{
    "2017-11-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2070434": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL para prestar auxílio à 1ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, no período de 16 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, no período de 13 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no período 18 a 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, no período de 21 a 30 de novembro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 22 de novembro de 2017, sem prejuízo de duas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 28 a 30 de novembro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia AMANDA NASCIMENTO SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.138, de 15 de agosto de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.01189330).\r\n\r\nDesigna AMANDA NASCIMENTO SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Campos dos Goytacazes (Processo nº MPRJ-2017.01189330).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, MONICA SILVA COCULILO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809749, para exercer a função de Gerente Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação (Processo nº MPRJ-2017.01190679).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00834714 (Requerente: 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) - Defiro o auxílio da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo - FTCON - Tarifas (Municipal) - para atuar nos autos do Procedimento MPRJ no 2017.00591144, sem prejuízo das demais atribuições de seus membros integrantes e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 2070434"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2070435": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00466531 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 para a celebração de novo contrato com a sociedade empresária ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, por inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte técnico de hardware, software e atualização dos produtos Oracle Exadata, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00420852 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Myrian Machado Galvão Pereira, referente à locação do imóvel localizado na Rua Coronel João Rufino, nº 11, sala 303, Centro, Valença, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00683071 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Felipe Campos Lisbôa, referente à locação do imóvel localizado na Rua Monnerat, nº 36, sala 303, Centro, Bom Jardim, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01199911 (Requerente: Nelly Simantob Rubinsztajn - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Desaverbação de licença-prêmio) - Defiro a desaverbação de 90 dias de licença-prêmio computados em dobro para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01087434 (Requerente: Isabela Soares dos Santos - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00704600 - Reconheço a dívida em favor de OSCAR ROSENBERGER, no valor R$ 473,91 (quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente a reembolso de quantia despendida, no exercício financeiro de 2015, a título de pagamento de despesas de IPTU do imóvel localizado na Rua Mário Periquito, nº 228, Jardim Jalisco, Resende, RJ, que se encontra locado ao MPRJ.\r\n\r\nId: 2070435"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2070436": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 11ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:\r\n\r\n1.1. 1ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento do Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Renato Luiz da Silva Moreira (critério de merecimento);\r\n\r\n2.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, em virtude da remoção do Dr. Bruno Menezes Santarem (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.3. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Andre Constant Dickstein (critério de merecimento);\r\n\r\n2.4. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Renata Scharfstein (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.5. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, em virtude da remoção da Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa (critério de merecimento).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:\r\n\r\n3.1. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais (critério de merecimento);\r\n\r\n3.2. 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Jorge Magno Reis Vidal (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.3. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Liana Barros Cardozo de Sant´Ana (critério de merecimento);\r\n\r\n3.4. Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Paula de Castro Cordeiro Campanario (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.5. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Pessoa Santos Medeiros (critério de merecimento);\r\n\r\n3.6. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcello Marcusso Barros (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.7. 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba (critério de merecimento);\r\n\r\n3.8. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Carlos Gouvêa Barbosa (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.9. 21ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n3.10. 22ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017 (critério de antiguidade);\r\n\r\n3.11. 23ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n3.12. 24ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.163, de 10 de novembro de 2017 (critério de antiguidade).\r\n\r\n4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00528973 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ITALIANO, FORNECIDO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA FABRÍCIO ROCHA BATOS, PELA UNIVERSIDADE TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA;\r\n\r\n5. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n5.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00530352 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DR. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00530359 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01004865) - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. ANA LUIZA LIMA FAZZA;\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR:\r\n\r\n6.1. Pleno:\r\n\r\n6.1.1. PEDIDOS DE VISTA EM 19.10.17:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000203 - Quatro volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/08 - Assunto(s): APURAR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS DO PRÉDIO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01161749 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00647378 com quatro volumes e nº 2015.00800573) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CONCESSIONÁRIA REVIVER S/A (ADV.: EDUARDO MAMBRINI S. MOREIRA - OAB/RJ 91403), CONCESSIONÁRIA RIO PAX (ADV.: THIAGO LEAL GONÇALVES - OAB/RJ 160007) E LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (ADV.: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE - OAB/RJ 32131);\r\n\r\n6.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00147222 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): ANALISAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, NO EXERCÍCIO DE 2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00701400 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): ANALISAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, NO EXERCÍCIO 2014;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00737844 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): MARIA DO CARMO MARINHO VALENÇA;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00022369 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/16 - Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE E SIRLEI TEIXEIRA (ADV.: ETTORE DALBONI DA CUNHA - OAB/RJ 5063-D E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00231050 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00071064) - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ E GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00587293 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GILBERTO CARMO PINHEIRO DA ROSA;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00928008 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 574/17 - Parte(s): RAFAEL BREDER RESENDE;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01352254 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/13 - Parte(s): MARCELO CÂMARA E METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00716091 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00827704) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS AULAS DE ZUMBA REALIZADAS NO POLIESPORTIVO DE ITAPERUNA, NOS DIAS DE SEGUNDA, QUARTA E SEXTAS-FEIRAS, NOS HORÁRIOS DAS 07:00h ÀS 08:00h E DAS 19:00h ÀS 20:00h;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00783410 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 712/17 - Parte(s): MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. E BANCO CITIBANK S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00861580 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): PAOLA SANTA ROSA DE MACEDO E ALBECI DOMINGOS DE SOUZA;\r\n\r\ne. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00088047 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 351/16 - Assunto(s): ANALISAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, NO EXERCÍCIO DE 2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00239346 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 63/17 - Assunto(s): ANALISAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA FUNDAÇÃO CONSUBSTANCIADOS EM CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER, PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM A FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00362808 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 96/17 - Parte(s): LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARÃES COTIA E JOSÉ MARCOS COTIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00693192 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): ALINE PELMEIRA BAHIA (ADV.: ALEXIS SARDINHA - OAB/RJ 175748);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00767466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOSÉ DE AZEVEDO E CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE NITERÓI;\r\n\r\nf. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.36404.00 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): ANALISAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, NO EXERCÍCIO DE 2005;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00058570 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): ANALISAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR, NO EXERCÍCIO DE 2006;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00637113 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 125/11 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, NATALINO OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00199756 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 93/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DO CUSTEIO DO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM LOCALIDADES DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00875717 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PAULA ROBERTA FERREIRA DO COUTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01040311 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): PAOLA SANTA ROSA DE MACEDO E ALBECI DOMINGUES DE SOUZA;\r\n\r\n6.2. 1ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00314515 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 17/11 - Parte(s): DENIS ROBERTO E ROBERTO LUIZ DE SOUZA FERREIRA (ADV.: JOSÉ CARLOS PEREIRA NETO - OAB/RJ 151427);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00315488 - Três volumes principais e quatorze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14589/10 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS DA 7 ª REGIÃO E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00074805 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3340/12 - Parte(s): DUQUE DE CAXIAS FUTEBOL CLUBE E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01219706 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 148/12 - Parte(s): ANA PAULA DA SILVA CAMACHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00015507 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 25/14 - Parte(s): CLEUSA ROCHA GONÇALVES E MARCOS TAVARES MARINS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01167918 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 301/14 - Parte(s): INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI - ICCE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00999242 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 173/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, MÔNICA AZEVEDO DA SILVA PAES E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00880142 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01135663) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 357/17 - Parte(s): RODRIGO LUIZ SAIORON SIMÕES E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01002757 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 93/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA. (ADV.: GABRIELA LOBO CORRÊA - OAB/RJ 107146);\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00017928 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A EFICIÊNCIA DA PUBLICIDADE CONFERIDA AOS RESULTADOS DOS CONCURSOS DESTINADOS À OCUPAÇÃO DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A FORMA DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00390696 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 69/17 - Parte(s): MURILO ALVARES VIEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00571217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUADRO INCOMPLETO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO ANO 2017;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00203164 - Quatro volumes principais e treze anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9104/08 - Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO - AMASG-RJ, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E LUTERO DE CASTRO CARDOSO (ADV.: JOSÉ GERALDO MACHADO DOS SANTOS - OAB/RJ 106296);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00175016 - Quatro volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 80/09 - Parte(s): CIMALAJE ARTEFATOS CIMENTO LTDA., F. DE MAGALHÃES FORTUNA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., NADELLE CONSTRUÇÕES LTDA., ROLIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., TRELIAÇO DISTRIBUIDORA DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00777098 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 16/12 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, ARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS E LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TERRA PAES LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00671949 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 62/12 - Parte(s): GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES, TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CONSLADEL - CONSTRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA. E MUNICÍPIO E NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01314465 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/14 - Parte(s): ANA MARIA MORAES BOUSQUET NETTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00126314 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2015.01083028, nº 2014.00674289 com cinco volumes e nº 2014.00118028 com seis volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3680/13 - Assunto(s): APURAR ATRASO NA REALIZAÇÃO DE REFORMAS DO CONJUNTO HABITACIONAL BANDEIRANTES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01205436 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 151/14 - Parte(s): PATRÍCIA ROSA GENESTO E ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO (ADV.: JANIO L. S. MANCEBO - OAB/RJ 81733);\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01218935 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BARRA MANSA - ASBAM (ADV.: ERICA LOPES COUTO GOMES - OAB/RJ 98454);\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00836632 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 47/14 - Parte(s): MALVINA MARIA FERREIRA E MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00852836 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 125/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA ESTRADA GARGOÁ, UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00041534 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 60/15 - Parte(s): ANA CLÁUDIA ALVES ALCÂNTARA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00357866 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 77/15 - Parte(s): RANULFO LOURENÇO DE OLIVEIRA, ADAILTON SILVA DE MELLO, JOÃO DANIEL RAMOS PEREIRA, HOSPITAL MUNICIPAL DE SUMIDOURO E OUTROS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00659832 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): RICHARD DAVID CLARKE JUNIOR, ANA CLAUDIA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA CLARKE E COFFEE SHOP PAMPO TABACARIA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00702643 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 36/16 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00881309 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 109/16 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DAS CONCESSÕES DE ALVARÁ DE LICENÇA, PARA LOCALIZAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01048684 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/16 - Parte(s): JÉSSICA KRISNA PEREIRA GUINODI, JOÃO CARLOS ARIEIRA E PAULO REIS JÚNIOR;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01165839 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 40/16 - Parte(s): GENILDO TEIXEIRA ROMÃO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01167908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CONDOMÍNIO DO SHOPPING CAMBOINHAS MALL E SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESEVAÇAO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00242085 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 53/17 - Parte(s): THIAGO NEIVA ZACARIAS;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00287579 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 38/17 - Parte(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA, LÍVIA DE ABREU RADAMARKER, MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00298663 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/17 - Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VILA SORRISO - CAIVS;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00745955 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS - GEPE E TORCIDA ORGANIZADA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00997376 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 114/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE NÃO REALIZAÇÃO DO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS BENS DOADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, NO PERÍODO DE 1º/01/2016 A 31/12/2016, PELO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200092 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2385/08 - Parte(s): TCE/RJ, FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC, PAULO RENATO FARIA RAMOS E EDIVAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00204196 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 89/08 - Parte(s): INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA, SERVICE CLEAN LTDA. E CRUZ VERMELHA BRASILEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00556690 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15853/10 - Parte(s): VIVA COMUNIDADE (ADV.: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM - OAB/RJ 126337) E CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO (ADV.: ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO - OAB/RJ 74023);\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00415385 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/11 - Parte(s): ANABAL BARBOSA DE SOUZA E VIGILANTE DO POVO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00722173 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 350/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO SUPOSTO DESVIO DE VEÍCULOS DOADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00746595 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 38/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE CAMPO LEAL E DE MARIANA, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01051039 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 137/14 - Parte(s): 126ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CABO FRIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00655351 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 108/15 - Parte(s): FÁBIO DE FRANÇA MARTINS E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00873367 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 95/15 - Parte(s): FANI GARCIA E SILVA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00300037 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 66/16 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PARATY E ALBERTO CARLOS CABRAL;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00952228 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI, ALUISIO LUIS DOS SANTOS E ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00118157 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00343225 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 31/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS REFERENTE AO ANO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00129967 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 14/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, NO ANO DE 2009;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00395396 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO JOÃO GOULART;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00627189 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 50/16 - Parte(s): JUEDYR ORSAY SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00801780 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/16 - Parte(s): PATRÍCIA CRISTINA SANTOS FONSECA, MÁRCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00859214 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 45/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO BONITO E RAFAEL FIGUEIREDO PEREIRA;\r\n\r\n6.3. 2ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00068607 - Oito volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 185/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NO FÓRUM DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334703 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - IC 199/09 - Parte(s): DENILSON CERQUEIRA GABETTO, ASB AUTOLOCADORA TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00401750 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NÃO CAPACITADOS PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00176567 - Sete volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 40/11 - Parte(s): PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU, SÉRGIO COELHO E SERCOPE CONSTRUTORA CIVIL LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00668498 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 633/12 - Parte(s): EDSON ALBERTASSI;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00644289 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1705/12 - Parte(s): ANDERSON LUIZ JULIANO;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00671572 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/12 - Parte(s): SHIRLEY DANTAS, RENATA FREITAS LOUVISE SILVA RIBEIRO E BRUNO SILVA PEÇANHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00844131 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00994200) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 271/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE SERVIDORES NÃO HABILITADOS ESTARIAM EXERCENDO ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM CRECHES MUNICIPAIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00141843 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/13 - Parte(s): ADELAIDE BENNKLI ROCHA VAZ DA SILVA, CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, RENATO SANTOS GUEDES E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LINO VILELLA;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00961593 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 13/14 - Parte(s): JOSIAS ORNELAS DOS SANTOS FILHO (ADV.: CLAUDINEI BRAGANÇA RODRIGUES - OAB/RJ 149581);\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00806563 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 193/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01173802 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 84/14 - Parte(s): CLINICA SÃO SILVESTRE - CLISSIL (ADV.: EUMANO MAGALHÃES - OAB/RJ 102439) E MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00464999 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 121/15 - Parte(s): CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA, MARCOS AURÉLIO DIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00930388 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00445552) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 61/15 - Parte(s): CONSERVIAS COMERCIAL LTDA. E MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00401800 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/16 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SEPE, SOCIEDADE EMPRESÁRIA C.E. SANCHES & CIA LTDA. E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00770825 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 76/16 - Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA GOMES, MIGUEL ALCI PORTO OLIVEIRA E EUNICE AMORIM DE MATTOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01003275 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/16 - Parte(s): BRUNO ALVES COSTA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01255374 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00575270 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 98/17 - Parte(s): JOELMA BERGONE CORREA E LÚCIA TEIXEIRA DA CRUZ;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00185524 - Nove volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 109/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E NATIVA DE GLICÉRIO MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00644102 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 130/13 - Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E ORTHOFIX DO BRASIL LTDA. (ADV.: RICARDO ARCE - OAB/SP 247133);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00705031 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01097666) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3776/13 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01369922 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 136/13 - Parte(s): ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00670906 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 384/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO NA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULO DE IMPRENSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO OFICIAIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01334340 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01338971) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 82/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E UAU MUSIC PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01353767 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1936/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO TOCANTE A CONTRATAÇÕES DE SHOWS DOS ARTISTAS BOKALOKA E EUGÊNIO JORGE, BEM COMO DO GRUPO COMPLEXO DO SAMBA, SEM DAR PUBLICIDADE AO VALOR DA CONTRATAÇÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00910804 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/15 - Parte(s): RENAN PATRÃO MACHADO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00212623 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO NÃO DISPONIBILIZA, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, AS LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00081012 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/17 - Parte(s): AZTECA CLUBE DE BARRA MANSA E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00351882 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 22/17 - Parte(s): WALDILENE DE ANDRADE VALENTE;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.01120166 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MANHÃES, VANUSA RODRIGUES VARGAS MANHÃES E WANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00293647 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 957/08 - Parte(s): AARÃO DE MOURA BRITO NETO E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01129147 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 299/12 - Parte(s): ALEXANDRE TADEU RAPOSO E MUNICÍPIO SAPUCAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00092095 - Dois volumes principais e quatorze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 81/12 - Parte(s): EVANILDO BARCELOS DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00375453 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 440/12 - Parte(s): SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO, LEONARDO DE CARVALHO TAVARES, ANTÔNIO JOSÉ ALVES GOMES E MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00671711 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 68/12 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ SOARES, EDMILSON EMÍDIO BARBOSA, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00914066 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 122/12 - Parte(s): ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, TINOCO MACHADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E ESQUADRO COMUNICAÇÃO E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00218756 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 33/13 - Assunto(s): APURAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DE SEGURANÇA DO PARQUE AQUÁTICO DE CAMBUCI;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00259972 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 48/13 - Parte(s): 25º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00642227 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 248/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON DE CAMPOS E LIGA DE DANÇAS FOLCLÓRICAS DE CAMPOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01340709 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 08/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR , ANA REGINA CAMPOS FERNANDES E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00533182 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 131/14 - Parte(s): VALÉRIO RIBEIRO E MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00912560 - Três volumes principais e nove anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/14 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA FREDERICO MARQUES - SEAPFM;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00770139 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 89/16 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO DE TAMOIOS, MUNICÍPIO CABO FRIO E ROSANE TITO ROSA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01261299 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 174/15 - Parte(s): ROGÉRIO SILVA ALVES E MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00316862 - Um volume principal, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00982336) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00372094 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 69/16 - Parte(s): HÉLCIO PEREIRA BARROS FILHO E MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00678415 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE UM DEPÓSITO CLANDESTINO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA VINA DEL MAR, LOTE 6 02, QUADRA D, CAMPO GRANDE;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00818372 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 78/16 - Parte(s): KATIA SILVA DOS SANTOS (ADV.: ADRIANA APARECIDA HALFELD GUERRA - OAB/MG 62443), CLAYTON DE OLIVEIRA (ADV.: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA - OAB/RJ 204576) E LUANA CARVALHO PINTO (ADV.: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA - OAB/RJ 204576);\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01000970 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 46/16 - Parte(s): HERSON VICENTE MARTINS;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01001703 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 81/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE EM RAZÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE MIRACEMA PARA ATENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00005008 - Três volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/17 - Parte(s): CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (ADV.: CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA - OAB/RJ 138632) E CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00225426 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00333954 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 44/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00341787 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2012.00099479 e nº 2012.00229205) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 45/11 - Parte(s): RODRIGO MEDEIROS MENDONÇA, LUIZ CARLOS PEREIRA E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01176353 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 94/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACUCO E HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00738059 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 89/12 - Parte(s): CONSTRUTORA COSTRUPAV LTDA., W G NEVES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA., RILDO GONÇALVES NEVES, CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA E MUNICÍPIO TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00879870 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 45/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E ALIANÇA MED. PRODUTOS MÉDICOS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00008186 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 02/15 - Parte(s): HELDER PEDRO BARROS, MUNICÍPIO DE JAPERI E VIGILATTO ADHOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00726859 - Um volume principal e três anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL SOBREPREÇO NA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ATENDENDO AO COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00937989 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 100/15 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00197902 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/16 - Parte(s): ALEXSANDRO MENDONÇA ROSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01101238 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2060/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS PSICÓLOGAS DO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01287743 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/17 - Parte(s): EDUARDO FERREIRA DE LIMA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00111792 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Parte(s): APAE DE VARRE-SAI;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00299761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ MARIA SOARES DE SOUZA, ALZAIR JOSE OUVERNEY, MARCELO PEREIRA ALVES E OUTROS;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00687605 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ (ADV.: ANA CAROLINA DE NIGRIS - OAB/RJ 172138);\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2070436"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2070437": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 095/2017 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00608822\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para serem utilizados em manutenções e adequações de sistemas de refrigeração central.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n4875\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça Substituto\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2152\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nFurto\r\n\r\nId: 2070437"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2070438": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 17/11/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00500038 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 35/11 - Parte(s): VICTOR GUARILHA RIBEIRO (ADV.: JOSÉ HELIO ALVIM - OAB/RJ 80210) E ELIZANE MARTINS RIBEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00881425 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 130/13 - Parte(s): PEDRO PAULO ALVES BUGARIM E FTTX PARTICIPAÇÕES LTDA. - ESFERA BR MÍDIA (ADV.: VALÉRIA BORDINI STARLING DE CARVALHO - OAB/RJ 101074);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01113973 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 12/15 - Parte(s): ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00086205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 376/16 - Parte(s): SILVIA DE REZENDE SIMÕES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00190846 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 57/17 - Parte(s): MARIANGELA PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01235225 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 04/17 - Parte(s): FERNANDO FLORÊNCIO DA COSTA, LUISA CASTANHEIRA LIMA DE OLIVEIRA E VICTOR LEONARDO LOPES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00047010 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 03/17 - Parte(s): GIZELLE DE OLIVEIRA PEREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00610525 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 134/17 - Parte(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (ADV.: CAMILLA RIBEIRO ALALUNA - OAB/RJ 134742);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00723126 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 23/17 - Parte(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - VIAÇÃO ÚTIL (ADV.: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS - OAB/RJ 163033);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00046972 - Dois volumes principais e vinte anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 26/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021936 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/12 - Parte(s): BOATE MUSTIQUE, WILLIAM E ANTÔNIO FERNANDES DE MOTTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01330665 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 12/14 - Assunto(s): NOTÍCIA SOBRE SUPOSTA CONTAMINAÇÃO COM BROMATO DE POTÁSSIO EM PANIFICADORAS DOS MUNICÍPIOS DE VALENÇA, PIRAÍ E RIO DAS FLORES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00958217 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 124/15 - Parte(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. E SILAS RESENDES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00013105 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/16 - Parte(s): VALNER RAIMUNDO DE PAULA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01257948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 197/17 - Parte(s): JOSEPHINA VIEIRA FRANCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00190200 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3874/17 - Parte(s): MARCELO PAES DE SOUZA E ANDRÉIA DA SILVA PAIVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00334592 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 62/17 - Parte(s): SUELY SANTANA DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00598513 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 56/17 - Parte(s): DAVID CUNHA SELLOS E EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00219796 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 305/10 - Parte(s): EXPRESSO BARRETO LTDA. - VIAÇÃO EXPRESSO BARRETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01367439 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/14 - Parte(s): AUTO POSTO ITACORUMBÁ LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00450379 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 18/15 - Parte(s): WALDYR BALIEIRO PACHECO, CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (ADV.: MARCELO ALFREDO BERNADES - OAB/RJ 67319), FIBRIA CELULOSE S.A. (ADV.: MARIA CAROLINE BORTOTTI MARINHO - OAB/ES 11469) E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00660699 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 143/15 - Parte(s): MARIA CATARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00683796 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 147/15 - Parte(s): ANTÔNIO HENRIQUE DA COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00965686 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/15 - Parte(s): MANOEL RIBEIRO DA CUNHA, EMPRETEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00563799 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 44/16 - Parte(s): IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (ADV.: PETER CHARLES SAMERSON - OAB/RJ 164188) E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00597130 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 100/16 - Parte(s): IPOJUCAN DA SILVA BARCELOS E OCÍLIA LUÍZA DA SILVA PINTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01126989 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 86/16 - Parte(s): MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES E IRACEMA EMPREEDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. (ADV.: ANTÔNIO SÉRGIO SOARES - OAB/RJ 85304);\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00402966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 136/17 - Parte(s): ZÉLIA PEREIRA DE ABREU;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00628374 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/17 - Parte(s): CESAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01021105 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 23/15 - Parte(s): ABDO ASSAD DO NASCIMENTO SEIFEDDINE;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01075064 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 119/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00573960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/16 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00642599 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 165/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE OS EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE REALIZADOS PELO CENTRO DA IMAGEM E DIAGNÓSTICO, POR MEIO DO SUS, ESTARIAM SUSPENSOS DESDE JULHO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01146256 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 27/16 - Parte(s): NILCELANE DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00273924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 42/17 - Parte(s): MARIA DIANA APARECIDA MENDES GRANADEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00328640 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 09/17 - Parte(s): JÉSSICA VALADARES ROMÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00470752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 29/17 - Parte(s): ELZA SANTANA PEREIRA DE CASTRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00564646 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 41/17 - Parte(s): MARIA SILVANA FELIPE LIMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00756988 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 100/17 - Parte(s): FELIPE BARROS PEREIRA (ADV.: CINTIA CRUZ DIAS - OAB/RJ 118784) E RUY BARROS PEREIRA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00009823 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01066185 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 243/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESCASO COM SEGURANÇA E FALTA DE INSPEÇÕES OFICIAIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM FESTAS INFANTIS, BEM COMO EM EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA ENTRETENIMENTO, POR PARTE DO INMETRO E CORPO DE BOMBEIROS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00947666 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00948732) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 39/15 - Parte(s): ELVIRA ALELAIDE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00101009 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 87/16 - Parte(s): ALEX DE OLIVEIRA FREITAS, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/RJ E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01234545 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 421/16 - Parte(s): ESMERALDA DE OLINDA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01245354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00535920 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 486/17 - Parte(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (ADV.: DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS - OAB/SP 195303);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00649676 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 04/17 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA.;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007613 - Sete volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 41/05 - Parte(s): PIMAX PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E ASSESSORIA S.A., XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (ADV.: LUCIANA VIANNA PEREIRA - OAB/RJ 124648) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00811476 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 272/10 - Parte(s): PASQUALE MARTIRE, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, AZIMUTE EMERGÊNCIA LTDA. E SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00243406 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 66/13 - Parte(s): FLÁVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (ADV.: FLÁVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS - OAB/RJ 75500) E VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00928303 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 42/13 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS SILVA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00403923 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 27/17 - Parte(s): ARNALDO VIEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00366054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 02/16 - Parte(s): ADEMIR DE SOUZA DUBOIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01078498 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 04/17 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, ECOM SISTEMA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI-ME E ESCOLA MUNICIPAL NAIR DE ARAÚJO RODRIGUES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00225905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 27/17 - Parte(s): MARINA SANTOS DE MIRANDA E OI - TNL PCS S.A. (ADV.: VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA - OAB/RJ 127550);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00624863 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 153/17 - Parte(s): COSME FELGA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00782990 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 81/17 - Parte(s): JOICE DIVINA AUGUSTO SARAIVA SANTOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079872 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 1038/08 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL FALTA D'ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO, DECORRENTE DE PROVÁVEL CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO SÃO CARLOS EM NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00085729 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ÁGUAS DE NITERÓI, GODO BONNEMASOU FILHO E CONDOMÍNIO VILLAGE ITACOATIARA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00880595 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ANDREIA CRISTINA SILVA SOARES AMARAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00937695 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 91/15 - Parte(s): INSTITUTO RADIÔNICA DE ENSINO LTDA. (ADV.: WILSON PEREIRA GONÇALVES - OAB/RJ 68598);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00054399 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 04/16 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00052026 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): PIZZARIA CASA DA PIZZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00516374 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/17 - Parte(s): GILBERT DA SILVA GONÇALVES, JOANA D' ARK LOPES DE LIMA E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00631116 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 39/17 - Parte(s): ADEILSA PEREIRA ALVES E JOSÉ CARLOS JANUÁRIO DE ASSIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00942416 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 231/17 - Parte(s): ISOLDA CUNHA DA SILVA (ADV.: ISOLDA CUNHA DA SILVA - OAB/RJ 131823);\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00325666 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 57/12 - Parte(s): INSTITUTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CABO FRIO, MANOEL VIEIRA GOMES JUNIOR E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01177635 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00419207) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 04/12 - Assunto(s): VERIFICAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NA EXECUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF DO ANO 2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01124685 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - ESTALEIRO RENAVE E ETP ENGENHARIA LTDA. (ADV.: MARCOS DE SOUZA GOMES - OAB/RJ 164418);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01308995 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 63/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O DEGASE, DE FORMA REITERADA, APRESENTA OS MENORES PARA AUDIÊNCIA COM ATRASOS, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MESMOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00112645 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/16 - Parte(s): TATIANA CRISTINA DAS NEVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00813205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 41/16 - Parte(s): CÍNTIA DE OLIVEIRA RODRIGUES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00984440 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1744/16 - Parte(s): AMANDA CANEL PONTEIRO E SHEILA CANEL PONTEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00005336 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 27/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE BUFFET, SOM E ILUMINAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA POSSE DOS VEREADORES SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00377900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 14/17 - Parte(s): ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA FONTOURA E MARIA ZULEIDE DA SILVA;\r\n\r\nId: 2070438"
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                    "2070308": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/11/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100296-5/2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n27357/2017\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n207701-3/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n25604/2017\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n101136-2/2017\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n27366/2017\r\n\r\n620.300.007-87\r\n\r\nId: 2070308"
                    ],
                    "2070370": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 342/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINTERESSADO: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.527-0/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/12/2017\r\n\r\nId: 2070370"
                    ],
                    "2070299": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 340/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.020-5/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/12/2017\r\n\r\nId: 2070299"
                    ],
                    "2070212": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 338/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: AREAL\r\n\r\nINTERESSADO: FLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.014-6/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/12/2017\r\n\r\nId: 2070212"
                    ],
                    "2070300": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 341/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.793-7/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2070300"
                    ],
                    "2070213": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 339/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIROA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.741-1/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/12/2017\r\n\r\nId: 2070213"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2070195": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224755-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218049-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218092-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809298-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2070195"
                    ],
                    "2070196": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100840-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106264-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102298-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101750-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105703-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101139-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101151-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101206-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100663-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100655-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100620-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108667-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104598-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108380-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108675-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108388-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108553-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107772-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108078-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ - SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-8/2009 - Interessado: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA - Decisão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2070196"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2070378": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.284 - Readapta , pelo prazo de 06 (seis) meses, JULIO DEMETRIUS VERTOVA POUSTKA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1806/0-9, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.305 - Aposenta CLOVIS DO REGO MONTEIRO NETO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1751/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2070378"
                    ],
