{
    "2017-11-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2070774": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 9 de fevereiro de 2017, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento do Procurador de Justiça aposentado ALBINO ANGELO SANTAROSSA, ocorrido no dia 19 de novembro de 2017 (domingo), determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 21, 22 e 23 de novembro deste ano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar de 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL para responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, no período de 21 a 30 de novembro de 2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, e ao Promotor de Justiça SÉRGIO BUMASCHNY, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para firmarem, em nome do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Termo de Ajustamento de Conduta com a Empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., no bojo da Ação Rescisória nº 0043659-64.2017.8.19.0000, em curso na Seção Cível Comum do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 21 a 24 de novembro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 21 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, no dia 21 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, nos dias 21 e 22 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINÍCIUS RIBEIRO e as Promotoras de Justiça Substitutas RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO e CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, no período de 21 a 25 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende, no período de 21 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO e JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no período de 21 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, no dia 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, no dia 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, nos dias 23, 28 e 29 de novembro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CLAUDIA PEREIRA CALDAS e SIMONE PAIVA DA MOTTA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital e a Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital, no período de 23 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE para atuar na Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no dia 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para atuar na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no dia 28 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, no dia 30 de novembro de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01125073 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01129234 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01164009 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01164010 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01164011 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01164012 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01164014 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2070774"
                    ]
                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2070775": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00120359 - Reconheço a dívida em favor do RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no valor de R$ 1.912.374,16 (um milhão novecentos e doze mil trezentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente ao ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado - Área de Segurança, dos exercícios financeiros de 2015 e 2016.\r\n\r\nId: 2070775"
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                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2070776": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da Sessão Solene de Recepção da Procuradora de Justiça Marly Saramago Hermann perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 20 de outubro de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e vinte minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão solene, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de dezessete de outubro de dois mil e dezessete, com a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e dos Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Marfan Martins Vieira, Sérgio Bastos Viana de Souza, Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Marlon Oberst Cordovil, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Márcia Maria Tamburini Porto, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Dando início aos trabalhos, o Presidente declarou aberta a SESSÃO SOLENE DE RECEPÇÃO DA DRA. MARLY SARAMAGO HERMANN NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, saudou as autoridades presentes e solicitou a todos que se colocassem de pé para ouvir o Hino Nacional. A seguir, convidou a recepcionada para fazer a leitura do compromisso. Na sequência, solicitou ao Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que fizesse a leitura do termo de recepção e convidou a recepcionada a dirigir-se à Mesa Diretora dos Trabalhos, ladeada por seus padrinhos, Drs. Orlando Carlos Neves Belém e Sérgio Lívio Pereira Pinto, para assinatura do referido termo. Ato contínuo, o Presidente convidou o Dr. Hugo Jerke para saudá-la em nome dos integrantes do Colegiado. Em seguida, convidou a nova Procuradora de Justiça para proferir seu discurso. Por fim, o Presidente homenageou a recepcionada, desejando-lhe pleno êxito na nova etapa de sua brilhante carreira e declarou encerrada a sessão, às dez horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que os Procuradores de Justiça Ertulei Laureano Matos, Márcia Alvares Pires Rodrigues e Patrícia Silveira da Rosa não compareceram à sessão, justificadamente, bem como os Drs. Márcio Klang e Ângela Maria Silveira dos Santos, por motivo de férias. (Aprovada na sessão de 21 de novembro de 2017)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nAta da 7ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 20 de outubro de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e cinquenta minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de dezesseis de outubro de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Marfan Martins Vieira, Sérgio Bastos Viana de Souza, Fátima Maria Ferreira Melo, Dirce Ribeiro de Abreu, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Marlon Oberst Cordovil, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Márcia Maria Tamburini Porto, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do colegiado as atas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em vinte e cinco de agosto de dois mil e dezessete e da Sessão Solene de Posse dos membros eleitos deste Colegiado, para o biênio 2017/2019, realizada em vinte e cinco de setembro de dois mil e dezessete, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes às referidas sessões. Em seguida, anunciou a apreciação do item 1. Apreciação das indicações dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público e com a Medalha Annibal Frederico de Souza, para entrega na solenidade comemorativa do “Dia Nacional do Ministério Público”, a realizar-se em 15 de dezembro de 2017. O Procurador-Geral de Justiça passou à leitura dos nomes previamente encaminhados a todos, em cumprimento ao disposto no artigo 5º, inciso XXI, do Regimento Interno. Realizada a votação, os indicados para receber o “Colar do Mérito do Ministério Público”, foram aprovados por unanimidade, a saber: Anaiza Helena Malhardes Miranda, Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; André Luis Machado de Castro, Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Antonio Carlos de Sá, Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro; Domingos Meirelles, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa; General Fernando Azevedo e Silva, Comandante do Estado Maior do Exército; Jacqueline Lima Montenegro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Luis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Marianna Montebello Willeman, Presidente Interina do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Milton Fernandes de Souza, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ricardo Ribeiro Martins, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na sequência, os nomes dos servidores a serem agraciados com a “Medalha Annibal Frederico de Souza” foram igualmente aprovados por unanimidade, quais sejam: Ana Paula dos Santos, Técnica do MP - Área: Administrativa - Supervisora da Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital; Denise Ramalho Nascimento, Analista do MP - Área Administrativa - lotada na Coordenadoria de Comunicação Social; Odir Silva, Servidor aposentado - Auxiliar do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça; João Máximo Guimarães Rodrigues, Subtenente da Policia Militar que exerceu a Supervisão do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Nova Iguaçu (in memorian); Thaís Silva Gonçalves, Analista do MP - Área Processual - Assessora de Patrimônio Imobiliário. Ato contínuo, anunciou que receberão, também, as honrarias anteriormente concedidas e não entregues os Drs. Marfan Martins Vieira, Marcelo Ferra de Carvalho e Cláudio Henrique Portela do Rego, agraciados com o Colar do Mérito, bem como o Sr. Marcelo Vieira de Azevedo, agraciado com a Medalha Annibal Frederico de Souza. Em prosseguimento, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, anunciou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público solicitou a designação de um membro do Parquet fluminense para compor o referido órgão, tendo sido indicado o Promotor de Justiça Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka, que aceitou a função. A seguir, às onze horas, pediu licença a seus pares e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Dr. Marfan Martins Vieira, que anunciou o exame do item 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 2.1. Processo MPRJ nº 2016.00770459 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Distribuído à Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos; 2.2. Processo MPRJ nº 2016.01095182 - interessado: Antônio da Silveira Fares. Advogado Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, OAB/RJ nº 31.235. Pedido de revisão da decisão de arquivamento de procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria criminal. Distribuído à Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa. Em seguida, o Presidente em exercício indagou sobre a possibilidade de inclusão, para distribuição em mesa, do Processo MPRJ nº 2014.00213698 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar que aplicou pena de demissão a servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado Walmar Flávio de Jesus, OAB/RJ nº 109.572. Com a anuência do Colegiado, o feito foi distribuído à Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos. Em continuidade aos trabalhos, passou-se ao exame do item 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1. Processo MPRJ nº 2016.00978708 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. Revisor Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega. O Presidente em exercício comunicou a retirada de pauta do processo, em virtude do pedido de adiamento formulado pelo patrono do recorrente, deferido pela relatora do feito; 3.2. Processo MPRJ nº 2016.01137393 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado a todos previamente, foi concedida a palavra ao patrono da parte, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, a Dra. Dalva Pieri Nunes, relatora do feito, votou pelo conhecimento e provimento do recurso interposto, tendo sido acompanhada pela revisora, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, bem como pelos demais integrantes do Colegiado. Deixaram de votar o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e a Subcorregedora-Geral, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto, por motivo de impedimento. O Presidente em exercício, Dr. Marfan Martins Vieira, proclamou o resultado alcançado por unanimidade, no sentido do conhecimento e provimento do recurso interposto para descontituir a decisão recorrida e determinar o arquivamento dos autos, nos termos do voto da relatora; 3.3. Processo MPRJ nº 2016.00988197 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. Revisor Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho. O Presidente em exercício comunicou a retirada de pauta do processo, em virtude do pedido de desistência do recurso apresentado pelo patrono do recorrente, homologado pelo relator do feito; 3.4. Processo MPRJ nº 2014.00314007 (apenso nº 2013.00574302) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições e nomenclatura das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência. Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa. O Presidente em exercício comunicou a retirada de pauta do processo, em virtude do pedido formulado pelo relator do feito; 3.5. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Dispensada a leitura do relatório, eis que enviado a todos previamente, a Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, relatora do feito, votou no sentido da aprovação da minuta em comento, com a recomendação de que o referido órgão fosse instalado no município de Niterói. Em seguida, o Presidente em exercício, Dr. Marfan Martins Vieira, lembrou que havia nos autos manifestação do Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, sustentando que a escolha do local de instalação dos órgãos de execução do Ministério Público é matéria afeta à atribuição exclusiva do Procurador-Geral de Justiça, não cabendo ao Colegiado modificá-la. Em vista disso, o Presidente em exercício decidiu destacar a questão suscitada, para votação em separado, já que a relatora propunha, em seu voto, a mudança do local originalmente escolhido para sediar o novo órgão ministerial. Com a finalidade de encaminhar a questão, foi concedida a palavra à Coordenadora de Modernização Organizacional, Dra. Clisânger Ferreira Gonçalves, que fez breve explanação sobre os estudos que subsidiaram a escolha do município de São Gonçalo para sede da nova Promotoria de Justiça. Na sequência, foi realizada a votação do destaque, tendo o Órgão Especial reconhecido, por unanimidade, a atribuição exclusiva do Procurador-Geral de Justiça para definir o local de instalação da sede dos órgãos de execução do Ministério Público, podendo o Colegiado, no entanto, expedir sugestões ou recomendações sem efeito vinculante. Quanto ao mérito, o Colegiado acompanhou a relatora no sentido da aprovação da minuta de Resolução de criação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana II, tendo o Presidente em exercício anunciado o resultado, alcançado à unanimidade, nos termos do voto da relatora. Por fim, passou-se ao último item da pauta 4. ASSUNTOS GERAIS. O Presidente em exercício informou que o Dr. Francisco Antonio Souto e Faria, nos autos do MPRJ nº 2017.00666066, formulou consulta aos membros do Órgão Especial sobre o interesse de participarem do Forum da Plenária do 7º Congresso Virtual Nacional, no grupo exclusivo de integrantes dos Órgãos Especiais dos Ministérios Públicos, bem como solicitou que os interessados manifestassem expressamente o desejo de participar, para inclusão dos nomes no referido grupo. Na sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, comunicou que estão sendo realizados treinamentos para o uso da ferramenta de validação dos novos relatórios estatísticos do segundo grau, e que os Procuradores de Justiça interessados poderão solicitar sua inscrição. Informou, ainda, que os referidos relatórios serão validados a partir do mês de janeiro do ano vindouro. Em seguida, o Dr. Carlos Antônio da Silva Navega registrou a preocupação apresentada por Procuradores de Justiça que participaram do referido treinamento, no que se refere ao acompanhamento administrativo das sessões do Tribunal de Justiça, tendo sustentado que outros métodos poderiam ser adotados para a coleta das informações. O Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, esclareceu que a implantação dos relatórios em questão decorre de exigência do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como que o projeto elaborado pela Corregedoria-Geral contou com a participação efetiva dos representantes dos Centros de Apoio Operacionais e foi aprovado no Fórum Permanente de Gestão. Registrou que o relatório eletrônico é utilizado há mais de um ano nos órgãos de primeiro grau e que a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação está desenvolvendo um projeto para captação automática dos dados. Acrescentou, ainda, que as informações poderão ser inseridas pelos analistas e destacou a importância de indicar a ocorrência de sustentação oral. Por fim, sugeriu a participação de todos os Procuradores de Justiça no treinamento, o que possibilitará a apresentação de sugestões. A seguir, a Dra. Maria da Conceição Lopes de Souza Santos ressaltou a importância do armazenamento e da troca de informações, uma vez que concederão maior visibilidade da atuação dos órgãos de segunda instância. Informou que o mapa estratégico institucional para os próximos dez anos está sendo elaborado com a participação do Centro de Apoio Operacional, bem como sugeriu a criação de comissão para estudo e exame das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e, ainda, a análise da possibilidade de revisão do Regimento Interno do Colegiado. Ato contínuo, o Dr. Hugo Jerke informou que já existe comissão com a finalidade de rever o Regimento Interno e sugeriu a sua participação, em substituição ao Dr. José Roberto Paredes, que não integra mais o Colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício declarou encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que a subscreve juntamente com o Presidente e seu substituto, ficando consignado que a Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos se ausentou às treze horas e vinte minutos, justificadamente, bem como que a Dra. Márcia Alves Pires Rodrigues deixou de comparecer, por motivo justificado, e que os Drs. Márcio Klang e Angela Maria Silveira dos Santos não se fizeram presentes, por motivo de férias. (Aprovada na sessão de 21 de novembro de 2017)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2070776"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 21 de novembro de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 097/2017.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2016.00748816\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de soluções de armazenamento de dados e equipamentos switches SAN Fibre Channel, bem como para prestação dos serviços de instalação, configuração, testes e migração de dados, além de treinamento oficial do fabricante, durante o período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Decision Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1- R$ 1.090.704,00; 2- R$ 130.000,00; 3- R$ 40.760,00; 4- R$ 12.280,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 22 (quarta-feira) de novembro de 2017, as 1º, 2º e 3º Promotorias de Justiça de Fundações, sediadas na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da readequação de suas instalações.\r\n\r\nOs prazos inerentes aos procedimentos em curso nos referidos órgãos estarão suspensos no período de fechamento.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 23 de novembro de 2017 (quinta-feira).\r\n\r\nId: 2070777"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2070686": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nJOSE CARLOS KENGEN\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n15058/2017\r\n\r\n211481-2/13\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n17484/2017\r\n\r\n235542-6/14\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n20506/2017\r\n\r\n223988-1/07\r\n\r\nPAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n22225/2017\r\n\r\n203895-5/16\r\n\r\nFOX GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n23216/2017\r\n\r\n203895-5/16\r\n\r\nCRYSTIAN GUIMARÃES VIANA\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n24890/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210146-1/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n21125/2017\r\n\r\n210146-1/15\r\n\r\nMARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n21932/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\n19302/2017\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nADÍLSON JORGE DE LIMA\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n20935/2017\r\n\r\n231936-0/04\r\n\r\nDEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\n20940/2017\r\n\r\n802607-7/16\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n21623/2017\r\n\r\n810501-5/16\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\n22858/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222459-2/15\r\n\r\nBÁRBARA BEATRIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n20730/2017\r\n\r\n209936-7/16\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n24/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n21782/2017\r\n\r\nId: 2070686"
                    ],
                    "2070533": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 343/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.410-7/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 01/12/2017\r\n\r\nId: 2070533"
                    ],
                    "2070651": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 344/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/12/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.239-0/2010 - APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.764-3/2013 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ GERALDO DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.885-3/2012 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS DE SANTANA RAMALHO.\r\n\r\nId: 2070651"
                    ],
                    "2070698": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 345/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nINTERESSADO: ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.647-7/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 07/12/2017\r\n\r\nId: 2070698"
                    ],
                    "2070708": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 346/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: TRÊS RIOS\r\n\r\nINTERESSADO: VINICIUS MEDEIROS FARAH - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.527-72017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 07/12/2017\r\n\r\nId: 2070708"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2070489": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103196-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106167-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 108730-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101492-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 112698-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107636-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100933-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102455-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-7/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102901-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109119-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109152-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108859-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102612-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101061-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111051-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108749-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109944-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102639-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102639-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109195-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108930-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110321-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102338-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102229-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108860-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108762-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108904-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100523-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103951-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105071-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112793-7/2013 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JUNIOR - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104687-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ - SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110358-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100933-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV. ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100491-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106805-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 819070-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295259-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268361-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295263-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278304-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218102-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220984-8/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813955-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 826545-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800912-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 816631-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816898-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813129-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299152-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206563-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814052-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220798-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 808549-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-6/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808987-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201853-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201275-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-1/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-2/2016 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS SALGADO - Decisão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-9/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814856-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-0/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814304-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2070489"
                    ],
                    "2070706": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n102828-4/17\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n22538/2017\r\n\r\n102829-8/17\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n22540/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n262651-7/00\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\n16833/2017\r\n\r\nId: 2070706"
                    ],
                    "2070490": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-2/2017 - Decisão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105096-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-2/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104792-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-4/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218140-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217606-8/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231409-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218141-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222856-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. TURISMO DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218191-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218204-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222873-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218240-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218250-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2070490"
                    ],
                    "2070491": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104577-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814120-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814510-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815050-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 814925-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 827819-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224674-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814438-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-6/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224983-1/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2070491"
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            "‘Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2070702": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nAta da 479ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e seis dias de setembro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na 479ª Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. A Presidência submeteu os processos ao Plenário. Processo TCE nº 301414-8/2017, para designação de Ouvidor Interino, consoante parecer da Procuradoria Geral do Tribunal. Por unanimidade foi aprovada a designação do Conselheiro-Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, que agradeceu a confiança nele depositada. Processo TCE nº 302345-8/2017 para disposição do servidor Marcelo Raeder Gabriel, atendendo solicitação do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. A Presidência esclareceu que havia autorizado a disposição ad referendum, destacando que o servidor já se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e que seria realocado para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, uma vez que o parlamentar junto a quem ele trabalhava fora nomeado Secretário de Estado. Disposição referendada por unanimidade. Processo TCE nº 302173-3/2017 para disposição do servidor Pedro José Rodrigues Alves de Faria, atendendo solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Disposição referendada por unanimidade. Dada a palavra ao Senhor Conselheiro-Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, foram devolvidos sem voto-revisor os Processos TCE nºs 300159-5/2013 e 304004-0/2012, conexos, que dizem respeito à disposição do servidor Elerson Leandro Alves para exercer o cargo de vereador na Prefeitura Municipal de Queimados. Dessa forma, há dois votos no processo: o primeiro, proferido pelo Senhor Conselheiro-Relator Aloysio Neves Guedes, pelo conhecimento do recurso e não provimento, com comunicação da decisão ao servidor, que deve restituir os valores recebidos indevidamente entre janeiro de 2013 e agosto de 2013; e o segundo, pelo Senhor Conselheiro-Revisor Domingos Inácio Brazão, que apresentou voto pelo conhecimento e provimento do recurso, com efeitos ex nunc, ou seja, o servidor não devolveria os valores recebidos indevidamente, nesse período. Votou o Senhor Conselheiro-Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, acompanhando o Senhor Conselheiro-Relator Aloysio Neves Guedes. Pediu vista a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. A seguir, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 302679-3/2015, que trata de licenças-prêmio deste Tribunal de Contas. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou prazo de uma sessão, porque apresentaria, na mesma sessão, processo mais amplo sobre esta mesma temática, de forma que considera prudente que este processo seja analisado posteriormente. Dada a palavra ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, foram devolvidos, com voto-revisor, os Processos TCE nºs 300425-2/2013, 300426-6/2013, 300451-1/2013, 300469-8/2013, 300482-0/2013, 300566-2/2013, 300572-1/2013, 300587-6/2013, 300597-1/2013 e 300646-8/2013, que tratam de voto-revisor em recurso de reconsideração contra decisão que indeferiu pedido de cômputo de férias sobre o valor total da remuneração, desprezado o teto remuneratório. De acordo com parecer exarado pela PGT e em desacordo com o Conselheiro-Relator, o Revisor, Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, votou pelo conhecimento e não provimento do recurso. A Presidência destacou que neste processo há o voto relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pelo conhecimento e provimento do recurso, de forma que seja reformada a decisão exarada pelo presidente do Tribunal, tomada às folhas 14 do processo, e pelo deferimento do pedido de pagamento da diferença do terço constitucional de férias relativamente aos últimos cinco anos, e assim ela não poderia votar. E assim, por 3 votos a 1, o Conselho Superior de Administração deliberou pelo conhecimento e não provimento do recurso, nos termos do Voto Revisor do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, vencido o Conselheiro-Relator. Processo TCE nº 301020-7/2014, que trata recurso de revisão. Anteriormente distribuído ao Gabinete do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, foi encaminhado ao Gabinete GA-2 por força do Ato Executivo 2796. Tratava-se de recurso de servidor do Tribunal, que solicita o reconhecimento da ocorrência de descontos previdenciários a maior, em virtude de o adicional por tempo de serviço ter incidido sobre o valor do cargo em comissão de símbolo SS, em vez de na parcial de cargo efetivo, o que fazia aumentar a base de cálculo de sua contribuição previdenciária. Entendeu o Conselheiro-Substituto Revisor que deveria prevalecer o último entendimento da douta Procuradoria Geral no sentido de que a Administração e o recorrente agiram de boa-fé, não sendo nulo nem anulável o ato administrativo objeto do recurso. Entretanto, entendeu razoável que, para o caso concreto, seja afastada a opção presumida do servidor recorrente, em face do princípio que veda o enriquecimento sem causa e, portanto, não permite que a Administração permaneça com contribuições previdenciárias recolhidas a maior. Desse modo, o Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, de acordo com o parecer da douta PGT, votou pelo conhecimento e provimento parcial do recurso de revisão da decisão proferida nos autos do Processo TCE nº 301519-6/2013, no sentido de afastar in casu a aplicação da opção presumida à incidência do adicional por tempo de serviço, de que tratava o Processo TCE nº 300430-2/2007, fazendo valer a opção do servidor desde a data do protocolo da peça inaugural com o consequente pagamento das diferenças que se tenham verificado no cálculo da contribuição previdenciária em razão da incidência inadequada do adicional por tempo de serviço sobre o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo SS, e sobre o cargo em comissão de assessor especial, também símbolo SS, exercidos pelo recorrente no período, com as correções monetárias devidas observando-se: 1) O prazo é prescricional de cinco anos, a contar da data do protocolo da inicial até a efetiva alteração da opção; 2) A necessidade de novo cálculo pelos setores competentes da SGA e CRH; e 3) A prévia autorização do Rioprevidência, conforme ressaltado pela SGA. E por fim, votou pela determinação à SGA para que adote as providências cabíveis para o efetivo pagamento, desde que cumpridos todos os requisitos previstos no item 2 deste voto, bem como para que façam constar dos assentamentos funcionais do recorrente a alteração da opção desde a data do protocolo da peça inaugural, sendo o voto aprovado por unanimidade. Dada a palavra à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, foi relatado o Processo TCE nº 300453-1/2014, que trata de solicitação para conversão em pecúnia de licença-prêmio que não pôde ser usufruída até a aposentadoria. Em sessão pretérita, o processo foi encaminhado à Secretaria Geral de Administração, que elaborou um estudo bastante denso a respeito dos impactos para a tomada dessa decisão. Destacou a Conselheira que, de maneira muito proficiente, as questões foram apreciadas por todos os setores competentes do Tribunal, e, de modo bastante claro e objetivo, as instâncias administrativas expuseram, fundamentadamente, suas respostas quanto aos impactos dessa decisão. Sublinhou que, conforme já deixara assentado na sessão de 13.06.17, o seu entendimento na matéria é no sentido de acompanhar, no mérito, o voto proferido pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, encartado à fls. 27 e 34, que acolhera o pedido formulado pelo sindicato. De maneira sintética, o seu convencimento na época foi no sentido de que é devida a conversão em pecúnia indenizatória por ocasião da aposentadoria do servidor - e aqui sublinhado - dos períodos de licenças-prêmios já adquiridos e eventualmente não usufruídos pelo servidor em atividade, desde que o pedido feito na via administrativa fosse realizado dentro dos cinco anos seguintes à data da aposentadoria. Dessa forma, trouxe o entendimento do Superior Tribunal de Justiça relativamente a essa matéria, e também a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro relativamente a essa matéria e, em síntese, no STJ, conforme jurisprudência lá consolidada, é possível a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro (sublinhado), quando da aposentadoria do servidor, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração. Da mesma maneira, um outro julgado, agora relatado pelo Ministro Mauro Campbell Marques, no sentido de que o Superior Tribunal de Justiça, em diversos julgados, consolidou a orientação de que era cabível a conversão em pecúnia da licença-prêmio independentemente de requerimento administrativo, no bojo do qual a Administração Pública indefira o pedido de gozo da licença-prêmio por necessidade de serviço. Essa matéria também já foi enfrentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio no mesmo sentido, mas em relação ao precedente do Tribunal de Justiça, destacou o prazo prescricional, no sentido de que ele deveria ser contado a partir da aposentadoria, momento no qual deixou de existir a possibilidade de gozo da licença em atividade. Da mesma maneira, trouxe a análise do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria, e também a Resolução nº 5 de 2008, do Conselho da Justiça Federal, que, no seu artigo 88, dispõe no sentido de que também serão convertidos em pecúnia, por ocasião da aposentadoria do servidor, os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não usufruídos e nem contados em dobro, desde que o pedido na via administrativa seja feito dentro dos cinco anos seguintes à data da aposentadoria. Salientou também que, relativamente aos servidores ativos, há um destaque feito ao longo do processo no sentido de que os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à execução dessa decisão devem ser respeitados. À vista do que foi exposto, manteve o seu posicionamento, alinhado ao voto proferido pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que na época apenas só não foi objeto de deliberação em decorrência da diligência que solicitou para análise dos impactos financeiros e orçamentários desse pedido. E assim, votou pela admissibilidade do requerimento formulado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, SINDSERV-TCE, representado por sua presidente à época, Senhora Francisca Rodrigues Talarico, nos termos do artigo 8º, inciso III, da Constituição da República; no mérito, pelo acolhimento da pretensão do requerente, nos precisos termos deste voto, no sentido de que seja concedida aos aposentados, observada a prescrição quinquenal, e àqueles servidores, que eventualmente venham a se aposentar, a conversão em pecúnia da licença-prêmio e férias já adquiridas e não usufruídas e nem utilizadas para fim de aposentadoria, observando-se que a análise deve ser precedida de requerimento administrativo específico, protocolizado neste Tribunal de Contas pelo interessado, ocasião em que serão confirmados os períodos de indenização e verificadas, em cada caso, outras situações que permeiam o assunto; pela ciência dessa decisão à Secretaria Geral de Administração, na pessoa do seu titular, para adoção das medidas administrativas, jurídicas, contábeis, orçamentárias e financeiras cabíveis à implantação e normatização de procedimentos necessários ao cumprimento da decisão; e pela ciência ao sindicato, na pessoa do seu representante legal. Ressaltou, ainda, que o Conselho Superior de Administração simplesmente reconhecia a possibilidade jurídica da conversão em pecúnia dos períodos de licença não gozados, no entanto, obviamente, os casos concretos serão analisados um a um, em processos específicos com toda a sua instrução feita pelas instâncias administrativas do Tribunal. Ao final, foi o voto aprovado por unanimidade. A seguir, foram relatados processos na pauta da Corregedoria-Geral, com apresentação das decisões ao Conselho Superior de Administração, uma vez que, de acordo com a regulamentação da Corregedoria, essas decisões deveriam ser submetidas pelo Corregedor-Geral à Presidência da Corte. Uma vez que, de maneira interina e excepcional, as funções estão sendo acumuladas, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman entendeu por bem submeter as decisões ao Conselho Superior de Administração. Processo TCE nº 300826-8/2017, sobre possível descumprimento do prazo regimental em um procedimento de controle externo. Após as análises realizadas no âmbito da Corregedoria, foi proposto o arquivamento. Aprovado por unanimidade. Processo TCE nº 301519-4/17, sobre notícia de um veículo a serviço do Tribunal de Contas do Estado estacionado de maneira irregular. Após as diligências realizadas pela Corregedoria, foi proposto arquivamento. Aprovado por unanimidade. Processo TCE nº 301851-0/2017, que trata de expediente encaminhado pelo Consórcio Manguinhos sobre possível irregularidade processual. Após análise da narrativa trazida pelo representante, foi proposto arquivamento do processo com ciência ao Consórcio Manguinhos, registrando a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman que toda cronologia processual está detalhada no seu exame. Aprovado por unanimidade. Processo TCE nº 302009-6/2017 sobre possível descumprimento do prazo regimental no procedimento de controle externo autuado sob a numeração TCE-RJ nº 112.205-4/10. Consoante exame dos autos, concluiu a Corregedoria que (i) não há motivos para que sejam sugeridas medidas administrativas específicas relacionadas ao processo em exame, posto que os esclarecimentos apresentados são razoáveis e encontram suporte nos relatórios e documentos obtidos nos sistemas desta Corte; e que (ii) a competência para apurar os fatos relacionados ao tempo em que o processo esteve no Ministério Público Especial é de seu Procurador-Geral, tendo em vista o disposto no artigo 146-G do Regimento Interno desta Corte. Assim, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman propôs (i) ciência ao servidor Marcelo Machado da Silva, matrícula nº 02/3619/0-0, acerca da presente decisão; (ii) ciência ao Procurador-Geral do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas, quanto ao tempo que o Processo TCE-RJ nº 112.205-4/10 permaneceu no Ministério Público Especial; (iii) encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral deste Tribunal, para fins de arquivamento. Aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária Geral das Sessões, Simone Amorim Couto, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina e pelos Senhores Conselheiros Substitutos presentes. \r\n\r\nId: 2070702"
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                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.310 - Designa EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3663/0-3, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 21.303, de 10.11.2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2070709"
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                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 562 de 2017, de autoria dos Deputados Geraldo Moreira, Zeidan, Gilberto Palmares e Waldeck Carneiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº496,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO SR SENADOR DA REPÚBLICA PAULO PAIM.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senador da República PAULO PAIM, o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que vem honrando o cargo que exerce e pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos fluminenses e, consequentemente, ao povo brasileiro em razão de seu mandato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 563 de 2017, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 497,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BM ROBSON CLEMENTINO DA SILVA - ID 037893 CBMERJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Capitão BM ROBSON CLEMENTINO DA SILVA - ID 037893 - CBMERJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2017, do Projeto de Resolução nº. 567 de 2017, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 498,\r\n\r\nDE 2017\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. ALEXANDRE DINIZ PEREIRA, CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Ilmº Sr. ALEXANDRE DINIZ PEREIRA, Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2070764"
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            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2070765": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 02.02.2017 a 16.11.2017\r\n\r\nAos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesete, às 13:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani e com a presença dos Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 4º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Àtila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal; Renato Cozzolino, 3º Vogal; Bebeto, 4º Vogal; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. 01) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ e do despacho da ACI, decidiu autorizar a despesa em favor da JG TCH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS - Processo nº 2245/2017 - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA; 02) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o reconhecimento de dívida em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A., e a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 14930/2016; 03) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado às fls.02 do presente processo - Processo nº 15848/2016 - GABRIELA DO NASCIMENTO PEREIRA; 04) autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl.02 do presente processo - Processo nº 1507/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO; 05) autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl.02 do presente processo - Processo nº 1559/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA; 06) autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl.02 do presente processo - Processo nº 1608/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS; 07) autorizar a baixa patrimonial do bem citado a fl.02 do presente processo - Processo nº 1667/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU; 08) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2273/2017 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS; 09) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2274/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - RH; 10) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16448/2016 - CODERTE; 11) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório nos seguintes processos: 12341/2016; 14351/2016; 2725/2017; 13622/2016; 13136/2016; 1505/2017; 10472/2016; 1041/2017; 16161/2016; 5116/2017; 3092/2017; 3863/2017; 16162/2016; 4952/2017; 5502/2017; 3181/2017; 13135/2016; 12341/2016; 4702/2017; 6064/2017; 8229/2017; 9861/2017; 9230/2017; 8733/2017; 10072/2017; 8119/2017; 10071/2017; 14314/2016; 6813/2017; 5389/2016; 10927/2017; 11603/2017; 12326/2017; 11602/2017; 12269/2017; 11054/2017; 3432/2017; 6665/2017; 17268/2015; 12690/2017; 13588/2017; 13406/2017; 13188/2017; 8214/2017; 5537/2016; 13452/2017; 11313/2017; 15379/2017; 14887/2017; 16313/2017; 12) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1171/2017 - PRESIDÊNCIA; 13) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa referente ao pagamento das bolsas de estágio, conforme o solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 02 do presente processo - Processo nº 2231/2017 - SDGF; 14) autorizar a emissão de Empenho por Estimativa referente à dotação de pessoal e encargos sociais, conforme o solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 02 do presente processo - Processo nº 2232/2017 - SDGF; 15) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2402/2017 - SDGCS; 16) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativo ao mês de janeiro de 2017 - Processo nº 2447/2017 - DFIN; 17) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativo ao mês de janeiro de 2017 - Processo nº 2448/2017 - DFIN; 18) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativo ao mês de janeiro de 2017 - Processo nº 2449/2017 - DFIN; 19) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos Pensionistas do IPALERJ, referente ao mês de janeiro de 2017 - Processo nº 2450/2017 - DFIN; 20) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2482/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 21) autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de fevereiro de 2017 - Processo nº 2958/2017 - SDGF; 22) a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Processo nº 5506/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 23) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO referente a assinaturas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017 - Processo nº 15302/2016 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 24) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15846/2016 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 25) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 924/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS; 26) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2330/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 27) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2396/2017 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 28) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2474/2017 - PRIMEIRA SECRETARIA; 29) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2475/2017 - PRIMEIRA SECRETARIA; 30) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2479/2017 - PRIMEIRA SECRETARIA; 31) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2522/2017 - DPD; 32) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2634/2015 - DGALERJ; 33) autorizar, conforme solicitação do Departamento de Patrimônio, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa AMPLA - eletricidade e Serviços S.A. - Processo nº 13771/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 34) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2655/2017 - SGMD; 35) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2684/2017 - DPO; 36) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2721/2017 - DGB; 37) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2964/2017 - SDGCI; 38) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 2976/2017 - DGALERJ; 39) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3062/2017 - SGMD; 40) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3221/2017 - SDGCI; 41) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15130/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; 42) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1150/2017 - CODERTE; 43) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3666/2017 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB; 44) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 686/2017 - DLP; 45) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3195/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 46) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 2529/2017 - IPALERJ; 47) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 2530/2017 - IPALERJ; 48) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 2531/2017 - IPALERJ; 49) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3416/2017 - DAPUB; 50) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3570/2017 - SDGRH; 51) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3571/2017 - SDGRH; 52) tomar ciência dos presentes processos: 14433/2016; 7852/2016; 8663/2017; 7742/2017; 9123/2017; 6099/2017; 9758/2017; 8996/2017; 8993/2017; 8992/2017; 8995/2017; 53) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reajustamento do Contrato Administrativo nº 01/2016 - Processo nº 11798/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 54) autorizar a celebração de convênio com o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Ministério da Justiça, visando transmitir através da TV Alerj o programa “Tome Ciência” - Processo nº 13090/2016 - TV ALERJ; 55) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 1666/2017 - SESEG/PMERJ/DOR; 56) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3981/2017 - DAP; 57) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3838/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 58) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3889/2017 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 59) autorizar a retificação da estimativa e alteração da reserva orçamentária, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, constante às fls. 126/128 do presente processo - Processo nº 8563/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS; 60) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 2728/2017 - CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 61) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 2731/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 62) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 2732/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 63) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2993/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE; 64) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 3012/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRA; 65) deferir os requerimentos de urgência dos Projetos de Lei nºs: 2293/2016; 2301/2016; 2818/2017; 2317/2016; 2987/2017;1849/2016; 3075/2017; 3377/2017; 3375/2017; 2265/2016; 2182/2016; 3158/2014; 3598/2017; e ao Projeto de Lei Complementar nº 47/2017; 66) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado no presente processo, determinando seu arquivamento - Processo nº 14173/2016 - ARMANDO SOARES D'ALMEIDA; 67) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa SR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 15223/2016 - SDGEA; 68) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 697/2017 - DLP; 69) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 2995/2017 - DLP; 70) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3060/2017 - SGMD; 71) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3061/2017 - SGMD; 72) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3301/2017 - DAM; 73) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3415/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS; 74) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3417/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS; 75) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3418/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS; 76) autorizar o desconto em folha dos responsáveis pelos Autos de Infração relacionados pelo Departamento de Transportes, nos termos do Parágrafo único do art. 4º do Ato N/MD/Nº 526/2007 - Processo nº 22141/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 77) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 106/2017 - DEPUTADO FIGUEIREDO; 78) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 507/2017 - DEPUTADO FIGUEIREDO; 79) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 2743/2017 - DEPUTADO GILBERTO PALMARES; 80) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 4028/2017 - DEPUTADO FIGUEIREDO; 81) autorizar o pagamento do pessoal ativo, relativo ao mês de fevereiro/2017 - Processo nº 4423/2017 - DFIN; 82) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA PATRONAL), relativo ao mês de fevereiro/2017 - Process/o ; 4426/2017 - DFIN; 83) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativo ao mês de fevereiro/2017 - Processo nº 4428/2017 - DFI; 84) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, relativo ao mês de fevereiro/2017 - Processo nº 4431/2017 - SDGF; 85) autorizar a despesa relativa ao pagamento de auxílio moradia referente ao mês de março/2017, conforme o discriminado pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 03 do presente processo - Processo nº 4759/2017 - SDGF; 86) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 2871/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 87) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4321/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 88) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4386/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 89) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4385/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 90) a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 40-A/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FAC MED COMERCIAL LTDA. ME - Processo nº 567/2014 - DAM; 91) a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 02/2017, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa IRMÃOS VASCONCELOS LTDA. EPP, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 3535/2016 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; 92) tomar ciência dos presentes processos: 2262/2017; 10236/2017; 5147/2017; 8994/2017; 11918/2017; 93) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4127/2017 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 94) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4181/2017 - SDGCI; 95) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4586/2017 - DGALERJ; 96) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4587/2017 - DGALERJ; 97) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4649/2017 - DAP; 98) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4719/2017 - SDGSEG; 99) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4735/2017 - SDGF; 100) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4736/2017 - SDGF; 101) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4737/2017 - SDGF; 102) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4891/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 103) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4942/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 104) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4953/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH); 105) deferir o Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2394/2017; 2327/2017; 2343/2017; 2640/2017; 106) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 03/17 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Processo nº 14086/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 107) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 447/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 108) autorizar a emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial - Processo nº 2968/2017 - PMERJ; 109) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4721/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG; 110) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5064/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 111) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5067/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 112) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5126/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 113) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5201/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ;114) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5203/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 115) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5204/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 116) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5205/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 117) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5349/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 118) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5470/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS; 119) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5586/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 120) autorizar o desconto em folha dos responsáveis pelos Autos de Infração acostados às fls. 03-05 do presente processo, nos termos do Parágrafo ùnico do art. 4º do Ato N/MD/Nº 526/2007 - Processo nº 8751/2014 - DGALERJ; 121) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10-A/2015 - Processo nº 9256/2014 - SDGSSEG; 122) autorizar o desconto em folha dos responsáveis pelos Autos de Infração relacionados pelo Departamento de Transportes, nos termos do Parágrafo único do art. 4º do Ato N/MD/Nº 526/2007 - Processo nº 12812/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 123) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4182/2017 - SDGCI; 124) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4683/2017 - SDGA; 125) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4685/2017 - DEPARTAMENTO MATERIAL; 126) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4944/2017 - DEPARTAMENTO MATERIAL; 127) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4945/2017 - DEPARTAMENTO MATERIAL; 128) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4946/2017 - DEPARTAMENTO MATERIAL; 129) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 2927/2017 - SESEG/PMERJ/DOR; 130) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 3835/2017 - DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA; 131) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa MV LOC Ltda., conforme solicitação do Departamento de Transportes - Processo nº 4162/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 132) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4684/2017 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 133) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5137/2017 - CODERTE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES; 134) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5671/2017 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES;135) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 5695/2017 - IPALERJ; 136) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 5696/2017 - IPALERJ; 137) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo Nº 5751/2017 - IPALERJ; 138) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5890/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 139) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 2969/2017 - SESEG/PMERJ; 140) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 2971/2017 - SESEG/PMERJ; 141) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativo ao mês de março/2017 - Processo nº 6135/2017 - DFIN; 142) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de pensionistas do IPALERJ, referente ao mês de março/2017 - Processo nº 6136/2017 - DFIN; 143) autorizar o desconto em folha dos autos de infração de veículos oficiais, nos termos do disposto no art. 4º do Ato N/MD/Nº 526/2007 - Processo nº 22140/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 144) autorizar o desconto em follha relativo às ausências dos Senhores Parlamentares no mês de setembro/2016, conforme apurado pelo Departamento de Atas e Publicações - Processo nº 1502/2017 - DAPUB; 145) autorizar o desconto em follha relativo às ausências dos Senhores Parlamentares no mês de outubro/2016, conforme apurado pelo Departamento de Atas e Publicações - Processo nº 1503/2017 - DAPUB; 146) autorizar o desconto em follha relativo às ausências dos Senhores Parlamentares no mês de novembro/2016, conforme apurado pelo Departamento de Atas e Publicações - Processo nº 1504/2017 - DAPUB; 147) com base no posicionamento do Controle Interno - ACI e no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ decidiu autorizar a despesa em favor da empresa JG TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS E GRÁFICOS LTDA. - Processo nº 6181/2017 - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA - CIS; 148) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4967/2017 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 149) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5548/2017 - DEPUTADO JÂNIO MENDES; 150) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de março/2017 - Processo nº 6133/2017 - DFIN; 151) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de março/2017 - Processo nº 6134/2017 - DFIN; 152) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 6257/2017 - PRESIDÊNCIA; 153) autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia, relativamente ao mês de abril/2017 - Processo nº 6557/2017 - SDGF; 154) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, em favor da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 2887/2017- RIOTRILHOS; 155) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o desconto solicitado a inicial do presente processo - Processo nº 5013/2017 - FENALE; 156) autorizar emissão de NAD, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 5408/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 157) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 6217/2017 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 158) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 6453/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 159) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 6553/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 160) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 6554/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 161) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 6555/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 162) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3861/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 163) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 6218/2017 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 164) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 05/2017, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de VIXNU COMÉRCIO LTDA.-EPP - Processo nº 9347/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 165) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa referente ao pagamento da anuidade da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativos - ASTRAL - Processo nº 5375/2017 - TV ALERJ; 166) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 5850/2017 - SESEG/PMERJ; 167) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 6063/2017 - RIOTRILHOS; 168) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 6671/2017 - DAP; 169) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 6824/2017 - DPP; 170) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 6825/2017 - SGMD; 171) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 6839/2017 - PRESIDÊNCIA; 172) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 6841/2017 - PRESIDÊNCIA; 173) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 6855/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 174) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Fundação Getulio Vargas - FGV visando a inscrição em Compliance - Processo nº 6526/2017; 175) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a alteração qualitativa do objeto do contrato administrativo nº 13/2015 - Processo nº 541/2014 - SDGI; 176) acolher os termos do parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 46-51 do presente processo - Processo nº 12559/2015 - DEPUTADA ZEIDAN; 177) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 28/2016 - Processo nº 21875/2015 - SDGI; 178) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a concessão do benefício solicitado na inicial do presente processo - Processo nº 499/2017 - DEPUTADO SILAS BENTO; 179) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. - Processo nº 2725/2017 - SDSEG; 180) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a concessão do benefício solicitado na inicial do presente processo - Processo nº 3170/2017 - DEPUTADO GIL VIANNA; 181) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a concessão do benefício solicitado na inicial do presente processo - Processo nº 3774/2017 - DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN; 182) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 3962/2017 - DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN; 183) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 3963/2017 - DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN; 184) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 6556/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 185) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 6943/2017 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN; 186) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 7127/2017 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 187) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 7189/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 188) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 7286/2017 - DEPUTADO WAGNER MONTES - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 189) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 7287/2017 - DEPUTADO WAGNER MONTES - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 190) com base no parecer da Procuradoria-Geral ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 4301/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - DEIRETORIA GERAL DE FINANÇAS; 191) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7736/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 192) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7737/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 193) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso apresentado pela empresa Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda.-ME, através do Processo nº 7096/2017, ficando desclassificada a proposta da empresa HS Comércio, Locação e Manutenção de Equipamentos de Informática Ltda. - Processo nº 12883/2015 - SDGI; 194) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 5758/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 195) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 6976/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 196) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7092/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL; 197) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado o presente processo - Processo nº 7140/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE; 198) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado o presente processo - Processo Nº 7216/2017 - SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS DE MACAÉ; 199) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7534/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 200) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7608/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 201) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7672/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENAL -DAP; 202) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7679/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 203) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7702/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 204) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a despesa relativa ao auxílio moradia solicitado no presente processo - Processo nº 3315/2017 - DR. GOTHARDO; 205) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7446/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 206) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7492/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 207) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7782/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 208) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de abril de 2017 - Processo nº 7934/2017 - DFIN; 209) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de abril de 2017 - Processo nº 7936/2017 - DFIN; 210) autorizar o pagamento de funcionários inativos, relativamente ao mês de abril de 2017 - Processo nº 7937/2017 - DFIN; 211) autorizar emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de abril de 2017 - Processo nº 7939/2017 - DFIN; 212) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8158/2017 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 213) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8259/2017 - SGMD; 214) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8273/2017 - PRIMEIRA SECRETARIA; 215) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa relativa ao auxílio moradia dos parlamentares relacionados às fls. 03 do presente processo - Processo nº 8179/2017 - SDGF; 216) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 7740/2017 - IPALERJ; 217) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8146/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 218) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8187/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG; 219) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 11/2015 - Processo nº 12787/2015 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 220) a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 03/2017, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 12883/2016 - SDGI; 221) a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 10/2017, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ZULDFOLGE MOTOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Processo nº 14351/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE; 222) a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 09/2017, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - Processo nº 16161/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 223) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 7451/2017 - IPALERJ; 224) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo Nº 7708/2017 - IPALERJ; 225) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo Nº 7739/2017 - IPALERJ; 226) autorizar o desconto em folha das faltas dos senhores deputados no mês de dezembro/2016, conforme apurado pelo Departamento de Atas e Publicações - Processo nº 8073/2017 - DAPUB; 227) autorizar o desconto em folha das faltas dos senhores deputados no mês de fevereiro/2017, conforme apurado pelo Departamento de Atas e Publicações - Processo nº 8074/2017 - DAPUB; 228) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 4019/2017 - DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA; 229) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4686/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 230) autorizar a despesa relativa ao pagamento do seguro obrigatório dos veículos oficiais relativamente ao ano de 2017 - Processo nº 7333/2017 - D.T.; 231) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8537/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 232) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8701/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 233) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7691/2017 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 234) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 7809/2017 - PRESIDÊNCIA; 235) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8288/2017 - DEPUTADO WAGNER MONTES - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE; 236) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato Administrativo nº 29/2015 - Processo nº 10865/2015 - DGALERJ; 237) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, aplicar sanção de advertência à Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF/RJ por inadimplemento parcial de contrato - Processo nº 3555/2016 - COORDENADORIA DE PORTARIA; 238) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, em favor do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 16491/2016 - IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RJ; 239) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8270/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI; 240) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, nos termos do artigo 24, inciso XX, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 8481/2017 - D.T.; 241) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 8607/2017 - IPALERJ; 242) aprovar o novo modelo de carteira funcional, constante às fls. 03 do presente processo, autorizando sua confecção - Processo nº 8753/2017 - SDGRH; 243) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, em favor do GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 8797/2017 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS; 244) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8929/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA - SGMD; 245) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9007/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS - RH; 245) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 5069/2017; 246) acolher os termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, constante às fls. 44/55 do presente, o qual conclui não ser possível a atualização monetária dos valores correspondentes a reposição e indenizações devidas pelo servidor à Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, antes de inscritos em dívida ativa - Processo nº 13594/2015 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS; 247) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo desprovimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão recorrida, nos exatos termos em que foi proferida - Processo nº 8201/2016 - JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA; 248) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 6287/2017 - SESEG/PMERJ; 249) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 7315/2017 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 250) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 8557/2017 - SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 251) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório com base na nova estimativa apresentada - Processo nº 8563/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS; 252) homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 11/2017, declarada, SEM VENCEDOR, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório, com base na nova estimativa apresentada - Processo nº 13136/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADOS; 253) deferir o solicitado no presente processo nº 5644/2017 - PRESIDÊNCIA; 254) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº 6548/2017 - SDGEA; 255) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, referente ao mês de maio/2017 - Processo nº 9229/2017 - DFIN; 256) autorizar o pagamento do pessoal ativo, referente ao mês de maio/2017 - Processo nº 9231/2017 - DFIN; 257) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ, E RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), referente ao mês de maio/2017 - Processo nº 9232/2017 - DFIN; 258) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de maio/2017 - Processo nº 9233/2017 - DFIN; 259) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9355/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 260) autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de junho/2017, para os parlamentares relacionados pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 03 do presente processo - Processo nº 9610/2017 - SDGF; 261) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9366/2017 - DGALERJ; 262) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 1889/2017 - PODEMOS/RJ; 263) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9239/2017 - DFIN; 264) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 17-A/2015 - Processo nº 15180/2015 - DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES; 265) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 14/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Processo nº 6401/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 266) autorizar o convênio com a Universidade Veiga de Almeida - UVA - Processo nº 6826/2016 - SDGAC; 267) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa relativa à venda de auxilio moradia - Processo nº 4453/2017 - DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA; 268) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5065/2017 - DAPUB; 269) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 32B/2016 - Processo nº 7644/2016 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 270) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9088/2017 - CODERTE; 271) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9399/2017 - SDGI; 272) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9427/2017 - DGALERJ; 273) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9727/2017 - DGALERJ; 274) autorizar os respectivos descontos em folha relativos aos Autos de infração relacionados no presente processo, conforme o disposto no art. 4º do Ato N/MD/Nº 526/2007 - Processo nº 22143/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 275) autorizar os respectivos descontos emfolha relativos aos Autos de Infração relacionados no presente processo, conforme o disposto no art. 4º do Ato N/MD/Nº 526/2007 - Processo nº 6682/2013 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 276) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no artigo 24, XVI, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº 7903/2017 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 277) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9745/2017 - CONSULTÓRIO ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTO; 278) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 9812/2017 - IPALERJ; 279) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 9813/2017 - IPALERJ; 280) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9824/2017 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTES E COMUNICAÇÕES; 281) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9982/2017 - SGMD; 282) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9983/2017 - SGMD; 283) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não-conhecimento do questionamento formulado pela empresa ALGAR TELECOM S.A. e pelo conhecimento e provimento parcial das impugnações formuladas pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Processo nº 11415/2016 - SDGI; 284) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 15/2017 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor de M C Angelo da Silva ME., relativamente aos lotes 01,09,10, 13 e 16; Bazar e Papelaria MN Ltda. ME., relativamente aos lotes 02, 04 e 08; Nascimento & Rodrigues Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda., relativamente aos lotes 03, 06, 12 e 17; JG Tech Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda. ME., relativamente aos lotes 11 e 15; e Vibhuti Comércio Ltda., relativamente ao lote 14 - Processo nº 16162/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 285) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 8102/2017 - SESEG/PMERJ/DOR; 286) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10268/2017 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 287) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10307/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 288) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10308/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 289) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10309/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 290) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10182/2017 - CODERTE; 291) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10183/2017 - CODERTE; 292) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Processo nº 21468/2015 - SDGC; 293) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo reconhecimento e provimento do recurso objeto do processo nº 9755/2017 - Processo nº 3092/2017 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO; 294) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10368/2017 - CONSULTORIA ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO; 295) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a alteração qualitativa do objeto do Contrato Administrativo nº 20/2016 - Processo nº 10583/2017 - SDGEA; 296) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa MEND COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - Processo nº 10668/2014 - SDGSEG; 297) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da AADEF - Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro, com base no art. 24, XX, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 5197/2017 - COORDENADORIA DE PORTARIA; 298) nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 17/2012 firmado entre a ALERJ e a empresa STAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA - Processo nº 4165/2011 - DIRETOR GERAL DA ALERJ - GESTÃO CONTRATUAL; 299) nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2016 firmado entre ALERJ e a empresa MAZA COMERCIAL LTDA. EPP - Processo nº 11798/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 300) acolher o parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ quanto ao solicitado no presente processo - Processo nº 12611/2016 - RECURSOS HUMANOS; 301) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu pelo desprovimento ao recurso do Pregoeiro, homologando o resultado do Pregão Presencial de nº 08/2017, adjudicando o objeto do certame à licitante T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA-EPP - Processo nº 1041/2017 - INFORMÁTICA; 302) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9744/2017 - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E DE INQUÉRITO; 303) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10530/2017 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL; 304) autorizar a despesa solicitada no presente processo - Processo nº 10600/2017 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 305) autorizar a despesa solicitada no presente processo - Processo nº 10601/2017 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 306) autorizar a despesa solicitada no presente processo - Processo nº 10602/2017 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 307) autorizar a despesa solicitada no presente processo - Processo nº 10603/2017 - FINANÇAS; 308) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10646/2017 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL; 309) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10647/2017 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL; 310) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10648/2017 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL; 311) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10686/2017 - EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 312) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10687/2017 - EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 313) autorizar a despesa relativa à concessão de auxílio-moradia referente ao mês de julho/2017 dos senhores deputados relacionados às fls. 03, conforme solicitado em fls. 02, no presente processo - Processo nº 10918/2017 - FINANÇAS; 314) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 05/2017, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 1505/2017 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 315) autorizar o Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nº 11/2012, celebrado com o Senado Federal visando a transmissão conjunta de TV Digital - Processo nº 5262/2017 - TV ALERJ; 316) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato nº 16/2015 - Processo nº 541/2014 - SDGI; 317) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, relativamente ao recurso administrativo interposto pela empresa PROL STAFF LTDA., pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu parcial provimento, para que: (i) seja revista a decisão recorrida; (ii) seja aplicada ao recorrente a sanção de multa, na forma da Cláusula 7, item 7.6, do Contrato nº 15/2013, anexado às fls. 1.225 do processo Nº 21.658/2011, Volume III, em substituição à penalidade de suspensão do direito de licitar, pelo período de seis meses - Processo nº 22152/2015 - PROL STAFF - LTDA; 318) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a alteração unilateral, sem ônus, do Contrato Administrativo nº 03/2017 - Processo nº 1755/2016 - ELERJ; 319) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 13/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ELEVADORES OTIS LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 3092/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 320) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9123/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO - SDGCI; 321) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 9127/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 322) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 9485/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO; 323) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 9465/2017 - SESEG/PMERJ; 324) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., visando à execução de serviço de fornecimento de energia, referente ao exercício de 2018 - Processo nº 10065/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 325) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Telemar Norte Leste S.A - Processo nº 10271/2017 - SDGI; 326) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgotos, visando à execução de serviço de fornecimento de água e esgoto, referente ao exercício de 2018 - Processo nº 10180/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 327) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10708/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 328) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir parcialmente a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 10327/2017 - IPALERJ; 329) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir parcialmente a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 10328/2017 - IPALERJ; 330) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10771/2017 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 331) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2017, em favor da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 10887/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO; 332) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10952/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 333) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10953/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ; 334) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10976/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO; 335) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 11215/2017 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL; 336) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 11240/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ;337) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 11370/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 338) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2014 firmado entre a ALERJ e a empresa GREEN AIR CONDICIONADO LTDA - Processo nº 2934/2013 - SDGEA; 339) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5068/2017 - DAPUB; 340) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 16/2017 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas CARTEL PAPELARIA LTDA. - EPP, relativamente aos itens 03 e 06 a 14; e SOMAR DISTRIBUIDORA LTDA. - ME, relativamente ao item 05 - Processo nº 13135/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 341) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 11-A/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DISCOVERY 4000 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME - Processo nº 13136/2016 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 342) nos termos da douta Procuradoria-Geral, pela revogação da licitação por Pregão Presencial nº 12/2017 - Processo nº 5116/2017 - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE SEGURANÇA; 343) autorizar a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC, visando a execução do projeto “Parlamento Juvenil” - Processo nº 5417/2017 - SEEDUC; 344) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 3270/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 345) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 11619/2017 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 346) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 11620/2017 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO; 347) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 8530/2017 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO; 348) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 32/2013 - Processo nº 6092/2013 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 349) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 8998/2017 - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBEM/RJ; 350) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, conforme o disposto no art. 24, XX, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 10194/2017 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 351) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 10329/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP; 352) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 11081/2017 - CODERTE; 353) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 11490/2017 - IPALERJ; 354) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 11571/2017 - IPALERJ; 355) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 11624/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG; 356) deferir o solicitado no presente processo - Processo n 11642/2017 - DEFIN; 357) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de julho de 2017 - Processo nº 11643/2017 - DEFIN; 358) autorizar o pagamento de funcionários inativos, relativamente ao mês de julho de 2017 - Processo nº 11643/2017 - DEFIN; 359) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDENCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de julho de 2017 - Processo nº 11644/2017 - DEFIN; 360) autorizar o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de julho de 2017 - Processo nº 11645/2017 - DEFIN; 361) autorizar o pagamento de auxílio moradia aos parlamentares relacionados às fls. 03 do presente processo, relativamente ao mês de agosto de 2017 - Processo nº 11932/2017 - SDGF; 362) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 04/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa G. DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 12341/2016 - COORDENADORIA DA BRIGADA DE INCÊNDIOS; 363) autorizar o desconto a que se refere o presente processo - Processo nº 13805/2016 - DAPUB; 364) autorizar o desconto a que se refere o presente processo - Processo nº 13806/2016 - DAPUB; 365) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, relativamente ao presente processo sancionatório instaurado em face de Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda., pela rescisão contratual com base no art. 78, I da Lei Federal nº 8666/93; pela sanção de suspensão, pelo prazo de dois anos, conforme o Artigo 87, III, da Lei Federal 8.666/93; pelo registro desta sanção no sítio eletrônico da Alerj - Processo nº 10631/2017 - SDGA; 366) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 10884/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; 367) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12031/2017; 368) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12032/2017; 369) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 04/2017 - Processo nº25086/2015 - ELERJ; 370) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não-provimento do recurso interposto pela empresa CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., através do processo nº 11785/2017, em apenso - Processo nº 8230/2017 - SDGI; 371) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 11601/2017 - SESEG/PMERJ/DOL; 372) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 11971/2017 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO - DPP; 373) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 11991/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 374) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 12122/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 375) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 12158/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS - RH; 376) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12107/2017 - CPPA; 377) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12218/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 378) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12332/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 379) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12387/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 380) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12389/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 381) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD com relação a parte incontroversa, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 11675/2017 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 382) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 33/2015 - Processo nº 11171/2015 - DAM; 383) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2015 - Processo nº 18345/2015 - SDGI; 384) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 11037/2017 - SDGI; 385) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 11399/2017 - SDGI; 386) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD com relação à parte incontroversa, em favor do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 11431/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 387) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12117/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 388) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 12124/2017 - IPALERJ; 389) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12201/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS; 390) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, às fls. 56 do presente processo, relativamente ao recurso administrativo interposto pela empresa PROL STAFF LTDA, pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu parcial provimento, para que: (i) seja revista a decisão recorrida; (ii) seja aplicada ao recorrente sanção de multa, na forma da Cláusula 7, item 7.7, inciso II do Contrato nº 15/2013, anexado, às fls. 1.223/1226, do processo nº 21.658/2011, volume III, qual seja, multa de um por cento do valor total do contrato, em substituição a penalidade de suspensão do direito de licitar, pelo período de seis meses - Processo nº 22152/2015 - PROL STAFF LTDA; 391) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, dar provimento ao recurso de que trata o presente processo - Processo nº 13423/2015 - CPPA; 392) nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa Agência Estado S.A., visando o fornecimento de licenças de acesso ao serviço de informações “Broadcast Político” - Processo nº 8428/2016 - SDGCS; 393) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo acolhimento das solicitações de alterações do edital propostas pela Subdiretoria-Geral de Informática, e pelo provimento parcial da impugnação ofertada pela empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELLE-EPP, constante do processo nº 11757/2017 - Processo nº 8229/2017 - SDGI; 394) homologar o resultado da Licitação por Pregão nº 18/2017 declarada SEM VENCEDOR e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 8230/2017 - SDGI; 395) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 11983/2017 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 396) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12774/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 397) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12814/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 398) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12861/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 399) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12820/2017 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS; 400) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12862/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 401) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12873/2017 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS; 402) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 29/2015 - Processo nº 10865/2015 - DGALERJ; 403) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de repactuação do Contrato Administrativo nº 01/2016 - Processo nº 11798/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA; 404) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 21/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa JG TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS E GRÁFICOS LTDA. ME - Processo nº 8733/2017 - SDGA; 405) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9607/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES; 406) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12059/2017 - MINISTÉRIO DA CULTURA - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL; 407) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDENCIA PATRONAL), relativamente ao mês de agosto/2017 - Processo nº 13139/2017 - DFIN; 408) autorizar o pagamento do pessoal ativo, relativamente ao mês de agosto/2017 - Processo nº 13140/2017 - DFIN; 409) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de agosto/2017 - Processo nº 13141/2017 - DFIN; 410) autorizar o pagamento dos pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de agosto/2017 - Processo nº 13143/2017 - DFIN; 411) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo provimento parcial da impugnação ao edital do Pregão Presencial nº 20/2017, proposta pela empresa Clipping Express - Serviços de Informação Ltda. EPP - Processo nº 6064/2017 - SDGCS; 412) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12622/2017 - SDGCS; 413) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13029/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 414) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13078/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO; 415) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13217/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 416) autorizar a emissão de NAD em favor da empresa Art&Editora JM Ltda., referente à contratação de assinaturas da revista “Isto É” - Processo nº 12621/2017; 417) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 714/2017 - DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; 418) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 3282/2017 - DEPUTADO ZÉ LUIZ ANCHITE; 419) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 5066/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 420) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 11272/2017 - DEPUTADA ZEIDAN; 421) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13272/2017 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO; 422) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13273/2017 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO; 423) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13274/2017 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO; 424) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 13481/2017 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 425) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 13482/2017 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 426) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reajustamento do valor pactuado no Contrato Administrativo nº 20/2016 - Processo nº 599/2016 - SDGEA; 427) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 30/2016 - Processo nº 4379/2017 - SDGEA; 428) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo deferimento do solicitado no presente processo - Processo nº 4850/2017 - MARCIA LÚCIA DE SOUZA; 429) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 22/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. EPP - Processo nº 9230/2017 - TV ALERJ; 430) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso de ofício do pregoeiro e, assim sendo, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 24/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Processo nº 10491/2017 - D.T.; 431) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia solicitado no presente processo - Processo nº 12531/2017 - DEPUTADO CHICO MACHADO; 432) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa relativa à verba de auxilio moradia referente ao mês de setembro de 2017 dos parlamentares relacionados às fls. 03 do presente processo - Processo nº 13650/2017 - SDGF; 433) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 12506/2017 - DEPUTADO CHICO MACHADO; 434) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 12507/2017 - DEPUTADO CHICO MACHADO; 435) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13216/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ; 436) homologar o resultado da Licitação por Convite nº 06/2017, declarada SEM VENCEDOR e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 3181/2017 - DT; 437) nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, pelo não conhecimento do recurso apresentado através do Processo Alerj nº 12385/2017 e, desta forma, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 07/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., adjudicando-lhe a prestação de serviços - Processo nº 5502/2017 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 438) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 12436/2017 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 439) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 12518/2017 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 440) com base no parecer da Procuradoria Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 12589/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MIITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 441) com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado o presente processo - Processo nº 13144/2017; 442) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13478/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 443) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13520/2017 - LEGISLAÇÃO DE PESSOAL; 444) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13797/2017 - 1ª SECRETARIA - DEPUTADO GERALDO PUDIM; 445) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 7731/2017 - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT; 446) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13521/2017 - DLP; 447) acatar, na íntegra, o parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 12-15 do presente processo - Processo nº 13989/2017 - DPP; 448) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13904/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 449) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 13968/2017 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO; 450) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14009/2017 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 451) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 14010/2017 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 452) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 25/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA - Processo nº 3863/2017 - DAM; 453) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pela empresa Faccion Serviços Elétricos Ltda, através do Processo nº 12892/2017 - Processo nº 6548/2017 - SDGEA; 454) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 10815/2017 - SUBSECRETARIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 455) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 11898/2017 - SUBSECRETARIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 456) autorizar a emissão de Empenho em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visando o pagamento da taxa de coleta de lixo do Palácio XXIII de Julho, referente ao exercício de 2017 - Processo nº 12898/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 457) autorizar a emissão de Empenho em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visando o pagamento de foro anual do Prédio Administrativo Leonel de Moura Brizola, referente ao exercício de 2017 - Processo nº 12899/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 458) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14116/2017 - SUBSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO - SDGCI; 459) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9663/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS; 460) aceitar ônus de que trata o ônus de que trata o presente Processo - Processo nº 8396/2017 - DEPUTADO BRUNO DAUAIRE; 461) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 13028/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 462) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 13584/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 463) com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Câmara Municipal de Belford Roxo, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº13727/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO; 464) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14063/2017 - CODERTE; 465) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14214/2017 - SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 466) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 14961/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA; 467) autorizar o pagamento de funcionários inativos, referente ao mês de setembro/2017 - Processo nº 15018/2017 - DFIN; 468) autorizar o pagamento de pessoal ativo, referente ao mês de setembro/2017 - Processo nº 15019/2017 - DFIN; 469) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), referente ao mês de setembro/2017 - Processo nº 15020/2017 - DFIN; 470) autorizar a despesa e a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos pensionistas do Ipalerj, referente ao mês de setembro/2017 - Processo nº 15021/2017 - DFIN; 471) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato Administrativo nº 12/2017 - Processo nº 5197/2017 - COORDENADORIA DE PORTARIA; 472) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 26/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME - Processo nº 8119/2017 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 473) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria, a contratação da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF visando a prestação dos serviços relacionados às fls. 02 do presente processo - Processo nº 13718/2017 - GESTORA CONTRATUAL; 474) autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 14801/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA; 475) autorizar a despesa à verba de auxílio moradia referente ao mês de outubro de 2017 dos parlamentares relacionados às fls. 03 do presente processo - Processo nº 15173/2017 - SDGF; 476) autorizar a Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo a dar início ao processo de divulgação e inscrição do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão no Poder Legislativo - Processo nº 15446/2017 - ELERJ; 477) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 40/2013 - Processo nº 7901/2013 - DGALERJ; 478) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2015 - Processo nº 6962/2014 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 479) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 1478/2017 - FORUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 480) homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 01/2017, declarada SEM VENCEDOR, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº 6548/2017 - SDGEA; 481) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12951/2017 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; 482) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 12952/2017 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI; 483) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15171/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 484) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da impugnação interposta pelo processo nº 15488/2017 - Processo nº 6064/2017 - SDGCS; 485) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 5494/2017 - DEPUTADO PAULO MELO; 486) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 08-B/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa TOALHEIROS REAL LTDA-EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 8563/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS; 487) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 18-A/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA - Processo nº 8230/2017 - SDGI; 488) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15184/2017 - DAP; 489) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15255/2017 - DLP; 490) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15281/2017 - DAP; 491) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15738/2017 - FORUM PERMANENTE; 492) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 15405/2017 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA; 493) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 390/2017 - DEPUTADO DICA; 494) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15382/2017 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP; 495) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 08/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de OAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 6813/2017 - SDGEA; 496) deferir, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, o prosseguimento dos autos com a inclusão da reserva orçamentária de fls. 68 - Processo nº 12269/2017; 497) com base no Parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor de DEGASE- Departamento Geral de Ações Socioeducativas relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14790/2017 - DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS; 498) com base no Parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 14835/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO - SEAP; 499) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo - Processo nº 15152/2017 - IPALERJ; 500) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15224/2017 - SUBSECRETARIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ; 501) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15516/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 502) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela anulação de todos os atos praticados no procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 27/2017 a partir, inclusive da sessão pública, preservando os atos anteriores e, ato contínuo, que se republique o aviso de edital, com designação de nova data para a sessão pública, a fim de que se dê inicio à nova fase externa do certame - Processo nº 4952/2017 - PARLAMENTO JUVENIL; 503) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15309/2017 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO; 504) autorizar a emissão do Empenho solicitado pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 02 do presente processo - Processo nº 609/2017 - SDGF; 505) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 28/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-EPP - Processo nº 10927/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 506) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15759/2017 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ; 507) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15788/2017 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO; 508) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15827/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ; 509) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15866/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 510) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 09/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME, relativamente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11 e 12, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 12326/2017 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 511) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 13995/2017 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 512) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16077/2017 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 513) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15081/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CDMOV; 514) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Governo do Estado do Amazonas relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15169/2017 - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS; 515) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante no presente processo - Processo nº 15545/2017 - IPALERJ; 516) com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 15794/2017 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE; 517) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ E RIOPREVIDENCIA-PATRONAL), relativo ao mês de outubro/2017 - Processo nº 16160/2017 - DFIN; 518) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativo ao mês de outubro/2017 - Processo nº 16161/2017 - DFIN; 519) autorizar o pagamento de funcionários inativos, relativo ao mês de outubro/2017 - Processo nº 16163/2017 - DFIN; 520) autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativo ao mês de outubro/2017 - Processo nº 16164/2017 - DFIN; 521) nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01A/2017 - Processo nº 9936/2016 - SGMD; 522) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 05A/2017, considerada DESERTA, e autorizar a abertura de procedimento licitatório, com a nova estimativa apresentada pelo Departamento de Material - Processo nº 1505/2017 - COORDENADORIA DE OFICINAS; 