{
    "2022-12-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2444844": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n236949-3/13\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DES INSTITUCIONAL\r\n\r\n31/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n30401/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n229954-1/15\r\n\r\nROGERIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n27349/2022\r\n\r\n219373-4/09\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n29779/2022\r\n\r\n219373-4/09\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS’\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n29780/2022\r\n\r\n200783-1/14\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n31/10/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n30561/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n31/10/2022\r\n\r\n31008/2022\r\n\r\nId: 2444844"
                    ],
                    "2444743": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA comunica, ouvido o Plenário, que a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, dia 14/12/22, foi transferida para o dia 16/12/22, sexta-feira, às 9h, ocasião em que será realizada a eleição do presidente, vice-presidente e corregedor-geral do TCE-RJ, bem como serão realizadas as Sessões do Conselho Superior de Administração e do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\nId: 2444743"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2444841": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105036-3/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221040-5/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-5/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107937-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246806-8/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 246876-3/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 246076-5/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246238-5/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246492-3/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246568-8/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246599-7/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 246466-4/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218243-9/2019 - Decisões: MANUTENÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216712-6/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-3/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240535-9/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2444841"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2445095": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 25.211 - Exonera, a pedido, MARIA CAROLINA FERREIRA BORGES TEIXEIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004893/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-ASSISTÊNCIA, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, com validade a contar de 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2445095"
                    ],
                    "2445096": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 303.287-0/2022 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia do período de 120 dias de férias referentes aos exercícios de 2020, 2021 e 2022, formulado pelo Conselheiro-Substituto CHRISTIANO LACERDA GHUERREN, matrícula nº 02/4594/0-5, nos termos do parecer exarado pela PGT, tendo em vista que o pleito encontra amparo na legislação regente e existe dotação orçamentária para tanto.\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 302.774-6/2022 - LUIZ FERNANDO VALLADÃO PINTO, matrícula n° 02/3139/0-6. HOMOLOGO decisão proferida pela Senhora Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas-SUBPES, que indeferiu o pedido de pagamento dos valores não percebidos, a título de auxílio educação, relativo ao mês de julho do corrente ano, nos termos do disposto no art. 144 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n. 167/92.\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 302.757-6/2021 - DEIXO DE CONHECER o presente Recurso interposto pelo servidor aposentado CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA, matrícula n° 02/1576/3-8.\r\n\r\nId: 2445096"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2445097": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 12.12.2022 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.083-2/2022 - THIAGO SA MARCONDES, matricula nº 02/4333/0; Proc. TCE nº 303.308-0/2022 - LUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA, matricula nº 02/4434/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2445097"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2445119": [
                        "II - Edital",
                        "* E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE DEZEMBRO ÀS 15H, 18H35, 18H40 E 18H45.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n2º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3186/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO E LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ -, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n5º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5824/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 9.333, DE 15 DE JUNHO DE 2021, E INCLUI OS ARTS. 3º E 4º.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n7º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4927/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORREA E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.339, DE 27 DE MAIO DE 2004.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n8º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6114/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 6.114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n9º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6115/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n12º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6141/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI N 5.766, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE TRANSFERE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n15º) VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6291/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 03/2022), QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n33º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 6080-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n48º) VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 5760/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EFETIVOS PELAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2022, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2022), QUE ALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ADRIANA BALTHAZAR, MÔNICA FRANCISCO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2022), QUE ESTABELECE CONDIÇÕES E REGRAS GERAIS APLICÁVEIS À ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ALEXANDRE FREITAS, CÉLIA JORDÃO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6412/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 37/2022), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2023 DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.730, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 158 EMENDAS (52,84%), FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 5 EMENDAS (1,67%), PELA REJEIÇÃO A 45 EMENDAS (15,05%), PELA PREJUCABILIDADE A 91 EMENDAS (30,44%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6413/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2022), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 3545 EMENDAS (90,23%), FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 285 EMENDAS (7,25%), FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 18 EMENDAS (0,46%), PELA PREJUDICABILIDADE A 0 EMENDAS (0,00%), PELA REJEIÇÃO A 81 EMENDAS (2,06%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1051-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR \"ABA\" PARA CRIANÇAS COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARCELO CABELEIREIRO, FLÁVIO SERAFINI E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5094-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO E ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À \"LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS\" PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1481/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO DOUTOR PHABRICIO PETRAGLIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1608/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ DE ARAÚJO GOMES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4981/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “CRAQUE NA ESCOLA, CRAQUE NO ESPORTE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, RONALDO ANQUIETA, ROSANE FÉLIX E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H40\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6494/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.174 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARTHA ROCHA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6499/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DE MICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6286-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1500/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO JÚNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ALANA DE OLIVEIRA PASSOS DE SOUZA, MILITAR DA RESERVA E PARAQUEDISTA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1552/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. GUSTAVO MADUREIRA FONSECA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 56/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM ARMÁRIO OU OUTRO MÓVEL SEMELHANTE PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE INSULINAS, SERINGAS, LANCETAS OU CANETAS APLICADORAS UTILIZADAS POR ALUNOS COM DIABETES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ROSANE FÉLIX, DR. DEODALTO, ALEXANDRE KNOPLOCH E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H45\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1482/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE AREAL JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1553/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO EMPRESÁRIO CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1554/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO EMPRESÁRIO SERGIO CASTRO JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1560/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1567/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ALLAN BORGES NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1568/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETARIO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. ROGÉRIO LOPES BRANDI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1606/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RAFAEL THOMPSON DE FARIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1607/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O DIPLOMA TIANA SENTO-SÉ À SENHORA MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1633/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO IILMº. SR. DOUTOR BERILO MARTINS DA SILVA NETTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1634/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO IILMº. SR. CORONEL DA POLÍCIA MILITAR RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1636/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1663/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ADVOGADO JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2445119"
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                        "II - Projeto de Lei",
                        "PROJETO DE LEI Nº 6518/2022\r\n\r\nTOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O IMÓVEL QUE ABRIGA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica tombado, por interesse histórico, artístico, arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no inciso XVI do Art. 98, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel que abriga o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca, localizado na Avenida Francisco Bicalho, nº 47, no Santo Cristo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Fica vedada a destruição, descaracterização ou qualquer mudança de uso do imóvel em questão, em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, por intermédio do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, adotará as medidas necessárias para a efetivação do tombamento previsto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único- O INEPAC procederá ao registro do tombamento do referido bem imóvel no Ofício de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “TOMBA O IMÓVEL QUE ABRIGA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca (ou simplesmente Unidos da Tijuca) é uma escola de samba do município do Rio de Janeiro. A escola se origina a partir de diversos morros da Tijuca, tendo sua sede durante muitos anos situada no Morro do Borel. A agremiação possui 4 títulos de campeã do Grupo Especial do carnaval carioca, conquistados nos anos de 1936, 2010, 2012 e 2014.\r\n\r\nCabe ressaltar que tramita em sede do Poder Judiciário, no juízo da 21ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, uma ação de imissão de posse (Processo n° 0230950-43.2017.4.02.5101) com pedido de reconvenção, ajuizada pelo FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DA REGIÃO DO PORTO (FII RP), representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) em face do GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (GRESUT), objetivando a desocupação e imissão da posse de imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura, em seu artigo 215, o exercício dos direitos culturais e acesso a todas as fontes da cultura nacional; apoiando, incentivando e valorizando a difusão das manifestações culturais, preservando a tradição da arte e, sobretudo, da cultura carioca. Em seu artigo 216 assegura que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, incluindo, dentre outros, as criações artísticas e as edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais. \r\n\r\nAssim, este PL tem por objetivo garantir a manifestação cultural tão importante para a Cidade do Rio de Janeiro que se traduz na identidade de seu povo, bem como garantir a manutenção da Escola na propriedade em que se encontra em razão da característica histórica, facilidade de identificação da população com o local historicamente preservado por suas manifestações. \r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6519/2022\r\n\r\nCONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O INSTITUTO FAZENDO O BEM TEMPLO MISSÃO DA SOLIDARIEDADE POR AMOR AO PRÓXIMO, SITUADO NA AVENIDA EDGARD ROMERO 810 BAIRRO DE VAZ LOBO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro como patrimônio material o INSTITUTO FAZENDO O BEM TEMPLO MISSÃO DA SOLIDARIEDADE POR AMOR AO PRÓXIMO, SITUADO NA AVENIDA EDGARD ROMERO 810 BAIRRO DE VAZ LOBO, com a finalidade de preservar o lazer, a cultura, a saúde e o bem estar de todos, e inclusive a melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa preservar um local que há tempos são mantidos serviços e atividades para todos os cidadãos do bairro de Vaz Lobo e adjacências, município do Rio de Janeiro. Há tempos o local existe e atualmente atinge um grande número de pessoas com o oferecimento de serviços gratuitos e atividades que certamente contribuem para a melhoria da qualidade de vida de todos os moradores.\r\n\r\nA proposta em tela é de suma importância e acredito ser de grande valia a sua aprovação.\r\n\r\nAssim sendo, sem óbices quanto à sua tramitação, apresento o presente projeto de lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6287/2022\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO LITERÁRIA EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutores: Deputados WALDECK CARNEIRO, Jari Oliveira, Mônica Francisco, Flavio Serafini, Wellington José, Renata Souza\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 10.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6514/2022\r\n\r\nESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO IDOSOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DEMAIS LINHAS DE CRÉDITO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, Defesa do Consumidor e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições financeiras ficam obrigadas a creditarem o empréstimo contratado na conta em que o contratante recebe o seu benefício.\r\n\r\n§1º. A operação só deverá ser finalizada após a instituição financeira entrar em contato com o titular da conta e obter sua expressa confirmação, gerando o respectivo protocolo.\r\n\r\n§2º. A Instituição financeira deverá utilizar mecanismos digitais de segurança para verificação da identidade do consumidor, com a finalidade de aperfeiçoar a confirmação do contratante.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições financeiras devem informar, através de canal digital a ser criado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, a incidência de estelionato ocorrido no escopo do negócio jurídico firmado com seus clientes, descrevendo o delito às autoridades e os possíveis suspeitos que causarem o dano a pessoa idosa.\r\n\r\nParágrafo único - A ausência de comunicação ensejará a inscrição da instituição financeira em um cadastro de prestadores de serviços não indicados à população.\r\n\r\nArt. 3º. Fica a cargo do Programa de Proteção ao Consumidor Estadual - PROCON, a fiscalização do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArtigo 4º. A instituição financeira que descumprir o disposto na presente Lei deverá ser responsabilizada com o pagamento do dano causado ao cliente, acrescido de multa de 10% e juros de mora até a quitação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO principal objetivo desta proposição é criar mecanismos que dificultem a ação das quadrilhas que se utilizam de várias formas de comunicação, principalmente a internet e telefone, para enganar consumidores, especialmente os idosos, com o emprego de meios escusos, indevidos, induzindo-os a contratarem empréstimos consignados ou, mesmos em a vítima sequer ter solicitado tais empréstimos, depositam de forma não autorizada recursos financeiros em contas bancárias para, em seguida, providenciarem o desconto em folha de salários, aposentadorias, pensões ou benefícios.\r\n\r\nDiariamente chega ao nosso gabinete e são noticiados pelos meios de comunicação, casos de consumidores que são lesados por criminosos que se utilizam de falhas nos sistemas operacionais das instituições financeiras para contraírem empréstimos em nome das vítimas, que já contam com parcos proventos e após sofrerem os golpes ficam com dívidas impagáveis, gerando quadros depressivos e agravamento de doenças preexistentes. \r\n\r\nCabe salientar que os idosos são as vítimas preferenciais dessas quadrilhas, pois em virtude de sua maior vulnerabilidade social, eles caem na dissimulação desses criminosos e entram numa armadilha da qual não conseguem escapar sem que tenham enorme prejuízo financeiro, passando a viver em estado de penúria e miséria.\r\n\r\nPor essas razões, apresentamos a presente iniciativa, esperando contar com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6515/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DE TOMBAMENTO DE TERRENO PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 08.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica cancelada a inscrição do tombamento do terreno localizado na Avenida Nilo Peçanha, designado Lote l da Quadra “A” do P.A. 9.369/31.660.\r\n\r\nArtigo 2º - Para os devidos fins desta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.\r\n\r\nArtigo 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArtigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 8 de dezembro de 2022\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura do presente Projeto de Lei tem por objetivo colaborar para a melhor utilização de espaços urbanos no Centro do Rio de Janeiro, viabilizando o aproveitamento e ocupação de terreno não-edificado, de modo a promover o desenvolvimento urbanístico e econômico da região próxima a esta Casa Legislativa, em atendimento às normativas de planejamento urbano.\r\n\r\nDesde março de 2020, o Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo as consequências da pandemia de COVID-19. Além da trágica perda de vidas de cidadãos fluminenses e da sobrecarga do Sistema Único de Saúde, também a economia do Estado tem sido especialmente atingida pela crise sanitária, quer pelas alterações da economia nacional e global, quer pelos efeitos colaterais das necessárias medidas de contenção à disseminação do coronavírus.\r\n\r\nReferidos prejuízos à economia deixam marcas aparentes na paisagem urbana, especialmente visíveis na região central da capital fluminense: lojas fechadas, redução da ocupação dos espaços públicos e estabelecimentos, aumento do número de cidadãos em situação de rua, entre outros efeitos prejudiciais à cidade.\r\n\r\nConforme amplamente documentado pela literatura especializada, o fenômeno do esvaziamento de espaços urbanos traz consigo, ainda, o recrudescimento de outra lamentável mazela social: a violência urbana. Em áreas voltadas à atividade comercial e de serviços, a redução da ocupação dos espaços públicos ocasionada pela desaceleração econômica tende a ensejar o aumento da ocorrência de delitos e a atuação de grupos criminosos. \r\n\r\nContra tais efeitos contrários ao bem-estar da população fluminense, compete ao Estado do Rio de Janeiro atuar na mitigação do fenômeno do esvaziamento urbano, promovendo incentivos à retomada da atividade econômica e colaborando para o melhor aproveitamento dos espaços urbanos. \r\n\r\nNesse sentido, o terreno localizado na Avenida Nilo Peçanha, designado Lote 1 da Quadra “A” do P.A. 9.369/31.660, surge como objeto de necessária intervenção legislativa. Situado nas circunvizinhanças dessa Assembleia Legislativa, a área chama atenção por seu subaproveitamento. Sua adequada ocupação, contudo, é obstaculizada por sua indevida inscrição nos livros do tombo, sem que haja qualquer patrimônio histórico ou cultural que justifique a medida administrativa.\r\n\r\nDeste modo, o presente projeto se justifica como medida hábil para o combate ao esvaziamento urbano na região do Centro da cidade do Rio de Janeiro. Ao afastar quaisquer atos de tombamento incidentes sobre referido terreno, o presente projeto viabilizará sua ocupação, de modo a promover um melhor aproveitamento do espaço urbano, gerando novos incentivos econômicos para a região e mitigando o esvaziamento da localidade, em favor do bem-estar da população fluminense.\r\n\r\n************* INSERIR FIGURA 1 ******************\r\n\r\n************* INSERIR FIGURA 2 ******************\r\n\r\n************* INSERIR FIGURA 3 ******************\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1678/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FERNANDA MACHADO ONTIVEIROS, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Ilustríssima Senhora Fernanda Machado Ontiveiros, Prefeita do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Carlos Minc, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Fábio Silva, Marcos Abrahão, Rodrigo Amorim, Rosane Félix, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Wellington José\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Fernanda Machado Ontiveiros, Prefeita do Município de Japeri, formada em Medicina, pela Universidade Iguaçuana, e sendo especialista em pediatria e neonatologia.\r\n\r\nNo campo profissional passou por diversos Hospitais no Estado do Rio de Janeiro como, Hospital Adão Pereira Nunes, Hospital Albert Schweitzer, Maternidade Fleming, entre outros.\r\n\r\nA Senhora Fernanda Ontiveiros entrou para história do Município de Japeri ao se tornar a primeira mulher eleita para o cargo nas eleições de 2020.\r\n\r\nPelo todo exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação desta comenda.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1679/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR E ATUAL SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI, SENHOR JOSÉ CARLOS - JC DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Vereador e atual Secretário de Assistência Social do Município de Japeri, Senhor José Carlos - JC de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Carlos Minc, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Fábio Silva, Marcos Abrahão, Rodrigo Amorim, Rosane Félix, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Wellington José\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder Medalha Tiradentes ao Senhor José Carlos de Souza, 52 anos, casado, Vereador e Empresário no Município de Japeri, e atual Secretário de Assistência Social do Município de Japeri.\r\n\r\nVereador de primeiro mandato, o Sr. José Carlos, tem se destacado em sua atuação em defesa da população de Japeri, onde, por este motivo recebeu o convite para ser Secretário de Assistência Social do Município e assim ajudar a população da cidade.\r\n\r\nPelo todo exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação desta comenda.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1680/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A JORGE FELIPPE NETO, DEPUTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma a Jorge Felippe Neto, Deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, André Ceciliano, Celia Jordão, Coronel Jairo, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Fábio Silva, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJorge Felippe Neto é advogado, pai do Jorginho e da Helena, adotante de dois pets, tem 30 anos, é nascido em Padre Miguel e foi eleito, em 2014, com 32.066 votos em sua primeira disputa eleitoral. Desde a tenra idade acompanha o trabalho do seu avô, o vereador do Rio de Janeiro, Jorge Felippe. Por isso, tem paixão pelo que faz e sempre teve participação ativa na esfera pública do Estado.\r\n\r\nSensível às causas sociais, o parlamentar alia suas raízes com seus ideais renovados da juventude que acredita numa política moderna, transparente, participativa e dinâmica. Em 2015, quando assumiu seu primeiro mandato, apresentou o projeto de lei que determina o regime de horário integral nas escolas do Estado, já mostrando qual seria a prioridade da sua atuação. \r\n\r\nAtuou contra o “Pacote de Maldades”, proposto pelo Governo do Estado em 2016 e votou contra todos os projetos apresentados pelo Executivo na época. Sua defesa da população e, em especial, do Servidor Público foi reconhecida e destacada pelos jornais.\r\n\r\nEm 2017, assumiu a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente do Rio, onde ampliou em 70% o Programa Hortas Cariocas e recriou o programa de limpeza de rios, inaugurando 25 núcleos, para combater enchentes e alagamentos em toda a cidade. Fortaleceu o Mutirão de Reflorestamento e conseguiu replantar mata nativa em área equivalente a 3 mil campos de futebol.\r\n\r\nEm 2018, foi reeleito com 43.099 votos, aumentando sua votação e sua atuação na Alerj. Compôs a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Meio Ambiente e, também, a de Normas Internas. Apresentou propostas em favor dos policiais civis e militares, a primeira CPI contra maus-tratos de animais da história da Alerj e defendeu pautas que favoreciam os servidores e a população.\r\n\r\nJá em 2021, assumiu a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Na Pasta, fez parcerias que resultaram em cursos de formação para mais de 60 mil jovens. Vistoriou e garantiu mais de 500 mil refeições nos Restaurantes Populares, que estavam em risco de fe char por conta da pandemia. Reabriu três Centros de Emprego, fundamentais para a recolocação no Mercado de Trabalho e fez política voltada para mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nDe volta à Alerj, o Deputado identificou a necessidade de trabalhar pela regularização das moradias em todo o Estado. O risco de despejo, reintegração de posse e a insegurança jurídica tirava o sono de muitas famílias. Para solucionar a questão, levou ao governador Cláudio Castro o maior programa de regularização fundiária da história do Rio. Só em 2022, 72 mil imóveis foram regularizados e serão 100 mil até o fim do ano, encerrando a espera de milhares de famílias e levando segurança e direitos para essas pessoas \r\n\r\nE é pela tamanha contribuição para a sociedade que lhe concedo a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1681/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DIRETOR PRESIDENTE DA CEDAE - LEONARDO ELIA SOARES.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Diretor Presidente da CEDAE - Leonardo Elia Soares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, André Ceciliano, Celia Jordão, Coronel Jairo, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Fábio Silva, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLeonardo Elia Soares, formado em Direito pela UCAM, atuou em diversas áreas da administração pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi Assessor Jurídico da SEFAZ/RJ, Assessor Especial do Secretário de Estado de Receita, Conselheiro Fiscal do BERJ, Subsecretário de Estado de Captação de Recursos, Conselheiro de Administração do Parque Tecnológico da UFRJ e da Riosoft, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico no Município do Rio de Janeiro, Subsecretário de Inovação na PCRJ, além de ser professor na cadeira de Políticas Públicas para inovação na Fundação João Goulart, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Inovação da Prefeitura do Rio de Janeiro - CGPPI, membro convidado do El Día Despues.\r\n\r\nFoi também Diretor de Inovação na Fomenta Rio até 2020, ao mesmo tempo em que acumulou a chefia de Assessoria Especial de Inovação da PCRJ. Ademais, foi Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais de dezembro de 2020 até junho de 2021. \r\n\r\nE é pela tamanha contribuição para a sociedade que lhe concedo a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1682/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À EMPRESÁRIA E PRODUTORA DE EVENTOS ROBERTA MEDINA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à empresária e produtora de eventos Roberta Medina.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, André Ceciliano, Célia Jordão, Coronel Jairo, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Fábio Silva, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRoberta Medina, nascida em 15 de Março de 1978, é empresária e produtora de eventos brasileira, residente em Portugal desde 2003.\r\n\r\nFilha de Roberto Medina, o criador do Rock in Rio, ela é responsável pela realização das edições do referido evento em Lisboa e em Madrid.\r\n\r\nRoberta Medina nasceu na cidade do Rio de Janeiro. Seu avô materno é natural da cidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\nFormada em Comunicação Social, é presidente da Dream Factory e vice-presidente da empresa ligada ao Rock in Rio, Better World. É também parceira na realização em Portugal da Maior Árvore de Natal da Europa.\r\n\r\nEm 2009, integra pela primeira vez o júri da terceira edição do programa de televisão português, Ídolos.\r\n\r\nEm 2010, promove mais uma edição do Rock in Rio Lisboa, e repete o seu papel de jurada, na quarta edição do programa Ídolos.\r\n\r\nFoi eleita em 2011 pela revista brasileira Época, uma das personalidades do ano.\r\n\r\nCasou-se em 21 de junho de 2011 com o produtor português Ricardo Acto.\r\n\r\nPor fim, tem um blog dedicado ao tema de tornar uma casa mais sustentável, e a outros aspectos relacionados com ecologia e poupança.\r\n\r\nE é pela tamanha contribuição para a sociedade que lhe concedo a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1683/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A LEO VIEIRA, DEPUTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma a Leo Vieira, Deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, André Ceciliano, Célia Jordão, Coronel Jairo, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Fábio Silva, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLéo Vieira se candidatou pela primeira vez a deputado estadual em 2018, conquistando 20.751 votos. \r\n\r\nLeonardo Vieira Mendes nasceu em 15 de agosto de 1974. É filho de Jairton Mendes, servidor público aposentado, e Lúcia Helena Vieira Mendes, dona de casa.\r\n\r\nSua família, composta por mais três irmãos, viveu boa parte de sua vida em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, onde Léo Vieira mora até hoje. \r\n\r\nEstudou no Colégio Estadual Professor Murilo Braga, escola pública tradicional de São João de Meriti.\r\n\r\nCasado com Andreia, é pai de dois filhos, Leozinho e Alice.\r\n\r\nComeçou a trabalhar bem jovem como vendedor e hoje é comerciante em São João de Meriti, atuando no comércio de veículos.\r\n\r\nLéo Vieira se interessou pela vida política ainda jovem. Se candidatou pela primeira vez em 2012 para vereador em São João de Meriti, quando conquistou 2.679 votos e foi primeiro suplente.\r\n\r\nEm 2016, se candidatou novamente a vereador da Câmara Municipal de São João de Meriti, e desta vez conquistou 4.231 votos, sendo o 5º eleito. \r\n\r\nEm seu mandato como vereador, foi presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São João de Meriti. \r\n\r\nUm dos destaques de sua atuação como presidente da Comissão de Educação foi o recolhimento nas escolas municipais do livro “Enquanto o Sono Não Vem”. A obra infantil, que estava na grade curricular de crianças de seis a oito anos das escolas municipais de São João de Meriti, falava sobre incesto e seu conteúdo foi considerado impróprio para crianças nesta idade, que estão com suas mentes ainda em formação. \r\n\r\nLéo Vieira também levou para São João de Meriti a discussão sobre o movimento Escola Sem Partido. O movimento defende que é direito dos pais passar para os seus filhos suas convicções ideológicas, morais e religiosas, e cabe aos professores ensinar as matérias curriculares. \r\n\r\nComo vereador Léo Vieira também foi responsável por vários projetos de indicação nas áreas de obras e serviços públicos, e solicitações na área de segurança. \r\n\r\nE é pela tamanha contribuição para a sociedade que lhe concedo a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1684/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ANDRÉ STREET, COFUNDADOR E PRESIDENTE DA REDE DE MÁQUINAS DE CARTÃO STONE.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma a André Street, cofundador e presidente da rede de máquinas de cartão Stone.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado: ALEXANDRE KNOPLOCH, André Ceciliano, Célia Jordão, Coronel Jairo, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Fábio Silva, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAndré Street nasceu na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, no ano de 1984. Ele é bisneto do empresário Jorge Street, um dos fundadores da Ciesp.\r\n\r\nDesde jovem ele já apresentava capacidade para empreender e, no final da década de 90, aos 15 anos de idade, aproveitou o boom digital para criar uma ferramenta de pagamento voltada para compradores e vendedores de leilão.\r\n\r\nStreet dividia seu tempo no negócio com a faculdade de direito, na Universidade Cândido Mendes, curso que havia começado em uma idade precoce.\r\n\r\nNo campo acadêmico ele ainda tem passagem por Harvard e graduação em ciências da computação.\r\n\r\nEm 1999, ele deu sequência no negócio através de um aporte financeiro feito por parentes e pessoas próximas à sua família. Em 2007, a ferramenta foi vendida por 500 mil reais.\r\n\r\nComo um fundador serial, André ainda investiu na criação de uma série de startups na primeira década dos anos 2000. Entre elas estão Braspag, uma empresa de pagamentos online vendida por 25 milhões de reais em 2009; e Sieve, voltado para o e-commerce e negociado com a B2W em 2015, por 80 milhões de reais.\r\n\r\nEm 2012, André se tornou um dos criadores da startup Stone. Em menos de cinco anos de existência o negócio já atende mais de 200 mil clientes, com um crescimento anual de 90%. Além de André e de seu sócio, Eduardo Pontes, a Stone tem fundos do peso da 3G capital entre seus acionistas.\r\n\r\nEm outubro de 2018, o grupo realizou seu IPO na bolsa estadunidense Nasdaq. Na ocasião foi levantado mais de 1 bilhão de reais por menos de 20% das ações da empresa. Além disto, foram atraídos investidores como o fundo Berkshire Hathaway, negócio administrado por Warren Buffett, e a Madrone Capital Partners.\r\n\r\nStreet também é conhecido por sua trajetória como palestrante, função na qual compartilha seus pensamentos em relação ao mundo empresarial.\r\n\r\nE é pela tamanha contribuição para a sociedade que lhe concedo a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1685/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SÓCIO PROPRIETÁRIO DO CLUBE DE TIRO COLT 45, PAULO MAURÍCIO DE ALMEIDA COUTINHO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao sócio proprietário do Clube de Tiro Colt 45, Paulo Maurício de Almeida Coutinho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH, Anderson Moraes, André Ceciliano, Carlos Macedo, Célia Jordão, Coronel Jairo, Delegado Carlos Augusto, Fábio Silva, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaulo Maurício de Almeida Coutinho, empresário, nascido em 03 de maio de 1986, filho de Paulo Coutinho e Creusa Alves de Almeida.\r\n\r\nAos 15 anos, Paulo começou sua vida laborativa no programa de Menor Aprendiz, como técnico em informática. Formou-se na área de T.I. e administração de redes/Datacenter.\r\n\r\nTrabalhou em várias empresas, tais como Petroflex S.A., Ponto Frio, Intelig, Unimed e Fugro.\r\n\r\nNo ano de 2009, Paulo se tornou Executivo de Contas, passando a atender grandes contratos do Governo, firmando convênios com a Força Aérea Brasileira, Exército Brasileira, Marinha do Brasil, Prefeitura do Rio de Janeiro, DATAPREV, PRODERJ, dentre outras.\r\n\r\nEm 2016, montou o seu primeiro estande de tiros do Município do Rio de Janeiro: o Clube de Tiro Colt 45, o qual, atualmente, tem duas unidades, na Barra da Tijuca e nas Laranjeiras.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1686/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A VAL CEASA, DEPUTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma a Val Ceasa, Deputado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Anderson Moraes, André Ceciliano, Carlos Macedo, Célia Jordão, Coronel Jairo, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Fábio Silva, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRoosevelt Barreto Barcelos, mais conhecido como Val Ceasa, é mineiro, da cidade de Nanuque/MG. Nasceu em 1969 e aos 18 anos de idade veio ao Rio de Janeiro tentar a sorte, em um negócio familiar no CEASA/RJ. Fixou-se no bairro de Irajá, na Zona Norte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesde muito novo, trabalhava auxiliando em tarefas gerais, trocando o dia pela noite, sem perder a esperança de ter um futuro digno. Aos poucos, foi tornando-se um especialista no cultivo e comercialização de frutas.\r\n\r\nDepois de alguns anos, conseguiu reunir suas economias e adquiriu a sociedade neste negócio, dando início à sua bem-sucedida vida empreendedora. Em seguida, realizou a aquisição de sua primeira fazenda, para o plantio de mamão e manga. Com muita humildade e trabalho, tornou-se um dos mais importantes produtores e revendedores de mamão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA partir de 1997, começou a sua vida social, ajudando diversas famílias na região de Colégio, Acari e Irajá voluntariamente. Sua fama foi crescendo, sendo então apelidado de \"Amigo do Povo\". Observando uma grande quantidade de comunidades carentes no entorno do CEASA/RJ, liderou um projeto de reaproveitamento dos alimentos descartados pelos comerciantes, que se transformavam em cestas básicas para famílias abaixo da linha da pobreza.\r\n\r\nEm 2014, foi convidado para vir candidato a deputado estadual (PDT). Obteve 13.604 votos. Sua votação foi de destaque, pela grande quantidade de votos, mesmo não tendo sido eleito. Em 2016, agora como candidato a vereador, foi eleito com 15.388 votos.\r\n\r\nVal assumiu o cargo de vereador, em janeiro de 2017, com o objetivo de trabalhar pelos menos favorecidos. Acreditou que era possível melhorar radicalmente a Educação Infantil no Município e lutou pela causa, no período de seu mandato.\r\n\r\nEm outubro de 2018, Val disputou novamente a candidatura de deputado estadual e foi eleito com 25.259 votos.\r\n\r\nE é pela tamanha contribuição para a sociedade que lhe concedo a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1687/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMUNICADOR ESPORTIVO RICA PERRONE.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Comunicador Esportivo Rica Perrone.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, Adriana Balthazar, Alana Passos, Anderson Moraes, André Ceciliano, Carlos Macedo, Célia Jordão, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Márcio Gualberto, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRica Perrone se formou em Comunicação Social - Jornalismo, mas, desde o início da carreira, sempre teve o olhar para a área mais independente. No início de março de 1997, chegou a trabalhar na rádio Bandeirantes, em São Paulo, a Band FM, na área de jornalismo esportivo.\r\n\r\nMas o primeiro emprego não durou muito. Rica Perrone não aceitou o clima que encontrou na redação da Band. Em seu blog, ele chega a relembrar o episódio afirmando que os jornalistas não respeitavam os jovens repórteres que estavam começando a carreira.\r\n\r\nDepois disso passou a criar conteúdo para oferecer para os veículos de comunicação mais tradicionais. Chegou a fazer parcerias com a Globo.com, por exemplo. Muitos perguntam se Rica Perrone já trabalhou na Globo. Mas a verdade é que ele chegou a fazer parcerias de conteúdo. Inclusive no episódio da Chapecoense, quando Galvão Bueno chegou a ler uma nota escrita por Rica Perrone em rede nacional.\r\n\r\nApaixonado por Fórmula 1 e fã de Ayrton Senna, trabalhou no site de Deva Pascovic na América Online, o antigo AOL (então concorrente do UOL à época). Chegou a criar uma Rádio Online para comentar Fórmula 1.\r\n\r\nComo jornalista independente e criador de conteúdo para internet, foi credenciado pela Fifa para a cobertura da Copa do Mundo.\r\n\r\nEm 2020, aos 42 anos de idade, Rica Perrone se apresenta como jornalista, escritor, empresário, blogueiro, youtuber e jogador de videogame - Fifa. Ele não é a favor do Campeonato Brasileiro de Futebol com pontos corridos. E, para Perrone, futebol é entretenimento.\r\n\r\nRica Perrone é um comunicador que atinge não somente o público dos apaixonados por futebol. Ele fala sobre política, por exemplo, quando defendeu a eleição de Jair Bolsonaro para presidente. Também criticou Walter Casagrande, comentarista da Globo, quando Casagrande e Caio Ribeiro duelaram no Redação SportTV em bate-papo que caiu no assunto político - envolvendo o ex-jogador Raí, ídolo do São Paulo.\r\n\r\nO canal oficial no YouTube tem um quadro de muito sucesso, o Cara a Tapa, quando tira os entrevistados de cima do muro. É uma coisa ou outra. Nada de ficar em cima do muro. Tem ótimas entrevistas no canal. Com jornalistas esportivos como Milton Neves, Craque Neto, Benjamim Back, Renata Fan, Alê Oliveira. E também personalidades como Felipe Neto, Fábio Porchat, Gregório Duvivier, entre outros.\r\n\r\nE é pela tamanha contribuição para a sociedade que lhe concedo a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 6510/2022\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental a retirada em definitivo do projeto de lei nº 6510/2022 que “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996” de autoria do deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 2445120"
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PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Quero anunciar aos parlamentares, Deputados e Deputadas que já estão no grupo de Deputados, que faltavam 26, eu já os incluí lá.\r\n\r\nQuero, mais uma vez, reforçar o que nós acordamos hoje na reunião do Colégio de Líderes. Em especial, eu chamo a atenção do Deputado Luiz Paulo. O acordo é: votarmos em blocos os rejeitados e os mantidos; votarmos individualmente os que não têm acordo hoje e retirar de pauta oito vetos que estão na pauta. Já pedi à assessoria, são oito... Dois, quatro, seis, oito; então, está faltando um; 48, falta o 48 na listagem. Voltam numa pauta ordinária esses nove vetos, na próxima quarta-feira. Temos uma reunião na Casa Civil, uma reunião com o Prefeito Eduardo Paes, com a minha presença, para que a gente possa tentar o encaminhamento para resolvermos a questão da inclusão do Rio no Fundeb. Vamos tentar um acordo.\r\n\r\nVou cantar o que está acordado pela rejeição. 14 da pauta. Eu vou ler e colher os pareceres. Pode ser dessa forma? Os senhores que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n14º da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5645/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO E DR. SERGINHO, QUE DISPENSA DA VISTORIA DO DETRAN-RJ, OS TÁXIS, OS VEÍCULOS DESTINADOS A ALUGUEL E DE USO PARTICULAR, MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR) NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Décimo oitavo da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5173-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CRIA O PROGRAMA “SOU JOVEM, SOU EMPREENDEDOR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Décimo nono da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2476-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A MUDANÇA DE DATA DO VENCIMENTO DA COMPRA PARCELADA DE UM BEM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vigésimo terceiro da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 67/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vigésimo quarto da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6341/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTIPULA REGRAS PARA O PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VERBAS DE EDITAIS DE PRODUÇÕES VOLTADAS PARA O SETOR CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vigésimo sexto da pauta\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 14-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ASSEGURA, AO CONSUMIDOR DE SERVIÇO MÓVEL DE TELEFONIA, O DIREITO DE FUNCIONALIDADE E ACESSO DE DADOS EM PASSAGENS SUBTERRÂNEAS DE TRÂNSITO EM QUALQUER MODALIDADE DE TRANSPORTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vigésimo oitavo da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6223/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Trigésimo da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3906/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES A INFORMAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO SEPARADA DOS SERVIÇOS INCLUSOS NOS PACOTES PROMOCIONAIS OFERTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Trigésimo sexto da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1898/2016 , DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM PONTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Trigésimo sétimo da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6118/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZEIDAN, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO, RENATA SOUZA, DIONISIO LINS E DANI MONTEIRO, QUE ALTERA-SE A LEI 6.615, 06 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 39° da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5336-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE VISE À APURAÇÃO DE CRIME PRATICADO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS REDES SOCIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\n40º da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6335/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EURICO JÚNIOR E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO QUILOMBO DO CRUZEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\n42º:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4303/2021 , DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, SÉRGIO LOUBACK, EURICO JUNIOR, MARCUS VINÍCIUS, MARCELO DINO E ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\n46º da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4298-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO, O PAVILHÃO DAS ERVAS E VERDURAS LOCALIZADO NO 1º PAVIMENTO DA RUA CONSELHEIRO GALVÃO 58, BAIRRO DE MADUREIRA, O QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE DO COMPLEXO DE CONDOMÍNIOS QUE INTEGRAM O “MERCADÃO DE MADUREIRA”, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\n49° da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6303/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EURICO JUNIOR E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO DO CAMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto. \r\n\r\n50° da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6287-A/2022 , DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, JARI OLIVEIRA, MÔNICA FRANCISCO, FLAVIO SERAFINI E WELLINGTON JOSÉ, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO LITERÁRIA EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto. \r\n\r\n51° da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6342-A/2022 , DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, vamos votar em bloco no painel. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a votação em bloco no painel, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nÉ o acordo que fizemos. Votaremos o que foi acordado em bloco, pela derrubada ou pela manutenção, e votaremos nominalmente cada um que não houve acordo. \r\n\r\nÉ isso, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nPara orientar a votação, se votarmos “sim” estaremos votando a favor do projeto e pela derrubada do veto. Peço, para anotarmos, Sr. Presidente, que o senhor anuncie lentamente os números da pauta, porque o senhor falou numa velocidade muito grande e acho que ficou um certo atropelo. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Só reforcei o número da posição que está na pauta. Mas faço outra vez.\r\n\r\nOs projetos pela rejeição são: 14º da pauta... Luiz está no grupo, eu passei para o grupo. Só o 26º que eu escrevi embaixo. Faço de novo aqui. Eu li especificamente. São 17 vetos pela derrubada. Vou cantar de novo aqui; 14º, 18º, 19º, 23º, 24º, 26º, 28º, 30º, 36º, 37º, 39º, 40º, 42º, 46º, 49º, 50º e 51º.\r\n\r\nEntão, peço à assessoria para abrir o painel, por favor. Votando “sim”, derruba o veto. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, muito pertinente e importante a derrubada desses vetos, em especial porque há projetos que têm uma luta muito grande. Destaco aqui o projeto que acabamos de derrubar o veto do Governador com relação à animação cultural, que tem um trabalho muito importante e fundamental. Há pouco eu lembrava dos 40 anos da animação cultural, o quanto foi importante nos CIEPs. Eu sou cria de CIEP, do CIEP Cesar Perneta, na Maré, e a gente sabe o quanto que os animadores culturais são essenciais para pensar pedagogia a partir da educação, a partir do lúdico, a partir da criatividade.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar aos animadores culturais porque eles é que estão lutando aí para terem a sua profissão reconhecida.\r\n\r\nOutro veto importante, Presidente, pela bancada do PSOL - e já encaminho um voto favorável à derrubada desses vetos -, é com relação às torcidas organizadas. Falávamos aqui o quanto que é fundamental que cada uma dessas torcidas tenham a possibilidade de ir aos estádios, fazerem uma festa bonita com os seus torcedores. A gente não está falando de qualquer coisa, a gente está falando de futebol, a gente está falando da possibilidade de integração, também com debates que são fundamentais. Hoje, nos estádios, a gente faz debate na luta antirracista, antiLGBTfóbica, antimachista. \r\n\r\nEntão, as torcidas são importantíssimas nesse debate. A gente conseguiu derrubar o veto dado pelo Governador reconhecendo que as torcidas não são criminosas. E que cada crime cometido individualmente por quem quer que seja diante de um, aquilo que deveria ser a festa nos estádios, que a pessoa possa ser responsabilizada individualmente e não toda a torcida.\r\n\r\nEntão, muito importante. Encaminhando aí o voto da bancada do PSOL à derrubada desses vetos. Parabéns aos animadores culturais! Parabéns aos torcedores e torcedoras do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Chico Machado, pela liderança do governo.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu quero....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu queria, primeiro, antes do Deputado Chico, nós vamos ter muitos vetos, se cada um fizer um discurso... \r\n\r\nEntão, seria importante a gente preservar, que a gente vote o que está acordado e, depois, sim, a cada votação individual quem quiser fazer declaração de voto, quem quiser fazer encaminhamento, por favor.\r\n\r\nDeputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu quero parabenizar o senhor pelo seu espírito conciliador; parabenizar todos os líderes que participaram dessa reunião, dizer que nós chegamos a um grande entendimento. A Deputada Renata, que me antecedeu, falou desses grandes dois projetos, que fizemos um grande acordo, e esse acordo foi possível, porque o Deputado Carlos Minc na questão das torcidas organizadas, o senhor com os animadores culturais, mas acima de tudo a sensibilidade do nosso Governador Cláudio Castro com esses temas, porque estamos podendo aprofundar estes assuntos e se Deus quiser vamos derrubar estes Vetos.\r\n\r\nEntão, pela liderança do Governo, eu vou pedir o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Waldeck Carneiro, em seguida, a Deputada Martha e o Deputado Luiz Paulo. Deixa um instante só: Deputado Luiz, por favor. Só vai fazer uma questão de ordem, porque ele me pediu antes de V.Exas. ocuparem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não vou nem discutir, eu só quero pedir à bancada do PSD - Deputada Lucinha, que está votando remotamente, e Deputada Adriana Balthazar, que já votou - que a liderança do PSD está votando “sim” pela derrubada dos 16 Vetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Presidente, eu quero apenas registrar a importância dos acordos que celebramos no Colégio de Líderes, como frequentemente ocorre, sob a coordenação de V.Exa. saudar o Deputado Chico Machado, líder do Governo, que se mostrou aberto a dialogar sobre vários Projetos, e registrar a importância da derrubada de alguns Vetos. \r\n\r\nEm primeiro lugar, Presidente André, no simbolismo do centenário de Darcy Ribeiro, são 40 anos de animação cultural, e este Projeto, na verdade, é um alento importante aos animadores e animadoras culturais do Estado, que representam um dos elementos centrais do projeto dos Cieps - a interface entre Educação e Cultura -, e as escolas, os Cieps como centros de referência culturais dos seus territórios, das suas comunidades, mas infelizmente há muito tempo esses trabalhadores e trabalhadoras vêm sendo muito maltratados e desrespeitados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, é um Projeto importante, que resgata uma possibilidade de reconhecimento na Constituição do Estado dessa trajetória, dessa história, desse trabalho e, ao mesmo tempo, abre a perspectiva concreta de uma nova geração de animadores culturais por concursos públicos, enfim. E esses atuais seriam responsáveis, segundo os termos deste Projeto, por fazer a transição e por fazer, digamos assim, a formação continuada dos novos.\r\n\r\nPor isso, parabéns à luta de animadores e animadoras culturais do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) É uma vitória importante da história da Educação do Rio de Janeiro, da história do Ciep no Rio de Janeiro, que tem a animação cultural como um dos seus pontos centrais. Vivam os Cieps, viva a animação cultural, viva Darcy!\r\n\r\nE ao mesmo tempo quero também agradecer ao Governo pela possibilidade de derrubarmos - e concluo aqui - os Vetos parciais que foram apresentados ao projeto que apresentei sobre essa política de fomento à literatura popular, à literatura produzida nos territórios de favela, mas áreas periféricas, muito talento literário ali que precisa ser apoiado. Ontem estive na Flup, que a edição de 2022 aconteceu no Centro de Artes da Maré. Muitos jovens escritores, muitos escritores com talento tendo que ser visibilizados, tendo que ter oportunidade para suas obras circularem. Então, obrigado pela possibilidade de aprovar na íntegra esta Lei que garante a Cultura e a Literatura produzida nas periferias do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, eu quero saudar os animadores culturais em meu nome e em nome do PDT. E quando falamos de PDT, falamos de Brizola, falamos de Darcy, porque foi exatamente esse ideal de uma educação pública de qualidade em tempo integral que viu e entendeu a importância dos animadores culturais. Por isso, eu fico muito feliz de ter contribuído para a derrubada deste Veto. Recebam aqui as saudações do PDT. (Palmas)\r\n\r\nPresidente, desde 2011, na minha condição de Chefe de Polícia, mantive um diálogo com as torcidas organizadas, de modo a estabelecer um canal de negociação para que se entendesse de uma vez por todas que aquilo que era feito individualmente por um torcedor não poderia alcançar as torcidas organizadas. \r\n\r\nEntão, que se puna pelo CPF, como eles mesmos gostam de dizer, e não pela unidade que é a torcida organizada. Então, ser coautora deste Projeto foi muito importante. Trabalhar aqui para um diálogo com o Ministério Público e audiências públicas para um novo TAC foi um papel também do nosso mandato. Portanto, quero agradecer a derrubada do Veto, deste Projeto do qual sou coautora, saudando o time do meu coração, as torcidas organizadas do Vasco da Gama. \r\n\r\nFinalmente, quero agradecer a derrubada do veto a esse projeto que permite que a gente entenda de forma individual aquilo que é cobrado pelas prestadoras de serviço de telecomunicação quando a gente adquirir de forma separada os pacotes oferecidos.\r\n\r\nPortanto, o PDT vota “sim”, pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente André, saudando V.Exa. e também o Deputado Chico Machado, quero, como todos os meus colegas, congratular o projeto dos animadores culturais porque não há cultura sem uma escola conectada. Toda essa questão do fascismo, do racismo, das fake News não vai se resolver só com polícia. A gente tem que mexer profundamente nessa herança cultural do escravismo colonial.\r\n\r\nEu fui companheiro de exílio do Brizola, do Darcy Ribeiro e também do Betinho e sei o papel que vocês cumprem. Temos que ter muito orgulho desse trabalho, esperando que ele se expanda cada vez mais. Parabéns.\r\n\r\nQuero também falar da derrubada do veto parcial ao projeto das torcidas. O Deputado André Ceciliano foi um dos mentores desse projeto; a Deputada Zeidan se incorporou a ele e depois foram sendo incorporados outros Deputados, como Luiz Paulo, Waldeck, Renata Souza. \r\n\r\nTenho a honra de ter acompanhado passo a passo as discussões, com o Ministério Público, do TAC que está chegando aqui agora. Também tenho a honra de ter sido eu, no Colégio de Líderes quem encaminhou e argumentou para finalmente chegarmos a um acordo. Fiz até levantamento de até outros projetos de anistia que viraram leis e não foram contestados.\r\n\r\nPortanto, quero saudar todas as torcidas organizadas e, especialmente, eu que sou rubro-negro, quero saudar os 52 anos da Young Flu, torcida organizada do Fluminense, do nosso Wagner Victer - o Deputado André Ceciliano também é rubro-negro como eu. Foi uma das torcidas que mais participaram ativamente da nossa construção coletiva.\r\n\r\nParabéns a todos, parabéns ao nosso Presidente André, o verdadeiro mentor desse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, no grupo votação, a Deputada Lucinha está votando “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pede a ela para votar no sistema...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tem um bocado de gente no grupo votação que não está conseguindo votar.\r\n\r\nLucinha votou “sim”, Brazão votou “sim”, Marcelo Cabelereiro votou “sim”, no grupo votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu sei, mas não adianta votar no grupo; tem que votar no sistema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei, mas, possivelmente, estão em trânsito e não conseguem entrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu sei...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O sistema não está funcionando bem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas vamos consignar, vamos considerar para publicação no Diário Oficial as votações que por acaso...\r\n\r\nO SR. BEBETO - O sistema estava ruim mesmo, Presidente; só agora eu consegui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok, Deputado Bebeto...\r\n\r\nO SR. BEBETO - Mas já votei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Bebeto, Brazão.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão; Deputado Marcus Vinícius - presente, vai votar; Deputada Mônica Francisco; Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. Votaram 51 Srs. Deputados: 51 “Sim”. \r\n\r\nOs vetos foram rejeitados. \r\n\r\nQuero agradecer ao líder do governo Deputado Rodrigo Bacellar, e ao Deputado Chico Machado, porque, na primeira reunião, acordamos pela derrubada. Parabenizo o Sr. Governador. Os vetos retornam ao Sr. Governador. Quero parabenizar a Doroteia, que esteve à frente comigo nessa batalha. Muito obrigado.\r\n\r\nAgora, vamos aos vetos que serão mantidos.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Presidente, uma questão de ordem, brevemente. Quero usar o espaço do plenário para relembrar a todos os Deputados e Deputadas que 10 de dezembro foi o Dia dos Direitos Humanos, dia de celebrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, lembrando que no nosso Estado, onde há tantas favelas, interior, Baixada Fluminense, a garantia dos direitos humanos ainda não foi efetivada na sua totalidade. Garantir os direitos humanos, garantir o exercício da cidadania é garantir uma democracia forte, é garantir que o povo possa almejar seu futuro; é trabalhadores e juventude terem direitos sociais garantidos: direito à terra, ao território, à moradia, ao saneamento básico, à soberania alimentar, ao convívio em comunidade.\r\n\r\nEntão, Presidente, em nome da presidência da Comissão, quero lhe entregar uma blusa do festival que hoje realizamos, na Praça Mário Lago. Convido todos os Deputados e Deputadas. Está havendo diversas atividades. Quero agradecer à Defensoria, ao Detran e, especialmente, ao Deputado Dionísio Lins, que nos ajudou nesse diálogo com o Detran. Há diversas instituições, diversos serviços sendo oferecidos e, também, às 17horas, haverá um samba. \r\n\r\nConvido, então, todos e todas a, se puderem, ao final desta Sessão, irem até o nosso festival, assim como contemplar nosso relatório de trabalho. Em 2022, foram inúmeros atendimentos, diligências. Estivemos em situações, como a tragédia de Petrópolis; o alagamento no Norte e Noroeste fluminense; as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. Nossa Comissão, Presidente, está estadualizada, chegando a cada canto do nosso Estado, a todas as regiões, a todos os municípios. Então, entrego aqui um apanhado do nosso trabalho a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Parabéns, Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nVamos agora aos Vetos acordados no Colégio de Líderes pela manutenção.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5507/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM - EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 354-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO - SAMUV/RJ - PARA RESGATE, SOCORRO, TRATAMENTO E ESTERILIZAÇÃO GRATUITA A ANIMAIS SOB RISCO OU SOFRIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO AMBULATORIAL PARA ANIMAIS SOB POSSE DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5423/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, SITUADO NA AV. PASTEUR 333, BAIRRO DA URCA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5035-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS REMANESCENTES DO CORPO DE BOMBEIROS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI 5.265, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963, E AINDA O DECRETO-LEI DE 667 DE 02 DE JULHO DE 1967, ART. 26.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nSó uma dúvida, o Veto 22 teve acordo pela manutenção?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Manutenção, pelo menos é o que está aqui. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Teve acordo? Não estou lembrado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está aqui nas anotações e nas assessorias também.\r\n\r\nTeve acordo pela manutenção.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4343-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BEBETO, CARLOS MACEDO E ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6085/2022, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 02/2022) E DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS ESTADUAIS 3.001/1998, 3.350/1999, 6.281/2012 E 6.370/2012 COM O ESCOPO DE SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE INOVAÇÕES DECORRENTES DA CRESCENTE INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra do Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nDe quem é o Destaque?\r\n\r\nNão está escrito aqui. \r\n\r\nBem, esse é para manter e depois destacar, é isso?\r\n\r\nVamos pela votação para manter e depois destacar.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5243-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JALMIR JÚNIOR, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A GALERIA DA VELHA GUARDA DA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 65/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE OBRIGA AS FARMÁCIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4564-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1367-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6387/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2022), QUE CRIA O PROGRAMA DE VIABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO LOCAL E AMPLIADO - PRO-INV, COM OS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF, ALTERA A LEI ESTADUAL 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA A REVITALIZAÇÃO DE SETORES E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, vamos colher o parecer que é pela manutenção salvo o destaque do 31º.\r\n\r\nEntão, vou aqui rememorar: 3º, 20º, 21º, 22º, 25º, 31º, 32º, 38º, 41º, 43º, 45º, 52º, pela manutenção do veto, salvo o destaque do 31º.\r\n\r\nPara emitir parecer sobre os vetos, convido o Deputado Chico Machado, líder do governo. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de dar o parecer, eu queria justificar que o Deputado Marcelo Dino, que é o Presidente da Comissão, está tendo problema técnico de comunicação.\r\n\r\nO parecer é pela manutenção dos vetos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O parecer é pela manutenção dos vetos.\r\n\r\nEntão, vamos votar como fizemos o acordo para votarmos em bloco. Primeiro, vou pedir a autorização do plenário.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPeço à assessoria para que abra o painel.\r\n\r\nVotando “não” mantém o veto e rejeita o projeto. Esse é o acordo: pela manutenção.\r\n\r\nEntão, vamos à votação.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Peço a palavra para orientar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para orientar a votação pela liderança do governo, o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para encaminhar a votação) - Pela liderança do governo, a orientação é “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência chama a atenção dos senhores parlamentares para que a gente possa, o mais breve possível, votar no painel.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para orientar a bancada do PSOL, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para encaminhar a votação) - Pelo que foi tratado no Colégio de Líderes, a gente vota “não”, pela manutenção dos vetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Estou sendo informado que o 31º é pela manutenção mesmo. É parcial, então, não tem destaque. Do jeito que eu cantei primeiro, está valendo.\r\n\r\nCerto, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Coronel Jairo votou “sim”. É isso mesmo?\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram 51 Srs. Deputados: 0 “sim” e 51 “não”. \r\n\r\nOs Vetos foram mantidos.\r\n\r\nAgora, chamo a atenção de V.Exas. Vamos para os Destaques.\r\n\r\nO 4º da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5192/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DETERMINA A PROVIDÊNCIA DOS ATOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Destaque trata do Artigo 4º e 5º do Projeto de Lei 5192.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto, salvo o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O 16º da pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4254-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PASSARELA SEGURA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Requerimento de Destaque destaca o Veto ao Artigo 6º do Projeto de Lei 4254-A, de 2021, do Deputado Anderson. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto, salvo o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O 27º da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5587-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO ZACA E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FOMENTO À DIÁLISE PERITONEAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Destaque ao Veto aposto aos Incisos IV e V, do Artigo 2º, do Projeto de Lei 5587-A, de 2022.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto, salvo o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 29º da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4522/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E RUBENS BOMTEMPO, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL 5.690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Destaque ao Veto aposto ao Artigo 10º do Projeto de Lei 4522, de 2021, com a seguinte redação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto, salvos os Destaques, Sr. Presidente.\r\n\r\n25º da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6023/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO INVESTIGADOR POLICIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO DO ANO DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Destaque ao Veto aposto aos Artigos 1º e 3º do Projeto de Lei 6023/22.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto, salvos os Destaques, Sr. Presidente.\r\n\r\n44º Projeto da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 4139-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, NO SITE OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Destaque ao Veto aposto ao Artigo 1º, 2º, 4º e 5º do Projeto de Lei 4139-A/2021.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto, salvos os Destaques, Sr. Presidente.\r\n\r\n47º da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6456/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E JAIR BITTENCOURT, QUE ADERE À ALÍQUOTA DE ICMS DISPOSTA NO INCISO XIV, DO ARTIGO 5-A DA LEI ESTADUAL 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS 190/2017.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Requerimento de Destaque: Destaque ao Veto aposto aos Artigos 1º, 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei 6456/2022.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto, salvos os Destaques, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos votar os Destaques no painel, com a autorização do Plenário para que possamos votar em bloco. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nPeço à assessoria que abra o painel. Vamos votar 'sim' aos Destaques.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela liderança do Governo encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Estamos em procedimento de votação, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a liderança do PSD vota 'sim', pela derrubada do Veto parcialmente.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho, pela bancada do PSOL, conforme acordo no Colégio de Líderes, o voto 'sim' aos Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Lembrando que estamos votando os Destaques.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto 'sim' aos Destaques, conforme acordo no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência procederá à 2ªchamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Proclamo o resultado. Votaram 53 Srs. Deputados, 53 “sim”. Os Destaques foram aprovados. (Palmas)\r\n\r\nAgora vamos à pauta dos sem acordo. Vamos lá. \r\n\r\nAnuncia-se a votação - em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5083-A/2021 , DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE EMITEM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO PELA MODALIDADE DE APROXIMAÇÃO NEAR FIELD COMMUNICATION E CONTACTLESS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Daqui debaixo ou do púlpito, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Aí debaixo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Encaminhamento de votação daqui de baixo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sempre. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir, sim, lá. Porque nós estamos em procedimento de votação. Essa já saiu. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Substitutivo ao PL 5083-A/2021 de autoria da Deputada Lucinha em que sou autor coadjuvante, ela é a autora principal, dispõe sobre as medidas de segurança a serem adotadas por instituições financeiras que emitem cartões de crédito e débito pela modalidade aproximação Near Field Communication Contactless. \r\n\r\nSr. Presidente, a Deputada Lucinha se respalda no Código de Defesa do Consumidor, visto que o consumidor, principalmente aqueles que já estão em faixa etária de maior relevância, como eu, Sr. Presidente, são ludibriados pelo sistema bancário. Porque esses cartões são cartões que permitem fraude de uma forma muito simples, e esses cartões são emitidos sem consulta expressa ao consumidor, que possa autorizar a emissão. \r\n\r\nOra, Sr. Presidente, o líder do governo e o governo vetaram o projeto porque teria vício de iniciativa, porque seria prerrogativa da União legislar sobre a matéria. Parece que falta ao governo sensibilidade social para entender que o Código de Defesa do Consumidor sustenta a defesa de todos, em especial daqueles que são ludibriados. \r\n\r\nQuem votar pela manutenção do veto estará votando a favor dos grandes banqueiros desde país, Sr. Presidente. E eu não acredito em que nem os Deputados da base do governo nem tampouco o sensível Deputado Chico Machado sejam favoráveis aos banqueiros, que espoliam a população brasileira, em especial a população fluminense, com juros bancários extorsivos, principalmente no cartão de crédito. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, em nome da Deputada Lucinha, autora do projeto, em nome do Código de Defesa do Consumidor, eu peço às Sras. e aos Srs. Deputados que votem 'sim', pela derrubada do veto. Não se entreguem à sanha dos grandes banqueiros.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo, infelizmente, eu vou votar contra o projeto da Deputada Lucinha e de V. Exa., não a favor dos banqueiros, mas eu recebi a Associação Comercial e a Fecomércio. Então...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. nunca me decepcionou, mas vai me decepcionar fortemente no dia de hoje. Até a presente data, V.Exa. esteve sempre a favor dos fracos e oprimidos, mas, a partir de hoje, V. Exa. vai ter um resvalo na sua biografia, votando a favor dos fortes e opressores.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Chamo a atenção dos Deputados e Deputadas: estamos em procedimento de votação.\r\n\r\nO voto 'sim' derruba o veto; 'não' mantém o veto. Estamos em procedimento de votação.