                    "2070379": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.292-5/2017 - Roberto Bezerra de Mello Berardo Carneiro da Cunha, matr. 02/1090/3-2. INDEFIRO o pedido de pagamento retroativo do auxílio-saúde, relativo ao período de fevereiro a julho de 2017, o que empreendo com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, e, bem assim, a informação da Secretaria Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2070379"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2070421": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 21, 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2017, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM, 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1933-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3160/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3238/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAÉ - APAE DE MACAÉ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1228/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIO PACHECO, NELSON GONÇALVES E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1862/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INCLUI O DOADOR REGULAR DE SANGUE NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DR. JULIANELLI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2507/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E DR. JULIANELLI, QUE DETERMINA A INCLUSÃO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH DA CONDIÇÃO DE DIABÉTICO PARA OS PORTADORES DA DOENÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3136/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ULTIMO DOMINGO DE SETEMBRO COMO O \"REENCONTRO DOS PARACAMBIENSES AUSENTES\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3151/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE COMUNICAÇÃO SINDICAL E POPULAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3335/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE OUTUBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DO COMBATE AO MONOPÓLIO DA MÍDIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 3º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 559/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL, PAULO RAMOS, CARLOS OSÓRIO, ANA PAULA RECHUAN, FATINHA E MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO O INCISO XXXVII AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 37º AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM, DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 562/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, GILBERTO PALMARES E WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO SR SENADOR DA REPÚBLICA PAULO PAIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 563/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BM ROBSON CLEMENTINO DA SILVA - ID 037893 CBMERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 567/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL BM JOÃO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 337/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2833/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL - CECRA - E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO E VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1417/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO EM ESTRADAS E MONTANHAS - APCCEM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2115/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 537/2015 DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, TIA JU, EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, TIA JU E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 669/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, E VOTO, PELA PREJUDICABILIDADE, DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PEIXOTO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 778/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1393/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DANIELE GUERREIRO, TIA JU, COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. JUÍZA DE DIREITO, DRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 343/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRANDENTES AO EXMO. DR. SAVIO BITTENCOURT SOARES SILVA, PROCURADOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3158/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1200/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE DROGAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1329/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO CRIAR A CENTRAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS E A CENTRAL DE REGISTRO DE ÓBITOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1386/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. SADINOEL E DR. DEODALTO, QUE INSTITUI O PROCEDIMENTO DE INSERÇÃO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI FEDERAL 11.340/2006, EXPEDIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1484/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1794/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIA JU, FLÁVIO BOLSONARO, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC E ZAQUEU TEIXEIRA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DIRETOR GERAL DA ALERJ, SR. JOSÉ GERALDO MACHADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 344/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRANDENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONTRA-ALMIRANTE NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, COMANDANTE DA ESCOLA NAVAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 345/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. VANDER ALOISIO GIORDANO, DIRETOR DA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3412/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1º Vice-Presidente \r\n\r\nId: 2070421"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2070422": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 17 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 577 de 2017, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, 1º Vice-Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 495, DE 2017\r\n\r\nDECRETA A REVOGAÇÃO DE PRISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe, nos termos do art. 53, §2º, da Constituição Federal, art. 102, §2º, da Constituição Estadual e, especialmente, o decidido pelo egrégio plenário do colendo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5526-DF, sobre a revogação de prisão de parlamentares e retorno ao pleno exercício de seus mandatos parlamentares.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as prisões cautelares, preventivas e provisórias dos Excelentíssimos Senhores Deputados JORGE PICCIANI, PAULO MELO e EDSON ALBERTASSI, decretadas pela 1ª Seção Especializada do TRF2, na Sessão de 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Fica determinado o pleno retorno aos respectivos mandatos parlamentares, com todos os seus consectários, dos Excelentíssimos Senhores Deputados JORGE PICCIANI, PAULO MELO e EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2070422"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2070423": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Aureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (60), assume a Presidência o Senhor Deputado WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Só para lembrar que o Deputado Comte Bittencourt está licenciado no período de 08 a 22 de novembro tratando de assuntos de interesse particular, nos termos do Art. 252, Inciso 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por isso não está aqui no dia de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E a Deputada Lucinha também encontra-se licenciada por motivo de doença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Só para justificar a ausência do querido Dr. Deodalto que está licenciado em viagem desde a semana passada. A Mesa Diretora toda tem ciência disso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Apenas para justificar a ausência da Deputada Tia Ju que está no interior da Bahia com a mãe hospitalizada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 577/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE DECRETA A REVOGAÇÃO DE PRISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, nós acordamos, no Colégio de Líderes que dois irão discutir a favor, e dois, contra. Irão discutir a favor os Deputados André Lazaron, e André Corrêa. E, contra, os Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo.\r\n\r\nEntão, está aberta a discussão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está aberta a discussão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - É só uma consulta ao Deputado André. O PT não estava nessa reunião. Eu só quero perguntar se está garantido às lideranças dos partidos o direito a fazer ....\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O encaminhamento está aberto às lideranças dos partidos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, recebemos a informação de que existe uma liminar definindo que as galerias da Casa devam estar abertas, dentro do limite da segurança, para o acontecimento da Sessão. Gostaria de saber qual é a posição da Presidência com relação à abertura das galerias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Procuradoria ainda não foi notificada a respeito. Nós temos aqui o Procurador Dr. Harriman, e o Procurador decano da Assembleia, Dr. Rodrigo Lopes, que estão aqui atentos a isso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Procuradoria já foi notificada. Chegamos a diferentes situações, como ter a distribuição de senhas para garantir o funcionamento com as galerias abertas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Serafini, a Casa vai cumprir qualquer ordem judicial. No entanto, quero comunicar a V.Exa. que houve uma reunião da Mesa, e eu também apresentei a possibilidade de abertura das galerias. Mas mostraram-me o laudo e eu fui voto vencido. De qualquer maneira, nós estamos aqui à disposição.\r\n\r\nDeixe-me, então, fazer uma consulta à Procuradoria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, enquanto isso eu encaminho?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por favor, Deputado André.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, enquanto ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu vou fazer o seguinte. Para dar prosseguimento à Sessão: a favor, fala o Deputado André Corrêa. V.Exa., como foi acordado no Colégio de Líderes. Falará por oito minutos, a favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tenho 20 anos de vida pública. Cheguei aqui nesta Casa em 1999. E confesso a todos aqueles que estão me ouvindo que, sem sombra de dúvida, hoje, eu digo, seja talvez o dia mais difícil da minha trajetória política.\r\n\r\nEu, por personalidade, tenho muita dificuldade de fazer pré-julgamento; mas nunca também me omiti. E não vai ser hoje que eu vou me omitir a colocar com clareza as minhas posições. E esse pré-julgamento, essa dificuldade pessoal que eu tenho de pré-julgar, não me impediu, nos momentos importantes nesta Casa, como foi por exemplo a CPI das Milícias, que ajudei ao Deputado Marcelo Freixo a implantar e estive presente, fui membro dessa CPI; na CPI do Tribunal de Contas; na CPI da venda de sentenças, onde eu fui relator, e que contribuiu para afastar um desembargador, um importante desembargador, eu fui o relator. Não faço isso com o menor prazer. Eu não tenho vocação para urubu, para trepar na carniça de ninguém. \r\n\r\nEu queria aqui fazer duas preliminares. A primeira delas é que, como a maioria dos brasileiros, eu acho extremamente bem-vindo o momento que nós estamos vivendo, que ataca profundamente a relação público-privada. Bem-vinda a Lava Jato, bem-vinda a Cadeia Velha. Porque desde que eu cheguei aqui, 98, eu ouço que existe uma tal caixinha e que a Fetranspor tem influência aqui. Então, acho que este vai ser um momento muito importante para que o Ministério Público, o Poder Judiciário ampliem profundamente essas discussões, essas apurações e possam identificar, primeiro, se existe, e segundo, quem sãos os beneficiados dessa suposta caixinha. Da minha parte, sem ser perfeito, erro, acerto, mas não tenho nada a temer. Cada um deve ser julgado pelos seus atos. Não conheço esses empresários, eu os conheci pela televisão; nunca troquei telefonemas. Aliás, quando vi na imprensa a figura daquele Sr. Barata, me passou inclusive como um playboy que envelheceu, mas não quer envelhecer. Mas, não é importante o que penso do Sr. Barata. O importante é que tenhamos clareza do que vamos votar aqui hoje. Aqui, ninguém, no voto de hoje, vai absolver ou condenar os três Deputados. Não é disso que se trata esta discussão. Não estamos aqui votando para dizer se eles são culpados ou inocentes. \r\n\r\nQuero dividir com vocês uma experiência que tive ontem. Quando formei a minha convicção, o fiz por duas razões. Tenho duas filhas adolescentes e aproveitei, quando cheguei em casa, para assistir com elas o Jornal Nacional, até porque, eu queria esclarecer a elas a minha posição, pois todos aqueles aqui que votarem da forma que vou votar vão ser massacrados. Entendo essa lambança política que acontece no País. É muito difícil explicar o que vamos fazer aqui. Convenci-me por duas razões, a primeira delas, básica da Constituinte, que tem em seu Artigo 53, claramente, que um parlamentar só pode ser preso em crime inafiançável e em flagrante delito. E a segunda, um bastidor, que vou dividir com os meus colegas, falei há pouco, quando se coloca uma suposta obstrução de justiça, ao se escolher o Deputado Edson Albertassi para o Tribunal de Contas. Não estou envolvido nessa investigação pessoalmente, mas fui o primeiro a ser convidado, pelo Governador, para ser Conselheiro do Tribunal de Contas. Talvez pela minha formação, o meu mestrado em administração pública - depois foi o Wagner Victer. Então, ouvi essa narrativa de que há uma organização criminosa tentando se restabelecer para assumir o Tribunal de Contas. \r\n\r\nEntão, divido isso com vocês para deixar claro e repetir: assistindo o Jornal ontem, quando a matéria acabou, a minha filha mais nova, de treze anos me perguntou: “Papai, como você vai votar para soltar esses Deputados se estão dizendo que eles receberam 77 milhões, ou não sei quantos milhões? Eu respondi: “Filha, amanhã, o papai não vai votar isso; se eles receberam 77 milhões, ou não, não é amanhã que julgarei isso, é a apuração que vai identificar se isso é só uma delação ou se há indícios de onde o dinheiro foi encontrado. O papai está votando o direito que está na Constituição. Vocês vão ouvir muitas críticas. ” E a minha filha mais velha, de 17 anos, me perguntou: “Papai, porque quando uma pessoa vai presa, e não é Deputado, vocês não fazem nada, só quando um Deputado é preso é que vocês podem dizer se pode ser preso, ou não?” Difícil essa pergunta. Mas é porque é assim que está na Constituição, e isso não é uma jabuticaba brasileira. Isso tem uma razão de ser. Isso faz parte dos pesos e contrapesos dos Poderes, da independência dos Poderes, da origem da questão republicana, do absolutismo, da supremacia de um Poder sobre o outro.\r\n\r\nEntão, me preocupa muito, e eu sei que nós, que vamos votar aqui, meus queridos companheiros Deputados, não seremos compreendidos, porque há uma sede e, diga-se de passagem, legítima de vingança, de revolta, de indignação da opinião pública contra a classe política. E ela tem razão, mas não podemos nos vergar e nos acovardar de colocar com clareza aquilo que é o que todos nós, brasileiros, devemos obedecer: a Constituição do nosso País. \r\n\r\nAí, decisão judicial não se discute, se cumpre. Eu respeito a liberdade de expressão de desembargador, de promotor, mas quero também que desembargador e promotor respeitem também a liberdade de expressão de cada um dos deputados, de cada um daqueles que vai votar. \r\n\r\nNão vamos rasgar a Constituição. Pelo menos eu, quero dormir com a minha consciência tranquila. Podemos ter, não tenham dúvida, vamos ter desgaste eleitoral, vamos ter desgaste de incompreensão, mas quero dormir com a minha consciência tranquila e falei isso para minhas filhas: vocês já estão grandinhas - 17 e 13 anos - vocês não têm motivo para ter vergonha do pai de vocês na política. Amanhã vocês vão ver falando mal do seu pai, mas eu estou fazendo com a consciência tranquila.\r\n\r\nEu não quero, neste País, que se rasgue a Constituição. Se se discorda desse princípio do Artigo 53, se elege deputado federal, vai para Brasília, apresenta uma Emenda à Constituição e muda o Artigo 53. Então, no Brasil, isso me preocupa. Respeito profundamente todos os Poderes, mas eles são independentes e devem ser harmônicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo aos meus colegas que é muito melhor dormir, mesmo sabendo que você não vai surfar nos aplausos fáceis da opinião pública, mas dormir com a consciência tranquila de que não está rasgando a Constituição, e respeitando, profundamente, como sempre respeitei, a opinião de quem diverge de mim.\r\n\r\nNão estamos falando do Deputado A, do Deputado B, do Deputado C; estamos falando da instituição Poder Legislativo, e é neste momento de dificuldade que temos que reafirmar se queremos um País justo, em que se respeitem os direitos individuais de cada um, independente de nome. Não podemos rasgar a Constituição.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Como contraditório, o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de oito minutos, como devidamente acordado no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, como bem frisou o Deputado André Corrêa, não estamos julgando cassação de mandato; não estamos julgando ações criminais; não estamos julgando dolo de ninguém. \r\n\r\nOs três Deputados: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi não estão sendo julgados neste momento por esta Casa porque sequer foram julgados pela Justiça. O que temos que decidir é uma questão constitucional. Diz a Carta Magna que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. E tanto é verdade que decidiu o Judiciário por prisão e encaminhou ao Parlamento, em sinal de harmonia, para saber se o Parlamento concorda ou não. Então, está respeitado o princípio basilar da Constituição: independentes e harmônicos entre si.\r\n\r\nAinda é preciso dizer que esta é uma decisão duríssima para quem defende a soltura ou para quem defende a manutenção da decisão do Judiciário. Não há ninguém aqui que esteja alegre, porque no fundo, no fundo, o Legislativo está sob o foco da desconfiança. E desconfiança não quer dizer que há culpa definida, porque os casos ainda não foram julgados. \r\n\r\nMas compete-me dizer, e por isso fiz o voto divergente, acompanhando a decisão do Poder Judiciário, isto é, da 2ª Turma do TRF, por muitos motivos. Li as 232 páginas da representação do Ministério Público; li as 88 páginas em que o Desembargador Abel Gomes acatou a petição do Ministério Público Federal; e li as 26 páginas em que o Desembargador Abel Gomes deu o seu voto, submetendo ao escrutínio de outros quatro Desembargadores. E a decisão dos outros quatro desembargadores, somando cinco, foi acompanhar o voto do Relator. O Parecer do Ministério Público Federal está assinado por cinco Procuradores da República. \r\n\r\nA nossa decisão é jurídica, mas é também política. Não temos conhecimento jurídico na área criminal para entrar nas nuances dessas discussões. Por isso, no meu voto, sob o ponto de vista jurídico, não tenho outra alternativa senão acompanhar a decisão do TRF. Sob o ponto de vista político, as investigações vão continuar. Ninguém dos três parlamentares, nenhum dos três exerceu ainda o direito de defesa. Por quê? Porque na fase de medidas cautelares, ninguém se defende. Os juízes, nesse caso os desembargadores, julgam sem apresentação de defesa. Então, ninguém está decidindo sobre se existe culpabilidade de algum desses parlamentares. O que está se decidindo aqui é exatamente se a decisão do Judiciário deve ser corroborada ou não pelo Parlamento Fluminense. \r\n\r\nE confesso que na leitura das 232 páginas, eu me senti profundamente incomodado e, até mais do que isso, profundamente entristecido, porque fica parecendo que, neste plenário, se votamos a favor, podemos ter algo inconfessável num projeto ou numa emenda. Se votarmos contra é porque estaríamos valorizando posições daqueles que querem crescer perante os governantes ou outros.\r\n\r\nEntão, ficamos nós encurralados como se o nosso mandato não mandasse nada, como se nosso mandato não tivesse a devida proeminência e importância, e a única coisa que um parlamentar pode ter com total liberdade é decidir o seu voto como bem ele quiser e desejar e esse voto ser respeitado. Mas jamais um parlamentar poderá votar, como aqui levanta a hipótese do Ministério Público Federal, porque estaria atrás desse voto uma propina para proteger determinados setores. Isso nos agride e nos insulta.\r\n\r\nTemos liberdade para votar, mas jamais admitir qualquer hipótese de que haja votação e que o prêmio da votação possa ser algum tipo de propina. Por isso, acho que essa investigação terá obrigatoriamente que continuar e na continuidade da mesma, espero eu que tais fatos não sejam verdadeiros. Mas, para isso, precisa prosseguir, até porque, concluindo, Sr. Presidente, tenho aqui feito diversos discursos, porque ninguém está acima da lei, nenhum de nós, 70 parlamentares, nem setores empresariais e nenhum outro setor.\r\n\r\nDefendo aqui, e sou minoritário, que existe um erro na Constituição quando decide ela que parlamentares podem ser Secretários e parlamentares podem ser Ministros.\r\n\r\nOra, se a premissa básica de um parlamentar é fiscalizar o Executivo, como ele pode imiscuir no Executivo. E também sou defensor que acabe, sim, de vez lá no Congresso Nacional, com o foro privilegiado, porque se isso tivesse acabado não estaríamos hoje nessa discussão...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Luiz Paulo, me desculpe, está acontecendo um crime, neste momento: uma Oficial de Justiça está impedida pela Segurança da Casa e pela Polícia de entrar, aqui, no prédio da Alerj. Tem uma Oficial de Justiça lá fora, barrada, está gravado; um Segurança da Casa e a Polícia estão a impedindo de entrar. Isso é um absurdo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que seja facilitado o acesso da Oficial de Justiça que se encontra lá fora, segundo denúncia do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nPode continuar, tem mais um minuto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente, dizia eu que o foro privilegiado deveria acabar para não estarmos vivendo o clima que a vivemos hoje.\r\n\r\nE, ainda mais, Sr. Presidente, o Congresso Nacional há que mudar as regras para preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas e outros tribunais, que o critério possa ser o concurso público. E a hora é essa: passar o Brasil a limpo, doe a quem doer.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero dizer que o nosso voto divergente ao Relator, Deputado Milton Rangel, que ali está sentado, foi uma divergência de concepção. Espero que esta Casa tenha soberania de decidir como ela assim entender as divergências existentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai suspender a Sessão por três minutos. \r\n\r\nDesculpem. Já foi avisado pela Chefe da Segurança, que foi pessoalmente facilitar o ingresso. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, não vamos suspender?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Positivo. \r\n\r\nPara falar a favor do parecer da CCJ, o Deputado André Lazaroni. S.Exª dispõe de oito minutos acordados no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Boa tarde aos meus colegas Deputados, a toda Imprensa presente, a todos os Assessores, como disseram os Deputados André Corrêa e Luiz Paulo esse não é um momento que nos causa alegria. É um momento de muita tristeza e perplexidade. Quando fui escolhido pelos meus pares para fazer a defesa tenho certeza...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, agora não deixam a Oficial de Justiça entrar no plenário.\r\n\r\nQue não pode interromper, não. O que não pode interromper é a Justiça. É isso que não pode...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Serafini, um momentinho. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Os seguranças da Casa foram orientados por alguém que não é V.Exª a não permitir que a Oficial de Justiça entrasse. Ela entrou. Agora, não estão permitindo que entre no plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com licença. \r\n\r\nCorte o microfone de aparte. \r\n\r\nUm momentinho. Desculpe Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nPrimeiro, não vou permitir... A primeira intercessão do Deputado Flávio Serafini foi denunciando o que estava acontecendo. De imediato foi comunicado ao fato. O Presidente da Casa em exercício e desta sessão, de imediato, mandou que se tomasse providência. A Diretora de Segurança foi lá pessoalmente e autorizou a Oficial de Justiça, que se encontra aqui. A Procuradoria da Casa está aqui. Ponto. \r\n\r\nQuero solicitar aos Deputados que não interrompam a Sessão quando alguém estiver na tribuna. Não interrompam a sessão! Estou solicitando que não interrompam a sessão, como aconteceu.\r\n\r\nCom a palavra, o Deputado André Lazaroni. O seu tempo começa a contar agora. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É o que eu decidi. Está decidido. \r\n\r\nO seu tempo começa a contar agora, porque também tinha um minuto e meio, dois minutos só de fala.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Está muito difícil nesse momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho, Deputado.\r\n\r\nTodos concordam? PSOL concorda? PSDB concorda? Todos concordam? Ok.\r\n\r\nEntão, V.Exª começa a contar o seu tempo agora com a concordância do Plenário, que é soberano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado.\r\n\r\nQuero solicitar aos meus colegas que dessem cinco minutos de atenção, porque prometo que não vou passar de cinco minutos até por que para defender a Constituição Federal que os nossos congressistas originais fizeram e nos Legaram. Eu os chamo de Refundadores da República atual. \r\n\r\nNão precisa - como disse aqui o Deputado Luiz Paulo - ser jurista. ODeputado Luiz Paulo vai fazer, hoje, um voto político. Não um voto técnico. \r\n\r\nNão estou aqui - como bem disse o Deputado André Corrêa - para defender colega que porventura tenha cometido crimes. Também não estou aqui para julgar colegas. Esse não é o foro.\r\n\r\nNeste momento, o que vamos decidir nesta Casa é se respeitamos a Constituição Federal.\r\n\r\nAqueles que querem que rasguemos a Constituição Federal serão os mesmos que, num futuro breve, pedirão respeito à Constituição Federal. O mesmo jornalista que ataca, neste momento, a prerrogativa de foro, é o mesmo jornalista que defende a integridade do sigilo na fonte.\r\n\r\nEstou aqui para fazer uma defesa não de companheiros do Partido, muito menos dos companheiros que conheci e aprendi a conviver nesta Casa. Eu posso afiançar que se alguém é culpado de algum crime, restando provado, ele será julgado e condenado e cumprirá a sua prisão. Mas esse não é o momento. O que estamos discutindo é: assiste razão à condenação cautelar de três parlamenta res? Não. Não assiste razão. A Constituição é muito clara, e começa no seu Artigo 5º. Não suspende a investigação. O Artigo 5º dos direitos e garantias individuais, no seu Inciso LXVI, e ele é longo. Ele é extenso. A Constituição Federal é clara, é cristalina, pois assim quiseram os nossos refundadores da República. \r\n\r\nO Artigo 5º Inciso LXVI: ninguém será levado à prisão ou mantido nela, quando a Lei permitir liberdade provisória com ou sem fiança. E por esse motivo que até hoje o ex-Presidente Lula não está preso. Essa é a realidade. Se quiserem mudar a Constituição, chamem uma nova Constituição. Modifiquem a Constituição, mas não é passando por cima da própria Constituição existente. \r\n\r\nE aí, Deputado Marcelo Freixo, eu passo para o Artigo 53 da Constituição Federal. Deputado Wagner Montes, Presidente, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões, palavras e votos. \r\n\r\nO Parágrafo 2º, ele é muito claro, só não vê quem não quer. Desde a expedição do Diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos. Salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os saldos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto, a maioria de seus membros resolva sobre a prisão. E o Artigo 27 garante a estes Parlamentares as mesmas prerrogativas dos Parlamentares federais.\r\n\r\nNão existe aqui na Constituição, salvo por entendimento de dez, vinte, trinta Desembargadores que sejam, ou por dez membros do Ministério Público, não existe essa ressalva aqui na nossa Constituição. E se formos para a Constituição Estadual, que pelo que me consta ainda está em vigor, pelo que me consta não foi declarada inconstitucional. O Artigo 102 é claro: os Deputados são invioláveis, civil e penalmente por qualquer de suas opiniões, palavras e votos. \r\n\r\nParágrafo 2º, desde a expedição do Diploma, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Eu não vi aqui, eu não vi aqui, eu não consegui achar nenhum crime que fora imputado a esses Parlamentares que não seja afiançável. Eu não consegui enxergar motivo para flagrante. \r\n\r\nDepois, e aí sim, no momento certo, esta Casa dará o parecer sobre a quebra de decoro parlamentar. Esta Casa terá o momento certo de discutir. Mas agora, o que estamos discutindo é a garantia que nos foi dada pelos constituintes originários. Temos um mandato parlamentar ou não temos um mandato parlamentar?\r\n\r\nA história, como bem disseram os promotores, há de julgar. Tenho certeza de que a história há de julgar este parlamentar como advogado constitucionalista que acredita nos Poderes desta República. Como diria, Bertolt Brecht, “Ai do povo que precisa de heróis”. \r\n\r\nRelembro aos meus companheiros, cristãos como eu, sem querer comparar a história do meu Messias Jesus com a dos parlamentares, até porque tenho certeza de que neste plenário e neste País não há santo - não há santo neste mundo; se fôssemos santos, aqui não estaríamos -, que a opinião pública que hoje se autointitula verdadeira, honesta, pura é a mesma que condenou aquele que está na cruz. Isso ninguém pode negar. \r\n\r\nMuito obrigado, senhores parlamentares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Casa comunica que o Dr. Harriman, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, já está com a Oficial de Justiça e que as galerias serão preenchidas dentro do limite legal para garantir a segurança de todos que aqui estão e das pessoas que estão assistindo à Sessão. Portanto, dentro desse limite, será cumprida a decisão judicial. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho.\r\n\r\nPara contraditar, o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe dos oito minutos acordados no Colégio de Líderes, do qual inclusive V.Exa. participou. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, Deputado André Lazaroni, o pensador Bertolt Brecht também dizia que vivemos um tempo em que temos que defender o óbvio. Nesse sentido, divirjo da orientação dos Deputados André Corrêa e André Lazaroni na ideia de que existe uma contradição entre os Poderes. Este é o primeiro ponto de divergência. \r\n\r\nO que esta Casa está fazendo hoje, nesta sexta-feira, é exatamente garantir a independência dos Poderes, pelo menos até que o Supremo entenda diferente. Pode ser que a partir dessa decisão alguma outra decisão do Supremo mude tudo, mas até este momento não há desrespeito entre os Poderes. Não dá para entender a lógica de raciocínio implementada aqui pela base do Governo e pela defesa. A prisão preventiva aconteceu - tenho aqui a peça, que é robusta - e, concordo, não cabe a esta Casa se transformar no Judiciário. Não cabe a esta Casa imputar culpa e responsabilidade, é verdade isso, esse cuidado tem que ser tomado.\r\n\r\nTambém é verdade que o direito de defesa tem que ser garantido a qualquer um, o que não dia a dia do Rio de Janeiro não é verdade, nem no Brasil; é verdade que temos, sim, que brigar pelo amplo direito de defesa. Mas esta Casa foi comunicada no prazo de 24 horas e está aqui, neste momento, decidindo pela soltura ou não dos Deputados. O que me parece equivocado na defesa da base do Governo é que, pelo seu raciocínio, esta Casa só tem autonomia se os soltar. Não, esta Casa está tendo autonomia no momento de definir e validar aquela decisão. \r\n\r\nEm nenhum momento está definido pela Constituição que esta Casa tem que votar contra aquela decisão. Esta Casa tem que votar e é o que vai fazer; esta Casa tem que decidir e é o que vai fazer. Então, erra no conteúdo a defesa quando diz que esta Casa tem que votar pela soltura porque, senão, este Poder está violado. \r\n\r\nNão, esse raciocínio não é correto. Vamos votar o que cada consciência aqui determinar, pode ser pela soltura ou não - esse é o debate. Aí entram alguns elementos importantes aqui.\r\n\r\nPrimeiro, é verdade que as relações...Não é uma avaliação pessoal, a denúncia é muito grave. E essa decisão é política. Esta é uma Casa política. \r\n\r\nEu estava aqui quando se votou sobre a soltura ou não do Deputado Álvaro Lins, em maio de 2008; fui um dos Deputados que defenderam deste Plenário que não o soltasse - perdemos de quarenta votos a onze - e me lembro perfeitamente dos Deputados da base me dizendo que aquela era uma votação política. Vou repetir: esta é uma votação política, de entendimento político.\r\n\r\nO Tribunal teve um entendimento, foram cinco votos a zero - é raro haver unanimidade no Tribunal. A denúncia é de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa - esta última porque associam ao ex-governador Sergio Cabral, esse mesmo que poucos hoje têm coragem de defender.\r\n\r\nEsta é a base da denúncia, então é evidente que é uma denúncia muito grave. Não estamos tratando de algo irrelevante; não é algo irrelevante para o Rio de Janeiro; não é algo irrelevante para a vida dos aposentados que estão com salários atrasados; não é algo irrelevante para a crise da Segurança Pública; não é algo irrelevante para a crise da Educação e da Saúde. \r\n\r\nMas aqui dentro da Assembleia Legislativa a presença desses Deputados nunca impediu a oposição de existir'. Ora, nem podem. \r\n\r\nA CPI das Milícias, presidida por mim, junto com outros Deputados, ficou trancada um ano e meio e só foi aprovada depois de uma pressão gigantesca das ruas e da imprensa; mas não conseguimos aprovar a CPI da Saúde, nem a CPI da Fetranspor. \r\n\r\nConseguimos outras coisas, temos projetos assinados com vários Deputados, o que faz parte do dia a dia do Parlamento, mas não é disso que se trata. \r\n\r\nQuando se define uma prisão preventiva, e aí há aquilo que cabe ao Poder Judiciário e o que cabe ao Poder Legislativo. Pode o Poder Legislativo anular uma decisão sem assumir que este é um debate político? Este é um debate político; o voto, seja qual for, será um voto político. \r\n\r\nFraude em licitação, propina, superfaturamento de contratos - é disto que trata essa peça, senhores. Quantas vezes a oposição denunciou isto, falou dos contratos? E fomos derrotados!\r\n\r\nAs praças de Madri nos ensinaram que se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir. Essa é a relação entre maioria e minorias: o que cabe à minoria é o berro, é o debate, é fazer exercício, sabendo o que significa ser minoria, sabendo o que significa ser derrotado. Essa relação de poder sempre foi estabelecida aqui dentro de forma harmônica como tem que ser. Agora, a decisão da Justiça pode ou não ser confirmada nesta Casa com uma decisão política. O que cabe a esta Casa é assumir o seu papel. Há uma relação direta.\r\n\r\nLamento profundamente que, dentro da margem de segurança, os interessados nessa votação não possam assistir, até porque sempre assistiram, sempre estiveram aqui. \r\n\r\nEssas galerias vazias, ou pelo menos cheias apenas de funcionários da Casa, é um reflexo da crise da democracia que estamos avaliando aqui. \r\n\r\nA bancada do PSOL - Deputados Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Flávio Serafini - sempre definiu aqui uma oposição sistemática a esse Governo, tendo diálogo e tendo responsabilidade. Mas o que está em jogo agora é uma denúncia das mais graves, que tem relação com o que foi feito nos últimos dez anos no Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe hoje temos uma crise social profunda, uma crise econômica profunda, isso se deu pelo modus operandi desse grupo que está ali dentro e que hoje está, segundo o Tribunal de Justiça, respondendo por fazer parte de uma organização criminosa.\r\n\r\nÉ sobre isso que vamos votar, e é sobre isso que nós seremos cobrados nas ruas, como determina a boa democracia. Quem tem vida pública não tem que ter medo de ser cobrado na rua, seja de uma maneira, seja de outra. \r\n\r\nEnfim, quero agradecer Sr. Presidente, ter sido escolhido aqui pela oposição para fazer essa defesa. E é evidente que vamos votar contrário ao Relatório da CCJ, mas entendendo, para terminar, que a decisão do Tribunal foi uma decisão que claramente diz: “Para garantir a ordem pública e conveniência das instruções criminais, ex post decreto a prisão preventiva”. Ponto.\r\n\r\nNão há qualquer decisão sobre as funções dos Deputados. Então, não cabe a esta Casa devolver as funções porque elas não foram retiradas nesta decisão. Aí, a Assembleia estará indo além do que lhe cabe, além do que deve. Vamos decidir aqui politicamente se concordamos que essas graves denúncias podem ou não os manter presos. \r\n\r\nEssa é a decisão. Qualquer decisão além disso, é um equívoco que esta Assembleia ultrapassa os limites, aí sim, ultrapassa os limites constitucionais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação com direito a três minutos já acordado entre os líderes de partido, o Sr. Deputado Gilberto Palmares pelo PT. V. Exa. dispõe de três minutos. \r\n\r\nA Presidência, para tranquilizar, esclarece o seguinte: “Sim” aprova o Projeto de Resolução, revogando as prisões. “Não” rejeita o Projeto e os Deputados continuarão presos. \r\n\r\nEntão, tem a palavra, para encaminhar a votação pela Bancada do PT, o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que passa a ter neste exato momento três minutos, conforme tempo acordado no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o encaminhamento da bancada do Partido dos Trabalhadores, não apenas meu, mas do Deputado Waldeck Carneiro, da Deputada Zeidan, é pelo voto “Não”, referendando a decisão unânime dos cinco Desembargadores. \r\n\r\nQueria dizer que estamos discutindo muito prerrogativa dos Deputados e prerrogativa do Parlamento. Mas eu lembro que as prerrogativas que os Deputados e o Parlamento têm são para defender o povo. \r\n\r\nEu, por exemplo, estranho os colegas que defendem a revogação das punições, esquecerem de pelo menos manifestarem alguma solidariedade a outras pessoas que não têm foro privilegiado e que também foram presas. Funcionários de gabinete, outras pessoas que nesse processo também foram envolvidas. Porque um Deputado acima de tudo tem de ser solidário ao povo.\r\n\r\nA outra questão é que quando discutimos prerrogativa, temos de discutir responsabilidades. E eu repito o que falei na CCJ, que esta Casa, e aí é responsabilidade das várias maiorias ao longo dos últimos trinta anos, tem passado a mão na cabeça dos barões de transportes. E eu quero demonstrar com um único exemplo: a Constituição Estadual tem 28 anos. É de 1989. Ela consagra para isso um privilégio indecente, imoral quando diz que a comercialização do vale transporte é prerrogativa dos empresários de transportes, impedindo por exemplo o Estado de licitar essa questão. \r\n\r\nEm 28 anos, várias vezes alguns Deputados suscitaram essa questão. Agora mesmo, há uma Emenda Constitucional tramitando, e nunca uma questão como essa encontrou guarida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Queira concluir, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concluo Sr. Presidente, dizendo que essa questão está dentro do debate. Eu espero que esse processo de discussão seja amplo, e que de uma vez por todas a Assembleia Legislativa assuma o seu papel, assuma a responsabilidade de defender a população do Rio de Janeiro e retirar e enfrentar os privilégios da Fetranspor e dos barões do transporte. O Partido dos Trabalhadores vota “não” ao Projeto de Resolução da CCJ.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Para encaminhar pelo PSDB, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Carlos Osório. V.Exa. dispõe de três minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a hora que vivemos é extremamente grave. O Rio de Janeiro está mergulhado numa crise política, administrativa, moral, em todos os níveis e em todos os segmentos. \r\n\r\nSr. Presidente, nosso voto é dado sem nenhuma satisfação. É um momento difícil para todos os parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa. Mas o nosso voto, Sr. Presidente, é dado por dever e também em representação à sociedade. Se nós estamos aqui é porque para cá fomos enviados pelo voto popular, pela sociedade carioca e fluminense. E a ela nós devemos satisfação, e a ela nós devemos obediência, porque nós somos a casa de representação da população. \r\n\r\nSr. Presidente, o Tribunal Regional Federal da 2ª região definiu por cinco votos a zero, proferiu uma sentença por cinco votos a zero, depois de uma peça elaborada pelo Ministério Público Federal bastante extensa. Então, o PSDB entende, Sr. Presidente, que neste momento nós devemos acatar a decisão do Tribunal Regional Federal. Por isso, Sr. Presidente, como vice-líder do PSDB nesta Casa, encaminhamos o voto “não”, defendendo a população do Rio de Janeiro em sua representação. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Peço a palavra para encaminhar pelo PRB, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pelo PRB, Deputado Carlos Macedo. V.Exa. dispõe de três minutos. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoal presente na galeria, é triste, é lamentável esse dia, mas é necessário. E não podemos confundir as relações de cordialidade que sempre houve com relação aos três Deputados que estão detidos e que no tempo oportuno terão o seu direito de ampla defesa. E ao final desse processo, eu creio na justiça, o meu partido crê na justiça, como a maioria do povo, e que ficará esclarecido quem acertou e quem errou. Essa decisão é uma decisão política, não é um pré-julgamento. Cremos e torcemos para que os três Deputados consigam dar os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nEncaminho pelo PRB o voto “não”. Ou seja, acatamos a decisão do TRF 2, da turma do TRF 2. Então, o PRB encaminha o voto “não”, pelo mantimento, ou seja, pela decisão do TRF 2. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pelo PSOL, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este é um momento difícil na história do nosso País, onde temos assistido a uma luta entre diferentes setores da sociedade, entre oligarquias políticas que no Congresso Nacional persistem em manter rigorosos esquemas, em atuações do Judiciário que muitas vezes sobrepassam garantias e direitos individuais. Nós do PSOL temos tentado ser coerentes com uma linha de garantia dos direitos constitucionais, do amplo direito à defesa, mas sem confundir as prerrogativas parlamentares ou os direitos constitucionais de cada indivíduo com o direito à impunidade. \r\n\r\nEstamos aqui para decidir sobre uma decisão preventiva que foi sustentada num documento de mais de 200 páginas que liga diversos documentos, diversos depoimentos, e que mostram um grande esquema no Rio de Janeiro para favorecer diferentes grupos econômicos. Esse Rio de Janeiro que está sem pagar servidores, esse Rio de Janeiro que recentemente retalhou o Bilhete Único, esse Rio de Janeiro que vive a maior crise da sua história. O Ministério Público fala por exemplo de como as isenções fiscais estão relacionadas a essa crise e estão relacionadas a esse esquema que o Governador Sérgio Cabral liderou aqui no Rio de Janeiro e que na leitura dessa peça está relacionado a essa acusação.\r\n\r\nEntão, por isso, Sr. Presidente, nós entendemos que este Parlamento tem que tomar uma decisão política de manter ou não essa prisão preventiva para cortar esses esquemas.\r\n\r\nE a posição do PSOL é muito clara: entendemos que esses esquemas no Rio de Janeiro têm que ser sustados. Se o TRF, o foro que deve julgar os parlamentares por unanimidade, teve essa posição sustenta em uma peça bastante robusta, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ... nós, do PSOL, tivemos a compreensão política também de que se deve continuar com esse processo, garantindo o direito da defesa dos que estão apenados, para que possamos virar a página da política no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, o voto do PSOL é “não” e a favor das prisões preventivas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pelo PCdoB, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a defesa do Estado Democrático de Direito e a defesa da democracia no País são faces da mesma moeda, assim entende o PCdoB. E essa moeda, Sr. Presidente, é a política. \r\n\r\nNeste momento, estamos decidindo politicamente e seguindo o que diz a Constituição deste Estado, seguindo a Constituição deste País. As prerrogativas desta Casa Legislativa estão sendo garantidas. E ao votar politicamente, Sr. Presidente, estamos votando com o povo, com a população, com quem realmente defende o seu voto aqui dentro, o voto do povo, que nos faz ter clareza daqueles que representamos. \r\n\r\nEntendemos que é dever do Judiciário julgar, e o Judiciário, por cinco votos, decidiu pela prisão preventiva. \r\n\r\nO PCdoB defende o devido processo legal, defende o direito das pessoas. E é nesse sentido que esta Casa de Leis tem que exercer o seu poder porque esse grupo que hoje está sendo preso tem a sua responsabilidade perante o povo, quando deixa a área da Saúde sem as mínimas condições de atendimento da população, quando fecha, Sr. Presidente, as universidades em nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para concluir, Sr. Presidente, quando esse grupo político vende a água do nosso povo, não tem outro voto a se dar aqui a não ser a manutenção da decisão do Judiciário. O PCdoB vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar pela Rede, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa, com certeza, é uma votação política, não pode ser de outra maneira. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive a sua pior crise ética, política e econômica. Quem mais sofre com esse desatino do PMDB é exatamente o aposentado que não recebe seu salário e a população mais pobre do Estado do Rio de Janeiro, que busca e não encontra na saúde pública, na assistência social aquilo que necessita para a sua sobrevivência - sobrevivência.\r\n\r\nNão é à toa que vemos mendigos debaixo de cada marquise do Centro desta cidade. Não é à toa que se somam denúncias de mortes desnecessárias nos hospitais públicos.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, temos um Governador de joelhos, que não governa este Estado, que não consegue propor soluções que contenham a violência pública e caos social. Não tem mais proposta. Então, por isso que aqui nós estamos tendo uma decisão política, e nada mais político é do que acatar a posição do Tribunal de Justiça deste Estado, que é quem tem subsídios para embasar esta sentença. Não cabe a esta Casa, de maneira nenhuma, entrar no mérito jurídico criminal. Isto cabe à Justiça e cabe a esta Casa fazer o julgamento político; justo, mas político.\r\n\r\nE é este o voto da Rede, buscando ser justo com a população, e não com aqueles que são sendo acusados. É este o voto, encaminhando o voto “Não”, pela justiça social neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar pelo PMDB, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós primamos pela independência e harmonia dos Poderes, mas o que está sendo discutido hoje, aqui - e é preciso deixar bem claro a todos que estão nos assistindo - é se cabe ou não prisão cautelar, ou seja, prisão preventiva de parlamentar. Esta é a questão central que está sendo tratada aqui, hoje: cabe ou não prisão cautelar, ou seja, prisão preventiva de parlamentar? \r\n\r\nO Artigo 53 da Constituição Federal, no seu § 2º é muito claro: O parlamentar só pode ser preso em flagrante, por crime inafiançável, recepcionado pela Constituição Estadual em seu artigo 102, também § 2º. E aí podem dizer aqueles que o que se aplica lá não se aplicaria ao deputado estadual. Leiam, então, o artigo 27, § 1º, do mesmo Diploma legal federal: Aplicam-se a todos os parlamentares estaduais as mesmas normas aplicadas aos parlamentares federais. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, o que estamos discutindo aqui não é tão somente político, não. É político, mas é jurídico também, porque não caberia ao TRF essa prisão cautelar, porque não existe amparo constitucional para que a Turma do TRF pudesse decretar a prisão de três parlamentares: o Presidente desta Casa, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa. Aí, diz assim: “Não, está se estabelecendo o devido processo legal, ou seja, está havendo harmonia dos Poderes, porque depois que decretou lá, manda submeter a esta Casa a apreciação de uma prisão cautelar”. Ora, seria sim, obrigação desta Casa discutir e referendar se houvesse a prisão em flagrante de crime inafiançável que não existe em nenhuma peça, sequer a denúncia. Existem cinco delatores que estão dizendo que houve crime. Nem inquérito foi instaurado, ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para encaminhar a votação) - Para concluir, Sr. Presidente, nem inquérito, então. Vamos parar com isso de jogar a opinião pública contra os Parlamentares, como se nós, aqui, estivéssemos julgando possíveis atos praticados por Deputado Estadual. Os Deputados Estaduais saberão se defender em sede própria no devido processo legal, mas nesse momento o TRF não po deria ter decretado prisão cautelar de parlamentar, porque há vedação constitucional para essa medida. Então, o nosso encaminhamento foi no sentido de acolher in totum o Projeto de Resolução da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcos Abrahão, do Avante.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer da importância do que nós fizemos hoje aqui e de que maneira aconteceu e, olhando para esse placar de 39, me remeto a 14 anos atrás quando eu estava numa situação parecida como essa, simplesmente estavam me acusando, me colocaram aqui para ser cassado e não respeitaram a Constituição, não respeitaram o Regimento Interno e assim o fizeram e a Justiça me colocou aqui novamente. Quero dizer para vocês que, depois do que aconteceu, eu saí em busca da minha defesa e, depois do tempo passado, 22 desembargadores me absolveram por unanimidade. Então, nós temos que ter muito cuidado com o que hoje acontece nesse vai de televisão, de rádio e de jornal. Não chegou ao gabinete de nenhum Deputado, na folha de algum processo que nós pudéssemos dar uma molhada para dizer que alguém era culpado. Da mesma forma que fizeram comigo, não tive o direito de ampla defesa, como os três parlamentares lá também não tiveram. Anteontem, conduziram coercitivamente. Ontem, prenderam e, hoje, queriam afastar. Onde está o direito de defesa? Onde está a Constituição? Eu não sou advogado de ninguém, mas é um absurdo cometermos um ato desse, queremos condenar? Sr. Presidente, peço que V.Exa. escute o que estou falando. Sr. Presidente, se estamos preocupados com a lei, o Judiciário do nosso País e do nosso Estado tem que fazer cumprir a lei. Quer condenar? Abra o processo com o devido direito legal, processe, condene e aí, sim, afaste. Agora, se está tão preocupado, por que não afastou um político já condenado? Em Rio Bonito tem, o Prefeito foi julgado com direito à ampla defesa, foi condenado por desvio de 12 milhões de reais e o Desembargador mete uma canetada e bota lá o político que já foi julgado e condenado. Onde está a Justiça que não vai lá e faz o que tem que fazer? Mas, é simples, pega a opinião pública, aí vem esse circo da televisão, vem esse circo do jornal, todos aqui para dentro, porque a Justiça tenha que ter feito a parte dela. Se lá tem desembargador, eles têm a Constituição na mão. Mas, não! Fizeram como Pôncio Pilatos, lavaram as mãos e jogaram a decisão para esta Casa. Aqui, hoje não se julgou o que tinha que se julgar. Aqui não se julgou politicamente, aqui se julgou juridicamente. E nós temos que aprender isso, se a Justiça quer fazer Justiça, vai cassar aqueles que já estão condenados. Eu sei porque sofri isso na pele e, depois de 14 anos, eu estou aqui nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Depois de 14 anos, Deus me deu saúde, deu discernimento às pessoas que votaram em mim para estar de pé mais uma vez, olhando para esse placar, e vendo que hoje a Assembleia Legislativa mudou, não é mais como era há 14 anos. Hoje a Assembleia Legislativa está respeitando a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Bolsonaro, do PSC.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Encaminhando pelo partido, Sr. Presidente.\r\n\r\nA compra de políticos pela Fetranspor é um dos esquemas mais antigos que eu tenho conhecimento no Rio de Janeiro. Só que ninguém nunca conseguiu materializar, colocar em provas no papel, nada, ou pouquíssima coisa. E no momento em que Polícia Federal, Ministério Público federal, Desembargadores, por unanimidade do TRF entendem por bem - para garantir as investigações - as prisões de alguns Deputados e a suspensão das suas atuações parlamentares, é porque eu tenho a convicção de que algo muito mais grave, que ainda não veio à tona, está por vir.\r\n\r\nNão há aqui desincompatibilidade nenhuma, há um total respeito à Constituição, ninguém está atropelando nada aqui, a Casa faz o seu papel e o placar já é conclusivo, de 39 votos a favor do relatório, e 19, contra. Eu e o Deputado Márcio Pacheco, a nossa Bancada, encaminhou para o voto “não”, para que a proposta fosse rejeitada e a prisão fosse mantida, sim. \r\n\r\nÉ duro pelo convício que temos aqui de anos com os parlamentares que estão neste momento sendo acusados, mas, acima de qualquer relação pessoal eu entendo que está um momento histórico do nosso País, de combate à corrupção, e entendo também que, o que a Alerj faz aqui hoje, não é algo que colabore com as investigações. Se fosse assim, se colaborasse com as investigações, não haveria necessidade de estarmos votando a suspensão de prisões, indo contra uma decisão unânime de um Colegiado. \r\n\r\nEntão, encaminho o voto “não”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência dará início à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR, PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE Á 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência proclama o resultado. Votaram os Srs. Deputados: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 39; votos “não”, 19; votos “abstenção”, 1. Total de Votos: 59.\r\n\r\nPortanto, o Projeto está aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc para declarar voto. Deputado Paulo Ramos, também. V.Exa. já declarou o seu voto, já encaminhou.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Vou declarar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Prioridade para declaração de voto para Deputados que ainda não falaram.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nUm momentinho, Deputado Paulo Ramos, só para proclamar o resultado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Para declarar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos hoje aqui, uma situação que vou adjetivar de esdrúxula, tendo em vista argumentos apresentados. \r\n\r\nParece-me que deveríamos ter debatido o Estado Democrático de Direito e o respeito à Constituição.\r\n\r\nTalvez, alguns acreditem que terão o apoio da opinião pública exacerbada. Isto não será novidade em nosso País. Quem consultar a História irá verificar que Vargas foi levado ao suicídio, e o slogan dos fascistas à época era “um mar de lamas”. Com o Golpe de 64, que ceifou a democracia por longos anos, na época, a mídia, tentando conduzir a opinião pública também disse: “Acabar com a corrupção, acabar com a subversão e garantir a realização de eleições diretas, em 1965.” \r\n\r\nA luta pelo restabelecimento da democracia ceifou muitas vidas, acolheu inclusive a tortura, mas as liberdades públicas individuais é que foram aniquiladas. E o povo brasileiro se reuniu em Assembleia Nacional Constituinte derrotando a ditadura. Era promulgada em 5 de outubro de 88 a nova Constituição. E a nova Constituição diz que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Independentes! Se os Poderes são independentes, como pode então o Poder Judiciário, na sua independência, deliberar, submeter, ou ser compulsado a submeter a sua deliberação ao Poder Legislativo? Somos forçados a concluir que o próprio Poder Judiciário não respeita a Constituição, porque ele assume a sua dependência, decide e submete ao Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Então, em primeiro lugar, o que fez hoje, por maioria, o Poder Legislativo, foi enfrentar uma decisão extravagante do Poder Judiciário, porque se a própria Constituição diz que um Deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. Afinal de contas, se os promotores, se os Desembargadores, em sua unanimidade, estão convencidos da prática de um crime, por que não julgam, não decidem? Eles têm o dever de dar a sentença. Este é o dever do Poder Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Tudo resulta, a partir do Supremo Tribunal Federal da invasão da competência, porque o Supremo Tribunal Federal, em relação ao um Senador, decidiu, inconstitucionalmente, afastou do mandato e restringiu liberdades individuais, por uma decisão de seis a cinco. Como o Supremo Tribunal Federal, quer se fazer respeitar, com uma matéria de tamanha repercussão, no país inteiro, decidir por seis a cinco? O próprio Supremo Tribunal Federal afirmou a dependência dos Poderes, rompendo com o texto constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Não temos a prática. Não temos. Pelo menos, a leitura diz isso, de tudo aquilo, que nos foi encaminhado de última hora. Não temos a prática de crime inafiançável. Nem sequer o devido processo legal teve seu curso. A própria peça diz: suspeitas, indícios. Não venham aqui com o domínio do fato, com assumir convicções, em função da situação lamentável em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro. É lamentável mesmo. \r\n\r\nSomos oposição a tudo o que está aí, mas não podemos deixar de defender o Estado democrático de direito. Quem assim o faz, admite, logo depois, que o primeiro poder, que é o Poder Legislativo, venha a ser fechado por alguma arbitrariedade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem pensa que vai surfar na mídia, seguramente, ali na frente, pagará um preço. E o pior: ainda há aqueles que têm quadros de seus partidos envolvidos em denúncias as mais diversas, já até condenados, mas que defendem. Têm o cinismo de defender seus correligionários e aqui vêm pregar uma moralidade contra a Constituição. É muito difícil, Sr. Presidente, mas aqueles que pensam que vão surfar na mídia, na verdade, vão ser afogados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, peço a palavra para declarar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Os Deputados que já fizeram encaminhamento por seus partidos, isso foi acordado no Colégio de Líderes, têm que falar antes da declaração de voto. São tempos iguais, três minutos. Primeiramente, aqueles que não encaminharam.