{
    "2017-11-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2072069": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.167\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDispõe sobre a sistemática administrativa a ser adotada pelos órgãos de execução em relação à notícia de fato que traga, em seu bojo, fatos que, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, exijam a atuação precípua do Conselho Tutelar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a grande quantidade de procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição na área da infância e juventude, decorrentes de notícias de fato encaminhadas por diversos órgãos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os referidos expedientes costumam trazer em seu bojo fatos que, no âmbito do Ministério Público, reclamam a apuração de ilícitos penais e, na esfera do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, exigem a atuação precípua do Conselho Tutelar, visando à aplicação de medidas protetivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais expedientes devem subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização do Conselho Tutelar;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução GPGJ nº 1.572, de 10 de março de 2010, que trata dos expedientes oriundos do “Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Disque 100” e do serviço “Disque Denúncia”, que tragam, em seu bojo, fatos que, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, exijam exclusivamente a atuação do Conselho Tutelar;\r\n\r\nCONSIDERANDO as peculiaridades do trabalho exercido pelas Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de infância e juventude e a necessidade de adequação das rotinas à Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00803644,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos de execução com atribuição na área da infância e juventude, ao receberem notícia de fato que traga em seu bojo matéria que, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, exija, precipuamente, a atuação do Conselho Tutelar, visando à aplicação de medidas protetivas previstas nos incisos I a VII do art. 101 da Lei Federal nº 8.069/1990, devem:\r\n\r\nI - promover o registro no Sistema MGP;\r\n\r\nII - encaminhar cópia do respectivo expediente ao Conselho Tutelar, solicitando, caso necessário, informações preliminares imprescindíveis acerca da aplicação de medidas protetivas pelo órgão municipal;\r\n\r\nIII - deliberar sobre o arquivamento, a instauração de procedimento próprio ou a propositura de ação judicial, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos de execução devem realizar a fiscalização da atuação do respectivo Conselho Tutelar, verificando a regularidade dos procedimentos adotados no atendimento aos casos encaminhados pelo Ministério Público.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos de execução devem encaminhar ao Conselho Tutelar planilha contendo a listagem das notícias de fato referentes a cada bimestre, previamente à data agendada para eventual visita in loco ou reunião, devendo constar do documento:\r\n\r\nI - o número de distribuição da notícia de fato no Sistema MGP;\r\n\r\nII - a data de recebimento da notícia de fato;\r\n\r\nIII - o nome das crianças e dos adolescentes referidos na notícia, caso identificados;\r\n\r\nIV - solicitação de que o órgão municipal informe o nome do Conselheiro Tutelar responsável pela apuração dos fatos e aplicação das medidas protetivas eventualmente cabíveis, em conformidade com o critério de distribuição das notícias de fato no âmbito daquele órgão.\r\n\r\n§ 2º - O membro do Ministério Público, caso entenda adequado, por ocasião de reunião ou de visita in loco no Conselho Tutelar, pode solicitar que os Conselheiros Tutelares elaborem relatórios circunstanciados sobre a apuração dos fatos e aplicação das medidas protetivas eventualmente cabíveis a crianças e adolescentes, devendo tal relatório ser anexado à respectiva notícia de fato.\r\n\r\n§ 3º - O membro do Ministério Público deve lavrar ata de qualquer visita in loco ou reunião com o Conselho Tutelar, registrando informações sobre o regular funcionamento do órgão, notadamente em relação à adequação dos recursos materiais e humanos, bem como o relato oral do Conselheiro Tutelar em relação à sua atuação em cada notícia, caso não tenha apresentado o relatório mencionado no parágrafo anterior, com juntada do documento à respectiva notícia de fato.\r\n\r\nArt. 3º - Findo o prazo previsto no inciso III do art. 1º e constatada a atuação do Conselho Tutelar na apuração dos fatos e a aplicação de eventuais medidas protetivas à criança ou ao adolescente, poderá o membro do Ministério Público promover o arquivamento da notícia de fato.\r\n\r\nParágrafo único - O arquivamento a que se refere o caput deve estar fundamentado nas hipóteses previstas no art. 4º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, com estrita observância das demais regras previstas no referido ato normativo, no que se refere à cientificação do noticiante e à tramitação de eventual recurso interposto, bem como ao arquivamento da notícia de fato no âmbito do órgão de execução, em qualquer hipótese com registro no Sistema MGP.\r\n\r\nArt. 4º - Ao constatar que o fato exige apuração ou acompanhamento ou vencido o prazo do inciso III do art. 1º, não sendo hipótese de instauração de inquérito civil ou propositura de ação judicial para a defesa dos interesses de crianças e adolescentes, o órgão de execução instaurará procedimento administrativo, com a estrita observância do disposto nos arts. 8º a 13 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento administrativo, quando instaurado para fiscalizar entidade de atendimento, deverá ser instruído com a cópia dos relatórios encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público, em cumprimento à Resolução nº 71/2011 do CNMP.\r\n\r\n§ 1º - Havendo necessidade de fiscalização de mais de uma entidade de atendimento, deverá ser instaurado um procedimento para cada entidade.\r\n\r\n§ 2º - O procedimento administrativo instaurado para fiscalizar Conselho Tutelar deverá ser instruído com cópia das atas mencionadas no art. 2º, § 3º, da presente Resolução.\r\n\r\n§ 3º - Os inquéritos civis instaurados até a data da presente Resolução e cujos objetos estejam entre aqueles regulados pela Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, deverão ser convertidos em procedimento administrativo mediante portaria, observando-se o disposto no art. 8º do referido ato normativo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução GPGJ nº 1.572, de 10 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2072069"
                    ],
                    "2072070": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 21.09.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento MPRJ no 2016.00586948 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 25 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça em atuação junto às Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional para oficiar nos feitos que versem sobre direito infanto-juvenil infracional de atribuição da 2ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inclusive naqueles relacionados à execução das medidas sócio-educativas, interpondo recursos e participando de julgamentos dos processos correspondentes, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 08 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA COIMBRA ALVES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 16 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no dia 21 de novembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no período de 21 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no dia 24 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FERNANDO RIBEIRO DE ABREU para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no período de 24 a 30 de novembro de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FERNANDO RIBEIRO DE ABREU para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no período de 24 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, no período de 24 a 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO ZULATO BARBOSA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 27 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO e HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento - Capital e no Projeto Justiça Itinerante do Batan, nos dias 24 e 28 de novembro de 2017, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira, no dia 29 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, a servidora SAMYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIRA VELOSO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4501, para exercer, junto à Assessoria de Eventos da Secretaria de Logística, a função de Assessor I, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2016, que a designou para exercer a função de Assessor II.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de novembro de 2017, a servidora SAMYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIRA VELOSO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4501, para responder pelo expediente da Assessoria de Cerimonial, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia INGRID FERNANDA CRUZ DE MACEDO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Valtomir Ferreira Alves (Processo nº MPRJ-2017.01189968).\r\n\r\nDesigna INGRID FERNANDA CRUZ DE MACEDO para prestar assessoramento à Assessoria de Eventos da Secretaria de Logística (Processo nº MPRJ-2017.01189968).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de novembro de 2017, CARLOS EDUARDO REIS VALE, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Supervisor (Processo nº MPRJ-2017.00772485).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, FÁTIMA CRISTINA FADEL, matrícula nº 8159, para prestar assessoramento à Gerência de Ensino, Pesquisa e Gestão do Conhecimento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 01 de agosto de 2017, que a designou para prestar assessoramento ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, ANA MARÍLIA SAMPAIO MARQUES, matrícula nº 3979, para prestar assessoramento à Gerência de Ensino, Pesquisa e Gestão do Conhecimento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2014, que a designou para prestar assessoramento ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, MOZART DA CRUZ JUNIOR, matrícula nº 7633, para prestar assessoramento à Gerência Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2016, que o designou para prestar assessoramento ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, GUILHERME CAJAZEIRAS PINHEIRO, matrícula nº 5235, para prestar assessoramento à Gerência Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2011, que o designou para prestar assessoramento ao Centro de Estudos Jurídicos, atualmente denominado Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, ELISÂNGELA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 6693, para prestar assessoramento à Gerência Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2014, que a designou para prestar assessoramento ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nId: 2072070"
                    ],
                    "2072071": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Férias, de 12 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 12 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (de 12 a 31/12)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Férias, de 01 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (de 01 a 20/12)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito / Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Férias, de 21/11 a 01/12)\r\n\r\nDesig. - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (dia 01/12)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAux. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesignação Temporária - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nAux. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nAux. - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a Promotoria (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a, 5ª e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222 / 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3413-8314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Férias, de 16/11 a 01/12)\r\n\r\nDesig. - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (dia 01/12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO*\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional) (Férias, de 01 a 20/12)\r\n\r\nDesignação Temporária - PATRICIA BRITO E SOUSA* (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\nSecretaria: 2110-7959 / 2110-7956 / 2110-7955\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (de 01 a 10 e de 21 a 31/12)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nAux. - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (de 20 a 31/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAux. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (de 01 a 10 e de 21 a 31/12)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nAux. - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (de 20 a 31/12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nAux. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (de 01 a 10 e de 21 a 31/12)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nAux. - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (de 20 a 31/12)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Férias, de 11 a 20/12)\r\n\r\nAux. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (de 01 a 10 e de 21 a 31/12)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\nAux. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (de 11 a 20/12)\r\n\r\nAux. - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (de 20 a 31/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE\r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 - Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-5733\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesignação Temporária - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nDesig. - MARCOS LIMA ALVES (de 01 a 10 e de 21 a 31/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Férias, de 11 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES (de 11 a 20/12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Férias, de 06/11 a 05/12)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 01 a 05/12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher)\r\n\r\nDesignação Temporária - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais) (Férias, de 18/12 a 16/01)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesignação Temporária - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Férias, de 11 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (de 11 a 20/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nDesig. - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, 907 A, Lâmina II - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Licença para tratamento de saúde, de 02 a 05/12)\r\n\r\nDesig. - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\nDesig. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nAux. - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nAux. - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nAux. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo / Tel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon / Tel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum / Tel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Assessor Internacional)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2510-4742 / 2550-7232\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a,\r\n\r\n17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 20ª, 21ª, 27ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Blocos 01 e 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) /\r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) /\r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (Férias, de 21/11 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES (de 01 a 20/12)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (Férias, de 04 a 13/12)\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (de 04 a 13/12)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\nDesig. - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 27/12 a 05/01)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH (de 27 a 31/12)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO*\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA**\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (de 01 a 03 e de 14 a 31/12)\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 1ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até 14/12, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n** Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, até 06/12, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias, de 11 a 22/12)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E\r\n\r\nDO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 9º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTelefones: 2240-4610 e 2215-9961\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico)\r\n\r\nDesignação Temporária - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nAux. - ANABELLE MACEDO SILVA (dia 01/12, sem ônus)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Assistente do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesignação Temporária - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 08/12)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (de 01 a 08/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3331-9617\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Férias, de 30/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA VITAL DE MATOS (de 01 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (de 01 a 19/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\ncontra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Férias, de 30/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (de 01 a 19/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Assistente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 2201-5711\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Férias, de 20 a 29/12)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA (de 20 a 29/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE SOUZA CARVALHO (Férias, de 22/11 a 01/12)\r\n\r\nDesig. - MARIO LUIZ PAES (dia 01/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) (Licença Especial, de 03/11 a 02/12)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (dias 01 e 02/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nAux. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis*\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n*Este órgão fica fisicamente sediado em Itaguaí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nAux. - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - RAMON LEITE DE CARVALHO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxílio recíproco - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nAuxílio recíproco - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH (Férias)\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Férias, de 01 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO (de 01 a 20/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - SORAYA VIDAL TOSTES SALES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (de 01 a 28/12)\r\n\r\nAux. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (de 29 a 31/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\nAux. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Apto com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Coordenador do CRAAI Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração) (Férias, de 11 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA COSTA LOPES (de 11 a 20/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesignação Temporária - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias, de 10 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA (de 10 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (de 10 a 19/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Afastada, dia 01/12 - MPRJ 2017.01013691)\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Férias, de 27/11 a 15/12)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (de 01 a 15/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Férias, de 11 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (de 11 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (de 11 a 20/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nAux. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) (Férias, de 28/12 a 26/01)\r\n\r\nDesig. - CAREN SAISSE VILLARDI (de 28 a 31/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Férias, de 01 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - CAREN SAISSE VILLARDI (de 01 a 20/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (de 01 a 03 e de 16 a 31/12)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA* (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 28/11 a 07/12)\r\n\r\nDesig. - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (de 01 a 07/12)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, de 04 a 15/12)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSES PETRÓ (de 04 a 15/12)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 3ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até 14/12, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Férias, de 04 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (de 04 a 19/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (Licença Paternidade, de 03/11 a 02/12)\r\n\r\nDesig. - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (dias 01 e 02/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias / Integrante do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesignação Temporária - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\nAux. - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAux. - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação) (Afastado, de 03 a 08/12 - MPRJ 2017.0115134)\r\n\r\nDesignação Temporária - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 28/11 a 15/12)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (de 01 a 15/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias, de 18/12 a 16/01)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA* (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até 14/12, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesignação Temporária - ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (sem ônus)\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (sem ônus)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (sem ônus)\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (sem ônus)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº,\r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nDesig. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nAuxílio Recíproco - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Férias, de 30/11 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (de 01 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (de 01 a 19/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Férias, de 20/12 a 06/01)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARVALHO LEITE (de 20 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (de 20 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (de 20 a 31/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Férias, de 02 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (de 02 a 19/12)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 10 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (de 10 a 19/12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu / Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 04 a 18/12)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (de 04 a 18/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A,\r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (de 13 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Licença para tratamento de saúde, de 29/11 a 12/12)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (de 01 a 12/12)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Férias, de 05 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - VANESSA VERONESI TIECHER (de 05 a 19/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro / Estrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n* Atuação perante as 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nAux. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias, de 04 a 19/12)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (de 04 a 19/12)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Licença especial, 06/11 a 05/12)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (de 01 a 05/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar\r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Férias até 19/12)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (de 01 a 19/12)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Licença para tratamento de saúde, de 23/11 a 06/12)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (de 01 a 06/12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) (Férias, de 11 a 20/12)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (de 11 a 20/12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nAux. - CAROLINA NERY ENNE (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação) (Férias, 04 a 18/12 / Afastada, dia 05/12 - MPRJ 2017.01041258)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina,\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER*\r\n\r\n* Designada para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, até 14/12, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Afastada, dias 06 e 07/12 - MPRJ 2017.01116108)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nAux. - MARCO ANTONIO SANTOS REIS (dia 01/12, sem ônus)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Licença para tratamento de saúde, de 22/11 a 12/12)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (de 01 a 12/12)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS (de 01 a 12/12)\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (de 01 a 12/12)\r\n\r\nAux. - MARCOS DA MOTTA (de 13 a 31/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nAux. - ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado, de 03 a 08/12 - MPRJ 2017.0115134)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (de 03 a 08/12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende,\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (CNMP - Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (dias 01 e 02 e de 09 a 31/12)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (de 03 a 08/12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Afastado, dia 04/12 - MPRJ 2017.01150338)\r\n\r\nDesig. - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAux. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\nAux. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\nVila Cruzeiro\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n18 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação\r\n\r\ndo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n15 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n14 (quinta-feira)\r\n\r\nLudimila Bissonho Rodrigues\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\n12 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n18 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n15 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n14 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nAperibé \r\n\r\n11 (segunda-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\nCardoso Moreira \r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n15 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n13 (quarta-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nLuís Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n14 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n11 (segunda-feira)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\n18 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n07 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n11 (segunda-feira)\r\n\r\nBruno de Faria Bezerra\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\n19 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis \r\n\r\n01 (sexta-feira)\r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n15 (sexta-feira)\r\n\r\nFrancisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nSetembro / Outubro / Novembro / Dezembro de 2017\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1 EDUARDO SLERCA\r\n\r\n2 RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n3 FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL (PJRESP)\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE NA CLASSE\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 2.120/2017)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (1ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (Designação Temporária) - PAC*: 259\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL (10ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) - PAC*: 431\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (2ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (Designação Temporária) - PAC*: 432\r\n\r\n4. TULIO CAIBAN BRUNO (11ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 437\r\n\r\n5. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (13ª Promotoria de Justiça de Região Especial) - PAC*: 453\r\n\r\n6. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (3ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (Designação Temporária) - PAC*: 472\r\n\r\n7. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (19ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - PAC*: 478\r\n\r\n8. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (4ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça) - PAC*: 485\r\n\r\n9. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (5ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (Designação Temporária) - PAC*: 496\r\n\r\n10. MAURO MONTEIRO VIEIRA (6ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 500\r\n\r\n11. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (12ª Promotoria de Justiça de Região Especial) - PAC*: 508\r\n\r\n12. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (7ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (Designação Temporária) - PAC*: 515\r\n\r\n13. RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (8ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária) - PAC*: 518\r\n\r\n14. TALITA NUNES HARDUIN (9ª Promotoria de Justiça de Região Especial) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 523\r\n\r\n15. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (14ª Promotoria de Justiça de Região Especial) - PAC*: 527\r\n\r\n16. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (15ª Promotoria de Justiça de Região Especial) - PAC*: 532\r\n\r\n17. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (16ª Promotoria de Justiça de Região Especial) - PAC*: 543\r\n\r\n18. CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (17ª Promotoria de Justiça de Região Especial) - PAC*: 544\r\n\r\n19. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (18ª Promotoria de Justiça de Região Especial) - PAC*: 551 (Férias)\r\n\r\n20. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (20ª Promotoria de Justiça de Região Especial) - PAC*: 557\r\n\r\n* PAC: Posição de antiguidade na classe.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n2. PATRICIA BRITO E SOUSA (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n3. PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n4. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Designação Temporária)\r\n\r\n5. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n6. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n7. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (Férias)\r\n\r\n8. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Designação Temporária)\r\n\r\n9. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n10. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n11. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Designação Temporária)\r\n\r\n12. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Licença à Gestante)\r\n\r\n13. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n14. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (Designação Temporária)\r\n\r\n15. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (Designação Temporária)\r\n\r\n16. RENATA CHRISTINO COSSATIS (Designação Temporária)\r\n\r\n17. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Designação Temporária)\r\n\r\n18. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n19. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Designação Temporária)\r\n\r\n20. PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n21. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária)\r\n\r\n22. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n23. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Designação Temporária)\r\n\r\n24. PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n25. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n26. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n27. GABRIELA DA COSTA LOPES (Designação Temporária)\r\n\r\n28. MARCELO CARVALHO MELO (Designação Temporária)\r\n\r\n29. JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n30. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Férias até 19/12)\r\n\r\n31. RACHEL SALLES TOVAR (Designação Temporária)\r\n\r\n32. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n33. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n34. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n35. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n36. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n37. CAROLINA NERY ENNE (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n38. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Designação Temporária)\r\n\r\n39. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n40. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n41. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n42. LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n43. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n44. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n45. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (Licença à Gestante)\r\n\r\n46. RAFAEL THOMAS SCHINNER (Designação Temporária)\r\n\r\n47. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (Designação Temporária)\r\n\r\n48. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n49. BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n50. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n51. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (PGJ - Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n52. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n53. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n54. LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n55. MUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n56. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n57. VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n58. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n59. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n60. PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n61. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n62. MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n63. MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n64. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n65. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n66. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n67. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n68. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO (Designação Temporária)\r\n\r\n69. PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n70. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n71. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n72. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n73. VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\n74. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n75. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO (Férias)\r\n\r\n76. PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM (Férias)\r\n\r\n77. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (Designação Temporária)\r\n\r\n78. ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n79. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA (Férias)\r\n\r\n80. FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE (Férias)\r\n\r\n81. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n82. THAIS POSSATI DE SOUZA (Licença à Gestante)\r\n\r\n83. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n84. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n85. RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n86. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n87. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2240-4653/ 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do meio ambiente e\r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenadora: LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nSubcoordenadora: ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntegrante:\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nSubcoordenador: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAssistente: MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nFREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM EDUCAÇÃO - GAEDUC\r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A\r\n\r\nHOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nNO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nSubcoordenador: CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nAssistente: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nLUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF\r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenadora: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nSubcoordenador: EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR - GAEDEST\r\n\r\nCoordenador: CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nId: 2072071"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2072072": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, a servidora JOANA ALICE LEMOS DE CASTRO SANTOS, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5754, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para a Gerência Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, o servidor LEONARDO SALES DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4287, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para a Gerência Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, o servidor LUIZ HENRIQUE SANTANA DA SILVA, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809801, do Instituto de Educação e Pesquisa para a Gerência Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, a servidora LUIZA GADRET, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3291, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para a Gerência Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, o servidor MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3085, para a Gerência de Biblioteca do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, a servidora PATRICIA MONNERAT FERNANDES BELEM, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7097, para a Gerência de Ensino, Pesquisa e Gestão do Conhecimento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, o servidor TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5127, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para a Gerência de Ensino, Pesquisa e Gestão do Conhecimento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, o servidor VINICIUS ZANATA ALVES DA CRUZ, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5540, para a Gerência de Ensino, Pesquisa e Gestão do Conhecimento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de novembro de 2017, a servidora WANDA VIANA DE MENDONCA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1279, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para a Gerência Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nId: 2072072"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2072073": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01029061 (Origem: 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o encaminhamento destes autos à d. Coordenação da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00844862 (Interessado: Carlos Alberto Monteiro Barbosa) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00016078 (Origem: 6ª Promotoria de Investigação Penal - Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00834931 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01035817 (Origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia - APF n°099-01684/2015 da 099ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Itatiaia para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00997058 (Origem: Processo nº 0264746-60.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC n° 012-06159/2015 da 12ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 2072073"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2072074": [
                            "IA - Editais",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instituída pela Resolução nº 1.513, de 5 de maio de 2009, em conformidade com o deliberado na 33ª Reunião, ocorrida em 14 de setembro de 2017, lastreada nos parâmetros fixados na Tabela de Temporalidade de Documentos da Atividade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que, a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Gerência de Arquivo, órgão subordinado à Diretoria de Comunicação e Arquivo, eliminará os documentos originários dos seguintes órgãos, relativos aos anos de 1991 a 2016: a) Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça: guias de remessa expedidas e recebidas; b) Diretoria de Comunicação e Arquivo (DCA): Avisos de recebimento avulsos de origens diversas, solicitações de selos, comprovantes diários de expedição, guias de remessa de malotes expedidas e recebidas, guias de remessa expedidas e recebidas dos sistemas de protocolo; c) Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça: guias de remessa expedidas e recebidas; Guias de remessa expedidas para Câmaras Cíveis e Criminais; Guias de remessa expedidas para Diversos Órgãos; d) Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (duas LEDs): Informações Técnicas; Sínteses Informativas; Boletins Diários de Transporte (BDT) - cópias; guias de distribuição e recebimento internas expedidas e recebidas; Normas Técnicas - cópias - ABNT e) CRAAI Volta Redonda - Coordenação e Comarcas de Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Resende, Volta Redonda: guias de remessa expedidas e recebidas, guias de remessa de malote; f) CRAAI - Nova Iguaçu - 1ª e 2ª PJJE Criminais Nova Iguaçu: guias de remessa expedidas e recebidas; livros de controle de expedientes expedidos e recebidos; g) - CRAAI - Angra dos Reis - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva: Processos destruídos por cupins, conforme o Expediente Administrativo 2017.00224437. A Listagem de Eliminação de Documentos - LED nº 002/2017 estará disponível na internet, para consulta durante o prazo de 30 (trinta) dias, período em que os interessados poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2017.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MPRJ\r\n\r\nId: 2072074"
                        ],
                        "2072075": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 30 de novembro (quinta-feira) e 1º de dezembro de 2017 (sexta-feira), a 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, localizada na Rua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria, Rio de Janeiro, estará fechada para atendimento ao público, em razão da readequação de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 4 de dezembro de 2017 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 2072075"
                        ]
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                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2071834": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 65ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 28 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de setembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 64ª sessão ordinária, de 26 de setembro de 2017, que fora previamente submetido aos conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência comunicou que a sessão ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão que estava prevista para ser realizada nesta data, 28.09.17, fora regularmente convocada. No entanto, tendo em vista a premência de temas de interesse da Escola, fora realizada uma sessão extraordinária no último dia 14 de setembro. Assim, como não havia processos a serem deliberados na sessão do Conselho Superior da ECG, não mais se realizaria nesta data. A seguir, convocou S.Exªs para a sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração, a ser realizada nesta data, logo após a sessão plenária ordinária, conforme oficio encaminhado ao gabinete de S.Exªs, bem como ao gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, de 27 de setembro de 2017. A Presidente indagou aos senhores conselheiros substitutos - que concordaram - sobre a possibilidade de procederem a inversões na pauta da sessão, a fim de conferir prioridade aos Processos TCE nºs 231874-4/2003, 206257-0/2017, 104649-0/2017 e 217257-9/2017, cujo requerente, no primeiro deles, estava presente para realizar a defesa oral solicitada, e cujas partes interessadas, nos outros, também se encontravam presentes, para acompanhar o processo. No relato do Processo TCE nº 231874-4/2003 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Três Rios - exercício de 2002), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Senhor Nilton César Queiroz Cordeiro, o qual estava presente. Em seu relatório, o relator explicou que, em sessão de 23.06.15, o Plenário decidira pela recepção do Documento TCE nº 025442-2/2014 como razões de defesa e acolhimento parcial, comunicação para recolhimento aos cofres públicos da quantia referente à sessões extraordinárias recebidas indevidamente, em desacordo com os parâmetros legais, e determinação. Assim, em face da referida decisão, o Senhor Nilton Cesar Queiroz Cordeiro e o Senhor Joacir Barbalho Pereira interpuseram conjuntamente recurso de embargos de declaração através do Documento TCE nº 020197-6/2015. A Coordenadoria de Contas dos Municípios analisara os autos e sugerira o seu encaminhamento à Coordenadoria de Análises e Recursos para análises dos embargos opostos, propondo, ainda, a irregularidade das contas do ordenador de despesas com condenação em débito, no caso de não conhecimento ou conhecimento e não provimento dos embargos, comunicação e regularidade das contas do responsável pela tesouraria. A Coordenadoria de Análise de Recursos, por sua vez, sugerira o não conhecimento dos embargos de declaração com comunicação aos recorrentes para ciência da decisão. O Ministério Público Especial, representado pelo Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima, corroborara integralmente a sugestão do Corpo Instrutivo. Em sua defesa, o Senhor Nilton Cesar Queiroz Cordeiro explicou que fora Presidente da Câmara Municipal nos anos de 2001 e 2002, quando se estava iniciando a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Emenda Constitucional 25, e encerrara sua carreira política em 2004. E, desde então, vinha acompanhando as contas para pudessem ser aprovadas: a de 2001 fora aprovada, faltando a de 2002. Nesta, estavam sendo cobradas duas sessões extraordinárias; eram quatro, mas talvez por erro material dos técnicos, não haviam sido enviados os comprovantes das sessões extraordinárias restantes. Assim, após a citação e respectiva resposta, o Tribunal de Contas aceitara a defesa e reduzira a cobrança de quatro sessões para duas, razão pela qual solicitava esclarecimentos quanto ao assunto, reiterando não ter havido qualquer desvio de verba, nem vantagem indevida nesse processo, e que o Tribunal considerasse essas duas sessões, uma como indenizatória, por ter sido feita no período extraordinário, no mês de julho, e a outra, de setembro, por ser remuneratória, sendo cancelada a cobrança, uma vez que os vereadores não haviam recebido o 13º salário, a que eles tinham direito pela Constituição. Ao final, a Presidência cumprimentou o representante pela exposição, no que foi seguida pelo relator, que solicitou prazo de uma sessão, havendo este também solicitado à SSE que encaminhasse ao seu gabinete a transcrição da defesa oral, o que foi deferido pela Presidência. No relato do Processo TCE nº 206257-0/2017 (prestação de contas de governo municipal de Tanguá - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Senhor Válber Luiz Marcelo de Carvalho, a Presidência cumprimentou e saudou a presença do Senhor Francisco Vitorino de Oliveira, que viera acompanhar a apreciação do processo. Após o exame pertinente, o relator observou que a Coordenadoria de Contas de Governo do Município sugerira a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo com ressalvas, determinações e recomendações. O Ministério Público Especial, embora concordando pela emissão de parecer prévio favorável, manifestara-se parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo, acrescentando ressalva e determinação não apontada pela instrução. Dando continuidade, o Corpo Instrutivo acusara o recebimento de todos os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de Gestão Fiscal previstos nas Deliberações TCE 218/00 e 222/02, face às exigências da LRF. Informara ainda que foram consolidados os demonstrativos contábeis, os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, bem como os Relatórios de Gestão Fiscal, conforme disposto na Deliberação TCE n.º 199 e no inciso III, art. 50 da Lei Federal nº 101/00. Os resultados apurados nas presentes contas foram os seguintes: 1º - o orçamento do município estimou a receita e fixou a despesa em R$ 113.187.057,00; 2º - alterações orçamentárias em razão da abertura de créditos adicionais resultaram em orçamento final de R$ 121.887.975,00; 3º - o resultado orçamentário consolidado do município apresentou déficit orçamentário de R$ 4.967.690,00; 4º - economia orçamentária foi de R$ 28.577.827,00. Superávit financeiro de R$ 1.696.485,00. E em relação à Dívida Ativa, o saldo da mesma em 31.12.16 atingiu o montante de R$ 28.903.075,00, registrando um acréscimo em relação ao exercício anterior na ordem de 6,78%. O município informara que adotara providências no âmbito da fiscalização das receitas e no combate à sonegação. Por meio de ressalva, o Ministério Público Especial concluíra pela existência de sistema de tributação deficiente, que prejudicava a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município, contrariando a norma do art. 11 da LRF, sugerindo determinação para que o município adotasse providências para estruturar o sistema de tributação, visando à eficiência e eficácia na cobrança, fiscalização, arrecadação e controle dos tributos instituídos pelo município, em atendimento ao citado dispositivo da LRF. Em continuidade, acrescentara, também, determinação à Secretaria de Controle Externo deste Tribunal para que avaliasse a pertinência de realizar auditoria governamental no município, tendo como ponto de partida um exame analítico de sua gestão tributária e sugerir ações, no intuito de proporcionar um incremento de arrecadação dos tributos de sua competência, e de recuperação dos créditos inscritos em Dívida Ativa. Neste sentido, destacou o relator que tanto a ressalva quanto a determinação ao município e a determinação à SGE, sugeridas pelo Ministério Público de Contas, foram incorporadas ao dispositivo de seu voto. Assinalou que tal posicionamento do Ministério Público de Contas não fora objeto de análise por parte do Corpo Instrutivo, sendo este o motivo da sua parcial divergência em relação ao mesmo. Com relação às despesas com pessoal, em 31.12.16, perfizeram um percentual de 52,89% dentro do máximo estabelecido pela LRF. Entretanto, considerando que o município já alcançara o limite prudencial, previsto nesta lei, tal fato seria objeto de recomendação ao chefe do Poder Executivo para que adotasse medidas necessárias à redução das despesas com pessoal, em face do município já se encontrar sob as vedações previstas no § único do artigo 22 da LRF. Houvera um repasse de R$ 3.084.411,00 à Câmara Municipal, estando dentro do limite estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal. O município observara o estabelecido no art. 42 da LRF, e o valor aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino correspondia a 26,69% do total da receita resultante de impostos, acima do limite mínimo de 25% previsto no art. 212 da Constituição Federal. O Corpo Instrutivo, ponderando acerca da alteração da metodologia de apuração do cumprimento do limite de gastos com educação, qual seja, passar a considerar para fins de cálculo as despesas liquidadas e os restos a pagar não processados, com disponibilidade de caixa relativa a impostos e transferências de impostos, acrescidos do valor referente à efetiva aplicação de recursos do Fundeb, concluíra que a mesma deveria ser utilizada a partir da prestação de contas do governo municipal referente ao exercício de 2019, encaminhada a esta Corte no exercício de 2020. O Ministério Público Especial, após avaliar a matéria, mostrara-se contrário ao prazo proposto pelo Corpo Técnico, por entender que a nova metodologia de cálculo deveria ser aplicada a partir da prestação de contas já referente ao exercício de 2018, encaminhada a esta Corte no exercício de 2019. Diante da divergência, entendeu o relator mais prudente o sugerido pelo Corpo Técnico, por permitir tempo hábil para adoção das medidas cabíveis, razão pela qual acolheu o prazo sugerido pelo Corpo Técnico. Ressaltou que, em recente decisão na sessão de 15.08.17, o Plenário desta Corte se manifestara no mesmo sentido, conforme se verificava na prestação de contas de governo municipal de Varre-Sai referente ao exercício de 2016. O município aplicara 72,12% na remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Básico em efetivo exercício de suas atividades, acima do limite mínimo de 60% de aplicação dos recursos do Fundeb. A despesa empenhada com recursos recebidos do Fundeb atingira 99,97%, cumprindo o previsto no art. 21 da Lei Federal 11.494. O município aplicara 31,69% das despesas próprias com saúde, cumprindo o mínimo de 15% previsto no art. 7º da Lei Complementar 141/12; o Ministério Público apurara um percentual equivalente a 30,73%, aplicado nas ações e serviços públicos de saúde por considerar, no cômputo dos gastos, somente os restos a pagar processados e os não processados até o limite da disponibilidade de caixa. No que concernia à apuração do cumprimento do limite mínimo de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, segundo o art. 24 da lei, deveriam ser consideradas as despesas liquidadas e pagas no exercício, e as despesas empenhadas e não liquidadas inscritas em restos a pagar, até o limite das disponibilidades de caixa ao final do exercício, consolidadas no fundo de saúde. Conforme destacado pelo Corpo Instrutivo, “a lei complementar não menciona as despesas liquidadas não pagas.” Não obstante, essas despesas deveriam compor o cálculo do limite mínimo constitucional, visto ser este o critério utilizado pelo sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde, SIOPS, criado pelo Ministério da Saúde, bem como ser esta a metodologia aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme estabelece a Portaria nº 553 de 2014 que aprovou o manual de demonstrativos fiscais, o qual assim dispunha: para efeito de cálculo com recursos mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde, seriam consideradas as despesas pagas, as liquidadas inscritas em restos a pagar e as empenhadas e não liquidados inscritas em restos a pagar, até o limite da disponibilidade de caixa do exercício. Dessa forma, não obstante a proposta do Ministério Público Especial, concordou o relator com a manifestação do Corpo Instrutivo. Com base no critério de cálculo definido no art. 24 da Lei Complementar 141 e pelo Ministério da Saúde, deveriam ser considerados no cálculo para aplicação em ações e serviços de saúde as despesas liquidadas e os restos a pagar não processados, até o limite das disponibilidades financeiras registradas no Fundo Municipal de Saúde. Por todo o exposto, observando as parciais divergências já explicitados no presente voto, considerou o relator como adequadas as demais ressalvas propostas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas, devendo ser cumpridas as determinações necessárias às correções das impropriedades ressalvadas, razão pela qual se manifestou parcialmente de acordo com Corpo Instrutivo e com o Ministério Público. Neste momento, entendeu apenas adequado destacar as ressalvas e determinações que considerou como mais relevantes: 1 - divergência de R$ 33.000.000,00 aproximadamente entre o valor do orçamento final apurado, com base nas publicações dos decretos de abertura de crédito adicionais e o registrado no anexo I - Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 6º bimestre. A determinação referente seria observar para que o orçamento final do município, com base nas publicações das leis e decretos de abertura de créditos adicionais, guardasse paridade com o registrado no anexo I, em face do exposto no art. 85 da Lei Federal nº 4.320/64. Ressalva nº 2 - Elaboração do orçamento acima da capacidade real de arrecadação, demonstrada pelo município, colocando em risco equilíbrio financeiro, uma vez que autorizava a realização de despesas sem a correspondente receita. Determinação relativa para que fossem utilizados critérios objetivos no planejamento do orçamento, com observação das normas técnicas e legais, considerando para tanto a evolução da receita nos últimos 3 anos, os efeitos das alterações na legislação, bem como outro qualquer fator relevante que pudesse impactar na arrecadações das receitas em atendimento ao previsto no art.12 da Lei Complementar Federal nº 101 e no art.30 da Lei Federal 4.320. Ressalva nº 4 - Não cumprimento da meta de resultado primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desrespeitando a exigência do inciso I, do art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101. Determinação relativa a essa ressalva para que aprimorasse o planejamento, de forma a cumprir as metas previstas no anexo de metas fiscais da LDO, em face do que estabelecia o inc.I, do art. 59 da LRF. Por todo o exposto, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Tanguá, referente ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do excelentíssimo Senhor Prefeito, Senhor Válber Luiz Marcelo de Carvalho, com as ressalvas, determinações e recomendações constantes de seu voto, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 104649-0/2017 (Edital de Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preço nº 44/17, do tipo menor preço global por lote, encaminhado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto a aquisição, fornecimento e distribuição de gêneros alimentícios, por um período de 12 meses, no valor total estimado de R$ 62.326.836,01, a relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, explicou que também havia um pedido de preferência em relação à apreciação desse processo, formulado pelo Coronel Castro Neto, Coronel Neto e Major Bruno, aos quais cumprimentou, tendo destacado não haver pedido de defesa oral. A seguir, a relatora observou que esse procedimento licitatório estava agendado, inicialmente, para o dia 25.09.17, entretanto, fora encaminhado o oficio 293/17 em 21.09.17, visando ao adiamento do certame na forma do disposto do art. 6º, do parágrafo quarto, da Deliberação 262. Em consulta ao site de compras oficiais do Estado do Rio de Janeiro, pôde a relatora constatar que certame fora efetivamente adiado. Em primeira análise do feito, a Coordenadoria de Exame de Editais manifestara-se pela necessidade de diligência externa, mediante comunicação ao jurisdicionado, uma vez que ausentes alguns elementos que pudessem embasar uma análise conclusiva da Corte em relação a esse instrumento convocatório. O Ministério Público de Contas interviera na matéria e se manifestara no mesmo sentido. A seguir, destacou a relatora a relevância do objeto contratual, que tinha como conteúdo a aquisição, fornecimento e distribuição de gêneros alimentícios para os policiais militares em serviço nas unidades da corporação, possuidoras de rancho, bem como aos seus dependentes que utilizassem o serviço de creche, colégio e hospital. O objeto licitado estava dividido em 13 lotes, conforme o subitem 2.3 do edital. Nada obstante o Tribunal reconhecer a relevância do objeto contratual e a urgência na realização dessa licitação, ao examinar o processo a relatora identificou a ausência de determinados elementos que, efetivamente, faziam com que o Tribunal não pudesse, neste momento, proferir uma decisão meritória de conhecimento do instrumento convocatório e, portanto de liberação do certame. Em primeiro lugar, no que dizia respeito à publicidade do certame, destacou em seu voto que a Polícia Militar não encaminhara a comprovação de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fora acostado apenas a divulgação do certame no Jornal “O Globo”, o que seria objeto de um questionamento mais para frente. No tocante à economicidade do certame, destacou que a licitação englobava 13 lotes, divididos conforme o quadro que se encontrava reproduzido no seu voto. Eram 13 lotes envolvendo carnes, bebidas não alcóolicas, peixe, aves abatidas, ovos, óleos, com valor estimado relativamente a cada um deles. Em relação ao quantitativo estimado da licitação, identificou a relatora que havia devida justificativa no processo, uma vez que a Diretoria de Logística da Polícia Militar se baseara no levantamento do número de refeições das unidades possuidoras de rancho, através de sistema eletrônico de controle de refeições, cujos relatórios foram sintetizados nas pilhas de apuração que constavam do processo. Foram ainda elaborados cardápios a serem servidos para cada unidade com a quantificação per capita de cada alimento a ser consumido de forma a apurar o quantitativo total a ser licitado. De forma que em relação a estimativa do objeto contratual não havia qualquer questionamento sendo feito nem pelo Corpo Instrutivo, nem tampouco no voto que oferecia neste momento. No que se referia aos valores praticados, observava-se que o jurisdicionado realizara pesquisa na internet e elaborara parecer técnico, relatando os procedimentos adotados pela administração, para se chegar ao valor estimado da licitação. Fora informado no processo a utilização de cinco metodologias de avaliação: internet, banco de preços, fornecedores, Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro e uma ata de registro de preços que se encontrava em vigência na própria Polícia Militar. Em cada metodologia foram pesquisados até quatro preços e foram encaminhadas as pesquisas realizadas na fase interna do procedimento licitatório. Em seguida, fora utilizado como parâmetro para apuração dos valores dos itens licitados a tabela do Superior Tribunal de Justiça, no qual se analisara a inexequibilidade de um preço ou de seu valor excessivamente elevado. Assim, informara o jurisdicionado que elaborara as tabelas de resultado de cotação indicando que fora adotado na formação do valor estimado o valor médio das cotações recebidas, após exclusão das propostas na metodologia adotada, conforme o arquivo que constava do processo nominado pesquisa de preços. A esse respeito, a fim de verificar a adequabilidade dos valores adotados pelo jurisdicionado, a Coordenadoria de Exame de Editais elaborara pesquisa no site Banco de Preços e no painel de preços do Ministério do Planejamento e Desenvolvimento e Gestão adotando-se como referência de preço a média obtida naquelas fontes, chegando à tabela que também aqui, fez constar do seu voto. Destacava-se que o Corpo Instrutivo selecionara os itens mais relevantes do ponto de vista financeiro, e a pesquisa realizada pelas instâncias técnicas acabara por envolver 58% do preço total estimado. Assim, os itens nºs 2, 5, 10, 11, 23 e 25, que correspondiam a 44% do valor da amostra analisada, e acabara englobando 58% do valor contratual estimado, na análise realizada pelas instâncias técnicas, apresentaram preços superiores aos apurados pelo Corpo Instrutivo, sendo verificada uma diferença de até 55%, quer dizer, a pesquisa vinda da Polícia Militar e que constava, portanto, do processo, fora 55% superior aos preços pesquisados pelo Corpo Instrutivo relativamente aos itens que a relatora mencionara. No entanto, destacou que foram pesquisadas inúmeras fontes referenciais, como inclusive tem sido sempre uma diretriz e uma indicação desta Corte, então, nesse ponto não havia ressalva a ser feita em relação ao procedimento realizado. Considerando, portanto, a amplitude da pesquisa realizada pelo jurisdicionado, considerou a relatora que era inócuo determinar uma ampliação a outras fontes referenciais para esses preços que foram identificados com valores excessivos, como uma forma de garantir a economicidade da contratação. Os preços de produtos fixados em sites de supermercados normalmente tendiam a ser mais elevados ou mais caros do que aqueles praticados por empresas distribuidoras de alimentos, que tendiam a vender em atacado. Dessa forma, pareceu-lhe que o mais eficaz, no presente caso, era a adoção para os itens que mencionara anteriormente e que, reiterou, correspondiam a 44% do valor da amostra analisada, 44%, portanto, de 58% do objeto contratual. Eram os itens 2, 5, 10, 11, 23 e 25, que considerou mais eficaz a adoção dos preços praticados no âmbito da Administração Pública, na forma que vinha sendo preconizada neste processo pelo Corpo Instrutivo. De qualquer sorte, deveria o jurisdicionado providenciar a redução do orçamento estimado, reavaliando os procedimentos adotados para determinação dos preços máximos aceitáveis, especialmente quanto à pertinência da manutenção de estimativas baseadas em preços publicados por comerciantes varejistas e em preços ofertados por fornecedores consultados. Alternativamente, deveria avaliar a opção de se adotarem outros critérios de determinação de preços estimados, podendo-se valer, ao invés da média, a adoção dos menores preços ou do primeiro quartil dos preços consultados. O outro ponto para o qual chamou a atenção na análise desse instrumento dizia respeito ao critério de julgamento adotado, que fora o de menor preço global. Tratando-se de licitação dividida em 13 lotes, com grupos distintos de produtos a serem fornecidos, indagava-se se a ausência de parcelamento do objeto em lotes cercearia a competição entre empresas que tinham capacidade de prestar parcela do serviço, mas que não tinham condições de fornecer itens diversificados, conforme preceituava o art. 23 da Lei Geral de Licitações, a 8.666/93, transcrito o dispositivo legal. Citou, a título de exemplo, o lote 1, que englobava carnes, fornecimento de carnes, que poderia ser executado tanto por um açougue com preços mais competitivos. Entretanto, segundo o critério de julgamento adotado - o menor preço global -, somente grandes fornecedores poderiam participar da competição. Neste ponto, as Cortes de Contas vinham entendendo ser regra a licitação em lotes e por itens de objetos passíveis de divisão, pois isso viabilizava de forma inequívoca uma maior disputa, tendo em vista a evidente ampliação do número de possíveis fornecedores do produto ou do serviço que se pretendia contratar, e aqui citou a relatora um Informativo nº 183, do Tribunal de Contas da União, que trazia entendimento nesse sentido. Também na linha desse entendimento, citou a Súmula nº 247, também do Tribunal de Contas da União, que estabelecia ser obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto fosse divisível, desde que não houvesse prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, pudessem fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação serem adequadas a essa divisibilidade. Frisou que o Tribunal de Contas do Estado não ignorava, por óbvio, que cada licitação apresentava suas próprias peculiaridades, que poderiam, portanto, justificar a adoção do critério selecionado pela Administração Pública neste caso - do critério de julgamento por menor preço global. Então, o que se pedia neste processo é que a Administração Pública justificasse a vantagem de se constituir, para esta licitação especificamente, apenas um gênero com 13 lotes distintos, em detrimento da adjudicação por itens, na forma do art. 23, § 1º, da 8.666. Além disso, também entendia-se que o jurisdicionado deveria justificar exigências relativas à qualificação técnica previstas nos subitens 15.5.1, letras “b”, “c” “d” e “f”, que eram exigências de qualificação técnica que deveriam ser justificadas pelo jurisdicionado para fins de se afastar qualquer questionamento em relação a um eventual caráter restritivo da competitividade. Então, havia necessidade de se justificar essas exigências. Havia também o item 16.3 e 16.7 do edital - que dispunham sobre as amostras e não constava, no entanto, do instrumento convocatório as sugestões de marcas que seriam indicativas do padrão de qualidade, o que também estava sendo objeto de questionamento por parte desta Corte. Antes de encerrar, a relatora chamou a atenção da Administração Pública para o fato de que tanto o conteúdo da manifestação do Corpo Instrutivo - manifestação essa que subsidiava a análise que acabava de realizar -, como também este voto que acabava de oferecer, uma vez aprovado, ficaria disponível na sua íntegra no sítio eletrônico oficial do Tribunal de Contas, podendo ser consultado de imediato para fins de maior agilidade à resposta a ser encaminhada à Corte. Diante disso, posicionou-se, neste processo, parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público. A sua parcial discordância residia, como mencionara anteriormente, no fato de que entendeu necessário que o jurisdicionado justificasse a escolha ou a identificação da licitação em exame com a divisão do objeto contratual em lotes para adjudicação conforme o menor preço global, ou seja, dizia respeito a uma justificativa para o critério de julgamento e também a necessidade de justificativa para exigência dos requisitos previstos nos subitens 15.5.1 letras “b”, “d” e “f” como qualificação técnica, como forma de afastar qualquer questionamento em relação a uma possível e eventual restrição de competitividade. Dessa forma, votou por comunicação ao Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública para que fosse providenciada em relação à economicidade as medidas anteriormente relatadas. Eram, na verdade, nove itens de diligência externa que, de maneira sintetizada, ofereceu e apresentou neste Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Após a aprovação, como havia a presença no Tribunal de representantes da PM que vieram acompanhar o feito, a relatora solicitou à SSE que, uma vez estando o voto já aprovado, disponibilizasse desde logo uma cópia dele aos representantes para que pudessem levá-la, tendo agradecido a presença dos senhores representantes. A seguir, no relato do Processo TCE nº 217257-9/2017 (Edital de Concorrência nº 002/2017, formalizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e transporte até o destino final de resíduos sólidos urbanos - RSU; coleta, remoção e transporte até o destino final de resíduos volumosos e do tipo inerte; serviços auxiliares para aplicação em limpeza e conservação de logradouros públicos e/ou capina manual e mecânica e/ou raspagem e pintura de guias e/ou varrição de vias e logradouros públicos e/ou limpeza e higienização de vias e logradouros públicos e/ou feiras livres e/ou atendimentos emergenciais, no Município de Duque de Caxias/RJ, pelo prazo de doze meses, com valor estimado de R$ 67.660.141, originariamente prevista para se realizar em 06.07.17, adiada sine die, primeira submissão plenária, o relator, Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, observou que, considerando critérios consubstanciados no regramento atinente à matéria, a Coordenação de Exame de Editais, na forma do documento digital de 05.09.17, procedera à análise do edital e identificara inconsistências que impediam o pronunciamento conclusivo desta Corte quanto ao conhecimento deste edital, razão pela qual sugerira pela comunicação com diversos itens, citando alguns como adiar e manter a licitação adiada, anexar o edital e apresentar para análise desta Corte cronograma físico-financeiro, complementar a caracterização do objeto a ser licitado, especificando o percentual de população do município, revisar o projeto básico, corrigir a tabela 2 com o total de funcionários, que constava no final do quadro relativo à extensão de vias a serem varridas, pois constava uma informação indevida de 1.100m para produtividade de área do varredor, enquanto o cálculo fora efetuado com a produtividade de 1.200m, anexar o edital, encaminhar para análise desta Corte as pesquisas de preço que embasaram estimativa orçamentária de diversos insumos, revisar e apresentar memória de cálculo de valores especificados para Finame/Leasing, constante do custo de investimento especificado no anexo 2, compatibilizar as datas-base do orçamento básico estimado dos preços unitários de veículos e equipamentos decorrentes do sistema EMOP, revisar no orçamento preço unitário especificado, corrigir no orçamento código especificado para um item específico, encaminhar para análise as fontes balizadoras para definição de autonomia de horas trabalhadas e de quilômetros percorridos, que eram parâmetros utilizados na composição de custos de manutenção, esclarecer o que correspondia ao percentual de 10% especificado para outros, reserva técnica, constante na composição da remuneração, excluída da composição auxiliar dos custos administrativos a previsão de diversos profissionais para realização de manutenção mecânica, revisar o quantitativo de caminhões compactadores e apresentar o ART correspondente ao projeto básico e ao orçamento do objeto desse edital. Também o Corpo Instrutivo incluíra na comunicação um total de 26 itens dentro dessa comunicação, todos constantes do relatório, sendo que o douto Ministério Público Especial representado pelo Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira manifestara-se favoravelmente à sugestão proposta pela instrução técnica. Dessa forma, analisando o processo, demonstrava-se a existência de falhas que impediam, por ora, o conhecimento do instrumento convocatório. Por tal razão, entendeu o relator imprescindível a manutenção do adiamento do certame até que se proferisse decisão definitiva por parte desta Corte, acerca do presente edital. Conforme extensa instrução elaborada pelo Corpo Instrutivo, e constante do relatório, verificou-se a necessidade de adequação pela municipalidade do edital licitatório, quanto a uma série de itens, na forma acima relacionada visando a posterior juízo conclusivo desta Corte quanto à economicidade do certame, destacando-se algumas impropriedades ao edital, sobre as quais passou a discorrer. Observou que no item 3 do relatório técnico constava a necessidade de se complementar a caracterização do objeto a ser licitado a fim de se especificar o percentual da população do município que seria atendido pelos serviços a serem licitados, abrangida pela área denominada Lote 1, de forma a se estimar o quantitativo de resíduos sólidos que seria gerado. Tratava-se de planejamento a ser realizado pela administração, quando da definição do objeto do certame pretendido, de maneira a definir o quantitativo a ser realizado quando da prestação do serviço a ser contratado, em função de contratações anteriores e estimativas de geração de resíduos da mesma natureza, que era estipulada neste edital, adequando-se assim, às reais necessidades do município. Nesse contexto, considerou o relator ser imprescindível a indicação dos quantitativos, em conjunto com a apresentação dos custos unitários, de forma a detalhar os preços unitários que compunham a planilha orçamentária, em atenção especial ao art.7º, parágrafo 4º da lei de licitações, já que o objeto da licitação deveria ser preciso e bem definido na esteira do inciso I, do art.40 da mesma lei, sendo vedada a inclusão do objeto da licitação de serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondessem às previsões reais do projeto básico ou executivo. A relevância de se apresentar o detalhamento dos preços unitários era decorrente, dentre outros, do dever da administração em apresentar os elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado, de forma a se estimar o custo final em conformidade com os preços correntes de mercado ou com os preços de referência, permitindo-se a completa aferição, se os preços oferecidos pelos licitantes eram compatíveis com aqueles de mercado, já que o particular deveria subordinar-se às especificações qualitativa e quantitativa do orçamento detalhado. Do contrário, não se atentaria para os quantitativos licitados pela municipalidade, o que caracterizaria frontal violação ao princípio da economicidade, prevista no art.70 da Constituição Federal, já que a Administração Pública deveria atentar para a modicidade nos gastos públicos, evitar desperdícios e buscar os melhores resultados na atuação com menor custo possível. Outra questão a ser comentada, segundo o relator, referia-se à ausência de pesquisas de preço utilizadas para embasar a estimativa orçamentária de diversos insumos, tais como: locação de base operacional, equipamentos, veículos, ferramentas, uniformes, tal como apontado pela instrução. O certame licitatório visava, sobretudo, garantir a melhor contratação para a Administração Pública, o que por evidência, envolveria considerações acerca dos preços ofertados pelos licitantes. Para tecer tal juízo, era imprescindível que a administração promovesse, na fase interna de licitação, prévia e minuciosa pesquisa de mercado, a fim de se municiar de elementos que permitissem confrontar, posteriormente, os preços ofertados pelos licitantes com os praticados pelo mercado, de forma a excluir as propostas manifestamente inexequíveis e afastar aquelas superiores ao preço médio do mercado. A pesquisa de preço enquanto instrumento de garantia da economicidade da contratação deveria ser ampla e diversificada, de modo a abranger o maior número possível de fornecedores e de fontes de pesquisa, com o intuito de obter fiel estimativa de preço médio de mercado do objeto a ser licitado. Em geral, a análise de preços se baseava na comparação dos preços do caso em exame com padrões de mercado obtidos por meio de fontes, dentre elas, sistemas de custos, preços publicados, preços praticados no âmbito da Administração Pública e cotações realizadas diretamente ao mercado. No teor do seu voto, trouxe o relator extrato de um voto relatado pela ilustre Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos autos do Processo TCE nº 218721-1/2014, relatado em sessão plenária de 23.08.16, em que destacara justamente esses pontos. Assim, a administração deveria realizar ampla pesquisa de preços a fim de alcançar o máximo de vantajosidade nas contratações públicas, consignando, no mínimo, a juntada de três fornecedores distintos dentro do ramo pertinente licitado, além de pesquisa em outros órgãos públicos ou do próprio órgão, bem como a consulta nos sistemas de compras, devendo haver justificativa caso não fosse possível cumprir o requisito. Além disso, as fontes de pesquisa deveriam ser capazes de representar o mercado. Assim, para corroborar esse entendimento, lembrou o acórdão proferido pelo Plenário do TCU, citado no relatório de auditoria indicando exemplos de fontes de pesquisa, estando neste ponto de acordo com a Instrução para que “o jurisdicionado anexe ao Edital as respectivas pesquisas de mercado, compostas pelo mínimo de três cotações por item, com data atualizada, contendo a identificação da empresa consultada e as especificações completas do material cotado, para todos os insumos e serviços cujos preços estimados sejam decorrentes de cotações efetuadas”. Outro ponto que mereceu ser analisado era a previsão contida no subitem 8.9.1, notadamente quanto à necessidade de comprovação de comparecimento ao local da prestação de serviço de sócio(s) ou de representante credenciado. Observou que tal exigência era questionável como condicionante à habilitação no certame, porque a visitação ao local da execução contratual não encontrava previsão legal. A legislação fazia referência somente à comprovação de que a empresa licitante recebera os documentos e tomara conhecimento das condições para o cumprimento da obrigação, conforme se extraía do inciso III, do art. 30 da Lei de Licitações. Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União orientava acerca da possibilidade de substituição do atestado de visita técnica por uma declaração do responsável técnico de que possuía pleno conhecimento do objeto, sendo direito subjetivo da empresa licitante visitar o local de execução da obra/serviço, acompanhando esta Corte tal entendimento, na forma do voto elaborado pela ilustre Conselheira Marianna Montebello Willeman. Por esses motivos, recomendou ao jurisdicionado que ponderasse quanto a real necessidade da visita técnica, eis que a descrição detalhada das peculiaridades da obra do serviço no Projeto Básico, em muitos casos, supria a obrigatoriedade de comparecimento in loco. A visita técnica poderia ser substituída por uma declaração formal assinada pelo responsável técnico da empresa licitante, sob as penalidades da lei, informando que tinha pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que assumiria total responsabilidade pela não realização da visita e que não utilizaria desta prerrogativa para quaisquer questionamentos futuros que ensejassem avenças técnicas ou financeiras que viessem a onerar a Administração. Contudo, caso se decidisse manter a exigência de visita deveriam ser adotadas medidas para que a mesma se realizasse em mais de uma data, evitando reunir os licitantes em data e horário previamente definidos capaz de dar-lhes conhecimento prévio acerca do universo de concorrentes, conforme orientação do Tribunal de Contas da União, na forma do Acórdão 2.150/2008. Dessa forma, não obstante apresentasse sua concordância às sugestões exaradas pelo Corpo Instrutivo em relação ao instrumento convocatório em tela, o relator fez acrescentar algumas observações ao edital e minuta editalícia, em análise à legalidade de seus termos. Mostrava-se acertada a posição do Corpo Instrutivo no sentido de balizar que o pagamento por eventuais serviços ou itens não previstos seria feito com base no custo unitário constante do Sistema EMOP, acrescidos do BDI estabelecido pela administração no orçamento base e aplicando-se o desconto inicialmente obtido na licitação e, ainda, que os itens novos não constantes do Sistema EMOP teriam seus preços limitados aos custos indicados nos sistemas de orçamentação de obras ou, em caso de inexistência nestes, ao menor preço obtido junto à no mínimo três fornecedores especializados, acrescidos do BDI estabelecido pela administração no orçamento base e aplicando-se o desconto inicialmente obtido na licitação. Com relação a esta questão, verificou, e frisou, a necessidade de registrar que esses pagamentos deveriam ser preliminarmente formalizados mediante termo aditivo ao contrato, com objeto prevendo a inclusão de serviços novos, observados a forma e os limites previstos no art. 65, inciso I, \"b\", c/c seu § 1º, tudo da Lei Federal nº 8.666/93. Nesse particular residiu sua parcial divergência. Outrossim, destacou o relator que constava a previsão no edital de prorrogação contratual na forma do art. 57, inciso II da Lei de Licitações e, ainda, previsão na cláusula quinta do contrato, conferindo o jurisdicionado ao contrato natureza contínua, de longa duração, o que demandaria algumas considerações pertinentes. A prorrogação contratual dos contratos administrativos constituía-se exceção, devendo ser analisada com o máximo de cautela, sendo certo que para a sua viabilidade era fundamental que estivessem demonstrados nos autos do respectivo processo administrativo os requisitos elencados na Lei Geral de Licitações e Contratos. A finalidade precípua era evitar a perpetuação das mesmas pessoas nas relações travadas com o Poder Público, salvo nos casos em que o interesse público pudesse ser melhor atendido com a prorrogação do contrato, nas hipóteses e formas estabelecidas em lei. O artigo 57, II, da Lei de Licitações autorizava a extensão do prazo do contrato administrativo nas hipóteses de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, podendo ter a sua duração dimensionada em até 60 meses, desde que expressamente prevista no edital ou instrumento contratual tal possibilidade, sendo indispensável que o contrato estivesse em vigor, o que se constatava em razão da presente data. Caso houvesse impossibilidade de interrupção dos serviços, a duração do contrato poderia ser prorrogada, devendo ser comprovada a vantajosidade para a Administração Pública, bem como a existência de concordância do contratado, já que a prorrogação não poderia ser entendida como ato unilateral, e sim bilateral. No voto, trouxe trecho citando a lição de Diógenes Gasparini, corroborando esse entendimento, e, de acordo com o Tribunal de Contas da União, as características necessárias para que um serviço fosse considerado contínuo eram essencialidade, execução de forma contínua, longa duração e impossibilidade de fracionamento em períodos, de forma a não prejudicar a execução do serviço. Assim, deveria o jurisdicionado comprovar que a interrupção da prestação do serviço a ser contratado causaria significativo impacto à sociedade, comprovando-se para tal a essencialidade quanto a sua continuidade. Em prosseguimento, verificou que o item 4.1 do edital exigia a apresentação de procuração com firma reconhecida, o que parecia excessivo e restritivo à competitividade. De fato, a ausência de firma reconhecida tinha sido considerada, sistematicamente, mera irregularidade formal pelos tribunais superiores, passível de ser suprida em certame licitatório, em face dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Neste sentido, trouxe o relator também no voto alguns julgados do STJ em relação a esta matéria e também o entendimento adotado pelo Tribunal de Contas da União. Frisou, neste ponto, que entendia que a exigência prevista no item 4.1 era excessiva e possuía potencial capaz de restringir a competitividade, motivo pelo qual deveria ser objeto de retificação pelo jurisdicionado e, de forma idêntica, à cláusula quinta do contrato. Por fim, passou à análise dos itens 3.4 e 14.1 do edital, que versavam sobre a participação na licitação dos sancionados nos termos do artigo 87 da Lei de Licitações, observando-se que os mesmos mereciam adequação por parte do jurisdicionado. Com efeito, o instrumento convocatório não fazia a necessária distinção entre as sanções dos incisos III e IV do art. 87, tendo frisado que era necessária a especificação de que a suspensão estabelecida no inciso III restringia-se somente à Administração Direta e Indireta do respectivo ente federativo que a aplicara, e a declaração de inidoneidade do inciso IV impedia a empresa sancionada de contratar com toda a Administração Pública. Em relação ao último item, frisou o relator que havia necessidade de observância do princípio de segregação de funções, que seria alvo de recomendação ao jurisdicionado. E acrescentando mais um item à sugestão apresentada ao Corpo Instrutivo, determinou a alteração da cláusula sétima da minuta, no que se referia ao prazo para pagamento de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança, para que fizesse constar “30 dias contados a partir da data final do adimplemento de cada parcela”, em adequação à redação sugerida pela Instrução ao subitem 12.3 deste edital. Portanto, posicionando-se parcialmente de acordo tanto com o Corpo Instrutivo quanto com o Douto Ministério Público, votou pela comunicação com diversos itens já citados e alguns destacados e pela recomendação com dois itens constantes do voto, sendo o voto aprovado por unanimidade, havendo a Presidência cumprimentado a representante do município de Duque de Caxias, presente à sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; e observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 6643 processos: 60 pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, 6493 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 51 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 39 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, durante o relato do Processo TCE nº 203837-5/2017 (representação interposta pela sociedade empresária Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil Ltda, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura, na elaboração do Edital de Licitação nº 014/17), edital tendo objeto a prestação de serviços de limpeza, manutenção, conservação e higienização dos prédios da Prefeitura de Três Rios, no valor estimado de R$ 7.526.000,00, aproximadamente, o relator comentou que, após análise do Corpo Instrutivo, a Prefeitura encaminhara novos elementos complementares, sendo necessária a devolução dos autos para reexame pelo Corpo Técnico, e assim, votou pela diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 204388-1/2017 (Edital de Licitação por Pregão Presencial nº 011/2017, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Araruama), tendo por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes, aditivos e solução para os veículos oficiais, com valor estimado de R$ 1.990.000,00, o relator explicou que o Corpo Técnico entendera que o edital em comento não seria elegível para fins de encaminhamento voluntário ao TCE, em razão de recente deliberação aprovada por este Tribunal, concluindo, portanto, o Corpo Instrutivo, por entender superada a determinação constante do item 3 da comunicação de 17/08/17, por meio da qual esta Corte determinara o encaminhamento do edital. Assim, apesar do trabalho desenvolvido pelo Corpo Técnico, a fundamentação utilizada para superar a determinação, qual seja, a de que o edital não seria elegível para encaminhamento voluntário, esbarrava no fato de que se estava a tratar de uma determinação plenária, de cumprimento, portanto, obrigatório, não se afigurando tal cumprimento voluntário tampouco elegível, razão pela qual votou por diligência interna a fim de que a Secretaria Geral de Controle Externo promovesse o envio dos atos de dispensa e dos contratos deles originados, bem como providenciasse a autuação de processo para que fosse apreciado o edital protocolado no Sigfis, registrando que estas providências já foram objeto de decisão plenária anterior, sendo o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203412-1/2017 (Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2017, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Magé), tendo por objeto o registro de preços para aquisição de brinquedos, com orçamento, inicialmente estimado, diminuído de R$ 885.000,00 para R$ 712.000,00, gerando economia de 19,5%, o relator comentou que alguns itens da comunicação anterior foram apenas parcialmente atendidos, razão pela qual o gestor deveria ser notificado pelo não atendimento integral à anterior decisão plenária, e considerando que este edital já estava sendo apreciado pela quarta vez pelo Plenário, votou pela notificação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 211675-3/2017 (representação impetrada por Bráulio Gomes de Oliveira, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Valença na elaboração do Edital de licitação na modalidade Chamamento Público nº 001/2017), tendo por objeto a contratação de Organização Social (OS) para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços públicos de saúde por meio de contrato de gestão, com valor estimado de R$ 10.227.000,00, o relator informou que o jurisdicionado informara que o edital fora “cancelado”, porém no bojo do processo que cuidava do edital fora determinado ao jurisdicionado adoção da terminologia adequada: ou anulação ou revogação. Dessa forma, a presente representação perdera o seu objeto, razão pela qual votou pela ciência ao Plenário, expedição de ofício, anexação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 209271-7/2017 (representação interposta pela sociedade empresária Kattak Serviços Ltda, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes na elaboração do Edital de licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 004/2017), edital tendo por objeto o registro de preços visando à locação e serviços de manutenção de geradores de gotas aerossol que deverão ser acoplados em veículos para o departamento de controle de zoonoses e vigilância sanitária, com valor estimado de R$ 1.833.000,00, aproximadamente, o relator observou que a representante alegara que a exigência de apresentação de licença ambiental simplificada, expedida pelo INEA, restringiria a disputa, ferindo o caráter competitivo do certame. Porém, verificou que a matéria fora enfrentada pelo Corpo Instrutivo e fundamentada em decisões desta Corte, que já apontara para a possibilidade de se exigir a licença de funcionamento e registro em órgãos regulamentadores como elemento garantidor da perfeita execução de seu objeto, desde que mediante justificativa e previsão em lei especial, o que sucedera no presente caso. Dessa forma, votou pela improcedência da representação e expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 211423-8/2017 (Edital de Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 06/2017, encaminhado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC), tendo por objeto a aquisição de diversos equipamentos de informática para atender às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município, no valor total estimado de R$ 1.383.000,00 aproximadamente, o relator esclareceu que a comunicação anterior não fora atendida, razão pela qual o jurisdicionado deveria ser notificado por ter se quedado inerte, e assim, votou pela notificação, ciência e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 109177-8/2015, 100015-3/2016 e 100022-6/2016 (pensões do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro - Rioprevidência), votou pelo registro com determinação para que se procedesse à correção do fundamento constitucional dos benefícios, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 210049-9/2016 (aposentadoria do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis), o relator divergiu do registro in casu, sugerido pelo Corpo Instrutivo, posto que ainda havia falhas a serem saneadas nesse processo, e votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 106392-1/2016, 106420-4/2016, 106534-1/2016, 106650-1/2016, 106900-4/2016, 107026-1/2016, 107039-8/2016, 200813-7/2008 e 219753-5/2011 (pensões do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro - Rioprevidência (sete), do Instituto de Previdência e Assistência de Conceição de Macabu e da Prefeitura Municipal de Japeri), o relator informou que nesse conjunto de nove pensões, estava formulando determinações para correção do fundamento constitucional das pensões, bem como para o reajuste previsto no art. 40, § 8º da Constituição Federal, e assim, votou pelo registro e determinação, aprovado por unanimidade. No relato dos processos, cujos votos eram de 5225 a 5265, 41 processos, seus votos estavam de acordo na íntegra com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público, razão pela qual pediu a votação em conjunto, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 200813-7/2008 e 213633-1/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE nºs 107974-0/2015, 101200-5/2015 e 221097-8/2009. No relato do Processo TCE nº 202247-7/2017 (representação interposta pela sociedade empresária JL & M Construtora e Incorporadora Ltda, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura do Município de Angra dos Reis na elaboração do Edital de Pregão Presencial nº 001/2017), edital tendo por objeto a prestação de serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, com valor estimado de R$ 38.200.000,00 aproximadamente, quarta submissão plenária, o relator comentou que o jurisdicionado informara que atualmente os serviços eram prestados pela Sociedade Empresária Líbano Serviços de Limpeza Urbana Construção Civil Ltda, por meio do Termo Aditivo nº 6/2017 ao Contrato nº 03, cuja vigência era de 90 dias, entre 05 de agosto de 2017 e 02 de novembro de 2017. Nesse sentido, destacou que fora encaminhado o novo instrumento convocatório, Edital de Concorrência nº 01, Processo TCE 207590-7/2017, que iria substituir os aditivos em vigência. Isto posto, considerando que o Edital de Pregão 01/17 fora revogado pela municipalidade, as questões levantadas no presente processo perderam seu objeto, na medida em que não guardavam relação com o Edital de Concorrência 01/17, ainda em andamento nesta Corte. De forma que corroborou o entendimento do Corpo Instrutivo, acompanhado pelo Ministério Público Especial. Em acréscimo, sugeriu que fosse realizada a determinação à CGD/A para que promovesse a anexação do Processo TCE nº 202281-3/2017, em apenso, tendo em vista que o determinado naqueles autos, sessão plenária de 16.05.17, não fora observado, votando, portanto, pela ciência ao Plenário, expedição de oficio, determinação e arquivamento. No relato do Processo TCE nº 100800-8/2017 (prestação de contas de ordenador de despesa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2016), o relator, escusando-se por se alongar sobre este voto, esclareceu que era a terceira submissão plenária, e retornavam os autos de sobrestamento por conta de nova avaliação realizada pelo Corpo Instrutivo, à luz da decisão final de mérito da auditoria realizada pelo Tribunal em atos deste próprio Tribunal de Contas, Processo TCE nº 102656-9/2017, consoante ao que dispunha o art. 39 da Lei Orgânica desta Corte. Após concluir que as falhas detectadas em auditoria não foram relevantes, a ponto de macular as presentes contas, prosseguiu a especializada com esclarecimentos adicionais sobre prestações de contas e remetera à instrução inicial em que constava breve perfil das competências deste Tribunal e a análise dos demonstrativos relacionados à gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal relativos aos exercício de 2016. Em conclusão, o Corpo Instrutivo sugerira a regularidade das contas, com quitação plena aos responsáveis, fazendo uma inclusão de determinação para futuras prestações de contas a respeito de notas explicativas, para que estas contivessem as informações sobre os fatos que originaram os registros contábeis realizados na conta ´´Ajuste de Exercícios Anteriores´´, em cumprimento ao disposto no manual de contabilidade aplicada ao setor público. O Ministério Público, representado pelo Senhor Procurador-Geral, após a apresentação de resumo acerca das alegações trazidas pelo Corpo Instrutivo, manifestara-se de forma divergente da sugestão técnica, apenas em relação aos possíveis impactos de auditoria, por entender que as falhas detectadas constituíam um conjunto de impropriedades, passíveis de ressalva, do julgamento das contas dos ordenadores de despesa, opinando pela regularidade das contas, ressalva, determinação e quitação plena para o tesoureiro. Feito este breve relatório, o relator, conforme elucidado no decorrer das instruções destes autos, explicou tratar-se de prestação de contas de ordenador de despesa e tesoureiro, referente ao exercido de 2016, analisada por este Tribunal de Contas, sem prejuízo do previsto no inciso XVIII, do art. 99 e art. 131 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 4º, inciso IX, da Lei Complementar 63, que atribuíam à augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a competência para apreciar as contas deste Tribunal, dado que seria utilizado o mesmo processo de contas para tal fim, conforme historicamente feito por esta Corte de Contas. Encaminhou o relator o processo de contas de seus ordenadores de despesa e tesoureiro para apreciação da Alerj, após seu julgamento pelo Plenário desta Corte, para fim de subsidiar tais julgamentos. Constavam em seu voto observações trazidas pelo Corpo Instrutivo acerca do orçamento do Tribunal, das demonstrações contábeis da Corte, de itens de verificação de cumprimento dos limites da LRF e de auditoria governamental realizada por esta Corte em atos desta Corte. Resumidamente, destacou o seguinte: quanto ao orçamento, a execução orçamentária, no exercício de 2016, apresentara saldo de dotação de cerca de R$ 75.000.000,00 correspondente à economia orçamentária do exercício. Concordou com o Corpo Instrutivo e com o parecer ministerial, no que tangia aos aspectos avaliados neste quesito. Quanto às demonstrações contábeis, houvera a avaliação da compatibilidade dos lançamentos no balanço orçamentário, financeiro, patrimonial na demonstração das variações patrimoniais e na demonstração dos fluxos de caixa pelo método direto, não sendo encontradas irregularidades. Em relação às notas explicativas das demonstrações contábeis, constante da presente prestação de contas, o Corpo Técnico destacara que todas foram elaboradas em atendimento ao manual de contabilidade aplicado ao setor público, e que todas as informações constantes das notas explicativas subsidiaram a análise dos demonstrativos. Contudo, fez o relator uma ressalva importante sobre a questão, no sentido de que não foram inseridas, nas referidas notas, esclarecimentos acerca do valor do registrado na conta contábil ´´Ajuste de Exercícios Anteriores´´. Como bem pontuado pelo Corpo Técnico, apesar do valor do ajuste não se mostrar relevante em relação ao montante do patrimônio líquido, seria recomendável sua inclusão, em notas explicativas, pois tais informações instrumentalizavam a prestação de contas e forneciam subsídios a sua análise de mérito, em conformidade com a função social da contabilidade aplicada ao setor público, previstas nas normas contábeis citadas no voto. Sendo este fato objeto de sugestão de determinação pelo Corpo Técnico, considerou que tal ausência de nota explicativa para o caso em questão, refletia uma falta de natureza formal, à luz do que preceituava o artigo 20, inc.II, da Lei Complementar 63, merecendo, por isso, ressalva, devidamente acompanhada pela determinação, já sugerida pela especializada de contas em sua proposta de encaminhamento final, em perfeita consonância com dito artigo 22 da Lei Orgânica desta Corte. Desse modo, concordou parcialmente com o Corpo Instrutivo no que tangia aos aspectos avaliados quanto aos demonstrativos contábeis, para fins da presente prestação de contas, sendo sua parcial divergência no que tangia à inclusão de ressalva em relação à falta de natureza formal, por ausência de nota explicativa com esclarecimentos acerca do valor registrado na conta contábil “Ajustes de Exercícios Anteriores”. Quanto à verificação do cumprimento dos limites da LRF, concordou com o Corpo Instrutivo no sentido de que, da análise efetuada, poder-se-ia concluir que foram obedecidos, em todos os quadrimestres de 2016, os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela lei, e que havia suficiência de disponibilidade de caixa, ao término do mandato, para o pagamento de despesas contraídas, com parcelas a serem pagas no exercício seguinte. Por fim, quanto à auditoria governamental realizada, diante da divergência de posições entre o Corpo Técnico e o Ministério Público, analisando detidamente os autos, verificou que assistia razão ao Douto Ministério Público Especial, no sentido de que se deveria reconhecer a impropriedade apontada, com consequente inclusão da ressalva, com as devidas determinações aventadas, em consonância ao que disciplinava o inciso II do art. 20 c/c art. 22 da Lei Complementar 63, visando a corrigir a impropriedade verificada para as prestações de contas futuras. Feitas as observações pertinentes em relação aos pontos de controle levantados na Instrução da presente prestação de contas, posicionou-se parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial, sendo que a divergência residia no fato de inclusão das ressalvas e determinações a respeito da prestação de contas dos ordenadores de despesas deste TCE-RJ, bem como de inclusão de encaminhamento da prestação de contas à Casa de Leis Fluminense. Portanto, votou pela regularidade das contas dos ordenadores de despesas do Tribunal de Contas do Estado, relativas ao exercício de 2016, com ressalvas e determinações constantes do voto; pela regularidade das contas da responsável pela tesouraria deste Tribunal, relativas ao exercício de 2016, dando-lhe quitação plena; pelo encaminhamento desta prestação de contas à augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 131 c/c o inciso XVIII do art. 99, ambos da Constituição Estadual, acompanhada do relatório anual das atividades, consoante o estabelecido no inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar 63, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 207151-7/2017 (ofício regularizador das contas de governo do Município de Tanguá - exercício de 2016), votou pelo acolhimento das razões de defesa, pela desapensação do presente processo da prestação de contas de governo e pelo arquivamento dos autos, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 233070-7/2013 (ato de inexigibilidade de licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Itaguaí), em favor de Caco de Telha Produções e Eventos, tendo por objeto a realização do show da cantora Ivete Sangalo na Exposição Agropecuária, no valor de R$ 440.000,00, sexta submissão plenária, o relator comentou que na ultima sessão de 17.05.16, o colegiado deste Tribunal decidira pela declaração de ilegalidade do ato, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial. A decisão plenária não fora atendida. Diante de tal fato, o Corpo Instrutivo e o Ministério Público opinaram pelo encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos para providências acerca da cobrança executiva da multa aplicada ao Sr. Luciano Carvalho Mota, ex-prefeito de Itaguaí; pela notificação do Sr. Wesley Gonçalves Pereira, então prefeito do município de Itaguaí, para apresentação de razões de defesa quanto ao não atendimento da decisão plenária de 17.05.16, sem prejuízo do encaminhamento de tomada de contas especial, e pela expedição de ofício ao procurador-chefe da Dívida Ativa, para remessa a esta Corte de certidão de inscrição na Dívida Ativa Estadual da referida multa. Não obstante o entendimento defendido pela Instrução, considerando a mudança na titularidade na chefia do Poder Executivo do município, julgou adequado comunicar ao atual prefeito, Sr. Carlos Bussato Júnior, a fim de que providenciasse o envio de tomada de contas especial, na forma determinada por esta Corte de Contas na sessão já referida, sendo o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 225427-6/2013 (contrato da Prefeitura Municipal de Itaguaí), votou pela ilegalidade, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 827278-1/2016 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis), votou pelo registro, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 214781-9/2012 e 214809-7/2012 (aposentadorias do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Seropédica), o relator comentou não haver comprovação nos autos de que a servidora fora cientificada sobre os questionamentos, mas mesmo assim o Corpo Instrutivo e o Ministério Público opinaram pela recusa do registro. Contudo, entendeu que deveria ser dada a servidora chamada aos autos, conforme decidido na última sessão, para que apresentasse razões de defesa ou exercesse o direito de contraditório e ampla defesa, votando, assim pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 219798-0/2005 (pensão da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), votou pela recusa do registro, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 222070-6/2012 (pensão na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu), votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 232392-6/2013 (pensão da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 215972-5/2016 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin), votou pela aplicação de multa, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 234380-9/2014 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), de acordo com o Corpo Instrutivo e sem manifestação do Ministério Público por força do contido na Resolução nº 02/17, votou pela ciência ao Plenário, notificação pessoal e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos, cujos votos eram de 4271 a 5968, 1698 processos, seus votos estavam de acordo com o Corpo Instrutivo e em desacordo com o parecer do Ministério Público, sendo contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, onde votou pela ciência ao Plenário, notificação pessoal e comunicação, aprovados por unanimidade. No relato dos Processos, cujos votos eram de 5969 a 10742, 4774 processos, seus votos estavam na íntegra de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer ministerial, sendo aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 106007-2/2013 (ato de dispensa de licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), votou pelo sobrestamento e anexação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205280-4/2014 (contrato da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), contrato celebrado entre a Prefeitura e a Associação de Assistência à Criança Deficiente, tendo por objeto a execução de serviços técnicos profissionais especializados em Medicina Física e Reabilitação para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - Região Metropolitana e Centro Sul, com valor estimado de R$ 4.500.000,00, aproximadamente, o relator explicou que, não obstante a manifestação do Corpo Instrutivo acerca do conhecimento do contrato em análise, sob o argumento de que não foram encontradas irregularidades em sua formalização, considerou como acertadas somente as proposições consolidadas no parecer do Ministério Público. Desta forma, entendeu prudente o sobrestamento do julgamento do mérito deste contrato até que houvesse decisão definitiva desta Corte no Processo TCE nº 221926-8/2015, relativo ao ato de inexigibilidade do qual este contrato se originara, votando, portanto, pelo sobrestamento e apensação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 114748-4/2012 (ato de dispensa de licitação formulado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran), em favor da CTC (Cia de Transportes Coletivos), tendo por objeto a aquisição de imóvel situado à Av. 28 de Setembro, n° 380, no valor de R$ 8.100.000,00, aproximadamente, o relator explicou que, em sessão de 02.07.13, o colegiado deste Tribunal decidira pela comunicação ao então presidente do Detran para o encaminhamento de documentação que demonstrasse a necessidade de instalação e localização que condicionasse a escolha do imóvel, além da cópia do laudo de avaliação, cópia do contrato decorrente deste ato e cópia da escritura pública devidamente assinada e registrada. Observou que a questão central dos autos residia na ausência de atendimento à determinação desta Corte quanto à apresentação destes documentos, que era requisito essencial e imprescindível à realização da dispensa. Neste sentido, diante do descumprimento, não viu o relator alternativa senão a devida notificação ao então presidente do Detran, Sr. Fernando Avelino Vieira, para que atendesse à decisão plenária anterior e não ao atual presidente. Já para o atual presidente seria dirigida comunicação para que apresentasse cópia da escritura pública atualizada, devidamente assinada e registrada, residindo neste ponto sua parcial divergência em relação ao Douto Ministério Público Especial, razão pela qual votou pela notificação pessoal, comunicação e anexação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 219746-6/2013 (ato de inexigibilidade de licitação na Prefeitura Municipal de Itaboraí), formalizado pela Prefeitura, em favor da empresa Candelabro Iluminação e Eventos, tendo por objeto a contratação de diversos artistas de renome da mídia fonográfica para evento musical, com valor de R$ 400.000,00, o relator comentou que, em sessão de 02.08.16, o Colegiado deste Tribunal decidira pelo conhecimento do recurso de reconsideração interposto pela Srª Suzilane Duarte Ribeiro Soares, então Secretária Municipal de Educação e Cultura, à época, pelo não provimento do recurso apresentado e pela comunicação à jurisdicionada para ciência desta decisão e recolhimento de multa, em razão de declaração de ilegalidade do presente ato. Informou que a jurisdicionada apresentara requerimento de parcelamento do valor arbitrado por esta Corte, conforme constava às fls.151. O Corpo Instrutivo e o Ministério Público, após reexame do feito, sugeriram o acolhimento da solicitação de parcelamento de multa. Neste sentido, entendeu que o pedido de parcelamento apresentado não encontrava óbice. Apenas acrescentou que a matéria tratada nesta comunicação encontrava-se relacionada aos instrumentos tratados nos Processos TCE nºs 219748-4/2013, 219749-8/2013 e 219746-6/2013, tendo em vista a conexão processual existente. Dessa forma, determinou a devida anexação deste expediente aos demais processos aqui mencionados, de forma a subsidiar a análise do mérito a ser feita individualmente, e votou pelo deferimento, comunicação e anexação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 221926-8/2015 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), votou pela notificação pessoal, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 217693-4/2007, 207451-4/2008, 210313-1/2009 e 235413-7/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato do Processo TCE nº 104475-7/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 049/2017, elaborado pela Secretaria de Estado de Defesa Civil), tendo por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 700.000,00, a relatora discordou da proposta de conhecimento do edital formulada pelo Corpo Instrutivo, pois diante da natureza divisível do objeto da licitação, o critério a ser adotado deveria ser o de menor preço por item, que tinha o condão de ampliar a possibilidade de participação de licitante, motivo por que deveria o jurisdicionado modificar o edital, adotando o menor preço por item, ou demonstrar, de forma cabal, a vantagem do critério de menor preço por lote. Ademais, deveria o jurisdicionado adotar os preços da tabela Anvisa para os medicamentos cujos preços estimados se encontrassem acima desse referencial, e assim, votou por comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 218563-3/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 014/2017, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Itaperuna), tendo por objeto a futura e eventual aquisição de combustível, óleos e filtros, no valor estimado de R$ 1.400.000,00, a relatora comentou que o Corpo Instrutivo sugerira conhecimento do edital de licitação com determinação para que se promovesse ampla publicidade ao certame, observadas as regras do art. 21 da Lei nº 8666/93, bem como facilitando a busca dos interessados ao sítio eletrônico oficial. Concordou com a proposta do Corpo Instrutivo, porém determinou ao jurisdicionado a exclusão da possibilidade de acréscimo nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme precedentes desta Casa, e votou pelo conhecimento e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 826737-0/2016 (representação, apresentada pelo Instituto dos Lagos-Rio, em face de supostas irregularidades contidas na condução do procedimento licitatório levado a efeito pelo Município de Petrópolis, por intermédio do Chamamento Público n.º 01/2016), visando à seleção de organização social para a celebração de contrato de gestão com a finalidade de execução das ações do serviço da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - pelo prazo de 24 meses, com valor estimado de R$ 62.900.000,00, a relatora acolheu a manifestação do Corpo Instrutivo no sentido de sobrestar o exame da representação até decisão nos autos do Processo TCE nº 826629-7/2016, que tratava de denúncia que motivara o encaminhamento do edital, e assim, votou pelo sobrestamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203439-9/2017 (Edital de Pregão Presencial SRP n.