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Pela liderança do governo e votando não a favor dos banqueiros, fazendo minhas as palavras de V.Exa., oriento o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu fui o primeiro a entrar na fila dos banqueiros. E hoje eu lamentei... quer dizer, eu disse lá - V.Exa. lembra, não é? -: não sei se felizmente ou infelizmente, mas a nossa economia gerou esse ano juros entre 47 e 48 milhões de reais para o Fundo. E nós vamos devolver, nessa semana, 500milhões de reais para o Tesouro, de economia realizada pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já se foi o tempo em que o presidente, décadas passadas, pegava a sobra e dividia para todos os servidores. Felizmente, não é mais possível.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, só para orientar a bancada do PSOL que vai acompanhar os autores do projeto, porque entendemos a importância de ter regulação também com relação às administradoras dos cartões de crédito.\r\n\r\nEntão, sem dúvida alguma, a bancada do PSOL vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Carlos Macedo, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Léo Veira, Luiz Martins, Marcus Vinícius, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Raphael do Gordo, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Wellington Jose.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 11. Votos “Não”: 36. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. \r\n\r\nO Veto foi mantido. É o primeiro Veto da pauta. \r\n\r\nVamos agora ao 6° Veto da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4925-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDERSON MORAES, MARCELO DINO, MARCUS VINÍCIUS, WALDECK CARNEIRO E ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA E DA COMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nEste, Deputado Luiz Paulo, está em discussão. Tem que retirar o nome do Deputado Waldeck Carneiro deste Projeto. Já é a terceira vez. Por favor, Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPor favor, abram o painel. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PL 4925-A/21, de autoria dos Deputados Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Marcelo Dino, Marcus Vinícius e Alana Passos dispõe sobre o Conselho de Disciplina e da Comissão de Revisão Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, é um Projeto muito complexo, difícil de compreensão, porque invade uma área de conselho disciplinar e, aparentemente, subverte a hierarquia. \r\n\r\nEntão, eu nem entendi por que se insistiu tanto na votação deste Projeto, porque isso tinha que ser bem conversado com as autoridades militares das duas instituições e fazer um Projeto mais redondo em relação a este tema. \r\n\r\nTenho muitas dúvidas sobre a validade do que aqui está definido neste Projeto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Atenção, assessoria da Mesa, liberar, por favor. Eu conheço bem este tema e já foi objeto de várias reuniões inclusive com o comando da Polícia Militar em que pedimos para que pudesse acelerar aqueles procedimentos de exclusão, mas é complexo, como disse mesmo o Deputado Luiz Paulo, porque isso modifica um Conselho e precisamos acelerar aquela comissão interna da Polícia Militar. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para encaminhar a votação) - A orientação pela liderança do Governo é “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. A Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência vai aguardar dois minutos para proclamar o resultado.\r\n\r\nAtenção, Srs. Parlamentares, estamos em procedimento de votação nominal. \r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Anderson Moraes, Marcelo Dino.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Anderson Alexandre, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Franciane Motta, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Léo Veira, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Marcus Vinícius, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Raphael do Gordo, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Wellington Jose, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Eliomar Coelho, Giovani Ratinho, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Renata Souza, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 2. Votos “Não”: 37. Votos abstenção: 8. Total de Votos: 47. \r\n\r\nO veto foi mantido.\r\n\r\nVamos ao 10º da pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6100/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nAtenção, Mesa.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Presidente, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Eu peço que abra a mesa. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstamos em procedimento de votação.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Orientação pela liderança do Governo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Chico Machado, pela liderança do Governo. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Atenção, Srs. Deputados que estão pelo Zoom, remotamente, e que estão nos gabinetes, estamos em procedimento de votação. Estamos votando o 10º veto da pauta.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nAtenção, Srs. parlamentares, estamos em procedimento de votação. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª Chamada... Como é? Não, o Deputado Chico Machado já orientou. \r\n\r\nVamos para a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência vai esperar dois minutos e vai proclamar o resultado.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA Presidência vai proclamar o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Léo Veira, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcus Vinícius, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Raphael do Gordo, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Wellington Jose, Zeidan.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 10. Votos “Não”: 37. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. O Veto foi mantido.\r\n\r\n11º da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5169/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CRIA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL A CIDADES FLUMINENSES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Peço à assessoria que possa abrir o painel.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 5.169/2021, de autoria do Deputado André Corrêa, que cria a legislação que institui o benefício fiscal a cidades fluminenses e dá outras providências.\r\n\r\nDeputado Chico Machado, há jurisprudência assentada de que nós podemos aderir a convênios e ICMS na região Sudeste, mas aderir a um único dispositivo. Este aqui é uma salada de frutas porque adere a dois dispositivos de duas legislações distintas do Espírito Santo combinada com um dispositivo da legislação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOra, aprovar um Projeto deste é realmente não se respeitar nenhuma regra de benefício fiscal. \r\n\r\nEu quero alertar que os benefícios fiscais, além do mais, necessitam do impacto na receita, como determina a Constituição da República, salvo erro de memória, na ADCT, Artigo 113; além do mais, diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual estou encaminhando, pela liderança do PSB o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Deputado Chico Machado, futuro Secretário de Governo.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela liderança do Governo, encaminho o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência vai proceder a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência vai aguardar dois minutos para proclamar o resultado.\r\n\r\nAtenção, Srs. Parlamentares que se encontram nos gabinetes e no sistema Zoom, estamos encerrando a presente votação nominal. (Pausa)\r\n\r\nVoltou o sistema.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Franciane Motta, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Léo Veira, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Raphael do Gordo, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 0. Votos “Não”: 48. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. \r\n\r\nO Veto foi mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 6026/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 26/2022), QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Peço a atenção dos Srs. Parlamentares e da assessoria da mesa. Estamos em procedimento de votação, Srs. Parlamentares que se encontram nos gabinetes e no sistema remoto.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Peço a palavra para orientação da liderança do governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, pela liderança do governo, o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - “Não”, Sr. Presidente. Voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 1ª Chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 2ª Chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Carlos Minc, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Brazão, Carlos Macedo, Chico Machado, Coronel Jairo, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Léo Veira, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Marcus Vinícius, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Raphael do Gordo, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Wellington Jose.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 11. Votos “Não”: 35. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 46. \r\n\r\nO veto foi mantido.\r\n\r\nVamos ao 17º da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 5082/2021 , DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO E O BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SOB A FORMA ARTESANAL, BEM COMO SOBRE SUA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu peço a atenção da assessoria da Mesa. Nesse aí, eu vou discordar do meu líder Chico Machado e vou acompanhar o meu líder Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência... \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou ousar discordar do Deputado Chico Machado no Projeto 17 da pauta. PL 5.082/2021, que dispõe sobre a manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal sob a forma artesanal, bem como sua inspeção e fiscalização sanitária. \r\n\r\nO veto parcial que recai no parágrafo 2º do art. 2º diz o seguinte o art. 2º: “As atividades de inspeção e fiscalização, higiênica, sanitária e tecnológica dos produtos artesanais comestíveis de que trata esta lei, serão exercidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo órgão competente designado pelo Poder Executivo”. Até aí, zero de problema. \r\n\r\nParágrafo 2º: “O serviço de inspeção sanitária do estado contará com equipe exclusiva e especializada em inspeção e fiscalização de produtos artesanais de origem animal que receberá treinamento específico e permanente para essa finalidade e que será responsável pela padronização técnica de serviço em todo o estado”. \r\n\r\nDeputado Chico Machado, aborrecido, porque o usou o verbo aqui “contará”, mas o verbo “contará” não é determinativo como “deverá”. “Contará” é uma hipótese. \r\n\r\nEntão, também, no parágrafo II do caput do Art. 2º eu não vejo problema. \r\n\r\nE, finalmente, tem um veto parcial do inciso V do art. 14.\r\n\r\nArt. 14. “Constituem infrações ao disposto nesta lei. \r\n\r\nV. Ultrapassar a capacidade máxima de abate, fabricação, beneficiamento e armazenagem.” \r\n\r\nOlha, eu acho que se existe um limite para isso, como é que se vai ultrapassar essa capacidade? Se um determinado abatedouro pode abater 100 peças por dia, se ele abater 101 é infração porque é além da capacidade dele de abate. Quando ele se propõe a fabricar “x” e beneficiar ou armazenar “y”, ele está dizendo qual é a capacidade dele, fazendo mais do que isso pode, inclusive, diminuir a qualidade do produto a ser ofertado. \r\n\r\nEntão, não me parecem relevantes os dois vetos parciais, por isso estou votando “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu queria chamar a atenção do Deputado Chico Machado, de verdade, tem coisas que a gente precisa, inclusive, obrigar o estado a ter infraestrutura, ou ter estrutura. É que esse projeto visa produtos regionais, produtos artesanais como queijo, mel, a linguiça. Quando você tem essa possibilidade você faz desenvolvimento do turismo e dos produtos artesanais. \r\n\r\nQuero fazer um apelo a V. Exa. para que o bom senso possa prevalecer e V. Exa. possa fazer um apelo aos seus liderados para que possam votar “sim”. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, vou fazer uma colocação para o senhor. Tanto o Governador quanto o Deputado Chico Machado jamais seriam contra os artesãos, e isso vai incentivar todo o Estado do Rio de Janeiro e todas as microrregiões. Mas a questão é que, no parágrafo 2º: “o serviço de inspeção sanitária do estado contará com equipe exclusiva”; exclusivamente para isso. Não tem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Quer melhor do que isso? O estado ter uma equipe para analisar os produtos artesanais, para desenvolver o turismo. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Eu sei, Presidente, mas tem que abrir concurso. Eu concordo, Presidente, isso é tudo muito bonito na fala, mas nós não temos equipe para isso. Tem que ter o momento certo de fazer o concurso público para isso. Agora, ninguém é contra este Projeto. É contra como está redigido. É simplesmente isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pode ser a palavra “artesão”, que é artesões. Isso está mal redigido, V.Exa. está correto. Mas, no mais, de verdade, é importante.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Presidente, eu volto a dizer para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - De novo, Deputado Chico: isso é bom para o Estado, isso é bom para as regiões, isso é bom para quem tem lá um pequeno sítio, o produtor rural.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Presidente, ninguém mais do que eu conheço isso na minha região. Só que não pode contar “contará com uma equipe exclusiva”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas tem que ser assim. O Estado tem que ter na Secretaria de Cultura uma equipe que faça a inspeção!\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Nós estamos criando um cavalo de batalha. O Deputado André Corrêa vai apresentar um Projeto, e com certeza vai ser aprovado, tirando essa questão do “contará com uma equipe exclusiva”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas tem que ser assim. A legislação exige que a Secretaria de Estado de Agricultura tenha uma equipe para fazer inspeção. Isso é óbvio.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, um aparte.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Mas só exclusivamente para os artesões?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para tudo. Tem que ter. V.Exa. me deu o argumento que falta pessoal na Secretaria de Agricultura, eu falei para V.Exa. e dei o exemplo. Na Codin, o servidor mais jovem tem 67 anos de idade. Então, é fato que o Estado tem que ter essa estrutura já na estrutura da agricultura, onde tem as inspeções.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Presidente, se não tiver a palavra “contará exclusivamente”, está tudo certo. O que tiver lá tem que inspecionar, os funcionários que estiverem lá como fiscais terão que fiscalizar. Desta forma não tem como.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Mas se não tiver não vai ter inspeção, Deputado Chico. O problema é esse.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Não, você não entendeu, não é isso o que eu estou falando. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - O Projeto abre a possibilidade.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Deputado, olha só, “contará exclusivamente” com equipe exclusiva. Não pode ser exclusivo para isso. Tem que ser para fiscalização de uma forma geral. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Mas é que essa é uma produção específica, produção artesanal. Não é de larga escala.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - O fiscal que vai no frigorífico tem que fiscalizar.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - O Projeto está propondo que o Estado fique equipado. Não é de imediato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Salvo melhor juízo, já fiz a 2ª chamada nominal. Então, vamos proclamar o resultado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, antes proclamar o resultado, na verdade, o Deputado Chico Machado está preocupado com a palavra do outro artigo, que é o abate, que está limitando o abate. Ele está acostumado a abater duas mil, três mil cabeças de gado por dia lá no matadouro de Macaé.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Não é nada disso. O líder do Prefeito Eduardo Paes está reiterando isso, mas não é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos proclamar o resultado.\r\n\r\nA Presidência vai proclamar o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, Carlos Macedo, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Filippe Poubel, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Gualberto, Marcus Vinícius, Pedro Ricardo, Raphael do Gordo, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Wellington Jose.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 34. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 46. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO Veto foi mantido.\r\n\r\nAgora, vamos ao 34º da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4196-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO “HORTA ACOLHEDORA URBANA”, COM O OBJETIVO DE INSTRUIR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ÀS PRÁTICAS DE AGRICULTURA URBANA AGROECOLÓGICA E FOMENTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso fazer uma proposta ao Deputado Chico Machado?\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Eu ia fazer uma proposta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olha só, Deputado, o Projeto da nossa companheira de bancada, Deputada Lucinha, o Veto parcial do Artigo 9º, no meu entendimento, é pertinente, porque ela está propondo aplicação de recurso de fundos estaduais. E tem alguns fundos estaduais que têm destinação específica. Eu concordo com este Veto parcial. \r\n\r\nMas, o segundo Veto parcial é uma bobagem, porque o Artigo 12 diz “Fica autorizada a celebração de convênios com órgão, empresas municipais, estaduais e federais”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, eu vou anunciar de novo e vamos fazer salvo o Destaque. Pode ser?\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Salvo o Destaque do Artigo 12. Não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Milena e Ellen vão fazer...\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Não é isso? Artigo 12, salvo Destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, eu vou anunciar o Destaque ao artigo 12, não é isso?\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, eu vou colher de novo o parecer de V.Exa. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Não colheu, não, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, vou chamar para colher. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Ah, tudo bem.\r\n\r\n34º da pauta:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4196-A/2021 , DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO “HORTA ACOLHEDORA URBANA”, COM O OBJETIVO DE INSTRUIR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ÀS PRÁTICAS DE AGRICULTURA URBANA AGROECOLÓGICA E FOMENTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nesse parecer, nós vamos votar o Destaque. Nós vamos aprovar o Destaque e mantemos o outro Veto.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela manutenção do...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Só ao Destaque. V.Exa. só vai fazer Destaque. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Só o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nós vamos votar o Destaque.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Vamos votar o Destaque, isso. O artigo 12, como Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sim.\r\n\r\nEntão, vamos à votação, Srs. Parlamentares. Mantém o Veto e aprova o Destaque ao 12. Mantém o Veto e aprova o Destaque, está bom?\r\n\r\nVota “sim”. Assim, V.Exa. está votando no Destaque. Só no Destaque.\r\n\r\nCom autorização do Plenário, vamos votar o Destaque. Mantém o Veto e aprova o Destaque.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, uma questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, deixe-me anunciar simbolicamente. \r\n\r\nAtenção, Srs. Parlamentares que mantêm o Veto.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o Veto. Mantém o Veto.\r\n\r\nAgora, salvo o Destaque, com o parecer do eminente relator, o Deputado Chico Machado, vamos votar no painel o Destaque.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, antes disso, quero fazer um encaminhamento a V.Exa.: votar em bloco os...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, é o último da noite. É o último.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Pela liderança de Governo, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pensei que os demais fossem objeto de votação agora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela liderança de Governo, Deputado Chico Machado. Esse é o último Veto de hoje.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, pela liderança do Governo, “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência chama a atenção dos Srs. Parlamentares: estamos em procedimento de votação. É o último Veto de hoje. Haverá uma Sessão Solene. Vamos iniciá-la após a votação do Destaque.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nSubtenente, está me ouvindo? Estamos em procedimento de votação.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - Estou ouvindo, mas não estou conseguindo. Meu voto é “sim”. Não estou conseguindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Subtenente Bernardo vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Franciane Motta, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Léo Veira, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Raphael do Gordo, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 43. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43. \r\n\r\nO Destaque foi aprovado. Retorna ao Governador.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 402-A/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Emenda Constitucional está retirada de pauta. A Presidência agradece ao líder do Governo e aos líderes que estiveram presentes na reunião do Colégio de Líderes de hoje. Avançamos bem e ficam para quarta-feira os Vetos que não tiveram acordo: o 2º, o 5º, o 7º, o 8º, o 9º, o 12º, o 15º, 33º, 48º da pauta.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 123ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Raphael do Gordo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan\r\n\r\n* ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6500/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEIS º 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6501/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE PRORROGA O PRAZO DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46680, DE 18 DE JUNHO DE 2019 E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.922, DE 30 DE JUNHO DE 2020, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3548-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO (SÍNDROME DE DIÓGENES).\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5963/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PROFISSIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1561/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO DOUTOR SYDNEY LIMEIRA SANCHES, PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1599/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA- ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 758/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E WALDECK CARNEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ALUNOS DE PEDAGOGIA E PSICOLOGIA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03 E 04, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3228/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA DA AMÉRICA LATINA DE TEATRO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2445121"
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Ao analisar a compatibilidade da proposição com a norma citada, a CCJ concluiu no sentido de que a mesma deve prosseguir na sua tramitação, uma vez que cumpre todas as exigências legais para a concessão do título de Utilidade Pública Estadual.\r\n\r\nAssim sendo, reconhecendo a importância da instituição para e verificando que a documentação apresentada se adéqua à norma supracitada, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 4682/2021 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 32ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4682/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, CHICO MACHADO e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1656/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOSÉ NILTON BARBOSA.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. Sr. José Nilton Barbosa.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 06 de dezembro de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao Ilmo. Sr. José Nilton Barbosa.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes trabalhos no comércio junto do estado do Rio de Janeiro, em especial junto ao CEASA e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 33ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1656/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente; RODRIGO AMORIM e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1667/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOM FILIPE DA SILVA - ABADE DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputados MARCIO GUALBERTO, ANDERSON MORAES e DR. SERGINHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria dos nobres Deputados Marcio Gualberto, Anderson Moraes e Dr. Serginho que pretendem conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Dom Filipe da Silva - Abade do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 07 de dezembro de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, a Dom Filipe da Silva - Abade do Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes trabalhos junto à comunidade católica nas áreas de espiritualidade, educação, acompanhamento e aconselhamento familiar através da espiritualidade beneditina e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 33ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1667/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente; RODRIGO AMORIM e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1668/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1668/2022, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a mais alta comenda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes.\r\n\r\nDe acordo com o autor, o homenageado é merecedor da presente honraria.\r\n\r\nDiante do exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1668/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 32ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1668/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, CHICO MACHADO e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1669/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ.\r\n\r\nAutoria: Deputada ADRIANA BALTHAZAR\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1669/2022, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Carlos Eduardo Adriano Japiassú.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a mais alta comenda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Carlos Eduardo Adriano Japiassú.\r\n\r\nDe acordo com a autora, o homenageado é merecedor da presente honraria.\r\n\r\nDiante do exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1669/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 32ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1669/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente; MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, CHICO MACHADO e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1674/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. URUAN CINTRA DE ANDRADE.\r\n\r\nAutoria: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Resolução nº 1674/2022, de autoria do nobre Deputado Rafael do Gordo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Uruan Cintra de Andrade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nessa Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 33ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1674/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente; RODRIGO AMORIM e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1675/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nAutoria: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Resolução nº 1675/2022, de autoria do nobre Deputado Rafael do Gordo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Exmo. Deputado Federal Altineu Côrtes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nessa Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 33ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1675/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente; RODRIGO AMORIM e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1676/2022, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. MACIEL JUNIOR.\r\n\r\nAutoria: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Resolução nº 1676/2022, de autoria do nobre Deputado Rafael do Gordo, que tem por objetivo conceder o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Maciel Junior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nessa Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 33ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1676/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente; RODRIGO AMORIM e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1677/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MICHELLE NOVAES, SUBSTITUTA LEGAL E CEO DO 15º OFÍCIO DE NOTAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1624/2022, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Michelle Novaes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição visa conceder a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a Michelle Novaes, substituta legal e Ceo do 15º Ofício De Notas.\r\n\r\nDe acordo com o autor, a homenageada é merecedora da presente honraria.\r\n\r\nAssim sendo, com base no exposto e não havendo óbice legal ou regimental, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1677/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 33ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1677/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente; RODRIGO AMORIM e ROSENVERG REIS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3681/2017 QUE ASSEGURA À PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL OU DE DOENÇA CRÔNICA A GRATUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que assegura à pessoa portadora de transtorno mental ou de doença crônica a gratuidade no acesso aos serviços de cultura, esporte e lazer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Tal projeto visa garantir a inclusão social dos portadores de sofrimento psíquico em cumprimento de medida de segurança, na rede de serviços em saúde mental. Assegurando a gratuidade no acesso aos serviços ações e práticas que visem à desconstrução do preconceito com relação aos transtornos mentais, garantindo não apenas o tratamento em saúde, mas também em atividades culturais, esportes e lazer.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta do nobre deputado busca garantir a gratuidade nas atividades culturais esportes e de lazer aos portadores de transtornos mentais. A Comissão de Constituição e Justiça ao analisar apresentou duas emendas modificativas que aperfeiçoa o projeto. Diante do exposto, meu parecer Favorável com às emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2022, aprovou o parecer da relatora FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3681/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO e DR. DEODALTO, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do nobre Deputado Gil Vianna, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nApós a análise do substitutivo, conclui-se que o mesmo é meritório e contribui para o aprimoramento do projeto.\r\n\r\nA brinquedoteca no contexto hospitalar pode permitir à criança, ao adolescente e aos familiares esta construção de conhecimento e “re” criação da doença. Durante as atividades na Brinquedoteca é possível trabalhar o intercâmbio entre as crianças, entre as famílias, o que favorece uma troca de experiências, conhecimentos e angústias que surgem diante das doenças e do tratamento. Dá voz aos pacientes e permite que consigam vivenciar suas expectativas, seus desejos, seus medos de uma maneira menos culposa e em um espaço lúdico e de saúde. Além de garantir um atendimento médico humanizado e de qualidade às crianças hospitalizadas, a brinquedoteca tem se mostrado bastante eficiente, uma vez que reduz o tempo de internação e acelera o processo de recuperação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2022, aprovou o parecer da relatora FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 140/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO e DR. DEODALTO, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3599/2021, QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de três (03) três emendas de plenário apostas ao projeto de lei, que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento das pandemias e/ou calamidades públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAs emendas propostas pelo Deputado Luiz Paulo e pelas Deputadas Lucinha e Enfermeira Rejane são meritórias, pois aprimoram a matéria, ao caracterizarem as sanções aplicadas aos infratores de improbidade administrativa, bem como a atribuição da destinação dos recursos das multas e dos bens oriundos da aplicação da lei. Segue as emendas:\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O agente público vinculado a qualquer ente da administração direta ou indireta dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro, que praticar atos ilícitos previstos na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), malversando bens ou recursos destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou de estados de calamidade pública decretados pelas autoridades competentes, sofrerá as penalidades administrativas previstas nesta lei, desde que condenados e transitado em julgado, por impropriedade administrativa.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O responsável pelo ato de corrupção ou improbidade fica sujeito à aplicação das seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, ficando garantido o contraditório e a ampla defesa, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 5º, LV.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao Artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ - A multa será revertida ao Fundo Estadual de Saúde - FES, criado pela lei nº 1512, de 25 de agosto de 1989.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO apostas ao Projeto de Lei nº 3599/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2022, aprovou o parecer da relatora FAVORÁVEL ÀS EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3599/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO e DR. DEODALTO, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 646/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EM CARÁTER EXCLUSIVO ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nAutora das emendas: Deputada MÔNICA FRANCISCO (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de duas emendas de plenário, de autoria da Deputada Mônica Francisco, apostadas ao Projeto de Lei nº 646/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EM CARÁTER EXCLUSIVO ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme análise do projeto de lei, as emendas apresentadas contribuem para o projeto e devem ser colhidas em sua literalidade. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é favorável as emendas de plenário 01 e 02, apresentadas ao Projeto de Lei nº 646/2015.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 16 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2256/2016.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e ZEIDAN, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 947/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (nº 1 a 3)\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 e 3, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 3 (três) emendas de plenário apresentadas pela Deputada Enfermeira Rejane ao Projeto de Lei nº 947/2015, que tem por objetivo tratar sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estágio remunerado na administração pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nAs emendas nº 01 e 03 aprimoram a redação do projeto de lei e por isso, devem ser aprovadas. \r\n\r\nA emenda nº 02, segundo parecer exarado pela douta Comissão de Constituição e Justiça, fica prejudicada por já constar do Projeto de lei nº 1245/2012.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 e 3 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, apresentadas ao Projeto de Lei nº 947/2015.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 29 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas nº 1 e 3 e CONTRÁRIO à emenda nº 2, ao Projeto de Lei nº 947/2015.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e ZEIDAN, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2256/2016, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 3623/2001 E CRIA A COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 2256/2016, que visa alterar a Lei nº 3623/2001, acrescentando dispositivos e criando a Comissão de Prevenção e Riscos Ambientais nas empresas e instituições públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo dispor sobre a preservação da saúde dos trabalhadores, através do reconhecimento e consequente controle de riscos ambientais existentes e a Comissão de Prevenção de Riscos Ambientais será um instrumento importante na preservação da saúde dos trabalhadores e na defesa do meio ambiente.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2256/2016.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 29 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2256/2016.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e ZEIDAN, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3834/2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CRÉDITO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM RECICLAGEM DE MATERIAIS OBTIDOS NO LIXO OU EM PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA, EM TODOS OS ESTÁGIOS NECESSÁRIOS PARA QUE CHEGUEM DESONERADOS ÀS INDÚSTRIAS DE RECICLAGEM.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo instituir a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações Especializadas em Reciclagem de Materiais obtidos no lixo ou em Programas de Coleta Seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei muito relevante, pois visa promover a concessão de crédito diferenciado para associações e cooperativas especializadas em reciclagem, objetivando tornar economicamente mais atrativa a atividade de reciclagem, uma vez que o trabalho dessas empresas é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3834/2018.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 29 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada MÔNICA FRANCISCO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2256/2016.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e ZEIDAN, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 7856 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoras: Deputadas MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA e DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que ALTERA A LEI Nº 7856 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta das nobres Deputadas Mônica Francisco, Renata Souza e Dani Monteiro é meritória e de grande relevância social, pois busca a criar a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no Estado.\r\n\r\nO projeto de lei sob análise é um importante passo para o combate da violência contra as mulheres, vítimas diárias em seu cotidiano, também nos transportes públicos.\r\n\r\nA proposta estabelece ainda, em seu art. 9º, que as concessionárias de serviço público de transporte promoverão cursos de capacitação dos trabalhadores. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 28/2019\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 16 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2256/2016.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e ZEIDAN, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 785/2019, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DO PROFISSIONAL GERONTÓLOGO NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO SOCIAL, CENTROS-DIA, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, PROGRAMAS DE ATENÇÃO DOMICILIAR, UNIVERSIDADES ABERTAS À TERCEIRA IDADE E NAS UNIDADES DE REFERÊNCIA NA SAÚDE DO IDOSO, NA FORMA QUE SE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gil Vianna, que dispõe sobre a determinação de inserção do profissional gerontólogo nos centros de conveniência, centros de referência de atenção social, centros-dia, instituições de longa permanência para idosos, programas de atenção domiciliar, Universidades abertas à terceira idade e nas unidades de referência na saúde do idoso, na forma que se menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei busca inserir o profissional de gerontologia onde há a necessidade de tratamento e cuidado ao idoso.\r\n\r\nO profissional gerontólogo ainda carece de lei que regulamenta a sua profissão.\r\n\r\nO Projeto de Lei do Senado nº 334/2013, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências, que ainda tramita no Congresso Nacional, faz este papel de organizar esta profissão. Primeiramente, devemos esperar que a profissão seja regulamentada para após, pensarmos em projetos de leis que insiram esta profissão de forma correta no mercado.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 785/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 16 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 785/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e ZEIDAN, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2181/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, ESPECIALISTAS EM SAÚDE NAS ÁREAS DE MEDICINA, ENFERMAGEM, FARMÁCIA E BIOLOGIA PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL SALEMA; DR. DEODALTO; VALDECY DA SAÚDE; SUBTENENTE BERNARDO; MARCELO DINO; ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se análise do Projeto de Lei nº 2181/2020, de autoria dos Deputados Coronel Salema; Dr. Deodalto; Valdecy da Saúde; Subtenente Bernardo; Marcelo Dino; André Ceciliano, que tem a seguinte ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, ESPECIALISTAS EM SAÚDE NAS ÁREAS DE MEDICINA, ENFERMAGEM, FARMÁCIA E BIOLOGIA PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nInicialmente deve ser observado que o projeto de lei em análise foi apresentado em 25 de março de 2020, ainda no início da pan demia de COVID-19. No momento de sua apresentação o projeto era meritório e pertinente, sendo certo que naquele momento era indispensável a contratação emergencial do maior número possível de profissionais de saúde para atender a população fluminense. \r\n\r\nOcorre que ultrapassados dois anos e meio desde a apresentação da proposição o contexto atual é distinto. O Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decorrentes da pandemia da COVID-19 teve fim com a Publicação do Decreto Presidencial nº 11.077, de 20 de maio de 2022. \r\n\r\nAssim, as causas que motivaram o projeto de lei se extinguiram e o projeto, SMJ, perdeu seu objeto.\r\n\r\nDeve ser destacado que a Constituição Federal impõe como regra a nomeação de servidores efetivos através de concurso público, sendo a contratação por tempo determinado exceção a ser usada de forma parcimoniosa. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é Contrário ao Projeto de Lei nº 2181/2020\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 16 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2181/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e ZEIDAN, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2849/2020, QUE DISPÕE SOBRE O USO E DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE SAPATILHAS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS MÉDICOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PARTICULARES, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre o uso e distribuição obrigatória de sapatilhas hospitalares descartáveis em hospitais, clínicas, laboratórios médicos, empresas públicas e particulares e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada é meritória, pois visa diminuir o contágio do vírus por meio dos calçados de pessoas que transitam em áreas de atendimento à saúde. Trata-se de artigo fundamental em qualquer tipo de procedimento e, por serem usados apenas uma vez, oferece mais segurança aos pacientes, pois afasta o risco de contaminação. Não só em hospitais que esse material se faz necessário. Ele também deve estar presente em postos de saúde, consultórios, clínicas e em ambientes onde exista o risco de contaminação por material biológico, fungos, micro-organismos e outros agentes nocivos. Não devendo esta política ser adotada somete no período pandêmico e sim seguir as orientações e fundamentações de todos os setores de controle de infecções hospitalares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 2849/2020\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 16 de novembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de dezembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2849/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e ZEIDAN, membro efetivo e FLÁVIO SERAFINI, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às onze horas, por meios digitais, realizou-se a nona reunião extraordinária da Comissão de Indicações Legislativas, sob a presidência do Deputado Rafael do Gordo, com a presença virtual dos Senhores Deputados Bruno Dauaire, Vice-Presidente e Subtenente Bernardo, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 9ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 08.12.2022. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 23.11.2022: Indicações Legislativas nºs 612/2022, 613/2022, do Deputado Rosenverg Reis. Em 01.12.2022: Indicações Legislativas nºs 614/2022, 615/2022, 616/2022, 617/2022, 618/2022, 619/2022, 620/2022, 621/2022, 622/2022, 623/2022, 624/2022, 625/2022, 626/2022, 627/2022, 628/2022, 629/2022, 630/2022, 631/2022, 632/2022, do Deputado Rosenverg Reis. Em 05.12.2022: Indicação Legislativa nº 633/2022, da Deputada Martha Rocha e Indicação Legislativa nº 634/2022, do Deputado Rosenverg Reis. Em 07.12.2022: Indicação Legislativa nº 635/2022, da Deputada Martha Rocha. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a presidência o Deputado Bruno Dauaire, que concedeu a palavra ao Deputado Rafael do Gordo para exarar os seus pareceres: Indicação Legislativa nº. 612/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 613/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 614/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 615/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 616/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 617/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 618/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 619/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 620/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 621/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 622/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 623/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 624/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 625/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 626/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 627/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 628/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 629/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 630/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 631/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 632/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 633/2022, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 634/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 635/2022, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, oito de dezembro de dois mil e vinte e dois. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado Rafael do Gordo, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze de dezembro de dois mil e vinte e dois, às doze horas e doze minutos, por meios remotos, através do grupo constituído no aplicativo “whatsapp”, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 12.12.2022, e republicado em 13.12.2022, com a participação dos Deputados Thiago Pampolha, Rodrigo Amorim e Rosenverg Reis membros efetivos. O Senhor Presidente abriu a reunião apresentando o relatório dos pareceres aptos à análise, e respectivos relatores, o qual também foi publicado no Diário Oficial pelo Edital de Convocação. Pareceres FAVORÁVEIS emitidos pelo relator Deputado Thiago Pampolha, aos Projetos de Resolução nºs: 1665/2022, do Deputado Márcio Gualberto; 1671 e 1672/2022, ambos do Deputado Jorge Felippe Neto; 1673/2022, do Deputado Max Lemos e 1677/2022, do Deputado André Ceciliano. Parecer FAVORÁVEL emitido pelo Deputado Márcio Canella, ao Projeto de Resolução nºs 1670/2022, da Deputada Adriana Balthazar. Pareceres FAVORÁVEIS emitidos pelo relator Deputado Rodrigo Amorim aos Projetos de Resolução nºs: 1656/2022, do Deputado Dionísio Lins e 1667/2022, do Deputado Márcio Gualberto e outros. Pareceres FAVORÁVEIS exarados pelo Deputado Rosenverg Reis aos Projetos de Resolução nºs: 1674, 1675 e 1676/2022, todos do Deputado Rafael do Gordo. Votaram pela aprovação dos pareceres apresentados em relatório os Senhores Deputados Thiago Pampolha, Rodrigo Amorim e Rosenverg Reis. Concluída a votação e nada mais havendo a tratar, o Senhor Vice-Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e um minutos. Eu, Maurício Queiroz, Secretário, redigi esta ata, que segue assinada pelo Senhor Vice-Presidente. Sala das Comissões, por meios remotos, em doze de dezembro de dois mil e vinte e dois. Deputado Thiago Pampolha, Presidente; Maurício Queiroz - Secretário, matrícula 201.612-9.\r\n\r\nId: 2445122"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3322/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19037/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR LUIZ APOLINÁRIO DA LUZ, matrícula nº 429.696-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Renato Vieira Pessoa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3323/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19063/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOMICIO GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 418.013-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Claudio José Guedes Aranha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3324/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19166/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BARROS DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 429.704-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Thalita de Oliveira Barbosa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3325/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19068/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS LUIZ DA COSTA VIEIRA, matrícula nº 429.702-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Alberto de Carvalho Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3326/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19093/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDUARDO DE CASTRO NUNES, matrícula nº 429.705-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Aline de Souza Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3327/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SANTOS COSTA, matrícula nº 429.699-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3328/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PETTER DA SILVA HENRIQUES, matrícula nº 421.728-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3329/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO DA SILVA MEIRELLES FERREIRA, matrícula nº 429.697-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3330/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISIMAR MATTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.698-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3331/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELEN APARECIDA RODRIGUES, matrícula nº 429.700-8 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3332/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATE ABIGAIL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 429.703-2 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3333/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO SANGUINETTI, matrícula nº 427.992-3 , do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3334/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO E SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 429.706-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Sanguinetti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3335/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA REINA GOMES, matrícula nº 429.707-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3336/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO GOMES PEREIRA DE PINHO, matrícula nº 429.380-9 , do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3337/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RODRIGUES DE BARROS NETO, matrícula nº 424.447-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Gomes Pereira de Pinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3338/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA BATISTA, matrícula nº 428.385-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3339/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PHILIPE MUNIZ MALHEIROS SIQUEIRA, matrícula nº 429.708-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII , símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3340/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR DA SILVA DAMASCENO, matrícula nº 429.709-9 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3341/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS RODRIGUES, matrícula nº 405.447-4 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1929/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22602/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 22 de outubro de 2015, SÉRGIO DE SOUZA COSTA, matrícula nº 201.407-4, Especialista Legislativo, Nível V nos termos do nº 47/2005, nos termos do Art. 3º da Emenda à Constituição da República, e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 16.965,90 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) assim discriminados:\r\n\r\na) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 8.603,31 (oito mil; seiscentos e três reais e trinta e um centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608-90, incidente sobre o vencimento base em R$ 5.161,98 (cinco mil; cento e sessenta e um reais e noventa e oito centavos); c) 7/12 (sete doze avos) do Vencimento base do símbolo CAI-16, atribuído ao cargo de SECRETÁRIO DE COMISSÃO, transformado pelo Ato N/MD 570/2011, integrando seus proventos de acordo com o art. 2º da Lei 2.565/96, c/c a Lei 3185/199 e processo 8467/2005 - apenso em R$ 914,46 (novecentos e catorze reais e quarenta e seis centavos); d) 7/12 (sete doze avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, integrando seus proventos conforme art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 457,23 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos); e) 7/12 (sete doze avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD Nº 1127/81 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 1.371,69 (mil; trezentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos); f) 7/12 (sete doze avos) Gratificação da Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 em R$ 457,23 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme cálculo da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e parecer da Procuradoria-Geral, constantes do citado Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; CHICO MACHADO, 2° Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, 3ª Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 4° Vi ce-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; TIA JU, 2ª Secretária; RENATO ZACA, 3º Secretário; FILIPE SOARES, 4º Secretário; BRAZÃO, 1º Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; GIOVANI RATINHO, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22/06/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3296/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18943/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYZE LUCID MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.689-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de João Claudio Pançardes Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.12.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3309/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18915/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM DOS SANTOS SOUZA LESSA, matrícula nº 429.693-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Cristina Moreira Pezzano Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.12.2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3321/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18986/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÊNIN FÉLIX DA MOTA, matrícula nº 429.695-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Oliveira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.12.2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.12.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9499/2019 - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão e NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A./PETROBRÁS, conforme solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2508/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL - SDGAC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação, por Pregão Eletrônico nº 06/2022, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante UNIART METAIS E MADEIRA LTDA, vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17370/2022 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18221/2022 - DEPARTAMENTO DE APOIO AS COMISSÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18319/2022 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18458/2022 - DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18267/2022 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/Nº 28/2022\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO E JUSTIÇA, o Senhor Deputado, DR. SERGINHO - PL, como membro efetivo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.12.2022.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19157/2022 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nPORTARIA “E” GS/Nº 08/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº18.405/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogo a portaria E/GS/Nº 11/2019, e DESIGNO o servidor requisitado RENATO LOUREIRO STAVALE, matrícula nº 308.350-8, Cargo Comissionado de Assessor Assistente, Símbolo A-3, para responder pela Subdiretoria-Geral de Informática, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, com efeito a partir de 23 de novembro de 2022.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 255/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LAN CARVALHO DA ROCHA, matrícula nº, para exercer a função gratificada de AUXILIAR V, símbolo CAI - 20, junto à CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.12.2022.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18331/2022 - ANDRÉ LUIZ LIAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.12.2022\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 544/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Administração de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Preparo de Pagamento para o Departamento de Administração de Pessoal o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora TAIENY APARECIDA DO AMARAL SODRÉ, matrícula nº 422.979-5, com efeito a partir de 01/12/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2445123"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2445124": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados, PEDRO RICARDO, CHICO MACHADO, membros efetivos e ZEIDAN, TIA JÚ e VANDRO FAMILIA, suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 4ª Reunião Extraordinária, por meios digitais, a ser realizada em 14 de dezembro de 2022, as quatorze horas e quinze minutos, no Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições,\r\n\r\nII - Deliberação.\r\n\r\nRelator: Deputado EURICO JUNIOR\r\n\r\nProjeto de Lei nº 426/2019, Deputado Rodrigo Amorim, que “altera a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que “consolida as Leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro”, incluindo, no seu art. 1º, o inciso “l”, denominando a Rodovia RJ-129 no trecho que compreende o centro do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e o primeiro e o segundo Distritos do Município de Miguel Pereira “Prefeito Jauldo Gomes Balthazar”; \r\n\r\nProjeto de Lei nº 3191/2014, Deputado Paulo Ramos, que “autoriza o Poder Executivo a transformar os Centros Comunitários de Segurança- CCS em autônomos e dá outras providências”; \r\n\r\nProjeto de Lei n°2757/2020, Deputada Zeidan, que autoriza o executivo a utilizar os imóveis dominicais do estado para ações de combate ao covid-19 e seus impactos sociais; \r\n\r\nProjeto de Lei n° 2955/2020, Deputado Bebeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais utilizarem o tapete pedilúvio para a proteção contra a covid-19 no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nÀs Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3078/2014, Deputado Bernardo Rossi, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa lei seca jovem, com o objetivo de frear o consumo de álcool entre crianças e adolescentes e dá outras providências; \r\n\r\nProjeto de Lei nº 3102/2014, Deputado Dionísio Lins, que “altera o artigo 7º da Lei 5636/10 incluindo o Distrito Industrial de São Pedro da Aldeia no que dispõe sobre a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1313/2019, Deputada Zeidan, que “dispõe sobre a realização de convênios entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e os governos municipais com a finalidade de promover cooperação mútua para as manutenções de casas abrigo mantidas pelas municipalidades e dá outras providências;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1970/2020, Deputado Sergio Louback, que “autoriza o Poder Executivo a implantar no Distrito de Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo, o programa “Segurança Presente; \r\n\r\nProjeto de Lei nº 2932/2020, Deputado Max Lemos, que “autoriza a instalação de unidade hospitalar na Estrada de Madureira, com o reaproveitamento de materiais, equipamentos e estrutura utilizada no Hospital de Campanha de Nova Iguaçu; \r\n\r\nProjeto de Lei nº 3064/2020, Deputado Renato Zaca, que “classifica Carmo como Município de interesse turístico; \r\n\r\nÀs Emendas ao Projeto de Lei nº 1150/2019, Deputado Renato Cozzolino, que “autoriza o Poder Executivo a instalar uma unidade do Poupa Tempo no Município de Miracema - RJ; \r\n\r\nProjeto de Lei nº 4120/2021, Deputado Sérgio Fernandes, que “denomina como “Estação Jardim de Alah - Paulo Gustavo” a estação de metrô “jardim de aláh”, pertencente à linha 4 do Metrô Rio, no bairro Leblon do Município do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DANI MONTEIRO e CHICO MACHADO membros efetivos, e ZEIDAN, MÁRCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, suplentes da Comissão de Cultura, para a 11ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de dezembro de 2022, às 13 horas e 30 minutos, por meios digitais remotos, conforme Art. 6º do Ato \"N\"/MD/n° 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO DE CULTURA/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de dezembro de 2022. \r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUSTAVO SCHMIDT, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e o Senhor Deputado MARCELO DINO, suplente, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de dezembro da corrente (quinta-feira), às 10 horas, no auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa (sala 1801), sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nImpactos causados à população do Estado do Rio de Janeiro pela instalação de 4 termelétricas a gás sobre balsas na Baía de Sepetiba e de 36 torres de linha de transmissão de energia.\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco conforme o Ato N/MD/Nº 674/2022, os Senhores Deputados MÁRCIO CANELLA, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, para a 33ª Reunião Extraordinária, por meio remoto-digital, no dia 12/12, a partir das 10h, para discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1665/2022 - Autoria: Deputado Márcio Gualberto\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DOUTOR MÁRCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA, MÉDICO DA FAMÍLIA E COMUNIDADE\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1671/2022 - Autoria: Deputado Jorge Felippe Neto\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1672/2022 - Autoria: Deputado Jorge Felippe Neto\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MAURICIO KNOPLOCH, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, GESTOR DE PROJETOS E ESPECIALISTA EM GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1673/2022 - Autoria: Deputado Max Lemos\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA SR. FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1677/2022 - Autoria: Deputado André Ceciliano\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MICHELLE NOVAES, SUBSTITUTA LEGAL E CEO DO 15º OFÍCIO DE NOTAS\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1670/2022 - Autoria: Deputada Adriana Balthazar\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. EDUARDO MANUEL VAL\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1656/2022 - Autoria: Deputado Dionísio Lins\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOSÉ NILTON BARBOSA\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1667/2022 - Autoria: Deputado Márcio Gualberto e outros\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DOM FILIPE DA SILVA, ABADE DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1674/2022 - Autoria: Deputado Rafael do Gordo\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. URUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1675/2022 - Autoria: Deputado Rafael do Gordo\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1676/2022 - Autoria: Deputado Rafael do Gordo\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. MACIEL JUNIOR\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial de 12/12/2022.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Art. 6º do Ato “N”/MD/nº651/2020, publicado em 13 de março de 2020, combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MÜLLER, MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados CHARLLES BATISTA, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS, RODRIGO AMORIM e SÉRGIO FERNANDES, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Audiência Pública semipresencial, no dia 05 de abril de 2022, às 11hs horas, na sala 1809 e através da plataforma Zoom, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Demonstração e avaliação do Poder Executivo ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021, conforme determinação do §4ª do art. 9 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 c/c §2º, II, do art. 44 da Lei Estadual nº 9000 de 09 de setembro de 2020.Com a participação:\r\n\r\nSr. NELSON ROCHA - Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSr. JOSÉ LUIZ CARDOSO ZAMITH - Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDepartamento de Gestão de Benefícios\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis ao Departamento de Gestão de Benefícios, situado à Rua da Ajuda nº 05-24\" andar, sala 2404, das 10:00h às 17:00h, para tomarem ciência da exigências de bolsa de reforço escolar, ato 673/2022, da Mesa Diretora, publicado no D.O. em 11 de abril de 2022. Vale ressaltar que o não comparecimento poderá acarretar em sanções administrativas cabíveis. \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n412.859-1\r\n\r\nMARISTELA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n414.950-3\r\n\r\nCARLOS RENATO DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n416.120-4\r\n\r\nPAULO JOSE ROSA VIEIRA\r\n\r\n416.216-0\r\n\r\nEDUARDO SCHEURER\r\n\r\n416.619-5\r\n\r\nHELIO RICARDO DA CUNHA\r\n\r\n417.301-9\r\n\r\nROSELE SILVA ALVES\r\n\r\n422 463-0\r\n\r\nJOSE AGNALDO MENDES BARBOSA\r\n\r\n422.596-7\r\n\r\nBARBARA PAULA DA SILVA\r\n\r\n422.796-3\r\n\r\nJONAS DE ABREU GOMES\r\n\r\n423.091-8\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA BRANO\r\n\r\n423.113-0\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n423 205-4\r\n\r\nALCIR CORREA RODRIGUES\r\n\r\n423 286-4\r\n\r\nMARIA ANTONIA SOUSA\r\n\r\n423 321-0\r\n\r\nMARIANA DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n423.328-4\r\n\r\nELISETE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n423.380-5\r\n\r\nMARIA VIVIANE DE PAIVA ANDREATA\r\n\r\n423.415-9\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n423 440-7\r\n\r\nTHADEU ALVES FERNANDES\r\n\r\n423 455-5\r\n\r\nCLAUDIA HENRIQUE RESENDE\r\n\r\n423 649-3\r\n\r\nVANESSE DA CONCEIÇÃO VIANA\r\n\r\n423.770-7\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n423.990-1\r\n\r\nBERNARDO LAHMEYER FELLOWS\r\n\r\n424 349-9\r\n\r\nRHUAN AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n424.442-2\r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\n424.532-0\r\n\r\nFREDERICO VIANNA RIBEIRO\r\n\r\n424.730-0\r\n\r\nCAMILA LUDUVICE ATTADEMO\r\n\r\n424.801-9\r\n\r\nANAZELITA SEABRA G. DANTAS\r\n\r\n424.856-3\r\n\r\nCARLOS VILMAR ARAUJO\r\n\r\n425 219-3\r\n\r\nRIQUELME PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n425 224-1\r\n\r\nHENRIQUE PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n425 266-4\r\n\r\nBRUNI CAETANO DA SILVA\r\n\r\n425.304-3\r\n\r\nLUIS CLAUDIO JULIAO\r\n\r\n425.358-9\r\n\r\nVIVIANE MAIA CORREIA COSTA\r\n\r\n425.460-3\r\n\r\nANDRE LONGOBARDI\r\n\r\n425.568-3\r\n\r\nPAULA DE PAULA BARCELOS\r\n\r\n425 849-7\r\n\r\nSERGIO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n425 872-9\r\n\r\nJUAREZ VENANCIO FERREIRA\r\n\r\n425 890-1\r\n\r\nPRICILA MEDEIROS DE J. CARVALHO\r\n\r\n426.088-1\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DE AMURILLO\r\n\r\n426.225-9\r\n\r\nJOSE MESSIAS NEVES LEITE\r\n\r\n426.508-8\r\n\r\nJULIANA MACIEL BARRETO\r\n\r\n426.557-5\r\n\r\nSUELEN DE SOUSA SILVA COSTA\r\n\r\n427.121-9\r\n\r\nIGOR RANGEL MACHADO\r\n\r\n427.128-4\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n427.681-2\r\n\r\nFLAVIO BERÇO FERNANDES\r\n\r\n427.750-5\r\n\r\nELIAS LEANDRO NETO\r\n\r\n427 805-7\r\n\r\nELAINE MULIM FAGUNDES\r\n\r\n428.132-5\r\n\r\nEMANUELLE CARVALHO COELHO\r\n\r\n428.266-1\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nEm 12 de DEZEMBRO de 2022.\r\n\r\nAna Paula Araújo Liberal\r\n\r\nDiretora do Departamento de Gestão de Benefícios\r\n\r\nMatrícula 419.091-4\r\n\r\nAvisos e Editais\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O Estado do Rio de Janeiro e o Regime de Recuperação Fiscal', com o objetivo de apresentar e analisar o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao seu processo, requisitos, legislação e vedações.\r\n\r\nFORMATO: Exclusivamente Presencial.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Introdução: o que é o Regime de Recuperação Fiscal?\r\n\r\nObjetivo.\r\n\r\nRequisitos de habilitação do art. 3º da LC 159.\r\n\r\nAbrangência.\r\n\r\nDuração.\r\n\r\n1.1 Legislação Relacionada\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 159/2017\r\n\r\nDecreto Federal nº 9.109/2017\r\n\r\nDecreto Federal 9.112/2017\r\n\r\nPortaria Ministerial nº 381/201\r\n\r\n1.2 Vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\n1.3 As prerrogativas do Estado\r\n\r\n1.4 O ERJ e o antigo Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nContexto: calamidade pública financeira (Decreto n° 45.692, de 17 de junho de 2016, Lei n° 7.483/16 que o reconhece e Lei nº 7.483/16, dentre outras), o montante da dívida, os arrestos nas Contas do Estado do Rio de Janeiro, em face da inadimplência no pa gamento do serviço da dívida entre os exercícios de 2015 e 2017, dentre outros.\r\n\r\nMedidas Adotadas.\r\n\r\nO “alívio financeiro” ao Estado: a suspensão do pagamento do serviço da dívida e seus impactos no estoque da dívida.\r\n\r\nO Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e o monitoramento da execução do Plano.\r\n\r\n2. O Novo Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\n2.1 Legislação aplicável ao NRRF\r\n\r\nLC Federal nº 178/21\r\n\r\nLC Federal n 181/ 21\r\n\r\nLC Federal nº 189/2022\r\n\r\nDecreto nº 10.681/21\r\n\r\nPortaria do Ministério da Economia nº 4.758/21\r\n\r\nPortaria do Tesouro Nacional nº 931/21.\r\n\r\n2.2 Medidas Obrigatórias do novo RRF\r\n\r\n2.3 Quais são as prerrogativas que o Estado que aderir ao novo RRF poderá gozar?\r\n\r\n2.4 Diferenças entre o antigo e o novo regime.\r\n\r\n2.5 O novo Regime de Recuperação Fiscal e o ERJ.\r\n\r\nBase Jurídica.\r\n\r\nContexto atual.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nA palestra será ministrada de forma colaborativa pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha - Deputado Estadual do Rio de Janeiro, em seu quinto mandato (2003 - presente), Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro (1995 - 1998), Mestre em Transportes pela COPPE (1989 -1992), Engenheiro civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1972), possui MBA em Formação Política e Processo Legislativo pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ (2010). Foi Professor de Topografia da Faculdade de Arquitetura da Sociedade Universitária Silva e Souza (1973 - 1988). Atualmente, é presidente da Comissão de Tributação e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e da Comissão de Orçamento. Presidiu a CPI destinada a investigar a queda na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás realizada em 2021. No ano de 2022 preside a CPI destinada a investigar a dívida pública do Estado do Rio de Janeiro e é Professor Mestre da ELERJ na disciplina Prestação de Contas e Controle Externo da Administração no curso de Pós-Graduação em Gestão no Poder Legislativo\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nNOVA DATA: 19 de dezembro de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de dezembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MTPMN9 ou https://tinyurl.com/2p9dh53d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 19 de dezembro.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2445124"
