{ "2022-12-06": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2441576": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n222083-4/21\r\n\r\nCOSME GIOVANNI KEDE\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n22028/2022\r\n\r\n217245-2/15\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n24354/2022\r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nJOÃO HENRIQUES JÚNIOR\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28189/2022\r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nJOÃO HENRIQUES JÚNIOR\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28628/2022\r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nJOÃO HENRIQUES JÚNIOR\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28643/2022\r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nJOÃO HENRIQUES JÚNIOR\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28646/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n200357-4/17\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS DE GLICERIO\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28930/2022\r\n\r\n228473-5/09\r\n\r\nASSOC MOR AMIG BAIR JARDIM PRIMAVERA ADJ\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n29095/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n217245-2/15\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n24345/2022\r\n\r\n208540-3/14\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\n24529/2022\r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nJOÃO HENRIQUES JÚNIOR\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n28334/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n217245-2/15\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n24357/2022\r\n\r\nId: 2441576" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2443544": [ "II - Ofícios", "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5094-A/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À \"LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS\" PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa de Fomento à “Literatura de Cordel nas Escolas” da rede pública e privada em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Programa “Literatura de cordel nas Escolas” tem como objetivo:\r\n\r\nI - contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira;\r\n\r\nII - valorizar e promover a Literatura Popular em Verso;\r\n\r\nIII - conscientizar sobre a importância da cultura regional, promovendo uma educação que respeite a diversidade, em especial a cultura nordestina.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 5094/2021: Deputados MARCELO DINO e ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovada a emenda nº 1 da Comissão de Educação.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda nº 2 da Comissão de Educação.\r\n\r\nId: 2443544" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "2443545": [ "II - Expediente Final", "ORDEM DO DIA\r\n\r\n* 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3326/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SUBTENENTE BERNARDO E ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A ABORDAGEM DIRETA DO CONDUTOR DE VEÍCULO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6481/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 7.634, DE 23 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1123/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DEBORA DA COSTA FERREIRA DE LIMA CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1556/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROCURADORA ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1557/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALANA PASSOS, ANDRÉ CECILIANO E MARCELO DINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO TECNICO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, O BRIGADEIRO ENGENHEIRO ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1564/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO NALIN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1577/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MAJOR BM RACHEL CRISTINA GRILLO FAÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1582/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SERGINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOSÉ MARCOS BARROSO PILLAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1589/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO JONGO DA SERRINHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1639/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR BRUNO DUBEUX.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4839/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLIVEIRA & CASTILHO TOP TEAM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5586/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, CARLOS MACEDO E DANNIEL LIBRELON, QUE RECONHECE O CRISTIANISMO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2443545" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2443546": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1639/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR BRUNO DUBEUX.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1639/2022, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Bruno Dubeux\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Bruno Teixeira Dubeux, atual Procurador Geral do Estado\r\n\r\nDe acordo com o autor, o homenageado sempre primou pelo saudável diálogo institucional entre as instituições integrantes do sistema de Justiça do Estado, tendo participado de inúmeras iniciativas conjuntas com a AMPERJ e com o MP notadamente na defesa das prerrogativas dos membros de ambas as carreiras, na comunhão de esforços visando a capacitação profissional de seus membros, no fortalecimento institucional e na busca por uma maior eficiência administrativa e por um sistema de Justiça mais justo e célere, sendo merecedor da presente honraria.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1639/2022 é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões. 05 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA-Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 31ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1639/2022\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, CHICO MACHADO e RODRIGO AMORIM membros efetivos.\r\n\r\nId: 2443546" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2443547": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3268/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18750/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREZA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 429.529-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3269/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18751/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ MARCELO AMARAL ANCHITE, matrícula nº 409.992-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3270/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18752/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 412.899-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3271/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18747/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº 429.193-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3272/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18748/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRAZ GALDINO DE FARIAS JUNIOR, matrícula nº 429.273-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3273/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18721/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, matrícula nº 308.719-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Salema.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3274/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18773/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMULO DELGADO DE SOUZA, matrícula nº 307.996-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Carvalho Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2443547" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2443548": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCOS MULLER, CHICO MACHADO, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS e RODRIGO AMORIM membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 11ª Reunião Extraordinária semipresencial , através da plataforma Zoom e pelo aplicativo WhatsApp da Comissão a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2022, às 13 hs, na sala1809, do Edifício Lucio Costa, sede deste Poder Legislativo, conforme termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022 combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, com a seguinte Ordem do Dia::\r\n\r\nI- Distribuição de proposições\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1 - EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 6412/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Revisão 2023 do Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020”\r\n\r\n2- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 6413/2022, do Poder Executivo, que “Estima e Fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023”\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nFinanceirização da PetrobrAs ameaça sua perenidade\r\n\r\ne a economia nacional\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário 'Financeirização da Petrobras ameaça sua perenidade e a economia nacional'. \r\n\r\nO seminário será realizado de forma colaborativa e tem por objetivo a análise comparativa dos resultados da Petrobrás em cotejo com as principais empresas mundiais congêneres, que pagam menos dividendos e permanecem investindo em reposição de reservas e transição energética, sem preterir as necessidades específicas de ampliação do parque de refino, petroquímica e fertilizantes.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial \r\n\r\nTEMAS:\r\n\r\nCaptura da tecnoburocracia da Petrobras que permite a primazia da financeirização em detrimento dos investimentos necessários à perenidade da empresa e transição energética.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nGeorge Torres - Advogado especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Amazonas, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixada Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada na cidade de São Paulo; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nAnálise comparativa do balanço da Petrobras, e destinação dos resultados, em face das suas concorrentes no mercado mundial de óleo e gás, evidenciando a captura da tecnoburocracia da Petrobrás pelos acionistas de curto prazo.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nEduardo Costa Pinto - Vice-Diretor do Instituto de Economia (IE) da UFRJ; professor de Economia Política e Economia Brasileira; ex-Diretor Adjunto de Graduação do IE/UFRJ; ex-técnico de Pesquisa e Planejamento do IPEA; Doutor em Economia pela UFRJ (2010); Mestre em Economia pela UFBA (2005); Graduado em Administração pela UFBA (2002). Possui experiência na área de Economia Política, Economia Brasileira e Economia Política Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas padrão de acumulação, Estado, China, Petróleo e Petrobras.\r\n\r\nOs impactos para a economia nacional, sobretudo a engenharia naval e a construção civil pesada.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nJuliane Furno - Doutora e Mestre em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, especialista em economia política do setor de petróleo e gás. Atualmente é economista-chefe do Centro de Estudos de Economia (CEE) do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 8 e 15 de dezembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttp://bit.ly/3TJlf7Z ou https://tinyurl.com/3v7f6fa6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 8 e 15 de dezembro de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O Estado do Rio de Janeiro e o Regime de Recuperação Fiscal', com o objetivo de apresentar e analisar o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao seu processo, requisitos, legislação e vedações.\r\n\r\nFORMATO: Exclusivamente Presencial.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Introdução: o que é o Regime de Recuperação Fiscal?\r\n\r\nObjetivo. \r\n\r\nRequisitos de habilitação do art. 3º da LC 159.\r\n\r\nAbrangência. \r\n\r\nDuração.\r\n\r\n1.1 Legislação Relacionada\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 159/2017 \r\n\r\nDecreto Federal nº 9.109/2017 \r\n\r\nDecreto Federal 9.112/2017 \r\n\r\nPortaria Ministerial nº 381/201 \r\n\r\n1.2 Vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal \r\n\r\n1.3 As prerrogativas do Estado \r\n\r\n1.4 O ERJ e o antigo Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nContexto: calamidade pública financeira (Decreto n° 45.692, de 17 de junho de 2016, Lei n° 7.483/16 que o reconhece e Lei nº 7.483/16, dentre outras), o montante da dívida, os arrestos nas Contas do Estado do Rio de Janeiro, em face da inadimplência no pagamento do serviço da dívida entre os exercícios de 2015 e 2017, dentre outros.\r\n\r\nMedidas Adotadas. \r\n\r\nO “alívio financeiro” ao Estado: a suspensão do pagamento do serviço da dívida e seus impactos no estoque da dívida.\r\n\r\nO Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e o monitoramento da execução do Plano. \r\n\r\n2. O Novo Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\n2.1 Legislação aplicável ao NRRF \r\n\r\nLC Federal nº 178/21\r\n\r\nLC Federal n 181/ 21\r\n\r\nLC Federal nº 189/2022\r\n\r\nDecreto nº 10.681/21\r\n\r\nPortaria do Ministério da Economia nº 4.758/21\r\n\r\nPortaria do Tesouro Nacional nº 931/21.\r\n\r\n2.2 Medidas Obrigatórias do novo RRF\r\n\r\n2.3 Quais são as prerrogativas que o Estado que aderir ao novo RRF poderá gozar?\r\n\r\n2.4 Diferenças entre o antigo e o novo regime.\r\n\r\n2.5 O novo Regime de Recuperação Fiscal e o ERJ.\r\n\r\nBase Jurídica.\r\n\r\nContexto atual.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nA palestra será ministrada de forma colaborativa pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha - Deputado Estadual do Rio de Janeiro, em seu quinto mandato (2003 - presente), Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro (1995 - 1998), Mestre em Transportes pela COPPE (1989 -1992), Engenheiro civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1972), possui MBA em Formação Política e Processo Legislativo pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ (2010). Foi Professor de Topografia da Faculdade de Arquitetura da Sociedade Universitária Silva e Souza (1973 - 1988). Atualmente, é presidente da Comissão de Tributação e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e da Comissão de Orçamento. Presidiu a CPI destinada a investigar a queda na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás realizada em 2021. No ano de 2022 preside a CPI destinada a investigar a dívida pública do Estado do Rio de Janeiro e é Professor Mestre da ELERJ na disciplina Prestação de Contas e Controle Externo da Administração no curso de Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 12 de dezembro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 25 (vinte e cinco) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar, sala 3.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MTPMN9 ou https://tinyurl.com/2p9dh53d \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de dezembro. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de novembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2443548" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2434596": [ "V - Concessão de Licença", "AUTO POSTO ACONCHEGO DE MERITI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.925.601/0001-69\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAUTO POSTO ACONCHEGO DE MERITI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN053007, com validade até 17 de outubro de 2027, que a autoriza para extração de água bruta, em 2 (dois) poços tubulares, com a finalidade de uso para lavagem de veículos e limpeza de dependências, na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA CÂNDIDO MAIA, 12 - AGOSTINHO PORTO, município SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0342908/00, Extração: Poço 1, Código da Interferência: 1127496, Vazão máxima instantânea: 2,31 m³/h, Vazão média: 2,31 m³/h, Volume diário: 16,17 m³, Tempo: 7 h/d, Período: 15 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°47'13,04\" S e Long. 43°22'58,14\" O, Datum: Sirgas 2000; Extração: Poço 2, Código da Interferência: 1127530, Vazão máxima instantânea: 2,16 m³/h, Vazão média: 2,16 m³/h, Volume diário: 15,12 m³, Tempo: 7 h/d, Período: 15 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°47'13,07\" S e Long. 43°22'58,22\" O, Datum: Sirgas 2000; Lançamento: Solo- fossa/filtro - 12,80 m³/dia. Processo nº E-07/002.1091/2016.\r\n\r\nId: 2434596" ], "2442795": [ "V - Convocação", "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ: 34.003.152/0001-60 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo da Congregação Espírita Francisco de Paula, em conformidade com o disposto no art. 29, letra \"d\" do seu Estatuto Social, convoca os Conselheiros para a sessão extraordinária, exclusivamente presencial, a ser realizada na sede da Congregação Espírita Francisco de Paula no dia 6 de dezembro de 2022, às 19h em primeira convocação e, às 19.30h em segunda convocação, para preencher, mediante eleição, os cargos vagos no Conselho Diretor, em razão de não haver número de Suplentes suficientes para o seu preenchimento. A Mesa do Conselho Deliberativo expedirá instruções para o cumprimento da ordem do dia acima especificada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2022.