523) autorizar o registro de ingresso de bens patrimoniais arrolados pela Coordenadoria de Bens Patrimoniais às fls. 90/92 - Processo nº 3009/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 524) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 12193/2017 - SESEG/PMERJ/DOR; 525) autorizar a despesa em favor da empresa Editora Confiança Ltda., visando a assinatura de exemplares da Revista Carta Capital - Processo nº 12619/2017 - SDGCS; 526) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Vídeo Clipping Produções Ltda., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 15347/2017 - SDGCS; 527) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo presente processo - Processo nº 16315/2017 - TCBA ADVOGADOS; 528) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 31/2017 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME -Processo nº 14314/2016 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS; 529) nos termos do caput do art. 288 da Resolução nº 321/81, pela revisão da decisão proferida, determinando o arquivamento do presente processo - Processo nº 12756/2017 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII; 530) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo reconhecimento de dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 14906/2017 - SDGI; 531) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo reconhecimento de dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 15082/2017 - SDGI; 532) autorizar a despesa relativa ao pagamento de auxílio moradia referente ao mês de novembro/2017 - Processo nº 16467/2017 - SDGF; 533) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Governo do Estado do Amazonas, o relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 15168/2017 - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS; 534) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16258/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 535) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16263/2017 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 536) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 16301/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 537) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 24, VIII, da Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº 12265/2017 - SGMD; 538) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 16313/2017 - IPALERJ; 539) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16586/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO - SDGCI; 540) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 16722/2017 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP; 541) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16739/2017 - DEPUTADO GERALDO PUDIM; 542) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 16722/2017 - PRIMEIRA SECRETARIA; 543) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 243, 1145, 1148, 1220, 1463, 1539, 2080, 2104, 2144, 2145, 2371, 2403, 2407, 2408, 2409, 2418, 2423, 2424, 2425, 2427, 2428, 2430, 2431, 2433, 2441, 2444, 2495, 2496, 2497, 2498, 2503, 2511, 2513, 2515, 2516, 2523, 2532, 2540, 2540, 2542, 2499, 2546, 2548, 2560, 2584, 2585, 2488, 2542, 2543, 2383, 2404, 2483, 2484, 2486, 2487, 2505, 2506, 2536, 2544, 2549, 2554, 2555, 2557, 2566, 2568, 2569, 2570, 2571, 2572, 2575, 2578, 2596, 2618, 2619, 2620, 2621, 2622, 2624, 2632, 2638, 2640, 2642, 2736, 2661, 2729, 2687, 2689, 2692, 2701, 2708, 2711, 2726, 2727, 2040, 1981, 2051, 2420, 2422, 2426, 2445, 2615, 2616, 2663, 2664, 2665, 2666, 2668, 2669, 2755, 2756, 2832, 2836, 2848, 2509, 2790, 2795, 2796, 2801, 2808, 2819, 2818, 2821, 2822, 2823, 2825, 2827, 2841, 2844, 2845, 2846, 2866, 2867, 2870, 2883, 2898, 2899, 2900, 2902, 2903, 2904, 2909, 1785, 2339, 2340, 2342, 2350, 2681, 2820, 2434, 2757, 2835, 2842, 2893, 2894, 2905, 2906, 2911, 2951, 2957, 2994, 2997, 2999, 3001, 3002, 3003, 3032, 2675, 2676, 2677, 2678, 2679, 2752, 2972, 2984, 2985, 2986, 2987, 2989, 3027, 3013, 3014, 3019, 3020, 3022, 1987, 2504, 2680, 2965, 2973, 2974, 2980, 2983, 3021, 3024, 1860, 2071, 2287, 2343, 2494, 2586, 2587, 2588, 2589, 2652, 2709, 2710, 2744, 2747, 2797, 2809, 2804, 2824, 2843, 2860, 2861, 2862, 2863, 2896, 2897, 3016, 3094, 3096, 3110, 3112, 3113, 3123, 3127, 3129, 3130, 3131, 3132, 3134, 3137, 3161, 2038, 2059, 2395, 2417, 2507, 2508, 2512, 2810, 2811, 2812, 2813, 2814, 2815, 2816, 2850, 2852, 2936, 2939, 3017, 3023, 3068, 3069, 3070, 3072, 3105, 3125, 3128, 3133, 3140, 3141, 3142, 3152, 3153, 3154, 3158, 3162, 3171, 3173, 3196, 3229, 3230, 3239, 3261, 3287, 1481, 2348, 2551, 2623, 2625, 2838, 2839, 2952, 2979, 3015, 3148, 3156, 3205, 3206, 3207, 3208, 3294, 3295, 3314, 3346, 3347, 3348, 3349, 3350, 3351, 3370, 3380, 3381, 3382, 3383, 3394, 3398, 3401, 3403, 3404, 3405, 3436, 3389, 3387, 3390, 3413, 3426, 3427, 3428, 3429, 3444, 2387, 3114, 3116, 3118, 3197, 3388, 3393, 3402, 3450, 3451, 3452, 3453, 3485, 3486, 3487, 3488, 3508, 3509, 3510, 3511, 3549, 3540, 3542, 3593, 3583, 3591, 3592, 3512, 3525, 2754, 2978, 3106, 3115, 3216, 3217, 3233, 3443, 3548, 3594, 3597, 3627, 3628, 3640, 3657, 3658, 1561, 1574, 1993, 2349, 2393, 2576, 3107, 3117, 3149, 3159, 3160, 3234, 3260, 3262, 3263, 3409, 3425, 3473, 3482, 3489, 3496, 3550, 3565, 3566, 3567, 3568, 3637, 3642, 3662, 3683, 3686, 3687, 3693, 3694, 3695, 3710, 3718, 3719, 3721, 3722, 3724, 3725, 3732, 3733, 3751, 3752, 3753, 3756, 3759, 3762, 3763, 3764, 3768, 3769, 3770, 3772, 3773, 3765, 3779, 3780, 3786, 3798, 3797, 3799, 3800, 3801, 3802, 3803, 3804, 3805, 3806, 3807, 3808, 3713, 3499, 3366, 3560, 3938, 3988, 3960, 3961, 4010, 4013, 3960, 3961, 4010, 4013, 2851, 4152, 4160, 4165, 4166, 4184, 4185, 4186, 4187, 4188, 4189, 4190, 4191, 4192, 4193, 4194, 4195, 4196, 4197, 4198, 4199, 4200, 4201, 4202, 4204, 4205, 4206, 2901, 3816, 3818, 3819, 3833, 4210, 4261, 4268, 4269, 4270, 4271, 4272, 4273, 4291, 4292, 4332, 4443, 3821, 3904, 3906, 3912, 3913, 3914, 3915, 3916, 3917, 3918, 3920, 3921, 3922, 3923, 3943, 3944, 4033, 4125, 4153, 4293, 4339, 4343, 4360, 4405, 4407, 4408, 4420, 4022, 4330, 3810, 3811, 3812, 3815, 3813, 3814, 3823, 3826, 3828, 4020, 4021, 3809, 3827, 3908, 3936, 4004, 4005, 4051, 4140, 4141, 4163, 4258, 4338, 4345, 4372, 4375, 4429, 4433, 4430, 4438, 4451, 4452, 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12429, 12433, 12458, 12459, 12510, 12547, 12548, 12343, 12545, 12546, 12348, 12349, 12351, 12353, 12354, 12357, 12358, 12360, 12362, 12364, 12366, 12204, 12554, 12555, 12569, 12570, 12583, 12600, 12601, 12653, 12656, 12118, 12442, 12443, 12524, 12526, 12556, 12557, 12558, 12559, 12560, 12561, 12562, 12563, 12564, 12565, 12566, 12567, 12568, 12582, 12595, 12596, 12597, 12610, 12638, 12639, 12640, 12641, 12691, 12692, 12701, 12708, 12711, 12712, 12713, 12336, 12355, 12356, 12571, 12572, 12598, 12599, 12695, 12696, 12720, 12363, 12827, 12828, 12910, 12911, 12913, 12914, 12915, 12916, 12918, 12919, 12921, 12923, 12924, 5933, 12978, 12979, 12980, 12981, 12982, 12990, 12991, 12992, 12993, 12994, 12995, 12996, 12347, 12745, 12977, 13049, 13120, 12962, 13113, 12445, 13236, 12983, 13165, 13245, 12591, 12985, 13287, 12437, 12438, 12464, 12465, 12604, 12603, 12786, 12787, 13093, 13094, 13114, 13115, 13262, 13325, 13385, 13386, 13393, 13394, 13095, 13096, 13299, 13300, 13301, 13302, 13207, 13508, 13263, 13264, 13281, 13395, 13396, 13409, 13410, 13412, 13413, 13420, 13432, 13433, 13434, 13435, 13445, 13446, 13458, 13459, 13460, 13461, 13462, 13463, 13464, 13465, 13466, 13468, 13469, 13470, 13471, 13485, 13486, 13489, 12997, 13202, 13203, 13345, 13348, 13383, 13405, 13206, 13496, 13497, 13501, 13502, 13505, 13509, 13566, 13567, 13282, 13488, 13639, 13640, 13641, 11149, 13411, 13651, 13652, 13674, 13695, 13696, 13697, 13698, 13740, 13741, 13742, 12839, 13733, 13744, 13771, 13781, 13841, 13835, 13836, 13847, 12922, 13884, 13885, 13269, 13270, 13319, 13381, 13652, 13731, 13732, 13846, 13883, 13907, 13943, 13983, 12346, 12467, 12468, 13839, 13840, 13848, 13879, 13910, 13937, 13944, 13978, 14003, 14002, 14044, 14048, 12126, 12127, 12984, 13994, 14013, 14015, 14016, 14017, 14019, 14059, 14075, 14085, 14086, 14108, 14109, 14144, 13980, 13981, 13982, 14164, 13832, 14317, 14724, 14803, 14092, 13940, 14942, 14108, 14109, 14965, 14966, 14994, 15010, 15026, 15027, 15028, 15029, 15034, 15038, 15039, 15061, 15062, 15063, 15064, 15066, 15067, 15068, 15069, 15072, 15078, 15079, 14995, 15091, 15076, 15077, 15105, 15230, 15231, 15232, 15233, 15241, 15242, 15243, 15248, 14760, 15236, 15237, 14956, 14957, 15073, 15158, 15163, 15244, 15247, 15260, 15266, 15268, 15269, 15276, 15296, 15341, 15346, 15235, 15238, 15354, 15358, 15359, 15360, 15373, 15376, 15400, 15407, 15408, 15415, 15423, 15424, 15441, 15364, 15365, 15432, 15433, 15486, 15487, 15504, 15453, 15485, 15297, 15377, 15492, 15528, 15463, 15464, 15501, 15511, 554, 555, 5529, 5530, 5531, 15534, 15594, 15612, 15613, 15621, 15622, 15631, 15632, 15633, 15634, 15635, 15647, 15648, 15649, 15637, 15638, 15639, 15641, 15643, 15655, 15656, 15657, 15658, 15660, 15662, 15666, 15667, 15668, 15669, 15670, 15687, 15887, 15880, 15881, 15447, 15919, 16010, 16011, 15913, 16267, 16268, 16269, 16270, 16271, 16272, 16273, 16275, 16279, 16280, 16281, 16282, 16283, 16284, 16285, 16286, 16288, 16292, 16293, 16294, 16295, 16296, 16297, 16298, 16299, 16300, 16266, 15882, 15636, 16067, 16068, 16142, 16143, 16144, 16162, 16166, 16230, 16231, 16237, 16238, 16239, 16240, 16242, 16243, 16244, 16245, 16246, 16247, 16248, 16249, 16250, 16251, 16252, 16137, 16138, 16324, 16326, 16328, 16329, 16339, 16342, 16343, 16354, 16355, 16365, 16367, 16368, 16377, 16387, 15642, 16241, 16309, 16310, 16356, 16367, 16370, 16378, 16428, 16429, 16452, 16456, 16464, 16470, 16476, 16488, 15326, 16085, 16145, 16146, 16477, 16495, 16496, 16500, 16507, 16510, 16511, 16561, 16562, 16563, 16572, 14045, 14046, 14047, 14057, 15090, 15092, 15981, 16362, 16363, 16396, 16397, 16466, 16566, 16567, 16568, 16569, 16573, 16639, 16642, 16472, 16473, 16379, 16469, 16681, 16689, 16690, 16700, 16737, 16738, 16744, 16437, 16485, 16592, 16499, 16763, 16754, 16766, 16780, 16147, 16508, 16509, 16516, 16517, 16519, 16520, 16839, 16748, 16749, 16750, 16882, 16883, 16369, 16515, 16529, 16593, 16682, 16867, 16868, 16937, 16938, 16962, 16963, todos de 2017; 544) EXONEROU, a pedido, NILTON GALDINO DA SILVA, matrícula nº 421.148-8, do cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; SIMONE BIAZI, matrícula nº 419.114-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017; MIRIAN SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.265-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017; PALOMA MARTINS MENDONÇA, matrícula nº 421.639-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017; ÉLLIDA PEREIRA PINHO DE ALMEIDA CARDOSO, matrícula nº 421.737-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017; MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral Assistente, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de ASSISTENTE DE SUBDIRETOR-GERAL, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; VÂNIA GOMES PIRES, matrícula nº 417.773-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO, matrícula nº 414.016-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; GILBERTO FILGUEIRA DE ARAÚJO JR., matrícula nº 419.038-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno; ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO, matrícula nº 417.611-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; GENTIL GOMES DA SILVEIRA NETO, matrícula nº 415.797-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; JORGE ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 407.412-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; NATHALIA INGRID GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 419.706-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; RENATO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 421.104-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; ANTONIO CARLOS PINHO, matrícula nº 421.126-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; TATIANA DE ALENCAR MAIA, matrícula nº 418.988-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; ACAUÃ DE FREITAS ALVES BASTOS, matrícula nº 409.440-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; MARINALVA JERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 418.396-8, do cargo em comissão de ASSISTENTE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Licitações; MONIQUE RODRIGUES DE ARAÚJO ROCHA, matrícula nº 420.026-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; AMANDA ALEXANDRE SILVA, matrícula nº 419.580-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; HAMBER RABELLO DE CARVALHO, matrícula nº 406.159-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; PEDRO CONRADO FADEL DIMITRIU, matrícula nº 420.713-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico; JAIRO DE PAIVA FAUSTINO, matrícula nº 418.412-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; ANA LÚCIA DA SILVA RAPOSO, matrícula nº 421.169-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; LEONARDO GONZO DE CARVALHO, matrícula nº 418.802-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; MARCIO FERNANDES CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 420.467-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; WASHINGTON LUIS CALDAS FERNANDES, matrícula nº 419.036-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, com efeito a partir de 8 de fevereiro de 2017; JORGE LUIZ AGUIAR MONTEIRO, matrícula nº 418.737-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; MARLUCI MATILDES PORTO, matrícula nº 421.513-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; CHARLES DE FRANÇA BRASIL, matrícula nº 416.372-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; RENATA DE ALMEIDA SILVA PAULA, matrícula nº 421.545-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca; LUIZA SOUZA PAES, matrícula nº 416.451-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; ROSANA MELO DOS SANTOS, matrícula nº 418.885-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; MIRELLI MALAGUTI FERRARI, matrícula nº 307.734-4, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, com efeito a partir de 1 de março de 2017; FLAVIA ALVES SANTANA FEITAL, matrícula nº 421.619-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; IVAN PEREIRA, matrícula nº 414.882-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017; LEILA ANTONIETO DUTRA, matrícula nº 417.158-3, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI, matrícula nº 421.361-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; THOR HORST DE LA VEGA, matrícula nº 421.622-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; WALTER AURÉLIO ALCANTELADO, matrícula nº 408.052-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio, com efeito a partir de 6 de março de 2017; JULIA VIEIRA DA CRUZ, matrícula nº 421.703-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; EDUARDO CARNEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 422.049-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade; RODRIGO MORAES DE RICO, matrícula nº 417.544-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA PAVANELLI, matrícula nº 418.148-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 404.754-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; GILSON CÂMARA PORCIÚNCULA, matrícula nº 420.471-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; WAGNER SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.107-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; ROSANE BAPTISTA DE MACEDO, matrícula nº 421.762-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; DAIANA SANTANA MENEZES, matrícula nº 419.086-4, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; MARCELE MENDES NOGUEIRA, matrícula nº 416.132-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; LAURINETE GOMES RODRIGUES, matrícula nº 421.589-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; ANDRÉ GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula nº 409.530-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; LIDIA SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 420.083-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; MEIRE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.712-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; LUCIANA DUARTE CARDOSO DOS PASSOS, matrícula nº 420.901-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, com efeito a partir de 1 de março de 2017; RENATO PINHEIRO DE MORAES, matrícula nº 415.940-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA, matrícula nº 411.772-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração; NORBERTO DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 407.753-3, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas; SUELEN DE SOUZA JUCHEM, matrícula nº 420.651-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; HEVENICE DE OLIVEIRA SILVA VALES, matrícula nº 405.983-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à COORDENADORIA DE BENS PATRIMONIAIS; SABRINA LIMA ALVES, matrícula nº 419.746-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; ALINE SARRUF DA SILVA PARREIRA, matrícula nº 410.350-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; FELIPE DA SILVA PIRES, matrícula nº 418.475-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca; ELEN MARQUES LARE, matrícula nº 421.992-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; HEBERT GERMANO DA SILVA, matrícula nº 419.959-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; DIEGO AMARAL DA COSTA, matrícula nº 421.535-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; FREDERICO BORGES DA COSTA BARROS, matrícula nº 421.437-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico; SAMYR ABRAHÃO BARBOZA ABDALLA, matrícula nº 421.164-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; FABIO CAFFARO CÔCO, matrícula nº 420.661-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI, matrícula nº 421.361-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; RENATA VALÉRIO CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 418.646-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; CELSO ROSA DA SILVA, matrícula nº 419.806-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; MAICON NEVES PAIVA, matrícula nº 416.232-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; SUELEN DE SOUZA JUCHEM , matrícula nº 420.651-2 , do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; ANDREIA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 422.444-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN, matrícula nº 420.953-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; MARIA DA GLÓRIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 408.906-6, do cargo em comissão de Asistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; ANA PAULA DE ALMEIDA NIGRO, matrícula nº 422.481-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.274-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento; FABIO SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 417.585-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; JOCELAINE LEAL GUIMARAES BRUNNER ALFANO, matrícula nº 416.399-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; ADRIANA DE SOUZA CANDIDO, matrícula nº 421.072-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; MARCIA CAETANO DA SILVA, matrícula nº 421.402-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; MARIZA AUXILIADORA D'AMATO, matrícula nº 418.130-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; ANTONIO LUIZ, matrícula nº 421.443-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; MARTA GOMES ROSA, matrícula nº 420.822-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; EDNA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 407.002-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017; MARCOS VINICIUS FERREIRA PITANGA, matrícula nº 419.772-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017; PEDRO THEOBALDO OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 419.698-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017; RODRIGO DIAS DUARTE, matrícula nº 419.511-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017; ADRIANA TRINDADE FONSECA RIBEIRO, matrícula nº 421.180-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; ADRIANA OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 421.596-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; DOUGLAS FIDELIS GOMES, matrícula nº 418.367-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; TAYLANA FONSECA AGUIAR, matrícula nº 418.879-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; MOACYR DA SILVA GOMES FILHO, matrícula nº 417.578-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; ANDRE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 422.182-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Odontológico; JULIANA FRATHANE FERREIRA LEITE, matrícula nº 420.091-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; RAQUEL FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 420.089-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos; JESSICA CHRISTINE FERREIRA GOMES, matrícula nº 420.090-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; SERGIO WILLIAM SOARES TOLEDO, matrícula nº 417.132-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS, matrícula nº 419.094-8, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente; MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral Assistente, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; LIAH REBECKA BRASIL DE CARVALHO, matrícula nº 420.937-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; THAMARA LAILA MACEDO SOUTO, matrícula nº 421.105-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; MYRIAN PINTO RIOS, matrícula nº 420.413-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; LILIAN RIBEIRO BRITO, matrícula nº 418.878-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia; JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 420.469-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; DULCE LÉA VERÍSSIMO SILVA, matrícula nº 420.448-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; JORGE LUIZ PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.585-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno; DEISE MONTEIRO CHAGAS, matrícula nº 420.727-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; FRANCISCO CARLOS CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 418.667-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; JOSUÉ BARBOSA DELFINO, matrícula nº 422.650-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; RUI ROZENDO CORDEIRO, matrícula nº 416.973-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos; TELMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIMPIO, matrícula nº 421.038-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; KATIA DA MOTTA CHAVES, matrícula nº 403.457-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 1 de junho de 2017; ELIEMAR ROSA SILVA, matrícula nº 419.299-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; CARLOS ALEXANDRE DECNOP MARTINS, matrícula nº 420.700-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; ELIEMAR ROSA SILVA, matrícula nº 419.299-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; CARLOS ALEXANDRE DECNOP MARTINS, matrícula nº 420.700-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; ANTÔNIA VANDERLEY COSTA SILVA, matrícula nº 418.467-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; PAULO ROBERTO MAIER HAGE, matrícula nº 410.931-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 417.241-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; CAMILLA PONTES COSTA, matrícula nº 419.931-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.302-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; AMANDA GABRIELE DOMINGUES MARTINS RANGEL, matrícula nº 422.732-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia; BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS, matrícula nº 410.730-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 23 de junho de 2017; WILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS, matrícula nº 405.816-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; MAYARA SANTOS DA ROCHA, matrícula nº 422.704-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; IVANIR ALMEIDA DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 414.651-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; VICENTE ESTEVAM DA MATA, matrícula nº 307.862-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.004-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; RAFAEL DE LIMA LAURENTINO, matrícula nº 421.859-0, do cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina; JAQUELINE KEIKO SONE, matrícula nº 411.683-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; ARUAN FELIPPE GARCIA, matrícula nº 419.753-9, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; GINA CHRISTINO DE ALMEIDA, matrícula nº 414.530-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; VANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.870-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; VANESSA DA SILVA FRANCISCO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 421.041-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; JULIA EMÍLIA MELLO LOTUFO, matrícula nº 421.827-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, com efeito a partir de 10 de julho de 2017; ADRIANA LOPES MONTEIRO, matrícula nº 419.206-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; ANA PAULA VALE LOPES, matrícula nº 420.979-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; JONAS NERI BRAGA TINOCO, matrícula nº 422.383-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; ESABELE ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.466-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA, matrícula nº 420.556-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; JANAINA VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 422.617-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; LEANDRO LOPES DE MORAES, matrícula nº 419.739-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; PAULO RENATO FARIA RAMOS, matrícula nº 307.687-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE MONLEVAD, matrícula nº 420.811-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos; MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA, matrícula nº 415.136-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; THOR HORST DE LA VEGA, matrícula nº 421.622-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, matrícula nº 409.782-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; ANTONIO CARLOS DA COSTA , matrícula nº 422.142-0 , do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais; PAULA SANTANA CRUZ, matrícula nº 420.993-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ,com efeito a partir de 21 de agosto de 2017; CAMILA GUIMARÃES AMBROSI BUSCH, matrícula nº 411.662-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani; LIDIA PORTUGAL MOREIRA EUGÊNIO, matrícula nº 420.440-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; JULIANA SOUZA DE LACERDA, matrícula nº 419.964-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; EVALDO TEIXEIRA , matrícula nº 422.195-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; JESSICA CRISTINA SILVA RAEDER, matrícula nº 418.198-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; MAYARA CECÍLIA FERREIRA RAMOS SANTOS, matrícula nº 420.986-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança; TAINÁ DA SILVA LOPES VIANA, matrícula nº 422.548-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca; LUCILENE DA SILVA JALES, matrícula nº 422.411-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente; VANESSA MENDES OLIVEIRA TRINDADE, matrícula nº 422.266-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; MAURÍCIO JOSÉ ALCARAZ DE ABREU, matrícula nº 419.725-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 418.950-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos; ROBERTO BRAGA MACHADO, matrícula nº 421.936-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; CYRO MORAES, matrícula nº 420.928-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; BENIZE DANTAS, matrícula nº 408.815-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; TANIA REGINA BROMERSCHENCKEL SAMPAIO FERNANDES, matrícula nº 411.849-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; RODOLFO VELLOSO BENTO, matrícula nº 420.490-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia; THIAGO MENEZES RISSO, matrícula nº 421.255-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; LEANDRO QUINTANILHA TAVARES, matrícula nº 412.845-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações; VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO, matrícula nº 410.837-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; JOSÉ TAVARES GARCIA, matrícula nº 407.058-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 412.137-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 416.351-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO, matrícula nº 420.839-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; LUCIANE DE MELLO RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 422.906-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL-1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes; ROSANGELA BAPTISTA SOARES, matrícula nº 407.901-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ANDRÉ LUIZ GONÇALVES NOVO, matrícula nº 408.563-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática; RODRIGO BARBOSA, matrícula nº 420.595-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática, FABIANA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.734-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração, com efeito a partir de 1 de setembro de 2017; ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.201-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; RENATA LUCIA RODRIGUES RABELO OBERG FERRAZ, matrícula nº 308.075-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; CRISTIANO CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 422.425-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; RAPHAEL PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.982-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; MARISA SANT'ANA LEMOS, matrícula nº 421.448-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente; PAULO CESAR OLIVEIRA, matrícula nº 404.807-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; RODRIGO MENEZES DE SOUZA, matrícula nº 409.452-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; JOVIANO JOSÉ NETO, matrícula nº 422.345-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; LILIAN DA SILVA PORTO MACHADO, matrícula nº 422.653-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; MARCOS FILIPPE MOREIRA PINTO, matrícula nº 416.955-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; SANDRA SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 422.728-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; MIRELLA CARVALHO D'ELIA, matrícula nº 419.271-2, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; ANDRÉ COELHO DA ROCHA COSTA, matrícula nº 419.090-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social; CYRO MORAES, matrícula nº 420.928-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; VANESSA VIANA RANGEL, matrícula nº 422.928-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; IDELZUITE TAVARES RANGEL, matrícula nº 419.776-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; SELMA AGUIAR BASTOS, matrícula nº 412.732-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças; ANA BEATRIZ BRAGA DA SILVA, matrícula nº 420.263-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; HUGO PEREIRA PIRES, matrícula nº 421.176-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; TATIANE BRAGA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.908.5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; ROBERTO CANELLAS GALVÃO BAPTISTA, matrícula nº 418.609-4, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico; ANA LUISA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.664-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento; CAMILA LYRA SABINO, matrícula nº 418.555-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; JONATAS AZEVEDO PRATTIS, matrícula nº 419.977-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; MARISA NUNES BARROSO, matrícula nº 416.044-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento ; DANIELLI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 413.067-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; WILLIAN DE OLIVEIRA SEABRA BRUNO, matrícula nº 420.085-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; MARCILENE MORAES DA SILVA, matrícula nº 409.742-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; JESSICA CONSTERMANI BARBOZA, matrícula nº 421.495-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; RENATA CAROLINE BARBOSA MONTEIRO DIAS, matrícula nº 421.705-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; GISELE CONSTERMANI DA SILVA BARBOZA, matrícula nº 420.758-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; MORGANA CHAGAS FERREIRA, matrícula nº 421.765-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 420.949-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; JAIME LEAL CARDOSO, matrícula nº 408.118-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; WALACE ANDREA LUMINATO RIBEIRO, matrícula nº 421.294-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj; CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; JÚNIOR DA CONCEIÇÃO CARVALHO, matrícula nº 416.183-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; RENATO PINHEIRO DE MORAES, matrícula nº 415.940-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; 545) NOMEOU, JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO, matrícula nº 418.890-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE; ELIZANGELA DA SILVA RENOCK, matrícula nº 415.071-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de NILTON GALDINO DA SILVA; MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE DE SUBDIRETOR-GERAL, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de EDGAR DE CARVALHO JUNIOR; EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de SUBPROCURADOR-GERAL ASSISTENTE, símbolo CCDAL - 1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE; ANDREIA DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 422.288-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE OLIVEIRA DA SILVA; MARIANA RIBEIRO DE JESUS, matrícula nº 422.289-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA SILVA FERREIRA; MARIA DAS GRAÇAS COSTA, matrícula nº 422.286-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios , na vaga decorrente da exoneração de VÂNIA GOMES PIRES; MARCIA FURTADO GOULART, matrícula nº 422.287-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA BRITO GARCIA; DULCE LÉA VERÍSSIMO SILVA, matrícula nº 420.448-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO; GABRIELE BARRETO AIACHE, matrícula nº 422.297-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de GILBERTO FILGUEIRA DE ARAUJO JR.; MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.307-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO; GENTIL GOMES DA SILVEIRA NETO, matrícula nº 415.797-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira; DULCILÉA MOTTA GUIMARÃES, matrícula nº 422.308-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de JORGE ROBERTO DOS SANTOS; SIDCLEI DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 422.309-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de NATHALIA INGRID GONÇALVES DOS SANTOS; MÁRCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA, matrícula nº 422.323-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA; THOR HORST DE LA VEGA, matrícula nº 421.622-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Renato Soares dos Santos; MATHEUS CARNEIRO BARROS, matrícula nº 422.335-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO CARLOS PINHO; JONATA RODRIGUES SIMÕES DA COSTA, matrícula nº 422.334-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de MARGARETH GARRIDO CHENQUE; CARLOS EDUARDO CUNHA GOMES, matrícula nº 422.333-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO NUNES DA SILVA; JOVIANO JOSÉ NETO, matrícula nº 422.345-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MONIQUE RODRIGUES DE ARAÚJO ROCHA; TAINÁ SOUZA LIMA, matrícula nº 422.344-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de AMANDA ALEXANDRE SILVA; PEDRO CONRADO FADEL DIMITRIU, matrícula nº 420.713-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de HAMBER RABELLO DE CARVALHO; RAFAEL MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 402.135-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JAIRO DE PAIVA FAUSTINO; ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE, matrícula nº 422.347-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ANA LÚCIA DA SILVA RAPOSO; PRISCILLA COSTA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 419.551-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de SHEILA DOS SANTOS ALVES; WAGNER DA SILVA MENDES, matrícula nº 422.352-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO GONZO DE CARVALHO; PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA, matrícula nº 414.455-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO FERNANDES CORRÊA DA SILVA; INGRID EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.364-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; ORISTEIA LESSA DE CALDAS, matrícula nº 422.372-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO CONRADO FADEL DIMITRIU; FELIPE DA SILVA PIRES, matrícula nº 418.475-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de RENATA DE ALMEIDA SILVA PAULA; SÔNIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES, matrícula nº 422.375-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Rozangela da Costa Castro Araujo; ADRIANA DALVY VALEJOS DE BARROS DA SILVA, matrícula nº 422.384-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de LUIZA SOUZA PAES; JONAS NERI BRAGA TINOCO, matrícula nº 422.383-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de ENID GOMES FREITAS; RENATA LUCIA RODRIGUES RABELO OBERG FERRAZ, matrícula nº 308.075-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação; MONICA MOURA DIAS, matrícula nº 422.398-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de MELISANDRA PORTO PACHECO; CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 417.576-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de WASHINGTON LUIS CALDAS FERNANDES; MARCUS ANTONIO RAMOS PENTAGNA, matrícula nº 306.666-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação; LUCILENE DA SILVA JALES, matrícula nº 422.411-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Daniela Garcia Silva; LUCILENE DA SILVA JALES, matrícula nº 422.411-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Daniela Garcia Silva; AMAURY DE SOUSA CARDOSO, matrícula nº 305.731-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de OCTAVIO ALVES DO BANHO NETO; FERNANDA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula nº 422.419-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL LUIZ DA SILVA; CRISTIANO CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 422.425-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO; AZIEL DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 417.725-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ROSANA MELO DOS SANTOS; GEIZA CRISTINA DE MELLO PEIXOTO, matrícula nº 418.874-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de TATIANA DE ALENCAR MAIA; MARCIO SARMENTO JUSTINO MOREIRA, matrícula nº 422.433-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIA ALVES SANTANA FEITAL; MARLENE AMORA PEREIRA, matrícula nº 422.432-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de IVAN PEREIRA; RAFAELLA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 422.428-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de LEILA ANTONIETO DUTRA; MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI, matrícula nº 421.361-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de THOR HORST DE LA VEGA; THOR HORST DE LA VEGA, matrícula nº 421.622-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI; JULIA VIEIRA DA CRUZ, matrícula nº 421.703-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA CANDIDA SALAZAR; KARINA MACIEL DIAS, matrícula nº 421.493-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO CARNEIRO DE CARVALHO; PEDRO ANTUN MAIA MONTALVÃO ANDRADE, matrícula nº 422.446-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO MARCOS SANTOS DE SOUZA; GRACIELA GONÇALVES, matrícula nº 422.445-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de THAIS SIMÕES DE ASSIS; ANDREIA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 422.444-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ADELSON ROCHA BAYONETA; RODRIGO MORAES DE RICO, matrícula nº 417.544-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA PAVANELLI; SERVULO DE ASSIS FRANCO NETO, matrícula nº 422.449-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de GILSON CÂMARA PORCIÚNCULA; CARLOS ALEXANDRE DECNOP MARTINS, matrícula nº 420.700-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO MORAES DE RICO; JORGE EDUARDO RODRIGUES SOARES, matrícula nº 308.071-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO; CINTIA MOREIRA MORENO BATISTA, matrícula nº 422.462-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de WAGNER SANTOS DA SILVA; DAIANA SANTANA MENEZES, matrícula nº 419.086-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de JULIA VIEIRA DA CRUZ; MARCELE MENDES NOGUEIRA, matrícula nº 416.132-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação; CATIA BENICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 422.471-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Laurinete Gomes Rodrigues; ANA PAULA DE ALMEIDA NIGRO, matrícula nº 422.481-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de WALTER AURÉLIO ALCANTELADO; ALEXANDRE MONTENEGRO DA COSTA, matrícula nº 422.490-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ GONÇALVES TEIXEIRA; ADILSON DIAS MATOS, matrícula nº 416.485-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de MARLUCI MATILDES PORTO; LIDIA SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 420.083-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO DA SILVA CORREA; MEIRE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.712-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LIDIA SAMPAIO DA SILVA; VALESKA BRUNA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 422.508-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA DUARTE CARDOSO DOS PASSOS; MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 422.509-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Licitações , na vaga decorrente da exoneração de MARINALVA JERÔNIMO DA SILVA; HELEN DA ROCHA TAVARES, matrícula nº 422.525-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de MIRELLI MALAGUTI FERRARI; CRISTIANE DE ALMEIDA, matrícula nº 422.526-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ACAUÃ DE FREITAS ALVES BASTOS; NILSON ELOI FIGUEIREDO, matrícula nº 422.554-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de RENATO PINHEIRO DE MORAES; RODOVAL ROMÃO BERTHOLINO, matrícula nº 403.543-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA; ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 422.552-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de NORBERTO DE ANDRADE FERREIRA; SUELEN DE SOUZA JUCHEM, matrícula nº 420.651-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de RICHARD BRUNO TELES DOS SANTOS; LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 412.163-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de SABRINA LIMA ALVES; ANDRESSA DOS ANJOS MALVEIRA, matrícula nº 422.553-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MEIRE FERREIRA DE SOUZA; TAINÁ DA SILVA LOPES VIANA, matrícula nº 422.548-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Felipe da Silva Pires; IRINETH FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 422.549-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de ELEN MARQUES LARE; GILSON MARIO SIMÃO, matrícula nº 422.562-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de HEBERT GERMANO DA SILVA; MICHELLE JOCHIMS CALAND, matrícula nº 422.561-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de DIEGO AMARAL DA COSTA; OSWALDO HENRIQUE THEODORO, matrícula nº 411.660-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Frederico Borges da Costa Barros; MARCELA DE LIMA SOUSA, matrícula nº 422.577-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Samyr Abrahão Barboza Abdalla; NILSON ELOI FIGUEIREDO, matrícula nº 422.554-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de FABIO CAFFARO CÔCO; ANDERSON JOSÉ PESSÔA DOS SANTOS, matrícula nº 422.603-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI; MELÂNIA IZABEL FERREIRA ALEIXO, matrícula nº 422.594-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de RENATA VALÉRIO CARDOSO DO NASCIMENTO; CRISTIANE PECENE GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 422.590-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de CELSO ROSA DA SILVA; JANAINA VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 422.617-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Maicon Neves Paiva; SUELEN DE SOUZA JUCHEM , matrícula nº 420.651-2 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de RICHARD BRUNO TELES DOS SANTOS; VANESSA DE SOUZA LIMA VENUTO DE SIQUEIRA, matrícula nº 422.620-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ANDREIA LUCIA DA SILVA; CLAUDIA CRUZ DA SILVA, matrícula nº 407.693-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN; MARCELO FERNANDES, matrícula nº 422.637-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DE ALMEIDA NIGRO; TAINÁ DA SILVA LOPES VIANA, matrícula nº 422.548-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Felipe da Silva Pires; FABIO SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 417.585-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Marcele Mendes Nogueira; EDSON BRUNNER ALFANO, matrícula nº 422.644-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Jocelaine Leal Guimarães Brunner Alfano; RENATA DE SOUZA CANDIDO, matrícula nº 421.196-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Souza Candido; JOSUÉ BARBOSA DELFINO, matrícula nº 422.650-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Caetano da Silva; LILIAN DA SILVA PORTO MACHADO, matrícula nº 422.653-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Mariza Auxiliadora D'amato; NAIR ESTEVES GOMES, matrícula nº 422.652-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Luiz; OCTACÍLIO BARBOSA SEGUNDO, matrícula nº 422.658-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de Fabine Pereira Ribeiro; ANA LUISA PORTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.664-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Porto de Oliveira; CAMILA BARAÚNA DOS SANTOS, matrícula nº 422.672-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Marta Gomes Rosa; ESTER MATOS DE AGUIAR, matrícula nº 422.676-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Charles de França Brasil; SUELEN MELLO LADEIRA CORGUINHA, matrícula nº 422.680-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Hevenice de Oliveira Silva Vales; ADIRSON JOSÉ PALMEIRA, matrícula nº 422.683-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Taylana Fonseca Aguiar; ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 408.487-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Glória Ferreira Rosa; FLAVIO FIGUEIREDO LOPES, matrícula nº 417.274-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de DOUGLAS FIDELIS GOMES; MAYARA SANTOS DA ROCHA, matrícula nº 422.704-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE LUIZ DOS SANTOS; MARCELO MIRANDA SALES , matrícula nº 422.716-1 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA OLIVEIRA ANDRADE; THAINARA HOLLANDA MARCELLO, matrícula nº 422.720-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação; ALBERTO MARTINS DA SILVA, matrícula nº 413.825-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA FRATHANE FERREIRA LEITE; ROBERTO MAGALHÃES IZAIAS, matrícula nº 422.729-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de RAQUEL FERREIRA DE LIMA; MARCIO DE MELLO FERREIRA, matrícula nº 414.143-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de JESSICA CHRISTINE FERREIRA GOMES; SANDRA SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 422.728-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO WILLIAM SOARES TOLEDO; ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS, matrícula nº 419.094-8, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral Assistente, símbolo CCDAL - 1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de EDGAR DE CARVALHO JUNIOR; MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS; EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 408.142-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE; RICARDO ARAÚJO LIMA SAYEGH, matrícula nº 422.741-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de JACQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA; DAIANA SOARES GUIMARÃES, matrícula nº 422.740-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de DULCE LÉA VERÍSSIMO SILVA; ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.742-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JOSUÉ BARBOSA DELFINO; CAROLINE MOTTA DE QUEIROZ, matrícula nº 419.693-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de TELMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIMPIO;DORCAS PEREIRA BAHIENSE ARAÚJO, matrícula nº 422.749-2 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Eliemar Rosa Silva; BRUNO CASTELLANI DA MATTA, matrícula nº 422.750-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alexandre Decnop Martins; CATIA CILENE DOS REIS, matrícula nº 422.751-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Trindade Fonseca Ribeiro; DORCAS PEREIRA BAHIENSE ARAÚJO, matrícula nº 422.749-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ELIEMAR ROSA SILVA; BRUNO CASTELLANI DA MATTA, matrícula nº 422.750-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALEXANDRE DECNOP MARTINS; CATIA CILENE DOS REIS, matrícula nº 422.751-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA TRINDADE FONSECA RIBEIRO; YOHANNA BONAN DE CARVALHO PINTO, matrícula nº 422.752-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Aline Sarruf da Silva Parreira; MARCOS HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 412.648-8 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Antônia Vanderley Costa Silva; GUSTAVO PEREIRA NATÁRIO, matrícula nº 422.755-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Thamara Laila Macedo Souto; CAMILLA PONTES COSTA, matrícula nº 419.931-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA; CHRISTINA AZEVEDO RODRIGUES, matrícula nº 422.260-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de PAULO ROBERTO MAIER HAGE; DANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO, matrícula nº 414.723-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de CAMILLA PONTES COSTA; CARINA DA ROCHA MARTINS, matrícula nº 422.768-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de KATIA DA MOTTA CHAVES; LUCAS LOPES PATROCÍNIO, matrícula nº 422.791-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO MARQUES DE OLIVEIRA; RODOLFO VELLOSO BENTO, matrícula nº 420.490-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de AMANDA GABRIELE DOMINGUES MARTINS RANGEL; TALITA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA, matrícula nº 422.805-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS; JOSUÉ DORNELAS NOGUEIRA, matrícula nº 422.807-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS; ROBERTA FREIRE DE ALCÂNTARA, matrícula nº 422.806-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de MAYARA SANTOS DA ROCHA; MARCIA MARIA COSTA CARREIRA LINDNER, matrícula nº 422.811-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de IVANIR ALMEIDA DE ANDRADE PEREIRA; MARCIO VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 417.801-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de VICENTE ESTEVAM DA MATA; SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA, matrícula nº 5.201.028-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Oficina , na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL DE LIMA LAURENTINO; GINA CHRISTINO DE ALMEIDA, matrícula nº 414.530-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios; MARCELO JOSÉ BERNARDES CAETANO DA SILVA, matrícula nº 422.833-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de GINA CHRISTINO DE ALMEIDA; ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED, matrícula nº 412.095-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Marilia Aparecida Bomfim Thibau Costa; JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 412.137-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Vanusa Cristina de Oliveira; EDIMILSON GOMES, matrícula nº 422.838-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Vitor Arieira da Silva; ELAINE FERREIRA TAYANO DIAS, matrícula nº 422.839-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa da Silva Francisco Sales dos Santos; THIAGO DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 422.871-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de DEISE MONTEIRO CHAGAS; FABIOLA LISBOA DE CARVALHO DE MORAES, matrícula nº 422.873-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO LOPES DE MORAES; EDUARDA SANTOS CORRÊA, matrícula nº 422.877-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de JANAINA VIEIRA DE AZEVEDO; PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE MONLEVAD, matrícula nº 420.811-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de PAULO RENATO FARIA RAMOS; MAURO COUTINHO COSTA, matrícula nº 410.067-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA; JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA, matrícula nº 415.136-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de LIAH REBECKA BRASIL DE CARVALHO; ADRIANA RAQUEL LOURIÇAL, matrícula nº 422.879-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ROSANA COELHO DE SOUZA; CARMEM ALEXANDRA NATAL DE MOURA, matrícula nº 422.888-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de THOR HORST DE LA VEGA; MARCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.885-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Suelen de Souza Juchem; TATIANE BRAVIM PINTO, matrícula nº 422.893-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Carneiro Garcia da Silva; WALACE GACHÊT DOS SANTOS, matrícula nº 422.884-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Mauro Coutinho Costa; LUCIANA RIBEIRO MARQUES, matrícula nº 422.903-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius Costa Affonso; CAROLINE MAXIMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.901-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Julia Emilia Mello Lotufo; MARIANA DA COSTA DANIEL, matrícula nº 422.913-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais , na vaga decorrente da exoneração de Antônio Carlos da Costa; EDIMAR TEIXEIRA, matrícula nº 404.581-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Evaldo Teixeira; ALUIZIO AUGUSTO CUNHA, matrícula nº 418.304-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Cristina Silva Raeder; ANA CAROLINA FERRANTE PEYON, matrícula nº 407.010-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Mayara Cecília Ferreira Ramos Santos; LOURIVAL MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.925-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Tainá da Silva Lopes Viana; ROSILEIA PIRES DA CUNHA SANTOS, matrícula nº 422.929-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Lucilene da Silva Jales; VANESSA VIANA RANGEL, matrícula nº 422.928-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Mendes Oliveira Trindade; LUIZ CLAUDIO ALVES PRADO, matrícula nº 422.927-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Maurício José Alcaraz de Abreu; LILIANE ANDRADE DOMINGOS, matrícula nº 422.926-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Maria do Nascimento Santos; CYRO MORAES, matrícula nº 420.928-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Braga Machado; ERONILDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 422.931-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Cyro Moraes; PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 422.935-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Porto de Oliveira; JOSÉ MARIA JUSTINO, matrícula nº 418.870-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Menezes Risso; LEANDRO QUINTANILHA TAVARES, matrícula nº 412.845-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Veronica de Souza Bomfim Pinheiro; ANDREA VIDAL ATHAYDE, matrícula nº 422.939-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Quintanilha Tavares; LEANDRO DA SILVA FARIAS CHIANELLI, matrícula nº 422.940-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Henrique Carvalho Monlevad; FILIPE GARCIA DA COSTA, matrícula nº 419.774-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de José Tavares Garcia; ELI SANDULOS FERREIRA MENDONÇA, matrícula nº 422.944-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Lidia Portugal Moreira Eugênio; MARCELO SUSUMU HIRAOKA, matrícula nº 422.945-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de Rodolfo Velloso Bento; ANDRESSA RODRIGUES SPALA, matrícula nº 422.946-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de José da Silva; ELIANE DE PAULA AFFONSO RIBEIRO, matrícula nº 414.930-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Benize Dantas; ANALINE COSTA DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 417.610-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Luiz Birenbaum; ELSON PAZ ALVES, matrícula nº 422.947-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenaria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de João Paulo Horato Carneiro; CARLA CRISTINA GALVÃO GALLO DE FREITAS, matrícula nº 422.951-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Vale Lopes; LARISSA AFFONSO RIBEIRO, matrícula nº 422.952-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto Aromatis; MARLENE SILVA SANTOS, matrícula nº 422.956-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Tania Regina Bromerschenckel Sampaio Fernandes; ROSANGELA BAPTISTA SOARES, matrícula nº 407.901-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de Aruan Felipe Garcia; ANDRÉ LUIZ GONÇALVES NOVO, matrícula nº 408.563-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; RODRIGO BARBOSA, matrícula nº 420.595-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; IAN MARTINS DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 422.973-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Souza de Lacerda; ANSELMO BLANCO DOMINGUEZ, matrícula nº 422.975-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação; MARIA VANDERLEIA SOARES DE SOUSA, matrícula nº 414.582-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de André José de Oliveira; TAIENY APARECIDA DO AMARAL SODRÉ, matrícula nº 422.979-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Renata Lucia Rodrigues Rabelo Oberg Ferraz; CAROLINA SILVEIRA E SILVA, matrícula nº 422.985-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Marisa Sant'ana Lemos; LEANDRO SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 422.988-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Paula Santana Cruz; VERONICA MACHADO NOGUEIRA, matrícula nº 422.996-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Lilian da Silva Porto Machado; GABRIELA ARAUJO BRITTO, matrícula nº 422.998-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Carlos Cardoso da Silva; CARLOS EDUARDO NEVES CAMPOS, matrícula nº 422.999-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Rui Rozendo Cordeiro; ROSEMARY APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 404.931-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MOACYR DA SILVA GOMES FILHO; EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº 418.643-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS FILIPPE MOREIRA PINTO; GENILSON DRUMOND DE PINA, matrícula nº 423.007-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de ALOISIO DE OLIVEIRA SILVÉRIO; JOSÉ DE JESUS STEFANI, matrícula nº 423.013-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA SILVEIRA DOS SANTOS; JOÃO VITOR MAISELLER CARNEIRO, matrícula nº 423.016-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Campos da Silva; ADRIANO FREITAS MONTEIRO, matrícula nº 423.020-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Jonas Neri Braga Tinoco; DANIELA DE ALBUQUERQUE SÁ MATTA SCHUCHMANN, matrícula nº 423.039-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ COELHO DA ROCHA COSTA; ANDRÉ COELHO DA ROCHA COSTA, matrícula nº 419.090-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de MIRELLA CARVALHO D'ELIA; FELIPE MARTINS CORDEIRO, matrícula nº 423.037-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de CYRO MORAES; IVANETE CORRÊA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 423.038-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA VIANA RANGEL; JOVIANO JOSÉ NETO, matrícula nº 422.345-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da sua própria exoneração; KARLA POLYANNA GOMES SPÍNOLA ARAUJO DIAS FERREIRA, matrícula nº 423.036-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de IDELZUITE TAVARES RANGEL; ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 409.372-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO MENEZES DE SOUZA; MARIA FATIMA REZENDE FABIANO, matrícula nº 423.035-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA DUTRA DOS SANTOS; DAYSI FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 414.239-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO SILVEIRA DA ROCHA JUNIOR; RANYERE AGUIAR BASTOS, matrícula nº 423.042-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de SELMA AGUIAR BASTOS; ANDRÉA RIBEIRO MERCHIORO, matrícula nº 423.056-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina da Silva; ISABELLE HABIB OLIVEIRA, matrícula nº 308.142-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Jaime Leal Cardoso; JOSÉ FEITOSA , matrícula nº 423.059-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Pereira Pires; ANA BEATRIZ DA SILVA DE ARAUJO, matrícula nº 423.060-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Walace Andrea Luminato Ribeiro; MICHELLE DA SILVA CLAUDINO, matrícula nº 423.061-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de Marisa Nunes Barroso; PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO, matrícula nº 201.161-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO; JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA BISPO, matrícula nº 423.066-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Tatiane Braga Pereira da Silva; FÁBIO SILVEIRA MACEDO, matrícula nº 423.068-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO BATISTA THOMÉ; MARIA LETICIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, matrícula nº 423.069-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Junior da Conceição Carvalho; JORGE LUIZ DE FREITAS DIAS, matrícula nº 423.074-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Danielli Ferreira da Silva; ALEXSANDRO VICENTE, matrícula nº 422.569-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Renato Pinheiro de Moraes; 546) aprovou Ato E/MD/Nº 957/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 949/2017; 547) aprovou Ato E/MD/Nº 974/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 883/2017; 548) PRORROGOU, a cessão à PREFEITURA DE NITERÓI do funcionário MARCOS GOMES VASCONCELOS GOMES, Especialista Legislativo, Nível III, índice 1.900, matrícula nº 200.839-9, sem prejuízo de direitos e vantagens, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2013; 549) aprovou Ato E/MD/Nº 1249/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 863/2017; 550) APOSENTOU, com efeito a partir de 16 de setembro de 2016, a servidora SANDRA MARIA ITABORAHY, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.656-6, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 551) aprovou Ato E/MD/Nº 1462/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1375/2017; 552) aprovou Ato E/MD/Nº 1483/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1391/2017; 553) aprovou Ato E/MD/Nº 1557/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1463/2017; 554) aprovou Ato E/MD/Nº 1558/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1486/2017; 555) aprovou Ato E/MD/Nº 1670/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1318/2017; 556) aprovou Ato E/MD/Nº 1738/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1691/2017; 557) aprovou Ato E/MD/Nº 1739/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1691/2017; 558) aprovou Ato E/MD/Nº 1791/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1721/2017; 559) aprovou Ato E/MD/Nº 1827/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1814/2017; 560) COLOCAR À DISPOSIÇÃO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, com efeito a partir de 23 de março de 2017, sem prejuízo de direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, o funcionário CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL, Especialista Legislativo, Nível - V , 2.500, matrícula nº 200.825-8; 561) APOSENTAR, com efeito a partir de 5 de maio de 2016, o servidor WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO, Especialista Legislativo, nível II, índice 1.700, matrícula 200.608-8, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 562) aprovou Ato E/MD/Nº 2000/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1929/2017; 563) aprovou Ato E/MD/Nº 2001/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1930/2017; 564) aprovou Ato E/MD/Nº 2033/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1935/2017; 565) aprovou Ato E/MD/Nº 2034/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1936/2017; 566) aprovou Ato E/MD/Nº 2035/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 2030/2017; 567) aprovou Ato E/MD/Nº 2220/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1943/2017; 568) aprovou Ato E/MD/Nº 2221/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 2105/2017; 569) APOSENTAR, com efeito a partir de 17 de novembro de 2016, a servidora, MARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.721-9 , nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 570) APOSENTAR, com efeito a partir de 9 de dezembro de 2016, a servidora, JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.036-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 571) APOSENTAR, com efeito a partir de 8 de novembro de 2016, o servidor, PAULO ROGÉRIO DI BIASE, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.018-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 572) APOSENTAR, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2017, a servidora, KATHYA ALMEIDA PAZ, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.516-2, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 573) APOSENTAR, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2017, a servidora, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.960-3, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 574) APOSENTAR, com efeito a partir de 10 de fevereiro de 2017, a servidora, SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.028-8, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 575) APOSENTAR, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2017, a servidora, CARMEM LUCIA LIMA VARGAS FILDALGO, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.300, matrícula nº 201.444-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 576) APOSENTAR, por invalidez permanente, o servidor RICARDO SEIXAS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.894-4, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição da República c/c art. 89, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03, art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.260/08 e parecer da douta Procuradoria-Geral; 577) aprovou Ato E/MD/Nº 2506/2017 que determina o cumprimento do disposto nos arts. 48,54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000; 578) APOSENTAR, com efeito a partir de 6 de março de 2017, a servidora, JUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.085-8, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 579) aprovou Ato E/MD/Nº 2651/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 2613/2017; 580) APOSENTAR, com efeito a partir de 6 de março de 2017, o servidor, RENATO QUEIROZ DE MELLO, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.369-6, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 581) APOSENTAR, com efeito a partir de 28 de março de 2017, a servidora, ELIEGE DE FARIA BARBOSA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.744-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 582) aprovou Ato E/MD/Nº 2735/2017 que altera os níveis e os indices dos servidores da Alerj, referidos no anexo do presente ato; 583) aprovou Ato E/MD/Nº 2736/2017 que altera os indices dos servidores da Alerj, referidos no anexo do presente ato; 584) aprovou Ato E/MD/Nº 2739/2017 que PRORROGOU, pelo prazo de 12 (doze) meses com efeito a partir de 10 de agosto de 2017, a cessão à Câmara dos Deputados do funcionário MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, 2.500, índice 2.500, matrícula nº 201.089-0, sem prejuízo de direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa; 585) aprovou Ato E/MD/Nº 2933/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 2879/2017;586) aprovou Ato E/MD/Nº 2934/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 2906/2017; 587) aprovou Ato E/MD/Nº 2967/2017 que Autorizou o Departamento de Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a promover a eliminação dos documentos arquivados em 2010 e 2011, após a aplicação das regras de de temporalidade aprovadas pela Alerj, cujos conteúdos informacionais não têm mais quaisquer valores administrativos, técnicos, jurídicos, sociais e históricos que justifiquem a sua manutenção. Trata-se de documentos textuais em suporte papel, processos administrativos, cartões de ponto e guias de remessa de processos; 588) APOSENTAR, por invalidez, o servidor MAURO PEREIRA VALENTIM, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.722-7, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição da República c/c o art. 89, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03, art.9º, IV da Lei estadual nº 5.260/08 e do parecer da douta Procuradoria-Geral; 589) aprovou Ato N/MD/Nº 623/2017 que Dispõe sobre o procedimento para credenciamento de docentes para ministrar aulas e palestras nos cursos e demais atividades da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro; 590) aprovou Ato E/MD/Nº 3161/2017 que determinou o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000; 591) aprovou Ato E/MD/Nº 3424/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3418/2017; 592) aprovou Ato E/MD/Nº 3426/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3417/2017; 593) aprovou Ato E/MD/Nº 3434/2017 que Determina o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de setembro/2016 a agosto/2017, na forma do Anexo; 594) APOSENTOU, com efeito a partir de 8 de maio de 2017, a servidora ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.200, matrícula 200.673-2, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 595) APOSENTOU, com efeito a partir de 7 de agosto de 2017, a servidora ELISABETH ROMERO SÃO PAIO DE MENEZES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.445-4, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 596) aprovou Ato E/MD/Nº 3563/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3488/2017; 597) COLOCOU À DISPOSIÇÃO, da CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, com efeito a partir de 1 de outubro de 2017, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, o funcionário DENIS MARCIO FLOMIN, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.547-7; 598) APOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 18 de agosto de 2017, o servidor RICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.100, matrícula 201.687-1, nos termos doa rt. 40,§ 1º, I, da Constituição da República c/c, o art. 89, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03, art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.260/08 e do parecer da douta Procuradoria-Geral; 599) APOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 13 de junho de 2017, o servidor MARCELO DE FREITAS FERNANDES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.680-6, nos termos doa rt. 40,§ 1º, I, da Constituição da República c/c, o art. 89, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03, art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.260/08 e do parecer da douta Procuradoria-Geral; 600) aprovou Ato E/MD/Nº 3710/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3452/2017; 601) aprovou Ato E/MD/Nº 3711/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3453/2017; 602) aprovou Ato E/MD/Nº 3801/2017 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3612/2017; 603) Nada mais havendo a tratar, às treze horas, do dia dezesseis de novembro, de dois mil e dezessete, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA DO DIA 17.11.2017\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesete, às 13:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, e com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 4º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Àtila Nunes, 3º Secretário; Renato Cozzolino, 3º Vogal; presente também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj. 01) aprovou, com voto contrário do Deputado Wagner Montes, Ato E/MD/Nº 3829/2017, que RESOLVEU: Art. 1º - Restringir, na data de hoje, os acessos às Galerias e às Tribunas de Honra do Plenário Barbosa Lima Sobrinho ao público em geral. Art. 2º - Competirá à Subdiretoria-Geral de Segurança o estrito cumprimento do disposto no art. 1º, podendo, valer-se da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Força de Segurança Nacional. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação; 02) Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas, do dia dezessete de novembro, de dois mil e dezessete, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 2070765"
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                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 906/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º e o caput do Art. 3º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 1º Torna-se obrigatória, aos proprietários de embarcações, a instalação de medidor de combustível no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n\"Art. 3º A instalação de medidores de combustível será válida para embarcações novas fabricadas, a partir da publicação dessa lei.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 906-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL EM EMBARCAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna-se obrigatória, aos proprietários de embarcações, a instalação de medidor de combustível no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Entende-se como embarcações barcos de grande, médio e pequeno porte, escuna, iate, lancha, pesqueiro, saveiro, rebocador, barca e balsa. \r\n\r\n§2º Ficam excluídas desta obrigatoriedade as embarcações de pequeno porte utilizadas para a pesca artesanal e pelas comunidades tradicionais.\r\n\r\nArt. 2º O sistema de medidor de combustível será composto por um sensor de nível e um relógio no painel.\r\n\r\nParágrafo único. O sensor poderá ser rotativo potenciométrico ou linear.\r\n\r\nArt. 3º A instalação de medidores de combustível será válida para embarcações novas fabricadas, a partir da publicação dessa lei.\r\n\r\nArt. 4º O não cumprimento desta lei acarretará, ao infrator, sem prejuízos das sanções civis e penais aplicáveis, a multa de 1.000 a 100.000 UFIRs-RJ (mil a cem mil Unidades Fiscais de Referência), a ser arbitrada pelo órgão fiscalizador competente. \r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 906/2015: Deputada ZEIDAN \r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1037-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, em hospitais sob sua gestão ou, mediante convênio, em clínicas privadas, \"Programa de Apoio, Avaliação e Acompanhamento Psicológico dos Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança, servidores da Administração Penitenciária e do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), bem como aos seus familiares, vítimas de traumas decorrentes do exercício de suas funções e que participarem de confronto armado decorrente de intervenção policial, com ocorrência ou não de lesão corporal ou morte.\r\n\r\n§1º O Programa de que trata este artigo deverá ter sua gestão por coordenação própria e independente das instituições de origem dos servidores alvo do programa, podendo ser multidisciplinar ou não.\r\n\r\n§2º O coordenador e demais membros da coordenação serão designados segundo critério do Executivo, ressalvado sempre o critério de independência de sua atuação no programa.\r\n\r\n§3º A coordenação do programa, para o exercício de suas atribuições e cumprimento de sua finalidade, disporá dos meios já existentes na Rede Pública de saúde e dos sistemas de saúde das instituições envolvidas, bem como de convênios previamente autorizados.\r\n\r\nArt. 2º Para o atendimento ao disposto no presente diploma, deverão as instituições de origem promover o encaminhamento dos servidores que tenham sido submetidos a condições que possam ser classificadas como de elevada pressão psicológica ou estresse funcional ao programa, tendo em vista a avaliação sobre a necessidade de inclusão no Programa.\r\n\r\nArt. 3º Os servidores abrangidos por esta Lei, que tenham passado por traumas funcionais e não tenham sido encaminhados ao programa, poderão, segundo critério pessoal, requerer, diretamente à coordenação do programa, sua inclusão no mesmo, que, após avaliação, poderá ser autorizada ou não.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de requerimento de servidor à coordenação do programa no sentido de sua inclusão, o indeferimento deverá ser fundamentado por laudo clínico.\r\n\r\nArt. 4º Os policiais civis e militares deverão ser avaliados e acompanhados psicologicamente, quando participarem de confronto armado decorrente de intervenção policial, com ocorrência ou não de lesão corporal ou morte. \r\n\r\nParágrafo único. A solicitação de avaliação psicológica poderá ser feita pelo próprio policial ou pelo chefe imediato do servidor.\r\n\r\nArt. 5º A avaliação psicológica ou psiquiátrica poderá concluir, mediante laudo, que:\r\n\r\nI - o servidor tem plena aptidão para o exercício do cargo;\r\n\r\nII - o servidor tem a necessidade do exercício do cargo, temporário e exclusivamente, em atividades administrativas; e,\r\n\r\nIII - o servidor deve ser suspenso temporariamente do exercício de suas funções para tratamento.\r\n\r\n§1º Nas hipóteses dos incisos II e III, o servidor permanecerá no seu órgão de lotação, salvo quando for o caso do disposto no Art. 8º desta Lei.\r\n\r\n§2º O retorno às atividades funcionais deverá ser precedido de tratamento psicológico ou psiquiátrico e, após nova avaliação, autorização do médico ou psicólogo que o realizou.\r\n\r\nArt. 6º A avaliação poderá concluir que o servidor seja encaminhado à perícia médica, com vistas à possível readaptação, quando cabível.\r\n\r\nArt. 7º O servidor não deverá ser afastado automaticamente de suas funções, salvo na hipótese do Inciso III, do Art. 5º.\r\n\r\nArt. 8º A regulamentação desta lei, tendo em vista a aplicação do programa, obedecerá a critérios do Poder Executivo\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1037/2015: Deputados FLAVIO BOLSONARO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 02, 03 e 04.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1377/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 4º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Reverter-se-ão ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2592, de 10 de julho de 1996, os recursos provenientes da aplicação da multa prevista no Art. 3º desta lei.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1377-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nVEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA, OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a vedação da cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo.\r\n\r\nArt. 2º É vedada a cobrança de multa ou taxa abusiva, no caso de extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou qualquer outro meio de registro de consumo em bares, restaurantes, boates, casas noturnas ou qualquer empresa deste ramo, que utilizem destes tipos de controle.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como multa ou taxa abusiva a especificação contida no Parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4.198, de 15 de outubro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 4.252, de 29 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º Reverter-se-ão ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2592, de 10 de julho de 1996, os recursos provenientes da aplicação da multa prevista no Art. 3º desta lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; DICA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1377/2016: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a Emenda de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1514/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 4º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Reverter-se-ão, ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, os recursos provenientes da aplicação da multa prevista no Art. 3º desta lei.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1514-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) EM SÍTIOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os sítios eletrônicos de empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que prestam serviços ou realizam vendas por meio da rede mundial de computadores, devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC).\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º Reverter-se-ão, ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, os recursos provenientes da aplicação da multa prevista no Art. 3º desta lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; DICA \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1514/2016: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada as Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1693/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 4º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Reverter-se-ão ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, os recursos provenientes da aplicação da multa prevista no Art. 3º desta lei.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1693-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CADASTRO OU “LISTA NEGATIVA” DE CONSUMIDORES QUE PROPONHA AÇÃO JUDICIAL EM FACE DE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a vedação de cadastro ou “lista negativa” de consumidores que proponha ação judicial em face dos fornecedores de produtos e serviços.\r\n\r\nArt. 2º É vedada a criação, a manutenção e a utilização de cadastro ou “lista negativa” de consumidores que proponham ação judicial em face dos fornecedores de produtos e serviços.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º Reverter-se-ão ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, os recursos provenientes da aplicação da multa prevista no Art. 3º desta lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; DICA \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1693/2016: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada as Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3633/2017\r\n\r\nALTERA A LEI º 6450, DE 15 DE MAIO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 6450, de 15 de maio de 2013, passa a vigorar acrescida do artigo 2º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2-A - É assegurada a aplicação desta lei aos casos em que policiais civis ou militares, bombeiros militares e servidores do sistema de administração penitenciária figurem como vítimas ou ofendidos por atos ilícitos ou violentos sofridos no exercício da função ou em razão dela.\r\n\r\nParágrafo Único - A assistência prevista neste artigo compreende a contratação de advogado para atuar como assistente de acusação em ação penal pública, ou como querelante em ação penal privada, eventualmente movidas em face dos autores dos atos ilícitos ou violentos praticados contra os servidores mencionados, sendo tais serviços advocatícios custeados pelo Estado em favor do próprio servidor ou, no caso de morte dos seus familiares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme é sabido por toda população fluminense, as forças de segurança de nosso Estado tem sido alvo de ações de extrema violência perpetradas por marginais da lei, o que vitimiza os servidores que atuam nesta área e suas famílias. Apenas neste ano de 2017 já foram assassinados 119 policiais militares.\r\n\r\nNesta linha, convém estender os alcances da Lei 6450/13 para permitir que os servidores da área de segurança pública e seus familiares possam dispor de suporte jurídico profissional privado de qualidade na persecução àqueles que são responsáveis pelos ataques covardes contra suas vidas.\r\n\r\nA rigor, esses servidores não necessitam de apoio jurídico apenas quando são alvos de acusações, mas também quando são vítimas de atos ilícitos e ações violentas.\r\n\r\nA atuação de advogados privados, da escolha e da confiança dos interessados, como assistentes de acusação ou subscritores de ações privadas subsidiárias da pública, representará também um auxílio ao próprio Estado para ver punidos os marginais que atentam contra seus agentes de segurança.\r\n\r\nVale lembrar que esses bravos servidores e seus familiares usualmente não dispõem de recursos para contar com essa assistência, sendo necessário o suporte do Estado na defesa, em última análise, do interesse público.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa, portanto, permitir que os servidores da área de segurança e seus familiares, bem como o próprio Estado, possa fazer valer a lei contra aqueles que ousam atentar contra os servidores que se encontram na linha de frente no combate ao crime.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3634/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7594 DE 23 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Lei nº 7594 de 23 de Maio de 2017, para determinar a promoção e captação de patrocínio para os atletas federados no Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com a divulgação obrigatória de seus perfis profissionais e do programa Esporte RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a ementa da Lei nº 7594 de 23 de Maio de 2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA A PROMOÇÃO E CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO PARA OS ATLETAS FEDERADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DIVULGAÇÃO CONJUNTA DO PROGRAMA ESPORTE RJ”\r\n\r\nArt.3º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 7594 de 23 de Maio de 2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - “Fica o Poder Executivo, através da Secretaria estadual de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, obrigado a promover e captar patrocínio para os atletas federados no Estado do Rio de Janeiro, através de Convênio e/ou Parceria Público Privada, assim como divulgar o perfil profissional de cada atleta, em conjunto com a divulgação obrigatória do programa Esporte RJ.\"\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterada a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 7594 de 23 de Maio de 2017, acrescentando-se o inciso I e suas alíneas, da seguinte forma:\r\n\r\n\"§2º - A captação de patrocínio para os atletas federados deverá ser feita através de parcerias público privadas entre o Estado e empresas interessadas no desenvolvimento do atletismo e divulgação do Programa Esporte RJ.\r\n\r\nI - Os avisos deverão ser feitos com cartazes, placas ou adesivos, com texto informativo sobre:\r\n\r\na) o que é o programa Esporte RJ e sua relação com o desenvolvimento e captação de patrocínio para os atletas federados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) o tipo de esportes oferecidos, vinculados ao nome, imagem e perfil técnico dos atletas praticantes de cada atividade divulgada;\r\n\r\nc) onde estão localizados os núcleos esportivos e de lazer, e como as empresas podem se cadastrar para formação de convênios e/ou parcerias público privadas;\r\n\r\nd) a importância da captação de patrocínio para os atletas e os reflexos positivos da presente Lei para o Estado, economia e desenvolvimento do esporte.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é de conhecimento público e notório, os atletas federados no Estado do Rio de Janeiro passam por grandes dificuldades na obtenção de patrocínio e na manutenção dos gastos inerentes ao treino e aperfeiçoamento da atividade esportiva que praticam.\r\n\r\nO Bolsa atleta foi instituído com o intuito de motivar e contribuir com os atletas federados no Estado, possibilitando a total dedicação ao treino e às atividades esportivas, fazendo com que sejam capazes de prover o próprio sustento enquanto dedicam sua vida profissional ao esporte. O programa patrocina mais de 17 mil atletas em todo o país.\r\n\r\nSegundo o Ministério do Esporte, 96% dos competidores declararam não receber qualquer outro patrocínio além do Bolsa Atleta. O programa contempla 90,6% dos atletas brasileiros convocados para os Jogos Paralímpicos (262 dos 289 da delegação). Entre os bolsistas, estão os responsáveis pelas duas primeiras medalhas brasileiras: Odair Santos, prata no Atletismo, e Ricardo Costa de Oliveira, ouro no Atletismo.\r\n\r\nO canoísta Isaquias Queiroz fez história durante a Olimpíada do Rio ao se tornar o primeiro brasileiro a subir ao pódio três vezes em uma mesma edição dos Jogos. Sete meses após ganhar os holofotes, busca por patrocínio para seguir no esporte.\r\n\r\nO baiano é apenas mais um dos atletas do país que voltou à estaca zero com o término do megaevento. O ginasta Arthur Zanetti, mais conhecido do público (foi prata no Rio e ouro em Londres), perdeu sete das dez fontes de renda que tinha durante o período dos Jogos. A nadadora Poliana Okimoto, primeira mulher do país a conquistar medalha olímpica em esporte aquático, também perdeu o financiamento que tinha.\r\n\r\nO abandono põe em xeque o legado olímpico - ideia de que os gastos exorbitantes para sediar uma Olimpíada são compensados pelos benefícios trazidos por ela, como infraestrutura, fomento ao turismo e incentivos ao esporte. Esse declínio decorre de fatores como fim de contratos com empresas que bancam as modalidades, corte de repasses governamentais e desuso de estruturas (como centros de treinamento ou arenas) construídas para os Jogos.\r\n\r\nDiante da Realidade, vislumbro e extrema importância de aprovar o presente projeto de lei, alterando a lei em questão, de forma que o Estado e empresas privadas auxiliem no patrocínio dos atletas federados no Estado do Rio de Janeiro, possibilitando a repetição do sucesso das olimpíadas, de forma que os atletas possam dar continuidade ao sucesso conquistado, e que assim o Estado e sua população possam se beneficiar dos bons frutos gerados, principalmente na economia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3635/2017\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPEÇARIAS DO ESPRAIADO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 21.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a confecção de tapeçarias do Espraiado de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Tapeceiras do Espraiado surgiram na década de 50, com a chegada à Maricá da tapeceira marroquina Madeleine Colaço. Inventora do \"ponto brasileiro\" de costura, Madeleine ensinou durante 27 anos a técnica para as crianças e mulheres do distrito de Espraiado, onde morou.\r\n\r\nMadeleine nasceu em 1907 em Tanger, no Marrocos, de mãe americana e pai francês. Casou-se com o jornalista e escritor português, Thomaz Ribeiro Colaço. Com a perseguição política da ditadura Salazar, em Portugal, Madeleine e Thomaz emigraram para o Brasil com os filhos Concessa e Jorge.\r\n\r\nMadeleine aproveitou a mão de obra local para colocar no mercado seus tapetes com o novo ponto de costura, reconhecido no Brasil e no exterior como algo genuíno e batizado de \"ponto samba\".\r\n\r\nA produção foi comercializada com fôlego e hoje enfeita residências e palácios pelo mundo.\r\n\r\nGraças ao \"ponto brasileiro\", as tapeceiras do Espraiado tornaram-se mundialmente conhecidas.\r\n\r\nEm 2010, elas participaram de duas edições do Rio à Porter, uma das programações do evento internacional de moda Fashion Rio. A exposição do trabalho das Tapeceiras do Espraiado fez parte de uma parceria entre a Prefeitura e o Sebrae, de incentivo a projetos profissionalizantes de artesãos.\r\n\r\nEntre as tapeceiras reinou Elídio Garcia, \"embaixador do ateliê Colaço e um colorista genial\", segundo a própria Madeleine. Ele trabalhou mais de 30 anos com Madame Colaço e seguiu na tapeçaria até o fim de sua vida. Guardava muitos escritos técnicos em um caderninho, incluindo recados de Madeleine. \"É um trabalho de chinês. Artístico e minucioso, que faz com que o metro quadrado leve de cinco a seis meses pra ficar pronto\", explicava Elídio, que também teve uma filha mestre no ponto \"samba\". Elídio contava que no passado sofreu um acidente e teve que operar as duas pernas. Foi acolhido pelo casal Colaço, aprendeu o \"ponto brasileiro\" e tornou-se o colorista do ateliê. \"Não sei onde estaria hoje sem a ajuda deles. No meu trabalho eu me achei\", resumia o colorista, cuja história de vida se mistura à arte e à vida do casal Colaço.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3636/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO COMUNISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 21.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Mídia Livre e Sem Censura, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de junho.\r\n\r\nArt. 2º. O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n07 - DIA ESTADUAL DA MÍDIA LIVRE E SEM CENSURA\"\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA liberdade da Mídia, em especial consideradas as evoluções em curso nas plataformas e o estabelecimento de uma rede mundial de conectividade, ensejam mudanças jamais sonhadas na transmissão da informação - tornando-a possível em tempo real e transformando cada pessoa, cada ferramenta em testemunha do fato histórico e fonte original da notícia. Nesse contexto, cada vez mais, mostra-se importante a liberdade de imprensa, aqui representando a pluralidade dos veículos sem qualquer tipo de censura prévia - inexistindo qualquer conflito em tais conceitos com a responsabilidade que sempre decorrerá da divulgação pública de quaisquer assuntos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3637/2017\r\n\r\nAUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, ACOMPANHADOS POR SEUS RESPONSÁVEIS, NOS MEIOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTES POR ÕNIBUS, METROVIÁRIO - METRÔ - RIO E TRENS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 21.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica autorizado o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus responsáveis, nos meios integrantes do sistema de transportes público, por ônibus, metroviário, e de trens urbanos no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 31 da Lei 4808, de 04 de julho de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Para efeitos desta lei, serão considerados animais domésticos de pequeno e médio porte aqueles que apresentarem peso corporal de até 10 kg (dez quilos ).\r\n\r\n§ 2º. O direito assegurado pela presente lei não autoriza o acréscimo na passagem e nem cobranca de passagem adicional para o transporte do animal de pequeno porte.\r\n\r\nArt. 2º. Para usufruir do direito de transporte de que trata esta lei, o proprietário deverá apresentar carteira de vacinação atualizada, na qual conste, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente em dia, nos termos do art. 9º da Lei 4808, de 04 de julho de 2006.\r\n\r\nArt. 3º. O animal deverá estar devidamente asseado e limpo, com vistas à preservação da saúde do mesmo e da prevenção às doenças que possam ser transmissíveis aos passageiros e funcionários do sistema de transporte a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º. O transporte será permitido se forem atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - que o animal esteja acondicionado em dispositivo apropriado para transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que garanta segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros;\r\n\r\nII - havendo a necessidade de higienização do recipiente durante o trajeto, o responsável pelo animal deverá descer na estação mais próxima;\r\n\r\nIII - o animal deverá estar acomodado e resguardado em dispositivo resistente, que garanta a segurança total deste e, consequentemente, dos passageiros e dos funcionários do veículo, à prova de vazamentos, não cabendo ao transportador, qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período do transporte.\r\n\r\n§ 1º. Caso o animal passe a emitir ruídos excessivamente perturbadores durante a viagem, ao proprietário deverá ser solicitado o desembarque na estação mais próxima.\r\n\r\n§ 2º. A critério do responsável, o animal poderá ser sedado para a viagem, desde que sob supervisão de médico veterinário, sem qualquer responsabilidade do transportador.\r\n\r\nArt. 5º. O transporte fica limitado a 4 (quatro) animais por ônibus ou vagão, por viagem.\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo deste projeto é garantir o pleno direito de ir e vir aos usuários do Metrô e da CPTM que também são proprietários de animais.\r\n\r\nA proibição de transportar animais no transporte público remonta à década 70 que proibia o ingresso e a permanência de bichos de estimação nas dependências do Metrô, exceto no caso dos cães utilizados como guias para pessoas com deficiência visual.\r\n\r\n\"Ao me dirigir à Estação Uruguai com minha filha e meus dois cães chihuahuas, fui terminantemente proibida de embarcar, sofrendo constrangimento por parte do segurança do Metrô Rio que alegou que eu não iria embarcar e ponto e que ficaria na frente das roletas para impedir o meu embarque. Informei que meus animais estavam com coleira e EM TRANSPORTE APROPRIADO e, mesmo assim, o funcionário simplesmente se recusou a sequer me ouvir.Saí com a minha filha em direção a estação Saens Peña e, lá, 3 seguranças, já avisados por rádio pelo segurança inicial, mais uma vez nos impediram de embarcar.Gostaria que a empresa Metrô Rio informasse A LEI que proíbe o transporte de animais (de pequeno porte, inclusive!) pois, a informação recebida pelos seguranças era de quê há um regulamento do Metrô que impede o embarque dos animais. Lembrando que NENHUM REGULAMENTO É SUPERIOR ÀS LEIS e que HOUVE CONSTRANGIMENTO, INCLUSIVE DE UMA CRIANÇA E QUE OS ANIMAIS ESTAVAM DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS, peço que a empresa se manisfete.\"\r\n\r\nFonte acessada em 21/11/2017 : https://www.reclameaqui.com.br/metro-rio/legislacao-sobre-transporte-de-animais_OAZGcvN70S1F6pD7/\r\n\r\nDa época em que a norma foi estabelecida até agora, grandes transformações culturais ocorreram em nossa sociedade, de modo que, nos dias de hoje, animais de estimação são considerados membros de inúmeras famílias.\r\n\r\nNão há qualquer sentido em se manter tal proibição, uma vez que, observadas as normas de asseio, segurança e respeito aos demais passageiros previstas em nossa propositura, a presença dos animais no interior das estações e vagões em nada afetará o bom funcionamento desses dois importantes sistemas de transportes de massas.\r\n\r\nAs exceções às exigências de transporte e acondicionamento de animais em transportes públicos aplicam-se no caso de animais de assistência a pessoas com déficit visual, auditivo, motor e/ou mental, animais de assistência em treino e cães das forças policiais ou militares.\r\n\r\nNão existem leis para transporte de animais que sejam especificamente voltadas a legislar a matéria em questão, contudo há previsões legais acerca do transporte de animais e algumas normas regulamentadoras.\r\n\r\nComo disposto na nossa Constituição Federal, os Estados tem poder para legislar, em conformidade constitucional, os interesses locais. Tendo em vista que o Congresso não legislou acerca do assunto, os Estados e até municípios com leis orgânicas, podem legislar sobre e é o que tem acontecido. Entenda melhor:\r\n\r\nNa falta de uma lei para transporte de animais vinda de cima, cada Estado passou a legislar de forma igual, porém com algumas particularidades. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, já há uma lei que regula o transporte de animais em rodovias intermunicipais desde 2008, enquanto em São Paulo a proposta está em processo de aprovação.\r\n\r\nCada Estado acaba variando alguns pequenos detalhes, como o peso do animal a ser transportado, mas o importante é que haja previsão legal que garanta que nossos animais viajem com a gente.\r\n\r\nComo o assunto esta sendo tratado em outros estados da federação:\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO art. 31 da Lei Estadual 4808, de 04 de julho de 2006 - de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Antonio Pedregal, \"in verbis\": \"Art. 31 - O ingresso de animais de companhia nos transportes públicos de uso coletivo fica permitido desde que o animal seja de porte pequeno e esteja contido dentro de caixa ou bolsa de transporte, ressalvado o disposto no artigo 29 e obedecidas as normas de higiene, segurança e saúde.\"\r\n\r\nLei de transporte animal em terras gaúchas\r\n\r\nO Estado do Rio Grande do Sul promulgou uma legislação para transporte animal em 2008, a Lei nº 12.900 de 04 de Janeiro de 2008, na qual se estabeleceu o direito do dono viajar com seu animal de estimação em ônibus intermunicipais, se o animal for de pequeno ou médio porte, considerando médio porte cães e gatos de até 8kg. Não se exige a Guia de Transporte Animal, mas a vacinação em dia e um atestado emitido por um veterinário sobre as condições de saúde do animal a ser transportado.\r\n\r\nLei paulista\r\n\r\nDe autoria de David Soares, do PSD, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei 131/2013 que quer permitir o transporte de animais em ônibus da cidade. A lei para transporte de animais em São Paulo permitiria que animais de até 10kg viajem pelas linhas de ônibus em caixas de transporte, como é utilizado em viagens de avião, que se transformou na LEI Nº 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015 \r\n\r\nA iniciativa ganhou muito apoio de entidades de proteção aos animais, veterinários e até mesmo políticos, pois a realidade é que nem todas as pessoas possuem condições de ter um carro ou pagar um táxi e quando precisam socorrer o seu pet, se veem sem alternativas de transportes.\r\n\r\nFonte acessado em 21/11/2017: http://www.cachorrogato.com.br/cachorros/leis-para-transporte-animais/\r\n\r\nDe acordo com a Lei n° 2.251/98 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, os bichinhos também podem andar nessa condução. Mas é importante saber que cada estado possui suas próprias regras e alguns detalhes podem variar, como o peso estipulado para bagagem. Além disso, para que o animal possa entrar no meio de transporte, as normas a respeito da mala e de onde o bichinho será levado devem ser seguidas à risca.\r\n\r\nQualquer animal pode entrar no ônibus?\r\n\r\nCães e gatos, segundo a lei, só são permitidos se estiverem dentro do limite máximo de 8kg (na lei Paulista esse valor aumenta para 10 kg). Ou seja, bichinhos de pequeno e médio porte podem viajar tranquilamente. Cães-guia têm aval para acompanharem seus tutores sem problemas, indepedente do tamanho. Somente dois animais por vez podem ser transportados.\r\n\r\nSiga as regras do embarque\r\n\r\nÉ fundamental, e também previsto na Constituição, que o animal esteja em uma caixa de transporte. Afinal, essa é a melhor maneira de garantir a segurança e o conforto dele durante a viagem - além de não comprometer os outros passageiros.\r\n\r\nFonte acessado em 21/11/2017 : Canal do Pet - iG http://canaldopet.ig.com.br/cuidados/dicas/2017-07-07/cachorro-no-onibus.html\r\n\r\nPesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro. Esta é também uma realidade da população do Rio de Janeiro que utiliza os serviços do Metrô e dos trens urbanos.\r\n\r\nEsse contingente enorme de pessoas acaba, muitas vezes, vendo-se impedido de utilizar esses os sistemas de transporte público, por conta da proibição relativa aos animais de estimação.\r\n\r\nDiante da relevância e do alcance da matéria, contamos com o apoio dos nobres membros desta Casa de leis para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nOFÍCIO/GDCC/086/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe ordem da Deputada Cidinha Campos, ao cumprimentá-lo cordialmente, informo que o comparecimento de sua excelência na sessão extraordinária, realizada no dia 17/11/2017, foi pontual em razão da matéria. \r\n\r\nDessa forma, sua excelência permanece de licença médica nos termos do Ofício GDCC/084/2017 e documento anexo a ele. \r\n\r\nAntecipo agradecimentos, renovando protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI - Chefe de Gabinete da DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDEA Nº 107/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nAssunto: Comunica desligamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.11.2017\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Secretário-Geral, \r\n\r\nSirvo-me do presente para comunicar meu desligamento, a partir desta data, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa. \r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAo Senhor \r\n\r\nWalter Luiz Pinto de Oliveira \r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDDr.D Nº 127/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, comunico-lhe que em ADITAMENTO ao nosso Ofício 124 - Processo nº 16.859, protocolado em 10 de novembro (cópia anexa), o Deputado Dr. Deodalto, por motivos particulares, estará ausente das sessões até o dia 23 deste mês.\r\n\r\nAssim, esclareço que, infelizmente, o mesmo não poderá participar da Sessão Extraordinária convocada para hoje, 6ª feira, 17 de novembro.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOÃO CARLOS N. DE SOUZA\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 290/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inc. II do Regimento Interno, para justificar minha ausência nas Sessões Plenárias dos dias 17, 21 e 22 de novembro de 2017, motivada por problema de saúde, confirmado por atestado médico.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2070766"