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                    "ACIL IMOBILIÁRIA Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME: 33.757.734/0001-86\r\n\r\nNIRE: 33.2.0017472-7\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios para Redução de Capital Social\r\n\r\nI. Data, Hora e Local: Às 10h, do dia 12.12.2022, na sede social, localizada na Av. Rio Branco, 181, 1805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-007. II. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos sócios; III. Resoluções: Foram aprovadas, pela unanimidade, as seguintes deliberações: a) A redução do capital social, por considerá-lo excessivo, nos termos do Art. 1.082, II, do Código Civil, em R$ 22.235.110,00, com o cancelamento de 223.511.000 quotas com valor de R$ 0,01 cada. Após a redução, o capital social passará a ser de R$ 8.794.041,84, dividido em 879.404.184 quotas; b) O valor da redução será devolvido aos sócios na proporção das participações societárias de cada um na Sociedade; c) Os sócios aprovam a alteração da Cláusula Quarta do contrato social para refletir a redução do capital social, sendo a versão consolidada levada a registro juntamente com esta ata após o decurso do prazo legal de 90 dias para oposição de credores. Rio de Janeiro, 12.12.2022. Mariana Roquette-Pinto - Administradora.\r\n\r\nId: 2444471"
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                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL SA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08-310.839/0001-38 - NIRE 33.3.0031005-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 22 de Maio de 2015. I. Data, Horário e Local: No 22° (vigésimo segundo) dia do mês de maio de 2015, às 09h00min, na sede social da Porto Sudeste do Brasil S.A., sociedade anónima com sede na cidade de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, n° 222, lote 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, CEP 23.826-580 (\"Companhia\"). II. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcio Francisco Dias de Souza e secretariados pela Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. III. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 124, parágrafo quarto, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), em razão da presença dos acionistas titulares da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de Presença dos Acionistas. IV. Ordem do Dia: Nos termos do Artigo 132 da Lei das Sociedades Anónimas (Lei n°. 6.404/76), a presente Assembleia tem como ordem do dia: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia e tomar conhecimento do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findos em 31 de dezembro de 2014; (2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (3) fixar a remuneração global dos membros da administração da Companhia; e (4) Outros assuntos de interesse da Companhia. V. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas aprovaram, pela unanimidade de votos, que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, bem como a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o artigo 130, e seus parágrafos, da Lei n°. 6404/76. A seguir, a Assembleia tomou, pela unanimidade de votos, as seguintes deliberações: (1) aprovar, sem qualquer ressalva ou restrição, o Relatório da Administração e as Contas dos Administradores, bem como as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Externos, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os quais integram a presente ata como Anexo I; (2) aprovar, sem qualquer ressalva ou restrição, a destinação integral do prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 à conta de prejuízos acumulados da Companhia, em conformidade com as demonstrações financeiras. (2.1) Consignar que, tendo em vista o prejuízo líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Marcio Francisco Dias de Souza - Presidente; Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Acionistas Presentes: PSA Fundo de Investimento em Participações (p.) XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (p.p.) Leonardo Sperle Ferreira Lage; Porto Sudeste Participações SA. (p.p.) Ricardo Furquim Werneck Guimarães e Vladimir Senra Moreira; e Gabord Participações Ltda. (p.p.) Ricardo Furquim Werneck Guimarães e Vladimir Senra Moreira. [Confere com o original lavrado em livro próprio]. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2015. Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Jucerja nº 2788916, em 16/07/2015. Bernardo F.S Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2445032"
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                "2445028": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL SA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.310.839/0001-38 - NIRE 33.3.0031005-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 13 de Junho de 2016. 1. Data, Horário e Local: Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Porto Sudeste do Brasil SA. (“Companhia”), na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, n° 222, lote 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, CEP 23.826-580. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Mareio Francisco Dias de Souza e secretariados pela Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 3. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4.° do art. 124, da Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em razão da presença dos acionistas titulares da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 4. Ordem do dia: Nos termos do Artigo 132 da Lei das S.A., a presente Assembleia tem como ordem do dia: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (2) deliberar sobre a destinação do resultado e distribuição de dividendos referentes ao resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 5. Deliberações Tomadas: Dando início aos trabalhos, as acionistas aprovaram, pela unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, bem como a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o artigo 130, e seus parágragos, da Lei n°. 6404/76. A seguir, a Assembleia tomou, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva ou restrição, as seguintes deliberações: (1) Aprovar, sem qualquer ressalva ou restrição, as contas dos administradores relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, bem como as demonstrações financeiras referentes ao memso período, acompanhadas do parecer anual dos auditores independentes, publicados no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os quais integram o Anexo I da presente ata. (2) Aprovar, sem qualquer ressalva ou restrição, a destinação integral do prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 à conta de prejuízos acumulados da Companhia, em conformidade com as demonstrações financeiras. (2.1) Consignar que, tendo em vista o prejuízo líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. 6. Aviso aos Acionistas: Tendo em vista o encerramento das atividades do Diário Mercantil, a Companhia passará, a partir desta data, a fazer as publicações no jornal Diário Comercial. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1.º do art 130 da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Marcio Francisco Dias de Souza - Presidente; Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Acionistas Presentes: PSA Fundo de Investimento em Participações (p.) BRL Trust (p.p.) Daniela Assarito Bonifácio; Porto Sudeste Participações S.A, (p.p.) Ricardo Furquim Werneck Guimarães e Vladimir Senra Moreira; e Gaboard Participações Ltda. (p.p.) Marcos Roberto dos Santos Coelho e João Pedro Passos de Aguiar. (Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio.). Itaguaí, 13 de junho de 2016. Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Jucerja nº 2922475, em 14/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2445028"
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                "2445054": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.310.839/0001-38 - NIRE 33.3.0031005-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2014. 1. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2014, às 19:00 horas, na sede social da PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. (“Companhia”), na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lote 5 ao 20, Q 0001, lote 0005 (parte), Ilha da Madeira, CEP 23.826-580. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcio Francisco Dias de Souza e secretariados pela Sra. Mariana Boechat. 3. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4.º do art. 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em razão da presença dos acionistas titulares da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a tomada das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos referente ao resultado do exercício social encerrado cm 31 de dezembro de 2013; (iii) a ciência da renúncia de um membro do conselho de administração da Companhia; e (iv) a aprovação da eleição de novo membro do conselho de administração da Companhia. 5. Deliberações Tomadas: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, e deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o relatório da administração, todos relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, publicados nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, acompanhados do parecer dos auditores independentes referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, os quais integram a presente ata como seu Anexo I. 5.2. Aprovar a destinação integral do prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 à conta de prejuízos acumulados da Companhia, em conformidade com as demonstrações financeiras. 5.2.1 Consignar que, tendo em vista o prejuízo líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. 5.3. Tomar ciência da renúncia do St. Jesus Fernandez Lopez, cidadão do Reino da Espanha, casado, empresário, portador do passaporte nº XDB172028, domiciliado na cidade de Genebra, Suíça, de seu cargo de conselheiro da Companhia, para o qual foi eleito na assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 26 de fevereiro de 2014, de acordo com a carta de renúncia assinada e entregue na sede da Companhia na presente data, e agradecê-lo pelos serviços prestados. 5.3.1. A Companhia e o Sr. Jesus Fernandez Lopez outorgaram-se a mais ampla, plena, irrestrita, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamarem ou receberem, judicialmente ou cm outra esfera, no presente ou no futuro, em relação a quaisquer atos ou fatos relacionados ao exercício do seu cargo de membro do conselho de administração da Companhia até a presente data. 5.4. Aprovar a eleição para o cargo de membro do conselho de administração da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, a vigorar até a posse de seu substituto, do Sr. Nicolas Konialidis, cidadão do Reino Unido, casado, administrador, portador do passaporte nº 507509564, domiciliado na cidade de Genebra, Suíça, o qual constituiu representante residente no país com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, para fins do artigo 146, § 2.º, da Lei das Sociedades por Ações. 5.4.1. O membro do conselho de administração ora eleito tomou posse nesta data em seu cargo mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de “Atas de Reuniões do Conselho de Administração” e declarou, no termo de posse, sob as penas da lei, que (i) não está impedido de exercer a administração da Companhia, por qualquer lei especial, e que não foi condenado por qualquer crime, e não está sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (ii) atende aos requisitos de reputação ilibada estabelecidos pelo artigo 147, § 3C, da Lei das Sociedades por Ações; (iii) não ocupa uma posição em outra companhia que possa ser considerada concorrente da Companhia; (iv) não possui conflito de interesses com a Companhia; (v) está ciente de que a sua competência como membro do conselho de administração da Companhia estará limitada em todo e qualquer aspecto ao que dispuser o estatuto social da Companhia e as políticas e diretrizes aprovadas pelo conselho de administração da Companhia, incluindo, sem limitação, às disposições sobre a competência do conselho de administração da Companhia; e (vi) anui e adere ao procedimento arbitrai de resolução de controvérsias previsto na cláusula 29 do estatuto social da Companhia. 5.5. Consignar que, com a eleição do conselheiro aprovada no item 5.4 acima, o conselho de administração da Companhia passa a ser composto pelos seguintes membros: (i) Sr. Márcio Francisco Dias de Souza, brasileiro, divorciado, executivo, portador da carteira de identidade nº 2.112.031-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF sob o nº 110.853.127-04, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Almirante Guilherme, nº 64, apto 202, Leblon, CEP 22440-000, o qual ocupa o cargo de presidente do conselho de administração; (ii) Sr. Oscar Pekka Fahlgren, cidadão do Reino da Suécia, casado, empresário, portador do passaporte nº 82.265.227, domiciliado na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, o qual ocupa o cargo de vice-presidente do conselho de administração; (iii) Sr. Carlos Roberto De Castro Gonzalez, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº 17.530.258, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Centro, CEP 22210-903, o qual ocupa o cargo de membro do conselho de administração; (iv) Sr. Mariano Marcodes Ferraz, brasileiro, casado, executivo, portador da carteira de identidade nº 006.335.418-7, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.662.007-30, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua do Humaitá, nº 275, 8º andar, Humaitá, CEP 22261-000, o qual ocupa o cargo de membro do conselho de administração; (v) Sr. Gaston Urda, cidadão da Argentina, casado, empresário, portador do passaporte nº 23904161, domiciliado na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, o qual ocupa o cargo de membro do conselho de administração: (vi) Sr. Irfan Mian, cidadão do Reino Unido, solteiro, empresário, portador do passaporte nº 801663072, domiciliado na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, o qual ocupa o cargo de membro do conselho de administração: e (vii) Sr. Nicolas Konialidis, cidadão do Reino Unido, casado, administrador, portador do passaporte nº 507509564, domiciliado na cidade de Genebra, Suíça, o qual ocupa o cargo de membro do conselho de administração. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do § 1.º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Mareio Francisco Dias de Souza - Presidente; Mariana Boechat - Secretária. Acionistas Presentes: PSA Fundo de Investimento em Participações, (p.p.) XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (p.p.) Leonardo Sperle Ferreira Lage; e Porto Sudeste Participações S.A. (p.p.) Carlos Roberto de Castro Gonzalez e Ricardo de Souza Assef. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Itaguaí, 30 de abril de 2014. Mariana Boechat - Secretária. Jucerja nº 2664918, em 28/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2445054"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 16 de dezembro de 2022, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar a outorga da fiança pela Sociedade no âmbito da 1ª emissão de Notas Comerciais da N002 Participações S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.399.638/0001-00, na qualidade de emissora (“Emissora”), não conversíveis em ações, em série única, no valor de [R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)] (“Emissão” e “Notas Comerciais”, respectivamente) as quais serão objeto de colocação privada, cujos termos e condições constarão no “Instrumento Particular de 1ª Emissão de Notas Comerciais Escriturais, em Série Única, Para Colocação Privada, da N002 Participações S.A.” a ser celebrada entre a Emissora, a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 22.610.500/0001-88, na qualidade de escriturador e de agente fiduciário, e na qualidade de fiadores, a Sociedade, Jazz Tecnologia e Soluções em Meios de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.496.855/0001-30, Tal Soluções em Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43.488.049/0001-48, Bernardo Simões Birmann, inscrito no CPF/ME sob o nº 009.054.297-19 e Miriam Benasayag Birmann Gabbai, inscrita no CPF/ME sob o nº 011.215.878-10. b) autorização à Diretoria da Companhia para que esta possa tomar todas e quaisquer providências necessárias à formalização das deliberações acima. c) Examinar, discutir e aprovar a alteração dos artigos 11 e 13 do Estatuto Social para autorizar que a Diretoria Executiva da companhia possa firmar contratos de garantia em contratos de empréstimos, mútuos, garantias em geral, fiança, aval ou outras modalidades de contratos de créditos, de títulos de crédito, notas comerciais ou títulos mobiliários, junto a quaisquer pessoas jurídicas legalmente constituídas, até o limite global de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) podendo ainda, por força desta autorização, oferecer garantias de pagamentos, inclusive bônus de subscrição e assinar o que necessário for para celebração dos referidos instrumentos. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2444402"
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                        "2428945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA BÚZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.516.245/0001-90\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nNOVA BÚZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN052963, com validade até 03 de outubro de 2027, que a autoriza para extração de água bruta subterrânea por meio de dois poços tubulares, com as finalidades de uso consumo e higiene humana, umectação de vias, limpeza de dependências, e outros usos (preparação de concreto), localizado na Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DO MIRANTE, S/Nº - LOTE 36-A DA QUADRA F - MAR DO NORTE, município RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0385184/90; Ponto 01: Poço 01 Nova Búzios, Código da interferência: 1226186, Vazão máxima instantânea: 1,87 m³/h, Vazão média: 1,87 m³/h, Volume máximo diário: 31,79 m³, Tempo: 17 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: \r\n\r\nLat. 22°27'19,00” S e Long. 41°51'36,90” O, Datum: SIRGAS 2000; Ponto 02: Poço 02 Nova Búzios, Código da interferência: 1226189, Vazão máxima instantânea: 1,77 m³/h, Vazão média: 1,77 m³/h, Volume máximo diário: 30,09 m³, Tempo: 17 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°27'15,70” S e Long. 41°51'38,40” \r\n\r\nO, Datum: SIRGAS 2000, Lançamento (Informativo): Volume máxi-\r\n\r\nmo diário de 36,516 m³ em solo - sistema fossa-filtro. Processo nº \r\n\r\nE-07/002.5775/2015.\r\n\r\nId: 2428945"
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                        "2444768": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JT MELLO CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.141.076/0001-44\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. JT MELLO CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA, CNPJ 20.141.076/0001-44, NIRE 33210749943, vem através deste jornal tornar público sua redução do capital social integralizado que passará a ser R$ 50.000,00 de acordo com o artigo 1082/1083 do código civil. Juan Távora Mello - Sócio.\r\n\r\nId: 2444768"
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                            "CEMITÉRIO COMUNAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - CCIRJ\r\n\r\nCNPJ 34.175.091/0001-18\r\n\r\nTorna público que requereu, para seu cemitério filial, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do PROCESSO N° 14/200.024/2020, Licença Ambiental Municipal para serviços de sepultamento - cemitério horizontal na Rua Monsenhor Manuel Gomes,491 e 503, Caju - Rio de Janeiro - RJ - Cep 209316-73.\r\n\r\nId: 2444621"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇOS QUEIROZ LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n48.196.412/000175\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS QUEIROZ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053088, com validade até 06 de dezembro de 2034, que a autoriza para atividade de comercialização de combustível em posto de abastecimento com tanque subterrâneo, troca de óleo e restaurante, na RODOVIA RJ 116, KM 118, MONNERAT, município de DUAS BARRAS. (Processo n°: E07/507426/2010)\r\n\r\nId: 2443918"
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                            "V - Ata",
                            "SUPERCOMMERCE S.A.\r\n\r\nCNPJ 39.893.680/0001-55\r\n\r\nAtestado Técnico\r\n\r\nSupercommerce S.A. inscrita sob CNPJ 39.893.680/0001-55, em cumprimento na exigência disposta no artigo 6, parágrafo 2º do decreto 42649 de 05 de Outubro de 2010 da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, declara através do atestado técnico 005/2022 emitido pela empresa Foton One Soluções em Redes Ópticas, portadora do CNPJ 29.860.919/0001-37, que os itens nele descrito enquadram-se como produtos de informática e possuem aplicação na construção de servidores de internet e distribuição de dados de internet por provedores. NCMs relacionada: 8517.62.55.\r\n\r\nId: 2444846"
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                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 - NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da EloGroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.670.505/0001-75 (“Sociedade”), para a reunião extraordinária de sócios a realizar-se na sede da sociedade situada na Rua da Quitanda, 60, 3º Andar, Rio de Janeiro, RJ, no dia 20 de dezembro de 2022, em primeira convocação às 13:00h, com a presença de sócios representativos de, no mínimo, 3/4 do capital social ou, não atendido esse quórum, às 14:00h do mesmo dia, com a presença de qualquer número de sócios, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) participação da Sociedade na constituição de consórcios, bem como eventuais outros temas de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2022. Sonia Marilia Teixeira Faciroli - Diretora.\r\n\r\nId: 2444658"
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                            "V - Convocação",
                            "Surgitech Serviços Médicos S/S\r\n\r\nCNPJ nº 03.705.601/0001-98 - RCPJ/RJ nº 180.205\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os sócios da Surgitech Serviços Médicos S/S convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada, em 1ª convocação, nesta cidade, no Boulevard 28 de Setembro,\r\n\r\nnº 44/502, Vila Isabel, às 8h do dia 16.12.2022, para deliberarem sobre a mudança de endereço da sede social da Sociedade e a \r\n\r\nconsequente modificação e consolidação do seu Contrato Social. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2022. Paulo Roberto Falcão Leal - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2444132"
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                        "2444230": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2022, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI Eleição de Conselheiros, nos termos dos Artigos do Estatuto Social da CEDAE.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2444230"
                        ],
                        "2444671": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 - NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da EloGroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.670.505/0001-75 (“Sociedade”), para a reunião extraordinária de sócios a realizar-se na sede da sociedade situada na Rua da Quitanda, 60, 3º andar, Rio de Janeiro, RJ, no \r\n\r\ndia 20 de dezembro de 2022, em primeira convocação às 15h, com a presença de sócios representativos de, no mínimo 3/4 do capital \r\n\r\nsocial ou, não atendido esse quórum, às 16h do mesmo dia, com a presença de qualquer número de sócios, para discutir e deliberar a seguinte Ordem do Dia: (i) exclusão de sócio; (ii) concessão de direito de defesa e apresentação de argumentos ao sócio em exclusão;\r\n\r\n(iii) alteração do contrato social como resultado das medidas anteriores, bem como eventuais outros temas de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2022. Sonia Marilia Teixeira Faciroli - Diretora.\r\n\r\nId: 2444671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2443418": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0002-01\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA SESI SÃO GONÇALO, CNPJ nº 03.851.171/0002-01, Censo Escolar 33108617, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2019/1º semestre: Jean Lucas de Lima Vieira, nome publicado \r\n\r\npor força de decisão judicial prolatada liminarmente no Processo\r\n\r\nnº 0819415-50.2022.8.19.0004. Diretora: Marcília Coutinho Picanço, Reg. 034.DG.13430.201.0233.0516. Secretária Escolar: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva, designada no Ofício/COIE.E/499/2001. \r\n\r\nServidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6 e Maria Neuma Souza Coelho, ID. 4257086-7.\r\n\r\nId: 2443418"
                    ],
                    "2444352": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nCNPJ: 28.666.774/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO GRACILIANO RAMOS, Censo Escolar 33058806, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, 2º semestre/2007 - Nilzete Figueiredo Ribeiro, 2º semestre/2011 Lílian Inocêncio da Silva, 2º semestre/2012 - Carlos Henrique dos Santos Pimenta Gomes, 2º semestre/2013 Amanda Nunes Soares, \r\n\r\n1º semestre/2015 Caio Mateus dos Santos Oliveira, Maicon Cesar Alves Baptista. Diretor(a): Marisa Moreira Braulino designada pelo processo SEI 30033/003085/2021, Secretária Raquel Rabello Pereira designada pelo processo SEI 30033/003085/2021. Servido-\r\n\r\nres que autorizaram a publicação Renata Martins da Silva; ID 43304001 e Márcia Bahia Barboza Souza ID 39275817. Proces\r\n\r\nso SEI 30033/003085/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: Roseli Rocha Silva - matrícula nº 09183642-9 \r\n\r\nLeia-se: Rozeli Rocha Silva - matrícula nº 09183642-9\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: Alba Valéria Griebeber do Nascimento - matrícula nº 13.163.926-2\r\n\r\nLeia-se: Alba Valéria Griebeler do Nascimento - matrícula nº 13.163.926-2\r\n\r\nId: 2444352"
                    ],
                    "2444005": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ENSINO.COM\r\n\r\nCNPJ: 06.190.258/0001-84\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ENSINO.COM, Censo Escolar 33451303, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2008/1º Semestre: Marilson Schiffler; Ano 2022/1º Semestre: Alessandra de Oliveira Cestari; Aline Gonçalves Faísca, André Vieira de Mello, Bruna de Oliveira Pedreira Fernandes, Camilly Vitória Gomes dos Passos, Joana D'Arc da Silva Lima Billheiro, João Pedro Wagner, Jonas Veloso Kopke Reis, Julia Teixeira Barcellos, Lauro \r\n\r\nFabiano Moreira Pinto, Luana Sá Freire de Souza Marques, Lucas\r\n\r\nde Lima Leonardo Paiva, Lucas de Oliveira Rocha Santana Gonçalves, Lucas Mendes Pulga, Luis Felipe da Rocha, Marlon Yuri Fernandes Luiz, Matheus Bastos Barcellos, Paulo Roberto Carvalho de\r\n\r\nOliveira, Rafael Portugal Costa, Raquel Lopes de Souza, Renan Ramos de Oliveira, Rodolfo Francisco Azevedo Lima, Rodolfo Marino Vaz, Romulo Neves de Faria Gomes, Sarah Santos de Souza Carvalho, Tiago dos Santos Ximel e Valquiria da Costa Bento. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANO 2015/2º Semestre: Rodolfo Francisco \r\n\r\nAzevedo Lima, ANO 2019/2º Semestre: Romulo Neves de Faria Gomes, Tiago dos Santos Ximel. ANO 2022/1º Semestre: Leandro \r\n\r\nCoelho Giglio. Diretor: Mercedes Correia da Silva Hahn, matrícula \r\n\r\nnº 97/77 MEC, Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, designada pe-\r\n\r\nlo ofício E/COIE.E nº 169/2008. Servidores responsáveis pela publicação: Célia de Laia Bernardes I.D. 4277634-1 e Aline Nunes da Cruz, I.D 4324889-6.\r\n\r\nId: 2444005"
                    ],
                    "2444365": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA - CNPJ 03.367.565/0001-08 - Censo Escolar 33447233 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2007: Bruno Muniz da Costa; Marcos Vinícius Meirelles Gonçalves; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2015: Hosana de Jesus Theodoro; 2020: Felipe Carvalho Pereira; Maria Eduarda Marinho Carvalho; 2022: Amanda da Silva Armando Alves; Ana Beatriz Bezerra da Silva; Bruno Barbosa Ribeiro; Celia Maria da Silva dos Santos; Daniel do Nascimento Ribeiro; Diego Soares Mendes de Lima; Dilma de Oliveira Viana Barreto; Fernanda de Lima Melo Oliveira; Flaviane Lima dos Santos Barros; Jean Daniel da Silva Borges; Jonatas Esterque Camelo dos Santos; Laianna Silva de Azevedo; Luana Vitoria Ribeiro Velloso; Marcelo Victor Rodrigues Ferraz; Maria Gabriela Messias da Silva; Maria Luiza de Oliveira; Mariana de Freitas Cotta; Michele Aparecida de Sousa Costa Magalhães; Michele Nascimento Vidal; Millena Fernandes Soares; Nayara Scanfela Maia; Noemi Maria da Silva Peixoto; Paulino Rainha França; Paulo Vinícius de Almeida Silva Filho; Róger Santana Soares; Samuel da Silva de Souza; Thainara Fernanda de Araujo Santos; Thuane Bragança Ferreira; Yachi de Oliveira Sena dos Santos; ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO): 2014: Phelipe Mattos Lazaroni de Carvalho, 2016: Larissa da Costa Sales, 2018: Jéssica Nascimento de Oliveira, 2021: Estefania da Costa, Luana Brandão Florentino, Maria Eduarda Gomes de Araujo de Souza Netto, Rafael do Monte Araujo, Thaís Santana da Rocha, 2022: Arlhys Vale de Abreu, Claudete Cassoli de Paiva, Crediana Maganha Vilela, Cristiane da Conceição Barboza Santos, Deisiana da Silva Gonçalves, Dercy Rodrigues de Souza Filho, Estéfanie Nascimento da Conceição, Fabricio de Sousa, Fatima Ferreira de Santana Silva, Fernanda Alves de Oliveira, Gabrielle Oliveira Carlos, Geovanna Castro de Souza, Havanna Machado David, Janete dos Santos Silva Custódio, Joiceleide Justino Tiburcio, Jonathan Ferreira Firmino, Kaylane Ott de Carvalho, Larissa Pires da Silva, Leandra Ângela da Silva Viéga Alves, Leonardo de Almeida da Cruz, Lidiana Barbosa Sabino Ribeiro, Lorena Santos da Silveira, Luana da Silva, Lucemir da Silva Cruz, Michele Galdino da Silva, Natã da Silva Costa, Otávio Luís Nardelli Nascimento, Pedro Cezar Reink Pimentel, Robson Souza dos Santos, Thalía da Silva Ferreira, Vanessa Araujo Franco, Vanete Jesus Santos, Wesley de Lima Silva, Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275 Mec, OF.E/COIE E nº 391-12/2005 Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. OF.E/COIE E nº 391-12/2005. Professor Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues ID: 4360725, Márcia Bahia Barboza Sousa ID:39275817.\r\n\r\nId: 2444365"
                    ]
                }
            },
            "Entidades Esportivas": {
                "Atos": {
                    "2444635": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Serra Macaense Futebol Clube\r\n\r\nCNPJ nº 07.174.117/0001-30\r\n\r\nFicam os sócios convocados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na Avenida Nossa Senhora da Glória 1365, sala 201 e 202, Macaé - RJ, Brazil, sede do clube, no dia 15.12.2022, às 13h00, para ELEIÇÃO E POSSE DE SUA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL, bem como, ato contínuo, deliberar sobre a mudança do Estatuto, notadamente sobre o regime jurídico do clube para Sociedade Anônima do Futebol. Os candidatos inscritos deverão estar em conformidade com o art. 12 do Estatuto.\r\n\r\nId: 2444635"
                    ]
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "2445058": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE/RJ - CONSPNOR \r\n\r\nCNPJ: 09.528.346/0001-31\r\n\r\nAVISO DE ELEIÇÃO BIÊNIO 2023/2024. O Presidente do Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste/RJ - CONSPNOR, convoca todos os Prefeitos dos municípios consorciados para a eleição da diretoria do CONSPNOR - Presidente, Vice-Presidente, Conselho Fiscal - Três Membros e Três Suplentes, para o biênio 2023/2024 que será realizada no dia 29 de dezembro de 2022, no horário de 13h00min às 16h00min, na sede do consórcio, localizado na Avenida Cardoso Mo reira, nº 294, 2º andar, Bairro Centro, Itaperuna/RJ. As inscrições das chapas deverão ser efetuadas no protocolo do CONSPNOR no endereço supracitado, até 19 de dezembro no horário de 08h00mim às 11h30min e de 12h30min às 17h00min. Itaperuna, 12 de dezembro de 2022. Alfredo Paulo Marques Rodrigues - Presidente do CONSPNOR\r\n\r\nId: 2445058"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2444902": [
                            "V - Convocação",
                            "Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de\r\n\r\nBens e Serviços de Barra do Piraí\r\n\r\nRua Tiradentes, 132 - Centro - Barra do Piraí - RJ - (24) 24471900\r\n\r\nCNPJ: 28.579.308/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados todos os comerciários associados ou não ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores, Vassouras, Mendes, Piraí, Eng.º Paulo de Frontin, Pinheiral, Angra dos Reis, Rio Claro, Paraty e Mangaratiba, entre eles os empregados em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias e armazéns e comerciários que trabalham no setor varejista de atacadão, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 28/12/22, no Ginásio de Esportes dos Comerciários, sito à Rua Tiradentes, 132 - Centro - Barra do Piraí/RJ, às 19:30 horas em primeira convocação e às 20:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Leitura da ata anterior; 2) Discutir as principais cláusulas constantes na pauta de reivindicações a serem encaminhadas aos Sindicatos Patronais e às Empresas; 3) Autorização para celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho com os sindicatos patronais ou empresas ou ainda instauração da instância com a propositura de ações de dissídio coletivo; 4) Autorização para instituição de contribuição assistencial ou negocial prevista no artigo 513, letra “e” da CLT e Art. 44 Parágrafos 3º, 4º \r\n\r\ne 5º do Estatuto da Entidade e Contribuição Confederativa prevista \r\n\r\nno Art. 8º, Inciso IV da Constituição Federal; 5) Assuntos gerais. \r\n\r\nBarra do Piraí, 09 de Dezembro de 2022. Cleber Paiva Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 2444902"
                        ],
                        "2444905": [
                            "V - Convocação",
                            "Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de\r\n\r\nBens e Serviços de Barra do Piraí\r\n\r\nRua Tiradentes, 132 - Centro - Barra do Piraí - RJ - (24) 24471900\r\n\r\nCNPJ: 28.579.308/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária.\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços de Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Mendes, Eng.º Paulo de Frontin,Valença, Rio das Flores, Vassouras, Angra dos Reis, Rio Claro, Paraty e Mangaratiba, referente às cidades citadas acima, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, sempre no Ginásio de Esportes dos Comerciários, sito à Rua Tiradentes, 132, Centro, Barra do Piraí-RJ, a ser realizada no dia 28/12/22 às 18:00 horas em primeira convocação, não havendo número legal de associados, a Assembléia será realizada em segunda convocação às 18:30 horas, ficando à disposição dos associados o processo de prestação de contas na Secretaria do Sindicato até às 16 horas do dia subsequente à Assembléia, para dirimir quaisquer dúvidas. A mesma será realizada para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Leitura da Ata anterior; 2) Prestação de Contas do ano de 2021; 3) Previsão Orçamentária para o ano de 2023; 4) Ratificação de Alienação de Imóveis; 5) Assuntos gerais. Barra do Piraí, 09 de Dezembro de 2022. Cleber Paiva Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 2444905"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2444953": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4.210/17, com base nas informações da folha 041 do presente processo, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo 19516/2022, realizada com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, em favor da Empresa O M C COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E MAQUÍNAS LTDA, CNPJ Nº 31.094.667/0001-24, no valor de R$ 8.097,75 (oito mil, noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA HORTA MUNICIPAL.\r\n\r\nItaguaí, 07 de dezembro de 2022. \r\n\r\n(a)Carlos Gramático Massoni de Oliveira \r\n\r\nSubsecretário Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nMatrícula: 47679\r\n\r\nId: 2444953"
                        ],
                        "2444954": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022\r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, à vista do parecer da Controladoria Geral nos autos do Processo Administrativo nº 14.555/2022, HOMOLOGA E ADJUDICA o resultado da Licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2022, Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. Empresa vencedora: SMART LINK SOLUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.613.941/0001-70. Valor total R$ 3.908.243,68. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\n(a)Elisa Giovanna dos Santos Martins Dias - Secretária Municipal\r\n\r\nId: 2444954"
                        ],
                        "2444955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 173/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 16820/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 173/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 971409). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAMES, para atender as necessidades das seguintes unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde: Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, Unidades Básicas de Saúde - UBS, Estratégias Saúde da Família - ESF, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, IST/AIDS, Centro de Especialidades Médicas - CEMES ,Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Unidades da Saúde Mental, CAF, CAPE, CEFF, CARP, Clínica da Família, Farmácia Central, Patrimônio, SAMU, Secretaria de Saúde e Almoxarifado da Saúde. Empresa vencedora: GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ N° 02.768.278/0001-39, R$ 401.080,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nCarlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2444955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2444847": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 14/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI Nº 13/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/000490/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PÚBLICA OU PRIVADA, PARA EXPLORAR COM EXCLUSIVIDADE, SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITO DA FOLHA DE PAGAMENTO, EM CONTA BANCÁRIA, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS (EFETIVOS; COMISSIONADOS; CONTRATADOS E ELETIVOS), INATIVOS (APOSENTADOS) E PENSIONISTAS, INTEGRANTES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 23/12/2022, ÀS 10:00 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nEstefânia de Oliveira Mesquita Machado\r\n\r\nPregoeira - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2444847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2445066": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 061/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 03 (três) Ambulâncias tipo A. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 28/12/2022 às 10:00 horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 13 de dezembro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2445066"
                        ],
                        "2444860": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de aviamentos e tecidos. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 27/12/2022 às 10:00 (dez) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 13 de dezembro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2444860"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2444777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS - SEMINF\r\n\r\nNº 006/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 29 de dezembro de 2022, às 10:00h, na Sala de Licitações - SEMINF, sito à Av. Camilo Nogueira da Gama, 250, Novo Botafogo, na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS - SEMINF Nº 006/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), situada no bairro Barra, Macaé-RJ, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2444777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2444966": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029 /2022 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 5496/2022. Objeto: Eventual contratação de Empresa para prestação de serviços e fornecimento de materiais necessários no conserto e revisão de Bombas de sucção e recalque e seus acessórios, que operam nas ETA's e outros Sistemas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II, vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia: 27/12/2022 às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-4646 / e-mail: cplmendes@hotmail.com/ site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes, 29 de novembro de 2022. Luiz Antônio Gomes Leôncio. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2444966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2445014": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 041/2022\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação/Alienação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, NÃO EDIFICADO, IMÓVEL COMPOSTO PELA ÁREA 7.975,58 M2, LOCALIZADA À RUA COMANDANTE PAULO EMÍLIO. BAIRRO BARÃO DE JAVARI, NO PERÍMETRO URBANO DO 2º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Processo n.º 562/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 041/2022 do tipo MAIOR OFERTA, que será realizada no dia 25 de janeiro de 2023, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nComissão Especial de Licitações/Alienação\r\n\r\nId: 2445014"
                        ],
                        "2445015": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 109/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS CLAROS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte Trabalho e Ordem Pública e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 12316/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 109/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 26 de dezembro de 2022, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2445015"
                        ],
                        "2445016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 110/2022 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 9769/2022, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 110/2022, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 27 de dezembro de 2022, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2445016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2444937": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos:\r\n\r\nNo Item 20.3 do Edital:\r\n\r\nOnde se lê: Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, mediante crédito em conta corrente da contratada, em instituição financeira contratada pelo CONTRATANTE, contados do primeiro dia útil do envio via fax ou e-mail do respectivo Certificado de Aceitação referente ao recebimento definitivo.\r\n\r\nLeia-se: Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, mediante boleto bancário com código de barra ou crédito em conta corrente da contratada, em instituição financeira contratada pelo CONTRATANTE, contados do primeiro dia útil do envio via fax ou e-mail do respectivo Certificado de Aceitação referente ao recebimento definitivo.\r\n\r\nNo Item 2.3 do Termo de Referência\r\n\r\nOnde se lê: Acessórios: carregador bivolt, cabo USB, extrator de chip (quando aplicável), manual de instruções de uso do aparelho em português (impresso em papel ou online).\r\n\r\nLeia-se: Kits originais dos fabricantes dos aparelhos.\r\n\r\n# Os Itens 4.3.5 e 6.1.24.8 e o subitem 6.1.24.8.1 do Termo de Referência estão excluídos.\r\n\r\nNo Item 2.4 do Termo de Referência:\r\n\r\nOnde se lê: Modem USB 3G/4G/5G novo nos padrões autorizados pela ANATEL para transmissão de dados para acesso sem fio à internet.\r\n\r\nLeia-se: Modem USB 4G novo nos padrões autorizados pela ANATEL para transmissão de dados para acesso sem fio à internet.\r\n\r\nNiterói, 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2444937"
                        ],
                        "2444938": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022\r\n\r\nDefiro parcialmente às impugnações impetradas pela empresa CLARO S.A.- CNPJ nº 40.432.544/0001-47, para o Pregão Eletrônico nº 062/2022, com base no contido no parecer da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nNiterói, em 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nLUIZ VIEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2444938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2444833": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 065/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/226.670\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICO QUE NO PROCESSO QUE SELECIONARÁ ATRAVÉS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ESGOTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO BAIRRO CABUÇU (III) - NOVA IGUAÇU/RJ. COMUNICAMOS AS EMPRESAS INTERESSADAS, O ADIAMENTO SINE DIE DA REFERIDA LICITAÇÃO. RESSALTE-SE QUE A NOVA DATA DA REALIZAÇÃO SERÁ COMUNICADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA CPL, SITUADA NO 2º PAVIMENTO DA PREFEITURA NA RUA ATAÍDE PIMENTA DE MORAES N.º 528 - CENTRO - NOVA IGUAÇU, TELEFONE (21) 2666-4924 E-MAIL: CPLNOVAIGUACU@GMAIL.COM, OU NO SITE WWW.NOVAIGUACU.RJ.GOV.BR NO LINK PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / LICITAÇÕES TODAS AS MODALIDADES / COMPETÊNCIA 2022.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ, 08 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO\r\n\r\nId: 2444833"
                        ],
                        "2444964": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 063/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/154.760\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE UMA (01) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO EM SAÚDE FUNCIONAL - CASF RAMON PEREIRA DE FREITAS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU COM RECURSO PROVENIENTE DA PROPOSTA Nº 10497.795000/1210-02, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. Comunicamos as empresas interessadas o adiamento SINE DIE da referida licitação para avaliação e julgamento de pedidos de impugnação e esclarecimentos técnicos, de acordo com os documentos apresentados a esta comissão e disponíveis no portal da transparência, ressalta-se que a nova data da Licitação será devidamente comunicada pela Comissão Permanente de Licitação - CPL. INFORMAÇÕES: Na sala da CPL/SEMUS, situada na Rua Antônio Wilman nº 230, Moquetá, Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037, de 08:00 às 17:00 horas. Bem como no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 08 de Dezembro de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2444964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2445009": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE NOVA DATA DO EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 005/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 28 de Dezembro de 2022 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Tomada de Preços que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA REFORMA DO PRÉDIO SITO À AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO, ILHA DAS COBRAS PARA USO DA SMSOP. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 13 de Janeiro de 2022 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Concorrência Pública que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA EXECUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA BARRA GRANDE. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 12 de Dezembro de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2022\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público que será realizado no dia 23 de Dezembro de 2022, às 10h00m no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, o Pregão Presencial nº 031/2022 - Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em sistema de plantão para prestação de serviços de locação de ambulância equipada com UTI, incluindo combustível, composta por 02 motoristas e uma equipe técnica contendo 01 médico, 03 técnicos de enfermagem (dois atuando na UBS de Trindade e um na ambulancha), 02 enfermeiros (um atuando na UBS Trindade e um na Ambulancha), 01 auxiliar de limpeza, 01 segurança e uma secretária, para viabilizar o serviço de urgência e emergência durante a realização do projeto Plano Verão na Comunidade de Trindade, cujas características técnicas encontram-se descritas no Termo de Referência - ANEXO I. O edital se encontra à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty: www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 12 DE DEZEMBRO DE 2022.\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2445009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2445023": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 189/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13704/2022\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para locação de estruturas de uso temporário para montagem de arena esportiva e áreas de recreação para as atividades de verão organizadas pela SEMEJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 343.141,00 \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/12/2022 - 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2445023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2444881": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 7402/2022\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 28/12/2022 às 09:00 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Construção de Praça no bairro Colina.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.789.371,97\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br). Maiores informações serão prestadas pelo tel. (022) 2621-7098. Ailson Rodrigues de Carvalho - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2444881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2445011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:075CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 9669/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/12/2022\r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE INSUMOS E CORRELATOS.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2445011"
                        ],
                        "2445012": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:076CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8963/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/12/2022\r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2445012"
                        ],
                        "2445013": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:077CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº:11643/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/12/2022\r\n\r\nHORA: 08:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE LIMPREZA E HIGIENE.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2445013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2444877": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N° 104/2022 - SEMSMA\r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Tapa buraco, Recapeamento e Complemento de Asfalto.\r\n\r\nData: 23/12/2022 - 09:00 horas. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nRetirada do Edital: Poderá ser feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Luiz Gomes, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ ou pelo sítio eletrônico https://www.silvajardim.rj.gov.br/licitacao/\r\n\r\nInformações: Endereço acima ou através do e-mail: pmsj.licitacao@gmail.com, das 10:00 às 16:00 horas \r\n\r\nSilva Jardim, 13 de dezembro de 2022.\r\n\r\nFabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2444877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2444980": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 560/2022 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.110/2022 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Lote Para Registro De Preço, Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Para Futura Aquisição De Materiais De Conectividade.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 8.094/2022.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 27/12/2022 às 10:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2444980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2445077": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE REPUBLICAÇÃO 02\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2022 \r\n\r\nProc. 11562/2022/FME/SME - Ampla Concorrência - tipo: Menor Preço Global - Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação escolar, Realização: 26/12/2022 às 09h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3345-4444 - Thiare Cristina do Carmo Coutinho - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2445077"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2445117": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CAROLINE TUTTMAN OKASAKI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4384164-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040227/000169/2022.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA JESSULA DELGADO, Analista da Fazenda Es tadual, ID Funcional nº 4428449-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Caroline Tuttman Okasaki, ID Funcional nº 4384164-3. Processo nº SEI-040227/000169/2022. \r\n\r\nId: 2445117"
                    ],
                    "2445115": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/002999/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSODH, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ALERJ\r\n\r\nSuplente: ANTÔNIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES, designado pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO - ISER \r\n\r\nSuplente: ELIANE MARIA VIEIRA, designada pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nTRADIÇÃO HELÁDICA TEMENOS AETÒS THESMOPHOROS\r\n\r\nSuplente: MÁRCIA DE ALCÂNTARA DA SILVA, designada pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\nTitular: LIDIANE MALANQUINI MAGACHO, designada pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nSuplente: ARTHUR VIANA DE ANDRADE, designado pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\n\r\nTitular: DENISY FERNANDA DE SOUZA SILVEIRA, designada pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nSuplente: LEANDRO LUCIANO S. MONTEIRO DOS SANTOS, designado pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento social e Direitos Humanos - SEDSODH, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ALERJ\r\n\r\nSuplente: EVELYN KARINA ALVES DA SILVA, RG009933524-2 em substituição e complementando o mandato conferido a Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares, designado pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO - ISER\r\n\r\nSuplente: LUCAS VIANNA MATOS, RG1276618670, em substituição e complementando o mandato conferido a Eliane Maria Vieira, pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nTRADIÇÃO HELÁDICA TEMENOS AETÒS THESMOPHOROS\r\n\r\nSuplente: OG AZEVEDO SPERLE, RG 07772908-5, em substituição e complementando o mandato conferido a Márcia de Alcântara da Silva, designada pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\nTitular: LILIANE PEREIRA DOS SANTOS, RG 211030994, em substituição e complementando o mandato conferido a Lidiane Malanquini Magacho, designada pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nSuplente: TAINA DE PAULA ALVARENGA, RG 23119176-8, em substituição e complementando o mandato conferido a Arthur Viana de Andrade, designada pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nCASO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\n\r\nTitular: CAROLINE FONTES DO NASCIMENTO, RG 22069194-3, em substituição e complementando o mandato conferido a Denisy Fernanda de Souza Silveira, designada pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nSuplente: ANGELA MARIA BASTOS, Detran 09094676-5, em substituição e complementando o mandato conferido a Leandro Luciano Monteiro, designado pelo Decreto de 30 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 31.08.2022.\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004300/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como se segue:\r\n\r\nColegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS\r\n\r\nTitular: ANGÉLICA CRISTINA NAGEL HULLEN, designada pelo Decreto de 21 de março de 2022, publicado no D.O. de 22.03.2022.\r\n\r\nSuplente: ELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA, designada pelo Decreto de 21 de março de 2022, publicado no D.O. de 22.03.2022.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como se segue:\r\n\r\nColegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS\r\n\r\nTitular: DANILTON BERNARDO DA SILVA BORGES, em substituição e completando o mandato conferido a Angélica Cristina Nagel Hullen, designada pelo Decreto de 21 de março de 2022, publicado no D.O. de 22.03.2022.\r\n\r\nSuplente: ELAINE CRISTINA ARRUDA, em substituição e completando o mandato conferido a Elaine Medeiros Fonseca da Silva, designada pelo Decreto de 21 de março de 2022, publicado no D.O. de 22.03.2022.\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI-180008/000075/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\n\r\nERIC RODRIGO HERRERO, designado pelo Decreto de 08 de novembro de 2021, publicado no D.O. de 09.11.2021. \r\n\r\nWILIAM CÉSAR PIRES DE OLIVEIRA, designado pelo Decreto de 08 de novembro de 2021, publicado no D.O. de 09.11.2021. \r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO nos termos da Lei 7.035/2019, de 07 de julho de 2015 e do Art. 3º do DECRETO Nº 46.981 DE 19 DE MARÇO DE 2020, o Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, como se segue: \r\n\r\nRepresentante da Sociedade Civil:\r\n\r\nFERNANDA PIRES BORRIELLO, em substituição e completando o mandato conferido a, Eric Rodrigo Herrero, designado pelo Decreto de 08 de novembro de 2021, publicado no D.O. de 09.11.2021. \r\n\r\nSANDRA HELENA PEDROSO, em substituição e completando o mandato conferido a, Wiliam César Pires De Oliveira, designado pelo Decreto de 08 de novembro de 2021, publicado no D.O. de 09.11.2021. \r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-08/001/020779/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a ALZIRA PRATA FARIA, designada pelo Decreto de 21 de setembro de 2022, publicado no D.O. de 22.09.2022, para, na qualidade de representante do segmento Profissionais de Saúde (Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro), exercer as funções de membro suplente no Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CES/RJ, da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\n2) DESIGNAR, VERÔNICA CRISTINA DE BARROS FERREIRA, para, na qualidade de representante do segmento Profissionais de Saúde (Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro), exercer as funções de membro suplente no Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CES/RJ, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, em substituição e completando o mandato conferido a Alzira Prata Faria, designada pelo Decreto de 21 de setembro de 2022, publicado no D.O. de 22.09.2022.\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004300/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como se segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:\r\n\r\nTitular: SIMONE DE ALMEIDA PINTO, designada pelo Decreto de 08 de junho de 2022, publicado no D.O. de 09.06.2022.\r\n\r\nSuplente: DIOGO BASTOS XAVIER, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2022, publicado no D.O. de 09.06.2022.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como se segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:\r\n\r\nTitular: DIOGO BASTOS XAVIER, em substituição e completando o mandato conferido a Simone de Almeida Pinto, designada pelo Decreto de 08 de junho de 2022, publicado no D.O. de 09.06.2022.\r\n\r\nSuplente: LETICIA GUIMARÃES DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Diogo Bastos Xavier, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2022, publicado no D.O. de 09.06.2022.\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-030029/013138/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a ELLIZ CELESTRINI MANGABEIRA, designada pelo Decreto de 13 de maio de 2021, publicado em DOERJ em 14/05/2021, para, na qualidade de membro Representante de Entidades Civis Organizadas, exercer as funções de membro Suplente, no Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos dos Decretos nº 42.287, de 09 de fevereiro de 2010, THAYS DA SILVA ARAÚJO para, na qualidade de membro Representante de Entidades Civis Organizadas, exercer as funções de membro Suplente, no Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em substituição e completando o mandato confe rido a Elliz Celestrini Mangabeira, designada pelo Decreto de 13 de maio de 2021, publicado em DOERJ em 14/05/2021.\r\n\r\nId: 2445115"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2445114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/026210/2022 - AUTORIZO, na forma da Promoção SECC/SUBJUR Nº 68/22, a excepcionalização da despesa, conforme preceitua o art. 4º inciso XX do Decreto nº 48.242, 01 de novembro de 2022.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/027851/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ a ser gerido por um Conselho de Administração, Presidido pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Governança (art. 3º, I);\r\n\r\n- o Decreto nº 47.149 de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, transformando, dentre outras alterações, a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.064 de 06 de maio de 2022, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, constando o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ nesta, conforme item VII do Anexo único;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDELEGAR ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nelson Rocha, a função estabelecida no art. 3º, I da Lei 8.637/2019, para Presidir o Conselho do FUSPRJ. \r\n\r\nId: 2445114"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2445118": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO RODRIGUES FREIRE, ID FUNCIONAL N° 4321363-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.248, de 07/11/2022. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, MAURICIO RODRIGUES FREIRE, ID FUNCIONAL N° 4321363-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO TUBENCHLAK BOECHAT para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Frederico Aldabalde Munck Machado, ID Funcional nº 5073090-8. Processo nº SEI-150001/027106/2022.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43753604, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estatística e Acidentologia, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150158/000153/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CARVALHO ROQUE, ID FUNCIONAL Nº 44331240, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estatística e Acidentologia, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Barros da Silva, ID Funcional nº 43753604. Processo nº SEI-150158/000153/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de novembro de 2022, GEIZA FAUSTINO JOSE, ID FUNCIONAL Nº 4423105-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Medicina para o Trânsito, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150142/003842/2022.\r\n\r\nNOMEAR QUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA, ID. FUNCIONAL Nº 50264168, para exercer, com validade a contar de 24 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Medicina para o Trânsito, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Geiza Faustino Jose, ID Funcional nº 4423105-9. Processo nº SEI-150142/003842/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de novembro de 2022, QUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA, ID. FUNCIONAL Nº 50264168, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150142/003842/2022.\r\n\r\nNOMEAR EBER DE OLIVEIRA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5029740-6, para exercer, com validade a contar de 24 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Quedma Nogueira de Souza, ID. Funcional nº 50264168. Processo nº SEI-150142/003842/2022.\r\n\r\nEXONERAR FILIPE XAVIER TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 5029741-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/008496/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2821064-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Filipe Xavier Trindade, ID Funcional nº 5029741-4. Processo nº SEI-150063/008496/2022.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ IMENES MARIZ DE OLIVEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 51353970, ANTERIORMENTE JORGE LUIZ IMENES DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/027756/2022.\r\n\r\nNOMEAR ERIVANDO MARQUES DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Imenes Mariz de Oliveira anteriormente Jorge Luiz Imenes de Oliveira. Processo nº SEI-150001/027756/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MARCOS ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 569115-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sandra Maria de Melo Baratela, ID Funcional nº 51335867. Processo nº SEI-420001/002460/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, FELIPE FREITAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5088556-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040110/000231/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS DAVI MORAES MENDES para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Felipe Freitas dos Santos, ID Funcional n° 5088556-1. Processo nº SEI-040110/000231/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2022, VALERIA DE MEDEIROS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4328615-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040227/000166/2022. \r\n\r\nNOMEAR ANDRE PEREIRA DE SOUSA, ID FUNCIONAL N° 607957-1, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adriano Luiz Pina Motta, ID Funcional nº 5025511-8. Processo nº SEI-040053/000127/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER, ID FUNCIONAL Nº 4349284-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/002113/2022.\r\n\r\nNOMEAR EDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4344973-5, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Bernardo Feijo Sampaio Berwanger, ID Funcional nº 4349284-3. Processo nº SEI-220011/002113/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLA SIMONE DE FIGUEIREDO GANEM, ID FUNCIONAL N° 5125081-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.744, de 31/08/2021. Processo nº SEI-220011/001948/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, CARLA SIMONE DE FIGUEIREDO GANEM, ID FUNCIONAL N° 5125081-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/001948/2022.\r\n\r\nNOMEAR DARLLÃN GUIMARÃES DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Ronei Teixeira Cavalcante, ID Funcional nº 5083133-0. Processo nº SEI-220011/002039/2022. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de outubro de 2022, publicado no D.O. de 31/10/2022, que nomeou SERGIO MARIANO DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5034770-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Bens Móveis, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ronaldo Alexandre de Oliveira, ID FUNCIONAL Nº 5108362-0. Processo nº SEI-080004/001082/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE NOGUEIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Bens Móveis, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ronaldo Alexandre de Oliveira, ID FUNCIONAL Nº 5108362-0. Processo nº SEI-080004/001082/2022.\r\n\r\nNOMEAR WENDELL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2481097-5, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luiz Victor Cordeiro Coutinho, ID Funcional n°5127165-6. Processo nº SEI-180007/003348/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, ANA VIVIANE AYALA VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51253763, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Capacitação em Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003775/2022.\r\n\r\nNOMEAR DEISE CASSIANA VIEIRA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Capacitação em Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Viviane Ayala Vieira da Silva, ID Funcional nº 51253763. Processo nº SEI-310003/003776/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de dezembro de 2022, GUARACI COSTA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4407222-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001339/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, ALESSANDRA DE PAULA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5126303-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001469/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, THIAGO DOS SANTOS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5135076-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001469/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, ROBERT RENE MICHEL, ID FUNCIONAL Nº 5128602-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001469/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, VLADIMIR CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 571558-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001469/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, DANIEL MARMELLO BAHIA, ID FUNCIONAL Nº 5133062-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001469/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, COSME JOSÉ DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5126955-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001469/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, BRUNO ROSS DE MORAES BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 5126924-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001469/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, MOIZES DA CUNHA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5125843-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/001392/2022.\r\n\r\nNOMEAR DAGMAR ALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Moizes da Cunha Souza, ID Funcional nº 5125843-9. Processo nº SEI-330020/001392/2022. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 07/12/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/12/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-180005/000826/2022, fica retificada para 08 de dezembro de 2022, a data da validade da nomeação de OSVANILDO MEDEIROS DE ANDRADE, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07/12/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/12/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-180005/000837/2022, fica retificada para 08 de dezembro de 2022, a data da validade da nomeação de NIVEA BALTAR CARIUS, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2445118"
                    ],
                    "2445105": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/049319/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, Assistente de Estudos e Pesquisas, Id. Funcional nº 4338183-9, do Quadro de Pessoal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE, com ônus para o órgão cedente.\r\n\r\nId: 2445105"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2441824": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE 23/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000227/2021 - HOMOLOGO a licitação na de concorrência do tipo técnica e preço, e ADJUDICO o objeto à empresa ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, CNPJ: 11.380.698/001-34, cujo teor é a contratação de consultoria especializada, com a finalidade de elaborar o Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro, segundo as especificações contidas no item 1 do Termo de Referência (TR). Vencedora com o valor total de R$ 3.296.503,49 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2441824"
                        ],
                        "2444829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000004/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - CNPJ 60.444.437/46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2444829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2444788": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/011332/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto n.º 42.477/2010, a requerente VANDA SILVANA GALDINO.\r\n\r\nId: 2444788"
                    ],
                    "2445005": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/025752/2022 - JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO, Identidade Funcional nº 5034404-8, Analista Executivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Louvado nas informações da Superintendência de Recursos Humanos, AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 13 de dezembro de 2022, com base no art. 125, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, e no Art. 1º, inciso II, do Decreto Estadual nº 21.326/1995.\r\n\r\nId: 2445005"
                    ],
                    "2444738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005284/2022 - DJALMA GONÇALVES, Identidade funcional nº 873135-7. DEFIRO o requerimento de isenção de imposto de renda, de acordo com a avaliação médica da SPMSO, com base nas Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar de 01/12/2022, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2444738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2444767": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000558/2022 - BRUNO BUKSMAN. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 20 de novembro de 2022, e conforme a avaliação da Junta Médica em 10/11/2022. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000600/2022 - RAIMUNDA MARU SAN FERREIRA VIANA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 06 de dezembro de 2022, e conforme a avaliação da Junta Médica em 07/11/2022. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2444767"
                    ],
                    "2445031": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040037/000176/2022 - JOSE DOS SANTOS MONTEIRO, Analista da Fazenda Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 2711524-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base legal na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 09/01/2010 a 30/04/2011, totalizando 477 (quatrocentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2445031"
                    ],
                    "2444983": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUACO N° 003 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada 14 - Trânsito de Mercadorias de Barreiras Fiscais Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 544433-37, 544438-98, 540400-29, 544224-28, 544332-80 e 544443-06.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09/05/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\nSuperintendente de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nId: 2444983"
                    ],
                    "2444807": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 040 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nFICA REVOGADA A PORTARIA SUFIS 001, DE 27 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 001, de 27 de julho de 2022 e o constante do Processo nº SEI-040224/003132/2022, e tendo em vista no qual ficou constatada a efetiva existência do estabelecimento do Recorrente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a revogação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: DOKA SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.571.091\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nId: 2444807"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2444868": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES, ENGENHEIRO, ID 28288114/1, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, nos termos do Art. 2º, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, fixando os proventos com validade a partir de 02/12/2022. Proc. nº PD-04/144.223/2022. Proc. n° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nId: 2444868"
                        ],
