
                        ],
                        "2068041": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do SAAE/VR comunica que a impugnação apresentada pela licitante Construmar Serviços Ltda EPP referente a Tomada de Preços nº 007/2017, Processo nº 0849/2017, com abertura marcada para o dia 09/11/2017, às 14 horas, tendo por objeto a Construção de Rede de Esgoto no bairro Açúde, foi julgada improcedente pelo Sr. Diretor Executivo, após parecer da Assessoria Jurídica, exarado no processo em epígrafe.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA ALVES - MATR. 20.435\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2068041"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2068053": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.144 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.809, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/002.047/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.809, de 14 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2068053"
                    ],
                    "2068055": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.145 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.833, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/002.047/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.833, de 17 de setembro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2068055"
                    ],
                    "2068058": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46146 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 43.884, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/002.047/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 43.884, de 10 de outubro de 2012, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2068058"
                    ],
                    "2068061": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46147 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 44.697, DE 02 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/002.047/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 44.697, de 02 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2068061"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2068123": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JEFFERSON ZORDAN ALMEIDA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Eraldo Passareli Pimentel, ID Funcional nº 5084566-7.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE QUINTILIANO VEIGA PEREIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4409132-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/691/2017.\r\n\r\nId: 2068123"
                    ],
                    "2068124": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE2017\r\n\r\nDECRETO DE 06/11/2017 - D.O. DE 07/11/2017 - Fica esclarecido que a nomeação de MARCIO DE ABREU OLIVEIRA a quem se refere o presente Decreto, para exercer cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, produzirá efeitos a contar de 01 de novembro de 2017. \r\n\r\nATO DE 01.11.2017 - D.O. DE 06.11.2017 - Fica retificado para ROSANA DA GAMA AZAMBUJA o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2068124"
                    ],
                    "2067912": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/149/2017 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução Casa Civil nº14 de 10/07/2017, publicada no D.O. de 11/07/2017, AUTORIZO os procedimentos necessários e RECONHEÇO A DÍVIDA da Empresa LOGICA TECNOLOGIA EIRELI EPP, CNPJ nº03.817.773/0008-97, referente aos exercícios de 2015 e 2016, no valor total de R$ 520.612.50 (quinhentos e vinte mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2067912"
                    ],
                    "2067637": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/576/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 0,81 (oitenta e um centavos), referente ao Processo nº E-13/002/576/2017.\r\n\r\nId: 2067637"
                    ],
                    "2067382": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1977/1990 - VANDERLEI NOVAES DA SILVA, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 272370-8, ID Funcional: 1938155-7. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, referente aos períodos base de 10/11/1997 a 09/11/2002, de 10/11/2002 a 08/11/2007 e de 09/11/2007 a 06/11/2012, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2479/79. Torno sem efeito o despacho de 17/08/2007, relativo ao período base de 15/08/1998 a 13/08/2003, publicado no D.O. de 29/08/2007.\r\n\r\nId: 2067382"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2067820": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO N° E-15/002/287/2017 - LUDMILLA SABACK DE ALMEIDA ROSA, Id. Funcional n° 50228374.\r\n\r\nOnde se lê:...CONCEDO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares...\r\n\r\nLeia-se:...CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nId: 2067820"
                        ],
                        "2067819": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/08/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3009/2015 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DRA. SILVIA ZEIGLER OAB/SP 129.611 E DR.ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB/SP 185.441.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE o fornecedor para saneamento do vício de ausência de assinatura do patrono nas peças defensivas de fls. 11 a 23 e de fls. 24 a 36.\r\n\r\nId: 2067819"
                        ],
                        "2067818": [
                            "I - Aviso",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 25 de outubro de 2017, com a presença dos servidores Rafael Ferreira Couto, Id. Funcional 5015245-9, Marco Antônio da Silva, Id. Funcional 4204504-5, Rogério Cupti de Medeiros Júnior, Id. Funcional 5076188-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria PROCON-RJ n° 73, de 30 de março de 2016, publicada em 01 de abril de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor listado no Anexo Único, admitido pelo concurso público n° 01/2011, homologado no Diário Oficial de 08/11/2012 e republicado no Diário Oficial de 22/11/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAV.1\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAV.2\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAV.3\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAV.4\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50242113\r\n\r\nLuiz Gustavo Ingenito de Azevedo\r\n\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\n10/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n06/2015\r\n\r\n43\r\n\r\n02/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n02/2017\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-24/003/168/2015\r\n\r\nId: 2067818"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2068101": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 83 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de novembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 154,0000\r\n\r\nUS$ 126,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2068101"
                    ],
                    "2067884": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de novembro de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.513 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/330/2015 - Recorrente: PAREXGROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.020 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/029/658/2016 - Recorrente: SOBERANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 51.736 e 51.737 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/002/68/2013 e E-04/002/69/2013 - Recorrente: MIANT E FRUG COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 60.573 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/5796/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.721 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/813/2016 - Recorrente: JOSÉ RICARDO CASTRO DE ALMEIDA - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 53.686 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/268.177/2012 - Recorrente: NELLINE LOG LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 59.468 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/239.017/2011 - Recorrente: DROGARIA NIKITFARMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2067884"
                    ],
                    "2067885": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de novembro de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.945 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/3259/2015 - Recorrente: EMAF COMIDAS TÍPICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.955 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045/170/2016 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 60.210 e 61.316 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/115.383/2012 e E-04/115.384/2012 - Recorrente: AJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 69.202 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/809/2016 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 64.440 e 64.441 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/026/217/2015 e E-04/026/216/2015 - Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.711 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/410/2015 - Recorrente: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2067885"
                    ],
                    "2067886": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de novembro de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.472 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/017/1181/2015 - Recorrente: MAGAZINE DINIZ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.820 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/066.166/2011 - Recorrente: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 68.568 e 68.576 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/017/895/2016 e E-04/017/894/2016 - Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS EIRELI - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.967 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/378/2013 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.573 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/199/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 57.021 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/008/526/2013 - Recorrente: POSTO ESTRADA VIA BARRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 61.790, 61.791 e 61.792 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/043/95/2014, E-04/043/94/2014 e E-04/043/96/2014 - Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2067886"
                    ],
                    "2067887": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de novembro de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.138 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/123/2016 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.611 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.585/2009 - Recorrente: LIK AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 68.811, 68.812, 68.813, 68.814 e 68.815 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/030/249/2016, E-04/030/248/2016, E-04/030/247/2016, E-04/030/246/2016 e E-04/030/245/2016 - Recorrente: RISTORANTE E PIZZARIA PICCOLA TORINO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.115 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/336.772/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.760 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/2171/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.382 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/408/2016 - Recorrente: EDVALDO JOVINO TRANSPORTES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 64.619, 64.620 e 64.621 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/044/92/2015, E-04/044/90/2015 e E-04/044/89/2015 - Recorrente: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2067887"
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                    "2067894": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de novembro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 67.062/RV - Processo nº E-04/079/2040/2013 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.877/RO - Processo nº E-04/034/3573/2016 - Interessada: SUL STILO COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.721/RO - Processo nº E-04/029/1618/2014 - Interessada: PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.756/RO - Processo nº E-04/176.346/2001 - Interessada: CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 70.118/RO - Processo nº E-04/041/2033/2016 - Interessada: LUIZ PAULO DA VEIGA VALLIN - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 69.311/RO - Processo nº E-04/039/105/2017 - Interessada: FRITAB-DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.839/RV - Processo nº E-34/072.067/2004 - Recorrente: CREMER S/A- Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.431/RV - Processo nº E-04/045/294/2016 - Recorrente: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2067894"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de novembro de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 69.878/RO - Processo nº E-04/091/404/2017- Interessada: ADVANCED METALL TECNOLOGIA INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.735/RO - Processo nº E-04/005/283/2017 - Interessada: L T TRIÂNGULO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 66.324/RO - Processo nº E-04/034/5198/2015 - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 68.969 e 68.970/RO's - Processos nºs E-04/040/442/2017 e E-04/040/441/2017- Interessada: CLÁSSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 69.576, 69.594 e 69.595/RO - Processos nºs E-04/013/207/2017, E-04/013/299/2017 e E-04/013/208/2017 - Interessada: KEMPF COMÉRCIO E ACESSÓRIOS EIRELI LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 62.037 e 62.624/RV's - Processos nºs E-04/040/683/2014 e E-04/040/689/2014 - Recorrente: PKK CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2067895"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de novembro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 69.578/RO - Processo nº E-04/008/2736/2016 - Interessada: L&A COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.734/RO - Processo nº E-04/034/2734/2017 - Interessada: ITAPAN TRANSPORTES LTDA ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.185/RV - Processo nº E-04/004/1560/2016 - Recorrente: ACQUA VIVA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.862/RO - Processo nº E-04/002/2065/2014 - Interessada: ONDA CARIOCA MODA PRAIA LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 69.354 e 69.355/RO's - Processos nºs E-04/008/392/2017 e E-04/008/391/2017 - Interessada: CEC COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.838/RV - Processo nº E-04/034/6709/2016 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso: 69.290/RV - Processo nº E-04/036/154/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 69.253/RV - Processo nº E-04/046/962/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2067896"
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                    "2067897": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de novembro de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 69.421/RO - Processo nº E-04/034/8162/2016 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.751/RO - Processo nº E-04/044/55/2017 - Interessada: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.438/RO - Processo nº E-04/004/3384/2016 - Interessada: MINIATURA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.596/RO - Processo nº E-04/040/558/2017 - Interessada: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 69.318 e 69.319/RO's - Processos nºs E-04/008/2864/2016 e E-04/008/2866/2016 - Interessada: GAMA MARTINS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 69.770/RO - Processo nº E-04/005/122/2017 - Interessada: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.379/RO - Processo nº E-04/007/2633/2016 - Interessada: SANTA MÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.559/RO- Processo nº E-04/033/316/2017 - Interessada: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2067897"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/720/2017 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor JAIME REZENDE DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.281-2, com validade a contar de 15/07/2017. \r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/594/2017 - MARCIA REGINA DE CASTRO CAENAZO - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.158-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/10/2017 - ROBERTO DOS SANTOS GREGORIO - Analista de Sistemas e Métodos, nível 6, matrícula n° 293.513-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-04/445.751/1987 - AIRÃ DE ARAÚJO VIDAL - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.772-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 31/08/2012 a 29/08/2017.\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/863/2017 - RICARDO GODINHO FONTES - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.742-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 02/04/2009 a 31/03/2014.\r\n\r\nId: 2067787"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2067583": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 763\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRODE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/1975/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 3103 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 3152 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3103.15.451.0279.1613\r\n\r\nUrbanização da Rocinha- PAC\r\n\r\n4490\r\n\r\n214\r\n\r\n68.943,26\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art.3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2067583"
                    ],
                    "2068077": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/776/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MEGA ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 188.954,37 (cento e oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), referente à 1ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2016 a 31/03/2016, referente à elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras do Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas da Floresta Nacional Mario Xavier - Flona, localizada no Município de Seropédica, de acordo com o Contrato nº 013/2015.\r\n\r\nId: 2068077"
                    ],
                    "2067628": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nProcesso nº E-17/003/011.624/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...relativo aos serviços executados no período de 01/05/2016 a 30/05/2016,...\r\n\r\nLeia-se: ...relativo aos serviços executados no período de 01/05/2016 a 31/05/2016,...\r\n\r\nId: 2067628"
                    ],
                    "2068094": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.913/2011 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas, às folhas 235/238, APROVO a Prestação de Contas, no valor de R$ 8.919.400,00 (oito milhões, novecentos e dezenove mil e quatrocentos reais), referente à PARCELA ÚNICA do Convênio nº 119/2010, celebrado em 07.06.2010, com o Município de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 2068094"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2067751": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 075 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/215/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Comissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2017, no tocante ao Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais, em cumprimento ao artigo 12, do Decreto nº 46.139, de 30 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelo servidor ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento, ID Funcional nº 2847954-8, pela servidora CLÉLIA MARTINS FRAGA, Assessor, Id Funcional nº 41839811 e pela servidora JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 1908426-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2067751"
                        ],
                        "2067750": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/797/2017 - MARCOS DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 291.335-9, Id Funcional n° 20236476. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 23.10.2017 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 2067750"
                        ],
                        "2067557": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SSCS Nº 03 \r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- SSCS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários constante do Processo nº E-17/003.003472/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: a partir da Emissão da Nota de Crédito, com data retroativa a 10/07/2017 e término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3141 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Do Rio De Janeiro.\r\n\r\nUO: 3141 - Fundações Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundações Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200: Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3141.2612200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nElementos de Despesas Fontes Valor (R$ )\r\n\r\n3390 100 50.000,00\r\n\r\nTOTAL 50.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integrante o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3° e 4° da instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante de caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ \r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2067557"
                        ],
                        "2067596": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004269/2017 - AUTORIZO a 4ª prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2017, transferindo seu término para 01/11/2018, com relação a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR CONDICIONADO CENTRAL DO EDIFÍCIO SEDE, Pregão Eletrônico n° 042/2013, Contrato n° 080/2013, a cargo da firma V.W. REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA. Em razão da prorrogação a despesa será de R$ 163.884,72, passando o valor do contrato para R$ 744.200,95.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.005972/2017 - FICA AUTORIZADO o termo aditivo do Contrato n° 056-A/2012, referente à prorrogação de prazo em caráter excepcional por 12 (doze) meses, a contar de 07/11/2017, dos SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA (OUTSOURCING), COMPREENDENDO ATENDIMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E TELEFÔNICO (HEPDESK), ATENDIMENTO LOCAL E/OU REMOTO (SUPORTE AOS USUÁRIOS DA REDE DO DER-RJ, APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE E SUPORTE AOS SISTEMAS CORPORATIVOS, objeto do Processo n° E-17/203.310/2012, a cargo da firma STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A. Em razão da prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 3.198.642,03.\r\n\r\nId: 2067596"
                        ],
                        "2067737": [
                            "I - Ata",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 31/08/2017, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional 4347182-0, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, representante da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento e Gestão; LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, representante indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Reuniu-se nesta data além dos Conselheiros, o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Coordenador Jurídico e de Compliance. Foram discutidos nesta reunião os seguintes assuntos apresentados pela EMOP: Item 1 - Conforme decidido em reunião de 15/03/17, cumpriu-se o compromisso de apresentar relatório com os esclarecimentos dos fatos divergentes apontados por órgãos de controle. Desta forma, preparou-se uma apresentação em PowerPoint, que é parte integrante da presente ata, acerca (i) do resultado final das tomadas de contas especiais iniciadas no Tribunal de Contas da União; (ii) andamento das ações civis públicas por improbidade administrativa propostas no TRF 2ª Região; e (iii) andamento da ação civil pública por improbidade administrativa proposta no TJRJ. De forma geral, o Conselho considera satisfatória a explanação dos fatos; Item 2 - Considerando as diversas mudanças aprovadas ao longo dos anos na nomenclatura e na disposição dos cargos da empresa, se fez necessário atualizar e compatibilizar o regimento interno e o organograma da empresa à realidade atual. O Conselho delibera pela aprovação das atualizações realizadas e autoriza o encaminhamento do regimento interno e organograma para aprovação final em A.G.E.; Item 3 - O Conselho também aprova o reembolso de honorários advocatícios dispendidos pelo Diretor-Presidente da EMOP com suas defesas judiciais, conforme disposto na Lei 6.450/13, no Estatuto Social e pareceres da Assessoria Jurídica da EMOP, no bojo dos processos E-17/002/000.426/2017 e E-17/002/000.526/2017; IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO, LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO e ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUIZ CARLOS T. DE CARVALHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\n\r\nMembro\r\n\r\n*omitida no D.O. de 05/09/2017.\r\n\r\nId: 2067737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2067809": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2017, MARTA GALDINO BERNARDO, Técnica de Enfermagem, Matrícula 00/1201.861-0, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, nos termos do art. 16, Inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, e o que consta no Processo nº E-09/088/178/2017.\r\n\r\nId: 2067809"
                    ],
                    "2067783": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora CLAUDIA CRISTINA MELO RIBEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.543-5, ID 2637245-2, pelo prazo de 09 (nove) meses, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/293/77/2013.\r\n\r\nId: 2067783"
                    ],
                    "2067789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0093/2017 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por QUESIO AURÉLIO GUEDES FARIAS, com base na manifestação da d. ASSEJUR/SESEG (fls. 19/20).\r\n\r\nId: 2067789"
                    ],
                    "2067813": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/256/2016 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por JOÃO CARLOS RODRIGUES, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2067813"
                    ],
                    "2067757": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nDESIGNA TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, TEN CEL BM RG 19.794, Id. Funcional nº 2622073-3, para exercer a função de PRESIDENTE, junto a Comissão Disciplinar Permanente do Corpo de Bombeiros Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada pelo TEN CEL BM, RG 19.809, FABIO ANDERSON VITAL, Id. Funcional nº 00268678-3, a contar de 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA FABIO ANDERSON VITAL, TEN CEL BM, RG 19.809, Id. Funcional nº 00268678-3, para exercer a função de INTERROGANTE E RELATOR, junto a Comissão Disciplinar Permanente do Corpo de Bombeiros Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada pelo MAJ BM, RG 22.735, ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 000613035-6, a contar de 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, MAJ BM, RG 22.735, Id. Funcional nº 000613035-6, para exercer a função de ESCRIVÃO junto a Comissão Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada pelo MAJ BM, RG 28.994, ROBSON BARBOZA DA COSTA, Id. Funcional nº 002645925-6, a contar de 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2067757"
                    ],
                    "2067761": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDECLARO A REVELIA do CABO PM REFORMADO JORGE MOREIRA DIOGO, RG 58.552, à vista do não comparecimento perante o Conselho de Disciplina de Portaria GAB/CGU nº 065/2012 - E-09/4818/0006/2012, restando frustradas as diversas diligências, determinadas pelo Sr. Presidente do Conselho de Disciplina em tela, no sentido de convocá-lo pessoalmente, e, intimado por Edital por 03 (três) vezes, não atendeu a qualquer das convocações do Colegiado, não se fez representar e não apresentou qualquer justificativa, ficando o mesmo ciente de que os prazos processuais fluirão independentemente de intimação e que será designado defensor dativo para a sua defesa no processo administrativo disciplinar em epígrafe.\r\n\r\nId: 2067761"
                    ],
                    "2067762": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/007.0008/2015 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, matrícula 889.368-7, Id 4.177.425-6, em razão da perda de objeto, o servidor foi demitido no Processo Administrativo Disciplinar nº -09/007.0168/2015.\r\n\r\nId: 2067762"
                    ],
                    "2067777": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 61 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nREGULA O 2º CURSO EXPEDITO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CEOISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013 e no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º CURSO EXPEDITO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CEOISP/2017), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e atender, em caráter excepcional e emergencial, a uma solicitação expressa do 28º BPM (Volta Redonda), estendida para o 5º Comando de Policiamento de Área (CPA) e para os demais batalhões que o integram: 10º BPM (Barra do Piraí), 33º BPM (Angra dos Reis) e 37º BPM (Resende), dotando-os de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 2º CEOISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - especializar policiais militares, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades de agente de busca de dados, nas AISP das Organizações Policiais Militares (OPM) do 5º CPA.\r\n\r\nII - compreender os procedimentos básicos e fundamentais das principais Ações de Busca e Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP) nas ações específicas de correição.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 2º CEOISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII- Coordenador do Curso: Claudio da Silva Ramos Junior, TC PMERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Jorge Henrique Cardoso Batalha, Maj PMERJ.\r\n\r\nV - - Auxiliar de Coordenação: Marcelo Muller, Maj PMERJ.\r\n\r\nVI- Monitor do Curso: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nVIII - Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\n\r\nIX - Monitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nX - Para as atividades externas, o Coordenador do Curso poderá designar outros monitores.\r\n\r\n§1º - Este Curso será, a pedido, conduzido, em termos de planejamento e execução dos exercícios, diretamente pelo Coordenador do Curso, Superintendente de Operações da SSINTE, de acordo com o previsto neste Programa.\r\n\r\n§2º - Os monitores orgânicos da ESISPERJ serão empregados somente nas atividades internas, administrativas. Os monitores para as atividades externas, operacionais, deverão ser providenciados pela S3/SSINTE.\r\n\r\n§3º - Os alunos matriculados poderão servir como monitores, tão logo concluam o módulo prático do curso, que será dividido em três turmas.\r\n\r\nArt. 4º - O 2 CEOISP/2017 será realizado em salas e áreas disponibilizadas pelo Cmdo 28º BPM, em Volta Redonda/RJ, com carga horária será de 80 h/a, distribuídas em 02 semanas de curso.\r\n\r\n§1º - Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula).\r\n\r\n§2º - Haverá dois módulos disciplinares:\r\n\r\nI - um Módulo Teórico, com a carga horária de 31 h/a, dividida em 4 dias;\r\n\r\nII - um Módulo Prático, com a carga horária de 47 h/a, dividida em 6 dias.\r\n\r\n§3º - Período e duração:\r\n\r\nI - Módulo Teórico: de 06 a 09 de novembro de 2017;\r\n\r\nII - Módulo Prático:\r\n\r\na) 1ª turma: de 10 a 17 de novembro de 2017, respeitado o feriado de 15 de novembro, cujas 08 h/a serão distribuídas nos demais dias do módulo, com prolongamentos;\r\n\r\nb) 2ª e 3ª turmas: em datas a serem definidas, para o ano de 2018.\r\n\r\nArt. 5º - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à sua disposição.\r\n\r\n§1º - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§2º - os alunos deverão estar preparados para o prolongamento dos tempos de aula, à noite e/ou nos finais de semana, durante o curso.\r\n\r\nArt. 6º - Será desligado do 2º CEOISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 08 (oito) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso;\r\n\r\nII - ultrapassar 20 (vinte) faltas, justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso;\r\n\r\nIII - nos exercícios práticos do Curso, não demonstrar rendimento, interesse ou aptidão.\r\n\r\nArt. 7º - Haverá 54 (cinquenta e quatro) vagas, a serem distribuídas pelo 5º CPA.\r\n\r\n§1º - Todos os alunos frequentarão, juntos, o Módulo Teórico.\r\n\r\n§2º - O módulo prático terá turmas com as seguintes quantidades:\r\n\r\nI - 1ª Turma: 12 (doze) alunos;\r\n\r\nII - 2ª Turma: 18 (dezoito) alunos;\r\n\r\nIII - 3ª Turma: 24 (vinte e quatro) alunos.\r\n\r\n§3º - O oferecimento das vagas será realizado pelo 5º CPA, por meio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC), a ser fornecida pela ESISPERJ, juntamente com a Portaria do curso.\r\n\r\nArt. 8º - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE, em lista publicada no Boletim Reservado da Secretaria de Segurança (SESEG).\r\n\r\n§1º - O 5º CPA deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§2º - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados.\r\n\r\n§3° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\n§4º - O 5º CPA, a seu critério, poderá desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para tornarem-se agentes de ISP. Esses desligamentos deverão ser informados à ESISPERJ.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§1º - A verificação da frequência será realizada na forma do art. 5º.\r\n\r\n§2º - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, durante a execução dos exercícios internos e externos, após os quais o aluno será considerado Aprovado ou Não Aprovado.\r\n\r\n§3º - Em caso de não aprovação do aluno, será elaborado um Relatório com as respectivas justificativas.\r\n\r\nArt. 10 - O 2º CEOISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 76 h/a\r\n\r\n- Disc 01. Ações de Busca\r\n\r\n48 h/a\r\n\r\n- Disc 02. Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI)\r\n\r\n10 h/a\r\n\r\n- Disc 03. Elemento de Operações (ELO)\r\n\r\n18 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 04 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Aula Inaugural\r\n\r\n02 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2 CEOISP/2017.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2017\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2067777"
                    ],
                    "2067781": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/169/40/2017 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 1030, de 10/11/2016, e com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor total de R$ 509.304,96 (quinhentos e nove mil trezentos e quatro reais e noventa e seis centavos), em favor da Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços para operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletoras de esgoto do IMLAP, CIDPOL e PRPTC's NITERÓI e NOVA FRIBURGO, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, na forma do Termo de Referência, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nId: 2067781"
                    ],
                    "2067782": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/492/72//2017 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 1030 de 10/11/2016, e com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor total de R$ 407.694,00 (quatrocentos e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais), em favor da empresa MBM SEGURADORA S/A, cujo objeto é a prestação de serviços prestação de serviço prestação de serviço de seguro coletivo de acidentes pessoais para os servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nId: 2067782"
                    ],
                    "2067598": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDISPENSA, contar de 25.07.2017, DANIEL DE ALMEIDA VIOLANTI 1º TEN PM RG 88.477, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 2º BPM, designado por ato de 10.12.2015, publicado em D.O. de 11.12.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26.07.2017, HERIGON LUIZ SOUZA MELLO 1º TEN PM RG 91.123, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 2º BPM, como substituto de DANIEL DE ALMEIDA VIOLANTI 1º TEN PM RG 88.477.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 17.08.2017, DIEGO GUARANI SIMÕES 1º TEN PM RG 85.165, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 18º BPM, designado por ato de 27.06.2017, publicado em D.O. de 28.06.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18.08.2017, CARLOS ALBERTO DUARTE TEIXEIRA 1º TEN PM RG 83.307, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 18º BPM, como substituto de, DIEGO GUARANI SIMÕES 1º TEN PM RG 85.165.\r\n\r\nDISPENSA, contar de 12.07.2017, GUSTAVO MACHADO CAPRI 2º TEN PM RG 56.657, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 23º BPM, designado por ato de 25.05.2017, publicado em D.O. de 29.05.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13.07.2017, LUCAS GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA 1º TEN PM RG 90.776, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 23º BPM, como substituto de, GUSTAVO MACHADO CAPRI 2º TEN PM RG 56.657.\r\n\r\nId: 2067598"
                    ],
                    "2067747": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTONIO CUSTODIO FERREIRA FILHO, Subtenente PM, RG 50.564, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/120/2016.\r\n\r\nCLODOALDO PAES CABRAL FILHO, Subtenente PM, RG 48.743, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/486/44/2017.\r\n\r\nDAVID PEREIRA SANT'ANA, Subtenente PM, RG 52.081, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/222/2017\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA ARAGÃO, Subtenente PM, RG 50.765, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/319/2017.\r\n\r\nLUZIMAR CARNEIRO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 51.549, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/119/17/2017.\r\n\r\nMAURICIO ARAUJO PIMENTEL, Subtenente PM, RG 55.332, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/94/2017.\r\n\r\nRONALDO PEREIRA NOGUEIRA, Subtenente PM, RG 51.026, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/112/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFLABIO AGUIAR FERREIRA, Subtenente PM, RG 46.483, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 35 anos de serviço a contar de 05.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/053/420/2017.\r\n\r\nPAULO JORGE PINTO DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 73.943, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.07.20091, com mais de 15 anos de serviço a contar de 13.07.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/022/97/2016.\r\n\r\nROZELITO JULIO MACHADO, Subtenente PM, RG 48.962, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 31 anos de serviço a contar de 22.06.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/052/42/2017.\r\n\r\nRUBENILDO JOCAS DANTAS, 2º Sargento PM, RG 71.692, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 17 anos de serviço a contar de 22.08.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/037/198/2017.\r\n\r\nId: 2067747"
                    ],
                    "2067797": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31/102017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/283/2017 - CEL PM RG 52.827 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/10/2017.\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/15/2017 - TEN CEL PM RG 52.806 ALIPIO DE ALMEIDA BOMFIM - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/10/2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2067797"
                    ],
                    "2067760": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/440/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.10.2017.\r\n\r\nDE 16.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/030/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2017.\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/290/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.10.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/440/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.10.2017.\r\n\r\nDE 16.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/030/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2017.\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/290/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.10.2017.\r\n\r\nId: 2067760"
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                    "2067752": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/134/019/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2017.\r\n\r\nDE 23.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/031/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.10.2017.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/057/053/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.10.2017.\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/250/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/368/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.10.2017.\r\n\r\nId: 2067752"
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/013/015/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/014/007/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/015/006/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/026/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/017/018/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/036/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/017/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/059/100/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1º CIPM (Primeira Companhia Independente da Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/010/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/120/012/2017 - AUTORIZO ,com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/121/009/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/122/011/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/123/011/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/124/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/125/011/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576,de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/436/012/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8º DPJM (Delegacia de polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/124/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG (Ajudância Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/081/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM (Academia de Polícia Militar/Dom João VI).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/062/021/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC (Batalhão de ação com Cães).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/073/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de Operações Especiais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/164/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPChq (Batalhão de Polícia de Choque).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/467/051/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/151/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/071/041/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTur (Batalhão de Polícia Turística).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/070/031/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE (Batalhão de Policiamento em vias Expressas).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/028/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CComSoc (Coordenadoria de Comunicação Social).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/126/015/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/493/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/137/016/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CEFD.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/052/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC (Coordenadoria Especializada de tecnologia da Informação e Comunicação).\r\n\r\n*Processo nº E-09/099/028/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CI.\r\n\r\n*Processo nº E-09/132/007/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT (Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro).\r\n\r\n*Processo nº E-09/118/140/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIntPM (Corregedoria Interna da Polícia Militar).\r\n\r\n*Processo nº E-09/101/019/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIPM/Mus (Companhia Independente de Polícia Militar Músicos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/096/011/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM (Centro de Manutenção de Armamento e Recarga de Munições).\r\n\r\n*Processo nº E-09/515/082/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF (Centro de Gestão de Frota).\r\n\r\n*Processo nº E-09/060/023/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE (Comando de Operações especiais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/067/010/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPE.\r\n\r\n*Processo nº E-09/073/041/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP (Coordenadoria de Polícia Pacificadora).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/142/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/029/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/135/090/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPMRJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/082/038/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 ,de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS (Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/134/014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS (Centro de qualificação de Profissionais de Segurança).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/133/026/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/095/093/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM (Centro de Suprimento de material).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/092/084/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.57,6 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS (Diretoria de Assistência Social).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/083/231/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/047/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/128/018/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGEI (Diretoria Geral de Ensino e Instrução).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/089/141/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP (Diretoria Geral de Pessoal).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/222/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/015/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVet (Diretoria Geral de Saúde/subseção de Veterinária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/091/672/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DIP.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/702/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/253/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOr (Diretoria de Orçamento).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/300/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ (Divisão de Pessoal).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/293/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA (Diretoria de Pessoal da Ativa).\r\n\r\n*Processo nº E-09/076/041/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG (Estado Maior Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/129/017/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/073/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM (Grupamento Aéreo Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/095/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG (Gabinete do Comando Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/447/025/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GEPE (Grupamento Especial de Policiamento em Estádios).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/501/014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/124/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RCECS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/127/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à UP/PMERJ (Unidade Prisional).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/459/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ºUPP/18ºBPM (Unidade de polícia Pacificadora/Cidade de Deus).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/448/005/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ºUPP/19ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora/Pavão).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/443/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ºUPP/6ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora/Macacos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/518/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ºUPP/16ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora/Alemão).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.10.2017.\r\n\r\nId: 2067815"
                    ],
                    "2067847": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/044/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/138/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/131/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/169/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/121/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/142/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/274/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/216/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/198/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/160/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/152/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/115/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/032/140/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/033/117/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/126/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/146/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/102/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/161/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/126/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/110/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/126/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/139/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/042/181/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/162/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/121/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/045/191/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/849/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/167/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/152/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/213/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/103/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/144/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/142/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/392/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/068/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/173/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/113/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/045/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/123/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.10.2017.\r\n\r\nId: 2067847"
                    ],
                    "2067560": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/528/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa COMERCIAL CEDRO LTDA - ME, no valor de R$ 257.094,00 (duzentos e cinquenta e sete mil noventa e quatro reais), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2016, de acréscimo com prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nId: 2067560"
                    ],
                    "2067669": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/503/4/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PMERJ 257/2017\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ 14.190.355/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Refrigeradores Freezers.\r\n\r\nDe acordo com o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, art.1º, Parágrafo Único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ficam designados os servidores públicos do CSM, para compor a Comissão de Fiscalização: 1º SGT PM RG 60.525 JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO - CPF nº 004.167.757-99, 2º SGT PM RG 53.041 GEOVANE GOMES DA SILVA - CPF nº 973.898.707-53 e o 3º SGT PM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES - CPF nº 004.982.837-12.\r\n\r\nId: 2067669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2067901": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 682 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA ROTINA ADMINISTRATIVA PARA OS PROCEDIMENTOS DE CUMPRIMENTO DAS SANÇÕES DE REPREENSÃO E SUSPENSÃO APLICADAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/015/027/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da padronização dos procedimentos de sanção disciplinar de repreensão e suspensão visando prover a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP de mecanismos eficazes para otimizar a tramitação dos processos e cumprimento das punições administrativas aplicadas aos servidores em sindicâncias sumárias e processos administrativos disciplinares, bem como suas especificidades e peculiaridades;\r\n\r\n-que a Corregedoria e as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo possuem Secretarias dotadas de peculiaridades ímpares;\r\n\r\n- que a Corregedoria e as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo possuem uma demanda considerável de processos em tramitação com objetos de alta relevância para a SEAP com repercussão na mídia, podendo citar: fugas, apreensão de drogas, extravios de armas, entre outros; e\r\n\r\n- o entendimento já consolidado nos Tribunais Superiores sobre a desnecessidade de intimação pessoal do acusado se a sanção disciplinar é devidamente publicada no Diário Oficial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos administrativos de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, que resultem na aplicação de punição de repreensão e suspensão, ficarão acautelados na Corregedoria ou na Comissão de Inquérito Administrativo, conforme o caso, que também serão responsáveis pela publicação, supervisão e controle da tramitação, designando servidores para atuarem de forma específica, nesta atividade, inclusive quanto ao arquivamento do processo que se dará no Órgão responsável pelo ato, desde que comprovado o cumprimento de todas as formalidades.\r\n\r\nParágrafo Único - Encerrada a tramitação descrita no caput a Corregedoria ou as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, conforme o caso deverão encaminhar o processo para a publicação do ato punitivo no Diário Oficial e no Boletim Informativo da SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - A partir da publicação do ato punitivo no Diário Oficial, o servidor terá o prazo de 15 dias, para a possibilidade de apresentação ao Gestor da Unidade do pedido de conversão em multa da punição de suspensão aplicada.\r\n\r\nArt. 3º - Atendido o requerimento do servidor e, instaurado o procedimento de conversão em multa, o Gestor da Unidade Administrativa encaminhará o processo, em 15 dias, em expediente apartado, atendendo aos termos do disposto no art. 296, § 3º, do Decreto nº 2.479/79, para a Corregedoria ou para as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, conforme o caso:\r\n\r\nI - caso não seja instaurado o procedimento de conversão em multa no prazo especificado no caput deste artigo, o procedimento seguirá o trâmite normal;\r\n\r\nII - esgotados todos os atos administrativos necessários para o deslinde do procedimento, a Corregedoria e as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo deverão enviar Correspondência Interna à Superintendência de Recursos Humanos visando anotação imediata da sanção disciplinar na Pasta de Assentamentos Funcionais do servidor;\r\n\r\nIII - o Gestor da Unidade Administrativa, em que estiver lotado o servidor deverá verificar se à época da aplicação da punição se este se encontra em gozo de licença prêmio, férias ou concessão de licença médica (BIM), com intuito de observar a incompatibilidade com o período da punição, devendo cumprir a punição ao término dos períodos de afastamentos citados;\r\n\r\nIV - afastamento do servidor determinado no ato punitivo deverá coincidir com o período em que houver o desconto pecuniário;\r\n\r\nV - a suspensão ou a conversão em multa deverá ser informada no Mapa de Controle de Frequência (MCF) da Unidade em que o servidor é lotado e deverá conter cópia do Diário Oficial com a publicação da punição e/ou da conversão em multa, se for o caso, em conformidade com a Resolução SAD nº 2400, de 15/07/1994;\r\n\r\nVI - o Gestor da Unidade Administrativa de lotação do servidor deverá encaminhar Correspondência Interna à Superintendência de Recursos Humanos - Divisão de Frequência - RHDF, impreterivelmente, até o 5º dia do mês em que o servidor irá cumprir a punição;\r\n\r\nVII - o Gestor da Unidade Administrativa a que o servidor pertence deverá encaminhar à Assessoria de Inquérito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, através de Comunicação Interna, a comprovação da ciência do servidor da punição infligida, a qual deverá ser realizada por ciência pessoal ou por meio de AR (Aviso de Recebimento), a qual será válida quando se fizer efetivada por tal instrumento junto ao endereço que constar dos assentamentos funcionais do respectivo servidor;\r\n\r\nVIII - a Superintendência de Recursos Humanos por meio da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado - RHDA, nos casos de servidor aposentado, deverá encaminhar à Assessoria de Inquérito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, através de Comunicação Interna, a comprovação da ciência do servidor da punição infligida, a qual deverá ser realizada por ciência pessoal ou por meio de AR (Aviso de Recebimento), a qual será válida quando se fizer efetivada por tal instrumento junto ao endereço que constar dos assentamentos funcionais do respectivo servidor.\r\n\r\nArt. 4º - O Gestor da Unidade Administrativa de lotação do servidor deverá observar que o início do cumprimento da sanção de suspensão, no que se refere ao desconto pecuniário, se dará preferencialmente no primeiro dia de cada mês, depois de cumpridas as formalidades antecedentes prevista na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O pedido de conversão em multa terá efeito suspensivo, até a decisão, após seguirá em conformidade com a presente Resolução. \r\n\r\nArt. 6º- Os recursos administrativos de pedido de reconsideração e recursos hierárquicos não possuem efeito suspensivo e deverão respeitar o disposto no art. 203 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n§ 1º - O pedido deverá ser encaminhado diretamente a autoridade que houver expedido o ato ou proferida a decisão conforme disposto art. 201 parágrafo 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n§ 2º - Em qualquer hipótese deverão ser respeitados os prazos legais no que concerne ao conhecimento da decisão dos recursos e do pedido de conversão da pena de suspensão em multa.\r\n\r\nArt. 7º - Após 05 (cinco) anos do término do cumprimento da última punição disciplinar que lhe foi imposta, excetuadas as de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, o servidor poderá requerer a sua reabilitação em conformidade com o Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 8º - Nos processos que constarem mais de um servidor processado, quando constatada a falta de materialidade e autoria com relação a um ou mais servidores processados, com a convicção da Comissão Processante, esta poderá sugerir à autoridade julgadora a exclusão do referido servidor do polo passivo.\r\n\r\nArt. 9º- Acatada a sugestão da Autoridade Julgadora, a Comissão Processante deverá confeccionar o Ato excluindo do polo passivo o referido servidor, sem prejuízos do prosseguimento do processo com relação ao objeto da apuração e demais servidores processados, caso haja.\r\n\r\nArt. 10 - A retirada do nome do servidor do polo passivo, não exime a anotação nos registros da Assessoria de Inquérito e gravames da condição de ter o servidor respondido a Inquérito Administrativo Disciplinar, independentemente do seu resultado.\r\n\r\nArt. 11 - Quanto à sanção de repreensão, a Corregedoria e as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo deverão enviar Correspondência Interna à Superintendência de Recursos Humanos para providenciar a devida anotação nos assentamentos funcionais do servidor.\r\n\r\nArt. 12 - A Corregedoria e as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo darão ciência à Administração Superior desta Pasta de todos os casos que requeiram a imediata intervenção para solução de casos omissos.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 567, de 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2067901"
                    ],
                    "2067454": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, RAIMUNDO FRANÇA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matricula: 289.230-5 Id. Funcional nº 2037344-9, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/053.164/2017.\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, AUSENCLEVER COSTA DA MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matricula: 181.334-4 Id. Funcional nº 1978453-8, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/088.190/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, SEVERINO JORGE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula: 178.279-6 Id. Funcional nº 2004667-7, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/067.23/2017.\r\n\r\nId: 2067454"
                    ],
                    "2067814": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.100//2016, em face dos servidores, SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, ISAP, IDF 19678339, ROGERIO BARROSO DA CONCEIÇÃO, ISAP, IDF 50001167 e TEILOR ALVES, ISAP, IDF 50129120.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.104//2017, em face do servidor FRUTUOSO FERNANDES FILHO, ISAP, matrícula nº 969.090-0.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.106//2016, em face do servidor ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, ISAP, IDF nº 5000908-7.\r\n\r\nId: 2067814"
                    ],
                    "2067644": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.072/2017 -PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 29.10.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.108/2016 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 23.10.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\n.PROCESSO Nº E-08/221.359/2010 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 03.10.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.088/2016 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 03.10.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.209/2015 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 03.10.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79..\r\n\r\nId: 2067644"
                    ],
                    "2067909": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-21/001.68/2015 e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, de acordo com a orientação traçada através do Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015 da Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os candidatos, abaixo relacionados, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para iniciarem Estágio Experimental com duração de 08 (oito) meses, de acordo com o item 1.1 do Edital do concurso realizado no ano de 2003:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n177\r\n\r\n2881\r\n\r\n000986550\r\n\r\nEDINALDO NUNES JORGE\r\n\r\n178\r\n\r\n2885\r\n\r\n000402583\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\nId: 2067909"
                    ],
                    "2067784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nProcesso nº E-21/059.1/2017 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 29.09.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/006.37/2017 -PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 28.09.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/006.32/2015 -PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 28.09.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nProcesso nº E-21/006.072/2017- PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 29.10.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/006.014/2017 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 27.10.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-21/059.67/2015 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 03.11.2017, em conformidade com o contido no artigo 324 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2067784"
                    ],
                    "2067440": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.523/2017 - CONCEDO para ISADORA PACHECO LÁZARO, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2067440"
                    ],
                    "2067661": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/29/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) competência de 2016, em favor da Empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA, referente à aquisição de material de vestuário e tecidos. \r\n\r\nId: 2067661"
                    ],
                    "2067662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/30/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) competência de 2016, em favor da Empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA, referente à aquisição de material de vestuário e tecidos. \r\n\r\nId: 2067662"
                    ],
                    "2067659": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, para a Comissão de Sindicância, os servidores CARLA DA SILVA COSTA, ID 43245234, EDUARDO MUNIZ PORTELLA, ID 50828417 e JOSÉ RENATO CORTES MARINHO, ID 50011561, em substituição ao servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.181/2015.\r\n\r\nId: 2067659"
                    ],
                    "2067660": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAtoS do Subsecretário\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ EDUARDO PINHO GARCIA BERTOLOTTI, ID 20022735. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.159/2017.\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSILENE NICA SCATOLINI, ID 42502365200354843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.1902017.\r\n\r\nId: 2067660"
                    ],
                    "2067656": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/049.108/2017 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2067656"
                    ],
                    "2067655": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.09.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 15 (quinze) dias, ao servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, FERNANDO CÉSAR PIRES FERREIRA, ID 19903723, com fulcro no artigo 292, inciso III do Decreto-Lei nº 2.479/79; e artigo 46, inciso II, do Decreto- Lei nº 220/75; e artigo 27, III e artigo 28, II e III, do Decreto nº 40.013/06, por violação ao Decreto-Lei 220/75 e Parágrafo Único e inciso XXX, do artigo 26, do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/100.058/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, WILSON ANTÔNIO CAMILO RIBEIRO, ID 19793502, com fulcro no artigo 292, inciso III e 296, I do Decreto-Lei nº 2.479/79; e artigo 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75; e Parágrafo Único do artigo 26, artigo 27, inciso III, artigo 28, I, II, III, todos do Decreto nº 40.013/06, por violação ao inciso IX, do artigo 286, do Decreto nº 2.479/79, incisos III e V, do artigo 26, do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/006.177/2016.\r\n\r\nId: 2067655"
                    ],
                    "2067657": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.167/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.168/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.170/2017.\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATA DE SOUZA LUPI, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.175/2017.\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.176/2017.\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.178/2017.\r\n\r\nDE 16.102017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 42699606. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.180/2017.\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ID 43728545. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.181/2017.\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância composta pelos servidores: FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID 5009590, CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490 e LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.182/2017.\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.183/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.184/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.185/2017.\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.189/2017.\r\n\r\nId: 2067657"
                    ],
                    "2067658": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.113/2017.\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.159/2017.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.119/2017.\r\n\r\nId: 2067658"
                    ],
                    "2067654": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.10.2017\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/021.159/2016 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor ANTÔNIO RODRIGUES BISCAIA JÚNIOR, ID. 43714447.\r\n\r\nId: 2067654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2067771": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0160/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 24/2017, para aquisição de reagentes com equipamento em comodato em favor da seguinte Empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO EIRELI, inscrito no CNPJ sob o número 07.336.938/0001-26, para o fornecimento do Lote 01, no valor total de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2067771"
                        ],
                        "2067846": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1888/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 064/2017, no valor total de R$ 9.222.611,40 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil seiscentos e onze reais e quarenta centavos) e AUTORIZO as emissões das Notas de Empenho nºs 2017NE02063 e 2017NE02062, em favor da HB MULTISERVIÇOS LTDA, para prestação do serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo a manutenção de jardins e a dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades de saúde sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/1888/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Termo Referência.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\nId: 2067846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2067753": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 39/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/30/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GENTE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de seguro de acidentes pessoais para o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, estimado em 14.850 (quatorze mil oitocentos e cinquenta) militares da ativa. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 547.999,15 (quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2017.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/91 RICARDO LUIZ DE MACEDO SOARES, RG 15976, Diretor da DAS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Ten-Cel QOC/96 LUIS FLAVIO NACIF PEREIRA, RG 19216; Membros: Ten-Cel QOC/97 RONALDO FREITAS NOGUEIRA, RG 19798 e Cap BM QOS/Dent/00 ALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES, RG 28389.\r\n\r\nMembro substituto: Maj BM QOS/AsS/02 MÔNICA HELENA VIEIRA MARQUES NASCIMENTO, RG 32890..\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/10/2017.\r\n\r\nId: 2067753"
                    ],
