{
    "2022-12-28": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2448475": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n240537-7/2022\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nCGC 34113/2022\r\n\r\n010.058.107-29\r\n\r\n249264-0/2016\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PINTO\r\n\r\nCGC 34301/2022\r\n\r\n092.944.587-25\r\n\r\n108161-9/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 34162/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n106363-5/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 34268/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n240533-1/2022\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 34292/2022\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n208304-7/2014\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 34160/2022\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n216203-3/2013\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 34317/2022\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n250316-3/2022\r\n\r\nDANIEL LIMA DE MAGALHAES BASTOS\r\n\r\nCGC 34115/2022\r\n\r\n055.564.757-92\r\n\r\n205254-5/2014\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 34319/2022\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n222109-6/2022\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCGC 34136/2022\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n250566-0/2022\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 34286/2022\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n213087-7/2022\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 34246/2022\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n226525-2/2022\r\n\r\nIRINEU NOGUEIRA COELHO\r\n\r\nCGC 34267/2022\r\n\r\n768.059.057-53\r\n\r\n227739-2/2022\r\n\r\nIRINEU NOGUEIRA COELHO\r\n\r\nCGC 34269/2022\r\n\r\n768.059.057-53\r\n\r\n230692-1/2022\r\n\r\nIRINEU NOGUEIRA COELHO\r\n\r\nCGC 34272/2022\r\n\r\n768.059.057-53\r\n\r\n232669-8/2022\r\n\r\nIRINEU NOGUEIRA COELHO\r\n\r\nCGC 34274/2022\r\n\r\n768.059.057-53\r\n\r\n222538-1/2022\r\n\r\nITALO FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 34111/2022\r\n\r\n071.773.287-85\r\n\r\n222425-8/2022\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\nCGC 34271/2022\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n250560-6/2022\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\nCGC 34282/2022\r\n\r\n020.546.117-43\r\n\r\n250557-9/2022\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\nCGC 34287/2022\r\n\r\n020.546.117-43\r\n\r\n222530-9/2022\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\nCGC 34133/2022\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n245538-6/2022\r\n\r\nLEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE\r\n\r\nCGC 34097/2022\r\n\r\n057.953.797-86\r\n\r\n222601-4/2022\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 34266/2022\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n220499-6/2014\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURÃO\r\n\r\nCGC 34140/2022\r\n\r\n613.134.087-00\r\n\r\n248646-0/2022\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 34080/2022\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n249847-3/2022\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 34082/2022\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n220360-4/2020\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\nCGC 34315/2022\r\n\r\n055.671.537-32\r\n\r\n200050-9/2004\r\n\r\nNATALIA CHAVAO FREITAS\r\n\r\nCGC 34294/2022\r\n\r\n111.686.207-75\r\n\r\n240856-1/2022\r\n\r\nPaulo Vieira de Barros\r\n\r\nCGC 34308/2022\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n220360-4/2020\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 34313/2022\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n250564-2/2022\r\n\r\nRONALCYO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 34284/2022\r\n\r\n053.870.127-74\r\n\r\n249319-6/2022\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 34112/2022\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n237791-1/2013\r\n\r\nUELINGTON DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\nCGC 34276/2022\r\n\r\n105.228.157-58\r\n\r\n245538-6/2022\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 34094/2022\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2448475"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2448474": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/12/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250729-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/12/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108710-6/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250260-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250794-9/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250857-7/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2448474"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2448458": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16.12.2022\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 303.649-2/22 - RAFAEL QUEIROZ GONÇALVES, matrícula n° 02/4368/0-6. \r\n\r\nI - Pela AUTORIZAÇÃO da cessão do servidor RAFAEL QUEIROZ GONÇALVES, Analista de Controle Externo - Área Organizacional, matrícula n° 02/004368/06-6, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão cessionário - o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC);\r\n\r\nII - Pela REMESSA do processo à Secretaria-Geral de Administração (SGA), para ciência e implementação da cessão;\r\n\r\nIII - Pelo ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 2448458"
                    ],
                    "2448760": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16.12.2022\r\n\r\nProcessos TCE-RJ 300.372-0/22 - LISIANE LUCENA FERREIRA, matrícula n° 02/3791/3-2; APENSOS (300.831-6/2022 - PATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/004346/0-6, e 300.833-4/2022 - MARCO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 02/3771/0-6)\r\n\r\nI - Pelo DEFERIMENTO do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio da servidora LISIANE LUCENA FERREIRA, referentes ao quinquênio-base de 03.12.15 a 05.12.2020 (90 dias), que não pôde ser usufruído quando ela se encontrava em atividade , bem como o seu respectivo PAGAMENTO, no valor total de R$ 64.645,80 (sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), a ser pago em 03 (três) parcelas de R$ 21.548,60 (vinte um mil, quinhentos e quarenta e oito Reais e sessenta centavos), conforme consta em peça 06 destes autos;\r\n\r\nII - Pelo DEFERIMENTO e posterior PAGAMENTO do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio da servidora PATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, referentes ao quinquênio-base no período compreendido entre 13.07.2016 a 31.08.2021 (90 dias), a ser calculado pela Secretaria-Geral de Administração (SGA);\r\n\r\nIII - Pelo DEFERIMENTO e posterior PAGAMENTO do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio do servidor MARCO HENRIQUE DA SILVA, referentes ao quinquênio-base no período compreendido entre 07.08.2015 a 16.09.2020 (90 dias), a ser calculado pela Secretaria Geral de Administração (SGA);\r\n\r\nIV - Pelo ENCAMINHAMENTO dos autos à Secretaria-Geral de Administração (SGA) para a adoção das medidas administrativas pertinentes;\r\n\r\nV- Pela COMUNICAÇÃO, com base no artigo 26, § 1º do Regimento Interno, à Sra. LISIANE LUCENA FERREIRA, Sra. PATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA e Sr. MARCO HENRIQUE DA SILVA para que tomem ciência da decisão e, por fim,\r\n\r\nVI - Pelo posterior ARQUIVAMENTO dos autos.\r\n\r\nId: 2448760"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2448539": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA comunica, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Solene de Posse para o dia 04 de janeiro de 2023, às 11h, no Plenário do TCE-RJ. \r\n\r\nId: 2448539"
                    ],
                    "2448540": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA comunica, ouvido o Plenário, a realização de Sessões Extraordinárias para os dias 04 e 18 de janeiro de 2023, às 14h30min, com vistas à apreciação de pareceres prévios em prestações de contas de governos municipais.\r\n\r\nId: 2448540"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2448781": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n8783 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Mesquita, Sr. Jorge Lúcio Ferreira, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8784 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Niterói, Sr. Axel Schimidt Grael, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8785 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito do Município de Queimados, Glauco Kaiser que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8786 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Teresópolis, Sr. Vinicius Claussen, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8787 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Miracema, Sr. Clóvis Tostes de Barros, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8788 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Mendes, Sr. Jorge Henrique Costa de Oliveira, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8789 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Nova Friburgo, Sr. Johny Maycon Cordeiro Ribeiro, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8790 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Itaperuna, Sr. Alfredo Paulo Marques, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8791 - SOLICITA que seja oficiado a Exma. Prefeita da cidade de Japeri, Sra. Fernanda Ontiveros, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8792 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Macaé, Sr. Wilbert Rezende, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ. \r\n\r\n8793 - SOLICITA que seja oficiado a Exma. Prefeita da cidade de Macuco, Sra. Michele Bianchini, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8794 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogerio Lisboa, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8795 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Pinheiral, Sr. Ednardo Barbosa, para que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8796 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da cidade de Três Rios, Sr. Joacir Barbaglio Pereira, que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8797 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da Cidade de Valença, Sr. Jairo Batista, que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8798 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da Cidade de Varresai, Sr. Silvestre José Gorini, que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\n8799 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito da Cidade de Vassouras, Sr. Severino Ananias Dias Filho, que adote as medidas cabíveis para envio de mensagem a Casa de Leis Municipal dispondo sobre a isenção de IPTU e ITBI aos imóveis oriundos de financiamento pela Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL GORDO\r\n\r\n2376 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. WASHINGTON LUIZ DE ARAUJO FORTUNATO, atuante nas relações públicas da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ.\r\n\r\n2384 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Lider Comunitária da Comunidade do Borel, Sra. ANA PAULA DE JESUS JÚNIOR.\r\n\r\n2398 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Grota (Integrante do Complexo do Alemão), Sr. MARCO ANTONIO QUINTAL HENRIQUE.\r\n\r\n2400 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Presidenta da Associação de moradores do Complexo do Faz Quem Quer (FQQ) e Morrinho e Fundadora da ONG Instituto Social Mulheres de Favelas em Reação, SRA. LUCIANE COSTA.\r\n\r\nDEPUTADO NOEL CARVALHO\r\n\r\n2365 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Psicanalista PATRÍCIA DA SILVEIRA MAGNO, pelos relevantes serviços prestados às mulheres vítimas de violência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2448781"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2448782": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dez horas, no Salão Paroquial da Igreja Senhor Bom Jesus do Monte, Paquetá, Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se, de forma presencial, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, constituída através do Ato E/GP/N 30/2021, sob a presidência do Senhor Deputado Gustavo Schmidt, presidente deste órgão técnico e com a presença de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para a realização da 5ª Audiência Pública, nos termos do Edital publicado em nove de maio de dois mil e vinte e dois, com o seguinte tema: “Ilha de Paquetá: Perspectivas Socioambientais”. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou para integrar a Mesa a senhora Andréa Lambert, Subsecretária Municipal de Defesa dos Animais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e os senhores; Rogério Oliveira, Gestor da COMLURB na Ilha de Paquetá e Sérgio Braga, Diretor-Superintendente da concessionária Águas do Rio, os quais fizeram suas considerações iniciais sobre o tema em pauta, em suas áreas específicas de atuação. Em seguida, foi franqueada a palavra ao senhor Gerhard Sardo, coordenador técnico desta comissão, que esclareceu que a presente audiência foi proposta com o objetivo de ouvir a população e consolidar as demandas apresentadas originalmente pela organização Plantar Paquetá e pelo Instituto de Eventos Ambientais, em reunião na Alerj, que ensejou também uma visita da Comissão à Ilha de Paquetá para verificação das questões apresentadas. Esclareceu também o senhor Gerhard Sardo que após tomar conhecimento da situação, a Comissão já encaminhou ofícios aos órgãos competentes sobre algumas dessas demandas, das quais se destacam: a criação do Museu do Saneamento; a implantação de sistema de coleta de lixo seletivo; o incremento de programa de educação ambiental, com vistas ao reaproveitamento do lixo; a adoção de medida compensatória junto à Petrobrás em virtude da estação meteorológica situada no Parque Darke de Mattos, que se encontra sem conservação adequada, o que tem provocado reclamações de usuários e moradores; a necessidade de fiscalização territorial nos pontos em que existam algum tipo de ocupação irregular e instalação de um posto avançado de atendimento veterinário gratuito, considerando a deficiência desse tipo de atendimento na localidade. Em seguida, o senhor Presidente convidou a fazer uso da palavra os cidadãos presentes, na ordem da inscrição: SÉRGIO, morador da Ilha, que destacou a má conservação dos calçamentos das ruas, que acarreta transtornos para frequentadores e para os ecotaxistas, com desgastes para as charretes elétricas que vieram em substituição às antigas charretes puxadas a cavalo, elogia o trabalho da Comlurb, que além da coleta residencial faz também a catação do lixo flutuante, trabalho que necessita de maior incentivo; José Lavrador, integrante do Polo Paquetá de Cultura e Turismo, que louvou a iniciativa da comissão, ressaltando a importância de se manter a unidade para o enfrentamento das questões dentro da Ilha, mencionando que o modelo gestor atual não comporta os tipos de problemas enfrentados em Paquetá, indicando que é preciso um órgão gestor da Ilha que trate das questões junto à Câmara Municipal de forma diferenciada, pois, segundo ressaltou, Paquetá é um bairro muito diferente, que depende do turismo, sendo necessário um projeto turístico, que, sem prejuízo aos interesses da população, possa considerar a Ilha como um bairro “que é a memória emocional da cidade”, um turismo que valorize essa identidade diferenciada e que valorize a cadeia local de iniciativas de acolhimento e hospedagem, lembrando que muitos dos problemas são concernentes ao poder público municipal, mas muitos são da área estadual, apontando para a necessidade de dialogar com os diversos segmentos, em especial com a Águas do Rio, a quem dirige seus questionamentos sobre as medidas para sanar problemas sérios na llha, de vazamento de esgoto, da efetivação da rede, sobre a forma do enquadramento dos empreendedores locais, argumentando que a Ilha sofreu um impacto muito grande da Águas do Rio quando começou a transformar vários empreendedores em unidades comerciais, tarifando diferente, o que pesou muito, teve pânico na Ilha, visto que é uma cadeia muito delicada, com microempreendedores tentando sobreviver à crise, aos problemas do Estado com a CCR Barcas, onde quem acaba pagando a conta é Paquetá, que esse diálogo é importante para a atenuação dos problemas e do peso imposto aos empreendedores locais, que buscam a revitalização sustentável pelo turismo valorizando a identidade; menciona o desrespeito ao decreto de legislação do uso do solo, que é importante preservar a área verde, que não tem um organismo de controle e de monitoração da área verde, que se trata de um bairro com potencial, sem a dicotomia morro e asfalto, e que se coloca um desafio que cabe à comunidade e aos gestores públicos buscar reconstruir a Ilha com sua memória, concluindo que “as pessoas são mais felizes quando passeiam em Paquetá”, que eles não são sonhadores, mas militantes que trabalham pela preservação desse lugar, pelo desenvolvimento sustentável, com dignidade para todos, que a Ilha precisa de um órgão pensante, que não discuta qual o problema da vez, mas que discuta estratégias de preservação dentro de um projeto de turismo de base comunitária que se integre dentro da Baía de Guanabara em várias possibilidades e que todos saiam ganhando, e que a presença da Comissão renova a esperança e ajuda na mobilização. Em resposta, o senhor Sérgio Braga demonstrou o interesse em manter contato com o senhor José Lavrador, ressaltando que a empresa procura, em todos os locais de atuação, operar em rede, a que chamam de “afluentes”, que são os líderes comunitários, fazendo um trabalho de interação mais miúdo da realidade da vizinhança, que já mantém contato atualmente com o presidente da associação, falou também da intenção de solucionar as questões do esgoto e da água, que receberam a obra que estava em andamento da Cedae para poder eliminar a estação de tratamento da Ilha e levar o esgoto bruto para São Gonçalo e que após uma negociação essa obra passou a ser da concessionária e que será iniciada no segundo semestre de 2022, que em relação à água tratada, esclarece que, além de recuperar o atual reservatório, irão construir um novo reservatório, de modo a alcançar maior autonomia, que é um dos itens do programa, em processo de obtenção de licenças, que promoverão um projeto chamado “Vem com a Gente”, onde uma equipe de vinte e uma pessoas fará um trabalho de varredura em todas as casas da Ilha, levantando os problemas e levando soluções, que pretende estar concluído em três meses, verificando questões de hidrômetro, vazamentos, pressão, e de reconsideração de tarifas aplicadas nos casos que se enquadrem nos critérios do redutor de tarifa, como os pequenos comércios, mencionando também a questão da tarifa social nas residências que se localizam em áreas de maior vulnerabilidade, que o prazo contratual é de trinta e cinco anos e que pretendem que a Ilha de Paquetá seja um símbolo de sucesso. O senhor Presidente, Deputado Gustavo Schmidt, ressaltou a relevância das audiências públicas externas, ouvindo a população na própria localidade, “para escutar o que de fato pode somar e a gente chegar a uma conclusão mais adequada e justa” para os problemas que estão sendo tratados. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Eduardo Sineiro, morador, que questionou ao representante da Águas do Rio se há estudos sobre os poços de água doce remanescentes na Ilha, se existe um planejamento para sua utilização e à Subsecretária Andréa qual seria o escopo da Subsecretaria em relação ao tratamento de animais, sendo esclarecido que a Subsecretaria trata dos animais domésticos, cabendo à Patrulha Ambiental a atuação sobre os animais silvestres. Na sequência fez uso da palavra o senhor Márcio Mundim da Agenda 21 Ilha de Paquetá, pergunta se há um cronograma para reinício das obras, se o interceptor será usado para lançar o esgoto em São Gonçalo, se há um programa de diagnóstico casa a casa e se esse diagnóstico inclui também as comunidades, e se o saneamento está incluído, e, perguntando à Comissão de que forma pode-se monitorar ou reduzir a ampliação das ocupações irregulares, dando continuidade ao sistema anterior de ecolimite, relatou que fez uma projeção a partir de imagens da Ilha que demonstra que, a continuar o ritmo atual de ocupação, serão transformados em uma “ilha de calor” e, dirigindo-se ao gestor da Comlurb, questiona sobre a ausência de um programa de coleta seletiva eficaz com gestão de resíduos. Após as respostas dos membros da Mesa, passou-se a palavra ao senhor Diego Lacerda, que destacou que o Fundo da Mata Atlântica prevê compensações ambientais que se destinam às unidades de conservação e questionou que o Parque Darke de Mattos, que é uma unidade de conservação, nunca tenha sido selecionado, e que, se há sistema de compensação ambiental, se a própria Águas do Rio participaria, sugerindo que as compensações ambientais sejam aplicadas em Paquetá, visto que é muito impactada por essas empresas. Ato contínuo, a bióloga Verônica da Matta, assessora da CDMA, faz uso da palavra para prestar um esclarecimento técnico sobre o Fundo da Mata Atlântica, lembrando que o Deputado Gustavo Schmidt entrou com um projeto de lei solicitando que se dê prioridade à aplicação dos recursos nas unidades de conservação do município onde foi feito o empreendimento, e que o mesmo está tramitando, destacando que só são contempladas as unidades de conservação integrais, que é o caso do Parque Darke de Mattos. O Presidente Gustavo Schmidt, complementando a informação, relatou que o referido PL teve origem em uma visita ao Porto do Açu, onde todo o recurso oriundo das negociações sobre o impacto causado estava indo para outros municípios. Na sequência, obteve a palavra o senhor Ricardo Montenegro, morador e professor da Faetec, que, entre outras considerações, apela à Comissão que some esforços no sentido da melhoria da qualidade do transporte aquaviário à Ilha, cuja tabela de horários hoje é bastante restrita, com vistas à redução dos intervalos das barcas de acesso, mencionou o poço de São Roque, o turismo religioso, e a possibilidade de trazer um posto de extensão via Faetec, na área ambiental e quem sabe até um curso de nível superior à distância. Em seguida, falou o senhor Fichel Davit, diretor do Museu da Comunicação e Costumes, sediado na Casa de José Bonifácio, que expôs sérios problemas recorrentes no bairro, com a Light, reclamando das contas elevadas, inclusive de água e que estão recebendo assédio permanente da Águas do Rio, que ameaça inclusive de colocá-lo no Serasa, e que estão entrando com uma ação contra a Águas do Rio, que o absurdo da conta de dez mil reais pode ter origem em um vazamento que não se identifica e não se sabe como começou, a que o presidente da Águas do Rio pediu desculpas em nome da empresa, condenando a conduta da empresa relatada pelo morador, comprometendo-se a cancelar a fatura e eliminar imediatamente o problema, ajudando a identificar o vazamento relatado, de modo a evitar novos dissabores. Em seguida, falou o Senhor Cláudio de Oliveira, que tem um projeto de coleta de óleo vegetal e que indagou da possibilidade de uma parceria com a empresa Águas do Rio, tendo sido sinalizado positivamente pelo diretor presidente que informou que existe um programa chamado De Olho no Óleo que se encaixa nessa ideia e comprometeu-se a contatá-lo. Em seguida, retomou a palavra o senhor José Lavrador, para considerações finais, quando solicitou abordagem técnica sobre a superpopulação de micos, e, dirigindo-se ao senhor Sérgio Braga, sugeriu a criação de fóruns de diálogo com a Águas do Rio. Em seguida, passou-se a palavra ao senhor Marcio Parente HENRIQUES, pesquisador em Geociências, ex-funcionário da Cedae, morador antigo da ilha, como seu pai e seu avô, que fez um relato emocionado dos problemas da Ilha, elencando vários aspectos, entre outros, dos impactos do vazamento de óleo pela Petrobras e trazendo sugestões. Ao final, não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a participação de todos, comunicou a criação de um grupo de “WhatsApp” voltado para comunicação referente aos problemas aqui abordados e seus desdobramentos, determinou fosse solicitada a transcrição da gravação do áudio desta audiência a fim de fazer parte integrante dos seus registros, e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, matrícula 200.932-2, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, catorze de maio de dois mil e vinte e dois. (a)Deputado Gustavo Schmidt, Presidente. (a)Lina Paula Costa Carneiro, Secretária, matrícula 200.932-2.\r\n\r\nId: 2448782"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "2448806": [
                        "II - Despachos do Presidente",
                        "Em 27.12.2022 \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n19791/2022 - DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.12.2022 \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n15830/2022 - MARCELE MARIA AGUIAR DE ALMEIDA \r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nEm 23.12.2022 \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n19416/2022 - JACKELINE CORREA MARINS \r\n\r\n19461/2022 - DANIEL BARRETO JORGE \r\n\r\n19415/2022 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE \r\n\r\n19204/2022 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS \r\n\r\n19448/2022 - JOÃO AUGUSTO MACEDO DE ARAUJO \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n19503/2022 - JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO \r\n\r\nAUTORIZO a alteração do período de férias. \r\n\r\nEm 26.12.2022 \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n19405/2022 - TAINA SILVA FERREIRA DE MEDEIROS \r\n\r\n17545/2022 - IVONE CHAVIER DE PAIVA \r\n\r\n19622/2022 - WALLACE THADEU RODRIGUES MARTINS \r\n\r\n19404/2022 - MAIARA FAFINI SEVERIANO \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2448806"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2448646": [
                    "V - Ata",
                    "IMM HOLDING LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.352.340/0001-23 - NIRE 33.2.1024190-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2022. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10 horas do dia 26 de dezembro de 2022, na sede da IMM HOLDING LTDA. (“Sociedade”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1802, Botafogo, CEP 22290-972. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), tendo em vista a presença das sócias que representam a totalidade do capital social da Sociedade, quais sejam: (i) IMM PART LTDA., sociedade empresária limitada devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1802, Botafogo, CEP 22290-972, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 13.677.014/0001-96, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0895810-7, neste ato devidamente representada na forma de seu contrato social por seus diretores, o Sr. ALAN ADLER, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 04241646-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (“CPF/ME”) sob o nº 985.023.107-63, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1802, Botafogo, CEP 22290-972 e a Sra. SAMANTHA DELAMBERT FILIZZOLA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 150.157 e no CPF/ME sob o nº 099.120.307-02, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1802, Botafogo, CEP 22290-972 (“IMM Part”); e (ii) IMG BRAZIL, LLC, sociedade constituída e validamente organizada de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede na 1360 East 9th Street, Cleveland, Ohio 44114, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.648.937/0001-82, neste ato representada por seu procurador, Sr. CARLOS AUGUSTO BEHRENSDORF DERRAIK, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 89.904 OAB/RJ e inscrito no CPF/ME sob o nº 011.052.707-00, com escritório na Rua Santa Luzia, 651, 31º andar, parte, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-903 (“IMG Brazil” e, em conjunto com a IMM Part, “Sócias”). 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Alan Adler e secretariada pelo Sr. Carlos Augusto B. Derraik. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade por excesso de capital, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil. 5. Deliberações: Após a discussão da ordem do dia, as Sócias, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução de capital social da Sociedade no valor total de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, com o correspondente cancelamento de 3.000.000.000 (três bilhões) quotas, no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) cada, proporcionalmente às participações detidas pelas Sócias na Sociedade. 5.2. A restituição de capital às Sócias será realizada mediante a entrega às Sócias, na proporção da participação societária detida por cada Sócia na Sociedade: (i) em dinheiro, de até R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais); e (ii) da totalidade da participação societária a ser detida pela Sociedade em uma empresa a ser constituída (“NewCo”) como resultado da cisão parcial da EBX IMG LLC, sua subsidiária integral. A EBX IMG LLC cindirá e verterá para a NewCo todos os negócios, contratos, ativos e passivos relacionados ao Women's Tennis Association 250 sanction. 5.3. A respectiva alteração do contrato social da Sociedade será realizada e levada a arquivamento na JUCERJA no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação de extrato desta ata no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, ficando a cargo dos diretores da Sociedade tomar as providências para que tal publicação seja efetivada na forma estabelecida no artigo 1.084 do Código Civil. 6. Assinaturas: Mesa - Alan Adler (Presidente) e Carlos Augusto B. Derraik (Secretário). Sócias: (i) IMM Part Ltda., representada por seus diretores Alan Adler e Samantha Delambert Filizzola; e (ii) IMG Brazil LLC, representada por seu procurador Carlos Augusto B. Derraik. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelas Sócias. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022. Mesa: Alan Adler - Presidente; Carlos Augusto B. Derraik - Secretário. Sócias: IMM PART LTDA., Alan Adler - Diretor; Samantha Delambert Filizzola - Diretora. IMG Brazil LLC - Carlos Augusto B. Derraik - Procurador.\r\n\r\nId: 2448646"
                ],
                "2448459": [
                    "V - Ata",
                    "NOSLEN AMMAHC LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.330.903/0001-90\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS COTISTAS. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 20 de dezembro de 2022, às 11:00 horas, na sede social da NOSLEN AMMAHC LTDA (“NOSLEN”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 97, 4º andar, Sala 406, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-005. 2. CONVOCAÇÃO: A convocação foi dispensada na forma da cláusula 11ª, caput, do Contrato Social da NOSLEN. 3. PRESENÇA: Presentes todos os sócios da NOSLEN, a saber: Nelson Chamma Filho, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 3.764.054-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 543.849.747-87, Laís Chalita Chamma, brasileira, solteira, publicitária, portadora da carteira de identidade nº 3.044.363, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 433.159.257-04; Gisele Chalita Chamma, brasileira, solteira, fotógrafa, portadora da carteira de identidade nº 3.752.384, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 548.245.407-04; Carlos Chalita Chamma, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4.248.559-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 700.002.637-53. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo sócio Nelson Chamma Filho e secretariados pela sócia Laís Chalita Chamma. 5. DELIBERAÇÕES: O Presidente declarou instalada a reunião, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Dando seguimento aos trabalhos, os sócios presentes decidiram, por unanimidade de votos, aprovar: (i) a redução do capital social da NOSLEN por julgá-lo excessivo em relação às suas atividades, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), equivalente a uma redução de aproximadamente 12,86% em relação ao atual capital social da NOSLEN, passando o referido capital social de R$ 388.640,00 (trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta reais), para R$ 338.640,00 (trezentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais), com a redução do número de quotas de 38.864 (trinta e oito mil oitocentos e sessenta e quatro) para 33.864 (trinta e três mil oitocentos e sessenta e quatro) quotas, mediante a diminuição proporcional do valor nominal das quotas do capital social dos sócios, assim distribuídas: (a) o sócio Nelson Chamma Filho, que detinha 9.716 (nove mil setecentos e dezesseis) quotas do capital social, terá a sua participação reduzida em 1.250 (mil duzentos e cinquenta) quotas, correspondente a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), passando a deter 8.466 (oito mil quatrocentos e sessenta e seis) quotas, correspondente a R$ 84.660,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta mil reais); (b) a sócia Laís Chalita Chamma, que detinha 9.716 (nove mil setecentos e dezesseis) quotas do capital social, terá a sua participação reduzida em 1.250 (mil duzentos e cinquenta) quotas, correspondente a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), passando a deter 8.466 (oito mil quatrocentos e sessenta e seis) quotas, correspondente a R$ 84.660,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta mil reais); (c) a sócia Gisele Chalita Chamma, que detinha 9.716 (nove mil setecentos e dezesseis) quotas do capital social, terá a sua participação reduzida em 1.250 (mil duzentos e cinquenta) quotas, correspondente a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), passando a deter 8.466 (oito mil quatrocentos e sessenta e seis) quotas, correspondente a R$ 84.660,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta mil reais); (d) o sócio Carlos Chalita Chamma, que detinha 9.716 (nove mil setecentos e dezesseis) quotas do capital social, terá a sua participação reduzida em 1.250 (mil duzentos e cinquenta) quotas, correspondente a R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), passando a deter 8.466 (oito mil quatrocentos e sessenta e seis) quotas, correspondente a R$ 84.660,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta mil reais); e mediante o pagamento do capital social reduzido aos sócios por meio da transferência do bem imóvel da sociedade constituído pelo apartamento 1.201 do edifício situado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2.120, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, que tem suas características e confrontações descritas na matrícula n.º 62.134 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro/RJ, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da sociedade (25% para cada um), pelo valor contábil de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); (ii) em decorrência da deliberação acima, a alteração do caput da cláusula 5ª do Contrato Social da NOSLEN, passando a vigorar, a partir da eficácia da presente redução de capital, de acordo com a seguinte redação: “CLÁUSULA 5ª - O capital social é de R$ 338.640,00 (trezentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais), dividido em 33.864 (trinta e três mil oitocentos e sessenta e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 10,00 (dez reais) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, e assim distribuído entre os sócios: Lais Chalita Chamma: 8.466 quotas - R$ 84.660,00; Gisele Chalita Chamma: 8.466 quotas - R$ 84.660,00; Nelson Chamma Filho: 8.466 quotas - R$ 84.660,00; Carlos Chalita Chamma: 8.466 quotas - R$ 84.660,00; Total: 33.864 quotas - R$ 338.640,00. § Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social da empresa.” (iii) a autorização para que os administradores da NOSLEN realizem todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião de sócios cotistas da NOSLEN, da qual se lavrou a presente ata que, após lida, foi achada conforme e assinada. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022. Mesa: Nelson Chamma Filho - Presidente; Laís Chalita Chamma - Secretária. Sócios: Nelson Chamma Filho, Laís Chalita Chamma, Gisele Chalita Chamma e Carlos Chalita Chamma. Nelson Chamma Filho - Presidente; Laís Chalita Chamma - Secretária. Nelson Chamma Filho; Laís Chalita Chamma; Gisele Chalita Chamma; Carlos Chalita Chamma.\r\n\r\nId: 2448459"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2448674": [
                            "V - Ata",
                            "VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.913.399/0001-83 - NIRE 33.2.0465926-1\r\n\r\nEDITAL DE REDUÇÃO DO CAPITAL: Com sede na Avenida Getúlio de Moura, 668, Centro, Mesquita - RJ, CEP.: 26550-070, por seus sócios, tornam público cf. art.1.084, §1º do Código Civil vigente, que em 26/12/2022 aprovou, por unanimidade, a redução de capital de R$ 44.692.000,00 para R$ 15.992.000,00, por ser excessivo, conforme alteração contratual firmada nessa data, passando a transcorrer o prazo para oposições. Ass. PENDOTIBA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e PSL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Mesquita - RJ, 27/12/2022.\r\n\r\nId: 2448674"
                        ],
                        "2448499": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nDE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO\r\n\r\nUTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., torna público que \r\n\r\nrecebeu, em 14 de dezembro de 2022, do Instituto Estadual do\r\n\r\nAmbiente - INEA, a Autorização de Supressão de Vegetação Nº: 2033.8.2022.89642 para implantação do empreendimento Linha de Transmissão 500 kV Açu - Campos 2. Processo SINAFLOR Nº de Registro 23318623. \r\n\r\nCONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO\r\n\r\nId: 2448499"
                        ],
                        "2444723": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRA AGREGADOS RJ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.410.313/0001-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRA AGREGADOS RJ LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22/11/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2022 referente à atividade de extração de granito para produção de brita e extração de saibro, para uso direto na construção civil, em uma área de 400 ha, conforme poligonal \r\n\r\ndefinida no processo DNPM Nº 890.551/1992 e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Projetada, 189 - Jardim Excelsior, no município de Queimados, por três meses de segunda a sexta, no horário das 08h às 16h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/505483/2012)\r\n\r\nId: 2444723"
                        ],
                        "2448678": [
                            "V - Convocação",
                            "CAMYS PEÇAS DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.364.700/0001-99 - Nire: 31211247257\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nReunião de Sócios da Sociedade Limitada \r\n\r\nCamys Peças de Vestuário Ltda.\r\n\r\nSão convidados os Sócios da CAMYS PEÇAS DE VESTUÁRIO\r\n\r\nLTDA. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios, com fulcro na Cláusula Décima Segunda e seu parágrafo único, do Contrato Social da Sociedade e nos artigos 1.072 e 1.152 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a ser realizada, em primeira convocação, em 05 de janeiro de 2023 às 9:00 (nove horas), horário de Brasília, ou, em segunda convocação, na mesma data, às 9:15 (nove horas e quinze minutos), horário de Brasília, de forma remota, por meio da plataforma “Zoom Meetings”, ID da reunião 957 7842 8732, e senha de acesso a ser disponibilizada para os sócios por correio eletrônico, nesta data, para fins de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Proposta de aumento de capital social em montante equivalente a até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); e (ii) Proposta de revisão do Contrato Social da Sociedade visando a promoção de melhorias a fim de adequá-lo ao atual contexto da Sociedade e sua pluralidade de Sócios, alterando, especialmente, as Cláusulas Décima e seguintes. Belo Horizonte/MG, 28 de dezembro de 2022. LUISA ALVES MORATO - Sócia-Administradora.\r\n\r\nId: 2448678"
                        ],
                        "2448652": [
                            "V - Convocação",
                            "MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA\r\n\r\nCPF 771.155.707-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNotificante: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, brasileira, divorciada, advogada, OAB/RJ n.60930, CPF 771.155.707-87, e.mail: marilenebastosparreira@gmail.com e de outro lado como Notificados: ESPOLIO DE ALBERTO BONACORSI, JOÃO BATISTA DA SILVA FARIA, MARIO DA SILVA FARIA, AGOSTINHO DA SILVA FARIA, ESPOLIO DE EURYDICE CAROLI VALLIER, LUIZ CAROLI, HEMETERIO CAROLI, ROSA CAROLI, ESPOLIO DE RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS E ESPOLIO DE NILZA CAROLI, todos por si, seus herdeiros ou sucessores, na qualidade de partes interessadas em processo em que a notificante é patrona, o que ora se faz pelas seguintes razões: CONSIDERANDO que a NOTIFICANTE advoga para os NOTIFICADOS; CONSIDERANDO que os NOTIFICADOS encontram-se em local incerto e não sabido; CONSIDERANDO que o referido processo chegou a termo, resolvo desta forma NOTIFICAR para convocar os NOTIFICADOS, nos termos da Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002, para no prazo de 60(sessenta dias) apresentarem documentos comprobatórios de sua qualidade de parte naqueles autos, através do e.mail supra mencionado, para receberem o que lhes é devido e pagarem os honorários advocatícios correspondentes. Cumprindo aos NOTIFICADOS promover a impugnação deste ato, na melhor forma de direito, no prazo de até 60 (sessenta dias) contados desta publicação, após o que o silêncio será considerado desistência do recebimento do que lhes cabe, revertendo o respectivo crédito em pagamento de honorários advocatícios à Notificante, independente de nova Notificação. Fica eleito o foro da comarca de Niterói, RJ, para dirimir toda e qualquer dúvida, controvérsia ou conflito, que possa haver em relação a presente notificação, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.\r\n\r\nId: 2448652"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "2448605": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE\r\n\r\nDE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER\r\n\r\nCNPJ Nº 40.454.241/0001-25\r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143, 3º Pavimento, Copacabana - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho de Administração, pelo presente, convoca os Senhores Condôminos para as Assembleias Gerais Ordinárias dos Pavimentos de Lojas e Blocos, a se realizarem nos dias, horários e locais adiante indicados, sendo comum a todos nas ordens do dia a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2022, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PERÍODO MARÇO/2023 A FEVEREIRO/2024, FIXAÇÃO DE MULTA PARA INFRAÇÃO EQUIVALENTE A 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ASSUNTOS GERAIS, sendo os demais itens indicados a seguir: -1º PAVIMENTO DE LOJAS: dia 26.01.2023, às 17:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, e 18:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO COND. EDIF. APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: -2º PAVIMENTO DE LOJAS: dia 18.01.2023, às 17:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, e 18:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO COND. EDIF. APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: - DECISÃO SOBRE FORMA DE RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS DAS LOJAS 18, 19 E 20 NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO: POR ADJUDICAÇÃO, VENDA POR INICIATIVA PARTICULAR OU ALIENAÇÃO JUDICIAL; - DECISÃO SOBRE FORMA DE DEVOLUÇÃO AOS CONDÔMINOS DO CRÉDITO OBTIDO NO LEILÃO DA LOJA 38; - DECISÃO SOBRE POSSIBILIDADES DE ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS. -3º PAVIMENTO DE LOJAS: dia 30.01.2023, às 10:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, e 11:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na “SALA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, situado no 3º Pavimento da Rua Siqueira Campos, Nº 143, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: -ELEIÇÃO DE MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTANTE/SÍNDICO DO 3º PAVIMENTO DE LOJAS PARA O BIÊNIO 2023/2025; -ELEIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E VICE-REPRESENTANTE/SUBSÍNDICO DO 3º PAVIMENTO DE LOJAS PARA O BIÊNIO 2023/2025; -ELEIÇÃO DE MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2023/2025. -BLOCO “A”: dia 27.01.2023, às 17:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, e 18:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO COND. EDIF. APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: -ELEIÇÃO DE MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTANTE/SÍNDICO DO BLOCO A PARA O BIÊNIO 2023/2025; -ELEIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E VICE-REPRESENTANTE/SUBSÍNDICO DO BLOCO A PARA O BIÊNIO 2023/2025; -ELEIÇÃO DE MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2023/2025. -BLOCO “B”: dia 12.01.2023, às 17:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, e 18:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO COND. EDIF. APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: -BLOCO “C”: dia 24.01.2023, às 17:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, e 18:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO COND. EDIF. APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: -ELEIÇÃO DE MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTANTE/SÍNDICO DO BLOCO C PARA O BIÊNIO 2023/2025; -ELEIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E VICE-REPRESENTANTE/SUBSÍNDICO DO BLOCO C PARA O BIÊNIO 2023/2025; -ELEIÇÃO DE MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2023/2025; -DAR CIÊNCIA AOS CONDÔMINOS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO JUDICIAL ENTRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E O BLOCO C. -BLOCO “D”: dia 25.01.2023, às 17:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, e 18:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO COND. EDIF. APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: -BLOCO “E”: dia 19.01.2023, às 17:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, e 18:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO COND. EDIF. APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: -ELEIÇÃO DE MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTANTE/SÍNDICO DO BLOCO E PARA O BIÊNIO 2023/2025; -ELEIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E VICE-REPRESENTANTE/SUBSÍNDICO DO BLOCO E PARA O BIÊNIO 2023/2025; -ELEIÇÃO DE MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2023/2025; -BLOCO “F”: dia 23.01.2023, às 17:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, e 18:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO COND. EDIF. APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, com discussão e votação de: ELEIÇÃO DE MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTANTE/SÍNDICO DO BLOCO F PARA O BIÊNIO 2023/2025; -ELEIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E VICE-REPRESENTANTE/SUBSÍNDICO DO BLOCO F PARA O BIÊNIO 2023/2025; -ELEIÇÃO DE MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2023/2025; As assembleias decidirão em primeira convocação com número legal e em segunda com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os condôminos, procuradores ou representantes legais, cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais, na forma do constante no artigo 1.335, III, do Código Civil. As administrações dos Pavimentos de Lojas e Blocos deverão encaminhar aos presidentes das respectivas assembleias gerais relação das unidades com débitos de encargos condominiais, para verificação da legitimidade de participação e voto. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo das assembleias respectivas. Os locatários que terão direito à voto tão somente nas matérias permitidas em lei, deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado. Eventuais dúvidas e questões surgidas no curso das assembleias serão dirimidas pelo Presidente da mesa, que poderá, conforme sua conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022. Ede Lamar Silveira Carvalho Passos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2448605"
                            ],
                            "2448612": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO\r\n\r\nCONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA\r\n\r\nCNPJ nº 40.454.241/0001-25 \r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143, 3º Pavimento, Copacabana - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho de Administração, pelo presente, convoca os Senhores Condôminos para a assembleia geral ordinária do Condomínio do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center, no dia 17 DE JANEIRO DE 2023, às 17h em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, ou às 18h em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no “SALÃO DE FESTAS - NÍVEL “P”, DO COND. EDIF. APART HOTEL, situado na Rua Barata Ribeiro, Nº 370, Copacabana, nesta Cidade, para tratarem dos seguintes assuntos: ORDEM DO DIA - ITEM 1. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2022; ITEM 2. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PERIODO MARÇO/2023 A FEVEREIRO/2024; ITEM 3. FIXAÇÃO DE MULTA PARA INFRAÇÃO, EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO; ITEM 4. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE VISTORIA/TESTE DE ESTANQUEIDADE NAS INSTALAÇÕES DE GÁS, COM RATEIO DOS CUSTOS PROPORCIONAL AO TOTAL DAS FRAÇÕES IDEAIS DE CADA BLOCO E/OU PAVIMENTO QUE DELAS FAZEM USO; ITEM 5. DAR CIÊNCIA AOS CONDÔMINOS ACERCA DO ANDAMENTO DE PROCESSOS ENTRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E O BLOCO C; ITEM 6. APROVAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO PARA A ÁREA COMERCIAL; ITEM 7. ASSUNTOS GERAIS. Obs.: 1 - As pessoas que comparecerem na qualidade de procuradores e/ou representantes legais de condôminos deverão apresentar respectivos instrumentos de procuração que os credenciem, devidamente cercados de todas as formalidades legais, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivo da assembleia respectiva; 2 - Os locatários deverão fazer prova daquela condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de condomínio quitado; 3 - Ressaltamos aos senhores condôminos ou seus procuradores que, de acordo com o Artigo 1335 inciso III do Código Civil, não poderão votar nas deliberações da assembleia, e delas participar, se não estiverem quites com suas cotas condominiais. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022. Ede Lamar Silveira Carvalho Passos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2448612"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2448597": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 135/2022\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de serviço de pavimentação asfáltica em PMF, drenagem pluvial, esgotamento sanitário e construção de passeio público na entrada de São Sebastião do Paraíba - 4º distrito de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 963.545,45 - DATA: 12 de janeiro de 2023 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 28/12/2022, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 19 de dezembro de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2448597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2448552": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 184/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 17.888/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 184/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 974708). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA O SETOR DE NUTRIÇÃO, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: JRJ COMERCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 42.785.686/0001-13, R$ 46.197,84; LAZZARI MARTINEZ COM VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ N° 09.543.571/0001-47, R$ 2.910,76. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 21 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2448552"
                        ],
                        "2448553": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2022 - R1 - Licitação nº 974531\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 874/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 151/2022 - R1 (licitações-e: ID. 974531). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA O EQUIPAMENTO CULTURAL ESCOLA DE MÚSICA CHIQUINHA GONZAGA. Empresa vencedora: BR3 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.700.625/0001-67 no valor de R$ 441.241,56 (quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e \r\n\r\nseis centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos do \r\n\r\nprocesso.\r\n\r\nItaguaí, 22 de dezembro de 2022. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura - Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2448553"
                        ],
                        "2448554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.841/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 19.841/2022, realizada com fundamento no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, em favor da empresa LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no 09.543.571/0001-47, no valor de R$ 3.147,20 (três mil cento e quarenta e sete reais e vinte centavos), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FOR NECIMENTO INTEGRAL DE UTENSÍLIOS DE LIMPEZA para atender o Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 26 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia-Secretário Municipal de Saúde/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448554"
                        ],
                        "2448555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023 (P.A.15.742/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO (ESTOFAMENTO) DOS SOFÁS E POLTRONAS, para atender as demandas do Teatro Municipal Marilu Moreira, Equipamento Cultural da Secretaria de Educação e Cultura, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 09 de janeiro de 2023, às 10:00\r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 980056\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448555"
                        ],
                        "2448556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 (P.A.18425/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE AUTOCLAVE HORIZONTAL, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 09 de janeiro de 2023, às 10:00\r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 980144\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448556"
                        ],
                        "2448557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 (P.A.19040/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS, MOBÍLIAS E UTENSÍLIOS HOSPITALAR, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, das Unidades Básicas de Saúde - UBS, da Estratégia Saúde da Família - ESF, e do Centro Médico de Especialidades - CEMES, Vigilância em Saúde, Samu, vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, à ser gerenciado pela mesma, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 10 de janeiro de 2023, às 10:00 \r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 978091\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448557"
                        ],
                        "2448558": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023 (P.A.18.875/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, das Unidade de Ensino Fundamental, Pré - Escola, Creches, CEMAEE, CEI/CESMI, Depósito Municipal, Oficina de Costura, Teatro Municipal, Casa de Cultura, Escola de Música, Subsecretaria de Cultura, Escola de Dança, Parque das Artes e Pracinha da Cultura, pelo período de 12 meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 10 de janeiro de 2023, às 10:00\r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 980082\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448558"
                        ],
                        "2448559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023 (P.A.19.538/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS a ser entregue conforme especificação definida no Termo de Referência, para atendimento as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaguaí, exceto as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura e Assistência Social, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 11 de janeiro de 2023, às 10:00 \r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 977702\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448559"
                        ],
                        "2448560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023 (P.A.19.863/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS PARA DEMANDA EM SAÚDE para atender as necessidades das pacientes Vanessa Moraes de Almeida e Ieda da Mota Araújo dos Santos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 12 de janeiro de 2023, às 10:00\r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 980092\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448560"
                        ],
                        "2448561": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 (P.A.19843/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE COBERTURAS PARA CURATIVOS para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde - UBS's e das Estratégias Saúde da Família - ESF's, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 12 de janeiro de 2023, às 10:00\r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 980237\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448561"
                        ],
                        "2448562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 (P.A.4153/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃOE DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO CENTRAL, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Teatro Municipal Marilú Moreira, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 12 de janeiro de 2023, às 10:00 \r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 980147\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448562"
                        ],
                        "2448563": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 (P.A.15886/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IGNIFUGAÇÃO (APLICAÇÃO DE PRODUTO RETARDANTE AO FOGO), para atender as demandas do Teatro Municipal Marilú Moreira, Casa de Cultura Marise Moreira de Brito, Escola Municipal de Música Chiquinha Gonzaga, Escola Municipal de Dança Itinga e Pracinha da Cultura, bem como, na Biblioteca Professora Nair Marinho de Mello, equipamentos da Subsecretaria de Cultura, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 13 de janeiro de 2023, às 10:00\r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 980304\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448563"
                        ],
                        "2448564": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023 (P.A.17.640/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO E INSTALAÇÃO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 13 de janeiro de 2023, às 10:00 \r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 979070\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448564"
                        ],
                        "2448565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023 (P.A.19.538/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GASES MEDICINAIS, com cessão de equipamentos, cilindros e acessórios, em regime de COMODATO, para atender as necessidades do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 16 de janeiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 980114\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448565"
                        ],
                        "2448566": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023 (P.A.18.100/2022 apenso p.a. n° 19.918/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE GÁS DE COZINHA (GLP) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO (13KG E 45KG) E AQUISIÇÃO DE BOTIJAS, para um período de 12 (doze) meses, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Órgão Gerenciador) e da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Participante), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 16 de janeiro de 2023, às 10:00 \r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 980007\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448566"
                        ],
                        "2448567": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023 (P.A.7843/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE IMPRESSORA PARA CRACHÁS E INSUMOS, para atender as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, à ser gerenciado pela mesma, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 17 de janeiro de 2023, às 10:00 \r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.co.br\r\n\r\nLicitação nº 980318\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2448567"
                        ],
                        "2448568": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 (P.A.11.351/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR E.M TACIANO BASÍLIO - SACO DA PRATA com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificações e condições indicadas neste Projeto Básico, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 16 de janeiro de 2023, às 10:00\r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2448568"
                        ],
                        "2448569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 (P.A.11.358/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DE CRECHE MUNICIPAL PROFª TÂNIA MARA MOTTA DE MENEZES com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificações e condições indicadas neste Projeto Básico, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 17 de janeiro de 2023, às 10:00 \r\n\r\nhoras.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2448569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2448398": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 05/2022\r\n\r\nProcesso Nº 8421/2021\r\n\r\nRequerentes: SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A. CNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 \r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO \r\n\r\nId: 2448398"
                        ],
                        "2448352": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA \r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 06/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 557/2022\r\n\r\nNo Edital do Procedimento Licitatório Fechado Presencial nº 06/2022, publicado no site da Codemar, www.codemar-sa.com.br. \r\n\r\nOnde se lê: “Anexo I - Carta Proposta de Preço”\r\n\r\nLeia-se: “Suprimido” \r\n\r\nId: 2448352"
                        ],