                        "2444867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/12/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040152/000521/2022 - Ex servidor NELSON DE S GOMES, ID Funcional 50646826. DEFIRO o pedido de Extinção de Pensão de MARIA MORAIS DA SILVA, ID Funcional 1450678-5, por renúncia para receber de outra fonte.\r\n\r\nId: 2444867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2444758": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CSFA Nº 02 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - SFA, CONFORME ANEXO X - REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO FIRMADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS CONCESSIONÁRIAS DOS BLOCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - SFA, nos termos do art. 9º do ANEXO X, por maioria simples,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-220007/004294/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Este regimento estabelece a disciplina de funcionamento do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\n§ 1º - A estrutura de governança do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, integrado na prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água nos sistemas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, está disciplinado pelo ANEXO X - REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA dos Contratos de Concessão firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e as Concessionárias dos Blocos.\r\n\r\n§ 2º - As definições utilizadas neste Regimento constam dos Contratos de Concessão e do ANEXO X - REGRAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nArt. 2º - O CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA tem por objetivo propiciar a troca de informações e de opiniões entre os entes componentes do sistema de fornecimento de água e os membros do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA acerca do adequado e eficiente funcionamento desse sistema no contexto da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA:\r\n\r\nI - deliberar acerca da disciplina suplementar para o funcionamento do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA; \r\n\r\nII - subsidiar a deliberação da Agência Reguladora sobre a alocação das vazões mínimas diárias de água potável a serem fornecidas pela CEDAE a cada BLOCO bem como entre os BLOCOS, a partir do envio, por cada CONCESSIONÁRIA, do planejamento estimado da demanda necessária a ser fornecida pela CEDAE e pelos BLOCOS, nos termos do Anexo X do contrato de concessão, levando-se em consideração o contexto hídrico e as informações prestadas pela CEDAE; \r\n\r\nIII - subsidiar a deliberação da Agência Reguladora sobre a alocação das vazões mínimas diárias de água potável a serem fornecidas pela CEDAE a cada BLOCO bem como entre BLOCOS no caso da constatação de situação de escassez hídrica, incapacidade de a CEDAE atender plenamente o planejamento das CONCESSIONÁRIAS, ou qualquer outra situação em que a oferta de água não seja suficiente para atender plenamente o planejamento das CONCESSIONÁRIAS; \r\n\r\nIV - subsidiar a definição do Instituto Rio Metrópole, gestor do Sistema de Fornecimento de Água, nos casos em que houver restrições na produção de água pela CEDAE e/ou na macro distribuição que alterem as condições pré-definidas e acordadas pelo Conselho do SFA e pela AGÊNCIA REGULADORA, mesmo que de forma emergencial;\r\n\r\nV - analisar e recomendar à AGÊNCIA REGULADORA quaisquer assuntos relativos à gestão do Sistema de Fornecimento de Água; \r\n\r\nVI - acompanhar a implantação do CCO e o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 4º - O CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA é composto por 8 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes da seguinte forma:\r\n\r\nI - 01 (um) representante do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nII - 01 (um) representante da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - 01 (um) representante do IRM - Instituto Rio Metrópole; \r\n\r\nIV - 01 (um) representante da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto; \r\n\r\nV - 01 (um) representante da CONCESSIONÁRIA do BLOCO 1; \r\n\r\nVI - 01 (um) representante da CONCESSIONÁRIA do BLOCO 2; \r\n\r\nVII- 01 (um) representante da CONCESSIONÁRIA do BLOCO 3; e \r\n\r\nVIII - 01 (um) representante da CONCESSIONÁRIA do BLOCO 4.\r\n\r\n§ 1º - Cada membro titular do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA terá direito a 01 (um) voto.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA e seus suplentes têm mandato de 01 (um) ano, a contar da data da primeira reunião do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, podendo ser renovado, por meio de indicação da parte a qual representa para a AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - Caso a Instituição entenda necessário, de forma plenamente justificada, o representante, titular ou suplente, pode ser substituído, a partir de comunicação ao Presidente do CONSELHO, o qual deverá comunicar aos demais membros. Caso o substituído esteja ocupando a presidência do CONSELHO, o representante do IRM - Instituto Rio Metrópole assume interinamente o cargo para convocar nova eleição, a ser realizada na mesma reunião da comunicação da substituição.\r\n\r\n§ 4º - Caso reste comprovado que o membro titular ou suplente indicado não faz mais parte do quadro de pessoal da Instituição que representa, esta poderá indicar novo nome ao Presidente do CONSELHO, o qual deverá comunicar aos demais membros.\r\n\r\n§ 5º - Os membros do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA devem ter reputação ilibada e conduta respeitosa com os demais membros, experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos, no setor público ou privado em área correlata a de atuação do Conselho, e formação acadêmica compatível.\r\n\r\nArt. 5º - A presidência do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA apenas poderá ser ocupada por representante indicado pela AGENERSA ou pelo IRM.\r\n\r\n§ 1º - O mandato do Presidente do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA será de 12 (doze) meses a contar da data de votação do primeiro Presidente do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, podendo ser renovado ilimitadamente.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser realizada eleição de novo Presidente do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA antes do término do período de mandato do Presidente vigente.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente deverá permanecer em seu cargo até o fim do prazo de vigência do seu mandato, quando a efetiva posse de seu sucessor ocorrerá.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de ausência do Presidente, o suplente do órgão a que é permitido ocupar o cargo, exercerá as funções da presidência até que haja eleição do novo membro Presidente. Aplica-se o disposto no Art. 4º, §3º, para os casos de impedimento ou destituição do Presidente e ausência do Presidente e do seu suplente,\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Presidente do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA:\r\n\r\nI - enviar a convocação das reuniões;\r\n\r\nII - receber as manifestações, reinvindicações e contribuições de cada um dos membros do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, com vistas a endereçar oportunamente as respectivas discussões e deliberações;\r\n\r\nIII - enviar a ata das reuniões a todos os membros do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA e à AGENERSA;\r\n\r\nParágrafo Único - As manifestações, reivindicações e contribuições recebidas pelo Presidente do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA deverão ser endereçadas até, no máximo, a segunda reunião ordinária após seu recebimento.\r\n\r\nArt. 7º - O CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente 01 (uma) vez por mês, de acordo com calendário a ser aprovado na segunda reunião do Conselho e, a partir desta reunião, de forma anual; \r\n\r\nII - extraordinariamente, sempre que necessário, mediante a convocação do presidente ou quando houver solicitação de um dos membros, desde que o sentido de urgência seja entendido pelo Presidente.\r\n\r\n§ 1º - A convocação da reunião do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, juntamente com sua pauta e documentos relacionados em anexo, deve se dar por mensagem via correspondência eletrônica, aplicativo de mensagens, telefone, dentre outros idôneos e capazes de promover a comunicação adequada.\r\n\r\n§ 2º - A convocação da reunião, ordinária ou extraordinária, será realizada pelo Presidente do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\n§ 3º - As reuniões ordinárias serão convocadas em 02 (duas) chamadas. A primeira convocação deve ser feita ao final de reunião, ordinária ou extraordinária, e a segunda convocação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Ainda que não obedecidas as formalidades aqui previstas, a convocação será considerada regular e válida, quando comparecerem à reunião todos os membros do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\n§ 4º - Ao final de cada reunião do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA será lavrada uma ata descritiva do ocorrido, que será encaminhada a todos os membros do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA para análise e comentários.\r\n\r\n§ 5º - A ata deverá ser aprovada na abertura dos trabalhos da reunião subsequente e, no prazo de 05 (cinco) dias após a aprovação, através de mensagem de e-mail com confirmação de recebimento, encaminhada ao Presidente da AGENERSA, para fins de arquivamento.\r\n\r\n§ 6º - O CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA somente poderá deliberar assuntos constantes na pauta da reunião.\r\n\r\n§ 7º - No caso de haver necessidade de reunião extraordinária do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, a convocação da reunião poderá se dar com 03 (três) horas de antecedência, por mensagem via correspondência eletrônica, aplicativo de mensagens, telefone, dentre outros idôneos e capazes de promover a comunicação adequada.\r\n\r\nArt. 8º - As reuniões do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA instalar-se-ão validamente\r\n\r\nI - em primeira convocação, no horário marcado para a reunião, com a presença da totalidade de seus membros; ou\r\n\r\nII - em segunda convocação, após 15 (quinze) minutos do horário marcado para a reunião, com a presença de metade de seus membros, desde que dentre os quatro presentes dois sejam representantes das Concessionárias e dois do Poder Público.\r\n\r\n§ 1º - A presidência da reunião será realizada pelo Presidente do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\n§ 2º - O cargo de secretário do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, sem direito a voto, será ocupado pelo membro suplente indicado pelo Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 9º - As reuniões do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA poderão ocorrer nas dependências da AGENERSA, do GOVERNO DO ESTADO, da CEDAE, do IRM ou das CONCESSIONÁRIAS, desde que com a concordância do respectivo responsável, ou em qualquer outro local, inclusive de forma virtual, se assim concordarem todos os membros.\r\n\r\nArt. 10 - Os membros serão considerados presentes nas reuniões se participarem fisicamente ou se participarem por teleconferência ou videoconferência, desde que, nestes últimos casos, todos os membros possam comunicar-se simultaneamente.\r\n\r\n§ 1º - Os membros que participarem remotamente das reuniões deverão expressar seus votos oralmente, quando em videoconferência. Quando em teleconferência, no momento da votação deverão enviar seus votos ao Presidente do CONSELHO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA por meio do envio de correio eletrônico que identifique de forma inequívoca o remetente.\r\n\r\n§ 2º - Os suplentes podem substituir o seu respectivo membro titular.\r\n\r\nArt. 11 - As deliberações do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, se necessárias, devem ser realizadas por meio de votação com aprovação por maioria simples, respeitado o quórum de abertura previsto no art. 8º, II.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de empates, o caso será submetido à apreciação da AGENERSA para que o tema seja deliberado pelo Conselho Diretor em caráter decisivo.\r\n\r\nArt. 12 - Os membros e suplentes do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, no exercício de suas funções, deverão considerar os seguintes princípios:\r\n\r\nI - publicidade e transparência na divulgação de dados e informações relacionadas às operações de produção e distribuição da água entre os BLOCOS; \r\n\r\nII - confiabilidade da implementação das soluções de controle e medição do Centro de Controle Operacional - CCO; \r\n\r\nIII - atualização tecnológica dos meios empregados para o controle da qualidade e da quantidade da produção e distribuição da água entre os BLOCOS; \r\n\r\nIV - responsabilidade das concessionárias pela manutenção da infraestrutura e das redes de produção e distribuição de água, de acordo com a ÁREA DA CONCESSÃO de cada BLOCO, bem como das infraestruturas sob domínio da CEDAE; \r\n\r\nV - adoção de métodos, procedimentos, mecanismos, técnicas e soluções que considerem a peculiaridade do sistema; \r\n\r\nVI - eficiência e sustentabilidade ambiental na distribuição e manutenção da qualidade da água; \r\n\r\nVII - segurança, qualidade e perenidade na conservação dos níveis adequados de disponibilidade de água no sistema; e \r\n\r\nVIII - controle preventivo com vistas a mitigar eventuais déficits futuros de produção e distribuição de água.\r\n\r\nArt. 13 - As deliberações do CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, serão publicadas no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, gestora dos contratos da CONCESSÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO nos municípios integrantes dos BLOCOS.\r\n\r\nArt. 14 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do Conselho do SFA\r\n\r\nId: 2444758"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 764 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\n\r\nObjeto \r\n\r\nFiscal (Presidente)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nContrato nº 016/2022\r\n\r\nVerificador e Certificador Independente\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos ID 41833647\r\n\r\nDavi Hage Nicolau Lopes de Oliveira ID 51214482\r\n\r\nLinara Fazolato Mateus, ID 51182521\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, como Gestor, Robson Cardinelli ID 41842200 e Gilson Teixeira de Queiroz Barros, ID 51214482, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2444759"
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                            "PORTARIA AGENERSA Nº 765 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\n\r\nObjeto \r\n\r\nFiscal (Presidente)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nContrato nº 020/2022\r\n\r\nPrestação de Serviços de Inspeção, Manutenção e Recarga de Extintores de Incêndio\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos ID 41833647\r\n\r\nBianca Toledo Fortes Leal ID 51223309\r\n\r\nIngryd Seixas Barroso ID 51334941\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, como Gestor, Rafael Lemos Costa, ID 50748840 e Luís Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2444760"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 302 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO (S) AGENTE (S) PÚBLICO (S), QUE DEU (RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84 e o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 170026/001756/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as diretrizes expostas no Enunciado n.º 08 da Procuradoria Geral do Estado - PGE: Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\n- a instrução do processo de Termo de ajuste de Contas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, que visa a apuração de eventual responsabilidade do (s) Agente (s) Público (s) Responsável (eis), que deu (ram) causa à situação de nulidade contratual, devido a execução de serviços preliminares Av. Portugal, próximo à fábrica Heliot no Bairro Val Paraiso no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, as atividades correlatas, nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\n\r\nI - Rodrigo Vieira - Id. Funcional nº 5018468-7- Presidente;\r\n\r\nII - Mayara Tavares de Faria Attié - Id. Funcional nº 5120822-9;\r\n\r\nIII -Thais Souto Maia - Id. Funcional nº 5111792- 4.\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nROGÉRIO LOPES BRANDI\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2445030"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 303 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO (S) AGENTE (S) PÚBLICO (S), QUE DEU (RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84 e o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-170026/001750/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as diretrizes expostas no Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado - PGE: Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\n- a instrução do processo de Termo de ajuste de Contas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, que visa a apuração de eventual responsabilidade do (s) Agente (s) Público (s) Responsável (eis), que deu (ram) causa à situação de nulidade contratual, devido a execução de serviços preliminares no Complexo Rua Tereza/Rua Nova/Rua 24 de Maio, no município de Petrópolis;\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, as atividades correlatas, nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\n\r\nI - Darwin de Freitas - Id Funciona nº 512265-4 - Presidente;\r\n\r\nII - Paulo Victor Bonini Vianna - Id Funcional nº 5119183-0;\r\n\r\nIII - Mayara Tavares de Faria Attié - Id. Funcional nº 5120822-9.\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nROGÉRIO LOPES BRANDI\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2444985"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 304 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO (S) AGENTE (S) PÚBLICO (S), QUE DEU (RAM) CAUSA À SITUAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84 e o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-170026/001758/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as diretrizes expostas no Enunciado n.º 08 da Procuradoria Geral do Estado - PGE: Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\n- a instrução do processo de Termo de ajuste de Contas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância, que visa a apuração de eventual responsabilidade do (s) Agente (s) Público (s) Responsável (eis), que deu (ram) causa à situação de nulidade contratual, devido a execução de serviços preliminares a Rua Pedro Ivo, Bairro Cascatinha, Petrópolis/RJ; \r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, as atividades correlatas, nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\n\r\nI - João Vitor Peres Pimentel- Id Funcional nº 5110811-9 - Presidente;\r\n\r\nII - Rodrigo Vieira - Id. Funcional nº 5018468-7;\r\n\r\nIII - Mayara Tavares de Faria Attié - Id. Funcional nº 5120822-9.\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nROGÉRIO LOPES BRANDI\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2444999"
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                    "2444712": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003988/2022- RECONHECO a dívida em favor da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, referente a cessão do Servidor MAURICIO DO NASCIMENTO, no valor de R$ 14.994,34 (quatorze mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente ao mês de dezembro de 2021. Declaro que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, conforme instrução da área Técnica desta SEINFRA nos autos, especialmente o que consta dos indexadores nºs 43617835 e 43621213.\r\n\r\nId: 2444712"
                    ],
                    "2444719": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/11/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-170026/001374/2022 - DISPENSO a licitação, com fulcro Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a contratação da empresa EMPREITEIRA RIO BARRA NOVA LTDA, inscrita no CNPJ 05.338.129/0001-28, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da autorização para início da obra, no valor global de R$ 14.782.911,98 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e onze reais e noventa e oito centavos), para elaboração de projeto executivo e execução de obra emergencial de contenção e drenagem na Ilha do Arroz, Praia da Ribeira, no Município de Angra dos Reis/RJ, consubstanciada no Parecer nº 294/2022/SEINFRA/ASSJUR e instrução da SUBPRO, Área técnica demandante.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2022.\r\n\r\nId: 2444719"
                    ],
                    "2444879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/12/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-170026/001654/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório, que tem por objeto a elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação, calçamento e sinalização viária NO BAIRRO GUARARAPES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, no valor global de R$ 5.766.225,76 (cinco milhões, setecentos e sessenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), declarada vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA, inscrita no CNPJ: 22.476.982/0001-25, conforme documentos de habilitação apresentados nos autos sob responsabilidade da Comissão de Licitação. Em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.12.2022.\r\n\r\nId: 2444879"
                    ],
                    "2444778": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n*Às 16:00 do dia 24 de Outubro de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA PARISI CRISTINA como membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES como membro efetiva para a realização do resultado final de habilitação referente a Concorrência Pública n° 045/2022/SEINFRA que tem por objetivo a execução de sistemas de cabeamento estruturado, controle de acesso, CFTV, supervisão e controle de utilidades e detecção e alarme contra incêndio da nova sede do MUSEU da IMAGEM e do SOM, localizado na AVENIDA ATLÂNTICA, nº 3432, no BAIRRO de COPACABANA no MUNICÍPIO do RIO de JANEIRO-RJ, com o valor estimado em R$ 4.921.653,34 (Quatro milhões, novecentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Iniciando os trabalhos, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada, após manifesto da Engenheira Civil, Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D, a qual detém a responsabilidade técnica pela análise da qualificação técnica das licitantes, por meio do qual afirma através do parecer técnico indexador de nº 41579686, que a documentação apresentada pela empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, NÃO atende aos preceitos estabelecidos no Edital, opinando pela INABILITAÇÃO do licitante pelo não cumprimento do item 9.3.6.1. Considerando os pareceres técnicos indexadores de nº 41579947, 41580019 e 41580147, a engenheira conclui que as empresas B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, cumpriram de forma integral com os requisitos previstos quanto ao item de qualificação técnica disposta no edital, opinando assim, pela HABILITAÇÃO das licitantes ora citadas. Em relação a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica - financeira o Presidente informa que todas as documentações foram analisadas por esta CPL e que as licitantes B7 EMPREENDIMENTOS LTDA e JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP cumpriram com as demais condições exigidas no edital. Por fim no que toca à verificação da conformidade e compatibilidade da documentação de habilitação apresentada pelas licitantes L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A esta CPL informa o não atendimento no que toca a qualificação econômico financeira, mais precisamente quanto ao não atendimento de forma integral do item 9.4.1.1., apresentando as fórmulas dos índices contábeis em divergência previstas em edital. Cumpre-nos destacar por necessidade formal, que os motivos que levaram a inabilitação da licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, estão acostados através do parecer técnico, indexador SEI nº 41579686, e das licitantes L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHRIA E SERVIÇOS S.A o não atendimento na forma integral do item 9.4.1.1. Diante ao exposto elencado, o Presidente da CPL DECLARA as empresas L.G.E ELETRÔNICA LTDA, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A e JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP INABILITADAS em prosseguir no certame. DECLARA HABILITADA a licitante B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. O presidente da CPL informa ainda, que fica oportunizando aos mesmos a intenção de interposição de recurso em relação ao resultado final de habilitação proferido por esta CPL nos moldes do Art. 109 da Lei Federal 8.666/93. A CPL informa ainda aos licitantes que as documentações apresentadas na presente Sessão estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ para a consulta dos interessados. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001758/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 26.10.2022.\r\n\r\nId: 2444778"
                    ],
                    "2444791": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\n*Às 15:00 horas do dia 10 de outubro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares. Para a deliberar sobre a documentação complementar, protocolada em cumprimento com o prazo estipulado no Art. 48§3º da Lei Federal 8.666/93, bem como o resultado final da habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA (REDE DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E REDE DE DRENAGEM PLUVIAL), CALÇADAS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ÁREA DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/002680/2021, com valor estimado de R$ 5.989.248,28 (Cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). Cumpre-nos destacar por necessidade formal que as licitantes CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA e COMAL CONSTRUTORA LTDA EPP protocolaram junto ao Protocolo Geral desta SEINFRA, documentação complementar indexadores SEI nº 40070380, 40363437, 40416658 e 40416704, em cumprimento ao prazo concedido amparado no Art. 48 §3º para a regularização da documentação na documentação de habilitação apresentada na primeira sessão. Registramos também que a licitante CSL CONSTRUTORA LTDA EPP, não apresentou qualquer documentação dentro do prazo concedido, ficando automaticamente INABILITADA, pela não regularização da documentação, bem como pelos fatos narrados na sessão anterior indexador 39957640. Após recebimento da documentação complementar, o Presidente da CPL DECLARA HABILITADAS a prosseguir no certame as empresas CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA e COMAL CONSTRUTORA LTDA EPP, pois regularizaram as pendencias apontadas na sessão anterior. Cumpre registrar por necessidade formal o motivo que levou a inabilitação da licitante PETROPUMP SERVIÇOS LTDA: Em relação aos motivos que levaram a inabilitação da licitante elencada, informamos que a mesma não apresentou em sua documentação complementar, aptidão técnico operacional para todos os serviços descritos no item 2.2 e 9.3.6.1 como de maior relevância, além de apresentar a documentação em cópia simples, inviabilizando o aceite da mesma. Diante do manifesto elencado a CPL DECLARA as licitantes CSL CONSTRUTORA LTDA EPP e PETROPUMP SERVIÇOS LTDA INABILITADAS do certame, pela não regularização da documentação conforme narrado na sessão indexador nº 39957640 e pelo não cumprimento integralmente com o prazo concedido no Art. 48§3º da Lei Federal 8.666/93 e DECLARA HABILITADA em prosseguir no certame as empresas CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA e COMAL CONSTRUTORA LTDA EPP. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que as licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Cabe ressaltar que toda documentação apresentada, estará à disposição dos interessados junto ao Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° SEI-170026/002680/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 14/10/2022.\r\n\r\nId: 2444791"
                    ],
                    "2444783": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\n*Às 11:00 horas do dia 24 de outubro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELA FELIX CUPOLILLO como Membros Titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva. Para a deliberar sobre o resultado de habilitação referente a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 047/2022/SEINFRA que visa a ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO GUARARAPES, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001654/2022, com valor estimado de R$ 8.356.173,13 (oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e três reais e treze centavos). DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO: Considerando a análise por parte da CPL das documentações apresentadas pelas licitantes quanto aos quesitos de habilitação jurídica econômica e fiscal - financeira, informo que todas as licitantes, apresentaram as documentações conforme previsto em edital. Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente da CPL informa que após a análise da qualificação técnica das licitantes proferida pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D a qual detém a expertise e responsabilidade da análise, informou nos pereceres técnicos constantes nos autos do processo, que as licitantes CONSORCIO VIEIRA GUARARAPES; CONSTRUTORA SERGIO PORTO e CONSORCIO GUARARAPES cumpriram com a parte de qualificação técnica, sugerindo esta CPL que habilite as licitantes. No que toca análise técnica referente as demais licitantes, através do parecer técnico indexador SEI 41472975 a engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D a qual detém a expertise e responsabilidade da análise solicita a inabilitação do GRUPO MACIEL ENGENHARIA, pelos fatos narrados no parecer elencado, conforme disposto nos autos do processo. Referente a inabilitação da licitante M. COSTA SERVIÇOS DE APOIO E CONSTRUÇÃO LTDA, informamos que os motivos estão acostado no parecer técnico indexador SEI 41473041 proferido pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D responsável pela análise da qualificação técnica dos licitantes; No que se refere a inabilitação da licitante CONSTRUTORA AXIAL LTDA, informamos que os motivos estão acostado no parecer técnico indexador SEI 41473624 proferido pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D responsável pela análise da qualificação técnica dos licitantes; Sobre a inabilitação da licitante NOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, informamos que os motivos estão acostado no parecer técnico indexador SEI 41473157 proferido pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D responsável pela análise da qualificação técnica dos licitantes e; Por fim, referente a inabilitação da licitante PETROPUMP SERVIÇOS LTDA ME, informamos que os motivos estão acostado no parecer técnico indexador SEI 41473858 proferido pela engenheira LEILA FIGUEIREDO CREA/RJ 161812/D responsável pela análise da qualificação técnica dos licitantes. Diante do manifesto elencado o Presidente da CPL declara as licitantes PETROPUMP SERVIÇOS LTDA ME, NOVACAP ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CONSTRUTORA AXIAL LTDA, M. COSTA SERVIÇOS DE APOIO E CONSTRUÇÃO LTDA, GRUPO MACIEL ENGENHARIA LTDA, na qualidade de INABILITADAS do certame, bem como DECLARA as licitantes CONSORCIO VIEIRA GUARARAPES; CONSTRUTORA SERGIO PORTO e CONSORCIO GUARARAPES na qualidade de HABILITADA em prosseguir no certame. O presidente da CPL informa que a presente ATA será publicada em DOERJ, para ciência das licitantes bem como a oportunidade aos mesmo de interpor recurso quanto à decisão final de habilitação em cumprimento com o Art. 109 da Lei federal 8.666/93.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio. Processo Administrativo n° SEI-170026/001654/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 25/10/2022.\r\n\r\nId: 2444783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35006/002305/2021 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Termo de Cooperação Técnica EMOP/SEINFRA nº 033/2022, publicado no D.O de 03/11/2022, pag. 27, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2444735"
                        ],
                        "2444930": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 955 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2022 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação (40631804) e a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 43892915 - Processo nº SEI-170002/002579/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores: José Jorge Fernandes Batista, ID 2850982-0, em substituição ao servidor Gustavo Carvalho Pereira, ID 4432292-5 e a servidora Marcela Gomes da Silva Alvarenga Pereira, ID 5125821-4, em substituição ao servidor Lincoln Eduardo de Oliveira, ID 2851297-9, pela gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 007/2022 (40631804), publicado no DOERJ de 18/10/2022 (41262120), celebrado entre esta EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, cujo objeto é a execução das obras de construção e implantação do Mercado do Produtor Municipal AGRO RJ, localizado na Rua Alice Monção, s/nº, Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJosé Jorge Fernandes Batista - ID Funcional nº 2850982-0\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nMarcela Gomes da Silva Alvarenga Pereira - ID Funcional nº 5125821-4\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 08/12/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2444930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2444769": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3133 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000911/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do Contrato n° 379/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03/10/2022, para realização da gestão e fiscalização do Contrato nº 379/2022 os servidores, Gestor de Contratos: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2 DGS/DSS ; Gestor Substituto: Bruno Pereira Da Silva ID 5096461-5 DGS/DSS e Comissão de fiscalização: Paula Nívea Gonçalves Lomardo ID 4403260-9 e Camilla Figueiredo de Castro ID 4355922-0 , SUPLENTES: Heron Corel de Oliveira ID 2444507-0 e Victor Hugo de Holanda Costa Martins ID 4398795-8 do HCPM. Oriundo do Processo nº SEI- 350207/000414/2021, firmado com a empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - Solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único -Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2444769"
                    ],
                    "2444834": [
                        "I - Ato",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3162 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002729/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 28 de novembro de 2022, os servidores: MAJ PM RG 80.959 Thyago Ferreira Vieira, Id Func. 4189345-0, da DSI, como Gestor do instrumento contratual n° 159/2022, oriundo do Processo nº SEI-350487/002309/2022, firmado com a empresa SISGRAPH LTDA e o 1° TEN PM RG 90.807 Otniel Campos da Silva, Id Func. 4408386-6, da DSI, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI. zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII. deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII. declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV. coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV. solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI. solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII. conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII. receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX. abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX. solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI. comunicar ao Chefe da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII. abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI. manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII. confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII. realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV. receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV. acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI. receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2444834"
                    ],
                    "2444752": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3163 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002729/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de novembro de 2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão da unidade DSI, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 159/2022, oriundo do Processo nº SEI-350487/002309/2022, firmado com a empresa SISGRAPH LTDA, a saber:\r\n\r\n1° TEN PM RG 95.512 Cristiano Beiral Satolo Monteiro, Id Func. 4426302-3\r\n\r\nSD PM RG 102.087 Luciano Alves Rosa, Id Func. 5024803-0\r\n\r\nSD PM RG 107.921 Luciana de Souza Barreto Lima, Id Func. 5101237-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2444752"
                    ],
                    "2444733": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3169 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350034/004269/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNO, a contar de 07 de novembro de 2022, o servidor: CAP PM RG 85.201 ANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA - ID Funcional 4326736-0 do 17° BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao MAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLAUDIO - ID Funcional 2445761-2. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350074/001926/2020 (Processo Físico nº. E-35/192/14/2020), celebrado com a empresa LIGHT S/A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nCAP PM RG 85.201\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\nID: 4326736-0\r\n\r\n17° BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 71.222\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANT´ANNA\r\n\r\nID:2281895-2\r\n\r\n17° BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 74.461\r\n\r\nKLEUSON MAGALHÃES SANTOS\r\n\r\nID:2310526-7\r\n\r\n17° BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 77.822\r\n\r\nRODRIGO DA PAZ BOCCA\r\n\r\nID:0593110-0\r\n\r\n17° BPM\r\n\r\nCB PM RG 99.287\r\n\r\nRENATO NUNES NEVES\r\n\r\nID:5015370-6\r\n\r\n17° BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Uni dades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2444733"
                    ],
                    "2444732": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3170 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350035/007372/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNO, a contar de 23 de novembro de 2022, o servidor: CAP PM RG 84.572 JARDEL DA SILVA FEITOSA - ID Funcional 4276072-0 do 18° BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao CAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR - ID Funcional 4274713-9. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350074/001926/2020 (Processo Físico nº. E-35/192/14/2020), celebrado com a empresa LIGHT S/A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nCAP PM RG 84.572\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nID:4276072-0\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nCB PM RG 92.184\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nID:4412400-7\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nCB PM RG 96.371\r\n\r\nTUANY NOGUEIRA SEDA\r\n\r\nID:5805448-5\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nCB PM RG 99.830\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nID:50170445-7\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nCB PM RG 103.652\r\n\r\nPRISCILLA MARIA ARAÚJO MAIA\r\n\r\nID:5031497-1\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2444732"
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                    "2445001": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3172 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350462/001427/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 22 de novembro de 2022, os servidores: TEN PM RG 88.477 DANIEL ALMEIDA VIOLANTE - ID Funcional Nº. 4380204-4, CAP PM RG 85.887 FILIPE CARDOSO DE AZEVEDO - ID Funcional N°. 4354858-0, CB PM RG 99.050 ANDERSON DIAS JULIANO - ID Funcional N° 5015347-1, CB PM RG 101.913 SULLIVAN TORQUATO TÚLIO - ID Funcional N°. 5025171-6 em substituição ao 1° TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI - ID Funcional Nº. 0593821-0, CB PM RG 102.959 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA DE BRAZ - ID Funcional N° 5028922-5 Do contrato Termo de adesão celebrado por esta Secretaria de Estado de Polícia Militar com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S/A, com o objetivo de fiscalizar o fornecimento e tratamento de água e esgoto de suas respectivas unidades. Ficando assim composta as referidas Comissões:\r\n\r\nSEPM/2° UPP/6°BPM\r\n\r\nTEN PM RG 88.477 DANIEL ALMEIDA VIOLANTE - ID: 4380204-4, 2° UPP/6°BPM CAP PM RG 85.887 FILIPE CARDOSO DE AZEVEDO - ID: 4354858-0, 2° UPP/6°BPM 2° SGT PM RG 79.817 ONEIL DIAS JUNIOR - ID: 0595070-8, 2° UPP/6°BPM CB PM RG 99.050 ANDERSON DIAS JULIANO - ID: 5015347-1, 2° UPP/6°BPM CB PM RG 101.913 SULLIVAN TORQUATO TÚLIO - ID: 5025171-6, 2° UPP/6°BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2445001"
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                    "2444749": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3173 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. SEI-350137/001335/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de novembro de 2022, o servidor 2º SGT PM RG 83.518 David Lopes Barros ID 4268117-0 em substituição ao CB PM RG 101.458 Eduardo de Oliveira Silva ID 5022129-9 da CEFD para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o contrato 059/2022 oriundos do Processo nº SEI-350192/000379/2022 com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, ficando assim a seguinte comissão;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.518 David Lopes Barros ID 4268117-0\r\n\r\nCB PM RG 91.882 Fernanda Ferreira Lessa ID 4411593-8\r\n\r\nCB PM RG 94.648 Mauricio da Costa Pereira ID 4422765-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2444749"
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                    "2444981": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3177 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-000079/000441/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 23 de novembro de 2022, os servidores, relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização, pelo período de 01 (um) ano, prorrogados automaticamente, até publicação em contrário, do contrato termo de adesão celebrado por esta Secretaria de Estado de Polícia Militar com a empresa ZONA OESTE MAIS, com o objetivo de fiscalizar o fornecimento e tratamento de água e esgoto de suas respectivas unidades. Ficando assim composta a referida Comissão: \r\n\r\nSEPM/FAZENDA MARAMBAIA \r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.302 Robson Pinto Ornellas - ID: 2408537-5, FAZMA 1º SGT PM RG 62.691 Alexandre da Silva Ferreira - ID: 2417465-3, FAZMA 1º SGT PM RG 73.566 Leonardo Suzano de Oliveira - ID: 2318537-6, FAZMA 2º SGT PM RG 60.210 Joelson Alves Lameira - ID: 2408747-5, FAZMA 2º SGT PM RG 80.262 Alexandre Silva - ID: 0595512-2, FAZMA\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2444981"
                    ],
                    "2444863": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.12.2022\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 100.559 RAPHAEL QUELES TEIXEIRA CARDOSO, a contar da data de seu falecimento em 07/11/2022, Registrado no Livro C-00572, Folha 037, Termo 202367, do 14º RCPN da Comarca da Capital-RJ. Processo nº SEI-350037/006547/2022.\r\n\r\nId: 2444863"
                    ],
                    "2444864": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/001267/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2444864"
                    ],
                    "2444887": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350506/001147/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GESAR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350506/001147/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GESAR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2022.\r\n\r\nId: 2444887"
                    ],
                    "2444718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350102/001606/2022 - AUTORIZO por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 1.645, de 14 de setembro de 2021, a restituição do valor de R$ 130.047,14 (cento e trinta mil quarenta e sete reais e quatorze centavos) para a União, referente ao Convênio n° 880117.\r\n\r\nId: 2444718"
                    ],
                    "2444880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 07/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002378/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE CONDESSA inscrita no CNPJ 37.353.051/0001-07, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 2.196,40 (dois mil cento e noventa e seis reais e quarenta centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 10/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002378/2022 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE CONDESSA inscrita no CNPJ 37.353.051/0001-07, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 2.196,40 (dois mil cento e noventa e seis reais e quarenta centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar, na forma do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2444880"
                    ],
                    "2444945": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000470/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de coparticipação ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 181 /2021 (FSERJ) em favor das empresas: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28), com o valor R$ 1.927,50 (um mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos),CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (44.734.671/0001-51), com o valor R$ 2.228,00 (dois mil duzentos e vinte e oito reais).Perfazendo o valor total para todas as empresas de R$ 4.155,50 (quatro mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000897/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de coparticipação ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 24 /2022 (FSERJ) em favor das empresas: CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA(MATRIZ) - CNPJ 05.155.425/0001-93, com o valor de R$ 1.865,00 (um mil oitocentos e sessenta e cinco reais),CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001-51 com o valor de R$ 89.760,00 (oitenta e nove mil setecentos e sessenta reais),DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 02.520.829/0001-40 com o valor de R$ 1.377,00 (um mil trezentos e setenta e sete reais),MEDKA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ 36.958.637/0001-32 com o valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 96.362,00 (noventa e seis mil trezentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2444945"
                    ],
                    "2444884": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350114/000348/2021 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Concorrência 001/2022, que tem por objeto a contratação de empresa para reforma das dependências do CENTRO DE FISIATRIA DA PMERJ- CFRPM, em favor da empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ 05.379.371/0001-40, cuja proposta é de R$ 1.020.165,91 (um milhão, vinte mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350114/000348/2021 - AUTORIZO a despesa referente à a contratação de empresa para reforma das dependências do CENTRO DE FISIATRIA DA PMERJ - CFRPM, em favor da empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ 05.379.371/0001-40, cuja proposta é de R$ 1.020.165,91 (um milhão, vinte mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2444884"
                    ],
                    "2444851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000009/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 75/2021 (SEPM) em favor da empresa: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ nº 32.350.180/0001-28, com o valor de R$ 13.472,00 (treze mil quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2444851"
                    ],
                    "2444840": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000635/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do medicamento vinorelbina 30mg comprimido, para suprir necessidades do Setor de Oncologia do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, proveniente da Adesão à Ata Externa nº 004/22 - DSS, em favor da empresa: Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda, inscrita sob o CNPJ: 04.307.650/0001-35, no valor de R$ 72.784,80 (setenta e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000635/2022 - RATIFICO a despesa referente à aquisição do medicamento vinorelbina 30mg comprimido, para suprir necessidades do Setor de Oncologia do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, proveniente da Adesão à Ata Externa nº 004/22 - DSS, em favor da empresa: Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda, inscrita sob o CNPJ: 04.307.650/0001-35, no valor de R$ 72.784,80 (setenta e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2444840"
                    ],
                    "2444908": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n10/11/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000508/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFiscais: \r\n\r\nTen Cel PM Farm Ana Paula B. Hofer - RG 56.516; \r\n\r\nMaj PM Farm Heron Corel - RG 76.906; \r\n\r\nMaj PM Farm Michele Fernandes - RG 89.497\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFiscasi:\r\n\r\nPatrícia Vollú ID4398917-9\r\n\r\nRebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - ID 4349917-1\r\n\r\nFernanda Alves Botelho Guimarães - ID 4398367-7\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nMichele Fernandes - ID 4398751-6\r\n\r\nId: 2444908"
                    ],
                    "2444825": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000715/2021 - AUTORIZO a despesa para a aquisição de instrumentais cirúrgicos hospitalares para a UQSB da SEPM, fundamentada na DISPENSA de Licitação nº 003/2022 - DGO, em favor das empresas: DENTSUL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 06.150.220/0001-88, no valor de R$ 9.933,98 (nove mil novecentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos) e CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA, CNPJ:18836913/0001-08, no valor de R$ 2.439,75 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 12.373,73 (doze mil trezentos e setenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2444825"
                    ],
                    "2444826": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000721/2021 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS, para suprir a demanda das Unidades de Saúde Bucal (USBs) subordinadas à DGO, decorrente do Pregão Eletrônico PE nº 076/2022, em favor das empresas DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (CNPJ 02.482.141/0001-13), no valor de R$ 6.861,44 (seis mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO - MEDICO - HOSPITALAR EIRELI (CNPJ 31.401.798/0001-07), no valor de R$ 2.064,50 (dois mil sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), WJM DENTAL LTDA MPE (CNPJ 72.367.600/0001-01), no valor de R$ 2.086,50 (dois mil oitenta e seis reais e cinquenta centavos), RL SURGICAL CARE LTDA (CNPJ 44.494.796/0001-51), no valor de R$ 9.990,55 ( nove mil novecentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos) e DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA (CNPJ 18.088.289/0001-08), no valor de R$ 2.741,72 (dois mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 23.744,71 (vinte e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2444826"
                    ],
                    "2444827": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350115/000715/2021 - RATIFICO a despesa por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para a contratação das empresas DENTSUL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 06.150.220/0001-88, no valor de R$ 9.933,98 (nove mil novecentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos) e CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA, CNPJ:18836913/0001-08, no valor de R$ 2.439,75 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), para a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS HOSPITALARES para a UQSB da SEPM, perfazendo o valor total de R$ 12.373,73 (doze mil trezentos e setenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2444827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2444896": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/12/2022\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIS PEREIRA PIRES, identidade funcional nº 564.947-1, matrícula nº 871.092-3, Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o § único do artigo 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360022/000456/2022.\r\n\r\nId: 2444896"
                    ],
                    "2444830": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000559/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79; o disposto no Decreto de 01 de abril de 2022, publicado no DOERJ nº 061-B, de 01 de abril de 2022 e com base no art.25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa Fundação Getúlio Vargas - FGV, no valor global de R$ 1.278.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil reais), para prestação de serviço de treinamento e capacitação de servidores da SEPOL.\r\n\r\nId: 2444830"
                    ],
                    "2444713": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/08/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00009/2022, S.A.D. nº 08/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000110/2022.\r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00011/2022, S.A.D. nº 09/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000111/2022. \r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00012/2022, S.A.D. nº 10/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000112/2022.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00013/2022, S.A.D. nº 11/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000113/2022.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00014/2022, S.A.D. nº 12/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000114/2022.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00015/2022, S.A.D. nº 13/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000115/2022.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00016/2022, S.A.D. nº 14/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000116/2022.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00017/2022, S.A.D. nº 15/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000117/2022.\r\n\r\nDE 21/09/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00018/2022, S.A.D. nº 16/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000118/2022.\r\n\r\nDE 27/09/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00010/2022, S.A.D. nº 17/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000119/2022.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00019/2022, S.A.D. nº 18/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000120/2022.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (Procedimento nº 410-00020/2022, S.A.D. nº 19/22), de natureza investigativa, para apurar conduta que, em tese, adequa-se à transgressão administrativa disciplinar descrita no artigo 14, XVIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360222/000121/2022.\r\n\r\nId: 2444713"
                    ],
                    "2444888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000413/2022 - JAQUELINE CARDOSO DA SILVA, CPF 018.903.677-02, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000415/2022 - ALEXANDRA ONOFRE FADUL CARDOSO, CPF 068.653.177-93, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000416/2022 - MARIA CECILIA DO VALLE SANT ANNA, CPF 508.543.997-04, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000418/2022 - ROGERIA MARIA DA CONCEÇAO SILVA, CPF 984.163.757-04, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2444888"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2443251": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/002445/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2022, ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO, Coronel BM, ID Funcional nº 610867-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 1ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002445/2022.\r\n\r\nNOMEAR WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2613558-2, para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 1ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andre Luiz Machado de Melo, ID Funcional nº 610867-9. Processo nº SEI-270001/002445/2022.\r\n\r\nId: 2443251"
                    ],
                    "2443252": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/002445/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR HELLEN CAMPELO DA SILVA, CPF 044.226.407-04, para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 47.783, de 30.09.2021. Processo n° SEI-270001/002445/2022.\r\n\r\nId: 2443252"
                    ],
                    "2443253": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/002445/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, Major BM, ID Funcional nº 613889-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 47.783, de 30.09.2021. Processo n° SEI-270001/002445/2022.\r\n\r\nId: 2443253"
                    ],
                    "2443254": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/002445/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VIVIANNE DA SILVA PRIMO, CPF 135.843.777-73, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 47.783, de 30.09.2021. Processo n° SEI-270001/002445/2022.\r\n\r\nId: 2443254"
                    ],
                    "2444725": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001084/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Internacional, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOTE INFLÁVEL PARA RESGATE (BIR), com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19 c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 2444725"
                    ],
                    "2444724": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 42/2022PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de capacetes de salvamento.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 795,00 (Setecentos e noventa e cinco reais) para o Item 01 e R$ 795,00 (Setecentos e noventa e cinco reais) para o Item 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: SEI-270032/000245/2021, P.E. 72/22.\r\n\r\nId: 2444724"
                    ],
                    "2444842": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001667/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA - CNPJ 30.090.575/0001-03, no valor estimado de R$ 106.560,00 (cento e seis mil quinhentos e sessenta reais), mediante dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, Processo nº SEI-270042/001667/2022, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de lixo comum para todas as UBM´s do CBMERJ localizadas no Município do Rio de Janeiro à exceção das unidades de saúde, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2444842"
                    ],
                    "2444979": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001667/2022 RATIFICO a contratação direta, através de dispensa de licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - CNPJ 30.090.575/0001-03, no valor estimado de R$ 106.560,00 (cento e seis mil quinhentos e sessenta reais), mediante dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso IV da Lei Nº 8.666/93, processo nº SEI-270042/001667/2022, conforme autorização de JOSE WALLACE JARDIM DA SILVA, Cel BM, ID Funcional nº 611872-0, Diretor Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), RG. 19.190, autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal art. 64, Lei Nº 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2444979"
                    ],
                    "2444761": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nREFORMA, a contar de 16 de fevereiro de 2022, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/97 - GERALDO JOSE FAUSTINO GLICERIO, RG 20.547 CBMERJ, Id Funcional 0026280833, CPF 001922977-16, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270119/002071/2021.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 28 de março de 2022, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/94 - JOÃO LUIZ RANGEL DO NASCIMENTO, RG 18.345 CBMERJ, Id Funcional 0026598736, CPF 684798087-72, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000016/2022.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 01 de setembro de 2022, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/95 - ALEXANDRE JOSE DE SOUZA RABELO, RG 18.864 CBMERJ, Id Funcional 0006118313, CPF 023835547-07, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000048/2022.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 21 de julho de 2022, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/02 - JOAO DE OLIVEIRA QUIRINO, RG 31.921 CBMERJ, Id Funcional 0006148166, CPF 028701997-75, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000031/2022.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 17 de maio de 2022, a 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/00 - PRISCILLA GOUVEIA GASPAR, RG 26.973 CBMERJ, Id Funcional 0025888838, CPF 079709717-17, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000026/2022.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 09 de agosto de 2022, a 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/02 - KELY REGINA BAHIA CARDOSO DOS SANTOS, RG 31.059 CBMERJ, Id Funcional 0032314353, CPF 076205307-03, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000043/2022.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 09 de março de 2022, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q10/02 - LEANDRO LINDOLFO CARDOSO, RG 31.462 CBMERJ, Id Funcional 0006143938, CPF 081673667-74, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000013/2022.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 24 de fevereiro de 2022, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/08 - MARCIO BESSA LAMENZA, RG 42.700 CBMERJ, Id Funcional 0043404740, CPF 010991741-39, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000008/2022.\r\n\r\nId: 2444761"
                    ],
                    "2444831": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nO SUBCOMANDANTE-GERAL E CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CBMERJ nº 845, de 11 de maio de 2015:\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/90 HELIO CALABAR, RG 11.770, Id Funcional 0026819430, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 10/11/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 199/2022, conforme o Processo SEI-270094/002133/2022.\r\n\r\nId: 2444831"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2444773": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 1084\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, e o Decreto n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo administrativo SEI-080002/000133/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas de pessoal e encargos sociais, referente ao período de fevereiro a dezembro de 2022, relativas aos militares pertencentes aos quadros de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro que realizam atendimento de saúde à população do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se o Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/02/2022 Término 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nUO 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro ao SUS/RJ\r\n\r\nND 3190 - Fonte 100 - R$ 155.847.066,52\r\n\r\nND 3390 - Fonte 100 - R$ 1.657.479,81\r\n\r\nTOTAL: R$ 157.504.546,33\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nUnidade Executora\r\n\r\nId: 2444773"
                    ],
                    "2445022": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 2927 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE O APOIO FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE CABUÇU NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU POR MEIO DA ADESÃO AO COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS - PAHI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI-080002/003733/2022 e o SEI-080002/004330/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar ( PNHOSP ), tendo como origem a Portaria GM/MS n º 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (P N H O S P) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.474, de 12 de agosto de 2021, que referendando a Deliberação Conjunta AD REFERENDUM CIB-RJ nº 11/2021, pactua o componente de apoio financeiro para construir e/ou reformar e/ou equipar e/ou mobiliar as unidades hospitalares nos municípios do estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro para a construção do Hospital de Cabuçu, classificado como unidade de grande porte, no município de Nova Iguaçu, por meio da adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHI .\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de construção do Hospital Municipal de Cabuçu, a ser localizado no município de Nova Iguaçu, realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de Nova Iguaçu para a construção do Hospital Municipal de Cabuçu, a ser localizado na referida municipalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Hospital de Cabuçu será um estabelecimento de saúde pertencente à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do Componente, que se encontra detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 5° - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0454.2717\r\n\r\nNatureza da Despesa referente a 2022: 4440.4101\r\n\r\nFonte de Recursos: 100/145\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais)\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS em duas parcelas, sendo a primeira de 60% (sessenta por cento, ou seja, R$ 21.000.000,00) do valor total do projeto e a segunda parcela de 40% (quarenta por cento, ou seja, de R$ 14.000.000,00), conforme Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros da segunda parcela, 40% (quarenta por cento) do valor total do projeto, ou seja, R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais) serão transferidos mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela, ou seja, de R$ 21.000.000,00, (vinte e um milhões de reais). A solicitação da transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução do referido recurso.\r\n\r\nArt. 8° - A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar a equipe técnica da SES/RJ, quanto ao andamento das obras.\r\n\r\nArt. 9°- A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 10 - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art. 17, caput e parágrafo único, do Decreto Estadual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE EXECUTAR AS AÇÕES DE ACORDO COM O COMPONENTE DE APOIO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES DO PAHI E COM O PROJETO APRESENTADO, DETALHADO NO PROJETO ASSISTENCIAL, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA BÁSICA ARQUITETÔNICA E PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município ________________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de Nova Iguaçu são destinados à construção Hospital de Cabuçu, classificado unidade de grande porte, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) referente ao valor do projeto será repassado em duas parcelas, sendo a primeira de 60% (sessenta por cento, ou seja, R$ 21.000.000,00) do valor total do projeto e a segunda parcela de 40% (quarenta por cento, ou seja, de R$ 14.000.000,00) com base no valor do projeto aprovado e englobará a realização das obras.\r\n\r\n3. A segunda parcela será repassada mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela, ou seja, R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). A solicitação de transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução dos recursos previamente transferidos.\r\n\r\n4. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, sob a titularidade do FMS de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui a concessão do apoio financeiro para a construção do Hospital Municipal de Cabuçu, classificado unidade de grande porte, após análise técnica favorável do projeto apresentado, mediante a adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2022\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1ª PARCELA\r\n\r\n60%\r\n\r\nR$ 21.000.000,00\r\n\r\n2ª PARCELA\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 14.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\nR$ 35.000.000,00\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O de 28/11/2022 e 01/12/2022.\r\n\r\nId: 2445022"
                    ],
                    "2444751": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025070/2022 - Considerando o que consta no processo SEI-080001/025070/2022, em especial a manifestação da Subsecretaria de Atenção à Saúde desta Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de que foram iniciadas tratativas junto à Fundação Saúde para a realização das obras com o intuito de implantação do CEDI - Baixada, conforme SEI-080002/001700/2021 e SEI-080007/003151/2022, consubstanciada no despacho 41903323, e com fundamento no PARECER SES/SUBJUR Nº 359/2022 - BFD, AUTORIZO a integração, à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, do Centro de Diagnóstico por Imagem na Baixada Fluminense, localizado na Rodovia Presidente Dutra, nº 15500, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2444751"
                    ],
                    "2445034": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 127 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028029/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nA Portaria nº 3596 de 30/11/2022, publicada no DOE nº 225 de 05/12/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ e nº do processo:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/101.454/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n496/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445034"
                    ],
                    "2445035": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 128 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/022555/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGeriatex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Coronel Phídias Távora, nº 391 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.763.406/0001-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5235/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Produto de Higiene Descartável.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445035"
                    ],
                    "2445036": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 129 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSES/Hospital Estadual De Traumatologia E Ortopedia Dona Lindu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraíba Do Sul - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0107-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/009105/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n511/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S.A.- Clínicas Oncológicas Integradas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 179 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.086.160/0009-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.102/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n512/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº- Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.037/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n513/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº / Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.643/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n514/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundacao Benedito Pereira Nunes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 / 2º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.964.252/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/010.569/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n515/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUniversidade Federal Do Rio De Janeiro/Ippmg- Instituto De Puericultura E Pediatria Martagão Gesteira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Trompowsky, S/Nº - Cidade Universitária - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0026-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.187/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n516/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Hermes Pardini S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Serzedelo Correia, Nº 15 / Lj A/B- Sl 201-207 - Copacabana - Rio De Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.378.769/0121-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/007.477/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n517/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.961.084/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.683/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n518/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Alberto Torres - Hospital Estadual Alberto Torres - Geral São Goncalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.454.583/0001-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.288/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n519/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445036"
                    ],
                    "2445037": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 130 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCintilab Icaraí Exames Especializados Ltda - Cintilab.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Da Conceição, Nº 188 /Sls 324 A 326 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.184.348/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.225/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n520/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.055/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade De Coleta Móvel\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n521/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPronil - Casa De Saúde E Pronto Socorro Infantil Ltda - Pronil Hospital De Clínicas Antônio Paulino.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joao Pessoa, Nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.919.917/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.492/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n522/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Ribeiro, Nº 117 - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0003-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.131/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n523/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade Santa Izabel De Cabo Frio - Hospital Santa Izabel.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão Do Rio Branco, Nº 72 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.590.574/0001-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.128/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n524/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Fluminense S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entr. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niteroi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.145.502/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.267/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n525/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda - Hospital Unimed De Nova Friburgo. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.135.795/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.767/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n526/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro De Diagnóstico Por Imagem Fátima Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernadino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguacu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.487.798/0001-83\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.213/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n527/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cesar Zama, Nº 185 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.169/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n528/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445037"
