{
    "I - Pauta": {
        "401802": [
            "2008-01-07 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10 de janeiro de 2008, às 13h30min.\r\nLTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDADÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 401802\r\n"
        ],
        "405148": [
            "2008-01-10 00:00:00",
            " \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nCIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGEM - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nARAPUÃ COMERCIAL S.A. - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nPORTO BELLO S.A. - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nALLIANCE LOGISTICS LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nAEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A. - DEF 03 - ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nALINEA - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nPOSTO BARRA MANSA LTDA - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 405148\r\n"
        ],
        "405149": [
            "2008-01-10 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de janeiro de 2008, às 12h30m\r\nBMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nESTRADA TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nBAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nCARESTIATO E VELLOSO POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/136.370/2006 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/117.167/1998 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 405149\r\n"
        ],
        "405245": [
            "2008-01-10 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14 de janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\nH.S. HARD E SOFT INFORMÁTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nCANADA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDAQUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nAPILANI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDAOITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nTECSHOP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDAOITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nTECELAGEM MINAS REY LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nSCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEISDÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nQUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL INVESTCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite\r\nIFE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nNESTLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nTMX SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nSEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL BRAPELCO COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nTITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nCADBURY DO BRASIL REFRIGERANTES LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 405245\r\n"
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        "406675": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15 de janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\nDISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNUCLEUS COMÉR CIO DE EXTERIOR S/A TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nTRICO SERVIÇOS MARÍTIMAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nProcessos nºs E-34/063.550/2005 e E-34/063.552/2005 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 406675\r\n"
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        "406697": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16 de janeiro de 2008, às 12h30m\r\nQUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S.A. - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRODRIGUES E ASCENCIANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nEXPOMERK COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nDISTRIBUIDORA DE PAPÉIS BONSUCESSO LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nCEVAL ALIMENTOS S.A. - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nLABORATÓRIOS B BRAUN S.A. - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 406697\r\n"
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        "406698": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17 de janeiro de 2008, às 12h30m\r\nWERNER FÁBRICA DE TECIDOS LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nTODO MUNDO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nTERRA DE SANTA CRUZ POSTO DE SERVIÇOS LTDA - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nKEPPEL FELS BRASIL S.A. - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nEDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nEVANDRO M RUGGERI MÓVEIS - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 406698\r\n"
        ],
        "406762": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/01/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 20.403 - Processo nº E04/141.246/2001 - Recorrente: IANNE DA HORA ALVES LIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 22.008 - Processo nº E-04/237.190/2001 - Recorrente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 24.625 - Processo nº E-34/116.678/2005 - Recorrente: CHAMPGAS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.419 - Processo nº E-04/097.116/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira.. Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.153 Processo nº E-34/071.395/2005- Recorrente: AKZO NOBEL LTDA. Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 500.438 ''EX-OFFICIO'' - Processo nº E-04/179.360/1997 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: CORDOBAN ARTIGOS DE COURO LTDA. Relator Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 406762\r\n"
        ],
        "406763": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/01/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 25.728 - Processo nº E-34/071.534/2006 - Recorrente: ITABA INDÚSTRIA DE TABACOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 18.952 - Processo nº E-04/627.753/1998 - Recorrente: METALÚRGICA RAH LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 25.590 - Processo nº E-34/077.919/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 25.522, 25.523 e 25.524 - Processos nºs E-34/110.722/2006, E- 34/110.724/2006 e E-34/110.727/2006 - Recorrente: SITA INC DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 23.071 - Processo nº E-34/318.891/2002 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DEF.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 406763\r\n"