\r\n\r\nVALDIR JOSE IGNACIO\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo \r\n\r\nId: 2442795" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2441204": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268/57, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.540-497/2015, julgado na 4ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina e oriundo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea \"c\" do art. 22 da mencionada Lei, ao médico VALDEMAR LINO CHAVES FILHO, inscrito neste Conselho sob o nº 52 111051-9, por infração aos artigos 1º e 32 (Resolução CFM nº 1931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2441204" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2443289": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 004/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO PARA ATENDER NA ESPECIALIDADE DE OFTAMOLOGIA.\r\n\r\nDATA: A PARTIR DE 21/12/2022\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues na Coordenadoria de Compras e Licitações, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido através do site www.portal datransparencia.barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\n,Maiores informações (24) 2106-3534 e pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRASOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TECNICO\r\n\r\nId: 2443289" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2443394": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 121/2022 - Pregão Eletrônico - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 219, na página 01 do dia 25/11/2022, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de colchonetes de solteiro para atender às necessidades das famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cantagalo-RJ, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções: 01 - Fica alterada a descrição do item; 02 - Fica alterada a data de abertura do certame para o dia 21 de dezembro de 2022, às 09 horas. \r\n\r\nCantagalo, 30 de novembro de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2443394" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2443465": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2022- FME\r\n\r\nPROCESSO: 1321/2022. OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA A SEREM EXECUTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E EDIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SEMED”\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação resolve adiar “sine die” o presente certame para análise e adequações, em virtude de impugnação.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Dr. Mesquita, 340, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou pelo e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2443465" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2443288": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 14.938/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n° 970724 Pregão Eletrônico° 177/2022, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 23 de novembro de 2022, às 10:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE INSULINAS PARA DEMANDA EM SAÚDE, para atender às necessidades do Programa Demandas em Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação FRACASSADA. Itaguaí, 01 de dezembro de 2022. \r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2443288" ], "2443374": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 165/2022 - Licitação nº 964796\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 12445/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 165/2022 (licitações-e: ID. 964796). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS (SMEC). Empresas vencedoras: MR LICITAÇÕES LTDA CNPJ: 41.687.100/0001-15 R$ 254.484,40; DISTRIBUIDORA LIMPOLI LTDA CNPJ: 30.679.681/0001-48 R$ 778.377,79; LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 09.543.571/0001-47 R$ 68.235,60; MARKA CARIOCA COMERCIAL EIRELI ME CNPJ: 23.093.584/0001-92 R$ 121.840,77; LIMPEX MATERIAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 44.776.361/0001-08 R$ 155.396,50; J.R.J. COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 42.785.686/0001-13 R$ 178.617,02; RJ MULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP CNPJ: 23.211.605/0001-27 R$ 62.782,53; AL NETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME CNPJ: 27.039.914/0001-12 R$ 97.500,00; DG INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 41.944.789/0001-16 R$ 49.204,17 e COMESE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ: 32.121.469/0001-75 R$ 1.884,10. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 02 de dezembro de 2022. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura - Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2443374" ] } } }, "Município de Itaocara": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "2443361": [ "IV - Editais: Licitações", "Câmara Municipal de Itaocara - Estado do Rio de Janeiro - Aviso de Licitação - Pregão Presencial 0002/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 Veículos Novos, 0 km, tipo SUS para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itaocara-RJ Tipo: Pregão Presencial. DATA: 16/12/2022 às 10 horas, local: Câmara Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Câmara Municipal de Itaocara, situada na Praça Rui Barbosa, nº40, Centro- Itaocara- RJ, ou pelo telefone (22) 38618350. Edital completo poderá ser retirado pelo site https://www.camaraitaocara.rj.gov.br/transparencia/licitacoes ou pelo email licitacao@camaraitaocara.rj.gov.br Itaocara, 02 de dezembro de 2022. Publique-se - Lino Antoio Ecard Soares - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2443361" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2443376": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 028/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da sessão interna realizada no dia 30/11/2022, referente à análise da documentação de habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 028/2022.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: CMJL Engenharia e Serviços Ltda, Consórcio SERPP Construção Civil, Fender Engenharia Ltda e NC Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Bruta Empreendimentos Ltda, Planetec Empreendimentos e Serviços Ltda, Petropump Serviços Ltda, RL Engenharia e Empreendimentos Ltda, Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda e WW Casimirense Incorporações Eireli.\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 30/11/2022 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 01 de Dezembro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2443376" ], "2443377": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 029/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da sessão interna realizada no dia 30/11/2022, referente à análise da documentação de habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 029/2022.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: CMJL Engenharia e Serviços Ltda, Conserma Engenharia Ltda, Cofranza Construtora Ltda, Consórcio SERPP Construção Civil, NC Construções e Serviços Ltda e Silgui Comércio e Serviços EIRELI.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Planetec Empreendimentos e Serviços Ltda, Petropump Serviços Ltda e Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 30/11/2022 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 01 de Dezembro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2443377" ], "2443378": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 033/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da sessão interna realizada no dia 01/12/2022, referente à análise da documentação de habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 033/2022.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Carletti Construções e Serviços EIRELI e Consórcio Pfill Construção Civil.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: WW Casimirense Incorporações EIRELI.\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 01/12/2022 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2443378" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2443402": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 19 de Dezembro de 2022 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO SINALIZAÇÃO VIÁRIA TURÍSTICA, ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO PROJETO. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Para participação na licitação, os interessados deverão cadastrar-se previamente através do link http://186.237.171.226:8079/comprasedital/, no qual emitirá a Chave de Identificação e Acesso do licitante. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 02 de Dezembro de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2443402" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2443314": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na moda lidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 028/2022 FMS - Processo Administrativo nº 737/2022. \r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventuais aquisições de gêneros alimentícios perecíveis (padaria), para suprir as necessidades de dietas dos pacientes internados, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 16 de dezembro de 2022 às 09h. \r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 02 de dezembro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2443314" ], "2443315": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 029/2022 FMS - Processo Administrativo nº 729/2022. \r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de insumos para atender pacientes insulinodependentes do Município.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 16 de dezembro de 2022 às 14h. \r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 02 de dezembro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2443315" ], "2443316": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 030/2022 FMS - Processo Administrativo nº 771/2022. \r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios estocáveis, para suprir as necessidades de dietas dos pacientes internados, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 19 de dezembro de 2022 às 09h. \r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 02 de dezembro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2443316" ] } } }, "Município de São Francisco de Itabapoana": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2443405": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 004/2022\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº: 3781/2022 \r\n\r\nDIA: 19/12/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h (catorze) horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de Projeto Campo: ambiente saudável com objetivo de implementar iniciativas voltadas a Educação em Saúde Ambiental (CONVÊNIO FUNASA).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO (R$ ): 211.719,00 (duzentos e onze mil setecentos e dezenove reais).\r\n\r\nLOCAL: Endereço eletrônico www.bnc.org.br.\r\n\r\nEDITAL: Disponível nos endereços eletrônicos www.bnc.org.br e http://138.59.40.26:8079/transparencia/. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimento de dúvidas sobre acesso ao sistema no email contato@bnc.org.br.\r\n\r\nNagib Jorge Felix Neto\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2443405" ], "2443406": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 005/2022\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº: 2499/2022 \r\n\r\nDIA: 20/12/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 10h (dez) horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de cozinha.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO (R$ ): 104.046,02 (cento e quatro mil e quarenta e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Endereço eletrônico www.bnc.org.br.\r\n\r\nEDITAL: Disponível nos endereços eletrônicos www.bnc.org.br e http://138.59.40.26:8079/transparencia/. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimento de dúvidas sobre acesso ao sistema no email contato@bnc.org.br.\r\n\r\nNagib Jorge Felix Neto\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2443406" ], "2443381": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/2022\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº: 2500/2022 \r\n\r\nDIA: 19/12/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 10 (dez) horas\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de notebooks educacionais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO (R$ ): 254.898,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nLOCAL: Endereço eletrônico www.bnc.org.br.\r\n\r\nEDITAL: Disponível nos endereços eletrônicos www.bnc.org.br e http://138.59.40.26:8079/transparencia/. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimento de dúvidas sobre acesso ao sistema no email contato@bnc.org.br.\r\n\r\nNagib Jorge Felix Neto\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2443381" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2443403": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2022\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados no certame do pregão presencial nº 077/2022 a anulação do mesmo. Objeto: contratação de empresa para aquisição de kits fechados de materiais pedagógicos (kit escolar) para os alunos e profissionais da rede municipal de ensino de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 14.620/2022. Obs: A anulação da licitação se dá por solicitação do Sr. Secretário de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, nos termos da decisão do TCE/RJ. Saquarema, 02 de dezembro de 2022. Antonio Peres Alves. Secretário Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nId: 2443403" ], "2443404": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2022 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados no certame do pregão presencial nº 076/2022 a revogação do mesmo. Objeto: contratação de empresa especializada na produção de uniformes escolares para atender a demanda das unidades escolares e creches da rede municipal de ensino de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 14.619/2022. Obs: A revogação da licitação se dá por solicitação do Sr. Secretário de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, por interesse público. Saquarema, 02 de dezembro de 2022. Antonio Peres Alves. Secretário Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nId: 2443404" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2443505": [ "I - Lei", "LEI Nº 9910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU APROXIMAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso a respeito da condição dos produtos em promoção, por conta de avaria ou aproximação do prazo de validade, nos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se como estabelecimentos comerciais, para fins do disposto no caput deste artigo, os supermercados, hipermercados, autosserviços, atacados, conveniências, padarias, mercearias e demais estabelecimentos similares.\r\n\r\n§ 2º - O disposto nesta lei só se aplica aos produtos promocionais cuja redução de preço seja por conta de:\r\n\r\nI - avaria do produto; e/ou;\r\n\r\nII - proximidade de sua data de validade, quando de até 1 (um) mês.\r\n\r\n§ 3º - Quando se tratar de frutas, verduras e legumes em bom estado de consumo, mas que se encontrem com pequenos defeitos, manchas ou parcialmente “machucados”, deverá ser respeitado o disposto na Lei nº 7.359, de 14 de julho de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - O aviso deverá, de forma clara, orientar o consumidor quanto à verificação do estado ou do prazo de validade da mercadoria, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 3º - O aviso de que trata o art. 2º deve ser disponibilizado de forma precisa e esclarecedora por meio de aviso escrito, e em tamanho que possibilite a sua nítida visualização pelo consumidor, afixado próximo ao preço e ao local onde o produto estiver exposto, com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“SENHOR (A) CONSUMIDOR (A) - AVISO IMPORTANTE: 'PRODUTO COM AVARIA E/OU DATA DE VALIDADE PRÓXIMA A SEU VENCIMENTO.”