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                    "2445038": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 131 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.110.902/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.242/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n529/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Fluminense S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entrada Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.145.502/0001-71\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.843/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n530/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Santa Maria, Nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.684.384/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.992/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n531/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Borges, Nº 204 / Parte - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.107/0024-45\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/009.871/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n532/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Santa Maria, Nº 107 - Camarão - Sao Goncalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.684.384/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.752/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n533/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCRI Clinica De Radioterapia Inga S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 27 - Inga - Niteroi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.252.137/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.086/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n534/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Central Da Polícia Militar. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.906.162/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.839/1967\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n535/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública - Hospital Estadual Da Criança\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.452/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n536/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20- Estácio - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.906.162/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.817/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n537/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445038"
                    ],
                    "2445039": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 132 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Ferreira Machado - Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Cajú - Campos Dos Goytacazes- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.506.306/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.031/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro Regional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n538/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOnko Sol Assistência Médica Oncológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Clodomiro Guimarães De Oliveira, Nº 44 / Fundos - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.703.117/0001-92\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/009.003/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n539/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Luiz Palmier- Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0020-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.748/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n540/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalduc Instituto De Terapia Renal Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Venâncio Flores, Nº 457 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.595.920/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.819/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n541/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Pedro I, Nº 166 - Centro - Petropolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.205.964/0004-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.329/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n542/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niteroi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.110.902/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.261/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n543/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConferência São José Do Avaí - Hospital São José Do Avaí. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.640.612/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.083/1983\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n544/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Geral Prontocardio Ltda - Prontocardio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lacerda Sobrinho, Nº 225 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.572.972/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.649/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n545/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Caridade Santa Rita - Santa Casa De Barra Do Pirai.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Franklin De Moraes, Nº 67- Centro - Barra Do Pirai - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.572.311/0001-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.878/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n546/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445039"
                    ],
                    "2445040": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 133 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCOI Clinicas Oncológicas Integradas S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Américas, Nº 6205 / Loja E Sl 208 E 302 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.086.160/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.682/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n547/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.135.795/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.179/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n548/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEsho Empresa De Serviços Hospitalares Ltda - Hospital De Clinicas Mario Lioni.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0034-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.030/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n549/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDay Clinic Rio Sul Ltda - Centro de Medicina da Reprodução.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lauro Muller, Nº 116 / Conj. 1202/ Parte - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.887.920/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.616/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n550/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAngra Rim Serviçoes Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Orlando Gonçalves, Nº 70 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.641.507/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.152/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n551/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional Do Câncer - Inca.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Cruz Vermelha, nº 23 / 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.896/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro De Processamento Celular De Células Do Cordão Umbilical E Placentário E De Centro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n552/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niteroi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.881/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n553/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201- Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0015-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.119/1983\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n554/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Serra Dos Orgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211- Vale Do Paraíso - Teresopolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.190.092/0003-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.679/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n555/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445040"
                    ],
                    "2445041": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 134 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028226/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Unimed Resende\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.709.211/0002-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.103/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n556/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.344/0015-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.382/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n557/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Caxias D'or.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 / Loja - Jardim Vinte E Cinco De Agosto Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0011-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.645/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n558/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hildegarda Ribeiro, Nº 53 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.944.880/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/003.914/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n559/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0002-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.078/1968\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n560/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - Sao Goncalo - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.358.881/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.041/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n561/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A-Hospital São Lucas\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Antonio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.537.740/0001-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.195/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n562/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Pró-Nascer Assistência Médica E Laboratorial Ltda - Prónascer\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Armando Lombardi, Nº 1000 / Bloco 1 - Grupo 123 À 27 E 118 Barra Da Tijuca - Madruga - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.338.097/0001-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.516/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n563/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNúcleo Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde Do Itaborai, Nº 413-427 / Anexo Hosp. Unimed - Parque Rosário Campos Dos Goytacazes - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.020.182/0002-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/009.615/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n564/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445041"
                    ],
                    "2445042": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 135 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028235/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Municipal Dra. Jaqueline Prates.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Major Felix Moreira, Nº 267 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.135.046/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/021837/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n565/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica De Repouso Ego Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 275, S/Nº - Centro - Tanguá - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.098.479/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.539/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n566/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentro Especializado Em Mamografia Nova Iguaçu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernadino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.989.887/0001-92\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.251/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n567/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445042"
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                    "2445043": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 136 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028295/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Viver Mais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.080.438/0001-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.163/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n568/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica Santa Branca Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Voluntário Da Pátria, Nº 257 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.375.885/0002-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027818/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n569/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Santa Maria, Nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.684.384/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027921/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n570/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEMCOR - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.074.452/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027882/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n571/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.963.981/0001-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027797/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n572/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Municipal De Saúde Niterói- Hospital Orêncio Freitas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Machado, S/Nº - Barreto - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0033-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/021279/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n573/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.354.011/0012-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/024804/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n574/2022\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.460.017/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027933/2022.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n575/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445043"
                    ],
                    "2445044": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 137 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028299/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3594 de 29/11/2022, publicada no DOE nº 225 de 05/12/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação das atividades:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz - Fiocruz- Bio-Manguinhos\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.091/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar, Exportar e Transportar Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n480/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2445044"
                    ],
                    "2444996": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 127º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (43892986), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (43894918) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (43893242).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 127º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/016627/2020\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA EIRELI.\r\n\r\nPrestação de Serviço de Locação de Equipamento de Reprografia nas Unidades Componentes da Rede SES/RJ.\r\n\r\n20/05/2020 a 19/06/2020, 20/06/2020 a 19/07/2021, 20/07/2020 a 19/08/2020, 20/08/2020 a 19/09/2020, 20/09/2020 a 19/10/2020 e 20/10/2020 a 19/11/2020.\r\n\r\n632.000,00\r\n\r\nId: 2444996"
                    ],
                    "2445020": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, MARIA JANAINA MEDEIROS CARVALHO, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.052.930-9, ID Funcional nº 5022383-6, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360101/000077/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor,\r\n\r\nADRIANA PINTO ESCOBAR, Inspetor de Polícia, matricula nº 888.799-4, ID Funcional nº 571085-5, em local até 50km da residência atual, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360130/000164/2022.\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES SARLO BOECHAT, Professor Docente I, matricula nº 926.477-1 , ID Funcional nº 4187974-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003172/2022.\r\n\r\nDIENE EIRAS DINIZ, Professor Docente I, matricula nº 839.969-3, ID Funcional nº 3629347-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/004985/2022.\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA SILVESTRE, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.747-2, ID Funcional nº 4136846-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360173/000081/2022.\r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA MATTOS, Professor Docente I, matricula nº 831.331-4, ID Funcional nº 3514556-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003108/2022.\r\n\r\nNANCI MATTOS DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 832.079-8 e nº 838.221-0, ID Funcional nº 3340548-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/005462/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 836.487-9, ID Funcional nº 1987429-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/013095/2020.\r\n\r\nVANY CORDEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.089.234-3, ID Funcional nº 5081056-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/004548/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARMEN REGINA AMORIM DA SILVA AYROSA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 808.980-7, ID Funcional nº 3234913-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080007/004157/2022.\r\n\r\nCATARINA KLOPPER CARDOSO, Merendeira, matricula nº 5.002.380-3, ID Funcional nº 3521883-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220090/2008.\r\n\r\nESTEVAO CUNHA DA TRINDADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 969.107-2, ID Funcional nº 4283930-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210064/000219/2021.\r\n\r\nLILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES, Delegado de Polícia, matricula nº 870.688-9, ID Funcional nº 564614-6, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360140/000214/2022. SEI-360158/000057/2020\r\n\r\nLIVIA LEDA NAVAES DE LYRA, Professor Docente I, matricula nº 967.765-9 e nº 970.269-7, ID Funcional nº 4393210-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-0300340033722022.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, Professor Docente I, matricula nº 926.799-8 e Professor Docente II, matricula nº 805.176-5, ID Funcional nº 3375424-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002491/2022.\r\n\r\nSANDRA SILVA JARDIM, Servente, matricula nº 5.013.942-7, ID Funcional nº 3617345-2, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002773/2020.\r\n\r\nVANIA LUCIA PINTO ROCHA FREITAS, Inspetor de Polícia, matricula nº 264.070-4, ID Funcional nº 2963823-2, fora de plantão, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360179/000098/2022.\r\n\r\nWENDERROSCKY JOSE LOPES, Professor Docente I, matricula nº 912.305-0, ID Funcional nº 568343-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/3560/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLECY FERREIRA SENTINELI, Servente, matricula nº 5.019.658-3, ID Funcional nº 3852248-9, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/4610451/2005.\r\n\r\nMARIA DA PENHA B A LOPES F BRAGA, Professor Docente II, matricula nº 5.004.202-7, ID Funcional nº 3929835-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003002/2020.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE C MOURA, Professor Docente I, matricula nº 831.601-0, ID Funcional nº 4027684-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002582/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor,\r\n\r\nLUCIA HELENA CORDEIRO GONCALVES, Professor Docente I, matricula nº 825.747-9, ID Funcional nº 4072845-5, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/1049/2017.\r\n\r\nMARIA TEREZA SANTIAGO DE LIMA, Professor Docente I, matricula nº 3.030.772-2 e nº 933.280-0, ID Funcional nº 4278540-5, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002227/2021.\r\n\r\nAcrescentar o termo “fora do plantão noturno”, na readaptação anterior do servidor, LINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.052.779-0, ID Funcional nº 5.022.197-3, concedido através do Ato datado de 21/06/2022, e publicado no Diário Oficial de 30/06/2022. Processo nº SEI-360103/000081/2022.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor, CLAUDIA DA SILVA SOUZA, Professor Docente I, matrículas nº 966.9441, ID Funcional nº 4.393.500-1, concedido através do Ato datado de 13.09.2021 e publicado no Diário Oficial de 23.09.2021. Processo nº SEI-030039/005526/2022.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-210032/001329/2021 - MARCOS SETUBAL ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.208-0, ID Funcional nº 2037455-0.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360172/000121/2022 - ROBSON LISBOA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263.129-9, ID Funcional nº 2.957.644-0.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/002216/2022 - RONALDO MAHAMED SLEMEN, Professor Docente I, matrícula nº 825.333-8, ID Funcional nº 3.354.524-3.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05.09.2022\r\n\r\nPÁG. 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 030038/001049/2022 - MARCOS VINICIUS LAGE DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê... matrícula nº 960.554-4 ...\r\n\r\nLeia-se... matrícula nº 960.554-4 e nº 3.054.917-4 ...\r\n\r\nId: 2445020"
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                    "2445021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/001277/2022 - MARIA LUIZA DE LIMA SANTIAGO TOMELIN, Médico, matrícula n.º 809137-3, ID. nº 3145605-7, ANOTA-SE para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/09/1989 a 31/05/1990, 01/09/1990 a 28/02/1991, 01/12/1992 a 28/02/1993 e de 01/04/1993 a 20/03/1994, desprezando-se os períodos de 21/03/1994 a 30/03/1994, 12/03/1996 a 08/11/1996, 01/04/1997 a 30/04/1997, 01/06/1997 a 31/10/1997, 12/09/2000 a 13/07/2021 e de 01/08/2021 a 31/12/2021, num total de 898 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/03/2022.\r\n\r\nId: 2445021"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2444843": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB N° 082 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ASSESSORAR O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ. PROCESSO Nº SEI-080005/001465/2022.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1ª - Constituir Comissão para assessorar o Nível Setorial de Tecnologia, Informação e Comunicação - NSTIC/RJ através de recebimento e circulação de informações e dados, que resultarão na elaboração e revisão do Plano Estratégico e Diretor da Tecnologia e Comunicação - PEDTIC, Art. 4º da PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão, os relacionados abaixo sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nPriscilla Viana Palhano Lima - ID 5107003-0 (Presidente Responsável NSTIC/RJ e pela Alta Administração do Órgão ou Entidade);\r\n\r\nAlexandre Victorino de Oliveira - ID 5117197-0 (Representante da área de Planejamento e de Orçamento);\r\n\r\nAntonio José Raymundo Sobrinho - ID 511713333 (Representante da Diretoria Administrativa e Patrimônio);\r\n\r\nLeila de Mendonça Garcia - ID 51243709 (Representante da atividade fim do Órgão ou Entidade).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (um) ano.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nPRISCILLA VIANA PALHANO LIMA \r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2444843"
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                        "2444473": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1390 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo nº SEI-080002/003726/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID. 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra e da servidora: ID. 5118877-5, Lorrana Grohmann de Freitas, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2444473"
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                        "2444474": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1391 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo nº SEI-320001/000491/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 5118289-0, Ana Carolina Marinho Linhares, da servidora: ID. 5036954-7, Mariana Ferreira Garcia e da servidora: ID. 5081088-0, Roberta Titonel de Moura, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2444474"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1392 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes do Processo nº SEI-080002/003551/2022 e do Processo nº SEI-080002/003920/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta do servidor: ID.: 5117571-1, Fabiano Machado Cabral da Costa, do servidor: ID.: 5115533-8, Leandro Nicolino da Fonseca e da servidora: ID.: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2444477"
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                        "2444895": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 12/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007717/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 210/2022, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS, no valor total de R$ 289.123,20 (duzentos e oitenta e nove mil cento e vinte e três reais e vinte centavos), em favor das empresas: ACTS DO BRASIL LTDA (MATRIZ) (04.534.176/0001-84), licitante vencedor para os Item 1, no valor total de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais); NAVI INTERPRISE COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL LTDA (15.005.881/0001-00), licitante vencedor para o Item 2, no valor de R$ 1.123,20 (um mil cento e vinte e três reais e vinte centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 43982194).\r\n\r\nId: 2444895"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/12/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/007521/2022- RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 350/2022, no valor total de R$ 1.440.104,40 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil e cento e quatro reais e quarenta centavos), e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE08335, 2022NE08336, 2022NE08337, 2022NE08338, 2022NE08340, 2022NE08341, 2022NE08345, 2022NE08346, 2022NE08347, 2022NE08349, 2022NE08350, 2022NE08351, 2022NE08354 e 2022NE08355, em favor da DRK LAVANDERIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar (Higienização de Roupas Hospitalares) e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de Hotelaria Hospitalar, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição na Unidade de Pronto Atendimento: (LOTE I) UPA SEAP, (LOTE II) UPA JACAREPAGUÁ, (LOTE III) UPA COPACABANA, (LOTE IV) UPA BOTAFOGO, (LOTE V) UPA TIJUCA, (LOTE VI) UPA MARÉ E (LOTE VIII) UPA QUEIMADOS, na forma do Termo de Referência SEI nº 34645749 e da proposta SEI nº 42852354, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/007521/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 351/2022, no valor total de R$ 157.480,08 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais e oito centavos), e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE08360 e 2022NE08361, em favor da BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar (Higienização de Roupas Hospitalares) e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de Hotelaria Hospitalar, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição na Unidade de Pronto Atendimento: UPA NITERÓI- FONSECA (LOTE 7), na forma do Termo de Referência nº 34645749 e da proposta SEI nº 42176061, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/12/2022.\r\n\r\nId: 2444911"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 178/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 173/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.TAMUSSINO & CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETER BALÃO E INTRODUTOR DIAGNÓSTICO) - Itens: 1 e 4, para realização de procedimentos pelos Serviços de Hemodinâmica, para atender a demanda do IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 266.400,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2349/2022 (Doc. 38559331) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI 43208678). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005819/2022. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 178/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 173/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CATETER BALÃO) - Item: 2, para realização de procedimentos pelos Serviços de Hemodinâmica, para atender a demanda do IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 199.680,00 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 2349/2022 (Doc. 38559331) e Autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI 43208678). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/005819/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022. \r\n\r\nId: 2444891"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2444932": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 127\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/012168/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022.\r\n\r\nVIVIANNE TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA RECON SIDERAÇÃO\r\n\r\nNOTA RECURSO\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n50192272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n50142020\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n50141708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n50146254\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n50141929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50155504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n\r\n50210009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50192116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n50139568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n\r\n50274775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272365\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n50141090\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50193198\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n50140027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n50139037\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n50187511\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n50139797\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n43157319\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n50140043\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50145940\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n50142925\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\n50191012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n\r\n50142178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n50133845\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50141295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n50273671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50189301\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n19019220\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE REGINA COSTA\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\n50137948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50142160\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n\r\n50145975\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n\r\n50360990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50136542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n\r\n50211129\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n\r\n50140329\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n50141309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n50139096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50139843\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n50189719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n50136046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n50211048\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n50136976\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n\r\n50357573\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n50140892\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50135236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n50357522\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n50191608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50139428\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n50185934\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n50151665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n50138910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n50135465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n50139061\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n50137026\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n50138707\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n50149091\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43595910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA NUNES DA SILVA VEIGA\r\n\r\n44002777\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n50139169\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n50357468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n50360914\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n\r\n50140973\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n43754562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n\r\n50138790\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50139401\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n50135139\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n\r\n50271580\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n50135040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n50188623\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50135783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n50137131\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n50135902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n50139100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n50273248\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n50134582\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n50135023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n\r\n50273299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n50139584\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n50139770\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n\r\n50137115\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n50142240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n50193244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n50141961\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n50138570\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n50185586\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n50139495\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50190407\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n44250606\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS\r\n\r\n50148702\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n\r\n50134884\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n50135430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50191853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n\r\n42767075\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n\r\n50136917\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n50146432\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\n50185977\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n50149229\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n50135775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n50142127\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n50135562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50138413\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n50142763\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\n50361040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n50121316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n\r\n50141902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n50135961\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n50139207\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43434533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50188674\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50134728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50137921\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141899\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50134329\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n50191144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n50140256\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n50192272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42590477\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n50357786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n50148222\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n50192558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n50134957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n50146467\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44315880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50357859\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n44078480\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50138472\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n50141236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n43761372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n50141465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n50144219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n\r\n50138952\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n50141554\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n\r\n50140361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n50141449\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n50140671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n50135325\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n50141724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n50144197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n50133802\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50140965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n50141414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n50357492\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n50134280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n50144510\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n44223498\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\n50192868\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n\r\n50202375\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n50198912\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n50139002\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n\r\n50134140\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n50138758\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\n50137034\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50278630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n50140604\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50135210\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50139452\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n\r\n50139274\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n\r\n50141422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n50139738\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n50138871\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n50139541\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n50136380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50140175\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n50140078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50134876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n50146610\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n50139673\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50144979\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50357751\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n50357875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\n50140205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n50161644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50133837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44285094\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n50132725\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n\r\n50134698\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n\r\n50197711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n50139819\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140566\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n50139088\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n\r\n50135252\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50274430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n50191810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n50139894\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\n50357727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n50360370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n50273337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50141627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50139550\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n\r\n50357972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n\r\n50136666\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\n50357905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n\r\n50271806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n50187830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50274244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n50135872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n\r\n50149040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n\r\n50135309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n50142356\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\n50192418\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n50135848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n50135163\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50357549\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n50134825\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50138219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n50138316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n50138197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIACIARA NEVES HART\r\n\r\n50139282\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n50192124\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n42524059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50143875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n50357700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n50134671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50132717\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\n50194321\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIZABELLA STELLA BITTENCOURT\r\n\r\n50272098\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n50272462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n50136828\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n50135589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\n50357743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n50132806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n\r\n50135341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n50135473\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n50138693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n50137603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n50141872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n50270648\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\n50272837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50142682\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50187430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50143018\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n50136054\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n50299778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n50135376\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n50135457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n50357840\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n50135058\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n\r\n50135856\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n50141759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n43277632\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n\r\n50141040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n50140272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n\r\n50272420\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n50137662\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n50137638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n\r\n50146408\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n\r\n50138022\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n50148958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50140337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50134809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\n50357999\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n50143913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\n50140019\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n42623693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n\r\n50360388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n50142038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n50142151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\n50143000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n\r\n50139215\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n50139509\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n50137689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n50132776\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n50138456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n50139746\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n50134795\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50137590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n\r\n50135104\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n50138103\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n\r\n50138090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50138391\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n50135171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n50142542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n50138286\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n50138464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n50138340\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n50137727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\n50211056\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138359\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n\r\n50195204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n50192337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n50191462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n\r\n50133829\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n50136151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n\r\n50135074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n50033247\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n50138880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n\r\n17061024\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n50138065\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n50139878\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n50137700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n50135600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43776701\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n50141503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n\r\n50140450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n50357530\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n50139355\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n50134744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n50362011\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n50138537\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50135929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n50135279\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138030\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n50139690\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n50146025\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n50139533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n50137786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n\r\n50048112\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50138260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n50133810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n\r\n50138499\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n50140370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50138928\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n50142186\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n\r\n50146513\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n50141228\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n50138863\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50357565\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n50149164\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n50132750\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n\r\n44101830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n\r\n50193368\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357476\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n21857440\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n50358014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n50193341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50136097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n50155148\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n50134779\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n\r\n50140680\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n50357956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n50140876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n\r\n50277774\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n50193295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n50139665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n50152386\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n\r\n50138685\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50360809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n\r\n50140663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272756\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n50140353\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n50137506\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n50138553\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50357603\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n\r\n50357646\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n50139029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n50140728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n50134736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\n17218055\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n50139118\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\n50272918\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n50140523\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n50136836\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138642\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50272381\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n50137310\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50140590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50191942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n\r\n50191985\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n50144456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n\r\n50189204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n50137913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\n50280317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n41403851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n50142046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50139851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138138\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n50141023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140302\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n50136445\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE GUIMARAES DE PAULA\r\n\r\n50142828\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50143905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n50146670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50138006\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n50143948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n50138162\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n50206907\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n50185942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n50357557\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n50113178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50138170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n\r\n50138154\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n50137883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n50273965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\n50357417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n50139231\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\n50195344\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n50137956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n18\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n50140833\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n\r\n50360973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n50139711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n50134183\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n50140906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n50191179\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50146394\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n50139703\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n\r\n50143077\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n\r\n50136810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n50134485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n50139630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n50141481\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n43638872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n50141171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n\r\n43252818\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n50357964\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS FONSECA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n50279564\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50357719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n50143603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n50139380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n50148133\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n50357689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n50137239\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n\r\n50139487\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50139371\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n50140868\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n50149458\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50357450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n\r\n50136518\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n50141716\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n50190784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO MILONE\r\n\r\n50139339\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n50135422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50366238\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n50134221\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50139657\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n6429327\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n50139045\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n50140388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n50112600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n50194402\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n50134752\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50134973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n50146629\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n\r\n50135090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n50134116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50176617\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n50360906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n50132644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138421\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n\r\n50141201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n\r\n50274651\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n\r\n34486747\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50146041\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAINA CHELES\r\n\r\n50146572\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n50137565\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50138111\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50132636\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n50135643\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n\r\n50138081\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n50138308\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50146246\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50141945\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n\r\n50357670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n50155644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n50140612\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n50134418\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n\r\n50138251\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50141996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n\r\n50270958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n50137743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n\r\n50271296\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n50135317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n\r\n44324464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n50357980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n50274970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n\r\n50149679\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n50142070\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n50357816\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n\r\n50357433\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n50139240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n50139010\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n\r\n43782345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n50148249\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n\r\n50273132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n50146548\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n50363425\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n50140469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50141988\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n50140213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n50140345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n\r\n50146351\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\n50209965\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n50151029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n\r\n43604331\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n50156616\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n50138448\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS\r\n\r\n50138049\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n\r\n50271393\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n50135660\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n\r\n6052096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50192027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n50149016\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\n50196260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\n50273574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n50140647\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n50145908\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n\r\n50357778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n\r\n50141287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\n50271660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n50192787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2444932"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3388/2016 - DEFIRO a reassunção de RAPHAEL NEVES DA CONCEICAO, ID Funcional 43699197, vínculo2, matrícula 3030595-7, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/06/2016 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2444941"
                    ],
                    "2444739": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3424/2017 - DEFIRO a reassunção de GUILHERME SABATINI JUNIOR, Professor Docente I, nível C, referência 04, ID Funcional 41823869, vínculo 02, matrícula 974384-0, nos ter mos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/10/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2444739"
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                    "2444912": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2489/2017 - INDEFIRO a reassunção ARLEI DE ALMEIDA BRAZ, ID Funcional 20993340, vínculo 3, matrícula 3068527-5, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2444912"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/10361/2014 - Em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio nº 24/2012, como determina o § 1º, do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO a Regularidade da prestação de contas COM RESSALVAS, relativa ao Convênio nº 24/2012, celebrado em 20/08/2012, com a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, e informo que os recursos transferidos foram devolvidos por parte da Beneficiária ao MEC/FNDE, período de vigência do Convênio de 24/08/2012 a 24/08/2013.\r\n\r\nId: 2444780"
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                    "2444940": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/338/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços - PESRP nº 001/2021, em favor das empresas:\r\n\r\nDATEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.602.789/0001-01, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n10650\r\n\r\nR$ 5.544,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nR$ 59.043.600,00 (cinquenta e nove milhões, quarenta e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\n03\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais)\r\n\r\nR$ 899.000,00 (oitocentos e noventa e nove mil reais)\r\n\r\nDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.381.189/0010-01, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n02\r\n\r\n3250\r\n\r\nR$ 6.528,00 (seis mil, quinhentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nR$ 21.216.000,00 (Vinte e um milhões, duzentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nId: 2444940"
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                    "2444915": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030038/006234/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora BIANCA DA SILVA ABRAHÃO, Agente Administrativo, ID Funcional 19818459.\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/12/2022\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030030/007333/2022, pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), APLICA a decisão de suspensão preventiva por 30 (trinta) dias, do servidor ID Funcional 4192474-6, CPF nº 010.xxx.xxx-50, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2444915"
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                    "2444861": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008110/2022 - ROSANA MARIA JUAZEIRO, Identidade Funcional 43961975/01, matrícula nº 968283-2, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir de 22/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015574/2022 - GISELE TORTORELLA DOS SANTOS, Identidade Funcional 43829627/01, matrícula nº 961089-0, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir 23/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003702/2022 - ROBERTO CARLOS SCHIFFLER NETO, Identidade Funcional 50968696/01, matrícula nº 3110765-9, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir 25/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007993/2022 - DAVISON ROBERTO DE PAULA, Identidade Funcional 44180527/02, matrícula nº 3051252-9, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir 22/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003624/2022 - SAULO PASCHOALETTO DE ANDRADE, Identidade Funcional 43473474/01, matrícula nº 950662-7, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir 21/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002119/2022 - ADIEL QUEIROZ RICCI, Identidade Funcional 44647816/02, matrícula nº 3066888-3, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir 11/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003712/2022 - DAVISON ROBERTO DE PAULA, Identidade Funcional 44180527/01, matrícula nº 971831-3, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir 22/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004563/2022 - TATIANA VARGAS LOURES, Identidade Funcional 44252005/01, matrícula nº 974399-8, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir 11/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004847/2022 - PRISCILA DO AMARAL, Identidade Funcional 43491030/02, matrícula nº 3032573-2, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539, de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160, de 02/12/2009, na Lei nº 1.614, de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379, de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir 16/11/2022.\r\n\r\nId: 2444861"
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                    "2444948": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004011/2022 - IVAN MONCLANO CARNEIRO. DEFIRO o pedido, tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 14, § 1º e § 2º.\r\n\r\nId: 2444948"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004429/2022 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor PAULO ROBERTO DO CARMO SOUZA, ID 5607183.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002061/2022 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias à servidora EPOCARLA CARVALHO PEREZ DELGADO, Prof. Doc. I, matrícula 0841682-8, ID 3673743-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006578/2022 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor MARCIO FARIA BAPTISTA DE SOUZA, ID 42027616.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002089/2022 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias à servidora PRISCILA BARROS DA SILVA PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID 4369889-1.\r\n\r\nId: 2444909"
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                    "2445061": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002184/2022 - DECIDE pela aplicação da pena de repreensão aos servidores: ADRIANA BRAGA MÜLLER, ID Funcional 42832624, ALEXSSANDRO FERRAZ DOS SANTOS, ID Funcional 3665441-8, ANA CAROLINA CONCEIÇÃO MATTOS NOBREGA, ID Funcional 4371727-6, ANA CAROLINA REIS MOUTINHO, ID Funcional 4202889-2, ANA PAULA LOPES DA COSTA, ID Funcional 4278132-9, CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIROS, ID Funcional 3567692-2, DAVID COSTA, ID Funcional 35126051, EDUARDO HENRIQUE DA FRAGA MELLO, ID Funcional 4394906-1, ELIZABETH SOARES DE SOUZA LIMA, ID Funcional 4391576-0, FERNANDA DA COSTA MENDES, ID Funcional 34114548, FERNANDO SERGIO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 4330336-6, GLAUCIA MARIA BRAGA, ID Funcional 3687521-0, GLAUCIO SOUZA COSTA, ID Funcional 4372066-8, LIVIA ALVERNAZ OLIVEIRA, ID Funcional 43253679, MARCELO DA CONCEIÇÃO SILVA, ID Funcional 41995279, MARCIO BRAZ OEIRAS SOARES, ID Funcional 43881424, MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA, ID Funcional ID 32998422; MARIA DE FATIMA OSORIO DE CASTRO - ID 4193860-7, MARIA RAQUEL BARBOZA LOBIANCO, ID Funcional 35663162, PEDRO ORLANDO MOTA DE ALMEIDA, ID Funcional 39714110, PRISCILLA VALIM DAIELLO, ID Funcional 43578942, RAFAEL PEREIRA DA SILVA MENDES, ID Funcional. 5081290-4, RAPHAEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS, ID Funcional 43303641, RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 43854249, TANIA ELISA DA SILVA, ID Funcional 3910537-7, VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES, ID Funcional 39729451, VILMA MEIRELLES SEGRETO, ID Funcional 3416224-0, CARLOS ALBERTO DUARTE, ID Funcional 4179682-9, GUACYRA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 41908317, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES, ID Funcional 35626224, JOÃO HENRIQUE DA FONSECA E SILVA PESSOA, ID Funcional 19364253, VIVIANE ROCHA DE SOUZA, ID Funcional 50140132, EDUARDO GIOSEFFI ESTELLITA LINS, ID Funcional 4201096, GILBERTO DAMIÃO TENORIO PAIVA, ID Funcional 38132885, ALAIR BARBOZA DA SILVA, ID Funcional 32950977, CELESTE MARIA MORAES SILVA, ID Funcional 32944519, CINTIA CECILIA BARRETO, ID Funcional 32944810, FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 32951361, MARISA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional 41982312, PAMELA FERREIRA DA FONSECA, ID Funcional 43434681, HELENA CORREA NETTO DA SILVA, ID Funcional 32837623, RODRIGO MILONE, ID Funcional 50139339 e SOLANGE NEMESIO DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 43477518.\r\n\r\nId: 2445061"
                    ],