                        "2448308": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 03/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 8819/2022\r\n\r\nO (a) Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições, informa a suspensão sine die, da referida licitação. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação do hotel em Maricá. Os interessados deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2448308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2448401": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 4542/2022\r\n\r\nDepois de cumpridas as exigências legais, de acordo com o Art. 4°, inciso XXII, da Lei 10.520/02, Art. 43, VI do Estatuto das Licitações, Lei n° 8.666/93 e art. 1°, II do Decreto Municipal n° 2.100 de 24/02/2017, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da presente licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS n° 010/2022 que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE MARIANA, atendendo a solicitação feita pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no processo administrativo 4542/2022, à empresa: Construceg Engenharia Ltda, CNPJ: 34.707.791/0001-06, no valor de R$ 1.575.965,94 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPorto Real, 30 de novembro de 2022.\r\n\r\nAntônio Sebastião da Silva \r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2022\r\n\r\n01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real. \r\n\r\n02 - CONTRATADO: Construceg Engenharia Ltda.\r\n\r\n03 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Parque Mariana.\r\n\r\n04 - EMBASAMENTO: Art. 55, Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\n05 - VALOR: R$ 1.575.965,94 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\n06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 4542/2022.\r\n\r\n07 - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da ordem de início de execução.\r\n\r\n08 - DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRenato Antonio Ibrahim \r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2448401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2448473": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Adiameto de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico 180/2022 (PA 16482/2021), prestação de serviços continuados de nutrição e dietética para o Hospital Municipal, Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras (PSMRO), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residência Terapêutica (RT), marcado para o dia 29/12/2022 às 09:00 horas FICA ADIADO SINE DIE, tendo em vista recurso de impugnação de Edital. Valor Estimado: R$ 9.892.770,20. - CÓDIGO UASG: 982921 - Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br - O Edital está disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no Fundo Municipal de Saúde - Tel: 22 2771-4034 - Márcio M. Pietrani - Coordenador Fundo Mun Saúde\r\n\r\nId: 2448473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2446643": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nACT - Realização de investimentos em Sistemas de Esgotamento Sanitário em áreas rurais e periurbanas.\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica Nº 003.024.003/2021/AGEVAP\r\n\r\nPartes: Associação pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ n° 05.422.000/0001-01, e o Município do Rio de Janeiro, CNPJ n° 42.498.733/0001-48, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim - Comitê Guandu e do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente INEA, para a realização de investimentos em sistemas de esgotamento sanitário em áreas rurais e periurbanas.\r\n\r\nObjeto: Constitui objeto do presente Acordo, o estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à execução de obras de esgotamento sanitário em áreas rurais e periurbanas, no Município do Rio de Janeiro / RJ. \r\n\r\nValor: O Acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre os Partícipes.\r\n\r\nPrazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da assinatura. \r\n\r\nData de assinatura: 10 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2446643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2448528": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2022\r\n\r\nTipo: Maior Oferta de percentual de repasse mensal sobre a arrecadação.\r\n\r\nProcesso nº 47.639/2022\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para Implantação e Operacionalização do Sistema Rotativo de Estacionamento em vias e logradouros no Município de São Gonçalo/RJ. Fica adiado “SINE-DIE” o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe para devidas alterações no Edital. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas ou pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382.\r\n\r\nThais Teles Gomes\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2448528"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2448399": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 014/2022\r\n\r\nProc.9416/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de revitalização e modernização da Rua 33, trecho entre Ruas 16 a 60, Bairro Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ. Empresa: GRUPO VR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. CNPJ:01.606.517/0001-91, com o\r\n\r\nvalor de R$ 18.131.436,55 (dezoito milhões, cento e trinta e um\r\n\r\nmil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos). Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2448399"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2448622": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.287 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ANTECIPADA DO ORÇAMENTO ANUAL DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e nº 9.368, de 20 de julho de 2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, em especial o seu artigo 33;\r\n\r\n- o que consta na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, em especial no seu artigo 60;\r\n\r\n- a necessidade de manutenção das despesas essenciais da administração pública;\r\n\r\n- a necessidade de honrar com as despesas de caráter continuado;\r\n\r\n- o período de implementação da Lei Orçamentária Anual no Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/011715/2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, de acordo com a programação orçamentária constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 - PLOA, para as Unidades Orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e poderá ser empenhada na forma deste decreto, conforme previsto no art. 33, da Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - LDO 2023.\r\n\r\n§ 1º - As antecipações do orçamento serão consideradas antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária Anual - LOA 2023.\r\n\r\n§ 2º - A execução antecipada das dotações constantes do PLOA 2023 terá início no primeiro dia útil do exercício e perdurará até o envio para publicação de todos os anexos da LOA 2023 que constam nos Incisos I, II e III, do art. 23, da LDO 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Para a execução antecipada do orçamento, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio da Subsecre taria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO, poderá disponibilizar mensalmente para empenho o valor correspondente a no mínimo 1/12 (um doze avos) da célula orçamentária de despesa de cada Unidade Orçamentária com dotação no PLOA 2023.\r\n\r\n§ 1º - Os valores da primeira antecipação, na forma do caput deste artigo e agrupados por Unidade Orçamentária, constam no Anexo deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Os valores antecipados, na forma do caput deste artigo, estarão disponíveis para empenho no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais insuficiências de saldo poderão ser reforçadas mediantes solicitação devidamente justificada pela Unidade Orçamentária, limitadas ao valor da respectiva dotação inicial do PLOA 2023, para as seguintes despesas:\r\n\r\nI - despesas do Grupo de Gastos L1 - Pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - despesas do Grupo de Gastos L3 - Outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIII - descritas no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que convalidadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV - de ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa Civil;\r\n\r\nV - com prêmios lotéricos;\r\n\r\nVI - que, se não executadas, impliquem em sua inclusão no serviço auxiliar de informações para transferências, CAUC - Cadastro Único de Convênios, ou acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN;\r\n\r\nVII - custeadas com as fontes de recursos próprias, vinculadas, transferências voluntárias e operações de créditos;\r\n\r\nVIII - de ações das áreas da educação e saúde e que contribuam para o atendimento dos índices constitucionais;\r\n\r\nIX - decorrentes de serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nX - de projetos e atividades finalísticas associados aos eixos e projetos estratégicos do anexo de metas e prioridades, constantes no demonstrativo do Plano Plurianual - Revisão 2023, devidamente justificado pelo titular da pasta;\r\n\r\nXI - demais despesas devidamente justificadas como inadiáveis que, se não empenhadas, causarão prejuízo à continuidade da prestação do serviço público.\r\n\r\n§ 1º - As solicitações de reforço de antecipação deverão ser encaminhadas via Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, no módulo Elaboração / Antecipação da LOA / Solicitação de Reforço.\r\n\r\n§ 2º - As solicitações de reforço de antecipação autorizadas, serão enviadas ao SIAFE Rio para serem somadas às constantes do Anexo.\r\n\r\n§ 3º - Não serão autorizadas as solicitações de reforço:\r\n\r\nI - cujos valores acumulados para cada item da programação detalhada sejam superiores à dotação consignada no PLOA 2023;\r\n\r\nII - definidas em células orçamentárias não contidas no PLOA 2023;\r\n\r\nIII - que não estejam enquadradas em pelo menos um dos incisos listados neste artigo;\r\n\r\nIV - que não forem devidamente justificadas.\r\n\r\n§ 4º - Para as despesas enquadradas no inciso XI, desde artigo, além do previsto no seu parágrafo primeiro, o titular da pasta deverá apresentar a devida justificativa em processo SEI endereçado a SEPLAG/CHEGAB, cujo número deverá constar no campo adequado do SIPLAG, quando da solicitação.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a SEPLAG/SUBPLO autorizada a efetuar ajustes compensatórios nos valores fixados no Anexo, em razão das liberações complementares de dotação realizadas na vigência deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Considerada a execução prevista conforme este decreto, as dotações com saldo insuficiente para efetivar a consolidação entre o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 encaminhado à ALERJ e a respectiva Lei poderão ser ajustadas por ato do Poder Executivo, conforme § 2º, do art. 33, da LDO 2023.\r\n\r\nArt. 6º - A cota financeira será liberada de forma parcial, no limite da liberação orçamentária realizada em caráter excepcional, a fim de dar cobertura à emissão das programações de desembolso, mediante envio de solicitação.\r\n\r\nParágrafo único - As solicitações de liberação de cota financeira em caráter excepcional deverão ser enviadas para o e-mail: cotafinanceira@fazenda. rj.gov.br, sob responsabilidade da Subsecretaria do Tesouro - SUBTES/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 7º - Os dirigentes dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como de todas as disposições legais aplicáveis à matéria, especialmente as da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2448622"
                    ],
                    "2448623": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nOrçamento Liberado\r\n\r\n01010\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n111.749.448,00 \r\n\r\n01610\r\n\r\nFUNDO ALERJ\r\n\r\n459.010,00 \r\n\r\n02010\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\n72.233.872,00 \r\n\r\n02610\r\n\r\nFEM/TCE-RJ\r\n\r\n7.695.770,00 \r\n\r\n03010\r\n\r\nTJ\r\n\r\n462.630.203,00 \r\n\r\n03610\r\n\r\nFETJ\r\n\r\n119.351.970,00 \r\n\r\n03620\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\n798.300,00 \r\n\r\n03630\r\n\r\nFUNARPEN/RJ\r\n\r\n5.907.780,00 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n437.412,00 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n2.278.620,00 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n41.127.743,00 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.442.964,00 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10.324.698,00 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n11.627.523,00 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n44.139.585,00 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n8.524.912,00 \r\n\r\n10010\r\n\r\nMP\r\n\r\n201.044.357,00 \r\n\r\n10610\r\n\r\nFEMP\r\n\r\n9.191.187,00 \r\n\r\n11010\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n84.385.573,00 \r\n\r\n11610\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10.649.471,00 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n5.130.825,00 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.360.934,00 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n10.464.388,00 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n4.493.033,00 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n160.499,00 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n454.813,00 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n12.697.238,00 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n28.104.765,00 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.394.680,00 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n469.217,00 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n677.808,00 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n95.213.555,00 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n22.898.958,00 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n3.762.910,00 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n4.108.276,00 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.700,00 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n183.144,00 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n579.288,00 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n8.004.951,00 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n3.797.317,00 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n5.577.274,00 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n372.891,00 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n13.604.921,00 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n193.247.333,00 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n32.034.920,00 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.820.316,00 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.324.788,00 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n504.786.066,00 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n32.029.005,00 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n521,00 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n80.600.678,00 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.757.432.915,00 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n46.726.932,00 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11.339.790,00 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n801.818,00 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n3.920.827,00 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n83.478.700,00 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n2.594.767,00 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n7.823.487,00 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n5.523.303,00 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.234.634,00 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n5.187.094,00 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n2.699.999,00 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.789.385,00 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n19.936.988,00 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n29.925.829,00 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n63.090.292,00 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n6.558.573,00 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n115.074.585,00 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n5.175.562,00 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.623.301,00 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n13.414,00 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n162.706.734,00 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n691.022.126,00 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.826.938,00 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n8.181.569,00 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n210.738,00 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n79.264,00 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n869.247,00 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n5.008.233,00 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n44.150.233,00 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.420.790,00 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n19.017.693,00 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n6.988.270,00 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n6.009.074,00 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n497.606.466,00 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n143.451.113,00 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n173.176.892,00 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.471.866,00 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n11.061.002,00 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n57.448.572,00 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n151.603.027,00 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n87.189.463,00 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n32.273.439,00 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n8.787.106,00 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n214.650,00 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n521,00 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n4.251.676,00 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n953.536,00 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n46.755.419,00 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n8.533.150,00 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n7.271.617,00 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n198.221,00 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n495,00 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n37.360,00 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n27.311.382,00 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n9.347.059,00 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n710.211.044,00 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n36.249.253,00 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n221.126.685,00 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.221.905,00 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.678,00 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n8.291.638,00 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n4.840.602,00 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n35.269.947,00 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n450,00 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.071.232,00 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n34.131.272,00 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n495,00 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n852.218,00 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n9.740.886,00 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n1.571.260,00 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n3.214.199,00 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n852.668,00 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.033.117,00 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.637.095,00 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n2.714.038,00 \r\n\r\n63010\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n696.600,00 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n554.607,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.750.517.685,00 \r\n\r\nId: 2448623"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2449066": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 114 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE AUMENTO DE TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), PARA CUSTEIO DA REDE HOSPITALAR, DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029610/2022.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Magé, no valor de R$ 20.000.000,00, em parcela única.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2449066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2448538": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa RENTCON LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação, com manutenção mensal, de módulos de contêineres, de forma a atender as necessidades da Operação Foco, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com a responsabilidade do contratado sobre o transporte, entrega, plotagem, mobilização e desmobilização dos módulos, de acordo com a demanda para cada um dos 05 (cinco) postos fiscais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 02/01/2023, valendo a data de publicação do extrato no DOERJ como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.796.900,00 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/005085/2021.\r\n\r\nId: 2448538"
                        ],
                        "2448205": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a LIBERTY SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2020, relativo à prestação de serviços contínuos do seguro patrimonial contra perdas e danos para os objetos históricos e obras de arte, localizados no Palácio Guanabara, Palácio Laranjeiras e Prédio Anexo do Palácio Guanabara, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Segunda do Contrato nº 002/2020, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.718,32 (trinta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01820.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2022,\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/010297/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2022.\r\n\r\nId: 2448205"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2448410": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 068/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ E MUNICÍPIO DE ITALVA. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79, art.25 da Lei Federal nº 9.503/97, Resolução CONTRAN nº 925 e anexos e nº 932/22 e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO Nº SEI-150057/001177/2022. \r\n\r\nId: 2448410"
                            ],
                            "2448413": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 056/2022. PARTES: DETRAN/RJ e CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, contemplando a manutenção preventiva e corretiva inclusiva, no período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2022, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nos recibos de locação anexos ao termo. VALOR TOTAL: R$ 151.443,24 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE04004. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-150157/000053/2022.\r\n\r\nId: 2448413"
                            ],
                            "2448491": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 106/2020. PARTES: DETRAN/RJ e Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A.OBJETO: Prorrogar por 12 meses, sem renúncia de reajuste contratual; alteração qualitativa e quantitativa do objeto: quantitativo total de 588 postos de trabalho - acréscimo do objeto contratual, no percentual de 4,05% do valor global total do contrato. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.603.972,58 (vinte e cinco milhões, seiscentos e três mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE04082. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, art. 55, inciso III, art. 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I e seu § 1º, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-16/006/10/2019.\r\n\r\nId: 2448491"
                            ],
                            "2448639": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETAIRA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Plano de Trabalho. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a antecipação do termo final, através da resilição da execução do Plano de Trabalho pertinente ao Projeto Educatech na Educação, com fundamento nos arts. 79, II e 116, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. PRAZO: A presente rescisão operará efeitos a partir da data de 04 de agosto de 2022, conforme determinação contida na decisão liminar no Processo judicial nº 0207873-93.2022.8.19.0001, da 15ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca da Capital, e motivada pelo Voto GCS-3TCE-RJ constante do Processo nº 104.897-2/22, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: com fundamento no art. 79, inciso II e art. 116, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-030029/000417/2022. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2022\r\n\r\nId: 2448639"
                            ],
                            "2448542": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/ISP/2022. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a empresa OI S/A “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.223,76 (treze mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150166/000190/2022.\r\n\r\nId: 2448542"
                            ],
                            "2448705": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 064/2021, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona - Parágrafo Décimo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de veículos automotores, do tipo HATCH, com a finalidade de atender as demandas da Operação Segurança Presente.\r\n\r\nCONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: Novembro/2021.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 6,4600800%.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO VEÍCULO: R$ 3.113,33 (três mil, cento e treze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO VEÍCULO REAJUSTADO: R$ 3.314,45 (três mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001422/2021.\r\n\r\nId: 2448705"
                            ],
                            "2448685": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/2022, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona - Parágrafo Décimo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de 100 (cem) veículos automotores, do tipo HATCH, com a finalidade de atender as demandas da Operação Segurança Presente.\r\n\r\nCONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: Novembro/2021\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 6,4600800%.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO VEÍCULO: R$ 3.113,33 (três mil, cento e treze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DO VEÍCULO REAJUSTADO: R$ 3.314,45 (três mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000891/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 27/12/2022.\r\n\r\nId: 2448685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2448379": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, conforme determinação do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 239, de 09 de abril de 2018, CONVOCA os interessados a apresentar impugnação aos valores arbitrados no Processo nº SEI-040223/000887/2022, referente à Incorporação de Mercadorias e Bens ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nPLANILHA DE ARBITRAMENTO DAS MERCADORIAS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ETAPA 02 (Resolução SEFAZ nº 239/2018)\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição dos bens apreendidos\r\n\r\nData da apreensão\r\n\r\nQuant. Apreendida (L)\r\n\r\nNº Auto de Infração\r\n\r\nData Lavratura\r\n\r\nRazão Social do Autuado\r\n\r\nCNPJ / CPF do Autuado\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValor Unit. Arbitrado (R$ )\r\n\r\nValor Total Arbitrado (R$ )\r\n\r\nValor da CDA (R$ )\r\n\r\nValor Dev Abat. Outros Créditos (R$ )\r\n\r\nDepositário Fiel: Raízen Combustíveis S.A. - CNPJ 33.453.598/0010-14\r\n\r\n1\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\n25.112\r\n\r\n03.495702-7\r\n\r\n11/08/2016\r\n\r\nRede KS Rio - Participações\r\n\r\n15.584.578/0001-00\r\n\r\nE-04/033/000830/2016\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,628\r\n\r\n141.330,34\r\n\r\n61.069,93\r\n\r\n80.260,41\r\n\r\n2\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\n47.692\r\n\r\n03.550892-8\r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\nM S M Serviços de Transporte Rodov de Carga em Geral LTDAME\r\n\r\n10.370.433/0001-92\r\n\r\nE-04/046/006121/2017\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,628\r\n\r\n268.410,58\r\n\r\n147.670,53\r\n\r\n120.740,05\r\n\r\n3\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n11/07/2019\r\n\r\n44.614\r\n\r\n03.597523-4\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\nJRR Transportadora EIRELLI\r\n\r\n33.765.617/0001-57\r\n\r\nE-04/211/015292/2019\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,628\r\n\r\n251.087,59\r\n\r\n325.133,93\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n12/05/2020\r\n\r\n45.000\r\n\r\n03.608995-1\r\n\r\n28/01/2020\r\n\r\nAntonio Afonso Batista Transportes EIRELI\r\n\r\n33.564.487/0001-94\r\n\r\nE-04/211/001381/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,628\r\n\r\n253.260,00\r\n\r\n268.046,12\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n22/06/2020\r\n\r\n35.199\r\n\r\n03.612237-2\r\n\r\n28/05/2020\r\n\r\nSINERGY Transportes e Logistica Integrada EIRELI\r\n\r\n36.190.597/0001-21\r\n\r\nE-04/211/006378/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,628\r\n\r\n198.099,97\r\n\r\n214.781,68\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n22/06/2020\r\n\r\n44.923\r\n\r\n03.609000-9\r\n\r\n23/02/2020\r\n\r\nThe Flash Logistica e Transportes EIRELI\r\n\r\n33.841.459/0001-77\r\n\r\nE-04/211/002888/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,628\r\n\r\n252.826,64\r\n\r\n283.243,30\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n28/07/2020\r\n\r\n33.535\r\n\r\n03.608149-5\r\n\r\n23/03/2020\r\n\r\nMisael Francisco dos Santos\r\n\r\n32.552.436/0001-80\r\n\r\nE-04/211/004014/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,628\r\n\r\n188.734,98\r\n\r\n316.914,18\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n5.171\r\n\r\n03.620267-9\r\n\r\n19/11/2020\r\n\r\nSilva e Rodrigues Comercio de Produtos Alimenticios LTDA ME\r\n\r\n10.697.473/0001-43\r\n\r\nE-04/211/015109/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,628\r\n\r\n29.102,39\r\n\r\n31.497,20\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\n\r\n23/12/2020\r\n\r\n10.000\r\n\r\n03.609475-3\r\n\r\n15/09/2020\r\n\r\nSilva e Rodrigues Comercio de Produtos Alimenticios LTDA ME\r\n\r\n10.697.473/0001-43\r\n\r\nE-04/211/011960/2020\r\n\r\nInscrito em Dívida Ativa\r\n\r\n5,628\r\n\r\n56.280,00\r\n\r\n62.066,90\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal de Álcool Etílico Hidratado Combustível\r\n\r\n291.246\r\n\r\n1.639.132,49\r\n\r\n1.710.423,77\r\n\r\n-\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n- Valores lançados nos Campos da coluna \"Valor Unit. Arbitrado (em R$ )\" encontram-se na Portaria SUT nº 428, de 26 de outubro de 2021;\r\n\r\n- Valores lançados nos Campos da coluna \"Valor da CDA (em R$ )\" referem-se ao total do crédito tributário inscrito em dívida ativa em 19/12/2022 (Sistema de Dívida Ativa Estadual).\r\n\r\nOs contribuintes que apresentarem impugnação, em qualquer repartição fiscal, deverão enviar e-mail de confirmação para o endereço gabinetesufis@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2448379"
                        ],
                        "2448613": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do responsável da empresa abaixo listada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução SEFAZ Nº 1.000/2016, cujo processo de acompanhamento se encontra na sede da repartição fiscal de cadastro.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77179011\r\n\r\n03.670.763/0001-38\r\n\r\nOMNI TÁXI AÉREO S/A\r\n\r\nE-04/051265/2011\r\n\r\n51000771\r\n\r\nProcesso n° SEI-040035/000117/2022.\r\n\r\nId: 2448613"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2448490": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2022. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Libex Serviços e Locações Ltda. OBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículos. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 465.300,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/001267/2022.\r\n\r\nId: 2448490"
                            ],
                            "2448470": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato 005/2021. PARTES: MB Assessoria e Estruturação de Negócios Ltda e Agência de Fomento do Estado do RJ. OBJETO: o descredenciamento voluntário do Contratado ao Lote 1. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000084/2021.\r\n\r\nId: 2448470"
                            ],
                            "2448576": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2022.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Oi S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0 (gestora), Glauco Renato Novaes da Costa - ID. 4325992-8 (fiscal) e Douglas Gomes Henriques - ID. 4351453-7 (fiscal). \r\n\r\nVALOR: R$ 139.035,60 (cento e trinta e nove mil, trinta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220011/002217/2022.\r\n\r\nId: 2448576"
                            ],
                            "2448502": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Veent Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses com aplicação parcial de reajuste.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 1.272.827,16 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2023 a 01/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000457/2020.\r\n\r\nId: 2448502"
                            ],
                            "2448515": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Veent Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses com aplicação parcial de reajuste.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 410.960,28 (quatrocentos e dez mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/01/2023 a 01/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220011/000458/2020.\r\n\r\nId: 2448515"
                            ],
                            "2448544": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nEPF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 12.261.413/0001-71)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/001502/2022\r\n\r\nId: 2448544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2448492": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada nº 055/2022. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PROCEC ENGENHARIA S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 055/2022, que tem por objeto as obras de construção de 01 (uma) ponte sobre o rio Piraí, localizada na Estrada do Rio das Pedras, RC - 23, Distrito de Lídice, Município de Rio Claro - RJ, com fulcro no Artigo 71 da Lei 13.303/2016. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: Cláusula Quarta - Ficam mantidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2022. REGISTRO INTERNO: Nº 121/2022. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-170041/001007/2022, Leis Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/1980 e 42.445/2010. PROCESSO Nº SEI-170030/001438/2022.\r\n\r\nId: 2448492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2448523": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI - CNPJ/MF sob o n° 19.378.769/0116-15.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo no Contrato Nº 015/2018 em decorrência da prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses com renúncia de reajuste, relativo ao credenciamento de prestação de serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.937.500,00 (Cinco milhões novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.12.2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350106/001983/2020.\r\n\r\nId: 2448523"
                        ],
                        "2448588": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 648/2022 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS - ID 4412319-1.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU - ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: MAJ PM ENF MARIA HELENA BALBINO PIMENTA RG:61897 Id Funcional: 24544655, CAP PM ENF THIENE MARIA NOVAIS CAMPISTA RG:89415 Id Funcional: 43985319.\r\n\r\nSUPLENTES: CAP PM ENF LUÍS AUGUSTO COSTA DA SILVA RG: 89416 Id Funcional: 41845250, CAP PM ENF NATALIA VICTOR MADEIRA SENNA RG:89414 Id Funcional: 43546056.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.325,50 (três mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000944/2022.\r\n\r\nId: 2448588"
                        ],
                        "2448537": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 673/2022 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a NATCOFARMA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTO ONCOLÓGICO/ ONCO-HEMATOLÓGICO.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm Heron - RG 76.906, Maj PM Farm Michele Fernandes - RG 89.497, Cap PM Farm Rebecca - RG 89.495\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192.664,80(cento e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000856/2021.\r\n\r\nId: 2448537"
                        ],
                        "2448587": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 672/2022 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Equipo Irrigação).\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESRTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF SILVIA REGINA BARBOSA VICENTE JORGE - RG:76927 Id Funcional: 32290330, CAP PM ENF RAQUEL DE SOUZA GOMES - RG:89453 Id Funcional: 43478441. \r\n\r\nSUPLENTE: CAP PM ENF RENATA SILVA DOS SANTOS BUGS -RG:89412 Id Funcional: 43615430; CAP PM ENF BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE RG:89448 Id Funcional: 43986021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000960/2022.\r\n\r\nId: 2448587"
                        ],
                        "2448462": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 669/2022 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR LTDA CNPJ 40.382.970/0001-13\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.850,00 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF. SILVIA REGINA BARBOSA VICENTE JORGE - RG:76927 Id Funcional: 32290330 e CAP PM ENF. RAQUEL DE SOUZA GOMES - RG:89453 Id Funcional: 43478441.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: CAP PM ENF. RENATA SILVA DOS SANTOS BUGS - RG:89412 Id Funcional: 43615430 e CAP PM ENF. BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE RG:89448 Id Funcional: 43986021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000533/2022\r\n\r\n- SRP nº 154/2021 (FSERJ).\r\n\r\nId: 2448462"
                        ],
                        "2448547": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nCONTRATO Nº 617/2022 - APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE Nº 617/2022 - firmado entre a SEcretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.136.584/0001-98, relativo empresa CONTRATADA CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços especializado na assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência, na forma do processo nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO\r\n\r\nO presente Contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO\r\n\r\nO presente Contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nOs serviços a serem executados serão:\r\n\r\nPsicomotricidade\r\n\r\nPsicopedagogia\r\n\r\nFonoaudiologia\r\n\r\nTerapia Ocupacional\r\n\r\nPsicologia Especializada infanto juvenil\r\n\r\nABA (Applied Behavior Analysis)\r\n\r\nFisioterapia (Bobat, exclusivamente)\r\n\r\nId: 2448547"
                        ],
                        "2448527": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 101/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: As despesas com a execução do presente contrato correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente ano de 2022, assim classificados, Fonte de Recurso: 103, Natureza de Despesa: 4.4.90.52.39 (Equipamentos de TIC - Ativos de Rede) e 3.3.90.40.11 (Suporte de Infraestrutura de TIC), Programa de Trabalho: 06.181.0478.4446 (Operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle), mantendo-se as demais cláusulas contratuais.. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65. § 8º, da Lei 8.666/1993. Processo Administrativo n° SEI-350486/002468/2022.\r\n\r\nId: 2448527"
                        ],
                        "2448406": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 012/2022 em razão da aquisição emergencial de gases medicinais nos meses de março, maio, junho e julho de 2018. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa White Martins Gases Industriais LTDA, CNPJ nº 24.380.578/0001-89. OBJETO: Liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 46.910,85 (quarenta e seis mil novecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), devidos à empresa White Martins Gases Industriais LTDA, em razão da aquisição emergencial de gases medicinais nos meses de Março, Maio, Junho e Julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350207/000191/2020.\r\n\r\nId: 2448406"
                        ],
                        "2448550": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2022-DGO.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4\r\n\r\nLAVADORA ULTRA-SONICA, CAPACIDADE: 15 LITROS, TENSAO: 110/220 V, FREQUENCIA: 40 KHz, DRENAGEM: COM SISTEMA JETS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nSCHUSTER\r\n\r\n8\r\n\r\n1.117,99\r\n\r\n8.943,92\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4\r\n\r\nLAVADORA ULTRA-SONICA, CAPACIDADE: 2 LITROS, TENSAO: 110 V, FREQUENCIA:50/60, DRENAGEM: COM SISTEMA DEDRENAGEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nSCHUSTER\r\n\r\n8\r\n\r\n1.117,99\r\n\r\n8.943,92\r\n\r\nId: 2448550"
                        ],
                        "2448513": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS interposto em face do resultado parcial do Edital de Chamada Pública n.º 001/2022, o qual possui o objetivo de selecionar Policiais Militares inativos nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e da Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nº 954, de 28 de novembro de 2018. Proc. nº SEI-350088/000060/2022.\r\n\r\n1- Por incidirem no item 11.1, b, do edital: “Quando os documentos entregues não apresentarem os requisitos mínimos informados”\r\n\r\n.Assessor da 4.ª Seção (P/4)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n36952\r\n\r\nLUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAssessor de Almoxarifado\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n51740\r\n\r\nLUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMonitor Escolar\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32930\r\n\r\nOZANÃ ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAuxiliar da 4.ª Seção (P/4)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36062\r\n\r\nMARIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38589\r\n\r\nVICENTE CÍDIO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43215\r\n\r\nFERNANDO CARLOS VARGAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nAuxiliar da 1.ª Seção (P/1)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48107\r\n\r\nFLÁVIO ORLANDO MAC-CORMICK\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67154\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49973\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES BISPO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51937\r\n\r\nLAMARTINE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n1/13888\r\n\r\nNILO SERGIO MENDES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAuxiliar Armeiro\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51200\r\n\r\nHUMBERTO GOMES VENTURA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nAuxiliar em Sistema de Videmonitoramento Urbano\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51200\r\n\r\nHUMBERTO GOMES VENTURA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nAuxiliar da AJD ou Auxiliar Jurídico\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67154\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68521\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2- Por incidirem no item 11.1, d, do edital: “Quando o candidato incidir em qualquer um dos dispositivos presentes no item 6 (seis) deste edital”.\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43438\r\n\r\nINALDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46316\r\n\r\nSERGIO EDUARDO MARQUES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48750\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MATOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52076\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FAGUNDES DO AMARAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52204\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54073\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59812\r\n\r\nCESAR LEITÃO ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2448513"
                        ],
                        "2448467": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL DA POLÍCIA \r\n\r\nMILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO do candidato ao CFO/2021 na fase denominada Exame Médico da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial (Processo n° 0017611-92.2022.8.19.0000 - 20ª Câmara Cível). Na mesma oportunidade CONVOCA a autora para realização do Exame Social e Documental às 9h do próximo dia útil após esta publicação. Processo nº SEI-350074/006014/2022.\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO - CFO/2021\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nRESULTADO \r\n\r\n120001604\r\n\r\nBRUNA SE SOUZA CARDOSO DUTRA\r\n\r\nCFO/2021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2448467"
                        ],
                        "2448468": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a nota da prova de redação do candidato abaixo relacionado, convocando o mesmo para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento ao processo judicial n° 0450606-71.2014.8.19.0001. Processo nº SEI-140001/064459/2021.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA DE REDAÇÃO\r\n\r\n1538389\r\n\r\nLUAN BASTOS DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n5,2\r\n\r\nId: 2448468"
                        ],
                        "2448469": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO da Reavaliação na fase denominada Exame Médico dos candidatos ao CFSD/2014, abaixo qualificados, com vistas ao cumprimento do acordo realizado após a sessão de mediação da CASC, para celebração do Termo de auto composição. Na mesma oportunidade CONVOCA os nominados para comparecimento na Seção Jurídica da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, para assinatura do Termo de Ciência, no próximo dia útil após esta publicação, às 9h. Processo nº SEI-140001/043421/2022.\r\n\r\nRESULTADO REAVALIAÇÃO - EXAME MÉDICO \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1525975\r\n\r\nCLEBERSON DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n642763\r\n\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2448469"
                        ],
                        "2448464": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no processo administrativo Nº SEI-140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFDS/14), torna público a convocação para a etapa EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL para a realização de preenchimento de inventário pessoal do CFSD/2014.\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS\r\n\r\nDeverão comparecer na DRSP em TRAJES CIVIS, munidas de caneta (azul ou preta), documentos pessoais, bem como, com os documentos abaixo relacionados para o Preenchimento do Inventário Pessoal nos dias e horários, a saber;\r\n\r\nDeverão seguir as orientações enviadas via e-mail.\r\n\r\nLocal: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP (Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Sulacap - RJ).\r\n\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PREENCHIMENTO DO INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\n02 (duas) Fotos 5x7;\r\n\r\nCertidão de Nascimento ou Casamento;\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 2º Grau (original e 02 cópias), caso o colégio em que o candidato tenha concluído o Ensino Médio seja EXTINTO, o mesmo terá que apresentar no ato do Preenchimento de Inventário, o protocolo do processo de solicitação de autenticidade, e até a conclusão da sua Pesquisa Social e Documental terá que apresentar a Declaração de Autenticidade expedida pela SEEDUC, comprovando a conclusão do Ensino Médio;\r\n\r\nCarta de Referência Atualizada (CONSTANDO ENDEREÇO E TELEFONE);\r\n\r\nCópia da Identidade (IFP ou equivalente);\r\n\r\nCópia do CPF;\r\n\r\nCNH (original e cópia);\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI (original e cópia);\r\n\r\nCópia da Publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento do candidato que seja ex-Policial ou Ex-Bombeiro Militar;\r\n\r\nCertidão de Tempo de Serviço, se ex-integrante da PMERJ;\r\n\r\nNada Consta Criminal Estadual do 1º ao 4º oficio para todos os candidatos residentes no Estado do Rio de Janeiro. Para os residentes de fora do município do Rio de Janeiro (Interior e Baixada) além do 1º ao 4º Ofício, deverão trazer a Certidão da Comarca do município de residência, já os residentes em outros Estados, deverão trazer Certidões que englobem todas as Comarcas);\r\n\r\nNada Consta da Justiça Federal;\r\n\r\nNada Consta do Instituto Felix Pacheco (carteira de identidade) somente para os candidatos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCópia de RO da DP (em caso de Ocorrência / Registro);\r\n\r\nDecisão Judicial / Certidão Assentada / Certidão de Arquivamento (motivos);\r\n\r\nDeclaração da Unidade Militar constando o tempo de Serviço e Comportamento;\r\n\r\nTítulo de Eleitor e Último Comprovante de Votação (original e cópia);\r\n\r\nComprovante de Residência Atual (Luz, Água ou Telefone); e\r\n\r\nCópia da Carteira de Trabalho (original e cópia). Processo nº SEI-350133/002632/2022.\r\n\r\nDIA 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - ÀS 09:00 H\r\n\r\n1- Alvaro Assis Cardozo\r\n\r\n2- Anderson Tranqueira Teixeira\r\n\r\n3- Bruno Luiz de Almeida Castro\r\n\r\n4- Carlos Alberto B. da Fonte\r\n\r\n5- Carlos Eduardo Delfim Tibcherany\r\n\r\n6-Caubi Ednaldo de Castro Silva\r\n\r\n7- Charles Leonardo de Oliveira\r\n\r\n8- David Gonçalves Felix\r\n\r\n9- Demerval Faria Junior\r\n\r\n10- Diego Mota de Castro\r\n\r\n11- Elenor Lisboa dos Santos\r\n\r\n12- Fernando de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n13- Fillipe Sant Anna da Silva\r\n\r\n14- Flavio Luis da Silva\r\n\r\n15- Helder Conceição Bento Bongiovanni\r\n\r\n16- Jose Claudiano Cavalcante da Silva\r\n\r\n17- Josias de Souza Barbosa Neto\r\n\r\n18- Julio Cesar Bispo Rangel\r\n\r\n19- Leandro Sarlo Moreira\r\n\r\n20- Leandro Silva Dias\r\n\r\n21- Leonardo Lázaro Pereira da Fonseca\r\n\r\n22- Luiz Henrique Costa\r\n\r\n23- Marcio Luis dos S. Rodrigues\r\n\r\n24- Marcos Antonio Guimaraes da Silva\r\n\r\n25- Marileia Dias Correia\r\n\r\n26- Mario Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n27- Otávio Fernandes da Cruz\r\n\r\n28- Raphael Mattos Policarpo\r\n\r\n29- Rodnei Pinheiro Chaves\r\n\r\n30- Rodrigo Gomes Silva\r\n\r\n31- Ronaldo Jose da Silva\r\n\r\n32- Sandro Vinicius Teixeira Gonçalves\r\n\r\n33- Sergio Ramos da Silva\r\n\r\n34- Viviane Silva Matias de Almeida Nascimento\r\n\r\n35- Wesley Cristiano da Costa Pereira\r\n\r\nId: 2448464"
                        ],
                        "2448471": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR - CFSD 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19) e de acordo com o Processo nº SEI-140001/049018/2022, torna público a CONVOCAÇÃO para a etapa Exames Médicos do concurso ao CFSd 2014, em conformidade com o item 15 do Edital, a saber:\r\n\r\nEXAMES MÉDICOS - CFSD/2014\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS \r\n\r\nLocal: Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP (Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Sulacap - RJ).\r\n\r\nData: 01/12/2022 (quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 07h.\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/049018/2022.\r\n\r\nOs Exames Médicos constarão de: \r\n\r\n1) Exame Clínico; \r\n\r\n2) Exame Cirúrgico; \r\n\r\n3) Exame Ortopédico; \r\n\r\n4) Exame Odontológico;\r\n\r\n5) Exame Radiológico;\r\n\r\n6) Exame Eletrocardiograma;\r\n\r\n7) Exame Otorrinolaringológico; \r\n\r\n8) Exame Oftalmológico;\r\n\r\n9) Exame Ginecológico.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Os exames médicos solicitados deverão estar em conformidade com o prazo de validade de 180 dias;\r\n\r\n2. Será exigida a apresentação do cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Covid, Antitetânica, Hepatite B e Febre Amarela);\r\n\r\n3. Todos os candidatos deverão trajar roupa de banho para realização dos exames clínicos;\r\n\r\n4. As candidatas femininas deverão apresentar o exame BHcG;\r\n\r\n1609038\r\n\r\nARTHUR GUILHERME DA COSTA NETO\r\n\r\nId: 2448471"
                        ],
                        "2448465": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o Resultado no Exame Social e Documental dos candidatos do concurso ao CFSD 2014, abaixo relacionados, que deram continuidade no certame nos termos do acordo entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e os candidatos citados autores de demandas judiciais, realizada no dia 14 de julho de 2022, na Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias - CASC . Processo nº SEI-350133/002631/2022.\r\n\r\nAPTOS - EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1515830\r\n\r\nLUCIOMAR DUARTE DE BARROS\r\n\r\nProcesso nº 0012118-33.2016.8.19.0037\r\n\r\n1519107\r\n\r\nJEFERSON LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nProcesso nº 0274513.83.2019.8.19.0001\r\n\r\nId: 2448465"
                        ],
                        "2448472": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR - CFSd-2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002312/2022\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\nE-44819\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA GOMES\r\n\r\n0197515-50.2014.8.19.0001 - 4ª Câmara Cível.\r\n\r\nId: 2448472"
                        ],
                        "2448466": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado para realização do exame antropométrico e teste de aptidão física (TAF), em cumprimento a decisão judicial.\r\n\r\nLOCAL: CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO (CEFD) AV. MARECHAL FONTENELLE, Nº 2.906 - SULACAP. Processo nº SEI-140001/044300/2022.\r\n\r\nEXAME ANTROPOMÉTRICO E FÍSICO\r\n\r\nDIA: 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 8h\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nC-21634\r\n\r\nALEXANDRE OUTEIRO COIMBRA\r\n\r\n0346891-86.2009.8.19.0001\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\n1) O candidato deverá apresentar-se munido de atestado médico em conformidade com o edital do seu concurso.\r\n\r\n2) O candidato deverá atentar para os trajes adequados para execução da etapa.\r\n\r\n3) Será disponibilizado no local de realização dos exames ambiente apropriado para troca de roupa.\r\n\r\n4) Uso obrigatório de máscara de proteção individual nas dependências do aquartelamento.\r\n\r\nId: 2448466"
                        ],
                        "2448518": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, torna público o RESULTADO FINAL do Edital de Chamada Pública n.º 001/2022, o qual possui o objetivo de selecionar Policiais Militares inativos nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e da Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nº 954, de 28 de novembro de 2018. Proc. nº SEI-350088/000060/2022.\r\n\r\n1- CANDIDATOS APROVADOS POR FUNÇÃO:\r\n\r\nAuxiliar da AJD ou Auxiliar Jurídico\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n39797\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AYRES DE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46289\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIROL\r\n\r\n32\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66661\r\n\r\nTONI JOSÉ BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\n28,5\r\n\r\nAssessor da AJD ou Auxiliar Jurídico\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49192\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40603\r\n\r\nCELSO GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\n24\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54829\r\n\r\nRIWA ROMERO\r\n\r\n33,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48723\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45245\r\n\r\nCELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n32,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60116\r\n\r\nROBERTO PINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49306\r\n\r\nHAROLDO JOSE LEITE DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51075\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n29,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59846\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n70464\r\n\r\nPAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\n29\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48354\r\n\r\nEDILSON MARINHO DE MENDONÇA\r\n\r\n28,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54842\r\n\r\nMARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53805\r\n\r\nLEOSVALDO MARQUES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56179\r\n\r\nMARIO JEFERSON MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63483\r\n\r\nCLAUDIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45950\r\n\r\nVÂNIA DIVINA MUSSI\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53427\r\n\r\nNAZIRA TEREZINHA FALCÃO DE AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44019\r\n\r\nJEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48133\r\n\r\nAVELINO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55830\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES BRESLAUER\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48750\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MATOS\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45657\r\n\r\nALUISIO DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49161\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42650\r\n\r\nJOSE RAFAEL MONDA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47753\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DE ARAGÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48455\r\n\r\nFRANCISCO HELIO ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49414\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38459\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES DE FRANÇA\r\n\r\n24,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52296\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI\r\n\r\n24\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64891\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n31967\r\n\r\nMILTON SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\n22,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43857\r\n\r\nARNALDO GONCALVES\r\n\r\n20,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56401\r\n\r\nSIMONE CRISTINA GOES MOREIRA BLANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n39560\r\n\r\nJOAO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50582\r\n\r\nJOSIMAR MARINS CORDEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52918\r\n\r\nPAULO JOSE MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44855\r\n\r\nVIRGILIO PRUDENCIO\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59812\r\n\r\nCESAR LEITÃO ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60303\r\n\r\nHELIO VIRGILIO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46289\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIROL\r\n\r\n14\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40807\r\n\r\nWALLACE SILVA SALGADO\r\n\r\n14\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42264\r\n\r\nJULIO CESAR GALIAÇO REIS\r\n\r\n12,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54757\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38702\r\n\r\nANTONIO JOSE GOMES PINHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nAssessor de Secretaria\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n37844\r\n\r\nGILBERTO ARMANDO\r\n\r\n22\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49791\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49908\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n18\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n51875\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA\r\n\r\n14\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n45827\r\n\r\nDÉBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n12,5\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40114\r\n\r\nRUI ALEIXO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nAuxiliar da 1ª Seção (P/1)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54829\r\n\r\nRIWA ROMERO\r\n\r\n33,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48723\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59812\r\n\r\nCESAR LEITÃO ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49306\r\n\r\nHAROLDO JOSE LEITE DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53927\r\n\r\nEUDES DUARTE DE SOUSA FILHO\r\n\r\n29,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51075\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n29,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53404\r\n\r\nDENISE BARBOZA BRANQUINHO\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43438\r\n\r\nINALDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57699\r\n\r\nEDSON DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58202\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45092\r\n\r\nDIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n71644\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES TERRA \r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42456\r\n\r\nMILTON AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45950\r\n\r\nVÂNIA DIVINA MUSSI\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44019\r\n\r\nJEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53427\r\n\r\nNAZIRA TEREZINHA FALCÃO DE AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57454\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48133\r\n\r\nAVELINO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42650\r\n\r\nJOSE RAFAEL MONDA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47753\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DE ARAGÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48455\r\n\r\nFRANCISCO HELIO ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39759\r\n\r\nDICLER DE AGUIAR MENDES\r\n\r\n24\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52266\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51904\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n24\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43215\r\n\r\nFERNANDO CARLOS VARGAS\r\n\r\n24\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56401\r\n\r\nSIMONE CRISTINA GOES MOREIRA BLANCO\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38702\r\n\r\nANTONIO JOSE GOMES PINHEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41699\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n16\r\n\r\nAssessor da 1ª Seção (P/1)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n46504\r\n\r\nELI RAMOS BARROSO\r\n\r\n36\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49908\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n50764\r\n\r\nJOSE FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40603\r\n\r\nCELSO GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n41740\r\n\r\nJOSE GENEZIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n51944\r\n\r\nOSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE\r\n\r\n12\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40114\r\n\r\nRUI ALEIXO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nAuxiliar da 2ª Seção (P/2)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59019\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA TAVARES\r\n\r\n30\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n39610\r\n\r\nRUBEM DA SILVA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56255\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\nAuxiliar da 4ª Seção (P/4)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57185\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n32,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59019\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50637\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46519\r\n\r\nSAULO DE MATTOS AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42939\r\n\r\nWELINGTON SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n32\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60405\r\n\r\nGILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49043\r\n\r\nDENILSON SILVA DO ROZARIO\r\n\r\n29,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57436\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48954\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL\r\n\r\n29\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40053\r\n\r\nUBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE\r\n\r\n28,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33874\r\n\r\nJORGE LOPES DOS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46774\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM\r\n\r\n23\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39457\r\n\r\nJOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n\r\n22,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41699\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n18\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38589\r\n\r\nVICENTE CÍDIO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60303\r\n\r\nHELIO VIRGILIO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n61068\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA DE VELASCO\r\n\r\n15\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32807\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56651\r\n\r\nELISIÁRIO CESAR DE SIQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56211\r\n\r\nVAGNER LUIZ DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n12,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33579\r\n\r\nROBISON PIERRE VIEIRA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\nAssessor da 4ª Seção (P/4)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n46504\r\n\r\nELI RAMOS BARROSO\r\n\r\n36\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n44362\r\n\r\nVANDISON WANDERLITO VIDAL\r\n\r\n24,5\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n49534\r\n\r\nROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n48081\r\n\r\nALTAIR DA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n36952\r\n\r\nLUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n36274\r\n\r\nJANICE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12,5\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n50060\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n12\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n49014\r\n\r\nPAULO CESAR SIMÕES\r\n\r\n10\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n51740\r\n\r\nLUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n46327\r\n\r\nWANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\n6,5\r\n\r\nAuxiliar da Conferência / FOPAG\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n70464\r\n\r\nPAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42793\r\n\r\nRONALDO CARLOS LEOPOLDINO\r\n\r\n32,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51412\r\n\r\nARMANDO LUIZ GUEDES PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66204\r\n\r\nSTANLEY DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n28,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54792\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n28,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n71461\r\n\r\nALTAMIR GOMES CALDAS FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n65981\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n20,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43796\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\n18\r\n\r\nAssessor da Conferência / FOPAG\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n46210\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n63351\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n29\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68817\r\n\r\nFELIPE JOSE SOUZA ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38277\r\n\r\nEDVALDO LUIZ GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n1/13888\r\n\r\nNILO SERGIO MENDES\r\n\r\n18\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55279\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES BOTTO\r\n\r\n14,5\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n52343\r\n\r\nJAIR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\nAssessor de Almoxarifado\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n48081\r\n\r\nALTAIR DA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n51740\r\n\r\nLUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n77350\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ATAIDES\r\n\r\n30\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51999\r\n\r\nJORGE PEREIRA VILLOTE\r\n\r\n28\r\n\r\nAssessor de Tesouraria\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n50866\r\n\r\nANANIAS SOARES DIMAS\r\n\r\n17\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n36952\r\n\r\nLUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAssessor de Arquivo\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n41510\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n33,5\r\n\r\nAssessor Relator\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49192\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n51647\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n51944\r\n\r\nOSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE\r\n\r\n24\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n37450\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\n24\r\n\r\nAuxiliar em Tecnologia da Informação\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51447\r\n\r\nIONEI ALVES MELO\r\n\r\n40\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55877\r\n\r\nDEMETRIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\nAuxiliar de Telecomunicações\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48532\r\n\r\nALEXANDRE DIAS LAÇO\r\n\r\n33\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51888\r\n\r\nMARCO ALENCAR E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39301\r\n\r\nPAULO EUNÉRIO RODRIGUES FERRO\r\n\r\n29\r\n\r\nAuxiliar Recepcionista\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43875\r\n\r\nGISELDO FLORENCIO ONOFRE\r\n\r\n29\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52210\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73095\r\n\r\nLANDIA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n28,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54820\r\n\r\nANDREA DE FATIMA FRAZÃO DOS SANTOS\r\n\r\n28,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55877\r\n\r\nDEMETRIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67373\r\n\r\nELIEL MARQUES ROSA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59034\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54842\r\n\r\nMARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n28\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n63351\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45093\r\n\r\nGONZALO GUZMAN LUGONES JÚNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52869\r\n\r\nJOAO LUIZ MAGNO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49043\r\n\r\nDENILSON SILVA DO ROZARIO\r\n\r\n28\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93683\r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n26,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49414\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53428\r\n\r\nREGINA SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n60779\r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRIGÓRIO CARDOSO\r\n\r\n24\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36046\r\n\r\nLUIZ CARLOS DANTAS PASCHOAL\r\n\r\n24\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37611\r\n\r\nPAULO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54086\r\n\r\nCREUZA LOPES DA SILVA\r\n\r\n20,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49059\r\n\r\nANTONIO CARLOS LINO DOS PASSOS\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42729\r\n\r\nHUDSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41336\r\n\r\nVALMIR FIRMINO FERRAZ\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42971\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56781\r\n\r\nWELLINGTON JORGE RIBEIRO\r\n\r\n18,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54073\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n41845\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54288\r\n\r\nMANOEL RICARDO DE CARVALHO NICOLINO\r\n\r\n16\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44488\r\n\r\nDALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39007\r\n\r\nJOSÉ LEITE DA SILVA NETO\r\n\r\n14\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58202\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53394\r\n\r\nADRIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52296\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI\r\n\r\n12\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39789\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA VAZ\r\n\r\n12\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63641\r\n\r\nRENATO GOMES MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\nAuxiliar do Corpo de Alunos\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46868\r\n\r\nHELIO ANDRADE PIRES\r\n\r\n70,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54069\r\n\r\nALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51188\r\n\r\nUBALDO MACEDO NUNES\r\n\r\n60\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43894\r\n\r\nJOSE GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55842\r\n\r\nOLIVAL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53163\r\n\r\nJADER DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\nAuxiliar Instrutor de Tiro\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48720\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66661\r\n\r\nTONI JOSÉ BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\n26,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47588\r\n\r\nJOSUE MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\nAssessor Coordenador da Banda de Música\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43706\r\n\r\nSAMUEL GALVÃO FEITOSA\r\n\r\n33\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n65593\r\n\r\nEDMILSON MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n78,5\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n29055\r\n\r\nWILLIAM ALVES\r\n\r\n85\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Fisiologia\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49959\r\n\r\nANDRÉ WILSON SOARES DA CUNHA\r\n\r\n55\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47591\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56255\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n91\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n61005\r\n\r\nEDSON DA SILVA JANUARIO\r\n\r\n40\r\n\r\nMonitor Escolar\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32930\r\n\r\nOZANÃ ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n105\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49959\r\n\r\nANDRÉ WILSON SOARES DA CUNHA\r\n\r\n55\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria Escolar\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66523\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\nAuxiliar em Serviço Social\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n30988\r\n\r\nREGINALDO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41006\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44743\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIF DA FONSECA\r\n\r\n21,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54086\r\n\r\nCREUZA LOPES DA SILVA\r\n\r\n20,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41543\r\n\r\nFRANCISCO PONTES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\nAuxiliar de Atendimento\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43875\r\n\r\nGISELDO FLORENCIO ONOFRE\r\n\r\n29\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93683\r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n26,5\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n60779\r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRIGÓRIO CARDOSO\r\n\r\n24\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54854\r\n\r\nCLAUDIO TELES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49059\r\n\r\nANTONIO CARLOS LINO DOS PASSOS\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42729\r\n\r\nHUDSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42971\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36672\r\n\r\nLUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53394\r\n\r\nADRIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39789\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA VAZ\r\n\r\n12\r\n\r\nAuxiliar de Licitações\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46774\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM\r\n\r\n23\r\n\r\nAuxiliar na Seção de Veteranos\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n42620\r\n\r\nCELIO PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\n34,5\r\n\r\nAssessor na Seção de Veteranos\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n47647\r\n\r\nROGERIO MENDES DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\nAuxiliar na Seção de Pensionistas\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n42620\r\n\r\nCELIO PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\n34,5\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42793\r\n\r\nRONALDO CARLOS LEOPOLDINO\r\n\r\n29\r\n\r\nAssessor na Seção de Pensionistas\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n47647\r\n\r\nROGERIO MENDES DE LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\nAuxiliar na Seção de Transferência para a Inatividade\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48532\r\n\r\nALEXANDRE DIAS LAÇO\r\n\r\n33\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45777\r\n\r\nOSWALDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n30\r\n\r\nAssessor em Gestão de Bens\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n41889\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\nAuxiliar Zelador\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43775\r\n\r\nJOÃO ROBERTO VALERIANO LINO\r\n\r\n32\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52918\r\n\r\nPAULO JOSE MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\nAuxiliar em Sistema de Videomonitoramento Urbano\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56415\r\n\r\nYHANNA CAMARA BRAGA\r\n\r\n29\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68826\r\n\r\nAILTON SOARES REGO\r\n\r\n24,5\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n52056\r\n\r\nALAMIR GOUVEA NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52825\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52793\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52822\r\n\r\nWELSTE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n23\r\n\r\nAssessor de Auditoria em Saúde\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81018\r\n\r\nTATIANA GUITMANN BIRENBAUM\r\n\r\n20\r\n\r\nAnalista em Controle, Contratos e Licitação\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52814\r\n\r\nFLORISVALDO MORO\r\n\r\n35\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n43619\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n2- CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\n2.1 Por incidirem no item 11.1, b, do edital: “Quando os documentos entregues não apresentarem os requisitos mínimos informados”.