                    "2067763": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/594/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a Empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor em 5% (cinco por cento) referente aos custos dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual conforme IGP-M - Índice Geral de Preços do Mercado descrito na Cláusula Nona § 5º.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 17/10/2017.\r\n\r\nVALOR: Com o advento do reajuste, o valor total do contrato passa para R$ 2.187.501,75 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil quinhentos e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/11/2017.\r\n\r\nId: 2067763"
                    ],
                    "2067806": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2017.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE APARELHOS DESENCARCERADORES E FERRAMENTAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/11/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/11/2017, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/82/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2067806"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2067686": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Devolução nº 05/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2017\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: a SEEDUC recebe em devolução imóvel localizado no Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 3149/80, Lei nº 287/79 e Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4690/2013.\r\n\r\nId: 2067686"
                        ],
                        "2067824": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Patricia Gaspar Barbosa\r\n\r\nId: 2067824"
                        ],
                        "2067868": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilton Roberto de Carvalho Escudeiro- 2000\r\n\r\n2- INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nManoel Abreu Lourenço- 2001\r\n\r\n3- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRobert dos Santos Cunha- 2002\r\n\r\nKarla de Oliveira Magaldi- 2004\r\n\r\nENSINO MEDIO-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLíbia Machado Azevedo- 1998\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nAlexssandro Oliveira de Souza- 2013\r\n\r\nWalas Alves de Brito- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM GÁS E PETRÓLEO\r\n\r\nFlávio Lima Santana- 2011\r\n\r\n5- COLEGIO CARMO SAGRADA FAMÍLIA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nRaphael Rangel Micelli Aguirres- 2008\r\n\r\n6- INSTITUTO SANTA RITA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nGloria Maria Baptista Ortiz- 1985\r\n\r\n7- COLÉGIO GUANABARA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniella Oliveira de Faria- 1996\r\n\r\nId: 2067868"
                        ],
                        "2067479": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, sito na Rua Dr. Luiz Guimarães, 218, Centro / Nova Iguaçu, Regional Metropolitana I, Censo Escolar nº 33060274, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio, Curso de Formação de Professores, neste estabelecimento de ensino, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 28/01/1975, no ANO LETIVO DE 2012: Turma: CN-3001: Thais Ferreira Vieira Azevedo - Matrícula: 201099990055415; Turma: CN-3002: Vivian Almeida da Silva - Matrícula: 200908650381688; Turma: CN-3007: Ariana de Oliveira Ramos - Matrícula: 200905630116070; Edilaine Maria Oliveira Fernandes - Matrícula: 200905910141865; Erica Rodrigues Frazão - Matrícula: 200906030075673; Karina Cristine Isidoro Ribeiro - Matrícula: 201004900137466; Turma: CN-3008: Gabriela Eliza Pereira Maximino de Araujo - Matrícula: 200905910034198; Turma: CN-4002: Jenyffer de Morais Ribeiro - Matrícula: 200905910145429; Turma: CN-4003: Susana Justen dos Santos - Matrícula: 200905910154843; Vitor da Costa Leite - Matrícula: 200905910082672; Turma: CN-4005: Gabrielle de Almeida Sansão Montenario - Matrícula: 200905910035089; Patrícia Barbosa Dantas - Matrícula: 200905910223837; Turma: CN-4007: Guilherme Marques Lopes - Matrícula: 200905910064690; no ANO LETIVO DE 2013: Turma: CN-3004: Sarah Keylla Francisco Vidal - Matrícula: 200905340129196; Turma: CN-3006: Talita Santos de Souza - Matrícula: 200905870288100; Turma de Origem: CN-3005/12: Allan Costa Nascimento de Lima - Matrícula: 200905910026926; Turma de Origem: CN-4004/12: Nathalia Mariano Amorim - Matrícula: 200905910056671; no ANO LETIVO DE 2014: Turma: CN-3001: Bianca de Andrade Oliveira Martins Fernandes - Matrícula: 201205910434758; Turma: CN-3002: Nathalia Ramilo de Queiroz Reis - Matrícula: 201005880303208; Turma: CN-3003: Girlaine Soares Amorim - Matrícula: 201104790301069; Maiara dos Santos da Silva - Matrícula: 200905930110604; Manuella Mariah Barcellos Teixeira - Matrícula: 200905780033707; Taynara Oliveira Francisco Moraes - Matrícula: 200905780037109; Turma: CN-3004: Tainá Marcelle Chagas Alves - Matrícula: 201105270263209; TURMA: CN-3005: Gabriel Luiz Oliveira da Costa Albino - Matrícula: 201216490024051; Sara Oliveira Epaminondas da Silva - Matrícula: 201405910607140; TURMA: CN-3006: Hevelyn Vitória Santos da Silva - Matrícula: 201205910425510; Isabela Rodrigues dos Santos - Matrícula: 201205910374321; Jaci Iara Santos - Matrícula: 201205910417233; Turma: CN-3007: Bruna Chiarelli Vidal - Matrícula: 200906020037701; Jeissiele Santos Bernardino -Matrícula: 201205910337711; Kathleen Gamelheira Rodrigues -Matrícula: 201105910240231; Paloma Carvalho Teixeira -Matrícula: 201205910365411; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: CN-3004: Jéssica de Moura Barbosa - Matrícula: 200908090167660; Turma de Origem: CN-3006/14: Amanda Constantino da Silva - Matrícula: 201204900239245; CURSO DE ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 21/01/1975, no ANO LETIVO DE 2012: Turma: 3001: Ygor Figueiredo Valeriano de Souza - Matrícula: 201005910206086; Turma: 3002: Lecy Gonçalves Júnior - Matrícula: 201005910176233; no ANO LETIVO DE 2014: Turma: 3002: Carlos Guthierry Castro Lucas - Matrícula: 200908980138140; Dayana Ramos Lopes - Matrícula: 201204900240170; Turma: 3003: Rayanne dos Santos Rodrigues de Oliveira - Matrícula: 201207610519029; Turma: 3005: Ariane Badaró de Souza - Matrícula: 201205910393032; Arthur Galvão Ferreira dos Santos Paulino - Matrícula: 200908630092923; Érika Fernandes da Silva - Matrícula: 200912290155175; Turma: 3006: Francis Paulo Pereira de Freitas - Matrícula: 201105910319510; Jorge dos Reis Lima - Matrícula: 201205910446411; Julie da Silva Ludgero - Matrícula: 200905340114598; Matheus Rodrigues da Silva - Matrícula: 201104790302210; Maysa Jesus de Oliveira - Matrícula: 200904910170786; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 3001: Carlos Alberto Lopes Neto - Matrícula: 201305910518230; Isaque de Azevedo Velloso - Matrícula: 201304860271794; Lucas de Queiroz Silva - Matrícula: 201405910608465; Norton Heitor Rosa Abrantes - Matrícula: 201405910579503; Rebeca da Costa Barbosa Resende - Matrícula: 201367950801210; Vívian Silva de Oliveira - Matrícula: 201305910533620; Turma: 3002: Cássia Kelly Melo Moreira - Matrícula: 200906020047774; Cristian Gomes da Costa - Matrícula: 200905520068799; Gabriel Alberto de Farias - Matrícula: 201205520099547; José Roberto Pereira Duarte Júnior - Matrícula: 201305910511813; Marjorie Thalia da Silva Santos - Matrícula: 201305910526845; Náthali Cristina da Silva Luz - Matrícula: 201305820524487; Phelipe Braz Alvarenga da Silva - Matrícula: 201305910498531; Turma: 3003: Caio Alberto Santos de Souza - Matrícula: 201405910616212; Chrystian Teixeira da Silva Oliveira - Matrícula: 201405910547652; Cíntia de Oliveira Ferreira - Matrícula: 201405910616310; Larissa Mayara da Silva Scoponi - Matrícula: 201008980172411; Maria Clara da Silva Jacinto - Matrícula: 201305910494897; Mariana Pinheiro de Souza - Matrícula: 200905270023009; Matheus Ferreira Costa - Matrícula: 201205910344686;Wendel Patrocinio dos Santos - Matrícula: 201116850060511; Turma de Origem: 3003/12: Marcio Salvador dos Santos Junior - Matrícula: 201108630304941; Turma de Origem: 3004/13: Matheus de Jesus da Cruz - Matrícula: 201105910270570; Turma de Origem: 3003/14: Jose Carlos de Andrada Silva - Matrícula: 201205910381026; Turma de Origem: 3004/14: Igor Marcelino de Lima - Matrícula: 201205910364520; Turma de Origem: 3005/14: Jonathan Luiz da Costa Soares - Matrícula: 201205910350651; Lucas Gabriel Santana Gomes - Matrícula: 200905680021340; Secretário Escolar: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, designado no D.O. de 16/02/2017, página 09, 1ª coluna. Diretor: Altair da Silva Mendes, designado no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID: 43304150 e Professor Inspetor Escolar Ana Claudia Moreira Cassiano, ID: 44156790.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 21 - Raquel Vilas Boas Porphirio\r\n\r\nLeia-se: 21 - Raquel Vilas Boas Gomes Porphirio\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Gabriella Tenório Hora\r\n\r\nLeia-se: Gabriella Tenorio Hora\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Fernanda Monteiro Leite de Araújo\r\n\r\nLeia-se: Fernanda Monteiro Leite \r\n\r\nD.O. DE 06.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Gláucia Mírian Soares Peixoto\r\n\r\nLeia-se: Gláucia Mírian Soares Peixoto de Mattos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Mara Aparecida de Alencar\r\n\r\nLeia-se: Maria Aparecida de Alencar\r\n\r\nId: 2067479"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, sito a rua Sete de Setembro, s/nº, Carmari, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058300, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 2457, de 08/03/2002, D.O. de 12/03/2002, no ANO LETIVO DE 2017 1º Semestre, Turma 901: Ana Beatriz Valverde Tavares da Silva, Matrícula 201707610793742, Bianca Batista da Silva Figueiredo, Matrícula 201707610793823, Cristiane Maria Alves, Matrícula 201005440155200, Deise Mendonça Guimarães, Matrícula 201607610756654, Fabrício Santos da Silva, Matrícula 201607610753711, João Vitor Tomaz da Cruz, Matrícula 201407610673586, José Estevam de Paula, Matrícula 201607610745024, Lorrane Ferraz dos Santos, Matrícula 201204820193281, Marcio Fernandes Laranja, Matrícula 201707610793580, Matheus Gonçalves Dias, Matrícula 201707610793661, Sérgio Renê da Silva Soares, Matrícula 201607610753810, Vitória Vieira de Aguilar, Matrícula 201507610708110. Secretário Escolar: Cristina Cunha Pimentel, designada no D.O. de 14/06/2000, página 16, 3ª coluna. Diretor: Manoel de Souza Almeida, designado no D.O. de 31/07/2014, página 14, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9, Tânia Corrêa Barcelos, ID 3409196-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 16- Monique Durade Gottotroy\r\n\r\nLeia-se: 16- Monique Durade Gottqtroy\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: PAEM-4M - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Tony da Silva Vieira\r\n\r\nLeia-se: Tony da Silva Rodrigues\r\n\r\nId: 2067518"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, sito na rua Luiz Silva, 820, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo nº 33059373, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto nº 38.321, de 28 de setembro de 2005, no ANO LETIVO de 2016/2º semestre, Turma NEJA-IV01: Alex Lamarca Silva, Matrícula 201504910539501; Allana Myllena da Costa Moreira, Matrícula 200905440140272; Erico Silva, Matrícula 201099990073121; Fabiano Alves de Souza, Matrícula 201504910553170; Iris da Silva Alcantara de Oliveira, Matrícula 201307630178576; Jacinete Barbosa da Silva Nascimento, Matrícula 201504910546980; Jorge Barbosa de Souza, Matrícula 201307630194261; Jose Maria Gomes da Silva, Matrícula 201307630176712; Kelly Cristina Benedicto de Melo, Matrícula 200905610206414; Lucas Felipe da Silva Ribeiro, Matrícula 201099990133988; Robson da Silva Hilario Matrícula 200907630119963; Sandra dos Santos Ferreira, Matrícula 201307630185610; Sandy Marcolino de Araújo, Matrícula 200905610218340; Simone Menassa, Matrícula 201007630094710; Stéphanie de Souza Martins, Matrícula 201504910536675; Tânia Maria Claudino Machado, Matrícula 201504910547286; Vânia Lúcia Tougeiro Affonso Silva, Matrícula 201204910456540. Turma NEJA-IV03: Aline dos Santos Gomes, Matrícula 201005870142082; Elisabete Lopes Soares da Silva, Matrícula 201504910541489; Evanete Corteletti Escola, Matrícula 201504910547367; Guilherme Pereira de Paula, Matrícula 201504910547871; Indaiá Isaias Silva Pereira, Matrícula 200907630080900; Juliana Lima de Souza, Matrícula 201112290207137; Mirella de Almeida Costa, Matrícula 201307990433004; Rosimere Souza Baptista, Matrícula 201104910406040; Samuel Conceição dos Santos, Matrícula 200907990210539; Vítor Willians Bandeira Saraiva, Matrícula 201304910488810; Yuri Vieira Silva, Matrícula 201207990348515; Secretária Escolar: Dayse Freitas Pereira de Souza, designada no D.O. de 11/03/2011, página 16, 1ª coluna, Diretora: Teresa Maria do Carmo Rodrigues, designada no D.O. de 18/02/1997, página 13, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 e Tânia Corrêa Barcelos, ID 3409196-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, sito na rua Luiz Silva, 820, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo 33059373, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto nº 38.321 de 28 de setembro de 2005, no ANO LETIVO de 2017/1º semestre, Turma NEJA-IV01: Wesley Nunes Ferraz, Matrícula 201604910573844; Secretária Escolar: Dayse Freitas Pereira de Souza, designada no D.O. de 11/03/2011, página 16, 1ª coluna, Diretora: Teresa Maria do Carmo Rodrigues, designada no D.O. de 18/02/1997, página 13, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 e Tânia Corrêa Barcelos, ID 3409196-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, sito na rua Luiz Silva, 820, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Censo nº 33059373, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Decreto nº 38.32, de 28 de setembro de 2005, no ANO LETIVO de 2017/2º semestre, Turma de origem NEJA-IV02 de 2016/1º semestre: Diego Faria da Silva, Matrícula 200904910316748; Turma de origem NEJA-IV01 de 2017/1º semestre: Leidilaine Barboza Ribeiro, Matrícula 201504910552522; Tamires Pereira de Souza, Matrícula 200905980181793; William Feliciano de Andrade, Matrícula 201407990536055. Secretária Escolar: Dayse Freitas Pereira de Souza, designada no D.O. de 11/03/2011, página 16, 1ª coluna, Diretora: Teresa Maria do Carmo Rodrigues, designada no D.O. de 18/02/1997, página 13, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 e Tânia Corrêa Barcelos, ID 3409196-3.\r\n\r\nId: 2067491"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA \r\n\r\nZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 027/2017. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a SEASIDE VISTORIAS E PERÍCIAS NÁUTICAS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO N° E-26/002/499/2017.\r\n\r\nId: 2067829"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 026/2017. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados, a partir da data de publicação do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO N° E-26/002/494/2017.\r\n\r\nId: 2067830"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 41.000/2017-056/00. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro - AMRJ. OBJETO: Ação coordenada e integrada do AMRJ e a UEZO em atividades relacionadas às áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão, favorecendo o intercâmbio cultural de profissionais e acadêmicos, nas áreas de interesse comum, impulsionando a produção de empreendimentos, programas e projetos nas áreas afins e, ainda aquelas que venham a ser consideradas de interesse para o atendimento do objeto em tela. VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/002/283/2017.\r\n\r\nId: 2067791"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/11/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CISPLATINA. Proc. HUPE E-26/008/947/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/11/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BOLSA DE COLOSTOMIA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1650/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/11/17, às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PARECOXIBE. Proc. HUPE E-26/008/674/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de CATETER BALÃO SOBRE FIO 0,035, anteriormente marcada para 25 /09/17, às 14h, FICA ADIADA para 21/11/17 às 14h. Proc. HUPE E-26/008/422/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2067881"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/11/17, às 10h, a licitação para aquisição de REAGENTES MARCADORES TUMORAIS. Proc. HUPE E-26/008/1291/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/11/17, às 10h, a licitação para aquisição de SERINGAS. Proc. HUPE E-26/008/1301/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/11/17, às 10h, a licitação para aquisição de FRASCOS, ETC. Proc. HUPE E-26/008/916/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/11/17, às 10h, a licitação para REFORMA DA UNIDADE TRANSFUSIONAL DO BANCO DE SANGUE. Proc. HUPE E-26/008/1726/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/11/17, às 14h, a licitação para aquisição de TESTES ANTI-HIV, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1494/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/11/17, às 14h, a licitação para aquisição de TESTES CMV, TOXO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1495/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/11/17, às 14h, a licitação para aquisição de FILTRO DE DELEUCOTIZAÇÃO, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1713/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/11/17, às 14h, a licitação para aquisição de YAG LASER. Proc. HUPE E-26/008/1013/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/11/17, às 10h, a licitação para aquisição de FIO CIRÚRGICO. Proc. HUPE E-26/008/959/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 298/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/11/17, às 10h, a licitação para aquisição de CATETER DIAGNÓSTICOS, ETC. Proc. HUPE E-26/008/2387/2016.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2067882"
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                            "2067471": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nCAROLINE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2067471"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E - 10/002/85/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E - 10/002/191/2017.\r\n\r\nId: 2067490"
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                            "2067947": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012, do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO 36.17, no dia 08 de dezembro de 2017 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis. Local: RUA CAPITÃO FÉLIX 110, BENFICA - Benfica - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA, nº 032. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT28.17, DT29.17, DT31.17, DT32.17, DT34.17 e DT35.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 01/09/2017 N° 164, 13/09/2017 N° 170, 26/09/2017 N° 179 e ERRATA 19/10/2017 N° 194, 10/10/2017 N° 189 e 23/10/2017 N°196 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. \r\n\r\nANA CRISTINA P DE M MARQUES ME, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, AHW7630/RJ, 9BD178096W0688105, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; ADEMAR DE SOUZA, AKU0923/SP, 9BGRD48X03G174326, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS; FABIAN CONCEICAO MARTINS, BCO DO BRASIL SA, NILCEA DE GOUVEA GUERRA, AQM2626/RJ, 9BFZF55P4A8045153, 2010/2010, FORD/FIESTA 1.6 FLEX; ERCIVALDO DE LIMA GUILHERME, BQX5702/RJ, 9BFZZZ54ZPB343352, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 L; FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA, BRP4971/SP, 9BFZZZ54ZSB648420, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; LUCIANO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, DHV6922/RJ, 9BWHB49A53P029981, 2002/2003, VW/POLO 1.6; FLAVIO ALVES BARBOSA, DLI9656/SP, 9C6KE044040065560, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; SERGIO MAURICIO NACIF, DMK0301/SP, 8AFDZZFHA4J329979, 2003/2004, I/FORD FOCUS 1.6L HA; MARCELO DE SOUZA MANHAES, DOK8913/RJ, 9CDNF41LJ6M017629, 2005/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES; SANDRA PIRES PAULINO, AILTON RUFINO, EXD7726/RJ, 95VAC1B899M003106, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100; MAYTE BEER ROSA, FKW2819/SP, 9BFZF55A4E8023462, 2013/2014, FORD/FIESTA FLEX; ERICA CARVALHO XAVIER, GWY8741/MG, 9C2JC30103R208203, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; DESILDO CAETANO DA SILVA, HFA4662/MG, 9C2KC08108R328539, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANA PAULA PEREIRA SOARES, HIS6111/RJ, 9C2KC08108R252483, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUSINETE DOS SANTOS PINHEIRO, JXB4697/AM, 9BGXM19X05B261604, 2005/2005, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; LOCAVEL BUS VIAGENS E TUR LTDA, BCO PANAMERICANO, CREUSA DE OLIVEIRA, KGB7738/PE, 9BWGB05WXBP003140, 2010/2011, VW/PARATI 1.6; DIEGO MONERAT ASSIS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KMG6748/RJ, 9BFZZZFHAVB111228, 1997/1997, FORD/FIESTA; VANESSA DA SILVA QUIRINO, KMH8732/RJ, 9BWCA05X11T060942, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS; LUCAS MARASSI MAGALHAES, ANDRE DE MESQUITA RICARDO, KMK4495/RJ, 9BFZZZ54ZSB756105, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; JORECY RODRIGUES DOS SANTOS, KMQ2239/RJ, 9BFZZZ33ZPP050070, 1993/1994, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL; MARCELO DE ASSIS MAGANHA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, KMQ9190/RJ, 9BD178296Y2060496, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELEILSON AVELINO DA SILVA, ELEILSON AVELINO DA SILVA, KMW9517/RJ, 94J2XMJG77M021209, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; SIDNEI DE LISBOA LOPES, SONIA REGINA LEAL DA SILVA, KMZ7623/RJ, 9C2JC3010YR120648, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ALEXANDRE ALVES DE MATTOS, ALEXANDRE ALVES DE MATTOS, KNB4311/RJ, 9BD178016V0231534, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; IARA VIEIRA PORTO DE SOUZA, CONTINENTAL BANCO SA, KNH3985/RJ, 9BWCA05Y61T157966, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; EDISON DOS SANTOS BITTENCOURT, KNH5763/RJ, 8AP17202416014456, 2001/2001, I/FIAT SIENA ELX; OTAVIO MOACIR MARTINS DE CASTRO, BV FINANCEIRA S A C F I, KNN3168/RJ, 9BWZZZ30ZPT027678, 1993/1993, VW/GOL GL; ORACI RIBEIRO SERAFIM, KNP1554/RJ, 9BWZZZ373WT055382, 1998/1998, VW/GOL 16V; SELMA BARBOSA DA CRUZ, BANCO ITAUCARD S/A, KNU3952/RJ, 9BWKA05Z784101835, 2007/2008, VW/FOX 1.0; JOAO FRANCISCO LUSTOZA PINTO, KNW1181/RJ, 9BD178016V0178581, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; SELMA BRAVO DE OLIVEIRA CANTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOA8514/RJ, 9C2JC4110BR751980, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ALESSANDRA DA COSTA PIMENTEL, KOC7381/RJ, 9BD146000R5323723, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ANDRE LUIZ MACHADO DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOL8369/RJ, 9C6KE1520B0012917, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ROSEMAR LUIS DE PAULA SALES, BANCO SANTANDER BRASIL SA, BANCO FINASA S/A, KOT4649/RJ, 9BGSC08WTSC662873, 1995/1996, GM/CORSA WIND; BANCO ITAUCARD SA, JACQUELINE RIBEIRO MOURA DA SILVA, JACQUELINE RIBEIRO MOURA, KPB6930/RJ, 9BD178096W0763641, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; DANILO CAETANO SANTOS, BCO PANAMERICANO, KPK6176/RJ, 9C6KE1950E0002308, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; FABRICIO VIDAL MACHADO, KPY0295/RJ, 9C2KC08105R132482, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUIS CARLOS ALVES DE ARAUJO, KPY4489/RJ, 9BFBXXLBAKBW28136, 1989/1989, FORD/ESCORT GL; VALDINEI DA SILVA MATTOS, KQA0152/RJ, 9C2JC2501SRS51524, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABRICIO GONCALVES DE MEDEIROS, KQJ5962/RJ, 9C2JC41109R516476, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; CREUSA CRISTINA V SILVA, BRUNO DA SILVA ROQUE, KQZ0835/RJ, 9BWZZZ30ZKT047564, 1989/1989, VW/GOL GL; JULIO CESAR ARRUDA AMATO, BANCO ITAULEASING SA, CIA ITAU LEASING DE ARREND.MERCANTIL SA, KQZ7272/RJ, 9BD146048V5891475, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; CICILIO GOMES DE AZEVEDO, BCO VOLKSWAGEM SA, KRC6482/RJ, 9BWZZZ373YT156848, 2000/2000, VW/GOL 16V; RONALDO TRINDADE RODRIGUES, CONS NAC HONDA LTDA, KRL5056/RJ, 9C2MC27001R001779, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; AUGUSTO CELIO DE SOUSA TEIXEIRA, KRR8770/RJ, 95VJK3K8CDM002728, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; LUIZ RANGEL, KRZ1785/RJ, 9C2KC1550AR072795, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PETERSON DOS SANTOS SILVA, SONIA DA PAZ BOTELHO, KSR9310/RJ, 9BD146000H3281760, 1987/1988, FIAT/UNO CS; ELNIRA PEREIRA, KTM7572/RJ, 9BWZZZ32ZMP028504, 1992/1992, VW/SANTANA CL; VERA JULIO BAPTISTA, KTP8323/RJ, 9BFBXXLBAHBS78444, 1987/1988, FORD/ESCORT GHIA; JOSUE FONSECA ALVES, RONALDO DE OLIVEIRA CHAVES, KTQ4450/RJ, 9BFZZZ55ZNB204396, 1992/1993, FORD/PAMPA 1.8 S; ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, KTS9910/RJ, 9BGTB11JPPC133315, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; ANDREA LEITE BATISTA, KUD5842/RJ, 9BGTC11UJJC127749, 1988/1988, GM/CHEVETTE; MARLEY ISRAEL DE CARVALHO, KUN0071/RJ, CG125BR1210116, 1982/1982, HONDA/CG 125; BRACOM CAMPOS VEICULOS S.A, BV FINANCEIRA SA C F I, ROBSON MARTINS AZEVEDO, KUQ4893/RJ, 9BD13531672041763, 2006/2007, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX; RONALDO JOSE DA SILVA, KUW0376/RJ, CG1251091717, 1980/1980, HONDA/CG 125; ESTEVAN RODRIGUES GOMES, CARLOS AUGUSTO VERGUEIRO PEREIRA, KVA0899/RJ, CB400BR2100205, 1984/1984, HONDA/CB 400; BANCO BMC S A, ADILIO DE SOUZA AGUILAR, KVA4333/RJ, 9C6KE121090003394, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; TELMA DA CUNHA OLIVEIRA, KVA8750/RJ, 9BWZZZ30ZLP213086, 1990/1990, VW/PARATI GL; TIAGO BELCHIOR DAS CHAGAS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KVC6841/XX, 9C2KC08506R820082, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA SA, PEDRO PAULO MONTEIRO, KVH1486/RJ, 9CDNF41LJ7M046690, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CASTRO, KVL9397/RJ, 93FMRCCCBBM006871, 2011/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50; MARVIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME, KVM2014/RJ, 9C2KC08108R010016, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MIRIAN RODRIGUES PORTUGAL, BANCO FINASA BMC S A, KVZ4052/RJ, 9BWAA05ZXA4072414, 2009/2010, VW/FOX 1.0; ANDREIA DE OLIVEIRA GOMES, GELSON RIBEIRO DE JESUS, KWB2118/RJ, 9C2KC08608R008284, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT; JOSIAS DA COSTA MOREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KWH2798/RJ, 9C2KC08508R134832, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; AVELANGE DOS SANTOS, KWP8411/RJ, LXYXCBL09E0519373, 2013/2014, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; LEANDRO DIAS CHAVES, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KXI6984/RJ, 9C6KM0030H0027366, 2016/2017, YAMAHA/XT 660R; ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS, THIAGO DE ALMEIDA LOURENCO 11271551721, KXK0155/RJ, 9C6KE043050050226, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; BANCO ITAUCARD SA, MARCIO DA SILVA, KXN0038/RJ, 9BD15802544572250, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; LUIZ OTAVIO COUTO, BANCO ITAUCARD SA, ALBERTO PERICLES LIRA DE BARROS, KYK3042/RJ, 95VCB1J589M016192, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; JOZIMAR FERREIRA DE SOUZA, KYM1394/RJ, 9C2JC30708R678275, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DAVI GOMES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KYZ1976/RJ, 9C2JC30708R659807, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RICARDO MANHAES MOTA, KZJ0851/RJ, 9CDNF41AJ8M045804, 2007/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANCHES, KZT0497/RJ, 9C2HA07005R029840, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; REGINA DE FATIMA SUZANA CORREA, KZW3384/RJ, 9BD13561362017391, 2006/2006, FIAT/IDEA ELX FLEX; ELIANDRO DEODATO CLEMENTE, KZX3220/RJ, 9C2KC08104R068816, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; JADEON VALADAO CONSTANCIO, KZY6480/RJ, 9C2KC08506R825346, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; CREUZA LINDOLFO DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA, LAJ2708/RJ, 9BGJK19BVTB518803, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, MARCELO PINTO GONCALVES, LAM2571/RJ, 9BWCA05X54T126283, 2004/2004, VW/GOL 1.0; SANDRA LUCIA ANTONIA GARCIA, LUIS HUMBERTO MARTINEZ CASTRO, LAM5493/RJ, 9BFZZZ54ZRB636503, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL; FLAVIA CRISTINA DA COSTA LEITE, BV FINANCEIRA S A C F I, ALESSANDRO FELIPE LEITE, LAS9669/RJ, 9BWZZZ377ST080852, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8; JOAQUIM ALVES NETO, LBA0647/RJ, 9BWZZZ377ST124942, 1995/1995, VW/GOL CLI; FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA, MARCELO DOS SANTOS CARVALHO, LBK5899/RJ, 9BGSD68ZVTC625529, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; JOSE CARLOS ROQUE SOBRINHO, LBN3806/RJ, 9BWZZZ327TP064356, 1996/1997, VW/SANTANA 2000 MI; ROBERT WILLIAM FRAZAO SANTOS, LBP1623/RJ, 9BFZZZFDAVB093920, 1997/1997, FORD/FIESTA; ALESSANDRO VINICIUS SUZART BRITO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LCE4703/RJ, 9BD178226W0586889, 1998/1998, FIAT/PALIO EDX; SERAFIM COSTA ESTEVES, MARIA ROSA GOMES PINTO, LCH8182/RJ, 9BD178858W0659221, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; ALBERTO RIBEIRO, LCN9512/RJ, 9BD158068W4018330, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; CARMO DE SOUZA ARRUDA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCV6587/RJ, 9BGSC68Z0XC782673, 1999/1999, GM/CORSA WIND; CHARLES LONGHI, BANCO SANTANDER S.A, CLEDIR FRANCISCO FINATO, LCW6084/RJ, 9BGSC19Z0XC778511, 1999/1999, GM/CORSA WIND; ASAP LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME, LCW9394/RJ, 8AD7ALFYWW5336449, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 SEL H 18; LEONARDO PEREIRA DA SILVA FERREIRA, BANCO FINASA BMC S A, LCY9228/RJ, 9BD178235Y2059142, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX; BANCO ITAULEASING SA, FABIO DE SOUZA, LCZ0518/RJ, VF7N2LFYYYJ002908, 1999/2000, I/CITROEN XSARA BK EX16V; TIAGO RAMOS CAMILO, LHQ4550/RJ, 9BWZZZ30ZLT104053, 1990/1991, VW/GOL CL; ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS, LIU9866/RJ, 9BFZZZ54ZLB107767, 1990/1990, FORD/ESCORT GL; LUIZ CLAUDIO DO AMARAL, LJG5391/RJ, 9BWZZZ30ZKT008213, 1989/1989, VW/GOL CL; ADIR DOS SANTOS SILVA, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA, LKJ3879/RJ, 9C2KC08506R859648, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA, EDMAR DE AZEVEDO FONTES JUNIOR, LKU2044/RJ, 9C2KC08108R011590, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA BMC S A, WELLINGTON MOREIRA DA CONCEICAO, LKV6378/RJ, 9C2JC30708R213503, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO DA SILVA QUINTANILHA, BANCO FINASA BMC S A, LLA3206/RJ, 9C2JC41209R096826, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ROSARIA HELENA DOS SANTOS VALENTIM, BANCO ITAUCARD SA, LLD7891/RJ, 9C2KD0520AR029835, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; LUIZ PAULO DE BARROS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLG5595/RJ, 9C2KC1610AR055900, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; MARIA DE JESUS DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LLH7361/RJ, 9C2NC4310AR064712, 2010/2010, HONDA/CB 300R; MAYCON JOAQUIM DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, RAFAEL DE ALMEIDA, LLI9387/RJ, 9C2JC4110AR088652, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE REINALDO MEDEIROS PINTO, BCO BRADESCO FINANC SA, LLL5751/RJ, 9C2JC4810BR009699, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; LEILZA DE SOUZA NUNES, LLN6421/RJ, 9C2NC4310BR262738, 2011/2011, HONDA/CB 300R; RONALDO MARCELO DOS SANTOS, LNB9406/RJ, 8AFZZZEHCYJ142780, 2000/2000, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, FABIO LUIZ DA SILVA MOTA, LNC3312/RJ, 93YBB0Y15YJ134366, 2000/2000, RENAULT/CLIO RN 1.0; ATHAIDE LIMA OLIVEIRA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LND0901/RJ, 9BD158068Y4138421, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX; ANDERSON SOUZA DA SILVA, LNQ7345/RJ, 9BD15802524333837, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; WILIAN GONCALVES BERTOLOTO, LOI8929/MG, 9C2MC35003R004019, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PEDRO FONTE BOA PEREIRA JUNIOR, SERGIO LUIZ GONCALVES RODRIGUES, LOK2253/RJ, KNAJA526515081471, 2001/2001, IMP/KIA SPORTAGE GRAND T; JOSELE NEUBANER, PRISCILLA LACERDA DE CARVALHO, LOK9033/RJ, 9C6KE020020044485, 2001/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; FERNANDO XAVIER DA SILVA POSSAS, BANCO PANAMERICANO S A, MARCO AURELIO XAVIER DE SOUZA, LOO2778/RJ, 935232YZ221007444, 2002/2002, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; LUCIANO DE ALMEIDA SIMONINI, CONS NAC HONDA LTDA, LOQ3962/RJ, 9C2KD02303R002955, 2003/2003, HONDA/NXR150 BROS ESD; ANDERSON LEAL DOS SANTOS, CHANDO CARVALHO, LOQ6930/RJ, 9C2MC35003R123769, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAICON SOUZA DE BARROS, MAICON SOUZA DE BARROS, LOY2857/RJ, 9C2JC30707R033494, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; GILBERTO CARIUS DE MELLO, ARTUR CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, LOY8126/RJ, 9C6KE090060011173, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED; THALES AGUIAR COELHO, LPB1061/RJ, 9C2KC08305R004556, 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB; JOSE FERNANDO MARQUES, LPG9421/RJ, 9CDNF41LJ8M235758, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; HAILTON CARLOS RODRIGUES DA SILVA, EDILSON DA COSTA FELIX, LPH2142/RJ, 9C6KE092080207128, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, LPJ9849/RJ, 94J1XFBK89M081257, 2008/2009, SUNDOWN/WEB 100; FABIO ADRIANO RODRIGUES MENDES, BANCO ITAUCARD SA, LPK8666/RJ, 9CDNF41LJ9M280470, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; WALTER TOME CARDOSO DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, ALZIRA SILVA DE LIMA, LPS4907/RJ, 9BD13572AB2167245, 2010/2011, FIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL; ANA CAROLINA OLVEIRA MOURA, UIRNER LEONEL, LPS5776/RJ, 95VCA4H8ABM005450, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150; DURCILENE DOS SANTOS MACEDO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPU2266/RJ, 9C2JC4110BR424881, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPW2318/RJ, 9C2NC4310BR020235, 2010/2011, HONDA/CB 300R; JOSINALDO GOMES BATISTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPW3704/RJ, 9C2KC1650BR529899, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; FELIPE FERREIRA JARDIM, LQN7337/RJ, 9C2KC1680CR455271, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; ADRIANO BARROS CAVALCANTE, LQR8728/RJ, 95VJK3A8DDM001219, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; ALMIR PENNA GONCALVES, ITAU UNIBANCO SA, LQW6481/RJ, 9BWAA05W2EP025355, 2013/2014, VW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV; THIEGO DOS SANTOS LOPES, LQY1250/RJ, 9C2JC30708R673940, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCIO CERQUEIRA CARDOSO, BCO PANAMERICANO, LRA5149/RJ, 9C2KD0550ER100464, 2013/2014, HONDA/NXR150 BROS ES; FABIO CARVALHO DE MACEDO, LRB9802/RJ, 951BXKBA3DB003012, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; LC MORELLI JUNIOR TRANSPORTE, LRF2257/RJ, 9C6KG017080073696, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; DJAIR LEO DIAS VALENTE, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LRN3803/RJ, 9C6KE1520C0078822, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; UILIAN DEIVE MATIAS, BCO PANAMERICANO, LRO5527/RJ, 9C2ND1120ER001522, 2014/2014, HONDA/XRE 300; RENATO SIMOES DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LSN3997/RJ, 9C2JC4820BR260000, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; FERNANDA PAULA DAMATO ROCHA, LSS0001/RJ, 9C2HA07103R083066, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; CESAR BAPTISTA JUNIOR, LST9384/RJ, 951AXKBE2FB005223, 2015/2015, TRAXX/JL50Q-9; MARIA ALCANTARA PASSOS GONCALVES, LTE3602/RJ, 93FSTJXBBBM003284, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; ALESSANDRO LOPES NUNES, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA, LTN1358/RJ, 9C2MC35007R032315, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; PROLAGOS S/A CONC.SERV.P.AGUA E ESG, LTQ0567/RJ, 9BWCA05X15T055102, 2004/2005, VW/GOL 1.0; BANCO FINASA SA, JEAN CARLO RIBEIRO DA SILVA, LUU5519/RJ, 9CDNF41LJ6M024926, 2006/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, ELIANA MARIANO DA SILVA, LUV2577/RJ, 9C6KE044050139649, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS, LUW3982/RJ, 9C2JC30706R819928, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS ANTONIO COELHO DE ANCHIETA, NATAN DE JESUS FERREIRA, LUW5892/RJ, 9C2JC30706R867506, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GUILHERME AZEVEDO DE CAMPOS GUIMARAES, LUW7711/RJ, 9C6KE091060014175, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; ANDRE MATIAS BEZERRA, LUX2530/RJ, 9C2KC08105R125484, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE TRANCOSO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUX6339/RJ, 9C2KC08206R824992, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, LUZ7557/RJ, 9C2JC30706R902036, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, ALMERINDA CANDIDA DA S ALMEIDA, LUZ8470/RJ, 9C6KE092060017553, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; EMANOELE FARIA ALVES PEREIRA, BANCO PAN S.A, LUZ9354/RJ, 9BGRZ08907G160284, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDERSON FERREIRA BARBOSA, LVB3541/RJ, 9C6KE092060001564, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; CLEIDIANE DA SILVA RIBEIRO, MDR0952/RJ, 9C2HA07103R046106, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; MARTA HELENA BRAUN MAGALHAES, MRP5567/ES, 9BGSC08WRRC619138, 1994/1994, GM/CORSA WIND; PAULO CEZAR BARBOSA DE OLIVEIRA, PEDRO ALEXANDRE PEREIRA, MUH8889/RJ, 8AP178558V4018606, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA HL; IZAEL APARECIDO DA PAZ, PXJ7264/MG, 95VCA8J8CDM000215, 2012/2013, DAFRA/SPEED 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXBCCM019771, 2012/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA S A C F I, 94J2XCCA99M034553, 2009/2009, SUNDOWN/MAX 125 SED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7BB003276, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBC2CM002364, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 95VCA1C599M011965, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO BRADESCO S/A, 9C2HA07001R005670, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07102R000841, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07102R015806, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07103R086801, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07203R055318, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JA04207R065762, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC30201R049090, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA S A C F I, 9C6KE122090078646, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JKAKXMH15MA007920, IMP/KAWASAKI KTX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB690007151, 2009/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, RECON ADM DE CONS LTDA, LXYXCBL04F0284866, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2067947"
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                        "2067745": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação n° 066 /2016, que entre si celebram o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade e o Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, do bens descrito no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Mecanismo Operacional e Financeiro de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - FMA/RJ, doravante simplesmente denominado Mecanismo FMA-RJ, e, mais especificamente, no Projeto Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro: Análises e Estratégias para Conservação da Flora Endêmica Ameaçada. VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da prioridade dos bens listado no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da Clausula 2.1. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc.nº E-07/001/190/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação N° 067 /2016, que entre si celebram o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade e o Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, do bens descrito no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Mecanismo Operacional e Financeiro de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - FMA/RJ, doravante simplesmente denominado Mecanismo FMA-RJ, e, mais especificamente, no Projeto Mosaicos da Mata Atlântica: Fortalecimento da Sociobiodiverdiversidade da Mata Atlântica e apoio à Gestão Integrada de Mosaicos de Aérea Protegida. VIGÊNCIA. O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da prioridade dos bens listado no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento do mesmo por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da Clausula 2.1. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/189/2017.\r\n\r\nId: 2067745"
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                        "2067508": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 18/2017 PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Sr. JANILSON CAETANO DA SILVA OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no §1º, do art. 17, da Lei federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADO, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 6.222,23 (seis mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos).VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2017. FUNDAMENTO LEGAL: PROC. Nº E-07/002.11217 /2017\r\n\r\nId: 2067508"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 118/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FAXON QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO, LOTES 02 E 03.\"\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.058.382,00 (dois milhões, cinquenta e oito mil trezentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.076/2017 (Pregão Eletrônico nº 022/2017).\r\n\r\nId: 2068120"
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                            "2068121": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 117/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO, LOTE 01.\"\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.051.360,00 (três milhões, cinquenta e um mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.076/2017 (Pregão Eletrônico nº 022/2017).\r\n\r\nId: 2068121"
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                            "2067827": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 342/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO TRINOCULAR E ACESSÓRIOS. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 24/11/2017 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.924,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2067827"
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                            "2067379": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 343/2017 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA ETA LARANJAL. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 22/11/2017 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.823.575,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2067379"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 344/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRÍFUGA VERTICAL DE DUPLA SUCÇÃO E DUPLA VOLUTA. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/11/2017 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 893.650,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2067794"
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                            "2067874": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 30/2017 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de caminhões com baús e cabines auxiliares instalados. VALOR: R$ 2.844.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 31/10/2017. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/6386/2017.\r\n\r\nId: 2067874"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148994, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 26/09/2017, com enquadramento nos artigos 76 e 87 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.14067/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Exxonmobil Química LTDA.CNPJ/CPF Nº: 60.860.673/0002-24. ENDEREÇO: Rua Campo Da Ribeira, 51 - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 412 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148833 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 3.085,86, em 11/09/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.9419/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Nebraska Indústria e Comercio LTDA. CNPJ/CPF n° : 57.910.622/0002-55. ENDEREÇO: Rua E, Quadra 08 - Lotes 1 E 2 - Queimados - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148729 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 1.917,35, em 25/08/2017, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.2030/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu. CNPJ/CPF n° : 30.792.683/0001-28. ENDEREÇO: Rua Paulo Froes Machado, 249 - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148812 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 1.761,72, em 05/09/2017, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.1592/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu. CNPJ/CPF n° : 30.792.683/0001-28. ENDEREÇO: Rua Paulo Froes Machado - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 29/09/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01084661 à Acyr Pereira de Araújo Junior informando que o procedimento administrativo n° E-07/002.2873/2015, referente à Autorização Ambiental para execução de PRF foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. Processo nº E-07/002.2873/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Acyr Pereira de Araújo Junior. CNPJ/CPF n°: 010.718.637-38. ENDEREÇO: Estrada Velha do Sana, Cachoeiras de Macaé - Município de Macaé.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 29/09/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01084662 à Transuan Construção e Locações LTDA ME informando que o procedimento administrativo n° E-07/504313/2011, referente à Licença de Operação para transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamentos coletores de esgoto sanitário foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. Processo nº E-07/504313/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Transuan Construção e Locação LTDA ME. CPF/CNPJ nº: 08.432.070/0001-20. ENDEREÇO: Rua Prefeito Antonio Curvelo Benjamim, 337 - Visconde de Araújo, Município de Macaé.\r\n\r\nId: 2067872"
                            ],
                            "2067810": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÂO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2017\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público que fará realizar o Chamamento Público a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “SELECIONAR EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, INTERESSADA EM IMPLANTAR EMPREENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”. \r\n\r\nDATA: 29/11/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 09/11/2017, às 10 horas - Estrada Rio Bahia BR 116 Km 80 / Fazenda Ermitage, Bairro Ermitage - Teresópolis / RJ. Telefone: (21) 2332-5188.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax (21) 2334-9430. \r\n\r\nId: 2067810"
                            ],
                            "2067871": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPBIGCON/01016705\r\n\r\nNOME: Marcelo Muilaert Pinto. CNPJ/CPF Nº: 909.056.957-04. ENDEREÇO: Rua Saquinho de Itapirapuã, lote 16 - Pontal . MUNICÍPIO: Angra dos Reis. INFRAÇÃO: Arts. 46; 90 da Lei Estadual nº 3467/2000. MULTA: Simples, não valorada. PROCESSO Nº E-07/002.9613/2017.\r\n\r\nAUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº SUPBIGNOT/01081518\r\n\r\nNOME: Marcelo Muilaert Pinto. CNPJ/CPF Nº: 909.056.957-04. ENDEREÇO: Rua Saquinho de Itapirapuã, lote 16 - Pontal. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. PROCESSO Nº E-07/002.9613/2017.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPBIGCON/01016598\r\n\r\nNOME: Super Rooter LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 12.183.493/0001-21. ENDEREÇO: Rua projetada 6 (seis), nº162 - Morro do Perez. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 2, da Lei Estadual nº 3467/2000. MULTA: Simples, não valorada. PROCESSO Nº E-07/002.8331/2017.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPBIGCON/01016599\r\n\r\nNOME: Super Rooter LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 12.183.493/0001-21. ENDEREÇO: Rua projetada 6 (seis), nº 162 - Morro do Perez. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 64, da Lei Estadual nº 3467/2000. MULTA: Simples, não valorada. PROCESSO Nº E-07/002.7748/2017\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPBIGCON/01016593\r\n\r\nNOME: Sucuri Saneamento e Desentupidora. CNPJ/CPF Nº: 03.451.327/0001-78. ENDEREÇO: Rua Pernambucano, 35 - Campo Grande. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Arts. 64; 81 da Lei Estadual nº 3467/2000. MULTA: Simples, não valorada. PROCESSO Nº E-07/002.8329/2017.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPBIGCON/01016596\r\n\r\nNOME: Luis Carlos Ramos. CNPJ/CPF Nº: 614.404.007-25. ENDEREÇO: Praia de Araçatiba - Ilha Grande. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000. MULTA: Simples, não valorada. PROCESSO Nº E-07/512895/2012.\r\n\r\nAUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº SUPBIGNOT/01080733\r\n\r\nNOME: Luis Carlos Ramos. CNPJ/CPF Nº: 614.404.007-25. ENDEREÇO: Praia de Araçatiba - Ilha Grande. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. PROCESSO Nº E-07/512895/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPMAEAI/00149228\r\n\r\nNOME: Pedreira Imboassica LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.927.556/0001-47. ENDEREÇO: Rodovia Macaé - Glicério, Km 15, Vila Iriri. INFRAÇÃO: Art. 87 C/C O Art 2°, Inciso II da Lei Estadual N° 3.467/2000. MUNICÍPIO: Macaé. PENALIDADE: R$ 95.408,52. PROCESSO Nº E-07/002.11218/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148644\r\n\r\nNOME: Pau a Pau Comércio de Madeiras LTDA.CNPJ/CPF Nº: 31.914.005/0001-53.ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 55. MUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples R$ 2.521,38. PROCESSO Nº E-07/002.9159/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148991\r\n\r\nNOME: Atar do Brasil Defensivos Agrícolas LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.062.344/0001-74. ENDEREÇO: Avenida Basileia, 590. MUNICÍPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 84 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.7004/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148629\r\n\r\nNOME: Mississipi Empreendimentos S.A. CNPJ/CPF Nº: 06.876.768/0001-00. ENDEREÇO: Rua Orlando Francelino Junior, 1. MUNICÍPIO: Seropédica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 Da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.934,36. PROCESSO Nº E-07/511404/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148460\r\n\r\nNOME: Armco Staco S.A - Industria Metalúrgica. CNPJ/CPF Nº: 72.343.882/0001-07. ENDEREÇO: Estrada João Paulo, 740. MUNICÍPIO: Rio De Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 29.078,81. PROCESSO Nº E-07/002.16096/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148449\r\n\r\nNOME: Lojas Cyticol S/A. CNPJ/CPF Nº: 33.881.301/0136-13. ENDEREÇO: Rua E-Lotes 14,15,16 Distrito Industrial de Queimados. MUNICÍPIO: Queimados - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.125,61. PROCESSO Nº E-07/002.16789/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148576\r\n\r\nNOME: Garage Barão De São Felix LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.083.494/0001-74. ENDEREÇO: Rua Barão de São Felix, 148. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 17.818,20. PROCESSO Nº E-07/002.1862/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147289\r\n\r\nNOME: Companhia Siderúrgica Nacional. CNPJ/CPF Nº: 33.042.730/0017-71. ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira, (BR-393), KM 5.001. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 16.798,20. PROCESSO Nº E-07/002.1661/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00148972.\r\n\r\nNOME: Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimento LTDA. CNPJ/CPF Nº: 29.310.554/0005-09. ENDEREÇO: Estrada Governador Leonel Brizola, 1160 - Palhada. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. MULTA: R$ 2.060,29 (dois mil sessenta reais e vinte e nove centavos). PROCESSO Nº E-07/002.10661/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00148982\r\n\r\nNOME: Rissa Ferreira da Silva. CNPJ/CPF Nº: 11.953.259/0001-7. ENDEREÇO: Rod. Ernani do Amaral Peixoto, 30201 B - Flamengo. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Maricá - RJ. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.6655/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00148843\r\n\r\nNOME: Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. CNPJ/CPF Nº: 27.149.680/0001-29. ENDEREÇO: Rodovia BR 101, s/nº - Rio dos Índios. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Rio Bonito - RJ. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.8092/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00148747\r\n\r\nNOME: Metal Bonito Metalúrgica EIRELI-ME. CNPJ/CPF Nº: 18.352.263/0001-25. ENDEREÇO: Av. João Caetano, 348 - Praça Cruzeiro. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Rio Bonito - RJ. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.7084/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148245\r\n\r\nNOME: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. CNPJ/CPF Nº: 33.337.122/0141-87. ENDEREÇO: Rua Monsenhor Manuel Gomes, 140. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 170.917,31. PROCESSO Nº E-07/002.11040/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148838\r\n\r\nNOME: Petrobras Transportes S.A - Transpetro. CNPJ/CPF Nº: 02.709.449/0005-82. ENDEREÇO: Ilha D'agua - Baía de Guanabara. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 120.738,15. PROCESSO Nº E-07/002.3483/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148995\r\n\r\nNOME: Petrobras Distribuidora S.A. CNPJ/CPF Nº: 34.274.233/0266-75. ENDEREÇO: Avenida Fabor, SN. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 77 e 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.14074/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148737\r\n\r\nNOME: Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo. CNPJ/CPF Nº: 09.164.838/0001-95. ENDEREÇO: Rua Rebeche, SN. MUNICIPIO: Arraial do Cabo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 e 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 384.640,29. PROCESSO Nº E-07/002.6442/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00148703\r\n\r\nNOME: Adeilson Pessoa da Silva. CNPJ/CPF Nº: 057.661.284-79. ENDEREÇO: Estrada de Itapuca, Caminho Refazenda, SN. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.8862/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00145453\r\n\r\nNOME: Ponto 46 de Friburgo Bar e Restaurante LTDA. CNPJ/CPF Nº: 04.545.136/0001-38. ENDEREÇO: Rua Comandante Ribeiro de Barros, N 46. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO Nº E-07/002.13189/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00148258\r\n\r\nNOME: Maicon Pestana Correa. CNPJ/CPF Nº: 137.752.187-77. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, 3097. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.5293/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148594\r\n\r\nNOME: Posto Vicom LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.334.730/0001-17. ENDEREÇO: Av. Airton Senna, 3419. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.877,39. PROCESSO Nº E-07/002.7036/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00148257\r\n\r\nNOME: Patricia Ferreira Pinto de Guilherme. CNPJ/CPF Nº: 100.514.027-85. ENDEREÇO: Rua Nova Morada, 44, Casa 17. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.5614/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148748\r\n\r\nNOME: Auto Posto Cidade Histórica de Paraty LTDA. CNPJ/CPF Nº: 35.898.451/0001-72. ENDEREÇO: Av. Roberto Silveira, nº 497. MUNICIPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 104.997,67. PROCESSO Nº E-07/002.10376/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00148263\r\n\r\nNOME: Jorge Paulo Fernandes Monteiro. CNPJ/CPF Nº: 123.977.697-78. ENDEREÇO: Rua Itapuca, 176. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.5290/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148692\r\n\r\nNOME: Petrobras Transportes S.A - Transpetro. CNPJ/CPF Nº: 02.709.449/0070-80. ENDEREÇO: Rodovia Governador Mario Covas (BR -101), Km 81. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 134.420,01. PROCESSO Nº E-07/002.9572/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00147755\r\n\r\nNOME: Cerâmica Lunar LTDA-EPP. CNPJ/CPF Nº: 29.546.082/0001-56. ENDEREÇO: Rua César Xará, 1670 - Quissamã. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaboraí - RJ. MULTA: R$ 2.060,29 (dois mil sessenta reais e vinte e nove centavos). PROCESSO Nº E-07/002.1623/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149063\r\n\r\nNOME: Condomínio Bosque do Sossego. CNPJ/CPF Nº: 00.376.719/0001-21. ENDEREÇO: Estrada da Caneca Fina, s/nº. INFRAÇÃO: Art. 80, da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Gua pimirim - RJ. MULTA: R$ 1.809,55 (um mil oitocentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-07/002.9320/2017.\r\n\r\nId: 2067871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2067513": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que está SUSPENSO \"sine die\", a Licitação Pública Nacional NCB nº 001/2017, cujo objeto é a execução de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais, incluindo a Operacionalização de Máquinas para a execução do Programa Estradas da Produção, tendo em vista o Ofício SGE/CEE nº 337/17 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Processo TCE-RJ nº 105.202-5/17, em conformidade com o § 2º do art. 2º, na forma do disposto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 280/17, de 24/08/17. Maiores informações na Comissão de Aquisições e Contratações do Projeto Rio Rural, através do e-mail compras.seppa@gmail.com e do telefone (21) 3601-6439.\r\n\r\nId: 2067513"
                        ],
                        "2067507": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 21 de Novembro de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço - Manutenção e Reparo das Máquinas e Equipamentos do Programa Estradas da Produção (Retífica Bomba Injetora, Bico Injetor e Motor) \r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.39.17 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO NºE-02/007/2574/2017.\r\n\r\nId: 2067507"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2067671": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 09/17 DE 16/08/2017. PARTES: PESAGRO-RIO X COMERCIAL CEDRO EIRELI-ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR EXPOSITOR VERTICAL PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DATA DA ASSINATURA: 25/08/2017 VALOR: R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). Nº DE REGISTRO: 031/17. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-02/003/373/2015.\r\n\r\nId: 2067671"
                            ],
                            "2067529": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 17/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2012\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 29/09/2017\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 01/10/2017\r\n\r\nId: 2067529"
                            ],
                            "2067862": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 013/17.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestação de serviços comuns e continuados, em Medicina e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/11/2017, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/567/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2067862"
                            ],
                            "2067483": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2017.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nOBJETO: Envidar a conjunção de esforços com o propósito de executar a reestruturação da Estação de Psicultura do Município; bem como a prestação de serviço de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola (ATEPA) á cadeia produtiva do pescado nativo e as Políticas Públicas do setor.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-02/006/41/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2017.\r\n\r\nId: 2067483"
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                            "2067484": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI.\r\n\r\nOBJETO: Parceria para o desenvolvimento e execução do Projeto: “Sardinha: Apoio técnico-científico ao plano de gestão para o uso sustentável da sardinha-verdadeira no sudeste do Brasil”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: máximo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E- 02/006/22/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2017.\r\n\r\nId: 2067484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2067465": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação. Contrato nº 006/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa CONFAZ - Cooperativa de Trabalho LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de limpeza e conservação. \r\n\r\nPRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 70.000,00( setenta mil reais). Natureza da Despesa 3390.39.12. Fonte de Recurso: 212. Programa de Trabalho 11.333.0175.8263.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3.149, de 28/05/1980, e 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/124/2017.\r\n\r\nId: 2067465"
                        ],
                        "2067466": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: Termo de Contrato de prestação de serviços de locação de computadores, com assistência técnica no local e fornecimento de todas as peças nº 003/2007.\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Termo de Contrato de prestação de serviços de locação de computadores, com assistência técnica no local e fornecimento de todas as peças, Contrato nº 003/2017.\r\n\r\nId: 2067466"
                        ],
                        "2067464": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Comodato nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB Comodatário, e o Consórcio West Shopping Rio Comodante, através da Consorciada Líder JSR Shopping S/A e seus representantes.\r\n\r\nOBJETO: Retificação ao Parágrafo Único da Cláusula Quinta, que passará a ler a seguinte redação: “Paragrafo Único: As despesas de responsabilidade do COMODATÁRIO em relação ao imóvel serão recolhidas mensalmente em nome do CONDOMINIO DO WEST SHOPPING RIO, Inscrito no CNPJ nº 01.946.522/0001-43.”\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/389/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2017.\r\n\r\nId: 2067464"
                        ],
                        "2067748": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2017.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de conserto de veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 206.679,99.\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 08/11/2017, a partir das 9:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 21/11/2017 até às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 21/11/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO nº E-22/001.373/2017.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos poderão ser retirados na Avenida Nilo Peçanha, 50, 33º andar, Centro, Rio de Janeiro, R.J no horário de 10 às 16 horas mediante a doação de uma resma de papel A4, ou gratuitamente no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, telefone 2332-6892.\r\n\r\nId: 2067748"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2067826": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação de Amigos da Escola de Artes Visuais - AMEAV. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica entre as partes na execução de serviços, atividades culturais e educacionais de interesse recíproco, notadamente no desenvolvimento e aprimoramento das operações desenvolvidas na Escola de Artes Visuais - Parque Lage (EAV), bem como na promoção e exploração do imóvel denominado “Mansão dos Lage”. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2017. \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-18/001/1112/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2017.\r\n\r\nId: 2067826"
                        ],
                        "2067855": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato de Patrocínio. PARTES: Fundação Roberto Marinho (Patrocinador) e a Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Patrocinada), com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura - SEC (Interveniente-Anuente). DATA DE ASSINATURA: 28/07/2017. OBJETO: Alterar a menção à data de inauguração do Museu, bem como, prorrogar o prazo de vigência do Contrato até 31/07/2018, conforme alteração da redação das cláusulas 1.2 e 6.1 do Contrato. PROCESSO: Nº E-18/002.192/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2017.\r\n\r\nId: 2067855"
                        ],
                        "2067780": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/13, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFesteja Brasil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062870\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCDX Esporte e Entretenimento S.A\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.492.351/0001-05\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 2067780"
                        ],
                        "2067775": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1202/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVila Encantada de Natal\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKundera Produções e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.740.602/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n750.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n750.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2067775"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2067857": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SEELJE Nº 001/2017.\r\n\r\nDIA: 23/11/2017 - HORÁRIO:11:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos e confecção de banners em lonas, para identificação e divulgação dos núcleos participantes do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/482/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, na página http://www.rj.gov.br/web/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SEELJE Nº 002/2017.\r\n\r\nDIA: 24/11/2017 - HORÁRIO:13:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de diversos materiais esportivos para modalidades complementares do Projeto Esporte e Lazer na Cidade - PELC, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude - SEELJE, conforme especificações, quantidades e demais exigências, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/485/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, na página http://www.rj.gov.br/web/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF) da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2067857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2067438": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2814/2016 - MARIA SUELI CANDIDO, mat. nº 244.557-5, período de 27/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.300,26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2647/2014 - IRIS PEREIRA DE LUCENA, mat. nº 158.063-8, período de 12/09/2009 a 31/05/2012, valor R$ 2.394,04.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2067438"
                    ],
                    "2067664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/014/2016 - WAGNER RIBEIRO DE ANDRADE, ID. Funcional nº 41876652, vínculo 6, mat. n° 3103974-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 29/06/2010, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2067664"
                    ],
                    "2067473": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nATO DE 08/03/1999 - Fica retificada para art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/1998, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA MADALENA MACHADO BOECKER, ID. Funcional nº 2770458/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/600.293/A/97.\r\n\r\nATO DE 08/11/2016 - MARCIA REGINA REIS PINTO CABRAL, mat. nº 828.512-4, ID. Funcional nº 34798722/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 6845/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/694/2016.\r\n\r\nATO DE 05/08/2003 - Fica retificado para CARMEN LÚCIA DA CONCEIÇÃO MAIA, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID. Funcional nº 39940705/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/11.400.330/2003.\r\n\r\nATO DE 17/06/2002 - OSVALDINA SEABRA, mat. nº 1.202.524-3, ID. Funcional nº 35658525/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/701.230/96.\r\n\r\nATO DE 26/05/2011 - TEOPHILA MARIA AGUIAR BOECHAT ZANON, mat. nº 236.540-1, ID. Funcional nº 35965215/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 9850/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila de 24/07/2012, publicada no D.O. de 26/07/2012. Proc. nº E-08/220.752/2011.\r\n\r\nATO DE 04/07/2011 - IRANILDA CARVALHO DE FARIA, mat. nº 198.945-8, ID. Funcional nº 38544849/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 10736/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila de 23/11/2015, publicada no D.O. de 26/11/2015. Proc. nº E-08/221.166/2011.\r\n\r\nATO DE 19/05/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA APARECIDA LUIZA, ID. Funcional nº 37540980/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.310.269/2010.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - JOSÉ RODRIGUES FERREIRA, mat. nº 244.698-7, ID. Funcional nº 18068430/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.310.394/99.\r\n\r\nATO DE 13/08/2001 - CANTIDIO MARTINS DE ANDRADE, mat. nº 273.307-9, ID. Funcional nº 9055673/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 13/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/11.000.693/2001.\r\n\r\nATO DE 10/10/2017 - FRANCISLAINE FONSECA NEVES, mat. nº 966.816-1, ID. Funcional nº 43908357/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 2513/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/258/2017.\r\n\r\nATO DE 17/06/2016 - DAMARES NUNES SANTIAGO SILVA, mat. nº 964.372-7, ID. Funcional nº 43892477/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 2191/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/373/2016.\r\n\r\nATO DE 27/05/2008 - FIDELINA SOARES GOMES, mat. nº 273.410-1, ID. Funcional nº 37042866/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 7455/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/11.001.435/2008.\r\n\r\nATO DE 10/10/2017 - GETÚLIO DE PAULA MILITÃO, mat. nº 914.724-0, ID. Funcional nº 41996232/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/257/2017.\r\n\r\nATO DE 10/10/2017 - LUCIENE HENRIQUES BATISTA NEVES, mat. nº 904.153-4, ID. Funcional nº 41914198/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/253/2017.\r\n\r\nATO DE 30/12/2015 - MARCIA DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO, mat. nº 927.224-6, ID. Funcional nº 42533422/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 3620/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/546/2015.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - LUCIANO COUTO, mat. nº 5.001.210-3, ID. Funcional nº 36706019/1, Encarregado de Jardinagem - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 6326/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a Apostila de 11/10/2011, publicado no D.O. de 14/10/2011. Proc. nº E-08/221.254/2011.\r\n\r\nATO DE 12/08/2011 - LUCIANO COUTO, mat. nº 5.001.210-3, ID. Funcional nº 36706019/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 6326/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila de 11/10/2011, publicada no D.O. de 14/10/2011. Proc. nº E-08/221.254/2011.\r\n\r\nATO DE 20/05/2016 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, mat. nº 5.021.533-4, ID. Funcional nº 33968420/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 10578/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/333/2016.\r\n\r\nATO DE 20/05/2016 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, mat. nº 5.021.533-4, ID. Funcional nº 33968420/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 10936/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/333/2016.\r\n\r\nATO DE 05/12/2006 - SALOA DARDARI, mat. nº 5.251.981-6, ID. Funcional nº 37381369/1, Prof. Doc. I - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 3167/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/601.600/2006.\r\n\r\nATO DE 05/12/2006 - SALOA DARDARI, mat. nº 5.251.981-6, ID. Funcional nº 37381369/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 3167/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/601.600/2006.\r\n\r\nId: 2067473"