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        "406764": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16/01/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 900.038 - Processo nº E-04/203.610/2001 - Recorrente: MARGARITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 25.737 e 25.739 - Processos nsº E-34/145.491/2005 e E-34/145.493/2005 - Recorrente: AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 24.590 - Processo nº E-04/201.465/1992 - Recorrente: FONTANA VECCHIA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 21.579 - Processo nº E-04/141.553/2000 - Recorrente: JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: ISF 99.12-0 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 406764\r\n"
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        "406765": [
            "2008-01-11 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 7/01/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 23.259 - Processo nº E-04/895.132/1999 - Recorrente: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.668 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/095.747/2002 - Interessada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 21.541 - Processo nº E-04/661.522/1994 - Recorrente: RIO BARRA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15- JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 24.936 e 24.937 - Processos nºs E-34/122.252/2005 e E-34/122.257/2005 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 23.887 - Processo nº E-04/145.539/2002 - Recorrente: ELETROMAR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 22.220 - Processo nº E-04/180.752/2000 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 406765\r\n"
        ],
        "407945": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de janeiro de 2008 às 14:30h\r\nRecurso nº 15.341 - Processo nº E-04/701.509/1996 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\ndia 24 de janeiro de 2008 às 14:30h\r\nRecurso nº 501.609 - Processo nº E-04/090.249/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Rubens Nora Chammas.\r\nId: 407945\r\n"
        ],
        "408083": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17/01/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 503.884 “EX-OFFICIO”- Processo nº E04/578.991/1995 - Recorrente 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NETLINK ENGENHARIA DE TELEINFORMÁTICA LTDA . Relator. Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 25.840 - Processo nº E-04/225.027/2001 - Recorrente: POSTO PIONEIRO LTDA. Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 25.835 - Processo nº E-04/121.634/1998 - Recorrente: O REI DOS QUAROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 21.045 - Processo nº E-04/070.215/1996 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 20.212 - Processo nº E-04/364.479/1998 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\nId: 408083\r\n"
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        "408084": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17/01/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 503.884 “EX-OFFICIO”- Processo nº E04/578.991/1995 - Recorrente 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NETLINK ENGENHARIA DE TELEINFORMÁTICA LTDA . Relator. Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 25.840 - Processo nº E-04/225.027/2001 - Recorrente: POSTO PIONEIRO LTDA. Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 25.835 - Processo nº E-04/121.634/1998 - Recorrente: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 21.045 - Processo nº E-04/070.215/1996 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 20.212' - Processo nº E-04/364.479/1998 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\nId: 408084\r\n"
        ],
        "408090": [
            "2008-01-14 00:00:00",
            " \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\nProcessos nºs E-34/063.549/2005, E- 34/102.117/2003 e E-34/063.122/2004 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nProcessos nºs E-34/067.243/2006 e E-34/067.245/2006 - Recorrente: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nPOSTO RIO PEÇANHA LTDA EIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nMARQUAT & CIA LTDA - - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nSEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nVEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nQUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nProcessos nºs E-34/145.459/2005 e E-34/145.512/2005 - Recorrente: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 408090\r\n"
        ],
        "412462": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 23.258 - Processo nº E04/291.194/1999 - Recorrente: SISTELCO SISTEMAS ELETRÕNICOS LTDA. Recorrida :10ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL .Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.408 - Processo nº E-04/210.677/1997 - Recorrente: ELITE PAPÉIS DE PAREDE LTDA. Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge.Representante da Fazenda: Drª Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 25.788 e 25.789 - Processos nºs E-34/122.898/2006, E- 34/122.900/2006 - Recorrente: VMT TELECOMUNICAÇOES LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia e Araujo Jorge.Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 17.320 - Processo nº E-04/364.354/1998.- Recorrente: REMAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 503.880 ''EX-OFFICIO'' Processo nº E-04/287.163/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL. Interessada: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 412462\r\n"
        ],
        "412587": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22 de janeiro de 2008, às 12h30m\r\nA J S FACÇÕES LTDA - DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nA J S FACÇÕES LTDA - DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/341.732/1998 - Recorrente: REAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/384.880/2000 - Recorrente: ZAROM COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/333.745/2000 - Recorrente: TUBONAL TUBOS DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL - LUBPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/146.550/1997 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 412587\r\n"
        ],
        "412588": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23 de janeiro de 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/150.680/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-34/110.415/2006 - Recorrente: RIPASA S.A. CELULOSE E PAPEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/658.320/1994 - Recorrente: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/123.462/2006 - Recorrente: P O INTERNACIONAL COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/137.053/2007 - Recorrente: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/157.030/2007 - Recorrente: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 412588\r\n"