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                        "ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO 2017.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chistino Aureo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Marcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (59) assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por determinação do Presidente Wagner Montes, vamos suspender a presente Sessão por 15 minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h40min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nComunico ao Plenário que a Presidência já determinou a abertura de sindicância para apurar fatos ocorridos na Sessão do dia 17 de novembro, sexta-feira passada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em continuação da votação, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1139-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1933-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3160/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar o Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa do Projeto de Lei 3160/2014, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que declara a Folia de Reis como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ, de fato, uma manifestação cultural de extrema importância para o nosso Estado, que merece ser ressaltada e protegida.\r\n\r\nGostaria de aproveitar o ensejo para comunicar a todos os membros do Plenário que, no próximo dia 30 de novembro, às 10 horas, aqui no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, teremos a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Material e Imaterial, Artístico-Cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvidamos todos os parlamentares a fazerem parte dessa Frente Parlamentar. O Deputado Gilberto Palmares é membro fundador dessa Frente Parlamentar, assim como o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nPor isso, Srs. Deputados, no próximo dia 30, haverá a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, fato relevante, uma vez que nosso Estado é o detentor do maior patrimônio ao ar livre e também imaterial do nosso país.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero declarar que votei favoravelmente ao Projeto 3160, do meu companheiro Gilberto Palmares.\r\n\r\nEu acho o tema muito relevante. Muitos conhecem, mas muitos desconhecem. Quando eu ainda era professor de Geografia da UFRJ, eu orientei uma tese de mestrado de um conhecido do Deputado Gilberto Palmares, professor Antônio, vice-presidente do Sinpro, pai do Vinícius, que foi presidente do Sindicato dos Bancários, e o tema da tese era Folia de Reis, como ela se organizava no espaço, como era uma porta de entrada dos nordestinos, identidade cultural. Então, há uma série de questões relevantes muito além daquele dia em que circulam, vão às casas, tem o palhaço, e pedem. Existe um conteúdo muito forte.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, quero dizer que eu me associo, eu gosto do tema, orientei uma tese de mestrado sobre isso, aliás, de um colega seu, pai de outro companheiro seu e meu também.\r\n\r\nQuero também me congratular com a iniciativa do Deputado Carlos Osório por ter constituído essa Frente, nos convidando e nós a integramos. Estar ligado nisso sobretudo, Deputado Carlos Osório, em tempos de censura e de obscurantismo é muito oportuna a defesa de todas as formas de expressão cultural. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3238/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAÉ - APAE DE MACAÉ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou repetir o que já falei anteriormente. Quero parabenizar o Deputado Márcio Pacheco por este projeto, que reconhece como interesse público a APAE de Macaé, mas gostaria de chamar a atenção para uma outra situação, em relação ao teste de pezinho, que foi desviado do Instituto Estadual de Endocrinologia e Diabetes, como vinha sendo feito - por sinal muito bem feito - para a APAE do Rio de Janeiro. Isso levou a um atraso. \r\n\r\nEu estava na sessão do Conselho Estadual de Saúde, onde 177.000 exames ficaram para trás. E aí, em determinado momento, diante da pressão popular e das denúncias dentro do Conselho Estadual de Saúde, o Secretário de Saúde declarou que 104.000 resultados foram liberados, Sr. Presidente. \r\n\r\nO teste do pezinho serve para avaliar sete doenças que incidem nas crianças e que precisam ser tratadas de imediato, sob pena de dano neurológico e de morte para essas crianças.\r\n\r\nEntenda bem, quando acompanhamos os resultados apresentados de 104.000 exames, só um foi positivo para fenilcetonúria e nenhum exame foi positivo para fibrose cística, duas doenças que precisam ter uma intervenção médica, por causarem dano para as crianças.\r\n\r\nEntão, me preocupa, Deputado Márcio Pacheco, como podemos aceitar que esse resultado seja referendado pela saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, porque foge completamente da estatística esperada, Isto é um grande absurdo!\r\n\r\nDesmantelaram, Sr. Presidente, o que o IEDE vinha fazendo com a melhor qualidade e soltaram um resultado que foge a todas as estatísticas médicas esperadas. Isso precisa ser visto por esta Casa e abrir uma discussão ampla, com a participação do Secretário. \r\n\r\nTivemos uma reunião na Comissão de Saúde, mas tenho absoluta certeza de que isso precisa avançar mais porque estamos causando a possibilidade de um enorme risco para as crianças deste Estado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dr. Julianelli, a sua preocupação é a nossa preocupação com o resultado, objetivando o caso das APAEs. E não é só a APAE do Rio, são todas as APAEs que estão largadas, que estão sem apoio algum. Portanto, parabéns pela declaração de voto. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Pacheco, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Primeiro, Presidente, agradecer aos Deputados. Considerar de utilidade pública a APAE de Macaé é muito importante, visto o atendimento que realiza. Eu queria aproveitar a excelente fala do Dr. Julianelli e pedir a V.Exa. um minutinho de atenção a respeito de sua fala. \r\n\r\nA Comissão da Pessoa com Deficiência nesta Casa acompanhou exatamente a pauta, que V.Exa. dirigiu, há pouco para nós: a questão do Teste do Pezinho. Eu queria, mui respeitosamente divergir de V.Exa. num quesito, porque a Comissão acompanha o IEDE na feitura dos teste há dois anos, e o resultado é péssimo. Nós temos relatórios claríssimos a respeito da não feitura e a não entrega dos Testes do Pezinho realizados pelo IEDE. Por esta razão, a Secretaria de Saúde do Estado referendou a APAE do Rio de Janeiro para recomeçar os testes.\r\n\r\nO que eu quero dizer é que, por conta do referendo da Secretaria de Saúde e o não repasse das verbas do Estado, conclui-se pelo não cumprimento dos exames. O que eu quero propor a V.Exa., e poderíamos fazer em conjunto, é uma audiência pública na Comissão da Pessoa com Deficiência, visto que o resultado do não Teste do Pezinho desemboca em inúmeras deficiências. Queria propor a V.Exa. que juntos pudéssemos fazer mais uma vistoria a respeito do tema, para que possamos debater de novo a importância do exame e saber como está hoje. Por quê? Porque não só a APAE, como servidora, deve ser fiscalizada, mas também o Governo do Estado precisa dar conta do repasse a esse recurso, uma vez que o seu instituto estadual não estava prestando o devido serviço. Como o Estado não estava prestando o serviço, terceirizou o serviço à APAE do Rio de Janeiro, que possui um laboratório de excelência na Tijuca. \r\n\r\nPor esta razão, quero convidar V.Exa., que é da área de Saúde, para que juntos possamos convocar numa audiência pública nesta Casa o Secretário de Saúde, os diretores do IEDE, que já perderam a possibilidade de fazer, e chamamos a APAE para entender a realidade. E convidar o Conselho de Saúde e os demais conselhos. Acho que esse debate é fundamental e apresentarei, juntamente, o relatório que a Comissão acompanhou de todas as visitas que fizemos.\r\n\r\nObrigado por trazer a pauta e eu quero sugerir uma audiência o mais rápido possível.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, é breve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Deputado Márcio Pacheco, essa fala que eu trouxe aqui, trouxe baseado numa reunião com o oficial do Conselho para tratar especificamente do Teste do Pezinho. Quero dizer para V.Exa. que eu estava presente. Não foi com assessor não; eu estava lá. Estavam lá os responsáveis pelo IEDE também e a enfermeira responsável por esse setor da Secretaria Estadual de Saúde. Foi uma audiência extraordinária do Conselho, exclusivamente para tratar do Teste do Pezinho.\r\n\r\nEssa fala que eu fiz aqui, V.Exa. me permita, foi baseada naquilo que foi colocado lá. E chamou-me atenção os números que foram apresentados. Aqui agora se fala em 104 mil, mas, a enfermeira responsável, me perde o nome aqui agora, falou em 177 mil exames atrasados. 177 mil!\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Do próprio IEDE.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI -Não.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sim.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - A partir de quando estava, segundo ela, destinado à APAE.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Então, eu quero propor a V.Exa. uma audiência pública. Eu não estou aqui defendendo a APAE. Pelo contrário, eu defendo o serviço público que receba e faça o Teste do Pezinho. Agora, quero propor a V.Exa. que vamos trazer os dados, mas, nós traremos os dados do IEDE e que são catastróficos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Bem, vamos pedir aos Deputados que discutam isso na audiência pública. Achei a ideia muito boa também.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI -Sr. Presidente, só para registrar, em relação a esse debate, houve uma audiência pública da Comissão de Saúde aqui da Casa e eu indaguei do Secretário de Saúde sobre essa substituição do IEDE pela APAE; e as explicações dadas foram absolutamente insuficientes em todos os sentidos. \r\n\r\nÉ fundamental que haja uma audiência pública, mas que a Secretaria de Saúde já traga as explicações e as informações. Porque o que aconteceu na audiência da Secretaria de Saúde foi, basicamente, uma enrolação, porque o Secretário não conseguiu dizer, por exemplo, a causa desse atraso, a mudança no valor de cada exame, de cada procedimento; foram todas respostas evasivas. É fundamental que aprofundemos essa discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito boa a ideia do Deputado Flávio Serafini: que a Secretaria já venha com os dados que serão requeridos, ou sobre os tópicos que serão perguntados aqui na audiência.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1228/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIO PACHECO, NELSON GONÇALVES E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1862/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INCLUI O DOADOR REGULAR DE SANGUE NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DR. JULIANELLI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2507/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E DR. JULIANELLI, QUE DETERMINA A INCLUSÃO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH DA CONDIÇÃO DE DIABÉTICO PARA OS PORTADORES DA DOENÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação as Emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3136/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ÚLTIMO DOMINGO DE SETEMBRO COMO O DIA DO \"REENCONTRO DOS PARACAMBIENSES AUSENTES\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3151/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE ALTERA A LEI Nº. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DE COMUNICAÇÃO SINDICAL E POPULAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3335/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE OUTUBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DO COMBATE AO MONOPÓLIO DA MÍDIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero registrar meu voto contra e justificar, por favor.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nRegistro o voto contrário dos Deputados Flávio Bolsonaro e Milton Rangel; com abstenção dos Deputados Luiz Paulo e Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Presidente, num momento em que vivemos tempos de completa inversão de valores, sempre que ouço essa expressão de democratização da mídia, em especial, do ex-presidente, futuro presidiário Lula, é sempre no sentido de impor sua preferência político-partidária, ideológica, contra aqueles veículos que, porventura, o ataquem. Então, sempre que o Lula usa a expressão de democratizar a mídia, é em tom ameaçador, é em tom de censura. \r\n\r\nEu faria uma Emenda a esse Projeto, mas preferi, em 1ª Discussão, apenas registrar o voto contra e apresentei hoje, acabo de protocolar, na Mesa Diretora, um Projeto de Lei para criar o Dia Estadual da Mídia Livre e sem Censura, para ficar bem clara a minha posição sobre o tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência registra também o voto contrário do Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, quero alertar que V.Exa., presidindo a Sessão, não pode declarar voto. V.Exa., se quiser declarar voto deve descer ao Plenário - se equiparando aos demais Parlamentares - para declarar o voto. Já de outras vezes, V.Exa. tem até debatido projetos estando na Presidência. Então, só quero alertar V.Exa. que, presidindo a Sessão, proclame o resultado. Não é deferido ao Presidente, declarar voto na Presidência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado, eu gostaria de fazer um apelo a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não me faça apelo, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, não, queria fazer um apelo a V. Exa., independente de nossos mandatos, de ser meu colega parlamentar - V. Exa. é meu amigo há muito tempo. Como estou presidindo aqui a Sessão, inclusive na cadeira de rodas, para me colocar aqui já foi grave. Eu teria que descer aí para fazer minha declaração de voto. Gostaria que V.Exa., nesse caso, hoje, ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente, nem nesse caso, nem em qualquer outro. Sabe por quê? Quem reivindicou que V. Exa., por ser o 1º Vice-Presidente, assumisse a Presidência, e V. Exa. resistiu usando esse mesmo argumento, eu estou agora registrando que eu não estou entendendo se V. Exa. tem condições de presidir ou não tem condições de presidir por questões de saúde. Então, cada momento V. Exa. assume uma posição. Eu quero somente declarar o meu voto. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Só para falar que essa não é a posição do Plenário, não, Presidente. Todos aqui são sensíveis e entendem a situação de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, quando o fato aconteceu, eu fiquei só aí. Eu estando só no plenário é mais fácil eu declarar meu voto daí. Estou declarando meu voto daqui só por uma questão de mobilidade, hoje.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - São duas questões distintas, duas questões distintas: uma é que V. Exa. alegou que não tinha condições de saúde para presidir. Aliás, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foi outra situação, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aliás, foi num momento delicado, porque disseram aqui que V. Exa. ia assumir a Presidência para tomar determinada iniciativa, e o Deputado Jorge Picciani, Presidente, mesmo estando doente, voltou correndo, veio aqui para presidir, para não deixar V. Exa. fazer aquilo que eu nem acreditei, mas foi insinuado. \r\n\r\nMesmo depois, V. Exa., reconhecidamente enfrentando dificuldades de saúde, não assumia a Presidência. E eu aqui fiz a mesma interpelação: Deputado Wagner Montes é o 1º Vice-Presidente e tem que assumir a Presidência. V. Exa. argumentou. Até me comoveu. Eu compreendo, naquele momento, mas agora ... Aí, V. Exa. assume a Presidência. Eu não vi razão para V. Exa. manifestar o voto. Se V. Exa. já votou contra, da Presidência, V. Exa. se limite a ... Aliás, Presidente só vota em caso de empate, mas, mesmo assim, V. Exa. fez questão de manifestar, da Presidência, o seu voto contrário à iniciativa do Deputado Waldeck Carneiro. E também não pode. \r\n\r\nDe qualquer maneira, faça V. Exa. o que V. Exa. entender que deva fazer, porque aqui está assim agora: cada um tem que fazer mesmo o que entende, qualquer que seja a norma. É isso mesmo. Não tem problema, mas eu quero declarar o meu voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado, em respeito à sua colocação, a Presidência chama os trabalhos à ordem e pede para a Taquigrafia retirar a minha declaração de voto. \r\n\r\nPara declaração de voto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, todos sabem que existe no Brasil o monopólio da mídia. Todo mundo sabe. Existe uma luta antiga pela democratização da informação, uma luta antiga que prosperou, principalmente, durante o período pós 64: Onda Livre, defesa das rádios comunitárias, das TVs comunitárias, uma luta muito grande. Quem se insurge contra essa expressão do combate ao monopólio da mídia, certamente será vítima dela. Quem está aliado ou atrelado ou trabalhando para algum meio de comunicação dominante, ou quem faz parte de um projeto político que incorpora a mídia dominante, através do monopólio, que fique muito feliz. Mas, a bem da verdade, é inegável: ninguém pode deixar de ver e de reconhecer que poucas famílias controlam os meios de comunicação no Brasil. \r\n\r\nNinguém pode deixar de reconhecer que quem controla a TV Globo, controla estações de rádio, controla jornais; quem controla a TV Record controla estações de Rádio, controla jornais; quem controla a TV Bandeirantes ...Todo mundo sabe disso! \r\n\r\nEntão, pode ser contra o Projeto, mas não reconhecer que existe não só o monopólio, a ditadura da mídia, se não compreende isso, certamente... E mais, nós estaremos aqui convivendo. Há aqueles que pensam que vão fazer média com a Rede Globo ou outras redes de Comunicação, seguramente estão na porta, serão alcançados por ela. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei contrário ao Projeto, com todo o respeito que tenho ao companheiro, colega de Parlamento Waldeck Carneiro, mas quero dizer que vemos um discurso num momento em que o Partido dos Trabalhadores vira oposição. \r\n\r\nEles ficaram 13 anos - 13 anos! - usufruindo disso que eles dizem que é o monopólio da mídia. Treze anos sentados naquela cadeira e não fizeram nada, nada para combater o monopólio da mídia. Agora, falar que o Governo que está lá é golpista e querer combater o monopólio da mídia é muito estranho! \r\n\r\nEntão, quando quero declarar o meu voto contrário, é contrário a esse tipo de atitude política, incoerente, principalmente. Sou a favor, sim, da imprensa livre, da imprensa sem censura e da imprensa que possa dizer o que quiser e, principalmente, Sr. Presidente, da livre iniciativa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço à grande maioria que votou favoravelmente ao Projeto e fiquei espantado, ouvindo, embora respeitosamente, algumas declarações de voto, e a impressão que tenho é que não leram o Projeto. \r\n\r\nA matéria nada tem a ver com liberdade de imprensa, Deputado Wagner Montes, tampouco tem a ver com uma questão partidária, que foi invocada aqui por dois Deputados. É uma questão de convicção. Acho que um fator de democratização de qualquer sociedade é desconcentrar o controle da mídia, evitar a formação de oligopólios. Não é normal que num país como o Brasil, menos de dez famílias controlem os grandes veículos de comunicação em todo o Brasil. Isso não é nada democrático, isso não tem nada a ver conteúdo! Acho que as televisões, os jornais, as revistas têm que publicar o que bem entenderem. Sou radicalmente contrário a qualquer tipo de intervencionismo de conteúdo. Agora, controladoria desses veículos, como no Brasil! Aliás, isso não acontece em nenhum outro país do mundo, em nenhuma outra sociedade efetivamente democrática a mídia está tão concentrada, tão oligopolizada como está no Brasil! \r\n\r\nEntão, o Projeto é apenas isso: é um dia estadual para que possamos discutir, debater formas alternativas para democratizar os veículos da mídia, o controle acionário, para que haja mais incentivos à mídia alternativa, à imprensa comunitária, portanto, é disso que trata. \r\n\r\nOuvi V.Exa. com toda atenção. Não tem nada a ver com o conteúdo, não tem nada a ver com liberdade de imprensa! Eu sei que V.Exa. retirou! É apenas um combate que faço, de maneira convicta, contra a concentração absurda, no Brasil, concentração econômica e, consequentemente, isso representa um poder político, é um dos oligopólios mais poderosos do Brasil, e por isso acho importante que o Rio de Janeiro, que é um estado de vanguarda, tenha um dia estadual que defenda a democratização dos veículos. Mídia alternativa, mídia popular, a grande mídia, todas devem informar, e não podemos ficar limitados apenas a seis, sete, oito famílias que publicam aquilo que bem entendem. Acho que devem continuar publicando o que bem entendem, mas é preciso haver uma diversificação no controle desses veículos de comunicação. Esse é o teor do Projeto. Nada tem a ver com liberdade de imprensa!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Waldeck Carneiro por essa grande iniciativa. \r\n\r\nNa verdade, todos os homens e mulheres deste País, que prezam pela democracia verdadeiramente, devem ter preocupação com a democratização dos meios de comunicação. \r\n\r\nPor exemplo, a questão da televisão. Ela é uma propriedade do governo, ela vai pelo ar. E o ar pertencer à nação. Por isso há uma concessão para que uma entidade particular explore esse serviço. Só que esse concessionário não pode fazer da concessão aquilo que quer fazer. Ele não pode, forma alguma, vender interesse ou representar interesse que não seja, unicamente, o compromisso com a notícia, seja ela qual for.\r\n\r\nA democratização dos meios de comunicação é, na verdade, sustentar o que temos de elementar na democracia, que é o direito do cidadão e da cidadã de receber informação verídica, informação sem manuseio, informação sem distorcer o verdadeiro rumo dos fatos, baseado e orientado em grandes interesses, principalmente interesses econômicos.\r\n\r\nÉ fundamental para a democracia do Brasil que tenhamos e lutemos, permanentemente, pela democratização dos meios de comunicação. \r\n\r\nQuem fala aqui, Sr. Presidente, não está falando por acaso, não. Participei ativamente, há quase 40 anos, das grandes manifestações deste País, que clamavam dia e noite pela liberdade de expressão e pela liberdade da mídia e por uma imprensa livre e democrática.\r\n\r\nNessa época, os grandes canais de comunicação, que viviam sob a batuta dos generais, também concordavam conosco, não é, Deputado Carlos Minc?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - E diziam para nós: “Vamos lá, nós queremos uma imprensa livre”. Quantas passeatas na Avenida Rio Branco? Quantas passeatas no Aterro do Flamengo, pedindo, exatamente, isso: liberdade de imprensa, que tenhamos uma mídia livre e democrática para que o povo brasileiro possa ser informado com a informação correta e certa.\r\n\r\nEsse era o nosso propósito e foi o que fizemos. Gastei a minha juventude toda fazendo isso. Hoje, eu vejo essa mídia, pela qual eu lutei para que fosse democrática, para que fosse livre, seus representantes de interesses e, às vezes, interesses contra o povo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, declaro que votei favoravelmente ao Projeto de Lei 3335, do meu companheiro Waldeck Carneiro, que inclui na data o Dia da Democratização da Comunicação e Combate ao Monopólio da Mídia.\r\n\r\nQuero dizer, Deputado Waldeck Carneiro, há muitos anos e V. Exa. ainda não era Deputado - senão me engano era Secretário de Educação em Niterói, talvez - criamos nesta Assembleia Legislativa um Fórum de Rádios e TVs Comunitárias pela Democratização da Mídia. Esse Fórum existiu por oito anos.\r\n\r\nAprovamos leis, Deputado Wagner Montes, originadas desse Fórum, uma delas garante 1% de publicidade para as rádios e TVs comunitárias - é Lei. Não conseguimos fazer o cumpra-se, só em um ou dois anos, mas é Lei.\r\n\r\nA outra que conseguimos aprovar, Deputado Marcelo Freixo, foi a que criou o Conselho Estadual de Comunicação Social. Aliás, foram vetados vários Artigos e ficou só um Conselho sem conteúdo. Eu fiz um outro Projeto de Lei, que, aliás, passou por uma Comissão que V.Exa. preside, Comissão de Direitos Humanos, que deu até parecer favorável, inserindo conteúdo nesse Conselho, que é lei estadual, há pelo menos uns 14 anos.\r\n\r\nConcordando com os Deputados que me antecederam - Deputado Geraldo Moreira e outros Deputados - quero dizer que somos contra a censura. Recentemente, fomos para a rua - tanto eu como o Deputado Marcelo Freixo - numa manifestação de artistas, em que o eixo era contra a censura e o obscurantismo, vários jornalistas presentes, tanto da imprensa formal quanto da imprensa alternativa.\r\n\r\nRecentemente - onde está o Deputado Gilberto Palmares? -, eu organizei, Deputado Marcelo Freixo, uma audiência pública contra as agressões a jornalistas da mídia formal e da mídia alternativa. Vieram aqui Sindicato de Jornalistas, Mídia Ninja, todos, também os Coronéis da PM e Polícia Civil para discutirmos sobre o que estava acontecendo.\r\n\r\nOs jornalistas que filmam, muitas vezes, têm suas máquinas apreendidas, seus aparelhos apreendidos, levam porrada, em vários locais e várias dessas vítimas estavam presentes. Essa audiência foi aproximadamente há um mês e meio ou dois meses. \r\n\r\nEntão, como disse o Deputado Geraldo Moreira, defendemos a liberdade de expressão desde o tempo da ditadura militar. Então, que ninguém tente colocar nos progressistas o carimbo de sermos... enquanto muitos defenderam a ditadura militar, nós fomos às ruas defender o fim da censura e a liberdade de expressão. \r\n\r\nPor isso, o meu voto é favorável ao projeto. Favorável à liberdade de expressão, lembrando que o fórum pela democratização da comunicação e apoio a rádios e TVs comunitárias já têm mais de quinze anos. Existiu aqui aprovando duas leis propostas por esse fórum.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Srª Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para declaração de voto) - Quero declarar o meu voto favorável ao Projeto nº 3335, do Deputado Waldeck Carneiro, da minha bancada do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nComo jornalista que sou, reforçar uma fala respondendo a alguns Deputados que me antecederam aqui de que a censura é uma luta praticamente de todos, é um consenso. Sabemos que existe uma censura camuflada. Existe uma ditadura clara nos meios de comunicação a partir do monopólio da informação. Sabemos, hoje, que poucas famílias detêm os maiores veículos de comunicação neste País. Ponha aí umas seis famílias que dominam a veracidade, entre aspas. A informação tem que ser veiculada para o nosso povo brasileiro. \r\n\r\nEntão, esse projeto do Deputado Waldeck Carneiro reforça a mídia alternativa, reforça a mídia comunitária, reforça os jornais do interior das nossas cidades por todo o País. O Estado do Rio de Janeiro precisa ter uma informação livre. Então, não só a minha bancada, do PT, mas também as demais bancadas defendemos uma imprensa livre e a democratização. Hoje, não vivemos democracia da informação seja ela em qualquer Estado deste País, uma vez que há uma manipulação nítida, clara, do que deve ser veiculado dentro das casas das nossas famílias brasileiras.\r\n\r\nParabéns, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sexta-feira, fizemos aqui uma Sessão Extraordinária, das mais tensas da história do Parlamento. Foi tomada uma decisão. Foi amplamente discutida na sociedade. Hoje, retomamos os trabalhos: a pauta está sendo votada, mas houve uma sessão do Tribunal Federal que acaba de tomar uma decisão, por 5 a 0, da retomada da prisão dos três Deputados citados, no caso. E nós aqui não temos uma informação, pelo menos oficial, da Casa do que está acontecendo.\r\n\r\nEntão, queria solicitar à Mesa Diretora - não exclusivamente V.Exª - que pudesse pronunciar para o conjunto dos Deputados: A ALERJ foi notificada? Qual é o teor da notificação? O que se está exigindo da ALERJ? Para que as informações oficiais possam ser do conhecimento do conjunto do Parlamento.\r\n\r\nEntão, é importante que isso possa... porque senão, vamos estar votando, e recebendo informações pelos meios de comunicação. As informações estão truncadas. Então, que a informação oficial possa passar pela Mesa Diretora, que responde, nesse caso, por isso. Que isso pudesse chegar ao conjunto dos Deputados pelo menos até o final desta Sessão. \r\n\r\nRepetindo os pontos fundamentais: a ALERJ foi notificada? Qual o teor da notificação? Quais as ações que a ALERJ vai tomar em função da decisão do Tribunal? Que o conjunto dos Deputados - não só os da Mesa Diretora - pudessem se posicionar, enfim, ter conhecimento desses fatos.\r\n\r\nAgradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcelo Freixo, já foi determinado ao Secretário da Mesa que atenda à solicitação de V.Exª.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 3º Dia para Recebimento de Emendas, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 559/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL, PAULO RAMOS, CARLOS OSÓRIO, ANA PAULA RECHUAN, FATINHA E MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO O INCISO XXXVII AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 37º AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Esgotado o tempo para recebimento de Emendas. O Projeto recebeu cinco Emendas e retornará às Comissões Técnicas para parecer sobre o Projeto e sobre as Emendas.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, fui informado agora, pela Secretaria da Mesa, que até o momento não chegou nenhuma notificação do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 562/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, GILBERTO PALMARES E WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO SR. SENADOR DA REPÚBLICA PAULO PAIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. Voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 563/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BM ROBSON CLEMENTINO DA SILVA - ID 037893 CBMERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 567/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL BM JOÃO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 337/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2833/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL - CECRA - E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO E VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, considero o Projeto de Lei constitucional, exceto o Artigo 22. Proponho que façamos uma Emenda Modificativa ao Artigo 22: onde está escrito “O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação”, leia-se: Artigo 22 - “O Poder Executivo regulamentará esta Lei”. Então, o parecer é pela constitucionalidade com Emenda Modificativa ao Artigo 22. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra a Deputada Fatinha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o nobre Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto está em 1ª Discussão e muitas Emendas foram apresentadas, inclusive por mim. Há uma Comissão Especial na Casa tratando do tema e há uma Comissão Permanente que está prestes a ser criada. Então, para não interromper a tramitação do Projeto, neste momento, e sem prejuízo das várias Emendas que foram apresentadas e que vão permitir um aprofundamento da discussão, neste momento o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação - como o Deputado Comte Bittencourt se encontra licenciado - tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Naturalmente, acompanho o parecer favorável da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, favorável, com a Emenda Modificativa ao Artigo 22 feita pela CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, têm a palavra os Deputados Carlos Osório e, em seguida, Dr. Julianelli, que dispõem de 7,5 minutos.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para discutir o Projeto de Lei 2833/2017, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que cria o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal - CECRA - e dispõe sobre a reprodução, criação e venda de animais domésticos e domesticados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, esta Assembleia Legislativa instituiu em boa hora uma Comissão Especial de Defesa, Proteção e Bem-Estar dos Animais que, entendo, deva ser o fórum em que possamos debater o aperfeiçoamento deste Projeto. Entendo que o Projeto tem mérito, visa estabelecer regras e salvaguardas no processo de comercialização, venda e também de doação de animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mas entendo que um Projeto dessa amplitude, dessa complexidade e central para todos os que defendem a causa animal em nosso Estado precisa de aperfeiçoamento. \r\n\r\nEu mesmo, Sr. Presidente, apresentei cinco emendas a esse Projeto, que acho que devem ser discutidas, e Deputados como Waldeck Carneiro também apresentaram um conjunto importante de emendas. Então, estamos requerendo, pela Comissão Especial de Proteção, Defesa e Bem-estar dos Animais, uma audiência pública para que possamos reunir todos os que militam na causa e ouvir contribuições de todos os interessados. Isso é muito importante pela abrangência do Projeto e poderá ter impacto desde a doação de áreas específicas e entidades que trabalham nessa causa de doação, até mesmo na atividade comercial, uma vez que Pet Shops, por exemplo, pela legislação, podem seguir comercializando animais no nosso Estado com algumas salvaguardas, e alguns temas em que existem divisões. Pelo Projeto de Lei apresentado, passam a ser proibidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a comercialização, permuta ou doação de animais que não sejam esterilizados, e não existe um consenso com relação a esse tema.\r\n\r\nPor isso, pela complexidade da matéria, Sr. Presidente, apresentei um conjunto de emendas. É importante saudarmos a iniciativa do Deputado Jânio Mendes, mas estou requerendo uma audiência pública pela Comissão Especial de Defesa dos Animais, que terá, obviamente, o convite especial ao Deputado autor do Projeto, para que possamos ouvir, melhorar o Projeto e ter uma legislação aprovada, que atenda aos interesses dessa causa tão importante em nosso Estado, e que precisa efetivamente de um aprimoramento na legislação. \r\n\r\nSr. Presidente, apresentei as emendas. Acho que o Projeto é meritório, mas precisa ser aprimorado, e vamos ter oportunidade de fazer isso através de uma audiência pública da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou repetir aqui a fala do Deputado Osório. Com certeza o Projeto tem muitos méritos, provavelmente será o marco regulatório nesse tema tão importante, que é a comercialização, reprodução de gatos e cães. Nosso mandato fez sete ou oito emendas. Com certeza o Projeto precisa ser discutido de maneira clara com a sociedade, pois todos sabemos o quão importante são para as pessoas esses animais de companhia. E quando regulamentamos, precisamos fazer não o que pensamos, mas o que a sociedade realmente espera desta Casa em termos de regulamentação. Sendo assim, sugiro que tivéssemos aqui uma participação ampla de todos os segmentos, inclusive, se possível, de representantes de Secretarias municipais, a quem caberá o ônus da castração. \r\n\r\nAlém dos assuntos de que V.Exa. tratou aqui, quero ressaltar um ponto polêmico, que é a utilização dos recursos do Fecam para a castração de animais. É possível ser feito, mas tem que ser definida qual a participação do conselho gestor do Fecam; como ele vai opinar a respeito disso? Assim, Deputado, sugiro a V.Exa. que também esteja aqui o Presidente do Fecam para opinar sobre isso, porque é realmente polêmico e precisa ser clareado de maneira que atenda aos interesses da sociedade fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não mais havendo quem queria discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 35 emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de requerer à Mesa Diretora, diante de todos esses casos, devido à situação por que passa hoje a Assembleia Legislativa, enfim, com uma decisão hoje tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pelos acontecimentos da última sexta-feira, que a Assembleia Legislativa, que a Mesa Diretora pudesse convocar amanhã uma reunião do Colégio de Líderes da Casa para esclarecer os Parlamentares exatamente o que se passou na sexta-feira e o que se passou e ou virá a se passar hoje a partir da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nAcho, Sr. Presidente, que essa é uma necessidade que os Deputados têm para compreenderem o momento atual da Casa e compreenderem quais serão os próximos passos da Mesa Diretora vis-à-vis as decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região os quais segundo V.Exa., ainda não chegaram oficialmente a essa Assembleia Legislativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justamente por isso, não quero me anteceder à chegada do documento oficial do TRF. De posse desse comunicado oficial do TRF, a Mesa não se furtará em marcar uma reunião do Colégio de Líderes. \r\n\r\nQuanto ao que aconteceu no entorno da Assembleia, eu já determinei a abertura de uma sindicância para apurar os fatos noticiados pela imprensa, conforme eu já tinha anunciado no início da Sessão. \r\n\r\nA Presidência gostaria de convidar o Deputado Waldeck Carneiro para assumir a presidência do Expediente Final. \r\n\r\nObrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Sr. Presidente, apenas para registrar o meu voto de abstenção no Projeto de autoria do Deputado Waldeck Carneiro com relação ao Dia Contra o Controle da Mídia, enfim. É um Projeto do Deputado Waldeck Carneiro. Dia Contra o Monopólio da Mídia. Por favor, peço à Mesa Diretora para registrar o meu voto de abstenção. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Quero só registrar aqui a minha solidariedade ao esforço de V. Exa. em assumir a Presidência da Casa. \r\n\r\nE dizer que, pelo meu mandato, pelo mandato do PCdoB, V.Exa. pode pedir a licença e falar como Deputado e também presidir daí de cima. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA Presidência determina que faça constar o voto de abstenção do Deputado Carlos Osório no Projeto de autoria do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Eliomar Coelho) - A Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2017, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1417/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO EM ESTRADAS E MONTANHAS - APCCEM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2115/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 537/2015 DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, TIA JU, EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, TIA JU E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 669/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, E VOTO, PELA PREJUDICABILIDADE, DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PEIXOTO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 778/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1393/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DANIELE GUERREIRO, TIA JU, COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. JUÍZA DE DIREITO, DRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 343/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. DR. SAVIO BITTENCOURT SOARES SILVA, PROCURADOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE, CARLOS OSÓRIO, A CONVITE; ELIOMAR COELHO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nAndré Corrêa, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Christino Áureo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 559/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL E OUTROS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Parágrafo único do Art. 25 do Regimento Interno da Alerj fica acrescido do inciso XXXVII com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 - iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permamentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As comissões permanentes são:\r\n\r\nXXXVII - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro, com cinco membros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na próxima legislatura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nA aliena \"b\", do § 37, do art. 26, do art. 1°, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° (...) \r\n\r\n§37. (...) \r\n\r\nb) acolher e investigar denúncias aos maus tratos, caça proibida e aprisionamento de animais, realizando diligências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017. \r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se um artigo 4°, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - Fica o artigo 23 do Regimento Interno da ALERJ modificado passando a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 23. Na composição das comissões permanentes e temporárias deve ser obedecida, a proporcionalidade partidária, a qual se define como o número de lugares reservados aos partidos em cada comissão. \r\n\r\n§ 1° - Os partidos ou blocos parlamentares indicarão os nomes até uma semana após a publicação pela Mesa Diretora da quantidade de titulares a que farão jus nas comissões permanentes. \r\n\r\n§ 2° - Para efeito de cálculos serão computados os deputados eleitos pelo partido ou pelo bloco parlamenta para a primeira sessão legislativa, e pelo número de deputados que componham a bancada do partido no início da 3a sessão legislativa. \r\n\r\n§ 3° - Para compor as comissões permanentes serão indicados Deputados, seja pelas lideranças partidárias ou blocos parlamentares, obedecidas as seguintes normas: \r\n\r\na) dividir-se-á o número de deputados eleitos pelo bloco ou partido pelo número total de deputados que compõem a Assembleia Legislativa, encontrando-se dessa forma o percentual da representação do partido na ALERJ, do partido ou bloco parlamentar roa ALERJ; \r\n\r\nb) somar-se-á o número total de membros titulares das comissões permanentes; \r\n\r\nc) multiplicar-se-á o percentual de que trata a alínea \"a\" pelo número de que trata alínea \"b\" para informar a quantidade de vagas que cada partido poderá indicar para as comissões permanentes; \r\n\r\nd) as presidências das comissões permanentes serão decididas em colégio de líderes, a ser convocado pelo presidente da Assembleia, em diário oficial para este fim, e não havendo acordo sobre os critérios a serem adotados será adotado o mesmo critério proposto para preenchimento das vagas titulares, multiplicando-se o valor percentual de que trata a alínea \"a\" deste parágrafo pelo número total de presidências das comissões permanentes. \r\n\r\n§ 4° - As vagas nas comissões temporárias serão, obrigatoriamente, preenchidas através da multiplicação de que trata a alínea \"a\" do § 3° pelo número de membros de titulares das comissões temporárias, observando-se o partido que tiver o presidente e a indicação deste serão computados para efeitos do percentual. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017. \r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2833/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 22.\r\n\r\n“Art. 22 - O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 24.\r\n\r\n“Art. 24 - Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo abaixo ao artigo 12º.\r\n\r\n“Art. 12º - (...)\r\n\r\n§ - Os eventos de doação deverão ser supervisionados por veterinário responsável, que emitirá a devida ART.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo abaixo ao artigo 12º:\r\n\r\n“Art. 12º - (...)\r\n\r\n§ - Eventos de doação somente poderão ocorrer, com a devida proteção do sol, chuva e intempéries. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o artigo 23º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23º - As despesas com a execução de4sta lei poderão ser cobertas por recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, mediante aprovação ao Conselho Superior do FECAM”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o artigo 15º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Os estabelecimentos que comercializem cães e gatos, incluindo-se Pet Shops, Casas de Banho e Tosa, Casas de Venda de Rações e Produtos Veterinários”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo abaixo ao artigo 12º:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Animais que apresentarem alteração comportamental decorrente de estresse deverão ser retirados de exposição e mantidos em local tranquilo e adequado, sem contato com o público, até que retorne ao estado de normalidade. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo abaixo ao artigo 3º:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n§ 2º- O CECRA será organizado e gerenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde - SES”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o parágrafo 4º do artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - (...)\r\n\r\n§ 4º- No caso de doação realizada por pessoa física ou associação sem personalidade jurídica caracterizadas como lares transitórios ou temporários, a responsabilidade pela castração e microchipagem dos animais estará no cargo dos órgãos de Vigilância Sanitária municipais. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o parágrafo 5º do artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - (...)\r\n\r\n§ 5º- § 5º - Os procedimentos para a esterilização deverão se dar pelo uso de técnicas que causem o menor sofrimento possível aos animais, mediante protocolos recomendados pelo CFMV”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo abaixo ao artigo 12º:\r\n\r\n“Art. 12º - (...)\r\n\r\n§ - Animais que apresentarem alteração comportamental decorrente de estresse deverão ser retirados de exposição e mantidos em local tranquilo e adequado, sem contato com o público, até que retorne ao estado der normalidade”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdiciona-se o parágrafo abaixo ao artigo 12:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n§ - Os animais não poderão ser expostos por período maior que 4 horas e deverão estar acomodados em contenedores compatíveis com seu tamanho, em condições de higiene, alimentação, movimentação e ventilação adequadas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os cães e gatos devem ficar expostos de forma a não permitir o contato com os frequentadores do estabelecimento e cada animal somente poderá ser exposto por um período máximo de 4 (quatro) horas, em contenedores compatíveis com seu tamanho, e em condições de higiene, alimentação, movimentação e ventilação adequadas, a fim de resguardar seu bem-estar, sanidade, bem como a saúde e segurança pública”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Art. 18, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - Para atendimento das finalidades previstas nesta Lei, será de responsabilidade dos órgãos ambientais, em conjunto com escolas públicas e privadas, a realização de palestras ou eventos aos estudantes, com periodicidade anual, incentivando a posse responsável dos animais, estimulando a necessidade de adoção, esterilização, vacinação periódica e alertando para as práticas que configuram crime”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 6º, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - (...) \r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo dará publicidade via sítio eletrônico aos estabelecimentos regularmente registrados perante os respectivos Municípios no Diário Oficial do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da informação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 5° do Art. 9°, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 9° - (...) \r\n\r\n§ 5° - Os animais poderão ser comercializados, permutados ou doados esterilizados. Os procedimentos para esterilização deverão se dar pelo uso de técnicas que causem menor sofrimento possível aos animais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 9°, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 9° - Os canis e gatis estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro somente podem comercializar, permutar ou doar animais microchipados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo 2º do Artigo 9º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o Inciso IV do Artigo 10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifica o Art. 15, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - Fica vedada a cobrança de Taxa de Adoção do Animal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAcrescenta artigo, onde couber.\r\n\r\nArt .... - Fica autorizado o estabelecimento de parcerias entre o Governo do Estado e Municípios com Universidades públicas e privadas, Organizações Não Governamentais, com o objetivo de apoiar programas e projetos de saúde voltados à Adoção de Animal e de Esterilização para dar assistência e castração aos animais, que devem ser destinados gratuitamente à população interessada. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprime-se o Art. 15.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nAltera-se do Art. 5°.\r\n\r\nArt. 5° - Os estabelecimentos que comercializem cães e gatos, incluindo-se Pet Shops, Casas de Banho e Tosa, Casas de Venda de Rações e Produtos Veterinários, também deverão se submeter à avaliação e vistoria do órgão municipal de Vigilância Sanitária, mas nestes casos não poderão expor os animais à venda. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nAltera-se o Art. 4°.\r\n\r\nArt. 4° - Os cães e gatos não devem ficar expostos aos frequentadores de Pet Shops, Casas de Banho e Tosa, Casas de Venda de Rações e Produtos Veterinários, a fim de resguardar seu bem-estar, sanidade, bem como a saúde e segurança pública. \r\n\r\nParágrafo Único: O caput deste artigo somente não se aplica a canis e gatis. Nestes casos, os cães e gatos devem ficar expostos de forma a não permitir o contato com os frequentadores do estabelecimento e cada animal somente poderá ser exposto por um período máximo de 6 (seis) horas, em condições de higiene e alimentação adequadas, a fim de resguardar seu bem-estar, sanidade, bem como a saúde e segurança pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nAltera-se do Art. 2°.\r\n\r\nArt. 2° - A reprodução de cães e gatos destinados ao comércio só poderá ser realizada por canis e gatis regularmente estabelecidos e registrados em órgão municipal de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nParágrafo Único: Se outros estabelecimentos realizarem o comércio de animais, não poderão utilizar exposição destes ao público consumidor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5° - Os estabelecimentos que comercializam cães e gatos domésticos deverão se submeter à avaliação e vistoria do órgão competente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A reprodução de cães e gatos domésticos destinados ao comércio somente poderá ser realizada em estabelecimentos comerciais devidamente registrados nos órgãos competentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Os estabelecimentos que comercializam cães e gatos domésticos deverão possuir médico-veterinário como responsável técnico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o Artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - Os estabelecimentos comerciais sediados no Estado do Rio de Janeiro somente poderão comercializar, permutar ou doar animais microchipados e esterilizados após o prazo de 90 (noventa) dias de vida, que corresponde ao período mínimo de desmame e pós-operatório de esterilização.\r\n\r\n§ 1º - As permutas deverão ser firmadas mediante documento comprobatório, que deve conter o registro de todos os dados do animal e dos contratantes.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de lar transitório ou temporário, utilizados para abrigar animais até que sejam doados.\r\n\r\n§ 3º - O procedimento de esterilização deverá adotar técnicas que causem o menor sofrimento possível aos animais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Artigo 10, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 10. Na venda direta de cães e gatos domésticos, nos estabelecimentos comerciais sediados no Estado do Rio de Janeiro, deverão ser fornecidos ao adquirente do animal: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5° - O adquirente ou adotante do animal deverá atestar, em documento próprio, o recebimento do manual de orientação, da carteira de vacinação e do atestado de esterilização, que deverá ser arquivado pelo estabelecimento, no mínimo, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados a partir da data de sua expedição. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. . .. - Fica proibida a comercialização e a permuta de cães e gatos domésticos em logradouros públicos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. . ... - Os anúncios de compra e venda de cães e gatos domésticos em jornais e revistas de circulação local, estadual ou nacional, bem como aqueles realizados por intermédio da rede mundial de computadores, provenientes de empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, somente poderão ser veiculados, constando o nome e número de telefone do estabelecimento comercial, bem como a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e no Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS ou no órgão municipal competente. \r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo aplica-se a todo material de propaganda produzido pelos estabelecimentos comerciais, tais como folders, panfletos e outros, bem como aqueles veiculados em sítios eletrônicos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nCRIA O CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL (CECRA) E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COMPRA E VENDA DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1°. Esta Lei destina-se à regulamentar o registro, a reprodução, a doação, a compra e venda de cães e gatos domésticos, bem como a criação de cadastro de registro de animal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2017 \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nId: 2070767"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 571/2017, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Bloco Arteiros da Glória.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 571/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 572/2017, QUE “CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO JORNAL CORREIO DA LAVOURA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Jornal Correio da Lavoura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 572/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 573/2017, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO TRIO MAMBUCABA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA E AO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Trio Mambucaba\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 573/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 574/2017, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 574/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 575/2017, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FABIANO SANTOS DE SOUZA, TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMANDANTE DO 8º BATALHÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado João Peixoto que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Fabiano Santos de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de novembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 575/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, ZEIDAN, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, de acordo com a convocação por edital republicado em 20.10.2017. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência informou o recebimento do Ofício SEC/GAB nº 838/2017, da Secretaria de Estado de Cultura. Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições: ao Deputado ELIOMAR COELHO, Projeto de Lei nº 2012/2016, do Deputado Tio Carlos; ao Deputado COMTE BITTENCOURT, Projeto de Lei nº 2267/2013, do Deputado Tiago Pampolha; e, ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA, o Projeto de Lei nº 3151/2017, do Deputado Eliomar Coelho. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar seu parecer: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2012/2016, do Deputado Tio Carlos. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar o parecer exarado pelo Deputado COMTE BITTENCOURT: 2 - FAVORÁVEL COM EMENDAS COM A EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2267/2013, do Deputado Tiago Pampolha. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA para relatar seu parecer: 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3151/2017, do Deputado Eliomar Coelho. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: 1. “PL 1472/2012 - CULTURA VIVA”. Posta em discussão e votação, foi aprovada. 2. “PL 3409/2017 - Define a classificação etária indicativa em teatros, exposições, exibições de arte e eventos culturais”. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Continuando, Sua Excelência colocou em pauta a proposta do Deputado ELIOMAR COELHO de criação, pela Comissão de Cultura, de Emendas Parlamentares na próxima Lei Orçamentária Anual, nos termos do Ofício GDEC nº 044/2017, contemplando as seguintes instituições: 1. Escola Livre de Palhaços e 2. No Palco da Vida. Fazendo uso da palavra, o Deputado ELIOMAR COELHO expôs os motivos das indicações e solicitou a inclusão de mais uma entidade, sendo esta 3. Casa do Músico, justificando as causas da inclusão. Em discussão, o Senhor Presidente informou a impossibilidade de tramitação da criação de Emendas pela Comissão, propondo que cada Deputado membro da Comissão de Cultura faça as Emendas propostas pelo próprio mandato. Posta em votação, a proposta foi acolhida pelos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, ELIOMAR COELHO e WALDECK CARNEIRO, este último representado pela Assessoria de Gabinete. Em assuntos gerais, o Senhor Presidente apresentou e-mail enviado pela Assessoria Regional do Ministério da Cultura, nos seguintes termos: “Incumbiu-nos o Senhor Julio Bernardes, Chefe desta Representação Regional do Ministério da Cultura, de: a) comunicar a essa Comissão de Cultura que assumiu o referido cargo desde o mês de setembro passado e, com muito pra zer, gostaria de fazer, presencialmente, a sua apresentação aos Senhores Deputados que a compõem; b) informar que é sua intenção fazer com que o Ministério da Cultura esteja, na medida do possível, sempre presente nas reuniões da Comissão; c) solicitar informações sobre a data em que poderá comparecer em reunião da Comissão, para fazer sua apresentação, e em relação a(os) dia(s) da semana em que acontecem essas reuniões, cotidianamente. Por oportuno, informamos, a seguir, dados para que sejam feitos contatos com o Senhor Julio Bernardes: Minc - Representação Regional RJ/ES, Av. Presidente Vargas, 3131 - Sala 1704 - Edifício Teleporto - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, Telefones: (21) 3733-7105/3733-7104, emails: julio.bernardes@cultura.gov.br e gabinete.rj@cultura.gov.br. Ficamos no aguardo de manifestação dessa Comissão. Atenciosamente, Vanea Rabelo - Analista Técnica da Assessoria do Gabinete Representação Regional - RJ/ES, do Ministério da Cultura”. Atendendo à solicitação, Sua Excelência determinou que o Senhor Julio Bernardes, Chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura RJ, seja convidado para as próximas Audiências Públicas desta Comissão de Cultura. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e quatro de outubro de dois mil e dezessete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, e ZEIDAN, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO e CARLOS MINC, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, de acordo com a convocação por edital publicado em 27.10.2017. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado COMTE BITTENCOURT, o Projeto de Lei nº 3034/2017, do Deputado Waldeck Carneiro. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou a inclusão na pauta de discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 3034/2017, do Deputado Waldeck Carneiro. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra à Deputada ZEIDAN para relatar o parecer emitido pelo Deputado COMTE BITTENCOURT: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3034/2017, do Deputado Waldeck Carneiro. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: . “PL 1417/2012 - Projeto Grafitarte”. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em trinta e um de outubro de dois mil e dezessete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O\r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se as Comissões de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj; de Economia, Indústria e Comércio; e de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, sob as Presidências dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente da Comissão do Cumpra-se; WALDECK CARNEIRO - Presidente da Comissão de Economia e LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação. Iniciando os trabalhos, o Senhor Deputado Carlos Minc declarou aberta a 1ª Audiência Pública Conjunta, conforme convocação por edital publicado em 26.09.2017. A audiência contou com as presenças dos seguintes convidados: Senador LINDBERGH FARIAS, Deputados Federais GLAUBER BRAGA, LAURA CARNEIRO e ALESSANDRO MOLON, ALCIR DA COSTA BRAS - Vereador do Município de Parati, ANA PAULA VASCONCELLOS - Secretária Executiva da GestRio, THIAGO RANGEL - Presidente da Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - ASCIERJ, BRUNO SOBRAL - Economista, GUILHERME LUCIO ABELHA MOTA - representando a Associação de Docentes da UERJ, Professor MAURO OSÓRIO - Economista, WALDIR LADEIRA - Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC-RJ, BRUNO CARVALHO DE MENEZES e ROBSON CARDINELLI - Chefe de Gabinete e Assessor, respectivamente, do Deputado Federal Hugo Leal, ALINE INGLEZ - Subsecretária de Direitos Humanos da SEDHMI, ARY GIROTA - representando o Sindicato dos Trabalhadores da Cedae do Leste Fluminense, FELIPE DE ALMEIDA RIBEIRO - Diretor Institucional do CRC-RJ, DOUGLAS MONTEIRO DE ALMEIDA - Coordenador de Incidência da Casa Fluminense, ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES - GestRio, MILA BRAGA DE LIMA - da Sefaz, RAMON CARRERA - Diretor Geral do SindJustiça, ANDRÉ LEMOS - Assessor da Deputada Federal Jandira Feghali, HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA - Coordenador Executivo da Casa Fluminense, TADASHI TANI - Vice-Presidente da Associação Comercial de Itaguaí, SANDRO MATOS - Consultor Tributário - Firjan, RAQUEL MERCEDES PENHA DE CASTRO - Especialista em Previdência Social do Rioprevidência. Em seguida, o Senhor Presidente informou que o objetivo da presente audiência, seria sobre a formação de uma Frente Parlamentar, “Construindo uma Frente pelo Rio”, diante da intensificação do estado de precariedade dos serviços públicos prestados ao cidadão fluminense e da recessão que afeta a economia do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, Sua Excelência, solicitou que fosse publicada a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suely Tavares de Souza, matrícula 201.716-8, Secretária e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Sala das Comissões, vinte e nove de setembro de dois mil e dezessete.(a) Suely Tavares de Souza - Secretária da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj.(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa-tarde. Agradeço a presença de todos. Vamos dar início a uma audiência pública convocada por três comissões da Assembleia Legislativa, a Comissão de Economia Indústria e Comércio, presidida pelo deputado Waldeck Carneiro; a Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação e Fiscalização dos Tributos, presidida pelo deputado Luiz Paulo, e a Comissão do Cumpra-se, que eu presido.\r\n\r\nA bem da verdade, as nossas três comissões já fizeram uma audiência pública com um tema semelhante, em momento diferente, também com as entidades aqui presentes, que vão fazer também curtas exposições, que é a GestRio, a Ascierj, a Uerj e A Uerj Resiste, - A Uerj, coloquei aqui porque o Bruno Sobral é professor da Uerj, mas a Uerj Resiste é o movimento. Naquela altura, estávamos resistindo em relação ao pacote e teve toda uma discussão do peso na nossa dívida, dos problemas dos servidores estaduais; o Bruno Sobral fez uma vasta e fundamentada exposição, comparando, inclusive com outros estados, assim como a Ascierj e a GestRio também. Apresen tamos, deputados Luiz Paulo e Waldeck Carneiro, na época, propostas, algumas da nossa esfera, estadual, por exemplo, acelerar a cobrança de muitos bilhões da dívida, que não se cobra. Aliás, senador Lindbergh Farias, e deputada Laura Carneiro, alguns dos maiores devedores da dívida estadual são empresas federais - é outra questão, pois o Rio está sendo cobrado, mas os nossos devedores inadimplentes são empresas federais. Em suma, vários pontos que levantamos, naquela altura, inclusive, a partir de fundamentações muito bem-feitas através da GestRio e Ascierj, dependiam de ações federais, como a questão da Lei Kandir, a questão do conteúdo nacional, enfim, várias.\r\n\r\nEntão, as coisas foram evoluindo para lá e para cá e estamos hoje lançando essa frente formalmente e um dos pontos hoje será a aprovação desses documentos, dessa frente, pelos deputados estaduais, federais, senadores e as entidades, que vocês têm aí, aliás, já podem dar uma olhada, porque se tiver que colocar ou tirar alguma coisa, a hora é essa, construindo uma frente pelo Rio em busca do equilíbrio econômico-financeiro do Estado do Rio de Janeiro. Tem várias propostas e, como falei, algumas dependem de ações estaduais e muitas dependem das ações de vocês, inclusive, da comissão que está estudando a questão da Lei Kandir presidida, ou é o relator, ou o presidente, o deputado Luiz Paulo me explicou aqui agora, o senador Wellington Fagundes.\r\n\r\nEle é presidente, ou relator?\r\n\r\nA SRA. Ana Paula Vasconcelos - Ele é o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ele é o relator. Depois, sobre isso, naturalmente, os deputados federais e o senador Lindbergh, explicarão melhor, inclusive, os próximos passos dessa comissão, que nos interessa muitíssimo, como articular nossa frente com essa outra. Está aqui também um assessor representando o deputado Hugo Leal, que também, como o senador Lindbergh, são membros dessa frente, então, uma das nossas estratégias é nos articularmos. O deputado Luiz Paulo tem estudos antigos e proposições concretas sobre esse tema e vai falar disso, porque temos todo o interesse em articular. Essa nossa frente, com a comissão especial da Lei Kandir é um dos nossos objetivos políticos.\r\n\r\nJunto com o deputado Luiz Paulo e o deputado Waldeck Carneiro, pensamos na seguinte dinâmica, mas que já vai ser alterada, a pedido da deputada Laura Carneiro. A dinâmica seria quatro curtas intervenções de cinco minutos - sei que isso é cruel e perverso, mas assim é, até para as pessoas interferirem e terem uma dinâmica -, da GestRio, a Ascierj, do professor Bruno e do Guilherme Abelha, da Uerj Resiste; as intervenções dos deputados e senadores; as nossas, no intermeço entre uma e outra. As pessoas que estão, como em qualquer audiência, também podem falar - um tempo menor, naturalmente, três minutos - e, depois, um dos objetivos é ver os próximos passos, aprovar formalmente esse documento.\r\n\r\nDeputada Laura Carneiro, como sempre os deputados federais ficam poucos dias aqui, estão na correria, ela tem também um compromisso e pede para ser intercalada, então, a gente vai, na verdade, não fazer o bloco completo antes da deputada também intervir para compor com o seu horário, e agradecendo a todos os presentes.\r\n\r\nEntão, vou passar imediatamente - não sei se o Luiz Paulo, deputado, e o Waldeck Carneiro querem fazer uma curta saudação, porque depois vão poder falar e aprofundar mais o tema -, mas, nessa altura, uma curta saudação para a gente passar imediatamente para a Ana Paula, o Bruno, a Laura, em suma, seguirmos a nossa programação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Boa-tarde a todos. Saudando o senador Lindbergh e a deputada Laura Carneiro, meus companheiros de Mesa, Minc e Waldeck, considero que o documento que está sendo construído pela Frente Rio é um documento importante. Porque, primeiro, aborda uma questão realmente essencial, que nós somos hoje exportadores de petróleo. Então, a Lei Kandir isenta de exportação exatamente a produção primária e semimanufaturada. E nós tendemos cada vez mais a ser exportadores, porque está se aumentando o volume de produção do pré-sal, que é um óleo mais leve que o do pós-sal, então, é ele que tende a ser exportado.\r\n\r\nEntão, o Rio de Janeiro tende a, cada vez mais, perder. E até 2015, a relação era mais ou menos a seguinte: a gente estava perdendo 8% da receita corrente líquida ajustada e 13% de tudo o que a gente exportava.\r\n\r\nEntão, era uma perda brutal, considerando o que a gente recebe de compensação, esse número pode vir a chegar muito rapidamente a quatro bilhões de reais por anos, já tendo ultrapassado dois bilhões e 600. Isso é algo fundamental. E para trás, a União nos deveria 50 bilhões de reais, até 2015, que eu vejo como um possível crédito, que possa ser abatido do serviço da dívida.\r\n\r\nO segundo ponto, que não está aqui na frente, porque é um estudo recente que eu fiz, e deveria ser uma tarefa da frente, no Rio de Janeiro, e chamaria atenção do Bruno Sobral, porque ele também é um estudioso no assunto, deputada Laura Carneiro, eu somei o que se perde por sonegação. Em média, segundo os dados do IBPT, Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária, é 27,1. Se a nossa receita, em 2016, de ICMS mais Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que deriva do ICMS, foi 35 bi, 75% - não vou fazer aqui a conta de cabeça, mas é uma grana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - São muitos bilhões.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Você perde uns quatro bi de Lei Kandir. Mas eu te dou as contas. Tenho todas feitas aqui. Depois você perde em alguma coisa, que eu chamo de informalidade. Informalidade pelas cargas tributárias imensas. Essa informalidade chega fácil, de perda acumulada por ano, na casa dos 20 bilhões. Porque você tem a informalidade do mercado de trabalho, você tem a informalidade dos produtos, da camelotagem, de tudo. E tem também a dívida ativa que é muito mal cobrada. São 77 bilhões a dívida ativa hoje, quando na verdade só é resgatável 20 e poucos bilhões. Sendo que a maior devedora de dívida ativa do estado é a Petrobras, sete bilhões de reais. Eu fui fazendo essas contas, depurando, querendo ser conservador, deputada Laura Carneiro, cheguei à conclusão que nós perdemos hoje aproximadamente 75% do ICMS que a gente paga. Se a gente reduzisse isso pela metade, o que nós teríamos aí de arrecadação nova? ¼ de 36. Fora que nós damos de isenção fiscal por ano nove bilhões de reais.\r\n\r\nEntão, eu acho que esse tema, se fosse possível, deputado Minc e deputado Waldeck Carneiro, de tentar diminuir essas perdas, pudesse entrar nesse documento.\r\n\r\nEntão, eu queria só fazer essa colocação para excitar um pouco o nosso debate. Porque quando eu digo que a gente perde, o estado perde, vereador, os municípios, porque estou falando só de ICMS, não estou falando de royalty, estou falando de ICMS. Que a contraparte dos municípios é 25%.\r\n\r\nObrigado, deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro, para sua saudação inicial.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Boa-tarde a todos, boa-tarde a todas. Uma saudação inicial breve, falar que na verdade esta atividade de hoje é um desdobramento de atividades que nós já realizamos e vai atingindo agora um grau maior de sistematização com a ideia de lançamento da frente Pelo Rio.\r\n\r\nSaudar o Lindbergh, saudar a Laura, o vereador Alcir, popularmente conhecido como Sansão em Paraty, o Bruno Sobral da Uerj, Ana da Ascierj... da GestRio, Ascierj, o Guilherme... saudações ao Guilherme, que assumiu ontem a presidência da Associação de Docentes da Uerj, boa luta lá na Ascierj, Guilherme. O Sindjustiça também presente, o Ramon, estou vendo... Enfim...\r\n\r\nEm linhas muito gerais, sem entrar naquelas questões que são de responsabilidade mais direta do governo estadual, Lindbergh, como, por exemplo, rever de maneira absoluta sua política de isenção tributária, que se transformou numa farra fiscal aqui no Rio de Janeiro, sem entrar nesse aspecto, as questões que dizem respeito mais diretamente a iniciativas que partam do governo federal, nós estamos focados na Lei Kandir. Que é um caminho. Vai ser um caminho tortuoso, mas é um caminho. Nós temos que discutir também, por exemplo, a redução drástica da política de conteúdo local na Petrobras que assassina a indústria naval do Rio de Janeiro. Nós temos que discutir, por exemplo, a questão da cobrança do ICMS do petróleo, seus derivados e energia que acontecem no final da cadeia, no destino e não na produção. Isso mata o Rio de Janeiro que produz 80% do óleo, nós temos que discutir a revisão da fórmula de cálculo dos royalties, das participações especiais. Está defasado esse cálculo. E em detrimento dos interesses do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro hoje produz mais no pré-sal do que no pós-sal. É preciso rever essa fórmula de cálculo. A retomada das obras do Comperj, fundamental para a economia do estado. Estou trazendo alguns elementos para além da Lei Kandir, que a Lei Kandir é muito importante, mas vai ser penoso esse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - E não é o único.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - E vai ser penoso. As compensações, se acontecerem, serão gradualíssimas, paulatinas.\r\n\r\nEntão, além dela, é ICMS do petróleo e da energia, é a questão das obras do Comperj, revisão da política de conteúdo local, que a Petrobras está reduzindo drasticamente. Isso já chegou a atingir 2/3 das compras da Petrobras, das encomendas, hoje atinge 1/4, já despencou para 1/4. Isso é mortal para a indústria naval do Rio de Janeiro. Enfim, entre outros aspectos. Por isso que eu tenho expectativa de que a gente avance mais nesse debate, construa propostas objetivas, viáveis, exequíveis e acho muito importante que nesta fase em que nós nos encontramos nós possamos dialogar diretamente com os nossos representantes do Congresso Nacional de modo que eles possam atuar ainda mais em defesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, deputado Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nMe dirigindo aos servidores que estão aqui representados por várias entidades, dizer que o governo do estado apresentou um pacotão que é cruel, perverso e recessivo. Aumento imposto, corta em cima dos servidores e não tem uma linha, deputada Laura Carneiro e senador Lindbergh, não tem uma linha, como acentuou o Waldeck Carneiro, de desenvolvimento da indústria naval, da construção civil, do turismo, de reativar uma série de atividades, é só cortar, cortar e cortar. E lembrando que a gente ficar três anos aqui sem pagar, a gente não está isenta. Depois a gente vai pagar isso tudo acrescido de juros. Quer dizer, é uma ilusão achar que a gente foi perdoada. Isso foi adiado. Quer dizer, se não tiver uma sustentabilidade, volta a quebrar tudo outra vez.\r\n\r\nDito isso, então, vamos ouvir primeiro a Ana Paula Vasconcelos ou o Thiago Rangel - da Ascierj; em seguida o Bruno Sobral e a Laura Carneiro, e, depois vamos fazendo a complementação do lado dos servidores e universidades, e do lado dos nossos parlamentares federais. Nós vamos complementar em um minuto, e as pessoas todas que estão participando da audiência serão também chamadas a se pronunciar sobre os propósitos da criação da Frente pelo Rio, e a aprovação do texto que foi distribuído. Depois, se as pessoas que chegarem não tiverem mais, eu vou pedir para a gente fazer mais cópias desse texto, que vai ser o texto que a gente pretende aprovar.\r\n\r\nEntão, comecemos com o Thiago Rangel, da Ascierj; v. exa. dispõe de cinco minutos. Será avisado aos quatro.\r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Boa-tarde. O meu nome é Thiago Rangel, eu sou servidor do estado. Atualmente eu sou presidente da Associação dos Servidores do Controle Interno. Queria agradecer a presença de todos aqui; agradecer aos deputados por essa oportunidade, de estarmos realizando essa audiência aqui hoje. Essa audiência, como o deputado Minc falou e o deputado Waldeck também falou, é um desdobramento de uma outra audiência que nós fizemos aqui mesmo na Alerj, onde nós trazíamos oito propostas de equilíbrio das finanças, para o equilíbrio das finanças pública aqui do Estado do Rio. E, de abril para cá o que a gente vê é que pouca coisa mudou. Os salários dos servidores continuam atrasados. A gente não vê investimento na segurança; a segurança está um caos no Rio de Janeiro. A gente não vê investimento na saúde, na educação. E a gente está muito preocupado com essa situação. Ainda mais quando o governo, ele aposta todas essas fichas num plano de recuperação, e o que o próprio vice-governador Dornelles diz que não é suficiente; que somente esse plano de recuperação não é suficiente para trazer o retorno do equilíbrio fiscal no Rio de Janeiro. E nós, muito preocupados com isso, a gente vem trabalhando, vemos procurando alternativas. E a gente enxerga que outras alternativas são possíveis. Como o deputado Luiz Paulo falou, ele apresentou aqui algumas alternativas, uma delas é a própria Lei Kandir, que poderia trazer de imediato 50 bilhões para o Rio de Janeiro, fora os 25% para os municípios, além de uma arrecadação anual de aproximadamente quatro bilhões. Por que eu falei que a única preocupação, a única proposta do governo hoje é a... Ele está apostando todas as fichas nesse processo de recuperação fiscal. Porque, por exemplo, a Lei Kandir, nessa semana, na quarta-feira, nós tivemos uma audiência pública no congresso para tratar sobre o tema, e lá tínhamos representantes de vários estados, que hoje estão sendo prejudicados. Tínhamos o governador do Rio Grande do Sul, o governador de Minas Gerais, Pará, Mato Grosso. E nós não tínhamos nenhum representante do governo do Estado do Rio de Janeiro, do executivo. A não ser a Ana Paula, que foi por conta própria lá presenciar a audiência. E o que nos traz muita preocupação é que no próprio relatório, no plano que o governo apresentou para a STN, o relatório que a STN apresenta nesse plano, ela levanta várias preocupações com relação à eficácia desse plano; se ele realmente será capaz de reconduzir o Rio de Janeiro a uma situação de equilíbrio. Eu trouxe aqui o relatório, e vou ler alguns pontos aqui que eu selecionei que podem confirmar essa minha fala.\r\n\r\nEntão, a primeira coisa. A STN não diz isso aqui explicitamente no relatório, mas ela acredita que o Rio de Janeiro, quando ele apresentou o plano de recuperação, ele está superestimando as receitas e subestimando as suas despesas. Isso, para mim, que sou um profissional da área contábil, isso fere abruptamente o princípio da prudência. O que seria esse princípio? Quando você tem duas possibilidades para um direito e uma obrigação, você considera a possibilidade de menor valor para o seu direito e a de maior valor para a sua obrigação. E isso, a STN é uma ponta, e ela diz aqui que o governo não apresenta explicitamente todos os dados e detalhes dos modelos que foram utilizados para gerar as projeções que ele coloca de receita e de despesa. E por causa disso, não é possível reaplicar os cálculos feitos pelo estado.\r\n\r\nEntão, ele critica a metodologia dos cálculos.\r\n\r\nOutro ponto com relação às receitas, o governo apresenta como projeção de receita para convênios para 2018, 2019 e 2020 o valor de 410 milhões. Enquanto que isso serão repasses do governo federal para o Rio de Janeiro. Enquanto que em 2016, o governo federal repassou 48 milhões. Em 2017, a expectativa é de 19 milhões. E o governo vem e projeta para 2018, 2019 e 2020 410 milhões.\r\n\r\nOutro ponto é que no Plano de Recuperação Fiscal o governo já apresenta uma medida de reajuste referente ao Repetro. E essa medida ainda depende de uma alteração na legislação federal.\r\n\r\nOutro ponto também que ele coloca ainda com relação às receitas, é a alteração da referência do preço do gás e participações especiais, que ele já estima essas alterações para 2019, enquanto ainda é um tema que está em discussão pela ANP, ainda não tem essa previsão de implantar essa nova metodologia.\r\n\r\nEntão, assim, falando, o governo ainda está contando com o ovo dentro da galinha, não é? No relatório...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Thiago, só para anunciar, já tem quatro minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL - Quatro minutos?\r\n\r\nEntão, vou falar aqui do último ponto. O relatório ele também traz que a receita, mesmo que chegue essa receita que ela já subestimou, ela não será suficiente sem que haja durante esse período da recuperação fiscal, novas operações de créditos além das que já estão indicadas no projeto enviado pelo governo. Eu vou parar por aqui. Vou deixar a Ana Paula falar porque ela também tem alguns pontos para apresentar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ana Paula vai falar já agora?\r\n\r\nEntão, na sequência, Ana Paula. Em seguida, passamos para a Laura e depois para o Bruno. Anuncio a presença do deputado federal Glauber Braga. Obrigado pela sua presença. Glauber, nós anunciamos, você já recebeu o documento da Frente? Nós vamos depois aprová-lo e a nossa expectativa, conforme falamos, é a de nós nos articularmos mais com vocês do Congresso, os servidores, o Parlamento para termos uma saída sustentável para o Rio não recessiva. Com a palavra, Ana Paula Vasconcelos da GestRio. Mais uma vez, obrigado pela presença e pelas boas propostas e pela combatividade.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA VASCONCELLOS - Boa-tarde a todos. Agradeço mais uma vez a oportunidade de fazer esse debate aqui na Casa do Legislativo Estadual. Vou começar minha fala de onde o Thiago parou, a nota da STN apondo algumas medidas complementares, já apostando que as medidas propostas pelo Poder Executivo Estadual não serão suficientes para atingir o equilíbrio fiscal no prazo de seis anos, que é o prazo em que a STN trabalha. E daí dessas medidas complementares, eles apresentam aumento de tributos, modificações no regime jurídico único dos servidores públicos estaduais, retirando ainda mais direitos dos servidores públicos e precarizando assim, a prestação de políticas públicas de qualidade e por fim, aponta para uma possível privatização de algumas entidades estaduais, entre elas as universidades estaduais fluminenses. E a gente precisa dizer aqui, é importante reiterar, que se a própria STN aponta que o cenário macroeconômico apresentado pelo governo do Rio não está muito claro, é porque faltam exatamente instituições que sejam capazes de fazer esse estudo e essa análise. E, aí, no momento em que nós precisamos desse estudo, no momento em que precisamos discutir alternativas para o Rio de Janeiro, a saída que a Secretaria do Tesouro Nacional aponta é privatizar justamente as entidades que podem fazer pesquisa, ensino, extensão, e fazer essa análise de que precisamos.\r\n\r\nEntão, é importante reiterar aqui o seguinte: nós não vamos ser um novo Espírito Santo. Aqui, a defesa é em nome sim, das universidades estaduais, Uerj, Uenf, Uezo, da Faetec, da Fundação Cecierj, da Fundação Ceperj, das entidades de ensino e pesquisa, fundamentais aqui para nós fazermos análises e propormos saídas. Se nós não vamos seguir esse receituário recessivo, que não vai tirar o Rio de Janeiro dessa situação de crise econômica e fiscal que a gente se encontra, e a gente se recusa a entrar, a cortar os serviços públicos estaduais, até que a gente entre em uma situação de caso.\r\n\r\nEntão, como é que é a saída? A gente está aqui construindo essa frente em que o Legislativo Estadual se une ao Legislativo Federal do Rio de Janeiro para ajudar o Estado do Rio de Janeiro a encontrar outras saídas. Especialmente importante o papel do Legislativo nesse momento, senhores, porque o Rio de Janeiro abdicou de discutir judicialmente fontes de receitas que são suas por conta da assinatura do plano de recuperação fiscal. Recentemente, a imprensa divulgou: foram dez amarrações judiciais que o Rio de Janeiro vai ter que abdicar de manter a discussão, inclusive a discussão dos juros sobre juros, por conta da assinatura do plano de recuperação fiscal.\r\n\r\nEntão, nesse momento é que o Legislativo cresce e apresenta à sociedade fluminense alternativas de saída da crise que não passem por receituário de destruição, de colapso social que se avizinha. Essa crise que a gente está tendo na segurança pública não é gratuita.\r\n\r\nEntão, nós estamos aqui propondo algumas áreas em que o Legislativo Federal pode nos ajudar a discutir fontes extras de receita para o Rio de Janeiro, e algumas delas os deputados já apontaram em sua fala, e a gente precisa ampliar a discussão: sobre critério de partilha do fundo de participação dos estados; sobre a discussão da cobrança do ICMS no destino e não na origem, a única hipótese em que isso acontece, prejudicando sobremaneira o Rio de Janeiro; a discussão sobre principalmente a Lei Kandir.\r\n\r\nA Lei Kandir é um debate que a gente não pode abdicar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ana Paula, quatro minutos.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA VASCONCELLOS - O Rio de Janeiro é o estado mais prejudicado pelo não pagamento das compensações pela União. Aí, em audiência pública da comissão mista especial da Lei Kandir no Congresso Nacional, o representante do Ministério da Fazenda aparece para dizer que a União não deve absolutamente nada e que se tiver que dividir vai ter que dividir 3,5 bi ao ano, por estado, quando existe estimativas deperdas acumuladas de aproximadamente 500 bilhões de reais para todos os estados federados. Isso sem falar a cota-parte de 25% para os municípios, que também foram prejudicados pela legislação.\r\n\r\nEntão, senhores, a gente está aqui na construção dessa frente oferecendo o apoio que a gente pude oferecer ao Legislativo, tanto federal quanto estadual, e pedimos para que haja o engajamento maior em torno dessas possibilidades de receitas para o Estado do Rio, em particular a Lei Kandir, e é importante que o Legislativo corra atrás dessa comissão mista especial e se engaje para que outras saídas sejam buscadas para o Rio de Janeiro porque, se mantivermos apenas o regime de recuperação fiscal, o que nos sobra é o caos.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Ana Paula Vasconcelos, secretária executiva do GestRio.\r\n\r\nAnuncio aqui a chegada do nosso companheiro, deputado federal Alessandro Molon.\r\n\r\nVamos dar sequência, Molon, a gente vai alternar aqui, tem um documento que a gente está tentando aprovar esse documento criando a frente, estreitar parlamento estadual com vocês, que são a nossa bancada no Congresso, com os servidores, academia. Estamos alternando aqui. Já falou o Thiago Rangel, da Ascierj, a Ana Paula, vamos ouvir agora a deputada federal Laura Carneiro. Obrigado pela presença. V. exa. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - Adoro v. exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É ironia, não é? Camarada libertária.\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - Quero, primeiro, saudar o Minc, Waldeck e Luiz Paulo e os nossos parceiros de Congresso, Lindbergh, Glauber e Molon, enfim, agradecer o convite da Ana Paula para participar hoje. Nós tivemos uma conversa longa no gabinete que eu não podia deixar de vir, mas queria apenas fazer algumas pontuações. Eu já li o documento porque eu cheguei na hora certa, às 14.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É verdade. Foi a primeira.\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - Enfim, claro que, fora o preâmbulo que é muito político, as outras questões são todas muito técnicas e, portanto, somos a favor.\r\n\r\nA minha situação é sempre mais complicada que a de todo mundo. Eu sou uma peemedebista punida...\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - Me salva. Está certo. Em um grupo que efetivamente tem posição política contrária, mas acho que aqui todos nós temos uma coisa em comum: todos nós queremos salvar o Rio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Verdade.\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - E aí não interessa em que posição política cada um tem, como cada um vê, desde que a gente tenha resultado. Eu sempre fui assim. Acho que o Luiz Paulo... Eu e o Luiz Paulo, digamos, estaríamos de um outro lado que não o mesmo da maioria; e aí queria dizer que esse documento fala de quatro casos: da Lei Kandir, dos royalties na ANP, do FPE e da indústria naval. E queria também fazer um resgate, acho que o Molon e Glauber vão concordar comigo, que essa não é uma matéria que foi tratada pelos deputados federais, que está sendo tratada pelos deputados federais hoje, nós já fizemos algumas reuniões especialmente na ANP tentando a questão da revisão dos royalties, dos valores, só que a questão global é que quem manda na ANP hoje é a Petrobras e não interessa a ela, então, basicamente, claramente, é isso. Nós tínhamos avançado muito quando mudaram o comando da ANP, acabou a possibilidade de avançar e nós perdemos um ano de negociação, negociação feita por ministro, negociação feita em todos... E não pela deputada Laura Carneiro, não, pela bancada do Rio de Janeiro, pela bancada federal dos deputados federais do Rio de Janeiro, então, não tenho essa esperança, muito claramente, enquanto o sr. Pa rente não entender ou não aceitar que a Petrobras está no Rio, que o pré-sal está no Rio e que nós temos esse direito.\r\n\r\nBom, a questão da indústria naval, da mesma maneira, nós que acompanhamos, nós fizemos várias reuniões com a indústria naval e mais uma vez o nosso problema é a Petrobras. Eu vou... Bom, a Lei Kandir acho que é mais grave, Ana Paula falou en passant, mas a última reunião - e o deputado Hugo Leal, que é coordenador da nossa bancada, conversando comigo sobre o assunto, me explicou, disse que foi lá um representante do Ministério da Fazenda na comissão especial e disse simplesmente que, ah, vocês estão voando, nós não temos nenhum registro disso nem de nada. Bom, nossa sorte, graças a Deus, o presidente da comissão é o deputado Priante, que é do Pará, e é o maior defensor da Lei Kandir e do retorno desses recursos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É o estado mais afetado.\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - É o estado mais afetado, então, eu já pedi para ir para essa comissão, claro que o tempo físico, agora que acabaram as da reforma política, posso me dedicar a essa e acho que... Estamos tentando achar uma vaguinha porque todo mundo quer ir para a comissão, mas, de qualquer maneira, eu já combinei aqui com o Luiz Paulo e vamos, oficialmente, vou ligar hoje para o Priante, oficialmente vamos convidar a Assembleia Legislativa para falar sobre Lei Kandir, para falar sobre a questão tributária na comissão especial, não é só vir aqui não, eu acho que mais importante que vir aqui, aqui é bom por conta da sociedade civil, por conta de todos nós, mas, mais importante, porque é lá que a gente vota, é vocês irem lá para serem ouvidos e não ficar aquela coisa “ah, é bancada de amiguinhos” porque não é, é uma questão grave do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBom, hoje, pela manhã, só para acalmar a Ana Paula, fico assustada quando fala em privatizar a universidade, não foi à toa que eu simplesmente rasguei o documento, rasguei, na tribuna, o Ministério da Fazenda fez, assinou o contrato da recuperação fiscal, para vocês terem uma noção, por pressão absoluta do Rodrigo, do presidente Rodrigo Maia, assinou, meia hora depois, vamos dizer, publicou um documento arrasando o Rio de Janeiro de uma maneira geral...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Deputada Laura...\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - Eu peguei esse documento, simplesmente rasguei na tribuna e disse que não há interesse de ninguém, nem da bancada, nem do governo, com todos os erros e acertos de privatizar a Uerj ou qualquer coisa parecida, hoje de manhã, Ana Paula, houve uma reunião de todos os reitores de todas as universidades federais e estaduais, está aqui na minha bolsa, projeto de lei que a gente já montou que dispõe sobre programa de recuperação das universidades públicas estaduais e municipais que eu mandei redigir, quer dizer, eu só vou mostrar para a bancada para poder apresentar e a gente ter os relatores, calmas, nem a bancada viu ainda... Mas isso foi em função de uma reunião que nós tivemos com todos os reitores em Brasília, então, essa questão está sendo equacionada, depois tivemos uma reunião muito importante do Rio de Janeiro, de janeiro a janeiro, e não teríamos; e eu fiz logo um escarcéu da tribuna e disse: olha só, a bancada do Rio de Janeiro, deputados estaduais e deputados federais, independentemente de que partido está, tem que saber o que é o Rio de Janeiro de janeiro a janeiro. E foi um sucesso, isso pode contribuir com um gasto de 150 milhões em patrocínio, mas um benefício de um bilhão para o Estado do Rio de Janeiro, portanto, é muito importante porque é a nossa segunda maior indústria.\r\n\r\nSe falou também, nessa reunião, e aí ouvindo um pouco o que o Thiago falou, que a bancada pode fazer foi, são quatro parcelas, já conseguimos a primeira parcela de quase 28 milhões, que a bancada federal consegui para o estado, na área de saúde, já foi liberada a primeira, ou seja, setembro, serão liberadas mais três, até dezembro, ainda hoje o governador anunciou que vai criar o Fundo Estadual de Segurança Pública, que pode representar 400 milhões para a área específica de segurança pública, não sei, pode chegar lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tentando concluir, deputada...\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - Vou concluir, vou concluir.\r\n\r\nE queria dizer...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ela tem cinco minutos dos grandes, né?\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - Vocês mandam eu falar de tudo, eu anotei tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Está dentro da situação.\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - Bom, queria dizer para a Ana Paula também que me preocupou - e esse foi um tema muito, você não tem noção -, eu votei o tempo todo contra o governo na questão da recuperação fiscal, até que, no último dia, me imploraram - Laura, pelo amor de Deus, a gente vai perder isso tudo, os funcionários não vão receber -, enfim, eu votei, no último momento, não claro, sem contar os destaques, que eu votei, claro, todos contra , mas uma questão foi talvez uma das maiores brigas que a gente teve e a gente não conseguiu que é a questão das ações judiciais. Talvez de tudo daquele projeto, o mais grave é você - aliás, a emenda foi minha, contra, é claro, o destaque foi meu -, você não permitir que o estado tenha direito a entrar com ação judicial cobrando um direito que é dele. Você tira o direito legítimo constitucional.\r\n\r\nBom, mas para você ter uma noção do que aconteceu, da bancada inteira, a bancada para podia... Nós éramos 22 deputados sentados, 22, Minc, sentados no Ministério da Fazenda; e o ministro Meirelles só falava da Cedae, da Cedae, da Cedae; eu não tenho muita papa na língua, cada vez menos, eu acho que cada vez que pinta um cabelo branco, a minha papa diminui, e aí falei os desaforos que eu achava necessário. Claro, que ele só respondeu sobre a Cedae para mim e mais nada, se levantou e foi embora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tentando arrematar.\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - Arrematando.\r\n\r\nEntão, assim, eu não tenho nenhuma dúvida, nenhuma dúvida, que o objetivo, não do governo, do ministro Meirelles foi claro nessa chantagem do plano de recuperação fiscal, que é a questão da privatização da Cedae, que graças a Deus, deputado Paulo Ramos conseguiu um avanço para que se diminuísse a velocidade da ação e o vereador Fernando Wiliam, numa ação popular.\r\n\r\nBom, queria fechar dizendo o seguinte: é óbvio que a gente tem um compromisso e a gente vai... Eu vi os projetos de lei, acho que o Lindbergh, no Senado, pode se responsabilizar pelos projetos que estão no Senado. E eu, Molon e Glauber vamos nos responsabilizar pelos projetos que estão em tramitação na Câmara porque, senão, fica uma loucura, cuidar do Senado, eu também não aguento.\r\n\r\nVamos nos comprometer em trabalhar esses projetos e, claro, vocês contam com a minha assinatura, com as ressalvas da parte mais política. Mas, muito obrigada. Peço desculpas, porque tenho outra reunião, às 14h.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, deputada Laura Carneiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria dar a notícia. Há muito tempo, deputado Waldeck, que a gente tem participado da luta da revisão da metodologia de cálculo dos royalties e de participação especial. Fomos a todas audiências públicas, inclusive, a regra que foi proposta e aprovada na penúltima foi alterada por aquele decreto do Temer, decreto do Temer. E, daquele decreto do Temer se faria uma transição da metodologia velha para a metodologia nova.\r\n\r\nNessa última audiência pública, eles propuseram essa transição de 20 da nova com 80 da velha até chegar... De 20 em 20. Nós chutamos o balde, mostramos que isso era um absurdo, etc., etc. Houve, a Procuradoria do Estado se manifestou contrária, o Espírito Santo também, ficou se eles mantivessem esse critério de entrar na Justiça e hoje, agora, a ANP publicou, ela tem que publicar, até sexta-feira porque ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, pelo ciclo nonagesimal, noventena, tem que ser até 1º de outubro. Artigo 11: a implementação desta resolução se dará de forma gradual conforme tabela abaixo. Eles tinham que seguir. Alterado nada, oitenta por cento do PM, que é o preço mínimo do petróleo, que é metodologia de 2000, 20% PRP, que é a nova, 80, 60, 40, 20, (não compreendido), 2022, quer dizer, não mexeram absolutamente em nada, fizeram aquilo que a Petrobras determinou. Se nós cobrássemos, se a gente fosse mudar a metodologia de imediato, a partir de 1º de outubro, cotejado com isso aqui, nós já estamos, só nessa brincadeira, não estamos perdendo, estamos deixando de ganhar três bilhões de reais, por causa desta graduação.\r\n\r\nA SRA. LAURA CARNEIRO - Não, isso ainda influencia no gás, se você for somar o gás fica muito alto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, aqui não é gás, aqui é só óleo, o gás é outra proposta de revisão que está prometida para ser feita em 18. Eu só queria noticiar isso porque ela vai sair, ela é deputada federal, para mostrar que isso é uma guerra histórica nossa, a gente vai a audiência pública, participa, grita, esperneia, e eles não alteram absolutamente nada.\r\n\r\nVou dar aqui de presente à deputada Laura Carneiro. Depois, mande tirar mais três para dar aos outros deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado ao deputado Luiz Paulo pelo esclarecimento.\r\n\r\nVamos dar sequência. Presenças: Mira Braga de Lima, Ernesto Braga, André Lemos, Tadashi Itani, associação comercial de Itaguaí, Henrique Silveira, Newton dos Santos Fonseca, Sandro Reis, Raquel Mercedes de Castro, Rosa Leal, Cláudio Soares.\r\n\r\nNa sequência ouçamos professor Bruno Sobral, da Uerj, que tem participado desde o início, tem escrito sempre muitos artigos importantes, participado de forma muito ativa na busca de soluções não recessivas pra nossa crise. Obrigado pela presença, cinco minutos, também.\r\n\r\nO SR. BRUNO SOBRAL - Eu estou totalmente rouco e desta vez não vai ser uma vasta exposição. Os pontos que eu queria ressaltar aqui, pena que a deputada Laura saiu porque essa não é uma frente anti alguma coisa, acho que a gente tem que fortalecer essa visão, a gente tá criando um entendimento do que É os interesses do Estado do Rio de Janeiro e quem tiver a disposição de somar forças percebendo que o que tá sendo vendido como solução para o estado por uma série de questionamentos que a gente pode fazer, o Thiago já apontou um detalhamento que nem o Tesouro Nacional acredita na modelagem que foi feita, de modo que já oferece alternativas de novas medidas compensatórias que venham a ser necessárias no futuro recente, então a gente tem que ter essa preocupação duas coisas, eu acho, primeira é ampliar essa narrativa, tender com a narrativa que tá sendo posta que é uma narrativa imposta pelo Tesouro Nacional, que coloca o problema do Estado do Rio de Janeiro meramente como de gestão. A gente tem um diagnóstico muito mais amplo que esse, que inclusive isso nos coloca uma preocupação com o setor produtivo, recuperação desse setor produtivo e quando a gente coloca só gestão parece que o estado só atrapalha. O estado tem que encolher. A própria secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, coloca numa entrevista para uma revista da FGV que não vê saída para o Rio de Janeiro se não reduzir o tamanho do estado. Coloca isso lá textualmente.\r\n\r\nEntão, eu acho que este momento a gente tem que ter seriedade para dizer onde que ela acha que vai ser possível cortar o estado, que está desestruturado; que falta a gente; então, estruturar uma série de áreas para pensar esse desenvolvimento; o papel que esse Estado do Rio de Janeiro tem para recuperação econômica, senão a gente vai entrar num ciclo vicioso. O Tesouro Nacional não tem responsabilidade com a sociedade do Rio de Janeiro, porque não tem voto aqui.\r\n\r\nEntão, quem tem voto aqui tem que ter responsabilidade, porque se der alguma coisa errada nesse processo ele só vai impor novas medidas. O mais importante que teria que ser feito agora é o governo federal botar investimento público federal no Estado do Rio de Janeiro e entender que boa porta do endividamento do Estado do Rio de Janeiro foi uma articulação para fazer investimentos públicos de interesse nacional. Que agora está sendo criminalizada, em certa medida, a sociedade do Rio de Janeiro pela forma como a gente vai agora passar por essa depauperação nos próximos anos. A gente tem que ter esse cuidado em particular a própria deputada Laura colocou essa questão da chantagem. De fato, a gente está vivendo sob chantagem. Esse pacote é uma chantagem. A gente não tinha alternativa, se a gente não buscar essa amplitude de falar. Nós aqui estamos sem salário de agosto não é o de setembro. Teria que supostamente receber na próxima semana. A gente está ainda sem o de agosto. A gente tem um secretário de fazenda do Estado do Rio de Janeiro que coloca que só vai normalizar salários quando se fizer empréstimo da Cedae.\r\n\r\nEntão, ele coloca o servidor público tendo que torcer pela perda de patrimônio público sendo que o empréstimo R$ 3,5 bi sendo o que a gente perde anualmente de Lei Kandir é mais do que isso anualmente.\r\n\r\nEntão, a gente tem que ter essa amplitude, porque senão a gente fica só com uma visão, inclusive, fazendo pelo terror financeiro que os próprios servidores tenham que querer uma solução mais rápida possível que pode estar prejudicando o futuro do Rio de Janeiro do seu ponto de vista de desenvolvimento econômico.\r\n\r\nEntão, era basicamente isso que queria dizer. Cumprindo rigorosamente...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Você dessa vez foi ao contrário: você ainda tem dois minutos.\r\n\r\nO SR. BRUNO SOBRAL - Ah, se quiser posso mencionar mais. Não me empolgue.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Tem um minuto e meio.\r\n\r\nO SR. BRUNO SOBRAL - Então, só para completar.\r\n\r\nÉ importante a gente ter cuidado, porque está previsto lá no acordo que se não cumprir a modelagem talvez - é a grande preocupação do Thiago e da Ana porque a gente está vendo falhas na modelagem - sejam sugeridas novas medidas. Nova medidas de ataque as políticas públicas.\r\n\r\nEntão, a gente que é servidor da Uerj vê isso com muita preocupação, porque já foi colocada ali uma mensagem subliminar. Não colocaram ali privatização e nada para justamente não ficar uma coisa muito vexatória, ela botou...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Até por que não tem o que fazer.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não há mais o que fazer.\r\n\r\nO SR. BRUNO SOBRAL - Só colocaram ali uma revisão do ensino superior. Quero ser otimista está querendo aumentar para cima, não é isso? Tentar melhorar...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Revisão da oferta.\r\n\r\nO SR. BRUNO SOBRAL - Estão querendo aumentar a oferta de ensino superior. Deve ser isso. Devem estar querendo aumentar as políticas públicas? Creio que não.\r\n\r\nEntão, acho que a preocupação que a gente tem que ter, porque se num primeiro momento se fez isso com a permissividade que a lei permitiu de atrasar ali o custeio da universidade, atrasar salário e ficar por isso, agora, estão querendo contar isso estruturalmente numa lei. Vai colocar o seguinte: não há alternativa: a gente tem que sacrificar política pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Beleza. Bruno Sobral, obrigado.\r\n\r\nCorrigindo, ou melhor, complementando, quando mencionei a presença do André Lemos, está também representando o mandato da deputada Jandira Feghali.\r\n\r\nSenador Lindbergh Farias. O senador, além de estar à frente da Comissão de Economia, também é membro da comissão especial que está discutindo a questão da Lei Kandir, e disse que foi aprovada uma audiência, mas que ainda não tem uma data, e a gente tem que se articular para participar.\r\n\r\nO SR. LINDBERGH FARIAS - Seria bom a gente marcar em conjunto com vocês, aqui da Assembleia Legislativa. Carlos Minc, fiz um livro na época da discussão dos royalties do petróleo discutindo o pacto federativo, a concentração de recursos nas mãos da União e entre os estados. Tenho um primeiro número aqui que é gritante, porque diziam que o Rio de Janeiro recebia muitos recursos com os royalties do petróleo. Eu pego o número de 2009: a União arrecadou no Rio de Janeiro 115 bilhões e devolveu 14 bilhões, incluindo tudo, inclusive royalties do petróleo. É a menor razão entre todos os estados da federação.\r\n\r\nTem o problema do FPE, que está contido aqui. Quando a gente vai discutir FPE per capita, o Estado de Roraima tem 2.275 per capita; Amapá tem 2.050 reais... E por aí vai. Quando você vai para o Rio de Janeiro é 39 reais per capita. Vale dizer que no FPE, só para situar em cima do estudo de vocês, depois da ditadura, em 66, foi construído o Código Tributário Nacional, que tinha uma divisão em cima de critério concretos: era o tamanho da superfície do estado, o tamanho da população pelo inverso da renda per capita. A Constituição Federal de 88 diz que tem que ser feita uma lei complementar, e foi feita em 89 em cima de critérios políticos, sem critério técnico algum. O Sarney era presidente, o Moreira Franco era governador naquela época, acho que o Rio de Janeiro comeu uma bola terrível, e foi feito um critério de composição política, sendo que o Rio de Janeiro ficou com a pior situação. Aí o que houve? Uma decisão do Tribunal de Contas da União que o critério desse FPE que é distribuído hoje para o Rio de Janeiro era ilegal, e tem também, Minc, só para gente saber onde a gente está pisando, uma decisão do Supremo Tribunal federal dizendo que é inconstitucional aquilo lá. Tem uma ação direta de inconstitucionalidade respondida pelo Gilmar Mendes que diz da natureza provisória e do caráter eminentemente político. E o Supremo manda o Congresso Nacional aprovar outra legislação sobre o Fundo de Participação dos Estados. Eu acho que é importante a gente resgatar isso aqui para dizer o seguinte: tem essa inconstitucionalidade já decidida pelo Supremo.\r\n\r\nO Rio de Janeiro perde mais ainda pela loucura do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, que tem vários critérios de distribuição de acordo com o tamanho da população dos municípios, só que ´último é 150mil habitantes. Sabe por que o Rio de Janeiro perde? Porque tem São Gonçalo com 900mil habitantes; Nova Iguaçu, Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti... Só para vocês terem uma ideia da loucura que é isso aqui: o FPM per capita de Grangueiro, no Ceará, tem 4mil habitantes é 854reais; Palmeira dos Índios tem 700 reais. Sabem quais são as piores do Brasil? Nova Iguaçu tem 36 per capita; São Gonçalo, 30 reais per capita. Está explicado por que não tem um prefeito que se reeleja em São Gonçalo, e a cidade enfrenta aquela dificuldade gigantesca. O critério vai em cima dos pequenos municípios e na época, se fosse isso, nós tínhamos que ter dividido esses municípios. Então, estou querendo levantar esses problemas de FPM e de FPE, e essa inconstitucionalidade pode nos dar força de mudança das regras nesse debate.\r\n\r\nDeixa eu colocar um pouco as dificuldades. Estou lá na Lei Kandir e acho que que melhor coisa é a gente tentar marcar uma audiência pública no Rio de Janeiro, e já foi aprovado o requerimento, mas quero fazer em conjunto com vocês. Veja como essa pauta é árida: Lei Kandir vai ser uma luta, isso aqui não é fácil; ICMS na origem de energia, petróleo e gás. Eu tenho uma PEC e estou há um ano e meio tentando conseguir 27assinaturas e não saí de dez, e os dez que assinaram eu peguei meio desprevenidos - tem Rio de Janeiro e Espírito Santo. Aprovar isso, a mudança, é muito difícil. Vejam bem: Kandir é muito difícil; FPE é muito difícil; ICMS na origem é muito difícil. Aí quero ir para outro debate, e não estou querendo dizer que a gente tem que abandonar isso aqui, mas vou um pouco na fala do Bruno. Primeiro, acho que nós, no Rio de Janeiro, temos que fazer uma frente em relação à questão da política de conteúdo local. Uma frente suprapartidária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É um dos pontos do nosso documento.\r\n\r\nO SR. LINDBERGH FARIAS - Eu inclusive organizei um seminário na semana passada e tem uma aliança ampla aqui. Estava lá no seminário que a gente organizou semana passada, Waldeck, Fiesp, Abimaq, todo o setor empresarial brasileiro está dizendo que isso é uma loucura. Nós tivemos 83 mil empregos diretos na indústria naval e estamos com 20. O Estaleiro Mauá teve seis mil trabalhadores. Está agora eu não sei dizer quantos: 200, 300. Tem dois navios completamente paralisados lá. Agora, o que está havendo? Eles lançaram uma medida provisória que é a distensão do Repetro até 2040. O que faz o Repetro nesse caso, a medida provisória? Praticamente zera imposto de importação sobre petróleo e gás.\r\n\r\nEntão, é uma política de conteúdo local ao inverso. Fazer uma frente em cima desse ponto é muito importante. Também, Bruno, você que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Quatro minutos.\r\n\r\nO SR. LINDBERGH FARIAS - Só para concluir. Em relação à política, nós temos que saber também, houve uma redução dos investimentos da Petrobras de 1.9% do PIB em 2013, 2014 para 0.8. Eu não sei o impacto disso no Rio de Janeiro, mas a gente tem que ir atrás do impacto disso no Rio de Janeiro. Sobre a arrecadação, tem uma coisa que a gente tinha que se debruçar, que é sobre uma tributação mais justa. Nós temos no Rio de Janeiro a tributação sobre grandes heranças: 4,5% até determinado valor e depois 5%. Na França é 40. Na Inglaterra é 60. Nós podemos no Rio de Janeiro subir, vocês aqui, até 8%. E nós podemos apresentar também uma resolução no Senado, algum valor, aumentando de 8% para 14, o que seja, para grandes heranças. Esse é um ponto que eu acho que é importante tocar.\r\n\r\nAgora, eu vou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Lindbergh, só para você saber, chegou essa mensagem aqui. A gente está trabalhando em cima dela.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - E o governo estadual quer taxar os mais pobres.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Quer taxar os mais pobres. Quer ir para baixo.\r\n\r\nO SR. LINDBERGH FARIAS - Porque essa de aumentar a herança, pessoal, deixa eu falar, não tem país no mundo, não são países socialistas, eu estou falando de França, Inglaterra, Estados Unidos. É tudo acima de 40. Pelo menos a gente ir para o teto de 8% eu acho que é uma medida que a Assembleia Legislativa pode fazer.\r\n\r\nMas eu quero encerrar dizendo uma coisa, pessoal, quando eu falei dessas medidas de arrecadação, a dificuldade que tem para ser aprovada, eu estou convencido que no Rio de Janeiro, numa situação de depressão econômica como essa, não tem saída que não seja articulada com a saída nacional. Para mim, eu acho que o Rio de Janeiro, nós temos que preparar aqui para um new deal para o Rio de Janeiro. Tem que ter uma política fiscal anticíclica. Enquanto tiver austeridade, não tem jeito. Nós discutimos um pacote de investimentos para o Rio de Janeiro. É necessário que o governo federal apresente. Está aqui o professor João, nós estamos querendo quantificar. Quanto é que é necessário em quatro anos de investimentos públicos aqui no Rio de Janeiro e de gastos sociais, política fiscal, tanto em investimentos, obras, como o fim, a suspensão do Minha Renda Melhor é desastrosa para a economia. Você está tirando dinheiro da mão dos pobres. Aquele dinheiro vai todo para a economia. Aquilo agiliza a economia.\r\n\r\nEntão, eu acho, sinceramente, que essas medidas aqui são importantes, de arrecadação, mas são muito difíceis. Eu acho que a gente tem que conseguir, nós, o Rio de Janeiro, elaborar um pacote, um plano de estímulo à economia, que tem que estar casado com o governo federal, para apresentar, de forma muito concreta, para nós termos um plano de recuperação econômica do estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Concluindo, Lindbergh.\r\n\r\nO SR. LINDBERGH FARIAS - Eu concluo dessa forma, entendeu? Mas eu quero só dizer o seguinte. Gostei muito do texto aqui da Frente pelo Rio. Eu acho que a gente tem que avançar nessa coisa. O ideal era a gente saber quanto vai ser necessário para o Rio de Janeiro retomar o processo de crescimento econômico, mas eu acho que é um bom ponto de partida esse documento aqui feito pela Frente pelo Rio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado a você, Lindbergh. As intervenções estão afunilando. O Bruno falou dessa história, investimentos públicos federais para o Rio. O nosso texto tem, na parte final, um ponto que fala disso também. O Lindbergh acentuou, não abandonando as outras medidas, acentuando a urgência dessa.\r\n\r\nEntão, vamos dar sequência ao nosso... Também mais duas presenças aqui: Luiz Felipe Coutinho, representando o vereador Fernando William, e Ary Grota, representando a Cedae, do Leste Flumi nense, Sindicato dos Trabalhadores. Escreveram errado aqui, desculpe, mas isso aí não foi falha minha. Estava achando estranho, mas prestar atenção aqui para não pagar mico.\r\n\r\nEntão, agora, vamos para Guilherme Abelha, Uerj Resiste a associação de docentes agora também. Cinco minutos, em seguida já estão aqui o Glauber e o outro, vamos fechar aqui esta parte e abrir intervenções mais curtas das pessoas que estão compondo aqui a nossa audiência antes disso ainda contando com os parlamentares, vamos aprovar formalmente o texto da frente e algumas medidas que já foram propostas para a sequência disso aqui.\r\n\r\nEntão, Guilherme Abelha, mais uma vez, obrigado pela presença, Uerj Resiste, tem que resistir com o nosso apoio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Minc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Segundo aviso, já que tem um companheiro da Cedae aqui, a coluna do Lauro Jardim está noticiando que a Justiça do Trabalho deu uma liminar suspendendo a privatização da Cedae. Acabei de ver aqui, coluna do Lauro Jardim deu que a Justiça do Trabalho teria suspendido a privatização da Cedae.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa notícia, deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GUILHERME ABELHA - Boa-tarde. Queria saudar a iniciativa de constituição da Frente pelo Rio e dizer que a Uerj quer participar organicamente dessa frente, nós achamos que realmente nós precisamos ter um espírito republicano amplo, juntarmos forças de polos que não necessariamente têm convergências profundas programáticas, mas que em termos dos interesses republicanos do Rio de Janeiro tem que dar as mãos, somar ombro a ombro, porque o que está em jogo é o futuro de todos nós.\r\n\r\nA Uerj, ela tem sido um exemplo, infelizmente, nós queríamos ser o exemplo da universidade inclusiva, mas nós temos sido o exemplo da incapacidade do governo do Estado do Rio de Janeiro em produzir política pública de qualidade, o que o governo tem feito com a universidade é um crime. É preciso dizer que a asfixia promovida pelo governo Pezão, a asfixia que ele faz cortando nosso custeio, a Uerj tem dado calote nos seus fornecedores, estamos com salários atrasados, nós não temos mais condições de nos endividar. Então, a situação é muito dura, muito grave e a Uerj firmemente está demonstrando mais uma vez a sua disposição de resistir. O governo trata, na sua incompetência, o governo, a sua equipe econômica extremamente incapaz de construir um novo cenário, um new deal, usando o termo que o senador Lindbergh utilizou, que eu concordo, nós precisamos realmente criar um cenário não recessivo porque, à medida que nós cortamos o salário do trabalhador, nós ficamos sem pagar o funcionário público do Estado do Rio de Janeiro, nós aumentamos a taxação do funcionário público do Estado do Rio de Janeiro, nós fazemos com que a economia pare de girar, nós aprofundamos a crise. É isso que esse governo criminoso está fazendo.\r\n\r\nEntão, nós achamos que o debate fomentado pela frente pelo Rio precisa tomar vulto, muito vulto, precisamos fazer muita propaganda do que nós estamos fazendo aqui hoje, nós precisamos fazer com que esse debate construa, em 2017, final de 2017, 2018, um novo cenário para 2019. Eu não aguento mais esse cenário de 2016, 2017 e que já se demonstra 2018. Nós não aguentamos mais, o povo do Rio de Janeiro não aguenta mais as consequências dessa questão dessa crise, da falta de capacidade do governo do estado, da miopia do setor econômico, da pasta econômica do governo do estado, em especial o Gustavo Barbosa, que tem feito um trabalho lamentável à frente... E olha que já tinha minhas críticas ao Sérgio Rui, que nós, carinhosamente, servidores públicos, nós apelidamos de Sérgio Ruim, por como era difícil negociar com aquele secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Guilherme, quatro minutos.\r\n\r\nO SR. GUILHERME ABELHA - Então, eu estou com saudade do Sérgio Ruy.\r\n\r\nEntão, nós precisamos mesmo lutar contra essa crise. A violência, o desemprego têm sido expressões dessa crise. Essa ascensão da violência no Rio de Janeiro não à toa ocorre nesse momento, não é uma mera coincidência. A situação é muito grave e nós precisamos aprofundar esse debate, nós precisamos trazer outras perspectivas, outras lateralidades, para que nós possamos incidir dessa mesma forma que nós querermos incidir sobre a Lei Kandir, mas realmente incidir de forma mais ampla, para que a gente possa combater outros fundamentos da crise, como por exemplo, a própria PEC do Luiz Paulo em relação aos duodécimos da Uerj. Precisamos realmente... Uma boa notícia do projeto de lei da deputada Laura Carneiro, a questão da Rede, que entrou no Supremo em relação aos duodécimos também. Acho importante que a gente ressalte essas iniciativas e que nós possamos construir um new deal para o Rio de Janeiro. A Uerj está inserida nesse contexto, a Uerj está sempre à disposição do crescimento econômico, da capacidade de mobilização, da possibilidade de nós termos um estado melhor, com mais garantia de política pública para todos, porque essa é a nossa obrigação, é a nossa paixão ali, naquela universidade.\r\n\r\nNo mais, eu queria agradecer novamente a oportunidade e dizer realmente que estamos aí juntos e queremos realmente fazer desse debate um debate que vai atravessar 2018, 2019, porque ele é importantíssimo para o nosso futuro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Guilherme Abelha. A Uerj tem participado muito, aliás, essa é a função, têm tentado de toda maneira asfixiar, calar a Uerj, mas a gente vê que isso não vai acontecer. Não só sobrevive como participa de um futuro para todos.\r\n\r\nAnuncio também a chegada do nosso colega Mauro Osório, que tem sempre participado, escrito, debatido, lutado por um desenvolvimento sustentável aqui, com todas as suas forças. O Mauro e o Bruno são vozes acadêmicas engajadas, com muito muito conteúdo e fundamento, e nos alegra aqui sempre a sua presença.\r\n\r\nPasso então, com prazer, ao nosso companheiro, deputado federal Alessandro Molon. Sustentável.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Minc.\r\n\r\nQueria cumprimentá-lo, queria cumprimentar todos os presentes, os deputados estaduais que nos recebem, o deputado Carlos Minc, o deputado Waldeck Carneiro, o deputado Luiz Paulo. Tive o prazer de conviver com eles. São todos deputados engajados, que levam o mandato a sério. Então é um prazer estarmos juntos. E as demais representações, aqui, de mandatos. Cumprimentar os colegas de bancada federal, o senador Lindbergh, o deputado Glauber Braga, a deputada Laura, que saiu, os demais representantes também aqui, e à representação da sociedade do Rio de Janeiro. Eu queria destacar, o primeiro ponto, acho que nós deputados e senadores do Rio de Janeiro nos reunimos muito pouco, nós nos vemos pouco. E num contexto desse, de crise, acho que uma iniciativa da Assembleia Legislativa, como essa, é uma iniciativa muito feliz, muito correta.\r\n\r\nEntão, queria saudá-los por isso, porque acho que precisamos estar mais perto e conversar mais sobre o rio, se queremos tirar o Rio desse buraco.\r\n\r\nEntão, primeiro, uma boa iniciativa. Segundo, em relação a sugestões, tanto quanto à Lei Kandir como quanto à cobrança do ICMS na origem, acho que temos aqui uma questão de Justiça e, certamente, algo a ser judicializado, portanto, inclusive, como dizia há pouco aqui, para mim, o deputado Luiz Paulo, considerando sobretudo que nas casas legislativas a proporção federativa nos é desfavorável. A gente perde, se não perdesse na Câmara, perderia no Senado, mas perde na Câmara também, por conta da representação dos estados e pela distorção da representação dos estados.\r\n\r\nEntão, como disse o senador Lindbergh é difícil fazer essa pauta avançar, quando se trata de maioria. Se se tratar de maioria constitucional, então, é impossível. Mas mesmo o projeto de lei ordinário não é simples avançar nesse ponto. Mas, certamente, deve estar na pauta da gente, na mira da gente pensar ações alternativas para tentar avançar nisso. Diante disso, o que que nós temos feito para tentar defender o Rio de Janeiro, quando nos é impossível o caminho legislativo, o caminho do executivo, da política? A gente tem recorrido ao Judiciário.\r\n\r\nEntão, a Rede com o PSOL, entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a venda da Cedae. O ministro Barroso deu uma decisão importante que desmonta um pouco a engenharia financeira pensada para a privatização, que seria o ingresso de dinheiro de banco público para isso, isso complicou um pouco a ideia da privatização, e agora essa boa notícia da decisão da Justiça do Trabalho que o deputado Luiz Paulo acaba de dividir aqui conosco. Aliás, eu depois de falar, deputado Carlos Minc, vou pedir licença, vou precisa sair, porque eu tenho um debate no TRT sobre a reforma trabalhista, e a previdência vou aproveitar e levar o abraço de todos aqui pela decisão da suspensão da privatização da Cedae. Já que o debate é aqui no Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nOutra ação nossa é em defesa da Uerj. A Rede entrou com uma ação por descumprimento de preceito fundamental, querendo obrigar o repasse dos duodécimos. Seja pelo Supremo, caiu com a ministra Rosa Weber, nós conversamos, semana passada, inclusive, sobre uma ida da bancada, senador Lindbergh e deputada Jandira se ofereceram, gentilmente, para juntos nós irmos lá conversar com a ministra Rosa, pedir para que ela dê uma decisão sobre isso. A nossa perspectiva é boa. Parece-me que a ministra Rosa Weber ficou sensível à causa da Uerj e acho que nós temos chance de vencer lá. Se não vencermos aqui primeiro com a PEC da Alerj.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Barroso não ajuda não; o Barroso, ex-Uerj?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Pois é, não sei se ele vai se julgar impedido ou não. Acredito que não haja causa para impedimento. Porque trata-se de uma causa...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Todos nós estudamos em algum lugar, não é?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito bem, mas eu imagino que não. Acho que não há razão para ele se julgar impedido. Eu espero que ele não se julgue.\r\n\r\nE agora caminho para a última parte da minha fala, deputado Carlos Minc, me respeitando o tempo aqui. Nós temos, por outro lado, um dever de casa, que é o seguinte: reconheçamos, o governo do estado vai muito mal. O governo do estado é muito omisso. O governo do estado não governa.\r\n\r\nEntão, no ano passado, nós tivemos uma reunião da bancada federal com o governador, isso deve ter sido mais ou menos em abril do ano passado. Diante da crise, nós dissemos: governador, nós queríamos uma tabela com as isenções fiscais do Estado do Rio de Janeiro. Queremos saber qual é o tamanho da renúncia fiscal do Rio de Janeiro com as isenções? Disse não, o Ministério Público já solicitou isso, em breve vai estar pronto. Em breve, a quanto, governador? Quinze dias no máximo. Até hoje nós não recebemos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vamos providenciar e te encaminhar. Nós temos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Perfeito. Um parecer - e aí tem aqui representação dos servidores de controle interno do estado, quem tiver, por favor, encaminhe. Isso tem que ser revisto. Quer dizer, não é razoável. É claro que a gente tem que fazer a disputa nacional pelo que é de direito do Rio. A gente vai fazer. Mas o Rio de Janeiro tem que fazer a sua obrigação de analisar as isenções fiscais, para verificar quais são importantes para manter o nível de emprego, e aqui eu não tenho nenhuma posição dogmática em relação a isso, porque há isenções que revistas podem aumentar o desemprego, e seria a maior das tragédias, agora tem isenções fiscais, e eu, lamentavelmente, vi isso aqui na Alerj e cansei de denunciar com os colegas isso, feitas à caneta, em cima da perna, na hora da votação. Quer dizer, isso não é sério e não dá para o estado sobreviver desse jeito. E a Assembleia Legislativa tem um grande papel nesse sentido, de nos ajudar, nesse debate, a gente cobrar juntos do governo do estado, que reveja isso. Porque sem isso o Estado do Rio pleiteia os seus direitos meio fragilizado em Brasília, porque fica parecendo que a gente quer dinheiro, que é até nosso de direito, federal, mas que no fundo a maneira de, de alguma maneira gerir os recursos que seriam nossos, provenientes de impostos não são levados ou administrados com seriedade.\r\n\r\nEntão, acho que isso é uma cobrança que a gente pode fazer juntos, acho que o deputado Luiz Paulo tem essa estimativa, não sei se é um dado oficial do governo do estado. É do governo do estado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, os 9,8 bilhões estão no relatório do Tribunal de Contas, das contas de 16.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É a avaliação do Tribunal de Contas?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Renúncia efetiva anual.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - O governo do estado reconhece esse valor?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim porque ele fez um trabalho dissociando renúncia total de renúncia efetiva por causa dos deferimentos, etc. Nós temos tanto esse trabalho quanto o relatório específico do tribunal, a gente manda para o teu gabinete.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Eu agradeço e acho que a gente deve, deputado Minc, não sei se é o caso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Trabalhar mais em conjunto, tem toda a razão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - E talvez pedir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Lindbergh falou a mesma coisa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Talvez pedir uma audiência conjunta ao governador do estado das bancadas, porque também...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Estadual e federal.