                    "2444755": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3693/2016 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANA GONÇALVES AMORIM PERTUSIER FOGAÇA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino PROTEC - ESCOLA DE PRÓTESE mantido por FAÉ E LAMERI PRÓTESE DENTÁRIA LTDA - ME, CNPJ 22.202.513/0001-18 a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 041.D.40317.118.0660.0217.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3693/2016 - DEFIRO o cadastramento de MICHEL PARIZ FAÉ para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino PROTEC - ESCOLA DE PRÓTESE mantido por FAÉ E LAMERI PRÓTESE DENTÁRIA LTDA - ME, CNPJ 22.202.513/0001-18 a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 041.DS.77158.118.0661.0217.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3693/2016 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANA RIBEIRO MOURA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino PROTEC - ESCOLA DE PRÓTESE mantido por FAÉ E LAMERI PRÓTESE DENTÁRIA LTDA - ME, CNPJ 22.202.513/0001-18 a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 041.SE.56308.118.0662.0217.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3445/2015 - DEFIRO o cadastramento de NELMA NEGREIROS DE OLIVEIRA VEIGA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino CCI - CENTRO CULTURAL INFANTIL mantido por CENTRO CULTURAL INFANTIL LTDA - ME, CNPJ 21.792.771/001-39 a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 041.D.70338.139.0663.0115.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3445/2015 - DEFIRO o cadastramento de CELSO NOLASCO PEREIRA TAVARES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CCI - CENTRO CULTURAL INFANTIL mantido por CENTRO CULTURAL INFANTIL LTDA - ME, CNPJ 21.792.771/001-39 a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 041.DS.16117.139.0664.0115.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3445/2015 - DEFIRO o cadastramento de SUELI FERREIRA MACIEL MORAES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CCI - CENTRO CULTURAL INFANTIL mantido por CENTRO CULTURAL INFANTIL LTDA - ME, CNPJ 21.792.771/001-39 a contar de JANEIRO DE 2015 A JULHO DE 2016 sob o registro 041.SE.11680.139.0665.0716.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3445/2015 - DEFIRO o cadastramento de MARIA JOSÉ DA COSTA PAULA GUIMARÃES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CCI - CENTRO CULTURAL INFANTIL mantido por CENTRO CULTURAL INFANTIL LTDA - ME, CNPJ 21.792.771/001-39 a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 041.SE.81619.139.0666.0716.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/10404982/2012 - DEFIRO o cadastramento de SILVANA TEIXEIRA FARIA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON mantido por ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05 a contar de JANEIRO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2014 sob o registro 041.D.97557.105.0667.1214.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/10404982/2012 - DEFIRO o cadastramento de SÔNIA MARIA FONTES DA COSTA RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON mantido por ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05 a contar de JANEIRO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2014 sob o registro 041.DS.37992.105.0668.1214.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/10404982/2012 - DEFIRO o cadastramento de CÉLIA NEDIR DE ALMEIDA PINTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON mantido por ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05 a contar de JANEIRO DE 2013 A OUTUBRO DE 2013 sob o registro 041.SE.03694.105.0669.1013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/10404982/2012 - DEFIRO o cadastramento de MARILENA DUARTE DE MATTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON mantido por ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05 a contar de OUTUBRO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 041.SE.24190.105.0670.1213.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/10404982/2012 - DEFIRO o cadastramento de MARISLÉA MAIA NUNES DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON mantido por ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05 a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 041.SE.85291.105.0671.1213.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/10404982/2012 - DEFIRO o cadastramento de SÔNIA MARIA FONTES DA COSTA RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON mantido por ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05 a contar de DEZEMBRO DE 2014 sob o registro 041.D.37992.105.0672.1214.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - E-03/10404982/2012 - DEFIRO o cadastramento de LUSIANE CASTRO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON mantido por ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05 a contar de DEZEMBRO DE 2014 sob o registro 041.DS.56343.105.0673.1214.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - SEI-030037/004887/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Nome Fantasia, referente à pessoa jurídica de CNPJ 33.510.563/0001-89, passando de EL CURSOS SHADAY para ETEL- ESCOLA TÉCNICA EXPEDITO LACERDA a contar de 03/11/2022 sob o registro 037.AC.563.0022.0311.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - SEI-030042/003378/2022 - DEFIRO o cadastramento de ALINE FERNANDES RODRIGUES ESPÍNDOLA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CLARA mantido por COLÉGIO SANTA CLARA DE TRÊS RIOS LTDA-ME, CNPJ 36.494.805/0001-86, a contar de OUTUBRO DE 2022, sob o registro 042.SE.02415.186.0317.1022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003645/2022 - SEI-030042/003549/2022 - DEFIRO o cadastramento de PRISCILA DE SOUZA ROCHA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ELITE TRÊS RIOS mantido por SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. DEMAIS, CNPJ 14.011.425/0036-30, a contar de NOVEMBRO DE 2022, sob o registro 042.SE.80620.630.0318.1122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001970/2022 - DEFIRO o cadastramento de ELISABETE CRELIER DOS SANTOS DE MELO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLEGIO CURSO ATITUDE mantido pelo ESCOLA ADRIANO EIRELI a contar de SETEMBRO DE 2021 o registro 036.D.33184.174.0397.0921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006764/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE ITAGUAÍ, mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA-DEMAIS, CNPJ:73.686.370/0212-86 a contar de 29 de abril de 2019 sob o registro 036AC3700026122022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006764/2022 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE ITAGUAÍ mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA-DEMAIS, CNPJ:73.686.370/0212-86 a contar de 28 de abril de 2021 sob o registro 036AC3700027122022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2499/2013 - DEFIRO o cadastramento de EDNA MARQUES CASTILHO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENA mantido por CENA - CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO ME, CNPJ 36.463.545/0001-81, a contar de FEVEREIRO DE 2014, sob o registro 042.D.69380.181.0319.0214.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2499/2013 - DEFIRO o cadastramento de CÍNTIA MIRANDA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENA mantido por CENA - CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO ME, CNPJ 36.462.545/0001-81, a contar de FEVEREIRO DE 2014, sob o registro 042.DS.39024.181.0320.0214.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2499/2013 - DEFIRO o cadastramento de MÁRCIA REGINA MACHADO GOMES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENA mantido por CENA - CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO ME, CNPJ 36.463.545/0001-81, a contar de FEVEREIRO DE 2014, sob o registro 042.SE.97033.181.0321.0214.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2499/2013 - DEFIRO o cadastramento de ROSE MARY DE SOUZA BRAGA CORDEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENA mantido por CENA - CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO ME, CNPJ 36.463.545/0001-81, entre FEVEREIRO DE 2014 e FEVEREIRO DE 2022, sob o registro 042.CP.86106.181.0322.0214. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004219/2022 - DEFIRO o cadastramento de LUIZ FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino MAPLE BEAR NOVA IGUAÇU MANTIDO POR HRJ ESCOLA LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 005.DG.45253.184.755.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004219/2022 - DEFIRO o cadastramento de FERNANDA PAIVA REGA para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA na Instituição de Ensino MAPLE BEAR NOVA IGUAÇU MANTIDO POR HRJ ESCOLA LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 005.DS.80010.184.756.0223\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004219/2022 - DEFIRO o cadastramento de JUCIARA MATTOS DE ANDRADE DE ALMEIDA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino MAPLE BEAR NOVA IGUAÇU MANTIDO POR HRJ ESCOLA LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 005.SE.67058.184.757.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004219/2022 - DEFIRO o cadastramento de MÁRCIA NASCIMENTO MAGALHÃES PINTO MONTEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino MAPLE BEAR NOVA IGUAÇU MANTIDO POR HRJ ESCOLA LTDA. a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 005.CP.76400.184.758.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003777/2022 - DEFIRO o cadastramento de ELEN ESTER COSTA TEOTÔNIO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA MUNDO COLORIDO a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 037.D.65573.180.0411.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003777/2022 - DEFIRO o cadastramento de ELISAMA TEOTÔNIO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA MUNDO COLORIDO a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 037.DS.68015.180.0412.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003777/2022 - DEFIRO o cadastramento de PRISCILA MARTINS DE AZEVEDO FERREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA MUNDO COLORIDO a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 037.SE.86073.180.0413.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003027/2022 - DEFIRO o cadastramento de TELMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO SOUZA BARROS LTDA-ME a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 037.D.56604.109.0414.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003027/2022 - DEFIRO o cadastramento de TAMIRIS OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO SOUZA BARROS LTDA-ME a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 037.DS.50079.109.0415.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003027/2022 - DEFIRO o cadastramento de ANDREIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMAÇÃO SOUZA BARROS LTDA-ME a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 037.SE.78679.109.0416.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003775/2022 - DEFIRO o cadastramento de SILVIA GOMES DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR , na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA UNIÃO DAS LETRINHAS a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 037.D.51501.163.0417.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003775/2022 - DEFIRO o cadastramento de MANUELLA MARIA FERREIRA BORGES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO , na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA UNIÃO DAS LETRINHAS a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 037.DS.29260.163.0418.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003775/2022 - DEFIRO o cadastramento de ERLANE APARECIDA FERREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR , na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA UNIÃO DAS LETRINHAS a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 037.SE.44991.163.0419.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003775/2022 - DEFIRO o cadastramento de ADRIANA GOMES DOS SANTOS FARIA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO , na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA UNIÃO DAS LETRINHAS a contar de FEVEREIRO DE 2023 sob o registro 037.CP.67164.163.0420.0223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007912/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 192/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por AMANDA AILIN MAMANI MONTES, conforme documentos expedidos pela “Es. de Comercio nº20 D.E. 14º - Juan Agustin Garcia”, situado em Buenos Aires, Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004721/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 193/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ÉRICA DE ANDRADE MENEZES, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro”, situado em Mem Martins, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004666/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 194/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALINA INOVA, conforme documentos expedidos pela “Liceu Profissional de Brest, da Indústria de Bens de Consumo”, situado em Belarus, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006071/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 195/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAFAEL GUEDES CALVANO, conforme documentos expedidos pela “Academics Edison”, situado em Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006283/2022- HOMOLOGO o Pronunciamento nº 196/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LILIYA MOGZHANOVA, conforme documentos expedidos pela “Estabelecimento de Ensino Estatal 2002065”, situado em Moscou, Federação Russa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006284/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 197/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JUAN JOSE GUZMAN MENDEZ, conforme documentos expedidos pela “Cidade Escolar Comfenalco”, situado em Cartagena de Indias, Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015983/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 198/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YASMIN PEREIRA DE SOUZA, conforme documentos expedidos pela “Cats Academy Boston”, situado em Massachusetts, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003521/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V nos termos da (o) Deliberação CEE RJ Nº 388/2020, art.36, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) CURSOS BLESSED PROFISSIONALIZANTE, mantida(o) por BLESSED INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE LTDA, CNPJ nº 24.799.261/0001-81, localizada na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola nº 1995, Sala 04, Bairro Centro - Município de Duque de Caxias referente a oferta do(s) curso(s) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS FORMAS CONCOMITANTE, INTEGRADA E SUBSEQUENTE. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003522/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V nos termos da (o) Deliberação CEE RJ Nº 388/2020, art.36, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) SMART EDUCATION, mantida(o) por SISTEMAS INTELIGENTES DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E MÉDIO LTDA, CNPJ nº 41.777.128/0001-43, localizada na Avenida Nilo Peçanha nº 388, andar 4, bairro Centro - Duque de Caxias referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS FORMAS CONCOMITANTE, INTEGRADA E SUBSEQUENTE. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004501/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Funcionamento da MAPLE BEAR BOTAFOGO, mantido por ESCOLA CANADENSE DE BOTAFOGO LTDA, CNPJ nº 26.480.901/0003-83, localizado na Rua Bambina, n°19, Botafogo/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS). DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004242/2022 - A COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I, nos termos da Deliberação 388/20, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da CRECHE ESCOLA PINGO DE GENTE, mantida por CENTRO EDUCACIONAL BONATO VENÂNCIO CNPJ nº 40.543.444/0001-98 localizada na Rua Amazonas, 40 lote 41 quadra 06 - Moquetá - Nova Iguaçu, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004123/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso do CENTRO DE EDUCAÇÃO MALVINA QUEIROZ, CNPJ nº 68.676.436/0002-10, localizada na Avenida Arthur Antonio Sendas, nº 2323 Parque Analândia, São Jo]ão de Meriti/RJ, referente a oferta do curso de ENSINO MÉDIO REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004122/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso do INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO CLEMENTINO, CNPJ nº 46.895.446/0001-22, localizada na Rua Espinhares, nº 14 quadra 39. Parque São José, município Belford Roxo/RJ. CEP 26.193-045, referente a oferta do curso de ENSINO MÉDIO REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003282/2022 - A COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do Representante Legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL, mantido por CDIJ-COLÉGIO DINÂMICO IONE JORDÃO, CNPJ nº 34.210.734/0001-17, localizada na Rua Alderico de Souza Jordão, nº 42 Lote 01 Quadra 05- Veneza CEP: 28695-000 - Cachoeiras de Macacu/RJ, referente a oferta do curso ENSINO MÉDIO REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004890/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Funcionamento do JEPB JARDIM ESCOLA PEQUENOS BRILHANTES, mantido por CRECHE ESCOLA PEQUENOS BRILHANTES LTDA-ME, CNPJ 26.209.662/0001-60, localizado na Rua Soldado Genaro Pedro Lima n° 35, Anil/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005021/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Funcionamento do COLÉGIO NOVA GERAÇÃO ARCO-ÍRIS DO ITANHANGÁ, mantido por COLÉGIO NOVA GERAÇÃO ARCO-ÍRIS LTDA-ME, CNPJ 05.620.078/0001-22, localizado na Av. Engenheiro Souza Filho n° 00, complemento Rua José Carlos da Silva 20 SB QD B, Jacarepaguá/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° AO 9° ANO). DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004459/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Funcionamento do FOR KIDS ILHA PURA, mantido por FOR KIDS CRECHE E ESCOLA LTDA, CNPJ NÃO INFORMADO, localizado na Av. Olof Palme, lote 2 do PAL 46031, Camorim/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006389/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Funcionamento do COLÉGIO CLUBE MACKENZIE UNIDADE TÊNIS CLUBE, mantido por INVEST EDUC, CNPJ NÃO INFORMADO, localizado na Avenida Ailton Henrique Costa, 233 - Recreio dos Bandeirantes/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003698/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V nos termos da (o) Deliberação CEE RJ Nº 388/2020, art.36, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de curso, da(o) COLÉGIO BH, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL BARROSO HERMES LTDA, CNPJ nº 22.918.319/0001-33, localizada na Rua Eneias Rias Frutuoso, nº 135 B- Pedreira, Bairro Xerém - Município de Duque de Caxias referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS -6º AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE. DEFIRO.\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/035/1014/2019 - ENC.MIII.005.148.21 - COLÉGIO DOM FERNANDES, Rua Babau, nº 281, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro. ENCERRA as atividades do Curso de Ensino Fundamental II (6º ao 9º) a partir do término do ano letivo de 2016. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 84, 3ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/016/104.946/2018 - ENC.VII.005.149.21 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM METRÓPOLE, Rua do Comercio, nº 40, Jardim Metrópole, Município de São João de Meriti/RJ. ENCERRA as atividades do Ensino Médio, com validade a partir do término do primeiro semestre do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 84, 3ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/032/1052/2019 - ENC.SF.005.150.21 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO COM AS LETRINHAS, Rua Rio Negro, nº 202, Água Limpa, Município de Volta Redonda/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 84, 3ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/013/1019/2019 - ENC.SI.151.21 - COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU, Rua Mosela, nº 1464, Mosela, Município de Petrópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2014. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 84, 3ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/005/101.513/2018 - ENC.MI.005.152.21 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LUCIANE SILVA, Estrada Nilo Peçanha, nº 1348, Cambuis, Município de Nilópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 84, 3ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/007/3502/2013 - ENC.MIII.005.153.21 - COLÉGIO HELIO ALONSO, Rua Lucidio Lago, nº 427, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades do Curso de Educação Profissional de Nível Médio - Técnico em Meio Ambiente, com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 84, 3ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSO SEI-030029/000021/2021 - ENC.MIII.005.154.21 - COLEGIO MADUREIRA, Rua Domingos Lopes, nº 784, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 1973. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 85, 1ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSO SEI-030029/000021/2021 e E-03/016/011/2016 - ENC.MV.005.156.21 - CURSO KARINA BRUNNER, Rua Professor José de Souza Herdy, nº 488, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2015. DEFIRO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 85, 1ª coluna.\r\n\r\nDE 25/08/2021\r\n\r\n*PROCESSO SEI-030029/000021/2021 e E-03/006/222/2016 - ENC.MII.005.162.21 - JULIANA SANTOS SABOIA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, Rua da Liberdade, nº 182 A, Marambaia, Município de São Gonçalo/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 26/08/2021, página 14, 1ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/11.003.782/2011 - ENC.005.MV.164.21 - COLÉGIO E CURSO GENIUS, Av. Brigadeiro Lima e Silva, n 1855, 2º andar, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2014. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ. de 26/08/2021, página 14, 1ª coluna.\r\n\r\nDE 03/09/2021\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/007/3082/2019 - ENC.MIII.005.170.21 - COLÉGIO TÉCNICO SANTA CLARA, Rua Coronel Camisão, nº 433, Cordovil, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades dos Cursos Técnicos em: Instrumentação Cirúrgica; Enfermagem do Trabalho e Secretariado Escolar, a partir de 30/04/2019. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, pagina 42, 1ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/002/102.141/2018 - ENC.BL.005.171.21 - COLEGIO KATTENBACH, Rua Nóbrega, nº 194, Icaraí, Município de Niterói/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2014. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, pagina 42, 1ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/016/3311/2013 - ENC.MV.005.172.21 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA JULIA, Rua Vergel, nº 20, Bairro Carolina, Município de Duque de Caxias/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, pagina 42, 1ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/035/1199/2020 - ENC.MIII.005.173.21 - COLÉGIO REPUBLICANO, Av. Monsenhor Felix, nº 87,, Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, pagina 42, 1ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/014/1334/2013 - ENC.MVII.005.174.21 - CENTRO EDUCACIONAL INOVAÇÃO, Rua Almirante Batista, s/nº, Município de Mesquita/RJ. ENCERRA as atividades dos Cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade Educação para Jovens e Adultos, com validade a partir do término do ano letivo de 2008. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, pagina 42, 1ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/035/830/2019 - ENC.MIII.005.175.21 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO, Rua Richard Strauss, nº 52, Jardim América, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do final do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, pagina 42, 1ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/034/1355/2019 - ECN.MII.005.176.21 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, Rua João de Souza, nº 134, Centro, Município de São Gonçalo/RJ. ENCERRA as atividades dos Cursos Técnico em Telecomunicações, Mecatrônica, Eletrônica e Eletrotécnica com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, pagina 42, 1ª coluna.\r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/038/2115/2019 - ENC.MVI.005.131.21 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, Rua Visconde de Pirajá, nº 136, Ipanema, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades de Ensino de 2º Grau, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Fases I a IV, com validade a partir do término do ano letivo de 2000. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, página 42, 1ª coluna. \r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/038/2114/2019 - ENC.MVI.005.132.21 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, Rua Visconde de Pirajá, nº 136, Ipanema, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades do Ensino de 2º Grau, com validade a partir do término ano letivo de 2000. DEFIRO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, página 42, 1ª coluna. \r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/038/2113/2019 - ENC.MVI.005.134.21 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, Rua Barão de Jaguaribe, nº 335, Ipanema, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades do Ensino de 2º Grau, com validade a partir de do término do ano letivo de 1994. DEFIRO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, página 42, 1ª coluna. \r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/038/2113/2019 - ENC.MVI.005.135.21 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, Rua Almirante Saddock de Sá, nº 318, Ipanema, Município do Rio de Janeiro. ENCERRA as atividades do Ensino de 2º Grau, com validade a partir do término do ano letivo de 1994. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 08/09/2021, página 42, 1ª coluna. \r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/035/2646/2019 - ENC.MIII.005.217.21 - ESCOLA ESTÁCIO - ILHA DO GOVERNADOR, Estrada do Galeão, nº 1900,Jardim Carioca, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 85, 1ª coluna. \r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/035/828/2019 - ENC.MIII.005.218.21 - COLEGIO INTEGRADO DO MEIER, Rua Dias da Cruz, nº 70, Meier, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 85, 1ª coluna. \r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/007/4786/2017 - ENC.MIII.005.219.21 - COLÉGIO DALTRO NETTO, Rua Dias da Cruz, nº 501, 2º e 3º andares, Meier, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 85, 1ª coluna. \r\n\r\n*PROCESSOS SEI-030029/000021/2021 e E-03/002/9543/2014 - ENC.BL.005.220.21 - CURSO MOREIRA ALVES, Rua Silva Jardim, nº 25, parte, Centro, Município e Niterói/RJ. ENCERRA as Atividades com validade a partir do término do primeiro semestre do ano letivo de 2018. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/08/2021, página 85, 1ª coluna.\r\n\r\nDE 20/10/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/015/1065/2019 - ENC.MVI.005.190.21 - ALF CRECHE ESCOLA, Rua Guapeni, 30, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 22/10/2021, página 33, 1ª coluna.\r\n\r\nDE 29/03/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/002713/2020 - DEFIRO o cadastramento de LÉA CLÍCIA RANGEL TORRES para exercício na função SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CERCON mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL RANGEL CONSTANTINO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2020 sob o registro 036.SE.02690.100.0242.1220.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/002016/2021 - DEFIRO o cadastramento de ROSANA MELLO ARAUJO para exercício na função DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO mantido pelo CURSO PROGRESSÃO CAMPO GRANDE LTDA a contar de ABRIL DE 2021 sob o registro 036.D.63434.158.0243.0421.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/001993/2021 - DEFIRO o cadastramento de ROSANA RODRIGUES PEREIRA para exercício na função DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO EIRELI a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 036.DS.85980.120.0244.0221.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/001993/2021 - DEFIRO o cadastramento de ANDRÉIA MONTANIA SOARES para exercício na função SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO EIRELI a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 036.SE.42731.120.0245.0221.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/001993/2021 - DEFIRO o cadastramento de CAMILA TATIANA DE SOUZA FERREIRA para exercício na função COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO EIRELI a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 036.CP.34358.120.0246.0221.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/002764/2021 - DEFIRO o cadastramento de NEIZE SOARES DOS REIS REED para exercício na função SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ mantido pelo JARDIM ESCOLA DR. BEZERRA DE MENEZES LTDA a contar de MAIO DE 2021 sob o registro 036.SE.99657.100.0250.0521.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/000280/2021 - DEFIRO o cadastramento de FRANCIMAR LOPES CLEMENTINO FERREIRA para exercício na função DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALGODAO DOCE mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALGODAO DOCE DE SANTA CRUZ LTDA a contar de JANEIRO DE 2021 sob o registro 036.D.98067.178.0251.0121.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/000280/2021 - DEFIRO o cadastramento de LILIAN PAULA DE SOUZA DO NASCIMENTO para exercício na função SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALGODAO DOCE mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALGODAO DOCE DE SANTA CRUZ LTDA a contar de JANEIRO DE 2021 sob o registro 036.SE.58699.178.0252.0121.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/000547/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARCIA PEREIRA DE FARIAS para exercício na função DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO ESTUDANTIL ALINE PRADO mantido pelo JARDIM ESCOLA ALINE LTDA a contar de ABRIL DE 2021 sob o registro 036.D.40207.156.0253.0421. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/000656/2021 - DEFIRO o cadastramento de SILVANIA SILVIO CONSTANCIO para exercício na função SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL KWASINSKY - CEK mantido pelo CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL KWASINSKY LTDA a contar de MARÇO DE 2021 sob o registro 036.SE.83154.159.0254.0321.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/002723/2020 - DEFIRO o cadastramento de THAMIRIS RODRIGUES DE SÁ OLIVEIRA para exercício na função SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de ensino COLEGIO ADVENTISTA DE PADRE MIGUEL mantido pelo INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA a contar de DEZEMBRO DE 2020 sob o registro 036.SE.24508.818.0255.1220.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/003219/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARIZA DOS SANTOS SOUSA para exercício na função COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO LTDA a contar de MAIO DE 2021 sob o registro 036.CP.30532.108.0256.0521.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030036/000547/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARCIA PEREIRA DE FARIAS para exercício na função DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO ESTUDANTIL ALINE PRADO mantido pelo JARDIM ESCOLA ALINE LTDA a contar de ABRIL DE 2021 sob o registro 036.D.40207.156.0253.0421. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/03/2022.\r\n\r\nId: 2444755"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003529/2022 - DISPENSA, a pedido, MARIA REGINA DE OLIVEIRA, ID Funcional 3435813-7, matrícula 1208790-4, da função de Secretária Escolar Itinerante da Coordenadoria de Inspeção Escolar Sul Fluminense, com validade a contar da data de publicação. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/2287/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, DEFERE o cadastro da transferência de entidade mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona, com vigência a partir de 11/11/2019, sob o registro COOIEMIII.CAD02.000001.2022.\r\n\r\nDados da Instituição de Ensino:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Faria Brito\r\n\r\nEndereço: Rua Mário Piragibe, nº 42, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDados da Entidade Mantenedora:\r\n\r\nRazão Social: Centro de Educação e Formação Bilíngue LTDA, em substituição a Centro de Ensino Faria Brito LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.073.003/0002-10, em substituição a 42.316.851/0001-98.\r\n\r\nEndereço: Rua Mário Piragibe, nº 42, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRepresentante Legal: Cristiana Faria Brito Chaves, CPF: XXX.855.XX7-08, em substituição a Mayra Faria Brito, CPF: XXX.809.XX7-34.\r\n\r\nSócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Juliana Faria Brito Corrêa, CPF: XXX.795.XX7-46.\r\n\r\nFica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. \r\n\r\nId: 2444893"
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Regimento Escolar registrado sob o nº 47862, Livro B-701, Cartório do 4º Ofício de Justiça de Niterói, data do registro em 14/07/2021. Laudo Conclusivo emitido em 06 de julho de 2022 pelos servidores: Juraciema dos Santos Alves, ID 4378426-7; Andrea de Souza Almeida, ID 4331094-0 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.011.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003784/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 28/11/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLA CRISTÃ GENEBRA, mantida(o) por ESCOLA CRISTÃ GENEBRA LTDA, CNPJ nº 39.430.308/0002-93, localizada na Rua Goitacazes nº 302 Lote 11 Quadra 11 e 12/ Rua dos Tamoios nº 49 - São Francisco - Niterói/RJ CEP 24.360-350 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL (1º ao 9º ano), com capacidade máxima de matrícula de 380 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 82860, Livro B-462, Cartório do 12ª Ofício de Niterói, data do registro em 19/10/2022. Laudo Conclusivo emitido em 28 de novembro de 2022 pelos servidores: Aline Rodrigues de Souza, ID Funcional: 4258762-0; Carla Maia da Silva, ID Funcional: 4369672-4; Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID Funcional:4325944-8.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01.012.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005845/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/11/2022, o qual autoriza para todos os fins, o PROIDE ESCOLA CRISTÃ, mantida(o) pelo PROIDE, CNPJ nº 02.466.992/0004-15, localizada na Rua N, S/n, Quadra 28, Lote 7, Parque Burle, Cabo Frio-RJ, CEP 28913-270 a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 394 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 914, Livro A-12, Averb.12, 1º Serviço Notarial e Registral de Cabo Frio, datas de registro 25/08/2022 e 08/11/2022. Laudo Conclusivo emitido em 29/11/2022 pelos servidores: Ágatha Santos Fernandes, Professor Inspetor Escolar, ID. 4324989-2, Luciana Faria Carreira da Silva, Professor Inspetor Escolar, ID. 4328951-7 e Rafaela Cristina Sanches Braga, Professor Inspetor Escolar, ID. 4371718-7.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.016.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000871/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 07/04/2022, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do CENTRO EDUCACIONAL LAJENSE - CEL, mantido por CENTRO EDUCACIONAL LAJENSE - ME, CNPJ n° 20939999/0001-46, localizado na Rua Garcia Pereira, 190 - Centro, Laje do Muriaé - RJ, CEP 28350-000, que passará a funcionar a partir de 06/04/2022 no endereço Rua Costa Azevedo, 102 - Centro, Laje do Muriaé - RJ, CEP 28350-000, ofertando o ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 254 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 07/04/2022 pelos servidores: Marlúcia de Oliveira Miranda, ID 0577678-3, Susidarley Fonseca de Freitas Coelho, ID 4329034-5, Priscilla Alves Basílio, ID 4324066-6. \r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.017.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000871/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE Nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 07/04/2022, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do CENTRO EDUCACIONAL LAJENSE - CEL, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL LAJENSE - ME, CNPJ 20939999/0001-46, localizado na Rua Garcia Pereira, 190 - Centro, Laje do Muriaé - RJ, CEP 28350-000, que passará a funcionar a partir de 06/04/2022 na Rua Costa Azevedo, 102 - Centro, Laje do Muriaé - RJ, CEP 28350-000, ofertando o ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 254 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 07/04/2022 pelos servidores: Marlúcia de Oliveira Miranda, ID 0577678-3, Susidarley Fonseca de Freitas Coelho, ID 4329034-5, Priscilla Alves Basílio, ID 4324066-6. \r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.018.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002556/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/11/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) PRISMA COLÉGIO, mantida(o) por PROFESSORES ASSOCIADOS DO NOROESTE FLUMINENSE LTDA, CNPJ nº 10.468.508/0001-72, localizada na Avenida Governador Roberto Silveira, 910, Bairro Lia Márcia - Bom Jesus do Itabapoana-RJ, a oferta do(s) curso(s): EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, FORMAS DE OFERTA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 1.632 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 16/11/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 6653 no Livro B-24, Cartório do 2º Ofício de Bom Jesus do Itabapoana, data do registro em 11/08/2010. Laudo Conclusivo emitido em 16/11/2022 pelos servidores: Juliana André Magalhães, ID 4325922-7; Lisânias da Conceição Queiroz, ID 4328746-8; Rosimeri Noronha Cosendey, 4178193-7.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.019.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002555/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/11/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) PRISMA COLÉGIO, mantida(o) por PROFESSORES ASSOCIADOS DO NOROESTE FLUMINENSE LTDA, CNPJ nº 10.468.508/0001-72, localizada na Avenida Governador Roberto Silveira, 910, Bairro Lia Márcia - Bom Jesus do Itabapoana-RJ, a oferta do(s) curso(s): EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, FORMAS DE OFERTA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 1.632 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 18/11/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 6653 no Livro B-24, Cartório do 2º Ofício de Bom Jesus do Itabapoana, data do registro em 11/08/2010. Laudo Conclusivo emitido em 18/11/2022 pelos servidores: Susidarley Fonseca de Freitas Coelho, ID: 4329034-5; Marlúcia de Oliveira Miranda, ID: 0577678-3; Vera Lucia Bizarro Dutra, ID: 3931653-0.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.077.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000133/2022 - E-03/008/3382/2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 03/10/2016, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL CONSTANÇA GOMES, mantido por CENTRO EDUCACIONAL CONSTANÇA GOMES LTDA-ME, CNPJ nº CNPJ 12.393.238/0001-03, localizada na Estrada do Cortume, nº1183, Bairro- Santa Cruz - CEP. 23.560-130, Município do Rio de Janeiro/RJ a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS -1º AO 5º, com capacidade máxima de matrícula de 182 alunos, distribuída em 02 turnos (Manhã e Tarde) de funcionamento, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016. Regimento Escolar registrado sob o nº 11176133-3º RTD/RJ, data do registro em 29/10/2015. Laudo Conclusivo emitido em 03/10/2016, pelos servidores: Paulo Cezar Barros dos Santos, Professor Inspetor Escolar, ID:4257833-7; Rosânge Quintanilha Barbosa de Santana, Professor Inspetor Escolar,ID:4332088-0 e Claudia Rodrigues Gouvea de Araújo, Professor Inspetor Escolar,ID:4428426-8\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.078.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000133/2022 - E-03/008/4562/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO APOLLO 12, mantida pelo GINÁSIO APOLLO 12 LTDA-EPP, CNPJ 34.040.774/0002-49, localizada na AV. AREIA BRANCA nº 1169, Santa Cruz, CEP.23.550.740, Município do Rio de Janeiro, a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 1353 alunos, distribuída em 03 turnos (Manhã, Tarde e Noite), com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016. Regimento Escolar sob o nº 936013 - 5º RTD/RJ, data do registro em 06/07/2015. Laudo Conclusivo emitido em 18/08/2015 pelos servidores: Terezinha da Silva D. Lauermann, Professor Inspetor Escolar- ID:3544335-9; Tarciane Azevedo Correia, Professor Inspetor Escolar-ID: 4368508-0 e Veronica Munford de Almeida, Professor Inspetor Escolar -ID: 4368512-9.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.079.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000133/2022 - E-03/008/4562/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO APOLLO 12, mantida pelo GINÁSIO APOLLO 12 LTDA-EPP, CNPJ 34.040.774/0002-49, localizada na AV. AREIA BRANCA nº 1169, Santa Cruz, CEP.23.550.740, Município do Rio de Janeiro, a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 1353 alunos, distribuída em 03 turnos (Manhã, Tarde e Noite), com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016. Regimento Escolar sob o nº 936013 - 5º RTD/RJ, data do registro em 06/07/2015. Laudo Conclusivo emitido em 18/08/2015 pelos servidores: Terezinha da Silva D. Lauermann, Professor Inspetor Escolar- ID:3544335-9; Tarciane Azevedo Correia, Professor Inspetor Escolar-ID: 4368508-0 e Veronica Munford de Almeida, Professor Inspetor Escolar -ID: 4368512-9.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.080.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000133/2022 - E-03/008/4562/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO APOLLO 12, mantida pelo GINÁSIO APOLLO 12 LTDA-EPP, CNPJ 34.040.774/0002-49, localizada na AV. AREIA BRANCA nº 1169, Santa Cruz, CEP.23.550.740, Município do Rio de Janeiro, a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 1353 alunos, distribuída em 03 turnos (Manhã, Tarde e Noite), com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016. Regimento Escolar sob o nº 936013 - 5º RTD/RJ, data do registro em 06/07/2015. Laudo Conclusivo emitido em 18/08/2015 pelos servidores: Terezinha da Silva D. Lauermann, Professor Inspetor Escolar- ID:3544335-9; Tarciane Azevedo Correia, Professor Inspetor Escolar-ID: 4368508-0 e Veronica Munford de Almeida,Professor Inspetor Escolar-ID: 4368512-9.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.081.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000133/2022 - E-03/008/4562/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO APOLLO 12, mantida pelo GINÁSIO APOLLO 12 LTDA-EPP, CNPJ 34.040.774/0002-49, localizada na AV. AREIA BRANCA nº 1169, Santa Cruz, CEP.23.550.740, Município do Rio de Janeiro, a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 1353 alunos, distribuída em 03 turnos (Manhã, Tarde e Noite), com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016. Regimento Escolar sob o nº 936013 - 5º RTD/RJ, data do registro em 06/07/2015. Laudo Conclusivo emitido em 18/08/2015 pelos servidores: Terezinha da Silva D. Lauermann, Professor Inspetor Escolar- ID:3544335-9; Tarciane Azevedo Correia, Professor Inspetor Escolar-ID: 4368508-0 e Veronica Munford de Almeida,Professor Inspetor Escolar -ID: 4368512-9.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01.045.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/0003777/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/11/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) JARDIM DE INFÂNCIA MUNDO COLORIDO, mantida(o) por INSTITUTO COSTA TEOTÔNIO LTDA, CNPJ nº 44.983.810/0001-80, localizada na Rua Virgínia, s/nº, Bairro: Vila Rosário, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.041-130 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS-1º ao 5º ANO DE ESCOLARIDADE, com capacidade máxima de matrícula de 46 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, manhã e tarde, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 6196, RTD - 3º Ofício de Duque de Caxias, data do registro em 19/07/2022; Matriz Curricular registrada sob o nº 6195, RTD - 3º Ofício de Duque de Caxias, data do registro em 19/07/2022 e Adendo registrado sob o nº 6547, RTD - 3º Ofício de Duque de Caxias, data do registro em 12/09/2022. Laudo Conclusivo emitido em 18/11/2022 pelos servidores: Sabrina Teixeira de Oliveira Silva; ID. 41940164, Flavia Alves Rabelo; ID. ID. 43686290 e Raquel Batista de Oliveira Teles; ID. 43683347.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01.046.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/0003027/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 08/11/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ABC CRECHE ESCOLA, mantida(o) por CENTRO DE FORMAÇÃO SOUZA BARROS LTDA ME, CNPJ nº 14.119.193/0001-09, localizada na Avenida 31 de Março, nº 76 - fundos, Salas 201, 202, 203 e 206, Bairro: Parque Paulista, Duque de Caxias-RJ, CEP: 25.261-000 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS-1º ao 5º ANO DE ESCOLARIDADE, com capacidade máxima de matrícula de 216 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, manhã e tarde, com eficácia a partir de 01/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 160447, Livro: --, Cartório: 2° ofício de Duque de Caxias, data do registro em 22 de maio de 2012. Adendo- registrado sob o n°: 6339, Livro: B100, Cartório: 3° ofício de Duque de Caxias, data do registro em 08 de agosto de 2022. Laudo Conclusivo emitido em 08/11/2022 pelos servidores: Verônica de Lima Alves; ID.41881990, Alessandra Ribeiro Neiva; ID, 43305059 e Sabrina Teixeira de Oliveira Silva; ID. 41940164, \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01.047.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/0003775/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 03/11/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) JARDIM ESCOLA UNIÃO DAS LETRINHAS, mantida(o) por JARDIM ESCOLA UNIÃO DAS LETRINHAS, CNPJ nº 28.890.250/0001-63, localizada na Avenida Marechal Nei, s/n, Quadra 32, Lote 09 -Bairro: Imbariê - Duque de Caxias - RJ - CEP 25266-245 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS-1º ao 5º ANO DE ESCOLARIDADE, com capacidade máxima de matrícula de 142 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, manhã e tarde, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 4575 de 21/06/2021 - RTD - 3º ofício de Duque de Caxias.Adendo ao Regimento Escolar registrado sob o nº: 6546 de 12/09/2022 - RTD - 3º ofício de Duque de Caxias. Laudo Conclusivo emitido em 03/11/2022 pelos servidores:Barbara Sotinho Barbosa; ID 43304664, Flavia Alves Rabelo;ID 43686290 e Marcos Augusto da Silva; ID 43305008.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.069.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000458/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19 de fevereiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO NÓS, mantido por COLÉGIO LIMA CORREA LTDA-ME, CNPJ n° 37.365.302/0001-73, localizado na Estrada Coronel Pedro Correia, n° 1201 - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.775-090, a oferta dos cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 794 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2021. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 1034914, data do registro em 15/10/2020. Laudo Conclusivo emitido em 19/02/2021 pelos servidores: MARCIA ANTÔNIA ROCHA CANIVELLO ID4429158-2; LUCIENE MAIA DA COSTA ID4122176-1 e ANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS ID3985161-3.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.070.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000539/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 02 de fevereiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO CURSO TAMANDARÉ, mantido por APDS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA-EPP, CNPJ n° 37.648.323/0001-04, localizado na Estrada dos Bandeirantes, n° 12999, Lote 1 PAL 14364 QD 2 - Vargem Pequena, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.783-117, a oferta dos cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS e FINAIS (1° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 1546 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 08/02/2021. Regimento Escolar registrado no 3° RTD sob o n° 1171445, data do registro em 18/08/2020. Laudo Conclusivo emitido em 02/02/2021 pelos servidores: DÉBORA MARIA PAMPLONA BOYD ID 40656730; SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES ID 36057738 e DAIANA MARTINS GONÇALVES RÊGO FRANCISCO ID 42805864.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.071.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/004047/2021 - E-03/015/2329/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do artigo 58 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 14 de abril de 2015, o qual autoriza para todos os fins o CEEVISA JARDIM ESCOLA TIA HELOISA, mantido por CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO VIEIRA SANTANA LTDA-ME, CNPJ n° 13.911.099/0001-25, localizado na Rua Peroba n° 353, Gardênia Azul/JPA, Município do Rio de Janeiro, CEP 22.765-580, a oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 156 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/02/2015, Regimento Escolar registrado no 3°RTD sob o n° 1088498 e adendo sob o n° 1108964, data do registro em 26/11/2013 e 08/04/2015. Laudo Conclusivo emitido em 14/04/2015 pelos servidores: Andréa Guimarães da Silva dos Santos ID 3985161-3; Amanda Ferreira Santos ID 4372231-8 e Luciene Maia Costa ID 4122176-1.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.072.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/004047/2021 - E-03/007/5383/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do artigo 27 da Deliberação CEE n° 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 31 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins o IPETEC, mantido por IPETEC INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA-ME, CNPJ n° 08.491.483/0001-86, localizado na Rua Buenos Aires n° 90, Centro, Município do Rio de Janeiro, CEP 20.070-022, a oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com capacidade máxima de matrículas de 396 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2019, Regimento Escolar registrado no 6°RTD sob o n° 1360008, data do registro em 31/01/2018. Laudo Conclusivo emitido em 31/08/2018 pelos servidores: Miriam Moreira Nascimento de Farias ID 4326524-3; Marli Cícera de Souza ID 4429162-0 e Elizabeth Soares de Souza Lima ID 4391576-0.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SII.01.012.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2409/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 143-147, datado de 07 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no CENTRO EDUCACIONAL ARTE DE EDUCAR, sito a Avenida Antonio Mário de Andrade, s/nº - Bairro: Conquista - Nova Friburgo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 134 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ARTE DE EDUCAR - LTDA, CNPJ 07.728.024/0001-00, Regimento Escolar registrado no livro A-14 sob o nº 98477, Cartório de 3º Ofício - Nova Friburgo, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SII.01.013.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002847/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 05/12/2022, o qual autoriza para todos os fins, o SISTEMA DE ENSINO INVICTUS - PIABETÁ, mantido por CURSO TÉCNICO ARÊDE SILVA TEIXEIRA PEREIRA & SENA LTDA DEMAIS, CNPJ: 33.562.747/0001-92, localizado na Rua Eduardina Miranda Teles, nº 220 - Piabetá (Vila Inhomirim) Magé/RJ CEP 25.931-774, a oferta dos cursos: CURSO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE; CURSO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM OBSTETRÍCIA E NEONATOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE E CURSO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM HEMODIÁLISE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, TODOS NA FORMA SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 416 alunos, distribuída em 04 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/12/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 31.956, Livro B-66 - Cartório do 3º Ofício de Magé - Registro e Títulos de Documentos, data do registro em 30/12/2021. Laudo Conclusivo emitido em 05/12/2022 pelos servidores: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4, Gisela Lopes da Rosa Moura, ID: 4329152-0, e Josélia Lopes Oliveira, ID: 4329158-9.\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.038.018.018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2715/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, constante às fls. 368-375, datado de 03 de maio de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1° AO 5° ANO na AFEF - ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E FAMILIAR, COLÉGIO PORTO REAL, sito à Rua Vilhena n° 21, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 358 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela AFEF - ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E FAMILIAR, CNPJ 08.915.854/0003-71, Regimento Escolar registrado no 5º RTD/RJ sob o nº 95386, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 02/10/2018.\r\n\r\nDE 20.01.2020\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.001.019/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/549/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 21/11/2019, o qual autoriza para todos os fins, o CEMEC, mantido por CEMEC CENTRO EDUCACIONAL MERENDA CARVALHO EIRELI-ME, CNPJ nº 27.493.862/0001-50, localizado na Estrada da Conceição, nº 1.245- Bairro: Mutuaguaçu - São Gonçalo/RJ a oferta do curso de ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 66 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2021. Regimento Escolar registrado sob o nº 220261, Livro nº B-758 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 26/09/2019. Laudo Conclusivo emitido em 21/11/2019 pelos servidores: Tereza Cristina Almeida, ID. 4257438-2; Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5; Marcia de Matos Rodrigues, ID. 407965-0.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/01/2020, Página 19.\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.050.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005219/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 26773399, datado de 20 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, no Invictus Itaguaí, mantida pelo SISTEMA DE ENSINO INVICTUS de Campo Grande LTDA, CNPJ 27.522.664/0002-58, situada à Rua Protogenes Guimarães, 49, casa 01 e 02, Centro, Itaguaí-RJ com capacidade máxima de matrícula de 288 alunos, em 04 turnos, Regimento Escolar registrado sob o nº 35309 Livro B - 2º RTD, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022, nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 10/06/2022.\r\n\r\nDE 05.08.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MVI.01.053.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003148/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 30374502, datado de 21 de março de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta de ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1° AO 9° ANO, no SIGMA EDUCACIONAL LTDA-EPP, COLÉGIO ALFA CEM, sito à Rua Coronel João Olintho, n° 00, Lote 17 LTM 19672 Qdr 126, Recreio dos Bandeirantes, Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 406 alunos distribuída em 02 turnos, mantido pelo SIGMA EDUCACIONAL LTDA-EPP, CNPJ nº 33.965.444/0002-00, Regimento Escolar registrado no 3º RTD sob o nº 1181251, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/08/2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MVI.01.054.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003148/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 30374502, datado de 21 de março de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta de ENSINO MÉDIO, no SIGMA EDUCACIONAL LTDA-EPP, COLÉGIO ALFA CEM, sito à Rua Coronel João Olintho, n° 00, Lote 17 LTM 19672 Qdr 126, Recreio dos Bandeirantes, Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 406 alunos distribuída em 02 turnos, mantido pelo SIGMA EDUCACIONAL LTDA-EPP, CNPJ nº 33.965.444/0002-00, Regimento Escolar registrado no 3º RTD sob o nº 1181251, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/08/2022\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SII.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10501200/2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 21/12/2011, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA, mantido por COLÉGIO DOUTOR PAULO CEZAR QUEIROZ FARIA LTDA, CNPJ nº 31.834.294-80, localizado na Rua Prefeito Cezar Monteiro, nº 461, Bairro Centro, Município Cordeiro-RJ a oferta do curso: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE e SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 909 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 21/12/2011. Regimento Escolar registrado sob o nº 711, livro A-2, fls. 60, Cartório Ofício Único de Cordeiro/RJ, data do registro em 07/01/2010. Laudo Conclusivo emitido em 21/12/2011 pelos servidores: Kátia Maria Daflon Badini - Id: 3269743-0; Débora Marina Calvo de Azevedo Schueller - Id: 4327431-5 e Gabriela Richa Pinaud Lubanco - Id: 4188278-4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24/10/2022.\r\n\r\nId: 2444776"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1046/2015 - JEANY CHRISTINE MOURA DA SILVA BONIOLI, Prof. Doc. I, mat. nº 0935317-8, ID 4283495-3, período base de 30/07/2012 a 16/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1170/2013 - CRISTINA LUCIA PIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0827571-1, ID 3803943-5, período base de 01/12/2014 a 08/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102494/2003 - CRISTINA TOSTES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0829728-5, ID 3812783-0, período base de 17/06/2016 a 15/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005489/2022 - ERICA LUIZA BARREIROS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0936584-2, ID 4323486-0, período base de 11/03/2014 a 09/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005505/2022 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0904096-5, ID 4188619-4, período base de 13/04/2004 a 16/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005529/2022 - RENATA DE SOUZA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 0937659-1, ID 4274660-4, período base de 14/04/2015 a 12/04/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100925/2002 - MARCOS EXPEDITO PAIXÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 5004528-5, ID 3811517-4, períodos base de 28/06/2008 a 02/08/2013 e de 03/08/2013 a 01/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100819/2009 - RITA DE LIMA TORRES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0827639-6, ID 3811642-1, períodos base de 12/03/2008 a 10/03/2013 e de 11/03/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100514/2002 - ROBSON NEVES, Servente, mat. nº 0278799-2, ID 3815094-8, períodos base de 19/06/2004 a 17/06/2009; de 24/11/2012 a 22/11/2017 e de 23/11/2017 a 21/11/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005569/2022 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA ANGELO, Prof. Doc. I, mat. nº 0971416-3, ID 3583755-1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005553/2022 - GISLENE MACHADO MOTA SOARES, Servente, mat. nº 5014098-7, ID 3728157-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005563/2022 - CONSUELO MARTINS DE CARVALHO PAIXÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 0826907-8, ID 3589643-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005479/2022 - MARTA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA, Servente, mat. nº 5005519-3, ID 3586844-9.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005137/2022 - HELOIZA HELENA RAFAEL DE SOUZA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3067964-1, ID 4388168-8, período base de 09/08/2017 a 08/10/2022. TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/11/2022, publicado no D.O. de 02/12/2022, por duplicidade.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2022\r\n\r\nPÁGINA: 39 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 30.11.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005276/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 29/04/2017 a 27/04/022.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 29/04/2017 a 27/04/2022.\r\n\r\nId: 2444782"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 849 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-260005/003449/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso N°.: SEI-260005/003449/2021- N.º CONTRATO: 060/2022\r\n\r\nEmpresa: Zion Rótulos e Etiquetas Auto Adesivas LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO objeto do presente estudo é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aquisição de 15.000 (quinze mil) selos de autenticidade para certificados e diplomas (Cursos Técnicos de Nível Médio da rede de ensino FAETEC), de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nIracema Aldina Arrabida Dias da Cunha - ID 44060505\r\n\r\nMarco Antônio de Melo Britto - ID 41390245\r\n\r\nAna Cristina Velloso Corinho - ID 89840182\r\n\r\nDeividi lima Meireles ID 51258021 - (Suplente)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nId: 2444907"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, integrada pelos servidores FABIANA GOMES SALLES Professora I, ID.4126395-2, PAULA REGINA CARVALHO ANDRETTI BARBOSA Professora I, ID.3990066-5 e LUIS CARLOS VASCONCELOS DA SILVA JUNIOR Professor I, ID.209552-7 para sob a presi dência do primeiro, e no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes na Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (ISEPAM) ,para fins de Avaliação Física de Bens patrimoniais. Processo Administrativo n° SEI-260005/000222/2022.\r\n\r\nId: 2444730"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 12/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002158/2020 - RECONHEÇO a dívida, de exercícios anteriores - DEA, em favor da empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI LTDA, CNPJ: 14.647.297/0001-96, relativos ao Contrato nº 011/2020, referente à prestação de serviço de gestão administrativa e operacional nas unidades escolares, bem como na administração geral da FAETEC, no período do mês de agosto/2020, no valor de R$ 467.424,76 (quatrocentos e sessenta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2444970"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 527/2022 DE 11/10/2022 - CARMELITA VIEIRA DE MELO FREITAS, ID 3904643-5. FICA alterado o nome da servidora para CARMELITA VIEIRA DE MELO, em virtude de divórcio. Processo n° SEI-260005/009513/2022.\r\n\r\nId: 2445000"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1033/2022 - APOSENTA ANDREA TEIXEIRA DE MEDEIROS, matr. nº 30.778-5, ID Funcional 25377183, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260007/013022/2021.\r\n\r\nId: 2444988"
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                        "2444989": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 260007/042717/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de CARINA CRUZ CARMO, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 41.196-7 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1160672 - Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/11749/2015 - LÍCITA a acumulação de cargos de ROBERTO DA SILVA LIMA, Técnico Universitário II/ Técnico em Radiologia, matr. nº 39.273-8 - UERJ e Técnico em Radiologia, matr. nº 1734585 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/046928/2022 - DETERMINO a inclusão de CAROLINA LEMOS DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 41.293-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047238/2022 - DETERMINO a inclusão de LUISA LEITE SANTOS DE FREITAS, Professor Adjunto, matr. nº 41.227-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047481/2022 - DETERMINO a inclusão de IGOR FIGUEIREDO JUSTO, Professor Adjunto, matr. nº 41.341-9, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047037/2022 - DETERMINO a inclusão de VICTOR MATEUS VERÍSSIMO SANTOS DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 41.226-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045803/2022 - DETERMINO a inclusão de ANA KARLA CARVALHO CANARINOS, Professor Adjunto, matr. nº 41.331-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/046954/2022 - DETERMINO a inclusão de DIEGO CANDIDO ABREU, Professor Adjunto, matr. nº 41.337-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045825/2022 - DETERMINO a inclusão de FAUSTO AMARO RIBEIRO PICORELI MONTANHA, Professor Adjunto, matr. nº 41.344-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/046931/2022 - DETERMINO a inclusão de ADRIANA CRISTINA LOPES GONÇALVES MALLMAN, Professor Adjunto, matr. nº 41.343-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045980/2022 - DETERMINO a inclusão de SUZANLI ESTEF DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 41.353-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047291/2022 - DETERMINO a inclusão de WENDELL DOS REIS VELOSO, Professor Adjunto, matr. nº 41.330-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045884/2022 - DETERMINO a inclusão de RODRIGO TORRES DO NASCIMENTO, Professor Adjunto, matr. nº 41.290-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045879/2022 - DETERMINO a inclusão de DIONIZIO MENDES RAMOS FILHO, Professor Adjunto, matr. nº 41.107-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043947/2022 - DETERMINO a inclusão de ANGELICA BORGES, Professor Adjunto, matr. nº 38.819-9, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/041870/2022 - DETERMINO a inclusão de RAPHAEL MELO GUEDES, Professor Adjunto, matr. nº 40.916-9, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2444989"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000310/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 14/08/2020, de CARMEM ILDES RODRIGUES FRÓES ASMUS, TUS/Médico, matr. n° 30.702-5, ID: 25775618, admitida em 01/03/1993, para continuar exercendo suas atividades no Hospital Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, até 31/12/2023, com ônus para o Órgão Cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 09.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003805/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARIA CARLOTA ENRICI, TUS/Bióloga, matr. n° 32.585-2, ID: 25566172, admitida em 08/10/1996, para continuar exercendo suas atividades no Parque Estadual do Desengano, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Instituo Estadual do Meio Ambiente - INEA/RJ, até 31/12/2023, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, em conformidade com o Decreto Estadual 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000556/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 22/06/2020, de CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, Professor Associado, matr. n° 33.672-7, ID: 908047-3, admitido em 23/08/1999, para exercer suas atividades no Instituto de Assistência ao Servidor do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, até 31/12/2023, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2444987"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/041602/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de MARCELO SANTOS BAIA, matr. nº 27.619-6, ID: 25637711, com validade a contar de 12/11/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2444990"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1205 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/011298/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado Central do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2022:\r\n\r\nDaniele de Assis Gonçalves - matrícula 38.086-5\r\n\r\nDalmo Alves Rodrigues - matrícula 25.961-4\r\n\r\nZélio Santos Vanderlei - matrícula 25.905-1\r\n\r\nJessé Maia de Oliveira - matrícula 36.356-4\r\n\r\nLizett do Perpetuo Socorro Lopes - matrícula 33.145-4\r\n\r\nArt. 2º - A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Almoxarifado Central do HUPE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2444969"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 25 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CATEGORIAS DE ESTUDANTES DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-260009/006937/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a participação da UENF como membro da “United Nations for Academic Impact” e seu compromisso com o combate à pobreza e a igualdade de oportunidades educacionais para todas as pessoas, independentemente de gênero, raça, religião ou etnia;\r\n\r\n- o compromisso da UENF com ações que potencializem a permanência de estudantes de Graduação e Pós-Graduação da Universidade;\r\n\r\n- o compromisso da Universidade pública com a disseminação do conhecimento e a popularização da ciência;\r\n\r\n- o cumprimento do papel da UENF como articuladora e protagonista do desenvolvimento local e regional; e\r\n\r\n- a importância do reconhecimento do papel das ações de extensão para consolidação do papel da UENF junto às comunidades locais, regionais, estaduais e nacionais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A presente Resolução cria as categorias de estudantes de extensão e assuntos comunitários na UENF.\r\n\r\n§ 1º - Os estudantes de extensão estarão vinculados à Pró-Reitoria de Extensão.\r\n\r\n§ 2º - Os estudantes de assuntos comunitários estarão vinculados à Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários.\r\n\r\nArt. 2º - São elegíveis para a categoria de estudante de extensão o público-alvo das ações de extensão universitária, tais como: participantes dos Projetos Jovens Talentos, Paraesporte, Conhecendo a UENF, Terceira Idade e, todos que participem de ações de extensão nos campi da UENF.\r\n\r\nParágrafo Único - Os bolsistas da categoria Universidade Aberta da UENF não são elegíveis para a categoria de estudantes de extensão.\r\n\r\nArt. 3º - São elegíveis para a categoria de estudante de assuntos comunitários os filhos menores de estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 4º - No início de cada semestre letivo, os elegíveis para a categoria estudantes de extensão e os responsáveis legais dos elegíveis para a categoria de estudantes de assuntos comunitários deverão se apresentar nas devidas Pró-Reitorias para cadastro no sistema acadêmico em data a ser divulgada pelas Pró-Reitorias.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os estudantes de extensão e assuntos comunitários terão acesso a carteira digital de estudante da UENF.\r\n\r\nArt. 5º - Os estudantes de extensão e assuntos comunitários farão jus ao uso do Restaurante Universitário com o mesmo valor de subsídio da refeição fornecido aos estudantes de graduação sendo custeado com recursos do Fundo de Combate a Pobreza.\r\n\r\nArt. 6º - Os estudantes de extensão e assuntos comunitários poderão utilizar os espaços comuns destinados às atividades acadêmicas nos campi, como bibliotecas e quadras, seguindo as normas e regras definidas para toda a comunidade acadêmica da UENF.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPES PALACIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2444870"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051767/2007 - ROGÉRIA DE SOUZA PINHEIRO, ID Funcional nº 641773-6, Profissional de Nível Elementar, período de 12/10/2015 a 11/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051329/2008 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SAMPAIO, ID Funcional nº 641168-1, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2017 a 24/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051207/2010 - ANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA, ID Funcional nº 641477-0, Professor Associado, período de 03/06/2017 a 02/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/0091858/2013 - LUCIANA APARECIDA RODRIGUES, ID Funcional nº 4218110-0, Professor Associado, período de 15/08/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051756/2008 - PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU, ID Funcional nº 4145115-5, Profissional de Nível Superior, período de 25/06/2017 a 24/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26009/1064/2014 - JOSÉ RICARDO SIQUEIRA, ID Funcional nº 4216002-2, Professor Associado, período de 22/03/2017 a 21/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051808/2012 - CLÁUDIO MARCOS GOMES HENRIQUE, ID Funcional nº 4185580-9, Profissional de Nível Elementar. CONCEDO 06(seis) meses de Licença Prêmio relativos aos períodos de 30/01/2009 a 10/03/2014 e de 11/03/2014 a 09/05/2019.\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-15/020849/2004 - ADRIANO JÚLIO MARTINS PINTO BERBERAN NUNES, ID Funcional nº 639968-1, Profissional de Nível Superior, período de 31/05/2013 a 30/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052462/2007- HEDWIGES FERNANDES DE SOUZA TEIXEIRA, ID Funcional nº 641792-2, Profissional de Nível Fundamental, período de 12/08/2017 a 16/08/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2444913"
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                    "2444779": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1562 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220011/001028/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - LIGHT, tendo como objeto a Compra de Energia Regulada - CCER e Uso do Sistema de Distribuição - CUSD.\r\n\r\nCelina Rodrigues da Silva (Id. Funcional 569257-1) - Gestora do Contrato;\r\n\r\nBruno Lomba Serrão (Id Funcional 5094791-5) - Gestor Substituto;\r\n\r\nGeorgina Justina Pereira da Silva (Matricula nº 70003288) - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nFlavia Santos de Lima França (Id Funcional 5087453-5) - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2444779"
                    ],
                    "2444781": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/002077/2022 - ACOLHO o PARECER nº 107/2022/SETRANS/ASSJUR, da lavra da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), que conclui, em suma, pelo não conhecimento do recurso hierárquico interposto por ALGEMIRO AMANCIO DOS SANTOS NETO, pela falta de requisito essencial elencado no art. 66, § 1º da Lei nº 5.427/90.\r\n\r\nId: 2444781"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2444933": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/SECC N° 01\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE |TRILHOS - RIOTRILHOS, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o Exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo SEI nº 150001/002896/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 30/08/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nUO: 317 - 30 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nUG: 3173 -00 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 3173.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 1.508,22 (um mil, quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 30 de agosto de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 novembro de 2022\r\n\r\nGILBERTO GUEIROS DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente RIOTRILHOS\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2444933"
                        ],
                        "2444950": [
                            "I - Ata",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 440 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO MISTA RIOTRILHOS E METRÔRIO DE BENS REVERSÍVEIS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso das atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100002/001568/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Mista composta por empregados da RIOTRILHOS e da MetrôRio, para o cumprimento dos requisitos objetivando a devolução de bens reversíveis em posse da Concessionária: \r\n\r\nMarta Cristiane Bratek, mat. 11305; (MetrôRio), Michele Brito Lins, mat. 11147. (MetrôRio)), Christiano de Carvalho Manhães Ribeiro - mat. 40289 (RIOTRILHOS), Paulo José do Nascimento Júnior - mat. 40265 (RIOTRILHOS), Orlando d`Almeida Marques - mat. 2956 (RIOTRILHOS), Ivan Soares da Silva - mat. 1254 (RIOTRILHOS).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nGILBERTO GUEIROS DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2444950"
                        ],
                        "2444883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007842/2021 - DEFIRO com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI Nº 32035689).\r\n\r\nDE 01.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003735/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 43546861/43483962).\r\n\r\nId: 2444883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2445045": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CERHI-RJ Nº 12 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERAÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-070026/001258/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - De acordo com o que consta no Processo nº SEI-E-070026/001258/2020, ficam nomeados como conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros e/ou entidades:\r\n\r\nI. Poder Público:\r\n\r\nAndré Leone Riguetti - Titular - representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, em substituição de Gisele de Souza Boa Sorte Ribeiro, anteriormente representante da SEAS. \r\n\r\nGuilherme Alves Moreira - Titular - representante da FIPERJ - Fundação Instituto de Pesca do ERJ (FIPERJ), em substituição de Marina Fernandes Bez, anteriormente representante da FIPERJ.\r\n\r\nII. Usuários:\r\n\r\nGabriel Dal Moro Fernandes - Suplente - representante da Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (PROLAGOS S/A), em substituição de Gabriela Negreiros Coutinho, anteriormente representante da PROLAGOS S/A.\r\n\r\nIII. Comitês de Bacias Hidrográficas:\r\n\r\nAdriana de Lima Bocaiuva - Titular - representante do CBH BG - Comitê de Bacia Hidrográfica BAÍA DE Guanabara, em substituição de Paulo Cardoso, anteriormente representante do CBH BG\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2022\r\n\r\nMAYNÁ COUTINHO MORAIS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 2445045"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2444854": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nE ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 15 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACAÉ DE CIMA (APAMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 29.213, de 14 de setembro de 2001, que cria a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC),\r\n\r\n- a Resolução INEA/DIBAP nº 101, de 19 de novembro de 2014, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC), e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/014615/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nII - Associação de Moradores e Amigos de Lumiar - AMA LUMIAR\r\n\r\nIII - Associação dos Amigos de Rio Bonito\r\n\r\nIV. Associação Macaé de Cima\r\n\r\nV - Associação Reserva Ecológica Rio Bonito de Lumiar\r\n\r\nVI - Casa dos Saberes\r\n\r\nVII - Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET\r\n\r\nVIII - Colégio Estadual José Martins da Costa\r\n\r\nIX. Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Macaé e das Ostras - CBH MACAÉ\r\n\r\nX - Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\nXI - Instituto Socioambiental COMPOR\r\n\r\nXII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nova Friburgo\r\n\r\nXIII - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu - PMCA/SEMMADS\r\n\r\nXIV - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - PMNF/SEMMADUS\r\n\r\nXV - Universidade Federal Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAMC, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho Consultivo.\r\n\r\nArt. 5º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APAMC serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE Nº 121, de 10 de outubro de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAMC.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DE JESUS GOMES\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 2444854"