        ],
        "412589": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            " \r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24 de janeiro de 2008, às 12h30m\r\nE- 04/146.191/2002, E-04/146.192/2002, E-04/146.194/2002 e E- 04/146.195/2002 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/274.614/2004 - Recorrente: SINAI VEÍCULOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/196.314/2001 - Recorrente: SMP ITÁLIA COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/208.093/2004 - Recorrente: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/102.251/2005 - Recorrente: DRE 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/145.787/2002 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/658.338/1994 - Recorrente: RIDER AUTO CENTER LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 412589\r\n"
        ],
        "412655": [
            "2008-01-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-34/046.168/2006 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/141.449/2000 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/174.893/1997 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/191.318/2000 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/01/2008.\r\nId: 412655\r\n"
        ],
        "414097": [
            "2008-01-18 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22/01/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 900.195 - ITD - Processo nº E34/121.698/2002 - Recorrente: HENRIQUE FIEL D'OLIVEIRA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator. Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 900.206 - Processo nº E-34/221.268/2006 - Recorrente: AMILSON AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 24.01 -REGIÃO MACAÉ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 21.033 - Processo nº E-04/141.716/1997 - Recorrente: CIMENTO CAUÊ S/A. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 20.846 - Processo nº E-04/161.451/2001 - Recorrente: TECNOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 25.858, 25.859, 25.860, 25.861, 25.862 e 25.863 - Processos n°s E-34/102.210/2006, E-34/102.219/2006, E- 34/102.220/2006, E-34/102.279/2006, E-34/102.280/2006 e E- 34/102.338/2006 - Recorrente: XYZ TRNSPORTES LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 26.134 - Processo n º E-04/162.445/2002 - Recorrente: TRANSLANCIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres.\r\nId: 414097\r\n"
        ],
        "414108": [
            "2008-01-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/01/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 500.939 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.869/2001 - Interessada: WAL PETRÓLEO SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.755 - Processo nº E-34/126.155/2005 - Recorrente: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 25.051 - Processo nº E-04/141.318/2000 - Recorrente: TRANSPORTADORA DM S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 504.338 e 504339 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/451.069/2007 e E-04/451.072/2007 - Interessada: NOVO MILÊNIO TÊXTIL LTDA - Recorrente: TITULAR DO DEF.01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 900.179 - Processo nº E-04/185.217/1997 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.890 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/337.041/1998 - Interessada: SÉRGIO KURIS ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.724 - Processo nº E-34/067.376/2005 - Recorrente: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 414108\r\n"
        ],
        "414109": [
            "2008-01-18 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/01/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 23.052 - Processo nº E-04/203.472/2001 - Recorrente: AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.037 - Processo nº E-34/134.236/2004 - Recorrente: ELASTA SEAL DO BRASIL PROTEÇÃO CONTRA FOGO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.041 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/549.015/1992 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL BRASILEIRA DE PESQUISAS DO SUBSOLO PELO SCHLUMBERGER LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.164 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/137.279/2005 - Interessada: BENOPTIC OPTICA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.071 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/102.318/2004 - Interessada: IKEDA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 414109\r\n"
        ],
        "414124": [
            "2008-01-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/648.312/1995 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/253.067/2005 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/614.304/1995 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/568.364/1996 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/575.063/1994 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/170.401/1993 - Recorrente: MODAS JOSÉ MARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/544.639/1992 - Recorrente: HIGIE-BRÁS PRODUTOS HIGIÊNICOS DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/196.367/1992 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 414124\r\n"
        ],
        "414130": [
            "2008-01-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-34/145.378/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/056.171/2003 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/292.270/1999 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/663.117/1996 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/660.477/1994 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/658.912/1994 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 414130\r\n"
        ],
        "415500": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23/01/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 24.320 - Processo nº E04/331.451/1998 - Recorrente:LUCENT TECHNOLOGIES LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 25.457 e 25.458 - Processos nºs E-34/071.090/2006 e E-34/071.091/2006 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 25.487 - Processo nº E-34/056.245/2006 - Recorrente: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia e Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 25.537 - Processo nº E-34/049.156/2006 - Recorrente: BC TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 (BARREIRAS FISCAIS) Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 503.798 ''EX-OFFICIO'' Processo nº E-34/203.873/2004 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 415500\r\n"
        ],
        "415672": [