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É. Porque a bancada federal tem uma audiência com o governador, depois tem a estadual. Quer dizer, a bancada federal não sabe o que a estadual debateu. Acho que não faz sentido isso. A gente tem que estar mais integrada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - A ideia é muito boa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Contem conosco, parabéns pela inciativa. Vamos lutar pelo Rio. É inaceitável que a situação permaneça como está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Espera só um instantinho, o Waldeck quer falar. Eu vou propor, antes de você sair, Molon, que a gente aprove o texto. Ainda faltam falar o Glauber Braga, deputado federal, e também o Mauro Osório. Tem algumas poucas pessoas inscritas. A gente tem o horário de 16h15 para entregar a sala. Eu vou passar para o Waldeck e depois a gente vai aprovar esse texto e ouvir as duas últimas intervenções, do Glauber e do Mauro Osório.\r\n\r\nWaldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Molon, sobre essa PEC, na verdade, havia uma PEC sobre a Uerj que já se transformou numa PEC sobre a Uerj, a Uenf e a Uezo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Dos duodécimos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - O que eu queria falar é o seguinte: tendo uma agenda com a ministra Rosa Weber...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - ...seria importante que a gente pudesse estar também.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Com muito prazer.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - A representação aqui da Alerj.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Perfeito. Tão logo seja marcada, eu me comprometo a comunicar aos colegas e os estaduais que puderem estar, os deputados, serão muito bem-vindos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Beleza, Molon.\r\n\r\nEntão, antes de você ir para o TRT e saudar por essa decisão que o Luiz Paulo falou, eu, sem prejuízo, depois, de as pessoas continuarem falando - vamos logo a seguir ouvir o Glauber e o Mauro Osório, o deputado Glauber Braga e o professor Mauro Osório -, vamos submeter aqui simbolicamente ao plenário. Nós temos deputados estaduais, federais, senador, vereadores, professores, Uerj, representantes das categorias. Vamos submeter esse texto básico, construindo uma frente pelo Rio em busca do equilíbrio econômico-financeiro de forma sustentável, não recessiva.\r\n\r\nEntão, eu ponho à disposição desse plenário, com todos os parlamentares representantes e trabalhadores, sindicatos, categorias, a aprovação desse texto. Quem está favorável levante a mão, por favor.\r\n\r\nMuito bem. O texto foi aprovado.\r\n\r\nObrigado, Molon, pela sua presença e participação. Boa sorte no próximo passo.\r\n\r\nRegistro também aqui a presença da Carine de Souza Vargas, representando o mandato do nosso companheiro deputado Comte Bittencourt, e passo a palavra ao combativo deputado federal Glauber Braga.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - Deputado Minc, deputado Luiz Paulo, amigo deputado Waldeck, eu vou cumprimentar... Não, vá tranquilo, Molon. Eu vou cumprimentar a Ana Paula, Lindbergh; e cumprimentando a Ana Paula eu estou cumprimentando todos aqueles que estão participando desta articulação.\r\n\r\nEu queria começar, Bruno, parabenizando mesmo por esta articulação que é tão necessária, Guilherme. Num momento como este, Ary, a gente ter uma proposta alternativa que consiga articular ações em defesa do Estado do Rio de Janeiro é fundamental. E aí, já queria pontuar sobre alguns itens do documento: Lei Kandir, propostas de alteração na cobrança do ICMS, fundo de participação dos estados. Acho que todos nós temos acordo nisso, agora eu acho que tem uma pressão política que necessariamente precisa ser feita.\r\n\r\nA gente tem projetos que colidem quando a gente vai tratar do conteúdo local e não dá para a gente tapar o sol com a peneira como se não houvesse essa disputa ocorrendo dentro do próprio Estado do Rio de Janeiro e com influência de Brasília para implementação de uma política que não é a nossa, comum, que foi aqui explicitada nesta sala. Mas tem um presidente da Câmara dos Deputados, que, apesar de fazer a defesa dessa política de diminuição do tamanho do estado e dos investimentos públicos, ele é deputado federal pelo Rio. Michel Temer não vai mais disputar eleição, com 3% de apoio popular. E falo aqui respeitosamente, mas com toda a contundência, que acho que o momento exige...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Já perdendo para a margem de erro.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - É a margem de erro, é a própria. Mas, Rodrigo Maia, que é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ou seja, pode ser zero.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - Pode ser.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pode ser menos três.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - Pode ser também.\r\n\r\nMas, Rodrigo Maia, que é presidente da Câmara dos Deputados, imagino que vai disputar a eleição. E todos nós aqui sabemos que, quem tem poder de pautar matéria nos poderes e, inclusive, fazer com que tramitem mais rapidamente em comissão é o presidente da Casa.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de deixar uma sugestão: que fizéssemos como outras bancadas fazem pelo país, que fôssemos à Câmara dos Deputados, numa ação conjunta, para pressionar e não para nos reunirmos na casa do presidente, ou num cafezinho, mas para uma relação institucional, da bancada de deputados estaduais e federais do Rio e do conjunto dos que estão articulando essa proposta e saber claramente dele, professor (não compreendido). Vai trabalhar para que essas matérias sejam pautadas e votadas, ou não? Se ele disser não, tem que ter, pelo menos, do ônus de estar contra essa proposta, porque hoje ele está numa situação confortável, porque nem assume o compromisso com essa agenda e, ao mesmo tempo, não tem como se colocar publicamente dizendo que é contra essa agenda, que está sendo aqui construída.\r\n\r\nComo quarto ponto, quero também fazer outra sugestão, mas, mais uma vez, parabenizando a articulação de vocês e que essa articulação Waldeck, possa ganhar o Estado do Rio porque a gente sabe também que a pressão sobre o presidente da Câmara, sobre o governador, sobre a presidência da República, ganha força a partir do que vocês estão fazendo e a partir das articulações, que se desdobram a partir daí. Se a gente tiver o prefeito do Estado do Rio de Janeiro, que estão sentindo na ponta o peso dessa política praticada pelo estado, apoiando uma carta como essa e indo muito a Brasília para fazer a cobrança, se reunindo conjuntamente a partir dessa pauta, deve estar sentindo no seu munícipio, o que é ter uma agenda contra os interesses do investimento público na sua própria cidade.\r\n\r\nEntão, se a gente pudesse construir encontros, pelo Estado do Rio de Janeiro, na articulação dessa agenda, para que os prefeitos, do noroeste do estado, possam apoiar a agenda, para que os prefeitos do sul do estado, para que os movimentos organizados, dessas regiões, possam apoiar a agenda articulada por vocês, uma agenda que está sendo construída de maneira plural - que bom que seja - mas, que tenha um norte, porque não adianta também imaginarmos que vamos conseguir reunir todo mundo, em torno dessa agenda. Não vamos porque tem projetos em disputa. Quando vocês dão um norte, num documento como esse, isso pode ser articulado em várias outras matérias, por exemplo, do micro ao macro. A bancada do Rio de Janeiro está discutindo agora emenda de bancada, que será executada no Estado do Rio de Janeiro. As emendas de bancada, nos últimos dois anos foram executadas. Mais uma vez, por mais um ano, está se destinando emenda à bancada prioritária para a área de segurança pública. O Estado do Rio de Janeiro já investiu mais em segurança pública do quem em educação, nos últimos anos e as pessoas não ampliaram sua percepção, de melhoria na segurança.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já foi investido em segurança a soma de educação, com saúde.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Além de praticar política de segurança numa lógica completamente ultrapassada.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - Claro! E se continuar nessa lógica, pode-se colocar o recurso que for que a percepção de segurança das pessoas não será ampliada. Se a gente tem um norte, que não é só de parlamentares de oposição ao governo, mas que fosse de uma construção mais ampla, passamos a ter mais autoridade política também, para ao decidir algo com as bancadas e conseguir construir coisas que as pessoas vão ter a percepção concreta de melhorias para o estado, como, por exemplo, fazer com que essas emendas sejam voltadas para o orçamento de 2018 das universidades estaduais, para a ciência e tecnologia, nos elementos que possam estar compondo um plano.\r\n\r\nE aí, eu já quero trazer o segundo e depois o último ponto, que é a composição de um plano de desenvolvimento estratégico para o Estado do Rio de Janeiro, que consiga articular o conjunto das regiões. Uma vez eu fiz, eu tive a oportunidade de ter uma reunião com o secretário de desenvolvimento do Rio, querendo construir um planejamento para o centro-norte do estado, um plano de desenvolvimento estratégico mínimo. Eu perguntei se já existia alguma coisa nesse sentido, que estivesse sendo tocada pelo governo. A resposta foi não e, a partir de lá, a gente não teve - e aí, eu acho que esse pode ser o embrião disso - a construção de um planejamento que possa tratar das medidas do curto prazo, mas que também articule as medidas no médio e no longo prazo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Concluindo, Glauber.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - Termino dizendo que toda essa articulação que está sendo feita, se não tiver uma mudança substancial da política econômica nacional, ela não vai garantir que o Rio saia dessa crise. Não adianta a gente imaginar que vai conseguir. Agora também não adianta a gente esperar que a política mude para a gente continuar, para a gente começar a articular ações, estratégias e iniciativas. A gente espera o contrário: que as nossas articulações sejam mais um componente na mudança da política geral e no encaminhamento econômico. E termino mesmo agora, deputado Minc, dizendo que a chantagem bem-sucedida nunca termina. O governo federal faz a chantagem com as contrapartidas draconianas, para a aprovação do plano de recuperação fiscal do Rio, só que foi bem-sucedida. E como foi bem-sucedida, vem uma nova chantagem: só pago os servidores se fizer isso, se agora for a Cedae. Aí, daqui a pouco, vem uma nova chantagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Cada dia outra.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - Cada dia tem uma chantagem nova.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O poço de maldades é infinito.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - É infinito. E quando a gente capitula ao discurso da chantagem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Anima à outra.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - Ela sempre vai fazendo com que novas chantagens sejam apresentadas. E eu estou muito feliz com essa iniciativa, porque eu tenho a convicção de que é também uma reação à chantagem institucionalizada que está sendo tocada pelo governo federal, com o apoio do governo do Estado do Rio.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Glauber. Antes de ouvir o Mauro Osório, e já anunciando que a gente está chegando perto do nosso limite, temos três escritos. Vamos ouvir também o Bruno Carvalho, que é representante do deputado federal Hugo Leal, e faz parte também da comissão da Lei Kandir, o deputado Luiz Paulo solicita um breve comentário que ele quer fazer sobre questões importantes que foram levantadas antes ainda de ouvirmos o Mauro Osório.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Glauber, antes de o senhor falar da chantagem, eu pedi um minuto e meio. E exatamente para que o Mauro Osório escutasse. O governo Pezão é um governo rendido ao governo federal.\r\n\r\nTotalmente rendido. Eu anunciei aqui, ainda há pouco, que saiu a portaria da ANP para viger no ano de 2018, e que essa portaria começa com 80% do critério velho e 20% do novo. Desculpe o termo, uma sacanagem com o Rio de Janeiro. Nós vamos deixar de arrecadar com isso três bilhões de reais. Há uma pressão já enorme, da Petrobras, para que o leilão do pré-sal, em outubro, as duas rodadas, que nós não vamos ganhar em outorga absolutamente nada, que não vai dar crescimento de royalty e participação especial porque está no sistema de partilha, a Petrobras está exigindo que governo do estado mande para a Assembleia um projeto de lei para revogar a Lei 7.183, de 29 de dezembro de 2015, que é a famosa Lei Noel, que eu republiquei, que eu corri atrás e se transformou em lei, que de uma forma legal, que não está contestada, cobra o petróleo na origem, sem agredir a Constituição. Está em pé. Nunca foi colocado em prática. E quer revogar também outra lei, tirada aqui de uma CPI das perdas que a Petrobras provocou no Rio de Janeiro, que criou a taxa de fiscalização ambiental, que também está em pé, e poderia estar nos rendendo um bilhão de reais. Alegam o quê? Que isso traz insegurança jurídica para as pré-rodadas do pré-sal. Se o senhor verificar o que aconteceu na rodada agora do pós-sal, a Petrobras deu de outorga 3,6 bilhões para seis áreas de exploração. Na velha e cansada Bacia de Campos. A segunda colocada deu 444 milhões. Ou os técnicos da Petrobras são débeis mentais, e devem ser demitidos, porque não pode haver duas outorgas tão diferentes. Diferença: 3,2 bilhões. Aqueles 3,6 vai entrar, pagar o governo para fechar a caixa, 1,8 bilhão, e a Exxon outro 1,8 bilhão.\r\n\r\nSem eu ser um homem ligado à teoria da conspiração, há um mês atrás, por pressão nossa, ofícios para a ANP, etc., nós pedimos para a Petrobras... Para a ANP fiscalizar a Petrobras por sonegação em quatro áreas, desde 2013, porque ela exporta o petróleo para uma subsidiária sua no Canadá a preço lá embaixo e lança esses preços... Informa a ANP para compor o preço do royalty. Desde 2013.\r\n\r\nEntão, a Petrobras foi multada pela ANP, em função dessa pressão, em 2,6 bilhões. Sonegadora dos royalties dos estados e municípios. Recorreu à AGU. A AGU disse assim: não, a Petrobras tem razão porque a resolução de 2000 não diz que ela não pode vender ao preço que ela quiser para subsidiária dela. Ora, todo mundo sabe que para o serviço público só vale o que está escrito na lei. E não o que não está escrito. Aí, mandou esse parecer para o Temer, da AGU. E aí o Temer vestiu o manto de juiz togado e, ok, proclamou que não há nada a pagar. Mesmo a União perdendo 50% desses 2,6 bilhões! Só que tem que a gente perdeu um bilhão nisso! Agora, essa outorga imensa, no meu entendimento, sem teoria da conspiração, é para cobrir esse arreglo que foi feito lá atrás.\r\n\r\nEntão, a gente vê isso e cadê o governo?! Não fala nada! Isso é um negócio absolutamente que me tira do sério. Porque, desculpe o tempo, é muita safadeza junto que a gente tem que ouvir, ouvir e espernear! E parece que a gente está falando para surdo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É verdade. Tem toda razão, Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O deputado Waldeck Carneiro também pediu um minuto, antes do Mauro Osório, peço desculpas. Deputado Waldeck Carneiro. Concordo completamente com isso. Vamos lá.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É porque o Glauber fez menção a um aspecto que eu acho muito importante repisar, enfatizar. As condicionalidades que são apresentadas pelo governo federal ao governo do estado para que haja adesão a esse plano de recuperação fiscal que ao meu ver não dá nenhuma resposta estruturante à crise do estado, não são condicionalidades. São mesmo chantagem, Glauber, você tem razão. E elas são acrescentadas a cada tratativa. O governo do estado está ajoelhado diante do governo federal, ajoelhado, as condicionalidades nunca acabam. A própria Lei Complementar 150 já prevê, Lindbergh falava ali em off, uma coisa que a gente chama de conselho de supervisão. Que é uma interventoria ou uma “troika”, como você falou. É um aspecto muito importante. Agora, queria acrescentar uma outra coisa, assim como a gente - viu, Ana? - evoluiu daquela primeira audiência. E nós falamos de criar uma frente, que está sendo sistematizada agora, acho que a gente não pode perder essa ideia. Ouviu, Luiz Paulo? O desafio para as nossas comissões, para a Ascierj e para a GestRio. A gente podia partir daqui, começar a itinerar com essa Frente Rio, a itinerar com ela, voltando os debates especificamente para convidar os prefeitos das regiões do Estado do Rio de Janeiro. Entendeu, Luiz Paulo? A gente começar a rodar o estado com essas audiências aqui, fazer um cronograma, eu acho que esse ano dá para fazer umas duas ainda, começar a rodar com a Frente Rio pelas regiões do estado, chamando principalmente os prefeitos, convocando, ad hoc, Mauro Osório e Bruno Sobral para andarem com a gente. Mas é muito importante envolver também os prefeitos, as municipalidades nessa discussão, porque a crise é no Rio de Janeiro, não é do Rio de Janeiro. É muito importante que os prefeitos entendam também que têm que cobrar da União a sua responsabilidade.\r\n\r\nEntão, fica aqui a proposta, ouviram, Luiz Paulo e Minc? Para a gente começar a andar com essa frente pelas regiões do estado, convidando especialmente os prefeitos e, evidentemente, vereadores, outras pessoas dessas regiões que queiram participar.\r\n\r\nFica aqui o registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É ótima. É boa. Muito bom, Waldeck.\r\n\r\nEntão, ouçamos o nosso companheiro, professor Mauro Osório, sempre pesquisando e debatendo o bom combate do desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Quinta-feira de manhã ninguém sai de casa sem antes ler a coluna do Mauro Osório no Extra.\r\n\r\nO SR. MAURO OSÓRIO - Obrigado. Obrigado pela propaganda. A família Marinho agradece. Mas, vamos lá. O Delfin dizia que acordo é para ser assinado, mas não é para ser cumprido, não é Lindbergh? Mas, enfim. Mas, agradecer o convite do Waldeck, do Minc, Luiz Paulo, que, às vezes, eu ligo para ele às sete horas da manhã, acordo para ter umas aulas com ele aí sobre questão fiscal; meu amigo Lindbergh, Glauber. E eu estava falando aqui para ele que os bons exemplos são para serem divulgados. Organizei junto com o Sebrae um seminário em Friburgo, que eu adoro. E a mãe dele era prefeita e ficou na plateia lá o dia inteiro discutindo com a gente, trabalhando. Um belo trabalho dela. Fez uma coisa importante lá para as costureiras lá em Friburgo, curso de treinamento, enfim. E aí eu acho que a gente tem que avançar e citar também os bons exemplos.\r\n\r\nEu acho, Waldeck, você estava falando agora, eu acho que talvez esse tipo de reunião poderia passar para uma reunião mensal, e, talvez, até, também, circulando pelo estado. Mas, acho que essa reunião com a bancada federal é importante. Eu tenho o maior carinho, a maior admiração pelo Molon, mas acho, por exemplo, que algumas informações dele estão desatualizadas. Nós aqui no Rio de Janeiro temos mania de discutir Brasil e mundo, não discutimos região, não é? Eu sempre que vou à Uerj eu faço uma brincadeira, que ela é mais uma federal do Rio. Eu acho que a gente pode botar dinheiro na Uerj, mas não vai ser para discutir o mundo, não, vai ser para fazer um projeto do Estado do Rio de Janeiro. Eu acho que tem que ser dinheiro carimbado, porque senão, ele tem horror de discutir Estado do Rio de Janeiro, e vamos discutir o mundo e o Brasil e não o Estado do Rio de Janeiro. Vai ter uma eleição agora dia 10 de outubro para a nova associação de prefeitos.\r\n\r\nEntão, acho que é um bom momento porque vão estar assumindo os novos dirigentes dessa associação; uma associação meio capenga, também, tem problemas também jurídicos, do ponto de vista da contribuição dos prefeitos, mas acho que tem que fortalecer, e acho que pode ser um bom momento para discutir isso. Eu cheguei atrasado, desculpe, não sei o que já foi conversado, mas tem também um projeto de lei de reforma tributária, que eu não sei como é que está caminhando lá, que é do deputado Áureo, em que o ICMS se for todo cobrado no destino, as estimativas de um trabalho que teve lá na (não compreendido), foi a Paula que fez, uma técnica de lá, daria um adicional de uns oito bilhões para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, eu estava conversando com a secretária municipal de fazenda, parece que a Prefeitura do Rio perde algum dinheiro significativo com esse projeto de lei.\r\n\r\nEntão, eu acho que esse projeto de lei deve ser motivo de acompanhamento nosso para verificar se avança, se não avança. Basicamente parece que a ideia dele é simplificar a estrutura tributária brasileira, o que me parece uma coisa correta. Eu acho que a gente não tem que diminuir a receita pública nesse país. Tem que diminuir o gasto com juro, tem até que aumentar a receita pública. É mais a simplificação da estrutura tributária, acho que é o importante.\r\n\r\nTem um colega meu da faculdade... O direito diz quando tem encontros de advogados tributaristas no mundo, geralmente os mais ricos são do Brasil. Exatamente porque a nossa estrutura tributária é muito complexa, e um bom advogado tributarista enriquece.\r\n\r\nEnfim, eu acho que a questão da Lei Kandir é absolutamente decisiva, fundamental. Eu acho que as bandeiras são essas. Mas eu acho que a gente devia procurar, avançar no debate. Uma boa notícia também, eu estou aqui hoje com o professor da UFRJ mas eu sou o presidente, tenho a alegria e a honra de ser presidente do Pereira Passos. Fizemos agora um prêmio para dissertações e teses. Tivemos mais de 120 inscritos. Curiosamente, eu estava revendo do anterior, que eu já tinha estimulado, que a universidade que mais mandou trabalho da vez anterior não foi nenhuma universidade no território carioca, foi a UFF. A UFF tem muito mais reflexão sobre a cidade do Rio de Janeiro do que as universidades que estão no território carioca.\r\n\r\nEntão, precisamos mudar isso. Com relação ao ICMS, Lindbergh, eu acho que também você citou isso aqui, é claro que nós temos de rever e discutir o ICMS, discutir inclusive os critérios. Quer dizer, eu e o Bruno temos discutido sobre isso. Nós achamos que o único critério não pode ser emprego. Acho que o recorte não tem que ser micro, pequeno ou grande empresa. Eu acho que uma grande empresa, que seja uma empresa âncora, que possa gerir efeitos para trás e para frente, com um adensamento produtivo necessário do Estado do Rio de Janeiro também pode ser dentro de uma estratégia mais abrangente. Mas fato é que, se nós pegarmos a receita corrente líquida entre 2006 e 2016, curiosamente o Estado do Rio de Janeiro já teve um crescimento real de 6%. Quando no conjunto dos estados teve 36% de crescimento; 36%. Ou seja, a desestruturação da máquina pública estadual, apesar do excelente relacionamento do Lula com Cabral, de dar beijo na boca do outro, a gente acabou aproveitando muito pouco, muito pouco. O Lindbergh fazia projeto lá em Nova Iguaçu. Fez bastante coisa lá. Mas tirando isso, tirando o arco, que inclusive pode ter vários questionamentos com relação ao arco, o que mais se fez na nossa Baixada Fluminense, na nossa periferia metropolitana que precisa de um “plano Marshal”?\r\n\r\nO Lindbergh falou aqui do estado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Quatro minutos já, Mauro Osório.\r\n\r\nO SR. MAURO OSÓRIO - ... do bem-estar social.\r\n\r\nEntão, precisamos discutir isso. Mas o ICMS cresceu 6%. Desculpem, a receita corrente líquida, 6%. O ICMS cresceu 18%. O ICMS cresceu mais do que o total da receita. Eu acho que isso é uma prova cabal de que os incentivos fiscais não puxaram para baixo, certo?\r\n\r\nEnfim, eu cheguei aqui depois. Não sei exatamente o que foi discutido e o que não foi. Estou à disposição aqui de vocês, peço desculpas de novo. E é fundamental nós ampliarmos o debate. Eu acho que aqui no Rio de Janeiro nós ficamos muito que nem cego num tiroteio exatamente pela falta de reflexão. Os lobbies acabam se impondo. Ou até visões, quer dizer, mais ideológicas, mais descoladas da realidade, direito pela esquerda, esquerdo pela direita.\r\n\r\nEntão, acho que uma reunião mensal também pode ser importante inclusive para definir uma pauta de discussão, de temas, para avançarmos, fazermos um pouco o que o Sebrap(?) fazia em São Paulo, tinha um “mesão” do Sebrap(?), em que eles se reuniam lá. Eu não participei, ainda era muito novo, não tive oportunidade de participar disso.\r\n\r\nMas eu acho que definir, discutir, aprimorar essa pauta é absolutamente decisivo para o nosso estado para nós avançarmos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito obrigado, professor Mauro Osório.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Carlos Minc...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria fazer um convite. Aproveitar aqui a presença do Mauro Osório e todos que estão aqui, terça-feira agora, às 10 horas da manhã, nós vamos ter uma audiência pública na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais para discutir como aumentar a receita do estado sem aumentar a carga tributária. O Executivo estará presente, e nós não vamos abrir a palavra primeiro para o Executivo. Nós vamos fazer uma exposição do que nós consideramos fundamental, para depois ouvi-los. Se os senhores quiserem estar presentes, vai ser uma satisfação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Vai ser em qual sala, deputado Luiz Paulo? Nessa?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 316.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - No campo dos convites, eu só queria também fazer um convite...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Senador Lindbergh tem que sair. Obrigado, senador. As suas propostas foram anotadas aqui. Vamos engrenar para estreitar mais para as bancadas.\r\n\r\nO SR. GLAUBER BRAGA - Eu também vou ter que me retirar, mas no campo dos convites, na segunda-feira, às 14 horas, vai acontecer no Clube de Engenharia um encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Quem puder estar presente, vai ser um encontro importante para discutir o desmonte do estado brasileiro. E, como sugestão, se ficar combinado então que vai haver outras reuniões pelo estado em outras regiões, o deputado estadual Wanderson Nogueira tem um acúmulo de questões também que já foram discutidas através do Supera Rio, que eu acho que podem auxiliar nessa articulação que está sendo feita aqui hoje. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito bem. Obrigado também, deputado Glauber.\r\n\r\nPasso, então, a palavra ao Bruno Carvalho, que representa o deputado Hugo Leal. Obrigado pela presença. Um abraço para o deputado Hugo.\r\n\r\nO SR. BRUNO CARVALHO - Boa-tarde, deputado. Na verdade, eu iria participar só aqui... Não seria uma participação de mérito. Na verdade, estou representando o deputado que, em razão de compromissos agendados anteriormente não pode comparecer. Temos conversado com a Ana Paula sobre esse assunto. O deputado fez dois requerimentos na comissão da Lei Kandir, solicitar na participação do Bruno Sobral. Infelizmente, não foi aprovado em tempo hábil, não deu para providenciar as passagens. E o outro foi em relação à audiência, na verdade essa reunião que vai ser feita aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, ficou, apesar de o senador Lindbergh mencionar que não teve uma data já prevista, mas ficou registrada a data do dia 23/10, está lá na comissão. Dia 23/10, acho que cai em uma segunda-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - 23/10.\r\n\r\nO SR. BRUNO CARVALHO - É, 23 de outubro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aqui ou lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Aqui.\r\n\r\nO SR. BRUNO CARVALHO - Aqui. O deputado sugeriu que seja feita aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que horas? Às 10 horas?\r\n\r\nO SR. BRUNO CARVALHO - Aí a gente pode ver o melhor horário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vê que dia de semana é.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Segunda-feira.\r\n\r\nO SR. BRUNO CARVALHO - Segunda-feira.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É melhor que seja às 10 horas.\r\n\r\nO SR. BRUNO CARVALHO - Às 10 horas da manhã?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para a gente correr atrás já da sala. É melhor o auditório.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O auditório do 6º andar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vê lá o auditório se tem essa disponibilidade às 10 horas, 23.\r\n\r\nO SR. BRUNO CARVALHO - Então, eu quero deixar lá o gabinete do deputado totalmente à disposição para ajudar, inclusive na organização. Eu acredito que a Ana Paula pode também participar dessa organização.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. BRUNO CARVALHO - O que os senhores precisarem lá do gabinete do deputado, foi o recado que ele me passou, o que precisar do gabinete do deputado Hugo Leal, no que diz respeito a levar as propostas para ele realmente brigar por elas lá no parlamento federal, nós estaremos inteirem-te à disposição. Ok?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Bruno Carvalho. Um abraço para o Hugo Leal.\r\n\r\nVamos passar para a última fase da nossa audiência. A gente já está com o horário meio estourado. Tem quatro pessoas inscritas. O tempo agora... Você pode falar depois também. O tempo agora é três minutos. Isso foi resolvido antes. A gente teria 4h20 para entregar a sala. Então, o nosso companheiro Ari, do sindicato da Cedae, o André Lemos, mandado da deputada Jandira; Douglas Almeida, Casa Fluminense; e Tadashi Tani, da Associação Comercial. As inscrições estão encerradas por causa do horário.\r\n\r\nEntão, o tempo é três minutos. Passo para o companheiro Ari, da Cedae. A palavra é sua.\r\n\r\nO SR. ARY GROTA - Obrigado. Sou Ary Grota, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Cedae do Leste Fluminense. Quero agradecer a oportunidade e saudar a todos aqui, saudar os companheiros do movimento sindical, além de trabalhador da Cedae, a gente integra o Muspe, que nos dois últimos anos representou uma resistência a todos esses ataques ao desmanche do Estado do Rio de Janeiro. Eu queria fazer um apelo aos parlamentares, ao deputado Minc que viveu essa época, o Waldeck eu não sei se já estava na Casa, o deputado Luiz Paulo, em relação à Cedae. A Cedae, quando esteve em vias de privatização, na década de 90, já com a licitação em andamento, esta Casa percebeu o grave erro que tinha cometido ao autorizar a sua privatização e editou um decreto legislativo sustando todo o procedimento. O governo do estado recorreu, foi até o STF e lá perdeu e nós salvamos a Cedae.\r\n\r\nPortanto, esta Casa hoje tem a responsabilidade e o poder de reverter todo o processo. Gostaríamos que esta Casa, na figura dos três representantes, encabeçasse novamente essa batalha de edital um decreto legislativo sustando essa privatização porque é uma vergonha, é uma imoralidade. Nós sofremos as chantagens do presidente Michel Temer e do seu algoz, seu capataz, Meirelles, que foi JBS, que querem impor ao Estado do Rio de Janeiro a penúria, a miséria e o sofrimento. É isso que eles estão impondo à população do Estado do Rio, como todos já falaram aqui. Só em emendas, Michel Temer cedeu 12 bilhões e ele não pode emprestar três bilhões ao Rio de Janeiro? Como é que funciona isso?\r\n\r\nEntão, se em tempos de tanta opressão e injustiça, eu gostaria de pedir que esta Casa se rebelasse porque é um direito de nós nos rebelarmos, porque não é só o governo do Rio que está de joelhos, o Judiciário também está de joelhos, o Ministério Público também está de joelho quando compactua com todas essas arbitrariedades. Ontem, um desembargador concedeu uma suspensão da votação do projeto 3418, que amplia o prazo da dívida de 99, diminui os juros, mas, que o objetivo principal era garantir que o empréstimo de três milhões e meio pudesse acontecer, garantir que os bancos, que as financeiras assumam o saneamento básico porque é isso que eles vão fazer, como é que nós vamos entregar uma empresa de saneamento básico, que trata água, para instituições financeiras realizarem o serviço, qual é o cabedal que essas empresas têm? E por três bi e meio, a Cedae não tem preço, a Cedae não tem valor, e uma denúncia que eu quero fazer aqui, a FGV, que foi escolhida sem licitação, sem nada para fazer a modelagem, é uma empresa... Que tem lá como seu vice-presidente o nosso vice-governador, Francisco Dornelles, olha as relações como estão colocadas aí!\r\n\r\nEntão, o que está se passando no Rio é vergonhoso, é criminoso e esta Casa legislativa pode interceder nesse momento crucial e a Cedae ser, sim, como se diz na gíria, a cereja do bolo, ou seja, nós vamos nos rebelar contra os desmandos desse governo federal que não tem moral nenhuma para implementar nenhuma medida e nós não estamos vendo nenhum movimento contrário a isso a não ser esse movimento agora da Frente pelo Rio, então, gostaria de pedir a v. exas. que encampassem essa luta e fizessem uso da Cedae nesse sentido.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Ary, transmita um abraço aqui aos companheiros, estamos aqui resistindo na maneira que a gente pode, ontem mesmo a gente tentou obstruir, saiu, mas, não foi possível, a decisão não foi cumprida.\r\n\r\nEntão, o próximo é André Lemos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Me dá 30 segundos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Trinta segundos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Porque o Ary falou uma coisa, que eu e o Minc já estávamos conversando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Eu ia falar mais tarde.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Essa questão da Cedae, a gente precisaria reverter...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - A lei.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - De uma outra forma porque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Da outra vez foi decreto, eu era deputado na época, a gente fez um decreto sustando um decreto, como agora é lei, teria que ser uma lei cancelando a lei, então, o decreto legislativo nesse caso não se aplicaria.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Isso, tem que ser um outro movimento, que o decreto legislativo não será suficiente, agora, na segunda-feira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Uma lei que a gente perdeu de 40 e poucos para 20 e poucos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Exatamente, não com o nosso voto, evidentemente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não com o nosso voto,\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Na segunda-feira passada, nós estivemos na Uezo, em Campo Grande, fazendo debate sobre a questão das universidades estaduais, e eu lancei uma provocação, porque tem que ver, não vou nem falar “bancadas de oposição” porque, assim, muitas bancadas estão divididas, estão rachadas, inclusive a minha, está rachada, a bancada do PSDB também está rachada na oposição do governo do estado, mas, os deputados de oposição começar criar constrangimento aqui, Carlos Minc, com obstrução parlamentar, pedindo verificação em todos os projetos até que reverta a Cedae e até que reverta os duodécimos das universidades, senão, a gente não vai conseguir, então, o mecanismo que a gente tem, acho que tem que ver se a gente consegue fazer isso em uníssimo com os deputados e deputadas que estão na oposição, eu me refiro aqui à bancada que as bancadas estão meio fendidas, mas, todos que estão na oposição, começar a usar esse mecanismo, cada projeto de votação, verificação, que eles também não dão quórum, quem dá quórum somos nós até o final da sessão, quando precisa de quó rum a gente passa um aperto danado para poder botar 36 deputados aqui dentro, a gente tem 41, 42, 43 votos, mas, para botar 36 deputados aqui dentro a gente passa um sufoco danado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É verdade.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Se a gente pedir o tempo todo verificação e criar esse constrangimento, pode ser que a gente... Que pelo menos dê mais visibilidade à luta, tanto para reverter a privatização da Cedae, quanto para garantir os duodécimos das universidades estaduais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa, Waldeck.\r\n\r\nAnunciar a presença do Tunai(?) Menandro(?), que está representando aqui o mandato da deputada Ana Paula Rechuan; e passar a palavra, os três minutos combinados, para o André Lemos, do mandato da deputada Jandira Feghali.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LEMOS - Boa-tarde a todos e todas, eu sou um membro da assessoria da Jandira Feghali, que não pode estar porque tem essa atividade intercalada a duas das atividades, então, foi ela e o chefe do gabinete agora para um ato em Niterói e aqui só para representar o mandato e reiterar o apoio do mandato da deputada Jandira Feghali nessa frente pelo Rio e também pelo movimento Uerj Resiste, está nessa militância aí em termos de Câmara Federal, e, realmente, participar dessa que é uma denúncia, desse absurdo fiscal que passa o Rio de Janeiro, eu também sou um leitor do Sobral, sou um leitor do Osório, na companheira da Uerj, e a gente vem acompanhando toda essa situação e enquanto algumas tabelas e alguns artigos de economia a gente pega alguns referenciais dos ditos país centrais do capitalismo, eles vêm discutindo a municipalização tanto de empresas de bens de capitais quanto órgãos de política sociais e de áreas sociais, essa gestão e o modelo que está colocado vem discutir a desestatização. E, aí, também cai por terra essa necessidade do desenvolvimento do interior, já que o Rio de Janeiro tem esse privilégio de, no seu perímetro, ter áreas do pré-sal. Nada mais digno do que o Rio de Janeiro ter esses direitos de exploração e de gestar isso daí. A nossa solidariedade e todo apoio ao mandato Jandira Feghali.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, André Lemos, um abraço para a Jandira.\r\n\r\nAnuncio a presença da Aline Inglez que é subsecretária de direitos humanos, bem-vinda, e passo a palavra para Douglas Almeida, da Casa Fluminense, também três minutos.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS ALMEIDA - Boa-tarde a todos e todas, primeiro, cumprimento os deputados presentes e todos da sociedade civil que também estão aqui. O meu nome é Douglas, hoje estou como coordenador de incidência da Casa Fluminense. A Casa Fluminense é um espaço em rede onde diversas instituições da sociedade civil debatem políticas públicas para a região metropolitana do Rio de Janeiro, uma perspectiva do Rio como inteiro, a gente debate, faz monitoramento e também faz proposição. Conversando, dialogando com essas instituições da sociedade civil, a gente caminha muito na perspectiva dessa agenda Rio, que a gente construiu ao longo desses anos e também a partir da perspectiva de três eixos: saneamento, segurança e mobilidade urbana. A gente, nessa discussão, a gente não tem como fugir da questão fiscal, da questão econômica do Rio de Janeiro porque para enfrentar os gargalos sociais que a gente tem e que a gente discute nessa agenda e discute, enquanto eixo, é necessário que tenha dinheiro para que isso seja revertido. E, hoje, a gente vive um grande gargalo econômico que também, consequentemente, também produz esse gargalo social, dada a crise fiscal, crise financeira nas famílias, e a própria crise de segurança, que foi bem lembrada aqui pelo deputado Glauber, Luiz Paulo, pelo deputado Waldeck. E, aí, pegando um pouco o que o senador Lindbergh falou e que também, depois, Mauro também complementou, é importante que a gente pense em investimento do governo federal é importante que a gente pense na reversão dessa crise pensando um plano de desenvolvimento e aí a gente, enquanto Casa Fluminense, faz uma defesa por um plano de desenvolvimento da região metropolitana. E, aí, a partir dessa perspectiva, pensar também não só no município do Rio ou a ponta onde costuma ter os investimentos, pensar também as periferias, porque também não adianta a gente pensar um plano com investimento do governo federal e ficar nesse eixo, Avenida Brasil, centro do Rio, é importante que, de fato, isso também dialogue com esses gargalos sociais que a gente está dialogando aqui. E, aí, nessa perspectiva, a Casa Fluminense, está colocando também à disposição em apoiar a Frente pelo Rio, em estar assinando o documento e também fazendo uma convocação para os deputados e para todos os presentes para um fórum, que a gente vai estar realizando, 10º Fórum Rio, onde a gente vai colocar em pauta essa discussão. Eu acho que é fundamental a Frente pelo Rio estar presente para que a gente possa estar, cada vez mais, colocando também a sociedade civil numa discussão que, às vezes, a sociedade civil se afasta, mas que é tão importante diante dessa crise fiscal e financeira que vive o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Douglas.\r\n\r\nProfessor Osório.\r\n\r\nO SR. MAURO OSÓRIO - Isso o que ele colocou é muito importante porque saiu uma notícia no jornal de que o governo federal vai ver um pacote de dinheiro para a questão social, mas disse que é só para a cidade do Rio, o que é um absurdo completo. Quer dizer, a região... Claro que a Pavuna também precisa muito, mas a periferia metropolitana.\r\n\r\nEntão, eu acho que um posicionamento, tentar criticando isso, não tem pé nem cabeça, olha que eu trabalho na Prefeitura do Rio, mas não tem pé nem cabeça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Com toda razão.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS ALMEIDA - Acrescentar que a gente, nessa perspectiva de diálogo, hoje, a gente tem uma matéria que foi lançada, uma entrevista com o professor Bruno, que está no portal da Casa Fluminense, então, está lá disponível para... O professor Bruno falou um pouco também dessa crise, da Lei Kandir e de outros assuntos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Beleza, Douglas Almeida, da Casa Fluminense.\r\n\r\nEntão, o último inscrito, fechando, aqui, a nossa audiência, é o Tadashi Tani, da Associação Comercial de Itaguaí, que também dispõe de três minutos.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA VASCONCELLOS - Deixa só eu aproveitar a fala dele?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Desculpa, você tinha pedido, eu me esqueci.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA VASCONCELLOS - Isso que você estava mencionando dos municípios, a discussão da Lei Kandir é importante também porque as compensações não pagas a título de Lei Kandir para o estado, 25% aproveitam pros municípios fluminenses, então a gente tem municípios em situação fiscal escabrosa e essa discussão da Lei Kandir passa ao largo, eu quero lembrar que na audiência pública que foi realizada pela comissão mista na câmara dos deputados tinha um representante do Conselho Nacional da CNM, Comissão Nacional de Municípios, tinha lá, e tinha uns representantes de municípios de Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, e nenhum representante de município fluminense, assim como não tinha nenhum representante do Poder Executivo fluminense, enquanto os governadores dos Estados do Pará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estiveram presentes e fizeram uma fala contundente, então, assim essa discussão da Lei Kandir é fundamental não só para o estado, mas também para os municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito bem lembrado, Ana Paula Vasconcelos.\r\n\r\nÚltimo inscrito, Tadashi Tani, da Associação Comercial de Itaguaí.\r\n\r\nO SR. TADASHI TANI - Boa-tarde a todos, fazendo jus já de uma audiência que eu havia me encontrado pela última vez com o deputado Waldeck Carneiro, pregava-se o plano nacional de desenvolvimento do varejo, eu só queria dar uma alerta né, usando das próprias inspirações que eu tive com o deputado Luiz Paulo, que são coisas bem diferente incentivo fiscal e benefício fiscal. A Lei Kandir é de 13 de setembro de 96 ou de 97 - 96, perdão, foi aplicada em 97, então, estamos falando de 20 anos de incentivos. Logicamente o Brasil, para exportar ele precisa de ter incentivo e não conseguimos ex portar tributos, porém, há uma controvérsia muito grande quando a gente vai bater de frente em relação principalmente às empresas que estão dentro do Simples e é sobre elas que eu venho defender. Porque as empresas que tão dentro do Simples ou seja pelo MEI, as micro e pequenas empresas empregam 53% da mão de obra formal e com um detalhe, o servidor público e o pensionista no instante que ele não está recebendo do governo do estado ou do federal, ele está se enquadrando dentro do mercado informal. O senador Lindbergh agora acabou de citar uma renda per capita sobre os valores está, mas ele não se enquadro dentro desses valores que ela se torna muito mais grave, que no momento que não se há o pagamento do pensionista, não há o pagamento do funcionário público ele vai cair na informalidade. O policial militar para defender o pão dele, ele está fazendo a segurança de um empresário, de um político, de um grupo de comerciantes para defender; e a grande verdade, repetindo aquilo que já havia falado, é que de cada quatro policiais assassinados no Estado do Rio, três deles estão sendo assassinados justamente no momento que estão no mercado informal, não porque desejam, mas estão no mercado da sobrevivência. Seguindo ainda sobre a mão de obra do que vindo a participar dentro do Brasil as micro e as pequenas empresas junto com o meio empregam 53% da mão de obra formal, somos responsável por 28% do PIB nacional e o mais interessante apesar de estarmos enquadrados predominantemente dentro do sistema do Simples somos sobrecarregados com a substituição tributária tão covarde que aí entra no paradoxo, quando se fez o Repetro a lei coloca a cobrança dos impostos no destinatário, então, no Brasil com um valor menor e que chegamos lá fora no Canadá comercializamos com um valor maior. Já com a substituição tributária não, nós empresário dentro do Simples estamos sendo substituído, não temo dinheiro direito de pagar nosso ICMS, mas pagamos na origem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Concluindo, por favor, sr. Tadashi.\r\n\r\nO SR. TADASHI TANI - Só para concluir, eu queria só dar mais um alerta que a alíquota de ICMS de energia elétrica para as empresas que estão dentro do Simples nacional, quando ultrapassam 100 kW ou 300 kW, são 31% de ICMS.\r\n\r\nEntão, quem mais emprega no Brasil representa mais de 90% de CNPJ não têm incentivo fiscal enquanto empresas como a PETROBRAS e outras que utilizam da Lei Kandir tem esse benefício, ou melhor, isso não é mais incentivo é benefício.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bem, amigos, vamos encerrar a sessão.\r\n\r\nVamos agradecer. O Waldeck Carneiro e o Luiz Paulo vão fazer isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não quero falar, não.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Também não quero não. Quero fazer uma proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Era dar os próximos passos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não estou com pressa de ir para casa. Só que a Casa tem uma formalidade. O deputado Hugo Leal propôs a comissão mista. Tenho que aprovar no âmbito da comissão para fazer ofício para o presidente da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, queria que o senhor propusesse que aprovássemos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Essa data.\r\n\r\nEntão, vamos aprovar aqui...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 23/10 no auditório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - 23/10 no auditório, às 10h.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Então, está aprovado.\r\n\r\nWaldeck Carneiro...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Permita-me um outro encaminhamento. Só para a gente também aprovar o encaminhamento que a Frente Rio comece a fazer, agora, também reuniões itinerantes. Queria encaminhar isso para a gente aprovar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Exatamente. Aprovado isso. E as sugestões também que foram dadas pelos deputados federais e pelo senador Lindbergh de a gente participar também em Brasília, no Congresso Nacional também junto ao Supremo também; o Molon falou disso, da questão da Uerj junto. Anotamos todas as sugestões. Consideramos que essas sugestões não tendo sido contestadas foram, também, incorporadas. Vamos ver os próximos passos dessa atividade.\r\n\r\nAgradecemos a presença de todos. Boa-tarde, bom fim de semana. A Frente pela Recuperação do Rio vai continuar!\r\n\r\nId: 2070768"
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                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 3800/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LETICIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, matrícula nº 423.069-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Junior da Conceição Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.11.2017.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.11.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8417/2017 - ALEX ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n10540/2017 - ELIANE MARIA ROCHA BASTOS\r\n\r\n12511/2017 - PATRICIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n14925/2017 - HELIO RICARDO PEREIRA DE LUCA JUNIOR\r\n\r\n14952/2017 - TAMARA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n15110/2017 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n15351/2017 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n15720/2017 - JORDANA DIAS DE BARROS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n15975/2017 - RAPHAEL DA SILVA KAIZER\r\n\r\n16394/2017 - BERNARD ROBERT SENA NASCIMENTO\r\n\r\n16410/2017 - DANIELE PINTO BRAGA\r\n\r\n16436/2017 - RAYANE DE OLIVEIRA PEIXOTO CAVALCANTE\r\n\r\n16531/2017 - TERESA CRISTINA ROZA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n16629/2017 - KARLA POLYANNA GOMES SPINOLA ARAUJO DIAS FERREIRA\r\n\r\n16648/2017 - RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA\r\n\r\n16721/2017 - DANIELA DE ALBUQUERQUE SA MATTA SCHUCHMANN\r\n\r\n16741/2017 - TATIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n16753/2017 - ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n16812/2017 - ULISSES DE ALMEIDA MARINS\r\n\r\n16920/2017 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE BENEFICIOS\r\n\r\n16921/2017 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.11.2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n14839/2017 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16958/2017 - BRUNA EMANUELLE CALAFANGE DE ARAÚJO\r\n\r\n16838/2017 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\n16910/2017 - YARA CATRAMBY\r\n\r\n16939/2017 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n17002/2017 - JOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 21.11.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16115/2017 - JOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\n16118/2017 - MÁRIO COELHO BARROSO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2070769"
                    ],
                    "2070770": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e MILTON RANGEL membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 24ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 22 de novembro de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 240/2017, DO DEPUTADO BRUNO DAUIRE, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DO CRIAAD, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ”;\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2017 às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO \r\n\r\n1. AO PROJETO DE LEI Nº 2372/2017, DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 24 DE MARÇO, COMO DIA ESTADUAL DO GERONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator - Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n2. À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 857/2015, DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “SANGUE BOM” PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE”. \r\n\r\n3. AO PROJETO DE LEI Nº 1448/2016, DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE “PROÍBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E SIMILARES NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n4. AO PROJETO DE LEI Nº 2785/2017, DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DE INFORMAÇÕES ACERCA DE DOENÇAS DO PORTADOR”. \r\n\r\nRelator - Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n5. AO PROJETO DE LEI Nº 1957/2016, DO DEPUTADO ZITO, QUE “FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n6. AO PROJETO DE LEI Nº 2252/2016, DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE “INCLUI NO CERTIFICADO DE NASCIDOS VIVOS O ITEM DEFICIÊNCIA”. \r\n\r\n7. AO PROJETO DE LEI Nº 816/2015, DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n8. AO PROJETO DE LEI Nº 1189/2015, DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n9. AO PROJETO DE LEI Nº 2039/2016, DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “FUNDO ESTADUAL DE APOIO AS VÍTIMAS DE MICROCEFALIA - FEAVM”.\r\n\r\n10. AO PROJETO DE LEI Nº 1986/2016, DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 19ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2017, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “O FECHAMENTO DAS AUDITORIAS FISCAIS NO ESTADO E MUNICÍPIOS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZEIDAN - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e MARCIA JEOVANI membros efetivos e MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2017, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “POLÍTICA DE TURISMO EM NOVA FRIBURGO”;\r\n\r\nIII - DELIBERAR SOBRE A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE TURISMO PRONUNCIAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 3632/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, DIÁRIA E HORÁRIO DE PERMANÊNCIA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E REQUERER A DISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\nIV - DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE TURISMO SOBRE AS EMENDAS NO PLOA 2018 E PPPA 2016-2019 REVISÃO 2018, DESTINADAS AO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO (SETUR) E COMPANHIA ESTADUAL DE TURISMO (TURISRIO);\r\n\r\nV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado SILAS BENTO - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 32/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 10071/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa com especificações técnicas para fornecimento de solução de TI, com o objetivo de modernizar tecnologicamente os servidores de rede, storage e backup da Alerj, criando o ambiente adequado para apoiar a área de Tecnologia de informação\r\n\r\nA Reunião convocada para o dia 22 de novembro de 2017, às 10:00 horas, fica adiada sine die.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) nº 14228/2017 e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- ALEXANDER CASSIANO DA COSTA - Mat. 418.199-6\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- DANIEL LOPES PINHEIRO - Mat. 418.291-1\r\n\r\nPROCESSO Nº 14321/2017\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de novembro de 2017.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e MILTON RANGEL membros suplentes, para 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 22 de novembro de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 240/2017.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/11/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZEIDAN - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e MARCIA JEOVANI membros efetivos e MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI suplentes, para a 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2017, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “POLÍTICA DE TURISMO EM NOVA FRIBURGO”; III - Deliberar sobre a competência da Comissão de Turismo pronunciar sobre o Projeto de Lei Nº 3632/2017, de autoria da Deputada Fatinha, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, DIÁRIA E HORÁRIO DE PERMANÊNCIA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e requerer a distribuição; IV - Discutir e deliberar sobre relatório da Comissão de Turismo sobre as emendas no PLOA 2018 e PPPA 2016-2019 Revisão 2018, destinadas ao turismo, Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) e Companhia Estadual de Turismo (TURISRIO); V - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO SILAS BENTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 22/11/2017)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 286/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, PAULO MELO - Relator, MARCIA JEOVANI, SILAS BEN TO membros efetivos e TIA JÚ, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir medidas que colaborem com a recuperação da Lagoa de Araruama, a ser realizada no dia 22 de novembro, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FIGUEIREDO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 16/11/2017) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Elaboração de Projeto de Lei, que tem por objetivo proporcionar aos participantes conhecimentos sobre os fundamentos teóricos da estrutura da lei, com base nos princípios constitucionais e normas do Direito. \r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e alunos da Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, que possui larga e comprovada experiência em processo legislativo e técnicas legislativas.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de dezembro de 2017, quinta-feira. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nPrincípios Constitucionais; Ato legislativo: conceito, requisitos da norma jurídica, eficácia e vigência; Técnica legislativa e participação social: conceito, técnica legislativa e legística, redação da lei, instrumentos de trabalho, etapas da redação, estrutura das leis, base legal.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/uDx5iD ou encurtador.com.br/DFGHK\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA CURSOS DE IDIOMAS -\r\n\r\nINGLÊS - ESPANHOL - FRANCÊS \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrições para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita, para os Cursos de Língua Estrangeira - Inglês; Espanhol e Francês, para compor as Turmas do ano de 2018. \r\n\r\nPúblico Alvo: Funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO I) - MANHÃ:\r\n\r\nVAGAS: 21\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nGreetings; places, homes, furniture, nationalities, weather, seasons; describe people, clothes, colors; ask and answer the time; speak about family and routine; ask and give information about occupation and job routine; means of transportation; idea of 25 possession; preferences about food and habits; speak about health, diseases and human body; give advices and suggestions; express skills and talents; future plans; directions; speak about the past; phone conversations; accept, refuse and make invitations; months, dates, and holidays; tourist attractions.\r\n\r\nPersonal pronouns; possessive adjectives; possessive case'S; verb to be affirmative and negative; demonstrative pronouns; interrogative pronouns; how many and how much questions; numbers 1 to 10; simple present with regular and irregular verbs; present continuous; geographic localizations; definite and indefinite articles; conjunctions - and, but, so; repositions; plural: Some/Any questions using did/ was/ were; adverbs of frequency; verb can; imperative; future “be going to “simple past regular and irregular; ordinal numbers; verb to be - past; verb would;\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO II) - TARDE:\r\n\r\nVAGAS: 22\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 16h às 18h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nWh-questions and statments with be; subject pronouns; possessive pronouns; simple presente tense; time expressions; demontratives, object pronouns; modal verbs; present continuous tense; quantifiers; adverbs of frequency; simple past tense with regular and irregular verbs; there is/there are; prepositions of place; how many/how much; What... look like, how old, how tall, how long; present perfect tense; adverbs; conjunctions; so/to/neither/either; comparative and superlative forms of adjectives; questions: how far, how big, how high, how deep, how long, how hot and how cold; simple future tense with will, going to and present continuous.\r\n\r\nOBS: As aulas de Inglês (Módulos I e II) serão baseadas nos seguintes livros:\r\n\r\nRICHARDS, J. C.. Interchange Intro. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\n______. Interchange One and Two. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\nESPANHOL:\r\n\r\nVAGAS: 20\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nProfissões; Pronomes pessoais; Cumprimentos; Numeral; Mi x Mí; E x Y; Despedidas; El x Él; U x O; Pretérito Perfeito do Indicativo; Muy x Mucho; Formal x Informal; Mal x Malo; Cores; Horas; Verbo “gustar”; Falsos cognatos; Objetos; Dias da semana; Meses; Presente do Indicativo. \r\n\r\nFRANCÊS:\r\n\r\nVAGAS: 18\r\n\r\nInício: 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: terças e quintas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nLes salutations; Se présenter; L'alphabet; Le mois de l'année; Les jours de la semaine; Les nombres; Masculin/ féminin; Singulier/ pluriel; Négation simple; Intérrogation; Conjugaison (verbes -er); Accords de noms et des adjectifs; Articles définis et indéfinis; Les contractés; Les lieux et les pays; Les pronoms sujets; Conjugaison des verbes (être, avoir, aller, venir, faire, vouloir, pouvoir, devoir); Futur Proche; Passé Récent; Le présent progressif; Pronoms (moi, toi, lui, elle, nous, vous, eux, elles); Pronom on; Les sports; Les loisirs; Les Couleurs; Vêtements; Description physique: Passé Composé; La date et I'heure.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO, em qualquer um dos cursos de idiomas, deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/qYt4wR ou encurtador.com.br/pqK15\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nCaso o candidato seja aprovado, será exigida no ato da matrícula declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula seguirá a ordem de classificação na prova escrita. Oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nI - Será fornecida declaração ao servidor que tenha obtido frequência mínima de 75% da carga horária e aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações, ao final de cada módulo, indicando a que nível pertence o módulo cursado. \r\n\r\nII - Ao final dos cursos, será expedido certificado de participação no curso aos alunos que atenderem à frequência e notas mínimas exigidas neste projeto. \r\n\r\nIII- Na hipótese de desistência, o aluno deverá providenciar comunicação formal à ELERJ, com no mínimo 05(cinco) dias úteis de antecedência do início do curso. A desistência injustificada e fora da hipótese ora tratada, acarretará a suspensão do aluno em participar de quaisquer cursos e atividades da ELERJ pelo prazo de 06(seis) meses. \r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2070770"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2070612": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, ÀS 19h00min DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, e, ainda, com a participação do Conselho Fiscal. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter, que convidou André Brickmann Areno para secretariá-la. 3. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 20 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembleia Geral Ordinária, após deliberação, resolveu aprovar a proposta da Diretoria, de 06/11/2017, de crédito, em 21/11/2017, e pagamento aos acionistas a partir de 01/12/2017, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,03 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 51.278.004,93. Ditos dividendos constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 07 de novembro de 2017. Assinaturas: Claudio Johannpeter (Presidente), André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter. Affonso Celso Pastore, Aod Cunha de Moraes Júnior e Fernando Fontes Iunes (Conselheiros), André Brickmann Areno (Secretário). Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 17/11/2017, sob o nº 00003117466. Protocolo 00-2017/325007-6 - 16/11/2017. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070612"
                ],
                "2070566": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALYEAST JV CO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.687.271/0001-95 - NIRE 33.3.0032152-7\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA AGE EM 17/10/2017 às 10h00 na Praia de Botafogo, n. 228, 12º andar, sala 1201 D, bairro Botafogo, RJ/RJ. Deliberações: Em AGO (i) aprovar a retificação da ata de AGE realizada em 30/06/2015 com relação ao aumento do capital social e do respectivo anexo III e a ratificação dos demais termos da referida ata; (ii) aprovar a retificação do estatuto social da Cia. no que se refere ao capital social, e a ratificação dos demais termos; (iii) aprovar a adequação dos documentos societários em decorrência da alteração da denominação e sede sociais dos acionistas (iv) criação de ações preferenciais, sem direito a voto, a serem denominadas ações preferenciais classe “B”; (v) aprovar o aumento do capital social da Cia. com a emissão de ações ordinárias e ações preferenciais classe “B”; (vi) aprovar a alteração do endereço da sede da Cia.; (vii) aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia.; e (viii) deliberar e aprovar outros assuntos de interesse da Cia.. JUCERJA n° 3111238 em 07/11/2017.\r\n\r\nId: 2070566"
                ],
                "2070680": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2070680"
                ],
                "2070611": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA, \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nÀS 17h00min DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito, em 21/11/2017, e pagamento aos acionistas a partir de 01/12/2017, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,03 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 51.278.004,93. Ditos dividendos constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2017. Assinaturas: André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter. Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter. Francisco Deppermann Fortes. Harley Lorentz Scardoelli - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 17/11/2017, sob o nº 00003117441. Protocolo 00-2017/325012-2 - 16/11/2017. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070611"
                ],
                "2070695": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA. No dia 16 de outubro de 2017, às 10h, reuniram-se, na Rua Almirante Guilhem nº 378, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, Fabio Schvartsman, Diretor-Presidente; Alexandre Gomes Pereira, Diretor-Executivo de Suporte aos Negócios; Clovis Torres, Diretor-Executivo e Consultor Geral; Gerd Peter Poppinga, Diretor-Executivo de Ferrosos e Carvão; Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osorio, Diretor-Executivo de Sustentabilidade e Relações Institucionais; e, por videoconferência, Luciano Siani Pires, Diretor-Executivo de Finanças e de Relações com Investidores; e Jennifer Anne Maki, Diretora-Executiva de Metais Básicos. Participou, ainda, Juarez Saliba, Diretor de Estratégia, Exploração, Novos Negócios e Tecnologia. Secretariou os trabalhos Leonardo Brito, Secretário Geral Adjunto da Vale. A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE SOCIAL DA VALE E FILIAIS - RIO DE JANEIRO/RJ - O Diretor-Executivo Clovis Torres relatou o assunto. Examinada a matéria, a Diretoria Executiva aprovou a alteração de endereço da (i) matriz da Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, e no NIRE sob o nº 33.30001976-6, de Avenida das Américas nº 700, Bloco 8, Loja 318, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-100 para Torre Oscar Niemeyer, Praia de Botafogo nº 186, sala 701 a sala 1901, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-145; (ii) filial da Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0429-06, e no NIRE sob o nº 33.90044944-3, de Rua Almirante Guilhem nº 378, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22440-000 para Torre Oscar Niemeyer, Praia de Botafogo nº 186, sala 601, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-145; (...). Ademais, a Diretoria Executiva aprovou a realização de todos os atos e assinatura de todos os documentos conexos e correlatos que venham a ser necessários para efetivação das deliberações previstas nos itens acima.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria Executiva da sociedade. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2017. Leonardo Brito - Secretário. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003117989 em 21/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2070695"
                ],
                "2070697": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 17 de novembro de 2017, às 16h, reuniram-se, na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Fernando Jorge Buso Gomes - Vice-Presidente, Eduardo de Salles Bartolomeo, Isabella Saboya de Albuquerque, Marcel Juviniano Barros, Oscar Augusto de Camargo Filho, Sandra Maria Guerra de Azevedo, Toshiya Asahi, todos presencialmente; a Sra. Denise Pauli Pavarina, por videoconferência; e os Srs. Dan Conrado e Eduardo Refinetti Guardia, por teleconferência. Secretariou os trabalhos o Sr. Luiz Gustavo Gouvêa, Secretário de Governança da Vale. Assim sendo, foram deliberados, por unanimidade, os seguinte assuntos: “ADESÃO AO NOVO MERCADO - (...) o Conselho de Administração aprovou, com o parecer favorável do Comitê Financeiro, a (i) admissão das ações de emissão da Vale ao segmento especial de listagem Novo Mercado (“Novo Mercado”) da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”); (ii) reforma do Estatuto Social da Vale, para fins da listagem das ações de emissão da Vale no Novo Mercado da B3, nos termos do Anexo I a esta Ata; (iii) convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas para deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, bem como sobre a admissão da Vale ao Novo Mercado da B3; e (iv) delegação de poderes à Diretoria Executiva da Vale para efetivar todos os atos necessários à efetivação do disposto nos itens acima.”; “INCORPORAÇÃO EBM - (...) o Conselho de Administração aprovou, com os pareceres favoráveis do Comitê Financeiro e do Conselho Fiscal, este último conforme relatado pelo Conselheiro Efetivo Sr. Marcus Vinicius Dias Severini, para fins do disposto do Art. 163 da Lei nº 6.404/1976, (...) (ii) a cisão parcial da EBM, por meio da qual são segregadas as parcelas do acervo líquido da EBM atribuíveis às participações detidas pela Vale e pela JFE Steel Corporation (“JFE”), seguida da incorporação na Vale da parcela cindida da EBM atribuível à própria Vale (excetuada uma ação), mantendo-se na EBM a parcela atribuível à JFE (além de pelo menos uma ação detida pela Vale), e permanecendo a Vale solidariamente responsável pelas eventuais obrigações da EBM anteriores à cisão parcial, bem como todos os atos relacionados, incluindo, mas não se limitando, os seguintes: (ii.a) aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da EBM seguida de incorporação pela Vale da parcela cindida, sem emissão de novas ações de emissão da incorporadora, tornando-se a Vale sucessora universal de todos os bens, direitos e obrigações da parcela cindida e incorporada; (ii.b) nomeação da empresa especializada Premiumbravo Auditores Independentes para proceder à avaliação e à elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido a valor contábil da parcela cindida da EBM a ser incorporada na Vale; (ii.c) aprovação do laudo de avaliação da parcela cindida da EBM a ser incorporada na Vale; (ii.d) autorização aos administradores da EBM para realizar todos os atos necessários à efetivação da cisão parcial da EBM seguida da incorporação da parcela cindida pela Vale; e (ii.e) convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Vale para tratar do disposto acima; (...) e (iv) a realização de todos os atos conexos, correlatos e/ou complementares necessários à consecução do disposto nos itens acima, incluindo, mas não se limitando a: (iv.a) negociação, preparação e entrega de documentação, certificações e instrumentos que venham a ser necessários para viabilizar a implementação das transações acima; (iv.b) contratação de serviços profissionais para a assessoria fiscal e contábil para a realização das transações; e (iv.c) orientação de voto do(s) representantes da Vale na EBM no sentido de aprovar e implementar quaisquer dos atos necessários, conexos, recomendáveis, correlatos e/ou complementares ao disposto nos itens acima.”; e “NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Tendo em vista a existência de cargo vago, o Conselho de Administração aprovou a nomeação, nos termos do Artigo 11, §11, do Estatuto Social, do Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 091656678, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.489.987-90, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Membro Suplente do Sr. Marcel Juviniano Barros, para cumprir o prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral de Acionistas que se realizar. O Conselheiro ora nomeado declarou estar totalmente desimpedido, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas funções.” Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017. Luiz Gustavo Gouvêa - Secretário.\r\n\r\nId: 2070697"
                ],
                "2070681": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM N° 01920-8\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574-0001-05 / NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de novembro de 2017. Data, Hora e Local: Realizada em 20 de novembro de 2017, às 16 horas, na sede social da Companhia. Presença: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. Convocação: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Marcelo Stachow M. da Silva e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do dia: (i) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas, referente ao terceiro trimestre de 2017; (ii) Aprovação do pagamento de participação nos lucros aos debenturistas, referente ao terceiro trimestre de 2017 conforme os termos da escritura de emissão; (iii) Ratificar o pagamento aos Acionistas a título de adiantamento de dividendos referente ao terceiro trimestre de 2017. Deliberações Tomadas: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) Ratificar o pagamento de dividendos intermediários aos acionistas; com posição acionária em 09/11/2017, com pagamento em 10/11/2017, de R$ 189,588742 por ação preferencial e de R$ 172,353402 por ação ordinária, no valor total de R$ 3.694.993,95, já deduzida a antecipação de R$ 11.857.142,88, relativo ao terceiro trimestre de 2017; (ii) Ratificar o pagamento de R$ 2.537.525,95 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativo ao terceiro trimestre de 2017 do exercício social da Companhia, já deduzida a antecipação de R$ 8.142.857,12, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 20 de novembro de 2017. Assinaturas: Presidente: Marcelo Stachow M. da Silva Secretário: Carlos Eduardo S. de Menezes.\r\n\r\nAGE 20-11-2017\r\n\r\nOS 371180\r\n\r\nId: 2070681"
                ],
                "2070643": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2070643"
                ],
                "2070683": [
                    "V - Ata",
                    "Iorque RJ Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.074.153/0001-30\r\n\r\nAta da AGE: Data, Horário e Local: 31/10/2017, às 11h, na sede da Iorque RJ Participações S.A. (\"Cia.\"), localizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro. Composição da Mesa:Flávio Augusto da Silva Lopes - Presidente; Monica Wright de Moraes Barros - Secretária. Convocação e Presença: dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Ordem do Dia: (i) discutir e deliberar sobre a proposta de cisão parcial, sem solidariedade, da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group, sociedade anônima com sede na cidade do RJ/RJ, na Rua do Passeio 56, 14º andar, Centro, CEP 20.021-290, CNPJ nº 08.723.106/0001-25, e na JUCERJA sob o NIRE 33.300.316.388, com versão da parcela de patrimônio cindida na Cia., nos termos e condições do \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da BHG S.A. - Brazil Hospitality Group com Incorporação da Parcela de Patrimônio Cindida pela Iorque RJ Participações S.A.\", firmado em 27.10.2017 (\"Protocolo e Justificação\", constante do Anexo I); (ii) aprovar o Protocolo e Justificação; (iii) ratificar a nomeação de empresa especializada previamente contratada pela Diretoria, para a avaliação da parcela de patrimônio cindida da BHG a ser incorporada pela Cia.; (iv) aprovar o laudo de avaliação da parcela de patrimônio cindida da BHG (\"Laudo de Avaliação\", constante do Anexo II); (v) aprovar o aumento de capital em decorrência da incorporação da parcela de patrimônio cindida nos termos do Protocolo e Justificação; (vi) aprovar a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social, em decorrência da deliberação do item anterior; e (vii) autorizar os administradores da Cia. a tomarem todas as providências e praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização das deliberações acima. Deliberações: após análise das matérias constantes da ordem do dia, o único acionista aprovou, sem quaisquer restrições, ressalvas ou reservas, as seguintes deliberações: 1. Aprovar a incorporação, pela Cia., da parcela de patrimônio cindida da BHG, nos termos e condições do Protocolo e Justificação. 1.1. Nos termos do art. 233, § único, da Lei das S.A., a cisão parcial da BHG ocorrerá será sem solidariedade, de forma que a Cia. será responsável apenas pelas obrigações que lhe são transferidas nos termos do Protocolo e Justificação. 2. Aprovar o Protocolo e Justificação, conforme Anexo I à presente. 3. Ratificar a nomeação da empresa especializada Planconsult Planejamento e Consultoria Ltda., para a avaliação da parcela de patrimônio cindida da BHG a ser incorporada pela Cia.. 4. Aprovar o Laudo de Avaliação da empresa especializada acima referida, conforme Anexo II à presente. 5. À vista do item 1 acima e considerando que, nesta data, o capital social da Cia. encontra-se totalmente subscrito e integralizado, aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 3.500,00, com a emissão de 3.500 ações ON e sem valor nominal, em decorrência da incorporação da parcela de patrimônio cindida da BHG, nos termos do Protocolo e Justificação, totalmente subscritas pela BHG por conta e ordem de seu único acionista, conforme o Anexo III desta ata, passando o capital social de R$ 1.100,00, dividido em 1.100 ações ON e sem valor nominal, para R$ 4.600,00 dividido em 4.600 ações ON e sem valor nominal. A pluralidade de acionistas da Cia. deverá ser reconstituída previamente ao decurso do prazo previsto no art. 206, I, \"d\", da Lei das S/A. 6. Alterar, nos termos do item 5 acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), dividido em 4.600 (quatro mil e seiscentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Autorizar os diretores da Cia. a tomarem todas as providências necessárias para a formalização das deliberações aqui aprovadas, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a completar a operação de cisão parcial da BHG com incorporação da parcela de patrimônio cindida pela Cia., ora aprovada. Encerramento: o único acionista da Cia. aprovou a lavratura desta ata sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei das S.A. Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia geral foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Flávio Augusto da Silva Lopes, Presidente; e Monica Wright de Moraes Barros, Secretária. Acionista Presente: L.A. Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia (representado por sua administradora BRL Trust Investimentos Ltda., que por sua vez é representada por Daniela Bonifácio). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Cia.. RJ, 31/10/2017. Flávio Augusto da Silva Lopes - Presidente; Monica Wright de Moraes Barros - Secretária. Jucerja nº 3114542 em 13/11/2017.\r\n\r\nAGE 31-10-17\r\n\r\nOS 371190-02\r\n\r\nId: 2070683"
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Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Aline Bracks Ferreira, Andréa Belo Lisboa Dias, Rogério Sobreira Bezerra, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, Julio Cezar Alves de Oliveira, Yuri Fonseca Choucair Ramos, Marcio Guedes Pereira Junior, Pedro Cláudio Coutinho Leitão e Magno dos Santos Filho e a advogada Paula Regina Novello Cury. 3. Mesa: assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nelson José Hubner Moreira, que convidou a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: apreciar, discutir e deliberar sobre: (i) orientação de voto, nos termos do Artigo 11, XXIV do Estatuto Social da Companhia, a manifestação de voto favorável dos representantes da Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., sociedade por ações, com registro de companhia aberta categoria “B” perante a CVM, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Parte, Segundo Andar, Corredor B, Centro, CEP 20080-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.917.818/0001-36, que deliberar sobre a realização da 6ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, sendo a única série composta de até 100.000 (cem mil) debêntures (“Debêntures”), no valor total de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data da Emissão (conforme termo definido abaixo), da Light Energia (“Emissora” e “Emissão”, respectivamente), as quais serão objeto de oferta sob o regime de garantia firme para o montante de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) e de melhores esforços para o montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e demais normas aplicáveis (“Oferta Restrita”), nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 6ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Light Energia S.A.”, a ser celebrado entre a Emissora, o agente fiduciário, na qualidade de representante da comunhão dos titulares das debêntures (“Agente Fiduciário”), e a Companhia (“Escritura”); (ii) a prestação de fiança, pela Companhia, em favor dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”), representados pelo Agente Fiduciário, para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Emissora na Escritura, conforme os termos e condições a serem previstos na Escritura (“Fiança”); (iii) a autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à prestação da Fiança, bem como efetivação das deliberações aqui previstas, incluindo a celebração de todos e quaisquer contratos e/ou instrumentos e seus eventuais aditamentos, incluindo aditamento à Escritura para fins de cancelamento das Debêntures, em virtude de sua possível não colocação no âmbito da Oferta Restrita, conforme aplicável; e (iv) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 5. Deliberações: por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os Conselheiros da Companhia: (i) aprovação da participação da Companhia, na qualidade de fiadora, na Emissão e na Oferta Restrita, cujas características e condições são as seguintes, conforme refletidas na Escritura: (a) Número da Emissão: a Emissão representa a 6ª (sexta) emissão de Debêntures para distribuição pública da Emissora; (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão observada a possibilidade de Distribuição Parcial (conforme termo definido abaixo); (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 100.000 (cem mil), debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, observada a possibilidade de Distribuição Parcial; (e) Banco Liquidante e Escriturador: a instituição prestadora do serviço de banco liquidante e escriturador das Debêntures será o Banco Bradesco S.A., instituição financeira com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Cidade de Deus, s/nº, CEP 06029-900, Bairro Vila Yara, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-12 (“Banco Liquidante” ou “Escriturador”); (f) Colocação e Procedimento de Distribuição: a Oferta Restrita será realizada nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação para o montante de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) e de melhores esforços para o montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a intermediação do Banco BBM S.A., instituição financeira que atuará como coordenador líder da Emissão (“Coordenador Líder”). O plano de distribuição observará o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, sob o Regime de Garantia Firme e Melhores Esforços de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da 6ª Emissão da Light Energia S.A.”, a ser celebrado entre a Emissora, o Coordenador Líder e a Companhia (“Contrato de Distribuição”). Será admitida a distribuição parcial das Debêntures desde que haja colocação de um montante mínimo de 80.000 (oitenta mil) Debêntures, no valor mínimo total de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) (“Montante Mínimo”), sendo que as Debêntures que não forem colocadas no âmbito da Oferta Restrita serão canceladas pela Emissora por meio de aditamento à Escritura, sem a necessidade de realização de Assembleia Geral de Debenturistas ou de aprovação societária adicional da Emissora e/ou da Companhia (“Distribuição Parcial”); (g) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Emissora com a Emissão, observada a possibilidade de Distribuição Parcial, serão destinados para o reforço de capital de giro de suas operações ordinárias; (h) Garantia Fidejussória: para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias, a serem assumidas pela Emissora na Escritura, a Companhia prestará fiança em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores, a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Emissora, por todos os valores devidos nos termos da Escritura. A Companhia renunciará expressamente a quaisquer benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza, inclusive aqueles previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, l e artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada; (i) Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (j) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 24 de novembro de 2017, observada a possibilidade de Distribuição Parcial (“Data de Emissão”); (k) Forma e Emissão de Certificados: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (l) Comprovação da Titularidade das Debêntures: a Emissora não emitirá certificados de Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador. Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”) e terão sua titularidade comprovada pelo extrato em nome dos Debenturistas emitido pela B3; (m) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não sendo, portanto, conversíveis em ações de emissão da Emissora; (n) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os Debenturistas de preferência em relação aos demais credores quirografários da Emissora, nos termos do artigo 58, caput, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), com garantia adicional fidejussória representada pela Fiança; (o) Subscrição e Preço de Subscrição: as Debêntures poderão ser subscritas e integralizadas a qualquer tempo, a partir do início da distribuição, observado os prazos de distribuição estabelecidos no Contrato de Distribuição, observado os termos da Instrução CVM 476. O preço de subscrição das Debêntures será pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração das Debêntures (conforme termo definido abaixo), calculada pro rata temporis, desde a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures (“Data da Primeira Integralização das Debêntures”) até a data da efetiva subscrição e integralização das Debêntures, conforme o caso (“Preço de Integralização”); (p) Integralização e Forma de Pagamento: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Preço de Integralização, de acordo com os procedimentos aplicáveis da B3; (9) Direito de Preferência: não há direito de preferência na subscrição das Debêntures; (r) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado, conforme aplicável, o prazo de vencimento das Debêntures será de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Emissão, ocorrendo o vencimento, portanto, em 24 de novembro de 2019 (“Data de Vencimento”). Na ocasião do vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures, com o seu consequente cancelamento, pelo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração das Debêntures, calculada na forma prevista na Escritura; (s) Atualização Monetária do Valor Nominal: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será objeto de atualização ou correção monetária por qualquer índice; (t) Remuneração das Debêntures: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas pela B3 no informativo diário disponível em sua página na rede mundial de computadores (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de um spread ou sobretaxa de 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, calculado com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis pro rata temporis (a “Remuneração das Debêntures”). A Remuneração das Debêntures será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data da Primeira Integralização das Debêntures ou da Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures (conforme termo definido abaixo) imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento (exclusive), que deve ocorrer ao final de cada Período de Capitalização (conforme termo definido na Escritura). O primeiro pagamento da Remuneração das Debêntures será devido em 24 de agosto de 2018, e os demais pagamentos devidos sempre, trimestralmente, no dia 24 dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, até a Data de Vencimento (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures”). A Remuneração das Debêntures deverá ser calculada de acordo com a fórmula constante na Escritura; (u) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada; (v) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado nas datas indicadas abaixo, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá em 24 de agosto de 2018 e os demais pagamentos devidos sempre, trimestralmente, no dia 24 dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, até a Data de Vencimento, conforme tabela indicada na Escritura; (w) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura serão efetuados pela Emissora no dia de seu respectivo vencimento (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na B3, (a) na sede da Emissora; ou (b) conforme o caso, de acordo com os procedimentos adotados pelo Escriturador; (x) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos ficarão sujeitos, sem prejuízo do pagamento da Remuneração das Debêntures, a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois inteiros por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento dos débitos em atraso, à taxa de 1% (um inteiro por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (itens (i) e (ii) em conjunto, os “Encargos Moratórios”); (y) Aquisição Facultativa: a Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3°, da Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação aplicável editada pela CVM, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora e desde que observada a regulamentação aplicável em vigor (a) ser canceladas; (b) permanecer em tesouraria; ou (c) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das Debêntures aplicável às demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, tal alteração deverá ser objeto de aditamento à Escritura; (z) Resgate Antecipado Facultativo, Amortização Extraordinária e Oferta de Resgate Antecipado: não será admitida a amortização extraordinária nem o resgate antecipado facultativo das Debêntures. Não haverá oferta de resgate antecipado das Debêntures; (aa) Vencimento Antecipado: observado o disposto na Escritura, o agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”) deverá, automaticamente, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial à Emissora, declarar, em até 2 (dois) dias úteis contados da ciência da ocorrência das hipóteses a serem previstas na Escritura, antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações da Emissora referentes às Debêntures, sempre respeitados os prazos de cura específicos determinados na Escritura, e exigir da Emissora, mediante envio de notificação, o pagamento em até 1 (um) dia útil, contado do recebimento da notificação acima referida pela Emissora, do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração das Debêntures devida desde a Data da Primeira Integralização das Debêntures ou da Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures imediatamente anterior até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, bem como dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura, na ciência da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas na Escritura; (bb) Prorrogação dos prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura, até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com dia em que não houver expediente bancário nas cidades do Rio de Janeiro ou de São Paulo, Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, respectivamente, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da B3, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (cc) Agente Fiduciário: será contratado como Agente Fiduciário representando os titulares das Debêntures, Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.343.682/0001-38; e (dd) Demais características da Emissão e das Debêntures: as demais informações da Emissão serão especificadas na Escritura. (ii) aprovaram da prestação da Fiança por parte da Companhia, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações a serem assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão, conforme os termos e condições previstos nas disposições ora previstas e na Escritura; (iii) aprovaram a delegação de poderes à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a tomar e quaisquer providências e a celebrar todos e quaisquer instrumentos necessários à formalização da Fiança, incluindo a negociação e definição de todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à prestação da Fiança, bem como aprovaram orientar que os representantes da Companhia no conselho de administração da Light Energia autorizem a Diretoria da Light Energia a praticar, direta ou indiretamente por meio de procuradores, todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, a (a) definir todos os termos e condições da Emissão e da Oferta Restrita que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua realização e implementação da Fiança; (b) celebração da Escritura e dos demais documentos relativos à Emissão e à Oferta Restrita, inclusive de seus eventuais aditamentos, conforme aplicável; e (c) celebração de aditamento à Escritura para fins de cancelamento das Debêntures que não forem colocadas no âmbito da Oferta Restrita, observada a possibilidade de Distribuição Parcial; e (d) representar a Companhia, bem como praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à implementação das deliberações a serem tomadas nos termos dos itens acima; (iv) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão, da Oferta Restrita e da Fiança. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos os Conselheiros presentes: Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Sérgio Gomes Malta, Luís Fernando Paroli Santos, Edson Rogério da Costa, André Juaçaba de Almeida, Ricardo Reisen de Pinho, Carlos Alberto da Cruz e Silvio Artur Meira Starling. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Aline Bracks Ferreira, Andréa Belo Lisboa Dias, Rogério Sobreira Bezerra, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, Julio Cezar Alves de Oliveira, Yuri Fonseca Choucair Ramos, Marcio Guedes Pereira Junior, Pedro Cláudio Coutinho Leitão e Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada em 14 de novembro de 2017, às 9:30 horas, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3117227 EM 17/11/2017. Bernardo F.S Berwanger, Secretário Geral. \r\n\r\nRECA 14-11-2017\r\n\r\nOS 371157\r\n\r\nId: 2070693"
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                    "V - Ata",
                    "CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.088.208/0001-65 - NIRE 35.216.524-830\r\n\r\nDeliberação Unânime de Sócias da CGMP - Centro\r\n\r\nde Gestão de Meios de Pagamento Ltda., para\r\n\r\nIncorporação da DBTrans Administração\r\n\r\nde Meios de Pagamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, 1) DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda., sociedade empresária limitada com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco, 128, 12º andar, Centro, CEP 20040-900, CNPJ/MF nº 04.467.870/0001-26 e registrada na JUCERJ sob o NIRE 33.20987539-6, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Paulo Sérgio Bonafina, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 14.092.777 e CPF/MF nº 041.821.508-13 e por seu Diretor sem designação específica, Sr. Marcelo Castro de Aguiar, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, RG nº 5.404.939-0 IFP/RJ e CPF/MF nº 004.650.107-09, ambos com endereço comercial no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco, 128, 12º andar, Centro, CEP 20040-900; e 2) Fleetcor Luxembourg Holding 1 S.A.R.L., sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 5, Rua Guillaume Kroll, L-1882, Luxemburgo, CNPJ/MF nº 18.238.887/0001-16, neste ato representado pelo seu procurador, Sr. Thyago de Freitas Barretto, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/SP nº 192.342, CPF/MF nº 264.323.608-46, residente e domiciliado na Rua Padre João Manoel, nº 923, conjunto 111, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01411-001, conforme procuração anexa; únicas sócias da CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., sociedade empresária limitada com sede em Osasco/SP, na Rua Minas Bogasian, 253, CEP 06013-010, CNPJ/MF nº 04.088.208/0001-65, com seus atos de trans formação em sociedade empresária limitada registrados na JUCESP sob o NIRE 35216524-830, em sessão de 10/01/2017 (“Sociedade”), deliberam o quanto segue: 1) Aprovar o protocolo e justificação de incorporação, pela Sociedade, da DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda., acima qualificada, o qual passa a fazer parte integrante da presente na forma de seu Anexo I. 2) Ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada Grant Thomton Auditores Independentes, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, 105, 12º andar, CNPJ/MF nº 10.830.108/0001-65, empresa de contabilidade Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo nº CRC 2SP-025.583/0-1 (“Empresa Especializada”), para avaliar, a valor contábil, o patrimônio líquido da Sociedade, em 31/07/2017 (“Data Base”), e elaborar o respectivo laudo. 3) Consignar que o laudo de avaliação elaborado pela Empresa Especializada foi apresentado às sócias da Sociedade, tendo os representantes da Empresa Especializada prestado os esclarecimentos solicitados, passando tal laudo a fazer parte integrante da presente, na forma do seu Anexo II. 4) Aprovar o laudo de avaliação, o qual apurou que, na Data Base, o patrimônio líquido da DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda. era de R$ 1.380.213.701,24, sendo que o acervo líquido a ser incorporado é de R$ 827.401.275,24. 5) Aprovar a incorporação da DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda. pela Sociedade, consoante as cláusulas e condições do protocolo e justificação anteriormente aprovado, com a conseqüente extinção da DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda., devendo a Sociedade suceder a Incorporada em todos os seus direitos e obrigações. 6) Aprovar, em virtude da incorporação, o aumento do capital social da Sociedade, em R$ 827.401.275,24, conforme justificação constante do Protocolo e Justificação ora aprovado, com a emissão de 82.740.127.524 novas quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, atribuídas conforme segue: 82.740.126.911 quotas à Fleetcor Luxembourg Holding 2 S.A.R.L., sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 5, Rue Guillaume Kroll, L-1882, Luxemburgo, CNPJ/MF nº 15.785.253/0001-95 (“Fleetcor Lux2”); e 613 quotas à Fleetcor Luxembourg Holding 1 S.A.R.L., acima qualificada. As novas quotas são subscritas e integralizadas pela Fleetcor Luxembourg Holding 1 S.A.R.L. e pela Fleetcor Luxembourg Holding 2 S.A.R.L., mediante a versão da parcela correspondente ao patrimônio líquido da DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda. detida diretamente pela Fleetcor Luxembourg Holding 2 S.A.R.L. e pela Fleetcor Luxembourg Holding 1 S.A.R.L. Diante do aumento ora deliberado, passa a cláusula 5ª do contrato social a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª. O capital social da Sociedade é de R$ 927.264.582,51, dividido em 92.726.458.251 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, totalmente integralizadas, em moeda corrente nacional, bens e direitos, distribuídas entre as sócias como segue: I - Fleetcor Luxembourg Holding 2 S.A.R.L. possui 92.726.457.564 quotas, no valor nominal de R$ 927.264.575,64. II - Fleetcor Luxembourg Holding 1 S.A.R.L. possui 687 quotas, no valor nominal de R$ 6,87. § único. A responsabilidade das sócias é, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº 10.406/02, restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. Para os fins do § 3º do artigo 1.072, do Código Civil, as sócias firmam o presente em quatro vias de igual teor e forma, para um só efeito. São Paulo, 31/08/2017. DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda. - Paulo Sérgio Bonafina - Diretor Presidente; Marcelo Castro de Aguiar - Diretor. Fleetcor Luxembourg Holding 1 S.A.R.L. p.p. Thyago de Freitas Barretto. Fleetcor Luxembourg Holding 2 S.A.R.L. p.p. Thyago de Freitas Barretto. JUCESP nº 424.484/17-1 em 18/09/2017. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2070471"
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                "2070701": [
                    "V - Ata",
                    "IORQUE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.074.153/0001-30\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição. 1. Data, hora e local: Aos 12/01/2017, às 15h, na Av. Paulista, 2073, sala 318 (parte), Horsa I, Bela Vista -SP- SP. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia. em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento no 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Vinicius Aguillar Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4°. do Art. 124 da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma S/A sob a denominação de Iorque RJ Participações S/A, com Sede e Foro na Rua Dr. Fontenelle Teixeira, nº 96 (parte), Piratininga - CEP: 24.350-137, Niterói - RJ. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.100,00, representado por 1.100 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 110,00 depositados em conta vinculada em instituições financeiras, nos termos dos Art.s 80, III e 81 da Lei 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 990,00 será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento nº 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Iorque RJ Participações S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da C.I. n°. 12563815-5 - DIC/RJ e CPF n°. 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade na Rua Candelária, n° 79, Cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da C.I. n° 34.140 - OAB/RJ e CPF 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 22.500,00. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. SP, 12/01/2017. Eduardo Duarte - presidente; Vinicius Aguillar Duarte - secretário. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB /RJ: 34.140. Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º A Iorque RJ Participações S/A, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º A Cia. tem por objeto a administração de imóveis próprios. Art. 3º A Cia. tem sede e foro na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro na Rua Dr. Fontenelle Teixeira, n° 96 (parte), - CEP: 24.350-137, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 1.100,00, dividido em 1100 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração. Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do Art. 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da Cia. que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1º deste Art.. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste Art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral. Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 14 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Art. 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 18 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do Art. 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Art. 19 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. SP, 12/01/2017. Eduardo Duarte - Presidente; Vinicius Aguillar Duarte - Secretário. Jucerja NIRE 33300322841 em 09/02/2017.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO\r\n\r\nOS 371206\r\n\r\nId: 2070701"
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                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE 33.3.0027698-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2017. 1. Data, hora e local da Reunião: às 10:30 horas do dia 29 de setembro de 2017, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas, 463 - 13° andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 2. Conselheiros presentes: Totalidade dos Conselheiros, em exercício; 3. Objetivo da Reunião: Eleição dos membros da Diretoria da companhia; 4. Deliberação: Os Conselheiros da Companhia, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas nos termos do inciso \"i\" do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, dispensadas as formalidades previstas no Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, decidiram por unanimidade eleger os membros da Diretoria da Companhia, como segue: o Sr. José João Abdalla Filho, brasileiro, solteiro, banqueiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.439.471 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 245.730.788-00, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 463, 13º andar, para o cargo de Diretor Presidente, com mandato até 29 de setembro de 2019; o Sr. Ronaldo Dias, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2.204.087 do IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.285.307-68, residente e domiciliado na Rua Maxwell, 452, apartamento 704, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, com mandato até 29 de setembro de 2019; e o Sr. Manuel Francisco Dantas Vilas Boas, português, viúvo, técnico em contabilidade, inscrito no CRC/SP sob o nº 054064-7/6 e no CPF/MF sob o nº 028.153.898-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Bonfim, nº 560, aptº 301, para o cargo de Diretor, com mandato até 29 de setembro de 2019. O mandato dos Diretores se estenderá até a posse dos novos membros, permitida a reeleição. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que vai assinada por todos os conselheiros. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. JOSÉ JOÃO ABDALLA FILHO - Presidente; JOSÉ PAIS RANGEL - Conselheiro; MANOEL EDUARDO LIMA LOPES - Conselheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: DINÂMICA ENERGIA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3116229 e data de 16/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 29-09-17\r\n\r\nOS 371129 B\r\n\r\nId: 2070641"
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                "2070637": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOESTIMA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.617.742/0001-09NIRE 33.3.0030394-4\r\n\r\nAta da AGO. 1. Dia, Hora e Local: Realizada no dia 28/04/17, às 09hs, na sede da Cia., situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, Sls 502/503, Jacarepaguá/RJ, CEP: 22.775-022. 2. Presenças: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º da Lei n°. 6.404, de 15.12.1976, de acordo com as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sra. Leila Velez Hespanha; Secretário: Sr. Rogério Belém de Assis. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) apreciação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/16 e (ii) destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/16. 5. Deliberações: Instalada a assembleia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 5.1. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/16, que constam do Anexo I à presente Ata, os quais foram previamente entregues aos Acionistas; 5.2. Considerando que a Cia. apurou prejuízo líquido no valor de R$ 19.681.053,10 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta e um mil, cinquenta e três reais e dez centavos) no exercício social encerrado em 31/12/16. 6. Os acionistas autorizam a confecção da presente ata na forma de sumário como faculta o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a AGO da Cia., da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 28/04/17. Leila Velez Hespanha - Presidente; Rogério Belém de Assis - Secretário; Acionistas: Leila Velez Hespanha; Rogério de Belém de Assis; Heloísa Helena Belém de Assis Marinho; e Jair da Silva Conde. Jucerja nº 3058845 em 27/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070637"
                ],
                "2070474": [
                    "V - Ata",
                    "DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.467.870/0001-26 - NIRE 33.2.0987539-6\r\n\r\nDeliberação Unânime de Sócias da DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda., para Aprovação de sua Incorporação pela CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, 1) Fleetcor Luxembourg Holding 2 S.A.R.L., sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 5, Rua Guillaume Kroll, L-1882, Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.785.253/0001-95, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Thyago de Freitas Barretto, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/SP nº 192.342, CPF/MF nº 264.323.608-46, residente e domiciliado na Rua Padre João Manoel, nº 923, conjunto 111, Cerqueira César, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01411-001, conforme procuração anexa; e 2) Fleetcor Luxembourg Holding 1 S.A.R.L., sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 5, Rua Guillaume Kroll, L-1882, Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.238.887/0001-16, neste ato representado pelo seu procurador, Sr. Thyago de Freitas Barretto, acima qualificado; únicas sócias da DBTrans Administração de Meios de Pagamento Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Avenida Rio Branco, 128, 12º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20040-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.467.870/0001-26, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.0987539-6, em sessão de 1 de dezembro de 2014 (“Sociedade”), deliberam, à unanimidade e sem reservas, o quanto segue: 1) Aprovar o protocolo e justificação de incorporação da Sociedade pela CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., acima qualificada, o qual passa a fazer parte integrante da presente na forma do seu Anexo I. 2) Ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada Grant Thornton Auditores Independentes, com sede na Cidade de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, 105, 12º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.830.108/0001-65, empresa de contabilidade inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC 2SP-025.583/O-1 (“Empresa Especializada”), para avaliar, a valor contábil, o patrimônio líquido da Sociedade, em 31 de julho de 2017 (“Data Base”), e elaborar o respectivo laudo. 3) Consignar que o laudo de avaliação elaborado pela Empresa Especializada foi apresentado às sócias da Sociedade, tendo os representantes da Empresa Especializada prestado os esclarecimentos solicitados, passando tal laudo a fazer parte integrante da presente, na forma do seu Anexo II. 4) Aprovar o laudo de avaliação, o qual apurou que, na Data Base, o patrimônio líquido da Sociedade era de R$ 1.380.213.701,24 (hum bilhão, trezentos e oitenta milhões, duzentos e treze mil, setecentos e um reais e vinte e quatro centavos), sendo que o acervo líquido a ser incorporado é de R$ 827.401.275,24 (oitocentos e vinte e sete milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). 5) Aprovar a incorporação da Sociedade pela CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., consoante as cláusulas e condições do protocolo e justificação anteriormente aprovado, com a consequente extinção da Sociedade, devendo a CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda. suceder a Incorporada em todos os seus direitos e obrigações. 6) Autorizar os administradores da Sociedade a praticar tudo o quanto necessário à incorporação, sua implementação e formalização, ratificando todos os atos já praticados em relação à incorporação conforme as deliberações constantes da presente. Para os fins do § 3º do artigo 1.072, do Código Civil, as sócias firmam o presente em quatro vias de igual teor e forma, para um só efeito. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. Fleetcor Luxembourg Holding 1 S.A.R.L. p.p. Thyago de Freitas Barretto; Fleetcor Luxembourg Holding 2 S.A.R.L. p.p. Thyago de Freitas Barretto. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento e o registro em 18/10/2017, sob o nº 00003102619. Protocolo 00-2017/293316-1 em 03/10/2017. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070474"
                ],
                "2070639": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE: -33.3.0027698-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2017. 1 . Data, hora e local da Assembléia: às 10:00 horas do dia 28 de setembro de 2017, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463, 13º andar - parte, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas presentes e convocação: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme livro de presença dos acionistas, dispensada, na forma do Artigo 124 parágrafo 4° da Lei 6.404/76, a publicação dos editais de convocação. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente - José João Abdalla Filho, Secretário - José Pais Rangel. 4. Ordem do Dia: Eleição dos membros do Conselho de Administração, fixando-lhes a remuneração. 5. Deliberação: Conforme ordem do dia e considerando o término do mandato dos atuais conselheiros, a Assembléia, em cumprimento ao que determina o capítulo III e correspondentes artigos do Estatuto Social, procedeu a eleição dos membros do Conselho de Administração para mandato de 29/09/2017 até 29/09/2020, verificando-se o seguinte resultado, sem discrepância de votos: como Presidente do Conselho de Administração o Sr. José João Abdalla Filho, brasileiro, solteiro, banqueiro, portador da cédula de identidade RG nº 1.439.471 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 245.730.788-00, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 13º andar e como membros do Conselho de Administração sem designação específica, o Sr. José Pais Rangel, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 22.191 e no CPF/MF sob o nº 239.775.667-68, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Aymorés, nº 99 e o Sr. Manoel Eduardo Lima Lopes, brasileiro , casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 1.767.127 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.227.237-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Oswaldo Cruz, nº 81, aptº 201 Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis e que têm amplo conhecimento do artigo 147 da Lei nº 6404, de 15/12/1976. Fica estabelecido em R$ 1.000,00 (hum mil reais) a remuneração mensal de cada conselheiro durante o mandato. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2017. (Ass.) MESA: Presidente: Sr. José João Abdalla Filho e Secretário: Sr. José Pais Rangel. CONSELHEIROS ELEITOS: Sr. José João Abdalla Filho, Sr. José Pais Rangel e Sr. Manoel Eduardo Lima Lopes. ACIONISTAS: José João Abdalla Filho, José Pais Rangel, Manoel Eduardo Lima Lopes e Fundo de Investimento de Ações Dinâmica Energia. Sr. José João Abdalla Filho - Presidente da Assembléia, Presidente do Conselho de Administração Eleito e Acionista. Sr. José Pais Rangel - Secretário da Assembléia, Membro do Conselho de Administração Eleito e Acionista. Sr. Manoel Eduardo Lima Lopes - Membro do Conselho de Administração Eleito e Acionista - Fundo de Investimento de Ações Dinâmica Energia. Acionista, p. Banco Clássico S.A. (Administrador). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: DINÂMICA ENERGIA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3116233 e data de 16/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 28-09-17\r\n\r\nOS 371129 A\r\n\r\nId: 2070639"
                ],
                "2070658": [
                    "V - Ata",