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                    "2067755": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nATO DE 06/04/2015 - MARIA EULALIA GIFFONI MARQUES, mat. nº 5.011.991-6, ID. Funcional nº 33365385/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 8603/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/002/1477/2015.\r\n\r\nATO DE 28/12/2006 - ALMIR SANTOS MARIZ, mat. nº 232.769-0, ID. Funcional nº 40172759/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 19/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 30/05/2012, publicada no D.O. de 01/06/2012. Proc. nº E-03/11.201.109/2005.\r\n\r\nATO DE 31/01/2014 - MARCELA SILVEIRA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 5.002.175-7, ID. Funcional nº 33329320/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 7273/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/725/2013.\r\n\r\nATO DE 01/07/2004 - FÁTIMA THEREZA BARBOZA GONÇALVES, mat. nº 154.625-8, ID. Funcional nº 40218651/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 80%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.800.312/2003.\r\n\r\nATO DE 07/07/1999 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor SÔNIA REGINA MACHADO PINTO ALBERTO, ID. Funcional nº 6429947/1. Proc. nº E-03/2.310.059/97.\r\n\r\nId: 2067755"
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                    "2067431": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.400.110/96 - MARIA INEZ DE SOUZA SILVA, mat. nº 88.392-6, ID. Funcional nº 41175255/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.201.900/96 - SONIA DA CRUZ CARNEIRO, mat. nº 669.158-8, ID. Funcional nº 6777210/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.123/95 - VERA MARIA BARROS DA CUNHA, mat. nº 37.039-5, ID. Funcional nº 798517/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.167/2009 - SEBASTIÃO DE CAMPOS FRANÇA, mat. nº 118.956-2, ID. Funcional nº 40186946/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.897/95 - JANILDO LUDOLF REIS, mat. nº 86.411-6, ID. Funcional nº 8503125/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.535/2007 - DENILDA DA SILVA MUNIZ, mat. nº 1.154.583-7, ID. Funcional nº 36987743/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.373/94 - HELENICE DA SILVA LOURENÇO, mat. nº 30.996-3, ID. Funcional nº 2461889/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/16.974/95 - SONIA MARIA MIRANDA BRANDÃO, mat. nº 1.145.495-6, ID. Funcional nº 3055850/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/712/2016 - FERNANDA CARIELLO GOMES COUTINHO, mat. nº 283.509-8, ID. Funcional nº 38724936/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.258/95 - ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES, mat. nº 127.424-0, ID. Funcional nº 40924505/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.269/2000 - GERUSA VICENTE DO COUTO, mat. nº 5.018.642-8, ID. Funcional nº 8982180/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/10/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.277/2001 - ILDA RIBEIRO DOMINGUES, mat. nº 5.009.612-2, ID. Funcional nº 39572595/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/02/2001.\r\n\r\nId: 2067431"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1024/2017 - ANTONIO CARLOS MARTINS, Servente I, ID. Funcional n° 39661083/1, a partir de 25/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2074/2017 - GERALDO LOPES RODRIGUES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40220230/1, a partir de 10/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1024/2017 - JOSELIA GUEDES DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40319121/2, a partir de 08/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2895/2017 - ANA MARIA DIAS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33080127/1, a partir de 07/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3909/2017 - SONIA MARIA DUQUE MATTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37346458/1, a partir de 27/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3062/2017 - MARIA HELOISA LUGÃO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37085620/2, a partir de 06/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2731/2017 - ELIA REGINA LOPES PEDROSO, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39471179/1, a partir de 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1328/2017 - REGINA DA SILVA VIEIRA PADUA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 35488859/1, a partir de 10/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/519/2017 - SILVANA VOLINO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37641042/1, a partir de 26/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3473/2017 - CLAUDIA ELENA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34457410/1, a partir de 31/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2684/2017 - VERA LUCIA FORTUNATO PIERONI, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39471918/1, a partir de 02/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3506/2016 - MARIZE JOSE PEREIRA CORREA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40427951/2, a partir de 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2015/2017 - LYDIA MARIA ALVES BARBOSA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37507222/1, a partir de 02/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1725/2017 - ANAILCE RIOS DE FARIA, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional n° 34766960/1, a partir de 18/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3306/2017 - EDILMA ELIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 37736230/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2793/2017 - MARIA HELIA DA LUZ ENEAS, Servente I, ID. Funcional n° 36996947/1, a partir de 05/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3344/2017 - SIMONE CRUZ, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 40096700/1, a partir de 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3403/2017 - REGINA CELI LISBOA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37608827/1, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3017/2017 - MARIA HELOISA LUGÃO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37085620/1, a partir de 04/10/2012.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2067394"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/600.293/A/97 - MARIA MADALENA MACHADO BOECKER, mat. nº 504.368-2, ID. Funcional nº 2770458/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/694/2016 - MARCIA REGINA REIS PINTO CABRAL, mat. nº 828.512-4, ID. Funcional nº 34798722/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.330/2003 - CARMEN LÚCIA DA CONCEIÇÃO MAIA, mat. nº 52.792-9, ID. Funcional nº 39940705/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/701.230/96 - OSVALDINA SEABRA, mat. nº 1.202.524-3, ID. Funcional nº 35658525/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.752/2011 - TEOPHILA MARIA AGUIAR BOECHAT ZANON, mat. nº 236.540-1, ID. Funcional nº 35965215/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, com base no art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 24/07/2012, publicado no D.O. de 26/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.166/2011 - IRANILDA CARVALHO DE FARIA, mat. nº 198.945-8, ID. Funcional nº 38544849/1, Datilógrafo, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, com base no art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 23/11/2015, publicado no D.O. de 26/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.269/2010 - MARIA APARECIDA LUIZA PINTO, mat. nº 276.571-7, ID. Funcional nº 37540980/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.394/99 - JOSÉ RODRIGUES FERREIRA, mat. nº 244.698-7, ID. Funcional nº 18068430/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.693/2001 - CANTIDIO MARTINS DE ANDRADE, mat. nº 273.307-9, ID. Funcional nº 9055673/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/03/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/258/2017 - FRANCISLAINE FONSECA NEVES, mat. nº 966.816-1, ID. Funcional nº 43908357/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/373/2016 - DAMARES NUNES SANTIAGO SILVA, mat. nº 964.372-7, ID. Funcional nº 43892477/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.435/2008 - FIDELINA SOARES GOMES, mat. nº 273.410-1, ID. Funcional nº 37042866/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/257/2017 - GETÚLIO DE PAULA MILITÃO, mat. nº 914.724-0, ID. Funcional nº 41996232/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/253/2017 - LUCIENE HENRIQUES BATISTA NEVES, mat. nº 904.153-4, ID. Funcional nº 41914198/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/546/2015 - MARCIA DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO, mat. nº 927.224-6, ID. Funcional nº 42533422/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.254/2011 - LUCIANO COUTO, mat. nº 5.001.210-3, ID. Funcional nº 36706019/1, Encarregado de Jardinagem - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2011, revogando-se o despacho de 11/10/2011, publicado no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.254/2011 - LUCIANO COUTO, mat. nº 5.001.210-3, ID. Funcional nº 36706019/1, Encarregado Jardinagem, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, com base no art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 11/10/2011, publicado no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/333/2016 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, mat. nº 5.021.533-4, ID. Funcional nº 33968420/1, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/333/2016 - FERNANDO DOS SANTOS LACERDA, mat. nº 5.021.533-4, ID. Funcional nº 33968420/1, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.600/2006 - SALOA DARDARI, mat. nº 5.251.981-6, ID. Funcional nº 37381369/1, Prof. Doc. I - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.600/2006 - SALOA DARDARI, mat. nº 5.251.981-6, ID. Funcional nº 37381369/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, com base no art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2067474"
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                    "2067910": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.053/97 - NELI MARIA JUSTEN GONÇALVES DIAS, mat. nº 517.828-0, ID. Funcional nº 3986616/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.345/2009 - MARIA DA GRAÇA SALIM NOGUEIRA, mat. nº 194.873-6, ID. Funcional nº 40532143/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.100/2009 - SÔNIA MARIA BENEVENUTO DE ANDRADE, mat. nº 241.089-2, ID. Funcional nº 38092859/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.419/97 - DIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 23.417-9, ID. Funcional nº 38276836/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.031/2003 - MILÊDE MARIA SIMÃO DE SOUZA, mat. nº 160.064-2, ID. Funcional nº 40885070/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.100.627/95 - NELY GABRIEL TEIXEIRA DOS SANTOS, mat. nº 516.180-7, ID. Funcional nº 6498833/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.500.122/96 - ELISIETE PEREIRA DA SILVA, mat. nº 509.432-1, ID. Funcional nº 6392164/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.281/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SILVA, mat. nº 192.209-5, ID. Funcional nº 34436413/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14.528/86 - MANOEL AUGUSTO MAGALHÃES, mat. nº 086.435-5, ID. Funcional nº 6444571/1, Artífice, nível I. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14.528/86 - MANOEL AUGUSTO MAGALHÃES, mat. nº 086.435-5, ID. Funcional nº 6444571/1, Artífice, nível I. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/1990.\r\n\r\nId: 2067910"
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                    "2067778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.438/2009 - CECI MARTINS DA SILVA, mat. nº 157.178-5, ID. Funcional nº 38029243/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.101/2003 - BRAZ PEREIRA LOURO MARQUES, mat. nº 274.134-6, ID. Funcional nº 39873838/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.214/2003 - ONOFRINA DE OLIVEIRA JOSINO, mat. nº 271.654-6, ID. Funcional nº 33358354/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.600.478/96 - JANETE PAES DA CUNHA, mat. nº 514.507-3, ID. Funcional nº 40979342/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.100.674/95 - ALBEA FELGUEIRAS TEIXEIRA VILLELA, mat. nº 107.223-0, ID. Funcional nº 41168747/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.017/96 - IDINHA RODRIGUES GOMES, mat. nº 519.748-8, ID. Funcional nº 18433480/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/1999, revogando-se o despacho de 03/10/2017, publicado no D.O. de 10/10/2017.\r\n\r\nId: 2067778"
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                    "2067756": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1477/2015 - MARIA EULALIA GIFFONI MARQUES, mat. nº 5.011.991-6, ID. Funcional nº 33365385/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.109/2005 - ALMIR SANTOS MARIZ, mat. nº 232.769-0, ID. Funcional nº 40172759/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2006, revogando-se o Despacho de 26/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/725/2013 - MARCELA SILVEIRA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 5.002.175-7, ID. Funcional nº 33329320/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.312/2003 - FÁTIMA THEREZA BARBOZA GONÇALVES, mat. nº 154.625-8, ID. Funcional nº 40218651/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.059/97 - SONIA REGINA MACHADO PINTO ALBERTO, mat. nº 519.298-4, ID. Funcional nº 6429947/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 22/07/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/210/2017 - KATIA FONSECA RODRIGUES, mat. nº 192.226-9, ID. Funcional nº 5429706/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2017, revogando-se o Despacho de 19/09/2017, publicado no D.O. de 25/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/210/2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11/10/2017, publicado no D.O. de 20/10/2017, que fixou os proventos de inatividade do servidor KATIA FONSECA RODRIGUES, ID. Funcional nº 5429706/1.\r\n\r\nId: 2067756"
                    ],
                    "2067663": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2515/2017 - CARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO, CIC nº 071.234.567-18.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2473/2017 - JULIANA ZADOROSNY DE OLIVEIRA COELHO, CIC nº 053.675.107-28.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2067663"
                    ],
                    "2067459": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1967/2017 - MARLUCIA DA SILVA RAMOS, CIC nº 005.615.167-58.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1365/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MADEIRA DA SILVA, CIC nº 286.761.307-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4133/2017 - ROGERIO DA SILVA PORTO, CIC nº 026.622.217-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4856/2017 - SIMONE VIANNA CHAVES, CIC nº 427.082.147-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2504/2017 - VERA REGINA SILVA LOBOSCO, CIC nº 278.650.027-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4798/2017 - ALESSANDRA PEREIRA DE ARAUJO THOMAS, CIC nº 006.570.877-69.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2067459"
                    ],
                    "2067666": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3.639 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/60/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Conselheiros ROBSON TERRA SILVA, FÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA e ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de recredenciamento da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ RIO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3.640 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/008/3063/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID. nº 4329305-0, MARIA TERESA DA SILVA TELLES, ID. nº 4032153-3 e HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID. nº 556116-7, para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO DOM OTÓN MOTA, mantido pela Escola Comercial São José Ltda. E.P.P., localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ, para fins de recredenciamento e renovação de autorização de Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio na modalidade de Educação a Distância.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2067666"
                    ],
                    "2067668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.02175017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2657/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 239-247, datado de 02 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, sito a Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342 - Laranjal, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2508 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela IGREJA BATISTA DO LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DO LARANJAL, CNPJ 29.719.127/0001-47, de 03 de novembro de 2005 a 17 de outubro de 2016, e a partir 18 de outubro de 2016, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, CNPJ 26.490.408/0001-82, Regimento Escolar registrado no livro 539 - sob o nº 154461, com eficácia a partir de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.02176017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2657/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 239-247, datado de 02 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, sito a Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342 - Laranjal, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2508 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela IGREJA BATISTA DO LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DO LARANJAL, CNPJ 29.719.127/0001-47, de 03 de novembro de 2005 a 17 de outubro de 2016, e a partir 18 de outubro de 2016, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, CNPJ 26.490.408/0001-82, Regimento Escolar registrado no livro 539 - sob o nº 154461, com eficácia a partir de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.02177017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2655/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 248-258, datado de 02 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, NA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, sito a Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342 - Laranjal, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2508 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela IGREJA BATISTA DO LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DO LARANJAL, CNPJ 29.719.127/0001-47, de 03 de novembro de 2005 a 17 de outubro de 2016, e a partir 18 de outubro de 2016, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJA, CNPJ 26.490.408/0001-82, Regimento Escolar registrado no livro 539 - sob o nº 154461 com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.02178017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2656/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 253-261, datado de 02 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, sito a Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342 - Laranjal, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2508 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela IGREJA BATISTA DO LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DO LARANJAL, CNPJ 29.719.127/0001-47, de 03 de novembro de 2005 a 17 de outubro de 2016, e a partir 18 de outubro de 2016, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, CNPJ 26.490.408/0001-82, Regimento Escolar registrado no livro 539 - sob o nº 154461, com eficácia a partir de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.02179017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2656/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 253-261, datado de 02 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, sito a Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342 - Laranjal, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2508 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela IGREJA BATISTA DO LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DO LARANJAL, CNPJ 29.719.127/0001-47, de 03 de novembro de 2005 a 17 de outubro de 2016, e a partir 18 de outubro de 2016, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, CNPJ 26.490.408/0001-82, Regimento Escolar registrado no livro 539 - sob o nº 154461, com eficácia a partir de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.02180017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2654/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 241-249, datado de 02 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, sito a Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342 - Laranjal, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2508 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela IGREJA BATISTA DO LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DO LARANJAL, CNPJ 29.719.127/0001-47, de 03 de novembro de 2005 a 17 de outubro de 2016, e a partir 18 de outubro de 2016, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, CNPJ 26.490.408/0001-82, Regimento Escolar registrado no livro 539 - sob o nº 154461 com eficácia a partir de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MII.02181017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2654/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 241-249, datado de 02 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, sito a Avenida Bispo Dom João da Mata, nº 1342 - Laranjal, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2508 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela IGREJA BATISTA DO LARANJAL, COLÉGIO BATISTA DO LARANJAL, CNPJ 29.719.127/0001-47, de 03 de novembro de 2005 a 17 de outubro de 2016, e a partir 18 de outubro de 2016, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO BATISTA DE LARANJAL, CNPJ 26.490.408/0001-82, Regimento Escolar registrado no livro 539 - sob o nº 154461, com eficácia a partir de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 2067668"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.017\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3280/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SCHEILA MARIA ROCHA RIBEIRO MANHÃES, ID nº 41940393, ALINE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA, ID nº 43287425, MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO, ID nº 43237576, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3280/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de outubro de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.018\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3243/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELIS REGINA DE ANDRADE, ID nº 39340759, JEANE LADEIRA BATISTA, ID nº 41879325, CELIELMA RODRIGUES FRANCO GOMES, ID nº 42181798, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3243/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.019\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3261/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLÁUDIA DE FÁTIMA MACABÚ ARÊAS, ID nº 43290027, MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO MOTA, ID nº 43289827, LISIANNE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS, ID nº 33926425, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3261/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.020\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3223/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TATIANA ASSUMPÇÃO LIMA, ID nº 43289843, ROGERIA CAETANO PAES, ID nº 43289380, FÁTIMA ELÍAS MIRANDA, ID nº 43697909, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3223/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.021\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3289/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DÉBORA FERREIRA PAES DE SOUZA, ID nº 33943281, ROSIMERE VIANA FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 43289398, DIONIR ALVES DA SILVA, ID nº 44005679, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3289/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.022\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3169/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARILENE HENRIQUES MOTA FALCÃO, ID nº 43289444, ELIAMARIA DOS REIS SINFLORIO, ID nº 42579430, LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, ID nº 43287484, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3169/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.023\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/3229/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO, ID nº 5602823, SUZANY CAMPOS COELHO, ID nº 43289312, ROSELINA RANGEL ALVES, ID nº 39295346, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/3229/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.024\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/2949/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROSIMERE VIANA FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 43289398, DÉBORA FERREIRA PAES DE SOUZA, ID nº 33943281, DIONIR ALVES DA SILVA, ID nº 44005679, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/2949/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.025\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/2928/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID nº 6404030, LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, ID nº 43287484, ROGÉRIA CAETANO PAES, ID nº 43289380, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/2928/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2067856"
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                    "2067429": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.006\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/1901/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID. 4326115-9, ALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES, ID 4326118-3, ANDRESSA LOPES DE CARVALHO, ID 4326133-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/1901/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 05 de junho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.009\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/3535/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANETE DA SILVA PINHEL, ID 3550438-2, VANIA LUCIA ALVES MOREIRA, ID 3418133-4, VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO, ID. 4023983-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/3535/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.010\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/3983/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANA PAULA PINTO DE SOUZA, ID 4427984-1, AVANI LANHAS, ID 3601881-3, GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS, ID. 4413750-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/3983/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.011\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/3532/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Vanilda dos Santos, ID 3546207-8, Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID 4428010-6, Ariadne Viana Reis Gomes, ID. 4368458-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/3532/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.012\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4167/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: AVANI LANHAS, ID 3601881-3, ZORAIDE DE FERREIRA DA SILVA CANTO, ID. 4326113-2, GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS, ID. 4413750-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4167/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.013\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/3845/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ARIADNE VIANA REIS GOMES, ID. 4368458-0, VANILDA DOS SANTOS, ID 3546207-8, LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID 4428010-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/007/3845/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.014\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/1748/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ZORAIDE DE FERREIRA DA SILVA CANTO, ID. 4326113-2, GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS, ID. 4413750-8, BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID 5007591-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/1748/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.015\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4012/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RITA DE CASSIA SANTOS COUTO, ID. 4326126-4, VANIA LUCIA ALVES MOREIRA, ID. 3418133-4, JURACIARA JULIO CELANO, ID 4326364-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4012/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.016\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4161/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: EDVANIA MENEZES NASCIMENTO DA SILVA, ID. 42109222-1, MYCHELLE ARAUJO CARNEIRO, ID. 4428024-6, VANILDA DOS SANTOS, ID 3546207-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4161/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.017\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/3906/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO, ID. 4326129-9, DANIELE PIRES PEREIRA, ID. 4326141-8, DEISE DA ROCHA MENDES, ID. 4326119-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/3906/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.018\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/1925/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ARIADNE VIANA REIS GOMES, ID. 4368458-0, VANILDA DOS SANTOS, ID 3546207-8, LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID 4428010-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/1925/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.019\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/3760/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID. 4391632-5, FERNANDA FIDELIS RIZZO, ID 4329367-0, ROSANGELA DE SOUZA MARTINS, ID 4266857-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/3760/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MP Nº 026.010\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - MÉDIO PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/010/3164/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO, ID. 4327661-0, mat. nº 942.625-5, DANIELLE PIMENTA TOMÉ, ID. 4368430-0, mat. nº 956.367-7 e ADRIANA ANDRADE MARTINS, ID. 4368517-0, mat. nº 956.413-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/010/3164/14, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de outubro de 2017.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Médio Paraíba\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - SII Nº AUT 012.010\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/2589/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: MARGARETI GRATIVOL KRAMER, ID. 4259107-4, JANAÍNA REIS MARTINS, ID. 4331039-7 e ANA CARLA SILVA PEREIRA, ID. 4262752-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/012/2589/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 06 de outubro de 2017\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Região - Serrana II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- NF Nº AUT 003.015\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/2715/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLÁUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS, ID nº 43289797, LIDIA NOGUEIRA PAES, ID nº 43289851, MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO, ID nº 43237576, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/2715/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2017\r\n\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.015\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2125/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCOS AUGUSTO DA SILVA, ID. 43305008, DENISE DE JESUS FERREIRA, ID 44284373, e ADEMILDA VAZ DRUMOND SANTOS, ID 43684645, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2125/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de agosto de 2017. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 15/09/2017. \r\n\r\nId: 2067429"
                    ],
                    "2067502": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/3169/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2067502"
                    ],
                    "2067463": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/10/2017\r\n\r\nDESIGNA LUCI KELLEN DUARTE IAPÉTER, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4133761-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bananal, com validade a contar de 03/01/2013, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/008/5828/2017.\r\n\r\nDISPENSA LUCI KELLEN DUARTE IAPÉTER, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4133761-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bananal. Proc. n° E-03/008/5828/2017.\r\n\r\nDESIGNA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4347625-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bananal, em substituição à servidora Luci Kellen Duarte Iapéter, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4133761-1, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/008/5828/2017.\r\n\r\nId: 2067463"
                    ],
                    "2067478": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1318/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/8/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1305/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1308/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2067478"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2067790": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/274/2017 - Considerando o exarado à fl. 09, e considerando as informações prestadas pela Coordenação Financeira (fl. 15) e pela Coordenação de Gestão de Contratos (fls. 17), APLICO A PENALIDADE à empresa HBS Vigilância e Segurança LTDA., no valor R$ R$ 14.004,52 (quatorze mil quatro reais e cinquenta e dois centavos), com base no art. 87, da Lei nº 8.666/93, referente ao Contrato nº 016/2012.\r\n\r\nId: 2067790"
                        ],
                        "2067461": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5991/2017/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 108.000,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/0076035/2017/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SENS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA), no valor de R$ 19.400,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5993/2017/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SENS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA), no valor de R$ 73.000,00, com fulcro no artigo 25 I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2067461"
                        ],
                        "2067527": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.206/2004 - ADENIR PEREIRA DE ARAUJO MOULIN - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.278-4, período base de 18.10.2009 a 12.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5082/2016 - ANDREA SILVIA GRILO RAMOS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0226.156-8, período base de 25.07.2011 a 22.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1815/2017 - ANITA FERREIRA MARINHO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0226.137-8, período base de 25.07.2011 a 22.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.906/2011 - CHRISTIANE PIRES FREIRE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.000-9, período base de 23.01.2011 a 21.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5128/2016 - CHRISTOPHER PEREIRA DA SILVA - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.338-2, período base de 23.09.2011 a 20.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.135/2002 - CLAUDIA VALERIA NASCIMENTO - EDUCADOR SOCIAL II - mat. nº 00/0823.045-0, período base de 22.03.2012 a 20.03.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5139/2016 - ERCILENE DA COTSA NASCIMENTO BORGES - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.857-2, período base de 11.04.2011 a 08.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.800/2007 - FÁTIMA REGINA BRITO UHR - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.196-7, período base de 09.05.2011 a 05.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.447/2010 - JORGE LUIZ ROCHA PEREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.827-6, período base de 05.06.2010 a 03.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.221/2011 - LUCIANE PAES RIBEIRO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0225.247-6, período base de 07.08.2011 a 08.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5204/2016 - LUCRECIA DA SILVA BRANDÃO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0226.054-5, período base de 17.05.2011 a 14.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.648/2012 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.283-4, período base de 12.08.2009 a 28.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.649/2012 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.991-4, período base de 19.11.2011 a 16.11.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.912/2007 - KÁTIA REGAZZI FERREIRA DA SILVA - PSICÓLOGO - mat. nº 00/0223.130-6, período base de 10.03.2012 a 25.03.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4893/2016 - MARIA CLAUDIA ROENICK GUIMARÃES - PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40H - mat. nº 00/0225.727-7, período base de 07.04.2011 a 04.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.296/2001 - MARIA CRISTINA LEAL SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0823.187-0, período base de 15.08.2011 a 12.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.084/2005 - ROSANGELA DE SOUZA MELO MADUREIRA - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0221.490-6, período base de 09.04.2011 a 06.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4851/2016 - VANJA HELENA GUEDES DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0226.354-9, período base de 28.09.2011 a 25.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.839/2010 - WILSON DA SILVA NETO- AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0224.756-7, período base de 30.11.2009 a 28.11.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.334/2001 - SOLANGE REGINALDO DE ASSIS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0822.856-1, período base de 02.09.206 a 04.09.2011 e de 05.09.2011 a 21.11.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3257/2016 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.056-5, período base de 20.07.1998 a 02.08.2003 e de 20.03.2008 a 18.03.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4898/2016 - DEJAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.213-1, período base de 05.05.1999 a 30.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4894/2016 - PABLO IAN BRAGA FRAGATA - INSTRUTOR P/ DISCIP PROFISS - mat. nº 00/0222.306-3, período base de 02.08.1999 a 28.07.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.758/2006 - ROSANA SARA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nOnde se lê: período base de 20.03.2001 a 18.03.2006\r\n\r\nLeia-se: período base de 20.03.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.198/2003 - RUBINEIA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: 16.08.2001 a 14.08.2006\r\n\r\nLeia-se: 16.08.2001 a 13.09.2006\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.758/2006 - ROSANA SARA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nOnde se lê: período base de 19.03.2006 a 22.03.2011\r\n\r\nLeia-se: período base de 18.04.2006 a 21.04.2011.\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.758/2006 - ROSANA SARA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nOnde se lê: período base de 23.03.2011 a 04.04.2016\r\n\r\nLeia-se: período base de 22.04.2011 a 04.05.2016.\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.198/2003 - RUBINEIA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: 15.08.2006 a 11.08.2016\r\n\r\nLeia-se: 14.09.2006 a 10.10.2016.\r\n\r\nId: 2067527"
                        ],
                        "2067861": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.10.2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/443/2017 - JORGE ADEMILSON FERRREIRA DA SILVA - matricula 174520-7, ID: 2863338-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 25.10.2017.\r\n\r\nId: 2067861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2067859": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/RIOTRILHOS Nº 64\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45. 938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/002/220/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Rateio condominial das despesas comuns do Ed Sede da SETRANS referente ao 1º trimestre/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3173 - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS.\r\n\r\nUO: 3173 - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS. UG: 3173 - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Ativ. Operac. / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 3.289,20\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.8021 - Pagto. de Desp. Com Serviço de Utilidade Pública\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 63.142,78\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 66.431,98\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017 \r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 2067859"
                    ],
                    "2067860": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/535/2017 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pela Divisão de Registros Funcionais do Departamento de Pessoal, deste Departamento Geral de Administração e Finanças e legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2067860"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2067759": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/RIOTRILHOS Nº 03\r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/002/641/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009, referente ao terceiro trimestre do ano de 2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3173- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nUO: 3173 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG:317300 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 4.275,60\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 59.596,88\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.872,48 (sessenta e três mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, DE 10/09/2013. \r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2067759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2067511": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAtoS do DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 65 DE 01 DE NOVEMBRO 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONAM.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao servidor Diego Luiz Feitoza da Silva, Id. Funcional n° 4216513-0, como responsável pelos bens em almoxarifado e bens patrimoniais desta Secretaria, sem prejuízo de suas funções, em substituição do servidor Cristiano Santos da Cunha, Id. Funcional n°4188003-0. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nId: 2067511"
                    ],
                    "2067512": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA DGAF Nº 66 DE 01 DE NOVEMBRO 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA Id. Funcional 4216513-0; MIRIAM ROHAN FERNANDES, Id. Funcional n° 2146816-8 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional n° 4274784-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA \r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças-Interino\r\n\r\nId: 2067512"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2068122": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2017\r\n\r\nDESIGNA LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento H, como Presidente, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, LEANDRO COUTO ROSA, Técnicos de Laboratório II, ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista de Qualidade B, PAULO GOMES DO COUTO, Agente de Saneamento I, JOÃO RICARDO CONSTANCIO, Técnico de Laboratório II, JEAN CARLOS RANGEL PESENTI, Agente de Saneamento I, RENATO CABRAL DE SIQUEIRA, Ajudante de Saneamento, FABIO BALBINO COSTA DE ANDRADE, Ajudante de Saneamento F, REGINALDO RAMOS, Analista de Qualidade B, GIOVANI CARDOSO DE FREITAS, ANDERSON VIEIRA MANSUR, Agentes de Saneamento F, CLEINA RODRIGUES FAGUNDES, Agente de Saneamento D, como membros titulares e JOÃO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade B, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para \"AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO\", de que trata o Processo nº E-17/100.076/2017. Ordem de Serviço \"E\" Nº 14.888/2017.\r\n\r\nId: 2068122"
                        ],
                        "2067877": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 180 \r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/11/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO - 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG - 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 137.880,93\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 179 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Interino) DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº. 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nR E S O L V EM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/11/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3190 230 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017.\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nSEA\r\n\r\nId: 2067877"
                        ],
                        "2067876": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 739 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO ALPHAVILLE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HORIZON 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação do loteamento residencial denominado Alphaville, localizado no município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da Empresa Horizon 35 Empreendimentos Imobiliários S.A..\r\n\r\nArt. 2º - Designar DENISE FLORES LIMA, Id Funcional nº 2151394-5; MARCIO DE SÁ FARHAT, Id Funcional nº 4249425-7; DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional 4199514-7; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4 e GUILHERME DE ALMEIDA NUNES, Id Funcional nº 5084638-8, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/509.697/2012.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA PRES nº 378, de 02/10/2012, publicada no D.O. de 04/10/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2067876"
                        ],
                        "2067875": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/1377/201 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, referente à despesa com inscrição da servidora Clarissa de Oliveira Corrêa no curso de Sensoriamento Remoto: Fundamentos e Aplicações, no período de 08 a 11 de março de 2016, no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11207/2017 - Com base no que consta no presente administrativo e nos termos da Lei nº 6.450/2013, AUTORIZO a despesa, visando o reembolso em favor do servidor ALEXANDRE BECKER DE CASTRO, ID nº 41383435, exercendo o cargo de SUPERINTENDENTE REGIONAL à época, em virtude da prestação de serviços advocatícios por MATOZINHOS & FILGUEIRAS-ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.828.429/0001-05 e na OAB sob o nº 012.457/1998, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506799/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de averbação de LO, em nome de ABREU LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, considerando o parecer técnico nº GELRAM-PT-0213/2017, fl. 476, e a notificação SARATNOT/01083285, que comunica ao requerente sobre o indeferimento do pedido de averbação da LO nº IN034592, pelo não cumprimento da notificação SARATNOT/01080618, recebida em 27/06/2017 e cujo o prazo para cumprimento era de 30 (trinta) dias, e os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202244/1989 - NOTIFICAÇÃO GELINNOT/01084937, em nome de TINTURARIA MIL E UMA CORES LTDA, considerando que a Notificação GELINNOT/01084937 lavrada em 06/10/2017, não foi recebida pelo empreendedor, o INEA torna público seu conteúdo, “na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.Sa. notificado de que deverá requerer, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento desta notificação, Termo de Encerramento, conforme DZ-077.R-0 - DIRETRIZ PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE, aprovada pela Resolução CONEMA n° 02, de 07/10/2008. O não cumprimento dos termos desta notificação sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467, de 14/09/2000, sem prejuízo das demais sanções legais”, e os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.945/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela GETER PARTICIPAÇÕES LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5344/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.774/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.368/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MRS LOGÍSTICA S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2218/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa ORGANIZAÇÃO ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00139451. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9372/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa TRANSPAX TRANSPORTADORA LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00147192. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6496/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por MANOEL PINTO FILHO, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00140067. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.753/11 - ANULO a decisão constante às fls. 97 do processo E-07/503.753/11; INDEFIRO a impugnação apresentada em 10/04/12 pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN; RECUSO a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6247/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. JOSÉ BRAGA PEREIRA; RECUSO a solicitação de vistoria complementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.974/11 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COFISEAI/00136273. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Diretor de Pós Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11500/14 - DEFIRO a impugnação apresentada por A.G. DA SILVA LAVANDERIA - ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0549/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A; RECUSO a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.948/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LE SOLEIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS ARTESANAIS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multa e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.730/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SOLANGE MORETE MATTOS; CONVALIDO o Auto de Infração SUPBGEAI/00137681, passando a constar apenas o art. 57 da Lei Estadual nº 3.467/00 como dispositivo legal transgredido, aplicando-se multa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multa e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6538/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por ANTÔNIO ROBSON PESSANHA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00140047. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7236/2017 - ANTONIO CARLOS MARQUES, Advogado, matrícula nº 360.609-2, Id funcional 2869924-6. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 04/05/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.072/2011- De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de licença-prêmio, da servidora ISABEL CRISTINA DE CARVALHO, ID nº 2148495-3, cargo Biólogo. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao quinquênio de 30/06/2012 a 28/06/2017.\r\n\r\nId: 2067875"
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                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, RELACIONA a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.09.2017 a 14.10.2017. Processo n° E-02/007/003035/2017.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1650\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1730\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1830\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1800\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1160\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1260\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1650\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1350\r\n\r\n5704090\r\n\r\n1200\r\n\r\n5716489\r\n\r\n0\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1350\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1400\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1380\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1400\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1400\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1700\r\n\r\n19322372\r\n\r\n900\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1250\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1700\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2050\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1520\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1300\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1300\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1530\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1250\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1350\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1500\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1600\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1150\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1050\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1400\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1200\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1450\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1500\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1270\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n4650\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1270\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1750\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2460\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1830\r\n\r\n19335466\r\n\r\n998\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1200\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1200\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1200\r\n\r\n19336080\r\n\r\n900\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1340\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1970\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2080\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2245\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1380\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1590\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1170\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1600\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1660\r\n\r\n19339054\r\n\r\n70\r\n\r\n19339127\r\n\r\n2200\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n2170\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1350\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1350\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1400\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1100\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3900\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1110\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1425\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1570\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1673\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1420\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1340\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1300\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1200\r\n\r\n19344171\r\n\r\n2100\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1450\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1650\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1210\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1550\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1700\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1230\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1430\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1410\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1800\r\n\r\n19348134\r\n\r\n2150\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1900\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1730\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2050\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1460\r\n\r\n19349122\r\n\r\n0\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2140\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1510\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1500\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2920\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1450\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n990\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1510\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1350\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2700\r\n\r\n41818369\r\n\r\n2414\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1067\r\n\r\n41818385\r\n\r\n580\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1550\r\n\r\n41818415\r\n\r\n400\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1490\r\n\r\n42196205\r\n\r\n0\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1150\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1740\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1550\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196477\r\n\r\n2570\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1300\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1200\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1050\r\n\r\n42514002\r\n\r\n2400\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1390\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1450\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1350\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1800\r\n\r\nId: 2067517"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 35 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONANDO, TIPO SPLIT-12.000 BTUS, REGISTRADO SOB O Nº 026/17, CELEBRADO ENTRE A PESAGRO-RIO E A ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O Processo Administrativo nº E-02/003/78/2017, referente ao CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO registrado sob o nº 026/17 a ser firmado entre a PESAGRO-RIO e a ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME; e\r\n\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA; DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRADO, registrado sob o nº 026/17 que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo presidente, através de ato de nomeação, conforme determina o Decreto nº 45.600, de 16 de marco de 2016”. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 026/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão: \r\n\r\nNEWTON MORENO VIDAL, ID Nº 25235907; GESTOR\r\n\r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA, ID Nº 25235583; FISCAL\r\n\r\nLILIAN SANTOS CARVALHO, ID Nº 25236385; FISCAL\r\n\r\nLEILA SANTOS CARVALHO ID Nº 25236270; SUBTITUTO \r\n\r\nArt. 3º - Dar ciência desta Portaria a Empresa contratada.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nNiterói, 23 de outubro de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2067687"
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                        "2067688": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 36 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE 03 (TRÊS) APARELHO DE AR CONDICIONANDO, TIPO SPLIT-18.000 BTUS, REGISTRADO SOB O Nº 027/17, CELEBRADO ENTRE A PESAGRO-RIO E A CONSERTEC JUNQUEIRA`S REFRIGERAÇÃO E ELETRICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/78/2017 referente ao CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO registrado sob o nº 027/17 a ser firmado entre a PESAGRO-RIO e a CONSERTEC JUNQUEIRA´ S REFRIGERAÇÃO E ELETRICA, e\r\n\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA; DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRADO, registrado sob o nº 027/17 que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo presidente, através de ato de nomeação, conforme determina o Decreto nº 45.600, de 16 de marco de 2016”. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 027/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão: \r\n\r\nLILIAN SANTOS CARVALHO, ID Nº 25236385; GESTOR\r\n\r\nNEWTON MORENO VIDAL, ID Nº 25235907; FISCAL\r\n\r\nLEILA SANTOS CARVALHO ID Nº 25236270; FICAL \r\n\r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA, ID Nº 25235583; SUBSTITUTO\r\n\r\nArt. 3º - Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nNiterói, 23 de outubro de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2067688"
                        ],
                        "2067903": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/06/2017 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com base no art. 26, caput da Lei n°8.666/93, declarada a favor da FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.10.2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/6/2017 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços do objeto do presente administrativo à Empresa FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atendimento das despesas com aquisição de Vale transporte, referente ao 4° trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-3154.20.122.0002.2016 - natureza de despesa 3390.39, Fonte 100 do orçamento em vigor. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.10.2017.\r\n\r\nId: 2067903"
                        ],
                        "2067864": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/248/2017 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade para o servidor Christian Rocha Turbay Rangel, Id.Funcional nº4435886-5, nos termos propostos pela Seção de Recursos Humanos, a partir de 07/06/2017.\r\n\r\nId: 2067864"
                        ],
                        "2067593": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMIN ISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/121/2017 - OTTO ALVES BORGES FILHO, Pesquisador, Id. Funcional nº 2581621-7. O servidor, a quem se refere o presente processo, FAZ JUS a receber, relativo ao período de 21/08/1983 a 04/10/2017, respectivamente, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 35%, 40%, 45%, 50%, 55% e 60%, correspondente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º triênios calculado sobre seu vencimento básico.\r\n\r\nId: 2067593"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2067749": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001.328/2017 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 003/2017, cujo objeto é a aquisição de papel A4 para otimizar a sede da SETRAB, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe (Anexo 2) e Termo de Referência (Anexo 1), em favor da LV Comércio de Papéis, no valor de R$ 14.600,00.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 06/11/2047\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001.328/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2017, cujo objeto é a aquisição de papel A4 para otimizar a sede da SETRAB, ratificando os procedimentos adotados pela Pregoeira, em favor da LV Comércio de Papéis, no valor de R$ 14.600,00.\r\n\r\nId: 2067749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2067822": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1204/2017 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2067822"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2067902": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FTM/RJ Nº 299\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei estadual n°7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017 - que Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto n°45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante nos Processos n°s E-18/001/667/2017 e E-18/005/443/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contrato de prestação de serviços de vigia - Contrato nº 007/2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 12(doze) meses, a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4040-00 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ.\r\n\r\nUO: 4040.00 - FTM/RJ.\r\n\r\nUG: 1543.00 - FTM/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante 4002-00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.\r\n\r\nUO: 4002.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC. \r\n\r\nUG: 1501.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC. \r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 4040.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa. \r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 2.149.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Do valor informado no art. 1º da presente Portaria, R$ 716,333,33 (setecentos e dezesseis mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) correrá à conta do orçamento de 2017 e o saldo restante de R$ 1.432,666,66 (hum milhão, quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) correrá à conta do orçamento de 2018.\r\n\r\nArt. 3º- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N°04, DE 23/07/2008. .\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente Interino FTM/RJ\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2067902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2067703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/83/2016 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor da Empresa Sucesso Empreendimentos Empresariais Ltda., no valor de R$ 125.149,47 (cento e vinte e cinco mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), referente ao aluguel da sede da SEELJE, do mês de dezembro/2016, conforme Contrato nº 016/2015.\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/42/2017 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor da Empresa Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.-EPP, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), referente aos serviços com Circuito de Dados via Rádio 50Mbps, prestados nos meses de maio a dezembro de 2016, conforme Contrato nº 001/2016.\r\n\r\nId: 2067703"
                    ],
                    "2067702": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 004 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 157, de 31 de julho de 2017, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e em conformidade com o exposto no Processo Administrativo nº E-30/001/1247/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, uma Comissão de Sindicância para apuração de despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO - ID 5087294-0, Presidente.\r\n\r\nKAMILA LOPES PINTO - ID Funcional nº 5011542-1, Membro. \r\n\r\nKATHRYN GRAYSON FÁTIMA SILVA - ID Funcional nº 5083223-9, Membro.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 005 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 157, de 31 de julho de 2017, e considerando o disposto no Processo nº E-30/001/446/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RICARDO NEVES DE ASSUMPÇÃO, Id Funcional nº 5087010-6, como responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 2º - Fica dispensado da função o servidor VITOR HUGO MOREIRA LEITE, ID Funcional nº 5015241-6, designado pela Resolução SEELJE nº 83, de 06 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seis efeitos a contar de 01 de novembro de 2017, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2067702"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2067765": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 04 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÂO E FISCALIZAÇÂO DO CONTRATO Nº 03/2017, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA ADIMIRAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÂO LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/002/262/2017 considerando o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados , para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2017, de prestação de serviços continuados de copeiragem.\r\n\r\nAbelard Paiva de Abreu, Auxiliar, ID Funcional nº 43169791- Gestor; \r\n\r\nMarcel Rodriques de Santhiago, Assessor, 50803239 - Fiscal; \r\n\r\nLuciano Galdino de Paiva, Ajudante I, 50880004 - Fiscal;\r\n\r\nFelippe Dias Cangussu, Assistente, 50904906 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2017, revogadas, disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2067765"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2067766": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.06/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: 23/10/2017 a 16/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-05/003/1812017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 23/10/2017 a 22/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-05/003/178/2017\r\n\r\nId: 2067766"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2067699": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 13 de novembro de 2017, às 14:00h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, nº 27, 13º andar), a 516ª sessão do CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005506/2013 - julgamento de embargos de declaração, reclamações e oitiva de testemunhas;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2067699"
                        ],
                        "2067551": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 06.11.2017. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICO da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: PEDRO MONTEIRO DIAS PITOTE. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos - FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; nº 3.905, de 15.06.2016 e Portaria nº 277 - CEJUR/PGE, de 01.11.2017.\r\n\r\nId: 2067551"
                        ],
                        "2067547": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 30.10.2017. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICO da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: PÂMELLA RODRIGUES DE CARVALHO e FERNANDA MOQUEDACE NORO - VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (cm mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; nº 3.905, de 15.06.2016 e Portaria nº 276 - CEJUR/PGE, de 30.10.2017.\r\n\r\nId: 2067547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2067689": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.150 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 40º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nProcurador do Estado ANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\n\r\nProcuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nProcurador do Estado JOÃO MORAES NETO\r\n\r\nProcuradora do Estado MARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\nProcuradora do Estado FABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\nProcuradora do Estado ISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\nProcuradora do Estado DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\nProcuradora do Estado MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA:\r\n\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\n\r\nProfessora MIRIAM REIS DE ANDRADE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2067689"
                    ],
                    "2067630": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4151 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Decretos nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e nº 43.597, de 16 de maio de 2012, bem como os termos da Resolução PGE nº 3.150, de 23 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANDREIA VIEIRA MONTEIRO para, em substituição, à servidora REGINA COELI DE OLIVEIRA E ALMEIDA, integrar a Comissão de Gestão de Documentos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2067630"
                    ],
                    "2067584": [
                        "I - Decisão",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024800/2014 - CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador João Moraes Neto na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª categoria, com validade a contar de 10 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2067584"
                    ],