\r\n\r\nAuxiliar da AJD ou Auxiliar Jurídico\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39759\r\n\r\nDICLER DE AGUIAR MENDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45993\r\n\r\nJOSÉ ROSTAN DA SILVA DINIZ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49394\r\n\r\nJORGE DE SÁ MAJOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52204\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55710\r\n\r\nPAULO SERGIO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67154\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68521\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n35057\r\n\r\nJUVENIL FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da Secretaria\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32807\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36672\r\n\r\nLUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39298\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES MARQUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39457\r\n\r\nJOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40053\r\n\r\nUBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40137\r\n\r\nJORGE LUIS ABRAHÃO RODRIGUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42010\r\n\r\nMARCILIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42676\r\n\r\nROBERTO FRANÇA DE JESUS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46857\r\n\r\nJOÃO GILBERTO MICHALSKY TINOCO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48137\r\n\r\nANDRE LUIZ MACUCU BRUM\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48622\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA MENEZES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49409\r\n\r\nALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49630\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50539\r\n\r\nSILVIO SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51188\r\n\r\nUBALDO MACEDO NUNES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51904\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54757\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55478\r\n\r\nVALNEY DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67218\r\n\r\nBERNARDINO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48954\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n89171\r\n\r\nRODNEY ALVES DA SILVA\r\n\r\nAssessor da Secretaria\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n35432\r\n\r\nCARLOS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n38167\r\n\r\nCID CAVALCANTI ALAOR\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n39897\r\n\r\nPAULO SUDARIO BARRETO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40291\r\n\r\nANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\nAuxiliar da 1ª Seção (P/1)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n31967\r\n\r\nMILTON SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34145\r\n\r\nGIOVANI MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38559\r\n\r\nMÁRIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39298\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES MARQUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48107\r\n\r\nFLÁVIO ORLANDO MAC-CORMICK\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49409\r\n\r\nALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51412\r\n\r\nARMANDO LUIZ GUEDES PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52599\r\n\r\nJOSIVALDO CALHEIROS DE FARIAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57488\r\n\r\nADAILTON CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59034\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60405\r\n\r\nGILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67154\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nAssessor da 1ª Seção (P/1)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n32315\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n46875\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DO CARMO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n35432\r\n\r\nCARLOS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n38167\r\n\r\nCID CAVALCANTI ALAOR\r\n\r\nAuxiliara da 2ª Seção (P/2)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38559\r\n\r\nMÁRIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56313\r\n\r\nFERNANDO CESAR LIMA CARVALHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58608\r\n\r\nFLAVIO PINTO VIEIRA\r\n\r\nAuxiliar da 4ª Seção (P/4)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n30644\r\n\r\nCLODOMIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36062\r\n\r\nMARIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36428\r\n\r\nCÉSAR DE CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41626\r\n\r\nMILTON PARREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43215\r\n\r\nFERNANDO CARLOS VARGAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43796\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43894\r\n\r\nJOSE GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47751\r\n\r\nEDINALDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48107\r\n\r\nFLÁVIO ORLANDO MAC-CORMICK\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48247\r\n\r\nLINO DE PAULA LEITE NETO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48750\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MATOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49567\r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES SALDANHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49973\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES BISPO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51999\r\n\r\nJORGE PEREIRA VILLOTE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52210\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52869\r\n\r\nJOAO LUIZ MAGNO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53219\r\n\r\nLUIS ALBERTO CORDEIRO FONTES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53404\r\n\r\nDENISE BARBOZA BRANQUINHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53805\r\n\r\nLEOSVALDO MARQUES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57581\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO SOUZA FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n77350\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ATAIDES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67342\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ NUNES RAMOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67362\r\n\r\nJEAN CARLOS BORGES PINTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66194\r\n\r\nVALDEIR CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nAssessor da 4ª Seção (P/4)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n29496\r\n\r\nMODESTO CAVALCANTE BARREIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n35112\r\n\r\nWANY RAMALHO JUNIOR\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n43402\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49791\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\nAuxiliar da 5ª Seção (P/5)\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38589\r\n\r\nVICENTE CÍDIO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40137\r\n\r\nJORGE LUIS ABRAHÃO RODRIGUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41266\r\n\r\nCANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41543\r\n\r\nFRANCISCO PONTES DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50418\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54069\r\n\r\nALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56651\r\n\r\nELISIÁRIO CESAR DE SIQUEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n30644\r\n\r\nCLODOMIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAuxiliar da Conferência / FOPAG\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46857\r\n\r\nJOÃO GILBERTO MICHALSKY TINOCO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55284\r\n\r\nJOÃO CARLOS ROSA\r\n\r\nAssessor da Conferência / FOPAG\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n81018\r\n\r\nTATIANA GUITMANN BIRENBAUM\r\n\r\nAuxiliar Armeiro\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41336\r\n\r\nVALMIR FIRMINO FERRAZ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50257\r\n\r\nMAURO ROBERTO VASSALLO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51200\r\n\r\nHUMBERTO GOMES VENTURA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53947\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRITO DA CRUZ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55842\r\n\r\nOLIVAL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60228\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARROSO MELO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n71461\r\n\r\nALTAMIR GOMES CALDAS FILHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n38353\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35194\r\n\r\nCARLOS LUIZ CESARIO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33579\r\n\r\nROBISON PIERRE VIEIRA SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33831\r\n\r\nJORGE RICARDO GOULART DE SÁ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33874\r\n\r\nJORGE LOPES DOS REIS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n34145\r\n\r\nGIOVANI MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37301\r\n\r\nGELSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39007\r\n\r\nJOSÉ LEITE DA SILVA NETO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41571\r\n\r\nJOSÉ MANOEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42676\r\n\r\nROBERTO FRANÇA DE JESUS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47312\r\n\r\nMAURO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47751\r\n\r\nEDINALDO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48622\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA MENEZES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49630\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49973\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES BISPO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50539\r\n\r\nSILVIO SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50418\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53298\r\n\r\nJAILTON DA SILVA COSTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53428\r\n\r\nREGINA SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51441\r\n\r\nFERNANDO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51937\r\n\r\nLAMARTINE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51989\r\n\r\nVALDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52965\r\n\r\nJOSE ANTONIO GRIGORIO CARDOSO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53219\r\n\r\nLUIS ALBERTO CORDEIRO FONTES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54854\r\n\r\nCLAUDIO TELES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55284\r\n\r\nJOÃO CARLOS ROSA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55327\r\n\r\nJORGE GUILHERME CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55478\r\n\r\nVALNEY DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55697\r\n\r\nMARCIO MAGNO ROCA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55710\r\n\r\nPAULO SERGIO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56041\r\n\r\nEDILSON GERALDO RODRIGUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56250\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DA COSTA PINTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56781\r\n\r\nWELLINGTON JORGE RIBEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57488\r\n\r\nADAILTON CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59846\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67218\r\n\r\nBERNARDINO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n60123\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67362\r\n\r\nJEAN CARLOS BORGES PINTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67373\r\n\r\nELIEL MARQUES ROSA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n31875\r\n\r\nALUIZIO DE ASSIS MELO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n61132\r\n\r\nRONALDO ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63641\r\n\r\nRENATO GOMES MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66194\r\n\r\nVALDEIR CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nAssessor de Almoxarifado\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n46875\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DO CARMO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40291\r\n\r\nANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40469\r\n\r\nMARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n48165\r\n\r\nVAGNER FERNANDES MEIRELLES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n50060\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42939\r\n\r\nWELINGTON SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41571\r\n\r\nJOSÉ MANOEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42513\r\n\r\nEDILSON GARCIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45777\r\n\r\nOSWALDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47618\r\n\r\nMARCIO AURELIO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49394\r\n\r\nJORGE DE SÁ MAJOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51989\r\n\r\nVALDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55279\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES BOTTO\r\n\r\nAssessor de Tesouraria\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n29496\r\n\r\nMODESTO CAVALCANTE BARREIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n35112\r\n\r\nWANY RAMALHO JUNIOR\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n41740\r\n\r\nJOSE GENEZIO DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n43402\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40469\r\n\r\nMARCOS JUSTE TEIXEIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n48165\r\n\r\nVAGNER FERNANDES MEIRELLES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n50368\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS\r\n\r\nAuxiliar de Arquivo\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33831\r\n\r\nJORGE RICARDO GOULART DE SÁ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36574\r\n\r\nRAMUALDO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42264\r\n\r\nJULIO CESAR GALIAÇO REIS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44855\r\n\r\nVIRGILIO PRUDENCIO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45038\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52076\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FAGUNDES DO AMARAL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50827\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE BRITO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54792\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55327\r\n\r\nJORGE GUILHERME CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56250\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DA COSTA PINTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58656\r\n\r\nCLAUDIOMIRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60228\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARROSO MELO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64368\r\n\r\nRAQUEL GODINHO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n61132\r\n\r\nRONALDO ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n78151\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA BARBOSA ARCANJO\r\n\r\nAuxiliar Relatoria / RUP\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45093\r\n\r\nGONZALO GUZMAN LUGONES JÚNIOR\r\n\r\nAssessor Relator\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n32315\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nAuxiliar em Telecomunicações\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40998\r\n\r\nJOÃO CARLOS LOURENÇO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66204\r\n\r\nSTANLEY DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n87646\r\n\r\nROMULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssessor de Protocolo\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n37844\r\n\r\nGILBERTO ARMANDO\r\n\r\nAuxiliar Técnico em Refrigeração\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55378\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO CARLOS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n78151\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA BARBOSA ARCANJO\r\n\r\nAuxiliar Recepcionista\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36062\r\n\r\nMARIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36574\r\n\r\nRAMUALDO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41006\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42513\r\n\r\nEDILSON GARCIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43438\r\n\r\nINALDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50827\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE BRITO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53298\r\n\r\nJAILTON DA SILVA COSTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55830\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES BRESLAUER\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57627\r\n\r\nMARCELO NICOLAU BRANDÃO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59827\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES NETO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n55667\r\n\r\nGILSON LOPES FOSTER\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n89171\r\n\r\nRODNEY ALVES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar do Corpo de Alunos\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42880\r\n\r\nROBSON CARLOS BARBOSA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44447\r\n\r\nVLADIMIR BATISTA VIEGAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47312\r\n\r\nMAURO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49567\r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES SALDANHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51441\r\n\r\nFERNANDO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52599\r\n\r\nJOSIVALDO CALHEIROS DE FARIAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53927\r\n\r\nEUDES DUARTE DE SOUSA FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54757\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n52343\r\n\r\nJAIR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54775\r\n\r\nZULEICA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56313\r\n\r\nFERNANDO CESAR LIMA CARVALHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57627\r\n\r\nMARCELO NICOLAU BRANDÃO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64368\r\n\r\nRAQUEL GODINHO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68826\r\n\r\nAILTON SOARES REGO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n71644\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES TERRA \r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n64659\r\n\r\nRICARDO VASQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n35057\r\n\r\nJUVENIL FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Inspetor Escolar\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32930\r\n\r\nOZANÃ ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41233\r\n\r\nREGINALDO SOARES GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43744\r\n\r\nCLAUDIO ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49446\r\n\r\nJOEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49725\r\n\r\nEDINELSON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55038\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE IGNACIO VARGAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58610\r\n\r\nJOAB DA PAZ SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34045\r\n\r\nJULIO CEZAR DUTRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n41845\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n55667\r\n\r\nGILSON LOPES FOSTER\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n49906\r\n\r\nMARIO DA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61080\r\n\r\nWISTERLAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42010\r\n\r\nMARCILIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49161\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49446\r\n\r\nJOEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50582\r\n\r\nJOSIMAR MARINS CORDEIRO\r\n\r\nMonitor Escolar\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44154\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA PERDIGÃO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47591\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53810\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54073\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62772\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66523\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n58453\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BANDEIRA LIMA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n65593\r\n\r\nEDMILSON MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61080\r\n\r\nWISTERLAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar do Mediador Escolar\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41266\r\n\r\nCANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53810\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54775\r\n\r\nZULEICA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55625\r\n\r\nWALDECY MADUREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n61005\r\n\r\nEDSON DA SILVA JANUARIO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n64659\r\n\r\nRICARDO VASQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Secretaria Escolar\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55625\r\n\r\nWALDECY MADUREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nAuxiliar de Atendimento\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43265\r\n\r\nWILSON GOMES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58608\r\n\r\nFLAVIO PINTO VIEIRA\r\n\r\nAuxiliar na Seção de Veteranos\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35194\r\n\r\nCARLOS LUIZ CESARIO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38277\r\n\r\nEDVALDO LUIZ GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45038\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45092\r\n\r\nDIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45657\r\n\r\nALUISIO DE SOUSA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48137\r\n\r\nANDRE LUIZ MACUCU BRUM\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48572\r\n\r\nAGNALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55697\r\n\r\nMARCIO MAGNO ROCA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59827\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES NETO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60602\r\n\r\nARY JORGE VIEIRA ALVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63483\r\n\r\nCLAUDIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n39610\r\n\r\nRUBEM DA SILVA LIMA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n60123\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n52056\r\n\r\nALAMIR GOUVEA NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n69607\r\n\r\nMAURICIO CHAGAS\r\n\r\nAssessor na Seção de Veteranos\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n50368\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n41510\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Seção de Transferência para a Inatividade\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n48572\r\n\r\nAGNALDO RODRIGUES DA SILLVA\r\n\r\nAuxiliar na Seção de Pensionistas\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n29055\r\n\r\nWILLIAM ALVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57454\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60602\r\n\r\nARY JORGE VIEIRA ALVES\r\n\r\nAuxiliar em Gestão de Bens\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57436\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68817\r\n\r\nFELIPE JOSE SOUZA ABREU\r\n\r\nAuxiliar Zelador\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52965\r\n\r\nJOSE ANTONIO GRIGORIO CARDOSO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54288\r\n\r\nMANOEL RICARDO DE CARVALHO NICOLINO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55378\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINTO CARLOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56041\r\n\r\nEDILSON GERALDO RODRIGUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57699\r\n\r\nEDSON DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58656\r\n\r\nCLAUDIOMIRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59134\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34045\r\n\r\nJULIO CEZAR DUTRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n58453\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BANDEIRA LIMA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n31875\r\n\r\nALUIZIO DE ASSIS MELO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n38353\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar em Sistema de Videomonitoramento Urbano\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39301\r\n\r\nPAULO EUNÉRIO RODRIGUES FERRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40998\r\n\r\nJOÃO CARLOS LOURENÇO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44447\r\n\r\nVLADIMIR BATISTA VIEGAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51200\r\n\r\nHUMBERTO GOMES VENTURA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53947\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRITO DA CRUZ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57185\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57581\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO SOUZA FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59134\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n69607\r\n\r\nMAURICIO CHAGAS\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n34679\r\n\r\nERALDO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n43619\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\n56585\r\n\r\nAPARECIDA DE JESUS DANTAS\r\n\r\nAnalista em Controle, Contratos e Licitação\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52825\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\n56585\r\n\r\nAPARECIDA DE JESUS DANTAS\r\n\r\n2.2 Por incidirem no item 11.1, c, do edital: “Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no Cronograma deste edital de chamada pública”.\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n34671\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n40534\r\n\r\nALVARO SERGIO ALVES DE MOURA\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n40940\r\n\r\nISMAEL JOSÉ VENANCIO\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n43622\r\n\r\nCARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n56464\r\n\r\nMARCIO SILVA VIEGAS\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\n23305\r\n\r\nJORGE LODI BATALHA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n36225\r\n\r\nMARIA MARGARETE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n40262\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n67829\r\n\r\nELITUSALEM GOMES DE FREITAS\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43439\r\n\r\nJOEL DO AMARAL SOARES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n45550\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n45856\r\n\r\nIVANIR DE SOUZA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n46446\r\n\r\nWANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n48698\r\n\r\nRILDO DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49035\r\n\r\nJOSIAS MATTOS DO VALLE\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n63935\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n77041\r\n\r\nKATIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n43035\r\n\r\nJOSE ANTONIO NOGUEIRA BARROSO\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n53680\r\n\r\nJONAS GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n39889\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DANTAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n31499\r\n\r\nWALMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32853\r\n\r\nHELIO CARDOSO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33389\r\n\r\nJUPIAÇU SALLES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35209\r\n\r\nPAULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36013\r\n\r\nWALDEMIRO FERREIRA FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36539\r\n\r\nJORGE LUIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36552\r\n\r\nMARCOS MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37592\r\n\r\nONALDO TRINDADE MOTTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37755\r\n\r\nDEON DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37828\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38087\r\n\r\nRONALDO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38163\r\n\r\nALCINO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38355\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38792\r\n\r\nJOSÉ CONCEIÇÃO DE AGUIAR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39353\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO MAGNANI\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39868\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA FEITOZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39935\r\n\r\nRICARDO BARBOSA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39976\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40122\r\n\r\nWERNEK DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40361\r\n\r\nPAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40484\r\n\r\nELIAS VITORINO FERREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40814\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41248\r\n\r\nSÉRGIO MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41270\r\n\r\nDENILSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41483\r\n\r\nRONY RIBEIRO DE PAULO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41511\r\n\r\nUBIRATAN DE PAULA LIMA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41515\r\n\r\nJACINTHO CLARO DE MIRANDA NETO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41750\r\n\r\nMARCELO BEZERRA NUNES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42007\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA CHAGAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42366\r\n\r\nERISVALDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42489\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA LIGER\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42714\r\n\r\nALTEMAR OLIVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43020\r\n\r\nDECUSATI ANASTACIO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43023\r\n\r\nFRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43073\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43089\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CABRAL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43356\r\n\r\nANTONIO RICARDO GOMES BORBA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43369\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43707\r\n\r\nSERGIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44177\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44309\r\n\r\nREGINALDO COSTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44411\r\n\r\nGESSÉ LEMOS DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44589\r\n\r\nJORGE LUIS MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44666\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA BORGES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44826\r\n\r\nDILSON TENORIO CAVALCANTE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45086\r\n\r\nRUI DUARTE TAVARES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45660\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45923\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45942\r\n\r\nVÂNIA CLÁUDIA VICTORIANO SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46391\r\n\r\nHÉLIO RODRIGUES SERRANO JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46542\r\n\r\nADAILTON FERREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46959\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47122\r\n\r\nRENATO LUCIANO AMORA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47139\r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47203\r\n\r\nCLAUDIO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47292\r\n\r\nMARQUES MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47382\r\n\r\nLUCIO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47440\r\n\r\nJOSE LUIS LAGE DE ANDRADE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47690\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47778\r\n\r\nJORGE ALMIR DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48046\r\n\r\nLUCIANO ANDRÉ MENDES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48164\r\n\r\nRODNEI GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48170\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48336\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48783\r\n\r\nFLÁVIO DA CUNHA GARCIA FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48827\r\n\r\nVALMIR FERNANDES CORDEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49124\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49139\r\n\r\nPAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49367\r\n\r\nROGERIO BARROSO CANDIDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49832\r\n\r\nVALTEIR LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50079\r\n\r\nMOANDYR JOSÉ DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50487\r\n\r\nGEORGE ALBER SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50517\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICTOR DA COSTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50671\r\n\r\nMARCELO ARNALDO DE ASSUNÇÃO MARTINS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA LEITE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51238\r\n\r\nMARCIO EVERTON MAGALHÃES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51264\r\n\r\nROBSON BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51283\r\n\r\nALFREDO FERREIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51349\r\n\r\nJOSE CARLOS BARRETO JIBSQI\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51791\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52062\r\n\r\nALBERTO HIGINO MOREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52168\r\n\r\nEDUARDO HERDY ALMEIDA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52269\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CAMARA VALLE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52584\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52948\r\n\r\nELIAS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52955\r\n\r\nGENILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52986\r\n\r\nRENATO AMÉRICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53042\r\n\r\nGILBERTO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53045\r\n\r\nILSON CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53159\r\n\r\nJOSE ROBERTO SALES BORGES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53361\r\n\r\nJOACY BARCELLOS CASTRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53435\r\n\r\nMARY ROSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53497\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53950\r\n\r\nNILO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54083\r\n\r\nCLEIDE REJANE SANTOS XAVIER MACIEL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54090\r\n\r\nCARLA NUNES CARRAZEDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54135\r\n\r\nROSILENE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54222\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54364\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MARCELINO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54490\r\n\r\nRENAN NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54551\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54905\r\n\r\nLÚCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55273\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55465\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES CÂMARA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56366\r\n\r\nMARA CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57225\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUSA SERRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57226\r\n\r\nALOYSIO DE SOUSA BARBOZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57283\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57397\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57702\r\n\r\nFERNANDO ARAÚJO AQUINO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57787\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57820\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57825\r\n\r\nLEILSON VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57848\r\n\r\nRUBENS ALFREDO FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58172\r\n\r\nJEREMIAS BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58299\r\n\r\nWALNEY PRATA CARVALHO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58342\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58435\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58877\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS REIS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59018\r\n\r\nJORGE LUIS SILVA SOARES GROOTENBOER\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59065\r\n\r\nUZIEL RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59152\r\n\r\nALEX BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59285\r\n\r\nALDENILSON BRAGA DE LIMA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59701\r\n\r\nSAMUEL ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59720\r\n\r\nWALDOMIRO DA SILVA PENALBER\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60039\r\n\r\nMARCIO PAULA ALVARENGA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60199\r\n\r\nARILDO LOPES LÚCIO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66501\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n77420\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n1/14712\r\n\r\nJOSE GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n28899\r\n\r\nANDRAS MAKKAI FILHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n30319\r\n\r\nREGINALDO CELIO AZEREDO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n32606\r\n\r\nENIO DE ASSUMPCAO RAMOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n34353\r\n\r\nLUIZ NAZARENO DE MACEDO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n38076\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS LABRE\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n38348\r\n\r\nALMIR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n45403\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n47734\r\n\r\nRONALDO BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n57019\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n65483\r\n\r\nJOAO CARLOS NASCIMENTO BARROS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n28814\r\n\r\nALDEMIR TADEU ALONSO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n31772\r\n\r\nJOSE MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n34137\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LIMA MOURAO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n34983\r\n\r\nFERNANDO MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n43654\r\n\r\nISRAEL BISPO DOS REIS FILHO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n47926\r\n\r\nIVANILDO FELIX CANDIDO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n53679\r\n\r\nMARCELO GALVAO SAMPAIO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n65084\r\n\r\nALESSANDRO DE PAULA MARTINS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n66708\r\n\r\nLEONARDO MAGNO DIONIZIO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n67176\r\n\r\nALEX GOMES PRAIA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n74725\r\n\r\nMARCELO CATUNDA FEITOSA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75335\r\n\r\nOZÉAS DE LIMA DAMÁZIO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n34275\r\n\r\nVALDEMIR HENRIQUES MACHADO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n47342\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n56154\r\n\r\nDANIEL LEOPOLDINO GREMIÃO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n71810\r\n\r\nCLAUDIO ROMANO IGNÁCIO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84267\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO MIGNOT\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n90702\r\n\r\nMARCOS SOARES RAMOS JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n42009\r\n\r\nMARCELO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67301\r\n\r\nRICARDO LUIS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n78672\r\n\r\nMOZART SABINO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n83514\r\n\r\nSERGIO RICARDO QUINTANILHA DE MELLO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n83588\r\n\r\nMAURO JORGE DA SILVA CECÍLIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n84611\r\n\r\nEDSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91242\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93340\r\n\r\nJONATHAN DE AGUIAR ROSA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n70105\r\n\r\nALAN DA CRUZ CHAVES\r\n\r\n2.3 Por incidirem no item 11.1, d, do edital: “Quando o candidato incidir em qualquer um dos dispositivos presentes no item 6 (seis) deste edital”.\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n43797\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERREIRA AMORIM\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37267\r\n\r\nGAGARIN FRISCH\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37301\r\n\r\nGELSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40137\r\n\r\nJORGE LUIS ABRAHÃO RODRIGUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42880\r\n\r\nROBSON CARLOS BARBOSA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46316\r\n\r\nSERGIO EDUARDO MARQUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47618\r\n\r\nMARCIO AURELIO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50257\r\n\r\nMAURO ROBERTO VASSALLO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50539\r\n\r\nSILVIO SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52076\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FAGUNDES DO AMARAL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52204\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\n2.4 Por incidirem no Preâmbulo deste edital: Pelo não enquadramento nos termos da Lei 5.271, de 25 de junho de 2008 e da Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro n.º 954, de 28 de novembro de 2018, tendo em vista já possuírem 09 (nove) anos trabalhados como prestador Tarefa Tempo Certo.\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\n27774\r\n\r\nNESTOR DE SOUSA CALDEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36428\r\n\r\nCÉSAR DE CAMPOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n1/11211\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n1/13708\r\n\r\nPEDRO JARDIM CORREA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n28899\r\n\r\nANDRAS MAKKAI FILHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n33089\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n38507\r\n\r\nVANDERLEI CANDIDO TINOCO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n35866\r\n\r\nLINO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2448518"
                        ],
                        "2448625": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2022\r\n\r\nPÁGINAS 47- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nProc. nº SEI-350088/000060/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAPROVADO na função de Auxiliar da 4ª Seção (P/4) - SUBTEN PM, RG 44979 EDUARDO SILVA NETO - 24 pontos \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREPROVADOS por incidir no item 11.1, b, do edital:\r\n\r\n“Quando os documentos entregues não apresentarem os requisitos mínimos informados”, o SUBTEN PM, RG 44979 EDUARDO SILVA NETO\r\n\r\nId: 2448625"
                        ],
                        "2448595": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, através da Diretoria de Licitações e Projetos, comunica aos interessados que a realização da licitação do processo nº SEI-350096/000770/2020, por Pregão Eletrônico Internacional nº 093/2022/R1-SEPM, tendo como objeto a aquisição de fuzil de precisão calibre 308 winchesters com acessórios, prevista para ocorrer no dia 28/12/2022, às 10:00 horas, fica remarcada para o dia 12 de janeiro de 2023, às 10:00 horas, por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 2448595"
                        ],
                        "2448479": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP), torna público a Errata nº 001/2022, de 20 de março de 2022, e faz saber que retifica o Edital de abertura nº 001/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 154, do dia 19 de agosto de 2022 e disponibilizado no sítio eletrônico cpm.sepm.rj.gov.br, que trata do seleção, aprovação e classificação dos novos alunos do 6º ano do ensino fundamental II do I CPM/ERJ (Niterói) e II CPM/ERJ (Campo Grande) para o ano letivo de 2023. Processo nº SEI-350135/006437/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2.2. O número de vagas ofertadas neste Processo Seletivo poderá ser ampliado durante o prazo de validade do certame, pelo Comandante Geral da Corporação, mediante proposta do Comandante do Colégio e aprovada pelo Diretor Geral de Ensino e Instrução, desde que haja vagas ociosas decorrentes do não preenchimento das vagas disponibilizadas na forma dos incisos I e II do art. 71 do Regimento Interno Escolar do CPM/ERJ (Portaria PMERJ nº 751, 24/03/2017), com publicação em DOERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.2. O número de vagas ofertadas neste Processo Seletivo poderá ser ampliado durante o prazo de validade do certame, pelo Comandante Geral da Corporação, mediante proposta do Comandante do Colégio e aprovada pelo Diretor Geral de Ensino e Instrução, desde que haja vagas ociosas decorrentes do não preenchimento das vagas disponibilizadas na forma dos incisos I e II do art. 72 do Regimento Interno Escolar do CPM/ERJ (Portaria PMERJ nº 751, 24/03/2017), com publicação em DOERJ.\r\n\r\nAs demais disposições do Edital de Abertura nº 01 de 19 de agosto de 2022 continuam inalteradas.\r\n\r\nEssas alterações estarão dispostas, de forma integrada, ao Edital Retificado que será disponibilizado no sítio eletrônico cpm.sepm.rj.gov.br nessa presente data. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedida a presente Errata.\r\n\r\nId: 2448479"
                        ],
                        "2448455": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 075/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs - drones), com demais itens acessórios, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital originário da Ata de Registro de Preços nº 06/2021.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 321.840,00 (trezentos e vinte e um mil e oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento, improrrogável. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000420/2022.\r\n\r\nId: 2448455"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2448649": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 194/2022 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa 3STRUCTURE IT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de soluções de backup/recovery e de storage, contemplando hardware, software e demais componentes, com instalação, configuração, suporte técnico e garantia de 60 meses e fornecimento de treinamentos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 426.200,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM GUILHERME PEREIRA GODOI, RG: 28.985, ID: 0613979-5.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, RG: 40.038, ID: 04279648-2 e CB BM DANIEL ARAUJO BARROS, RG: 49.377, ID: 05033404-2;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM CARLOS EDUARDO NUNES COSTA, RG: 20.607, ID: 0612186-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/000207/2022.\r\n\r\nId: 2448649"
                        ],
                        "2448463": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 195/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270014/000024/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no Serviço de Vigilância Armada para Instalações do Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC), órgão subordinado a Superintendência Operacional - SuOp, da Secretaria Estadual de Defesa Civil - RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/12/2022. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 429.347,04 (quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOC/95 FERNANDO HORACIO DOS SANTOS, RG: 14.310.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOC/97 FABIO BARBOSA DOS SANTOS, RG: 20.090 e Maj BM QOC/04 RAFAEL EDGARD CHAMPION BARRETO, RG: 35.720;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Ten BM QOA/90 AILTON SILVA DA ROCHA, RG: 13.820.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 169/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000930/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.052.988,40 (três milhões, cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2022\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOC/04 HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG. 35.717.\r\n\r\nMEMBROS: SUBTEN BM Q00/97 DANIEL SOUZA DE PINHO, RG. 20.033 e SUBTEN BM Q00/97 VICTOR HUGO GONZALEZ HESPANHA, RG. 21.759;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º SGT BM Q00/00 MARCELO DA CRUZ SILVA, RG. 27.482.\r\n\r\nId: 2448463"
                        ],
                        "2448391": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL torna pública a errata nº 01, referente ao Processo nº SEI-270114/000094/2021, Pregão Eletrônico nº 01/23, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de formação e aperfeiçoamento de pilotos para obtenção da habilitação técnica de voo por instrumentos de helicóptero.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/01/2023, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/01/2023, às 09h30min\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL torna pública a errata nº 01, referente ao Processo nº SEI-270114/000421/2021, Pregão Eletrônico nº 51/22R1, cujo o objeto é o serviço de guarda e reboque (hangaragem) para aeronaves operadas pelo GOA/CBMERJ. \r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 13/01/2023, às 09h\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 13/01/2023, às 09h30min\r\n\r\nOs Editais e a Errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br / licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2448391"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2448780": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 06/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Organização Social da Saúde Sociedade Beneficente Caminho de Damasco.\r\n\r\nOBJETO: Relativo à gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.550,00 (sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações, Resolução SES nº 2.067 de 28 de julho de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010837/2022.\r\n\r\nId: 2448780"
                        ],
                        "2448774": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SES-RJ) torna público, por meio da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, o Edital do Processo Seletivo Público para o Programa Residência Multiprofissional em Hematologia e Hemoterapia em Saúde do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO) para 12 vagas distribuídas nas áreas de Odontologia, Serviço Social, Enfermagem e Biomedicina/Biologia. O Edital estará disponível no site oficial da Fundatec Concursos, www.fundatec.org.br, após publicado este extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Processo nº SEI-080007/007321/2022.\r\n\r\nId: 2448774"
                        ],
                        "2448598": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0002-42, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.121,12 (três mil cento e vinte e um reais e doze centavos), no processo apuratório SEI-E-08/001/100547/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de UPA São Gonçalo II. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2448598"
                        ],
                        "2448599": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28 da decisão de primeira instância administrativa de IMPROCEDÊNCIA a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde e pela extinção do processo apuratório SEI- E-08/001/103017/2018 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA Engenho Novo.\r\n\r\nId: 2448599"
                        ],
                        "2448600": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 535/2022, Processo SEI-08/017/002884/2019, destinado ao o registro de preços para a aquisição de medicamentos (acidos graxos essenciais + vitamina a + vitamina e + lecitina de soja), para atender à assessoria de atendimentos às demandas judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2448600"
                        ],
                        "2448601": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 583/2022, Processo n° SEI-E-08/001/1123/2018, destinado aoregistro de preços para a AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (APTAMIL SOJA 1- LATA 400G), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2448601"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2448495": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila de Reajuste nº 51/2022 ao Contrato SEEDUC nº 10/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA - EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 03.706.826/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Fica repactuado o valor do contrato visando à recomposição dos valores propostos em virtude de Acordo Coletivo de Trabalho, a contar de 01 de março de 2022, alterando o Valor de Referência Diário (VRD) de R$ 120,22 para R$ 151,39. Tal repactuação implicará no acréscimo do valor total de R$ 3.041.687,47, sendo o valor de R$ 968.664,28 referente ao 4º Termo Aditivo nº 48/2021, e o valor de R$ 2.073.023,19 referente ao 5º Termo Aditivo nº 47/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015549/2022.\r\n\r\nId: 2448495"
                        ],
                        "2448647": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CURSO CENTRAL - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/005667/2022\r\n\r\nFabiana Quintanilha Monteiro - 2007\r\n\r\n2 - COLÉGIO CENECISTA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/005638/2022\r\n\r\nLaysa Heize Martins de Lucena - 2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ALPHA - São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/006/102592/2018\r\n\r\nBrenno de Souza Gonçalves - 2015\r\n\r\n2 - EDUCANDÁRIO OSWALDO GOMES - São Gonçalo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/006/425/2017\r\n\r\nKayck Pinheiro Gomes - 2015\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/019/237/2016\r\n\r\nCristhian Ribeiro de Souza - 2015\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/006/424/2017\r\n\r\nJovana Pinheiro da Silva - 2015\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nE-03/019/282/2016\r\n\r\nKézia Carla Medeiros Lopes - 2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de FERNANDA BEATRIZ ASSIS DA SILVA, ano 2013. Processo nº SEI-030030/000838/2020.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de MARCUS VINICIUS EXPOSTO DOS SANTOS, ano 2015. Processo nº SEI-030030/004199/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de GIOVANNA LUISA MUNIZ SAMPAIO, ano 2015. Processo nº SEI-030041/003034/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de FERNANDA PIRES CAMILLO GONÇALVES, ano 2017 - Processo SEI-E-03/007/104249/2018.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÃNCIA, de NILMA CAMILLO DA SILVA, ano 2013 - Processo SEI-030029/010889/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 20/12/2022.\r\n\r\nId: 2448647"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2448526": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: estabelecer parceria entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas e auxílios para jovens doutores em todas as áreas do conhecimento no âmbito do PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇÃO DE JOVENS DOUTORES NO BRASIL, conforme descritas no PLANO DE TRABALHO. ASSINATURA: 19/12/2022. VIGÊNCIA: O Acordo terá a vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR: Importa o presente Acordo de Cooperação o valor global de R$ 25.950.000,00 (vinte e cinco milhões novecentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 17.300.000,00 (dezessete milhões e trezentos mil reais) a serem concedidos pelo PRIMEIRO PARTÍCIPE na forma de bolsas PDJ e PDI e R$ 8.650.000,00 (oito milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) a serem concedidos pelo SEGUNDO PARTÍCIPE como contrapartida, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira dos PARTÍCIPES e em conformidade com o estabelecido no PLANO DE TRABALHO. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº. 8.666/1993. PROCESSO N° SEI-260003/005791/2022.\r\n\r\nId: 2448526"
                            ],
                            "2448707": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ faz saber a lista de aprovados no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 07/2022 - Programa Pesquisador na Empresa. Processo n° SEI-260003/016000/2021.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n281985\r\n\r\n46.591.629 Inova Simples I.s\r\n\r\n281981\r\n\r\na Bartholazzi Junior Diagnóstico Veterinário\r\n\r\n282166\r\n\r\nAchete e Primo Consultoria, Perícia e Desenvolvimento de Software\r\n\r\n281209\r\n\r\nAgro Innova Analises Genetica\r\n\r\n280965\r\n\r\nAlgr Inteligencia Das Coisas Ltda\r\n\r\n282194\r\n\r\nAlis Solucoes em Engenharia Ltda\r\n\r\n282264\r\n\r\nAlta Geotecnia Ambiental Ltda\r\n\r\n281207\r\n\r\nAmorim & Amorim Agricultura Ltda\r\n\r\n282221\r\n\r\nApoio Distribuidora Agrcola Ltda\r\n\r\n277399\r\n\r\nAssessa Industria Comrcio e Exportao Ltda.\r\n\r\n281261\r\n\r\nAssociacao de Agricultores Biologicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n281339\r\n\r\nAuge Tecnologia e Producoes Ltda\r\n\r\n280304\r\n\r\nAugusto de Freitas Lohmann Ltda\r\n\r\n281397\r\n\r\nBaktron Microbiologia Ltda\r\n\r\n282273\r\n\r\nBarreto Fabricacao e Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\n280406\r\n\r\nBiobeads Solucoes em Polimeros Ltda\r\n\r\n282196\r\n\r\nBiohop Teste Ltda\r\n\r\n282231\r\n\r\nBks Comunicação e Consultoria Ltda\r\n\r\n282245\r\n\r\nCafé Consciência Pesquisa e Desenvolvimento Ltda\r\n\r\n281530\r\n\r\nCarbonair Energy Ltda\r\n\r\n278204\r\n\r\nCellen Processamento Armazenamento de Celulas Tronco\r\n\r\n282266\r\n\r\nCeres Alimentos Inova Simples (i.s.)\r\n\r\n282192\r\n\r\nCongresse.me Congressos e Cursos Digitais Ltda\r\n\r\n281043\r\n\r\nCooperativa Agraria Vale do Itabapoana Ltda\r\n\r\n281389\r\n\r\nCug Consultoria Ltda - Epp\r\n\r\n282259\r\n\r\nDesign Biotech Inova Simples (i.s.)\r\n\r\n282240\r\n\r\nDux Participaes e Negocios Ltda\r\n\r\n282206\r\n\r\nEmbeddo Computação Aplicada Ltda\r\n\r\n282258\r\n\r\nEyllo Tecnologia Ltda.\r\n\r\n281888\r\n\r\nFabrica Digital Informatica Ltda\r\n\r\n282179\r\n\r\nFlori Tech Coleta Inteligente Ltda\r\n\r\n280271\r\n\r\nGcell Pesquisa e Desenvolvimento em Cultivo Tridimensional Ltda\r\n\r\n281785\r\n\r\nHapiseeds Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.\r\n\r\n281907\r\n\r\nHazel Engenharia Ltda\r\n\r\n281111\r\n\r\nHealthfy - Analise de Dados de Saude Ltda - me\r\n\r\n282269\r\n\r\nHeptech Pesquisa e Desenvolvimento Ltda\r\n\r\n281461\r\n\r\nHyevolution Solucoes em Biomateriais Ltda\r\n\r\n281834\r\n\r\nInference3 Desenvolvimento de Sistemas Ltda\r\n\r\n282095\r\n\r\nInstituto Pro Gestao Participativa Ipgpar\r\n\r\n282263\r\n\r\nKratus Comercio de Software Ltda\r\n\r\n282107\r\n\r\nLive Planet Desenvolvimento de Software Ltda\r\n\r\n281199\r\n\r\nLumen Ciencia e Saude Ltda\r\n\r\n281829\r\n\r\nLuminase Biotecnologia Ltda\r\n\r\n281316\r\n\r\nMaricultura Regenerativa Ltda\r\n\r\n281842\r\n\r\nMc7 Consultoria e Engenharia Ltda\r\n\r\n282247\r\n\r\nMgdesign Ltda\r\n\r\n281371\r\n\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda\r\n\r\n278449\r\n\r\nMosquitec Controle de Mosquitos Ltda\r\n\r\n281655\r\n\r\nNanobusiness Informacao e Inovacao Ltda\r\n\r\n281326\r\n\r\nPam Membranas Seletivas Ltda.\r\n\r\n282255\r\n\r\nPartiu Desenvolvimento de Software Ltda\r\n\r\n282270\r\n\r\nPeskdo Mbf Ltda\r\n\r\n282236\r\n\r\nPiper 3d Pesquisa, Educação & Consultoria Ambiental Ltda\r\n\r\n281735\r\n\r\nPlanispher Estudos Geográficos & Ambientais Eireli\r\n\r\n282212\r\n\r\nPluralgae Biotecnologia Ltda\r\n\r\n277156\r\n\r\nPolimex Desenvolvimento Tecnologico Ltda\r\n\r\n282265\r\n\r\nPotyba Alimentos Ltda\r\n\r\n281169\r\n\r\nPromec Projetos e Modelagens em Engenharia e Computação Ltda\r\n\r\n281969\r\n\r\nRefazer- Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n281765\r\n\r\nReserva Ecológica de Guapiaçu\r\n\r\n282261\r\n\r\nResiliencia Consultoria Ambiental Ltda\r\n\r\n282167\r\n\r\nRio Norte Sementes Ltda\r\n\r\n282052\r\n\r\nRio Vet Center Clinica Veterinaria Ltda\r\n\r\n282189\r\n\r\ns s Borges Roupas e Acessorios Ltda\r\n\r\n281162\r\n\r\nSaluber Rede de Saude Ltda\r\n\r\n282242\r\n\r\nSicore Energy Soluções Sustentáveis em Nanotecnologia Ltda\r\n\r\n281872\r\n\r\nSyrasolar Servico de Instalacoes Eletricas Ltda\r\n\r\n282155\r\n\r\nTechfit Assistencia Tecnica Fit Ltda\r\n\r\n282256\r\n\r\nTimbalada Artigos Religiosos Ltda\r\n\r\n281847\r\n\r\nToco Engenharia e Inovacao Ambiental Ltda\r\n\r\n281687\r\n\r\nTolveg Soluções Bioestimulantes e Protetivas Para Cultivos Agrícolas Ltda\r\n\r\n281257\r\n\r\nUape Energias Solares Ltda\r\n\r\n282260\r\n\r\nVianna Pesquisa e Instrumentacao Ltda\r\n\r\n282214\r\n\r\nWebiome Microbiome Solutions Inova Simples\r\n\r\n282046\r\n\r\nWiiglo Tecnologia da Informacao Ltda\r\n\r\n282093\r\n\r\ny Generators - Plataformas Digitais em Propriedade Intelectual Ltda\r\n\r\n280972\r\n\r\nZane Tecnologia da Informação Ltd\r\n\r\nId: 2448707"