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, tendo sido operador do Direito, não poderia me furtar a dar um voto hoje, respeitando as leis e a Constituição. Estão previstos no ordenamento jurídico três tipos de prisão: prisão temporária, prisão preventiva e prisão decorrente do auto de prisão em flagrante. Para os parlamentares, o Artigo 53, Parágrafo 2º, da Constituição Federal, é muito claro. Diz que Deputado somente pode ser preso em flagrante delito, em decorrência de crime inafiançável. Analisei toda a peça produzida pelo Ministério Público quando requereu as medidas cautelares. Analisei a decisão proferida pelo Poder Judiciário. Aí, Sr. Presidente, falta ao Ministério Público fazer o essencial, quando se pede prisão em flagrante ou quando quer a decretação de prisão preventiva, que é apresentar denúncia. O Ministério Público não apresentou denúncia. Não há inquérito policial instaurado. Há uma peça acusatória, com uma bela argumentação. Entretanto, nesta argumentação, o Ministério Público diz que os crimes são inafiançáveis. Ora, nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público e reconhecidos pelo Desembargador Relator são crimes inafiançáveis, e o Artigo 5º, inciso LXVI, para qualquer cidadão, é muito claro no que diz respeito à apreciação da liberdade, porque, quando se admite liberdade provisória mediante fiança ou sem fiança, isso sempre se dá - é um direito, é uma garantia individual a liberdade provisória - quando o crime não é inafiançável. E nesse ponto é que a decisão é equivocada. Não dá para decidir no clamor, não dá para decidir naquilo que muitos querem. Eu não posso decidir com sede de vingança, por enfrentar o PMDB na minha cidade. Não posso decidir assim. Eu tenho que decidir respeitando a Constituição porque, se eu estou no Parlamento legislando, eu tenho que, minimamente, respeitar a Constituição, e o Artigo 53, Parágrafo 2º, é muito claro: as prisões são ilegais e precisam ser relaxadas. E, se considerar as prisões legais, é cabível a liberdade provisória. Que todos aqueles que estão presos tenham o direito de responder em liberdade e respondam pelos crimes que o Ministério Público está imputando; que eles possam se defender, e comprovada a ilicitude, comprovados os desvios que lá estão, que todos sejam devidamente condenados. E aí, sim, uma vez condenados, levados à prisão para cumprimento da pena. \r\n\r\nFoi isso que embasou o meu voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nSó para informar que a Deputada Tia Ju pediu para justificar a ausência, porque não conseguiu passagem para vir da Bahia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Já foi justificado. Ela está no interior da Bahia, tomando conta da mãe dela. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Já foi justificado. \r\n\r\nEstou inscrita, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Wanderson Nogueira. Logo em seguida, Deputado Carlos Minc, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Eliomar Coelho, Deputada Enfermeira Rejane e Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Para justificar o voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nEsse é um momento muito triste para o Estado do Rio de Janeiro. Estamos referendando ou não a efetivação de uma decisão da Justiça, enquanto a Uerj está parada, enquanto os servidores públicos não recebem os seus salários, enquanto as estradas estão esburacadas e os policiais morrendo e a população em total insegurança. \r\n\r\nFaço o meu voto não pelo crivo da técnica jurídica. A técnica jurídica cabe ao Judiciário. Não posso fazer o meu voto também pela relação cotidiana ou pessoal. Aliás, o meu voto nem é meu. O meu voto é de quem eu represento, especialmente o município de Nova Friburgo, a Região Centro-Norte Fluminense, de Cordeiro a Santa Maria Madalena. O voto não é só meu, é de quem eu represento, principalmente por aqueles que também, assim como eu, acreditam na superação da crise que o Estado do Rio de Janeiro vive. \r\n\r\nPor isso o meu voto foi pela efetivação da decisão judicial e tenho esperança que o Rio de Janeiro tem jeito e acreditamos nisso por um outro caminho, por um novo caminho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho, do PSOL, que dispõe de três minutos. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer o seguinte: O pessoal fala que chegou a hora, que é uma hora triste, é uma hora ...”\r\n\r\nOlha, é a hora da verdade! Eu ouvi aqui muito discurso falando inverdade, inclusive a respeito da condução do processo legislativo nesta Casa, que tem embarreirado inclusive inciativa de quem não pertence à turma daqueles que são aí acobertados no guarda-chuva do Executivo e da maioria que sustenta politicamente o Executivo. \r\n\r\nQuero dizer: não é questão e ter medo de opinião pública - temos que deixar isso muito claro - mas sim, questão de ouvir e sentir o que a opinião pública está passando! Passando miséria, passando fome! \r\n\r\nQuem não anda nas ruas não tem a oportunidade de ouvir o clamor, quando as pessoas, servidoras do Estado do Rio de Janeiro chegam para você e, de forma muito clara, diz das suas dificuldades: que não recebeu ainda o 13º referente a 2016; quem está com os salários atrasados, embora suas contas chegam e não tem dinheiro para pagar, terá juros e correção monetária! O sucateamento da política pública da Educação. A Saúde totalmente destroçada, as escolas sendo fechadas. \r\n\r\nE vem dizer que esta Casa sempre conduziu, pensando no Estado Democrático de Direito! E onde está o Estado Democrático de Direito? Quando tentamos fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para fazer uma verificação exatamente dessa relação promíscua entre o empresariado dos transportes e Deputados desta Casa, agora está vindo à baila!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para concluir, Deputado. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Só concluindo, devo dizer que a decisão da Justiça não é totalmente sem fundamento, inclusive dizendo: recebeu 77 milhões. Recebeu 45,8 milhões! Está lá o número!\r\n\r\nDizer que isso daí não é verdade! Dizer que é invenção!\r\n\r\nA hora da Carochinha e acreditar nessas coisas já passou há muito tempo! O povo está passando necessidade e esta Casa tem que responder! Esta Casa foi eleita para defender interesses da população, interesses do povo fluminense, e não interesses privados e de meia dúzia dos empresários!\r\n\r\nEram essas as minhas considerações. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Wagner Montes, Srs. Deputados, vim declarar meu voto. Votei contrariamente à Resolução da CCJ. Antes, na própria CCJ, já tinha votado contrariamente - nós perdemos, eu e Deputado Luiz Paulo, de quatro a dois, e uma abstenção -, então, eu fui coerente no plenário e votei também contrário.\r\n\r\nE por que votei contrário? Porque eu entendi que estava em causa não a natureza dos Deputados, são amigos de todo mundo, ajudam a aprovar os projetos; nem que alguém tenha visto algum crime cometido por eles, eu, pelo menos, nunca vi. Era uma questão da Justiça.\r\n\r\nEntão, a Justiça, por unanimidade, decidiu uma coisa e eu acho que não caberia a este Parlamento revogar essa decisão. Esse é o ponto central. E por quê? Primeiro, Deputado Wagner Montes, eu próprio tenho uma tradição de muitos anos, aqui, de luta contra a Fetranspor. Aliás, na peça acusatória do MPF, eu sou citado três vezes, na página 129, por denúncias que eu fiz em 1989, por desaparecer o capítulo de transporte na Constituição Estadual; em 1999, na CPI que a gente tentou fazer e não fez, e assim sucessivamente.\r\n\r\nDepois, Sr. Presidente, eu consultei, naturalmente, os meus eleitores, que inundaram as redes e 100% deles pediram para eu votar dessa forma.\r\n\r\nEu acho estranho que alguns Deputados, se referindo, Deputado Waldeck, ao nosso voto, digam que estávamos atrás de mídia ou de holofote. Eu estava atrás de saber o que a minha base, o meu eleitor pensava, e com V. Exa., seguramente, deve ter acontecido a mesma coisa. 100% dos meus eleitores, foram centenas que entraram em contato, pediram para votarmos assim. O meu mandato não me pertence. Então, você tem que consultar aqueles, de onde vem, realmente, a legitimidade do mandato.\r\n\r\nE, por último, Sr. Presidente Wagner Montes, eu tenho uma concepção de imunidade parlamentar. Discuti isso na CCJ. Ela surgiu há 180 anos, de forma progressista, para defender os mandatos de operários e camponeses, na Inglaterra, que eram pobres. Então, as pessoas, que eles contrariavam, contratavam advogados e eles iam para a prisão. Então, essa foi a origem da imunidade parlamentar.\r\n\r\nÉ claro que essa imunidade foi se estendendo e acabou atingindo coisas que nada têm a ver com o exercício do mandato parlamentar. Inclusive, no dia 24 agora, o Supremo estará julgando a extensão do foro e a extensão da imunidade. Quatro Deputados acompanharam o voto do Ministro Barroso, limitando a questão do foro e da imunidade às questões inerentes ao exercício do mandato, ou seja, que tem intrinsicamente a ver com o exercício do mandato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encerrar, Deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Para encerrar, eu espero que os Deputados possam se defender da melhor maneira, eu espero que tudo isso possa ser desmentindo. Agora, em vista da gravidade e do clamor, não poderíamos votar diferente senão acompanhando a decisão do TRF-2, que foi aqui derrubada por 39 votos a 19 votos e uma abstenção.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Waldeck Carneiro, em seguida, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente Wagner Montes, eu queria declarar meu voto que foi contrário à Resolução da CCJ, relatada pelo Deputado Milton Rangel, na CCJ. Ou seja, votei pela convalidação da decisão tomada pelo TRF-2, por cinco votos a zero, inclusive com o Presidente fazendo questão de votar, sem que houvesse necessidade, já que o placar estava quatro a zero. Foi uma decisão sobre prisão preventiva como medida cautelar dos três Deputados, aqui em questão.\r\n\r\nOra, a prisão preventiva como medida cautelar foi decidida pelo TRF-2 para preservar a conveniência do inquérito criminal. Afinal de contas, é bom lembrar, sem que isso signifique antecipação de juízo de sentença, muito menos de pena, que são Deputados, digamos, proeminentes da Casa: Presidente da Casa, um ex-Presidente que preside a Comissão de Orçamento, o Presidente da CCJ que é Líder do Governo. Então, pela decisão do Relator, acompanhada pelos quatro outros Desembargadores, todos, certamente, se preocuparam, e por isso usaram o instituto da prisão preventiva como medida cautelar, para evitar que o processo de investigação pudesse ter algum tipo de perturbação.\r\n\r\nEu quero também acrescentar que a Resolução da CCJ, no meu ponto de vista - eu fiz essa questão de ordem na CCJ - avançou para além do que decidiu o TRF2 ontem. O TRF2, ontem, decidiu apenas única e exclusivamente sobre a prisão preventiva. Não decidiu sobre o afastamento de funções parlamentares. Esse é um outro tema. Parece que são iguais, mas não são. \r\n\r\nEntão, na nossa resolução aqui aprovada por 39 votos trata da revogação da prisão preventiva e, também, da reassunção das funções parlamentares. Tenho certeza de que isso ainda vai ser objeto de mais discussão no Poder Judiciário.\r\n\r\nPor último, quero dizer: pesam sérias acusações sobre integrantes do Poder Legislativo. Não há nada a festejar. Não há nada a celebrar. É um ambiente de profunda consternação. Mas é muito importante que o baronato dos transportes não seja protegido por quem quer que seja, por nenhum agente público. Por isso a importância do aprofundamento dessas investigações. Por isso a minha convicção - sem que isso seja antecipação de juízo - por confirmar, homologar, convalidar a decisão do TRF2 tomada, ontem, por unanimidade. \r\n\r\nFoi esse o meu voto. Faço questão de declará-lo aqui ao microfone nesta Sessão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Depois de falarem aqueles que não encaminharam, os Deputados Eliomar Coelho, o Waldeck Carneiro, o Carlos Minc, a Enfermeira Rejane, também, depois, V.Exa..\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Perfeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Primeiro foram o Deputado Zaqueu Teixeira e o Deputado Wanderson Nogueira, que não encaminharam; depois, foi a Deputada Enfermeira Rejane, que tinha encaminhado pelo partido dela, mas não declarou o voto. \r\n\r\nTem a palavra, a Deputada Enfermeira Rejane, três minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nVim, aqui declarar o meu voto, porque na realidade temos muito é que chorar por esta Casa Legislativa alegar constitucionalidade para tirar uma quadrilha de dentro das grades. Infelizmente, todo mundo sabe, Sr. Presidente, todo mundo sabe e a população lá fora não aguenta mais. Infelizmente, esta Casa aqui, se fosse levar a questão constitucional, deixaria de votar muita coisa aqui dentro, inclusive, CPIs que não são respeitadas. O Governo não respeita os 12% constitucionais de investimento na área da Saúde. Então, por que há de se falar em Constituição?! Hoje, temos mais de 1,3 milhão pessoas desempregadas por conta de uma crise política que se instalou neste Estado. Temos ex-Governador preso. Temos Secretário de Saúde preso. Temos universidades onde as pessoas estão sem condições de trabalhar, onde nossos jovens não conseguem estudar e nós aqui falamos em constitucionalidade para tirar os três Deputados?! \r\n\r\nInfelizmente, Sr. Presidente, o que estamos vendo neste País é a desordem. O que estamos assistindo neste País é a morte do nosso povo. Não queremos aqui mídia, não, porque o PCdoB nem espaço tem. Agora, queremos, sim, respeito. Primeiro, que o PCdoB nem chamado para a reunião de liderança é. Como aconteceu a reunião de líderes, hoje, e nem o PCdoB e nem a Rede foram convocados. Esta Casa não segue regra de nada. Esta Casa segue a regra da propina - esta é a grande verdade - assim como o Judiciário também: Juiz Lalau, Gilmar Mendes, que você prende e ele solta. \r\n\r\nNão podemos ter medo de ninguém, não, Sr. Presidente. Temos que dizer aqui no Parlamento o que o povo quer escutar, porque chegamos aqui com o voto dele. É por ele que nós vamos nos posicionar. Infelizmente - esta é a grande verdade - o povo está morrendo dentro dos hospitais que não têm material, não têm medicação, não têm absolutamente nada. E aqueles apontados como vanguarda no País, é porque esta Casa Legislativa, os Poderes em nosso Estado, estão garantindo que o andar de cima fique cada vez mais rico. \r\n\r\nCadê a CPI da saúde? Cadê a CPI do transporte? Cadê a CPI da Fetranspor? Quantas e quantas vezes este Parlamento quer investigar, quer ver realmente o que está acontecendo e, infelizmente, é tolhido de desenvolver as suas atividades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encerrar, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Portanto, Sr. Presidente, nós queremos, sim, declarar esse voto, mas com muita angústia, com muita raiva do que acontece aqui dentro, da população do lado de fora, sem conseguir entrar. Esta não é a Casa do Povo. Aqui, infelizmente, é a casa daqueles que estão a favor dos grandes, de quem tem dinheiro, de quem tem poder. Esta é a Casa de quem manda neste País.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Wagner Montes, antes quero saudar V. Exa., independente de termos votado de forma diferente. Sei que fez um esforço enorme para cumprir o seu papel e vir presidir uma Sessão extremamente difícil.\r\n\r\nEntão, de coração, quero parabenizá-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - E dizer, Sr. Presidente, que fui um dos votos minoritários. Votei para referendar a decisão unânime dos cinco Desembargadores, por várias razões. \r\n\r\nAqui, vários colegas Deputados, aliás, tem uma música muito importante, do Caetano Veloso, que tem um espaço em que ela diz o seguinte: “É que Narciso acha feio o que não é espelho”. Às vezes alguns colegas Deputados, por termos um voto e a opinião diferente, tentam desqualificar o voto. \r\n\r\nAcho que faz parte da democracia apresentarmos os nossos argumentos, mas não desqualificar quem pensa e vota diferente de nós.\r\n\r\nEu votei, entre outras razões, não por proteção pessoal. Penso que a própria imagem do Poder Legislativo, o Poder mais democrático do Estado Democrático de Direito, deve ser preservada. Acato a decisão da maioria aqui, democrática, livre de 39 a 19, mas, seguramente, essa decisão pesará contra a imagem da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, quero reafirmar aqui, eu venho há anos, ao lado de outros Deputados, lutando contra os desmandos dos transportes. Fizemos aqui um debate ignorando o conjunto de discussões que está nesse processo da Justiça. No centro deles estão os desmandos da Fetranspor, estão privilégios de que gozam o setor de transportes, e enquanto eles têm privilégios a população sofre.\r\n\r\nQuem ganha mais de três mil reais, não tem mais direito a Bilhete Único. Foi cortado com a votação da Casa, aqui, ano passado. Milhares e milhares de pessoas que ganham 3.100, 3.200 reais passam a gastar o dobro do que gastavam o ano passado com transportes. \r\n\r\nEu vou denunciar de vez o que falei. A Constituição do Estado perpetua um privilégio indecente aos empresários de transportes, que é eles terem o direito de monopolizar a comercialização do vale-transporte. Como podemos admitir, 28 anos depois, algo que estava na Disposição Transitória e que, portanto, deveria ser derrogado, ser mantido esse tipo de privilégio.\r\n\r\nO pano de fundo desse debate, também, é um dos elementos fundamentais de responsabilidade do Poder Público, que é o transporte público. O Metrô, as barcas, o trem e os ônibus intermunicipais servindo para o enriquecimento cada vez mais dos barões de transportes.\r\n\r\nO Poder Legislativo, que tem a atribuição de regular essa questão, não tem cumprido a contento o seu papel, nos últimos 30 anos.\r\n\r\nEncerrando, quero dizer que é doloroso porque aqui não criamos apenas relações políticas, mas relações humanas, e quando damos um voto para manter aprisionadas pessoas com as quais convivemos aqui, há anos, essa questão não é simples para cada um de nós. \r\n\r\nEspero que essa discussão difícil não morra aqui e sirva para que a Assembleia Legislativa, para que o Poder Legislativo cumpra de fato o seu papel e, naquilo que depende do nosso trabalho, acabe com os privilégios dos barões de transporte. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. \r\n\r\nId: 2070423"
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                            "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às treze horas e vinte minutos, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária (convocada em caráter permanente) da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente em Exercício, com a presença dos Deputados: LUIZ PAULO; CARLOS MINC; MILTON RANGEL; RAFAEL PICCIANI, GUSTAVO TUTUCA; ROSENVERG REIS (membros efetivos); ANDRÉ LAZARONI; GILBERTO PALMARES; LUIZ MARTINS; PAULO RAMOS (suplentes); WALDECK CARNEIRO; ENFERMEIRA REJANE; THIAGO PAMPOLHA; MÁRCIO CANELA; ÁTILA NUNES; ELIOMAR COELHO; FIGUEIREDO; MARCELO FREIXO; FATINHA; DANIELLE GUERREIRO; IRANILDO CAMPOS; CORONEL JAIRO; ZEIDAN; OSÓRIO; DIONÍSIO LINS; BRUNO DAUAIRE; CARLOS MACEDO; GERALDO PUDIM; MARCELO SIMÃO; MARCUS VINICIUS; NIVALDO MULIM; PEDRO AUGUSTO; SILAS BENTO; WANDERSON NOGUEIRA; FLÁVIO SERAFINI e ZITO. O Deputado Chiquinho da Mangueira, Presidente em exercício declarou aberta a reunião e propôs aos membros desta Comissão, votação para que a reunião fosse reservada, o que foi aprovado pela maioria dos membros efetivos. O Senhor Presidente em exercício passou a palavra ao Relator, Deputado Milton Rangel, que leu seu relatório ao Projeto Alerj nº 17061/2017, onde conclui pela apresentação de um Projeto de Resolução pela revogação da prisão dos parlamentares e retorno ao pleno exercício de seus mandatos. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo, solicitou a palavra e apresentou voto divergente. Após ampla discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado pela maioria, com voto divergente em separado do Deputado Luiz Paulo acompanhado pelo Deputado Carlos Minc e, com a abstenção do Deputado Rafael Picciani. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Chiquinho da Mangueira, Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Álvaro Freire da Motta, Matrícula 201.725-9, Secretário “ad hoc”, e pelo Senhor Presidente em exercício. A reunião foi encerrada às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete. (a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA Secretário “ad hoc”; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente em exercício. \r\n\r\nId: 2070424"
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                                "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 410/2017)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, LUIZ PAULO e BEBETO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG, para a 9ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 21 de novembro de 2017, terça-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreção quanto ao horário.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de novembro de 2017.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 410/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice Presidente, TIO CARLOS - Relator, LUIZ PAULO e BEBETO, membros efetivos, para a 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 21 de novembro de 2017, terça- feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(Data de Publicação: 13/11/2017)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 160/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice Presidente, FÁBIO SILVA, membro titular e o Senhor Deputado DR. JULIANELLI membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 21 de novembro de 2017, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a presença da Empresa KYOCERA SOLAR DO BRASIL. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 09/11/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 08 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 16/11/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nESOCIAL E SUA IMPLANTAÇÃO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Duque de Caxias, o Seminário eSocial e sua implantação na Administração Pública, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios e os principais impactos nos processos da administração pública.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 22 de novembro de 2017, quarta-feira \r\n\r\nHorário: 9h às 17h - Intervalo para almoço: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Duque de Caxias \r\n\r\nPlenário Vilson Campos Macedo - Rua Paulo Lins, nº 41 \r\n\r\nJardim 25 de Agosto - Duque de Caxias.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. O que é o eSocial e quem está obrigado?\r\n\r\n1.1 O que é o eSocial\r\n\r\n1.2 Objetivo do eSocial\r\n\r\n2. Como implantar o eSocial no órgão público\r\n\r\n2.1 Diagnóstico: Auditoria trabalhista/Previdenciária\r\n\r\n2.2 Criação de comissão/Equipe multisetorial\r\n\r\n2.3 Áreas envolvidas\r\n\r\n2.4 Organograma - Equipe eSocial\r\n\r\n3. Penalidades X Fiscalizações\r\n\r\n3.1 Autuações e multas nos órgãos públicos\r\n\r\n4. Transmissão de Arquivos/Eventos\r\n\r\n4.1 Certificação digital e procuração\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de novembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/WgGCwy ou http://bravu.link/udxoh\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante o seminário, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Escola do Legislativo.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 20 de outubro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Elaboração de Projeto de Lei, que tem por objetivo proporcionar aos participantes conhecimentos sobre os fundamentos teóricos da estrutura da lei, com base nos princípios constitucionais e normas do Direito. \r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e alunos da Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, que possui larga e comprovada experiência em processo legislativo e técnicas legislativas.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de dezembro de 2017, quinta-feira. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nPrincípios Constitucionais; Ato legislativo: conceito, requisitos da norma jurídica, eficácia e vigência; Técnica legislativa e participação social: conceito, técnica legislativa e legística, redação da lei, instrumentos de trabalho, etapas da redação, estrutura das leis, base legal.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/uDx5iD ou encurtador.com.br/DFGHK\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA CURSOS DE IDIOMAS -\r\n\r\nINGLÊS - ESPANHOL - FRANCÊS \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrições para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita, para os Cursos de Língua Estrangeira - Inglês; Espanhol e Francês, para compor as Turmas do ano de 2018. \r\n\r\nPúblico Alvo: Funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO I) - MANHÃ:\r\n\r\nVAGAS: 21\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nGreetings; places, homes, furniture, nationalities, weather, seasons; describe people, clothes, colors; ask and answer the time; speak about family and routine; ask and give information about occupation and job routine; means of transportation; idea of possession; preferences about food and habits; speak about : health, diseases and human body; give advices and suggestions; express skills and talents; future plans; directions; speak about the past; phone conversations; accept, refuse and make invitations; months, dates, and holidays; tourist attractions. \r\n\r\nPersonal pronouns; possessive adjectives; possessive case 'S ; verb to be affirmative and negative; demonstrative pronouns; interrogative pronouns; how many and how much questions; numbers 1 to 10; simple present with regular and irregular verbs; present continuous ; geographic localizations; definite and indefinite articles; conjunctions - and, but, so ; prepositions ; plural; Some/Any; questions using did/ was/ were; adverbs of frequency; verb can; imperative; future \" be going to \"; simple past regular and irregular; ordinal numbers; verb to be - past ; verb would; \r\n\r\nInglÊs (MÓDULO II) - TARDE:\r\n\r\nVAGAS: 22\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 16h às 18h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nWh-questions and statments with be; subject pronouns; possessive pronouns; simple presente tense; time expressions; demontratives, object pronouns; modal verbs; present continuous tense; quantifiers; adverbs of frequency; simple past tense with regular and irregular verbs; there is/there are; prepositions of place; how many/how much; What... look like, how old, how tall, how long; present perfect tense; adverbs; conjunctions; so/to/neither/either; comparative and superlative forms of adjectives; questions: how far, how big, how high, how deep, how long, how hot and how cold; simple future tense with will, going to and present continuous. \r\n\r\nOBS: As aulas de Inglês (Módulos I e II) serão baseadas nos seguintes livros:\r\n\r\nRICHARDS, J. C.. Interchange Intro. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\n______. Interchange One and Two. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\nESPANHOL:\r\n\r\nVAGAS: 20\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nProfissões; Pronomes pessoais; Cumprimentos; Numeral; Mi x Mí; E x Y; Despedidas; El x Él; U x O; Pretérito Perfeito do Indicativo; Muy x Mucho; Formal x Informal; Mal x Malo; Cores; Horas; Verbo \"gustar\"; Falsos cognatos; Objetos; Dias da semana; Meses; Presente do Indicativo. \r\n\r\nFRANCÊS:\r\n\r\nVAGAS: 18\r\n\r\nInício: 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: terças e quintas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nLes salutations; Se présenter; L'alphabet; Le mois de l'année; Les jours de la semaine; Les nombres; Masculin/ féminin; Singulier/ pluriel; Négation simple; Intérrogation; Conjugaison (verbes -er); Accords de noms et des adjectifs; Articles définis et indéfinis; Les contractés; Les lieux et les pays; Les pronoms sujets; Conjugaison des verbes (être, avoir, aller, venir, faire, vouloir, pouvoir, devoir); Futur Proche; Passé Récent; Le présent progressif; Pronoms (moi, toi, lui, elle, nous, vous, eux, elles); Pronom on; Les sports; Les loisirs; Les Couleurs; Vêtements; Description physique; Passé Composé; La date et l'heure.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO, em qualquer um dos cursos de idiomas, deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/qYt4wR ou encurtador.com.br/pqK15\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nCaso o candidato seja aprovado, será exigida no ato da matrícula declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula seguirá a ordem de classificação na prova escrita. Oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nI - Será fornecida declaração ao servidor que tenha obtido frequência mínima de 75% da carga horária e aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações, ao final de cada módulo, indicando a que nível pertence o módulo cursado. \r\n\r\nII - Ao final dos cursos, será expedido certificado de participação no curso aos alunos que atenderem à frequência e notas mínimas exigidas neste projeto. \r\n\r\nIII- Na hipótese de desistência, o aluno deverá providenciar comunicação formal à ELERJ, com no mínimo 05(cinco) dias úteis de antecedência do início do curso. A desistência injustificada e fora da hipótese ora tratada, acarretará a suspensão do aluno em participar de quaisquer cursos e atividades da ELERJ pelo prazo de 06(seis) meses. \r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2070425"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2070331": [
                    "V - Errata",
                    "Intermaris Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 16.598.045/0001-40 - NIRE 33.2.0930442-9\r\n\r\nERRATA - Na Quarta Alteração do Contrato Social, publicado neste jornal no dia 04/04/17 - pág. 2, saiu com a seguinte incorreção; Onde-se-lê: Primeiro - As sócias resolvem reduzir o capital social em R$ 32.984.753,00, ou seja de R$ 32.984.752,00 para R$ 1,00, Leia-se: Primeiro - As sócias resolvem reduzir o capital social em R$ 32.984.752,00, ou seja de R$ 32.984.753,00 para R$ 1,00. \r\n\r\nId: 2070331"
                ],
                "2070343": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13 horas do dia 26 de setembro de 2017. LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Elder Rapachi, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social: aprovar a celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Ferróviário de Carga (minério exportação) datado de 01/01/2011, a ser firmado com a CSN MINERAÇÃO S.A., devidamente detalhado no Anexo I. A Diretoria ressaltou que o referido instrumento contratual está em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., os conselheiros Luis Fernando Barbosa Martinez e Pedro Gutemberg Quariguasi Netto abstiveram-se de votar em relação à aprovação do referido instrumento contratual. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20171826337 - 29/05/2017. Certifico o deferimento e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00003094812 - Data: 29/09/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070343"
                ],
                "2070240": [
                    "V - Ata",
                    "CAMBEL BR NAVAL E OFFSHORE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.760.866/0001-98\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária da Empresa CAMBEL BR NAVAL E OFFSHORE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 16.760.866/0001-98, e NIRE 33209959930, localizada na Rua Teotônio Regadas n° 26 sala 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20021-360, para deliberar a cerca de redução de capital social. Aos 16 dias dias do mês de outubro de 2016, os diretores MONTAJES CAMBEL EUROPA S.A, representada pelos senhores JOAQUIN BELTRAN PADILLA, espanhol, industrial, domiciliado na Cidade de El mPuerto de Santa Maria - Província de Cádiz na Rua Halcon n° 45-B - Espanha, portador do passaporte n° AAE516025 e JOSE MARIA CAMACHO GARCIA, espanhol, empresário, Puerto Real, província de Cádiz na Rua Calle Halcón n° 45 B, portador do passaporte sob o N° AAE516027 e o senhor ÓSCAR CAMACHO CARRANZA, espanhol, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Madri na Rua Passeio Flórida n° 26 3° D - Espanha, portador do passaporte n° AAE 516024, e CPF 061.906.247-9, JOAQUÍN BELTRÁN GONZÁLEZ, espanhol, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de El Puerto da santa Maria, província de Cádiz na Rua Halcón n° 47 - Espanha, com domicilio na Rua Teotônio Regadas n° 26 / 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20021-360, portador do passaporte n° AAF957824 e CPF sob o n°061.906.797-73, reúnem-se para o fim especifico de deliberação a redução do capital social da sociedade e sobre isso POR UNANIMIDADE DECIDEM reduzir o capital social da sociedade que foi considerado excessivo levando-se em conta o objeto da sociedade e suas operações no país e conforme Artigo 1082, II do Código Civil Brasileiro. Desta feita, considerando o capital atual registrado equivalente a R$ 671.780,00 (seiscentos e setenta e um mil e setecentos e oitenta reais), os sócios acordam em reduzir o capital em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com o resgate das 250.000 quotas correspondentes. Consequentemente, implementar a decisão de que o contravalor em euros às 250.000 quotas resgatadas seja devidamente repartidas, a titulo de devolução parcial. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da presente Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente ata que vai assi­nada pelos diretores representantes da MONTAJES CAMBEL EUROPA S.A. Nada mais. JOAQUIN BELTRAN PADILLA - JOSE MARIA CAMACHO GARCIA - OSCAR CAMACHO CARRANZA - JOAQUIN BELTRAN GONZALEZ\r\n\r\nId: 2070240"
                ],
                "2070284": [
                    "V - Ata",
                    "VC LEBLON CRÉDITOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.922.557/0001-08 - NIRE nº 33.3.0031149-1\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13 de Novembro de 2017. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos treze dias do mês de novembro de 2017, às 10 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Comandante Rubens Silva, nº. 292, sala 507, Jacarepaguá, CEP 22.745-282. 2. Presenças: Compareceram os acionistas representando a totalidade do Capital Social. 3. Mesa: Presidente, Sr. Luiz Otávio de Almeida Carneiro e Secretário, o Sr. Ricardo Fernandez Silva. 4. Convocação: Cada um por si, dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do Artigo 124 §4o. da Lei 6.4047/76, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento de capital mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC. 6. Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 6.1 Aprovar o aumento de capital com a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, no valor de total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de cada acionista, mediante a emissão de 2.000.000 (dois milhões) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão a R$ 1,00 (um real), totalmente subscritas e integralizadas neste ato, conforme Boletim de Subscrição em anexo. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 168.408,00 (Cento e sessenta e oito mil quatrocentos e oito reais) para R$ 2.168.408,00 (Dois milhões cento e sessenta e oito mil quatrocentos e oito reais), representado por 2.168.408 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 6.2 Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia que, em decorrência do Aumento de Capital apresentado ora aprovado, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.168.408,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oito reais), dividido em 2.168.408 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentas e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 6.3 Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 13 de Novembro de 2017. Luiz Otávio de Almeida Carneiro - Presidente; Ricardo Fernandez Silva - Secretário. Acionistas: Luiz Otávio de Almeida Carneiro - Ricardo Fernandez Silva.\r\n\r\nId: 2070284"
                ],
                "2070239": [
                    "V - Ata",
                    "VC LEBLON PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n. 08.586.674/0001-21 - NIRE: 33.3.0031055-0\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 10 de Novembro de 2017. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos dez dias do mês de novembro de 2017, às 10 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ataulfo de Paiva, nº. 1.165, sala 501, Leblon, CEP 22.440-034. 2. Presenças: Compareceram os acionistas representando a totalidade do Capital Social. 3. Mesa: Presidente, Sr. Luiz Otávio de Almeida Carneiro e Secretário, o Sr. Ricardo Fernandez Silva. 4. Convocação: Cada um por si, dispensada a publicação de editais de con vocação, nos lermos do Artigo 124 §4o. da Lei 6.4047/76, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 25.560.856,36 (Vinte e cinco milhões quinhentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), sem alteração do número de ações de emissão da Companhia, para a absorção dos prejuízos acumulados conforme registrados em Balanço Patrimonial da Companhia, de 31 de Outubro de 2017. 6. Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 6.1 Aprovar a redução de capital social da Companhia no valor total de 25.560.856,36 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), sem alteração do número de ações de emissão da Companhia, para a absorção dos prejuízos acumulados, de mesmo valor, conforme Balanço Patrimonial da Companhia, de 31 de Outubro de 2017. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 48.092.792,00 (Quarenta e oito milhões, noventa e dois mil, setecentos e noventa e dois reais) para R$ 22.531.935,64 (Vinte e dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), representado por 48.092.792 (quarenta e oito milhões, noventa e duas mil, setecentas e noventa e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 6.2 Aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia que, em decorrência da redução de capital social ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 22.531.935,64 (Vinte e dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 48.092.792 (quarenta e oito milhões, noventa e duas mil, setecentas e noventa e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 6.3 Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 10 de Novembro de 2017. Luiz Otávio de Almeida Carneiro - Presidente, Ricardo Fernandez Silva - Secretário. Acionistas: Luiz Otávio de Almeida Carneiro Ricardo Fernandez Silva.\r\n\r\nId: 2070239"
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                "2070270": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de setembro de 2017, às 13:00 horas, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. Presente, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Juan Franco Merlini, nos termos e para os fins do artigo 134, §1º da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente - Sr. Juan Franco Merlini; Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 5.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 5.1.2. Da destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. 5.1.3. Da reeleição dos membros da Diretoria. 5.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Da ratificação da celebração do Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC. 5.2.2. Do aumento de capital social e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5.2.3. Do orçamento anual da Companhia para o exercício social de 2017. 5.2.4. Da proposta anual de remuneração global dos administradores da Companhia. 6. Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, uma vez que tais documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 12 de junho de 2017, página 2, e no Monitor Mercantil, edições de 10, 11 e 12 de junho de 2017, página 5, sendo, portando, do conhecimento dos acionistas presentes. 7. Deliberações: Os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar: 7.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme o disposto no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir tantas cópias quantas forem necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 7.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 7.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 7.2.2. A alocação do prejuízo líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 52.683,96 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) na conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo passará a ser de R$ 567.562.553,04 (quinhentos e sessenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). 7.2.3. A reeleição, como Diretor-Presidente, do Sr. Juan Franco Merlini, argentino, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RNE nº W579379F, expedida pelo DPF/JR, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.903.586-38, e como Diretor, do Sr. Vitor Ribeiro Vieira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 00196245557, expedida pelo DETRN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.751.577-13, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 7.2.4. Os Diretores ora reeleitos, que cumprirão mandato por 3 (três anos) contados a partir desta data, tal seja, de 25 de setembro de 2017 a 24 de setembro de 2020, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse. 7.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 7.3.1. A ratificação da celebração do Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, celebrado entre a Companhia e sua acionista Vale S.A. em 19/04/2017. 7.3.2. O aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 19.156.470,91 (dezenove milhões, cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e um centavos), passando o capital social de R$ 634.825.245,50 (seiscentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), totalmente integralizado, para R$ 653.981.716,41 (seiscentos e cinquenta e três milhões, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), mediante a emissão de 6.840.446.337 (seis bilhões, oitocentas e quarenta milhões, quatrocentas e quarenta e seis mil, trezentas e trinta e sete) nova ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,0028004709 cada, calculado com base no critério do valor do patrimônio líquido da ação, conforme previsto no artigo 170, parágrafo 1º, inciso II da Lei 6.404/76, a serem integralmente subscritas pela Vale S.A. e por ela integralizadas mediante a capitalização do AFAC realizado em 25/04/2017, conforme contrato celebrado em 19/04/2017, no valor total de R$ 19.156.470,91 (dezenove milhões, cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e um centavos). Registrada a expressa renúncia do acionista Vale Investments Ltd. ao seu direito de preferência na subscrição de novas ações. 7.3.3. Em decorrência do aumento de capital aprovado no item 7.3.2 supra, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a ter a seguinte redação: O capital social é de R$ 653.981.716,41 (seiscentos e cinquenta e três milhões, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), dividido em 27.194.662.975 (vinte e sete bilhões, cento e noventa e quatro milhões, seiscentas e sessenta e duas mil, novecentas e setenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 7.3.4. O orçamento anual da Valesul para o exercício social de 2017, no valor total de R$ 1.555.598,74 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) Operational Expenditure - OPEX. 7.3.5. A proposta anual de remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017, no valor total de R$ 22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), a ser distribuído igualmente entre os diretores. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, aprovada e achada conforme, foi assinada por todos os pre sentes. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2017. Assinaturas. Mesa: Sr. Juan Franco Merlini, Presidente; e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionista: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro; e Vale Investments Ltd., representada por seu Diretor Juan Franco Merlini. Certifico que a presente ata é cópia fiel do original lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00003104922 em 23/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2070270"
                ],
                "2070363": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - No dia 28 de setembro de 2017, às 9h30min., reuniram-se, na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Fernando Jorge Buso Gomes - Vice-Presidente, Dan Conrado, Denise Pauli Pavarina, Eduardo de Salles Bartolomeo, Eduardo Refinetti Guardia, Lucio Azevedo, Marcel Juviniano Barros, Oscar Augusto de Camargo Filho e, no exercício da titularidade, o membro suplente, Sr. Yoshitomo Nishimitsu. Secretariou os trabalhos a Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte assunto: “PROJECT FINANCE, GARANTIAS E CONTRATO DE TRANSPORTE - CORREDOR NACALA - (...) o Conselho de Administração aprovou, com os pareceres favoráveis do Comitê de Governança e Sustentabilidade e do Comitê Financeiro, (...) a (i) contratação de financiamento, na modalidade Project Finance (“Financiamento”), pelas concessionárias Corredor de Desenvolvimento do Norte S.A. (“CDN”), Central and East African Railways Company Limited (“CEAR”), Corredor Logístico Integrado de Nacala S.A. (“CLN”) e Vale Logistic Limited (“VLL”) (em conjunto denominadas “Concessionárias”), no valor de até US$ 2.730.000.000,00; (ii) concessão de garantias, pela Vale ou por uma de suas subsidiárias, de acordo com os grupos descritos a seguir (“Garantias”): (ii.a) Completion Guarantee: garantia convencional em Project Finance para honrar o pagamento de 50% do serviço da dívida e do saldo do Financiamento até o atingimento, por parte das Concessionárias, de critérios técnicos e financeiros pré-determinados (os outros 50% serão garantidos pela Mitsui), sendo certo que a garantia poderá ser executada na hipótese do não atingimento dos critérios até uma determinada data limite, a ser definida pelas partes (Longstop Date); (ii.b) Garantias de obrigações de pagamento da Vale Moçambique (“Vale Mz”) no âmbito do Contrato que regula a relação comercial entre a Vale Mz e as Concessionárias para acesso ao corredor logístico de Nacala para o transporte de carvão (“CLSA”), visando dar suporte ao crédito da Vale Mz, porém não constituem garantias diretas ao Financiamento: (ii.b.1) a Garantia ao CLSA Operação, que é a garantia de cumprimento das obrigações de pagamento da Vale Mz no contrato celebrado com a Companhia Logística da África Limitada (“Operador”), subsidiária da CLN, para a operação do transporte de carvão (na proporção de 85% pela Vale e 15% pela Mitsui). Tal garantia é adicional à garantia das obrigações de pagamento da Vale Mz no âmbito do CLSA para fins de acesso ao corredor de Nacala (“CLSA Guarantee”), já aprovada anteriormente, na proporção de 85% pela Vale e 15% pela Mitsui; (ii.c) Garantias para riscos específicos, principalmente em função de grande parte dos investimentos do corredor de Nacala terem sido feitos na categoria brownfield, já contando com longo histórico de operação: (ii.c.1) Garantia de Carga Geral e Passageiros: garantia de cumprimento das eventuais obrigações das Concessionárias relacionadas ao transporte de carga geral e passageiros originadas por eventos ocorridos antes da entrada da Mitsui (integralmente pela Vale) e por eventos ocorridos entre a entrada da Mitsui e a assinatura do Financiamento, incluindo a obrigação de liquidar o saldo do Financiamento em caso de término da concessão causado por tais eventos (na proporção de 85% pela Vale e 15% pela Mitsui), sendo certo que, além disso, tal garantia honrará o serviço da dívida; (ii.c.2) Garantia para Porto de Carga Geral: garantia de cumprimento de obrigações relacionadas ao porto de carga geral da CDN originadas por eventos ocorridos antes da entrada da Mitsui (integralmente pela Vale) e por eventos ocorridos entre a entrada da Mitsui e a cisão do referido Porto, incluindo a obrigação de liquidar o saldo do Financiamento em caso de término da concessão ferroviária causada por tais eventos (na proporção de 85% pela Vale e 15% pela Mitsui), sendo certo que, além disso, durante o curso do processo de término da concessão (após notificação do Governo) tal garantia honrará o serviço da dívida; (ii.c.3) Garantia de Nkaya-Limbe: garantia para honrar o saldo do Financiamento em caso de término da concessão da CEAR por razões relacionadas ao descumprimento da obrigação de reabilitação do trecho de Nkaya-Limbe (integralmente pela Vale), sendo certo que durante o processo de término da concessão (após notificação do Governo), essa garantia honrará o serviço da dívida. Tal garantia terminará no momento em que for obtido do Governo do Malaui, e apresentado aos credores do Financiamento, documento aceitando o término da reabilitação e consequente cumprimento da obrigação contratual da concessionária; (ii.c.4) Garantia para Patrimônio Líquido Negativo: garantia para honrar o pagamento do saldo do Financiamento em caso de insolvência de pelo menos uma das Concessionárias de Moçambique (CDN e CLN), causada pelo patrimônio líquido negativo da respectiva concessionária, nos termos da lei moçambicana (na proporção aprovada pela Diretoria Executiva da Vale na reunião de 01/09/2017 - DDE 209/2017); (ii.c.5) Garantia para Indenização de Seguros: garantia para cobrir eventuais insuficiências na indenização de seguros referente a lucros cessantes que sejam decorrentes da contratação de apólice de seguros conjunta entre a Vale Mz e as Concessionárias (na proporção de 85% pela Vale e 15% pela Mitsui); e (ii.c.6) Garantia para Reabilitação do Trecho Nkaya-Mchinji: garantia (corporativa ou por meio de contratação de fiança bancária) em benefício do governo do Malaui com o objetivo de cobrir os custos de reabilitação do trecho entre Nkaya Junction e Mchinji, caso a CEAR não cumpra a obrigação de reabilitar o trecho, sendo certo que tal garantia será concedida na proporção de 85% pela Vale e 15% pela Mitsui para valores de até US$ 70.000.000,00 e 100% pela Vale para valores que excedam US$ 70.000.000,00. Em contrapartida, o governo do Malaui não terá direito de terminar o respectivo contrato de concessão em caso de descumprimento da obrigação; (ii.d) Garantias para os casos de término antecipado dos contratos de concessão, nas hipóteses de inadimplemento das obrigações das Concessionárias nos contratos de concessão e força maior, sendo que, em contrapartida, os financiadores assumiram os riscos de natureza política, conforme detalhadas a seguir: (ii.d.1) Garantia de Default das Concessionárias nos Contratos de Concessão e Força Maior: garantia para honrar o saldo residual do Financiamento, após indenizações devidas pelos governos e indenizações de seguros, quando aplicável, em caso de término das concessões por inadimplemento pelas Concessionárias das suas obrigações nos contratos de concessão e por eventos de força maior, conforme são definidos nos contratos de concessão (na proporção de 50% pela Vale e 50% pela Mitsui); e (ii.d.2) Garantia de Danos Físicos Causados por Força Maior: garantia para cobrir o serviço da dívida do Financiamento durante o período de reconstrução do Corredor, após a ocorrência de um evento de força maior que danifique seus ativos e reduza materialmente a capacidade, sendo certo que tal garantia inclui o pagamento do saldo do Financiamento, caso o plano de reconstrução (Reinstatement Plan) não tenha sido acordado com os Financiadores ou a sua implantação não tenha sido executada apropriadamente e não restaure a capacidade do corredor (na proporção de 50% pela Vale e 50% pela Mitsui). A Garantia ao CLSA Operação, a Garantia de Carga Geral e Passageiros, a Garantia para Porto de Carga Geral, a Garantia de Nkaya-Limbe, a Garantia de Default das Concessionárias nos Contratos de Concessão e Força Maior, e a Garantia de Danos Físicos Causados por Força Maior, mencionadas nos itens (ii.b.1), (ii.c.1), (ii.c.2), (ii.c.3), (ii.d.1), e (ii.d.2) acima, já tiveram a partilha de risco com a Mitsui aprovada anteriormente; (iii) celebração, entre a Vale Mz e as Concessionárias, do CLSA, por meio do qual a Vale Mz assumirá o compromisso de pagar, na modalidade take or pay, pelo transporte de carvão na proporção do volume mínimo necessário para que as Concessionárias tenham recursos suficientes para manter a sua operação (“Volume Take or pay”), desde que haja disponibilidade do corredor para aquele volume (Available Capacity), sabendo que o Volume Take or pay será de aproximadamente 14 Mtpa e o transporte de carvão da Vale Mz acima do Volume Take or Pay será pago de acordo com o volume efetivamente transportado; (iv) celebração, pela Vale Mz, de Contrato de Operação e Manutenção do material rodante para o transporte de carvão de propriedade da Vale Mz (CLSA Operacional) com o Operador; (v) constituição de penhor, em favor dos credores do Financiamento, da totalidade das ações que a Vale detém indiretamente na Vale Mz e nas sociedades que detêm direta ou indiretamente ações na Vale Mz, que poderá ser executado na eventualidade de ocorrência de evento de risco político, circunstâncias em que os acionistas ficarão desobrigados da CLSA Guarantee e da Completion Guarantee; (vi) constituição de penhor, em favor dos credores do Financiamento, da totalidade das ações que a Vale detém indiretamente nas Concessionárias e nas sociedades que detém direta ou indiretamente ações nas Concessionárias, que poderá ser executado em caso de inadimplemento do Financiamento; (vii) concessão de garantias reais, por subsidiárias da Vale em benefício dos credores do Financiamento, incluindo, mas não se limitando, à cessão dos direitos decorrentes de empréstimos subordinados concedidos para as Concessionárias que poderão ser executadas na eventualidade de inadimplemento do Financiamento; (viii) concessão de garantias reais solidárias pelas Concessionárias em benefício dos credores do Financiamento, incluindo mas não se limitando a: (viii.a) cessão dos direitos decorrentes dos contratos de concessão e dos demais contratos conexos (tais como o CLSA, os contratos de construção e manutenção da ferrovia, de aquisição de ativos, contratos de leasing e contratos com fornecedores, como o contrato de fornecimento de energia); (viii.b) cessão dos direitos decorrentes dos empréstimos subordinados outorgados indiretamente pela Vale e pela Mitsui e de quaisquer outros contratos financeiros; (viii.c) cessão dos direitos decorrentes de eventuais indenizações de seguros; (viii.d) penhor das contas correntes das Concessionárias; (viii.e) cessão de direitos sobre recebíveis e (viii.f) penhor de todos os equipamentos relacionados ao projeto; (ix) concessão de garantias corporativas cruzadas entre as Concessionárias para que cada uma das empresas garanta as obrigações assumidas pelas outras empresas no âmbito do Financiamento; (x) concessão de empréstimos solidários entre as Concessionárias para cobrir eventuais necessidades de recursos para o cumprimento das obrigações assumidas no Financiamento; (xi) contratação pela Vale ou a concessão de uma contra garantia pela Vale de garantia bancária em nome das Concessionárias com a finalidade de compor o equivalente a 50% de até 2 serviços da dívida do Financiamento como reserva na estrutura de contas (Debt Service Reserve Account), sendo certo que no caso de impossibilidade de acesso à garantia bancária, fica aprovado, desde já, a proposta de cobertura do mesmo montante através de depósito bancário; (xii) delegação de poderes à Diretoria de Tesouraria e Finanças Corporativas para aprovação dos demais termos e condições necessários à efetivação do disposto nos itens acima, incluindo do Financiamento e das Garantias; (xiii) execução e realização de todos os atos necessários, conexos, correlatos e/ou complementares à implementação do Financiamento, das Garantias e do disposto nos itens acima, incluindo, mas não se limitando a assinatura, alteração ou término de contratos ou documentos, inclusive acordos de acionistas, cartas e notificações, bem como alterações de Estatutos Sociais de quaisquer empresas em que participem a Vale ou suas controladas (“Atos Conexos”) e orientação de voto em Assembleias Gerais de Acionistas ou outros órgãos societários das referidas empresas no sentido de aprovar todos os Atos Conexos; e (xiv) concessão de poderes, por meio de procuração específica, aos Srs. Sonia Zagury, Marcio Felipe Milheiro Aigner, Juan Franco Merlini, Luciana Ribeiro da Costa Werner, João Sichieri de Moura, João Barbosa Campbell Penna, Adalgisa Campos da Silva de Queiroz Vieira, Adriana Barbosa Areias, Bernardo Henrique Mattar e Viktor Nigri Moszkowicz para representarem a Vale, sempre em conjunto de dois, em todas as questões relativas ao Financiamento, às Garantias e aos demais atos mencionados nos itens acima e seus Atos Conexos, podendo, inclusive, firmar contratos e todos e quaisquer outros documentos.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2017.Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003116005 em 14/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2070363"