                    "‘LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Companhia\") realizada em 14 de novembro de 2017, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 14 de novembro de 2017, às 9:00 horas, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Sérgio Gomes Malta, Mauro Borges Lemos, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Luís Fernando Paroli Santos, Edson Rogério da Costa, André Juaçaba de Almeida e Carlos Alberto da Cruz. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Aline Bracks Ferreira, Andréa Belo Lisboa Dias, Rogério Sobreira Bezerra, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, Julio Cezar Alves de Oliveira, Yuri Fonseca Choucair Ramos e Magno dos Santos Filho. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Mesa: assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nelson José Hubner Moreira, que convidou a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariá-lo. 4.Ordem do Dia: apreciar, discutir e deliberar sobre (i) a 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Companhia, sendo a única série composta de até 100.000 (cem mil) debêntures (\"Debêntures\"), no valor total de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data da Emissão (conforme termo definido abaixo) (\"Emissão\"), as quais serão objeto de oferta sob o regime de garantia firme para o montante de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) e de melhores esforços para o montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), e demais normas aplicáveis (\"Oferta Restrita\"); (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, para tomar todas as providências necessárias à realização da Oferta Restrita, incluindo a celebração de todos e quaisquer contratos e/ou instrumentos e seus eventuais aditamentos, incluindo o aditamento à \"Escritura Particular da 6ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Light Energia S.A.\" (\"Escritura\") para fins de cancelamento das Debêntures, em virtude de sua possível não colocação no âmbito da Oferta Restrita, conforme aplicável; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 5. Deliberações: por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os Conselheiros da Companhia: (i) aprovaram a realização da Emissão, a qual terá as seguintes características e condições, conforme refletidas na Escritura: (a) Número da Emissão: a Emissão representa a 6ª (sexta) emissão de debêntures para distribuição pública da Companhia; (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão, observada a possibilidade de Distribuição Parcial (conforme termo definido abaixo); (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 100.000 (cem mil), debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, observada a possibilidade de Distribuição Parcial; (e) Banco Liquidante e Escriturador: a instituição prestadora do serviço de banco liquidante e escriturador das Debêntures será o Banco Bradesco S.A., instituição financeira com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Cidade de Deus, s/nº, CEP 06029-900, Bairro Vila Yara, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-12 (\"Banco Liquidante\" ou \"Escriturador\"); (f) Colocação e Procedimento de Distribuição: a Oferta Restrita será realizada nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação para o montante de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) e de melhores esforços para o montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a intermediação do Banco BBM S.A., instituição financeira que atuará como coordenador líder da Emissão (\"Coordenador Líder\"). O plano de distribuição observará o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no \"Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, sob o Regime de Garantia Firme e Melhores Esforços de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da 6ª Emissão da Light Energia S.A.\", a ser celebrado entre a Companhia, o Coordenador Líder e a Light S.A., na qualidade de fiadora (\"Contrato de Distribuição\" e \"Fiadora\", respectivamente). Será admitida a distribuição parcial das Debêntures desde que haja colocação de um montante mínimo de 80.000 (oitenta mil) Debêntures, no valor mínimo total de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) (\"Montante Mínimo\"), sendo que as Debêntures que não forem colocadas no âmbito da Oferta Restrita serão canceladas pela Companhia por meio de aditamento à Escritura, sem a necessidade de realização de Assembleia Geral de Debenturistas ou de aprovação societária adicional da Companhia e/ou da Fiadora (\"Distribuição Parcial\"); (g) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão, observada a possibilidade de Distribuição Parcial, serão destinados para o reforço de capital de giro de suas operações ordinárias; (h) Garantia Fidejussória: para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias, a serem assumidas pela Companhia na Escritura, a Fiadora prestará fiança em favor dos titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores, a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Companhia, por todos os valores devidos nos termos da Escritura. A Fiadora renunciará expressamente a quaisquer benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza, inclusive aqueles previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837,838 e 839 do da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, l e artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (\"Fiança\"); (i) Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (j) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 24 de novembro de 2017, observada a possibilidade de Distribuição Parcial (\"Data de Emissão\"); (k) Forma e Emissão de Certificados: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; (l) Comprovação da Titularidade das Debêntures: a Companhia não emitirá certificados de Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador. Adicionalmente, as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (\"B3\") e terão sua titularidade comprovada pelo extrato em nome dos Debenturistas emitido pela B3; (m) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não sendo, portanto, conversíveis em ações de emissão da Companhia; (n) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os Debenturistas de preferência em relação aos demais credores quirografários da Companhia, nos termos do artigo 58, caput, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), com garantia adicional fidejussória representada pela Fiança; (o) Subscrição e Preço de Subscrição: as Debêntures poderão ser subscritas e integralizadas a qualquer tempo, a partir do início da distribuição, observado os prazos de distribuição estabelecidos no Contrato de Distribuição, observado os termos da Instrução CVM 476. O preço de subscrição das Debêntures será pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração das Debêntures (conforme termo definido abaixo), calculada pro rata temporis, desde a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures (\"Data da Primeira Integralização das Debêntures\") até a data da efetiva subscrição e integralização das Debêntures, conforme o caso (\"Preço de Integralização\"); (p) Integralização e Forma de Pagamento: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Preço de Integralização, de acordo com os procedimentos aplicáveis da B3; (q) Direito de Preferência: não há direito de preferência na subscrição das Debêntures; (r) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado, conforme aplicável, o prazo de vencimento das Debêntures será de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Emissão, ocorrendo o vencimento, portanto, em 24 de novembro de 2019 (\"Data de Vencimento\"). Na ocasião do vencimento, a Companhia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures, com o seu consequente cancelamento, pelo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração das Debêntures, calculada na forma prevista na Escritura; (s) Atualização Monetária do Valor Nominal: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será objeto de atualização ou correção monetária por qualquer índice; (t) Remuneração das Debêntures: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas pela B3 no informativo diário disponível em sua página na rede mundial de computadores (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida exponencialmente de um spread ou sobretaxa de 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano, calculado com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis pro rata temporis (a \"Remuneração das Debêntures\"). A Remuneração das Debêntures será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data da Primeira Integralização das Debêntures ou da Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures (conforme termo definido abaixo) imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento (exclusive), que deve ocorrer ao final de cada Período de Capitalização (conforme termo definido na Escritura). O primeiro pagamento da Remuneração das Debêntures será devido em 24 de agosto de 2018, e os demais pagamentos devidos sempre, trimestralmente, no dia 24 dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, até a Data de Vencimento (cada uma, uma \"Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures\"). A Remuneração das Debêntures deverá ser calculada de acordo com a fórmula constante na Escritura; (u) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada; (v) Amortização Programada: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado nas datas indicadas abaixo, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá em [] de agosto de 2018 e os demais pagamentos devidos sempre, trimestralmente, no dia [] dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, até a Data de Vencimento, conforme tabela indicada na Escritura; (w) Local de Pagamento: os pagamentos a que fazem jus as Debêntures e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos desta Escritura serão efetuados pela Companhia no dia de seu respectivo vencimento (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na B3, (a) na sede da Companhia; ou (b) conforme o caso, de acordo com os procedimentos adotados pelo Escriturador; (x) Encargos Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos ficarão sujeitos, sem prejuízo do pagamento da Remuneração das Debêntures, a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois inteiros por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento dos débitos em atraso, à taxa de 1% (um inteiro por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (itens (i) e (ii) em conjunto, os \"Encargos Moratórios\"); (y) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3°, da Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação aplicável editada pela CVM, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia e desde que observada a regulamentação aplicável em vigor (a) ser canceladas; (b) permanecer em tesouraria; ou (c) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das Debêntures aplicável às demais Debêntures. Na hipótese de cancelamento das Debêntures, tal alteração deverá ser objeto de aditamento à Escritura; (z) Resgate Antecipado Facultativo, Amortização Extraordinária e Oferta de Resgate Antecipado: Não será admitida a amortização extraordinária nem o resgate antecipado facultativo das Debêntures. Não haverá oferta de resgate antecipado das Debêntures; (aa) Vencimento Antecipado: observado o disposto na Escritura, o agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\") deverá, automaticamente, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial à Companhia, declarar, em até 2 (dois) dias úteis contados da ciência da ocorrência das hipóteses a serem previstas na Escritura, antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações da Companhia referentes às Debêntures, sempre respeitados os prazos de cura específicos determinados na Escritura, e exigir da Companhia, mediante envio de notificação, o pagamento em até 1 (um) dia útil, contado do recebimento da notificação acima referida pela Companhia, do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração das Debêntures devida desde a Data da Primeira Integralização das Debêntures ou da Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures imediatamente anterior até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, bem como dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura, na ciência da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas na Escritura; (bb) Prorrogação dos prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura, até o 1° (primeiro) Dia Útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com dia em que não houver expediente bancário nas cidades do Rio de Janeiro ou de São Paulo, Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, respectivamente, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devem ser realizados através da B3, hipótese em que somente haverá prorrogação quanto a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional. (cc) Agente Fiduciário: será contratado como Agente Fiduciário representando os titulares das Debêntures, Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.343.682/0001-38 (\"Agente Fiduciário\"); e (dd) Demais características da Emissão e das Debêntures: as demais informações da Emissão serão especificadas na Escritura. (ii) aprovaram a delegação de poderes à Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a tomar todas as providências e providências necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando a: (a) definir todos os termos e condições da Emissão e da Oferta Restrita que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua realização e implementação, (b) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição pública das Debêntures; (c) contratar os prestadores de serviços da Emissão e da Oferta Restrita, tais como o Agente Fiduciário, o Banco Liquidante, o Escriturador, os assessores legais, dentre outros; (d) negociar os termos e condições e celebrar todos os documentos que irão compor a Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, aqueles necessários à Emissão, à Escritura de Emissão e aditamento à Escritura para fins de cancelamento das Debêntures que não forem colocadas no âmbito da Oferta Restrita, nos termos da Distribuição Parcial, observados os parâmetros ora aprovados pelos Conselheiros; e (e) representar a Companhia, bem como praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à implementação das deliberações a serem tomadas nos termos dos itens acima; (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos os Conselheiros presentes. Nelson José Hubner Moreira - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Sérgio Gomes Malta; Mauro Borges Lemos; Marcello Lignani Siqueira; Marco Antônio de Rezende Teixeira; Luís Fernando Paroli Santos; Edson Rogério da Costa; André Juaçaba de Almeida; Carlos Alberto da Cruz. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3117233 em 17/11/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 14-11-2017\r\n\r\nOS 371156\r\n\r\nId: 2070658"
                ],
                "2070466": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: No dia 28 do mês de setembro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 15:30 horas, na sede do acionista Iberdrola Energia S.A. ('Iberdrola Energia'), localizada na cidade de Madrid, Espanha, Calle Tomas Redondo. Presença: Presentes os Conselheiros da Companhia Srs. Ignacio Sánchez Galán, José Sainz Armada, Juan Carlos Rebollo Liceaga, Mario Ruiz-Tagle Larrain, Pedro Azagra Blazquez, Santiago Martínez Garrido, Marcio Hamilton Ferreira e Marcus Moreira de Almeida, e Fabio Kanczuk e Márcio Moral, que participaram por intermédio de conferência telefônica. Convocação: conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social. Mesa: Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior, Secretário. Ordem do Dia: (i) Apreciar e deliberar sobre: (1) Novo Regimento do Conselho de Administração; e (2) Eleição de membros suplentes dos Comitês de Assessoramento e de membro titular para o Comitê Financeiro, em ambos os casos indicados pela Iberdrola Energia. Deliberações: Colocadas em discussão a matéria constante da ordem do dia, os senhores conselheiros deliberaram, sem ressalvas: Em relação ao item (1) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração deliberaram, por unanimidade, aprovar o novo regimento deste Conselho, que entra em vigor a partir desta data. Passando ao item (2) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração deliberaram, por unanimidade, quanto a eleição dos membros dos Comitês de Assessoramento indicados pela Iberdrola Energia e destacados nos quadros abaixo:\r\n\r\nComitê de Auditoria\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nJuan Carlos Rebollo Liceaga (Pte.)\r\n\r\nJavier Pastor\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA\r\n\r\nSantiago Martinez Garrido\r\n\r\nJusto Garzon\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA\r\n\r\nPedro Azagra Blazquez\r\n\r\nIsabel Sanchez\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA\r\n\r\nAguinaldo Barbieri\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nBANCO DO BRASIL\r\n\r\nMarcus Moreira de Almeida\r\n\r\nJoão Ernesto Mesquita\r\n\r\nPREVI\r\n\r\nComitê de Remuneração e Sucessão\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nJose Sainz Armada (Pte.)\r\n\r\nFabricia Abreu\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA\r\n\r\nBaldomero Navalón Burgos\r\n\r\nArmando Ugarriza\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA\r\n\r\nSantiago Martinez Garrido\r\n\r\nAndres Campaña\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA\r\n\r\nWagner dos Reis\r\n\r\nMarcus Vinicius\r\n\r\nBANCO DO BRASIL\r\n\r\nArthur Prado Silva\r\n\r\nJoão Ernesto Mesquita\r\n\r\nPREVI\r\n\r\nComitê Financeiro\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nJesús Martinez Perez (Pte.)\r\n\r\nJavier Arrieta\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA\r\n\r\nJose A. Omaechevarria\r\n\r\nAitor Aretxalde\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA\r\n\r\nJusto Garzon Ortega\r\n\r\nRafaela Goiria\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA\r\n\r\nWagner dos Reis\r\n\r\nGuillerme Samczuck\r\n\r\nBANCO DO BRASIL\r\n\r\nJoão Ernesto Mesquita\r\n\r\nAlexandre de Souza\r\n\r\nPREVI\r\n\r\nComitê de Partes Relacionadas\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nJuan Carlos Rebollo Liceaga (Pte.)\r\n\r\nFrancisco J. Hernando\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA\r\n\r\nWagner dos Reis\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nBANCO DO BRASIL\r\n\r\nJoão Ernesto de Lima Mesquita\r\n\r\nAlexandre de Souza\r\n\r\nPREVI\r\n\r\nEncerramento e Assinatura da Ata: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores Conselheiros presentes. Ainda, para fins de cumprimento do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, foi emitido o presente extrato da ata, que substitui integralmente o extrato divulgado em 16 de outubro de 2017. Madrid, 28 de setembro de 2017. Confere com original lavrado em livro próprio. Ivandro Maciel Sanchez Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 16/11/2017 sob o nº 00003116277. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070466"
                ],
                "2070621": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ N º 33.163.924/0001-68 - NIRE 3330016133-3\r\n\r\nAta da AGE. 1. Local e Hora: Realizada na Av. Rio Branco, 156/2718 a 2725, Centro, RJ/RJ, às 15:00h, do dia 01/09/2017. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares. Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares. 4. Convocações: Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação, a teor do art. 124 § 4º, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Em AGE, tomada à unanimidade: Reeleger os seguintes membros para Diretoria da Cia., para mandato até 01/09/2019, conforme previsto no art. 10°, do Estatuto Social da Cia.: (a) Moysés Santiago Pimentel Bisneto, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e domiciliado na Rua Marques, 27/203, Humaitá, CI 99002282584, SSP/CE, CPF 656.163.673-20, que ocupará a função de Diretor Administrativo-Financeiro; e (b) John Clark Andrade Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Av. Oswaldo Cruz, 112/405, Flamengo, RJ/RJ, CI6.400 D/AM, CREA/AM, CPF 426.612.852-53, que acumulará as .funções de Diretor-Técnico e Diretor Superintendente da Cia., com a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 24.000,00, ficando a cargo da Diretoria a distribuição de tal valor entre seus membros, conforme aprovado na Ata da AGO realizada em 26/04/2017. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Ricardo Linhares Colares e Renardo Linhares Colares. A presente é cópia fiel da ata das AGE de 01/09/2017, transcrita no livro próprio. RJ, 01/09/2017. Ricardo Linhares Colares - Presidente; Renardo Linhares Colares - Secretário. Jucerja reg. 3098925 em 09/10/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070621"
                ],
                "2070635": [
                    "V - Ata",
                    "COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.546.009/0001-28 - NIRE: 33.3.0029797-9\r\n\r\nAta de AGO. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 28/04/17 às 16:00h, no escritório da Cor Brasil Indústria e Comércio S/A (“Cia.”), na Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, 5º andar - Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22.775-022. 2. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º da Lei n. 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S/A”), conforme alterada, de acordo com as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sra. Leila Velez Hespanha e Secretário: Sr. Rogério Belém de Assis. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Cia. para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16; (ii) dar destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/16; e (iii) fixar a verba global de remuneração da administração da Cia. para o corrente exercício. 5. Deliberações: Instalada a presente AGO, após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: 5.1. Dispensar a presença de representantes do auditor independente da Cia., nos termos do §2º do Art. 134 da Lei das S/A. 5.2. Aprovar, sem reservas, o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16, que foi publicado em 25/04/17, nos jornais DORJ (páginas 36-38) e Monitor Mercantil (páginas 23-24); 5.3. Consignar que a Cia. apurou prejuízo líquido no valor de R$ 19.681.053,10 no exercício social encerrado em 31/12/16 e, portanto, não há resultado a ser distribuído aos acionistas da Cia. 5.4. Aprovar a verba global anual de R$ 7.671.000,00 para a remuneração global dos administradores da Cia., durante o exercício social a se encerrar em 31/12/17. Aprovar a lavratura e publicação com omissão das assinaturas sob a forma de sumário, da ata a que se refere a presente Assembleia Geral, nos termos do Art. 130, §1º e 2º da Lei das S/A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a AGO da Cia., da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 28/04/17. Leila Velez Hespanha - Presidente; Rogério de Belém de Assis - Secretário. Jucerja nº 3110781 em 06/11/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2070635"
                ],
                "2070512": [
                    "V - Ata",
                    "PUBAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.541.777/0001-99 - NIRE 33.3.0016800-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 24/10/2017. 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 24/10/2017, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, nº 341, sala 810 (parte), Leblon, RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os Acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia., conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas e da lista de presença dos Acionistas constante do Anexo I à presente Ata, dispensada a convocação prévia, de acordo com os arts 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Antônio Alberto Gouvêa Vieira; Secretário: Sr. Miguel Ramos de Carvalho. 4. Ordem do Dia: 4.1. Tomar as contas dos administradores; examinar, discutir e votar balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; e 4.2. Deliberar sobre a destinação dos resultados. 5. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Foram aprovadas, sem ressalvas, as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicados nas páginas 3 e 4 do DORJ e na página 7 do Diário Comercial - Economia, ambos em 18/10/2017; 5.2. Tendo em vista a apuração de prejuízo no exercício social encerrado em 31/12/2016, não haverá qualquer distribuição de resultados; 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral para a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76, a qual, após lida, foi aprovada por todos os Acionistas presentes. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 24/10/2017. Antônio Alberto Gouvêa Vieira - Presidente; Miguel Ramos de Carvalho - Secretário. JUCERJA nº 3115503 e data de 14/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO 24-10-2017\r\n\r\nOS 371128\r\n\r\nId: 2070512"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2070682": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20 - NIRE nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 30 de novembro de 2017, às 09:00h, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 e; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2017. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2070682"
                        ],
                        "2070415": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 21 de dezembro de 2017, às 9h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Proposta de migração da Vale para o segmento especial de listagem da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) denominado Novo Mercado; II. Alteração do Estatuto Social da Vale para refletir a conversão da totalidade das ações preferenciais classe “A” em ordinárias, bem como adequá-lo às regras atuais do Novo Mercado, caso a proposta de migração constante do item I acima seja aprovada, conforme a seguir: a. Incluir os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 1º para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado atualmente em vigor (“Regulamento do Novo Mercado”); b. Alterar o caput do Art. 5º para refletir as alterações no capital social decorrentes da conversão da totalidade das ações preferenciais classe “A” em ações ordinárias de emissão da Companhia; c. Alterar os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 5º para adequar o Estatuto Social à nova realidade da Companhia, com o fim das ações preferenciais de classe “A” e aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; d. Alterar os §§ 5º e 6º do Art. 5º para ajustar as redações, tendo em vista a conversão da totalidade das ações preferenciais classe “A” em ações ordinárias; e. Alterar os §§ 1º e 3º do Art. 10 para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; f. Excluir os §§ 2º, 3º e 4º do Art. 11 para simplificar e conferir maior clareza ao Estatuto Social, uma vez que tais disposições encontram-se reguladas no Art. 141 da Lei nº 6.404/76, não havendo necessidade de reproduzi-las, com a consequente renumeração dos §§ 5º ao 14 do referido artigo; g. Alterar o atual § 6º do Art. 11 para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; h. Alterar os atuais §§ 12º, 13º e 14º do Art. 11 para ajuste de referência, tendo em vista a exclusão dos § 2º do Art. 11; i. Incluir o inciso XXXV ao Art. 14 para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; j. Alterar o caput do Art. 15 para ajuste de redação; k. Incluir o Parágrafo Único ao Art. 30 para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; l. Ajustar o Parágrafo Único do Art. 36 para esclarecer a existência somente de ações preferenciais de classe especial, após a conversão da totalidade das ações preferenciais classe “A” em ações ordinárias; m. Alterar o título do Capítulo VIII para adequar o Estatuto Social aos requisitos previstos no Regulamento do Novo Mercado; n. Alterar o Inciso II do Art. 42, o Inciso II do Art. 43 e o caput e o §1º do Art. 45 para ajustar a nova denominação social da B3; o. Alterar o caput do Art. 48 para inclusão da referência aos novos artigos 52 e 54 do Estatuto Social; p. Alterar o Art. 51 e incluir o novo Art. 52 para adaptar o Estatuto Social da Vale aos termos do Regulamento do Novo Mercado; q. Incluir os Arts. 53 e 54 e seus respectivos §§ para adaptar o Estatuto Social da Vale aos termos do Regulamento do Novo Mercado; r. Alterar o atual Art. 52 para ajuste de numeração e adaptação do Estatuto Social da Vale aos requisitos do Regulamento do Novo Mercado. III. Nos termos dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/1976, aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Balderton Trading Corp. (“Balderton”), subsidiária integral da Companhia; IV. Nos termos dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/1976, aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Fortlee Investments Ltd. (“Fortlee”), subsidiária integral da Companhia; V. Nos termos dos artigos 224, 225, 227 e 229 da Lei nº 6.404/1976, aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. (“EBM”) com Incorporação da Parcela Cindida pela Vale; VI. Ratificar a nomeação da Premiumbravo Auditores Independentes, empresa especializada contratada para proceder à avaliação dos patrimônios líquidos da Balderton e da Fortlee e da parcela cindida do patrimônio da EBM, a serem vertidos para a Vale; VII. Aprovar o Laudo de Avaliação da Balderton, elaborado pela empresa especializada; VIII. Aprovar o Laudo de Avaliação da Fortlee, elaborado pela empresa especializada; IX. Aprovar o Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio da EBM, elaborado pela empresa especializada; X. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Balderton pela Vale; XI. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da Fortlee pela Vale; XII. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da parcela cindida do patrimônio da EBM pela Vale; e XIII. Ratificar as nomeações de membro titular e membro suplente do Conselho de Administração realizadas nas reuniões daquele colegiado em 25.10.2017 e 17.11.2017, respectivamente, nos termos do §11 do art. 11 do Estatuto Social. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral. A participação do acionista na Assembleia pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/1976. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista ou administrador da Companhia, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Conforme disposto no Ofício-Circular/CVM/SEP/no 01/2017, os acionistas pessoas jurídicas podem ser representados na Assembleia por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil Brasileiro, não havendo, neste caso específico, a necessidade do mandatário do acionista pessoa jurídica ser acionista, administrador da sociedade ou advogado. Da mesma maneira, os acionistas fundos de investimento, conforme decisão do Colegiado da CVM no âmbito do Processo Administrativo CVM n° RJ-2014-3578, podem ser representados na Assembleia por meio de representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos por seu gestor ou administrador, conforme dispuser seu regulamento. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido até 4 (quatro) dias úteis antes da data da Assembleia, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, e da ata de eleição dos administradores do administrador ou do gestor. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, não sendo necessária a notarização e a consularização dos mesmos. Ressalte-se que os documentos em inglês e espanhol também estão dispensados da tradução. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização da Assembleia. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de enviar à Companhia os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. A Companhia também facultará aos seus acionistas, para a presente Assembleia Geral, o exercício do direito de voto por meio do boletim de voto a distância. Neste caso, até o dia 14 de dezembro de 2017 (inclusive), o acionista deverá transmitir instruções de preenchimento, enviando o respectivo boletim de voto a distância: 1) ao escriturador das ações de emissão da Companhia; 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou 3) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, o acionista deve observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela Companhia, bem como no respectivo Manual para Participação na Assembleia. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2070415"
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                        "2069866": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE nº 33.3.0029179-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”) a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 28/11/2017, às 10:00 horas, na Rua do Riachuelo 243/ 3º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar, em sede de Assembleia Geral Ordinária, sobre: (i) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, sobre a destinação do lucro líquido, se houver, e a distribuição de dividendos, conforme o caso, e, em sede de Assembleia Geral Extraordinária, sobre: (ii) a ratificação da aprovação do orçamento anual da Companhia apresentado para o exercício social de 2017; e (iii) a ratificação de todos os atos praticados até a presente data pela administração da Companhia em observância ao disposto no referido orçamento anual. Rio de Janeiro, 14/11/2017. Marcos Duarte Santos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nConvocação AGOE 28-11-17 10h\r\n\r\nDia 3\r\n\r\nId: 2069866"
                        ],
                        "2070498": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MELIM CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.389.013/0001-83\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nComunica o encerramento de suas atividades e arquivamento do DISTRATO SOCIAL no RCPJ de Guapimirim RJ, Ofício Único. Instrumento datado de 21/11/2017 - RCPJ 1420.\r\n\r\nId: 2070498"
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                        "2070324": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 08.12.2017 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 7.593.137,42, mediante a emissão de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,22, fixado de acordo com o inciso II do art. 170 da Lei nº 6.404/76, podendo a integralização ocorrer mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas junto à Companhia. As novas ações ordinárias emitidas terão características e vantagens idênticas às das ações ordinárias atualmente existentes, conforme artigo 5º do estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2070324"
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                        "2067565": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN041906, com validade até 30 de outubro de 2020, que a autoriza para execução do Plano de Remediação da Unidade desativada; na AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, 561/577 - BENFICA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.3933/2013.\r\n\r\nId: 2067565"
                        ],
                        "2070287": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.474.734/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN042100, com validade até 16 de novembro de 2022; que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, GNV, lavagem de veículos e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea; na RUA EUZEBIO ALMEIDA, 1636 - JARDIM SULACAP, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/200480/2003.\r\n\r\nId: 2070287"
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                        "2069815": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL TROPICALHENTE LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 02.113.296/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL TROPICALHENTE LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041888, com validade até 27 de outubro de 2021; que a autoriza destinada à extração de areia em cava molhada, para emprego direto na construção civil, em área de 3,52 hectares, segundo o processo DNPM n° 890.418/2015; na RETA DE PIRANEMA LOTE 620 FUNDOS - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/002.321/2017.\r\n\r\nId: 2069815"
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                        "2069890": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08 - NIRE 33300009116\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de novembro de 2017, às 10:30 horas na sede social na Avenida Beira Mar, 262 - 9º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 em observância ao artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2017. Thomaz Melo Cruz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2069890"
                        ],
                        "2070666": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nNIRE nº 32.300.026.851 - CNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE - Ficam convocados os acionistas da Brasil Supply S/A (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 01/12/2017 às 11:00hs, na Av. Rio Branco nº 115, 20º andar parte, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a celebração de contratos de mútuo pela Cia; Deliberar sobre a alteração do art. 5º do Estatuto Social. RJ, 21/11/2017. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2070666"
                        ],
                        "2070336": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de dezembro de 2017, às dez horas, em primeira chamada, e, 14 de dezembro de 2017, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) suprimento dos cargos da diretoria; b) prestação de contas dos exercícios 2015 e 2016. 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assembléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial na Avenida Joaquim Leite, nº 160, sala 204, Centro, Barra Mansa - RJ, CEP: 27.330-040.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nHugo Arbache Arantes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2070336"
                        ],
                        "2070083": [
                            "V - Convocação",
                            "GAZEUS NEGÓCIOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.472.895/0001-83 - NIRE: 33.300.292.381.\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. A Administração da Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de novembro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de (a) em Assembleia Geral Ordinária: (i) deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (b) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar os termos e condições do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação (\"Protocolo de Incorporação\"), a ser celebrado entre a Companhia e Gazeus Games Serviços de Internet S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.264.233/0001-88 (\"Gazeus Games\"); (ii) ratificar e aprovar a nomeação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30 (\"APSIS\"), para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da Companhia para os fins de sua incorporação pela Gazeus Games; (iii) examinar e aprovar o laudo de avaliação elaborado pela APSIS; e (iv) discutir e deliberar acerca da proposta de incorporação da Companhia pela Gazeus Games, nos termos do Protocolo de Incorporação. O material de suporte para deliberar sobre as matérias da pauta encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\" Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371107\r\n\r\nId: 2070083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2046067": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NETINFO\r\n\r\nCNPJ 03.490.918/0001-54\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO NETINFO, mantido pelo Núcleo de Ensino Tecnológico, sito na Rua Carlos Gianelli, Nº 211,Loja 17, Shopping Corcovado, Boaçu, município São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33156484, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 006/2010, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 04: Josimar Santos Mattos da Cunha, Matrícula 024/10; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 06: Leandro Henrique dos Santos Oliveira, Matrícula 59/10; Evandro Junior de Oliveira Aglio Azevedo, Matrícula 012/10; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 08: Luiz Claudio Sgambato Junior, Matrícula 084/12; Marcelo da Silva Morais, Matrícula 396/10; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 14: Adilson dos Santos Junior, Matrícula 30/13; Ângelo Belmonte Ferreira, Matrícula 896/12; André Luiz Bispo dos Santos, Matrícula 101/13; Eduardo Emidio de Macedo Neto, Matrícula 098/13; Eduardo Francisco da Cunha Cardoso, Matrícula 136/13; Fabio Lisboa Francisco, Matrícula 1119/13; Gleib Gomes da Silva, Matrícula 195/13; Gracirene dos Santos Rita, Matrícula 068/11; José André da Silva Neto, Matrícula 17/12; Leandro Cardozo Fialho, Matrícula 862/13; Luiz Carlos Gonçalves Filho, Matrícula 107/12; Marcio Rogerio Garcia Silva, Matrícula 100/13; Paulo Sérgio Rodrigues, Matrícula 200/13; Rafael Pereira, Matrícula 098/13; Thone Silva Novaes, Matrícula 1001/12; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 16: André Maimone de Magalhães, Matrícula 12/13; Adilson Lima da Rosa Filho, Matrícula 036/14; Alberto Campos Bernardo Filho, Matrícula 022/14; Adalberto Cosme Rocha da Silva, Matrícula 017/14; Carlos Giovanni Alves Filippo, Matrícula 121/14; Claudinéa de Sousa das Chagas, Matrícula 076/14; Fábio Rudnei Coutinho, Matrícula 77/14; Ingrid de Abreu Souza, Matrícula 049/14; Isac Arlindo Leonardo, Matrícula 075/14; Irlan Leite da Silva, Matrícula 091/13; Jefferson de Souza Cardoso, Matrícula 05/14; Luciano Vital da Silva, Matrícula 73/14; Luiz Guilherme Cevese de Souza Reis, Matrícula 15/14; Marcio Rosa Kwamme, Matrícula 103/14; Rafael Brasil Muniz de Oliveira, Matrícula 010/14; Roberta Cristina da Silva Pereira, Matrícula 036/14; Saulo Vieira de Souza, Matrícula 044/14; Thiago de Oliveira Krugel, Matrícula 007/14; Thiago Luiz de Azevedo Santos, Matrícula 101/14; Wallace Alves Wildner dos Santos, Matrícula 029/14; Welliton da Costa Peres, Matrícula 40/14; Wilson Pires Lemos, Matrícula 049/14. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO EM INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 234/2001, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 08: Pedro Paulo Dias Martins, Matrícula 022/04. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO EM INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 006/2010, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 30: Rogerio Pereira, Matrícula 131/12; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 35: Carlos Alberto de Barros Junior, Matrícula 212/13; Diego Bento dos Santos, Matrícula 174/13; Jéssica Cotta Garcia, Matrícula 112/13; Robson Daniel Carvalho de Oliveira, Matrícula 254/13; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 36: Rodrigo Theodoro Pacheco Gomes, Matrícula 030/14; Roberth Pinheiro Guimaro, Matrícula 031/14; Vania de Souza Mothé, Matrícula 035/14. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO EM CONTROLE E PROCESSO INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 006/2010, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 05: Romulo Assis Alves Nobre, Matrícula 473/09; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 10: Amanda Craveiro Mendes, Matrícula 136/12; Diogo de Lima Freire, Matrícula 229/12; Giresse de Souza Candido, Matrícula 639/12; José Roberto Targino Barbosa, Matrícula 762/12; Legiovel Rafael Rodrigues Ferreira, Matrícula 892/12; Thiago Justino Alves, Matrícula 859/12; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 12: Adilson Nogueira da Silva Filho, Matrícula 27/13; Douglas Corrêa Biariz, Matrícula 145/13; Jefferson da Silva de Jesus, Matrícula 075/12; Pedro Paulo Dias Martins, Matrícula 088/13; Reginaldo Leal da Silva, Matrícula 037/10; Vanessa Vieira da Silva Melo, Matrícula 026/13; Wallace Alves Wildner dos Santos, Matrícula 029/13; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 13: Erick Elias Soares Siqueira, Matrícula 153/13; Fabio Bruno Fortunato Cunha, Matrícula 154/13; Fabio Maciel de Araujo, Matrícula 137/13; Felipe Marfori de Souza, Matrícula 002/14; Leandro Silva Lima, Matrícula 054/13; Marcelo dos Santos Moyses, Matrícula 57/14; Roberth Pinheiro Guimaro, Matrícula 17/14; Sidcley Gerstner Gomes, Matrícula 96/14. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo CEE/RJ nº 006/2010, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 05: Marcio Ribeiro Nascimento, Matrícula 011/10; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 08: José Roberto Borré, Matrícula 017/10; Ronan Conde de Vasconcellos, Matrícula 54/10; Tiago Lopes Rempto, Matrícula 59/10; Wesley Samuel Torregrosa Souza, Matrícula 268/11; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 12: Bruno Tadeu Leite da Silva, Matrícula 1036/12; Cristiano José Silva do Amaral, Matrícula 746/12; Fábio Bens Bessa, Matrícula 589/12; Leonardo Morandi Lima Queiroz , Matrícula 316/12; Roberto da Silva Corrêa, Matrícula 096/10; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 14: Alan Queiroga Pinto, Matrícula 1010/13; Alexsandro Pereira de Souza, Matrícula 1009/12; Cleiton Gomes Dirk, Matrícula 25/13; Gabriel Santos Silva, Matrícula 28/13; Gilmar Gomes Lopes de Araujo, Matrícula 022/13; Lucas de Souza Jorge dos Santos, Matrícula 029/13; Luiz Gustavo Pessanha Venancio, Matrícula 67/13; Tiago Luiz da Silva, Matrícula 241/12; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 15: Ana Carolina Sampaio Pinto, Matrícula 66/14; André Luiz Ferreira dos Reis, Matrícula 030/14; Erick Garcia de Souza, Matrícula 035/14. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO DE CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 006/2010, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 29: Paulo Roberto de Oliveira Muniz, Matrícula 418/11; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 32: Roberto de Araujo, Matrícula 869/12; Wellington Mendes Mariano, Matrícula 394/10; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 35: Carlos Fellipe Conceição Manoel, Matrícula 29/12; Guilherme Carvalho Leite, Matrícula 239/13; Romualdo Pestana Gifoni Neves, Matrícula 72/13; Thiago da Conceição Moutinho, Matrícula 089/13; Wagner da Silva Maciel Sodré, Matrícula 459/13; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 36: Antonio Marcos Garcias, Matrícula 150/14; Julio Cesar dos Santos Ferreira, Matrícula 278/14; Lucas Tomaz Santiago Marinho, Matrícula 008/14; Thyago da Silva Santos, Matrícula 010/14. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Processo nº E-03/006/2986/2013, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 01: Maria Carolina Branco Ferreira, Matrícula 43/13; Patrícia dos Santos França Silva, Matrícula 202/13; Vera Lucia Gonçalves de Lima, Matrícula 42/13; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 02: Alexandre Oliveira Paranhos, Matrícula 08/14; Ailce Silveira Leandro, Matrícula 25/14; Alexandre Martinez Mourão, Matrícula 79/14; André Campos Marins, Matrícula 06/13; Cristian Fabian Zeitune, Matrícula 021/14; Evander Luiz da Silva Martins, Matrícula 29/14; Gisele Machado Castro Martins, Matrícula 011/14; Helayne da Silveira Silva, Matrícula 09/14; Izabelle Bessa Sancho Nogueira, Matrícula 044/14; Roberta Faria Louback, Matrícula 05/14; Tâmara Brites Sant'Ana, Matrícula 12/14. Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E / AS / Aut. Nº 370/2005, no ANO LETIVO 2008/1º semestre: Amanda Oliveira de Assis, Matrícula 012/07; César William Maciel Ferreira, Matrícula 023/07, Leticia da Silva Barros, Matrícula 09/07; Nilton Carlos Veiga da Silva, Matrícula 024/07; Ricardo Candido da Silva, Matrícula 016/07; Ricardo Wagner Oliveira Sobrinho, Matrícula 031/07; Wilson de Jesus Carvalho, Matrícula 020/07; no ANO LETIVO 2010/1º semestre: Antonio Carlos Fidelis, Matrícula 017/09; Arilson Alves de Souza, Matrícula 041/09; Bruno Malheiro da Graça, Matrícula 015/09; Carlos Eduardo Tavares Silva, Matrícula 005/09; Claudio Wilson Barbosa Alves, Matrícula 008/09; George Henrique Almeida Fidelis, Matrícula 045/09; Luiz Felipe Nunes Louzada, Matrícula 029/09; Lívia Regina Barcellos de Carvalho Santos, Matrícula 027/09; Moises Gerenstadt Neustadt, Matrícula 08/09; Onofre Gonçalves Cruz, Matrícula 034/09; Raphael Viana Peixoto, Matrícula 019/09; Waleska Pereira Dias, Matrícula 043/09; no ANO LETIVO 2013/1º semestre: Leonardo da Silva Azevedo Costa, Matrícula 013/12; Francielle Passos Lima, Matrícula 025/12; Glenda Karollyne Silva de Souza, Matrícula 06/12; Marcio Valério da Silva, Matrícula 022/12; Rayane de Sena Rios, Matrícula 030/12; no ANO LETIVO 2016/1º semestre. Marcos Vinicius Almeida Fidelis, Matrícula 08/15. Retificação D.O 23.09.2016, Parte V, Página 5, 2ª Coluna: Onde se lê: Curso Técnico em Eletrônica, Ano 2014: Anderson dos Santos Araujo, Leia-se: Curso Técnico em Automação, Ano 2014, Anderson dos Santos Araujo. Retificação D.O 28.01.2016, parte V, página 5, 1ª Coluna: Onde se Lê: Curso Técnico Mecatrônica, 2011: Marcos Aurélio Angelo da Silva, Leia-se: Curso Técnico Mecatrônica, Marco Aurélio Angelo da Silva. Secretária Escolar: Josiete dos Santos Farias, Processo E-03/006/1576/2015, Diretor: Laercio Gomes Dantas, Processo E-03/006/1576/2015, Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza - ID 4257438-2, Ericka Ferreira da Cunha -ID 2090276-0, Marcia Valeria Amado Pires - ID 4333673-6.\r\n\r\nId: 2046067"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2070699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no interesse de seus Associados e no uso de suas atribuições legais, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29 e 30, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 21/12/2017, quinta-feira, às 14 hs em 1ª convocação, e 14hs30m em 2ª e última convocação, no auditório da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FASP, na Rua Senhor dos Passos, 241 - Sobrado - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do Estatuto da Entidade e 2) Assuntos Gerais de interesse. Rio de Janeiro, em 21/11/2017.\r\n\r\nId: 2070699"
                        ],
                        "2070692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nORÇAMENTO 2018\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 19, 20, 21, 22, 23, 26 e 38 do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 21/12/2017, quinta-feira, às 11 hs em 1ª convocação e 11hs30m em 2ª e última convocação, no auditório da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FASP, na Rua Senhor dos Passos, 241 - Sobrado - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Orçamento do SINFAZERJ para o exercício 2018. Rio de Janeiro, em 21/11/2017.\r\n\r\nId: 2070692"
                        ],
                        "2070671": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS - \r\n\r\nVENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.166.629/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA / EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, que será realizada em nossa sede Social na Rua Pedro Américo, 293 - Catete, nesta cidade no próximo dia 08 de dezembro de 2017, sexta-feira, às 17:30 horas, em primeira convocação, ou às 18:00 horas com qualquer número em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia anterior, 2) Atividades do exercício de 2016; 3) Previsão Orçamentária para o exercício de 2018. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2017. Luiz Edmundo Quintanilha de Barros - Presidente.\r\n\r\nId: 2070671"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070655": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10) para abastecimento da frota municipal no exercício de 2018. - VALOR: R$ 1.664.202,54 - DATA: 20 de dezembro de 2017 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 22/11/2017, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br aberto. Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2070655"
                        ],
                        "2070656": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 07/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de Pavimentação e Drenagem das Vilas João Purger e João Gerk em Euclidelândia (3º distrito) e Rua Silvio Barreto Lima, Bairro São José (1º distrito) em Cantagalo-RJ- VALOR: R$ 786.860,28 DATA: 07 de dezembro de 2017 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 22/11/2017, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 20 de novembro de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2070656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070661": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 001\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 5.1.4; Anexos modificados: V e VI. As alterações do Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Coordenadoria Geral de Licitações sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nMacaé-RJ, 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2070661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2413/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIALSRP Nº 02/17\r\n\r\nOMunicípio de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 02/2017, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de limpeza e desobstrução das redes de drenagem, rede de esgoto, sistema misto de drenagem e poços de visitas, nas avenidas e ruas do Município de Mesquita, com o fornecimento de 2 (dois) CAMINHÕES COMBINADOS VACOL/SEWER-JET (com as funções de sucção e de jato d'água) e 1(um) CAMINHÃO VACOL (Vac-All) (com mangote de 12” e capacidade de tanque de 11.000 l, com a função de só sucção), incluso mão-de-obra especializada, inclusive motorista, ferramental e equipamentos próprios a execução dos serviços, inclusive com vazamento do material recolhido em local apropriado e permitido, conforme legislação vigente. Dia/Hora: 08/12/17 às 10:00h. \r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2070620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070676": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 36/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CARNES E LATICÍNIOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 207.496,56. DATA/HORA/LOCAL: 05/12/17 às 13:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 22/11/17, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 17 de novembro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2070676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2070622": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.127/2017\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.006/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Reforma Geral e Restauração da Escola Municipal Ginda Bloch.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.048/17.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 22/12/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2070622"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2070755": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7788 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GTA - GRUPO TIA ANGÉLICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o GTA - GRUPO TIA ANGÉLICA, situado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1999/13\r\n\r\nAutoria da Deputada: Inês Pandeló\r\n\r\nId: 2070755"
                    ],
                    "2070756": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7789 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DO “EXAME DO COTONETE” - EXAME DE CULTURA DE STREPTOCOCCUS B, EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais, maternidades e congêneres, públicos e particulares, situados no Estado do Rio de Janeiro, ficam estimulados a realizar o “Exame do Cotonete” (Exame de cultura de Streptococcus B) no pré-natal das gestantes atendidas na rede de saúde vinculada ou não ao SUS - Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nParágrafo Único - O exame, de que trata o caput deste artigo, será realizado entre a 35ª (trigésima quinta) e 37ª (trigésima sétima) semana de gestação.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1327-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Deodalto\r\n\r\nId: 2070756"
                    ],
                    "2070757": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 292 Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de outubro de 2017, do Ofício nº 360- M, de 26 de outubro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1713 de 2016 de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Bebeto que, “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO CERES FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NA RUA DA CHITA, 638, NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1713/2016 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO RAMOS E BEBETO, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO CERES FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NA RUA DA CHITA, N° 638, NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, eis que inconstitucional por ferir o princípio da separação harmônica dos poderes (art. 2º da CRFB/88).\r\n\r\nCom o apoio da sociedade em geral, cabe ao Poder Público proteger o patrimônio cultural brasileiro mediante diversos instrumentos, dentre os quais, o tombamento. A Constituição da República atribuiu a todos os entes da federação competência material comum para consubstanciar a desejada preservação da memória nacional, conforme dispõe o art. 23, inciso III da CRFB. \r\n\r\nA competência material comum, portanto, não pode ser confundida com qualquer espécie de competência legislativa, o que parece de fato ter ocorrido, tendo em vista o teor do presente projeto de lei deflagrado pela Casa Parlamentar fluminense.\r\n\r\nÉ que o ato de tombar determinada propriedade não se viabiliza mediante proposição legislativa, mas por ato administrativo que, no caso, dotar-se-ia de ampla discricionariedade do administrador. Logo, por se tratar de função típica da Administração Pública, a ela cabe com exclusividade conduzir o tratamento da matéria, sem ingerência do Poder Legislativo. A este incumbiria, todavia, a elaboração de normas abstratas e gerais acerca do procedimento de tombamento. Entretanto, tal intervenção estatal na propriedade é concretizada mediante ato administrativo, não por meio de lei. Caso contrário, desconsiderar-se-ia o princípio constitucional da separação dos poderes. Neste sentido posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da ADI 1706 realizado em 09/04/2008: \r\n\r\n“O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no art. 2º da Constituição do Brasil.”.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2070757"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2070735": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.166 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 689, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, DO PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/013/30/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 689, de 27 de outubro de 2017, do Prefeito Municipal de Aperibé, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, no dia 27 de outubro do corrente ano;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº E-27/013/30/2017;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; \r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo no Decreto nº 689, de 27 de outubro de 2017, do Prefeito Municipal de Aperibé.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2070735"
                    ],
                    "2070736": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.167 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 852, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/013/29/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 852, de 18 de outubro de 2017, do Prefeito Municipal de São José de Ubá, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, no dia 18 de outubro do corrente ano;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo nº E-27/013/29/2017;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; \r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo no Decreto nº 852, de 18 de outubro de 2017, do Prefeito Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016 e o Decreto Estadual nº 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2070736"
                    ],
                    "2070737": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.168 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ITEM 3 DO ENVELOPE 2 - DA HABILITAÇÃO TÉCNICA, DA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CONSTANTE DO ANEXO DO DECRETO Nº 43.261, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 145, inciso IV, da Constituição Estadual e o que consta do Processo nº E- 08/002/448/2017, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Dá nova redação ao item 3 do Envelope 2 - Da Habilitação Técnica do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, publicado no D.O. de 31/10/2011, como segue:\r\n\r\n“ANEXO AO DECRETO Nº 43.261/2011\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEnvelope 2 - Da Habilitação Técnica:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Documentos que comprovem o pleno exercício das atividades da entidade, por 2 (dois) anos, compatíveis com o objeto pretendido, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratantes e os resultados alcançados com os serviços executados;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2070737"
                    ],
                    "2070753": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.169 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO N° 21.326, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/065/29/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a diretriz de desconcentração da análise e decisão em processos administrativos que versem sobre pleitos individuais de servidores públicos, em observância ao princípio da eficiência; e\r\n\r\n- o reconhecimento do direito do servidor público estadual, estável ou não, ao afastamento para realização de curso de formação previsto em edital como etapa de concurso público,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1° do Decreto n° 21.326, de 22 de fevereiro de 1995, fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n“Art. 1° - (...)\r\n\r\nVI - autorização de afastamento para participação de curso de formação que seja previsto no Edital como etapa de concurso público, com ou sem remuneração, nos termos estabelecidos em regulamento expedido pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento”.\r\n\r\nArt. 2° - O inciso II, do artigo 2° do Decreto n° 21.326, de 22 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - (...)\r\n\r\nII - concessão de afastamento com vencimentos, desde que legalmente previsto e autorizado pelo Governador do Estado, ressalvado o afastamento para participação de curso de formação que seja previsto no Edital como etapa de concurso público, que deve observar ao disposto no inciso VI do artigo 1° do presente Decreto”. (NR)\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2070753"
                    ],
                    "2070751": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.170 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREGULAMENTA A DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 4°, DA LEI N° 7.571, DE 9 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/410/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A divulgação dos preços pagos por medicamentos e serviços por parte das Organizações Sociais e da Secretaria Estadual de Saúde obedecerá ao disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A divulgação dos preços pagos por medicamentos e serviços por parte das Organizações Sociais e da Secretaria Estadual de Saúde ocorrerá a cada dois meses, e incluirá as aquisições e contratações efetuadas no bimestre.\r\n\r\n§1º - A divulgação a que se refere o caput do artigo se dará no Portal de Transparência do Estado bem como na página da Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\n§2º - A publicação no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro informará os endereços eletrônicos nos quais poderão ser consultadas as tabelas comparativas.\r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria Estadual de Saúde estabelecerá o formato em que serão registrados, transmitidos, armazenados e apresentados os dados, podendo adotar sistemas de informação para manipulação dos dados e geração de informação.\r\n\r\n§1º - A nomenclatura do medicamento deverá conter sua denominação genérica e apresentação.\r\n\r\n§2º - Os serviços contratados deverão ser apresentados de modo a discriminar o tipo de serviço contratado, a unidade de medida adotada e o total do custo incorrido em cada um dos meses do período.\r\n\r\nArt. 4° - As Organizações Sociais deverão encaminhar em até dez dias úteis após o encerramento de cada bimestre a relação de todos os medicamentos adquiridos e dos serviços contratados naquele período na forma estabelecida pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 5° - Recebidas as informações constantes do art. 4°, a Secretaria Estadual de Saúde procederá sua consolidação e tabulação em até 10 dias de seu recebimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A divulgação no Portal de Transparência do Estado, bem como na página da Secretaria de Estado de Saúde deverá ocorrer em até 10 dias contados da consolidação e tabulação das informações de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,21de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2070751"
                    ],
                    "2070740": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDECRETO Nº 46.166 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 46.139, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE TRATA DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 46.164 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 46.139, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE TRATA DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2070740"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2070748": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de novembro de 2017, LUCIANO MOREIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5089136-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR PIMENTEL CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 4398569-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Elizabeth dos Santos de Sa, matrícula nº 02839660. \r\n\r\nNOMEAR MONICA BENEVIDES TAVORA DE MEDEIROS, Cap BM, ID Funcional nº 615386-0, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por José Luiz Coelho Medeiros, ID Funcional nº 2020355-1. Processo nº E-13/002/616/2017.\r\n\r\nEXONERAR FREDERICO MARCHI PORFÍRIO REIS, ID FUNCIONAL Nº 4405317-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/353/2017.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DO NASCIMENTO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Frederico Marchi Porfírio Reis, ID Funcional nº 4405317-7. Processo nº E-12/006/353/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÚLIO CÉSAR PIMENTEL CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 4398569-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/3281/2017.\r\n\r\nNOMEAR QUEZIA PICOLI GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Júlio César Pimentel Corrêa, ID Funcional nº 4398569-6. Processo nº E-02/007/3281/2017.\r\n\r\nNOMEAR CELIA MARIA DE SANTOS SOUZA, Subtentente PM, ID Funcional nº 3222384-6, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anna Clara de Prior Boente e Carvalhal, ID Funcional nº 5025745-5. Processo nº E-09/001/348/2017.\r\n\r\nEXONERAR ELIZETH RANAURO DE CASTRO CHAMBARELLI, ID FUNCIONAL Nº 3637355-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/471/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIZETH RANAURO DE CASTRO CHAMBARELLI, ID FUNCIONAL Nº 3637355-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tanus Jose Gandra, ID Funcional nº 5083310-3. Processo nº E-08/002/471/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de setembro de 2017, ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037514-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/472/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIA HAUAJI DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Francisco Nogueira, ID Funcional nº 5037514-8. Processo nº E-08/002/472/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO MACHADO LOPES para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Juliana Leitão e Mello, ID Funcional nº 4378046-6/2. Processo nº E-03/001/3786/2017.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON PEREIRA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 3934795-8/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Financeira, da Regional Administrativa - Metropolitana VII, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3711/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de outubro de 2017, MARISTELA DE FÁTIMA OLIVEIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5015161-4/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Vistoria e Avaliação Imobiliária, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3751/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DAMASCENO SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4436858-5 para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Vistoria e Avaliação Imobiliária, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maristela de Fátima Oliveira Pinto, ID Funcional nº 5015161-4/1. Processo nº E-03/001/3751/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUÃ GUIMARÃES MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paula Rafaela Fernandes Trancoso, ID Funcional nº 5015632-2/1. Processo nº E-03/001/3797/2017.\r\n\r\nNOMEAR HELDER RIBEIRO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Giselle Correa Bonsgestab, ID Funcional nº 5029038-0/1. Processo nº E-03/001/3786/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2017, ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES, ID FUNCIONAL Nº 2012447-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/548/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO CANTO, ID FUNCIONAL Nº 2012405-8, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alice de Fátima Ferreira Fentanes, ID Funcional nº 2012447-3. Processo nº E-22/001/549/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES, ID FUNCIONAL Nº 2012447-3 para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Canto, ID Funcional nº 2012405-8. Processo nº E-22/001/548/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de novembro de 2017, PAULO ROBERTO CANTO, ID FUNCIONAL Nº 2012405-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/549/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de novembro de 2017, TIAGO GOMES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4379941-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/586/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 24/10/2017, que nomeou LORENA GOMES DE FREITAS NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por João Victor Pinto Dutra, ID Funcional nº 5086581-1. Processo nº E-30/001/585/2017. \r\n\r\nId: 2070748"
                    ],
                    "2070738": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/020/324/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS WAGNER DOS SANTOS, ID nº Funcional 5015819-8, do Cargo Efetivo de Técnico de Desenvolvimento Fundiário - Projetos de Infraestrutura, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de novembro de 2017. \r\n\r\nId: 2070738"
                    ],
                    "2070739": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/001/40/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições os mandatos conferidos a membros titular e suplente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso - SEDHMI.\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nTitular: Marta Silva de Miranda designada pelo Decreto de 23 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 24/08/2017.\r\n\r\nSuplente: Aline Couceiro dos Santos, designada pelo Decreto de 23 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 24/08/2017.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nTitular: Shirlei A. Martins Silva, em substituição e completando o mandato conferido a Marta Silva de Miranda designada pelo Decreto de 23 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 24/08/2017.\r\n\r\nSuplente: Marlene Barbosa da Silva, em substituição e completando o mandato conferido a Aline Couceiro dos Santos, designada pelo Decreto de 23 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 24/08/2017. \r\n\r\nId: 2070739"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2070750": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/1021/1994 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do artigo 68, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c os artigos 19 e 20, da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a concessão do direito real de uso do imóvel indicado no Processo Administrativo nº E-19/200.152/2012 para fins de regularização fundiária da localidade denominada “Fazenda Inoã”, situada no Município de Maricá, desde que cumpridos os requisitos legais pertinentes e observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2070750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2070749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3677/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 11.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3676/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls.11.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001/34936/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 32.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/006/214/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 26.\r\n\r\nId: 2070749"
                    ],
                    "2070382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/1135/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 18 e 19.\r\n\r\nId: 2070382"
                    ],
                    "2070619": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/610/2017 - RETIFICO o despacho exarado às fls. 10, publicado no Diário Oficial de 05.04.2017, na forma que segue:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 10;\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 14 e manifestações de fls. 16 e 17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/245/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1392/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 29 e 30, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto 41.687, de 11 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1561/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 16, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1846/2017 - RETIFICO o despacho exarado no procedimento administrativo E-12/001/153/2017, publicado no Diário Oficial de 19.04.2017, página 1, 3ª Coluna, a fim de esclarecer que a referida cessão dar-se-á nos termos dos pronunciamentos de fls. 03 e 12, mantendo-se a validade inicial.\r\n\r\nId: 2070619"
                    ],
                    "2070507": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/149/2017\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...CNPJ Nº 03.817.773/0008-97...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...CNPJ Nº 03.817.776/0001-97...\r\n\r\nId: 2070507"
                    ],
                    "2070535": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/620/2017 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 441, de 13/01/17, ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora SILVANA COUTO CHAVES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2070535"
                    ],
                    "2070417": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CC-SDE Nº 04 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Decreto nº 42.002/2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual de acordo com o Plano de Classificação de documentos e a tabela de temporalidade das atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 45.896/2017, tendo em vista ainda, o constante no Processo Administrativo nº E-12/176/213/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Gestão de Documentos, mantidos sob a guarda do Setor de Protocolo, desta Subsecretaria, objetivando a racionalização de seu acervo, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº E-12/176/213/2017, os seguintes servidores:\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ GONÇALVES, ID Funcional nº 1961835-2, Setor de Protocolo e Arquivo - Presidente;\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO PINTO, ID Funcional nº 5037729-9, Setor de Pessoal;\r\n\r\nSIDNEY ROBSON DOS SANTOS, ID Funcional nº 3215114-4, Setor de Pessoal;\r\n\r\nROMILDA DE SOUZA MACHADO SILVA, ID Funcional nº 2027034-8, Setor Subsecretaria de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial;\r\n\r\nMONICA OLÍMPIO DE LUCENA TAVARES, ID Funcional nº 1911466-4, Setor Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas;\r\n\r\nVICTÓRIA ALICE BITTENCOURT CORREIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 1961004-1, Setor Subsecretaria de Comércio e Serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2070417"
                    ],
                    "2070416": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/232/2017 - CONCEDO Auxílio Funeral, em razão de falecimento do ex-servidor AROLDO MUZY, ID Funcional nº 172044-9.\r\n\r\nId: 2070416"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070253": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5234\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/10242/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID. Funcional nº 43792995, como Fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 44093381, como suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nConvênio n°\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/040/124/2017\r\n\r\n062/17\r\n\r\nMun. Nilópolis\r\n\r\nE-12/040/105/2017\r\n\r\n063/17\r\n\r\nMun. Duque de Caxias\r\n\r\nE-12/040/74/2017\r\n\r\n064/17\r\n\r\nMun. Petrópolis\r\n\r\nE-12/040/49/2017\r\n\r\n065/17\r\n\r\nMun. Nova Iguaçu\r\n\r\nE-12/040/83/2017\r\n\r\n067/17\r\n\r\nMun. Itaboraí\r\n\r\nE-12/040/80/2017\r\n\r\n068/17\r\n\r\nMun. Nova Friburgo\r\n\r\nE-12/040/125/2017\r\n\r\n069/17\r\n\r\nMun. Itaguaí\r\n\r\nE-12/040/28/2017\r\n\r\n070/17\r\n\r\nMun. Rio das Ostras\r\n\r\nE-12/040/52/2017\r\n\r\n071/17\r\n\r\nMun. Miguel Pereira\r\n\r\nE-12/040/111/2017\r\n\r\n072/17\r\n\r\nMun. Paraty\r\n\r\nE-12/040/76/2017\r\n\r\n073/17\r\n\r\nMun. Três Rios\r\n\r\nE-12/040/81/2017\r\n\r\n074/17\r\n\r\nMun. Tanguá\r\n\r\nE-12/040/85/2017\r\n\r\n075/17\r\n\r\nMun. São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nE-12/040/84/2017\r\n\r\n083/17\r\n\r\nMun. Mangaratiba\r\n\r\nE-12/040/78/2017\r\n\r\n084/17\r\n\r\nMun. Magé\r\n\r\nE-12/040/73/2017\r\n\r\n085/17\r\n\r\nMun. Rio Bonito\r\n\r\nE-12/040/98/2017\r\n\r\n086/17\r\n\r\nMun. Vassouras\r\n\r\nE-12/040/77/2017\r\n\r\n098/17\r\n\r\nMun. Arraial do Cabo\r\n\r\nE-12/040/128/2017\r\n\r\n099/17\r\n\r\nMun. Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nE-12/040/119/2017\r\n\r\n100/17\r\n\r\nMun. Conceição de Macabu\r\n\r\nE-12/040/82/2017\r\n\r\n101/17\r\n\r\nMun. Iguaba Grande\r\n\r\nE-12/040/79/2017\r\n\r\n102/17\r\n\r\nMun. Miracema\r\n\r\nE-12/040/116/2017\r\n\r\n103/17\r\n\r\nMun. São João de Meriti\r\n\r\nE-12/040/72/2017\r\n\r\n104/17\r\n\r\nMun. Paty do Alferes\r\n\r\nE-12/040/130/2017\r\n\r\n106/17\r\n\r\nMun. Paracambi\r\n\r\nE-12/040/106/2017\r\n\r\n107/17\r\n\r\nMun. Saquarema\r\n\r\nE-12/040/86/2017\r\n\r\n108/17\r\n\r\nMun. São João da Barra\r\n\r\nE-12/040/101/2017\r\n\r\n113/17\r\n\r\nMun. Pinheiral\r\n\r\nE-12/040/100/2017\r\n\r\n114/17\r\n\r\nMun. São Pedro da Aldeia\r\n\r\nE-12/040/164/2017\r\n\r\n115/17\r\n\r\nMun. Quatis\r\n\r\nE-12/040/103/2017\r\n\r\n116/17\r\n\r\nMun. Barra do Piraí\r\n\r\nE-12/040/102/2017\r\n\r\n119/17\r\n\r\nMun. Cordeiro\r\n\r\nE-12/040/168/2017\r\n\r\n120/17\r\n\r\nMun. Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nE-12/040/169/2017\r\n\r\n121/17\r\n\r\nMun. Belford Roxo\r\n\r\nE-12/040/99/2017\r\n\r\n122/17\r\n\r\nMun. Queimados\r\n\r\nE-12/040/171/2017\r\n\r\n123/17\r\n\r\nMun. Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nE-12/040/177/2017\r\n\r\n124/17\r\n\r\nMun. Itatiaia\r\n\r\nE-12/040/96/2017\r\n\r\n125/17\r\n\r\nMun. Bom Jardim\r\n\r\nE-12/040/94/2017\r\n\r\n126/17\r\n\r\nMun. Valença\r\n\r\nE-12/040/87/2017\r\n\r\n131/17\r\n\r\nMun. São Gonçalo\r\n\r\nE-12/040/95/2017\r\n\r\n132/17\r\n\r\nMun. Cantagalo\r\n\r\nE-12/040/107/2017\r\n\r\n133/17\r\n\r\nMun. Volta Redonda\r\n\r\nE-12/040/108/2017\r\n\r\n134/17\r\n\r\nMun. Casimiro de Abreu\r\n\r\nE-12/040/163/2017\r\n\r\n135/17\r\n\r\nMun. Barra Mansa\r\n\r\nE-12/040/170/2017\r\n\r\n136/17\r\n\r\nMun. Armação de Búzios\r\n\r\nE-12/040/190/2017\r\n\r\n137/17\r\n\r\nMun. Itaperuna\r\n\r\nE-12/040/195/2017\r\n\r\n138/17\r\n\r\nMun. Maricá\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2070253"
                        ],
                        "2070250": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/1814/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 4400376-5, FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025808-7 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 2041046-8, sob a presidência da primeira. Processo n° E-12/061/10447/2017.\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nREPREENDE o servidor VITOR DE ALMEIDA VIEIRA, ID Funcional nº 50323903. Processo nº E-12/061/14314/2015.\r\n\r\nREPREENDE o servidor DURVAL DA SILVA SOARES, ID Funcional nº 20670435. Processo nº E-12/137/30/2016.\r\n\r\nREPREENDE o servidor ALEXANDER GOMES ROSA, ID Funcional nº 50723391. Processo nº E-12/061/1102/2017.\r\n\r\nId: 2070250"
                        ],
                        "2070500": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nREPREENDE o servidor LUIZ FELIPE ALVES ISAÍAS, ID Funcional nº 44233124. PROCESSO Nº E-12/061/6246/2016\r\n\r\nId: 2070500"
                        ],
                        "2070252": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3078/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.520,72 (três mil quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos), a favor da TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/A, referente ao pagamento da diferença do reajuste de aluguel, pelo IGP-M, do imóvel situado na Rua das Gaivotas - Quadra F - Lote 1 - Jardim Vera Cruz - Maricá, onde está instalada a 28ª CIRETRAN - Maricá - CSD, relativo ao período de setembro a dezembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2070252"
                        ],
                        "2070251": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6083/2017 - LOURISINHA FERNANDES PEREIRA, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão B, ID Funcional n° 43445047. REFIXA os proventos mensais a contar de 01.08.2017.\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROC. nº E-12/061/4383/2017 - LEIDE NAURA FREITAS ARAUJO, ID Funcional nº 4403182-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 19.06.2012 a 17.06.2017.\r\n\r\nId: 2070251"
                        ],
                        "2070501": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2932/2017 - ANTONIO SEVERINO BARBOSA FILHO, CPF nº 558.621.957-34, PGU 31.852.568-2.\r\n\r\nId: 2070501"
                        ],
                        "2070274": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 76-2017/204526-6 - Empresa: GRUPO ATS BRASIL LTDA ME. Indeferido, Devido a petição apresentada pela parte e rejeitada pelo sr. julgador Carlos Magno Oliveira dos Reis, INDEFIRO o presente processo.\r\n\r\nId: 2070274"
                        ],
                        "2070455": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/204584-3. Empresa: GPLJ SERVICOS DE BUFFET LTDA ME. INDEFIRO O PROCESSO EM RAZÃO DO REITERADO DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS, EM ESPECIAL O USO DE DENOMINAÇÃO E TIPO EMPRESARIAL JÁ INEXISTENTES NAS DEMONSTRAÇÕES, ALÉM DE PROTOCOLIZAÇÃO INCORRETA DA ATA NO PROTOCOLO WEB.\r\n\r\nId: 2070455"
                        ],
                        "2070257": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1555 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar pública a nomeação do Sr. LEONARDO ANNECHINO MARQUES, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 23/10/2017, por Decisão Singular no Processo nº 002017/3059821, de 19/10/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003105002, em 23/10/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2070257"
                        ],
                        "2070383": [
                            "I - Apostila",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 021/2014, celebrado entre a JUCERJA e ATSNET Informática e Desenvolvimento de Sistemas Ltda - ME com base no caput do art. 40, inciso XI, c/c o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, altera-se o valor unitário do ponto de função para R$ 771,47 (setecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), sendo certo, que o valor a ser acrescido ao valor total contratado será de R$ 57.999,81 (cinquenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2070383"
                        ],
                        "2070263": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/838/2017 - FERNANDA DE ASSIS DIAS, Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 44362188. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, correspondente ao períodos base de 30/10/2012 a 28/10/2017.\r\n\r\nId: 2070263"
                        ],
                        "2070536": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.566/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...353 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nLeia-se: ...359 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nId: 2070536"
                        ],
                        "2070537": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.575/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...314 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nLeia-se: ...313 dias de efetivo exercício...\r\n\r\nId: 2070537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2070479": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, RAFAEL GUIMARÃES DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365334-0, da Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócios, da Gerência de Planejamento Estratégico da Receita, da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Proc. nº E-04/073/104/2017.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, JAYME MASAYOSHI ICHIMURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4344337-0, da Coordenadoria de Gestão de Projetos da Receita, da Gerência de Planejamento Estratégico da Receita, da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Comércio Exterior, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Proc. nº E-04/073/103/2017.\r\n\r\nId: 2070479"
                    ],
                    "2070470": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 16/11/2017\r\n\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL - Fica atualizado o valor do Termo de Cessão de Uso do Imóvel situado à Av. Presidente Vargas nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ, celebrado com o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, com base na correção do INPC, de R$ 449.005,06 (quatrocentos e quarenta e nove mil cinco reais e seis centavos) para R$ 456.323,47 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), compreendendo o período de 01/11/2017 a 30/11/2018 Processo nº E-04/056.097/2013.\r\n\r\nId: 2070470"
                    ],
                    "2070542": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.352/2015 - AUTORIZO a rescisão unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 027/2016, prevista no art. 79, I, § 1º da Lei nº 8.666/93, celebrado com a empresa ALMINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI. \r\n\r\nId: 2070542"
                    ],
                    "2070450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/75/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 52-53. \r\n\r\nDE 13/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/183/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS - CORRFA CLUBE, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 27/28.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/182/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E AMIGOS DO IASERJ - AFIASERJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 41/42.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/191/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 28/29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/71/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAERJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 49/50.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/167/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 34/36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/189/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 25/26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/190/2017 - INDEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 32/34.\r\n\r\nId: 2070450"
                    ],
                    "2070289": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 714 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/186/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 344ª Sessão, de 10 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0; MÔNICA BEZ, ID. 5006833-4, e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2070289"
                    ],
                    "2070290": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 716 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/256/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 344ª Sessão, de 10 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0; CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3 e MÔNICA BEZ, ID. 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2070290"
                    ],
                    "2070525": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 06 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 60.971 e 60.972 - Processos nºs E-04/036/37/2014 e E-04/036/36/2014 - Recorrente: PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUAS E ESGOTO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.988 - Processo nº E-04/034/8858/2013 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.143 - Processo nº E-04/004/1229/2013 - Recorrente: A MIUDINHA JÓIAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.577 - Processo nº E-04/037/644/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.067 - Processo nº E-04/038/28/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.469 - Processo nº E-04/026/954/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AUTO PEÇAS NASIGER LTDA EPP.- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2070525"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070517": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2017\r\n\r\nAos dez dias do mês de novembro de 2017, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0 e Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014 deliberou pela efetivação e estabilidade da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário, admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, que obteve a média exigida, conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV4\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4320310-8\r\n\r\nChristiane da Silva Rabelo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4038458-6\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1547/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nMEMBROS DA COMISSÃO\r\n\r\nId: 2070517"
                        ],
                        "2070516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n 5260/2008, a NADINE MARIA SANTANA OBERLAERNDER e NUBIA SANTANA OBERLAERNDER, com validade a contar de 04/11/2012, tornando sem efeito os Atos publicados no D.O. de 21/05/2015. PROC. N° E-01/302507/2012.\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a IRLEIA FARIAS DOS SANTOS SILVA; MAIARA PEREIRA DA SILVA; RAPHAEL PEREIRA DA SILVA e MARIANA PEREIRA DA SILVA, com validade a contar de 09/01/2013. PROC. N° E-01/016/026/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a CARLOS ROBERTO GARCIA; HIAGO PEDROZA GARCIA e KAMILLA VITORIA PEDROZA GARCIA, com validade a contar de 21/03/2013. PROC. N° E-01/020/078/2013.\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/RJRS nº 82/2017 a ATAIS GOMES DA SILVA, com efeitos a contar de 21/07/217. PROC. N°s. E-01/301699/2012 e E-04/157/3535/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/PRG nº 69/2017 a LUIZ GALVÃO DA SILVA BARROS, com efeitos a contar de 29/05/217. PROC. N°s E-01/013/117/2014 e E-04/157/2355/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/JFR nº 90/2017 a SORAIA VELLOSO PITTA LEAL, com efeitos a contar de 29/05/217. PROC. N°s. E-04/146/574/2017 e E-04/157/3298/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/ABVOR nº 67/2017 a LEIDIANA DE OLIVEIRA ASAD, com efeitos a contar de 03/08/217. PROC. N° E-04/157/3935/2017.\r\n\r\nId: 2070516"
                        ],
                        "2070492": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a MARIA DAS DORES COSTA MENEZES, com validade a contar de 26/01/2008, tornando sem efeito o ato de 08/08/2014, publicado no D.O. de 21/01/2015, conforme processo nº E-01/300533/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ROSEANE RODRIGUES ALVES, com validade a contar de 29/12/2008, tornando sem efeito o ato de 27/03/2009, publicado no D.O. de 22/04/2009, conforme processo nº E-01/300447/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOÃO CELESTINO DA SILVA e LUISA SERAFIM DA SILVA, com validade a contar de 13/07/2008, tornando sem efeito o ato de 14/09/2009, publicado nos D.O. de 23/09/2009, conforme processo n° E-01/302943/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a RUTE DE CASTRO RAINHA e MARCIA CABRINI DE CASTRO RAINHA, com validade a contar de 08/10/2009, tornando sem efeito o ato de 18/10/2011, publicado no D.O. de 28/11/2011, conforme processo nº E-01/302533/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DO CARMO TORRES CRUZ, com validade a contar de 24/01/2014, tornando sem efeito o ato de 04/08/2014, publicado no D.O. de 17/09/2014, conforme processo nº E-01/011/38/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MILTON MONTEIRO PEREIRA, com validade a contar de 17/09/2013, tornando sem efeito o ato de 20/03/2015, conforme processo nº E-01/025/19/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a LILIAN LAZARO SEVERINO e LARA LAZARO DA SILVA, com validade a contar de 08/03/2007, tornando sem efeito o ato de 23/08/2011, publicado no D.O. de 24/04/2012, conforme processo nº E-01/703253/2007.\r\n\r\nId: 2070492"
                        ],
                        "2070493": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores Guilherme Saraiva de Sá - matr. 10.152-7 - Gestor do Contrato, Guaraci Costa Barros - matr. 100.338-3 - Fiscal de Execução, Antônio Gomes da Costa - matr. 3581- Fiscal de Execução, Aluisio José da Silva Araújo - matr. 10.036-2 - Fiscal de Documentação e Cláudio Alves Lobão - matr. 10.100-6 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 126/2017, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FOCO ASN 2010SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME. Processo n° E-04/161/639/2017.\r\n\r\nId: 2070493"
                        ],
                        "2070518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/175/130/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2017, referente a JORGE LUIS VANZILLOTTA.\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1254/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2017, referente a JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7804/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 97/2017, referente a MARIA LUIZA FIGUEIREDO FREITAS FERREIRA, tornando sem efeito o despacho de 04/02/2015 que homologou a Certidão nº 5/2015 publicada no D.O. de 09/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2091/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 662/2017, referente a RENALTO PAULINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3957/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 643/2017, referente a VINICIUS MARMONTELE GUIMARAES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5131/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 595/2017, referente a MARCOS DE SOUZA FERREIRA, tornando sem efeito o despacho de 15/08/2007 que homologou a Certidão de nº 568/2007 publicada no D.O. nº de 22/08/2007.\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/168/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 559/2017, referente a JOSE ALMI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1544/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 474/2017, referente a MARCIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3269/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 722/2017, referente a NILBIA DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/3036/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 472/2017, referente a PAULO MAURICIO PIMENTA PEREIRA LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6567/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 481/2017, referente a ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/796/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 679/2017, referente a ROGERIA REGINA SABINO DA SILVA WEIL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7347/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 649/2017, referente a CINTIA DE MORAES BORBA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/259/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 508/2017, referente a NILZA BARBOSA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1573/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 670/2017, referente a BIANCA MARIA SANCHES FAVERET.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1788/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 717/2017, referente a TÂNIA MARA VARELA DE AZEVEDO CORRÊA.\r\n\r\nId: 2070518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2070242": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nATO DE 21.07.2016 - D.O. de 25.07.2016. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/10/2017, fica retificada a promoção de RICARDO HENRIQUE MOREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 3.002.962-7, à Classe Comissário, a que se refere o Ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2070242"
                    ],
                    "2070328": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/134/2017 - SUBTEN PM RG 50.267 SAINTCLAIR CARLOS NAZARETTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 15/06/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/09/2017.\r\n\r\nId: 2070328"
                    ],
                    "2070480": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/43/2017 - 1º TEN PM RG 51.287 JOSE DOS REIS ACOSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/242/2017 - SUBTEN PM RG 51.678 RIVAIL VICTORIO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/132/2017 - 2ºTEN PM RG 50.512 LAUDIR GONÇALVES LIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/403/2016 - SUBTEN PM RG 56.655 GERALDO CARDOSO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/145/2016 - SUBTEN PM RG 53.995 EDSON LIMA MAZZALLA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/12/2016.\r\n\r\nId: 2070480"
                    ],
                    "2070469": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/193/2017 - 2º SGT PM RG 64.938 ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/79/2017 - SUBTEN PM RG 66.879 ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/114/2017 - SUBTEN PM RG 51.850 GUSTAVO DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/134/13/2017 - SUBTEN PM RG 55.342 ELCIO SILVA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/180/2017 - 2º TEN PM RG 45.115 ELIEZER GOMES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/03/2017 - SUBTEN PM RG 48.816 JORGE HENRIQUE AMORIM - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/10/2016.\r\n\r\nId: 2070469"
                    ],
                    "2070521": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/82/2017 - SUBTEN PM RG 50.698 SEDINALDO DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/174/2017 - 1º SGT PM RG 59.152 ALEX BARBOSA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/45/2017 - 1º SGT PM RG 53.225 ROBSON DA SILVA GUIMARÃES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/109/2017 - SUBTEN PM RG 52.592 JOEL LAVANDEIRAS CAMPOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/107/2017 - 2º SGT PM RG 62.821 GENILSON LOPES- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/05/2016.\r\n\r\nId: 2070521"
                    ],
                    "2070351": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/160/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/050/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/051/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.11.2017.\r\n\r\nDE 31.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/213/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/160/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/050/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/051/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.11.2017.\r\n\r\nDE 31.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/213/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2017.\r\n\r\nId: 2070351"
                    ],
                    "2070333": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/064/103/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/043/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/169/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/174/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/263/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/446/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/450/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/253/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/206/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/207/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/523/004/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/019/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/056/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10.11.2017.\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/867/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DL.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2017.\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/199/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/210/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.11.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUB CHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/064/103/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/206/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/207/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/523/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CONTROLADORIA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/056/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.11.2017.\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/043/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/169/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/174/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/263/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/446/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/450/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/253/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/019/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CCPMERJ.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10.11.2017.\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/867/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DL.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2017.\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/210/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/199/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.11.2017.\r\n\r\nId: 2070333"
                    ],
                    "2070292": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/005/2017 - RECONHECO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa GN ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.165,59 (cinco mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios à PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/004/2017 - RECONHECO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNEC. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor de R$ 5.381,75 (cinco mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos). OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios à PMERJ.\r\n\r\nId: 2070292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070705": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/166/181/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRODERJ), no valor total de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), nos termos da autorização da Diretora Administrativo-Financeira, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/181/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRODERJ), que tem como objeto a aquisição de certificado digital SSL, do tipo Single DOMAIN - DV. Válido por anos, no valor total de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), com base no inciso VIII, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, por dispensa de licitação.\r\n\r\nId: 2070705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2070458": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA 04/11/2003 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/602.169/2003 fica INCLUIDO “combinado com o art. 6°-A da EC 41/03, com redação dada pela EC 70/12”.\r\n\r\nId: 2070458"
                    ],
                    "2070524": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/099/04/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FORJAS TAURUS S.A. - CNPJ: 92.781.335/0001-02, visando à aquisição de 1.000 (um mil) pistolas calibre 40, para atender a demanda atual desta SEAP/RJ, no valor de R$ 2.896.820,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nId: 2070524"
                    ],
                    "2070454": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/959.011/2010 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ANTONIO FRANCESCO ACCETA, ID: 1963088-3, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.243/2017 - CONCEDO para MARTA REGINA DE OLIVEIRA ASEM, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.557/2017 - CONCEDO para HENRIQUE ALVES PONTES FILHO, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2070454"
                    ],
                    "2070523": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/099/04/2017 - AUTORIZO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FORJAS TAURUS S.A. - CNPJ: 92.781.335/0001-02, visando à aquisição de 1.000 (um mil) pistolas calibre 40, para atender a demanda atual desta SEAP/RJ, no valor de R$ 2.896.820,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nId: 2070523"
                    ],
                    "2070453": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.080/2017 - CONCEDE Licença à Gestante a servidora ANNE ELISE ORMOND FERREIRA VALIN, ISAP, ID. 43718302, referente ao período de 23/10/2017 a 20/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.041/2017 - GABRIELY BAPTISTA LEHMANN, ID 5013443. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/11/2017, publicado no D.O. de 10/11/2017, referente a Licença Amamentação,no período de 06/01/2017 a 06/01/2018.\r\n\r\nId: 2070453"
                    ],
                    "2070451": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/085.188/2014 - TANIA MARIA PESTANA FERNANDES, ID.19743823. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/06/88 a 13/03/90, 14/03/90 a 28/02/91, 01/04/91 a 31/10/93, 01/11/93 a 31/07/94, 01/08/94 a 01/04/95, 02/04/95 a 01/07/96 e de 02/07/96 a 31/01/97 no total de 2.863 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2015.\r\n\r\nId: 2070451"
                    ],
                    "2070449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/954.096/2002 - MARCELO VILLELA VIANNA, ID. 1997444-2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/12/2012, publicado no D.O. de 18/12/2012, referente à Licença Especial de 12/07/2007 a 16/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/954.096/2002 - MARCELO VILLELA VIANNA, ID. 1997444-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período Base de 09/01/2009 a 07/01/2014.\r\n\r\nId: 2070449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2070317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2049/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação, por Pregão Eletrônico nº 166/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição do medicamento (ACETAZOLAMIDA 250MG - COMPRIMIDO), para atender a Coordenação de Medicamentos da SES/RJ, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente ao item 01, no Valor Total do Item de R$ 290.908,80 (duzentos e noventa mil novecentos e oito reais e oitenta centavos), perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 290.908,80 (duzentos e noventa mil novecentos e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2070317"
                    ],
                    "2070301": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/552/2016 - Considerando as alegações da Recorrente, o entendimento da Coordenação de Licitação, bem como a manifestação da área técnica da SES, à fl. 501, CONHEÇO o RECURSO interposto pela Empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA do mesmo devendo o processo retornar a fase atual com o objetivo de declarar a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. vencedora do item 01 do Pregão Eletrônico nº 105/2017. \r\n\r\nId: 2070301"
                    ],
                    "2070602": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.252-3, ID Funcional nº 5650976, fora de diligências policiais e sem porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCECILIA AUGUSTO ALVES BARRIA, Professor Docente I, matrícula nº 933.652-0, ID Funcional nº 4200659-7, em função extraclasse podendo eventualmente, por período de até 30 dias, substituir a outro professor, exercendo a docência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 959.201-5, ID Funcional nº 4373005-1, fora de diligências policiais e fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVANISE ALVES DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 945.482-8, ID Funcional nº 3637145-9, em função extraclasse, podendo eventualmente, por períodos de até 30 dias exercer a docência em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJIMAR DE SOUZA AGUILAR, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 275.682-3, ID Funcional nº 3794431-2, em atividades que não exijam movimentar individualmente cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJULIANA ARBEX MONTENEGRO, Professor Docente I, matrículas nº 915.082-2 e 944.604-8, ID Funcional nº 4137927-6, em função extraclasse podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA PENHA GOMES CHAVES, Professor Docente I, matrícula nº 841.267-8, ID Funcional nº 3430525-4, extraclasse em atividade que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRITA ELIZABETE RIBEIRO MENDES, Cozinheiro, matrícula nº 223.020-9, ID Funcional nº 2091387-7, em função que não necessite movimentar cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA LUCIA DOS SANTOS GARCEZ, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 817.783-4, ID Funcional nº 1978126-1, em serviços leves que não impliquem em movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DA COSTA, Servente, matrícula nº 277.695-3, ID Funcional nº 3871856-1, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado por mais de 1/3 da jornada, sem contato com produtos de limpeza, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALEX RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 916.768-5, ID Funcional nº 4273733-8, em função extraclasse mantendo-se próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nALINE SOUZA DA SILVA TAVARES, Professor Docente I, matrícula nº 916.434-4, ID Funcional nº 4203981-9, em função extraclasse podendo eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nJAQUELINE GARCIA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 937.926-4, ID Funcional nº 4325102-1, em função extraclasse podendo ocasionalmente, por períodos de até trinta dias exercendo atividade docente em substituição a outro professor, se necessário e próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUIZ PAULO DU VERNAY E SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.446-1, ID Funcional nº 4177468-0, fora de diligências policiais e próximo a residência, sendo retirado o porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRENATA CRISTINA DE SOUSA, Professor Docente I, matrícula nº 929.128-7, ID Funcional nº 4137418-5, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSIMONE RUAS AREAS BRUM, Professor Docente I, matrícula nº 928.519-8, ID Funcional nº 4209929-3, em função extraclasse, podendo eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nId: 2070602"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070502": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\n*APOSENTA o servidor ÁLVARO JOSÉ FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matrícula nº 08/103.351-6, Id nº 21053561, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/207/2017,\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.08.2017.\r\n\r\nId: 2070502"
                        ],
                        "2070488": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 235/2017- DESIGNA MARCELA CARDOSO SUCCAR, Coordenadora Administrativa, Id Funcional nº 5081202-5, para substituir LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, Id Funcional nº 4420072-2, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, a contar da data desta publicação\r\n\r\nId: 2070488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2070545": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nDISPENSA 1º Sargento BM Q00/97 ALEXANDRE RACHID BRAGA, RG 21.871 - ID Funcional n° 2615771-3, de Gestor pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 26.05.08 (DC/SA Superintendência Administrativa).\r\n\r\nDESIGNA o 2º Sargento BM Q00/00 ALAN MOREIRA MUSSER, RG 27.561 - ID Funcional n° 0613757-1, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 26.05.08 (DC/SA Superintendência Administrativa).\r\n\r\nId: 2070545"
                    ],
                    "2070522": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.11.2017\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/462/2017 - A contar de 29 de setembro de 2017: Capitão BM QOS/Dent/02 DANIELLE AVILA HINGEL , RG 32.569 - ID Funcional n° 0615374-7;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/461/2017 - A contar de 29 de setembro de 2017: Tenente-Coronel BM QOC/00 ANDERSON FLIESS DE CASTRO , RG 26.504 - ID Funcional n° 2645708-3;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/429/2017 - A contar de 12 de janeiro de 2017: Tenente-Coronel BM QOC/95 RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS , RG 14.312 - ID Funcional n° 4142172-8.\r\n\r\nId: 2070522"
                    ],
                    "2070513": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.11.2017\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00451/2017 - a contar de 20 de setembro de 2017: Capitão BM QOC/00 JOSIANE DOS SANTOS DE MELO, RG 26.744 - ID Funcional nº 0006135137;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00440/2017 - a contar de 15 de janeiro de 2015: Coronel BM QOC/90 CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA; RG 11.659 - ID Funcional nº 2600025-3;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00438/2017 - a contar de 29 de dezembro de 2016: CORONEL BM QOC/91 MARCELLO SILVA DA COSTA, RG 0016464 - ID Funcional nº 611511-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00426/2017 - a contar de 06 de setembro de 2017: Tenente Coronel BM QOC/94 GUSTAVO DE FREITAS RAFARE, RG 0017683 - ID Funcional nº 2583751-6;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00417/2017 - a contar de 30 de agosto de 2017: Tenente Coronel BM QOC/94 FABIO DO ESPIRITO SANTO, RG 17.678 - ID Funcional nº 2583505-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00418/2017 - a contar de 30 de agosto de 2017: Major BM QOC/00 WENDELL CARLOS RODRIGUES, RG 26.497 - ID Funcional nº 613497-1;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00406/2017 - a contar de 16 de agosto de 2017: Tenente Coronel BM QOC/93 RENE BRITO DA SILVA, RG 17.454 - ID Funcional nº 2628896-6;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00428/2017 - a contar de 05 de setembro de 2017: Major BM QOC/99 MAURICIO ROSALES MAGDALENA, RG 24.841 - ID Funcional nº 2622425-9;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00427/2017 - a contar de 06 de setembro de 2017: 1º Tenente BM QOS/Enf/90 SERGIO GOTTGTROY DE ARAUJO, RG 12.840 - ID Funcional nº 2677903-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00424/2017 - a contar de 25 de Agosto de 2017: Coronel BM QOC/94 ALEXSANDRO SANTOS FERNANDES, RG 17.682 - ID Funcional nº 2625636-3;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00425/2017 - a contar de 06 de setembro de 2017: Coronel BM QOC/84 CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES, RG 08.442 - ID Funcional nº 2600757-6;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00430/2017 - a contar de 12 de janeiro de 2017: Tenente-Coronel BM QOC/97 GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA, RG 19.818 - ID Funcional nº 611922-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00455/2017 - a contar de 22 de setembro de 2017: Major BM QOC/00 JOYCE KELLY DE SOUZA PEREIRA, RG 27.919 - ID Funcional nº 4142461-1;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00436/2017 - a contar de 13 de setembro de 2017: Major BM QOS/Méd/00 ADRIANO BERTOLA VANZAN, RG 28.270 - ID Funcional nº 613907-8;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00443/2017 - a contar de 18 de setembro de 2017: Tenente-Coronel BM QOC/00 JOAO CLAUDIO CALDEIRA DE ARAUJO LIMA RANGEL, RG 26.498 - ID Funcional nº 2645216-2;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00252/2017 - a contar de 28 de dezembro de 2016: Major BM QOC/01 MARCELO ROSA DOS SANTOS, RG 28.920 - ID Funcional nº 2644966-8;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/00431/2017 - a contar de 11 de julho de 2017: Tenente-Coronel BM QOC/94 OSMAN ALVES DE OLIVEIRA FILHO, RG 17.679 - ID Funcional nº 2682966-5.\r\n\r\nId: 2070513"