                        ],
                        "2444995": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014675/2022 - ALVARO JORGE DA SILVA VENTURA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701680-7, ID funcional nº 2148187-3. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 23/11/2022, relativo ao período de 26/04/1982 a 06/12/2011, no total de 10.806 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/014657/2022 - JOSE LUCIO DE SOUSA, Administrador, matrícula nº 2701753-2, ID funcional nº 2145346-2. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 03/11/2022, relativo ao períodos 08/10/1974 a 30/06/1981, 28/09/1981 a 27/10/1981, 02/11/1981 a 10/08/1982 e 11/08/1982 a 06/12/2011, no total de 13.465 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro, desprezando os períodos de 11/08/1982 a 12/08/1982 e 07/12/2011 a 31/12/2011 por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2444995"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2444862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2022\r\n\r\nProcesso n° SEI-02007/006266/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...Avaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n42196469\r\n\r\n900\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se: ...Avaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1100\r\n\r\nId: 2444862"
                    ],
                    "2444869": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006272/2022 - AUTORIZO o registro do produto Carne bovina temperada cozida congelada (rosbife), pertencente à FROZENSPA ALIMENTOS LIGHT LTDA ME, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2444869"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2445029": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ N° 4 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA EFETUAREM O INVENTARIO DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CASERJ). \r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CASERJ) no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº SEI-020005/000089/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carlos Eduardo Leal Ferreira ID:28154916, David Neves Pardinho Barbosa ID:51015862 e Antônio Roberto Argolo Andrade ID:5100859-9, para sob a presidência do primeiro a constituírem Comissão Conjunta para efetuarem o Inventario Patrimonial do exercício 2022 da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2022\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2445029"
                        ],
                        "2444836": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 59 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EIRELI.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000826/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EIRELI, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\n\r\n- Eliezer Batista De Oliveira, ID. Funcional 4434219-5. Cargo: Extensionista; e\r\n\r\n- Guilherme Alves Cardoso Moreira, ID. Funcional 4351499-5. Cargo: Chefe de Unidade\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- Sergio Luiz Azevedo Pinto, ID. Funcional 4434224-1. Cargo: Analista de Recursos Pesqueiros; e\r\n\r\n- Oswaldo Luiz De Carvalho Maciel Junior, ID. Funcional 4465497-9. Cargo: Extensionista.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestora dos contratos firmados com a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA EIRELI a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nRICARDO GANEM\r\n\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\n\r\nId: 2444836"
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                        "2444837": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FIPERJ N° 60 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA LE ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000058/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento da Ata de Prestação de Serviços entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa LE ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\n\r\n- Silvio Akira Uehara, ID. Funcional 5036009-4. Cargo: Analista de Recursos Pesqueiros;\r\n\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4. Cargo: Chefe de Seção; e\r\n\r\n- RAMON BRUM DE MORAES E SILVA, ID. Funcional 4206436-8. Cargo: Extensionista.\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- Felipe Schwahofer Landuci, ID. Funcional 4434236-5; e\r\n\r\n- Ricardo De Oliveira Soares, ID. Funcional 4434165-2.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestora dos contratos firmados com a empresa LE ANNAS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nRICARDO GANEM\r\n\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\n\r\nId: 2444837"
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                        "2444838": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FIPERJ N° 61 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E A EMPRESA MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/001091/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão de fiscalização para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 011/2022 entre a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a Empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, designando para compô-la os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\n\r\n- Fagner Silva Ribeiro, ID. Funcional 5123456-4. Cargo: Chefe de Seção;\r\n\r\n- Bernardo Henrique Da Silva Dias, ID. Funcional 5120606-4. Cargo: Chefe de Seção; e\r\n\r\n- Eneas Rodrigues Silva, ID. Funcional 5008826-2, Auxiliar II.\r\n\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\n- Isabela Maria De Rosa Matheus Bullus, ID. Funcional 5108522-4;\r\n\r\n- Fernando Ildefonso Lardosa, ID. Funcional 3214457-1; e\r\n\r\n- João Vicente Almeida De Medeiros, ID. Funcional 5131471-1.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestora do Contrato firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA a servidora RENATA PRIMO DIAS BORBA, Coordenadora Administrativa, ID. Funcional 2055277-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2022\r\n\r\nRICARDO GANEM\r\n\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\n\r\nId: 2444838"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2444903": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1087 DE 06 DE DEZEMBRO 2022\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N° 570, DE 07 DE MARÇO DE 2016, DESIGNANDO NOVA GESTORA E ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES APOIADAS ACERVO BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO E ADMINISTRATIVO DA CASA DE OLIVEIRA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº SEI-E -18/002/235/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 570, de 10 de março de 2016, para designar a nova gestora e encarregada, respectivamente, pelos bens patrimoniais administrativos e de acervo da Unidade Casa de Oliveira Vianna, a saber:\r\n\r\n-GESTORA DOS BENS ADMINISTRATIVOS E DE ACERVO:\r\n\r\nDebora De Oliveira Reina, Id. Funcional 5132583-7, em substituição a Fatima Do Rosário Marotta Henriques, Id. Funcional 2867405-7;\r\n\r\n-ACERVO BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO\r\n\r\nDebora De Oliveira Reina, Id. Funcional 5132853-7, em substituição a Fatima Do Rosário Marotta Henriques, Id. Funcional 2867405-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 20 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2444903"
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                        "2444924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000710/2022 - Tendo em vista o que consta na Ata Final da Comissão de Pregão Eletrônico, referente ao Pregão FUNARJ nº 012/2022 R2, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de coleta de Lixo Extraordinário para atender as necessidades das unidades administrativas da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame a EMPRESA RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ de nº 30.090.575/0001-03, no valor global de R$ 24.101,20 (vinte e quatro mil cento e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2444924"
                        ],
                        "2444558": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 427 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-180003/000299/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional da FMIS-RJ e sua atuação é de caráter permanente.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC da FMIS-RJ tem como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC. \r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Permanente do PEDTIC da FMIS -RJ será constituído pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - André Luis Pereira Rodrigues - Id funcional 43535275 - Presidente e Atividade Fim; \r\n\r\nII - Carlos Henrique Santos Vianna - Id funcional 51322889 - Planejamento e Orçamento; \r\n\r\nIII - Rodrigo Cesar Espechit - Id funcional 51097745 - Patrimônio; e\r\n\r\nIV - Ana Carolina Maciel Vieira - Id funcional 51296047 - Representante Designado; \r\n\r\n§ 1º - São atribuições do Presidente do Comitê: \r\n\r\nI - convocar e conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário dos assuntos em pauta; \r\n\r\nII - subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC; \r\n\r\nIII - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC; \r\n\r\nIV - receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC; \r\n\r\nV - convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade. \r\n\r\n§ 2º - Os membros da Comissão Permanente da FMIS-RJ terão as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - suprir as informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC; \r\n\r\nII - sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC; \r\n\r\nIII - auxiliar no que for necessário e pertinente sobre a área de atuação para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião; \r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê. \r\n\r\nArt. 5º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC da FMIS-RJ somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo permitida a participação por videoconferência. \r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Permanente da FMIS-RJ, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando aos respectivos setores competentes. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2444558"
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                        "2444853": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 21- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. N° SEI E-18/005/321/2019\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROC. N°- SEI-180005/000443/2022 \r\n\r\nId: 2444853"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 658 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 033/2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 033/2022, celebrado com a empresa Alpha Service Produtos e Serviços Eireli, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para os idosos institucionalizados no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, que tem capacidade física para atender até 300 (trezentos) residentes, classificados pelo grau de dependência do idoso em I, II e III, conforme processo Sei-310003/002420/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nLicia de Azeredo Mattesco - ID 5098326-1\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\n\r\nJulia Barbosa Pessoa - ID 51335085\r\n\r\nCarla Christine Morley - ID 50228749\r\n\r\nAdriana Garruth Nobre - ID 5119215-2\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2444960"
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                    "2444890": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3º COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 657 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 034/2022.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nAmanda Freitas - ID: 5116085-4.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nAmanda da Silva Bastos de Oliveira - ID 5122898-0.\r\n\r\nId: 2444890"
                    ],
                    "2444885": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n30.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-310003/002420/2022 - RATIFICO a dispensa de Licitação a ser celebrada nos termos do Inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/199, em favor da empresa ALPHA SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 22.926.261/0001-70, no valor de R$ 2.520.720,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil setecentos e vinte reais), para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para os idosos institucionalizados no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, que tem capacidade física para atender até 300 (trezentos) residentes, classificados pelo grau de dependência do idoso em I, II e III, na forma do Termo de Referência e seus anexos, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93, na forma do Termo de Referência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 2444885"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 610 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PALLET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000038/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Pallet, com a empresa PALLET RIO INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, MATHEUS PIMENTA DA COSTA, Id. Funcional nº 5115879-5 e JORGE AMERICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora MÁRCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2444855"
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                        "2444856": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 611 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE SABONETE LIQUÍDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000039/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Sabonete Líquido, com a empresa PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, MATHEUS PIMENTA DA COSTA, Id. Funcional nº 5115879-5 e JORGE AMERICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora MÁRCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2444856"
                        ],
                        "2444857": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 612 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE FRALDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000040/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Fraldas, com a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, MAURO LUIS MONTEIRO, Id. Funcional nº 5128632-7 e JORGE AMERICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora MÁRCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2444857"
                        ],
                        "2444858": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA/FIA-RJ/P Nº 613 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE CISTERNAS E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000041/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Limpeza, Desinfecção e Impermeabilização de Cisternas e Reservatórios de Água, com a empresa OLIVEIRA IMUNIZAÇÕES E CONSERVAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, LEANDRO DE SOUZA ANDRADE, Id. Funcional nº 5117718-8, LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA, Id. Funcional nº 5094509-2 e RONALDO SANTOS RODRIGUES, Id. Funcional nº 5127634-8, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora MOYSES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2444858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2444972": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 311 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000606/2022,\r\n\r\n-CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 054/2022, cujo objeto consiste na Elaboração de Projeto Executivo e obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária no Bairro Porto das Caixas no Município de Itaboraí - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nPedro Lazaro Faria Oliveira - ID. Funcional 4429542-1;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional 5136821-8;\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID. Funcional 5136862-5;\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID. Funcional 5135360-1;\r\n\r\nSuplente: Diogo Sampaio dos Santos - ID Funcional 5136386-0;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional 43429998;\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 06 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2444972"
                    ],
                    "2444974": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 312 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 055/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA JML CONSULTORIA FINANCEIRA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000626/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 055/2022, cujo objeto consiste na Contratação de elaboração de projeto executivo e obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária nos Bairros CHIC e Meu Sossego em Itaboraí - RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nPedro Lazaro Faria Oliveira - ID. Funcional 4429542-1;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional 5136821-8;\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID. Funcional 5136862-5;\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID. Funcional 5135360-1;\r\n\r\nSuplente: Diogo Sampaio dos Santos - ID Funcional 5136386-0;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID Funcional 43429998;\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional: 5130200-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 06 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2444974"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2445024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002421/2022 - HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Pregão Eletrônico 020/2022, cujo objeto consiste em \"contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, e assistência técnica em 02 (dois) elevadores instalados no edifício sede niterói desta Fundação DER-RJ, incluindo o fornecimento de material necessário pelo período de 12 (doze) meses”, tendo como vencedora a empresa DES SERVICOS EM ELEVADORES LTDA (31.650.389/0001-44), que arrematou o item único no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 2445024"
                        ],
                        "2445025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002586/2022 - Consubstanciado nos fundamentos trazidos pelo Pregoeiro, e o parecer jurídico emitido pela AJR (Parecer 733 (43796631), APROVO integralmente a decisão exarada, pelo conhecimento e improvimento do recurso administrativo interposto pela empresa IBRATA MINERAÇÃO LTDA. Mantenho a decisão de habilitar e declarar vencedora do certame a empresa SIGIL PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA do Pregão Eletrônico nº 018/2022.\r\n\r\nId: 2445025"
                        ],
                        "2444901": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/004192/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 43923382), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para \"implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica em postes existentes e implantação de 15 (quinze) postes novos na faixa na RJ -106, Municípios de Saquarema e Araruama\", objeto do processo SEI-330027/004192/2022, a cargo da Empresa CLARO S. A., devendo ser observadas as condicionantes de ordem técnica, conforme manifestações da 9ª Residências de Obras e Conservação (SEI 42375875), da Divisão de Estudos de Trânsito (SEI 43280556) e da Diretoria de Projetos de Engenharia (SEI 43546584) desta Fundação DER-RJ.\r\n\r\nId: 2444901"
                        ],
                        "2444900": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO \r\n\r\nE CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade a partir de 07/12/2022, comissão abaixo relacionada, para acompanhar, conferir e fiscalizar a entrega da \"Aquisição de tinta para demarcação viária à base de metilmetracrilato monocomponente, e solvente para tintas de demarcação à base de metilmetacrilato monocomponente\", para serem utilizadas na sinalização das rodovias sob circuscrição da Fundação DER-RJ, conforme processo SEI-330022/001556/2022. Processo nº SEI-330029/000302/2022.\r\n\r\nNOME/FUNÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nLUCIANO LUCAS MÜLLER\r\n\r\n(Superintendente de Sinalização)\r\n\r\n13/55.903\r\n\r\n28.35056-1\r\n\r\nPAULO CÉSAR LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n(Chefe de serviço industrial)\r\n\r\n13/56.670\r\n\r\n2844663-1\r\n\r\nGILSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n(Chefe de Almoxarifado e Abastecimento)\r\n\r\n13/56.842\r\n\r\n2841629-5\r\n\r\nId: 2444900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2444951": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 176 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO 168 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR AS QUESTÕES QUE AFETAS AS APOSENTADORIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas na Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018 e o disposto no Processo nº SEI-320001/003010/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo concedido ao “Grupo de trabalho destinado a estudar as questões afetas as aposentadorias” da Resolução nº 168 de 26 de outubro de 2022, em 20 dias a contar do dia 22 de novembro de 2022. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2444951"
                    ],
                    "2444892": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/12/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-030022/004666/2021 - ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE ( 3ª COMISPI - SEI 42736628; COORA - SEI 43839722 e SUPRA - SEI 43854319), e DECIDE pelo arquivamento do presente processo instaurado apurar suposta irregularidade cometida pelos servidores CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº 50367803, matrícula nº 30751812, vínculo 01 e CARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº 50368001, matrícula nº 30751796, vínculo 01.\r\n\r\nId: 2444892"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2444873": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JAZNEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/002236/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2444873"
                    ],
                    "2444910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000065/2021 - Com base nas informações constantes do processo em epígrafe, referente à licitação Pregão Eletrônico SRP GSI nº 006/2022 cujo o objeto é o Registro de Preços visando futura contratação de serviços locação de equipamentos de transmissão de imagens em tempo real para o Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP e o treinamento de operadores da solução, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP GSI nº 006/2022 em favor da empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA (CNPJ 33.178.979/0001-41), no valor total de R$ 1.608.000,00 (um milhão seiscentos e oito mil reais).O lote acima perfaz um valor total de R$ 1.608.000,00 (um milhão seiscentos e oito mil reais), conforme Ata de Julgamento de Análise e dos documentos de habilitação, nos moldes do art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2444910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2444875": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC Nº 10\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Execução do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-150016/000096/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 07/12/2022 a 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2444875"
                        ],
                        "2444993": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDE 17/11/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-01/900491/1997 - ANDRE RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO, MATRÍCULA Nº. 293.518-7 - Tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-01/900491/1997, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social dos seguintes períodos: de 16/11/1983 - 14/02/1985; 05/03/1985 - 24/06/1986; 21/09/1987 - 19/07/1988; 01/08/1988 - 20/12/1993; 21/12/1993 - 01/02/1995, totalizando 3.611 dias, bem como a desaverbação do tempo de serviço averbado como de serviço público estadual do período de 01/07/1986 a 01/09/1987, totalizando 428 dias de efetivo exercício, concedidos conforme despachos publicados no DOERJ de 23/04/1998.\r\n\r\nId: 2444993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2444894": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nNOMEIA JOÂO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872808, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, Símbolo D.G., da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn, com validade a contar de 03 de novembro de 2022. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nId: 2444894"
                    ],
                    "2444820": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047810/2021 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 23/2022. \r\n\r\nI - No uso da atribuição que me foi conferida, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 23/2022, cujo objeto é a aquisição de material de expediente para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, suas Procuradorias Regionais e para sua representação em Brasília-DF, conforme especificação detalhada no subitem 3.1 do Termo de Referência - Anexo I, o qual foi ADJUDICADO às seguintes empresas, conforme os valores dos itens abaixo especificados: \r\n\r\na) MJS DUARTE LTDA (CNPJ 09.582.478/0001-41): item 1 no valor de R$ 13.860,00 (treze mil e oitocentos e sessenta reais), item 6 no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), item 10 no valor de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais), item 11 no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), item 13 no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), item 15 no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), item 18 no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais), item 20 no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), item 22 no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), item 23 no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e item 24 no valor de R$ 90,00 (noventa reais);\r\n\r\nb) A2M COMERCIO E SERVICOS EIRELI (33.764.824/0001-97): item 2 no valor de R$ 3.359,90 (três mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), item 3 no valor de R$ 591,00 (quinhentos e noventa e um reais), no item 8 no valor de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), item 9 no valor de R$ 39,20 (trinta e nove reais e vinte centavos), item 12 no valor de R$ 411,00 (quatrocentos e onze reais), item 17 no valor de R$ 609,00 (seiscentos e nove reais) e item 25 no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais);\r\n\r\nc) ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME (27.039.914/0001-12): item 4 no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais); item 16 no valor de R$ 101,50 (cento e um reais e cinquenta centavos) e item 29 no valor de R$ 1.770,00 (mil setecentos e setenta reais);\r\n\r\nd) PREVENTIVA INFORMATICA COMERCIAL LTDA (07.688.388/0001-04): item 7 no valor de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais); item 21 no valor de R$ 995,00 (novecentos e noventa e cinco reais) e item 28 no valor de R$ 269,70 (duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nII - Sem prejuízo, declaro o FRACASSO do certame no tocante aos itens 5, 14, 19 e 26 e anuncio como DESERTO no tocante ao item 27.\r\n\r\nId: 2444820"
                    ],
                    "2444756": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 07/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/085803/2020 - RECONHECE a dívida no valor de R$ 5.053,77 (cinco mil e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), conforme demonstração analítica no processo administrativo SEI-140001/085803/2020 (doc. SEI nº 41736481) em favor da sociedade empresária ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.552.050/0001-46, referente ao Contrato nº 26/2020, cujo objeto era a prestação de serviços contínuos de Limpeza, Asseio e Conservação com a disponibilização de mão-de-obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências da Representação da PGE-RJ na Capital Federal, em Brasília (DF). \r\n\r\nId: 2444756"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2444922": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 665/2022. \r\n\r\nOBJETO: “Serviços de modernização, com fornecimento de peças, do sistema videowall instalado NO CCO-RIO”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 27/12/2022 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150001/015951/2022.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3830 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2444922"
                            ],
                            "2444934": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 669/2022. \r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de materiais para Leito Filtrante”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 26/12/2022. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150001/000151/2022.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3830 no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2444934"
                            ],
                            "2444765": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 103/2020. PARTES: DETRAN/RJ e Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP/RJ). OBJETO: Alteração quantitativa do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público; a prorrogação do prazo contratual por 12 meses e a concessão do reajuste contratual. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.415.045,45 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e quinze mil, quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE03808. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea \"b\", e seu § 1º; art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-16/060/003199/2019.\r\n\r\nId: 2444765"
                            ],
                            "2444828": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública aos interessados a realização da seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL LOTERJ Nº 01/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço de processamento de pagamento para o serviço público de loterias do Estado do Rio de Janeiro, devendo fornecer soluções por meios eletrônicos.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Regime de execução indireta de Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta. \r\n\r\nDATA: 23 de dezembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Auditório da sede da Autarquia, térreo, à rua Sete de Setembro 170, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.050-002.\r\n\r\nDÚVIDAS/ESCLARECIMENTOS: Por escrito, até 2 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000531/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível na página eletrônica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, www.loterj.rj.gov.br e na forma física, mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m², junto à Comissão de Pregão da Autarquia, situada na rua Sete de Setembro 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Informações pelo telefone (21) 2332-6440. E através do e-mail: e pregao@loterj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2444828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2444967": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 25/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Liz Serviços Online LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada na prestação continuada de serviços administrativos de formatação, consolidação e difusão dos Decretos Estaduais através de ferramenta própria (Pessoa Jurídica), de acordo com Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 379.980,00 (Trezentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 01/12/2022\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nEMPENHO: 2022NE00658.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: SEI-120001/002684/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02/12/202.\r\n\r\nId: 2444967"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2445008": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 029/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RODRIGO MARQUES CARDOSO, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000820/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 008/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GABRIEL DE SOUZA CALIXTO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 008/2022, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 13/12/2022, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 13/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000323/2022.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2445008"
                        ],
                        "2444839": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL MÉDIO VALE DO PARAÍBA - \r\n\r\nAFR 63.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 63.01 - VOLTA REDONDA, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o sujeito passivo abaixo citado para tomar ciência de Intimação Fiscal, na Auditoria Fiscal de Volta Redonda (Avenida Amaral Peixoto, nº 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27253- 222), referente à processo judicial impetrado por ele, que discute o ICMS sobre as faturas de energia elétrica. Após 15 dias da publicação do presente Edital inicia-se o prazo de 5 dias úteis para o contribuinte de fato apresentar o comprovante de pagamento dos valores exigidos, no e-mail constante na Intimação. \r\n\r\nO processo administrativo da fiscalização encontra-se no SEI. Conforme Processo nº SEI-040235/000758/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): nº SEI-040235/000176/2021\r\n\r\nProcesso Judicial: 0005640-65.2017.8.19.0007\r\n\r\nContribuinte de Fato: ANGELA MARIA PEREIRA CIDRINI\r\n\r\nEndereço: RUA DR. ARI FONTENELE 532, 140 - CENTRO - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nCPF: 497.953.767-72\r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): nº SEI-040235/000154/2021\r\n\r\nProcesso Judicial: 0003348-10.2017.8.19.0007\r\n\r\nContribuinte de Fato: SUELEN DA CUNHA DELGADO\r\n\r\nEndereço: TRAVESSA RECIFE 80 - GETULIO VARGAS - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nCPF: 130.787.627-77\r\n\r\nProcesso Administrativo (ação fiscal): nº SEI-040235/000224/2021\r\n\r\nProcesso Judicial: 0004360-59.2017.8.19.0007\r\n\r\nContribuinte de Fato: WAGNER SILVA\r\n\r\nEndereço: RUA JAIR ALVES DOS SANTOS 512 CASA 02 - NOVE DE ABRIL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nCPF: 011.226.937-02\r\n\r\nId: 2444839"
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                        "2444785": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - PETRÓPOLIS \r\n\r\nAFR 39.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nAS PESSOAS FÍSICAS não contribuintes abaixo FICAM CIENTIFICADAS da lavratura das Notas de Lançamento. O pagamento dos créditos tributários deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência das Notas de Lançamento, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. Em caso de discordância, no mesmo prazo, as pessoas físicas poderão apresentar impugnação às Notas de Lançamento.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - SERRANA\r\n\r\nRua Paulo Barbosa nº 110, 2º andar, Centro, Petrópolis-RJ.\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DOS SANTOS CONEGUNDES\r\n\r\nCPF Nº 019579657-89 - PROCESSO SEI-040025/000737/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010286 DE 28/10/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 182,61\r\n\r\nTATIANA SALLES DUARTE LAZARINI\r\n\r\nCPF Nº 044094647-60 - PROCESSO SEI-040025/000739/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010288 DE 28/10/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 318,20\r\n\r\nANALICE NINHAUS DE FREITAS\r\n\r\nCPF Nº 888783767-87 - PROCESSO SEI-040025/000740/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010289 DE 28/10/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 462,32\r\n\r\nALTEMAR JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\nCPF Nº 010017737-99 - PROCESSO SEI-040025/000747/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010317 DE 29/10/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 694,71\r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS BORGES CRUZICK\r\n\r\nCPF Nº 869876317-00 - PROCESSO SEI-040025/000755/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010323 DE 02/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 512,21\r\n\r\nTHAMIRES LIMA BATISTA\r\n\r\nCPF Nº 127786277-07 - PROCESSO SEI-040025/000758/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010326 DE 02/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 335,94\r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nCPF Nº 009307247-39 - PROCESSO SEI-040025/000764/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010332 DE 03/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 348,17\r\n\r\nGERALDO VICENTE GOMES\r\n\r\nCPF Nº 333587967-87 - PROCESSO SEI-040025/000775/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010336 DE 04/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 64,55\r\n\r\nGETÚLIO FERREIRA COSTA\r\n\r\nCPF Nº 009936337-22 - PROCESSO SEI-040025/000776/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010337 DE 04/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 5.533,66\r\n\r\nJORGINA PEREIRA VILAR\r\n\r\nCPF Nº 565656317-00 - PROCESSO SEI-040025/000779/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010340 DE 04/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 670,56\r\n\r\nMARIA LUCIANA LIMA\r\n\r\nCPF Nº 087199257-43 - PROCESSO SEI-040025/000782/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010352 DE 04/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 1.125,20\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nCPF Nº 121417087-02 - PROCESSO SEI-040025/000783/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010353 DE 04/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 645,54\r\n\r\nRONALDO DA CRUZ ALVES\r\n\r\nCPF Nº 877856767-04 - PROCESSO SEI-040025/000785/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010355 DE 05/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 563,96\r\n\r\nSEBASTIÃO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nCPF Nº 522319767-49 - PROCESSO SEI-040025/000787/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010357 DE 05/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 16,76\r\n\r\nVANESSA ROSA AMARAL FRANCISCO\r\n\r\nCPF Nº 090742787-10 - PROCESSO SEI-040025/000788/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010358 DE 05/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 1.511,92\r\n\r\nCHARLES LIMA BATISTA\r\n\r\nCPF Nº 097805957-32 - PROCESSO SEI-040025/000796/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010359 DE 09/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 349,13\r\n\r\nANGÉLICA EMMEL DE SOUZA\r\n\r\nCPF Nº 112088317-20 - PROCESSO SEI-040025/000806/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 510100360 DE 17/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 589,66\r\n\r\nNEIDE APARECIDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCPF Nº 114490467-62 - PROCESSO SEI-040025/000821/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010361 DE 21/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 98,05\r\n\r\nREGINA LÚCIA FRANCISCO\r\n\r\nCPF Nº 103411207-04 - PROCESSO SEI-040025/000822/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010362 DE 21/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 18,88\r\n\r\nVERA LÚCIA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nCPF Nº 655097307-49 - PROCESSO SEI-040025/000823/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010363 DE 21/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 89,22\r\n\r\nJUSCELINO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nCPF Nº 788779387-49 - PROCESSO SEI-040025/000832/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010364 DE 22/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 68,59\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CAPUCASALI\r\n\r\nCPF Nº 975305907-49 - PROCESSO SEI-040025/000867/2022\r\n\r\nNOTA DE LANÇAMENTO Nº 51010365 DE 29/11/2022\r\n\r\nVALOR RECLAMADO R$ 724,35\r\n\r\nId: 2444785"
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                        "2445046": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES ABAIXO FICAM CIENTIFICADOS da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 145/2022, conforme processo SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - Serrana\r\n\r\nRua Paulo Barbosa 110, 2º Andar, Centro, CEP 25620100, Petropolis - RJ\r\n\r\nFABIANO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nCPF 63.401.007-75 - Processo nº SEI-040225/002196/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654035-9, de 15/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.441,18.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nACQUAMETAL NV INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS E RESERVATORIOS METAL\r\n\r\nCNPJ 39.701.033/0001-02 - Processo nº SEI-040224/007245/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.646007-9, de 26/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.199,96.\r\n\r\nAGUIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.613.823/0001-98 - Processo nº SEI-040224/007625/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653820-5, de 11/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.121,50.\r\n\r\nARMAC LOCAÇÃO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ .242.184/0001-04 - Processo nº SEI-040224/006386/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652148-2, de 27/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nBMG HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.172.206/0002-08 - Processo nº SEI-040224/005941/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650742-4, de 15/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS 2 IRMÃOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 42.718.307/0002-53 - Processo nº SEI-040224/001741/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.641840-8, de 11/03/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nFM TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.396.339/0001-63 - Processo nº SEI-040224/007599/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653757-9, de 10/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.981,05.\r\n\r\nHABITECHINE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.749.508/0001-36 - Processo nº SEI-040224/007658/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654391-6, de 12/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nITAPUA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.469.353/0001-99 - Processo nº SEI-040224/007045/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654160-5, de 19/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.463.174/0001-30 - Processo nº SEI-040224/007534/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654901-2, de 07/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMELLO & NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 3.808.098/0001-04 - Processo nº SEI-040224/007669/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655074-7, de 12/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nNAZCA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 5.258.521/0001-67 - Processo nº SEI-040224/007656/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654392-4, de 12/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPEDRAS DO E. S. GRANITOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.943.664/0001-18 - Processo nº SEI-040224/006963/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654006-0, de 15/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPET EXPRESS DISTRIB. DE PRODUTOS PARA ANIMAIS E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 17.318.271/0001-92 - Processo nº SEI-040224/007685/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655088-7, de 12/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.748,07.\r\n\r\nPREMIER DO BRASIL COMERCIAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 28.717.856/0002-82 - Processo nº SEI-040224/005436/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.649085-2, de 28/07/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nRAFAEL ZAKOUM\r\n\r\nCNPJ 8.097.148/0001-06 - Processo nº SEI-040224/007193/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654138-1, de 25/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSIDINEY CAJUEIRO DE ASSIS - ME\r\n\r\nCNPJ 18.795.206/0001-10 - Processo nº SEI-040224/007681/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654389-0, de 12/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.877,01.\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.073.075/0002-60 - Processo nº SEI-040224/006323/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651607-8, de 25/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA.\r\n\r\nCNPJ 81.804.684/0016-62 - Processo nº SEI-040224/002430/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643370-4, de 02/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nK-TRANS TRANSPORTE E SERVICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.137.666/0003-90 - Processo nº SEI-040192/001248/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650587-3, de 27/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMANOEL SILVA ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.016.617/0001-04 - Processo nº SEI-040192/001416/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654098-7, de 18/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPORTVIX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.854.466/0001-61 - Processo nº SEI-040192/001241/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651968-4, de 25/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nVALDIR DA SILVA REZENDE\r\n\r\nCNPJ 14.183.475/0001-75 - Processo nº SEI-040192/001540/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654727-1, de 07/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nHAVILAH COMERCIO DE SUCATAS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.896.986/0001-58 - Processo nº SEI-040225/001850/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652636-6, de 24/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLUIZ PAULO FRANCA RAMALHO LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.088.830/0001-00 - Processo nº SEI-040225/002146/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653871-8, de 13/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSANTO GRAO DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.032.110/0001-73 - Processo nº SEI-040225/001931/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651524-5, de 29/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSTYLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.109.197/0001-41 - Processo nº SEI-040225/002360/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653994-8, de 04/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTENDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TENDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.793.607/0001-89 - Processo nº SEI-040225/002294/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654535-8, de 26/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.241,15.\r\n\r\nId: 2445046"
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Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADALBERTO FERREIRA GOMES\r\n\r\nCPF 142.143.418-05 - Processo nº SEI-040225/002497/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654702-4, de 17/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.768,70.\r\n\r\nAISLAN LIMA DA SILVA LOYOLA 01376337770\r\n\r\nCNPJ 21.642.108/0001-58 - Processo nº SEI-040224/008303/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654649-7, de 31/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nA3 PARTICIPACOES E EVENTOS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.776.631/0001-68 - Processo nº SEI-040224/007351/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654645-5, de 29/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n07.01 - AFR 07.01 - Lagos\r\n\r\nPraça Dom Pedro II, 12 - Loja 1, Centro, CEP 28905240, Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 611.639.616-04 - Processo nº SEI-040225/002472/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652391-8, de 16/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.741,18.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n17.01 - AFR 17.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Dom Walmor, 383 3º Andar, Centro, CEP 26215219, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDUARDO CESAR MACIEL TANINI 18581987710\r\n\r\nCNPJ 36.625.253/0001-06 - Processo nº SEI-040225/002418/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654677-8, de 11/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.026,69.\r\n\r\nMARCIA REGINA DURAN GALEMBECK\r\n\r\nCPF 636.261.367-87 - Processo nº SEI-040225/002624/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654682-8, de 28/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n33.01 - AFR 33.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Marques de Parana 191, Sobre Loja, Centro, CEP 24030060, Niteroi - RJ\r\n\r\nCDJ SUDESTE EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.158.989/0001-80 - Processo nº SEI-040224/008289/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655112-5, de 31/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nA&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.415.503/0001-77 - Processo nº SEI-040224/008178/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655594-4, de 28/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 25.055.456/0001-80 - Processo nº SEI-040224/008095/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655237-0, de 26/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nAGNOS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.843.389/0001-50 - Processo nº SEI-040224/006586/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652715-8, de 03/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.834,04.\r\n\r\nALAN JORGE TEIXEIRA DE LIMA LOGÍSTICA\r\n\r\nCNPJ 30.731.705/0001-40 - Processo nº SEI-040224/008437/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323066-5, de 04/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nALFA E OMEGA DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.832.144/0001-38 - Processo nº SEI-040224/007933/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655197-6, de 19/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nANDREANI LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.887.927/0013-80 - Processo nº SEI-040224/006588/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653236-4, de 03/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 80.604,28.\r\n\r\nARMAZEM ARAUCARIA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.257.823/0001-68 - Processo nº SEI-040224/007538/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653503-7, de 07/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nATRUBA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 28.676.651/0001-15 - Processo nº SEI-040224/008079/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655221-4, de 26/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nAVANT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.055.162/0001-86 - Processo nº SEI-040224/007445/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654406-2, de 02/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nBALLEJO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.593.622/0001-45 - Processo nº SEI-040224/007610/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654781-8, de 11/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.130,41.\r\n\r\nCLICK - ROD ENTREGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.121.491/0001-04 - Processo nº SEI-040224/006560/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652702-6, de 03/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nDECOR COLORS TINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.082.242/0001-08 - Processo nº SEI-040224/008320/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655603-3, de 02/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.510,26.\r\n\r\nDKX TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.400.902/0001-83 - Processo nº SEI-040224/007433/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654322-1, de 01/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nDM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.335.818/0001-68 - Processo nº SEI-040224/006818/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653689-4, de 12/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nDSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 22.771.923/0001-80 - Processo nº SEI-040224/007641/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655153-9, de 12/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nEMS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.167.775/0001-69 - Processo nº SEI-040224/008213/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653777-7, de 29/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nF. P. GUTIERREZ FERRAMENTAS\r\n\r\nCNPJ 32.219.634/0001-26 - Processo nº SEI-040224/007133/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653600-1, de 22/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nFANKIKO BABY - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.776.745/0001-01 - Processo nº SEI-040224/007918/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655108-3, de 20/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 97.006,56.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MIGLIATO\r\n\r\nCNPJ 2.493.268/0001-38 - Processo nº SEI-040224/007800/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655445-9, de 17/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nFICHE SUL INDUSTRIA DE COFRES E BLINDAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.823.187/0001-47 - Processo nº SEI-040224/007845/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654951-7, de 18/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.353,40.\r\n\r\nGLEISSON TIAGO FLORES TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 15.348.497/0001-00 - Processo nº SEI-040224/008081/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655223-0, de 26/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nGUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nCNPJ 13.556.346/0001-12 - Processo nº SEI-040224/007981/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654476-5, de 23/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nGUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nCNPJ 13.556.346/0001-12 - Processo nº SEI-040224/008297/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654477-3, de 31/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.091,51.\r\n\r\nINFAB COMERCIO INSTALACOES INDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 33.847.046/0001-08 - Processo nº SEI-040224/008011/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655598-5, de 24/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nITRAFO TRANSFORMADORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.157.512/0001-73 - Processo nº SEI-040224/008208/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653775-1, de 29/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 93.686,36.\r\n\r\nJ F MIRANDA SUCATAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 40.176.504/0001-81 - Processo nº SEI-040224/007527/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654774-3, de 06/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJAGUARE MARMORES COMERCIAL. IMPORT. E EXPORT. LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.256.676/0001-90 - Processo nº SEI-040224/007782/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655281-8, de 15/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.319,82.\r\n\r\nJG LOG LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.969.238/0001-37 - Processo nº SEI-040224/007189/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650988-3, de 24/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 49.012,02.\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBIERI DOCES\r\n\r\nCNPJ 13.122.780/0001-94 - Processo nº SEI-040224/008009/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655596-9, de 24/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 81.395.873/0001-42 - Processo nº SEI-040224/007466/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654501-0, de 04/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJR TRENDS ARTIGOS PARA PET LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.062.595/0001-24 - Processo nº SEI-040224/006817/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653688-6, de 12/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLEAL COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 41.148.054/0001-86 - Processo nº SEI-040224/008036/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655304-8, de 26/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.150,08.\r\n\r\nLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 44.437.668/0001-76 - Processo nº SEI-040224/007423/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654398-1, de 01/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.437.668/0001-76 - Processo nº SEI-040224/006961/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653461-8, de 15/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMALLTON METALURGICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.576.292/0001-66 - Processo nº SEI-040224/007628/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653731-4, de 11/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMARIA HELENA DONIZETI NEVES 11255608862\r\n\r\nCNPJ 2.905.709/0001-61 - Processo nº SEI-040224/008436/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.323065-7, de 04/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMOTTA PEDRO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.683.872/0001-62 - Processo nº SEI-040224/000986/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.638091-3, de 17/02/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nN G DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ 45.767.481/0001-01 - Processo nº SEI-040224/007968/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654493-0, de 22/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nNOBREGA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ .759.591/0001-85 - Processo nº SEI-040224/007275/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654189-4, de 27/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.810,16.\r\n\r\nÔMEGA X EX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.664.391/0001-16 - Processo nº SEI-040224/007560/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653723-1, de 09/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nRANCHO DO CEREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.874.697/0001-49 - Processo nº SEI-040224/008087/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655229-7, de 26/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nRC FISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.720.791/0001-06 - Processo nº SEI-040224/007242/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.646005-3, de 26/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.199,96.\r\n\r\nREIS COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 20.866.171/0001-05 - Processo nº SEI-040224/008331/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650564-2, de 02/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.199,96.\r\n\r\nRITMO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.900.839/0001-93 - Processo nº SEI-040224/006881/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653816-3, de 13/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.431,29.\r\n\r\nRM IND. DE MÓVEIS VOTUPORANGA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 19.903.916/0001-80 - Processo nº SEI-040224/007927/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655216-4, de 20/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.541,18.\r\n\r\nRODOVRIARIO TRANSBUENA LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 50.437.409/0001-48 - Processo nº SEI-040224/008105/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655516-7, de 26/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.951.174/0001-81 - Processo nº SEI-040224/006582/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650212-8, de 03/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSM TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 47.776.704/0001-14 - Processo nº SEI-040224/007191/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654142-3, de 25/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSUL BRASIL MUDANÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.389.568/0001-53 - Processo nº SEI-040224/008120/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655530-8, de 26/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSUPER OUTLET R ROUPAS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.604.673/0001-99 - Processo nº SEI-040224/007818/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655030-9, de 18/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.070,44.\r\n\r\nSUPER OUTLET R ROUPAS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.604.673/0001-99 - Processo nº SEI-040224/007817/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655029-1, de 18/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTIME2GO LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.129.726/0001-00 - Processo nº SEI-040224/007180/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654137-3, de 24/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 78.969,93.\r\n\r\nTRANSMAD TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 20.879.761/0001-72 - Processo nº SEI-040224/008445/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416964-9, de 04/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTADORA LIBRELATO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 34.539.178/0001-27 - Processo nº SEI-040224/007666/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655071-3, de 12/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTADORA UNIAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 76.849.611/0001-70 - Processo nº SEI-040224/008085/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655227-1, de 26/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTES G CINCO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 5.517.635/0001-84 - Processo nº SEI-040224/007674/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655079-6, de 12/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nUNIÃO EMPREENDIMENTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.537.480/0001-07 - Processo nº SEI-040224/007187/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650992-5, de 24/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nWALTER CASANOVA NETO\r\n\r\nCNPJ 13.229.360/0001-01 - Processo nº SEI-040224/007785/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655308-9, de 15/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nWEBER E SCHNEIDER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.101.231/0001-73 - Processo nº SEI-040224/007978/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654869-1, de 23/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nAMD COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.979.897/0001-82 - Processo nº SEI-040192/001610/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654454-2, de 24/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nAMD COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.979.897/0001-82 - Processo nº SEI-040192/001609/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654453-4, de 24/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nANTONIO SANTOS NUNES NETO\r\n\r\nCPF 501.776.485-20 - Processo nº SEI-040192/001524/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653522-7, de 05/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nBRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.345.933/0001-30 - Processo nº SEI-040192/001596/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654999-6, de 18/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.249,65.\r\n\r\nEVANDIR FRINHANI - METAZILVARANDAS\r\n\r\nCNPJ 11.014.823/0001-92 - Processo nº SEI-040192/001613/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654920-2, de 24/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nFACIL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.051.887/0001-69 - Processo nº SEI-040192/001577/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654113-4, de 13/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nFRIGORIFICO CAPARAO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 32.922.071/0001-38 - Processo nº SEI-040192/001452/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654434-4, de 24/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nI-SERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.201.814/0001-55 - Processo nº SEI-040192/001598/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655576-1, de 19/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.749,54.\r\n\r\nMARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.611.196/0001-86 - Processo nº SEI-040192/001552/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652673-9, de 10/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.608,81.\r\n\r\nMERCOSUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.812.921/0001-54 - Processo nº SEI-040192/001646/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650046-0, de 31/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMERCOSUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.812.921/0001-54 - Processo nº SEI-040192/001645/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650045-2, de 31/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 47.886.885/0001-31 - Processo nº SEI-040192/001400/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653510-2, de 16/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPHAMELA SANTANA DE OLIVEIRA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 37.752.901/0001-40 - Processo nº SEI-040192/001573/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654451-8, de 13/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nR.M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.203.953/0002-30 - Processo nº SEI-040192/001612/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654919-4, de 24/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGISTICA SOARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.116.412/0002-30 - Processo nº SEI-040192/001189/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651644-1, de 19/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGISTICA SOARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.116.412/0002-30 - Processo nº SEI-040192/001190/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652235-7, de 19/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\n47.963.288 ISRAEL DA SILVA SOARES\r\n\r\nCNPJ 47.963.288/0001-63 - Processo nº SEI-040192/001532/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654101-9, de 06/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nALIMENTOS ROGEL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.001.898/0001-79 - Processo nº SEI-040225/002616/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651804-1, de 27/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCAMPOS MARTINS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.775.245/0001-19 - Processo nº SEI-040225/002638/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654694-3, de 29/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.586,16.\r\n\r\nCAMPOS MARTINS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.775.245/0001-19 - Processo nº SEI-040225/002636/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654692-7, de 29/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.056,20.\r\n\r\nCERVEJARIA SPARTACUS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.419.392/0001-00 - Processo nº SEI-040225/002635/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654691-9, de 29/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.617,75.\r\n\r\nCLEZIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 75.700.084-30 - Processo nº SEI-040225/002223/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650141-9, de 19/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 135.435.246-74 - Processo nº SEI-040225/002504/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654711-5, de 18/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.711,18.\r\n\r\nECOSAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.756.517/0001-07 - Processo nº SEI-040225/002608/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654712-3, de 27/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.191,19.\r\n\r\nFENIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.798.416/0001-09 - Processo nº SEI-040225/002316/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651212-7, de 28/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.341,16.\r\n\r\nGREEN BRASIL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 10.598.644/0001-87 - Processo nº SEI-040225/002640/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654736-2, de 29/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.673,64.\r\n\r\nISOBASE POLIESTIRENO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 34.821.586/0001-77 - Processo nº SEI-040225/002544/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655182-8, de 20/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.507.246/0001-02 - Processo nº SEI-040225/002228/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651788-6, de 19/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nL. S. DA LUZ TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 40.338.299/0001-03 - Processo nº SEI-040225/002070/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653556-5, de 08/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.191,19.\r\n\r\nPMG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.797.398/0001-08 - Processo nº SEI-040225/002482/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655427-7, de 16/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPORTO BELLO AGRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.207.019/0001-60 - Processo nº SEI-040225/002262/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653303-2, de 21/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPORTO BELLO AGRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.207.019/0001-60 - Processo nº SEI-040225/002340/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653476-6, de 02/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSERVICOS DE TRANSPORTES IRMAOS LOG EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.203.002/0006-98 - Processo nº SEI-040225/002161/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652110-2, de 14/09/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTES JANAUBA PM LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 21.375.482/0001-34 - Processo nº SEI-040225/002740/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654716-4, de 06/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nId: 2445049"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
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                            "2444918": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos interessados a realização da 11ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 20/11/2022, a partir das 10h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - SEI-220008/001235/2022 - SUPERVIA - REAUSTE TARIFÁRIO 2023 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n2 - SEI E-22/008/136/2019 - METRÔRIO - RESPONSABILIDADE INTERLIGAÇÃO DA LINHA 4 ENTRE AS ESTAÇÕES CANTAGALO E GENERAL OSÓRIO - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n3 - SEI-220008/001260/2020 - SUPERVIA - PARALIZAÇÃO E REFORMA PONTILHÃO PRÓXIMO ESTAÇÃO VILA INHOMIRIM - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n4 - SEI-220008/001655/2020 - CCR BARCAS - APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONFORME RELATADO NO BO BA8982020 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n5 - SEI-220008/002038/2020 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO EM 01/04/2019 - BO RO8572020 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n6 - SEI-220008/000561/2021 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DA ENERGIA DE TRAÇÃO - 08/01/2020 - BO MR10102021 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n7 - SEI-220008/000579/2021 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PARALISAÇÃO MOMENTÂNEA DA CIRCULAÇÃO DA VIA 2, NA LINHA 1 - DE AFP A URI - 18/01/2019 - BO MR9942021 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\nId: 2444918"
                            ],
                            "2445053": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os partícipes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do Município, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do Município.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) contados da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/002141/2022.\r\n\r\nId: 2445053"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Cs & Cs Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, assim como a concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 148.317,72 (cento e quarenta e oito mil trezentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/12/2022 a 11/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000442/2020.\r\n\r\nId: 2444762"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 083/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: BRASVIP SEGURANÇA PRIVADA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.595.917/0001-11.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço continuado de vigilância patrimonial armada, com uso de arma letal, arma não letal de eletrochoque, equipamentos de proteção individual, coletes balísticos e radiotransmissores, para atender à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3.3.90.39.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.122.0002.2016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01039.\r\n\r\nASSINATURA: 06 de dezembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/003740/2021.\r\n\r\nId: 2444959"
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                        "2444800": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS torna pública a Errata da Concorrência Nacional n° 048/2022/SEINFRA, cujo objeto é a Elaboração de projetos executivos execução de obras de pavimentação e drenagem da Estrada da Posse, Rua Mário Castanho, trecho da Estrada da Conceição, Estrada Velha de Iguaba, Travessa dos Veríssimos, trecho da Estrada Arlindo Tavares e Estrada do Arrastão, São Vicente de Paulo, 3º Distrito do Município de Araruama-RJ.\r\n\r\nNa publicação do dia 16/09/22 da Concorrência Nacional n° 048/2022/SEINFRA, referente ao objeto acima:\r\n\r\nOnde se lê: VALOR ESTIMADO: R$ 25.863.701,48 (vinte e cinco milhões, oitocentos e sessenta e três mil setecentos e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProcesso nº SEI-170026/001780/2022.\r\n\r\nLeia-se: VALOR ESTIMADO: R$ 25.583.968,65 (vinte e cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDe acordo com o Item 5.1 do Edital da CP nº 048/22/SEINFRA\r\n\r\nProcesso nº SEI-170026/001780/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 06.10.2022.\r\n\r\nId: 2444800"