º 005/2017, encaminhado pelo Município de Magé), para aquisição futura de material de educação física para atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com valor total estimado de R$ 790.000,00, edital já conhecido por esta Corte de Contas, em 29.08.17, a relatora informou que ele retornava ao Plenário tão somente em razão do encaminhamento das erratas e respectivas publicações, motivo pelo qual acolheu a manifestação das instâncias instrutivas e votou pela ciência ao Plenário, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203328-4/2017 (Edital de Concorrência nº 001/2016, encaminhado pelo Município de São Pedro da Aldeia), para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, no valor global estimado R$ 2.900.000,00, edital revogado, a relatora registrou que esta Corte de Contas determinara, em última decisão plenária, o encaminhamento dos dados referentes ao novo edital e dos documentos a ele correspondente. O Corpo Instrutivo identificara, em consulta ao SIGFIS, que foram inseridos os dados do referido ato convocatório, no entanto, sem o encaminhamento dos documentos, motivo por que concordou com a proposta instrutiva no sentido de comunicar ao jurisdicionado para que encaminhasse, por meio do sistema eletrônico, em processo apartado, uma cópia do edital de concorrência com todos os seus anexos, bem como expedir determinação à Diretoria Geral de Informática deste Tribunal de Contas para que adotasse as medidas destinadas a possibilitar o envio dos documentos referentes ao referido edital de concorrência, votando, assim, pela ciência ao Plenário, determinação e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 216120-3/2017 (representação, apresentada pela Vereadora Ana Kelly da Silva Xavier, qualificada às fls. 01 do arquivo digital de 10.08.17 (“documento anexado”), em face de irregularidades supostamente cometidas pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim no Edital de Pregão 59/2017), edital que visava à prestação de serviço de apoio administrativo e mão de obra, no valor de R$ 16.000.000,00, a relatora informou que já houvera decisão plenária pelo conhecimento da representação, sobrestamento da análise de mérito e comunicação ao Prefeito de Silva Jardim, porém, o representante apresentara novos elementos, que remetiam à outras irregularidades, o que ensejara a mais recente proposta instrutiva, no sentido de cientificar o Plenário acerca desses novos elementos e remeter os autos à CPR. Assim, considerando que o prazo para o atendimento à decisão plenária anterior ainda não se esgotara, e quando do envio dos elementos nela requeridos, teria esta Corte de Contas condições de examinar o edital e os fatos noticiados nessa representação, votou pela ciência ao Plenário, expedição de oficio ao representante e remessa à CPR, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 226315-3/2009 e 241183-2/2010 (contrato e termo aditivo da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), tendo por objeto a prestação de serviços e lançamentos contábeis, prestação de contas de convênios e contratos em atendimento às necessidades da Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 340.000,00, a relatora destacou que o Corpo Instrutivo sugerira o acolhimento das razões de defesa, com o consequente conhecimento do contrato e do aditivo. O Parquet de Contas opinara pela diligência interna para que fosse efetuado o exame conclusivo sobre a economicidade. Divergiu a relatora quanto ao conhecimento dos ajustes, uma vez que até o momento se encontrava ausente a comprovação da necessidade de contratar serviços que integravam as funções finalísticas, abrangidas pelo quadro de cargos do município. Havia ainda a necessidade de se comprovar a publicação do termo aditivo, e assim, votou pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 202877-8/2017 (relatório resumido de execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), votou pela ciência ao Plenário, comunicação ao atual prefeito, para que tomasse ciência das impropriedades apuradas pelo Corpo Técnico, e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 230331-2/2015 (prestação de contas de ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito - exercício de 2014), a relatora divergiu da proposta instrutiva de nova notificação por duas razões: a primeira delas, porque considerou que o questionamento relativo à ausência de assinatura do certificado de auditoria por contabilista não merecia prosperar, uma vez que a peça viera assinada pelo responsável pelo controle interno; a segunda, porque considerou cabível converter em ressalva o fato de os demonstrativos contábeis não terem sido elaborados de acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, tendo em vista que as informações contábeis constavam todas do processo e se revelavam fidedignas. Por tais motivos, votou pela regularidade das contas, ressalva, determinação e quitação e regularidade das contas com quitação plena, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 229380-4/2015 (prestação de contas de ordenador de despesa do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Itabapoana - exercício de 2014), votou pela comunicação, aprovado por unanimidade, tendo a Presidência parabenizado a iniciativa da relatora, no sentido de fazer uma adequação da proposta instrutiva, já à luz das novas deliberações que foram recentemente aprovadas por esta Corte, pois havia um quantitativo expressivo de processos instruídos pelo Corpo Técnico, ou ainda em tramitação nas próprias instâncias instrutivas e no Ministério Público Especial, ou mesmo já encaminhados ao gabinete dos Conselheiros. Assim, esses ajustes para que a proposta da Instância Instrutiva fosse feita também com base nas novas deliberações eram muito importantes. Dessa forma, parabenizou a relatora pela exclusão que constava de seu voto, no sentido de que os processos não precisavam ser encaminhados, uma vez que, de acordo com as novas deliberações, a sistemática de controle dessas transferências de recursos para a iniciativa privada sem finalidade lucrativa iriam seguir uma nova sistemática. No relato dos Processos TCE nºs 293624-0/2015, 824378-6/2016 e 204047-9/2017 (promoções do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Saquarema e duas da Prefeitura Municipal de Silva Jardim), seus votos estavam de acordo com o Corpo Instrutivo e sem manifestação do Ministério Público por força do contido em resolução, votando, assim, pela notificação, aprovados por unanimidade. No relato dos processos, cujos votos eram de 1525 a 1537, 13 processos, seus votos estavam de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, razão pela qual foram os votos tomados em conjunto e aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 101854-4/2016 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 104746-0/2015 e 104976-7/2015 (pensões do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) votou pelo registro com determinação, aprovados por unanimidade. No relato do processos, cujos votos eram de 61797 a 61817, 21 processos, seus votos estavam integralmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, tendo solicitado a votação em conjunto, aprovados por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE nº 105204-9/2015 (pensão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 226315-3/2009 e 241183-2/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no relato do Processo TCE nº 104719-1/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 54/2017, do tipo menor preço por lote, oriundo da Secretaria Estadual de Defesa Civil), votou por comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203276-5/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 003/2017, encaminhado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), votou por comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 811616-3/2016 (Edital de Concorrência nº 001/2016, oriundo da Prefeitura Municipal de Macaé), a relatora chamou a atenção para o fato de que esse edital tinha um objeto contratual bastante expressivo - a coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos, e um valor estimado também muito elevado, na ordem de R$ 84.000.000,00. Após, portanto, seis submissões plenárias do feito, fora finalmente saneado o processo, de maneira integral, atendidas todas as diligências plenárias anteriores, de maneira que, alinhando-se ao Corpo Instrutivo e igualmente ao Ministério Público, considerou possível conhecer o instrumento convocatório com determinação, sendo o voto aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 207380-0/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 021/2017, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis) e 214265-5/2017 (Edital de Pregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preço nº 74/17, do tipo menor preço por item, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé), em ambos, votou por conhecimento dos editais e pelo arquivamento dos processos, registrando apenas que as diligências anteriores foram atendidas, de forma que ambos os processos foram integralmente saneados, o que possibilitava sua análise conclusiva de mérito pelo conhecimento, sendo o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 211010-7/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 022/2017, do Município de Petrópolis), para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva e melhoramento do Parque de Iluminação Pública Municipal, a relatora comentou que, embora também o Tribunal manifestasse ter ciência e reconhecer a relevância e a urgência dessa licitação, uma vez que ela dizia respeito à manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública municipal, não fora possível ainda proferir uma decisão pelo conhecimento do instrumento convocatório, uma vez que a decisão plenária anterior não fora integralmente atendida, de forma que era impossível conhecer o instrumento convocatório nesta oportunidade e, por essa razão, renovou a comunicação ao prefeito, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 103583-3/2017 (Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 05/2016, oriundo da Secretaria de Estado de fazenda e Planejamento), segunda submissão plenária, a relatora observou que era necessário renovar a comunicação ao jurisdicionado, também um valor bastante expressivo desse instrumento convocatório, na ordem de R$ 135.000.000,00, aproximadamente. O objeto dele era o sistema de registro de preços para prestação de serviços de limpeza predial, e havia necessidade de registro de readequação orçamentária, e por essa razão, votou por comunicação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 105324-7/2016, 212891-6/2017, 213182-0/2017 e 212905-3/2017 (promoções da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura Municipal de Japeri, da Câmara Municipal de Paty do Alferes e da Prefeitura Municipal de Rio Bonito), retornos de decisão monocrática, votou pela ciência ao Plenário quanto ao atendimento do objeto da decisão monocrática e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 215739-1/2016 (contrato da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), votou pela diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 208759-2/2017 e 208699-6/2017 (promoções do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Iguaba Grande e da Prefeitura Municipal de Aperibé), votou pela ciência ao Plenário e arquivamento, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 201265-8/2015 (contrato da Prefeitura Municipal de Itaperuna), votou por diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 806175-0/2015 (contrato do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu), votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 809349-6/2016 (prestação de contas de responsável por bens patrimoniais do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito de Macaé), votou por regularidade das contas, com quitação, ressalva e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 807843-6/2015 (representação da Prefeitura Municipal de Itatiaia), votou por comunicação para inscrição em Dívida Ativa, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 809397-3/2016 (contrato Prefeitura Municipal de Mendes), votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato dos processos, cujos votos eram de 7276 a 7279, quatro processos, integralmente alinhada ao Corpo Instrutivo e também ao Ministério Público, foram tomados os votos em conjunto, aprovados por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 210031-4/2017, 210051-4/2017, 210013-2/2017 e 210050-0/2017 (promoções da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de São Francisco de Itabapoana, Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Fundo Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana), votou pela ciência ao Plenário e arquivamento, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 811073-5/2016 (prestação de contas de responsável por bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin), votou por comunicação, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 827527-0/2016 (prestação de contas de subvenção e auxílio do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes), votou por ciência ao Plenário, regularidade das contas e quitação, ressalva, determinação, comunicação e devolução à origem, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 209598-3/2017 (contrato da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia) votou por comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 108655-5/2016 (consulta formulada pelo reitor do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste), objetivando um pronunciamento sobre as medidas que esta Corte considerava que ele devesse tomar em relação a suspensão de serviços de segurança e vigilância desarmada prestados por uma empresa terceirizada na Universidade Estadual Zona Oeste, a relatora acompanhou o parecer do Ministério Público, que reconhecera tratar-se de uma consulta formulada trazendo ao Tribunal o exame de um caso concreto e não uma consulta formulada em tese, e, por esta razão, votou pelo não conhecimento, expedição de ofício ao consulente e arquivo o processo, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 211797-7/2017 (ato de dispensa de licitação do Fundo Municipal de Saúde de Queimados), votou pela anexação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205938-9/2017 (ato de dispensa de licitação do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa), votou pelo conhecimento da contratação direta com determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos, cujos votos eram de 23947 a 23951, de acordo integralmente com o Corpo Instrutivo e também com o Ministério Público, foram tomados os votos conjuntamente, sendo aprovados por unanimidade. Às dezesseis horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101499-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n101514-8/17\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n102303-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n103299-0/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n103792-5/08\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n103810-4/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n104055-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104261-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104590-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104607-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104651-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104674-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104708-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104723-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104781-4/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104798-7/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n107266-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n112793-7/13\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n115155-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200141-7/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200439-2/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n201411-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201444-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201571-0/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201615-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202679-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n203470-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n205347-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206621-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n207317-4/04\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n210105-1/17\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n211021-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213475-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214349-1/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n218237-1/06\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n218396-8/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n218402-3/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n219859-5/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n220346-9/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n226638-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229019-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n229290-8/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n235066-5/07\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n235390-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271291-8/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n806491-2/15\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\n807313-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810131-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n814967-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n818349-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825202-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n826714-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829136-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101928-9/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n102352-5/17\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n103067-7/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n103588-3/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104199-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104249-6/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104423-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104592-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104668-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104696-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104702-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104743-2/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104761-2/11\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n104782-8/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107008-5/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n109137-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n115072-5/06\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n200169-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n200429-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n200955-8/10\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n201522-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201566-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201595-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203132-3/12\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n205723-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n205835-1/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n206722-5/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DA CÂMARA\r\n\r\n208971-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210580-8/05\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212768-3/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n213990-1/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n217210-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218399-0/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n218401-9/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n219758-3/10\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n224439-5/06\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n225390-3/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n227169-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n231777-4/05\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n234709-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n239701-7/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n240595-1/01\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n802029-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n807324-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812190-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n815938-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n816104-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n819493-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827480-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829808-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100235-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101885-5/17\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n102509-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n103909-1/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n105382-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n112810-3/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n115230-0/98\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n130302-0/11\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n200309-1/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n203415-7/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n203644-5/08\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n207701-3/06\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n212498-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n216979-2/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n218398-6/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n218400-5/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n219319-9/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n220081-1/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n225790-1/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n226876-5/08\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n232248-9/13\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n234009-5/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n803850-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n807731-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n827709-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100410-7/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101613-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n102232-9/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103200-5/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103737-0/14\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n103811-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n104087-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104248-2/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104480-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104609-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104661-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104695-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104707-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104709-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104767-8/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105377-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n105541-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n109612-6/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n113583-6/09\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n115529-4/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n121715-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200059-9/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n200479-4/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n201386-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201498-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201544-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201641-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203065-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203579-5/12\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n204419-4/11\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n205881-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206854-2/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n207391-5/93\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211002-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213255-3/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n213770-7/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n218039-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218397-2/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n219098-5/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n220398-2/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n224992-0/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228990-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n230070-0/15\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n232583-0/06\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n236337-0/11\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n294024-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n807118-1/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n807317-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807327-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814173-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n816130-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n826686-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827046-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828469-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100377-9/2016 (e-09/040/10/2015) - Interessado: ADILSON CELESTINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105978-2/2015 (E-09-026/87/2013) - Interessado: HERALDO BARBOSA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-1/2015 (E-09/058/58/2013) - Interessado: IVANILSON ANDRADE DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122278-9/2013 (E-09/090/157/2013) - Interessado: JULIO CESAR PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-4/2015 (E-09/050/2014) - Interessado: WALTER MIRANDA LASNEAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106327-6/2016 (E-01/018/37/2014) - Interessado: ANDREA FERNANDES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102196-7/2016 (E-01/025/9/2013) - Interessado: ANTONIO JERONIMO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106534-1/2016 (E-01/300318/2012) - Interessado: AURA POEYS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-1/2016 (E-01/026/153/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-6/2016 (E-01/026/86/2014) - Interessado: CARMEM PIMENTEL RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106296-1/2016 (E-01/302036/2011) - Interessado: CARMEN DA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119329-1/2013 (E-01/302049/2008) - Interessado: CLAUDIA BASTOS GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106331-7/2016 (E-01/017/205/2013) - Interessados: DILMA FURTADO FUENTES MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA EDUARDA FUENTES MATINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-3/2016 (E-01/300107/2011) - Interessado: DORCAS LINHARES DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107026-1/2016 (E-01/016/14/2013) - Interessados: DORIS GODOY SPARGOLI, MARIA LUYSA GODOY SPARGOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104976-7/2015 (E-01/026/34/2015) - Interessado: EDITH SOMMER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106334-9/2016 (E-01/027/57/2013) - Interessado: ELIZAIAS PINTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101964-5/2016 (E-01/016/31/2013) - Interessados: ENI GONÇALVES DA NEIVA, CLEYTON GONÇALVES DA NEIVA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-4/2016 (E-01/027/18/2014) - Interessado: ERENI BARBOSA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105639-0/2016 (E-01/026/167/2014) - Interessado: EUNICE SOARES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104468-2/2016 (E-01/016/283/2013) - Interessado: FRANCISCA DE ASSIS DE PAULA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105214-6/2016 (E-01/013/140/2014) - Interessado: GLÓRIA MARIA KUAIK PIMENTEL DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-7/2016 (E-01/301234/2012) - Interessado: HERVANI RIBEIRO CORÔA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101926-3/2016 (E-01/302526/2009) - Interessado: HONÓRIO PEREIRA DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-7/2016 (E-01/013/47/2014) - Interessados: INALDA MARIA MARTINS DA SILVA, LUIZ GUSTAVO MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-8/2016 (E-01/302321/2012) - Interessado: IVANIA DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-0/2016 (E-01/302575/2011) - Interessado: LUCILENE FERNANDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106782-0/2016 (E-01/016/342/2013) - Interessado: LUZIA CEZÁRIO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-0/2015 (E-01/021/37/2014) - Interessado: MANOEL JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-2/2016 (E-01/017/178/2014) - Interessados: MARIA APARECIDA DOS REIS, ANDRE LUCAS SILVA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-6/2016 (E-01/011/47/2014) - Interessado: MARIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-6/2016 (E-01/023/47/2013) - Interessado: MARIA ELYSEU CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106900-4/2016 (E-01/302122/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ CUSTÓDIO VERSARI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107039-8/2016 (E-01/301600/2011) - Interessado: MARIA TEOTONIA VALE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105186-3/2016 (E-01/300423/2012) - Interessado: MARINA DE OLIVEIRA MASSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106420-4/2016 (E-01/016/123/2013) - Interessado: MARLI DE ASSIS JUSTINO ALCANTARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109177-8/2015 (E-01/301945/2011) - Interessado: MIRACI DE MORAIS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106973-1/2016 (E-01/026/33/2014) - Interessado: PEDRO LEONARDO CYRILO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106650-1/2016 (E-01/017/31/2013) - Interessado: PHELOMENA DA SILVA THOMAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100015-3/2016 (E-01/301881/2012) - Interessado: SONIA MARIA NEGRÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-4/2016 (E-01/018/143/2013) - Interessado: UILMA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106392-1/2016 (E-01/300115/2012) - Interessado: VERA COLITO BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-4/2016 (E-01/018/2/2013) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMARAL NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-9/2012 (21/984015/08) - Interessado: FRANCISCO CARLOS ALVES PIAUILINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108195-3/2015 (E-18/001/105/2015) - Interessados: ADRIANA SCORZELLI RATTES, EVA DORIS ROSENTAL - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-9/2015 (e-27/036/229/2014) - Interessado: ADILSON ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106398-3/2015 (E-27/077/001/2014) - Interessado: GILBERTO PEREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107217-0/2015 (E-27/036/141/2013) - Interessado: JANILSON ANTONIO GOMES GALAXE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106677-7/2015 (E-27036/765/2013) - Interessado: JOUBERT DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100106-8/2016 (E-27/036/566/2013) - Interessado: MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101983-3/2017 (E-27/142/128/2016) - Interessado: MARCOS DE MELO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-5/2015 (E-27/36/234/2014) - Interessado: NELSON JOSECAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100027-6/2016 (E-27/049/200/2015) - Interessado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106918-9/2015 (E-27/036/1296/2013) - Interessado: ROBERTO JORGE LUCENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105073-8/2015 (E-27/0264/1160/2012) - Interessado: ROBETRO VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107067-3/2015 (E-27/036/191/2013) - Interessado: VITOR DA ROCHA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-3/2012 (03/10301139/12) - Interessado: SONIA ALVES CUNHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100764-8/2017 (E-03/021/2372/2015) - Interessado: WALDEREZ DO NASCIMENTO CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110738-6/2006 (09/16784/4000/06) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100800-8/2017 - Interessados: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, ALOYSIO NEVES GUEDES, MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO, MÁRCIA MARÍLIA TERRA TEIXEIRA, VÂNIA SILVA CASAGRANDE F. DE LEMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237671-2/2008 - Interessado: ALDENISTRE GARCIA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209709-2/2016 (041/IPC/2015) - Interessado: VALERIA TEIXEIRA BARATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-3/2007 (9897/2006) - Interessado: IZABEL CRISTINA DIAS NARDELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212473-8/2011 - Interessado: ABIGAIL DE LIMA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-7/2010 - Interessado: ABILANDE MARIA SANTOS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-7/2008 - Interessado: ABILIO SANTA CRUZ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232882-6/2007 - Interessado: ACACIO MOREIRA GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-9/2009 - Interessado: ACCACIO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220963-3/2012 - Interessado: ACCACIO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-1/2009 - Interessado: ACCACIO RENE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-2/2008 - Interessado: ADA MARCELI SANT'ANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-8/2007 - Interessado: ADA MARCELI SANT`ANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-7/2010 - Interessado: ADA MARCELI SANT`ANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-2/2009 - Interessado: ADALGISA DAS MERCES CUNHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229250-3/2010 - Interessado: ADALGISA ELIANE OLEGARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-6/2008 - Interessado: ADALTO VARGAS VIEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-1/2012 - Interessado: ADAMASTOR DIAS MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213590-9/2011 - Interessado: ADAUTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212293-7/2008 - Interessado: ADELE JOANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-7/2011 - Interessado: ADÉLIA CRISTINA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-8/2011 - Interessado: ADÉLIA HORTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238270-8/2010 - Interessado: ADEMIR CARLOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-1/2007 - Interessado: ADEMIR GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237285-6/2010 - Interessado: ADENILDE CORDEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-0/2008 - Interessado: ADENILZA SOUZA FIRMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-7/2011 - Interessado: ADENILZA SOUZA FIRMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-5/2011 - Interessado: ADERLINDA DE LOURDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230827-0/2006 - Interessado: ADERLINDA DE LOURDES DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242543-3/2010 - Interessado: ADILSON CARLOS SILVA DE AVIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-2/2006 - Interessado: ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-0/2010 - Interessado: ADILSON MORAES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227254-5/2010 - Interessado: ADILSON REZENDE SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241612-3/2010 - Interessado: ADILSON VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236876-4/2010 - Interessado: ADILSON WERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238692-0/2010 - Interessado: ADJANE XAVIER GARRUBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217826-6/2012 - Interessado: ADRIAN ANDRES JARA BENITEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-2/2010 - Interessado: ADRIANA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237878-9/2010 - Interessado: ADRIANA AMARAL DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238864-5/2010 - Interessado: ADRIANA APARECIDA KELLY DE SOUZA BELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236997-4/2010 - Interessado: ADRIANA ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-1/2008 - Interessado: ADRIANA BELLO DE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-2/2008 - Interessado: ADRIANA BELLO DE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-5/2008 - Interessado: ADRIANA CESQUIM DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242654-8/2010 - Interessado: ADRIANA CORINO LEITE DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-3/2007 - Interessado: ADRIANA DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237100-0/2010 - Interessado: ADRIANA DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239057-1/2010 - Interessado: ADRIANA DA SILVA SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-3/2010 - Interessado: ADRIANA DE ARAÚJO SOUZA RAMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237229-2/2010 - Interessado: ADRIANA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-5/2008 - Interessado: ADRIANA DE CARVALHO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-4/2011 - Interessado: ADRIANA DE JESUS ROSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238863-1/2010 - Interessado: ADRIANA DE SOUZA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-9/2008 - Interessado: ADRIANA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239056-7/2010 - Interessado: ADRIANA DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231454-9/2011 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237536-3/2010 - Interessado: ADRIANA ELIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-0/2009 - Interessado: ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-2/2008 - Interessado: ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-0/2011 - Interessado: ADRIANA FERREIRA FRASCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218249-8/2008 - Interessado: ADRIANA FIORITE VERDAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-8/2011 - Interessado: ADRIANA FONSECA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230876-1/2006 - Interessado: ADRIANA FONSECA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213244-2/2011 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211623-9/2008 - Interessado: ADRIANA LIMA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-5/2011 - Interessado: ADRIANA LUCAS RODRIGUES MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237231-5/2010 - Interessado: ADRIANA MARTINS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-8/2008 - Interessado: ADRIANA NEVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238050-6/2010 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218275-7/2008 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238861-3/2010 - Interessado: ADRIANA PIRES SANTANA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238859-0/2010 - Interessado: ADRIANA RAMOS TATAGIBA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-3/2011 - Interessado: ADRIANA REZENDE DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-9/2010 - Interessado: ADRIANA ROCHA ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215446-6/2011 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES APOLINARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-4/2007 - Interessado: ADRIANA ROSA NERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-7/2012 - Interessado: ADRIANA SÁ REGO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-9/2011 - Interessado: ADRIANA SALVIANO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-6/2011 - Interessado: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238858-6/2010 - Interessado: ADRIANA SOARES DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-6/2010 - Interessado: ADRIANA VALENTIM CAETANO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-9/2010 - Interessado: ADRIANA VALENTIM CAETANO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212830-0/2011 - Interessado: ADRIANA VALERIA ROCHA DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-4/2011 - Interessado: ADRIANA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237894-3/2010 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237455-3/2010 - Interessado: ADRIANE CANTARINO DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231578-1/2011 - Interessado: ADRIANE CARLA MELLO E BECKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218598-7/2008 - Interessado: ADRIANO ARAÚJO SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-7/2010 - Interessado: ADRIANO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-9/2011 - Interessado: ADRIANO DE MOURA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243224-6/2010 - Interessado: ADRIANO DE OLIVEIRA DIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-6/2009 - Interessado: ADRIANO GONDIM SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-1/2012 - Interessado: ADRIANO GONDIM SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243249-6/2010 - Interessado: ADRIANO PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237109-6/2010 - Interessado: ADRIELE CHRISTIANES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-8/2011 - Interessado: ADVENY VENANCIO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222275-4/2010 - Interessado: AGNALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214906-9/2011 - Interessado: AGRIMALDO GONÇALVES DE MOURA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233606-7/2007 - Interessado: AILTON DA SILVA LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-8/2011 - Interessado: AIRTON LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237046-8/2010 - Interessado: ALAIDE CECILIA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238855-4/2010 - Interessado: ALAIDE ROBERTO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237122-8/2010 - Interessado: ALAINE CRISTINA VICENTE DE LIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243103-6/2010 - Interessado: ALAN BOTELHO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214904-1/2011 - Interessado: ALAN DE SOUZA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237651-9/2010 - Interessado: ALAN DIAS LIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238749-9/2010 - Interessado: ALAN NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236917-4/2010 - Interessado: ALAN PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241261-0/2010 - Interessado: ALAN SIMÕES FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-5/2009 - Interessado: ALANA DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215535-3/2011 - Interessado: ALANA FRANCISCA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231091-3/2011 - Interessado: ALANA FRANCISCA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242150-2/2010 - Interessado: ALANA LÚCIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237385-2/2010 - Interessado: ALANIR HALE CAVALCANTE CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241613-7/2010 - Interessado: ALAOR JOSÉ VALANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211632-0/2008 - Interessado: ALBA GOMES BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231564-0/2011 - Interessado: ALBA GOMES BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236705-9/2010 - Interessado: ALBERTO SIMÃO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238893-6/2010 - Interessado: ALCIDES MANHÃES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-8/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-6/2008 - Interessado: ALCIENE MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-3/2010 - Interessado: ALCINEA RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-9/2008 - Interessado: ALCIONA MOTTA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237045-4/2010 - Interessado: ALCIONE MARIA DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212382-3/2011 - Interessado: ALCIONE MARIANO DE MOURA WANDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237876-1/2010 - Interessado: ALDA DOS SANTOS GAMA MERCIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-6/2009 - Interessado: ALDACI BARBOZA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241154-1/2010 - Interessado: ALDINEIA MONZATO FREITAS CATIBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237830-7/2010 - Interessado: ALDIR DE SOUZA MARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-2/2011 - Interessado: ALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237829-8/2010 - Interessado: ALECI MARINS DE ARAÚJO PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-6/2012 - Interessado: ALENCAR GUILHERME SCHIAVINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217543-6/2012 - Interessado: ALENCAR GUILHERME SCHIAVINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA DE LIMA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230998-8/2011 - Interessado: ALESSANDRA GONSALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233866-8/2010 - Interessado: ALESSANDRA JANUARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228921-7/2010 - Interessado: ALESSANDRA ARAÚJO DA SILVA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-4/2011 - Interessado: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217848-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA BEZERRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239055-3/2010 - Interessado: ALESSANDRA CERQUEIRA RAMOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212313-3/2008 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237790-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA DE FÁTIMA G.DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238055-6/2010 - Interessado: ALESSANDRA DE MELLO FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238272-6/2010 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-5/2008 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUSA GOUVÊA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239054-9/2010 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213241-0/2011 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA TURQUE XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-6/2011 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236900-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA DUTRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-8/2010 - Interessado: ALESSANDRA GUIMARÃES MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218466-8/2008 - Interessado: ALESSANDRA JANUARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245020-5/2008 - Interessado: ALESSANDRA JANUARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232733-9/2007 - Interessado: ALESSANDRA LAGE FERREIRA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-8/2011 - Interessado: ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213239-7/2011 - Interessado: ALESSANDRA MARTINS MONTENEGRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239080-8/2010 - Interessado: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238854-0/2010 - Interessado: ALESSANDRA PIMENTEL DOMICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245163-0/2010 - Interessado: ALESSANDRA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-9/2010 - Interessado: ALESSANDRA TEREZINHA AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231543-6/2011 - Interessado: ALESSANDRO BATISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238481-9/2010 - Interessado: ALESSANDRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-3/2010 - Interessado: ALESSANDRO PONTES BENITES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-4/2011 - Interessado: ALEX RICARDO SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238648-9/2010 - Interessado: ALEX SANDRO PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-4/2011 - Interessado: ALEX DE SOUZA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240327-3/2010 - Interessado: ALEX LIMEIRA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-5/2010 - Interessado: ALEX MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238710-8/2010 - Interessado: ALEX MENDES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-2/2011 - Interessado: ALEX PIRES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-9/2011 - Interessado: ALEX RAMOS VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-4/2008 - Interessado: ALEX ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-2/2011 - Interessado: ALEX SANDRE FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-8/2007 - Interessado: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-4/2010 - Interessado: ALEX SANDRO DE PAIVA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-4/2011 - Interessado: ALEX SANDRO PONCE LEÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237382-0/2010 - Interessado: ALEX SANDRO ROBEIRO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221036-3/2012 - Interessado: ALEX SERPA BIAZUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238626-1/2010 - Interessado: ALEXANDER FÉLIX IZIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-1/2010 - Interessado: ALEXANDER SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-9/2011 - Interessado: ALEXANDER SOUZA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-5/2011 - Interessado: ALEXANDER SOUZA PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-8/2008 - Interessado: ALEXANDRA BEZERRA JERONIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231451-7/2011 - Interessado: ALEXANDRA BEZERRA JERONIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241378-9/2010 - Interessado: ALEXANDRA CARVALHO SILVA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-8/2011 - Interessado: ALEXANDRA CRISTIANA DAVID CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212606-7/2011 - Interessado: ALEXANDRA FERNANDES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-3/2011 - Interessado: ALEXANDRA OLIVEIRA SANTOS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237271-5/2010 - Interessado: ALEXANDRA VIEIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238645-7/2010 - Interessado: ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238640-7/2010 - Interessado: ALEXANDRE VELARDO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232847-6/2007 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240932-4/2010 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238681-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-4/2009 - Interessado: ALEXANDRE MACHADO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220928-3/2012 - Interessado: ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-9/2011 - Interessado: ALEXANDRE MENDES DIONISIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-3/2007 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219310-0/2008 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222549-2/2006 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-6/2010 - Interessado: ALEXANDRE REIS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238160-7/2010 - Interessado: ALEXANDREA TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230875-7/2006 - Interessado: ALEXANDREVIDA MARIA GADELHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238896-8/2010 - Interessado: ALEXANDRO DE CARVALHO MARCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214314-0/2011 - Interessado: ALEXSANDER DA SILVEIRA ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238679-8/2010 - Interessado: ALEXSANDRA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237788-8/2010 - Interessado: ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212933-8/2011 - Interessado: ALEXSANDRO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238899-0/2010 - Interessado: ALICIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237973-5/2010 - Interessado: ALIENE MURRAY DIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238223-5/2010 - Interessado: ALINDAIR MARIA SOARES LAPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238677-0/2010 - Interessado: ALINE ALBANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-8/2007 (08/000168/2007) - Interessado: ALINE ALMEIDA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213237-9/2011 - Interessado: ALINE BASILIO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237044-0/2010 - Interessado: ALINE CRISTINA FELIZ BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241377-5/2010 - Interessado: ALINE DA CUNHA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231539-5/2011 - Interessado: ALINE DE ARAÚJO PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214302-7/2011 - Interessado: ALINE DE JESUS DE ASSUNÇAO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237854-3/2010 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237970-3/2010 - Interessado: ALINE ESTEVES DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237853-9/2010 - Interessado: ALINE FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237233-3/2010 - Interessado: ALINE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-0/2011 - Interessado: ALINE JOICE PINTO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-2/2008 - Interessado: ALINE LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-1/2007 - Interessado: ALINE LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231449-4/2011 - Interessado: ALINE LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-5/2010 - Interessado: ALINE LIMA DE FIGUEIREDO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236901-5/2010 - Interessado: ALINE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-6/2009 - Interessado: ALINE MARQUES DE LIMA TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-0/2012 - Interessado: ALINE MEIRELLES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-1/2012 - Interessado: ALINE MEIRELLES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-2/2008 - Interessado: ALINE MIRANDA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-7/2010 - Interessado: ALINE MORAIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-7/2012 - Interessado: ALINE OGNIBENI DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234273-2/2010 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DE AQUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239074-9/2010 - Interessado: ALINE PEREIRA BOTELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237889-8/2010 - Interessado: ALINE PERES VELASCO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239919-3/2010 - Interessado: ALINE PIONTKOSKI MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237605-0/2010 - Interessado: ALINE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237852-5/2010 - Interessado: ALINE RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-0/2008 - Interessado: ALINE ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-6/2011 - Interessado: ALINE ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218599-1/2008 - Interessado: ALINE ROSANA DE SOUZA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209138-6/2007 - Interessado: ALINE SERPA BIAZUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213023-9/2009 - Interessado: ALINE SERPA BIAZUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-3/2007 - Interessado: ALINE SERPA BIAZUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-7/2008 - Interessado: ALINE SERPA BIAZUCCI(SEM CPF) - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238675-2/2010 - Interessado: ALINE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244971-1/2008 - Interessado: ALINE THEODORO ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238333-6/2010 - Interessado: ALINE VARGAS DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238751-2/2010 - Interessado: ALLAN CONCEIÇÃO MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245025-5/2008 - Interessado: ALLAN MARLON BARATA TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231429-3/2007 - Interessado: ALLYSON SILVA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-6/2011 - Interessado: ALMIR MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231544-0/2011 - Interessado: ALOISIO NUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-3/2009 - Interessado: ALTAIR RODINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-7/2012 - Interessado: ALTAIR RODINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231538-1/2011 - Interessado: ALUIZIO DE FREITAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-0/2011 - Interessado: ALVANIR REGINA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238673-4/2010 - Interessado: ALVARO DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-0/2011 - Interessado: ALVARO MARTINS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236878-2/2010 - Interessado: ALZENI DE OLIVEIRA WERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239410-7/2010 - Interessado: ALZIRA CRISTINA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238672-0/2010 - Interessado: AMANDA ALBANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-7/2007 - Interessado: AMANDA CARDOSO VENTURINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206786-7/2010 - Interessado: AMANDA CARDOSO VENTURINI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207830-1/2010 - Interessado: AMANDA CARDOSO VENTURINI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231537-7/2011 - Interessado: AMANDA CARVALHO DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-9/2010 - Interessado: AMANDA COSTA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242425-5/2010 - Interessado: AMANDA DE SOUZA TRINDADE MARINS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-7/2008 - Interessado: AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-9/2011 - Interessado: AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213234-7/2011 - Interessado: AMANDA GOMES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-9/2011 - Interessado: AMANDA MAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212332-8/2011 - Interessado: AMANDA VARGAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238453-2/2010 - Interessado: AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238636-6/2010 - Interessado: AMAURI JOSÉ DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244640-1/2010 - Interessado: AMAURI FRANCISCO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-2/2010 - Interessado: AMÉLIA OLIMPIO PEREIRA GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-2/2010 - Interessado: AMÉLIA OLIMPIO PEREIRA GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-8/2008 - Interessado: AMELIANE ALBUQUERQUE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237635-5/2010 - Interessado: AMELIANE ALBUQUERQUE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238632-0/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238256-2/2010 - Interessado: ANA ALICE CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-2/2011 - Interessado: ANA ANGÉLICA COSTA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212086-1/2011 - Interessado: ANA APULA GOMES DE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211418-2/2008 - Interessado: ANA BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232735-7/2007 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215740-0/2011 - Interessado: ANA CARLA DE NAZARE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239053-5/2010 - Interessado: ANA CAROLINA CARDOSO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237409-4/2010 - Interessado: ANA CAROLINA PIMENTA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238670-2/2010 - Interessado: ANA CÉLIA SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237408-0/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DA COSTA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212323-8/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-9/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243262-8/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-3/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA DE ASSUMPÇAO GALDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217879-3/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DE MACEDO ALVARO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238447-3/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DOMINGOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237407-6/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-2/2007 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-9/2008 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA GOULARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235227-0/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA GOULARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-4/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA RODRIGUES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242815-4/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239001-2/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-9/2011 - Interessado: ANA CRISTINA LIGIERO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-9/2010 - Interessado: ANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238668-9/2010 - Interessado: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-5/2010 - Interessado: ANA DOS SANTOS PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-9/2011 - Interessado: ANA FERNANDA DA CUNHA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214520-1/2011 - Interessado: ANA FLAVIA RODRIGUES GOMES VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213231-5/2011 - Interessado: ANA GABRIELA BEZERRA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-2/2011 - Interessado: ANA KÁTIA LIMA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-8/2011 - Interessado: ANA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238853-6/2010 - Interessado: ANA LIDIA CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-7/2011 - Interessado: ANA LÚCIA ALVARENGA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-5/2011 - Interessado: ANA LÚCIA ARAMITA DE SOUSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-5/2008 - Interessado: ANA LÚCIA AROUCA PITANGUI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214840-9/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-5/2008 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237413-5/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA FREITAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-8/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DINIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237253-3/2010 - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236902-9/2010 - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA CHAUTEAUBRIAND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-9/2011 - Interessado: ANA LÚCIA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215775-5/2011 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DE SOUZA JOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-9/2011 - Interessado: ANA LÚCIA MARINHO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-2/2007 - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-3/2007 - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237217-9/2010 - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA FEIJÓ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213645-0/2011 - Interessado: ANA LÚCIA SOARES DA SILVA MILHORANCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237633-7/2010 - Interessado: ANA LUIZA PEDRA CLIMACO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237632-3/2010 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238057-4/2010 - Interessado: ANA MARIA DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-6/2011 - Interessado: ANA MARIA ELOY DE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238448-7/2010 - Interessado: ANA MARIA GOMES MAGALHÃES BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-7/2011 - Interessado: ANA MARIA GOUVEA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-5/2007 - Interessado: ANA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-1/2011 - Interessado: ANA MARIA PRADO UMBURANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239075-3/2010 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212934-2/2011 - Interessado: ANA PAUL D ECARVALHO MESCHICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230996-0/2011 - Interessado: ANA PAULA SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215773-7/2011 - Interessado: ANA PAULA ALEXANDRINO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-8/2008 - Interessado: ANA PAULA ALVES FURTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-9/2008 - Interessado: ANA PAULA BARBOZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-2/2011 - Interessado: ANA PAULA BARBOZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238852-2/2010 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-6/2008 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239000-8/2010 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240349-1/2010 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-0/2007 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238998-2/2010 - Interessado: ANA PAULA DE PAULA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-9/2010 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208448-1/2010 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-4/2011 - Interessado: ANA PAULA DE TARSO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213120-0/2011 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-2/2008 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238056-0/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215722-7/2007 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-5/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-5/2008 - Interessado: ANA PAULA EMILIANO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-6/2012 - Interessado: ANA PAULA FERNANDES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217831-1/2012 - Interessado: ANA PAULA FERNANDES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243345-6/2010 - Interessado: ANA PAULA FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-4/2009 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245018-2/2008 - Interessado: ANA PAULA GOMES DE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238851-8/2010 - Interessado: ANA PAULA GOMES LARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238110-2/2010 - Interessado: ANA PAULA GOMES LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241435-3/2010 - Interessado: ANA PAULA JESUS SOARES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-9/2011 - Interessado: ANA PAULA LOPES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-0/2008 - Interessado: ANA PAULA MANAIA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-8/2008 - Interessado: ANA PAULA MINGUTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232618-5/2008 - Interessado: ANA PAULA MINGUTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235385-8/2010 - Interessado: ANA PAULA MINGUTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-1/2010 - Interessado: ANA PAULA MOTTA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230997-4/2011 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA BESERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237675-5/2010 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-2/2008 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA NICOLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212814-9/2009 - Interessado: ANA PAULA PESSOA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244975-7/2008 - Interessado: ANA PAULA PESSOA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-2/2011 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239916-1/2010 - Interessado: ANA PAULA SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238225-3/2010 - Interessado: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238849-5/2010 - Interessado: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240322-3/2010 - Interessado: ANA PAULA VASCONCELOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-1/2008 - Interessado: ANA RAFAELA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-7/2007 - Interessado: ANA ROSA MACEDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-6/2009 - Interessado: ANAINA MARQUES DA SALINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212042-6/2008 - Interessado: ANALICE CHAVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245162-6/2010 - Interessado: ANALINE SANTOS DA SILVA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-3/2009 - Interessado: ANDERSON ALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-5/2012 - Interessado: ANDERSON ARMOND PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217788-8/2012 - Interessado: ANDERSON ARMOND PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237202-7/2008 - Interessado: ANDERSON ASSIVES FERREIR VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214166-4/2009 - Interessado: ANDERSON ASSIVES FERREIRA VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219306-9/2008 - Interessado: ANDERSON ASSIVES FERREIRA VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-6/2007 - Interessado: ANDERSON ASSIVES FERREIRA VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202965-2/2009 - Interessado: ANDERSON CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-7/2007 - Interessado: ANDERSON CLAUDIO DA SILVA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212289-6/2008 - Interessado: ANDERSON COSTA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238701-7/2010 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA VINHOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214841-3/2011 - Interessado: ANDERSON IOVANOVICHE DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241217-9/2010 - Interessado: ANDERSON MARQUES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-9/2011 - Interessado: ANDERSON MORAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238484-1/2010 - Interessado: ANDERSON MOREIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-8/2007 - Interessado: ANDERSON SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218039-1/2008 - Interessado: ANDERSON SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-7/2011 - Interessado: ANDERSON SODRÉ DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238629-3/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238901-9/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-1/2011 - Interessado: ANDRE DE SOUZA WALHER RIFI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-5/2011 - Interessado: ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-8/2008 - Interessado: ANDRE LINS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-2/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ ALVES DE PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214511-0/2011 - Interessado: ANDRE LUIZ DA CRUZ MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-4/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ GONÇALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238848-1/2010 - Interessado: ANDREA APARECIDA KELLY DECOTHÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-9/2008 - Interessado: ANDREA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-9/2011 - Interessado: ANDREA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238078-8/2010 - Interessado: ANDREA CRISTINA BENEDITO BATISTA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-9/2006 - Interessado: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-5/2009 - Interessado: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219280-9/2008 - Interessado: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-3/2010 - Interessado: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-0/2012 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA COSTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238923-7/2010 - Interessado: ANDREA DE SOUZA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202819-7/2009 - Interessado: ANDREA FILOMENA BACCARO SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-4/2012 - Interessado: ANDREA FILOMENA BACCARO SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237412-1/2010 - Interessado: ANDREA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231447-6/2011 - Interessado: ANDREA LEITE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-1/2011 - Interessado: ANDREA MEDEIROS DE OLIVEIRA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231446-2/2011 - Interessado: ANDREA PAULA VIANNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230994-2/2011 - Interessado: ANDREA PEREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234980-7/2010 - Interessado: ANDREA ROCHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-9/2010 - Interessado: ANDREA ROCHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-6/2011 - Interessado: ANDREIA CRISTINA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212287-8/2008 - Interessado: ANDREIA DA ROCHA MOURA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216062-3/2011 - Interessado: ANDREIA DA ROCHA MOURA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238997-8/2010 - Interessado: ANDREIA DE CASSIA MONTEIRO BARBIRATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-5/2011 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-9/2009 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIGUEL BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211432-8/2008 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIGUEL BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237969-4/2010 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIGUEL BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-9/2007 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213014-5/2011 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA DA WALHER RIFI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-1/2010 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237967-6/2010 - Interessado: ANDREIA DUARTE SAMPAIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238666-1/2010 - Interessado: ANDREIA FÉLIX DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245166-2/2010 - Interessado: ANDREIA GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211628-9/2008 - Interessado: ANDREIA MATHEUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-7/2008 - Interessado: ANDREIA MELLO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231099-5/2011 - Interessado: ANDREIA MORAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-3/2011 - Interessado: ANDREIA VALENTIM SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238846-3/2010 - Interessado: ANDRELINA RIBEIRO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203482-3/2007 - Interessado: ANDRESA SILVA ESCUDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238665-7/2010 - Interessado: ANDRESSA ALVES DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-1/2011 - Interessado: ANDRESSA BANNY CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-3/2011 - Interessado: ANDRESSA GONÇALVES ARNALDO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-7/2008 - Interessado: ANDRESSA SCHWENCH DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-6/2009 - Interessado: ANDRESSA SCHWENCK DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234285-5/2010 - Interessado: ANDREWS CORREA LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238845-9/2010 - Interessado: ANDREZA CRISTINA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238996-4/2010 - Interessado: ANDREZA DE AVILA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214674-8/2011 - Interessado: ANEDINO LUCIO DE MARINS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-4/2011 - Interessado: ANGELA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237218-3/2010 - Interessado: ANGELA BARBOSA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217339-3/2012 - Interessado: ANGELA CELIDA FAGUNDES DOREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-3/2010 - Interessado: ANGELA CRISTINA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-4/2009 - Interessado: ANGELA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-8/2010 - Interessado: ANGELA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203474-6/2007 - Interessado: ANGELA DE CARVALHO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214513-8/2011 - Interessado: ANGELA Mª SILVA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213755-1/2011 - Interessado: ANGELA MARIA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-5/2009 - Interessado: ANGELA MARIA DE MENDONÇA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-5/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DE MENDONÇA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238844-5/2010 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237219-7/2010 - Interessado: ANGELA MARIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238842-7/2010 - Interessado: ANGELA MARIA MOREIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237477-1/2010 - Interessado: ANGELA MARIA NOGUEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231098-1/2011 - Interessado: ANGELA PATRICIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-0/2008 - Interessado: ANGELA VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239915-7/2010 - Interessado: ANGÉLICA ALMEIDA TAVARES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238248-5/2010 - Interessado: ANGÉLICA BASTOS CARDIM DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237457-1/2010 - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA DE SOUSA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237411-7/2010 - Interessado: ANGÉLICA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211778-0/2008 - Interessado: ANGÉLICA LAPA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238994-6/2010 - Interessado: ANGÉLICA LAPA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229498-6/2006 - Interessado: ANGÉLICA MARQUES XAVIER MINGUTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236737-2/2010 - Interessado: ANGELINA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238664-3/2010 - Interessado: ANGELITA ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211592-4/2008 - Interessado: ANGELITA DA ROCHA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231591-3/2011 - Interessado: ANGELITA DA ROCHA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-1/2012 - Interessado: ANGELO VIANNA LORENZINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-1/2012 - Interessado: ANGELO VIANNA LORENZINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237456-7/2010 - Interessado: ANITA SOUZA HERMOGENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-5/2007 - Interessado: ANIVALDO DOS SANTOS MENESES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-1/2007 - Interessado: ANNA LÚCIA SANTANA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-1/2011 - Interessado: ANNA LÚCIA SANTANA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-3/2008 - Interessado: ANNA LÚCIA SANTANA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229690-0/2008 - Interessado: ANNA LÚCIA SANTANA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-3/2011 - Interessado: ANNA MARIA DO CARMO GOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217827-0/2012 - Interessado: ANNA PAOLA AURILIO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217402-6/2012 - Interessado: ANNA PAULA RODRIGUES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-6/2012 - Interessado: ANNA PAULA RODRIGUES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215772-3/2011 - Interessado: ANNE RAQUEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214337-2/2011 - Interessado: ANRRIETT VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238076-0/2010 - Interessado: ANTONIA CLEA RUFINO DE MATOS HANZE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212759-0/2011 - Interessado: ANTONIA DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237095-9/2010 - Interessado: ANTONIETA FERNANDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238534-2/2010 - Interessado: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232998-1/2007 - Interessado: ANTONIO ALDIR VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241574-5/2010 - Interessado: ANTONIO ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-2/2009 - Interessado: ANTONIO ALVES ROS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-9/2012 - Interessado: ANTONIO ALVES ROSA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-3/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-9/2009 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241218-3/2010 - Interessado: ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-7/2012 - Interessado: ANTONIO FELIPE FERRAO MANGIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219453-9/2012 - Interessado: ANTONIO FELIPE FERRAO MANGIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-3/2009 - Interessado: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-3/2010 - Interessado: ANTONIO HENRIQUE DE LIMA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-5/2009 - Interessado: ANTONIO HENRIQUE DE LIMA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-4/2010 - Interessado: ANTONIO HENRIQUE DE LIMA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236619-1/2005 - Interessado: ANTONIO HENRIQUE DE LIMA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-9/2008 - Interessado: ANTONIO LOPES GAZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-6/2008 - Interessado: ANTONIO LOPES GAZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229547-3/2006 - Interessado: ANTONIO LOPES GAZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-2/2008 - Interessado: ANTONIO LOPES GAZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241824-8/2010 - Interessado: ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238704-9/2010 - Interessado: ANTONIO NEVES BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221034-5/2012 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO NUNES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238906-9/2010 - Interessado: ANTONIO RUBENS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236021-1/2010 - Interessado: ANTONIO SANTANA DE CASTRO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-8/2009 - Interessado: ANTONIO SANTO MARCHESAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215531-7/2011 - Interessado: ANTONIO SEBASTIÃO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-1/2008 - Interessado: APALONIA DE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237966-2/2010 - Interessado: APARECIDA CRISTINA BENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-8/2011 - Interessado: APARECIDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210722-1/2010 - Interessado: APARECIDA RODRIGUES G. DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-7/2010 - Interessado: APARECIDA RODRIGUES G. DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238156-6/2010 - Interessado: ARETUZA PACHECO SERRA VITELBO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238663-9/2010 - Interessado: ARIANE CRISTINA SANTIAGO ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232371-7/2007 - Interessado: ARILSON SANTOS DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-6/2011 - Interessado: ARLEIDE DIAS BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-8/2011 - Interessado: ARLETE ALVES BANDEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214514-2/2011 - Interessado: ARLETE DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-9/2008 - Interessado: ARLINDO DE ALMEIDA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240173-0/2010 - Interessado: ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244638-8/2010 - Interessado: AROLDO COELHO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-3/2007 - Interessado: ARSENIO HILARIO DOS SANTOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220968-3/2012 - Interessado: ARTHUR VINICIUS DE ANDRADE CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-9/2012 - Interessado: ARTUR CORREA DE RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238662-5/2010 - Interessado: ARYADNE DRIELLE SATHLER GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-8/2010 - Interessado: ARYANNE DA SILVA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236833-2/2010 - Interessado: ASENATE GOMES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-6/2012 - Interessado: AUDERY ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241832-5/2010 - Interessado: AUREA MARIA DOS SANTOS SALAZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238731-2/2010 - Interessado: AURELIO DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-9/2011 - Interessado: AURELIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213566-1/2009 - Interessado: AURICELIA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244972-5/2008 - Interessado: AURICELIA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211408-7/2008 - Interessado: AURINETE COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237501-8/2010 - Interessado: AUTEDENES TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237641-4/2010 - Interessado: AVANY DE OLIVEIRA RODRIGUES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238924-1/2010 - Interessado: AYRAN FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-3/2012 - Interessado: BARBARA AZEVEDO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-6/2012 - Interessado: BARBARA AZEVEDO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238993-2/2010 - Interessado: BARBARA CANTARINO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-7/2008 - Interessado: BARBARA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-1/2011 - Interessado: BARBARA CRISTINA SANTOS DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238992-8/2010 - Interessado: BARBARA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217344-8/2012 - Interessado: BARBARA FERREIRA SURCIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238660-7/2010 - Interessado: BARBARA IGLESIAS CÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215771-9/2011 - Interessado: BARBARA ISABEL DA FONSECA SARMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-3/2011 - Interessado: BARBARA JANAÍNA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238841-3/2010 - Interessado: BARBARA SENA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237098-1/2010 - Interessado: BEATRIZ COUTO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-6/2011 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA DE LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212760-9/2011 - Interessado: BEATRIZ FERREIRA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221026-8/2012 - Interessado: BEM HUR DE SOUZA MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211888-1/2008 - Interessado: BEN-HUR DE SOUZA MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-0/2012 - Interessado: BENEDITA ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-8/2010 - Interessado: BERENICE DA SILVEIRA BORGES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-8/2009 - Interessado: BERNADETE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238839-0/2010 - Interessado: BIANCA APARECIDA DE PAIVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-6/2009 - Interessado: BIANCA CANDIDA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-1/2009 - Interessado: BIANCA CANDIDA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-4/2010 (03/664/09) - Interessado: BIANCA CANDIDA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238836-8/2010 - Interessado: BIANCA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234249-1/2010 - Interessado: BIANCA DE AGUIAR COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-6/2011 - Interessado: BIANCA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-4/2012 - Interessado: BIANCA FREIRE DE ARRUDA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-3/2011 - Interessado: BIANCA GODOY LEAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-5/2007 - Interessado: BIANCA LUCENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-2/2006 - Interessado: BIANCA LUCENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213475-3/2011 - Interessado: BIANCA PEREIRA MAIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238602-5/2010 - Interessado: BRASILIANO ARARIPE PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234059-4/2010 - Interessado: BRUNA ASSIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237101-4/2010 - Interessado: BRUNA BORGES FOFANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-0/2008 - Interessado: BRUNA CARNEIRO MARTINS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-8/2011 - Interessado: BRUNA CARNEIRO MARTINS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238990-0/2010 - Interessado: BRUNA CLAUDINE ARAÚJO BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-2/2010 - Interessado: BRUNA MOTTA BITTENCOURT ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-5/2008 - Interessado: BRUNA ROBERTA CORREA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230524-3/2011 - Interessado: BRUNA SANTIAGO LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238659-8/2010 - Interessado: BRUNA TEIXEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-5/2010 - Interessado: BRUNO CARVALHO VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237137-3/2010 - Interessado: BRUNO DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240329-1/2010 - Interessado: BRUNO DO NASCIMENTO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-4/2012 - Interessado: BRUNO FERNANDES FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-9/2010 - Interessado: BRUNO GLÓRIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242833-6/2010 - Interessado: BRUNO LIMA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242407-3/2010 - Interessado: BRUNO LINS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-8/2009 - Interessado: BRUNO MAX BORGUEZAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-0/2012 - Interessado: BRUNO MAX BORGUEZAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-0/2009 - Interessado: BRUNO PINHEIRO FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-7/2007 - Interessado: BRUNO RIBEIRO ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211761-7/2008 - Interessado: BRUNO SANTOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243121-8/2010 - Interessado: BRUNO SANTOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-7/2008 - Interessado: BRUNO SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214660-7/2011 - Interessado: BRUNO TADEU SCHIMDT DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242830-4/2010 - Interessado: CAMBINA IZABEL BRUNO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-9/2011 - Interessado: CAMILA ARAÚJO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-9/2011 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS TORRES BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-2/2006 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS TORRES BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-5/2011 - Interessado: CAMILA GRAZIELE PIRES RANHEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-7/2008 - Interessado: CAMILA LARISSA GONÇALVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238988-7/2010 - Interessado: CAMILA LARISSA GONÇALVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238835-4/2010 - Interessado: CAMILA LAURIANO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214220-3/2011 - Interessado: CAMILA PEIXOTO VELLASQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-5/2009 - Interessado: CAMILA PEREIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238261-7/2010 - Interessado: CAMILA RODRIGUES DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-5/2011 - Interessado: CAMILA SALES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-4/2010 - Interessado: CAMILA SANTOS BARCELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212259-0/2011 - Interessado: CAMILA SOUZA MANHÃES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-2/2008 - Interessado: CAMILLA CUNHA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214621-1/2011 - Interessado: CARINA TEIXEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237400-8/2010 - Interessado: CARINE GERMANO PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238834-0/2010 - Interessado: CARISSA MOLINA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234186-3/2010 - Interessado: CARLA CRISTIANE DELGADO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233823-6/2010 - Interessado: CARLA VASCONCELLOS ROSA PERINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212258-6/2011 - Interessado: CARLA ADRIANA CARVLHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-9/2006 - Interessado: CARLA ADRIANA VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212375-0/2011 - Interessado: CARLA ALVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212257-2/2011 - Interessado: CARLA ARLINDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-9/2008 - Interessado: CARLA CAMPOS TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214516-0/2011 - Interessado: CARLA CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238652-0/2010 - Interessado: CARLA CHAGAS RUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213009-3/2009 - Interessado: CARLA COELHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-3/2008 - Interessado: CARLA COELHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215718-6/2007 - Interessado: CARLA COELHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234975-2/2010 - Interessado: CARLA COELHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212968-6/2009 - Interessado: CARLA CRISTINA F. TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-8/2010 - Interessado: CARLA CRISTINA F. TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219257-2/2008 - Interessado: CARLA CRISTINA FERNANDES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219283-1/2008 - Interessado: CARLA CRISTINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-5/2010 - Interessado: CARLA CRISTINA FERREIRA TRINTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217864-8/2012 - Interessado: CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239914-3/2010 - Interessado: CARLA DE PAULA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217852-5/2012 - Interessado: CARLA DE SOUSA XAVANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-7/2011 - Interessado: CARLA DOS SANTOS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-7/2006 - Interessado: CARLA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214810-5/2008 - Interessado: CARLA FERREIRA MALAQUIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-0/2007 - Interessado: CARLA FERREIRA MALAQUIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-6/2008 - Interessado: CARLA FIGUEIREDO DA PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218465-4/2008 - Interessado: CARLA FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-3/2008 - Interessado: CARLA FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-2/2011 - Interessado: CARLA FRANÇA SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-8/2008 - Interessado: CARLA FURTADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-9/2011 - Interessado: CARLA FURTADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232729-8/2007 - Interessado: CARLA LICURCI MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-5/2010 - Interessado: CARLA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203819-4/2009 - Interessado: CARLA MONTENEGRO MARCONDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212374-6/2011 - Interessado: CARLA NASCIMENTO DO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-0/2008 - Interessado: CARLA PADRONE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213471-7/2011 - Interessado: CARLA PADRONE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-3/2011 - Interessado: CARLA RIBEIRO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-5/2009 - Interessado: CARLA RODRIGUES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-0/2011 - Interessado: CARLA RODRIGUES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-5/2011 - Interessado: CARLA VALERIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-0/2010 - Interessado: CARLA VANESSA DA PENHA MATIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228684-3/2011 - Interessado: CARLEZIA APARECIDA SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239360-6/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238650-2/2010 - Interessado: CARLOS HENRIGUE ABREU DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239195-9/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238653-4/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-1/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214517-4/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237861-6/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-1/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238758-0/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA SECRON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239161-8/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAIVA NECHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-2/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240321-9/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-3/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214676-6/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-3/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO VIRGULINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-3/2010 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE FURTADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244639-2/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO LIMEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238456-4/2010 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-1/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241248-8/2010 - Interessado: CARLOS CAETANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238738-0/2010 - Interessado: CARLOS DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221029-0/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-0/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO OLIMPIO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214848-1/2011 - Interessado: CARLOS FAGNER SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240046-1/2010 - Interessado: CARLOS FERNANDO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237622-8/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA FIDALGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-5/2011 - Interessado: CARLOS JOSÉ PEDRO MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244634-2/2010 - Interessado: CARLOS JUNIOR PEREIRA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241617-3/2010 - Interessado: CARLOS MAURÍCIO DE FRANÇA DO E. SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-8/2007 - Interessado: CARLOS ROBERTO COSMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-4/2008 - Interessado: CARLOS ROBERTO COSMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-4/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217866-6/2012 - Interessado: CARLOS SEBASTIÃO MARTIN AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-1/2009 - Interessado: CARLOS SEVERINO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217513-1/2012 - Interessado: CARLOS SEVERINO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215728-2/2011 - Interessado: CARMEM APARECIDA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206911-4/2010 - Interessado: CARMEM DE MAGALHÃES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-1/2010 - Interessado: CARMEM DE MAGALHÃES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-5/2011 - Interessado: CARMEM LÚCIA DE CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-8/2011 - Interessado: CARMEN DE SOUZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238833-6/2010 - Interessado: CARMEN FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-7/2011 - Interessado: CARMEN LÚCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237660-0/2010 - Interessado: CARMEN MARIA TRETIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231445-8/2011 - Interessado: CAROLINA COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-1/2011 - Interessado: CAROLINA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213468-0/2011 - Interessado: CAROLINE COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238832-2/2010 - Interessado: CAROLINE DOS SANTOS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216334-5/2008 - Interessado: CAROLINE MARTINS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217880-2/2012 - Interessado: CAROLINE RODRIGUES GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212363-7/2011 - Interessado: CAROLINNE EVELYN PEREIRA NICOLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237905-8/2010 - Interessado: CASSIA DOS SANTOS CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237428-0/2010 - Interessado: CASSIA JANAÍNA DE OLIVEIRA C. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-3/2010 - Interessado: CASSIANE MARTINS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241249-2/2010 - Interessado: CASSIANO DA CRUZ DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217568-6/2012 - Interessado: CATIA VALERIA DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-7/2011 - Interessado: CATIA CILENE APARECIDA SANTIAGO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-1/2011 - Interessado: CATIA CILENE SILVA THENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218418-8/2010 - Interessado: CATIA CRISTINA DIAS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213466-2/2011 - Interessado: CATIA CRISTINA POJO PIMENTEL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-2/2010 - Interessado: CATIA CRISTINA VIANNA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-6/2011 - Interessado: CATIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238831-8/2010 - Interessado: CATIA HELENA DE AMORIM ARAÚJO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-3/2008 - Interessado: CATIA LIMA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240235-4/2010 - Interessado: CATIA MALACHIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212072-0/2011 - Interessado: CATIA MARIANO DA SILVA DELL OSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-3/2011 - Interessado: CATIA REGINA SANTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238986-9/2010 - Interessado: CATIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235560-0/2010 - Interessado: CATIA REGINA WILHIEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-5/2007 - Interessado: CATIA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218077-3/2008 - Interessado: CATIA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237220-6/2010 - Interessado: CATIA SILENE MAGALHÃES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239078-5/2010 - Interessado: CATIANE OLIVEIRA LIMA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-2/2011 - Interessado: CATILENE PINHEIRO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242827-7/2010 - Interessado: CECILIA DE MOURA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238830-4/2010 - Interessado: CECILIA LINS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-4/2009 - Interessado: CÉLIA BENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-8/2008 - Interessado: CÉLIA BENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214304-5/2011 - Interessado: CÉLIA CRISTINA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215108-6/2011 - Interessado: CÉLIA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229283-1/2007 - Interessado: CÉLIA DOMINGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231444-4/2011 - Interessado: CÉLIA MARIA FREITAS FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239912-5/2010 - Interessado: CÉLIA MARIA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212806-2/2009 - Interessado: CÉLIA NOBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232364-6/2008 - Interessado: CÉLIA NOBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238829-5/2010 - Interessado: CÉLIA NOBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-4/2008 - Interessado: CÉLIA NORBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239756-9/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA ALVARES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237504-0/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA DE PAULO DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237378-9/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA FERREIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212402-6/2006 - Interessado: CÉLIA REGINA MUNIZ DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238651-6/2010 - Interessado: CÉLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA CLEMENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-7/2011 - Interessado: CELINA MARIA TOBIAS DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229386-9/2007 - Interessado: CELINA MARIA TOBIAS DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-9/2012 - Interessado: CÉLIO BARBOSA BELEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-8/2012 - Interessado: CELISIA COPELLO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217365-2/2012 - Interessado: CELISIA COPELLO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238761-7/2010 - Interessado: CELSO DA SILVA VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-6/2012 - Interessado: CELSO DE CASTRO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216069-1/2011 - Interessado: CELY DE MORAES AYRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231160-0/2011 - Interessado: CESAR AUGUSTO DA MATA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209194-3/2012 - Interessado: CESAR LEANDRO TERRA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241620-0/2010 - Interessado: CEZAR AUGUSTO DE PAULA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-8/2011 - Interessado: CEZAR FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238985-5/2010 - Interessado: CHARLENE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-3/2010 - Interessado: CHARLENE DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-5/2011 - Interessado: CHARLENE FREIRE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238459-6/2010 - Interessado: CHARLES AMARANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243265-0/2010 - Interessado: CHARLES COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-0/2007 - Interessado: CHARLES ROBERTO BERNARDO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-0/2012 - Interessado: CHARLES VINICIUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241220-6/2010 - Interessado: CHARLLES PALACIO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237225-6/2010 - Interessado: CHIRLENE PINHEIRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241552-7/2010 - Interessado: CHRYS OLIVEIRA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238984-1/2010 - Interessado: CIBELE GAUDENCIO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238982-3/2010 - Interessado: CICERA MARIA PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-4/2011 - Interessado: CILESIO TEIXEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238828-1/2010 - Interessado: CINTHIA BOECHAT BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238827-7/2010 - Interessado: CINTHYA FRANÇA DE LIMA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211626-1/2008 - Interessado: CINTIA CRISTINA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-0/2011 - Interessado: CINTIA CRISTINA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212114-4/2011 - Interessado: CINTIA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237716-5/2010 - Interessado: CINTIA DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211425-5/2008 - Interessado: CINTIA LAGES RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-3/2011 - Interessado: CINTIA LIORPHO DA SILVA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-1/2007 - Interessado: CINTIA LIORPHO DA SILVA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237578-1/2010 - Interessado: CINTIA LOUREIRO DEMETRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-3/2011 - Interessado: CINTIA NOGUEIRA DA LUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-7/2011 - Interessado: CINTIA PEDESSANI SANTANA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229364-1/2007 - Interessado: CINTIA PEDESSANI SANTANA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-9/2010 - Interessado: CINTIA PEREIRA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-2/2010 - Interessado: CINTIA PEREIRA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238826-3/2010 - Interessado: CINTIA REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218813-2/2010 - Interessado: CINTIA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-0/2010 - Interessado: CINTIA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-1/2008 - Interessado: CINTIA RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206896-8/2010 - Interessado: CINTIA SOBRAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-9/2010 - Interessado: CINTIA SOBRAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-9/2008 - Interessado: CINTIA SOBRAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-5/2007 - Interessado: CIRILO CÂNDIDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238649-3/2010 - Interessado: CIRLENE DOS SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237139-1/2010 - Interessado: CIRLENE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-0/2012 - Interessado: CIRLEY VIEIRA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-5/2012 - Interessado: CIRLEY VIEIRA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-6/2011 - Interessado: CLARICE DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-2/2010 - Interessado: CLARICE RAMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237236-8/2008 - Interessado: CLARICE RAMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213463-0/2011 - Interessado: CLARISSE DOS SANTOS ALVIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214833-6/2011 - Interessado: CLAUDENIR JOSÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214509-7/2011 - Interessado: CLAUDENIZE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238825-9/2010 - Interessado: CLAUDETE MARA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237092-7/2010 - Interessado: CLAUDETE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238282-1/2010 - Interessado: CLAUDETE PEREIRA FRANÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-8/2010 - Interessado: CLAUDETE RAMIRO BOECHAT DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214508-3/2011 - Interessado: CLAUDETE REGINA BARRETO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236735-4/2010 - Interessado: CLAUDIA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233878-1/2010 - Interessado: CLAUDIA MACEDO DOS SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-1/2011 - Interessado: CLAUDIA ANTONINA DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213456-7/2011 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PORFIRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235212-5/2010 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236023-9/2010 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218603-8/2008 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238823-1/2010 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238054-2/2010 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA SANTANNA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215528-0/2011 - Interessado: CLAUDIA ARAÚJO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-5/2010 - Interessado: CLAUDIA BENJAMIM ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242751-2/2010 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA TEXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245193-5/2010 - Interessado: CLAUDIA DA CONSOLAÇAO DE SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211664-3/2008 - Interessado: CLAUDIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-7/2011 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA CANLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-4/2010 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA RAMOS JANIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238822-7/2010 - Interessado: CLAUDIA DE FRANÇA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213450-3/2011 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238981-9/2010 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238980-5/2010 - Interessado: CLAUDIA ELISA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-8/2010 - Interessado: CLAUDIA ELISABETE DE MELLO PEREIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-3/2010 - Interessado: CLAUDIA EUGENIA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-0/2010 - Interessado: CLAUDIA EUGENIA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-0/2010 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-4/2010 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-9/2009 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-4/2010 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-9/2008 - Interessado: CLAUDIA FREIRE DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-6/2011 - Interessado: CLAUDIA GOMES RIBEIRO PRAXEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238820-9/2010 - Interessado: CLAUDIA JORGINA FELICIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-1/2012 - Interessado: CLAUDIA KELY GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239058-5/2010 - Interessado: CLAUDIA LIMA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215769-6/2011 - Interessado: CLAUDIA LISBOA DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-9/2012 - Interessado: CLAUDIA LOPES FALCONIERE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218273-9/2008 - Interessado: CLAUDIA MACEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237232-2/2008 - Interessado: CLAUDIA MACEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237534-8/2008 - Interessado: CLAUDIA MACEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-0/2012 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231442-6/2011 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237909-4/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231440-8/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA LOBÃO DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237199-1/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238358-6/2010 - Interessado: CLAUDIA MIRANDA CAITANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-0/2010 - Interessado: CLAUDIA NASCIMENTO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209237-1/2012 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212416-7/2006 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219281-3/2008 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214507-9/2011 - Interessado: CLAUDIA REGINA BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-4/2011 - Interessado: CLAUDIA REGINA CORREA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212254-0/2011 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-8/2010 - Interessado: CLAUDIA REGINA DETRANO BAPTISTA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-9/2008 - Interessado: CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231982-5/2007 - Interessado: CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-1/2010 - Interessado: CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-7/2010 - Interessado: CLAUDIA RENATA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233799-9/2010 - Interessado: CLAUDIA RENATA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-5/2008 - Interessado: CLAUDIA ROBERTA LUZIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238979-6/2010 - Interessado: CLAUDIA ROBERTA LUZIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-0/2009 - Interessado: CLAUDIA ROCHA DA SILVA BIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214575-6/2011 - Interessado: CLAUDIA SIMONE THEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231110-5/2011 - Interessado: CLAUDIA SOARES DA SILVA SERAFIM DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214506-5/2011 - Interessado: CLAUDIA TATIANE COSTA PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237224-2/2010 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238978-2/2010 - Interessado: CLAUDIA VENANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-7/2008 - Interessado: CLÁUDIA VENÂNCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238244-9/2010 - Interessado: CLAUDINE MACHADO BILESKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-0/2008 - Interessado: CLAUDIO APOLINARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237840-2/2010 - Interessado: CLAUDIO DA CRUZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238763-5/2010 - Interessado: CLAUDIO DE BRITO LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240080-7/2010 - Interessado: CLAUDIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-4/2008 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-0/2008 - Interessado: CLAUDIO ROSA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-6/2012 - Interessado: CLAUDIO TEIXEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231530-9/2011 - Interessado: CLAYTON CÂNDIDO NEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-1/2008 - Interessado: CLAYTON PONTES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-8/2009 - Interessado: CLEBER FERNANDES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214505-1/2011 - Interessado: CLEIA MARIA CORDEIRO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-1/2011 - Interessado: CLEIDE ANA COSMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-2/2011 - Interessado: CLEIDE JANE ROCHA CONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-9/2012 - Interessado: CLEIDE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217370-7/2012 - Interessado: CLEIDE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-1/2010 - Interessado: CLEIDE NASCIMENTO SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238977-8/2010 - Interessado: CLEMENCIA COUTO MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238252-6/2010 - Interessado: CLEMILCE DE OLIVEIRA RICARDO INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212285-0/2008 - Interessado: CLEOMAR BARBOSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-0/2010 - Interessado: CLEOMAR BARBOSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238647-5/2010 - Interessado: CLEONICE BARBOSA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212048-9/2011 - Interessado: CLEONICE BEBIANA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245202-2/2010 - Interessado: CLEONICE CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-9/2009 - Interessado: CLERIS MATIOLLI JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-2/2012 - Interessado: CLERIS MATIOLLI JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242540-1/2010 - Interessado: CLEUZA PEREIRA MOÇO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-5/2011 - Interessado: CLODOALDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229383-7/2007 - Interessado: CLODOALDO RODRIGUES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242665-7/2010 - Interessado: CLODOMIRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-3/2007 - Interessado: CLOVES VIEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-9/2008 - Interessado: CLOVIS VASCONCELOS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-9/2006 - Interessado: CONCEIÇÃO FIDÉLIS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237270-1/2010 - Interessado: CONCEIÇÃO TAVARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241831-1/2010 - Interessado: COSME SILVA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-2/2011 - Interessado: CREONICE DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230869-8/2006 - Interessado: CREONICE DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245160-8/2010 - Interessado: CRESIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219262-7/2008 - Interessado: CREUZA ALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213013-1/2011 - Interessado: CREUZA MARIA EPIFANIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-4/2011 - Interessado: CRISTIANA DO CARMO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239911-1/2010 - Interessado: CRISTIANA NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212610-8/2011 - Interessado: CRISTIANE ALVES DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-7/2011 - Interessado: CRISTIANE ALVES LUSTOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228365-8/2007 (08/000168/2007) - Interessado: CRISTIANE ALVES PINHEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213497-1/2011 - Interessado: CRISTIANE BENICIO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222643-5/2010 - Interessado: CRISTIANE BORGES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-5/2007 - Interessado: CRISTIANE COELHO FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-9/2008 - Interessado: CRISTIANE COELHO FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229688-7/2008 - Interessado: CRISTIANE COELHO FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234019-4/2010 - Interessado: CRISTIANE COSTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-8/2008 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-5/2011 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236904-7/2010 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA SOMMER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213447-6/2011 - Interessado: CRISTIANE DE CARVALHO LEONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-4/2011 - Interessado: CRISTIANE DE LIMA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245201-8/2010 - Interessado: CRISTIANE DE MOURA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-7/2010 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA GERMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242824-5/2010 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-4/2008 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-3/2011 - Interessado: CRISTIANE DUARTE PENNA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-2/2011 - Interessado: CRISTIANE EQUIDORNE FRANCISCO DE PAULA F - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237576-3/2010 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA CARVALHO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-2/2010 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA JOAQUIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227609-4/2010 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA JOAQUIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240044-3/2010 - Interessado: CRISTIANE IBARRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203458-2/2007 - Interessado: CRISTIANE MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212679-4/2011 - Interessado: CRISTIANE MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218047-8/2008 - Interessado: CRISTIANE MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-4/2008 - Interessado: CRISTIANE MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-9/2011 - Interessado: CRISTIANE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212611-2/2011 - Interessado: CRISTIANE MOREIRA VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237562-2/2010 - Interessado: CRISTIANE MORINI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-0/2011 - Interessado: CRISTIANE NASCIMENTO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210956-4/2010 - Interessado: CRISTIANE PEDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-5/2011 - Interessado: CRISTIANE PEDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218290-4/2010 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212338-3/2008 - Interessado: CRISTIANE ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-7/2007 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218361-2/2008 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238976-4/2010 - Interessado: CRISTIANE SABINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-6/2011 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-8/2008 - Interessado: CRISTIANE SILVEIRA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238279-4/2010 - Interessado: CRISTIANE SOUSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-1/2008 - Interessado: CRISTIANE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238357-2/2010 - Interessado: CRISTIANE VIEIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231157-3/2011 - Interessado: CRISTIANO DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238487-3/2010 - Interessado: CRISTIANO EQUIDORNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-5/2009 - Interessado: CRISTIANO VITORINO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238975-0/2010 - Interessado: CRISTIENE DE SOUZA NICACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-8/2007 - Interessado: CRISTIENE TOLEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238249-9/2010 - Interessado: CRISTIENE TOLEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242821-3/2010 - Interessado: CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212778-6/2011 - Interessado: CRISTINA DE JESUS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-7/2008 - Interessado: CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237827-0/2010 - Interessado: CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-1/2007 - Interessado: CRISTINA EULALIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237463-0/2010 - Interessado: CRISTINA MARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217509-0/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-3/2009 - Interessado: CRISTÓVÃO FONSECA LABUTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-2/2011 - Interessado: DAIANA CONCEIÇÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-6/2007 - Interessado: DAIANA DA SILVA BORGES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-2/2009 - Interessado: DAIANA DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242819-0/2010 - Interessado: DAIANA LUCIANA PEREIRA GERHARDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-1/2011 - Interessado: DAIANA MOTE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231141-4/2011 - Interessado: DAIANA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-5/2010 - Interessado: DAIANA VIANA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237573-1/2010 - Interessado: DAIANE APARECIDA MADEIRA TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245159-9/2010 - Interessado: DAIANE BIANCA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214159-8/2011 - Interessado: DAIANE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214500-1/2011 - Interessado: DAIANE MARIA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237679-1/2010 - Interessado: DAIANE VIVIAN VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238973-2/2010 - Interessado: DAIANI CERQUEIRA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221019-5/2012 - Interessado: DAISE JUREMA P DOS SANTOS MARTINEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217570-9/2012 - Interessado: DALVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-8/2008 - Interessado: DALVA SOARES BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-6/2011 - Interessado: DALVA SOARES BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-8/2008 - Interessado: DALVINA AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237108-2/2010 - Interessado: DAMIANA CORREA BOTELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214502-9/2011 - Interessado: DAMIANA DE ARAÚJO POUBEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237144-6/2010 - Interessado: DAMIANA TRIGUEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233598-4/2007 - Interessado: DAMIÃO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237819-3/2010 - Interessado: DAMIÃO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232326-2/2007 - Interessado: DAMIÃO JORGE DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-8/2010 - Interessado: DANIEL ALBINO DE LIMA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-8/2009 - Interessado: DANIEL DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-6/2010 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-6/2010 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231148-2/2011 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS JUVENAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-0/2007 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS JUVENAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-3/2008 - Interessado: DANIEL FARIAS DE JESUS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-3/2011 - Interessado: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-2/2012 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232327-6/2007 - Interessado: DANIEL RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241834-3/2010 - Interessado: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-9/2010 - Interessado: DANIEL VICTORINO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245195-3/2010 - Interessado: DANIELA GOUVEIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239754-1/2010 - Interessado: DANIELA CRISTINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212907-9/2011 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-1/2010 - Interessado: DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238356-8/2010 - Interessado: DANIELA GONÇALVES DA FONSECA DE FARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213212-9/2011 - Interessado: DANIELA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203793-4/2009 - Interessado: DANIELE ALVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231325-2/2011 - Interessado: DANIELE ARAÚJO DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238380-9/2010 - Interessado: DANIELE CARVALHO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237570-9/2010 - Interessado: DANIELE CORREA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212110-8/2011 - Interessado: DANIELE COSTA DE OLIVEIRA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-1/2008 - Interessado: DANIELE COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-4/2011 - Interessado: DANIELE CRISTINA MARTINS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238381-3/2010 - Interessado: DANIELE DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228987-3/2011 - Interessado: DANIELE DA ROCHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-8/2011 - Interessado: DANIELE DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236883-7/2010 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-0/2008 - Interessado: DANIELE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-1/2007 - Interessado: DANIELE FERREIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-3/2008 - Interessado: DANIELE FERREIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-6/2011 - Interessado: DANIELE GREMIAO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-0/2011 - Interessado: DANIELE HENRIQUE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-0/2006 - Interessado: DANIELE HENRIQUE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202886-0/2009 - Interessado: DANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238383-1/2010 - Interessado: DANIELE LIMITE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214494-6/2011 - Interessado: DANIELE LUANA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-3/2008 - Interessado: DANIELE MACIEL MENDES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215444-8/2011 - Interessado: DANIELE MACIEL MENDES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-3/2008 - Interessado: DANIELE MARTINS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238388-1/2010 - Interessado: DANIELE PEREIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-8/2011 - Interessado: DANIELE REGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219469-8/2012 - Interessado: DANIELE RIBEIRO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216306-6/2007 - Interessado: DANIELE SANT`ANA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-8/2008 - Interessado: DANIELE SANTANA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238159-8/2010 - Interessado: DANIELE VIANA CARDOZO FELIZARDO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-1/2011 - Interessado: DANIELE VIRTUDE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-6/2008 - Interessado: DANIELI BARRETO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242538-8/2010 - Interessado: DANIELI DE SOUZA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217563-6/2012 - Interessado: DANIELLE ANTUNES DO CARMO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-6/2010 - Interessado: DANIELLE APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233830-9/2010 - Interessado: DANIELLE APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245019-6/2008 - Interessado: DANIELLE APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232731-1/2007 - Interessado: DANIELLE FERREIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-6/2007 - Interessado: DANIELLE FREIRE BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-6/2009 - Interessado: DANIELLE MOREIRA VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230414-3/2008 - Interessado: DANIELLE MOREIRA VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-8/2008 - Interessado: DANIELLE MOREIRA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-9/2010 - Interessado: DANIELLE NASIOZENO DA SILVA GALDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-3/2009 - Interessado: DANIELLE ORTEGA MORAES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-0/2008 - Interessado: DANIELLE ORTEGA MORAES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-6/2011 - Interessado: DANIELLE TEODORO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215447-9/2007 - Interessado: DANIELLE VIANA DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213209-2/2011 - Interessado: DANUBIA XAVIER GARRUBA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-0/2008 - Interessado: DARCI PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-4/2010 - Interessado: DARCILEI DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239300-6/2010 - Interessado: DARLA LOPES BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-1/2009 - Interessado: DARLAN AFONSO DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-6/2012 - Interessado: DARLAN AFONSO DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-2/2008 - Interessado: DARLENE GLÓRIA DA FONSECA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237873-9/2010 - Interessado: DARLENE RIEGER MEDEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212609-9/2011 - Interessado: DAVI ROSA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214844-5/2011 - Interessado: DAVID GOMES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238462-3/2010 - Interessado: DAVID MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238739-4/2010 - Interessado: DAVID PEREIRA DE NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-8/2011 - Interessado: DAVID SILVA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236711-8/2010 - Interessado: DAYANA DIAS REIS ESOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-4/2010 - Interessado: DAYANA DE ABREU BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-3/2009 - Interessado: DAYSE BARCIA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-2/2008 - Interessado: DAYSE BARCIA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-9/2008 - Interessado: DAYSE BARCIA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221038-1/2012 - Interessado: DAYSE BARCIA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-9/2011 - Interessado: DAYSE CRISTOVAM GARCIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-5/2011 - Interessado: DAYSE NICONEDES DE FREITAS FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-8/2009 - Interessado: DAYSE RAMALHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206882-7/2010 - Interessado: DAYSE RAMALHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-1/2010 - Interessado: DAYSE RAMALHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243104-0/2010 - Interessado: DAYSY FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234164-5/2010 - Interessado: DEBORA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-8/2010 - Interessado: DEBORA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212084-3/2011 - Interessado: DEBORA ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238972-8/2010 - Interessado: DEBORA APARECIDA MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211997-7/2011 - Interessado: DEBORA CRISTINA DA CRUZ BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213519-5/2011 - Interessado: DEBORA CRISTINA DA SILVA RIGAARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-7/2011 - Interessado: DEBORA CRISTINA REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237568-6/2010 - Interessado: DEBORA DA CRUZ ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238644-3/2010 - Interessado: DEBORA DA SILVA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213191-9/2011 - Interessado: DEBORA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-5/2011 - Interessado: DEBORA DE LIMA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212777-2/2011 - Interessado: DEBORA DEISE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-1/2007 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-5/2008 - Interessado: DÉBORA GALOPENETE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237254-7/2010 - Interessado: DEBORA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203822-1/2009 - Interessado: DEBORA SANTANA RENGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-6/2011 - Interessado: DEBORA SANTANA RENGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-5/2006 - Interessado: DEBORA SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211541-5/2008 - Interessado: DEBORA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241257-9/2010 - Interessado: DECIO DA SILVA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-0/2010 - Interessado: DEILAINE DA CRUZ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214490-0/2011 - Interessado: DEISE LILIAN PASSOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214467-3/2011 - Interessado: DEISE LUCI DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-7/2011 - Interessado: DEISE MARIA SOUZA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-6/2008 - Interessado: DEISE REIS DE ALMADA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-1/2007 - Interessado: DEISE REIS DE ALMEIDA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238247-1/2010 - Interessado: DEISE SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241444-4/2010 - Interessado: DEJAIR SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238654-8/2010 - Interessado: DELSON COSTA GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-1/2006 - Interessado: DENERVAL ILARIO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213188-2/2011 - Interessado: DENILCE MOURA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237682-8/2010 - Interessado: DENILSON MENDONÇA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-7/2008 - Interessado: DENILZA POLEGARIO DA SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-7/2012 - Interessado: DENIS DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214487-3/2011 - Interessado: DENISE ALVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-8/2007 - Interessado: DENISE CABRAL CORSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-0/2006 - Interessado: DENISE CABRAL CORSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231464-4/2011 - Interessado: DENISE COSTA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237275-1/2010 - Interessado: DENISE CRISTINA BOTELHO TEXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238062-9/2010 - Interessado: DENISE DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-2/2011 - Interessado: DENISE DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-4/2009 - Interessado: DENISE DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222645-3/2010 - Interessado: DENISE DOS SANTOS MALHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-4/2009 - Interessado: DENISE EVANGELISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234049-9/2010 - Interessado: DENISE LESSA ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-0/2011 - Interessado: DENISE MARIA SOARES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214560-1/2011 - Interessado: DENISE MONTEIRO DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-2/2006 - Interessado: DENISE MONTEIRO DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-7/2007 - Interessado: DENISE MORAES VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203794-8/2009 - Interessado: DENISE MORAES VICENTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213444-4/2011 - Interessado: DENISE MORAES VICENTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229292-2/2007 - Interessado: DENISE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218305-8/2008 - Interessado: DENISE PEREIRA LIDUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-5/2007 - Interessado: DENISE PEREIRA LIDUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239076-7/2010 - Interessado: DENISE SOUTO SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213186-4/2011 - Interessado: DENISE TORRES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213586-8/2011 - Interessado: DÊNISSON TARBORDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-3/2011 - Interessado: DENNAN DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234294-6/2010 - Interessado: DERICK VICTOR BARRETO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238080-1/2010 - Interessado: DEYSE HELEN DE PARIZ XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238712-6/2010 - Interessado: DEYVSON DELFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238643-9/2010 - Interessado: DHIANE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237090-9/2010 - Interessado: DIALTEIA REGOLO BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-7/2011 - Interessado: DIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-9/2010 - Interessado: DIEGO ABBASS VAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244644-7/2010 - Interessado: DIEGO DE SOUZA VELLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214845-9/2011 - Interessado: DIEGO EVANGELISTA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238715-8/2010 - Interessado: DIEGO FAUSTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-9/2011 - Interessado: DIEGO LEONARDO DA SILVA ALPORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209199-3/2012 - Interessado: DIEGO MUNDIM DA VOLTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231479-9/2011 - Interessado: DIEGO PERES PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-1/2011 - Interessado: DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-5/2011 - Interessado: DIELEN BEVILACQUIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-0/2008 - Interessado: DILANE FERREIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-6/2008 - Interessado: DILANE FERREIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-7/2008 - Interessado: DILMA RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216059-6/2011 - Interessado: DILMA RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-3/2010 - Interessado: DILSON OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214488-7/2011 - Interessado: DILZE MIRIAN PASSOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-1/2008 - Interessado: DIMAS DE MORAES E CASTRO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-5/2008 - Interessado: DIMAS DE MORAES E CASTRO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-7/2012 - Interessado: DIMAS DE MORAES E CASTRO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242532-4/2010 - Interessado: DINA LEA DE JESUS PACHECO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240079-8/2010 - Interessado: DIOGO BADARO SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-3/2011 - Interessado: DIOGO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241159-1/2010 - Interessado: DIOMAR DOS SANTOS ALMEIDA ALEXANDRE SILV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237465-8/2010 - Interessado: DIONI CARLOS VAZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-7/2008 - Interessado: DIRCEIA MARÇAL VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231439-9/2011 - Interessado: DIRCEIA MARÇALVIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212251-8/2011 - Interessado: DIRLENE ALMEIDA DE OLIVEIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214400-5/2011 - Interessado: DIVA APARECIDA BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-8/2011 - Interessado: DIVANIA CAMPOS DE AZEVEDO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-6/2010 - Interessado: DJALMA DE OLIVEIRA MATOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238116-6/2010 - Interessado: DJALMA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237544-0/2010 - Interessado: DJENANE SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-0/2007 - Interessado: DOMINGOS GENOVEZ NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241623-2/2010 - Interessado: DOMINGOS GENOVEZ NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-2/2011 - Interessado: DORALICE CORREA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-5/2011 - Interessado: DORCAS ALEXANDRE DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231399-3/2011 - Interessado: DORIS BIAS DA ENCARNAÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213437-1/2011 - Interessado: DORIS FREDERICO FERNANDEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237621-4/2010 - Interessado: DOUGLAS GUILHERME SOUZA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227165-9/2007 - Interessado: DOUGLAS LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242835-4/2010 - Interessado: DULCE DE FRANÇA TEODORO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-1/2007 - Interessado: EBNESER SIMÕES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238642-5/2010 - Interessado: ECILVANE CORDEIRO DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233576-6/2007 - Interessado: EDECIO AMBROSIO DE LIMA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237649-6/2010 - Interessado: EDECIO AMBROSIO DE LIMA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-8/2011 - Interessado: EDGAR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234290-0/2010 - Interessado: EDGARD ARAÚJO DO BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237526-8/2010 - Interessado: EDILA GONÇALVES PINTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-9/2011 - Interessado: EDILA SALUSTIANO BENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242838-6/2010 - Interessado: EDILAMAR GOMES CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237683-2/2010 - Interessado: EDILENE FERREIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237255-1/2010 - Interessado: EDILENE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-3/2008 - Interessado: EDILEUSA MARTINS SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238114-8/2010 - Interessado: EDILEUSA MARTINS SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-3/2011 - Interessado: EDILMA DE FÁTIMA CORDEIRO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218291-8/2010 - Interessado: EDILSA FELIPE DE SOUZA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241626-4/2010 - Interessado: EDILSON DA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237256-5/2010 - Interessado: EDILZA MARIA SOUZA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243107-2/2010 - Interessado: EDINA ALVES REIS CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-9/2011 - Interessado: EDINEIA PINHEIRO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-3/2011 - Interessado: EDIR DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-7/2010 - Interessado: EDIR PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-0/2010 - Interessado: EDIVALDO BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203757-0/2009 - Interessado: EDIVALDO BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-2/2010 - Interessado: EDIVALDO BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-0/2005 - Interessado: EDIVALDO BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244964-8/2008 - Interessado: EDMARA NUNES AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-3/2011 - Interessado: EDMILSON DE ASSIS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232725-2/2007 - Interessado: EDNA CARLA MACHADO BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238641-1/2010 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238971-4/2010 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO SANTORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237924-4/2010 - Interessado: EDNA DA SILVA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-7/2009 - Interessado: EDNA DE MATOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232381-4/2008 - Interessado: EDNA DE MATOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-3/2008 - Interessado: EDNA JOSÉ BOTELHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-0/2007 - Interessado: EDNA JOSÉ BOTELHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241160-0/2010 - Interessado: EDNA MARIA BLANCO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237259-7/2010 - Interessado: EDNA MARIA CAMPOS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203311-8/2007 - Interessado: EDNA MARIA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-1/2008 - Interessado: EDNA MARIA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-0/2011 - Interessado: EDNA POLEGARIO ALVES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238205-3/2010 - Interessado: EDNA SOUZA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238721-7/2010 - Interessado: EDNALDO GUILHERME FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-6/2011 - Interessado: EDNEA MOURA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-4/2010 - Interessado: EDNEI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236905-1/2010 - Interessado: EDNEIDE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238656-6/2010 - Interessado: EDSON DOS SANTOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-6/2010 - Interessado: EDSON JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238658-4/2010 - Interessado: EDUARDO DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240855-0/2010 - Interessado: EDUARDO DA SILVA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236723-1/2010 - Interessado: EDUARDO MENDONÇA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-5/2011 - Interessado: EDUARDO BARRETO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-4/2011 - Interessado: EDUARDO BITENCOURT CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241629-6/2010 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214836-8/2011 - Interessado: EDUARDO DA SILVA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209241-2/2012 - Interessado: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-1/2012 - Interessado: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-2/2012 - Interessado: EDUARDO DUQUE ESTRADA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217374-3/2012 - Interessado: EDUARDO DUQUE ESTRADA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236919-2/2010 - Interessado: EDUARDO FERREIRA AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-3/2008 - Interessado: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-1/2009 - Interessado: EDUARDO JOSÉ PASSAMAI DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220930-6/2012 - Interessado: EDUARDO JOSÉ PASSAMAI DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-6/2011 - Interessado: EDUARDO MOTA TATAGIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-0/2012 - Interessado: EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244645-1/2010 - Interessado: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241631-9/2010 - Interessado: EDUARDO PEREIRA EUFRASIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-3/2011 - Interessado: EDVAR RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209201-2/2012 - Interessado: EFIGENIA ALEXANDRINA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219321-9/2008 - Interessado: EIDA MONDAINI CINDRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-1/2008 - Interessado: ELADYR THEODORICO ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240319-6/2010 - Interessado: ELAINE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222544-2/2006 - Interessado: ELAINE BASTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238969-1/2010 - Interessado: ELAINE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214616-6/2011 - Interessado: ELAINE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-2/2012 - Interessado: ELAINE DA SILVA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-4/2010 - Interessado: ELAINE DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206879-0/2010 - Interessado: ELAINE DE LIMA PONCE CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-9/2010 - Interessado: ELAINE DE LIMA PONCE CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-1/2008 - Interessado: ELAINE DE LIMA PONCE CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-8/2011 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231022-2/2011 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SANTOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237583-6/2010 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231021-8/2011 - Interessado: ELAINE FERREIRA TAYANO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238968-7/2010 - Interessado: ELAINE GALVÃO DA SILVA EMMANUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-4/2008 - Interessado: ELAINE GOMES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212607-1/2011 - Interessado: ELAINE GOMES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238795-8/2010 - Interessado: ELAINE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-1/2011 - Interessado: ELAINE LIMA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-4/2011 - Interessado: ELAINE MACHADO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-0/2008 - Interessado: ELAINE MANHONE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239753-7/2010 - Interessado: ELAINE MARIA BRANDÃO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-0/2011 - Interessado: ELAINE MEDEIROS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215615-9/2011 - Interessado: ELAINE MORAIS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238639-8/2010 - Interessado: ELAINE RIBEIRO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213431-7/2011 - Interessado: ELAINE RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238638-4/2010 - Interessado: ELAINE RODRIGUES TURQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240078-4/2010 - Interessado: ELAINE SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211630-2/2008 - Interessado: ELAINE SILVA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238966-9/2010 - Interessado: ELAINE SILVA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238964-1/2010 - Interessado: ELAINE TOLEDO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202870-1/2009 - Interessado: ELAIR DE MAGALHÃES ALVES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-4/2012 - Interessado: ELAIR DE MAGALHÃES ALVES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213182-8/2011 - Interessado: ELANE CRISTINA DE CARVALHO REGOSINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-9/2007 - Interessado: ELANE DE SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213584-0/2011 - Interessado: ELANE FELISBINO FERREIRA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-5/2012 - Interessado: ELANE MEIRELLES DE A RIBEIRO DE LAURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239885-6/2010 - Interessado: ELANI GOMES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214311-8/2011 - Interessado: ELBAS LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239391-5/2010 - Interessado: ELCA MACHADO ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-7/2008 - Interessado: ELCILENE NUNES LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-8/2007 - Interessado: ELCILENE NUNES LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217693-4/2007 (04/2539) - Interessado: ELCIMAR ROBADEL FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218301-9/2010 - Interessado: ELECI PINTO DA ROCHA CALDAS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234284-1/2010 - Interessado: ELEIDE BENTO LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212783-1/2011 - Interessado: ELEN CRISTINA DE ASSIS DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237723-8/2010 - Interessado: ELEN MARTA DOS SANTOS FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-9/2011 - Interessado: ELENICE ANTONIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215247-8/2011 - Interessado: ELENIR MACHADO ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-5/2012 - Interessado: ELEONORA DE OLIVEIRA ABDALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217833-9/2012 - Interessado: ELEONORA DE OLIVEIRA ABDALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213428-0/2011 - Interessado: ELEZIANI VIEIRA AMORIM SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237261-0/2010 - Interessado: ELIANA BARBOZA PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-3/2011 - Interessado: ELIANA BOTELHO MUNIZ DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-6/2009 - Interessado: ELIANA CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-1/2008 - Interessado: ELIANA CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-7/2007 - Interessado: ELIANA CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237659-1/2010 - Interessado: ELIANA MACHADO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213141-4/2011 - Interessado: ELIANA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238390-4/2010 - Interessado: ELIANA ROQUE CASTRO LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239197-7/2010 - Interessado: ELIANE CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238661-1/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241833-9/2010 - Interessado: ELIANE ALVES LOYO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238245-3/2010 - Interessado: ELIANE BRAZ DE FARIAS LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213695-5/2011 - Interessado: ELIANE CABRAL BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213175-5/2011 - Interessado: ELIANE CABRAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-8/2010 - Interessado: ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213173-7/2011 - Interessado: ELIANE CONCEIÇÃO DA CRUZ PORTO DOS SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-5/2010 - Interessado: ELIANE COQUITO MERCEDES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213113-7/2011 - Interessado: ELIANE CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213108-2/2011 - Interessado: ELIANE CRISTINA FERREIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242165-7/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA CAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238108-9/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-2/2011 - Interessado: ELIANE DE SOUZA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243175-9/2010 - Interessado: ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-0/2009 - Interessado: ELIANE DO CARMO DA SILVA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-7/2006 - Interessado: ELIANE DO CARMO DA SILVA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232134-9/2008 - Interessado: ELIANE DO CARMO DA SILVA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233867-2/2010 - Interessado: ELIANE DO CARMO DA SILVA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245021-9/2008 - Interessado: ELIANE DO CARMO DA SILVA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-3/2007 - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO CONDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241968-0/2010 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-3/2011 - Interessado: ELIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238961-9/2010 - Interessado: ELIANE LEMOS DA ROCHA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238241-7/2010 - Interessado: ELIANE LEMOS MARIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-4/2006 - Interessado: ELIANE MARA VIEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212677-6/2011 - Interessado: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-0/2011 - Interessado: ELIANE MARIA FRANCISCA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-8/2011 - Interessado: ELIANE MIRANDA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231020-4/2011 - Interessado: ELIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-1/2011 - Interessado: ELIANE PEREIRA DE MENDONÇA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238960-5/2010 - Interessado: ELIANE SILLOTI DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213694-1/2011 - Interessado: ELIANE SOARES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231398-9/2011 - Interessado: ELIAS ANACLETO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-9/2011 - Interessado: ELIDA PEREIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238753-0/2010 - Interessado: ELIENAI ALESSANDRA CARIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212668-5/2011 - Interessado: ELIENE MUNIZ DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238255-8/2010 - Interessado: ELIENE ROSA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-8/2011 - Interessado: ELIETE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214965-5/2011 - Interessado: ELIETE LUCIANA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-3/2008 - Interessado: ELIEZER DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215671-3/2011 - Interessado: ELINALVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-0/2011 - Interessado: ELIONAY DE PAULA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237637-3/2010 - Interessado: ELISA DE ARAÚJO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238637-0/2010 - Interessado: ELISA DE SOUSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212665-3/2011 - Interessado: ELISA GONÇALVES FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-8/2011 - Interessado: ELISABETE ALVES LOYO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-5/2011 - Interessado: ELISABETE CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232726-6/2007 - Interessado: ELISABETE DE FÁTIMA MELGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212828-7/2011 - Interessado: ELISABETE DE MOURA EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234262-3/2010 - Interessado: ELISABETE DONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238106-1/2010 - Interessado: ELISABETE FELISBINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212418-5/2006 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213512-7/2011 - Interessado: ELISABETE MEIRELLES ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215765-0/2011 - Interessado: ELISABETE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213105-0/2011 - Interessado: ELISABETE SEVERINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238066-5/2010 - Interessado: ELISABETH BICCHIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-1/2011 - Interessado: ELISABETH DA CRUZ MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214963-7/2011 - Interessado: ELISABETH FERNANDES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-5/2010 - Interessado: ELISABETH RANGEL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213013-4/2009 - Interessado: ELISABETH RODRIGUES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-2/2008 - Interessado: ELISABETH RODRIGUES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215034-9/2011 - Interessado: ELISABETH SEIXAS DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-1/2011 - Interessado: ELISABETH TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239751-9/2010 - Interessado: ELISAMA DE LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212288-2/2008 - Interessado: ELISAMA DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211430-0/2008 - Interessado: ELISÂNGELA BARBOSA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212671-2/2011 - Interessado: ELISÂNGELA BARBOSA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-2/2011 - Interessado: ELISÂNGELA BERNARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236885-5/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238354-0/2010 - Interessado: ELISÂNGELA KELLY DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238299-4/2010 - Interessado: ELISÂNGELA LIMA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-5/2007 - Interessado: ELISÂNGELA PEREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213103-2/2011 - Interessado: ELISÂNGELA TEIXEIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-9/2011 - Interessado: ELISÂNGELA VENANCIO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231397-5/2011 - Interessado: ELISETE CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211569-7/2008 - Interessado: ELISIO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218187-4/2008 - Interessado: ELIVALDO PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-8/2007 - Interessado: ELIVALDO PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235000-0/2010 - Interessado: ELIVALDO PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244970-7/2008 - Interessado: ELIVALDO PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245024-1/2008 - Interessado: ELIVALDO PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236920-1/2010 - Interessado: ELIZABETE BARRETO FELIPE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238053-8/2010 - Interessado: ELIZABETE FERREIRA ALVINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243116-3/2010 - Interessado: ELIZABETE MARIA FERREIRA SANTOS, - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238635-2/2010 - Interessado: ELIZABETH CHRISTIANI DE FRANÇA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-7/2011 - Interessado: ELIZABETH CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203464-1/2007 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238754-4/2010 - Interessado: ELIZABETH DE BARCELOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-4/2011 - Interessado: ELIZABETH FÉLIX MELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-4/2011 - Interessado: ELIZABETH LIMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231469-4/2011 - Interessado: ELIZABETH LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-8/2011 - Interessado: ELIZABETH REIS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-4/2008 - Interessado: ELIZABETH ROCHA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-7/2011 - Interessado: ELIZABETH ROCHA CABRAL MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-4/2011 - Interessado: ELIZANGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230850-7/2006 - Interessado: ELIZANGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240284-5/2010 - Interessado: ELIZANGELA RAMIRO BOECHAT FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-0/2011 - Interessado: ELIZETE DA CRUZ MARINS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-0/2008 - Interessado: ELIZETE DA SILVA RAMOS MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-7/2011 - Interessado: ELIZETE DA SILVA RAMOS MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238755-8/2010 - Interessado: ELIZETE DE SOUZA BARCELOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241977-1/2010 - Interessado: ELIZETE MACHADO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212947-9/2011 - Interessado: ELIZETE VIANNA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217797-9/2012 - Interessado: ELIZETH PEREIRA LARA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238463-7/2010 - Interessado: ELIZEU PEDRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238756-2/2010 - Interessado: ELIZIETE ANTONIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211749-9/2008 - Interessado: ELLEN CRISTINA FLAVIANO MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-5/2011 - Interessado: ELLEN SENA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-5/2008 - Interessado: ELLIS REGINA DOS SANTOS AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-8/2008 - Interessado: ELOISA ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238232-6/2010 - Interessado: ELOIZA HELENA BRAGA TRIGOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242646-1/2010 - Interessado: ELON OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240043-9/2010 - Interessado: ELTON BRITO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214318-6/2011 - Interessado: ELTON OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237580-4/2010 - Interessado: ELTON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-4/2011 - Interessado: ELUZIER RODRIGUES SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-6/2011 - Interessado: ELZA CRISTINA AMORIM PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215763-2/2011 - Interessado: ELZA MARTINS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-8/2010 - Interessado: ELZI MARIA RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212669-9/2011 - Interessado: EMANUELLE PRISCILLA MENEZES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231097-7/2011 - Interessado: EMARINE DE SOUSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-0/2011 - Interessado: EMERSON BORGES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241258-3/2010 - Interessado: EMERSON CAMPOS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237869-8/2010 - Interessado: EMERSON PEDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203454-6/2007 - Interessado: EMILENE LOUREIRO ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238757-6/2010 - Interessado: EMILENE SANTOS NORTON XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-6/2008 - Interessado: EMILIA CASEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222273-6/2010 - Interessado: EMILIANA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239201-4/2010 - Interessado: EMILIO BARBOSA DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-4/2007 - Interessado: EMILIO CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237192-3/2010 - Interessado: ENEDINA DA SILVA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242172-0/2010 - Interessado: ENEIDA MARIA CHAVES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-5/2010 - Interessado: ENI PEREIRA DE ASSIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233837-7/2010 - Interessado: ENOQUE CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232598-9/2008 - Interessado: ENOQUE EUGÊNIO DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-2/2010 - Interessado: ENOQUE EUGÊNIO DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217348-4/2012 - Interessado: ENY MARIA GARCIA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241634-1/2010 - Interessado: ERIC FERNANDO SILVA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212674-4/2011 - Interessado: ERICA BENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-3/2008 - Interessado: ERICA CAMPOS MARQUES OTÁVIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238634-8/2010 - Interessado: ERICA CARVALHO DE ANDRADE SILVA PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231019-5/2011 - Interessado: ERICA CHAGAS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-7/2012 - Interessado: ERICA COTRIM MARTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-1/2011 - Interessado: ERICA CRISTINA BOTELHO MASSAFRA SATIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-8/2011 - Interessado: ERICA CRISTINA MENEZES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225534-2/2008 - Interessado: ERICA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238667-5/2010 - Interessado: ERICA DE PAIVA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212787-0/2009 - Interessado: ERICA DIAS PACIFICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245022-3/2008 - Interessado: ERICA DIAS PACIFICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-9/2011 - Interessado: ERICA DO NASCIMENTO AMBROSIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-5/2011 - Interessado: ERICA DRIELE MARINS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-2/2007 - Interessado: ERICA ELIZABETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-5/2009 - Interessado: ERICA FORTUNATO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-7/2008 - Interessado: ERICA LIMA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237274-7/2010 - Interessado: ERICA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214213-3/2009 - Interessado: ERICA MATHIAS DE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215713-6/2007 - Interessado: ERICA MATHIAS DE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216321-8/2008 - Interessado: ERICA MATHIAS DE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233883-6/2010 - Interessado: ERICA MATHIAS DE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237256-8/2008 - Interessado: ERICA MATHIAS DE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-9/2007 - Interessado: ERICA REGINA MERENCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231536-3/2011 - Interessado: ERICA SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214300-9/2011 - Interessado: ERICA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-5/2007 - Interessado: ERICA VIEIRA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-2/2008 - Interessado: ERICH BUENO MENDOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-5/2009 - Interessado: ERIK DE ABREU LAUFER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218554-2/2012 - Interessado: ERIK DE ABREU LAUFER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-4/2009 - Interessado: ERIKA CARDOSO DOS REIS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217877-5/2012 - Interessado: ERIKA CARDOSO DOS REIS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232379-1/2008 - Interessado: ERIKA CARDOSO DOS REIS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-0/2011 - Interessado: ERIKA JANE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212872-8/2011 - Interessado: ERIKA MENDONÇA DOS SANTOS ARANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238633-4/2010 - Interessado: ERIKA SOMMER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238366-3/2010 - Interessado: ERLANE SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212236-9/2008 - Interessado: ERNANI JOSÉ JOTTA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241230-1/2010 - Interessado: ERSON NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237687-8/2010 - Interessado: ERVELYM DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-0/2011 - Interessado: ESMERALDA APRIGIO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238049-7/2010 - Interessado: ESMERALDA LÚCIA DO N.BARBOSA SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212959-2/2011 - Interessado: ESTEFANIA DE ASSIS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-8/2007 - Interessado: ESTEFANIA DE ASSIS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-5/2011 - Interessado: ESTER CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-4/2010 - Interessado: ESTER CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-8/2010 - Interessado: ESTER DE CARVALHO SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-7/2011 - Interessado: ESTER DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214622-5/2011 - Interessado: ESTER DE SOUZA ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203810-8/2009 - Interessado: ESTER MUNIZ PEREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239259-1/2010 - Interessado: ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-6/2008 - Interessado: ETIENE CERQUEIRA DE ARGÔLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215596-6/2007 - Interessado: ETIENE CERQUEIRA DE ARGÔLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-5/2012 - Interessado: ETIENE CIRQUEIRA ARGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220913-8/2012 - Interessado: EUGÊNIO DOMINGOS BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-1/2011 - Interessado: EULALIA RODRIGUES DO NASCIMENTO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212771-8/2011 - Interessado: EULANE MENDONÇA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212942-9/2011 - Interessado: EUNICE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-8/2011 - Interessado: EUNICE FÁTIMA DA CRUZ PORTO BELGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213137-3/2011 - Interessado: EUNICE MARIA BEZERRIL DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-0/2010 - Interessado: EUZANIA ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212605-3/2011 - Interessado: EVA CRISTINA DE SÁ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237728-8/2010 - Interessado: EVA MARIA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244648-3/2010 - Interessado: EVALDO FERNANDES FREIRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238740-3/2010 - Interessado: EVANDRO ANTONIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238257-6/2010 - Interessado: EVANILDA DE ASSUNÇÃO BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-1/2010 - Interessado: EVELY LESS DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-2/2010 - Interessado: EVELYN DA SILVA CAMELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217330-7/2012 - Interessado: EVERALDO DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238766-7/2010 - Interessado: EVERALDO ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244660-1/2010 - Interessado: EVERTON PAULO MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-2/2009 - Interessado: EVERTON ROSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234166-3/2010 - Interessado: EZEQUIAS SOUZA THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213754-7/2011 - Interessado: FABIA FARIA TRINDADE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241981-2/2010 - Interessado: FABIA REGINA FIRMO DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238671-6/2010 - Interessado: FABIANA MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-9/2011 - Interessado: FABIANA AMARAL DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212245-9/2011 - Interessado: FABIANA BICHARA DUARTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237467-6/2010 - Interessado: FABIANA BRITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237124-6/2010 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA FRANCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241265-6/2010 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-8/2011 - Interessado: FABIANA DOMINGOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231396-1/2011 - Interessado: FABIANA FELIPE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239884-2/2010 - Interessado: FABIANA GOMES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234070-8/2010 - Interessado: FABIANA GOMES SILVA FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237105-0/2010 - Interessado: FABIANA GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-9/2011 - Interessado: FABIANA LIMA DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212303-8/2008 - Interessado: FABIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242170-2/2010 - Interessado: FABIANA MARINS DA PAZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-2/2011 - Interessado: FABIANA MEDEIROS DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-8/2009 - Interessado: FABIANA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238392-2/2010 - Interessado: FABIANA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-3/2011 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238352-2/2010 - Interessado: FABIANA PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236907-9/2010 - Interessado: FABIANA PIMENTEL GASPAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-4/2011 - Interessado: FABIANA PIO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-8/2010 - Interessado: FABIANA PORTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227607-6/2010 - Interessado: FABIANA PORTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-6/2010 - Interessado: FABIANA RAMIRO BOECHAT DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-1/2010 - Interessado: FABIANA RAMIRO BOECHAT DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-3/2011 - Interessado: FABIANA RIBEIRO DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238866-3/2010 - Interessado: FABIANA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234271-4/2010 - Interessado: FABIANE DOS SANTOS ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242168-9/2010 - Interessado: FABIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-1/2011 - Interessado: FABIANO ABREU DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-2/2006 - Interessado: FABIANO BARBOZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-8/2008 - Interessado: FABIANO BARBOZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226301-0/2008 - Interessado: FABIANO BARBOZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-4/2011 - Interessado: FABIANO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-8/2007 - Interessado: FABIANO FIRMINO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233599-8/2007 - Interessado: FABIANO GUIMARÃES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-7/2011 - Interessado: FABIANO SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238350-4/2010 - Interessado: FABIENE CORREA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238767-1/2010 - Interessado: FABIO ALEXANDRE MENDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-7/2008 - Interessado: FABIO CAVALCANTI CYSNEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220906-5/2012 - Interessado: FABIO CAVALCANTI CYSNEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213098-1/2011 - Interessado: FABIO DA SILVA CAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234175-4/2010 - Interessado: FABIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218818-2/2010 - Interessado: FABIO MONTES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221206-6/2010 - Interessado: FABIO MONTES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240081-1/2010 - Interessado: FABIO ONOFRE SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217349-8/2012 - Interessado: FABIO PESSOA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242422-3/2010 - Interessado: FABIO PIANELLI CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237868-4/2010 - Interessado: FABIO PORCINO FIRMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232323-0/2007 - Interessado: FABIO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240998-8/2010 - Interessado: FABIO VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231589-0/2011 - Interessado: FABIO WALSH TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203318-6/2007 - Interessado: FABIO XAVIER ZAMBERLAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212781-3/2011 - Interessado: FABIOLA BARBOSA DE SOUZA THEODORICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-4/2010 - Interessado: FABIOLA CANDIDA DE LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238631-6/2010 - Interessado: FABIOLA FREITAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229231-8/2007 - Interessado: FABIOLA GUIMARÃES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-3/2010 - Interessado: FABIOLA MELO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214323-1/2011 - Interessado: FABIOLA SOUSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-1/2011 - Interessado: FABRICIA LUCIANA COSTA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-6/2008 - Interessado: FABRICIA MARA GUSTAVO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237927-6/2010 - Interessado: FABRICIA MARA GUSTAVO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238868-1/2010 - Interessado: FABRICIA TEIXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-8/2012 - Interessado: FABRICIO DE SÁ QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-7/2012 - Interessado: FABRICIO DE SÁ QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238870-4/2010 - Interessado: FABRICIO FERREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-6/2008 - Interessado: FAGNER ALMEIDA ZECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212802-6/2009 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-5/2008 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238260-3/2010 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-9/2011 - Interessado: FÁTIMA DE SOUZA ZEFERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238077-4/2010 - Interessado: FÁTIMA FERNANDES DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-3/2011 - Interessado: FÁTIMA GALVÃO SILVA PECORELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237500-4/2010 - Interessado: FÁTIMA MARIA DE BARROS GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237482-6/2010 - Interessado: FÁTIMA REGINA CORREA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240320-5/2010 - Interessado: FÁTIMA ROCHA SOUSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212438-8/2011 - Interessado: FÁTIMA SOUZA MACHADO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210817-2/2010 - Interessado: FAUSTO BARROSO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235619-7/2010 - Interessado: FAUSTO BARROSO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216305-2/2007 - Interessado: FELIPE BARROS DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-6/2008 - Interessado: FELIPE BARROS DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-9/2008 - Interessado: FELIPE DA SILVA MEDEIROS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-1/2011 - Interessado: FELIPE DA SILVA MEDEIROS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238705-3/2010 - Interessado: FELIPE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-9/2011 - Interessado: FELIPE JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-9/2008 - Interessado: FELIPE RABELO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202866-0/2009 - Interessado: FELLIPE DOS REIS PANDOLFI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-0/2012 - Interessado: FELLIPE DOS REIS PANDOLFI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238630-2/2010 - Interessado: FERNANDA ALVES BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238074-2/2010 - Interessado: FERNANDA AZEVEDO CARNEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-8/2007 - Interessado: FERNANDA AZEVEDO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212603-5/2011 - Interessado: FERNANDA BRITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212437-4/2011 - Interessado: FERNANDA CALADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212103-6/2008 - Interessado: FERNANDA CARLA TULHA EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-1/2009 - Interessado: FERNANDA CONCOLATO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-4/2012 - Interessado: FERNANDA CONCOLATO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-6/2007 - Interessado: FERNANDA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237479-9/2010 - Interessado: FERNANDA CRISTINA SCAMUFFA DALTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238628-9/2010 - Interessado: FERNANDA DA ROCHA ROGÉRIO SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-6/2008 - Interessado: FERNANDA DE ALCANTARA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238065-1/2010 - Interessado: FERNANDA DE ALCANTARA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237472-1/2010 - Interessado: FERNANDA DE ALMEIDA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-3/2011 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231342-0/2011 - Interessado: FERNANDA DUARTE FIGUEIREDO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-3/2011 - Interessado: FERNANDA LIMA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-2/2011 - Interessado: FERNANDA LÚCIA MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242842-7/2010 - Interessado: FERNANDA MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-7/2008 - Interessado: FERNANDA MIRANDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212780-9/2011 - Interessado: FERNANDA MIRANDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-6/2010 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215491-1/2011 - Interessado: FERNANDA PATRICIA DA SILVA FIDÉLIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237688-2/2010 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211375-4/2008 - Interessado: FERNANDA SILVA DE BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239266-4/2010 - Interessado: FERNANDO MACHADO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237488-0/2010 - Interessado: FERNANDO PESSOA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241636-9/2010 - Interessado: FERNANDO ANDRE VERDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214854-0/2011 - Interessado: FERNANDO ANDRE VERDINI JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-4/2008 - Interessado: FERNANDO DA CONCEIÇÃO C. QUEIROZ MESQUIT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217829-8/2012 - Interessado: FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-3/2011 - Interessado: FERNANDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-8/2011 - Interessado: FILIPE ABRAÃO DAILVA SANTOS RAIGOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-5/2008 - Interessado: FILIPE MELANI SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-3/2009 - Interessado: FLAVIA ABRAHÃO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-9/2011 - Interessado: FLAVIA CRISTINA LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-3/2011 - Interessado: FLAVIA CRISTINA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214414-6/2011 - Interessado: FLAVIA DA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212602-1/2011 - Interessado: FLAVIA DA SILVA AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238627-5/2010 - Interessado: FLAVIA DAS GRAÇAS DA SILVA JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203478-2/2007 - Interessado: FLAVIA DE ANDRADE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218072-3/2008 - Interessado: FLAVIA DE ANDRADE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-9/2011 - Interessado: FLAVIA DE BARROS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-8/2010 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-2/2010 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-4/2008 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-9/2012 - Interessado: FLAVIA DE PINHO SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-8/2012 - Interessado: FLAVIA DE PINHO SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-3/2010 - Interessado: FLAVIA LEOCADIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237867-0/2010 - Interessado: FLAVIA MENEZES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238395-4/2010 - Interessado: FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238397-2/2010 - Interessado: FLAVIA PEDRALVA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-4/2011 - Interessado: FLAVIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238793-0/2010 - Interessado: FLAVIA RAQUEL CRESPO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242753-0/2010 - Interessado: FLAVIA VALERIA BARBOSA TEXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236713-6/2010 - Interessado: FLAVIANA LOPES FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-2/2007 - Interessado: FLAVIANE MINGUTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210778-0/2010 - Interessado: FLAVIANE MINGUTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218279-3/2008 - Interessado: FLAVIANE MINGUTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-9/2006 - Interessado: FLAVIANE MINGUTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233833-1/2010 - Interessado: FLAVIANE MINGUTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-1/2009 - Interessado: FLAVIANY RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244962-0/2008 - Interessado: FLAVIANY RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237732-9/2010 - Interessado: FLAVIO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238723-5/2010 - Interessado: FLAVIO BERNARDES JUVENAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-0/2011 - Interessado: FLAVIO BRASILIENSE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217135-1/2010 - Interessado: FLÁVIO DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-7/2008 - Interessado: FLORISMAR CÂNDIDO DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-3/2008 - Interessado: FRANCINET PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-5/2010 - Interessado: FRANCINETE DA CONCEIÇÃO AMORIM DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-9/2010 - Interessado: FRANCINETE DA CONCEIÇÃO AMORIM DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-4/2011 - Interessado: FRANCINETE MARIA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237802-0/2010 - Interessado: FRANCINICE ALVES CANELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-9/2007 - Interessado: FRANCIS MARY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237466-2/2010 - Interessado: FRANCISCA ANTONIA CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220979-2/2012 - Interessado: FRANCISCA CÂMARA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-9/2011 - Interessado: FRANCISCA DAS CHAGAS MATOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-8/2008 - Interessado: FRANCISCA DE FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-2/2010 - Interessado: FRANCISCA DE FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-0/2011 - Interessado: FRANCISCA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-4/2008 - Interessado: FRANCISCA MARIA FERREIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238189-3/2010 - Interessado: FRANCISCA MEIRE LEITÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213493-5/2011 - Interessado: FRANCISCA SEVERINA MUNIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-9/2008 - Interessado: FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE A. CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-1/2012 - Interessado: FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE A. CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215029-4/2011 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-4/2008 - Interessado: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227579-3/2010 - Interessado: FRANCISCO FRANKLIN VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-4/2007 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215910-7/2011 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237464-4/2010 - Interessado: FRANCISCO NIVIA PEQUENO R DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-6/2006 - Interessado: FRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-4/2009 - Interessado: FRANCY ADELINE LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234965-7/2010 - Interessado: FRANCY ADELINE LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244973-9/2008 - Interessado: FRANCY ADELINE LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238674-8/2010 - Interessado: FREDDIE WALLACE SAMPAIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216051-4/2011 - Interessado: GABRIEL FERNANDES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-3/2010 - Interessado: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242418-2/2010 - Interessado: GABRIELA DE JESUS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231211-5/2011 - Interessado: GABRIELA GALDINO GUIMARÃES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-6/2008 - Interessado: GABRIELA MUNIZ SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216067-3/2011 - Interessado: GABRIELA MUNIZ SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-0/2012 - Interessado: GABRIELA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211610-2/2008 - Interessado: GABRIELE NICACIO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238231-2/2010 - Interessado: GABRIELE VALGER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-6/2011 - Interessado: GABRIELTIEFEL LIUSTOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-3/2010 - Interessado: GEANIO CHAVES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237435-3/2010 - Interessado: GEDALVA RODRIGUES SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-1/2011 - Interessado: GEISA CELESTE CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-2/2007 - Interessado: GEISA CELESTE DE OLIVEIRA TATAGIBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-5/2009 - Interessado: GEIZA CHAGAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218604-2/2008 - Interessado: GEIZA CHAGAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231018-1/2011 - Interessado: GEIZA CHAGAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237471-7/2010 - Interessado: GELSA MARIA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241796-5/2010 - Interessado: GELSON GOUVEA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215757-3/2011 - Interessado: GENI DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212601-7/2011 - Interessado: GENILDA SANTIAGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-0/2010 - Interessado: GENILSA PEREIRA DE MENDONÇA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243512-1/2010 - Interessado: GENILSON NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238220-3/2010 - Interessado: GEORDELINA DE ALMEIDA FEITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240332-8/2010 - Interessado: GEORGE CARVALHO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-0/2011 - Interessado: GEOVANIA FELIZOOLA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-0/2008 - Interessado: GERALDA SANTOS EZAQUIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-7/2010 - Interessado: GERENILZA DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-3/2009 - Interessado: GERENILZA DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-0/2010 - Interessado: GERENILZA DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-5/2005 - Interessado: GERENILZA DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239883-8/2010 - Interessado: GERLANE MATOS SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237287-4/2010 - Interessado: GERLANE TEXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-5/2008 - Interessado: GERMANIA LEANDRO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238488-7/2010 - Interessado: GERMANO SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-1/2007 - Interessado: GERSON DA SILVA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-3/2011 - Interessado: GERUZA MARIA BRAGA DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-0/2007 - Interessado: GEVANILDO PRUDENCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-7/2006 - Interessado: GEVANILDO PRUDENCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-0/2012 - Interessado: GILAINE CAMPAGNOLO SIQUEIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214518-8/2011 - Interessado: GILBERTO ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238724-9/2010 - Interessado: GILBERTO CORREA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-5/2012 - Interessado: GILBERTO PEREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-1/2011 - Interessado: GILDA CANDIDA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-9/2011 - Interessado: GILDETE MELO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241794-7/2010 - Interessado: GILMAR DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241789-2/2010 - Interessado: GILMAR DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-3/2007 - Interessado: GILMAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218049-6/2008 - Interessado: GILMAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229697-8/2008 - Interessado: GILMAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240077-0/2010 - Interessado: GILMAR RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-1/2011 - Interessado: GILSEA GOMES DE FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231209-2/2011 - Interessado: GILSEI GOMES DE FREITAS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-9/2008 - Interessado: GILSON FRANCO MARTINS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-7/2008 - Interessado: GILSON FRANCO MARTINS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220983-3/2012 - Interessado: GILSON FRANCO MARTINS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-8/2011 - Interessado: GILVAN DE ALMEIDA SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241721-0/2010 - Interessado: GILVAN JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213733-3/2011 - Interessado: GILVANIA DA SILVA COSTA SANSÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238235-8/2010 - Interessado: GILVETE SALSES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241985-8/2010 - Interessado: GINA TATIANE FERNANDES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-7/2011 - Interessado: GIOVANA SEABRA RODRIGUES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238133-4/2010 - Interessado: GIRLANE SILVA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237111-9/2010 - Interessado: GISANA DE OLIVEIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213729-2/2011 - Interessado: GISELE BRUNA OLIVEIRA TIENGO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241379-3/2010 - Interessado: GISELE CARNEVALE LOPES RICCI SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-8/2012 - Interessado: GISELE CRISTINA BERTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240101-7/2010 - Interessado: GISELE DA COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-3/2011 - Interessado: GISELE DA GLÓRIA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240076-6/2010 - Interessado: GISELE DANTAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237432-1/2010 - Interessado: GISELE ELIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-7/2012 - Interessado: GISELE GONÇALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241983-0/2010 - Interessado: GISELE GONÇALVES VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238872-2/2010 - Interessado: GISELE MARQUES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206830-4/2010 - Interessado: GISELE RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-1/2010 - Interessado: GISELE RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238624-3/2010 - Interessado: GISELE SILVA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-2/2009 - Interessado: GISELE SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238873-6/2010 - Interessado: GISELE SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238398-6/2010 - Interessado: GISELE TAVARES MOREIRA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-6/2008 - Interessado: GISELI MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-2/2011 - Interessado: GISELI SILVA DA MATA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212075-2/2011 - Interessado: GISELIA JACINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238349-5/2010 - Interessado: GISELLE CLEMENTE DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-7/2011 - Interessado: GISELLE DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-3/2011 - Interessado: GISELLE DOS SANTOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203480-5/2007 - Interessado: GISELLE MARIA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218073-7/2008 - Interessado: GISELLE MARIA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213135-5/2011 - Interessado: GISELLE MARQUES RIOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-3/2011 - Interessado: GISELLE TEIXEIRA MORAES LOPES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-3/2010 - Interessado: GISLAINE SOUZA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218362-6/2008 - Interessado: GISLENE MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218476-3/2008 - Interessado: GISLENE MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-5/2008 - Interessado: GISLENE MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-6/2012 - Interessado: GISLEY DE ARAÚJO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243516-7/2010 - Interessado: GLAUBER DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238267-1/2010 - Interessado: GLAUCIA DE SOUSA BARBOSA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-9/2009 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206827-7/2010 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208379-4/2010 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212599-8/2011 - Interessado: GLAUCINEA MODESTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231016-3/2011 - Interessado: GLAYS MANGIFESTE DECOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-9/2008 - Interessado: GLECI ALMEIDA PAPANDREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-4/2011 - Interessado: GLEICE DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-0/2008 - Interessado: GLEICE FABIANA FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-9/2008 - Interessado: GLEICE FABIANA FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212953-1/2009 - Interessado: GLEICE FABIANA FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234968-9/2010 - Interessado: GLEICE FABIANA FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237741-0/2010 - Interessado: GLEICE MARA DE CARVALHO GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-0/2010 - Interessado: GLEICE MARIANA ROCHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239733-7/2010 - Interessado: GLEICE MATOS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-8/2011 - Interessado: GLICIA VALERIA DE ARAÚJO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238875-4/2010 - Interessado: GLÓRIA ALVES DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238877-2/2010 - Interessado: GLÓRIA DE FÁTIMA LOURENÇO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-4/2011 - Interessado: GLÓRIA DIOGO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212405-1/2011 - Interessado: GLÓRIA MARIA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-7/2011 - Interessado: GLÓRIA REGINA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218601-0/2008 - Interessado: GRAÇAS PALOMA MATIAS DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-4/2007 - Interessado: GRAÇAS PALOMA MATIAS DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237145-0/2010 - Interessado: GRACIANE CAVALCANTE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-1/2009 - Interessado: GRACIENE PELLICIONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243108-6/2010 - Interessado: GREICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-8/2011 - Interessado: GUILHERME DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218070-5/2008 - Interessado: GUILHERME DE SOUZA SUHETT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-7/2007 (07/000285/2007) - Interessado: GUILHERME DE SOUZA SUHETT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-8/2009 - Interessado: GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217785-6/2012 - Interessado: GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242649-3/2010 - Interessado: GUILHERME SANTOS VALENTIM DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243120-4/2010 - Interessado: GUILHERME SIQUEIRA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237265-6/2010 - Interessado: GUIOMAR DE SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238268-5/2010 - Interessado: GUIOMAR FERREIRA DA SILVEIRA CATRAMBY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243508-0/2010 - Interessado: GUSTAVO CLEMETINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242651-6/2010 - Interessado: GUSTAVO JOSÉ CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234150-4/2010 - Interessado: GUSTAVO MENESESPINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238064-7/2010 - Interessado: HAROLDO MACHADO ARGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-0/2008 - Interessado: HAROLDO MACHADO DE ARGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-0/2008 - Interessado: HASSIBE FUAD SEOUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217838-9/2012 - Interessado: HEBERSON RODRIGUES GANIMI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214306-3/2011 - Interessado: HELEN DELVITO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-0/2011 - Interessado: HELEN GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238735-8/2010 - Interessado: HELEN TATIANNE ABREU DOS SANTOS PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-5/2011 - Interessado: HELENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242530-6/2010 - Interessado: HELENA MARIA DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-3/2011 - Interessado: HELENA MARIA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212598-4/2011 - Interessado: HELIDA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-5/2009 - Interessado: HELIOPOLIS LUY CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217515-9/2012 - Interessado: HELIOPOLIS LUY CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-6/2011 - Interessado: HELLEM KAMILA CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239270-5/2010 - Interessado: HELOISA HELENA VENTURA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-8/2011 - Interessado: HELOISA CAVALCANTE VALERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231533-1/2011 - Interessado: HELOISA HELENA NOVAES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244667-9/2010 - Interessado: HELOIZA HELENA AZEVEDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-4/2008 - Interessado: HENRI LANDAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-0/2008 - Interessado: HENRI LANDAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220984-7/2012 - Interessado: HENRI LANDAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234283-7/2010 - Interessado: HENRIQUE BRUNO FREURA DOS SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238698-4/2010 - Interessado: HENRY HELENO AMARUZZA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238769-9/2010 - Interessado: HERALDO MACHADO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-7/2011 - Interessado: HERBENIA MARIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212905-1/2011 - Interessado: HERCILAINE RODRIGUES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-9/2010 - Interessado: HERIDEA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203761-1/2009 - Interessado: HERIDEA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-6/2010 - Interessado: HERIDEA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-4/2005 - Interessado: HERIDEA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237510-9/2010 - Interessado: HERIVELTON MOSART ROCHA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-6/2009 - Interessado: HIDERALDO LUIZ CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215728-1/2007 - Interessado: HILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219464-8/2012 - Interessado: HORACIO LOTT I. GONZALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-2/2012 - Interessado: HORACIO LOTT ISIHUCHI GONZALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-2/2011 - Interessado: HOSANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-1/2010 - Interessado: HOZANA MORAES SILVA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-2/2010 - Interessado: HOZANA MORAES SILVA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-7/2008 - Interessado: HOZANA MORAES SILVA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242661-1/2010 - Interessado: HUDSON DE MELO JULIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212098-5/2008 - Interessado: HUGO ANTONIELLI BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214682-5/2011 - Interessado: HUGO LEONARDO LEMOS BARROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-2/2009 - Interessado: HUGO LEONARDO SIMON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243495-7/2010 - Interessado: HUMBERTO DE ALMEIDA SALAZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-3/2009 - Interessado: HUMBERTO GUIMARÃES PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237253-6/2008 - Interessado: HUMBERTO HURTADO FERREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215832-9/2011 - Interessado: IARA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243014-9/2010 - Interessado: IARACI ISABEL BRUNO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233011-6/2007 - Interessado: IARMILA RUZENA KRASNY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243506-2/2010 - Interessado: ICLEIA DE MENRZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238237-6/2010 - Interessado: IDAIA RODRIGUES MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238061-5/2010 - Interessado: IDALINA DA SILVA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243494-3/2010 - Interessado: IDAO ALVES MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-0/2011 - Interessado: IDERLIANE CORREA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-1/2006 - Interessado: IEDA MONDAINI CINDRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-2/2007 - Interessado: IEDA MONDANI CINDRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202968-4/2009 - Interessado: ILANA GROSMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213134-1/2011 - Interessado: ILDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212395-0/2011 - Interessado: ILMA CORREA XAVIER MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-7/2011 - Interessado: ILMA GOMES DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221041-8/2012 - Interessado: ILZA BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212800-8/2009 - Interessado: INAIA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237255-4/2008 - Interessado: INAIA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-8/2011 - Interessado: INELCI DE CASSIA JESUS RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214681-1/2011 - Interessado: INES ELOY PONTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202803-8/2009 - Interessado: INGRID BARBOZA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-8/2011 - Interessado: INGRID BARBOZA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-5/2008 - Interessado: INGRID GRAZIELLE DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-5/2007 - Interessado: INGRID MAYARA RESENDE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218301-2/2008 - Interessado: INGRID MAYARA RESENDE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237282-4/2010 - Interessado: IOLANDA DOS SANTOS ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237086-8/2010 - Interessado: IRACEMA DE OLIVEIRA ADÂO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212995-6/2011 - Interessado: IRACILDA DE BRITO MATOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-2/2008 - Interessado: IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212265-9/2011 - Interessado: IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-5/2010 - Interessado: IRENE CASTRO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214769-9/2011 - Interessado: IRENE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237288-8/2010 - Interessado: IRENE DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244676-0/2010 - Interessado: IRENE MARIA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-5/2011 - Interessado: IRENE NASCIMENTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-1/2008 - Interessado: IRINEU MENDES EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212287-7/2011 - Interessado: IRIS ANTUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-9/2011 - Interessado: ISA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232734-3/2007 - Interessado: ISABEL CECILIA SAIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-9/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-8/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245189-4/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-3/2011 - Interessado: ISABEL CRISTINA FREITAS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243493-9/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-6/2011 - Interessado: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-9/2011 - Interessado: ISABEL DE BRITO MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237084-0/2010 - Interessado: ISABEL DE OLIVEIRA MAIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213607-8/2011 - Interessado: ISABEL GOMES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240108-5/2010 - Interessado: ISABELA PEREIRA FRANCO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235472-7/2010 - Interessado: ISABELA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-9/2010 - Interessado: ISADORA BARBOSA DA SILVA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-4/2010 - Interessado: ISADORA BARBOSA DA SILVA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231140-0/2011 - Interessado: ISAIAS JOSÉ JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-3/2011 - Interessado: ISANETE RIBEIRO CASSIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-6/2007 - Interessado: ISIS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237146-4/2010 - Interessado: ISLAN DAHER DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-0/2011 - Interessado: ISLE DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237616-9/2010 - Interessado: ISMAEL GLÓRIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243492-5/2010 - Interessado: ITAJACI LOPES CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238427-3/2010 - Interessado: ITAMARA DE OLIVEIRA COPELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241235-1/2010 - Interessado: IVAN DE BRITO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-5/2011 - Interessado: IVAN FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212993-8/2011 - Interessado: IVANETE COUTO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-5/2007 (03/000655/2007) - Interessado: IVANETE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215755-5/2011 - Interessado: IVANI MIGUEL DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-1/2011 - Interessado: IVANIA CAMPOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238399-0/2010 - Interessado: IVANIA GREICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231014-5/2011 - Interessado: IVANILDE DE SOUZA VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-0/2011 - Interessado: IVANIR DOS SANTOS VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-4/2011 - Interessado: IVANIR FERNANDES CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-3/2010 - Interessado: IVERSON ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237041-8/2010 - Interessado: IVETE VIDAL ORLANDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-9/2009 - Interessado: IVINA CAFE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213606-4/2011 - Interessado: IVONE ROMUALDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212364-1/2011 - Interessado: IVONEA DO CARMO FERREIRA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237190-5/2010 - Interessado: IVONEIDE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237081-8/2010 - Interessado: IZABEL CRISTINA TEXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-8/2010 - Interessado: IZABEL ROSA BRITO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237866-6/2010 - Interessado: IZABELA CONCEIÇÃO MOURA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212109-9/2011 - Interessado: IZABELA DOMINGOS CARVALHO DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214312-2/2011 - Interessado: IZABELA PEREIRA PINHEIRO(SEM CPF) - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-9/2008 - Interessado: JACIARA BALBINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238878-6/2010 - Interessado: JACIARA BALBINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213009-0/2011 - Interessado: JACIARA BATISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212786-3/2011 - Interessado: JACIRA RODRIGUES VERDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-4/2011 - Interessado: JACQUELINE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213511-3/2011 - Interessado: JACQUELINE LOBACK SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239882-4/2010 - Interessado: JACQUELINE PAULO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215039-9/2011 - Interessado: JACQUELINE RIBEIRO RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213095-9/2011 - Interessado: JACQUELINE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-8/2007 - Interessado: JAEFERSON DE SOUZA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218813-4/2011 - Interessado: JAEL DE JESUS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-5/2012 - Interessado: JAIME GONZALO JALDIN MONTANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217878-9/2012 - Interessado: JAIME ROCHA DE NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243488-4/2010 - Interessado: JAIRO DE LIMA DA ANUCIAÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217588-6/2012 - Interessado: JAMILE ROCHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-7/2007 (08/000168/2007) - Interessado: JAMILE ROCHA DOS SANTOS VIGNE BABO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-0/2011 - Interessado: JAMILE XAVIER SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234155-4/2010 - Interessado: JAMILLE FERRIERA DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217859-3/2012 - Interessado: JAMILLE PAES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234266-9/2010 - Interessado: JAMILLE VIERA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-4/2011 - Interessado: JANAI FONSECA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236703-1/2010 - Interessado: JANAÍNA DE SOUSA GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-1/2012 - Interessado: JANAÍNA ARAÚJO DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-1/2008 - Interessado: JANAÍNA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-7/2010 - Interessado: JANAÍNA FERNANDES DE OLIVEIRA JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-0/2011 - Interessado: JANAÍNA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213704-2/2011 - Interessado: JANAÍNA FROES BALTAZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-4/2007 - Interessado: JANAÍNA GONÇALVES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238621-1/2010 - Interessado: JANAÍNA LIMA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-4/2011 - Interessado: JANAÍNA PAULA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-7/2008 - Interessado: JANAÍNA PEDROSA VASCONCELOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231013-1/2011 - Interessado: JANAÍNA PEDROSA VASCONCELOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-2/2008 - Interessado: JANAÍNA PEREIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-6/2010 - Interessado: JANAÍNA PEREIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212785-9/2011 - Interessado: JANAÍNA PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-1/2011 - Interessado: JANAÍNA SOARES DE SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214834-0/2011 - Interessado: JANDERSON DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-6/2010 - Interessado: JANDIARA DE CASTRO MINEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238879-0/2010 - Interessado: JANDIRA DE ARAÚJO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229055-1/2010 - Interessado: JANDYRA ADRIANA DA ROSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238401-9/2010 - Interessado: JANE ALMEIDA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238881-3/2010 - Interessado: JANE BARBOZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-6/2011 - Interessado: JANE BORGES DE MENEZES CORTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-8/2011 - Interessado: JANE BRANCO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215523-0/2011 - Interessado: JANE BRETA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-9/2007 - Interessado: JANE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219304-1/2008 - Interessado: JANE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213604-6/2011 - Interessado: JANE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-6/2010 - Interessado: JANE DE OLIVEIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213602-8/2011 - Interessado: JANE MARCIA CAETANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238429-1/2010 - Interessado: JANE QUINTINO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-5/2009 - Interessado: JANE SOUZA DE OLIVEIRA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-7/2011 - Interessado: JANETE BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-4/2007 - Interessado: JANETE BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218058-7/2008 - Interessado: JANETE BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-8/2010 - Interessado: JANETE BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239880-6/2010 - Interessado: JANETE BARROS CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-4/2008 - Interessado: JANETE CORREIA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238079-2/2010 - Interessado: JANETE CORREIA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-3/2011 - Interessado: JANETE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-7/2011 - Interessado: JANETE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222551-5/2006 - Interessado: JANETE FERREIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-3/2011 - Interessado: JANETE MACHADO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238620-7/2010 - Interessado: JANETE MENEZES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213132-3/2011 - Interessado: JANETE MOREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215831-5/2011 - Interessado: JANETH DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-3/2009 - Interessado: JANIA MARIA LACERDA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214489-1/2011 - Interessado: JANICE DE ARAÚJO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234268-7/2010 - Interessado: JANNINE VIERA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-1/2006 - Interessado: JANSON SANTOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237290-1/2010 - Interessado: JAQUELINE APOLINARIO LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238431-4/2010 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA PAES LEME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-7/2011 - Interessado: JAQUELINE DE LIMA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-8/2011 - Interessado: JAQUELINE DE PAULA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-5/2007 - Interessado: JAQUELINE DE PAULA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212267-7/2011 - Interessado: JAQUELINE DE VARGAS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218282-0/2008 - Interessado: JAQUELINE DO CARMO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-3/2011 - Interessado: JAQUELINE DOMINGOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243487-0/2010 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-3/2011 - Interessado: JAQUELINE GOMES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-4/2011 - Interessado: JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237496-7/2010 - Interessado: JAQUELINE LOPES MAGALHÃES COSME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214210-1/2009 - Interessado: JAQUELINE MARA MACHADO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-9/2008 - Interessado: JAQUELINE MARA MACHADO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-3/2007 - Interessado: JAQUELINE MARA MACHADO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245023-7/2008 - Interessado: JAQUELINE MARA MACHADO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213701-0/2011 - Interessado: JAQUELINE MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-5/2011 - Interessado: JAQUELINE MOREIRA GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242623-9/2010 - Interessado: JAQUELINE MOREIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234286-9/2010 - Interessado: JAQUELINE PINHEIRO BARROSO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-3/2011 - Interessado: JAQUELINE VIANNA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238491-4/2010 - Interessado: JEAN CARLOS CARDOSO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202970-7/2009 - Interessado: JEAN CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-3/2011 - Interessado: JEANE DA SILVA JUNGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-4/2010 - Interessado: JEANE DA SILVEIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-6/2010 - Interessado: JEANINE DE LIMA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211857-2/2008 - Interessado: JEANNE DE FREITAS CUPERTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203471-4/2007 - Interessado: JEFERSON DE SOUZA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-3/2009 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-8/2008 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234973-4/2010 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231190-5/2011 - Interessado: JEFERSON MILLELI SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237396-1/2010 - Interessado: JEFFERSON COSTA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231471-7/2011 - Interessado: JEFFERSON DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238950-0/2010 - Interessado: JEFFERSON LEANDRO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-7/2008 - Interessado: JEFFERSON LUIZ ZANZONI MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234189-5/2010 - Interessado: JEICE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237769-2/2010 - Interessado: JEICE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237801-6/2010 - Interessado: JEICE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239274-1/2010 - Interessado: JEIME IZAIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238693-4/2010 - Interessado: JENIFER CANDIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-7/2011 - Interessado: JERONYMO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237040-4/2010 - Interessado: JERUSA PINTO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231011-3/2011 - Interessado: JESSANA CORREA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236991-0/2010 - Interessado: JESSICA ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214328-1/2011 - Interessado: JESSICA CANDIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242630-2/2010 - Interessado: JESSICA DE SOUZA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-3/2010 - Interessado: JESSICA DO ESPÍRITO SANTO SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214335-4/2011 - Interessado: JESSICA PAIVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215650-9/2011 - Interessado: JESSICA PEIXOTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239879-7/2010 - Interessado: JESSICA PINTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237645-0/2010 - Interessado: JESSICA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-9/2011 - Interessado: JESSONITA MARIA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-1/2011 - Interessado: JOANA APARECIDA GETRUDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-6/2006 - Interessado: JOANA DARC GOMES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231482-6/2011 - Interessado: JOANA PAULA DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220768-7/2010 - Interessado: JOANA PAULA RAULINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-0/2012 - Interessado: JOANNA CARVALHO ALARCON GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-1/2012 - Interessado: JOANNA CARVALHO ALARCON GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-6/2009 - Interessado: JOANNA LAAKSONEN DE LIMA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-0/2012 - Interessado: JOANNA YAZBEK FERREIRA SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-0/2008 - Interessado: JOÃO BARBOSA ORLANDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215754-0/2007 - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209228-0/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS CIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-1/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS CIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-7/2007 - Interessado: JOÃO CARLOS VELOZO DELFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-3/2008 - Interessado: JOÃO CODECEIRA LOPES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242180-7/2010 - Interessado: JOÃO DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238776-2/2010 - Interessado: JOÃO DE OLIVEIRA APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217350-7/2012 - Interessado: JOÃO GIFFONI DA SILVEIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231576-3/2011 - Interessado: JOÃO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210738-0/2010 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-1/2008 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-1/2006 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213020-7/2009 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-5/2010 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237865-2/2010 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237851-1/2010 - Interessado: JOÃO MAGNO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238727-1/2010 - Interessado: JOÃO MANOEL BOM NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-0/2012 - Interessado: JOÃO MARCIO LEÃO ALBERNAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-2/2012 - Interessado: JOÃO MARCIO LEÃO ALBERNAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241453-5/2010 - Interessado: JOÃO OVIDIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235008-2/2010 - Interessado: JOÃO PAULO CALDAS MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231010-9/2011 - Interessado: JOARA AQUINO DA SILVA JALOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242657-0/2010 - Interessado: JOAS PEREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-4/2011 - Interessado: JOCELINA PALMEIRA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238334-0/2010 - Interessado: JOCIENE MARTINS MATHEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238955-0/2010 - Interessado: JOCIENE MARTINS MATHEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-0/2008 - Interessado: JOCILEA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238956-4/2010 - Interessado: JOCILEA DIAS DE PONTES DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-4/2011 - Interessado: JOCILENE ANDRADE GEMINIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230848-4/2006 - Interessado: JOCILENE ANDRADE GEMINIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-2/2008 - Interessado: JOCIMAR DE ASSIS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241716-5/2010 - Interessado: JOEL DE SOUZA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-4/2011 - Interessado: JOEL JOSÉ DA SILVA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234053-0/2010 - Interessado: JOELMA GUEDES MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231008-6/2011 - Interessado: JOELMA MELO DE MACEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238214-4/2010 - Interessado: JOELMA DIAS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-2/2010 - Interessado: JOELMA FEITOSA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237850-7/2010 - Interessado: JOELMA SILVEIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214110-2/2011 - Interessado: JOICE CRISTINA MELO ESTEVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231206-0/2011 - Interessado: JOICE DA CUNHA CABRAL TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-1/2008 - Interessado: JOICE MOLINO FRANÇA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238433-2/2010 - Interessado: JOICE MOLINO FRANÇA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237254-0/2008 - Interessado: JOICE PUSSIARELLI NOBREGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231109-6/2011 - Interessado: JOICELENE DE MOURA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-5/2009 - Interessado: JONAS DE BRITO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241241-0/2010 - Interessado: JONAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238402-3/2010 - Interessado: JONATAS FREITAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243300-6/2010 - Interessado: JONATHAN NILO DA COSTA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-3/2011 - Interessado: JONCY JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238778-0/2010 - Interessado: JORCELINO PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-4/2012 - Interessado: JORGE DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-1/2011 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240851-4/2010 - Interessado: JORGE WILIAM VERGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213022-5/2009 - Interessado: JORGE ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-7/2008 - Interessado: JORGE ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-3/2010 - Interessado: JORGE ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238523-3/2010 - Interessado: JORGE ANTONIO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238464-1/2010 - Interessado: JORGE ANTONIO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238741-7/2010 - Interessado: JORGE CARLOS MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214325-9/2011 - Interessado: JORGE CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233012-0/2007 - Interessado: JORGE DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212672-6/2011 - Interessado: JORGE DOS SANTOS ESTEVES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237148-2/2010 - Interessado: JORGE FERREIRA LAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241713-3/2010 - Interessado: JORGE HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238524-7/2010 - Interessado: JORGE JOAQUIM DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-9/2009 - Interessado: JORGE LUÍS DA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217786-0/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-6/2008 - Interessado: JORGE LUÍS NUNES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241575-9/2010 - Interessado: JORGE LUÍS ROSA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238783-5/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DA PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243479-3/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-4/2011 - Interessado: JORGE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220995-6/2012 - Interessado: JORGE LUIZ NUNES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238787-1/2010 - Interessado: JORGE LUIZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-9/2008 - Interessado: JORGE MAGELA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214635-2/2011 - Interessado: JORGE MAGELA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-7/2011 - Interessado: JORGE PAULO DE SOUZA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-0/2012 - Interessado: JORGE PERCY ALIAGA JEREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235254-3/2010 - Interessado: JORGE SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213875-7/2011 - Interessado: JORGE VICTOR DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-7/2011 - Interessado: JORGE VITOR GOMES MATOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-1/2011 - Interessado: JORGETE LOURES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231007-2/2011 - Interessado: JORGINA AUXILIADORA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238618-4/2010 - Interessado: JORGINA CAMPOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238240-3/2010 - Interessado: JORGINA HILDA PRATA NASCIMENTO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237035-9/2010 - Interessado: JORGINEA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227570-7/2010 - Interessado: JORGINETE FÁTIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239643-6/2010 - Interessado: JOSAEL ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-4/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO RODRIGUEZ VIDAL JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-3/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO RODRIGUEZ VIDAL JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-5/2009 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA DE ARRUDA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238702-1/2010 - Interessado: JOSÉ BRAULINO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239278-7/2010 - Interessado: JOSÉ CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241454-9/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS CORREA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238743-5/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS SILVESTRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-9/2012 - Interessado: JOSÉ CARVALHO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231006-8/2011 - Interessado: JOSÉ CASSIANO DA COSTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241701-0/2010 - Interessado: JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238210-8/2010 - Interessado: JOSÉ DENILSON CORRENTE DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-1/2011 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS TEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-8/2012 - Interessado: JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217539-5/2012 - Interessado: JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217841-6/2012 - Interessado: JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-1/2008 - Interessado: JOSÉ GONÇALO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214426-9/2011 - Interessado: JOSÉ LUCAS DE MORAES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217591-3/2012 - Interessado: JOSÉ LUCIANO SEBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-9/2008 - Interessado: JOSÉ LUÍS ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241826-6/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-1/2012 - Interessado: JOSÉ MARCOS CORREA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219463-4/2012 - Interessado: JOSÉ MARCOS CORREA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220899-6/2012 - Interessado: JOSÉ MARIA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219468-4/2012 - Interessado: JOSÉ PAULO DAS CARVALHAS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214686-1/2011 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO VAZ BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-5/2008 - Interessado: JOSÉ RENATO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240853-2/2010 - Interessado: JOSÉ RIBAMAR GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-8/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO XAVIER DE FARIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238706-7/2010 - Interessado: JOSÉ ROQUE PASSOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214654-8/2011 - Interessado: JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-2/2011 - Interessado: JOSÉ VANIR DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212286-3/2011 - Interessado: JOSEANE RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-2/2007 - Interessado: JOSELAINE DE AZEVEDO FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212678-0/2011 - Interessado: JOSELENA LIMA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-6/2008 - Interessado: JOSELENE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-4/2008 - Interessado: JOSELI FERREIRA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222252-2/2010 - Interessado: JOSELI FERREIRA PAJEÚ VICTÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217847-0/2012 - Interessado: JOSELI SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-2/2008 - Interessado: JOSELI VARGAS DE ALMEIDA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231327-0/2011 - Interessado: JOSELINE FREIRES DE ARAÚJO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-4/2011 - Interessado: JOSELMA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234962-5/2010 - Interessado: JOSELUCE VIDAL DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231004-0/2011 - Interessado: JOSENE FERNANDES BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-6/2011 - Interessado: JOSETE NUNES DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215663-6/2011 - Interessado: JOSIANE ALBINO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231002-2/2011 - Interessado: JOSIANE DA CRUZ MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238403-7/2010 - Interessado: JOSIANE DE SOUSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212683-5/2011 - Interessado: JOSIANE FERREIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212107-1/2011 - Interessado: JOSIANE MONSORES MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212104-9/2011 - Interessado: JOSIANE MOREIRA SELESTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-7/2008 - Interessado: JOSIANE NASCIMENTO DA GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238957-8/2010 - Interessado: JOSIANE NASCIMENTO DA GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214485-5/2011 - Interessado: JOSIAS LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-9/2011 - Interessado: JOSIAS MARTINS PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-5/2011 - Interessado: JOSILENE PEREIRA ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214566-5/2011 - Interessado: JOSIMAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-9/2007 - Interessado: JOSIMAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245158-5/2010 - Interessado: JOSIMAR MARQUES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-5/2011 - Interessado: JOVELINA RAMOS LIMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231205-6/2011 - Interessado: JOYCE ALVES PEREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211180-7/2008 - Interessado: JOYCE CONCEIÇÃO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243137-7/2010 - Interessado: JOYCE CORREIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231001-8/2011 - Interessado: JOYCE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238436-4/2010 - Interessado: JOYCE NEVES SOILO DOS SANTOS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209262-6/2012 - Interessado: JOYCE TEIXEIRA DE NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209486-4/2012 - Interessado: JUAN CARLOS BECERRA NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-2/2012 - Interessado: JUAN CARLOS BECERRA NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211567-9/2008 - Interessado: JUAREZ ANTONIO PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244958-9/2008 - Interessado: JUBIANA ANDREZA FAUSTINO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237266-0/2010 - Interessado: JUCELENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-5/2008 - Interessado: JUCENIRA BARROZO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-7/2010 - Interessado: JUCIANE DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237268-8/2010 - Interessado: JUCIARA TEXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245161-2/2010 - Interessado: JUCILEIA CANUTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-4/2011 - Interessado: JUCILENE GOMES PEQUENO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231000-4/2011 - Interessado: JUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213128-2/2011 - Interessado: JULECI PINTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202865-6/2009 - Interessado: JULIANA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237476-7/2010 - Interessado: JULIANA ARRUDA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237033-1/2010 - Interessado: JULIANA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214107-5/2011 - Interessado: JULIANA BRANDÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-1/2011 - Interessado: JULIANA BRAZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231189-6/2011 - Interessado: JULIANA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237772-9/2010 - Interessado: JULIANA DA SILVA LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214483-7/2011 - Interessado: JULIANA DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212758-6/2011 - Interessado: JULIANA DE ARAÚJO SOUZA RAMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238617-0/2010 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS GALINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239878-3/2010 - Interessado: JULIANA HELENA FAZOLLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238347-7/2010 - Interessado: JULIANA NASCIMENTO DE CARVALHO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-9/2010 - Interessado: JULIANA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-5/2010 - Interessado: JULIANA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211409-1/2008 - Interessado: JULIANA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243320-6/2010 - Interessado: JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-0/2011 - Interessado: JULIANA RODRIGUES GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-7/2008 - Interessado: JULIANE NEPOMUCENO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212285-9/2011 - Interessado: JULIANE NEPOMUCENO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-0/2011 - Interessado: JULIETA DA SILVA CAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-8/2007 - Interessado: JULIO CESAR COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-7/2007 - Interessado: JULIO CESAR FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238525-1/2010 - Interessado: JULIO CESAR SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-3/2011 - Interessado: JUNIA GONÇALVES BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236716-8/2010 - Interessado: JUREMA ANDREA DA CRUZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211422-3/2008 - Interessado: JUREMA CERQUEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238791-2/2010 - Interessado: JUREMA DA LUZ FRANCO MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-3/2009 - Interessado: JUREMA DA PENHA FRANCISCO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216344-0/2008 - Interessado: JUREMA DA PENHA FRANCISCO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238229-9/2010 - Interessado: JUREMA PINHEIRO FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212685-3/2011 - Interessado: JUREMA SANTOS GENEROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238615-2/2010 - Interessado: JUSSANÃ DE BARROS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230999-2/2011 - Interessado: JUSSANIA GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212284-5/2011 - Interessado: JUSSARA DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-4/2011 - Interessado: JUSSARA KATIA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-2/2007 - Interessado: JUSSARA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-6/2006 - Interessado: JUSSARA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237546-8/2010 - Interessado: JUSSARA NEVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-1/2008 - Interessado: JUSTINA DE OLIVEIRA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231392-5/2011 - Interessado: JUSTINA DE OLIVEIRA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214170-5/2009 - Interessado: KAREN CAVALCANTE KINUPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-6/2008 - Interessado: KAREN CAVALCANTE KINUPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-5/2010 - Interessado: KAREN CAVALCANTE KINUPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212755-4/2011 - Interessado: KAREN DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-9/2011 - Interessado: KARINA FELISBINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-4/2007 - Interessado: KARINE ALVES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221680-5/2006 - Interessado: KARINE ALVES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-1/2007 - Interessado: KARLA ADRIANA LOURENÇO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-7/2009 - Interessado: KARLA CORREA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-8/2011 - Interessado: KARLA CORREA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238404-1/2010 - Interessado: KARLA CRISTINA SILVEIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212283-1/2011 - Interessado: KARLA DA SILVA FIRMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-2/2010 - Interessado: KARLA DANIELLE DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-4/2011 - Interessado: KARLA DE FARIAS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213226-0/2011 - Interessado: KARLA DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214036-0/2011 - Interessado: KARLA DOS SANTOS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231390-7/2011 - Interessado: KARLA MARTINS LEAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-2/2011 - Interessado: KATHIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238183-9/2010 - Interessado: KATIA CILENE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211892-2/2008 - Interessado: KATIA CILENE CAMPOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239766-4/2010 - Interessado: KATIA CILENE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-4/2011 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-1/2008 - Interessado: KATIA CILENE PASSOS DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237843-4/2010 - Interessado: KATIA CILENE PASSOS DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212754-0/2011 - Interessado: KATIA CRISTINA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237774-7/2010 - Interessado: KATIA DA SILVA PACHECO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-4/2011 - Interessado: KATIA FONSECA VIEIRA DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212898-2/2011 - Interessado: KATIA GODOFREDO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217804-8/2012 - Interessado: KATIA MARIA AGUIAR VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229251-8/2007 - Interessado: KATIA MARIA AGUIAR VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213004-0/2011 - Interessado: KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215079-9/2011 - Interessado: KATIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-6/2011 - Interessado: KATIA REGINA DE SOUZA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214034-2/2011 - Interessado: KATIA REGINA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239764-6/2010 - Interessado: KATIA SUELI SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-4/2008 - Interessado: KATIA WAINSTOCK DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214033-8/2011 - Interessado: KATIANA DE SOUZA THEOFILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212269-5/2011 - Interessado: KATY REGINA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-0/2011 - Interessado: KEDMA REGINA LEANDRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-7/2007 - Interessado: KEETH ALVES PENNA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237292-9/2010 - Interessado: KEILA RIBEIRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-8/2011 - Interessado: KEILA RODRIGUES DE SOUZA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238790-8/2010 - Interessado: KELI CRISTINA LOBATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-7/2010 - Interessado: KELI DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214032-4/2011 - Interessado: KELI PAULA GOMES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-3/2011 - Interessado: KELLY CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-3/2011 - Interessado: KELLY CRISTINA CORREA BRAGA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231204-2/2011 - Interessado: KELLY CRISTINA LOPES DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236992-4/2010 - Interessado: KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-9/2010 - Interessado: KELLY CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-3/2010 - Interessado: KELLY CRISTINA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215006-2/2011 - Interessado: KELLY DAMIANA SOUSA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-4/2011 - Interessado: KELLY DE ARAÚJO WANDEKOKEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-5/2012 - Interessado: KELLY POLIANY DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238437-8/2010 - Interessado: KENIA DE OLIVEIRA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-3/2011 - Interessado: KENIA MENDES RODRIGUES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237800-2/2010 - Interessado: KENNIA VENIAL MENDEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-6/2011 - Interessado: KEZIA CENI DE ALMEIDA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236980-1/2010 - Interessado: KLAYTION SOARES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-6/2012 - Interessado: KLEBER UTIEL SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-7/2012 - Interessado: LAERCIO DE ASSUNÇAO MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238788-5/2010 - Interessado: LAILZA MARQUES FARIAS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243136-3/2010 - Interessado: LAIS VIEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231382-0/2011 - Interessado: LAISI MARQUES FARIAS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239282-8/2010 - Interessado: LANIA DE ASSIS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-9/2010 - Interessado: LARA DA CUNHA RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236668-2/2005 - Interessado: LARA DE SOUZA VIANNA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-6/2011 - Interessado: LARISSA CARDOSO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217830-7/2012 - Interessado: LARISSA DE SOUZA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236998-8/2010 - Interessado: LAUDICEA CORREA KIYUZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-3/2011 - Interessado: LAUDICEA SANTANA FERREIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242812-2/2010 - Interessado: LAURA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238438-2/2010 - Interessado: LAURA DIAS COELHO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-8/2011 - Interessado: LAURINES DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241792-9/2010 - Interessado: LAZARO RIBEIRO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-5/2011 - Interessado: LÉA FERREIRA DE OLIVEIRA SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234146-3/2010 - Interessado: LEA MARA DO NASCIMENTO CORREA DA PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-2/2008 - Interessado: LEANARIA MARQUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-5/2011 - Interessado: LEANDRO ANDRADEDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237480-8/2010 - Interessado: LEANDRO BEZERRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-4/2012 - Interessado: LEANDRO CARDOSO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217397-5/2012 - Interessado: LEANDRO CARDOSO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-8/2011 - Interessado: LEANDRO COSTA PAES LEME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214316-8/2011 - Interessado: LEANDRO COUTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-6/2011 - Interessado: LEANDRO DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-0/2009 - Interessado: LEANDRO JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213555-9/2011 - Interessado: LEANDRO LACERDA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215133-1/2011 - Interessado: LEANDRO LIMA BRASILIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229380-5/2007 - Interessado: LEANDRO LIMA BRASILIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-9/2012 - Interessado: LEANDRO MELLO MENTROP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-2/2012 - Interessado: LEANDRO MELLO MENTROP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-4/2011 - Interessado: LEANDRO MENDONÇA DOS SANTOS ARANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214301-3/2011 - Interessado: LEANDRO RAFAEL FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241259-7/2010 - Interessado: LEANDRO XAVIER DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-2/2008 - Interessado: LEANDRO ZANZONI DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214638-4/2011 - Interessado: LEANDRO ZANZONI DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214771-2/2011 - Interessado: LECI DE SOUZA MURILO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217862-0/2012 - Interessado: LECI PAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-7/2011 - Interessado: LEIDE DOS REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237399-3/2010 - Interessado: LEILA DA SILVA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213075-9/2011 - Interessado: LEILA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-7/2011 - Interessado: LEILA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA DA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237238-6/2008 - Interessado: LEILA DINO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-2/2011 - Interessado: LEILA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241990-3/2010 - Interessado: LEILA FIRMO DE MORAIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238786-7/2010 - Interessado: LEILA MARIA DE CASTILHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231561-8/2011 - Interessado: LEILA MARIA RITA NOGUEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215077-1/2011 - Interessado: LEILA MARIA TOLEDO DE PAULA VALIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237639-1/2010 - Interessado: LEILA MONTEIRO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-7/2008 - Interessado: LEILA REGINA DE SOUSA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214639-8/2011 - Interessado: LEILA REGINA DE SOUSA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225498-2/2008 - Interessado: LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231974-8/2007 - Interessado: LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-2/2010 - Interessado: LEILIANE SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-3/2011 - Interessado: LEIR MARIA OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-0/2010 - Interessado: LELIA DINO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237189-6/2010 - Interessado: LENI DE SOUZA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-9/2011 - Interessado: LENICE BARBOSA VIEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-2/2010 - Interessado: LENILCE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-2/2011 - Interessado: LENIR DA ROSA OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240034-8/2010 - Interessado: LENIRA NOVAES MARTINS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-7/2011 - Interessado: LEONAN DE MOURA ANGELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240021-1/2010 - Interessado: LEONARDO CHIODO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221020-4/2012 - Interessado: LEONARDO CRAVEIRO ALBERNAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-9/2011 - Interessado: LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-3/2010 - Interessado: LEONARDO DE ALMEIDA PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-0/2011 - Interessado: LEONARDO DE LIMA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243118-1/2010 - Interessado: LEONARDO DE MEDEIROS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-2/2011 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-9/2011 - Interessado: LEONARDO FERREIRA FLORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238794-4/2010 - Interessado: LEONARDO LIMA VELASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-5/2009 - Interessado: LEONARDO MARTINS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-4/2008 - Interessado: LEONARDO MARTINS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241264-2/2010 - Interessado: LEONARDO RODRIGUES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240114-4/2010 - Interessado: LEONARDO SIMÕES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-9/2012 - Interessado: LEONARDO TEIXEIRA CLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-8/2012 - Interessado: LEONORA MARTINS BENVENUTO BERBARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215062-6/2011 - Interessado: LEOVIGILDO MORAES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219313-2/2008 - Interessado: LETICIA CAVALCANTE DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238264-9/2010 - Interessado: LETICIA DE ARAÚJO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-0/2010 - Interessado: LETICIA FERNANDES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-9/2010 - Interessado: LETICIA FERNANDES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216297-7/2006 - Interessado: LETICIA JOSIANE BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240151-2/2010 - Interessado: LETICIA TEXEIRA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209185-2/2012 - Interessado: LETICIA VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-1/2008 - Interessado: LETICIA ZAGHETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-8/2011 - Interessado: LEUZA XAVIER MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214028-3/2011 - Interessado: LEVANICE ALVES PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237514-5/2010 - Interessado: LIA DA SILVA GUIMARÃES FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237079-5/2010 - Interessado: LIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-0/2011 - Interessado: LIANE RAMIRO BOECHAT VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-4/2008 - Interessado: LIDIA DE BARROS MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218250-7/2008 - Interessado: LIDIA DE BARROS MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-5/2011 - Interessado: LIDIA DE MIRANDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214025-1/2011 - Interessado: LIDIA DE SSOUZA SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234287-3/2010 - Interessado: LIDIA DE SSOUZA SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-9/2011 - Interessado: LIDIA FERNANDA CYSNE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231559-5/2011 - Interessado: LIDIA FERNANDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206875-4/2010 - Interessado: LIDIA MAXIMO DA SILVA PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-4/2010 - Interessado: LIDIA MAXIMO DA SILVA PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236890-0/2010 - Interessado: LIDIA MENEZES BARCELOS MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212785-2/2009 - Interessado: LIDIA PALMEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-7/2007 - Interessado: LÍDIA PALMEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219296-8/2008 - Interessado: LÍDIA PALMEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-0/2011 - Interessado: LIDIA VICENTE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-8/2011 - Interessado: LIDIA VIEIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-2/2011 - Interessado: LIDIANE MENDES DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234065-3/2010 - Interessado: LIDIANE MOURA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238784-9/2010 - Interessado: LIDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238200-3/2010 - Interessado: LIDIANE NASCIMENTO PACIFICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-2/2011 - Interessado: LIGIA CHAVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-7/2011 - Interessado: LIGIA MAGNA AMORIM PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215753-7/2011 - Interessado: LIGIA NASCIMENTO TIMOTEO DOS S PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214023-3/2011 - Interessado: LIGIA PAIVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212957-4/2011 - Interessado: LIGIA REGINA CÂMARA VALLADAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233885-4/2010 - Interessado: LILIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238195-2/2010 - Interessado: LILIA APARECIDA LIMARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-6/2008 - Interessado: LILIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237240-9/2008 - Interessado: LILIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-5/2009 - Interessado: LILIA DA COSTA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231557-7/2011 - Interessado: LILIA MARCIA DE FARIAS FIGUEIRA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206889-5/2010 - Interessado: LILIAM MENDES DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208514-6/2010 - Interessado: LILIAM MENDES DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-0/2008 - Interessado: LILIAM MENDES DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233993-7/2010 - Interessado: LILIAN CARISSA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238113-4/2010 - Interessado: LILIAN DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-3/2012 - Interessado: LILIAN DE MENEZES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237824-8/2010 - Interessado: LILIAN KELEN BERNARD ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238373-6/2010 - Interessado: LILIAN PEREIRA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-8/2011 - Interessado: LILIAN ROSE PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231555-9/2011 - Interessado: LILIAN SALLES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214022-9/2011 - Interessado: LILIAN SANTANA DA SILVA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-0/2011 - Interessado: LILIANA SILVA DE LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241446-2/2010 - Interessado: LILIANE BARBOSA RAPOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237188-2/2010 - Interessado: LILIANE CRISTINA PINTO AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238274-4/2010 - Interessado: LILIANE DE SOUZA PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231521-8/2011 - Interessado: LILIANE ERMINDOLFO FERNANDES GROPPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212798-9/2009 - Interessado: LILIANE GOMES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244977-5/2008 - Interessado: LILIANE GOMES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-3/2010 - Interessado: LILIANE GONÇALVES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-7/2009 - Interessado: LILIANE GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-5/2012 - Interessado: LILIANE GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203833-0/2009 - Interessado: LILIANE MARIA DE SOUZA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212414-2/2011 - Interessado: LILIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240279-0/2010 - Interessado: LILIANE ROSA DO AMARAL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-3/2011 - Interessado: LILIANE VIANA PAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240347-3/2010 - Interessado: LINDA LETICIA PESSANHA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237295-1/2010 - Interessado: LINDAURA GAUDENCIO DO NASCIMENTO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214020-1/2011 - Interessado: LINDINALVA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-4/2011 - Interessado: LINDOMAR SOUZA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-0/2011 - Interessado: LINDOMEA DE MELLO LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-8/2011 - Interessado: LINDSAY BATISTA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-7/2012 - Interessado: LINE MANUELLE SOUSA DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237029-0/2010 - Interessado: LISBETH CASTRO MAGALHÃES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211402-3/2008 - Interessado: LISIANE TAVARES DRUMOND DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242810-4/2010 - Interessado: LISSANDRA FRANCISCO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203459-6/2007 - Interessado: LIVIA CLAUDIA CAMPOS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215821-0/2011 - Interessado: LIVIA CLAUDIA CAMPOS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-2/2008 - Interessado: LIVIA CLAUDIA CAMPOS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-3/2012 - Interessado: LIVIA DE ASSUNÇAO MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238440-5/2010 - Interessado: LIVIA FRAZÃO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214019-2/2011 - Interessado: LIVIA LANE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218669-2/2008 - Interessado: LIVIA MARIA DI STASIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-2/2010 - Interessado: LIVIA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-5/2010 - Interessado: LIVIA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238363-1/2010 - Interessado: LIZANDRA ALVES COSTA ARRABAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238375-4/2010 - Interessado: LIZIETE MANOEL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217557-7/2012 - Interessado: LOANE OGNIBENI DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238419-6/2010 - Interessado: LORRAINE DOS SANTOS RONZI ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238613-4/2010 - Interessado: LOURDES DE CASSIA VARGAS TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236004-3/2010 - Interessado: LOUYZIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212412-4/2011 - Interessado: LUANA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237297-9/2010 - Interessado: LUANA APARECIDA VIEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-6/2011 - Interessado: LUANA CHAIENE CHAVES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234254-6/2010 - Interessado: LUANA DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-4/2011 - Interessado: LUANA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-6/2011 - Interessado: LUANA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213024-0/2011 - Interessado: LUANA GAIAO SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211659-8/2008 - Interessado: LUANA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213224-2/2011 - Interessado: LUANA GONÇALVES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213593-1/2011 - Interessado: LUANA MIRANDA MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232732-5/2007 - Interessado: LUANA PEREIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215817-9/2011 - Interessado: LUANA QUELI ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240995-6/2010 - Interessado: LUANA SANTOS DAMASIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-2/2011 - Interessado: LUANA THOMPSON RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-6/2012 - Interessado: LUANDA DE ALLELUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214018-8/2011 - Interessado: LUCELIA CRISTINA DA SILVA MARCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237515-9/2010 - Interessado: LUCI ANA GERMANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238762-1/2010 - Interessado: LÚCIA ELENA DA COSTA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-0/2008 - Interessado: LÚCIA CLOTILDES DA SILVA EZAQUIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-1/2011 - Interessado: LÚCIA CLOTILDES DA SILVA EZAQUIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243303-8/2010 - Interessado: LÚCIA CRISTINA PEREIRA DUARTE BEMFICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214017-4/2011 - Interessado: LÚCIA CRISTINA TACONI RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215852-9/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA CLARA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238058-8/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA DOS SANTOS VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237841-6/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA MUNIZ DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242807-7/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA MUNIZ DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212411-0/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-7/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA XAVIER BOTELHO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213011-3/2011 - Interessado: LÚCIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214683-9/2011 - Interessado: LÚCIA REGINA FERREIRA BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212367-3/2011 - Interessado: LÚCIA REGINA VIEIRA LIMA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211482-3/2008 - Interessado: LÚCIA VITOR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-8/2011 - Interessado: LÚCIA VITOR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234321-5/2010 - Interessado: LUCIANA SANTOS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-5/2008 - Interessado: LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214016-0/2011 - Interessado: LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213563-9/2009 - Interessado: LUCIANA ANTONIETO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244968-4/2008 - Interessado: LUCIANA ANTONIETO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215624-0/2011 - Interessado: LUCIANA COELHO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-3/2008 - Interessado: LUCIANA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212275-4/2011 - Interessado: LUCIANA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-2/2010 - Interessado: LUCIANA DE MORAES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-0/2010 - Interessado: LUCIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237076-3/2010 - Interessado: LUCIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-3/2008 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-6/2011 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-6/2006 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240153-0/2010 - Interessado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-4/2011 - Interessado: LUCIANA GOMES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230863-4/2006 - Interessado: LUCIANA GOMES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237027-2/2010 - Interessado: LUCIANA GUILHERME DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-5/2010 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES GONZAGA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231553-1/2011 - Interessado: LUCIANA LIMA LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-2/2010 - Interessado: LUCIANA LIMÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236989-7/2010 - Interessado: LUCIANA MEIRE DA MATA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-8/2008 - Interessado: LUCIANA MELO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231567-2/2011 - Interessado: LUCIANA MELO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238376-8/2010 - Interessado: LUCIANA MORGADO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212756-6/2010 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231552-7/2011 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212400-8/2006 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209232-1/2012 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-2/2012 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206647-8/2008 - Interessado: LUCIANA ROSA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-7/2008 - Interessado: LUCIANA ROSA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229495-4/2006 - Interessado: LUCIANA ROSA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-3/2008 - Interessado: LUCIANA ROSA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238416-4/2010 - Interessado: LUCIANA ROSA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238378-6/2010 - Interessado: LUCIANA SANTANA BISPO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214014-2/2011 - Interessado: LUCIANA SANTANA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-1/2008 - Interessado: LUCIANA SANTOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237836-1/2010 - Interessado: LUCIANA SANTOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238408-7/2010 - Interessado: LUCIANE DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238345-9/2010 - Interessado: LUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ANGELETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212410-6/2011 - Interessado: LUCIANE FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-8/2011 - Interessado: LUCIANE RACHELSOARES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238707-1/2010 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241991-7/2010 - Interessado: LUCIANO CESAR CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242183-9/2010 - Interessado: LUCIANO CHINILATO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-6/2008 - Interessado: LUCIANO DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241799-7/2010 - Interessado: LUCIANO DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-5/2010 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-8/2010 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-1/2008 - Interessado: LUCIANO FIRMINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229244-5/2007 - Interessado: LUCIANO GOMES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231179-1/2011 - Interessado: LUCIANO JOSÉ DE MELO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238407-3/2010 - Interessado: LUCICLEIA FERREIRA SILVA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238611-6/2010 - Interessado: LUCICLEIDE FARIAS PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-5/2007 - Interessado: LUCICLEIDE GOMES DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243040-8/2010 - Interessado: LUCIDEA VELASCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237846-6/2010 - Interessado: LUCIENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231551-3/2011 - Interessado: LUCIENE DE PAULA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214162-8/2009 - Interessado: LUCIENE FÁTIMA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219249-5/2008 - Interessado: LUCIENE FÁTIMA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-3/2010 - Interessado: LUCIENE FÁTIMA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-2/2008 - Interessado: LUCIENE FÉLIX DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-0/2007 - Interessado: LUCIENE FÉLIX DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-0/2010 - Interessado: LUCIENE PEDROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214558-8/2011 - Interessado: LUCIJANE ALBINO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-2/2011 - Interessado: LUCILAINE DIAS ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238413-2/2010 - Interessado: LUCILEIA MORAES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-7/2009 - Interessado: LUCILENE CRISTINA DE ARAÚJO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237775-1/2010 - Interessado: LUCILENE DE FARIAS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214561-5/2011 - Interessado: LUCILENE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229378-2/2007 - Interessado: LUCILENE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-1/2011 - Interessado: LUCILENE RAMOS DA SILVA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-5/2011 - Interessado: LUCIMAIRA STOGMULLER GURGEL S TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214484-1/2011 - Interessado: LUCIMAR CASSIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237657-3/2010 - Interessado: LUCIMAR DE FARIAS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-8/2010 - Interessado: LUCIMAR FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208319-4/2010 - Interessado: LUCIMAR FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215853-3/2011 - Interessado: LUCIMAR GREGORIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238185-7/2010 - Interessado: LUCIMAR NUNES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-2/2011 - Interessado: LUCINEIA MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215115-9/2011 - Interessado: LUCINEY MARINS TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215749-5/2007 - Interessado: LUCIO FLAVIO NUNES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203314-0/2007 - Interessado: LUCY GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238234-4/2010 - Interessado: LUCY RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-9/2011 - Interessado: LUCY VANIA DE ASSUNÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-1/2011 - Interessado: LUDMILLA SIQUEIRA DE CAMPOS SIGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239291-9/2010 - Interessado: LUÍS ALBERTO COSTA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237127-8/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS CAMELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-6/2011 - Interessado: LUÍS CARLOS PIO BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241591-3/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO AMARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241595-9/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-6/2011 - Interessado: LUÍS CLAUDIO RANGEL SUHETT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-6/2012 - Interessado: LUÍS GUSTAVO DAREZZO MARTINS DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-8/2011 - Interessado: LUÍS LEONARDO PETRA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-3/2011 - Interessado: LUÍS WAGNER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238411-4/2010 - Interessado: LUISA CRISTINA CORREIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-7/2009 - Interessado: LUISA LIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-7/2011 - Interessado: LUISIMA FRANCISCA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238922-3/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241162-8/2010 - Interessado: LUIZ ANDRE DE ALMEIDA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234279-6/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218043-2/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS AFONSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-1/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS AFONSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229377-8/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES GUIMARÃES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-9/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES GUIMARÃES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237629-6/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-0/2011 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240854-6/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-2/2011 - Interessado: LUIZ DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-1/2012 - Interessado: LUIZ EDUARDO BAPTISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237024-0/2010 - Interessado: LUIZ EMBERG DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-6/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245204-0/2010 - Interessado: LUIZ FERNANDO TOSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238709-9/2010 - Interessado: LUIZ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-5/2008 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-1/2008 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232711-1/2007 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-6/2011 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221044-0/2012 - Interessado: LUIZ PAULO RUA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-3/2010 - Interessado: LUIZ THEODORO RAMOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212424-7/2011 - Interessado: LUIZA CARLA ALVES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231550-9/2011 - Interessado: LUIZA DOS ANJOS DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-9/2011 - Interessado: LUIZA GOMES DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-3/2010 - Interessado: LUZIA APARECIDA DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212274-0/2011 - Interessado: LUZIA LACERDA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-2/2007 - Interessado: LUZIRENE MUNIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238610-2/2010 - Interessado: LYSIANNE BASTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237483-0/2010 - Interessado: MADALENA RAMOS VAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237799-7/2010 - Interessado: MADAY CLAUDINO DE MENDONÇA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238285-3/2010 - Interessado: MADIHA PAZ BAGDADI DIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242401-9/2010 - Interessado: MAGALI DE CARVALHO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218012-3/2008 - Interessado: MAGALY MOTA GASPAR MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218191-5/2008 - Interessado: MAGALY MOTA GASPAR MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218305-5/2010 - Interessado: MAGDA APARECIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-5/2011 - Interessado: MAGDA DA SILVA MACHADO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213889-8/2011 - Interessado: MAGDA LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231548-6/2011 - Interessado: MAGNA DA SILVA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237204-2/2010 - Interessado: MAGNA LÚCIA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-4/2010 - Interessado: MAGNOLIA VIEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218966-5/2010 - Interessado: MAGNOLIA VIEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-4/2011 - Interessado: MAISA ROCHA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212273-6/2011 - Interessado: MALVANI GOMES FELISBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238466-9/2010 - Interessado: MANOEL ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213553-1/2011 - Interessado: MANOEL JOSÉ MENDONÇA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238527-9/2010 - Interessado: MANOEL QUIRINO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-0/2009 - Interessado: MANOELA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213000-4/2011 - Interessado: MANUELA DA SILVA BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221080-4/2012 - Interessado: MARA FILPO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217552-7/2012 - Interessado: MARA LÚCIA AURILIO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-9/2008 - Interessado: MARCEL MELO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-2/2009 - Interessado: MARCELA BARROSO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231547-2/2011 - Interessado: MARCELA BARROSO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237251-8/2008 - Interessado: MARCELA DA SILVA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243135-9/2010 - Interessado: MARCELA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-4/2010 - Interessado: MARCELA MENDES FRAZÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-0/2012 - Interessado: MARCELA VENANCIO SILVA(SEM CPF) - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-5/2010 - Interessado: MARCELE DA SILVA FIDÉLIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238052-4/2010 - Interessado: MARCELE LOBÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-6/2011 - Interessado: MARCELE MACHADO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215919-3/2011 - Interessado: MARCELI CONCEIÇÃO DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241993-5/2010 - Interessado: MARCELI FEREIRA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-8/2011 - Interessado: MARCELLE TOLEDO BARBOSA BITARAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231528-6/2011 - Interessado: MARCELO ALMEIDA BASILIO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238528-3/2010 - Interessado: MARCELO BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245203-6/2010 - Interessado: MARCELO BENTO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-6/2012 - Interessado: MARCELO CAETANO FELIPE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238467-3/2010 - Interessado: MARCELO CAMILO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241996-7/2010 - Interessado: MARCELO COSTA GUALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232356-9/2008 - Interessado: MARCELO DA COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-9/2010 - Interessado: MARCELO DA COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-6/2010 - Interessado: MARCELO DA COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237524-0/2010 - Interessado: MARCELO DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-6/2011 - Interessado: MARCELO DE SÁ FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-2/2011 - Interessado: MARCELO FRAZOLLI MOSQUINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237780-6/2010 - Interessado: MARCELO GUEDES MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-4/2009 - Interessado: MARCELO PEIXOTO ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-2/2011 - Interessado: MARCELO PINTO MARTORELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240017-0/2010 - Interessado: MARCELO SOUZA MULLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215851-5/2011 - Interessado: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238186-1/2010 - Interessado: MARCI CRISTIANE DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238564-7/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238716-2/2010 - Interessado: MARCIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238406-9/2010 - Interessado: MARCIA PINHEIRO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-4/2011 - Interessado: MARCIA ADÃO LOPES LOURENÇO DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238276-2/2010 - Interessado: MARCIA ANDREA GAIGHER MARQUES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-6/2011 - Interessado: MARCIA APARECIDA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-0/2011 - Interessado: MARCIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243364-2/2010 - Interessado: MARCIA BATISTA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241997-1/2010 - Interessado: MARCIA CALHEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-0/2011 - Interessado: MARCIA CEZARIO DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-9/2010 - Interessado: MARCIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-9/2010 - Interessado: MARCIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231364-8/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237695-5/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237781-0/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-3/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-6/2009 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-4/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237074-5/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-3/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA MAIA PEDROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231546-8/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA PEREIRA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238051-0/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-1/2009 - Interessado: MARCIA CRISTINA SOARES DOS ANJOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231545-4/2011 - Interessado: MARCIA DA ROSA MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231203-8/2011 - Interessado: MARCIA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-7/2008 - Interessado: MARCIA DE BRITO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242805-9/2010 - Interessado: MARCIA DE JESUS GUAHANUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214329-5/2011 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214332-2/2011 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-4/2011 - Interessado: MARCIA DE SOUZA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231158-7/2011 - Interessado: MARCIA DE SOUZA MACHADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225529-7/2008 - Interessado: MARCIA DOS REIS BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-0/2011 - Interessado: MARCIA EDVIRGES PACHECO FLORENCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-5/2012 - Interessado: MARCIA FÉLIX CORREA DE NIGRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238179-8/2010 - Interessado: MARCIA GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-7/2011 - Interessado: MARCIA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237115-5/2010 - Interessado: MARCIA HELENA PRACHEDES DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213881-6/2011 - Interessado: MARCIA HUGUENIN DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237517-7/2010 - Interessado: MARCIA KELI FERNANDES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-8/2010 - Interessado: MARCIA KELI MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-4/2010 - Interessado: MARCIA KELI MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-2/2011 - Interessado: MARCIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES F NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212866-9/2011 - Interessado: MARCIA MARIA FERREIRA GELANDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-8/2011 - Interessado: MARCIA MARIA SANTINO CARATU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-0/2011 - Interessado: MARCIA MARIA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238176-6/2010 - Interessado: MARCIA MARINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-2/2007 - Interessado: MARCIA NERY SERGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-8/2008 - Interessado: MARCIA NERY SERGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-8/2011 - Interessado: MARCIA OLIVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238450-0/2010 - Interessado: MARCIA OLIVEIRA COSTA GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-2/2007 - Interessado: MARCIA PESSANHA BARBOZA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-1/2011 - Interessado: MARCIA PICCIANI DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231202-4/2011 - Interessado: MARCIA RAMOS DA SILVA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214897-2/2011 - Interessado: MARCIA REGINA MORAES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-6/2008 - Interessado: MARCIA REGINA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237834-3/2010 - Interessado: MARCIA REGINA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241155-5/2010 - Interessado: MARCIA REZENDE DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-8/2011 - Interessado: MARCIA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238405-5/2010 - Interessado: MARCIA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-7/2010 - Interessado: MARCIA SOUZA ROCHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222267-7/2010 - Interessado: MARCIA SOUZA ROCHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237485-8/2010 - Interessado: MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237186-4/2010 - Interessado: MARCIA VICTORIANO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-7/2010 - Interessado: MARCIA VITORINO DA FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242658-4/2010 - Interessado: MARCILENE MARIA DOS RAMOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239958-9/2010 - Interessado: MARCIO DE CASTRO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203789-3/2009 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213165-0/2011 - Interessado: MARCIO GONÇALVES AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-0/2011 - Interessado: MARCIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238468-7/2010 - Interessado: MARCIO LISBOA DUCASBLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-0/2012 - Interessado: MARCIO MASCARENHAS DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238529-7/2010 - Interessado: MARCIO MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232885-8/2007 - Interessado: MARCIO PEREIRA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214860-9/2011 - Interessado: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238531-0/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO BORGES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-7/2007 - Interessado: MARCO ANTONIO COSTA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-8/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO HERMENEGILDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241800-2/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-4/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO VENANCIO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214861-3/2011 - Interessado: MARCO MARQUES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-0/2011 - Interessado: MARCO TULIO PAOLINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-4/2008 - Interessado: MARCONE FELINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-2/2007 - Interessado: MARCONE FELINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-8/2007 (03/000664/07) - Interessado: MARCONE FELINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217803-4/2012 - Interessado: MARCONI TORRES VALADARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-4/2008 - Interessado: MARCONI TORRES VALADARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238563-3/2010 - Interessado: MARCOS GOMES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238559-2/2010 - Interessado: MARCOS INACIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236729-5/2010 - Interessado: MARCOS LUIZ DE FREITAS DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217598-1/2012 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244965-2/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO CARRARINI QUARTEROLLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218052-3/2008 - Interessado: MARCOS ANTONIO COSTA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-7/2007 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237525-4/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-8/2011 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232373-5/2007 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238694-8/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-4/2007 - Interessado: MARCOS AUGUSTO ALVES E SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244604-7/2010 - Interessado: MARCOS AURELIO HORTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-7/2011 - Interessado: MARCOS JOSÉ DE SOUSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240856-4/2010 - Interessado: MARCOS LEONARDO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-3/2012 - Interessado: MARCOS MOREIRA GOIABEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-9/2012 - Interessado: MARCOS MOREIRA GOIABEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241806-6/2010 - Interessado: MARCOS PAULO MARTINS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-5/2011 - Interessado: MARCOS PAULO PEIXOTO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-0/2007 - Interessado: MARCOS PAULO PEIXOTO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214339-0/2011 - Interessado: MARCOS PONCIANO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217555-9/2012 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-7/2012 - Interessado: MARCOS SPERLI GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-9/2012 - Interessado: MARCOS SPERLI GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233010-2/2007 - Interessado: MARCOS VILLELA PEDRAS POLONIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239957-5/2010 - Interessado: MARCUS RODRIGO RESENDE MAMEDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-2/2009 - Interessado: MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238295-8/2010 - Interessado: MARGARET PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229365-5/2007 - Interessado: MARGARETE JANE DA SILVA CLAUDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213879-3/2011 - Interessado: MARGARETH CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215855-1/2011 - Interessado: MARGARETH DA CRUZ MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213870-7/2011 - Interessado: MARGARETH LISBOA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217517-7/2012 - Interessado: MARGARETH SIMES CHAHINE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-7/2011 - Interessado: MARGARIDA DIAS FERREIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234183-1/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA FIQUEIRA TRAVESEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236712-2/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MOREIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238410-0/2010 - Interessado: MARIA ALICE DE ANDRADE PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217869-8/2012 - Interessado: MARIA ALICE FERREIRA LIMA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217559-5/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA DE SOUZA PINTO SALOME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-4/2011 - Interessado: MARIA AMÉLIA PORTO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238226-7/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-2/2011 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA ROCHA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217871-1/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SARMIENTO MARTIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242629-3/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-6/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-1/2011 - Interessado: MARIA ANTONIA MONTEIRO SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215862-4/2011 - Interessado: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-3/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA CORRÊA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-8/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-8/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-8/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DA FONSECA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238372-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA H BENTO AMBROSINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219318-2/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DA HORA BENTO AMBROSINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212116-2/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-4/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-2/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222647-1/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS M DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-4/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238019-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212191-3/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238239-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212242-7/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-3/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA SANTANA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232875-3/2007 - Interessado: MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238370-4/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-1/2008 - Interessado: MARIA BENTO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212418-8/2011 - Interessado: MARIA BERNARDETE DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-7/2012 - Interessado: MARIA BETANIA CARVALHO SOUZA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213865-2/2011 - Interessado: MARIA BETANIA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-6/2008 - Interessado: MARIA BETANIA VIEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238511-0/2010 - Interessado: MARIA CAROLINA DELVITO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-8/2011 - Interessado: MARIA CAROLINA GOMES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237426-2/2010 - Interessado: MARIA CÉLIA PAZ MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237280-6/2010 - Interessado: MARIA CÉLIA TARGINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212416-0/2011 - Interessado: MARIA CERES LACERDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-4/2008 - Interessado: MARIA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215854-7/2011 - Interessado: MARIA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-8/2008 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO ALVES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-7/2007 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO ALVES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232604-4/2008 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235251-1/2010 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-8/2007 - Interessado: MARIA CONSUELO RODRIGUES GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218033-7/2008 - Interessado: MARIA CONSUELO RODRIGUES GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229695-0/2008 - Interessado: MARIA CONSUELO RODRIGUES GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-9/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA BARATEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-7/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA CAVATTI MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238515-6/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DE QUEIROZ BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-3/2009 - Interessado: MARIA CRISTINA DUTRA GERARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-4/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA DUTRA GERARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232370-5/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA DUTRA GERARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-2/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DUTRA GERARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237664-6/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237527-2/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238063-3/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-8/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237486-2/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213862-0/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212427-9/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-9/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234978-4/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219291-8/2008 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ARAÚJO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237023-6/2010 - Interessado: MARIA DA GUIA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-6/2011 - Interessado: MARIA DA NATIVIDADE NUNES VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-6/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212472-4/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA GORNI OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231362-0/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA GUIMARÃES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-0/2008 - Interessado: MARIA DA PENHA OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-2/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA PEREIRA TROCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214322-7/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES ARAÚJO LANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-6/2007 - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA TARTUCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219250-4/2008 - Interessado: MARIA DAS DORES DA SILVA TARTUCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237028-6/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-2/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO PINHEIRO LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-2/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA LUZ BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212848-7/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-9/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212403-0/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216298-1/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-5/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA LANDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-3/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOPES LADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213068-6/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227578-9/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-6/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VITORINO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-9/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212470-6/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237279-7/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ASSIS TOTTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212115-8/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238024-7/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-5/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-9/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215533-5/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242396-8/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237422-6/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215542-6/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE S F G PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217333-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238505-1/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TABOSA MENESES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-8/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VALERIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213222-4/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242193-4/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DO CARMO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218067-8/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES M DE SOUZA F RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-8/2007 - Interessado: MARIA DE LOURDES MARQUES DE S F RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237021-8/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES PESSANHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237185-0/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212467-9/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES SOARES MILHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-7/2007 - Interessado: MARIA DE LOURDES SODRÉ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238422-3/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES VIANA CARACOL PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212023-9/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-4/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO STORCK XAVIER MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-5/2011 - Interessado: MARIA DO CARMO VOLU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220869-1/2012 - Interessado: MARIA DO PERPETUO S DE A RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243363-8/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238364-5/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DIAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237019-5/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO PRECIOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237183-2/2010 - Interessado: MARIA DOMINGAS FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237072-7/2010 - Interessado: MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215045-8/2011 - Interessado: MARIA EDIR BATALHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-7/2011 - Interessado: MARIA ELIDIA OLIVEIRA MEDEIROS SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214404-1/2011 - Interessado: MARIA ELISABETE SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-3/2006 - Interessado: MARIA ELIZABETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-5/2011 - Interessado: MARIA ELIZABETH MACEDO SANT'ANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-9/2010 - Interessado: MARIA EMILIA FLORENTINO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-4/2011 - Interessado: MARIA EVANILDA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234148-1/2010 - Interessado: MARIA FÁTIMA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231360-2/2011 - Interessado: MARIA FÁTIMA CLEMENTINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-1/2011 - Interessado: MARIA FERNANDA COUTINHO LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213570-2/2009 - Interessado: MARIA FERNANDES DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-9/2010 - Interessado: MARIA FERNANDES DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235621-0/2010 - Interessado: MARIA FERNANDES DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244979-3/2008 - Interessado: MARIA FERNANDES DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-2/2009 - Interessado: MARIA FLORA DOS SANTOS LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-2/2012 - Interessado: MARIA FLORA DOS SANTOS LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-0/2011 - Interessado: MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-6/2011 - Interessado: MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237392-5/2010 - Interessado: MARIA HILDA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209155-7/2012 - Interessado: MARIA IGNEZ DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-2/2011 - Interessado: MARIA INES DA SILVA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-4/2008 - Interessado: MARIA IONE CESAR DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-9/2011 - Interessado: MARIA IVANI DAHER DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212102-1/2011 - Interessado: MARIA IZABEL ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-8/2008 - Interessado: MARIA IZABEL DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214330-4/2011 - Interessado: MARIA IZABEL LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237014-5/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-8/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-5/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-1/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-3/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212055-2/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-6/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238067-9/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-4/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO SOARES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231575-9/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232876-7/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ DE CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211427-3/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUSA PAIVA DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-3/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237707-4/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ FERNANDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231095-9/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-4/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ LAURINDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235564-6/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-9/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ RAMALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214687-5/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ SALES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230845-2/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ SALES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-3/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212021-1/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ TORTORI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213854-3/2011 - Interessado: MARIA JUREMA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237518-1/2010 - Interessado: MARIA LIDIA ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237245-6/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA ALVES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238782-1/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238424-1/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA FERNANDES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-1/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232135-3/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232142-6/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-7/2011 - Interessado: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-9/2008 - Interessado: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237823-4/2010 - Interessado: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212774-0/2011 - Interessado: MARIA LUZIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213021-8/2011 - Interessado: MARIA MADALENA NUNES GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231359-3/2011 - Interessado: MARIA MARGARETE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-4/2011 - Interessado: MARIA MARIA APARECIDA PIRES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-3/2011 - Interessado: MARIA MATILDE DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-1/2011 - Interessado: MARIA MERCEDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-5/2011 - Interessado: MARIA MOREIRA DAS NEVES NETA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237149-6/2010 - Interessado: MARIA NAZARÉ DE JESUS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212990-6/2011 - Interessado: MARIA NILZA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-7/2011 - Interessado: MARIA ODETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219315-0/2008 - Interessado: MARIA OLINDINA DE FREITAS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-0/2011 - Interessado: MARIA OSMARINA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-1/2011 - Interessado: MARIA RAIMUNDA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212903-3/2011 - Interessado: MARIA ROSA DE ALMEIDA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-1/2012 - Interessado: MARIA ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-6/2011 - Interessado: MARIA ROSALIA DOS SANTOS SAAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-6/2010 - Interessado: MARIA ROSÁRIO DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-8/2011 - Interessado: MARIA ROSILEIDE FERNANDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-2/2010 - Interessado: MARIA SALETE DO NASCIMENTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-4/2010 - Interessado: MARIA SALETE DO NASCIMENTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-9/2011 - Interessado: MARIA SELMA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236994-2/2010 - Interessado: MARIA SELMA DA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-9/2011 - Interessado: MARIA SIMONE DOS SANTOS TALON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-4/2011 - Interessado: MARIA TANIA ALBUQUERQUE DA SILVA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214299-4/2011 - Interessado: MARIA TERESA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-1/2007 - Interessado: MARIA TEREZINHA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212015-2/2011 - Interessado: MARIA TEREZINHA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212025-7/2011 - Interessado: MARIA VANDERLEIA RIBEIRO C BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-0/2008 - Interessado: MARIA VERONICA ELIAS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-8/2011 - Interessado: MARIA VIRGINIA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-3/2010 - Interessado: MARIANA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212111-2/2011 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA RANGEL SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-0/2009 - Interessado: MARIANA FERNANDES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233013-4/2007 - Interessado: MARIANA GOMES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-5/2011 - Interessado: MARIANA MATHEUS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-3/2012 - Interessado: MARIANA SANTIAGO GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-6/2012 - Interessado: MARIANA SANTIAGO GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-8/2008 - Interessado: MARIANE GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216056-4/2011 - Interessado: MARIANE GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-3/2011 - Interessado: MARIANE MARQUES DA PAIXÃO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-3/2008 - Interessado: MARIANGELA SARAIVA ROCHA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237797-9/2010 - Interessado: MARIANGELA SARAIVA ROCHA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215309-2/2011 - Interessado: MARICELIA BARBOSA GOMES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-1/2011 - Interessado: MARILDA CAMPOS DE MACEDO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212989-7/2011 - Interessado: MARILDA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213592-7/2011 - Interessado: MARILDA MARTINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220856-4/2012 - Interessado: MARILENA CAMPOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237068-6/2010 - Interessado: MARILENE BARBOSA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240348-7/2010 - Interessado: MARILENE CÂNDIDO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-8/2011 - Interessado: MARILENE COELHO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213221-0/2011 - Interessado: MARILENE DE LUCENA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213020-4/2011 - Interessado: MARILENE JOSÉ DA NATIVIDADE DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-4/2008 - Interessado: MARILENE LEITE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-0/2007 (03/000670/07) - Interessado: MARILENE LEITE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-0/2008 - Interessado: MARILENE LEITE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-4/2011 - Interessado: MARILENE VIGARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238781-7/2010 - Interessado: MARILIA ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238289-9/2010 - Interessado: MARILIA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238121-1/2010 - Interessado: MARILIA DE FÁTIMA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212761-3/2011 - Interessado: MARILIA MATOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214122-5/2011 - Interessado: MARILICE DA SILVA ALMEIDA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211880-9/2008 - Interessado: MARILOURDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217519-5/2012 - Interessado: MARILOURDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241231-5/2010 - Interessado: MARILSA DAS NEVES SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-5/2007 - Interessado: MARILSA FELOMENA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243132-7/2010 - Interessado: MARILSA PACHECO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-9/2010 - Interessado: MARILUCIA DA COSTA P. SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234993-4/2010 - Interessado: MARILUCIA DA COSTA P. SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-2/2011 - Interessado: MARILZA DA GLÓRIA PAULO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-6/2008 - Interessado: MARILZA FERNANDES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238173-4/2010 - Interessado: MARILZA ROSA PARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-3/2008 - Interessado: MARINA DA LUZ PITANGA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212773-6/2011 - Interessado: MARINALVA MACEDO MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213961-2/2011 - Interessado: MARINES ANGELICO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-3/2008 - Interessado: MARINÊS ANGÉLICO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238297-6/2010 - Interessado: MARINETE DO NASCIMENTO PALMEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-8/2011 - Interessado: MARINETE PROENÇA DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-8/2012 - Interessado: MARIO DE SIQUEIRA RUSSANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219452-5/2012 - Interessado: MARIO DE SIQUEIRA RUSSANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-1/2009 - Interessado: MARIO LUIZ MENTROP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220854-6/2012 - Interessado: MARIO LUIZ MENTROP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-4/2012 - Interessado: MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238470-0/2010 - Interessado: MARIO SERGIO PEREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238691-6/2010 - Interessado: MARISA BARBOSA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-3/2011 - Interessado: MARISA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-2/2011 - Interessado: MARISE DA SILVA FRANÇA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239762-8/2010 - Interessado: MARIZA DA SILVA XAVIER DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213218-3/2011 - Interessado: MARIZE SEVERO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-5/2011 - Interessado: MARLENE BAIENSE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-7/2011 - Interessado: MARLENE DA ROCHA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213018-4/2009 - Interessado: MARLENE DE LIMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-0/2008 - Interessado: MARLENE DE LIMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237147-8/2010 - Interessado: MARLENE HELOISA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-3/2011 - Interessado: MARLENE MARINHO CASTRO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-4/2011 - Interessado: MARLENE SOARES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237143-2/2010 - Interessado: MARLENE SOUZA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233886-8/2010 - Interessado: MARLI MORAES NOGUEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-6/2010 - Interessado: MARLI MORAES NOGUEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-0/2011 - Interessado: MARLI COSTA PEÇANHA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-5/2011 - Interessado: MARLI FURTADO MOLINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229373-2/2007 - Interessado: MARLI MARIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237242-7/2008 - Interessado: MARLI MORAES NOGUEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218179-7/2008 - Interessado: MARLI MORAIS NOGUEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-5/2007 - Interessado: MARLI MORAIS NOGUEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213958-5/2011 - Interessado: MARLINDA FAUSTINO SALINAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-0/2007 - Interessado: MARLON CARVALHO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218322-6/2008 - Interessado: MARLON ELIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241604-6/2010 - Interessado: MARLON MOREIRA SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-8/2009 - Interessado: MARLOS TADEU BELAS PINTO PACCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-6/2008 - Interessado: MARLUCE DAMASCENO DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-6/2007 - Interessado: MARLUCE DAMASCENO DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-6/2011 - Interessado: MARLUCE DE ARAÚJO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202960-2/2009 - Interessado: MARLUCIA MELLO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237582-2/2010 - Interessado: MARLUCIO HONÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237140-0/2010 - Interessado: MARLY DOS SANTOS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-7/2010 - Interessado: MARTA DA CONCEIÇÃO SANTANA FEREREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213953-5/2011 - Interessado: MARTA COSTA DE MORAES PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-8/2011 - Interessado: MARTA CRISTINA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237135-5/2010 - Interessado: MARTA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212028-9/2011 - Interessado: MARTA DE FÁTIMA GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238265-3/2010 - Interessado: MARTA DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227253-1/2010 - Interessado: MARTA FERNANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-2/2011 - Interessado: MARTA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-1/2011 - Interessado: MARTA HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212929-7/2011 - Interessado: MARTA JANETE NOGUEIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-5/2011 - Interessado: MARTA LOPES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219311-4/2008 - Interessado: MARTA LOPES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229277-2/2007 - Interessado: MARTA LOPES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-9/2008 - Interessado: MARTA MARIA MOTTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212945-4/2009 - Interessado: MARTA MARINS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219302-3/2008 - Interessado: MARTA MARINS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-3/2007 - Interessado: MARTA MARINS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-2/2006 - Interessado: MARTA MARINS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-3/2010 - Interessado: MARTA MARINS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231683-1/2007 - Interessado: MARTA MARINS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-0/2007 - Interessado: MARTA ROSA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-6/2011 - Interessado: MARTA ROSA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237151-9/2010 - Interessado: MARTALUCIA COLOMBINI FERREIRA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-2/2011 - Interessado: MARTHA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-1/2011 - Interessado: MARTHA MARTINS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213951-7/2011 - Interessado: MARTHA RAMALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238598-8/2010 - Interessado: MARTINS SIMÕES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238780-3/2010 - Interessado: MARY CARLA MOURA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-1/2010 - Interessado: MARY LANE MOTA NOGUEIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-0/2010 - Interessado: MARY LANE MOTA NOGUEIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-2/2008 - Interessado: MARY LANE MOTA NOGUEIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-2/2010 - Interessado: MARY LANE MOTA NOGUEIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-3/2011 - Interessado: MATILDE BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241999-9/2010 - Interessado: MAURA CABRAL FERREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241157-3/2010 - Interessado: MAURÍCIO ALVES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217198-7/2012 - Interessado: MAURÍCIO SPECTEROW - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-8/2011 - Interessado: MAURIZA MEDEIROS MICHELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230861-6/2006 - Interessado: MAURIZA MEDEIROS MICHELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213567-2/2011 - Interessado: MAURO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234300-1/2010 - Interessado: MAURO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218815-0/2010 - Interessado: MAURO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-1/2012 - Interessado: MAURO SANTOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238472-8/2010 - Interessado: MAURO SERGIO FRANCISCO MALVAZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203784-3/2009 - Interessado: MAX ROLDNEY CINDRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-9/2012 - Interessado: MAXIMERI PIRES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217383-4/2012 - Interessado: MAXIMERI PIRES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-6/2008 - Interessado: MAXSUEL QUENIL PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-7/2007 - Interessado: MAXSUEL QUENIL PIMENTEL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229692-8/2008 - Interessado: MAXSUEL QUENIL PIMENTEL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231201-0/2011 - Interessado: MAYARA CLARINDO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-8/2011 - Interessado: MAYARA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238360-9/2010 - Interessado: MAYARA DA COSTA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-1/2011 - Interessado: MEIRE LINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237118-7/2010 - Interessado: MELBA PRACHEDES DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212772-2/2011 - Interessado: MELISSA DOS SANTOS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213890-7/2011 - Interessado: MERLI QUOTIZZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214640-7/2011 - Interessado: MERRY JANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241263-8/2010 - Interessado: MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239947-0/2010 - Interessado: MICHAEL COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-1/2010 - Interessado: MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211426-9/2008 - Interessado: MICHELE ALMEIDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-9/2010 - Interessado: MICHELE APARECIDA SANTANA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-6/2010 - Interessado: MICHELE ARSENIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231200-6/2011 - Interessado: MICHELE AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211021-5/2008 - Interessado: MICHELE BIANCHI DA ROCHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215447-0/2011 - Interessado: MICHELE DE ALMEIDA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-8/2011 - Interessado: MICHELE DE ASSIS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-6/2008 - Interessado: MICHELE FERREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213891-1/2011 - Interessado: MICHELE MIRANDA DE ANDRADE CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213064-0/2011 - Interessado: MICHELE MOREIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-1/2011 - Interessado: MICHELE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234320-1/2010 - Interessado: MICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-1/2009 - Interessado: MICHELE PIRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238368-1/2010 - Interessado: MICHELE RANGEL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231375-7/2011 - Interessado: MICHELE RIBEIRO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213924-4/2011 - Interessado: MICHELE TAVARES DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-8/2009 - Interessado: MICHELI CRISTINI FERNANDES DURAES BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-3/2011 - Interessado: MICHELI DA GLÓRIA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-6/2011 - Interessado: MICHELLE CAVALCANTE XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231532-7/2011 - Interessado: MICHELLE DE JESUS NICOLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-2/2012 - Interessado: MICHELLE MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-3/2012 - Interessado: MICHELLE MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215507-6/2011 - Interessado: MICHELLE PEREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213892-5/2011 - Interessado: MICHELLI DOS SANTOS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213934-9/2011 - Interessado: MIDIAN SILVA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238557-4/2010 - Interessado: MIGUEL LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-7/2010 - Interessado: MIGUEL DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242001-5/2010 - Interessado: MILENA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238732-6/2010 - Interessado: MILENE JORGE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212178-1/2008 - Interessado: MILENE DE SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-5/2008 - Interessado: MILTON FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-8/2011 - Interessado: MIRELA DE SOUZA DE SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-6/2011 - Interessado: MIRIA VALE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-4/2011 - Interessado: MIRIAM COSTA DO NASCIMENTO LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213254-7/2011 - Interessado: MIRIAM DE MELO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238278-0/2010 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-9/2011 - Interessado: MIRIAM DUARTE DE SÁ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-9/2006 - Interessado: MIRIAM IARA ALEXANDRINO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-0/2011 - Interessado: MIRIAM LOURENCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-6/2011 - Interessado: MIRIAM TERESA DA SILVA RUSSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214310-4/2011 - Interessado: MIRIAN CAMPELO COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238684-3/2010 - Interessado: MIRIAN DO VALE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-1/2007 - Interessado: MIRIAN DUARTE DE SÁ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236981-5/2010 - Interessado: MIRIAN FERNANDES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240657-6/2010 - Interessado: MIRIAN FERREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238132-0/2010 - Interessado: MIRIAN GOMES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212843-7/2011 - Interessado: MIRIAN PEREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-6/2011 - Interessado: MIRIAN SOUZA PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-2/2011 - Interessado: MIRINALVA MARINHO BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-4/2008 - Interessado: MIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-4/2011 - Interessado: MISSILENE BRAGA DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-2/2011 - Interessado: MOACYR ALEX DA CRUZ PORTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209188-4/2012 - Interessado: MOACYR KIRJNER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215499-3/2011 - Interessado: MONALISA CANDIDA SILVA DE ABREU DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214012-4/2011 - Interessado: MONALISA COSTA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243134-5/2010 - Interessado: MONALISA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-1/2008 - Interessado: MONALISA MARTINS DE BRITO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-4/2011 - Interessado: MONICA APARECIDA DA SILVA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215783-1/2007 - Interessado: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238779-4/2010 - Interessado: MONICA CRISTINE DE MIRANDA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-6/2011 - Interessado: MONICA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-2/2006 - Interessado: MONICA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-2/2011 - Interessado: MONICA DA SILVA SANTOS ARGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230860-2/2006 - Interessado: MONICA DA SILVA SANTOS ARGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238208-5/2010 - Interessado: MONICA DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231352-5/2011 - Interessado: MONICA DE NAZARETH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-5/2010 - Interessado: MONICA DE NAZARETH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-2/2008 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-0/2008 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-7/2008 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-4/2011 - Interessado: MONICA DE SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-6/2008 - Interessado: MONICA DO NASCIMENTO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-6/2011 - Interessado: MONICA DO NASCIMENTO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-2/2010 - Interessado: MONICA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-6/2010 - Interessado: MONICA LAURENTINO DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-2/2011 - Interessado: MONICA MARIA ALVES CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231198-7/2011 - Interessado: MONICA MARIA PEIXOTO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-8/2010 - Interessado: MONICA MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238513-8/2010 - Interessado: MONICA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-1/2011 - Interessado: MONICA NUNES DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-4/2010 - Interessado: MONICA OLIVEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-1/2008 - Interessado: MONICA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-9/2008 - Interessado: MONICA PATRICIA DA SILVA TANISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-1/2008 - Interessado: MONICA PATRICIA DA SILVA TANISLAU FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237848-4/2010 - Interessado: MONICA RAQUEL DE SOUZA LOPEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-3/2008 - Interessado: MONICA RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-1/2007 - Interessado: MONICA SANTIAGO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-1/2008 - Interessado: MONICA SANTIAGO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229687-3/2008 - Interessado: MONICA SANTIAGO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237067-2/2010 - Interessado: MONIQUE ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-7/2008 - Interessado: MONIQUE CORREIA DE OLIVEIRA BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238118-4/2010 - Interessado: MONIQUE CORREIA DE OLIVEIRA BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-7/2011 - Interessado: MONIQUE CUNHA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-4/2010 - Interessado: MONIQUE EDNA MATTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-2/2011 - Interessado: MONIQUE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217511-3/2012 - Interessado: MONIQUE FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238442-3/2010 - Interessado: MONIQUE MACEDO DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237066-8/2010 - Interessado: MONIQUE OLIVEIRA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216037-7/2007 - Interessado: MONIQUE ROSÁRIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218333-5/2008 - Interessado: MONIQUE ROSÁRIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212319-7/2008 - Interessado: MONIQUE SILVA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214295-8/2011 - Interessado: MONIQUE SILVA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238443-7/2010 - Interessado: MONIQUE SUELEN COELHO MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203441-9/2007 - Interessado: MYRIAN GEORGIA NOBRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-2/2008 - Interessado: NADIA LOPES DE MOURA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-0/2011 - Interessado: NADIA LOPES DE MOURA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-2/2008 - Interessado: NADIA MARIA DE LIMA TACONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234998-4/2010 - Interessado: NADIA MARIA DE LIMA TACONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-0/2011 - Interessado: NADIA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238682-5/2010 - Interessado: NADIR FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-6/2008 - Interessado: NADJA CARVALHO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216073-2/2011 - Interessado: NAID ARAÚJO BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238683-9/2010 - Interessado: NAIDE EULALIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-8/2011 - Interessado: NAILDA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237915-3/2010 - Interessado: NAIRA ROBERTA SANTANA LAMIR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244969-8/2008 - Interessado: NALVA APARECIDA DA SILVA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-0/2011 - Interessado: NANA LUIZA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233966-4/2010 - Interessado: NARA CRISTINA DE LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212330-1/2008 - Interessado: NATALI DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-6/2011 - Interessado: NATALI SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239411-1/2010 - Interessado: NATALIA NASCIMENTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237953-5/2010 - Interessado: NATALIA DE BARROS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-4/2010 - Interessado: NATALIA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-3/2011 - Interessado: NATALIA EUSEBIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-0/2008 - Interessado: NATALIA MARINHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-2/2011 - Interessado: NATALIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229369-1/2007 - Interessado: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215717-3/2011 - Interessado: NATALIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-9/2011 - Interessado: NATALIA VENTURA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229388-7/2007 - Interessado: NATALIA VENTURA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238287-1/2010 - Interessado: NATALICE JOSÉ DA NATIVIDADE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-2/2008 - Interessado: NATALICIA DOS SANTOS ROSAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-5/2011 - Interessado: NATALINA DE JESUS LIDUINO BIGATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-4/2008 - Interessado: NATALINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237132-3/2010 - Interessado: NATALINA MARIA RUFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239293-7/2010 - Interessado: NATALINO DE CASTRO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212113-0/2011 - Interessado: NATASHA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-3/2011 - Interessado: NATHALIA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239760-0/2010 - Interessado: NATHALIA DE SIQUEIRA LUDUGERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214010-6/2011 - Interessado: NATHALIA SILVA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-4/2011 - Interessado: NATHANE CAVALINI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243117-7/2010 - Interessado: NAYLA JOYCE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237947-6/2010 - Interessado: NAZARE FERNANDES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214307-7/2011 - Interessado: NAZIRA RIBEIRO SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-9/2008 - Interessado: NEDE CARDOZO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-7/2011 - Interessado: NEIDE DOS SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-0/2010 - Interessado: NEIDE SIBUNAIDE GOMES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227571-1/2010 - Interessado: NEIDE SIBUNAIDE GOMES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218326-2/2008 - Interessado: NEIDE SIBUNAIDE GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241151-9/2010 - Interessado: NEILE ANSELMO DOS SANTOS LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236663-5/2010 - Interessado: NEIRE SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-1/2011 - Interessado: NEIVA APARECIDA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238745-3/2010 - Interessado: NÉLIO AFRANIO LISBOA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-5/2008 - Interessado: NELSON DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239946-6/2010 - Interessado: NELSON DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221045-4/2012 - Interessado: NELSON LUIZ DA FONSECA C MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-2/2008 - Interessado: NELSON LUIZ DA FONSECA COSTA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241811-1/2010 - Interessado: NELSON RODRIGO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238729-9/2010 - Interessado: NELSON SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211637-0/2008 - Interessado: NELVIO FERRETI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-8/2007 - Interessado: NELY BRAVIM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218042-8/2008 - Interessado: NELY BRAVIM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-1/2011 - Interessado: NELY BRAVIM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-4/2008 - Interessado: NEMESIA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-9/2008 - Interessado: NEUSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216312-7/2008 - Interessado: NEUSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-0/2008 - Interessado: NEUSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237912-1/2010 - Interessado: NEUZA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-8/2011 - Interessado: NEUZA MARIA COITINHO FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231460-8/2011 - Interessado: NEUZA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-6/2011 - Interessado: NEUZA MARIA MATOLA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-8/2011 - Interessado: NEUZILENE RODRIGUES JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-3/2011 - Interessado: NEYDE CORREA DE OLIVEIRA CARELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-4/2008 - Interessado: NICANOR DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-8/2012 - Interessado: NICANOR DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-5/2012 - Interessado: NICHOLAI FAULHABER POURCHETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-2/2011 - Interessado: NICOLINA GONÇALVES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-9/2008 - Interessado: NIGIA CRISTINA DE CASTRO SALES QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-6/2007 - Interessado: NILCEIA ALVES DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213253-3/2011 - Interessado: NILCEIA DE OLIVEIRA SANTIAGO CAMACHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237942-6/2010 - Interessado: NILCEIA HIBNER DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239079-9/2010 - Interessado: NILCINEIA NEVES LONGOBUCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203457-8/2007 - Interessado: NILDA FERREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-5/2008 - Interessado: NILDA FERREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-6/2008 - Interessado: NILDA FERREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-8/2010 - Interessado: NILDA MARCOS PEREIRA CALO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213156-9/2011 - Interessado: NILDA SOARES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238474-6/2010 - Interessado: NILDO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214003-3/2011 - Interessado: NILMA SANTIAGO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-9/2011 - Interessado: NILO ROBERTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-9/2011 - Interessado: NILSEA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240857-8/2010 - Interessado: NILSON DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-5/2007 - Interessado: NILTON CESAR ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232886-2/2007 - Interessado: NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-5/2012 - Interessado: NILTON LUIZ DA PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-6/2011 - Interessado: NILZA MARIA PINHEIRO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-1/2006 - Interessado: NILZA PAES DE ANDRADE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212813-5/2009 - Interessado: NILZA PAES DE ANDRADE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218194-7/2008 - Interessado: NILZA PAES DE ANDRADE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238075-6/2010 - Interessado: NINON ROSE RAMOS REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-2/2009 - Interessado: NIVALDO ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238760-3/2010 - Interessado: NIVEA CRISTINA SOUZA DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237235-1/2010 - Interessado: NIVIA MARA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-3/2011 - Interessado: NIVIA MARIA TORINO DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214835-4/2011 - Interessado: NOEL SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214309-5/2011 - Interessado: NOEMI PEIXOTO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215920-2/2011 - Interessado: NOEMI SOUZA THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-9/2011 - Interessado: NORA NEY FÁTIMA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214658-4/2011 - Interessado: NORELINA CÂNDIDO DOS SANTOS HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-9/2012 - Interessado: NORIVAL RANGEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-5/2011 - Interessado: NÚBIA DA SILVA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234074-4/2010 - Interessado: NUBIA PEREIRA DA SILVA CALHEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245191-7/2010 - Interessado: ODETE JOSÉ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-4/2007 - Interessado: ODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218045-0/2008 - Interessado: ODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229696-4/2008 - Interessado: ODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209202-6/2012 - Interessado: OLAVO LUIZ DA PENHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-5/2011 - Interessado: OLGA REGINA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237849-8/2010 - Interessado: OLICIO DUARTE DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-1/2011 - Interessado: OLIVIA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215729-5/2007 - Interessado: ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242408-7/2010 - Interessado: ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-6/2010 - Interessado: ORLY LOPES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236706-3/2010 - Interessado: ORLY LOPES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-9/2009 - Interessado: ORMEZINDA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238111-6/2010 - Interessado: OSALEA LIMA RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-7/2007 - Interessado: OSEAS DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203456-4/2007 - Interessado: OSEIAS DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-3/2008 - Interessado: OSEIAS DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-7/2010 - Interessado: OSEIAS DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-7/2011 - Interessado: OSILENE DA SILVA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209344-0/2012 - Interessado: OSIRIS MELO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217389-8/2012 - Interessado: OSIRIS MELO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-8/2008 - Interessado: OSVALDO MARQUES BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-2/2012 - Interessado: OSVALDO MARQUES BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238695-2/2010 - Interessado: OSVALDO MARQUES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236911-0/2010 - Interessado: OZIEL DA SILVA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241260-6/2010 - Interessado: PABLO DE MELO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213652-3/2011 - Interessado: PALMARES UGANDA AMARAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-9/2008 - Interessado: PALOMA COSER TESSAROLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220846-9/2012 - Interessado: PALOMA PRIETO AVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238608-9/2010 - Interessado: PALOMA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231349-8/2011 - Interessado: PAMELA REGINA DOS SANTOS SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239945-2/2010 - Interessado: PAMELA VASCONCELOS DA ROSA PAES LEME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241243-8/2010 - Interessado: PAMILONDAS DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-9/2011 - Interessado: PATRICIA APARECIDA VIANA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217394-3/2012 - Interessado: PATRICIA CARVALHO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-1/2008 - Interessado: PATRÍCIA CHAVES DIAN DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-0/2011 - Interessado: PATRÍCIA CHAVES DIAN DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231348-4/2011 - Interessado: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS AVELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214001-5/2011 - Interessado: PATRICIA DA MOTA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218007-8/2008 - Interessado: PATRICIA DA MOTTA RODRIGUES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-5/2008 - Interessado: PATRICIA DA MOTTA RODRIGUES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226302-4/2008 - Interessado: PATRICIA DA MOTTA RODRIGUES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243361-0/2010 - Interessado: PATRICIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-9/2008 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237832-5/2010 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215682-2/2011 - Interessado: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-0/2011 - Interessado: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-9/2011 - Interessado: PATRICIA DE ARAÚJO PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-7/2008 - Interessado: PATRICIA DE AZEVEDO PATRASSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-6/2011 - Interessado: PATRICIA DE JESUS MARTINS LOBATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229372-8/2007 - Interessado: PATRICIA DE JESUS MARTINS LOBATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231346-6/2011 - Interessado: PATRICIA DE LIMA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231320-2/2011 - Interessado: PATRICIA DOS REIS NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-9/2011 - Interessado: PATRÍCIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238777-6/2010 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-0/2011 - Interessado: PATRICIA HELENA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237128-2/2010 - Interessado: PATRICIA MARA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-9/2011 - Interessado: PATRICIA MARIA RODRIGUES F DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238296-2/2010 - Interessado: PATRICIA MELO DA SILVA FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-4/2009 - Interessado: PATRICIA MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-3/2011 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213650-5/2011 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA REGOSINO DO AMPARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211627-5/2008 - Interessado: PATRICIA PAULA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-9/2011 - Interessado: PATRICIA PAULA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-5/2011 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220902-9/2012 - Interessado: PATRICIA RANGEL SOBRAL DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-4/2011 - Interessado: PATRICIA SHIRLEY SILVA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230859-3/2006 - Interessado: PATRICIA SHIRLEY SILVA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211489-1/2008 - Interessado: PATRICIA SILVA DOS SANTOS SUDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-4/2008 - Interessado: PATRICIA SOARES BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238072-4/2010 - Interessado: PATRICIA SOARES BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234205-5/2010 - Interessado: PATRICIA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-3/2008 - Interessado: PATRICIA VALÉRIA SANTOS DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231466-2/2011 - Interessado: PATRICIA XAVIER DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213649-6/2011 - Interessado: PATRICIA YUZA DOS SANTOS SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217541-8/2012 - Interessado: PATRICK FEREGUETTE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-6/2009 - Interessado: PAULA CRISTINA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-2/2011 - Interessado: PAULA CRISTINA MASSANEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240155-8/2010 - Interessado: PAULA CRISTINA PEDROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-9/2011 - Interessado: PAULA GABRIELLA MALAQUIAS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-0/2012 - Interessado: PAULA GUIDONE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217834-3/2012 - Interessado: PAULA GUIDONE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-6/2008 - Interessado: PAULA GUIDONE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-0/2009 - Interessado: PAULA VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238561-5/2010 - Interessado: PAULO CESAR COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238764-9/2010 - Interessado: PAULO CESAR MELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239394-7/2010 - Interessado: PAULO EDUARDO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239164-0/2010 - Interessado: PAULO VENANCIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214408-7/2011 - Interessado: PAULO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239294-1/2010 - Interessado: PAULO CESAR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-4/2008 - Interessado: PAULO CESAR SANTOS BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217872-5/2012 - Interessado: PAULO CEZAR DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-7/2012 - Interessado: PAULO KRULL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-8/2012 - Interessado: PAULO KRULL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238696-6/2010 - Interessado: PAULO PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-3/2008 - Interessado: PAULO PEREIRA DIAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220888-7/2012 - Interessado: PAULO PEREIRA DIAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-2/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO ANGELO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203853-0/2009 - Interessado: PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-1/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232889-4/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241605-0/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242002-9/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206862-7/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-9/2009 - Interessado: PAULO ROBERTO WERNECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217789-2/2012 - Interessado: PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241582-2/2010 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239944-8/2010 - Interessado: PAULO SERGIO MATHIAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210630-6/2012 - Interessado: PAULO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-6/2012 - Interessado: PAULO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242197-0/2010 - Interessado: PEDRO JOSÉ DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238606-1/2010 - Interessado: PEDRO JULIO ALMEIDA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220920-1/2012 - Interessado: PEDRO PAULO LISBOA FIANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241829-8/2010 - Interessado: PEDRO PAULO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238646-1/2010 - Interessado: PENHA CRISTINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-3/2011 - Interessado: PENHA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231984-3/2007 - Interessado: PERLA DOS REIS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238081-5/2010 - Interessado: PERLA DOS REIS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-5/2012 - Interessado: POLIANA SIRELLI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217533-1/2012 - Interessado: POLIANA SIRELLI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-4/2012 - Interessado: POLIANA TORREZAN PEREIRA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-2/2012 - Interessado: POLIANA TORREZAN PEREIRA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240341-9/2010 - Interessado: POLIANA XAVIER MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-9/2009 - Interessado: POLLYANA DO NASCIMENTO LABUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238605-7/2010 - Interessado: PRICILA DE MENDONÇA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-2/2008 - Interessado: PRISCILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-6/2011 - Interessado: PRISCILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-8/2011 - Interessado: PRISCILA DA FONSECA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-3/2008 - Interessado: PRISCILA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213597-7/2011 - Interessado: PRISCILA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-6/2008 - Interessado: PRISCILA DA SILVA MOURÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213647-8/2011 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-7/2009 - Interessado: PRISCILA DE PAULA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241450-3/2010 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-1/2011 - Interessado: PRISCILA DO NASCIMENTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-7/2011 - Interessado: PRISCILA DOMINGOS DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238444-1/2010 - Interessado: PRISCILA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215498-9/2011 - Interessado: PRISCILA LOPES DA SILVA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212997-4/2011 - Interessado: PRISCILA MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-1/2011 - Interessado: PRISCILA MOREIRA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-5/2009 - Interessado: PRISCILA NOGUEIRA DE SOUZA DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237940-8/2010 - Interessado: PRISCILA NOGUEIRA DE SOUZA DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238093-8/2010 - Interessado: PRISCILA NUNES BOM MASSANEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214127-5/2011 - Interessado: PRISCILA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-4/2011 - Interessado: PRISCILA SANTOS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-5/2011 - Interessado: PRISCILA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-2/2011 - Interessado: PRISCILA SOARES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237937-1/2010 - Interessado: PRISCILA TAVARES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-4/2007 - Interessado: PRISCILA VIEIRA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-6/2012 - Interessado: PRISCILLA BARBARA BASTOS AMENDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-7/2011 - Interessado: PRISCILLA OLIVEIRA REIS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-1/2011 - Interessado: QUELI MONIQUE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-3/2011 - Interessado: QUESIA CANUTO MATOLA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213564-0/2011 - Interessado: QUEZIA MALACHIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238690-2/2010 - Interessado: QUITERIA JANE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201261-6/2012 - Interessado: RACHEL NOGUEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238573-8/2010 - Interessado: RAFAEL DE CASTILHO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209210-3/2012 - Interessado: RAFAEL ALVIM LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-0/2012 - Interessado: RAFAEL ALVIM LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-6/2011 - Interessado: RAFAEL AZEVEDO SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-4/2007 - Interessado: RAFAEL BATISTA DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241244-2/2010 - Interessado: RAFAEL DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-2/2010 - Interessado: RAFAEL FERREIRA NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-3/2010 - Interessado: RAFAEL FERREIRA NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-6/2009 - Interessado: RAFAEL FERREIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-2/2008 - Interessado: RAFAEL RAIMUNDO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241455-3/2010 - Interessado: RAFAEL SANTIAGO GALL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-3/2012 - Interessado: RAFAEL TAVARES PELETEIRO FENTANES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-5/2011 - Interessado: RAFAELA CALADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-4/2010 - Interessado: RAFAELA GAVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231345-2/2011 - Interessado: RAFAELA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-9/2011 - Interessado: RAFAELA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203834-4/2009 - Interessado: RAFAELE RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-6/2008 - Interessado: RAFAELLY FAZOLO FAITANIN FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217800-2/2012 - Interessado: RAFHAEL FIGUEREIDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-6/2010 - Interessado: RAIMUNDA MARIANO BELARMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217530-9/2012 - Interessado: RAMON LORENZO FARELL SANCHEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243131-3/2010 - Interessado: RAMON PAES LEME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-6/2008 - Interessado: RANULFO CAFÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233887-2/2010 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213152-3/2011 - Interessado: RAQUEL ADRIANA GOMES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-1/2011 - Interessado: RAQUEL ALVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-9/2010 - Interessado: RAQUEL BASTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-4/2011 - Interessado: RAQUEL BRUM RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-5/2011 - Interessado: RAQUEL DA SILVA MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212070-2/2011 - Interessado: RAQUEL JORGE GOMES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-8/2007 - Interessado: RAQUEL MARIA PEREIRA HUSHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213644-6/2011 - Interessado: RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213643-2/2011 - Interessado: RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-2/2011 - Interessado: RAQUEL QUEIROZ NICODEMUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219319-6/2008 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-5/2008 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216043-7/2011 - Interessado: RAQUEL SOUZA THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-8/2011 - Interessado: REGIANE CRISTINA CORREA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242205-3/2010 - Interessado: REGIMEIRE RENATA MOZAGA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-6/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA TRANQUILINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-7/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ALCANTARA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231344-8/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213641-4/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES JACOB DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-1/2011 - Interessado: REGINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229249-5/2007 - Interessado: REGINA HUGO DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-8/2011 - Interessado: REGINA LEODORIA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237126-4/2010 - Interessado: REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-0/2011 - Interessado: REGINA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237277-9/2010 - Interessado: REGINA MORAES E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238719-4/2010 - Interessado: REGINA PINHEIRO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229076-5/2010 - Interessado: REGINA THEODORO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-7/2009 - Interessado: REGINALDO DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241553-1/2010 - Interessado: REGINALDO DIAS ADOLFO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241215-1/2010 - Interessado: REGINALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-6/2009 - Interessado: REGINALDO MAIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-2/2010 - Interessado: REGIS DA SILVA CAMACHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-5/2011 - Interessado: REJANE ABREU TRAJANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213640-0/2011 - Interessado: REJANE ARRUDA NOBREGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238604-3/2010 - Interessado: REJANE BATISTA DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-8/2008 - Interessado: REJANE DE OLIVEIRA ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213639-1/2011 - Interessado: REJANE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-3/2009 - Interessado: REJANE DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214813-7/2008 - Interessado: REJANE DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-7/2008 - Interessado: REJANE DE SOUZA ROCHA VALDENE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212972-7/2009 - Interessado: REJANE DE SOUZA ROCHA VALDENE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-7/2011 - Interessado: REJANE RAMOS DE ALMEIDA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-4/2010 - Interessado: RENAN DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-2/2009 - Interessado: RENAN OLIVEIRA TIENGO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237670-5/2010 - Interessado: RENATA ALVES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-3/2011 - Interessado: RENATA ANDRE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238071-0/2010 - Interessado: RENATA BOTELHO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237636-9/2010 - Interessado: RENATA BOTELHO FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213636-9/2011 - Interessado: RENATA CARDOSO LISBOA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-5/2010 - Interessado: RENATA CRISTINA DE CASTRO JUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-4/2011 - Interessado: RENATA CRUS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210736-2/2010 - Interessado: RENATA CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218423-3/2010 - Interessado: RENATA CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215066-2/2011 - Interessado: RENATA DA COSTA BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-9/2006 - Interessado: RENATA DA COSTA BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213620-0/2011 - Interessado: RENATA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238188-9/2010 - Interessado: RENATA FALCÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-7/2011 - Interessado: RENATA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-7/2009 - Interessado: RENATA FREIRE NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212950-9/2009 - Interessado: RENATA GOLART FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219279-0/2008 - Interessado: RENATA GOLART FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238725-3/2010 - Interessado: RENATA GOMES MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-2/2007 - Interessado: RENATA GOULART FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237620-0/2010 - Interessado: RENATA JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237935-3/2010 - Interessado: RENATA MARTINS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-2/2007 - Interessado: RENATA NOGUEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218319-6/2010 - Interessado: RENATA OLMO DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-5/2011 - Interessado: RENATA PESSOA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231531-3/2011 - Interessado: RENATA RIBEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237932-1/2010 - Interessado: RENATA VIVEIROS GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238886-3/2010 - Interessado: RENATO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-4/2011 - Interessado: RENATO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231373-9/2011 - Interessado: RENATO MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241452-1/2010 - Interessado: RENATO MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-8/2010 - Interessado: RENATO PEREIRA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231184-6/2011 - Interessado: RENATO SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-4/2009 - Interessado: RENATO SOUSA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-9/2008 - Interessado: RENE DE FIGUEIREDO SEA BERINDOAGUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215839-7/2011 - Interessado: RENILDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216303-4/2007 - Interessado: REYNALDO CESAR DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-2/2008 - Interessado: REYNALDO CESAR DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238580-1/2010 - Interessado: RICARDO DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-3/2012 - Interessado: RICARDO DA SILVA BELARMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-0/2011 - Interessado: RICARDO DE ALMEIDA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209189-8/2012 - Interessado: RICARDO DE MORAES MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241555-9/2010 - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-1/2008 - Interessado: RICARDO FERNANDES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-1/2012 - Interessado: RICARDO MORO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-0/2011 - Interessado: RICARDO PINHEIRO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-2/2012 - Interessado: RICARDO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241556-3/2010 - Interessado: RILDO CASTRO DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-3/2011 - Interessado: RINALDA OLIVEIRA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233571-6/2007 - Interessado: RISOALDO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-8/2008 - Interessado: RISONETE MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-7/2008 - Interessado: RISONETE MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-5/2010 - Interessado: RISONETE MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-6/2008 - Interessado: RISONETE MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212364-8/2006 - Interessado: RITA DA SILVA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214124-3/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA CARVALHO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-4/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-3/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237925-8/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237117-3/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237116-9/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214338-6/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA ESTEPHANELE SCHUSTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231147-8/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA O COSENTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-6/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-6/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA ROCHA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-6/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA ROCHA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-6/2009 - Interessado: RITA DE CASSIA ROCHA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238730-8/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212103-5/2011 - Interessado: RITA MARIA MUNIZ GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-4/2008 - Interessado: ROBENS ADEMILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237701-0/2010 - Interessado: ROBERTA AZEVEDO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238742-1/2010 - Interessado: ROBERTA BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-8/2008 - Interessado: ROBERTA BARROS DA SLVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-4/2010 - Interessado: ROBERTA BIANO DA SILVA LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237390-7/2010 - Interessado: ROBERTA DA COSTA CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215497-5/2011 - Interessado: ROBERTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-9/2008 - Interessado: ROBERTA DE FRANÇA MAGALHÃES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-9/2011 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238445-5/2010 - Interessado: ROBERTA GUILHERME DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238028-3/2010 - Interessado: ROBERTA KELI CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239924-8/2010 - Interessado: ROBERTA LILIANE DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234141-3/2010 - Interessado: ROBERTA NERIA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212067-5/2011 - Interessado: ROBERTA PADUAM DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238254-4/2010 - Interessado: ROBERTA SANTANA JUVENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-7/2009 - Interessado: ROBERTA SILVA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237131-9/2010 - Interessado: ROBERTA VALERIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236995-6/2010 - Interessado: ROBERTA XAVIER MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239408-4/2010 - Interessado: ROBERTO DAVID CARDOSO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242209-9/2010 - Interessado: ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-2/2009 - Interessado: ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232370-3/2007 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233603-5/2007 - Interessado: ROBERTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229229-5/2007 - Interessado: ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233605-3/2007 - Interessado: ROBERTO FELINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-5/2006 - Interessado: ROBERTO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-0/2009 - Interessado: ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-9/2012 - Interessado: ROBERTO THIENGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-1/2007 - Interessado: ROBERTO VIANA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-9/2011 - Interessado: ROBERVAL BENTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243360-6/2010 - Interessado: ROBSON ARAÚJO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213595-9/2011 - Interessado: ROBSON DO NASCIMENTO MOISES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214585-1/2011 - Interessado: ROBSON DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-5/2008 - Interessado: ROBSON DUARTE CORTAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238475-0/2010 - Interessado: ROBSON VERIATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241814-3/2010 - Interessado: RODNEI LOPES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240157-6/2010 - Interessado: RODOLFO DE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240158-0/2010 - Interessado: RODOLFO MAIA OLIVEIRA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238699-8/2010 - Interessado: RODRIGO ALVES DOS SANTOS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213150-5/2011 - Interessado: RODRIGO DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242800-9/2010 - Interessado: RODRIGO DE LIMA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241558-1/2010 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240162-1/2010 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239170-9/2010 - Interessado: RODRIGO FERREIRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237156-9/2010 - Interessado: RODRIGO JOSÉ MATOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-2/2012 - Interessado: RODRIGO MOTTA CHAMBARELLI PRISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-0/2007 - Interessado: RODRIGO PIMENTEL PRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-2/2012 - Interessado: RODRIGO SIMÕES LEMOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211863-1/2008 - Interessado: ROGERIA CHAMON DO CARMO LIMA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237530-9/2010 - Interessado: ROGERIA RIBEIRO DE MOURA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233888-6/2010 - Interessado: ROGÉRIO DE FREITAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-3/2007 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218071-9/2008 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235391-7/2010 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235477-7/2010 - Interessado: ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245164-4/2010 - Interessado: ROGÉRIO DA CRUZ CARDOSO LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237704-2/2010 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-8/2012 - Interessado: ROGÉRIO DARDENGO GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-6/2012 - Interessado: ROGÉRIO DARDENGO GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216327-2/2008 - Interessado: ROGÉRIO DE FREITAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237245-9/2008 - Interessado: ROGÉRIO DE FREITAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-1/2008 - Interessado: ROGÉRIO GOMES DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-9/2007 - Interessado: ROGÉRIO LUCIO DE OLIVEIRA HORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213872-5/2011 - Interessado: ROGÉRIO MACEDO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241559-5/2010 - Interessado: ROGÉRIO QUITINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215737-2/2007 - Interessado: ROGERLAN ORLANDINO FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-0/2011 - Interessado: ROMARIA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218815-2/2011 - Interessado: ROMEM WILLY CUNHA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215840-6/2011 - Interessado: ROMILDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-8/2011 - Interessado: ROMILDA DEUSA GUACHE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-0/2008 - Interessado: ROMILDO MAXIMIANO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-6/2007 - Interessado: ROMULO DA COSTA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209494-1/2012 - Interessado: ROMULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-7/2012 - Interessado: ROMULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-5/2011 - Interessado: ROMULO DOMINGOS TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231534-5/2011 - Interessado: ROMULO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-4/2007 - Interessado: ROMULO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240338-2/2010 - Interessado: ROMULO RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-5/2008 - Interessado: RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-8/2012 - Interessado: RONALD GALVARRO VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-2/2012 - Interessado: RONALD GALVARRO VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-1/2011 - Interessado: RONALDO ANDRADE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239922-0/2010 - Interessado: RONALDO CESAR DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240858-2/2010 - Interessado: RONALDO DA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203873-0/2009 - Interessado: RONALDO LUCIANO SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-3/2011 - Interessado: RONALDO SANTOS DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212762-7/2011 - Interessado: RONALDO VIEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236982-9/2010 - Interessado: RONALDY WILLIAN FERREIRA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241579-5/2010 - Interessado: RONAN ANTONIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-7/2010 - Interessado: RONECLEY DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214830-4/2011 - Interessado: RONEI LIMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-0/2011 - Interessado: RONILDO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230836-1/2006 - Interessado: ROSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214571-0/2011 - Interessado: ROSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212093-4/2011 - Interessado: ROSA LÚCIA MEDEIROS LIMA DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213018-1/2011 - Interessado: ROSA LUIZA SILVA CRISPIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218252-5/2008 - Interessado: ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA FILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-9/2007 - Interessado: ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA FILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-2/2008 - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213251-5/2011 - Interessado: ROSA MARIA LIRA LIMA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-3/2007 - Interessado: ROSALIA BRITO PAZ GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-7/2011 - Interessado: ROSANA ALVES DO AMARAL GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212091-6/2011 - Interessado: ROSANA ALVES VAZ LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-3/2011 - Interessado: ROSANA AVELINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-2/2010 - Interessado: ROSANA AZEVEDO BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212108-5/2011 - Interessado: ROSANA BARBOSA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215644-0/2011 - Interessado: ROSANA BENICIO DE SÁ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-4/2011 - Interessado: ROSANA CRISTINA CARNAVAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234276-4/2010 - Interessado: ROSANA DE ALMEIDA DOS ANJO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-2/2011 - Interessado: ROSANA DE ALMEIDA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-1/2010 - Interessado: ROSANA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-1/2011 - Interessado: ROSANA RAMOS MALVAZIO LIBERATOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-6/2009 - Interessado: ROSANA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237910-3/2010 - Interessado: ROSANA SETT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238191-6/2010 - Interessado: ROSANA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-3/2007 - Interessado: ROSANE DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218185-6/2008 - Interessado: ROSANE DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238032-4/2010 - Interessado: ROSANE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237119-1/2010 - Interessado: ROSANE FREITAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238353-6/2010 - Interessado: ROSANE MAIA RIBEIRO BICHIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243129-0/2010 - Interessado: ROSANE MARIA RODRIGUES VIEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214402-3/2011 - Interessado: ROSANE MENDONÇA BAYMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-7/2011 - Interessado: ROSANE SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-7/2008 - Interessado: ROSANE SOARES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212943-3/2011 - Interessado: ROSANE WANEK DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233002-5/2007 - Interessado: ROSANGELA BATISTA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-3/2008 - Interessado: ROSANGELA CANUTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-7/2011 - Interessado: ROSANGELA CANUTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231586-7/2007 - Interessado: ROSANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218243-4/2008 - Interessado: ROSANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236984-7/2010 - Interessado: ROSANGELA CRISTINA FERREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-9/2010 - Interessado: ROSANGELA DA ROCHA OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-6/2008 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-5/2008 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231978-4/2007 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-2/2008 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA WYTERLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218677-9/2008 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA WYTERLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243359-7/2010 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-9/2011 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-5/2011 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229389-1/2007 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-1/2011 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-2/2011 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212083-9/2011 - Interessado: ROSANGELA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-1/2011 - Interessado: ROSANGELA ISABEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-5/2011 - Interessado: ROSANGELA JESUS MARQUES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-5/2011 - Interessado: ROSANGELA JOSÉ DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-8/2011 - Interessado: ROSANGELA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232318-5/2007 - Interessado: ROSANGELA LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231139-1/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213563-6/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA RIBEIRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-8/2011 - Interessado: ROSANGELA MARONHAS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238685-7/2010 - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-5/2010 - Interessado: ROSANGELA SANTOS DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238342-7/2010 - Interessado: ROSANGELA SILVA GOMES LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218255-7/2008 - Interessado: ROSANI GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-2/2009 - Interessado: ROSANI GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237159-1/2010 - Interessado: ROSANI VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214340-9/2011 - Interessado: ROSANIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-2/2008 - Interessado: ROSE CONCEIÇÃO SIZENANDO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238341-3/2010 - Interessado: ROSE DA CONCEIÇÃO SIZENANDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213250-1/2011 - Interessado: ROSE MARI DA MOTA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-9/2011 - Interessado: ROSE MARI SOARES MARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-3/2011 - Interessado: ROSE NOGUEIRA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238446-9/2010 - Interessado: ROSELAINE OLIVEIRA DE ANDRADE DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-6/2009 - Interessado: ROSELANE DA SILVA LEITE BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-4/2008 - Interessado: ROSELANI DE OLIVEIRA ALVES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-4/2011 - Interessado: ROSELENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238508-3/2010 - Interessado: ROSELENE DAS NEVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-3/2011 - Interessado: ROSELENE DE JESUS MARQUES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-9/2008 - Interessado: ROSELENE MARIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-6/2010 - Interessado: ROSELENE MARIA DA CRUZ SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-1/2010 - Interessado: ROSELENE MARIA DA CRUZ SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-4/2011 - Interessado: ROSELI DAS GRAÇAS TOBIAS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233889-0/2010 - Interessado: ROSELI DAS GRAÇAS TOBIAS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237246-3/2008 - Interessado: ROSELI DAS GRAÇAS TOBIAS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238338-6/2010 - Interessado: ROSELI DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-1/2010 - Interessado: ROSELI FERREIRA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-0/2008 - Interessado: ROSELITA APARECIDA CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-6/2011 - Interessado: ROSELITA APARECIDA CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238120-7/2010 - Interessado: ROSELY DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215829-2/2011 - Interessado: ROSELY DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-1/2007 - Interessado: ROSELY OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218075-5/2008 - Interessado: ROSELY OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212925-1/2011 - Interessado: ROSEMAR DOS SANTOS AZEVEDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-0/2009 - Interessado: ROSEMARY CORREA FERNANDES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-2/2007 - Interessado: ROSEMARY DA CONCEIÇÃO DANTAS DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239772-3/2010 - Interessado: ROSEMARY DE ALBUQUERQUE SILVA LEVATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238409-1/2010 - Interessado: ROSEMARY GOMES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212073-4/2011 - Interessado: ROSEMARY MARIA DA SILVA BALEIXO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-8/2011 - Interessado: ROSEMARY SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242430-0/2010 - Interessado: ROSEMARY TEXEIRA COITINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240165-3/2010 - Interessado: ROSEMBERG SALLES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-8/2008 - Interessado: ROSEMERE DE SOUZA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-1/2011 - Interessado: ROSEMERE DE SOUZA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-7/2008 - Interessado: ROSEMERE EUGENIA BARCELLOS SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231076-3/2011 - Interessado: ROSEMERE FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-3/2011 - Interessado: ROSEMERE MARONHAS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-9/2011 - Interessado: ROSEMERE RIBEIRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238686-1/2010 - Interessado: ROSEMERE SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237654-1/2010 - Interessado: ROSEMERI MARIA ARAÚJO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211777-6/2008 - Interessado: ROSEMERI SOUZA GRADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212106-7/2011 - Interessado: ROSEMERI SOUZA GRADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-4/2010 - Interessado: ROSENI DA SILVA CRISOTONO DE SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-3/2011 - Interessado: ROSENI SANTOS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238130-2/2010 - Interessado: ROSENICE DA COSTA BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238603-9/2010 - Interessado: ROSENIR MEIRELES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-1/2011 - Interessado: ROSIANE GONZAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-0/2011 - Interessado: ROSIANE PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-3/2010 - Interessado: ROSILANE DOS SANTOS COSTA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236002-5/2010 - Interessado: ROSILANE DOS SANTOS COSTA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209467-8/2012 - Interessado: ROSILANE DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-8/2010 - Interessado: ROSILANE PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208301-7/2010 - Interessado: ROSILANE PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-4/2007 - Interessado: ROSILEA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-9/2011 - Interessado: ROSILEIA SANTOS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-0/2011 - Interessado: ROSILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219299-0/2008 - Interessado: ROSILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-3/2006 - Interessado: ROSILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-7/2010 - Interessado: ROSILENE APARECIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212047-5/2011 - Interessado: ROSILENE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231430-2/2007 - Interessado: ROSILENE APARECIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222547-4/2006 - Interessado: ROSILENE DA SILVA DOS SANTOS MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-8/2010 - Interessado: ROSILENE LOPES DE MELO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213613-7/2011 - Interessado: ROSIMEIRE ANICETA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213611-9/2011 - Interessado: ROSIMEIRE SANTOS DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237161-4/2010 - Interessado: ROSIMERE FERNANDES BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232736-1/2007 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-9/2007 - Interessado: ROSINEIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238033-8/2010 - Interessado: ROSINEIDE DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-7/2008 - Interessado: ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211631-6/2008 - Interessado: ROSINERE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237796-5/2010 - Interessado: ROSINERE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238073-8/2010 - Interessado: ROSITA ALONSO DE SOUZA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215111-3/2011 - Interessado: ROSSI AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-4/2008 - Interessado: ROSSIANY ARAÚJO BANTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238903-7/2010 - Interessado: RUBENS ANTONIO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238746-7/2010 - Interessado: RUBENS DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203780-7/2009 - Interessado: RUIMAR MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-7/2008 - Interessado: RUTE MARIA SEVERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-9/2011 - Interessado: RUTE MARIA SEVERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244636-0/2010 - Interessado: RUTH TAVARES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215929-8/2011 - Interessado: SABRINA BARRETO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213610-5/2011 - Interessado: SABRINA DA CONCEIÇÃO SIZENANDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237238-3/2010 - Interessado: SABRINA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212404-4/2006 - Interessado: SAMANTA LEMOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-2/2011 - Interessado: SAMANTA LEMOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238332-2/2010 - Interessado: SAMANTHA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-7/2008 - Interessado: SAMARA MAURÍCIO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228380-8/2007 (09/000648/2007) - Interessado: SAMARA MAURÍCIO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-6/2008 - Interessado: SAMARA MELHEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-8/2008 - Interessado: SAMIR DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239190-9/2010 - Interessado: SAMUEL BARBOSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238588-3/2010 - Interessado: SANDRA REGINA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-6/2011 - Interessado: SANDRA ANDRADE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-6/2011 - Interessado: SANDRA ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-7/2011 - Interessado: SANDRA CARDOSO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221042-2/2012 - Interessado: SANDRA CÉLIA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-6/2011 - Interessado: SANDRA CRISTINA RAMOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-5/2011 - Interessado: SANDRA DA COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238687-5/2010 - Interessado: SANDRA DAMIANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231183-2/2011 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237211-5/2010 - Interessado: SANDRA ELISABETH DE BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243332-9/2010 - Interessado: SANDRA FERREIRA DA SILVA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212945-1/2011 - Interessado: SANDRA GALEAO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238688-9/2010 - Interessado: SANDRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219320-5/2008 - Interessado: SANDRA HELENA DA SILVA JERONIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-8/2011 - Interessado: SANDRA HELENA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-3/2008 - Interessado: SANDRA HELENA MELO DA COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-1/2011 - Interessado: SANDRA HELENA SARAIVA ROCHA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-7/2010 - Interessado: SANDRA LÚCIA DA COSTA CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-1/2011 - Interessado: SANDRA LÚCIA DOS REIS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212763-1/2011 - Interessado: SANDRA LÚCIA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213941-2/2011 - Interessado: SANDRA MARIA AMORIM SANTANNA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213945-8/2011 - Interessado: SANDRA MARIA BANNY CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238600-7/2010 - Interessado: SANDRA MARIA DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-7/2011 - Interessado: SANDRA MARIA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-1/2006 - Interessado: SANDRA MARIA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-1/2011 - Interessado: SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213629-6/2011 - Interessado: SANDRA REGINA BANDEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211447-3/2008 - Interessado: SANDRA REGINA DA COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215493-9/2011 - Interessado: SANDRA REGINA DA COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-2/2011 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-5/2011 - Interessado: SANDRA REGINA DE FREITAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218814-8/2011 - Interessado: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-9/2011 - Interessado: SANDRA REGINA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213627-8/2011 - Interessado: SANDRA REGINA MACHADO VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-5/2011 - Interessado: SANDRA RODRIGUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238035-6/2010 - Interessado: SANDRA RODRIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-8/2006 - Interessado: SANDRA ROSA DA COSTA REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229367-3/2007 - Interessado: SANDRA SEVERIANA TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213626-4/2011 - Interessado: SANDRA SUELI DE MENEZES VERÇOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208238-4/2010 - Interessado: SANDRA TEIXEIRA BARBOSA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-3/2010 - Interessado: SANDRA TEIXEIRA BARBOSA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236708-1/2010 - Interessado: SANDRA TEIXEIRA BARBOSA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237706-0/2010 - Interessado: SANDRA TERESA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238747-1/2010 - Interessado: SANDRA TEREZINHA ALMEIDA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238201-7/2010 - Interessado: SANDRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212949-7/2011 - Interessado: SANDRO FONTES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-0/2010 - Interessado: SANDRO ISNARD CRUZ CONTREIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241245-6/2010 - Interessado: SANDRO SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-0/2011 - Interessado: SANGIA MENEZES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-1/2011 - Interessado: SARA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-1/2011 - Interessado: SARA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-7/2011 - Interessado: SARA ELEN CAMILO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-0/2011 - Interessado: SARA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-3/2009 - Interessado: SARITA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238198-4/2010 - Interessado: SARITA MACHADO MAESTRELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-2/2012 - Interessado: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-6/2007 - Interessado: SEBASTIANA APARECIDA JACINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238599-2/2010 - Interessado: SEBASTIANA BARBOSA VICENTE E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-1/2010 - Interessado: SEBASTIANA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-4/2011 - Interessado: SEBASTIANA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233609-9/2007 - Interessado: SEBASTIÃO CÂNDIDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-4/2008 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-7/2010 - Interessado: SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-8/2007 - Interessado: SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242650-2/2010 - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217335-7/2012 - Interessado: SEBASTIÃO RENE LADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-6/2008 - Interessado: SELMA APARECIDA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237638-7/2010 - Interessado: SELMA APARECIDA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227469-3/2007 - Interessado: SELMA CORREA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-2/2011 - Interessado: SELMA CRISTINA LAMA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-1/2011 - Interessado: SELMA DA CRUZ CARDOSO LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214764-9/2011 - Interessado: SELMA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-2/2011 - Interessado: SELMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-8/2010 - Interessado: SELMA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238129-3/2010 - Interessado: SELMA LIMA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-4/2011 - Interessado: SELMA LOPES DOS SANTOS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237835-7/2010 - Interessado: SELMA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213625-0/2011 - Interessado: SERGIA ZEFERINO BREDA DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239384-2/2010 - Interessado: SERGIO FERNANDO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-3/2010 - Interessado: SERGIO ALMEIDA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238734-4/2010 - Interessado: SERGIO BARBOSA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239369-2/2010 - Interessado: SERGIO CARRE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-8/2011 - Interessado: SERGIO DOUGLAS ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-4/2007 - Interessado: SERGIO GUIMARÃES CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-1/2011 - Interessado: SERGIO HENRIQUEALMEIDA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241456-7/2010 - Interessado: SERGIO LUÍS LUCIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241563-6/2010 - Interessado: SERGIO LUÍS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242416-4/2010 - Interessado: SERGIO LUIZ BRITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-2/2011 - Interessado: SERGIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238476-4/2010 - Interessado: SERGIO MAZZEI MOULIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-7/2011 - Interessado: SERGIO ROBERTO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-5/2008 - Interessado: SERGIO TROVAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-5/2007 - Interessado: SEVERINA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238337-2/2010 - Interessado: SEVERINA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237276-5/2010 - Interessado: SEVERINA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-0/2011 - Interessado: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-6/2011 - Interessado: SEVERINO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-0/2010 - Interessado: SEVERINO TIAGO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-3/2008 - Interessado: SHARLENE EVELIN RIBEIRO MORETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214221-0/2009 - Interessado: SHARON MARCELLE DE SOUZA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232359-1/2008 - Interessado: SHARON MARCELLE DE SOUZA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236012-0/2010 - Interessado: SHARON MARCELLE DE SOUZA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-2/2011 - Interessado: SHAYENE DO VALE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-9/2007 (08/000168/2007) - Interessado: SHEILA CAROLINE FIGUEIREDO REBOUÇAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-3/2008 - Interessado: SHEILA CAVALCANTE XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237795-1/2010 - Interessado: SHEILA CAVALCANTE XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232841-2/2007 - Interessado: SHEILA DE JESUS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218244-8/2008 - Interessado: SHEILA DEMETRIO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231682-7/2007 - Interessado: SHEILA DEMETRIO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-1/2007 - Interessado: SHEILA DOS SANTOS ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218050-5/2008 - Interessado: SHEILA DOS SANTOS ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243114-5/2010 - Interessado: SHEILA MACEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237239-7/2010 - Interessado: SHEILA MARIA GRACILIANO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-0/2011 - Interessado: SHEYLA MACIEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231372-5/2011 - Interessado: SHIELEI SIQUEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238204-9/2010 - Interessado: SHIRLEI DE PAULA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237608-2/2010 - Interessado: SHIRLEY DA COSTA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-2/2010 - Interessado: SHIRLEY LIMA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-2/2011 - Interessado: SHIRLEY SANTOS DE SOUZA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227573-9/2010 - Interessado: SHYRSLE GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232850-3/2007 - Interessado: SIDCLEI DIAS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-1/2011 - Interessado: SIDNEI GONÇALVES FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-2/2012 - Interessado: SIDNEI MEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217853-9/2012 - Interessado: SIDNEI MENDES DO NASCIMENTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232321-2/2007 - Interessado: SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239069-4/2010 - Interessado: SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-8/2011 - Interessado: SILAS GOMES DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238765-3/2010 - Interessado: SILVANA JATARAIBA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-3/2011 - Interessado: SILVANA APARECIDA SOUZA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216076-4/2011 - Interessado: SILVANA DA CRUZ MARINS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-6/2011 - Interessado: SILVANA GONÇALVES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238689-3/2010 - Interessado: SILVANA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233602-1/2007 - Interessado: SILVANE GOMES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-9/2007 - Interessado: SILVANE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-6/2008 - Interessado: SILVANE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243358-3/2010 - Interessado: SILVANIA ARRUDA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236915-6/2010 - Interessado: SILVANIA DIAS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238242-1/2010 - Interessado: SILVANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231459-9/2011 - Interessado: SILVANIA LÚCIA BRANDÃO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219293-6/2008 - Interessado: SILVANIA ZANADE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-3/2007 - Interessado: SILVERIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218048-2/2008 - Interessado: SILVERIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229689-1/2008 - Interessado: SILVERIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239770-5/2010 - Interessado: SILVIA APARECIDA CESARIO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232377-3/2008 - Interessado: SILVIA CAROLINE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214997-8/2011 - Interessado: SILVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230856-1/2006 - Interessado: SILVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-9/2008 - Interessado: SILVIA LETICIA GALVÃO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235223-4/2010 - Interessado: SILVIA LETICIA GALVÃO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243356-5/2010 - Interessado: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213618-7/2011 - Interessado: SILVIA RENATA DE OLIVEIRA DIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202848-8/2009 - Interessado: SILVIO BENATTI NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-9/2012 - Interessado: SILVIO BENATTI NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-8/2011 - Interessado: SILVIO DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243337-9/2010 - Interessado: SIMONE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-3/2010 - Interessado: SIMONE CRISTINA PINTO AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232842-6/2007 - Interessado: SIMONE DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238039-2/2010 - Interessado: SIMONE DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238336-8/2010 - Interessado: SIMONE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-8/2011 - Interessado: SIMONE DE BRITO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-3/2011 - Interessado: SIMONE DE FARIAS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-1/2011 - Interessado: SIMONE DE SOUZA LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-2/2011 - Interessado: SIMONE DELVALLE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-6/2010 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231526-8/2011 - Interessado: SIMONE FERNANDES VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-4/2008 - Interessado: SIMONE JAEGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-5/2012 - Interessado: SIMONE JAEGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-6/2012 - Interessado: SIMONE MENDES DE TOLEDO PIZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-0/2007 - Interessado: SIMONE MENDES DE TOLEDO PIZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-9/2008 - Interessado: SIMONE MENDONÇA DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242116-6/2010 - Interessado: SIMONE PAIXÃO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243338-3/2010 - Interessado: SIMONE PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-8/2010 - Interessado: SIMONE PINTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212042-5/2011 - Interessado: SIMONE RAMOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-1/2011 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212977-4/2011 - Interessado: SIMONE ROSA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237531-3/2010 - Interessado: SIMONE ROSSINI MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239769-6/2010 - Interessado: SIMONE SANDRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214814-0/2011 - Interessado: SIMONE SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-6/2011 - Interessado: SIMONE SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238335-4/2010 - Interessado: SIMONE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212041-1/2011 - Interessado: SIMONE VALLADAO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227574-3/2010 - Interessado: SIMONE VIZEU MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212432-4/2011 - Interessado: SIMONI DE OLIVEIRA FERRETI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-2/2011 - Interessado: SINEY NASCIMENTO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-0/2010 - Interessado: SINTIA MARA GALDINO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-0/2011 - Interessado: SINTIA PEREIRA NOGUEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216064-1/2011 - Interessado: SIRLAINE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216294-5/2006 - Interessado: SIRLANY VIDAL PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212415-3/2006 - Interessado: SIRLEIA CORREIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238293-0/2010 - Interessado: SOLANGE BORGES DE SOUZA RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212431-0/2011 - Interessado: SOLANGE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-7/2007 - Interessado: SOLANGE DE BRITO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218068-2/2008 - Interessado: SOLANGE DE BRITO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243072-1/2010 - Interessado: SOLANGE DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243340-6/2010 - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215350-1/2011 - Interessado: SOLANGE FARIA DA COSTA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213616-9/2011 - Interessado: SOLANGE JOSÉ DA NATIVIDADE DO ESPÍRITO S - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239768-2/2010 - Interessado: SOLANGE LIMA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-5/2011 - Interessado: SOLANGE MARIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233596-6/2007 - Interessado: SOLANGE MARIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-7/2011 - Interessado: SOLANGE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217854-3/2012 - Interessado: SOLANGE REGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237904-4/2010 - Interessado: SOLANGE SARAIVA DA CRUZ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241445-8/2010 - Interessado: SONEIDE DE SALES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212098-4/2011 - Interessado: SONIA ALVES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237114-1/2010 - Interessado: SONIA COSTA ANASTACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-9/2011 - Interessado: SONIA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-4/2008 - Interessado: SONIA DANTAS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-7/2011 - Interessado: SONIA DE FÁTIMA CARDOSO AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242211-2/2010 - Interessado: SONIA LIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237047-2/2010 - Interessado: SONIA MARIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-8/2011 - Interessado: SONIA MARIA ANGELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-5/2010 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206869-5/2010 - Interessado: SONIA MARIA DE MACEDO VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-9/2010 - Interessado: SONIA MARIA DE MACEDO VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-1/2008 - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-2/2009 - Interessado: SONIA MARIA LIMA DIAS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-9/2007 - Interessado: SONIA MARIA LIMA DIAS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-0/2008 - Interessado: SONIA MARIA LIMA DIAS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212971-0/2011 - Interessado: SONIA MARIA MACEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213084-0/2011 - Interessado: SONIA MARIA RANGEL TROIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212057-0/2011 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-6/2011 - Interessado: SONIA MARIA SIQUEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212428-3/2011 - Interessado: SONIA MARIA TARANTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231072-7/2011 - Interessado: SONIA MARTINS E MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214176-6/2011 - Interessado: SONIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-2/2008 - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-0/2011 - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232854-9/2007 - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242215-8/2010 - Interessado: SONIA REGINA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-8/2010 - Interessado: SONIA REGINA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215520-8/2011 - Interessado: SORAIA MEDEIROS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-7/2011 - Interessado: SORAIA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212040-7/2011 - Interessado: STEFANI CAMILA DE SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-4/2011 - Interessado: STEFANIE DIANA DA SILVA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-7/2010 - Interessado: STEPHANY OLIVEIRA DA SILVA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238770-8/2010 - Interessado: SUDARIO SANDRO COTRIM PERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240990-6/2010 - Interessado: SUEDIR GUEDES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-8/2006 - Interessado: SUELANE DORA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237165-0/2010 - Interessado: SUELEM CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206805-9/2010 - Interessado: SUELEN BARCELOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-4/2010 - Interessado: SUELEN BARCELOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-1/2010 - Interessado: SUELEN DE MATOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-4/2010 - Interessado: SUELEN DE MATOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-5/2011 - Interessado: SUELEN FREIRE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215746-4/2011 - Interessado: SUELEN GOMES DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212423-3/2011 - Interessado: SUELEN MADEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-0/2011 - Interessado: SUELEN MARTA DOS SANTOS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-6/2011 - Interessado: SUELEN PEREIRA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-0/2011 - Interessado: SUELEN SARMENTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-8/2007 - Interessado: SUELI COUTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-5/2008 - Interessado: SUELI DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231369-8/2011 - Interessado: SUELI DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-0/2011 - Interessado: SUELI DE SOUZA PINHEIRO MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215879-7/2011 - Interessado: SUELI PINHEIRO FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-8/2011 - Interessado: SUELI RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215880-6/2011 - Interessado: SUELI SOARES ANDRADE PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243342-4/2010 - Interessado: SUELY DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245205-4/2010 - Interessado: SUELY GONÇALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212134-4/2011 - Interessado: SUELY GREGORIO MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-3/2006 - Interessado: SUELY LIMA DOS SANTOS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212922-9/2011 - Interessado: SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212119-4/2011 - Interessado: SUELY PEREIRA TEIXEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-4/2011 - Interessado: SUELY VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236986-5/2010 - Interessado: SUIENE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239758-7/2010 - Interessado: SUSANA MIRANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237964-4/2010 - Interessado: SUSIANE DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-3/2010 - Interessado: SUSICLEI DA SILVA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239070-3/2010 - Interessado: SUSIMAR BAPTISTA DOS SANTOS PAULUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239767-8/2010 - Interessado: SUZANA ROSA INCERTE BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-3/2011 - Interessado: SUZANA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-9/2011 - Interessado: SUZANA DO NASCIMENTO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-1/2011 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-8/2006 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209233-5/2012 - Interessado: SYLVESTRE LOPES BITTENCOURT CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237607-8/2010 - Interessado: SYLVIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231527-2/2011 - Interessado: TABATA FREIRE DA SILVA DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226181-8/2008 - Interessado: TACIANE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-9/2007 - Interessado: TACIANE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-6/2010 - Interessado: TAIANE DA CRUZ DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-5/2010 - Interessado: TAILING GAUDENCIO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240326-9/2010 - Interessado: TAÍS DO NASCIMENTO NUNES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-3/2011 - Interessado: TAIS NAJARA PRADO UMBURANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-9/2010 - Interessado: TAIS VALE FRAGOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-2/2011 - Interessado: TAISA FERNANDA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237631-9/2010 - Interessado: TAIZA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212299-1/2008 - Interessado: TALITA BATISTA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-8/2011 - Interessado: TALITA CALHEIRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-8/2011 - Interessado: TALITA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-6/2011 - Interessado: TALITA MATTOS PARAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-9/2010 - Interessado: TAMARA GALVÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238361-3/2010 - Interessado: TAMILA CECILIA DE CASTRO ROCHA EGYPTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-4/2011 - Interessado: TAMIRES GONÇALVES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236990-6/2010 - Interessado: TAMIRES JEANE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-3/2010 - Interessado: TAMIRES RODRIGUES PONTES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237107-8/2010 - Interessado: TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-0/2011 - Interessado: TANAILDE DOS SANTOS BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238619-8/2010 - Interessado: TANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-1/2009 - Interessado: TANIA AREAS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212803-0/2009 - Interessado: TANIA CARDOSO DA SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218001-4/2008 - Interessado: TANIA CARDOSO DA SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212969-7/2011 - Interessado: TANIA CRISTINA DA COSTA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-9/2011 - Interessado: TANIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214120-7/2011 - Interessado: TANIA FERREIRA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231145-0/2011 - Interessado: TANIA LÚCIA DE FREITAS LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243343-8/2010 - Interessado: TANIA MARIA ALEXANDRO B. GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-1/2011 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA CAMELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215827-4/2011 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243226-4/2010 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218475-9/2008 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227164-5/2007 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212953-8/2011 - Interessado: TANIA MARIA DE SÁ MAGALHÃES SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215884-2/2011 - Interessado: TANIA REGINA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231114-1/2011 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA APARECIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-1/2009 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241239-7/2010 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-0/2011 - Interessado: TANIA SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245192-1/2010 - Interessado: TANIA SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231476-7/2011 - Interessado: TASSIO COSTA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212966-5/2011 - Interessado: TATIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-7/2011 - Interessado: TATIANA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-9/2008 - Interessado: TATIANA DA SILVA MALLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218277-5/2008 - Interessado: TATIANA DA SILVA MALLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-5/2008 - Interessado: TATIANA DA SILVA MENDONÇA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-3/2011 - Interessado: TATIANA DA SILVA MENDONÇA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-9/2009 - Interessado: TATIANA DE MENEZES CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-4/2012 - Interessado: TATIANA DE MENEZES CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-3/2009 - Interessado: TATIANA DO COUTO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220884-1/2012 - Interessado: TATIANA FERREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238175-2/2010 - Interessado: TATIANA MARIA ROQUE ALVES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241430-3/2010 - Interessado: TATIANA MINUZZI GULPILHARES AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212753-6/2011 - Interessado: TATIANA PEIXOTO FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238206-7/2010 - Interessado: TATIANE AMALIO FENELÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238171-6/2010 - Interessado: TATIANE ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213989-4/2011 - Interessado: TATIANE CAMPOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-2/2011 - Interessado: TATIANE CRISTINA TAGARRO DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237520-4/2010 - Interessado: TATIANE DO NASCIMENTO ABDIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206886-3/2010 - Interessado: TATIANE DOMICIOLI FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-0/2010 - Interessado: TATIANE DOMICIOLI FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-2/2008 - Interessado: TATIANE DOMICIOLI FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-6/2011 - Interessado: TATIANE GOMES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-9/2008 - Interessado: TATIANE JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212916-0/2011 - Interessado: TATIANE MENDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-0/2010 - Interessado: TATIANE NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203867-1/2009 - Interessado: TATIANE PEREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203771-6/2009 - Interessado: TATIANE ROSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-5/2011 - Interessado: TATIANE TORRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231483-0/2011 - Interessado: TATIANI CARVALHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231101-4/2011 - Interessado: TATYANE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213987-6/2011 - Interessado: TAYANE MAYARA DE ALMEIDA VANTIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237222-4/2010 - Interessado: TELMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237214-7/2010 - Interessado: TELMA SILVA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237240-6/2010 - Interessado: TERESA CRISTINA TEIXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-6/2012 - Interessado: TERESA TROCA VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-2/2011 - Interessado: TEREZA CRISTINA BRANDÃO AYRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-6/2011 - Interessado: TEREZA CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213981-2/2011 - Interessado: TEREZA CRISTINA LIMA VANDERLEI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211621-1/2008 - Interessado: TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213594-5/2011 - Interessado: TEREZINHA CRISTINA SILVA MARTINS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215892-9/2011 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237709-2/2010 - Interessado: TEREZINHA FERREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219297-2/2008 - Interessado: TEREZINHA MARIA FAVATO EUZÉBIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210726-7/2010 - Interessado: TEREZINHA MARIA FAVATTO EUZÉBIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-0/2010 - Interessado: TEREZINHA MARIA FAVATTO EUZÉBIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-3/2009 - Interessado: THAIANE GUARANHO ALEIXO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215443-4/2011 - Interessado: THAIS DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238283-5/2010 - Interessado: THAIS MARTINS DATIVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-4/2011 - Interessado: THAIZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA S - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-3/2009 - Interessado: THALES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209366-8/2012 - Interessado: THALES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217882-0/2012 - Interessado: THALLES PRIMO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-6/2011 - Interessado: THAMIRES CRISTINA DOS SANTOS F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238157-0/2010 - Interessado: THAMYNNE DE MELO FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233016-6/2007 - Interessado: THATIELEN TELLES ANTONIETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236996-0/2010 - Interessado: THAYANE DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-1/2012 - Interessado: THAYSE DO CARMO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-2/2012 - Interessado: THAYSE DO CARMO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-5/2012 - Interessado: THAYSE DO CARMO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-8/2011 - Interessado: THERCILLA GOULART MATIELI MOFATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-1/2010 - Interessado: THEREZINHA VALENTIM DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-6/2009 - Interessado: THIAGO ARAÚJO CURIONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240166-7/2010 - Interessado: THIAGO COELHO COTRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241580-4/2010 - Interessado: THIAGO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-2/2007 - Interessado: THIAGO DA CUNHA TOMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-7/2008 - Interessado: THIAGO DA SILVA SANTOS MALAQUIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217536-3/2012 - Interessado: THIAGO DE CARVALHO LEOM BLUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-2/2008 - Interessado: THIAGO DE CARVALHO LEON BLUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237532-7/2010 - Interessado: THIAGO DE SOUZA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202980-2/2009 - Interessado: THIAGO FERNANDES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209492-3/2012 - Interessado: THIAGO FERNANDES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-4/2009 - Interessado: THIAGO GALLICCHIO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-9/2012 - Interessado: THIAGO HENRIQUE TONDINELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215730-4/2007 - Interessado: THIAGO LIMA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238166-1/2010 - Interessado: THIAGO MELLO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242147-5/2010 - Interessado: THIAGO MOREIRA PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243125-4/2010 - Interessado: THIAGO TEXEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242758-0/2010 - Interessado: THIAGO UANDERSON FERNANDES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-1/2009 - Interessado: THIAGO VENANCIO GRAF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-1/2011 - Interessado: THIAGO VENANCIO GRAF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245165-8/2010 - Interessado: TIAGO ALEXANDRINO MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237627-8/2010 - Interessado: TIAGO BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-8/2011 - Interessado: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-6/2007 - Interessado: TIAGO DE ABREU CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212808-0/2009 - Interessado: TIAGO FRANCISCO DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218253-9/2008 - Interessado: TIAGO FRANCISCO DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213631-9/2011 - Interessado: TIAGO SILVA DE OLIVEIRA GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213630-5/2011 - Interessado: TIELE HELENA DE OLIVEIRA LOPES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214832-2/2011 - Interessado: TONI ESTEVÃO SILVA SMUK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-0/2008 - Interessado: TUANE MARTINS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239071-7/2010 - Interessado: TUANE MARTINS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-2/2010 - Interessado: UBIRAJARA LEITE BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-8/2011 - Interessado: UELINGTON GOULART GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-2/2008 - Interessado: UELINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237252-2/2008 - Interessado: UELINTON NOGUEIRA ENCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236242-7/2010 - Interessado: UELINTON WANDERLEI DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238330-4/2010 - Interessado: UILSON RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229370-0/2007 - Interessado: VAGNER DA COSTA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241564-0/2010 - Interessado: VALBERT TAVARES DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241447-6/2010 - Interessado: VALDAIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227162-7/2007 - Interessado: VALDECIR FRANCISCO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-8/2011 - Interessado: VALDECIRA SIMIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-1/2008 - Interessado: VALDEIA MARCOS DE CASTRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211994-5/2011 - Interessado: VALDEIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213017-0/2009 - Interessado: VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-8/2008 - Interessado: VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-5/2008 - Interessado: VALDETE CASAS SILVA NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-1/2007 - Interessado: VALDICE COFFRAN CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238169-3/2010 - Interessado: VALDICE COFFRAN CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213248-8/2011 - Interessado: VALDICEIA MASSANTE PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-1/2007 - Interessado: VALDILAINE PEREIRA MATIELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-3/2006 - Interessado: VALDILAINE PEREIRA MATIELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213016-3/2011 - Interessado: VALDILENE SANTOS SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-4/2007 - Interessado: VALDINA VICTOR DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231113-7/2011 - Interessado: VALDINA VICTOR DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206533-1/2008 - Interessado: VALDINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216349-0/2008 - Interessado: VALDINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-9/2008 - Interessado: VALDINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210968-7/2010 - Interessado: VALDINETE DE MELO LOTH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233782-6/2010 - Interessado: VALDINETE DE MELO LOTH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-1/2011 - Interessado: VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-3/2011 - Interessado: VALDIR VIANA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238292-6/2010 - Interessado: VALDIRENE GEISE DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-5/2008 - Interessado: VALDIRENE SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-9/2011 - Interessado: VALDIRENE SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-8/2011 - Interessado: VALERIA CRISTINA GONÇALVES DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-0/2011 - Interessado: VALERIA CARVALHO DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239072-1/2010 - Interessado: VALERIA COSTA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231571-3/2011 - Interessado: VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-5/2011 - Interessado: VALERIA DA SILVA XAVIER GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216310-9/2008 - Interessado: VALERIA GUIMARÃES MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-0/2010 - Interessado: VALERIA LEMOS ANTUNES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237212-9/2010 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-7/2011 - Interessado: VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243124-0/2010 - Interessado: VALERIO DE CASTRO ROCHA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238068-3/2010 - Interessado: VALESCA DOS SANTOS BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-2/2011 - Interessado: VALESCA FARIA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-4/2010 - Interessado: VALESCA SOARES DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241567-2/2010 - Interessado: VALMIR DA CONCEIÇÃO ARAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241569-0/2010 - Interessado: VALMIR JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-8/2010 - Interessado: VALQUIRIA DE AGUIAR NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232324-4/2007 - Interessado: VALTECIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211795-8/2008 - Interessado: VALTEIR FERREIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241817-5/2010 - Interessado: VALTEIR FERREIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241827-0/2010 - Interessado: VALTER ALMEIDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238737-6/2010 - Interessado: VALTER LUCIO CAMPOS DE CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238329-5/2010 - Interessado: VALTER MATTOS DACOSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214826-3/2011 - Interessado: VALTER RIBEIRO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-8/2011 - Interessado: VANDA SENRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217874-3/2012 - Interessado: VANDENBERG CARDOSO DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-3/2008 - Interessado: VANDER SOUZA SIERVI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-7/2008 - Interessado: VANDER SOUZA SIERVI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-8/2009 - Interessado: VANDER SOUZA SIERVI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-9/2010 - Interessado: VANDERLEA GOMES MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-4/2010 - Interessado: VANDERLEA GOMES MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-5/2011 - Interessado: VANDERLEA NEVES BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231135-5/2011 - Interessado: VANDERLEIA DELFINA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-7/2008 - Interessado: VANDERLEIA DELFINO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214188-9/2011 - Interessado: VANDERLEIA DO ESPERITO SANTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-6/2008 - Interessado: VANDERLEIA FEITOSA DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215492-5/2011 - Interessado: VANDERLEIA FEITOSA DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238773-0/2010 - Interessado: VANDERSON RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238209-9/2010 - Interessado: VANDILMA DE AGUIAR PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-9/2008 - Interessado: VANESKA CARVALHO BEZERRA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-9/2012 - Interessado: VANESKA CARVALHO BEZERRA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-8/2010 - Interessado: VANESSA ALVES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212910-6/2011 - Interessado: VANESSA ALVES PINHEIRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-0/2010 - Interessado: VANESSA ANTUNES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235583-2/2010 - Interessado: VANESSA CALMON DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212893-2/2011 - Interessado: VANESSA CRISTINA MILITAO DA COSTA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213975-3/2011 - Interessado: VANESSA CRISTINA RODRIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215819-7/2011 - Interessado: VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-1/2011 - Interessado: VANESSA DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-5/2011 - Interessado: VANESSA DE SOUZA FERREIRA CONSULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212911-0/2011 - Interessado: VANESSA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-7/2011 - Interessado: VANESSA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239073-5/2010 - Interessado: VANESSA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212765-9/2011 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238228-5/2010 - Interessado: VANESSA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240167-1/2010 - Interessado: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-0/2009 - Interessado: VANESSA MARIA NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-6/2012 - Interessado: VANESSA MARIA NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219461-6/2012 - Interessado: VANESSA MARIA NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209337-7/2012 - Interessado: VANESSA MARTINHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217844-8/2012 - Interessado: VANESSA MARTINHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211412-8/2008 - Interessado: VANESSA MEDEIROS LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215895-1/2011 - Interessado: VANESSA MENEZES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-0/2011 - Interessado: VANESSA MESSIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-6/2007 (08/000168/2007) - Interessado: VANESSA MONSORES FÉLIX LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-0/2011 - Interessado: VANESSA MOREIRA CÉLIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-0/2011 - Interessado: VANESSA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237227-4/2010 - Interessado: VANESSA PAES LEME DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-7/2008 - Interessado: VANESSA PIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-0/2008 - Interessado: VANESSA RODRIGUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212776-8/2011 - Interessado: VANESSA RODRIGUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-5/2011 - Interessado: VANESSA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-6/2010 - Interessado: VANESSA SOARES DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239757-3/2010 - Interessado: VANESSA SOARES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-3/2009 - Interessado: VANIA BRUM RODRIGUES DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213971-7/2011 - Interessado: VANIA BRUM RODRIGUES DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242428-7/2010 - Interessado: VANIA CARLA LOPES DE OLIVEIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241152-3/2010 - Interessado: VANIA CUNHA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237241-0/2010 - Interessado: VANIA DE OLIVEIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237110-5/2010 - Interessado: VANIA FABIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-8/2007 - Interessado: VANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-4/2009 - Interessado: VANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217597-6/2008 - Interessado: VANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-9/2006 - Interessado: VANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-6/2007 - Interessado: VANIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-1/2011 - Interessado: VANIA FERREIRA GANDRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238213-0/2010 - Interessado: VANIA LÚCIA LOPES DE SÁ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-0/2008 - Interessado: VANIA MARCOS DE CASTRO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-2/2010 - Interessado: VANIA MARCOS DE CASTRO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218469-0/2008 - Interessado: VANIA MARIA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213970-3/2011 - Interessado: VANIA MARIA NEPOMUCENO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-0/2011 - Interessado: VANIA REGINA INACIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-9/2011 - Interessado: VANIA ROSSETO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212062-5/2011 - Interessado: VANIA SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238126-1/2010 - Interessado: VANIA SMARÇARO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237226-0/2010 - Interessado: VANILCE DE FÁTIMA SILVA LONGO B.PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-6/2011 - Interessado: VANILDA MARIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234210-0/2010 - Interessado: VANUSA DOS SANTOS IRIGOITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237958-5/2010 - Interessado: VANUSA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-6/2010 - Interessado: VANUSA REINOLD DA TRINDADE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-7/2010 - Interessado: VANUSA REINOLD DA TRINDADE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237534-5/2010 - Interessado: VANUSA SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-1/2011 - Interessado: VARLENE LIMA DE ALMEIDA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-7/2009 - Interessado: VELUMA CALASSARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-4/2011 - Interessado: VELUMA CALASSARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-8/2011 - Interessado: VERA ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238168-9/2010 - Interessado: VERA LÚCIA CÂNDIDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212881-9/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242755-8/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237671-9/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202835-1/2009 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA LAGOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-3/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-9/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-4/2011 - Interessado: VERA LÚCIA DINIZ DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237794-7/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DINIZ DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-1/2011 - Interessado: VERA LÚCIA MARTINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238215-8/2010 - Interessado: VERA LÚCIA PEDRA CLIMACO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213564-3/2009 - Interessado: VERA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219322-3/2008 - Interessado: VERA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227576-1/2010 - Interessado: VERA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238125-7/2010 - Interessado: VERA LÚCIA XAVIER DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214173-4/2011 - Interessado: VERIANA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215141-8/2011 - Interessado: VERISLENE APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-3/2011 - Interessado: VERLAYNE CORREA PRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237102-8/2010 - Interessado: VERONICA DA CONCEIÇÃO ANDRADE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-7/2007 - Interessado: VERONICA BEATRIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-9/2006 - Interessado: VERONICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218266-6/2008 - Interessado: VERONICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-9/2008 - Interessado: VERONICA DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-6/2007 - Interessado: VERONICA DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212955-6/2011 - Interessado: VERONICA GONÇALVES MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211405-5/2008 - Interessado: VERONICA KRENN DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215899-7/2011 - Interessado: VERONICA MIGUEL FRANCISCA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-0/2007 - Interessado: VERONICA NUNES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238291-2/2010 - Interessado: VERONICA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231057-7/2011 - Interessado: VICENTE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233014-8/2007 - Interessado: VICTOR AZEVEDO SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212322-4/2008 - Interessado: VICTOR BERNARD NOGUEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-3/2011 - Interessado: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-3/2011 - Interessado: VILKSAN RODRIGUES AZEVEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242218-0/2010 - Interessado: VILMA MACEDO AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231456-7/2011 - Interessado: VILMA NILDE DOMINGOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-2/2012 - Interessado: VINICIUS ALVES BOSCATTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-4/2011 - Interessado: VINICIUS AUGUSTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227239-5/2010 - Interessado: VINICIUS CAETANA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227465-7/2007 - Interessado: VINICIUS COUTINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240168-5/2010 - Interessado: VINICIUS CUNHA ALVAREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227463-9/2007 - Interessado: VINICIUS JORDAO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-2/2007 - Interessado: VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237495-3/2010 - Interessado: VINICIUS RESENDE MAMEDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243354-7/2010 - Interessado: VINICIUS TECIO LIMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-8/2011 - Interessado: VIRGINIA BARCELOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-0/2011 - Interessado: VIRGINIA CRISTINA DIAS SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215901-6/2011 - Interessado: VIRGINIA EDNA AVILA LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238217-6/2010 - Interessado: VIRGINIA MARIA BERKO CIRIACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238700-3/2010 - Interessado: VITOR DA COSTA GNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216302-0/2007 - Interessado: VITOR DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239921-6/2010 - Interessado: VITOR DE PAULA PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237628-2/2010 - Interessado: VITOR HUGO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217876-1/2012 - Interessado: VITOR LEO OLIVEIRA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209172-5/2012 - Interessado: VITOR MOREIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-5/2010 - Interessado: VITORIA MARIA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234977-0/2010 - Interessado: VITORIA MARIA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-8/2012 - Interessado: VITORIO MANNARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217388-4/2012 - Interessado: VITORIO MANNARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-8/2011 - Interessado: VIVECA ALVARENGA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234157-2/2010 - Interessado: VIVIAN DE OLIVEIRA COSINHA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213143-2/2011 - Interessado: VIVIAN BENEDITO CORREA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-4/2011 - Interessado: VIVIAN CRISTINA DE SOUZA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208212-0/2010 - Interessado: VIVIAN DE ALMEIDA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-1/2010 - Interessado: VIVIAN DE ALMEIDA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-5/2008 - Interessado: VIVIAN DE OLIVEIRA GALVÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-6/2011 - Interessado: VIVIAN DE OLIVEIRA GALVÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214420-5/2011 - Interessado: VIVIAN GOMES PEREIRA ZELENKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-8/2011 - Interessado: VIVIANE BENEDITO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231024-0/2011 - Interessado: VIVIANE BOECHAT DE OLIVEIRA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-6/2008 - Interessado: VIVIANE DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215826-0/2011 - Interessado: VIVIANE DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242149-3/2010 - Interessado: VIVIANE DA SILVA TEXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-7/2010 - Interessado: VIVIANE DE ALMEIDA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220963-9/2010 - Interessado: VIVIANE DE BARROS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-9/2009 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA GAIAO DA HORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-0/2011 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214147-5/2011 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215905-2/2011 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238165-7/2010 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-9/2012 - Interessado: VIVIANE FORTUNATO DE AZEVEDO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214205-3/2011 - Interessado: VIVIANE LIMA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212072-1/2008 - Interessado: VIVIANE LINS ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-4/2011 - Interessado: VIVIANE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-9/2007 - Interessado: VIVIANE PEREIRA LIDUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-2/2008 - Interessado: VIVIANE RAMOS LIMEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214145-7/2011 - Interessado: VIVIANE SENRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-1/2011 - Interessado: VIVIANE SILVA AYRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230854-3/2006 - Interessado: VIVIANE SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231023-6/2011 - Interessado: VIVIANE SOUSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-9/2008 - Interessado: VIVIANE VICENTE ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231112-3/2011 - Interessado: WAGNER DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-7/2008 - Interessado: WAGNER DE SOUSA TAQUETTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-2/2011 - Interessado: WAGNER MATHEUS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244620-1/2010 - Interessado: WAGNER MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238748-5/2010 - Interessado: WAINER LIMA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245188-0/2010 - Interessado: WALACY MARTHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238597-4/2010 - Interessado: WALDECY GONÇALVES GOMES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-5/2008 - Interessado: WALDEIR PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238164-3/2010 - Interessado: WALDELISE DANTAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241246-0/2010 - Interessado: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-0/2007 - Interessado: WALDEMIRO MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237134-1/2010 - Interessado: WALDEZ AMARAL GALINDO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241822-0/2010 - Interessado: WALDOMIRO LISBOA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-2/2012 - Interessado: WALLACE FRANKLIN DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-8/2012 - Interessado: WALLACE FRANKLIN DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239187-2/2010 - Interessado: WALTER CALDAS RUFF NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-5/2008 - Interessado: WALTER DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-6/2007 - Interessado: WALTER DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-2/2011 - Interessado: WANDER BRUNO DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-9/2008 - Interessado: WANDERLEIA DE ATHAIDE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238161-1/2010 - Interessado: WANDERLEIA DE ATHAIDE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215907-0/2011 - Interessado: WANDERLEY FRANCISCO XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238477-8/2010 - Interessado: WANDERSON DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-6/2012 - Interessado: WANDERSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240337-8/2010 - Interessado: WANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240334-6/2010 - Interessado: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240860-5/2010 - Interessado: WANDERSON TIBURCIO DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-8/2008 - Interessado: WANDETE GAMA DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203769-3/2009 - Interessado: WANDO LUCIANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237242-4/2010 - Interessado: WANIA AMARAL GALINDO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-7/2011 - Interessado: WANIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214142-5/2011 - Interessado: WANIA MARTINS SANT ANNA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-9/2008 - Interessado: WANIA MARTINS SANTANNA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240169-9/2010 - Interessado: WANIA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-0/2009 - Interessado: WASHINGTON LUIZ DA COSTA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-3/2009 - Interessado: WEBER LARCHER PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214134-8/2011 - Interessado: WELEN VIEIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241571-3/2010 - Interessado: WELINGTON SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239172-7/2010 - Interessado: WELLINGTON SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-9/2007 - Interessado: WELLINGTON BEZERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218313-2/2010 - Interessado: WELLINGTON PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-1/2008 - Interessado: WELLINGTON PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233962-8/2010 - Interessado: WELLINGTON PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-1/2008 - Interessado: WELLINTON PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237624-6/2010 - Interessado: WENDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-5/2007 - Interessado: WILIAM CARMO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243351-5/2010 - Interessado: WILIAN SANTIAGO PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-9/2012 - Interessado: WILLIAM DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-6/2011 - Interessado: WILLIAMS DE SOUZA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238616-6/2010 - Interessado: WILSON PEREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238479-6/2010 - Interessado: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240859-6/2010 - Interessado: WILSON SEVERO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243110-9/2010 - Interessado: WILZA PRATA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-8/2008 - Interessado: YANA FOIS COELHO ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215909-8/2011 - Interessado: YOLANDA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214336-8/2011 - Interessado: ZAIRA REGINA BATISTA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238222-1/2010 - Interessado: ZANY FERREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237902-6/2010 - Interessado: ZEILCE GOMES MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237523-6/2010 - Interessado: ZEIZA AMERICA DA SILVA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-1/2008 - Interessado: ZÉLIA CORREA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214200-3/2011 - Interessado: ZELIDIA MONTEIRO BARBIRATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-1/2008 - Interessado: ZELIDIA MONTEIRO BARBIRATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-6/2007 - Interessado: ZELIDIA MONTEIRO BARBIRATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-4/2008 - Interessado: ZEMIRA DO CARMO DE SANTANA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231122-8/2011 - Interessado: ZEMIRA DO CARMO DE SANTANA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-9/2010 - Interessado: ZENAIDE CADETTE DOS SANTOS DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203763-9/2009 - Interessado: ZENAIDE CADETTE DOS SANTOS DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216945-7/2010 - Interessado: ZENAIDE CADETTE DOS SANTOS DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-5/2005 - Interessado: ZENAIDE CADETTE DOS SANTOS DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-8/2008 - Interessado: ZENEIDE FERREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231590-8/2007 - Interessado: ZENEIDE FERREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232614-9/2008 - Interessado: ZENEIDE FERREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238124-3/2010 - Interessado: ZENILDA CHAGAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214132-0/2011 - Interessado: ZENITA CHEVES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212821-2/2009 - Interessado: ZILA SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216332-7/2008 - Interessado: ZILA SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238069-7/2010 - Interessado: ZILEIDE ABILIO CARDOSO THEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-6/2011 - Interessado: ZILENE LEITE CASTELO BRANCO GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243347-4/2010 - Interessado: ZILMA PEREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-2/2009 - Interessado: ZINEIDE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-9/2013 (04/525/2012) - Interessado: ZULEIDE ANA DE OLIVEIRA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231116-9/2011 - Interessado: ZULEIDE ANA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-8/2010 - Interessado: ZULEIKA PORPHIRIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-7/2008 - Interessado: ZULENE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-2/2008 - Interessado: ZULMIRA DE FÁTIMA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-3/2008 - Interessado: ZULMIRA DE FÁTIMA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-9/2010 - Interessado: ZULMIRA SOUZA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 811889-2/2016 - Interessados: LUÍS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO, ROBERTO LANDES DA SILVA JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827527-0/2016 (2015.004.000057-9-CC) - Interessado: MARCOS ANDRÉ DE AZEREDO ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-4/2014 (2813/2013) - Interessado: SHIRLEY BEATRIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO RAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203535-9/2017 (039/2016) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS KROPF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826748-9/2016 - Interessado: MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-7/2008 (198/07) - Interessados: ANA MARIA FARIA TERRA CABO, TATHIANNE CRISTINA SANTOS DE SOUZA, ELBA ARAÚJO DE OLIVEIRA, ELIANE COSTA CABO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-2/2011 (330/09) - Interessado: ANA MARIA NEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219501-4/2013 (00233/2012) - Interessado: DIRCE MARIA DE ARAÚJO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250149-3/2016 (01055/2013) - Interessado: KATIA APARECIDA CANUTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-5/2013 (00963/2011) - Interessado: LUIZ PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239184-0/2010 (610/07) - Interessado: MARLI LEVI DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-0/2005 (10258/04) - Interessado: CINTIA GOMES LINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 259953-5/2016 (337/2015) - Interessado: VILMA LIMA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-5/2011 (3475/09) - Interessado: LAURA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809349-6/2016 - Interessado: ROSSEGMAR SILVA LOYOLA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-3/2014 - Interessado: ANGELA MARIA DE MENDONÇA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-4/2011 (310/1384/10) - Interessado: CARINE PEREIRA PAVUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218235-9/2009 (310/789/09) - Interessado: MILSON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202075-6/2014 (310/001412/2013) - Interessado: SUELY RODRIGUES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227528-3/2006 (20/000874/06) - Interessado: MARLY BORGES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-4/2011 (310/1425/10) - Interessado: RITA DE CASSIA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. D. CRIANÇA E ADOL NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827084-8/2016 - Interessados: SIMONE DE ALMEIDA PINTO ALVES TOMAZ, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 813169-4/2016 (2016/01/22) - Interessado: SONIA MARIA SIMÕES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219806-8/2016 (2015/09/618) - Interessado: TELMO MOREIRA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 809170-3/2016 - Interessado: HUDSON SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827278-1/2016 (000712/2016) - Interessado: IRANY FERREIRA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-1/2011 - Interessado: LUSMAR MARIA DUARTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 802122-7/2016 (1016/2015) - Interessado: LÚCIA HELENA SIQUEIRA CALENZANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-7/2016 (806/2015) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230331-2/2015 - Interessados: ANSELMO CARVALHO XIMENES, ROSILANE SIQUEIRA DA SILVA CAMPOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 816820-1/2016 (16118/2016) - Interessado: MÁRCIO BORGES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-3/2012 (611/11) - Interessado: MANOEL DO CARMO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235413-7/2013 (238/2013) - Interessado: LENY FONSECA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232269-0/2003 (283/99) - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-6/2014 (404/2011) - Interessado: LUZAMIR CAMARGO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-0/2017 - Interessado: VÁLBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO PREFEITURA DE TANGUÁ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230770-5/2008 (3764/06) - Interessado: JANE MACHADO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810152-0/2016 (5.643/2015) - Interessado: ARLETE GUSMÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214755-1/2009 - Interessado: JOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232430-4/2013 (9017/13) - Interessado: JOSÉ JULIO DOS SANTOS BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-3/2012 (21273/11) - Interessado: JOSÉLIA RODRIGUES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-4/2008 (10885/07) - Interessado: MIGUEL LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210296-7/2009 (2140/09) - Interessado: ROSALI ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-1/2009 - Interessado: TEREZA RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211880-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106007-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114748-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105324-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104649-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 107859-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104475-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101988-3/2017 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101767-7/2017 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101854-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103583-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-5/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203276-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 803221-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230085-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-7/2017 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241183-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217257-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 811073-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-5/2016 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219746-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-6/2013 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233070-7/2013 - Votos: DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218563-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201265-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807843-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214265-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811616-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-9/2017 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809397-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242476-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210013-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-0/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 806175-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213182-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826737-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202696-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-7/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212905-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234564-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236900-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234776-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236284-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235291-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237009-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234910-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237137-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234908-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235293-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234921-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237098-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236551-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236204-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237426-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236979-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237156-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235294-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234905-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235503-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235933-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237314-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236358-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235767-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236583-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241827-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235934-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236372-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237236-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235947-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237058-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236412-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237898-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234903-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237181-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236563-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237912-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237513-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236564-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238079-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237242-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238069-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235854-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236413-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234919-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237012-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234900-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235511-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236307-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237093-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237514-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237090-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235604-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234380-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234917-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236975-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237080-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236414-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236710-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235373-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237083-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237086-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237241-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236601-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237073-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237124-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236415-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235298-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235302-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239671-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237887-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237071-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236565-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234916-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236142-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234897-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236359-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235793-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237094-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236566-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237145-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234915-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237240-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236321-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237481-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234914-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236252-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237432-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236693-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237066-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235189-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236657-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236941-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236567-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237062-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236304-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236143-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234895-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236963-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234883-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235307-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234884-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236568-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236987-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234541-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236672-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236606-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234885-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234894-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236203-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236981-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237059-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236744-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237055-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235310-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234892-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236751-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241821-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234886-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234887-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234890-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235249-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236418-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236966-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234891-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239672-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234889-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234874-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234863-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237479-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236289-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234384-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237855-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235312-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236976-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234877-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237518-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237127-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236292-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237129-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236651-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236227-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234860-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236748-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236374-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235324-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234861-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236573-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237520-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236202-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237161-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236338-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236339-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236351-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234862-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237091-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236409-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237014-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236419-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235335-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237476-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235337-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236745-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234866-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235340-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234865-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235974-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237015-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236420-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236198-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236223-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237049-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235196-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236363-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234867-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235563-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236234-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235343-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237046-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235976-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238047-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234851-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237896-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237089-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237044-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237040-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235198-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236421-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238061-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236682-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236699-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237017-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236231-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237910-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236923-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236422-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236194-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236749-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235620-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208373-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234853-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234859-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236405-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239664-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235193-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236604-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234845-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237122-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236660-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237199-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236108-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236297-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234542-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235353-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234389-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235151-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236209-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234843-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204990-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236398-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237155-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236665-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238062-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235625-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236131-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234835-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237038-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236177-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237239-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234912-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236357-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234393-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237238-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236698-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234791-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237056-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234391-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235148-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236144-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236423-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237927-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236225-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237034-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238068-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236397-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236681-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241824-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238001-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237166-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236614-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236650-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235288-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236424-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236350-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236704-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234796-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204992-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237915-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237054-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237865-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237473-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237936-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235816-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234822-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236425-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234788-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235558-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237163-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241825-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235424-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235985-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234795-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236582-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237019-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235797-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234789-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237218-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234790-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234793-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237378-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234676-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234826-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237126-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234792-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234394-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236395-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236353-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238005-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237906-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234811-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237928-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234819-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235967-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236581-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236753-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234396-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238006-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235201-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236714-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237366-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238008-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237032-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234823-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236302-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236308-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234832-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204995-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236661-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236746-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234880-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236711-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237088-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236743-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234797-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234803-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236679-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235999-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236099-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236188-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236983-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236003-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237031-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238013-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235818-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237171-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237027-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235398-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236648-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236004-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237026-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234871-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234872-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238010-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234869-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234145-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235402-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235406-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236187-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208370-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235551-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236393-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234873-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237881-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237147-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235548-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234879-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236341-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234765-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236696-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237079-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238015-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234846-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237365-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237918-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238081-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234834-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236176-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236392-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236935-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236391-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236186-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235411-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238017-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236390-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236600-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235758-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236184-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234856-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237204-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237021-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238084-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235410-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237930-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208369-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238019-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236965-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236939-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235987-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235422-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235969-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236298-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236245-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236663-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237018-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237923-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237118-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234546-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237016-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236389-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235529-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236365-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236349-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237085-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235530-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236145-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234836-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237471-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236580-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234850-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236104-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234857-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234400-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238064-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236091-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237469-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237852-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237013-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235531-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238058-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234847-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238020-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237888-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237231-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235537-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237011-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236175-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238057-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237117-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235538-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237883-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236579-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235970-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234825-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237146-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236014-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234831-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236228-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235118-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234778-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238076-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235710-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239667-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234777-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235539-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234775-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237422-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236253-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237420-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237935-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235393-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235412-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235990-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236668-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236645-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236644-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236208-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236686-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234403-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234772-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236183-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234770-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236017-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235711-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234769-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237858-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236715-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237894-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237230-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236671-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236021-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234460-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234768-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235973-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236643-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237010-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234767-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236343-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236367-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234766-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235540-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236299-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236642-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236023-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235712-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234783-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234830-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235535-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234808-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237225-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236146-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234806-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237008-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237006-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237149-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236236-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237201-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236025-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235713-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236430-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236719-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237051-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237363-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234404-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234787-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234828-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235378-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237890-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236641-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236026-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237037-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237467-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236301-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234779-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236291-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235714-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236705-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237077-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237932-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235544-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237141-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235545-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236147-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237911-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234804-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235536-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237418-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236388-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234782-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237222-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234405-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235550-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235553-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236986-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234780-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237913-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237395-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234816-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236364-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236027-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234798-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235555-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236148-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234784-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237007-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238021-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235560-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234800-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235245-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235975-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236401-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239668-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234509-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234210-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236431-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237211-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236124-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234696-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236178-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236656-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234407-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237411-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234786-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234785-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236387-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237934-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236201-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234144-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235716-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236578-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235717-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236002-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237879-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237219-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238022-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236640-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235718-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236033-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237180-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236432-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234630-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236569-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234634-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234408-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237076-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235859-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237217-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234591-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234603-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234604-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236199-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234602-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237050-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236639-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235533-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236352-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235246-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208358-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236433-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237914-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236150-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238074-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235583-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238046-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235120-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234409-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237886-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234695-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234601-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237196-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236328-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237067-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236754-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236708-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234593-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236694-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236008-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236385-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237385-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236434-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235197-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237212-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234635-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236037-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236435-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235218-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238048-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234638-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237408-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235719-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235863-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238050-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236612-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239665-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237047-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236207-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237922-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236577-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236152-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235772-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237352-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237198-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236637-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236436-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237462-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241823-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236038-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237194-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236293-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238056-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236039-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237022-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236623-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237457-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237902-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236437-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237191-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236040-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237075-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236400-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234622-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236041-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235619-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234600-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236636-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236384-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236747-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234689-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235122-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234595-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234697-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236603-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237143-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236286-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236706-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237197-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236608-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234597-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234706-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234705-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237023-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237003-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234708-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236042-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236012-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236197-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237002-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237193-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234727-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239669-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236438-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235621-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237001-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236999-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237847-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234737-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237116-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236044-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238052-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237190-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237069-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236153-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235623-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235136-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234722-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236016-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236045-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236439-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236018-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236383-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236329-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236250-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236402-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236570-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239670-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236937-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239663-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236399-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235720-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236324-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236697-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235721-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236440-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236168-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237024-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237115-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235723-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237933-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236690-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236972-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236441-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236442-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236998-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236572-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236634-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239662-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237114-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234732-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236331-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235195-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234728-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237348-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234412-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234715-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234761-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236382-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234762-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236684-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237442-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236165-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236996-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235724-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237173-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234763-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238093-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237183-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236969-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241756-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236368-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237904-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236047-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237335-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236048-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234704-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236781-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204986-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236049-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237189-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234707-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235855-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237188-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236195-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234415-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234419-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237178-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234698-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235725-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237884-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236137-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237907-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236136-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236446-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234713-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236160-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235978-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238053-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236658-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236447-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208355-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236632-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234455-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236222-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236210-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235726-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236410-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236411-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236575-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236948-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236611-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236448-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236241-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234741-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237877-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238025-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234742-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238055-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236407-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234743-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234744-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238027-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236995-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237328-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236947-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236989-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237854-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234544-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237926-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236631-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237177-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236050-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236674-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236296-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237176-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236449-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237140-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236051-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234746-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236562-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236970-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236052-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236713-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236984-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237439-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234747-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237111-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236288-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238028-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237043-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237175-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237174-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236967-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237172-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235727-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241826-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236053-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234748-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235573-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235755-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236054-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236560-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234756-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236055-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234757-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237084-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236056-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238066-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237025-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236964-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237065-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234543-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234420-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234759-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238029-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234423-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237042-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237170-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236450-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234461-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236057-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236962-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236451-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236680-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234609-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237063-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237925-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236360-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236022-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236627-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235819-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236625-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236058-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236561-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236929-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236678-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236452-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236211-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236213-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236214-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236229-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236237-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236240-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236243-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236254-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236255-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236258-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236260-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236264-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236271-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236279-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236280-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236282-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208380-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238067-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237324-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234626-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236667-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237151-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237438-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237169-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236105-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236453-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234611-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234618-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235161-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236059-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236622-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235386-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234425-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237859-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236700-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237905-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237924-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236334-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238086-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237929-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236952-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235747-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236107-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236133-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238030-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236559-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236061-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236968-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237287-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236635-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236063-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236950-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236344-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237081-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239666-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235749-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237869-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236455-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234613-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237220-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234616-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234617-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236193-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235751-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234584-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237110-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236621-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235729-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236752-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237863-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236024-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234583-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234624-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236558-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236028-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236064-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236456-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235760-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234620-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235730-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234621-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236134-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236355-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235762-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235251-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234586-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236110-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234427-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234615-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236946-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236065-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234628-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237873-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208377-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236248-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237399-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234607-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236379-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271324-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236335-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236378-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236709-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236942-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236695-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234629-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236295-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236669-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238032-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236066-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234587-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234588-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234606-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236978-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237436-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236971-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236348-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237168-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238033-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238034-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236664-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236938-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236283-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234566-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234567-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236936-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238036-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236306-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237108-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237892-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237862-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236688-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235200-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236980-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234435-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236557-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237920-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234571-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236154-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236067-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235774-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235147-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235820-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236406-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235775-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236068-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237167-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234573-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236934-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236457-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238037-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237028-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236926-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235734-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234438-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236285-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234577-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234574-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236032-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234579-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236244-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237165-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235858-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236973-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236974-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236757-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235735-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238038-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234581-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236924-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234636-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238096-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234639-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236287-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238039-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236921-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241730-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235777-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235778-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236703-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237060-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238041-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235779-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236919-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238051-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236556-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236555-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236069-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235736-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237871-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237464-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236944-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238071-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236120-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236303-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236915-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236458-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237106-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234641-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238042-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235781-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236070-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236071-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236755-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234643-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236336-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236139-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236072-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235782-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237164-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235252-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236073-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237029-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236459-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236088-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237148-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237105-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234714-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234644-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234648-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234551-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234656-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236347-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236677-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234660-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238065-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237909-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234661-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235383-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234550-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237102-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236554-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236750-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237039-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237100-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236673-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236675-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235739-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234663-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234665-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236242-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236074-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236716-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234538-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235784-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235785-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236977-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237033-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234666-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236717-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236982-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236075-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235796-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237866-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234668-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236346-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236907-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236905-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236460-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234672-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234684-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236620-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235564-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236076-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237160-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236618-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237139-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236078-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238044-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236461-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237144-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236138-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237099-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235786-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235756-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237159-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236454-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236376-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234686-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237321-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236323-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236553-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237868-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237035-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235134-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234687-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236079-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235788-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236356-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236345-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235160-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236687-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236080-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235789-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235790-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236552-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237233-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236662-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235791-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237179-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236095-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234691-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236081-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236135-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236617-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234692-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236082-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236375-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234548-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234693-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234694-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237876-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828550-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIS SOC SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229380-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DIR. IDOSO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824810-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814958-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 293624-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204047-9/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 824378-6/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-7/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811849-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-4/2003 - Voto: PROCESSO NÃO RELATADO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203837-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213733-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231948-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232392-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/09/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n114748-4/2012\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n203412-1/2017\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n204047-9/2017\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA\r\n\r\n211423-8/2017\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n221926-8/2015\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n233070-7/2013\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n234380-9/2014\r\n\r\nPAULA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n293624-0/2015\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n824378-6/2016\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n824810-4/2016\r\n\r\nSessão: 28/09/2017\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n215972-5/2016\r\n\r\nId: 2071834"
                    ],
                    "2071835": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 702/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215972-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Processo do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre de 2015 do Poder Executivo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 34/35 e 36, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 23/06/2016 o Sr. Marco Aurélio Sá Pinto Salgado foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação se deu de forma válida, como se verifica às fls. 31;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea \"b\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante Acórdão ao Sr. Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, Prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 65/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/09/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2071835"
                    ],
                    "2071994": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 355/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/12/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.823-8/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/12/2017\r\n\r\nId: 2071994"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2071839": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102679-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106585-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 107241-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-0/2007 - Interessado: IGOR DA SILVA SÁ - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218031-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BOM DO JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-1/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808158-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203249-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828497-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 828382-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 825146-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825564-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-0/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828421-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806716-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2071839"
                    ],
                    "2071840": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24.11.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100152-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101143-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105328-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106981-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213111-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 812856-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212888-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL GERAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225377-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212903-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 814064-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814086-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212916-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2071840"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2072025": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.475-9/2017 - Jaime Augusto Santos da Silva, matr. 02/2890/0-9. INDEFIRO o pedido de readaptação, o que empreendo na forma do laudo da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA e, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral desta Corte de Contas e da instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA .\r\n\r\nProc. TCE nº 302.739-3/2017 - Maria Cristina Pingitore, matr. 02/2227/3-8. INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria DE Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2072025"
                    ],
                    "2072027": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 09.11.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.606-0/2017 - Fixados, com validade a contar de 16.10.2017, os proventos da servidora CLAUDIA GOMES MACEDO TEIXEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1979/0-0, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.273, de 09.10.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.364-4/2017 - Fixados, com validade a contar de 04.10.2017, os proventos do servidor MARCO AURELIO CALOMENY, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1960/0-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.230, de 22.09.2017.\r\n\r\nId: 2072027"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2072026": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.686-0/2017 - Claudia Macedo Imperial, matr. 02/2119/3-5. AUTORIZO o pagamento referente à indenização das férias não gozadas, relativas ao período proporcional de 01.04.2017 a 24.09.2017, em razão de sua aposentadoria, estando igualmente autorizada a realização dos descontos legais e obrigatórios.\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.868-0/2017 - Jorge Luiz Caetano, matr. 02/1727/0-3; Theresa Otilia de Abreu Areal, matr. 02/2200/3-8; Carlos Alberto Alvim, matr. 02/2366/0-2; Leila dos Santos, matr. 02/2532/0-3; Jean Marcos de Souza Azevedo, matr. 02/2569/0-6; Jefferson Luiz Rosa de Souza, matr. 02/2575/0-1; Rita de Cassia Cerreia G. de Oliveira, matr. 02/2662/0-6; Marcelo Martinelli Murta, matr. 02/2664/0-0; Cleide Alves Marinho da Cunha, matr. 02/2751/0-5; Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matr. 02/2783/0-3; Luiz Carlos Cardoso Figueira, matr. 02/2817/0-9; Julio Cesar Barros dos Santos, matr. 02/3008/0-1; Telma Lucia dos Santos Lima, matr. 02/3179/0-8; Mozart Chammas do Nascimento, matr. 02/3425/0-7; Marcos Andre Monero Masson, matr. 02/3524/0-9; Paulo Carvalho de Medeiros Filho, matr. 02/3685/0-3; Rogerio Neo de Araújo, matr. 02/3745/0-5; Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5; Jose Sigberto da Silva Junior, matr. 02/3774/0-2; Julio Cesar Bastos Croce, matr 02/3800/0-7; Marcio Guedes, matr. 02/3836/0-8; Henrique Cunha de Lima, matr. 02/4028/0-2; Andre Luiz da Silva Kauer, matr. 02/4270/0-9; Giselle Gomes Cadorna Cervo, matr. 02/4456/0-3; Marcelo Guimarães Veloso, matr. 02/4472/0-1; Domingos Antonio Baptista Dias Ferreira D´Almeida; Elias dos Santos Antunes; Ednilson Moreira dos Santos; Mauricio Cerqueira de Oliveira. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-educação, a contar do mês de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2072026"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2072055": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 08/12/2017, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2072055"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2072056": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDTJ Nº 401/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 27.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho justificar a minha ausência na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23 de novembro de 2017, quando estarei representando a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj em audiência da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (FENACRIA) - da qual faço parte - com o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o Secretário Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Halim Antonio Girade, em Brasília.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nLíder do PRB\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGAB/SEFAZ Nº 1267/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Exigências Lei Estadual na 7.698, de 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nA Lei Estadual na 7698, de 28 de setembro de 2017, no artigo 60 prevê o encaminhamento, pelo Poder Executivo, à Assembléia Legislativa dos seguintes documentos:\r\n\r\n- demonstrativo cotejando o serviço da dívida corrigida pelo IGP-DI com o serviço da dívida;\r\n\r\n- no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cópia do Contrato de Refinanciamento de Dívidas na 04/99-STN/COAFI bem como eventuais termos aditivos, com as condições previstas nesta Lei; e\r\n\r\n- quadro demonstrativo do impacto das contragarantias com relação às operações de crédito e seu respectivo comprometimento nas receitas do Estado.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto na Lei, segue, em anexo, o demonstrativo cotejando o serviço da dívida corrigida pelo IGP-DI com o serviço da dívida, emitido pelo Banco do Brasil, agente financeiro da operação.\r\n\r\nAo Excelentíssimo \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação.\r\n\r\nEm 27.11.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos a Vossa Excelência um exemplar da versão impressa do anuário estatístico DataUERJ 2017. Produzido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro desde 1992, o Data UERJ teve sua publicação descontinuada entre 2004 e 2007 e sua retomada em 2008 marcou a aposta na transparência administrativa colocada como meta pela administração da Universidade desde então. \r\n\r\nA edição do anuário estatístico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DataUERJ 2017 representa um enorme desafio para toda a equipe envolvida em sua produção, pois no período levantado a UERJ vivenciou uma crise de desabastecimento sem precedentes em sua história, que a manteve por longos períodos sem as mínimas condições para o desenvolvimento de grande parte de suas atividades-fim. \r\n\r\nO DataUERJ 2017 reúne os dados e séries evolutivas que melhor traduzem, sob o aspecto quantitativo, o desempenho da Universidade nos últimos anos, sendo capaz de retratar também os severos impactos da crise mencionada sobre o desenho da trajetória da Universidade. \r\n\r\nQuanto à qualidade de nosso trabalho, somente a sociedade do Rio de Janeiro detém competência para atestá-Ia, mas o papel da Assembleia Legislativa, na qualidade de representante legítima da sociedade, mostra-se relevante na garantia de nosso avanço qualitativo, ao assegurar dotações orçamentárias e autonomia compatíveis com as necessidades da instituição. \r\n\r\nReceba, pois, o DataUERJ 2017 e conheça um pouco mais a Universidade do nosso estado, que V. Exª. ajuda a construir. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nLúcia Schmidt de Andrade Lima \r\n\r\nDiretora do NIESC- Núcleo de Informação e Estudos de Conjuntura/UERJ \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 2072056"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2072057": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados DR. DEODALTO - Presidente, TIO CARLOS - Vice-Presidente e MÁRCIO PACHECO, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09.10.2017. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 17.05.2017, o Projeto de Lei nº 1769/2016, do Deputado Iranildo Campos; em 21.08.2017, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº: 994/2015, das Deputadas Tia Ju e Enfermeira Rejane; em 13.09.2017, o Projeto de Lei nº 2347/2013, da Deputada Inês Pandeló. Em 27.09.2017, distribuiu ao Deputado Tio Carlos o Projeto de Lei nº 405/2015, do Deputado Dr. Deodalto. Continuando, assumiu a presidência o Deputado Tio Carlos, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passando a palavra ao relator, Deputado Dr. Deodalto, para emitir parecer às proposições a seguir: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 994/2015, das Deputadas Tia Ju e Enfermeira Rejane: Favorável às Emendas nºs: 1, 3, 4, 5, 6 e 7 e Contrário à Emenda nº 2, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1769/2016, do Deputado Iranildo Campos: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dez de outubro de dois mil e dezessete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado DR. DEODALTO - Presidente.\r\n\r\nId: 2072057"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2072058": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3832/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17283/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIZA BASTOS RODRIGUES, matrícula nº 423.077-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius Dela Rosa Bandeira de Mello Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3833/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17294/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, RENATA BRANDÃO MOURA, matrícula nº 421.304-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.11.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16674/2015 - D.T.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a segunda prorrogação do Contrato Administrativo nº 30B/2015, firmado entre a Alerj e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.11.2017\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/Nº 10/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo nº14.981/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Arquivo, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a Servidora Comissionada CRISTIANE DE JESUS COSTA ARAÚJO, matrícula nº 421.357-5, com efeito a partir de 01 de novembro de 2017.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 24.11.2017.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.11.2017.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n17147/2017 - BERNADETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA AGNELLI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16676/2017 - NEIDE ANGÉLICA LOPES BARBOSA HUNGRIA TOLEDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 27.11.2017.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3695/2016 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\n11505/2016 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17054/2017 - IZABELA TAINARA LOPES BASTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 27.11.2017.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO) \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16116/2017 - VILMA RODRIGUES TAVARES \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2072058"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2072059": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nERRATA Nº 01/2017\r\n\r\nA Comissão de Turismo comunica aos interessados que foi realizada a seguinte retificação na Ata da 8ª Reunião Ordinária, publicado no D.O.E.R.J., Ano XLIII, Nº 215, Parte II, Poder Legislativo, sexta-feira - 23 de novembro de 2017, página 11:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n\"ATA DA 8º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO - Presidente\r\n\r\nId: 2072059"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2072060": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 36, Parágrafo Único, do Regimento Interno, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC E MILTON RANGEL, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E FILIPE SOARES, suplentes, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 22ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2017, às 13:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DE PRESIDENTE\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 30ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 576/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. ELIZABETH SUZANNE MACGREGOR”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 578/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ANGRA DOS REIS, PARATY E UBATUBA (FCT)”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n03 - PROJETO DE LEI Nº 3351/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO GALERIA DE HERÓIS”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2017, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2347/2013, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui o Estatuto Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude, as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator - Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n2 -PROJETO DE LEI Nº 405/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que “Cria a obrigatoriedade de incluir, no protocolo padrão de pré-natal, o exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - Presidente. \r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, conforme o Parágrafo único do artigo 36, do Regimento Interno os Senhores Deputados, ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, IRANILDO CAMPOS, ROSENVERG REIS e DANIELE GUERREIRO - membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, MILTON RANGEL, LUIZ MARTINS, DICA, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO E NIVALDO MULIM - membros suplentes do Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 28 de novembro de 2017, às 11 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE \r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 24 de novembro de 2017\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSÓRIO - Presidente em Exercício\r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ZEIDAN - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e MARCIA JEOVANI membros efetivos, e, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 4 de dezembro de 2017, às 10 horas, no Auditório do Centro Administrativo Cesar Guinle (Prédio da Oi), na Avenida Alberto Braune, 224, 3º andar, Centro, Nova Friburgo, RJ, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE TURISMO, INTITULADA DE “POLÍTICA DE TURISMO EM NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPREGÃO Nº 35/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 12.269/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para atendimento médico de emergência/urgência realizado por ambulância UTI móvel e equipe médica especializada para um período de 01(um) ano.\r\n\r\nREUNIÃO: 11 de dezembro de 2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 36/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 12.690/2017\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte aéreo doméstico e internacional, objetivando atender aos senhores Deputados e funcionários da ALERJ, autorizadas em processo, quando em missões oficiais, pelo período de 12 (doze) meses\r\n\r\nREUNIÃO: 12 de dezembro de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora LUCINEIDE DIAS DA SILVA, matrícula nº 417.005-6 no processo administrativo disciplinar nº 14489/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. DANIEL LOPES PINHEIRO - matrícula nº 418.291-1\r\n\r\nProcesso nº 14321/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de novembro de 2017.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 410/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice Presidente, TIO CARLOS - Relator, LUIZ PAULO e BEBETO, membros efetivos, para a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 28 de novembro de 2017, terça- feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(Data de Publicação: 24/11/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2017, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. DEODALTO. \r\n\r\n(Data de Publicação: 28/11/2017)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA convoca conforme o Parágrafo único do artigo 36 do Regimento Interno os Senhores Deputados, ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, IRANILDO CAMPOS, ROSENVERG REIS e DANIELE GUERREIRO - membros Efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, MILTON RANGEL, LUIZ MARTINS, DICA, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO E NIVALDO MULIM - membros suplentes do Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 28 de novembro de 2017, às 11 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição do Presidente; II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício - Deputado CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/11/2017)\r\n\r\n12h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE, MARTHA ROCHA e PAULO MELO suplentes, para a 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 28 de novembro de 2017, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: A - Discussão e votação de pareceres à proposições: 09 pareceres; B - Deliberação sobre realização de Audiência Pública com os seguintes temas: “A Alienação Parental” e “A criação do movimento #Criança no Poder”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Data de Publicação: 24/11/2017\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca conforme o Parágrafo único do art. 36, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os Senhores Deputados, GUSTAVO TUTUCA, RAFAEL PICCIANI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT e MILTON RANGEL, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA e DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes, para a 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 28 de novembro de 2017, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição do Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO .\r\n\r\n(Data de Publicação: 27/11/2017)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 28 de novembro de 2017, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 03 pareceres; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nData de Publicação: 23/11/2017\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados FIGUEIREDO - Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, GIL VIANNA e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos; NIVALDO MULIM, MARCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2017, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, situado no Palácio 23 de Julho, 6º andar, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado RJ, com a seguinte Ordem do Dia: “Terminal Pesqueiro Público de Niterói”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 24/11/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Seminário sobre Elaboração de Projeto de Lei, que tem por objetivo proporcionar aos participantes conhecimentos sobre os fundamentos teóricos da estrutura da lei, com base nos princípios constitucionais e normas do Direito. \r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e alunos da Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, que possui larga e comprovada experiência em processo legislativo e técnicas legislativas.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de dezembro de 2017, quinta-feira. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nPrincípios Constitucionais; Ato legislativo: conceito, requisitos da norma jurídica, eficácia e vigência; Técnica legislativa e participação social: conceito, técnica legislativa e legística, redação da lei, instrumentos de trabalho, etapas da redação, estrutura das leis, base legal.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/uDx5iD ou encurtador.com.br/DFGHK\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE NIVELAMENTO PARA CURSOS DE IDIOMAS -\r\n\r\nINGLÊS - ESPANHOL - FRANCÊS \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) abre inscrições para a seleção através de nivelamento, por meio de prova escrita, para os Cursos de Língua Estrangeira - Inglês; Espanhol e Francês, para compor as Turmas do ano de 2018. \r\n\r\nPúblico Alvo: Funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO I) - MANHÃ:\r\n\r\nVAGAS: 21\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nGreetings; places, homes, furniture, nationalities, weather, seasons; describe people, clothes, colors; ask and answer the time; speak about family and routine; ask and give information about occupation and job routine; means of transportation; idea of 25 possession; preferences about food and habits; speak about health, diseases and human body; give advices and suggestions; express skills and talents; future plans; directions; speak about the past; phone conversations; accept, refuse and make invitations; months, dates, and holidays; tourist attractions.\r\n\r\nPersonal pronouns; possessive adjectives; possessive case'S; verb to be affirmative and negative; demonstrative pronouns; interrogative pronouns; how many and how much questions; numbers 1 to 10; simple present with regular and irregular verbs; present continuous; geographic localizations; definite and indefinite articles; conjunctions - and, but, so; repositions; plural: Some/Any questions using did/ was/ were; adverbs of frequency; verb can; imperative; future “be going to “simple past regular and irregular; ordinal numbers; verb to be - past; verb would;\r\n\r\nInglÊs (MÓDULO II) - TARDE:\r\n\r\nVAGAS: 22\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 16h às 18h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nWh-questions and statments with be; subject pronouns; possessive pronouns; simple presente tense; time expressions; demontratives, object pronouns; modal verbs; present continuous tense; quantifiers; adverbs of frequency; simple past tense with regular and irre gular verbs; there is/there are; prepositions of place; how many/how much; What... look like, how old, how tall, how long; present perfect tense; adverbs; conjunctions; so/to/neither/either; comparative and superlative forms of adjectives; questions: how far, how big, how high, how deep, how long, how hot and how cold; simple future tense with will, going to and present continuous.\r\n\r\nOBS: As aulas de Inglês (Módulos I e II) serão baseadas nos seguintes livros:\r\n\r\nRICHARDS, J. C.. Interchange Intro. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\n______. Interchange One and Two. New York: Cambridge University Press, 2006. \r\n\r\nESPANHOL:\r\n\r\nVAGAS: 20\r\n\r\nInício: 5 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: segundas e quartas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 11h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVA DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nProfissões; Pronomes pessoais; Cumprimentos; Numeral; Mi x Mí; E x Y; Despedidas; El x Él; U x O; Pretérito Perfeito do Indicativo; Muy x Mucho; Formal x Informal; Mal x Malo; Cores; Horas; Verbo “gustar”; Falsos cognatos; Objetos; Dias da semana; Meses; Presente do Indicativo. \r\n\r\nFRANCÊS:\r\n\r\nVAGAS: 18\r\n\r\nInício: 6 de fevereiro de 2018\r\n\r\nAulas: terças e quintas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h às 12h\r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nPROVAS DE NIVELAMENTO:\r\n\r\nPara o preenchimento das vagas será realizada prova escrita, conforme segue: \r\n\r\nData: 5 de dezembro de 2017\r\n\r\nHorário: de 10h às 11h \r\n\r\nLocal: sede da Escola do Legislativo (ELERJ), na Rua da Alfândega, nº8/2 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO DA AVALIAÇÃO: \r\n\r\nLes salutations; Se présenter; L'alphabet; Le mois de l'année; Les jours de la semaine; Les nombres; Masculin/ féminin; Singulier/ pluriel; Négation simple; Intérrogation; Conjugaison (verbes -er); Accords de noms et des adjectifs; Articles définis et indéfinis; Les contractés; Les lieux et les pays; Les pronoms sujets; Conjugaison des verbes (être, avoir, aller, venir, faire, vouloir, pouvoir, devoir); Futur Proche; Passé Récent; Le présent progressif; Pronoms (moi, toi, lui, elle, nous, vous, eux, elles); Pronom on; Les sports; Les loisirs; Les Couleurs; Vêtements; Description physique: Passé Composé; La date et I'heure.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição para a PROVA DE NIVELAMENTO, em qualquer um dos cursos de idiomas, deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 1 de dezembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/qYt4wR ou encurtador.com.br/pqK15\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nCaso o candidato seja aprovado, será exigida no ato da matrícula declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, a matrícula seguirá a ordem de classificação na prova escrita. Oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nI - Será fornecida declaração ao servidor que tenha obtido frequência mínima de 75% da carga horária e aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações, ao final de cada módulo, indicando a que nível pertence o módulo cursado. \r\n\r\nII - Ao final dos cursos, será expedido certificado de participação no curso aos alunos que atenderem à frequência e notas mínimas exigidas neste projeto. \r\n\r\nIII- Na hipótese de desistência, o aluno deverá providenciar comunicação formal à ELERJ, com no mínimo 05(cinco) dias úteis de antecedência do início do curso. A desistência injustificada e fora da hipótese ora tratada, acarretará a suspensão do aluno em participar de quaisquer cursos e atividades da ELERJ pelo prazo de 06(seis) meses. \r\n\r\nEm 16 de novembro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2072060"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2072005": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 371140\r\n\r\nId: 2072005"
                ],
                "2071812": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL XXVII INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 13.675.364/0001-13 - NIRE 33.2.0896874-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL XXVII INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira De Souza Maia, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 13:00 horas do dia 27 de Outubro de 2017, na sede social da Sociedade, em Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, Avenida D, s/nº, Parte D, Bairro São José do Barreto, CEP 27971-030. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 2.302.000,00 (dois milhões e trezentos e dois mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 2.292.000,00 (dois milhões duzentos e noventa e dois mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Macaé, RJ, 27 de Outubro de 2017. Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira De Souza Maia, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Maria Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS 27-10-2017\r\n\r\nLUZ MG (OS 371340)\r\n\r\nId: 2071812"
                ],
                "2071978": [
                    "V - Ata",
                    "PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 40.432.957/0001-21 - NIRE 33300165916\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 31 de Outubro de 2017, às 15:00 horas, na sede social da Pinto de Almeida Investimentos S.A. (“Companhia”), na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias, nº 77, sala 1.902, Icaraí, CEP 24220-008. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes da presente ata. 3. Mesa: Presidente: Naum Roberto Ryfer Secretário: Nissim Sonsol 4. Deliberações: Os acionistas tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar, depois de examinado e discutido, os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da NOVASCALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias, nº 77, sala 1.909, Icaraí, CEP 24220-008, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.114.566/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE nº 33206589368 (“Novascale”) pela Companhia , conforme determinam os artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). Tal Protocolo e Justificação constitui o Anexo I desta ata. 4.2. Tomar conhecimento e ratificar a escolha e contratação dos peritos: MANOEL MARIA DA SILVA RODRIGUES, português, casado sob o regime de comunhão universal de bens, contador, portador da carteira de identidade nº 022407/O-1, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 032.686.917-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Bonfim, nº 850, Bloco 2, apto. 507, Tijuca, CEP 20530-002, JULIANA CARVALHO SILVA, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, contadora, portadora da carteira de identidade nº RJ-110767/O-6, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 100.585.567-61, residente e domiciliada na Cidade de Niterói e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Hernani Melo, nº 72, apto. 803, São Domingos, CEP 24.210-130 e BORIS JAIME LERNER, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 026035/O-2 expedida pelo CRC/RJ , inscrito no CPF sob o nº 298.150.027-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Igarapava, nº 90 aptº 502, Leblon, CEP 22.450-200 (“Peritos”), para realizarem, na forma do artigo 227, §1º, da Lei nº 6.404/76, e do artigo 1.117, §2º, da Lei 10.406/02, a avaliação contábil do patrimônio líquido da Novascale, tudo de acordo com o Protocolo e Justificação, elaborando, assim, o respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), com base nas demonstrações financeiras da Novascale levantadas em 31 de julho de 2017 (“Data-Base”). O Laudo de Avaliação constitui o Anexo I do Protocolo e Justificação, o qual, por sua vez, constitui o Anexo I desta ata. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, segundo o qual o patrimônio líquido da Novascale, na Data-Base, corresponde a, pelo menos, R$ 4.127.565,01 (quatro milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e um centavo). 4.4. Nos termos dos arts. 1.116, 1.117 e 1.118 da Lei nº 10.406/02, art. 227 da Lei nº 6.404/76 e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Novascale pela Companhia, declarando-se formalmente extinta a Novascale, com sua sucessão a título universal pela Companhia. Registre-se que a referida incorporação foi igualmente aprovada, nos mesmos termos e condições, pela Reunião de Sócios da Novascale realizada nesta data. 4.5. Consignar que a incorporação da Novascale pela Companhia: (i) resultará na extinção de pleno direito da Novascale; (ii) não resultará em aumento do capital social da Companhia, tendo em vista que os únicos ativos da Novascale são as ações de emissão da própria Companhia e respectivos dividendos a receber contabilizados; e (iii) a totalidade das ações de emissão da Companhia detidas pela Novascale passarão a ser de titularidade dos sócios da Novascale, na proporção de sua participação no capital social da Novascale. 4.6. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da Incorporação ora aprovada, incluindo o registro na Junta Comercial competente e a publicação dos atos societários pertinentes, bem como a atualização de cadastros e registros perante os órgãos públicos. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas presentes. Niterói, 31 de outubro de 2017. (aa) Naum Roberto Ryfer - Presidente da Assembleia; Nissim Sonsol - Secretário da Assembleia; Acionistas: p/Nova Narita Investimentos e Participações S.A. - Naum Roberto Ryfer; p/Novascale Empreendimentos e Participações Ltda - Henrique Libman; Henrique Libman; Nissim Sonsol; e José Francisco Vieira Coelho. \r\n\r\nAGE 31-10-2017\r\n\r\nOS 371343\r\n\r\nId: 2071978"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2071960": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39 - NIRE 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2017. 1. DATA. HORA E LOCAL: No dia 03 de julho de 2017, às 09h:00min, na sede social da Icatu Seguros S.A. (“Companhia”), na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada por força da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. PRESENÇA: Presentes os conselheiros Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga, Luciano Soares e Marcos Pessoa de Queiroz Falcão. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: (i) Renúncia de Jose Rubens Alonso ao cargo de membro do Comitê de Auditoria; (ii) Eleição de Natal Julio de Luca para o cargo de membro do Comitê de Auditoria; (iii) Consolidar a composição do Comitê de Auditoria e (iv) Assuntos Gerais. 6. DELIBERAÇÕES: (i) Os Conselheiros tomaram ciência do pedido de renúncia de JOSE RUBENS ALONSO, brasileiro, divorciado, bacharel em Ciências Contábeis com especialização em Administração Financeira, titular da carteira de identidade nº 6714291-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 668.106.478-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, ao cargo de membro efetivo do Comitê de Auditoria, com efeitos imediatos conforme carta encaminhada nesta data; (ii) Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade e sem reservas, eleger NATAL JULIO DE LUCA, brasileiro, casado, contador e administrador de empresas, portador da identidade nº 2.564.065, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 218.219.847-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de membro efetivo do Comitê de Auditoria da Companhia, com mandato de 5 (cinco) anos a contar desta data; (iii) Em razão do deliberado nos itens (i) e (ii), fica consolidada a composição do Comitê de Auditoria do conglomerado Icatu Seguros, da seguinte forma: MANUEL LUIZ DA SILVA ARAÚJO, de nacionalidade portuguesa, contador, casado, titular do documento de identidade RNE W520095-U, do CPF nº 103.351.107-20 e inscrito no CRC sob o nº RJ-039600/O-7, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; NATAL JULIO DE LUCA, brasileiro, casado, contador e administrador de empresas, portador da identidade nº 2.564.065, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 218.219.847-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e JAIME LUIZ KALSING, brasileiro, casado, administrador, portador da identidade nº 1002574901, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 226.696.980-34, residente e domiciliado em Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (iv) Nada foi discutido a título de assuntos gerais. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2017. Assinaturas: (ass.) Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga; (ass.) Luciano Soares e (ass.) Marcos Pessoa de Queiroz Falcão. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2017. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU SEGUROS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3117223 e data de 17/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 03-07-2017\r\n\r\nOS 371139\r\n\r\nId: 2071960"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2072003": [
                            "V - Convocação",
                            "ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.672.577/0001-66\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do art. 1.072 da Lei 10.406/02 e do §1º da Cláusula Sétima do Contrato Social da ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (“Sociedade”), e a pedido da sócia BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A. (atual denominação de BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.), ficam V.Sas. convocadas para comparecerem à Reunião de Sócios da Sociedade, a realizar-se dia 08/12/2017, às 15:00, na sede da Sociedade, localizada na Rua do Carmo, nº 07, 17º andar, Centro, RJ, para deliberar sobre: (i) Eleição do Diretor Financeiro da Sociedade; e (ii) Reeleição do Diretor Operacional da Sociedade. Sendo o que havia para o momento, subscrevemo-nos. RJ, 28/11/2017. Bruno Rafael Ferreira Martins - Diretor.\r\n\r\nId: 2072003"
                        ],
                        "2071243": [
                            "V - Ata",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. acionistas da TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, às 11:00 horas do dia 12 de dezembro de 2017, na sede social, na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: (a) revisar a destinação do lucro líquido do exercício de 2016 e a reversão parcial de dividendos. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2017. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2071243"
                        ],
                        "2071893": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA-RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 11.683.805/0001-01 - NIRE 33.3.0029292-6\r\n\r\nConvocação. Ficam os Acionistas da sociedade convocados para a sua AGE no dia 05/12/17, às 16h, no endereço, na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do quadro societário, com alteração da participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Diretores.\r\n\r\nId: 2071893"
                        ],
                        "2071847": [
                            "V - Convocação",
                            "IAPLAN IRMÃOS ARAÚJO PLANEJAMENTO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.388.126/0001-08 - NIRE 33.2.0260399-4\r\n\r\nConvocação. Ficam os Sócios da sociedade convocados para a reunião no dia 05/12/17, às 13h, no endereço, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do contrato social, com mudanças no quadro societário, alterando participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas; b) Consolidação do contrato social. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira. - Administração.\r\n\r\nId: 2071847"
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                        "2071880": [
                            "V - Convocação",
                            "EBI ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.392.706/0001-60 - NIRE 33.2.0260397-8\r\n\r\nConvocação. Ficam os Sócios da sociedade convocados para a reunião no dia 05/12/17, às 15h, no endereço, na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do contrato social, com mudanças no quadro societário, alterando participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas; b) Consolidação do contrato social. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2071880"
                        ],
                        "2071856": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.390.304/0001-27 - NIRE 33.2.0260790-6\r\n\r\nConvocação. Ficam os Sócios da sociedade convocados para a reunião no dia 05/12/17, às 13:30 h, no endereço, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do contrato social, com mudanças no quadro societário, alterando participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas; b) Consolidação do contrato social. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2071856"
                        ],
                        "2071800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HM GESTÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ-MF sob o nº 06.170.901/000108\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS (ART. 1072, do Código Civil).\r\n\r\nFicam convocados os sócios para se reunirem no dia 11.12.2017, às 17 horas em primeira convocação , e às 17.30hs em segunda convocação, no escritório de contabilidade da empresa, à Av. Treze de Maio, 41 - 20º andar - Centro, nesta, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) rerratificação de todas as decisões anteriores adotada pela sociedade, notadamente as relacionadas à exclusão da gerência do sócio André Luiz Arnaud Fonseca. Os sócios que pretenderem se fazer representar por procuradores deverão apresentar no ato o seu respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nNEISON MARQUES DUARTE- sócio-gerente.\r\n\r\nId: 2071800"
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                        "2071965": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NOVENTA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nAviso aos Clientes, Fornecedores e à Praça em Geral: Noventa S.A., estabelecida na Rua Barão de Petrópolis, Rio Comprido, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.053.315/0001-56 e Inscrição Estadual nº 81.666.768, comunica, publicamente, à Praça em geral, e a quem interessar possa, que, em consequência de um “pico de luz” ocorrido na noite do dia 19/20 de novembro de 2017, lhe causou gravíssimos danos, danificando seu servidor (datastorage), o que está lhe impossibilitando, entre outras coisas, o acesso à internet, bem como o acesso ao seu Banco de Dados, onde estão armazenadas as informações Contábeis, Financeiros, Faturamento, emissão de Notas Fiscais, Controle de Estoque, Crédito e Cobrança, Bancos e Instituições Financeiras, e etc. Dessa forma, a empresa esta, totalmente, impossibilitada de praticar suas atividades normais inclusive a prestação de informações fiscais. Informa, ainda, que o referido equipamento encontra-se em análise, em uma empresa especializada, que visa a recuperação do referido equipamento, e o Laudo Técnico será apresentado tão logo seja diagnosticado o ocorrido com o equipamento. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2071965"
                        ],
                        "2070462": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nMINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11 horas do dia 08 de dezembro de 2017, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Alteração do Estatuto Social da CDRJ para adaptá-lo à Lei n° 13.303, de 2016, e ao Decreto n° 8.945, de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2070462"
                        ],
                        "2070992": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO\r\n\r\nCNPJ 03.537.443/0001-04\r\n\r\nMecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - FMA/RJ - Ano 2015\r\n\r\nSíntese do relatório de gestão e do balanço conforme disposto no Artigo 3º parágrafo 2º da Lei Nº6572 de 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nO relatório de cumprimento do objeto conforme atendimento das atividades pactuadas no convênio 003/2009 entre o Funbio e a Secre taria de Estado do Ambiente - SEA/RJ vem informar sobre a gestão do Instrumento Financeiro de Compensação Ambiental e a alocação dos recursos para o Instrumento Financeiro Fiduciário como meio para a implantação, consolidação e sustentabilidade das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro. O relatório na sua integra pode ser encontrado no seguinte link: https://www.funbio.org.br/fma/\r\n\r\nO quadro síntese abaixo apresenta os valores recebidos para o mecanismo até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nValor total referente aos empreendimentos que fizeram a opção pelo FMA/RJ - Carteira de Compensação Ambiental (A)\r\n\r\nR$ 257.584.889,85 \r\n\r\nTotal Recursos recebidos (B)\r\n\r\nR$ 234.181.463,68 \r\n\r\nTotal alocado em projetos (C)\r\n\r\nR$ 154.501.975,36 \r\n\r\nExecutados (D)\r\n\r\nR$ 98.711.533,02 \r\n\r\nIncluindo Projetos finalizados\r\n\r\nEm execução (E)\r\n\r\nR$ 55.790.442,34 \r\n\r\nProjetos em andamento\r\n\r\nRecursos a alocar (de acordo com os recursos já recebidos) (F=B-C)\r\n\r\nR$ 79.679.487,72 \r\n\r\nRecursos recebidos disponíveis para alocação pendentes de aprovação de projetos pela CCA\r\n\r\nRecursos a receber (G)\r\n\r\nR$ 38.872.525,85 \r\n\r\nAinda a receber e a alocar em projetos pela CCA/RJ\r\n\r\nNos seguintes links poderão ser acessados o balanço anual do Funbio e do Mecanismo FMA/RJ.\r\n\r\nRelatório de Auditoria Externa das Demonstrações Financeiras do Funbio em 2015: https://www.funbio.org.br/transparencia/auditoria/\r\n\r\nRelatório dos Auditores Externos Independentes sobre os Demonstrativos Financeiros do Mecanismo FMA/RJ em 2015: https://www.funbio.org.br/transparencia/demonstrativos/\r\n\r\nMecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - FMA/RJ - Ano 2016\r\n\r\nSíntese do relatório de gestão e do balanço conforme disposto no Artigo 3º parágrafo 2º da Lei Nº6572 de 31 de outubro de 2013 e suas alterações.\r\n\r\nO relatório de cumprimento do objeto conforme atendimento das atividades pactuadas no convênio 003/2009 entre o Funbio e a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA/RJ vem informar sobre a gestão do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro como meio para a implantação, consolidação e sustentabilidade das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro. O relatório na sua integra pode ser encontrado no seguinte link: https://www.funbio.org.br/fma/\r\n\r\nO quadro síntese abaixo apresenta os valores recebidos para o mecanismo até 14 de novembro de 2016.\r\n\r\nRecursos recebidos\r\n\r\nR$ 285.542.316,73\r\n\r\nRecursos executados\r\n\r\n-R$ 114.560.207,57\r\n\r\nReembolso Funbio\r\n\r\n-R$ 9.929.481,95\r\n\r\nRendimentos dos Instrumentos\r\n\r\nR$ 80.565.021,96\r\n\r\nSaldo transferido para o Acordo 04/2016\r\n\r\nR$ 241.617.649,17\r\n\r\nNos seguintes links poderão ser acessados o balanço anual do Funbio e do Mecanismo FMA/RJ.\r\n\r\nRelatório de Auditoria Externa das Demonstrações Financeiras do Funbio em 2016: https://www.funbio.org.br/transparencia/auditoria/\r\n\r\nRelatório dos Auditores Externos Independentes sobre os Demonstrativos Financeiros do Mecanismo FMA/RJ em 2016: https://www.funbio.org.br/transparencia/demonstrativos/\r\n\r\nId: 2070992"
                        ],
                        "2068438": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇOS MARÍTIMOS TRANSJOMAR LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 04.133.279/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇOS MARÍTIMOS TRANSJOMAR LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003500; esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 398ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 24.08.2017, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, nos moldes do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009; que altera os termos da LO n° IN035145; Fica alterado o objeto da atividade: Onde se lê: realizar a atividade de Coleta e Transporte Hidroviário de água oleosa, efluentes sanitários e resíduos perigosos - Classe I e não perigosos - Classe IIA e IIB, em toda Baía de Guanabara, além da atividade de atracação da frota própria e transferência direta dos resíduos para o veículo transportador rodoviário licenciado; Substituir por: realizar a atividade de Coleta e Transporte Hidroviário de água oleosa, efluentes sanitários e resíduos perigosos - Classe I e não perigosos - Classe IIA e IIB, em todas as áreas portuárias do Estado do Rio de Janeiro, além da atividade de atracação da frota própria e transferência direta dos resíduos para o veículo transportador rodoviário licenciado; na TRAVESSA BENJAMIM DE SIQUEIRA PAULA, 174 FUNDOS - PARTE -\r\n\r\nBARRETO, município NITERÓI. Processo n° E-07/002.8331/2015.\r\n\r\nId: 2068438"
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                        "2069553": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.147.496/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.11.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente as atividades de fabricação de resinas termoplásticas, borrachas nitrílicas e látices especiais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1300 - Jardim Balneário Ana Clara - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no dia 12.12.2017, no horário das 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2069553"
                        ],
                        "2064542": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MERCK S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.069.212/0001-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MERCK S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.10.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, para realizar as atividades de fabricação de produtos farmacêuticos, cosméticos e saneantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 1099 - Taquara - Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro, no período de 11.12.2017 a 23.12.2017, no horário das 13:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2064542"
                        ],
                        "2071702": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 12 de dezembro de 2017, às 14h (quatorze horas), em primeira convocação, no endereço, Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio - JCP. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 27 de novembro de 2017. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2071702"
                        ],
                        "2072015": [
                            "V - Ata",
                            "LAGOA 1 ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 21.540.697/0001-63 - NIRE 33.3.0031452-1\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO: À PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, Av. das Américas, no 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302,303 e 304, 26640 -102, Barra da Tijuca - RJ. BANCO BRADESCO S.A., Núcleo Cidade de Deus, s/no, Prédio Amarelo, 06029-900, Vila Yara, Cidade de Osasco-SP. Com cópia para: B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, Segmento CETIP UTVM, Al. Xingu, 350, Edifício iTower - 1º andar, Alphaville, 06455-030, Barueri - SP. Ref.: Realização de Resgate Antecipado Total e Juros da 1ª Emissão de Notas Promissórias Comerciais em Série Única, da LAGOA 1 ENERGIA RENOVÁVEL S.A.. Prezados Senhores, A LAGOA 1 ENERGIA RENOVÁVEL S.A. (“Emissora”), nos termos do disposto nas Cártulas da 1ª (primeira) Emissão de Notas Promissórias Comerciais - série única de sua emissão, celebrada em 16 de agosto de 2017, vem por meio desta comunicação, informar que realizará em 04/12/2017 o Resgate Antecipado Total das Notas Promissórias Comerciais em circulação mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado, sem qualquer prêmio ou penalidade. Atenciosamente, LAGOA 1 ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nId: 2072015"
                        ],
                        "2071860": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA BARRA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 04.157.521/0001-08 - NIRE 33.2.0660946-6\r\n\r\nConvocação. Ficam os Sócios da sociedade convocados para a reunião no dia 05/12/17, às 14h, no endereço, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do contrato social, com mudanças no quadro societário, alterando participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas; b) Consolidação do contrato social. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2071860"
                        ],
                        "2071821": [
                            "V - Convocação",
                            "OSVAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 33.710.914/0001-03 - NIRE n° 33.2.0018915-5\r\n\r\nConvocação para Reunião Extraordinária de Sócios.\r\n\r\nFicam os sócios da Osvam Empreendimentos Imobiliários Ltda convocados para a Reunião Extraordinária de Sócios, às 13:00, do dia 30/11/2017, na sede social, na Av. Almirante Barroso, n° 63, sala 511, parte - Centro/RJ, cuja ordem do dia é: a) Exclusão extrajudicial da sócia Margot Antunes Maciel Avelino por justa causa; b) Apresentação de defesa pela sócia a ser excluída; c) Destinação da quota da sócia excluída. RJ, 21/11/2017. Oswaldo Antunes Maciel - Administrador\r\n\r\nId: 2071821"
                        ],
                        "2071863": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.388.118/0001-53 - NIRE 33.2.0260398-6\r\n\r\nConvocação. Ficam os Sócios da sociedade convocados para a reunião no dia 05/12/17, às 14:30 h, no endereço, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do contrato social, com mudanças no quadro societário, alterando participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas; b) Consolidação do contrato social. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2071863"
                        ],
                        "2071881": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nConvocação. Ficam os Acionistas da sociedade convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 05/12/17, às 15:30 h, no endereço, Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre: a) Alteração do quadro societário, com alteração da participação societária de pessoas físicas para pessoas jurídicas. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Diretores.\r\n\r\nId: 2071881"
                        ],
                        "2071694": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 12 de dezembro de 2017, às 11h (onze horas), em primeira convocação, no endereço, Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 8º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de Juros sobre Capital Próprio - JCP; e 2. Aprovação da alteração dos artigos 18, 25 e 26 do Estatuto Social da CEG RIO. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 27 de novembro de 2017. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2071694"
                        ],
                        "2071313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUNGOMARE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 97.551.250/0001-51 - NIRE: 33.3.0029838-0\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 05 de dezembro de 2017, às dezoito horas, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias 77, sala 1701, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Modificação do Parágrafo 1º do Artigo 14 do Estatuto Social; II. Eleição da Diretoria. São Gonçalo, 24 de novembro de 2017. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso - Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371272\r\n\r\nId: 2071313"
                        ],
                        "2071375": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS. Ficam convocados os Srs. Debenturistas da Sétima Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Lojas Americanas S.A. (\"Sétima Emissão\" e \"Companhia\", respectivamente) para se reunirem no dia 11 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) a celebração pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de aditamento ao \"Instrumento Particular de Escritura da Sétima Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, das Lojas Americanas S.A.\", celebrado em 13 de dezembro de 2012 (\"Escritura de Emissão\"), com o propósito de: (a) alterar a Data de Vencimento da Segunda Série, conforme Cláusula 4.1.5 da Escritura de Emissão; (b) alterar as datas de Amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme Cláusula 4.3.2 da Escritura de Emissão; (c) alterar os Juros Remuneratórios da Segunda Série, conforme Cláusulas 4.2.2.2 e 4.2.2.4 da Escritura de Emissão; e (d) alterar a periodicidade do pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série, conforme Cláusula 4.4.1 da Escritura de Emissão; e (ii) a autorização para o Agente Fiduciário praticar todos os demais atos eventualmente necessários de forma a refletir as deliberações consubstanciadas na AGD. Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade e poderes de representação das respectivas Debêntures. Solicitamos que os instrumentos de representação para participação na AGD sejam entregues na sede do Agente Fiduciário, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, e via e-mail para backoffice@pentagonotrustee.com.br e jurídico@pentagonotrustee.com.br, com antecedência mínima de 48 horas da sua realização. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371305\r\n\r\nId: 2071375"
                        ],
                        "2069017": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H 2 A RAMOS TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ: 25.014.272/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH 2 A RAMOS TRANSPORTADORA EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041941, com validade até 30 de outubro de 2021, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento e coletores de esgoto sanitário, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/002.10357/2017).\r\n\r\nId: 2069017"
                        ],
                        "2071809": [
                            "V - Convocação",
                            "GNPP IMÓVEIS, S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.981.685/0001-86\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Primeira Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas da GNPP Imóveis, S. A. para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 (oito) de Dezembro de 2.017, às 10:00 (dez) horas, na sede social, na Rua da Quitanda, 62 - grupo 201, bairro Centro, CEP 20.011-030, no Rio de Janeiro - RJ, afim de discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: - Eleição dos Membros da Diretoria. - Mudança da Sede Social. - Consolidação do Estatuto Social. - Outros assuntos de interesse da Instituição. Deverão os acionistas, para participar da Assembleia, exibirem documentos de identificação pessoal e para os que se fizerem representar por procuradores, o(s) mandatário(s) deverá(ão) depositar o respectivo Instrumento de Procuração, contra Recibo, na sede da Instituição, até 05 (cinco) dias antes da data da Assembleia. Rio de Janeiro, 28 de Novembro de 2.017. GNPP IMÓVEIS, S.A. - Diretoria: Guilherme Bianchetti Correa Maia - Luiz Carlos Bemfica Cotta dos Santos - Marco Tulio Leão de Azevedo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371341\r\n\r\nId: 2071809"
                        ],
                        "2071999": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA PORTO BRACUHY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.808.359/0001-71\r\n\r\nAGOE. Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Marina Porto Bracuhy S.A. a participar da AGOE, a ser realizada no dia 13.12.2017, às 12:00 hs, na sede social da Cia., na Cidade de Angra dos Reis, Estado do RJ, na Est. do Barrigudinho, s/nº, Bracuhy, CEP 23.900-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (a) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016; (b) a destinação do resultado da Cia. do exercício social encerrado em 31.12.2016 e a distribuição de dividendos; e (c) a eleição de membros da Diretoria. Em AGE: fixação do montante global anual da remuneração dos Diretores da Cia. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, conforme alterado, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016. Angra dos Reis, 28/11/2017. Marina Porto Bracuhy S.A. Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371375\r\n\r\nId: 2071999"
                        ],
                        "2071664": [
                            "V - Convocação",
                            "LESTE REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.617.012/0001-93 - NIRE nº 33.2.0876590-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Ficam convocados os sócios da Leste Realty Sociedade Patrimonial Ltda. (\"Sociedade\") a participarem da Assembleia de Sócios da Sociedade a se realizar em 05 de dezembro de 2017, às 09h00, na sede da Sociedade, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, a fim de analisar, discutir e deliberar sobre a adequação do Contrato Social da Sociedade às regras constantes do Acordo de Sócios da Sociedade atualmente em vigor. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2017. Fabio Paes Bailune.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371339\r\n\r\nId: 2071664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2068012": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "J I SEG - CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.077.158/0001-86\r\n\r\nA Diretora da J I SEG - CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO, mantida por J.I. SEG - CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ 11.077.158/0001-86, sito na Rua João Plaza \r\n\r\nGonzales, s/nº Quadra 135 Lote 08 - Bairro do Engenho - Itaguaí - RJ - CEP 23820-370, Censo Escolar 33172145, nos termos da\r\n\r\nResolução 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Processo E.03/011/198/2013, no ANO LETIVO DE 2014: Turma SEG01: João Victor de Oliveira Valladão, matrícula 10006; no ANO LETIVO DE 2015: Turma SEG02: Arielle Barboza de Melo, matrícula 10043; Vitor Teodoro Gomes, matrícula 10041; Turma SEG03: Larissa Loren da Silva França, matrícula 10054. Secretário Escolar: Luiz Ricardo Piloto Rodrigues, designado no Processo E.03/011/198/2013, Diretora Gislene Santos da Silva, designada no Processo E.03/011/198/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Sheila de Luiz de Lima Bastos, ID 4325822-0 e Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0.\r\n\r\nId: 2068012"
                    ],
                    "2068145": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74 \r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246-Centro - São Gonçalo-RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar: 33089280, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002: no ANO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 3001: Mariana de Souza Ribeiro, Matrícula 215003058, Timothy Garcia Nascimento Silva, Matrícula 6901/115003010; no ANO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma 33001: Jonas Ferreira Lopes, Matrícula 216003068, Rodrigo Fidelis Andrade da Silva, Matrícula 215003045, Victor Dias de Carvalho, Matrícula 216003004; ANO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 3301: Amanda de Aguiar Esteves Bomfim, Matrícula 117003054, Erica Goulart Metello Neves, Matrícula 215003047, Fabiana Bispo da Fonseca, Matrícula 116003016, Fernando Pinho Ribeiro Soares, Matrícula 216003010, Gabriel Oliveira de Amorim, Matrícula 216003059, Gabriel Oliveira Jacques, Matrícula 216003067, Jack Feitosa Magalhães, Matrícula 215003002, Munik Barbosa Rodrigues, Matrí-\r\n\r\ncula 116003065. Diretora: Flávia do Rêgo Barros, Processo E-03/006/2709/2014, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça Processo E-03/006/3406/2014; Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4 e Janete Marcelo dos Santos, ID: 2081738. \r\n\r\nId: 2068145"
                    ],
                    "2070949": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA\r\n\r\nCNPJ: 61.004.149/0016-10\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira,\r\n\r\nmantido pela Sociedade de Instrução e Beneficência, CNPJ: 61.004.149/0016-10, situado na Rua Teixeira de Andrade, 202, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33034729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 388/2002, no ANO LETIVO DE 2006/2º semestre: Turma 2000: Mariana Coelho de Medeiros, Matrícula 05-09944/1; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma TI4A: João Vitor Vieira de Souza, Matrícula 0620110047. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 279/2001, no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre: Turma TE4A: Jhonatan Ribeiro Leite, Matrícula 08-10477/7; no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre: Turma TE4A: Gabriel Vianna Maria, Matrícula 0620090479; no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma TE4A: Nícolas Sant'Ana Calcagno Delfim, Matrícula 0620110001; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma TE4A: Flávio Fernandes Teixeira, Matrícula 0610024/4; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma TE4A: Eduardo de Freitas Rodrigues, Matrícula 0620120184; Ithamar de Paula Júnior, Matrícula 0620120199; Robson de Souza Braga, Matrícula 0620120208; Robson de Souza Veloso, Matrícula 0620120200; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma TE4A: Jéssica Alves de Farias, Matrícula 0620130195; Lucas Flauzino da Conceição, Matrícula 0620130196; Miquéias Estevão Mariano, Matrícula 0620120045; Priscila de Athayde de Oliveira, Matrícula 0620130077; Vitor Cardozo da Silva Arouca, Matrícula 0620130139; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma TE4A: Breno Ventura Gianini, Matrícula 0620140105; Fernando da Silva Carvalho, Matrícula 0620140128; João Lucas Ferreira Gomes Lemos, Matrícula 0620140066; Lucas Gonçalves de Oliveira, Matrícula 0620140083; Patrick Missão de Oliveira Mello, Matrícula 0620140007; Rômulo Moura dos Santos, Matrícula 0620120180; Ronald da Costa Silva, Matrícula 0620100164; Wilham Junior Gonçalves Mendes. Matrícula 0620140057. CURSO DESENHISTA MECÂNICO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer nº 135/ECEDERJ/1977, ANO LETIVO DE 1978: Turma DM3A: Cléber José da Silva, Matrícula 06197711; no ANO LETIVO DE 1979: Turma DM3A: Lêila Maria Andrade da Silva, Matrícula 06197827. Secretária Escolar: Eliane Aparecida Machado, designada pelo Reg. nº 311/98-SEE/RJ, Diretora: Ana Lúcia Marcondes de Lima, Processo E-03/011/893/2016. Servidores que autorizam a publicação: Patrícia Reis Ferreira Leite, ID. 4368341-0 e Rosane da Silva Sampaio, ID. 4327408-0.\r\n\r\nId: 2070949"
                    ],
                    "2071314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.463.893/0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM, mantido pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA, CNPJ 03.463.893/0001-08, sito na Rua Américo Brasiliense nº 73 - Matriz Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178623, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer 091/2013 D.O 08/11/2013, no ANO LETIVO DE 2006: Turma Tarde 4: Michele dos Santos Leite do Couto, Matrícula 200501; no ANO LETIVO DE 2008: Turma Tarde 7: Adriana Freitas da Silva do Amaral, Matrícula 200601; Turma Tarde 9: Michelle Oliveira da Silva, Matrícula 200701; no ANO LETIVO DE 2009: Turma Sábado 11: Claudia Faustino dos Santos Oliveira, Matrícula 200602; no ANO LETIVO DE 2010: Turma Manhã 14: Michelle Macedo de Oliveira, Matrícula 200803; Turma Manhã 19: Daniele Ferreira da Silva, Matrícula 200804; Renata de Azevedo Marques Cordeiro, Matrícula 200901; no ANO LETIVO DE 2012: Turma Sábado 25: Nilá Regina Siggia, Matrícula 201001; no ANO LETIVO DE 2013: Turma Sábado 28: Thaynara Cristinne da Cruz, Matrícula 201102; no ANO LETIVO DE 2014: Turma Tarde 34: Maxilene Antonio Soares de Carvalho, Matrícula 201201; Turma Tarde 34: Daniele Santos de Oliveira, Matrícula 201202; Turma Tarde 34: Yasmin de Souza Sala, Matrícula 201203; Turma Noite 23: Tayane da Rocha Pontes, Matrícula 201103; no ANO LETIVO DE 2015: Turma Manhã 42: Geysa Braga Ferreira, Matrícula 201301; Turma Manhã 43: Ednalva Francisca da Silva da Costa, Matrícula 201302; Turma Tarde 37: Edgleide Monteiro Bitencourt, Matrícula 201304; Turma Sábado 36: Ellen Aparecida da Silva Coelho, Matrícula 201305. RETIFICA D.O 09/12/2016, página 5, 2ª coluna, CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer 091/2013 D.O 08/11/2013, ONDE SE LÊ: ANO LETIVO DE 2008: Turma Tarde 8: Cássia Elaine de Oliveira Costa, Matrícula 200601, LEIA-SE: ANO LETIVO DE 2008: Turma Tarde 8: Cássia Elaine de Oliveira Costa Silva, Matrícula 200601. Secretária Escolar: Fátima Araujo Assumpção, designada no Parecer CEE nº 091/2013, Diretora: Mônica Suely Barros da Silva, designada no Parecer CEE nº 091/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia de Oliveira Vieira, ID. 4213033-6e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2071314"
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                    "2071798": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias /RJ, CNPJ:29.350. 378 / 0001-05. Censo Escolar 33048428, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de Concluintes do Curso Ensino Médio(EJA) Autorizado pela portaria nº 6.190/ECDAT de 14/08/1985, No Ano Letivo de 2016, T503NA 1º Semestre: Debora Gomes de Souza, Mt 207538; No Ano Letivo 2003, T513A 2º Semestre: Anderson Salgueiro Galdino, Mt 22 0776; No Ano Letivo de 2002,T209A 2º Semestre: Jairo Nascimento de Lima, Mt 217926. Ensino Médio, Autorizado pelo parecer nº 680 de 05/11/1979-CCE, No Ano Letivo de 2015, TMA; Júnio Oliveira da Silva, Mt 220394; Gabriel de Faria Conceição Nunes, Mt 120233; Gabriel Melo de Oliveira, Mat 991286; No Ano Letivo de 2013, T203MA; Jean Guedes de Queiroz, Mt 260235;No Ano Letivo de 2012,T203MA; Camila Pinhal do Nascimento, Mt 270003; Leticia Lucindo Gregorio, Mt 260544; Tuane da Silva Moutinho, Mt 390015; No Ano Letivo de 1970, TNA; Eduardo Povoa Valente, Mt 230638. Ensino Médio / Técnico em Química, Eixo Tecnológico Controle e Processos Indústrias, Autorizado pelo parecer Nº 191/2011-CCE, No Ano Letivo de 2014, T253MA; Ana Carolliny Santos Silvestre da Silva, Mt297592; Gustavo Sousa da Silva, Mt 298074; No Ano Letivo de 2013, Nathan Bento Farias, Mt 390307; Letícia Nepomuceno Louback, \r\n\r\nMt 390358. Técnico em Química (Pós Médio), Autorizado pelo parecer Nº 029/2006-CCE,No Ano Letivo de 2013, T754NB; Leonardo Ferreira da Silva, Mt 991154. Ensino Médio/Técnico em Informática, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, Autorizado pelo parecer nº 191/2011-CCE, No Ano Letivo de 2014, T233MA; Guilherme Mendonça Moreira Alves, Mt 297597; No Ano Letivo de 2013, T233MA; Isaac Rodrigues Nascimento, Mt 297577; José Matheus Tavares, Mt 270166; Leonardo Fernandes Mendes,Mt319888;No Ano Letivo de 2012, T233MA; Angélica Corrêa Morais Pimentel, Mt 340250; Stephanie Nolasco da Silva, Mt 340126. Ensino Médio/ Técnico em Informática, Autorizado pelo Parecer CEE nº 285 /2001, No Ano Letivo de 2009, T233MA; Paula Gomes Oliveira de Amorim, Mt270537; No Ano Letivo de 2008, T233MA/533NP; Paulo Cesar Dias de Oliveira, Mt 220003; No Ano Letivo de 2004, T374MA/264B; Johnny Márcio da Silva, Mt 2184 78. Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Autorizado pelo parecer Nº 191/2011-CCE, No Ano Letivo de 2014, T263MA; Matheus Gomes de Medeiros Carvalho, Mt 298003; No Ano Letivo de 2012, T263MA; Ana Carolini Silva dos Santos, Mt 340038; Bianca Cristine Ferreira de Souza, Mt 340251; Brenda de Melo Cardoso, Mt 339971; Camila Cruz Dias Machado, Mt 260263; Gabriel Henrique Lopes Garcia, Mt 300039; Ohana Trindade da Mota, Mt 340204; No Ano Letivo de 2009, T263MA; Éverton da Silva Machado,Mt260144. No DORJ de 24/07/2017.Onde se Lê: Ensino Médio/ Técnico em Propaganda e Marketing-2013, Tainá Silva de Siqueira. Leia-se: Ensino Médio/ Técnico em Propaganda e Marketing-2011, Tainá Silva de Siqueira, Mt 290170. No DORJ de 24/ 07/ 2017.Onde se Lê: Ensino Médio/Técnico em Enfermagem-2007, Fablicia Muniz dos Santos. Leia-se; Ensino Médio(EJA)/Técnico em Enfermagem-2007, Fablicia Muniz dos Santos, Mt 250219. Técnico em Contabilidade, Autorizado pela portaria nº 414/ MEC /1966, No Ano Letivo de 1976,T3001NA; José Roberto França de Souza. Curso Normal, Autorizado pelo parecer Nº 676/CEE/1968, no Ano Letivo de 1973, TA; Carmen Fernandes da Silva, Mt 1972. Secretária: Marta Eleutério Siqueira, Reg E-03/016/2833/2015 Diretora: Cristiani Moraes Simith Reg: E-03/016/457/14. Servidores que autorizaram a Publicação: Denise de Jesus Ferreira ID4428437-3 e Marcos Augusto da Silva ID 4330500-8 \r\n\r\nId: 2071798"
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                    "2070447": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES, mantido pelo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito a Rua Maria Alice, nº. 121, Mutondo, São Gonçalo-RJ, Censo Escolar: 33115508, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Parecer CEE 298/04, no Ano de 2016/1º Semestre, Turma 3001: Danubia Lessa Trindade, Matrícula 508466, Fabio Barros Gonçalves, Matrícula 509114, Gian da Cruz Farias, Matrícula 508580, Jean Marchette Dias, Matrícula 508423; Turma 3002: André Ricardo de Souza Celestino, Matrícula 510890, Eloah Silva Ribeiro, Matrícula 406649; Turma 3003: Bruno Cesar da Silva Expedito da Costa, Matrícula 307636, Felipe Couto Braga, Matrícula 510462, Ivanda Coutinho Castro, Matrícula 508330, Karoline Gonçalves Libanio, Matrícula 506096, Thamires Rodrigues Vianna, Matrícula 509922; No Ano de 2016/2º Semestre, Turma 3001: Ariany Kelly Macedo Lopes, Matrícula 1223325, Gabriel Barreto Prates, Matrícula 508524, Igo José Corrêa da Silva, Matrícula 506227, Matheus Branco Pereira Alves, Matrícula 508409, Ricardo Quintanilha de Castro Junior, Matrícula 509067, Vitória Guimarães, Matrícula 508694; Turma 3002: Evellyn da Silva Paulo, Matrícula 510258, Gabriel de Jesus Gonçalves, Matrícula 510724, Gilson Carlos Pereira Leal Júnior, Matrícula 1223022, Glauce de Aveiro Moraes Vidal, Matrícula 510732, Ismael Lopes Correia Lima, Matrícula 1222894, Janailson Luís da Silva Felix, Matrícula 506006, Leandro Leite, Matrícula 505120, Lincoln Celio da Silva Rodrigues, Matrícula 1222518, Lucas Fernandes Mesquita, Matrícula 510116, Lucas Francisco de Moura, Matrícula 508768, Lucas Guilherme dos Santos, Matrícula 510449, Lucas Viana de Oliveira, Matrícula 510259, Michel Cordeiro de Almeida, Matrícula 510161, Priscila Cordeiro da Conceição, Matrícula 510576, Quezia Damasco Reis, Matrícula 510454, Rickson Leandro da Silva, Matrícula 1222259, Thamires Correa Marins, Matrícula 1222661, Thayane Farias Sant'Anna, Matrícula 510184, Thayná de Souza Silva, Matrícula 510362, Uenderson Flora Farias, Matrícula 509836, Vilma Peçanha Porto Souza, Matrícula 1222329, Willian Serrado da Silva Fernandes, Matrícula 1223200, Yverson Bastos Cleto, Matrícula 1222233; Turma 3003: Caroline Gomes Ferreira, Matrícula 1222835, Christian Roberto de Oliveira Leite, Matrícula 505914, Elaine Priscila Batista Gomes, Matrícula 509814, Franciele Tavares Fonseca, Matrícula 508971, Juliana Tavares dos Santos, Matrícula 505888, Ketleen de Abreu Pereira Toledo, Matrícula 1222739, Lorrana Esteffane Souza dos Santos, Matrícula 506549, Mateus José Monteiro da Costa, Matrícula 1223354, Robson da Silva Le Gentil, Matrícula 510234, Ruan Motta de Macêdo, Matrícula 508469, Tainá Santos da Silva, Matrícula 509805, Thiago Bandeira Sarli, Matrícula 506484, Wesley Rodrigues de Jesus, Matrícula 510135. Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Of. CDIN 777/08; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Of. CDIN 777/08; Professores Inspetores Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matrícula 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna, Matrícula 0945484-4. \r\n\r\nId: 2070447"
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                    "2070446": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES, mantido pelo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito a Rua Maria Alice, nº. 121, Mutondo, São Gonçalo-RJ, Censo Escolar: 33115508, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016. torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Parecer CEE 298/04, no Ano de 2006/2º Semestre, Turma 3003: Thiago Gonçalves Mercador Peixoto, Matrícula 243754; No Ano de 2008/1º Semestre, Turma 3001: Fabiana Bernardino, Matrícula 3485; No Ano de 2008/2º Semestre, Turma 3003: Conceição Siqueira Souza Costa, Matrícula 182177; No Ano de 2009/1º Semestre, Turma 3003: Katia Regina Diniz de Souza, Matrícula 300087; No Ano de 2009/2º Semestre, Turma 3003: Daiane da Silva Ferreira, Matrícula 300958; No Ano de 2012/1º Semestre, Turma 3003: Rafaella da Silva Rodrigues Pereira, Matrícula 304911; No Ano de 2013/1º Semestre, Turma 3003: Jonathan de Figueiredo Nacif, Matrícula 307127; No Ano de 2013/2º Semestre, Turma 3003: Dayana da Silva Barros, Matrícula 307547; No Ano de 2014/1º Semestre, Turma 3003: Darly de Matos Silva, Matrícula 308080; No Ano de 2014/2º Semestre, Turma 3002: Luíz Felipe Pires Romão, Matrícula 1227546; No Ano de 2015/1º Semestre, Turma 3002: Bruno Carlos Gama da Silva, Matrícula 503321, Douglas Miranda Baratela, Matrícula 1224294, Gilmar Ribeiro de Oliveira, Matrícula 505713, Karoline Gabriel de Souza da Costa, Matrícula 504495, Marcio Barbosa Faustino, Matrícula 504377; Turma 3003: Pamella de Souza Soledade Silva, Matrícula 506028, Luisa Teixeira Coutinho, Matrícula 505915; No Ano de 2015/2º Semestre, Turma 3002: Cristiano Silva Cerqueira, Matrícula 505137, Eduarda Coelho Gomes, Matrícula 506771, Gabriela de Souza Xavier, Matrícula 507237, Luís Fernando Costa de Oliveira, Matrícula 506737, Maria Cristiane Rocha Satiro, Matrícula 505949, Welington de Freitas Eufrasio, Matrícula 506793; Turma 3003: Adilson Júnior Dias Ramos, Matrícula 506255, Maiara Goulart da Conceição, Matrícula 508709; No Ano de 2016/1º Semestre, Turma 3002: Danieli Luiz de Matos, Matrícula 508435, Karina da Silva dos Santos, Matrícula 509247, Maicon Ruan Dias Botelho, Matrícula 507245, Paulo Roberto de Souza Marins Junior, Matrícula 508428, Renan Gregorio Monteiro da Fonseca, Matrícula 508929, Thamyres da Silva Meireles, Matrícula 509196, Thays Cristinne Policarpo Mendes, Matrícula 509089; No Ano 2016/2º Semestre, Turma 3001: Andreza Cardoso Pereira, Matrícula 1222999, Yvanna Mendonça Motta, Matrícula 510289; Turma 3002: Alesson Douglas Pinto Abreu, Matrícula 1222335, Amburgues Cesar da Fonseca, Matrícula 504527, Anderson Manço da Rocha, Matrícula 506725, Bruno Silva Martins Júnior, Matrícula 1222906, Bruno Victorino Pereira, Matrícula 509300, Cassiana Rodrigues da Silva, Matrícula 510363, Eduardo Bento Ribeiro, Matrícula 1223401, Filipe da Silva Barcelos, Matrícula 510773, Gabriel Marcello do Carmo, Matrícula 510717, Guilherme Teles de Oliveira Facundo, Matrícula 508742, Hugo Rodrigues dos Santos, Matrícula 509962, Isabella dos Santos, Matrícula 510292, Jorge Mario Neto Roboredo, Matrícula 1222785, Leandro Ribeiro, Matrícula 509874, Luiz Fernando Xavier Amarante, Matrícula 510745, Luiz Victor Uchôa de Almeida, Matrícula 510403, Maraisa Gomide Rocha, Matrícula 1222351, Nilo Philipe de Lima Delphino, Matrícula 510306, Paola Gimenez Araujo, Matrícula 510375, Paulo Ricardo Verissimo, Matrícula 509837, Patricia de Almeida Conceição, Matrícula 1223305, Patrick Alves Grillo da Costa, Matrícula 1222269, Paulo Jorge da Silveira Ribeiro, Matrícula 510727, Pedro Alexandre Pereira Rodrigues de Araujo, Matrícula 510945, Simone Eva Lengert dos Santos, Matrícula 511048, Suene Paurá Reis, Matrícula 509013, Thalles da Costa Caristiate, Matrícula 1222736, Thiago da Silva Guerra, Matrícula 510005, Thuane Elis Fonseca de Aquino, Matrícula 1222635, Wellington Cordeiro Ribeiro, Matrícula 510884, Yan Melo de Sá, Matrícula 510358; Turma 3003: Lucas de Leão Marques Manfredi, Matrícula 509865; No Ano de 2017/1º Semestre, Turma 3001: Amanda Cristina Freitas da Silva, Matrícula 510018, Jefferson Freire Melo, Matrícula 510450, Jhonatan da Silva Oliveira, Matrícula 1223707, Letícia da Silva Rodrigues, Matrícula 1224560, Lorena Medeiros da Silva, Matrícula 1225432, Marcio Raphael Gomes Ortega, Matrícula 510898, Morgana Torres Cunha, Matrícula 510187, Rebeca Franco Castro, Matrícula 510414, Tábita Franco Castro, Matrícula 510333, Tarcia Priscila Ribeiro dos Santos, Matrícula 1224893, Victória de Amorim Aguiar, Matrícula 1225657; Turma 3002: Ada Rebeca Bezerra de Oliveira, Matrícula 1222843, Adriana Faria de Sales, Matrícula 510849, Adrilene Paula Cristina Pires Ferreira, Matrícula 1223517, Alan Gil dos Santos, Matrícula 1223290, Amanda da Costa Rosa, Matrícula 1223426, Bianca Teixeira Ferreira, Matrícula 1224342, Crislei da Costa Fischer, Matrícula 1223044, Dayne Wenderroscky da Cruz, Matrícula 1223490, Erika Carolina Luiz dos Santos, Matrícula 1224069, Estela da Costa Rosa, Matrícula 1223423, Flavia Barreto de Souza, Matrícula 1222807, Flávio de Souza Lima Júnior, Matrícula 1223321, Flavio Leandro Duarte Martins, Matrícula 1222332, Francisca Leimeire Moreira de Melo, Matrícula 1223028, Gabriella Cristina Souza do Espirito Santo, Matrícula 1223428, Guilherme Rodrigues da Silva, Matrícula 1222650, João Victor dos Santos Egger, Matrícula 1223625, João Victor Lopes, Matrícula 1222346, Joelma Pereira Dantas de Oliveira, Matrícula 508652, Jonata Sobreiro Martins, Matrícula 1223852, Leonardo da Silva Lopes Côrtes, Matrícula 1223452, Leonardo Nogueira da Silva, Matrícula 1223329, Lorran Gustavo Diniz Chaves, Matrícula 1222232, Luiz Felipe Chevrand e Souza, Matrícula 1223629, Marlon Gutierrez Souza da Silva, Matrícula 1223241, Rafaela Rodrigues Masson, Matrícula 505967, Ramiro Martins Sousa, Matrícula 1226188, Renan Rocha Flores da Silva, Matrícula 1223171, Renan Rodrigues Vasconcelos, Matrícula 1223516, Rogéria Alves Pessanha, Matrícula 1223759, Ruhan Mateus Jacques da Silva Bessa, Matrícula 1222952, Ryan Basilio Pires Dias, Matrícula 1223748, Sâmela Mello da Cruz, Matrícula 1223400, Sandra Cristina de Brito Oliveira, Matrícula 1224369, Sirlene Siqueira da Silva, Matrícula 511081, Thamyres da Silva Antunes Teixeira, Matrícula 1223760, Thayna dos Santos Arruda Figueiredo, Matrícula 1223375, Thiago de Souza Moreira Araujo, Matrícula 1224268, Virginia de Melo Amaral, Matrícula 1223658, Vítor Hugo Campos da Silva Nunes, Matrícula 1224850; Turma 3003: Anna Carina Patreniere Carvalhaes, Matricula 508434, Carolliny Pimentel Batista, Matricula 510112, Gabriel Valente Portela, Matrícula 1225386, Igor Gomes da Silva Ferreira, Matrícula 506036, Isaque Cruz Carvalho da Silva, Matrícula 508627, Larissa Alves Elizeu dos Santos, Matrícula 1224919, Letícia da Silva Rodrigues, Matrícula 1225095, Pedro de Oliveira Santa Rosa, Matrícula 510057. Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Of. CDIN 777/08; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Of. CDIN 777/08; Professores Inspetores Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matrícula 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna, Matrícula 0945484-4.\r\n\r\nId: 2070446"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2071824": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LÊDO\r\n\r\nCNPJ: 40.260.325/0001-28\r\n\r\nANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSenhores Condôminos, com base na Convenção do Condomínio, convocamos os condôminos do Edifício Gonçalves Lêdo, para comparecer a Reunião Extraordinária do Condomínio a ser realizada no dia 15 de Dezembro de 2017, às 19:00 horas em primeira convocação, com presença de 2/3 nos termos da lei e da Convenção, e às 20:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberarem sobre as seguintes matérias: (1) Supressão dos adicionais indevidamente pagos aos funcionários; (2) Construção de novo barrilete; (3) Liberação para obra do espaço gourmet; (4) Aumento do valor de aluguel do play; (5) Previsão orçamentária; (6) Abertura da lixeira; (7) Circulação dos animais nas áreas internas. Rio de Janeiro, 24 de Novembro de 2017. Elizabeth Bessa - Síndica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371345\r\n\r\nId: 2071824"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "2071653": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 08/12/2017 às 12:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 08/12/2017 às 13:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 06 (Ed. Forest), sala 122, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por ALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 09.162.284/0001-97; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, na data, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §3º (c), do Instrumento abaixo especificado, os direitos aquisitivos da unidade autônoma e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel a seguir: Unidade 301, Bloco 04, do empreendimento “ALEGRIA CLUBE RESIDENCIAL” situado na Estrada do Tindiba, nº 1.695, na Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 28/11/2009. Adquirente devedor: HELIO ALVES DE AZEVEDO, notificado através do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 534.080,66. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2017. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2071653"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071815": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 011/2017-PMA\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA URBANA DE AREAS PUBLICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A SECRETARIA DE OBRAS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nDia: 19 / 12 /2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 04(quatro ) resmas de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2071815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071659": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2017 - SUSESP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM OPERADORES.\r\n\r\nA Coordenadora de Compras e Licitações do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a decisão proferida pelo Ilmo Sr. Diretor Executivo face a REVOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderá ser obtido pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luiz Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenadoria de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2071659"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071716": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 007/2017, modalidade TOMADA DE PREÇOS 007/2017 ,referente contratação de empresa especializada para fornecimento de um (01) automóvel zero Km, tipo Sedan, ano de fabricação 2017, Modelo 2018 para a Câmara Municipal de Cantagalo, a se realizar no dia 14 de DEZEMBRO de 2017, às 13h30m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 13h00m na Secretaria da Câmara, sito à Rua Getúlio Vargas, 391, Centro, Cantagalo-RJ, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 2071716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071949": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2017 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 178/2017 \r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo nº 178/2017, será realizado no dia 19/12/2017 (Terça-feira), às 09h00, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 01/2017 - tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa especializada para implantação da Estação Elevatória de Esgoto no Bairro Perimetral Leste, Reformas na Estação Elevatória de Esgoto Principal e Melhorias Operacionais e de Segurança na Estação de Tratamento de Esgoto de Casimiro de Abreu-RJ. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às16h. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / site: www.aguasdecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nHeldon Barros da Costa - Presidente da CPL - Portaria nº 18/2017\r\n\r\nId: 2071949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2072014": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017\r\n\r\nProcesso nº 54354/2017\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, torna público aos interessados, a Chamada Pública nº 002/2017, visando à seleção e possível contratação de empresa do ramo da construção civil, para construção de empreendimento imobiliário (habitação de interesse social) em razão do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Duque de Caxias, que se regerá pela Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis e do dispositivo convocatório e seus anexos. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no Portal da Transparência http://www.transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/portal, e ainda na sede da Secretaria Municipal de Governo, sito Alameda Dona Esmeralda, nº 206 - Bairro Jardim Primavera - Duque de Caxias. Os interessados em participar deverão apresentar a documentação necessária conforme edital, no endereço mencionado no dia 27/12/2017, às 15h. \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial Técnica\r\n\r\nId: 2072014"
                        ],
                        "2072012": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nProcesso nº 53721/2017\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, torna público aos interessados, a Chamada Pública nº 001/2017, visando à seleção e possível contratação de empresa do ramo da construção civil, para construção de empreendimento imobiliário (habitação de interesse social) em razão do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Duque de Caxias, que se regerá pela Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis e do dispositivo convocatório e seus anexos. O edital com os dados completos encontra-se disponível aos interessados no Portal da Transparência http://www.transparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/portal, e ainda na sede da Secretaria Municipal de Governo, sito Alameda Dona Esmeralda, nº 206 - Bairro Jardim Primavera - Duque de Caxias. Os interessados em participar deverão apresentar a documentação necessária conforme edital, no endereço mencionado no dia 27/12/2017, às 10h. \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial Técnica\r\n\r\nId: 2072012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071721": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 03/2017\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO PMI nº 03/2017\r\n\r\nProcesso nº 08/000546/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÂO DE OBRA DE ENGENHARIA CIVIL, CONCERNENTE NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ELIAS ANCELMÉ, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes no Projeto Básico (Memória de Cálculo, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Composição de Custo Unitário de Serviços, Cronograma Físico-Financeiro e Plantas). DATA/HORA: 14/12/2017, às 09:00 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nEdital disponíveis através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nJéssica Vieira Ribeiro de Freitas\r\n\r\nPresidente de CPL\r\n\r\nId: 2071721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071752": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 010/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 010/2017, devido a solicitação do Ordenador de Despesas, conforme Ofício da Secretaria Municipal Adjunta de Obras n°501/17.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de novembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2071752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071963": [
                            "IV - Atos",
                            "ATO DA CPL\r\n\r\nINDEFERIMENTO e DEFERIMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 06/2017\r\n\r\nConforme orientação da Assessoria Jurídica tornamos público o INDEFERIMENTO de da impugnação do item 8.3.2 e DEFERIMENTO de pedido de impugnação do item 8.3.7 do edital da tomada de preços de nº 006/2017, interposto pela empresa ATAC-ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA EPP, CNPJ 08.794.796/0001-03, conforme consta no processo nº 510003754/2017. Niterói, 23 de novembro de 2017. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2071963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071982": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 023/CPL/SEMUS/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/004.384\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM GERAL E ACESSÓRIOS. O Pregão Presencial se realizará no dia 08 de DEZEMBRO de 2017 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Novembro de 2017.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2071982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 006/2017 - Processo Administrativo nº 172/2017 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de 180(cento e oitenta) cestas básicas devidamente montadas para distribuição gratuita entre as famílias assistidas pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Data e hora de abertura da licitação: Dia 08 de Dezembro de 2017, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Novembro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2071956"
                        ],
                        "2071957": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 007/2017 - Processo Administrativo nº 170/2017 - Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gênero alimentício (açougue) em atendimento a Casa Abrigo, Terceira Idade, CRAS e Programa Bolsa Família. Data e hora de abertura da licitação: Dia 08 de Dezembro de 2017, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Novembro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2071957"
                        ],
                        "2071958": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 008/2017 - Processo Administrativo nº 171/2017 - Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gênero alimentício, para atender a Casa Abrigo, Terceira Idade, CRAS, Programa Bolsa Família e IGD SUAS. Data e hora de abertura da licitação: Dia 11 de Dezembro de 2017, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Novembro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2071958"
                        ],
                        "2071959": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 009/2017 - Processo Administrativo nº 173/2017 - Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gênero alimentício (horti fruti), em atendimento a terceira Idade, CRAS, Programa Bolsa Família e Casa Abrigo de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 11 de Dezembro de 2017, às 15h15min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Novembro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2071959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2071749": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2017 - GEGOV - PROC. ADM. 3756/2017 - TIPO: MELHOR TÉCNICA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA - ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/11/2017 às 8h - REALIZAÇÃO: 16/01/2018 às 9h - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - ELI ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2071749"
                        ],
                        "2071845": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 063/2017 PARA O DIA 15/12/2017 às 9h, PROC. ADM. 6988/2017- OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO (OUTSOURCING) - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - UASG do Município: 450068 - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br INFO: (24) 3339-9037 - JOSÉ HÉLDER SOUSA DE OLIVEIRA - PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2071845"
                        ],
                        "2071954": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0181/2017 - 11/12/2017- 10h00min - R$ 22.848,40\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE SWITCH\r\n\r\nPE. nº 0184/2017 - SRP 13/12/2017- 09h00min - R$ 99.971,00\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE BATERIAS\r\n\r\nPE. nº 0182/2017 - 14/12/2017- 08h00min - R$ 222.081,94\r\n\r\nObjeto: MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE REDES COLETORAS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nPE. nº 0183/2017 - SRP 20/12/2017- 16h00min - R$ 521.859,26\r\n\r\nObjeto: MANUTENÇÃO DE MOTORES TRIFÁSICOS\r\n\r\nPE. nº 0168/2017 - 02/01/2018- 09h00min - R$ 18.049,95\r\n\r\nObjeto: CADEIRAS FIXAS E GIRATÓRIAS\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2071954"
                        ],
                        "2071955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, após parecer da Supervisão de Serviços Gerais e Asses. Jurídica Administrativa, decidiu por negar provimento a impugnação interposta pela empresa GRÁFICA IGUAÇÚ LTDA., mantendo-se a exigência contida no PE nº 0175/2017, Proc. nº 0906/2017 (Prazo de Entrega), bem como a data estabelecida para abertura do certame (28/11/2017 - 14 horas). Informações poderão ser obtidas através do E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2071955"
                        ],
                        "2071997": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "_DocHome-1660576688PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 136/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nRegistro de Preços para aquisição de lentes, armações para óculos, flanela, blue pad e estojo para atender a Ótica da Cidadania da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12/12/2017 às 09horas\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nInformações: Tel. (24) 3339-9708\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos - Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 135/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CARTUCHOS: SPE BOND ELUT E MEGA BOND ELUT-FL para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12/12/2017 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2071997"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2072052": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 22/11/2017, publicado no D.O. de 23/11/2017, que designou o Superintendente NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR REYNALDO DA SILVA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 554693-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo SS, da Superintendência de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-15/001/1632/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de outubro de 2017, LUIZ MARCELO DE JESUS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4398556-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1631/2017.\r\n\r\nEXONERAR WALTER DOS SANTOS WILMES, ID FUNCIONAL Nº 5087418-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro |, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/476/2017.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE LOPES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5090899-5 para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro |, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Walter dos Santos Wilmes, ID Funcional nº 5087418-7. Processo nº E-08/002/476/2017.\r\n\r\nEXONERAR HENRIQUE LOPES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5090899-5 do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro |, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/476/2017.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE DA COSTA SIMAS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Hospitalares I, Metro |, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Henrique Lopes Rodrigues ID Funcional nº 5090833-5. Processo nº E-08/002/476/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALINE PINTO DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andreza da Silva Vitoriano, ID Funcional nº 5075116-6. Processo nº E-08/002/475/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de novembro de 2017 LINEU CASTILHO MARTINS, Administrador, ID Funcional nº 2050164-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo VP-3, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/003/007030/2017.\r\n\r\nId: 2072052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071884": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/598/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, sob a presidência do primeiro, a Comissão formada pelos servidores LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 43339310, PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID 44230818 e DIEGO REZENDE MATTAR, ID 44232098.\r\n\r\nId: 2071884"
                        ],
                        "2071885": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/9/2017 - DETERMINO A CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de MAX TAVARES DOS SANTOS, Registro Nacional nº 276872552, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/317/2017 - DETERMINO A CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de DIEGO FURTADO CARVALHO, Registro Nacional nº 4973543036, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/594/2016 - DETERMINO A CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ODILON ADRIANO GOMES E GOMES, Registro Nacional nº 02007501620, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/633/2016 - DETERMINO A RETIRADA da restrição inserida no cadastro de habilitação do condutor UBIRATAN JESUS DE SOUSA, Registro Nacional de Habilitação n° 2018319730, nos termos da solicitação feita pelo juízo da Vara de Execuções Penais, Comarca da Capital, por meio do Ofício CEPA/SCSR/RD n° 20160024490; a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de UBIRATAN JESUS DE SOUSA, Registro Nacional nº 6699464, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/268/2017 - DETERMINO A CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de JORGE LUIZ FARIA MARTINS, Registro Nacional nº 728918135, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; e a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor JORGE LUIZ FARIA MARTINS, Registro Nacional nº 728918135, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/507/2017 - DETERMINO A CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de EDSON OLIVEIRA DA SILVA, Registro Nacional nº 3518418635, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; e a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor EDSON OLIVEIRA DA SILVA, Registro Nacional nº 3518418635, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nProcesso nº E-12/064/2396/2014 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de PAULO CESAR SANTOS DA SILVA, Registro Nacional nº 1121629254, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/588/2016 - DETERMINO A RETIRADA da restrição inserida no cadastro de habilitação do condutor CARLOS ANDRE DOS SANTOS FIGUEIREDO, Registro Nacional de Habilitação n° 775535561, nos termos da solicitação feita pelo juízo da Vara Criminal de Maricá, por meio do Ofício 3598/2016/OF; a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de CARLOS ANDRE DOS SANTOS FIGUEIREDO, Registro Nacional nº 775535561, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXP-DETRAN/SP/164476/9/2016 - DETERMINO A CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de CLERIO ALVES PEREIRA, Registro Nacional nº 21494904, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/35/2017 - DETERMINO A CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de MARCIO MALTEZ DE PAIVA, Registro Nacional nº 1005929279, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; e a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor MARCIO MALTEZ DE PAIVA, Registro Nacional nº 1005929279, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/545/2017 - DETERMINO A CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de DOUGLAS JESUS DA SENHORA, Registro Nacional nº 3850571003, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008. \r\n\r\nId: 2071885"
                        ],
                        "2071596": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/372/2017 - CONCEDO o abono de permanência ao servidor CARLOS ALBERTO RIBEIRO DUARTE, Auxiliar Lotérico, Nível Fundamental, Classe II, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Matrícula nº 05/203-5, Identidade Funcional nº 618888-5, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no art. 2º, incisos I a III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 41/2003, e por ter optado em permanecer em atividade, conforme determina o § 5º do art. 2º da referida Emenda, segundo a manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 48/51, da Assessoria Jurídica, às fls. 54/63 e do Serviço de Auditoria, às fls. 65/67, com validade a contar de 23.05.2017.\r\n\r\nId: 2071596"
                        ],
                        "2071878": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/814/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no valor total de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) para aquisição de certificação digital com Token.\r\n\r\nId: 2071878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2071923": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 162 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nProrroga prazo de vencimento nos casos que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando a ocorrência de problemas técnicos no Portal da SEFAZ, e o que consta do Processo nº E-04/070/231/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, para o dia 27 de novembro do corrente ano, o prazo para o cumprimento de obrigação principal vencida no dia 24 de novembro de 2017, nas hipóteses em que a emissão do documento de arrecadação dependesse do normal funcionamento do Portal de Pagamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2071923"
                    ],
                    "2071753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/28/2017 - MIGUEL EDUARDO DE MASCARENHAS DOS REIS, Assistente II, Id. Funcional nº 5090714-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: CATARINA PEREIRA DE MASCARENHAS DOS REIS E CAROLINA PEREIRA DE MASCARENHAS DOS REIS, na condição de filhas, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeito à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/32/2017 - DENISE REIS BRANDÃO, Secretario II, Id. Funcional nº 5090295-4. AUTORIZO a inclusão do dependente: KARINA REIS BRANDÃO DA COSTA BARROS, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeito à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2071753"
                    ],
                    "2071774": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 147 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nRES LVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o grupo de trabalho com o objetivo de apresentar proposta de critérios para a remoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\n\r\nI- ALMIR MACHADO VIEIRA; ID: 4417192-7;\r\n\r\nII - ANDRE LUIS SILVA DE LACERDA; ID: 4365048-1;\r\n\r\nIII - DEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR; ID: 4344246-3;\r\n\r\nIV - FELIPE VARGAS PERES; ID: 4427495-5;\r\n\r\nV - LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA; ID: 5006018-0;\r\n\r\nVI - LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR; ID: 5006021-0;\r\n\r\nVII - MARCELO QUERES RODRIGUES; ID: 5006451-7;\r\n\r\nVIII - RAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA; ID: 5006060-0;\r\n\r\nIX - RAMIRO CASTRO DA SILVA; ID: 4344289-7;\r\n\r\nX - RICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO; ID: 4385031-6;\r\n\r\nXI - SEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO; ID: 5006138-0;\r\n\r\nXII - VALERIA CORREIA LIMA UMANN; ID: 4344296-0;\r\n\r\nXIII - WANDER RODRIGUES DE MAGALHAES; ID: 5006066-0;\r\n\r\nXIV - YURI JACOB LUMER; ID: 5023319-0\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho referido no art. 1º será coordenado pelo Auditor Fiscal YURI JACOB LUMER.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2071774"
                    ],
                    "2071597": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/974/2015 - Recorrente: ESPAÇO LIVRE TRANSPORTES REMOÇOES E LOGISTICA LTDA ME- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 1ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. \r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/1218/2016 - Recorrente: ELETROFER 1060 FERRAGENS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 4ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.633/2012 - Recorrente: RAINHA DO IRIS MERCADO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 2ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/200.632/2012 - Recorrente: RAINHA DO IRIS MERCADO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001 e alterações posteriores, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 2ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. \r\n\r\nId: 2071597"