                    "2067848": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nDESIGNA VANESSA MARIA PEIXOTO LYRA DA SILVA, Id. Funcional nº 29652146, Perito Criminal, para ter exercício na Procuradoria Trabalhista (PG-10) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO SARNO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 26450364, Analista de Gestão e Trânsito, para ter exercício na 1ª Procuradoria Regional - Niterói (PG-11/1ª PR) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO EDUARDO LOPES DA SILVA, Id. Funcional nº 26069849, TENENTE CORONEL BM, para ter exercício na Coordenadoria Militar de Segurança e Frota da Diretoria de Gestão (PG-12) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA ANA BEATRIZ MARONES DE GUSMÃO MACHADO COURI, Id. Funcional nº 42024854, CAPITÃO BM, para ter exercício na Coordenadoria Militar de Segurança e Frota da Diretoria de Gestão (PG-12) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2067848"
                    ],
                    "2067462": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 515ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 27 (vinte e sete) do mês de outubro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 515ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Flávio Lessa Magalhães, Renata Bechara, Márcia Latgé Mannheimer, Julia Vinhaes Tortima, Viviane Coser Vianna, Cíntia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Guido Antonio Sucena Maciel e Thiago Cardoso Araújo. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o Processo nº E-14/11777/2012 (confidencial) foi colocado em pauta, para julgamento. Ausentes o interessado e advogado. Preliminarmente, o Presidente submeteu à apreciação do Conselho (i) a petição apresentada pela patrona do interessado em 26/10/2017 (fls. 1.703/1.704); e (ii) o seu voto, pela manutenção da data de julgamento. Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo prosseguimento da sessão, com a realização do julgamento, pelas razões expostas no voto do Presidente. Foi então dado início ao julgamento, com a apresentação do relatório. Em seguida, após a apresentação do voto da Relatora, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição da arguição de prescrição e da Reclamação de fls. 1.615 a 1.635 e pela aplicação ao interessado da pena de suspensão por 5 (cinco) dias, tendo ainda decidido, também por unanimidade, sugerir ao Procurador-Geral a aplicação de multa ao interessado, por abuso do direito de petição, nos termos do voto da Relatora, multa esta que, de acordo com a deliberação dos Conselheiros, deveria ser fixada em R$ 7.500,00, em conformidade com o previsto no artigo 6º, §4º, da Lei nº 5.427/2009. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos, seguida dos votos do Presidente do Conselho e da Relatora. \r\n\r\nId: 2067462"
                    ],
                    "2067546": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 277 - CEJUR/PGE DE 01 NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção, a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.905, de 15.06.2016:\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DIAS PITOTE\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente\r\n\r\nId: 2067546"
                    ],
                    "2067381": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.046808/2017 - AUTORIZO a dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da sociedade empresária REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA (CNPJ: 33.198.342/0001-17). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), objetivando a aquisição de 100 (cem) filtros para purificador de água.\r\n\r\nId: 2067381"
                    ],
                    "2067798": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009586/2017 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 04/09/2017 a 23/09/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016056/2017 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230869, correspondente ao período de 20/09/2017 a 19/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007022/2017 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 25/09/2017 a 24/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007153/2017 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005551/2017 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096, correspondente ao período de 06/09/2017 a 05/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011897/2017 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 11/09/2017 a 01/10/2017 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048367/2017 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211066, correspondente ao período de 13/09/2017 a 22/09/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004312/2017 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 08/09/2017 a 03/10/2017 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009856/2017 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 11/09/2017 a 01/10/2017 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011480/2017 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 18/09/2017 a 01/10/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009691/2017 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 27/09/2017 a 05/10/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007023/2017 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872360, correspondente ao período de 11/09/2017 a 17/09/2017 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046104/2017 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 04/09/2017 a 03/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007008/2017 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 11/09/2017 a 30/09/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027177/2017 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 06/09/2017 a 05/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007025/2017 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 15/09/2017 a 29/09/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007010/2017 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 18/09/2017 a 07/10/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027176/2017 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 14/09/2017 a 03/10/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.053278/2017 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219920, correspondente ao período de 11/09/2017 a 20/09/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005552/2017 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 04/09/2017 a 01/10/2017 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004210/2017 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 22/09/2017 a 04/10/2017 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007024/2017 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 04/09/2017 a 13/09/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011588/2017 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034512/2017 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227051, correspondente ao período de 26/09/2017 a 10/10/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004314/2017 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Procurador do Estado, ID Funcional nº 19229933, correspondente ao período de 11/09/2017 a 30/09/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.0099092017 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 06/10/2017 a 15/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007826/2017 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 01/09/2017 a 30/09/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002788/2017 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 11/09/2017 a 20/09/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003299/2017 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136, correspondente ao período de 21/09/2017 a 01/10/2017 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009911/2017 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270, correspondente ao período de 21/08/2017 a 30/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000071/2017 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 18/09/2017 a 30/09/2017 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004461/2017 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005547/2017 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233957, correspondente ao período de 11/09/2017 a 10/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020776/2017 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213573, correspondente ao período de 02/10/2017 a 16/10/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023404/2017 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 21/08/2017 a 30/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005693/2017 - MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219857, correspondente ao período de 04/09/2017 a 03/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011586/2017 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 25/09/2017 a 03/10/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.053279/2017 - CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5702151, correspondente ao período de 29/09/2017 a 03/10/2017 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009870/2017 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203, correspondente ao período de 18/09/2017 a 07/10/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007015/2017 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 18/09/2017 a 03/10/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000161/2017 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 14/08/2017 a 23/08/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012520/2017 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666058, correspondente ao período de 06/10/2017 a 11/10/2017 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.038455/2017 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50156667, correspondente ao período de 18/09/2017 a 27/09/2017 (10 dias).\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000164/2017 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823, correspondente ao período de 25/09/2017 a 10/10/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005689/2017 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007252/2017 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 21/09/2017 a 22/10/2017 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005686/2017 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008553/2017 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015055/2017 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954890, correspondente ao período de 28/09/2017 a 17/10/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000114/2017 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213344, correspondente ao período de 18/09/2017 a 27/09/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007016/2017 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 25/09/2017 a 03/10/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004311/2017 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518, correspondente ao período de 17/10/2017 a 22/10/2017 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011019/2017 - GUSTAVO BINENBOJM, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208510, correspondente ao período de 15/09/2017 a 29/09/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013904/2017 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 16/10/2017 a 22/10/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005554/2017 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 25/09/2017 a 24/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007019/2017 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347827, correspondente ao período de 11/09/2017 a 10/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014391/2017 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234155, correspondente ao período de 09/10/2017 a 18/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003122/2017 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, correspondente ao período de 09/10/2017 a 18/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009649/2017 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 09/10/2017 a 28/10/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014393/2017 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955, correspondente ao período de 09/10/2017 a 28/10/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004212/2017 - EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234759, correspondente ao período de 09/10/2017 a 18/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022841/2017 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 04/09/2017 a 24/09/2017 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002194/2017 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 05/10/2017 a 11/10/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007021/2017 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 15/09/2017 a 27/09/2017 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002771/2017 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763, correspondente ao período de 02/10/2017 a 22/10/2017 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 11/09/2017 a 30/09/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015056/2017 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955030, correspondente ao período de 04/09/2017 a 23/09/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043136/2017 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666074, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006591/2017 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006129/2017 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671, correspondente ao período de 11/09/2017 a 10/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011590/2017 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 25/09/2017 a 03/10/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019554/2017 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214448, correspondente ao período de 02/10/2017 a 16/10/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015054/2017 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218753, correspondente ao período de 22/09/2017 a 11/10/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000027/2017 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 25/09/2017 a 09/10/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007012/2017 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 11/09/2017 a 10/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007399/2017 - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216050, correspondente ao período de 25/09/2017 a 24/10/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004462/2017 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 27/09/2017 a 11/10/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.055431/2017 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227302, correspondente ao período de 01/09/2017 a 30/09/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003383/2017 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao período de 22/09/2017 a 11/10/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007825/2017 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 22/09/2017 a 23/10/2017 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009854/2017 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007919/2017 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 05/06/2017 a 13/06/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006398/2017 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348220, correspondente ao período de 25/09/2017 a 14/10/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015746/2017 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548, correspondente ao período de 16/10/2017 a 20/10/2017 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030075/2017 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 27/09/2017 a 11/10/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009589/2017 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219440, correspondente ao período de 09/10/2017 a 18/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2067798"
                    ],
                    "2067799": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007801/2017 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 02/10/2017 a 16/10/2017 (15 dias).\r\n\r\nLOUVADO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2067799"
                    ],
                    "2067800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/013.000086/2014 - BRUNO BINATTI DA COSTA - Procurador do Estado - Id. Funcional: 42665531. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 24/09/2011 a 21/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.054557/2017 - IEDA MARGARIDA CHAVES FERNANDES - Cargo: ANALISTA CONTÁBIL - ID. FUNCIONAL: 50116100. CONCEDO o Adicional de Qualificaçã, a contar de 01.11.2017, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.054214/2017 - MARILÚCIA SILVA DOS SANTOS - ANALISTA CONTÁBIL - ID. FUNCIONAL: 50256246. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.11.2017, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 2067800"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2067383": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços Postais nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por um período de 12 meses, o prazo previsto na Clausula Sétima do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 01 de outubro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/253/13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2017.\r\n\r\nId: 2067383"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 011/2017. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Medseg Assessoria em Medicina e Eng. de Segurança do Trabalho Ltda. OBJETO: serviços para a elaboração, implementação e coordenação dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), incluindo a realização de exames médicos ocupacionais. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.962,68. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2017. PRAZO: 24 meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-12/168/727/2017.\r\n\r\nId: 2067667"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 056/2017. PARTES: DETRAN/RJ e EMBASIL - EMBALAGENS SIDERÚRGICA LTDA. OBJETO: Imóvel sito à Avenida Francisco C. Torres, nº 1135 - São Luiz, Volta Redonda-RJ, com Matrícula nº RGI sob o nº 1.756, com área de 4.322,75m². PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR TOTAL: R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE02298. GESTOR: Carla Adriana Pereira, Identidade Funcional nº 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.245/91, Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5080/2017.\r\n\r\nId: 2067678"
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                            "2067679": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2017. PARTES: DETRAN/RJ e ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Fornecimento de 552.000 (quinhentos e cinquenta e dois mil) lacres com sistema de controle integrado e seus componentes, para lacração das placas de identificação dos veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 380.880,00 (trezentos e oitenta mil oitocentos e oitenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE02732. GESTOR: Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-12/061/7424/2017.\r\n\r\nId: 2067679"
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                            "2067898": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CONVOCA o ex-servidor JOSE FELIX DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional nº 50264079, para comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, situada à Av. Presidente Vargas, nº 817, 30º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito referente às diferenças apuradas no Encerramento de Folha. Proc. nº E-12/061/6066/2017.\r\n\r\nId: 2067898"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/45/2017.\r\n\r\nId: 2067899"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2213/2017 - PE 019/17 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa certificada pelo DENATRAN para prestação de serviços de confecção e fornecimento de 1.104.000 (um milhão cento e quatro mil) lacres e seus componentes, com sistema de controle integrado, para lacração das placas de identificação de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA UNITÁRIO: R$ 0,70 (setenta centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/11/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/11/2017, às 10:05 horas\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/11/2017, às 10:30 horas\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2067900"
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                            "2067880": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Nova Local Rio Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 016/2014, por mais 06 (seis) meses, relativo a prestação de serviços contínuos de limpeza, higiene, conservação, copeiragem e atividades auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 978.250,92 (novecentos e setenta e oito mil duzentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2017 a 30/03/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/472/2014.\r\n\r\nId: 2067880"
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                            "2068104": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica a data da sessão para abertura de envelopes da Tomada de Preços nº 002/2017, conforme abaixo: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017.\r\n\r\nDATA DO PROSSEGUIMENTO: 10/11/2017 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0556/2017.\r\n\r\nId: 2068104"
                            ],
                            "2067866": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação de Débito IPEM/RJ nº 006/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Maxwal Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar os Documentos de Cobrança.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 204.098,13 (duzentos e quatro mil noventa e oito reias e treze centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2017NE00921.\r\n\r\nASSINATURA: 06/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/634/2017.\r\n\r\nId: 2067866"
                            ],
                            "2067624": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos, abaixo relacionados, e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nJOAO CARLOS DA MOTTA GOMES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n509.899.367-91\r\n\r\n3873/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRENATO MADEIRA FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n381.152.127-68\r\n\r\n1001/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nSYDNEY ABRANTES ANSEL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n549.639.237-34\r\n\r\n3982/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 691,20\r\n\r\nMANOEL NERES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n077.659.807-42\r\n\r\n3996/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n184.809.857-04\r\n\r\n3885/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARCELOS ARARIBA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n426.265.017-00\r\n\r\n3783/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 806,40\r\n\r\nJOSE LINS DE ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n431.875.107-44\r\n\r\n1013/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nHELIO BRUNO MARCENES RIBEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n078.096.097-18\r\n\r\n1009/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCLOVIS CLEMENTE PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n331.573.087-34\r\n\r\n1011/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nSONIA REGINA ROSA CORREA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n666.246.657-34\r\n\r\n297/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nMICHELLE DOMINGUES DA CRUZ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n035.363.967-20\r\n\r\n491/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJORGE LUIZ PIMENTEL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n852.339.947-04\r\n\r\n695/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n629.240.957-00\r\n\r\n567/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDIVINO CARLOS OLIVIERI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n851.867.087-04\r\n\r\n1408/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nALGMAR DOS SANTOS DEMBERG\r\n\r\nRJ\r\n\r\n009.506.277-71\r\n\r\n3869/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n662.035.037-20\r\n\r\n3861/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nERIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n016.810.397-45\r\n\r\n3859/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRONALDO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n736.902.017-72\r\n\r\n3762/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE MAURICIO DUARTE BRAGA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n299.078.457-87\r\n\r\n3761/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCIO JUNIOR BRITO ALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n088.296.767-30\r\n\r\n3757/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJEOVAH DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n238.321.507-49\r\n\r\n3752/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nGILDO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n566.434.037-15\r\n\r\n3770/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 768,00\r\n\r\nNILSON LIMA GONCALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n373.677.497-49\r\n\r\n3900/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFABIO SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n026.523.507-30\r\n\r\n3901/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nREGINALDO SIMOES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n455.736.627-91\r\n\r\n3994/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALESSANDRA BARONOWSKY\r\n\r\nRJ\r\n\r\n880.524.867-34\r\n\r\n3995/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nWILLIAN GONCALVES COSTA DE ASSIS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n029.054.717-27\r\n\r\n3950/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nDENISE SANTOS BOMFIM DE CARVALHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n736.159.787-49\r\n\r\n3953/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALYNE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n071.415.627-29\r\n\r\n3952/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEGIDIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n110.924.673-00\r\n\r\n3987/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nROBERTO MAGALHAES IZAIAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n082.968.057-82\r\n\r\n3989/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nGEORGE LIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n056.643.627-23\r\n\r\n678/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPEDRO PAULO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n002.569.597-57\r\n\r\n637/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLILIAN COELHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n092.098.657-90\r\n\r\n480/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nWANDERLEI DE ALBUQUERQUE FELISBINO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n911.675.077-20\r\n\r\n4004/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nIVO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n690.273.587-53\r\n\r\n3896/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n357.628.377-34\r\n\r\n732/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CORREA PINTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n490.033.487-15\r\n\r\n3929/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n508.195.187-00\r\n\r\n3907/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE POLICARPO GONCALVES BARROSO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n260.707.077-53\r\n\r\n3905/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n026.195.407-55\r\n\r\n631/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR ZUAZO ZEQUE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n548.218.947-34\r\n\r\n2478/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n019.205.277-29\r\n\r\n1053/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 768,00\r\n\r\nWANDERLEY FORDIANI JUNIOR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n013.839.517-99\r\n\r\n1018/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO BAYER\r\n\r\nRJ\r\n\r\n033.742.047-59\r\n\r\n2008/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJOSE LUIZ ESTEVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n400.326.397-91\r\n\r\n2513/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nTRANQUILLO SILVA LYRIO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n045.642.197-15\r\n\r\n2516/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nFABIOLLA V DO ESPIRITO SANTO DE REZENDE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n035.390.617-46\r\n\r\n1617/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANTONIO LUIZ RABELO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n879.418.217-53\r\n\r\n2515/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA RICCI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n476.411.697-91\r\n\r\n496/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJULIO CESAR SBANO AZEVEDO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n758.878.357-53\r\n\r\n497/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELO MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n020.401.307-05\r\n\r\n473/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARILENE GUEDES DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n023.197.747-69\r\n\r\n1749/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALEX FERREIRA FREITAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n055.140.277-67\r\n\r\n530/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRANIERE SILVA VIANA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n080.554.737-14\r\n\r\n2000/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCESAR APARECIDO SILVA NOBRE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n855.008.367-49\r\n\r\n2036/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS TORRES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n987.003.917-00\r\n\r\n2033/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n868.151.997-20\r\n\r\n10556/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n007.009.887-50\r\n\r\n1432/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE ROSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n203.702.707-97\r\n\r\n1675/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n405.941.147-72\r\n\r\n1970/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nREYNALDO WALTER DUARTE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n054.935.077-22\r\n\r\n1052/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nVIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n227.008.897-20\r\n\r\n528/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nVIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n227.008.897-20\r\n\r\n2560/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nASTERIO LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n362.793.317-68\r\n\r\n1071/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLUCIANO PAULO DA ROSA AVILA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n073.763.797-89\r\n\r\n446/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJOAO BATISTA GOMES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n506.725.927-20\r\n\r\n490/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD\r\n\r\nRJ\r\n\r\n028.186.057-25\r\n\r\n1645/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPEDRO LUIZ CAVALCANTI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n078.713.924-68\r\n\r\n1673/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nOSMAR DE FARIAS LEODORO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n960.932.427-49\r\n\r\n1628/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 806,40\r\n\r\nJONAS IDELTRUDES PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n398.618.307-82\r\n\r\n1726/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nNATAN COUTINHO SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n537.339.837-34\r\n\r\n1729/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nHERMES JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n000.600.437-76\r\n\r\n1590/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MIRANDA CUNHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n001.602.607-10\r\n\r\n1559/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDENER BRAGA NETO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n020.856.917-06\r\n\r\n1679/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE FERNANDES SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n926.350.677-91\r\n\r\n1431/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELO GUSTAVO AMARAL PINTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n008.519.917-69\r\n\r\n1433/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE CLOVES BORGE DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n045.358.817-40\r\n\r\n1966/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n745.213.737-04\r\n\r\n1968/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARCELO SOUZA SICILIANO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n012.572.817-47\r\n\r\n1522/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n363.477.447-91\r\n\r\n328/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MARTINS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n052.518.017-69\r\n\r\n2091/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nBRITANIO PRODS DE LIMPEZA TEREZOPOLIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n68.669.225/0001-79\r\n\r\n13884/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.815,00\r\n\r\nBONINI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nGO\r\n\r\n03.590.162/0001-15\r\n\r\n4908/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.232,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2067624"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 018/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 05/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 452.088,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e oitenta e oito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-15/001/2124/2015\r\n\r\nId: 2067769"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2067607": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/175/17/2017).\r\n\r\nOBJETO Contratação de serviços de tecnologia da informação para garantir a manutenção de sistemas da informação e o desenvolvimento de novos sistemas no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, baseados em HST e ponto de função respectivamente, e conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA: 22 de novembro de 2017, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Rua da Glória nº 178/10º andar - Glória - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 12h30 e de 14h às 18h.\r\n\r\nId: 2067607"
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                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 015/2017, assinado em 31.10.2017. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Serviços Contínuos de Conservação Rotineira para a malha Rodoviária Estadual abrangida pelos Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flores e Vassouras. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.126.648,91. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005540/2016. \r\n\r\nId: 2067906"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2016, objetivando “obras de reabilitação do pavimento da RJ-134, trecho: Pedro do Rio - Posse, extensão 14,40 km, no Município de Petrópolis”, terá prosseguimento no dia 14/11/2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nId: 2067503"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa PETRA D´OR CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo e alteração quantitativa e qualificativa do contrato nº 046/2015, referente às obras de recuperação do Conjunto Indayassu Leite, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR: R$ 1.354.427,09 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/2228/2013, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2017. REGISTRO INTERNO Nº 015/2017.\r\n\r\nId: 2067776"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/2017\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projetos Executivos necessários à realização de construção, recuperação, restauro e reforma do Núcleo Habitacional Av. Modelo, localizado na Rua Regente Feijó, nº 55, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Deverão ser fornecidos memoriais descritivos, especificações técnicas, levantamentos de quantidades de serviços, insumos, equipamentos e mão de obra, necessários à perfeita execução das obras de recuperação e reforma da edificação, tais como: levantamento topográfico, planialtimétrico e cadastral, sondagens, paisagismo, projetos estruturais, de fundação e de instalações completas para todas as edificações, levando-se em consideração as exigências vigentes para os imóveis com tombamento, de acordo com as condições e especificações detalhadas no Termo de Referência, no Edital e seus anexos. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 28/11/2017, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, nº 80, 10º andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 592.337,29\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/100/610/2012\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 24/11/2017, na Rua da Quitanda, nº 80, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 27/11/2017, das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2067788"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2067785": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 10.910.334/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral com fornecimento em galão de 20 litros, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2017.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580, Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014 e Juliana Neves dos Santos Freitas Id. Funcional nº 2450407-06.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Henrique Gomes de Matos - ID Func n° 44028385 e Cid Homero Santos de A. Silva - ID Func n° 30003636.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666, de 21 de junho de 1.993.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00466. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/594/2017.\r\n\r\nId: 2067785"
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                        "2067796": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2014\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 68/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores da marca Otis, localizados no Centro Integrado de Comando e Controle -CICC, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, § 1º, do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, § 8º e 9º do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 454.154,04 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/86/2014\r\n\r\nId: 2067796"
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                        "2067561": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COMERCIAL CEDRO LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de feno tifton e feno de alfafa, para suprir a demanda do RPMont/ECC. PRAZO: 102 (cento e dois) dias de 08/11/2017 a 18/02/2018. VALOR TOTAL: R$ 257.094,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e noventa e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 06/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/528/2016 e Pregão Eletrônico nº 059/2016. \r\n\r\nId: 2067561"
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                        "2067779": [
                            "I - Edital",
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 32/2016 PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ORTOPÉDICO.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCom a finalidade de promover adequação no Edital, fica implementada a seguinte alteração no item 26, os subitem 26.1, 26.2, 26.3 do Edital do SRP 32/16, passando o presente a ser parte integrante do instrumento convocatório:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n26. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n26.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n26.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n26.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término. \r\n\r\n26.4 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\n\r\n26.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\n\r\n26.6 O foro central da comarca da capital do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\n26.7 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Relação dos Órgãos Participantes\r\n\r\nAnexo III -Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo IV -Locais de Entrega dos Bens\r\n\r\nAnexo V - Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nAnexo VI - Formulário de Proposta de Preços\r\n\r\nAnexo VII - Declaração de inexistência de penalidade\r\n\r\nAnexo VIII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nAnexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\nAnexo X- Declaração para atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo XI - Minuta de Contrato\r\n\r\nAnexo XII -Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários e Valores Máximos Admitidos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n26. GARANTIA \r\n\r\n26.1 Exigir-se-á do fornecedor, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\n26.2 A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n\r\n26.3 Nos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de 120 (cento e vinte) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n\r\n27. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n27.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n27.2 A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n27.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n27.4 A homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\n\r\n27.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\n\r\n27.6 O foro central da comarca da capital do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\n27.7 Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Relação dos Órgãos Participantes\r\n\r\nAnexo III -Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo IV -Locais de Entrega dos Bens\r\n\r\nAnexo V - Declaração de Elaboração Independente de Proposta\r\n\r\nAnexo VI - Formulário de Proposta de Preços\r\n\r\nAnexo VII- Declaração de inexistência de penalidade\r\n\r\nAnexo VIII - Declaração para atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nAnexo IX - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\nAnexo X- Declaração para atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003\r\n\r\nAnexo XI - Minuta de Contrato\r\n\r\nAnexo XII -Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários e Valores Máximos Admitidos\r\n\r\nId: 2067691"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o comparecimento do candidato no CRSP no dia 07 de novembro de 2017, às 9h, com vistas a cumprimento à ordem judicial, e sua devida aprovação na etapa do exame físico, do candidato abaixo relacionado.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\n1595717\r\n\r\nFERNANDO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n0151344-30.2017.8.19.0001\r\n\r\nCfsd2014\r\n\r\nId: 2067808"
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                            "I - Aviso",
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                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, bem como Ordem de Serviço nº 03, de 22 de março de 2016, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, divulga o RESULTADO do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n2881\r\n\r\n000986550\r\n\r\nEDINALDO NUNES JORGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n2885\r\n\r\n000402583\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n2895\r\n\r\n000244147\r\n\r\nALEXANDRE A RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2067879"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS, POR DECISÃO JUDICIAL, PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME DO ANO DE 2006 E 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisões judiciais, de acordo com a devida orientação para o cumprimento do julgado da D. Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional dos concursos em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n1. Escola de Gestão Penitenciária - EGP\r\n\r\nRua Senador Dantas, 15, centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nData: 13 de novembro de 2017\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7203824\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\nAção nº 0435329-49.2013.8.19.0001\r\n\r\n(E-21/070.205/2017)\r\n\r\n2012\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n01\r\n\r\n0033900\r\n\r\nVANDRÉ BATISTA DE MOURA\r\n\r\nAção nº 0489542-39.2012.8.19.0001\r\n\r\n(E-21/070.91/2017)\r\n\r\n2006\r\n\r\n02\r\n\r\n0063756\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nAção nº 0085559-63.2013.8.19.0001\r\n\r\n(E-21/070.210/2017)\r\n\r\n2006\r\n\r\n03\r\n\r\n0056791\r\n\r\nWAGNER LIMA RANGEL\r\n\r\nAção nº 0139586-64.2011.8.19.0001\r\n\r\n(E-21/070.97/2017)\r\n\r\n2006\r\n\r\n04\r\n\r\n7117034\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\nAção nº 0027655-85.2013.8.19.0001\r\n\r\n(E-21/070.152/2017)\r\n\r\n2012\r\n\r\n05\r\n\r\n7198873\r\n\r\nROBERTO CORREA DE LIMA\r\n\r\nAção nº 0268447-97.2013.8.19.0001\r\n\r\n(E-21/070.202/2016)\r\n\r\n2012\r\n\r\n06\r\n\r\n7192883\r\n\r\nRAFAEL FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nAção nº 0167983-65.2013.8.19.0001\r\n\r\n(E-21/070.209/2017)\r\n\r\n2012\r\n\r\nId: 2067434"
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                        "2067890": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, CONVOCA os candidatos,abaixo relacionados, para a apresentação e início da fase do Estágio Experimental do concurso em epígrafe, conforme o Ato de designação publicado no D.O., devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n1. Escola de Gestão Penitenciária - EGP\r\n\r\nRua Senador Dantas, nº 15, centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nData: 13 de novembro de 2017\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n177\r\n\r\n2881\r\n\r\n000986550\r\n\r\nEDINALDO NUNES JORGE\r\n\r\n178\r\n\r\n2885\r\n\r\n000402583\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\nId: 2067890"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2067869": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2017 - Processo nº E-08/001/2742/2016, Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (ALFADORNASE 2,5 MG e RIVASTIGMINA 2,0MG/ML SOLUÇÃO ORAL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que se encontra suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 22/11/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2017 - Processo nº E-08/001/4566/2016, Aquisição de medicamentos (OMALIZUMABE 150MG), para a assessoria de mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que se encontra suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 22/11/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2067869"
                        ],
                        "2067870": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2016, Processo nº E-08/001/8467/2015, destinado ao registro de preços obje tivando a Aquisição de Medicamentos (Topiramato) para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2067870"
                        ],
                        "2067858": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (MIDAZOLAM CLORIDRATO 5MG/ML - 3 ML - AMPOLA E MIDAZOLAM CLORIDRATO 5MG/ML - 10 ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/11/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3602/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (POLIMIXINA B SULFATO 500.000 UI - PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/11/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3683/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2067858"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2067599": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 013/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira e quarta. PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 06/11/2017. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 541.611,07. PROC IVB N°: E-08/005/000087/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2017. FISCAIS: Andréa Mota Fernandes, ID 616870-1 e Paulo Cesar da Silveira Sodré, ID 2697996-9.\r\n\r\nINSTRUMENTO: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 014/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira e quarta. PRAZO: 06(seis) meses, a partir de 06/11/2017. VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 762.015,36. PROC IVB N°: E-08/005/000088/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2017. FISCAIS: Andréa Mota Fernandes, ID 616870-1 e Paulo Cesar da Silveira Sodré, ID 2697996-9.\r\n\r\nId: 2067599"
                            ],
                            "2067665": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E M.B.A CULTURAL S/S LTDA. OBJETO: Acréscimo do objeto contratual no percentual de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) do valor inicial do contrato e prorrogar o prazo contratual por 08 (oito) meses, contados a partir de 11/03/2017. PROCESSO IVB Nº E-08/969822/2010. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2017. \r\n\r\nId: 2067665"
                            ],
                            "2067488": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 039/2017, Processo Administrativo nº E-08/005/000207/2016, cujo objeto é a aquisição de reagentes e excipientes, foi declarado DESERTO.\r\n\r\nId: 2067488"
                            ],
                            "2067863": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 098/2017 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/001745/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 030/2016 - ARP 031/2017 - A\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (Item: 35).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.052,80 (três mil cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02503\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 099/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001745/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 030/2016 - ARP 031/2017 - C\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (Item: 32).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.179,20 (dois mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02502\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993. e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 100/2017 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/001745/2016 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 030/2016 - ARP 031/2017 - B\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (Itens: 20 e 29).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses contados a partir da publicação do instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.932,00 (quatro mil novecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02504\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2017.\r\n\r\nId: 2067863"
                            ],
                            "2067852": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 074/2017\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/001888/2017\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO nº 064/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HB MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo a manutenção de jardins e a dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades de saúde sob a gestão da Fundação Saúde/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.222.611,40 (nove milhões, duzentos e vinte e dois mil seiscentos e onze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02063 e 2017NE02062\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/001888/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2017\r\n\r\nId: 2067852"
                            ],
                            "2067823": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se Lê: INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 026/2017 - D\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/007/001535/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 058/2016\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA...\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 157.155,72 (cento e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: Ata de Registro de Preços n° 026/2017 - D\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/007/001535/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 058/2016\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA...\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 157.613,07 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e treze reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 2067823"
                            ],
                            "2067831": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/127/2015\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração qualitativa do Contrato nº 023/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de máquinas (HEMOGLOBINOMETROS) com o fornecimento de insumos (MICROVETAS) e acessórios necessários para dosagem rápida de hemoglobina em sangue capilar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 14/10/2017 a 14/10/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 456.953,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00433\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações e art. 65, inciso II, alínea a c/c, art. 58, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-08/007/127/2015 e no PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2017\r\n\r\nId: 2067831"
                            ],
                            "2067795": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 52/2017, referente ao Processo Nº E-08/007/925/2017, cujo objeto era a aquisição de Introdutor Valvulado restou DESERTO.\r\n\r\nId: 2067795"
                            ],
                            "2067764": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/1469/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 63/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/11/2017, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/11/2017, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 19988\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2067764"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2067514": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2017\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.10.2017, sexta-feira, em Belford, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL e Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES para atuarem na 1ª DP Criminal de Teresópolis, no período de 25.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar na DP - 1ª Vara Criminal / Juri / J.V.D.F.M. e Criminal Adj da Comarca de Angra dos Reis, no período de 24.10.2017 a 27.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar na DP - 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.10.2017, sexta-feira, em Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar na 1ª DP Criminal de Teresópolis, no período de 25.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER para atuar na DP - 1ª Vara Criminal / Juri / J.V.D.F.M. e Criminal Adj da Comarca de Angra dos Reis, no período de 24.10.2017 a 27.10.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES para atuar na DP - 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES para atuar na Ação Social junto a “ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEPUTADO CARLOS CUPELLO - TIO CARLOS”, que será realizada no dia 28.10.2017, sábado, na Av. Célio Ribeiro, S/N - Recreio dos Bandeirantes - Comunidade Beira Rio, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA para atuar na Ação Social junto a “CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO”, que será realizada no dia 29.10.2017, domingo, na Av. São Boaventura, nº 1102 - Fonseca, Niterói, RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO para atuar na Ação Social junto a “ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO”, que será realizada no dia 28.10.2017, sábado, na Rua Benevente, nº 15 - Pechincha, Rio de Janeiro / RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 25.10.2017, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão do Copa Sul-Americana - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 28.10.2017, sábado, às 19:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 29.10.2017, domingo, às 17:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DA SILVA NETO para atuar na 1ª DP da 2ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS para atuar na 5ª DP da Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no período de 19.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.10.2017, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.10.2017, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DA SILVA NETO para atuar em auxílio na 1ª DP da 2ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 16.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nCESSA a designação o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HERBERT DE SOUZA COHN para atuar na 1ª DP da 2ª Câmara Criminal da Comarca da Capital, no período de 24.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA para atuar na 5ª DP da Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no período de 19.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos B.B.M E OUTROS, nos autos do processo n° 0041319-15.2015.8.19.0002 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27.10.2017, as 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ, Dra. FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA, Dr. LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Dra. MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Dra. MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO e Dra. VALERIA DE SOUZA para atuarem na 7ª Curadoria Especial da Comarca da Capital, no período de 24.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.10.2017, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2017, sábado, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO para atuar na 7ª Curadoria Especial da Comarca da Capital, no período de 24.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2017, sábado, na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2017, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.10.2017, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FELIPPE BORRING ROCHA, Dr. PAULO SERGIO SALVADO MORAES Dra. MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL e Dra. PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA para atuarem na DP da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 26.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE para atuar na DP Única da Comarca de Cambuci, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA RODRIGUES TELLES para atuar na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE para atuar na DP da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MESQUITA BARROS para atuar no 1º/2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nilópolis, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar na 1ª e 3ª DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital, no período de 28.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA a DP do GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS E NÚCLEO DE AÇÕES DE REVISÃO CRIMINAL para atuar na Ação Rescisória autuada sob o nº 0001024-05.2016.8.19.0000, em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para atuar na DP da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ e Dra. MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS para atuarem na DP da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados, no período de 29.10.2017 a 31.10.2017 e de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar na DP da 2ª Vara Cível/Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados, no período de 29.10.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO para atuar na 1ª e 3ª DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital, no período de 28.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA ROSENBLATT para atuar no 1º/2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nilópolis, no período de 16.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY para na DP Única da Comarca de Cambuci, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO para atuar na DP da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 26.10.2017 a 31.10.2017.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS para atuar na 2º DP da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para atuar na DP da 15ª/37ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO para atuar na DP da 6ª/28ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA PESSOA, DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA para atuar na DP da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C.A.O.M., nos autos do processo n° 0000935-21.2016.8.19.0084, em trâmite na Vara Única da Comarca de Quissamã, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01.11.2017, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAÚJO e JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO para atuarem na DP 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar na DP 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.11.2017 a 15.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para atuar na DP da 6ª/28ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA VALÉRIA SALGUEIRO FERREIRA para atuar na DP da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para atuar na 2º DP da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. GISELLE BERAN MEDELLA D ALMEIDA e JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA para atuarem na DP da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO para atuar na DP da 15ª/37ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM para atuar na DP 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nId: 2067514"
                    ],
                    "2067736": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2414/2017 - DIEGO MIGUEL FERREIRA CARDOSO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 3089842-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.12.2016, de acordo com o disposto no art. 80, do Decreto nº 2479/79 e Lei 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.182/2000 - FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA, Defensor Público, Matrícula nº 836299-8. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31.10.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.921/1998 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensor Público, Matrícula nº 836292-3. CONCEDO o direito à percepção de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.10.2017, de acordo com o disposto no art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.014/1999 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, Defensor Público, Matrícula nº 852721-0. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.10.2017, de acordo com o art. da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer no Processo nº E-20/10.289/1999.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.274/1999 - VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA, Defensor Público, Matrícula nº 852704-6. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31.10.2017, de acordo com o art. 3°, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer no Processo nº E-20/10.289/1999\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.752/2001 - ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA, Defensor Público, Matrícula nº 860741-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, pela metade, o tempo de Estágio Forense junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01.08.96 a 20.02.98, que considerados pela metade totalizam 284 dias, de acordo com o disposto no inciso II, do art. 126, da Lei Complementar n° 06/77 e considerando o parecer às fls. 52 do presente Processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.123/2011 - CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES, Defensor Público, Matrícula nº 969607-1. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.10.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer no Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.065/1995 - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, Defensor Público, Matrícula nº 817882-4 CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.10.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/001/511/2017 - FABIO PINTO DIAS, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 3083337-0. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 24.10.2017, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.493/2001 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensor Público, Matrícula nº 860692-3. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31.10.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/733/2016 - MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, Defensor Público Substituto, Matrícula nº 3089315-0. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.10.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente Processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.469/2011 - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, Defensor Público Substituto, Matrícula nº 969614-7. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 22.10.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº. 773/84, Lei Complementar nº. 68/90 e Parecer no processo E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.444/1990 - WANIA POMPEU BAPTISTA, Defensor Público, Matrícula nº 268496-7. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.10.2017, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.798/1998 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, Matrícula nº 812287-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 16.09.2008 a 14.09.2013, do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.719/1987 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensor Público, Matrícula nº 179403-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 13.09.2012 a 11.09.2017, do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 2067736"
                    ],
                    "2067427": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1695/2017 - Considerando a adjudicação do lote único ao BANCO BRADESCO S/A, no valor total de R$ 10.570.210,00 (dez milhões, quinhentos e trinta mil e duzentos e dez reais), HOMOLOGO a licitação por PREGÃO PRESENCIAL DPRJ nº 001/17, cujo objeto é a prestação de serviços de instituição financeira para prestação de serviços bancários, incluindo o pagamento da folha de pagamento dos membros e servidores ativos da defensoria pública, residentes jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2067427"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2067516": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 14/2017.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOBJETO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, celebrado entre os partícipes, tem por objeto propiciar o fornecimento, pela CAIXA a DPE-RJ, de informações relativas às contas bancárias, contas fundiárias de FGTS e saldo de PIS em nome de titulares falecidos, para fins de instrução de inventários, administrativos ou judiciais, em benefício dos respectivos herdeiros na condição de assistidos da DPE-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2017.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1177/2017.\r\n\r\nId: 2067516"
                    ],
                    "2067515": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos(às) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) do Estado do Rio de Janeiro que o relatório da V Correição Ordinária, realizada no mês de setembro do corrente, foi encaminhado a todos os Defensores Públicos titulares e designados para os órgãos de atuação integrantes do Grupo Região 2-B, através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com.\r\n\r\nOs(As) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) que não tenham recebido o referido relatório poderão solicitar o reenvio, através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, considerando-se notificados a partir da expiração deste prazo.\r\n\r\nId: 2067515"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2067934": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO 232/2017\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHOS - GET, PARA CRIAÇÃO DE PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de analisar a legislação municipal vigente, no que diz respeito as atribuições, garantias legais, deveres e direitos inerentes aos profissionais e a instituição Guarda Civil Municipal, a fim de adequá-la à Lei Federal nº 13.022/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado Grupo de estudos e trabalho - GET, que será composto por representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, e das categorias de Guarda Municipal e Auxiliar de Vigilância, que trabalharão de forma harmônica entre si, a fim de propor instrumentos jurídicos aplicáveis à adequação da estrutura da Guarda Civil Municipal à Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.\r\n\r\n§1º. O Procurador Geral do Município e o Superintendente de Paz e Defesa Social deverão indicar, em até 30 dias, um representante do respectivo órgão, para o fim de integrar o GET.\r\n\r\n§2º O Comandante da Guarda Civil Municipal deverá indicar, em até 30 dias, um representante do respectivo órgão para representá-lo, bem como até 03 (três) representantes da categoria de Auxiliar de Vigilância, escolhidos de comum acordo pelos seus membros, para fim de integrar o GET.\r\n\r\n§3º. O Presidente do Poder Legislativo Municipal deverá ser comunicado acerca da publicação do presente decreto para, querendo, em até 30 dias, indicar um representante da Câmara Municipal para compor o GET. \r\n\r\n§4º A Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos dos Goytacazes deverá ser comunicada da publicação do presente decreto para, querendo, em até 30 dias, indicar até 03 (três) representantes da categoria para compor o GET.\r\n\r\n§5º. Após a indicações dos órgãos e entidades mencionados nos parágrafos anteriores, deverá ser publicada portaria nomeando os representantes para o Grupo de estudos e trabalhos - GET;\r\n\r\nArt. 2º. O Grupo de Estudos e Trabalhos - GET terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, após a publicação da portaria com a indicação dos seus membros, para apresentar proposta de adequação legislativa da estrutura da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes ao Chefe do Poder Executivo Municipal. \r\n\r\nArt. 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2067934"
                    ],
                    "2068113": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 233/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 19.163.627,81 (dezenove milhões, cento e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n215.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n2.180.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.395.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2385 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUNDO MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n14.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.000.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n2.608.927,81 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.608.927,81 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n159.700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n159.700,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, na fonte de recursos 0100 - ORDINÁRIO, considerando a tendência do exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de novembro de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2068113"
                    ],
                    "2068114": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 234/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 26.864.776,19 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319003 - PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS \r\n\r\n15.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n435.500,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n26.184.276,19 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.184.276,19 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n245.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n245.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, na fonte de recursos 0144 - TRANSFERENCIAS DE ROYALTIES, considerando a tendência do exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de novembro de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2068114"