\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto na presente lei acarretará ao infrator as sanções previstas no art. 56, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização do disposto nesta lei poderá ser realizada pelo próprio consumidor, por meio de contato ao Disque PROCON-RJ, bem como por fiscalizações do PROCON-RJ ou outros órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem às normas aqui dispostas, a contar dessa publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3866-A/2018\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2443505" ], "2443949": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 9911 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO LITERÁRIA EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Apoio e Fomento à Produção Literária em territórios de favela e demais áreas populares do Estado do Rio de Janeiro, com o fito de incentivar as diferentes formas de criação e produção literária em ambientes populares, bem como de estimular a difusão dos autores e de suas obras, em observância ao disposto no artigo 1º, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.131, de 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do Programa de que trata esta lei:\r\n\r\nI - fomentar projetos e ações de promoção da diversidade literária fluminense, especialmente nos territórios populares, por meio da valorização de suas diferentes contribuições e gêneros, seus potenciais criativo e de inovação e suas estratégias de experimentação artístico- cultural;\r\n\r\nII - fixar critérios transparentes para o financiamento público de atividades que fortaleçam a produção e a diversidade literária em territórios de favela e demais áreas populares, o bem-estar social e a integração de esforços pelo desenvolvimento sustentável e socialmente justo e pela democratização da cultura, seja em relação à produção cultural, seja em relação à fruição dos bens culturais produzidos, especialmente no tocante à produção literária;\r\n\r\nIII - ampliar e regulamentar as contrapartidas socioculturais referentes ao apoio à produção literária independente e à pesquisa para o incentivo à produção literária em territórios de favela e demais áreas populares;\r\n\r\nIV - ampliar a publicação de editais e de comissões de seleção pública, com a participação de representantes da sociedade, para a escolha de projetos de produção literária desenvolvidos em território de favelas e demais áreas populares, com vistas à destinação de recursos públicos, asseguradas a transparência das regras e a ampla divulgação dos processos seletivos;\r\n\r\nV - articular e divulgar os marcos regulatórios dos mecanismos de fomento e incentivo das esferas federal, estadual e municipal;\r\n\r\nVI - aprimorar a divulgação dos programas, ações e editais públicos de apoio à produção literária desenvolvida em territórios de favela e demais áreas populares;\r\n\r\nVII - desconcentrar os investimentos em produção, difusão e fruição da produção literária em territórios de favela e demais áreas populares, visando ao equilíbrio entre as diversas fontes e à redução das disparidades regionais e desigualdades sociais, com prioridade para os perfis populacionais e identitários historicamente desconsiderados em termos de apoio, investimento e interesse comercial;\r\n\r\nVIII - incentivar o uso de editais pelas entidades financiadoras privadas, bem como por organizações não governamentais e outras instituições que destinem recursos para a cultura e, em especial, para a literatura produzida em territórios de favela e demais áreas populares;\r\n\r\nIX - ampliar as linhas de financiamento e fomento à produção literária elaborada em territórios de favela e demais áreas populares;\r\n\r\nX - estimular, por meio de editais, o intercâmbio entre coletivos literários que atuam em territórios populares, bem como incentivar formas de organização daqueles coletivos;\r\n\r\nXI - estabelecer critérios de financiamento público para as práticas organizacionais em rede de coletivos literários fluminenses que visem à ampliação da participação popular na produção literária fluminense;\r\n\r\nXII - promover e apoiar espaços de interlocução entre os poderes e órgãos públicos com redes de coletivos literários fluminenses.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a lançar, com periodicidade regular, edital destinado ao fomento a projetos de produção literária em territórios de favela e demais áreas populares, em consonância com o inciso IV do artigo 1º da Lei Estadual nº 9.131, de 14 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - Fica a presente lei, em caráter honorífico, designada como Lei Carolina de Jesus.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6287-A/2022\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Waldeck Carneiro, Jari Oliveira, Mônica Francisco, Flávio Serafini e Wellington José.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 6287-A/2022, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, JARI OLIVEIRA, MÔNICA FRANCISCO, FLAVIO SERAFINI, WELLINGTON JOSÉ, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO LITERÁRIA EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora nobre a iniciativa do Poder Legislativo, tendente a instituir o Programa de Apoio e Fomento à Produção Literária em territórios de favela e demais áreas populares do Estado, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre os arts. 4º e 5º.\r\n\r\nComo se sabe, o Estado do Rio de Janeiro se encontra submetido ao Novo Regime de Recuperação Fiscal, devendo observância às vedações a ele impostas, elencadas nos incisos do art. 8° da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nNeste sentido, instada a se manifestar, especificamente quanto às repercussões das medidas propostas frente ao NRRF, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF) informou que o Estado está impedido de implementar medidas que impliquem na celebração de convênios para transferências de recursos a outras entidades, nos termos em que dispõe o inciso XI do art. 8º da LC 159/2017, bem como de criar novas despesas de caráter continuado, conforme inciso VII do mesmo dispositivo legal. Desse modo, os art. 4º e 5º do Projeto de Lei, ao ventilar tais possibilidades, respectivamente, afrontam ao Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nAdemais, a iniciativa viola também os arts. 113, I e 210, §3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelecem condicionantes para projetos que aumentem despesas, alterando o orçamento anual, bem como os arts. 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipulam exigências para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesas.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2443949" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2443478": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.265 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o que consta do Processo nº SEI-040083/001197/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência de um plano estratégico de governo que visa incentivar as atividades de comércio exterior fomentando as atividades portuárias e aeroportuárias fluminenses;\r\n\r\n- que o Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, foi editado objetivando estimular a realização de operações de importação de mercadorias pelo Estado do Rio de Janeiro através da técnica do diferimento;\r\n\r\n- o diferimento tratar-se de técnica de arrecadação. Logo, não se mostrando necessário vedar a utilização do diferimento previsto no Decreto Estadual nº 46.781/2019 para contribuintes beneficiados por outros regimes diferenciados de exigência de ICMS, que desejem importar mercadorias através dos portos e aeroportos fluminenses; e\r\n\r\n- a necessidade de se consolidar entendimento, de forma a findar as controvérsias interpretativas e a insegurança jurídica, no sentido de que o regime previsto no Decreto Estadual nº 46.781/2019 não exclui a possibilidade de utilização de outros regimes diferenciados de exigência de ICMS.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentam-se os §1º e § 2º ao artigo 10 do Decreto Estadual nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Fazenda deverá regulamentar, em até 30 (trinta) dias da publicação do presente Decreto, os procedimentos relacionados ao cumprimento das obrigações acessórias, ao preenchimento de documentos fiscais e a escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI), inclusive do Bloco K, de modo a orientar a fruição do regime tributário de que trata este Decreto.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá dispor sobre regras de monitoramento fiscal, com vistas a identificar e coibir comportamentos irregulares prejudiciais à arrecadação estadual e à concorrência leal.\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - Os contribuintes beneficiários de outros regimes diferenciados de tributação podem formular pedido de enquadramento ao regime de tributação deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O enquadramento no regime deste Decreto não autoriza, entretanto, a fruição cumulativa de regimes diferenciados, devendo o contribuinte informar, no momento do desembaraço aduaneiro, qual regime pretende adotar na operação.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2443478" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2443517": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de novembro de 2022, BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4373049-3, Especialista em Previdência Social, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001266/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BRITO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 512935-2, para exercer, com validade a contar de 25 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bruno Luis Lacerda dos Santos, ID Funcional nº 4373049-3. Processo nº 310006/001296/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de novembro de 2022, GUILHERME SARAIVA DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5015046-4 do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001266/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 20008260 para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Huma nos, anteriormente ocupado por Guilherme Saraiva de Sá, ID Funcional nº 5015046-4. Processo nº SEI-310006/001293/2022. \r\n\r\nId: 2443517" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2443518": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VANDRO LOPES GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Damiana Lúcia da Silva Santos, ID Funcional n° 5132740-6. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID FUNCIONAL Nº 4319076-6, para exercer, com validade a contar de 25 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vera Lucia Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5007478-4. Processo nº SEI-310006/001298/2022.\r\n\r\nNOMEAR EDSON PFAGLEL VINHAES para exercer, com validade a contar de 18 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Danielson Jose da Silva Borges, ID Funcional n° 5117496-0. Processo nº SEI-310003/003572/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, CARLOS ALBERTO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5125167-1, do cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001434/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, THIAGO BARCELLOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5026307-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001434/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, ROSILENE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5124056-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001434/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, ELTON DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5126843-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001437/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, ANDREW FERNANDES DA SILVA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5126925-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001434/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, WELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 2159032-0, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/003436/2022. \r\n\r\nId: 2443518" ], "2443538": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012734/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2443538" ], "2443427": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/130/000574/2018 - Com base na delegação de competência trazida no art. 1°, XXII do Decreto Estadual n° 40.644/07, acrescido pelo Decreto Estadual n° 41.193/08, bem como face a instrução apresentada no bojo do processo SEI-120130/000482/2022, AUTORIZO a celebração do Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado de Educação, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Professor Pedro Vaz n° 8, Centro, Município de Barra Mansa/RJ, atualmente ocupado pelo Colégio Estadual Barão de Aiuroca, na forma da minuta proposta (38339501), devidamente atualizada.\r\n\r\nId: 2443427" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443400": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2022\r\n\r\nDESIGNA JOSE MARQUES FILHO e ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA, Analistas de Qualidade D, como Membros Titulares, e ADAILTON ORCAI FIALHO, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “aquisição de padrões para análise de parâmetros inorgânicos”, de que trata o Processo nº SEI-150001/002626/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.871-00/2022. \r\n\r\nId: 2443400" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2443301": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/479417/1997 - DENIS FEITOZA PACHECO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940306-2, no período de 02.02.2023 a 01.05.2023. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2443301" ], "2443297": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040224/000148/2021 - ANTÔNIO HENRIQUE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1940557-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no período 20/12/1988 a 08/03/1991, desprezando-se o dia 19/12/1988, por ser concomitante com período prestado ao Ministério da Economia, totalizando 809 (oitocentos e nove) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito os despachos de 16/09/1991, 04/10/2021 e 16/03/2022, publicados no Diários Oficiais de 25/09/1991, 05/10/2021 e 17/03/2022.\r\n\r\nId: 2443297" ], "2443416": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 039 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS 001/2022;\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS 001/2022 e o constante do Processo nº SEI-040224/004057/2022, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: HELINHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.346.448/0003-35\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.298.94-3\r\n\r\nEndereço: RUA Joao Torquato, 127 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21032-150\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nId: 2443416" ], "2442826": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 238ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 14:30 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR. PROCESSO Nº SEI-040086/000024/2022.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nFLÁVIO ESTEVES FERREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n2. Apreciação de Processos Administrativos nºs: SEI-040077/000155/2022, SEI-040073/000003/2022 e E-04/073/100032/2018.\r\n\r\nId: 2442826" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443366": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores RAFAEL DIAS NÓBREGA - ID. 5031848-9 - Gestor do Contrato, MONICA DA SILVA ALVES - ID. 4424784-2 - Fiscal de Execução e ALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 - Fiscal de Documentação para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 030/2022 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A. Processo nº SEI-040161/003170/2022.\r\n\r\nId: 2443366" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443274": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001627/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos 03 (três) elevadores, máquinas A0510, A0511 e E3500, com reposição de peças, do edifício SEDE da JUCERJA, situada à Avenida Rio Branco, nº 10, Centro, Rio de Janeiro-RJ. - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ELEVADORES OTIS LTDA., no valor de R$ 63.864,00 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) à conta do PT 2016 e ND 3390.39.70, com base no art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2443274" ], "2443296": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/002189/2022 - Rejane Lameira Maia Luz, ID. Funcional nº 4363987-9/1, Contadora. CONCEDO à servidora 06 (seis) meses de licença para repouso à gestante, durante o período de 29/11/2022 a 27/05/2023.\r\n\r\nId: 2443296" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443360": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/500.239/2010 - RUI SEBASTIAN DOS SANTOS, Engenheiro, ID. 42145155. Período base de 30/06/2010 a 26/06/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002954/2022 - JOSÉ EDUARDO SIMÕES BARBOSA, Arquiteto, ID. 44214707. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo nº 77, incisos I e II do artigo nº 78, Incisos I e IV do artigo nº 80, artigo nº 81 do Decreto nº 2.479/79, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1.258/87, artigo nº 40 § 9º da Constituição Federal, artigo nº 89 § 2º e 3º da Constituição Estadual e Resolução SAD nº 865/84, o tempo de serviço prestado conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida em 11/10/2022 pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, dos períodos de 08/01/1979 a 31/01/1983, 02/10/1984 a 14/06/1985 e de 02/09/1985 a 31/12/1987, totalizando 2.590 (dois mil, quinhentos e noventa) dias.\r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/500.240/2010 - RODRIGO GARCIA ALVIM, Engenheiro, ID. 42145805. Período base de 29/06/2015 a 26/06/2020. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/004/100102/2018 - LEONEL DOMINGOS DA COSTA, Arquiteto, ID. 20959354. Período base de 24/06/2017 a 22/06/2022. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2443360" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2443363": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Nº 3136 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º, do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Processo nº SEI-350082/000702/2022;\r\n\r\n- Implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o MRJ;\r\n\r\n- Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nI - como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, (I) o COORDENADOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA - CPROEIS/SEPM, (II) SUBCOORDENADOR DE ÁREA - CPROEIS/SEPM, (III) CHEFE DA P3 (Suplente) - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - como representantes do Município do Rio de Janeiro, (I) EIDER FIGUEIREDO, portador da cédula de identidade nº RG: 63.028, PMERJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 042.800.787-26, (II) RODRIGO SALGADO MORAES, portadora da cédula de identidade nº RG: 77.489, PMERJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 042.651.337-11, e como suplente, (III) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS, portador da cédula de identidade nº RG: 58.837, PMERJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 005.934.767-86.