                            ],
                            "2448687": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 145/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PETROSOFT DESIGN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/009020/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 146/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ENCONTROGRAFIA EDITORA COMUNICAÇÃO E ACESSIBILIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/008756/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 150/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado pa’ra alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/009144/2022.\r\n\r\nId: 2448687"
                            ],
                            "2448396": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 144/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e THE FIRST WAVES AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009265/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 147/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e TRIPLE M AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/008465/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 148/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS TOCANDO EM VOCÊ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/009405/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 149/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e SENSEDATA TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008640/2022.\r\n\r\nId: 2448396"
                            ],
                            "2448701": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEXTRATO DO EDITAL FAETEC - SISU 2023.1, DO PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU), 2023/1, PARA INGRESSO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO DA FAETEC NO 1º SEMESTRE DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FAETEC, no uso de suas atribuições legais, através da Portaria Nº 428, de 23 de setembro de 2014, DOERJ de 20 de outubro de 2014, considerando o disposto nas Portarias Normativas MEC nº 02, de 26 de janeiro de 2010, e suas alterações; Portaria MEC Nº 21, de 05 de novembro de 2012 e o Edital MEC/SiSU nº105, de 11 de outubro de 2022, torna público o Edital FAETEC-SISU 2023.1, que versa sobre a seleção de candidatos para ingresso no(s) curso(s) de graduação oferecido(s) pelos Institutos Superiores e pelas Faculdades de Educação Tecnológica, para ingresso no 1º semestre de 2023, através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).\r\n\r\nOs candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pelas Instituições de Educação Superior da FAETEC participantes do certame deverão verificar as informações constantes deste Edital e dos Termos de Adesão das mesmas no SISU 2023/1. Os cursos e turnos participantes, bem como o respectivo número de vagas a serem ofertadas por meio do SiSU; o número de vagas reservadas em decorrência de políticas afirmativas; os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição para cada uma das provas do ENEM, em cada curso e turno; a documentação necessária para matrícula; a manifestação para participar da lista de espera; os prazos e orientações para interposição de recursos e demais informações se encontram no referido Edital.\r\n\r\nO Edital completo se encontra publicado na íntegra no endereço eletrônico http://www.faetec.rj.gov.br. O candidato deve ler atentamente todo o edital antes de se inscrever no referido processo seletivo do SISU 2023/1, para ter ciência das regras e dos requisitos exigidos. Processo nº SEI-260005/009423/2022.\r\n\r\nId: 2448701"
                            ],
                            "2448691": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a OI S.A. - Em Recuperação Judicial. OBJETO: Regularizar as despesas de prestação de serviços relacionados à cobertura da Prestação de Serviços de voz, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2022. VALOR: R$ 211.702,84. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE03156. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-260007/041207/2022.\r\n\r\nId: 2448691"
                            ],
                            "2448692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a OI S.A. - Em Recuperação Judicial. OBJETO: Regularizar as despesas de prestação de serviços relacionados à cobertura da Prestação de Serviços do Infovia 2.0, link de dados, referentes aos meses de setembro de 2022. VALOR: R$ 140.424,76. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE03155. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-260007/042862/2022.\r\n\r\nId: 2448692"
                            ],
                            "2447291": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/01/2023, às 10h, a licitação para aquisição de DRENOS ETC. Proc. nº SEI-260008/011454/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/01/2023, às 10h, a li citação para aquisição de CIMENTO ORTOPÉDICO. Proc. nº SEI-260008/008850/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/01/2023, às 10h, a licitação para aquisição de FIO GUIA ETC. Proc. nº SEI-260008/004493/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/01/2023, às 10h, a licitação para aquisição de EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO. Proc. nº SEI-E-26/007/10583/2019. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/01/2023, às 14h, a licitação para aquisição de PLACAS CIRÚRGICA ETC. Proc. nº SEI-260008/010368/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/01/2023, às 14h, a licitação para aquisição de EXTRATO DE CÁLCULO TIPO DORMIA. Proc. nº SEI-260008/007754/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/01/2023. às 14h, a licitação para aquisição de KITS DE DOSAGEM HORMONAL. Proc. nº SEI-260007/037543/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 12/01/2023, às 14h, a licitação para aquisição de CONDICIONADORES DE AR. Proc. nº SEI-260007/015060/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/01/2023, às 10h, a licitação para aquisição de EQUIPAMENTOS PARA SALAS OPERATÓRIAS DA PPC. Proc. nº SEI-260007/023651/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/01/2023, às 10h, a licitação para serviço de ASSEIO E LIMPEZA HOSPITALAR PARA HURHC. Proc. SEI-260007/016835/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/01/2023, às 10h, a licitação para aquisição de SONDAS ETC. Proc. nº SEI-260008/010741/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/01/2023 às 10h, a licitação para aquisição de FILTRO DE DELEUCOTIZAÇÃO ETC. Proc. nº SEI-260008/010631/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/01/2023, às 10h, a licitação para aquisição de BOLSA SIMPLES PARA A COLETA DE SANGUE ETC. Proc. nº SEI-260008/006910/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/01/2023, às 14h, a licitação para aquisição IMPLANTE PARA A DRENAGEM DE GLAUCOMA. Proc. nº SEI-260008/010765/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/01/2023, às 14h, a licitação para aquisição de PRÓTESE DE QUADRIL ETC. Proc. nº SEI-260008/008916/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/01/2023, às 10h, a licitação para aquisição de MICROCATETER ETC. Proc. nº SEI-260008/010890/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/01/2023, às 10h, a licitação para aquisição de DBS UNILATERAL. Proc. nº SEI-260008/009226/2022. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/01/2023, às 10h, a licitação para aquisição de ORTOFTALALDEIDO ETC. Proc. nº SEI-260008/011097/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/01/2023, às 10h, a licitação para aquisição de PERNEIRA PNEUMÁTICA ETC. Proc. nº SEI-260008/010725/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2447291"
                            ],
                            "2448486": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 414/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 492/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 94.956,00 (noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE05080. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009906/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 415/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 492/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 444.690,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e noventa reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE05084. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009906/2022.\r\n\r\nId: 2448486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2448655": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2022.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa Contiplan Formulários Contínuos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa para confecção de materiais gráficos e impressos com técnicas de segurança de utilização restrita do DETRO/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 189.493,80 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-100005/003177/2022.\r\n\r\nId: 2448655"
                            ],
                            "2448530": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa Transportes Santo Antonio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Concessão, relativo à operação de 01 (uma) linha de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, designado transporte coletivo.\r\n\r\nPRAZO: Início em 27/03/2023 e fim em 26/03/2038.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.230.928,01 (nove milhões duzentos e trinta mil novecentos e vinte e oito reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 26/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO N° SEI-100005/002120/2011.\r\n\r\nId: 2448530"
                            ],
                            "2448642": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 18 de janeiro de 2023 às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado à Av. Rio Branco nº 124, 22° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO02-23, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. GEILSON ALMEIDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 287. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br \r\n\r\nProcesso n° SEI-100005/010023/2022.\r\n\r\nId: 2448642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2448578": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF nº 026/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o Sr. RENATO SOBROSA CORDEIRO. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 6.309,44 (seis mil, trezentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) pelo COMPROMISSADO no Fundo da Mata Atlântica, como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo a uma área de reposição de 0,06614 ha. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070006/000381/2022.\r\n\r\nId: 2448578"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2448582": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2022. PARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) e o MUNICÍPIO DE JAPERI. OBJETO: a execução do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências (ALGA), a partir do acompanhamento estratégico das atividades licenciadas que lançam efluentes em corpos hídricos estratégicos localizados à montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II. PRAZO: 4 (quatro) anos, a partir do dia 26/12/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/010132/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2022. PARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI. OBJETO: a execução do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências (ALGA), a partir do acompanhamento estratégico das atividades licenciadas que lançam efluentes em corpos hídricos estratégicos localizados à montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II. PRAZO: 4 (quatro) anos, a partir do dia 26/12/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/010132/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2022. PARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. OBJETO: a execução do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências (ALGA), a partir do acompanhamento estratégico das atividades licenciadas que lançam efluentes em corpos hídricos estratégicos localizados à montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II. PRAZO: 4 (quatro) anos, a partir do dia 26/12/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/010132/2021.\r\n\r\nId: 2448582"
                            ],
                            "2448579": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA Nº 23/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A RTC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 809.737,12 (oitocentos e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e doze centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo nº SEI-070002/014313/2022. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/014313/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA Nº 25/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A RTC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 807.459,25 (oitocentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo nº SEI-070002/014503/2022. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/014503/2022.\r\n\r\nId: 2448579"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2439658": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 005/2022. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: Fornecimento de 145 (cento e quarenta e cinco) microcomputadores (desktops e all-in-one) e 10 (dez) computadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e 36 (trinta e seis) meses para baterias dos notebooks, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: Contrato para fornecimento será de 45 dias (quarenta e cinco) dias/O prazo de vigência deste Contrato para a prestação da garantia on-site será de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto e de 36 (trinta e seis) meses para as baterias dos notebooks a partir da data de publicação. VALOR TOTAL: R$ 1.074.150,00 (um milhão setenta e quatro mil cento e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020002/000631/2021, Lei nº 8.666/1993 e Lei n° 13.303/2016.\r\n\r\nId: 2439658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2448681": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA pautando-se, principalmente, nos princípios de boa fé e segurança jurídica, vem através do presente comunicado, notificar que os convenentes abaixo listados apresentaram todos os anexos da IN AGE nº 45/2018 e encontram-se com o status de \"aprovado\" no Convênio n° 368/2007 de Pontos de Cultura firmado entre o Governo Federal através do atual Ministério do Turismo e o Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio desta Secretaria, considerando o artigo 12º do Termo de Convênio e o artigo 9º do TCC e em conformidade com a RESOLUÇÃO SECEC N° 139 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, haja vista que os bens patrimoniais resultantes do Convênio permanecerão sob a guarda e responsabilidade do convenente, pelo prazo de 20 (vinte) anos. Diante do exposto, tendo em vista que todas as fases da prestação de contas foram aprovadas, encerramos os trâmites dos tratamentos de bens remanescentes.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n1\r\n\r\nSociedade Musical Lyra de Arion\r\n\r\n30.404.214/0001-94\r\n\r\n2\r\n\r\nAs Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças\r\n\r\n05.829.489/0001-22\r\n\r\n3\r\n\r\nAssociação dos Pequenos Produtores Rurais e Artesãos de Conservatória\r\n\r\n01.236.792/0001-60\r\n\r\n4\r\n\r\nLar Paulo de Tarso\r\n\r\n29.274.131/0001-49\r\n\r\n5\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\n08.818.683/0001-09\r\n\r\n6\r\n\r\nClube Palmares de Volta Redonda\r\n\r\n29.798.923/0001-12\r\n\r\n7\r\n\r\nEscolinha Tia Percilia\r\n\r\n05.010.659/0001-42\r\n\r\n8\r\n\r\nSociedade Musical 8 de Dezembro\r\n\r\n31.838.303/0001-01\r\n\r\n9\r\n\r\nReciclarte\r\n\r\n05.241.490/0001-31\r\n\r\n10\r\n\r\nAssociação Cultural Tributo À Arte e À Liberdade Tribal\r\n\r\n06.994.228/0001-20\r\n\r\n11\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\n12\r\n\r\nPonto Solidário\r\n\r\n03.243.378/0001-04\r\n\r\n13\r\n\r\nCentro de Criação de Imagem Popular (CECIP)\r\n\r\n29.260.676/0001-04\r\n\r\n14\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara Municipal de Duque de Caxias - ASAMIH\r\n\r\n05.066.802/0001-18\r\n\r\n15\r\n\r\nOCA - Instituto de Assistência, Tratamento, Capacitação e Pesquisa em Saúde, Educaçãoe Cultura\r\n\r\n06.887.531/0001-24\r\n\r\n16\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\n17\r\n\r\nAssociação Cultural Cândido Portinari\r\n\r\n35.798.198/0001-85\r\n\r\n18\r\n\r\nArte da Possibilidade (Gingas)\r\n\r\n05.610.827/0001-30\r\n\r\n19\r\n\r\nGAM - Grupo de Artistas de Maricá\r\n\r\n01.036.963/0001-08\r\n\r\n20\r\n\r\nGrêmio Musical Paquequer de Teresópolis\r\n\r\n30.632.822/0001-56\r\n\r\n21\r\n\r\nAssociação Sino- Brasileira de Acupuntura , Moxabustão e Terapias Holísticas - ASBAMTHO\r\n\r\n42.498.733/0001-48\r\n\r\n22\r\n\r\nVerde Cidadania\r\n\r\n04.128.664/0001-91\r\n\r\n23\r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário Pedro II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\n24\r\n\r\nInstituto Cultural Cinema Brasil\r\n\r\n07.516.035/0001-27\r\n\r\n25\r\n\r\nAssociação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa - AMOCAVIM\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\n26\r\n\r\nAssociação da Feira da Roça de Quatis\r\n\r\n30.207.088/0001-88\r\n\r\n27\r\n\r\nAssociação de Moradores e Produtores Rurais de Marimbondo\r\n\r\n08.109.899/0001-97\r\n\r\n28\r\n\r\nAssociação Amigos da Rede Fitovida\r\n\r\n10.521.278/0001-68\r\n\r\n29\r\n\r\nGrupo de Formação de EducadoresPopulares\r\n\r\n02.471.174/0001-53\r\n\r\n30\r\n\r\nCentro Popular de Conspiração Gargarullo\r\n\r\n08.680.185/0001-34\r\n\r\n31\r\n\r\nAssociação Vittorio Emmanuele II\r\n\r\n31.846.801/0001-04\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Estudos e Ações Solidárias da Maré\r\n\r\n02.260.953/0001-14\r\n\r\n33\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\n34\r\n\r\nInstituto de Lógica, Filosofia e Teoria da Ciência\r\n\r\n27.770.569/0001-92\r\n\r\n35\r\n\r\nAssociação Dançando Para Não Dançar\r\n\r\n02.859.970/0001-72\r\n\r\n36\r\n\r\nInstituto Tocando em Você\r\n\r\n04.035.565/0001-65\r\n\r\n37\r\n\r\nAssociação Comunitária Projeto Amo O Salgueiro\r\n\r\n08.369.705/0001-92\r\n\r\n38\r\n\r\nAssociação de Bordadeiras de Itaperuna - Bordando o Futuro\r\n\r\n09.261.406/0001-00\r\n\r\n39\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio - Cultural Cara da Rua\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\n40\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\n41\r\n\r\nAssociação dos Comunicadores de Arrozal\r\n\r\n04.666.122/0001-72\r\n\r\n42\r\n\r\nAssociação Cultural, Artística e Esportiva CADÊ\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\n43\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\n44\r\n\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\n04.294.510/0001-70\r\n\r\n45\r\n\r\nARONG - Aliança Resgate Organização Não Governamental\r\n\r\n04.000.905/0001-12\r\n\r\n46\r\n\r\nIDEIA - Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação\r\n\r\n05.596.539/0001-79\r\n\r\n47\r\n\r\nGrupo Sócio- Cultural Código\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\n48\r\n\r\nIle Omolu e Oxum\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\n49\r\n\r\nSociedade Musical União dos Artistas\r\n\r\n32.505.331/0001-70\r\n\r\n50\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\n03.405.308/0001-05\r\n\r\n51\r\n\r\nCentro Brasileiro de Teatro Para a Infância eJuventude - CBTIJ\r\n\r\n01.057.229/0001-25\r\n\r\n52\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá - RJ\r\n\r\n05.742.117/0001-64\r\n\r\n53\r\n\r\nAvenida Brasil - Instituto de Criatividade Social\r\n\r\n07.783.758/0001-92\r\n\r\n54\r\n\r\nEducandário do Bem\r\n\r\n07.248.666/0001-02\r\n\r\n55\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\n56\r\n\r\nAssociação Cultural Bantu Brasil\r\n\r\n08.011.368/0001-67\r\n\r\n57\r\n\r\nAssociação de Amigos do Balé de Câmara de Barra Mansa\r\n\r\n28.001.394/0001-11\r\n\r\n58\r\n\r\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Grupo Ação, Justiça e Paz\r\n\r\n27.219.757/0001-27\r\n\r\n59\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\n60\r\n\r\nAssociação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo\r\n\r\n30.177.430/0001-44\r\n\r\n61\r\n\r\nCriola\r\n\r\n73.514.044/0001-03\r\n\r\n62\r\n\r\nSociedade Musical de Miguel Pereira\r\n\r\n27.964.873/0001-70\r\n\r\n63\r\n\r\nOng Atitude Social\r\n\r\n07.173.435/0001-87\r\n\r\n64\r\n\r\nAssociação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niteroí\r\n\r\n03.824.160/0001-43\r\n\r\n65\r\n\r\nAssociação Religiosa Di Esin\r\n\r\n36.563.666/0001-03\r\n\r\n66\r\n\r\nGrupo de Amadores Teatrais Viriato Corrêa\r\n\r\n28.864.775/0001-24\r\n\r\n67\r\n\r\nLiga Cultural Afro Brasileira\r\n\r\n07.554.650/0001-28\r\n\r\n68\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos\r\n\r\n08.171.201/0001-63\r\n\r\n69\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\n70\r\n\r\nCampo - Centro de Assessoria ao Movimento Popular\r\n\r\n31.885.320/0001-08\r\n\r\n71\r\n\r\nCompanhia Vida de Teatro e Dança\r\n\r\n10.581.144/0001-32\r\n\r\n72\r\n\r\nInstituto dos Meninos Cantores de Petrópolis\r\n\r\n31.164.007/0001-72\r\n\r\n73\r\n\r\nLaboratório de Artes e Teatro Experimental\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\n74\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\n75\r\n\r\nInstituto Cultural Carlos Scliar\r\n\r\n05.229.220/0001-05\r\n\r\n76\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\n77\r\n\r\nCampus Avançado\r\n\r\n04.190.378/0001-56\r\n\r\n78\r\n\r\nAção Animatographo de Promoção e Integração Cultural e Social\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\n79\r\n\r\nCentro Cultural A História que eu Conto\r\n\r\n10.238.250/0001-18\r\n\r\n80\r\n\r\nSociedade Musical Lira daEsperança\r\n\r\n30.403.596/0001-31\r\n\r\n81\r\n\r\nAssociação Bem Querer\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\n82\r\n\r\nCentro Cultural Donana\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\n83\r\n\r\nAssociação de Capoeira Negrinhos deSinhá VII\r\n\r\n32.531.014/0001-28\r\n\r\n84\r\n\r\nC. E. EGBE ILE IYA OMIDAYE ASEOBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\n85\r\n\r\nInstituição Filantrópica Abassá LumyjacarêJunçara\r\n\r\n07.487.874/0001-64\r\n\r\n86\r\n\r\nResgate Cultural da Lira Santa Cecília de Varre-Sai\r\n\r\n02.441.743/0001-22\r\n\r\n87\r\n\r\nDignitá Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\n04.432.451/0001-59\r\n\r\n88\r\n\r\nGrupo Anônimo de Teatro\r\n\r\n31.111.206/0001-12\r\n\r\n89\r\n\r\nGrupo de Formação de EducadoresPopulares\r\n\r\n02.471.174/0001-53\r\n\r\n90\r\n\r\nAssociação Balaio Cultural\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\n91\r\n\r\nAssociação Viva Brasil\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\n92\r\n\r\nAssociação do Armazém Cultural dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões\r\n\r\n40.368.698/0001-17\r\n\r\n93\r\n\r\nAssociaçãoArtístico Cultural Nhandeva\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nID 5107108-8\r\n\r\nId: 2448681"
                        ],
                        "2448500": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89, de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001559/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio das Ostras Jazz e Blues Festival 2023\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAzul Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.466.510/0001-72\r\n\r\nPLIMSOLL Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n39.233.457/0001-81\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001559/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio das Ostras Jazz e Blues Festival 2023\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAzul Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.466.510/0001-72\r\n\r\nVallourec Tubular Solutions Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n61.142.766/0004-48\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 2448500"
                        ],
                        "2448592": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 26/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 184 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/001079/2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/001079/2021\r\n\r\nId: 2448592"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2448394": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0132/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ADRIANA DA FONSECA TORRES\r\n\r\nOBJETO: A utilização, à título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do curso de dança inclusiva “PROJETO NÓS DO EDA”.\r\n\r\nVALOR: a PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar a FUNARJ 20% (vinte por cento) sobre a receita bruta das mensalidades.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000860/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2022.\r\n\r\nId: 2448394"
                            ],
                            "2448397": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 180022/129/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RC EVOÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Dar publicidade à rescisão unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 180022/129/2022, tendo em vista sua inexecução parcial, VALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000770/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2022.\r\n\r\nId: 2448397"
                            ],
                            "2448377": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 180022/222/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARIA RITA DE REZENDE\r\n\r\nOBJETO: Modificar a Cláusula Primeira o presente instrumento autorizar, rerratificar e convalidar, com efeitos retroativos, a modificação da pauta inicialmente ajustada para o espetáculo “Romeu e Julieta do Teatro de Roda” em 08/12/2022, quinta-feira, às 20h00min, no Teatro Laura Alvim, passando a ocorrer em 24/01/2023, terça-feira, às 20h00min.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-E-18/002/001252/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 180022/202/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PALAVRA Z PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento autorizar, rerratificar e convalidar, com efeitos retroativos (I) a realização de sessões extras nos dias 16, 17 e 18/12/2022, sexta-feira e sábado às 18h00min e domingo às 17h00min e; (II) acrescentar à Cláusula Quinta do Termo de Permissão de Uso nº 180022/202/2022 informações acerca da implementação do programa de formação de plateia mediante liberação de 20 (vinte) ingressos por sessão até o término da temporada do espetáculo “Mãe de Santo”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2022. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-E-18/002/001173/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de alteração e de rerratificação do TPUT nº 180022/204/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES.\r\n\r\nOBJETO: Em razão do presente Termo Aditivo, os caputs das Cláusulas Primeira e Quinta serão alteradas para transferir o início da temporada de concertos previsto para 09 de dezembro de 2022, sexta-feira, para dia 10 de dezembro de 2022, sábado, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2022. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-E-18/002/001193/2022.\r\n\r\nId: 2448377"
                            ],
                            "2448532": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução de acervo da Fundação Teatro Municipal\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Stéphanie Garces Cerioli;\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9.610 de 19/02/1998, a utilizar a imagem Theatro Municipal e/ou reproduzir seu acervo, cuja titularidade do direito patrimonial pertença a própria Fundação - Programas das Peças Orfeu da Conceição 1956 e 1995 e Orfeu Vive, de 2007 de nos 042502;042503;042504; 049460;051731; 051738.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2022.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização, obriga-se o AUTORIZATÁRIO a doação de uma cópia de sua dissertação de mestrado para integrar o acervo da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000517/2022.\r\n\r\nId: 2448532"
                            ],
                            "2448522": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso de Imagem e de reprodução de acervo da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e HELCICLEVER BARROS DA SILVA SALES; \r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9.610 de 19/02/1998, a utilizar a imagem do Theatro Municipal e/ou reproduzir seu acervo cuja titularidade do direito patrimonial pertença a própria Fundação: IP 051109 - “Álbum de recortes do Teatro Municipal do Rio de Janeiro de 1954”. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização, obriga-se o AUTORIZATÁRIO a doação de 01 (um) exemplar da publicação resultante do processo de pesquisa. A doação do exemplar deve ser feita na forma física e digital em até 03 meses da data da edição da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000904/2022. \r\n\r\nId: 2448522"
                            ],
                            "2448514": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso do Salão Assyrio; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a CINEMA DO RIO CULTURA E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assyrio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO “Recepção do evento Festival do Rio”, no dia 06 do mês de outubro de 2022.\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará a FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, na forma abaixo: \r\n\r\nPagamento de R$ 5 mil reais, fornecimento de lâmpadas, inclusão da logomarca do Theatro Municipal no evento, parceria no catálogo, participação do Theatro Municipal no backdrop. O não pagamento do valor estipulado na data designada pela FTM/RJ para o ACERTO DE CONTAS, sujeitará a PERMISSIONÁRIA à multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da remuneração, consoante o critério definido pela cláusula quarta, incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária pelo INPC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000849/2022. \r\n\r\nId: 2448514"
                            ],
                            "2448767": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃI DOS AMIGOS DO TEATRO MUNCIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM.\r\n\r\nOBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica entre as parres acordadas na execução de serviços e de atividades educacionais e culturais de interesse comum, bem como o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desenvolvidas pela FTM/RJ, na forma estabelecida no Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do presente instrumento (anexo I), independentemente de transcrição.\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO: A autoridade responsável pelo Plano de Trabalho é a Presidente da FTM/RJ, que poderá delegar o poder de autorizar, em última instancia administrativa, o Plano de Trabalho e suas eventuais modificações. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do ACORDO é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, podendo ser prorrogado, mediante assinatura de Termo Aditivo, com prazo máximo de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Para a perfeita execução das atividades referidas neste convênio, fica pactuado que as iniciativas da AATM serão sempre informadas previamente à FTM/RJ.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS: A AATM deverá apresentar mensalmente e até o último dia do mês subsequente, o relatório das atividades desenvolvidas no presente ACORDO, bem como a correspondente Prestação de Contas, especificando as receitas e a aplicação das despesas e o respectivo saldo, instruídas com os documentos justificativos, a FTM/RJ e de acordo com as normas a estabelecidas em Portaria expedida pelo seu Presidente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/001091/2022. \r\n\r\nId: 2448767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2448551": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 497/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 497/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 142.446,21.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/994/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 551/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 551/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2023 a 11/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 126.401,42.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/998/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 533/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 533/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2023 a 26/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/986 /2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 447/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrópolis. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 447/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 87.037,43.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/782/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 509/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Pirai.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 542/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/02/2023 a 26/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 173.007,96.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/780/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 554/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de colaboração nº 554/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/03/2023 a 11/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 282.227,04.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/863/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 22/12/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 517/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 517/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 157.624,36.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/767/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/12/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 521/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação de Pestalozzi de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 521/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia.\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2023 a 18/08/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 236.848,38.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/847/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/12/2022.\r\n\r\nId: 2448551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2448709": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da redação da Cláusula Quinta (Do Pagamento) do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.12.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30/001/006450/2019.\r\n\r\nId: 2448709"
                        ],
                        "2448710": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das cláusulas contratuais conforme apresentado, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 553.956,08 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos). Passando o presente contrato ao valor global de R$ 997.120,94 (novecentos e noventa e sete mil cento e vinte reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2022 a 31/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, \"b\" da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-30/001/006450/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 01/02/2022.\r\n\r\nId: 2448710"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2448656": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Queimados. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração do valor do Convênio nº 019/2009. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23.12.2022. \r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01.01.2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos Estaduais nºs 3.149/80, 44.371/2013 e 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-17/1081/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Queimados. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração do valor do Convênio nº 014/2014. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23.12.2022. \r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01.01.2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos Estaduais nºs 3.149/80, 44.371/2013 e 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-17/001/364/2014.\r\n\r\nId: 2448656"
                        ],
                        "2448657": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração do valor do Convênio nº 008/2014. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23.12.2022. \r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01.01.2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos Estaduais nºs 3.149/80, 44.371/2013 e 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-17/001/342/2014.\r\n\r\nId: 2448657"
                        ],
                        "2448658": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração do valor do Convênio nº 119/2014. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08.12.2022. \r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01.01.2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos Estaduais nºs 3.149/80, 44.371/2013 e 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-17/001/445/2014.\r\n\r\nId: 2448658"
                        ],
                        "2448594": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 22.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SE-E-17/001/1810/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 163/2014”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 163/2014”\r\n\r\nId: 2448594"
                        ],
                        "2448677": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que foram Interpostos Recursos pela empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A., que tramita no processo SEI-330018/002045/2022 e no processo SEI-330018/002051/2022, ambos decorrentes da Concorrência Pública nº 43/2022, Processo SEI-330018/000530/2022.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões.\r\n\r\nId: 2448677"
                        ],
                        "2448676": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pela empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., que tramita no processo nº SEI-330018/002022/2022, decorrente da Concorrência Pública nº 64/2022 - Processo SEI-330018/000739/2022.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões.\r\n\r\nId: 2448676"
                        ],
                        "2448679": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-330018/001213/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência Pública nº 74/22, referente a “contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de ponte em estrutura pré-moldada de concreto protendido com cabeceiras de concreto armado estaqueada, com elaboração de projeto executivo na Alameda Brasil com Rua Impala em Belford Roxo/RJ”, com a abertura das propostas no dia 04 de janeiro de 2023, às 10:40 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2448679"
                        ],
                        "2448593": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000658/2022, referente a Concorrência Pública nº 49/22...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000421/2022, referente a Concorrência Pública nº 49/22...”\r\n\r\nId: 2448593"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2448417": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa MOBILIZA FOR RENT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação de veículos com motoristas.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.482.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 11/01/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa: 339039-13, Fonte Recursos: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000868/2021.\r\n\r\nId: 2448417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Vitimados": {
                    "Atos": {
                        "2448608": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de 05 (cinco) pacotes de serviços de telefonia móvel e de comunicação de dados, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.174,00 (nove mil cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 2022NE00077.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000435/2022\r\n\r\nId: 2448608"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2448487": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 16/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nPARTES: pelo Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, representado pela Secretária Extraordinária, Luanna Santos Cariri, e pelo subsecretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e Coordenador da Unidade Gestora Estadual da Rede +Brasil no Rio de Janeiro, Edmilson Suassuna da Silva, e o Município de Mendes/RJ, via Prefeitura Municipal de Mendes/RJ, neste ato representada por seu Prefeito, Jorge Henrique Costa de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Tornar Município de Mendes/RJ parceiro da Rede +Brasil, por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica no 29/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-370004/000214/2022.\r\n\r\nId: 2448487"
                        ],
                        "2448488": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 17/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nPARTES: pelo Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, representado pela Secretária Extraordinária, Luanna Santos Cariri, e pelo subsecretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e Coordenador da Unidade Gestora Estadual da Rede +Brasil no Rio de Janeiro, Edmilson Suassuna da Silva, e o Município de Areal/RJ, via Prefeitura Municipal de Areal/RJ, neste ato representada por seu Prefeito, José Augusto Bernardes Lima.\r\n\r\nOBJETO: Tornar Município de Areal/RJ parceiro da Rede +Brasil, por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-370004/000215/2022.\r\n\r\nId: 2448488"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2448626": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pagamento dos serviços de processamento de dados consubstanciados na disponibilização do Sistema de Senha de Rede para consulta on-line das bases dos sistemas CPF - Cadastro de Pessoas Físicas e CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.432,57 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-E-14/061342/2003. \r\n\r\nId: 2448626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2448750": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MOISES JULIO BORMAC, ID FUNCIONAL Nº 5001595-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Gestão Institucional, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/005536/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE MEDEIROS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5015492-3, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Victor Rosa de Souza. Processo nº SEI-430002/000833/2022. \r\n\r\nId: 2448750"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2448604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos do PROCESSO Nº SEI-E-18/300288/85, com base no parecer favorável do Conselho Estadual de Tombamento - CET (id 28497798), AUTORIZO o tombamento definitivo de 14 (quatorze) coretos localizados em praças e subúrbios do Estado do Rio de Janeiro (id 27666648 ao id 27667262), nos termos dos pareceres jurídicos constantes dos autos (ids 30225933, 30614472, 32614583 e 33800159), com fundamento no art. 5º, § 1º, da Lei nº 509, de 03 de dezembro de 1981 c/c o art. 5°, V, do Decreto Estadual nº 5.808, de 13 de julho de 1982. \r\n\r\nId: 2448604"
                    ],
                    "2448751": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de dezembro de 2022, ATAIDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5102129-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/029172/2022.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL SCAPIN DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4365207-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Daniel de Freitas Fernandes, ID Funcional nº 4365340-5. Processo nº SEI-040084/000237/2022.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK RODRIGUES PACHECO para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Deilimar Barros da Silva, ID Funcional nº 5125594-4. Processo nº SEI-310006/001364/2022.\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ SANTOS DE SOUZA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Felipe Teidji Morais Lima Yoshinaga, ID Funcional n°51284316. Processo nº SEI-310006/001364/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO TEIXEIRA DIAS para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Petter Lazaro dos Santos Alves, ID Funcional nº 5133458-5. Processo nº SEI-310006/001364/2022.\r\n\r\nNOMEAR VANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Elias Barcellos Filho, ID Funcional nº 51285592. Processo nº SEI-310006/001364/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de dezembro de 2022, CLAUDIA DA SILVA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL N° 51351617, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001364/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2022, JEFFERSON DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL N°51295202, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001364/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2022, DANIELA FERNANDES DA CUNHA, ID FUNCIONAL N°51300397, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Cent. Social de Sao João de Meriti, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001364/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSUEL VICENTE FERREIRA para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marina Silva Esch, ID Funcional nº 51334682. Processo nº SEI-310006/001383/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE CARVALHO SILVA para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rogeria Melo, ID Funcional n°51276011. Processo nº SEI-310006/001383/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO CARVALHO BRAGA para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jefferson dos Santos Silva, ID Funcional n°51295202. Processo nº SEI-310006/001383/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SOUSA para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valeria da Silva Machado Braga, ID Funcional nº 51350300. Processo nº SEI-310006/001383/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de dezembro de 2022, LUCAS OLIVEIRA VASCONCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 51276755, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001404/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de dezembro de 2022, TIRZA PRADO PINHEIRO, ID FUNCIONAL N° 51038820, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Armação de Búzios, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001404/2022.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA AZEVEDO LOPES para exercer, com validade a contar de 22 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Armação de Búzios, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tirza Prado Pinheiro, ID Funcional n° 51038820. Processo nº SEI-310006/001404/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de dezembro de 2022, publicado no D.O. de 06/12/2022, que exonerou, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, ROSILENE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5124056-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001571/2022. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDECRETO DE 23/12/2022 - D.O. DE 26/11/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-210001/005535/2022, fica esclarecido que BRUNO COIMBRA MONTENEGRO, ID Funcional nº 51364697, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 05/12/2022 - D.O. DE 06/12/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/003572/2022, fica retificado para EDSON PFAHLER VINHAES, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 21/11/2022 - D.O. DE 23/11/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/003595/2022, fica retificado para LUIS CARLOS SOUZA SANTOS, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos. \r\n\r\nId: 2448751"
                    ],
                    "2448721": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040130/000296/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 4.720,55 (quatro mil setecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), referente a despesa de cotas condominiais alusivas ao período de agosto a dezembro de 2020, do imóvel localizado na Rua Aquidabã nº 431, Bloco 01, Apto 401, Méier - Edifício Condado de Aquidabã, integrante do patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003837/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente aos meses de Novembro, Dezembro e 13º Salário de 2021, no valor total de R$ 122.502,19 (cento e vinte e dois mil quinhentos e dois reais e dezenove centavos), referente à cessão dos servidores JOSÉ MANOEL DE SOUSA, Id. Funcional nº 20528078, Agente de Segurança Socioeducativa, MÁRCIO REMO CONDEIXA DA COSTA, Id. Funcional nº 41862872, Agente de Segurança Socioeducativa, CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, Id. Funcional nº 19820372, Agente de Segurança Socioeducativa, LEANDRO VIEIRA ZUMA, Id. Funcional nº 19854285, Agente de Segurança Socioeducativa, JOSE ONIZIO FERREIRA, Id. Funcional nº 8761663, Agente de Segurança Socioeducativa e RAFAEL MAGALHAES TAVARES, Id. Funcional nº 50358669, Agente de Segurança Socioeducativa, tendo como credor Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001305/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, Agente de Fazenda A, Id. Funcional nº 19586345, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Fundação Leão XIII, com validade de 25 de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2448721"
                    ],
                    "2448641": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011545/2022 - DECLARO que o Pregão Eletrônico nº 016/2022 restou fracassado, haja vista que o único licitante participante foi declarado INABILITADO.\r\n\r\nId: 2448641"
                    ],
                    "2448662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-150001/013693/20222022 e E-03/001/102767/2018 - ATRIBUO efeito suspensivo ao pedido de reconsideração, referente ao servidor (a) RACHEL SILVA GUTTERRES, ID Funcional 39237753, considerando a consulta formulada no processo nº SEI-150001/013693/2022 e que pelo tempo decorrido poderá gerar prejuízo de difícil ou incerta reparação ao servidor, conforme preceito do artigo 58 da Lei nº 5.427/2009. Após, remeter ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido na forma de Recurso Administrativo, conforme preceito da Resolução SEPLAG 109/ de 2008.\r\n\r\nId: 2448662"
                    ],
                    "2448386": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nDESIGNA ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista de Qualidade E, como Presidente, DIANA GUEDES FERREIRA e JOAO RICARDO CONSTANCIO, Técnicos de Laboratório IV, como Membros Titulares, e ALEXANDRE JORGE DA SILVEIRA FELIX, Agente de Saneamento D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “aquisição de hidróxido de cálcio em suspensão aquosa”, de que trata o Processo nº SEI-E-12/800.054/2019 - Contrato CEDAE n° 216/2020 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 28.304-01/2022. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 28.304-00, de 03 de dezembro de 2020.\r\n\r\nId: 2448386"
                    ],
                    "2448411": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/003968/2022 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular requerida pelo servidor PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão C, Id. Funcional nº 5026233-5, pelo prazo de 2 (dois) anos, com base na Lei nº 490/1981 e no Decreto nº 5.146/1981.\r\n\r\nId: 2448411"
                    ],
                    "2448412": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-160071/000269/2020 - RECONHEÇO a dívida em favor do Jonatas Vieira da Silva, Id. Funcional n° 5029840-2, referente ao recolhimento de malote de segurança, no dia 12 e 13 de março de 2020, no valor total de R$ 211,50 (duzentos e onze reais e cinquenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. N° SEI-16/007/004507/2019 - RECONHEÇO a dívida em favor do servidor Vinicius Vicente Lutz - Id. Funcional n° 4379951-5, referente à realização de Operação de Fiscalização de Trânsito, relativo ao período de 13 a 15 e 20 a 22 de dezembro de 2019, no valor total de R$ 1.176,40 (mil cento e setenta e seis reais e quarenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/000115/2020 - RECONHEÇO a dívida em favor do servidor Antonio Carlos Peixoto Ferreira, Id. Funcional n° 2061468-3, referente à fiscalização em CFCs, área de exame e treinos categoria B, nos dias 23 e 24 de setembro de 2020, no valor total de R$ 234,50 (duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.10.2022\r\n\r\nOnde se lê: RECONHEÇO a dívida em favor do servidor DOUGLAS AMORIM DE JESUS COSTEMANI, ID: 4379887-0 (...) no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) ...\r\n\r\nLeia-se: RECONHEÇO a dívida em favor do servidor DOUGLAS AMORIM DE JESUS COSTEMANI, ID: 4379887-0 (...) no valor total de R$ 680,50 (seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos) ...\r\n\r\nProc. n° SEI-150066/004100/2021.\r\n\r\nId: 2448412"
                    ],
                    "2448453": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/002385/2022 - Nos termos do caput do artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, com vistas a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, contemplando fornecimento de toda mão de obra, peças, componentes e/ou materiais necessários ao perfeito funcionamento do equipamento do edifício sede da CEPERJ, no valor total de R$ 138.782,22 (cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2448453"
                    ],
                    "2448603": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1140 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150164/001725/2022;\r\n\r\n- o Ofício Circular nº 17/2022/Diraf-Inmetro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Gilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 44332955, Jose Carlos Ferreira do Nascimento, ID Funcional nº 44417306, Cristina Justo Carreiro Monjardim, ID Funcional nº 44213379, Gabriella Gomes de Menezes, ID Funcional nº 44063393 e Douglas Freire Araujo, ID Funcional nº 50971816, para que constituam a Comissão e sob a presidência do primeiro providenciem o levantamento físico e contábil dos bens móveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - Exercício 2022.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 15 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - O Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) Objetivo;\r\n\r\nb) Metodologia de Trabalho;\r\n\r\nc) Desenvolvimento do trabalho;\r\n\r\nd) Conclusões e recomendações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2448603"
                    ],
                    "2448529": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 164 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO - ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nLOCADOR/IMÓVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nARMANDO DE A. C. - R. João Torquato, nº 284, Bonsucesso, RJ\r\n\r\nSEI-E-04/56/868/2013\r\n\r\n054/2014\r\n\r\n16 DE 24 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 054/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2448529"
                    ],
                    "2448548": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 165 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO - ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nCONDOMÍNIO JOANA D'ARC \r\n\r\nR. Paulo Barbosa, 110 - salas 201, 301/308, 401/405 e 407 - \r\n\r\nPetrópolis, RJ.\r\n\r\nSEI-040182/000014/2021 \r\n\r\n64 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora NATHALIA BELMIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato mencionado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente Interina da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2448548"
                    ],
                    "2448686": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 166 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE INTERINA DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nCondomínio do Edifício Lisboa \r\n\r\nRua Marquês do Paraná nº 191/201 a 208 - Niterói, RJ.\r\n\r\nSEI-E-34/10/522/2006\r\n\r\n57 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato mencionado. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente Interina da Superintendência\r\n\r\nde Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2448686"
                    ],
                    "2448704": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 167 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2015. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 11/2015, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA \r\n\r\nGM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS\r\n\r\nSEI-E-04/620/2012\r\n\r\n11/2015\r\n\r\nSUPCC Nº 58 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora Nathalia Belmiro Da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 11/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2448704"
                    ],
                    "2448713": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 168 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº023/2016. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA \r\n\r\nJoão Jorge Nicolau Doher - R. Engenheiro Trindade, nº397, Campo Grande - RJ\r\n\r\nSei-E-04/056/244/2015\r\n\r\n023/2016\r\n\r\nSUPCC Nº 21 DE 24 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID FUNCIONAL 5131448-7, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº023/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2448713"
                    ],
                    "2448255": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 174 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E MANTÉM MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2021.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE INTERINA DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo - ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato Nº 023/2021, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nSEI- 040227/000056/2021\r\n\r\n023/2021\r\n\r\n2068 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID FUNCIONAL 51231611, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 023/2021.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e Alcione de Fátima Martins Lomba, ID Funcional 5090030-7, como titulares, e o servidor Pedro Henrique Sousa do Couto, ID Funcional 5094646-3, como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente Interina da Superintendência \r\n\r\nde Compras e Contratos\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.12.2022. \r\n\r\nId: 2448255"
                    ],
                    "2448373": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\n\r\n*PORTARIA SUPCC Nº 175 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E MANTÉM MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, INTERINA, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo - ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nSEI-40227/000022/2021\r\n\r\n008/2022\r\n\r\n132 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora Nathalia Belmiro da Silva, ID Funcional 5131448-7, pela servidora Taísa Melo de Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 008/2022.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores Patrícia do Carmo Vollger da Silva, ID Funcional 5084135-1, Márcia Valéria de Miranda, ID Funcional nº 2823116-3 e Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 51290088-0, como titulares, e os servidores Valdeci Pinto da Gama, ID Funcional 2823116-3, e Ana Carolina Medina, ID Funcional nº 5129573-3, como suplentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente Interina da de Compras e Contratos\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 21.12.2022.\r\n\r\nId: 2448373"
                    ],
                    "2448384": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE INTERINA\r\n\r\n*PORTARIA SUPCC Nº 176 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E MANTÉM MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, INTERINA, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Taísa Melo de Figueiredo - ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato Nº004/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nSEI-40227/000057/2021\r\n\r\n004/2022\r\n\r\n2110 DE 11 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora Beatriz de Souza Brandão Soares, ID Funcional nº 5123161-1, pela servidora Taísa Melo De Figueiredo, ID Funcional 5100641-3, para atuar como Gestora do Contrato nº 004/2022.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, mantém os servidores Alcione de Fátima Martins Lomba, Id Funcional nº 5090030-7, Gisela Alves de Araujo de Souza e Lino Oliveira Sobral, Id Funcional nº 50894897, como titulares, e o servidor Pedro Henrique Sousa Do Couto, ID Funcional 5094646-3, como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA\r\n\r\nSuperintendente Interina de Compras e Contratos\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O de 21.12.2022.\r\n\r\nId: 2448384"
                    ],
                    "2448586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/756711/1996 - OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1954075-2, no período de 01/12/2022 a 24/02/2024. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2448586"
                    ],
                    "2448609": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 20 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/031/347/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: HUBERGROUP BRASIL TINTAS GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.616.656.\r\n\r\nCNPJ nº: 07.672.995/003-48.\r\n\r\nArt. 2° - Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\n\r\nId: 2448609"
                    ],
                    "2448610": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 21 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.437/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/013346/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA AS.\r\n\r\nInscrição Estadual: 80.510.160.\r\n\r\nCNPJ nº: 32.505.968/0001-66.\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do § 2º do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/12/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF 1626/2014, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2022\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\n\r\nId: 2448610"
                    ],
                    "2448456": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/001177/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 16.323,62 (dezesseis mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos). OBJETO: despesas com fornecimento de energia elétrica pela concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nId: 2448456"
                    ],
                    "2448457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040152/000289/2022 - Ex servidor Rodrigo Passos Soares, ID Funcional 50192051. DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda conforme documento 37200809, tendo em vista os termos do Laudo Médico, conforme documento 43880238.\r\n\r\nId: 2448457"
                    ],
                    "2448718": [
                        "I - Ato",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRTOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 93\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE/EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES DA AGENERSA. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-220007/003430/2021, por unanimidade, em sede de reunião interna realizada em 22/12/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O auxílio-creche/educação consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de creche, escola ou estabelecimento de ensino regularmente constituído, efetivamente realizado pelos servidores ativos, titulares de cargo de provimento efetivo, e pelos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, inclusive Conselheiros, em favor de seus dependentes. \r\n\r\n§ 1º - O auxílio-creche/educação tem natureza indenizatória e caráter assistencial e é devido, inclusive, durante o período de estágio probatório. \r\n\r\n§ 2º - O benefício do auxílio-creche/educação limita-se a 03 (três) dependentes por servidor. \r\n\r\n§ 3º - As despesas com pagamento de mensalidade creche, escola ou estabelecimento de ensino regularmente constituído poderão ser reembolsadas em até 13 (treze) parcelas por ano. \r\n\r\n§ 4º - Os servidores cedidos de outros órgãos, colocados à disposição da AGENERSA, também farão jus à percepção do auxílio-creche/educação, desde que não percebam benefício semelhante junto ao órgão de origem, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte. \r\n\r\n§ 5º - Se o servidor de que trata o § 4º estiver percebendo benefício semelhante junto ao órgão de origem, em valor inferior ao que é pago pela AGENERSA, fará jus à diferença, que lhe será concedida nos termos da presente Instrução Normativa. \r\n\r\nArt. 2º - O limite máximo do valor de reembolso mensal do auxílio-creche/educação será estipulado anualmente pelo CODIR, sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos. \r\n\r\n§ 1º - O auxilio-creche/educação será implantado em folha de pagamento. \r\n\r\n§ 2º - O reembolso será efetuado no mês seguinte ao pagamento pelo servidor de cada mensalidade. \r\n\r\nArt. 3º - São consideradas dependentes, para os fins desta instrução, desde que regularmente inscritas nos assentamentos funcionais do servidor, as seguintes pessoas: \r\n\r\nI - filho do servidor, até o mês em que atingir 24 (vinte e quatro) anos de idade; \r\n\r\nII - filho do servidor, com qualquer idade, desde que interdito ou portador de necessidades especiais, conforme laudo médico pericial emitido por instituições médicas públicas ou privadas; \r\n\r\n§ 1º - Equiparam-se ao filho, para fins desta Instrução, o enteado e a criança ou adolescente sob a guarda ou tutela do servidor, desde que figurem como seus dependentes na declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\n§ 2º - Também se consideram dependentes, para os fins desta Instrução Normativa, as pessoas mencionadas no parágrafo anterior que passem à condição de curateladas do servidor. \r\n\r\n§ 3º - É vedado o reembolso, a mais de um servidor, de despesas realizadas com pagamento de mensalidade de creche, escola ou estabelecimento de ensino regularmente constituído em favor do mesmo dependente. \r\n\r\nArt. 4º - Para fazer jus à percepção do auxílio-creche/educação, o servidor deverá comprovar as despesas realizadas com pagamento de creche, escola ou estabelecimentos de ensino regularmente constituídos, mensalmente, ou sempre que solicitado, mediante a apresentação de comprovante de pagamento com expressa referência ao destinatário do pagamento - a instituição de ensino, conforme calendário divulgado pela Assessoria de Recursos Humanos. \r\n\r\n§ 1º - A Assessoria de Recursos Humanos poderá adotar medidas operacionais complementares para comprovação das despesas de que trata este artigo e a Auditoria Interna, adicionalmente, poderá solicitar cópia do contrato ou do documento similar, declaração da instituição de ensino ou outros documentos, para esclarecimentos. \r\n\r\n§ 2º - Qualquer alteração no contrato com a instituição de ensino deverá ser comunicada a Assessoria de Recursos Humanos. \r\n\r\n§ 3º - Verificada a falsidade das informações ou documentos comprobatórios das despesas, será suspenso o benefício, obrigando-se o servidor a devolver os valores indevidamente percebidos, assegurada ampla defesa em processo administrativo destinado a apuração da falta. \r\n\r\n§ 4º - Não serão reembolsados quaisquer valores relativos a despesas que não sejam efetivamente comprovadas de acordo com os requisitos previstos nesta Instrução Normativa, cujo reembolso seja integralmente pago por outro órgão ou entidade pública ou privada, além de quaisquer valores pagos a título de multa, juros, correção monetária ou comissão de permanência. \r\n\r\nArt. 5º - Eventuais discrepâncias entre os valores creditados e as despesas realizadas pelo servidor serão compensadas no mês subsequente ao da respectiva comprovação. \r\n\r\nParágrafo Único - A devolução de valores indevidamente reembolsados ao servidor observará o disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Estadual nº 1.518/1989. \r\n\r\nArt. 6º - Será imediatamente suspenso o benefício se a comprovação a cargo do servidor não se realizar no prazo estabelecido. \r\n\r\nArt. 7º - O servidor que tiver o auxílio-creche/educação suspenso, poderá requerer o restabelecimento do benefício, desde que faça as devidas comprovações. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese deste artigo, o benefício somente será restabelecido no mês subsequente ao do protocolo do pedido. \r\n\r\nArt. 8º - É vedada a percepção do auxílio-creche/educação por servidor em gozo de licença que importe na cessão da percepção de vencimentos. \r\n\r\nArt. 9º - Havendo desligamento do servidor, as despesas não comprovadas com pagamento de mensalidade de creche, escola ou estabelecimento de ensino regularmente constituído serão descontadas, integralmente, no encerramento de folha. \r\n\r\nArt. 10 - Compete à Assessoria de Recursos Humanos a prática dos atos necessários à operacionalização do auxílio-creche/educação, nos estritos termos da presente instrução. \r\n\r\nArt. 11 - Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2448718"