                    ],
                    "2068115": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 235/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0220624003 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, na fonte de recursos 0220624003 - FNS MEDIA COMPLEXIDADE, considerando a tendência do exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de novembro de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2068115"
                    ],
                    "2068116": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 236/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 48.850,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1649 - CURSO LIVRE DE TEATRO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMINIS. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.650,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.650,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPEC. PARA PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n43.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMINIS. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n1.04.129.0165.2731 - MODERNIZACAO ADMIN. DA GESTAO FISCAL MUNICIPAL - PNA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.150,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.650,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4137 - BENEFICIO EVENTUAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n43.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de novembro de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2068116"
                    ],
                    "2068090": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2415/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de Ação Ordinária promovida por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA, tendo em vista sua aprovação e classificação no Concurso Público Edital n.º 007/CEPUERJ/2014/NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, homologado através da Portaria n° 1213/2014, publicada em 23 de janeiro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO a tutela de urgência deferida nos autos do processo n° 0015690-66.2016.8.19.0014, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro, para que fosse nomeado e empossado no cargo de Inspetor de Alunos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação e nomeação do autor no cargo de Inspetor de Alunos, mediante Portaria 1879/2017, publicada no Diário Oficial do Município em 26/07/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO julgamento do agravo de instrumento n° 0039645-37.2017.8.19.0000, que deu provimento ao recurso para reformar a decisão e cassar a tutela provisória de nomeação e posse do autor no respectivo cargo público para o qual fora aprovado;\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 1879/2017, publicada no Diário Oficial do Município em 26/07/2017, que convocou e nomeou CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA no cargo de Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2416/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Mandado de Segurança impetrado por SIMARA MENEZES DE SOUZA, tendo em vista sua aprovação e classificação no Concurso Público Edital n.º n°007/2012, homologado através da portaria n°1399/2012, publicada em 02 de julho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão liminar nos autos do Mandado de Segurança n° 0014965-77.2016.8.19.0014, pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro, para que a impetrante fosse nomeada e empossada no cargo de Psicóloga;\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação e nomeação da impetrante no cargo de Psicóloga, mediante Portaria 204/2017, publicada no Diário Oficial do Município em 16/01/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO julgamento do agravo de instrumento n° 0000307-56.2017.8.19.0000, que deu provimento ao recurso para cassar o deferimento da liminar de nomeação e posse da impetrante no respectivo cargo público para o qual fora aprovada;\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 204/2017, publicada no Diário Oficial do Município em 16/01/2017, que convocou e nomeou SIMARA MENEZES DE SOUZA no cargo de Psicóloga.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2068090"
                    ],
                    "2068091": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2418/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 0214/2017, José Rubem Motta Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretor de Obras e Infraestrutura, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/11/17.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2419/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Edvaldo Domingos Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretor de Obras e Infraestrutura, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/11/17.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2068091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2068106": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 911/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°1108/2014, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2068106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2068092": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11986/02 Fabiano de S. Azevedo\r\n\r\n10929/12 Cléa Rabelo dos Santos\r\n\r\n04084/16 Margarete Almeida de Araujo\r\n\r\n04158/16 Keila dos Santos Gonçalves Rangel\r\n\r\n04212/16 Lucia de Fátima Carvalho Tavares\r\n\r\n04814/16 Licieny Mendes Machado\r\n\r\n00139/17 Marcele Leandro de Souza\r\n\r\n00218/17 Elus de Fátima Fernandes de Vasconcelos\r\n\r\n00926/17 Luciana Pereira Alves\r\n\r\n01361/17 Alice Barcelos de A. Lopes Gomes\r\n\r\n01401/17 Licea Julia dos Santos\r\n\r\n01473/17 Maria Zenira Gomes da Silva Gonçalves\r\n\r\n01685/17 Marcos Emilio dos Santos Mattos\r\n\r\n01777/17 Simonne Soares Paes\r\n\r\n02011/17 Helica Maria Gonçalves Bernardez\r\n\r\n02398/17 Rosana das Dores Silva de Siqueira - curadora de Marcos Vinicius Carlos de Siqueira\r\n\r\n02558//17 Maria Abigail Cabral Siqueira Joaquim\r\n\r\n02586/17 Carlos Alberto do Amaral Tavares\r\n\r\n02637/17 Hilda Maria Ribeiro Barreto\r\n\r\n03288/17 Maria Madalena Rangel Arruda\r\n\r\n03391/17 Aldicea dos Santos Souza Silva\r\n\r\n03425/17 Clícia Jerônimo Fernandes da Silva\r\n\r\n03525/17 Sheila da Silveira Freitas da Mata\r\n\r\n03595/17 Rosa Maria Magalhães de Azeredo\r\n\r\n03634/17 Lucinéa da Silva Nascimento\r\n\r\n03917/17 Maria Angélica Sanz dos Santos Thomé\r\n\r\n04018/17 Roselane Siqueira Rangel\r\n\r\n04625/17 Isabelle Leal Rabello Nogueira\r\n\r\n04791/17 Raquel Montesano de Carvalho\r\n\r\n04957/17 José Clélio Pinto Coelho\r\n\r\n05010/17 Jayme Tinoco Netto\r\n\r\n05136/17 Katiana Aparecida Rangel da Silva Vianna\r\n\r\n05190/17 Maria Cristina Rangel de Souza\r\n\r\n05409/17 Acinea Rodrigues Pessanha Tavares\r\n\r\n05559/17 Margarete Lanes da Silva Machado\r\n\r\n05631/17 Fernando Azevedo Gonçalves Bastos\r\n\r\n05683/17 Michelle de Freitas Berenger\r\n\r\n05765/17 Márcia Valéria Mendonça Genário\r\n\r\n05782/17 Maria Odete Valentim Pessanha\r\n\r\n05821/17 Beatriz Angélica Campos da Silva\r\n\r\n05866/17 Beatriz Barroso Vasconcelos\r\n\r\n05922/17 Inês Ambrosio de Alvarenga\r\n\r\n06196/17 Risete de Fátima da Silva de Souza\r\n\r\n06337/17 Antonio Pires Souza\r\n\r\n06497/17 Aline Julio Machado\r\n\r\n06702/17 Terezinha Maria de Jesus B. S. da Conceição\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07476/11 Ana Lúcia do Espírito Santo Rosa\r\n\r\n00738/12 Cezar Leandro Gianes Hentzy\r\n\r\n08492/12 Jorge Achiles\r\n\r\n05166/13 Karla Rodrigues Trindade\r\n\r\n00764/14 Valdir Rodrigues Flor\r\n\r\n08050/14 Camilo Sardinha Silva\r\n\r\n08813/14 Leonardo Carvalho de Souza\r\n\r\n02893/15 Tathiana Midori Nishide\r\n\r\n05064/15 José Carlos Caldas\r\n\r\n05615/15 Antonio da Silva Braga Filho\r\n\r\n06256/15 Maria Gorette de Almeida T. Lacerda\r\n\r\n06370/15 Danielly Queiroz Robaina\r\n\r\n07052/15 Antonio Luis de Souza\r\n\r\n00508/16 Valdeci Caetano da Silva\r\n\r\n00340/16 Rosinéa Maria dos S. Gomes Nascimento\r\n\r\n02286/16 Maria Lucia Gomes da Silva\r\n\r\n02364/16 Maria Auxiliadora Pereira de Carvalho\r\n\r\n02549/16 Nelma Maria Cabral Peixoto Pedra\r\n\r\n02746/16 Edson Alves da Conceição\r\n\r\n03145/16 Rosa Maria Lirio Rodrigues\r\n\r\n04627/16 Josué Machado dos Santos\r\n\r\n05381A/16 Denise Saleme Maciel Gondim - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05384/16 Eleonora Dib Chacur Naked - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05433/16 Kátia Beatriz Vasconcelos Barbosa - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05665/16 Karina de Souza Barbosa - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06252/16 Analia Cordeiro da Silva\r\n\r\n06672/16 Landia Regina Grassini\r\n\r\n07329/16 Geraldo Francisco da Conceição\r\n\r\n07621/16 Marilda Gomes Rangel Dias\r\n\r\n07622/16 Luiz Admardo Monteiro Dias\r\n\r\n10794/16 José Paccelli Sarmet Moreira Rocha - Sec. Fazenda\r\n\r\n00869/17 Leilson Gomes Rangel\r\n\r\n01133/17 Fernanda de Oliveira Conegundes\r\n\r\n01880/17 Isabella de Souza Ribeiro\r\n\r\n01651/17 Eliete Gonçalves Carneiro Rangel\r\n\r\n02713/17 Carlos Eduardo Tostes Neves\r\n\r\n03256/17 Euzebio Wigand Flores\r\n\r\n03382/17 Edimeia Gomes Moreira\r\n\r\n03383/17 Roselane Siqueira Rangel\r\n\r\n04542/17 Wllisses Valentim de Menezes\r\n\r\n04862/17 Elisangela Faria de Araújo Siqueira\r\n\r\n04910/17 Leda Marques Teixeira Zaccur\r\n\r\n05147/17 Alberto Eduardo Rosário Marota - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05495/17 Denise Paes de Azevedo Henriques\r\n\r\n05630/17 Neliane Alves Pinheiro Carvalho\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01970/12 Gisely de Almeida Fortunato\r\n\r\n00666/16 Fernanda Cardilo Lima\r\n\r\n00741/17 Alex Sandro Silva dos Santos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/11/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2068092"
                    ],
                    "2068093": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00758/12 Maria Carlota Lopes Barreto\r\n\r\n00566/15 Iara Soares Pessanha\r\n\r\n02062/16 Marcia Lubanco Leal Barros\r\n\r\n02189/16 Isabel Cristina Ferreira Manhães de Almeida\r\n\r\n02587/16 Fátima Cristina Lubanco de Souza\r\n\r\n05691/16 Ledimélia Azeredo dos Santos\r\n\r\n00943/17 Luiz Augusto Wagner Gebara\r\n\r\n03841/17 Rosely Ribeiro de C. Pessanha\r\n\r\n04796/17 Priscila Cristina Bedim Jana - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04819/17 Katia Maria Neves Dias Teixeira\r\n\r\n04900/17 Ilca Cristina Pereira Cordeiro\r\n\r\n05488/17 Helvia Carvalho Rangel Freitas\r\n\r\n05659/17 Rafael Alves de Araújo\r\n\r\n05843/17 Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\n06191/17 Simone de Sá Portella\r\n\r\n06210/17 Jamil César Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n06223/17 Michelle Teixeira da Silva Castro\r\n\r\n06375/17 Nagila Alves Ferreira dos Santos\r\n\r\n06241/17 Luiz Contarine Neto\r\n\r\n06265/17 Karina Franco da Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06374/17 Nagila Alves Ferreira dos Santos\r\n\r\n06376/17 Nagila Alves Ferreira dos Santos\r\n\r\n06377/17 Nagila Alves Ferreira dos Santos\r\n\r\n06380/17 Maria Angelica Sanz dos Santos\r\n\r\n06382/17 Maria Angelica Sanz dos Santos\r\n\r\n06384/17 Maria Angelica Sanz dos Santos\r\n\r\n06415/17 Geraldo Francisco da Concerição\r\n\r\n06426/17 Paulo Roberto Medeiros Rocha\r\n\r\n06467/17 Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso\r\n\r\n06493/17 Kathia Vivian Machado dos Santos\r\n\r\n06496/17 Aline Júlio Machado\r\n\r\n06500/17 Cleide Mara Gonçalves Barcelos Cardoso\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03693/17 Ana Beatriz Menezes Alves\r\n\r\n06660/17 Lenilda Peixoto Ribeiro Mothé\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 07/11/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2068093"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2067928": [
                        "I - Edital",
                        "CONSELHO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal Para Inclusão da Pessoa com Deficiência - COMDE, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 08 de novembro de 2017(quarta-feira) às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, situado à Av. Alberto Torres, 371, 11ª andar, centro, Edifício Executivo, com a seguinte pauta: \r\n\r\n01 - Leitura da Ata anterior\r\n\r\n02 - Criação de um grupo de trabalho (formular a minuta do Projeto de Lei Fundo) \r\n\r\n03 - Devolutiva sobre a Audiência Pública na Câmara de Vereadores - Comentários\r\n\r\n04 - Workshop sobre a LBI - Lei Brasileira de Inclusão \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2017.\r\n\r\nRenato Barbosa Vieira\r\n\r\nPresidente do COMDE\r\n\r\nId: 2067928"
                    ],
                    "2067580": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Ordinária a ser realizada no dia 10/11/2017 (quarta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02 - Elaboração do Projeto de Lei alterando a Lei Nº 8.753/2017- Programa Municipal de Transferência de Renda.\r\n\r\n03 - Revisão do Plano de Reordenamento dos Acolhimentos para População de Rua.\r\n\r\n04 - Formação da Comissão para Criação da Lei Municipal do SUAS.\r\n\r\n05 - Prestação de Contas- Convênio 802190/2014.\r\n\r\n06 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2067580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2068099": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO PTN09/2017\r\n\r\nO Instituto Municipal de Transito Transporte (IMTT), sediado na Rua Barão da Lagoa Dourada nº 197, Centro - Campos dos Goytacazes, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, a empresa MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, tendo seu escritório central localizado na Av. Gilberto Cardozo nº 242, Pq. Turf Club (22)27233245, escritório do setor de leilões localizado na Av. 28 de Março nº 13 loja 27 (Shopping Turf Centro), Pq. Fazendinha (22)27259602, e pátio centralizado localizado na Rodovia BR-101 Km 78, Ururaí, todos localizados no município de Campos dos Goytacazes; e o Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, matriculado na JUCERJA sob o nº 158, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações posteriores, da Resolução CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, e da Lei Estadual nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, realizarão o LEILÃO DE VEÍCULOS CONSERVADOS (destinados a circulação) E SUCATAS INSERVÍVEIS (destinados a prensa e reciclagem), cuja venda será igual ou superior à avaliação, a ser conduzido pelo referido Leiloeiro, dos veículos automotores listados no EDITAL DE LEILÃO que esta disponível na sede do IMTT e nos escritórios do PÁTIO NORTE, bem como de forma digital no portal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (http://www.campos.rj.gov.br) e site do PÁTIO NORTE (www.pationorte.com.br).\r\n\r\nO Leilão será realizado, simultaneamente, sob a forma Pre sencial e Online no dia 23 de novembro de 2017, a partir das 10 horas, o pregão presencial acontecerá no auditório do CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, e o virtual através do sítio eletrônico: www.brbid.com no mesmo horário.\r\n\r\nRENATO CÉSAR ARÊAS SIQUEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2068099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2068102": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Educação, Cultura e Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.103.000086-2-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 147.002/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/1993 e na Lei 8.245/91, ratifica e homologa a presente contratação direta, por dispensa de licitação, tendo o contrato como objeto a locação do imóvel localizado na BR 101 destinado à instalação do DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR cujo locador é a UNILOGÍSTICA BUSSINESS PARK S/A sob o CNPJ nº 05.662.411/0001-66 representado neste ato pelo SR. BADGER BARCELOS HENTZY, com RG: 060594-6 IFP/RJ e CPF: 762.373.627-20; pelo prazo de 12(doze meses), no valor de R$ 17.446,33 (Dezessete Mil, quatrocentos e quarenta e seis Reais e trinta e três centavos) . Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Agosto de 2017.\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\nSecretário de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 2068102"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2067889": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2067889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2068109": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 52/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão de Sindicância ainda não logrou produzir todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo.\r\n\r\nRESOLVE a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores nomeados através da Portaria nº 43/2017, quais sejam: MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estatutária) 33180, MABEL DOS SANTOS MOREIRA (Estatutária) 30399, KÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA (Estatutária) 30311; para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 2068109"
                    ],
                    "2068111": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 015/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 015/2017, processo nº 2017.044.000067-6-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE PINTURA AUTOMOTIVA para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber, VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n= Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 2068111"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2067935": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0249/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 032/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000268-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de cartões de gel centrifugação e suspensões de hemácias para uso em gel, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 142.562,79 (Cento e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Outubro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0268/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 038/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000282-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit pressórico de monitorização hemodinâmica visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 21.317.562/0001-33\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Outubro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2067935"
                    ],
                    "2068110": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 002/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 002/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 10 de novembro de 2017, às 10hs (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2068110"
                    ],
                    "2067925": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "MINUTA DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2017\r\n\r\nApostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Contrato Nº 001/2017. \r\n\r\nCONTRATANTE: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS, com sede na Av. Nilo Peçanha, 614/822, Shopping Estrada, Queimados, Campos dos Goytacazes, RJ, inscrita no CNPJ/MF do Ministério da Fazenda sob nº 32.568.834/0001-94, neste ato representado pelo Ilustríssimo Senhor Presidente Carlos Vinicius Viana Vieira.\r\n\r\nCONTRATADA: INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Candelária, 86 Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.684.296/0001-11 neste ato representada na Sr. Marconi Braga Edmundo.\r\n\r\nINSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº 2017.010.000048-4- PR. Contrato 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresarial especializada em serviços auxiliares de transporte aéreo, para prestação de serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional, bem como a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo - EPTA, categoria “A”. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2017, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula Sexta- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - VALOR 400.000,00\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUNIDADE \r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nCIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n210500\r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM CODEMCA\r\n\r\n339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n0210 - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA - ADM INDIRETA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS VIANA VIEIRA\r\n\r\nMat. 36.553\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO).\r\n\r\nId: 2067925"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2068119": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "CODEMCA\r\n\r\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDispensa Nº 010/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017.010.000049-1-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nCONTRATADA: M. L. DEFANTI BIANCHINI TELECOMUNICAÇÕES - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 20.283.710/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para os serviços de manutenção, regulagem e limpeza nas câmeras de vigilância, e serviço de instalação de novas câmeras de vigilância com infra vermelho na rodoviária Shopping Estrada. \r\n\r\nPRAZO DO SERVIÇO: 30 (trinta) DIAS.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO SERVIÇO: R$ 2.670,00 (Dois Mil e Seiscentos e Setenta Reais)\r\n\r\nNSD Nº 2017.010.000042--NS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de NOVEMBRO de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinicius Viana Vieira.\r\n\r\nPresidente da CODEMCA\r\n\r\nId: 2068119"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2068112": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2017\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 015/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE PINTURA AUTOMOTIVA para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, referente à Ata de Registro de Preços n° 045/2017, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (conforme especificações do item 9 do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nESTOPAS DE POLIMENTO - EMBALAGEM COM 400G\r\n\r\nPCT\r\n\r\n100\r\n\r\ntextil\r\n\r\nR$ 8,90\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n2\r\n\r\nLIXAS D'ÁGUA N° 150\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nmurundum\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n3\r\n\r\nLIXAS D'ÁGUA N° 320\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nmurundum\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n4\r\n\r\nLIXAS D'ÁGUA N° 220\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nmurundum\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n5\r\n\r\nLIXAS D'ÁGUA N° 400\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nmurundum\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n6\r\n\r\nLIXAS D'ÁGUA N° 1200\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nmurundum\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n7\r\n\r\nLIXAS CHAMPAGNE N° 80 SECA\r\n\r\nUND\r\n\r\n70\r\n\r\nmurundum\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n8\r\n\r\nLIXAS CHAMPAGNE N° 320 SECA\r\n\r\nUND\r\n\r\n70\r\n\r\nmurundum\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n9\r\n\r\nREDUTOR P.U DE 5 LITROS\r\n\r\nGL\r\n\r\n20\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n10\r\n\r\nREDUTOR 2002, CONTENDO 5 LITROS\r\n\r\nGL\r\n\r\n50\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n11\r\n\r\nPRIMER PU FULL 4.1.1 - 900 ML\r\n\r\nLT\r\n\r\n40\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 89,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n12\r\n\r\nPRIME SUPER RÁPIDO UNIVERSAL , CINZA 900 ML\r\n\r\nLT\r\n\r\n40\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n13\r\n\r\nKPO ESPECIAL PARA ACABAMENTO AUTOMOTIVO. COR: BRANCA - 380 GR \r\n\r\nLT\r\n\r\n15\r\n\r\nkpo\r\n\r\nR$ 34,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n14\r\n\r\nPRETO VINÍLICO\r\n\r\nLT\r\n\r\n20\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 75,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n15\r\n\r\nPRETO SINTÉTICO\r\n\r\nLT\r\n\r\n20\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 49,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n16\r\n\r\nFITA FINE LINE, 18MM X 40MM\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nfire\r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n17\r\n\r\nMASSA PARA POLIR, N° 2 À BASE D'ÁGUA, 1KG \r\n\r\nLT\r\n\r\n20\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 41,50\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n18\r\n\r\nCERA POLIDORA PARA CARRO, CONTENDO 200 GR\r\n\r\nLT\r\n\r\n20\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n19\r\n\r\nLARANJA EPÓX, CONTENDO 3,6 LITROS, PARA PINTURA INDUSTRIAL\r\n\r\nGL\r\n\r\n2\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 325,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n20\r\n\r\nZARCÃO CINZA, CONTENDO 3,6 LITROS, PARA PINTURA INDUSTRIAL\r\n\r\nGL\r\n\r\n2\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n21\r\n\r\nÓCULOS PARA PINTURA INDUSTRIAL (SEGURANÇA E PROTEÇÃO)\r\n\r\nPAR\r\n\r\n20\r\n\r\nkalipso\r\n\r\nR$ 17,80\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n22\r\n\r\nLÂMINA DE AÇO PARA PINTURA AUTOMOTIVA, TAMANHO UNIVERSAL\r\n\r\nUND\r\n\r\n10\r\n\r\nmc\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n23\r\n\r\nLÂMINA DE PLÁSTICO PARA PINTURA AUTOMOTIVA\r\n\r\nUND\r\n\r\n10\r\n\r\nmc\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n24\r\n\r\nESPÁTULA MÉDIA PARA PINTURA - EM AÇO INOX\r\n\r\nUND\r\n\r\n20\r\n\r\nnox\r\n\r\nR$ 25,50\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n25\r\n\r\nMASSA POLIÉSTER ACABAMENTO, 900GR\r\n\r\nLT\r\n\r\n30\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 43,50\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\n26\r\n\r\nMASSA RÁPIDA CINZA, 900 ML\r\n\r\nLT\r\n\r\n20\r\n\r\nanjo\r\n\r\nR$ 47,50\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nId: 2068112"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2068107": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 23/2017\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião ordinária que será realizada no dia 14 de novembro do corrente ano, às 15 horas, em primeira convocação, e às 15:30 horas, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de expediente;\r\n\r\n3 - Informes sobre as providências e ações decorrentes da suspensão dos registros do CENSE e CRIAAD; \r\n\r\n4- Informações sobre a convocação de eleição para representação da Sociedade Civil no CMPDCA no biênio 2018/2019; \r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2068107"
                            ],
                            "2068108": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTA OFICIAL\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, órgão paritário, de decisão autônoma, normativo, de deliberação coletiva, consultivo, controlador das ações e das politicas sociais de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente no município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, vem a público, manifestar o posicionamento da Diretoria do órgão, a respeito da notícia de transferência da sede do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD/Campos para prédio anexo ao Colégio Estadual José do Patrocínio, nos seguintes termos: \r\n\r\nNo dia 24 de outubro do corrente ano, o CMPDCA por decisão de seus membros reunidos em assembleia ordinária, decidiu pela suspensão do registro do CRIAAD. A decisão de suspensão deste se deu com base no relatório da última visita de fiscalização realizada na sede da Unidade, o qual entre outras questões, aponta a superlotação e a insuficiência de técnicos e profissionais ante o número de adolescentes em cumprimento de medida, o que além de afrontar a legislação socioeducativa, gera insegurança e ineficiência das ações de ressocialização. \r\n\r\nA suspensão do registro do CRIAAD pelo CMPDCA não tem qualquer relação com a possível transferência da sede da Unidade, a qual ainda não foi oficialmente comunicada.\r\n\r\nQuanto a transferência do órgão, apesar de ter ciência a respeito do fato, o CMPDCA não foi comunicado oficialmente quanto à modificação de sede ou transferência da Unidade CRIAAD/Campos. \r\n\r\nPor conseguinte, o CMPDCA não realizou ou teve acesso a estudo ou relatório sobre os impactos sociais, educacionais e de segurança, tanto aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, quanto à comunidade, especialmente as crianças e adolescentes envolvidos no contexto social objeto da divulgada transferência de sede. \r\n\r\nNo caso de efetiva transferência da sede da Unidade CRIAAD/Campos, por exigência legal, deverá haver comunicação e registro no CMPDCA, ocasião em que deverá ser comprovado o atendimento de todas as exigências legais e estruturais para o regular funcionamento, bem como será procedida a análise quanto aos impactos sociais, educacionais principalmente no que diz respeito à segurança considerando o local escolhido para a transferência da sede, visando a garantia e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. \r\n\r\nO CMPDCA na condição de órgão de controle social vem por meio desta, reafirmar sua função de garantir, proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes, independente da situação em que tais sujeitos de direitos se encontram dentro do contexto social, se posicionando contrário à qualquer forma de discriminação, preconceito e pré-julgamento aos adolescentes que estão em cumprimento de medida.\r\n\r\nAssim, o CMPDCA estará envidando todos os esforços para que sejam assegurados, com prioridade absoluta os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e á convivência familiar e comunitária a todas as crianças e adolescentes, na forma estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2017. \r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2068108"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2068125": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2068125"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2067941": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172978513\r\n\r\n2D ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172961602\r\n\r\nA N DA SILVA SONORIZACAO E ILUMINACAO ME \r\n\r\n172587018\r\n\r\nA ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n172888344\r\n\r\nA PIONEIRA DE SAO VICENTE MATERIA LDE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172994926\r\n\r\nA&F FABRIL INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n172958300\r\n\r\nA&M EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172996180\r\n\r\nA. J. TALAO RESTAURANTE ME \r\n\r\n172918413\r\n\r\nA.D.V.P. TRANSPORTE RODOVIARIO \r\n\r\n172966795\r\n\r\nA5 SERVIOS, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173020593\r\n\r\nAA AFROREGGAE AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n172830753\r\n\r\nACCIONA INFRAESTRUCTURAS S A \r\n\r\n173024165\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n172817846\r\n\r\nADCONTA ASSESSORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n172947634\r\n\r\nADDUNT SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n173005640\r\n\r\nAF FARIA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172816076\r\n\r\nAGNALDO SILVA ME \r\n\r\n172944686\r\n\r\nAGROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173011683\r\n\r\nAGROSUL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173008542\r\n\r\nAGUIATECH COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n173009018\r\n\r\nAGUIATECH COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n172999774\r\n\r\nAJS PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172992753\r\n\r\nALBATROZ MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n172950198\r\n\r\nALEXIAN BROTHERS IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n173010881\r\n\r\nALFA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173004733\r\n\r\nALHO 10 COMRCIO E DISTRIBUIO LTDA \r\n\r\n172999782\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n173000347\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n172983479\r\n\r\nALISSON NASCIMENTO DA SILVA 11223752712 \r\n\r\n173023550\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n172965888\r\n\r\nALMA SOLUES INTELIGENTES PARA VAREJO EIRELI \r\n\r\n173031447\r\n\r\nALTAMIRO PACHECO DA SILVA ME \r\n\r\n172983096\r\n\r\nALTO NIVEL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172337950\r\n\r\nALVAREZ E SILVA SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173020321\r\n\r\nAMAC SERVIOS DE SEGURANA ELETRONICA - EIRELI \r\n\r\n172953600\r\n\r\nAMANHECER 2014 TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172773580\r\n\r\nANA CLAUDIA LAPA MACHADO DE BARROS MINIMERCADO ME \r\n\r\n172573823\r\n\r\nANDRE BRAGA CREMADES ME \r\n\r\n172993512\r\n\r\nANDUR SOFTWARE LTDA \r\n\r\n172833140\r\n\r\nANGRA CLIN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n172805724\r\n\r\nANIGESSO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172985650\r\n\r\nANIMALLE CLNICA VETERINRIA LTDA \r\n\r\n172989221\r\n\r\nANTHEO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172967465\r\n\r\nANTROBAR RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n173005624\r\n\r\nAQUIDABOLA EVENTOS SERVICOS REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n172975913\r\n\r\nAR2 ODONTOLOGIA LTDA. \r\n\r\n172991099\r\n\r\nARAUJO & NASCIMENTO REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172993202\r\n\r\nARMINDA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n172973155\r\n\r\nARPIA TELEMARKETING EIRELI \r\n\r\n172838142\r\n\r\nASTRO TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n172990335\r\n\r\nATLANTICA ALIMENTAO E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172645042\r\n\r\nATOS TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n173027717\r\n\r\nATUAL COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n172982170\r\n\r\nAVM & FRAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172987032\r\n\r\nAW2E SOLUCOES URBANAS LTDA \r\n\r\n172981093\r\n\r\nB M FERNANDES - RESTAURANTE \r\n\r\n172883920\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n172884209\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n172991064\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n173027547\r\n\r\nBANCO GUANABARA S/A \r\n\r\n172982979\r\n\r\nBARBEARIA ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n173010725\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n173010784\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n172860911\r\n\r\nBARRIL ZERO GRAU LTDA \r\n\r\n172272734\r\n\r\nBASE CRIAES LTDA \r\n\r\n172780098\r\n\r\nBAZAR VASCONCELOS COMERCIO DE SUVENIRES BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n172993849\r\n\r\nBELLA E BELLE OTICA LTDA ME \r\n\r\n172928630\r\n\r\nBELMAR RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172928710\r\n\r\nBELMAR RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172938279\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n172416345\r\n\r\nBENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n172931630\r\n\r\nBENTO TRANSPORTES D BARRAS LTDA ME \r\n\r\n172961661\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n172998956\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n172999006\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n172864739\r\n\r\nBIO HERB ESSENCIAS EXTRATOS E SABORES LTDA \r\n\r\n172921635\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n172999367\r\n\r\nBLS TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n173004148\r\n\r\nBM 2007 BOMBAS INJETORAS LTDA ME \r\n\r\n172943086\r\n\r\nBMZ AGENCIA DE INFORMAES COMERCIAIS E REABILITAO DE CADASTRO LTDA \r\n\r\n172890837\r\n\r\nBOA FORMA E SAUDE LTDA \r\n\r\n172954134\r\n\r\nBOCKORNY E REZENDE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n173009026\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n172924103\r\n\r\nBRASA GALETERIA DELIVERY LTDA EPP \r\n\r\n172499577\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n173028055\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173019706\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n173011241\r\n\r\nBS ENGENHARIA E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173013155\r\n\r\nBS3 CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n173013228\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n172084725\r\n\r\nC A GUERREIRO DA CUNHA & CIA LTDA ME \r\n\r\n172656257\r\n\r\nC E VALENTE DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n172932246\r\n\r\nC G F PINHEIRO CONSTRUO E REFORMA \r\n\r\n172945682\r\n\r\nC H DO NASCIMENTO SILVA SERVICO E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO ME \r\n\r\n173001467\r\n\r\nC K DRUMOND ORGANIZAO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIES E FESTAS \r\n\r\n172948240\r\n\r\nC L S H TRANSPORTE RODOVIARIO 2015 LTDA ME \r\n\r\n172975131\r\n\r\nCABOS DE AO CARIOCA LTDA \r\n\r\n173027768\r\n\r\nCAL NORTE NORDESTE S/A \r\n\r\n172967082\r\n\r\nCALCADOS CANAAN LTDA \r\n\r\n172972329\r\n\r\nCAPITAL HOUSE BRASIL LTDA \r\n\r\n172993164\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARCHI FERREIRA \r\n\r\n173009638\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n173010342\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n172928370\r\n\r\nCAROLINE AGUIAR GOES DE ARAUJO 14932723733 \r\n\r\n172876370\r\n\r\nCARVALHO E TIAGO COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EPP \r\n\r\n172738474\r\n\r\nCASA DE REPOUSO ROSELAR EIRELI \r\n\r\n172625572\r\n\r\nCASTELO SPORT MUSIC BAR LTDA ME \r\n\r\n172862396\r\n\r\nCAUMORATTO ALIMENTOS LOCACOES DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172932858\r\n\r\nCAXIAS IGUACU BAZAR LTDA \r\n\r\n172703026\r\n\r\nCDG PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n173005721\r\n\r\nCELBA CENTRAIS ELETRICAS BARCARENA S A \r\n\r\n172797268\r\n\r\nCELSO A FRANA JUNIOR SERVICOS DE JARDINAGEM \r\n\r\n172878888\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA VENTOS DO PORTO 3 LTDA \r\n\r\n172738946\r\n\r\nCENTRAL NORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n172974259\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO APLICADA SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n172992907\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n173010466\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n173010679\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n172822548\r\n\r\nCHEQUER E VERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n173001726\r\n\r\nCIAGERAL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n172614481\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\n172987040\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n172987113\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n173012957\r\n\r\nCLEAN CAR - ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n173010288\r\n\r\nCLEBER MOTTA INFORMTICA EIRELI \r\n\r\n172932076\r\n\r\nCLIMATEX SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n172882443\r\n\r\nCLINICA MEDICA AGAPE SANTANA LTDA \r\n\r\n172967902\r\n\r\nCLNICA ODONTOLGICA BIOPROGRESSIVA DE RICKETTS LTDA. \r\n\r\n172948142\r\n\r\nCLNICA TIJUCANA EIRELI \r\n\r\n172998590\r\n\r\nCOMENDADOR HOUSE PUB BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172968275\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n172968470\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n173010636\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n173010709\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n173022979\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n173012841\r\n\r\nCONCREMAT COMAP SISTRAN \r\n\r\n173024254\r\n\r\nCONMARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172997712\r\n\r\nCONSORCIO ODEBRECHT AMBIENTAL OCEANPACT \r\n\r\n172995175\r\n\r\nCONSORCIO PARKSHOPPING CAMPO GRANDE \r\n\r\n173004261\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n173008895\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173008976\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009000\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009085\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009158\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009352\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009476\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009565\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009808\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009840\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009867\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009883\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009913\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173009964\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n173018050\r\n\r\nCOOPERATIVA UNIAO DE TAXI UNITAXI \r\n\r\n173015220\r\n\r\nCOPIADORA CIDADE DO ACO LTDA ME \r\n\r\n172927080\r\n\r\nCOPLAD CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172622255\r\n\r\nCRDOBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIOS - LIMITADA \r\n\r\n173013872\r\n\r\nCPAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172978769\r\n\r\nCRECHE E PRE ESCOLA DO RE MI LTDA ME \r\n\r\n173022081\r\n\r\nCROSS LB LTDA \r\n\r\n173005780\r\n\r\nCSLP NITEROI COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n172962889\r\n\r\nD B COSTA - SERVIOS DE CONSTRUO CIVIL \r\n\r\n172913128\r\n\r\nD' FAMILIA REFEIOES EIRELI \r\n\r\n172890276\r\n\r\nD M DO NASCIMENTO ARTIGOS DE ARTESANATO ME \r\n\r\n172992958\r\n\r\nD S BRITO TRANSPORTES ME \r\n\r\n172795028\r\n\r\nD. F. TRACINA SERVIOS DE CONSTRUO CIVIL \r\n\r\n172945801\r\n\r\nD.MATOS SILVA CONSULTORIA EM RH PROMOOES E EVENTOS \r\n\r\n172775930\r\n\r\nDAMSKO TOURS AGENCIA DE VIAGEM EIRELI \r\n\r\n172994071\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BERTOLDO ME \r\n\r\n173012213\r\n\r\nDANIELLA DE CASTRO GONCALVES PRADO MODAS E ACESSORIOS FEMININOS \r\n\r\n173002897\r\n\r\nDECON CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172971624\r\n\r\nDEG'S GAMES E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172962609\r\n\r\nDEIVIDE DE PAULA DIAS COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n172969905\r\n\r\nDEIVISSON TADEU N. DOS SANTOS \r\n\r\n172853907\r\n\r\nDEMAIS COMUNICACAO VISUAL LAGOS LTDA ME \r\n\r\n172963958\r\n\r\nDENISE C S LEIJOTO COMPRA VENDA E AVALIACAO DE IMOVEIS ME \r\n\r\n172850010\r\n\r\nDESIGN CONSULTING COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172746574\r\n\r\nDEZENOVE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173009255\r\n\r\nDIANE FARIA MACHADO SOARES ME \r\n\r\n173018700\r\n\r\nDJAN MADRUGA MATERIAIS E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n173034780\r\n\r\nDNZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n172998212\r\n\r\nDOAR SERVIOS DE REFRIGERAO LTDA \r\n\r\n172990653\r\n\r\nDOLOMITE PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173012914\r\n\r\nDOMMO ENERGIA S.A. \r\n\r\n172663989\r\n\r\nDORA MARIANO COMRCIO LTDA \r\n\r\n173024157\r\n\r\nDR MOREIRA GESTO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n172963060\r\n\r\nDR TECHNICAL SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n173008372\r\n\r\nDROGA ILHA COMRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n172332796\r\n\r\nDROGALINE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n172940273\r\n\r\nDROGARIA PERIMETRAL NORTE DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n173015549\r\n\r\nDROGARIA VIEIRA E PRADO EIRELI ME \r\n\r\n173021603\r\n\r\nDROGARIAS HELENA LTDA \r\n\r\n172783437\r\n\r\nDUNASPLUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n173012787\r\n\r\nDUNASPLUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n172792983\r\n\r\nE E DE ITATIAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172994683\r\n\r\nECONOMIZE 211 POWER CARD LTDA \r\n\r\n172987393\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172945429\r\n\r\nEDER RAFAEL VIEIRA EIRELI \r\n\r\n172853699\r\n\r\nEITEL TRANSPORTES DE CARGA E FRETAMENTO EIRELI \r\n\r\n172957079\r\n\r\nEJF CATHARINO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172695660\r\n\r\nEL SHADAI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n173003117\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n172987555\r\n\r\nELIA BRAGA ME \r\n\r\n171893433\r\n\r\nELIDAN ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI \r\n\r\n172907489\r\n\r\nELLEN M. M. FERREIRA MARKETING DIRETO E PUBLICIDADE \r\n\r\n172329302\r\n\r\nELLUS MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172699568\r\n\r\nELMA DAUMAS DE MENDONCA 28536932791 \r\n\r\n172673356\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA EPP \r\n\r\n173007198\r\n\r\nENEL GREEN POWER BOA VISTA EOLICA S A \r\n\r\n173007295\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA B EOLICA S A \r\n\r\n173007694\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA C EOLICA S A \r\n\r\n173007341\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA D EOLICA S A \r\n\r\n173007384\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA E EOLICA S A \r\n\r\n173007015\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n173007570\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n173007074\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n173007732\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO ABRAAO EOLICA S A \r\n\r\n173027679\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n173027253\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n173027369\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n173027512\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n173027563\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n172821037\r\n\r\nEOLICA ITAREMA IX S A \r\n\r\n172908230\r\n\r\nEPIC TIME PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172999200\r\n\r\nEPOCA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173011900\r\n\r\nESPACO JEQUITIBA LTDA ME \r\n\r\n172260582\r\n\r\nESTAO CAPELINHA INDSTRIA E COMRCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172979099\r\n\r\nESTEVES E CASTRO COMRCIO DE BIJUTERIAS E BRINDES LTDA \r\n\r\n172911818\r\n\r\nETEPAR CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173011101\r\n\r\nETHNOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n172997917\r\n\r\nETRAIT CONSULTORIA TREINAMENTO & GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172596238\r\n\r\nEVELINA DAYAN DE ZABOTINSKY HOTEL PADARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n172718201\r\n\r\nEVELINA DAYAN DE ZABOTINSKY HOTEL PADARIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n172896886\r\n\r\nEVIDENCIA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172811538\r\n\r\nEXCLUSIVIDADE PLUS SIZE E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172999626\r\n\r\nEXPRESSO PALMITAL MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n173023347\r\n\r\nEXSFERA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n172829259\r\n\r\nF B & 2003 COMERCIO E SUPRIMENTOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172782961\r\n\r\nF ILERIO DA SILVA BAR E PENSAO ME \r\n\r\n172921201\r\n\r\nF L DA SILVA ME \r\n\r\n172862361\r\n\r\nF M V COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172932343\r\n\r\nF R V NOGUEIRA INSTALACAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n173004504\r\n\r\nFABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173029302\r\n\r\nFARMACIA DR POPULAR EIRELI ME \r\n\r\n172869358\r\n\r\nFARMACIA TRES DE NOVEMBRO LTDA ME \r\n\r\n173001149\r\n\r\nFARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A \r\n\r\n172967740\r\n\r\nFASSO PHARMA LTDA \r\n\r\n172877873\r\n\r\nFAZENDA SO BENEDITO LTDA \r\n\r\n172751381\r\n\r\nFB MATOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172793785\r\n\r\nFELIPE ARRUDA PONTES TECNOLOGIA \r\n\r\n172847486\r\n\r\nFERNANDO DE MEIRELLES SANTOS PEREIRA \r\n\r\n173005390\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n173009573\r\n\r\nFGF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n172160596\r\n\r\nFGV&T CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172935679\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n172980704\r\n\r\nFLEXA & BENCARDINO EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172777518\r\n\r\nFLORICULTURA TROPICAL 1975 LTDA ME \r\n\r\n173000266\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n173026508\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n172961076\r\n\r\nFRAGATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172946697\r\n\r\nFRALOT LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172130905\r\n\r\nFRM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172581818\r\n\r\nFS SERVIOS ADMINISTRATIVOS E VENDAS LTDA \r\n\r\n172975670\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172975875\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172976235\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172976499\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172976596\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172976740\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172976871\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172977371\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172977495\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172977622\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172977851\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172978084\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n171713079\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n171713150\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n171713249\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n171713290\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n172990203\r\n\r\nFUN TOY ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n172820227\r\n\r\nFUTURA SERVICOS E HOSPEDAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n172933536\r\n\r\nG BAILLY CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172993105\r\n\r\nGAVEA LOTERICA LTDA \r\n\r\n173004121\r\n\r\nGENGIS KHAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173026540\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n173026575\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n172893500\r\n\r\nGERACAO MALHAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n172902797\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n172902916\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n172950104\r\n\r\nGIC01 ATIVIDADE FISICA FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n173011373\r\n\r\nGIRO DAS AMERICAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172570808\r\n\r\nGIVALDO DE JESUS MELO 68662173500 \r\n\r\n173026427\r\n\r\nGLOBAL STAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172892295\r\n\r\nGNV E ACESSORIOS SHARK EIRELI EPP \r\n\r\n173011934\r\n\r\nGO4IT ESPORTES E ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n173019510\r\n\r\nGOLD OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173028683\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n173028586\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n173028888\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n173026834\r\n\r\nGRANULADO SORVETERIA DA ABOLIO LTDA \r\n\r\n172882605\r\n\r\nGRUPO ADICON BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171914821\r\n\r\nGRUPO NAIM DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n173023479\r\n\r\nGUIMA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172891086\r\n\r\nGUIMARES E QUEIROZ CONSTRUES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n172941660\r\n\r\nGV EMPREENDIMENTOS DIGITAIS EIRELI ME \r\n\r\n172937450\r\n\r\nHAO JIE DISTRIBUICOES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172458862\r\n\r\nHARYSON NOTLY CRUZ PERRUT DE BARROS ME \r\n\r\n172755573\r\n\r\nHB COMERCIO DE CALCADOS GERENCIAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n172796172\r\n\r\nHELL'S OIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA EPP \r\n\r\n173016219\r\n\r\nHIGO PEREIRA PONTES \r\n\r\n172900662\r\n\r\nHL PISOS MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171940512\r\n\r\nHOTEL CENTER VALENCA LTDA ME \r\n\r\n172474299\r\n\r\nHRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n172877598\r\n\r\nHUGO L L DIAS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n173005322\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n173018947\r\n\r\nIDAYR LUIZ DA ROSA ME \r\n\r\n172946611\r\n\r\nIDENTIDADE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172871611\r\n\r\nILHA DIGITAL LTDA \r\n\r\n172530946\r\n\r\nIMM IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172943167\r\n\r\nIMPACTUS MINER E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173009522\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n173023738\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n172997089\r\n\r\nINGRID MIRANDA FELICISSIMO PALMEIRA MARKETING DIRETO EIRELI \r\n\r\n172942462\r\n\r\nINSTITUTO GASTRONOMICO DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n173011071\r\n\r\nINTERCAMBIO MERCANTIL DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n172990459\r\n\r\nIPETRUS JCS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n173000037\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n172814529\r\n\r\nISABELA SILVA DE AQUINO \r\n\r\n172991340\r\n\r\nISSA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS TEXTEIS EIRELI \r\n\r\n173000053\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n173011233\r\n\r\nIVONALDO O SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n172954010\r\n\r\nJ C DE MATOS BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n172915635\r\n\r\nJ F SOARES PSICOLOGIA \r\n\r\n173013295\r\n\r\nJ P LORENZINI HOTEL ME \r\n\r\n173034691\r\n\r\nJ P LORENZINI HOTEL ME \r\n\r\n173010717\r\n\r\nJAFER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n172777313\r\n\r\nJANETE H F MEIRELES ME \r\n\r\n172593352\r\n\r\nJESSICA PINHEIRO DA SILVA 13939973769 \r\n\r\n172518393\r\n\r\nJOAO ANDRADE LOPES ME \r\n\r\n172998069\r\n\r\nJOAO VALEZI PESCADOS ME \r\n\r\n172965500\r\n\r\nJOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA PIRES DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n172859778\r\n\r\nJOMCLAPE COMERCIO DE CARNES HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172949190\r\n\r\nJORGE ZAHAR EDITOR LTDA \r\n\r\n173006590\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ABREU PEDRO 04274811719 \r\n\r\n172877008\r\n\r\nJOSE HENRIQUE B DE MESQUITA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS \r\n\r\n173009417\r\n\r\nJOTHA PESSOA EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172985340\r\n\r\nJP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172987180\r\n\r\nJPR GUIMARES CONSULTORIA EM GESTO EMPRESARIAL \r\n\r\n173015166\r\n\r\nJULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n173016464\r\n\r\nJULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n173000959\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n172968836\r\n\r\nKAMINSKAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172337844\r\n\r\nKAMT COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n173023452\r\n\r\nKENNAMETAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172998484\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n172999138\r\n\r\nKS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172941326\r\n\r\nL J B COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172595827\r\n\r\nL L LOCACAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172851661\r\n\r\nL Y M COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172898935\r\n\r\nLA LIGNE STUDIO CONSERTOS DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172972582\r\n\r\nLAGGOS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n172999995\r\n\r\nLAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n172999081\r\n\r\nLANCE CERTO REPRESENTAES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n172996589\r\n\r\nLANCHONETE MACHI LTDA EPP \r\n\r\n173018491\r\n\r\nLAR DE CONVIVNCIA ICLEA DE SA EIRELI \r\n\r\n172607191\r\n\r\nLATINAMERICA SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172130875\r\n\r\nLAUREANO & MEIRELLES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172961203\r\n\r\nLAVA A JATO LIGEIRINHO LTDA ME \r\n\r\n172996040\r\n\r\nLAVIOLA CONSULTORIA IMOBILIRIA EIRELI \r\n\r\n173030556\r\n\r\nLE PORT SUR LANCHES E BAR LTDA ME \r\n\r\n173014461\r\n\r\nLEARNING FACTORY S/A \r\n\r\n172999715\r\n\r\nLEGAL CONSULT ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMACAO EM COBRANCA E CADASTRO LTDA EPP \r\n\r\n172956200\r\n\r\nLESTE INFORMA LTDA ME \r\n\r\n173003834\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n173003869\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n173003907\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n173011284\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n173011128\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172984270\r\n\r\nLIKE TELECOM EIRELI \r\n\r\n173007945\r\n\r\nLINHA EMILIA ENERGETICA S.A. \r\n\r\n173015387\r\n\r\nLIRA E GUIMARAES ADM E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173011705\r\n\r\nLIVRARIA PUBLICATA LTDA ME \r\n\r\n172980240\r\n\r\nLLOYD DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n173000703\r\n\r\nLOJA PRINCIPAL LTDA ME \r\n\r\n173027920\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172983487\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A \r\n\r\n172669650\r\n\r\nLS CONSTRUO EIRELI \r\n\r\n172311551\r\n\r\nLSR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n173006892\r\n\r\nLUIS FELIPE MATOS PAIVA 09550697770 \r\n\r\n172617120\r\n\r\nLUIZ BUSTAMANTE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172953731\r\n\r\nM A MORGADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172996813\r\n\r\nM B COSTA TRANSPORTES E LOCACOES ME \r\n\r\n172848709\r\n\r\nM F R MOREIRA LANCHONETE E RESTAURANTE \r\n\r\n172315590\r\n\r\nM V O SILVA BAZAR ME \r\n\r\n173022871\r\n\r\nM. H. S. SOUZA BELTRO EIRELI \r\n\r\n172731747\r\n\r\nMAC INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172962978\r\n\r\nMAINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172970202\r\n\r\nMANA FRIOS MERCADO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172948444\r\n\r\nMARAVILHA TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172737931\r\n\r\nMARBAT CANTINA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172522960\r\n\r\nMARCOLAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E UTILIDADES DOMESTICA LTDA ME \r\n\r\n172985099\r\n\r\nMARCOS MAGALHAES DE SOUSA 08589439720 \r\n\r\n172930014\r\n\r\nMARIA APARECIDA P DOPACIO TERRAPLANAGEM EPP \r\n\r\n172761034\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LESSA FARIA EPP \r\n\r\n172950180\r\n\r\nMARIA DA COSTA RIBEIRO ME \r\n\r\n172903386\r\n\r\nMARINHO 430 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173032753\r\n\r\nMARTINS DESPACHOS E ASSESSORIA EM LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n172967589\r\n\r\nMAXIPET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n172461430\r\n\r\nMBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A \r\n\r\n173006990\r\n\r\nMECANICA ITALVENSE LTDA ME \r\n\r\n172914787\r\n\r\nMEDTEX SERVIOS DE SADE LTDA \r\n\r\n172626650\r\n\r\nMETALIMPEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172626676\r\n\r\nMETALIMPEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172805406\r\n\r\nMF KRAUSS TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172972833\r\n\r\nMGF MINERACAO GRANITO FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n172523290\r\n\r\nMICHELE LEVINDO ME \r\n\r\n172932980\r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172884985\r\n\r\nMKMA OIL MARINE SERVICES LTDA \r\n\r\n172981590\r\n\r\nMODULLAR MOVEIS E DECORAO LTDA \r\n\r\n173005489\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n172942896\r\n\r\nMONSTER MALTES COMRCIO DE PRODUTOS DE CERVEJARIA LTDA EPP \r\n\r\n173004709\r\n\r\nMONSTRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173019358\r\n\r\nMONTA CAIXA DE CARPINTARIA E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n172988730\r\n\r\nMORABIENSE MERCEARIA AVIARIO E RACAO LTDA ME \r\n\r\n172984416\r\n\r\nMORAEX CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173021409\r\n\r\nMPT COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA \r\n\r\n173026940\r\n\r\nMRV MRL XXXIX INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n172721067\r\n\r\nMULTI VALE MECANICA LTDA ME \r\n\r\n173011209\r\n\r\nMULTICORE CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172994314\r\n\r\nMULTINOX AOS INOXIDAVEIS EIRELI \r\n\r\n172474639\r\n\r\nMULTITEC INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n172507057\r\n\r\nN M D FAJARDO EPP \r\n\r\n173019234\r\n\r\nNATURAL FORCE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172990092\r\n\r\nNATURAL JUICE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172906458\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172943132\r\n\r\nNETPHONE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172922127\r\n\r\nNEW MAQ USINAGEM EIRELI ME \r\n\r\n173032958\r\n\r\nNIKOLAS BISTRO DAS AMERICAS LTDA ME \r\n\r\n172995310\r\n\r\nNIT JET CENTER EIRELI \r\n\r\n172954428\r\n\r\nNOVA PADARIA FRANCEZA LTDA \r\n\r\n172996511\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n173010652\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n173010741\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n172958482\r\n\r\nNOVO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172956676\r\n\r\nODONTO NOBREGA LTDA \r\n\r\n173003729\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172796563\r\n\r\nOYAMA LARA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172895782\r\n\r\nP S B MACEDO CONSULTORIA \r\n\r\n172951836\r\n\r\nP. COUTINHO ASSESSORIA E ADMINISTRAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n173015123\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FATIMA DE RAMOS LTDA \r\n\r\n173036350\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAZZAROTTO LTDA ME \r\n\r\n173009182\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172951860\r\n\r\nPATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n173018572\r\n\r\nPERFIT MAIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n172993571\r\n\r\nPESO CERTO SUL FLUMINENSE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n173002315\r\n\r\nPET FOOD SOLUTION INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n172447933\r\n\r\nPETERSON TANURE ME \r\n\r\n172534852\r\n\r\nPETERSON TANURE ME \r\n\r\n173021760\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173021824\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173022820\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173023010\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173021484\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n172985730\r\n\r\nPIZZARIA LB LTDA \r\n\r\n172890314\r\n\r\nPLEIADES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n173004229\r\n\r\nPLENITUDE FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n172755557\r\n\r\nPN PARQUET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n173005446\r\n\r\nPOLO CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n172951550\r\n\r\nPOLO RUGBY COMRCIO DE ROUPAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n173010334\r\n\r\nPORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173023649\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n172991730\r\n\r\nPREDLINK REDE DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172792916\r\n\r\nPREMIUM SERVICE MANUTENCAO DE MOTORES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n173000533\r\n\r\nPREMIUM SPORT E CELEBRITY ASSESSORIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n172883296\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n172882974\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173012850\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n173013082\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n172915341\r\n\r\nPRIOR SOLUTIONS CONSULTORIA ESTRATGICA LTDA \r\n\r\n172919789\r\n\r\nPRIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172998026\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n172549442\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n173006973\r\n\r\nQUATIARA ENERGIA S/A \r\n\r\n173008852\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n173012418\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n173022308\r\n\r\nR & K PLANOS DE SADE E ODONTOLGICOS EIRELI \r\n\r\n172880394\r\n\r\nR BATISTA LOCACAO E TRANSPORTES 2014 ME \r\n\r\n172851157\r\n\r\nR DE A M FORESTE COMERCIO VAREJISTA DE RACOES ME \r\n\r\n172996821\r\n\r\nR R MACHADO G KOK COMERCIO \r\n\r\n173000746\r\n\r\nR SILVA AZEVEDO MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n172907977\r\n\r\nR.G.P. CRUZ PENSO COMERCIAL \r\n\r\n173025439\r\n\r\nR.M.S - COMRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL EIRELI \r\n\r\n172640105\r\n\r\nR7 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173007511\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n172636450\r\n\r\nRCB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172824486\r\n\r\nRCDS - CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n172870801\r\n\r\nRDO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n172964512\r\n\r\nREAL VANTAGEM LTDA \r\n\r\n173007899\r\n\r\nRECOMSERVICE RIO COMPRESSORES E SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n173035809\r\n\r\nRECRIAR TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n172914051\r\n\r\nREEPS NOGUEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172940150\r\n\r\nREFRISUL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n172962080\r\n\r\nREGINA AKEMI OKADA ME \r\n\r\n172830486\r\n\r\nRESEN CRED COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n172955270\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DO LOURO LTDA ME \r\n\r\n173006868\r\n\r\nRETROLED ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n172843928\r\n\r\nRFF SERVICE EXAMES LABORATORIAIS E IMAGEM LTDA \r\n\r\n172663482\r\n\r\nRICK PES E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n172805600\r\n\r\nRINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n173021913\r\n\r\nRM ACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n172958342\r\n\r\nROBERTO DE LUNA FREIRE JUNIOR EPP \r\n\r\n173003427\r\n\r\nROCHAX LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173004245\r\n\r\nROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172849837\r\n\r\nRONALDO ESPINDOLA DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n172520525\r\n\r\nRONILDO DA COSTA SILVA ME \r\n\r\n172862906\r\n\r\nROTA IMPERIAL MICRO CERVEJARIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n172916259\r\n\r\nRUMO CERTO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172997739\r\n\r\nRX2 PARTICIPAES SOCIETRIAS EM TERMINAIS MARTIMOS LTDA. \r\n\r\n173002900\r\n\r\nS L F BIKE COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172792967\r\n\r\nS N FRANCO PRODUTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n172928419\r\n\r\nSABOR CASEIRO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172976405\r\n\r\nSABOR DO SABER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172692997\r\n\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA \r\n\r\n172966787\r\n\r\nSALO BIARRITZ MARINA EIRELI \r\n\r\n172949726\r\n\r\nSANDRA ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n173017053\r\n\r\nSANTOZ COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n173006078\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n173006248\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n172749387\r\n\r\nSAVIO DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n173023185\r\n\r\nSB SANTANA - ROUPAS \r\n\r\n173003761\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n173026931\r\n\r\nSBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n173002226\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172847192\r\n\r\nSEFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172956250\r\n\r\nSERGIO A CERQUEIRA ME \r\n\r\n172873266\r\n\r\nSERVIOS DE ALIMENTAO PENSO SABOR DA VERA LTDA \r\n\r\n172984858\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n173003168\r\n\r\nSHIRLEY ESPANHOL PADARIA ME \r\n\r\n173012280\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n173026656\r\n\r\nSISU COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172927536\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n172970997\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n173027172\r\n\r\nSOAS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n172948118\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA \r\n\r\n172948029\r\n\r\nSOLSTAD SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172988071\r\n\r\nSONHO REAL DE BOM JARDIM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n173011110\r\n\r\nSONO PERFEITO COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172915368\r\n\r\nSOUHAMI E BENEVIDES GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172915406\r\n\r\nSOUHAMI E BENEVIDES GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173001491\r\n\r\nSOUZA E BASILIO MINI PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172976677\r\n\r\nSPE AZIZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n173019463\r\n\r\nSPE DAVEIGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172931177\r\n\r\nSSG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172346029\r\n\r\nSTIMEX COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUSTICA LTDA \r\n\r\n173023029\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n172978904\r\n\r\nSUNSHINE COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n173021182\r\n\r\nSUPPORT SOLUES EM EVENTOS EIRELI \r\n\r\n172986834\r\n\r\nSYSTEM GLASS SERVICOS LTDA \r\n\r\n172993067\r\n\r\nT E A FONTES COMERCIO E MANUTENCAO DE ELETRONICOS ME \r\n\r\n172951852\r\n\r\nT H DE A NISHIMURA ALUGUEL DE TRAJES PARA FESTAS ME \r\n\r\n171661044\r\n\r\nT J R DE SOUZA ME \r\n\r\n171661052\r\n\r\nT J R DE SOUZA ME \r\n\r\n172868513\r\n\r\nT J R DE SOUZA ME \r\n\r\n172960240\r\n\r\nTANGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172416310\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172933960\r\n\r\nTECMAQ INDSTRIA E COMRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRULICOS E MQUINAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n173006051\r\n\r\nTECNOFAM DO BRASIL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173009131\r\n\r\nTEMPLATE LOCACAO DE GERADORES EQUIPAMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172853214\r\n\r\nTETRAPOLOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n172717680\r\n\r\nTHAMENGE AR CONDICIONADO EIRELLI \r\n\r\n172923646\r\n\r\nTHE HOUSE OF CREATIVITY LTDA \r\n\r\n173004237\r\n\r\nTHE HUNTER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n172662150\r\n\r\nTIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172808782\r\n\r\nTOP 10 CELL LTDA \r\n\r\n173020437\r\n\r\nTOP MIX MAGAZINE EIRELI \r\n\r\n173019986\r\n\r\nTRANSGRAMA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173022693\r\n\r\nTRANSPORTADORA BARRENSE LTDA \r\n\r\n172944376\r\n\r\nTRES G DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS LTDA \r\n\r\n172794960\r\n\r\nTRIADE GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n173012809\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n173023258\r\n\r\nTUBE CITY IMS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173023304\r\n\r\nTUBE CITY IMS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173023363\r\n\r\nTUBE CITY IMS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172954207\r\n\r\nTURISMO LEGAL TRANSPORTE AGENCIA E OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172974011\r\n\r\nUBBINET PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n173004822\r\n\r\nUNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172999642\r\n\r\nUNIELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171583426\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n173005977\r\n\r\nUNIQUINHO EDUCAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n173012620\r\n\r\nV L DE ALMEIDA OLIVEIRA BAR ME \r\n\r\n172993610\r\n\r\nVAGNER E DE A PIMENTA SERVIOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n173013112\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173013368\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173013481\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173006817\r\n\r\nVALENTUR TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n173022677\r\n\r\nVANESSA RANGEL SALGADO 09602245727 \r\n\r\n172998662\r\n\r\nVARIEDADE EXPLORACAO E LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n172968720\r\n\r\nVASCO FERNANDES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n172970768\r\n\r\nVASCO FERNANDES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n173036210\r\n\r\nVEGAS INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172997607\r\n\r\nVEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n173001386\r\n\r\nVERRI INSPEES DE SEGURANAS VEICULARES EIRELI \r\n\r\n172933315\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173014780\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n172939925\r\n\r\nVICTOR LAUREN OPTICA LTDA ME \r\n\r\n172995434\r\n\r\nVIGUI FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172962412\r\n\r\nVILLA VERDE NOVAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172998727\r\n\r\nVILLAMARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172972124\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE MOREIRA ARQUITETURA \r\n\r\n172973430\r\n\r\nVISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173023673\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n173025714\r\n\r\nVIVA ACADEMIA DOS LAGOS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n172899842\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n172105650\r\n\r\nW SILVA BAZAR \r\n\r\n173008518\r\n\r\nW2 AUTO CENTER ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n172419484\r\n\r\nWERNER NIELING \r\n\r\n172935857\r\n\r\nWMC COMRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n172871280\r\n\r\nXPETTO FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n172906733\r\n\r\nXSTRATEGUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172923433\r\n\r\nYOUSE CURSOS E IDIOMAS LTDA \r\n\r\n172965357\r\n\r\nZANEVE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n173027784\r\n\r\nZARUMA BIJUTERIAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nId: 2067941"