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM e o Município do Rio de Janeiro, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nBRENNO CARNEVALLE NESSIMIAN \r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\ndo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2443363" ], "2443281": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3122 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350022/008636/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 16 de novembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 80.917 Marcelo Nobre Pereira, ID FUNC. 4189310-7, em substituição ao MAJ PM RG 77.331 João Paulo Rodrigues da Silva, ID FUNC. 2449707-0, para compor a Comissão do 4º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (NHJ), passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.917 Marcelo Nobre Pereira, ID FUNC. 4189310-7\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.568 Afonso da Silva Cruz, ID FUNC. 2317056-5\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.838 Leandro Paes da Silva, ID FUNC. 2268256-2\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.621 Milton Juarez Santos de Carvalho, ID FUNC. 2318266-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2443281" ], "2443282": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3148 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350035/006972/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de agosto de 2022, os servidores MAJ PM RG 66.400 Hiran Cesar Roque Gomes, ID FUNC. 2444606-8, o 1º TEN PM RG 81.836 Paulo Rogerio Almada Ibiapina Camelo, ID FUNC. 4248676-9, o 2º SGT PM RG 78.962 Marcelo Francisco da Silva, ID FUNC. 0594234-9, o CB PM RG 93.320 Raphael Viana de Campos, ID FUNC. 4418996-6, em substituição ao MAJ PM RG 65.098 Enrico Ribeiro Maues Paixão, ID FUNC. 2448157-2, o CAP PM RG 44.988 Ari Dias da Silva, ID FUNC. 2297582-9, o 1° SGT PM RG 59.671 Wagner Euclydes de Moraes, ID FUNC. 2258026-3, o CB PM RG 103.394 Raphael da Silva Assis Costa, ID FUNC. 5030397-0 para compor a Comissão do 18° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 66.400 Hiran Cesar Roque Gomes, ID FUNC. 2444606-8\r\n\r\n1º TEN PM RG 81.836 Paulo Rogerio Almada Ibiapina Camelo, ID FUNC. 4248676-9\r\n\r\n2° SGT PM RG 76.538 Anilton dos Santos Rodrigues, ID FUNC. 2168365-4\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.962 Marcelo Francisco da Silva, ID FUNC. 0594234-9\r\n\r\n3° SGT PM RG 68.974 Waldecir Vieira da Conceicao, ID FUNC. 2372016-6\r\n\r\nCB PM RG 93.320 Raphael Viana De Campos, ID FUNC. 4418996-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2443282" ], "2443318": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350436/001210/2022 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2443318" ], "2443326": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/002598/2022 - 1º SGT PM RG 63.010 MAURÍCIO CARNEIRO MENDONÇA de ID Funcional: 2183260 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/03/2022.\r\n\r\nId: 2443326" ], "2443392": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000224/2022 - AUTORIZO a disposição do CAP PM DENTISTA RG 76.86,0 RENATA CHRISTINA MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO PENA, ID. Funcional 24445142, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGO, para o Gabinete de Segurança Institucional, pelo prazo de até 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2443392" ], "2443327": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350036/003032/2022 - 1º SGT PM RG 74.113 MARCOS ARAUJO SUZART de ID Funcional: 21528411 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/08/2022.\r\n\r\nId: 2443327" ], "2443313": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/002322/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil e duzentos e oitenta reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.12.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350118/010635/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil oitocentos reais) ao CGPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/002322/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/004487/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.788,50 (oito mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) ao 19º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.12.2022.\r\n\r\nId: 2443313" ], "2443286": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 99 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/002214/2022, noticiando que a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, Pregão Eletrônico n° 017/2022, que ensejou a assinatura Contrato nº 054/2022, cujo objeto contratual é a prestação de serviço de manejo de resíduos extraordinários, incluindo as de etapas de coleta, transporte e destinação final, contemplando ainda fornecimento de container, não forneceu os 95 (noventa e cinco) Container de 240L e os 23 (vinte e três) Container de 1100L previsto no Contrato. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, XIII do Contrato n° 054/2022, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e do regime de execução, das obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja diversos embaraços na rotina administrativa e operacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, situada na Rua Viúva Cláudio, 417, Jacaré - Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20970-031, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.462.743/0006-01.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o CB PM RG 102.214, Id Funcional 5026752-3, Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/002214/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\n\r\nId: 2443286" ], "2443357": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.12.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000573/2022 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição e Instalação de EQUIPAMENTOS PARA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, para suprir a demanda da ODPM/1 subordinada à DGO da SEPM, decorrente do PREGÃO ELETRÕNICO n° 104/2022-DGO, em favor da empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.897.039/0001-00, no valor de R$ 164.685,00 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2443357" ], "2443276": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000311/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM n° 112/22 para Sistema de Registro de Preços em favor da empresa WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA, CNPJ 05.731.550/0001-02, vencedora do item 1, com o valor total registrado de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2443276" ], "2443275": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000461/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 16/12/2021, os proventos de DANIEL BAUER, TEN CEL MED PM RG 54.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008094/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 14/07/2021, os proventos de CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ, MAJ PM RG 37.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004816/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 16.08.2022, os proventos de IDELMANDO GONÇALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 11.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011729/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2022, os proventos de SERGIO LOUVIZ DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 34.188.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014656/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.09.2014, os proventos de JAIME ALVES DE LIMA, SUBTEN PM RG 41.288.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/002966/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 30.05.2022, os proventos de JORGE NELSON DIAS DA SILVA, SUBTEN. PM RG 48.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/003986/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 26.09.2022, os proventos de LUIZ ANTONIO FERREIRA GONÇALVES, SUBTEN PM RG 55.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/002079/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01.11.2022, os proventos de MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA, SUBTEN. PM RG 55.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/008906/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 11.08.2022, os proventos de EVANDRO DE OLIVEIRA TIRADENTES, SUBTEN PM RG 56.925.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/004683/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2022, os proventos de MARCIO ALEXANDRE LOPES DECUPERO, SUBTEN PM RG 59.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/001222/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27.07.2014, os proventos de ELI DE SOUZA ALMEIDA, 1º SGT PM RG 1/12.338.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/003442/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2022, os proventos de JORGE LUIZ DA SILVA MANOEL, 1º SGT PM RG 31.775.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014304/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 04.02.2022, os proventos de PEDRO OLDONE FERREIRA, 1º SGT PM RG 47.367.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/000377/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2022, os proventos de ANTÔNIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA, 2º SGT PM RG 66.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350036/000362/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 04.01.2022, os proventos de GISELE MATOS FERREIRA VAN CREVELD, 2º SGT PM RG 80.595.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004396/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2022, os proventos de ARLINDO ANDRADE GONÇALVES, 3º SGT PM RG 15.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004630/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 02.06.2022, os proventos de JOSAFÁ RODRIGUES DE LIMA, 3º SGT PM RG 18.166.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011126/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2022, os proventos de JOSIAS GONÇALVES DE BARROS, CB PM RG 13.181.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004319/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2009, os proventos de VALTERSIR ALVES MENEZES, CB PM RG 27.953.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2022\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI 350131/003498/2022\r\n\r\nOnde se lê: ..., os proventos de JHONATAN DA SILVA SOUZA, SD PM RG 109.436...\r\n\r\nLeia-se: ..., os proventos de JHONATAN DA SILVA SOUZA, \r\n\r\nAL CFSD PM RG 109.436...\r\n\r\nId: 2443275" ], "2443277": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/003907/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.502,72 (oito mil quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos) ao 40º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/003928/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 6.642,90 (seis mil e seiscentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) ao 40º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D. O.de 02.12.2022.\r\n\r\nId: 2443277" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2443190": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor LEONARDO AMÉRICO ANGELO SANTOS, Oficial de Cartório - 5ª classe, ID Funcional 5.083.626-9, a contar de 11 de outubro de 2.022 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360284/000292/2022.\r\n\r\nId: 2443190" ], "2443283": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESDSO Nº SEI-360343/000238/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79; Considerando o disposto no Decreto de 01 de abril de 2022, publicado no DOERJ nº 061-B, de 01 de abril de 2022 e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 40 (Pregão Eletrônico nº 00001/2021) do 7º Grupo de Artilharia de Campanha, em favor da empresa SENDAS EQUIPAMENTOS ESPOSTIVOS LTDA, no valor global de R$ 3.432,00 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais), empenho 2022NE01252, e a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 41 (Pregão Eletrônico nº 00001/2021) do 7º Grupo de Artilharia de Campanha, em favor da empresa MICAELLE LAYANA BRITO AIRES AIRSOFT, no valor de R$ 109.750,00 (cento e nove mil, setecentos e cinquenta reais), empenhos 2022NE01258 e 2022NE01257, perfazendo o valor global de R$ 113.182,00 (cento e treze mil, cento e oitenta e dois reais), para aquisição de armas de pressão, modelo de fuzil, e esferas plásticas.\r\n\r\nId: 2443283" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2443359": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.11.2022\r\n\r\nEXONERA WAGNER ALEXANDRE FÉLIX BORGES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50279890, com validade a contar de 03 de agosto de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210018/000613/2022.\r\n\r\nId: 2443359" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2443370": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7058 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nPACTUAR A HABILITAÇÃO, SEGUNDO A RAMI, PARA MATERNIDADES DE BAIXO RISCO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2228 de 1/07/2022, que dispõe sobre habilitação e financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI);\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080017/004083/2022;\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/11/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano Estadual da Rede de Assistência Materna e Infantil - RAMI, que se refere aos pleitos para habilitação e qualificação dos serviços de acordo com a Portaria GM/MS nº 2.228, de 01 de julho de 2022, disponível para acesso público através do link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2642-rami-cib-atualizado-novembro-28-11/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.11.2022.\r\n\r\nId: 2443370" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443066": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080004/000849/2022 e SEI-080004/000851/2022 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2443066" ], "2443129": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1386/2022 - NOMEIA EDUARDO DO VALE GOMES, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Maré, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/017512/2022\r\n\r\nId: 2443129" ], "2443367": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011728/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 231/2022, para aquisição de incubadora neonatal de transporte, em favor da empresa: SMARTHECNOLOGY COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (09.399.842/0001-32), para o item 01, no valor total global adjudicado de R$ 117.900,00 (cento e dezessete mil e novecentos reais), para contratar com a FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autorização da homologação (doc. SEI 43608692).\r\n\r\nId: 2443367" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2443322": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -030035/001420/2022 - DEFIRO a reassunção de BARBARA GONÇALVES VALENÇA DE SOUSA, Professor Docente I,16H, nível D, referência 05, Identidade Funcional nº 5011089-6, vínculo 01, matrícula nº 3037688-3, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 13/02/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/1605/2014 - DEFIRO a reassunção de LORIMAR DA SILVA BARROS DE ARAUJO, Professor Docente I, nível C, referência 03, ID Funcional 43044344, vínculo 02, matrícula 00-0956956-7, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 30/04/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/512/2017 - DEFIRO a reassunção de LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Encarregado, referência 1º G I, ID Funcional 37985256, vínculo 01, matrícula 00-5022293-4, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 19/01/2017até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/6901254/1995 - INDEFIRO a reassunção de ALDO CALIXTO DA SILVA CAMPOS, Inspetor de Aluno, Identidade Funcional nº 5475856, vínculo 01, matrícula nº 271116-6, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2443322" ], "2443382": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5957/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/11/2022, publicado no D.O. de 22/11/2022 que deferiu a reassunção do servidor JORGE ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível C, referência 05, ID. Funcional 38643154, vínculo 01, matrícula nº 00-0827047-2.\r\n\r\nId: 2443382" ], "2443328": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2022\r\n\r\n*REDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAIMUNDA IZABEL DE ANDRADE DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 975.190-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2022. Processo nº SEI-030039/001169/2020. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/12/2022.\r\n\r\nId: 2443328" ], "2443317": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1607/2019 - SIRLEIA DEBOSSAN RAIMUNDO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional 36997862/1, matrícula 290931-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se a fixação de 11/02/2021, publicada no D.O. de 17/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1620170/1998 - LEIDE AUGUSTA DA SILVA, Professor Docente I 16h, nível C, referência 5, ID Funcional 38459752/01, matrícula 249193-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/06/2002, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 5 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 506,16 e 25% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 126,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310022/2004 - ANTONIO CARLOS GOMES, Servente, nível I, ID Funcional 34532773/01, matrícula 195514-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 21/35 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 138,60, 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/760013/1997 - MARIA LUIZA LUCAS LINS, Professor Docente I 16h, nível C, referência 5, ID Funcional 40362841/02, matrícula 241743-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/06/2006, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 5 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 678,19 e 30% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 203,46.