            "2008-01-21 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\nSECRETARIA GERAL\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE JANEIRO DE 2008.\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SCHENKE LAMÃ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Vogal Relator: DR. MURILLO DONATO . ASSUNTO: Recurso interposto pela Procuradoria Regional da Jucerja, contra decisão que deferiu o Contrato Social da sociedade.\r\nId: 415672\r\n"
        ],
        "415765": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            " \r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24/01/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 21.917 - Processo nº E04/318.847/2002 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 900.105 - ITD - Processo nº E-34/085.577/2004 - Recorrente: EDINÉIA DE SOUSA FERNANDES. Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 900.198 - Processo nº E-04/260.481/2007- Recorrente: POSTO LUANDA DE IGUAÇU LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 (REGIÃO DE NOVA IGUAÇU) - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 25.699 - Processo nº E-34/067.291/2006 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 25.740 - Processo nº E-04/248.169/1996 - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 25.596 - Processo nº E-34/223.797/2005 - Recorrente:PAN MARINE DO BRASIL LTDA. Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres.\r\nId: 415765\r\n"
        ],
        "415766": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25/01/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 22.054 - Processo nº E04/180.138/2002 - Recorrente: MECÂNICA YAMATO LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 24.641 - Processo nº E-34/135.712/2004 - Recorrente: VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 24.795 - Processo nº E-34/116.819/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 24.847 - Processo nº E-34/205.579/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 24.864 - Processo nº E-34/236.759/2004 - Recorrente: POSTO BRASIL DE SUMIDOURO LTDA. Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 415766\r\n"
        ],
        "416930": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11/02/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 900.202 - EX-OFFICIO - Processo nº E34/082.439/2007 - Recorrente 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ADRIANO ARPAD MOREIRA GOMES. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr.Erick Ribeiro Mués Paixão. \r\nRecurso nº 24.113 - Processo nº E-34/076.825/2005- Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª.Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 24.450 - Processo nº E-04/224.447/1997 - Recorrente: DOM DE CRIAR CONFECÇÕES DE ARTESANATOS E DECORAÇÕES LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 23.051 - Processo nº E-04/362.884/1999 - Recorrente: TOCAN AMAZON TRANSPORTES LTDA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 21.992 - Processo nº E-04/265.779/1997 - Recorrente: BARRA PRINT SPEED GRAPHIC LTDA. Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr.Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nId: 416930\r\n"
        ],
        "417103": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/01/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 24.510 - Processo nº E-04/147.381/1997 - Recorrente: ODEBRECHT PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 21.712 - Processo nº E-04/170.461/1997 - Recorrente: TICKET SERVIÇOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 504.039 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/113.951/1991 - Interessada: POLIMIX CONCRETO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 503.821 e 503.822 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/611.239/1993 e E-04/213.470/1993 - Interessada: HAZAN MARTIN VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 503.708 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-195.958/1992 - Interessada: MTD COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 417103\r\n"
        ],
        "417104": [
            "2008-01-22 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/01/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 23.929 - Processo nº E-04/341.969/1999 - Recorrente: DELMAK RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.360 - Processo nº E-34/056.569/2005 - Recorrente: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 500.537 - “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E- 04/183.140/2001 - Recorrente: MALEX BAR LTDA - Recorrida: TITULAT DA IFE 24.01 - REGIÃO DE MACAÉ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.046 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.740/1994 - Interessada: ALCIONA VEÍCULOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.129 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/116.682/2006 - Interessada: RAPARIGA CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.895 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/142.255/2000 - Interessada: CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 417104\r\n"
        ],
        "420415": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA GERAL\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EDITORA JB S/A. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Recurso ao Plenário. Publicação de balanço.\r\nId: 420415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "420467": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 21.732 - Processo nº E-04/084.195/2002 - Recorrente: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 19.783 - Processo nº E-04/109.961/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge.\r\nId: 420467\r\n"
        ],
        "420468": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 25.134 - Processo nº E-04/113.045/2001 - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 501.517 - Processo nº E-04/197.866/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: LAKRIZIA BOUTIQUE BARRA LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Luiz Chor.\r\nRecurso nº 503.391 - Processo nº E-34/072.210/2004 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Luiz Chor.\r\nRecurso nº 503.392 - Processo nº E-34/072.211/2004 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Marcello Tournillon Ramos.\r\nId: 420468\r\n"
        ],
        "421834": [
            "2008-01-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-34/115.185/2004 - Recorrente: MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/076.173/2007 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/477.226/1991 - Recorrente: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/170.400/1993 - Recorrente: MODAS JOSÉ MARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/113.392/1991 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/286.360/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/716.832/1996 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/274.604/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 421834\r\n"