                    ],
                    "2448504": [
                        "I - Deliberação",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4521\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA N° 2018007935 - FALTA D'ÁGUA NA RUA REGO MONTEIRO, CORDOVIL, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-22/007.154/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEDAE a penalidade de advertência, pela descontinuidade no serviço de abastecimento de água, em violação ao art. 2º, caput do Decreto nº 45.344/15, bem como ao art. 6º, §1º da Lei nº 8.987/1995.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN, que proceda à lavratura do correspondente Auto.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Ouvidoria entre em contato com o reclamante para informar a conclusão do presente processo, bem como a disponibilização, pela Secretaria Executiva, da íntegra dos autos, consoante a necessária transparência processual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2448504"
                    ],
                    "2448505": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4522 \r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA N° 2019002886 - VAZAMENTO DE ÁGUA EM CURICICA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-22/007.422/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo, tendo em vista que o problema foi solucionado pela CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2448505"
                    ],
                    "2448506": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4523\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA N° 547526 - ENTUPIMENTO NA REDE COLETORA DE ESGOTO NA CIDADE DE DEUS, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-22/007.540/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo, tendo em vista que o problema foi solucionado pela CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2448506"
                    ],
                    "2448507": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4524\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCEDAE - OFÍCIO Nº 155/2019 - 4ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 165/2019 - MPRJ 2019.00097647. SUPOSTO VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA ALMIRANTE JOÃO CÂNDIDO BRASIL Nº 245 BAIRRO MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ. PERDA DE PRESSÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA RESIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-22/007.231/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não há evidências que comprovem a falha na prestação do serviço público pela CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2448507"
                    ],
                    "2448508": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4525\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018002593.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/003/100254/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à CEDAE a penalidade de advertência, pelo descumprimento dos incisos I e II do Artigo 3º; do inciso I do Artigo 17 do Decreto nº 45.344/2015; e do inciso VIII do Artigo 19 da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016, em razão do demasiado lapso temporal na efetiva solução da reclamação feita pela usuária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, que proceda à lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2448508"
                    ],
                    "2448509": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4526\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA N° 548218 - DEMORA NO ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE EM MARICÁ/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI- E-22/007.566/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo, tendo em vista que o objeto do feito foi atendido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2448509"
                    ],
                    "2448510": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4527\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA N° 2019001468 - FALTA D'ÁGUA EM JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-22/007.325/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo, tendo em vista que o problema foi solucionado pela CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2448510"
                    ],
                    "2448511": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4528\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ALTERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ATUALMENTE EXISTENTES, VISANDO INCLUIR MAIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS RAMAIS ABANDONADOS JUNTO AO SISTEMA GEOVIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/003.100052/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a CEG cumpriu integralmente o Artigo 5º da Deliberação AGENERSA nº 3.460, de 26 de junho de 2018, conforme concluiu a CAENE.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX instaure processo de acompanhamento das informações, que deverão ser apresentadas pela CEG à AGENERSA por meio de Relatórios Semestrais, cabendo a guarda e acompanhamento pela Câmara Técnica competente, CAENE.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2448511"
                    ],
                    "2448512": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4529\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA N° 2019003058 - FALTA DE ÁGUA NO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR MARQUES, 435, PECHINCHA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-22/007.471/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo, tendo em vista que o problema foi solucionado pela CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2448512"
                    ],
                    "2439833": [
                        "I - Portaria",
                        "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 182 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000367/2022);\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Christiane Resende Netto, matrícula 429, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada a Gerência de Operações Estruturadas - GEOPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2439833"
                    ],
                    "2448335": [
                        "I - Portaria",
                        "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 185 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, o Consultor Técnico III, Richard Barbosa Vaz, matrícula nº 393.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2448335"
                    ],
                    "2448460": [
                        "I - Despacho",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 23.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/001090/2022 - Nos termos do art. 4º, Inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2022 R1, à Empresa RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 10.383.428/0001-14, com o valor total de R$ 111.967,82 (cento e onze mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/001090/2022 - Nos termos do art. 4º, Inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2022 R1.\r\n\r\nId: 2448460"
                    ],
                    "2448256": [
                        "I - Deliberação",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA N° 151 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nFIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 21, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinado com o inciso II, do art. 67, do Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, e com fundamento nas disposições contidas da Instrução Normativa nº 81, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, de 10 de junho de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n° SEI-220011/001364/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Fixar valores e divulgar a Tabela de Emolumentos para os serviços relativos a atos de registro empresarial prestados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexos I e II da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º Esta deliberação entrará em vigor em 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação JUCERJA nº 136 de 09 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO I - DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 151/2022\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nATOS\r\n\r\nPREÇO R$ \r\n\r\nSERVIÇOS PRESTADOS\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nME e EPP\r\n\r\n1\r\n\r\nEMPRESÁRIO\r\n\r\nInscrição e Alteração.\r\n\r\n301\r\n\r\n271\r\n\r\n2\r\n\r\nEMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI\r\n\r\nAlteração do Ato Constitutivo, Decisão do Titular.\r\n\r\n488\r\n\r\n439\r\n\r\n3\r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA, EXCETO AS POR AÇÕES\r\n\r\nContrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembleia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembleia de Sócios.\r\n\r\n488\r\n\r\n439\r\n\r\n4\r\n\r\nSOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA\r\n\r\nAto Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembleia de\r\n\r\nDebenturistas, Ata de Assembleia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria.\r\n\r\n720\r\n\r\n5\r\n\r\nCOOPERATIVA\r\n\r\nAto Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria\r\n\r\n638\r\n\r\n574\r\n\r\n6\r\n\r\nFILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA\r\n\r\nAbertura de filial autorizada a funcionar no País, Modificações posteriores à autorização, Nacionalização, Cancelamento de autorização.\r\n\r\n720\r\n\r\n7\r\n\r\nCONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES\r\n\r\nRegistro, Alteração, Cancelamento.\r\n\r\n720\r\n\r\n8\r\n\r\nPROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL\r\n\r\nRegistro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, sociedades empresárias e\r\n\r\ncooperativas em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a\r\n\r\nsede.\r\n\r\n406\r\n\r\n9\r\n\r\nREGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nEscritura de Emissão e Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures\r\n\r\n698\r\n\r\n10\r\n\r\nDOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA / EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE \r\n\r\nLIMITADA / EMPRESÁRIO / SÓCIO /\r\n\r\nLEILOEIRO / TRADUTOR PÚBLICO /\r\n\r\nADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nProcuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará,\r\n\r\nPublicação ou anotação de publicação de ato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta\r\n\r\nComercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades,\r\n\r\n207\r\n\r\nBalanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de\r\n\r\ndecretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento,\r\n\r\ndocumentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos.\r\n\r\n11\r\n\r\nTRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL\r\n\r\n11.1\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n428\r\n\r\n11.2\r\n\r\nPedido de Transferência de Matrícula\r\n\r\n428\r\n\r\n11.3\r\n\r\nCancelamento de Matrícula\r\n\r\n428\r\n\r\n11.4\r\n\r\nInclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial\r\n\r\n428\r\n\r\n11.5\r\n\r\nNomeação \"ad hoc\" de Tradutor e Intérprete Comercial\r\n\r\n428\r\n\r\n12\r\n\r\nLEILOEIRO\r\n\r\n12.1\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n428\r\n\r\n12.2\r\n\r\nCancelamento de Matrícula\r\n\r\n428\r\n\r\n12.3\r\n\r\nCertidões\r\n\r\n150\r\n\r\n13\r\n\r\nPROCESSO REVISIONAL\r\n\r\n13.1\r\n\r\nPedido de Reconsideração\r\n\r\n207\r\n\r\n13.2\r\n\r\nRecurso ao Plenário\r\n\r\n720\r\n\r\n14\r\n\r\nCONSULTA A DOCUMENTOS\r\n\r\n14.1\r\n\r\nVista de processo, por ato arquivado\r\n\r\n22\r\n\r\n14.2\r\n\r\nCópia de documento, por página.\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\nCERTIDÕES\r\n\r\n15.1\r\n\r\nCertidão Simplificada\r\n\r\n150\r\n\r\n15.2\r\n\r\nCertidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)\r\n\r\n15.2.1 - Empresário\r\n\r\n150\r\n\r\n15.2.2 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI\r\n\r\n221\r\n\r\n15.2.3 - Sociedades Empresárias, exceto as por ações\r\n\r\n221\r\n\r\n15.2.4 - Sociedades por Ações, Empresa\r\n\r\nPública\r\n\r\n221\r\n\r\n15.2.5 - Cooperativa\r\n\r\n221\r\n\r\n15.2.6 - Consórcio e Grupo de Sociedades\r\n\r\n221\r\n\r\n15.3\r\n\r\nCertidão Específica (inclusive relação de livros autenticados)\r\n\r\n254\r\n\r\n16\r\n\r\nAUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR \r\n\r\nLIMITADA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nA autenticação dos Livros \"Registros de Tradução\", dos Tradutores\r\n\r\nPúblicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço\r\n\r\n16.1\r\n\r\nLivro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas\r\n\r\n93\r\n\r\n16.2\r\n\r\nLivro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro\r\n\r\nou conjunto de folhas contínuas por via digital\r\n\r\n93\r\n\r\n16.3\r\n\r\nLivro digital -SPED- por conjunto de até 500.000 registros\r\n\r\n178\r\n\r\n16.4\r\n\r\nConjunto de folhas soltas ou fichas - por conjunto de até 100 folhas\r\n\r\n93\r\n\r\n16.5\r\n\r\nMicroficha \"COM\" - por conjunto de até 100 microfichas\r\n\r\n117\r\n\r\n17\r\n\r\nINFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS\r\n\r\n17.1\r\n\r\nInformações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético, CD ou de forma eletrônica\r\n\r\n6,04\r\n\r\n17.2\r\n\r\nPrestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico\r\n\r\n6,04\r\n\r\n17.3\r\n\r\nPrestação de informações mediante acesso eletrônico.\r\n\r\n6,04\r\n\r\n18\r\n\r\nPESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\n114\r\n\r\n20\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO caso de transformação de registro de empresário em sociedade e vice versa cobrar-se-á por processo e, em se tratando de sociedades,\r\n\r\n698\r\n\r\ncobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.\r\n\r\nIncorporação, fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas.\r\n\r\nANEXO II - DELIBERAÇÃO JUCERJA N.º 151/2022\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nATOS\r\n\r\nPREÇO R$ \r\n\r\nSERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (1)\r\n\r\n1\r\n\r\nEMPRESA ESTRANGEIRA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nAutorização para funcionar no País\r\n\r\n240\r\n\r\n1.2\r\n\r\nNacionalização\r\n\r\n175\r\n\r\n1.3\r\n\r\nAlteração (modificações posteriores à autorização)\r\n\r\n160\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCancelamento de Autorização\r\n\r\n160\r\n\r\n2\r\n\r\nRECURSO AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\n125\r\n\r\n3\r\n\r\nINFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS / CNE MERCANTIS/CNE\r\n\r\nSegundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração\r\n\r\n3.1\r\n\r\nInformações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM\r\n\r\n3.2\r\n\r\nPrestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico\r\n\r\n3.3\r\n\r\nPrestação de informações mediante acesso eletrônico\r\n\r\n(1) Os recolhimentos relativos ao DREI devem ser efetuados através de DARF, sob o código 6621\r\n\r\nId: 2448256"
                    ],
                    "2448439": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000618/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa/contratada SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente a medição 12ª medição de serviços de Contenção/Drenagem, realizados no terreno situado na Rua Álvaro Alvim, 450 - Granja Florestal - Teresópolis/RJ, no valor total de R$ 2.031,96 (dois mil trinta e um reais e noventa e seis centavos), conforme documentos acostados nos autos do presente (NOTA FISCAL 00011795), em especial o Relatório da Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, contido no index nº 42809928. Declaro que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, conforme instrução da área Técnica desta SEINFRA nos autos, especialmente o que consta dos indexadores nºs 29399089 e 29399089\r\n\r\nId: 2448439"
                    ],
                    "2448440": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001758/2021 - RATIFICA nos termos do artigo 109, § 4º, da Lei nº 8.666/93, a decisão a mim submetida e JULGA IMPROCEDENTE o recurso das empresas JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA e L.G.E ELETRÔNICA LTDA, e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o recurso da empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, mantendo a mesma na condição de INABILITADA e declara licitante B7 EMPREEENDIMENTOS LTDA INABILITADA no presente procedimento licitatório, após detida análise da Comissão de Licitação e seus técnicos vinculados a CONCORRENCIA PÚBLICA nº 045/2022\r\n\r\nId: 2448440"
                    ],
                    "2448501": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3137 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002762/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, a contar de 09 de novembro de 2022, o servidor: MAJ PM RG: 73.495 RICARDO SANT ANNA LOUREIRO - ID Funcional nº. 2444617-3, lotado no 6° BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao CAP PM RG: 82.518 MARCELO NUNES SALLES - ID Funcional nº 886571-0. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/6°BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANT ANNA LOUREIRO - ID: 2444617-3, 6° BPM 1º TEN PM RG: 106.422 IURI LEITE FARIAS - ID: 50892371-0, 6° BPM CB PM RG: 86.393 RODRIGO BOTELHO MARTINS - ID: 4366078-9, 6° BPM CB PM RG: 89.210 VIVIANE ARAUJO DE LIMA SILVA - ID: 4383132-0, 6° BPM CB PM RG: 100.374 FÁBIO DE ALVARENGA MARTINS - ID: 5020200-6, 6° BPM CB PM RG: 101.000 CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES - ID: 5020200-6, 6° BPM \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448501"
                    ],
                    "2448651": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3187 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350027/007118/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 02 de dezembro de 2022, a servidora: CB PM RG 90.962 JULIANA BORDALLO LOUREIRO - ID Funcional: 4405687-7 em SUBSTITUIÇÃO ao 3° SGT PM RG 87.924 CARLOS ANDRÉ GASPAR DA FONSECA - ID Funcional: 4401170-9 Do contrato Termo de adesão celebrado por esta Secretaria de Estado de Polícia Militar com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, com o objetivo de fiscalizar o fornecimento e tratamento de água e esgoto de suas respectivas unidades. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/9°BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.320 GERSON ALVES DA SILVA - ID: 2266255-3, 9° BPM 1° SGT PM RG 70.437 ARLEI BAPTISTA DE MORAIS - ID: 2158002-2, 9° BPM 2° SGT PM RG 69.967 SIDNEI PINHEIRO BARROZO - ID: 2252095-3, 9° BPM CB PM RG 89.037 ALINE GONÇALVES PIMENTEL - ID: 4382946-5, 9° BPM CB PM RG 90.962 JULIANA BORDALLO LOUREIRO - ID: 4405687-7, 9° BPM \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448651"
                    ],
                    "2448430": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3191 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nNOMEA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-E-35/091/91/2020, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato 395/2022 (SEI-40203440);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de novembro de 2022, para realização fiscalização do contrato nº 395/2022 os servidores: Gestor do Contrato Ten Cel Enf RG 56.574 Christiane Henze Dornellas Staib; I.D. 2455504-5, HCPM; Gestor Substituto Maj PM RG 67.816 Carlos Eduardo Sant Anna Falconi; I.D.24482030-1 HCPM; Comissão de Fiscalização do contrato 1º SGT PM RG 64422 Gisele Aparecida de Brito, I.D.2466902-4 HCPM, 1º SGT PM RG 73035 Raquel de Souza Oliveira, I.D. 2456995-0 HCPM, Fiscal Técnico 3º SGT PM RG 87939 Renan Mendença Rangel - I.D. 4382790-0, Assessoria de Infraestrutura/DGS e Fiscal Substituto: CB PM RG 100844 André Cipriano Lima -I.D. 5020032-1, Assessoria de Infraestrutura/DGS.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448430"
                    ],
                    "2448541": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3208 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350192/002708/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 15 de dezembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 65136 BRUNO COSTA FRANÇA, ID: 2372824-8, da DT, como Gestor do instrumento contratual n° 158/2022, oriundo do Processo Administrativo SEI-350092/000854/2021, firmado com a empresa VENUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA e o MAJ PM RG 80938 RODOLFO JORGE LEITAO DE OLIVEIRA, ID: 4189328-0, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2448541"
                    ],
                    "2448543": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3209 DE 16 DE DEZEMBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002708/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de dezembro de 2022, os servidores: 1º SGT PM RG 66735 MARCELO BARRETO DA SILVA, ID: 2480479-7, da DT, 2º SGT PM RG 78802 FELIX MARQUES TEIXEIRA, ID: 4140583-8, da DT, e o 2º SGT PM RG 81901 ALEXANDER ROCHA SOARES, ID: 4248789-2, da DT, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 158/2022, firmado com a empresa VENUS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, oriundo do Processo Administrativo SEI- 350092/000854/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2448543"
                    ],
                    "2448524": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3210 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350192/002789/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 12 de Dezembro de 2022, o servidor CAP PM RG 88.446 BRUNO PONTES MAZARINO CAMPELLO, ID: 438214-1, do GAM, como Gestor do instrumento contratual n° 160/2022, oriundo do Processo Administrativo SEI-350064/000671/2021, firmado com a empresa ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI ME e o CB PM RG 92.255 THIAGO FERNANDES SILVA, ID: 4412279-9, do GAM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2448524"
                    ],
                    "2448531": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3211 DE 16 DE DEZEMBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350192/002789/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de Dezembro de 2022, os servidores: 2º SGT PM RG 77.386 WAGNER ALMEIDA DE AZEVEDO, ID: 0592681-5, do GAM, 2º SGT PM RG 62.957 NEY TORRES DO MONTE, ID: 2293875-3, do GAM, e o 2º SGT PM RG 74.015 ALESSANDRO NOBRE DA SILVA, ID: 2175685-6, do GAM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 160/2022, firmado com a empresa ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO EIRELI ME, oriundo do Processo Administrativo SEI- 350064/000671/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2448531"
                    ],
                    "2448571": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3212 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. SEI-350091/015410/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 07 de dezembro de 2022, o servidor CB PM RG 98.973 VITOR FIDELIS DE MATOS, ID 5014727-7, em substituição à servidora CB PM RG 91.982 MIRIAM ESTEVES DE ABREU DE ANDRADE, ID 4411747-7, para compor a Comissão da DVP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 071/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/001933/2021, firmado com a empresa SANTA CASA DE ACARI LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448571"
                    ],
                    "2448572": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3213 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350025/008439/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de dezembro de 2022, os servidores MAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER, ID FUNC. 4193173-4, 2° TEN PM RG 108.510 RAFAEL MACIEL DE LIMA, ID FUNC. 5105815-4 em substituição ao MAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES, ID FUNC. 0592851-6, 2° TEN PM RG 106.412 MÁRCIO BRAGA ARARIPE, ID FUNC. 2195177-2 para compor a Comissão do 7º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NHJ), passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER, ID FUNC. 4193173-4\r\n\r\n2° TEN PM RG 106.424 FABIO MELLO DE SOUZA, ID FUNC. 5089666-0\r\n\r\n2° TEN PM RG 108.510 RAFAEL MACIEL DE LIMA, ID FUNC. 5105815-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448572"
                    ],
                    "2448533": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3214 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002908/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 16 de dezembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 59.573 RENATO MARCELINO, ID: 2401313-7, da DAbst, como Gestor do instrumento contratual n° 164/2022, oriundo do Processo nº SEI-350169/003533/2022, firmado com a empresa JRB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA e o MAJ PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI, ID: 0595711-7, da DAbst, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448533"
                    ],
                    "2448535": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3215 DE 16 DE DEZEMBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002908/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 16 de dezembro de 2022, os servidores: 1º SGT PM RG 72.028 RICARDO VERGILIO DE AZEVEDO, ID: 2514186-4, da DAbst, 1º SGT PM RG 74.389 MARCELO LEONARDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, ID: 2479802-9, da DAbst, e o 2º SGT PM RG 82.703 HENRIQUE SILVA DE LIMA, ID: 4265409-2, da DAbst, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 164/2022, firmado com a empresa JRB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, oriundo do Processo nº SEI- 350169/003533/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448535"
                    ],
                    "2448485": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3222 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002850/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 7 de dezembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 67.804 FRANKLIN JUNIOR COUTO DOS SANTOS ID 2446865-7, da DABST, como Gestor do instrumento contratual, e o 2° TEN PM RG 51.306 ALCEIR DA SILVA CUBAS, ID 2441165-5, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, dos contratos abaixo firmados com a SEPM, a saber:\r\n\r\nContrato nº 115/2022 celebrado com a empresa DEDETIZADORA FREITAS LTDA-ME, nos autos do Processo nº SEI-350192/002091/2022, nos lotes 8, 10 e 11;\r\n\r\nContrato 116/2022 celebrado com a empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA, nos autos do Processo nº SEI-350192/002092/2022, nos lotes 1,2,3; \r\n\r\nContrato 117/2022 celebrado com a empresa DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA-ME (MATRIZ), nos autos do Processo nº SEI-350192/002093/2022, nos lotes 4 e 6; \r\n\r\nContrato 118/2022 celebrado com a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA, nos autos do Processo nº SEI-350192/002094/2022, nos lotes 5, 7 e 9;\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448485"
                    ],
                    "2448477": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3224 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350108/013815/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 15 de dezembro de 2022, os servidores: SUBTEN PM RG 59.644 Claudio Gomes de Souza - ID Funcional 2315497-7, 2° SGT PM RG 84.349 Ana Paula de Souza Carneiro Fialho - ID Funcional 4268995-3, 3° SGT PM RG 85.418 Carlos Roberto dos Santos - ID Funcional 4327775-6, CB PM RG 103.402 Jonathan Wanderson Alves de Oliveira - ID Funcional 5030369-4, CB PM RG 100.964 Luiz Gustavo Santos - ID Funcional 5020122-0, em SUBSTITUIÇÃO aos servidores: SUBTEN PM RG 58.361 Júlio Cesar dos Santos Correa - ID Funcional 2178905-3, SUBTEN PM RG 59.466 Carlos Renato Custódio Santos - ID Funcional 2182754-0, 1° SGT PM RG 62.512 Adriano Ferreira de Melo - ID Funcional 2480550-5, CB PM RG 90.996 Fabiana Clara Peixoto - ID Funcional 4405714-8, CB PM RG 101.064 Rodrigo Viana Gouveia ID Funcional 5020088-7. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/20/19, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020 (Processo Físico nº E-35/192/14/2020), celebrado com a empresa LIGHT S/A. Ficando assim composta a referida Comissão: \r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.644 Claudio Gomes de Souza - ID: 2315497-7 2° SGT PM RG 84.349 Ana Paula de Souza Carneiro Fialho - ID 4268995-3 3° SGT PM RG 85.418 Carlos Roberto dos Santos - ID: 4327775-6 CB PM RG 103.402 Jonathan Wanderson Alves de Oliveira - ID: 5030369-4 CB PM RG 100.964 Luiz Gustavo Santos - ID: 5020122-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448477"
                    ],
                    "2448570": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3227 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350058/007648/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 30 de novembro de 2022, os servidores 2º TEN PM RG 73.223 PAULO ROBERTO DE SOUZA MOREIRA, ID 2185396-7 e 1º TEN PM RG 88.440 MARIANA DE ALENCAR VAZ, ID 4382838-8, em substituição aos servidores CAP PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA, ID 4329430-8 e 2° TEN PM RG 106.451 WALLACE FÁBIO SOUZA SANTOS, ID 5089715-2, para compor a Comissão do 41° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448570"
                    ],
                    "2448667": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3233 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350169/003711/2022, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de Gêneros Alimentícios abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/000454/2022\r\n\r\n037/2022-DLP\r\n\r\nCARNES \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL\r\n\r\nSEI-350169/001940/2022\r\n\r\n080/2022-DLP\r\n\r\nCEREAIS BENEFICIADOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002104/2022\r\n\r\n086/2022-DLP\r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002103/2022\r\n\r\n087/2022-DLP\r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002118/2022\r\n\r\n088/2022-DLP\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002132/2022\r\n\r\n092/2022-DLP\r\n\r\nAÇUCAR, DOCES E GELEIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA D FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002134/2022\r\n\r\n094/2022-DLP\r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002165/2022\r\n\r\n095/2022-DLP\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002133/2022\r\n\r\n093/2022-DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nWS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002170/2022\r\n\r\n096/2022-DLP\r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/001512/2022\r\n\r\n124/2022-DLP\r\n\r\nPÃES\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLUDMILA CAVALCANTE DE ARAUJO BENEVENUTO\r\n\r\n4323233-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nVALÉRIA CÉSAR LIMA LUIZ\r\n\r\n2492571-3\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n4429754-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO\r\n\r\n2355144-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n2446895-9\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEONARDO REIS REGENERATI\r\n\r\n42563992\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJORGE SILVA MELO \r\n\r\n2443751-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nGEORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2267743-7\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEAO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJONATHAS GRIFFO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2214626-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n2448157-2\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nDENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n2445185-1\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARLON REED SARDINHA\r\n\r\n2175761-5\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE JESUS VALENTIM\r\n\r\n5000569-8\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nALEXANDRE FEIJÓ LOPES\r\n\r\n23479213\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNADES QUEIROZ\r\n\r\n2445975-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2437033-9\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nROBERTO MEIRELLES PEREIRA FILHO\r\n\r\n5018758-9\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nTHIAGO CHAISE DE ÁVILA BRANDÃO\r\n\r\n508917-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nREYNOLD PEREIRA CORREA\r\n\r\n2448732-5\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLEONARDO MARTINS CASACA\r\n\r\n2310637-9\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURICIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2184115-2\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nALDIR PESSANHA\r\n\r\n2389641-8\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nROGERIO MAGNO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2388491-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMICHEL LIMA DO AMARAL\r\n\r\n4140584-6\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nFILLIPE AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n4429713-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nADEILSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4368876-4\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n4193173-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2419477-8\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nROGÉRIO DA NATIVIDADE RÉGIS\r\n\r\n24456926\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\n2383414-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR\r\n\r\n4276061-5\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nLEONIDAS OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n4366931-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\n2449652-9\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2204597-0\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n42114934 \r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nJONAS DO NASCIMENTO GRILLO\r\n\r\n4259339-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS DE SANTANA \r\n\r\n21853487 \r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n21701164 \r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n24823350\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nAYRTON JOSE LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n2223176-5\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2153255-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DA SILVA MENDES\r\n\r\n2220384-2\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4370996-2\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n595676-5\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMÁRCIO FLEMING MARQUES\r\n\r\n2154626-6\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLEONARDO JUBLOT PINHEIRO\r\n\r\n4405476-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nFABIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5019997-8\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMARCO ANDRE MARTINS FURTADO\r\n\r\n2232893-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA ELLER\r\n\r\n5014686-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA\r\n\r\n0595712-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4329724-2\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLUIZ DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nANDERSON JASSET DE SOUZA\r\n\r\n4407972-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nTHIAGO FELIPE MAIA BATISTA\r\n\r\n5018846-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJEAN FERNANDO SANTOS DOS PRAZERES\r\n\r\n4384747-1\r\n\r\nAPM\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCELIO ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n2152717-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS FERREIRA\r\n\r\n5034451-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2301684-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nSERGIO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n42150043\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n42702259\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRODBERG TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n4402879-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nHERVE CARLOS DO NASCIMENTO NOVAES\r\n\r\n43688250\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\n0592639-4\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n2230454-1\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nHENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n4274737-6\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nANDERSON DE LIMA COUTINHO\r\n\r\n2275557-8\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nCRITIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLUANA PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5034207-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n4326736-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nVITHOR TARGINO DE LIMA\r\n\r\n5028546-7\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n4408135-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANT´ANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE MATOS\r\n\r\n4189302-6\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2276123-3\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJEOVANE DA ROCHA\r\n\r\n2241716-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n4276072-0\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ\r\n\r\n25200453\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n4265699-0\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA\r\n\r\n2164924-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nGIANCARLOS SOARES DUQUE\r\n\r\n595236-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nFABIO CEZAR BARBOSA LIMA\r\n\r\n2518973-5\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANACLETO JOSÉ GOMES\r\n\r\n2477057-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n2445975-5\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nRODRIGO NISTALDO BARRETO\r\n\r\n4249781-7\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDIOGENES TRINDADE VIRGULINO \r\n\r\n0595718-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n4268349-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO MAKKAI\r\n\r\n2518303-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nFELIPE LIMA TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n4415991-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJOAO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2450223-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO PORTO BATISTAS\r\n\r\n2298682-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2516912-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n\r\n4417226-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n24807346\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARICIO CIDADE DE SANTA ROSA \r\n\r\n4408307-6\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLASARO DINIS DA CONCEIÇÃO CARVALHO FILHO\r\n\r\n5034457-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nDOUGLAS TADEU PREVOT DEOLIVEIRA\r\n\r\n4370223-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n2160678-1\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nCLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO\r\n\r\n2287254-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nGEOVANE DE PAULA SILVA\r\n\r\n2332305-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLUIZ FELIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALINE DA SILVA REGIS ALEXANDRE\r\n\r\n4376096-1\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n593138-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCLAUDENIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2259296-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALVARO ROBERTO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nPABLO SOARES AGUIAR\r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nNILO SÉRGIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n2213034-9\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCIO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2195821-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3 \r\n\r\nDABST\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nEMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4259413-8\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2183964-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS RAMOS\r\n\r\n2282693-9\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nPRISCILA LARGURA DE CARVALHO\r\n\r\n4415941-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2317689-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nRAFAEL COELHO DIAS \r\n\r\n4346332-0\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2449707-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nLUIZ FERNADO CORRÊA ACA\r\n\r\n2446731-6\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n2471204-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES ALVES\r\n\r\n215899-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nALAN SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n24334170\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2323032-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n5933897\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nELI DAVYD BARBOSA \r\n\r\n42138477\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nREINALDO COSTA DA CUNHA\r\n\r\n2500726-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MARQUES \r\n\r\n51048396\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42593492\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nCAROLINE EUSTAQUIO GO9NÇALVES DA SILVA \r\n\r\n4375910-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21516170\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA \r\n\r\n23726156\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2303446-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nEMERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24372951\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n42701996\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n2443235-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nLUIS ANTONIO FERNANDES LEONOR\r\n\r\n24955175\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2336954-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nANDERSON RODEGUERI \r\n\r\n2158455-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nHENRI DE PAULA SOARES\r\n\r\n2336397-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DANTAS\r\n\r\n2342435-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nSANDRO VIEIRA RABELO\r\n\r\n2282843-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2475945-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nRENATO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n2370982-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n2450166-2\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n4354886-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2377334-0\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2311805-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES\r\n\r\n21593159\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nGLAUCIO SOARES DA SILA\r\n\r\n2448405-9\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOCIRLEI COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324364-3\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n2294562-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n4368020-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nSILVIO SOARES GOMES\r\n\r\n2238187-2\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2478237-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLUCIANO TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2289094-7\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nKATIA CILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2492484-9\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALAIM JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2477168-6\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448667"
                    ],
                    "2448666": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3234 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350169/003711/2022, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de fornecimento de alimentação complementar (kit lanche) abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350192/000626/2022\r\n\r\n039/2022 - DLP\r\n\r\nAlimentação Complementar (Kit Lanche)\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLUDMILA CAVALCANTE DE ARAÚJO BENEVENUTO\r\n\r\n4323233-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nALEXANDRE FEIJÓ LOPES\r\n\r\n23479213\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nVALÉRIA CÉSAR LIMA LUIZ\r\n\r\n2492571-3\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n4429754-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nRICARDO ARONI SILVA\r\n\r\n4256379-8\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nREYNOLD PEREIRA CORREA\r\n\r\n2448732-5\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLUIS ALBERTO VIEIRA ALVES\r\n\r\n2379347-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4368827-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nFERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DUTRA\r\n\r\n4429035-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nALDIR PESSANHA\r\n\r\n2389641-8\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nANDRÉ CELESTINO TRINDADE REBELO\r\n\r\n2446717-0\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nROGERIO MAGNO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2388491-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50221116\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n50226312\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nADEILSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4368876-4\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLEONARDO REIS REGENERATI\r\n\r\n42563992\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nJORGE SILVA MELO \r\n\r\n2443751-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nHERIC GUSTAVO DA SILVA ROSA\r\n\r\n2447895-4\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nGEORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2267743-7\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nROSEVALDO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n237864-3\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEAO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nFABIANE SANTANA LEAL\r\n\r\n576419-0\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nJONATHAS GRIFFO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2214626-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nROGÉRIO DA NATIVIDADE RÉGIS\r\n\r\n24456926\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n2448157-2\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARLON REED SARDINHA\r\n\r\n2175761-5\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\n2383414-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nLEONIDAS OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n4366931-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE JESUS VALENTIM\r\n\r\n5000569-8\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES\r\n\r\n2449652-9\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNADES QUEIROZ\r\n\r\n2445975-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2437033-9\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nROBERTO MEIRELLES PEREIRA FILHO\r\n\r\n5018758-9\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nJONAS DO NASCIMENTO GRILLO\r\n\r\n4259339-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nTHIAGO CHAISE DE ÁVILA BRANDÃO\r\n\r\n508917-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLEONARDO MARTINS CASACA\r\n\r\n2310637-9\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMAURICIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MENDES\r\n\r\n2220193-9\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2184115-2\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2194722-8\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4248589-4\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nMICHEL LIMA DO AMARAL\r\n\r\n4140584-6\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n0595707-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nSÉRGIO GOMES MOURA\r\n\r\n22005536\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nDENISE MARTINS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n4268918-0\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES VALENÇA\r\n\r\n2362395-0\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4412072-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nFILLIPE AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n4429713-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n4193173-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2153255-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2419477-8\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nRENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4370996-2\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFILIPE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4382849-3\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nMAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR\r\n\r\n4276061-5\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nWILSON CESAR PONTES MENDES\r\n\r\n2435036-2\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2224943-5\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nGIANCARLO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n595185-2\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2204597-0\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n595676-5\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n42114934 \r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nMÁRCIO FLEMING MARQUES\r\n\r\n2154626-6\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS DE SANTANA \r\n\r\n21853487 \r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n21701164 \r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nFABIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5019997-8\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n24823350\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nAYRTON JOSE LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n2223176-5\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DA SILVA MENDES\r\n\r\n2220384-2\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA\r\n\r\n0595712-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLEONARDO JUBLOT PINHEIRO\r\n\r\n4405476-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCO ANDRE MARTINS FURTADO\r\n\r\n2232893-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA ELLER\r\n\r\n5014686-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJEAN FERNANDO SANTOS DOS PRAZERES\r\n\r\n4384747-1\r\n\r\nAPM\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nJOAO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2450223-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4329724-2\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n\r\n4417226-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDERSON JASSET DE SOUZA\r\n\r\n4407972-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nTHIAGO FELIPE MAIA BATISTA\r\n\r\n5018846-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nLASARO DINIS DA CONCEIÇÃO CARVALHO FILHO\r\n\r\n5034457-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n2160678-1\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nRODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA\r\n\r\n4256083-7\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nALEX MENDONÇA DA MOTA\r\n\r\n2482254-0\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nMARTA REGIA COSTA DE OLIVEIRA BARRIM\r\n\r\n4183673-1\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n594455-4\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCELIO ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n2152717-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRODBERG TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n4402879-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS FERREIRA\r\n\r\n5034451-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2301684-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nSERGIO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n42150043\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nHENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n4274737-6\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n42702259\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nANDERSON DE LIMA COUTINHO\r\n\r\n2275557-8\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nHERVE CARLOS DO NASCIMENTO NOVAES\r\n\r\n43688250\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\n0592639-4\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nCRITIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n2230454-1\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n4326736-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nVITHOR TARGINO DE LIMA\r\n\r\n5028546-7\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nLUANA PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5034207-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n4408135-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANT´ANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2276123-3\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n4276072-0\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ\r\n\r\n25200453\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nELTON DE LIMA MARQUES\r\n\r\n2303225-1\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n4265699-0\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDRELUIS BRAZ ABDELHAY\r\n\r\n59355-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nRAFAEL VAZ DA CRUZ\r\n\r\n4270456-1\r\n\r\nCOE\r\n\r\nFABIO CEZAR BARBOSA LIMA\r\n\r\n2518973-5\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n4404513-1\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n2445975-5\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nGLADSTONE MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n4402977-2\r\n\r\nCOE\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMARCIO AURÉLIO DA S. MARTINEZ\r\n\r\n2409126-6\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO VIANA\r\n\r\n2250908-9\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nRENATA MATTOS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n4428569-8\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE MATOS\r\n\r\n4189302-6\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO MAKKAI\r\n\r\n2518303-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJEOVANE DA ROCHA\r\n\r\n2241716-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO PORTO BATISTAS\r\n\r\n2298682-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2516912-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nSIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA\r\n\r\n2164924-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nGIANCARLOS SOARES DUQUE\r\n\r\n595236-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nANACLETO JOSÉ GOMES\r\n\r\n2477057-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n24807346\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMARICIO CIDADE DE SANTA ROSA \r\n\r\n4408307-6\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nDOUGLAS TADEU PREVOT DEOLIVEIRA\r\n\r\n4370223-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nRODRIGO NISTALDO BARRETO\r\n\r\n4249781-7\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO\r\n\r\n2287254-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nDIOGENES TRINDADE VIRGULINO \r\n\r\n0595718-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n4268349-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nALINE DA SILVA REGIS ALEXANDRE\r\n\r\n4376096-1\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nFELIPE LIMA TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n4415991-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nRAFAEL BRUZON DE MELLO\r\n\r\n4189314-0\r\n\r\nCPP\r\n\r\nCLAUDENIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2259296-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nCLAUDIO COUTO CAVALCANTE\r\n\r\n4264644-8\r\n\r\nCPP\r\n\r\nPABLO SOARES AGUIAR\r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nANDREIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n4141436-5\r\n\r\nCPP\r\n\r\nNILO SÉRGIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n2213034-9\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS HORMINDO \r\n\r\n2248844-8\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\n2153828-0\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA PARADELA\r\n\r\n4268997-0\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2183964-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nGEOVANE DE PAULA SILVA\r\n\r\n2332305-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2317689-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nEDUARDO FERNADES SIQUEIRA\r\n\r\n593138-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nJOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2449707-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nLUIZ FERNADO CORRÊA ACA\r\n\r\n2446731-6\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES ALVES\r\n\r\n215899-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2323032-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARCIO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2195821-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nREINALDO COSTA DA CUNHA\r\n\r\n2500726-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nANTONIO ASSIS FREITAS BARROS\r\n\r\n2444327-1\r\n\r\nGAM\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MARCIO MARTINS\r\n\r\n2339885-6\r\n\r\nGAM\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42593492\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nPRICILIA SOUZA RODRIGUES PINA\r\n\r\n4383425-6\r\n\r\nGAM\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nEMANUELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4259413-8\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS RAMOS\r\n\r\n2282693-9\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21516170\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nPRISCILA LARGURA DE CARVALHO\r\n\r\n4415941-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2303446-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nRAFAEL COELHO DIAS \r\n\r\n4346332-0\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nEMERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24372951\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n2443235-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n2471204-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2336954-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nALAN SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n24334170\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHENRI DE PAULA SOARES\r\n\r\n2336397-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n5933897\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DANTAS\r\n\r\n2342435-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nELI DAVYD BARBOSA \r\n\r\n42138477\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSANDRO VIEIRA RABELO\r\n\r\n2282843-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MARQUES \r\n\r\n51048396\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRENATO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n2370982-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n4354886-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nCAROLINE EUSTAQUIO GO9NÇALVES DA SILVA \r\n\r\n4375910-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA \r\n\r\n23726156\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nGLAUCIO SOARES DA SILA\r\n\r\n2448405-9\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJOCIRLEI COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324364-3\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLUIS ANTONIO FERNANDES LEONOR\r\n\r\n24955175\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n4368020-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON RODEGUERI \r\n\r\n2158455-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2478237-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nLUCIANO TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2289094-7\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2475945-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nKATIA CILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2492484-9\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nSERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n2450166-2\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nALAIM JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2477168-6\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2377334-0\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2311805-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES\r\n\r\n21593159\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO\r\n\r\n2355144-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n2294562-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nSILVIO SOARES GOMES\r\n\r\n2238187-2\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMARCELO NUNES SALLES\r\n\r\n0886571-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJONATHAN FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n5103313-5\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n51032961\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA GUERRA\r\n\r\n2516726-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nDENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n2445185-1\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PERIARD TOLEDO\r\n\r\n2268785-8\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCELO MARQUESINE NUNES\r\n\r\n2517116-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nEDVAN DE ARAUJO SENA\r\n\r\n2159955-6\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nSANDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n5161476-8\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2179558-4\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n2496654-1\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nJORGE IANTORNO JUNIOR\r\n\r\n24096148\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nCEZAR RODRIGO PAVÃO DUARTE\r\n\r\n4380037-8\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nPABLO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5024846-6\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMONIQUE SOARES ROSA ANDRADE\r\n\r\n5101621-4\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no art. 2º, inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº 088, de 20 Mai 2020.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448666"
                    ],
                    "2448478": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3239 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350462/001593/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 20 de dezembro de 2022, o servidor: CB PM RG 99.050 Anderson Dias Juliano - ID Funcional 5015347-1, em substituição ao 1° SGT PM RG 65.764 Marcelo Veiga Paschoal - ID Funcional 2354647-6. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/20/19, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020 (Processo Físico nº E-35/192/14/2020), celebrado com a empresa LIGHT S/A. Ficando assim composta a referida Comissão: \r\n\r\n2ª UPP/6°BPM/FORMIGA\r\n\r\nCAP PM RG 85.887 Felipe Cardoso de Azevedo - ID: 4354858-0 TEN PM RG 88.477 Daniel Almeida Violanti - ID: 4380201-4 2° SGT PM RG 79.817 Oneil Dias Junior - ID: 0595070-8CB PM RG 99.050 Anderson Dias Juliano - ID: 5015347-1 CB PM RG 101.913 Sullivan Torquato Túlio - ID: 5025171-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448478"
                    ],
                    "2448573": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3240 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350025/008434/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de dezembro de 2022, os servidores MAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER, ID FUNC. 4193173-4, SUBTEN PM RG 60.499 CLAUDIO LUIZ VALLE DA SILVA, ID FUNC. 2193194-1 em substituição ao MAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES, ID FUNC. 0592851-6, 1° SGT PM RG 70.960 RENATO BARBOSA PARDINI, ID FUNC. 2235864-1 para compor a Comissão do 7º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER, ID FUNC. 4193173-4\r\n\r\n2° TEN PM RG 65.432 ELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR, ID FUNC. 2193719-2\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.499 CLAUDIO LUIZ VALLE DA SILVA, ID FUNC. 2193194-1\r\n\r\n1° SGT PM RG 65.748 MAURO DA SILVA NASCIMENTO, ID FUNC. 2194077-0\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.705 WILLIAM DE SOUZA, ID FUNC. 2192884-3\r\n\r\nCB PM RG 102.061 ANDERSON SILVA DOS SANTOS BATISTA, ID FUNC. 5024887-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448573"
                    ],