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1750196/1999 - DIONIZIA LISBOA SANTIAGO, Professor Docente II, nível B, referência 6, ID Funcional 9025359/01, matrícula 188489-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 18/09/2001, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 6 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 176,23 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 79,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602532/2005 - MARCOS VALERIO COSTA DA SILVA, Encarregado, nível II, ID Funcional 35509210/01, matrícula 5002418-1. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2013, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 4253/12775 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Encarregado, nível II (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 76,90 e 20% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 46,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5902786/1993 - ANA MARIA AUGUSTO DONATO MARTINS, Professor Docente I 16h, nível C, referência 7, ID Funcional 6763669/01, matrícula 1158641-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/03/1998, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 197,38, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82 e Incorporação Gratificação Dir./Sec. Escolar (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 116,77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/552/2013 - LUIZ CARLOS DE PAULA, Servente, nível I, ID Funcional 39758435/01, matrícula 279222-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2013, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 11915/12775 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6479/2013), no valor de R$ 669,14, 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 322,85 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nId: 2443317" ], "2443324": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005168/2022 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor LUCIANA MARTINS DA SILVA, Professor Docente II 40 HORAS, nível D, ref. 9, matrícula 5.001.348-1, ID. Funcional 33910430/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007202/2022 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor LYLA NACIF DE UZEDA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 293.156-6, ID. Funcional 38827360/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004359/2022 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 826.562-1, ID. Funcional 32650140/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005107/2022 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor TANIA OLIVEIRA DE MACEDO BASILIO, Professor Docente II, 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.019.530-4, ID. Funcional 36197424/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004715/2022 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor ELIANE CARVALHO, Professor Docente II, 40 HORAS, nível D, Ref. 9, matrícula 5.025.328-5, ID. Funcional 33949220/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002004/2022 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor CRISTIANE ALMEIDA DE CASTILHO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.013.612-6, ID. Funcional 34586644/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001718/2022 - CONCEDO o benefício de Abono Permanência ao servidor GERSON RODRIGUES ROCHA, Servente I, matrícula 277.326-5, ID. Funcional 34607420/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004512/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANE MACIEL DE OLIVEIRA, Servente I, matrícula 1.205.063-9, ID. Funcional 37669966/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003608/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALCILEA LESSA BARBOZA FERREIRA, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.009.863-1, ID. Funcional 34397957/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006744/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALBERTO CARLOS CANDIDO CARDOZO, Zelador I, matrícula 5.024.472-2, ID. Funcional 36492779/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012366/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CASSIA COLETTI, Assistente Social, matrícula 835.394-8, ID. Funcional 19822359/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030022/015192/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROBERTO WALDBACH ARAGÃO, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 820.821-7, ID. Funcional: 19883374/1, tendo em vista ter reunido, com base §11do Art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2443324" ], "2443290": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001656/2022 - APLICA pena de SUSPENSÃO por 10 (Dez) dias ao servidor RENATO FERREIRA CORDEIRO, ID Funcional 42756480.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003190/2022 - APLICA pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias ao servidor ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM, ID Funcional 50078267.\r\n\r\nId: 2443290" ], "2443320": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/12/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030032/004178/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor EDMILSON CARDOSO E SILVA, ID Funcional 3924451-2.\r\n\r\nId: 2443320" ], "2443371": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 030.002\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-E-03/036/1458/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID 4329272-0, Ana Paula do Nascimento Carias Fernandes, ID 4328885-5 e Raquel Garcia Braga de Lima, ID 3456255-9 e sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-E-03/036/1458/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, art. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de novembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2022\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação\r\n\r\ne Acervo\r\n\r\nId: 2443371" ], "2443308": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010477/2022 - Fica autorizado para fins de regularização, que a equipe diretiva do CIEP 402 APARÍCIO TORELLI, efetue no prazo de até 10 (dez) dias, a entrega do acervo escolar do CIEP 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS (Municipalizado) que encontra-se sob sua guarda, em atendimento ao previsto no Parecer CEE nº (N) 003/2013. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2443308" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443332": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/006182/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais), cujo objeto é a aquisição de peça Termopar do Analisador Termogravimetrico TGA Q5000IR, conforme o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2443332" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "2440093": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000782/2022 - HOMOLOGO, nos termos da legislação vigente, a CONCORRÊNCIA nº 001/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução das obras de reestruturação urbana da área no entorno da estação de Queimados, no Ramal Japeri, do sistema ferroviário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, denominado TOD-Queimados - Queimados/RJ, conforme condições constantes deste Edital e seus anexos, e ADJUDICO o objeto do procedimento licitatório à empresa L. PHILIPPE CONSTRUÇÕES EIRELI, pelo valor global de R$ 43.499.845,29 (quarenta e três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 2440093" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443294": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009324/2022 - GUERRINHA TRANSPORTE TURISMO E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ. n° 14.514.218/0001-79: Com base área técnica (43273134) e no Parecer n° 733/2022/DETRO/ASJUR (43326021) AUTORIZO para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Contínuo, Eventual e Turístico com frota própria, mantendo o RJ-877 e utilizando o veículo de placa KZE-7970 já cadastrado no SISTRAN.\r\n\r\nId: 2443294" ], "2443375": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001861/2022 - DEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica (42791250).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002164/2022 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica (42547578).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007304/2022 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica (43231834).\r\n\r\nId: 2443375" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443295": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.189 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.153 DE 22/07/2022, PUBLICADA EM 27/07/2022, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA PROCEDER À ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2022, processo administrativo nº SEI-070002/006537/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA/PRES nº 1.153 de 22/07/2022, publicada em 27/07/2022, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para proceder à elaboração do Código de Ética e Conduta do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Fica excluído o servidor Vinicius Duarte Mendes, id funcional 4359517-0; e\r\n\r\n§ 2º - Fica incluída a servidora Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, na coordenação do GT.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho ficou estabelecido com os servidores: Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, na coordenação do GT, Camila Ferreira Augusto Fernandes, id. funcional 5122257-4, Edson Magalhães Araújo, id. funcional 4330347-1, Juliana Bastos de Souza, id. funcional 4379660-5, Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, id. funcional 4461241-9, Maria do Carmo Coelho de Castro Neiva, id. funcional 4347960-0, Julia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9, Telmo Borges Silveira Filho, id. funcional 4372258-0, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, Edson Eduardo Teixeira, id funcional id. funcional 4347948-0, e Martha Mariana de Sá Gonçalves Moreira, id funcional 5117648-3;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2443295" ], "2443358": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00158183\r\n\r\nNOME: POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA CNPJ/CPF Nº: 32.466.815/0002-38 ENDEREÇO: AV. MARECHAL RONDON, 382 - CENTRO MUNICIPIO: MIGUEL PEREIRA/RJ. INFRAÇÃO: 81 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples - Valor R$ 5.661,94 Processo nº SEI-070005/000890/2022\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00158199\r\n\r\nNOME: VIDAL RAMOS ABATEDOURO LTDA - ME CNPJ/CPF Nº: 18.825.001/0001-30 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM FAGUNDES FERREIRA, 1291 - VILA URSULINO MUNICIPIO: BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 2.098,26 Processo nº SEI-070005/000774/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00158206\r\n\r\nNOME: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ/CPF Nº: 50.567.688/0006-63 ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 316 MUNICIPIO: ITATIAIA/RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 60.093,09 Processo nº SEI-070005/000336/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00158207\r\n\r\nNOME: HEBRON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ/CPF Nº: 08.492.144/001-14 ENDEREÇO: ESTRADA CAMPO DA AREIA, 182 - PECHINCHA MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO/RJ. INFRAÇÃO: 45 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 12.673,31 Processo nº SEI-070005/000255/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00158205\r\n\r\nNOME: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A CNPJ/CPF Nº: 28.566.993/001-60 ENDEREÇO: ESTRADA MANOEL COUTINHO DE CARAVALHO, 3.380 - CAMPO BOM MUNICIPIO: BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 41.032,74 Processo nº SEI-070005/000127/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00158203\r\n\r\nNOME: POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA CNPJ/CPF Nº: 31.077.472/001-76 ENDEREÇO: PRAÇA A. J MIRANDA DE CARVALHO, 62 - VILA SALUTARIS MUNICIPIO: PARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência Processo nº SEI-070005/000766/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00158201\r\n\r\nNOME: MARQUESÃO AUTO POSTO DE SERVIÇO LTDA CNPJ/CPF Nº: 28.780.914/001-31 ENDEREÇO: AUTO ESTRADA RJ 145, KM 7/8 - SANTRA CRUZ MUNICIPIO: VALENÇA/RJ. INFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 29.060,02 Processo nº SEI-070005/000156/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00158208\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO BRASIL DE VOLTA REDONDA LTDA CNPJ/CPF Nº: 36.512/001-48 ENDEREÇO: RUA QUATRO, 149 - CONFORTO MUNICIPIO: VOLTA REDONDA/RJ. INFRAÇÃO: 96 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 43.445,97 Processo nº SEI-070005/000889/2022.\r\n\r\nId: 2443358" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2443284": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE. 30.11.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/006266/2022 - Em cumprimento ao estabelecido no art. 11da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.10.2022 a 14.11.2022. \r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1400\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1160\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1400\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1500\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1984\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1850\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1850\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1050\r\n\r\n19312130\r\n\r\n2100\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1530\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1000\r\n\r\n19321759\r\n\r\n2200\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1710\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1100\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1250\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1600\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1550\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1380\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2100\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1450\r\n\r\n19325452\r\n\r\n834\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1000\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1600\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1750\r\n\r\n19330057\r\n\r\n2400\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1200\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1500\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1600\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1100\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2500\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1920\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1500\r\n\r\n19334656\r\n\r\n3002\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1420\r\n\r\n19335695\r\n\r\n700\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1200\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1200\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1600\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1390\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1391\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1610\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2348\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1680\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1230\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1400\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1640\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1428\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1050\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1260\r\n\r\n19340052\r\n\r\n2450\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1550\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1550\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1100\r\n\r\n19341571\r\n\r\n2000\r\n\r\n19341644\r\n\r\n2250\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3510\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342330\r\n\r\n2100\r\n\r\n19342454\r\n\r\n2917\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1200\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n2080\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2299\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1120\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1390\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1200\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1300\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1900\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1250\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1500\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1250\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1550\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1750\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1950\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1480\r\n\r\n19346948\r\n\r\n2300\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1500\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1750\r\n\r\n19348029\r\n\r\n2350\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1800\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1400\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1200\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1500\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2110\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1130\r\n\r\n19351160\r\n\r\n1575\r\n\r\n20348053\r\n\r\n0\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1580\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1410\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1450\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2100\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1330\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1833\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1900\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1373\r\n\r\n42196205\r\n\r\n0\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1450\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1610\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196469\r\n\r\n900\r\n\r\n42196477\r\n\r\n2032\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1900\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1800\r\n\r\n42514002\r\n\r\n2850\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1450\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1950\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1100\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514509\r\n\r\n2740\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1900\r\n\r\nId: 2443284" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2443188": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/1229/2015 - APROVO a prestação de contas do projeto OPA (Oficina Popular de Audiovisual), do proponente Rodrigo da Silva Dutra, com o CPF 102.813.917-93, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2443188" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2440743": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de novembro de 2022, JOSIANE GONZALES FERREIRA CORTES, para exercer o cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAI-5, da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/005136/2022.