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                "2070294": [
                    "V - Ata",
                    "TAMRI RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 17.433.024/0001-37 - NIRE 33.3.0030602-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária: 1. Data, hora e local: Aos 30/08/17, às 12 hs, na Rua Estevam Domingos Pederassi, 322, lote 90, bairro Nova Colônia, Porto Real, RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 4. Publicações: (i) Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme lista de presença no livro próprio, (ii) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/16, DOERJ, seção V e, no Jornal Diário Comercial no dia 28/08/17. 5. Ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/16; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; iii) Fixar a remuneração global mensal da Diretoria e, (iv) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: 6.1. Após examinados, discutidos, foram aprovadas as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/16; 6.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, R$ 205.599,65, nos seguintes: i) R$ 10.279,98 para constituição da reserva legal; ii) R$ 48.829,92 para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos senhores acionistas em até 60 dias e, iii) R$ 146.489,75, saldo remanescente, para constituição de reserva de lucros a realizar. 6.3. Fixar em até R$ 2.000,00 a remuneração global mensal dos Diretores. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. 8. Acionistas presentes: Amoco Participações S/A, Salmon Participações e Empreendimentos Ltda, Transportadora Porto Real Ltda., Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária. 9. Documentos arquivados: Demonstrações Financeiras com Relatório da Administração e Balanço Patrimonial de 31/12/16. A presente é cópia fiel da ata da AGO de 30/08/17 impressa no livro próprio. Porto Real, 30/08/17. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Secretário. Jucerja Reg. 3116978, em 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2070294"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "2070243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.643.725/0001-31\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nCONSTRUTORA VOLENDAM LTDA, torna público que obteve da SEMA (Secretaria Municipal do Ambiente), a LAS (Licença Ambiental Simplificada) de Nº0007/17, com validade de 04 (quatro anos, para o Empreendimento GOLDEN LAKE RESIDENCE - APART HOTEL, fase 01 de implantação de um conjunto de edificações com uma área total de projeção de 8.156,40 m², com área total construída de 20.453,26 m², sob um terreno de 107.640,00 m² e com uma taxa de ocupação de 7,57%. Situado na Zona de Ocupação Controlada - 3 (ZOC-3), na Zona de Conservação da Vida Silvestre - (ZCVS-4) Lei Municipal nº 1.715 de 04 de Julho de 2007, Art 3º itens 18 e 37 nas coordenadas UTM 23K 797976.17 m E 7459306.04mS, imóvel constituído de quatro quintas parte da Salina denominado PESINHO, localizado em Tucuns, zona urbana deste município de Arraial do Cabo -RJ, atualmente Estrada da Figueira nº600, lugar denominado como Tucuns.\r\n\r\nId: 2070243"
                        ],
                        "2069865": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE nº 33.3.0029179-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”) a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 28/11/2017, às 10:00 horas, na Rua do Riachuelo 243/ 3º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar, em sede de Assembleia Geral Ordinária, sobre: (i) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, sobre a destinação do lucro líquido, se houver, e a distribuição de dividendos, conforme o caso, e, em sede de Assembleia Geral Extraordinária, sobre: (ii) a ratificação da aprovação do orçamento anual da Companhia apresentado para o exercício social de 2017; e (iii) a ratificação de todos os atos praticados até a presente data pela administração da Companhia em observância ao disposto no referido orçamento anual. Rio de Janeiro, 14/11/2017. Marcos Duarte Santos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nConvocação AGOE 28-11-17 10h\r\n\r\nDia 2\r\n\r\nId: 2069865"
                        ],
                        "2070319": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 08.12.2017 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 7.593.137,42, mediante a emissão de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,22, fixado de acordo com o inciso II do art. 170 da Lei nº 6.404/76, podendo a integralização ocorrer mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas junto à Companhia. As novas ações ordinárias emitidas terão características e vantagens idênticas às das ações ordinárias atualmente existentes, conforme artigo 5º do estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2070319"
                        ],
                        "2069781": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a AVERBAÇÃO AVB003515; esta Averbação foi emitida por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, em sua 840ª Reunião Plenária, com base na Deliberação CECA n° 6.119, de 26.09.17, que altera os termos da LO n° IN034002; (I) Fica autorizada a alteração da redação do objeto da Licença de Operação - LO Nº IN034002: Onde se lê: ''para o Terminal de Múltiplo Uso (TMULT) dedicado à movimentação e de granéis sólidos (carvão/coque e bauxita) e carga geral (blocos de granito, contêineres e cargas de projeto); Substituir por: ''para o Terminal de Múltiplo Uso (TMULT) dedicado à movimentação de granéis sólidos e carga geral; (II) Exclusão da condição de validade n° 27: 27- Não realizar operações de abastecimento de combustíveis na área do píer. (III) Inclusão de cinco (5) condições de validade: 41- Não armazenar quaisquer tipos resíduos, mesmo que em caráter temporário, no cais e na retroárea; 42- Não realizar atividade de reparo/manutenção que envolva óleos, graxas, tintas e solventes na área do cais; 43- Durante e após as descargas de fertilizantes deverá ser realizada a limpeza do píer e retroárea de forma a evitar possíveis alterações na qualidade da drenagem superficial; 44- Apresentar ao Inea a caracterização dos granéis a serem movimentados, previamente à sua operação, incluindo resultados de ensaios ecotoxicológicos, quando não existentes, e planos para atendimento à emergências associados à possíveis derramamentos no canal; 45- Apresentar Plano de Monitoramento de Sedimentos, conforme Resolução CONAMA nº 454, de\r\n\r\n01 de novembro de 2012, para execução imediata para controle de qualidade dos sedimentos do canal e bacia de Evolução do terminal, com frequência trimestral no primeiro ano e posteriormente semestral; na FAZENDA SACO DANTAS,S/N - 5º DISTRITO, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.4604/2015.\r\n\r\nId: 2069781"
                        ],
                        "2069809": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL ATLÂNTIDA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 32.241.226/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL ATLÂNTIDA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041795, com validade até 23 de outubro de 2021; que a autoriza destinada à extração de areia em cava molhada, em área de interseção de 9,29 hectares, segundo o processo DNPM n° 890.557/2006; na RETA DOS 400, S/N, LOTES 357 E 443 - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/504885/2009.\r\n\r\nId: 2069809"
                        ],
                        "2068057": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOTÉIS OTHON S/A \r\n\r\nCNPJ: 33.200.049/0021-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOTÉIS OTHON S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041890, com validade até 27 de outubro de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de lavanderia industrial para higienização de enxoval hoteleiro (cama, mesa e banho); na AVENIDA OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO, 358, GALPÃO 01 - SANTO ALEIXO, município MAGÉ. Processo n° E-07/202964/2004.\r\n\r\nId: 2068057"
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                        "2068228": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ: 29.424.033/0002-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN041824; com validade até 24 de outubro de 2019, que a autoriza destinada à localização e instalação de futura atividade de extração de saibro em cava seca, para o emprego direto na construção civil, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM N° 891.035/2014; na ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, S/N, KM 03 - ACAMPAMENTO, município MANGARATIBA. Processo n° E-07/002.7666/2015.\r\n\r\nId: 2068228"
                        ],
                        "2068614": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DURATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 97.837.181/0032-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDURATEX S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041889, com validade até 27 de outubro de 2021; que a autoriza para a fabricação de material sanitário de cerâmica: pias, vasos sanitários, bidês, etc., na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 197 - DISTRITO INDUSTRIAL, município QUEIMADOS. Processo n° E-07/514970/2012.\r\n\r\nId: 2068614"
                        ],
                        "2070218": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA JM LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.478.949/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Construtora JM Ltda, Processo nº 4379/2017 do município de Arraial do Cabo/RJ, torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, a Licença de Instalação LI nº 0001/2017 e que a mesma refere-se à Aprovação de Ampliação do Sistema de Distribuição de Rede de Gás Natural Canalizado em diversos endereços na Praia Grande Arraial do Cabo/RJ em 26 de outubro de 2017, válida até 26 de outubro de 2019.\r\n\r\nId: 2070218"
                        ],
                        "2070349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Comunicação de Renúncia de Administrador da MRS LOGÍSTICA S/A - São Paulo, 14 de agosto de 2017. MRS Logística S.A. CNPJ: 01.417.222/0001-77. NIRE 33.300.163.565. Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E. Rio de Janeiro/RJ. At.: MRS Logística S.A.. Prezados Senhores, honrado por ter sido parte integrante do Conselho de Administração desta conceituada sociedade, e dando por encerrada minha tarefa, renuncio, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de membro do conselho de administração da MRS Logística S.A. Atenciosamente, Luiz Gustavo Garioli Gouvêa. JUCERJA, nº 00003094834 em 29/09/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070349"
                        ],
                        "2069881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08 - NIRE 33300009116\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de novembro de 2017, às 10:30 horas na sede social na Avenida Beira Mar, 262 - 9º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 em observância ao artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2017. Thomaz Melo Cruz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2069881"
                        ],
                        "2070376": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS\r\n\r\nEm atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em Eficiência Energética, pelas empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e em cumprimento ao estabelecido nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE aprovado pela Resolução ANEEL nº 556 de 02 de Julho de 2013 - Módulo 3 Seção 3.2 - Chamada Pública de Projetos, a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A comunica aos seus clientes e demais interessados que publicará o edital da 4ª CHAMADA PÚBLICA em 30 de novembro de 2017. Os interessados deverão realizar o credenciamento de proponentes até 23h:59min (horário de Brasília) do dia 15 de dezembro de 2017 e enviar propostas de Projetos de Eficiência Energética, atendendo aos requisitos do Edital, até 23h:59min (horário de Brasília) do dia 12 de janeiro de 2018. Mais informações em www.light.com.br/eficienciaenergetica ou pelo e-mail eficiencia@light.com.br.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA\r\n\r\nOS 365845\r\n\r\nId: 2070376"
                        ],
                        "2070215": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.066.952/0001-67\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. torna público que entregou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, em 13.09.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2016, para operar a atividade de fabricação de filmes plásticos, tintas, lacas e vernizes para uso próprio.\r\n\r\nAUD. AMBIENTAL\r\n\r\nOS 371130\r\n\r\nId: 2070215"
                        ],
                        "2069604": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ Nº 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 120, Bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro - RJ, 16 de novembro de 2017. Josemar Gimenez de Resende - Diretor-Presidente; Solon de Castro Lucena - Diretor Vice-Presidente Institucional. \r\n\r\nId: 2069604"
                        ],
                        "2070081": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.472.895/0001-83 - NIRE: 33.300.292.381.\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. A Administração da Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de novembro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de (a) em Assembleia Geral Ordinária: (i) deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (b) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar os termos e condições do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação (\"Protocolo de Incorporação\"), a ser celebrado entre a Companhia e Gazeus Games Serviços de Internet S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.264.233/0001-88 (\"Gazeus Games\"); (ii) ratificar e aprovar a nomeação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30 (\"APSIS\"), para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da Companhia para os fins de sua incorporação pela Gazeus Games; (iii) examinar e aprovar o laudo de avaliação elaborado pela APSIS; e (iv) discutir e deliberar acerca da proposta de incorporação da Companhia pela Gazeus Games, nos termos do Protocolo de Incorporação. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\" Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371107\r\n\r\nId: 2070081"
                        ],
                        "2070334": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de dezembro de 2017, às dez horas, em primeira chamada, e, 14 de dezembro de 2017, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) suprimento dos cargos da diretoria; b) prestação de contas dos exercícios 2015 e 2016. 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assembléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial na Avenida Joaquim Leite, nº 160, sala 204, Centro, Barra Mansa - RJ, CEP: 27.330-040.\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nHugo Arbache Arantes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2070334"
                        ],
                        "2069772": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.373.517/0001-51 NIRE 33.300.167.269 Cia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Edital de 1ª Convocação de AGD da 1ª Emissão de Debêntures de Libra Terminal Rio S.A., com sede na Rua General Gurjão, 105, RJ, CEP 20931-670, CNPJ nº 02.373.517/0001-51 (\"Cia\"), a qual convoca a Pentágono S.A. DTVM, instituição financeira com sede situada na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, RJ, CNPJ nº 17.343.682/0001-38 (\"Agente Fiduciário\"), e os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, de Libra Terminal Rio S.A. (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Companhia\", respectivamente), nos termos da Cláusula 9.2. do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da 1ª Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\"), para se reunirem em AGD a se realizar no próximo dia 18/12/17, às 10h, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, RJ, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Cia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do art. 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a ratificação dos termos do item \"ii\" da cláusula 6.29.3.1 da Escritura, referente à obrigação da Cia apresentar ao Agente Fiduciário a comprovação da prenotação e/ou devido registro das Escrituras de Hipoteca perante os Cartórios de Registro de Imóveis aplicáveis até 15/02/17; (ii) a celebração, aprovação e/ou validação, de todos os documentos necessários à rerratificação das Escrituras de Hipoteca, conforme descritos e detalhados na Proposta da Administração; e (iii) a autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Cia, pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações acima. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os Instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na AGD deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no endereço situado na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, RJ, CEP 22640-102 e, enviados por e-mail, para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 2 dias úteis antecedentes à sua realização. RJ, 16/11/17.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371065\r\n\r\nId: 2069772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2069812": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MIGUEL COUTO\r\n\r\nCNPJ 27.922.657/0001-62\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MIGUEL COUTO, mantido pelo Instituto Benhur de Ensino Ltda, CNPJ 27.922.657/0001-62, sito na Rua Dias\r\n\r\nda Cruz nº 79, Méier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073392, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 9268 / DAT de 25/01/89 D.O.17/05/85, no ANO LETIVO DE 2015, da Turma 13MA: Marina Diniz Casto, Matrícula 1513134. Secretário Escolar: Ronaldo Ferreira Gomes, designado processo nº E-03/007/4385/2013, Diretor: Alexandre Henriques da Matta, designado processo nº E-03/10204663/05. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID 4326118-3 e Andressa Lopes Carvalho, ID 432613-3.\r\n\r\nId: 2069812"
                    ],
                    "2068464": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0001-12\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel - Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria - CNPJ nº 03.851.171/0001-12, sito na Praça Natividade Saldanha, nº 19 - Benfica - Rio de Janeiro, objeto do processo de mudança de endereço Nº E03/015/2214/2016-29/08/2016 Censo Escolar nº 33117454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O de 03/03/2017 pág. 11, 1ª coluna, CURSO de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, ONDE SE LÊ: Carla de Souza Roma, LEIA-SE Carla Souza Roma. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, designada no Processo nº E-03/008/1954/2016. Diretora Substituta: Helaine de Lemos Lima, designada no OF. DICA nº 543 de 31/07/2015. Servidores que autorizaram a publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID. 534706-8 e Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9. \r\n\r\nId: 2068464"
                    ],
                    "2052628": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Direto do CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE, sito a Rua Salvatori, nº 18, salas 01, 02, 03, 04, Apt. 201 e 202 - Centro - São Gonçalo - RJ, mantido por Centro Técnico Fluminense LTDA, Censo Escolar: 33115605, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do parecer CEE nº 009 de 18/06/2009 no ANO DE 2012, Turma AUTN2: Harrison Monteiro de Oliveira, Matrícula 129; no ANO DE 2013, Turma AUTN1: Alessandra Fernandes Coelho, Matrícula 039. Turma AUTN2: Jéssyca Maia Silveira, Matrícula 047; Leandro Gomes da Silva, Matrícula 062; Weslei Gadelha Borges Tancledo, Matrícula 135; autorizado nos termos do Processo: E-03/006/193/2014, no ANO DE 2014, Turma AUTN1: Euflasio Jesus de Moura, Matrícula 071; Judson Jesus Moura, Matrícula 072; Turma AN2: Fabiano Alcantara dos Santos, Matrícula 058; Pablo Mamed Martins, Matrícula 231; Renan da Conceição, Matrícula 2954; Yago Freitas de Sousa, Matrícula 098; Turma 141ANA: Leandro Menezes Soares, Matrícula 096. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado nos termos do Processo: E-03/10100739/2012, no ANO DE 2014, Turma MCN1: Abner Deivid Lima Melo, Matrícula 215; Diogo Barbosa da Silva, Matrícula 016; Mauro Monteiro Soares, Matrícula 036; Murillo Moreira Nogueira, Matrícula 225; Rodrigo Oliveira Daemon Barros, Matrícula 209; Turma MCN2: Graziella Souza dos Santos, Matrícula 079; Marcelo Torres Rodrigues, Matrícula 085; Robson Cecilio Farias Costa, Matrícula 208; Vagner Silva Ferreira Saraiva, Matrícula 175; no ANO DE 2015: Turma MCN1: Adriano dos Santos Gomes, Matrícula 191; Bruno de Jesus Dias Gomes, Matrícula 194; Danilo da Silva Curti, Matrícula 387; Márcio Bernardino da Silva, Matrícula 124; Moisés Guerra da Silva, Matrícula 190; Turma MCN2: Anderson de Lima Fernandes, Matrícula 115; Claudilene Chaves Freitas, Matrícula 074; Fabrício da Silva Pereira, Matrícula 078; Lindemberg da Silva Oliveira, Matrícula 034; Rafael Cambohy Hotz, Matrícula 044; Rogerio Canuto dos Santos, Matrícula 038; Sergio Luís Antunes de Siqueira, Matrícula 101; Wanderson Barbosa Feitoza, Matrícula 116; Turma MECANN1: Gabriel Silva de Souza, Matrícula 043; Turma MECANN2: Tiago \r\n\r\ndos Santos, Matrícula 110. Secretário Escolar: Patricia Raposo \r\n\r\nGonçalves - Proc. E-03/006/2243/2014, Diretora: Cristiane Marins Braga - Ofício E/COIE.E Nº 157 de 01/03/2005, Prof. Inspetores Escolares: Marcia Lhamas Barga, ID: 04329252-6 e Teresa Cristina A. de Souza, ID: 4257438-2.\r\n\r\nId: 2052628"
                    ],
                    "2068478": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0001-12\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel - Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria - CNPJ nº 03.851.171/0001-12, sito na Praça Natividade Saldanha, nº 19 - Benfica - Rio de Janeiro, objeto do processo de mudança de endereço Nº E03/015/2214/2016-29/08/2016 Censo Escolar nº 33117454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2008/2º semestre, Turma 2008001: João Batista Moreira, Matrícula 263885. no ANO LETIVO DE 2009/1º semestre, Turma 2009001: Camila de Oliveira Soares, Matrícula 242098. No ANO LETIVO DE 2009/2º semestre, Turma 2009001: João José de Souza Filho, Matrícula 38351. No ANO LETIVO DE 2010/1º semestre, Turma 2010001: Michael Barbosa de Oliveira, Matrícula 265578. No ANO LETIVO DE 2012/2º semestre, Turma 2012001: Paulo César de Oliveira Ferreira, Matrícula 11801. No ANO LETIVO DE 2013/1º semestre, Turma 2013001: Elizabeth Pinto dos Santos, Matrícula 109665; Leandra Alves Lima, Matrícula 226815. No ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma 2013001: Gerson dos Santos Amaral, Matrícula 27880; Lucas de Oliveira Silva, Matrícula 254258. No ANO LETIVO DE 2014/1º semestre, Turma 2014001: Beatriz Cassiano de Sousa, Matrícula 254487; Beatriz Neuberth Sattamini Passos, Matrícula 13897; Bruno Henrique Lobo Pereira de Melo, Matrícula 271195; Francisca da Silva Bernardo, Matrícula 267619; Kelly Ferreira Dias, Matrícula 267201; Leandra Fontes de Brito, Matrícula 266515; Michael de Sousa Barreto, Matrícula 258512; Marilaine Cristina da Silva, Matrícula 265322. No ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma 2014001: Luzia Modesto da Silva, Matrícula 17183. No ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma 2015001: José Claudio dos Santos, Matrícula 25780; Tatiana Rodrigues de Araujo, Matrícula 3443; Antonia Helena de Souza de Abreu, Matrícula 27901. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465/2013, no ANO LETIVO DE 2010/1º semestre, Turma 2010002: Ana Paula dos Santos Fernandes, Matrícula 60739; José Augusto Rodrigues Barreto, Matrícula 60615. No ANO LETIVO DE 2011/2º semestre, Turma 2011002: Luís Gustavo Pereira Rocha, Matrícula 83445. No ANO LETIVO DE 2012/1º semestre, Turma 2012002: Elaine de Araujo Thomaz Torres, matrícula 157686. No ANO LETIVO DE 2012/2º semestre, Turma 2012002: Allan de Oliveira Alves, Matrícula 68489; Everton Madeira da Silva, Matrícula 226688. No ANO LETIVO DE 2013/1º semestre, Turma 2013002: Luciana Alves Bastos do Amaral, Matrícula 8354. No ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma 2013002: Amanda Almeida da Costa, Matrícula 242381; Claudio Santos da Silva Junior, Matrícula 229849; Gabriel Lima Ferreira, Matrícula 7676; João Batista Moreira, Matrícula 263885. No ANO LETIVO DE 2014/1º semestre, Turma 2014002: André Vieira Nobrega, Matrícula 241571; Brenda Cristina Machado Luiz, Matrícula 266728; Camila de Oliveira Soares, Matrícula 242098; Caroline da Silva Floro Matos de Souza, Matrícula 242021 ; Eliana Batista de Souza, Matrícula 263842; Elza Maria Souza Leitão, Matrícula 263265; Elisa de Oliveira Barreto de Araújo, Matrícula 241954; Emanoel Pereira da Silva, Matrícula 263508; Ercilia dos Passos Martins, Matrícula 242667; Fábio Ventura dos Santos, Matrícula 265934; Fabiano Silva de Araujo, Matrícula 242829; Feliciano Elfrasio Francisco Lourenço, Matrícula 253847; Fernanda Cristina Barbosa Vieira, Matrícula 241920; Guilherme da Silva Garrido, Matrícula 254584; Higino Ferreira Ortiz, Matrícula 231011; Humberto Geraldo Rodrigues da Cruz, Matrícula 245011; Joana D'arc Alves de Souza, Matrícula 13781; Jairo Silva Faustino do Nascimento, Matrícula 263516; Jéssica Pereira Oliveira, Matrícula 242926; Jean da Silva Benedito, Matrícula 28479; José Roberto da Silva, Matrícula 267236; Juranapuan Oliveira de Almeida, Matrícula 241679; Kelly Tereza dos Santos da Silva, Matrícula 242314; Leonardo Farias da Silva, Matrícula 28029; Lucas Nícolas Xavier Pompeu, Matrícula 267171; Luciana da Silva Lourdes, Matrícula 263923; Lucimar Alves da Costa Ferreira, Matrícula 242551; Luís Carlos Rodrigues Esteves, Matrícula 245275; Maria Raimunda Silva de Lima, Matrícula 241601; Marcelo Cidade Santos, Matrícula 241890; Mariane Pereira Silva, Matrícula 242501; Marlon do Carmo Nascimento, Matrícula 225436; Michael Barbosa de Oliveira, Matrícula 265578. No ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma 2014002: Adriana Lucia da Silva Queiroz, Matrícula 34045; Eudenise Alves Nunes Gomes, Matrícula 37427. No ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma 2015002: Arlete Gomes Honorato, Matrícula 272264; Elizabeth Pinto dos Santos, Matrícula 109665. No ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, Turma 2015002: Paulo César de Oliveira Ferreira, Matrícula 11801. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, Processo nº E-03/008/1954/2016. Diretora Substituta: Helaine de Lemos Lima, designada no OF. DICA nº 543 de 31/07/2015. Servidores que autorizaram a publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID. 534706-8 e Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9. \r\n\r\nId: 2068478"
                    ],
                    "2069507": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema de Ensino Loide Martha\r\n\r\nCNPJ 04.756.099/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Loide Martha, mantido por Sistema de Ensino Loide Martha,CNPJ 04.756.099/0001-07, situado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, lote 1061, Município de Duque de Caxias, RJ, Censo Escolar 33177996, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do EJA - Ensino Médio, autorizado pela Resolução SEE nº 3134 de 18/07/2006, no ano letivo de 2017/1ºs: Allef Ramos Couto da Costa - 785, Carolaine Nascimento Resende - 1703, Diogo Filipe Lopes Andrade - 774, Édney Marques Spindola - 3406, Eloá Sodré da Silva - 3517, Gabriel Eloá Rangel dos Santos - 1813, Gabriel Gomes Lima - 3091, Gabriel Lopes Gomes - 3686, Gabriel Mendonça de Azevedo - 665, Gabriel Silva do Amaral Azevedo - 826, Juliana Ribeiro da Silva - 3501, Letícia Helena Pereira do Nascimento - 999, Lourival Laurindo Neto - 1821, Marcello Junio Ribeiro da Costa - 3074, Pablo Yuri França do Nascimento - 3174, Roberta Ribeiro da Silva - 2995, Thayane de Castro Mello Faria - 3072, Tiago Pereira da Silva Coelho - 915, Victor Hugo da Rocha Fernandes - 2492. Técnico em Segurança do Trabalho, autorizado de acordo com o Parecer CEE Nº 111/2009, no ano letivo de 2013: Diana Alves da Silva - 125. Secretária Escolar Telma Silveira Lopes Lage. Aut. Perm. 331/90 Dat - SEEC. Diretor Floriano Custódio Trigo Lage. Registro nº 18357/93 - MEC.Servidores que autorizam a publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga/ID:04330612 - 8 e Rita de Cassia Estephanele Schuster. ID:3958644 - 8.\r\n\r\nId: 2069507"
                    ],
                    "2069814": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO\r\n\r\nCNPJ: 28.055.101/0001-89\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO, mantido pela Sociedade Unificada Franklin Carneiro LTDA, CNPJ 28.055.101/0001-89, sito na Praça Anhangabaúba n.º 28, Brás de Pina, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070954, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria CDCR n° 5817/1996, no ANO LETIVO DE 2017/ 1º Semestre, Turma 3001: Beatriz de Castro Mello Guilherme, Matrícula 3008; João Victor da Silva Avellar, Matrícula 2097; Mariana Noronha Pinheiro da Rocha, Matrícula 2089; Rafael da Rocha Reis Valle, Matrícula 2076; Yan Mendonça Alves Feiber, Matrícula 3011. Secretário Escolar: Robson Franklin de Souza, Ofício/E.COIE/590/2002, Diretora: Sônia Carneiro Franklin de Souza, Portaria E/DGED/DRE 1903/2000. Servidores que autorizaram a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6.\r\n\r\nId: 2069814"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2070335": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 012/2017: Data: 07 de dezembro de 2017, às 13 horas. Local: Avenida Rio Branco, nº 124, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 071 JUCERJA. Objeto: veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de Seropédica, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), retidos e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da Concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto a Comissão de Leilão da Prefeitura, situada a Rua Maria Lourenço, nº 18, Fazenda Caxias, Seropédica/RJ, em dias úteis, das 9h às 16h, ou ainda no sítio eletrônico www.seropedica.rj.gov.br e www.aplpatios.com.br. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2070335"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2070115": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "FEDERAÇÃO DOS AUXILIARES TÉCNICOS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nE TRABALHADORES NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho de Representantes desta entidade, para reunir-se no próximo dia 05 de dezembro do corrente ano, ordinariamente, em sua sede à Rua Álvaro Alvim, 31/701 - Centro - RJ, em 1ª convocação às 10:00 horas, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos filiados ou, inalcançado número legal, nos mesmos dia e local, em 2ª convocação, às 11:00 horas, com qualquer número de filiados, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: A) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Reunião anterior; B) Leitura, discussão e votação por escrutínio secreto do Relatório da Diretoria, Balanço Econômico - Financeiro da entidade e seus anexos tudo concernente ao Exercício findo de 2016, com leitura prévia do respectivo Parecer conclusivo do Conselho Fiscal; C) Leitura, discussão e aprovação da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2018, precedida de leitura de Parecer opinativo do Conselho Fiscal; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2017. Maria Barbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 2070115"
                            ],
                            "2070296": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 7ª REGIAÞO-CRB7\r\n\r\nCNPJ: 42.164.756/0001-16\r\n\r\nCOMUNICADO DE RESULTADO ELEITORAL\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região - CRB-7, diante da Ata Final de Apuração da Comissão Eleitoral deste Regional e do dispositivo no art. 76, da Resolução CFB nº.: 144/2014, torna público que foi Proclamada Eleita, após regular processo eleitoral ocorrido de 00:00h do dia 10/11/2017 às 21:00h do dia 14/11/2017, a Chapa RenovAção, com 1.003 (mil e três) votos válidos, devendo seus componentes, consequentemente, serem empossados como novos Conselheiros Regionais para o triênio 2018-2020 desta Autarquia Federal. A Chapa RenovAção eì composta pelos seguintes Bibliotecários: Efetivos: Adriano da Silva CRB-7/6043, Caroline da Franca Ribeiro CRB-7/6668, Flávio Ferreira Júnior CRB-7/6336, Luan Yannick Cruz Farias CRB-7/6737, Marcelo Marques de Oliveira CRB-7/6587, Marília Gorito Silva CRB-7/6931, Patrícia Carvalho Mendes CRB-7/5990, Renan Wangler de Andrade Silva CRB-7/6805, Rodrigo Mazzuca CRB-7/6432, Sheila da Silva Sampaio CRB-7/6687, Viviane Santos Cunha CRB-7/6698, Yolle Vacariuc Bittencourt CRB-7/6040. Suplentes: Janilce Aparecida Conceição Magalhães CRB-7/5845, Marcos Ferreira de Araújo CRB-7/3600 e Marcia Cristina da Silva CRB-7/6292. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017. Lucia Alves da Silva Lino, Presidente, CRB7/4245.\r\n\r\nId: 2070296"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070332": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - Nº 092/2017 - PMBM\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 12 de Dezembro de 2017, às 10h00min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2070332"
                        ],
                        "2070297": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "JUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom referência ao processo nº 00056/2017, que pretende atender a solicitação da Coordenadoria Administrativa, referente à avaliação do imóvel para elaboração de contrato de locação de imóvel de propriedade da MONTEIRO PINTO PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, para funcionamento do ALMOXARIFADO/SMS no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais ) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), não vemos impedimento na solicitação em tela, embasado no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, que torna dispensável a licitação para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de Novembro de 2017\r\n\r\nANGELITA DOS SANTOS HALFELD\r\n\r\nPresidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o artigo 24, inciso X e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifico e autorizo a justificativa da Divisão de Licitação, no que se refere ao Processo nº 00056/2017, de locação de imóvel de propriedade MONTEIRO PINTO PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS, no valor de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais ) mensais, perfazendo um total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de Novembro de 2017\r\n\r\nSergio Gomes da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2070297"
                        ],
                        "2070298": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - Nº 032/2017 - SMS\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTA DE AVALIAÇÃO E DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE INJEÇÃO INTRAVÍTEA COM ANTI-VEGF (LUCENTIS).\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 11 de Dezembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 036/2017 - SMS\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS DE VÍDEO HISTEROSCOPIA CIRÚRGICA COM OU SEM BIÓPSIA E PROCEDIMENTOS DE VÍDEO HISTEROCOPIA DIAGNÓSTICA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de Dezembro de 2017, às 10h00min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 030/2017 - SMS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos-Recurso emenda parlamentar.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 22/11/2017 às 17:00 horas\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 08/12/2017 às 09:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: de 08/12/2017 de 09:01 às 09:29 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 08/12/2017 às 09:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br - portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nDúvidas(024)2106-3411 ou por e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2070298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070361": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2874/2017\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EMITIDOS POR ESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA\"\r\n\r\n\"Está Revogada a Prsente Licitação em virtude de impgnações, que mostram falhas em seu Projeto Básico\".\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo\r\n\r\nId: 2070361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070366": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 008/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que as empresas SERCON CONSTRUÇÕES EIRELI (45001/2017) e DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP (45410/2017) apresentaram recurso contra o julgamento da documentação de habilitação.\r\n\r\nOs pedidos de recurso interpostos pelas empresas acima se encontram disponíveis para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2070366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070268": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017/FMS\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 06 (SEIS) DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 09:00h, NO AUDITÓRIO LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/9º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 032/2017/FMS, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADA A FORMAÇÃO de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO HOSPITALAR, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE DA FMS-NITERÓI, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II - RELAÇÃO DE ITENS DA LICITAÇÃO E ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE LICITAÇÃO SAÚDE - LICITAÇÕES FMS E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (mediante a apresentação de uma mídia removível).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES - PREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2070268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070377": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2017\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty, nos termos de suas atribuições, resolve adiar SINE DIE a licitação nº 014/2017 - Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, A SEREM DESTINADOS PARA COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE, E.S.F.´s., CAFAR E SMS, conforme definido no Termo de Referênia - Anexo I e nas condições previstas neste edital. O presente adiamento faz-se necessário para reformulação do Termo de Referência. Será oportunamente divulgado através de publicação a nova data para abertura do certame.\r\n\r\nParaty, 17 de Novembro de 2017.\r\n\r\nMartha Cardoso Cruz/Secretária de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 2070377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070295": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 34/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FRUTAS, VERDURAS E HORTALIÇAS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 88.063,56. DATA/HORA/LOCAL: 04/12/17 às 13:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 21/11/17, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 16 de novembro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2070295"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070369": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°02.2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de ar condicionado para Policlinica\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1398/2014.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeiturade, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 04/12/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nLívia da S. M. de Assis Quintanilha\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2070369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070249": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na moda lidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 019/2017 - Processo de despesa nº 371/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de softwares integrados específicos à gestão pública, incluindo os serviços de instalação, implantação, treinamento e suporte técnico e operacional, por um período de 12 (doze) meses. Data e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Dezembro de 2017, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Novembro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2070249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070320": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ERRATA \r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017 \r\n\r\nProcesso Administrativo Nº: 4546/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação com intertravados em diversas ruas do município.\r\n\r\nDia: 21/11/2017\r\n\r\nHorário: 10h00min\r\n\r\nFica RETIFICADO o item 12.3.10.2 do Edital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12.3.10.2 - as microempresas e empresas de pequeno porte deverão, no entanto, apresentar os documentos elencados nos subitens 13.3.3 a 13.3.5 deste Edital, mesmo que apresentem alguma restrição; \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12.3.10.2 - as microempresas e empresas de pequeno porte deverão, no entanto, apresentar os documentos elencados nos subitens 12.3.3 a 12.3.5 deste Edital, mesmo que apresentem alguma restrição;\r\n\r\nEm conformidade com o §4º do art. 21 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nJúlio César Nunes BarbosaPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2070320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070340": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 025/2017.\r\n\r\nProcesso nº 46.104/2017. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para locação de uso de sistema de informatização para a Procuradoria Geral do Município São Gonçalo, contemplando serviços de implantação, treinamento dos servidores públicos lotados na Procuradoria e serviços de suporte e manutenção do sistema que opere de forma integrada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para utilização do processo eletrônico, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do edital. Fica marcado para o dia 01/12/2017 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Supri mentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelos telefones nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.caixa.gov.br.\r\n\r\nWalmir Bernardo do Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 119.017\r\n\r\nId: 2070340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070272": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 018/2017\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 1233/2017\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e escolar, para atender as demandas oriundas das diversas Secretarias deste Município, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 04/12/2017, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n*Republicado para sanar incorreção.\r\n\r\nId: 2070272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070221": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 132/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para Rede Assistencial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05/12/2017 às 08h31min\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nInformações: Tel. (24) 3339-9708\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2070221"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2070355": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.165 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 15 da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2017, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-04/001/37/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDiscriminação das Aplicações de Recursos - DICAR\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n985.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n985.974 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n985.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n985.974 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n985.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n985.974 \r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n89.136.337 \r\n\r\n- \r\n\r\n89.136.337 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n26.384.530 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n27.684.530 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n19.370.103 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n20.670.103 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n7.014.427 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.014.427 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n5.491.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.491.461 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n4.717.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.717.860 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n4.717.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.717.860 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n4.717.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.717.860 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n773.601 \r\n\r\n- \r\n\r\n773.601 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44.167.037 \r\n\r\n(1.320.000)\r\n\r\n42.847.037 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.800.950 \r\n\r\n680.000 \r\n\r\n6.480.950 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.387.253 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n1.687.253 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n1.298.658 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n1.498.658 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n884.704 \r\n\r\n180.000 \r\n\r\n1.064.704 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n2.230.335 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.230.335 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n38.366.087 \r\n\r\n(2.000.000)\r\n\r\n36.366.087 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.075.280 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.075.280 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n7.916.131 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.916.131 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n3.499.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.499.770 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n4.057.836 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.057.836 \r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n358.525 \r\n\r\n- \r\n\r\n358.525 \r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n4.101.898 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n4.121.898 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.229.384 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n824.407 \r\n\r\n- \r\n\r\n824.407 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n48.107 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n68.107 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n90.122.311 \r\n\r\n- \r\n\r\n90.122.311 \r\n\r\nId: 2070355"
                    ],
                    "2070387": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.166 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 46.139, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE TRATA DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nºs 287, de 04 de dezembro de 1979, 6.126, de 28 de dezembro de 2011, 6.861, de 15 de julho de 2014, e 6.955, de 13 de janeiro de 2015, e o que consta do Processo nº E-04/053/63/2017,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - O inciso II, do artigo 6º, do Decreto nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“II - as solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas até 08 de janeiro de 2018, utilizando-se o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, no módulo de Boletim de Inscrição de RP, e somente serão homologadas após o cumprimento da determinação do art. 1º, da Portaria CGE nº 109, de 26 de junho de 2005, conforme procedimentos constantes do Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2017, elaborado pela Contadoria Geral do Estado - CGE, bem como a regularização das demais pendências apresentadas;”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2070387"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2070410": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR THAIS ESTELA DE ALMEIDA JACINTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Priscila Ramalho do Valle Gonçalves, ID Funcional nº5000320-8.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME REZENDE LIMA DO CARMO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Suzie Carla Tavares Beltrão Berger, ID Funcional nº 5014178-3.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2017, ADRIANNE DE MOURA FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 4430094-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1601/2017.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, CPF 129057307-73, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Vitor Castilho da Silva, ID Funcional nº 5080047-7. Processo nº E-15/001/1600/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, ADRIANO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5084874-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1602/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 4417582-5, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gustavo Franco Correa, ID Funcional nº 5006988-8. Processo nº E-04/076/10/2017.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO MACEDO SANT ANNA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Renata de Oliveira Araújo, ID Funcional nº 5085700-2. Processo nº E-08/002/470/2017.\r\n\r\nNOMEAR MONICA PINTO DO CARMO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Enirluce Ferreira de Carvalho, ID Funcional nº 5090482-5. Processo nº E-08/002/469/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO PAREJA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4336610-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Lima da Purificação, ID Funcional nº 4336190-0. Processo nº E-26/005/3914/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RAMOS CARNEIRO DE JESUS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por André Luiz Padilha Coelho, ID Funcional nº 5088285-6. Processo nº E-26/001/2332/2017.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA TEIXEIRA SILVA DO VALE, ID FUNC Nº 5088234-1, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Leandro de Oliveira Filho, ID Funcional nº 5006866-0. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2017, JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5006866-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nNOMEAR NORMILDA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 580080-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Wenceslau Lima Junqueira, ID Funcional nº 433079-2. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDREI VEIGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 421793-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ricardo Araujo Raposo, ID Funcional nº 5010935-9. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, ANDREI VEIGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 421793-0 do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de novembro de 2017, DANIELA CASAES PIRES E ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 580891-0, do cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5006866-0, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente de Projetos, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniela Casaes Pires e Albuquerque, ID Funcional nº 580891-0. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS MACHADO FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 2148325-6, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Tamyris Marques Miranda, ID Funcional nº 5084171-8. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, TAMYRIS MARQUES MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5084171- 8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER SIAS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nNOMEAR TAMYRIS MARQUES MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5084171-8, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/372/2017.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Saldanha Estrela, ID Funcional nº 4398541-6. Processo nº E-02/007/3199/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de outubro de 2017, RAMIRO CAMPOS MACEDO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5087897-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1260/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA QUINTANILHA para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ramiro Campos Macedo Junior, ID Funcional nº 5087897-2. Processo nº E-18/001/1261/2017.\r\n\r\nNOMEAR GIAN CARLO NAPOLETANO, ID FUNCIONAL Nº 4354006-6, para exercer, com validade a contar de 30 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tania Maria Vale dos Santos, ID Funcional nº 5088818-8. Processo nº E-18/001/1279/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2017, TANIA MARIA VALE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088818-8, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1279/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2017, LUCIANA SANTIAGO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5088453-0, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1283/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA PINHEIRO DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5085513-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ruan Fernandes Lira, ID Funcional nº 5087738-0. Processo nº E-18/001/1278/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, JOÃO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO, ID FUNCIONAL Nº 4196271-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Artística, da Sala Cecília Meireles, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1275/2017.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 31/08/2017, publicado no D.O. de 01/09/2017, que designou o Chefe da Divisão Artística JOÃO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO, ID Funcional nº 4196271-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Divisão de Apoio Administrativo, da Sala Cecília Meireles, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 13 de novembro de 2017. Processo nº E-18/001/1262/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de outubro de 2017, ARMANDO VIEIRA SERRÃO, ID FUNCIONAL Nº 5084242-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1259/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO FERNANDES RODRIGUES CAETANO para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Armando Vieira Serrão, ID Funcional nº 5084242-0. Processo nº E-18/001/1259/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de novembro de 2017, JORGE LUIZ DE FREITAS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5088919-2, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1284'/2017.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA APARECIDA RAPOSO SEIBERT para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Verônica da Conceição de Campos. Processo nº E-18/001/1263/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088467-0, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1276/2017.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Alves da Silva, ID Funcional nº 5088467-0. Processo nº E-18/001/1276/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2017, PATRÍCIA DUMAS ABDU NEME MANHKLUF, ID FUNCIONAL Nº 2864258-9, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/471/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2017, ANNETTE LOUISE PATARO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4391395-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/472/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEORDANE DA SILVA GOMES PIERINO, ID FUNCIONAL Nº 5087557-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/469/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANUZIA DAMIAN CAETANO DA HORA MONTES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jeordane da Silva Gomes Pierino, ID Funcional nº 5087557-4. Processo nº E-26/012/468/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2017, EDILAMAR LESSA BRANDÃO, ID Funcional nº 2855055-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/470/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2854572-9 para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Edilamar Lessa Brandão, ID Funcional nº 2855055-2. Processo nº E-26/012/470/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALINE BRAGA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4263582-9, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Leuton Ferreira Ribeiro, ID Funcional nº 5088387-9. Processo nº E-26/012/467/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de novembro de 2017, LEUTON FERREIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5088387-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/467/2017.\r\n\r\nId: 2070410"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2070389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/3149/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/606/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2070389"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070097": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 535 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DOS GRUPOS INSTITUÍDOS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista os Processos nºs E-04/077.139/2002 e E-12/020.202/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 08 de novembro de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder mais 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos dos Grupos designados pelas Portarias AGENERSA nºs 504/2017 e 505/2017 e apresentação final dos mesmos ao Conselho-Diretor.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o art. 4º da Portaria AGENERSA nº 501/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2070097"