                    ],
                    "2070495": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 19 de setembro de 2017:\r\n\r\nMajor BM QOC/01 MARCELO ROSA DOS SANTOS, RG 28.920 - ID Funcional n°2644966-8- Processo nº E-27/136/450/2017.\r\n\r\na contar de 25 de agosto de 2017:\r\n\r\nMajor BM QOC/00 EDERSON SILVA ANTONIO - RG 26.493 - ID Funcional n° 0613494-7- Processo nº E-27/136/416/2017.\r\n\r\na contar de 01 de agosto de 2017:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/00 FILIPE BOECHAT DUQUE, RG 26.470 - ID Funcional n° 0613486-6- Processo nº E-27/136/400/2017.\r\n\r\na contar de 29 de setembro de 2017:\r\n\r\nMajor BM QOC/01 VIVIANE LENIDA MORAES PAIVA, RG 28.940 - ID Funcional n° 2645874-8- Processo nº E-27/136/465/2017.\r\n\r\na contar de 20 de setembro de 2017:\r\n\r\nMajor BM QOC/01 BRUNO GONCALVES PAIVA, RG 29.000 - ID Funciona n° 2645605-2- Processo nº E-27/136/454/2017.\r\n\r\na contar de 29 de setembro de 2017:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/93 MARIO MARTINS LOPES, RG 17.450 - ID Funcional n° 0611575-6- Processo nº E-27/136/464/2017.\r\n\r\na contar de 20 de setembro de 2017:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/95 MARCO ALBINO LOURENCO PEREIRA, RG14.318 - ID Funcional n° 2587753-4- Processo nº E-27/136/453/2017.\r\n\r\na contar de 20 de setembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/94 ALEXSANDRO SANTOS FERNANDES, RG17.682 - ID Funcional n° 2625636-3- Processo nº E-27/136/452/2017.\r\n\r\na contar de 15 de setembro de 2017 :\r\n\r\nCoronel BM QOC/91 MARCELLO SILVA DA COSTA, RG16.464 - ID Funcional n° 0611511-0- Processo nº E-27/136/439/2017.\r\n\r\na contar de 18 de setembro de 2017:\r\n\r\nMajor BM QOC/02 RAPHAEL DE MELLO FONSECA, RG 31.250 - ID Funcional n° 06141897- Processo nº E-27/136/444/2017.\r\n\r\na contar de 22 de setembro de 2017:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 MARCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, RG 32.334 - ID Funcional n° 0615167-1- Processo nº E-27/136/456/2017.\r\n\r\na contar de 15 de setembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/90 CLAUCIR CONCEICAO COSTA, RG 11.659 - ID Funcional n° 2600025-3- Processo nº E-27/136/441/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso III, § 2º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada ex officio, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 15 de setembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/86 ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO - RG 09.334 - ID Funcional n° 2605417-5 - Processo nº E-27/136/449/2017.\r\n\r\na contar de 21 de agosto de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOS/Méd/93 ANA CRISTINA EBRENZ DA CRUZ, RG 17.597 - ID Funcional n° 3231774-3 - Processo nº E-27/136/414/2017.\r\n\r\na contar de 21 de agosto de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/90 CRISTIANO DOS SANTOS PARAISO, RG 12.594 - ID Funcional n° 2583721-4- Processo nº E-27/136/413/2017.\r\n\r\na contar de 21 de agosto de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/90 WELLINGTON JORDAO DE ALMEIDA, RG 11.670 - ID Funcional n° 2581773-6- Processo nº E-27/136/411/2017.\r\n\r\na contar de 21 de agosto de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOS/Dent/94 HENRIQUE JUNQUEIRA DE ALMEIDA SOARES, RG 18.720 - ID Funcional n° 2605286-5- Processo nº E-27/136/415/2017.\r\n\r\na contar de 21 de agosto de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/89 CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ, RG 10.991 - ID Funcional n° 2605355-1- Processo nº E-27/136/410/2017.\r\n\r\na contar de 21 de agosto de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/91 JEFFERSON JUCA MORALES, RG 16.477 - ID Funcional n° 0611513-6- Processo nº E-27/136/412/2017.\r\n\r\na contar de 15 de setembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/84 JOSE COLE DOS SANTOS FILHO - RG 08.445 - ID Funcional n° 2600444-5 - Processo nº E-27/136/448/2017.\r\n\r\na contar de 15 de setembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/84 RONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA, RG 08.428 - ID Funcional n° 2600426-7- Processo nº E-27/136/442/2017.\r\n\r\na contar de 15 de setembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/84 MARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA, RG 08.420 - ID Funcional n° 2600467-4 - Processo nº E-27/136/447/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 11 de setembro de 2017:\r\n\r\nMajor BM QOA/87 LUIS ANTONIO FERREIRA COUTO, RG 10.015 - ID Funcional n° 2673802-3 - Processo nº E-27/136/432/2017.\r\n\r\na contar de 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nMajor BM QOS/Méd/00 DENISE DE ANDRADE CORREA BRAGA, RG 28.228 - ID Funcional n° 2651862-7 - Processo nº E-27/136/407/2017.\r\n\r\na contar de 14 de agosto de 2017:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOS/Méd/00 MARCELO FERREIRA AFONSO, RG 28.242 - ID Funcional n° 3231226-1 - Processo nº E-27/136/405/2017.\r\n\r\na contar de 22 de agosto de 2017:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 LEISE MARCELLO PIMENTA BUENO - RG 44.563 - ID Funcional n° 3123224-8 - Processo nº E-27/136/408/2017.\r\n\r\na contar de 25 de setembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/90 WILLIAM VIEIRA CARVALHO, RG 11.672 - ID Funcional n° 2653177-1- Processo nº E-27/136/459/2017.\r\n\r\na contar de 22 de setembro de 2017:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 FLAVIO FIGUEIRINHA, RG 32.233 - ID Funcional n° 3158355-5- Processo nº E-27/136/458/2017.\r\n\r\na contar de 28 de setembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/91 JOSE AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA, RG 16.475 - ID Funcional n° 0571818-0 - Processo nº E-27/136/460/2017.\r\n\r\na contar de 18 de setembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/84 OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, RG 08.438 - ID Funcional n° 2601486-6 - Processo nº E-27/136/445/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso V do art. 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estar aguardando processo de reforma, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 26 de julho de 2017:\r\n\r\nMajor BM QOS/Méd/97 ARTUR JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA ROSAS - RG 20.364 - ID Funcional n° 0612103-9 - Processo nº E-27/136/404/2017.\r\n\r\na contar de 08 de agosto de 2017:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 MONICA PEREIRA QUEIROZ MAIA DE VASCONCELOS, RG 42.072 - ID Funcional 4282005-7 - Processo nº E-27/136/409/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso XII e os §§ 3º e 6º do art. 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza civil, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 01 de agosto de 2017:\r\n\r\nMajor BM QOC/03 ELTON DOS SANTOS BARBOSA, RG 34.022 - ID Funcional 4149259-5 - Processo nº E-27/136/402/2017.\r\n\r\na contar de 03 de agosto de 2017:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOS/Méd/96 THOMAZ NANCI NETO, RG 19.271 - ID Funcional 2665405-9 - Processo nº E-27/136/403/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c inciso IX, do art. 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de se ver processar, a disposição da justiça comum, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 12 de setembro de 2017:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/94 OSMAN ALVES DE OLIVEIRA FILHO, RG 17.679 - ID Funcional nº 2682966-5 - Processo nº E-27/136/470/2017;\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/97 ERIC SOLEDADE DO LAGO, RG 19.822 - ID Funcional nº 611923-9 - Processo nº E-27/136/483/2017;\r\n\r\nMajor BM QOC/02 GILVANE DOS SANTOS DIAS, RG 31.257 - ID Funcional nº 614196-0 - Processo nº E-27/136/433/2017;\r\n\r\nMajor BM QOC/02 JONAS GRUJAHU DOS SANTOS JUNIOR, RG 31.272, - ID Funcional nº 614211-7 - Processo nº E-27/136/480/2017;\r\n\r\nMajor BM QOC/02 THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA, RG 31.285 - ID Funcional nº 614223-0 - Processo nº E-27/136/479/2017;\r\n\r\nCapitão BM QOC/06 BRUNO CRUZ CAMPOS, RG 37.872 - ID Funcional nº 4262745-1 - Processo nº E-27/136/477/2017;\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/97 ALEX SILVA ANDRE, RG 19.808 - ID Funcional nº 611918-2 - Processo nº E-27/136/469/2017;\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/97 EDSON LIMA DO NASCIMENTO - RG 19.783, ID Funcional nº 611902-6 - Processo nº E-27/136/486/2017;\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/96 LUCIO MENEZES DA CONCEICAO JUNIOR, RG 19.211 - ID Funcional nº 2672392-1 - Processo nº E-27/136/484/2017;\r\n\r\nCapitão BM QOC/07 MARCIO NASCIMENTO SOARES, RG 40.023 - ID Funcional nº 4279696-2 - Processo nº E-27/136/472/2017;\r\n\r\nCapitão BM QOC/06 ROBSON CLEMENTINO DA SILVA, RG 37.893 - ID Funcional nº 4262711-7 - Processo nº E-27/136/474/2017;\r\n\r\nCoronel BM QOC/91 ANDRE LUIZ TEIXEIRA MORGADO, RG 10.888 - ID Funcional nº 609931-9 - Processo nº E-27/136/467/2017;\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/96 RONNEY MELLO DE PAULA, RG 19.201 - ID Funcional nº 575207-8 - Processo nº E-27/136/487/2017; e\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/96 RODRIGO VALLIM DE BARROS, RG 19.207 ID Funcional nº 896864-0 - Processo nº E-27/136/485/2017;\r\n\r\nCapitão BM QOC/08 SIDNEY DA SILVA FERNANDES, RG 40.856 - ID Funcional n°04331927-0 - Processo nº E-27/136/475/2017;\r\n\r\nCapitão BM QOC/06 RAMON RODRIGO SILVA VIEIRA, RG 37.887 - ID Funcional n° 4262706-0 - Processo nº E-27/136/473/2017;\r\n\r\nMajor BM QOC/01 ROBSON BARBOZA DA COSTA - RG 28.994 - ID Funcional n° 2645925-6 - Processo nº E-27/136/481/2017;\r\n\r\nCapitão BM QOC/03 RAONNY BAPTISTA VIEIRA, RG 34.056 - ID Funcional n° 4149291-9 - Processo nº E-27/136/478/2017;\r\n\r\n1º Tenente BM QOC/10 CRISTIANO WILLIAM DE ALENCAR XISTO, RG 46.078 - ID Funcional n° 4383165-6 - Processo nº E-27/136/471/2017.\r\n\r\nId: 2070495"
                    ],
                    "2070532": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.11.2017\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n2º Sargento BM Q00/00 OZIEL FERREIRA MARTINS, RG 27.843 - ID Funcional n° 0613837-3, UA 16.04.68 (10º GBM - Angra dos Reis);\r\n\r\n1º Sargento BM Q00/97 JOSIMAR XAVIER, RG 20.170 - ID Funcional n° 2617730-7, UA 16.04.101 (DAS - Méier).\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n1º Sargento BM Q00/97 JOEL DE ALMEIDA MANHAES , RG 20.948 - ID Funcional n° 0612353-8, UA 16.04.68 (10º GBM - Angra dos Reis);\r\n\r\n2º Sargento BM Q00/00 FLAVIO SANTOS PENER, RG 27.255 - ID Funcional n° 2632266-8, UA 16.04.101 (DAS - Méier).\r\n\r\nId: 2070532"
                    ],
                    "2070504": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.11.2017\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, o seguintes militar:\r\n\r\na contar de 29 de setembro de 2017:\r\n\r\n1º Tenente BM QOA/89 LUCIANO FERNANDES LEITE, RG 11.142 - ID Funcional n° 2604983-0 - Processo nº E-27/136/466/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso XII e o § 3º e 6º do artigo 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza civil, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 29 de setembro de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOC/91 MARCUS VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA , RG 16.467 - ID Funcional n° 1887098-8- Processo nº E-27/136/463/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso IX, do artigo 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de se ver processar, a disposição da justiça comum, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 12 de setembro de 2017:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/97 IGOR CABRAL VIANA , RG 20.128 - ID Funcional n° 2625922-2- Processo nº E-27/136/482/2017.\r\n\r\nCoronel BM QOC/91 JOSE AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA , RG 16.475 - ID Funcional n° 0571818-0- Processo nº E-27/136/468/2017.\r\n\r\nCapitão BM QOC/06 ALESSANDRO GODINHO DE ALMEIDA BRITTO , RG 37.877 - ID Funcional n° 0042626641- Processo nº E-27/136/476/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 14 de junho de 2017:\r\n\r\nCoronel BM QOS/Dent/93 TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA , RG 17.595 - ID Funcional n° 2672104-0- Processo nº E-27/136/360/2017.\r\n\r\na contar de 18 de setembro de 2017:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 ELLEN ROSE BUNDZMAN , RG 32.656 - ID Funcional n° 0615458-1- Processo nº E-27/136/446/2017.\r\n\r\na contar de 22 de setembro de 2017:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/00 MARCIA DA MOTTA GOMES SOUTO , RG 28.482 - ID Funcional n° 2637153-7- Processo nº E-27/136/457/2017.\r\n\r\nId: 2070504"
                    ],
                    "2070558": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.11.2017\r\n\r\nDISPENSA Subtenente BM Q00/90 REGINALDO BARBOSA ROLIM, RG 12.380 - ID Funcional n° 2677993-5, de Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.54 (CBA II - Serrana).\r\n\r\nDESIGNA o 1º Sargento BM Q00/00 ROMOLO COSTA , RG 27.570 - ID Funcional n° 2676493-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.54 (CBA II - Serrana).\r\n\r\nId: 2070558"
                    ],
                    "2070477": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nSUBSTITUI os militares Ten-Cel QOC/91 VICTOR MARTINS FREIRE, RG 11457; Ten-Cel BM QOC/97 JAIR BRETA JÚNIOR, RG 19821 e Maj BM QOC/01 MARCO ANTONIO BASQUES SOBRINHO, RG 28979, pelos militares: Ten-Cel BM QOC/93 RENE BRITO DA SILVA, RG 17454; Ten-Cel BM QOC/95 MARCIO MOURA MOTTA, RG 14308 e MAJ BM QOC/98 SAMUEL MARTINS FREIRE, RG 22720, respectivamente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 92/2016. Processo nº E-27/042/079/2016.\r\n\r\nSUBSTITUI o 1º Ten BM QOS/Méd/09 RODRIGO DE FARIAS CARDOSO, RG 45582, pela1º Ten BM QOS/AsS/08 THAIS VIEIRA FERREIRA FREIXO, RG 44624, para compor, como membro substituto, a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 71/2016. Processo nº E-27/132/77/2015.\r\n\r\nId: 2070477"
                    ],
                    "2070457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/098/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa BIG STORE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA-ME., no valor de R$ 89.320,65 (oitenta e nove mil trezentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (Luvas e Cones), para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preço n° 23/2017, referente ao pregão eletrônico nº 20/2016, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/090/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, no valor de R$ 12.943,00 (doze mil novecentos e quarenta e três reais), referente à quitação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, para 70 (setenta) viaturas operacionais e administrativas do CBMERJ, referente ao exercício de 2017; com amparo legal no art. 25,”caput” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela lei federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 2070457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2070401": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - MOISÉS HERMÓGENES DE OLIVEIRA JUNIOR, mat. nº 3.049.037-9, ID. Funcional nº 50188038/1, Agente So cioeducativo. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais, à razão de 1.029/12.775 dias, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/635/2016.\r\n\r\nId: 2070401"
                    ],
                    "2070398": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nATO DE 08/02/2017 - FICA RETIFICADA para 21/10/1992, a data de validade da exoneração do servidor MYRTHES LOPES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 548642-4, vínculo 1, mat. nº 284.267-2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/016/2418/2016.\r\n\r\nATO DE 08/02/2017 - FICA RETIFICADO para 3.089.118-8, o nº da matrícula no Ato de Exoneração do servidor ROBERTO MARTINS COSTA, ID. Funcional n° 5036832-0, vínculo 2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/001/5079/2016.\r\n\r\nId: 2070398"
                    ],
                    "2070293": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/004/2123/2017 - CELIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 36930865/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 24/11/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2070293"
                    ],
                    "2070279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3138/2015 - ELISABETE MOREIRA DA SILVA, mat. nº 1.003.314-0, ID. Funcional nº 5448964/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2761/2016 - ANNA CRISTINA RIMOLI DA SILVA SIMÃO, mat. nº 283.536-1, ID. Funcional nº 38847850/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/443/2016 - MARIA ELISA CONRADO PORTELLA DOS ANJOS, mat. nº 919.083-6, ID. Funcional nº 36203777/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2605/2017 - ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO, mat. nº 250.902-4, ID. Funcional nº 38402459/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2184/2017 - VALERIA RAMOS FARIAS, mat. nº 234.018-0, ID. Funcional nº 36107280/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3516/2017 - CARMEN EUFEMIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES, mat. nº 250.831-5, ID. Funcional nº 33493995/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3476/2017 - DENISE FREITAS ARTILES GONÇALVES, mat. nº 283.075-0, ID. Funcional nº 40434982/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2762/2017 - MARIA BETANIA BRASILIANO BARRETO, mat. nº 248.858-3, ID. Funcional nº 40620778/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2597/2017 - SANDRA LIA DE OLIVEIRA, mat. nº 837.768-1, ID. Funcional nº 33765545/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3713/2017 - MARCIA FERRAZ DA SILVA BRITO, mat. nº 290.260-9, ID. Funcional nº 33509530/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1097/2017 - SONIA NEVES COUTO, mat. nº 250.620-2, ID. Funcional nº 38791838/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2188/2016 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, mat. nº 291.697-1, ID. Funcional nº 34903348/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1711/2017 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS, mat. nº 250.390-2, ID. Funcional nº 38571170/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5194/2015 - ORLANDO DE CARVALHO SOBRINHO, mat. nº 256.737-8, ID. Funcional nº 35313781/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2167/2017 - KATIA DE SOUZA MOLINARO, mat. nº 252.333-0, ID. Funcional nº 37041649/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1509/2017 - AZILTON SOARES DE SOUZA, mat. nº 251.530-2, ID. Funcional nº 32839464/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3538/2017 - VALERIA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA, mat. nº 293.177-2, ID. Funcional nº 39224368/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1842/2016 - ROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA, mat. nº 232.756-7, ID. Funcional nº 32870434/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1320/2017 - JOAO BOSCO PRESTES LIMA, mat. nº 256.440-9, ID. Funcional nº 40199320/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2506/2017 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BECKMAN, mat. nº 252.592-1, ID. Funcional nº 33414874/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2980/2017 - SILVANA PECIOLI FEIJO, mat. nº 292.093-2, ID. Funcional nº 32586175/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3360/2017 - ERVAL ALVARENGA FILHO, mat. nº 250.665-7, ID. Funcional nº 37784340/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17.11.2017.\r\n\r\nId: 2070279"
                    ],
                    "2070402": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/635/2016 - MOISÉS HERMÓGENES DE OLIVEIRA JUNIOR, mat. nº 3.049.037-9, ID. Funcional nº 50188038/1, Agente Socioeducativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2016.\r\n\r\nId: 2070402"
                    ],
                    "2070472": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3237/2017 - ADELESON RODRIGUES DAS CHAGAS, mat. n° 255.124-0, ID Funcional nº 35240164/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3139/2017 - SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO, mat. n° 891.242-0, ID Funcional nº 37793179/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1637/2017 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS, mat. n° 807.372-8, ID Funcional nº 33822565/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1800/2014 - EDSON DO ROSARIO VOLLOTÃO, mat. n° 234.099-0, ID Funcional nº 36459356/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2181/2017 - RICARDO KLOTZ DE SOUZA, mat. n° 253.387-5, ID Funcional nº 35644923/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/459/2017 - ELIANE DO CARMO GOMES, mat. n° 250.573-3, ID Funcional nº 34806237/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2382/2017 - SOLANGE DOS SANTOS, mat. n° 291.846-4, ID Funcional nº 34716521/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2735/2014 - CELSO COSME DAS CHAGAS SILVA, mat. n° 235.362-1, ID Funcional nº 35678232/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4400/2016 - FRANCINETE BRUM DE ANDRADE RÉDUA, mat. n° 246.084-8, ID Funcional nº 38356317/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3893/2016 - VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO, mat. n° 5.001.487-7, ID Funcional nº 34279652/1, Prof. Doc. II 40H, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/106/2017 - VALERIA CASPARY BARRETO, mat. n° 281.211-3, ID Funcional nº 32535040/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/3149/2013 - AILANE NOBRE GARCIA, mat. n° 807.044-3, ID Funcional nº 40187152/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2759/2016 - DELMA SANCHES DA SILVA, mat. n° 808.332-1, ID Funcional nº 40547442/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1901/2017 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS, mat. n° 827.809-5, ID Funcional nº 33822565/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1229/2016 - MARIA ANGELA MARTINS, mat. n° 233.827-5, ID Funcional nº 34806113/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3406/2017 - VALDIRA MORAES FERREIRA MOURA, mat. n° 158.982-9, ID Funcional nº 39995844/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 21/11/2017.\r\n\r\nId: 2070472"
                    ],
                    "2070315": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/394/2015 - NEWTON DE MEDEIROS, mat. nº 818.817-9, ID. Funcional nº 19875835/1, Odontólogo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/03/2015.\r\n\r\nId: 2070315"
                    ],
                    "2070555": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4048/2017 - MARIANA DA ROCHA FERNANDES, ID. Funcional nº 43291414/3, Prof. Doc. I, a partir de 26/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1978/2017 - LEANDRO BARBOSA CAMPOS, ID. Funcional nº 42123062/5, Prof. Doc. I, a partir de 27/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4880/2017 - HELIO NOVAES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 36593591/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5124/2017 - ISABELLE GARCIA PINA, ID. Funcional nº 42032997/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/612/2017 - LUIZ FERNANDO BARBOSA DE QUEIROZ, ID. Funcional nº 41880960/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2476/2017 - CLESIANE BINDACO BENEVENUTI, ID. Funcional nº 44723008/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4131/2017 - CARLA MARTINS GOULART, ID. Funcional nº 41934261/2, Prof. Doc. I, a partir de 01/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3217/2017 - CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS LAPA, ID. Funcional nº 35687010/4, Prof. Doc. I, a partir de 07/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3965/2017 - FABIO SANCHES PAIXÃO, ID. Funcional nº 50180860/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3035/2017 - FABIANA NERY DE LIMA PESSANHA, ID. Funcional nº 43272509/2, Prof. Inspetor Escolar, a partir de 02/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3728/2017 - LUIZ EDUARDO MACIEL DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 50090712/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3591/2017 - RENNAN FURTADO, ID. Funcional nº 50319930/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2996/2017 - KATIA CELESTE DIAS HENRIQUES, ID. Funcional nº 42029210/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/09/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2719/2017 - ANA PAULA DE MARTIN GUIOT, ID. Funcional nº 40213951/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2910/2017 - ELSON KLUSVICK DA SILVA, ID. Funcional nº 35608242/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2889/2017 - SABRINA BESSA DA COSTA FERREIRA, ID. Funcional nº 42732336/2, Prof. Doc. I, a partir de 19/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2890/2017 - SABRINA BESSA DA COSTA FERREIRA, ID. Funcional nº 42732336/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/09/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3009/2017 - PAULA FONTES LUSTOSA, ID. Funcional nº 50119532/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2341/2017 - IZABEL CRISTINA GALIANCO AVILA, ID. Funcional nº 36809233/1, Prof. Doc. II, a partir de 30/10/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3957/2017 - CAROLINA LUIZA DE CASTRO DA SILVA, ID. Funcional nº 50727338/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3600/2017 - ANA MARIA MENDES LARGHI, ID. Funcional nº 35490969/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5941/2017 - MARCIA MARTINS RIBEIRO, ID. Funcional nº 42773652/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5665/2017 - MARICEL DERRICO GONÇALVES, ID. Funcional nº 50327429/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5578/2017 - SORAYA MATOS DE FREITAS, ID. Funcional nº 43801307/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/10/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2070555"
                    ],
                    "2070506": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3655/2017 - CARLOS MOREIRA DOS ANJOS, ID Funcional nº 34743820/1, Encarregado. ANOTE-SE que o período correto da concessão de Licença Especial é de 20/09/2007 a 19/09/2012 e de 20/09/2012 a 19/09/2017, e não como constou no Despacho de 13/11/2017, publicado no D.O. de 16/11/2017.\r\n\r\nId: 2070506"
                    ],
                    "2070400": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5024/2017 - PAULO ROBERTO DA FONSECA LUIZ, CIC nº 354.158.517-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5148/2017 - SILVIA FERNANDA ROHEN DE QUEIROZ, CIC nº 641.059.977-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5096/2017 - ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA VALENÇA, CIC nº 782.459.747-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2847/2017 - MARILZA DA SILVA DIAS, CIC nº 413.776.057-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2853/2017 - ELY MEDEIROS CASERTA, CIC nº 617.661.607-78.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2070400"
                    ],
                    "2070291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2443/2016 - FLORINDA MARIA MONTEIRO GONÇALVES, mat. nº 238.676-1, ID. Funcional nº 39443256/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3067/2017 - INEZ DE SOUZA SOARES, mat. nº 270.490-6, ID. Funcional nº 33249920/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2369/2017 - VALÉRIA PAIVA AMORIM, mat. nº 5.015.245-3, ID. Funcional nº 36771775/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/797/2017 - DEUSARINA DE FÁTIMA RODRIGUES BITENCOURT LIMA, mat. nº 5.013.568-0, ID. Funcional nº 34730966/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3762/2016 - MARIA JUREMA RAPOSO ALMEIDA, mat. nº 271.584-5, ID. Funcional nº 35328851/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2932/2016 - ARLETE NERY FERNANDES, mat. nº 273.702-1, ID. Funcional nº 34861386/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1521/2017 - MARCOS ANTONIO REIS MADEIRA, mat. nº 241.375-5, ID. Funcional nº 40364453/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3119/2017 - MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, mat. nº 5.003.744-9, ID. Funcional nº 39693511/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3797/2017 - ICLEA AUGUSTA DE SOUZA BAZILEU, mat. nº 270.302-3, ID. Funcional nº 33487413/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2872/2017 - ELIANE DE MATOS CORREA, mat. nº 271.773-4, ID. Funcional nº 35041773/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3430/2017 - DULCINEI PEREIRA DA SILVA FREIRE, mat. nº 233.546-1, ID. Funcional nº 35336277/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2168/2017 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS DUARTE DOS SANTOS, mat. nº 271.493-9, ID. Funcional nº 36000361/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3270/2017 - LUCINDA ZEFERINO DOS SANTOS, mat. nº 5.015.001-0, ID. Funcional nº 34836438/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4193/2016 - HELOISA DA SILVA LAPA CRUZ, mat. nº 273.969-6, ID. Funcional nº 38680572/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2586/2017 - MIRIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA BRUM, mat. nº 238.131-7, ID. Funcional nº 39363473/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3708/2015 - PEDRO SEURING, mat. nº 683.117-6, ID. Funcional nº 29953200/1, Artífice, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2070291"
                    ],
                    "2070338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3623/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... a dispensa de ponto, no período de 09/11/2017 a 11/11/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... a dispensa de ponto, no período de 09/10/2017 a 11/10/2017...\r\n\r\nId: 2070338"
                    ],
                    "2070403": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/09/2017\r\n\r\nDISPENSA EULINA AUGUSTA MONNERAT CRUZ, Prof. Doc. II, mat. n° 250.344-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E. Inocêncio de Andrade. Proc. n° E-03/012/2878/2017.\r\n\r\nDESIGNA CARMEM DE OLIVEIRA AURORA, Agente Administrativo, mat. n° 5.000.286-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E. Inocêncio de Andrade, em substituição à Eulina Augusta Monnerat Cruz, Prof. Doc. II, mat. n° 250.344-9, com validade a contar de 28/09/2017. Proc. n° E-03/012/2878/2017.\r\n\r\nId: 2070403"
                    ],
                    "2070510": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/10/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...VALDEMIR FREITAS BRANDÃO...\r\n\r\nLeia-se: ...VALDENIR FREITAS BRANDÃO...\r\n\r\nId: 2070510"
                    ],
                    "2070367": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5609/2014 - CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE LTDA - ME, Município do Rio de Janeiro/RJ. Mudança de endereço para Rua Coração de Maria, nº 139, Méier. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/335/2014 - CETOP CENTRO EDUCACIONAL TOPÁZIO LTDA - ME, Município do Rio de Janeiro/RJ. Mudança de endereço para Estrada do Barro Vermelho, nº 767, Rocha Miranda. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2070367"
                    ],
                    "2070344": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.012\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃ PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/3621/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALESSANDRA SANTARÉM RAMOS, ID 4370047-0, LUCIANA VIEIRA DE ANDRADE, ID 4330461-3 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/3621/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de maio de 2017.\r\n\r\nNiterói, 31 de maio de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.013\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/2438/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID 4207610-2; LUCIANA FARIA CARREIRA SILVA, ID 4328951-7 e ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/2438/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 31 de maio de 2017.\r\n\r\nNiterói, 31 de maio de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.014\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES\r\n\r\nESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4544/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7; Benedito Silva Pereira, ID 4137376-6 e Iara Moraes da Silva, ID 3589834-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4544/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 13 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.015\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4838/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID 4207610-2; ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2 e RAFAE LA CRISTINA SANCHES BRAGA, ID 4371718-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4838/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 13 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.016\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4838/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: IARA MORAES DA SILVA, ID 3589834-8; MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, ID 4325161-7 e BENEDITO SILVA PEREIRA, ID 4137376-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4838/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 13 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.017\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/3524/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALIANE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4325969-3; NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 432589-9 e ELIANA MARTINS SANTOS SANT'ANA, ID 4188284-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/3524/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.018\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4786/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0; ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4258762-0 e ELIANA MARTINS SANTOS SANT'ANA, ID 4188284-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4786/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.019\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/4763/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JURACIEMA ALVES DOS SANTOS, ID 4378426-7; JUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA, ID 4331072-9 e ANDREA DE ANDRADE LOPES, ID 0578789-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais, e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/4763/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais, e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nId: 2070344"
                    ],
                    "2070348": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.036\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - RSI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n º E -03/013/3781/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLAUDETTE MARIA VEIGA, ID 44290560, MARCOS PINTO CERQUEIRA ID 43910238, RENATA CRISTINA DE M. LEITE MOREIRA, ID: 43910165, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/3781/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de novembro de 2017\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nId: 2070348"
                    ],
                    "2070346": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.032\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4807/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: KESIA ALENCAR DE ALBUQUERQUE ALVES, ID. nº 4329322-0; LILIAN MARTTORELLI LIMA, ID. nº 4332626-9; ANDRÉA CRISTINA NARCISO SANTOS, ID. nº 4278059-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4807/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.033\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/4591/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA CIRELLI LUCAS CORDEIRO, ID. nº 4428427-6; CYNTIA FUMIE OTSUKA, ID. nº 4347369-5; MARIELMA NASCIMENTO DE CASTRO, ID. nº 4263594-2; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4591/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2070346"
                    ],
                    "2070347": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COODENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.043\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1390/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JESSICA COELHO DE LIMA PEREIRA, ID. 43330312, CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, ID. 43305210, e STELA DA SILVA BAIENSE, ID. 36968242, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1390/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de novembro de 2017. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.044\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2282/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALESSANDRA RIBEIRO NEIVA, ID. 43305059, RITA DE CÁSSIA ESTEPHANELE SCHUSTER, ID. 39586448 e DENISE DE JESUS FERREIRA, ID 44284373, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2282/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de novembro de 2017. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.045\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1601/2016. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA, ID. 41940164, ANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO, ID. 41836928 e STELA DA SILVA BAIENSE, ID. 36968242sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1601/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de novembro de 2017. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.046\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1901/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ADEMILDA VAZ DRUMOND SANTOS, ID 43684645, MARCOS AUGUSTO DA SILVA, ID. 43305008 e DENISE DE JESUS FERREIRA, ID 44284373, e, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1901/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de novembro de 2017. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.047\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1815/2016. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VANESSA CHAGAS DA SILVA, ID. 43361390, RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA TELES, ID. 43683347, e MÁRCIA CONCEIÇÃO MOREIRA, ID. 43361420, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1815/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de novembro de 2017. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.048\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1378/2016. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES, ID. 34671544, ELIZABETH MUDESTO, ID. 43330304 e DAIANA MARTIN GONÇALVES REGO FRANCISCO, ID. 42805864, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1378/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de novembro de 2017. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2017\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nId: 2070347"
                    ],
                    "2070282": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD ILHA nº 126/2017, de 27/10/2017, descritas no Processo nº E-03/021/1926/2017, de 08/11/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/CRIAAD SÃO GONÇALO nº 438/17, de 01/11/2017, descritas no Processo nº E-03/021/1923/2017, de 08/11/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OFÍCIO PJIJ Nº 074/2017, de 24/10/2017, descritas no Processo nº E-03/021/1924/2017, de 08/11/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE/PMHA/SUB DIR nº 005/2017, de 26/10/2017, descritas no Processo nº E-03/021/1925/2017, de 08/11/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CECEL nº 137/2017, de 30/10/2017, descritas no Processo nº E-03/021/1927/2017, de 08/11/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2070282"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2070285": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14/11/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/1858/2017 - DEFIRO o requerimento da servidora JOYCE COUTINHO NOBREGA DE ARAUJO, ID 5075599-4, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente à sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício Auxílio Adoção, referente ao menor Andrey Martins da Silva, com base no Parecer Técnico Favorável da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 09/11/2017, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2070285"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070496": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 233 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento, a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Auditor Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, WANDERLEY DA CRUZ AMARAL, matrícula 59139-9, ID 256111-6, competência para na forma determinada pelo art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24/08/2017, instaurar as competentes tomadas de contas no âmbito da UERJ, quando verificada quaisquer uma das condições previstas no art. 2º do mesmo instrumento legal.\r\n\r\nArt. 2º - Nos impedimentos legais do Auditor Geral da UERJ os procedimentos previstos no art. 1º, serão adotados pela sua substituta eventual, a Auditoria LAURICEIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 45875-1, ID 256110-5.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento a Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/08/2017, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2017\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2070496"
                        ],
                        "2070559": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9697/2016/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BR LIFE, no valor de R$ 389.361,22, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2070559"
                        ],
                        "2070356": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4106/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, à ALDA REGINA DINIZ SAMPAIO, matr. nº 30.368-5, Professora Assistente, no período de 16/08/2017 a 16/08/2018, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto 5146/81 e no artigo 63 da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nId: 2070356"
                        ],
                        "2070357": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2091/2017 - MARCO AURÉLIO ANTUNES DO AMARAL, matr. nº 26.470-5 / ID nº 2533387-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/08/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8935/2016 - MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA, matr. nº 34.082-8 / ID nº 607956-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 09/12/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2889/2016 - MARINO JORGE COSTA GUIMARÃES, matr. nº 26.911-8 / ID nº 2565945-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/03/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7073/2016 - ELAINE DA CONCEIÇÃO BARBOSA SOUZA, matr. nº 30.586-2 / ID nº 2575905-1 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 19/05/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7074/2016 - SOLANGE FERREIRA DA TRINDADE, matr. nº 27.152-8 / ID nº 2580174-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 27/06/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6257/2016 - CARLA ROCHA BARBOSA, matr. nº 32.662-9 / ID nº 2575854-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 04/04/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/69/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ELAINE FERREIRA REZENDE DE OLIVEIRA, matr. nº 38.545-0, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 23/02/2007 a 22/05/2014, totalizando 2.631 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7506/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ADAILTON GUEDES DE SOUZA, matr. nº 39.260-5, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 16/01/1991 a 05/10/2015, totalizando 9.029 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2668/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SANDRA PEREIRA IMPAGLIAZZO, matr. nº 38.658-1, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 18/08/1999 a 15/04/2015, totalizando 5.720 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2060/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAFAEL MELLO FEREZIN, matr. nº 39.533-5, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 01/02/2005 a 29/06/2016, totalizando 4.167 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1828/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCIANO ABREU DE MIRANDA PINTO, matr. nº 31.390-8, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 31/03/1986 a 29/01/1989, totalizando 1.036 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1879/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PRISCILA DE ARAÚJO GARCEZ, matr. nº 36.745-8, à Prefeitura de Niterói, no período de 10/05/2012 a 02/06/2013, totalizando 389 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1887/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALINE BILLO DA SILVA, matr. nº 37.570-9, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 26/05/2008 a 19/02/2013, totalizando 1.723 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1934/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROSSINALDO CORTE TONHA, matr. nº 39.241-5, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 19/09/2001 a 05/10/2015, totalizando 5.130 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1960/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS, matr. nº 39.012-0, ao Ministério da Defesa, no período de 29/01/2007 a 03/08/2015, totalizando 3.109 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2034/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JÚLIA BARRETO VAREJÃO, matr. nº 37.179-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 05/12/2007 a 01/01/2008 e 01/03/2011 a 01/08/2012, totalizando 543 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº 7671/2002 - DESAVERBEM-SE, com base no Decreto 3048/99, o período constante no Processo nº 7671/2002.\r\n\r\nId: 2070357"
                        ],
                        "2070271": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ LUIZ SILVA MOTA, matrícula 264-2, ID Funcional nº 2714730-4, Assistente de Estudos e Pesquisas, nível 12, classe III, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, com validade a contar de 01/11/2017. Processo nº E-26/003.236/2017.\r\n\r\nId: 2070271"
                        ],
                        "2070511": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 327 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984 e o que consta nos autos nº E-26/013/668/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar responsabilidade e possíveis irregularidades na ausência da prestação de contas de bens patrimoniais consolidadas, relativas aos exercícios de 2015 e 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para procedê-la, no prazo de 30 (trinta dias), contados da data da publicação, os seguintes servidores: \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nISABELA SÁ REIS MADRUGA - ID 4275191-8\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2 \r\n\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 5010745-3\r\n\r\nArt. 3º - Fica sem efeito os termos da PORTARIA PRES/GAB/321, de 28/09/2017, publicado no D.O. de 02.10.2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2070511"
                        ],
                        "2070350": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/442/2017 - Fatima Soares, Id. 2854936-8, matrícula 175283-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 01.11.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/458/2017 - Vera Teresa Guilherme Falcão, ID. 2859713-3, matrícula 175092-6. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 2.131 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/485/2017 - Cleber Nascimento de Souza, ID. 2860461-0, matrícula 174720-3. AUTORIZO, de acordo com o inciso III, do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, computar para fins de aposentadoria, 876 dias de tempo de serviços prestados como aluno aprendiz à Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo / Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\n\r\nId: 2070350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070339": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/RIOTRILHOS Nº 04\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/002/681/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na Resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009, referente ao terceiro trimestre do ano de 2017.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3173 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nUO: 3173 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 317300 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 4.275,60\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 86.052,86\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.328,46 (noventa mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 3.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2070339"
                        ],
                        "2070368": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2017\r\n\r\nPÁG. 35 - 3ª. COLUNA\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 20 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n\r\nProcessos INDEERIDOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Viação Pinheiral LTDA...\r\n\r\nLê-se: ...Viação Pinheiral EIRELI...\r\n\r\nId: 2070368"
                        ],
                        "2070576": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.354 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nSUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1.142/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão da Vara Única da Comarca de Carapebus - Quissamã, nos autos do Processo n° 0000467-23.2017.8.19.0084 no qual foi deferida a recuperação judicial da Empresa Rápido São Cristóvão Ltda. (RJ-151);e\r\n\r\n- que a citada Empresa encontra-se com suas atividades paralisadas desde 17 de março de 2014, por força da intervenção estabelecida por meio da Portaria DETRO/PRES. N° 1142/14, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Suspender os efeitos da intervenção estabelecida por meio da Portaria DETRO/PRES. N° 1142/14, em cumprimento a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Carapebus - Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar, imediata, vistoria nos veículos que compõem a frota da Empresa Rápido São Cristóvão LTDA., cujo relatório deverá ser remetido ao r. Juízo da Vara Única da Comarca de Carapebus - Quissamã.\r\n\r\nArt. 3º - Expeça-se ofícios às empresas requisitadas para a operação emergencial das linhas envolvidas dando ciência da presente Portaria, bem como à Fetranspor/Riocard, para as providências necessárias a instalação dos equipamentos de bilhetagem eletrônica nos veículos da Empresa Rápido São Cristóvão Ltda.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2070576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2070386": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.135 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nEXPEDE CERTIFICADO DE FMP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 14/11/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.494/2015, referente ao requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção - FMP contínua do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a Lagoa de Grussaí, em seu trecho norte, inserida na Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - RH - IX,\r\n\r\n- o Parecer Técnico nº 206/2017/SEFAM, da GELIRH/DILAM/INEA,e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da DILAM/INEA, datado de 06/11/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Certificado de Faixa Marginal de Proteção - FMP contínua para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para a Lagoa de Grussaí, em seu trecho norte, inserida na Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - RH - IX.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2070386"
                    ],
                    "2070397": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.134 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 14/11/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.14060/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa CARGIL EXTRATORA DE AREIA LTDA -5 ME, para a atividade de extração de areia em leito de rio, localizada na Rodovia Bianor Martins Esteves km 3,5, Sítio Beira Rio Bravo, Município de São José do Vale do Rio Preto,e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a Empresa CARGIL EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME, para a atividade de extração de areia em leito de rio, localizada na Rodovia Bianor Martins Esteves km 3,5, Sítio Beira Rio Bravo, Município de São José do Vale do Rio Preto, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2070397"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2070546": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares nos autos do processo administrativo n° E-07/002.11821/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional 4347948-0\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares nos autos do processo administrativo n° E-07/002.12441/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional 4347948-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos irregulares nos autos do processo administrativo n° E-07/002.12438/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional 4347948-0.\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 15 (quinze) dias, a contar de 15/11/2017, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária n° E-07/002.10611/2017.\r\n\r\nId: 2070546"
                        ],
                        "2070547": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145940\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF Nº: 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 96 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 661.851,11. PROCESSO Nº E-07/002.14402/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148915\r\n\r\nNOME: Frigorífico Vale do Ouro LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.565.048/0001-96. ENDEREÇO: Córrego do Ouro s/nº - Distrito de Até. INFRAÇÃO: Art. 98 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.3666/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148483\r\n\r\nNOME: Sirlei Gomes de Oliveira - ME. CNPJ/CPF Nº: 05.778.001/0001-85. ENDEREÇO: Fazenda Campo Alegre- Barra de Santa Luzia- Ponte Seca. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Aperibé. MULTA: R$ 11.470,09. PROCESSO Nº E-07/002.4474/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148707\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. CNPJ/CPF Nº: 29.247.467/0001-12. ENDEREÇO: Avenida Presidente Vargas -180-Parque Pecuária. INFRAÇÃO: Art. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 24.393,53. PROCESSO Nº E-07/002.19775/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148475\r\n\r\nNOME: Charque 2000 Itaperuna - Indústria, Comércio e Distribuição de Carnes e Charques LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.029.430/0001-48. ENDEREÇO: Rua Antônio Cunha, 345 - Presidente Kennedy. INFRAÇÃO: Art.95 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: R$ 8.964,06. PROCESSO Nº E-07/002.3633/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148949\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de São João da Barra. CNPJ/CPF Nº: 29.116.902/0001-70. ENDEREÇO: Estrada Municipal SB-06- Chatuba. INFRAÇÃO: Art. 95 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 7.008,03. PROCESSO Nº E-07/002.11670/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148909\r\n\r\nNOME: Posto de Serviços São Salvador LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.875.086/0001-15. ENDEREÇO: Rodovia Raul Souto Maior, 182 - Goytacazes. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 8.000,00. PROCESSO nº: E-07/002.9556/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148950\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. CNPJ/CPF Nº: 29.116.894/0001-61. ENDEREÇO: BR 356 - Rio Paraíba do Sul- Guarus. INFRAÇÃO: Art. 77 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.402,70. PROCESSO Nº E-07/002.12257/2016. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148507\r\n\r\nNOME: H. Peixoto e Peixoto LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.969.908/0001-21. ENDEREÇO: Avenida Carmelita Moraes, nº 375-Atafona. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: São João da Barra\r\n\r\nMULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.5611/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148705\r\n\r\nNOME: Nata Indústria de Laticínios Pádua LTDA. CNPJ/CPF Nº: 11.683.129/0001-68. ENDEREÇO: Rodovia Pádua - São José de Ubá, s/nº, KM 20-Monte Alegre. INFRAÇÃO: Art. 98 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua. MULTA: R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.12961/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148028\r\n\r\nNOME: F.P.R Indústria de Cerâmica LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.646.286/0001-40. ENDEREÇO: Rodovia Sérgio Viana Barroso s/nº- Goytacazes. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 8.507,69. PROCESSO Nº E-07/002.240/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148485\r\n\r\nNOME: Aecio Guedes da Costa. CNPJ/CPF Nº: 550.152.987-49. ENDEREÇO: Cabo Frio-Zona Rural de Natividade - Zona Rural do 1º Distrito. INFRAÇÃO: Art. 94 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Natividade. MULTA: R$ 23.525,22. PROCESSO Nº E-07/002.6175/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148916\r\n\r\nNOME: Chagas e Riscado LTA. CNPJ/CPF Nº: 30.889.695/0001-75. ENDEREÇO: Estrada da Babosa KM 28- Zona Rural. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.4828/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148395\r\n\r\nNOME: Mafrig Comercial LTDA- EPP. CNPJ/CPF Nº: 16.837.092/0001-07. ENDEREÇO: Rua Francisco Abreu Jesus, s/nº- Box 03- Frigorífico. INFRAÇÃO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Itaperuna. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3658/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148482\r\n\r\nNOME: José Manoel Gonçalves Simões. CNPJ/CPF Nº: 570.788.747-49. ENDEREÇO: Estrada Pádua/Pirapetinga - Café Garoto. INFRAÇÃO: Art. 94 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua. MULTA: R$ 28.540,49. PROCESSO Nº E-07/002.2885/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148904\r\n\r\nNOME: Elton Luis Pereira Pessanha. CNPJ/CPF Nº: 114.563.557-16. ENDEREÇO: Avenida Boa Vista, s/nº - Farol de São Thomé. INFRAÇÃO: Art. 31 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10484/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147978\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Três Rios. CNPJ/CPF Nº: 29.138.377/0001-93. ENDEREÇO: Rodovia BR-040 - KM 17. MUNICIPIO: Três Rios - RJ. INFRAÇÃO: Art. 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 574.692,87. PROCESSO Nº E-07/002.8769/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148938\r\n\r\nNOME: Barcelos & Cia LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.598.795/0001-09. ENDEREÇO: Rua Principal, s/ n° - Campo Novo. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.8905/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148953\r\n\r\nNOME: Barcelos & Cia LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.598.795/0001-09. ENDEREÇO: Rua Principal, s/ n° - Campo Novo. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes MULTA: R$ 50.953,02. PROCESSO Nº E-07/002.8904/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148939\r\n\r\nNOME: Barcelos & Cia LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.598.795/0001-09. ENDEREÇO: Rua Principal, s/ n° - Campo Novo. INFRAÇÃO: Art. 98 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. MULTA: R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.8903/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148491\r\n\r\nNOME: Antônio Nicolau Monteiro Velasco. CNPJ/CPF Nº: 570.247.747-20. ENDEREÇO: Estrada Cambuci x Portela - Cooperativa. INFRAÇÃO: Art. 94 da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICIPIO: Cambuci. MULTA: R$ 21.462,00. PROCESSO Nº E-07/002.5297/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149380 \r\n\r\nNOME: Gelson Evangelista Medeiros. CNPJ/CPF Nº: 728.630.807-68. ENDEREÇO: Fazenda Araucária - Zona Rural, Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPRIDNOT/01066410. Enquadramento no art. 76 da Lei nº 3467/2000. MULTA: R$ 1. 680,65. PROCESSO Nº E-07/002.12496/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149371\r\n\r\nNOME: Gelson Evangelista Medeiros. CNPJ/CPF Nº: 728.630.807-68. ENDEREÇO: Fazenda Araucária - Zona Rural, Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPRIDNOT/01066412. Enquadramento no art. 76 da Lei nº 3467/2000. MULTA: R$ 1.645,88. PROCESSO Nº E-07/002.12497/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147838\r\n\r\nNOME: Jose Marques Ferreira. CNPJ/CPF Nº: 635.553.877-15. ENDEREÇO: Rua Projetada, nº 08. MUNICÍPIO: Itacuruça - RJ. INFRAÇÃO: Art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.395,85. PROCESSO Nº E-07/002.10544/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147841\r\n\r\nNOME: Condomínio do Edifício Bayside Shopping. CNPJ/CPF Nº: 02.883.761/0001-64. ENDEREÇO: Avenida Das Américas, 3120. MUNICÍPIO: Rio De Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.116,93. PROCESSO Nº E-07/002.13111/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149370 \r\n\r\nNOME: Gelson Evangelista Medeiros. CNPJ/CPF Nº: 728.630.807-68. ENDEREÇO: Fazenda Araucária - Zona Rural, Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPRIDNOT/01066414. Enquadramento no art. 76 da Lei nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA: R$ 1.724,10. PROCESSO Nº E-07/002.12498/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149374 \r\n\r\nNOME: Roberto Carlos da Fonseca Campos. CNPJ/CPF Nº: 868.266.467-49. ENDEREÇO: Estrada do Coelhão, s/nº, Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Construção de uma ponte de concreto em solo não edificável, sem autorização da autoridade competente. Enquadramento no art. 70 da Lei nº 3467/2000. MULTA: R$ 12.029,30. PROCESSO Nº E-07/002.12403/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148005\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Nilópolis. CNPJ/CPF Nº: 29.138.286/0001-58. ENDEREÇO: Rua Acle Sessim Ganjar, s/n. MUNICÍPIO: Nilópolis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.13801/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149382 \r\n\r\nNOME: Gelson Evangelista Medeiros. CNPJ/CPF Nº: 728.630.807-68. ENDEREÇO: Fazenda Araucária - Zona Rural, Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na Notificação nº SUPRIDNOT/01066408. Enquadramento no art. 76 da Lei nº 3467/2000. MULTA: R$ 1.593,74. PROCESSO Nº E-07/002.12493/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147773\r\n\r\nNOME: Francisco Jose Azevedo Souza. CNPJ/CPF Nº: 390.112.757-72. ENDEREÇO: Rua Bom Pastor, N 39. MUNICÍPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10259/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149381 \r\n\r\nNOME: Gelson Evangelista Medeiros. CNPJ/CPF Nº: 728.630.807-68. ENDEREÇO: Fazenda Araucária - Zona Rural, Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPRIDNOT/01066409. Enquadramento no art. 76 da Lei nº 3467/2000. MULTA: R$ 1.645,88. PROCESSO Nº E-07/002.12494/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149383 \r\n\r\nNOME: Roberto Carlos da Fonseca Campos. CNPJ/CPF Nº: 868.266.467-49. ENDEREÇO: Estrada do Coelhão, s/nº, Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Advertência por promover corte de árvores em Área de Preservação Permanente (Margem de Curso Hídrico). Enquadramento no art. 45 da Lei nº 3467/2000. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.12404/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148014\r\n\r\nNOME: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. CNPJ/CPF Nº: 42.515.882/0003-30. ENDEREÇO: Av. General Euclides De Oliveira Figueiredo, 500/200. MUNICÍPIO: Itaguaí - RJ. INFRAÇÃO: Art. 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.9041/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149395 \r\n\r\nNOME: Concrelagos Concreto LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.015.016/0001-17. ENDEREÇO: Fazenda da Aldeia, s/nº, Zona Rural - Cantagalo/RJ. INFRAÇÃO: Instalar a atividade sem a devida licença ambiental. Enquadramento no art. 84 da Lei nº 3467/2000. MULTA: R$ 23.832,57. PROCESSO Nº E-07/002.12715/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148013\r\n\r\nNOME: Light Serviços de Eletricidade S.A. CNPJ/CPF Nº: 60.444.437/0001-46. ENDEREÇO: Rua Alexandrino Pinto, S/N. MUNICÍPIO: Duque De Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.5863/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149384 \r\n\r\nNOME: Hospital Antonio Castro. CNPJ/CPF Nº: 29.237.088/0001-41. ENDEREÇO: Rua Abel Ventura R. de Moraes, 361, Centro - Cordeiro - RJ. INFRAÇÃO: Não Cumprimento da proposta apresentada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na carta nº 32/2014. Enquadramento no art. 7º da Lei nº 3467/2000. MULTA: R$ 2.576,13. PROCESSO Nº E-07/002.12399/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149352 \r\n\r\nNOME: Ananias de Mello Peixoto. CNPJ/CPF Nº: 076.293.087-01. ENDEREÇO: Estrada Soledade, s/nº - Soledade - Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Advertência pelo não atendimento as exigências contidas na notificação nº SUPRIDNOT/01069874. Enquadramento no art. 76 da Lei nº 3467/2000. MULTA: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.12393/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149373 \r\n\r\nNOME: Engeform Construções e Comercio LTDA. CNPJ/CPF Nº: 48.246.920/0006-25. ENDEREÇO: Rua Nacib Simão, 2481, Retiro Poético - Cordeiro - RJ. INFRAÇÃO: Poluição do solo por vazamento de óleo proveniente de transformador. Enquadramento no art. 96 da Lei 3467/2000. MULTA: R$ 36.690,95. PROCESSO Nº E-07/002.12491/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147966\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itaboraí. CNPJ/CPF Nº: 28.741.080/0001-55. ENDEREÇO: Estrada Ademar Ferreira Torres, s/n (Antiga Estrada Itaboraí - Cabuçu). MUNICÍPIO: Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3301/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00149372 \r\n\r\nNOME: Tipocan Gráfica LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 29.103.611/0001-47. ENDEREÇO: Rua Nilo Peçanha, 53, Centro - Cantagalo - RJ. INFRAÇÃO: Prestar falsa informação durante o processo de licenciamento da atividade. Enquadramento no art. 81 da Lei nº 3467/2000. MULTA: R$ 2.702,45. PROCESSO Nº E-07/002.12492/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148023\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Magé. CNPJ/CPF Nº: 29.138.351/0001-45. ENDEREÇO: Estrada Mineira, S/N. MUNICÍPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Art. 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/503498/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147865\r\n\r\nNOME: Estrutura Eng. E Construção LTDA. CNPJ/CPF Nº: 19.590.967/0001-07. ENDEREÇO: Rua Otavio Moreira de Mello, 263. MUNICÍPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.742,05. PROCESSO Nº E-07/508651/2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147782\r\n\r\nNOME: Taib Comercio de Condimentos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 10.896.001/0001-10 ENDEREÇO: Rua Trancredo Neves, S/N. MUNICÍPIO: Japeri - RJ. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10036/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00140746\r\n\r\nNOME: Jose Alberto Jeres. CNPJ/CPF Nº: 057.322.877-95. ENDEREÇO: Praia de Maguariqueçaba - Ilha Grande. MUNICÍPIO: Angra Dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Arts. 44, 45 e 46 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.700,00. PROCESSO Nº E-07/300577/2008. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148300\r\n\r\nNOME: Lastro Transportes e Logística LTDA. CNPJ/CPF Nº: 00.525.563/0001-01. ENDEREÇO: Avenida Condeal, nº 175. MUNICÍPIO: Guarulhos - SP. INFRAÇÃO: Art. 63 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.138,23. PROCESSO Nº E-07/002.5126/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147827\r\n\r\nNOME: Carlos Alberto de Souza Braga. CNPJ/CPF Nº: 774.360.917-00. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, N 5924. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Art. 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.3400/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147824\r\n\r\nNOME: Município de São João de Meriti. CNPJ/CPF N°: 29.138.336/0001-05. ENDEREÇO: Avenida Presidente Lincoln, 899. MUNICIPIO: São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.085,33. PROCESSO Nº E-07/002.842/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148970\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itaboraí. CNPJ/CPF N°: 28.741.080/0001-55. ENDEREÇO: Rua Domicio Correa, S/N. MUNICIPIO: Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Art. 77 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.474,50. PROCESSO Nº E-07/002.6877/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148112\r\n\r\nNOME: Jorge Luiz Porto. CNPJ/CPF N°: 871.522.077-04. ENDEREÇO: Rua Alex Dias Ribeiro, Quadra 108. MUNICIPIO: Queimados - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.731,73. PROCESSO Nº E-07/002.2331/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148881\r\n\r\nNOME: Carta Goiás Indústria e Comercio de Papéis S.A. CNPJ/CPF Nº: 03.752.385/0006-46. ENDEREÇO: Avenida Fued Moises, 10. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.393,40. PROCESSO Nº E-07/002.17115/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147983\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. CNPJ/CPF N°: 29.138.278/0001-01. ENDEREÇO: Rua Oswaldo Cruz Esq. Com a Rua Maranguape. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.711,15. PROCESSO Nº E-07/002.8791/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148026\r\n\r\nNOME: Douglas Geraldo Pinto. CNPJ/CPF N°: 015.743.337-47. ENDEREÇO: São Pedro Da Serra. MUNICÍPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Arts. 46 e 52 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.17296/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148069\r\n\r\nNOME: Fundação Bio-Rio. CNPJ/CPF Nº: 31.165.384/0001-26. ENDEREÇO: Av. 24, S/N. MUNICÍPIO: Rio De Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/512615/2012.\r\n\r\nId: 2070547"
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                        "2070553": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508.216/2011 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 358ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 08/11/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado pelo Auto Posto do Trabalho XIX Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPBGEAI/00136224, mantendo a multa aplicada, tendo em vista a redação do art.. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13639/2014 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 358ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 08/11/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado pela empresa UTC Engenharia S.A., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPBGEAI/00142759, mantendo a multa aplicada, tendo em vista a redação do art.. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203591/2002 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de FRIGODÁRIO COMERCIAL FRIGORÍFICO LTDA, CNPJ 27.892.009/0001-00, localizado na Av. Antônio Mario de Azevedo, 3710 - Córrego Dantas - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8318/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental em nome de FELIPE SERTÃ ABICALIL,CPF 083.431.617-00, localizado na rua Comendador José Mastrangelo, nº 69 lote 17 quadra 7 - Loteamento Sitio Santa Elisa - Catarcione - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11171/2016 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental em nome de CELL SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A.-CNPJ 15.811.119/0001-11, localizado no Sitio Santa Clara - Visconde de Imbé- município de Trajano de Mores, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10908/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental em nome de QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ 13.733.490/0001-87, localizado na Av. Antonio Mario de Azevedo, Km. 68 - Sitio da Colina - Conquista - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6881/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental em nome de ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO,CNPJ 06.109.311/0001-70, localizado na Praça José Bechara Raphael Nº 07 - Centro - Município de Santa Maria Madalena, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12859/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação em nome de ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ 03.119.806/0001-91, localizado na Rodovia RJ 116 km. 70 - Debossan - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512374/2010 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação em nome de VALTEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA,CNPJ 30.556.195/0001-11, localizado na Rua Antonio Mario de Azevedo, 5.567 - Córrego D'Antas - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10445/2017 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome de WALASSE ANTÔNIO GONÇALVES DE PAULA,CPF 098.246.957-88, localizado no Sítio Boa Esperança, s/n - São Sebastião do Paraíba - 4º Distrito - município de Cantagalo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/515.030/2012 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em nome de ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA,CNPJ 03.119.806/0001-91, localizado na Rua Antônio Maria de Azevedo, 417 - Duas Pedras - município de Nova Friburgo, com base nos autos dos processos: E-07/515.030/2012; E-07/515.040/2012; E-07/515.005/2012; E-07/514.990/2012; E-07/515.050/2012; E-07/515.007/2012; E-07/515.047/2012; E-07/515.011/2012; E-07/514.997/2012; E-07/515.052/2012; E-07/515.055/2012; E-07/100.053/2007; E-07/100.321/2007; E-07/515.012/2012; E-07/515.014/2012.\r\n\r\nId: 2070553"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2017.\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO E O DIRETOR-GERAL (INTERINO)\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 181\r\n\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nART. 1º\r\n\r\nOnde se lê: Valor \r\n\r\n... 2.561,99...\r\n\r\nLeia-se: Valor\r\n\r\n... 5.123,98...\r\n\r\nId: 2070551"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2017\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO ANTONIO PORTES SERRANO, Assessor de Logística Chefe, como Presidente, FERNANDA RIBEIRO AMORIM MATEINI, Economista A, JOSIANI SANTOS OLIVEIRA MACH, Agente de Saneamento F, WALDETE DO COUTO, Agente Administrativo E, como membros titulares e LUIZ ANDRE BASTOS DIAS, Contador B, como membro suplente. Gerente do Contrato PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo A e MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO BENETTI, Técnico de Contabilidade I como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Processo nº E-07/100.383/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 14.881/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.383/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 021/2017 - (DF), com base no art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor dos Senhores SÉRGIO MASCARENHAS GOMES, CPF Nº 737.464.287-34 e RENATO MASCARENHAS GOMES, CPF nº 754.812.357-49, no valor de R$ 3.241.520,32 (três milhões, duzentos e quarenta e um mil quinhentos e vinte reais e trinta e dois centavos), referente à “LOCAÇÃO DE GALPÃO PARA ARMAZENAGEM DE TUBOS DE AÇO E PVC”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2017.\r\n\r\nId: 2070529"
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                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.513/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 323/2017 (ASL-DP), realizado em 09/10/2017. \r\n\r\nId: 2070531"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/425/2017 - CECILIA KERCHE KRASZCZUK, Identidade Funcional nº 2877565-1. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2070259"
                        ],
                        "2070260": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/493/2017 - ELI D'AVILA, Id funcional nº 2876256-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 21/06/1979 a 02/02/1981 e 17/03/1981 a 21/05/1982, no total de 1017 (hum mil e dezessete) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/484/2017 - DANIEL SOARES DA SILVA, Id funcional nº4336457-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição prestado ao INSS, nos períodos compreendidos entre 01/08/2008 a 31/08/2008 e 03/09/2008 a 28/02/2014, no total de 2033 (dois mil e trinta e três) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2070260"
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                        "2070261": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora LUCIA MARIA SAMPAIO GUIMARAES, Identidade Funcional 2878216-0, para ter exercício no Corpo Artístico - Ballet, UA nº 2660015. Processo nº E-18/005/500/2017.\r\n\r\nId: 2070261"
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                        "2070256": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 343 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 14/12/79.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores PEDRO SÓ MARTINS, ID 5090261-0; DENISE CARDOSO, ID: 1958703-1 e JOSÉ EDUARDO MOURA MUNIZ, ID 2017346-6, para pratica, como Ordenador de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas a esta Fundação, ou ainda, em razão de Convênios firmados, praticar, conjunta ou separadamente, com observância da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentárias e financeira, a saber:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, movimentação de contas bancárias e de recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nd) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\ne) dispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, procedendo às respectivas ratificações;\r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência dessa Portaria à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e substitui e cancela a Portaria FMIS/PRES nº 340/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2070256"
                        ],
                        "2070313": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 344 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/46/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores André Luis Pereira Rodrigues, ID nº 43535275; Dômenica Ananias, ID nº 50902660 e Lenini Bonotto Cabral, ID nº 50748882, como Fiscais do Contrato nº 03/2017, celebrado com a MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços - EIRELLI, para serviços de locação de equipamentos de informática, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/46/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2070313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2070071": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nNo dia 07 de novembro de 2017, às 16 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Secretário Thiago Pampolha Gonçalves; Raphael Nogueira Pires; Bruno Garcia Redondo; e Thiago Couto Lage. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, os seguintes projetos para a emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (i) Botafogo Remo Olímpico (E-30/001/566/2017); (ii) CT Pelé Academia (E-30/001/448/2017); (iii) Gracie Pro Kids 2017 (E-30/001/493/2017); e (iv) Centro de Referência Esportiva da Vila Olímpica da Mangueira 2017/2018 (E-30/001/515/2017). Além dos relatores, participou desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o subsecretário Pedro Augusto Guimarães e Washington Fernandes Lima. Eventuais exigências, diligências ou esclarecimentos suscitados nesta reunião serão comunicados, por escrito, aos proponentes, que deverão apresentar resposta para prosseguimento dos trâmites processuais. Solicitações posteriores de ajustes nos projetos ora aprovados serão enviadas para a Secretaria Executiva da CPEI, para análise, e, após, encaminhadas para decisão final. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2070071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2070554": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-05/001/194/15 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, no valor de R$ 303,03 (trezentos e três reais e três centavos), em favor da P&P Turismo Ltda., referente a despesas do exercício de 2015, nos termos do Decreto nº 41.880/2010, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2070554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2070288": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDHMI Nº 05 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLITÍCAS PARA MULHERES E IDOSOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Roberto Cabral de Mendonça, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 01962416-6, ocupante do cargo de Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, para ser representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI, junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, do Governo Federal, para praticar todos os atos necessários à efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados à equipagem e estruturação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\n\r\nÁTILA ALEXANDRE NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas para \r\n\r\nMulheres e Idosos\r\n\r\nId: 2070288"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2070456": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007187/2013 - Faço referência ao Contrato nº 22/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, para, em face de inadimplemento contratual, apurado nos autos do Proc. Administrativo nº E-14/001.045236/2015, APLICO a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I, art. 87, da Lei nº 8.666/93 c/c a alínea “a” da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento. \r\n\r\nId: 2070456"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2070758": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Sociedade Empresária COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2014, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato. ASSINATURA: 31/10/2017. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3897/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2070758"
                        ],
                        "2070638": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2017.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e a EMPRESA MARLIM AZUL COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de combustível (querosene) para aviação, tipo QAV-1, para abastecer as aeronaves da frota de helicópteros da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, sob administração da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID n° 2018464-6.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-13/002/221/2017 E E-13/002/420/2017.\r\n\r\nId: 2070638"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070497": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 28/11/2017, às 11h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/112/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/634/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/484/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/354/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/362/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/363/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/365/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/134/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/205/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/255/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/231/2017\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/242/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/244/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020/050/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020/540/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/185/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/680/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/206/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/222/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/227/2017\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/340/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/372/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/373/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 2070497"
                            ],
                            "2070499": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 164/2013. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Instrumento por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2017. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional n° 4401421-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/7/2013.\r\n\r\nId: 2070499"
                            ],
                            "2070352": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 13, da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO CORREIA TEIXEIRA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.016.001/0001-12\r\n\r\n442/13\r\n\r\nGENIALHO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.049.039/0001-91\r\n\r\n3624/12\r\n\r\nGUARA-REI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.291.945/0001-84\r\n\r\n473/12\r\n\r\nW. M. ALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.695.176/0001-54\r\n\r\n3302/12\r\n\r\nUNIDRINKS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIM. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.009.812/0001-60\r\n\r\n3253/12\r\n\r\nAGRO QUENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n39.446.851/0001-06\r\n\r\n2761/12\r\n\r\nKINATU BRASIL BENEFICIAM E COM. ATAC. DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.643.330/0002-25\r\n\r\n4351/12\r\n\r\nTARIN COM. DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nSC\r\n\r\n04.713.836/0001-94\r\n\r\n3918/12\r\n\r\nKÁTIA CILENE RODRIGUES\r\n\r\nMG\r\n\r\n11.202.059/0001-89\r\n\r\n471/12\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS\r\n\r\nSC\r\n\r\n83.310.441/0001-17\r\n\r\n2518/12\r\n\r\nGLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nDF\r\n\r\n04.175.027/0003-38\r\n\r\n549/12\r\n\r\nGUARA-REI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.291.945/0001-84\r\n\r\n4689/12\r\n\r\nCAFÉ LEADER DE MIRACEMA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.579.530/0001-36\r\n\r\n4646/12\r\n\r\nROCHA E LOPES DOCES CASEIROS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n10.415.001/0001-50\r\n\r\n4299/12\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.500.757/0001-68\r\n\r\n4173/12\r\n\r\nHESPANHOL FERREIRA PANIFICACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.337.255/0001-82\r\n\r\n1427/12\r\n\r\nA. EXPORT INDUSTRIA DE XAROPES E REFRESCOS LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.834.684/0001-80\r\n\r\n4692/12\r\n\r\nAPIARIOS CASAGRANDE LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n01.864.848/0001-21\r\n\r\n4645/12\r\n\r\nGRANDGRAAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.455.547/0001-32\r\n\r\n4792/12\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.557.157/0028-93\r\n\r\n386/13\r\n\r\nCARGILL AGRICOLA S.A.\r\n\r\nSP\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n4834/12\r\n\r\nCEREALISTA LADEIRA\r\n\r\nMG\r\n\r\n09.484.751/0001-03\r\n\r\n4835/12\r\n\r\nTHEOTO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nSP\r\n\r\n50.938.745/0001-74\r\n\r\n678/13\r\n\r\nMP DAMAZIO HIPERMERCADO EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28.336.352/0001-31\r\n\r\n4865/12\r\n\r\nMINIMERCADO BRAGA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.398.945/0001-52\r\n\r\n399/13\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n45.543.915/0014-04\r\n\r\n459/13\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n45.543.915/0014-04\r\n\r\n460/13\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n45.543.915/0014-04\r\n\r\n461/13\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n45.543.915/0014-04\r\n\r\n462/13\r\n\r\nATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n75.315.333/0063-01\r\n\r\n539/13\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S.A.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n47.427.653/0065-80\r\n\r\n543/13\r\n\r\nCARGE DE VARRE SAI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.450.692/0001-44\r\n\r\n6329/13\r\n\r\nLUNA E MARTINS CEREAIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.848.910/0001-30\r\n\r\n5907/13\r\n\r\nSUPERMERCADO ARCO IRIS CACAPAVA LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n01.505.780/0001-94\r\n\r\n5785/13\r\n\r\nSUPER MERCADO CENTRO DE PADUA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.809.132/0001-36\r\n\r\n5696/13\r\n\r\nCOMERCIAL HQ LTDA SG\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.841.897/0004-00\r\n\r\n5692/13\r\n\r\nSTZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.235.186/0001-32\r\n\r\n5691/13\r\n\r\nMERCADO PARAISO DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.728.172/0001-37\r\n\r\n5681/13\r\n\r\nMERCADO PARAISO DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.728.172/0001-37\r\n\r\n5680/13\r\n\r\nBLACK GOLD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.481.246/0001-86\r\n\r\n5286/13\r\n\r\nMERCERIA ECONOMAIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.676.699/0001-53\r\n\r\n4632/13\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.557.157/0008-40\r\n\r\n1701/13\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.557.157/0008-40\r\n\r\n1700/13\r\n\r\nWALMART DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.063.960/0080-02\r\n\r\n681/13\r\n\r\nHEBER CORREIA MARTINS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n134.545.987-45\r\n\r\n9191/14\r\n\r\nTOTAL GAS MARIA PAULA INSTALACAO E MANUTENCAO DE GAS NATURAL LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n27.063.789/0001-86\r\n\r\n2580/17\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n39.750.948/0001-08\r\n\r\n9785/14\r\n\r\nENSEG SERVICO DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28.170.322/0001-06\r\n\r\n9267/14\r\n\r\nJÁ MATERIAL DE CONSTRUCAO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.327.446/0001-90\r\n\r\n8681/14\r\n\r\nALBERTO MANHAES ANCELMO JR.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n101.057.577-56\r\n\r\n8529/14\r\n\r\nTWO GIRLS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.997.643/0001-01\r\n\r\n8665/14\r\n\r\nGUSTAVO DANIEL SANCHES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.708.891/0004-02\r\n\r\n7601/14\r\n\r\nPAULA MODAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.214.078/0001-25\r\n\r\n4078/12\r\n\r\nNC DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.497.784/0001-21\r\n\r\n3887/12\r\n\r\nMANINHO CONFECCOES APERIBE LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.643.053/0001-32\r\n\r\n3273/12\r\n\r\nMARIA DE ALMEIDA FIRMINO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.458.765/0001-47\r\n\r\n2695/12\r\n\r\nATACADAO E DISTR. PORTE DOS OCULOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.292.265/0001-73\r\n\r\n2642/12\r\n\r\nFCF CASTILHO BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.528.544/0001-84\r\n\r\n2444/12\r\n\r\nNANINHA ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n28.888.394/0001-85\r\n\r\n2211/12\r\n\r\nLAB-MODA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.495.176/0001-15\r\n\r\n1268/12\r\n\r\nRADICAL WAVE MODAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n86.767.456/0001-05\r\n\r\n1211/12\r\n\r\nESTELA E ESLIRA COM. DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.093.046/0001-41\r\n\r\n790/12\r\n\r\nOMF 46 CONFECCAO E COMERCIO ENF. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.418.875/0001-57\r\n\r\n448/12\r\n\r\nSORIA COM. ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.783.358/0001-91\r\n\r\n1869/12\r\n\r\nDRESS TO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.323.876/0001-22\r\n\r\n1941/12\r\n\r\nGR STELL SILVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.420.747/0001-88\r\n\r\n2061/12\r\n\r\nACARJ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.504.930/0003-06\r\n\r\n2066/12\r\n\r\nCONFECCOES TRIMIX LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n74.485.798/0004-98\r\n\r\n2078/12\r\n\r\nTHAYS TEIXEIRA VAZ ROCHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.269.085/0001-50\r\n\r\n2100/12\r\n\r\nMARCAS ARTIGOS DE VESTUARIOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.259.063/0001-60\r\n\r\n1410/13\r\n\r\nRODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n01.419.416/0002-92\r\n\r\n6940/13\r\n\r\nCONFECCOES ZENDRON LTDA ME\r\n\r\nSC\r\n\r\n05.843.986/0001-85\r\n\r\n5420/12\r\n\r\nSTAK MUNDO DA MODA DE MURIAE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.038.351/0001-08\r\n\r\n2375/12\r\n\r\nVERANA COM. ROUPAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.368.599/0001-37\r\n\r\n2102/12\r\n\r\nEDNEI VENANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n109.011.337-44\r\n\r\n6221/17\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º, da Lei nº 9.933/1999 e que os Processos Administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2070352"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*CONVITE IPEM-RJ Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para Instalação de Cabo Subterrâneo e Montagem de Painel de Comando de Bombas, conforme especificado e quantificado e de acordo com o estabelecido no Edital e no Projeto Básico/Executivo (Anexo I), na Regional do IPEM-RJ localizada no endereço: Rua Ceará, s/n - Vila Operária, Xerém - Duque de Caxias - Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/585/2017\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: CONVITE IPEM-RJ Nº 001/2017\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 41.547,21 (quarenta e um mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nDATA: 28/11/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4 na Rua Sete de Setembro, 193, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nOs licitantes que retirarem o Edital do Convite e seus anexos do portal www.ipem.rj.gov.br deverão, necessariamente, remeter mensagem para o endereço eletrônico licitacao.ipem@gmail.com, contendo razão social, CNPJ, endereço eletrônico para contato, telefone, fac-símile, sob pena de não receberem a comunicação prevista no subitem 1.2 do Edital.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2017.\r\n\r\nId: 2070520"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 051/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO,referente à prestação de serviços de locação de veículos, sem cobertura contratual, conforme Fatura nº 10965.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.699,00 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1465/2017.\r\n\r\nId: 2070273"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Governo de Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo, e o Município de Rio das Flores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2017.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis inservíveis e em desuso.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/1276/2017.\r\n\r\nId: 2070330"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa P&P TURISMO EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Agência de Viagens consistindo em: reserva, marcação, emissão entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/11/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 041.230.022.453.000.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00611.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.133/2017.\r\n\r\nId: 2070467"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2015 - Termo Aditivo nº 041/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a DEL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 019/2015 relativo à prestação de serviço de reservatório, com redução do valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2012/2014.\r\n\r\nId: 2070543"
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                        "2070399": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ N º 012/2017\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação referente ao Processo nº E-04/056/37/2017, que tem por objeto o registro de preços para Fornecimento de Vale Refeição e Alimentação, na modalidade eletrônica, através de cartão magnético com chip, contemplando carga e recarga de valor de face na modalidade on line, foi adiada sine die, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de acordo com Ofício SGE/CEE n° 344/2017, em consonância com o processo TCE nº 105.457-2/17.\r\n\r\nId: 2070399"
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                        "2069955": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10701993/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora GLAUCIA ADELIA DIAS, Identidade Funcional nº 3432835-1, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, Matrícula nº 5013541-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2069955"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/200994/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor ANDRÉ LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ, ID 42591406, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 944.999-2, vínculo 2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/03/2012 a 10/03/2012, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2069949"
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                        "2069926": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/3407/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor MARCELO JORGE TAVARES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 50210637, Inspetor de Aluno 2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2069926"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11202070/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOZIANE FRANCISCA GILES, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 3, Vínculo 01, ID Funcional 4329300-0, matrícula nº 942.734-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070534"
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                        "2070557": [
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/003/325/2016, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora CRISLAINE DE SOUZA PINHO MELO, Inspetor de Alunos II, Vínculo 01, ID Funcional 50196448, matrícula nº 3050679-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070557"
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                        "2070508": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/014/1929/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor LEANDRO ARTUR DE SOUZA SIQUEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 02, ID Funcional 5006410-0, matrícula nº 3048886-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2070508"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070515": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/708125/1999\r\n\r\nCREUSA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE CREUSA DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nE-03/001/499/2015\r\n\r\nIVONE BRAGANÇA COELHO\r\n\r\nHERDEIROS DE IVONE BRAGANÇA COELHO \r\n\r\nE-01/011/38/2016\r\n\r\nSYLVIA CASTRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE SYLVIA CASTRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-03/01154/2010\r\n\r\nNINY DE ANDRADE E SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE NINY DE ANDRADE E SILVA \r\n\r\nE-03/015/697/2014\r\n\r\nGLAIR FERREIRA MIRANDA DE SOUSA \r\n\r\nHERDEIROS DE GLAIR FERREIRA MIRANDA DE SOUSA \r\n\r\nE-10/001/915/2013\r\n\r\nVICTOR ORLANDO DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE VICTOR ORLANDO DOS SANTOS \r\n\r\nE-03/009224/2011\r\n\r\nONDINA D'AREZZO DA COSTA VELHO \r\n\r\nHERDEIROS DE ONDINA D'AREZZO DA COSTA VELHO \r\n\r\nE-03/001/2266/2015\r\n\r\nJANYLES CARVALHO DUARTE\r\n\r\nHERDEIROS DE JANYLES CARVALHO DUARTE \r\n\r\nE-12/245289/2011\r\n\r\nJORGE DE ABREU THOME \r\n\r\nHERDEIROS DE JORGE DE ABREU THOME \r\n\r\nE-01/701363/1998\r\n\r\nMELINA DA ROCHA CHARLES \r\n\r\nHERDEIROS DE MELINA DA ROCHA CHARLES \r\n\r\nE-03/001/9076/2014\r\n\r\nMARIA APPARECIDA PORCIUNCULA GOMES PEREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APPARECIDA PORCIUNCULA GOMES PEREIRA \r\n\r\nE-03/001/539/2014\r\n\r\nMARIZETE MORAIS ALFRADIQUE CESARIO \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIZETE MORAIS ALFRADIQUE CESARIO \r\n\r\nE-01/018/370/2015\r\n\r\nADILSON CATALDI BIFANO \r\n\r\nHERDEIROS DE ADILSON CATALDI BIFANO \r\n\r\nE-03/004/242/2014\r\n\r\nLIGIA VALLE CEREJA \r\n\r\nHERDEIROS DE LIGIA VALLE CEREJA \r\n\r\nE-03/002/3218/2015\r\n\r\nELISABETH PINTO DA SILVA LESSA \r\n\r\nHERDEIROS DE ELISABETH PINTO DA SILVA LESSA \r\n\r\nE-03/001/3124/2014\r\n\r\nNEUSA DE CASTRO GUERRA \r\n\r\nHERDEIROS DE NEUSA DE CASTRO GUERRA \r\n\r\nE-03/001/1408/2014\r\n\r\nCENI FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nHERDEIROS DE CENI FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\nE-03/001/11738/2013\r\n\r\nLOURDES MACHADO SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE LOURDES MACHADO SILVA \r\n\r\nE-02/2210/2012\r\n\r\nSEBASTIÃO MARQUES FILHO \r\n\r\nHERDEIROS DE SEBASTIÃO MARQUES FILHO \r\n\r\nE-01/715279/1997\r\n\r\nTHEREZA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-01/12178/2012\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nE-01/309369/2010\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE EUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nE-01/020/872/2015\r\n\r\nEDILCE TAVARES DIAS LYCURGO \r\n\r\nHERDEIROS DE EDILCE TAVARES DIAS LYCURGO \r\n\r\nE-01/136/157/2012\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA GLÓRIA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LÚCIA DA GLÓRIA \r\n\r\nE-03/002/6628/2014\r\n\r\nCARMEN BOECHAT ALT DA COSTA SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE CARMEN BOECHAT ALT DA COSTA SANTOS \r\n\r\nE-01/719160/1997\r\n\r\nNEUSA CIRINO COSTA \r\n\r\nHERDEIROS DE NEUSA CIRINO COSTA \r\n\r\nE-01/703685/1984\r\n\r\nJANINA PINTO E SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE JANINA PINTO E SILVA \r\n\r\nE-01/120452/2012\r\n\r\nMARIA JOSÉ GONÇALVES TAVARES \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ GONÇALVES TAVARES \r\n\r\nE-12/061/9276/2014\r\n\r\nJOÃO CALIXTO COPLE LEMOS \r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO CALIXTO COPLE LEMOS \r\n\r\nE-03/001/809/2014\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ GOMES \r\n\r\nE-03/001/4477/2014\r\n\r\nJOSÉ MARIA MAIA DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE JOSÉ MARIA MAIA DA SILVA \r\n\r\nE-09/168272/4000/2004\r\n\r\nNELSON GARCIA MOREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE NELSON GARCIA MOREIRA \r\n\r\nE-03/002/5194/2014\r\n\r\nGERALDINA RAMALHO MARINHO \r\n\r\nHERDEIROS DE GERALDINA RAMALHO MARINHO \r\n\r\nE-03/001/1687/2014\r\n\r\nLYGIA PASSOS DE BITTENCOURT \r\n\r\nHERDEIROS DE LYGIA PASSOS DE BITTENCOURT \r\n\r\nE-03/003/2134/2014\r\n\r\nMIRIAM GLEY NAVARRO PANI \r\n\r\nHERDEIROS DE MIRIAM GLEY NAVARRO PANI \r\n\r\nE-01/040/102/2014\r\n\r\nJOSEFINA FADUL BUENO \r\n\r\nHERDEIROS DE JOSEFINA FADUL BUENO \r\n\r\nE-03/004/1179/2015\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS COSTA VIEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DOS ANJOS COSTA VIEIRA \r\n\r\nE-01/012/856/2015\r\n\r\nSERGIO DA ASCENÇÃO GONÇALVES FABIÃO \r\n\r\nHERDEIROS DE SERGIO DA ASCENÇÃO GONÇALVES FABIÃO \r\n\r\nE-03/002/4509/2014\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA SALLES \r\n\r\nHERDEIROS DE LUZIA DE OLIVEIRA SALLES \r\n\r\nE-03/002/9008/2014\r\n\r\nSELMA DA MOTTA AFFONSO \r\n\r\nHERDEIROS DE SELMA DA MOTTA AFFONSO \r\n\r\nE-03/009991/2010\r\n\r\nMARISA RODRIGUES VAZ \r\n\r\nHERDEIROS DE MARISA RODRIGUES VAZ \r\n\r\nE-03/001/295/2014\r\n\r\nLENI MORAES DIAS DUARTE \r\n\r\nHERDEIROS DE LENI MORAES DIAS DUARTE \r\n\r\nE-03/002/2677/2013\r\n\r\nREMILDE MARIA COUTINHO DE FREITAS \r\n\r\nHERDEIROS DE REMILDE MARIA COUTINHO DE FREITAS \r\n\r\nE-03/001/6079/2014\r\n\r\nCELIA FERREIRA ALVES \r\n\r\nHERDEIROS DE CELIA FERREIRA ALVES \r\n\r\nE-03/008/4308/2014\r\n\r\nMARLENE NOBREGA VIEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARLENE NOBREGA VIEIRA \r\n\r\nE-01/042/92/2014\r\n\r\nROSELIA DE SOUSA BARRETO \r\n\r\nHERDEIROS DE ROSELIA DE SOUSA BARRETO \r\n\r\nE-01/017/132/2016\r\n\r\nZAIRA DO AMARAL DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE ZAIRA DO AMARAL DA SILVA \r\n\r\nE-03/002/4062/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MORAES LAMEGO \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LUIZA DE MORAES LAMEGO \r\n\r\nE-03/011/1011/2014\r\n\r\nNAURO ALCY DE SOUZA \r\n\r\nHERDEIROS DE NAURO ALCY DE SOUZA \r\n\r\nE-01/706784/2002\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BERNARDINO DE BRITTO \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES BERNARDINO DE BRITTO \r\n\r\nE-01/710292/1998\r\n\r\nBENEDICTA DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE BENEDICTA DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nE-01/045/167/2013\r\n\r\nGESSY CHAVÃO DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE GESSY CHAVÃO DA SILVA \r\n\r\nE-01/008/1920/2014\r\n\r\nLUIZA MARIA RAMOS LEPORACI \r\n\r\nHERDEIROS DE LUIZA MARIA RAMOS LEPORACI \r\n\r\nE-01/332859/1963\r\n\r\nPALMIRA GENTIL\r\n\r\nHERDEIROS DE PALMIRA GENTIL \r\n\r\nE-01/702785/1991\r\n\r\nGLÓRIA DE JESUS FIGUEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE GLÓRIA DE JESUS FIGUEIRA \r\n\r\nE-01/701538/2005\r\n\r\nGESSI DE MELO LUNA \r\n\r\nHERDEIROS DE GESSI DE MELLO LUNA \r\n\r\nE-01/700388/1993\r\n\r\nANGELINA ESCOCIO DE FIGUEIREDO \r\n\r\nHERDEIROS DE ANGELINA ESCOCIO DE FIGUEIREDO \r\n\r\nE-03/002/886/2014\r\n\r\nJORGE DE SOUZA RAMOS \r\n\r\nHERDEIROS DE JORGE DE SOUZA RAMOS \r\n\r\nE-03/004/1354/2015\r\n\r\nHELOISA HELENA GEBARA DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE HELOISA HELENA GEBARA DOS SANTOS \r\n\r\nE-01/009/692/2015\r\n\r\nALZIRA RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE ALZIRA RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-01/009/325/2016\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATISTA DUQUE ESTRADA DE CASTRO \r\n\r\nHERDEIROS DE ANDRÉ LUIZ BASTISTA DUQUE ESTRADA DE CASTRO \r\n\r\nE-03/006/702/2015\r\n\r\nHELENA FRANCISCA DA CRUZ PEREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE HELENA FRANCISCA DA CRUZ PEREIRA \r\n\r\nE-03/004/2521/2014\r\n\r\nMARIA LUIZA PIRES \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LUIZA PIRES \r\n\r\nE-03/811341/2011\r\n\r\nWALDEMAR RIBEIRO \r\n\r\nHERDEIROS DE WALDEMAR RIBEIRO \r\n\r\nE-01/700709/2001\r\n\r\nNILDA MACABU MACHADO \r\n\r\nHERDEIROS DE NILDA MACABU MACHADO \r\n\r\nE-01/060/3028/2016\r\n\r\nWANDERLEY VERAS RAMOS \r\n\r\nHERDEIROS DE WANDERLEY VERAS RAMOS \r\n\r\nE-01/012/114/2016\r\n\r\nNILZA DE SOUZA LIMA \r\n\r\nHERDEIROS DE NILZA DE SOUZA LIMA \r\n\r\nE-01/707572/1982\r\n\r\nRUTH MONJELLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE RUTH MONJELLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-01/301805/2009\r\n\r\nJURACY PEREIRA FERREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE JURACY PEREIRA FERREIRA \r\n\r\nE-03/007421/2011\r\n\r\nLUÍS SÉRGIO AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE LUÍS SÉRGIO AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nE-03/010563/2010\r\n\r\nHERCI DA SILVA ROMANELO \r\n\r\nHERDEIROS DE HERCI DA SILVA ROMANELO \r\n\r\nE-17/200675/2012\r\n\r\nJORGE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE JORGE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nE17/003/5933/2013\r\n\r\nOSWALDO CARLOS \r\n\r\nHERDEIROS DE OSWALDO CARLOS \r\n\r\nE-01/710155/2007\r\n\r\nMARIA SENHORA NERI PEREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA SENHORA NERI PEREIRA \r\n\r\nE-01/017/244/2015\r\n\r\nGENILDE DA GLORIA MIRANDA DE FRANÇA \r\n\r\nHERDEIROS DE GENILDE DA GLORIA MIRANDA DE FRANÇA \r\n\r\nE-01/720782/1996\r\n\r\nZENI LEMOS DE ALMEIDA \r\n\r\nHERDEIROS DE ZENI LEMOS DE ALMEIDA \r\n\r\nE-01/300125/2009\r\n\r\nMARIA DULCE LEMOS PEREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DULCE LEMOS PEREIRA \r\n\r\nE-01/300292/2012\r\n\r\nNEIDE SOARES CORREA \r\n\r\nHERDEIROS DE NEIDE SOARES CORREA \r\n\r\nE-01/013/20/2013\r\n\r\nZILMA BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE ZILMA BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nE-01/301883/2011\r\n\r\nMIRIAM ROSS TORQUATO \r\n\r\nHERDEIROS DE MIRIAM ROSS TORQUATO \r\n\r\nE-01/302009/2008\r\n\r\nRUTH MENDES ROMÃO \r\n\r\nHERDEIROS DE RUTH MENDES ROMÃO \r\n\r\nId: 2070515"
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                        "2070564": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 033/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retomada da execução da obra e da contagem do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1907/2013.\r\n\r\nId: 2070564"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Grupo Impacto Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 58/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de asseio, conservação e atividades auxiliares nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle, por um novo período de 07 (sete) meses, com fundamento no inciso II, do art. 57, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda, do Contrato nº 58/2013, assim, como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e nos Parágrafos Oitavo e Nono da Cláusula Nona, do Contrato nº 58/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 558.235,71 (quinhentos e cinquenta e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/556/0004/2012.\r\n\r\nId: 2070412"
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                        "2070406": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos tipo VW/KOMBI e veículo tipo VAN, para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 02.05.2016 a 25.05.2016. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 95.354,17 (noventa e cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 17.11.2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/13/2017.\r\n\r\nId: 2070406"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 002/2017 R1 R1\r\n\r\nDATA: 07/12/2017 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para atender a rotina do Laboratório de Análises Clinica do Sanatório Penal desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/105/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Geral de Suprimentos, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2070526"
                        ],
                        "2070527": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: 004/2016 R1 R1\r\n\r\nDATA: 06/12/2017 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para Aquisição de óleo lubrificantes, fluido e reagente, para a frota de veículos de transporte de presos e operacionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/37/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2070527"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2070269": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 6,25% (seis inteiros, vinte e cinco milésimos por cento), a contar de 14/09/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.799.968,75 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65 c/c o inciso I, “b” e §1º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1520/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2017.\r\n\r\nId: 2070269"
                        ],
                        "2070615": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 005 /2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPAs 24h Jacarepaguá e Copacabana, para celebrar Contrato de Gestão.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/12/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 22/11/2017 a 05/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5381/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 006 /2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPA 24h Engenho Novo e Maré - com perfil UPA MISTA e UPA 24h Ilha do Governador - com Perfil UPA Pediátrica, para celebrar Contrato de Gestão..\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/12/2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 22/11/2017 à 05/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1978/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 007/2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPA 24h Bangu, Realengo, Ricardo de Albuquerque e Marechal Hermes - com perfil UPA MISTA, para celebrar Contrato de Gestão.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/12/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de \r\n\r\n22/11/2017 a 05/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3446/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 008/2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h TIJUCA, para celebrar Contrato de Gestão..\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6963/2017.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/12/2017, às 12:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 22/11/2017 a 05/12/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 009/2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA 24h BOTAFOGO, para celebrar Contrato de Gestão.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/12/2017, às 12:30 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 22/11/2017 à 05/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5732/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 010 /2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPAs 24h Fonseca e São Gonçalo II, para celebrar Contrato de Gestão.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/12/2017, às 13:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 22/11/2017 a 05/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5056/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 011 /2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPAs 24h PENHA, para celebrar Contrato de Gestão.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/12/2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 22/11/2017 a 05/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3347/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101\r\n\r\nId: 2070615"
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                        "2070481": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (VASOPRESSINA 20 UI/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/12/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3488/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2070481"
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                        "2070482": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (LATANOPROSTA - 0,05 MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA - POR FRASCO DE 2,5 ML), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2048/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2070482"
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                        "2070483": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (HALOPERIDOL 1 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3823/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/12/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2070483"
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                    }
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 104/2017 \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/002264/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e DSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS, HOSPITALAR, ODONTOLOGICO E ASSEPSIA LTDA -ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM APARELHOS ODONTOLÓGICOS para atendimento às seguintes Unidades: HEMORIO, IECAC, HESM, HECC, IEDE, IETAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.647,60 (sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02615\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2264/2016, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2017\r\n\r\nId: 2070408"
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                        "2070538": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1119/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 60/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares (cateter angiográfico) \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/12/2017, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2017, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19892\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2070538"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2070519": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que, em atendimento ao Ofício SGE/CEE nº 346/17, fica o Pregão Eletrônico - PE nº 008/17, suspenso sine die, em função da necessidade de conclusão do exame do mencionado edital pela Colenda Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, na forma do disposto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 280/17.\r\n\r\nId: 2070519"