\r\n\r\nId: 2440743" ] } } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2443312": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 390002/002979/2022 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2443312" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443395": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 10982506107.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NASAJON SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a Contratação de empresa para a manutenção dos softwares Contábil SQL, Scritta SQL e PERSONA SQL.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 56.860,00.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.037.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-150015/003183/2022\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/11/2022.\r\n\r\nId: 2443395" ], "2443385": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 085/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Realização de ensaios metrológicos, conforme o Anexo C da Portaria 295/2018 do Inmetro e normas vigentes, em medidores de água, objetivando a declaração de conformidade ou não, dos aparelhos de medição, conforme necessidade e solicitação expressa da CONTRATANTE”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/016298/2022.\r\n\r\nId: 2443385" ], "2443386": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 154/2022 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BMG SEGUROS S.A. \r\n\r\nOBJETO: “Contratação dos serviços de garantia judicial” - Lote 1 - modalidade garantia judicial para execução trabalhista, Ref. processo judicial nº 0144700-74.2008.5.01.0054, MOVIDO POR LUCIANO AMARAL QUEIROZ - APÓLICE N. :017412022000107750092034”.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 96.213,39 (noventa e seis mil, duzentos e treze reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/024776/2022 (Pregão Eletrônico Registro de Preços - PERP nº 657/2021).\r\n\r\nId: 2443386" ], "2443373": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 668/2022. \r\n\r\nOBJETO: Locação de Equipamentos Multimídia e Audiovisual para o Centro de Inovação Socioambiental - Manancial\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 16/12/2022. HORÁRIO: 11h00min.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150001/011281/2022.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2443373" ], "2443287": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150166/000216/2022, TORNA PÚBLICO as Unidades que farão jus às premiações por Produtividade e Boas Práticas, decorrentes da aplicação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, atinente ao 1º semestre de 2021.\r\n\r\nRESULTADO OFICIAL 1º SEMESTRE 2021\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - RISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nRISP 5, contemplando os efetivos lotados no 5º CPA e no 5º DPA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nRISP 1, contemplando os efetivos lotados no 1º CPA e no 1º DPA\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nRISP 2, contemplando os efetivos lotados no 2º CPA e no 2º DPA\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - AISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120,0%\r\n\r\nAISP 41, contemplando os efetivos lotados no 41º BPM e nas 27ª, 31ª, e 39ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\n120,0%\r\n\r\nAISP 29, contemplando os efetivos lotados no 29º BPM e nas 138ª, 139ª, 140ª, 143ª, 144ª e 148ª\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\n116,3%\r\n\r\nAISP 17, contemplando os efetivos lotados no 17º BPM e na 37ª DP\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 33, contemplando os efetivos lotados no 33º BPM e nas 165ª, 166ª e 167ª DP\r\n\r\nR$ 1.137,56\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 20, contemplando os efetivos lotados no 20º BPM e nas 52ª, 53ª, 56ª, 57ª e 58ª DP\r\n\r\nR$ 1.126,01\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 39, contemplando os efetivos lotados no 39º BPM e nas 54ª DP\r\n\r\nR$ 1.125,79\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 34, contemplando os efetivos lotados no 34º BPM e nas 65ª, 66ª e 67ª DP\r\n\r\nR$ 1.110,26\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 10, contemplando os efetivos lotados no 10º BPM e nas 88ª, 91ª, 92ª, 94ª, 95ª, 96ª, 97ª e 98ª DP\r\n\r\nR$ 1.042,86\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 05, contemplando os efetivos lotados no 05º BPM e nas 01ª, 04ª, 05ª e 07ª DP\r\n\r\nR$ 1.027,51\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 40, contemplando os efetivos lotados no 40º BPM e nas 35ª DP\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 22, contemplando os efetivos lotados no 22º BPM e nas 21ª DP\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n-\r\n\r\nServiço de Análise de Rotinas Policiais - SARP da CGPOL\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenadoria de Estatística, do ISP \r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - SEPOL\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nASSEJUR - Assessoria Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2º colocado\r\n\r\nDGCOR-LD - Departamento Geral de Investigação à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nIIFP - Instituto Felix Pacheco\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - SEPM\r\n\r\n1º colocado\r\n\r\nCentro de Criminalística Luís Valdemar Xavier Vieira (CCrim)\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nDiretoria Médico Pericial (DMP)\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3º colocado\r\n\r\nBatalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (RECOM)\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150166/000217/2022, TORNA PÚBLICO as Unidades que farão jus às premiações por Produtividade e Boas Práticas, decorrentes da aplicação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, atinente ao 2º semestre de 2021.\r\n\r\nRESULTADO OFICIAL 2º SEMESTRE 2021\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - RISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nRISP 5, contemplando os efetivos lotados no 5º CPA e no 5º DPA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nRISP 7, contemplando os efetivos lotados no 7º CPA e no 7º DPA\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nRISP 3, contemplando os efetivos lotados no 3º CPA e no 3º DPA\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - AISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120,0%\r\n\r\nAISP 33, contemplando os efetivos lotados no 33º BPM e nas 165ª, 166ª e 167ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\n117,9%\r\n\r\nAISP 34, contemplando os efetivos lotados no 34º BPM e nas 65ª, 66ª e 67ª DP\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\n117,1%\r\n\r\nAISP 04, contemplando os efetivos lotados no 04º BPM e nas 06ª e 17ª DP\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 12, contemplando os efetivos lotados no 12º BPM e nas 76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 81ª e 82ª DP\r\n\r\nR$ 1.149,76\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 11, contemplando os efetivos lotados no 11º BPM e nas 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 156ª, 157ª e 158ª DP\r\n\r\nR$ 1.146,94\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 29, contemplando os efetivos lotados no 29º BPM e nas 138ª, 139ª, 140ª, 143ª, 144ª e 148ª\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 30, contemplando os efetivos lotados no 30º BPM e nas 104ª, 110ª, 111ª e 112ª DP\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 39, contemplando os efetivos lotados no 39º BPM e na 54ª DP\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 15, contemplando os efetivos lotados no 15º BPM e nas 59ª, 60ª, 61ª e 62ª DP\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 14, contemplando os efetivos lotados no 14º BPM e nas 33ª e 34ª DP\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 41, contemplando os efetivos lotados no 41º BPM e nas 27ª, 31ª, e 39ª DP\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n-\r\n\r\nServiço de Análise de Rotinas Policiais - SARP da CGPOL\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenadoria de Estatística, do ISP \r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - SEPOL\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nDelegacia de Homicídios da Baixada Fluminense - DHBF\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2º colocado\r\n\r\nInstituto de Identificação Félix Pacheco - IIFP\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nInstituto de Criminalística Carlos Éboli -ICCE\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - SEPM\r\n\r\n1º colocado\r\n\r\nGrupo Aeromovel - GAM\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nDiretoria de Patrimônio -Dpat\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3º colocado\r\n\r\nServiço de Atenção à Saúde do Policial Militar - SASP\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150166/000218/2022, TORNA PÚBLICO as Unidades que farão jus às premiações por Produtividade e Boas Práticas, decorrentes da aplicação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, atinente ao 1º semestre de 2022.\r\n\r\nRESULTADO OFICIAL 1º SEMESTRE 2022\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - RISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nRISP 4, contemplando os efetivos lotados no 4º CPA e no 4º DPA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nRISP 5, contemplando os efetivos lotados no 5º CPA e no 5º DPA\r\n\r\nR$ 1.180,12\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nRISP 7, contemplando os efetivos lotados no 7º CPA e no 7º DPA\r\n\r\nR$ 1.175,51\r\n\r\n-\r\n\r\nRISP 3, contemplando os efetivos lotados no 3º CPA e no 3º DPA\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - AISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n120,0%\r\n\r\nAISP 07, contemplando os efetivos lotados no 07º BPM e nas 72ª, 73ª, 74ª e 75ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\n120,0%\r\n\r\nAISP 12, contemplando os efetivos lotados no 12º BPM e nas 76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 81ª e 82ª DP\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\n120,0%\r\n\r\nAISP 33, contemplando os efetivos lotados no 33º BPM e nas 165ª, 166ª e 167ª DP\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 38, contemplando os efetivos lotados no 38º BPM e nas 107ª, 108ª e 109ª DP\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 21, contemplando os efetivos lotados no 21º BPM e nas 64ª DP\r\n\r\nR$ 1.192,71\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 35, contemplando os efetivos lotados no 35º BPM e nas 70ª, 71ª, 119ª, 120ª e 159ª DP\r\n\r\nR$ 1.188,44\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 41, contemplando os efetivos lotados no 41º BPM e nas 27ª, 31ª e 39ª DP\r\n\r\nR$ 1.180,07\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 10, contemplando os efetivos lotados no 10º BPM e nas 88ª, 91ª, 92ª, 94ª, 95ª, 96ª, 97ª e 98ª DP\r\n\r\nR$ 1.178,57\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 20, contemplando os efetivos lotados no 20º BPM e nas 52ª, 53ª, 56ª, 57ª e 58ª DP\r\n\r\nR$ 1.147,96\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 18, contemplando os efetivos lotados no 18º BPM e nas 28ª, 32ª e 41ª DP\r\n\r\nR$ 1.136,38\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 11, contemplando os efetivos lotados no 11º BPM e nas DP 151ª,152ª,153ª,154ª, 156ª, 157ª e 158ª DP\r\n\r\nR$ 1.128,57\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 37, contemplando os efetivos lotados no 37º BPM e nas 89ª, 99ª e 100ª DP\r\n\r\nR$ 1.127.68\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 24, contemplando os efetivos lotados no 24º BPM e nas 48ª, 50ª, 51ª, 55ª e 63ª DP\r\n\r\nR$ 1.104,51\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 31, contemplando os efetivos lotados no 31º BPM e nas 16ª e 42ª DP\r\n\r\nR$ 1.067,46\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 39, contemplando os efetivos lotados no 39º BPM e nas 54ª DP\r\n\r\nR$ 1.039,17\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 34, contemplando os efetivos lotados no 34º BPM e nas 65ª, 66ª e 67ª DP\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 29, contemplando os efetivos lotados no 29º BPM e nas 138ª, 139ª, 140ª, 143ª, 144ª e 148ª DP\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 26, contemplando os efetivos lotados no 26º BPM e nas 105ª e 106ª DP\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n-\r\n\r\nServiço de Análise de Rotinas Policiais - SARP da CGPOL\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenadoria de Estatística, do ISP \r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - SEPOL\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nDepartamento Geral de Polícia do Interior - DGPI\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2º colocado\r\n\r\nAcademia Estadual de Polícia Civil Sylvio Terra - ACADEPOL\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Especiais - CORE\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - SEPM\r\n\r\n1º colocado\r\n\r\nDiretoria de Licitações e Contratos - DLP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nDiretoria Médico Pericial - DMP\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3º colocado\r\n\r\nDiretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 2443287" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2443143": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\n\r\nOBJETO: Promover o desenvolvimento de atividades conjuntas por meio de apoio técnico e operacional para análise de instrumentos de planejamento e gestão, bem como o intercâmbio de informações, tecnologias e conhecimentos técnicos, tais como o uso da MIP-RJ, desenvolvida no âmbito do grupo de pesquisa do NARSPP/CNPq/UFRuralRJ, de modo a qualificar a tomada de decisão para a implementação articulada de políticas públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/008503/2022.\r\n\r\nId: 2443143" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2443362": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR SERRANA - \r\n\r\nAFR - 39.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAs Pessoas Físicas não contribuintes abaixo ficam cientificadas da lavratura das Notas de Lançamento. O pagamento dos créditos tributários deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência das Notas de Lançamento, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. Em caso de discordância, no mesmo prazo, as pessoas físicas poderão apresentar impugnação às Notas de Lançamento. Processo nº SEI-040025/000856/2022.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da respectiva repartição.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL 39.01 - AFR 39.01 - SERRANA\r\n\r\nRua Paulo Barbosa nº 110, 2º andar, Centro, Petrópolis-RJ.