                        ],
                        "2070353": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/073/2894/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais), com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada Lei, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 06/09/2017 (cópia às. fls.131), que ratificou a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 51.300,00, a favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2070353"
                        ],
                        "2070354": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/136/23/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 2.364.152,70 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e setenta centavos), com fulcro no artigo 24, IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2070354"
                        ],
                        "2070193": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 102 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS QUANTO À EXIGÊNCIA LEGAL DE CAPITAL SOCIAL MÍNIMO PARA REGISTRO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E DE TRABALHO TEMPORÁRIO, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em Sessão Plenária de nº 2124, realizada em 16 de novembro de 2017, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo inciso IX do artigo 21 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinado com o Inciso XXXIX do artigo 46 do Decreto Estadual nº 11.708 de 15 de agosto de 1988,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos art. 37, Parágrafo Único e 40, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\n- o disposto no art. 1.153 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); \r\n\r\n- o disposto nos art. 7º, § 1º, 9º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que estabelecem diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º; 4º-A; 4º-B; 6º e 7º, da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõem sobre os requisitos para funcionamento e registro das empresas de prestação de serviços a terceiros e de trabalho temporário, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considera-se empresa prestadora de serviços terceirizados, para fins de registro, a sociedade empresária e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI que preveja no seu objeto, como atividade principal ou secundária, a prestação de serviços determinados e específicos a terceiros.\r\n\r\nParágrafo Único - Não é considerada empresa prestadora de serviços terceirizados, os entes despersonalizados, o Microempreendedor Individual - MEI, bem como a sociedade empresária ou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI que inclua em seu objeto atividade de prestação de serviços de caráter geral, como serviços administrativos, ou para elas próprias, tais como: atividade de vigilância e segurança privada de seu próprio patrimônio, serviços publicitários de seus próprios produtos, gestão de seu pessoal, serviços de pesquisa voltados para o desenvolvimento de suas próprias atividades, etc.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se empresa de trabalho temporário a sociedade empresária e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI que inclua em seu objeto, como atividade principal ou secundária, o fornecimento de trabalhadores ou mão de obra a terceiros por tempo determinado.\r\n\r\nParágrafo Único - Não é considerada empresa de trabalho temporário os entes que não se enquadrem como pessoa jurídica nos termos da lei, bem como a sociedade empresária ou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI que preste serviços a terceiros ou que preveja o fornecimento de trabalhadores em caráter continuo ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nArt. 3º - A empresa de serviços terceirizados deverá fazer prever em seus instrumentos constitutivos, um capital social mínimo, de acordo com o número de empregados que possuam ou venham a possuir após a constituição, segundo os seguintes parâmetros: \r\n\r\nI - empresas com até dez empregados - capital mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); \r\n\r\nII - empresas com mais de dez e até vinte empregados - capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);\r\n\r\nIII - empresas com mais de vinte e até cinquenta empregados - capital mínimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);\r\n\r\nIV - empresas com mais de cinquenta e até cem empregados - capital mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais); e\r\n\r\nV - empresas com mais de cem empregados - capital mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nParágrafo Único - A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI não poderá possuir capital social inferior a (100) cem salários mínimos.\r\n\r\nArt. 4º - O Administrador ou o sócio da empresa de serviços terceirizados deverá declarar em documento separado ou no próprio instrumento de constituição ou de alteração do contrato social ou do estatuto o número de empregados que a empresa possuirá a partir de sua constituição ou que já possua para fins de estipulação do capital social.\r\n\r\nArt. 5º - A empresa de trabalho temporário deverá fazer prever em seus instrumentos constitutivos um capital social mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2070193"
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                        "2070413": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0556/2017 - Com base na Ata de Abertura e Julgamento da COLIP, bem como no pronunciamento da ASJUP, resolvo:\r\n\r\na) Homologar o resultado da presente Licitação por Tomada de Preços nº002/2017, de acordo com o disposto no artigo 43, inciso VI, § 4º da Lei nº.8.666/93;\r\n\r\nb) Adjudicar contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de obra de reformulação e modernização da agência rio, conforme especificados e quantificados na forma da Proposta-Detalhe (Anexo I), Planilha orçamentária (Anexo II), Relação dos serviços (Anexo IV) e Memorial Discritivo (Anexo V) à empresa KF ENGENHARIA LTDA, após contrato escrito e formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa nos valores total de R$ 852.817,74. \r\n\r\nId: 2070413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2070275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/361/2017 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 003/2017 - R1 à Empresa MENEZES DALTRO INDÚSTRIA E COMERCIO GRAFICOS LTDA ME (CNPJ: 20.214.718/0001-98), referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de adesivos personalizados, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência (Anexo 1) e demais anexos, concernente ao Lote Único licitado, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), vide autos do Processo n° E-15/001/361/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/361/2017 - HOMOLOGO o objeto do Pregão Eletrônico n° 003/2017 - R1 à Empresa MENEZES DALTRO INDÚSTRIA E COMERCIO GRAFICOS LTDA ME (CNPJ: 20.214.718/0001-98), referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de adesivos personalizados, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência (Anexo 1) e demais anexos, concernente ao Lote Único licitado, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), vide autos do Processo n° E-15/001/361/2017.\r\n\r\nId: 2070275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2070019": [
                        "I - Ato",
                        "AVISO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de novembro de 2017, dando cumprimento ao disposto no art.16 caput, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Logística e Patrimônio, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/120/189/2017, discrimina na forma abaixo, o seguinte imóvel, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I, do Decreto n° 25.217/99:\r\n\r\nTerreno onde existiram os prédios nºs 29,31,33,35 e 37 da Rua Buenos Aires, esquina na Rua da Quitanda, designado por lote 1 do PA 35554 de 13.07.78, na freguesia da Candelária, medindo 34,20m de frente pela Rua Buenos Aires, 2,35m em chanfro na concordância do alinhamento da Rua Buenos Aires com a Rua da Quitanda, por onde mede 15,25; à direita 10,90m por linha perpendicular ao alinhamento da Rua Buenos Aires, e 42,85m na linha dos fundos quebrada com 10 segmentos da direita para esquerda de 6,10m mais 3,20m mais 4,80m mais 0,20m mais 5,00m mais 5,70m mais 0,96m mais 6,90m mais 2,64m mais 7,35m, conforme descrito e caracterizado na matrícula 9482-2R, do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2070019"
                    ],
                    "2069655": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor CRISTIANO DE SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 50311409, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 3064900-8 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/005/3702/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 07/11/2016. \r\n\r\nId: 2069655"
                    ],
                    "2069954": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10701993/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora GLAUCIA ADELIA DIAS, Identidade Funcional nº 3432835-1, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, Matrícula nº 5013541-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2069954"
                    ],
                    "2069924": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/3407/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor MARCELO JORGE TAVARES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 50210637, Inspetor de Aluno 2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2069924"
                    ],
                    "2069947": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/200994/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor ANDRÉ LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ, ID 42591406, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 944.999-2, vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/03/2012 à 10/03/2012, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2069947"
                    ],
                    "2070057": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-12/061/1447/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor RICARDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA LESSA, Assistente Técnico de Trânsito, Vínculo 01, ID Funcional 4379423-8, matrícula nº 24/003619-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070057"
                    ],
                    "2070043": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/003/325/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora CRISLAINE DE SOUZA PINHO MELO, Inspetor de Alunos II, Vínculo 01, ID Funcional 50196448, matrícula nº 3050679-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070043"
                    ],
                    "2070013": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1664/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Decreto -Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 4, Identidade Funcional 4147374-4, matrícula nº 933.118-2, Vínculo 2, da Secretaria de Estado de Educação, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber Citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070013"
                    ],
                    "2070245": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/014/1929/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor LEANDRO ARTUR DE SOUZA SIQUEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 02, ID Funcional 5006410-0, matrícula nº 3048886-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070245"
                    ],
                    "2069980": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/573/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LUCIANA LIMA DE ASEVEDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional 4389704-5, matrícula nº 961.734-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2069980"
                    ],
                    "2070046": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-01/005/674/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor HONÓRIO MANUEL FREITAS DA ROCHA, Agende Administrativo de Saúde, Classe A, Identidade Funcional 5498813, matrícula nº 296.619-0, Vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber Citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070046"
                    ],
                    "2070016": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11202070/2011, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOZIANE FRANCISCA GILES, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 3, Vínculo 01, ID Funcional 4329300-0, matrícula nº 942.734-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070016"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2069566": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2017/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a Concorrência Nacional nº 003/2017/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na localidade de Jardim Féo/Espanhol, do Município de Teresópolis / RJ, fica adiada Sine Die.\r\n\r\nId: 2069566"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070227": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO:Contrato nº 12/2017...\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO:Contrato nº 07/2017...\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: Contrato nº 13/2017... PROCESSO Nº E-17/002/426/2017...\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Contrato nº 11/2017 ... PROCESSO Nº E-17/002/526/2017...\r\n\r\nId: 2070227"
                            ],
                            "2070318": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2017. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de móveis diversos, de equipamentos, processos, pastas suspensas/documentos, com substituição de caixas e ordenação de processos, fornecendo os materiais para a CEHAB-RJ, na mudança da Rua da Quitanda nº 80, Centro, para Av. Carlos Peixoto, nº 54/60, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 291.500,00 (duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-17/008/736/2017, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2017. REGISTRO INTERNO Nº 019/2017.\r\n\r\nId: 2070318"
                            ],
                            "2070119": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2015. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 010/2015, relativo à locação de veículos resultando no decréscimo de valor na forma do § 2º do Decreto Estadual nº 45.680/2016. VALOR: R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo E-19/003/450/2015, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 45.680/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2016. REGISTRO INTERNO Nº 016/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2016.\r\n\r\nId: 2070119"
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                            "2070123": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo IV ao Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2015. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 010/2015, relativo à locação de veículos resultando no decréscimo de valor na forma do § 2º do Decreto Estadual nº 45.680/2016. VALOR: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/450/2015, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 45.680/2016. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2016. REGISTRO INTERNO Nº 018/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2016.\r\n\r\nId: 2070123"
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                            "2070121": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2015. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 010/2015, relativo à locação de veículos resultando no decréscimo de valor na forma do § 2º, do Decreto Estadual nº 45.680/2016. VALOR: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/450/2015, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 45.680/2016. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2016. REGISTRO INTERNO Nº 017/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2016.\r\n\r\nId: 2070121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2070086": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Leba Neto, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n° 0390505-68.2014.8.19.0001, que tramita no 2º Juizado Fazendário da Capital/RJ, torna público o RESULTADO do exame médico (4ª etapa da 1ª fase do concurso), a que foi submetido o candidato abaixo, realizado no dia 30/10/2017.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n170005976\r\n\r\n*FÁBIO RAPOSO FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2070086"
                        ],
                        "2070087": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Leba Neto, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do recurso interposto pelo candidato abaixo, referente à Prova de Capacidade Física - 2ª etapa da 1ª fase do concurso, realizada no dia 06/10/2017, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0426699-38.2012.8.19.0001.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n556.890-0\r\n\r\n*HUMBERTO MAGALHÃES LEAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2070087"
                        ],
                        "2070101": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 284/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - CNPJ 04.964.379/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/194/2016.\r\n\r\nId: 2070101"
                        ],
                        "2070186": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 245/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Sondas Foley.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.786,20 (quatro mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/154/2016.\r\n\r\nId: 2070186"
                        ],
                        "2070187": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMETO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 244/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Sondas Foley.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.526,80 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/154/2016.\r\n\r\nId: 2070187"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2070190": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC - CNPJ: 17.162.280/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de alteração quantitativa do Contrato nº 024/2017, relativo ao acréscimo de 03 (três) veículos, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: contados a partir de 01/11/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 4.419,76 (quatro mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), referentes aos 03 (três) veículos acrescidos, somados aos R$ 51.563,88 (cinquenta e um mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), referentes aos 35 (trinta e cinco veículos) do contrato originalmente celebrado, totalizando ao contrato o valor mensal de R$ 55.983,64 (cinquenta e cinco mil reais, novecentos e oitenta e três mil e sessenta e quatro centavos) e valor global de 2.006.571,56 (dois milhões, seis mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/100/84/2017.\r\n\r\nId: 2070190"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2069994": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2017.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/11/2017 - Horário: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos e de iluminação, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 17/11/2017, às 10.h\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 23/11/2017, às 10h. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/11/2017, às 10h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.742/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com \r\n\r\nId: 2069994"
                            ],
                            "2069993": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2017.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/11/2017 - Horário: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para carpintaria, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 17/11/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 23/11/2017, às 10h. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/11/2017, às 10h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.741/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via imprensa na Fundação Santa Cabrini, localizada no Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3958, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4 ou no endereço eletrônico pregao.fsc@gmail.com.\r\n\r\nId: 2069993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2070228": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TOPIRAMATO 100 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3486/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2070228"
                        ],
                        "2070229": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (FENITOÍNA 100MG - COMPRIMIDO E FENITOÍNA 50 MG/ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3602/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2070229"
                        ],
                        "2070230": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (SAIS PARA REHIDRATAÇÃO ORAL - CLORETO DE SÓDIO 3,5 G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5 G + CITRATO DE SÓDIO 2,9 G + GLICOSE 20 G - ENVELOPE 27,9 G), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3679/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/12/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2070230"
                        ],
                        "2070231": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (METOTREXATO 2,5 MG - COMPRIMIDO E METOTREXATO 25 MG/ ML - INJETÁVEL - AMPOLA 2 ML), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4782/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2070231"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070222": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 040/2017.\r\n\r\nDIA: 04/12/2017 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000500/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de equipamentos de proteção individual (EPI).\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 041/2017.\r\n\r\nDIA: 04/12/2017 - HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000365/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de contador portátil de partículas, incluindo serviços de calibração, qualificações, validações e treinamento.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2070222"
                            ],
                            "2070066": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 039/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000160/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de aquisição de REAGENTES LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM SISTEMA DE COMODATO, PARA REALIZAÇÃO E TESTES PARA DIAGNÓSTICOS E ACOMPANHAMENTO DE DISTURBIOS DA COAGULAÇÃO SANGUÍNEA (HEMOSTASIA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2017.\r\n\r\nId: 2070066"
                            ],
                            "2070264": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público o resultado da etapa de avaliação de reconsideração da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica, ciclo 001, dos profissionais aprovados nos concursos públicos e profissionais cedidos com no mínimo 01 (um) ano de efetivação ou cessão através do documento digital ResultadoAvaliacaoReconsideracao001, disponível em: http://www.fs.rj.gov.br/avaliacao001.\r\n\r\nId: 2070264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2069978": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, situado a Avenida Ary Parreiras, nº 6455, Santana de Barra, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33034486, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39544/2006, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-04-IV: Adriana Faria da Silva, Matrícula 201521850365446; Caroline Ermida da Silva, Matrícula 201421850345791; Catia dos Santos Dias Guimarães Silva, Matrícula 201321850344314; Cleonice Santos de Assis Alves, Matrícula 201521850363079; Edilan Nogueira dos Santos, Matrícula 201521850360487; Lucas Pereira Laudano, Matrícula 201021810060596; Marcus Vinícius dos Santos Ramos, Matrícula 201616380404661; Thays Cristine Gama Sacramento, Matrícula 201521850365012; Thiago de Assis Alves, Matrícula 201521850362854; Tiago Reis Emilio, Matrícula 201621860402911; Vivian Vicente Augusto, Matrícula 201099990140669. Secretária Escolar: Clara Maria Alves Torturela, designada pela Ordem de Serviço DRA/DRP 17 de 09/11/2017. Diretora: Marilis Aparecida Pereira, designada no D.O. de 05/05/2016, página 24, 2ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID. 4327408-0 e Patrícia Reis Ferreira Leite, ID.4368341-0.\r\n\r\nId: 2069978"
                        ],
                        "2070207": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Gustavo Rodrigues Santos\r\n\r\nId: 2070207"
                        ],
                        "2070180": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA , sito na Rua Manzanares, s/nº, Vila São Judas Tadeu ,Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049920, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3.870/2008, no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE , Turma NEJA - IV01: Ana Lucia da Costa Vasconcellos,Matrícula 201112130414657; André Filipe Figueiredo da Silva, Matrícula 201521300419710; Andreza Camila da Silva, Matrícula 200909750047990; Arthur Marques Nogueira, Matrícula 201410770498057; Davi da Silva Pereira, Matrícula 201409750095107; Erick Pereira Limp, Matrícula 200921300022848; Jhonatan de Castro Varela , Matricula 201409750093759; Leonardo de Melo Candeia, Matrícula 201221300341812; Priscila Lima Santos, Matrícula 201110770347173; Simone dos Santos Alves, Matrícula 201621300438641. Secretária Escolar: Lucilia Pereira de Almeida, designada no D.O. de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna. Diretora: Elizabeth Leocadio de Souza, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ademilda Vaz Drumond Santos. ID. 4368464-5 e Marcos Augusto da Silva. ID. 4330500-8.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA, sito na Rua Manzanares, s/nº, Vila São Judas Tadeu ,Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049920, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3.870 / 2008, no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA - IV01/2016 ,1º SEMESTRE: Christian de Lima de Santana, Matrícula 200920800015656. Secretária Escolar: Lucilia Pereira de Almeida, designada no D.O. de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna . Diretora: Elizabeth Leocadio de Souza, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ademilda Vaz Drumond Santos . ID. 4368464-5 e Marcos Augusto da Silva. ID. 4330500-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003 \r\n\r\nOnde se lê: 14-Lucas Pereira Souza \r\n\r\nLeia - se: 14- Bruna Pereira Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, sito na Avenida Castro Alves, s/nº, Saracuruna, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33099200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3633/2007, no ANO LETIVO DE 2011/ 2º SEMESTRE, Turma 3004: Isaias Vense de Souza, Matrícula 201110160333148, no ANO LETIVO DE 2012 / 1º SEMESTRE, Turma 3002: Ester Valadão da Silva, Matrícula 200920630026059; Turma 3003: Mariangela da Silva Menezes, Matrícula 201110160351444; no ANO LETIVO DE 2014 / 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Sara Silva de Queiroz, Matrícula 200910160055220. Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no D.O. de 24/09/2009, página11, 2ª coluna. Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no D.O. de 03/01/20017, página 14,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-8.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, sito na Avenida Castro Alves s/n, Saracuruna, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33099200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3633/2007, no ANO LETIVO DE 2017/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Bruno Luiz Cruz de Araujo, Matrícula 200910230083295; Edna Andrade da Silva, Matrícula 201510160622214; Jessica Cristina Rodrigues Pereira, Matrícula 200910160135500; João Paulo dos Santos Soares, Matrícula 200910160005207; Josias do Prado Carvalho, Matrícula 201510160589179; Leonardo Teixeira Camara, Matrícula 200921050039579; Linda Alice Oliveira de Sá, Matrícula 201510160621595; Mateus da Silva de Santana, Matrícula 201510160618616; Matheus Moreno da Silva, Matrícula 201510160619698; Natalia Rodrigues Pinheiro, Matrícula 201510160621323; Reinaldo Fernandes Odilon, Matrícula 201610160667810; Simone Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201510160600083; Vanessa da Conceição Clarimundo Rodrigues da Silva, Matrícula 201510160619930; Thaysa de Souza Ferreira, Matrícula 200910230164104. Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no D.O. de 24/09/2009, página11, 2ª coluna. Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no D.O. de 03/01/20017, página 14,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-8.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, sito na Avenida Castro Alves, s/nº, Saracuruna, Duque de Caxias. Censo Escolar nº 33099200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3633/2007, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem NEJA - IV01/ 2016 - 1º SEMESTRE: Lucas Patricio Lira, Matrícula 201320630481799; Fellipe Santos de Queiroz, Matrícula 2010999990056699, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem 3002/ 2011 - 1º SEMESTRE : Bruno Soares de Morais, Matrícula 200910230193392; Turma de origem 3002 / 2013 - 1º SEMESTRE : Kethelyn Sampaio Severiano, Matrícula 200910230177869; Suellen Izidoria Souza Silva, Matrícula 201115340226274. Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no D.O. de 24/09/2009, página 11, 2ª coluna. Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no D.O. de 03/01/20017, página 14,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-8\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, sito na Av. Chopin Esquina com Rua Alcobaça, s/nº, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33099073, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/94, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3005: Alan Valentim de Souza, Matrícula 2006300501;Turma 3006: Carlos Antonio da Silva, Matrícula 2006300616; Maria Aldeides Ferreira Alves, Matrícula 2006300635; no ANO LETIVO DE 2008,Turma 3004: Patrícia Santos da Costa, Matrícula 2005231613; Turma 3006: Roberto Gomes de Mello, Matrícula 2006500550; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3007: Maria do Carmo Gomes Santos, Matrícula 200910790140499; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3004: Thaiana França Barbara, Matrícula 200910790135657, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005, Lidiane Lins da Silva, Matrícula 200920870044205; Tania Regina do Nascimento, Matrícula 201010790180375;no ANO LETIVO DE 2014, Turma EMI 3002: Sharon Alves Souza Campos, Matrícula 201320920384451; Turma 3004: Lucas Rodrigues Maia Doroteu, Matrícula 200920870008314; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Saulo Batista da Silva Machado, Matrícula 201320870196754; Turma 3005, João Pedro Rossi Oliveira de Melo, Matrícula 201310790345578, Lorrana Fonseca Lacerda, Matrícula 201110790229613. Secretária Escolar: Antonia Celia Nascimento de Carvalho, designada no D.O. de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna. Diretora: Maria Claudia Santiago da Mota, designada no D.O. de 17/08/2017, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tania Pinheiro dos Santos, ID.370604-3, e Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco, ID.4280586-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, sito na Rua Bonsucesso, s/n°, Vila Canaã, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050791, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 38.343/2005, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Cintia da Conceição Barbosa, Matrícula 200921280041192; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Marcela Morais Santa Anna, Matrícula 201121280309246; no ANO LETIVO DE 2013. Turma 3001: Pablo da Silva Marques, Matrícula 201099990163781; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Juliana Oliveira Nogueira, Matrícula 200921280034498. Secretária Escolar: Maria das Graças Teixeira Ferreira, designada no D.O. de 10/06/2002, página19, 3ª coluna. Diretor: Leandro dos Santos Oliveira, designado no D.O. DE 13/12/2016, página 23, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima F. de Oliveira, ID 43292852 e Maria Alice G. da Silva, ID 3687724-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, sito na Rua Bonsucesso, s/n°, Vila Canaã, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050791, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 38.343/2005, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3001/2011: Paulo Henrique Magalhães de Oliveira, Matrícula 200921280057609. Secretária Escolar: Maria das Graças Teixeira Ferreira, designada no D.O. de 10/06/2002, página19, 3ª coluna. Diretor: Leandro dos Santos Oliveira, designado no D.O. de 13/12/2016, página 23, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima F. de Oliveira, ID 43292852 e Maria Alice G. da Silva, ID 3687724-7.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, sito na Rua General Mitre, nº 587, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049475, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Decreto nº 8272/62, no ANO LETIVO DE 2015, Turma CN3002: Paulo Jéfte de Moura Sobrinho, Matrícula 201321160443509, Turma CN3007: Vivian Rosa Pena de Sousa, Matrícula 200921160164190. Secretária Escolar: Débora de Souza Antenor, designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 2ª coluna. Diretor: Carlos Henrique Delabeneta, designado no D.O. de 17/08/2017, páginas 9 a 14. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 4330521-0 e Stela da Silva Baiense, ID. 3696824-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, sito à Praça Paulo Biar, s/nº, Vila Operária, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3663/2007, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Vinícius Souza de Carvalho, Matrícula 201120740090945, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Iara Cristina Marques de Oliveira, Matrícula 201109810263494, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Johny Santiago Oliveira de Araujo, Matrícula 200920890058309, Marcos Paulo Pereira Sousa, Matrícula 201520890409519. Secretária Escolar: Vera Lucia Moreira da Silva, designada pelo Oficio DRP/MV nº 029/2017, de 20/02/2017. Diretora: Sandra Gomes da Silva, designada no D.O. de 11/01/2016, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID.4330612-8 e Rita de Cássia Estephanele Schuster, ID.3958644-8.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, sito à Praça Paulo Biar s/n, Vila Operária, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33049025, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 38317/2005, no ANO LETIVO de 2015, Turma de origem 3003/2004: Josias Lima da Silva, Matrícula 2004300326, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC nº 3663/2007, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma de origem 3001/2011: Jonne da Silva Gomes, Matrícula 2011300114. Secretária Escolar: Vera Lucia Moreira da Silva, designada pelo Oficio DRP/MV nº 029/2017, de 20/02/2017. Diretora: Sandra Gomes da Silva, designada no D.O. de 11/01/2016, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID.4330612-8 e Rita de Cássia Estephanele Schuster, ID.3958644-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, sito à Rua dos Engenheiros, s/ nº, Xerém, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050759, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4586/2010, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV01 Danyelle Oliveira de Barros, Matrícula: 201311230305749; Edson Albino Junior, Matrícula 201120570356354; Guilherme Castelo Branco Pires, Matrícula 200900880005534; Gustavo Lazaro dos Reis, Matrícula 201320570421310; Igor de Aguiar Chagas, Matrícula 200920570115506; Jucilea de Oliveira Lopes Melo, Matrícula 201420570509036; Leandro Lima de Melo, Matrícula 200920980072637; Marcelo de Paula Vieira Junior, Matrícula 200920710058127; Marcia Regina Barbara de Souza e Sousa, Matrícula 201420570509974; Maria Madalena Justa Pereira, Matrícula 201420570510476; Mariluce Ferreira da Silva, Matrícula 200920710008294; Matheus Monteiro Lopes, Matrícula 201520570565854; Pedro Manoel Mendonça do Espírito Santo, Matrícula 201120980164498; Rafael Felipe Soares, Matrícula 200968000118501; Renata Maria Meireles da Silva, Matrícula 201121110365331; Rodrigo Alves de Castro, Matrícula 201120570344267; Sabrina Ribeiro Esteves Ramos, Matrícula 200913940018701; Vinicius de Oliveira Cruz; Matrícula 201220980219210; Welinton Daniel da Silva Silviano; Matrícula 201120110376961; No ANO LETIVO DE 2016/2ºSEMESTRE, Turma: NEJA-IV01 Alexandre Soares Machado, Matrícula 201520570525398; Aline Padovani de Oliveira, Matrícula 201420570472604; Aline Raposo Rodrigues, Matrícula 201220710376200; Andrea da Conceição Costa; Matrícula 201520570527332; Cacilda Dias Pereira, Matrícula 201520570526281; Cassiane Jesús Correia, Matrícula 201520570554910; Dayana Cristina de Paiva Cruz, Matrícula 200921110219969; Deise Maria de Mattos Santos de Farias, Matrícula 201520570520834; Édna Isabel Pereira da Silva, Matrícula 201520570524074; Elisa Nogueira da Silva, Matrícula 201520570524074; Jeane da Silva Pereira do Espirito Santo, Matrícula 201520570520753; Joelma Sousa dos Santos Carneiro, Matrícula 201520570528738; Juarez da Silva Pereira, Matrícula 201520570527685; Jucimere de Oliveira Lopes Almeida, Matrícula 201520570557241; Lígia Fátima de Jesus Benedito, Matrícula 2009211102230008; Lívia Carolina de Jesus Benedito, Matrícula 200920980094606; Luiz André Francisco da Silva, Matrícula 201020580176840; Luiz Henrique Aristeu dos Santos, Matrícula 201010770156691; Marinete Guilherme dos Santos Amancio, Matrícula 201421040354483; Marli das Dores Oliveira do Livramento, Matrícula 201520570526875; Mayke Martins Tosta de Barros, Matrícula 201520570532761; Naiara da Silva Thomaz, Matrícula 201120710333858; Raphaela da Costa Sias, Matrícula 201520570554811; Rosilane Silveira Dias, Matrícula 201520570526522; Sandra Batista de Souza Neves, Matrícula 201620570604821; Sarah Carvalho de Lima, Matrícula 201420570506959; Simone Silva da Conceição, Matrícula 201520570536919; Suzi Belarmino da Silva Albino, Matrícula 201021280140776; Thais da Silva Barbosa, Matrícula 201520570555034; Veronica Aguiar Martins, Matrícula 201520570513110; Turma: NEJA-IV02 Admilson Tobias Combas, Matrícula 201520570562162; Alvaro Oliveira Rezende de Almeida, Matrícula 201021110155470; Ana Karolayne Menegueli Ferreira, Matrícula 200921110241620; Ana Paula da Fonseca Santos, Matrícula 201520570548510; Anderson Albino Ramos, Matrícula 201520570560542; Andressa Marcelly de Souza Silva, Matrícula 201120710346402; Andriele Paz dos Santos; Matrícula 201421110552701; Antônia Damiana Arraes Pires, Matrícula 201520570558051; Claudia Rejane Guedes Andrade Lemos, Matrícula 201520570555549; Cleber Braga Sanches,Matrícula 200920710021711; Edvania Ferreira de Almeida, Matricula 200920570003880; Elaine do Carmo Oliveira, Matrícula 201320570449223; Escarlate Monteiro David, Matrícula 201221110431705; Gabriela Moraes dos Santos, Matrícula 200920980041596; Higor de Oliveira Rodrigues, Matrícula 2009211110270565; Irineia Rosa de Souza Silva, Matrícula 201520570560380; Jackson Alex Albino Barbosa, Matrícula 201221110423524; Lorhayne Nunes Coelho da Silva, Matrícula 201320570445821; Marcia da Silva Arêdes, Matrícula 200920980012812; Matheus de Aguiar Corrêa, Matrícula 200921110230423; Monica Alves dos Santos, Matrícula 201099990349278; Rayane Esteves dos Santos, Matrícula 201220710381123; Rayssa Esteves dos Santos, Matrícula 201220710377110; Rosa Maria Luiz de Brito, Matrícula 201520570527091; Vanessa Teixeira da Cruz Silva, Matrícula 201220980232562; Vitor da Silva Ribeiro, Matrícula 201320710413234; Weslainy Pires dos Santos, Matrícula 200920980057832; no ANO LEIVO DE 2017/1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: André Luiz Cavalcante Lino Oliveira, Matrícula 201520570536676; Caren Oliveira Braga, Matrícula 201099990009100; Denis Gomes da Silva, Matrícula 201520570566151; Fabiano Venancio Nunes, Matrícula 201320710409202; Gabriele Malaquias do Nascimento, Matrícula 201321110487146; Hebert Victor de Oliveira Curcio, Matrícula 201421110559127; Henderson Leonardo de Souza Locatelli, Matrícula 201520570521210; Hermon Alves Parreira Ferreira, Matrícula 200920980157039; Jacqueline Mazalla da Silva, Matrícula 201512380586469; João Vitor Alexandre da Silva, Matrícula 201401920540364; Jonas Felipe da Silva Clarindo, Matrícula 201120710366357; Laryssa Lira dos Santos, Matrícula 200921280032797; Mara Rodrigues de Mattos, Matrícula 200920980018187; Maria Amelia de Souza Santos, Matrícula 201421110550685; Mayra dos Santos Ruiz, Matrícula 201520570526360; Myrian da Silva Bezerra, Matrícula 2009209801105748; Nelson Anderson Mera Bastos, Matrícula 200909870083951; Priscilla Damires Alves da Silva, Matrícula 201120570342485; Rafaelly Lino de Oliveira, Matrícula 200921040065100; Ricardo Arlindo da Silva Cruz Júnior, Matrícula 201111520390401; Suelem Rodrigues de Souza, Matrícula 200921110176542; Tainara de Freitas Marques, Matrícula 201520570563310; Wandressa de Oliveira Rosa, Matrícula 201020570135610; Wendell Morais da Silva, Matrícula 201720570634387; No ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM 3001/2015- 1º SEMESTRE: Hellen Ferreira Evangelista, Matrícula 2012207104401337. Secretária Escolar Lauseni Fidelis de Miranda Matos, designada no D.O. de 25/06/2007, página 12, 1ª coluna. Diretor: Henrique Cláudio dos Reis, designado no D.O. de 18/08/2017, página 22,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7 e Vanessa Chagas da Silva, ID. 4336139-0. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, sito à Rua dos Engenheiros s/ nº, Xerém, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050759, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Processo nº E-03/1008.485/82, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Emerson Santos Almeida, Matrícula 200905610168652, turma de origem 3002/2014: Camilla dos Santos Monsato, Matrícula 200920980129841, Ivo Junio Taurino Barbosa, Matrícula 201221110417397, Mario Pedro Mariano Junior, Matrícula 200920570116812, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Processo nº E-03/1008.485/82, No ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem CN-3011/2014, Alexsia Corrente dos Santos, Matrícula 200920650101684; Amanda Costa de Sena, Matrícula 201221080322792; Gabryela Gomes Rodrigues Matrícula 201220570364698; Graças Maria Matos Ferreira, Matrícula 20112057035066; Kerollaine Karina Martins, Matrícula 201220570371392; Marina da Silva Barreto, Matrícula 201220570376513; Monique Dutra da Silva, Matrícula 200920630010489; Turma de origem CN-3012/2014: Gerlaine Perino Carvalho, Matrícula 201220570366712. Secretária Escolar: Lauseni Fidelis de Miranda Matos, designada no D.O. de 25/06/2007, página 12, 1ª coluna. Diretor: Henrique Cláudio dos Reis, designado no D.O. de 18/08/2017, página 22. Servidores que autorizaram a publicação: Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7 e Vanessa Chagas da Silva ID. 4336139-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.12.1990\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1980\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Rosilene de Souza Barão\r\n\r\nLeia-se: 16 - Rosineli de Souza Barão\r\n\r\nD.O. DE 23.12.1994\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1323 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 20- Elaine Ribeiro Rose \r\n\r\nLeia-se: 20- Eliane Ribeiro Roze\r\n\r\nD.O. DE 13.04.1998\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 30- Priscila Guedes de Magalhães\r\n\r\nLeia-se: 30- Pricila Guedes de Magalhães\r\n\r\nD.O. DE 22.12.1998\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 11- Flaviane Martins Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 11- Flaviani Martins Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2000\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 29- Marco Roberto Araujo do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 29- Marcos Roberto Araujo do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2005\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 4103 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07- Debora Cristina Correa Vieira\r\n\r\nLeia-se: 07- Debora Cristina Corrêa Vieira\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4012 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Elisangela de Souza Assunção\r\n\r\nLeia-se: 12-Elisangela Souza de Assunção\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 25- Pedro Antonio Cassimiro da Cunha\r\n\r\nLeia-se: 25- Pedro Antonio Cassiano da Cunha\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 20- Raquel de Souza dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 20- Raquel de Sousa dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 133 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05- Bruna Passoni Tangi Tomaz\r\n\r\nLeia-se: 05- Bruna Passoni Sangi Tomaz \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07- Janaina Araujo Gomes\r\n\r\nLeia-se: 07- Janaina Araujo Gomes da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4012 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01- Marilza Santos Costa Alves\r\n\r\nLeia-se: 01- Marilza Santos da Costa Alves\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16- Jéssica Maria de Abreu Lima\r\n\r\nLeia-se: 16- Jéssica Maria de Abreu de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 18 - Raquel Lopes Cardoso\r\n\r\n20 - Rosangela Silva Franco\r\n\r\nLeia-se: 18- Rachel Lopes Cardoso\r\n\r\n20 - Rosângela Silva Franco\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 27- Wilder Mayk de Souza Passos\r\n\r\nLeia-se: 27- Wildner Mayk de Souza Passos\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA 3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\nId: 2070180"
                        ],
                        "2070011": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, sito na Rua Coronel Zamith, s/nº, Bairro Ypú, Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021848, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3001 de 07/03/2006 no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV 01 1º Semestre: Carlos Magno Pinheiro Venturino, Matrícula 201630520285703; Cintia de Oliveira Amorim , Matrícula 201564620356473; Emerson Campos dos Santos, Matrícula 201330520236665; Fabiano Mendonça Dutra, Matrícula 201430690310366; Gleice de Andrade Oliveira, Matrícula 201099990253698; Jonathan de Oliveira da Silva, Matrícula 201030770033657; Matheus de Jesus Santos, Matrícula 201330520235010. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3001 DE 07/03/2006, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA 3001/2008/1º semestre: Juliane Pacheco Risso. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 937/CDCE.E, de 14/11/1990, no ANO LETIVO DE 2017, Turma JA 901/ 1º semestre: Breno Francesco Melandres, Matrícula 201330410509187; Carlos Eduardo Marqui da Silva, Matrícula 200930700014477; Claudinei da Silva Almeida, Matrícula 201230720144954; Gabryele Marques de Lima, Matrícula 201330650181437; Josiele Silva Conceição, Matrícula 201464620306310; Michele Vieira da Silva, Matrícula 201630520294613; Renato Cobos Silva, Matrícula 201564620374710; Silvana Boy Thedim, Matricula 201530520282716; Silviane Silva Araujo, Matrícula 200910880074592; Ygor Alberto Lemos de Araujo, matrícula 201130510364412. Secretária Escolar: Simone Aguiar Lopes Moreira, designada no D.O. de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Maria Clara Souza Perrud, designada no D.O. de 10/05/2004, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jeanayna do Carmo de Ângelo, ID 38444151 e Simone Calvão Borges, ID 43310435. \r\n\r\nId: 2070011"
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                        "2070267": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/39/2016 - P.E nº 016/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na manutenção de veículos oficiais\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 14 horas do dia 21/12/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14 horas do dia 21/12/2017.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15 horas do dia 21/12/2017, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/1993.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2070267"
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                        "2070103": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/761/2017 - P.E nº 009/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada no preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 18/12/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 18/12/2017.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 18/12/2017, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/762/2017 - P.E nº 010/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada no preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 14 horas do dia 18/12/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14 horas do dia 18/12/2017.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15 horas do dia 18/12/2017, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/763/2017 - P.E nº 011/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada no preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 19/12/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 19/12/2017.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 19/12/2017, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/764/2017 - P.E nº 012/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada no preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 14 horas do dia 19/12/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14 horas do dia 19/12/2017.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15 horas do dia 19/12/2017, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/765/2017 - P.E nº 013/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada no preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 20/12/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 20/12/2017.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 20/12/2017, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/766/2017 - P.E nº 014/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada no preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 14 horas do dia 20/12/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14 horas do dia 20/12/2017.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15 horas do dia 20/12/2017, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/776/2017 - P.E nº 015/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada no preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 21/12/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 21/12/2017.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 21/12/2017, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2070103"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070280": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº. 007/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA O LOTE ÚNICO: R$ : 20.971,50 (vinte mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/243/2017.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 05/12/2017, às 14h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/12/2017, às 14h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 007/17.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio I, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2070280"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 006/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA:\r\n\r\nLOTE 1: R$ 4.191,90 (quatro mil cento e noventa e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nLOTE 2: R$ 4.733,68 (quatro mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 07/12/2017, às 14h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/12/2017, às 14h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 006/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/173/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio I, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2070281"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a MIRIAM E DIRA EVENTOS ME. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação para FECTI XI. VALOR: R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (mês) meses a partir de 21/11/2017. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. FISCAIS: Vera Cascon, ID. 42533090 e Monica Santos Dahmouche ID. 42533198. PROCESSO Nº E-26/004/272/2017.\r\n\r\nId: 2070155"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2016. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação Contratual, sem renuncia de reajuste. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2017. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 21/11/2017. VALOR: R$ 102.999,96 (cento e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/004/867/2017.\r\n\r\nId: 2070151"
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                            "2069936": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 077/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a MDN INTERNET E SERVIÇOS EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4102/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 078/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a HOMELOG REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4177/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 079/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a CONTROLSYS SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 ( sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4146/2017.\r\n\r\nId: 2069936"
                            ],