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                        "2444792": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS torna pública a continuidade do procedimento licitatório Concorrência Nacional nº 045/2022/SEINFRA, que tem por objeto a Execução de sistemas de cabeamento estruturado, controle de acesso, CFTV, supervisão e controle de utilidades e detecção e alarme contra incêndio da nova sede do Museu da Imagem e do Som, localizado na Avenida Atlântica, nº 3432, no Bairro de Copacabana no Município do Rio de Janeiro-RJ. Diante do exposto fica designada a data de 19 de outubro de 2022 às 10h00, para continuidade do certame objetivando a abertura do envelope “A” - do referido Processo nº SEI-170026/001758/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2022.\r\n\r\nId: 2444792"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 120/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.CNPJ 34.729.047/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.775,00 (cinco mil setecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nFISCAIS: Cap. Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap. Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap. Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ma.j Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000747/2022.\r\n\r\nId: 2445004"
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                        "2444775": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 617/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, CNPJ/MF sob o n° 30.136.584/0001-98. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nGESTORES: Maj. PM Méd. RG 77.237 Andréa Vasconcellos, CPF: 023.733.757-61; Cap. PM PSI RG 89.643 Ana Paula Gonçalves de Oliveira Leite, CPF: 082.290.547-70 (Substituto).\r\n\r\nFISCAIS: Maj. PM Fono RG 89.521 Verônica Land, CPF: 037.631.407-94; Ten Fisio RG 89.648 Debora Lima Castro (CFRPM), CPF: 035.661.567-79; Ten Fisio RG 106.460 André Monteiro Nogueira da Cruz (PPM/SJM) (Substituto).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, com fulcro no 57, II, da Lei nº 8.666/93, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.12.2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nId: 2444775"
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                        "2445003": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 627/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap. Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap. Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap. Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: Ma.j Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer e CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho.\r\n\r\nSUPLENTES HPM-NIT: CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000877/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 628/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA ME.CNPJ 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.414,00 (dez mil quatrocentos e quatorze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap. Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap. Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap. Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: Ma.j Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 Alex Figer e CB PM RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho.\r\n\r\nSUPLENTES HPM-NIT: CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000877/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 600/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CNPJ 35.350.180/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.073,12 (cento e quatorze mil setenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM ENF LUCILIA ROSA ALVES DOS SANTOS - LUCILIA ROSA - RG:76932 Id Funcional: 24480657 e CAP PM ENF MÔNICA DE OLIVEIRA GUIMARÃES MEIRA - MONICA - RG:89451 Id Funcional: 43529658.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: CAP PM ENF CARLA SENA BARBOSA DE OLIVEIRA - CARLA SENA - RG:89669 Id Funcional: 43616216 e CAP PM ENF LUANA DOS SANTOS VASCONCELLOS LIMA - LUANA - RG:89465 Id Funcional: 43642934.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000889/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 601/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ 31.912.939/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 116.280,00 (cento e dezesseis mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM ENF LUCILIA ROSA ALVES DOS SANTOS - LUCILIA ROSA - RG:76932 Id Funcional: 24480657 e CAP PM ENF MÔNICA DE OLIVEIRA GUIMARÃES MEIRA - MONICA - RG:89451 Id Funcional: 43529658.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: CAP PM ENF CARLA SENA BARBOSA DE OLIVEIRA - CARLA SENA - RG:89669 Id Funcional: 43616216 e CAP PM ENF LUANA DOS SANTOS VASCONCELLOS LIMA - LUANA - RG:89465 Id Funcional: 43642934.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000889/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 616/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI. CNPJ 36.958.637/0001-32\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.639,21 (um mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE -ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo -RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro -RG 89699 ID 4355922-0. \r\n\r\nSUPLENTES HCPM: Maj Heron Corel de Oliveira -RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins - RG 89496 ID 4398795-8. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000901/2022.\r\n\r\nId: 2445003"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 630/2022\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA. CNPJ 05.731.550/0001-02\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MICRÓTOMOS ROTATIVOS TIPO MANUAL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM MED RG 76.713 ANA HELENA PEREIRA CORREIA CARNEIRO e SGT PM RG 73.435 UILLIAN SILVA DO CARMO, CB PM RG 101.919 JOSÉ RICARDO DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000311/2022\r\n\r\nId: 2444898"
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                        "2444889": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa NARDELLI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP. OBJETO: A Alteração ora firmada resultará em acréscimo de 25% do quantitativo do item 01, totalizando 65.078,88 Kg de Ração Equina Extrusada. PRAZO: Sem alteração. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 309.775,50 (trezentos e nove mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 1.548.877,50 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-350068/003359/2022, que regerá pelas normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2444889"
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                        "2444852": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 104/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 36.099.392/0001- 35.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - ID 5078373-4.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese -ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS: FISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0 SUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350207/000712/2022.\r\n\r\nId: 2444852"
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                        "2444929": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do recurso impetrado pelo candidato perante os motivos expostos na certidão nº 1.681/2022, onde foi reprovado por novos fatos na fase do Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd/2014\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1000/2022\r\n\r\n1529609\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002510/2022.\r\n\r\nId: 2444929"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014 aprovado na fase denominada Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nAPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd-2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n1634164\r\n\r\nLEANDRO FLORÊNCIO DE FREITAS\r\n\r\n0201214-10.2018.8.19.0001\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002509/2022.\r\n\r\nId: 2444927"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIROCFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no processo administrativo SEI nº 140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFDS/14), torna público o resultado da etapa Exames Médicos do concurso ao CFSd 2014, a saber:\r\n\r\nEXAMES MÉDICOS - CFSD/2014\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n01\r\n\r\n1509196\r\n\r\nANDERSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n1684489\r\n\r\nBRANDHS ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03\r\n\r\n1523021\r\n\r\nFABIO JULIO SARAIVA ANEY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04\r\n\r\n1692518\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05\r\n\r\n1522355\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO ALVIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n1583009\r\n\r\nMICHEL FERREIRA GUZMAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n07\r\n\r\n1662072\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n08\r\n\r\n1532074\r\n\r\nRENATO MARQUES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n09\r\n\r\n1593686\r\n\r\nROBSON DONASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1624943\r\n\r\nRUDSON PESSOA DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1546359\r\n\r\nELISSES PARATHY DAS CHAGAS LIBERTO LINARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1567857\r\n\r\nVANILSA GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEm observância ao item 15.6.8 do edital do CFSd/2014, os candidatos relacionados abaixo, deverão se apresentar no dia e horário a saber:\r\n\r\nLocal: Diretoria Médico Pericial - DPM (Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.906 - Sulacap - RJ).\r\n\r\nData: 13/12/2022 (terça-feira).\r\n\r\nHorário: 08h.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n1555698\r\n\r\nALESSANDRO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n02\r\n\r\n1687913\r\n\r\nANA CLAÚDIA COELHO DA COSTA\r\n\r\n03\r\n\r\n1694223\r\n\r\nJANIO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n04\r\n\r\n1643310\r\n\r\nRAPHAEL QUIRINI BOMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002395/2022.\r\n\r\nId: 2444720"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1630382\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n0848026-22.2022.8.19.0001 da 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Tijuca\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002315/2022.\r\n\r\nId: 2444919"
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                        "2444920": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD-2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\nE-15753\r\n\r\nEDMILSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n0241171-91.2013.8.19.0001 - 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/019801/2022.\r\n\r\nId: 2444920"
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                        "2444928": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014 aprovado na fase denominada Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nAPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd-2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n1645186\r\n\r\nSTEFANY XAVIER DE ABREU\r\n\r\n0016960-60.2022.8.19.0000\r\n\r\nProcesso nº SEI-350133/002506/2022.\r\n\r\nId: 2444928"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2010, Reprovado na fase denominada Exame Social e Documental. \r\n\r\nREPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nE-87293\r\n\r\nProcesso nº 0198829-90.2012.8.19.0004\r\n\r\nI - O candidato que julgar necessário, deverá retirar a certidão e interpor recurso exclusivamente na sede da DRSP, na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), em até 48 horas úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nIl - É terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências da DRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso. Processo nº SEI-350133/002416/2022.\r\n\r\nId: 2444921"
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                        "2444774": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 093/2022/R1 - SEPM. \r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fuzil de precisão calibre 308 winchester com acessórios.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/12/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.419.713,0980.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350096/000770/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Logística - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2444774"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa KRATUS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL - LOTE II, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 197.811,96 (cento e noventa e sete mil oitocentos e onze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/01/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE nº 013/SEPOL/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000048/2022.\r\n\r\nId: 2444799"
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                        "2444796": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção geral, preventiva e corretiva dos elementos mecânicos, elétricos, eletrônicos e do sistema, com troca de peças sob demanda, para 06 (seis) elevadores da marca Otis, nºs AT-ME5260 a AT-ME5265, microprocessados com drive regenerativo e com tecnologia de chamada antecipada (Compass), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 125.100,00 (cento e vinte e cinco mil e cem reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE nº 006/2022 R2.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000227/2022.\r\n\r\nId: 2444796"
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                        "2444794": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/SEPOL/2021. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SIG SAUER INC.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo de entrega do objeto de 11/12/2022 para 11/04/2023, prorrogando o prazo de vigência do contrato em 180 (cento e oitenta) dias, dando ao contrato, o prazo total de 18 (dezoito) meses a contar de 07/12/2021\r\n\r\nVALOR: sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II c/c artigo 65. II da Lei 8.666/93 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000283/2020.\r\n\r\nId: 2444794"
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                        "2444797": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL - LOTE 1, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.224. 991,99 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/01/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE nº 013/SEPOL/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000048/2022.\r\n\r\nId: 2444797"
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                        "2444795": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 027/SEPOL/2020. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quarta do 2º Termo Aditivo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/SEPOL/2020, relativo prestação de serviços de seguro aeronáutico, nas modalidades R.E.T.A., CASCO ou célula (seguro total), motor, acessórios, equipamentos obrigatórios da aeronave, em casos de guerra, sequestro e confisco, e de Limite Único Combinado - LUC, de 2 (duas) aeronaves de asas rotativa, em todo Território Nacional, com fundamento com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, bem como no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato, com reajuste a ser calculado em dezembro/2022.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 3.866.258,16 (três milhões, oitocentos e sessenta e seis reais mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigên cia do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 03/12/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000716/2020.\r\n\r\nId: 2444795"
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                        "2444798": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 012/1200/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da data de início da vigência do Primeiro Termo Aditivo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Comodato nº 012/SEPOL/2022, relativo ao uso pela SEPOL, do bem móvel DE 01 (um) Veículo Automotor Nissan Frontier.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 90 (noventa) dias, a contar de 10/11/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 270 (duzentos e setenta) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000738/2021.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 10/11/2022.\r\n\r\nId: 2444798"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico Policial de Necrópsia à 1ª Classe, conforme despacho datado de 08/12/2022, no Processo nº SEI-360008/000922/2022.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA À 1ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (NÃO HÁ VAGAS)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (1 VAGA - 2 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42509963\r\n\r\nGiselle Baldansa Loureiro\r\n\r\n55,25\r\n\r\n42006066\r\n\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n54,75\r\n\r\nId: 2444906"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico Policial de Necrópsia à 2ª Classe, conforme despacho datado de 08/12/2022, no Processo nº SEI-360008/000889/2021.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA À 2ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (1 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJosé Henrique Soares Fernandes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (2 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2444904"
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                        "2444899": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, conforme despacho datado de 12/12/2022, no Processo nº SEI-360008/000260/2022.\r\n\r\nQUADRO DEFINITVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (11 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41473841\r\n\r\nRodrigo José Goes Ribeiro\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n43858619\r\n\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (23 VAGAS - 46 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n20,50\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n19,75\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n19,50\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n19,25\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n18,75\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n18,50\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n18,50\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n18,50\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n18,25\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n18,00\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n18,00\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n17,25\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n17,25\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n17,00\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n17,00\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n17,00\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n17,00\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n17,00\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n16,75\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n16,50\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n16,25\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n16,25\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n16,00\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n16,00\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n16,00\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n16,00\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Duque Estrada\r\n\r\n16,00\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n16,00\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n15,50\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n15,50\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n15,50\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela Elysio\r\n\r\n15,50\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n15,25\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogério Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n15,00\r\n\r\nId: 2444899"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 105/22\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de bote inflável para resgate (BIR).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/02/2023, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 01/02/2023, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001084/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2444726"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HSI SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Teleatendimento do SAMU 192 para SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.055.981,92 (oito milhões, cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006189/2020.\r\n\r\nId: 2444997"
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                        "2444998": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e BRX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa do endereço da sede da CONTRATADA, prorrogação do prazo de vigência e a alteração quantitativa de acréscimo no percentual de 23,75% (vinte e três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) para obra e 4,86% (quatro inteiros e oitenta e seis centésimos) para reforma\r\n\r\nVIGÊNCIA: 105 (cento e cinco) dias, a contar de 11/12/2022 à 25/03/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.640.081,85 (oito milhões, seiscentos e quarenta mil oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, do § 2º, e no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores; Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto n.º 3.149/80 e Decreto n.º 42.445, de 04.05.10.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016703/2021.\r\n\r\nId: 2444998"
                        ],
                        "2444744": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE CONVOCA os representantes do Controle Social em Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, regulamentada por Regimento Interno a ser publicado por Resolução desta Secretaria, com realização prevista para os dias 26, 27 e 28 de maio de 2023, com o horário de 08h00 às 17h30, em local a ser confirmado. Processo nº SEI-080001/009336/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.07.2022.\r\n\r\nId: 2444744"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2445017": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2058/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI SOLUÇÔES LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços de tecnologia da informação na unidade de Pronto atendimento 24h - São Pedro da Aldeia, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022 conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2734 SEI-40039779) VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo Nº SEI-080007/010279/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1879/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos biomédicos, para a Unidade de Pronto atendimento 24h - Niterói no período de 01/08/2022 a 31/08/2022 conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2503 (SEI-39377280) VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012225/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2409/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SÃO JOSE LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços laboratoriais, realizados na Unidade UPA - MARÉ, no período de 01/10/20220 a 31/10/022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3252 SEI- (43404474). VALOR TOTAL: R$ 115.795,53 (cento e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/017193/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2457/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação mensal de ambulância de suporte avançado, realizados no Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3051 SEI- (42459610). VALOR TOTAL: R$ 25.580,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e oitenta reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013387/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2127/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÂO EIRELI OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos, na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Nova Iguaçu II, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2838 (40714640). VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013644/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2365/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h -Copacabana, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3044 SEI- (42385958). VALOR TOTAL: R$ 212.768,36 (duzentos e doze mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/014887/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2366/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h - Botafogo e Copacabana, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3183 SEI - (43141926). VALOR TOTAL: R$ 425.537,92 (quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/016637/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2370/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIOS VISUAL GENETICA DO BRASIL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de gerenciamento de laboratório, com serviços de apoio diagnostico em análises clinicas e patologia com fornecimento de equipamentos, insumos e profissionais, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h - Tijuca, Botafogo e Copacabana, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3178 SEI - (43138431). VALOR TOTAL: R$ 293.068,92 (duzentos e noventa e três mil, sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/016251/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 761/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESIDUO ALL COPACABANA SERVIÇOS DE BIO SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de coleta e tratamento de resíduos infectantes, na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Marechal Hermes, no período de 01/01/2022 a 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1004 - (32265135). VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004279/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 857/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MITSUKAWA BRASIL COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação dos computadores(com teclado, mouse e monitor),nobreaks, roteadores, filtros de linha, estabilizadores, switchs, routers, patch panel, impressoras, multifuncionais, câmeras de segurança, caixas de som amplificadas, aparelhos de telefone analógicos, central telefônica PABX, monitores de vídeo, impressora térmica zebra, para a Unidade de Pronto Atendimento 24h - Queimados, no período de 19/02/2022 a 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1069 - (32510249). VALOR TOTAL: R$ 3.264,00 (três mil e duzentos e sessenta e quatro reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003168/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1840/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços locação de equipamentos de informática com assistência técnica, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Niterói, período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2432 - (39109139). VALOR TOTAL: R$ 17.593,70 (dezessete mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011562/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1368/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RODOCON CONSTRUÇÔES RODOVIARIAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, nas Unidades de Pronto Atendimento 24h - Irajá, Ilha do Governador e Engenho Novo, no período de 01/05/2022 a 10/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1907 SEI - 36492019). VALOR TOTAL: R$ 2.019,00(dois mil e dezenove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007135/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1768/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERV DE LOC E MANUT EM EQUIP MED HOSP LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médico hospitalares, realizado na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Campo Grande II, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022 e 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2328 SEI - (38376487). VALOR TOTAL: R$ 13.812,96 (treze mil, oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010992/2022 DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1209/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCAÇÔES EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela a prestação de serviços de locação de ambulância de suporte avançado com motorista para o Hospital da Mulher - Heloneida Studart, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1554 - (34887153). VALOR TOTAL: R$ 25.580,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005299/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1146/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos biomédicos, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Itaboraí, no período de 01/01/2022 a 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1505 - (34751765). VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001005/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022.\r\n\r\nId: 2445017"
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OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva e de refrigeração, realizados na Unidade de Pronto atendimento 24h - Niterói, no período de 20/03/2022 a 31/03/2022 conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1510 (SEI-34765745) VALOR TOTAL: R$ 11.199,96 (onze mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005818/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2375/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRETOS GLOBAL REFEIÇÔES LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de fornecimento de alimentação, realizados na Unidade UPA - SANTA CRUZ, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3205 SEI- (43217276). VALOR TOTAL: R$ 83.080,50 (oitenta e três mil, oitenta reais e cinquenta centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/016564/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2372/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, realizados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3194 SEI- (43161939). VALOR TOTAL: R$ 1.612.053,41 (um milhão, seiscentos e doze mil, cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/015607/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2379/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços laboratoriais, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Campo Grande II, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3194 (43161939). VALOR TOTAL: R$ 79.108,59 (setenta e nove mil, cento e oito reais e cinquenta e nove centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/015904/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2435/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços laboratoriais, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h -Nova Iguaçu I, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3276 SEI- (43488504). VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/015465/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1742/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORÇA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de coleta de resíduos, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h - Jacarepagua e Tijuca, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2307 - (38267346). VALOR TOTAL: R$ 13.101,60 (treze mil, cento e um reais e sessenta centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011206/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2290/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE_WALL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de manutenção predial e corretiva predial, realizados no Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3082 SEI - (42787723). VALOR TOTAL: R$ 348.192,51 (trezentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/016492/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2344/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços laboratoriais, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Ilha do Governador, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3159 - (43078688). VALOR TOTAL: R$ 81.896,85 (oitenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/016117/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2086/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTENARIO FACILITY SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de portaria para as Unidades de Pronto Atendimento 24h - Irajá, Ilha do Governador, Tijuca e Botafogo, nos períodos de 01/03/2022 a 31/03/2022, 23/03/2022 a 31/03/2022 e 26/03/2022 a 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2777 - (40298748). VALOR TOTAL: R$ 81.989,44 (oitenta e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007092/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.\r\n\r\nId: 2445018"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0117980 - 62.2020.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/028385/2020.\r\n\r\n1 - JARDIM ESCOLA TRIUNFO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nBianca de Souza Moreira Gonçalves - 2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ITU - BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030032/002271/2022 \r\n\r\nDaniele de Mattos Ribeiro Ramão - 2005 \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nDaniele de Mattos Ribeiro Ramão - 2005 \r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/006486/2022\r\n\r\nInalda Jeronimo da Costa Filha - 2012\r\n\r\nSEI-030036/005155/2021\r\n\r\nDiego da Costa Torres - 2013\r\n\r\nSEI-030030/00005471/2021\r\n\r\nNatali Costa do Nascimento - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/000312/2022\r\n\r\nRicardo Simões Fabris - 2000\r\n\r\nSEI-030036/003330/2021\r\n\r\nRoberta Lorrane Oliveira da Silva - 2014\r\n\r\n3 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030033/004714/2022 \r\n\r\nAngélica de Abreu Fernandes - 1996 \r\n\r\n4 - CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030033/004839/2022 \r\n\r\nWilson Baptista de Morais - 1985 \r\n\r\n5 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030033/004909/2022 \r\n\r\nGabriel Moreira Soares Coutinho - 2017 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005146/2022 \r\n\r\nFernanda Cristina da Silva - 2009 \r\n\r\nSEI-030033/005146/2022 \r\n\r\nJuliana Batista da Silva - 2018 \r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL DELTA - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030033/005150/2022 \r\n\r\nCarlos Alberto Couto - 1981 \r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1 ª A 4 ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030037/005101/2022 \r\n\r\nJoseilda Lopes Gonçalves - 1975 \r\n\r\n8 - ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nE-03/11001775/2005 \r\n\r\nCelia Vasconcellos Chrispim-1981 \r\n\r\n9 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO DE INFORMÁTICA \r\n\r\nE-03/11003309/2010 \r\n\r\nMario Fraga Junior - 2002 \r\n\r\n10 - CURSO FUTURO DE CAXIAS S/C LTDA - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030037/005053/2022 \r\n\r\nJeniffer Adriany Neves da Silva - 2016 \r\n\r\nSEI-030037/005050/2022 \r\n\r\nWagner da Silva Marinho - 2017 \r\n\r\n11 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030029/003378/2022 \r\n\r\nRegina Maria da Conceição Ferrari - 2003\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - RAEC - CENTRAL DE CURSO E CONCURSOS - Angra dos Reis \r\n\r\nFASE II DO CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030032/004184/2022 \r\n\r\nLuis Felipe Silva Rosa - 1999\r\n\r\n2 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030033/005343/2022 \r\n\r\nGuilherme Martins Sabino - 2018\r\n\r\n3 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nE-03/016/101807/2018 \r\n\r\nGrassielle Oliveira de Lima - 2004 \r\n\r\n4 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias \r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030037/005060/2022 \r\n\r\nMichelle Vitória Lima Telles - 2019 \r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL BENÍZIO SILVA - Duque de Caxias \r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030037/005045/2022 \r\n\r\nJéssica Victória da Costa Lima - 2017 \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030037/005001/2022 \r\n\r\nWladimir Junior Lima de Sousa - 2017 \r\n\r\nSEI-030037/005007/2022 \r\n\r\nEsther Ribeiro Rodrigues da Silva - 2020 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Caio Pereira França Pinto\r\n\r\nId: 2444750"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / VASSOURAS Censo Escolar nº 33149380 - torna público o nome da aluna concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Sara Vitória Pinto Mendes. Diretora Geral: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID 4327960-0. Processo nº SEI-030046/001613/2022.\r\n\r\nId: 2444787"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, Censo Escolar 33042390 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2022: Letícia de Sousa Resende; Leonardo Pereira Galvão da Silva; Yuri Kardonick Giglio Pereira Aragão Filippo. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2022: Adriano Coelho Chaves; Arthur Pereira Leal; Carolina Medeiros Valete; Elias da Silva Sales; Fellipe Patricio da Rocha; Gabriel Alves de Paula; Gustavo de Souza Aguiar Azevedo; Iasmin Cristina de Souza Santos; Jaqueline de Souza Alves; Julia Huck Leandro Marques; Marcio Guerra dos Santos; Maria Isabella de Oliveira Féo; Patricia Rodrigues da Silva; Pedro Henrique Breder Carneiro Nogueira; Rayane de Jesus Rosa; Roberta Correa Xavier; Thiago Azevedo Brandão . Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no DOERJ de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna, Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID. 4351636-0 e Marcos Pinto Cerqueira, ID. 4391023-8. Processo SEI-030046/001936/2022.\r\n\r\nId: 2444790"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA- PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Censo Escolar 33096848, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Edilaine Marinho: no ANO LETIVO DE 2022: Ana Maria Cardoso, Erick da Silva Souza, Luan Dias da Silva, Maria Luíza Fernandes Bock, Miguel Lourenço de Oliveira, Pablo Rodrigues de Novais, Solimar da Silva Severiano, Thaila Pereira Bittencourt, Worley de Oliveira Lira Filho: no CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Michele Gonçalves Ferreira, no ANO LETIVO DE 2022: Cleber Boaventura Lima, Elaine Santos Ribeiro Carrilho, Elizeu Henrique de Almeida Costa, Helena Aparecida de Paula, Janaina da Silva Salvador, Lindaura dos Reis Aparecida, Lucas Carvalho Rodrigues, Luiz Eduardo Alves Marques, Richard Purcina da Matta, Roguimar Rosa Dias, Simone Eloisa Rodrigues Falcão, Vagner Pereira Campos. Diretora: Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna. Secretária Escolar: Mônica Querne Ribeiro Monteiro, designada no DOERJ de 06/07/2021, Página 18, 2ª coluna, Servidoras que autorizaram a publicação Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3 e Maria Alice da Mota Gouvêa ID 4368520-0. Processo nº SEI-030032/000987/2022.\r\n\r\nId: 2444942"
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                        "2444382": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 075 JARDIM CABUÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 075 - JARDIM CABUÇU. Censo Escolar nº 33058326, torna pública a listagem de concluintes. CURSO - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - no ANO LETIVO DE 2022, Turma JA-901/1º Semestre-2022; Alexsandra de Oliveira Rosa Simões; Andressa da Silva Martins; Angélica de Lima Florentino; Beatriz dos Santos Nascimento; Bianca Ferreira da Silva; Cleber Jorge Antônio; Deise da Silva Alcantara Rohr; Edilaine de Souza Clerg; Érica Camilo Dias dos Santos; Felipe Oliveira de Andrade; Fernanda Ketlen da Silveira; Jéssica Alaide Marques Moreira; Jhuly de Cássia Pereira da Rocha; Luan Wanderson Maciel Santos; Lucas Fabiano Vicente de Alcântara; Maicon Duboscq Machado; Manuella da Silva Pereira Silva; Marcia Regina Souza dos Santos; Rafael Viana Felizardo; Raquel Souza de Oliveira; Rita de Cássia do Nascimento Rodrigues; Sara Maria dos Santos Angelo; Vanessa Targino da Silva; Vitória Caroline Barbosa de Oliveira; Waldiceia da Silva Santana; Yasmim de Morais Amaral. CURSO - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - no ANO LETIVO DE 2013, Turma EJA-3002/1º semestre-2013, Mayara Beatriz da Silva; no ANO LETIVO DE 2022, Turma NEJA-IV01/1º semestre-2022, Vitória Barbosa de Oliveira, Turma NEJA-IV02/1º semestre-2022, Waldiney da Silva Santana. Secretária Escolar: Lindinalva Soares da Silva, designada no D.O de 28/09/2020, página 16, 3ª coluna. Diretora Geral: Alessandra Samuel Tuasco, designada D.O. de 25/02/2021, página 20, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares Elaine dos Santos Olimpio ID 3327185-2 e Karla Lessa de Andrade ID 3500805-9. Processo nº SEI 030033/005132/2022.\r\n\r\nId: 2444382"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Censo Escolar 33083592, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU, NO ANO DE 1982: Miriam Maria Almeida. CURSO NORMAL, NO ANO 2015: Nathália Dutra Ignácio Lopes da Silva. Diretor Geral: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 21, coluna única. Secretário Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designado no DOERJ de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. 4428422-5 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8. Processo nº SEI-030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2444722"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 172/2022. PARTES: UERJ e Horizonte 16 Locadora de Veículos LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de dois veículos de representação, a ser executado segundo o regime de empreitada por preço unitário para atender as demandas do Programa Empoderadas. PRAZO: 8 meses. VALOR: R$ 55.920,00. RESPONSÁVEL: Julia Pereira de Carvalho, Mat.: 51304279. NOMEAÇÃO: Portaria n° 166/DAF/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE03194. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 482/2022, SEI-310003/001275/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 173/2022. PARTES: UERJ e Tagg Services LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de um veículo tipo van, a ser executado segundo o regime de empreitada por preço unitário para atender as demandas do Programa Empoderadas. PRAZO: 8 meses. VALOR: R$ 108.239,92. RESPONSÁVEL: Julia Pereira de Carvalho, Mat.: 51304279. NOMEAÇÃO: Portaria n° 166/DAF/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE03160. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 482/2022, SEI-310003/001275/2022.\r\n\r\nId: 2444984"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 164/2022. PARTES: UERJ e Surgical Comércio de Importação de Materiais Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (filtro de infusão de 0,2), para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 6.804,00. RESPONSÁVEIS: Felippe Jordão Santiago, Matrícula nº 35808-5 e Cintia Araújo Duarte, Matrícula nº 37499-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 020/PPC/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE04607. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE nº 359/2022, Processo nº SEI-260007/025903/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 165/2022. PARTES: UERJ e DBV Comércio de material Hospitalar LTDA ME. OBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (curativo de alginato de cálcio e prata), para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 57.600,00. RESPONSÁVEIS: Felippe Jordão Santiago, Matrícula nº 35808-5 e Cintia Araújo Duarte, Matrícula nº 37499-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 020/PPC/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE04605. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE nº 359/2022, Processo nº SEI-260007/025903/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 166/2022. PARTES: UERJ e Master Medical Comercio de Produtos Hospitalares EIRELI. OBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (curativo de carvão ativado com prata), para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 58.320,00. RESPONSÁVEIS: Felippe Jordão Santiago, Matrícula nº 35808-5 e Cintia Araújo Duarte, Matrícula nº 37499-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 020/PPC/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE04606. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE nº 359/2022, Processo nº SEI-260007/025903/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 167/2022. PARTES: UERJ e Unit Indústria, Comércio, Importação e Exportação LTDA. OBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (agulha de biópsia de próstata), para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 42.480,00. RESPONSÁVEIS: Felippe Jordão Santiago, Matrícula nº 35808-5 e Cintia Araújo Duarte, Matrícula nº 37499-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 020/PPC/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE04608. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE nº 359/2022, Processo nº SEI-260007/025903/2022.\r\n\r\nId: 2444717"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA EPP. OBJETO: Regularizar as despesas de prestação de aquisição de maravalha de pinus elliottii para ratos e camundongos para atendimento aos biotérios do IBRAG e da FCM, referente as aquisições efetuadas em 09/02/2022, 15/03/2022 e 12/04/2022. VALOR: R$ 29.674,50. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE02144 e 2022NE02881. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-260007/008008/2020.\r\n\r\nId: 2444949"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07/12/2022\r\n\r\nPAGINA 64 - 3ªCOLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022 VIGÊNCIA: 01/12/2023. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/026327/2022\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 07/12/2022 VIGÊNCIA: 07/12/2023. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/026327/2022\r\n\r\nId: 2444876"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 393/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 463/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 268.128,00 (duzentos e sessenta e oito mil cento e vinte e oito reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE04770. \r\n\r\nGESTOR: LEONIDAS CARDOSO - matrícula nº 34.071-1.\r\n\r\nFISCAIS: MARCO AURELIO DAMASCENO SILVA - matrícula nº 34.100-8 e GISELE PASSOS CABRAL BENJAMIM - matrícula nº 36.532-0. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1204/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009616/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 394/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 463/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 190.593,00 (cento e noventa mil quinhentos e noventa e três reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE04769. \r\n\r\nGESTOR: LEONIDAS CARDOSO - matrícula nº 34.071-1.\r\n\r\nFISCAIS: MARCO AURELIO DAMASCENO SILVA - matrícula nº 34.100-8 e GISELE PASSOS CABRAL BENJAMIM - matrícula nº 36.532-0. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1204/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009616/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 398/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NUTRIR SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para a Divisão de Nutrição do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 46.774,80 (quarenta e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2022NE04566. \r\n\r\nGESTOR: JACQUELINE CARVALHO PEIXOTO - matrícula nº 36.534-6.\r\n\r\nFISCAL: ALESSANDRA SANTOS SARMENTO - matrícula nº 39.964-2. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1202/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007997/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2022.\r\n\r\nId: 2444968"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO \r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO PATOLOGIA E LABORATÓRIOS, ÁREA MEDICINA (COM ÊNFASE EM PATOLOGIA GERAL E FISIOPATOLOGIA), NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260007/013251/2022. \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 02/01/2023 a 31/01/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima. \r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 02/01/2023, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 31/01/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/); b) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada; \r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; \r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4; \r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72 (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2444736"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES \r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E DESENHO, ÁREA MATEMÁTICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260007/052044/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que no período de 18/01/2023 a 17/02/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 03 (três) vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 18/01/2023, a partir de 09h, até as 23h59 do dia 17/02/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72, (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos)), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2445007"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA, ÁREA LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI-260007/052056/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que no período de 22/01/23 a 21/02/23, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 22/01/23, a partir das 9h até as 23h59 do dia 21/02/23, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 234,05 (duzentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2445002"
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                            "2444992": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, ANDERSON GOMES DA SILVA, CPF nº 118.488.487-06, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/022316/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, GILMAR MOREIRA DA SILVA, CPF nº 131.154.637-58, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/040950/2022 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2444992"
                            ],
                            "2444835": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 556/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/12/2022 às 10h, a licitação para serviço de LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ORACLE. Proc. SEI-260007/035592/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2444835"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 553/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/12/2022 às 10h, a licitação para PERMISSÃO DE USO CANTINA 7° ANDAR. Proc. nº SEI-260007/017063/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 554/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/12/2022 às 10h, a licitação para PERMISSÃO DE USO CANTINA 5° ANDAR. Proc. nº SEI-260007/009569/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 555/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 23/12/2022 às 10h, a licitação para PERMISSÃO DE USO CANTINA 11° ANDAR. Proc. nº SEI-260007/037463/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nºs 45.109/2015 e 45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2444557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2022. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa Realize Serviços de Engenharia Ltda. ASSINATURA: 08/12/2022. OBJETO: Prestação de serviços comuns de engenharia para o cumprimento da obrigação de adoção de medidas mitigadoras do dano ambiental no Parque Estadual da Chacrinha, localizado na Rua Guimarães Natal, s/nº - Copacabana, Rio de Janeiro / RJ. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação. VALOR: R$ 97.947,30 (noventa e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 26.122.0002.0467. CÓDIGO DE DESPESAS: 44.90.51.00. FONTE DE RECURSOS: 100. GESTOR: Amanda Scalcon Zampeze - mat. 40392. FISCAIS: Christiano de Carvalho Manhães Ribeiro - mat. 40289 e Sebastião Batista de Albuquerque - mat. 5643. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303 / 2016, Caput, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000586/2022.\r\n\r\nId: 2444935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2444963": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 043/2022. PARTES: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I nº SEI (43860779), que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do “Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB)”, doravante simplesmente denominado Projeto TAC ALSUB e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Estaduais do Rio de Janeiro, administradas pelo INEA, indicadas no mesmo Anexo I nº SEI (43860779), em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, firmado entre o Doador e o Donatário em 08/03/2022. VIGÊNCIA: O Termo de Doação passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I nº SEI (43860779) se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/009942/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel nº 067/2022. PARTES: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I nº SEI (43861045), que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do “Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB)”, doravante simplesmente denominado Projeto TAC ALSUB e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Estaduais do Rio de Janeiro, administradas pelo INEA, indicadas no mesmo Anexo I nº SEI (43861045), em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, firmado entre o Doador e o Donatário em 08/03/2022. VIGÊNCIA: O Termo de Doação passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I nº SEI (43861045) se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/011743/2022.\r\n\r\nId: 2444963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2444961": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna pública, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de interposição de recurso ao resultado preliminar (recursos de nota e documental) até às 18:00h do dia 14 de dezembro de 2022, para o Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento nº 03/2022 “TURMAS DE BATE-BOLAS RJ”, que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de Turmas de Bate-Bolas do Estado do Rio de Janeiro. Da mesma forma, torna pública a alteração das datas das fases de Habilitação e Credenciamento e Contratação e Liberação dos Recursos, referentes ao ANEXO ÙNICO - CALENDÁRIO do Edital supracitado. Processo nº SEI-180008/000418/2022.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\nRecebimento de Inscrições\r\n\r\n04/11/2022\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\nImpugnação do Edital\r\n\r\n04/11/2022\r\n\r\n22/11/2022\r\n\r\nHABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\nInterposição de Recurso ao\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\n14/12/2022\r\n\r\nPublicação do Resultado dos Recursos e Listagem Final de Habilitados e Credenciados\r\n\r\n21/12/2022\r\n\r\nCONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nRecebimento de Documentação dos Selecionados\r\n\r\n22/12/2022\r\n\r\n20/01/2023\r\n\r\nId: 2444961"
                        ],
                        "2444962": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna pública, excepcionalmente, a prorrogação do prazo de interposição de recurso ao resultado preliminar (recursos de nota e documental) até as 18:00h do dia 14 de dezembro de 2022, para o Edital de Chamada Emergencial de Credenciamento nº 04/2022 “BLOCO NAS RUAS RJ”, que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de Blocos de Carnaval do Estado do Rio de Janeiro. Da mesma forma, torna pública a alteração das datas das fases de Habilitação e Credenciamento e Contratação e Liberação dos Recursos, referentes ao ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO do Edital supracitado. Processo N.º SEI-180008/000420/2022.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\nRecebimento de Inscrições\r\n\r\n03/11/2022\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\nImpugnação do Edital\r\n\r\n03/11/2022\r\n\r\n22/11/2022\r\n\r\nHABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\nInterposição de Recurso ao\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\n14/12/2022\r\n\r\nPublicação do Resultado dos Recursos e Listagem Final de Habilitados e Credenciados\r\n\r\n21/12/2022\r\n\r\nCONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nRecebimento de Documentação dos Selecionados\r\n\r\n22/12/2022\r\n\r\n20/01/2023\r\n\r\nId: 2444962"
                        ],
                        "2444734": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000434/2022. Edital 06/2021 “Povos Tradicionais Presentes RJ - Categoria A - Lote 9 - Suplentes”\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n29853\r\n\r\nORGANIZAÇÃO ASSIST CULTURAL, EDUC E RELIGIOSA CASA DE AXE FILHOS DE OXOSSE IGBO\r\n\r\nSANTOS E ENCANTOS: DOS TERREIROS PARA A MODA A IMPORTÂNCIA DA COSTURA DE ASE\r\n\r\n30.835.914/0001-33\r\n\r\n22/11/2022\r\n\r\n4283/2022\r\n\r\n28955\r\n\r\nTEMPLO DO VALE DO SOL E DA LUA\r\n\r\nA UMBANDA NO TEMPLO DO VALE DO SOL E DA LUA: MEMÓRIA, OFERENDAS, FESTAS E TRADIÇÃO ÁREA CULTURAL\r\n\r\n02.557.834/0001-28\r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\n4301/2022\r\n\r\nId: 2444734"
                        ],
                        "2444821": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89, de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003247/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCircOlo Social\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Bem Querer \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nId: 2444821"
                        ],
                        "2444939": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003340/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMultiplique o Bem - Maker\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP Brasil \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nParco Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0001-29\r\n\r\nR$ 46.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 15.333,34\r\n\r\nR$ 15.333,33\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 15.333,33\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 9.200,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003340/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMultiplique o Bem - Maker\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP Brasil \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nParco Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0004-71\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003340/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMultiplique o Bem - Maker\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP Brasil \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nParco Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0006-33\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 6.666,67\r\n\r\nR$ 6.666,67\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 6.666,66\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003340/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMultiplique o Bem - Maker\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP Brasil \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nParco Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0007-14\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 3.333,33\r\n\r\nR$ 3.333,33\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 3.333,34\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003340/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMultiplique o Bem - Maker\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP Brasil \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nParco Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0018-77\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003340/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMultiplique o Bem - Maker\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEscritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP Brasil \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n22.087.202/0001-55\r\n\r\nWhite Martins Gases Industrial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n35.820.448/0001-36\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2444939"
                        ],
                        "2444947": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89, de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003246/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n1ª Mostra Socioagrobiodiversidade 2022\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nScheila Lemos Santiago \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n999.070.117- 20\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 194.978,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 38.995,60\r\n\r\nId: 2444947"
                        ],
                        "2444822": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI 180007/002386/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0136-93 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCNPJ: 33.200.056/0136-31 \r\n\r\nId: 2444822"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2444946": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço Nº 180021/161/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos. \r\n\r\nPRAZO12 (doze) meses, contados a partir de 06/01/2023 desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 984.443,88 (novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000877/2022.\r\n\r\nId: 2444946"
                            ],
                            "2444958": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/230/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA.\r\n\r\nOBJETO: utilização do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES (SALA CECÍLIA MEIRELES), de propriedade da FUNARJ, para a solenidade de entrega de “Medalha Villa-Lobos 2022.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de acordo com autorização da Presidência da FUNARJ, que se dará pela modalidade bens e/ou serviços.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001279/2022.\r\n\r\nId: 2444958"
                            ],
                            "2444944": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/230/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA.\r\n\r\nOBJETO: utilização do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES (SALA CECÍLIA MEIRELES), de propriedade da FUNARJ, para a solenidade de entrega de “Medalha Villa-Lobos 2022.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), de acordo com autorização da Presidência da FUNARJ, que se dará pela modalidade bens e/ou serviços.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001279/2022.\r\n\r\nId: 2444944"
                            ],
                            "2445027": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que será realizada a licitação conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022 \r\n\r\nDIA: 26/12/2022 - HORA: 14:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de equipamentos cênicos (iluminação) com fornecimento de serviço de instalação e aquisição de equipamentos e componentes de som para atender as necessidades das unidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001262/2022.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da Alfândega, nº 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 14/12/2022, às 14:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2445027"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a ASSOCIAÇÃO LAR SANTA CATARINA.\r\n\r\nOBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Fomento nº 006/2022 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a ASSOCIAÇÃO LAR SANTA CATARINA, visando atendimento a pessoas com deficiência abrigadas na Associação, atuando em parceria com a Rede de Assistência Social do Estado, fazendo parte das atividades finalísticas desta Secretaria.\r\n\r\nRESUMO DA JUSTIFICATIVA: A Associação Lar Santa Catarina, qualificada como organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada a promover a inclusão social e a cidadania da população em situação de vulnerabilidade social da cidade de Petrópolis/RJ, desenvolve atividades voltadas para serviços de assistência social e comprova estar credenciada pelo órgão gestor da respectiva política.\r\n\r\nAlém disso, a proposta apresentada pela ASSOCIAÇÃO LAR SANTA CATARINA, foi formulada dentro das diretrizes desta Secretaria para ofertar atendimento especializado acolhimento institucional de Alta Complexidade de jovens e adultos com deficiência física e mental em situação de vulnerabilidade social, oferecendo atividades que venham cumprir para o desenvolvimento psicossocial e integração social de cada residente, até que seja viabilizada a integração ao convivo familiar ou alcance a autonomia, apresenta-se como vantajosa e economicamente viável ao momento atual do Estado. Tal proposta e o Plano de Trabalho encontram-se dentro das especificidades pertinentes ao atendimento dos assistidos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Dispensa do chamamento fundamenta-se no inciso I, art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n° 13.019/2014, parágrafo 2°, do art. 8°, do Decreto Estadual n° 44.879, de 15/07/2014.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA: Conforme parágrafos 1°, 2° e 3°, Art. 32, da Lei n° 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/002612/2022.\r\n\r\nId: 2444925"
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                        "2444897": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2020\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 005/2020, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Terceiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019 e na Cláusula Décima Sexta do Termo de Colaboração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 /12/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.687.740,32 (vinte nove milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0450.4542- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade\r\n\r\nFONTE: 122\r\n\r\nMODALIDADE: 3350\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei Nacional n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000; Lei Nacional n.º 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014; Lei Nacional n.º 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000955/2020. \r\n\r\nId: 2444897"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 13 /2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dieta enteral e suplementos alimentares.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 26/12/2022 HORÁRIO: 09:00h.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 13/12/2022, às 17:00h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 26/12/2022, às 8:30 h.\r\n\r\nABERTURA DA PROPOSTA: 26/12/2022, às 8:45h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 176.355,25 (cento e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000695/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos, encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma edição impressa na Rua Voluntários da Pátria nº 120, Botafogo/RJ, (Comissão de Pregão) mediante comprovante por meio de guia de depósito no valor de R$ 20,00 (vinte reais) da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco S.A. (237), Agência 6898Y-SEFAZ - RJ, conta corrente nº 0000002321, a favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nId: 2444609"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 130/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação, meio fio e passeio em concreto na Estrada da Leopoldina, Estrada Dona Romana e Ruas 1 e 3, no Bairro Papucaia - Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, através do Programa Governo Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001187/2022. \r\n\r\nId: 2444975"
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                        "2444976": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 063/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras de drenagem, pavimentação e reurbanização da AV. 22 de maio Município de Itaboraí/RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000541/2021.\r\n\r\nId: 2444976"
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                        "2444977": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 025/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Itaborai/RJ.\r\n\r\nOBJETO: elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária no Bairro CHIC e Meu Sossego no Município de Itaboraí/RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000400/2022.\r\n\r\nId: 2444977"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, bem como a Comissão de Eleição, vem divulgar, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 3.480, de 23 de outubro de 2000, no Decreto nº 46.157, de 13 de novembro de 2017, e no Edital de convocação da Assembleia Estadual de Entidades, Organizações e Movimentos, Fóruns e Redes de Juventude para eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro, referente a eleição do presente conselho para o biênio 2023/2025. Ressalta-se, que as entidades e organizações terão o prazo de 03 (três) dias úteis para solicitação de recursos perante a Comissão Eleitoral, por meio de ofício a ser entregue na sede da Secretaria de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ, localizada no Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado s/n. Prédio Anexo, 5º andar - Laranjeiras - Rio de Janeiro, CEP 22231-091 ou via e-mail: cojuerj.rj@gmail.com, que divulgará os recursos como procedentes ou não, dando a devida publicidade aos atos, disponibilizando o resultado dos recursos em Diário Oficial e no site desta Secretaria.\r\n\r\nHABILITADOS\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nLar de Crianças Nossa Senhora das Graças\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nParticipação Social e Política e à Representação Juvenil\r\n\r\nMovimento Reinventar \r\n\r\nX\r\n\r\nParticipação Social e Política e à Representação Juvenil\r\n\r\nParque Ipanema Futebol Clube\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEducação, Esporte e Lazer\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito a Diversidade e Igualdade (LGBT e Gênero)\r\n\r\nInstituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP\r\n\r\nX\r\n\r\nSaúde e Meio Ambiente\r\n\r\nONG Con-tato Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSaúde e Meio Ambiente\r\n\r\nCentro Comunitário Irmãos Kennedy\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito ao Território e à Mobilidade\r\n\r\nFundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social - Mudes\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProfissionalização, Trabalho e Renda\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProfissionalização, Trabalho e Renda\r\n\r\nInstituto Carioca de Atividades \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSaúde e Meio Ambiente\r\n\r\nAssociação Filantrópica de Petrópolis \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação, liberdade de expressão e movimentos religiosos\r\n\r\nInstituto Inove \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSegurança pública e acesso à justiça\r\n\r\nCentro de Estudo Treinamento Assessoria à Cidadania (Craques do Amanhã)\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEducação, Esporte e Lazer\r\n\r\nCentro de Promoção da Saúde - CEDAPS\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSaúde e Meio Ambiente\r\n\r\nInstituto Mangueira do Futuro \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProfissionalização, Trabalho e Renda\r\n\r\nAgência Facilitadora para Investimento Culturais - ÁFRICA\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nArte e Cultura\r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito a Diversidade e Igualdade (LGBT e Gênero)\r\n\r\nColetivo Enegrecer \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRaça, Etnia e Povos Tradicionais\r\n\r\nInstituto Lótus Brasil\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nParticipação Social e Política e à Representação Juvenil\r\n\r\nInstituto Usina Social \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProfissionalização, Trabalho e Renda\r\n\r\nInstituto SESSUB \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEducação, Esporte e Lazer\r\n\r\nInstituto INOVARIO \r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito a Diversidade e Igualdade (LGBT e Gênero)\r\n\r\nAssociação Esportiva do Morro da Providência - SPARTA\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito ao Território e à Mobilidade\r\n\r\nINABILITADOS\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte Lazer, Cultura e políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC\r\n\r\nEducação, Esporte e Lazer\r\n\r\nArt. 4º do edital c/c art. 1º da lei municipal nº 1.873/2005\r\n\r\nCâmara de Comércio dos Pequenos e Médios Empresários - CAMEMP\r\n\r\nParticipação Social e Política e à Representação Juvenil\r\n\r\nArt. 5º do edital\r\n\r\nClube Atlético Castelo Branco \r\n\r\nEducação, Esporte e Lazer\r\n\r\nArt. 5º do edital\r\n\r\nFundação Ulisses Guimarães\r\n\r\nParticipação Social e Política e à Representação Juvenil\r\n\r\nArt. 4º da Lei 3480/2000\r\n\r\nJuventude Socialista do Partido Democrático Trabalhista \r\n\r\nParticipação Social e Política e à Representação Juvenil\r\n\r\nArt. 4º da Lei 3480/2000\r\n\r\nMovimento Estudantil Brasileiro\r\n\r\nSegurança Pública e Acesso à Justiça\r\n\r\nArt. 5º do edital\r\n\r\nColetivo Cultura Zona Oeste\r\n\r\nNão Informou\r\n\r\nArt. 5º do edital\r\n\r\nInstituto Gente da Gente\r\n\r\nProfissionalização, Trabalho e Renda\r\n\r\nArt. 5º do edital\r\n\r\nLeia Brasil\r\n\r\nProfissionalização, Trabalho e Renda\r\n\r\nArt. 5º do edital\r\n\r\nObservatório Internacional da Juventude\r\n\r\nDireito a Diversidade e Igualdade (LGBT e Gênero)\r\n\r\nArt. 4º do edital\r\n\r\nSindicato dos Lojistas do Comércio de Niterói \r\n\r\nProfissionalização, Trabalho e Renda\r\n\r\nArt. 5º do edital\r\n\r\nONG-AMBSSUBLIME\r\n\r\nSaúde e Meio Ambiente\r\n\r\nArt. 5º do edital\r\n\r\nRede Internacional de Igrejas e Ministros Evangélicos \r\n\r\nComunicação, liberdade de expressão e movimentos religiosos\r\n\r\nArt. 5º do edital\r\n\r\nInstituto Gerando Sonhos\r\n\r\nDireito ao Território e à Mobilidade\r\n\r\nArt. 4º do edital\r\n\r\nONG Novos Líderes Empreendedores \r\n\r\nNão Informou \r\n\r\nArt. 4º e 5º do edital\r\n\r\nId: 2445103"
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2445026": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS FAZ SABER aos interessados que a Comissão de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, após a apreciação das razões invocadas pelos recorrentes, decidiu:\r\n\r\n1-Dar provimento aos recursos interpostos pelos candidatos inscritos sob os números, 2022-EST-08-9PR/00040 e 2022-EST-08-9PR/00084 e anulando a questão nº 12 de Direito Civil.\r\n\r\n2-Negar provimento aos recursos interpostos pelos candidatos inscritos sob os números 2022-EST-08-9PR/00040 e 2022-EST-08-9PR/00084, mantendo a questão n° 27 de Direito Processual Civil. Processo nº SEI-140001/043714/2022\r\n\r\nId: 2445026"
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