\r\n\r\nLÚCIA HELENA SANT'ANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF nº 657113197-87 - PROCESSO nº SEI-040025/000510/2022\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51010259 de 04/08/2022\r\n\r\nValor reclamado R$ 38,51\r\n\r\nMARIA LÚCIA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCPF Nº 072327107-04 - PROCESSO Nº SEI-040025/000529/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010277 DE 11/08/22\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 1.438,01\r\n\r\nANA MÁRCIDA BONFANTE CHAVES\r\n\r\nCPF Nº 027261787-31 - PROCESSO Nº SEI-040025/000428/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51003980 DE 20/07/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 11,76\r\n\r\nELIANE DA SILVA ARANHA SANTOS\r\n\r\nCPF Nº 111731247-05 - PROCESSO Nº SEI-040025/000461/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010245 DE 26/07/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 505,50\r\n\r\nGENEZIL DA SILVA\r\n\r\nCPF Nº 648704567-53 - PROCESSO Nº SEI-040025/000745/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010315 DE 29/10/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 506,74\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF Nº 005045756-00 - PROCESSO SEI-040025/000558/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010284 DE 17/08/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 351,38\r\n\r\nMARILDA DE FÁTIMA SANTANA RAMOS\r\n\r\nCPF Nº 026720297-09 - PROCESSO Nº SEI-040025/000530/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010278 DE 11/08/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 5,61\r\n\r\nId: 2443362" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443298": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 231/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Construtora Tavares e Videira Ltda. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2022. OBJETO: execução de reforma parcial do 1º pavimento para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Estadual de Araruama, no Município de Araruama, a rescisão contratual em questão tem fundamento no dispositivo dos art. 79, inciso I, c/c o art. 78, incisos I, II, III, VII, XII, todos da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-17/401822/2011.\r\n\r\nId: 2443298" ], "2443368": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato 020/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Fênix Construtora Eireli. ASSINATURA: 11/11/2021. OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual, por mais 48 (dias) contados a partir de 11/02/2023 e fixação de novo término para 31/03/2023, em conformidade com o parágrafo primeiro da Cláusula Terceira do referido Contrato e com fundamento no artigo 186, V, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e artigo 72 da Lei n°13.303/2016; Prorrogação do Prazo de Execução, por mais 48 (trinta) dias a partir de 13/11/2022 e fixação do prazo para término no dia 31/12/2022, em conformidade com o parágrafo primeiro da Cláusula Terceira do referido Contrato e com fundamento no artigo 187, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, artigo 72 da Lei n°13.303/2016 e cronograma físico-financeiro. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003185/2021.\r\n\r\nId: 2443368" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2443397": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens n°111/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.729.047/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: (HCPM) Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1 Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nVALOR: R$ 1.003.200,00 (um milhão, três mil e duzentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350207/000885/2022.\r\n\r\nId: 2443397" ], "2443303": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 113/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 31.912.939/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.110,00 (um mil cento e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFISCAIS HPMNIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer e CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho.\r\n\r\nSUPLENTE HPMNIT: CB PM RG RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000523/2022.\r\n\r\nId: 2443303" ], "2443319": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 114/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 31.912.939/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.808,00 (treze mil oitocentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF NILZA CRISTINA DA SILVA GOMES- CRISTINA GOMES - RG:61885 Id Funcional: 24637637; CAP PM ENF CARLA CRISTINA LIMA DE CASTILHO - CASTILHO - RG:80996 Id Funcional: 41969006 e CAP PM EN JÉSSICA LIMA PINHEIRO - JESSICA LIMA - RG:89420 Id Funcional: 4398708.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000752/2022.\r\n\r\nId: 2443319" ], "2443333": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 457/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa ANÍSIO AUTO PEÇAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.138.602/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.253,00, (trinta e três mil e duzentos e cinquenta e três reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350046/006477/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24.10.2022.\r\n\r\nId: 2443333" ], "2443364": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 014/2022 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS Ltda. - EPP, CNPJ 07.897.039/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de Equipamentos para consultório odontológico para provimento da ODPM/1 visando ao atendimento dos beneficiários do FUSPOM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 164.685,00 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2022\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2º. Ten PM Flávio da Silva Pereira RG 63.323\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT MARCELA CERQUISE JUBRAM FERNANDES RG 76.843 e CAP PM DENT ÉRICA MELINDA ACÁCIO DE SOUSA RG 89588.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000573/2022.\r\n\r\nId: 2443364" ], "2443380": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 115/2022\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 202,80 (duzentos e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9SUPLENTES HCPM: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nFISCAIS HPMNIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer e CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de BritoSUPLENTE HPMNIT: CB PM RG RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000469/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 116/2022\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - CNPJ 32.350.180/0001-28\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9SUPLENTES HCPM: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nFISCAIS HPMNIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer e CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de BritoSUPLENTE HPMNIT: CB PM RG RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000469/2022\r\n\r\nId: 2443380" ], "2443334": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 481/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa DHELTASCAP COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o no 08.101.379/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.323,10, (vinte e nove mil trezentos e vinte e três reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350045/004895/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24.10.2022.\r\n\r\nId: 2443334" ], "2443304": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 118/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 31.912.939/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Insumos de MMH.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.910,00 (quarenta e um mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF HELAINE CRISTINE MATA DA SILVA - HELAINE - RG:76931 Id Funcional: 05633532; CAP PM ENF CARLA SENA BARBOSA DE OLIVEIRA - CARLA SENA - RG:89669 Id Funcional: 43616216 e CAP PM ENF FABRICIO GUSMAO GONÇALVES - GUSMÃO - RG:89670 Id Funcional: 43709206. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000835/2022.\r\n\r\nId: 2443304" ], "2443335": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 571/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa D S OLIVEIRA AUTO CENTER (POINT CAR), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.642.811/0001-75.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.438,13, (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Nnº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350041/003858/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 21.11.2022.\r\n\r\nId: 2443335" ], "2443399": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 599/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - CNPJ 31.673.254/0010-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 170.910,00 (cento e setenta mil novecentos e dez reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2022\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA \r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9, Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0, Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer, CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho.\r\n\r\nSUPLENTES HPM-NIT: CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000285/2022.\r\n\r\nId: 2443399" ], "2443336": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 473/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa FPL GARCIA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o no 13073140/0001-31.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.945,77 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350029/002964/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24.10.2022.\r\n\r\nId: 2443336" ], "2443337": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 525/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa ISAIAS SILVA MECANICA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.728.676/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.253,00 (trinta e três mil duzentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350046/008260/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 11.11.2022.\r\n\r\nId: 2443337" ], "2443338": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 526/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa J. C DE MATTOS ALVES AUTO PEÇAS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.560.738/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.242,03 (setenta e um mil duzentos e quarenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001949/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 11.11.2022.\r\n\r\nId: 2443338" ], "2443339": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 569/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa J. L .A. AUTO MECANICA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.619.179/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.242,03 (setenta e um mil duzentos e quarenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001920/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 21.11.2022.\r\n\r\nId: 2443339" ], "2443340": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 521/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa JOJA AUTO SERVICOS LTDA, e inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.776.429/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.366,90 (sessenta e um mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350215/000369/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 17.11.2022.\r\n\r\nId: 2443340" ], "2443341": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 518/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa MARALU SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 35.460.382/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: 141.426,01 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e seis reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001774/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 17.11.2022.\r\n\r\nId: 2443341" ], "2443342": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 570/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa MORAESCAR AUTOR CENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.055.806/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 106.386,96, (cento e seis mil trezentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002311/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 21.11.2022.\r\n\r\nId: 2443342" ], "2443343": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 523/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa ORTICAR OFICINA MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.723.471/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.945,77 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350029/002843/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 11.11.2022.\r\n\r\nId: 2443343" ], "2443344": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 572/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa REZENDE E PORTO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.942.814/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.438,10, (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350028/002929/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 21.11.2022.\r\n\r\nId: 2443344" ], "2443345": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 545/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa SGA NITEROI VEICULOS E PECAS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o no 36.152.916/0004-57.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 214.431,46 (duzentos e quatorze mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002236/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 11.11.2022.\r\n\r\nId: 2443345" ], "2443346": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 555/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa TECMAC MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 06.944.095/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.945,77 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350029/002695/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 17.11.2022.\r\n\r\nId: 2443346" ], "2443347": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 454/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa V A FEU PRESTADORA DE SERVIÇOS, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.294.103/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.323,10, (vinte e nove mil trezentos e vinte e três reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350045/005486/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 11.11.2022.\r\n\r\nId: 2443347" ], "2443348": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 556/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa SCUDERIA AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.020.024/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.125,93 (sessenta e nove mil cento e vinte e cinco reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350032/004081/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 17.11.2022.\r\n\r\nId: 2443348" ], "2443349": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 563/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa LUCIANA APARECIDA GOMES AUTOPECAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.879.940/0001-11.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.253,00 (trinta e três mil duzentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350046/008284/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 21.11.2022.\r\n\r\nId: 2443349" ], "2443350": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 548/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa DMBX COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.589.379/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 104.394,27 (cento e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350045/004899/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 17.11.2022.\r\n\r\nId: 2443350" ], "2443351": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 546/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa AUTOMANIA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.330.303/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.912,33 (cento e dezenove mil novecentos e doze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350049/003910/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 16.11.2022.\r\n\r\nId: 2443351" ], "2443352": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 543/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa SGA NITERÓI VEÍCULOS E PECAS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.152.916/0003-76.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.426,01 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e seis reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001900/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 16.11.2022.\r\n\r\nId: 2443352" ], "2443353": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 573/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa HAROLDO DOS SANTOS SILVA ESTEVAM 16604779726, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.378.806/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.253,00, (trinta e três mil e duzentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350046/007221/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 21.11.2022.\r\n\r\nId: 2443353" ], "2443354": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 553/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa SGA NITEROI VEICULOS E PECAS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.152.916/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.912,33 (cento e dezenove mil novecentos e doze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002209/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 16.11.2022.\r\n\r\nId: 2443354" ], "2443355": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 520/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa OFICINA DO CESAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.297.749/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.438,13 (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/001720/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 17.11.2022.