                            "2070091": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nRENAN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nMARCELA DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DE JESUS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nRENAN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLIDIANE MOÇO BARRETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DE JESUS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nRENAN LOPES ALVES MADUREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nDANIEL BAPTISTA BARROS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma/Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2002\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nGABRIEL MACEDO CASTRO DA SILVA REGO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nGLAUBER DE OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nANA CAROLINA PASSOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nDANIELLE SANTORO BARROS DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nCLARA CORRÊA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nRAÍSSA CAMPOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nBEATHRIZ APARECIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nLORRANA BARRETO GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2001\r\n\r\nANA CAROLINA PASSOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nLORRANA BARRETO GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2015\r\n\r\nBEATRIZ DE MORAES QUINTELLA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2015\r\n\r\nBEATRIZ DE MORAES QUINTELA\r\n\r\nId: 2070091"
                            ],
                            "2069846": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Confecção de Pulseiras de Identificação \r\n\r\nData de Realização: 01/12/2017 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 21/11/2017, às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 01/12/2017, às 9:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 01/12/2017, às 9:45h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 68.450,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/352/2017 \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 2069846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2070244": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 009/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 01 de dezembro de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço - Seguro Total. \r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.39.10 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003304/2017.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 21/11/17, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2070244"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2069327": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna público a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDesfile de Carnaval 2018 - GRES Unidos de Vila Isabel “Corra que o futuro vem aí...”\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062875\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.282.704/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n9.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio - Cidade dos Festivais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062857\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Franco Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.670.346/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIsaac no mundo das partículas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062840\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nICT Produções Artísticas LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.544.008/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n297.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural material e imaterial\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRestauro da igreja de Nossa Senhora do Amparo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062850\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Show Produção de Eventos LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.008.672/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n743.320,91\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBananobike: o som que sai do seu pedal\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062859\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPagu Produções Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPoesia Visual e Digital 2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062854\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFioretti Design & Comunicação LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.968.073/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nExistência Numérica\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062853\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAmbos Serviços de Design e Interatividade LTDA - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.208.949/0001-38\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n457.126,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n457.126,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLololendi\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062855\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHP Produções Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.903.906/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n552.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2069327"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070124": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA TREVO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA;\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Concerto da Orquestra Johann Sebastian Rio, no Projeto Domingo a R$ 1,00, no dia 17 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.10.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/005/330/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2017.\r\n\r\nId: 2070124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2070008": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do contrato em 2,71146%, correspondente à variação do IPCA relativo ao período de agosto/2016 a julho/2017, na forma pactuada na Cláusula Terceira do Terceiro Termo de Aditamento.\r\n\r\nVALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 19.415,76 (dezenove mil quatrocentos e quinze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/61342/2003.\r\n\r\nId: 2070008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070015": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/008/932/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empesa ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 157.393,77 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), fatura nº 03, referente à 3ª medição, no período de 24/10/2016 a 22/11/2016, relativos às obras de recuperação do Conjunto Habitacional Rio Grande, em Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro, conforme contrato nº 012/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/008/933/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empesa ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 199.570,53 (cento e noventa e nove mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e três centavos), fatura nº 02, referente à 2ª medição, no período de 24/09/2016 a 23/10/2016, relativos às obras de recuperação do Conjunto Habitacional Rio Grande, em Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro, conforme contrato nº 012/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/008/934/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empesa ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 104.312,13 (cento e quatro mil trezentos e doze reais e treze centavos), fatura nº 01, referente à 1ª medição, no período de 25/08/2016 a 23/09/2016, relativos às obras de recuperação do Conjunto Habitacional Rio Grande, em Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro, conforme contrato nº 012/2016.\r\n\r\nId: 2070015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2070199": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1122 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, NO ÂMBITO DA SESEG, GRUPO DE TRABALHO, PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÃO DOS AJUSTES NECESSÁRIOS COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DAS ÁREAS TERRITORIAIS DAS RISP, AISP E CISP EM FACE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO IBGE Nº PR-02, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/525/2/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução IBGE nº PR-02, de 29 de junho de 2017, pública no D.O.U. nº 124, de 30 de junho de 2017, que estabeleceu novos limites territoriais para diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade se adequar as áreas das RISP, AISP e CISP impactadas pelas alterações promovidas pelo ato normativo do IBGE, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito desta SESEG, Grupo de Trabalho (GT), para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, analisar e avaliar os impactos promovidos nas RISP, AISP e CISP, pelas alterações territoriais nos limites dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, em face da edição da Resolução IBGE nº PR-02, de 29 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto por representantes, titulares e suplentes, a seguir elencados, os quais serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos:\r\n\r\nI - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ;\r\n\r\nII - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ;\r\n\r\nIII - Instituto de Segurança Pública - ISP; e\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Assuntos Estratégicos - SSAE/SESEG.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos do GT serão coordenados pela Subsecretaria de Assuntos Estratégicos - SSAE/SESEG. \r\n\r\nArt. 4º - Ao final dos trabalhos, o GT deverá apresentar as devidas proposituras com vistas aos ajustes necessários à adequação territorial das RISP, AISP e CISP impactadas, aos novos limites territoriais instituídos pela Resolução IBGE nº PR-02, de 29 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos, a que alude o artigo 2º, deverão indicar os titulares e suplentes no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2070199"
                    ],
                    "2070204": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1123 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAGREGA E REVERTE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/372/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Major PM Médico RG (76.547) LUIZ ALEXANDRE FERRAZ CANTANHEDE, do QOS/Q-I, a contar de 08 de agosto de2017;\r\n\r\nb) o Capitão PM Médico RG (81.016) TATIANA SOARES SPRITZER, do QOS/Q-I, a contar de 08 de agosto de2017;\r\n\r\nc) o 1º Tenente PM RG (80.585) MICHELE SILVA PASSOS, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de agosto de2017;\r\n\r\nd) o 1º Tenente PM RG (39.764) WALDEMAR JOSE COIMBRA CARDOSO, do QOA/Q-I a contar de 29 de agosto de2017;\r\n\r\ne) o 1º Tenente PM RG (85.905) VINICIUS SA CAMARGO, do QOPM/Q-I a contar de 19 de outubro de 2017;\r\n\r\nf) o Tenente - Coronel PM RG (54.645) LEILA MENDES CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de outubro de 2017;\r\n\r\ng) o 2º Tenente PM RG (104.605) VINICIUS DE ALBUQUERQUE AVILA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de outubro de 2017;\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\n\r\na) o Coronel PM RG (49.240) MARCELO DE ALMEIDA CARNEIRO, do QPMP/ Q-I a contar de 25 Dez 2014;\r\n\r\nb) o Coronel PM Médico RG (54.684) RENATO LAVOYER ESCUDEIRO, do QOS/Q-I, a contar de 21 de agosto de2017;\r\n\r\nc) o Coronel PM Dentista RG (52.527) ANDRE FERRER PINHEIRO, do QOS/Q-I, a contar de 21 de agosto de2017;\r\n\r\nd) o Coronel PM RG (49.254) NELSON NUNES MARTINS TAVARES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de2017;\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443/81, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Tenente - Coronel PM Enfermeiro RG (56.588) VANIA LUCIA VIEIRA HUGUENIN, do QOS/Q-I, a contar de 07 de agosto de2017;\r\n\r\nb) o 1º Tenente PM RG (38.554) LUIZ ANTONIO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 09 de agosto de2017;\r\n\r\nc) o Major PM RG (37.778) ROBERTO RIBEIRO BARBOSA, do QOA/Q-I a contar de 23 de agosto de2017;\r\n\r\nd) o Capitão PM RG (38.116) JORGE ANDRE MARQUES MOTA, do QOA/Q-I, a contar de 23 de agosto de2017;\r\n\r\ne) o Major PM RG (40.748) LUIZ CLAUDIO MARTINS, do QOA/Q-I, a contar de 29 de agosto de2017;\r\n\r\nf) o Capitão PM RG (44.716) CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 29 de agosto de2017;\r\n\r\ng) o Major PM RG (46.210) SERGIO RICARDO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 31 de agosto de2017;\r\n\r\nh) o Major PM RG (36.030) LUIZ TORQUATO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 06 de setembro de 2017;\r\n\r\ni) o Capitão PM RG (48.148) JOSE ANTONIO DIAS DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de setembro de 2017;\r\n\r\nj) o Coronel PM RG (50.910) MARCELO DA SILVA QUINHOES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de setembro de 2017;\r\n\r\nk) o Major PM RG (38.562) NELSON DOS SANTOS CUSTODIO, do QOA/Q-I, a contar de 26 de setembro de 2017;\r\n\r\nl) o 2º Tenente PM RG (35.031) ANTONIO GERMANO MIGUEL, do QOA/Q-I, a contar de 26 de setembro de 2017;\r\n\r\nm) o Major PM RG (50.701) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 02 de outubro de 2017;\r\n\r\nn) o Major PM Com RG (35.522) LEOCILDES ALVES CARVALHO, do QOE/Q-I, a contar de 02 de outubro de 2017;\r\n\r\no) o Major PM RG (50.554) JOSE FERNANDES PINTO CORREIA, do QOA/Q-I, a contar de 10 de outubro de 2017; e,\r\n\r\np) o Major PM RG (40.500) ALUIZIO MAGALHAES, do QOA/Q-I, a contar de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\na) o Capitão PM Médico RG (81.006) MARCO AURELIO DIAS JOGAIB, do QOS/Q-I, a contar de 31 de agosto de2017.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Capitão PM Enfermeiro RG (77.042) LUCIANA ROSAS FRANKLIN, do QOS/Q-I, a contar de 22 de agosto de2017.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso XI e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Tenente - Coronel PM RG (53.557) PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de julho de 2017; e,\r\n\r\nb) o Capitão PM RG (82.554) RODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA, do QOPM/ Q-I, a contar de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nVII - De acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Major PM RG (45.374) GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, do QOA/Q-I, a contar de 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Major PM RG (63.360) ROSANA ALVES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de abril de 2017;\r\n\r\nb) o Capitão PM RG (82.532) JONAS DO NASCIMENTO GRILLO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de maio de 2017;\r\n\r\nc) o Capitão PM RG (82.463) GUSTAVO CASTANHEIRA MATHEUS, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de setembro de 2017; e,\r\n\r\nd) o 1º Tenente PM RG (80.719) WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de outubro de 2017.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008:\r\n\r\na) o Coronel PM RG (43.595) KLEBER DOS SANTOS MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de 2017;\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no § 2º art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\n\r\na) o Coronel PM RG (54.577) ALEX BARBOSA DE BOAVENTURA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de2017.\r\n\r\nIV - De acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443/81, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Tenente-Coronel PM Médico RG (52.531) ROGERIO RODRIGUES TAVARES, do QOS/Q-I, a contar de 07 de agosto de2017.\r\n\r\nArt. 3º - REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o 2º Tenente PM RG (54.567) LEONARDO ALLEVATO MAGALHAES, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Mai 2016;\r\n\r\nb) o 1º Tenente PM RG (85.157) VITOR MENDES DA ENCARNAÇAO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de agosto de2016;\r\n\r\nc) o Major PM RG (67.815) RICARDO D AZEVEDO SANTOS NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de junho de 2017;\r\n\r\nd) o Capitão PM Médico RG (76.622) ROBERTO JOSE PESSOA DE MAGALHAES FILHO, do QOS/Q-I, a contar de 01 de agosto de2017;\r\n\r\ne) o Capitão PM RG (38.116) JORGE ANDRE MARQUES MOTA, do QOA/Q-I, a contar de 08 de agosto de2017;\r\n\r\nf) o 1º Tenente PM RG (46.264) JOSE FLORIANO DOS SANTOS FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 11 de agosto de2017;\r\n\r\ng) o Major PM RG (72.659) VIVIANE MENDES DOS SANTOS PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de agosto de2017;\r\n\r\nh) o Major PM RG (58.798) MARIO MARCELO DIAS BRASIL, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de setembro de 2017;\r\n\r\ni) o 2º Tenente PM RG (77.284) JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de setembro de 2017;\r\n\r\nj) o Capitão PM Enfermeiro RG (77.042) LUCIANA ROSAS FRANKLIN, do QOS/Q-I, a contar de 05 de setembro de 2017;\r\n\r\nk) o Major PM RG (77.562) RODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de setembro de 2017;\r\n\r\nl) o Capitão PM RG (80.714) JEAN KARLA SAMUEL MOREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de setembro de 2017;\r\n\r\nm) o Major PM RG (65.130) ANDRE LUIZ FERNANDES DE MORAES, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de setembro de 2017;\r\n\r\nn) o 1º Tenente PM Enfermeiro RG (89.411) DIECKSON DE OLIVEIRA BATISTA, do QOS/Q-I, a contar de 19 de setembro de 2017;\r\n\r\no) o Coronel PM RG (53.572) FERNANDA LUCIA MORAES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\np) o Major PM RG (60.875) FABRICIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de outubro de 2017; e\r\n\r\nq) o Major PM RG (60.890) FABIO VILLELA DE PINHO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Tornar nula a reversão, de acordo com o art. 79, inc. I, § 1º da Lei nº 443/81, do 2º Tenente PM (RG 45.550) MARCO AURELIO ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2016, ocorrida através de Resolução SESEG nº 1045, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOERJ nº 238, de 29 de dezembro de 2016 (Obs.: Em consequência, permanece o Oficial agregado de acordo com o art. 79, inc. I, § 1º da Lei nº 443/81, a contar de 27 de 27 de setembro de 2016).\r\n\r\nArt. 5º - Tornar nula a reversão, de acordo com o art. 84 da Lei nº 443/81, do Capitão PM (RG 41.597) FLÁVIO JOSÉ FURTARDO do QOA/Q-I, a contar de 27 de abril de 2017, ocorrida através de Resolução SESEG nº 1108, de 01 de agosto de 2017, publicada no DOERJ nº 143, de 03 de agosto de 2017 (Obs.: Em consequência, permanece o Oficial agregado de acordo com o art. 79, inc. IV, § 3º da Lei nº 443/81, a contar de 27 de abril de 2017). \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2070204"
                    ],
                    "2070235": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1126 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPAMENTO DE AÇÕES PRÉ-HOSPITALARES - GAPH - DA PMERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e o que consta no Processo Administrativo nº E-09/074/91/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de efetivo e despesa, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Grupamento de Ações Pré-Hospitalares - GAPH - da PMERJ, constituindo-se em Unidade de Apoio de Saúde, subordinada administrativamente ao Batalhão de Choque e operacionalmente à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O GAPH da PMERJ terá por atribuição exercer atividades de medicina, através do serviço de atendimento pré-hospitalar, voltadas para o policial militar e seus dependentes.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante-Geral da Polícia Militar a expedição de ato definindo a estrutura, o local de aquartelamento, forma de emprego e subordinação administrativa, bem como a distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos e insumos, destinados à Unidade criada por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2070235"
                    ],
                    "2070192": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/168/2017 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por MARCOS GOMES DA SILVA, com base na Promoção MFC nº 123/2017 da d. ASSEJUR/SESEG (fl. 13).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/194/2017 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por MARCELO ACIOLI PEREIRA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2070192"
                    ],
                    "2070203": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELENICE RITA VITALINA DA SILVA, identidade funcional nº 2.915.165-1, matrícula nº 260.404-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/195/3/2016.\r\n\r\nId: 2070203"
                    ],
                    "2070202": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/11/2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 06/11/2017, publicado no D.O. de 10/11/2017, referente à AMELIA REGINA CELESTINO DA SILVA, ID 2.996.763-5, matrícula: 4.453-7, processo nº E-09/278/2/2017.\r\n\r\nId: 2070202"
                    ],
                    "2070206": [
                        "I - Despacho",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nATO DE 03/12/2012 - WLAMIR COSTA GARCIA, Identidade Funcional n° 2.940.904-7, matrícula n° 289.922-7 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-08/221370/2012, e conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Ofício PRS/SSE/CSO/25252/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor para nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, combinado com os artigos 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/1980 e artigo 6°- A da Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 2070206"
                    ],
                    "2070109": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/423/2017 - DEFIRO licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, a servidora DANIELLE RODRIGUES COELHO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, ID Funcional nº 5.021.290-7, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o art. 1º, do Decreto nº 5.146/81 e art. 1º, da Resolução nº 349/90.\r\n\r\nId: 2070109"
                    ],
                    "2070197": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/87/2016 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO, matrícula nº 266.078-5, Id nº 3.002.032-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada referente ao período base de 26/09/1993 a 25/09/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/37/2017 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 267.483-6, Id nº 2.984.327-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994.\r\n\r\nId: 2070197"
                    ],
                    "2070065": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/4/2017 - Edevaldo do Nascimento Costa, ID 2.946.449-8 - TORNO SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 20/07/2012, publicado no D.O. de 24/07/2012, através do Processo nº E-09/228/1951/2012, que concedeu 09 meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos base de 22/12/1992 a 20/12/1997, 21/12/1997 a 19/12/2002 e de 20/12/2002 a 18/12/2007.\r\n\r\nId: 2070065"
                    ],
                    "2070007": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/05/2016\r\n\r\nProc. nº E-09/233/2/2016\r\n\r\nOnde se lê: “...20/12/2007 a 17/12/2015...”\r\n\r\nLeia-se: “...20/12/2007 a 17/12/2012...”\r\n\r\nId: 2070007"
                    ],
                    "2070092": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA LAUDIMIRO LEITE DE LACERDA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 12/00869-4, Id Funcional 2271742-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-09/088/313/2017.\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nAPOSENTA TERESA GALVÃO DE BERRÊDO, matrícula nº 00/1200.906-4, Id Funcional 2189044-7, médica, Clínica Médica, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-09/088/232/2017.\r\n\r\nId: 2070092"
                    ],
                    "2070093": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.10.2017\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 48.165 VAGNER FERNANDES MEIRELLES, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/108/360/2017.\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM Med RG 52.505 ALEXANDRE AUGUSTUS BRITO DE ARAGÃO, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/247/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 39.809 FRANCISCO ARTENIO WERMELINGER, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/016/19/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN RG 43.260 VLADMIR DOS SANTOS VIEIRA, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/024/028/2017.\r\n\r\nId: 2070093"
                    ],
                    "2070219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/79/2017 - SUBTEN PM RG 51.213 CARLOS ALBERTO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/11/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2017. \r\n\r\nId: 2070219"
                    ],
                    "2070205": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/173/2017 - CEL PM RG 49.270 CLAUDIO LIMA FREIRE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/10/2017.\r\n\r\nId: 2070205"
                    ],
                    "2070094": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/277/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/048/183/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/048/187/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/057/69/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/071/47/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/099/33/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/274/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/278/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/474/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/481/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/482/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/109/260/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/101/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/103/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/516/8/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/015/8/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/019/27/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/021/179/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/029/233/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/029/224/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/033/164/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/035/189/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/041/180/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/048/188/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/073/000051/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/082/46/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/089/164/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/095/135/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/095/136/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/099/37/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/103/56/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/457/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/484/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/487/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/496/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/111/214/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/112/35/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/112/36/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/114/139/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/105/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/106/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/108/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/118/248/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/119/018/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/130/100/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/131/186/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/131/189/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/131/190/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/18/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/19/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/442/6/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/442/7/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/445/8/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/516/9/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2070094"
                    ],
                    "2070157": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/126/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através das Atas de Registro de Preços nº 0127/2016, 0128/2016, 0129/2016 e 0130/2016, oriundas do PE (SRP) nº 056/2016 (Proc. E-09/094/126/2016), em favor das Empresas, FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ/MF 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 101.070,00(cento e um mil e setenta reais.), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) - CNPJ/MF 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 53.435,00(cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais), BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ/MF 49.351.786/0010-71, no valor de R$ 432.432,00(quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais.), perfazendo o valor total de R$ 586.937,00(quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais.)\r\n\r\nId: 2070157"
                    ],
                    "2070194": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/172/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 049/2017, autorizando o registro de preços em favor das empresas: FAST BIO COMERCIAL EIRELI-EPP - CNPJ nº 21.707.794/0001-06 (vencedora dos itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 39, 41, 42, 43, 44 e 45), com o valor registrado de R$ 347.501,50 (trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e um reais e cinquenta centavos), CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME - CNPJ nº 00.059.062/0001-79 (vencedora dos itens 2, 8 e 14), com o valor registrado de R$ 41.325,00 (quarenta e um mil trezentos e vinte e cinco reais) e ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ nº 02.314.108/0001-84 (vencedora dos itens 24, 25, 28, 35, 36, 38 e 40) com o valor registrado de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total registrado de R$ 469.326,50 (quatrocentos e sessenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08.11.2017.\r\n\r\nId: 2070194"
                    ],
                    "2070200": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0039/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2017, os proventos de ELOY PEREIRA DE SENNA, SUBTEN PM RG 35.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0050/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de RAMIRO FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0082/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2017, os proventos de EDSON CARVALHO MARIANO, SUBTEN PM RG 37.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/0079/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 40.918.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0089/0144/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de JORGE TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 45.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0051/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de MARIO SERGIO SOARES, SUBTEN PM RG 47.304.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0251/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de GILMAR COELHO, SUBTEN PM RG 47.953.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0032/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de AURÊNIO COSTA LIMA, SUBTEN PM RG 48.084.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0181/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de LUIS CLAUDIO LIMA LINS, SUBTEN PM RG 49.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0198/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de JORGE PAULO SANTOS ROSA, SUBTEN PM RG 49.733.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0170/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de MARIO SOARES FILHO, SUBTEN PM RG 49.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0137/0011/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de JOSIMAR MARINS CORDEIRO, SUBTEN PM RG 50.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0095/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de MARCOS LAUREANO DA LUZ, SUBTEN PM RG 51.242.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0110/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.10.2017, os proventos de IVAN CORREA BATISTA, SUBTEN PM RG 51.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0049/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de WILSON ESTEVES LUCAS, SUBTEN PM RG 51.390.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0235/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de SAMUEL COSTA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 51.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0134/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de CLAUDIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0145/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de VALDINEI DA SILVA ROSA, SUBTEN PM RG 51.608.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0133/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de ALDAIR FERREIRA MENEZES, SUBTEN PM RG 51.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0253/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017 os proventos de CARLOS ALBERTO VIEIRA BRIGIDO, SUBTEN PM RG 51.692.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0101/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de AIRTON PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0139/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de MIGUEL COELHO ALVES, SUBTEN PM RG 51.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0086/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de JOSE CARLOS DE SOUZA AMARAL RIBEIRO, SUBTEN PM RG 52.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0090/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de ANTONIO JOSE FONTES DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.852.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0723/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20.10.2017, os proventos de SÉRGIO ALEXANDRE DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 62.337.\r\n\r\nId: 2070200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2070185": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/088.188//2015, em face do servidor JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA, IDF Nº 1999685-3.\r\n\r\nId: 2070185"
                    ],
                    "2069981": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nATO DE 17/11/2000 - ADRIANA MAGALHÃES DA COSTA, ID nº 1991358-3. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/054/208/2017, fica alterado o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para ADRIANA MAGALHÃES DA COSTA SANTANA.\r\n\r\nATO DE 08/05/2013 - RENATA ROSA PEREIRA, ID nº 5009836-5. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/039.123/2017, fica alterado o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para RENATA ROSA PEREIRA YUKI.\r\n\r\nId: 2069981"
                    ],
                    "2070188": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDFO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5708192, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 42531330, Subdiretor;\r\n\r\nTESPES GOMES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50129139, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43219136, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCIA DUARTE FEITOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50098063, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50298127, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nFABIO LUIZ GONÇALVES DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19954620, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50277073, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nANDERSON DE PAULA PESSOA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50276573, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50127195, Chefe da Seção de III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50060856, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMONICA FERREIRA COELHO, Assistente Social, Matricula nº 8121923, CRESS/7ª Região nº 9947/RJ;\r\n\r\nBERNADETE CANDIDA BISPO RIBEIRO, Assistente Social, ID nº 20063741; CRESS/7º Região nº 11101/RJ;\r\n\r\nCELIA ALBUQUERQUE DA CUNHA, Psicóloga, ID. nº 50182943, CRP/RJ nº 515607.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2070188"
                    ],
                    "2070189": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nVANDERSON CLAVELARIO NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19639651, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSANDRO FARIA GIMENES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1967815, Subdiretor;\r\n\r\nROBERTO COSTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20094566, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20049161, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nADRIANO CESAR DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 42527475, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCELSO GUILHERMINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20085540, Chefe do Setor de Manutenção; \r\n\r\nBRUNO CESAR SANTOS DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50227360, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4320791, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nBRUNO PESSOA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5023612, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 44181299, Chefe da Seção de IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nLINDALVA ALVES PESTANA, Assistente Social, Matricula nº 2510612, CRESS/7ª Região nº 1262 /RJ;\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO, Assistente Social, Matricula nº 8611626; CRESS/7º Região nº 13955/RJ;\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA GOMES, Psicóloga, ID. nº 43876781, CRP/RJ nº 05/35649.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2070189"
                    ],
                    "2070182": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.483/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.276/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.161/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.054/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.079/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.861/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.001/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.050/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.057/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.024/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.558/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.068/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.060/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.262/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.222/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.095/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.305/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.061/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.093/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.107/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.024/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.192/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.252/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.002/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.050/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.045/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.097/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.1377/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.001/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.094/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.147/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.104/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.008/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.093/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.013/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.554/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.066/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.073/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.381/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.555/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.187/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.008/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.196/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.057/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.079/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.081/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.057/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.098/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.114/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.120/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.126/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.129/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.131/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.135/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.052/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.069/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.008/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.182/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.195/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.260/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.049/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.342/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.205/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.183/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.215/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.045/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.045/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.080/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.005/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.021/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.057/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.115/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.168/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.157/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.011/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.029/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.180/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.061/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.068/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.037/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.100/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.054/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.054/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.070/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.277/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.035/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.107/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.085/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.076/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.160/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.093/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.038/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.039/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.295/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.075/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.047/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.019/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.365/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.193/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.333/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.119/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.097/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.038/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.009/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2070182"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2070226": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada por Ato do Secretário de Estado de Saúde, publicado no D.O. de 19.10.2017, objeto do processo administrativo nº E-08/002/046/2016, considerando a complexidade que envolve o processo em tela. Oficio SES nº 001/2017.\r\n\r\nId: 2070226"
                    ],
                    "2070236": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2045/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 165/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Medicamento BIMATOPROSTA - 0,3 MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA - POR FRASCO DE 3ML), , para atender a Coordenação de Medicamentos da SES/RJ, em favor da Empresa: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA referente ao item 01, no Valor Total do Item de R$ 2.494.455,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total da licitação de R$ 2.494.455,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2070236"
                    ],
                    "2070237": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2047/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 184/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Medicamento (TRAVOPROSTA - 4MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA - POR FRASCO DE 2,5ML), para atender a Coordenação de Medicamentos da SES/RJ, em favor da Empresa: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, referente ao item 01, no valor total do item de R$ 926.451,28 (novecentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor total da licitação de R$ 926.451,28 (novecentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2070237"
                    ],
                    "2070246": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE10/11/2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LYDIA CARNEIRO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.505-6, ID nº 3042828-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/404/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LUSILEIDE RODRIGUES DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde - Técnico em Administração, classe “A”, matrícula nº 288.000-3, ID nº 3154834-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/445/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nLUCIMAR TAVARES PIMENTEL, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 299.616-3, ID nº 3155206-4. Processo nº E-08/008/1905/2017.\r\n\r\nSILVIANO FIGUEIRA DE CERQUEIRA, Médico, classe “A”, matrícula nº 193.338-1, ID nº 3140842-7. Processo nº E-08/008/3859/2016.\r\n\r\nId: 2070246"
                    ],
                    "2070238": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DE FATIMA SILVA DA COSTA ROSA CUNHA, Médico, “A”, matr. nº 295.637-3, por haver contraído matrimonio; conforme consta no proc. nº E-08/008/1815/2017.\r\n\r\nId: 2070238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070051": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nTHAISSA WAELTI DA SILVA CAMPOS, Id Funcional nº 5003670-0, Extraquadro, brasileira, CPF nº 133740437-39, nascida em 14.12.1989, sexo feminino, carteira de Identidade nº 125993, CRC-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1323750256-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Contabilidade, da Diretoria Financeira, da Diretoria de Apoio Técnico, do IASERJ, da SES, por Ato do Exmo. Sr. Secretário Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do RJ, datado de 15.09.2017, publicado no D.O. de 18.09.2017, Proc. nº E-08/004/575/2017. Tomou posse em 18.10.2017. \r\n\r\nREGINA RAQUEL LOPES DE MORAES, Id Funcional nº 3049304-8, Agente Administrativo de Saúde, brasileira, CPF nº 021676487-40, nascida em 05.08.1969, sexo feminino, carteira de Identidade nº 08107773-7, DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1703888777-5, nomeada para exercer, com validade a contar de 24.07.2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da SES, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do RJ, datado de 15.09.2017, publicado no D.O. de 28.08.2017, Proc. nº E-08/004/543/2017. Tomou posse em 14.09.2017.\r\n\r\nId: 2070051"
                        ],
                        "2070052": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO, Médico, Classe A, matr.08/106.296-0, Id nº 21144150. Proc. nº E-08/004/1094/2015.\r\n\r\nJUPIRA DE ABREU PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/108.363-6, Id nº 21129509. Proc. nº E-08/004/271/2017.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RICARDO BENTO BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/107.335-5, Id nº 21186987, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/528/2017.\r\n\r\nId: 2070052"
                        ],
                        "2070053": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA \r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nATO DE 01.08.2006 - MARILZA PINTO DE ARRUDA, matr.08/104.979-3, Id nº 21154279 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/004/509/2017 fica alterado o nome da servidora em referência para MARILZA JESUS DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 2070053"
                        ],
                        "2070054": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1094/2015 - SERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO, Médico, classe A, matr. 08/106.296-0, Id nº 21144150.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/271/2017 - JUPIRA DE ABREU PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/108.363-6, Id nº 21129509.\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/528/2017 - RICARDO BENTO BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.335-5, Id nº 21186987 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/239/2015 - ANISIO BESERRA DE VASCONCELLOS NETO, matr. 08/106.494-1, Id nº 21071853 - DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 03.04.2016, com base no art. 3º, inciso III, da EC nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2070054"
                        ],
                        "2070266": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000748/2017- AUTORIZO E RATIFICO o Ato de Dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A - IQUEGO, com fulcro no Art. 29, Inciso XI, da Lei nº 13.303/2016, para a aquisição de aparelhos de glicosímetros para testes de glicemia - gluco leader TM Enhance.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000747/2017- AUTORIZO E RATIFICO o Ato de Dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A - IQUEGO, com fulcro no Art. 29, Inciso XI, da Lei nº 13.303/2016, para a aquisição de tiras reagentes para testes de glicemia, compatíveis com o glicosímetro gluco leader4 TM Enhance.\r\n\r\nId: 2070266"
                        ],
                        "2070214": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 233/2017 - EXONERA IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO, Id Funcional n° 5024217-2, a contar de 05/11/2017, do cargo de livre provimento de CHEFE DE CÁLCULOS, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2070214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2070023": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nOnde se lê: ... ANA MARIA CHARLINI, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/96, RG 19.270, ID Funcional nº 2665286-2 - CPF 788.716.547-49,...\r\n\r\nLeia-se: ..., ANA MARIA CIARLINI, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/96, RG 19.270, ID Funcional nº 2665286-2 - CPF 788.716.547-49,...\r\n\r\nId: 2070023"
                    ],
                    "2069766": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/345/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnósticos região de Campos, em favor da ULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 14.173,39 (quatorze mil cento e setenta e três reais e trinta e nove centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/423/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de manutenção de sirenes de alerta e alarme da região serrana, em favor da GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 56.696,11 (trezentos e dezessete mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/074/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de baterias recarregáveis e faixas de distribuição do aparelho autopulse zoll, em favor da INDUMED COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA., no valor de R$ 1.022.960,00 (um milhão, vinte e dois mil e novecentos e sessenta reais), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais região de Barra Mansa, em favor da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA LTDA., no valor de R$ 913,72 (novecentos e treze reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais região de Barra Mansa, em favor da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA LTDA., no valor de R$ 913,72 (novecentos e treze reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais região de Barra Mansa, em favor da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA LTDA., no valor de R$ 1.966,78 (um mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais região de Barra Mansa, em favor da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA LTDA., no valor de R$ 1.966,78 (um mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2069766"
                    ],
                    "2070099": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4627/51111/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 03 de maio de 2004 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 3.921,17 (três mil novecentos e vinte e um reais e dezessete centavos), a favor de CAETANO CASTRO DE ALMEIDA SILVA, RG/CBMERJ 2722.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6550/51111/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 28 de junho de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 2.698,36 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), a favor de TATIANA FERSURA REIS, RG/CBMERJ 32718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6211/51111/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 01 de fevereiro de 2002 a 30 de novembro de 2002, no valor de R$ 1.558,90 (hum mil quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), a favor de VLADEMIR PESSOA E SILVA, RG/CBMERJ 30660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2734/51111/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 28 de outubro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 624,62 (seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), a favor de JEAN FARIA DE CARVALHO, RG/CBMERJ 24022.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1329/51111/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 04 de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 523,78 (quinhentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), a favor de HERALDO NICANOR, RG/CBMERJ 23793.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7605/51111/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 01 de dezembro de 2005 a 30 de dezembro de 2005, no valor de R$ 361,24 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), a favor de FLÁVIO EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES, RG/CBMERJ 22531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/129/2071/2003 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 30 de maio de 2000 a 31 de julho de 2001, no valor de R$ 622,81 (seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), a favor de GILMAR MAGALHÃES LEITE, RG/CBMERJ 8236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5549/51111/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 09 de outubro de 2005 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 1.390,64 (hum mil trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), a favor de ADEMIR SOARES, RG/CBMERJ 3480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7215/51111/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 19 de outubro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 614,21 (seiscentos e quatorze reais e vinte e um centavos), a favor de MÁRCIO MAGALHÃES MEIRELES, RG/CBMERJ 23448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2733/51111/2007 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 17 de outubro de 2006 a 30 de dezembro de 2006, no valor de R$ 206,47 (duzentos e seis reais e quarenta e sete centavos), a favor de ANDERSON DIAS VIEIRA, RG/CBMERJ 30952.\r\n\r\nId: 2070099"
                    ],