                    ],
                    "2067944": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173005969\r\n\r\n3P EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173034608\r\n\r\n4 30 BUSINESS COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n172519241\r\n\r\n5M DE IRAJA AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172926882\r\n\r\nA F LOPES CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n172996660\r\n\r\nA I A B - ACADEMIA DE IDIOMAS DE ARMACAO DOS BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n172835410\r\n\r\nA P M FACHINA CAFETERIA \r\n\r\n172881064\r\n\r\nA2LM TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n172945089\r\n\r\nA2S TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n172955220\r\n\r\nACAITERIA E LANCHES D & F'S LTDA \r\n\r\n173042031\r\n\r\nACR PLACAR ORGANIZACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172946255\r\n\r\nADEMIR ORNELAS FONTES ESTRUTURAS TUBULARES EIRELI ME \r\n\r\n173020801\r\n\r\nADOLPHO MARCELO ALVES CASTRO 02722781735 \r\n\r\n172376874\r\n\r\nAGENCIA YXE DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n172527309\r\n\r\nAGRO PASTORIL SAO PEDRO LTDA \r\n\r\n172637449\r\n\r\nAJACX ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173037747\r\n\r\nALBACORA ELETROTECNICA LTDA EPP \r\n\r\n172933781\r\n\r\nALEGRIA DE IMBARIE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172743370\r\n\r\nALTRICA RESIDENCIAL MATERIAIS E SERVIOS ELETRICOS - EIRELI \r\n\r\n172728738\r\n\r\nALEX BELLO QUINTELLA \r\n\r\n173029612\r\n\r\nALFA SERVIOS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n173009093\r\n\r\nALINE LOPES FREITAS SPINELLI CABELEIREIRA \r\n\r\n173032583\r\n\r\nALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172749840\r\n\r\nALR DA SILVA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n173028918\r\n\r\nAM TOLEDO AOUGUE \r\n\r\n172826420\r\n\r\nAMBIDADOS CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA EPP \r\n\r\n173032893\r\n\r\nAMX SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n172662575\r\n\r\nANAFERR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172957354\r\n\r\nANDRESUL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172820472\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA RIBEIRO - BUFT \r\n\r\n172966000\r\n\r\nAPPLY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173006213\r\n\r\nARAUJO MODAS 13900 LTDA \r\n\r\n173015921\r\n\r\nARBEITMIT UNIFORMES CORPORATIVOS EIRELI \r\n\r\n173049770\r\n\r\nARCO IRIS DA BARRA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n172713110\r\n\r\nAREDES E MELLO ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n172802261\r\n\r\nARLETE C DA SILVA ME \r\n\r\n172930235\r\n\r\nARTHUR GJA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173012078\r\n\r\nARTHUR IENZURA PRATES E CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172990211\r\n\r\nARTSHOT BRASIL EIRELI - EPP \r\n\r\n173038360\r\n\r\nAS FOLHA E TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n172996546\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172763517\r\n\r\nATLANTA SERVICOS DE REFORMA E MANUTENCAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n172889448\r\n\r\nAUTO MECANICA ZAINOTTE LTDA ME \r\n\r\n173018831\r\n\r\nAUTO POSTO PATINHO FEIO LTDA \r\n\r\n173031358\r\n\r\nAUTOESCOLA JUS EIRELI ME \r\n\r\n172996007\r\n\r\nAVIARIO E ABATEDOURO QUINTAL DO SOL LTDA ME \r\n\r\n172967503\r\n\r\nB M IMPORT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173018041\r\n\r\nB S ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173029434\r\n\r\nBACCO PATRIMONIAL S A \r\n\r\n172915414\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n173036295\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n173033660\r\n\r\nBANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA \r\n\r\n172994667\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 92 DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n172869897\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ALEGRIA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n173014976\r\n\r\nBAZAR BL BARATO DE MANILHA EIRELI \r\n\r\n173018378\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA NOVO MARECHAL LTDA \r\n\r\n172290660\r\n\r\nBAZAR O GARIMPEIRO LTDA ME \r\n\r\n172941245\r\n\r\nBC 1963 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172998344\r\n\r\nBEAUTYBIZ COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n172901120\r\n\r\nBELA ESQUINA 2010 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173024106\r\n\r\nBELLA COPA TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173034039\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173030050\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n172949157\r\n\r\nBIJU CARIOCA BIJUTERIAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n173033083\r\n\r\nBIOCONSULT PROJETOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n172972230\r\n\r\nBLESS 2006 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n172662478\r\n\r\nBLUE TRACK TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n172977673\r\n\r\nBM-AOS INDUSTRIAL E COMECIAL DE FERRO E AO LTDA. \r\n\r\n172635250\r\n\r\nBOARETO & BIANCA LANCHONETE E BAR LTDA \r\n\r\n173012710\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS COLETA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n173006132\r\n\r\nBOM TEMPO REFRIGERACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO EIRELI \r\n\r\n172997631\r\n\r\nBR 116 REFRIGERAO AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n172409942\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n172410223\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n172992362\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n172614678\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n172615070\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n172615410\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n172803306\r\n\r\nBRASILEIRINHO DELIVERY RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172598737\r\n\r\nBRAWEI COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172753210\r\n\r\nBRUMAR COMERCIO DE COMIDA NATURAL LTDA \r\n\r\n172938732\r\n\r\nBT BUZIOS HOTEIS LTDA \r\n\r\n172975158\r\n\r\nBUREAU VERITAS INSPECTORATE DO BRASIL INSPECOES LTDA \r\n\r\n173015310\r\n\r\nBVSF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173021794\r\n\r\nBW RECUPERADORA E MONITORAMENTO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n173026451\r\n\r\nC C F Z CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n172656338\r\n\r\nC E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172993300\r\n\r\nC L P SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n172246016\r\n\r\nC S CUNHA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n173030750\r\n\r\nC&C CASA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172738865\r\n\r\nC.M.M. GOMES PRODUTOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\n172860164\r\n\r\nCAELO LANGUAGE SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n172860954\r\n\r\nCAELO LANGUAGE SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n172799260\r\n\r\nCAFE E BAR LUNIK II LIMITADA \r\n\r\n172930928\r\n\r\nCAMILLA ARAUJO INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172911206\r\n\r\nCANICAT SERVIOS VETERINRIOS LTDA \r\n\r\n173042198\r\n\r\nCARLOS OLIVIO CORREIA FIGUEIREDO ME \r\n\r\n172737680\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ABREU OLIVEIRA 75749262715 \r\n\r\n172973325\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA E SILVA SERVICOS DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n172617880\r\n\r\nCASA DE CARNES BIFEBOM EIRELI \r\n\r\n172763347\r\n\r\nCASA JUSTO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n172589908\r\n\r\nCASA ROCHEDO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n172945755\r\n\r\nCASTRO TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172989078\r\n\r\nCASUAL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n172656222\r\n\r\nCE VALENTE DE OLIVEIRA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172932718\r\n\r\nCEI CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n172531993\r\n\r\nCELIO VICTOR S FRANCO ME \r\n\r\n173026044\r\n\r\nCENTRAL GERADORA HIDRELETRICA ARAPEI LTDA \r\n\r\n172872014\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA JULIA ANI LTDA ME \r\n\r\n173016235\r\n\r\nCENTROLAGOS ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n172565634\r\n\r\nCERE 4 F PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172732727\r\n\r\nCHINELARIA ANGRA LTDA ME \r\n\r\n172505402\r\n\r\nCHURRASCARIA NILSMAR LTDA ME \r\n\r\n172655374\r\n\r\nCHURRASCARIA RIO SUL LTDA \r\n\r\n173038573\r\n\r\nCIRCO CULTURAL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173028594\r\n\r\nCLAUBER REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n173041817\r\n\r\nCLINICA DO TORAX LTDA ME \r\n\r\n173043151\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA MAGALHAES COUTO LTDA ME \r\n\r\n173037453\r\n\r\nCLINICA OFTALMOLGICA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n172954290\r\n\r\nCMC SERVICOS EM LOGISTICA E RH LTDA EPP \r\n\r\n172926912\r\n\r\nCOFFEE BREAK BAR LTDA ME \r\n\r\n171394801\r\n\r\nCOLNIA PIZZARIA E ESFIHARIA LTDA \r\n\r\n173007864\r\n\r\nCOMERCIAL RIO PNEUS ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n173005403\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA CASA DE RAO ESTRELA PREMIUM EIRELI \r\n\r\n173034403\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n172944830\r\n\r\nCOMREL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173035825\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n172928532\r\n\r\nCONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n172846072\r\n\r\nCONDUCAO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172817013\r\n\r\nCONFECCAO PANO FASHION LTDA ME \r\n\r\n173018009\r\n\r\nCONFEITARIA 383 LTDA ME \r\n\r\n173008682\r\n\r\nCONFIANCE DECOR ALUGUEL DE MOBILIA P/ EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172608341\r\n\r\nCONNECTING EVENTOS ADMINISTRADORA DE SERVICOS NAUTICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173019595\r\n\r\nCONRADO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172741416\r\n\r\nCONSRCIO GDA SERVIOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n173032346\r\n\r\nCONSTRUGHELMAN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172836263\r\n\r\nCONSTRUPEX REFORMA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172668239\r\n\r\nCONUMA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n172904064\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172954479\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS TECNICOS DE SINALIZACAO NAUTICA DO BRASIL \r\n\r\n172571804\r\n\r\nCORPUS CONSULTORIOS INTEGRADOS LTDA EPP \r\n\r\n173036384\r\n\r\nCORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA S A \r\n\r\n173031790\r\n\r\nCOTIPORA ENERGETICA S.A \r\n\r\n173032222\r\n\r\nCRASH 1000 REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172518784\r\n\r\nCRISTIANE CAVALLI DE MELLO ME \r\n\r\n173022847\r\n\r\nCUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S A \r\n\r\n172988969\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO MARATONA MILITAR EIRELI ME \r\n\r\n173012370\r\n\r\nD' MARCO CONFECCOES LTDA - ME \r\n\r\n172806810\r\n\r\nD N R PINHEIRO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172940494\r\n\r\nD R TAVARES RESTAURANTE E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n173030831\r\n\r\nD S S EIMERT COMERCIO DE PESCADOS \r\n\r\n172794900\r\n\r\nD. PONTES ATENDIMENTO MDICO \r\n\r\n172992346\r\n\r\nDAMA ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n173033628\r\n\r\nDANIVANIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n172984319\r\n\r\nDANYTUR TURISMO E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n172983100\r\n\r\nDAYTEC ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n172933161\r\n\r\nDBTRANS ADMINISTRACAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n172891728\r\n\r\nDECARLO COMERCIO DE FRIOS LTDA \r\n\r\n173005578\r\n\r\nDEPOSITO DE MADEIRAS SAO MATEUS LTDA \r\n\r\n172957966\r\n\r\nDGALA ARTES 01 EIRELI ME \r\n\r\n172987431\r\n\r\nDICA DE HOJE CONSULTORIA E RESEARCH EIRELI \r\n\r\n173020577\r\n\r\nDIGITAL RIO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n172818397\r\n\r\nDISRIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172931061\r\n\r\nDISYS DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172931126\r\n\r\nDISYS DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172901480\r\n\r\nDRESSER RAND DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173022502\r\n\r\nDROGARIA N SRA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n172947057\r\n\r\nDROGARIA NIKITFARMA LTDA ME \r\n\r\n172805953\r\n\r\nDROGARIAS MELHOR PREO BAIRRO EIRELI \r\n\r\n173031978\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n173032125\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n172887810\r\n\r\nDUNAS SOLUCOES FINANCEIRAS S A \r\n\r\n173002820\r\n\r\nDUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173016944\r\n\r\nDURAO E MIGON SERVICOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n172345537\r\n\r\nDVLMED SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n172960746\r\n\r\nE DO ESPIRITO SANTO TURISMO ME \r\n\r\n173009506\r\n\r\nE. T. SANTOS OFICINA MECANICA \r\n\r\n172874718\r\n\r\nEDIPO RUAN PEREIRA 12753792739 \r\n\r\n172188156\r\n\r\nEDUARDO MAIA FERREIRA DA SILVA 10132969742 \r\n\r\n172188202\r\n\r\nEDUARDO MAIA FERREIRA DA SILVA 10132969742 \r\n\r\n173022634\r\n\r\nELETRO METALURGICA SITOMOR LTDA EPP \r\n\r\n173022626\r\n\r\nELEVADORES SITO LTDA EPP \r\n\r\n172677254\r\n\r\nELIANA MELO DE LIMA 04291539703 \r\n\r\n172976685\r\n\r\nELO 3 IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173032826\r\n\r\nEMBELEZART ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n172924430\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n173025960\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL DE CAFE CAFEOLAM LTDA EPP \r\n\r\n173037240\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n173037348\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n173037437\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n173037658\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n173011519\r\n\r\nENOMATIC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173027571\r\n\r\nENZO ITAGUAI II LTDA \r\n\r\n173010776\r\n\r\nEQUIPA MAXX VENDAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n172898609\r\n\r\nESPACO DE ARQUITETURA PROJETOS E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n173023584\r\n\r\nESPAO SOLIVA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n172954746\r\n\r\nESPETTO ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173003605\r\n\r\nESQUADRISUL BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI EPP \r\n\r\n172559421\r\n\r\nESTRUTURAL REFORMA E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173035094\r\n\r\nEVT HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADAS \r\n\r\n173033911\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n173034560\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n173034764\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n173014747\r\n\r\nF L P BRISA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n173025471\r\n\r\nF R SOUZA BAZAR E MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n172985129\r\n\r\nF&R AUTOMOTIVA COMERCIO DE PECAS E SERVICO LTDA \r\n\r\n173002463\r\n\r\nFAIF S MARICULTURA LTDA \r\n\r\n172994519\r\n\r\nFAR AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n173016375\r\n\r\nFARMACIA 1 DE DEZEMBRO LTDA ME \r\n\r\n173008941\r\n\r\nFEELING EVENTOS LTDA \r\n\r\n172914825\r\n\r\nFELIPE SIMAS DE ALMEIDA EIRELI \r\n\r\n172924863\r\n\r\nFENIX BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n173016332\r\n\r\nFERNANDA PITOL ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n172831172\r\n\r\nFERNANDO CORDERO ONCOLOGIA FEMININA LTDA \r\n\r\n172903262\r\n\r\nFIORELLI MODA MASCULINA LTDA \r\n\r\n172987520\r\n\r\nFLAVIENSE BLOCOS DE CONCRETO LTDA EPP \r\n\r\n172802580\r\n\r\nFLOX MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n172981492\r\n\r\nFMV CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173038638\r\n\r\nFONSECA E FADUL LTDA ME \r\n\r\n172999383\r\n\r\nFONSECA E FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173023681\r\n\r\nFONTES MAAS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n172969441\r\n\r\nFOR ALL BAR LTDA ME \r\n\r\n172965799\r\n\r\nFR CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173004415\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 68939078772 \r\n\r\n172822858\r\n\r\nFRANCODONATI PARTICIPACOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173016839\r\n\r\nFREEDOM SPIRIT COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n172953413\r\n\r\nFRG BURGUER E LANCHES LTDA \r\n\r\n173028373\r\n\r\nG R SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n173003443\r\n\r\nG.C.SILVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS \r\n\r\n173036481\r\n\r\nGAROTINHA DA BRIGADEIRO PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n173043950\r\n\r\nGNESIS COMUNICAO EIRELI ME \r\n\r\n172981891\r\n\r\nGEORGE HERMINIO DE LUCENA 08136259470 \r\n\r\n173000355\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n172995574\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n173001858\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n172806445\r\n\r\nGIL DINELLI REPRESENTAES \r\n\r\n173036511\r\n\r\nGLIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172890225\r\n\r\nGLOBAL CARGO SERVICOS LOGISTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172963915\r\n\r\nGO PRINT SOLUES EM SERVIOS GRFICOS LTDA. \r\n\r\n173033644\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173029027\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n173028926\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n173028853\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n172992990\r\n\r\nGRENAL MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n173023746\r\n\r\nGTM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n172138035\r\n\r\nGUARUJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIPACOES LTDA \r\n\r\n172508738\r\n\r\nGUIANA EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES DE DOCUMENTOS EIRELI \r\n\r\n173018246\r\n\r\nH H DE CASTRO NETO FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n172835925\r\n\r\nH S O 168 MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n173018149\r\n\r\nHATAR IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173035930\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n173034829\r\n\r\nHENRIQUE J DE CARVALHO VIANNA ASSESSORIA E REPRESENTACOES \r\n\r\n172935644\r\n\r\nHIPERATTIVA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173044573\r\n\r\nHOMSI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173015018\r\n\r\nHORTIFRUTI LEVE FRUTI LTDA ME \r\n\r\n173031609\r\n\r\nHOSTEL COSTA DO SOL LTDA \r\n\r\n173035230\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n172930421\r\n\r\nI T S REDE DE PERCIAS LTDA \r\n\r\n172612845\r\n\r\nIAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173015786\r\n\r\nIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n173016022\r\n\r\nIMAG 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172815681\r\n\r\nIMPRIMATUR DE RESENDE EDITORA GRAFICA LTDA \r\n\r\n173024858\r\n\r\nINBRANDS S A \r\n\r\n173028470\r\n\r\nINBRANDS S A \r\n\r\n173018823\r\n\r\nINFINITY CORRETORA DE SEGUROS DE TERESPOLIS EIRELI \r\n\r\n173005179\r\n\r\nINFRA SOLUES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172901294\r\n\r\nINITIUM ENGENHARIA DE EDIFICACOES S.A. \r\n\r\n172838762\r\n\r\nINSTITUTO APICE DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172981565\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SAO MARCOS EIRELI ME \r\n\r\n172794340\r\n\r\nINSTITUTO MAIA NASCIMENTO COACHING CONSULTORIA E APERFEICOAMENTO LTDA ME \r\n\r\n173022120\r\n\r\nINVICTA SERVICOS E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n173011853\r\n\r\nIRMAOS TRINDADE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n172920108\r\n\r\nIRMAS PASSOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173007988\r\n\r\nISCJ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n172921368\r\n\r\nIZZUI TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173022960\r\n\r\nJ BATISTA OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n173031013\r\n\r\nJ P LACERDA ACESSRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n172869170\r\n\r\nJ P ROCHA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173025579\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n172724465\r\n\r\nJARDIM EPOCA FELIZ LTDA \r\n\r\n172759277\r\n\r\nJEAN CARLOS CONGELADOS LTDA \r\n\r\n173018629\r\n\r\nJMM FRIBURGO ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ME \r\n\r\n172982707\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DOS SANTOS OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n172996317\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE FARIAS BAZAR ME \r\n\r\n172951496\r\n\r\nJR TRANSPORTES EIREI EPP \r\n\r\n172976251\r\n\r\nJS DE TERESOPOLIS MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n172751713\r\n\r\nJULINATY COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173004970\r\n\r\nJULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA \r\n\r\n172716772\r\n\r\nJULIO CESAR FEIJO JUNIOR 08763554755 \r\n\r\n172911087\r\n\r\nJVS ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n172729165\r\n\r\nK DA SILVA CUNHA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n173027962\r\n\r\nK&M PROJETOS CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n173028560\r\n\r\nKADIMA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173028250\r\n\r\nKLAF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173033296\r\n\r\nKOREA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173016790\r\n\r\nKOTTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n172938244\r\n\r\nKUMIDA DI KASA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172990858\r\n\r\nL S S G LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n172969743\r\n\r\nLABORATORIO BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n172337690\r\n\r\nLAISA FRANQUIAS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173031757\r\n\r\nLAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173020054\r\n\r\nLANCHONETE GAMA BENTES LTDA ME \r\n\r\n172918553\r\n\r\nLEANDRO A. DE MORAES - UNIVERSO DA BELEZA EIRELI \r\n\r\n173027199\r\n\r\nLEARNING FACTORY S/A \r\n\r\n172768012\r\n\r\nLEXLINK FULL COMERCIO DE PROVEDOR LTDA ME \r\n\r\n172914140\r\n\r\nLIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL \r\n\r\n172469830\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n173011195\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172966760\r\n\r\nLIMPAKTO COMERCIO DE PRODUTOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n173031706\r\n\r\nLIVRARIA BRAS CUBAS LTDA \r\n\r\n172959390\r\n\r\nLIVRARIA CARIOCA RIO ANTIGO LTDA ME \r\n\r\n172928680\r\n\r\nLLA UTILIDADES PARA O LAR EIRELI \r\n\r\n172990408\r\n\r\nLOCAR MUNCK TRANSPORTES E LOCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n173002684\r\n\r\nLRICA CONSULTORIA E PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n173002889\r\n\r\nLRICA CONSULTORIA E PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n172969565\r\n\r\nLPS COMERCIO VAREJISTA DE MODA LTDA EPP \r\n\r\n172976375\r\n\r\nLUCAS LORENZO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173031722\r\n\r\nLUCE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173012310\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA GOMES AUTOPEAS \r\n\r\n172990033\r\n\r\nLUCIANA SOUZA NEVES 11205181725 \r\n\r\n172908221\r\n\r\nLV ELETRICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172941849\r\n\r\nM DOS SANTOS FREIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172996295\r\n\r\nM J ALVARENGA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n172996805\r\n\r\nM J ALVARENGA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n173031102\r\n\r\nM M DE SOUZA LOJA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172958490\r\n\r\nM S V LOCACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA ME \r\n\r\n172754100\r\n\r\nM SENA ACESSORIOS DE OPTICA EIRELI ME \r\n\r\n172994780\r\n\r\nM T COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS EIRELI \r\n\r\n172847907\r\n\r\nM V DE ALMEIDA TRANSPORTES ME \r\n\r\n173032508\r\n\r\nM VAL DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVO DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n172984190\r\n\r\nM&M SERVIOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA \r\n\r\n172732441\r\n\r\nM. EMILIA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n173039189\r\n\r\nM. L. M. DE CARVALHO PSICOLOGIA \r\n\r\n172978351\r\n\r\nMAC ARQUITETURA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n173038824\r\n\r\nMACAPE GESTAO E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172542774\r\n\r\nMADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA EPP \r\n\r\n173036392\r\n\r\nMADRI ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO S A \r\n\r\n172981000\r\n\r\nMAHALO SUCOS LTDA ME \r\n\r\n172868254\r\n\r\nMAICO LUZ E FILMES LTDA ME \r\n\r\n173039111\r\n\r\nMALHARIA E CONFECCOES FLORESCER LTDA EPP \r\n\r\n172994136\r\n\r\nMANUAH COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173012795\r\n\r\nMARCIA GARCIA SANTOS 11300156708 \r\n\r\n172615305\r\n\r\nMARJANE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173023053\r\n\r\nMASS ADMINISTRACAO E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172972000\r\n\r\nMASTER DO BRASIL COMERCIO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172656400\r\n\r\nMAXI I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173036090\r\n\r\nMEBUR INDUSTRIA COM IMP EXP E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172995744\r\n\r\nMECRON SERVICO VEICULAR LTDA \r\n\r\n173013597\r\n\r\nMEDLIFE SERVIOS DE SADE LTDA \r\n\r\n172934800\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n173001530\r\n\r\nMEGA SERV ELEVADORES LTDA \r\n\r\n172861403\r\n\r\nMENDES E MUNIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n173020674\r\n\r\nMERCADINHO PAI E FILHA LTDA ME \r\n\r\n172581583\r\n\r\nMERCADINHO REVELACAO DE VILA RICA LTDA ME \r\n\r\n173018599\r\n\r\nMERCADO FLOR DA QUINTA LTDA ME \r\n\r\n172997356\r\n\r\nMERCADO GUARAUNA 124 LTDA \r\n\r\n171946480\r\n\r\nMERCADO RELUZ LTDA ME \r\n\r\n172867711\r\n\r\nMETALURGICA VULCANO LTDA \r\n\r\n172908116\r\n\r\nMFLOR ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172767415\r\n\r\nMILTON M DE AZEVEDO JUNIOR \r\n\r\n172760879\r\n\r\nMINERADORA IGUATU LTDA EPP \r\n\r\n173000088\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172981271\r\n\r\nMMAR MOVEIS E DECORAES LTDA \r\n\r\n172995787\r\n\r\nMMNA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173033857\r\n\r\nMODULO SECURITY SOLUTIONS S/A \r\n\r\n172960088\r\n\r\nMOSAICO NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n172992826\r\n\r\nMOTIVA ESPAO DE EDUCAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n172618991\r\n\r\nMRG PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS EIRELI ME \r\n\r\n173026443\r\n\r\nMRV MRL XIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n173023827\r\n\r\nMT COMERCIO DE RAES LTDA \r\n\r\n172985439\r\n\r\nMTH ENGENHARIA ERELI ME \r\n\r\n173033563\r\n\r\nMULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172914965\r\n\r\nMUNDO DO CONHECIMENTO EDUCACIONAL COMERCIO DE LIVROS -EIRELI \r\n\r\n172894166\r\n\r\nMURAL RIO ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n172883709\r\n\r\nN DA CUNHA COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172883954\r\n\r\nN DA CUNHA COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n173018483\r\n\r\nN I L DE ALMEIDA CONFECCOES ME \r\n\r\n173030343\r\n\r\nNATPASI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173027695\r\n\r\nNC SOLUCOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172953065\r\n\r\nNELC - NUCLEO ESPECIALIZADO EM LESOES CUTANEAS LTDA \r\n\r\n172973651\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172838908\r\n\r\nNICOLAS DA COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172998603\r\n\r\nNILSON ALVES FERREIRA CURSO DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n172974542\r\n\r\nNOVA DENTAL SO GONALO LTDA \r\n\r\n172969433\r\n\r\nNOVA WMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172924189\r\n\r\nNVA COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO LTDA \r\n\r\n172997275\r\n\r\nNZS DROGARIAS EIRELI EPP \r\n\r\n173004776\r\n\r\nO F FAGUNDES ME \r\n\r\n173034578\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n172924901\r\n\r\nOCTANE AUTO POSTO LTDA EPP \r\n\r\n173036260\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173029639\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172976537\r\n\r\nOLIVEIRA RODRIGUES COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n172864933\r\n\r\nOMAHAUSA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173034276\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n172816670\r\n\r\nONIRE COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n172919720\r\n\r\nOPLA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LEO & GS LTDA. \r\n\r\n173018661\r\n\r\nORIENTAL SQUARE TAPETES LTDA \r\n\r\n173034411\r\n\r\nORIGAMI MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173033890\r\n\r\nORION PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173021131\r\n\r\nOROPRATABRONZE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n172945305\r\n\r\nTICAS ISA EIRELI \r\n\r\n173042830\r\n\r\nOTT DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n172861659\r\n\r\nP DE FARIA DINIZ MINI MERCADO \r\n\r\n172976413\r\n\r\nP M DA CRUZ ME \r\n\r\n173010580\r\n\r\nPADARIA CENTRAL DA BARRA LTDA EPP \r\n\r\n172996732\r\n\r\nPADARIA DEL CASTILHO LTDA ME \r\n\r\n172893240\r\n\r\nPAI HEROI PEDRAS TRANSPORTE E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173002145\r\n\r\nPAICO BIJUTERIAS COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172981050\r\n\r\nPAIS E FILHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172833540\r\n\r\nPANGEA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n173000096\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n172508398\r\n\r\nPATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY & TELECOM SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n172931339\r\n\r\nPAULINHO DO GAS DE TINGUA LTDA ME \r\n\r\n173035663\r\n\r\nPEERTRADE DIGITAL LTDA. \r\n\r\n173005705\r\n\r\nPEMASE TRADING LTDA \r\n\r\n172968186\r\n\r\nPEREIRAS DOCES FINOS CHOCOLATES EIRELI \r\n\r\n172918634\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n173010326\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n173033580\r\n\r\nPERTRANS TRANSPORTES E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173033695\r\n\r\nPET DEZ COMERCIO DE RAO EIRELI \r\n\r\n173021123\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n173028039\r\n\r\nPFMP CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172990882\r\n\r\nPIRAPORA III SOLAR HOLDING S.A. \r\n\r\n172983509\r\n\r\nPIZZA AO QUADRADO LTDA ME \r\n\r\n172816823\r\n\r\nPLANET BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173000665\r\n\r\nPLENA FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n173024114\r\n\r\nPMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA \r\n\r\n173024149\r\n\r\nPMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA \r\n\r\n172923999\r\n\r\nPONDERA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172971942\r\n\r\nPONTES E LOPES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172458242\r\n\r\nPORTALEGRE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172503620\r\n\r\nPORTALEGRE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n172966710\r\n\r\nPORTO SUDESTE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173023517\r\n\r\nPORTO SUDESTE EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173036546\r\n\r\nPORTO UNIAO BR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n172901952\r\n\r\nPRAGMA ENGENHARIA RODOVIARIA S.A. \r\n\r\n173007589\r\n\r\nPROCAR NEW CAPAS E BANCOS PARA AUTOS EIRELI \r\n\r\n172849748\r\n\r\nPROJET SOLUCAO EM MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n172984033\r\n\r\nPROLINTEL PRODUTOS PARA O LAR INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n172983967\r\n\r\nPROSPER GUARDA PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n172724309\r\n\r\nQUALITY SERVICOS TECNICOS EM MOTORES DIESEL LTDA ME \r\n\r\n172915821\r\n\r\nQUICK LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172905370\r\n\r\nR A R VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n172956013\r\n\r\nR F TEM TUDO BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n173026028\r\n\r\nR P DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n173003028\r\n\r\nR. DE F. RODRIGUES ALVES VESTUARIO ME \r\n\r\n172939321\r\n\r\nRAFAEL FOSSATI CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n172867975\r\n\r\nRAFAEL TAVARES BARBOSA CARTUCHOS REMANUFATURADOS ME \r\n\r\n172837642\r\n\r\nRAINHA SERVICOS E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n173028950\r\n\r\nRAMOS JANNUZZI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172585155\r\n\r\nRB BAR E MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172974488\r\n\r\nRC CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n172923760\r\n\r\nRCS HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA EPP \r\n\r\n173027156\r\n\r\nRED NEW INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173020895\r\n\r\nREFORM MANUTENCOES E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n173015891\r\n\r\nREGINA MARIA DE CASTRO MARTINS COMERCIO DE PLANTAS \r\n\r\n173018033\r\n\r\nRENATA CHAMON FORMICHELLA 05527602773 \r\n\r\n173026230\r\n\r\nRENTAL MUNCK RIO LOCACOES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172711215\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA COWBOY 2009 LTDA ME \r\n\r\n173044883\r\n\r\nRESTAURANTE EM SUA EMPRESA LTDA ME \r\n\r\n172985803\r\n\r\nREVENDEDORA ALEX GAS LTDA ME \r\n\r\n172969662\r\n\r\nRG3 OFICINA MECANICA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172494800\r\n\r\nRHIANNON SARAH BALL CONSULTORIA ME \r\n\r\n172494869\r\n\r\nRHIANNON SARAH BALL CONSULTORIA ME \r\n\r\n172600170\r\n\r\nRHSC ATIVIDADES FSICAS FUNCIONAIS EIRELI \r\n\r\n172918103\r\n\r\nRIBEIRO E SOUZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173035744\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n172951640\r\n\r\nRIO MOTO DISTRIBUIDORA DE PEAS EIRELI \r\n\r\n172929717\r\n\r\nRIO PET PAX ASSISTNCIA FUNERAL E REMOO DE ANIMAIS LTDA \r\n\r\n173021859\r\n\r\nRIO-ERDNA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n173027342\r\n\r\nRIOLOVERS SERVICOS E COMERCIALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n172308682\r\n\r\nRIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n172851408\r\n\r\nRKB 02 NETWORKS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172991382\r\n\r\nRM DE FREITAS COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n173002331\r\n\r\nROCHA CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n173036473\r\n\r\nRW COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n172375355\r\n\r\nS M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A \r\n\r\n172882958\r\n\r\nS. R. REZENDE COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n173032001\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173035213\r\n\r\nSABOR DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA EPP \r\n\r\n173005535\r\n\r\nSABOR E PAO DO MARACANA LTDA \r\n\r\n173021875\r\n\r\nSABOR MONNACO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n173037828\r\n\r\nSACARIA E RECICLADOS SAO LUCAS DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n172962765\r\n\r\nSAIRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173019072\r\n\r\nSALGADOS DOS SONHOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173018866\r\n\r\nSAM`BAR PETISCARIA LTDA \r\n\r\n173043186\r\n\r\nSAN SABOR CANTINA LTDA \r\n\r\n172825296\r\n\r\nSANDALIAS SERRANO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172913276\r\n\r\nSANDER CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n173036724\r\n\r\nSANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172968054\r\n\r\nSARASTRO CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n172986729\r\n\r\nSAS JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n173002978\r\n\r\nSATIL ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n172298717\r\n\r\nSCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172764033\r\n\r\nSCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172961009\r\n\r\nSEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n173006566\r\n\r\nSEEN TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173007562\r\n\r\nSEMETRO METROLOGIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172949432\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n172994918\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173031048\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n172557097\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DESIGN E MOVEIS LTDA \r\n\r\n173034861\r\n\r\nSERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA \r\n\r\n173036716\r\n\r\nSET 4 PRODUES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n173028632\r\n\r\nSG RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172981476\r\n\r\nSHAO LIN DE MESQUITA MONTEIRO 11023076705 \r\n\r\n172272882\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n173036872\r\n\r\nSIGMA CONSULTORIA EM SOLUCOES E INOVACOES DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172940184\r\n\r\nSILVA GOMES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n172936608\r\n\r\nSILVER 363 PRODUCOES & EVENTOS LTDA \r\n\r\n172973562\r\n\r\nSIMAB S/A \r\n\r\n173002161\r\n\r\nSINERGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n173018734\r\n\r\nSITIO AGUA VIVA EIRELI \r\n\r\n172976120\r\n\r\nSJT FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n173029248\r\n\r\nSKYDIVE CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA ME \r\n\r\n172989884\r\n\r\nSMART LAN TELECOM INTERNET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n172478260\r\n\r\nSOARES CORREIA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173016561\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL DE TABACOS EIRELI \r\n\r\n172952620\r\n\r\nSOLANO TECNOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n173031811\r\n\r\nSONHO ENCANTADO MOVEIS E ARTIGOS EIRELI EPP \r\n\r\n173024564\r\n\r\nSORVETERIA DRAGAO NEGRO LTDA EPP \r\n\r\n172826250\r\n\r\nSORVETERIA TRI LEGAL LTDA ME \r\n\r\n173007830\r\n\r\nSPEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n172999103\r\n\r\nSPET PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172979811\r\n\r\nSRLM SORVETERIA E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n172870755\r\n\r\nSTONEBASE CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n172926769\r\n\r\nSTRONG SERVICOS E REALIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n173032311\r\n\r\nSUDOESTE II TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n172990084\r\n\r\nSULMENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171996356\r\n\r\nSUPERMERCADO DA BARRA III LTDA \r\n\r\n172907829\r\n\r\nSVILI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172669421\r\n\r\nSWAROVSKI CRYSTAL COMPONENTS LTDA. \r\n\r\n172994330\r\n\r\nSYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA \r\n\r\n172636345\r\n\r\nT S SILVA COLCHOES E ACESSORIOS ME \r\n\r\n173019315\r\n\r\nTABERNA VALLE DO CONEGO LTDA ME \r\n\r\n172271860\r\n\r\nTALLES ROSA DA SILVA PANIFICADORA ME \r\n\r\n172702852\r\n\r\nTALLES ROSA DA SILVA PANIFICADORA ME \r\n\r\n172734819\r\n\r\nTAMPERE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173020364\r\n\r\nTANIA M P VIEIRA LENDOIRO CONSULTORIA \r\n\r\n172981425\r\n\r\nTAVORA MARTINS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n173029728\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172999960\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n173018165\r\n\r\nTERMOSUL 29 SERVICOS TECNICOS EM MECANICA LTDA \r\n\r\n172794498\r\n\r\nTERRAPLAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172951992\r\n\r\nTHATI COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172886678\r\n\r\nTHIAGO SEGURO DA SILVA ME \r\n\r\n172936845\r\n\r\nTICALINDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173026982\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173027059\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172870828\r\n\r\nTINSIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173018939\r\n\r\nTMG LOGSTICA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n172793297\r\n\r\nTMG TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172999910\r\n\r\nTOMBAS PUB BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173008232\r\n\r\nTORONTO TRAINING TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n173028268\r\n\r\nTOTAL TINTAS EIRELI EPP \r\n\r\n172642876\r\n\r\nTOTAL VET SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n172980860\r\n\r\nTOWN IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172633354\r\n\r\nTREL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173038603\r\n\r\nTREM DO CORCOVADO LTDA \r\n\r\n173038557\r\n\r\nTRENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172489440\r\n\r\nTRINDADE CLORO LTDA ME \r\n\r\n172563712\r\n\r\nTRINDADE CLORO LTDA ME \r\n\r\n173023142\r\n\r\nTRS COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n172841291\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173024521\r\n\r\nUBA POINT LANCHES EIRELI \r\n\r\n170431207\r\n\r\nUDINE COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA \r\n\r\n172939496\r\n\r\nUISQUERIA GOUVEA LTDA ME \r\n\r\n173026184\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n173037810\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n173037925\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n172937833\r\n\r\nUSINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A \r\n\r\n173001556\r\n\r\nUTEC SURVEY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172860504\r\n\r\nV L S VILLELA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n173038298\r\n\r\nV P 444 BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n172928745\r\n\r\nV&P SOLUES EMPRESARIAS E EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n172949300\r\n\r\nVELOX DIAMOND TOOLS INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n173038387\r\n\r\nVILELA COMERCIO DE CALADOS EIRELI \r\n\r\n173035876\r\n\r\nVIRTUAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n173026818\r\n\r\nVITORIA PERFIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA ME \r\n\r\n173002544\r\n\r\nVIVA FELIZ COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172874254\r\n\r\nVLC COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n172746582\r\n\r\nVOGUE BARRA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172758807\r\n\r\nVOGUE BARRA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n173018076\r\n\r\nVVR COMERCIO E SERVICOS VIRTUAIS LTDA ME \r\n\r\n172922437\r\n\r\nW & R HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n172984513\r\n\r\nW A L E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173032974\r\n\r\nW R VALLADARES TUR \r\n\r\n172976464\r\n\r\nWEB MAKER DEVELOPER INC EIRELI \r\n\r\n172533457\r\n\r\nWINTERTHUR LOCAOES LTDA \r\n\r\n172931444\r\n\r\nWORK MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n172952794\r\n\r\nXERA S FESTAS LTDA ME \r\n\r\n173032478\r\n\r\nZANCLUS COMUNICAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n172878918\r\n\r\nZITRIBRAZIDES REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ODONTO MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n173008100\r\n\r\nZOCAR RIO CAMINHOES LTDA EPP \r\n\r\nId: 2067944"
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                    "2067948": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 31 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173023339\r\n\r\n227 COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES E VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n173149219\r\n\r\n3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n173126162\r\n\r\n427 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173103146\r\n\r\n4NET SOLUES INTEGRADAS EM TELECOMUNICAES LTDA. \r\n\r\n173157653\r\n\r\n5R SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173129404\r\n\r\nA COR DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n173057845\r\n\r\nA D BOTTINO DIAGNOSTICOS E CONSULTAS LTDA ME \r\n\r\n173064590\r\n\r\nA F COSTA PENSAO ME \r\n\r\n173086217\r\n\r\nA LIAHONA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172766524\r\n\r\nA M G DOS SANTOS ME \r\n\r\n173137024\r\n\r\nA P SEGRETO \r\n\r\n173106404\r\n\r\nA RONDA TOJAL RODRIGUES \r\n\r\n173044867\r\n\r\nA Z MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173127371\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173127436\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173127509\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173127568\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172957150\r\n\r\nABREU ABRASIVOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n173135250\r\n\r\nAC DELICIAS TRADICIONAIS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173088813\r\n\r\nACADEMIA GUTTO MELLO LTDA \r\n\r\n173139477\r\n\r\nACADEMIA VILA DA PENHA LTDA \r\n\r\n173126545\r\n\r\nADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTO SA \r\n\r\n173127495\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n173026605\r\n\r\nAFA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173138462\r\n\r\nAGAELE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n173055320\r\n\r\nAGILIZE MONTADORA DE MVEIS LTDA \r\n\r\n173130216\r\n\r\nAGRA CAF DE MINAS EIRELI \r\n\r\n173134564\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S A \r\n\r\n173075711\r\n\r\nALEXANDER STEIMBACH 10543107779 \r\n\r\n173075924\r\n\r\nALEXANDER STEIMBACH 10543107779 \r\n\r\n173119450\r\n\r\nALEXANDRE R L DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMARTICA ME \r\n\r\n173119760\r\n\r\nALEXANDRE R L DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMARTICA ME \r\n\r\n172595592\r\n\r\nALFREDO' S COMRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172943345\r\n\r\nALIAGA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173097960\r\n\r\nALIAH COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173095445\r\n\r\nALIMENTO VERDE DISTRIBUIDORA HORTIFRUTGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n173038816\r\n\r\nALINE ALVES VIANNA 12116979757 \r\n\r\n173147348\r\n\r\nALPIM H M MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173128475\r\n\r\nALVARO FIGUEIREDO DA SILVA E SA JUNIOR \r\n\r\n172965462\r\n\r\nAMIP LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n173135013\r\n\r\nAMR BONZON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE DECORAO LTDA \r\n\r\n173143563\r\n\r\nANA CAROLINA RUSSO ESTTICA AVANADA EIRELI \r\n\r\n173148336\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n172992621\r\n\r\nANDRESSA S OLIVEIRA ME \r\n\r\n172977924\r\n\r\nANEST CAMPOS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173114580\r\n\r\nANGELICA NASCIMENTO TAMIOZO 11804070750 \r\n\r\n173117465\r\n\r\nANGELICA NASCIMENTO TAMIOZO 11804070750 \r\n\r\n172950805\r\n\r\nAQUARIUM TABACARIA LTDA EPP \r\n\r\n173159125\r\n\r\nARAGAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173104304\r\n\r\nAREA NOBRE RIO ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173128041\r\n\r\nAREAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA \r\n\r\n173118089\r\n\r\nART FRUIT SORVETERIA LTDA \r\n\r\n173127347\r\n\r\nARTE DE VESTIR DE ARARUAMA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n173138110\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n173112110\r\n\r\nAT LIVRE COM COMUNICACAO VISUAL E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n170481735\r\n\r\nATITUDE TECNOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n173134033\r\n\r\nATIVA LIFE PRIME REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n173134777\r\n\r\nATLANTES ESTRUTURACAO LTDA \r\n\r\n173070027\r\n\r\nAUTO IMPERIAL LTDA \r\n\r\n173114342\r\n\r\nAUTO PECAS XIMENE S LTDA ME \r\n\r\n173141994\r\n\r\nAUTO POSTO JARDIM OCEANICO DA BARRA LTDA \r\n\r\n173142109\r\n\r\nAUTO POSTO JARDIM OCEANICO DA BARRA LTDA \r\n\r\n173156916\r\n\r\nAVENTURA ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n173143067\r\n\r\nB A T TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n172956846\r\n\r\nBALANGA PRODUES LTDA \r\n\r\n173130046\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n173130100\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n172664888\r\n\r\nBARD KUNENN REFORMAS E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n172924286\r\n\r\nBARRA CAUMO LOCAES DE IMOVEIS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n172908132\r\n\r\nBARRALOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n173146686\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n172993580\r\n\r\nBEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173144276\r\n\r\nBEEP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173153186\r\n\r\nBELARI CG CALADOS E ACESSRIOS EIRELI \r\n\r\n173145906\r\n\r\nBELLAWAG TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n173080731\r\n\r\nBELLS COMRCIO DE EMBALAGENS PLSTICAS E SERVIOS LTDA \r\n\r\n172969379\r\n\r\nBIO FLORA RIO VIVEIRO LTDA ME \r\n\r\n172967635\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n173135919\r\n\r\nBLUE HOUSE MVEIS EIRELI \r\n\r\n173042511\r\n\r\nBMX LOG TRANSPORTE E SERVICOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n173136222\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n173138357\r\n\r\nBOCOM BRAZIL HOLDING COMPANY LTDA \r\n\r\n173127274\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173127312\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173094309\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER LTDA \r\n\r\n173144101\r\n\r\nBR EDUCACIONAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n173137059\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n173121144\r\n\r\nBRASIL CLEAN COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMAS DE HIGIENE EIRELI ME \r\n\r\n173149553\r\n\r\nBRASOIL ROUND 9 EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n173149669\r\n\r\nBRASOIL ROUND 9 EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n173041825\r\n\r\nBRF E FILHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173156479\r\n\r\nBRIGADEIROS SALES COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n173145922\r\n\r\nBRUMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172747066\r\n\r\nBRUMARA CAROLINE SOUZA MAGALHAES PADILHA 02897593580 \r\n\r\n173081720\r\n\r\nC FELIZOLA COMERCIO E VAREJO \r\n\r\n173067409\r\n\r\nC L D LIMA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n173068219\r\n\r\nC L D LIMA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n173137920\r\n\r\nC M A LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n173117619\r\n\r\nC M CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173130518\r\n\r\nCADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n173088996\r\n\r\nCAFE E BAR ARCOZELO REAL LTDA ME \r\n\r\n172849799\r\n\r\nCAIO MARCONDES SOUTO DA SILVA 12024849725 \r\n\r\n173120679\r\n\r\nCAIO TATSUO DE PAULA KANDA ME \r\n\r\n173142680\r\n\r\nCAIO V DIAS ARGAMASSAS ME \r\n\r\n173067026\r\n\r\nCAREL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172642027\r\n\r\nCARGO SPACE ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n172642205\r\n\r\nCARGO SPACE ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n172996899\r\n\r\nCARLA ALVES DE SOUZA LIMA \r\n\r\n173035612\r\n\r\nCARLOS & GRAZI MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n173103685\r\n\r\nCARMO JUNIOR CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n173147976\r\n\r\nCARNEVALE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173058000\r\n\r\nCASA & COISAS DE ALCNTARA BAZAR LTDA \r\n\r\n173120504\r\n\r\nCASA DE SAUDE VILAR DOS TELES LTDA \r\n\r\n173131255\r\n\r\nCASA LOTRICA R.P.1 LTDA \r\n\r\n173143814\r\n\r\nCEMIG TELECOMUNICACOES S A CEMIGTELECOM \r\n\r\n173134483\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n173134734\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n173134556\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n173135633\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n173134386\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n173134629\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n173134785\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n173131638\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n173143121\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO EM ATIVIDADES FISICAS E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n173091121\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA AMORIM LTDA \r\n\r\n173123511\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA ME \r\n\r\n173117066\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n173123724\r\n\r\nCHEIRO DE MATE DE BACAXA LTDA \r\n\r\n173079474\r\n\r\nCHIP CAR LOCADORA DE VEICULOS E OFICINA MECANICA EM GERAL LTDA \r\n\r\n173077323\r\n\r\nCIA CENTRO INTEGRADO DE ANGIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173048536\r\n\r\nCICLO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n173125107\r\n\r\nCLACHYVI ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173029590\r\n\r\nCLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173085938\r\n\r\nCLIMATEX PLUS INDUSTRIA DE FORROS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173087973\r\n\r\nCLINICA AMIS LTDA ME \r\n\r\n172954649\r\n\r\nCLINICA DE NUTRICAO ANDREA SANTA ROSA GARCIA LTDA \r\n\r\n173020550\r\n\r\nCLINIQUE DU CORPS MEDICINA E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n173134114\r\n\r\nCNR ATHAYDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n173094376\r\n\r\nCOBRAPI GERENCIAMENTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n173067140\r\n\r\nCOLORADO CONSTRUCOES E SANEAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n173144624\r\n\r\nCOMERCIO DE OCULOS E LENTES COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n173063195\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n173063535\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n173154174\r\n\r\nCOMUNICACAO MAIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173127215\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n173127223\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n173127258\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n173135471\r\n\r\nCONSORCIO INSTITUTO DIALOG EISA NOVANTE \r\n\r\n173135382\r\n\r\nCONSORCIO SERVICO DE TELEFONIA MOVEL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA \r\n\r\n173142877\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n173135528\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n173136117\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n173136303\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n173037364\r\n\r\nCONSTRUTORA ROSA MISTICA LTDA \r\n\r\n173122647\r\n\r\nCONTALUX ELETRO HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n171962915\r\n\r\nCOOPERATIVA PARA AQUISICAO DE ALIMENTOS DOS BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE CAMPOS MACAE E SAO JOAO DA BARRA/RJ \r\n\r\n173126812\r\n\r\nCOQUEIRAL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n173134718\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n173141684\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n173138543\r\n\r\nCRIAMUNDOS TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n173006906\r\n\r\nCYBER PROVEDORES DE REDE E FOTOCOPIA LTDA ME \r\n\r\n172856272\r\n\r\nD ANGELUS MODA FASHION LTDA ME \r\n\r\n173044344\r\n\r\nD S M VIANNA VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n173101739\r\n\r\nD&V COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173058809\r\n\r\nD. BRITES MIGUEL COMERCIO E REPRESENTAES DE MATERIAIS DE CONSTRUO \r\n\r\n173129463\r\n\r\nDAMIAO MARTINS DA SILVA REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n173144233\r\n\r\nDEBORH CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n172278562\r\n\r\nDEGUSTE BAR & LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173119077\r\n\r\nDELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO \r\n\r\n172897530\r\n\r\nDELICATA ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n173113834\r\n\r\nDENTRO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n173139817\r\n\r\nDEZENOVE DO KILO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173146341\r\n\r\nDIRCEU DE REZENDE BARROS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n173138349\r\n\r\nDIRECTION GESTAO E CONSULTORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173116728\r\n\r\nDISPROCOR BRASIL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173116345\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A \r\n\r\n172376831\r\n\r\nDMX COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172376270\r\n\r\nDMX COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n173125921\r\n\r\nDOM MARCHON BARBERSHOP LTDA \r\n\r\n172633346\r\n\r\nDON CORLEONE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172718848\r\n\r\nDON CORLEONE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172905850\r\n\r\nDOREX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n173109047\r\n\r\nDR DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS DE TERESPOLIS LTDA \r\n\r\n172926114\r\n\r\nDRACENA III PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n173128068\r\n\r\nDRINK REAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173092012\r\n\r\nDRIX FILMES & COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n173150845\r\n\r\nDROGA NOVA DO IPASE LTDA \r\n\r\n173142540\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n173086985\r\n\r\nDROGARIA CRISTO REI EIRELI \r\n\r\n173144896\r\n\r\nDROGARIA DIVINA LTDA ME \r\n\r\n173108563\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA FCOLARES EIRELI \r\n\r\n173091849\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MS LTDA \r\n\r\n173131190\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DE BENTO RIBEIRO LTDA EPP \r\n\r\n173115870\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n173144993\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DE MANGUINHOS LTDA EPP \r\n\r\n173114725\r\n\r\nDS CARVALHO COMRCIO DE ELETRO ELETRNICOS E SERVIOS \r\n\r\n173159419\r\n\r\nDS COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n173145868\r\n\r\nDUB SOUND PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172857031\r\n\r\nDUORAMA BRAND COMRCIO LTDA \r\n\r\n173139400\r\n\r\nE S DE BRITO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n172613620\r\n\r\nECIA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172874572\r\n\r\nEDDYLAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n173103120\r\n\r\nELIDI SHAKES SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n172558093\r\n\r\nEMBRADOC APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n172976189\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FATOS & FOTOS LTDA ME \r\n\r\n173134572\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n173134416\r\n\r\nENEL SOLUCOES S.A \r\n\r\n173149278\r\n\r\nENERGETICA BR INFRAESTRUTURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173115861\r\n\r\nENTK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173046126\r\n\r\nEQUILIBRIO CLINICA DE PODOLOGIA E COMERCIO de artigos ortopedicos EIRELI \r\n\r\n173128874\r\n\r\nESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES BETH DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n172557275\r\n\r\nESPACO TANIA CHUEKE PROJETOS E INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n173125719\r\n\r\nESPETO DE COPA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173131158\r\n\r\nESTATI & MOTA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173077080\r\n\r\nESTRADA 7 Z CONFECCAO E COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n172905893\r\n\r\nESTRELA TECNOLOGIA SERVICOS DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n173067271\r\n\r\nEXTINFRADE COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n173133410\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173142010\r\n\r\nF A COMERCIO DE ALIMENTOS E FORNECIMENTO DE REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n173103243\r\n\r\nF DE ABREU SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n173128467\r\n\r\nF F CAMACHO PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n173058698\r\n\r\nF GUIMARAES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173053718\r\n\r\nF M DE ALMEIDA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n173128130\r\n\r\nFABIO FRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172407842\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS FINAS PARAIBA S/A \r\n\r\n173128076\r\n\r\nFARACHE E ROSSADO COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173117821\r\n\r\nFARMACIA BYANCA LTDA ME \r\n\r\n172936942\r\n\r\nFARMACIA GABRY EIRELI ME \r\n\r\n173069479\r\n\r\nFARMCIA SADE BEM MAIOR LTDA \r\n\r\n173068413\r\n\r\nFARMADUTRA DROGARIA LTDA \r\n\r\n173134742\r\n\r\nFAROFO LOJAS DE CONVENIENCIAS EIRELI \r\n\r\n173036244\r\n\r\nFAULSTICH E DUARTE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n173144470\r\n\r\nFAUZE TEMER CONSTRUO E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n173142508\r\n\r\nFELIPE PEDROSA MARTINEZ TECNOLOGIA DA INFORMAO \r\n\r\n173141188\r\n\r\nFIDELIS E FIDELIS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n173144012\r\n\r\nFISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173026907\r\n\r\nFIT PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173112870\r\n\r\nFJFERNANDES COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172891132\r\n\r\nFLOR DE LIZ IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173010822\r\n\r\nFLOR DE LTUS COMESTVEIS LTDA. \r\n\r\n172847630\r\n\r\nFM ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n172730341\r\n\r\nFPR COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS EIRELI ME \r\n\r\n173123503\r\n\r\nFRINENSE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173003273\r\n\r\nFRROYA LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA ME \r\n\r\n173102328\r\n\r\nG J LOBO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173117228\r\n\r\nG POLIMEROS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173160875\r\n\r\nGARBOSA LANCHONETE E PIZZARIA DA ZONA SUL LTDA ME \r\n\r\n172716845\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172907110\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173162118\r\n\r\nGASTRONOMIA & DETALHES COMRCIO, SERVIOS, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA \r\n\r\n173151787\r\n\r\nGAUDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173059503\r\n\r\nGC DE OLIVEIRA RADIO VIA5 ME \r\n\r\n173134025\r\n\r\nGERAL DE TURISMO LTDA \r\n\r\n173084877\r\n\r\nGESTIONE SERVIOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n173134289\r\n\r\nGHN DA SILVA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173129943\r\n\r\nGINGER STUDIOS EIRELI ME \r\n\r\n173140963\r\n\r\nGLOBAL TRADING BRASIL LTDA \r\n\r\n173062059\r\n\r\nGMOGRABI DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n173131867\r\n\r\nGODABURESO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173154751\r\n\r\nGONCALO MACHADO DE SOUSA FILHO 11203391706 \r\n\r\n173018408\r\n\r\nGRUPO ORION BRASIL EDUCACAO TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n172925290\r\n\r\nGUAIMBE II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n172925371\r\n\r\nGUAIMBE II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n172925479\r\n\r\nGUAIMBE III PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n172925720\r\n\r\nGUAIMBE V PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n172925770\r\n\r\nGUAIMBE V PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n173120164\r\n\r\nH M COMERCIO CONFECCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173134173\r\n\r\nHAPPY DAY REPRESENTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173008747\r\n\r\nHATHOR BR PARTICIPACOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n173000495\r\n\r\nHATHOR BR PARTICIPACOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n173127819\r\n\r\nHELLS 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n173027601\r\n\r\nHERBIE MOTO CAR LTDA ME \r\n\r\n173098428\r\n\r\nHIDROTECNICA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS EIRELI \r\n\r\n173003451\r\n\r\nHIP HANG ROCK BAR E BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n173132669\r\n\r\nHIT-RJ CALADOS EIRELI ME \r\n\r\n173097014\r\n\r\nHORIZONTE INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n173104126\r\n\r\nHORTIFRUTI SJ COMERCIO ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n173123104\r\n\r\nHUGE DIGITAL LTDA \r\n\r\n173082858\r\n\r\nIDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n172731828\r\n\r\nIDEAL WORK CONSTRUCOES CONSULTORIAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172660912\r\n\r\nILDESAN FESTAS LTDA ME \r\n\r\n172796768\r\n\r\nIN TRENDS MODEL MANAGEMENT EIRELI \r\n\r\n173122582\r\n\r\nINALDO LUIZ DE FRANCA JUNIOR ME \r\n\r\n173131034\r\n\r\nINDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/A \r\n\r\n173118941\r\n\r\nINOVA NETWORK INTERNET E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173125026\r\n\r\nINSTITUTO GASTRONOMICO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n173147429\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173150446\r\n\r\nINTERNATIONAL COMPANY OF COACHING EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n173134211\r\n\r\nINVESTMAIS ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172938252\r\n\r\nIPANEMA GESTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173039383\r\n\r\nITABORAI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173035256\r\n\r\nIVAN RAMOS DOS SANTOS JUNIOR 11912625709 \r\n\r\n173125123\r\n\r\nIVAN RAMOS DOS SANTOS JUNIOR 11912625709 \r\n\r\n173146104\r\n\r\nIVONILTON O REBOUCAS EIRELI ME \r\n\r\n172710383\r\n\r\nJ & M 2011 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PLANOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n173074162\r\n\r\nJ A C LEAL RESTAURANTE \r\n\r\n172889847\r\n\r\nJ BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n173086837\r\n\r\nJ C DE SOUZA ASSIMOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n173128181\r\n\r\nJ E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n173023878\r\n\r\nJ FLAVIO DA SILVA ME \r\n\r\n173088724\r\n\r\nJ LOPES COLCHOES ME \r\n\r\n173091610\r\n\r\nJ M C S TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173064760\r\n\r\nJ O S MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n172940958\r\n\r\nJ S RODRIGUES SERVIOS DE INFORMTICA \r\n\r\n173037305\r\n\r\nJ.R USIMAXX USINAGEM E CALDERARIA LTDA \r\n\r\n173055150\r\n\r\nJ.R.D. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n173146376\r\n\r\nJ10 SEPETIBA LTDA ME \r\n\r\n173053513\r\n\r\nJAQUE MODAS LTDA ME \r\n\r\n173073743\r\n\r\nJC REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172984041\r\n\r\nJERPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173133851\r\n\r\nJFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173133819\r\n\r\nJFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n173154980\r\n\r\nJGS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173135420\r\n\r\nJL MESQUITA RESTAURANTE E PIZZARIA EPP \r\n\r\n173141862\r\n\r\nJM ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n173106528\r\n\r\nJOSE CARLOS TANNOUS SROUR \r\n\r\n172508568\r\n\r\nJOSE LUCIO NASCIMENTO JUNIOR 09907535737 \r\n\r\n173080863\r\n\r\nJOUBERCAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173155944\r\n\r\nJPM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172991056\r\n\r\nJR OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173037534\r\n\r\nJRX MONITORAMENTO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n173084656\r\n\r\nJULIANA GUADELUPE DOS SANTOS \r\n\r\n173030815\r\n\r\nJUNA S CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n172975956\r\n\r\nKENT KER DE NOVA IGUACU PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n173142699\r\n\r\nKI MODAS DE SO GONALO COMRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172898838\r\n\r\nKOKEE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173144560\r\n\r\nKORIN ADMINISTRACAO DE FRANQUIA LTDA \r\n\r\n173117449\r\n\r\nL & A TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n173137334\r\n\r\nL C SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n173131484\r\n\r\nL J MARTINS TRANSPORTES \r\n\r\n172871670\r\n\r\nL O CRUZ DOCES E BALAS ME \r\n\r\n172832810\r\n\r\nL SURGICAL COMRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n173125638\r\n\r\nL.A SERVIOS E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n172918480\r\n\r\nLACY DE FREITAS ME \r\n\r\n173129757\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n173082050\r\n\r\nLANA MAAL REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n172822521\r\n\r\nLANCHONETE ADALGISA LTDA \r\n\r\n173128009\r\n\r\nLANCHONETE AMIGOS DA ZEFINHA LTDA \r\n\r\n172930278\r\n\r\nLAUGIL VITAMINAS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n173154379\r\n\r\nLAVANDERIA O CASARAO LTDA ME \r\n\r\n173123236\r\n\r\nLAZZARETTI PRODUES ARTSTICAS LTDA \r\n\r\n173148492\r\n\r\nLBR LACTEOS BRASIL SA \r\n\r\n173023495\r\n\r\nLCM COMERCIO DE CIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173022618\r\n\r\nLEANDRO LABRE FORMOSINHO NOVAES \r\n\r\n172534992\r\n\r\nLEANDRO MOURA LOCACOES MERCANTIS EIRELI ME \r\n\r\n172954100\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA CAMARA 07478687784 \r\n\r\n173129854\r\n\r\nLEAUTO PARIS LTDA \r\n\r\n172723337\r\n\r\nLEC ITAIPU COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n173136192\r\n\r\nLETRAS E NUMEROS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n172815541\r\n\r\nLETSCENTRO REFEICOES LTDA \r\n\r\n173142249\r\n\r\nLF COMERCIO ATACADISTA DE HORTIGRANJEIROS - EIRELI \r\n\r\n173116604\r\n\r\nLGX2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173141439\r\n\r\nLIMP COM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n173021140\r\n\r\nLINBRUVI MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA \r\n\r\n173136133\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173018017\r\n\r\nLIZARDO E MARIANO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173038794\r\n\r\nLOG-IN MARTIMA CABOTAGEM LTDA. \r\n\r\n173058310\r\n\r\nLOPESPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172779839\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL IMOVEIS PRONTOS SA \r\n\r\n172689538\r\n\r\nLU JACK'S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172610567\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA ESCOBAR- ME \r\n\r\n173129161\r\n\r\nLUIZ GONZAGA KLEN ME \r\n\r\n172969476\r\n\r\nM A L PUGLIESE FAZENDA CAMPO ALEGRE HOTEL EIRELI \r\n\r\n173144055\r\n\r\nM C PEIXOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172998000\r\n\r\nM F B SILVEIRA AUTO PECAS ME \r\n\r\n173004610\r\n\r\nM G AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173107907\r\n\r\nM J HERNANDES BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n173127916\r\n\r\nM O DE CARRARA COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL \r\n\r\n173086284\r\n\r\nM P DOS SANTOS BERNARDES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO EPP \r\n\r\n173142281\r\n\r\nM P P PRAZERES TRANSPORTES MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n172942160\r\n\r\nM RANGEL BARBOSA ENTRETENIMENTOS ME \r\n\r\n173132847\r\n\r\nM S FARIAS MERCEARIA ME \r\n\r\n173085199\r\n\r\nM S PEREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n173119921\r\n\r\nM T Z COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173067930\r\n\r\nM. S. MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. \r\n\r\n173129048\r\n\r\nMACHADO E PORCINO LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n173148301\r\n\r\nMACIEL BERNARDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172892481\r\n\r\nMAISCOR IMPRESSAO DIGITAL E GRAFICA EIRELI \r\n\r\n173137164\r\n\r\nMAJO MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n173018300\r\n\r\nMALHEIROS INSPECOES EM CONTAINERS EIRELI \r\n\r\n173004962\r\n\r\nMANDRADE & ALFENAS MEDICINA DIAGNSTICA LTDA \r\n\r\n173138411\r\n\r\nMANIA DE INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172870232\r\n\r\nMANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n173109772\r\n\r\nMANPOWER STAFFING LTDA \r\n\r\n172780250\r\n\r\nMARCELO AFONSO DA GRAA CNDIDO CONSULTORIA E ASSISTNCIA TCNICA AGROPECURIA \r\n\r\n173125140\r\n\r\nMARCOS R F NOVAES ME \r\n\r\n173000487\r\n\r\nMARIA GENTIL MAGALHAES ALVES DA SILVA 05926029740 \r\n\r\n173146902\r\n\r\nMARIA JOSE DO NASCIMENTO CARNEIRO ME \r\n\r\n173068243\r\n\r\nMARIALVO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173134505\r\n\r\nMARLUCIA A F ROSA PREPARACAO DE DOCUMENTOS ME \r\n\r\n173135340\r\n\r\nMARLUCIA A F ROSA PREPARACAO DE DOCUMENTOS ME \r\n\r\n173078230\r\n\r\nMARVEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173101593\r\n\r\nMAURO DE ASSIS SERVIOS DE PRATICAGEM \r\n\r\n173131310\r\n\r\nMAXWELL S NOGUEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n173120261\r\n\r\nMCR ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n173140734\r\n\r\nMEARIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n173022243\r\n\r\nMEGA WEB CYBER CAF \r\n\r\n173159818\r\n\r\nMENDES E MACHADO LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n173058086\r\n\r\nMERCADO K L M LTDA EPP \r\n\r\n172748461\r\n\r\nMERCEARIA ORNELLAS & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n173080723\r\n\r\nMERGULHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172939305\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n173050670\r\n\r\nMGS CALDEIRARIA PINTURA MECANICA USINAGEM CONST CIVIL E LOCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME \r\n\r\n173130003\r\n\r\nMINI MERCADO PENYLANE LTDA \r\n\r\n173099343\r\n\r\nMODERART MOVEIS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n173130976\r\n\r\nMONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n173153640\r\n\r\nMORAES PEREIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173061672\r\n\r\nMORE SOLUES DE IMAGEM EM NUVEM LTDA. \r\n\r\n173046193\r\n\r\nMOREIRA POOL PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n173126863\r\n\r\nMOTOFLEX MOTORES LTDA ME \r\n\r\n173132391\r\n\r\nMOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173133070\r\n\r\nMOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173129331\r\n\r\nMP ESCOLA DE MUSICA LTDA \r\n\r\n172371244\r\n\r\nMP INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n173045901\r\n\r\nMURAISHI SERVICO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n173008070\r\n\r\nMYLAN LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n173143423\r\n\r\nMYLAN LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n173132502\r\n\r\nN F RIBEIRO PESSANHA CONFECCOES E COMERCIO \r\n\r\n173121462\r\n\r\nN G CONSTRUCOES REFORMAS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173142311\r\n\r\nNAILS DELUXE LTDA ME \r\n\r\n173139000\r\n\r\nNDS IMPORTADORA & DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n173131689\r\n\r\nNECHIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172641322\r\n\r\nNETRUNNER SERVICOS LTDA \r\n\r\n173000223\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173013252\r\n\r\nNILSON GOMES MENDONCA ME \r\n\r\n172995361\r\n\r\nNILTON C L DA SILVA APARELHOS AUDITIVOS ME \r\n\r\n173012248\r\n\r\nNILTON C L DA SILVA APARELHOS AUDITIVOS ME \r\n\r\n173115918\r\n\r\nNORTE COMRCIO DE COLCHES LTDA \r\n\r\n173135366\r\n\r\nNOVA ESPERANCA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173080774\r\n\r\nNOVA PERFUMARIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173105874\r\n\r\nO F FAGUNDES ME \r\n\r\n173145272\r\n\r\nOCF OCULOS E JOIAS LTDA ME \r\n\r\n173143288\r\n\r\nOGX R 11 PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n173143180\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173147461\r\n\r\nOMNES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173132952\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n171829417\r\n\r\nORIGINALLIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n173142648\r\n\r\nTICA RAFAELLA LTDA \r\n\r\n172577853\r\n\r\nOVER PACK CENTER MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173079806\r\n\r\nP H FARMA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n173129099\r\n\r\nP N J DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n173145345\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA LANCHONETE E MERCEARIA RECANTO GOSTOSO DE AGUA SANTA LTDA ME \r\n\r\n172834589\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MANEJO LTDA ME \r\n\r\n172381983\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VJZ DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n172817978\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA AMIGOS DO SAPE LTDA ME \r\n\r\n173144659\r\n\r\nPANCOTE E OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173137148\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR RIO SAMMER LTDA \r\n\r\n173134050\r\n\r\nPARK FACIL NF ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n173004105\r\n\r\nPASSE VIP SISTEMAS DE IDENTIFICACAO LTDA EPP \r\n\r\n172990793\r\n\r\nPATRICIA MARIA FREITAS DO VALLE 01595650733 \r\n\r\n172991625\r\n\r\nPATRICIA MARIA FREITAS DO VALLE 01595650733 \r\n\r\n173135854\r\n\r\nPEDRO H VAGO PEREIRA XAVIER PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n173145124\r\n\r\nPENTAGON LOGISTICA DE FRETE BRASIL LTDA \r\n\r\n173145205\r\n\r\nPENTAGON LOGISTICA DE FRETE BRASIL LTDA \r\n\r\n173145256\r\n\r\nPENTAGON LOGISTICA DE FRETE BRASIL LTDA \r\n\r\n173054919\r\n\r\nPEREIRA PRINT CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n172738857\r\n\r\nPERFORMANCE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTBIL LTDA \r\n\r\n173125840\r\n\r\nPET POP VETERINRIA LTDA \r\n\r\n173102131\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173102336\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173102395\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173102522\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173102638\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173111033\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173132600\r\n\r\nPH CLIMA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n173088805\r\n\r\nPLANO A PREVENO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173134203\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173128343\r\n\r\nPLASCOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n173149294\r\n\r\nPLUZ COMERCIO E SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n173131930\r\n\r\nPOINT DOS PRESENTES E UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n173124950\r\n\r\nPOLARIS CONSULTORIA REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173089070\r\n\r\nPOLIJOINT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n173138683\r\n\r\nPOMAR BUZIOS LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n172710324\r\n\r\nPORTAL DO ESTUDANTE LTDA \r\n\r\n173142214\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RIO LIMA LTDA \r\n\r\n173142389\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RIO LIMA LTDA \r\n\r\n172260310\r\n\r\nPOSTO JARDIM ITATIAIA LTDA \r\n\r\n173147534\r\n\r\nPOWERPLANT DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI \r\n\r\n173068880\r\n\r\nPRIMOS UNIDOS PETISCARIA LTDA \r\n\r\n173149022\r\n\r\nPRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n172905818\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n173135781\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n173135951\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n173078834\r\n\r\nR BALBOA SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173000363\r\n\r\nR BARBOSA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n172894786\r\n\r\nR C DANTAS SERVICOS ALPINISMO \r\n\r\n172897238\r\n\r\nR C DANTAS SERVICOS ALPINISMO \r\n\r\n173132308\r\n\r\nR C L II PROVEDOR & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173095127\r\n\r\nR R LAURINDO ME \r\n\r\n173041752\r\n\r\nR S NOVAS BERTO LTDA ME \r\n\r\n172995043\r\n\r\nR T LIMA MVEIS PLANEJADOS \r\n\r\n172929040\r\n\r\nRA ENGENHARIA COMRCIO E INDSTRIA LTDA \r\n\r\n173141447\r\n\r\nRACIMILHO RACOES E MILHO LTDA ME \r\n\r\n172960533\r\n\r\nRAMICAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n173118976\r\n\r\nRAP DESIGN E COMUNICAO EIRELI \r\n\r\n173138624\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n173116477\r\n\r\nRDV NAVEGACOES E ATENDIMENTOS AEROPORTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n172913381\r\n\r\nREAL 114 MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n173101135\r\n\r\nREBELIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173131042\r\n\r\nRECICLADORA MARIA FERREIRA COSTA EIRELI \r\n\r\n173019943\r\n\r\nREDE SINAI CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n173144225\r\n\r\nREI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n173018262\r\n\r\nREI DOS CARTUCHOS DE COPACABANA INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173027628\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n173129005\r\n\r\nRENOV HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n173129307\r\n\r\nRENOV HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n173031617\r\n\r\nRERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA EPP \r\n\r\n172865484\r\n\r\nRESENHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173150365\r\n\r\nRESTAURANTE ROSA ESTEVES LTDA \r\n\r\n173115993\r\n\r\nRESULTADO ENERGIA S/A \r\n\r\n173119930\r\n\r\nRESVILA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173127886\r\n\r\nRF FARIAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173147518\r\n\r\nRGE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173115632\r\n\r\nRGS BAZAR DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173010911\r\n\r\nRINRI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172350042\r\n\r\nRIO RURAL AGROPECURIA E PET SHOP EIRELI \r\n\r\n173054609\r\n\r\nRIOCAM FRUTAS LTDA \r\n\r\n173142222\r\n\r\nRIOS 1 MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n173114903\r\n\r\nRISO RETAIL IDEAS AND SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173008534\r\n\r\nRMA SANTOS PROMOTORA EIRELI \r\n\r\n173020216\r\n\r\nRODRIGO GOMES FARIAS 10465705790 \r\n\r\n172913136\r\n\r\nRODRIGUES & AZEVEDO SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n173084095\r\n\r\nRT SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n173147828\r\n\r\nRUAR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n173149774\r\n\r\nSA FORTES RESTAURANTE E FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173136044\r\n\r\nSAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n173143776\r\n\r\nSALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A \r\n\r\n173060676\r\n\r\nSANEOS INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRIOS LTDA \r\n\r\n173130283\r\n\r\nSANTOS E TOLEDO PIZZARIA E ESFIRRARIA LTDA \r\n\r\n172892805\r\n\r\nSAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n173135935\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n173131670\r\n\r\nSDA RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173042350\r\n\r\nSEMAN PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n173107710\r\n\r\nSEMPER FI COMERCIO E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173029400\r\n\r\nSENSUALI BJ CONFECO DE PEAS INTIMAS EIRELI \r\n\r\n173120300\r\n\r\nSETARCO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n173133860\r\n\r\nSHARED TRANSAES IMOBILIRIAS LTDA \r\n\r\n173111238\r\n\r\nSHIRT BAR COMERCIO DE VESTURIO EM GERAL - EIRELI \r\n\r\n173139558\r\n\r\nSHOPPING DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n173022987\r\n\r\nSHOPPING DOS PISOS DISTRIBUIDORA DE PISOS LAMINADOS E ARTIGOS PARA DECORACAO EIRELI \r\n\r\n173129641\r\n\r\nSIAS FRIBURGUENSE BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n173134335\r\n\r\nSIDCLEI SANTOS MESTRE SALA EIRELI \r\n\r\n173027210\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173070892\r\n\r\nSILVA DIEGO RJ INFORMTICA LTDA. \r\n\r\n173144640\r\n\r\nSINAPE SINALIZACAO VIARIA LTDA \r\n\r\n173137300\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n173091512\r\n\r\nSOARES OLIVEIRA INDUSTRIA DE BIJUTERIAS E OBJETOS EM RESINA LTDA \r\n\r\n173136613\r\n\r\nSOLA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n173119727\r\n\r\nSPE CHARISTEAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n173131352\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n173146082\r\n\r\nSPE VIANA RUAS 30 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n173141196\r\n\r\nSRS PLANET CINEMAS LTDA \r\n\r\n172949165\r\n\r\nSTARMADE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173146970\r\n\r\nSTI LOCACAO E MANUTENCAO DE PAINEIS E MOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n173095925\r\n\r\nSTUDIO PEDRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172642922\r\n\r\nSUBESTACAO ELETROMETRO S/A \r\n\r\n173126901\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n173127118\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n173121519\r\n\r\nT F OLIVEIRA MODAS ME \r\n\r\n173147135\r\n\r\nT18 ESCOLA DE FUTEBOL E FUTSAL EIRELI \r\n\r\n173012493\r\n\r\nTAISSA THIRY CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n173053386\r\n\r\nTECNOPETRO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n172888522\r\n\r\nTEMPLRIOS COMRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173133002\r\n\r\nTERRA PROMETIDA SALGADOS LTDA \r\n\r\n173139361\r\n\r\nTHOQUINO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173120229\r\n\r\nTIAGO FERNANDES CUSTODIO 15188942755 \r\n\r\n173154441\r\n\r\nTIL 39 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173136230\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173134750\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173134947\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173135145\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173135323\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173135536\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n173135714\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n172899354\r\n\r\nTITWO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173118500\r\n\r\nTOLEDO E ANTONIOL SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n172937825\r\n\r\nTOP IMAX PISOS E TELHADOS LTDA ME \r\n\r\n172421594\r\n\r\nTOPSEG ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n173026885\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173140629\r\n\r\nTPS SOLUCOES EM PRODUTOS CIENTIFICOS SERVICOS E COMERCIO DE PECAS PARA MOTORES EIRELI \r\n\r\n172842778\r\n\r\nTRANSANTUNES TRANSPORTES E LOCAO EIRELI ME \r\n\r\n173149588\r\n\r\nTRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n173116485\r\n\r\nTRANSPORTADORA STELING LTDA \r\n\r\n173137482\r\n\r\nTRANSTEMA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172884128\r\n\r\nTRASPORTADORA LITORAL DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n172867797\r\n\r\nTRULI SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n173004660\r\n\r\nUATSON MENEZES DE SOUZA \r\n\r\n173056105\r\n\r\nUNIFOP COOPERATIVA DE SAUDE MENTAL E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n173149090\r\n\r\nUNIFY SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173060498\r\n\r\nUTILIZE RJ DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n173060803\r\n\r\nV P P JUDICE JUNIOR - TECNOLOGIA E ENGENHARIA \r\n\r\n173131212\r\n\r\nV SEABRA RODRIGUES ME \r\n\r\n173089275\r\n\r\nV. C. MORGADO - CONSULTORIA \r\n\r\n173107354\r\n\r\nV.F.FLORET ARTIGOS DE BELEZA ME \r\n\r\n173129420\r\n\r\nVANIA DE ALMEIDA UGATTI 07372742714 \r\n\r\n173084648\r\n\r\nVANOR MARQUES FILHO \r\n\r\n172897408\r\n\r\nVERSALLITI DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA \r\n\r\n173155545\r\n\r\nVETERINRIA OS TRS PASTORES EIRELI \r\n\r\n173100880\r\n\r\nVI.MA REPRESENTAO & CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173124291\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n173145620\r\n\r\nVIANA RUAS31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173094015\r\n\r\nVIBE REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n173120113\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172731135\r\n\r\nVIVA 2 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173133541\r\n\r\nVIVER BEM ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173142052\r\n\r\nVOKOS GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n173040853\r\n\r\nW DA S AVELAR RESTAURANTE \r\n\r\n173132553\r\n\r\nW V A COMRCIO DE MAT. DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173127703\r\n\r\nW. D. DE NOVAES COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n172736331\r\n\r\nWCS 503 SHOW REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173147666\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n173110347\r\n\r\nWHITE ELEPHANT COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n173065562\r\n\r\nWP MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n173142176\r\n\r\nXICO MELO LOCAO E SERVIOS EIRELI ME \r\n\r\n173108300\r\n\r\nXIMENAL I PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173149502\r\n\r\nXTERA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173118313\r\n\r\nYURI MOREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n173080405\r\n\r\nZ J FATTUH ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n172907888\r\n\r\nZAFIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173088481\r\n\r\nZETECH PAULISTA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n173138314\r\n\r\nZIM DO BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 2067948"
                    ],
                    "2067951": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 1 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173152740\r\n\r\n22 MEIRA'S CUSTOMIZED SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n173145353\r\n\r\n3F CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173130895\r\n\r\nA DE FATIMA F GONCALVES LANCHONETE ME \r\n\r\n173133894\r\n\r\nA M GODINHO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n173154271\r\n\r\nA. OLIVEIRA PAULINO ACADEMIA DE GINASTICA E CONDICIONAMENTO FISICO \r\n\r\n173131140\r\n\r\nA. S. P. FERNANDES COMRCIO DE GROS \r\n\r\n173133720\r\n\r\nAC TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n173055966\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULAO PREMIUM FIT EIRELI \r\n\r\n173131506\r\n\r\nACLANYCA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173155979\r\n\r\nACO COM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE METAL LTDA ME \r\n\r\n172992281\r\n\r\nACOUGUE SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n173149413\r\n\r\nACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172929768\r\n\r\nADALBERTO APRIGIO A. FILHO EIRELI \r\n\r\n173130364\r\n\r\nADIM 1000 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n173139310\r\n\r\nADIM 1000 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n173136028\r\n\r\nADM GESSO E CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172976022\r\n\r\nADR INSTALAES E SERVIOS ELTRICOS EIRELI \r\n\r\n173055958\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n173079814\r\n\r\nAF COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n173080871\r\n\r\nAFL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n173127983\r\n\r\nAFX INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n173125883\r\n\r\nAGD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173076858\r\n\r\nAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME \r\n\r\n173147127\r\n\r\nAHIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173166873\r\n\r\nAK OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173099360\r\n\r\nAL PACHECO COMERCIO E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n173130992\r\n\r\nAL PIMENTEL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173156592\r\n\r\nAL PIMENTEL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173058531\r\n\r\nALAN LOPES FULCO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n173062946\r\n\r\nALEIVE COMERCIO DE SUCOS LTDA \r\n\r\n173137466\r\n\r\nALEPET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n173155154\r\n\r\nALEX ROSA CHAVES E FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n173154549\r\n\r\nALEXANDRITA BOUTIQUE - EIRELI \r\n\r\n172989140\r\n\r\nALEXANDRO FRANCISCO DA CUNHA APOIO ADM ME \r\n\r\n173013686\r\n\r\nALEXANDRO FRANCISCO DA CUNHA APOIO ADM ME \r\n\r\n173140718\r\n\r\nALEXSANDRA LEAL VITORIO 10882760750 \r\n\r\n173141455\r\n\r\nALEXSANDRA LEAL VITORIO 10882760750 \r\n\r\n173168051\r\n\r\nALGAZNET TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n173150594\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n172776368\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n172779057\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n172779146\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n173140971\r\n\r\nALINE ARTE EM MOLDURA LTDA \r\n\r\n173148999\r\n\r\nALINE CRISTINA DE MELO SERVIOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS ME \r\n\r\n173117627\r\n\r\nALINE LIMA DA SILVA CLNICA DE BIOMEDICINA ESTTICA \r\n\r\n173137539\r\n\r\nALIVI STAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n172620910\r\n\r\nALLSERV GRAFIC SERVICOS GRAFICOS DIGITALIZACAO E XEROX LTDA \r\n\r\n173154590\r\n\r\nALMOFADAS ETC E TAL COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n173158552\r\n\r\nALURI TRANSPORTES EIRELI - EPP \r\n\r\n173119786\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS TRINDADE ME \r\n\r\n173079989\r\n\r\nAMARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173157092\r\n\r\nANDRE & LIDIA CONSTRUCOES METALICAS LTDA EPP \r\n\r\n173155308\r\n\r\nANISA 2012 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173116922\r\n\r\nAQUARIUS AQUATICA MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n173077021\r\n\r\nARENA 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172981549\r\n\r\nARMARINHO E PAPELARIA UTIL E FACIL LTDA ME \r\n\r\n173163289\r\n\r\nARQUILINEA FEIRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173121730\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n173121764\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n173121810\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n173121977\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n173164404\r\n\r\nARTCONS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173057101\r\n\r\nASFALTICA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ASFALTO LTDA \r\n\r\n173121470\r\n\r\nASKELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n173151086\r\n\r\nASSECOM RIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173055370\r\n\r\nASSESSORIA TCNICA PARA INDSTRIA LTDA \r\n\r\n173040160\r\n\r\nATACADO MDZ CEASA LTDA \r\n\r\n173084249\r\n\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172981670\r\n\r\nAUDITTO GESTAO EMPRESARIAL S/A \r\n\r\n173050050\r\n\r\nAUTO CENTER DINEY GNV EIRELI \r\n\r\n173152660\r\n\r\nAUTO PECAS LUZIMAR LTDA ME \r\n\r\n173116256\r\n\r\nAUTO POSTO BIG JOHN LTDA \r\n\r\n173140580\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n173140610\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n173140637\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n173140661\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n173140670\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n173140696\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n173157777\r\n\r\nAVIARIO HELU LTDA ME \r\n\r\n173118968\r\n\r\nB G SALOMO \r\n\r\n173089534\r\n\r\nB&R LEBLON COMERCIO DE VINHOS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n173098754\r\n\r\nBALI HILL MODAS LTDA ME \r\n\r\n173127070\r\n\r\nBANCO CITIBANK S/A \r\n\r\n173004393\r\n\r\nBANDEIRA LIFE FARMA EIRELI \r\n\r\n173127231\r\n\r\nBAR E CHOPERIA LIMA E CANDIDO LTDA ME \r\n\r\n173157106\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 266 DA FREGUESIA EIRELI \r\n\r\n173106633\r\n\r\nBAR RIAN LTDA \r\n\r\n173085946\r\n\r\nBARISTAS CAFE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173127584\r\n\r\nBARRA POINT SALADAS LTDA EPP \r\n\r\n172958601\r\n\r\nBARRA PRIMO SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n173026320\r\n\r\nBARRA TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n173054587\r\n\r\nBARRETO E MARTINS LTDA \r\n\r\n173146813\r\n\r\nBATULI FESTAS 2017 EIRELI \r\n\r\n173173926\r\n\r\nBAZAR BRASIL DA VILA PAPELARIA EIRELI EPP \r\n\r\n173156797\r\n\r\nBAZAR DE BRINQUEDOS C B F LTDA ME \r\n\r\n173019420\r\n\r\nBDREAMS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173121195\r\n\r\nBELA CARIOCA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173130224\r\n\r\nBELLA UNHAS MANICURE E PEDICURE LTDA \r\n\r\n173167292\r\n\r\nBETIM PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n172985501\r\n\r\nBIN DINIZ TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n173164064\r\n\r\nBIRIKOTIKO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173149367\r\n\r\nBKR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172875161\r\n\r\nBOAS NOVAS CATETE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n173030572\r\n\r\nBONOSUN GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n173020542\r\n\r\nBRAGA & VELLOSO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172529166\r\n\r\nBRASCOVAL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n173046509\r\n\r\nBREVILIERI EDIFICACAO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n172890918\r\n\r\nBRITO ROSA PARTICIPAES EIRELI \r\n\r\n173064868\r\n\r\nBRN PARTICIPACOES SA \r\n\r\n173156711\r\n\r\nBR-TIC INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME \r\n\r\n173131450\r\n\r\nBRUNO BUENO SEIBEL IMOBILIRIA \r\n\r\n173151205\r\n\r\nBSM SERVIOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173051545\r\n\r\nBUENO SERVICOS E ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n173094295\r\n\r\nBUZIOS RIO TOURS LTDA ME \r\n\r\n173155430\r\n\r\nBW OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173146775\r\n\r\nBY PE DE MANGUARIBA LTDA ME \r\n\r\n173032613\r\n\r\nC A M LOPES COMERCIO DE LIVROS E MOVEIS EIRELI \r\n\r\n172875528\r\n\r\nC C B GONCALVES CABELEIREIRA ME \r\n\r\n172999979\r\n\r\nC H DE SOUZA CORREA TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n173149987\r\n\r\nC L RAMOS BARBOSA REPRESENTAO COMERCIAL \r\n\r\n173142575\r\n\r\nC R DOS SANTOS EXTRACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n173102727\r\n\r\nC&A MORAES IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n173035027\r\n\r\nC.S.ROCHA COMERCIO DE GNEROS ALIMENTCIOS \r\n\r\n173111742\r\n\r\nC2 RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173020968\r\n\r\nCAFETERIA NEPOMUCENA EIRELI \r\n\r\n173146210\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n173153968\r\n\r\nCAMILA COELHO DOS PASSOS ME \r\n\r\n173124828\r\n\r\nCANAMPO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n173077293\r\n\r\nCANO A 2 EDITORA LTDA \r\n\r\n173124941\r\n\r\nCANTINA PRIMEIRO QUADRANTE LTDA ME \r\n\r\n173147402\r\n\r\nCANTO DO PAO CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n172863848\r\n\r\nCARGLASS AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n172767113\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n172768063\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n173137415\r\n\r\nCARLOS JP REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n173119409\r\n\r\nCARMEN VIEIRA DE MORAES \r\n\r\n173143334\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n173143474\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n173075312\r\n\r\nCARVALHO COELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173153585\r\n\r\nCARVALHO TAVARES PEREIRA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n173010628\r\n\r\nCASA ANDRADE LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n173153887\r\n\r\nCASA BEATRIZ LANCHES LTDA ME \r\n\r\n173152880\r\n\r\nCASA DA LAJE BARA MANSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172910170\r\n\r\nCASA FERNANDO CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173153607\r\n\r\nCASANOSSA SERVIOS DE SADE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173096174\r\n\r\nCAXIAS MEGA PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n173147950\r\n\r\nCCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n173156843\r\n\r\nCEMIO CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM E ORTOPEDIA LTDA \r\n\r\n173121551\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n173137652\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n173137440\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n173117686\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL COELHO MARTINS EIRELI \r\n\r\n173134866\r\n\r\nCENTRO ESTETICO WAZE CAR LTDA ME \r\n\r\n173019862\r\n\r\nCENTRO LOTERICO ESPORTIVO LIMITADA \r\n\r\n173165508\r\n\r\nCENTRO NEFROLOGICO DE CASCADURA LTDA \r\n\r\n172876354\r\n\r\nCERAMICA STILBE LTDA \r\n\r\n173098525\r\n\r\nCETEMP CENTRO TECNICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n172582202\r\n\r\nCH FERREIRA RAPOSO INCORPORADORA ME \r\n\r\n172582482\r\n\r\nCH FERREIRA RAPOSO INCORPORADORA ME \r\n\r\n173093060\r\n\r\nCHAFAGI COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n173079083\r\n\r\nCHAVEIRO EXPRESSO 9002 LTDA ME \r\n\r\n173079415\r\n\r\nCHAVEIRO EXPRESSO 9002 LTDA ME \r\n\r\n173077587\r\n\r\nCHEF DOS SABORES PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173077480\r\n\r\nCHEVRAND E AMAZONY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172724805\r\n\r\nCINTIA CASTELLANI ALVES ARTES E MUDANCAS \r\n\r\n172568005\r\n\r\nCLARKKY ENGENHARIA E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n173166806\r\n\r\nCLINEFRON TRATAMENTO DIALITICO E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173149936\r\n\r\nCLINICA HELLEN CAMPOS SERVICOS DE NUTRICAO FUNCIONAL ESPORTIVA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n173016081\r\n\r\nCLINICA SAUDE INTEGRATIVA DR ALDRIN MARSHALL LTDA \r\n\r\n173122531\r\n\r\nC-LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172694140\r\n\r\nCMC MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n173096867\r\n\r\nCMN REPRESENTACAO E VENDAS EIRELI \r\n\r\n173060366\r\n\r\nCMTRAT SOLUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173151868\r\n\r\nCNM MOTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173130852\r\n\r\nCOISAS DE CRIANA E PRODUTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n173017215\r\n\r\nCOMAC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173142818\r\n\r\nCOMERCIAL KM29 PNEUS LTDA \r\n\r\n173149979\r\n\r\nCOMERCIAL MIGUEL I EIRELI \r\n\r\n173053610\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA ANLIVE LTDA ME \r\n\r\n172383684\r\n\r\nCOMPANHIA BOTAFOGO \r\n\r\n173133878\r\n\r\nCOMPLEXO LOGISTICO INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA \r\n\r\n173155782\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA \r\n\r\n173096409\r\n\r\nCONFECCOES EDIITAGUAI EIRELI EPP \r\n\r\n173112390\r\n\r\nCONSORCIO BM S 9 \r\n\r\n172555884\r\n\r\nCONSTRUSEC GESSO CARTOON E PROJETADO LTDA ME \r\n\r\n172555388\r\n\r\nCONSTRUSEC SISTEMA DE CONSTRUCAO A SECO E ACUSTICA LTDA ME \r\n\r\n172796601\r\n\r\nCONSTRUSERRA IPIABAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n173054684\r\n\r\nCONSTRUSERRA IPIABAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172520800\r\n\r\nCONSTRUTORA CINCO LAGOS LTDA EPP \r\n\r\n173149464\r\n\r\nCONSTRUTORA LOURENCO MAIA LTDA EPP \r\n\r\n172997410\r\n\r\nCONSTRUWALL COMRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n173044301\r\n\r\nCONVICTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173132960\r\n\r\nCOOPBELLA SERRA - COOPERATIVA DE CONSUMO DA REGIAO SERRANA \r\n\r\n173125794\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n172877067\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR TURISTICO CULTURAL LAZER E AGENCIA DE TURISMO DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\n172877121\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR TURISTICO CULTURAL LAZER E AGENCIA DE TURISMO DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\n173152279\r\n\r\nCOUTO & PAULA AUTOMECANICA DE VEICULOS \r\n\r\n173059112\r\n\r\nCP REPARAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n173148395\r\n\r\nCPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173158927\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 9 LTDA \r\n\r\n173139795\r\n\r\nCRAZY CAT TECNOLOGIA CRIATIVA LTDA \r\n\r\n173155111\r\n\r\nCREDIBI FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n173145949\r\n\r\nCZ2B EMPRESA DE INTERMEDIACAO CARTORARIA EIRELI \r\n\r\n172603285\r\n\r\nD & P COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n173097758\r\n\r\nD DE S REAL DA CRUZ \r\n\r\n173140700\r\n\r\nD F DOS SANTOS PROVEDOR E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n173070515\r\n\r\nD R BRAZ TRANSPORTES E TURISMO \r\n\r\n173151566\r\n\r\nD S PEREIRA FARMCIA \r\n\r\n173136800\r\n\r\nD. A. RIO - PRESTADORA DE SERVIOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI \r\n\r\n173131115\r\n\r\nD. P. FINELON ARTIGOS PARA ESTOFADOS \r\n\r\n173005632\r\n\r\nDALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n173035507\r\n\r\nDANIELLE MALDONADO BARRETO ARQUITETURA ME \r\n\r\n173036562\r\n\r\nDANIELLE MALDONADO BARRETO ARQUITETURA ME \r\n\r\n173152732\r\n\r\nDATAMAKER AUTOMACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173013708\r\n\r\nDAYSE CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA 96722762734 \r\n\r\n172954517\r\n\r\nD'BAROA PRODUTOS ALIMENTCIOS EIRELI \r\n\r\n173078729\r\n\r\nDELIZZIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173129510\r\n\r\nDENIZE FERREIRA E RIBEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173068340\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS DA MORA EIRELI \r\n\r\n173152465\r\n\r\nDI MAGNU'S ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n173142990\r\n\r\nDIAS VIEIRA REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n172923530\r\n\r\nDIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n173128602\r\n\r\nDISKCAR 2008 SERVICOS DE LOCACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n173146465\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n173040306\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ARAPO ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n173157645\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MERCANTIL COUTINHO LTDA ME \r\n\r\n173153097\r\n\r\nDJ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173120016\r\n\r\nDKF LOGISTICA E SERVICOS DE ESCOLTA LTDA ME \r\n\r\n173138721\r\n\r\nDNV GL CLASSIFICACAO CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA \r\n\r\n172759951\r\n\r\nDOIS EDIL DISTRIBUIDORA DE ENCARTELADOS LTDA ME \r\n\r\n173137660\r\n\r\nDOLNI COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173124313\r\n\r\nDOLORES ESCRAVA ANASTACIA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n171944429\r\n\r\nDOMMO ENERGIA S.A. \r\n\r\n173156452\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ALVES RIBEIRO EIRELI EPP \r\n\r\n173142907\r\n\r\nDROGARIA ESPERANCA DE HIGIENOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n173130097\r\n\r\nDROGARIA FARIAS EIRELI \r\n\r\n172990475\r\n\r\nDROGARIA IBORINA LTDA ME \r\n\r\n173077668\r\n\r\nDROGARIA JAIME VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n173146767\r\n\r\nDROGARIA JMR PACHECO LTDA ME \r\n\r\n173128823\r\n\r\nDROGARIA MOL & RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n173138195\r\n\r\nDROGARIA OPTIMA DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n173083579\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DE NILOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n173143261\r\n\r\nDROGARIA REDE RAPHA LTDA \r\n\r\n172965543\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n173093680\r\n\r\nDROGARIA VENANCIO LTDA \r\n\r\n173114563\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n173154867\r\n\r\nDROGARIAS PINHEIRO EIRELI \r\n\r\n173157270\r\n\r\nDRQ EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n173144829\r\n\r\nDRUM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172812895\r\n\r\nDU CLAUDIN LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n173042945\r\n\r\nDU ELIAS SALGADOS EIRELI \r\n\r\n173126995\r\n\r\nDUMAR DRM DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n173096026\r\n\r\nDUNASPLUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n173148948\r\n\r\nDUO COPA MATERIAIS DE CONSTRUES LTDA \r\n\r\n173157394\r\n\r\nE B ESPORTE E LAZER EIRELI \r\n\r\n173063640\r\n\r\nE F FIRMINO PADARIA E MINI MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n172511763\r\n\r\nE M BOSCOV GARCIA ME \r\n\r\n173072259\r\n\r\nEAC CORRETORA DE IMVEIS E REPRESENTAO EIRELI \r\n\r\n173071236\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173147810\r\n\r\nECOSTAR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n173092420\r\n\r\nEDIMILSON DOS SANTOS CHAVES \r\n\r\n173136982\r\n\r\nEDITORA ELEVA LTDA \r\n\r\n173114105\r\n\r\nEDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA \r\n\r\n173149642\r\n\r\nEL SHADAI SERVICOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n173153623\r\n\r\nELETRONICA LEOZER DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n172790913\r\n\r\nELEVA EDUCACAO S A \r\n\r\n173136320\r\n\r\nELEVADORES ETICO LTDA EPP \r\n\r\n173130879\r\n\r\nELIEL MARTINS DA SILVA 76013626715 \r\n\r\n173145213\r\n\r\nELIEL MARTINS DA SILVA 76013626715 \r\n\r\n173101828\r\n\r\nEMBALADORA VENETILLO LTDA ME \r\n\r\n173141978\r\n\r\nEMIL MANUTENO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n173120920\r\n\r\nEMPORIO GRUTO DO BACALHAU RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n173152325\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n173146805\r\n\r\nENDORA ARTE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n173138527\r\n\r\nENGECON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173155898\r\n\r\nENIR PEDROSA BASILIO 77883748734 \r\n\r\n173156703\r\n\r\nENIR PEDROSA BASILIO 77883748734 \r\n\r\n173145639\r\n\r\nESPACO FASHION BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172788498\r\n\r\nESPETACULO MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173152686\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173089798\r\n\r\nESTRELA ZEN RESTAURANTE ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173128920\r\n\r\nEV TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n173083307\r\n\r\nEXPRESSO SABOR LANCHES LTDA \r\n\r\n173140076\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n173140157\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n172985080\r\n\r\nF A DE SOUZA FISIOTERAPIA E ENFERMAGEM \r\n\r\n173154352\r\n\r\nF A T CAMPOS ME \r\n\r\n173144691\r\n\r\nF S DOS SANTOS SOUSA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ALTERNATIVO ME \r\n\r\n173072666\r\n\r\nF2 MX GESTAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173138594\r\n\r\nFABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173035639\r\n\r\nFAHE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n173076610\r\n\r\nFAMEL SOLUCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n173150128\r\n\r\nFAMLIA LOPES COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173139140\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA BELLA DO APOLO LTDA ME \r\n\r\n173135056\r\n\r\nFARMACIA MANIPULAR DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n172736668\r\n\r\nFAS COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n173144780\r\n\r\nFAST FOOD FIT EIRELI \r\n\r\n173150055\r\n\r\nFC4 INDUSTRIA NAVAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173147291\r\n\r\nFEBE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172920159\r\n\r\nFELIPE F S CAMPOS SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n172994721\r\n\r\nFERRADURA PARTICIPAO S.A. \r\n\r\n172844517\r\n\r\nFERRAZ E BESSA CULTIVO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n173158021\r\n\r\nFERREIRA CHELONI MEDICINA INTERNA LTDA \r\n\r\n173134882\r\n\r\nFERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A \r\n\r\n173135510\r\n\r\nFGC CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n173114253\r\n\r\nFGP SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n172846820\r\n\r\nFISIOMASTER ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA EPP \r\n\r\n173154565\r\n\r\nFLORIO COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n173143415\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n173153984\r\n\r\nFM SANTOS MATERIAL DE CONSTRUO \r\n\r\n172863538\r\n\r\nFMD EVENTOS LTDA \r\n\r\n173114997\r\n\r\nFNL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173061575\r\n\r\nFO PRODUO E DISTRIBUIO CINEMATOGRAFICA EIRELI \r\n\r\n173097863\r\n\r\nFORT CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173161367\r\n\r\nFRANCHETTI & MEROLA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173076220\r\n\r\nFRANGO E SABOR NO BALDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172728371\r\n\r\nFRANQUEADORA KIMITACHI LTDA \r\n\r\n172973856\r\n\r\nFREDERICO NEVES PEDROSA 08219817739 \r\n\r\n173159257\r\n\r\nFREITAG COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173051561\r\n\r\nFRESCANNI INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n172547466\r\n\r\nFS FLEX BEM ESTAR COMERCIO DE COLCHES EIRELI \r\n\r\n173129650\r\n\r\nFULLGAZ DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n173142591\r\n\r\nG B A COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n172837650\r\n\r\nG M DE OLIVEIRA MANOBRISTAS ME \r\n\r\n173011381\r\n\r\nG VICTORINO LANCHES ME \r\n\r\n173032109\r\n\r\nG VICTORINO LANCHES ME \r\n\r\n172870348\r\n\r\nG.A.X CONTACT CENTER LTDA \r\n\r\n173144195\r\n\r\nG3 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172743621\r\n\r\nGAC SERVICES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172943396\r\n\r\nGALANTE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ME \r\n\r\n173148409\r\n\r\nGB12 ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173149340\r\n\r\nGB12 ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173149480\r\n\r\nGB12 ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173149618\r\n\r\nGB12 ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172836832\r\n\r\nGBR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n173134599\r\n\r\nGDF SUEZ E&P BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173060749\r\n\r\nGELATIERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173081240\r\n\r\nGELO FLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173091547\r\n\r\nGEOVANE LUIS DA SILVA 05656871746 \r\n\r\n173096573\r\n\r\nGESSO TEODORICO EIRELI \r\n\r\n173144551\r\n\r\nGFD COMERCIO DE ENXOVAIS EIRELI \r\n\r\n173076874\r\n\r\nGLOBALYEAST OPCO DO BRASIL TECNOLOGIA E COMERCIALIZACAO EM FERMENTACAO LTDA \r\n\r\n173103383\r\n\r\nGES COMRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173134548\r\n\r\nGONDAREM PARTICIPACOES EM IMOVEIS S A \r\n\r\n173094554\r\n\r\nGOURMETCONVES RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173131719\r\n\r\nGRACE KELLY SANTOS DE SOUZA 11747598798 \r\n\r\n173159907\r\n\r\nGRID ENTRETENIMENTO CULTURAL LTDA \r\n\r\n173107788\r\n\r\nGRIECO & PINHA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n173150071\r\n\r\nGS OLIVEIRA PILATES E FISIOTERAPIA \r\n\r\n173097626\r\n\r\nGUIA MAIS RJ LTDA ME \r\n\r\n173134394\r\n\r\nGUSTABEX BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n173155006\r\n\r\nH AIQING ROUPAS E ACESSRIOS \r\n\r\n173099122\r\n\r\nH.B.R. REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n173121373\r\n\r\nHCPT TEC LTDA \r\n\r\n172904277\r\n\r\nHEBROM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n173152929\r\n\r\nHELFER REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173160522\r\n\r\nHENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n173160808\r\n\r\nHENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n172411483\r\n\r\nHL PROJETOS DE DESIGN E MARKETING LTDA \r\n\r\n172838940\r\n\r\nHL&C - PEAS E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173152430\r\n\r\nHOLIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n173092845\r\n\r\nHOPE CONSULTORIA E GESTO IMOBILIRIA EIRELI \r\n\r\n173135552\r\n\r\nHORA 1 COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173130968\r\n\r\nHORTIFRUTI TRADIO LTDA \r\n\r\n173082807\r\n\r\nHOTEL POUSADA MAMD LTDA \r\n\r\n173132146\r\n\r\nHOUSE BEER COMRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173086225\r\n\r\nI C LOPES COIMBRA LTDA \r\n\r\n172772826\r\n\r\nI. S. C. DE MOURA - CONSTRUTORA - EIRELI \r\n\r\n173036309\r\n\r\nIAVECHIA 'S PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n173076548\r\n\r\nIBDN INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DOS NEGOCIOS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n173084940\r\n\r\nICARO TECHNOLOGIES SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173118755\r\n\r\nIKOS CAPITAL MANAGEMENT S A \r\n\r\n173119026\r\n\r\nIKOS CAPITAL MANAGEMENT S A \r\n\r\n172751179\r\n\r\nILTON NATALE CHERETE \r\n\r\n173107036\r\n\r\nINFOCO CENTRO DE ARTES LTDA \r\n\r\n173050220\r\n\r\nINFORMAR CURSOS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173161286\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n173161340\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n173129269\r\n\r\nINTERPRO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n173057284\r\n\r\nINTERTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173155189\r\n\r\nINTRATEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173165184\r\n\r\nIRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA EPP \r\n\r\n173141145\r\n\r\nIRMAOS AMORIM DE B M COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n172940460\r\n\r\nISAIAS DE SOUZA CARDOZO \r\n\r\n173160409\r\n\r\nISAQUE NELSON L MOTTA LIVRARIA ME \r\n\r\n173114571\r\n\r\nISAQUIEL A DE SOUZA AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n172750725\r\n\r\nIURI CUERVO GOULART DA SILVEIRA 12211938728 \r\n\r\n172911346\r\n\r\nIVONEY CABRAL ME \r\n\r\n172890942\r\n\r\nJ C P SCHUMACKER COMERCIO E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173053700\r\n\r\nJ F MANUTENCAO E PERIFERICOS LTDA ME \r\n\r\n172072611\r\n\r\nJ J D STUMPF JUNIOR \r\n\r\n173129153\r\n\r\nJ KNUST COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS E DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173089038\r\n\r\nJ M ANTONIO VENDA DE IMOVEIS \r\n\r\n173048315\r\n\r\nJ R CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUO \r\n\r\n173132480\r\n\r\nJ S GOMES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n173136249\r\n\r\nJ.P.L.N- DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n173157807\r\n\r\nJACS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172962218\r\n\r\nJAGOAR MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n173148522\r\n\r\nJAPF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173092756\r\n\r\nJEKAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173123953\r\n\r\nJF DA COSTA LOCADORA ME \r\n\r\n173046347\r\n\r\nJGN PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173072020\r\n\r\nJKS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173171443\r\n\r\nJM TECH SOLUO EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n172988705\r\n\r\nJOANA DOS S FREITAS TATUAGEM E PIERCING ME \r\n\r\n172989434\r\n\r\nJOANA DOS S FREITAS TATUAGEM E PIERCING ME \r\n\r\n173099351\r\n\r\nJOO ROBERTO TARANTE \r\n\r\n173049478\r\n\r\nJONAS A CORDEIRO ME \r\n\r\n172883601\r\n\r\nJORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO ME \r\n\r\n173151515\r\n\r\nJP FERREIRA PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173144721\r\n\r\nJPW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173138144\r\n\r\nJR ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n172942144\r\n\r\nJULIANA DE S E CARVALHO VESTUARIO - ME \r\n\r\n173156606\r\n\r\nJV SOCIAL BAR LTDA \r\n\r\n173123228\r\n\r\nK N FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n173123449\r\n\r\nK N FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n173065333\r\n\r\nKAIROS COMERCIO DE VARIEDADES E COMUNICAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n173158218\r\n\r\nKAMILLE VICTORIA MACHADO SALES ME \r\n\r\n173158471\r\n\r\nKAMILLE VICTORIA MACHADO SALES ME \r\n\r\n173152112\r\n\r\nKASSOUF SERVIOS E ASSISTNCIA MDICA EIRELI \r\n\r\n173043828\r\n\r\nKM RJ SERVIOS DE IMPERMEABILIZAO EIRELI \r\n\r\n173167500\r\n\r\nKMAC BRASIL LTDA \r\n\r\n173104673\r\n\r\nKVG COMRCIO VAREJISTA DE COSMTICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n173128319\r\n\r\nL F M FREITAS COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n173051324\r\n\r\nL F NOSSA SENHORA DA PENHA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n172905664\r\n\r\nL F RAMOS DA SILVA ME \r\n\r\n172905931\r\n\r\nL F RAMOS DA SILVA ME \r\n\r\n173123732\r\n\r\nL HELENA DA SILVA ME \r\n\r\n173137946\r\n\r\nL K COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n173149847\r\n\r\nL L DIAS SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n173159524\r\n\r\nL M SPORTS LTDA \r\n\r\n173140190\r\n\r\nL&Z 2017 DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n172798787\r\n\r\nL3 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173100970\r\n\r\nLABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA \r\n\r\n173094090\r\n\r\nLAGOS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172717205\r\n\r\nLAGOS CIRURGICA LTDA EPP \r\n\r\n172920990\r\n\r\nLANCHES PROVE E LEVE LTDA ME \r\n\r\n173117937\r\n\r\nLAREDO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173149677\r\n\r\nLAROCK INVESTIMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173016529\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n173085407\r\n\r\nLAVILAGOS LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n172699401\r\n\r\nLCFPACE REPRESENTAES, LOCAES DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n172586941\r\n\r\nLE MAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173144187\r\n\r\nLE VILLE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173106943\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MORGADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EPP \r\n\r\n173081916\r\n\r\nLEONARDO E PRISCILA LTDA ME \r\n\r\n173066844\r\n\r\nLIME&TONIC BRASIL SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n172408938\r\n\r\nLIN DANYSIM CRECHE E EDUCANDARIO LTDA-EPP \r\n\r\n172896630\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172898706\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173064167\r\n\r\nLINKED PRODUCOES LTDA \r\n\r\n173157823\r\n\r\nLIPENET 2007 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173030270\r\n\r\nLL ATITUDE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n173140645\r\n\r\nLOCANDO EMOCOES LOCACAO E COMERCIO DE OBJETOS PARA FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n173101976\r\n\r\nLOG CRED TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173071821\r\n\r\nLOGLUC TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173116469\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\n173098975\r\n\r\nLOPES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n173133380\r\n\r\nL'OREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n173155243\r\n\r\nLU FESTAS E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n173138756\r\n\r\nLUANA NUNES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n172296501\r\n\r\nLUCAS E MARTINS LTDA EPP \r\n\r\n173102484\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUEDES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n173069061\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OTTINO MONTEIRO DESIGN \r\n\r\n173124542\r\n\r\nLUKAS BARTA CONSULTORIA \r\n\r\n172717833\r\n\r\nLUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n172746922\r\n\r\nM & L TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172814162\r\n\r\nM C B REIS CALADOS LTDA \r\n\r\n173120172\r\n\r\nM ECH PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n173154786\r\n\r\nM F 2017 INFORMTICA E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n173155049\r\n\r\nM J RIBEIRO LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n173095402\r\n\r\nM RIBEIRO MORAES ME \r\n\r\n173095623\r\n\r\nM RIBEIRO MORAES ME \r\n\r\n173139418\r\n\r\nM S GOMES RABELO \r\n\r\n173164110\r\n\r\nM&D EMPREENDIMENTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173101348\r\n\r\nMACA MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n173138438\r\n\r\nMACH-1 AUTO CENTER MECNICA PEAS E ACESSRIOS EIRELI \r\n\r\n173128912\r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS CORRA \r\n\r\n172407362\r\n\r\nMADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO BENFICA LTDA \r\n\r\n173089232\r\n\r\nMADUIXA PRODUES LTDA \r\n\r\n173163408\r\n\r\nMAGNO O ALVES PRODUCOES \r\n\r\n173144373\r\n\r\nMAHARA REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173018513\r\n\r\nMAIS NATURAL SERVIOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n173140688\r\n\r\nMAKILA OFICINA MECANICA EIRELI \r\n\r\n173115829\r\n\r\nMANEGRO II ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173165818\r\n\r\nMANHATTAN INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172699029\r\n\r\nMARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173137202\r\n\r\nMARCELA CORDEIRO BONIFACIO - ME \r\n\r\n173132880\r\n\r\nMARCELO CARDOZO AGUIAR PIZZARIA \r\n\r\n172833418\r\n\r\nMARCIA ALESSANDRA DE LYRA SOUZA 01429323701 \r\n\r\n172850762\r\n\r\nMARCIA ALESSANDRA DE LYRA SOUZA 01429323701 \r\n\r\n173130780\r\n\r\nMARDAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173147909\r\n\r\nMARGOTVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n173097596\r\n\r\nMARIA JOSE DELGADO DA SILVA ME \r\n\r\n173104398\r\n\r\nMARIBIA COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173112056\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172634156\r\n\r\nMARLI DE FATIMA A. MOREIRA ME \r\n\r\n172639913\r\n\r\nMARLI DE FATIMA A. MOREIRA ME \r\n\r\n173119166\r\n\r\nMARLUX SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172801532\r\n\r\nMARY DE FARIA DIAS E SILVA REFORMAS E OBRAS \r\n\r\n172859840\r\n\r\nMASTER INSTITUTO DE IDIOMAS E INTERCAMBIO EIRELI \r\n\r\n173114300\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n173115594\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n173134149\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n173134238\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n173134343\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n173047610\r\n\r\nMATILDA COLLECTION COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n173039057\r\n\r\nMAURICEA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n173158161\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA MAIA ME \r\n\r\n172969050\r\n\r\nMAX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173109004\r\n\r\nMAZANE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173029051\r\n\r\nMCM PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n173106030\r\n\r\nMEDEIROS CORREA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173072224\r\n\r\nMEIRELLES BAZAR DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n173069320\r\n\r\nMENDES E SANTOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n173132022\r\n\r\nMERCADINHO DE OURO DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n173085059\r\n\r\nMERCADINHO MIGUEL BURNIER LTDA \r\n\r\n173014186\r\n\r\nMERCADO FLORIANO LTDA \r\n\r\n172996252\r\n\r\nMERCADO TOP DA FAVELA EIRELI \r\n\r\n173158340\r\n\r\nMERCEARIA ESTRELA DO BAIRRO SALVADOR LTDA ME \r\n\r\n173126367\r\n\r\nMERCEARIA FLOR DE MESQUITA EIRELI ME \r\n\r\n173024467\r\n\r\nMERCEARIA MARINHO E CASTRO JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n173162835\r\n\r\nMESSAGI ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173146015\r\n\r\nMF7 COMRCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n173047068\r\n\r\nMFM PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173048030\r\n\r\nMGSM PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173021867\r\n\r\nMICCOLIS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n173148182\r\n\r\nMILIOSSE CARDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n173159567\r\n\r\nMINAS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173164390\r\n\r\nMINIMERCADO KALED E NOGUEIRA EIRELI ME \r\n\r\n173151426\r\n\r\nMIRIELE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n172850738\r\n\r\nMJ ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172921929\r\n\r\nMKT COMERCIAL QUIMICA EIRELI EPP \r\n\r\n173141137\r\n\r\nMONICA DE FATIMA W NICOLAU VILA NOVA ME \r\n\r\n172895472\r\n\r\nMONNERAT COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173111491\r\n\r\nMR GRANGE CONSULTING EIRELI \r\n\r\n173136036\r\n\r\nMRG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173118372\r\n\r\nMRS DE CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173129951\r\n\r\nMRS DE CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173162290\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n173146937\r\n\r\nMULTIVISION SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n173119123\r\n\r\nMURRUGA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n173154514\r\n\r\nMURYKIDS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n173159150\r\n\r\nMUSICA LIVRE COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n172992923\r\n\r\nMX GESTAO DE SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n173131646\r\n\r\nN P FALRENE MAQUINAS E AGRICOLAS E INDUSTRIAS ME \r\n\r\n173087132\r\n\r\nNAT ZAP SALAO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n173160131\r\n\r\nNATIVIDADE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n173147941\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n173122477\r\n\r\nNCL COMRCIO E SERVIOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n172936926\r\n\r\nNEXCESS SOLUCOES DE REDES LTDA ME \r\n\r\n173151000\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173084320\r\n\r\nNILSON CESAR MENDES DE ALMEIDA 09259551757 \r\n\r\n173114059\r\n\r\nNITCAR 12 AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n173154387\r\n\r\nNITRON 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173148832\r\n\r\nNM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n173092926\r\n\r\nNOSSA PIZZA BRASILEIRA REFEICOES E COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n173104878\r\n\r\nNOV ASEP ELMAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n173109608\r\n\r\nNOV DEVIN ENERGIA SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173121691\r\n\r\nNOVA ERA EXPLOSIVOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172973830\r\n\r\nNS AREIAS LTDA EPP \r\n\r\n173152597\r\n\r\nNUNES & FERNANDES PREST SERVICE APOIO LTDA \r\n\r\n173155219\r\n\r\nNUTRARIO REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n173085474\r\n\r\nO X NASHUA LTDA EPP \r\n\r\n173139868\r\n\r\nO10 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173140327\r\n\r\nO10 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173161855\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173161901\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173161995\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173162053\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173162126\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173162177\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173162215\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173162282\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173162347\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173162401\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173162460\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n173100449\r\n\r\nODONTORISE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n173159532\r\n\r\nOFF SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173142303\r\n\r\nOITO GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173116817\r\n\r\nOLANDIR S PORTO ME \r\n\r\n173061567\r\n\r\nONOFRE R JUNIOR CONTABILIDADE ME \r\n\r\n173147313\r\n\r\nOPCAO INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n173025242\r\n\r\nORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173029515\r\n\r\nORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173131441\r\n\r\nORTHO - J A COLCHES LTDA \r\n\r\n173160026\r\n\r\nORTHOFOUR ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n173131239\r\n\r\nOSSO FORTE LTDA ME \r\n\r\n173056075\r\n\r\nOTICA CRESPO LTDA ME \r\n\r\n173128092\r\n\r\nOTICA JR VISAO LTDA ME \r\n\r\n172416329\r\n\r\nOTICA MARSOL LTDA \r\n\r\n173135960\r\n\r\nOURO FINO COMESTVEIS LTDA \r\n\r\n173024319\r\n\r\nP PIRES MATASSOLI COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA HIGIENE E ESCRITORIO ME \r\n\r\n173048269\r\n\r\nP PIRES MATASSOLI COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA HIGIENE E ESCRITORIO ME \r\n\r\n172964555\r\n\r\nP R M P CORDEIRO PRODUO ARTISTICA \r\n\r\n173122841\r\n\r\nP.ANDRE FIGUEIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n173168191\r\n\r\nP.L.C. ODONTOLOGIA \r\n\r\n173026770\r\n\r\nPADARIA DUDA E DANIEL EIRELI \r\n\r\n173165109\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA K R MONTE CASTELO LTDA ME \r\n\r\n173100660\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA REAL ELSHADAY LTDA ME \r\n\r\n173112773\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRIGO DOCE LTDA EPP \r\n\r\n173118216\r\n\r\nPADARIA EMPRIO 2 PCS EIRELI ME \r\n\r\n173139752\r\n\r\nPAES DO LEO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n173004997\r\n\r\nPAINEIRAS CAF NITERI LTDA \r\n\r\n173003010\r\n\r\nPANASONIC DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n173105610\r\n\r\nPARQUE HOTEL SANTA AMALIA LTDA \r\n\r\n172621828\r\n\r\nPAT BO RJ COMERCIO DE MODA LTDA \r\n\r\n173114946\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS DE MELO 07887182743 \r\n\r\n172741700\r\n\r\nPCS DE CAXIAS COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n172921880\r\n\r\nPCX DE ITAPERUNA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173164978\r\n\r\nPEDRAS PADUA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n173134246\r\n\r\nPEIXARIA DO NAZARENO LTDA - ME \r\n\r\n173063675\r\n\r\nPEIXARIA E AVIRIO BOTIQUE DO PEIXE LTDA \r\n\r\n173112447\r\n\r\nPERFORMANCE BANGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173054595\r\n\r\nPET SUPPLIES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173166008\r\n\r\nPETISCO E LANCHE BOM JARDIM LTDA EPP \r\n\r\n173140114\r\n\r\nPETISCO NA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172709938\r\n\r\nPETROGAS COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n173053173\r\n\r\nPHD MEDICAL SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n173158625\r\n\r\nPIZZARIA MARTINS TORRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172939216\r\n\r\nPLP ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172455243\r\n\r\nPOSTO COSTA BARBOSA LTDA \r\n\r\n173157947\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTVEIS PORTUGA DE MESQUITA EIRELI \r\n\r\n173070078\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTAREM LTDA \r\n\r\n173070701\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTAREM LTDA \r\n\r\n172260329\r\n\r\nPOSTO EMBAIXADOR LTDA \r\n\r\n173073565\r\n\r\nPOUSADA & HOSTEL CHAL DA PRAIA \r\n\r\n173130666\r\n\r\nPOUSADA EL SHADAI PINHEIRO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n173149626\r\n\r\nPOUSADA SINHA DA SERRA EIRELI \r\n\r\n173038875\r\n\r\nPP REDEFARMA LTDA \r\n\r\n173156070\r\n\r\nPRATA MINAS BANANAS CLIMATIZADAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n173154620\r\n\r\nPRE MOLDADOS FONSECA EIRELI ME \r\n\r\n173102859\r\n\r\nPRIMA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173156282\r\n\r\nPRISBRINA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n172691427\r\n\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n173151027\r\n\r\nPRWGP SUCOS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173149375\r\n\r\nQUALITEC ENGENHARIA DA QUALIDADE LTDA \r\n\r\n173141129\r\n\r\nQUAMAG BISTR E HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n173156002\r\n\r\nQUIOSQUE TIJUCA 302 COMRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173100902\r\n\r\nR & L SERVICOS DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n173133592\r\n\r\nR D CONSTRUCOES PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173152511\r\n\r\nR T M NETO TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n172903416\r\n\r\nR&R MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n173131360\r\n\r\nR. B. SANTOS ESFIHARIA \r\n\r\n172988012\r\n\r\nR.M.S. DA CUNHA CONSULTORIA EM NEGOCIOS \r\n\r\n173152457\r\n\r\nRAGA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n173156525\r\n\r\nRAPIDELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173105165\r\n\r\nRAQUEL F OLIVEIRA COMERCIO E MONTAGEM DE ROUPAS ME \r\n\r\n173099246\r\n\r\nREALITY VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172979528\r\n\r\nRED PUBLICIDADE DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n173130402\r\n\r\nREFORMAS SL OBRAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n173101259\r\n\r\nREFRIGERACAO UNIAO NORTE EIRELI ME \r\n\r\n173142133\r\n\r\nRELIBRAS INSTALACAO E COMERCIO DE DISPOSITIVOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n173149812\r\n\r\nRENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173040888\r\n\r\nREPRESENTACOES PACHECO E FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n173072062\r\n\r\nRESTAURANTE COSTA REBELO LTDA ME \r\n\r\n173152392\r\n\r\nRESTAURANTE O BAIANAO LTDA \r\n\r\n173068294\r\n\r\nRG DE CANTAGALO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173136753\r\n\r\nRIGEL CONSULTORIA, SOLUES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173060188\r\n\r\nRIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n173060315\r\n\r\nRIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n173136770\r\n\r\nRIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n173015905\r\n\r\nRIO LAGOS FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n173097405\r\n\r\nRIO NASCP NACIONAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n173167748\r\n\r\nRIO RJ METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n173135447\r\n\r\nRIOJAX DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA EPP \r\n\r\n173149383\r\n\r\nRIVER SIDE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173059031\r\n\r\nRMA PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173125069\r\n\r\nROCHAMED SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n173152546\r\n\r\nROD & RAPHA COMRCIO DE COSMTICOS, BEBIDAS, PETISCOS CONGELADOS E SERVIOS DE BELEZA E TATUAGEM LTDA \r\n\r\n172838770\r\n\r\nRODRIGUES & RODRIGUES CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n173054781\r\n\r\nRODRIGUES E JESUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173136567\r\n\r\nROJOVIHE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173091091\r\n\r\nRONALDO JOSE DE ALMEIDA ROSA ME \r\n\r\n173108490\r\n\r\nROSANE A FONTES SERVIOS DE BANDA LARGA \r\n\r\n173148794\r\n\r\nROSILENE NICA SCATOLINI ME \r\n\r\n173150187\r\n\r\nROSSIO LANCHES LTDA \r\n\r\n173148549\r\n\r\nROYAL ATLANTICA MACAE HOTEL LTDA \r\n\r\n173083560\r\n\r\nRUBEN & KELLY COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n173140475\r\n\r\nRUSSO ARBEX COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n173151574\r\n\r\nRVS NET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173168361\r\n\r\nS J DOS LAGOS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n173070159\r\n\r\nS M C DE OLIVEIRA INSTALAO E MANUTENO ELETRICA \r\n\r\n173095470\r\n\r\nS M DE LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172862116\r\n\r\nS MATTOS ROSA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ME \r\n\r\n172965900\r\n\r\nS. S. DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n173129862\r\n\r\nS2 PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173133339\r\n\r\nSACTRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172322480\r\n\r\nSAFIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173107567\r\n\r\nSALAO BELEZA UNHA FEITA LTDA ME \r\n\r\n173154700\r\n\r\nSAMORIN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n173161200\r\n\r\nSANCTUS LUIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173133916\r\n\r\nSANITARIA CASA CAIADA LTDA ME \r\n\r\n173158897\r\n\r\nSAO CONRADO CAPITAL PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173158013\r\n\r\nSAO JOAO BATISTA ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n173129072\r\n\r\nSAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173150853\r\n\r\nSAUDE E ESTETICA QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n173154336\r\n\r\nSB PEREIRA COMERCIO E REPRESENTAO \r\n\r\n173147500\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n173085512\r\n\r\nSCIELAB COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n173129684\r\n\r\nSECTOR SERVICOS POSTAIS LTDA \r\n\r\n173129790\r\n\r\nSECTOR SERVICOS POSTAIS LTDA \r\n\r\n173098355\r\n\r\nSELECAO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n173160867\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173160956\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173089224\r\n\r\nSER TEL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n173061044\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173061095\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173136974\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171907183\r\n\r\nSGE PRIZMA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173154450\r\n\r\nSH CONSULTORIA OCUPACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n173148603\r\n\r\nSILVEIRA E FRANCO CONSTRUOES E INCORPORAES IMOBILIARIAS SPE LTDA \r\n\r\n173150306\r\n\r\nSINAX INTEGRACAO E GESTAO DE PROCESSOS LTDA \r\n\r\n173062954\r\n\r\nSKILL WALL SERVICOS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173134645\r\n\r\nSMF REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n173069070\r\n\r\nSOKO LIGHTING COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173123570\r\n\r\nSORVETERIA LEAL SABOR DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n172971853\r\n\r\nSOUND WAVES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n172350344\r\n\r\nSOUZA & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n173052878\r\n\r\nSPE STX 19 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173154409\r\n\r\nSQUADRUS MOBILI LTDA ME \r\n\r\n173148573\r\n\r\nSTTEEL TREINAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n173144810\r\n\r\nSUB LANCHES LTDA ME \r\n\r\n173164285\r\n\r\nSUBZERO BAR EIRELI \r\n\r\n173151353\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n173094406\r\n\r\nSUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA \r\n\r\n173130909\r\n\r\nSUPERMERCADO NITEROI VR LTDA EPP \r\n\r\n173092560\r\n\r\nSUSHI RO CABO FRIO LTDA \r\n\r\n172718082\r\n\r\nSUY CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n173157033\r\n\r\nSV MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n173133487\r\n\r\nSWETT & CRAWFORD CONSULTORIA EM SEGUROS E RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n173156924\r\n\r\nT F B SISTEMA DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173143008\r\n\r\nT S NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n173136710\r\n\r\nT.STORES SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n173171710\r\n\r\nTALENTO PUB BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n173114156\r\n\r\nTAMIYA BRASIL E-COMMERCE LTDA - epp \r\n\r\n173153461\r\n\r\nTARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173039910\r\n\r\nTBK PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173096220\r\n\r\nTECON EQUIPAMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173159400\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ESPACO DA BELEZA EIRELI \r\n\r\n173159605\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ESPACO DA BELEZA EIRELI \r\n\r\n172705622\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO WEB SOFTWARES ME \r\n\r\n172705932\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO WEB SOFTWARES ME \r\n\r\n173119735\r\n\r\nTIAGO ALVES PINTO \r\n\r\n173062016\r\n\r\nTIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-CIRURGICA INFANTIL LTDA. \r\n\r\n172975077\r\n\r\nTINTURARIA ESTRELA DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n173151280\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173144403\r\n\r\nTRAMA E URDUME REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n172656850\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n172656877\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n172657199\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n172657245\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n172657288\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n172657377\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n172657539\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n172657580\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n173114067\r\n\r\nTRANSLAGUNA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES EIRELI - ME \r\n\r\n173118488\r\n\r\nTRANSPORTADORA DUAS IRMAS LTDA ME \r\n\r\n173152937\r\n\r\nTRANSPORTES ESCOLAR FJR LTDA \r\n\r\n172895715\r\n\r\nTRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A \r\n\r\n172878934\r\n\r\nTRANSZABO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n173152872\r\n\r\nTREVO DA ILHA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n173138640\r\n\r\nTREVO DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172946999\r\n\r\nTRIAM SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n173125620\r\n\r\nTRIO TORTAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173143865\r\n\r\nTRIPE INVESTIMENTOS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173089852\r\n\r\nTROPICAL COPA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173145230\r\n\r\nTRUST ME ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173160573\r\n\r\nTRUST SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172893020\r\n\r\nTS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173150578\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n173125549\r\n\r\nTUCUNARE COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA ME \r\n\r\n172992427\r\n\r\nTUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173128947\r\n\r\nTURBO KAR AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n172929946\r\n\r\nU NOVAES DA SILVA \r\n\r\n173123678\r\n\r\nUNICARDIO UNIDADE CARDIOVASCULAR LTDA \r\n\r\n172863252\r\n\r\nUNITEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172848881\r\n\r\nV B FERREIRA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n173151051\r\n\r\nV C E DE MURIQUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173158250\r\n\r\nV TOLEDO UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n172797101\r\n\r\nV V VITORINO ME \r\n\r\n172852226\r\n\r\nV10 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173153496\r\n\r\nVALDECI MARQUES DE CARVALHO 77341287691 \r\n\r\n173141226\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA COIMBRA ME \r\n\r\n173103529\r\n\r\nVENARTE ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n173102930\r\n\r\nVERA M M M DE AZEVEDO OBJETOS DE ARTE LTDA \r\n\r\n173094120\r\n\r\nVERDEMATIZ FLORICULTURA DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n173158609\r\n\r\nVETOR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173031269\r\n\r\nVHP CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173145418\r\n\r\nVIANA RUAS CONCEPT COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n173157548\r\n\r\nVICTOR LAUREN OPTICA LTDA ME \r\n\r\n172478570\r\n\r\nVIGDEL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA \r\n\r\n173110789\r\n\r\nVILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n173166652\r\n\r\nVINDER BAR STEAKHOUSE EIRELI \r\n\r\n173104967\r\n\r\nVINYMAR AGENCIA E ASSESSORIA MARITIMA LTDA EPP \r\n\r\n173008267\r\n\r\nVIPRI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n172945984\r\n\r\nVIRGINIA DE SOUSA NASCIMENTO SILVA ME \r\n\r\n173127835\r\n\r\nVISOR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS EIRELI ME \r\n\r\n172999480\r\n\r\nVITARINGA SUPLEMENTAO EIRELI \r\n\r\n173119212\r\n\r\nW E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n173151850\r\n\r\nW M MONT RIO INDUSTRIA METALICA LTDA ME \r\n\r\n173073271\r\n\r\nW R DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PADARIA \r\n\r\n173116094\r\n\r\nWB IV CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172910145\r\n\r\nWELIGHT TECNOLOGIA SOCIAL LTDA \r\n\r\n173044255\r\n\r\nWERNECK E SILVEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173044476\r\n\r\nWERNECK E SILVEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173042732\r\n\r\nWL COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n173145760\r\n\r\nWL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172924197\r\n\r\nWLADIMIR LEMES \r\n\r\n173123902\r\n\r\nWM DE ITAGUAI COMERCIO E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n172778344\r\n\r\nWTK BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n173156215\r\n\r\nXP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n173131816\r\n\r\nYNOVAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n173154522\r\n\r\nZALEC RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n173110959\r\n\r\nZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n173130267\r\n\r\nZOOMP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\nId: 2067951"