\r\n\r\nId: 2443355" ], "2443356": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 483/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa SPEED35 CAR ILHA OFICINA MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.416.928/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.911,26 (quarenta mil novecentos e onze reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350034/002338/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24.10.2022.\r\n\r\nId: 2443356" ], "2443305": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a CONCESSIONÁRIA LINHA AMARELA S.A., ATRAVÉS DO PROESP;\r\n\r\nOBJETO: A atuação de efetivo da SEPM, com vistas a permitir, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, maior segurança dos serviços prestados pela LAMSA e tranquilidade de seus usuários e colaboradores.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.158.715,84 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil, setecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento vigorará, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis, por novos e iguais períodos, a critério dos Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18, pelo Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22, para os fins que específica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 30.11.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/001784/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.12. 2022.\r\n\r\nId: 2443305" ], "2443398": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 112/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ 17.700.763/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9 \r\n\r\nSUPLENTES: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000321/2022.\r\n\r\nId: 2443398" ], "2443306": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 097/2022 SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de armário de aço do tipo roupeiro.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/12/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 38.741.640,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000880/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2443306" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2443173": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Contrato nº 83/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000162/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo do Contrato nº 83/2018, relativo à prestação de serviços de impressão dos documentos que compõem a arrecadação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 17/12/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.894.281,89 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2022.\r\n\r\nId: 2443173" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2443425": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 072/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio operacional no Nível Central - SES/RJ, Rio Farmes e Regulação, no período de 01 a 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.444.754,82 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/001347/2022.\r\n\r\nId: 2443425" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2443323": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/015/1623/2016, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor CARLOS AUGUSTO DO Ó, Professor Docente I,16H, nível D, referência 06, Identidade Funcional 4201314-3, vínculo 01, matrícula 0913161-6,em 3ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-030029/006479/2020, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora JULIANA SANTOS DOS SANTOS, Professor Docente I, 16H, nível C, referência 5, Identidade Funcional nº 4200969-3, vínculo 01, matrícula nº 0914163-1, em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/002/6019/2017, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora SANDRA MARIA ALDEIA MIGLIORA BUHRING, Professor Docente I,16H, nível C, referência 5, Identidade Funcional 4206977-7, vínculo 01, matrícula 0913775-3, em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/006/96/2018, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor FLAVIO JOVENIL DA SILVA, Professor Docente I-16H, nível C, referência 3, Identidade Funcional nº 4414562-4, vínculo 03, matrícula nº 03090541-8, em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/016/2691/2018, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora MARIA VILCE COSTA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 4033184-9, vínculo 02, matrícula nº 0805956-0,em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2443323" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443372": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ 31.608.763/015-49 - Censo Escolar nº 33070946 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de 2º Grau, Ano 1994: CRISTIANE CALHEIRO DE OLIVEIRA; Curso de Educação Profissional Técnica - 2º Grau, Administração, Ano 1992: ALEXANDRE LOUREIRO DOS SANTOS. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente em Administração na Modalidade a Distância, Ano 2021: ZEMIRA DA SILVA CARTONILHO SIMÕES. Diretor: Anderson José da Fonseca, DOERJ de 21/07/2022 fls 02. Secretário Escolar: Santelmo da Silva Cardozo, DOERJ de 24/11/2015 fls 2. Servidores Responsáveis pela publicação: Ione da Silva Alves dos Santos - ID 4209597-2 e Elissandra Firmino de Lacere, ID 4330473-7. Processo nº SEI-260005/009474/2022.\r\n\r\nId: 2443372" ], "2443401": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno Público o resultado complementar das Avaliações Periódicas e Especial de Desempenho 2021 publicadas no D.O. de 02/12/2022, do Despacho do Presidente Interino de 30/11/2022, a que foram submetidos os servidores da FAETEC, referentes ao período de 01/03/2020 a 28/02/2021, em cumprimento ao que determinam a Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, a Resolução Conjunta SEPLAG/SECTI/FAETEC nº 11, de 14 de janeiro de 2016 e a Portaria FAETEC/PR n° 454, de 25 de janeiro de 2016, conforme Anexo I. Processo nº SEI-260005/002653/2021.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nResultado complementar das Avaliações Periódicas e Especial de Desempenho 2020/2021 FAETEC, publicadas no D.O. de 02/12/2022, do Despacho do Presidente Interino de 30/11/2022\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDFUNCIONAL\r\n\r\nVINCULO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nWANJA PENNA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n41304071\r\n\r\n2\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWASHINGTON COUTINHO CORREA JUNIOR\r\n\r\n42537665\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42590000\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWASHINGTON GUIMARAES\r\n\r\n20826460\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GOMES TAVARES\r\n\r\n20951345\r\n\r\n2\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWASHINGTON VALERIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n50287265\r\n\r\n2\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n29834813\r\n\r\n2\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWELLINGTON CARDOSO SILVA\r\n\r\n42816076\r\n\r\n2\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWENDEL DE MELO RUIS\r\n\r\n44120036\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n43325874\r\n\r\n3\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWERNANGE DO AMARAL\r\n\r\n20945825\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWESELY BRITO DA SILVA\r\n\r\n20904975\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWESLENS CONCEICAO MOTA\r\n\r\n41766865\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILDNEI EMEDIATO DE ABREU CARVALHO\r\n\r\n44633289\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILLA SOANNE MARTINS\r\n\r\n5764521\r\n\r\n3\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILLIAM CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\n30681871\r\n\r\n4\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILLIAM COUTINHO SCARAMELLA\r\n\r\n20821654\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILLIAM TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n43620701\r\n\r\n4\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILLMA MARIA DOS PASSOS SILVA\r\n\r\n41475100\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n41987861\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILSON CHUQUER\r\n\r\n20738188\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILSON DA SILVA NETO\r\n\r\n41988280\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILSON DOS ANJOS TEIXEIRA\r\n\r\n5786010\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS\r\n\r\n20956266\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILSON MATHIAS PEREIRA FLORENTINO\r\n\r\n20852843\r\n\r\n2\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILSON MODENESI DE MELLO\r\n\r\n20794460\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILSON RICARDO DA COSTA BELEM\r\n\r\n44072040\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWILSON WILLIAM SERVULO FIGUEIREDO GONCALVES\r\n\r\n39667251\r\n\r\n4\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWLADEMIR GUALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20896417\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nWLANDER BELEM MARTINS\r\n\r\n32261462\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nYARA LOPES BARBOSA\r\n\r\n20753756\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nYBSON MELO AMORIM\r\n\r\n40330737\r\n\r\n2\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nYGOR SANTOS BARROS\r\n\r\n44643829\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nYURI CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n44120079\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nYVANA APARECIDA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n20822642\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nZENILDO BUARQUE DE MORAIS FILHO\r\n\r\n5677262\r\n\r\n3\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nZENILDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5784549\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nZILCER ZIMMERMANN COURA\r\n\r\n43342736\r\n\r\n2\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n42721660\r\n\r\n3\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nZILDA MARIA DA GRACA PEREIRA\r\n\r\n41765982\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nZILDENICE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n20857284\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nZILMA GOMES RODRIGUES NOBREGA\r\n\r\n20805055\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nZULEIDE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n20924275\r\n\r\n1\r\n\r\nSATISFATÓRIO\r\n\r\nId: 2443401" ], "2443417": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTODE NUTRIÇÃO APLICADA, ÁREA DE NUTRIÇÃO CLÍNICA DO ADULTO E EM PEDIATRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº SEI-260007/029183/2022.\r\n\r\nA DIRETORA DOINSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público que no período de 16/01/2023 a 14/02/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 16/01/2023, a partir de 00h, até as 23h 59min do dia 14/02/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72, (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2443417" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2443291": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRASPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, situada na Av. Treze de Maio, nº 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ., inscrita no CNPJ sob n. 42.467.191/0001-46, devidamente autorizada pelo Senhor Diretor Presidente no Processo nº SEI- 100004/000278/2022, torna público que no dia 24 de janeiro de 2023 às 10:00 (dez) horas fará realizar o Procedimento Licitatório Coderte nº 009/2022. O Anexo XI foi inserido novamente no site da Coderte, pois o anteriormente inserido está ilegível.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de advocacia \r\n\r\nLOCAL: Av. Treze de Maio, nº 23 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ, sala de reuniões.\r\n\r\nId: 2443291" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2443309": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982, determina o TOMBAMENTO PROVISÓRIO do bem localizado no Município do Rio de Janeiro, abaixo relacionado:\r\n\r\nTombamento Provisório do imóvel denominado “Salão Violetas”, localizado na rua Coronel Sérgio Pita, nº 146, Monte Verde, segundo Distrito de Cambuci - RJ.\r\n\r\nA área de proteção da ambiência do “Salão Violetas” fica estabelecida pelo polígono delimitado pelos pontos marcados através das coordenadas descritas na Ficha de Inventário do Imóvel (34065163), conforme processo de tombamento nº SEI-180007/001234/2022. É marcado do ponto A até o ponto B uma linha reta de 71,06m, seguindo por 48,87m até encontrar o ponto C, e prolongando por 64,95m até o ponto D, que percorre 62,36m até fechar o polígono. Para os imóveis que se encontram dentro do polígono de ambiência, incluindo a Unidade Básica de Saúde, fica determinado que as novas construções não poderão ter mais de dois (02) pavimentos e as construções existentes não poderão sofrer acréscimos verticais que ultrapassem o número de pavimentos que já possuem, de forma a preservar a visibilidade do bem tombado.\r\n\r\nId: 2443309" ], "2443292": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 02/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 71 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/003152/2022.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/000267/2022.\r\n\r\nId: 2443292" ], "2443307": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI 180007/002976/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n64.731.433/0036-20\r\n\r\nR$ 29.600,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n3/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\n4/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n5/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\n6/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n7/12 Valor Total Incentivo:\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n8/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n9/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\n10/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n11/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\n12/12Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.920,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n64.731.433/0036-20\r\n\r\nR$ 26.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n3/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n4/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n5/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\n6/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n7/12 Valor Total Incentivo:\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n8/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n9/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\n10/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\n11/12 Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.400,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n12/12Valor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.200,00\r\n\r\nId: 2443307" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2443176": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº SEI-E-12/061/2421/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor WENDEL CARLOS CARVALHO, Identidade funcional nº 50326724, Assistente Técnico de Trânsito, Matrícula 30677298, Vínculo 01 para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1302, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331895, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso VI do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter faltado 55 (cinquenta e cinco) dias de forma Interpolada, no período de 01/02/2017 a 01/01/2018, nos dias 01, 02, 03, 04, 09, 10, 11, 14, 15, 18, 20, 21 e 24/02/2017; 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31/03/2017; 02, 03, 06, 18, 22, 23, 29, 30 e 31/05/2017; 01, 02, 05, 07, 08, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 22, 24 e 30/06/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2443176" ], "2442866": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-08/005/000728/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional n.º 5.024.871-5, Matrícula n.º 3.056.730-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da primeira publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar irregularidades, pela não apresentação da Declaração de Bens e Valores, via (SISPATRI 2019), indiciá-lo e citá-lo por inobservância do artigo 3º e no § 2º do Art. 6º do Decreto nº 46.364, de 17/07/2018, alterado pelo Decreto nº 46.663, de 17 de maio de 2019, combinado com o artigo 39, Inciso V, VI e VII e transgressão ao artigo 40, Inciso XVI e no artigo 52, Incisos I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79. Nesse contexto, o servidor está sujeito as penas previstas no artigo 5º do Decreto nº 42.553/10 e artigo 13, § 3º, da Lei nº 8.429/92 e no artigo 46 e seus Incisos do mencionado Decreto-Lei nº 220/75, uma vez que não apresentou a Declaração de Bens e valores, via SISPATRI 2019, até o prazo estipulado, que foi 30/06/2019, conforme determina o § 2º do Art. 6º do Decreto nº 46.364, de 17/07/2018, alterado pelo Decreto nº 46.663, de 17 de maio de 2019\r\n\r\nId: 2442866" ], "2443407": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/476/2017 - Apenso nº SEI-320001/001169/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor MARCO ANTONIO DE AZEVEDO NOGUEIRA, Identidade Funcional nº 3.007.343-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Matrícula n° 199.306-2, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, período entre 12/12/2016 a 31/12/2016, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2443407" ] } } } } } }