                    "2070082": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 05 de dezembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 JOSE ANIBAL DE SOUZA SANTOS, RG 13728 - ID Funcional 0026613166 - CPF 849397107-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/077/00006/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 20 de abril de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 EDSON ARAUJO DOS SANTOS, RG 13282 - ID Funcional 0006105688 - CPF 001440117-78, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/052/00009/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 12 de maio de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 VAGNER DA SILVA, RG 15281 - ID Funcional 0006111270 - CPF 000603327-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00005/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 12 de maio de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ELCIO DOS SANTOS SUZANO, RG 15518 - ID Funcional 0026471361 - CPF 021646227-40, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00013/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 20 de maio de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 RENATO DA SILVA PIMENTEL, RG 15910 - ID Funcional 0026019817 - CPF 833320907-63, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/052/00016/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 02 de junho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCOS THEOTONIO, RG 12012 - ID Funcional 0026212153 - CPF 859680647-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/083/00005/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 16 de junho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 NIRALDO FERREIRA, RG 15941 - ID Funcional 0026544822 - CPF 859497797-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/082/00008/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 24 de junho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/94 LUIS ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO, RG 18187 - ID Funcional 0026866854 - CPF 989139647-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/120/00038/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 08 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 LUIZ ALBERTO ALVES DE ARAUJO, RG 11148 - ID Funcional 0026824817 - CPF 004900737-86, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/099/00005/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 16 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/97 JORGE LUIS ARANTES, RG 20409 - ID Funcional 0006121250 - CPF 041756457-05, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/120/00034/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 06 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 JOSE CARLOS BENICIO, RG 13293 - ID Funcional 0026627728 - CPF 002473587-62, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00093/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 25 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 ADILSON FREIRE MORAES, RG 13842 - ID Funcional 0026241552 - CPF 787775857-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/079/00010/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 09 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 SILVIO FERNANDO GOMES BORGES, RG 14694 - ID Funcional 0026008823 - CPF 799225387-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/084/00006/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 09 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/91 ADENILSON EVANGELISTA DE LEMOS, RG 15810 - ID Funcional 0026347431 - CPF 838476427-15, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/104/00033/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 18 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/90 EDUARDO GUIMARAES DIAS, RG 09603 - ID Funcional 0026353482 - CPF 996622217-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00052/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedidoe a contar de 28 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 JOSE CARLOS SIRNE DA COSTA, RG 15751 - ID Funcional 0026001969 - CPF 774724037-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/102/00012/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 03 de agosto de 2017, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/94 FLAVIA DE MORAES SOUZA, RG 18606 - ID Funcional 0025825160 - CPF 004673687-59, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00009/2017.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/07/2017, o Soldado Bombeiro Militar Q00/80 CELSO BRITO SACRAMENTO, RG 05637 - ID Funcional 0050887149 - CPF 477236887-68, de acordo com o que estabelece o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/135/018/2017.\r\n\r\nId: 2070082"
                    ],
                    "2070184": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0508/2083/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de RICARDO DA SILVA GRILLO, Primeiro Sargento BM Reforma, RG: 04.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0035/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de JORGE PEREIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.548.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/101/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 07.05.2016, os proventos de SAMUEL DE FIGUEIREDO FONTES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.965.\r\n\r\nProcesso nº E-27/058/0032/2016 - Fixados, com validade a contar de 15.07.2016, os proventos de MARCIO LUIZ SILVESTRE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.084.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de PAULO CESAR DA SILVA GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/124/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2016, os proventos de ROBERTO AGUES PORTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.272.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0024/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de FRANCISCO JOSÉ FERRAZ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.026.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/095/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.775.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de DELIO QUINTINO DA MOTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.217.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/0065/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23.05.2016, os proventos de IVAN SILVA DE FARIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.276.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/097/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.05.2016, os proventos de FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/119/0015/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2016, os proventos de RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.268.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2016, os proventos de AIR MANCINI PINTO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 14.538.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.122.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/097/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2015, os proventos de MARCELO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.146.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2016, os proventos de ROSSI DE MORAES SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.508.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/0176/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2016, os proventos de JOSÉ CARLOS BARRETO VIANNA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.170.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0012/2016 - FIXADOS, com validade a con tar de 15.07.2016, os proventos de MAURICIO JOSÉ SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/097/0023/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2016, os proventos de WELLINGTON DE SOUZA NEVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.949.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0037/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2016, os proventos de ARTUR JOSE TEIXEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0028/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2016, os proventos de PAULO HENRIQUE ALAMINO SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.754.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0048/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de PAULO ROGERIO DA SILVA SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/009/0017/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2016, os proventos de JOSÉ CARLOS FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.635.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/115/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2016, os proventos de PAULO CESAR LIMA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.188.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0058/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2017, os proventos de DENILTON DE OLIVEIRA E SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.11.2016, os proventos de ROBSON FRANCO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/110/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2016, os proventos de FÁBIO BARBOSA DE SOBRAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.126.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0063/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de PAULO SERGIO GONÇALVES SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2016, os proventos de EDSON JOAQUIM JESUS FURTADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0040/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2016, os proventos de PAULO ROBERTO MACHADO DE ARAÚJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.640.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/030/0004/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2016, os proventos de CRISTOVÃO DE MATOS COSTA JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.789.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0036/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de ISAIAS COUTINHO GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.564.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0018/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de ADILSON JOSÉ GROSSI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.043.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/0053/2016 - FIXADOS, com validade a con tar de 05.12.2016, os proventos de FERNANDO IACOVELLI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.730.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de GREGÓRIO MARTINS NETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.115.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/066/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2016, os proventos de ANNA CHRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/009/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2016, os proventos de EZIO NICACIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/097/0027/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2016, os proventos de MARCOS HENRIQUE DA SILVA FREITAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.079.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/009/0004/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.06.2016, os proventos de SEBASTIÃO MENDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.298.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/0014/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2016, os proventos de CARLOS ANTONIO DA SILVA SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0033/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2016, os proventos de ANTONIO BISPO DAMASCENO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.269.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0014/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2016, os proventos de JORGE DA POMACENA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.850.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/0039/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de ALEX SHANDER NEVES SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.923.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0052/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2017, os proventos de LIZARDO AUGUSTO DE LIMA MARTINS, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.279.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/0046/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2016, os proventos de WANDERLEY SAMPAIO DE ARAÚJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.833.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/102/0024/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2016, os proventos de CLAUDIO RICARDO RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.338.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/098/0005/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 06.05.2016, os proventos de JOÃO BATISTA FERREIRA BRANCO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.174.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/0025/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2016, os proventos de MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0128/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2015, os proventos de MARCELLO DALTRO LORDELLO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.304.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/0025/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.08.2016, os proventos de EDMILSON TRINDADE SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.291.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0090/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2015, os proventos de SANDRA REGINA DE SOUZA, Terceiro Sargento BM Reforma, RG: 18.634. \r\n\r\nId: 2070184"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2070262": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/10/2017, VALERIA LEITE DUARTE DE CASTRO, Prof. Doc. II, ID 3929186-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CEJA de Itaperuna, U.A. 18-0777, Município de Itaperuna, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/01/2016, publicado no D.O. de 02/02/2016. Processo nº E-03/003/1968/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VINICIUS MATA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID 4400920-8/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA de Itaperuna, U.A. 18-0777, Tipo A, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/1968/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LORIMAR DA SILVA BARROS DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID 4304434-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. João Salim Miguel, U.A. 18-2869, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 14/03/2016, publicado no D.O. de 21/03/2016. Processo nº E-03/008/5976/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FLAVIA MARIA PIRES GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID 3416841-9/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 26/10/2017, a função de Diretor do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 18-0158, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/5973/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/10/2017, FLAVIA MARIA PIRES GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID 3416841-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 18-0158, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/5973/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/10/2017, ALEXANDRE RAMOS DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID 4336321-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 18-0158, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 22/02/2017, publicado no D.O. de 03/03/2017. Processo nº E-03/008/5973/2017.\r\n\r\nId: 2070262"
                    ],
                    "2070090": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nADELESON RODRIGUES DAS CHAGAS, mat. n° 255.124-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 35240164/1. Processo n° E-03/010/3237/2017.\r\n\r\nSANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO, mat. n° 891.242-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 37793179/2. Processo n° E-03/004/3139/2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS, mat. n° 807.372-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 33822565/1. Processo n° E-03/010/1637/2017.\r\n\r\nEDSON DO ROSARIO VOLLOTÃO, mat. n° 234.099-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 36459356/1. Processo n° E-03/015/1800/2014.\r\n\r\nRICARDO KLOTZ DE SOUZA, mat. n° 253.387-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35644923/1. Processo n° E-03/015/2181/2017.\r\n\r\nELIANE DO CARMO GOMES, mat. n° 250.573-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 34806237/1. Processo n° E-03/016/459/2017.\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS, mat. n° 291.846-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34716521/1. Processo n° E-03/012/2382/2017.\r\n\r\nCELSO COSME DAS CHAGAS SILVA, mat. n° 235.362-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 35678232/1. Processo n° E-03/015/2735/2014.\r\n\r\nFRANCINETE BRUM DE ANDRADE RÉDUA, mat. n° 246.084-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38356317/1. Processo n° E-03/002/4400/2016.\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO BENIGNO, mat. n° 5.001.487-7, Prof. Doc. II 40H, D, ref. 8, ID Funcional nº 34279652/1. Processo n° E-03/002/3893/2016.\r\n\r\nVALERIA CASPARY BARRETO, mat. n° 281.211-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 32535040/1. Processo n° E-03/002/106/2017.\r\n\r\nAILANE NOBRE GARCIA, mat. n° 807.044-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40187152/2. Processo n° E-03/003/3149/2013.\r\n\r\nDELMA SANCHES DA SILVA, mat. n° 808.332-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40547442/1. Processo n° E-03/002/2759/2016.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS, mat. n° 827.809-5, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID Funcional nº 33822565/2. Processo n° E-03/010/1901/2017.\r\n\r\nMARIA ANGELA MARTINS, mat. n° 233.827-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 34806113/1. Processo n° E-03/016/1229/2016.\r\n\r\nVALDIRA MORAES FERREIRA MOURA, mat. n° 158.982-9, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39995844/1. Processo n° E-03/005/3406/2017.\r\n\r\nId: 2070090"
                    ],
                    "2070191": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2017\r\n\r\nATO DE 05/08/1999 - TORNA SEM EFEITO a apostila de 28/06/2000, publicada no D.O. de 04/07/2000, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor HELENA ZARUR CONCENTINO, ID. Funcional nº 18393756/1. Proc. nº E-03/600.130/97.\r\n\r\nId: 2070191"
                    ],
                    "2069998": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 93 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nRESPONDE OFÍCIO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A PROPOÓSITO DOS POSSÍVEIS ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS AO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO encaminhou o Ofício SEEDUC/GAB nº 431, de 08 de maio de 2017, ao Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro (CEE/RJ) solicitando pronunciamento quanto “aos possíveis encaminhamentos relativos ao item 6. Acompanhamento e Avaliação do Plano”, referindo-se ao Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJustifica tal pedido face ao “Estado de Calamidade Pública, no âmbito da administração financeira”, declarado pelo Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016 e pela Lei nº 7.483, 08 de novembro de 2016.\r\n\r\nNo referido Ofício, propõe a realização de uma Conferência como alternativa ao Congresso, “objetivando conferir dentre as metas estabelecidas, aquelas que já podem ser dadas como cumpridas, e aquelas ainda se encontram em processo”.\r\n\r\nA SEEDUC, finalmente, solicita que o CEE/RJ emita Parecer que “determine a condução da revisão do PEE/RJ conforme proposto”.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA Lei nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas definindo objetivos e metas para todos os níveis de ensino, por um período de dez anos. Entre os seus Artigos, destaca-se o de nº 7 que indica a importância do regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para o alcance de suas metas e a implementação das estratégias previstas. Para que sejam cumpridas as vinte metas e as suas decorrentes estratégias é, portanto, imprescindível completar o processo de planejamento, considerando o Regime de Colaboração, com a elaboração de planos decenais de todos estados e municípios em consonância com o previsto no PNE. \r\n\r\nSegundo o seu art. 6º: \r\n\r\nA União promoverá a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei no âmbito do Ministério da Educação.\r\n\r\n§ 1º - O Fórum Nacional de Educação, além da atribuição referida no caput:\r\n\r\nI - acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;\r\n\r\nII - promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.\r\n\r\n§ 2º As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.\r\n\r\nAo analisar esse artigo fica claro que o objetivo das conferências referidas é o de avaliar a execução e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio subsequente. \r\n\r\nA leitura do art. 8º indica que:\r\n\r\nOs estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta lei.\r\n\r\n§ 1º - Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: \r\n\r\nI - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;\r\n\r\nII - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;\r\n\r\nIII - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;\r\n\r\nIV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.\r\n\r\n§ 2º - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.\r\n\r\nNeste contexto, cabe a cada ente federado organizar as suas leis específicas para fortalecer o PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, conforme previsto constitucionalmente, tendo em vista a necessária articulação entre os planos nacional e os subnacionais, para garantir a sua materialização e, assim, assegurar o direito à educação para todos e todas. Não há, em nível nacional, menção a realização de congressos. \r\n\r\nNo caso específico do estado do Rio de Janeiro, no entanto, a Lei nº 4.528/2005, que estabelece as diretrizes para a organização do seu sistema de ensino, prevê em seu art. 67 que:\r\n\r\nO Plano Estadual de Educação deve ser elaborado, após ampla discussão pública com as diferentes representações educacionais, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação, para atender às necessidades educacionais da população, com base nas recomendações do Congresso Estadual de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano Estadual de Educação deve ser revisto e atualizado a cada dois anos, após a realização do Congresso Estadual de Educação.\r\n\r\nReforça a exigência de realização do Congresso o disposto na Lei Estadual nº 5.597/2009, em seu art. 2º:\r\n\r\nA revisão do Plano Estadual de Educação será feita a cada dois anos, após a realização do Congresso Estadual de Educação, nos termos do art. 67, Parágrafo Único da Lei nº 4528/2005.\r\n\r\nÉ importante observar que a Lei do Sistema de Ensino de 2005 não expirou e, por isso, define e pauta a Lei que instituiu o Plano Estadual de 2009, que necessita ser revisitado à luz do PNE, conforme previsão legal. \r\n\r\nVOTO DO COLEGIADO\r\n\r\nO CEE/RJ, mesmo consciente do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, declarado pelo Decreto nº 45.892/2016 e pela Lei nº 7.483/2016, não tem competência legal para alterar qualquer dispositivo da Lei nº 4.528/2005, em especial no que se refere ao solicitado pela SEEDUC/RJ - processo de elaboração e revisão do Plano de Estadual de Educação por Conferência em substituição ao Congresso. \r\n\r\nNo entanto, o Conselho é de parecer que com a integralização do oitavo ano de vigência do atual PEE/RJ, não cabe mais a sua revisão e adequação, mas sim o início do processo de elaboração de um novo Plano, em um movimento continuo e dialógico com o atual PEE e o PNE, seguindo todas as etapas necessárias e previstas para a realização do Congresso Estadual de Educação - fundante para a construção do Plano.\r\n\r\nAlém disso, o Conselho recomenda que a SEEDUC avalie junto à ALERJ acerca da possibilidade de alteração da Lei nº 4.528/2005, Art. 67, Parágrafo Único, no que diz respeito à periodicidade de realização do Congresso Estadual de Educação.\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO:\r\n\r\nAbigail Rosa Amim \r\n\r\nAlessandro Sathler Leal da Silva\r\n\r\nCarlos Eduardo Bielschowsky\r\n\r\nDelmo Ernesto Morani\r\n\r\nElizabeth de Lima Gil Vieira\r\n\r\nElizangela Nascimento de Lima Silva\r\n\r\nFátima Bayma de Oliveira\r\n\r\nFlavia Monteiro de Barros Araújo\r\n\r\nJosé Carlos da Silva Portugal\r\n\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\n\r\nMalvina Tania Tuttman - Presidente e Relatora\r\n\r\nMaria Celi Chaves Vasconcelos\r\n\r\nPedro Paulo de Bragança Pimentel Junior\r\n\r\nRicardo Motta Miranda\r\n\r\nRobson Terra Silva\r\n\r\nRosana Correa Juncá\r\n\r\nRosana Maria do Nascimento Mendes\r\n\r\nRosiana de Oliveira Leite\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2069998"
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                    "2070224": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/10/2017\r\n\r\nDISPENSA ROSANA PEIXOTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.219-0, ID. Funcional nº 3970247-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Helder Câmara. Proc. n° E-03/007/1604/2016.\r\n\r\nDESIGNA CARLA LIMA GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 291.541-1, ID. Funcional nº 3609006-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Helder Câmara, em substituição à servidora Rosana Peixoto da Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.219-0, ID. Funcional nº 3970247-2, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/007/1604/2016.\r\n\r\nDE 30/10/2017\r\n\r\nDISPENSA CARLA LIMA GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 291.541-1, ID. Funcional nº 3609006-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Helder Câmara. Proc. n° E-03/007/1604/2016.\r\n\r\nDESIGNA ELIANE MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.981-5, ID. Funcional nº 3661996-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Helder Câmara, em substituição à servidora Carla Lima Gomes, Prof. Doc. II, mat. n° 291.541-1, ID. Funcional nº 3609006-9, com validade a contar de 04/11/2016. Proc. n° E-03/007/1604/2016.\r\n\r\nDISPENSA RODRIGO REIS REBELO, Prof. Doc. I, mat. n° 929.516-3, ID. Funcional nº 4190262-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São João Batista. Proc. n° E-03/007/1586/2016.\r\n\r\nDESIGNA VALDEMIR FREITAS BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 935.064-6, ID. Funcional nº 4304229-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São João Batista, em substituição ao servidor Rodrigo Reis Rebelo, Prof. Doc. I, mat. n° 929.516-3, ID. Funcional nº 4190262-9, com validade a contar de 30/03/2015. Proc. n° E-03/007/1586/2016.\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nDISPENSA MARIA DOLORES DE LIMA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.290-7, ID. Funcional nº 5741238, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Luiza Marinho. Proc. n° E-03/007/5481/2017.\r\n\r\nDESIGNA RONALD MARTINS, Prof. Doc. I, mat. n° 912.870-3, ID. Funcional nº 4201188-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, em substituição à servidora Maria Dolores de Lima e Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.290-7, ID. Funcional nº 5741238, com validade a contar de 01/09/2017. Proc. n° E-03/007/5481/2017.\r\n\r\nId: 2070224"
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                    "2070201": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/004/2644/2017, publicado no D.O. de 20/10/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/004/4061/2016, publicado no D.O. de 20/10/2017.\r\n\r\nId: 2070201"
                    ],
                    "2070104": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.195/1998 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ SAID, Prof. Doc. II, mat. nº 163.093-8, ID. nº 3786904-3, período base de 16/09/2012 a 15/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.181/2004 - LUCIMARA PESSANHA GOMES, Agente Adm., mat. nº 5.012.300-0, ID. nº 3390892-3, período base de 29/09/2012 a 28/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.600.021/2004 - VANIA CRISTINA DE BARROS FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.030-9, ID. nº 3949894-8, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.594/2011 - LEANDRO RIBEIRO VELASCO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.670-5, ID. nº 4137563-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.017/2011 - DARCY VILA RODRIGUES MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.123-4, ID. nº 3390418-9, período base de 01/08/2011 a 07/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.332/2012 - ELAINE AYD DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.695-9, ID. nº 3445723-2, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2532/2013 - RENATA LUIZ CORTES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.388-0, ID. nº 4203735-2, período base de 29/06/2012 a 05/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2146/2014 - ROSANE BOTTARO DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.466-5, ID. nº 3704447-8, período base de 05/08/2012 a 26/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/733/2016 - CLAUDIA MARCIA DE SOUZA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.420-0, ID. nº 4042659-9, período base d 27/09/2011 a 15/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3489/2017 - ANNABEL DIAS MARINS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.020.744-8, ID. nº 3393056-2, período base de 01/04/2003 a 26/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3490/2017 - CAROLINA COELHO DA ANUNCIAÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.756-7, ID. nº 4203216-4, período base de 10/09/2009 a 24/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3491/2017 - CAROLINA COELHO DA ANUNCIAÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 954.856-1, ID. nº 4203216-4, período base de 27/08/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3528/2017 - RODRIGO CORRÊA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.671-4, ID. nº 4327527-6, período base de 07/06/2011 a 06/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3875/2017 - DANIELLE MELLO BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.977-7, ID. nº 3998245-9, período base de 05/06/2012 a 04/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4116/2017 - IZABELA DOS SANTOS RAMOS AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 962.817-3, ID. nº 4386554-2, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3653/2017 - ANA PAULA BARRETO RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 926.639-6, ID. nº 4218941-1, períodos base de 06/02/2006 a 06/04/2011 e de 07/04/2011 a 05/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3686/2017 - FABIANA DE SOUZA PESSANHA- Prof. Doc. I, mat. nº 936.165-0, ID. nº 3388034-4, períodos base de 04/09/2007 a 03/09/2012 e de 04/09/2012 a 03/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3804/2017 - APARECIDA COELHO DOS ANJOS, Prof. Doc. I, mat. n 935.885-4, ID. nº 4282736-1, períodos base de 30/07/2007 a 29/07/2012 e de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/901/2017 - JOSELIA DOS SANTOS PONTES LIMA, Merendeira, mat. nº 5.022.351-0, ID. nº 3849885-5, períodos base de 29/06/2001 a 07/09/2006, 08/09/2006 a 11/10/2011 e de 12/10/2011 a 20/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3536/2017 - DANILA RIOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.848-1, ID. nº 3949613-9, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004; 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.173/1993 - DELMA SILVA MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 253.294-3, ID. nº 4043841-4, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 21/01/1992 a 20/01/1997; 21/01/1997 a 20/01/2002; 21/01/2002 a 20/01/2007; 21/01/2007 a 20/01/2012 e de 21/01/2012 a 20/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4065/2017- MARIA DENISE COSTA LOBATO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.784-2, ID. nº 3975675-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4154/2017- DARCY VILA RODRIGUES MATOS PAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.123-4, ID. nº 3390418-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2070104"
                    ],
                    "2070100": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 458 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\n\r\n- o disposto na Portaria DEGASE nº 44, de 09/07/2008;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor WALTER LÚCIO DE PAULA JÚNIOR, ID Funcional: 4372694-1, sem prejuízo de suas atribuições, responsável pelos Bens Patrimoniais do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, Unidade Administrativa do DEGASE, objetivando proceder quanto à Incorporação, Controle e Conservação e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor Paulo Silas Moreira da Silva, ID Funcional: 4333283-8, anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 286, de 21/01/2016, publicado no D.O. de 26/01/2016.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2070100"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/39/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 13/2017 R1 R1, visando aquisição de tendas infláveis para o Projeto Caravana da Ciência, iniciada na Sessão Pública de 01/11/2017, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou para o licitante BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 08.712.419/0001-88), com a proposta no valor total de R$ 92.434,00 (noventa e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais). \r\n\r\nId: 2070248"
                        ],
                        "2070058": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nDESIGNA para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo nº E-26/005/331/2017.\r\n\r\nELIANE LEITE DA SILVA, ID: 2093674-5, como Gestora da Unidade CVT Marechal Hermes, no lugar do servidor MAURO CLEBER GALVÃO DA SILVA, ID: 3995358.\r\n\r\nVALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA, ID: 4030226-1, como Cogestor da Unidade CVT Marechal Hermes, no lugar do servidor MARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR, ID: 3225806.\r\n\r\nSANDRA MARIA REBELO CÔRTES, ID: 573647-1, como Gestora da Unidade CETEP Itaperuna, no lugar da servidora CANDIDA CELESTE VINCES ROSA, ID: 3402575-8.\r\n\r\nMARIA VERONICA TAVARES VERDAN MASIERO, ID: 3316294-8, como Cogestora da Unidade CETEP Itaperuna, no lugar da servidora SANDRA MARIA REBELO CÔRTES, ID: 573647-1.\r\n\r\nId: 2070058"
                        ],
                        "2070009": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ ANGELO DOS SANTOS, matr. 00/1.203.926-9, ID 3989545-9, vínculo 3, cargo SERVENTE II, referência FUND I 16S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/3571/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LÚCIA VALÉRIA FRANCISCA DAS CHAGAS FILHO, matr. 00/0197.456-7, ID 3989663-3, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005. Processo nº E-26/005/3329/2016.\r\n\r\nId: 2070009"
                        ],
                        "2069690": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nAUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação, ao servidor abaixo, por ter apresentado certidão de conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\nE-26/005/4073/2017\r\n\r\n20931867/1\r\n\r\nALVIMAR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\nId: 2069690"
                        ],
                        "2069750": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.439/2003 - ANGELA MARIA ROCHA - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0220.448-5, período base de 17.12.2011 a 12.02.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.852/2011 - ANTONIA DOS REIS FERREIRA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0225.230-2, período base de 07.08.2011 a 10.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1603/2017 - CLÁUDIA GOMES FERNANDES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/224.392-2, período base de 01.07.2009 a 29.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1604/2017 - CLÁUDIA GOMES FERNANDES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/226.390-3, período base de 03.02.2012 a 01.02.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.514/2001 - ELAINE DA SILVA CONSULI - EDUCADOR SOCIAL II - mat. nº 00/0823.024-5, período base de 29.06.2011 a 26.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.657/2012 - MARCIA DE PAULA FARIA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0248.987-0, período base de 08.06.2011 a 05.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/05334/2003 - JACIARA DE ALMEIDA CARVALHO FERRAZ - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0197.186-0, período base de 11.04.2008 a 09.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.809/2006 - JOSÉ MARIA DIAS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0223.109-0, período base de 23.10.2011 a 20.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.784/2012 - JUDITE DE CASTRO BRASIL - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0822.869-4, período base de 04.10.2011 a 09.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.624/2008 - LUIZ CARLOS VIEIRA GOMES - ARTÍFICE - mat. nº 00/0223.080-3, período base de 18.11.2009 a 01.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1570/2017 - MÁRCIA LIE AYUKAWA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/226.296-2, período base de 28.07.2011 a 25.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.696/2011 - MICHEL FREDERICO MONTEIRO ALMEIDA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.055-3, período base de 02.07.2011 a 29.06..2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1496/2017 - MICHELE CRISTINA C DE SOUZA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/226.142-8, período base de 25.07.2011 a 22.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.722/2006 - SANDRA MARIA DE SANTANNA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.022-7, período base de 24.05.2011 a 20.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1276/2017 - SARADIENE FERNANDES LIMA CLAUDIO - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/226.212-9, período base de 26.07.2011 a 29.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.790/2011 - SIMONE ALBUQUERQUE NOBRE ALACID - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0223.201-5, período base de 31.01.2011 a 13.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/930/2017 - VINICIUS ALVES GOMES - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0225.466-2, período base de 02.02.2012 a 31.01.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1321/2017 - RUBENS RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.525-0, RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de Licença Especial,\r\n\r\nperíodo base de 29.08.1999 a 24.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1187/2017 - HILMAR BARBOSA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0239.611-7, período base de 15.05.1985 a 05.05.2015. RECONHEÇO DIREITO a 18 (dezoito) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.204/2004 - MARIA DE LOURDES GOMIDE, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.208-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.927/2009 - TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULANO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.265-2.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.696/2011 - MICHEL FREDERICO MONTEIRO ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ...27.04.2006 a 02.05.2011...\r\n\r\nLeia-se: ...27.04.2006 a 01.07.2011...\r\n\r\nId: 2069750"
                        ],
                        "2069989": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1006/2017 - DENISE GARRIDO DE ANDRADE - INSTRUTOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0224.139-6, período base de 10.12.2011 a 30.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/921/2017 - GABRIELA DE OLIVEIRA DELGADO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.945-5, período base de 12.04.2011 a 11.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.344/2003 - IARA BRAGA VIEIRA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0221.561-4, período base de 12.10.2011 a 23.11.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1028/2017 - ROSANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0226.384-6, período base de 02.02.2012 a 31.01.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1053/2017 - LUCIA REGINA PANARO DE MACEDO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0823.123-5, período base de 05.12.1999 a 30.01.2015. RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2069989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070311": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/9767/2017 e E-10/005/9893/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs Nº E-10/005/9766/2017, E-10/005/9772/2017 e E-10/005/10093/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nId: 2070311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2070148": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.135 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nEXPEDE CERTIFICADO DE FMP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 14/11/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.494/2015, referente ao requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção - FMP contínua do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a Lagoa de Grussaí, em seu trecho norte, inserida na Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - RH - IX,\r\n\r\n- o Parecer Técnico nº 206/2017/SEFAM, da GELIRH/DILAM/INEA, e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da DILAM/INEA, datado de 06/11/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Certificado de Faixa Marginal de Proteção - FMP contínua para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a Lagoa de Grussaí, em seu trecho norte, inserida na Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - RH - IX.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2070148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070079": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020.278/2017 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 003/2017, que tem como objeto a aquisição de material de escritório, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, pelo valor total de R$ 12.888,00 (doze mil oitocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2070079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2069999": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005711/2015 - AUTORIZO a atualização do produto GESAPAX 500 CIBA-GEIGY (CDSV/RJ nº 081) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0001-90, , em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002254/2015 - AUTORIZO a atualização do produto SCORE FLEXI (CDSV/RJ nº 128) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0001-90, , em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001395/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CRUISER 700 WS (CDSV/RJ nº 146) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0001-90, , em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003008/2015 - AUTORIZO a atualização do produto PRIORI TOP (CDSV/RJ nº 1061) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002273/2016 - AUTORIZO a atualização do produto OBERON (SDA/RJ nº 190), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., inscrito no CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000407/2015 - AUTORIZO a atualização do produto NATIVO (SDA/RJ nº 254), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., inscrito no CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001491/2014 - AUTORIZO a atualização do produto FIPRONIL ALTA 250 FS (CDSV/RJ nº 1104), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA., CNPJ 10.409.614/0001-85, em cumprimento ao art.6º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007236/2015 - AUTORIZO a atualização do produto BREAK-THRU (CDSV/RJ nº 017), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA., CNPJ 62.695.036/0001-94, em cumprimento ao art.6º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2069999"
                    ],
                    "2070017": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001178/2015 - Auto de Multa n° 33/2017 - CCQPAI, datado de 11.10.2017, contra MALU RIO ALIMENTOS LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 2070017"
                    ],
                    "2070004": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000754/2009 - HORACIO CARLOS DE CASTRO, ID Funcional n° 1933675-6 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 08.01.2012 a 07.01.2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2070004"
                    ],
                    "2070020": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nProcesso nº E-02/007/001326/2017\r\n\r\nOnde se lê: …03/11/2017...\r\n\r\nLeia-se: … 03/10/2017...\r\n\r\nId: 2070020"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070140": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/18/2017 RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A. com base no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/18/2017 - DECLARA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 dando-se cumprimento ao artigo 26 da mesma lei e alterações posteriores; ADJUDICA a prestação de serviços do objeto do presente administrativo à Concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A.; AUTORIZA a despesa no valor estimado de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto para Sede, em Niterói, através da Concessionária Águas de Niterói S/A, referente ao 4° trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do Programa de Trabalho 3154.20.122.0002.8021, Fonte de Recurso 100, Modalidade de Aplicação 3390.00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2070140"
                        ],
                        "2070126": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/14/2017 RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE com base no art. 26 do caput, da Lei nº 8.666/93.e alterações posteriores.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/14/2017 - DECLARAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; ADJUDICAR a prestação de Serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE; AUTORIZAR a despesa no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto para CEPAO, através da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE referente ao 4° trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do ProgramaT-3154.20.122.0002.8021 - Fonte de Recurso 100, Elemento de Despesa 3390.39 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2070126"
                        ],
                        "2070265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/578/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em publicações jornalísticas em favor da empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA - EPP, que apresentou proposta ofertando o valor de R$ 42.992,00 (quarenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 2070265"
                        ],
                        "2070048": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/121/2017 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade para o servidor Otto Alves Borges Filho, Id. Funcional nº 2581621-7, nos termos propostos pela Seção de Recursos Humanos a partir de 05/10/2017.\r\n\r\nId: 2070048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2070181": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA \r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001.337/2017 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 004/2017, cujo objeto é aquisição de material de expediente para otimizar o atendimento nos postos de atendimento do SINE/RJ, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo 2) e Termo de Referência (Anexo 1), para os itens 1, no valor de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais), 2, no valor de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais), 3, no valor de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais), 4, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 5, no valor de R$ 526,50 (quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) e 6, no valor de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais), em favor da Van Mex Comercial e Serviços EIRELI-EPP.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001.333/217 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2017, cujo objeto é aquisição de material de expediente para otimizar o atendimento nos postos de atendimento do SINE/RJ, ratificando os procedimentos adotados pela Pregoeira, em favor da Van Mex Comercial e Serviços EIRELI-EPP, para os itens 1, 2, 3, 4,5 e 6, no valor total de R$ 20.361,50 (vinte mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2070181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2070001": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no processo administrativo, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria SEC nº 18/2017, no prazo de 30 (trinta) dias. Processo nº E-18/001/1265/2017.\r\n\r\nId: 2070001"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2070152": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO \r\n\r\nAta da 516ª Sessão\r\n\r\nAo dia 13 (treze) do mês de novembro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 516ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Renata Bechara, Márcia Latgé Mannheimer, Julia Vinhaes Tortima, Adriana Bragrança, Joner Folly, Fabiana Machado, Ingrid Sarmento Jorge Celso Fleming e Rafael Rolim de Minto. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o processo nº E-14/001.005506/2013 (confidencial) foi colocado em pauta, para julgamento de recursos de embargos de declaração, reclamações e oitiva de testemunhas. Presente o advogado do interessado. Preliminarmente, o Presidente esclareceu que a sessão, inicialmente designada para o dia 8/11/2017, fora adiada a pedido do patrono do interessado, e submeteu à apreciação do Conselho a petição de fls. 1.342/1.343, na parte em que o referido advogado requereu que a oitiva de testemunhas não fosse incluída na pauta da mesma sessão designada para o julgamento dos recursos e incidentes. O Presidente se manifestou pela manutenção da pauta previamente designada, nos termos do voto apresentado na sessão, que foi acompanhado pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O advogado do interessado fez consignar o seu protesto, pelas razões expostas na referida petição. Em seguida, a sessão passou a ser presidida pela Conselheira Marcia Latgé Manheimmer e a Relatora da exceção de suspeição apresentada pelo interessado contra o Procurador-Geral submeteu ao Conselho o seu voto sobre a petição de fls. 1.252 a 1.287, no sentido de rejeitar os seus argumentos, e sobre os embargos de declaração de fls. 1.298 a 1.337, aos quais dava parcial provimento. Após a colocação dos temas em julgamento, os Conselheiros, por unanimidade, acompanharam o voto da Relatora e, por maioria, deliberaram pela recomendação ao Procurador-Geral da imposição de multa ao interessado, por conta da reiteração de incidentes protelatórios, nos termos do artigo 6º, §4º, da Lei nº 5.427/09, não tendo participado da votação o Procurador-Geral e a Procuradora Adriana Bragança. A sessão então votou a ser presidida pelo Procurador-Geral e passou a ser integrada também pelo Conselheiro Guido Antonio Sucena Maciel. Foram colocados em julgamento os embargos de declaração de fls. 1.066 a 1.078, os quais foram relatados pelo Procurador-Geral, que havia presidido a 507ª Sessão e proferido a decisão de fls. 1.048 a 1.049. O Procurador-Geral proferiu seu voto no sentido de negar provimento ao recurso e depois foi acompanhado pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Procurador-Geral, na condição de Presidente do Conselho, passou então a relatar a Reclamação de fls. 1.052 a 1.056 e proferiu o seu voto no sentido de rejeitá-la. Passou-se então à votação e os Conselheiros, por unanimidade, rejeitaram a Reclamação de fls. 1.052 a 1.056, pelas razões expostas no voto do Procurador-Geral, sendo que a Relatora Adriana Bragança se absteve de votar por impedimento. Em seguida, o Procurador-Geral teve que se ausentar e a sessão passou a ser presidida pela Procuradora Márcia Latgé Manheimmer, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.062/2011. Diante da ausência das testemunhas arroladas pelo interessado nos itens 1 e 2 de fls. 541, que seriam ouvidas na sessão, foi esclarecido pela Corregedoria que (i) a testemunha arrolada no item 2 foi intimada pelo ofício PGE/CORREGEDORIA/AU nº 112/2017, que consta dos autos com o seu ciente; e (ii) a testemunha arrolada no item 1 não foi localizada para fins de intimação pessoal, não obstante as diversas tentativas descritas na certidão do Procurador-Corregedor, tampouco tendo atendido as ligações do Procurador-Corregedor ou respondido Whatsapp no número de telefone fornecido à PG-12, lhe tendo sido encaminhado e-mail no dia 7/11/2017, o qual contou com a informação automática de que foi aberto e lido. Diante de tais informações e das reiteradas tentativas, desde janeiro deste ano, de oitiva das testemunhas em questão, arroladas pelo interessado, a Relatora sugeriu fosse determinada a perda da prova, nos termos do precedente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, relatado pelo Ministro Luiz Fux (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 33.421 - Distrito Federal). O patrono do interessado requereu que fossem considerados os seguintes pontos: (i) a testemunha arrolada no item 1 não poderia ser tacitamente intimada por e-mail, sendo necessário proceder à sua intimação pessoal, de modo formal, por escrito; e (ii) em relação à testemunha arrolada no item 2, deveria ser concedido o prazo de 48 horas para que a Corregedoria diligenciasse para identificar as razões pelas quais a testemunha não compareceu, ou, ao menos, ser concedido ao interessado a prerrogativa de intimar a testemunha para uma nova sessão, nos termos do artigo 455 do CPC. Os Conselheiros, contudo, depois de esclarecerem que a testemunha arrolada no item 1 não foi intimada tacitamente, mas sim por meio eletrônico, nos termos do artigo 22, §3º, da Lei estadual nº 5427/09 c/c artigo 32, parágrafo único da Resolução PGE nº 3062/2011, determinaram por unanimidade, em virtude das tentativas de oitiva realizadas ao longo do feito, nos termos da proposta da Relatora, a perda da prova, em conformidade com o precedente acima indicado. Foi determinada a intimação do Interessado para a apresentação de alegações finais, nos termos do artigo 36 da Resolução PGE nº 3.062/2011, junto com a intimação da publicação desta ata, encerrando-se a sessão em relação ao processo nº E-14/001.005506/2013 (confidencial), tendo o patrono do interessado deixado a sessão. Em assuntos gerais, os Conselheiros deliberaram sugerir ao Procurador-Corregedor que seja instaurada averiguação preliminar para verificar se o a testemunha arrolada no item 1 de fls. 541 deliberadamente furtou-se de receber a intimação da Corregedoria para comparecer à sessão do Conselho. Por fim, foi analisado o processo E-14/001.045723/2014 referente ao Estágio Confirmatório da Procuradora Maria Luísa de Magalhães Barbosa. Após leitura das avaliações, o Conselho manifestou-se, por unanimidade, pela confirmação da Procuradora no cargo de Procuradora do Estado. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente interina do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos e pelo Procurador-Geral, seguida dos votos apresentados na sessão.\r\n\r\nId: 2070152"
                    ],
                    "2069991": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005005/2016 - SUZANI DA CONCEIÇÃO SOUZA - DATA: 13.10.2017. DESLIGUE-SE do estágio (art. 10, § 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nId: 2069991"
                    ],