                    ],
                    "2067955": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 6 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172708885\r\n\r\n(C)APTA PRESTAO DE SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173093485\r\n\r\n1 PLUS ECO SERVIOS AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n173123392\r\n\r\n49 COMMERCE COMERCIO ELETRONICO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA \r\n\r\n173186335\r\n\r\n4L CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172907381\r\n\r\nA B ESQUADRIA DE ALUMINIO SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n173064809\r\n\r\nA BOLA DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173157602\r\n\r\nA C VIEIRA MINIMERCADO ME \r\n\r\n173163343\r\n\r\nA DA SILVA SALINA ME \r\n\r\n173175562\r\n\r\nA J PAIVA RIBEIRO \r\n\r\n173049729\r\n\r\nA K QUASAR BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173076718\r\n\r\nA KLING HENAUT \r\n\r\n173158501\r\n\r\nA M DE SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS PADARIA E AOUGUE \r\n\r\n172844533\r\n\r\nA O S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n173169546\r\n\r\nA ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n173138748\r\n\r\nA.A.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA EPP \r\n\r\n172746620\r\n\r\nAA MONTAGENS E INSTALAES EM GERAL LTDA \r\n\r\n173111645\r\n\r\nABILIO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n173163904\r\n\r\nACADEMIA BODY FITNESS DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n172996201\r\n\r\nACMJR PROMOCOES DE VENDAS LTDA. \r\n\r\n173168280\r\n\r\nACOUGUE SAO JOAO BATISTA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n173158510\r\n\r\nACR COSMETICOS E ESTETICA CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n173093876\r\n\r\nACTUS COMUNICAO ALL LINE EIRELI \r\n\r\n173004407\r\n\r\nADEGA ROMANA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n173159311\r\n\r\nADENIKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n173067883\r\n\r\nADHARA PARTICIPAES EIRELI \r\n\r\n173117422\r\n\r\nADINALVA PEREIRA SALAO DE CABELEIREIRO MANICURE E PEDICURE EPP \r\n\r\n173158439\r\n\r\nAERIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n172838835\r\n\r\nAFEP CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n173075983\r\n\r\nAFT BIOSISTEMAS TECNOLOGIA ELETRONICA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173098509\r\n\r\nAL ALIMENTOS FAST FOOD EIRELI \r\n\r\n173159303\r\n\r\nALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA \r\n\r\n173036058\r\n\r\nAlberto Cristiano Ramos Lopes da Silva \r\n\r\n173132642\r\n\r\nALFAGEN CONSTRUES E MONTAGENS EIRELI \r\n\r\n173159710\r\n\r\nALGA NEVADA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n173168027\r\n\r\nALGAZNET INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172735831\r\n\r\nALIMENTOS BOA 10 LTDA \r\n\r\n173032788\r\n\r\nALINE CIRILO AMORIM FARIA ME \r\n\r\n173117414\r\n\r\nALLOCK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173167357\r\n\r\nALLSEAS GLOBAL LOGISTICA INTERNACIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n173124550\r\n\r\nALM REPRESENTAO E INTERMEDIAO DE NEGCIOS LTDA \r\n\r\n173146007\r\n\r\nALMIR DE ALMEIDA GUEDES CERTIFICADO DIGITAL \r\n\r\n173111327\r\n\r\nALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173082491\r\n\r\nALVES & EVANGELISTA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n173140106\r\n\r\nAMBRUCE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n173152341\r\n\r\nAMIAMO ACCESSORI LTDA - ME \r\n\r\n173162061\r\n\r\nAMOREIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n173143881\r\n\r\nANA FLORES FLORICULTURA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n173118844\r\n\r\nANCORA AZUL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n173103642\r\n\r\nANDERSON COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n173169856\r\n\r\nANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n172760631\r\n\r\nANDRE DE AMORIM FARIA 05145083700 \r\n\r\n173033008\r\n\r\nAndra Rosa Costa \r\n\r\n173143091\r\n\r\nANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n173127380\r\n\r\nANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n173143113\r\n\r\nANNY MODAS MASCULINA FEMININA E INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n173091881\r\n\r\nANTONIA ELIANE MOURA DA SILVA ME \r\n\r\n172938597\r\n\r\nANTONIO A G BITENCOURT ME \r\n\r\n173000398\r\n\r\nANTONIO A G BITENCOURT ME \r\n\r\n173035280\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Ferreira \r\n\r\n173163599\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MATOS ALMEIDA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n173082955\r\n\r\nANTRELLI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173166644\r\n\r\nAPMR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n173135862\r\n\r\nAQUALAGOS COMERCIO E MANUTENCAO DE AQUARIOS LTDA ME \r\n\r\n173164927\r\n\r\nARAUJO MEIRELES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173164080\r\n\r\nARCO IRIS COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n173158170\r\n\r\nARMAZEM DO POVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173166555\r\n\r\nARQUIVO DO BRASIL GUARDA E GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173139256\r\n\r\nARTE EM PELO DO RECREIO COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n173149820\r\n\r\nARTE LAZER PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n173116795\r\n\r\nARTEFATOS DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n173115373\r\n\r\nASURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n173159516\r\n\r\nATELIER CAROL HUNGRIA LTDA EPP \r\n\r\n173171575\r\n\r\nATELIER DE TRADUCOES LTDA \r\n\r\n173067093\r\n\r\nATOS 2 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173052231\r\n\r\nATTO GESTAO EM SOLUCAO TECNOLOGICA LTDA \r\n\r\n172971470\r\n\r\nAUTO CENTER NATACLAU LTDA ME \r\n\r\n172845750\r\n\r\nAUTO ELETRICA NILTINHO LTDA ME \r\n\r\n173167446\r\n\r\nAUTOSONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n173048331\r\n\r\nAVSA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173093930\r\n\r\nAVSA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173159664\r\n\r\nAYRON TELECOM LTDA ME \r\n\r\n173121209\r\n\r\nAYUB ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n173152775\r\n\r\nB & B SUPPORT E ATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n173072810\r\n\r\nB D DOMINGUETI DIAS CLINICA ODONTOLOGICA \r\n\r\n172491487\r\n\r\nBABILONIA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173160620\r\n\r\nBAC STTAGE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172829224\r\n\r\nBAG CANOAS ARTEFATOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n173171621\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PRINCESA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n173118640\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FORNO E FOGAO LTDA ME \r\n\r\n173083145\r\n\r\nBARRA AMERICAS EDITORA LTDA \r\n\r\n172986125\r\n\r\nBARRA BARBEARIA CAF E BAR LTDA \r\n\r\n173093329\r\n\r\nBARRETOS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173108288\r\n\r\nBDD COMRCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n172961890\r\n\r\nBeatriz Percinoto \r\n\r\n172876052\r\n\r\nBEBE E NENEM ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n173165656\r\n\r\nBECARI & ALMEIDA LTDA EPP \r\n\r\n173041744\r\n\r\nBECO DO CHOPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n173175996\r\n\r\nBEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173116183\r\n\r\nBELLA'S EXTENSOES DE LUXO LTDA \r\n\r\n173131387\r\n\r\nBELLO'S CONSULTORIA DE MARKETING EIRELI \r\n\r\n173164455\r\n\r\nBELO AGUIAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173154247\r\n\r\nBEM DITA SALADA SALADERIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173131301\r\n\r\nBERG PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173172075\r\n\r\nBEST TRANS LOCADORA DE AUTOMVEIS LTDA \r\n\r\n173171281\r\n\r\nBEST WAY ASSESSORIA E CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n173119395\r\n\r\nBIENAL MODAS LTDA ME \r\n\r\n173137873\r\n\r\nBIOS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n173150209\r\n\r\nBK1 COMERCIO DE CALADOS EIRELI \r\n\r\n173167462\r\n\r\nBKP COMERCIO E SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n173159699\r\n\r\nBKV FAST FOOD II LTDA \r\n\r\n173156894\r\n\r\nBOTECO DA PRAA BAR E CHOPERIA EIRELI \r\n\r\n173143245\r\n\r\nBOTIBOTIKA PERFUMES LTDA \r\n\r\n173162800\r\n\r\nBOTISHOPPING PERFUMES LTDA \r\n\r\n173166075\r\n\r\nBRASCLEAN ACESSORIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n173150080\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n173150314\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n173032630\r\n\r\nBRASVAL COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n173160280\r\n\r\nBRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL LTDA \r\n\r\n173144845\r\n\r\nBRILED VILAR ILUMINACAO INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n173123139\r\n\r\nBRISA TM 30 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n173085695\r\n\r\nBROTHER'S BAR LTDA EPP \r\n\r\n173089240\r\n\r\nBSN RJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172904552\r\n\r\nBZLOG RDUC1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n173038301\r\n\r\nC A C ARQUEJADA TRANSPORTES ME \r\n\r\n173150608\r\n\r\nC AMORIM DE SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n173189768\r\n\r\nC M T SOUSA LIMA ASSESSORIA DE SERVICOS EPP \r\n\r\n173180639\r\n\r\nC R KOCH CONFECO E COMERCIALIZAO DE COBERTURAS E SIMILARES \r\n\r\n172977860\r\n\r\nC S 2 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n172920280\r\n\r\nC&R TOP TECNOLOGIA, COMERCIO VAREJISTA DE PROD DE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS EM TI EIRELI \r\n\r\n172919592\r\n\r\nC. A. N. MARTINS PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n172905265\r\n\r\nCACHACARIA ALEGRIA ENGARRAFADA LTDA ME \r\n\r\n173177387\r\n\r\nCAFE E BAR INFANTE EIRELI ME \r\n\r\n172833876\r\n\r\nCAMARA DE ARBITRAGEM E MEDIACAO RAZAO E JUSTICA LTDA ME \r\n\r\n173169104\r\n\r\nCAMINHOS ABERTOS ARTE E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n173050492\r\n\r\nCAMPOS E XAVIER ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n173055257\r\n\r\nCANARINHO DISTRIBUIDORA DA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173132618\r\n\r\nCAPIM DOURADO SELARIA E AGROPECUARIA EIRELI \r\n\r\n173096468\r\n\r\nCARBONIFERA BELLUNO LTDA \r\n\r\n173163947\r\n\r\nCARPINTARIA MARCENARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARFIM DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n172931673\r\n\r\nCASA DAS PEDRAS ORGANIZAO DE FESTAS EIRELI \r\n\r\n173128360\r\n\r\nCASUARINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173155073\r\n\r\nCATACAMAS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n173146830\r\n\r\nCATAVENTO CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173090125\r\n\r\nCAVALCANTI CAVALCANTI CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n171892151\r\n\r\nCEFL COMERCIO ELETRO GAS FUKAMATI LTDA \r\n\r\n171553098\r\n\r\nCENTRAL DA FESTA ORGANIZACAO E LOCACAO PARA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173084990\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173128793\r\n\r\nCENTRO FISIOTERAPIA ITAGUA LTDA \r\n\r\n173165770\r\n\r\nCENTRO NEFROLOGICO DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n173158374\r\n\r\nCENTRO ODONTOLGICO SORRIA RIO II LTDA \r\n\r\n173170811\r\n\r\nCETUS SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173153089\r\n\r\nCHAME RIO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n173014984\r\n\r\nCHEZ LOUIZ CAFETERIA LTDA \r\n\r\n173150268\r\n\r\nCICLONE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n173152759\r\n\r\nCLICK TELECOMUNICAES LTDA \r\n\r\n173166016\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE DO CENTRO LTDA \r\n\r\n173128408\r\n\r\nCLM RESTAURANTE E DELIVERY LTDA EPP \r\n\r\n173151256\r\n\r\nCLUB DE BELEZA JUBIJOY MAISON LTDA ME \r\n\r\n173077838\r\n\r\nCM2 COMPLEXAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n173031781\r\n\r\nCMOV CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173060790\r\n\r\nCODISPA-COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n173131808\r\n\r\nCOIMBRA A2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n173169325\r\n\r\nCOLEGIO SERRANA DOIS LTDA ME \r\n\r\n173149456\r\n\r\nCOLORE FESTAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n173053521\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO ANLIVEL LTDA ME \r\n\r\n172971462\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n172957370\r\n\r\nCOMPENSADO BRISA CONSTRUO E BAZAR EIRELI \r\n\r\n173146481\r\n\r\nCONSTRUCOES VIANA RUAS LTDA \r\n\r\n173144250\r\n\r\nCONSTRUTORA DLR LTDA EPP \r\n\r\n173175384\r\n\r\nCONSULI E MACHADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171847822\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n173157432\r\n\r\nCORD ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n173184049\r\n\r\nCORPORE SM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI EPP \r\n\r\n173144888\r\n\r\nCR BANGU COMRCIO E ALUGUEIS DE TERCEIROS EIRELI \r\n\r\n172354161\r\n\r\nCREIMEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n173127320\r\n\r\nCRISTINA CHAHUAN TOBJI DE AQUINO EPP \r\n\r\n173151680\r\n\r\nCROTS INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n173175511\r\n\r\nCURSO CIGA LIVRE EIRELI \r\n\r\n173139531\r\n\r\nD M SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n173143431\r\n\r\nD M SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n173143652\r\n\r\nD W THURLER ME \r\n\r\n173149405\r\n\r\nD W THURLER ME \r\n\r\n173131778\r\n\r\nD&G CAMPOS SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n172997267\r\n\r\nDaniele de Paula Ribas \r\n\r\n172996600\r\n\r\nDavid Correa Botelho Junior \r\n\r\n173098797\r\n\r\nDENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n173111300\r\n\r\nDEOVANE BENTO DOS SANTOS \r\n\r\n172941059\r\n\r\nDIAGNOSTIKA RIO UNIDADE DIAGNOSTICA EM PATOLOGIA CIRURGICA E CITOLOGIA LTDA \r\n\r\n173032214\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS FORTES ME \r\n\r\n173084567\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS FORTES ME \r\n\r\n173175023\r\n\r\nDILNEY ALVES MATIAS ME \r\n\r\n173162452\r\n\r\nDIREL COMERCIAL ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n173159915\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ITALY LTDA \r\n\r\n173043658\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RETIRO EIRELI \r\n\r\n172917255\r\n\r\nDIVA ROCHA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n173026648\r\n\r\nDIVERSES ACQUA SHOW LTDA \r\n\r\n173136729\r\n\r\nD'NOVO PEAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP \r\n\r\n173169783\r\n\r\nDR LAB E VACINAS LTDA \r\n\r\n173152252\r\n\r\nDRICAX COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173167829\r\n\r\nDRINK REAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173166180\r\n\r\nDROGARIA 2 IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n173174981\r\n\r\nDROGARIA MORAIS DE MERITI EIRELI \r\n\r\n173133738\r\n\r\nDROGARIA SOARES E CARBOS LTDA ME \r\n\r\n172324696\r\n\r\nDRR INDUSTRIA E COMERCIO DE LENCOS LTDA ME \r\n\r\n173091776\r\n\r\nDUJO MAGAZINE E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n172644186\r\n\r\nE F 3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173159958\r\n\r\nEAGLE PROMOES ESPORTIVAS E MARKETING EIRELI \r\n\r\n173142141\r\n\r\nEDELA PORTO DA SILVA ME \r\n\r\n173173268\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173126200\r\n\r\nEDUARDO DE FARIA CORRETAGEM \r\n\r\n173156142\r\n\r\nELEKTRA CONSTRUCAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n172982430\r\n\r\nELITE SERVICE LOCAO LTDA \r\n\r\n173154158\r\n\r\nELPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173152180\r\n\r\nELVIMA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173172326\r\n\r\nEMBALAGENS SUL FLUMINENSE EIRELI \r\n\r\n173162851\r\n\r\nEMFLUENG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173170838\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n172493803\r\n\r\nENERFLEX ENERGIA LTDA \r\n\r\n172920965\r\n\r\nENG NEWS CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173100066\r\n\r\nESAN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n173149243\r\n\r\nESPETTO EXPRESS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172898943\r\n\r\nESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA ZAMLUTI LTDA ME \r\n\r\n173116272\r\n\r\nESSM COMERCIO DE COSMETICO E PERFUMARIA EIRELI EPP \r\n\r\n173085490\r\n\r\nESTILO HOSPEDAGEM EIRELI ME \r\n\r\n173146287\r\n\r\nETIGRAF ETIQUETAS E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n173131980\r\n\r\nEUMAR AUTO PECAS DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n172304563\r\n\r\nEUPHORIA ICE CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172920167\r\n\r\nEVOLUA TECNOLOGIA E SERVIOS DE PORTARIA REMOTA LTDA \r\n\r\n173160301\r\n\r\nEXCELENCIA EM COURO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173033199\r\n\r\nFabiano Ayupp Magalhaes \r\n\r\n173103103\r\n\r\nFABIO LUIZ COSTA MARINHO \r\n\r\n173090320\r\n\r\nFALEO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173175058\r\n\r\nFARMACIA PEDRA DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n172664993\r\n\r\nFATH COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n173163157\r\n\r\nFD VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173124852\r\n\r\nFENIX ESTETICA DE RESULTADO LTDA ME \r\n\r\n173112854\r\n\r\nFERNANDO MORGADO DUARTE 13224251751 \r\n\r\n173151663\r\n\r\nFGL I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n173168523\r\n\r\nFIA BOUTIQUE DE CARNES E CERVEJAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173135943\r\n\r\nFIBERGIL FABRICACAO COMERCIO E REPAROS DE CARROCERIAS LTDA ME \r\n\r\n172992850\r\n\r\nFIEL CRED INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n172704979\r\n\r\nFILGUEIRAS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172734746\r\n\r\nFILIPE MENEGHETTI ENGENHARIA E CONSTRUES \r\n\r\n173152376\r\n\r\nFISIOTRAUMA CAMPOS ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n173104231\r\n\r\nFJ BATATA DA AMRICA LTDA \r\n\r\n173164463\r\n\r\nFLAVIA C A F DA SILVA CONFEITARIA \r\n\r\n173128530\r\n\r\nFLAVIO BRAGA DE FIGUEIREDO MONTEIRO 09873547797 \r\n\r\n173160360\r\n\r\nFLUTROL RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n172919037\r\n\r\nFLUXOTEC ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n173113974\r\n\r\nFNPA ASSESSORIA EM FISIOTERAPIA NUTRICAO PSICOLOGIA E ASSISTENCIA NO ESPORTE LTDA \r\n\r\n173148263\r\n\r\nFO-CAR COMRCIO DE PEAS E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173140858\r\n\r\nFORTE A2X COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n172836352\r\n\r\nFP BARRA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173080472\r\n\r\nFRANCISCA NATALIA A.DE SOUSA \r\n\r\n172934818\r\n\r\nFRANCISCO MARENGO EIRELI ME \r\n\r\n173099726\r\n\r\nFRANK'S 2006 LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172875536\r\n\r\nFREEDOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173123163\r\n\r\nFRI SYSTEM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173165427\r\n\r\nFRINENSE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173172300\r\n\r\nFT1 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n173161766\r\n\r\nG & C VITA CARE PRESTAO DE SERVIOS LTDA \r\n\r\n173132324\r\n\r\nG M EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n173173306\r\n\r\nG MOTTA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n173167624\r\n\r\nG&G FABRICA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA LTDA \r\n\r\n173128742\r\n\r\nGALPO RESTAURANTE & CHOPERIA EIRELI \r\n\r\n173154476\r\n\r\nGAMA E FERREIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173130810\r\n\r\nGAMA SOARES ADMINSTRAO PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n173156584\r\n\r\nGAROTA FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n173035469\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n173035566\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n173120407\r\n\r\nGEM SHIPPING LTDA \r\n\r\n173146040\r\n\r\nGERALDO GONCALVES FRANKLIN FILHO 03619063745 \r\n\r\n173157114\r\n\r\nGINGER FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172978840\r\n\r\nGLEN G. WILLIAMS DO CARMO CLINICA ODONTOLGICA \r\n\r\n173036430\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n173162487\r\n\r\nGMAFRA IMOVEIS CORRETORA EIRELI \r\n\r\n173134297\r\n\r\nGOSHOPPER SOLUCOES EM TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172926866\r\n\r\nGOVERNANCA SERVICOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n172913950\r\n\r\nGP RANGEL STUDIO DE TATUAGEM ME \r\n\r\n173141498\r\n\r\nGRANDE RIO JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173162649\r\n\r\nGRASSINI ESTOFAMENTOS E CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n173152643\r\n\r\nGROSMAN COMERCIO ELETRONICO EIRELI \r\n\r\n172658136\r\n\r\nGRUPO AST SEGURANCA DO TRABALHO LTDA EPP \r\n\r\n173120717\r\n\r\nGUBS IT SERVICES LTDA. \r\n\r\n172938368\r\n\r\nGUILHERME ALEXANDRE FERRARI \r\n\r\n172945585\r\n\r\nGUILHERME TAVARES CONSTRUCOES \r\n\r\n173174256\r\n\r\nGVR DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n171911660\r\n\r\nH R PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173160999\r\n\r\nHAG STUDIO E EDICOES LTDA ME \r\n\r\n173058078\r\n\r\nHANGES TI COMRCIO E SERVICOS DE INFORMTICA LTDA \r\n\r\n173115667\r\n\r\nHEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n173101810\r\n\r\nHEITOR NUNES DOS SANTOS 09963045766 \r\n\r\n173160336\r\n\r\nHEUSELER MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n173131662\r\n\r\nHILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173097073\r\n\r\nHIPPIE CHIC KIDS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n173064248\r\n\r\nHJPM COMRCIO E INDSTRIA DE CONFECES FEMININAS E ACESSRIOS LTDA ME \r\n\r\n173156754\r\n\r\nHOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172947715\r\n\r\nHOTEL JANGADA DE MARICA E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n173158994\r\n\r\nI DO, BRAZIL LTDA - ME \r\n\r\n173092829\r\n\r\nIAGATEC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172926220\r\n\r\nIBOPE PESQUISA DE MDIA LTDA \r\n\r\n173130585\r\n\r\nIBS COMERCIO DE SORVETES EIRELI \r\n\r\n173053556\r\n\r\nIDEAL ART GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n173159109\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173159230\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173024238\r\n\r\nILHA BONITA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173169244\r\n\r\nILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172464927\r\n\r\nIN REACH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n173154484\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES NOVA TROPICAL LTDA EPP \r\n\r\n173003150\r\n\r\nINSERVICE RJ SERVICOS LTDA \r\n\r\n173178553\r\n\r\nINSTITUTO PICE DA BELEZA EIRELI \r\n\r\n173147364\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n171532490\r\n\r\nINSTITUTO MOVIMENTO INTELIGENTE TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173169430\r\n\r\nINTER PRINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173158781\r\n\r\nISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA \r\n\r\n173002340\r\n\r\nIT BUSINESS RULES SERVIOS DE INFORMTICA LTDA \r\n\r\n173169155\r\n\r\nITACOATIARA LANCHES REFEICOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173182259\r\n\r\nITS SERVICE LTDA ME \r\n\r\n173168159\r\n\r\nIZAIAS FEITOSA DA SILVA COMRCIO E RESTAURANTE \r\n\r\n173162657\r\n\r\nJ A C FERREIRA DE CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n173166989\r\n\r\nJ C DE CAMPOS PAPELARIA ME \r\n\r\n173156380\r\n\r\nJ H TELLES BATISTA OBRAS EM GESSO ME \r\n\r\n173158790\r\n\r\nJ H TELLES BATISTA OBRAS EM GESSO ME \r\n\r\n173024084\r\n\r\nJ J TEIXEIRA PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n173106390\r\n\r\nJ P LOCAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP \r\n\r\n173154280\r\n\r\nJ T DA SILVA JUNIOR REPRESENTACOES ME \r\n\r\n173172121\r\n\r\nJ V VEICULOS LTDA \r\n\r\n173153429\r\n\r\nJA CHOPERIA LTDA \r\n\r\n173187935\r\n\r\nJANAINA A P F SILVA \r\n\r\n172988187\r\n\r\nJayme Getsel Christof \r\n\r\n173158412\r\n\r\nJC LAREM CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n172805104\r\n\r\nJC RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173129471\r\n\r\nJCR SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173000932\r\n\r\nJean Fillipe Mattos Tavares \r\n\r\n173150705\r\n\r\nJERUSA MARTINS RAINHA ME \r\n\r\n173051588\r\n\r\nJF CONSULTORIA DE CAMARAS FRIGURFICAS MOVEIS - EIRELI \r\n\r\n173172458\r\n\r\nJL CAFE E CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n173078095\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172458587\r\n\r\nJLTEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173031919\r\n\r\nJOBI ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n173155707\r\n\r\nJODEX LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173136990\r\n\r\nJOHAN VECULOS LTDA \r\n\r\n173123600\r\n\r\nJOOPP LATAM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n172763827\r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO SILVA 02853943470 \r\n\r\n173107826\r\n\r\nJPS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173138764\r\n\r\nJRFOX SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172967023\r\n\r\nJS BARCELOS SERVICOS DE MONITORAMENTO \r\n\r\n173162088\r\n\r\nJSC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173141919\r\n\r\nKING TUOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173123813\r\n\r\nKIROD WOOD COMRCIO DE MVEIS LTDA \r\n\r\n173016154\r\n\r\nL F SARITA CONSTRUCOES & DISTRIBUICOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n173160441\r\n\r\nL M DA SILVA PEIXOTO ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n173148212\r\n\r\nL M PNEUS LTDA ME \r\n\r\n173052495\r\n\r\nL P MACABU ME \r\n\r\n172759633\r\n\r\nL R LEITE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n173174515\r\n\r\nL&G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173058868\r\n\r\nL.S.S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n172713463\r\n\r\nL3MC COMERCIO IMPORTAO & EXPORTAO LTDA \r\n\r\n173154875\r\n\r\nLA LIMA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n173061087\r\n\r\nLABCARDEMAN ANATOMIA PATOLGICA E CITOPATOLOGIA EIRELI \r\n\r\n173099866\r\n\r\nLABORATORIO CANONNE LTDA \r\n\r\n172990165\r\n\r\nLANA LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n172949734\r\n\r\nLANDA LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA EPP \r\n\r\n173175465\r\n\r\nLANDAU GLOBAL PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n173143970\r\n\r\nLARGO DO PEDREGULHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173140467\r\n\r\nLAUT FACCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173058922\r\n\r\nLCUPITI INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n173055575\r\n\r\nLEIF PET SHOP E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173012663\r\n\r\nLEME LEGO REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n173160786\r\n\r\nLEMOS E CURCIO COMERCIO E REPRESENTAES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n173183352\r\n\r\nLF SILVA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n173150047\r\n\r\nLIFE RIO EMERGNCIAS MDICAS LTDA \r\n\r\n173049052\r\n\r\nLIFE SUCCESS PROMOCOES DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n173062750\r\n\r\nLIFEOOH RIO MIDIAS URBANAS LTDA \r\n\r\n173086322\r\n\r\nLILIANE ALVES VIEIRA SANTOS - ME \r\n\r\n173049125\r\n\r\nLM DIALISE LAGOS SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n173167772\r\n\r\nLMC INSTALAO, MANUTENO, RETESTE E TREINAMENTO TCNICO EM GNV LTDA \r\n\r\n173173004\r\n\r\nLOG RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n173171117\r\n\r\nLOGIPET PRODUTOS AGROPECURIOS EIRELI \r\n\r\n173158404\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173158528\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173158641\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173158757\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173158838\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173158900\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173158978\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173159010\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173159044\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173159168\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173159222\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173159273\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173159320\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173169643\r\n\r\nLOPES E ESTRELA PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n173129080\r\n\r\nLOPES E FERREIRA LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173077650\r\n\r\nLORD COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173156991\r\n\r\nLOTERIA BEM ME QUER LTDA ME \r\n\r\n173137555\r\n\r\nLPA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n172824273\r\n\r\nLTA-RH INFORMATICA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173152058\r\n\r\nLUCAINE DE FRIBURGO INDUSTRIA PLASTICA LTDA ME \r\n\r\n173081444\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PL EIRELI \r\n\r\n173106986\r\n\r\nLUTH PEIXOTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173150349\r\n\r\nM & P SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n172313244\r\n\r\nM A MOTA FREITAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS \r\n\r\n173018580\r\n\r\nM FELIPE G GARCIA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n173132529\r\n\r\nM L PIRAGIBE CLINICA ODONTOLOGICA EPP \r\n\r\n173170757\r\n\r\nM M ARAUJO CONSULTORIA FARMACEUTICA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173161014\r\n\r\nM V F CORTES CONSULTORIA \r\n\r\n173156614\r\n\r\nMAAG COMERCIO DE PIZZAS E MASSAS PRE ASSADAS LTDA ME \r\n\r\n172982650\r\n\r\nMACAE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173148298\r\n\r\nMAKE & BIJU PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n173172431\r\n\r\nMANANCIAL FASHION JOIAS LTDA \r\n\r\n173128572\r\n\r\nMANEKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173065643\r\n\r\nMANU TOUR RIO EIRELI \r\n\r\n173162193\r\n\r\nMARAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n173125190\r\n\r\nMARCELLE PIRES RODRIGUES DE OLIVEIRA 13468363702 \r\n\r\n173160930\r\n\r\nMARCELO DELANO COELHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n173118771\r\n\r\nMARCOS CESAR MARQUES PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n173007350\r\n\r\nMARIA A R D SILVEIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n173001084\r\n\r\nMARIA ALICE COMRCIO DE RAES LTDA \r\n\r\n172838410\r\n\r\nMARIA LUYZA CORREA DA SILVA E SILVA 05840235709 \r\n\r\n173134084\r\n\r\nMARIA ODETE SAMPAIO DE SOUSA SERVIOS COMBINADOS DE ESCRITRIO E APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n173162010\r\n\r\nMARIA PEQUENA MODA FEMENINA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n173074871\r\n\r\nMARINA MERCANTE CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n173065872\r\n\r\nMARIZETE AGOSTINHO DA SILVA MERCEARIA \r\n\r\n172942470\r\n\r\nMARLISE TERESINHA URBAN ME \r\n\r\n172882222\r\n\r\nMASTER CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n173091741\r\n\r\nMASTER PINTURA REFORMA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n173155421\r\n\r\nMASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n173148956\r\n\r\nMAX COMERCIO DE PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n173167144\r\n\r\nMB SOLUCOES E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n173139930\r\n\r\nMD SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n173047220\r\n\r\nMENESCAL E AMARAL COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n173114911\r\n\r\nMENZZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173158323\r\n\r\nMERCADAO DOS MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n173093388\r\n\r\nMERCADO E PADARIA DUAS IRMAS EIRELI \r\n\r\n173155340\r\n\r\nMERCANTILE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172939488\r\n\r\nMERCEARIA CEU DE LUZ DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n173155693\r\n\r\nMERCEARIA QUINTAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172946980\r\n\r\nMERCI MODELS RIO AGENCY LTDA ME \r\n\r\n173167977\r\n\r\nMGP SOLUES GRAFICAS E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173149944\r\n\r\nMILENIO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n172835216\r\n\r\nMILENIO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n173077986\r\n\r\nMINISO BRASIL COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n173174507\r\n\r\nMIRANDA E CRUZ CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n173028020\r\n\r\nMIRTON ALVES GARCIA ME \r\n\r\n173171303\r\n\r\nMJJ COMRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173093051\r\n\r\nML COMRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n173153151\r\n\r\nMLP MEDICINA LABORATORIAL DE PETROPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n173171699\r\n\r\nMM ESTACIONAMENTO E SERVIOS DE VECULOS LTDA \r\n\r\n172925789\r\n\r\nMODELO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173114245\r\n\r\nMONAMI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PISCINA LTDA EPP \r\n\r\n173096719\r\n\r\nMONTANHA SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n173173543\r\n\r\nMORET'S REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n173092063\r\n\r\nMORINI TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173147224\r\n\r\nMPM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n173104770\r\n\r\nMS&H ALMEIDA PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n173055753\r\n\r\nMSS VACITE PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173147445\r\n\r\nMTD TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173080448\r\n\r\nMULTINOVA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n173189547\r\n\r\nN C RODRIGUES ASSESSORIA DE SERVICOS EPP \r\n\r\n173109136\r\n\r\nNACIOCOLOR COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS EIRELI \r\n\r\n173160417\r\n\r\nNASPI SERVIOS NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n173166059\r\n\r\nNATURALDOCE COMRCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA \r\n\r\n173153690\r\n\r\nNAU COMUNICACAO E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n173180825\r\n\r\nNEO INTERIORES COMERCIO E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n172979587\r\n\r\nNEWCO GESTAO E COMUNICACAO R3 LTDA \r\n\r\n173184006\r\n\r\nNILMA BAZAR PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172584124\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n173168140\r\n\r\nNOSPETTO BAR E ESPETERIA LTDA ME \r\n\r\n173077730\r\n\r\nNOVA AMISAN INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173158005\r\n\r\nNOVA ERA CONSERVACAO E LIMPEZAS LTDA ME \r\n\r\n173120857\r\n\r\nNOVA J. MARTINS CONFECO E COMRCIO DE MEDALHAS, TROFUS E BRINDES LTDA. \r\n\r\n173164919\r\n\r\nNOVELLO PRODUES ARTSTICAS EIRELI \r\n\r\n172899443\r\n\r\nNWC COMPANY EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n172873770\r\n\r\nOAV ITHURRALDE COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n172930553\r\n\r\nOAV ITHURRALDE COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n173121578\r\n\r\nOLMPICO PET SHOP E SERVIOS DE VETERINRIA LTDA \r\n\r\n173166814\r\n\r\nON ENTERTAINMENT PRODUTORA LTDA ME \r\n\r\n173165567\r\n\r\nON JAPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173076564\r\n\r\nONLIGHT RIO ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n173105890\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTAO DE INVESTIMENTOS E RECURSOS LTDA \r\n\r\n173106056\r\n\r\nOPPORTUNITY METRICA LTDA \r\n\r\n173105831\r\n\r\nOPPORTUNITY PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173060005\r\n\r\nOTICA LUNAS EIRELI \r\n\r\n172967643\r\n\r\nP B M MARTINS \r\n\r\n173170030\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E CYBER CAFE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n173167225\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA IRECE LTDA \r\n\r\n172626935\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA O MANA DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n173166270\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA REMANSO LTDA \r\n\r\n173141064\r\n\r\nPALEAL BEBIDAS & PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n173138250\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE MAJESTOSA DE ITAIPUACU LTDA EPP \r\n\r\n172886910\r\n\r\nPANIFICACAO MARAJA LTDA ME \r\n\r\n173129633\r\n\r\nPO DE VERDADE LTDA \r\n\r\n173134610\r\n\r\nPASSIONE SCARPE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n172854300\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA 07286216732 \r\n\r\n172960380\r\n\r\nPAVAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172779642\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173152210\r\n\r\nPETROEBANI COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173154360\r\n\r\nPETT & CAPELLATO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n173154395\r\n\r\nPETT & CAPELLATO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n173156339\r\n\r\nPETVET DE MACAE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n173165206\r\n\r\nPISTACHE FASHION RIO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n173146961\r\n\r\nPJM COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n173162754\r\n\r\nPLASTIC RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAGENS LTDA \r\n\r\n173166040\r\n\r\nPLENA AMBIENTAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173148735\r\n\r\nPNEUS PSM AUTO PEAS LTDA \r\n\r\n173162967\r\n\r\nPODIUM VIP CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA. \r\n\r\n173079210\r\n\r\nPOLICLINICA AVCOPA731 CARIOCA LIMITADA \r\n\r\n173129889\r\n\r\nPOLIMEROS DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE RESINAS TERMOPLASTICAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173146651\r\n\r\nPONTA SUL DSTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n172302676\r\n\r\nPONTO 9 DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n172938031\r\n\r\nPORTAL CARD LTDA \r\n\r\n172920914\r\n\r\nPORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173088562\r\n\r\nPOSTO & SERVICOS ENCANTADO DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n172677696\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO M & R LTDA \r\n\r\n173166784\r\n\r\nPRINCIPADO DE ANDORRA ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173094139\r\n\r\nPRISCILA DE O M MARQUES CIRURGI DENTISTA \r\n\r\n173151345\r\n\r\nPRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173135838\r\n\r\nPRL COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n173151710\r\n\r\nPROSPERIT STUDIO EIRELI \r\n\r\n173164447\r\n\r\nPROXXI TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173171206\r\n\r\nQ VIZU COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173123147\r\n\r\nQISSO!? ARTE E DESIGN EIRELI \r\n\r\n173078370\r\n\r\nQUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n173089763\r\n\r\nR A MARTINS RAMOS EIRELI \r\n\r\n173164528\r\n\r\nR BARROSO REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n173132120\r\n\r\nR N K 2006 BAZAR PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n173135218\r\n\r\nR V DA SILVA COSTA \r\n\r\n173170510\r\n\r\nR. BORGES DA SILVA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n173168620\r\n\r\nRAMALHO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173081967\r\n\r\nREAL PAN DE PADUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n173031196\r\n\r\nREAL SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173171095\r\n\r\nRED SPOT BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n173130399\r\n\r\nREDCOM TELECOMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n172782473\r\n\r\nREGINA COELLI DE ARAUJO FREITAS 10683622781 \r\n\r\n172997291\r\n\r\nRenato Guedes Rocha \r\n\r\n173166300\r\n\r\nRENATO REY MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173185720\r\n\r\nREPENSE EDITORA EIRELI EPP \r\n\r\n173020526\r\n\r\nRIBEIRO SANTOS & COSTA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172971500\r\n\r\nRIBEIROS MATERIAL DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173174973\r\n\r\nRIGHT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173174060\r\n\r\nRIOAUTO PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n173116957\r\n\r\nRJ CARGAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n173189458\r\n\r\nRM TRENDS LTDA ME \r\n\r\n173107079\r\n\r\nRML EMBELEZAMENTO DO OLHAR LTDA ME \r\n\r\n173086586\r\n\r\nROBSONTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173153550\r\n\r\nRODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA \r\n\r\n173150764\r\n\r\nROF COMERCIO DE AVES LTDA ME \r\n\r\n173167390\r\n\r\nROF COMERCIO DE AVES LTDA ME \r\n\r\n173169589\r\n\r\nROTINA DE EXAMES LABORATORIAIS EIRELI \r\n\r\n173100775\r\n\r\nRUIZES EMBELEZAMENTO DO OLHAR EIRELI \r\n\r\n173122698\r\n\r\nS C MACHADO COMRCIO DE SUPLEMENTOS \r\n\r\n173169996\r\n\r\nS M DE SOUZA TABACARIA ME \r\n\r\n173170943\r\n\r\nS. L. P. COSTA PRODUTOS DE BELEZA \r\n\r\n173155952\r\n\r\nSAFE PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n173160050\r\n\r\nSALUS SERVIOS MDICOS E DIAGNSTICOS LTDA \r\n\r\n173064035\r\n\r\nSALVATERRA REPRESENTACAO E APOIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172997127\r\n\r\nSALYSH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n173152317\r\n\r\nSAM TEC CONSTRUO E REFORMAS LTDA. \r\n\r\n173021891\r\n\r\nSANSIRRAIGOR JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173155413\r\n\r\nSO SEBASTIO COMERCIO E DISTRIBUIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n173111661\r\n\r\nSARAIVA E SICILIANO S/A \r\n\r\n173138969\r\n\r\nSCAR COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n173163327\r\n\r\nSENIOR SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173161120\r\n\r\nSERGIO DE SIQUEIRA CONTABILIDADE MAGISTRAL ME \r\n\r\n172883482\r\n\r\nSERRA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n173152481\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO PALMEIRA 32527853749 \r\n\r\n173164137\r\n\r\nSFS ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n173172334\r\n\r\nSHEILA FLORENZANO VAZ FESTAS \r\n\r\n173160158\r\n\r\nSHOPPING MATRIZ FABRIL LTDA \r\n\r\n173137296\r\n\r\nSIDNALDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n173097642\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173161464\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n172996678\r\n\r\nSilvani das Graas Lopes Dias \r\n\r\n172931452\r\n\r\nSILVEIRA CAMPOS VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n173014100\r\n\r\nSIM SEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173172687\r\n\r\nSINAPSE PROCESSAMENTO CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n173158188\r\n\r\nSKIN & SHAPE DELIVERY LTDA \r\n\r\n172442958\r\n\r\nSM2 EMPREENDIMENTOS LOCACOES E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n173053840\r\n\r\nSNOTTRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173128645\r\n\r\nSOCIEDADE HOLSTICA TRINA LTDA EPP \r\n\r\n173019447\r\n\r\nSOFIA COMERCIO DE BIJOUTERIAS COSMETICOS BRINQUEDOS BOLSAS BAZAR E SIMILARES EIRELI ME \r\n\r\n172610168\r\n\r\nSOLUBEM SERVIOS-EIRELI \r\n\r\n173149316\r\n\r\nSOOU TELECOM LTDA \r\n\r\n173040489\r\n\r\nSPE - 01 PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173098746\r\n\r\nSPE COSTA VERDE DO TINGUI INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n173165966\r\n\r\nSPEED CAR CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n173033091\r\n\r\nSPHM MVEIS DE ESCRITRIO EIRELI \r\n\r\n173153275\r\n\r\nSTAR GAS CAXIAS COMERCIO DE GASES LTDA \r\n\r\n173169767\r\n\r\nSTARLIGHT BALLOONS COMERCIO E SERVICOS EM ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n173146589\r\n\r\nST-GS COMERCIO E SERVIOS DE GS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n172859794\r\n\r\nSULTEC CLINICAS MEDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n173084532\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n173172024\r\n\r\nSUPERMIX COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA EPP \r\n\r\n172941598\r\n\r\nSUPPORT ENTERPRISE LTDA ME \r\n\r\n172942039\r\n\r\nSUPPORT SEMESP SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA ME \r\n\r\n173171583\r\n\r\nT SHIRTERIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173152619\r\n\r\nT.M. LEANDRO MARQUES FRUTAS E LEGUMES \r\n\r\n173154433\r\n\r\nTB8 PRODUES ARTSTICAS EIRELI \r\n\r\n173170536\r\n\r\nTCHUCA TCHUCA ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n173157416\r\n\r\nTCR COMRCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICAO LTDA \r\n\r\n172925460\r\n\r\nTEMPUS INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173152368\r\n\r\nTENEUZA CAVALCANTI CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n173151540\r\n\r\nTETRIS DESIGN & BUILD SERVIOS DE ARQUITETURA LTDA. \r\n\r\n172879337\r\n\r\nThais Villela Alexandre \r\n\r\n173123040\r\n\r\nTINA S CEL ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n172765277\r\n\r\nTINTURARIA WARNHAGEM LTDA ME \r\n\r\n173125344\r\n\r\nTJ GOURMET & RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173102042\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n173102301\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n173102476\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n173064507\r\n\r\nTOCA DOS NAMORADOS EIRELI \r\n\r\n173146511\r\n\r\nTONY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173156550\r\n\r\nTOP MASTER TELECOM LTDA ME \r\n\r\n173159028\r\n\r\nTOTNIG COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n172526663\r\n\r\nTRANSBIL CAPOTARIA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n173152945\r\n\r\nTRANSLUC TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173026460\r\n\r\nTRINDADE USINAGEM & ESTAMPARIA LTDA \r\n\r\n173103073\r\n\r\nTRIVELLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n173145612\r\n\r\nTRONQUEIRA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n173075347\r\n\r\nTROPICOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173171400\r\n\r\nTUBE CITY IMS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173146317\r\n\r\nTUP CROSSFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n173133843\r\n\r\nTXAI AGENCIA DE CONTEUDO, CONSULTORIA E CO-PRODUO LTDA \r\n\r\n173053564\r\n\r\nUMABEL COMERCIO DE RELOGIOS E BAZAR EIRELI EPP \r\n\r\n173158196\r\n\r\nUNIVERSO DAS BOLSAS RJ LTDA EPP \r\n\r\n173135994\r\n\r\nV A C FRANCO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n173164730\r\n\r\nV O S L CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n173176887\r\n\r\nV. H. F. BRAGA CONFECES \r\n\r\n173105602\r\n\r\nVALENTINNA MODA E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n173160689\r\n\r\nVALERIA P A BRAGA CONSULTORIA PEDAGOGICA ME \r\n\r\n173084311\r\n\r\nVAZ FERREIRA TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173165362\r\n\r\nVENTURY FACCAO DE ROUPAS DE BOAVENTURA LTDA ME \r\n\r\n173116035\r\n\r\nVERTICALE SERVIOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n173155960\r\n\r\nVFS BRASIL SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n173128564\r\n\r\nVHC TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173155618\r\n\r\nVIC TECH REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173172105\r\n\r\nVICSHOP MODA FEMININA EIRELI \r\n\r\n172987270\r\n\r\nVinicius Souza Pereira \r\n\r\n173020585\r\n\r\nVINNY PLANET EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n173170633\r\n\r\nVINTAGE BURGER E BISTRO EIRELI ME \r\n\r\n173159117\r\n\r\nVITALLE SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n172893453\r\n\r\nVITRINE NOIVA CARIOCA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172919118\r\n\r\nVM9 SMART CITIES SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n172539161\r\n\r\nVS SOLUCOES EM SERVICOS DE PISOS E LAJES LTDA ME \r\n\r\n173166393\r\n\r\nW B N ARTIGOS DE LIVROS E MATERIAL ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n173139396\r\n\r\nW P FERREIRA SOLUES EIRELI ME \r\n\r\n173147232\r\n\r\nW PEIXOTO COMRCIO DE ALIMENTOS E CARNES LTDA \r\n\r\n172987946\r\n\r\nW R V CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173118569\r\n\r\nWEDSON NUNES PEREIRA \r\n\r\n173092780\r\n\r\nWELDIT DO BRASIL REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n173049745\r\n\r\nWENERGY PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173158234\r\n\r\nWEST SIDE CUSTOMS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173075045\r\n\r\nWFA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173157157\r\n\r\nWHITE SHARK COMERCIO DE ARTIGOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n173176208\r\n\r\nWILSON SONS ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n173116310\r\n\r\nWINES AND ROSES COMERCIO ATACADISTA E IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173169830\r\n\r\nXANGLISU LANCHES REFEICOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173079679\r\n\r\nXAVIEROLI RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n173101356\r\n\r\nYURI MARINHO COSTA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\nId: 2067955"
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                            "Despachos de 1 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2067953"
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                        "2067957": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 6 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172493439\r\n\r\nSM 414 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 2067957"
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "Despachos de 17 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172673186\r\n\r\n172984564\r\n\r\n172950872\r\n\r\n172992281\r\n\r\n172935881\r\n\r\n173020828\r\n\r\n172523974\r\n\r\n173015093\r\n\r\n172989825\r\n\r\n172984050\r\n\r\n172927765\r\n\r\n172932548\r\n\r\n172948274\r\n\r\n172901537\r\n\r\n172942888\r\n\r\n172877024\r\n\r\n172984866\r\n\r\n172896169\r\n\r\n173009646\r\n\r\n172161452\r\n\r\n173020020\r\n\r\n172161347\r\n\r\n172567521\r\n\r\n172991587\r\n\r\n172991706\r\n\r\n172932688\r\n\r\n172998654\r\n\r\n172751306\r\n\r\n172804965\r\n\r\n172846870\r\n\r\n173000614\r\n\r\n172738563\r\n\r\n172924936\r\n\r\n171792084\r\n\r\n173009620\r\n\r\n172764920\r\n\r\n172926793\r\n\r\n172917379\r\n\r\n172918030\r\n\r\n173002633\r\n\r\n172939011\r\n\r\n172937205\r\n\r\n172855756\r\n\r\n173001408\r\n\r\n172889120\r\n\r\n172997097\r\n\r\n173008810\r\n\r\n173003346\r\n\r\n173009875\r\n\r\n172989779\r\n\r\n173012060\r\n\r\n172950899\r\n\r\n172950694\r\n\r\n173028047\r\n\r\n172975247\r\n\r\n172606268\r\n\r\n173015247\r\n\r\n172926289\r\n\r\n172980968\r\n\r\n172780446\r\n\r\n172883024\r\n\r\n171854365\r\n\r\n173007414\r\n\r\n172957885\r\n\r\n172978033\r\n\r\n172818729\r\n\r\n172100798\r\n\r\n172939593\r\n\r\n173004547\r\n\r\n172863341\r\n\r\n172950937\r\n\r\n172173760\r\n\r\n172503485\r\n\r\n172720028\r\n\r\n173030335\r\n\r\n172870313\r\n\r\n172805325\r\n\r\n172935741\r\n\r\n172161320\r\n\r\n172567459\r\n\r\n172991161\r\n\r\n172991323\r\n\r\n172991439\r\n\r\n172567106\r\n\r\n172995256\r\n\r\n173006809\r\n\r\n172929547\r\n\r\n172738970\r\n\r\n172930200\r\n\r\n172941113\r\n\r\n172907845\r\n\r\n172850223\r\n\r\n173001254\r\n\r\n172659140\r\n\r\n172925835\r\n\r\n172983789\r\n\r\n173006531\r\n\r\n172504589\r\n\r\n172992176\r\n\r\n173019099\r\n\r\n172953782\r\n\r\n172658136\r\n\r\n172732069\r\n\r\n172964105\r\n\r\n173008747\r\n\r\n173000495\r\n\r\n172993520\r\n\r\n172984106\r\n\r\n172974771\r\n\r\n172975085\r\n\r\n172337402\r\n\r\n172704308\r\n\r\n173005551\r\n\r\n172794340\r\n\r\n173005730\r\n\r\n172633125\r\n\r\n172915759\r\n\r\n172909988\r\n\r\n172974020\r\n\r\n172795230\r\n\r\n172720656\r\n\r\n172986958\r\n\r\n172985200\r\n\r\n172894441\r\n\r\n172776163\r\n\r\n172988098\r\n\r\n171870220\r\n\r\n171870271\r\n\r\n173013970\r\n\r\n173004970\r\n\r\n173024505\r\n\r\n173024416\r\n\r\n172941695\r\n\r\n172891434\r\n\r\n173005004\r\n\r\n172958253\r\n\r\n173021140\r\n\r\n172989620\r\n\r\n173010482\r\n\r\n172936535\r\n\r\n173014615\r\n\r\n172921171\r\n\r\n172374332\r\n\r\n172912040\r\n\r\n172916453\r\n\r\n172930812\r\n\r\n173006612\r\n\r\n172997500\r\n\r\n172997704\r\n\r\n173000649\r\n\r\n172991862\r\n\r\n172730066\r\n\r\n172634156\r\n\r\n172639913\r\n\r\n172853532\r\n\r\n172963575\r\n\r\n172874068\r\n\r\n172943108\r\n\r\n172989213\r\n\r\n172538157\r\n\r\n172627249\r\n\r\n172925789\r\n\r\n172471273\r\n\r\n173009220\r\n\r\n172371244\r\n\r\n172633095\r\n\r\n172891485\r\n\r\n172891582\r\n\r\n173003753\r\n\r\n173008070\r\n\r\n172883709\r\n\r\n172883954\r\n\r\n172749409\r\n\r\n172873770\r\n\r\n172930553\r\n\r\n173010113\r\n\r\n172777542\r\n\r\n172961394\r\n\r\n172995329\r\n\r\n173003516\r\n\r\n172960550\r\n\r\n172926556\r\n\r\n172954398\r\n\r\n172951771\r\n\r\n172738857\r\n\r\n172567700\r\n\r\n172991129\r\n\r\n172991315\r\n\r\n173006167\r\n\r\n172941407\r\n\r\n172058538\r\n\r\n172818923\r\n\r\n172745772\r\n\r\n173006094\r\n\r\n172407524\r\n\r\n172943647\r\n\r\n173002021\r\n\r\n172714109\r\n\r\n172612322\r\n\r\n172997976\r\n\r\n173019579\r\n\r\n173010512\r\n\r\n172567815\r\n\r\n172994853\r\n\r\n172994993\r\n\r\n172161223\r\n\r\n173008291\r\n\r\n173027466\r\n\r\n173014143\r\n\r\n172888930\r\n\r\n172889596\r\n\r\n172890365\r\n\r\n172975468\r\n\r\n172532469\r\n\r\n172161207\r\n\r\n172609313\r\n\r\n173024076\r\n\r\n172084598\r\n\r\n172676797\r\n\r\n172903009\r\n\r\n172961181\r\n\r\n172961297\r\n\r\n172968437\r\n\r\n173006124\r\n\r\n172989060\r\n\r\n173027377\r\n\r\n172971420\r\n\r\n172500648\r\n\r\n173000452\r\n\r\n173008380\r\n\r\n173027210\r\n\r\n172962358\r\n\r\n172734843\r\n\r\n172994489\r\n\r\n172567009\r\n\r\n172994560\r\n\r\n172951500\r\n\r\n172713366\r\n\r\n173010253\r\n\r\n172870666\r\n\r\n172743745\r\n\r\n172788986\r\n\r\n172861160\r\n\r\n172072506\r\n\r\n172822017\r\n\r\n172628229\r\n\r\n172906822\r\n\r\n172982715\r\n\r\n172762049\r\n\r\n173026885\r\n\r\n171985710\r\n\r\n172842778\r\n\r\n172765579\r\n\r\n172834694\r\n\r\n172168333\r\n\r\n172925347\r\n\r\n172927390\r\n\r\n172952964\r\n\r\n172952611\r\n\r\n172897408\r\n\r\n172996619\r\n\r\n172993822\r\n\r\n173002544\r\n\r\n171244168\r\n\r\n173000819\r\n\r\n172987946\r\n\r\n172787815\r\n\r\n172762430\r\n\r\n172958580\r\n\r\n172884306\r\n\r\n173010598\r\n\r\nId: 2067942"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173030653\r\n\r\n172996660\r\n\r\n172692709\r\n\r\n172861071\r\n\r\n172883555\r\n\r\n173007449\r\n\r\n172929768\r\n\r\n172689295\r\n\r\n173021743\r\n\r\n172511658\r\n\r\n172511810\r\n\r\n172511933\r\n\r\n172700060\r\n\r\n172700108\r\n\r\n172700205\r\n\r\n172892503\r\n\r\n172678773\r\n\r\n172678811\r\n\r\n173031668\r\n\r\n173035795\r\n\r\n173009999\r\n\r\n172896843\r\n\r\n172955556\r\n\r\n172490502\r\n\r\n172975859\r\n\r\n172965462\r\n\r\n172875455\r\n\r\n172939658\r\n\r\n172667410\r\n\r\n172669022\r\n\r\n172760631\r\n\r\n173030246\r\n\r\n172455545\r\n\r\n172746930\r\n\r\n172960096\r\n\r\n173034667\r\n\r\n172836530\r\n\r\n172990998\r\n\r\n173006418\r\n\r\n173011764\r\n\r\n172892031\r\n\r\n172977169\r\n\r\n172986052\r\n\r\n173004393\r\n\r\n173026320\r\n\r\n172980569\r\n\r\n172228301\r\n\r\n172797063\r\n\r\n172801362\r\n\r\n172903904\r\n\r\n171945310\r\n\r\n172947510\r\n\r\n172576679\r\n\r\n172973309\r\n\r\n172977681\r\n\r\n172923778\r\n\r\n172785537\r\n\r\n172747066\r\n\r\n173029620\r\n\r\n173032613\r\n\r\n172991072\r\n\r\n172977860\r\n\r\n173030726\r\n\r\n172907535\r\n\r\n172987830\r\n\r\n172697581\r\n\r\n172516455\r\n\r\n173033830\r\n\r\n172617782\r\n\r\n172720486\r\n\r\n172814065\r\n\r\n173016235\r\n\r\n173030432\r\n\r\n172942985\r\n\r\n173003486\r\n\r\n172704286\r\n\r\n172348897\r\n\r\n173022804\r\n\r\n172412790\r\n\r\n172972396\r\n\r\n172972531\r\n\r\n173015867\r\n\r\n172664705\r\n\r\n172991935\r\n\r\n172994543\r\n\r\n172728770\r\n\r\n173009379\r\n\r\n172946824\r\n\r\n173002420\r\n\r\n172761883\r\n\r\n173019900\r\n\r\n173038581\r\n\r\n172598060\r\n\r\n171573587\r\n\r\n172965438\r\n\r\n172626226\r\n\r\n172636604\r\n\r\n172566495\r\n\r\n173037275\r\n\r\n172932106\r\n\r\n173010571\r\n\r\n172977487\r\n\r\n172975891\r\n\r\n172848237\r\n\r\n172904951\r\n\r\n173028209\r\n\r\n173008062\r\n\r\n172982219\r\n\r\n172179424\r\n\r\n172822734\r\n\r\n172673682\r\n\r\n172960738\r\n\r\n173037763\r\n\r\n172917891\r\n\r\n173014259\r\n\r\n172975220\r\n\r\n173017835\r\n\r\n173009549\r\n\r\n173010024\r\n\r\n172719194\r\n\r\n172304563\r\n\r\n172837286\r\n\r\n172838924\r\n\r\n171493729\r\n\r\n171493745\r\n\r\n172983088\r\n\r\n172989183\r\n\r\n172789869\r\n\r\n172894719\r\n\r\n173023428\r\n\r\n172971683\r\n\r\n172775191\r\n\r\n172967112\r\n\r\n172830290\r\n\r\n172915210\r\n\r\n172970580\r\n\r\n172970946\r\n\r\n172870348\r\n\r\n173035469\r\n\r\n173035566\r\n\r\n172837839\r\n\r\n173001866\r\n\r\n172970725\r\n\r\n172963583\r\n\r\n173011985\r\n\r\n173013058\r\n\r\n172844100\r\n\r\n173032265\r\n\r\n172945585\r\n\r\n173025510\r\n\r\n172959900\r\n\r\n173017525\r\n\r\n173035515\r\n\r\n172984939\r\n\r\n172854520\r\n\r\n173022189\r\n\r\n172793670\r\n\r\n172788730\r\n\r\n172979382\r\n\r\n172803578\r\n\r\n172983428\r\n\r\n172792479\r\n\r\n172962250\r\n\r\n171980808\r\n\r\n171980964\r\n\r\n173022090\r\n\r\n173031307\r\n\r\n173027490\r\n\r\n172962986\r\n\r\n172873355\r\n\r\n172945470\r\n\r\n172967023\r\n\r\n172924014\r\n\r\n172877334\r\n\r\n173021735\r\n\r\n172955742\r\n\r\n172957362\r\n\r\n172441510\r\n\r\n172545676\r\n\r\n173005152\r\n\r\n172995582\r\n\r\n172918480\r\n\r\n172882206\r\n\r\n172822521\r\n\r\n172954215\r\n\r\n172782791\r\n\r\n173016529\r\n\r\n172981360\r\n\r\n173019528\r\n\r\n172451256\r\n\r\n172467896\r\n\r\n173036007\r\n\r\n173040500\r\n\r\n172798400\r\n\r\n172960878\r\n\r\n172860644\r\n\r\n172640229\r\n\r\n172641080\r\n\r\n172884993\r\n\r\n173003052\r\n\r\n172897726\r\n\r\n173018025\r\n\r\n172835941\r\n\r\n172879248\r\n\r\n172947405\r\n\r\n172892813\r\n\r\n173035752\r\n\r\n172773733\r\n\r\n172976952\r\n\r\n172920493\r\n\r\n172920698\r\n\r\n173042880\r\n\r\n173014089\r\n\r\n173037488\r\n\r\n173001920\r\n\r\n172882222\r\n\r\n173021620\r\n\r\n173029051\r\n\r\n173041647\r\n\r\n172884632\r\n\r\n172991218\r\n\r\n173036023\r\n\r\n172181305\r\n\r\n173005225\r\n\r\n172878578\r\n\r\n172878802\r\n\r\n173020640\r\n\r\n173026109\r\n\r\n173005071\r\n\r\n172946085\r\n\r\n173007937\r\n\r\n172733308\r\n\r\n172899443\r\n\r\n173004636\r\n\r\n173007503\r\n\r\n172926122\r\n\r\n173016030\r\n\r\n172752469\r\n\r\n172991978\r\n\r\n172966337\r\n\r\n173037739\r\n\r\n172843545\r\n\r\n172917409\r\n\r\n172946948\r\n\r\n172960380\r\n\r\n173030033\r\n\r\n173014720\r\n\r\n173016227\r\n\r\n173037038\r\n\r\n173011659\r\n\r\n173004326\r\n\r\n172795842\r\n\r\n172899605\r\n\r\n172587611\r\n\r\n172775132\r\n\r\n172936756\r\n\r\n172958695\r\n\r\n172821932\r\n\r\n173024815\r\n\r\n172720885\r\n\r\n172913381\r\n\r\n172966477\r\n\r\n172913748\r\n\r\n172970601\r\n\r\n172976383\r\n\r\n171140907\r\n\r\n173008496\r\n\r\n172567793\r\n\r\n172995515\r\n\r\n172995590\r\n\r\n172971500\r\n\r\n172983908\r\n\r\n173026117\r\n\r\n172567181\r\n\r\n172995086\r\n\r\n172995183\r\n\r\n173034071\r\n\r\n173034802\r\n\r\n173037860\r\n\r\n172755808\r\n\r\n173014763\r\n\r\n172527252\r\n\r\n172527899\r\n\r\n173028160\r\n\r\n172903009\r\n\r\n173025455\r\n\r\n172964156\r\n\r\n172634636\r\n\r\n173029485\r\n\r\n173016413\r\n\r\n173016057\r\n\r\n173029671\r\n\r\n172998891\r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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 31 outubro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173141420\r\n\r\n173144144\r\n\r\n172923506\r\n\r\n172793998\r\n\r\n173001181\r\n\r\n172938074\r\n\r\n173130364\r\n\r\n173139310\r\n\r\n173138012\r\n\r\n173092934\r\n\r\n172599733\r\n\r\n173140718\r\n\r\n173141455\r\n\r\n173141242\r\n\r\n173117414\r\n\r\n171894600\r\n\r\n171894642\r\n\r\n173130232\r\n\r\n173105300\r\n\r\n173134670\r\n\r\n173151744\r\n\r\n172847052\r\n\r\n172847443\r\n\r\n173136575\r\n\r\n173136052\r\n\r\n173096891\r\n\r\n172976588\r\n\r\n173140050\r\n\r\n172567408\r\n\r\n172995809\r\n\r\n172995930\r\n\r\n172971764\r\n\r\n173036775\r\n\r\n173089534\r\n\r\n173040497\r\n\r\n172842638\r\n\r\n172447461\r\n\r\n173127150\r\n\r\n172032911\r\n\r\n173006205\r\n\r\n173006388\r\n\r\n173006507\r\n\r\n173006620\r\n\r\n173080790\r\n\r\n173125964\r\n\r\n173075118\r\n\r\n173065988\r\n\r\n172835607\r\n\r\n173149162\r\n\r\n173149251\r\n\r\n172904552\r\n\r\n173089194\r\n\r\n172343828\r\n\r\n172873878\r\n\r\n172502039\r\n\r\n172992664\r\n\r\n172992710\r\n\r\n173117317\r\n\r\n173085644\r\n\r\n173142850\r\n\r\n173091768\r\n\r\n173055770\r\n\r\n173127762\r\n\r\n173056199\r\n\r\n172920736\r\n\r\n172942730\r\n\r\n172980976\r\n\r\n173108385\r\n\r\n173127460\r\n\r\n173020925\r\n\r\n173154816\r\n\r\n172713501\r\n\r\n172725461\r\n\r\n173066542\r\n\r\n173133630\r\n\r\n173135668\r\n\r\n171573587\r\n\r\n173084680\r\n\r\n173064884\r\n\r\n172926050\r\n\r\n172926149\r\n\r\n173134580\r\n\r\n173116892\r\n\r\n173107583\r\n\r\n172713714\r\n\r\n173059856\r\n\r\n172718929\r\n\r\n173113354\r\n\r\n172996848\r\n\r\n173131999\r\n\r\n173109292\r\n\r\n173130577\r\n\r\n172391393\r\n\r\n172552575\r\n\r\n172552800\r\n\r\n172960738\r\n\r\n173081495\r\n\r\n172970210\r\n\r\n173110940\r\n\r\n173096492\r\n\r\n173014259\r\n\r\n173156800\r\n\r\n173083951\r\n\r\n173146139\r\n\r\n172985080\r\n\r\n173129935\r\n\r\n173130011\r\n\r\n173093469\r\n\r\n172583357\r\n\r\n173140238\r\n\r\n173139183\r\n\r\n173136427\r\n\r\n172944171\r\n\r\n173123120\r\n\r\n173108083\r\n\r\n172766532\r\n\r\n172766982\r\n\r\n172921961\r\n\r\n173118135\r\n\r\n173135510\r\n\r\n171903404\r\n\r\n172949173\r\n\r\n172988659\r\n\r\n172989744\r\n\r\n173019161\r\n\r\n173025030\r\n\r\n173130798\r\n\r\n173090346\r\n\r\n173123163\r\n\r\n173088872\r\n\r\n171809351\r\n\r\n171809459\r\n\r\n173149839\r\n\r\n173128742\r\n\r\n172678480\r\n\r\n173074677\r\n\r\n172951240\r\n\r\n173146040\r\n\r\n173135374\r\n\r\n172025265\r\n\r\n173110010\r\n\r\n173134297\r\n\r\n172321786\r\n\r\n172937523\r\n\r\n172979285\r\n\r\n172982383\r\n\r\n172925509\r\n\r\n173137210\r\n\r\n173154905\r\n\r\n173138080\r\n\r\n173137857\r\n\r\n173081843\r\n\r\n172926220\r\n\r\n173053556\r\n\r\n172464366\r\n\r\n172746973\r\n\r\n173147364\r\n\r\n173119611\r\n\r\n173050387\r\n\r\n173149448\r\n\r\n172985200\r\n\r\n172895790\r\n\r\n173138217\r\n\r\n173141048\r\n\r\n173084516\r\n\r\n173043461\r\n\r\n173080022\r\n\r\n172552338\r\n\r\n172552915\r\n\r\n172435935\r\n\r\n173002390\r\n\r\n173112668\r\n\r\n173090141\r\n\r\n173012990\r\n\r\n173101526\r\n\r\n172502470\r\n\r\n173115241\r\n\r\n173085091\r\n\r\n173117805\r\n\r\n173138756\r\n\r\n173106889\r\n\r\n173018327\r\n\r\n173120172\r\n\r\n173018580\r\n\r\n173051863\r\n\r\n173012400\r\n\r\n173057764\r\n\r\n173036678\r\n\r\n173108148\r\n\r\n173069312\r\n\r\n173124429\r\n\r\n173107893\r\n\r\n173102271\r\n\r\n173013325\r\n\r\n172992435\r\n\r\n173113745\r\n\r\n173091741\r\n\r\n173129501\r\n\r\n173005918\r\n\r\n173128610\r\n\r\n172941962\r\n\r\n173110363\r\n\r\n173009654\r\n\r\n173109519\r\n\r\n172989213\r\n\r\n173131948\r\n\r\n173141358\r\n\r\n173136621\r\n\r\n173144179\r\n\r\n173038441\r\n\r\n173127991\r\n\r\n172640750\r\n\r\n172891485\r\n\r\n172891582\r\n\r\n172827760\r\n\r\n172866251\r\n\r\n173115209\r\n\r\n173102565\r\n\r\n172899699\r\n\r\n172478251\r\n\r\n173077781\r\n\r\n173060005\r\n\r\n173069452\r\n\r\n173103294\r\n\r\n173148930\r\n\r\n173114946\r\n\r\n173049818\r\n\r\n173054595\r\n\r\n171543440\r\n\r\n172804086\r\n\r\n173006167\r\n\r\n171996526\r\n\r\n173069363\r\n\r\n173133100\r\n\r\n173086845\r\n\r\n173058183\r\n\r\n173122434\r\n\r\n172349621\r\n\r\n173099858\r\n\r\n172725488\r\n\r\n173065171\r\n\r\n173141463\r\n\r\n172875080\r\n\r\n173077803\r\n\r\n173092225\r\n\r\n173106609\r\n\r\n172260205\r\n\r\n172545650\r\n\r\n172546346\r\n\r\n173148255\r\n\r\n173100775\r\n\r\n172377528\r\n\r\n173107141\r\n\r\n173140092\r\n\r\n173134122\r\n\r\n172866294\r\n\r\n173016413\r\n\r\n172926211\r\n\r\n172899940\r\n\r\n173119603\r\n\r\n173128645\r\n\r\n172876672\r\n\r\n172575516\r\n\r\n173070906\r\n\r\n172376858\r\n\r\n172572436\r\n\r\n173136761\r\n\r\n172940907\r\n\r\n173140068\r\n\r\n172983495\r\n\r\n173137598\r\n\r\n173144870\r\n\r\n173125549\r\n\r\n173006400\r\n\r\n172183065\r\n\r\n172816807\r\n\r\n172912695\r\n\r\n173139248\r\n\r\n173146090\r\n\r\n173135609\r\n\r\n172641608\r\n\r\n173125565\r\n\r\n172898382\r\n\r\n172982693\r\n\r\n173031161\r\n\r\n173149561\r\n\r\n173035620\r\n\r\n171244168\r\n\r\n173105432\r\n\r\n173128980\r\n\r\n173045391\r\n\r\n172884306\r\n\r\n173116280\r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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 1 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 6 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173166881\r\n\r\n173131077\r\n\r\n173082700\r\n\r\n173154255\r\n\r\n173155332\r\n\r\n173019382\r\n\r\n173174825\r\n\r\n173067875\r\n\r\n173153364\r\n\r\n173128424\r\n\r\n173085458\r\n\r\n173128513\r\n\r\n173140602\r\n\r\n173154506\r\n\r\n172315956\r\n\r\n172862280\r\n\r\n173171079\r\n\r\n173175660\r\n\r\n173172814\r\n\r\n173160972\r\n\r\n173167268\r\n\r\n173134661\r\n\r\n173085822\r\n\r\n173139043\r\n\r\n173097286\r\n\r\n173170331\r\n\r\n173182917\r\n\r\n173159842\r\n\r\n173114369\r\n\r\n172965527\r\n\r\n173069541\r\n\r\n173159052\r\n\r\n173124470\r\n\r\n173031749\r\n\r\n172152062\r\n\r\n172993857\r\n\r\n173028756\r\n\r\n173129676\r\n\r\n173172628\r\n\r\n173176224\r\n\r\n173136702\r\n\r\n172910005\r\n\r\n173098398\r\n\r\n173144926\r\n\r\n173148352\r\n\r\n173085881\r\n\r\n173012949\r\n\r\n173156169\r\n\r\n172876281\r\n\r\n173160913\r\n\r\n173144489\r\n\r\n173138020\r\n\r\n173105327\r\n\r\n172866707\r\n\r\n173022480\r\n\r\n173091750\r\n\r\n173072399\r\n\r\n173174450\r\n\r\n173125808\r\n\r\n173175694\r\n\r\n173043810\r\n\r\n173043852\r\n\r\n173181317\r\n\r\n173169694\r\n\r\n173173756\r\n\r\n172592569\r\n\r\n173143466\r\n\r\n173136834\r\n\r\n173107575\r\n\r\n173078567\r\n\r\n173166997\r\n\r\n173141293\r\n\r\n172878810\r\n\r\n173138519\r\n\r\n173176100\r\n\r\n173060056\r\n\r\n173060145\r\n\r\n173060250\r\n\r\n173075525\r\n\r\n173147852\r\n\r\n173139302\r\n\r\n173114407\r\n\r\n173054340\r\n\r\n173115926\r\n\r\n173167071\r\n\r\n173157629\r\n\r\n173124631\r\n\r\n173109306\r\n\r\n173018114\r\n\r\n173172962\r\n\r\n172566495\r\n\r\n172962234\r\n\r\n172927544\r\n\r\n172792320\r\n\r\n172503485\r\n\r\n173099440\r\n\r\n172872057\r\n\r\n173064612\r\n\r\n173160204\r\n\r\n171476662\r\n\r\n172724392\r\n\r\n173078281\r\n\r\n171941390\r\n\r\n173161391\r\n\r\n173134432\r\n\r\n173113761\r\n\r\n173123783\r\n\r\n173114830\r\n\r\n173141706\r\n\r\n172771188\r\n\r\n173164633\r\n\r\n173041841\r\n\r\n173177948\r\n\r\n173178073\r\n\r\n173146147\r\n\r\n173121314\r\n\r\n173159036\r\n\r\n173150799\r\n\r\n172953146\r\n\r\n172701104\r\n\r\n173053114\r\n\r\n173088872\r\n\r\n172984203\r\n\r\n173144357\r\n\r\n173080545\r\n\r\n173052398\r\n\r\n173150683\r\n\r\n173066437\r\n\r\n173154824\r\n\r\n173116078\r\n\r\n173155839\r\n\r\n173165257\r\n\r\n173152848\r\n\r\n173043119\r\n\r\n173032265\r\n\r\n173179452\r\n\r\n173065490\r\n\r\n173066089\r\n\r\n173167241\r\n\r\n173055699\r\n\r\n173171753\r\n\r\n173114024\r\n\r\n173136443\r\n\r\n172758050\r\n\r\n173174116\r\n\r\n173032796\r\n\r\n173074847\r\n\r\n173175112\r\n\r\n172826837\r\n\r\n173176186\r\n\r\n172984386\r\n\r\n173102093\r\n\r\n172920086\r\n\r\n172920345\r\n\r\n173174019\r\n\r\n173156509\r\n\r\n173144594\r\n\r\n172892325\r\n\r\n171337395\r\n\r\n173068677\r\n\r\n173168345\r\n\r\n173043461\r\n\r\n173080022\r\n\r\n172415136\r\n\r\n173137725\r\n\r\n172959985\r\n\r\n172951062\r\n\r\n173076467\r\n\r\n173154239\r\n\r\n173159265\r\n\r\n173080529\r\n\r\n173115241\r\n\r\n173052410\r\n\r\n172959713\r\n\r\n173152830\r\n\r\n173084796\r\n\r\n173162096\r\n\r\n173007813\r\n\r\n173066631\r\n\r\n173164331\r\n\r\n173133207\r\n\r\n173157130\r\n\r\n173165052\r\n\r\n173165133\r\n\r\n172500010\r\n\r\n172415381\r\n\r\n173079512\r\n\r\n173061451\r\n\r\n173165893\r\n\r\n173043410\r\n\r\n173144411\r\n\r\n173030009\r\n\r\n172917271\r\n\r\n172917840\r\n\r\n172917883\r\n\r\n172918510\r\n\r\n172942748\r\n\r\n164617663\r\n\r\n173163459\r\n\r\n173166741\r\n\r\n173114326\r\n\r\n173175333\r\n\r\n173167551\r\n\r\n173139582\r\n\r\n173135927\r\n\r\n173172768\r\n\r\n173016030\r\n\r\n173168663\r\n\r\n173016510\r\n\r\n173148590\r\n\r\n172990009\r\n\r\n173110576\r\n\r\n173112234\r\n\r\n173174272\r\n\r\n173067514\r\n\r\n173174302\r\n\r\n172755328\r\n\r\n173174787\r\n\r\n173174671\r\n\r\n173166261\r\n\r\n172898170\r\n\r\n173118267\r\n\r\n173149006\r\n\r\n172795842\r\n\r\n173171290\r\n\r\n172964040\r\n\r\n172995396\r\n\r\n173017444\r\n\r\n173059678\r\n\r\n172518920\r\n\r\n172597765\r\n\r\n173141560\r\n\r\n173171141\r\n\r\n173130712\r\n\r\n173060919\r\n\r\n173060943\r\n\r\n173137083\r\n\r\n173137180\r\n\r\n173153526\r\n\r\n173142273\r\n\r\n173143695\r\n\r\n173152708\r\n\r\n173024548\r\n\r\n173118410\r\n\r\n173033989\r\n\r\n172914906\r\n\r\n172951100\r\n\r\n173024076\r\n\r\n172979889\r\n\r\n172998131\r\n\r\n172755808\r\n\r\n173101275\r\n\r\n173113214\r\n\r\n173059384\r\n\r\n173160115\r\n\r\n173149731\r\n\r\n173167250\r\n\r\n173167373\r\n\r\n173052711\r\n\r\n173158633\r\n\r\n173157343\r\n\r\n173151833\r\n\r\n173124720\r\n\r\n172713366\r\n\r\n173002749\r\n\r\n173145280\r\n\r\n173176763\r\n\r\n172909554\r\n\r\n173176275\r\n\r\n172878896\r\n\r\n173174655\r\n\r\n173095828\r\n\r\n173048633\r\n\r\n173153224\r\n\r\n173160298\r\n\r\n173137270\r\n\r\n172996198\r\n\r\n173137768\r\n\r\n173163610\r\n\r\n173088503\r\n\r\n173138039\r\n\r\n173182402\r\n\r\n173144152\r\n\r\n173144438\r\n\r\n173144756\r\n\r\n173144900\r\n\r\n173145477\r\n\r\n173145817\r\n\r\n173146031\r\n\r\n173146490\r\n\r\n173146996\r\n\r\n173147089\r\n\r\n173147240\r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