                    "2448496": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3241 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350025/008350/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 15 de dezembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER, ID FUNC. 4193173-4, em substituição ao MAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES, ID FUNC. 0592851-6, para compor a Comissão do 7º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 116/2022, oriundo dos Processos nºs SEI-350192/000880/2020/ SEI-350192/002092/2022, firmado com a empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.964 MARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER ID 4193173-4\r\n\r\n2° TEN PM RG 65.432 ELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR ID 2193719-2\r\n\r\n1° SGT PM RG 63.751 ANDRÉ LUIS PEREIRA DE MELLO ID 2193733-8\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 23 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448496"
                    ],
                    "2448716": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3245 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350467/005561/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 16 de novembro de 2022, os servidores: MAJ PM RG 80.436 GILBERTO MARTINS RIBEIRO FILHO - ID Funcional Nº. 59564-7, SUB TEN PM RG 58.484 GILSON BARROS DE SOUZA - ID Funcional Nº. 2152908-6 em SUBSTITUIÇÃO ao MAJ PM RG: 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA - ID Funcional Nº 2449615-4, 3º SGT PM RG: 84.751 RAFAEL CUNHA PAIVA - ID Funcional N° 4321321-0. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato termo de adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/RECOM:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.436 GILBERTO MARTINS RIBEIRO FILHO - ID: 59564-7, RECOM 1º TEN PM RG 90.792 LUAR OLIVEIRA MENDES DE ALMEIDA - ID: 4407287-2, RECOM SUB TEN PM RG 58.484 GILSON BARROS DE SOUZA - ID: 2152908-6, RECOM 2º SGT PM RG: 77.676 CLÁUDIO MENDES XAVIER - ID: 0592968-7, RECOM CB PM RG: 106.199 SARA JABOR CERQUEIRA DO NASCIMENTO - ID: 5080288-7, RECOM \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2448716"
                    ],
                    "2448497": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 1º SGT PM RG 71.584 ANGELO RODRIGUES DE AZEVEDO, a contar da data de seu falecimento em 06/12/2022, Registrado no Livro C-4, Folha 3, Termo 903, Unidade Interligada 9º RCPN da Capital-RJ. Processo nº SEI-350061/004414/2022.\r\n\r\nId: 2448497"
                    ],
                    "2448493": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nATO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. IRAPUAN NEIVA COSTA - CAPITÃO PM RR RG 42.636. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 04 meses e 29 dias, ou seja, com mais de 30 anos de serviço; na oportunidade, conforme publicado em BOL PM nº 043, de 04 de outubro de 2013, abater 01 anos, 04 meses e 05 dias, de serviços prestados ao Colégio Estadual Professor Daltro Santos, como aluno aprendiz; na oportunidade, retirar o § 4º, do artigo 132, da Lei nº 443/81. Processo nº SEI-350523/001928/2022.\r\n\r\nId: 2448493"
                    ],
                    "2448405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040077/000041/2022 - AUTORIZO mediante prorrogação a disposição da MAJ PM RG 72.689 JENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ID Funcional 2447133-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotada na DGP, para a Secretaria de Estado de Fazenda, a fim de exercer suas funções como Corregedora Auxiliar, Assistente II DAI-6, da Corregedoria Interna, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 28 de dezembro de 2022, nos termos Decreto nº 48/2022.\r\n\r\nId: 2448405"
                    ],
                    "2448583": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350074/008331/2022 - AUTORIZO a disposição do 2º TEN PM RG 70.213 FLÁVIO DOS SANTOS CORREA, ID Func. 22841954, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado na DGP, para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções na Diretoria Geral de Segurança Institucional - TJRJ/DGSEI, a contar de 27 de dezembro de 2022, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2448583"
                    ],
                    "2448404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002769/2022 - AUTORIZO mediante prorrogação a disposição dos policiais abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, a contar de 28 de dezembro de 2022, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/2022:\r\n\r\nGR. HIER.\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nÚLTIMA ADIÇÃO\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n56.133\r\n\r\nJorge Alexandre Mancuso Areas\r\n\r\n2414468-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n63.393\r\n\r\nRonaldo Taboas Alves Sobral\r\n\r\n2325093-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n63.369\r\n\r\nRoberta da Silva Sanches\r\n\r\n2409206-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n72.638\r\n\r\nRoberta Pumar Silveira Lopes\r\n\r\n2448267-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n63.416\r\n\r\nRodrigo de Lima Nunes\r\n\r\n2379137-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n72.697\r\n\r\nErika Delarmelina de Oliveira\r\n\r\n2449924-2\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n77.538\r\n\r\nAlessa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n0592832-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80.926\r\n\r\nLuiz Eduardo Gouvea Alves Filho\r\n\r\n4189318-2\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n40.784\r\n\r\nJorge Luiz dos Anjos\r\n\r\n2019515-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n54.111\r\n\r\nLucia Damiana de Souza Barbosa\r\n\r\n0889111-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85.922\r\n\r\nGabriel Cavalcante de Lima\r\n\r\n4354692-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85.924\r\n\r\nRodolfo Parreira Falconi\r\n\r\n4354505-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nCAP PM Dent\r\n\r\n89.591\r\n\r\nAlyne Lopes Palmeira Gaspar\r\n\r\n4400682-9\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n51.071\r\n\r\nDaniel Nero da Silva\r\n\r\n2020892-8\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n67.178\r\n\r\nRaquel Santos do N. Medeiros Bastos\r\n\r\n2428524-2\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n72.055\r\n\r\nFabio Martinusso da Silva\r\n\r\n2373065-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n78.620\r\n\r\nAlexandro Pereira dos Santos\r\n\r\n0593896-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50.220\r\n\r\nRoberto Cardozo Martins\r\n\r\n2018346-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.718\r\n\r\nArmando Mendes de Assis\r\n\r\n0575190-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52.632\r\n\r\nRosemberg Alves de Avelar\r\n\r\n2320850-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41.821\r\n\r\nPaulo Cesar Batista Paiva\r\n\r\n2498056-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51.769\r\n\r\nSergio Murilo Alves de Mello\r\n\r\n2425447-9\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n78.457\r\n\r\nMarcos Vinicius Soares e Souza\r\n\r\n0593739-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n77.495\r\n\r\nCarlos Eduardo Soares e Souza\r\n\r\n0592790-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.781\r\n\r\nJeferson Coelho Queiroz da Silva\r\n\r\n2376304-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.133\r\n\r\nPatricia Fernandes Pereira\r\n\r\n2247943-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.045\r\n\r\nPatricia Mendes de Gouveia\r\n\r\n2427634-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63.887\r\n\r\nValter Pereira Luiz\r\n\r\n2221488-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n71.581\r\n\r\nAltair Feitosa Junior\r\n\r\n2316074-8\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.512\r\n\r\nMarcia Pires Nogueira Figueiredo\r\n\r\n2415434-2\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.497\r\n\r\nBianca Correa Feitosa Peixoto\r\n\r\n2415404-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.583\r\n\r\nEmildo Pontes Freire da Silva\r\n\r\n2375814-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n62.189\r\n\r\nEmerson Gervasoni Marques\r\n\r\n2452376-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n69.726\r\n\r\nAlessandro Luis de Souza\r\n\r\n2325132-8\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63.940\r\n\r\nDenilson Santana\r\n\r\n2343912-2\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.521\r\n\r\nAndrea Teixeira Pereira\r\n\r\n2492682-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n67.184\r\n\r\nRosani Conceição dos Reis Correia Santos\r\n\r\n2520895-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.066\r\n\r\nPatricia Ribeiro Americo\r\n\r\n2492693-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n69.390\r\n\r\nMarcio Luis Souza da Silva\r\n\r\n2481196-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55.949\r\n\r\nClaudio Barbosa da Silva\r\n\r\n2414841-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.991\r\n\r\nIran Marques Correa\r\n\r\n2190487-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.075\r\n\r\nDeniele do Amaral de Paula Nascimento\r\n\r\n2492831-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59.490\r\n\r\nJosemir da Silva\r\n\r\n2495932-4\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58.652\r\n\r\nMarcelo Henrique Mercadante Lapa\r\n\r\n2190784-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n61.241\r\n\r\nOmar Jesus de Castro\r\n\r\n2426726-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70.640\r\n\r\nCarlos Leandro Costa dos Santos\r\n\r\n2018982-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63.349\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Lorena\r\n\r\n2375264-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n72.228\r\n\r\nLutenes da Silva Alves Feitosa\r\n\r\n2375227-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74.660\r\n\r\nRoger Coimbra Ferreira\r\n\r\n2242507-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63.812\r\n\r\nMarcos Paulo Ventura\r\n\r\n2220994-8\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63.828\r\n\r\nMarcio Andre de Souza Gonçalves\r\n\r\n2221354-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74.017\r\n\r\nPaulo Roberto Nogueira Azevedo\r\n\r\n2282774-9\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n62.971\r\n\r\nAnderson da Cunha Gomes\r\n\r\n2178965-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74.386\r\n\r\nAndre Luiz Nascimento de Mattos\r\n\r\n2325839-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71.225\r\n\r\nOsni Ferreira da Costa\r\n\r\n2284275-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69.496\r\n\r\nMarcelo Rocha Alves\r\n\r\n2371317-8\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n74.551\r\n\r\nRenato Carlos dos Santos\r\n\r\n2376467-8\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69.304\r\n\r\nJeferson Barros de Oliveira\r\n\r\n2239344-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n72.082\r\n\r\nRobson Soares Pereira\r\n\r\n2289427-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69.387\r\n\r\nMarco Aurelio Thome Guedes\r\n\r\n2483236-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69.683\r\n\r\nAlessandro Defilippis Destefano\r\n\r\n2158782-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66.078\r\n\r\nCatia Maria de Souza Silva Salgado\r\n\r\n2520952-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66.693\r\n\r\nIlidio Andre Bordelo Sena\r\n\r\n2376196-2\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64.962\r\n\r\nEmerson Luiz Tavares da Costa\r\n\r\n2474067-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66.968\r\n\r\nEdson Nascimento dos Santos\r\n\r\n2480216-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68.257\r\n\r\nEduardo Rodrigues de Lima\r\n\r\n2481470-9\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68.794\r\n\r\nDjalma da Conceição Neto\r\n\r\n2452841-2\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69.114\r\n\r\nAdilson Fernando de Assis Montes\r\n\r\n2499685-8\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66.784\r\n\r\nRodrigo Lima Guidini\r\n\r\n2414456-8\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n77.622\r\n\r\nFabricio Torquato de Oliveira\r\n\r\n0592915-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66.704\r\n\r\nMarcio Santos de Souza\r\n\r\n2375913-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68.839\r\n\r\nChristiano da Silva Sequeira\r\n\r\n2371076-4\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n65.191\r\n\r\nReginaldo Stallone Cabeda\r\n\r\n2193843-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67.200\r\n\r\nAnderson de Moura Silva\r\n\r\n2376044-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n65.977\r\n\r\nAnderson Souza Salgado\r\n\r\n2475376-9\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64.441\r\n\r\nLeandro Rodrigues Alves\r\n\r\n2440077-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63.679\r\n\r\nGlauco Alvarez da Costa Freire\r\n\r\n2374996-2\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n63.195\r\n\r\nMarcio Vieira da Silva\r\n\r\n2375925-9\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64.072\r\n\r\nValnir de Andrade Bastos Junior\r\n\r\n2452305-4\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68.392\r\n\r\nAugusto da Silva Junior\r\n\r\n2332544-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64.831\r\n\r\nAlexandre Henrique da Silva\r\n\r\n2480803-2\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n65.289\r\n\r\nHanderson dos Santos Abreu\r\n\r\n2476621-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66.736\r\n\r\nGilson Cesar da Silva Reis\r\n\r\n2375605-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64.460\r\n\r\nMarcellus Pinho Tinoco\r\n\r\n2452772-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n62.821\r\n\r\nGenilson Lopes\r\n\r\n2414403-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80.801\r\n\r\nAline Villar da Costa\r\n\r\n4183690-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77.371\r\n\r\nJorge Antonio Rosa Martins\r\n\r\n0592666-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80.815\r\n\r\nAna Paula Martins Tavares de Souza\r\n\r\n4183703-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80.700\r\n\r\nClaudia Hall\r\n\r\n4184034-8\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81.391\r\n\r\nJonas Xavier de Melo\r\n\r\n4208293-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81.032\r\n\r\nJose de Ribamar da Silva Junior\r\n\r\n4207992-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81.397\r\n\r\nMarcelo Maia de Oliveira\r\n\r\n4208298-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77.396\r\n\r\nAlexandre dos Santos Cunha\r\n\r\n0592690-4\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77.477\r\n\r\nSergio Ricardo Ramos de Souza\r\n\r\n0592771-4\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n80.271\r\n\r\nDouglas Ramos Zequeiros Rappe\r\n\r\n0595521-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75.241\r\n\r\nSergio Marcio Potter\r\n\r\n2435566-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77.620\r\n\r\nJose Adalberto Vogel Canete\r\n\r\n0592913-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n75.795\r\n\r\nPaulo Ricardo do Nascimento\r\n\r\n2519808-4\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n77.926\r\n\r\nFabio Nascimento de Lemos\r\n\r\n0593213-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n83.993\r\n\r\nCesar Barbosa Mascarenhas Calmon\r\n\r\n4268386-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82.027\r\n\r\nWillian Miguel do Bomfim\r\n\r\n4248994-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81.298\r\n\r\nLuciano Marques de Oliveira\r\n\r\n4208210-2\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81.050\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\n0593708-6\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84.513\r\n\r\nAline Fabiana de Carvalho Rocha\r\n\r\n4270201-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84.642\r\n\r\nLuis Alberto de Souza Gomes\r\n\r\n4276332-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84.480\r\n\r\nFlavia da Silva Porto\r\n\r\n4268963-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84.507\r\n\r\nAna Flavia de Almeida Fernandes\r\n\r\n4270196-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85.439\r\n\r\nThiago Gonçalves Sa\r\n\r\n4327828-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87.888\r\n\r\nLorena Mendonça Pacheco da Silva Rocha\r\n\r\n4376549-1\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n84.658\r\n\r\nDiogo da Silva Santos\r\n\r\n4276968-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n85.334\r\n\r\nVitor da Silva Pereira\r\n\r\n4327270-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n83.990\r\n\r\nGuilherme Theodoro dos Santos Lemos\r\n\r\n4268385-8\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88.031\r\n\r\nLeandro Teixeira Lima\r\n\r\n4377196-3\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88.896\r\n\r\nLuciana Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\n4380581-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n89.187\r\n\r\nDaniely de Souza Silva\r\n\r\n4387253-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n91.007\r\n\r\nBruna Rodrigues da Costa\r\n\r\n4405724-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93.489\r\n\r\nCleber Luiz da Silva Vicente\r\n\r\n4419671-7\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104.764\r\n\r\nThiago Leão Rosa Pereira\r\n\r\n5035946-0\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99.716\r\n\r\nNathalya Cristina Gonzaga da Silva Vieira\r\n\r\n5016382-5\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nId: 2448404"
                    ],
                    "2448640": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350487/004058/2022, noticiando que a empresa OI S.A., que ensejou a assinatura Contrato nº 299/2018, cujo objeto contratual é a prestação de serviço de telefonia fixa comutada STFC, descumpriu os prazos para o atendimento das solicitações de reparo previstos no Contrato. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, X e XIII do Contrato n° 299/2018, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, da garantia e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa OI S.A., situada na Rua do Lavradio, 71, Centro - Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.230-070, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o 2º SGT PM RG 82.570, Id. Func 42653487, MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350487/004058/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2448640"
                    ],
                    "2448520": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350106/001983/2020 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15, em decorrência da prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses com renúncia de reajuste, conforme consta no Nono Termo Aditivo ao contrato nº 015/2018, no valor total estimado de R$ 5.937.500,00 (cinco milhões novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350106/001983/2020 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0116-15, em decorrência da prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses com renúncia de reajuste, conforme consta no Nono Termo Aditivo ao contrato nº 015/2018, no valor total estimado de R$ 5.937.500,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 2448520"
                    ],
                    "2448519": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/012586/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2022, os proventos de MÁRIO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA, CEL PM RG 46.717.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/009214/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 06.09.2022, os proventos de WALTER RIBEIRO DE SANTANA, CEL PM RG 54.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011784/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 24.03.2021, os proventos de ROBERTO VIEIRA, MAJ PM RG 47.435.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000682/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 12.04.2022, os proventos de FRANCISCO CARLOS PEREIRA ABRÃO, 1º TEN PM RG 34.941.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040141/000112/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.1992, os proventos de MOISES FRANCISCO DA COSTA, SUBTEN PM RG 13.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003432/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27.12.2013, os proventos de DJALMA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.043.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000180/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2015, os proventos de ANTOMIR ROSA MIRANDA, SUBTEN PM RG 46.348.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/091/778/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2022, os proventos de ROBERTO FIRMIDO RAMOS, SUBTEN PM RG 52.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/002403/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 13.10.2021, os proventos de FELIPE JOSÉ SOUZA ABREU, SUBTEN PM RG 68.817.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000465/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de MILTON DE AZEVEDO GARCIA, 1º SGT PM RG 1/03.816.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003066/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de CLÁUDIO CARDOSO DA SILVA, 2º SGT PM RG 41.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001942/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2020, os proventos de MARCOS ANTONIO DA SILVA, 2º SGT PM RG 77.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000307/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.1992, os proventos de VILHEM DO NASCIMENTO, 3º SGT PM RG 13.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040142/000163/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.1992, os proventos de WALDIR ANDRÉ DA HORA, 3º SGT PM RG 09.353.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040138/000210/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24.10.1991, os proventos de GUARUGUASSU JOSÉ DA ROCHA, 3º SGT PM RG 08.494.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040141/000105/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.02.1992, os proventos de VICENTE CASAGRANDE, 3º SGT PM RG 10.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040142/000229/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 01.09.1992, os proventos de DARIO DIDIER DE MORAES VIDAL, CB PM RG 19.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040231/000574/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20.06.1991, os proventos de JOSÉ ROSA NETO, SD PM RG 52.330.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ DE 19.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.12.2022\r\n\r\nProcesso n° SEI 350043/001666/2022\r\n\r\nOnde se lê: ..., a contar de 10.11.2022 os proventos de FERNANDO VASCONCELOS, 1º SGT PM RG 63.954...\r\n\r\nLeia-se: ..., a contar de 12.04.2022 os proventos de FERNANDO VASCONCELOS, 1º SGT PM RG 63.954...\r\n\r\nId: 2448519"
                    ],
                    "2448648": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 099/2022.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 244.611,00 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e onze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000799/2021 (PE nº 125/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ANASTROZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17180 - Código do Item:6424.001.0004 MARCA: ANYA\r\n\r\nUN\r\n\r\n42300\r\n\r\nR$ 1,0000\r\n\r\nR$ 42.300,00\r\n\r\n02\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BICALUTAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: CARTELA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:53325 - Código do Item: 6424.001.0022 MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nUN\r\n\r\n5400\r\n\r\nR$ 1,8400\r\n\r\nR$ 9.936,00\r\n\r\n03\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CAPECITABINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17303 - Código do Item: 6421.001.0008 MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nUN\r\n\r\n50400\r\n\r\nR$ 2,8100\r\n\r\nR$ 141.624,00\r\n\r\n07\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOXORRUBICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:84723 - Código do Item: 6422.001.0022 MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nUN\r\n\r\n585\r\n\r\nR$ 38,5000\r\n\r\nR$ 22.522,50\r\n\r\n10\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: PACLITAXEL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 6, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 16,7ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:81237 - Código do Item: 6425.001.0030 MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nUN\r\n\r\n765\r\n\r\nR$ 36,9000\r\n\r\nR$ 28.228,50\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 100/2022.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.851,30 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000799/2021 (PE 125/2022)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n05\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CISPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17388 - Código do Item: 6423.001.0005 MARCA: GENÉRICO\r\n\r\nUN\r\n\r\n390\r\n\r\nR$ 29,1700\r\n\r\nR$ 11.376,30\r\n\r\n11\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CITRATO DE TAMOXIFENO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - ID:92006 - Código do Item: 6424.001.0041 MARCA: TACFEN 20MG C/30 COM. REV\r\n\r\nUN\r\n\r\n31500\r\n\r\nR$ 0,6500\r\n\r\nR$ 20.475,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 101/2022.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ 17.700.763/0001-48.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000799/2021 (PE nº 125/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n06\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOCETAXEL TRIIDRATADO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80, UNIDADE: MG, VOLUME: 2,0 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 6,0 ML - ID:100348 - Código do Item: 6419.001.0017 OBS.: Serão aceitas quaisquer apresentações do produto com 80 mg de fármaco no total, conforme descrição do item na Padronização PMERJ MARCA: DOCETAXEL / FAB: GLENMARK\r\n\r\nUN\r\n\r\n420\r\n\r\nR$ 75,0000\r\n\r\nR$ 31.500,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 102/2022.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME - CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.193,40 (quarenta e seis mil cento e noventa e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000799/2021 (PE nº 125/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial/Marca\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n09\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: OXALIPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18130 - Código do Item: 6420.001.0001 MARCA: EVOXALI\r\n\r\nUN\r\n\r\n660\r\n\r\nR$ 69,9900\r\n\r\nR$ 46.193,40\r\n\r\nId: 2448648"
                    ],
                    "2448580": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE, identidade funcional nº 3.000.676-7, matrícula nº 257.724-5, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360148/000119/2021.\r\n\r\nId: 2448580"
                    ],
                    "2448282": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000510/2022 - DEFERE ao servidor DIEGO PIRES CAMARGO, Oficial de Cartório, 3ª classe, Id Funcional nº 4.385.705-1, afastamento, sem remuneração, para realização de Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Federal, pelo período de 1 de outubro de 2022 até o dia 23 de dezembro de 2022, com base no artigo 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o artigo 259, XIV, do Decreto nº 3.044/1980.. \r\n\r\nId: 2448282"
                    ],
                    "2448131": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000596/2022 e PAD 17/11 (E-09/1711/0006/2011) - ACOLHO na totalidade a promoção ASSEJUR de fls. 18/27 do processo nº 012921-1404/2022 nos seus próprios fundamentos, assim como reporto-me à promoção de fls. 13/21, emitida no bojo do processo nº 05162-1404/2022 relativo ao mesmo requerente, e dou provimento ao Recurso Hierárquico, no sentido de conhecer e determinar ao processamento da revisão administrativa. \r\n\r\nId: 2448131"
                    ],
                    "2448454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000420/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79; considerando o disposto no Decreto de 01 de abril de 2022, publicado no DOERJ nº 061-B, de 01 de abril de 2022 e com base no art.15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente Adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2021 (Pregão Eletrônico nº 05/2021) da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, em favor da empresa Gohobby Distribuidora de Vant Ltda, no valor global de R$ 321.840,00 (trezentos e vinte e um mil e oitocentos e quarenta reais), para aquisição de aeronaves remotamente pilotadas.\r\n\r\nId: 2448454"
                    ],
                    "2447347": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA SERRANA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/12/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000415/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00017/2021, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000420/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00021/2021, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2447347"
                    ],
                    "2448109": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 22/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002802/2022 - Com base nas delegações de competência conferidas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado e pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil/RJ, constante dos Decretos Estaduais nº 46.581/2019 e nº 001/2018, c/c o art. 1º, VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2017 e art. 1º, I, da Resolução SEPOL nº 055/2019, NÃO CONHEÇO do pedido de revisão 014426-1404/2022 formulado pelo servidor WALTER LUÍS JOAQUIM RIBEIRO, no processo administrativo disciplinar E-09/196/1122/2015 (PAD 10/19) por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2448109"
                    ],
                    "2448415": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000428/2022 - Sra. ALBA REGINA SAMPAIO DE MOURA, CPF 838.991.207-44 - CONCEDO o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001835/2020 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 339, de 08/04/2022, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2018, no valor de R$ 1.069,07 (mil e sessenta e nove reais e sete centavos), em favor da Concessionária Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 19.527.639/0067-84, Nota Fiscal nº 43706.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001797/2022 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 339 de 08/04/2022, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2017, meses de novembro e dezembro, no valor de R$ 8.929,65, ( oito mil novecentos e vinte nove reais e sessenta e cinco centavos), em favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, CNPJ: 60.444.437/0001-46, Notas Fiscais nº 1370763 e 1370764.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/002126/2021 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 339, de 08/04/2022, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2018, no valor de R$ 122,63 (cento e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) em favor da Concessionária FONTES DA SERRA SAN DE GUAPIMIRIM LTDA CNPJ: 03.836.562/0001-68, Nota Fiscal nº 10681092018-6 , 10681102018-4, 10681112018-2.\r\n\r\nId: 2448415"
                    ],
                    "2448310": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2022\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 28/07/2014 - JHENNIFFER NARDO LEMOS, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5.032.982-0 - Tendo em vista Resolução SAD 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora para JHENNIFFER NARDO LEMOS DE AZEVEDO, em virtude de matrimônio. Proc. nº SEI-360104/000138/2022.\r\n\r\nId: 2448310"
                    ],
                    "2448395": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 23/12/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360272/000162/2022 - CHARLES MUNGARD MORAES, AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - ID 42511216 - período-base: 04/12/2015 a 01/12/2020 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001162/2022 - ANTONIO RICARDO LIMA NUNES, DELEGADO DE POLÍCIA - ID 29795630 - períodos-base: 07/12/2009 a 05/12/2014; 06/12/2014 a 04/12/2019 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO a Licença-Prêmio\r\n\r\nId: 2448395"
                    ],
                    "2448584": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/12/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/006033/2022 - CONCEDO à ARIELLA GARCIA LEITE, Papiloscopista Policial, ID Funcional 5096162-4, o 1º período de aleitamento, de 07/12/2022 a 05/01/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360289/000224/2022 - CONCEDO à PRISCILA FRANCA DOS SANTOS, Oficial de Cartório, ID Funcional 5079495-7, o 3º período de aleitamento, de 30/11/2022 a 29/12/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360165/000147/2022 - CONCEDO à KELLY CRISTINA DA SILVA DRIUSSO, Inspetor de Polícia ID Funcional 4372936-3, afastamento pelo período de 05/12/2022 a 02/06/2023, referente a Licença Maternidade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360107/000203/2022 - CONCEDO à JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BUCHAS CALIFE, Delegada de Polícia, ID 5.023.072-7, o 3º período de aleitamento, de 21/11/2022 a 20/12/2022.\r\n\r\nDE 22/12/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360068/002017/2022 - CONCEDO à TATIANA DOS SANTOS BENTO, Oficial de Cartório, ID Funcional 5081574-1, afastamento pelo período de 27/11/2022 a 25/05/2023, referente a Licença Maternidade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/006062/2022 - CONCEDO a PEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES, Papiloscopista Policial, ID funcional 5077216-3, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade, de 27/11/2022 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360091/000151/2022 - CONCEDO à DAIANA APARECIDA COELHO BRESSAN, Oficial de Cartório, ID Funcional 4416980-9, o 1º período de aleitamento, de 27/11/2022 a 26/12/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360293/000449/2022 - CONCEDO à JULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON, Oficial de Cartório Policial, ID 4.269.727-1, o 2º Período de Licença Aleitamento, de 09/12/2022 a 07/01/2023.\r\n\r\nId: 2448584"
                    ],
                    "2448706": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360181/000185/2022 - CONCEDO à JOAO CARLOS FERREIRA JUNIOR, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 4.137.865-2, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 07/12/2022 a 05/01/2023. \r\n\r\nId: 2448706"
                    ],
                    "2448313": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360068/002089/2022 - CONCEDO à RAFAEL AUGUSTO DE JESUS NETO, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID funcional nº 5.083.471-1, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 14/12/2022 a 12/01/2023.\r\n\r\nId: 2448313"
                    ],
                    "2448452": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 022/2022, Processo nº SEI-360343/000328/2022, do tipo menor preço por item, realizado no dia 14 de dezembro de 2022, às 10h31min, que tem por objeto o registro de preços para a aquisição de Insumos descartáveis, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 156.217,03 (cento e cinquenta e seis mil reais, duzentos e dezessete reais e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ordenador de Despesas, em despacho datado de 26.12.2022 HOMOLOGOU o feito às empresas DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA (Itens 07 e 12), no valor total de R$ 84.676,65 (oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos); EUCLIDES PAULINO DO NASCIMENTO 01607247755 (Item 21), no valor total de R$ 4.395,38 (quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos); FASTLABOR COMERCIAL EIRELI (Itens 09, 10, 13, 14, 15, 17 e 18), no valor total de R$ 11.791,34 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos; e LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (Item 6) no valor total de R$ 2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais). Restaram fracassados os itens 1 e 19; e desertos os itens 2, 3, 4, 5, 8, 11, 16 e 20.\r\n\r\nId: 2448452"
                    ],
                    "2448643": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.12.2022\r\n\r\nNOMEIA TAIANA DA ROCHA FIRMINO, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 50125656, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210096/000264/2022.\r\n\r\nNOMEIA SHIRLEY ASSIS VERDAN, ID funcional nº 5005903-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210096/000264/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALAN MONTEIRO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4358052-1, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Assistente, símbolo DAI-4, da Assessoria de Controle e Monitoramento de Câmeras, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210096/000264/2022.\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nNOMEIA MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4140497-1, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Correição da Grande Niterói, da Superintendência de Correição e Inteligência, da Corregedoria Geral, da Divisão de Educação Prisional, da Coordenação de Inserção Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005571/2022.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DE MEDEIROS MULLER, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4354675-7, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Correição da Grande Rio, da Superintendência de Correição e Inteligência, da Corregedoria Geral, da Divisão de Educação Prisional, da Coordenação de Inserção Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005571/2022.\r\n\r\nNOMEIA JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4177723-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Assessor Especial de Inteligência, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005570/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4372854-5, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Diretor de Escola, símbolo DAS-7, da Escola de Inteligência Penitenciária, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005570/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO ALVES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4218992-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Suporte Técnico, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005570/2022.\r\n\r\nNOMEIA CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50125168, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-7, da Superintendência de Contrainteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005570/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO RAMOS RODRIGUES, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional nº 43182186, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-7, da Superintendência de Inteligência Eletrônica, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005570/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional nº 50002074, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-7, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005570/2022.\r\n\r\nNOMEIA IGOR RODRIGUES DE CARVALHO, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional nº 43181899, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-7, da Superintendência de Ações Especializadas, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005570/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 5011681-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005540/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALINE HOTT QUINTANILHA, ID Funcional nº 5130304-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005540/2022.\r\n\r\nNOMEIA BRUNA ELIZABETH GUIMARÃES CAMPOS, ID Funcional nº 5118653-5, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005540/2022.\r\n\r\nNOMEIA HUGO DA CONCEIÇÃO SILVA, ID Funcional nº 4243912-4, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005540/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PEREIRA BENTES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5000845-5, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005540/2022.\r\n\r\nNOMEIA MONIQUE SANTOS NAZARIO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 5009814-4, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005540/2022.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO MORAES ADORNO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5013133-8, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005540/2022.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO LUCCAS ANDRÉ CARDOSO, ID Funcional nº 5132106-8, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Análise Técnica, da Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005547/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS PAULO PEREIRA DRAGO, ID Funcional nº 5130333-7, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Análise Técnica, da Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005547/2022.\r\n\r\nNOMEIA JULIA ROSA COELHO TEIXEIRA, ID Funcional nº 5103037-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Pesquisa de Preços, da Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005547/2022.\r\n\r\nNOMEIA REJANE COMINOTE, ID Funcional nº 5116230-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Pesquisa de Preços, da Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005547/2022.\r\n\r\nNOMEIA JANAINA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 580040-4, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Comissão de Pregão e Licitação, da Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005547/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5015947-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Comissão de Pregão e Licitação, da Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005547/2022.\r\n\r\nNOMEIA MICHELE RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 4375429-5, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Comissão de Pregão e Licitação, da Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005547/2022.\r\n\r\nNOMEIA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 4142714-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Pesquisa de Preços, da Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005547/2022.\r\n\r\nNOMEIA PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 5011429-8, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Resíduos, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA MANOELLA DA COSTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5135542-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA BRUNA DA SILVA DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5107783-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Alimentação, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO VITOR BALUARDO TRISTÃO SANTOS, ID Funcional nº 5125612-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Alimentação, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA VIVIAN CRISTINE LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 5099158-2, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Divisão de Concessionárias, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA ISABELLE SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5124275-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARIANA NECHO CARNEIRO, ID Funcional nº 5109625-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Alimentação, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRA CHRYSTHINE BAUER AUGUSTO, ID Funcional nº 5132718-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Alimentação, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 5133368-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Alimentação, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA GISELLE CORRÊA CAPELLA, ID Funcional nº 5113590-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Divisão de Alimentação, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID Funcional nº 50910914, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Divisão de Alimentação, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA EMANUEL OLIVEIRA SILVA, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA STEPHANY MARTINS MACHADO, ID Funcional nº 5133471-2, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA PALLOMA PERALLES DE MELO AZEREDO, ID Funcional nº 51369010, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, Divisão de Alimentação, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5130369-8, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA EDILSON TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5000191-4, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Convênios, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANDREA SOARES LUIZ, ID Funcional nº 5135500-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005546/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS MODESTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2042405-1, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL MOURA HENRIQUE, ID Funcional nº 51224712, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA AMAURI HENRIQUE SOBRINHO, ID Funcional nº 4386411-2, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA CAMILLA ESCOLA SILVA, ID Funcional nº 5086854-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS JOSE MACIEL DA SILVA, ID Funcional nº 5017692-7, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA VERÔNICA BERNARDO GARCIA DA MOTA, ID Funcional nº 5116342-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA RUBEM VILLELA JUNIOR, ID Funcional nº 5019440-2, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5017666-8, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Tomadas e Prestação de Contas, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA TANIA MARIA SOARES DA SILVA REBELO, ID Funcional nº 4323219-1, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenação de Tomadas e Prestação de Contas, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA YASMYNN MALLET PAIVA, ID Funcional nº 5126825-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Tomadas e Prestação de Contas, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA CHARMAINI BRASILEIRO DA ROCHA, ID Funcional nº 999364-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Execução Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA DAVID BRITO DA SILVA, ID Funcional nº 5031666-4, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Execução Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA YGOR MALLET PAIVA, ID Funcional nº 5107781-7, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Execução Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA DIOGO CORREA COUTINHO, ID Funcional nº 4342433-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA IGOR SANTIAGO TAVEIRA, ID Funcional nº 5107785-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA FABIO APPARECIDO CATALÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5009944-2, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARISE LEANDRO RANGEL, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 4319261-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Execução Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50703552, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005543/2022\r\n\r\nNOMEIA LENON TAVARES PALMA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4336875-1, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005542/2022.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 2009948-7, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005542/2022.\r\n\r\nNOMEIA LILIAN ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 5122477-1, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005542/2022.\r\n\r\nNOMEIA JOICE KELLY SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 5124697-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005542/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCELLO COSTA VELOZO BORGES LOPES, ID Funcional nº 5121157-2, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005542/2022.\r\n\r\nNOMEIA CAMILA DO CARMO SILVA, ID Funcional nº 5123655-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenação de Engenharia, da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005542/2022.\r\n\r\nNOMEIA ERICA TAVARES DE MELO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 4196221-4, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6 da Coordenação de Arquitetura, da Superintendência de Recursos de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005542/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4281675-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Administrativa do Complexo de Gericinó, da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005542/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4354741-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Divisão de Controle de Frequência e Lotação, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento, Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005561/2022.\r\n\r\nNOMEIA THAIS CRISTINA SEVERO DA SILVA, ID Funcional nº 5127733-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante-I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005561/2022.\r\n\r\nNOMEIA BARBARA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAUJO, ID Funcional nº 5121490-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante-I, símbolo DAI-1, da Divisão de Direitos e Vantagens, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamentos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005561/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCIELLE AZEVEDO BARBOSA, ID Funcional nº 5029414-8, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenação de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005561/2022.\r\n\r\nNOMEIA WALLACE DOS SANTOS, ID Funcional nº 5082436-8, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante-I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005559/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANGELO FRANCISCO DE ALMEIDA AZEVEDO, ID Funcional nº 4319255-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante-I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005559/2022.\r\n\r\nNOMEIA MAXWEL DEZZE, ID Funcional nº 5118628-4, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005559/2022.\r\n\r\nNOMEIA VANDER SILVA DE ASSIS, ID Funcional nº 5029502-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005559/2022.\r\n\r\nNOMEIA MICHEL MARINS ABIB, ID Funcional nº 4219723-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005559/2022.\r\n\r\nNOMEIA WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ID Funcional nº 4373606-8, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005559/2022.\r\n\r\nNOMEIA THAMIRES BARBOZA FERREIRA, ID Funcional nº 5037144-4, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005559/2022.\r\n\r\nNOMEIA CAMILLA CUSTÓDIO MARTINS, ID Funcional nº 5076035-1, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005559/2022.\r\n\r\nNOMEIA CAMILA DE MELO PAES BARRETO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 5011689-4, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA LETICIA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 5108390-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante-I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA JACEMIR PEREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 5130414-7, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIA DA SILVA GRIGORIO, ID Funcional nº 5135453-5, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA COSME MÁXIMO CLEMENTE, ID Funcional nº 4319280-7, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA EDSON DE AZEVEDO MACHADO, ID Funcional nº 5111829-7, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO SOARES DE SÁ, ID Funcional nº 5133043-1, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Desfazimento, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO NEVES DA CUNHA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4321181-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gestão de Transportes, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO BENTO, ID Funcional nº 5016693-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenação de Segurança Institucional, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR YDALGO DE BRITO JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5001172-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante-I, símbolo DAI-1 da Coordenação de Segurança Institucional, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 2010667-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante-I, símbolo DAI-1 da Coordenação de Segurança Institucional, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA JOCIMAR COUTINHO DE CASTRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4336833-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Ajudante-I, símbolo DAI-1 da Coordenação de Segurança Institucional, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA DENISE PIRES RIBEIRO SACRAMENTO, ID Funcional nº 5134561-7, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 da Coordenação de Segurança Institucional, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ EDUARDO WERNECK DE CARVALHO ROCHA, ID Funcional nº 5135645-7, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4 da Coordenação de Segurança Institucional, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4392724-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão de Transportes, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4376524-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Frotas, da Coordenação de Gestão de Transportes, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE LUIZ FROEHNER AGUIAR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 1965393-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Manutenção, da Coordenação de Gestão de Transportes, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEX DA CRUS CARDOSO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 570305-0, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Combustível, da Coordenação de Gestão de Transportes, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5000304-6, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança Institucional, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA RAIMUNDO NONATO MARTINS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5000196-5, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional de SI, da Coordenação de Segurança Institucional, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER DOS SANTOS PINHEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 4393195-2, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão Administrativa de SI, da Coordenação de Segurança Institucional, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005560/2022.\r\n\r\nNOMEIA LILIAN GUIMARÃES DE SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5029618-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Assistente, símbolo DAI-6, da Assistência Administrativa, Divisão de Administração, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005569/2022.\r\n\r\nNOMEIA ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 4393488-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Assistente, símbolo DAI-6, da Assistência Administrativa, Divisão de Administração, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005569/2022.\r\n\r\nNOMEIA KATIA RODRIGUES FERREIRA DIAS, Inspetora de Polícia Penal, ID funcional nº 5091102-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Assistente, símbolo DAI-6, da Assistência Administrativa, Divisão de Administração, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005569/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 2259706-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Suporte Técnico, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005569/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO DE PADUA FERREIRA DA SILVA , Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 2005645-1, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Diretor de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Tático de Escolta, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005569/2022.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO THIAGO ALVES DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 5013188-5, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Diretor, símbolo DAS-6, de Divisão de Recambiamento, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005569/2022.\r\n\r\nNOMEIA EWERTON AVELINO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 5029827-5, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Chefe de Seção, símbolo DAI-6, da Seção de Segurança Externa de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Segurança Externa, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005569/2022.\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 4213819-1, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Chefe de Seção, símbolo DAI-6, da Seção de Segurança Externa de Grande Rio, do Grupamento de Serviço de Segurança Externa, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005569/2022.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO BORGES DANTAS, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 5000278-3, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, ao cargo em Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Monitoração Eletrônica, da Superintendência de Monitoramento Eletrônica e Audiências Virtuais, da Subsecretaria Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210001/005569/2022.\r\n\r\nId: 2448643"
                    ],
                    "2447693": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.12.2022\r\n\r\nEXONERA RODRIGO DE SOUZA ABREU, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50102508, com validade a contar de 29 de novembro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000333/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 23489820, para exercer com validade a contar de 29 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rodrigo de Souza Abreu, ID Funcional nº 50102508. Processo nº SEI-210009/000333/2022.\r\n\r\nEXONERA MARCIO FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 23489820, com validade a contar de 29 de novembro de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000333/2022.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO FERNANDES BRAGA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42698863, com validade a contar de 29 de novembro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000333/2022.\r\n\r\nNOMEIA ROBSON TEIXEIRA ARAGÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5708311, para exercer com validade a contar de 29 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Fernandes Braga, ID Funcional nº 42698863. Processo nº SEI-210009/000333/2022.\r\n\r\nId: 2447693"
                    ],
                    "2447643": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.12.2022\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIO GEROLANO GALHARDI, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50229311, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno Ramos de Carvalho, ID Funcional nº 50757644. Processo nº SEI-210099/000116/2022.\r\n\r\nId: 2447643"
                    ],
                    "2448281": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/12/2022\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 29 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Avaliação, da Unidade de Controle Interno, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Claudia dos Santos, ID Funcional nº 43368433. Processo nº SEI-210036/000470/2022.\r\n\r\nId: 2448281"
                    ],
                    "2448689": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SSISPEN Nº 08\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 70/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210115/000251/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a composição para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 70/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, por meio do processo nº SEI-210115/000251/2022, que tem como objeto a aquisição de 02 (dois) Servidores de Rede de Computadores destinados ao CPD da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário - ITEM 3, adequando-as para a nova tecnologia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Marcelo Alves da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4218992-6, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Bruno Rizzo santos, ID. Funcional nº 5000838-2, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Marcos Sandro de Araújo, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50212441-9;\r\n\r\n- Monique Gonçalves Valentini, Inspertor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4371568-0;\r\n\r\n- Mariana Quevedo Frigeri, Inspetor de Polícial Penal, Id. Funcional nº 5012550-8.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nId: 2448689"
                    ],
                    "2448420": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 148\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 54/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CLARO S/A (FILIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210098/000149/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 54/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CLARO S/A (FILIAL), que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, nos seguintes quantitativos: (Em conformidade com o subitem 7.1 do Termo de Referência).\r\n\r\nArt. 2º - Designar Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID. Funcional nº 5011429-8, Assistente, para a função de gestor titular; e Andrea Soares Luiz, ID. Funcional nº 5135500-0, Assistente, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nVivian Cristine Lopes da Silva, ID. Funcional nº 5099158-2, Secretária I;\r\n\r\nManoella da Costa de Oliveira, ID. Funcional nº 5135542-6; Secretária II;\r\n\r\nSuedeni Santana de Oliveira, ID. Funcional nº 5130369-8, Assistente.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2022 \r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\n\r\nId: 2448420"
                    ],
                    "2448659": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 155 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 147, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO CONTRATO N. 067/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210108/000401/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 067/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 07 do Termo de Referência, os quais se referem as seguintes unidades: Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF, Penitenciária Talavera Bruce - SEAPTB, Presídio Nelson Hungria - SEAPNH e a Casa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, Diretora da Divisão de Alimentação, ID. Funcional nº 4371472-2, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5091091-4, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores da Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SUBADM nº 147, de 17/11/2022, publicada no DOERJ de 30/11/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJF\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce - SEAPTB\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nDiretora;\r\n\r\nSubdiretora;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nId: 2448659"
                    ],
                    "2448422": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 156\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N° 109 DE 11 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210108/000131/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 27/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 04, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro / SEAP-TD e ao Grupamento do Serviço de Segurança Externa/GSSE - São Gonçalo. \r\n\r\nArt. 2º- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SUBADM nº 109, de 11/08/2022, publicada no DOERJ de 19/08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2022\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA EXTERNA/GSSE - SÃO GONÇALO.\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Auxiliar Administrativo;\r\n\r\n- Chefe de Turma. \r\n\r\nId: 2448422"
                    ],
                    "2448423": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAP/SUBADM Nº 157\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Resolução nº 965/2022 em seu art.13, Parágrafo Único e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210108/000628/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- que será permitida à Comissão, no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, nas dependências das Unidades, conforme Resolução nº 965/2022 em seu art.13, parágrafo único. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nAdriana Santos da Silva - ID: 05139015;\r\n\r\nAlessandra Chrysthine Bauer Augusto - ID: 51327180;\r\n\r\nAndrea Soares Luiz - ID: 51355000;\r\n\r\nBruna da Silva de Araújo - ID: 51077833;\r\n\r\nGabriela Marcondes Pineda Pereira - ID: 50097768;\r\n\r\nGiselle Correa Capella - ID: 51135906;\r\n\r\nJoão Vitor Baluardo Tristão Santos - ID: 51256126;\r\n\r\nThiago Souza da Silva Gomes - ID: 50294997;\r\n\r\nWilliam da Silva Fonseca - ID: 51139120.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Comissão Extraordinária:\r\n\r\nI - verificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\n\r\nII - vistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n\r\nIII -verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\n\r\nIV - verificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\n\r\nV - supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n\r\nVI - verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\n\r\nVII - verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\n\r\nVIII - verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\n\r\nIX -comunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\n\r\nX - deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n\r\nXI - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXII - comunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXIII - solicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\n\r\nXIV - desempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\n\r\nXV - realizar registros fotográficos em suas visitas;\r\n\r\nXVI - outros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante;\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma complementar à Resolução nº 965/2022, sem prejuízo das atribuições conferidas ao gestor e fiscais designados na referida Portaria;\r\n\r\nArt. 5º - Fica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022 \r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\n\r\nId: 2448423"
                    ],
                    "2448620": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o Encarregado, Inspetor de Polícia Penal PAULO CÉSAR DA ROCHA ABDALLA ID. 43928145. Fixa desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210079/000389/2022.\r\n\r\nId: 2448620"
                    ],
                    "2448621": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato de 08/12/2022, publicado no D.O. de 19/12/2022. Processo nº SEI-210079/000389/2022.\r\n\r\nId: 2448621"
                    ],
                    "2447053": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, LEANDRO GRECO DE PINHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2676327-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Coronel BM, ID Funcional nº 613027-5, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Greco de Pinho, ID Funcional nº 2676327-3. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447053"
                    ],
                    "2448694": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de abril de 2022, o 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/89 PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, RG 11.479 CBMERJ, Id Funcional 2674517-8, CPF 009.138.277-70, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270091/000279/2022.\r\n\r\nId: 2448694"
                    ],