                    "2069982": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021929/2017 - ANA LUIZA BAESSO MOREIRA - DATA: 13.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004859/2016 - CARLOS FILIPE BITTENCOURT FERREIRA - DATA: 08.11.2017\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041305/2017 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS - DATA: 16.10.2017 - DECLARO interrompido do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030396/2016 - RAFAELLA SILVEIRA CAMPOS - DATA: 01.11.2017- DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio, (art. 12, do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041305/2017 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS - DATA: 01.11.2017 - DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047840/2017 - CARLOS DOREA GUIMARÃES - DATA: 06.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004393/2017 - DIEGO DE ASSIS CERQUEIRA - DATA: 13.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033959/2017 - FERNANDA JANSEN MANSUR- DATA: 06.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009653/2016 - JOSILENE MARIA SIQUEIRA - DATA: 09.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008707/2017 - RENATA TEIXEIRA FERREIRA - DATA: 27.10.2017\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046042/2015 - ANA PAULA CARVALHO ALMEIDA - DATA: 19.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009645/2016 - FELIPE FREITAS DE AGUIAR - DATA: 01.11.2017\r\n\r\nDESLIGUE-SE, a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nProc. Nº E-14/001.022456/2016- AMANDA SERAFIM BARCELOS COSTA - DATA: 21.09.2017\r\n\r\nProc. Nº E-14/001.052794/2015 - JULIA PEPE GUIMARÃES - DATA: 21.09.2017\r\n\r\nDESLIGUE-SE, a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Ciências Contábeis. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.050776/2015 - JULIA GLEICH DE ALMEIDA SANTOS - DATA: 19.10.2017 - DESLIGUE-SE a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Arquivologia. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049877/2015 - GUILHERME MOYSES PFEFFER - DATA: 03.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049857/2015 - TAIS MORETT GAMA: 03.11.2017\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS(AS) DO ESTÁGIO, POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS:\r\n\r\nId: 2069982"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2070409": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Elevadores OTIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em elevadores instalados no Palácio Laranjeiras, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir 20/11/2017, desde que posterior à data da publicação do extrato deste Instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/228/2017. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Elevadores OTIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em elevadores instalados no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir 20/11/2017, desde que posterior à data da publicação do extrato deste Instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/228/2017. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2017. \r\n\r\nId: 2070409"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070130": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Gabriela Abreu Oliveira e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 16.11.2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2070130"
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                            "2070118": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR TOTAL: R$ 31.102,62 (trinta e um mil cento e dois reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/07/2017. FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/194/2012, E-11/004/77/2017 volumes I ao X e E-12/170/135/2017 volumes I e II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2017.\r\n\r\nId: 2070118"
                            ],
                            "2070106": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa Telemar Norte Leste S.A. (líder) e a empresa OI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/07/2017 a 08/07/2018.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 60.846,36 (sessenta mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.428/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2017.\r\n\r\nId: 2070106"
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                            "2070117": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2017 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-set Imune em bobina e Papel Couche Brilho e fosco. \r\n\r\nDATA :05/12/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nO Edital completo encontra-se á disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0748/2017\r\n\r\nId: 2070117"
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                            "2070414": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOLETA DE PREÇOS\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar serviço de seguro patrimonial para seus bens móveis e imóveis, danos elétricos, lucros cessantes e responsabilidade civil. Os interessados deverão, fazer contato através do e-mail compras@ioerj.com.br, para obtenção das especificações do serviço e endereçar proposta de preço do objeto em questão aos cuidados do setor de material (SEMAA), sito à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói- RJ, CEP.: 24.030-230, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data desta publicação..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0834/2014\r\n\r\nId: 2070414"
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                            "2070198": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço IPEM/RJ n° 12/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Fitel Service Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação predial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.228.747,20 (quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2017NE01011.\r\n\r\nASSINATURA: 13/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/65/2017.\r\n\r\nId: 2070198"
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                            "2070217": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de vale alimentação, modalidade eletrônica, através de cartão magnético com chip, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo 1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/585/2017\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Nº 20476 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por menor taxa administrativa percentual\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.443.200,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA: 01/12/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4 na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com.\r\n\r\nOs licitantes que retirarem o Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos no Portal www.ipem.rj.gov.br deverão, necessariamente, remeter mensagem para o endereço eletrônico licitacao.ipem@gmail.com, contendo razão social, CNPJ, endereço eletrônico para contato, telefone, fac-símile, sob pena de não receberem a comunicação prevista no subitem 1.2 do Edital.\r\n\r\nId: 2070217"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2070247": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 09/11/2017, às 11:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 032/2017, que objetiva a aquisição de diversos materiais de limpeza, conforme Anexo 1, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos, restou DESERTA - Devidamente justificado no Processo Administrativo nº E-15/001/891/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública, para conhecimento dos interessados, que a licitação realizada no dia 08/11/2017, às 16:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 028/2017, que objetiva a aquisição de 13 (treze) Inflador Elétrico, uso: Multiuso, material: Plástico ABS, Tensão alimentação: 110v, tempo e uso:20, dimensões: 11,00(L) x 13,00(A) x 15,00(P) cm, acessórios: com 3 bicos, forma fornecimento, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos, restou DESERTA - Devidamente justificado no Processo Administrativo nº E-15/001/894/2017.\r\n\r\nId: 2070247"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070089": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 01/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP, CNPJ: 05.630.085/0001-05.\r\n\r\nVALOR: Sem acréscimo de valor.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 20/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/227/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 02/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 01.579.387/0001-45.\r\n\r\nVALOR: Sem acréscimo de valor.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 18/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/31/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Empresa LÓGICA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 03.817.776/0001-97.\r\n\r\nVALOR: R$ 89.999,00 (oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nOBJETO: Locação de servidores de rede.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/254/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/10/2017.\r\n\r\nId: 2070089"
                            ],
                            "2070088": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, e a empresa BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Dar continuidade ao Projeto “Expressinho”, ou seja, a manutenção do Posto de atendimento pessoal da Empresa supramencionada nas dependências do PROCON-RJ e nas unidades do “Poupa Tempo “. \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2013 e pelo Primeiro Termo Aditivo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-24/003/129/2013 que se regerá pelas normas da Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, VI.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2017.\r\n\r\nId: 2070088"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2070074": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DECOLANDO TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se o prazo total de 60 (sessenta) meses, relativo à prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: valor total de R$ 497.299,98 (quatrocentos e noventa e sete mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3930/2013.\r\n\r\nId: 2070074"
                    ],
                    "2070220": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que estarão abertas no período compreendido entre os dias 16 de novembro e 30 de novembro de 2017, às 18h, as inscrições para participação nos eventos da Campanha Institucional Permanente de Fomento ao Acesso à Justiça (Ações Sociais), da Justiça Itinerante e nos Grandes Eventos e de natureza esportiva. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, separadamente, para os seguintes endereços:\r\n\r\n- Ações sociais - acaosocialdpgerj@gmail.com;\r\n\r\n- Justiça Itinerante - justicaitinerantedpge@gmail.com;\r\n\r\n- Grandes Eventos de Natureza Esportiva - grandeseventosdpge@gmail.com.\r\n\r\nAs seguintes informações são importantes para que o Defensor Público possa se inscrever:\r\n\r\na) as Ações Sociais ocorrerão aos sábados, domingos e feriados, em todo o Estado do Rio de Janeiro e, eventualmente, em dias de semana.\r\n\r\nb) as ações da Justiça Itinerante ocorrem entre 9 e 15h, de segunda a sexta-feira, nas localidades indicadas na alínea “d”.\r\n\r\nc) os Eventos de Natureza Esportiva podem ocorrer em qualquer dia da semana e horário, de segunda-feira a domingo, bem como os Grandes Eventos.\r\n\r\nd) para que a inscrição seja válida, deverá constar, necessariamente e dentro do prazo assinalado neste aviso, declaração do Defensor Público interessado no sentido de que a ida à ação da justiça itinerante ou à ação social não comprometerá o trabalho em seu órgão de atuação, especialmente em razão de audiências anteriormente designadas para as quais tenha sido intimado, bem como a escolha expressa dos locais, conforme relação abaixo:\r\n\r\nd.1) segundas-feiras - Vila Cruzeiro e Vila de Cava;\r\n\r\nd.2) terças-feiras - Rocinha, Tanguá e Batan;\r\n\r\nd.3) quartas-feiras - Nova Sepetiba, Complexo da Maré e Jardim Catarina;\r\n\r\nd.4) quintas-feiras - Cidade de Deus, Jardim Primavera e Japeri;\r\n\r\nd.5) sextas-feiras - Belford Roxo e Sub-Registro. \r\n\r\ne) As designações para as itinerantes serão publicadas mensalmente, juntamente com o mapa de movimentação e inseridas no site da Defensoria Pública, no espaço “Movimentação dos Defensores”, sendo de inteira responsabilidade do defensor a verificação de suas eventuais designações. Em caso de impossibilidade de comparecimento, o Defensor deverá enviar e-mail à Coordenadoria Geral de Programas Institucionais (justicaitinerantedpge@gmail.com) justificando-a, com antecedência mínima de três dias úteis, sem o que a designação permanecerá válida. Em caso de impossibilidade de comparecimento às ações sociais, o comunicado deve ser enviado ao e-mail da Ação Social (acaosocialdpgerj@gmail.com), observando o prazo e as regras acima mencionadas, sob pena de ser mantida a designação.\r\n\r\nf) a formação das listas ocorrerá em obediência ao critério objetivo de antiguidade, retornando-se ao mais antigo após todos os participantes terem sido chamados, e serão válidas para o ano de 2018, caso não haja designação de defensores fixos pela COMOV, sem ônus. As mesmas serão divulgadas na seção da Coordenadoria Geral de Programas Institucionais, no site da Defensoria Pública (http://www.defensoria.rj.def.br/ - acesso restrito - Programas Institucionais).\r\n\r\ng) em havendo novas itinerantes criadas pelo Tribunal de Justiça, serão abertas inscrições exclusivamente para os defensores que já integrarem a lista para 2018.\r\n\r\nh) a participação do Defensor será limitada a duas itinerantes por mês, em semanas diferentes. Por necessidade do serviço, esta regra poderá ser excepcionada.\r\n\r\ni) o defensor que estiver em regime de acumulação integral não poderá participar da justiça itinerante, o que poderá ser excepcionado por necessidade do serviço. Poderá se inscrever, no entanto, para ser chamado nos meses em que não estiver acumulando. A vedação em questão não se aplica às ações sociais e aos eventos de natureza esportiva.\r\n\r\nj) na hipótese de impossibilidade justificada de participação do Defensor Público para determinado evento, passar-se-á imediatamente ao Defensor Público subsequente na lista formada pelo critério acima citado, não sendo admitidas substituições, exceto para a mesma itinerante e dentro do mesmo mês. \r\n\r\nk) deverá ser rigorosamente observado o horário de funcionamento das ações e da justiça itinerante, bem como o de chegada à sede caso o Defensor opte pelo transporte. Atrasos reiterados e ausências imotivadas serão motivo de exclusão das listas.\r\n\r\nl) na hipótese de cancelamento de itinerante, o defensor já designado será alocado para a primeira itinerante da mesma localidade no mês seguinte. Na hipótese de cancelamento de ações sociais ou eventos esportivos regulares, será designado para a primeira ação ou primeiro evento para o qual ainda não tiver sido designado defensor.\r\n\r\nm) o defensor designado para a itinerante de determinado local deverá se responsabilizar pelas vistas dos processos do dia em que funcionar. Caso não seja possível finalizar no mesmo dia, deverá entregar os processos faltantes na sala da CGPI até dois dias antes da itinerante do local em questão da semana seguinte, aos cuidados do servidor Felipe Antelo. Após tal prazo, deverá entrega-los no Cartório da Itinerante respectiva, a saber:\r\n\r\n- Vila Cruzeiro, Rocinha, Batan, Nova Sepetiba, Complexo da Maré, Cidade de Deus, Sub-registro, Complexo do Alemão - Forum Central, Lâmina II, sala 802;\r\n\r\n- Vila de Cava - Cartório da Itinerante no Fórum Regional de Nova Iguaçu - Rua Bernardino de Mello, S/N - Centro, Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\n- Tanguá - Cartório da Itinerante no Fórum Regional de Itaboraí - Av. Ver. Hermínio Moreira, 380 - Sossego, Itaboraí - RJ.\r\n\r\n- Jardim Catarina - Cartório da Itinerante no Fórum Regional de Alcântara - R. Osório Costa, S/N, Colubandê;\r\n\r\n- Jardim Primavera - Cartório da Itinerante no Fórum Regional de Duque de Caxias - R. Gen. Dionísio, 764 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n- Japeri - Cartório da Itinerante no Fórum Regional de Japeri - 3785, R. Ver. Francisco Costa Filho, 3545 - Santa Ines, RJ;\r\n\r\n- Belford Roxo - Cartório da Itinerante no Fórum Regional de Belford Roxo - Av. Joaquim da Costa Lima, s/n - São Bernardo, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nn) as inscrições para grandes eventos de natureza cultural serão feitas em separado, com divulgação prévia durante o ano de 2018, devendo o Defensor Público interessado se inscrever para cada uma delas, de acordo com a época em que ocorrerem. Caso haja inscrições superiores ao número de vagas, será realizado sorteio. \r\n\r\nId: 2070220"
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ADM, CORRETORA DE SEGUROS PLANOS DE SADE E SERVIOS LTDA - ME \r\n\r\n173220185\r\n\r\nBRAZILAO EXPERIENCE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173143750\r\n\r\nBRITO E LUCCAS COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA \r\n\r\n173236243\r\n\r\nBROTHERS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173086900\r\n\r\nBRUMAR BAZAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n173240313\r\n\r\nBRUNA CANTO BARCELLOS ESTTICA E SADE \r\n\r\n173173284\r\n\r\nBRUNO FREIRE TEIXEIRA VALGAS \r\n\r\n173149499\r\n\r\nBSC SHOPPING CENTER S/A \r\n\r\n173002633\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173198775\r\n\r\nBUENOS AIRES 51 PAPELARIA BAZAR INFORMATICA E PRESENTES LTDA \r\n\r\n173022480\r\n\r\nBWT ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n173230679\r\n\r\nC B S WAI PERFUMARIA ME \r\n\r\n172932670\r\n\r\nC C SOUZA GINASTICA ME \r\n\r\n173221238\r\n\r\nC D S NOBRE COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n173226159\r\n\r\nC J SERAPIAO CONSULTORIA \r\n\r\n173227600\r\n\r\nC R FREITAS LANCHONETE ME \r\n\r\n173212093\r\n\r\nC S E N CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n173198457\r\n\r\nC&M SORVETERIA E CAF EIRELI ME \r\n\r\n173216692\r\n\r\nC. R. SILVA ALVES \r\n\r\n173182399\r\n\r\nCANDYSHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173071945\r\n\r\nCANTATA BOM JESUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173178200\r\n\r\nCAPITIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n173228178\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173157580\r\n\r\nCARATINGA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS USADOS E REFORMADOS LTDA ME \r\n\r\n172979501\r\n\r\nCARJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n173226710\r\n\r\nCARLISON COMERCIO IMPORTAO EXPORTAO LTDA \r\n\r\n172805333\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n173219705\r\n\r\nCARVALHO E FRED DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n173181805\r\n\r\nCASA DE COSTURA COMERCIO DE AVIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n173208916\r\n\r\nCASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA \r\n\r\n173236553\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n173236472\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n173201288\r\n\r\nCASAIS BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172966620\r\n\r\nCAVALCANTI & SILVA GESTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n172940818\r\n\r\nCEC CENTRO EDUCACIONAL CRISTAO RJ AGUA SANTA LTDA ME \r\n\r\n173236723\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n173174604\r\n\r\nCELSO ATHAYDE JUNIOR ME \r\n\r\n173177930\r\n\r\nCELSO ATHAYDE JUNIOR ME \r\n\r\n173233996\r\n\r\nCENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n172566428\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n173247261\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL AGAPE ABC LTDA ME \r\n\r\n173209335\r\n\r\nCEU ESTRELADO EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n173136834\r\n\r\nCF DE OLIVEIRA SILVA BAR ME \r\n\r\n173184014\r\n\r\nCHEIRINHO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n172746370\r\n\r\nCINTIMED MEDICINA NUCLEAR LTDA \r\n\r\n173166997\r\n\r\nCLARETSBRASIL RJ IMPORTAO E COMRCIO DE VINHOS LTDA \r\n\r\n173247334\r\n\r\nCLARKKY ENGENHARIA E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n173206140\r\n\r\nCLAUDIMIR KIKO FERREIRA POUSADA ME \r\n\r\n173201318\r\n\r\nCLEYTON DE ANDRADE MENEZES JUNIOR \r\n\r\n173039502\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n172980682\r\n\r\nCLINICA MEDICA ANDRADE GOMES LTDA ME \r\n\r\n173204988\r\n\r\nCLINICA MEDIODONT FREITAS RANGEL LTDA ME \r\n\r\n173241999\r\n\r\nCLINICAR DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173154646\r\n\r\nCLINVET COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS AGROVETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n173165222\r\n\r\nCLUBE GRILL COMRCIO DE CARNES LTDA. \r\n\r\n173222676\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n173236308\r\n\r\nCOMERCIAL BIAS DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n173245218\r\n\r\nCOMERCIAL ROCHA DISTRIBUIDORA DE ELASTICOS E TECIDOS LTDA \r\n\r\n173093426\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS NOVO CAMINHO LTDA ME \r\n\r\n173149065\r\n\r\nCOMERCIO DE CAFE DOS SANTOS LTDA \r\n\r\n172784239\r\n\r\nCOMERCIO DE EMBALAGENS PRECO BAIXO LTDA ME \r\n\r\n173225640\r\n\r\nCONEXAO MDL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173203744\r\n\r\nCONSORCIO DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE DPVAT \r\n\r\n172994543\r\n\r\nCONSORCIO SHOPPING VILLAGE MALL \r\n\r\n173245510\r\n\r\nCONSTATUS CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173141730\r\n\r\nCONSTRUTEC SERVICOS DE REVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n173044263\r\n\r\nCOPACALCADOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n173147763\r\n\r\nCOPYART DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n173235034\r\n\r\nCORPUS AND ACTION COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n173208886\r\n\r\nCOSTA DO SOL PRESTACAO DE SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n173231870\r\n\r\nCP ARTIGOS DE VESTURIOS E ACESSRIOS EIRELI \r\n\r\n173207596\r\n\r\nCR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173022162\r\n\r\nD & C ARTIGOS DE PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n173256503\r\n\r\nDAC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173249540\r\n\r\nDACAR COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n173246389\r\n\r\nDDANA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172770181\r\n\r\nDEDETIZADORA DESENTUPIDORA AOKI CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA ME \r\n\r\n173153631\r\n\r\nDEIRAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173243690\r\n\r\nDEO & DELLI IMPORTAO COMRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173144110\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS ODISSEIA DO APOLLO LTDA ME \r\n\r\n172891850\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 200 LTDA ME \r\n\r\n173200796\r\n\r\nDIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173246672\r\n\r\nDNA GRAFICO IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n173239684\r\n\r\nDOCTOR SYS ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173222609\r\n\r\nDODGER FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n173122930\r\n\r\nDOMINICA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n173225071\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173247741\r\n\r\nDRC STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n173181783\r\n\r\nDRESS TO SERVICOS DE FRANQUIA LTDA \r\n\r\n173258387\r\n\r\nDRJ PROJETOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n173155510\r\n\r\nDROGARIA M S P LTDA ME \r\n\r\n173238610\r\n\r\nDROGARIA MACHADO E CORVAL LTDA EPP \r\n\r\n173247466\r\n\r\nDROGARIA MEP DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n173190243\r\n\r\nDROGARIA WEST HOUSE LTDA ME \r\n\r\n173018980\r\n\r\nDU CHEFF COMERCIO E SERVICO ALIMENTICIO EIRELI ME \r\n\r\n173196578\r\n\r\nE A FERREIRA TRANSPORTES E LOCAES EIRELI \r\n\r\n173243177\r\n\r\nE R IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n173252176\r\n\r\nE S MIRANDA MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n173237088\r\n\r\nECO WORK SERVICOS MEDICOS ECOCARDIOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA VASCULAR LTDA \r\n\r\n173231195\r\n\r\nELETRO LAR DE ITAGUAI ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n173198112\r\n\r\nELETROTCNICA VIEIRA LTDA \r\n\r\n173190642\r\n\r\nELITEMED DIST. LTDA \r\n\r\n173194990\r\n\r\nEMPANADAS LOS ANDES ltda \r\n\r\n173218814\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HOTELEIRO DE RIO DAS OSTRAS EIRELI \r\n\r\n173118038\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n173118119\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n173118151\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n173118224\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n173118291\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n173118623\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n173118690\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n173118828\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n173123783\r\n\r\nEMPRESARIAL CHARITAS LTDA \r\n\r\n173249680\r\n\r\nENAGRO AGROVETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n172953740\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172953944\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173158986\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n173159338\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n173159486\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n173242685\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n173181155\r\n\r\nENGEQUIP RJ METAL MECANICA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173188192\r\n\r\nENJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173242766\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172986923\r\n\r\nESKINA DO GAS REVENDEDOR DE GAS LTDA \r\n\r\n173233015\r\n\r\nESPAO ANIMAL DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\n173258905\r\n\r\nETRABRAS MOBILIDADE E ENERGIA LTDA \r\n\r\n173129935\r\n\r\nF P CORDEIRO ACOUGUE ME \r\n\r\n173130011\r\n\r\nF P CORDEIRO ACOUGUE ME \r\n\r\n173240275\r\n\r\nF P VIEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172451116\r\n\r\nF S V DUARTE SOLUCOES ONLINE ME \r\n\r\n173168000\r\n\r\nF. F. GOMES RESTAURANTES \r\n\r\n173084001\r\n\r\nF. V. DA SILVA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n173236162\r\n\r\nFABIO BARBOSA ALVIM EIRELI \r\n\r\n173219977\r\n\r\nFALCK BRASIL AVD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173245536\r\n\r\nFAMA TELECOMUNICAES LTDA \r\n\r\n173246656\r\n\r\nFARB COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n173237576\r\n\r\nFARMACIA GLAUCE LTDA ME \r\n\r\n173123120\r\n\r\nFAST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME \r\n\r\n173190227\r\n\r\nFELIPE FARIAS MENDES BIJUTERIAS EPP \r\n\r\n173183620\r\n\r\nFERIMPORT COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n173210082\r\n\r\nFIBRA TEA EXPERIENCE EIRELI \r\n\r\n173212204\r\n\r\nFINEFI PLANEJAMENTO FINANCEIRO E TREINAMENTOS LTDA. \r\n\r\n173221688\r\n\r\nFLOXY COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E CALADOS LTDA \r\n\r\n173088074\r\n\r\nFM DO RIO INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n173229123\r\n\r\nFMV CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173194753\r\n\r\nFOGO CERRADO - IMAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173193919\r\n\r\nFORMOSA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n173214673\r\n\r\nFORTE TRANSPORTE E MUDANAS LTDA \r\n\r\n173064655\r\n\r\nFOUR TRUCK REFORMA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n173201180\r\n\r\nFOWZ COMRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173176097\r\n\r\nFTP DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n172984203\r\n\r\nG COSTA LIMA LANCHONETE E PIZZARIA ME \r\n\r\n173088759\r\n\r\nG S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E MANUTENCAO PREDIAL ME \r\n\r\n173121535\r\n\r\nG S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E MANUTENCAO PREDIAL ME \r\n\r\n172999375\r\n\r\nG S C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173248497\r\n\r\nGAUCHE ARTES GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n173217257\r\n\r\nGIAGUARA LINGERIE EIRELI \r\n\r\n173150683\r\n\r\nGIBITS SERVIOS DE TECNOLOGIA EM FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n173200206\r\n\r\nGISELE SOUZA RAMOS DE VASCONCELLOS 03016157721 \r\n\r\n173214975\r\n\r\nGKS SERVIOS DE ENFERMAGEM LTDA \r\n\r\n173249442\r\n\r\nGM SERVICOS DE ENTREGA EXPRESS S A \r\n\r\n173247890\r\n\r\nGNILEB PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173235468\r\n\r\nGONCALVES CAMPOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173242995\r\n\r\nGPA CONSTRUCAO PESADA E MINERACAO LTDA \r\n\r\n173255132\r\n\r\nGRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA \r\n\r\n173057250\r\n\r\nGRUPO ELITE CONTAS E COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n173190154\r\n\r\nH C ASSUMPCAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n173220126\r\n\r\nH C B COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n171947703\r\n\r\nHALAK ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI EPP \r\n\r\n173222692\r\n\r\nHANNA E ROSE SERVICO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173196365\r\n\r\nHAPPY DREAM VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173105378\r\n\r\nHEALTHFY - ANALISE DE DADOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n173219012\r\n\r\nHENARDI CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n173229832\r\n\r\nHOMOHABILIS CONSULTORIA TREINAMENTO AUDITORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n173040020\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIROS VIEIRA 4444 LTDA ME \r\n\r\n173040098\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIROS VIEIRA 4444 LTDA ME \r\n\r\n173126251\r\n\r\nHORTO MAIS VERDE LTDA ME \r\n\r\n173114024\r\n\r\nHORTON DO BRASIL TECNOLOGIA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n173253989\r\n\r\nHPM2 DELICATESSEN LTDA EPP \r\n\r\n173176860\r\n\r\nI R RIBEIRO - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS ME \r\n\r\n173207472\r\n\r\nID BASFOND ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n173235166\r\n\r\nIDEIAS E CORES DE MERITI LIVROS LTDA ME \r\n\r\n172764904\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 05559770728 \r\n\r\n172992460\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 05559770728 \r\n\r\n173242286\r\n\r\nIMPERIAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n173162576\r\n\r\nIMPERIAL MAR DO NORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n173175112\r\n\r\nINDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA EPP \r\n\r\n173221548\r\n\r\nINFOLINE BANDA LARGA LTDA ME \r\n\r\n173079121\r\n\r\nINNOTAR TECNOLOGIA E SERVIOS LTDA. \r\n\r\n173247385\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA ADRIELLE S LTDA ME \r\n\r\n173241735\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ELEGANTE EIRELI EPP \r\n\r\n173155189\r\n\r\nINTRATEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172816165\r\n\r\nINVESTIMENTOS ONYAR LTDA \r\n\r\n173179231\r\n\r\nISABELA M MOREIRA ATIVIDADE MEDICA \r\n\r\n172115620\r\n\r\nISOCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173246532\r\n\r\nISOCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173176410\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n173234895\r\n\r\nIVONE NEIVA LEONE ME \r\n\r\n172978653\r\n\r\nJ E SPORTS CENTER LTDA ME \r\n\r\n173064221\r\n\r\nJ M DA SILVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n173114768\r\n\r\nJ M G L ARAUJO CARGAS E DESCARGAS \r\n\r\n173204147\r\n\r\nJ M S BUILDING CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173200397\r\n\r\nJ M S PRAIA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173244165\r\n\r\nJACOBSEN ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n173222196\r\n\r\nJAP COMERCIAL MQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173246044\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA PICA PAU EIRELI ME \r\n\r\n173257569\r\n\r\nJB COMERCIO DE PNEUS E PECAS & SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172555400\r\n\r\nJBESC PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173241034\r\n\r\nJCA HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173197752\r\n\r\nJDM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n173084516\r\n\r\nJLM PSY CONSULTORIA PESQUISA E SERVICOS EM PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173256830\r\n\r\nJM FARIAS GALERIA DE ARTE E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n173129200\r\n\r\nJML EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n173200982\r\n\r\nJMS HOME CENTER BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173069517\r\n\r\nJOSE CARLOS ALBINO ME \r\n\r\n173108431\r\n\r\nJOSE DOMINGOS BATISTA DE MENEZES DECORACOES \r\n\r\n172904340\r\n\r\nJOSEVAUDO DE JESUS ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n172415136\r\n\r\nJP PHARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n173224253\r\n\r\nKARPEL SUPRIMENTOS E UTENSILIOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n172871450\r\n\r\nKLINIK ESTTICA E SADE INTEGRAL LTDA \r\n\r\n173242073\r\n\r\nKML PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173079180\r\n\r\nL C MOUSINHO MODA ME \r\n\r\n173255884\r\n\r\nL DOS SANTOS FESTAS & EVENTOS DE MACAE \r\n\r\n172628334\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n173140556\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SOUZA & ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n173258395\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172961084\r\n\r\nLACH LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E HEMOSTASIA LTDA \r\n\r\n173197795\r\n\r\nLAVV GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172941695\r\n\r\nLE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173250700\r\n\r\nLE CUISINE LTDA ME \r\n\r\n173160662\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172924499\r\n\r\nLIDER MASTER DO CARMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n172802512\r\n\r\nLINDAS BOLSAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173075401\r\n\r\nLISA GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n173115241\r\n\r\nLOJA DA SANDALIA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172959713\r\n\r\nLUCIANO PORTO TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n172805279\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COELHO LEMOS DOS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n173247520\r\n\r\nLUPE SOLUCOES EMPREENDEDORAS LTDA \r\n\r\n173230334\r\n\r\nLUSO BRASILEIRA DE NILOPOLIS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173247458\r\n\r\nLUXURY CLOTHES MODA FEMININA E INFANTIL LIMITADA \r\n\r\n173248276\r\n\r\nM A BARRETO TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n173003052\r\n\r\nM CONSTANCE Q SANDALL PROJETOS E ARTIGOS DE DECORACAO ME \r\n\r\n173230008\r\n\r\nM D R COMERCIO E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173225802\r\n\r\nM DE AGUIAR MONTEIRO LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n173242405\r\n\r\nM DE SOUZA DA S PEREIRA ME \r\n\r\n173241204\r\n\r\nM E F LEITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173222684\r\n\r\nM G PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n173211895\r\n\r\nM L S RIBEIRO LANCHONETE, CASAS DE CH E SUCOS \r\n\r\n172775540\r\n\r\nM M DROGARIA MAGE LTDA ME \r\n\r\n173161685\r\n\r\nM PONTES LUZ \r\n\r\n173241085\r\n\r\nM W CONSTRUCOES E REFORMAS DA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n173247806\r\n\r\nM.AUGUSTO BARRETO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n173180191\r\n\r\nM.N.MOTTA MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173252508\r\n\r\nMA SERRA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172118247\r\n\r\nMAETEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173230229\r\n\r\nMANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173133207\r\n\r\nMARANATA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n173043666\r\n\r\nMARCENARIA MOTTA CARIOCA EIRELI \r\n\r\n173199020\r\n\r\nMARCIA ALEIXO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173250297\r\n\r\nMARCOS DA COSTA CAMARGO 08184773773 \r\n\r\n173250688\r\n\r\nMARCOS DA COSTA CAMARGO 08184773773 \r\n\r\n173165486\r\n\r\nMARIA DO CARMO TINOCO BRULON 45879540715 \r\n\r\n173165133\r\n\r\nMARIA LUIZA C DURIG RIVERO ME \r\n\r\n173255116\r\n\r\nMARINA TRANSPORTES E RICARDO LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n173184910\r\n\r\nMARSON TECH SERVIOS E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n173093752\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTE DAS OLIVEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n173093892\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SINAI DA 70 LTDA ME \r\n\r\n172811740\r\n\r\nMAX ARAUJO DE SOUZA TRANSPORTES DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173250343\r\n\r\nMC COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n173232450\r\n\r\nMDC COMRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173107125\r\n\r\nMEDIANEIRA AOS PARA INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n173224288\r\n\r\nMEP ADMINISTRAO DE IMVEIS LTDA \r\n\r\n173192327\r\n\r\nMERCADO ADONAI DE INHOABA LTDA \r\n\r\n173193447\r\n\r\nMERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA \r\n\r\n173195300\r\n\r\nMERCADO ADONAI DO ENCANAMENTO LTDA \r\n\r\n173195636\r\n\r\nMERCADO ADONAI DO KM 32 LTDA \r\n\r\n173209602\r\n\r\nMERCADO MEDEIROS DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n173245803\r\n\r\nMERCEARIA BAND 8000 LTDA \r\n\r\n173203213\r\n\r\nMERCEARIA MANOEL E MARIA ME \r\n\r\n173208177\r\n\r\nMERCEARIA PRESENTE DE DEUS - EIRELI \r\n\r\n173140254\r\n\r\nMERCEARIA ROMA DO PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n173158080\r\n\r\nMERITI PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n173249124\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n173238840\r\n\r\nMICHELI BRAGANTINI ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n173248390\r\n\r\nMIRF LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA \r\n\r\n173189148\r\n\r\nMISTRAL EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n173224385\r\n\r\nMITI INFORMATICA E CELULAR LTDA ME \r\n\r\n173150691\r\n\r\nMM COMRCIO DE VESTURIO LTDA \r\n\r\n173243452\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n173083978\r\n\r\nMOP X3 CONSULTORIA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173185380\r\n\r\nMS PACHECO SERVIOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n173248446\r\n\r\nMUDAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173259219\r\n\r\nMUDAR SPE 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173202152\r\n\r\nMUNDO NOVO RECICLAGEM EIRELI ME \r\n\r\n173140998\r\n\r\nMURICI CARGAS EIRELI EPP \r\n\r\n173254390\r\n\r\nMURPHY BRAZIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n173240208\r\n\r\nMUTANTE PARTICIPAES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n173187625\r\n\r\nN C MACEDO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n173234399\r\n\r\nNAGAMITSU FUJIMAKI EPP \r\n\r\n173038271\r\n\r\nNATAN GUEDES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n173198406\r\n\r\nNAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n173229280\r\n\r\nNAZARIO REVENDEDORA DE GAS EIRELI \r\n\r\n173241816\r\n\r\nNB I TECNOLOGIA E SERVICOS S A \r\n\r\n173205224\r\n\r\nNCS INDUSTRIA E COMRCIO DE ARTIGOS DO VESTURIO EIRELI \r\n\r\n173221459\r\n\r\nNEO NOROESTE SERVICOS TECNICOS E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n173234933\r\n\r\nNEOMETAL INDSTRIA E COMRCIO DE ESQUADRIA DE ALUMNIO EIRELI EPP \r\n\r\n173246150\r\n\r\nNEW BABY COMERCIO DE BIJOUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n173246958\r\n\r\nNJM SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173221637\r\n\r\nNOVA ALIANCA MERCANTIL LTDA EPP \r\n\r\n173192696\r\n\r\nNOVA EXCELENTE COMERCIO E SERVICO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n173255710\r\n\r\nNOVA GERAO ROUPAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n173237932\r\n\r\nNOVA VASSOURAS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173219519\r\n\r\nNOVIDADES COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n173185770\r\n\r\nNOVO ACOUGUE PORTO DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n173248187\r\n\r\nNSNA SOCIO-AMBIENTAL VIAGENS E TURISMO - EIRELI - EPP \r\n\r\n173252885\r\n\r\nNYK BULK & ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n173211461\r\n\r\nODONTO LIFE SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n173219683\r\n\r\nODONTO MIX CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n173200184\r\n\r\nODONTOCLINICA DA FAMILIA LTDA \r\n\r\n173231551\r\n\r\nOLIVEIRA E ARAUJO REPRESENTACAO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n173049133\r\n\r\nOLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173250734\r\n\r\nOUT DESIGN SOLUES MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n173192904\r\n\r\nP SILVIO DOS ESPORTES LTDA \r\n\r\n173015280\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DE PIRAI EIRELI \r\n\r\n173262015\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA IMPRIO DOS PES LTDA \r\n\r\n173188745\r\n\r\nPADARIA PAO QUENTE DO PALMITAL LTDA ME \r\n\r\n173236626\r\n\r\nPADILHA E GOMES LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n172975310\r\n\r\nPALA TRANS LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n173250424\r\n\r\nPANALPINA LTDA \r\n\r\n173161073\r\n\r\nPARATODOS DE MENDES BAR E BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n173252850\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n173250912\r\n\r\nPB2 RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n173187030\r\n\r\nPEANHA FASHION LTDA \r\n\r\n173110576\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS BARCELLOS MARCANT 01174928093 \r\n\r\n173112234\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS BARCELLOS MARCANT 01174928093 \r\n\r\n172950996\r\n\r\nPEDRO E GABRIEL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173251048\r\n\r\nPEIXE DO RECREIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173177530\r\n\r\nPET SHOP QUITANDA LTDA \r\n\r\n173232884\r\n\r\nPHQ ANESTCARE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n173200044\r\n\r\nPICANHA DO LOT BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173188230\r\n\r\nPIERRE GARCIA SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173251668\r\n\r\nPIMENTEL COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173236375\r\n\r\nPITAGORAS BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n173220150\r\n\r\nPIZARIA E CHOPERIA ESKINA DO JORGE LTDA ME \r\n\r\n173010806\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173146562\r\n\r\nPOESIA EM TUDO EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n173228739\r\n\r\nPOMBA AZUL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173202101\r\n\r\nPONTO 9 DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n173209505\r\n\r\nPOR BAIXO DAS MODAS LTDA EPP \r\n\r\n173250130\r\n\r\nPORTOFINO SEGUROS LTDA \r\n\r\n173237657\r\n\r\nPOUSADA GABRIELA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n173237967\r\n\r\nPOUSADA QUINTA DOS PASSAROS LTDA ME \r\n\r\n173218962\r\n\r\nPOUSADA RIO LERIPE LTDA ME \r\n\r\n173213650\r\n\r\nPRIME SERVICOS GERAIS MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n172958512\r\n\r\nPRO COBRANCA E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n173100910\r\n\r\nPRO VACINA DE MACAE CENTRO DE IMUNIZACOES LTDA \r\n\r\n172312035\r\n\r\nPROSAT ANTENAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173241719\r\n\r\nPRUDENTE EMPRESA DE CADASTRO E COBRANCA EIRELI \r\n\r\n173152520\r\n\r\nPUBAS S/A \r\n\r\n172898170\r\n\r\nPURO SABOR DE IPANEMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173242855\r\n\r\nPVG AUTO SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n173218105\r\n\r\nQOT COMERCIO ELETRONICO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173110770\r\n\r\nQUALITY MARKETING E CONTACT CENTER LTDA - EPP \r\n\r\n173217605\r\n\r\nQUALYXX TECHNOLOGY SERVICES TI EIRELI \r\n\r\n173189407\r\n\r\nQUERO QUERO BARROS JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173071627\r\n\r\nQUINTANILHA E PESSA LTDA. \r\n\r\n173234569\r\n\r\nR B DA SILVA ACOUGUE ME \r\n\r\n173131530\r\n\r\nR D D DE DRUMMOND LETREIROS \r\n\r\n173187196\r\n\r\nR D D DE DRUMMOND LETREIROS \r\n\r\n173122434\r\n\r\nR F DA C PEDRO \r\n\r\n173093310\r\n\r\nR F DE BARROS SALOMAO \r\n\r\n173171290\r\n\r\nR G CASTRO CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n173241964\r\n\r\nR M BITTENCOURT LANCHONETE \r\n\r\n173229840\r\n\r\nR. V. BORDALLO SERVIOS DE INTERNET \r\n\r\n173260926\r\n\r\nR.S. SERVIOS DE LAVAGEM DE AUTOS LTDA \r\n\r\n173083501\r\n\r\nRADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172846846\r\n\r\nRAIAR CICLO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173195105\r\n\r\nRAPHAPMEDI SERVICOS E MANUTENCAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n172629152\r\n\r\nRC SOLUCOES EM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173218466\r\n\r\nRCF RESENDE LTDA ME \r\n\r\n173148905\r\n\r\nREAL TORTAS LTDA \r\n\r\n173006515\r\n\r\nREALIZA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n173099599\r\n\r\nRECICLAR/VR COOPERATIVA POPULAR DOS AGENTES DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n173247946\r\n\r\nRECOB SERVIOS DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA \r\n\r\n173251846\r\n\r\nREGENTE 74 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173201202\r\n\r\nREINALDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173212808\r\n\r\nREPRESENTACOES PIMENTA LTDA ME \r\n\r\n173148026\r\n\r\nREPSOL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n173151442\r\n\r\nRIBEIRO DE MELLO & FERNANDEZ CONSULTORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173193323\r\n\r\nRIOLOG ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n173245820\r\n\r\nRJ 1882 COMERCIO DE BATERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173106609\r\n\r\nROCHA MANHES REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n173241255\r\n\r\nRODRIGO VIANA E SILVA 08795468757 \r\n\r\n173242154\r\n\r\nRODRIGO VIANA E SILVA 08795468757 \r\n\r\n172965004\r\n\r\nRODRIGUES ALVES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n173233597\r\n\r\nROSANE DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n173178170\r\n\r\nROSANGELA REIS IMOVEIS CORRETAGEM E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n173152708\r\n\r\nRRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173183220\r\n\r\nRT SOLUES E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173201350\r\n\r\nRV COMERCIO TEXTIL EIRELI ME \r\n\r\n173092489\r\n\r\nS.V.O. REFRIGERAO LTDA \r\n\r\n173212743\r\n\r\nSA CAVALCANTE VENDAS LTDA \r\n\r\n173214231\r\n\r\nSAC MAQUINAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173158153\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173234372\r\n\r\nSALAO DE BELEZA SPAZIO BELLE II LTDA ME \r\n\r\n173179371\r\n\r\nSALGADITOS INDSTRIA E COMRCIO DE SALGADOS LTDA \r\n\r\n173235905\r\n\r\nSANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n173240534\r\n\r\nSANTO AGOSTINHO ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n173211887\r\n\r\nSAO LAZARO MINERACAO LTDA \r\n\r\n173189393\r\n\r\nSEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n173052983\r\n\r\nSEGREDOS DO CORPO ESTHETIC CENTER LTDA ME \r\n\r\n173202110\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n172908728\r\n\r\nSENIORTOPO SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n173227880\r\n\r\nSERIEMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173231454\r\n\r\nSERRARIA ZAVOLI LTDA ME \r\n\r\n173240500\r\n\r\nSEVEN DREAMS COLCHES LTDA \r\n\r\n173246745\r\n\r\nSIG SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173185584\r\n\r\nSINOPSE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n173077846\r\n\r\nSISMIC CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n173239552\r\n\r\nSIX STARS SERVICOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n173173187\r\n\r\nSMART CHICKEN EXPRESS LTDA \r\n\r\n173200621\r\n\r\nSOLDATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173060048\r\n\r\nSONATA BRASIL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n173221661\r\n\r\nSONIA PENHA E GLORINHA SOBRANCELHAS E CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n173246257\r\n\r\nSORVETERIA RECREIO RIO LTDA \r\n\r\n173255159\r\n\r\nSOS GAS DA VILA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n172716560\r\n\r\nSOU MAIS VINHO REPRESENTAES LTDA \r\n\r\n173169686\r\n\r\nSOUZA, RODRIGUES & CIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n173046029\r\n\r\nSPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE 94 LTDA \r\n\r\n172548870\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL SILVA VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173243762\r\n\r\nSR & ALVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173242294\r\n\r\nSTYKAN MODAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n173206298\r\n\r\nSUBSEA PAR SERVICOS EM OCEANOGRAFIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173189504\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n173216757\r\n\r\nSUPERARE COMRCIO E SERVIOS EIRELI - ME \r\n\r\n173240674\r\n\r\nSUPERMERCADOS TAKY EIRELI \r\n\r\n173078850\r\n\r\nTAMUJUNTO PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172888514\r\n\r\nTECNOGAS INSTALACOES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173149650\r\n\r\nTENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n173189970\r\n\r\nTENTILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173184731\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CONCEICAO PRODUCOES \r\n\r\n173216447\r\n\r\nTIJUSAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173233686\r\n\r\nTOP SAUDE DE RIO DAS OSTRAS CLINICA MEDICA E LABORATORIO LTDA \r\n\r\n173147720\r\n\r\nTORRES CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n173245544\r\n\r\nTORRES FORT LOCAO DE MOS DE OBRAS LTDA \r\n\r\n173248225\r\n\r\nTOTAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173237398\r\n\r\nTOTAL CENTER SOLUCOES INTEGRADAS LTDA EPP \r\n\r\n173161618\r\n\r\nTPV INOVA SOLUCOES EM INFORMATICA S A \r\n\r\n173104711\r\n\r\nTRANSPORTES EXECUTIVOS SANTA EUGENIA LTDA ME \r\n\r\n172979293\r\n\r\nTRANSPORTES PPG 2008 LTDA ME \r\n\r\n173243290\r\n\r\nTRILHA DA AMAZONIA RJ SORVETES LTDA \r\n\r\n173190189\r\n\r\nTUCANO SANTA EFIGENIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173181848\r\n\r\nTWO FAMILY OFFICE ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n173206921\r\n\r\nU S MONTEIRO CASA DE FESTAS \r\n\r\n173122302\r\n\r\nUERICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n173224938\r\n\r\nUNIAO DIESEL AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n173164684\r\n\r\nUNIDAS COOPER TAXI GPS MARICA \r\n\r\n172183065\r\n\r\nUNIFINANCE HOLDING S.A \r\n\r\n173247997\r\n\r\nURDAN CONSULTAS MEDICAS EIRELI \r\n\r\n173139248\r\n\r\nUSINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A \r\n\r\n172704359\r\n\r\nUVA VERDE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173160425\r\n\r\nV F GOMES VESTUARIO INFANTIL \r\n\r\n173246974\r\n\r\nV M S EMPRESA DE TRANSPORTE & TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n173173829\r\n\r\nV. D. P. INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. \r\n\r\n173150918\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n173153267\r\n\r\nVEIGAMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n173207375\r\n\r\nVELLOSO E FREITAS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n173238580\r\n\r\nVEREDA LITORAL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173235913\r\n\r\nVESTY & USA AR COMERCIO E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173006523\r\n\r\nVETLIMA LATIN AMRICA LTDA \r\n\r\n173197230\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n172835453\r\n\r\nVILLA EFFETTI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n173240682\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173240992\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173242499\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173233473\r\n\r\nVIPS LINGERIE DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n173247440\r\n\r\nVITA BRILHO COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n173203191\r\n\r\nVIVAH INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172958024\r\n\r\nVL FIN GESTAO E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n173214282\r\n\r\nVR CONSTRUIR MATERIAL DE CONSTRUO eireli \r\n\r\n173088112\r\n\r\nW R S MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n173223230\r\n\r\nW TRINDADE LEITE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n172939127\r\n\r\nW.G.M - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA EIRELI \r\n\r\n173177700\r\n\r\nWALEX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n173178880\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n173233007\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n172805473\r\n\r\nWZH FITNESS LTDA \r\n\r\n172896932\r\n\r\nXYVANT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E DESESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI ME \r\n\r\n173148840\r\n\r\nZOCAR RIO CAMINHOES LTDA EPP \r\n\r\n173246478\r\n\r\nZUCA TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\nId: 2070232"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173244840\r\n\r\n173230458\r\n\r\n173169821\r\n\r\n173232469\r\n\r\n172835178\r\n\r\n173215513\r\n\r\n172938074\r\n\r\n173188508\r\n\r\n172957168\r\n\r\n173239188\r\n\r\n172927340\r\n\r\n173251935\r\n\r\n173186599\r\n\r\n172862280\r\n\r\n173234313\r\n\r\n172347947\r\n\r\n173233325\r\n\r\n173226787\r\n\r\n173239501\r\n\r\n173220703\r\n\r\n172806461\r\n\r\n173134661\r\n\r\n172984866\r\n\r\n173201504\r\n\r\n173073280\r\n\r\n173240240\r\n\r\n173232221\r\n\r\n173123562\r\n\r\n173249108\r\n\r\n172842638\r\n\r\n173189989\r\n\r\n172381258\r\n\r\n173124860\r\n\r\n173163203\r\n\r\n173128432\r\n\r\n172985935\r\n\r\n173066518\r\n\r\n173205836\r\n\r\n173223540\r\n\r\n173223885\r\n\r\n172659027\r\n\r\n173202853\r\n\r\n173143750\r\n\r\n173145086\r\n\r\n173148484\r\n\r\n173238289\r\n\r\n173088678\r\n\r\n173104819\r\n\r\n173257658\r\n\r\n173141293\r\n\r\n172343828\r\n\r\n173231144\r\n\r\n173043810\r\n\r\n173043852\r\n\r\n173066950\r\n\r\n170492389\r\n\r\n173236332\r\n\r\n173197469\r\n\r\n173197833\r\n\r\n173198015\r\n\r\n173198082\r\n\r\n173198201\r\n\r\n173198368\r\n\r\n173199364\r\n\r\n173199470\r\n\r\n173199640\r\n\r\n173199828\r\n\r\n173200036\r\n\r\n173200176\r\n\r\n173200290\r\n\r\n173181317\r\n\r\n173102417\r\n\r\n173178260\r\n\r\n173107095\r\n\r\n173241298\r\n\r\n172456100\r\n\r\n172926289\r\n\r\n173211453\r\n\r\n173150888\r\n\r\n172744695\r\n\r\n172713501\r\n\r\n172725461\r\n\r\n173243908\r\n\r\n173244033\r\n\r\n173066542\r\n\r\n173147739\r\n\r\n173217966\r\n\r\n173218300\r\n\r\n173203710\r\n\r\n172566509\r\n\r\n173241379\r\n\r\n173159770\r\n\r\n173216412\r\n\r\n173246729\r\n\r\n173223834\r\n\r\n173212670\r\n\r\n173234224\r\n\r\n172858704\r\n\r\n173011500\r\n\r\n172562767\r\n\r\n173161570\r\n\r\n172876915\r\n\r\n173229735\r\n\r\n173130720\r\n\r\n173030335\r\n\r\n173182623\r\n\r\n172848237\r\n\r\n172742650\r\n\r\n173066470\r\n\r\n173094724\r\n\r\n173247024\r\n\r\n172830176\r\n\r\n173055230\r\n\r\n173249876\r\n\r\n173233406\r\n\r\n173227414\r\n\r\n173007260\r\n\r\n173247717\r\n\r\n173203914\r\n\r\n173139183\r\n\r\n173164633\r\n\r\n172407842\r\n\r\n173141986\r\n\r\n173001254\r\n\r\n173146147\r\n\r\n173232442\r\n\r\n173221041\r\n\r\n173238661\r\n\r\n173115977\r\n\r\n173259197\r\n\r\n172769353\r\n\r\n173220207\r\n\r\n172913004\r\n\r\n172465494\r\n\r\n173174175\r\n\r\n172506387\r\n\r\n173189784\r\n\r\n173023002\r\n\r\n171902491\r\n\r\n173130739\r\n\r\n173218709\r\n\r\n173183700\r\n\r\n173258506\r\n\r\n173208487\r\n\r\n173009581\r\n\r\n173167810\r\n\r\n173149545\r\n\r\n173041060\r\n\r\n173229310\r\n\r\n172592305\r\n\r\n173192084\r\n\r\n173154310\r\n\r\n173203400\r\n\r\n172452368\r\n\r\n173236839\r\n\r\n173156509\r\n\r\n172174686\r\n\r\n172698707\r\n\r\n173246125\r\n\r\n173237622\r\n\r\n173259405\r\n\r\n173235360\r\n\r\n171645804\r\n\r\n173204813\r\n\r\n173177425\r\n\r\n173234429\r\n\r\n172782791\r\n\r\n172530768\r\n\r\n173007970\r\n\r\n172676835\r\n\r\n172757711\r\n\r\n173240623\r\n\r\n173127592\r\n\r\n173110932\r\n\r\n173125522\r\n\r\n173129617\r\n\r\n173184472\r\n\r\n173170870\r\n\r\n173121411\r\n\r\n173197590\r\n\r\n171735749\r\n\r\n173164331\r\n\r\n173098266\r\n\r\n173172180\r\n\r\n173222650\r\n\r\n173237517\r\n\r\n173223222\r\n\r\n173222714\r\n\r\n173162584\r\n\r\n173233554\r\n\r\n173238998\r\n\r\n173178731\r\n\r\n173249779\r\n\r\n172919800\r\n\r\n173225047\r\n\r\n173199755\r\n\r\n173234518\r\n\r\n173260136\r\n\r\n173079512\r\n\r\n172196132\r\n\r\n173101011\r\n\r\n172640750\r\n\r\n172676363\r\n\r\n171735676\r\n\r\n171735722\r\n\r\n173157149\r\n\r\n172524008\r\n\r\n173220320\r\n\r\n173225667\r\n\r\n173262210\r\n\r\n173230741\r\n\r\n173001670\r\n\r\n173255710\r\n\r\n173220029\r\n\r\n173220886\r\n\r\n172159393\r\n\r\n173172768\r\n\r\n173146244\r\n\r\n173181570\r\n\r\n173221092\r\n\r\n173197671\r\n\r\n173227805\r\n\r\n173158854\r\n\r\n173217150\r\n\r\n173219594\r\n\r\n173220070\r\n\r\n173158145\r\n\r\n173260098\r\n\r\n172845890\r\n\r\n173061737\r\n\r\n173235409\r\n\r\n173239943\r\n\r\n173201431\r\n\r\n173168825\r\n\r\n173218253\r\n\r\n173237487\r\n\r\n173195016\r\n\r\n173249353\r\n\r\n172578299\r\n\r\n173210554\r\n\r\n173227392\r\n\r\n173146120\r\n\r\n173245307\r\n\r\n172851343\r\n\r\n173178545\r\n\r\n173245919\r\n\r\n173193188\r\n\r\n173188613\r\n\r\n173249655\r\n\r\n173115454\r\n\r\n173140084\r\n\r\n173061117\r\n\r\n173094635\r\n\r\n173094708\r\n\r\n173094937\r\n\r\n173095062\r\n\r\n173149898\r\n\r\n173157211\r\n\r\n172840813\r\n\r\n172855365\r\n\r\n172712262\r\n\r\n173193340\r\n\r\n173180450\r\n\r\n172758564\r\n\r\n173147992\r\n\r\n173158846\r\n\r\n173175090\r\n\r\n173121993\r\n\r\n172797020\r\n\r\n172831768\r\n\r\n173176305\r\n\r\n173247229\r\n\r\n173149880\r\n\r\n173156827\r\n\r\n173157785\r\n\r\n173228992\r\n\r\n172826640\r\n\r\n172720249\r\n\r\n173255108\r\n\r\n173090974\r\n\r\n173248551\r\n\r\n173239820\r\n\r\n173224660\r\n\r\n173230890\r\n\r\n172765579\r\n\r\n173196748\r\n\r\n172882427\r\n\r\n172168333\r\n\r\n172985897\r\n\r\n173234577\r\n\r\n173053084\r\n\r\n173210481\r\n\r\n172964970\r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