                    ],
                    "2071741": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/99/2013 - Recorrente: MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 2ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE.\r\n\r\nId: 2071741"
                    ],
                    "2071754": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.046/RV - Processo nº E-04/037/661/2016 - Recorrente: BRASKEM QPAR S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.464/RV - Processo nº E-04/033/30/2017 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.207/RV - Processo nº E-04/079/4527/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 61.637/RV - Processo nº E-04/137.976/2012 - Recorrente: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.731/RV - Processo nº E-04/010/800/2016 - Recorrente: R S FERREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA - Recorrida: AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 67.733 e 67.734/RV's - Processos nºs E-04/010/803/2016 e E-04/010/804/2016 - Recorrente: R S FERREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA - Recorrida: AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 67.735, 67.736 e 67.737/RV's - Processos nºs E-04/010/798/2016, E-04/010/799/2016 e E-04/010/802/2016 - Recorrente: R S FERREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA - Recorrida: AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 69.590 e 69.591/RO's - Processos nºs E-04/033/976/2015 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 58.379/RV - Processo nº E-04/222.942/2012 - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 66.664/RV - Processo nº E-04/038/275/2015 - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2071754"
                    ],
                    "2071755": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 70.002/RO - Processo nº E-04/106.823/2009 - Interessada: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.976/RO - Processo nº E-04/035/337/2016 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 69.996 e 69.998/RO's - Processos nºs E-04/036/212/2016 e E-04/036/213/2016 - Interessada: GLOBONET CABOS SUBMARINOS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.984/RO - Processo nº E-04/022/195/2017 - Interessada: BARÕES DO SHEKINAH DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.980/RO - Processo nº E-04/045/229/2016 - Interessada: BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 67.923/RO - Processo nº E-04/253.401/2011 - Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.006/RO - Processo nº E-04/034/2735/2017 - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2071755"
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                    "2071756": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de dezembro de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 69.522 e 69.523/RV's - Processos nºs E-04/020/1191/2015 e E-04/020/1192/2015 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.124/RV - Processo nº E-04/038/353/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 69.112 e 69.113/RV's - Processos nºs E-04/026/269/2013 e E-04/026/270/2013 - Recorrente: ROCACIO MODAS LTDA ME - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 69.076/RV - Processo nº E-04/038/143/2015 - Recorrente: NOVENTA S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 53.106/RV - Processo nº E-04/046/669/2013 - Recorrente: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.501/RV - Processo nº E-04/010/102/2017 - Recorrente: I D DA SILVA AÇOUGUE E LANCHONETE ME - Recorrida: AFRI 02.01 - ARARUAMA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.679/RV - Processo nº E-04/034/14423/2015 - Recorrente: KERO BARATO COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: AFRI 01.01 - ANGRA DOS REIS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2071756"
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                    "2071452": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de dezembro de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 63.643 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/6/2015 - Recorrente: SALSALATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 47.768 e 47.876 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/110.510/2011 e E-04/110.509/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 60.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/029/1377/2013 - Recorrente: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - Recorrida: TITULAR DA AFRI 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.665 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/6223/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.978 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/043/406/2014 - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/9150/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nºs 69.102 e 69.103 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/5147/2016 e E-04/034/5173/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2071452"
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                    "2071453": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 66.679 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/044/3/2016 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 64.450 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/220.035/2010 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.878 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/5161/2016 - Recorrente: VIA RIO LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Alexandre Mariano Ferreira - OAB/ES nº 160-B.\r\n\r\nRecurso nº 50.993 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/276.531/2011 - Recorrente: COMERCIAL TANGARÁ DE PÁDUA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2071453"
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                    "2071454": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de dezembro de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 70.234 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/593/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAUDIA CRISTINA SOTER DA SILVIERA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.250 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8052/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOÃO BATISTA CAVALIER NICÁCIO. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.336 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/508/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.120 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/639/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTAL LAR MOVEIS ELETRO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.922 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/998/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS ZAMBRONI NEVES & FILHOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.410 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/018/270/2016 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.401 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/934/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2071454"
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                    "2071455": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de dezembro de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.168 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/4055/2014 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.321 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/026/818/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COR CHIC MODAS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 67.842, 68.843 e 67.844 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/017/714/2016, E-04/017/713/2016 e E-04/017/718/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.851 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/017/716/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.564 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/790/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELISUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 69.345 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/457/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.598 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/216.881/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMALUXLTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2071455"
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                    "2071456": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de dezembro de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.089 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/810/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.123 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/750/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.570 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/237/2014 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.162 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/079/4073/2013 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 69.617, 69.618 e 69.620 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/7686/2016, E-04/034/5478/2016 e E-04/034/5469/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/037/804/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 69.058 e 69.059 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/014/1591/2016 e E-04/014/1592/2016 - Recorrente: HIPERFLEX INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2071456"
                    ],
                    "2071457": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 69.204, 69.231, 69.232 e 69.233 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/034/12519/2015, E-04/034/7891/2015, E-04/034/9481/2015 e E04/034/9945/2015 - Recorrente: SOS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.773 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/111.583/2009 - Recorrente: FAMÍLIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.424 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/11718/2013 - Recorrente: EMPRESA J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 62.343 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/034/5733/2014 - Recorrente: ANOBRAS ANODIZAÇÃO E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA AFRI 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.762 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/036/175/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2071457"
                    ],
                    "2071458": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de dezembro de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 69.172 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/316/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRATA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.069 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4446/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P.C.M. DA SILVA DOCES E CHOCOLATES EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.634 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/007/361/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITALTEL BRASILL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.312 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/7874/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.985 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/2081/2016 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACK SHOP CALÇADOS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.243 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/154.397/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SUIÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 54.701 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/033/593/2013 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2071458"
                    ],
                    "2071686": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.444/RV - Processo nº E-04/034/6151/2013 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.684/RV - Processo nº E-04/024/1821/2013 - Recorrente: POSTO O BEM AMADO IGUAÇU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.580/RV - Processo nº E-04/022/2611/2016 - Recorrente: PETRUSTECH OIL E GÁS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.579/RV - Processo nº E-04/022/2612/2016 - Recorrente: PETRUSTECH OIL E GÁS LTDA - Recorrida: AFR 33.01 - NITEROI - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 69.030 e 69.069/RV - Processos nºs E-04/038/348/2016 e E-04/038/349/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 69.031/RV - Processo nº E-04/038/350/2016 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 2071686"
                    ],
                    "2071687": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.815/RV - Processo nº E-04/034/807/2015 - Recorrente: JONAS LOPES DE MELLO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 56.123/RV - Processo nº E-04/051.978/2012 - Recorrente: BHMAQUINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 60.348/RV - Processo nº E-04/037/494/2013 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 66.790/RV - Processo nº E-04/036/22/2015 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.399/RV - Processo nº E-04/045/55/2016 - Recorrente: BESOUROTRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 66.592/RV - Processo nº E-04/004/356/2013 - Recorrente: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 2071687"
                    ],
                    "2071688": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de dezembro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.393/RO - Processo nº E-04/005/385/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITARARE ENERGIA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.103/RO - Processo nº E-04/041/1528/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDVAR CORREA DE MEIRELLES E OUTROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 69.874/RO - Processo nº E-04/005/2420/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONSENHOR MARQUES-SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 69.708/RO - Processo nº E-04/038/74/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PPX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 69.705 e 69.707/RO - Processos nºs E-04/038/101/2017 e E-04/038/99/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 68.294 e 68.295/RO - Processos nºs E-04/033/1075/2016 e E-04/033/1086/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATHENAS LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2071688"
                    ],
                    "2071689": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de dezembro de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.475/RV - Processo nº E-04/004/3813/2016 - Recorrente: GDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 69.467/RV - Processo nº E-04/004/3812/2016 - Recorrente: GDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.725/RV - Processo nº E-04/037/537/2014 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.574/RO - Processo nº E-04/043/393/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.882/RV - Processo nº E-04/035/75/2016 - Recorrente: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 69.855/RO - Processo nº E-04/041/1470/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DANTAS MARTINS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2071689"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071844": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8532 DE 27 DE NOVEMBRO 2017\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-04/168/571/2017, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 28.11.2017 a 19.12.2017:\r\n\r\nI - Edgard Luiz Lucchesi, Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente;\r\n\r\nII - Luciano Mauricio Zanganelli, Id. Funcional nº 3215052-0 - Membro;\r\n\r\nIII - Marcos Ferreira, Id. Funcional nº 3215568-9 - Membro; \r\n\r\nIV - Flavio Andrade Pinto, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente;\r\n\r\nV - Hugo Gomes Salgueiro da Silva - Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente;\r\n\r\nVI - Cosme Marcio Martins, Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2071844"
                        ],
                        "2071894": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a SHIRLEY FUCKS FERNANDES DA SILVA, com validade a contar de 12/05/2013, tornando sem efeito o ato datado de 02/07/2014, publicado no D.O. de 01/08/2014, conforme Processo nº E-01/020/108/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, da CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA OTILIA DE SOUZA FRAZÃO, com validade a contar de 22/08/2011, tornando sem efeito o ato de 16/11/2011, publicado no D.O. de 05/12/2011, conforme Processo nº E-01/302116/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 29, da Lei nº 285/79 e alteração da Lei 3.189/99, a HELOYSA DOMINGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 08/04/2008, tornando sem efeito o ato de 23/03/2015, publicado no D.O. de 13/04/2015, conforme Processo nº E-01/301166/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, da CRFB/1988, combinado com o art. 14, da lei nº 5.260/08, a INEZ QUINTANILHA LOPES e MATHEUS LOPES BASTOS, com validade a contar de 08/04/2012, tornando sem efeito o ato de 06/04/2015, publicado no D.O. de 20/04/2015, conforme Processo nº E-01/300844/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, da CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a NEUZA DA SILVA PEIXOTO, com validade a contar de 23/11/2014, tornando sem efeito o ato de 15/06/2015, publicado no D.O. de 26/06/2015, conforme Processo nº E-01/014/135/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a LEDA BARRETO PINTO, com validade a contar de 03/11/2013, tornando sem efeito o ato de 05/02/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme Processo nº E-01/011/214/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ROSANA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 09/02/2014, tornando sem efeito o ato de 25/05/2015, publicado no D.O. de 12/06/2015, conforme Processo nº E-01/026/69/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ROBERTO DA SILVA MARCOS, com validade a contar de 26/03/2014, tornando sem efeito o ato de 12/03/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme Processo nº E-01/011/58/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ANGELA DA SILVA LIMA, com validade a contar de 13/12/2012, tornando sem efeito o ato de 11/07/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013, conforme Processo nº E-01/027/1/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA DA PENHA OLIVEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 07/02/2011, tornando sem efeito o ato datado de 25/03/2015, conforme Processo nº E-01/300412/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a VALERIA LOPES DA SILVA ALVES e WALLACE CORDEIRO ALVES, com validade a contar de 25/03/2013, tornando sem efeito o ato de 17/04/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013, conforme Processo nº E-01/026/54/2013.\r\n\r\nId: 2071894"
                        ],
                        "2071910": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ANA MARIA SOARES, THAMIRES SOARES GOMES COUTINHO e GIULIA SOARES GOMES COUTINHO, com validade a contar de 20/12/2012, tornando sem efeito o ato de 20/05/2013, publicado nos D.O. de 01/08/2013, conforme PROC. Nº E-01/011/3/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ANTONIO CARLOS COSTA, com validade a contar de 04/07/2014, tornando sem efeito o ato de 07/11/2014, publicado nos D.O. de 27/01/2015, conforme PROC. Nº E-01/027/130/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a CLEIR DA COSTA, com validade a contar de 27/12/2012, tornando sem efeito o ato de 24/09/2014, publicado nos D.O. de 15/12/2014, conforme Processo n° E-01/020/11/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a JOANA CORDEIRO FLORIDO, com validade a contar de 03/01/2014, tornando sem efeito o ato de 27/02/2015, publicado nos D.O. de 27/03/2015, conforme PROC. Nº E-01/018/13/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a JOÃO BATISTA ALCANTARA DE FREITAS , JEAN FELIPE GONÇALVES DE FREITAS e SUZANA GONÇALVES DE FREITAS, com validade a contar de 22/09/2009, tornando sem efeito o ato de 29/10/2009, publicado nos D.O. de 17/11/2009, conforme PROC. Nº E-01/302539/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a LAURINDA DE MIRANDA BARBOSA, com validade a contar de 10/02/2008, tornando sem efeito o ato de 16/10/2015, publicado nos D.O. de 20/10/2015, conforme PROC. Nº E-01/300891/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 02/03/2014, tornando sem efeito o ato de 24/07/2014, publicado nos D.O. de 14/08/2014, conforme PROC. Nº E-01/018/33/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA ANGÉLICA AGOSTINI DA SILVA, com validade a contar de 09/05/2015, tornando sem efeito o ato de 20/10/2015, publicado nos D.O. de 29/10/2015, conforme PROC. Nº E-01/026/260/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA FILOMENA OLIVEIRA D'ALMEIDA, com validade a contar de 26/09/2013, tornando sem efeito o ato de 30/10/2013, publicado nos D.O. de 15/01/2014, conforme PROC. Nº E-01/016/305/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29, da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a NADIA LIMA DE MACEDO DANTAS, com validade a contar de 25/03/2008, tornando sem efeito o ato de 21/05/2008, publicado nos D.O. de 29/05/2008, conforme PROC. Nº E-01/301093/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29, da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a ODEVI DOS ANJOS CUNHA, com validade a contar de 25/05/2008, tornando sem efeito o ato de 19/06/2008, publicado nos D.O. de 07/07/2008, conforme PROC. Nº E-01/301612/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a REGINA LUCIA BRASIL FREITAS CRUZ, com validade a contar de 15/08/2014, tornando sem efeito o ato de 08/12/2016, publicado nos D.O. de 13/12/2016, conforme PROC. Nº E-01/060/5394/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a SUELY VIEIRA , KALLANA VIEIRA SALOME e NAYARA VIEIRA SALOME, com validade a contar de 02/09/2006, tornando sem efeito o ato de 23/12/2013, publicado nos D.O. de 28/01/2014, conforme PROC. Nº E-01/300385/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a TEREZA TEIXEIRA MENDES, com validade a contar de 20/04/2009, tornando sem efeito o ato de 22/10/2015, publicado nos D.O. de 27/10/2015, conforme PROC. Nº E-01/301357/2009.\r\n\r\nId: 2071910"
                        ],
                        "2071914": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ULISSES ROSA SILVA FILHO, com validade a contar de 12/02/2007, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 12/03/2013. PROC. Nº E-01/702.187/2007.\r\n\r\nId: 2071914"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/2378/2017 - AUTORIZO licença sem vencimentos, em nome do servidor LEONARDO PINTO MAROTTA, Assistente Previdenciário, matrícula nº 001-8, ID Funcional 4381214-7, por 02 (dois) anos a contar de 24/11/2017, conforme inciso VIII, do artigo 19, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 2071911"
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                        "2071913": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/499/2016 - ELZIO FREITAS MAGDALENA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2071913"
                        ],
                        "2071503": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2684/2014 - Considerando o Decreto nº 44.912/2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, referente ao período do estágio probatório, do servidor abaixo, ocupante do cargo de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. O servidor teve suspensa a contagem do período do estágio probatório e prorrogado o período da Avaliação Especial de Desempenho Final por 109 (cento e nove) dias em decorrência de afastamento do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias durante o terceiro ciclo de avaliação referente a Janeiro/Dezembro de 2015. Caso não concorde com a nota obtida na Avaliação Especial de Desempenho Final, o servidor poderá solicitar reconsideração no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Área de Desenvolvimento de Recursos Humanos, que juntará o pedido ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário disponível na intranet. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nAED-2\r\n\r\nAED-3\r\n\r\nAED-4\r\n\r\nAED-FINAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n5032904-9\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n89,10\r\n\r\n89,10\r\n\r\n82,14\r\n\r\n97,04\r\n\r\n94,87\r\n\r\n90,45\r\n\r\nId: 2071503"
                        ],
                        "2071912": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5575/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 89/2017, referente a IVEILDA DA SILVA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2105/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 695/2017, referente a AGNALDO QUINTELA COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/735/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 299/2017, referente a LUCILIA MARIA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/173/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 395/2017, referente a MARIA TERESA PALIOLOGO DE BRITTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2458/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 638/2017, referente a CANDIDO SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3842/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 115/2017, referente a VANIA SANTOS DE BRITO.\r\n\r\nDE 07/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3875/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 567/2017, referente a ANA MARIA DA SILVA SANTOS, tornando sem efeito o despacho de 01/09/2009 que homologou a Certidão de nº 404/2009 publicada no D.O. nº 162 de 04/09/2009.\r\n\r\nPROC. NºE-03/004/2979/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 684/2017, referente a TATIANA PAIXAO QUEIROZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1380/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 623/2017, referente a SIRLENE MARQUES PEREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1524/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 660/2017, referente a EVERTON TOMAZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. NºE-03/008/3236/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 584/2017, referente a LEANDRO FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1262/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 525/2017, referente a ANDREIA SANTIAGO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/190/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 244/2017, referente a FANIO DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1759/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 703/2017, referente a ADRIANA CRISTINA MALAQUIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1826/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 637/2017, referente a SANDRA REGINA LIMA DE CASTRO LEMOS PITA.\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/002/130/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 003/2017, referente a WELLINGTON GILBERT FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2628/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 694/2017, \r\n\r\nreferente a NADIA MARIA DE FREITAS LOUREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/207/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 264/2017, referente a JAILTON GUILHERME COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1523/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 688/2017, referente a ERICA TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/131/143/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2017, referente a UBIRAJARA FELIX DO NASCIMENTO, tornando sem efeito o despacho de 25/01/2007 que homologou a Certidão de nº 29/DGAF/COPES, publicada no D.O. nº 24 de 01/02/2007 pelo PROC. Nº E-01/2575/2005.\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/6019/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 66/2017, referente a ALCEIR BELMIRO RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11428/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 91/2017, referente a ROSEMARY DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/8785/2017 - HOMOLOGO a Certidão de nº 82/2017, referente a JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 2071912"
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                        "2071817": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163/018/2017-Nos termos da competência que me foi outorgada pela Portaria/RJPREV/PRE nº 009, publicada no D.O. de 26.06.2013, DESCREDENCIO, a pedido, o BANCO BRADESCO S.A. em conformidade com o item 13.5 do Edital de Credenciamento nº 02/2017.\r\n\r\nId: 2071817"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2071594": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.729/2011 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas às fls. 41/42, APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 11.600.963,80 (onze milhões, seiscentos mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), referente ao Convênio nº 003/2010, celebrado em 21.10.2009, com o Município de ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nId: 2071594"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071830": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\n*APOSENTA RACHEL SALDANHA DE ALENCAR, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.301-8, Id. Funcional nº 32149930, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único, do art. 4º, da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/500.132/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.08.2008.\r\n\r\nId: 2071830"
                        ],
                        "2071832": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/204/2017 - JANILCE DE LIMA PARDAL, matrícula nº 36/90.077-7, Id Funcional 2026915-3. APROVO a prestação de Contas do Adiantamento concedido através do Processo nº E-17/004/152/2017. \r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004209/2017 - JOELSON ZUCHEN, Engenheiro, matrícula nº 360.790-0, Id Funcional n° 28700449. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2071832"
                        ],
                        "2071946": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.207/2015 - Com base no artigo 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 68.943,26 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), em favor do Consórcio MPU-AGRAR, referente ao Trabalho Técnico Social de Apoio às Obras Compementares no Complexo da Rocinha.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2017.\r\n\r\nId: 2071946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2071745": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELENICE RITA VITALINA DA SILVA, identidade funcional nº 2.915.165-1, matrícula nº 260.404-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/195/3/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2071745"
                    ],
                    "2071463": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nATO DE 02/09/2012 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo JOSIAS TEIXEIRA CARNEIRO, identidade funcional n° 2.993.137-1, matrícula n° 176.299-6, de Inspetor de Policia de 3ª classe para Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, por ter sido publicado com incorreção. Processo n° E-09/4159/1142/2012.\r\n\r\nATO DE 10/03/2016 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo PAULO FERNANDO DE ALMEIDA, identidade funcional n° 2.916.345-5, matrícula n° 263.994-6, de Inspetor de Polícia de 3ª classe para Inspetor de Policia de 2ª classe, por ter sido publicado com incorreção. Processo n° E-09/430/4/2016.\r\n\r\nId: 2071463"
                    ],
                    "2071737": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1788/2017 - ANTONIO CARLOS BADIH NACCACHE, matrícula nº 288.892-3 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 10/03/1993, publicado no DORJ nº 050 de 18/03/1993, através do Processo nº E-09/507/026/1993, que concedeu 60 dias de férias computadas em dobro referente ao ano de 1991, tendo em vista o servidor não os utilizar para fim de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1788/2017 - ANTONIO CARLOS BADIH NACCACHE, matrícula nº 288.892-3 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 31/08/2010, publicado no D.O. de 02/09/2010, através do Processo nº E-097150/1909/2010, que concedeu 240 dias de férias computadas em dobro referente aos anos de 1993, 1994, 1995 e 1996, tendo em vista o servidor não os utilizar para fim de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2071737"
                    ],
                    "2071833": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/114/2017 - SUBTEN PM RG 47.999 LUIZ FERNANDO DE JESUS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/142/2017 - SUBTEN PM RG 40.257 JOACY SANTOS ARANTES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/125/2017 - SUBTEN PM RG 39.935 RICARDO BARBOSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/118/2017 - SUBTEN PM RG 44.429 NISAC DE SOUZA BRASILEIRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/112/2017 - SUBTEN PM RG 36.574 RAMUALDO ESTEVES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/06/2017.\r\n\r\nId: 2071833"
                    ],
                    "2071388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/60//2017 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da lei Federal nº 8.666/1993, a favor do Programa de Banco de Talentos da Corporação, no valor de R$ 1.195.623,00 (um milhão, cento e noventa e cinco mil seiscentos e vinte três reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/60//2017 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, da lei Federal nº 8.666/1993, a favor do Programa de Banco de Talentos da Corporação, no valor de R$ 1.195.623,00 (um milhão, cento e noventa e cinco mil seiscentos e vinte três reais).\r\n\r\nId: 2071388"
                    ],
                    "2071843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/61/2017 - SUBTEN PM RG 50.648 CARLOS MAGNO BASTOS DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/63/2017 - 1ºTEN PM RG 52.404 RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/136/2017 - TEN CEL PM RG 56.828 ELIANA MARIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/159/2017 - SUBTEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/111/2017 - SUBTEN PM RG 45.960 JORGE TEIXEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/05/2017.\r\n\r\nId: 2071843"
                    ],
                    "2071868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/31/134/2017 - SUBTEN PM RG 51.259 SERGIO HENRIQUE QUAIROZ DE OLIVEIRA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/055/2017 - SUBTEN PM RG 52.313 EDMAR CITERA SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/68/2017 - SUBTEN PM RG 55.307 WAGNER DE MEDEIROS OLIVE JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/48/133/2016 - SUBTEN PM RG 52.912 WALTER PIRES LUIZ- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/182/2017 - 1º SGT PM RG 59.464 CARLOS GERMANO DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/08/2017.\r\n\r\nId: 2071868"
                    ],
                    "2071638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/200/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 045/2017, e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SISPACK MEDICAL LTDA - CNPJ 54.565.478/0001-98, vencedora do lote 1, no valor de R$ 135.589,70 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2071638"
                    ],
                    "2071892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1245/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através da Ata de Registro de Preços nº 126/2016, em favor da Empresa CHISPIM NEDI CARRILHO EIRELI-EPP - CNPJ 01.402.400/0001-96, no valor de R$ 5.508,00 (cinco mil quinhentos e oito reais).\r\n\r\nId: 2071892"
                    ],
                    "2071607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - HOMOLOGO o credenciamento, em favor das empresas: TOVÁ COMERCIO DE PNEUS; PEÇA OIL DISTRIBUIDORA; F PNEUS E SERVIÇOS; VENTURY CAR OFICINA; MC3 2008; SPRINT CENTRO AUTOMOTIVO; RIO VILIREIS AUTO PEÇAS E ACESS; SR MOTORS COM E SERV EIRELLE EPP;CTA 2009 C AUT LTDA; VZ PNEUS E SOLUÇÕES AUT. LTDA; VILLAR GUIMARÃES COM PNEUS LTDA; POMPEU COM DE PNEUS LTDA EPP; JOSÉ REIS DA SILVA PREST SERV; ALESSANDRO PEÇANHA MONTEIRO ME; RNM COM DE ACESS VEIC EIRELLE; REINALDO RODRIGUES MOREIRA; AEROPORTO PNEUS LTDA ME; WW PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA; LUCVEL VEÍCULOS; ESSA DE TERESÓPOLIS OFICINA MEC; LIDER PEÇAS E SERVIÇOS; ESTHETICAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades de toda frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2071607"
                    ],
                    "2071908": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/286/2016 - AUTORIZO a despesa referente à a aquisição de Reagentes para Realização de Testes Bioquímicos, para o setor de Laboratório, das Unidades de Saúde da Corporação, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 010/2017 (2ª solicitação), solicito autorização de despesa em favor da empresa: ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.108.499/0001-06, no valor de R$ 967.946,10 (novecentos e sessenta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2071908"
                    ],
                    "2071902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUB-CHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/116/81/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a OCPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/116/81/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a OCPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2017\r\n\r\nId: 2071902"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2071259": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nINVESTE, em caráter provisório e na condição “sub judice”, MARCUS CORREA FIGUEIREDO, ID funcional nº 5087772-0, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 06 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2017, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 2071259"
                    ],
                    "2071260": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.11.2017\r\n\r\nNOMEIA JOSE LUIZ FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5001652-0, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, e, substituição de Thiago Magalhães Ferreira, ID Funcional n° 4357929-9. Processo nº E-21/051.83/2017.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE FLORES CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 4336850-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Candido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcia Pacca Castello Branco, ID funcional n° 564261-2. Processo nº E-21/012.208/2017.\r\n\r\nNOMEIA RONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371515-0, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcus Vinicius Ribeiro Moises, ID Funcional n° 4196108-0. Processo nº E-21/032.088/2017.\r\n\r\nId: 2071260"
                    ],
                    "2071772": [
                        "I - Ato",
                        "CADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/090.116/2014.\r\n\r\nId: 2071772"
                    ],
                    "2071758": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071/42/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 385.253,82 (trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), competência 2015, em favor da Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A - CNPJ nº 09.070.101/0001-03, referente à prestação de serviços de monitoramento de apenados com fornecimento de dispositivo eletrônico.\r\n\r\nId: 2071758"
                    ],
                    "2071759": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071/41/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 372.826,28 (trezentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), competência 2015, em favor da Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A - CNPJ Nº 09.070.101/0001-03, referente à prestação de serviços de monitoramento de apenados com fornecimento de dispositivo eletrônico.\r\n\r\nId: 2071759"
                    ],
                    "2071760": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071/45/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 385.253,83 (trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), competência 2015, em favor da Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A - CNPJ Nº 09.070.101/0001-03, referente à prestação de serviços de monitoramento de apenados com fornecimento de dispositivo eletrônico.\r\n\r\nId: 2071760"
                    ],
                    "2071761": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071/46/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 366.628,47 (trezentos e sessenta e seis mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), competência 2015, em favor da Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A - CNPJ Nº 09.070.101/0001-03, referente à prestação de serviços de monitoramento de apenados com fornecimento de dispositivo eletrônico.\r\n\r\nId: 2071761"
                    ],
                    "2071762": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071/47/2017 - RECONEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 376.104,67 (trezentos e setenta e seis mil cento e quatro reais e sessenta e sete centavos), competência 2016, em favor da Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A - CNPJ Nº 09.070.101/0001-03, referente à prestação de serviços de monitoramento de apenados com fornecimento de dispositivo eletrônico.\r\n\r\nId: 2071762"
                    ],
                    "2071904": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.132/2017 - CONCEDE Licença à Gestante a servidora FERNANDA DE LIMA SANTOS, ISAP, ID. 50295616, referente ao período de 04/10/2017 a 01/04/2018.\r\n\r\nId: 2071904"
                    ],
                    "2071901": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/012.205/1990 - OSVALDO UEHARA, ID. 1962713-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/04/2017, publicado no D.O. de 04/05/2017, referente a contagem em dobro das Licenças Especiais de 16/03/1987 a 14/03/1992 e de 15/03/1992 a 12/03/1997.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/11/2017.\r\n\r\nId: 2071901"
                    ],
                    "2071766": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TALITA GUEDES PEREIRA DA C.LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.246/2017.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO ID 19661479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.192/2017.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO ID 19661479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.197/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.260/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.261/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.092/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.176/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.179/2017.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.180/2017.\r\n\r\nHOSPITAL SANATORIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VICENTE DE PAULO SOUZA, ID 20062036. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/037.082/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.226/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.187/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.188/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SANDRO FERREIRA OMARI, ID 50228390. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.149/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.240/2017.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.242/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.226/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.227/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.228/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.229/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.230/2017.\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.236/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.237/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LUCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.238/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECILIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.185/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECILIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.186/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 21/081.112/2017.\r\n\r\nId: 2071766"
                    ],
                    "2071765": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, ID 8882847. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.398/2017.\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, ID 8882847. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.397/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.097/2017.\r\n\r\nId: 2071765"
                    ],
                    "2071767": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO, ID 43714501. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.109/2017.\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.122/2017.\r\n\r\nNSTITUTO ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.153/2017.\r\n\r\nDE 22.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.154/2017.\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.155/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.162/2017.\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.159/2017.\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS, ID 42171210. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.299/2017.\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDA MARA DE AZEVEDO DA SILVA, ID 50295659. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.302/2017.\r\n\r\nDE 28.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ISABELLY BARBETO LOPES , ID 43367763. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.306/2017.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRO MACEDO CARNEIRO, ID 20029683. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.341/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: ABDEEL FERREIRA DE CARVALHO , ID.42082129, RENATO ELIAS PEDROSA CURY, ID 50128825 e MAXIMILIANO DE SOUZA SOARES, ID 50132148. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.109/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208452. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.258/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009303. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.123/2017.\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009303. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.124/2017.\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ID 41690601, BRUNA NISHIO, ID 50131434 e GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.128/2017.\r\n\r\nDESIGNA a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ID 41690601, BRUNA NISHIO, ID 50131434 e GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.129/2017.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÍNTA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID 19989636. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.098/2017.\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÍNTA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID 19989636. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.099/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.260/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.122/2017.\r\n\r\nId: 2071767"
                    ],
                    "2071768": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.09.2017\r\n\r\nAPLICA A PENA DE SUSPENSÃO, por 20 (vinte) dias, ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ANTÔNIO LUIZ ALVES CERQUEIRA, ID 41831365, com fulcro no artigo 292, inciso III, do Decreto Lei nº 2.479/79; e artigo 46, inciso III, do Decreto Lei nº 220/75; e artigo 27, III e, artigo 28, I, II, III, todos do Decreto nº 40.013/06, por violação ao artigo 39, VII e VIII do Decreto-Lei nº 220/75, e artigo 285, VII e VIII, do Decreto nº 2479/79, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/062.181/2016\r\n\r\nId: 2071768"
                    ],
                    "2071769": [
                        "I - Ato",
                        "24.11.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/016.184/2017 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ID 43714650, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318, do Decreto nº 2479/79. FIXA, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/016.186/2017 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318, do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2071769"
                    ],
                    "2071770": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, no procedimento nº E-21/006.170/2016, como Defensora Dativa a servidora BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ID 41960548, com fulcro do artigo 72, do Decreto nº 220/75, c/c o artigo 332, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2071770"
                    ],
                    "2071771": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 42699606. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.192/2017.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.194/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID 5009590. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.195/2017.\r\n\r\nId: 2071771"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2071977": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1618/2017 - AUTORIZO a REMOÇÃO do servidor ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARCHESI, Médico-Radiologia, Matrícula nº 863.860-3, ID Funcional nº 30699240, lotado no Hospital Estadual Eduardo Rabello para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2817/2017 - AUTORIZO a REMOÇÃO da servidora MARCELLE MARIA LOBO DINIS CASTRO, Médico, Matrícula nº 922.228-2, ID Funcional nº 42143330, lotada no Hospital Estadual Tavares de Macedo para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária.\r\n\r\nId: 2071977"
                    ],
                    "2071970": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 049/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 159/2017. Processo nº E-08/001/4941/2017. Data de Assinatura: 10/11/2017. Valor total: R$ 614.151,66 (seiscentos e quatorze mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2071970"
                    ],
                    "2071988": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.718 DE 09 DE NOVEBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/10034/2013; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, CNES nº 7267975, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2071988"
                    ],
                    "2071989": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.719 DE 09 DE NOVEBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 02 (DOIS) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN TIPO II, NO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/4226/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão do credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II, no Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2071989"
                    ],
                    "2071990": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.720 DE 09 DE NOVEBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL - UCINCO E 05 (CINCO) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CANGURU - UCINCA, NO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/4227/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e 05 (cinco) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, no Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2071990"
                    ],
                    "2071991": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.728 DE 09 DE NOVEBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 40 (QUARENTA) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS NO SANATÓRIO OSWALDO CRUZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/5636/2017; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 40 (quarenta) leitos de Unidade de Cuidados Prolongados no Sanatório Oswaldo Cruz, CNES nº 2275627, localizado no Município de Petrópolis. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2071991"
                    ],
                    "2071643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3495/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 183/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de material (FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA G), para atender a Coordenação de Medicamentos da SES/RJ, em favor da Empresa MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, referente ao item 01, no Valor Total do Item de R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2071643"
                    ],
                    "2071645": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nKAROLINE LOPES MAIA LEITE, Professor Docente I, matrí. nº 925.963-1, ID Funcional nº 4254310-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1465/2017.\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RANGEL CORDEIRO, Professor Docente I, matr. nº 840.760-3 e 914.521-0, ID Funcional nº 4042864-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1454/2017.\r\n\r\nROSANE PORTO DE ALMEIDA, Professor Docente II, matrs. nº 291.302-8 e 281.311-1, ID Funcional nº 3580507-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1564/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores \r\n\r\nAMELIA CRISTINA JALLES DE MENESES, Professor Docente II, matr. nº 246.489-9, ID Funcional nº 3553785-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1189/2017.\r\n\r\nGLAUCIA MARIA DOS SANTOS SANTIAGO, Professor Docente II, matr. nº 240.503-3 e Professor Docente I, matrícula nº 3.034.546-6, ID Funcional nº 3838754-9, em atividade que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/393/2016.\r\n\r\nLEANDRA GOMES SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 3.059.683-7, ID Funcional nº 4208705-8, em serviços leves sem sobrecarga de estruturas funcionais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 03/004/2229/2017.\r\n\r\nMARCIA REGINA GUEDES DE JESUS, Professor Docente I, matr. nº 904.291-2, ID Funcional nº 4193993-0, em locais onde não haja necessidade de subir escadas e rampas e efetuar caminhadas longas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2080/2017. \r\n\r\nRUTH LEIA MORAIS POUSADA, Professor Docente II, matrs. nºs 292.000-7 e 247.054-0, ID Funcional nº 3897963-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1533/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor JUSSARA GONCALVES DIAS, Professor Docente I, matr. nº 942.214-8. ID Funcional nº 3837383-1, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, e em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas e sem longas caminhadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1362/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/100/2015 - ALESSANDRA KORENCHENDLER, Papiloscopista Policial, matr. nº 889.628-4, ID Funcional nº 4218441-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/009/695/2014 - ANA PAULA FERNANDES PEDROSA, Profissional de Nível Elementar, matr. nº 10.293-9, ID Funcional nº 6416900.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1310.762/2010 - ANDREIA DE LIMA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 845.391-2, ID Funcional nº 3277785-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1695/2015 - CARLA CRISTINA VIANA SIQUEIRA NICOLAU, Professor Docente I, matr. nº 914.608-5, ID Funcional nº 4200446-2\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/3484/2016 - LUCIANA SOUSA DA LUZ, Professor Docente I, matr. nº 914.139-1 e 938.483-5, ID Funcional nº 4182076-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1341/2017 - MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 941.626-4, ID Funcional nº 4261279-9\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/190/2017 - MARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 3.053.445-7, ID Funcional nº 5022731-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.315/2011 - MARTHA ELINEY DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 290.655-0, ID Funcional nº 3701144-8\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/764/2017 - MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrs. nºs 826.170-3 e 837.543-8, ID Funcional nº 3992364-9\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/4424//2014 - REGINA SANDRA SANTANA, Professor Docente I, matr. nº 949.008-7, ID Funcional nº 4343145-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1347/2017 - WAGNER JOSE PENHA GORITO, Professor Docente I, matrs. nº s 965.361-9 e 955.607-7, ID Funcional nº 4368423-8.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2017\r\n\r\nRITA DE CASSIA TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nOnde se lê: ...matr nº 830.915-5,...\r\n\r\nLeia-se: ..., matrs nºs 830.915-5 e 971.622-6,...\r\n\r\nId: 2071645"
                    ],
                    "2071640": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2581 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró- Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.232.886/0140-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9186/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Material Hospitalar e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n178/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNephron Care Assistência Médica S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Djalma Dutra, nº 38 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n97.431.829/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102219/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Susbstitutiva.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n179/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica Pediátrica da Barra Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4666, Salas 328 e 329 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.463.813/0001-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114593/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n180/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 370 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0257-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/12288/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n181/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEdivaldo Fernando Mariano Laboratório Clínico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.874.251/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101205/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n182/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Enio Serra Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Soares Cabral, nº 36 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.152.439/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104879/1972\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n183/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550, Bloco B, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0737-33\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/905/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Analises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n184/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas Dr. Aloan.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Chaves de Faria, nº 64 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.054.602/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9015940/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n185/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Daniel Lippe Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 271 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.372.427/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107082/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n186/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiomérieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Mapuá, nº 491, Lote 01 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.040.635/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109990/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n187/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClimede Casa de Saúde e Maternidade Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carolina Amado, nº 280 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.620.097/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108596/1965\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n188/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital de Clínicas Dr. Balbino.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Angélica Mota, nº 90 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.297.507/0001-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104769/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n189/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2071640"
                    ],
                    "2071641": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2582 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPion G Plus Ltda - EPP.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.675.208/0001-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100630/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n190/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAmparo Feminino de 1912.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.379.371/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112444/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos, Correlatos e Saneantes.\r\n\r\nLicença\r\n\r\n191/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0004-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109031/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n192/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Farme de Amoedo, nº 86/88 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0005-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103129/1972\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n193/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 835 - Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.618.524/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111464/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n194/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cândido Portinari, nº 555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.154.700/0001-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106472/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n195/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade N.S. de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113535/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n196/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUNIMED de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.917.970/0007-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102051/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos, Correlatos e Saneantes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n197/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2071641"
                    ],
                    "2071642": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2583 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 7067/2016, protocolado em 17/11/2016 do estabelecimento Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, CNPJ: 30.742.399/0001-47, localizada na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, CNPJ: 30.742.399/0001-47, localizada na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2071642"
                    ],
                    "2071709": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2584 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 2137/2017, protocolado em 02/05/2017 do estabelecimento UNIMED de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 35.917.970/0007-26, localizada na Rodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento UNIMED de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 35.917.970/0007-26, localizada na Rodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2071709"
                    ],
                    "2071710": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2585 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Constante Ramos, nº 173 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0513-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9953/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Analises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n198/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nMicron Cel Centro de Diagnóstico Ltda - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - 5º andar - Bingen - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.424.856/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109561/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n199/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2071710"
                    ],
                    "2071711": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2586 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Palmier, nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0018-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101748/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n200/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSETRE - Serviço de Tratamento e Reabilitação Especializada Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Martins Torres, nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.490.024/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100314/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n201/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Resende. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.460.017/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115535/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n202/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nJorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Elísio de Araújo, nº 263 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.748.076/0002-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101545/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n203/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Pio XII, nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117463/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n204/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital do Coração Samcordis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, nº 391 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.358.881/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113281/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n205/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2071711"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071610": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/005/00058/2017 - AUTORIZO e RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INGEROLL-SAND INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDOE REFRIGERAÇÃO LTDA., com fulcro no artigo 25, I, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 46.680,00 (quarenta e seis mil seiscentos e oitenta reais), para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento resfriador de líquido, chiller CGAD 150.\r\n\r\nId: 2071610"
                        ],
                        "2071704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/1664/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 070/2017, no valor total de R$ 3.049.943,94 (três milhões, quarenta e nove mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE02660 em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELE, para prestação de serviços de Point Of Care Tests, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/1664/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Projeto Básico.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2017.\r\n\r\nId: 2071704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2071714": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5586 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO VI E INCLUI MATRIZES NO ANEXO V DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5330, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5888/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Seção I, do Capítulo VI da Resolução SEEDUC nº 5330, de 10 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO MODELO EM TEMPO INTEGRAL, COM ÊNFASE EM EMPREENDEDORISMO APLICADO AO MUNDO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nArt. 48 - A oferta em Modelo em Tempo Integral, com Ênfase em Empreendedorismo Aplicado ao Mundo do Trabalho estabelece um itinerário formativo arrojado e integrador, cuja estrutura curricular se constrói através da combinação das Áreas de Conhecimento e um Núcleo Articulador, conforme matrizes no Anexo V.\r\n\r\nArt. 49 - O Núcleo Articulador é estruturado pelos seguintes componentes curriculares:\r\n\r\nI. Projeto de Vida e Mundo do Trabalho, que tem como objetivo promover o autoconhecimento dos estudantes sobre suas identidades e sobre o que desejam para seus futuros, preparando-os para fazer escolhas a partir do processo de conscientização sobre as relações que estabelecem consigo mesmos, com o outro, com o mundo e com os saberes;\r\n\r\nII. Projeto de Intervenção e Pesquisa (Gestão de Projetos), que tem como objetivo promover o trabalho colaborativo em times de estudantes para desenvolver projetos de iniciativa juvenil para intervenção em problemas locais e, também, para realizar projetos de pesquisa de iniciativa das Áreas de Conhecimento, envolvendo temas contemporâneos e complexos;\r\n\r\nIII. Estudos Orientados, que tem como objetivo promover espaços de estudo e pesquisa orientados, de modo a apoiar os estudantes no desenvolvimento de práticas regulares, estruturantes e exemplares de estudo em cada área de conhecimento.\r\n\r\nIV. O Empreendedorismo, que tem por objetivo desenvolver, a partir da leitura crítica dos conceitos de educação financeira, tomada de decisões e estímulo ao desenvolvimento de estratégias, no contexto contemporâneo das relações sociais e fluxo de informação.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir no Anexo V da Resolução SEEDUC nº 5330, de 10 de setembro de 2015, as matrizes de Ensino Médio - Educação Integral - Modelo em Tempo Integral, com Ênfase em Empreendedorismo Aplicado ao Mundo do Trabalho e Ensino Médio - Educação Integral - Modelo em Tempo Integral Articulado com Educação Profissional - 1.400h. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam ratificadas as matrizes curriculares implementadas no ano letivo de 2017, nas unidades escolares da rede pública estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL, COM ÊNFASE EM EMPREENDEDORISMO APLICADO AO MUNDO DO TRABALHO.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO/NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n440\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIA, CULTURA E TRABALHO\r\n\r\nPROJETO DE VIDA E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA (GESTÃO DE PROJETOS)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n1760\r\n\r\n1760\r\n\r\n1760\r\n\r\n5280\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO INTEGRAL - MODELO EM TEMPO INTEGRAL ARTICULADO COM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 1.400h\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n320\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\n\r\nLETRAMENTO EM LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n1440\r\n\r\n1240\r\n\r\n1160\r\n\r\n3840\r\n\r\nId: 2071714"
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AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/02/1988 a 25/02/1988 e de 01/03/1988 a 06/03/1994, num total de 2.221 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Caixa/Auxiliar de Serviços Gerais, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 05/04/1994, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1886/2016 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO RAMOS, ID. Funcional nº 5738032/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1975 a 30/10/1976 e de 01/07/1977 a 30/05/1980, num total de 1522 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 15/02/1986 a 01/03/1989, por estar averbado segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1886/2016 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO RAMOS, ID. Funcional nº 5738032/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 15/02/1986 a 01/03/1989, num total de 1.110 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Carmo, como Atendente de Enfermagem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3220/2017 - ROSANE MOREIRA RODRIGUES, ID. Funcional nº 43879810/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 02/08/1999 a 24/11/2010, num total de 2.767 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação de Goiás, como Professor III.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3219/2017 - MARIA LEONOR REIS VIANNA, ID. Funcional nº 41873114/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 17/02/1995 a 13/02/1996, de 03/01/2000 a 02/02/2000, de 16/03/2000 a 31/07/2000, de 21/08/2000 a 07/02/2001, de 21/05/2001 a 17/07/2001 e de 28/02/2003 a 18/12/2003, num total de 1.006 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, como Professor de Educação Básica II (PEB II).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1663/2017 - KEILA AUXILIADORA DIAS BRUM, ID. Funcional nº 35767138/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 14/08/1991 a 07/05/1992, num total de 264 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5083/2017 - LAIS FERNANDES DA CRUZ JUNIOR, ID. Funcional nº 39429946/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 04/01/1993 a 04/07/2008 e de 24/03/2009 a 15/06/2014, num total de 7.378 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4557/2017 - PENHA DE MELO PEREIRA, ID. Funcional nº 32613962/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/06/1994 a 31/12/1994 e de 01/01/1995 a 08/02/1998, num total de 1.343 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/09/1994 a 31/12/1994, por estar concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5376/2017 - LECILDA DA SILVA CAMPOS, ID. Funcional nº 32536070/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/01/1984 a 30/05/1984, de 01/09/1984 a 18/03/1985, de 24/11/1986 a 12/01/1987, de 01/01/1988 a 21/05/1988, de 01/09/1988 a 14/08/1989 e de 01/05/1991 a 31/07/1991, num total de 982 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/11/1995 a 31/01/1996, de 06/08/1996 a 02/10/1996, de 01/09/2003 a 04/08/2005, de 01/01/2008 a 30/03/2008, de 22/10/2010 a 02/03/2011, de 01/12/2011 a 01/06/2012, de 20/12/2012 a 19/03/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5295/2017 - ARNALDO LUIZ LUZ PREUSS, ID. Funcional nº 37491261/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 12/12/1990 a 30/12/1996, num total de 2.192 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério de Saúde, como Motorista Oficial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3486/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO...\r\n\r\nLeia-se: ...LUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO COELHO...\r\n\r\nId: 2071646"
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                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3650 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/016/2530/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar NADIA ALVES DE FREITAS, ID. nº 3928674-6, FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID. nº 4329277-1 e LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID. nº 4329305-0, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Colégio Abreu de Brito, mantido pelo Colégio COAB Eireli - ME, localizado na Rua Desembargador Bandeira Stampa, s/nº, Lote 123, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, RJ, relativo ao recurso de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 1º Segmento.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3651 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºs E-03/015/2049/2014, E-03/015/2049/2015 e E-03/015/653/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID. nº 4329305-0, FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID. nº 4329277-1 e NADIA ALVES DE FREITAS, ID. nº 3928674-6 para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso Raion, mantido pelo Sistema de Ensino Raion Atividades Educacionais LTDA., localizado na Estrada Benvindo de Moraes nº 1350, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ, relativo ao recurso de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e Médio Regular e autorização para Ensino Fundamental (Fases VI a IX) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3643 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar NADIA ALVES DE FARIAS ...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar NADIA ALVES DE FREITAS ....\r\n\r\nId: 2071667"
                    ],
                    "2071742": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03340017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.122/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL,, constante às fls. 18 a 26, datado de 30 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELO LTDA-ME, JARDIM ESCOLA MUNDO MÁGICO, sito à Estrada Henrique de Melo, 1.172 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 650 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELO LTDA-ME, CNPJ 02.628.875/0001-68, Regimento Escolar registrado sob o nº 1723252 - 1º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014 pelo art. 56.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03341017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.122/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 18 a 26, datado de 30 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS 1º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELO LTDA-ME, JARDIM ESCOLA MUNDO MÁGICO, sito à Estrada Henrique de Melo, 1.172 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 650 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELO LTDA-ME, CNPJ 02.628.875/0001-68, Regimento Escolar registrado sob o nº 1723252 - 1º RTD, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014 pelo art. 56.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03342017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.707/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 6 a 18, datado de 04 de abril de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL - LTDA, CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO, sito à Rua João Vicente nº 1355 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL - LTDA, CNPJ 00.251.609/0001-33, Regimento Escolar registrado sob o nº 636032 - 4º RTD, com eficácia a partir de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03343017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.707/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 6 a 18, datado de 04 de abril de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL - LTDA, CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO, sito à Rua João Vicente nº 1355 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL - LTDA, CNPJ 00.251.609/0001-33, Regimento Escolar registrado sob o nº 636032 - 4º RTD, com eficácia a partir de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03344017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.707/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 6 a 18, datado de 04 de abril de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL - LTDA, CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO, sito à Rua João Vicente nº 1355 - Bento Ribeiro - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL - LTDA, CNPJ 00.251.609/0001-33, Regimento Escolar registrado sob o nº 636032 - 4º RTD, com eficácia a partir de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03345017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.151/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 5 a 15, datado de 28 de setembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL ALETÂNIA LTDA, ALETÂNIA, sito à Rua Rio Claro nº 319 - Oswaldo Cruz - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 154 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ALETÂNIA LTDA, CNPJ 03.536.807/0001-31, Regimento Escolar registrado sob o nº 940108 - 4º RTD, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03346017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2951/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 11 a 28, datado de 07 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO DE APLICAÇÃO UNIVERSITÁRIA - LTDA, SISTEMA GAU DE ENSINO, sito à Avenida Lobo Junior nº 1.262 - Penha Circular - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 534 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE APLICAÇÃO UNIVERSITÁRIA - LTDA, CNPJ 01.104.958/0001-95, Regimento Escolar registrado sob o nº 1086908 - 3º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03347017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.077/2007.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 4, datado de 08 de outubro de 2007, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL FREIRE SILVA LTDA, CENTRO EDUCACIONAL FREIRE SILVA, sito à Rua Conde de Azambuja nº 682 - Maria da Graça - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 156 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL FREIRE SILVA LTDA, CNPJ 07.894.928/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 1616719 - 1º RTD, com eficácia a partir de 2007.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03348017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03349017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL E RECURSOS NATURAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03350017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL E RECURSOS NATURAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03351017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03352017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03353017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03354017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03355017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03356017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03357017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03358017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03359017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03360017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.03361017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/116/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 303 a 319, datado de 20 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, GINÁSIO GAMA E SOUZA, sito à Rua Leopoldina Rêgo nº 502 - Olaria - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 702 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA - FILIAL, CNPJ 33.944.265/0001-05, Regimento Escolar registrado sob o nº 442084 - 4º RTD, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nId: 2071742"
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                    "2071633": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.020 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/3629/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4258762-0; GIZELLE ABREU MARQUES SOARES PRINCIPE, ID 4258689-5 e GLAUCIA LANNES CARVALHO SILVA, ID 4391365-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/3629/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.021\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/3641/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, ID 3857421-7; MARIA DE FATIMA RAMOS BALDI DA SILVA, ID 4325939-1 e MONICA DA SILVA PEREIRA, ID 4373346-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/3641/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2017\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nId: 2071633"
                    ],
                    "2071634": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- RSI Nº AUT.013.037 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/3316/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CLAUDETTE MARIA VEIGA, ID 44290560, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO, ID 43912109, designada pela Ordem de Serviço CRIE - RSI Nº AUT 013.029, publicada no DOERJ de 26 de setembro de 2017, página 39.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT.013.038\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/3304/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CLAUDETTE MARIA VEIGA, ID 44290560, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO, ID 43912109, designada pela Ordem de Serviço CRIE - RSI Nº AUT 013.030, publicada no DOERJ de 26 de setembro de 2017, página 39.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT.013.040\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/3288/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CLAUDETTE MARIA VEIGA, ID 44290560, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO, ID 43912109, designada pela Ordem de Serviço CRIE - RSI Nº AUT 013.025, publicada no DOERJ de 26 de setembro de 2017, página 39.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT.013.041\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL SERRANA I, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/2903/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA, ID 43516360, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO, ID 43912109, designada pela Ordem de Serviço CRIE - RSI Nº AUT 013.026, publicada no DOERJ de 26 de setembro de 2017, página 39.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenação Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nId: 2071634"
                    ],
                    "2071678": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.231/99 - CLAUDIA ZITA ALVES DA CUNHA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32782985/1, mat. nº 243.666-5, período base de 09/09/2012 a 08/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.221/2017 - DANIELA ROBERTA DE PAULA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43920080/1, mat. nº 967.161-1, período base de 02/09/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.815/2017 - JAQUELINE DE MATTOS SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42537762/2, mat. nº 968.154-5, período base de 16/11/2010 a 15/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.401.021/2011 - ELAINE GABRIEL CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 40125254/2, mat. nº 845.586-7, período base de 01/06/2009 a 09/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.210/94 - CLAUDIA MARIA MARTINS REYS DE MATTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32739443/1, mat. nº 283.633-6, período base de 27/06/2008 a 26/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.710/2003 - NADJA SANTOS CARDOSO, Datilógrafo, ID Funcional n° 34867554/1, mat. nº 272.366-6, período base de 10/04/2012 a 09/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.001.645/2001 - ADRIANA KALED DA MOTTA BARROS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34569464/1, mat. nº 5.010.891-9, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.342/2001 - MÔNICA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39155420/1, mat. nº 807.385-0, período base de 28/05/98 a 27/05/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.351/2017 - PAULO ROBERTO CASTOR MACIEL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43273297/1, mat. nº 943.667-6, período base de 08/05/2012 a 11/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.352/2017 - PAULO ROBERTO CASTOR MACIEL, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43273297/2, mat. nº 953.861-2, período base de 04/04/2012 a 08/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.490/2017 - TÂNIA MINERVA MACHADO CORREA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39942295/1, mat. nº 828.464-8, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003 e de 13/11/2007 a 12/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.616/2016 - ADRIANA GASPAR COUTINHO DE AGUIAR, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39157636/4, mat. nº 920.935-4, períodos base de 02/04/2007 a 01/04/2012 e de 02/04/2012 a 01/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.038/97 - SELMA SCHUELER PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34859870/1, mat. nº 186.281-2, períodos base de 04/03/2006 a 03/03/2011 e de 04/03/2011 a 03/03/2016. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.320/2014 - RICARDO LUIS DUARTE SENRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42493510/1, mat. nº 915.439-4. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 29/09/2005 a 28/09/2010 e de 29/09/2010 a 28/09/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.835/2016 - MÔNICA DA COSTA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40134040/1, mat. nº 241.602-2. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, referente aos períodos base de 01/12/98 a 30/11/2003, de 01/12/2003 a 29/01/2009 e de 30/01/2009 a 18/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.487/2017 - MARIA DE FATIMA ALVIM SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39406130/1, mat. nº 241.783-0, períodos base de 17/05/85 a 16/05/90, de 30/06/98 a 29/06/2003, de 30/06/2003 a 29/06/2008 e de 30/06/2008 a 29/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.836/2016 - MÔNICA DA COSTA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 40134040/2, mat. nº 280.892-1, períodos base de 10/03/88 a 23/04/93, de 01/12/98 a 30/11/2003, de 01/12/2003 a 29/01/2009 e de 30/01/2009 a 18/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.987/2017 - LÚCIA ROZANA LUGÃO DE MACEDO, Servente, ID Funcional n° 34862250/1, mat. nº 277.493-3, períodos base de 01/01/88 a 31/12/92, de 01/01/93 a 01/01/98, de 02/01/98 a 08/01/2003 e de 28/09/2008 a 27/09/2013. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.363/99 - GUILMARA MARTINS CORRÊA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33307822/1, mat. nº 5.011.934-6, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99, de 07/03/99 a 20/04/2004, de 21/04/2004 a 20/04/2009 e de 21/04/2009 a 20/04/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2071678"
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                    "2071813": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1367/2017 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 020/2017, cujo objeto é a aquisição de estante e reforços, que teve como adjudicatária a Empresa H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA-EPP, CNPJ 29.047.156/0001-00, vencedora do certame, com proposta no valor de R$ 38.420,00 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte reais). \r\n\r\nId: 2071813"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2071644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/1297/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 183.623,68, referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, no Restaurante Cidadão de Niterói, em favor da empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA, no mês de setembro/2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/925/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 63.169,10, referente à prestação de serviços preparo, fornecimento e distribuição de refeições, no Restaurante Cidadão de Nova Iguaçu, em favor da empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, no mês de julho/2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/95/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 28.959,04 (vinte e oito mil novecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação e café da manhã no Restaurante Cidadão de Barra Mansa, em favor da empresa VIDA MAIS COM. DE REFEIÇÕES E SERV. LTDA, nos meses de outubro, novembro e 1ª quinzena de dezembro de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/134/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.833,75 (quarenta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação no Restaurante Cidadão da Cidade de Deus, em favor da empresa HOME BREAD IND. E COM.LTDA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/43/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 102.993,92 (cento e dois mil novecentos e noventa reais e noventa e dois centavos), referente à prestação de serviços de fornecimento e distribuição de café da manhã nas estações (Santíssimo, Japeri, Belford Roxo, Campo grande e Caxias), em favor da empresa HOME BREAD IND. E COM. LTDA, no período de 22 a 31 de dezembro /2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/904/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 141.433,94 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), referente à prestação de serviços preparo, fornecimento e distribuição de alimentação no Restaurante Cidadão de Campo Grande, em favor da empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no mês de julho/2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/836/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 161.489,90 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), referente à prestação de serviços preparo, fornecimento e distribuição de alimentação no Restaurante Cidadão de Campo Grande, em favor da empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no mês de Junho/2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/1994/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 53.517,42 (cinquenta e três mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), referente à prestação de serviços de locação de 03 máquinas copiadoras/impressoras laser digital, em favor da empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, no período de janeiro a junho de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/3340/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 285.426,24 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), referente à prestação de serviços de locação de 03 máquinas copiadoras/impressoras laser digital, em favor da empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, no período de maio/2010 a dezembro de 2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/1777/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 484.892,35 (quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), referente à prestação de serviços de guarda e proteção patrimonial nas dependências da extinta SEASDH, em favor da empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no mês de dezembro/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/56/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 275.586,73 (duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), referente à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação no Restaurante Cidadão de Duque de Caxias, em favor da empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE E INDÚSTRIA COM. E AGROPECUÁRIA LTDA, no mês de dezembro/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/11/2017.\r\n\r\nId: 2071644"
                    ],
                    "2071611": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/001/2390/2017 - AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Filipe Venturini Signorelli, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 45.938/17.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2017.\r\n\r\nId: 2071611"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071578": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 04.08.2017, publicado no D.O. de 10.08.2017, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/892/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/892/2017, composta pelos membros desta Universidade, CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641481-8, ELISANGELA COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 4434267-5 e GUSTAVO LAZZARO REZENDE, ID Funcional nº 4391413-6. A comissão deverá realizar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2071578"
                        ],
                        "2071566": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1108/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 006/2017, referente à aquisição de material de informática para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 53.344,41 (cinquenta e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos) à Empresa NM TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI-EPP.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/021.170/2005 - MARCELO TAVARES PINHEIRO, ID Funcional nº 639980-0, Profissional de Nível Superior, período de 31/07/2010 a 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.659/2007 - ELISAEL PEREIRA BARROS, ID Funcional nº 641163-0, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.249/2010 - NILSON SERGIO PERES STAHL, ID Funcional nº 4199951-7, Professor Associado, período de 29/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.940/2005 - MARIA DA GLÓRIA ALVES, Professor Associado, ID Funcional nº 641517-2. AVERBEM-SE os períodos de 16/06/1975 a 14/08/1975 e 01/10/1981 a 13/04/1982, num total de 252 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Auxiliar de Escritório e Secretária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/64/2014 - KÁTIA DA SILVA VIANNA MENEZES, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 639972-0. AVERBE-SE o período de 18/05/1994 a 31/05/1999, num total de 1.840 dias de efetivo exercício, prestados a Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, como Administrativo II.\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.613/2005 - MARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 639978-9, Profissional de Nível Médio, período de 03/04/2010 a 03/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.225/2009 - ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, ID Funcional nº 641527-0, Professor Associado, período de 03/06/2012 a 31/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.637/2011 - DORA MARIA VILLELA JOSÉ, ID Funcional nº 6412246, Professor Associado, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.826/2011 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, ID Funcional nº 641562-8, Professor Associado. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, relativos aos períodos de 25/06/2007 a 24/06/2012 e de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.537/2004 - MARCELO GOMES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 641560-1, Profissional de Nível Superior, período de 30/09/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.550/2008 - MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, ID Funcional nº 641268-8, Professor Associado, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.660/2008 - JOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA, ID Funcional nº 641250-5, Professor Associado, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.632/2007 - MARIA JOANA DE SOUZA CHAGAS, ID Funcional nº 641639-0, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 02/10/2007 a 01/10/2012 e 02/10/2012 a 31/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/326/2017 - DANIELA BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4138075-4, Professor Associado. CONCEDO 06(seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 01/03/2007 a 30/03/2012 e de 31/03/2012 a 30/03/2017.\r\n\r\nId: 2071566"
                        ],
                        "2071590": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1123/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2017, referente à aquisição de material de informática para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 14.465,74 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), à empresa QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP.\r\n\r\nId: 2071590"
                        ],
                        "2071874": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 011 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização para obras de construção do laboratório e portaria - fase I do Campus da UEZO (encerramento do contrato).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência até 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De / Concedente: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nIV - PARA / Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4047 - 12.364.0379.3618 - Construção e Consolidação do CAMPUS UEZO\r\n\r\nModalidade de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n100\r\n\r\n167.574,59\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n167.574,59\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2071874"
                        ],
                        "2071838": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 26/2017 - DESIGNA Comissão para apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da DAF/DSAD em 31/12/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores ADRIANA MORA LIMA - matr. nº 37.960-2 - ID 25621955 e DENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. nº 8041-6 - ID 25349937. \r\n\r\nId: 2071838"
                        ],
                        "2071757": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PPC Nº 09 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP) DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 36, de 25 de julho de 2013 - ANVISA / Ministério da Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os seguintes servidores para a composição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP):\r\n\r\nANAMARIA MOREIRA PINHO, matr. nº 30.242-2, representante de nível superior de Serviço de Enfermagem - Coordenadora do NSP;\r\n\r\nELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT, matr. nº 06.522-7, representante da Administração Geral;\r\n\r\nTIAGO DA CUNHA FERREIRA, matr. nº 38.304-2, representante médico infectologista;\r\n\r\nALESSANDRA SANT'ANNA NUNES, matr. nº 34.579-3, representante de nível superior de Serviço de Enfermagem;\r\n\r\nANDERSON VIEIRA LOUREIRO, matr. nº 33.776-6, representante do serviço de farmácia;\r\n\r\nWENDY HELLEN DAVIES, matr. nº 37.463-7, representante do SISREG;\r\n\r\nALINE DIAS DA SILVA FRAGOSO, matr. nº 38.170-7, representante do Departamento de Serviço Social.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nLUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINHO PORTO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA PPC Nº 10 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSAO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.638/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores para a composição da Comissão de Revisão de Prontuários:\r\n\r\nLUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR, matr. nº 36.029-7, representante da Faculdade de Ciências Médicas (FCM);\r\n\r\nFERNANDA BARJA FIDALGO SILVA DE ANDRADE, matr. nº 38.159-0, representante da Faculdade de Odontologia;\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO MALDONADO, matr. nº 34.231-1, representante do Instituto de Nutrição;\r\n\r\nMAGDA GUIMARÃES DE ARAÚJO FARIA, matr. nº 38.784-5, representante da Faculdade de Enfermagem;\r\n\r\nELIANA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONÇA, matr. nº 04.641-7, representante da Faculdade de Serviço Social.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\n\r\nLUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINHO PORTO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2071757"
                        ],
                        "2071697": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/HUPE/17 - DESIGNA o servidor WILLIANS GUERREIRO GUERRA FILHO, matrícula 38.338-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 073/2017/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/361/2017.\r\n\r\nId: 2071697"
                        ],
                        "2071698": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24//10/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 118/HUPE/17 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/2211/2017.\r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE CALAZANS - matrícula nº 275545\r\n\r\nREGINALDO PAULINO DA COSTA - matrícula nº 302315\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA - matrícula nº 278960\r\n\r\nId: 2071698"
                        ],
                        "2071652": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/270/2016 - ELEONORA DE PAIVA E MELO KNOLLER - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0233.139-5, período base de 21.11.2006 a 04.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1863/2017 - GERUSA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0226.376-2, período base de 02.02.2012 a 14.02.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.996/2012 - GLAUCIA GOULART PINHEIRO GUIMARÃES - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0241.759-0, período base de 04.11.2008 a 17.11.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.217/1998 - MARGARETE COSTA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0235.977-6, período base de 20.07.2009 a 17.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.556/2011 - SANDRA INES DE ALMEIDA TEIXEIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0225.030-6, período base de 21.03.2011 a 02.04.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.362/2004 - ALZIMAR FERNANDES GOMES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.072-1, período base de 23.05.2004 a 20.05.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.202/2011 - ELVIA LOPES DOS SANTOS, INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0284.768-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.250/2006 - JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO, INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0220.648-0.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2071652"
                        ],
                        "2071632": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3738/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente às diferenças retroativas de Abono Permanência (Décimo Terceiro), Abono Permanência (Mensal), Auxílio Doença, Décimo Terceiro Salário (Integral), Devolução Cheque OP, INSS, Rioprevidência Plano Financ - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ - Ativos (Décimo Terceiro), Terço Constitucional de Férias, Triênio, Vale Transporte e Vencimento no valor de R$ 361.142,64 (trezentos e sessenta e um mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/3280/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente às diferenças retroativas de Abono Permanência (Décimo Terceiro), Abono Permanência (Mensal), Adicional de Qualificação (FAETEC L5777/10), Décimo Terceiro Salário INSS, Décimo Terceiro Salário (Integral), Falta, Remuneração, Rioprevidência Plano Financ - Ativos (Mensal), Salário Maternidade INSS, Terço Constitucional de Férias, Triênio e Vencimento no valor de R$ 11.770,90 (onze mil setecentos e setenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/4022/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente às diferenças retroativas de Abono Permanência (Décimo Terceiro), Abono Permanência (Mensal), Décimo Terceiro Salário (Integral), Rioprevidência Plano Financ - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Financ - Ativos (Mensal), Terço Constitucional de Férias, Triênio e Vale Transporte no valor de R$ 38.907,91 (trinta e oito mil novecentos e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2071632"
                        ],
                        "2071906": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3744/2017 - HELIO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0222.765-0, ID 32267827 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 26.09.1975 a 26.11.1977, no total de 793 (setecentos e noventa e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2894/2017 - LUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.226-4, ID 40575489 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 05.11.1984 a 12.12.1984, de 01.03.1985 a 30.04.1992, de 04.05.1992 a 30.06.1992, de 08.07.1992 a 07.06.1993, de 02.03.1994 a 31.07.1995 e de 01.03.1996 a 31.08.1998, no total de 4.479 (quatro mil quatrocentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.09.1998 a 11.09.1998, de 01.05.1996 a 31.07.1999 e de 05.08.2000 a 01.09.2000, por serem concomitantes. \r\n\r\nId: 2071906"
                        ],
                        "2071668": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROCESSO NO E-26/003.000039/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja a vista o disposto no art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 722,89 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), em favor da CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 00011826, conforme discriminado no citado processo.\r\n\r\nId: 2071668"
                        ],
                        "2071861": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 391 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-23/002/844/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores YAGO AZEREDO PEIXOTO D'ICARAHY, ID. Funcional nº 5072236-0, Presidente; SERGIO MENEZES DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 2854528-1; Membro e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PINTO, ID. Funcional nº 2856124-4, Membro.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para entrega do relatório com a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 388 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE PAPEL A4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/012/340/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de Papel A4, firmado com a Empresa LV COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID. Funcional nº 2854793-4; CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8, e JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 389 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/012/201/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de material de higiene e limpeza, firmado com a Empresa COMERCIAL CEDRO LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8; JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, e JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID. Funcional nº 2854793-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 390 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legal, e tendo em vista o Processo nº E-26/012/318/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para fiscalização para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de material médico hospitalar, firmado com a Empresa MADRIMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2; JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID. Funcional nº 2854793-4, e CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2071861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2071816": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 67\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/AGETRANSP Nº 61/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução Conjunta SETRANS/AGETRANSP nº 61, de 22 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017 \r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente AGETRANSP\r\n\r\nId: 2071816"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12103/2017 - DEFIRO, determinando o cancelamento do registro n° RJ-715 conferido à Cooperativa Grande Rio de Transportes de Fretamento, Turismo, Carga e Transporte Rodoviário de Passageiros no Âmbito Municipal, Intermunicipal e Interestadual para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento, bem como a baixa dos veículos cadastrados nesta Autarquia.\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3936/2017 - AUTORIZO a empresa OS&MAP AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.969.520/0001-09 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o Registro RJ-900 e utilizando o veículo de placa LSQ1991.\r\n\r\nId: 2071657"
                        ],
                        "2071712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/2190/2017 e E-10/005/8699/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.433/1995 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, a ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS, Agente Auxiliar Administrativo, Id Funcional n° 26893819, 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período base de 27/11/2011 a 24/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13189/2017 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, a ANISIO DOS SANTOS AZEREDO, Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 43039726, 03 (três) meses de Licença- Prêmio referente ao período base de 24/09/2012 a 22/09/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13190/2017 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, a ALCIR ALCANTARA BEZERRA, Artífice, do Quadro Suplementar, Id Funcional n° 26901366, 21 (vinte e um) meses de Licença-Prêmio referente ao período base de 07/06/1982 a 28/05/2017.\r\n\r\nId: 2071712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2071823": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 35 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: 27/11/2017 - término: 31/12/2017\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 500.000,00 \r\n\r\nVI. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 2071823"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 743 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REGUA III NO MUNICÍPIO CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº711, de 28 de abril de 2017, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/501515/2010 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REGUA III como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS e ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 85 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA.\r\n\r\nA DIRETORA-ADJUNTA DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 1.901 (29/11/1991) - Cria o PESET, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.913 (29/10/2012) - Amplia os limites do PESET,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nII - Ambientar-se Serviços de Assessoria, Capacitação Profissional e Projetos Ambientais LTDA.\r\n\r\nIII - Associação de Amigos e Moradores de Itacoatiara\r\n\r\nIV - Associação de Amigos Parque Natural Darcy Ribeiro - AMADARCY\r\n\r\nV - Associação das Comunidades Tradicionais do Engenho do Mato\r\n\r\nVI - Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça - Duna Grande\r\n\r\nVII - Associação de Moradores da Morada das Águas\r\n\r\nVIII - Associação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM Oceânica\r\n\r\nIX - Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca\r\n\r\nX - Clube Niteroiense de Montanhismo\r\n\r\nXI - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio\r\n\r\nXII - Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nXIII - Departamento de Recursos Minerais\r\n\r\nXIV - Ecoando Ecologia e Caminhadas\r\n\r\nXV - Empresa Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVI -Instituto Baía de Guanabara\r\n\r\nXVII - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência\r\n\r\nXVIII - Instituto Nacional de Educação, Tecnologia e Pesquisa\r\n\r\nXIX - Instituto Vital Brasil\r\n\r\nXX - Museu de Arqueologia de Niterói\r\n\r\nXX I - Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\nXX II - Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\nXXIII -Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nXX IV - Niterói Empresa de Lazer e Turismo\r\n\r\nXXV - Sociedade Mantenedora Villas Romanas Penotiba\r\n\r\nXVI - Terra Brasilis\r\n\r\nXVII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Observatório Urbano do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Serra da Tiririca.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nDiretora- Adjunta de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 86 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA.\r\n\r\nA DIRETORA-ADJUNTA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 32.576, de 30 de dezembro de 2002, conforme o publicado no D.O. de 31/12/2002, criou a E.E.E.G.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nII - Acácia Amarela Produção de Mudas e Consultoria Ambiental LTDA.\r\n\r\nIII - Associação de Amparo de Ações Sociais\r\n\r\nIV - Associação dos Moradores e Amigos de Coreia\r\n\r\nV - Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato\r\n\r\nVI - Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Macuco\r\n\r\nVII - Associação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos\r\n\r\nVIII - Beija Flor Associação de Prevenção as Drogas\r\n\r\nI X - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER\r\n\r\nX - Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora - Instituto Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nXI - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nXII - Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção\r\n\r\nXIII - Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nXIV - Projeto Tamar\r\n\r\nXV - Rotary Club São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nXVI - Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nXVII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pela Chefe da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nDiretora Adjunta de Biodiversidade, Áreas Protegidas e \r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 87 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ALTO IGUAÇU.\r\n\r\nA DIRETORA-ADJUNTA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS e ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\nII - Associação das Indústrias de Capivari,\r\n\r\nIII - Associação de Moradores da Chácara Rio Petrópolis,\r\n\r\nIV - Associação de Produtores Rurais do Tinguá,\r\n\r\nV - Associação Duque Caxiense de Arquitetos e Engenheiros - ADADE,\r\n\r\nVI - Associação ECOCIDADE ,\r\n\r\nVII - Associação Rural de Capivari,\r\n\r\nVIII - Centro Comunitário e Social do Amapá, \r\n\r\nIX - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER - RJ,\r\n\r\nX - Entidade Ambientalista Onda Verde,\r\n\r\nXI - Espaço Progredir,\r\n\r\nXII - Estética Canina Vet Center,\r\n\r\nXIII - Grupo de Defesa da Natureza - GDN,\r\n\r\nXIV - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBIO - REBIO Tinguá,\r\n\r\nXV - Instituto de Eventos Ambientais - IEVA,\r\n\r\nXVI - Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro,\r\n\r\nXVII - Instituto Ecopreservar,\r\n\r\nXVIII - Instituto Nacional de Metrologia, INMETRO,\r\n\r\nXIX - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - RJ - Subseção Nova Iguaçu, \r\n\r\nXX - Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO,\r\n\r\nXXI - PG Real State Solutions LTDA,\r\n\r\nXXII - Plante - Rio - Planejamento e Tecnologia Ambiental,\r\n\r\nXXIII - Prefeitura de Belford Roxo,\r\n\r\nXIV - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias,\r\n\r\nXXV - Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu,\r\n\r\nXXVI - Rede Ecológica Greenbelh,\r\n\r\nXXVII - Reeducação Ecológica e Cidadania - REC,\r\n\r\nXXVIII - Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO - Caxias,\r\n\r\nXXIX - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Duque de Caxias,\r\n\r\nXXX - Spice Indústria Química LTDA\r\n\r\nXXXI - Tinguá Empresa de Mineração e Águas LTDA,\r\n\r\nXXX II - Tinguá Nikkei Club\r\n\r\nXXXIII - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA do Alto Iguaçu.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nDiretora-Adjunta de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 88 DE 06 NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nA DIRETORA ADJUNTA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n\r\n- o Decreto Estadual, nº 15.273, de 26 de junho de 1971, que cria o Parque Estadual da Ilha Grande, e define seus objetivos, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA, \r\n\r\nII -Adevan Pereira Atividades Esportivas - LTDA,\r\n\r\nIII - Associação dos Meios de Hospedagem,\r\n\r\nIV - Associação de Moradores da Enseada da Estrela,\r\n\r\nV - Associação de Moradores e Amigos da Enseada de Palmas,\r\n\r\nVI - Associação de Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca, \r\n\r\nVII - Associação de Moradores e Amigos da Vila dos Dois Rios,\r\n\r\nVIII - Brigada Mirim Ecológica,\r\n\r\nXIX - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO,\r\n\r\nX - Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TURISANGRA,\r\n\r\nXI - Grupo Ecológico de Vôo da Ilha Grande - GEVIG,\r\n\r\nXII - Jornal O Eco,\r\n\r\nXIII - Liga Cultural Afro Brasileira,\r\n\r\nXIV - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis,\r\n\r\nV - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 21ª Subseção,\r\n\r\nXVI - Organização para Sustentabilidade da Ilha Grande - OSIG,\r\n\r\nXVII - Serviço Autônomo Água e Esgoto - SAAE,\r\n\r\nXVIII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, \r\n\r\nXIX - Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Ilha Grande.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nDiretora-Adjunta de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\n\r\nId: 2071898"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com validade a contar de 10 de julho de 2015. \r\n\r\nLeia-se: ... combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com validade a contar de 10 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 2071899"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149421\r\n\r\nNOME: Indústrias Granfino S/A. CNPJ/CPF Nº: 30.770.184/0001-30. ENDEREÇO: Rua Oscar Soares, 1525. MUNICÍPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.630,10. PROCESSO nº E-07/002.3874/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00144957\r\n\r\nNOME: Luiz Carlos Viana Ferreira. CNPJ/CPF Nº: 333.923.907-04. ENDEREÇO: Estrada União e Indústria, nº 4.654, Itaipava - Petrópolis. INFRAÇÃO: Artigo 70, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO nº E-07/002.10662/2015.\r\n\r\nId: 2071900"
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                        "2071897": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.335/2015 - FIXADOS, a partir de 10/07/2015, os proventos mensais de inatividade do servidor JULIO CESAR BASTOS DE CASTRO, Advogado, matrícula nº 2701313-5, Id Funcional 2148366-3, tendo em vista a Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00503/2013 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de Tempo de serviço para fins de Licença-Prêmio da servidora TEREZINHA DINIZ RIBEIRONOGUEIRA ID nº 2147785-0, Cargo Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao quinquênio de 28/11/2012 a 26/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.840/2011 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de serviço para fins de Licença-Prêmio da servidora IRIS DE PAULA E SILVA, ID nº2150136-0 Cargo Técnico Administrativo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao quinquênio 26/11/2012 a 24/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101.400/1996 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79 procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor CARLOS ARGOLO GIFONI, ID nº 2869134-2, Cargo Auxiliar Motorista. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 29/11/2012 a 27/11/2017.\r\n\r\nId: 2071897"
                        ],
                        "2071849": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nDESIGNA ERIC LEITE PASSOS, Agente Administrativo E, como Presidente, ROBERTO LUIZ DO REGO MONTEIRO, Técnico de Microinformática, EDILSON MEDEIROS DE SOUZA, Chefe de Departamento de Proteção ao Patrimônio, como membros titulares e DELCIO TEIXEIRA GUEDES, Agente Administrativo A, como membro suplente. Gerente do Contrato, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para \"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE, COMPATÍVEIS E INTEGRADOS COM O SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO UTILIZADO NA CEDAE\", de que trata o Processo nº E-17/100.048/2017. Ordem de Serviço \"E\" Nº 14.898/2017.\r\n\r\nId: 2071849"
                        ],
                        "2071805": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2017\r\n\r\nDESIGNA DAISY CRISTINA DE ALVARENGA MENEZES, Engenheira F, como Presidente, MARCIA TAVARES DA SILVA, Agente Administrativo A, JORGE ROBERTO CARMO BARRETO, Administrador D, como membros titulares e VITÓRIA MARIA BASTOS PADRÃO DO ESPÍRITO SANTO, Agente Administrativo F, como membro suplente. Gerente do Contrato IONES MENDES HOTZ, Agente Administrativo F, bem como MARIA DE LOURDES CORREIA FERREIRA, Agente Administrativo C, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Processo nº E-07/100.338/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 14.896/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.338/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nos 006/2017 (DE), 007/2017 (DE) e 008/2017 (DE), com base no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, em favor do Consórcio Acqua Rio Medição e Consórcio Módulo, no valor de R$ 73.577.713,95 (setenta e três milhões, quinhentos e setenta e sete mil setecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), referente à OPERAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE LEITURA, MEDIÇÃO, FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO, COM GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DE AÇÕES COMERCIAIS EM TODA A ÁREA DE CONCESSÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - LOTE I - ÁREA A (REGIÃO METROPOLITANA), LOTE II - ÁREAS B (ZONA OESTE/COSTA VERDE) E C (BAIXADA FLUMINENSE) E LOTE III - ÁREA D (ZONA LESTE E INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2017.\r\n\r\nId: 2071805"
                        ],
                        "2071804": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nDESIGNA DELCIO TEIXEIRA GUEDES, Agente Administrativo A, como Presidente, DENISE DE SOUZA BARROSO, Agente Administrativo A, EDILSON MEDEIROS DE SOUZA, Chefe de Departamento, como membros titulares e CID FERNANDES FILHO, Assessor de Departamento, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para AQUISIÇÃO DE CRACHÁS DO TIPO CARTÕES SMART CARD SEM CONTATO, PERSONALIZADOS, PARA UTILIZAÇÃO EM SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO de que trata o Processo nº E-07/100.065/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 14.915/2017.\r\n\r\nId: 2071804"
                        ],
                        "2071851": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2017\r\n\r\nDESIGNA SERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES, Analista de Qualidade B, como Presidente, ADAILTON ORÇAI FIALHO, Agente de Saneamento D, JOÃO BENEDITO LORENZON MELLO, Engenheiro F, como membros titulares e THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista de Qualidade B, como membro suplente. Gerente do Contrato, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para \"AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIO ÓTICO PARA ANÁLISES DE OOCISTOS DE CRYPTOSPORIDIUM E CISTOS DE GIARDIA\", de que trata o Processo nº E-17/100.591/2016. Ordem de Serviço \"E\" Nº 14.873/2017.\r\n\r\nId: 2071851"
                        ],
                        "2071807": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.630/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 327/2017 (ASL-DP), realizado em 31/10/2017. \r\n\r\nId: 2071807"
                        ],
                        "2071806": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2017\r\n\r\nProcesso nºE-17/100.071/2013\r\n\r\nOnde se lê: PAGAMENTO DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO (CORRESPONDENTE A 1ª, 2ª E 3ª ANUALIDADES), REFERENTE AO CONTRATO Nº 031/2013 (DT)\r\n\r\nLeia-se:TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARA ADEQUAÇÃO DE ITENS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA PAGAMENTO DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO (CORRESPONDENTE A 1ª, 2ª E 3ª ANUALIDADES), REFERENTE AO CONTRATO Nº 031/2013 (DT).\r\n\r\nId: 2071806"
                        ],
                        "2071744": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2017\r\n\r\nPAGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-07/020/239/2017...\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-07/020/236/2017...\r\n\r\nId: 2071744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071814": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 105 \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apuração dos fatos constantes do Ofício nº 442/GAB/2017, do Município de Rio das Flores que comunica a ocorrência de incêndio na motoniveladora integrante do Programa Estradas da Produção, nomeando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nADÃO LUIZ BERNARDO DIAS - Id Funcional nº 0026934710\r\n\r\nSÔNIA MARIA MEIRA - Id Funcional nº 0050819321\r\n\r\nROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA SILVA - Id Funcional nº 0026923351\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2017\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2071814"
                        ],