                    "2447054": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, ANDRE RICARDO LOURENCO DE SIQUEIRA MELLO, Coronel BM, ID Funcional nº 613023-2, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área IV (CBA IV - Norte-Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO RODRIGUES MONTENEGRO, Coronel BM, ID Funcional nº 613032-1, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área IV (CBA IV - Norte-Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andre Ricardo Lourenco de Siqueira Mello, ID Funcional nº 613023-2. Processo n° SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447054"
                    ],
                    "2448695": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 23 de fevereiro de 2022, o Coronel Bombeiro Militar QOC/91 MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA, RG 16.470 CBMERJ, Id Funcional 2655986-2, CPF 025.006.187-22, por ter incidido no inciso II, item 1, caput, c/c §1º do artigo 99 da Lei Estadual nº 880 de 25/07/1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares - nova redação dada pela Lei nº 7121 de 03/12/2015), com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000006/2022.\r\n\r\nId: 2448695"
                    ],
                    "2447055": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, JOMAR RICARDO ESTEVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 926357-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção do EMG, símbolo DAS-8, da 3ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE RICARDO LOURENCO DE SIQUEIRA MELLO, Coronel BM, ID Funcional nº 613023-2, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Seção do EMG, símbolo DAS-8, da 3ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jomar Ricardo Esteves, ID Funcional nº 926357-8. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447055"
                    ],
                    "2448696": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares: (Processo nº SEI-270136/000200/2022)\r\n\r\nA contar de 14 de dezembro de 2022\r\n\r\nCel BM QOC/96 MARCUS BELCHIOR CORREA BENTO, RG 19.205, Id Funcional 611881-0; e\r\n\r\nCap BM QOC/12 PEDRO PAULO COIMBRA DA SILVA, RG 48.090, Id Funcional 5007432-6.\r\n\r\nId: 2448696"
                    ],
                    "2447056": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, WALTER NENO ROSA NETO, Coronel BM, ID Funcional nº 611907-7, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA FABIO COURI PINHEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 1906043-2, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Walter Neno Rosa Neto, ID Funcional nº 611907-7. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447056"
                    ],
                    "2448697": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 14 de dezembro de 2022:\r\n\r\nCel BM QOC/97 WALTER NENO ROSA NETO, RG 19.793, Id Funcional 611907-7 (Processo nº SEI-270136/000199/2022).\r\n\r\nA contar de 15 de dezembro de 2022:\r\n\r\nMaj BM QOC/02 DANIELLE COSTA GANEFF RIBEIRO, RG 30.519, Id Funcional 2641854-1 (Processo nº SEI-270136/000201/2022).\r\n\r\nId: 2448697"
                    ],
                    "2447057": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, DEMETRIO JORGE DO MONTE SALDANHA, Coronel BM, ID Funcional nº 610859-8, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, Coronel BM, ID Funcional nº 611888-7, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Demetrio Jorge do Monte Saldanha, ID Funcional nº 610859-8. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447057"
                    ],
                    "2447058": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, DANIEL MAX MONTEIRO DE QUEIROZ, Coronel BM, ID Funcional nº 610868-7, do cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, do Hospital Aristarcho Pessoa - Administrativo, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA BARBARA CUNHA LISTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 4149273-0, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor I, símbolo DAS-7, do Hospital Aristarcho Pessoa - Administrativo, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Daniel Max Monteiro de Queiroz, ID Funcional nº 610868-7. Processo nº SEI- 270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447058"
                    ],
                    "2447059": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2606931-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO PACHECO VELLOSO, Coronel BM, ID Funcional nº 611880-1, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Andre Dutra Serqueira, ID Funcional nº 2606931-8. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447059"
                    ],
                    "2447060": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2640648-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE DO VALLE PUELL, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 952533-5, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Julio Cesar Damasceno Melo, ID Funcional nº 2640648-9. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447060"
                    ],
                    "2447061": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, PAULO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional nº 2653044-9, do cargo em comissão de Ajudante-Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUIS EMIDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2687391-5, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante-Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Ferreira Nunes, ID Funcional nº 2653044-9. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447061"
                    ],
                    "2447062": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, LUIS EMIDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2687391-5, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas (Alterada pelo Decreto nº 48.261, de 30.11.2022), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA WALTER NENO ROSA NETO, Coronel BM, ID Funcional nº 611907-7, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luis Emidio Brandão Costa Pereira, ID Funcional nº 2687391-5. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447062"
                    ],
                    "2447063": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, FABIO COURI PINHEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 1906043-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - NuPROEISBM, do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2606931-8, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - NuPROEISBM, do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Couri Pinheiro, ID Funcional nº 1906043-2. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447063"
                    ],
                    "2447064": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, MARCIO RODRIGUES MONTENEGRO, Coronel BM, ID Funcional nº 613032-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CLAUDIO CHAUVET, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611852-6, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Rodrigues Montenegro, ID Funcional nº 613032-1. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, LUIZ CLAUDIO CHAUVET, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611852-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447064"
                    ],
                    "2447065": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Coronel BM, ID Funcional 613027-5, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nNOMEIA PAULO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional nº 2653044-9, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Luis Silva Inocencio, ID Funcional 613027-5. Processo n° SEI-270001/002579/2022.\r\n\r\nId: 2447065"
                    ],
                    "2448390": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000094/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de formação e aperfeiçoamento de pilotos para obtenção da habilitação técnica de voo por instrumentos de helicóptero, com fulcro no art. 1 da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19.\r\n\r\nId: 2448390"
                    ],
                    "2448698": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 17 de agosto de 2022, a Sd BM TEMP/10/22 IASMIN DO NASCIMENTO PASSOS, RG 2201.240, CPF 160.455.507-65, de acordo com o art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270123/001272/2022.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do SMTV, a contar de 11 de julho de 2022, o Sd BM TEMP/00/22 MACIEL MACHADO DOS SANTOS, RG 2200.511, CPF 184.125.877-66, de acordo com o art. 10, inciso II, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270086/000306/2022.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 16 de maio de 2022, o Sd BM TEMP/00/22 SAMUEL JACKSON SILVA DE JESUS, RG 2201.015, CPF 174.784.037-86, de acordo com o art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270111/000400/2022.\r\n\r\nId: 2448698"
                    ],
                    "2448703": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270039/001189/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 19 de novembro de 2020, ao Coronel BM Refo LUIZ EMMANOEL PALENCIA BARBOSA, RG 08.014, Id Funcional 2595438-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 322/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/004546/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 18 de janeiro de 2019, ao Coronel BM Refo MARCELO HENRIQUE WOOD FAULHABER, RG 06.157, Id Funcional 2592043-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 513/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/004230/2022 - CONCEDO, com validade a contar de 08 de agosto de 2022, ao 1º Sargento BM Refo MAGNO JORGE VIEIRA LOPES, RG 04.692, Id Funcional 2622782-7, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 502/2022.\r\n\r\nId: 2448703"
                    ],
                    "2448629": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nCAROLINE DE ARAUJO PEIXOTO, Professor Adjunto, matricula nº 36.647-6, ID Funcional nº 4441856-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de atividades docentes de campo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/028708/2022.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SERAFIM, Professor Docente I, matricula nº 954.882-7, ID Funcional nº 4363597-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004883/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nISABEL LOPEZ ARAGAO, Professor Docente I, matricula nº 965.172-0, ID Funcional nº 3283366-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004741/2022.\r\n\r\nPAULO FIDELIS TEIXEIRA, Perito Legista, matricula nº 870.848-9, ID Funcional nº 564727-4, serviços internos, fora de plantão, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360262/000105/2022.\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.064.876-0 e nº 3.065.301-8, ID Funcional nº 5031123-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/001776/2022.\r\n\r\nROBERTO GOMES BOIA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 914.081-5, ID Funcional nº 4200888-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/003602/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor,\r\n\r\nBARBARA PEDROSA NEUFELD, Técnico Administrativo de Defensoria Pública, matricula nº 972.965-8, ID Funcional nº 4348097-7, no mesmo local da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000621/2022.\r\n\r\nRAQUEL GUIDINI DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 950.281-6, ID Funcional nº 4348827-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/003509/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADJALMA FERRAZ FILHO, Professor Docente I, matricula nº 913.127-7 e nº 928.625-3, ID Funcional nº 559901-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/005386/2022.\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA CUNHA, Servente, matricula nº 5.014.875-8, ID Funcional nº 3497996-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001798/2022.\r\n\r\nLEILA FERREIRA DA SILVA, Servente, matricula nº 5.010.336-5, ID Funcional nº 3697511-7, em serviços sem contato habitual com agentes químicos (sabões, detergentes, água sanitária, desinfetantes), cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001550/2020.\r\n\r\nLIDIA MARGARIDA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 923.214-1, ID Funcional nº 4215852-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora do plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/008/3060/2016.\r\n\r\nLUCIANA SANTOS CAVALCANTE, Professor Docente II, matricula nº 290.339-1, ID Funcional nº 3271467-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/005/1368/2015.\r\n\r\nMARCIA SUELY DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 831.541-8, ID Funcional nº 3653745-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/005369/2022.\r\n\r\nMARTA BARROSO DA SILVA, Merendeira, matricula nº 5.023.308-9, ID Funcional nº 3390105-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/120487/2012.\r\n\r\nROGERIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA, Merendeira, matricula nº 5.009.772-4, ID Funcional nº 3959004-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002821/2021.\r\n\r\nSILVANY RANGEL DOS SANTOS GUIMARAES, Professor Docente I, matricula nº 197.429-4, ID Funcional nº 3998141-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/2820010/2004.\r\n\r\nVERA LUCIA GUTIERREZ G RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 936.451-4, ID Funcional nº 4317494-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000189/2020.\r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.105-8, ID Funcional nº 4373030-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora de plantão, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360213/000047/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAUREA MARIA LANDIM, Professor Docente I, matricula nº 958.943-3, ID Funcional nº 566164-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/871/2019.\r\n\r\nIZABEL CAMURCA SAMPAIO CORREA, Técnico Universitário II, matricula nº 30.892-4, ID Funcional nº 2570654-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260007/030260/2022.\r\n\r\nOLIVIA MARIA FERREIRA DE ABREU SABINO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 863.493-3 e Técnico Universitário II, matricula nº 32.913-6 , ID Funcional nº 3230679-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- 260007/031145/2022.\r\n\r\nId: 2448629"
                    ],
                    "2448630": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nNOELIA CRESPO CARRICO DE SANT ANNA, Professor Docente I, matricula nº 830.909-8, ID Funcional nº 3254396-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004926/2022.\r\n\r\nTEREZINHA VELOSO PEREIRA RODEGHERI, Professor Docente I, matricula nº 935.427-5, ID Funcional nº 4282966-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002763/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 4 anos, o servidor, MARIANGELA DE JESUS FELIX, Técnico em Enfermagem, matricula nº 862.379-5, ID Funcional nº 3077547-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/000509/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor,\r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 969.311-0, ID Funcional nº 4393589-3, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210012/000173/2020.\r\n\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA, Assistente Social, matricula nº 3.109.357-8, ID Funcional nº 5094988-8, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/011206/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRE CALDERIN IAVECCHIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 899.366-9, ID Funcional nº 4196232-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210032/001100/2022.\r\n\r\nANDREIA BRAGA PINHEIRO, Professor Docente I, matricula nº 913.117-8, ID Funcional nº 559953-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003637/2021.\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DE SOUZA VAZ, Professor Docente I, matricula nº 967.748-5, ID Funcional nº 4390924-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002703/2022.\r\n\r\nELISETE APARECIDA DE PAULA, Servente, matricula nº 5.007.534-0, ID Funcional nº 3373214-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002682/2022.\r\n\r\nELIZANGELA M DE VASCONCELOS, Professor Docente1, matricula nº 904.314-2, ID Funcional nº 4194010-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/2458/2014.\r\n\r\nEUNICE ARAUJO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 223.112-4, ID Funcional nº 2082554-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/005591/2022.\r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS DE FREITAS COELHO TANSKI, Professor Docente I, matricula nº 3.089.352-3 e nº 3.047.160-1, ID Funcional nº 5017994-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000131/2021.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA FIORATTO, Professor Docente I, matricula nº 840.533-4, ID Funcional nº 3945500-9, em local com acesso através de rampas ou elevadores, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/2132/2015.\r\n\r\nMARIA MARLENE ALCANTARA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 220.683-7, ID Funcional nº 2091578-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/005588/2022.\r\n\r\nNELSON REGO LIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 3.020.300-4, ID Funcional nº 5000225-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210128/000123/2022.\r\n\r\nVAGNER SANTOS TAVARES, Servente, matricula nº 5.002.221-9, ID Funcional nº 3332914-1, em serviços sem contato habitual com agentes químicos (álcool, sabões, detergentes, água sanitária, desinfetantes), cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/001636/2022.\r\n\r\nVALERIA BARBOSA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 298.248-6, ID Funcional nº 3077536-1, fora de plantão, fora de plantão da emergência, em local até 50km da residência atual, em local diferente da lotação atual, deverá ser mantida exercendo atividade de enfermagem a nível ambulatorial, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080007/004149/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIVANA DE SA MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 945.005-7, ID Funcional nº 567840-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/003574/2022.\r\n\r\nJOANA VALERIA DA COSTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 813.581-6, ID Funcional nº 3137036-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015773/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nRICARDO CORREA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 224.870-6, ID Funcional nº 4214461-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/005581/2022.\r\n\r\nWANIA LIMA PARA, Professor Docente I, matricula nº 919.343-4 e Orientador Educacional, matricula nº 226.523-9, ID Funcional nº 4206763-4, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/005025/2022.\r\n\r\nId: 2448630"
                    ],
                    "2448615": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015966/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 554/22, para aquisição de CLORIDRATO DE AMANTADINA 100 MG (item n° 1), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 284.837,78 (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2448615"
                    ],
                    "2448616": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI-080017/004173/2020- HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 556/22, para aquisição de DIMENIDRINATO 50 MG + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (VITAMINA B6) 10 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item n° 2), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 4.183,52 (quatro mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). O item n° 1 restou fracassado.\r\n\r\nId: 2448616"
                    ],
                    "2448617": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 130º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (44755021), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (44755495) designada pela Portaria SUB FES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (44754850).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 130º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/020570/2021\r\n\r\nDIMPI Gestão em Saúde Ltda.\r\n\r\nPrestação de Serviços de Gestão compartilhada de unidade móvel de Tomografia computadorizada em veículo motorizado.\r\n\r\nmai/2021\r\n\r\n379.445,22\r\n\r\nId: 2448617"
                    ],
                    "2448779": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.897 DE 07 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nREFERENDAR DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 89 DE 24 DE JUNHO DE 2022 QUE PACTUA O COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR, E/OU EQUIPAR, E/OU MOBILIAR OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA E/OU ONCOLOGIA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2022. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS; \r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; \r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; \r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; \r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde; \r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXIV, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); \r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012915/2022; \r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Componente de Apoio Financeiro para Construir, e/ou mobiliar, e/ou equipar os Estabelecimentos de Saúde de Serviços Especializados em Cardiologia e/ou Oncologia nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022. \r\n\r\nParágrafo Único - O Componente referido no Art. 1º faz parte do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) - PAHI, cujo objetivo é qualificar as unidades de saúde, com a finalidade de aprimorar a atenção à saúde para os usuários do SUS. \r\n\r\nArt. 2º - O Componente contribui para o aumento da oferta de Serviços Especializado em Cardiologia e Oncologia na Rede de Atenção à Saúde (RAS), buscando a ampliação do acesso e o atendimento em tempo oportuno. \r\n\r\nArt. 3º - A solicitação para participar do Componente de Apoio Financeiro para Construir, e/ou mobiliar, e/ou equipar os Estabelecimentos de Saúde com Serviços Especializados em Cardiologia e/ou Oncologia nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, será realizada por meio de ofício por parte do município, encaminhado ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ. \r\n\r\nArt. 4º - Para os municípios fazerem jus aos recursos do Componente de Apoio Financeiro para Construir, e/ou mobiliar, e/ou equipar os Estabelecimentos de Saúde com Serviços Especializados em Cardiologia e/ou Oncologia terão que ser da administração pública municipal. \r\n\r\n§ 1º - O valor do apoio financeiro para o município, para construção do estabelecimento de saúde, depende da dimensão dos serviços do mesmo. \r\n\r\n§ 2º - O valor do teto dos recursos a serem transferidos é de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).\r\n\r\n§ 3º - Os recursos serão de investimento. \r\n\r\n§ 4º - Os recursos serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde FMS). \r\n\r\nArt. 5º - Os ofícios de solicitação para participar do Componente deverão ser encaminhados ao Gabinete do Secretário da SES/RJ, acompanhado do Projeto Assistencial do Estabelecimento de Saúde, Anteprojeto Arquitetônico e Memorial Descritivo.\r\n\r\n§ 1º- Os instrutivos do Projeto Assistencial da Unidade de Saúde, Memorial Descritivo e Anteprojeto Arquitetônico estarão disponíveis no site da SES: https://www.saude.rj.gov.br \r\n\r\n§ 2º - A SES/RJ fará a verificação se os documentos entregues estão de acordo com as exigências do Componente. \r\n\r\n§ 3º - A Equipe técnica da SES/RJ fará a análise dos conteúdos dos projetos, considerando as Redes de Atenção Cardiovascular e Oncológica existentes nas regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º - O prazo para análise e emissão de parecer preliminar da SES/RJ é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da entrega pela secretaria municipal de saúde do ofício no Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nArt. 6º - O envio dos ofícios de solicitação para a SES/RJ deverá ocorrer a partir do dia 28/06/2022, quando os instrutivos estarão disponíveis no site da Secretaria. O prazo final do envio dos ofícios será até o dia 01/07/2022. \r\n\r\nArt. 7º- Paralelamente deverá ser enviado ofício para a Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Regional - SE/CIR, da respectiva região de saúde, solicitando inclusão na pauta da primeira CIR subsequente, acompanhado da cópia do Projeto Assistencial do Estabelecimentos de Saúde \r\n\r\n§ 1º - A Secretaria Municipal de saúde solicitante deverá solicitar a inclusão no item de pactuação por tratar-se de serviços regionais. \r\n\r\nArt. 8° - As solicitações para participar do Componente poderão ser feitas por todos os municípios e serão submetidas a avaliação técnica da SES-RJ, considerando os documentos descritos no Art. 5º.\r\n\r\nArt. 9º- Os valores previstos poderão ser alterados pela SES/RJ, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da Deliberação, que não pode ser modificado. \r\n\r\nArt. 10 - Será publicada Resolução SES/RJ Específica para cada unidade de saúde contemplada no referido Componente. \r\n\r\nArt. 11 - Será firmado Termo de Compromisso de Executar as Ações de acordo com a finalidade do Componente, detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo e Anteprojeto Arquitetônico.\r\n\r\nParágrafo Único - O Termo de Compromisso constará de cada Resolução SES/RJ. \r\n\r\nArt. 12 - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde e o respectivo CNPJ do fundo, para recebimento das transferências financeiras. \r\n\r\nArt. 13 - É vedada a utilização dos recursos para pagamento das despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente. \r\n\r\nArt. 14 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nArt. 15 - Os recursos transferidos terão como vigência de execução os anos de 2022 e 2023, por tratar-se de transferência de financeiro e não descentralização de orçamento. \r\n\r\nArt. 16 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.07.2022.\r\n\r\nId: 2448779"
                    ],
                    "2448631": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3606 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/029476/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária - Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.993.385/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.030/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n613/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2448631"
                    ],
                    "2448618": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 225 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Ventura Biato, ID 31045278, como Gestora do Contrato nº 074/2022, que tem por objeto a contratação por empresa especializada para confecção de material gráfico, conforme especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste termo de referência, para atender as necessidades das Ouvidorias de Saúde das Prefeituras e/ou Secretarias Municipais do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/019229/2019.\r\n\r\n§ 1º - Fica designado como Fiscal dos respectivos contratos, o servidor Felipe Alves Bastos, ID 50285351.\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: Márcia Lopes Silva, ID 4325463 e Luana dos Santos Pimentel, ID 50009516.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de dezembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2448618"
                    ],
                    "2448632": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3607 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/029476/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Real, Nº 00974 - Padre Miguel - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0024-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/002638/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nUnidade de Coleta Fixa.\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.440/2022 De 17/11/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró Saúde Associação Beneficente De Assistência Social - Hospital Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Do Resende, Nº 156 - Centro- Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.232.886/0140-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.174/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nLaboratório De Análises Clínicas.\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.678/2019 De 08/10/2019.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVia Visão Américas Shopping Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Américas, Nº 15500 / Lojas 0129 A - Recreio Dos Bandeirantes - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n47.131.969/0001-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/020954/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndústrias De Ótica, Material E Equipamentos Óticos.\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.421/2022 De 01/11/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2448632"
                    ],
                    "2448619": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 226 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Tadeu Gomes da Silva, ID 5087262-1, como Gestor do Contrato nº 047/2021, que tem por objeto aquisição de frota de ambulâncias padrão SAMU - 192 para renovação de frota do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) regional (para os municípios que já possuem o serviço em funcionamento), juntamente com a implantação em regiões e municípios que ainda não possuem o serviço, referente ao processo administrativo nº SEI-080008/000010/2021.\r\n\r\n§ 1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Eduardo Lenini da Silva Santana, ID 4339615-1.\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: Juliana Ignacio Guilherme, ID 4385022-7 e Jane Soares Moreira, ID 5008838-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de dezembro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2448619"
                    ],
                    "2448633": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3608 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/029476/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nA Portaria nº 3494, de 04/07/2022, publicada no DOE nº 123 de 07/07/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação das atividades:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.743/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n194/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2448633"
                    ],
                    "2448634": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3609 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/029476/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Estadual Prefeito Joao Batista Caffaro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Manilha - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0079-15\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/001/001.604/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n614/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2448634"
                    ],
                    "2448635": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3610 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/029503/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKebis Comércio De Equipamentos Para Estética E Medicina Ltda - Me\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaguaruna, Nº 335 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.384.125/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.952/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Expedir E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento nº 051.279/2022, de 28/07/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2448635"
                    ],
                    "2448461": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1399 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/019079/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 4386826-6 Priscila Silveira do Nascimento, do servidor: ID. 5002618-6, Augusto Scardazan Heeren Neto e do servidor: ID. 2663593-3, Jose Henriques Marques Neto, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nId: 2448461"
                    ],
                    "2448498": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1400/2022 - EXONERA CLAUDIAMARA FERRAZ PLOUVIER, ID Funcional nº 5127009-9, a contar de 26/12/2022, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação no Hospital Gélio Alves Faria, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/019930/2022.\r\n\r\nId: 2448498"
                    ],
                    "2448644": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20/12/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/015474/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 366/2022, no valor total de R$ 115.113,40 (cento e quinze mil cento e treze reais e quarenta centavos), e a emissão das Notas de Empenho nºs 2022NE09073 e 2022NE09074, em favor da empresa ALUTECH TECNOLOGIA E LOCAÇÕES S/A, cujo objeto contratual é a contratação, em caráter emergencial, de empresa\r\n\r\nespecializada para a locação de forma emergencial de equipamentos de informática (Switches e Racks) e equipamento de apoio elétrico (Nobreaks), contemplando: serviço instalação e configuração dos equipamentos locados, manutenção corretiva e preventiva ao hardware, reposição e substituição de peças, instalação e configuração dos equipamentos no novo CPD da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 44430741 e da proposta SEI nº 43746171, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto's nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.*Omitido no DOERJ de 23/12/2022.\r\n\r\nId: 2448644"
                    ],
                    "2448481": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000587/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 198/2022, Processo nº SEI-080007/000587/2022, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é a Aquisição de poltronas e cadeiras para doador de sangue, em favor da empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (45.992.528/0001-22), empresa vencedora do item 01, no valor total global adjudicado de R$ 279.860,00 (duzentos e setenta e nove mil oitocentos e sessenta reais). Restando fracassado o item 02. Autorização da homologação (doc. SEI 44775282).\r\n\r\nId: 2448481"
                    ],
                    "2448482": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003891/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 172/2022, para Aquisição de Ambú e Introdutor BOUGIE, em favor das empresas: EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA (17.211.630/0001-08), para os itens 01, 02 e 03, no valor total de R$ 148.067,22 (cento e quarenta e oito mil sessenta e sete reais e vinte e dois centavos); HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (00.304.559/0001-05), para o item 04, no valor de R$ 7.029,00 (sete mil vinte e nove reais); MASTER MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (29.475.673/0001-80), para os itens 05 e 06 no valor total de R$ 26.910,00 (vinte e seis mil novecentos e dez reais), valor total global adjudicado de R$ 182.006,22 (cento e oitenta e dois mil seis reais e vinte e dois centavos). Despacho de homologação (doc. SEI 44776428).\r\n\r\nId: 2448482"
                    ],
                    "2448483": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000500/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 208/2022, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ENDOPRÓTESES, em favor da empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (03.555.303/0001-69), empresa vencedora do lote 03, no valor total global adjudicado de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais). Restando fracassado os lotes 01 e 02. Autorização da homologação (doc. SEI 44778419).\r\n\r\nId: 2448483"
                    ],
                    "2448484": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004492/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 181/2022, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é a Aquisição de Poltronas Reclináveis, em favor da empresa ANDREIA LORENZI ME (17.189.700/0001-79), empresa vencedora do item 01, no valor total global adjudicado de R$ 565.020,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e vinte reais). Autorização da homologação (doc. SEI 44777446).\r\n\r\nId: 2448484"
                    ],
                    "2448389": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CHRISTIANE FERNANDES DE LIMA BRITO, Prof. Doc. II, ID 43719163/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 118 Vereador Vilson Campos Macedo, U.A. 11802308518, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/005190/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARINA PIRES MENESES DE BARROS, Prof. Doc. I, ID 4459365-1/4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 463 João Borges Barreto, U.A. 11802312508, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 04/03/2020, publicado no DOERJ de 06/03/2020. Processo nº SEI-030041/005787/2022.\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5007939-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802309534, Tipo D, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cecília Guimarães Mortágua, ID 4380733-0/2. Processo nº SEI-030038/005896/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ERICA CARVALHO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 5077022-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Capitão Oswaldo Ornellas, U.A. 11802305548, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anterior mente ocupada por Sinandra Soares Campos, ID 4047157-8/1. Processo nº SEI-030034/005387/2022.\r\n\r\nId: 2448389"
                    ],
                    "2448392": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nDESIGNA WANDERLEY GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4259099-0/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 135 Afonso Henriques Lima Barreto, U.A. 11802310533, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Bandeira Barbosa de Carvalho, ID 3431026-6/1. Processo nº SEI-030039/005608/2022.\r\n\r\nId: 2448392"
                    ],
                    "2448494": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 202 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003409/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 29/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2022, celebrado entre a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de Serviços de gerenciamento de mão de obra de 34 (trinta e quatro) gerenciados em cumprimento de pena sob, sob regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do § 2º, do art. 28 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para atendimento da sede principal, almoxarifado e conselho estadual de educação.\r\n\r\nGestor: Julio Cesar Papadopoulos ID. 4413949-7\r\n\r\nGestor Suplente: Roberto C. de Azevedo ID. 4257074-3\r\n\r\nFiscal 1: Valeria de Freitas Lopes Soares ID. 1624434-6\r\n\r\nFiscal 2: Rafael Pinheiro Pimenta ID. 5029708-2\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2448494"
                    ],
                    "2448591": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANO SILVEIRA DE SOUZA, matrícula 967.048-0, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 6, ID. Funcional 43908748/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000740/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VILMA DE SIQUEIRA CAMARGO, matrícula 844.816-9, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 40714560/2, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000726/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE ALVES FIGUEIREDO, matrícula 274.038-9, Servente, nível I, ID. Funcional 38589320/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000729/2022.\r\n\r\nAPOSENTA GLAUCE CAMPOS FEIJO, matrícula 3.029.800-4, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 6, ID. Funcional 50064479/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000746/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VALNICE DA SILVA FREITAS, matrícula 928.136-1, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 7, ID. Funcional 39880575/4, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000737/2022.\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO FERREIRA GALVÃO, matrícula 841.171-2, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 34198547/2, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000733/2022.\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO FERREIRA GALVÃO, matrícula 833.345-2, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 34198547/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000732/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CILAINE DE MAGALHÃES RIBEIRO CAIMÃO DA SILVA, matrícula 5.021.925-2, Professor Docente II - 40 Horas, nível A, referência 6, ID. Funcional 36615315/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000741/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ALCINO LUIZ PEDROZA CAVICHINE, matrícula 942.316-1, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 6, ID. Funcional 41944410/2, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000743/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANISLEI MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO, matrícula 928.530-5, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 7, ID. Funcional 34430962/2, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000731/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INES SILVA DE FARIA, matrícula 934.178-5, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 6, ID. Funcional 35217421/2, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000725/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MEDEIROS, matrícula 920.527-9, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 7, ID. Funcional 42102278/2, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000708/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA AFFONSO FIGUEIREDO, matrícula 929.216-0, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 6, ID. Funcional 42002435/2, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000706/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MEDEIROS, matrícula 828.364-0, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 42102278/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000707/2022.\r\n\r\nAPOSENTA DILENE VIEIRA FONTOURA, matrícula 5.015.598-5, Professor Docente II - 40 Horas, nível C, referência 8, ID. Funcional 34311742/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000710/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CELIA DOS SANTOS, matrícula 913.056-8, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 6, ID. Funcional 5589754/6, nos termos do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021c/c o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030035/008111/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ARLENE ROLIN DE ARAUJO, matrícula 5.021.543-3, Bibliotecário, nível I, ID. Funcional 36273651/1, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Bibliotecário, nível I (Lei nº 9.436/2021 e Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 1.767,22 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 883,61. Processo nº SEI-030035/007678/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA CABRAL RODRIGUES, matrícula 838.030-5, Professor Docente II - 22 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 40523543/2, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030043/004419/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ALEXANDRE BRONZO VIEIRA, matrícula 952.619-5, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 6, ID. Funcional 5541000/2, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030043/004508/2022.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO CARLOS ALBERTO, matrícula 943.670-0, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 6, ID. Funcional 41923510/4, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030042/003216/2021.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 15/12/2022, DAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL, matrícula 937.191-5, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional 43218989/1, nos termos do artigo 2°, inciso II e artigo 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030022/017232/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VIVIANE PEIXOTO TEIXEIRA, matrícula 824.551-6, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 7, ID. Funcional 33976759/1, nos termos do artigo 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000709/2022.\r\n\r\nId: 2448591"
                    ],
                    "2448653": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2022\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA, Assistente Executivo, matrícula 3.041.510-3, pelo período de01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI E-03/013/1752/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CAMILA REGINA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, matrícula 3.034.024-4 e 966.877-3, pelo período de01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/005045/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VIVIAN HONORIO SAVI, Professor Docente I, matrícula 969.994-3 e 3.031.528-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/09/2021. Processo nº SEI E-03/030/1669/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CAROLINE VALERIOTE RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 953.911-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/01/2022. Processo nº SEI-030030/000766/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA GAMA MOREIRA MARINHO, Professor Docente I, matrícula 870.005-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/12/2022. Processo nº SEI E-08/221860/2008.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA DA SILVA RIBEIRO REIS, Professor Docente II, matrícula 5.016.058-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/10/2022. Processo nº SEI-030033/000938/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSIELLY SANTOS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 3.046.126-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/11/2022. Processo nº SEI-030043/001430/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de BRUNA LUIZA DE FREITAS PINHEIRO, Professor Docente I, matrícula 3.066.577-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/12/2022. Processo nº SEI-030046/001485/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HELEN DOS SANTOS LAZARO, Professor Docente I, matrícula 3.067.568-0 e 974.911-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030042/003486/2022.\r\n\r\nId: 2448653"
                    ],
                    "2448669": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 02/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2022\r\n\r\nMICHELE ADRIANA DA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 17/10/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 17/10/2022... \r\n\r\nId: 2448669"
                    ],
                    "2448432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001164/2020 - SELMA DIAS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 5.000.741-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 35128330/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 391,01, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 03/09/2021, publicado em 09/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000489/2021 - CACILDA ARRUDA DE ARAUJO, Servente I, ID Funcional n° 33644942/1, matrícula nº n° 272.444-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,20 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 03/5/2021, publicado em 10/5/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000533/2021 - FIXAR os proventos de DILMA MOTTA RIBEIRO BENTO, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 33723583/1, matrícula nº n° 804.489-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 13/05/2021, publicado em 17/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/970/2019 - VALDEA DOS SANTOS MARINS, Inspetor de Alunos I, ID Funcional n° 32564554/1, matrícula nº n° 270.509-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 591,07 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se os despachos de fixação de proventos de 22/04/2021 e 06/05/2021, publicados em 26/04/2021 e 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/391/2020 - ALCINEIA TORRES DE ALMEIDA SOARES, Professor Docente II, A, ref. 6, ID Funcional n° 34883070/1, matrícula nº n° 803.602-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 911,08, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 13/5/2021, publicado em 17/5/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000886/2021 - MARIA ALICE LABORÃO MACHADO, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID Funcional n° 37249339/1, matrícula nº n° 5.000.136-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.327,80, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 06/05/2021, publicado em 12/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000936/2021 - DEUSANY CORREA PINTO, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 34813454/2, matrícula nº n° 292.238-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 30/04/2021, publicado em 04/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001391/2021 - BEATRIZ DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional 33838321/1, matrícula nº 294.086-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 27/07/2021, publicado em 29/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004557/2021 - SEVERINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Servente, nível I, ID. Funcional 34780041/1, matrícula nº 5.014.389-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2022, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9.436/2021 e Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 884,06 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 442,03, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 06/12/2022, publicado em 08/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001459/2020 - ROSANGELA DE FATIMA MACEDO OLIVEIRA, Agente Administrativo I, ID Funcional n° 34468048/1, matrícula nº n° 5.010.045-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 620,47, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 26/4/2021, publicado em 07/5/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000681/2021 - LUCIO SERTORIO BARBOSA, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 40052125/1, matrícula nº n° 804.023-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 13/5/2021, publicado em 17/5/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002671/2021 - GILZA MARCIA NUNES, matrícula nº 831.243-1, Professor Docente I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 39499863/2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 03/9/2021, publicado em 09/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/965/2019 - MONICA ELITA BARROS DE MACÊDO, Servente I, ID Funcional n° 38054566/1, matrícula nº n° 278.641-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9436/2021 c/c Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 15/01/2020, publicado em 17/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/100030/2018 - CHRISTINE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 911.616-1, ID Funcional 41907345/2, Professor Docente I, nível C, referência 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2018, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4955/9125 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 965,70 (novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), revogando-se o despacho de fixação de proventos de 04/12/2018, publicado em 17/12/2018\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000589/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...VANETE FERREIRA DOS REIS GOMES...\r\n\r\nLeia-se: ...VANETE FERREIRA DOS REIS...\r\n\r\nId: 2448432"
                    ],
                    "2448645": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030033/001558/2021 - CONCEDO o benefício de Abono de Permanência ao servidor VERA REGINA SOUZA DO AMARAL MONTEIRO, Merendeira I, matrícula 5.015.814-6, ID. Funcional 34991557/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/011/2019 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA, Datilógrafo, matrícula 270.203-3, ID. Funcional 35343036/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030038/003395/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RACHEL DE SEIXAS LEMOS CARVALHO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 825.194-4, ID. Funcional 32975449/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/3292/2019 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALICE GONCALVES SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 186.908-0, ID. Funcional 39629554/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004443/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor WANDA MARIA MANHÃES DA SILVA, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula 255.544-9, ID. Funcional 37854119/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030022/002049/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 3.058.910-5, ID. Funcional 50197231/2, tendo em vista ter reunido, com base §11 do Art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030034/001425/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SONIA REGINA DALIA PEREIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 827.184-3, ID. Funcional 40476820/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030034/002327/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA MARTINS CORREA ALMEIDA, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 290.016-5, ID. Funcional 37255754/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030041/003357/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADALEIA SOUZA DA SILVA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula: 5.019.005-7, ID. Funcional 38884216/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030034/003968/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do ao servidor DULCINEA FREIRES DOS SANTOS, Merendeira I, matrícula 5.005.241-4, ID. Funcional 35804262/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030041/004044/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALÉRIA CRISTINA DO CARMO DIAS ALVES, Professor Docente II 40 HORAS, nível D, ref. 9, matrícula: 5.024.940-8, ID. Funcional 33914923/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 030041/004366/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANA DE SOUZA PAES, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.020.789-3, ID. Funcional 33921369/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030022/014774/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 835.940-8, ID. Funcional 19818220/1, tendo em vista ter reunido, com base §11do Art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 24/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030039/004608/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 839.718-4, ID. Funcional 40620247/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-030041/004940/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KARLA VALERIA SALES DE CARVALHO FARIA, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.001.404-2, ID. Funcional: 33939934/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art.40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030022/015448/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS, Pedagogo, matrícula 3.035.570-5, ID. Funcional 37175513/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, § 5º da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030031/002374/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELISANGELA DAVID DUARTE FERREIRA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.023.744-5, ID. Funcional 35909641/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/1428/2016 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MYRIAM MANHAES GALIACO IACK, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 280.380-7, ID. Funcional 37853953/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030039/005113/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOÃO PEDRO EDUARDO DO NASCIMENTO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 290.711-1, ID. Funcional 36290467/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 0/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-030034/005305/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EMILCE NEVES CORREA, Merendeira I, matrícula 5.002.646-7, ID. Funcional 38390574/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -030031/002424/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALESSANDRA DA SILVA FARIAS, Professor Docente II 40H nível D, ref. 9, matrícula 5.007.294-1, ID. Funcional 37143867/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030033/005591/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NILSON NEY CARDOSO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 242.948-8, ID. Funcional 40726843/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030041/001308/2020 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidora PATRICIA RANGEL SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 292.979-2, ID. Funcional: 38129027/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030034/002048/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NÉLIA ELISABETE FAGUNDES DE SOUZA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 243.839-8, ID. Funcional 38033674/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030034/003641/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALEXSANDRA LAGE SOARES BRITO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 8, matrícula 5.020.715-8, ID. Funcional 35870850/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002878/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARISTELA SOUZA DE AZEVEDO, Datilógrafo I, matrícula 5.001.028-9, ID. Funcional 36422665/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030022/013513/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IVAN ROCHA SILVA, Digitador, matrícula 817.454-2, ID. Funcional 19844271/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030043/003843/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PAULO CEZAR DE MELO GARCÊZ, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 826.400-4, ID. Funcional 36234060/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030041/005005/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEILA TEREZA DA SILVA ALMEIDA, Merendeira, nível I, matrícula 5.005.399-0, ID. Funcional 33928860/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -030032/003903/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SUELI DE OLIVEIRA, Servente I, matrícula 5.016.828-5, ID. Funcional 36712361/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-030031/002417/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALESSANDRA MARIA SOUSA DOS SANTOS, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.023.753-6, ID. Funcional 35909765/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030041/005313/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidora MARIANGELA ALVES DA SILVA SANTOS, Professor Docente II 40 HORAS, nível A, ref. 6, matrícula 5.024.687-5, ID. Funcional 37820850/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030033/005588/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NILSON NEY CARDOSO, Professor Docente I, Nível D, Ref. 9, matrícula 282.202-1, ID. Funcional: 40726843/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030033/005597/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA PINA CORREIA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 832.021-0, ID. Funcional: 40021769/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-030037/004896/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SUZANA MOTA DE CARVALHO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 805.749-9, ID. Funcional 37045164/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/08/2021.\r\n\r\nId: 2448645"
                    ],
                    "2448602": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005456/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor REGINA MARIA SIQUEIRA VIANA, Merendeira I, matrícula 276.961-0, ID 37582704/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008072/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VALERIA RODRIGUES OLIVEIRA RIBEIRO, Servente I, matrícula 5.009.253-5, ID 36744425/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003606/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CATIA APARECIDA NOGUEIRA, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula 5.001.150/1, ID 36411744/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003016/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor TANIA REGINA NUNES DE LIMA, Servente I, matrícula 5.017.396-2, ID 36123471/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003839/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora inativa GILMA BARRETO FERREIRA CARDOSO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 920.408-2, ID 33201935/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003583/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIANA VIEIRA CORTEZ, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.009.227-9, ID 35305380/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/09/2019.\r\n\r\nId: 2448602"
                    ],
                    "2448534": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030031/002668/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, mat. nº 3.041.288-6, ID. Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo, MONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA, mat. nº 3.049.062-7, ID. Funcional nº 5019194-2, Assistente Executivo e JULIANA DE SOUZA DIOGO, mat. nº 0962001-4, ID. Funcional nº 4387088-0, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2448534"
                    ],
                    "2448382": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004582/2022 - ADRIANA CLACÍDIO DO NASCIMENTO MEIRELES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.388-0, período base de 29/04/2017 a 12/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004573/2022 - IZABEL TERESA ASSUNÇÃO GONÇALVES DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 954.032-9, período base de 24/12/2014 a 23/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003369/2019 - MARCELO MOURA DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.534-3, período base de 01/10/2014 a 19/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.000.584/2012 - MARGARETH ESTEVAM PEREIRA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 844.546-6, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.751/2007 - MAURO MEDEIROS NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.361-4, período base de 29/06/2016 a 28/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2976/2019 - MONICA DA SILVA CONDÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 290.672-5, período base de 29/04/2017 a 19/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/00326/2022 - RUTH CAMPOSO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.007-1, período base de 23/05/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005256/2022 - FABIANE PESSOA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.075.834-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005255/2022 - FABIANE PESSOA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.043-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005218/2022 - PATRÍCIA RAQUEL BARCELAR, Prof. Doc. I, mat. nº 3.105.580-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005192/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...ADRIANA MENEZES DE ARAÚJO RODRIGUES...\r\n\r\nLeia-se: ...ADRIANA MENEZES DE ARAUJO...\r\n\r\nId: 2448382"
                    ],
                    "2448611": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 147 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PREVISTO NO ART. 9º DA LEI N° 9716, DE 10 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n.º SEI-260016/000589/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9716, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em edição extra do dia 13 de junho de 2022, que institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Biofertilizantes e a Política Especial Tributária destinada à Cadeia Produtiva de Fertilizantes e Biofertilizantes.\r\n\r\n- o Ofício Circular SEDEERI/GABSEC nº11 presente no processo administrativo SEI-220012/000907/2022 que solicita a elaboração de ato normativo para designação de membro(s) para compor o Comitê Gestor Permanente para Levantamento de Estratégias de Fomento à Produção de Fertilizantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor, como representantes desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação no Comitê Gestor Permanente para Levantamento de Estratégias de Fomento à Produção de Fertilizantes no Estado do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\n- Titular: Edgard Edgard Leite Ferreira Neto, Subsecretário de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, ID. Funcional 2560924-6;\r\n\r\n- Suplente: Marta Silva de Miranda, Assessora, ID. Funcional 5088287-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2448611"
                    ],
                    "2448688": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 19/12/2022\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o servidor RAFAEL DOUGLAS ROQUE DE CASTRO, ID 4253807-6, como Cogestor do CETEP Japeri, no lugar do servidor Alfredo Estevão Filho, ID 4411337-4. Processo nº SEI-260005/002932/2022.\r\n\r\nId: 2448688"
                    ],
                    "2448712": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/006740/2021 - HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação e professores por tempo determinado para suprimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público da Rede FATEC, Edital 002/2022.\r\n\r\nId: 2448712"
                    ],
                    "2448489": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/006417/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., referente a aquisição de prótese de revisão do joelho, no valor de R$ 600.000,00, com fulcro no artigo 24, Inciso VII do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/000053/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa TKS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., referente a aquisição de capa para microscópio, no valor de R$ 33.600,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/003357/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., referente a aquisição de medicamento (contraste radiológico não iônico), no valor de R$ 321.200,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução pro cessual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2448489"
                    ],
                    "2448480": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1225 DE 26 DE DEZEMBRO 2022\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 412/2022/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/008425/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Penélope Zamboni Gonçalves dos Reis - matrícula nº 35.732-7, como Gestora, e o servidor Rodrigo de Souza Costa - matrícula nº 37.281-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 412/2022/HUPE, referente à aquisição de material para o Serviço de Informação Documental e Assistencial do HUPE, com comodato de robô de gravação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2448480"
                    ],
                    "2448660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001293/2021 - TELECOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO, TURISMO, CARGA E TRANSPORTE DE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (RJ-719): Com base na análise promovida pela área técnica (44291326/44636733), AUTORIZO a incorporação do veículo Modelo Renault Master placa LLQ-7G66 do cooperado Raphael de Oliveira Alves, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-100005/009185/2022, SEI-100005/009556/2022 E SEI-100005/009912/2022 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2448660"