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                        "2070439": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, sito na Rua Francisco Alves Machado nº 313, Aroeira, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015279, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n 4420/2010, no ANO LETIVO DE 2017: Turma de origem Módulo IV-01/1º SEMESTRE: Aluizo Ferreira Lima, Matrícula 201532860320467; Ana Carla Oliveira Silva, Matrícula 201532860313258; Camile Pacheco Marinho Pinto, Matrícula 201532860324969; Diego de Souza da Conceição, Matrícula 201410550321956; Fabrício Francisco da Silva, Matrícula 201532860325851; Gecenildo Vicente Alves, Matrícula 201532860325426; Higor José da Silva, Matrícula 201433080700963; Léa Barbosa Cornelio, Matrícula 201532860329510; Luana Sanjour Freitas, Matrícula 201432860284677; Marcela Teofilo da Rocha, Matrícula 201232860232666; Maria Luciene dos Santos, Matrícula 201532860323806; Maria Rita Gonçalves da Silva, Matrícula 201532860329413; Nailson Sousa dos Reis, Matrícula 201532860317083; Paulo Fillipe Wanderley de Oliveira, Matrícula 201532860311980; Raphaella Porto Silva, Matrícula 201732860361001; Rosiene Cordeiro dos Santos, Matrícula 201432860302594; Rozilmar da Silva Nogueira, Matrícula 201532860329091; Távyla Gomes de Souza Tereza, Matrícula 201232860248074; Thamires Pimenta Serpa, Matrícula 201532860326902, Secretária Escolar: Andréia Silvério Tomé de Assis Inácio, designada no D.O. de 12/06/2013, página 31, 2ª coluna. Diretora: Ana Cristina Nunes da Silva dos Santos, designada no D.O. de 03/01/2017, página13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 6407170-3 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, sito na Rua Francisco Alves Machado nº 313, Aroeira, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015279, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016 torna sem efeito a publicação no D.O. 18/11/2016, página 30 - 1ª coluna, a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4420, de 12.03.2010, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3000/2014: Bruno da Silva Mendonça, Matrícula 201132860223350; turma de origem 3001/2014: Rafael de Souza Carvalho, Matrícula 201132860216303, turma de origem 3000/2015: Tatianna Pontes Lima, Matrícula 201233080470736, turma de origem: 3001/2015; Gabriele Botelho da Silva, Matrícula 201210550245033. Secretária Escolar: Andréia Silvério Tomé, designada no D.O. de 12/06/2013, página 31, 2ª coluna. Diretora: Beatriz Gonçalves de Aguiar Thomaz, designada no D.O. de 19/02/2015, página15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 6407170-3 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8.\r\n\r\nId: 2070439"
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                        "2070360": [
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0183461-11.2016.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- ESCOLA GUARUJA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRenata de Oliveira Seixas de Barros- 1999\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0405858-80.2016.8.19.001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nJosé de Ribamar Soares- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiana Silva de Andrade- 2004\r\n\r\n2- COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro da Silva Leal- 2005\r\n\r\nLuciana da Silva Lopes- 2001\r\n\r\nPedro Carlos da Silva- 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nMarcela Alves Tatagiba- 2006\r\n\r\n3- CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandro Nascimento Serra- 2008\r\n\r\nGlicia de Souza Modesto- 2009\r\n\r\n4- INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Vinícius Guimarães Marins- 2005\r\n\r\nCamila Natasha Neves Pereira- 2010\r\n\r\n5- COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila da Costa Ribeiro- 2011\r\n\r\n6- COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDeiva Lourenço Soares- 2004\r\n\r\nSuellen Vidal de Azevedo- 2004\r\n\r\n7- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nElchadai Anunciação dos Reis- 2010\r\n\r\n8- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nPatricia de Vasconcelos de Oliveira- 1995\r\n\r\n9- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFernanda Sara Madureira da Silva de Sá- 2010\r\n\r\n10- INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAdriana Ribeiro Araujo Gomes- 1994\r\n\r\n11- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nRodrigo Ulisses de Jesus de Oliveira- 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nAntônio Carlos da Silva- 2013\r\n\r\n12- COLÉGIO ESTADUAL RIVADÁVIA CORRÊIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNilson Pereira França- 1972\r\n\r\n13- COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nAlexandre Alves Rosa- 1996\r\n\r\n14- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo de Oliveira Barcellos- 2007\r\n\r\nEdson Santos da Silva- 2009\r\n\r\nHenrique Anisio dos Santos Delfino Júnior- 2012\r\n\r\nFilipe Soares da Paixão- 2012\r\n\r\nEvellyn Carvalho Deodato- 2012\r\n\r\nFrancisca das Chagas Vale- 2014\r\n\r\n15- COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nCristina Aparecida da Silva- 1985\r\n\r\n16- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSabrina dos Santos Azevedo- 2011\r\n\r\n17- COLÉGIO KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRomulo de Paula Vieira- 2007\r\n\r\n18- CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL COSTA MAR - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nPaulo Atila Mendes da Silva- 2010\r\n\r\n19- CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCatarina do Carmo Azevedo Santos- 2010\r\n\r\n20- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatrícia Barrozo- 2006\r\n\r\nAlexandre Gonzaga de Oliveira- 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPatrícia Barrozo- 2006\r\n\r\nAnderson Luiz de Oliveira Barboza- 2007\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAlexandre Gonzaga de Oliveira- 2000\r\n\r\n21- CENTRO INTEGRADO PRIMAVERA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcio Americo dos Santos- 2009\r\n\r\n22- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAriadne Rocha Guiraldello- 2015\r\n\r\nPedro Ferreira Baia- 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAriadne Rocha Guiraldello- 2015\r\n\r\n23- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Dos Santos- 2001\r\n\r\n24- SEME - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Vieira de Pontes- 2003\r\n\r\n25- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES CELSO LISBOA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nClaudio Aurenção dos Santos- 1977\r\n\r\n26- COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE SUPLÊNCIA EM NIVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nChristine Aguiar de Almeida- 1992\r\n\r\n27- COLÉGIO EXAME - ITAPERUNA\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSaulo Soares Reis - 1998\r\n\r\n28- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS\r\n\r\nEmmanuele Lopes Carvalho de Abreu - 2009\r\n\r\nCosme Manoel Teixeira Júnior - 2007\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nMaycon Xavier - 2013\r\n\r\nAlexandro dos Santos Viana - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nMarcio Junio Santana Teixeira - 2013\r\n\r\nDiana Gomes Correia - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLilia Souza de Carvalho - 2012\r\n\r\nLetícia Maria da Costa - 2010\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno ROBERTO DA SILVA FEITOSA , ENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2006- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias, publicada no D.O. de 22/09/2017, página 29, 3ª coluna .\r\n\r\nId: 2070360"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA, sito à Praça da Juventude, s/nº, Santa Rita da Floresta, Município de Cantagalo, Censo Escolar nº 33019428, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 5063/2014, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV-01/2016: Gabriel Ramos da Silva, Matrícula 200902950037010, turma de origem NEJA IV-01/ 2017: Ana Carolina da Costa Andrade, Matrícula 201169850010051; Claudinéia de Souza Miranda, Matrícula 201202950042821; Eunice da Silva Pinto, Matrícula 201502950051161; Larissa Nunes Borges da Silva, Matrícula 201403160204057; Patricia Herdi Vieira, Matrícula 201099990023790; Valdeir da Silva Mello, Matrícula 200902950038920. Secretária Escolar: Fábia Aparecida da Silva Estorani, designada no D.O. de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna. Diretor: Eugênio Paulo Lopes, designado no D.O. de 03/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimeri Curty Huguenin, ID 3314194-0, Fabiana Costa Motta, ID4378361-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, sito na Rua Professora Mathilde Peçanha, nº 100, Centro, Município de Macuco, Censo Escolar nº 33020434, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3738/2007, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016, turma de origem JA-901 / 1º Semestre do ano letivo de 2015: Nícolas Araujo dos Santos, Matrícula 201130700091956. No 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA-901 / 1º Semestre do ano letivo de 2016: Milton Junior da Costa Garbelini, Matrícula 201200530059611. Secretário Escolar: Maria Lourdes Moreira Marini, designada no D.O. de 08/09/1999, página 14, 1º coluna. Diretora: Silmar Gimenes Gomes Talarico, designada no D.O. de 19/02/2015, página 16, 2º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 43274315 e Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID. 41882784\r\n\r\nId: 2070388"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070255": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 01/12/2017, às 10h, a licitação para compra de medicamentos CEFAZOLINA, Sódica Metoprolol, etc. Proc. UERJ nº E-26/007/6021/2017.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2070255"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a BMC Serviços Gerais LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviço de secretariado. VALOR: R$ 5.407.015,68 (cinco milhões, quatrocentos e sete mil quinze reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/12/2017. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. FISCAIS: LEILA RAMIREZ SOARES, ID. 43799833; LEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS, ID. 20324278 e MARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, ID. 6165699. PROCESSO Nº E-26/004/1156/2016.\r\n\r\nId: 2070473"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2016. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Ceumar Express Prestação de Serviços de Fretamento de Táxi Transporte Rodoviário de Pessoas e Cargas LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual sem renuncia de reajuste. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2017. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 11/11/2017. VALOR: R$ 167.524,57 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/004/868/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2070310"
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                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato 011/2014.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e o Consórcio SETEPLA-LOGIT /PDM.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2017.\r\n\r\nOBJETO: Alteração para a supressão quantitativa do objeto do contrato nº 011/2014, no montante de R$ 853.756,98 (oitocentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nVALOR: Remanescente de R$ 847.508,85 (oitocentos e quarenta e sete mil quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 65, Inciso I, Alínea \"b\" combinado com o artigo 58, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-10/400/327/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17 /11/2017.\r\n\r\nId: 2070405"
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                            "2070314": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 08 de dezembro de 2017, às 10h00min, no auditório do CADEG, situado na Rua Capitão Félix 110, Benfica - Rio de Janeiro, realizará leilão DT36.17 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como Leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2070314"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 20/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e o Sr. GERALDO JOSÉ DA SILVA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADO, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 6.587,81 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: E-07/002.11220/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 21/2017 PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e o Sr. OSWALDO LUIZ PARESQUE JÚNIOR OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte do COMPROMISSADO, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 4.028,78 (quatro mil vinte e oito reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/002.10634/2017.\r\n\r\nId: 2070505"
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                        "2070674": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente, por intermédio da Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara, e a Empresa XSOL Serviços, Comércio, Locações e Representações de Equipamentos para Escritório e Informática LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. VALOR: Sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2017. PROCESSO Nº E-07/013/097/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2017.\r\n\r\nId: 2070674"
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                        "2070464": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.128, de 24/10/2017, no Processo nº E-07/507.965/2012, CONVOCA Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da Empresa QUANTA GERAÇÃO PCH GLICÉRIO, para implantação de uma pequena Central Hidrelétrica, localizada no Rio São Pedro, Município de Macaé, Audiência está a se realizar no dia 11/12/2017, às 19:00 horas no Auditório Ivair Marinho, situado na Rua Lauro Gonçalves Pacheco, s/nº, Glicério, Município de Macaé, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro, e na suplência da secretaria, Ana Cláudia dos Santos Campos.\r\n\r\nId: 2070464"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2070487": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREF. PROCESSO Nº E-17/100.406/2014.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e JNS 2012 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDECISÃO: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE resolve, por meio de seu Diretor-Presidente, notificar a contratada que, entra em vigor, a partir da data desta publicação, a confirmação da aplicação, em segunda instância, das sanções de Rescisão da Dispensa de Licitação - DL nº 002/2015 (DF), Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e manutenção da Multa Rescisória no valor de R$ 516,35 (quinhentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor contratado na referida DL.\r\n\r\nId: 2070487"
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                            "2070478": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 350/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO DE MÁQUINAS DE AUTOSSERVIÇO DE BEBIDAS QUENTES, NO PRÉDIO SEDE E NA UNIVERCEDAE.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 06/12/2017 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9,80.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2070478"
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                            "2070550": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio INEA n° 04/2017. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Concedente) e o Município de Paraíba do Sul (Convenente). OBJETO: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes no desenvolvimento de ações conjuntas com vistas à implantação e/ou expansão do Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2017. PROCESSO N° E-07/002/11267/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 36/2017. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e o Município de Paraíba do Sul (Donatário). OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de 01 (um) veículo automotor, caminhão baú, especificado no Anexo I. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2017. PROCESSO N° E-07/002/11267/2014.\r\n\r\nId: 2070550"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 52/2017- SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 47/2014 - INEA, ASSINADO EM 21/05/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2014 QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA E A SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. VALOR: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.6098/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 53/201 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2016 - INEA, assinado em 28/11/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IMPRENSA NACIONAL. OBJETO: Prorrogação pelo período 12 meses, a contar de 28/11/2017. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, III, 57, II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002/8271/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 54/2017 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato INEA n° 22/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do Contrato nº 22/2014, relativo à prestação de serviços do “PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS SITUADAS NAS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL, TRECHO DE VOLTA REDONDA - RJ” por 120 (cento e vinte) dias, com término previsto para 19 de março de 2018 e o prazo para a execução dos serviços por 150 (cento e cinquenta) dias com término previsto para 05 de fevereiro de 2018, sem alteração do valor do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.413.141,00. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº E-07/002.16178/2013.\r\n\r\nId: 2070549"
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                            "2070552": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. § 4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, informa que, tendo em vista a Notificação n° RJ-NOT-2017-000107, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial o recibo de inscrição do imóvel no CAR. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Frigorífico Industrial de Campos S/A. CNPJ/CPF Nº: 29.038.726.0001-03. ENDEREÇO: Rodov. BR356 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 26/09/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01084485 à Maloriente Concreteira LTDA, informando que o procedimento administrativo n° E-07/200870/2005, referente a preparação de concreto foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Maloriente Concreteira LTDA .CNPJ/CPF n° : 05.589.462/0003/71. ENDEREÇO: Rod. BR 168 - KM 15 - Vila Iriri, Município Macaé.\r\n\r\nId: 2070552"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2070731": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Comodato nº 007/2017, para instalação de Posto SINE no Centro Comercial D'Castro.\r\n\r\nPARTES: J.N Centro Comercial LTDA ME, representado por seus procuradores como COMODANTE, e o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, como COMODATÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Ocupação pelo Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Avenida Areia Branca, 1370, Loja A - Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, para a instalação de Posto SINE.\r\n\r\nPRAZO: De 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o OBJETO, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e o contido no instrumento originário.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/415/2017.\r\n\r\nId: 2070731"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2070327": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1166/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMeeting Of Favela 2017\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCapadocia Produções Artísticas e Culturais LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.449.763/0001-99\r\n\r\nOI Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nId: 2070327"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2070384": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n10º Exame DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos dos artigos 33 e 34, do Regulamento do 10º Exame DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo art. 36 e tendo em vista o disposto nos arts. 35 e 37, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56898\r\n\r\nMARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n81,67\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56283\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55253\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56177\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\n\r\n21/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57478\r\n\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55661\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58335\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57694\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON\r\n\r\n30/06/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58263\r\n\r\nÂNGELO AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58100\r\n\r\nEDUARDO FONTES NEJAIM\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56990\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55591\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n225\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57243\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\n02/03/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58232\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n14/08/1996\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58098\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n58181\r\n\r\nREBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55412\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58348\r\n\r\nRODRIGO FABIÃO MOREIRA DA SILVA ALKMIM\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58131\r\n\r\nMAÍRA VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\n08/09/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57528\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55536\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MATTOS\r\n\r\n02/11/1993\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57380\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56349\r\n\r\nVITOR CALIL LUSTOZA LEÃO\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56229\r\n\r\nMARIANA PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ\r\n\r\n27/03/1994\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56492\r\n\r\nPEDRO CAMPOS MATTOS\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n213\r\n\r\n71,00\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57838\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57726\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO\r\n\r\n21/01/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56225\r\n\r\nBEATRIZ VALE TRAVESSA\r\n\r\n15/04/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57298\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA\r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n55742\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n29/05/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56405\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58212\r\n\r\nLILIANA PAIVA CAMPINHO\r\n\r\n26/06/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56956\r\n\r\nVINNY SOUSA DE QUEIROZ\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n36\r\n\r\n80\r\n\r\n206\r\n\r\n68,67\r\n\r\n69\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55751\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n07/05/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55994\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57674\r\n\r\nISABELLA DE AZEVEDO JORDANI\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55832\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58402\r\n\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56007\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56416\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57326\r\n\r\nNATÁLIA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57018\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56180\r\n\r\nJAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/07/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n44\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57695\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55236\r\n\r\nFILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57295\r\n\r\nMAÍRA NEURAUTER\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55465\r\n\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55520\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/08/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n198\r\n\r\n66,00\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n57635\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56039\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ\r\n\r\n30/07/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55884\r\n\r\nDÉBORA MENDONÇA MONIZ RIBEIRO\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55280\r\n\r\nLUISA MONTEIRO CHALOUB\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56941\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOUSA\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56215\r\n\r\nWILLIAM DE ARRUDA CÂMARA\r\n\r\n06/02/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57685\r\n\r\nMAYRA LOPES FERREIRA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n22/09/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55432\r\n\r\nMAYARA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES CALDAS\r\n\r\n04/08/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n57\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56369\r\n\r\nGABRIELA ALVES SANT`ANA\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56456\r\n\r\nSARAH TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n11/07/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58223\r\n\r\nJONAS VEPRINSKY MEHL\r\n\r\n04/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56043\r\n\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n21/02/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55422\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58350\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n26/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56619\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MÜLLER\r\n\r\n20/11/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57211\r\n\r\nGIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES\r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56142\r\n\r\nMARIA CAROLINA BURATTO DONADEL\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n66\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n57734\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55497\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55588\r\n\r\nNICOLLE DE MACÊDO SANTOS\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56693\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO MAISONNETTE\r\n\r\n30/05/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55886\r\n\r\nMARLLA AQUINO MENDES\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55654\r\n\r\nNATALIE LASSANCE BRITTO LONGO\r\n\r\n22/01/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55550\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55368\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56330\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\n22/04/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56933\r\n\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56147\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20/12/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56715\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCOMOUTINHO\r\n\r\n19/08/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56544\r\n\r\nISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55568\r\n\r\nRACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56292\r\n\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n\r\n21/07/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55855\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE RESENDE CHAMBERLINI\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57785\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES DA ROSA\r\n\r\n24/12/1995\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n83\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56875\r\n\r\nPEDRO PAULO GOUVÊA DE SOUZA\r\n\r\n13/05/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55446\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55799\r\n\r\nBRUNO GETIRANA DE LIMA\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56083\r\n\r\nJULIANA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n02/06/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n87\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57367\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56586\r\n\r\nMARIA LIVIA MORAES DO CARMO FERNANDES\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56097\r\n\r\nMARISA ROSALINO AMANTE\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57459\r\n\r\nALEX GANDARD VAL QUINTANS\r\n\r\n26/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55740\r\n\r\nWALDYR MENDES TATSCH NETO\r\n\r\n04/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56243\r\n\r\nCAROLINNE LAMAS FERNANDES\r\n\r\n25/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57529\r\n\r\nLUCAS ARAÚJO LAGE DE GUSMÃO\r\n\r\n25/07/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57189\r\n\r\nKATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58318\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55321\r\n\r\nRODRIGO RETTORI GUIMARÃES\r\n\r\n09/02/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57813\r\n\r\nVÍTOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56465\r\n\r\nGABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57533\r\n\r\nMICHELLINE LOBATO BORGES ALEXANDRE\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56350\r\n\r\nLUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55355\r\n\r\nGABRIELA JOCHEM DA SILVA\r\n\r\n19/03/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n102\r\n\r\n4-B.Piraí\r\n\r\n56668\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n103\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58342\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56002\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\n04/11/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58163\r\n\r\nLETÍCIA GOMES PINTO\r\n\r\n18/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56969\r\n\r\nCAROLINA VARGAS PÊGAS\r\n\r\n26/01/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56618\r\n\r\nVITOR MARQUES COSTA DA SILVA\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\n100\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n108\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56987\r\n\r\nMARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n109\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n58217\r\n\r\nDIENE FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56081\r\n\r\nANNA BEATRIZ ESPÍNOLA DE SOUZA ALMEIDA ARANHA\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56026\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57675\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58016\r\n\r\nLUCAS APARECIDO ALVES NUNES\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n114\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n58582\r\n\r\nURSULA JANOT DE MATTOS BRAGA\r\n\r\n17/03/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57772\r\n\r\nJOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56251\r\n\r\nMARIA SILVIA DE CARVALHO MASSET LACOMBE ROCHA\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n117\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n55359\r\n\r\nMÔNICA BERÇOT EL-JAICK\r\n\r\n16/05/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56361\r\n\r\nURSULA MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57612\r\n\r\nANA CAROLINA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56911\r\n\r\nLARISSA SCHMITT LEAL LIMA\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56594\r\n\r\nISABELLE MENEZES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/09/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57274\r\n\r\nDÉBORA NEVES DINIZ DA SILVA\r\n\r\n22/07/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56099\r\n\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57586\r\n\r\nROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56995\r\n\r\nDANILO LIMA GONCALVES\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56341\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n09/03/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n127\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57447\r\n\r\nPETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n10/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n128\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57308\r\n\r\nJOÃO VICTOR MIRANDA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/06/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56080\r\n\r\nJESSYCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57737\r\n\r\nMARIANA VERAS LOPES PONTES\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57995\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES SILVA\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55645\r\n\r\nROBERTO PEREIRA PEREZ\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56593\r\n\r\nRODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55883\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55534\r\n\r\nMARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES\r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n136\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56859\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA CARAPAJÓ\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n137\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n58238\r\n\r\nYURI DIAS LEITE\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58006\r\n\r\nTAINÁ PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS\r\n\r\n24/06/1993\r\n\r\n100\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56521\r\n\r\nRAYANNE VANESSA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56980\r\n\r\nISABELLA MOELZON PEREIRA\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n141\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n142\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56788\r\n\r\nLUIZA BARROS PALHARINI\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56069\r\n\r\nJEAN FELIPE DO ROSÁRIO VIEIRA\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\n171\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57637\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55611\r\n\r\nJONATHAN FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56222\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55419\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n148\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57705\r\n\r\nSARA BORGES TORRICO VILLARREAL\r\n\r\n06/11/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56532\r\n\r\nDEBORAH AKEMI UTIYAMA\r\n\r\n07/04/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56259\r\n\r\nPHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57710\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56787\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n153\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55467\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56853\r\n\r\nYURI AZEVEDO\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n172\r\n\r\n57,33\r\n\r\n57\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57656\r\n\r\nCAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n23/06/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n156\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57852\r\n\r\nELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58471\r\n\r\nJOAO PEDRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55417\r\n\r\nAMANDA SOUZA LINHARES\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55327\r\n\r\nPABLO MONTEIRO LEMOS\r\n\r\n01/08/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57610\r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56799\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA NATARIO\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n162\r\n\r\n7-Petróp\r\n\r\n56851\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58301\r\n\r\nKAROLINE MOURA LESSA\r\n\r\n09/12/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58249\r\n\r\nTHAIS LINHARES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n165\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55443\r\n\r\nCASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56687\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MELO LAVINAS\r\n\r\n03/12/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n167\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55205\r\n\r\nREBECCA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n09/11/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55802\r\n\r\nDIOGO ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58394\r\n\r\nVANESSA BEYRUTH DE CARVALHO\r\n\r\n18/01/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58153\r\n\r\nRACHEL BIVAR\r\n\r\n31/01/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55745\r\n\r\nJOANA ALICE VALERIO VAZ\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n172\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57638\r\n\r\nVAGNER SOBRAL RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\n14/04/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n173\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n58157\r\n\r\nLEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57456\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55454\r\n\r\nLUCAS SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n18/10/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57537\r\n\r\nDANIEL SILVA PEREIRA\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n177\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n58331\r\n\r\nISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56261\r\n\r\nRAIANNA GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57908\r\n\r\nCAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA\r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55515\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55643\r\n\r\nJESSICA GUIMARÃES MORAES\r\n\r\n03/01/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n182\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57297\r\n\r\nLISIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n183\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55733\r\n\r\nDEBORA COSTA ALVES\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57783\r\n\r\nJESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n185\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n56372\r\n\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n\r\n14/01/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55364\r\n\r\nGABRIELA SOARES DANTAS LOPES\r\n\r\n09/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56340\r\n\r\nNATÁLIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n188\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n56795\r\n\r\nCAROLINE MATIAS GABRIEL\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n189\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n58478\r\n\r\nJOSÉ CARLOS JORDÃO PINTO DIAS\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57467\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55569\r\n\r\nJOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n192\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55415\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n09/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56447\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57328\r\n\r\nJAMILE FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n80\r\n\r\n161\r\n\r\n53,67\r\n\r\n54\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56355\r\n\r\nRENATA SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56529\r\n\r\nRENATA MIRANDA DE MELLO SILVEIRA\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n197\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n58248\r\n\r\nANA CAROLINA BOUSQUET RIBEIRO GOMES\r\n\r\n05/01/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58426\r\n\r\nJULIANA MENDEZ MONTEIRO\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55196\r\n\r\nANGELA MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56821\r\n\r\nSTÉFANIE SILVA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n201\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56278\r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57702\r\n\r\nCAROLINE GARCIA ERMANO\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56067\r\n\r\nÍSIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n204\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n56323\r\n\r\nFABIANA ARCANJO PEREIRA\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55458\r\n\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\n\r\n11/05/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55839\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57774\r\n\r\nANA BÁRBARA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/01/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n208\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n56804\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n209\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56089\r\n\r\nGABRIEL FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58298\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES BERBETH\r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n211\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55375\r\n\r\nTHOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56983\r\n\r\nTATIANE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n18/12/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56844\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55798\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n215\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55670\r\n\r\nWALKER LUIZ MOREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56841\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57753\r\n\r\nPAULA REUTER DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57833\r\n\r\nTULASI MOHINI FERREIRA AHRENDS\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n219\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n58454\r\n\r\nTAIANE FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56242\r\n\r\nLEONARDO VITAL BRASIL WIELAND\r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n221\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57222\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n222\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n55529\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n223\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56585\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n224\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55441\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n225\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55759\r\n\r\nMATHEUS RICCI PORTELLA\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n226\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57576\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES ESPERANÇA\r\n\r\n08/09/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n227\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57624\r\n\r\nRAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI\r\n\r\n17/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n228\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57405\r\n\r\nANTÔNIO MESCOLIN NETO\r\n\r\n24/10/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n229\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57744\r\n\r\nTHAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n230\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55487\r\n\r\nMARIANA MACÊDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n28/08/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58190\r\n\r\nPAULO VITOR GOUVEA SOARES\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55435\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n233\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56162\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n156\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52\r\n\r\n234\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56270\r\n\r\nELLEN LIDIANE DE MORAIS SILVA\r\n\r\n03/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57037\r\n\r\nLUIDGI SILVA ALMEIDA\r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n236\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57414\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n237\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56913\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55861\r\n\r\nVANESSA ALVES WASHINGTON DE SOUZA\r\n\r\n17/12/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n239\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57462\r\n\r\nKARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n240\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55717\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA AZEVEDO SOARES\r\n\r\n11/06/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n241\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56728\r\n\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\n\r\n06/08/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n242\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58182\r\n\r\nMARCELLA MARIA FELIPPE MOTA\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n243\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56761\r\n\r\nMELLINA GODOY DA SILVA\r\n\r\n08/10/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n244\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55264\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES SILVA\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n245\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57181\r\n\r\nBRUNA DA SILVA REBELO\r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n246\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55876\r\n\r\nMANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55744\r\n\r\nRODRIGO LIRIO ARAUJO\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57100\r\n\r\nLAÍS DAMASCENO SILVA\r\n\r\n10/02/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n249\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55934\r\n\r\nLUIZA NEVES SILVA\r\n\r\n24/07/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n250\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57653\r\n\r\nROSANA BARROS SALOMÃO NASCIMENTO\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n251\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58164\r\n\r\nJULIANA PALMEIRA MARTINS\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56423\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL\r\n\r\n28/02/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56437\r\n\r\nFABRICIO LEO VASCONCELOS\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n254\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56737\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FELIX LIMA\r\n\r\n16/05/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57930\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n256\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56970\r\n\r\nLUCCAS LAURO SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n02/08/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n257\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n55589\r\n\r\nSARAH BERTOLINI SERAFIM\r\n\r\n08/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55830\r\n\r\nRAMON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n259\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57452\r\n\r\nFELIPE MOREIRA COSTA FORMIGA\r\n\r\n02/08/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56965\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57854\r\n\r\nFRANCIS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n262\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57021\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57475\r\n\r\nSARAH MENDES FERNANDES\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55946\r\n\r\nPAULA ZIMBRÃO PEREIRA\r\n\r\n24/02/1993\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n265\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57928\r\n\r\nLUCIANA SOARES MONTEIRO\r\n\r\n19/08/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n266\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56015\r\n\r\nDANIEL BORGES LEITE\r\n\r\n31/12/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57805\r\n\r\nBEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n268\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57819\r\n\r\nGABRIEL MARINHO ALVARENGA\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56975\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n270\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55715\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FIGUEREDO\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55924\r\n\r\nCARLOS MOISÉS NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n272\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56617\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO NORONHA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56375\r\n\r\nARISTIDES PEDRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n274\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57011\r\n\r\nTHALES PINTO FREITAS\r\n\r\n25/04/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58559\r\n\r\nANDRE WENDRINER\r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55655\r\n\r\nIATA OLIVER FERNANDES SILVA\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56896\r\n\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\n\r\n17/07/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n278\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56277\r\n\r\nANNA CAROLINA MAGALHÃES DAS NEVES\r\n\r\n24/04/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55846\r\n\r\nKAREN PINHEIRO THORPE\r\n\r\n31/10/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n280\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57708\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n281\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n57574\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\n09/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n282\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57006\r\n\r\nARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n14/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n283\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55239\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56756\r\n\r\nBRUNA STARCK ALEIXO\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n285\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57144\r\n\r\nMARIANA DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n28/05/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56486\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n287\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56051\r\n\r\nMILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n288\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56564\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n19/12/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n289\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55200\r\n\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56583\r\n\r\nEVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10/04/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56125\r\n\r\nHENRIQUE SEABRA D'ALMEIDA\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55587\r\n\r\nCAROLINE CORREIA KRUGER\r\n\r\n07/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56897\r\n\r\nELIS RODRIGUES PORTELA\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n58\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n294\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55212\r\n\r\nJÔNATAS COIMBRA VIANA\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n295\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58376\r\n\r\nJOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n296\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56262\r\n\r\nADELITA CARNEIRO DA SILVA JEOLÁS\r\n\r\n31/07/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n297\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55344\r\n\r\nROWENA PERUCHI MARROQUIO\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n298\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56638\r\n\r\nMARIA EDUARDA WANDERLEY VIUGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n299\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n55319\r\n\r\nRAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n300\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55878\r\n\r\nBRUNNO PHILIPPE WERNECK SOARES\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57153\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n302\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56541\r\n\r\nLAYLLA RIPARDO RODRIGUES\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56286\r\n\r\nMONIQUE MADUREIRA VALVERDE\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n304\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55678\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n305\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57342\r\n\r\nGABRIEL DE CASTRO ALEIXO\r\n\r\n06/02/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56453\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56664\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n308\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56520\r\n\r\nBEATRIZ FIQUENE CINTRA\r\n\r\n17/04/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n309\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56105\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55728\r\n\r\nLUIZA SCALZER SAROLDI COELHO\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58293\r\n\r\nKARINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n312\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55694\r\n\r\nMARCELO CALAZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57525\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56053\r\n\r\nGIULIANA SUAREZ VILLELA\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n315\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58468\r\n\r\nLAÍS ARAUJO DE SALLES CUNHA\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do art. 36 do Regulamento do Exame.\r\n\r\nI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55661\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56990\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57380\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56416\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n66\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n57734\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55497\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55550\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55446\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56222\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57610\r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n162\r\n\r\n7-Petróp\r\n\r\n56851\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57456\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56261\r\n\r\nRAIANNE GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55515\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n192\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55415\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n09/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56844\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56841\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55435\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56965\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57153\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n304\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55678\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56453\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nI.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n165\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55443\r\n\r\nCASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n221\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57222\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLo-\r\n\r\ncal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56898\r\n\r\nMARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n81,67\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56283\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55253\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56177\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\n\r\n21/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57478\r\n\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n235\r\n\r\n78,33\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55661\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58335\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE LINHARES ZOUEIN\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57694\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON\r\n\r\n30/06/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58263\r\n\r\nÂNGELO AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58100\r\n\r\nEDUARDO FONTES NEJAIM\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56990\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55591\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n225\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57243\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\n02/03/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58232\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n14/08/1996\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58098\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55412\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58348\r\n\r\nRODRIGO FABIÃO MOREIRA DA SILVA ALKMIM\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58131\r\n\r\nMAÍRA VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\n08/09/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57528\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55536\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MATTOS\r\n\r\n02/11/1993\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57380\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56349\r\n\r\nVITOR CALIL LUSTOZA LEÃO\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56229\r\n\r\nMARIANA PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ\r\n\r\n27/03/1994\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56492\r\n\r\nPEDRO CAMPOS MATTOS\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n53\r\n\r\n70\r\n\r\n213\r\n\r\n71,00\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57838\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57726\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO\r\n\r\n21/01/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56225\r\n\r\nBEATRIZ VALE TRAVESSA\r\n\r\n15/04/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56405\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n12/05/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58212\r\n\r\nLILIANA PAIVA CAMPINHO\r\n\r\n26/06/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56956\r\n\r\nVINNY SOUSA DE QUEIROZ\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n36\r\n\r\n80\r\n\r\n206\r\n\r\n68,67\r\n\r\n69\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55751\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n07/05/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55994\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58402\r\n\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56007\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56416\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57326\r\n\r\nNATÁLIA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57018\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56180\r\n\r\nJAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/07/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55236\r\n\r\nFILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57295\r\n\r\nMAÍRA NEURAUTER\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55465\r\n\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55520\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/08/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n198\r\n\r\n66,00\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56039\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ\r\n\r\n30/07/1994\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55884\r\n\r\nDÉBORA MENDONÇA MONIZ RIBEIRO\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55280\r\n\r\nLUISA MONTEIRO CHALOUB\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56941\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOUSA\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56215\r\n\r\nWILLIAM DE ARRUDA CÂMARA\r\n\r\n06/02/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57685\r\n\r\nMAYRA LOPES FERREIRA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n22/09/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55432\r\n\r\nMAYARA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES CALDAS\r\n\r\n04/08/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56456\r\n\r\nSARAH TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n11/07/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58223\r\n\r\nJONAS VEPRINSKY MEHL\r\n\r\n04/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56043\r\n\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n21/02/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55422\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58350\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n26/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56619\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MÜLLER\r\n\r\n20/11/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57211\r\n\r\nGIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES\r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56142\r\n\r\nMARIA CAROLINA BURATTO DONADEL\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55497\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55588\r\n\r\nNICOLLE DE MACÊDO SANTOS\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56693\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO MAISONNETTE\r\n\r\n30/05/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55886\r\n\r\nMARLLA AQUINO MENDES\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55654\r\n\r\nNATALIE LASSANCE BRITTO LONGO\r\n\r\n22/01/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55550\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55368\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56933\r\n\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56147\r\n\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20/12/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56715\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCOMOUTINHO\r\n\r\n19/08/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56544\r\n\r\nISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55568\r\n\r\nRACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55855\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE RESENDE CHAMBERLINI\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57785\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES DA ROSA\r\n\r\n24/12/1995\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55446\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55799\r\n\r\nBRUNO GETIRANA DE LIMA\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56083\r\n\r\nJULIANA DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n02/06/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56586\r\n\r\nMARIA LIVIA MORAES DO CARMO FERNANDES\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56097\r\n\r\nMARISA ROSALINO AMANTE\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57459\r\n\r\nALEX GANDARD VAL QUINTANS\r\n\r\n26/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55740\r\n\r\nWALDYR MENDES TATSCH NETO\r\n\r\n04/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56243\r\n\r\nCAROLINNE LAMAS FERNANDES\r\n\r\n25/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57529\r\n\r\nLUCAS ARAÚJO LAGE DE GUSMÃO\r\n\r\n25/07/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57189\r\n\r\nKATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55321\r\n\r\nRODRIGO RETTORI GUIMARÃES\r\n\r\n09/02/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57813\r\n\r\nVÍTOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56465\r\n\r\nGABRIELA MARIA NEGREIROS ALBUQUERQUE\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57533\r\n\r\nMICHELLINE LOBATO BORGES ALEXANDRE\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56350\r\n\r\nLUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55355\r\n\r\nGABRIELA JOCHEM DA SILVA\r\n\r\n19/03/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56002\r\n\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\n\r\n04/11/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58163\r\n\r\nLETÍCIA GOMES PINTO\r\n\r\n18/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56969\r\n\r\nCAROLINA VARGAS PÊGAS\r\n\r\n26/01/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56618\r\n\r\nVITOR MARQUES COSTA DA SILVA\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\n100\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56081\r\n\r\nANNA BEATRIZ ESPÍNOLA DE SOUZA ALMEIDA ARANHA\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56026\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57675\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MELO\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58016\r\n\r\nLUCAS APARECIDO ALVES NUNES\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57772\r\n\r\nJOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56251\r\n\r\nMARIA SILVIA DE CARVALHO MASSET LACOMBE ROCHA\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56361\r\n\r\nURSULA MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57612\r\n\r\nANA CAROLINA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56911\r\n\r\nLARISSA SCHMITT LEAL LIMA\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56594\r\n\r\nISABELLE MENEZES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/09/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57274\r\n\r\nDÉBORA NEVES DINIZ DA SILVA\r\n\r\n22/07/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56099\r\n\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57586\r\n\r\nROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56995\r\n\r\nDANILO LIMA GONCALVES\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56341\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n09/03/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56080\r\n\r\nJESSYCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n11/03/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57737\r\n\r\nMARIANA VERAS LOPES PONTES\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57995\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES SILVA\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55645\r\n\r\nROBERTO PEREIRA PEREZ\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56593\r\n\r\nRODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55883\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55534\r\n\r\nMARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES\r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58006\r\n\r\nTAINÁ PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS\r\n\r\n24/06/1993\r\n\r\n100\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56521\r\n\r\nRAYANNE VANESSA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56980\r\n\r\nISABELLA MOELZON PEREIRA\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56069\r\n\r\nJEAN FELIPE DO ROSÁRIO VIEIRA\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\n171\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57637\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n11/09/1992\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55611\r\n\r\nJONATHAN FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56222\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55419\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56532\r\n\r\nDEBORAH AKEMI UTIYAMA\r\n\r\n07/04/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56259\r\n\r\nPHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57710\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56787\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56853\r\n\r\nYURI AZEVEDO\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n172\r\n\r\n57,33\r\n\r\n57\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57656\r\n\r\nCAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n23/06/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58471\r\n\r\nJOAO PEDRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55417\r\n\r\nAMANDA SOUZA LINHARES\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55327\r\n\r\nPABLO MONTEIRO LEMOS\r\n\r\n01/08/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57610\r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56799\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA NATARIO\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58301\r\n\r\nKAROLINE MOURA LESSA\r\n\r\n09/12/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58249\r\n\r\nTHAIS LINHARES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56687\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MELO LAVINAS\r\n\r\n03/12/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55802\r\n\r\nDIOGO ROSSI DE ALMEIDA\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58394\r\n\r\nVANESSA BEYRUTH DE CARVALHO\r\n\r\n18/01/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58153\r\n\r\nRACHEL BIVAR\r\n\r\n31/01/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55745\r\n\r\nJOANA ALICE VALERIO VAZ\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57456\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57537\r\n\r\nDANIEL SILVA PEREIRA\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56261\r\n\r\nRAIANNA GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57908\r\n\r\nCAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA\r\n\r\n11/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55643\r\n\r\nJESSICA GUIMARÃES MORAES\r\n\r\n03/01/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n183\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55733\r\n\r\nDEBORA COSTA ALVES\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57783\r\n\r\nJESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55364\r\n\r\nGABRIELA SOARES DANTAS LOPES\r\n\r\n09/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56340\r\n\r\nNATÁLIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57467\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55569\r\n\r\nJOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57328\r\n\r\nJAMILE FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n80\r\n\r\n161\r\n\r\n53,67\r\n\r\n54\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56355\r\n\r\nRENATA SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56529\r\n\r\nRENATA MIRANDA DE MELLO SILVEIRA\r\n\r\n19/02/1991\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58426\r\n\r\nJULIANA MENDEZ MONTEIRO\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56821\r\n\r\nSTÉFANIE SILVA ABREU DE SOUZA\r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57702\r\n\r\nCAROLINE GARCIA ERMANO\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56067\r\n\r\nÍSIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55458\r\n\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\n\r\n11/05/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55839\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57774\r\n\r\nANA BÁRBARA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/01/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n209\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56089\r\n\r\nGABRIEL FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58298\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES BERBETH\r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56983\r\n\r\nTATIANE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n18/12/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56844\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55798\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n215\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55670\r\n\r\nWALKER LUIZ MOREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56841\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57753\r\n\r\nPAULA REUTER DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57833\r\n\r\nTULASI MOHINI FERREIRA AHRENDS\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56242\r\n\r\nLEONARDO VITAL BRASIL WIELAND\r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n224\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55441\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n225\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55759\r\n\r\nMATHEUS RICCI PORTELLA\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n226\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57576\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES ESPERANÇA\r\n\r\n08/09/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n227\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57624\r\n\r\nRAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI\r\n\r\n17/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n230\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55487\r\n\r\nMARIANA MACÊDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n28/08/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58190\r\n\r\nPAULO VITOR GOUVEA SOARES\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55435\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n233\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56162\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n156\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52\r\n\r\n234\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56270\r\n\r\nELLEN LIDIANE DE MORAIS SILVA\r\n\r\n03/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57037\r\n\r\nLUIDGI SILVA ALMEIDA\r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n237\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56913\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55861\r\n\r\nVANESSA ALVES WASHINGTON DE SOUZA\r\n\r\n17/12/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n239\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57462\r\n\r\nKARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n240\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55717\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA AZEVEDO SOARES\r\n\r\n11/06/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n242\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58182\r\n\r\nMARCELLA MARIA FELIPPE MOTA\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n243\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56761\r\n\r\nMELLINA GODOY DA SILVA\r\n\r\n08/10/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n244\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55264\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES SILVA\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n245\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57181\r\n\r\nBRUNA DA SILVA REBELO\r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n246\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55876\r\n\r\nMANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55744\r\n\r\nRODRIGO LIRIO ARAUJO\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57100\r\n\r\nLAÍS DAMASCENO SILVA\r\n\r\n10/02/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n249\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55934\r\n\r\nLUIZA NEVES SILVA\r\n\r\n24/07/1992\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n251\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58164\r\n\r\nJULIANA PALMEIRA MARTINS\r\n\r\n09/01/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56423\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL\r\n\r\n28/02/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56437\r\n\r\nFABRICIO LEO VASCONCELOS\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n254\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56737\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FELIX LIMA\r\n\r\n16/05/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57930\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n256\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56970\r\n\r\nLUCCAS LAURO SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n02/08/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55830\r\n\r\nRAMON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n259\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57452\r\n\r\nFELIPE MOREIRA COSTA FORMIGA\r\n\r\n02/08/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56965\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57854\r\n\r\nFRANCIS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n262\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57021\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57475\r\n\r\nSARAH MENDES FERNANDES\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55946\r\n\r\nPAULA ZIMBRÃO PEREIRA\r\n\r\n24/02/1993\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n265\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57928\r\n\r\nLUCIANA SOARES MONTEIRO\r\n\r\n19/08/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n266\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56015\r\n\r\nDANIEL BORGES LEITE\r\n\r\n31/12/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57805\r\n\r\nBEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n268\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57819\r\n\r\nGABRIEL MARINHO ALVARENGA\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56975\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n270\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55715\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FIGUEREDO\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55924\r\n\r\nCARLOS MOISÉS NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56375\r\n\r\nARISTIDES PEDRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n274\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57011\r\n\r\nTHALES PINTO FREITAS\r\n\r\n25/04/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58559\r\n\r\nANDRE WENDRINER\r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55655\r\n\r\nIATA OLIVER FERNANDES SILVA\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56896\r\n\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\n\r\n17/07/1993\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n278\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56277\r\n\r\nANNA CAROLINA MAGALHÃES DAS NEVES\r\n\r\n24/04/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55846\r\n\r\nKAREN PINHEIRO THORPE\r\n\r\n31/10/1991\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n280\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57708\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n282\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57006\r\n\r\nARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n14/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n283\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55239\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56756\r\n\r\nBRUNA STARCK ALEIXO\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n285\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57144\r\n\r\nMARIANA DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n28/05/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56486\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n287\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56051\r\n\r\nMILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n288\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56564\r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n19/12/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n289\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55200\r\n\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56583\r\n\r\nEVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10/04/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56125\r\n\r\nHENRIQUE SEABRA D'ALMEIDA\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55587\r\n\r\nCAROLINE CORREIA KRUGER\r\n\r\n07/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56897\r\n\r\nELIS RODRIGUES PORTELA\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n58\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n149\r\n\r\n49,67\r\n\r\n50\r\n\r\n294\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55212\r\n\r\nJÔNATAS COIMBRA VIANA\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n295\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58376\r\n\r\nJOÃO FELIPE ROCHA PEREIRA QUEIROZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n297\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55344\r\n\r\nROWENA PERUCHI MARROQUIO\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n298\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56638\r\n\r\nMARIA EDUARDA WANDERLEY VIUGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n300\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55878\r\n\r\nBRUNNO PHILIPPE WERNECK SOARES\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57153\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n302\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56541\r\n\r\nLAYLLA RIPARDO RODRIGUES\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56286\r\n\r\nMONIQUE MADUREIRA VALVERDE\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n304\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55678\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n305\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57342\r\n\r\nGABRIEL DE CASTRO ALEIXO\r\n\r\n06/02/1993\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56453\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56664\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n308\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56520\r\n\r\nBEATRIZ FIQUENE CINTRA\r\n\r\n17/04/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n309\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56105\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55728\r\n\r\nLUIZA SCALZER SAROLDI COELHO\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58293\r\n\r\nKARINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n312\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55694\r\n\r\nMARCELO CALAZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57525\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56053\r\n\r\nGIULIANA SUAREZ VILLELA\r\n\r\n20/01/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n315\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n58468\r\n\r\nLAÍS ARAUJO DE SALLES CUNHA\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos) \r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55661\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56990\r\n\r\nROGER SANTOS GONZAGA\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n230\r\n\r\n76,67\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57380\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56416\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55497\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55550\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55446\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56222\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57610\r\n\r\nROBERTO BRITO NETO\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57456\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56261\r\n\r\nRAIANNE GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56844\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56841\r\n\r\nSUZANI DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55435\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56965\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n80\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n50,33\r\n\r\n50\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n57153\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n304\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55678\r\n\r\nETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU\r\n\r\n28/03/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n56453\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) \r\n\r\nClas-sifi-\r\n\r\nca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n29\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57298\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA\r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n36\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57674\r\n\r\nISABELLA DE AZEVEDO JORDANI\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n100\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55832\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARÃES\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n44\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57695\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n57\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56369\r\n\r\nGABRIELA ALVES SANT`ANA\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n74\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56330\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\n22/04/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56292\r\n\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n\r\n21/07/1988\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n83\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56875\r\n\r\nPEDRO PAULO GOUVÊA DE SOUZA\r\n\r\n13/05/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n108\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56987\r\n\r\nMARIA EDUARDA MUREB SOBRINO PORTO\r\n\r\n07/02/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n109\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n58217\r\n\r\nDIENE FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\n09/01/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n114\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n58582\r\n\r\nURSULA JANOT DE MATTOS BRAGA\r\n\r\n17/03/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n127\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57447\r\n\r\nPETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n10/05/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n128\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57308\r\n\r\nJOÃO VICTOR MIRANDA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/06/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n136\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56859\r\n\r\nGABRIEL BAPTISTA CARAPAJÓ\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n142\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56788\r\n\r\nLUIZA BARROS PALHARINI\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n153\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55467\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n156\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57852\r\n\r\nELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n165\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55443\r\n\r\nCASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n167\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55205\r\n\r\nREBECCA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n09/11/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n172\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57638\r\n\r\nVAGNER SOBRAL RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\n14/04/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55454\r\n\r\nLUCAS SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n18/10/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55515\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n182\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57297\r\n\r\nLISIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n192\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55415\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n09/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56447\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n197\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n58248\r\n\r\nANA CAROLINA BOUSQUET RIBEIRO GOMES\r\n\r\n05/01/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55196\r\n\r\nANGELA MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n201\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56278\r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n211\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55375\r\n\r\nTHOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n219\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n58454\r\n\r\nTAIANE FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n221\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57222\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n223\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56585\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n228\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57405\r\n\r\nANTÔNIO MESCOLIN NETO\r\n\r\n24/10/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n236\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57414\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n241\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56728\r\n\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\n\r\n06/08/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n250\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57653\r\n\r\nROSANA BARROS SALOMÃO NASCIMENTO\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n272\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56617\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO NORONHA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\n296\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n56262\r\n\r\nADELITA CARNEIRO DA SILVA JEOLÁS\r\n\r\n31/07/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nIII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n180\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55515\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n192\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55415\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n09/08/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\nIII.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - (CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS - artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n165\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n55443\r\n\r\nCASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n221\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n57222\r\n\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\nIV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) \r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n16\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n58181\r\n\r\nREBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/1992\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n49\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n57635\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n195\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n56372\r\n\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n\r\n14/01/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n189\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n58478\r\n\r\nJOSÉ CARLOS JORDÃO PINTO DIAS\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n299\r\n\r\n2-D.Cax\r\n\r\n55319\r\n\r\nRAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) \r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n95\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58318\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n12/12/1992\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n103\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58342\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n141\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n58427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n281\r\n\r\n3-N.Ig.\r\n\r\n57574\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\n09/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n15\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nVI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 4ª PROCURADORIA REGIONAL (BARRA DO PIRAÍ) \r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n102\r\n\r\n4-B.Piraí\r\n\r\n56668\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\nVII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA)\r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n30\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n55742\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n29/05/1990\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70\r\n\r\n87\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57367\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60\r\n\r\n137\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n58238\r\n\r\nYURI DIAS LEITE\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n148\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57705\r\n\r\nSARA BORGES TORRICO VILLARREAL\r\n\r\n06/11/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\n173\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n58157\r\n\r\nLEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n204\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n56323\r\n\r\nFABIANA ARCANJO PEREIRA\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n208\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n56804\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n53,33\r\n\r\n53\r\n\r\n229\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n57744\r\n\r\nTHAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\n257\r\n\r\n5-V.Red\r\n\r\n55589\r\n\r\nSARAH BERTOLINI SERAFIM\r\n\r\n08/02/1993\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nVIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) \r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n162\r\n\r\n7-Petróp\r\n\r\n56851\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\nVII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n162\r\n\r\n7-Petróp\r\n\r\n56851\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n56,67\r\n\r\n57\r\n\r\nIX - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) \r\n\r\nClas-sifi-\r\n\r\nca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n66\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n57734\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n117\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n55359\r\n\r\nMÔNICA BERÇOT EL-JAICK\r\n\r\n16/05/1994\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n58,33\r\n\r\n58\r\n\r\n222\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n55529\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n51,67\r\n\r\n52\r\n\r\nIX.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n66\r\n\r\n8-N.Frib\r\n\r\n57734\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\nX- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ) \r\n\r\nClas-sifi-ca-ção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de\r\n\r\nNasci-\r\n\r\nmento\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.\r\n\r\nCI-\r\n\r\nVIL\r\n\r\nTOTAL DE\r\n\r\nPON-TOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\n177\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n58331\r\n\r\nISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\n188\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n56795\r\n\r\nCAROLINE MATIAS GABRIEL\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55\r\n\r\nNa forma dos arts. 38 e seguintes do Regulamento do Exame, os candidatos aprovados serão admitidos oportunamente no Programa de Residência Jurídica à medida em que houver disponibilidade de vaga.\r\n\r\nId: 2070384"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n40º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA\r\n\r\nFORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.134, de 19/09/2017, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1 - A Prova Objetiva do 40º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 02 de dezembro de 2017, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2 - A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4 - O horário para ingresso dos candidatos nas salas onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5 - Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no D.O. de 17/11/2017, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Bloco F\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002 - 90 CANDIDATOS:\r\n\r\nAdilson Luiz Orlando Nunes \r\n\r\na\r\n\r\nAndrea Maria Vicente Gama \r\n\r\nSALA 7009 - 20 CANDIDATOS:\r\n\r\nAndreson Santos da Costa\r\n\r\na\r\n\r\nArlisson Rodrigo Sampaio Martins\r\n\r\nSALA 7010 - 85 CANDIDATOS:\r\n\r\nArlley Lopes Figueiredo\r\n\r\na\r\n\r\nCaroline Lima Camacho de Oliveira \r\n\r\nSALA 7019 - 85 CANDIDATOS:\r\n\r\nCaroline Lopes Batista \r\n\r\na\r\n\r\nEliane da Silva Pereira Vianna\r\n\r\nSALA RAV 72 - 86 CANDIDATOS:\r\n\r\nEline de Souza Trindade\r\n\r\na\r\n\r\nGabriella Ribeiro da Silva \r\n\r\nSALA 7031/01 (Maracanã) 91 CANDIDATOS:\r\n\r\nGabrielle Alves Diblasi\r\n\r\na\r\n\r\nJoana Lidia da Silva Pinheiro \r\n\r\nSALA 7031/02 (Maracanã) - 91CANDIDATOS:\r\n\r\nJoanna Ramos Lopes Pinto Marins\r\n\r\na\r\n\r\nLarissa Alves Monteiro \r\n\r\nSALA 7032 - 90 CANDIDATOS:\r\n\r\nLarissa Calixto Luz \r\n\r\na \r\n\r\nMarcela Gama Fernandes Gomes\r\n\r\nSALA RAV 74 - 84 CANDIDATOS:\r\n\r\nMarcela Motta Bezerra\r\n\r\na\r\n\r\nMiguel Rosa Andrade Silva \r\n\r\nSALA 7045-01 - 20 CANDIDATOS:\r\n\r\nMilena Filgueiras de Souza \r\n\r\na \r\n\r\nNatalie Gaspar de Abreu \r\n\r\nSALA 7045-02 - 15 CANDIDATOS:\r\n\r\nNatasha Afonso Coimbra \r\n\r\na \r\n\r\nOsvaldo Maclaldi Gomes Ventura da Silva \r\n\r\nSALA 7045-03 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\nJakciane de Aguiar Pereira \r\n\r\nSALA 7045-04 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\nJosé Roberto dos Santos Moraes \r\n\r\nSALA 7050 - 90 CANDIDATOS:\r\n\r\nOtávio Cesar Mattos Cruz Trindade\r\n\r\na\r\n\r\nRegiane Ribeiro Santos de Sousa\r\n\r\nSALA 7058 - 80 CANDIDATOS:\r\n\r\nRejane Diniz David Cortes de Barros Silveira\r\n\r\na\r\n\r\nThais Silva de Oliveira \r\n\r\nSALA 7059 - 80 CANDIDATOS:\r\n\r\nThais Valadares Ferreira Alves \r\n\r\na\r\n\r\nYuri Paixão da Rocha Santos\r\n\r\nId: 2070567"
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                        "2070539": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 16.11.2017. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: JULIANA DE PAULA DOMINGUES, CATHERINE AMADO CARDILLO RENHA; AMANDA ZAHIÉ ROSTUM DAVID; ALLAN TORRES LOPES; CARLA GONÇALVES AIRES ALVES; JANDIARA PONTES SILVA; SIMONE ORMAO FERREIRA; NATHALIA CATALÃO SIMAS VIVAS; THAISE SILVA SARAIVA DOS SANTOS; GABRIEL SALES DE SOUSA; THAIS DO NASCIMENTO SOARES; GEOVANI BRUNO DE OLIVEIRA; JULIA CHAVES DE ALMEIDA; PHILIPPE LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS; LUIZ FILIPE GARANITO FIRMIANO; MARINA CORDOVIL LANNES; RAFAELA ABRAHÃO MATOS; FABIANA BARBOSA DA SILVA; KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA; EDUARDO AZEVEDO VIEIRA; MARCELA ROSA DE OLIVEIRA; FABIO NEVES NOGUEIRA; YASMIN CANEDO DE MAGALHÃES CHANG; CAMILA SILVA DE ANDRADE; THAIS DE ANDRADE FURTADO; EMANUEL FERNANDO MORENO BATISTA SANTIAGO DE MENEZES; FLÁVIA ZACARIAS GONÇALVES; RAFAEL GOMES SURGEK; CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI; BEATRIZ ALCANTARA RIBEIRO; CAROLINA FRANÇA DOS SANTOS. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 3.952, de 04.10.2016; 4.034, de 23.02.2017; 4.095, de 28.06.2017; 3.809, de 28.08.2015; e 3.935, de 29.08.2016, e na PORTARIA Nº 278-CEJUR/PGE, de 10.11.2017. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 2070539"
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                        "2070540": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE COMUNICAÇÃO VISUAL. DATA: 16.11.2017. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Comunicação Visual: TIAGO SOARES PAULA. OBJETO: Estágio de Comunicação Visual. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 07/2014, de 06/08/2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, Resolução PGE Nº 4.156, de 10.11.2017, PORTARIA Nº 279-CEJUR/PGE, de 14.11.2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA: 16.11.2017. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Biblioteconomia: ERIC LIBONATI BERNARDO. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 07/2014, de 06/08/2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Resolução PGE Nº 4.156, de 10.11.2017 e PORTARIA Nº 280-CEJUR/PGE, de 14.11.2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 16.11.2017. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de Administração: LEYLA BIANCA DOS SANTOS SILVA. OBJETO: Estágio de Administração. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2014, de 25/03/2014 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, Resolução PGE Nº 4.156, de 10.11.2017 e PORTARIA Nº 281-CEJUR/PGE, de 14.11.2017. \r\n\r\nId: 2070540"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2070426": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI para atuar na DP - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento do Consumidor, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA, BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES e EDUARDO GOMES MORAES para atuarem na DP da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.11.2017 a 06.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO para atuar na DP Única da Comarca da São Francisco de Itabapoana, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária junto ao Tribunal do Júri da comarca de Magé, Processo nº 002309-39.1999.8.19.0029, bem como na sessão plenária junto ao Tribunal do Júri da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Processo nº 0000627-12.2013.8.19.0012, ambas sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo nº 012207-73.2012.8.19.0206, que tramita junto a DP da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital da Regional de Santa Cruz, no período de 01.11.2017 a 07.11.2017, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária junto ao Tribunal do Júri da Comarca de Resende, Processo nº 0010343-90.2015.8.19.0045, no dia 09.11.2017, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.11.2017, sábado, na Comarca de Bom Jardim, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.11.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2017, quinta-feira, na Comarca de Valença, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.11.2017, sábado, na Comarca de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2017, quarta-feira, na Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.11.2017, domingo, na Comarca de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO para atuar na DP da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.11.2017 a 06.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO e PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO, para atuarem na DP Única da Comarca da São Francisco de Itabapoana, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO para, atuar na 11ª DP e na 16ª do Núcleo CDEDICA, no período de 13.11.2017 a 17.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO, VALMERY JARDIM GUIMARÃES, DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES, CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA e LÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES, atuarem na 3ª DP da Defesa dos Direitos Humanos da Comarca da Capital, no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos D.V.S E OUTROS, nos autos dos Processos n° 0008732-10.2012.8.19.0045; nº 0002554-06.2016.8.19.0045; nº 0001525-52.2015.8.19.0045; nº 0007969-38.2014.8.19.0045; nº 0006280-66.2008.8.19.0045 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 06.11.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Processo Administrativo TCE/RJ 231.740-4/2015, em defesa da assistida D.C.S, que tramita junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2017, sábado, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.11.2017, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES ,anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.11.2017, sábado, na Comarca de Pinheiral, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES TISSI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.11.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Pública Dr. FELIX DUTRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.11.2017, sábado, na 2ª Vara Comarca de Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2017, quinta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Guapimirim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.11.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.11.2017, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.11.2017, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.11.2017, domingo, na 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.11.2017, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Japeri, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.11.2017, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JELMA WANISE LEÃO SANTOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.11.2017, sexta-feira, na Comarca de Casemiro de Abreu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.11.2017, sábado, na Comarca de Pinheiral, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.11.2017, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.11.2017, sexta-feira, na 2ª Vara Cível da Região Oceânica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO DA COSTA ,anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.11.2017, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Seropédica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.11.2017, quinta-feira, em Jardim Primavera, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2017, domingo, na Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.11.2017, sábado, na Comarca de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2017, domingo, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.11.2017, segunda-feira, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.11.2017, sábado, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.11.2017, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.11.2017, sábado, na Comarca de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.11.2017, sábado, na Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2017, quinta-feira, na Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2017, domingo, na Comarca de Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2017, quinta-feira, na Comarca de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.11.2017, sexta-feira, na Comarca de São João da Barra, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2017, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.11.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.11.2017, sábado, na Comarca da Natividade, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2017, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.11.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2017, domingo, na Comarca de Porciúncula, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL para atuar na 3ª, 5ª, 6ª e 7ª DPs da Defesa dos Direitos Humanos da Comarca da Capital, no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO, para atuar na 11ª DP e na 16ª do Núcleo CDEDICA, no período de 13.11.2017 a 17.11.2017.\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido R.L.A. E OUTROS nos autos do processo n° 0012785-73.2008.8.19.0045 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07.11.2017, as 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido J.C.S.V nos autos do processo n° 0700319-56.2017.8.02.0047 em trâmite na Vara única de Alagoas na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08.11.2017, às 9h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.11.2017, sábado, na Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.11.2017, segunda-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.11.2017, domingo, na Comarca de Niterói Regional da Região Oceânica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.11.2017, sábado, na Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLU, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.11.2017, sábado, na Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.10.2017, sábado, na Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante, no dia 07.11.2017, terça-feira, na Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.L.P.S. E OUTROS, nos autos dos Processos n° 0003141-29.2016.8.19.0077; nº 0003139-59.2016.8.19.0077; nº 0013613-20.2016.8.19.0003 e nº 0001974-74.2016.8.19.0077 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Seropédica, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 09.11.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2017, quinta-feira, na 1ª Vara da Comarca de Guapimirim, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.11.2017, sexta-feira, em Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.11.2017, sábado, na 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.11.2017, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Miracema o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL BOMFIM LINS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.11.2017, quinta-feira, em Japeri, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO para atuar na DP da Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Maricá, no dia 14.11/2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar na DP da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 07.11.2017 a 21.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA para atuar na DP 2ª e na 4ª Varas Cíveis da Comarca da Capital Regional do Méier, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.11.2017, sexta-feira, em Quatis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar na DP da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 07.11.2017 a 15.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO para atuar na DP da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 07.11.2017 a 21.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO para atuar na DP 2ª e na 4ª Varas Cíveis da Comarca da Capital Regional do Méier, no período de 01.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA para atuar no Auxílio ao Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no período de 10.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2017\r\n\r\nPAGINA 02 -2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nOnde se lê: INCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 08.07.2017, sábado, na Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA.\r\n\r\nLeia-se: “INCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 06.07.2017, quinta-feira, na Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA.\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nOnde se lê: INCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.09.2017, sexta-feira, em Quatis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES.\r\n\r\nLeia-se: INCLU,I na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.09.2017, sexta-feira, em Quatis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES.\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nOnde se lê: INCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.08.2017, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE.\r\n\r\nLeia-se: INCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.09.2017, quinta-feira, em Japeri, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE.\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nOnde se lê: INCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 12.10.2017, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA.\r\n\r\nLeia-se: INCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 01.10.2017, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA.\r\n\r\nId: 2070426"
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                        "DPGE - Ato",