                        "2071655": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 16/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2017\r\n\r\nProc. nº E-02/004/217/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... Empresa W L M SOUZA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA - ME (MIAU SOLUTION'S)...\r\n\r\nLeia-se: ... Empresa RC INSUMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA RECARGAS DE CARTUCHOS EIRELI - EPP...\r\n\r\nId: 2071655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2071618": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FTM Nº 362\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA INTERINO E O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Cultura pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e a Empresa BRASPORT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA-ME, a contar de 01/09/2017, os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNeilton Serafim Ferreira, ID 4323099-7.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFrancisco José dos Santos Mota, ID 4322942-5; \r\n\r\nPaulo José Couto, ID 4323187-0.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Odimar Camilo Silva, ID 2867872-9, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2071618"
                    ],
                    "2071606": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC/EMOP Nº 361 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC/FUNARJ Nº 361 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 2071606"
                    ],
                    "2071614": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP N° 361\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC/FUNARJ Nº 361 \r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nId: 2071614"
                    ],
                    "2071251": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CULTURA \r\n\r\nCOMITÊ ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA FEC Nº 01\r\n\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE MECANISMO DE DEPÓSITO DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS CONTRIBUINTES COM ESTABELECIMENTO SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC.\r\n\r\nO COMITÊ ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do Regimento Interno do FEC, aprovado pela Resolução SEC nº 709, de 01 de novembro de 2017, e tendo em vista as disposições legais em vigor que estruturam e disciplinam a gestão do Fundo, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os recursos do Fundo serão depositados no BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 6898-5, CONTA CORRENTE 3223-9 (ERJ - Fundo Estadual de Cultura), respeitando o disposto nos artigos 32 e 33 da Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A pessoa física e/ou jurídica que optar por realizar doações ao Fundo deverá realizar a transferência do recurso financeiro na forma de depósito identificado, conforme documento utilizado pela instituição financeira.\r\n\r\nParágrafo Único. O depósito ocorrerá mediante código identificador gerado e fornecido por membro do Comitê Administrativo do Fundo ao interessado na doação. \r\n\r\nArt. 3º - A pessoa física e/ou jurídica comunicará aos membros do Comitê Administrativo da realização do depósito, preferencialmente através de e-mail, contendo cópia fiel do comprovante da transferência do recurso. \r\n\r\n§ 1º - Caberá a membro do Comitê comunicar o reconhecimento e atestar do ingresso do recurso na conta corrente do Fundo ao doador.\r\n\r\n§ 2º - O não reconhecimento do ingresso do recurso, dentro de 3 (três) dias uteis contados a partir do aviso de depósito na conta do Fundo pela parte interessada, implicará no não reconhecimento por parte do Comitê da doação desqualificação da empresa ao uso do benefício fiscal através do crédito presumido.\r\n\r\nArt. 4º - O FEC disponibilizará lista anual dos doadores de recursos no seu sítio que estará disponível para acesso público na página oficial da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br). \r\n\r\nArt. 5º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nPresidente do Comitê Administrativo \r\n\r\nId: 2071251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071864": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/SEC Nº 345\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO INTERINO E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.936, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/66/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Serviços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nII - DE/CONCEDENTE:\r\n\r\n4049 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUO:40490 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUG:154400 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nIII - PARA/Executante:\r\n\r\n4002 - Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nUO:40020 - Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nUG:150100 - Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nIV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4049.13.122.0002.2016 - Manut. Das Atividades Oper./Administrativas\r\n\r\nND: 3390 FR: 00 VALOR: R$ 30.125,00\r\n\r\nArt 2º - O valor de R$ 331.375,00, correrá à conta do orçamento de 2018, totalizando o crédito orçamentário de R$ 361.500,00.\r\n\r\nArt 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 2071864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2071775": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/427/2017 - AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços - SEFAZ nº 002/2017 para a contratação da P&P Turismo Ltda-EPP, sob o CNPJ nº 06.955.770/0001-74, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente à prestação de serviços de Agência de Viagens pelo período de 12 (doze) meses, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2017.\r\n\r\nId: 2071775"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2071598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/001/280/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 58.674,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais), em favor de Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA, referente ao período de julho a dezembro de 2016, nos termos do Decreto nº 41.880/2015, e suas alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2017.\r\n\r\nId: 2071598"
                    ],
                    "2071746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/268/2017 - Nos termos da manifestação dos Ordenadores de Despesas, ratifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), relativo à despesa enquadrada na alínea b, inciso II, art. 4º do Decreto nº 3.148/80 e suas alterações, em favor de Augusto Carlos da Cunha Gervásio, Id. 50734164, com base no § 1º, art. 4º do citado diploma legal e fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/269/2017 - Nos termos da manifestação dos Ordenadores de Despesas, ratifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), relativo à despesa enquadrada na alínea b, inciso II, art. 4º do Decreto nº 3.148/80 e suas alterações, em favor de Renato Silva Fonseca de Oliveira, Id. 50374419, com base no § 1º, art. 4º do citado diploma legal e fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/11/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/268/2017 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 148/2017, autorizamos a dispensa de licitação, referente a adiantamento do tipo despesas eventuais de gabinete, com base na alínea b, inciso II, art. 4º do Decreto nº 3.147/80, bem como a despesa, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor de Augusto Carlos da Cunha Gervásio, Id. 50734164.\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/269/2017 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 148/2017, autorizamos a dispensa de licitação, referente a adiantamento do tipo despesas eventuais de gabinete, com base na alínea b, inciso II, art. 4º do Decreto nº 3.147/80, bem como a despesa, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor de Renato Silva Fonseca de Oliveira, Id. 50374419.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/11/2017.\r\n\r\nId: 2071746"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2071599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000274/2015 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19227957, exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048554/2015 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43874274, exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039123/2017 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 29356083, exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039842/2017 - SERGIO NELSON MANNHEIMER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19228228, exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049239/2015 - ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226918, exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2071599"
                    ],
                    "2071728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052378/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA, no valor total de R$ 136.019,00 (cento e trinta e seis mil e dezenove reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.058841/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Acesso e Inclusão Social (PAIS) promovido pela PGE, no valor total de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.058248/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Acesso e Inclusão Social (PAIS) promovido pela PGE, no valor total de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.059150/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Curso de Pós-Graduação em Convênio com a UERJ promovida pela PGE, no valor total de R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.059296/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Curso de Pós-Graduação em Convênio com a UERJ promovida pela PGE, no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2071728"
                    ],
                    "2071748": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTADO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nProc. nº E-14/001.041499/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... BERNARDO TAVARES SILVA - DATA: 01.06.2017 - Desligue-se do estágio (art.26, incisos. II e III do regulamento)\r\n\r\nLeia-se: ... BERNARDO TAVARES SILVA - DATA: 01.06.2017 - Defiro o pedido de desligamento do estágio (art.26, inciso. IV regulamento).\r\n\r\nId: 2071748"
                    ],
                    "2071273": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011897/2017 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID nº 44208235, correspondente ao período de 16/11/2017 a 30/11/2017 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001. 005699/2017 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID nº 19213158, correspondente ao período de 02/10/2017 a 21/10/2017 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007025/2017- INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID nº 41954963, correspondente ao período de 18/10/2017 a 01/11/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002771/2017-CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANSCESCONI, Procurador do Estado, ID nº 43871763, correspondente ao período de 23/10/2017 a 19/12/2017 (58 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002771/2017 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANSCESCONI, Procurador do Estado, ID nº 43871763, correspondente ao período de 20/12/2017 a 31/12/2017 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007252/2017 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID nº 42666023, correspondente ao período de 23/10/2017 19/12/2017 (58 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007252/2017 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID nº 42666023, correspondente ao período de 20/12/2017 31/12/2017 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009854/2017 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID nº 50153714, correspondente ao período de 08/11/2017 a 22/11/2017(15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000072/2017 - ISABELA LEÂO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID nº 50143778, correspondente ao período de 16/11/2017 a 30/11/2017(15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005554/2017 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO RODRIGUES, Procurador do Estado, ID nº 43872840, correspondente ao período de 25/10/2017 a 19/12/2017 (56 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005554/2017 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO RODRIGUES, Procurador do Estado, ID nº 43872840, correspondente ao período de 20/12/2017 a 31/12/2017 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000117/2017 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID nº 50243934, correspondente ao período de 08/11/2017 a 22/11/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007826/2017 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID nº 50320467, correspondente ao período de 01/11/2017 a 30/11/ 2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007826/2017 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID nº 50320467, correspondente ao período de 01/12/2017 a 11/12/2017(11dias)\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015748/2017 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID nº 19228082, correspondente ao período de 03/10/2017 a 01/11/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007919/2017 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Procurador do Estado, ID nº 19227426, correspondente ao período de 06/11/2017 a 20/11/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007919/2017 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Procurador do Estado, ID nº 19227426, correspondente ao período de 03/10/2017 a 01/11/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007917/2017 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID nº 19210973, correspondente ao período de 06/11/2017 a 20/11/2017 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007019/2017 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 43347827, correspondente ao período de 16/10/2017 a 31/10/2017 (16 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007153/2017 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID nº 41954858, correspondente ao período de 18/10/2017 a 01/11/2017 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009856/2017 - GABRIEL PACHECO ÀVILA, Procurador do Estado, ID nº 42666040, correspondente ao período de 02/10/2017 a 15/10/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007023/2017 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, ID nº 43872360, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011480/2017 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID nº 43593232, correspondente ao período de 02/10/2017 a 15/10/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005687/2017 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK, Procurador do Estado, ID nº 42666139, correspondente ao período de 25/09/2017 a 09/10/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020743/2017 - RENATA GUIMARÂES SOARES BECHARA Procurador do Estado, ID nº 19223277, correspondente ao período de 25/09/2017 a 09/10/2017 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007921/2017 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID nº 19226594, correspondente ao período de 02/10/2017 a 21/10/2017 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015746/2017 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Procurador do Estado, ID nº 19222548, correspondente ao período de 23/10/2017 a 01/11/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003301/2017 - RAUL TEIXEIRA Procurador do Estado, ID nº 19238940, correspondente ao período de 16/10/2017 a 04/11/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005698/2017 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID nº 19222351, correspondente ao período de 18/10/2017 a 01/11/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID nº 42708532, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015749/2017 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID nº 19226918, correspondente ao período de 11/12/2017 a 19/12/2017 (09 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007990/2017 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID nº 42666163, correspondente ao período de 11/12/2017 a 30/12/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009350/2017 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID nº 43592953, correspondente ao período de 24/10/2017 a 14/11/2017 (22 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/009. 000161/2017 - SERGIO ESPÌNOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID nº 19231857, correspondente ao período de 01/11/2017 a 29/11/2017 (29 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007990/2017 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID nº 42666163, correspondente ao período de 01/12/2017 a 10/12/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004219/2017 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID nº 41955048, correspondente ao período de 29/11/2017 a 19/12/2017 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004219/2017 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID nº 41955048, correspondente ao período de 20/12/2017 a 28/12/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004219/2017 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID nº 41955048, correspondente ao período de 01/11/2017 a 28/11/2017 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004210/2017 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID nº 41955005, correspondente ao período de 01/11/2017 a 30/11/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007168/2017 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID nº 43347681, correspondente ao período de 01/11/2017 a 29/11/2017(29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041029/2017 - REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, ID nº 19233760, correspondente ao período de 06/11/2017 a 15/11/2017(10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023333/2017 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID nº 19215800, correspondente ao período de 06/11/2017 15/11/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000164/2017 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID nº 50143760, correspondente ao período de 23/10/2017 a 01/11/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009857/2017 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID nº 43871950, correspondente ao período de 23/10/2017 a 01/11/ 2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010397/2017 - FLAVIA VIERA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID nº 19232543, correspondente ao período de 23/10/2017 a 01/11/ 2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000110/2017 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA Procurador do Estado, ID nº 43833624, correspondente ao período de 23/10/2017 a 01/11/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011897/2017 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID nº 44208235, correspondente ao período de 23/10/2017 a 01/11/2017 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/021.00101/2017 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID nº 50143867, correspondente ao período de 16/11/2017 a 05/12/2017 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007917/2017 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID nº 19210973, correspondente ao período de 21/11/2017 a 19/12/2017 (29 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007917/2017 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID nº 19210973, correspondente ao dia 20/12/2017 ( 01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015748/2017 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID nº 19228082, correspondente ao período de 21/11/2017 a 19/12/2017 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015748/2017 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID nº 19228082, correspondente ao dia 20/12/2017 (01 dia).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007022/2017 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA Procurador do Estado, ID nº 43348092, correspondente ao período de 25/10/2017 a 19/12/2017 (56 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007022/2017 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA Procurador do Estado, ID nº 43348092, correspondente ao período de 20/12/2017 a 31/12/2017 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011586/2017 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID nº 44099568, correspondente ao período de 16/11/2017 a 05/12/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009691/2017 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID nº 29356083, correspondente ao período de 21/11/2017 a 10/12/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009691/2017 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID nº 29356083, correspondente ao período de 16/10/2017 a 04/11/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000191/2017 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID 43343384, correspondente ao período de 02/10/2017 a 11/10/2017 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2071273"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 141/2017. PARTES: DETRAN-RJ e INFOTEC Consultoria e Planejamento Ltda. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de locação de equipamentos de informática, sem cobertura contratual, a que se referem os Recibos de Locação de Bens Móveis nº 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165, realizados no período de 01/01/2017 a 31/08/2017. VALOR TOTAL: R$ 1.070.400,00 (um milhão, setenta mil e quatrocentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE03083. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 59 e 60 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual 287/79, Decreto 3.149/80. PROCESSO: Nº E-12/061/1278/2017 e apensos.\r\n\r\nId: 2071886"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 157/2017. PARTES: DETRAN-RJ e Dady Ilha Soluções Integradas LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de locação de equipamentos multifuncionais, com manutenção no âmbito da Autarquia, no período de 01 de julho a 31 de agosto de 2017, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas Faturas nº 780 e 782. VALOR TOTAL: R$ 339.756,30 (trezentos e trinta e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE03034. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 59 e 60 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual 287/79, Decreto 3.149/80. \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-12/061/7632/2017 e apensos.\r\n\r\nId: 2071887"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 133/2015. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. OBJETO: Prorrogar 12 (doze) meses e delegar ao servidor MANOEL FELIPE DE JESUS FILHO, Secretário Municipal de Transporte, matrícula n° 15035, em substituição ao servidor MARLON IACK PERES DA FONSECA, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica n° 133/2015, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei n° 8.666/93 bem como a Deliberação TCE 049/82. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2017. GESTOR: EDUARDO DA CONCEIÇÃO NUNES, ID Funcional n° 5037796-5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual n° 6.657/13. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132/2051/2015\r\n\r\nId: 2071883"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nMARINALVA REIS DA SILVA (CPF: 868.249.374-87) Ref. Processo nº: 19-2017/296396-6;\r\n\r\nId: 2071867"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Contrato IO nº. 15/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual n° 287/79 e DECRETOS nºs 3.149/80 e 42.445/2010.\r\n\r\nPROCESSO IO nº E-12/079/556/2017.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa KF ENGENHARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO - Contratação de Empresa de Engenharia para execução de serviço de obra de reformulação e modernização da Agência Rio. \r\n\r\nVALOR - R$ 852.817,74 (oitocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA - 120 (cento e vinte) dias, na forma da Cláusula Terceira do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA ASSINATURA - 22/11/2017.\r\n\r\nId: 2071992"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de seguro patrimonial. \r\n\r\nDATA: 08/12/2017 - HORÁRIO: 11:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0777/2017.\r\n\r\nO Edital complete encontra-se a disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 2072041"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, comunica a data de prosseguimento da Concorrência Pública nº 001/2017, conforme abaixo:. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017 .\r\n\r\nDATA DO PROSSEGUIMENTO: 30/11/2017 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0438/2017.\r\n\r\nId: 2072043"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo entre a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de 19 (dezenove) veículos Hatch, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 481.092,00 (quatrocentos e oitenta e um mil noventa e dois rais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001/1301/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo entre a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 26 (vinte e seis) módulos habitacionais e 05 (cinco) contêineres marítimos, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 583.297,00 (quinhentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001/1279/2017.\r\n\r\nId: 2071822"
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                        "2071859": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 032/2017 - R1.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de diversos materiais de limpeza, conforme Anexo 1, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-15/001/891/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/11/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12/12/2017, 11:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 028/2017 - R1.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 13 (treze) Inflador Elétrico, uso: Multiuso, material: Plástico ABS, Tensão alimentação: 110v, tempo e uso:20, dimensões: 11,00(L) x 13,00(A) x 15,00(P) cm, acessórios: com 3 bicos, forma fornecimento, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/894/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/11/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12/12/2017, 09:10 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br,podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo,localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP:22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo. \r\n\r\nId: 2071859"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2071802": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 026/2017\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES.\r\n\r\nOBJETO: Regular a forma e os prazos de pagamento da remuneração e dos ressarcimentos dos gastos com serviços de terceiros necessários à implementação de Modelo de Negócios relacionado à Empresa e devidos ao BNDES, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n° 16.2.0569.14.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: 8.587.000,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.121.0184.3984\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00432\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/155/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2071802"
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                        "2071836": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR NOVA FRIBURGO AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), artigos 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do artigo 214, do Decreto-Lei nº 5/75, o AUDITOR-CHEFE DA AFR 34.01: Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a inventariante ADRIANA TOLEDO LOURENÇO, CPF nº 141.260.227-08, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e para efetuar o pagamento do débito de ITD, discriminado na guia de lançamento nº 5.34.026027-0 relativa ao inventário de JOÃO BATISTA MENDES LOURENÇO. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento da intimada, acarretando a inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários devidos. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc.IV, do Decreto nº 2.473/79 c/c o art.22, §2º, da Lei nº 5.427/2009). PROCESSO Nº E-04/227915/2012.\r\n\r\nId: 2071836"
                        ],
                        "2071837": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA IGUAÇU \r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA O CONTRIBUINTE, ABAIXO CITADO, INTIMADO a comparecer na sede desta AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 35.01, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do Termo de Exclusão do Regime do Simples Nacional da EMPRESA J F PEREIRA ROUPAS, I.E. nº 77.740.074, proposto por essa AFR - 35.01. Observa-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n77.740.074\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nJ F PEREIRA ROUPAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE - 04/024/001631/2016\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nTermo de Exclusão do Regime do Simples Nacional\r\n\r\nId: 2071837"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2071858": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 05/2017, objetivando Serviços contínuos de apoio técnico, de consultoria para supervisão, controle administrativo e financeiro da execução de obras e manutenção de rodovias junto à Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação DER-RJ, terá prosseguimento no dia 30/11/2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nId: 2071858"
                            ],
                            "2071831": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/ 2017\r\n\r\nTIPO: Menor preço por menor taxa percentual\r\n\r\nPROCESSO: E-17/003.006821/2017\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/12/2017\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:00h do dia 08/12/2017\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11:00h do dia 08/12/2017\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviço de confecção, fornecimento e administração de 1.000 (mil) cartões magnéticos de alimentação, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), referentes às cestas natalinas do DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 612.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2071831"
                            ],
                            "2071649": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2017 PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Microcis Consultoria, Informática e Serviços Eireli. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 184 (cento e oitenta e quatro) estações de trabalho para provimento de infraestrutura digital, incluindo logística e manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica de estações de trabalho tipo microcomputadores básicos e avançado com Windows e notebook básico com Windows, todos de primeiro uso ou não. VALOR: R$ 115.699,20 (cento e quinze mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.458/2017. DATA DA ASSINATURA 02/10/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2017.\r\n\r\nId: 2071649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2071889": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS SELECIONADOS PARA ATUAÇÃO COMO REVISOR DE CONTEÚDO E REVISOR ORTOGRÁFICO DO MATERIAL DIDÁTICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31º DE VOLUNTÁRIOS - CFAP 31º VOL. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 015/2017 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, sala 310, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, TORNAM PÚBLICO o Resultado Final da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 015/2017.\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS\r\n\r\nNENHUM SELECIONADO\r\n\r\nVAZIO\r\n\r\nBIOSSEGURANCA E ABORDAGENS DE URGENCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n126\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA A PMERJ\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n128\r\n\r\nEDUCAÇAO FISICA\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n162\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n134\r\n\r\nETICA\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇAO POLICIAL\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n128\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nNENHUM SELECIONADO\r\n\r\nVAZIO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - SOBREVIVENCIA (IPAT I)\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n147\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - ABORDAGEM (IPAT II)\r\n\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n147\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS DE ACOES TATICAS - POPM (IPAT III)\r\n\r\nNENHUM SELECIONADO\r\n\r\nVAZIO\r\n\r\nINTRODUCAO AO DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n133\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ I (LEG I)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n133\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n99\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n68\r\n\r\nLEGISLACAO APLICADA A PMERJ II (LEG II)\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n68\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n120\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM\r\n\r\nMARCOS FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n165\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n133\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n121\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n116\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n99\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONCALVES ANJO\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n75\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n68\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n57\r\n\r\nCATIA DUARTE PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n99\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONCALVES ANJO\r\n\r\n83\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n133\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONCALVES ANJO\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n75\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n68\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONCALVES ANJO\r\n\r\n89\r\n\r\nLEIS ESPECIAS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n133\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n128\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONCALVES ANJO\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n77\r\n\r\nLINGUA E COMUNICACAO\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n105\r\n\r\nRUTH CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n81\r\n\r\nDIDIANE DE BARROS CERDEIRA VARANDAS\r\n\r\n69\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - (MDPM)\r\n\r\nANTONIO JORGE GUIMARAES\r\n\r\n90\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n59\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARCOS FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n165\r\n\r\nFABIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n116\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONCALVES ANJO\r\n\r\n89\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n68\r\n\r\nCATIA DUARTE PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\nNOCOES DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nNENHUM INSCRITO\r\n\r\nVAZIO\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\nDIEGO LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n134\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n77\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n123\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n101\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n99\r\n\r\nPSICOLOGIA E ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nNENHUM INSCRITO\r\n\r\nVAZIO\r\n\r\nSOCIOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nREINALDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n135\r\n\r\nTECNOLOGIA NAO - LETAL\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n100\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n101\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n100\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n101\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n100\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\nREVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n95\r\n\r\nDIDIANE DE BARROS CERDEIRA VARANDAS\r\n\r\n69\r\n\r\nId: 2071889"
                        ],
                        "2071890": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO COMO REVISOR DE CONTEÚDO E REVISOR ORTOGRÁFICO DO MATERIAL DIDÁTICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31º DE VOLUNTÁRIOS - CFAP 31º VOL. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 015/2017 e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público o resultado dos recursos analisados em observância à Resolução SESEG nº 871/2015 de 16/04/2015 e à Resolução SESEG nº 884 de 01/06/2015.\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProfessor-Instrutor/\r\n\r\ndisciplina\r\n\r\nResultado\r\n\r\nE-09/009/017/2017\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/018/2017\r\n\r\nCYNTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/019/2017\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nTECNOLOGIA NÃO-LETAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nE-09/009/020/2017\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2071890"
                        ],
                        "2071909": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2017, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização (dedetização), descupinização e desratização, com execução de forma direta e contínua, para tratamento e prevenção com controle integrado de vetores e pragas urbanas de forma a atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança conforme especificado no termo de referência, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-09/008/815/2015 - PE n° 003/2017. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 08.12.2017 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 08.12.2017 no horário de Brasília.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois)dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 2071909"
                        ],
                        "2071907": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 285/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para testes bioquímicos para automação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 967.946,10 (novecentos e sessenta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/286/2016.\r\n\r\nId: 2071907"
                        ],
                        "2071876": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 295/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI-EPP - CNPJ 10.997.556/0001-58.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.043,00 (oito mil e quarenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/760/2015.\r\n\r\nId: 2071876"
                        ],
                        "2071869": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WAFE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. OBJETO: Contrato de construção da central de imagem da Odontoclínica da PMERJ. PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, a conta da data da publicação no DOERJ. VALOR DE R$ 178.901,38 (cento e setenta e oito mil novecentos e um reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 14.11.2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/320/2016.\r\n\r\nId: 2071869"
                        ],
                        "2071609": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Prestação de Serviços de locação de veículo não blindado e blindado, para atender a necessidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: janeiro a dezembro 2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 69.183,33 (sessenta e nove mil cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 23.11.2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1042/2015.\r\n\r\nId: 2071609"
                        ],
                        "2071808": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 258/2017. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda. OBJETO: Alteração das Cláusulas Sexta (Valor do Contrato) e Nona (Condições de Pagamento) - Passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato valor total de R$ 157.850,53 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) e CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 157.850,53 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos), a ser realizado mensalmente, conforme consumo/demanda das unidades, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 272368-9, agência 2373-6, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2017. DECIDIDO: No Processo Administrativo nº E-09/106/259/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.11.2017.\r\n\r\nId: 2071808"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2071773": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2017 \r\n\r\nPAGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: E-21/057.861/2017\r\n\r\nLeia-se: E-21/057.086/2017\r\n\r\nPAGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: E-21/006.222/2014\r\n\r\nLeia-se: E-21/006.229/2014\r\n\r\nOnde se lê: E-21/082.180/2016\r\n\r\nLeia-se: E-21/090.180/2016\r\n\r\nId: 2071773"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2072023": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público o seguinte processo seletivo: \r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 014 /2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação em Hospital Pediátrico (OSS - Hospital Pediátrico), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil - Hospital Estadual da Criança, para celebrar Contrato de Gestão.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13/12/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: De 28/11/2017 a 11/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6984/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br/organanizacoes-sociais-de-saude Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101.\r\n\r\nId: 2072023"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2071708": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 103/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001664/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Point Of Care Tests.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.049.943,94 (três milhões, quarenta e nove mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02660.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/001664/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, do Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 010/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001664/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELE.\r\n\r\nOBJETO: Uso pela Fundação Saúde, a título gratuito e com exclusividade, dos equipamentos: Erito/Leugrama, Gasometria; Marcador Cardíaco; e Hemostasia, do qual a COMADANTE é legítima proprietária.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/1664/2017 e no Contrato n° 103/2017, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/10/2017.\r\n\r\nId: 2071708"
                        ],
                        "2071871": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a comparecem a sessão pública para contratação emergencial dos serviços de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de rádios de comunicação para as Unidades sob gestão da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, a ser realizada no dia 05/12/2017, às 10h, no endereço: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2964/2017 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada com fornecimento de rádios de comunicação para as Unidades sob gestão da Fundação Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nNa sessão pública será aberta a oportunidade das empresas participantes oferecerem lances, a fim de alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original junto com cópia simples ou em cópia autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. E, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: jose.mauricio@fs.rj.gov.br e marcela.succar@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2071871"
                        ],
                        "2071872": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a comparecem a sessão pública para contratação emergencial dos serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, de equipamentos de ar condicionado, refrigeração, subestação e grupo gerador nos hospitais e prédio administrativo da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, a ser realizada no dia 06/12/2017, às 10h, no endereço: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROCESSOS: Nº E-08/007/2965/2017 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, de equipamentos de ar condicionado, subestação e grupo gerador nos hospitais e prédio administrativo da Fundação Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nNa sessão pública será aberta a oportunidade das empresas participantes oferecerem lances, a fim de alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original junto com cópia simples ou em cópia autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. E, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: jose.mauricio@fs.rj.gov.br e marcela.succar@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2071872"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2071905": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS - GED, ENGLOBANDO A GUARDA, A GESTÃO DOCUMENTAL, O FORNECIMENTO DE CAIXAS, A INDEXAÇÃO E A DIGITALIZAÇÃO DOCUMENTAIS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2017, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11/12/2017, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1661/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2071905"
                        ],
                        "2071819": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sandro Gomes do Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isaac Abrãao Costa da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcello Paulo da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Erick Victor Vieira Moraes \r\n\r\n02-Thuany da Silva Rodrigues \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adriana Lilia da Silva Flores \r\n\r\n02-Amélia Neta Castorino de Andrade \r\n\r\n03-Ana Carolina Castro Boechat Magalhães \r\n\r\n04-Anna Luiza Barcelos Andrade \r\n\r\n05-Bruna Carvalho Cruz Vieira \r\n\r\n06-Bruna Siqueira Bencke \r\n\r\n07-Caio Cesar dos Santos Carvalho \r\n\r\n08-Carla Cristina Tasca Felix dos Santos Vieira \r\n\r\n09-Carlos Alberto de Almeida Barroso \r\n\r\n10-Catherine Casagrande Kaisermann de Andrade \r\n\r\n11-Claudia Fernanda da Silva Capela Pereira \r\n\r\n12-Fabio Moncada dos Santos Pinheiro \r\n\r\n13-Felipe Mesquita de Castro \r\n\r\n14-Giovanni Donato \r\n\r\n15-Guilherme Wanderley Machado Faria \r\n\r\n16-Henrique de Melo Lima Barroso \r\n\r\n17-Igor Nunes Cunha \r\n\r\n18-Laís Mendes dos Santos \r\n\r\n19-Luiz Felipe da Silva Carvalho \r\n\r\nId: 2071819"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no processo judicial nº 0464631-89.2014.8.19.0001, torna pública a conclusão do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM de JÉSSICA FEITOZA COELHO, no ano de 2013 no CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no processo judicial nº 0065578-12.2017.8.19.0000, torna pública a conclusão do ENSINO MÉDIO de LUCAS MAIA FELIX PINTO, no ano de 2013 no CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no processo judicial nº 0041910-09.2017.8.19.0001, torna pública a conclusão do ENSINO MÉDIO de KIANE VITOR BORGES, no ano de 2015 no COLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nJean dos Santos Moraes- 2004\r\n\r\nLuiz Antonio Aparecido Moreira- 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRosângela de Sousa Messias- 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Antonio Aparecido Moreira- 2001\r\n\r\n2- COLÉGIO MORRO AGUDO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJane Barbosa Antonio Gomes-2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIsaac Newton de Jesus Gonzaga- 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElaine Cristina Silva Corrêa- 2005\r\n\r\n3- COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarina da Silva Felipe Oliveira- 2004\r\n\r\nDavidson Mesquita Silva- 2006\r\n\r\n4- COLEGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES- Tanguá\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nLucilene Rodrigues- 1985\r\n\r\n5- CAP-COLEGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Guedes de Albuquerque-2006\r\n\r\n6- CURSO TAVARES LIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nValeria Ferreira Pinto- 2007\r\n\r\n7- INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Luiz Santos Faria- 2013\r\n\r\nPedro Paulo do Nascimento Jordão- 2013\r\n\r\n8- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiane Ferreira Ferro- 2012\r\n\r\n9- CIEP DONA CARMITA - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosielé Apolinário Ferreira- 2006\r\n\r\n10- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nDaiane Ferreira de Lira- 2014\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMarcos Campos de Carvalho- 2014\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRogério Soares de Oliveira- 2013\r\n\r\n11- COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nFlavio Szenkier- 1981\r\n\r\n12- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaula Anne Carolino da Silva- 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPaula Anne Carolino da Silva- 2008\r\n\r\n13- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJamyla Farias de Sousa Gomes- 2008\r\n\r\nId: 2071877"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCEJA ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITABORAÍ, sito na Rua Edna Salles, s/nº, Vila Gabriela, Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33138753, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 32759, de 07 de fevereiro de 2003; no ANO LETIVO DE 2009, Rosane Correia, Matrícula 08.001.0187; no ANO LETIVO DE 2011, Denilda Maria da Silva, Matrícula 09.001.1617; no ANO LETIVO DE 2012, Daniel da Silva Lemos Junior, Matrícula 11.001.0442; Fernanda Gomes Silva, Matrícula 11.001.0273; Maria Gilvanda Carvalhaes, Matrícula 08.001.0136; Sandra Regina Muniz da Costa da Silva, Matrícula 09.001.1436; Tatiane Keite Gomes do Couto, Matrícula 10.001.1441; no ANO LETIVO DE 2013, Alessandro Fernandes Gomes Pereira, Matrícula 09.001.0749; Daiana Menezes Rodrigues da Silva, Matrícula 12.001.1260; Deivid William Matozo Serra, Matrícula 12.001.1156; Oséas Rangel Bragança, Matrícula 09.001.0040; no ANO LETIVO DE 2014, Erli Clemente de Souza, Matrícula 12.001.0921; no ANO LETIVO DE 2017, Adilton Conceição de Andrade, Matrícula 142026001231; Misllene Souza de Lira, Matrícula 142026001088; Verônica de Souza Gonçalves, Matrícula 162026000438. Secretária Escolar: Rosanne Magalhães Albuquerque, designada no D.O. de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna. Diretora: Laura dos Anjos da Costa Lemos, designada no D.O. de 04/03/2015, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. 4260169-0 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7.\r\n\r\nId: 2071488"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, sito na Rua Bingen nº 210, Bingen, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040400, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.548, de 01/02/2002, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3007/2012: Carolina Moura dos Santos, Matrícula 200900740052726,no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003/2015:Caroline Souza de Oliveira da Silva, Matrícula 201021110135011. Secretária Escolar: Daniela Guimarães de Faria, designada no DOERJ de 25/08/2016, página 11 - 1ª coluna, Diretora: Márcia Gonçalves Justen, designada no DOERJ de 24/04/2014, página 12 - 2ª coluna.Servidores que autorizaram a publicação: Ana Laura do Valle de Barros e Azevedo, ID 4391210-9 e Claudette Maria Veiga, ID 4429056-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, sito na Rua Alfredo Maurício da Silva nº 53, Centro, Município de São José do Vale do Rio Preto, Censo escolar 33042047, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2824, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV 01/2º Semestre: Artur da Silva Machado, Matrícula 201350040226865; Bruna Cordeiro de Andrade, Matrícula 201450040264259; Daniel de Souza Pereira, Matrícula 201450040249454; Evaristo França da Silva Junior, Matrícula 201550040281907; Fabiana Cordeiro Gusmão, Matrícula 201335060562115; Felipe Virginio Moreira, Matrícula 201150040169591; João Vitor Martins Neto, Matrícula 201550040289134; Julio Cesar Paixão Rodrigues, Matrícula 201550040281745; Leonor Aparecida Diefenbach, Matrícula 201550040302841; Maria Inês de Freitas Silva, Matrícula 201550040306241; Patrick do Alto Nogueira, Matrícula 201450040259840; Rafael Assis da Silva, Matrícula 201550040284256; Silmara Valença de Oliveira, Matrícula 201550040283871. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, sito na Rua Alfredo Maurício da Silva nº 53, Centro, Município de São José do Vale do Rio Preto, Censo escolar 33042047, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2824, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA-3002-2º Semestre/2006: Ramon Charles de Freitas, Matrícula 200630020201. Secretária Escolar: Maria José Teixeira de Mello, designada no DOERJ de 09/04/2012, página 20 - 3ª coluna. Diretora Sônia Neves Morelli, designada no DOERJ de 18/11/2016, página 17 - 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID. 4351636-0 e Marcos Pinto Cerqueira, ID. 4391023-8.\r\n\r\nId: 2071601"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES sito na Rua Agostinho Rodrigues Silva, s/nº, Jardim laranjeiras, Município de Nova Iguaçu, Censo escolar 33100322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Resolução SEEDUC nº 3771 de 18/12/2007, ANO LETIVO DE 2017.Turma: NEJA-IV01 1º SEMESTRE: Alexander Rodrigues dos Santos, Matrícula 200908090164806; Daniela Pinto Fernandes, Matrícula 201208090273215; Gabriela Pires da Silva, Matrícula 200908700016090; Glaucio dos Santos Silva, Matrícula 201508090388310; Guaraci da Silva Lira, Matrícula 201508090392248; Hector Feliciano Lopes, Matrícula 201408090366518; Jefferson Nunes da Silva Santos, Matrícula 201708090421811; João Augusto do Nascimento, Matrícula 201508090391276; Josete Neves Felizardo Rocha, Matrícula 201408090363330; Juliana Monteiro da Silva, Matrícula 201308090308260; Marcos Antonio dos Santos, Matrícula 201508090391004; Michael Douglas Veiga Araujo, Matrícula 200912220141914; Rosa Jurema Santana Soares Cavalcante, Matrícula 201508090390210; Thamires Silva dos Santos, Matrícula 200908680097546; Yanca Alves do Nascimento, Matrícula 200904920030545; Turma: NEJA-IV02 1º SEMESTRE: Allan Leone Ferreira Leal Santos, Matrícula 201208090293089; Breno da Silva Barros, Matrícula 200908090150260; Francielle Moreira Paulino da Silva, Matrícula 201208090256810; Gilsilene da Silva Maurelli, Matrícula 201508090386353; Glauciane Reghin da Silva Santos, Matrícula 200904920016208; Jéssica Araujo de Souza, Matrícula 201308090319467; Jéssica de Oliveira Santos Vieira, Matrícula 201608090408231; Leandro Delfino Vieira, Matrícula 201108090182957; Lucas Santos de Almeida, Matrícula 201508090391942; Michele Silverio Melo, Matrícula 201608090406105; Nayara Valesca Santos Gomes, Matrícula 200908080173004; Raíssa Ramos dos Santos, 200908080219799, Rosa Martha Ramos de Souza, Matrícula201608090406024; Sidnéia da Silva Gonçalves, Matrícula 201508700425410; Vinicius dos Santos Muniz, Matrícula 201308090302653. Secretária Escolar: Iani Casanova da Rosa Muniz, designada no DOERJ de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna, Diretora: Valéria Torres Rodrigues Motta, designada no DOERJ de 22/03/2012, página 24, 1ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID 4415679-0 e Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID 4330415-0.\r\n\r\nId: 2071685"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, sito na rua Gerson Chernichard s/nº, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de concluintes na MODALIDADE DE NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , Resolução SEEDUC nº 4909 de 13.01.2012, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA 401: Adelson Stelet Gama, 201105190355026; Albanice Vasconcellos da Rocha, 201504940388712; Camila dos Santos de Oliveira, 201105190365765; Cristiane Samara dos Santos Silva, 201404940351410; Diego de Assunção Correia, 201704940443376; Douglas Alves Klein, 200904940242378; Girlaine Bruna Quirino de Souza, 200905460044520; Leonardo Aurelio Rangel, 200904940267524; Maria Cristina Ferreira Avelino da Silva, 201604940421406; Same Adriano da Silva Pires, 200967980017918; Sander Cunha da Silva, 201004920132631; Suely dos Santos Nery, 200904940175085; Secretária Escolar: Léia Jeane Nunes da Silva, designada no DOERJ de 27/03/2002, página 10, 3ª coluna, Diretora; Maristela da Cunha Rodrigues Lyrio, designada no DOERJ de 03/10/2011, página 16, 3ª coluna. Profª Inspetores Escolares: Josiane de Jesus Rangel ID 43304753; Profª Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 39275817. \r\n\r\nId: 2071707"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, situado a Rua: Tupinambá nº 271 Moquetá, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33050695, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733, de 01/11/2011 no ANO LETIVO DE 2010: TURMA 3001: Fernando Silva de Lacerda no ANO LETIVO DE 2014: TURMA: PAEM-01 Gustavo George Rosa matricula 20090490022474, do CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5250, de 30/03/2015 no ANO LETIVO DE 2014: TURMA: 3002: Thalles Fábio Brilhante de Azevedo, matrícula 200904900027190, Secretária Escolar Aline Togi Ney, designada no DOERJ de 28/08/2013 página 16 - 3ª Coluna, Diretora Geral Renata Borges Martins Ramalho designada no DOERJ de 05/03/2015 página 18 - 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Josiane de Jesus Rangel, ID 43300475-3 e Ines dos Santos Marin, ID 4330529-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nOnde se Lê: 20 -Tais de Morais Silva\r\n\r\nLeia-se 20 - Tais de Morais Dias, Matrícula 201004900136060\r\n\r\nId: 2071718"
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                        "2071701": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Sérgio Lourenço Santos, Matrícula 201305700239602\r\n\r\nLeia-se:Paulo Sérgio Carvalho Rodrigues, Matrícula 201305700239602\r\n\r\nId: 2071701"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES sito na Rua Agostinho Rodrigues Silva, s/nº, Jardim Laranjeiras, Município de Nova Iguaçu, Censo escolar 33100322, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, Decreto nº 25623, de 05/10/1999, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO de Ensino Médio Regular. ANO LETIVO: 2008, Turma 3002: Arlene Pereira de Sousa, ANO LETIVO 2009, Turma 3002: Ednalva Silva, Turma 3002: Juscelina Lima de Souza, Matrícula 2009080136678; ANO LETIVO: 2011, Turma 3002: Elisângela Alves de Santana, Matrícula 200908090270240; Turma 3002: Renata Diogenes de Freitas, Matrícula 20090809023251; ANO LETIVO 2013, Turma 3001: Bruna da Silva Maria de Souza, Matrícula 200908090259513; Turma 3002: Cassia Lorena Silva de Souza, Matrícula 200908090265670; ANO LETIVO: 2014,ANO LETIVO 2014 Turma 3001 Rodrigo Vieira dos Santos ,Matrícula 201208090242689; ANO LETIVO: 2015, Turma 3003: Ana Caroline Barboza de Souza, matrícula 200904820003112.Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos Resolução SEEDUC nº 3771 de 18/12/2007, ANO LETIVO DE 2012,Turma: JA 3003/2º Semestre - 2012 Elaine Eliza Esteves Ferreira, Matrícula 201208090292430;ANO LETIVO 2013, Turma: JÁ 3002/2°Semestre Wesclay Paulino Argemiro, Matrícula 200906020132020; ANO LETIVO 2015 Turma NEJA IV02/2°semestre -2015 Rafaela Calixto de Souza, Matrícula 201008090164571; ANO LETIVO 2016/2°semestre Turma NEJA IV01/2º semestre-2016 Amanda Cristina de Alcântara Gomes, Matrícula 201099990021185; ANO LETIVO 2014, turma de origem 3001/2013 Gabriel de Fonte de Sousa, Matrícula 201099990162912;. ANO LETIVO: 2009 turma de origem: JA3001/2º semestre 2009 Anaildo Luiz de Oliveira Júnior, Matrícula 20080809124578; ANO LETIVO 2015 turma de origem: JA3001/1º semestre 2009 Marta Auxiliadora dos Santos, Matrícula 20090809201492; ANO LETIVO 2016/1° semestre turma de origem: NEJA-IV01/2º semestre - 2014 Bruno Suzart Barcellos, Matrícula 201308090300952;turma de origem: NEJA-IV01/2º semestre - 2014 Fabricio Paulino Moreira da Silva, Matrícula 200908090279034; turma de origem : NEJA IV01-2015/2° semestre Wesley Roberto da Silva Santos, Matrícula 201008090158170; ANO LETIVO 2016/2°semestre Turma de Origem JA3002 1º/semestre - 2010 Vitor Aloisio do Nascimento Guia, Matrícula 20090809012365; ANO LETIVO 2017; turma de origem: JA 3002/1º semestre - 2010 Aldeina Ferreira dos Santos, turma de Origem: NEJA IV02/2º semestre - 2016: Roberta da Silva Alencar, Matrícula 201608090402381;turma de origem: NEJA IV02/2°semestre - 2016:Marta Nogueira de Souza Silva, Matrícula 200908080041280; Secretária Escolar: Iani Casanova da Rosa Muniz, designada no DOERJ de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna, Diretora: Valéria Torres Rodrigues Motta, designada no DOERJ de 22/03/2012, página 24, 1ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Ana Claudia Moreira Cassiano, ID 4415679-0 e Débora de Almeida Guedes Furtado,ID 4392147-7.\r\n\r\nId: 2071682"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2071587": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 098/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e APX Comércio e Assistência Técnica de Materiais e Equipamentos Ltda.-EPP. OBJETO: Aquisição de mesa cirúrgica oftalmológica para a UDA de Oftalmologia do HUPE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 207/2017. VALOR: R$ 111.962,00 (cento e onze mil novecentos e sessenta e dois reais). N.E: 01823. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2679/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e RENALTEC Indústria, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 141/2017. VALOR: R$ 292.706,40 (duzentos e noventa e dois mil setecentos e seis reais e quarenta centavos). N.E: 01866. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2601/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e KANARO Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para a Seção de Rouparia e Lavanderia do HUPE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 189/2017. VALOR: R$ 195.095,40 (cento e noventa e cinco mil noventa e cinco reais e quarenta centavos). N.E: 01770. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3327/2016.\r\n\r\nId: 2071587"
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                            "2071589": [
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Contrato nº 017/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Distribuição de Medicamentos PAMED Ltda. OBJETO: Rescisão amigável entre as partes, com efeitos retroagindo à data de 14/03/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo nº E-26/008/356/2016.\r\n\r\nId: 2071589"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e KARION Consultoria em Informática LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas, referentes à prestação de serviços ao Serviço de Laboratórios para fornecimento de sistemas e de informatização, interfaceamento dos equipamentos laboratoriais e instalação de software de gestão do Serviço de Laboratórios. VALOR: R$ 87.960,00 (oitenta e sete mil novecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1599/2017.\r\n\r\nId: 2071699"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 12/2016. PARTES: UERJ e a EMPRESA TJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, o prazo contratual, contados de 17/09/2017 a 16/09/2018. Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.430.000,00. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3091/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2017.\r\n\r\nId: 2071337"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS A TUTORES À DISTÂNCIA (DE APOIO AO PROFESSOR E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO) DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO 2017.2 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais tendo em vista o disposto no Processo nº E-26/004/577/2017, faz saber que em virtude da grande procura de inscrições será alterado o cronograma da seleção pública, destinada à concessão de bolsas a tutores a distância (de apoio ao professor e de avaliação de desempenho) dos cursos de graduação 2017.2, para formação de cadastro de reserva publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 11/09/2017, fls. 32, com a primeira retificação publicada no D.O. de 25 de setembro de 2017, fls 19, e segunda publicada no D.O. de 09 de outubro de 2017, fls 22. A prorrogação se dará a partir da Divulgação do Resultado da 2ª fase e consequente alteração das etapas seguintes do cronograma. A saber:\r\n\r\n28 de novembro de 2017: Divulgação do resultado da 2ª fase.\r\n\r\n29 e 30 de novembro de 2017: Envio de recursos para a 2ª fase.\r\n\r\n08 de dezembro de 2017: Divulgação das respostas aos recursos para a 2ª fase e do resultado final.\r\n\r\nAs demais informações do Edital nº 03/2017 permanecem inalteradas.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/11/2017.\r\n\r\nId: 2071489"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 081/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a M. RESENDE & CARVALHO EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4103/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 082/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a VLADIMIR DOS SANTOS AMARAL ME. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4186/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 083/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SIEBEN ZWANZIG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4243/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 080/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/08/2017.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3763/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2017.\r\n\r\nId: 2071647"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES \r\n\r\nMENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2008\r\n\r\nÁGATHA SUELY REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2015\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\nGEISA AMORIM DE JESUS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a emissão de 2º VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2016\r\n\r\nSILVANA DIAS OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nId: 2071636"
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                            "2071896": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nDÉBORA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2016\r\n\r\nITAMAR JANDIRA PERDOMO DE SOUZA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nALIANDRIA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nLETICIA PASSOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nFELIPE RAPOSO ALVES\r\n\r\nJESSICA COSTA DE ALENCAR\r\n\r\nLUIS ANTONIO PEREIRA SERGIO\r\n\r\nMATHEUS LIMA DA COSTA\r\n\r\nRAYANE PAULA SILVA DE MORAES\r\n\r\nRHUAN MARCO PIRES GARCIA DE MOURA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nALIANDRIA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nMATHEUS LIMA DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nANDREZA BARROCO DE JESUS\r\n\r\nITALO CHARLES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nPEDRO DE AQUINO GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nPATRICK AMARAL LEMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS CABRAL VARELA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE NUNES QUINTELA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJACIRA DA SILVA NOYA MATTOS\r\n\r\nRÔMULO ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nFABIOLA SANTIAGO BORGES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nANDREZA SOARES SENA\r\n\r\nId: 2071896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2071870": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 02/2015. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Empresa VICMA Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda. EPP.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2017.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/560/2017.\r\n\r\nId: 2071870"
                            ],
                            "2071629": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial PRODERJ nº 004/2017. PARTES: CODERTE e CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de processamento de informações da CONTRATANTE, instalação e configuração de programas, treinamento de usuários e suporte às atividades do Sistema de Controle de Processos - UPO. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/10/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.883/94 e a Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-10/004/813/2017. \r\n\r\nId: 2071629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2071615": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 22/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e o Sr. CARLOS DANIEL FREGTMAN. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte do COMPROMISSADO, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 25.172,45 (vinte e cinco mil cento e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 16/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002.12010/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 19/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e a Sra. SIMONE PEREIRA FREZ. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADA, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 11.929,68 (onze mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002.11221/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2017.\r\n\r\nId: 2071615"
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                        "2071803": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 23/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e a empresa Light Serviços de Eletricidade S/A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no §1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADA, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 626.699,98 (seiscentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/002.10975/2017.\r\n\r\nId: 2071803"
                        ],
                        "2071713": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio CT Cidade Nova. OBJETO: Apostilamento decorrente do primeiro aniversário do contrato, ocorrido no mês de março de 2016. VALOR: R$ 1.897.444,09 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 22/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-07/013/67/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio CT Cidade Nova. OBJETO: Apostilamento decorrente da assinatura do 1º Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015. VALOR: R$ 2.107.695,30 (dois milhões, cento e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 22/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-07/013/67/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio CT Cidade Nova. OBJETO: Apostilamento decorrente do aniversário do Contrato, ocorrido no mês de março de 2017, após a assinatura do 2º Termo Aditivo. VALOR R$ R$ 251.691,85 (duzentos e cinquenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos). DATA DE ASSINATURA: 22/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-07/013/67/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio CT Cidade Nova. OBJETO: Apostilamento em decorrência da assinatura do 3º Termo Aditivo. VALOR: R$ 2.054.796,62 (dois milhões, cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 22/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-07/013/67/2017.\r\n\r\nId: 2071713"
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                        "2071915": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que\r\n\r\nconsiderando o não cumprimento da Cláusula 5.1 do TCCA 01/2016, foi imposta multa no valor de R$ 187.925,27, estabelecida até o dia 17 de julho de 2017;\r\n\r\nconsiderando que por diversas vezes a comunicação de multa ao empreendedor foi devolvida pelos Correios, conforme constam no processo acima referido;\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade em localizar o empreendedor:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nBOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETAS E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº\r\n\r\n39.118.211/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO CADUNGA, LOTE 436 - NÚCLEO COLONIAL, SÃO BENTO -RECANTUS - BELFORD ROXO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA comparecer na Subsecretaria Adjunta de Planejamento da SEA, na Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar - Saúde - Rio de Janeiro, no prazo de 20 dias a contar da presente publicação para tomar ciência do processo.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, sem que haja a quitação da obrigação, deverão ser impostas sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 3467/200, bem como deverá ser enviado à Procuradoria Geral do Estado para interposição de ação judicial de cobrança do Título Executivo Extrajudicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.03526/2015.\r\n\r\nId: 2071915"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 126/2017 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE 1 (UM) MICROSCÓPIO ÓPTICO PARA ANÁLISE DE OOCISTOS DE CRYPTOSPORIDIUM E CISTOS DE GIÁRDIA\".\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.586,21 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.591/2016 (Pregão Eletrônico nº 315/2017).\r\n\r\nId: 2071850"
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                            "2071853": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 125/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE, COMPATÍVEIS E INTEGRADOS COM O SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO UTILIZADO NA CEDAE\", itens 01 a 03, Lote Único, do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.048/2017 (Pregão Eletrônico nº 308/2017).\r\n\r\nId: 2071853"
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                            "2071852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 084/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente as 1ª e 2ª anualidades”. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.034.512,95 (um milhão, trinta e quatro mil quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.390/2013 (CN nº 001/2014).\r\n\r\nId: 2071852"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 340/2017 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAL VIRGEM GRANULADA.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 15/12/2017, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2071882"
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                            "2071854": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 345/2017 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO SITE DA CEDAE”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br ou no site www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e informa, ainda, que a presente licitação teve sua realização adiada para o dia 11/12/2017, às 15 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2071854"
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                            "2071739": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nCOMUNIDADE NOVA CONQUISTA - ITATIAIA\r\n\r\nOnde se lê: ...Quadra 01...Domingos da Silva Lote 29...\r\n\r\nLeia-se: ...Quadra 01... Inacia Dias de Carvalho Silva Lote 29...\r\n\r\nPAGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ...Quadra 02...Adriana Leite Evaristo Gonçalves Lote 08...\r\n\r\nLeia-se: ...Quadra 02...Adilson de Oliveira e Simara Pedroso Araujo Lote 08...\r\n\r\nOnde se lê: ...Quadra 03... Adilson de Oliveira e Simara Pedroso Araujo Lote 09...\r\n\r\nLeia-se: ...Quadra 03...Adriana Leite Evaristo Gonçalves Lote 09...\r\n\r\nOnde se lê: ...Quadra 05...Anderson Felipe da Silveira Santos Lote 02...\r\n\r\nLeia-se: ...Quadra 05...Mariana da Silva Lote 02...\r\n\r\nId: 2071739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 796 (Concorrência 004/2017). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e SW DISTRIBUIDORA EIRELI ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno não edificado) com área medindo 55,00 m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão P - Módulo 07 da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, valendo a data de publicação no DOERJ, como Termo inicial de vigência, prorrogável por igual período. VALOR: R$ 715,55 (setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), mensalmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/401/2017.\r\n\r\nId: 2071676"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 798 (Concorrência 004/2017). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e SW DISTRIBUIDORA EIRELI ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico, (terreno não edificado) com área medindo 55,00 m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão P - Módulo 09 da Permitente, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 1406 - Colubandê - São Gonçalo - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, valendo a data de publicação no D.O. como termo inicial de vigência, prorrogável por igual período. VALOR: R$ 715,55 (setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/2013. PROCESSO Nº E-02/004/401/2017.\r\n\r\nId: 2071679"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 795 (Concorrência 004/2017). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e SW DISTRIBUIDORA EIRELI ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno não edificado) com área medindo 55,00 m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão P - Módulo 06 da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, valendo a data de publicação no DOERJ, como Termo inicial de vigência, prorrogável por igual período. VALOR: R$ 715,55 (setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), mensalmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/401/2017.\r\n\r\nId: 2071675"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 793 (Concorrência 004/2017). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e SW DISTRIBUIDORA EIRELI ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno não edificado) com área medindo 55,00 m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão P - Módulo 04 da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, valendo a data de publicação no DOERJ, como Termo inicial de vigência, prorrogável por igual período. VALOR: R$ 715,55 (setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), mensalmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/401/2017.\r\n\r\nId: 2071672"
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                            "2071666": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 792 (Concorrência 004/2017). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e SW DISTRIBUIDORA EIRELI ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno não edificado) com área medindo 55,00 m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão P - Módulo 03 da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, valendo a data de publicação no DOERJ, como Termo inicial de vigência, prorrogável por igual período. VALOR: R$ 715,55 (setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), mensalmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/401/2017.\r\n\r\nId: 2071666"
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                            "2071673": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 794 (Concorrência 004/2017). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e SW DISTRIBUIDORA EIRELI ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno não edificado) com área medindo 55,00 m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão P - Módulo 05 da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, valendo a data de publicação no DOERJ, como Termo inicial de vigência, prorrogável por igual período. VALOR: R$ 715,55 (setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), mensalmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/401/2017.\r\n\r\nId: 2071673"
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                            "2071677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 797 (Concorrência 004/2017). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e SW DISTRIBUIDORA EIRELI ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno não edificado) com área medindo 55,00 m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão P - Módulo 08 da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo - Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2017. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, valendo a data de publicação no DOERJ, como Termo inicial de vigência, prorrogável por igual período. VALOR: R$ 715,55 (setecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), mensalmen te. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/401/2017.\r\n\r\nId: 2071677"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2071903": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, TORNA SEM EFEITO a Certificação de Aprovação do Projeto Cultural Siri, Processo nº E-18/001/1169/2017, conforme estabelecido no Decreto n° 44.013/2013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 e publicado no D.O. de 23.11.2017 - Página 41 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, TORNA SEM EFEITO a Concessão de Benefício Fisca, em favor da Empresa Claro S/A, CNPJ 40.432.544/0062-69, vinculada ao projeto cultural Elementos da Natureza - Uma Experiência Sensorial Consciente - Parte 2 - Terra, Processo nº E-18/001/1179/2017, conforme estabelecido no Decreto n° 44.013/2013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, e publicado no D.O. de 23.11.2017 - Página 41 - 3ª Coluna.\r\n\r\nId: 2071903"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2071671": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2017.\r\n\r\nDIA: 08/12/2017 - HORÁRIO: 12:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇO DE DESCUPINIZAÇÃO, conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 1).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/16/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2071671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2071776": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Empresa P & P Turismo Ltda - EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2017.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/427/2017; Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.10.2017.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/11/2017.\r\n\r\nId: 2071776"
                        ],
                        "2071777": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 634/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Projeto Ginga Brasil - Mestre Boneco. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2017. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 634/2016. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, dando- se ao contrato o prazo total de 15 (quinze) meses. \r\n\r\nVALOR: Sem acréscimo de valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/616/2016; art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2017.\r\n\r\nId: 2071777"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2072022": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 01 de dezembro de 2017, às 10h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 517ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.001730/2014 - julgamento;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2072022"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2071916": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar na Justiça Itinerante da Rocinha, no dia 28.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO e DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI para atuarem na 3ª DP - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital, no período de 23.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para atuar nas 29ª e 45ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 06.11.2017 a 19.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para atuar nas 29ª e 45ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 20.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA para atuar na 2ª DP de Cachoeiras de Macacu, no período de 16.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a 2ª DP DA 1ª CÂMARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pela Exma. Sra. Assessora de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória em favor de R.N.S., processo de origem nº 0007023-31.2015.8.19.0207, 2ª Vara de Cível da Comarca da Capital Regional da Ilha do Governador.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO para atuar 3ª DP - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital, no período de 23.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES para atuar nas 29ª e 45ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 20.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar na 2ª DP e no Núcleo de Primeiro Atendimento de Cachoeiras de Macacu, no período de 14.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA e Dra. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO para atuarem na DP do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Criminal / J.V.D.F.M. Adj. da Comarca de Três Rios, no período de 16.11.2017 a 23.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA para atuar na DP da 2ª Vara Civel da Comarca de São Gonçalo, Regional Alcântara, no período de 01.11.2017 a 15.11.2017, bem como a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SENA DA SILVEIRA, no período de 16.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES para atuar na 2ª DP da Comarca de Cachoeiras de Macacu no período de 16.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.10.2017, sexta-feira, no Município de Cardoso Moreira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.10.2017, domingo, na 2ª Vara da Comarca de Miracema a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LYVIA ELIAS COSENDEY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA para atuar na 2ª DP da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 16.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SENA DA SILVEIRA para atuar na DP da 2ª Vara Civel da Comarca de São Gonçalo Regional Alcântara, no período de 01.11.2017 a 15.11.2017, bem como da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA, no período de 16.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI para atuar na DP do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Criminal / J.V.D.F.M. ADJ da Comarca de Três Rios, no período de 16.11.2017 a 23.11.2017.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTIA REGINA GUEDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos respectivos Incidentes de Assunção de Competência e Conflitos de Competência nºs. 0048290-85.2016.8.19.0000, 0053667-03.2017.8.19.0000, 0057265-96.2016.8.19.0000, 0039361-29.2017.8.19.0000, 0055169-11.2016.8.19.0000, 0035471-82.2017.8.19.0000, 0054620-98.2016.8.19.0000, 0024195-54.2017.8.19.0000, 0054607-02.2016.8.19.0000, 0002535-04.2017.8.19.0000, 0001351-13.2017.8.19.0000, 0005967-31.2017.8.19.0000, 0009848-16.2017.8.19.0000, 0009859-45.2017.8.19.0000, 0009869-89.2017.8.19.0000, 0014953-71.2017.8.19.0000, 0015403-14.2017.8.19.0000, 0020209-92.2017.8.19.0000, 0018282-91.2017.8.19.0000 e 0051597-13.2017.8.19.0000, em trâmite na Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO e Dra. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO para atuarem na DP Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana, no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA SILVA GARCEZ para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA RODRIGUES PAPA para atuar nas DPs da 2ª e da 4ª Varas Cíveis da Regional de Bangu, no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 09.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE para atuar nas DPs da 2ª e da 4ª Varas Cíveis da Regional de Bangu, no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis e na DP dos 1º/2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nilópolis, no período de 09.11.2017 a 15.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA ROSENBLATT para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 16.11.2017 a 30.11.2017, bem como para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO para atuar na DP Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana, no período de 21.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar na Ação Social junto a “PASTORAL DO MEIO AMBIENTE - FERAS (Ferira Religiosa Ambiental e Social)”, que será realizada no dia 26.11.2017, domingo, Paróquia de São Francisco Xavier, na Praça Dom Orione, São Francisco, Niterói/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO e Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS para atuarem na Ação Social junto a “CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO”, que será realizada no dia 26.11.2017, domingo, na Rua João Manoel Gonçalves, nº 122, Alcântara, São Gonçalo-RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 21.11.2017 a 27.11.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.11.2017, sábado, na Comarca de São Sebastião do Alto, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DIAS CARLETTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 11.10.2017, quarta-feira, na Comarca de Varre-Sai, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 21.11.2017 a 27.11.2017.\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C.S.M.F. nos autos do processo n° 0023671-49.2016.8.19.0208 em trâmite no 5ª Juizado Especial Criminal da Regional do Méier na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27.11.2017, as 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.11.2017, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES anteriormente designada.\r\n\r\nId: 2071916"
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                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMNETO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de recarga de extintores de incêndio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1146/2017.\r\n\r\nId: 2071650"
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                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 023/2017.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de refrigeração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/173/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL\r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\nCódigo do Item: 4720.002.0012 \r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 10,30\r\n\r\n03\r\n\r\nCódigo do Item: 4720.002.0013 \r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n04\r\n\r\nCódigo do Item: 4720.002.0010 \r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n12\r\n\r\nCódigo do Item: 5910.002.0148 \r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 27,50\r\n\r\n19\r\n\r\nCódigo do Item: 3438.003.0005 \r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 145,99\r\n\r\n20\r\n\r\nCódigo do Item: 6830.005.0082 \r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 36,99\r\n\r\n22\r\n\r\nCódigo do Item: 6830.002.0014 \r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 358,00\r\n\r\n24\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n4160.032.0005 \r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 19,60\r\n\r\n25\r\n\r\nCódigo do Item: 4160.029.0037 \r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 024/2017.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e CLIMARIO 2004 COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de refrigeração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/173/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL\r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\nCódigo do Item: 4720.002.0007\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 5,46\r\n\r\n05\r\n\r\nCódigo do Item: 4720.002.0009 \r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 15,80\r\n\r\n06\r\n\r\nCódigo do Item: 4475.014.0012 \r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n07\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n4475.014.0016 \r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n08\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n4475.014.0014)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\n09\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n4475.014.0015 \r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n10\r\n\r\nCódigo do Item:\r\n\r\n4475.014.0017 \r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n13\r\n\r\nCódigo do Item: 6145.002.0035 \r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\n14\r\n\r\nCódigo do Item: 6145.002.0056\r\n\r\n3000 \r\n\r\nR$ 3,90\r\n\r\n15\r\n\r\nCódigo do Item: 5330.009.0001 \r\n\r\n4000\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n16\r\n\r\nCódigo do Item: 5315.008.0001 \r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\n17\r\n\r\nCódigo do Item: 5305.001.0029 \r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 0,14\r\n\r\n18\r\n\r\nCódigo do Item: 5305.002.0021 \r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\n23\r\n\r\nCódigo do Item: 7930.035.0019 \r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\nId: 2071651"
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                            "DPGE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 27 de novembro de 2017 (segunda-feira) até o dia 11 de dezembro de 2017 (segunda-feira), às 14 horas, o VII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2017. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente por meio da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de JANEIRO de 2018.\r\n\r\nSERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00, para os órgãos constantes do Anexo I deste Edital. \r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 11 de dezembro de 2017, (segunda-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I (órgãos com exigência de interstício)\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n2ª DP - 21ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRegião 11\r\n\r\nDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRegião 12\r\n\r\n1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nANEXO II (órgãos sem exigência de interstício)\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP ÚNICA DE PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nRegião 5\r\n\r\n*NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\nDP ÚNICA DE NATIVIDADE / VARRE-SAI\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nDP ÚNICA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nRegião 11\r\n\r\n2ª DP CRIMINAL - COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.11.2017.\r\n\r\nId: 2071875"
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                            "DPGE - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Clipping\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-20/001/620/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 11/12/2017, às 11:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/12/2017, às 11h:05 min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 049/17\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2071820"
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                        "Despachos de 24 novembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173194150\r\n\r\n8 AM OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n172964903\r\n\r\nA C SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n173274870\r\n\r\nA F SOUZA JEANS \r\n\r\n173247857\r\n\r\nA FRANCA DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n173283152\r\n\r\nA G 380 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173324142\r\n\r\nA J ELOHIM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n173315267\r\n\r\nA J GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173308864\r\n\r\nA P SILVA NEWTON COMERCIAL \r\n\r\n173210821\r\n\r\nA T DE PRE ALMEIDA TRANSPORTE ESCOLAR ME \r\n\r\n173277802\r\n\r\nA.T. DE ALMEIDA REPRESENTAO COMERCIAL \r\n\r\n173264220\r\n\r\nA.W. PERIM COMERCIO DE CALADOS LTDA \r\n\r\n173294910\r\n\r\nABRAHAO BELEM EIRELI EPP \r\n\r\n173289614\r\n\r\nABS COMRCIO DE MQUINAS E SERVIOS EIRELI ME \r\n\r\n173184227\r\n\r\nACADEMIA KONNEN VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n172981557\r\n\r\nACAZO SERVICOS DE LUTO LTDA ME \r\n\r\n173300669\r\n\r\nACER SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n173179240\r\n\r\nADMAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173316476\r\n\r\nAEVM PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n173133835\r\n\r\nAFRODITE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173290922\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173293115\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173280412\r\n\r\nAGROCOMPEC MARTHI LTDA \r\n\r\n172869889\r\n\r\nAIRTON FREIRE DA SILVA 50544861787 \r\n\r\n173232639\r\n\r\nALAN GARCIA DE FREITAS 31055915753 \r\n\r\n173303587\r\n\r\nALAVUS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173291872\r\n\r\nALAR EDIFICAES LTDA \r\n\r\n173141242\r\n\r\nALFATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173316093\r\n\r\nALFREDO MENEZES BAR E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n173186750\r\n\r\nALUSANTA COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n173185533\r\n\r\nAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP \r\n\r\n173090699\r\n\r\nAMBIENTIS RADIOPROTECAO LTDA \r\n\r\n173295860\r\n\r\nANDAIMES E ETC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173314147\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A \r\n\r\n173280641\r\n\r\nANDREI MAIER COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n173290906\r\n\r\nANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n173306802\r\n\r\nANJA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173304680\r\n\r\nANOVA COMRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTVEIS LTDA \r\n\r\n173283187\r\n\r\nANTOGNONNI CABRAL BARD \r\n\r\n173178154\r\n\r\nAPARECIDA DE OLIVEIRA GATTE - ME \r\n\r\n173161189\r\n\r\nAQUARELA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173082327\r\n\r\nARGOS ASSESSORIA HOTELEIRA LTDA - ME \r\n\r\n173308104\r\n\r\nARIEL SCHVARTZ SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n173151744\r\n\r\nARMARINHO BRASIL DE PIABETA LTDA \r\n\r\n173306934\r\n\r\nASB LANCHONETE DE SANTA CRUZ EIRELI \r\n\r\n173303200\r\n\r\nASSIM ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n173283772\r\n\r\nASSIS & COSTA MERCADO LTDA ME \r\n\r\n172948380\r\n\r\nATLANTICO OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173014445\r\n\r\nAUTO ESCOLA SANTA TEREZA D AVILA LTDA ME \r\n\r\n173300979\r\n\r\nAUTO POSTO CREMONEZE LTDA \r\n\r\n173167128\r\n\r\nAVELAR E GONCALVES AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n172496560\r\n\r\nAZENITE RECURSOS HUMANOS E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n173046355\r\n\r\nB G V VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173299156\r\n\r\nBAO BAO BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173286925\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PARAMARIBO LTDA \r\n\r\n173225373\r\n\r\nBAR E LANCHONETE REAL BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n173292143\r\n\r\nBAR E LANCHONETE XEGAMAIS LTDA ME \r\n\r\n173286526\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LICAO LTDA ME \r\n\r\n173298451\r\n\r\nBAR REFUGIO DAS ESTRELAS LTDA ME \r\n\r\n173323154\r\n\r\nBAR SACURITA LTDA ME \r\n\r\n173281273\r\n\r\nBARBOSA COMRCIO E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n172792673\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173308953\r\n\r\nBARROS E SOUZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173279384\r\n\r\nBAZAR AZALEIA DE COSMOS LTDA ME \r\n\r\n173214762\r\n\r\nBAZAR PRIMEIRO DE MAIO EIRELI ME \r\n\r\n173315348\r\n\r\nBELEZA PURA DO JACAREZINHO PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n173306438\r\n\r\nBELL FISH COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA \r\n\r\n173293085\r\n\r\nBEST BUSINESS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173307787\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n173308490\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n173267785\r\n\r\nBJR ATIVIDADE FSICA LTDA \r\n\r\n173223184\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n173205623\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n173275192\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172764920\r\n\r\nBOSCATO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173091660\r\n\r\nBP BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172337925\r\n\r\nBRAGA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI EPP \r\n\r\n173292259\r\n\r\nBRASIL REALFLEX EVENTOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n173306500\r\n\r\nBRT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n173291147\r\n\r\nBUDIKA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n173312543\r\n\r\nC & D CAFE LTDA \r\n\r\n173177158\r\n\r\nC Q TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173178456\r\n\r\nCAC - CENTRO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n173314112\r\n\r\nCAFE E BAR VILA MORENA LTDA ME \r\n\r\n173229530\r\n\r\nCALCADOS MEIER 04 LTDA EPP \r\n\r\n173315062\r\n\r\nCANAL ENERGIA INTERNET LTDA \r\n\r\n173315615\r\n\r\nCANTATA BOM JESUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173206174\r\n\r\nCAROLINA DELL AMORE DUNNINGHAM RODRIGUES 07408338470 \r\n\r\n172819733\r\n\r\nCASA DA BOLACHA NORTERIO COM IND LTDA \r\n\r\n173054064\r\n\r\nCASA DE RACOES DO AREAL LTDA ME \r\n\r\n173271472\r\n\r\nCASA VERDE BAZAR E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n173175473\r\n\r\nCASUAL FASHION RIO TW LTDA \r\n\r\n173262546\r\n\r\nCELL HOME ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173273432\r\n\r\nCERTIFIQUE ONLINE SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n173215165\r\n\r\nCHECK UP LABORATORIO DE CLINICAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n173309275\r\n\r\nCINQLOC EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173303625\r\n\r\nCJORDAO REPRESENTACOES DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173285023\r\n\r\nCLAREANNE COSTA 09031418765 \r\n\r\n173213235\r\n\r\nCLAYTON MARTINS DA SILVA 12099882754 \r\n\r\n173213685\r\n\r\nCLAYTON MARTINS DA SILVA 12099882754 \r\n\r\n173283705\r\n\r\nCLINICA DE ASSISTENCIA E MEDICINA POPULAR LTDA ME \r\n\r\n173309917\r\n\r\nCOCIBRA S/A \r\n\r\n173254934\r\n\r\nCOMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA EPP \r\n\r\n173272711\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS CONSTANZA LTDA ME \r\n\r\n173168817\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA EPP \r\n\r\n173294898\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n173317286\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n173229760\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXI COOPERPRATA DE MARICA LTDA \r\n\r\n173143024\r\n\r\nCOPROSUMO - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACUTICOS E VENDEDORES DE PRODUTOS HOSPITALARES \r\n\r\n173158099\r\n\r\nCOPROVERJ COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n173273440\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n173275699\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n173296335\r\n\r\nCOSTA SUL II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n173206000\r\n\r\nCOUT VALLE SALAO BAR LTDA \r\n\r\n173165834\r\n\r\nCOUTO FARMCIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n172919088\r\n\r\nCRISTIANE COSTA DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n173289525\r\n\r\nCRISTINE RAMOS GUIMARAES 10351641750 \r\n\r\n173310176\r\n\r\nCRISTINE RAMOS GUIMARAES 10351641750 \r\n\r\n173242510\r\n\r\nCURSO PREPARATRIO APRIMORAR CONHECIMENTOS LTDA \r\n\r\n173308481\r\n\r\nD CARVALHO CASTILHO EIRELI \r\n\r\n173084680\r\n\r\nD W D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173140491\r\n\r\nDEFARO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173131727\r\n\r\nDELI MIX COMERCIO DE ARTIGOS FINOS EIRELI ME \r\n\r\n173321860\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAUDAVEIS MMV LTDA ME \r\n\r\n173270310\r\n\r\nDIVAN LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173284680\r\n\r\nDJ CEREJA PRODUCOES MUSICAIS EIRELI \r\n\r\n173234488\r\n\r\nDLTEC GRUPOS GERADORES LTDA \r\n\r\n172379288\r\n\r\nDLUCCI CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n173231500\r\n\r\nDONA DUTO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n173109276\r\n\r\nDONAFIFE CAMISARIA E ARTIGOS LTDA \r\n\r\n173053050\r\n\r\nDOS ANJOS ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n173302882\r\n\r\nDOURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173249930\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SILVA CASTRO LTDA ME \r\n\r\n173318525\r\n\r\nDROGARIA PROVIDA LTDA \r\n\r\n173191150\r\n\r\nDROGARIA TOSTES VALENTE LTDA \r\n\r\n173191568\r\n\r\nDROGARIA TOSTES VALENTE LTDA \r\n\r\n173110339\r\n\r\nDUAS MENINAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172724392\r\n\r\nDYNAMUS SERVICOS EM ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n173285970\r\n\r\nE & M SERVIOS DE INSTALAO E MANUTENO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n173263291\r\n\r\nE C O BRENNEMAN SERVIOS DE ESTTICA E COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n173137229\r\n\r\nE IURY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n173078281\r\n\r\nE S QUIRINO RESTAURANTE ME \r\n\r\n172890381\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n172981298\r\n\r\nECOFONE TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n173190200\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173315232\r\n\r\nEDITORA JORNAL HORA H LTDA \r\n\r\n173306926\r\n\r\nEDITORA POPULIS LTDA ME \r\n\r\n173269907\r\n\r\nEMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n173219217\r\n\r\nEMPRIO DO MIMO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173048498\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n173131786\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n173293603\r\n\r\nENAGRO AGROVETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n173298974\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n173299083\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n173299210\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n173299326\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n173297773\r\n\r\nENTREPOSTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n173298311\r\n\r\nEQUACAO PROMOCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173235522\r\n\r\nERIC PIZZARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n173303331\r\n\r\nESCORT PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173291031\r\n\r\nESPAO FLORTELLA MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n173271421\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173314910\r\n\r\nESSO AR COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO E TELECOM EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n173182887\r\n\r\nEXATA MACAE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173240160\r\n\r\nEXPERT PERICIAS E AVALIACOES LTDA \r\n\r\n173166890\r\n\r\nEXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172857759\r\n\r\nF DE MIRANDA MARTINS ROUPAS EPP \r\n\r\n173307680\r\n\r\nF J PESSANHA LEANDRO ME \r\n\r\n173325270\r\n\r\nFARIA E NASCIMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172516293\r\n\r\nFARMACIA BRACUI LTDA ME \r\n\r\n173136184\r\n\r\nFARMACIA DA BARRINHA LTDA ME \r\n\r\n173292054\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA SANTOS FERNANDES LTDA \r\n\r\n173288081\r\n\r\nFARMACIA VASTOKI LTDA EPP \r\n\r\n173276628\r\n\r\nFAROL ALEXANDRIA IMPORTAO E COMRCIO LTDA \r\n\r\n173091903\r\n\r\nFAZENDO ARTE PARQUINHO E CAFE LTDA ME \r\n\r\n173179959\r\n\r\nFELIZ INFORMATICA ltda \r\n\r\n172921961\r\n\r\nFESTAKI ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI \r\n\r\n173142788\r\n\r\nFIT CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173283233\r\n\r\nFLORIPES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173108865\r\n\r\nFOCADO CONCURSOS PBLICOS LTDA \r\n\r\n172953146\r\n\r\nFORTE CELULAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n173312446\r\n\r\nFOUR FRIENDS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173286763\r\n\r\nFRANCO PEREIRA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n173295029\r\n\r\nFRATELLI GIGI LOCACOES E DIVERSOES LTDA \r\n\r\n173315607\r\n\r\nFREGUESIA POINT SUPER LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n173214525\r\n\r\nFREITAS & SILVA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n173299636\r\n\r\nFUNERARIA SANTA CASSIA LTDA \r\n\r\n173106269\r\n\r\nGALERIA PRAIANA LOCAO DE IMVEIS LTDA \r\n\r\n173271910\r\n\r\nGAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173279856\r\n\r\nGAVANDES SERVIOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n173314970\r\n\r\nGENTILEZA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n171705530\r\n\r\nGERLACK BARRA COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n173226213\r\n\r\nGILSON FUKAMATI MOVEIS ME \r\n\r\n172656664\r\n\r\nGISELE FERNANDES TEODORO ARMARINHO ME \r\n\r\n173315763\r\n\r\nGKB JIU JITSU LTDA \r\n\r\n173284264\r\n\r\nGLIMDAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173299741\r\n\r\nGRAZIELLA VANZAN DIBO DE ALMEIDA EVENTOS ME \r\n\r\n173284027\r\n\r\nGREENLEAF PROJETOS E SERVICOS S A \r\n\r\n173295754\r\n\r\nGRM INTERNET E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173266517\r\n\r\nGSK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173256171\r\n\r\nGTOK HOLDING CORP BR LTDA \r\n\r\n173232523\r\n\r\nGV COMRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n173219250\r\n\r\nHAMMER ENGENHARIA E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173247083\r\n\r\nHELP NEW COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n173281656\r\n\r\nHUGO DA SILVA GUEDES \r\n\r\n173282130\r\n\r\nHUGO DA SILVA GUEDES \r\n\r\n172841682\r\n\r\nI&M PRODUCOES STUDIO LTDA \r\n\r\n173032540\r\n\r\nICATU CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173304800\r\n\r\nIFM PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n172835666\r\n\r\nIMB INDUSTRIA METALURGICA BROLLO LTDA ME \r\n\r\n173309828\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA UNIAO DE CAMPO LIMPO LTDA ME \r\n\r\n173257550\r\n\r\nINEXCELL EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\n173224830\r\n\r\nINKBRAX LTDA ME \r\n\r\n173267564\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173267866\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173201792\r\n\r\nIPLUS ENERGY GROUP LTDA ME \r\n\r\n173312918\r\n\r\nIS RIBEIRO REPARO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELI \r\n\r\n173253369\r\n\r\nITALAB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n173278850\r\n\r\nJ M R COMRCIO ATACADISTA DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n173291511\r\n\r\nJ P RODRIGUES RESTAURANTE \r\n\r\n173219403\r\n\r\nJ S FILHOS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n172892325\r\n\r\nJ VELASCO SISTEMAS DE GESTO EIRELI \r\n\r\n173296025\r\n\r\nJ. C. RIBEIRO BAZAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n172823412\r\n\r\nJANAINA M DE JESUS \r\n\r\n173204112\r\n\r\nJC FRAGOSO REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n173194605\r\n\r\nJC MARTINS MIDAO IMOBILIARIA \r\n\r\n173275761\r\n\r\nJEALIS PADARIA & CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n173288588\r\n\r\nJGTM BAR E SAUNA EIRELI \r\n\r\n173268030\r\n\r\nJJ CONCURSOS MDICOS LTDA \r\n\r\n173276571\r\n\r\nJMC TRANSPORTE DE CARGA EIRELI \r\n\r\n173207839\r\n\r\nJOAO LUIS AGUIAR DE ABREU \r\n\r\n173279252\r\n\r\nJOSE IVAN DOS SANTOS ROCHA ME \r\n\r\n172986893\r\n\r\nJOYCE G SOUZA \r\n\r\n173079113\r\n\r\nJPD MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n173304591\r\n\r\nJR CENTRO DE SERVICOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n173319017\r\n\r\nJUSILHA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173195156\r\n\r\nJV SILVA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n172391970\r\n\r\nK B MARTINS \r\n\r\n173002390\r\n\r\nKAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173317448\r\n\r\nKARINE ANGELICA DA SILVA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n173306373\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n173071279\r\n\r\nKEILA MATTESCO HILARIO 05363945711 \r\n\r\n173072240\r\n\r\nKEILA MATTESCO HILARIO 05363945711 \r\n\r\n173316760\r\n\r\nKESIA ALMEIDA A. DOS REIS TRANSPORTES \r\n\r\n173275370\r\n\r\nKINPAI SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n173206859\r\n\r\nKISSAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n172951062\r\n\r\nL S MUNIZ ME \r\n\r\n172617308\r\n\r\nL&R CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173076467\r\n\r\nLACY ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173225560\r\n\r\nLAISSA NASCENTES DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n173296467\r\n\r\nLANA S CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n173308996\r\n\r\nLAZULI PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n173308414\r\n\r\nLBR LACTEOS BRASIL SA \r\n\r\n173316905\r\n\r\nLEDO DE ALMEIDA MELO \r\n\r\n173115535\r\n\r\nLEGALIZA CONSULTORIA TCNICA LTDA \r\n\r\n173277349\r\n\r\nLEO & BIA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n172922550\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA SERVIOS DE FISIOTERAPIA \r\n\r\n173304664\r\n\r\nLEOPADRAO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173310915\r\n\r\nLESSINHA KIDS SALO DE BELEZA E EVENTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n173300073\r\n\r\nLIVIA CORTES FONSECA PRODUES CINEMATOGRFICAS ME \r\n\r\n173266010\r\n\r\nLM DAMASCENO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n173248080\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248233\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248292\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248411\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248462\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248500\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248586\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248616\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248691\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248730\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248810\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248853\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173248969\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173249051\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173251129\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173262252\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n173052703\r\n\r\nLCIA MATHIAS RABELO \r\n\r\n173225969\r\n\r\nM A C COMERCIO DE BRINQUEDOS PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n173170870\r\n\r\nM A SILVA TEIXEIRA ME \r\n\r\n173274897\r\n\r\nM ANDRADE RODRIGUES ME \r\n\r\n173300464\r\n\r\nM ANDRADE RODRIGUES ME \r\n\r\n173216099\r\n\r\nM FRANKLIN DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n173272940\r\n\r\nM G E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n173020097\r\n\r\nM P SILVA MARIANO CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n173112692\r\n\r\nM ROMERO GARCIA & CIA LTDA \r\n\r\n173293980\r\n\r\nM S O BUZIOS CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n173303560\r\n\r\nM V S COUTO ASSESSORIA ME \r\n\r\n173320082\r\n\r\nM.C FIGUEIREDO COMERCIO AUTOPEAS E SERVIOS MECANICOS EIRELI \r\n\r\n173231187\r\n\r\nM2B SERVICOS DE ESTETICA EIRELI EPP \r\n\r\n173249663\r\n\r\nMAARITETTY COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173315682\r\n\r\nMAG SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n173269168\r\n\r\nMAGIPEL INDUSTRIA E ATACADO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n173222650\r\n\r\nMALOCA CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n173308309\r\n\r\nMALVINAS INSTALACAO E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n173237517\r\n\r\nMANA DOCES COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n173030769\r\n\r\nMANIA VINTE E DOIS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n173246133\r\n\r\nMANSOUR ASSISTENCIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n173180353\r\n\r\nMANSUR E FILHO TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n173230296\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO REBELLO \r\n\r\n173223273\r\n\r\nMARCIANO ROQUE DE SOUZA RIOS 03644652716 \r\n\r\n173224202\r\n\r\nMARCIANO ROQUE DE SOUZA RIOS 03644652716 \r\n\r\n173117236\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA COMRCIO DE TECIDOS \r\n\r\n173258514\r\n\r\nMARIANO & PICHEKI DROGARIA LTDA \r\n\r\n173298664\r\n\r\nMARINA VEROLME S/A \r\n\r\n173149260\r\n\r\nMARINS E FILGUEIRAS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n173272061\r\n\r\nMARIO LUIS PROENA GOMES DA SILVA \r\n\r\n173254667\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO IGJC 2007 LTDA ME \r\n\r\n173256198\r\n\r\nMAZOLA - COMERCIO, LOGISTICA E RECICLAGEM LTDA. \r\n\r\n173305806\r\n\r\nMCCOR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n173234518\r\n\r\nMERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n173196098\r\n\r\nMERCADO AURISTELA LTDA ME \r\n\r\n173288251\r\n\r\nMERCADO IMPERIAL DO COSME VELHO LTDA \r\n\r\n173245900\r\n\r\nMERCADO SELETO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA \r\n\r\n173302890\r\n\r\nMERCEARIA ESPERANCA DO JACAREZINHO LTDA ME \r\n\r\n173290230\r\n\r\nMERCEARIA SANTA TEREZINHA DE OLINDA LTDA ME \r\n\r\n172914060\r\n\r\nMETALPAC ENGENHARIA DE PRODUCAO ALTERNATIVA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n173282032\r\n\r\nMGVEIT CAFETERIA - EIRELI \r\n\r\n173229336\r\n\r\nMICROVESTE COMERCIO E SERVIOS-EIRELI \r\n\r\n173149960\r\n\r\nMIMADU COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173282954\r\n\r\nMINEIRO CAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n173061826\r\n\r\nML RESTAURANTE E DELIVERY EIRELI \r\n\r\n173008690\r\n\r\nMM DRUMMER MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n173128963\r\n\r\nMM ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n173310443\r\n\r\nMM12 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173250750\r\n\r\nMONIQUE DE CARVALHO ARCANJO SILVA ME \r\n\r\n173235190\r\n\r\nMONTANA CARNES EIRELI ME \r\n\r\n173047424\r\n\r\nMOREIRA ADMINISTRACAO CONSTRUCAO ARRENDAMENTO LTDA ME \r\n\r\n173303960\r\n\r\nMOTOPECAS LITORAL LTDA ME \r\n\r\n173159575\r\n\r\nMOVIMENTO COMERCIO SERVICOS IMPORTAO E EXPORTAO DE MAQUINAS COPIADORAS EIRELI \r\n\r\n173315003\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n173127991\r\n\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173255248\r\n\r\nMS BUS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173282660\r\n\r\nMSV DESENVOLVIMENTO EIRELI \r\n\r\n173312730\r\n\r\nMWA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173296211\r\n\r\nN A CABACO DA CONCEICAO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n173298907\r\n\r\nNAENGE ENGENHARIA CIVIL LTDA \r\n\r\n173319092\r\n\r\nNALINHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173298559\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173306853\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n173068316\r\n\r\nNIZZATO PRODUES ARTSTICAS E AUDIOVISUAIS EIRELI \r\n\r\n173270590\r\n\r\nNOSSA PEIXARIA II DE SEPETIBA LTDA \r\n\r\n173215157\r\n\r\nNOVA DANKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172749409\r\n\r\nNOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173181686\r\n\r\nNOVA NOVO TETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n173244440\r\n\r\nO.L.D. PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n173280706\r\n\r\nONYX CAXIENSE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173134181\r\n\r\nORTOP SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n173314066\r\n\r\nOTICA OPERA LTDA ME \r\n\r\n173021301\r\n\r\nOTICA PLENITUDE DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n173266908\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n173267076\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n173010857\r\n\r\nOTTO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n173102573\r\n\r\nP FES PECAS LTDA ME \r\n\r\n172970733\r\n\r\nP JUNIOR C G VIDAL ME \r\n\r\n173264174\r\n\r\nP R M BRAZ ASSESSORIA ME \r\n\r\n173171834\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOSSA GALAXIA LTDA ME \r\n\r\n173291422\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PAO NOSSO DE CADA DIA LTDA ME \r\n\r\n173302530\r\n\r\nPAPAGOLFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173296130\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR CEU AZUL LTDA ME \r\n\r\n173320775\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n173320880\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n173217150\r\n\r\nPASQUALINE PASTA EXPRESS LTDA \r\n\r\n173282520\r\n\r\nPASSO A PASSO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n173244866\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA SERVICOS CONTABEIS \r\n\r\n173290060\r\n\r\nPENSACT CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n173197787\r\n\r\nPETRILHO COIMBRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173294251\r\n\r\nPICANHA DA BARRA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n173292151\r\n\r\nPIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173274633\r\n\r\nPILAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n173165176\r\n\r\nPILARES EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n173166172\r\n\r\nPINHEIRO E NEVES SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n173260756\r\n\r\nPIQUE T ESPAO INFANTIL EIRELI \r\n\r\n173264077\r\n\r\nPORTELLA REPRESENTAES EIRELI - ME \r\n\r\n173132936\r\n\r\nPORTTO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n173210643\r\n\r\nPOSTO MANGUINHOS DE BUZIOS LTDA \r\n\r\n173264620\r\n\r\nPOUSADA SOLAR DO MAR LTDA ME \r\n\r\n173311520\r\n\r\nPREDILETA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n173090133\r\n\r\nPREMIER COSMTICOS E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n173177476\r\n\r\nPRILA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173309054\r\n\r\nPRIMUS RESENDE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173317324\r\n\r\nPRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n173291457\r\n\r\nPRISMATEC SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n173153879\r\n\r\nPROGRESS3 LANGUAGE SCHOOL LTDA \r\n\r\n173301380\r\n\r\nPROMANI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n173298109\r\n\r\nPROMOCORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173269249\r\n\r\nPRONUTRI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173317669\r\n\r\nPUBCONSULT CONSULTORIA EDITORIAL LTDA \r\n\r\n173317480\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n173260845\r\n\r\nR & M MONITORAMENTOS E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173293131\r\n\r\nR C DE CARVALHO ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n173293441\r\n\r\nR C ESTOFEL ME \r\n\r\n173236197\r\n\r\nR DIAS DA ROSA COMERCIO DE GAS \r\n\r\n173102344\r\n\r\nR M PINTO COMERCIO VAREJISTA DE METAIS ME \r\n\r\n173276326\r\n\r\nR MARIA BEDA CAVALHEIRO PADARIA ME \r\n\r\n172958695\r\n\r\nR S DO NASCIMENTO LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n173308651\r\n\r\nR.D. CONSULTORIA E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n173304311\r\n\r\nR2 OTICA LTDA ME \r\n\r\n173209840\r\n\r\nR2 SOBRANCELHAS DESIGN RESENDE \r\n\r\n172785081\r\n\r\nRAMOS DO JOQUEI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173289509\r\n\r\nRAQUEL C.GUEIROS COMRCIO DE CULOS \r\n\r\n173201539\r\n\r\nRASH CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n173117724\r\n\r\nRB FRUTAS E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173311954\r\n\r\nRECOG SERVIOS EM PSICOLOGIA - EIRELI \r\n\r\n172964032\r\n\r\nRENTA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n173206441\r\n\r\nREPINTE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n173315712\r\n\r\nRF REPRESENTACOES E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n173243924\r\n\r\nRICARDO ANDREOTTI PAULO DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n173306411\r\n\r\nRIO LOPES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173279830\r\n\r\nRIO LUB DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173304826\r\n\r\nRIO MIX TANGERINA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173219918\r\n\r\nRM ACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n172463190\r\n\r\nRM COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n173315224\r\n\r\nROBERTA T M VIANA ME \r\n\r\n173147208\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n173307930\r\n\r\nRODI- COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITARIOS E LOCACAO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n172545650\r\n\r\nROQUE & AIDAR FOOD SERVICE LTDA ME \r\n\r\n172546346\r\n\r\nROQUE & AIDAR FOOD SERVICE LTDA ME \r\n\r\n173289223\r\n\r\nROSANA R DE OLIVEIRA \r\n\r\n173284167\r\n\r\nROYALVERD BRASIL LTDA \r\n\r\n173305490\r\n\r\nRPC SOLUES TECNOLGICAS LTDA \r\n\r\n172447879\r\n\r\nS H ALVES DE ASSIS ME \r\n\r\n173179436\r\n\r\nS M A RIBEIRO BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n173266452\r\n\r\nS S SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n173296165\r\n\r\nSABOR CASEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME \r\n\r\n173320694\r\n\r\nSABORES AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA \r\n\r\n173017894\r\n\r\nSAL PUBLICIDADE E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n173314228\r\n\r\nSALINAS LAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173219489\r\n\r\nSANIMERA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n173280684\r\n\r\nSANITARIA ESTRELA DO SUL DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n173303870\r\n\r\nSAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173081983\r\n\r\nSBSATTA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n172712262\r\n\r\nSC SILVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n173310788\r\n\r\nSC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA \r\n\r\n172861373\r\n\r\nSCMC FONOAUDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n173277500\r\n\r\nSEBASTIAO P VARGAS RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n173188052\r\n\r\nSELETA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n173156967\r\n\r\nSERIAL DIGITAL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n173294286\r\n\r\nSETA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n173293107\r\n\r\nSHIMMER INSPECTION REPAIR AND MAINTENANCE OF EQUIPMENTS LTDA \r\n\r\n172866154\r\n\r\nSOLAGOS DISTRIBUIDORAS DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n173308457\r\n\r\nSPE PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173249116\r\n\r\nSPECTRAMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA \r\n\r\n172797020\r\n\r\nSTAR FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n172831768\r\n\r\nSTAR FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n173319262\r\n\r\nSUBLIME GLOBAL DIGITAL VIDEO LTDA \r\n\r\n173288154\r\n\r\nSUPER TECH LTDA ME \r\n\r\n173311636\r\n\r\nSV TRANSPORTES E PRESTAO DE SERVIOS EIRELI ME \r\n\r\n173176305\r\n\r\nT C FREITAS VECULOS \r\n\r\n172906601\r\n\r\nTB BLINDADOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n173140068\r\n\r\nTCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A \r\n\r\n173301274\r\n\r\nTECNOMAQ SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n172983495\r\n\r\nTELSEB SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n173271340\r\n\r\nTEMAKI TRES RIOS COMIDA JAPONESA LTDA ME \r\n\r\n172933765\r\n\r\nTENTANDO NOVAMENTE LTDA ME \r\n\r\n172940141\r\n\r\nTENTANDO NOVAMENTE LTDA ME \r\n\r\n173307973\r\n\r\nTETE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n173287484\r\n\r\nTJ SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n173307418\r\n\r\nTMVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME 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SERRALHERIA QUEIROZ E ZANNINO LTDA ME \r\n\r\n173265677\r\n\r\nVIEIRA E VALADAO CUIDADOS EM DOMICILIO LTDA \r\n\r\n173289185\r\n\r\nVIMMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n173056318\r\n\r\nVITOR FELIPE DE FREITAS 14619441716 \r\n\r\n173139523\r\n\r\nW L CARDOSO COMERCIO E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173329284\r\n\r\nW25 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n173313035\r\n\r\nWARDROBE MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n173315178\r\n\r\nWESLEY & CARLINHOS STRONG FITNESS LTDA \r\n\r\n172919320\r\n\r\nYIELD CONTROL SOLUES EM ENERGIA S.A. \r\n\r\n173261507\r\n\r\nYL COMRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\nId: 2071827"
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