                    ],
                    "2448636": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 145 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2021, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAS Nº 128/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070026/001526/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2021, celebrado com a RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA, instituída pela Resolução SEAS nº 128, de 21/03/2022, excluindo os servidores: Gisele de Souza Boa Sorte Ribeiro (Id. Funcional: 4404094-6) e Natália Freitas de Souza (Id. Funcional: 5101341-0) do corpo técnico da SEAS e incluindo servidores André Leone Riguetti (Id. Funcional: 2151205-1) e Márcio Barroso Santa Rosa (Id. Funcional: 5101341-0),\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2021, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\nAndré Leone Riguetti - Id. Funcional: 2151205-1\r\n\r\nCOORDENADOR SUBSTITUTO:\r\n\r\nPaula Morais Canedo de Magalhães - Id. Funcional: 5126673-3\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nPaula Morais Canedo de Magalhães - Id. Funcional: 5126673-3\r\n\r\nMárcio Barroso Santa Rosa - Id. Funcional: 5101341-0\r\n\r\nMoema Versiani Acselrad - Id: 3299198-3 \r\n\r\nLarissa Ferreira Da Costa - Id:4461252-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições com contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 2448636"
                    ],
                    "2448624": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO EXECUTIVA FECAM Nº 346 \r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nATO DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 172ª Reunião, realizada em caráter extraordinário em 22 de dezembro de 2022, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no processo nº SEI-070026/000103/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, a ser custeados a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo, totalizando R$ 127.202.218,76 (cento e vinte e sete milhões, duzentos e dois mil duzentos e dezoito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/010323/2022\r\n\r\nDemolição assistida por monitoramento arqueológico de edificação em Paraty Mirim\r\n\r\nR$ 346.762,93\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/013384/2022\r\n\r\nEstudo de alternativas e elaboração de projetos básicos e executivos para controle de inundações no Município de Petrópolis\r\n\r\nR$ 13.857.487,26\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/013501/2022\r\n\r\nProjeto executivo e obras de canalização dos corpos hídricos dois irmãos - Parque das Missões - Município de Caxias\r\n\r\nR$ 68.391.364,29\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/013492/2022\r\n\r\nProjeto executivo e obra de urbanização nas Av. Berna e Av. irmãos Guinle, nos bairros Jardim Queimados, Belmonte e Vila Central - Município de Queimados\r\n\r\nR$ 23.083.411,99\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/014937/2022\r\n\r\nProjeto Executivo e Obras de Drenagem Urbana, Canalização e Urbanização em Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nR$ 21.523.192,29\r\n\r\nArt. 2º - Deliberar para a alteração da Comissão de Seleção de Chamamento Público do Programa Recicla RJ - Estratégias de Apoio à Cadeia Produtiva da Reciclagem com Inclusão Socioeconômica dos Catadores de Materiais Recicláveis.\r\n\r\nPrevisão Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Art. 27 § 1º\r\n\r\nParágrafo Único - As propostas serão julgadas por uma comissão de seleção previamente designada, nos termos desta Lei, ou constituída pelo respectivo conselho gestor, se o projeto for financiado com recursos de fundos específicos.\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRuan Henrique de Barros Cabral\r\n\r\n51154331\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMaria Fernanda Peralta\r\n\r\n4228825-8\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAline Pacheco Santana\r\n\r\n50337874\r\n\r\nMembro\r\n\r\nArt. 3° - Deliberação sobre complementação do Projeto FECAM em execução.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nR$ 6.977.762,73\r\n\r\nServiço de Limpeza e Desassoreamento dos Rios Queimados e Ipiranga, em Queimados e Nova Iguaçu -RJ\r\n\r\nSEI-070002/009225/2021\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 22 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Superior do FECAM\r\n\r\nId: 2448624"
                    ],
                    "2448590": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 26/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 171 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 25 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS QUE ESPECIFICA, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VI.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 258 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS QUE ESPECIFICA, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/001961/2022.\r\n\r\nId: 2448590"
                    ],
                    "2448426": [
                        "I - Resolução",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 266 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO INEA Nº 64, DE 12/12/2012, PUBLICADA EM 18/12/2012, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, Parágrafo Único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2022, Processos nºs SEI-070002/013482/2021, nº SEI-070002/005788/2021 e nº SEI-E-07/511.158/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução Conema nº 97, de 10/11/2022, publicada em 30/11/2022, que aprovou a NOP-INEA-52 que estabelece procedimentos, requisitos gerais e critérios para atendimento ao programa de relato de emissões de gases de efeito estufa para fins de licenciamento ambiental e composição do cadastro estadual de emissões de Gases de Efeito Estufa no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução INEA nº 64, de 12/12/2012, publicada em 18/12/2012, que dispõe sobre a apresentação de inventário de emissões de gases de efeito estufa para fins de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Resolução Conema nº 97.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022\r\n\r\nCAUÊ BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor \r\n\r\nId: 2448426"
                    ],
                    "2448717": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004420/2022 - AUTORIZO a inclusão do produto PROTEGE (CDSV/RJ nº1951) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa TOTAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ 07483401000199, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/006191/2022 - AUTORIZO a inclusão da empresa AGROPECUÁRIA CAMPINENSE LTDA, CNPJ 10704681000122, (SDA 155) no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006335/2022- AUTORIZO a inclusão da empresa AGROBERALDO AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ 28321521000160, (DAS 154) no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2448717"
                    ],
                    "2448702": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2022\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 97 DE 05 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME -PROCESSO Nº SEI-020007/006052/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282.\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 134 DE 23 DE SETEMBOR DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002309/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 127 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº019/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI-020007/002245/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 131 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI-020007/001961/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, Funcional nº 2692335-1.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2022\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 98 DE 05 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA- ME-PROCESSO Nº SEI-020007/006063/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 136 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A KROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -PROCESSO Nº SEI-020007/001992/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 128 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI-020007/002340/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 133 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002346/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional nº 4369795-0;\r\n\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional nº 4198128-6;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJorge Hilton Machado Mattos Junior, ID Funcional nº 2032524-50;\r\n\r\nEmerson Landgraf Fernandes, ID Funcional nº 4198128-6;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 125 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI-020007/002274/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 123 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO -PROCESSO Nº SEI-020007/002269/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 126 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO COMISSÃO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 A SER CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - PROCESSO Nº SEI-020007/002268/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 142 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A 4 X 4 TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002271/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932.\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 137 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FARAÓ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002267/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n\r\nId: 2448702"
                    ],
                    "2448638": [
                        "I - Portaria",
                        "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 297 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DO ESCRITÓRIO CENTRAL DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- A Instrução Normativa AGE nº 41 de 26/12/2017.\r\n\r\n- A Instrução Normativa AGE nº 42 de 26/12/2017.\r\n\r\n- O Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\n- O constante dos autos do processo nº SEI-020002/001792/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Constituir Comissão de Inventário dos Bens Móveis do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- RICARDO MATTEO CANTISANO - Id. Funcional nº 5078527-3.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- PEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - Id. Funcional nº 2691804-8.\r\n\r\n- JOELSON DE SOUZA PENHA - Id. Funcional nº 2692098-0.\r\n\r\nArt.2º- A presente Comissão terá função ainda de coordenar as ações a serem desenvolvidas pelas Comissões Regionais.\r\n\r\nArt.3º- A Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\n\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2448638"
                    ],
                    "2448637": [
                        "I - Portaria",
                        "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 299 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO, DOS BENS MÓVEIS DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS E DA COORDENADORA DE ENGENHARIA RURAL DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- A Instrução Normativa AGE nº 41 de 26/12/2017.\r\n\r\n- A Instrução Normativa AGE nº 42 de 26/12/2017.\r\n\r\n- O Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\n- O constante dos autos do processo nº E-02/0002/001792/2022,\r\n\r\n- A Portaria PRESI nº 297 de 26/12/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Constituir Comissão de Inventário dos Bens Móveis dos Escritórios Regionais e da Coordenadoria de Engenharia Rural da EMATER-RIO, a seguir relacionados:\r\n\r\nRegional Centro:\r\n\r\nPresidente: CARLOS PEDRO TOLEDO FELIX - Extensionista Rural II, CPF/MF nº 895.170.407-68, ID. Funcional - 26926628;\r\n\r\nMembro: JOSE ROBERTO TEREZA FILGO, Agente de Desenvolvimento Rural II, CPF/MF nº 089.572.966-03, id. Funcional - 43766382;\r\n\r\nMembro: JORGE FERREIRA DE SOUZA - Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 465.622.577-00, id. Funcional - 26949644;\r\n\r\nRegional Sul:\r\n\r\nPresidente: LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA - Extensionista Rural IV, CPF/MF nº 334.223.387-87, Id Funcional - 32163665;\r\n\r\nMembro: PAULO MÁRCIO MUNDIM - Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 754.719.496-68, id. Funcional nº 26966344;\r\n\r\nMembro: RAFAEL DE SOUZA PIRES - Agente de Desenvolvimento Rural I, CPF/MF nº 049.515.416-45, id. Funcional nº 43765297;\r\n\r\nRegional Serrano:\r\n\r\nPresidente: - MARCOS BELO COSTA FERREIRA, Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 915.089.757-87, Id. Funcional nº 26957442;\r\n\r\nMembro: ALEXANDRE JACINTHO FERREIRA, Extensionista Rural IA, CPF/MF nº 810.236.857-87, id funcional nº 26958961;\r\n\r\nMembro; EDSON DA SILVA - Escriturário, CPF/MF nº 760.121.157-68, Id. Funcional nº 26954958;\r\n\r\nRegional Norte:\r\n\r\nPresidente: LUCIANO CARNIELLO LOPES, Agente de Desenvolvimento Rural IA, CPF/MF nº 106.336.527-92, id funcional 42637562;\r\n\r\nMembro: MARCOS ANTONIO TOSO, Assistente Administrativo, CPF/MF nº 323.600.967-53, id funcional 2696865;\r\n\r\nMembro: BARTHOLOMEU ALVARO DE GUSMÃO, Agente de Desenvolvimento Rural II, 560.821.427-72, id funcional 4197623;\r\n\r\nRegional Noroeste:\r\n\r\nPresidente: JOSE MATIAS SILVA ROCHA, Extensionista Rural II, CPF/MF nº 001.418.927-57, id funcional nº 5879345\r\n\r\nMembro: CLÓVIS FONSECA, Extensionista Rural II, CPF/MF nº 453.566.707-10, id funcional 26929937\r\n\r\nMembro: LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS; Agente de Desenvolvimento Rural I, CPF/MF nº 89.805.127-40, Id. Funcional nº 43766471.\r\n\r\nCoordenadoria de Engenharia Rural\r\n\r\nPresidente: ROBERTO ISIDIO DE OLIVIERA SILVA, escriturário, CPF/MF nº 646.172.037-53, id funcional nº 26923351;\r\n\r\nMembro: SEBASTIÃO BRUNO JUNIOR, economista, CPFMF nº 573.060.527-72, id func. 26915928;\r\n\r\nMembro: JORGE HILTON MACHADO MATTOS, assistente administrativo, CPF/MF nº 873.177.027-49, id funcional 20225245;\r\n\r\nArt.2º- As referidas Comissões se submeterão à Comissão do Escritório Central, no que couber.\r\n\r\nArt.3º- As Comissões ora estabelecidas, terão um prazo de 30 dias para apresentação dos relatórios conclusivos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\n\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2448637"
                    ],
                    "2448668": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 63 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;\r\n\r\n- o constante no Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017;\r\n\r\n- o constante no Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021;\r\n\r\n- o constante na Portaria SAF/MAPA Nº 242, de 8 de novembro de 2021;\r\n\r\n- a atribuição ordinária no Estatuto da FIPERJ, previsto no Decreto n.º 16.444 de 12 de março de 1991;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000943/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente para gestão e operacionalização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, em cumprimento ao disposto no Inciso III do Art. 35 da PORTARIA SAF/MAPA Nº 242, de 8 de novembro de 2021, designando para compô-la os seguintes servidores:\r\n\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\n\r\nLuís Bernabé Castillo Granados - ID. Funcional 4177057-9 - Extensionista - Coordenador\r\n\r\n- Genaro Barbosa Cordeiro - ID. Funcional 5032836-0 - Extensionista - Sub Coordenador; e\r\n\r\nLicius De Sá Freire - Id. Funcional 1934489-9 - Extensionista.\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nHelaine dos Reis Flor Ghiggino - ID. Funcional 4434202-0 - Extensionista;\r\n\r\nLigia Coletti Bernadochi - ID. Funcional 5034807-8 - Extensionista; e\r\n\r\n- CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO - ID. Funcional 4465983-0 - Extensionista.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Comissão deverá gerar e acostar ao presente processo (SEI-020006/000943/2021) relatórios trimestrais para subsidiar a gestão e composição de dados estatísticos de visam aprimoramento da governança estadual.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão se aterá às questões operacionais, administrativas e técnicas inerentes ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no âmbito de sua alçada jurisdicional, cabendo ao Gabinete da Presidência (GABPRES), através da Assessoria de Convênios e Projetos, as devidas interlocuções institucionais e formalizações processuais cabíveis, em observância aos diplomas legais vigentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão irá promover encontros presenciais, com periodicidade semestral, na Sede da FIPERJ ou em outra UA descentralizada, no intuito de uniformizar e democratizar metodologias e procedimentos inerentes ao CAF e apresentar os resultados obtidos no período.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nRICARDO GANEM\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2448668"
                    ],
                    "2448680": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nINSTAURO aos 27 dias do mês de dezembro do ano de 2022, a presente Tomada de Contas decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente aos convênios elencados em planilha anexa, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e as instituições elencadas na planilha anexa, integrante do “Programa Mais Cultura” do Ministério da Cultura, nos valores elencados na coluna “valor da tomada de contas” presente na planilha em anexo, oriundos do administrativos SEI elencados na planilha em anexo.\r\n\r\nNº Convênio\r\n\r\nNº SEI\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nNome da Instituição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDevolver valores na 1ª Parcela\r\n\r\nDevolver valores na 2ª Parcela\r\n\r\nDevolver valores na 3ª Parcela\r\n\r\nvalor da tomada de contas\r\n\r\n133/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.710/2010\r\n\r\nAssentamento Multicultural\r\n\r\nAssociação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares - Nucleo I\r\n\r\n03.397.529/0001-89\r\n\r\nR$ 1.780,94 \r\n\r\nR$ 16.474,28 \r\n\r\nR$ 12.129,91 \r\n\r\nR$ 30.385,13 \r\n\r\n10/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.450/2009\r\n\r\nConstruindo Sonhos\r\n\r\nSociedade Musical Camerata Rioflorense\r\n\r\n08.732.576/0001-55\r\n\r\nR$ 2.168,73 \r\n\r\nR$ 2.168,73 \r\n\r\n44/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.683/2009\r\n\r\nFábrica de Sonhos\r\n\r\nAssociação Amigos na Cultura - ANAC\r\n\r\n08.014.673/0001-02\r\n\r\nR$ 4.565,55 \r\n\r\nR$ 4.401,94 \r\n\r\nR$ 8.967,49 \r\n\r\n17/2009\r\n\r\nSEI-E-18/001.298/2009\r\n\r\nO Tempo de Cantar Chegou\r\n\r\nInstituto JC3\r\n\r\n09.530.331/0001-08\r\n\r\nR$ 571,67 \r\n\r\nR$ 571,67 \r\n\r\n004/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.530/2009\r\n\r\nCaminhos da Memória Histórica e Patrimonial da Cidade de São João de Meriti\r\n\r\nInstituto de Pesquisas e Análises Históricas e de Ciências Sociais da Baixada Fluminense\r\n\r\n03.131.308/0001-64\r\n\r\nR$ 284,82 \r\n\r\nR$ 3.958,02 \r\n\r\nR$ 4.242,84 \r\n\r\n09/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.384/2009\r\n\r\nDiversão, Arte e Pensamento\r\n\r\nSociedade Fraternidade\r\n\r\n05.061.633/0001-23\r\n\r\nR$ 8.206,23 \r\n\r\nR$ 8.206,23 \r\n\r\n14/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.396/2009\r\n\r\nEra Uma Vez... Vozes do São João\r\n\r\nGrupo de Educação para O Meio Ambiente - GEMA\r\n\r\n04.671.882/0001-78\r\n\r\nR$ 1.369,52 \r\n\r\nR$ 51.007,65 \r\n\r\nR$ 24.719,56 \r\n\r\nR$ 77.096,73 \r\n\r\n007/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.407/2009\r\n\r\nComunicando Comcausa\r\n\r\nCOMcausa\r\n\r\n05.857.379/0001-74\r\n\r\nR$ 70.193,35 \r\n\r\nR$ 70.193,35 \r\n\r\n19/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.445/2009\r\n\r\nBatucadas B.F.\r\n\r\nEspaço Cultural Casa de Anyê\r\n\r\n09.077.010/0001-08\r\n\r\nR$ 59.693,38 \r\n\r\nR$ 59.693,38 \r\n\r\n22/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.499/2009\r\n\r\nCentro Cultural da Criança - CCCRIA\r\n\r\nCentro Comunitário Lídia dos Santos\r\n\r\n29.014.008/0001-99\r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\nR$ 59.999,97 \r\n\r\nR$ 119.999,97 \r\n\r\n17/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.506/2009\r\n\r\nCentro de Encontros Culturais Agenor Bens\r\n\r\nInstituto Agenor Bens\r\n\r\n06.948.850/0001-00\r\n\r\nR$ 4.837,19 \r\n\r\nR$ 4.837,19 \r\n\r\n15/2009\r\n\r\nSEI-E-18/001.383/2009\r\n\r\nPonto de Cultura Flores e Palhas de Avelar- Paty de Alferes\r\n\r\nAssociação dos Artesãos de Avelar\r\n\r\n08.223.334/0001-36\r\n\r\nR$ 8.416,06 \r\n\r\nR$ 8.416,06 \r\n\r\n13/2009\r\n\r\nSEI-E-18/001.380/2009\r\n\r\nA Fotografia Como Inclusão Social\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\n32.504.086/0001-86\r\n\r\nR$ 788,15 \r\n\r\nR$ 788,15 \r\n\r\n31/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.374/2009\r\n\r\nEstúdio Áudio Comunitário\r\n\r\nONG - Espaço Cultural Francisco de Assis França\r\n\r\n08.010.880/0001-99\r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\n28/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.375/2009\r\n\r\nPonto de Cultura Eu Penso no Futuro\r\n\r\nOrganização Eu Penso no Futuro\r\n\r\n08.580.186/0001-07\r\n\r\nR$ 3.725,52 \r\n\r\nR$ 3.725,52 \r\n\r\n39/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.526/2009\r\n\r\nPonto de Cultura Fazenda Machadinha\r\n\r\nConfederação Brasileira de Caminhadas Anda Brasil\r\n\r\n08.574.836/0001-01\r\n\r\nR$ 1.500,70 \r\n\r\nR$ 62.009,08 \r\n\r\nR$ 63.509,78 \r\n\r\n30/2009\r\n\r\nSEI-E-18/001.424/2009\r\n\r\nCompanhia de Aruanda\r\n\r\nAssociação Cultural Companhia de Aruanda\r\n\r\n10.512.578/0001-80\r\n\r\nR$ 50.775,98 \r\n\r\nR$ 50.775,98 \r\n\r\n36/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.312/2009\r\n\r\nPonto de Cultura Bordados Fio Mágico de Werneck\r\n\r\nAssociação de Artesãos de Werneck\r\n\r\n10.500.930/0001-68\r\n\r\nR$ 1.487,21 \r\n\r\nR$ 1.487,21 \r\n\r\n32/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.698/2009\r\n\r\nSEIVA - Cultura na Boca do Mato\r\n\r\nInstituto Ecologia Interior\r\n\r\n08.207.707.0001/85\r\n\r\nR$ 1.412,75 \r\n\r\nR$ 8.787,94 \r\n\r\nR$ 10.200,69 \r\n\r\n041/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.454/2009\r\n\r\nDança dos Livros\r\n\r\nAssociação Biblioteca e Brinquedoteca Pública Mulher de Pedra\r\n\r\n05.907.827/0001-05\r\n\r\nR$ 8.521,93 \r\n\r\nR$ 8.521,93 \r\n\r\n37/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.706/2009\r\n\r\nPonto de Cultura Casa do Nós\r\n\r\nCentro Cultural Casa do Nós\r\n\r\n10.477.894/0001-69\r\n\r\nR$ 2.805,86 \r\n\r\nR$ 2.834,35 \r\n\r\nR$ 2.515,08 \r\n\r\nR$ 8.155,29 \r\n\r\n008/2009\r\n\r\nSEI-E-18/001.408/2009\r\n\r\nIndependência e Arte\r\n\r\nAssociação CIA Teatral Língua de Trapo\r\n\r\n05.011.600/0001-79\r\n\r\nR$ 5.324,01 \r\n\r\nR$ 5.324,01 \r\n\r\n48/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.311/2009\r\n\r\nCidadania e Ação\r\n\r\nAssociação Cultural e Educacional Benizio Silva\r\n\r\n39.465.505/0001-67\r\n\r\nR$ 16.300,00 \r\n\r\nR$ 16.300,00 \r\n\r\n052/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.180/2010\r\n\r\nFazendo Arte Com Fibras\r\n\r\nAssociação Cultural de Tanguá - Tanguart\r\n\r\n04.139.014/0001-41\r\n\r\nR$ 59.965,42 \r\n\r\nR$ 59.965,42 \r\n\r\n058/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.373/2009\r\n\r\nPercursos Culturais\r\n\r\nCanteiros de Obras - Centro de Cultura e Artes\r\n\r\n10.631.191/0001-43\r\n\r\nR$ 7.059,22 \r\n\r\nR$ 7.059,22 \r\n\r\n61/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.674/2009\r\n\r\nAmpliando Horizontes, Estímulo À Leitura e Reforço Escolar com as Crianças do B. Guaxindiba \r\n\r\nGera Renda - Capacitação e Desenvolvimento de Comunidades\r\n\r\n03.664.807/0001-17\r\n\r\nR$ 7.475,06 \r\n\r\nR$ 7.475,06 \r\n\r\n57/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.230/2010\r\n\r\nProjeto Luar de Dança\r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nR$ 2.113,95 \r\n\r\nR$ 9.781,75 \r\n\r\nR$ 11.895,70 \r\n\r\n40/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.505/2009\r\n\r\nProjeto de Integração dos Movimentos Culturais e Afro-Descendentes de Valença-RJ\r\n\r\nAGFORV - Associação dos Grupos de Folias de Valença\r\n\r\n07.651.795/0001-47\r\n\r\nR$ 9.865,12 \r\n\r\nR$ 9.865,12 \r\n\r\n30/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.675/2009\r\n\r\nCasarão do Artesão\r\n\r\nOrganização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n05.588.274/0001-67\r\n\r\nR$ 59.997,20 \r\n\r\nR$ 59.997,20 \r\n\r\n72/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.453/2010\r\n\r\nArte na Serra\r\n\r\nAssociação Marlenista do Rio de Janeiro\r\n\r\n29.549.177/0001-23\r\n\r\nR$ 3.215,64 \r\n\r\nR$ 33.620,71 \r\n\r\nR$ 8.183,67 \r\n\r\nR$ 45.020,02 \r\n\r\n60/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.296/2010\r\n\r\nArena das Artes\r\n\r\nAssociação dos Artistas Profissionais do Carmo - AAPC\r\n\r\n10.522.724/0001-59\r\n\r\nR$ 958,90 \r\n\r\nR$ 958,90 \r\n\r\n147/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.458/2010\r\n\r\nArte com Visão\r\n\r\nAssociação Mundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nR$ 11.184,34 \r\n\r\nR$ 11.184,34 \r\n\r\n89/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.226/2010\r\n\r\nCentro Cultural Visconde de Mauá \r\n\r\nAssociação Pró-Bem-Viver Visconde de Mauá\r\n\r\n07.252.567/0001-02\r\n\r\nR$ 90,03 \r\n\r\nR$ 90,03 \r\n\r\n148/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.457/2010\r\n\r\nCentro Cultural AIA\r\n\r\nAssociação Itaocarense de Artistas - AIA\r\n\r\n01.129.620/0001-98\r\n\r\nR$ 361,23 \r\n\r\nR$ 361,23 \r\n\r\n163/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.528/2009\r\n\r\nArte e Memória no Subúrbio - Vila Proletária Marechal Hermes \r\n\r\nEspaço Cultural Cidadania em Movimento\r\n\r\n29.689.593/0001-27\r\n\r\nR$ 4.039,78 \r\n\r\nR$ 1.080,60 \r\n\r\nR$ 5.120,38 \r\n\r\n188/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.553/2010\r\n\r\nCinema Nosso - Curso Básico, Oficinas Livres e Sessões de Filmes\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\n06.085.782/0001-95\r\n\r\nR$ 10.791,09 \r\n\r\nR$ 13.553,01 \r\n\r\nR$ 24.344,10 \r\n\r\n175/2010\r\n\r\nSEI-E-18/786/2010\r\n\r\nBatuque Cultural do Bloco Carnavalesco Que Isso Aí?\r\n\r\nBloco Carnavalesco Que Isso Aí?\r\n\r\n06.095.576/0001-66\r\n\r\nR$ 657,04 \r\n\r\nR$ 657,04 \r\n\r\n190/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.864/2010\r\n\r\nPonto de Cultura Itaguaí\r\n\r\nInstituto de Dança Itaguaí\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nR$ 24.087,02 \r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\nR$ 144.087,02 \r\n\r\n67/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.269/2010\r\n\r\nCultura e Beleza Negra\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\n05.669.977/0001-10\r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\n207/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.288/2010\r\n\r\nBatucadas Brasileiras - Osquestra de Percussão Robertinho Silva Ano III\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\n06.237.009/0001-05\r\n\r\nR$ 339,31 \r\n\r\nR$ 18.513,07 \r\n\r\nR$ 18.852,38 \r\n\r\n212/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.181/2010\r\n\r\nProjeto Fazendo Arte Ponto de Cultura\r\n\r\nCentro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste - Campo\r\n\r\n40.426.546/0001-23\r\n\r\nR$ 10.615,33 \r\n\r\nR$ 10.615,33 \r\n\r\n174/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.040/2010\r\n\r\nActo Comunidade\r\n\r\nGrupo Teatral Acto\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nR$ 4.993,91 \r\n\r\nR$ 4.993,91 \r\n\r\n220/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.177/2010\r\n\r\nOs Tesouros da Terra - Nossa Gente, Rezas, Ervas e Danças\r\n\r\nOficina Escola As Mãos de Luz\r\n\r\n04.313.889/0001-18\r\n\r\nR$ 87.885,88 \r\n\r\nmesmo processo \r\n\r\nR$ 87.885,88 \r\n\r\n192/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.863/2010\r\n\r\nEstações da Cultura\r\n\r\nJovens com uma missão - Rio de Janeiro\r\n\r\n07.199.194/0001-45\r\n\r\nR$ 6.383,99 \r\n\r\nR$ 6.383,99 \r\n\r\n213/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.917/2010\r\n\r\nSpectaculu\r\n\r\nEscola Fábrica de Espetáculos - Spectaculu\r\n\r\n03.886.055/0001-39\r\n\r\nR$ 13.296,81 \r\n\r\nR$ 13.296,81 \r\n\r\n236/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.913/2010\r\n\r\nCaminho das Pedras: Arte Cultura e Cidadania\r\n\r\nUtopia Produções Artisticas e Culturais\r\n\r\n28.634.152/0001-65\r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\n223/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.175/2010\r\n\r\nCultura Contra a Violência - Rádio Comunitária Madame Satã FM\r\n\r\nAssociação Excola\r\n\r\n00.355.863/0001-81\r\n\r\nR$ 6.113,38 \r\n\r\nR$ 6.113,38 \r\n\r\n243/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.804/2010\r\n\r\nSuperando\r\n\r\nCentro Cultural Oca dos Curumins\r\n\r\n02.030.847/0001-44\r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\n04/2011\r\n\r\nSEI-E-18/001.180/2010\r\n\r\nArteatro - Mascaradinhos e Teatro Popular\r\n\r\nGrupo Arteatro\r\n\r\n27.922.525/0001-30\r\n\r\nR$ 59.261,00 \r\n\r\nR$ 59.261,00 \r\n\r\n001/2011\r\n\r\nSEI-E-18/001.170/2010\r\n\r\nOficina Escola Nossa Senhora do Teatro\r\n\r\nInstituto Nossa Senhora do Teatro Para as Artes\r\n\r\n08.513.151/0001-55\r\n\r\nR$ 33.797,37 \r\n\r\nR$ 33.797,37 \r\n\r\n10/2011\r\n\r\nSEI-E-18/001.436/2010\r\n\r\nPonto Cultura das Artesãs Marianas\r\n\r\nAssociação das Artesãs Marianas\r\n\r\n05.544.222/0001-99\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\n09/2009\r\n\r\nSEI-E-18/001.300/2009\r\n\r\nMestre Fantoche Escola\r\n\r\nMissão Kerigma - Centro de Formação do Artista Cristão-CEFAC\r\n\r\n10.477.197/0001-08\r\n\r\nR$ 17.832,32 \r\n\r\nR$ 4.443,86 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 22.276,18 \r\n\r\n27/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.676/2009\r\n\r\nReciclagem, Misancén e Música\r\n\r\nCentro Social de Cultura e Lazer Mangueiral\r\n\r\n09.402.581/0001-62\r\n\r\nR$ 1.316,14 \r\n\r\nR$ 62.294,95 \r\n\r\nR$ 63.611,09 \r\n\r\n015/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.531/2009\r\n\r\nCircuito Itinerante de Cultura\r\n\r\nCentro Dia Santa Ana\r\n\r\n03.483.529/0001-00\r\n\r\nR$ 6.793,46 \r\n\r\nR$ 6.793,46 \r\n\r\n18/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.447/2009\r\n\r\nPonto de Cultura Leitura Viva\r\n\r\nAssoc de Amigos da Biblioteca Comunitária Oscar Romero\r\n\r\n30.306.163/0001-96\r\n\r\nR$ 580,00 \r\n\r\nR$ 2.088,48 \r\n\r\nR$ 8.689,72 \r\n\r\nR$ 11.358,20 \r\n\r\n05/2011\r\n\r\nSEI-E-18/001.758/2010\r\n\r\nEscola de Jongo\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Jongo da Serrinha\r\n\r\n04.065.309/0001-10\r\n\r\nR$ 7.465,00 \r\n\r\nR$ 7.465,00 \r\n\r\n025/2009\r\n\r\nSEI-E-18/001.335/2009\r\n\r\nPonto de Cultura Olhar Verde de Gonça a Antares\r\n\r\nCentro de Integração Social e Cultural - CISC\r\n\r\n06.027.537/0001-21\r\n\r\nR$ 22.582,00 \r\n\r\nR$ 13.527,67 \r\n\r\nR$ 36.109,67 \r\n\r\n35/2009\r\n\r\nSEI-E-18/001.422/2009\r\n\r\nGuapimirim em Foco\r\n\r\nAssociação Cultural Nascente Pequena\r\n\r\n31.828.296/ 0001-67\r\n\r\nR$ 4.510,00 \r\n\r\nR$ 4.510,00 \r\n\r\n16/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.512/2009\r\n\r\nAs Festas e Épocas do Ano\r\n\r\nAssociação Crianças do Vale da Luz\r\n\r\n39.497.938/0001-02\r\n\r\nR$ 24.480,00 \r\n\r\nR$ 24.480,00 \r\n\r\n21/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.453/2009\r\n\r\nNúcleo de Exibição Itinerante de Rio Bonito\r\n\r\nAssociação de Apoio ao Colégio Estadual Professor Dyrceu Rodrigues da Costa\r\n\r\n01.800.706/0001-09\r\n\r\nR$ 33.790,00 \r\n\r\nR$ 33.790,00 \r\n\r\n152/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.454/2010\r\n\r\nNossa Gente, Nossa Cultura\r\n\r\nAssociação dos Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato - AMPROAC\r\n\r\n05.436.570/0001-42\r\n\r\nR$ 59.974,73 \r\n\r\nR$ 59.992,35 \r\n\r\nR$ 119.967,08 \r\n\r\n150/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.672/2010\r\n\r\nN'Ação Manguinhos: Intervenções Audiovisuais na Construção do Ecomuseu\r\n\r\nRede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Socialmente Justo, Democrático, Integrado e Sustentável - Redeccap\r\n\r\n05.614.792/0001-08\r\n\r\nR$ 8.694,00 \r\n\r\nR$ 8.694,00 \r\n\r\n167/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.668/2010\r\n\r\nSe Liga na Praça\r\n\r\nLegião dos Amigos de Cachoeiras\r\n\r\n02.648.010/0001-63\r\n\r\nR$ 14.716,11 \r\n\r\nR$ 14.716,11 \r\n\r\n201/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.551/2010\r\n\r\nNa Boa companhia\r\n\r\nNa Boa - Arte e Educação\r\n\r\n10.576.174/0001-50\r\n\r\nR$ 2.627,73 \r\n\r\nR$ 5.168,21 \r\n\r\nR$ 7.795,94 \r\n\r\n199/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.113/2010\r\n\r\nCentro de Pesquisa, Cultura e Ação Social - Pontos de Visão\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, Inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - Estimativa\r\n\r\n07.611.938/0001-97\r\n\r\nR$ 34.257,56 \r\n\r\nR$ 34.257,56 \r\n\r\n198/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.034/2010\r\n\r\nCultura e Educação em Periferias do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação Casa das Artes de Educação e Cultura\r\n\r\n05.750.554/0001-20\r\n\r\nR$ 19.880,10 \r\n\r\nR$ 16.168,41 \r\n\r\nR$ 36.048,51 \r\n\r\n218/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.293/2010\r\n\r\nCarpintaria De Montagem - Oficinas De Arte\r\n\r\nMovimento de Integração Cultural - Mic\r\n\r\n00.942.379/0001-59\r\n\r\nR$ 57.241,65 \r\n\r\nR$ 57.241,65 \r\n\r\n211/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.918/2010\r\n\r\nCentro Afro Carioca de Cinema \r\n\r\nCentro Afro Carioca de Cinema\r\n\r\n10.205.079/0001-40\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 27.461,94 \r\n\r\nR$ 42.461,94 \r\n\r\n187/2010\r\n\r\nSEI-E-18/000.452/2010\r\n\r\nVamos Ouvir a Banda?\r\n\r\nAssociação Recreativa Santa Cecília Arrozalense - Banda de Música Santa Cecília\r\n\r\n29.816.279/0001-68\r\n\r\nR$ 5.338,37 \r\n\r\nR$ 5.338,37 \r\n\r\n235/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.041/2010\r\n\r\nEspaço de Leituras\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais\r\n\r\n05.602.671/0001-46\r\n\r\nR$ 46.504,74 \r\n\r\nR$ 46.504,74 \r\n\r\n210/2010\r\n\r\nSEI-E-18/001.173/2010\r\n\r\nCerâmica Negra, a Pele da Gente\r\n\r\nAssociação Cerâmica de Cordel\r\n\r\n10.553.050/0001-50\r\n\r\nR$ 33.497,65 \r\n\r\nR$ 33.497,65 \r\n\r\nId: 2448680"
                    ],
                    "2448596": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nLISTAGEM DE PROPONENTES APROVADOS E REPROVADOS NAS DEFESAS PRÉVIAS INTERPOSTAS JUNTO `À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECÔNOMIA CRIATIVA nos editais: nº 01/2020 \"Retomada Cultural RJ\" SEI-180007/001205/2020; Edital nº 02/2020 \"Juntos pelo Circo RJ\" SEI180007/001106/2020; Edital nº 03/2020 \"Cultura Viva RJ\" SEI180007/000968/2020; Edital nº 04/2020 \"Fomenta Festival RJ\" SEI180007/001242/2020; Edital n° 05/2020 \"Cultura Presente RJ\" SEI180007/001248/2020; e Edital n° 06/2020 \"Passaporte Cultural RJ\" SEI-180007/001247/2020\r\n\r\nDEFIRO os pedidos elaborados nas Defesas Prévias interpostas pelos proponentes dispostos na planilha em anexo, no âmbito do Edital de mencionado na planilha em anexo, considerando a análise e parecer exarados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura/COMISEAP.\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2988\r\n\r\nBira da Vila\r\n\r\nUBIRAJARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n15.515.233/0001-02\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n937\r\n\r\nHackaton Acessibilidade Cultural\r\n\r\nMOVIMENTO DE ACAO E INOVACAO SOCIAL MAIS\r\n\r\n14.905.545/0001-51\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3218\r\n\r\nMudando a Narrativa - Literatura Inclusiva\r\n\r\nM. A. QUALITATIVA LOCACAO DE ESPACOS CORPORATIVOS E PESQUISAS - EIRELI\r\n\r\n19.328.203/0001-30\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n2760\r\n\r\nVelha Guarda: Do Samba ao Funk\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Social e Cultural\r\n\r\n13.423.681/0001-42\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4916\r\n\r\nATIVAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nTESSITURA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n21.833.840/0001-05\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4110\r\n\r\nSamba Bamom Tudo de Bom\r\n\r\nASSOCIACAO MIRATUS DE BADMINTON\r\n\r\n06.696.592/0001-04\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n5257\r\n\r\nConexões Perimetrais - o que te envolve?\r\n\r\nVERONICA NASCIMENTO\r\n\r\n11.957.554/0001-06\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n1760\r\n\r\nTemporada de Humor da Baixada Fluminense\r\n\r\nLABORATORIO CULTURAL\r\n\r\n10.664.244/0001-22\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4044\r\n\r\nTravessia\r\n\r\nVICTOR PINTO SOEIRO PAULO 14093913706\r\n\r\n25.062.046/0001-66\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n2245\r\n\r\nDIVERSOS MODOS DE AMAR DE FLÁVIO BRAGA\r\n\r\nRAFAEL CANEDO PEREIRA PINTO\r\n\r\n19.732.521/0001-61\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n641\r\n\r\nOnde Há Fumaça Há Fogo: A Influência da Economia\r\n\r\nCÉLIO CESAR DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n15.339.202/0001-30\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n1734\r\n\r\nRepertório EM CriAção\r\n\r\nCia de Artes EM Criação\r\n\r\n22.507.528/0001-94\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3369\r\n\r\nCarta à Cláudia\r\n\r\nBárbara Cortese Caldas Produções ME\r\n\r\n19.030.906/0001-87\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n2024\r\n\r\nGESTO BRUTO\r\n\r\nVictor Rodrigues Seixas\r\n\r\n21.751.620/0001-32\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4507\r\n\r\nSobre o Mar - Teatro para todas as idades pela preservação da cultura caiçara e ribeirinha\r\n\r\nBRUNA GALASSI SILVEIRA 10924726733\r\n\r\n31.063.721/0001-74\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4509\r\n\r\nI EXPO TEM EVENTO TEM FESTA\r\n\r\nEliane Gomes da Rocha Filha - ME\r\n\r\n28.175.555/0001-93\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n5311\r\n\r\nIGBA - HERANCAS ANCESTRAIS\r\n\r\nDOUGLAS AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n21.861.743/0001-26\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4864\r\n\r\nNuang - caminhos da liberdade\r\n\r\nTATIANA HENRIQUE SILVA\r\n\r\n24.719.172/0001-88\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3310\r\n\r\nÉter Godzila\r\n\r\nAZP PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n27.330.272/0001-06\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n1667\r\n\r\nEXPOR RELIGIÃO\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL CIDADANIAS COSTA VERDE\r\n\r\n21.483.322/0001-09\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3890\r\n\r\nTATA KORONGO - A Rota dos Rebelados\r\n\r\nIMAGINE ARTE CULTURA E PAZ\r\n\r\n05.606.268/0001-95\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3326\r\n\r\nSOMOS HISTÓRIA DO FUNK (O Melhor do Funk da Antiga)\r\n\r\nFENIX DIGITAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n13.321.853/0001-77\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n5390\r\n\r\nDesenhos de Oscar: a beleza sinuosa das curvas\r\n\r\nFORMATO PROJETOS CULTURAIS LTDA EPP\r\n\r\n26.681.005/0001-10\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4950\r\n\r\nEla e Eu: Vesperal com Chuva\r\n\r\nLourisinha Fernandes Pereira\r\n\r\n29.104.125/0001-43\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3811\r\n\r\nLiz\r\n\r\nSG MENEZES FOTOGRAFIA E CINEMA\r\n\r\n14.858.483/0001-74\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n344\r\n\r\nVideoMaker do Futuro\r\n\r\nRODRIGO DELBELLO PERES\r\n\r\n14.833.169/0001-37\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n5358\r\n\r\nA VOZ DO DONO\r\n\r\nNACARREIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n11.880.727/0001-27\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3024\r\n\r\nTerritórios Curatoriais\r\n\r\nASSOCIACAO DE AMIGOS DO M D A M D RIO DE JANEIRO\r\n\r\n00.367.651/0001-14\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n2310\r\n\r\nCurso de Discotecagem - Urban Work The Responsa\r\n\r\nUrban Work The Responsa\r\n\r\n31.885.214/0001-16\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3120\r\n\r\nACERVO MARIAS JONGUEIRAS\r\n\r\nLUANA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n30.314.016/0001-30\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n252\r\n\r\nFestival Cultural de Mendes - Artes Integradas\r\n\r\nFernando Luis Coelho Pereira\r\n\r\n34.834.365/0001-33\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4724\r\n\r\nMostra Egrégora de Teatro\r\n\r\nBL PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n31.430.982/0001-85\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n5452\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nPaulo Victor de Oliveira Lino\r\n\r\n29.630.330/0001-42\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3678\r\n\r\nFilme da Casa\r\n\r\nMaanape Imagens LTDA\r\n\r\n05.504.887/0001-79\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n1724\r\n\r\nA PIPA E A FLOR - 1ª TEMPORADA\r\n\r\nCASA NOAR EVENTOS LTDA\r\n\r\n00.715.457/0001-82\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n2714\r\n\r\nAtravessando Gerações - Turnê de Lançamento do EP.\r\n\r\nDANDARA MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n17.351.360/0001-30\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n2721\r\n\r\nDIVERSIDADE NAS ARTES( MOSTRA INCLUSIVA DE MODA E PERFORMANCE NAS REDES)\r\n\r\nSaphira Produções Artísticas Ltda Me\r\n\r\n10.944.402/0001-06\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n2438\r\n\r\nACESSO BRASIL - CINEMA PARA TODOS\r\n\r\nSTANLEY PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n10.586.818/0001-91\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n538\r\n\r\nREBOOT\r\n\r\nVictor de Souza Fernandes\r\n\r\n11.827.602/0001-33\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n259\r\n\r\n\"Documentário \"Sex, Bikes & Rock and Roll\"\"\r\n\r\n20.396.095/0001-11\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n1734\r\n\r\nRepertório de Teatro de Rua da Fábrica OST - homenagem à Érika Ferreira\r\n\r\nJosé Geraldo Demezio da Silva\r\n\r\n22.507.528/0001-94\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n1955\r\n\r\nPLANO DE AÇÕES CULTURAIS PARA MANUTENÇÃO INSTITUCIONAL E SUSTENTABILIDADE DO MUSEU DE FAVELA\r\n\r\nMuseu de Favela - MUF\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3167\r\n\r\nParquinho\r\n\r\nAlencar Santos Aquino dos Santos Junior\r\n\r\n17.027.492/0001-01\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n5091\r\n\r\nVovô Joel\r\n\r\nLUCAS ROSA LAUREANO MADEIRA\r\n\r\n30.273.107/0001-74\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3708\r\n\r\nCircuito Fluminense de Economia Popular e Solidária-Etapa Campos dos Goytacazes-Norte Fluminense\r\n\r\nEcoanzol\r\n\r\n07.914.660/0001-27\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n2061\r\n\r\nUnidos da Ponte\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE\r\n\r\n39.486.246/0001-50\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n3230\r\n\r\nCircuito Fluminense de Cultura Popular e Economia Solidária - Etapa Região Serrana\r\n\r\nRAIZES DO OFICIO ASSOCIACAO DOS PRODUTORES ARTESANAIS E ARTISTAS POPULARES DE PETROPOLIS\r\n\r\n18.431.969/0001-82\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n1715\r\n\r\nFICAR EM CASA É SHOW - MÚSICA para a MELHOR IDADE\r\n\r\nAS3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n13.317.384/0001-12\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4934\r\n\r\nCaminhos de Tia Ciata pelo Recôncavo da Guanabara\r\n\r\nMaraberto Filmes Ltda-ME\r\n\r\n14.874.206/0001-55\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4417\r\n\r\nMeu nome é Maalum\r\n\r\nPé de Moleque Filmes Ltda\r\n\r\n22.218.293/0001-10\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n4924\r\n\r\nQuissamã Memória Viva\r\n\r\nEspaço Cultural José Carlos Barcellos de Oliveira\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\n1416\r\n\r\nAmerican Circus Desbravando Interior\r\n\r\nEMERSON ALVES FIGUEIRA\r\n\r\n36.934.502/0001-37\r\n\r\nJuntos Pelo Circo RJ\r\n\r\n2424\r\n\r\nO CIRCO PRECISA RESPIRAR ...\r\n\r\nOstras 99 toldos e coberturas eireli-me\r\n\r\n09.513.660/0001-40\r\n\r\nJuntos Pelo Circo RJ\r\n\r\n4892\r\n\r\nCirco Trapezio\r\n\r\nCerícola Produções Artisticas Ltda\r\n\r\n02.917.366/0001-55\r\n\r\nJuntos Pelo Circo RJ\r\n\r\n2780\r\n\r\nESPAÇOS EFÊMEROS - PALCO ESCOLA\r\n\r\nASSOCIACAO ARMAZEM CULT ARTES TEC ESPETAC E DIVERSOES\r\n\r\n40.368.698/0001-17\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n5721\r\n\r\nMércia Gonzaga de Brito\r\n\r\nCinema Nosso\r\n\r\n06.085.782/0001-95\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n2111\r\n\r\nVivências Culturais\r\n\r\nSociedade Civil e Religiosa Ilê Omolu Oxum\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n2267\r\n\r\nAteliê ECOAR\r\n\r\nECOAR Educando com Arte\r\n\r\n04.585.875/0001-53\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n5022\r\n\r\nPonto de Cultura JPA Afro-cultural\r\n\r\nCentro de Articulação de Populações Marginalizadas\r\n\r\n32.323.099/0001-59\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n4114\r\n\r\nMATRIZES CULTURAL\r\n\r\nC.E. Egbe Ile Iya Omidaye Ase Obalayo\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n3143\r\n\r\nPonto de Cultura Tradicional do Quilombo do Grotão\r\n\r\nAssociação das Comunidades Tradicionais do Engenho do Mato\r\n\r\n06.346.718/0001-10\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n5883\r\n\r\nAs Belezas do Quilombo\r\n\r\nAssociação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa\r\n\r\n19.798.168/0001-12\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n1592\r\n\r\nOnda Musical\r\n\r\nSociedade Musical Santo Antônio de Bacaxá\r\n\r\n30.181.135/0001-61\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n5737\r\n\r\nTERÊ CULTURAL\r\n\r\nGRÊMIO MUSICAL PAQUEQUER\r\n\r\n30.632.822/0001-56\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n3224\r\n\r\nTV Comunitária de Niterói na Rede\r\n\r\nAssociação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói\r\n\r\n03.824.160/0001-43\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n2452\r\n\r\nAtivação da Cultura Carnavalesca do Morro do Fubá\r\n\r\nGNAISSE ONG\r\n\r\n03.217.151/0001-94\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n1693\r\n\r\nMuseu da Maré: Arte, Patrimônio e Diversidade\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ\r\n\r\n02.260.953/0001-14\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n3682\r\n\r\nFestival Sons da Maré\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\n08.077.747/0001-50\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n5022\r\n\r\nPonto de Cultura JPA Afro-cultural\r\n\r\nCentro de Articulação de Populações Marginalizadas\r\n\r\n32.323.099/0001-59\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n5090\r\n\r\nENCULT NA ILHA GRANDE\r\n\r\nLIGA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\n07.554.650/0001-28\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n758\r\n\r\nPonto de Cultura Na Era do Rádio\r\n\r\nEspaço Cultural A Era do Rádio\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n5624\r\n\r\nCia Livre de Dança da Rocinha\r\n\r\nUnidunité Casting\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n1441\r\n\r\nOficinas da Phábrika\r\n\r\nMúsica,Dança,Teatro,Circo,Artes Visuais,Audiovisual,Literatura,Artes Integradas,Artes e Tradições Populares,Cultura Urbana,LGBTQI+,Incentivo ao Hábito de Leitura\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n2953\r\n\r\nCircuito ANF Abre Caminho para a Cultura\r\n\r\nANF - Agência de Notícias das Favelas\r\n\r\n08.157.020/0001-82\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n5176\r\n\r\nRodrigo Simplicio Veras\r\n\r\nGrupo Artístico e Cultural Arteiros\r\n\r\n17.291.878/0001-26\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n2933\r\n\r\nVIDIGAL SHOW\r\n\r\nGrupo Nós do Morro\r\n\r\n30.120.620/0001-25\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n4954\r\n\r\nCIBERBIBLIOTECA AFROPINDORÂMICA VÓ JACINTHA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUTO HÓRUS CULTURA EDUCAÇÃO INTEGRAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\n17.005.525/0001-12\r\n\r\nCultura Viva RJ\r\n\r\n1780\r\n\r\nSarau Giramundo\r\n\r\nAlan Martins de Souza\r\n\r\n22.137.313/0001-29\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n5619\r\n\r\n19ª Festa Literária Internacional de Paraty - Flip 2021 (Mesas literárias de aquecimento por Museu do Território)\r\n\r\nMuseu do Território\r\n\r\n23.034.209/0001-71\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n5465\r\n\r\nIII Festival de Inverno da Casa do Choro\r\n\r\nSMC 2005 - Sociedade Musical Carioca Ltda\r\n\r\n07.322.460/0001-85\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n5796\r\n\r\nI Festival de Teatro da A Dona da Casa Produções\r\n\r\nA DONA DA CASA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n30.054.234/0001-82\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n3572\r\n\r\nFestival Roque Pense! Transmídia\r\n\r\nGiordana Moreira Medeiros\r\n\r\n34.372.153/0001-81\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n805\r\n\r\nFestival Celucine\r\n\r\nIndiana Produções Cinematográficas Eireli Me\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n5422\r\n\r\nFestival Performar\r\n\r\nSuma Filmes Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\n09.230.926/0001-48\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n3979\r\n\r\nSoccer Rap\r\n\r\nUrba Na Mente Ltda\r\n\r\n21.581.006/0001-70\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n5381\r\n\r\nREC Festival - Festival de Roteiro e Escrita Criativa\r\n\r\nVictoria Alves dos Santos\r\n\r\n31.727.491/0001-09\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n1003\r\n\r\nMISS BAIXADA FLUMINENSE - VIVA BAIXADA\r\n\r\nPATRICIA DE PAULA ROCHA\r\n\r\n34.477.080/0001-92\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n5130\r\n\r\nE-Cena - Mostra de Teatro Online\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Teatro\r\n\r\n05.850.175/0001-01\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n6261\r\n\r\n1º Festival de Cinema Brasileiro Fantástico Online\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE REIS LIMA\r\n\r\n32.746.676/0001-15\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n4600\r\n\r\nFestival Humor na Tela - Edição Online\r\n\r\nRONALDO DE S HONORATO KFTOX GESTAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n08.842.853/0001-82\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n4780\r\n\r\nFestival Entre Lugares Virtuais\r\n\r\nJefferson Batista de Melo\r\n\r\n35.192.386/0001-65\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n3589\r\n\r\nCarnaval que Transforma - Samba Enredo - Beija Flor\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR\r\n\r\n34.292.854/0002-91\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n2143\r\n\r\nRio de violas: Encontro de Violeiros do Rio de Janeiro - III edição\r\n\r\nHENRIQUE GONCALVES BONNA\r\n\r\n22.920.384/0001-01\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n6286\r\n\r\nRePensa Festival\r\n\r\nWeskley Gabriel Garcia Tananta\r\n\r\n14.988.103/0001-16\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n5691\r\n\r\nI Feminacine - Mostra do cinema feminino de países de língua portuguesa\r\n\r\nHannah da Cunha Tenório Cavalcanti\r\n\r\n24.396.704/0001-93\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n1711\r\n\r\n9ª Semana Internacional de Música de Câmara (On-Li\r\n\r\nCaioá Arte Musical LTDA.\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n5187\r\n\r\nFestival Novos Autores do Sul Fluminense\r\n\r\nEstação das Artes Produções Eventos & Turismo Ltda\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n2377\r\n\r\nCircuito do Vinho\r\n\r\nBOLSA DE EVENTOS COMUNICAÇÃO E MARKETING\r\n\r\n13.044.529/0001-59\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n2066\r\n\r\nSANA REGGAE FESTIVAL\r\n\r\nPFVeiga produções artísticas ME\r\n\r\n32.291.460/0001-02\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n3937\r\n\r\nFRICINE - 9° FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA SOCIOAMBIENTAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAGENCIA DE GESTÃO DO POLO AUDIOVISUAL DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO\r\n\r\n28.852.062/0001-40\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n6188\r\n\r\n100 anos de Narizinho\r\n\r\nMonica Teixeira Peixoto Martins\r\n\r\n10.941.365/0001-74\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n4608\r\n\r\nDiálogos com o Cinema VI\r\n\r\nAdailton de Souza Medeiros\r\n\r\n00.793.584/0001-08\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n5841\r\n\r\nCULTURA NA VISÃO DOS VAGÕES\r\n\r\nCRISTIANO TERTO BATISTA\r\n\r\n00.793.584/0001-08\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\n2476\r\n\r\nFEST CINE SAQUA\r\n\r\nFlora Filmes e Videos Produçoes Artisticas LTDA\r\n\r\n02.759.786/0002-31\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\nINDEFIRO os pedidos elaborados nas Defesas Prévias interpostas pelos proponentes dispostos na planilha em anexo, no âmbito do Edital de mencionado na planilha em anexo, considerando a análise e parecer exarados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura/COMISEAP\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLUIZ GAMA: uma voz pela liberdade\r\n\r\nNOVA CRIATIVA SOCIAL LTDA\r\n\r\n17.827.178/0001-03\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\nMOVIMENTO CULTURAL RODA DE SAMBA DO BARÃO #RS - PROJETO VILA DAS ARTES\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA - MEI\r\n\r\n14.824.739/0001-22\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\nGameleira: A Fantástica História de um Bairro Enca\r\n\r\nVERTEBRA GERENCIAMENTO DE PROJETOS ARTISTICOS LTDA.\r\n\r\n31.319.136/0001-92\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\nREVOLUÇÃO NA AMÉRICA DO SUL\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n29.003.362/0001-18\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\nRICARDO III: UM HOMEM DO SEU TEMPO\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n28.158.472/0001-96\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\nPROJETO SOM DO RIO PRODUÇÕES\r\n\r\nME DÁ O QUE É MEU PRODUÇÕES ARTÍTICAS LTDA. ME\r\n\r\n72.223.944/0001-39\r\n\r\nFomenta Festival RJ\r\n\r\nMagrão: Um Toque de Arte no Samba Vocal\r\n\r\nTdart Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n72.223.944/0001-39\r\n\r\nRetomada Cultural RJ\r\n\r\nId: 2448596"
                    ],
                    "2448407": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/100341/2018 - APROVO a prestação de contas do projeto ORUN, do proponente Tamanduá Criação e Comércio de Arte, Publicações e Serviços Ltda ME, com o CNPJ 19.767.323/0001-33, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2448407"
                    ],
                    "2448408": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/100341/2018 - APROVO a prestação de contas do projeto Vila Encantada de Natal, do proponente KUNDERA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, com o CNPJ 18.740.602/0001-40, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2448408"
                    ],
                    "2448536": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/12/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/499/2015 - APROVO a prestação da TERCEIRA PARCELA relativa ao Convênio nº 182/2010, firmado com a Associação Viva Brasil, no dia 17 de setembro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2448536"
                    ],
                    "2448690": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/PRODERJ N° 15\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES - SECID E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022, Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispões sobre normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta do Processo nº SEI-330018/000960/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC, modalidades longa distância.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 530100 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.\r\n\r\nUO: 53010 - Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte\r\n\r\nND\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53010.15.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\n100\r\n\r\n33900000\r\n\r\nR$ 13.810,90\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2448690"
                    ],
                    "2448670": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000719/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 465/2022/SECID/ASSJUR - TCA da Assessoria Jurídica (doc. SEI 44797132), bem como no teor da manifestação 44171902, na qual o Presidente do Comitê de Gestão do Programa Governo Presente nas cidades atesta a necessidade de prorrogação do prazo, havendo atendimento das viabilidades técnica e jurídica, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo de Cooperação Técnica nº 064/2021 (44170582), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Prefeitura Municipal de Três Rios/RJ, cujo objeto é “revitalização da Avenida Zoelo Sola no Município de Três Rios - RJ”, a fim de que surta seus fins e efeitos legais. \r\n\r\nId: 2448670"
                    ],
                    "2448663": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000730/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 444/2022/SECID/ASSJUR da Assessoria Jurídica (doc. SEI 43940151), bem como nas manifestações técnicas constantes dos autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 012/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e empresa MONJARDIM CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto consiste na Execução de obra pública, com vistas à urbanização das áreas lindeiras ao Rio Camorim e do eixo ferroviário do Ramal Central/Japeri (Av. Guinle), com elaboração do projeto executivo\", no município de Queimados/ RJ, pelo período de 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2448663"
                    ],
                    "2448525": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330026/000779/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 44454273), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 44409498), Controladoria (SEI 44767413) e em especial o relatório técnico constante no doc. SEI 44763176, AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 029/2022, por mais 90 (noventa) dias corridos, transferindo seu término para 28/03/2023, a cargo da empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto refere-se à “EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA E DRENAGEM NO KM 53,3 DA RJ-116, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU - RJ\", vinculado ao Processo Administrativo SEI e fica aprovado o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 44265092), fundamentado no art. 57, II e § 2º da lei Federal 8666/93 e Enunciado nº 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2448525"
                    ],
                    "2448606": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330026/000716/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 43601139), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 43680373), da Controladoria (SEI 43718874) e, em especial do relatório técnico (SEI 44528309), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo ao Contrato n° 098/2021, com acréscimo no valor de R$ 4.511.676,78 (quatro milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), a cargo da ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a \"Execução de obras de revitalização da pavimentação de paralelepípedo, com melhorias operacionais, na rj-107, manutenção e melhorias na rede de drenagem existente, recomposição e acréscimos de muros de contenções existentes\", vinculado ao Processo Administrativo SEI 160002/000168/2021 e fica aprovado o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 42240040), fundamentado no art. 65, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", todos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e nos Enunciados nº 29, 40 e 42, todos da PGE.\r\n\r\nId: 2448606"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2448441": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000211/2022 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000212/2022 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000213/2022 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2448441"
                    ],
                    "2448442": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000189/2022 - Revalidação de Placa Particular - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/001193/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000204/2022 - Revalidação de Placa Particular - ASSEMBLEIA LEGSILATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000197/2022 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2448442"
                    ],
                    "2448443": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002399/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000202/2022 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000207/2022 - Vinculação de Placas Par ticulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000210/2022 - Vinculação de Placa Par ticular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2448443"
                    ],
                    "2448437": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000216/2022 - Com base nas informações constantes do processo em epígrafe, referente à licitação PE GSI nº 008/2022, cujo objeto é a aquisição de cadeiras, mesas e gaveteiros, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico GSI nº 008/2022 e AUTORIZO a despesa em favor das empresas: Item 1 - ACHEI INDUSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ 08.221.047/0001-97, no valor total de R$ 29.040,00 (vinte e nove mil quarenta reais), Item 2 - ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO EIRELI - CNPJ 31.586.441/0001-40, no valor total de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), Item 3 - ACHEI INDUSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ 08.221.047/0001-97, no valor total de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), Item 4 - ACHEI INDUSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ 08.221.047/0001-97, no valor total de R$ 2.276,00 (dois mil duzentos e setenta e seis reais) e Item 5 - ACHEI INDUSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ 08.221.047/0001-97, no valor total de R$ 12.840,00 (doze mil oitocentos e quarenta reais). Os itens acima perfazem um valor total de R$ 140.556,00 (cento e quarenta mil quinhentos e cinquenta e seis reais), conforme Ata de Julgamento de Análise e dos documentos de habilitação, nos moldes do art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000142/2022 - Com base nas informações constantes do processo em epígrafe, referente à licitação PE GSI n º 009/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada e autorizada para manutenção da aeronavegabilidade das aeronaves AGUSTA AW109SP (PR-GRJ), AW 119 (PR-JPC) E AW169 (PS-APC) sob administração da DGOA, conforme manual de manutenção do fabricante, quanto ao 3º nível, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico PE GSI nº 009/2022 em favor da empresa LEONARDO DO BRASIL LTDA - CNPJ 03.216.069/0001-45, como arrematante e vencedora do Lote único, no valor total de R$ 309.925,00 (trezentos e nove mil novecentos e vinte e cinco reais), conforme Ata de Julgamento de Análise e dos documentos de habilitação. \r\n\r\nId: 2448437"
                    ],
                    "2448429": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.029 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-E-04/171/100179/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do Processo nº SEI-E-04/171/100179/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n° 4347493-4;\r\n\r\nSuplente do Gestor: Elio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n\r\nFiscal Requisitante: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0;\r\n\r\nFiscal Requisitante: Márcio André Passos de Carvalho, ID Funcional n° 1917094-7;\r\n\r\nFiscal Requisitante: Ramon Jesus Pinto de Sousa, ID Funcional nº 5004834-1;\r\n\r\nSuplente do Fiscal Requisitante: Andrea Barros Mendonça Valente, ID Funcional n° 5093187-3;\r\n\r\nFiscal Técnico: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n° 4371966-0;\r\n\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n° 5109829-6;\r\n\r\nFiscal Administrativo: Ana Claudia Arêas da Silva, ID Funcional n° 5127490-6; e\r\n\r\nSuplente do Fiscal Administrativo: Mariana Brasil da Silva, ID Funcional n° 5082792-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 015/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.007, de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 dezembro de 2022 \r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2448429"
                    ],
                    "2448427": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.030 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, tendo em vista o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-430002/001002/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 043/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure It LTDA., por meio do Processo nº SEI- 430002/001002/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n° 4349885-0; \r\n\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8; \r\n\r\nFiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional n° 4349717-9;\r\n\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8; \r\n\r\nSuplente: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n° 4349687-3;\r\n\r\nFiscal administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4; e\r\n\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional nº 5133641-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 043/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 dezembro de 2022 \r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2448427"
                    ],
                    "2448428": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.031 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, III e V, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI- 430002/001001/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 042/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure It LTDA., por meio do Processo nº SEI- 430002/001001/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0; \r\n\r\nSuplente do Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n° 4347507-8; \r\n\r\nFiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional n° 4349717-9;\r\n\r\nFiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID Funcional n° 4372004-8;\r\n\r\nSuplente: Ricardo Godinho Fontes, ID Funcional n° 4349687-3;\r\n\r\nFiscal administrativo: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional nº 5133641-3; e\r\n\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional nº 5134148-4.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 042/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 dezembro de 2022 \r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2448428"
                    ],
                    "2448545": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008137/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE n° 22/2022 (doc. SEI nº 41942351), cujo objeto é a prestação de serviço especializado em controle de acesso de pessoas, incluindo a locação de catracas, com fornecimento de equipamentos, software para controle de acesso e serviços gerais (instalação, configuração, adaptação, integração, treinamento, operação assistida e manutenção) para o edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e para o prédio do Antigo Convento do Carmo, de acordo com as especificações do Termo de Referência, o qual foi ADJUDICADO à empresa VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA (05.361.556/0001-27) no valor de R$ 384.500,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2448545"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}