                        "DE 10.11.2017\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA e Dra. GISLANE CARLA KEPE FERREIRA para atuarem na Ação Social “AÇÃO COMUNITÁRIA MERCK S/A”, que será realizada no dia 11.11.2017, sábado, na Rua Joaquim Inácio Filho, nº 29, Taquara, Escola Municipal Vitor Meireles, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. DANIELE DUARTE SAMBUGARO, EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, FABIO FERREIRA DA CUNHA, FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, MONICA MARQUES DE BRITO, RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO ELIAS e STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO para atuarem no 3º Núcleo de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, no período de 07.11.2017 a 17.11.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.11.2017, sábado, na 2ª Vara da Comarca de Seropédica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, excluindo a Exma. Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRO MOTTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.11.2017, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.11.2017, domingo, na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.11.2017, domingo, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.11.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2017, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.11.2017, sábado, na Comarca de Itatiaia, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.11.2017, sábado, na 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DA FRANCA SILVA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES para atuar no 3º e no 11º Núcleo de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, no período de 07.11.2017 a 17.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES para atuar na DP 2° Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu no mês de novembro de 2017.\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e Dr. RAFAEL BOMFIM LINS para, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus para os cofres públicos, atuarem em auxílio no Núcleo de Audiência de Custódia de Benfica, nos dias 16 e 17.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.R.S. E OUTROS, nos autos do processo n° 0050652-33.2016.8.19.0203, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, na Audiência de Instrução e Julgamento designadas para o dia 14.11.2017, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR e Dra HELOISA MONTE para atuarem na DP da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, no período de 08.11.2017 a 14.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para atuar na DP da 1ª Vara Cível, no período de 16.11.2017 a 30.11.2017, bem como na DP da 2ª Vara Cível, na DP da 2ª Vara de Família, na DP do Juizado Especial Cível, e no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família, no período de 10.11.2017 a 30.11.2017, e ainda em auxílio à DP da 1ª Vara Criminal/Júri/J.V.D.F.M. e Criminal Adj. no dia 27.11.2017, todos órgãos da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível e no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família, ambos da Comarca de Volta Redonda, no período de 06.11.2017 a 10.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ para atuar na DP do 8º / 9º Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, no período de 16.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2017, quinta-feira, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Valença o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.11.2017, quinta-feira, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Valença a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.11.2017, sábado, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.11.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2017, quarta-feira, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.11.2017, segunda-feira, na 1ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.11.2017, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.11.2017, domingo, na Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JELMA WANISE LEÃO SANTOS DE FREITAS, para atuar na DP da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, no período de 08.11.2017 a 14.11.2017.\r\n\r\nCESSA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ANDRE BERNARDES LOPES, ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, RICHANNE MOTA DE SOUZA e RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, para atuarem DP - 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 16.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Angra dos Reis, no período de 10.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Volta Redonda e no Núcleo de Primeiro Atendimento de Família De Volta Redonda, no período de 06.11.2017 a 10.11.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/J.V.D.F.C. Mulher/Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Resende, no período de 06.11.2017 a 10.11.2017.\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CASTRO DE MATOS para atuar em auxílio à 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz no dia 22.11.2017, nos autos do Processo nº 12207-73.2012.0206.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos L.M.S. E OUTROS, nos autos do processo n° 0006178-77.2017.8.19.0029 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17.11.2017, às 14h45, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA para atuar no Programa de Regularização Tributária “Fique em dia”, no dia 24.09.2017, domingo, promovido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, na sede do Clube Petropolitano, situado na Av. Roberto Silveira, nº 82, Centro, Petrópolis / RJ, de 09 às 18h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVES SEABRA para atuar no projeto “DEFENSORIA SEM FRONTEIRA”, que será realizada no Estado de Roraima-RR, no período de 02.10.2017 a 13.10.2017.\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT e Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para atuarem na Ação Social junto a “PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - RIO EM AÇÃO”, que será realizada no dia 18.11.2017, sábado, na Avenida Guilherme Maxwell, nº 243, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA para atuar na Ação Social “AÇÃO SOCIAL SÃO PEDRO” junto a Paróquia São Pedro do Mar, que será realizada no dia 19.11.2017, domingo, na Rua Gilberto Freire, nº 100, Paróquia São Pedro do Mar, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, às 9h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS para atuar na Ação Social promovida pelo Colégio Cruzeiro, que será realizada no dia 19.11.2017, domingo, na Praça da Cruz Vermelha, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar na Ação Social “PREFEITURA EM AÇÃO - AÇÃO DE CIDADANIA” junto à Prefeitura de Guapimirim - Secretaria Municipal de Assistência e Direitos Humanos, que será realizada no dia 18.11.2017, sábado, na Avenida Galileu, nº 189, Vila Olímpica, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA para atuar na Justiça Itinerante de Aperibé, no dia 28.11.2017, novo posto criado pelo TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTIA REGINA GUEDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos Incidentes de Assunção de Competência e Conflitos de Competência em trâmite na Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Processos nºs 048290-85.2016.8.19.0000; 0053667-03.2017.8.19.0000; 0057265-96.2016.8.19.0000; 0039361-29.2017.8.19.0000; 0055169-11.2016.8.19.0000; 0035471-82.2017.8.19.0000; 0054620-98.2016.8.19.0000; 0024195-54.2017.8.19.0000; 0054607-02.2016.8.19.0000; 0002535-04.2017.8.19.0000; 0001351-13.2017.8.19.0000; 005967-31.2017.8.19.0000; 0009848-16.2017.8.19.0000; 0009859-45.2017.8.19.0000; 0009869-89.2017.8.19.0000; 0014953-71.2017.8.19.0000; 0015403-14.2017.8.19.0000; 0020209-92.2017.8.19.0000; 0018282-91.2017.8.19.0000; 0051597-13.2017.8.19.0000, na comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos G.G.C. E OUTROS, nos autos dos processos n° 0002883-55.2016.8.19.0065; 0000660-74.2017.8.19.0072; 0001133-81.2017.8.19.0065, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Vassouras, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 21.11.2017, respectivamente às 14h, 14h30 e 16h, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.11.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABRÍCIO EL JAICK RAPOZO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2017, quarta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2017, domingo, na Comarca de Mangaratiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RICHANNE MOTA DE SOUZA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.11.2017, quarta-feira, na Maré, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO para atuar na Justiça Itinerante de São Francisco de Itabapoana, no dia 28.11.2017, devido a cancelamento de atendimento pelo TJRJ.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar na Justiça Itinerante da Rocinha, no dia 28.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO e DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI para atuarem na 3ª DP - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital, no período de 23.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para atuar nas 29ª e 45ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 06.11.2017 a 19.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para atuar nas 29ª e 45ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 20.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA para atuar na 2ª DP de Cachoeiras de Macacu, no período de 16.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a 2ª DP DA 1ª CÂMARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pela Exma. Sra. Assessora de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória em favor de R.N.S., processo de origem nº 0007023-31.2015.8.19.0207, 2ª Vara de Cível da Comarca da Capital Regional da Ilha do Governador.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO para atuar 3ª DP - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital, no período de 23.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES para atuar nas 29ª e 45ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 20.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar na 2ª DP e no Núcleo de Primeiro Atendimento de Cachoeiras de Macacu, no período de 14.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nId: 2070433"
                    ],
                    "2070431": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2124/2017- BANCO SAFRA S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2279/2017- BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2323/2017- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nDEFIRO, na forma das Resoluções DPGE n°s 872 e 873/2017. \r\n\r\nId: 2070431"
                    ],
                    "2070432": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 01.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2617/2017 - GISELE COELHO NOVAES DE BRITO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3092067-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 11.09.2002 a 27.09.2002, 09.12.2003 a 05.03.2004, 01.03.2008 a 31.01.2009, 01.03.2009 a 31.05.2010, 01.06.2010 a 31.03.2011, 01.05.2011 a 30.05.2012 e de 31.05.2012 a 14.08.2012, no total de 1.656 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2624/2017 - MARIA DE JESUS RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3092293-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público Estadual prestado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos cargos de Assistente de Promotoria de Justiça e Assistente de Procuradoria de Justiça, respectivamente nos períodos de 09.12.2003 a 09.02.2005 e de 10.02.2005 a 29.10.2006, no total de 1.056 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/631/2016 - PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089531-2. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.09.2017, de acordo com o art. 126, II da Lei Complementar 06/77 e Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2659/2017 - ANA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969511-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 22.12.2010 a 22.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.822/1998 - CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA, Defensor Público, matrícula 812284-8. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 18.09.2003 a 14.09.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.831/2006 - DANIEL DOS SANTOS BORGES, Defensor Público, matrícula 860773-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao período base de 17.04.2011 a 14.04.2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.054/2000 - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816987-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 05.09.2009 a 03.09.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.577/2006 - NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO, Defensor Público, matrícula 860693-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 17.04.2011 a 14.04.2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2662/2017 - THAIS MENDES DA SILVA DE MATTOS, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 974811-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 09.01.2012 a 06.01.2017, nos termos do art. 129 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.893/2006 - FLAVIA GIMENES NEVES, Defensor Público, matrícula 860772-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 17.04.2011 a 14.04.2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.934/2006 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensor Público, matrícula 877419-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 27.10.2011 a 24.10.2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 2070432"
                    ],
                    "2070286": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento da Execução eFiscalização da contratação celebrada entre a DPRJ e a Empresa VELTI TECNOLOGIA EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, os servidores FERNANDA TEMPORÃO, FABIOLA POUBEL e DIOGO LEITE, referente ao Contrato nº 035/2017, Processo Administrativo nº E-20/001/2266/2017.\r\n\r\nId: 2070286"
                    ],
                    "2070430": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/42/2017 - Flávio Eduardo Lethier Ranhel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/485/2017 - Fernando Hadime Naruse.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/573/2017 - Rosangela Maria Braz Imbrósio Rodrigues Corrêa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/225/2017 - Tereza Maria de Souza Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/583/2017 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/177/2017 - Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/453/2017 - Juliana Fiani Pertence. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2687/2017 - Débora Tinoco Santos Marandino. PLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/176/2017 - Gabriela Menezes Gulla.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1544/2017 - Leonardo Guida. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/230/2017 - Ana Cristina Duarte Silva Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/949/2017 - William Akerman Gomes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/762/2017 - Paulo César Barroso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1071/2017 - Sérgio Paes Fraga. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2053/2017 - Fernando de Paula Bartholo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/420/2017 - Daniel dos Santos Borges.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/589/2017 - Raymundo Cano Gomes Filho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/285/2017 - Lígia Maria Fonseca Serrano Davalle.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/957/2017 - Gustavo Cives Seabra.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 07/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/316/2017 - Mônica Clara Monteiro Hermes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/268/2017 - Jacqueline Moreira Marques.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/183/2017 - Carlos Molisani Mendonça.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2711/2017 - Christiane Bastos de Carvalho Byrro.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2713/2017 - Marcelo Dias Carletto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2711/2017 - Christiane Bastos de Carvalho Byrro.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 2070430"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2070429": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2017.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CARLOS ALBERTO CHALITA BRAZ.\r\n\r\nOBJETO: Rua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 100, Lojas 04 e 05, Centro, Porciúncula, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.408,85 (dois mil quatrocentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1193/2017.\r\n\r\nId: 2070429"
                    ],
                    "2070427": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 025/2017 ao Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e OSWALDO HENRIQUE MEIRELLES.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,5833300%, conforme a variação nominal do IPCA/IBGE. no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2016, a ser aplicado a partir de 21 de Janeiro de 2017, referente ao imóvel situado na Rua Carlos da Silva Costa, nº 32 e 32 fundos, Centro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.510,68 (cinco mil quinhentos e dez reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.597/2012.\r\n\r\nId: 2070427"
                    ],
                    "2070428": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 026/2017 ao contrato nº 062/2010-01\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ANTONIO BARBOSA FERREIRA R/P SAMPAIO IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 7,8738600%, conforme a variação nominal do IPCA/IBGE, no período de Novembro de 2015 a Outubro de 2016, a ser aplicado a partir de 09 de Novembro de 2016, referente ao imóvel situado na Rua Carlos da Silva Costa, nº 118, Centro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.002,53 (cinco mil dois reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1225/2013.\r\n\r\nId: 2070428"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2070754": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2070754"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2070276": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173040829\r\n\r\n3S SOLUCOES E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n173242472\r\n\r\n4G COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173141420\r\n\r\nA A DOS SANTOS PINTO TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n173242669\r\n\r\nA C C JUSTINO DHEAM HOUSE \r\n\r\n173166130\r\n\r\nA D DA SILVA COSTA MOTO PECAS ME \r\n\r\n173029833\r\n\r\nA G SILVA CENTRO AUTOMOTIVO \r\n\r\n173254942\r\n\r\nA J LOCACOES E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n173252192\r\n\r\nA R DE OLIVEIRA MERCEARIA E PETSHOP ME \r\n\r\n173206018\r\n\r\nA. C. PEREIRA CONSRCIOS \r\n\r\n173065880\r\n\r\nACADEMIA CROSS FIT VARGEM PEQUENA LTDA \r\n\r\n173253016\r\n\r\nACAPURANA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173192394\r\n\r\nACE - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172989710\r\n\r\nAFC CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n173204686\r\n\r\nAIMEE GOMIDE VEIGA 14012148788 \r\n\r\n173205020\r\n\r\nAIR LINK EXPRESS LTDA \r\n\r\n173208118\r\n\r\nAIVI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173096441\r\n\r\nALEM LOG OPERADORA LTDA ME \r\n\r\n172838150\r\n\r\nALESSANDRO F. BARRA - ENGENHARIA \r\n\r\n173217869\r\n\r\nAlexandre Pereira da Costa \r\n\r\n173251412\r\n\r\nAlexandro da Silva Lacerda \r\n\r\n173251455\r\n\r\nAlexandro da Silva Lacerda \r\n\r\n173124372\r\n\r\nALL HENZO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173141102\r\n\r\nAMANDA DE O DOS S ROSA EIRELI \r\n\r\n173208835\r\n\r\nAMAZING SERVICES - SERVIOS, PROMOO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n173199593\r\n\r\nAMORA SERVIOS E COMRCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n173184855\r\n\r\nAMOTO VECULOS LTDA \r\n\r\n173250149\r\n\r\nANA FOSTER DOCES LTDA EPP \r\n\r\n173213987\r\n\r\nAna Lucia Gomes de S \r\n\r\n172663261\r\n\r\nANA PAULA BERNARDO PAULINO TRANSPORTES - ME \r\n\r\n173197612\r\n\r\nANAISA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173252125\r\n\r\nANDREA J N REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173160972\r\n\r\nANDREZA BERTON DE CASTRO OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\n173201407\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA MERCADO DESIO \r\n\r\n173211550\r\n\r\nANILU BIJOUTERIAS E BAZAR LTDA \r\n\r\n173242774\r\n\r\nANIMAL CLINIC - CENTRO DE CUIDADOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n172489725\r\n\r\nANKO DO BRASIL PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n173146791\r\n\r\nANNA CHRISTINA MAIGARETA NYSTROM \r\n\r\n173217303\r\n\r\nANTONICAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173254691\r\n\r\nANTONINO VAIANELLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n172855535\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n172860679\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n173223974\r\n\r\nARACHIS COMERCIO DE PLANTAS EIRELI \r\n\r\n173256627\r\n\r\nARAXA ESPETACULOS CIRCENSES LTDA \r\n\r\n173260497\r\n\r\nARENA 119 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173011969\r\n\r\nARON MARTINS DOS REIS 05223116798 \r\n\r\n173233562\r\n\r\nARQEXPRESS RJ SERVIOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n173262759\r\n\r\nART FLEX DECORAES, COMRCIO E INSTALAES EIRELI \r\n\r\n173270280\r\n\r\nARTHOUSE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173147054\r\n\r\nARTUR OTAVIO SCAPIN JORDAO COSTA ME \r\n\r\n173254365\r\n\r\nASF DE PRAIA SECA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173123562\r\n\r\nAUTO ITALIA PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n173262104\r\n\r\nAUTO M CENTER LTDA ME \r\n\r\n173235000\r\n\r\nAUTO POSTO AVENIDA CENTRAL DE IRAJA LTDA \r\n\r\n173239242\r\n\r\nAVS VIANNA SERVICOS ELETRICIDADE E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n173251811\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n173262953\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n173232027\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n173265472\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA EPP \r\n\r\n173129374\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RIO NORDESTE BADALADO LTDA \r\n\r\n173195903\r\n\r\nBAR TOCA DA GAMBA LTDA ME \r\n\r\n172971454\r\n\r\nBARBARA HELT VELLOSO CEYLO DE CARVALHO \r\n\r\n173235174\r\n\r\nBARROS E CAMBRAIA SUL ALOJAMENTOS LTDA \r\n\r\n173025170\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO MIMO DO AREAL LTDA ME \r\n\r\n173030386\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO MIMO DO AREAL LTDA ME \r\n\r\n173240968\r\n\r\nBAZAR GOSPEL REMATEUS LTDA ME \r\n\r\n173243916\r\n\r\nBAZAR PRIME FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n173253466\r\n\r\nBAZARIO EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173254349\r\n\r\nBEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA ME \r\n\r\n173254489\r\n\r\nBEAT BAR LANCHONETE E CASA DE SUCOS LTDA ME \r\n\r\n173253733\r\n\r\nBeatriz Percinoto \r\n\r\n173255370\r\n\r\nBENAZZI E RIBEIRO TERRAPLANAGEM E SERVIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171945310\r\n\r\nBENSON REPRESENTACOES COMRECIAIS LTDA ME \r\n\r\n172899869\r\n\r\nBENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n173115560\r\n\r\nBERESHIT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173236677\r\n\r\nBETEL MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173158293\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n172591260\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n173271600\r\n\r\nBISTECA CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n173224679\r\n\r\nBLIH BRAZILIAN BIKINI LTDA ME \r\n\r\n173258620\r\n\r\nBLOND HAIR 2008 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n173161600\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173194117\r\n\r\nBONJOUR COMERCIO DE CALADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n173168833\r\n\r\nBR 101 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173255256\r\n\r\nBR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173182844\r\n\r\nBR CAFE E HOSPEDARIA LTDA \r\n\r\n173190413\r\n\r\nBRASIL OUTDOOR LTDA \r\n\r\n173216242\r\n\r\nBRASJOPE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173094643\r\n\r\nBRASPORT SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n173210350\r\n\r\nBRAZO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n173236820\r\n\r\nBRCRED ATIVIDADES DE COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n173249388\r\n\r\nBRIGADEIROS FABIANA DANGELO LTDA ME \r\n\r\n173247814\r\n\r\nBRITO INTERMEDICAL ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n173125425\r\n\r\nBUENO ALIMENTOS BR EIRELI \r\n\r\n173258247\r\n\r\nBURBURIN DE VOLTA REDONDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173121136\r\n\r\nBUREAU INTERNACIONAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n173244980\r\n\r\nBURITI SAUDE LTDA \r\n\r\n173174370\r\n\r\nC A PERICIAS EIRELI ME \r\n\r\n173245714\r\n\r\nC B GUSMAO ME \r\n\r\n173255892\r\n\r\nC L COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173251170\r\n\r\nC PAIVA GOMES COMERCIO DE MOTOS EPP \r\n\r\n173196438\r\n\r\nC S GUIMARAES FERREIRA ME \r\n\r\n172920280\r\n\r\nC&R TOP TECNOLOGIA, COMERCIO VAREJISTA DE PROD DE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS EM TI EIRELI \r\n\r\n173017860\r\n\r\nC. CRISNA DE SOUZA PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\n173232671\r\n\r\nC3 SERVIOS DE MANUTENO PREDIAL LTDA \r\n\r\n173251242\r\n\r\nCABEDAL INVESTIMENTOS & COMMODITIES LTDA \r\n\r\n173253091\r\n\r\nCAFE E BAR LIMAO DA VILA LTDA ME \r\n\r\n173105130\r\n\r\nCALCADOS CANAAN LTDA ME \r\n\r\n173037992\r\n\r\nCALCADOS HELENA FLOR DE AVEIRO LTDA EPP \r\n\r\n173004512\r\n\r\nCALL INTERNET MARICA LTDA \r\n\r\n173194460\r\n\r\nCARAVELAS BRISTO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172440793\r\n\r\nCARDOSO E FILHO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173209203\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n173232930\r\n\r\nCASA DO ALTO EVENTOS LTDA \r\n\r\n171997794\r\n\r\nCASAMAR ADMINISTRAO DE BENS PRPRIOS EIRELI \r\n\r\n172995752\r\n\r\nCASTELANI E PETRA EDUCACAO LTDA EPP \r\n\r\n173198996\r\n\r\nCASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n173120822\r\n\r\nCASTRO, TEIXEIRA & PIRES PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n172967538\r\n\r\nCB 2007 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173184812\r\n\r\nCCX MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173231063\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA VARES CRUZ LTDA ME \r\n\r\n173208517\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRA LTDA \r\n\r\n173234151\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FRUTIFICAR LTDA ME \r\n\r\n173233228\r\n\r\nCERRO BIJUTERIAS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n173237061\r\n\r\nCERRO5 STEAK & BEER LTDA \r\n\r\n173246770\r\n\r\nCFC PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n173253768\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES SA \r\n\r\n173017657\r\n\r\nCHULETA CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n172978688\r\n\r\nCIEX DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n172993121\r\n\r\nCIEX DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n173254039\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n173259618\r\n\r\nCINQUENTA E SETE PECAS E ACESSORIOS PARA RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n173234178\r\n\r\nCINTIA TIAGO BARRONCAS 09803365703 \r\n\r\n172971756\r\n\r\nCLIMAR INSTALACOES DE AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n172911362\r\n\r\nCLINICA COUTINHO E FERNANDES LTDA. \r\n\r\n173231594\r\n\r\nCM ITAGUA MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUO EIRELI \r\n\r\n173084907\r\n\r\nCMENTE INCUBADORA E COWORKING LTDA ME \r\n\r\n173271898\r\n\r\nCOMIDA INTELIGENTE FAST-FOOD LTDA \r\n\r\n173258174\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA \r\n\r\n173223958\r\n\r\nCOMPRE AQUI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n173151248\r\n\r\nCONFIANCA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n173138519\r\n\r\nCONFIANA COMERCIAL AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n173252060\r\n\r\nCONQUEST CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n173257186\r\n\r\nCONSRCIO TRMICA DO AU \r\n\r\n173251021\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n173258743\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n173082831\r\n\r\nCOPPOS COMPANY SERVIOS DE COMUNICAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n173253946\r\n\r\nCORREA & CORREA MERCADINHO E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n172988586\r\n\r\nCOSMEPROF COSMETICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173222137\r\n\r\nCOSMEPROF COSMETICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173260365\r\n\r\nCOSTA SANTOS & CIA LTDA \r\n\r\n173253547\r\n\r\nCRX BRASIL CONTAINERS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n173208010\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n172944457\r\n\r\nCURSO DE INGLES LET'S TALK IN COMPANY LTDA ME \r\n\r\n173153046\r\n\r\nCWK TOWN 2 SERVIOS COMBINADOS LTDA \r\n\r\n173259030\r\n\r\nD A DE OLIVEIRA LANCHES \r\n\r\n173236405\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ARRUDA ME \r\n\r\n173233619\r\n\r\nDBG PARTICIPAES, EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173255850\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA LINS 13333001748 \r\n\r\n173263135\r\n\r\nDELFER ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n173249531\r\n\r\nDENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS SPE LTDA \r\n\r\n173251463\r\n\r\nDENTALTEC ARTIGOS DENTARIO E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n173009611\r\n\r\nDESDE 1910 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173192483\r\n\r\nDEU NA TELHA CHOPERIA E BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n173252354\r\n\r\nDEUSA DO SOL MODAS RIO LTDA ME \r\n\r\n173179207\r\n\r\nDEZEMONE SERVICOS EDUCACIONAIS E EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n172946689\r\n\r\nDINAMICA ENERGIA S/A \r\n\r\n172946921\r\n\r\nDINAMICA ENERGIA S/A \r\n\r\n173240410\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTO FORTE LTDA ME \r\n\r\n173127797\r\n\r\nDLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173210490\r\n\r\nDOIS B REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n173243657\r\n\r\nDONNA JUCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173259340\r\n\r\nDONO NEGOCIOS INTERNACIONAIS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173028730\r\n\r\nDORCA MACEDO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n173269532\r\n\r\nDOUGLAS AGUIAR MACHADO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n173269605\r\n\r\nDOUGLAS AGUIAR MACHADO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n173244068\r\n\r\nDRIVER SOUND ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173073948\r\n\r\nDROGARIA CIRCULAR LTDA EPP \r\n\r\n173205690\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CRUZ E MACHADO LTDA \r\n\r\n173229590\r\n\r\nDROGARIA MOREIRA FARMA EIRELI \r\n\r\n172949149\r\n\r\nDROGARIA SETELAGO LTDA \r\n\r\n173263208\r\n\r\nDRUMMOND CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173136168\r\n\r\nDW CRED LTDA \r\n\r\n172713714\r\n\r\nE B 1411 VEICULOS LTDA \r\n\r\n173122370\r\n\r\nE SAMBATI CONSULTORIA \r\n\r\n173122809\r\n\r\nE SAMBATI CONSULTORIA \r\n\r\n173210309\r\n\r\nE.F. DE BRITO ENGENHARIA \r\n\r\n173017266\r\n\r\nEDITORA BEST SELLER LTDA \r\n\r\n173075967\r\n\r\nEDITORA BEST SELLER LTDA \r\n\r\n170915417\r\n\r\nEDLET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173235263\r\n\r\nEDMAR DA SILVA MAIA INSTALACAO \r\n\r\n173217729\r\n\r\nEGM SERVIOS DE AERONAVES - EIRELI \r\n\r\n173157351\r\n\r\nELETRICA PRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173122892\r\n\r\nELETRILARME DE SAQUAREMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173227759\r\n\r\nELETRONICA RGB LTDA ME \r\n\r\n173245650\r\n\r\nELETROTUDO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n173271871\r\n\r\nENDLESS MOBILE DO BRASIL TECNOLOGIA IL LTDA \r\n\r\n173245757\r\n\r\nENDO RJ DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n173265006\r\n\r\nENERGIZZI ENERGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172938520\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173159192\r\n\r\nENZO ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n173257143\r\n\r\nESCOLA NOVA LTDA \r\n\r\n173251510\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n173250491\r\n\r\nESPACO DE LAZER TUCANOS LTDA ME \r\n\r\n172984068\r\n\r\nESQUINA DE BARRA MANSA DOCES E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n173207936\r\n\r\nESSENCIAL SERVICOS COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n173233503\r\n\r\nESTAO JARDIM CARIOCA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173238971\r\n\r\nESTILO AMORA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173083951\r\n\r\nESTRUACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n173253300\r\n\r\nEVENTO SOLUES BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172964580\r\n\r\nEVIDENZA SERRANA COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n173058540\r\n\r\nEXCLUSIVA FARMA LTDA ME \r\n\r\n173091520\r\n\r\nEXCLUSIVA FARMA LTDA ME \r\n\r\n173195938\r\n\r\nEXPRESSO BRUMANA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n173264212\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n173245137\r\n\r\nEZDATA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173265030\r\n\r\nF A MEDEIROS LANCHONETE ME \r\n\r\n172949505\r\n\r\nF DA MATTA SILVA ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n173256120\r\n\r\nF M A E FILHOS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n173236073\r\n\r\nF. S. DA SILVA COMRCIO E ACESSRIOS ELETRO ELETRONICOS \r\n\r\n173228917\r\n\r\nFABELLYS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172322677\r\n\r\nFabiola Porto Portella \r\n\r\n173135757\r\n\r\nFAA SUA FESTA LTDA \r\n\r\n173141986\r\n\r\nFARINNA DI GRANNO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173258484\r\n\r\nFARMA BAIRRO SO PEDRO EIRELI \r\n\r\n173234941\r\n\r\nFARMACIA SAO LUIZ DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n172930499\r\n\r\nFATIMA AGUIAR PESSANHA ME \r\n\r\n173251552\r\n\r\nFATOR TOTAL CLASSE A BAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173189113\r\n\r\nFBT REIS LANCHES E SUCOS \r\n\r\n173179894\r\n\r\nFELIZ TINTAS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173251501\r\n\r\nFEMME ORIGINAL CONFECO DE ARTIGOS DO VESTURIO LTDA \r\n\r\n173214274\r\n\r\nFENG - MARKETING E CINCIA DE DADOS LTDA \r\n\r\n173215491\r\n\r\nFERNANDO D OLIVEIRA FRANCA ME \r\n\r\n173196500\r\n\r\nFERRAGENS POPULAR DE XEREM EIRELI ME \r\n\r\n173223770\r\n\r\nFERRAGENS SOLAR LTDA \r\n\r\n173253415\r\n\r\nFERREIRA GRAVINO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n173220622\r\n\r\nFICTIX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n173198660\r\n\r\nFIGUEIREDO E LEGENTIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n173233201\r\n\r\nFINE DIGITAL COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n173184839\r\n\r\nFIXPAR CONSTRUO E MONTAGEM - EIRELI \r\n\r\n172949173\r\n\r\nFKM BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172528836\r\n\r\nFlavio Cesar de Carvalho Bastos \r\n\r\n173261647\r\n\r\nFlavio Cesar de Carvalho Bastos \r\n\r\n173217311\r\n\r\nFM KENNEL HOSPEDAGEM E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n173275303\r\n\r\nFMAISPAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n173241174\r\n\r\nFREITAS & COELHO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173205160\r\n\r\nFRESNO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173158455\r\n\r\nFUI D'CHOPP LTDA \r\n\r\n173174175\r\n\r\nFUNDIO ABC LTDA \r\n\r\n173032133\r\n\r\nFW TECNOLOGIA DE SERVIOS E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n173031730\r\n\r\nFWPS GESTO E PLANEJAMENTO EIRELI \r\n\r\n172912415\r\n\r\nG. R. X. VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173259154\r\n\r\nG6 MONTREAL VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n173038700\r\n\r\nGALHANO GOMES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173263194\r\n\r\nGCOM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173264794\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173234860\r\n\r\nGENN DERM CLINICA DE DERMATOLOGIA E COSMIATRIA LTDA ME \r\n\r\n173256678\r\n\r\nGESSOS DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n173250904\r\n\r\nGESTA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTO EM SADE LTDA \r\n\r\n173223605\r\n\r\nGGR PETROL E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173252036\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n173257429\r\n\r\nGIKOVATE REPRESENTACOES E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n173063179\r\n\r\nGILDO DO NASCIMENTO CHRISOSTOMO 90530373734 \r\n\r\n173116078\r\n\r\nGIOM BRASIL LTDA \r\n\r\n173206867\r\n\r\nGLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. \r\n\r\n173233074\r\n\r\nGRFICA DL PRODUTOS E SERVIOS EIRELI ME \r\n\r\n173251781\r\n\r\nGRAFST LTDA ME \r\n\r\n173184480\r\n\r\nGRAPHIC COMUNICATIONS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n173254497\r\n\r\nGRPV TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n173257100\r\n\r\nH MOTOS CARIOCA LTDA \r\n\r\n173203531\r\n\r\nHARLEY E HARLEY CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173202179\r\n\r\nHEITOR BORGES FENO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n173210171\r\n\r\nHEITOR BORGES FENO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n173235565\r\n\r\nHELENA MORAES FESTAS LIMITADA ME \r\n\r\n173254292\r\n\r\nHIGH SEAS MIRA CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS DE RECURSOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173260241\r\n\r\nHORTIFRUTI GENERAL ROCA EIRELI EPP \r\n\r\n173269915\r\n\r\nHOSPEDARIA HOSTAL LTDA EPP \r\n\r\n173256317\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n173226035\r\n\r\nHYADMILLA R R C L CASCINE BAZAR ME \r\n\r\n173252362\r\n\r\nI DESIGN GRAFICO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n173248799\r\n\r\nI.L. OLIVEIRA DA NOBREGA COMERCIO DE PRODUTOS PARA INDUSTRIA \r\n\r\n172337402\r\n\r\nIBB INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173237746\r\n\r\nIDEAL RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173161383\r\n\r\nIMOBILIARIA MONDESIR S/A \r\n\r\n173209742\r\n\r\nINAM - INSTITUTO NACIONAL DE APRENDIZAGENS MULTIPLAS LTDA \r\n\r\n172834244\r\n\r\nINFINITY COMERCIO EIRELI \r\n\r\n173247350\r\n\r\nINFO NEW COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n173249957\r\n\r\nINOVE SERVICOS DE LIMPEZA PROFISSIONAL E TERCEIRIZACOES LTDA \r\n\r\n173268978\r\n\r\nINSIGHT CONSULTORIA E GESTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173119611\r\n\r\nINSTITUTO FLUMINENSE DE UROLOGIA LTDA \r\n\r\n173247067\r\n\r\nINTERCAR VOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173244300\r\n\r\nIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n173208070\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS 02731099798 \r\n\r\n173256155\r\n\r\nISS MANUTENCAO E SERVICOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n172791731\r\n\r\nITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S/A \r\n\r\n172921503\r\n\r\nIZAKAYA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173236863\r\n\r\nJ A AMSTERDAN CABELELEIROS LTDA \r\n\r\n173218032\r\n\r\nJ C M BARCELOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E COMERCIAL \r\n\r\n173255469\r\n\r\nJ M AZEVEDO REIS \r\n\r\n173234330\r\n\r\nJ M PAES SERVICOS ME \r\n\r\n173221106\r\n\r\nJ&S CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173200320\r\n\r\nJ.E.M COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173156495\r\n\r\nJ4SYSTEMS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n172758734\r\n\r\nJAMIL SALOMAO DE CARVALHO EIRELI \r\n\r\n173244076\r\n\r\nJARDIM ESCOLA TIA MARTINHA EIRELI ME \r\n\r\n173226531\r\n\r\nJayme Getsel Christof \r\n\r\n172556619\r\n\r\nJCPP RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173246877\r\n\r\nJDJ ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173138217\r\n\r\nJENIVAL AMERICO XAVIER 43147887391 \r\n\r\n173141048\r\n\r\nJENIVAL AMERICO XAVIER 43147887391 \r\n\r\n173177174\r\n\r\nJOAN SERVIOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n173160352\r\n\r\nJoo Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n173164188\r\n\r\nJonas Rymer \r\n\r\n173165940\r\n\r\nJOSE CARLOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n173177018\r\n\r\nJOSE EUGENIO DA SILVA 05120264409 \r\n\r\n173261817\r\n\r\nJPAULO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n172962641\r\n\r\nJRM AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n173235360\r\n\r\nJSA SERVIOS MDICOS EIRELI \r\n\r\n173245404\r\n\r\nJTB REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n173227996\r\n\r\nJULIANE BARBOSA DOS SANTOS SILVA 09826566705 \r\n\r\n173251250\r\n\r\nK L V INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173256414\r\n\r\nKAFURI & SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP \r\n\r\n173243258\r\n\r\nKAIROS IMOVEIS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173141528\r\n\r\nKAMY GS PRODUTOS DE SOLDA EIRELI \r\n\r\n173256147\r\n\r\nKARAIBA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173152139\r\n\r\nKERO BARATO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173063039\r\n\r\nKJ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n173128785\r\n\r\nL C MORAIS SAMPAIO AUTO CENTER E PEAS EIRELI \r\n\r\n173252737\r\n\r\nL MOURA DA SILVA \r\n\r\n173251773\r\n\r\nL R SILVA FOTOGRAFO \r\n\r\n173168647\r\n\r\nLABORATORIO TOTH DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n173256376\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA HELOISA EIRELI ME \r\n\r\n173129870\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA ME \r\n\r\n173271839\r\n\r\nLAPRATH CLINICA E SPA LTDA \r\n\r\n173162070\r\n\r\nLeandro Dias Brame \r\n\r\n173094236\r\n\r\nLEMOS & LESSA LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI ME \r\n\r\n173262724\r\n\r\nLEONARD ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173213022\r\n\r\nLGOW MEDICINA LTDA \r\n\r\n173101585\r\n\r\nLH REFORMAS CETEC LTDA ME \r\n\r\n173243533\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172992591\r\n\r\nLION PARTICIPAES DE MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n172304342\r\n\r\nLIVRARIA PAZ E BEM LTDA ME \r\n\r\n173268668\r\n\r\nLM TINTAS E VERNIZES EIRELI EPP \r\n\r\n173083404\r\n\r\nLOC & LOC SOLUCOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n173249272\r\n\r\nLOGICCA SERVIOS EMPRESARIAS LTDA \r\n\r\n173178294\r\n\r\nLOGICO ASSESSORIA ECONOMICA LTDA \r\n\r\n173219438\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA CONTORNO DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n173244670\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173257135\r\n\r\nLU & JU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n173200893\r\n\r\nLUCA DROGARIA E FARMACIA LTDA \r\n\r\n173167845\r\n\r\nLUCIMAURA LOPES DA CUNHA MESABARBA ME \r\n\r\n173232540\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEAL COUTINHO \r\n\r\n173112633\r\n\r\nLuiz Tenrio de Paula \r\n\r\n173132812\r\n\r\nLUMAFER COMERCIO DE FERRO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n173257437\r\n\r\nLUNA BAZAR - PAPELARIA E COMRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n172865182\r\n\r\nLUZ DO MILLENIUM MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n173257801\r\n\r\nM C EL HANI BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n173044760\r\n\r\nM CELESTE DA SILVA COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n173084796\r\n\r\nM CELESTE DA SILVA COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n173135404\r\n\r\nM DA G DE O S ROCHA INSTALACOES ELETRICAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n173149685\r\n\r\nM F MENDES CABELEIREIRO \r\n\r\n173140246\r\n\r\nM F TERE GASTRONOMIA EIRELI EPP \r\n\r\n173187463\r\n\r\nM GONCALVES CARDOSO \r\n\r\n173270689\r\n\r\nM I PEDRAS DECORATIVAS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n173233660\r\n\r\nM M S CARIELLO ME \r\n\r\n173268358\r\n\r\nM M S CARIELLO ME \r\n\r\n173157378\r\n\r\nM P SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n173158056\r\n\r\nM P SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n173141838\r\n\r\nM S GUIMARES VECULOS EIRELI ME \r\n\r\n173141900\r\n\r\nM T J 2 000 METALURGICA EIRELI ME \r\n\r\n173228925\r\n\r\nM TERESINHA ROSA SORVETERIA ME \r\n\r\n173238483\r\n\r\nM&H ALMEIDA COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n173262007\r\n\r\nM. C. KOPKE RECAUCHUTADORA DE PNEUS \r\n\r\n173229204\r\n\r\nM18 INCORPORACAO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n173217338\r\n\r\nMAIORAL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n173228437\r\n\r\nMAIS SADE DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n173260012\r\n\r\nMAJU ARTE E SOUVENIRS LTDA EPP \r\n\r\n173245226\r\n\r\nMAKTUBE PROMOCOES E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n173247970\r\n\r\nMANSUR E CARVALHO MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n173250041\r\n\r\nMARGARIDAS 90 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173194184\r\n\r\nMARIA DE JESUS DE SOUSA CARRILHO 72776676387 \r\n\r\n173194508\r\n\r\nMARIA DE JESUS DE SOUSA CARRILHO 72776676387 \r\n\r\n173263836\r\n\r\nMARLI PEREIRA FERRARI ELETRONICA ME \r\n\r\n172822300\r\n\r\nMARROSE FISH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172835224\r\n\r\nMARROSE FISH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n173246591\r\n\r\nMARTINHO SILVA DE SOUSA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n173247172\r\n\r\nMARTINS & ALMEIDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173235646\r\n\r\nMARTINS E GOES AGENCIAMENTO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173208622\r\n\r\nMCP DOS SANTOS COMRCIO DE GUA ME \r\n\r\n173224652\r\n\r\nMDL PROJETOS LTDA \r\n\r\n173231128\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n173217788\r\n\r\nMDRJ 32 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172856787\r\n\r\nMDZ PISOS REVESTIMENTOS E DECORAES LTDA \r\n\r\n173234780\r\n\r\nMEC COMERCIO DE COLCHES LTDA \r\n\r\n172791340\r\n\r\nMEDIZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS S A \r\n\r\n172895537\r\n\r\nMEGA LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n173118518\r\n\r\nMELLOW MODAS CONFECES EIRELI \r\n\r\n172913900\r\n\r\nMEND MONTAGEM E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n173251579\r\n\r\nMERCADINHO SANTA CATARINA EIRELI ME \r\n\r\n173260896\r\n\r\nMERCADO E DISTRIBUIDORA DEMAR DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n173250696\r\n\r\nMERCADO SUPER ECONOMIA DO CESARAO EIRELI ME \r\n\r\n172981387\r\n\r\nMERCEARIA E AVIARIO FRANGO DE CASA LTDA ME \r\n\r\n173163300\r\n\r\nMERCEARIA REI DO VONA LTDA \r\n\r\n173242790\r\n\r\nMETANOIA PSICOLOGIA & CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n173220576\r\n\r\nMILLA MOUGLE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA OCULOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173262775\r\n\r\nMILTON CAMPOS JUNIOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR \r\n\r\n173258123\r\n\r\nMIRANDA & GUINLE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n173202543\r\n\r\nMISTER FALAFEL LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n173189091\r\n\r\nMODA CARIOCA 2015 COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173262341\r\n\r\nMONTE CRISTO COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n172967988\r\n\r\nMP BRANCO GESTO LTDA \r\n\r\n173132430\r\n\r\nMP DA COSTA CERVEJARIA \r\n\r\n173117856\r\n\r\nMP TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n173219659\r\n\r\nMRS MONTEIRO SERVIOS ADMINISTRATIVOS E ADUANEIROS EIRELI \r\n\r\n173226400\r\n\r\nMUDAR SPE 11 CORRESPONDENTE LTDA \r\n\r\n173222757\r\n\r\nMUDAR SPE21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173092888\r\n\r\nMULTIGLASS COMERCIO DE VIDROS eireli \r\n\r\n173253997\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173163459\r\n\r\nMUNDIVISAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n173253458\r\n\r\nN J AREDE DA SILVA CURSOS TECNICOS E PREPARATORIOS ME \r\n\r\n173259561\r\n\r\nN V TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173252826\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n173229662\r\n\r\nNEW GROUP TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n173224245\r\n\r\nNEW QUALITY SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n173106447\r\n\r\nNOTA 10 PARAFUSOS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n173211836\r\n\r\nNOVA ESPERANCA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n173062989\r\n\r\nNOVA LIKA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173256864\r\n\r\nNOVA PETROPOLITANA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n173191100\r\n\r\nNR CUIDADORAS LTDA \r\n\r\n172935903\r\n\r\nOCEAN US BRASIL LTDA \r\n\r\n173021298\r\n\r\nOCULOS NOVO 10 LTDA ME \r\n\r\n173244874\r\n\r\nODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173121080\r\n\r\nOFFSHORE TANKS COMERCIO E SERVICOS EM UNIDADES DE CARGA LTDA \r\n\r\n173230067\r\n\r\nMEGA ENSINO PREPARATRIO EIRELI \r\n\r\n173228577\r\n\r\nONIX 2016 DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n173241336\r\n\r\nOPEN MIND 2010 COMERCIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n173105971\r\n\r\nOPPORTUNITY MEMBERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173180213\r\n\r\nOREGANOS 1 LANCHES EIRELI \r\n\r\n173173845\r\n\r\nORTHO OCEANICA MATERIAL ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n173193382\r\n\r\nORTOPEDIA RANGEL EIRELI \r\n\r\n173199488\r\n\r\nOUTDOOR BRASIL LTDA \r\n\r\n173245455\r\n\r\nOWL MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n173173420\r\n\r\nP A TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n173243380\r\n\r\nP S CAMPANATI COMRCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n173208630\r\n\r\nPACHECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n173261957\r\n\r\nPADARIA CENTRAL 2018 EIRELI \r\n\r\n173257631\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BRISA DO MAR LTDA ME \r\n\r\n173220118\r\n\r\nPADARIA REMMAR LTDA \r\n\r\n173148930\r\n\r\nPAES E BLOCHTEIN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173239668\r\n\r\nPAIVA & PINHEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172946948\r\n\r\nPANE DI MANA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n173173985\r\n\r\nPANFER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173192416\r\n\r\nPANIFICADORA FERNELI COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n173254705\r\n\r\nPARINTINS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173155820\r\n\r\nPASTELARIA DO CHEN LTDA ME \r\n\r\n173016855\r\n\r\nPASTRY LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173246397\r\n\r\nPATRCIA MOLLER INFORMTICA EIRELI \r\n\r\n173156371\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA MECANICA \r\n\r\n173221181\r\n\r\nPEDAL EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n172987768\r\n\r\nPEDRO DAS BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n173122833\r\n\r\nPedro Jos de Almeida Neto \r\n\r\n172972566\r\n\r\nPEQUIM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172975824\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n173021204\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n173241328\r\n\r\nPG ALIMENTAO SAUDVEL \r\n\r\n173176968\r\n\r\nPIENSCO MANUTENCAO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n173211704\r\n\r\nPIRAGIBE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n172940613\r\n\r\nPITAYA ROSA COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n173247733\r\n\r\nPIZZARIA NOVENTO EIRELI \r\n\r\n173232892\r\n\r\nPLANET CAP CAPOTARIA E MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173243673\r\n\r\nPLASMIL INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS E EMBALAGEM EIRELI \r\n\r\n173194230\r\n\r\nPLURAL INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173194079\r\n\r\nPLUS DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173065570\r\n\r\nPOINT DAS LUZES COMERCIO DE LUMINARIAS LTDA ME \r\n\r\n173243720\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMVEIS MONTEIRO LTDA. \r\n\r\n173253407\r\n\r\nPOUSADA CASA BONITA LTDA \r\n\r\n173250785\r\n\r\nPRF COMERCIO BAZAR E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173243304\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173242430\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173242650\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173249418\r\n\r\nPRIME OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n173255400\r\n\r\nPRIME OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n173068987\r\n\r\nPROGRAMA DE ASSISTENCIA POPULAR E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173243193\r\n\r\nPROGRESS LANGUAGE SCHOOL LTDA \r\n\r\n173236731\r\n\r\nPROJEL BONSUCESSO PROJETOS DE EXAUSTAO MECANICA LTDA \r\n\r\n173164641\r\n\r\nPROLEGIS CONSULTORIA FISCAL LTDA \r\n\r\n172581524\r\n\r\nPROSEEK AGENCIAMENTO DE CURSOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n172930227\r\n\r\nPROSPEER UTILIDADES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n172933153\r\n\r\nPRYMOS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173263488\r\n\r\nPSIFONO ATENDIMENTOS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA ME \r\n\r\n173240615\r\n\r\nPX DOS SANTOS BARBOZA COMERCIAL E EVENTOS EPP \r\n\r\n173216234\r\n\r\nPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173143580\r\n\r\nQUALITY FACILITY SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n173258824\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n173258662\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n172936799\r\n\r\nQUEIROZ HORTIFRUTI EIRELI EPP \r\n\r\n173242448\r\n\r\nR 3 CASTRO CONSTRUCAO REFORMA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172944503\r\n\r\nR D DE VOLTA REDONDA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n173244157\r\n\r\nR M B CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173165028\r\n\r\nR R SANTOS SERVIOS DE FISIOTERAPIA E SUPORTE DE SADE DOMICILIAR \r\n\r\n173263410\r\n\r\nR S ROCHA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n173230172\r\n\r\nR&V COMERCIO DE GS E GUA EIRELI \r\n\r\n173263240\r\n\r\nRADEMAR ESTRELA BRECHO LTDA ME \r\n\r\n172851343\r\n\r\nRAINSTEL COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA ME \r\n\r\n173243100\r\n\r\nRAMP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173045162\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SA NASCIMENTO 04419265760 \r\n\r\n173001459\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n173245366\r\n\r\nREALER SUPRIMENTOS E SERVIOS LTDA EPP \r\n\r\n172569370\r\n\r\nREALIZA ADMINISTRAO DE IMVEIS E SERVIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n172977770\r\n\r\nRECANTO DOS ANIMAIS CREMATORIO, SERVIOS E COMERCIO \r\n\r\n173225233\r\n\r\nREFRIGERACAO AGO EIRELI ME \r\n\r\n173253342\r\n\r\nREI DA VEIGA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173257321\r\n\r\nREINVENTARE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n173167411\r\n\r\nREJANE NEWCON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173256244\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DA BARRA J M LTDA ME \r\n\r\n173176127\r\n\r\nRESTAURANTE E PETISCARIA BAHAMAS LTDA ME \r\n\r\n173218121\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA O SOUZA LTDA ME \r\n\r\n173228674\r\n\r\nRESTAURANTE VMS DE SAQUAREMA EIRELI \r\n\r\n173259693\r\n\r\nRETA NEGOCIOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172940869\r\n\r\nRETENROL IMPORTADORA DE ROLAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173002218\r\n\r\nRGM PRODUCOES CULTURAIS ARTISTICAS E EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n173161596\r\n\r\nRIO FCIL UNIVERSAL & SERVIOS LTDA \r\n\r\n173217745\r\n\r\nRIO HEROES BRASIL ENSINO DE ESPORTES EIRELI ME \r\n\r\n173259057\r\n\r\nRIO MANIA VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n173254055\r\n\r\nRIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n173254187\r\n\r\nRIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n173251790\r\n\r\nRIOMAIS CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n173253857\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173231942\r\n\r\nRJ COMERCIO E ALUGUEL DE MESAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n173200486\r\n\r\nRJ EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n173174868\r\n\r\nRL DESIGN 3D LTDA EPP \r\n\r\n173026591\r\n\r\nROBLES & LEO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173207324\r\n\r\nROCHA E CARMO COMERCIO DE SUCOS E SALGADOS LTDA \r\n\r\n173037860\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES COSTA 06783573664 \r\n\r\n173054242\r\n\r\nRODOTESTE LABORATORIO DE ENSAIOS DE VEICULOS E COMPONENTES LTDA ME \r\n\r\n173113141\r\n\r\nROMANO'S COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n173253253\r\n\r\nROQUINHA DA TIJUCA LANCHES BAR LTDA \r\n\r\n173181830\r\n\r\nROSEMARY LEAVES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173180485\r\n\r\nROSSI MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173130941\r\n\r\nRR RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173240259\r\n\r\nS I SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n173239676\r\n\r\nS J QUEIMADOS EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n173237550\r\n\r\nSAIDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n173258638\r\n\r\nSANTOS E GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173232175\r\n\r\nSAPIENTIA LIVRARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173156886\r\n\r\nSB SERVICOS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n173263569\r\n\r\nSBM OPERACOES LTDA \r\n\r\n173208711\r\n\r\nSBO SERVICOS CONTABEIS LTDA EPP \r\n\r\n173167250\r\n\r\nSEPTO SERVICO ESPECIALIZADO DE PREVENCAO E TRATAMENTO OTORRINOLARINGOLOGICO LTDA \r\n\r\n173167373\r\n\r\nSEPTO SERVICO ESPECIALIZADO DE PREVENCAO E TRATAMENTO OTORRINOLARINGOLOGICO LTDA \r\n\r\n173197248\r\n\r\nSERGIO RICARDO SANDES PIRES FILHO 12966243740 \r\n\r\n173200427\r\n\r\nSERGIO RICARDO SANDES PIRES FILHO 12966243740 \r\n\r\n173215734\r\n\r\nSERGIO TRINDADE REFRIGERACAO \r\n\r\n173247610\r\n\r\nSERRA MAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173151590\r\n\r\nSIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA \r\n\r\n173125212\r\n\r\nSilas Barbosa Pereira \r\n\r\n173164072\r\n\r\nSimo Rymer \r\n\r\n172994489\r\n\r\nSINEI S BONIFACIO ENCADERNADORA E GRAFICA ME \r\n\r\n173259731\r\n\r\nSKIM REFEIES RPIDAS EIRELI \r\n\r\n173255280\r\n\r\nSMART EXPRESS SERVICOS EXPRESSOS LTDA \r\n\r\n172864984\r\n\r\nSOBRANCELHAR - CENTRO ESPECIALIZADO EM EMBELEZAMENTO LTDA \r\n\r\n173257232\r\n\r\nSOCIEDADE ATACADISTA DA INDSTRIA DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173088937\r\n\r\nSODRE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n173231160\r\n\r\nSOLUCOES EM LIMPEZA URBANA LTDA ME \r\n\r\n173258271\r\n\r\nSOMECA SOLDAGENS MECANICAS LTDA \r\n\r\n173257852\r\n\r\nSOPESA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n173248128\r\n\r\nSORTE DO MUTONDO LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n173211500\r\n\r\nSPACO BELEZA MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n173222277\r\n\r\nSPAZI LOUNGE ESTTICA E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n173088090\r\n\r\nSPE CENTRAL PARK RIVIERA 5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA \r\n\r\n173087370\r\n\r\nSPE CENTRAL PARK RIVIERA 6 - EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA \r\n\r\n173248454\r\n\r\nSR GONZAGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173268960\r\n\r\nSTANDER COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n173262384\r\n\r\nSTOP NOW COMMERCE E CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n173139728\r\n\r\nSTUDIO JULIA HAIR DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n172878896\r\n\r\nSTUDIO LRB CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n173251072\r\n\r\nSTUDIO TEEN CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA ME \r\n\r\n173204660\r\n\r\nSULTRAN BM INSPECAO VEICULAR LTDA EPP \r\n\r\n173095828\r\n\r\nSUPERFAC FACCAO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172965365\r\n\r\nSUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n173019994\r\n\r\nSUPERVIP CONSORCIOS LTDA ME \r\n\r\n173145396\r\n\r\nSUPRAFORMA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n173245110\r\n\r\nSURGICAL SUPPORT LTDA \r\n\r\n173178952\r\n\r\nT K ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI EPP \r\n\r\n173180280\r\n\r\nTALIULI MASSAS LTDA \r\n\r\n173083625\r\n\r\nTAM LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n173182690\r\n\r\nTATIANA DE BRITTO PEREIRA LOBO 02340325706 \r\n\r\n172946107\r\n\r\nTEATRO DOS QUATRO LTDA \r\n\r\n173170218\r\n\r\nTECHMAX REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n173260772\r\n\r\nTECI HOUSE TECIDOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n173222722\r\n\r\nTECSYS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n173222102\r\n\r\nTEMPO SOLUCOES EM PROCESSOS DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n173137270\r\n\r\nTESS PRESTAO DE SERVIOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - ME \r\n\r\n172997658\r\n\r\nTETELESTAI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173198619\r\n\r\nTH TOUR TRANSPORTE & TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n173254420\r\n\r\nThais Dias Brandao de queiroz \r\n\r\n173174442\r\n\r\nThais Villela Alexandre \r\n\r\n173259294\r\n\r\nTHATI ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n173245838\r\n\r\nTIALE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA \r\n\r\n173260748\r\n\r\nTK FERNANDES COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME \r\n\r\n173239145\r\n\r\nTONEL DEPOSITO, BAR E BURGUER LTDA \r\n\r\n173220738\r\n\r\nTOP PET BAZAR E RAES LTDA \r\n\r\n173097880\r\n\r\nTPRS ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n173183506\r\n\r\nTRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173180434\r\n\r\nTRANS-PARENTE - TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173259804\r\n\r\nTRANSPORTADORA DUTRA DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n173242421\r\n\r\nTRANSPORTADORA FAJOR LTDA ME \r\n\r\n173159095\r\n\r\nTRIANON VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n173239870\r\n\r\nTV IDEAL SISTEMA DE RADIO E TELEVISAO LTDA ME \r\n\r\n173155936\r\n\r\nULTRA PRESTADORA DE SERVIOS E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n173239110\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n173156860\r\n\r\nUNAX SERVICOS DE LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n173238262\r\n\r\nUNICA VENDAS E SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n173166660\r\n\r\nUP FIT ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172655668\r\n\r\nV B BARATA COMERCIO BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n172821150\r\n\r\nV1-RJ COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173249647\r\n\r\nVANPER CONSULTORIA E COBRANA - EIRELI \r\n\r\n173103049\r\n\r\nVARAL CULTURAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173255191\r\n\r\nVENTURINI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173209238\r\n\r\nVESTY & USA RC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173217540\r\n\r\nVinicius Souza Pereira \r\n\r\n173160603\r\n\r\nVISION INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n172543401\r\n\r\nW DA COSTA PATROCINIO REPAROS EM GERAL ME \r\n\r\n171244168\r\n\r\nW G DENTAL VALENCA LTDA ME \r\n\r\n173257720\r\n\r\nWAKE COMRCIO DE CALADOS LTDA. \r\n\r\n173108202\r\n\r\nWALKER GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n173073557\r\n\r\nWGE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n173260535\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173254128\r\n\r\nWOOZA TECNOLOGIA E REPRESENTAOES S.A. \r\n\r\n173225527\r\n\r\nWORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA \r\n\r\n173084966\r\n\r\nWTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A \r\n\r\n172942721\r\n\r\nXANDAI MULTIMARCAS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173259715\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173263283\r\n\r\nXSOL SERVICOS COMERCIO LOCACOES E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173259111\r\n\r\nZET CONSULTORIA E PARTICIPACOES - EIRELI \r\n\r\n173080987\r\n\r\nZETECH MANUTENCAO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n173204619\r\n\r\nZFROG COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E ESPORTIVOS LTDA-ME \r\n\r\n172949920\r\n\r\nZIME ZIMO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nId: 2070276"
                    ],
                    "2070459": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173272452\r\n\r\n+ 55 RECORDS PRODUES ARTSTICAS LTDA \r\n\r\n173249922\r\n\r\n1989 CLOSET BRECHO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173263232\r\n\r\n2 PINHEIROS DIAGRAMACAO E DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n173269290\r\n\r\n7 GIROS SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n173249183\r\n\r\nA BANHO QUENTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n173281796\r\n\r\nA F DE BRITO ME \r\n\r\n173282296\r\n\r\nA F DE BRITO ME \r\n\r\n172971543\r\n\r\nA. F. OFF-SHORE COMERCIO LTDA \r\n\r\n173279732\r\n\r\nA. S. M. POUSADA PALMARES LTDA \r\n\r\n172562058\r\n\r\nA.B.T.G. SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n173262880\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n173181074\r\n\r\nACM DE SOUZA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n171989872\r\n\r\nACOUGUE VILA MURY LTDA ME \r\n\r\n172894999\r\n\r\nAD DE SOUZA LEMOS BAZAR E COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL \r\n\r\n173188257\r\n\r\nAD NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n173188338\r\n\r\nAD NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n173186513\r\n\r\nAFC SOLUTIONS DISTRIBUICAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n173225195\r\n\r\nAFE RIO ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173163564\r\n\r\nAFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n173256325\r\n\r\nAGENCIA DE MODELOS CASTING MODEL RIO LTDA EPP \r\n\r\n173206387\r\n\r\nAGRICOLA 2001 LTDA EPP \r\n\r\n173273955\r\n\r\nAGROLUSO PET RIO COMERCIO LTDA \r\n\r\n173046525\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n173046410\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n173046681\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n173268820\r\n\r\nALDEIA S 34926 COM. DE VINHOS LTDA EPP \r\n\r\n173261540\r\n\r\nALFA E MEGA COMERCIO E REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n173197914\r\n\r\nALFA INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA \r\n\r\n173224687\r\n\r\nALFATECH COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173263224\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n173264131\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n173169066\r\n\r\nALIFI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173265936\r\n\r\nALMIR LEO DOS SANTOS 54105315749 \r\n\r\n173050484\r\n\r\nALQUIMIA SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n173274226\r\n\r\nAMARELO ESTRATEGIA DE COMUNICACAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n173171079\r\n\r\nAMAZON FAIR GOLD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE OURO LTDA \r\n\r\n173271146\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n173143881\r\n\r\nANA FLORES FLORICULTURA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n173087140\r\n\r\nANA INES APARECIDA RODRIGUES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n173224504\r\n\r\nANATI- ACADEMIA NACIONAL DE TERAPIA INTENSIVA E SERVIOS DE SADE LTDA \r\n\r\n173254403\r\n\r\nANGRA PERFUMARIA E COSMTICOS LTDA \r\n\r\n173270905\r\n\r\nAP DO RIO SISTEMAS DE IMPERMEABILIZAO LTDA \r\n\r\n173258336\r\n\r\nAPPORT EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173253164\r\n\r\nAPUI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173238670\r\n\r\nAR2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173260284\r\n\r\nARENA VIPS AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173250556\r\n\r\nART BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n173259545\r\n\r\nARTEFACTOS CAFETERIA E COMERCIO DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n173255388\r\n\r\nARX TELECOM MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n173201504\r\n\r\nASSIPLAN ASSESSORIA SERVICOS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173085822\r\n\r\nAST MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n173198333\r\n\r\nATELIER SABOR E ART PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173013139\r\n\r\nATILIO VIVAQUA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n173100988\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n173235581\r\n\r\nATLANTICO SUL COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n173257828\r\n\r\nAURLIO FERREIRA BRAGA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS \r\n\r\n172840368\r\n\r\nAUTENTICA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173265642\r\n\r\nAUTO POSTO TREVO DO AMPARO LTDA EPP \r\n\r\n173262945\r\n\r\nAVANTI PLAN CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI EPP \r\n\r\n173114369\r\n\r\nAVITA PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n173143644\r\n\r\nAXIAL SERVIOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173247121\r\n\r\nAZZURRA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173200605\r\n\r\nB R C FERREIRA ME \r\n\r\n173184545\r\n\r\nBAEZA CALADOS E CONFECES EIRELI \r\n\r\n172932688\r\n\r\nBALEME PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173262899\r\n\r\nBALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173175406\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n173197191\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n173250548\r\n\r\nBAND MIX MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n173124470\r\n\r\nBAR E LANCHONETE P G DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n173262821\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CABANA DO PESCADOR DO PERO LTDA ME \r\n\r\n173253059\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE IRMAOS PILAR LTDA ME \r\n\r\n173127150\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VIA.PARQUE LTDA \r\n\r\n173233643\r\n\r\nBARBEERIA DOS GOMES SERVIOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173256724\r\n\r\nBARBOSA E SOUZA AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n173266967\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n173267017\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n173267084\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n173267149\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n173267173\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n173267220\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n173269087\r\n\r\nBARONATO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173034527\r\n\r\nBARRACUDA MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA EPP \r\n\r\n173124860\r\n\r\nBARROS TERRA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172938791\r\n\r\nBCMB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173267629\r\n\r\nBEBIDAS GUANACER LTDA \r\n\r\n173144500\r\n\r\nBELLAGIO BOULEVARD LTDA \r\n\r\n172928931\r\n\r\nBELO BOM EIRELI \r\n\r\n173246966\r\n\r\nBETTOS DIAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173163750\r\n\r\nBFJ ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173270255\r\n\r\nBNO ENGENHARIA E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173175147\r\n\r\nBODY & MOVEMENT EIRELI EPP \r\n\r\n173273122\r\n\r\nBOMDOCE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n173251080\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173270751\r\n\r\nBOX 91 COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n173253474\r\n\r\nBR LIFE FIT ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n173251390\r\n\r\nBR PJ ENGENHARIA E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173213723\r\n\r\nBRASIF GESTAO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n173264670\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n173184391\r\n\r\nBRAZ GARDEN MANUTENO DE JARDINS LTDA \r\n\r\n173179290\r\n\r\nBUTEKO PUB BAR E PETISCARIA LTDA \r\n\r\n173238289\r\n\r\nBUTiKO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173241638\r\n\r\nC B M BUY SERVIOS \r\n\r\n173240712\r\n\r\nC E FERREIRA DA SILVA MONTAGEM DE MOVEIS ME \r\n\r\n173241018\r\n\r\nC E FERREIRA DA SILVA MONTAGEM DE MOVEIS ME \r\n\r\n173266401\r\n\r\nCAFE E BAR LONDRINA LTDA \r\n\r\n173066054\r\n\r\nCAJUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n173120903\r\n\r\nCALIFRNIA MATERIAL DE CONSTRUO, BAZAR, ARTIGOS PARA FESTA EIRELI - ME \r\n\r\n173235590\r\n\r\nCAMPO NOVO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173211976\r\n\r\nCAMPOS SOLARES - ENERGIA SOLAR, ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173234291\r\n\r\nCAPRICHO DA CASA LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n173235158\r\n\r\nCARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n173171133\r\n\r\nCASA COELHO COFRES E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n173274480\r\n\r\nCASA DE ALIMENTAO FITNESS LTDA \r\n\r\n173054480\r\n\r\nCASA ORIXAS EM FESTAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA EPP \r\n\r\n173236871\r\n\r\nCCD COMERCIO DE ELETROS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n173259901\r\n\r\nCDN DISTRIBUIDORA DE AUTO PEAS EIRELI \r\n\r\n173271197\r\n\r\nCENTRAL DO MATE DA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173278396\r\n\r\nCENTRO DE INSTRUCAO FERREIRA BEZERRA LTDA ME \r\n\r\n173241417\r\n\r\nCFC PEREZ MEDICAL EIRELI \r\n\r\n173107575\r\n\r\nCHAMPION INFORMATICA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA ME \r\n\r\n173274285\r\n\r\nCHAPA COMESTVEIS LTDA \r\n\r\n173056849\r\n\r\nCHARIS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173285686\r\n\r\nCHARLES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173044905\r\n\r\nCHD SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n173262074\r\n\r\nCHECK UP CARDIOLOGICO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n173141218\r\n\r\nCINTIA DA SILVA SOARES DE MELO SILVA 08463355730 \r\n\r\n173173020\r\n\r\nCINTIA DA SILVA SOARES DE MELO SILVA 08463355730 \r\n\r\n173144616\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO PIRES GESTAO EMPRESARIAL - ME \r\n\r\n173128904\r\n\r\nCLAUDIO M ASSIS FERNANDES ME \r\n\r\n173093825\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO BARBOSA 02560454700 \r\n\r\n170346293\r\n\r\nCLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173233848\r\n\r\nCLINICA MEDICA POPULAR FREDERICO CHATEAUBRIAND LTDA \r\n\r\n172862612\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA MEGA IMAGEM LTDA \r\n\r\n173029159\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA MEGA IMAGEM LTDA \r\n\r\n173270441\r\n\r\nCODEVIDROS VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n173171265\r\n\r\nCOMERCIAL CRAFT BEER LTDA \r\n\r\n173204694\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS ROSA MISTICA EIRELI \r\n\r\n173261272\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES E AGROPECUARIA PAPUCAIA LTDA \r\n\r\n173150888\r\n\r\nCONCRETE SOLUES EM CONSTRUO CIVIL EIRELI \r\n\r\n173239374\r\n\r\nCONSTRUJET PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173238041\r\n\r\nCONSTRUTORA JARDIM OCEANICO LTDA \r\n\r\n173208568\r\n\r\nCONSTRUTORA VIEIRA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n173268102\r\n\r\nCONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n173268153\r\n\r\nCONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n173228712\r\n\r\nCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173229654\r\n\r\nCONTINENTAL PARTIC LTDA \r\n\r\n173162592\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n173257836\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES CONSULTORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE DO RJ COOHABP \r\n\r\n173234470\r\n\r\nCOPAGRAN DISTRIBUIDORA DE GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n173136796\r\n\r\nCOPEREMA INDUSTRIALIZACAO TEXTIL DE MARAMBAIA LTDA ME \r\n\r\n173246052\r\n\r\nCORE IMAGENS LTDA \r\n\r\n173147852\r\n\r\nCORONEL MOTOS MECANICA E AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n173139850\r\n\r\nCOSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n173195911\r\n\r\nCOSMETAL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n173195970\r\n\r\nCR LOCAO DE CONTAINERS E LOGISTICA EIRELI - EPP \r\n\r\n173255230\r\n\r\nCRD SPEED TECNOLOGIA EM REPAROS LTDA EPP \r\n\r\n173253709\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n173246605\r\n\r\nCTTC-RJ COOP. DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DO MUNIC. DE NOVA IGUACU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n173213049\r\n\r\nCUBIX SERVIOS DE HOSPEDAGEM VIRTUAL LTDA \r\n\r\n172954754\r\n\r\nD C R BAPTISTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA \r\n\r\n173273254\r\n\r\nD FERNANDES CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n173271707\r\n\r\nD R MACEDO VIDRACARIA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n173266592\r\n\r\nD. MENDONA MOREIRA RAMOS ROUPAS \r\n\r\n173238637\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n173264530\r\n\r\nDavid Correa Botelho Junior \r\n\r\n173130658\r\n\r\nDEFENCER FIRE 2000 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n172754313\r\n\r\nDEGRAU VEICULOS S/A \r\n\r\n172812968\r\n\r\nDEIVID ANSELMO DE ALMEIDA 12161395718 \r\n\r\n172884608\r\n\r\nDEIVID ANSELMO DE ALMEIDA 12161395718 \r\n\r\n173246729\r\n\r\nDELATORRE FELISBERTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173281885\r\n\r\nDESPERTAR FORMAO E CAPACITAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n173249981\r\n\r\nDESTER SOLUCOES SUSTENTVEIS EIRELI \r\n\r\n173270158\r\n\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173224547\r\n\r\nDL4 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173267297\r\n\r\nDO SEU LAR COMERCIO VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n173241042\r\n\r\nDOLCE & BANNANA COMRCIO DE DOCES E ARTIGOS PARA FESTA LTDA \r\n\r\n173250610\r\n\r\nDORVILLE REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n172490081\r\n\r\nDR1 SERVIOS ESPECIALIZADOS DE INSPEO AREA LTDA \r\n\r\n173270328\r\n\r\nDROGARIA LAGUNA MALL LTDA \r\n\r\n173270484\r\n\r\nDROGARIA MATOS MELO LTDA \r\n\r\n173239692\r\n\r\nDROGARIA NOSSA VIDA DO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n173271154\r\n\r\nDROGARIA NSA DO ENGENHAO LTDA ME \r\n\r\n173134580\r\n\r\nDROGARIA TRIUNFO LTDA ME \r\n\r\n173163491\r\n\r\nDROGARIA VITORIA EMANUEL FAR LTDA \r\n\r\n173212107\r\n\r\nDUPLO A LABORATRIO DE ANLISES CLNICAS E SERVIOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n173225411\r\n\r\nDUPLO ALFA CONSULTORIA SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n173182623\r\n\r\nDWG COMRCIO E SERVIOS DE INFORMTICA LTDA \r\n\r\n173225764\r\n\r\nE O S BALONECK TRANSPORTES DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n173226027\r\n\r\nE O S BALONECK TRANSPORTES DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n173144462\r\n\r\nEASY ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n173187994\r\n\r\nEBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173084109\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n173227678\r\n\r\nEBP LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n173266223\r\n\r\nEBUKAHI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n172582547\r\n\r\nECARDIO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n173173470\r\n\r\nECONOMAPAS SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173078249\r\n\r\nEDITORA BERTRAND BRASIL LTDA \r\n\r\n173078664\r\n\r\nEDITORA BERTRAND BRASIL LTDA \r\n\r\n172907993\r\n\r\nEDUARDO AZEVEDO ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n173258441\r\n\r\nELISA LELIS ADMINSTRAO LTDA \r\n\r\n173257607\r\n\r\nEMBARQUE AVENTURA PASSEIOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n173262473\r\n\r\nEMCE EMPRESA COGERADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n173113761\r\n\r\nEMPORIO BARBER COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n173265049\r\n\r\nEPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n173266665\r\n\r\nE-SCOUT.ME SERVIOS DE INFORMTICA LTDA \r\n\r\n173103006\r\n\r\nESPACO KILO LTDA ME \r\n\r\n173139787\r\n\r\nESPAO TENDA COMERCIO LTDA. \r\n\r\n173239480\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n173268307\r\n\r\nESTACAO DE CALCADOS, VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n173245870\r\n\r\nESTACIONAMENTO COOP VALVERDE LTDA ME \r\n\r\n173263690\r\n\r\nEURO TRUCK COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173226884\r\n\r\nEVALDO MARINHO SALIM ME \r\n\r\n173254993\r\n\r\nEWA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n173274293\r\n\r\nEXCELLENT TRANSFER LTDA EPP \r\n\r\n173251854\r\n\r\nFABIO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n173253580\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BORGES 09325643723 \r\n\r\n173265227\r\n\r\nFabiola Porto Portella \r\n\r\n173105521\r\n\r\nFAMILY SERVICE LTDA ME \r\n\r\n173270336\r\n\r\nFARMACIA ANDREAP LTDA ME \r\n\r\n173271430\r\n\r\nFARMACIA ELITE DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n173263100\r\n\r\nFARMACIA VITORIA DE BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n173262929\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n173197868\r\n\r\nFATIMA DAS GRACAS GARCIA DA SILVA ME \r\n\r\n173234917\r\n\r\nFATIMA DAS GRACAS GARCIA DA SILVA ME \r\n\r\n173150721\r\n\r\nFAZENDA MONDESIR S/A \r\n\r\n173273491\r\n\r\nFCA FACILITIES LTDA \r\n\r\n172616999\r\n\r\nFEDERAL VIDROS LTDA ME \r\n\r\n173239285\r\n\r\nFEITOSA & VILELA SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n173268684\r\n\r\nFGA COIMBRA PARTICIPACAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173119719\r\n\r\nFGL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n173263178\r\n\r\nFISIO & FORMA FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n173273599\r\n\r\nFLADIKE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173176267\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA PONTES ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n173235603\r\n\r\nFLORA SALES MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173271065\r\n\r\nFOSUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173244882\r\n\r\nFREESIGA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173208320\r\n\r\nFREITAS & BRITES DROGARIA LTDA \r\n\r\n173053114\r\n\r\nFRUTICOLA ROBERVAL LTDA \r\n\r\n173069819\r\n\r\nFUTURO VERDE PROJETOS E REFLORESTAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173270182\r\n\r\nG P G EDICOES LTDA \r\n\r\n173268510\r\n\r\nG REAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173017738\r\n\r\nGAROTO DO FUTURO BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172660173\r\n\r\nGS NATURAL AU INFRAESTRUTURA S.A. \r\n\r\n173155758\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n173279805\r\n\r\nGBC GROUP BRAZIL COMMERCE EIRELI \r\n\r\n173247431\r\n\r\nGENUS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n173257178\r\n\r\nGEOVANA A G ALMEIDA ME \r\n\r\n173265847\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n173250076\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n173250122\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n173268633\r\n\r\nGM CALDEIRA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173218318\r\n\r\nGOOD BURGER LANCHES E PIZZAS LTDA \r\n\r\n173121900\r\n\r\nGRECOVS COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n173269966\r\n\r\nGREENBELT LABS COSMETICOS LTDA \r\n\r\n173192270\r\n\r\nGRIGORIO & ALVES CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173281265\r\n\r\nGRUPO BRASIL MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n173252591\r\n\r\nH BRITTO TREINAMENTO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n173262570\r\n\r\nH2F LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n173262490\r\n\r\nHALDOR TOPSOE DO BRASIL TECNOLOGIA E SERVIOS EM CATALISADORES EIRELI \r\n\r\n173254080\r\n\r\nHD CH TURISMO DE BACAX EIRELI \r\n\r\n173257925\r\n\r\nHERJUST JOIAS LTDA ME \r\n\r\n173255302\r\n\r\nHJR FARMA LTDA EPP \r\n\r\n173019480\r\n\r\nHORTIVIDA DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANGEIRO E PRODUTOS ORGNICOS LTDA \r\n\r\n173266169\r\n\r\nHOTEL E BAR TRAMPOLIM LTDA ME \r\n\r\n173223567\r\n\r\nHOUSE MINEIRA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n173250777\r\n\r\nHYGICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n173264832\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n173138535\r\n\r\nI ORLANDA TARDIN DE ABREU \r\n\r\n173217443\r\n\r\nI S NOBRE IMPORTADORA ME \r\n\r\n173253350\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n173237436\r\n\r\nICERT STORE LTDA \r\n\r\n173208371\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS ABREU ME \r\n\r\n173273068\r\n\r\nIMOBILIARIA LETRA S/A \r\n\r\n173003354\r\n\r\nIMPERIO DO MARMORE LTDA ME \r\n\r\n172982243\r\n\r\nIMPRIO J. A. COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173258409\r\n\r\nINBRATEC ELETRICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173239331\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n173262619\r\n\r\nINFINITY CASA DE FESTAS EIRELI EPP \r\n\r\n173249477\r\n\r\nINFOCELL APERIBE TELEFONIA MOVEL E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173245897\r\n\r\nINTELLIGO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME \r\n\r\n173252281\r\n\r\nINTERCOR E INTERLAB SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173230822\r\n\r\nINTERFACE 2000 ASSESSORIA EM SISTEMAS ELETRICOS E TRADUCOES LTDA \r\n\r\n173263640\r\n\r\nIRMAOS PENNA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E GELADOS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n173192130\r\n\r\nIRMAOS VASCONCELOS LTDA EPP \r\n\r\n173206280\r\n\r\nISA THEREZINHA DO ESPIRITO SANTO PESSOA \r\n\r\n173242081\r\n\r\nITAGUA VEICULOS E LOCAES EIRELI \r\n\r\n173148581\r\n\r\nITAMAR DA ROSA SILVA MERCEARIA EPP \r\n\r\n173221815\r\n\r\nITAMAR DA ROSA SILVA MERCEARIA EPP \r\n\r\n173196543\r\n\r\nITB BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173258190\r\n\r\nIVE EMPREENTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173158773\r\n\r\nJ & F FRANQUEADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n173270263\r\n\r\nJ CLEBER TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS DE CARGA EIRELI ME \r\n\r\n173248322\r\n\r\nJ F DOBYENSKI ALOJAMENTO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173216277\r\n\r\nJ MEYER FERNANDES \r\n\r\n173146520\r\n\r\nJ N CARNEIRO RESTAURANTE & LANCHONETE \r\n\r\n173275443\r\n\r\nJ P DOS SANTOS FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL \r\n\r\n173244831\r\n\r\nJ RODRIGUES TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n173043550\r\n\r\nJ W M MERCADINHO LTDA \r\n\r\n173257194\r\n\r\nJ. T. SILVA COMRCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n173092470\r\n\r\nJAIME MONTEIRO DOS REIS FILHO ME \r\n\r\n173264581\r\n\r\nJAIME MONTEIRO DOS REIS FILHO ME \r\n\r\n173275567\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS G DE MORAES \r\n\r\n173150063\r\n\r\nJBX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n173197396\r\n\r\nJC FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173262279\r\n\r\nJean Fillipe Mattos Tavares \r\n\r\n172914655\r\n\r\nJESSICA DOS S. CARNEIRO \r\n\r\n173275990\r\n\r\nJessualdo Fortuna Le Gentil \r\n\r\n173246230\r\n\r\nJJA SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n173216293\r\n\r\nJL COUTO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173183425\r\n\r\nJMI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173051030\r\n\r\nJO SARA BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n173146945\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA BORRACHARIA ME \r\n\r\n173247377\r\n\r\nJULIANA XAVIER DE CARVALHO E SILVA SERVIOS DE ARQUITETURA \r\n\r\n173021735\r\n\r\nK M V BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n173220274\r\n\r\nKAESTNER & BARCELOS CAFF RETR LTDA \r\n\r\n173166741\r\n\r\nKKF ARAUJO ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n173230539\r\n\r\nKLARRIAN TURISMO EIRELI \r\n\r\n173230016\r\n\r\nKOPENHAGEN TERE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n173156789\r\n\r\nKVLJX MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n173039952\r\n\r\nKWK COMERCIO DE REDES E MANTAS LTDA \r\n\r\n173218342\r\n\r\nL D DA SILVA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173280161\r\n\r\nL D RIGHI CLINICA MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n173080596\r\n\r\nL J R MADEIRAS E PRESTADORAS DE SERVIOS LTDA \r\n\r\n173250580\r\n\r\nL S ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173242561\r\n\r\nL. S. RIBEIRO PSICOLOGIA \r\n\r\n173215912\r\n\r\nLABORATORIOS DUPRAT LTDA \r\n\r\n173176216\r\n\r\nLAZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n173194303\r\n\r\nLEGENDA PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n173283624\r\n\r\nLeonardo Schulmann \r\n\r\n173272703\r\n\r\nLESSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172438675\r\n\r\nLIBERTY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173235271\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n173234909\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172776953\r\n\r\nLILI EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173251714\r\n\r\nLILIAN B. V. DE SOUZA - MOVEIS \r\n\r\n173262589\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173258034\r\n\r\nLINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n173124518\r\n\r\nLISIANE COMPRA E VENDA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n173129595\r\n\r\nLIVIA XAVIER DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n173105599\r\n\r\nLM SERVICOS DE MANUTENCAO DE TANQUES E CONTENTORES EIRELI \r\n\r\n173264646\r\n\r\nLM2 INDUSTRIA & COMERCIO DE VASSOURA LTDA \r\n\r\n173280366\r\n\r\nLOFT 1O CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n173237630\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n173192971\r\n\r\nLOTUS SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173020569\r\n\r\nLRNICOLAU FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173017819\r\n\r\nLU & JU RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173151809\r\n\r\nLUIS EDUARDO PEDRAZZI \r\n\r\n173248195\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FREITAS SERVICOS E MARKETING EIRELI \r\n\r\n173000657\r\n\r\nLUTEC ELETRONICA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n173268641\r\n\r\nM & E SERVICOS E COMERCIALIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n173235530\r\n\r\nM A L PUGLIESE FAZENDA CAMPO ALEGRE HOTEL EIRELI ME \r\n\r\n173217516\r\n\r\nM I DAS NEVES RATOLA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n173140009\r\n\r\nM L DA COSTA CUNHA ME \r\n\r\n173096433\r\n\r\nM L FIGUEIREDO AUTO CENTER PNEUS E AMORTECEDORES EIRELI EPP \r\n\r\n173264840\r\n\r\nM OLIVEIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n173266177\r\n\r\nM P BASTOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n173103855\r\n\r\nM PUGA ASSESSORIA DE COMUNICACAO VIDEO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n172947405\r\n\r\nM&L DEDETIZADORA LTDA \r\n\r\n173012400\r\n\r\nM. C. PARAISO GONALVES ME \r\n\r\n173279228\r\n\r\nM3 ESTACIONAMENTOS VERTICAIS LTDA ME \r\n\r\n173034594\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n173159290\r\n\r\nMACRO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173266258\r\n\r\nMADUREIRA SERVICE TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n173165443\r\n\r\nMAE & FILHO HORTIGRANJEIRO E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n173102190\r\n\r\nMANCHUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173185240\r\n\r\nMANOEL F OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n173216188\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CARNEIRO SOLUCOES EM TI ME \r\n\r\n173254233\r\n\r\nMARCOS ANDRE MICHELOTTO - MIX SERVICE SERVICOS TENICOS E MANUTENCAO \r\n\r\n173260624\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n173205143\r\n\r\nMARQUESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173249779\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA \r\n\r\n173255310\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTO ALEIXO LTDA ME \r\n\r\n173178235\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUO TOMAZ EIRELI \r\n\r\n173271553\r\n\r\nMATTRESS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA EPP \r\n\r\n172919800\r\n\r\nMAURICIO LAMARAO MOTA 14183386721 \r\n\r\n172551773\r\n\r\nMAXI SOLUTION REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173222854\r\n\r\nMAZZAKIDS COMERCIO DE ROUPAS INFANTO JUVENIL LTDA ME \r\n\r\n173005918\r\n\r\nMCL MANO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n172527139\r\n\r\nMEDICAMENTAL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n173270530\r\n\r\nMED-LIFE COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n173009239\r\n\r\nMENDES ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n173227457\r\n\r\nMENEZES FORTUNATA LOCACAO DE VEICULOS LIMITADA ME \r\n\r\n172999677\r\n\r\nMFA PIRES MARQUES COMERCIO E ASSESSORIA \r\n\r\n172707382\r\n\r\nMFS SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173221602\r\n\r\nMGR PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173181384\r\n\r\nMIB COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n173265057\r\n\r\nMII AMO SERVICOS DE DEPILACAO E SPA LTDA ME \r\n\r\n173131948\r\n\r\nMILLENIUM BANGU JOIAS LTDA ME \r\n\r\n172869633\r\n\r\nMINDWARE DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n173256236\r\n\r\nMINERACAO VALE DOS REIS LTDA \r\n\r\n173043410\r\n\r\nMIRG TECNOLOGIA E MANUTENO LTDA \r\n\r\n173228879\r\n\r\nMISTER RUSSO FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n173263593\r\n\r\nMLZ RESTAURANTE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n173217010\r\n\r\nMN ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n173153852\r\n\r\nM CAF, ARTE E ARTIGOS DE TABACARIA LTDA \r\n\r\n172967317\r\n\r\nMONETECH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173272649\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n173225691\r\n\r\nMPS ALIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173254020\r\n\r\nM-TEC IMPLEMENTOS RODOVIRIOS EIRELI \r\n\r\n173248942\r\n\r\nMUDAR SPE8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173270638\r\n\r\nMUDART COMERCIAL E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173261809\r\n\r\nMULTI SERVIOS DE REPRESENTAO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n173249493\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173264727\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173259855\r\n\r\nN D FERREIRA CORRETORA \r\n\r\n173261574\r\n\r\nNAGAMACHI SUSHI LOUNGE EIRELI \r\n\r\n173220320\r\n\r\nNAILZ SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n173180400\r\n\r\nNATALIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA 10459816721 \r\n\r\n173273025\r\n\r\nNCX ADUANA GESTAO ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n173273645\r\n\r\nNelson Pereira Filho \r\n\r\n173182372\r\n\r\nNEW BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173200494\r\n\r\nNEW FORT BLIND COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n172478251\r\n\r\nNOBER ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n173264107\r\n\r\nNOVA CORTE CERTO SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n172923638\r\n\r\nNOVA ERA HOMEOPATIA E MARCAS LTDA \r\n\r\n173256040\r\n\r\nNOVA LOJA MOVEIS DE MIGUEL PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n173139280\r\n\r\nNOVA MERCEARIA E PADARIA THAYNARA EIRELI \r\n\r\n173259278\r\n\r\nNOVO BAR ICARAI JARDIM LTDA ME \r\n\r\n173261850\r\n\r\nNRI BRASIL MATERIAIS COMPOSTOS LTDA \r\n\r\n173263151\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n173197850\r\n\r\nODONTOPREV SERVICOS LTDA \r\n\r\n173232337\r\n\r\nOPENSAT SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n173262635\r\n\r\nORIENE SOLDAS ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n173223281\r\n\r\nORTHO CHI COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n173116175\r\n\r\nOTICA OPERA LTDA \r\n\r\n173271936\r\n\r\nOTICA PONTO DE VISTA DE ICARAI LTDA EPP \r\n\r\n173247849\r\n\r\nOXIQUIP BRASIL EQUIPAMENTOS E PROTEO LTDA \r\n\r\n173050212\r\n\r\nP A M GONCALVES RESTAURANTE ME \r\n\r\n173217753\r\n\r\nP S R TECNOLOGIA EM BALANCAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n173159079\r\n\r\nPAJ AMORTECEDORES E PNEUS LTDA. \r\n\r\n173220312\r\n\r\nPALATINADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173194737\r\n\r\nPARADA DOS PNEUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n173222234\r\n\r\nPASSIONE MAQUINAS FERRAMENTAS E MATERIAL DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173022324\r\n\r\nPATRICIA CESCO MARTINELLI DUTRA 04355176940 \r\n\r\n173093221\r\n\r\nPATRICIA CESCO MARTINELLI DUTRA 04355176940 \r\n\r\n173207448\r\n\r\nPATRICIA DE REZENDE TRAVASSOS - ME \r\n\r\n173180787\r\n\r\nPBSL GUADAGNO OLIVEIRA - REFRIGERAO \r\n\r\n173269281\r\n\r\nPEDACINHO DE MINAS - PREMIUM COMRCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173239730\r\n\r\nPEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS \r\n\r\n173247555\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173174272\r\n\r\nPTALAS DIGITAL LTDA \r\n\r\n173060528\r\n\r\nPETIEST TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n173271057\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173207626\r\n\r\nPETROCONSULTA CLNICA MDICA LTDA. \r\n\r\n173091083\r\n\r\nPFW OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173071805\r\n\r\nPHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173201431\r\n\r\nPINCULO COMRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n173058213\r\n\r\nPISOM TECNOLOGIA E SOLUES LTDA \r\n\r\n173170706\r\n\r\nPITCHULA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173184162\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE GOOD GOOD LTDA EPP \r\n\r\n173184375\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE RAVELLE LTDA ME \r\n\r\n173184685\r\n\r\nPIZZARIA RAINHA DA ABRANTES LTDA EPP \r\n\r\n173264255\r\n\r\nPLAORC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n173195113\r\n\r\nPLASTVALLEX INDSTRIA DE AO LTDA \r\n\r\n173243770\r\n\r\nPLENO SAUDE LTDA \r\n\r\n173084427\r\n\r\nPLJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173272550\r\n\r\nPOINT 44 BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n173251560\r\n\r\nPONTO GIRL COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n173239510\r\n\r\nPONTOCOM SERVICES LTDA \r\n\r\n173239560\r\n\r\nPONTOCOM SERVICES LTDA \r\n\r\n173239579\r\n\r\nPONTOCOM SERVICES LTDA \r\n\r\n173239609\r\n\r\nPONTOCOM SERVICES LTDA \r\n\r\n173239633\r\n\r\nPONTOCOM SERVICES LTDA \r\n\r\n173258468\r\n\r\nPORTO BELLO PAPELARIA E ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173167527\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SETE DA LIRA LTDA \r\n\r\n173258654\r\n\r\nPOSTO POTIGUAR LTDA \r\n\r\n173034632\r\n\r\nPOSTO PROVIDENCIA LTDA \r\n\r\n173088082\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE QUINTAS DO SOL LTDA \r\n\r\n173069711\r\n\r\nPRC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173263127\r\n\r\nPREMIUM AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n173241573\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173241913\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173242022\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173242243\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173242340\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173243126\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173243150\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173243215\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173243320\r\n\r\nPRICEWATERHOUSECOOPERS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n172911680\r\n\r\nPRIORITY CONSULTORIA EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173196276\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARNEIRO DA SILVA 11231778725 \r\n\r\n173170765\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE VESTUARIO \r\n\r\n172994209\r\n\r\nPRO HEALTH FITNESS LTDA ME \r\n\r\n173023843\r\n\r\nPW OUTLET TOP RIO COMERCIO LTDA \r\n\r\n173273670\r\n\r\nPYLOS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173142206\r\n\r\nQUALIS SG CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n173188451\r\n\r\nR B DE MEDEIROS BELARMINO ME \r\n\r\n173208991\r\n\r\nR C LEAL LETREIROS E PLACAS ME \r\n\r\n173279317\r\n\r\nR H ROCAUTO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173210554\r\n\r\nR INACIO ABRANTES LANCHONETE ME \r\n\r\n173227392\r\n\r\nR INACIO ABRANTES LANCHONETE ME \r\n\r\n173231012\r\n\r\nR M REPRESENTACOES DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA \r\n\r\n173239650\r\n\r\nR N W E CABRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173227856\r\n\r\nR PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173272258\r\n\r\nR2M DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n173264360\r\n\r\nRADICAL BIKE BICICLETA E PECAS LTDA ME \r\n\r\n173245307\r\n\r\nRAFAEL CHAUFFAILLE SERVIOS MDICOS EIRELI \r\n\r\n173269842\r\n\r\nRAFFABELA ROUPAS E ACESSRIOS EIRELI \r\n\r\n173156940\r\n\r\nRAVENNA PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n173051472\r\n\r\nRAVI INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173272622\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n173263313\r\n\r\nRDL CASA E CONSTRUO LTDA \r\n\r\n173242324\r\n\r\nRDL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171911199\r\n\r\nRDO INSPECOES E USINAGEM EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n173016952\r\n\r\nREAL PET COMERCIO DE RACAO ANIMAL EIRELI ME \r\n\r\n172814081\r\n\r\nREAL PROTECT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173186572\r\n\r\nREALENGO COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n173186939\r\n\r\nREALEZA IGUACU COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n173262139\r\n\r\nREC LOG DUQUE DE CAXIAS EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\n173109667\r\n\r\nRECAPS TRANSPORTES E LOGSTICA EIRELI \r\n\r\n173253920\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULOS AMASSA QUE EU DESAMASSO EIRELI ME \r\n\r\n173225322\r\n\r\nREDE DE MAGE OTICA LTDA ME \r\n\r\n173263089\r\n\r\nREIAMDA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173270174\r\n\r\nRENMARK RIO CONSTRUCOES E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n173234062\r\n\r\nREPIMPEX CO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173267416\r\n\r\nRESTAURANTE CARCARA LAMBU LTDA ME \r\n\r\n173241972\r\n\r\nRESTAURANTE GALPO CARIOCA LTDA \r\n\r\n173246311\r\n\r\nRESTAURANTE SONAMASSA LTDA \r\n\r\n173238645\r\n\r\nRIBB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172911737\r\n\r\nRIO ALARME SEGURANCA MONITORADA LTDA \r\n\r\n173261663\r\n\r\nRIO ANTIGO VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n172540330\r\n\r\nRIO CATIRI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173262520\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n173262554\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n172455120\r\n\r\nRIOFAST TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI ME \r\n\r\n173185282\r\n\r\nRJ TAMOIOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173257739\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA APOIO E TRANSPORTE MARITIMO ME \r\n\r\n173049885\r\n\r\nROBSON MARTINS FRICKS 12169370790 \r\n\r\n173160859\r\n\r\nROBSON MARTINS FRICKS 12169370790 \r\n\r\n173265278\r\n\r\nRodrigo Lopes Portella \r\n\r\n173060382\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA 08782944733 \r\n\r\n173095631\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA 08782944733 \r\n\r\n173207537\r\n\r\nRODRIGUES CARVALHO & AMARAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173141200\r\n\r\nROHRERS ADMINISTRACAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173273572\r\n\r\nROTTA MONTE ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n173241590\r\n\r\nRSP CONSULTORIA E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n173180086\r\n\r\nRSS HOLDING E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173260292\r\n\r\nRTR COMRCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n173253105\r\n\r\nRV ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172991773\r\n\r\nRV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A \r\n\r\n173252923\r\n\r\nS C F - RESTAURANTE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173223966\r\n\r\nS C M CARDOZO MARCELINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n173266568\r\n\r\nS M MARINHO DA SILVA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n173228100\r\n\r\nSAGA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n173188290\r\n\r\nSAIRA VIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173204554\r\n\r\nSALDAO DA CLONIL LTDA ME \r\n\r\n173265413\r\n\r\nSAMBACAFFE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173263461\r\n\r\nSAMPA FASHION E ESPORTES LTDA \r\n\r\n173261485\r\n\r\nSAMPAIO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172758793\r\n\r\nSAPATARIA DA FORCA JOVEM 121 LTDA ME \r\n\r\n173271081\r\n\r\nSARAH RAFAELA CAMARGO DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\n173260799\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n173223907\r\n\r\nSEPASA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173099203\r\n\r\nSHAMMAH COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n173264492\r\n\r\nSilvani das Graas Lopes Dias \r\n\r\n173151833\r\n\r\nSIMBIOSE INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n173150454\r\n\r\nSIMONE MELO DE ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUO \r\n\r\n173124720\r\n\r\nSJ SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n173273009\r\n\r\nSM&S LIMPEZA PROFISSIONAL 2010 LTDA EPP \r\n\r\n173086543\r\n\r\nSMART CONSULTORIA E GESTAO EM SADE EIRELI \r\n\r\n173261523\r\n\r\nSO 5 BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173267483\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL CHAMPFER LTDA \r\n\r\n173235255\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL RADIAL OESTE LTDA \r\n\r\n172758564\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL CASINHA DA EMILIA LTDA ME \r\n\r\n173266932\r\n\r\nSOLUARTEINOX FABRICACAO DE MOVEIS DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n173218334\r\n\r\nSOLUCAO PRATICA DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n173269834\r\n\r\nSOLUTION X COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n173279090\r\n\r\nSONDADRIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173271170\r\n\r\nSOWASTE S A \r\n\r\n173203310\r\n\r\nSPESE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n173276474\r\n\r\nSPESSE RODRIGUES SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n172739330\r\n\r\nSPOLETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n173060170\r\n\r\nSRB LANCHES LTDA \r\n\r\n172022754\r\n\r\nSRC BUSINESS CENTER LTDA \r\n\r\n173262872\r\n\r\nSRX ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n173245781\r\n\r\nSTARK SETE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n173250858\r\n\r\nSTINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172863490\r\n\r\nSTUDIO DASH PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n173254829\r\n\r\nSTUDIO RISUS SERVIOS ODONTOLGICOS LTDA \r\n\r\n173270050\r\n\r\nSUPERBOMBA RIO COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173073026\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS \r\n\r\n173228208\r\n\r\nSURGICAL SUPPORT LTDA \r\n\r\n173265871\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173136710\r\n\r\nT.STORES SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n173189628\r\n\r\nTACI TURBO PECAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173190880\r\n\r\nTAMRI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173149880\r\n\r\nTANGARA ENERGIA S/A \r\n\r\n173156827\r\n\r\nTANGARA ENERGIA S/A \r\n\r\n173233864\r\n\r\nTAPIOCARIA KOMABEM LTDA ME \r\n\r\n173229131\r\n\r\nTEATRO DE NOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n173264565\r\n\r\nTECNO CAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173209360\r\n\r\nTEMPERARTE SELF-SERVICE LTDA \r\n\r\n173274412\r\n\r\nTENEDOR REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n173187960\r\n\r\nTERJ SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173189083\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR \r\n\r\n173171362\r\n\r\nTERRAS DO CABOCLO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173249230\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n173230598\r\n\r\nTIA MARIA FILMES LTDA ME \r\n\r\n173246400\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173210503\r\n\r\nTOMOCA INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173276245\r\n\r\nTOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173227830\r\n\r\nTRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM EIRELI EPP \r\n\r\n173246419\r\n\r\nTRANSCOOPALUCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS TURISMO E CARGAS SOB O REGIME DE FRETAMENTO E LOGISTICA \r\n\r\n173264786\r\n\r\nTRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A \r\n\r\n173214967\r\n\r\nTSIVI MODAS LTDA ME \r\n\r\n173246710\r\n\r\nTUBARAO DE CAMPOS MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n173184022\r\n\r\nUBARA - TECNOLOGIA DA INFORMAO E SOLUES DE NEGCIOS LTDA \r\n\r\n173194192\r\n\r\nULTRABULK DO BRASIL ASSESSORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n173194060\r\n\r\nULTRABULK DO BRASIL ASSESSORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n173234003\r\n\r\nUNIO SHOW FARMA LTDA \r\n\r\n173150640\r\n\r\nUNIDOS APOIO LTDA ME \r\n\r\n173270190\r\n\r\nUNITEC CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA \r\n\r\n173194494\r\n\r\nURSULA LOPES GUIMARAES \r\n\r\n173258085\r\n\r\nUSOS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n173242588\r\n\r\nV LUCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n173103901\r\n\r\nVERDEJO COMERCIO DE FORRAGENS LTDA ME \r\n\r\n173238793\r\n\r\nVEREDAS SOLUES E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173214380\r\n\r\nVESTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173243339\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n173243371\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n173223621\r\n\r\nVG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173031161\r\n\r\nVIDA PAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n173062598\r\n\r\nVIEIRA ANDRADE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n173187374\r\n\r\nVIEIRA DIAS EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173112269\r\n\r\nVILGON DE ITAGUAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173156770\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUO \r\n\r\n173236987\r\n\r\nVIP HOME CARE LTDA \r\n\r\n173172598\r\n\r\nVIPRIS AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n173174051\r\n\r\nVIRIATO E FILHOS SERVIOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n173261140\r\n\r\nVITA BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n173253539\r\n\r\nVITORIA LICENCIAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173246168\r\n\r\nVLF JOIAS E FOTOGRAVACAO LTDA \r\n\r\n173261833\r\n\r\nVOGA 44 IMPORTAO E COMRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n173265324\r\n\r\nW L N E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173135439\r\n\r\nW M DA CRUZ FILHO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n173257810\r\n\r\nW REAL STATE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n173273114\r\n\r\nW S IDIOMAS E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n173271634\r\n\r\nWalter Fonseca Rezende Filho \r\n\r\n173268870\r\n\r\nWARNING PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173265421\r\n\r\nWERTHEIM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173190391\r\n\r\nWEST SIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE EIRELI ME \r\n\r\n173231829\r\n\r\nWIMAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173255183\r\n\r\nWOLF TECHNOLOGIES & COMMERCE LTDA \r\n\r\n173246109\r\n\r\nXWR SOLUES EM REFORMAS E MANUTENCAO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n173261825\r\n\r\nYIN LUN PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nId: 2070459"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2070278": [
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                            "Despachos de 16 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172045266\r\n\r\nGRUPO ATS BRASIL LTDA ME \r\n\r\nId: 2070278"
                        ],
                        "2070461": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 17 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172045843\r\n\r\nGPLJ SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\nId: 2070461"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2070277": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172729475\r\n\r\n173169821\r\n\r\n173229778\r\n\r\n173001181\r\n\r\n173133835\r\n\r\n173268692\r\n\r\n173202233\r\n\r\n173141242\r\n\r\n173251820\r\n\r\n173251870\r\n\r\n173252141\r\n\r\n173245358\r\n\r\n173228356\r\n\r\n173256074\r\n\r\n173270387\r\n\r\n173247571\r\n\r\n173193846\r\n\r\n172918499\r\n\r\n173206166\r\n\r\n173143040\r\n\r\n173251730\r\n\r\n173137385\r\n\r\n173137903\r\n\r\n173081711\r\n\r\n173082009\r\n\r\n173120199\r\n\r\n173138047\r\n\r\n173215831\r\n\r\n172854245\r\n\r\n173234216\r\n\r\n173042619\r\n\r\n173203108\r\n\r\n173239153\r\n\r\n173105114\r\n\r\n173108750\r\n\r\n173230709\r\n\r\n173232396\r\n\r\n172886260\r\n\r\n172892090\r\n\r\n173179290\r\n\r\n173120989\r\n\r\n173172580\r\n\r\n173254330\r\n\r\n173254438\r\n\r\n173068960\r\n\r\n172868637\r\n\r\n173160123\r\n\r\n173248365\r\n\r\n173241786\r\n\r\n173159184\r\n\r\n173097286\r\n\r\n172934133\r\n\r\n173203868\r\n\r\n173203000\r\n\r\n173207111\r\n\r\n173251099\r\n\r\n173251196\r\n\r\n173251234\r\n\r\n172946824\r\n\r\n173251439\r\n\r\n173252001\r\n\r\n172956765\r\n\r\n173242510\r\n\r\n173004547\r\n\r\n172859492\r\n\r\n172105749\r\n\r\n172105781\r\n\r\n173109306\r\n\r\n173170552\r\n\r\n173175589\r\n\r\n173193374\r\n\r\n172833710\r\n\r\n172768993\r\n\r\n172769558\r\n\r\n173182194\r\n\r\n172904471\r\n\r\n173181872\r\n\r\n172754780\r\n\r\n173130488\r\n\r\n173178774\r\n\r\n173137229\r\n\r\n173230954\r\n\r\n173257410\r\n\r\n173257470\r\n\r\n173247024\r\n\r\n173258441\r\n\r\n172930200\r\n\r\n173249698\r\n\r\n173255299\r\n\r\n173235522\r\n\r\n173249965\r\n\r\n173260047\r\n\r\n173217435\r\n\r\n172546761\r\n\r\n173078990\r\n\r\n173247318\r\n\r\n173135277\r\n\r\n173221963\r\n\r\n173200354\r\n\r\n172921961\r\n\r\n173253385\r\n\r\n173185037\r\n\r\n172701104\r\n\r\n173248721\r\n\r\n172440645\r\n\r\n173110916\r\n\r\n172995469\r\n\r\n173170927\r\n\r\n173232973\r\n\r\n170371255\r\n\r\n173256651\r\n\r\n173232019\r\n\r\n172951240\r\n\r\n173260713\r\n\r\n173260870\r\n\r\n173247709\r\n\r\n173168310\r\n\r\n173235697\r\n\r\n173254004\r\n\r\n173243312\r\n\r\n173173039\r\n\r\n173178960\r\n\r\n172729033\r\n\r\n173228089\r\n\r\n173265154\r\n\r\n172833671\r\n\r\n172479053\r\n\r\n172520614\r\n\r\n173085849\r\n\r\n173090249\r\n\r\n173056350\r\n\r\n173243843\r\n\r\n173243991\r\n\r\n173244106\r\n\r\n173244343\r\n\r\n172950228\r\n\r\n173228704\r\n\r\n173036104\r\n\r\n173263097\r\n\r\n173174299\r\n\r\n172506654\r\n\r\n172507596\r\n\r\n173168345\r\n\r\n173239412\r\n\r\n173245749\r\n\r\n173210295\r\n\r\n172824893\r\n\r\n172867851\r\n\r\n173003460\r\n\r\n173062750\r\n\r\n173254683\r\n\r\n173256546\r\n\r\n173248080\r\n\r\n173248233\r\n\r\n173248292\r\n\r\n173248411\r\n\r\n173248462\r\n\r\n173248500\r\n\r\n173248586\r\n\r\n173248616\r\n\r\n173248691\r\n\r\n173248730\r\n\r\n173248810\r\n\r\n173248853\r\n\r\n173248969\r\n\r\n173249051\r\n\r\n173251129\r\n\r\n173262252\r\n\r\n172925525\r\n\r\n171767454\r\n\r\n171767500\r\n\r\n173264840\r\n\r\n172985307\r\n\r\n172987130\r\n\r\n173248632\r\n\r\n173237762\r\n\r\n173112749\r\n\r\n173176054\r\n\r\n172891353\r\n\r\n173270000\r\n\r\n173077226\r\n\r\n172851084\r\n\r\n173258514\r\n\r\n173096581\r\n\r\n173201083\r\n\r\n173219691\r\n\r\n173227171\r\n\r\n173222463\r\n\r\n173240810\r\n\r\n173248489\r\n\r\n173032389\r\n\r\n173259812\r\n\r\n173246761\r\n\r\n172891485\r\n\r\n172891582\r\n\r\n173195857\r\n\r\n173210597\r\n\r\n173233171\r\n\r\n173059759\r\n\r\n173134319\r\n\r\n173201814\r\n\r\n173241301\r\n\r\n173226361\r\n\r\n173268021\r\n\r\n172495792\r\n\r\n173243681\r\n\r\n173251498\r\n\r\n173261248\r\n\r\n173216137\r\n\r\n173217524\r\n\r\n173174272\r\n\r\n173253210\r\n\r\n172865719\r\n\r\n173241620\r\n\r\n173256449\r\n\r\n173041906\r\n\r\n173249434\r\n\r\n172922755\r\n\r\n172912245\r\n\r\n172998719\r\n\r\n173254853\r\n\r\n173201563\r\n\r\n173099858\r\n\r\n173220711\r\n\r\n170970604\r\n\r\n170970671\r\n\r\n173229697\r\n\r\n173086292\r\n\r\n173171141\r\n\r\n173086730\r\n\r\n172833612\r\n\r\n173209220\r\n\r\n173256872\r\n\r\n173026338\r\n\r\n173033555\r\n\r\n173148255\r\n\r\n173036139\r\n\r\n173193897\r\n\r\n173205097\r\n\r\n173180299\r\n\r\n172826357\r\n\r\n173016480\r\n\r\n172896223\r\n\r\n173125239\r\n\r\n173125271\r\n\r\n173260250\r\n\r\n173239030\r\n\r\n173230857\r\n\r\n172439310\r\n\r\n173002749\r\n\r\n173086810\r\n\r\n173250432\r\n\r\n173120121\r\n\r\n173225276\r\n\r\n170085686\r\n\r\n173108849\r\n\r\n172963044\r\n\r\n173195482\r\n\r\n172822017\r\n\r\n172905443\r\n\r\n172924405\r\n\r\n173230628\r\n\r\n172996198\r\n\r\n173174485\r\n\r\n173114792\r\n\r\n173092691\r\n\r\n173150179\r\n\r\n173127142\r\n\r\n173234496\r\n\r\n173158447\r\n\r\n173225624\r\n\r\n173032192\r\n\r\n173242138\r\n\r\n173239544\r\n\r\n173068901\r\n\r\n173204945\r\n\r\n173221912\r\n\r\n173246826\r\n\r\n173238505\r\n\r\n173244432\r\n\r\n173036902\r\n\r\n173056318\r\n\r\n173230970\r\n\r\n173262325\r\n\r\n173217648\r\n\r\n173075665\r\n\r\n173108440\r\n\r\n173167756\r\n\r\n173194095\r\n\r\n173045391\r\n\r\n173199623\r\n\r\n173205453\r\n\r\n173261507\r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                                "Despachos de 17 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173263305\r\n\r\n173160964\r\n\r\n173264220\r\n\r\n173259383\r\n\r\n173241476\r\n\r\n173092934\r\n\r\n173196551\r\n\r\n173252915\r\n\r\n173197825\r\n\r\n173261299\r\n\r\n172854490\r\n\r\n172566223\r\n\r\n173267688\r\n\r\n172347947\r\n\r\n173233325\r\n\r\n173254403\r\n\r\n172878926\r\n\r\n172806461\r\n\r\n173014445\r\n\r\n173251609\r\n\r\n173252230\r\n\r\n173169392\r\n\r\n173040497\r\n\r\n173243240\r\n\r\n173194893\r\n\r\n173199380\r\n\r\n172032911\r\n\r\n172943639\r\n\r\n173128432\r\n\r\n173263020\r\n\r\n172947260\r\n\r\n173234070\r\n\r\n173234747\r\n\r\n173241310\r\n\r\n173166903\r\n\r\n173218865\r\n\r\n173171648\r\n\r\n173249809\r\n\r\n173245005\r\n\r\n172581443\r\n\r\n172989779\r\n\r\n173012060\r\n\r\n172548462\r\n\r\n172549191\r\n\r\n173029710\r\n\r\n173202888\r\n\r\n173232124\r\n\r\n173281133\r\n\r\n172644801\r\n\r\n172762774\r\n\r\n173224792\r\n\r\n171492153\r\n\r\n173087086\r\n\r\n171024389\r\n\r\n173180973\r\n\r\n173258182\r\n\r\n172943795\r\n\r\n173038425\r\n\r\n173040632\r\n\r\n172105749\r\n\r\n172105781\r\n\r\n172878179\r\n\r\n173255582\r\n\r\n173248241\r\n\r\n172774330\r\n\r\n173174744\r\n\r\n172379288\r\n\r\n173147399\r\n\r\n172858704\r\n\r\n173053050\r\n\r\n173168299\r\n\r\n173191150\r\n\r\n173191568\r\n\r\n173253644\r\n\r\n173273890\r\n\r\n172975220\r\n\r\n173221327\r\n\r\n172824168\r\n\r\n173241433\r\n\r\n173248071\r\n\r\n173265820\r\n\r\n173274137\r\n\r\n173191282\r\n\r\n173179959\r\n\r\n173270409\r\n\r\n173256260\r\n\r\n172095085\r\n\r\n173154166\r\n\r\n172334179\r\n\r\n172534968\r\n\r\n172835046\r\n\r\n173258590\r\n\r\n173177514\r\n\r\n173253237\r\n\r\n173199003\r\n\r\n172025265\r\n\r\n173241069\r\n\r\n173032265\r\n\r\n173065490\r\n\r\n173066089\r\n\r\n173258506\r\n\r\n173261396\r\n\r\n173270549\r\n\r\n173263348\r\n\r\n173247083\r\n\r\n173035515\r\n\r\n173131433\r\n\r\n173271901\r\n\r\n173158307\r\n\r\n172194431\r\n\r\n173264573\r\n\r\n173186220\r\n\r\n173210473\r\n\r\n173185410\r\n\r\n173275885\r\n\r\n173257550\r\n\r\n173236057\r\n\r\n172953693\r\n\r\n173050387\r\n\r\n173266002\r\n\r\n173182550\r\n\r\n173249205\r\n\r\n173191363\r\n\r\n173275761\r\n\r\n173132820\r\n\r\n173177620\r\n\r\n173260349\r\n\r\n173250602\r\n\r\n173261760\r\n\r\n172451892\r\n\r\n173067263\r\n\r\n173001939\r\n\r\n173242170\r\n\r\n172981859\r\n\r\n173178561\r\n\r\n173190596\r\n\r\n173238734\r\n\r\n173061133\r\n\r\n173149758\r\n\r\n173181422\r\n\r\n173276385\r\n\r\n173184448\r\n\r\n173184669\r\n\r\n173195830\r\n\r\n172985374\r\n\r\n173063918\r\n\r\n173237053\r\n\r\n172853702\r\n\r\n173234259\r\n\r\n173249663\r\n\r\n173164331\r\n\r\n173228445\r\n\r\n173223273\r\n\r\n173224202\r\n\r\n172096030\r\n\r\n173266339\r\n\r\n173266681\r\n\r\n173253687\r\n\r\n173248004\r\n\r\n172892996\r\n\r\n173189121\r\n\r\n173262465\r\n\r\n172878578\r\n\r\n172878802\r\n\r\n173199895\r\n\r\n173135579\r\n\r\n173244440\r\n\r\n173275338\r\n\r\n173170803\r\n\r\n173266908\r\n\r\n173267076\r\n\r\n173213782\r\n\r\n172610362\r\n\r\n173026800\r\n\r\n173237339\r\n\r\n173039880\r\n\r\n173233341\r\n\r\n172419727\r\n\r\n173269400\r\n\r\n173196306\r\n\r\n173239293\r\n\r\n173201024\r\n\r\n173280986\r\n\r\n173234232\r\n\r\n173196616\r\n\r\n173271650\r\n\r\n173273467\r\n\r\n173258697\r\n\r\n172725488\r\n\r\n173265758\r\n\r\n173187404\r\n\r\n173133509\r\n\r\n173204856\r\n\r\n173236740\r\n\r\n172926904\r\n\r\n173254950\r\n\r\n173265740\r\n\r\n173265448\r\n\r\n173161960\r\n\r\n173141536\r\n\r\n173252338\r\n\r\n173211666\r\n\r\n173245986\r\n\r\n173217800\r\n\r\n173241263\r\n\r\n173138918\r\n\r\n173256740\r\n\r\n173202667\r\n\r\n172662834\r\n\r\n173258875\r\n\r\n173179185\r\n\r\n173173764\r\n\r\n173263003\r\n\r\n172336945\r\n\r\n173070906\r\n\r\n172897670\r\n\r\n172573750\r\n\r\n172740231\r\n\r\n172741114\r\n\r\n173101240\r\n\r\n173249116\r\n\r\n173239706\r\n\r\n173251633\r\n\r\n173185711\r\n\r\n173240062\r\n\r\n172762049\r\n\r\n173157785\r\n\r\n173261728\r\n\r\n173256490\r\n\r\n173170269\r\n\r\n173273262\r\n\r\n173250009\r\n\r\n173208002\r\n\r\n173229140\r\n\r\n173265677\r\n\r\n173255418\r\n\r\n172994470\r\n\r\n173206379\r\n\r\n173204392\r\n\r\n173170340\r\n\r\n172977975\r\n\r\nId: 2070460"
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