        ],
        "423198": [
            "2008-01-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde janeiro de 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-34/145.654/2006 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/063.218/2005 - Recorrente: - Interessada: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/229.490/1991 - Recorrente: J P INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/578.117/1993 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/392.380/1996 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-34/135.883/2004 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/132.983/2000 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n- Processo nº E-04/230.654/2000 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 423198\r\n"
        ],
        "423329": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " \r\n*PAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: F J DE CASTRO. Vogal Rela tor: DR. FABIO RAMOS ARISTON. ASSUNTO: Duplicidade de Requerimento de Empresário.\r\n*Omitida no D.O. de 29.01.2008.\r\nId: 423329. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "425983": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/365.571/1991 - Recorrente: TOTAL WASH LAVANDERIAS AUTOMÁTICAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/663.669/1996 - Recorrente: MINAS SUL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/125.351/2006 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-34/071.405/2005 e E-34/071.408/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nTICKET SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Geraldo da Cunha Falcão.\r\nE-04/076.837/2007, E- 04/076.854/2007, E-04/076.868/2007, E-04/076.869/2007, E- 04/076.870/2007, E-04/076.871/2007, E-04/076.874/2007, E- 04/076.875/2007, E-04/076.889/2007, E-04/076.890/2007, E- 04/076.892/2007 e E-04/076.896/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/598.877/1992 - Recorrente: FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/114.167/2006 - Recorrente: BOM SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 425983\r\n"
        ],
        "425984": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/116.556/2001 - Recorrente: FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/114.850/2005 - Recorrente: FRIGELAR MOTO REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/129.038/2003 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nLR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/183.754/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/511.077/1992 - Recorrente: TRANSPORTADORA MAYER S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/658.307/1994 - Recorrente: CM DO BRASIL EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/067.329/2006 - Recorrente: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 425984\r\n"
        ],
        "425985": [
            "2008-01-30 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/156.288/2001 - Recorrente: IFE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Processo nº E-04/154.876/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/128.081/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/117.565/2005 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/084.202/2006 - Recorrente: ESPOLIO DE ELZA PINTO RUBIM - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/082.563/2004 - Recorrente: ANDREA REGINA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/093.533/1991 - Recorrente: EMBECON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/666.662/1994 - Recorrente: JORNAL DO BRASIL S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 425985\r\n"
        ],
        "427504": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nCONSELHO PLENO\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 21.943 - Processo nº E-04/174.446/1997 - Recorrente: PAES MENDONÇA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 501.422 - Processo nº E-04/116.662/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: JAMGS ON COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Antonio de Pádua Pessoa de Mello.\r\nId: 427504\r\n"
        ],
        "427505": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 19.887 - Processo nº E-04/109.984/2001 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 500.974 - Processo nº E-34/102.157/2004 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: TQUIM TRANSPORTES QUÍMICOS ESPECIAIS LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge.\r\nRecurso nº 500.299 - Processo nº E-04/110.291/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: TITULAR DA IFE 03 - Interessada: NUCLEN ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. João da Silva de Figueiredo.\r\nId: 427505\r\n"
        ],
        "427668": [
            "2008-01-31 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\nRecurso nº 21.578 - Processo nº E-04/111.871/2001 - Recorrente: WAL PETRÓLEO SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Dr José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 24.744 - Processo nº E34/047.101/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS PERFEITO LTDA.- Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª Vera Lucia Kirdeiko\r\nRecurso nº 25.083 - Processo nº E34/127.068/2004 - Recorrente: SPP AGRAPINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA. Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 25.678 - Processo nº E34/264.604/2004 - Recorrente: POSTO PETRÓPOLIS LTDA.- Recorrida :1ª TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.889 “EX-OFICIO” - Processo nº E-04/331.762/1998 - Recorrente: FARMACIA IPANEMA LTDA. Interessada: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Drª Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 25.014 - Processo nº 34/063.163/2004 - Recorrente: PETROLÉO BRASILEIRO SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres. \r\nId: 427668\r\n"
        ],
        "429280": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\nRecurso nº 22.884 - Processo nº E-34/078.469/2004- Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Recorrida: TITULAR DA DEF-07 (SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS) - Relator: Conselheiro Dr.José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.915 “EX-OFFICIO” Processo nº E04/169.559/1997 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.- Interessada: RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. - Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 900.187 - Processo nº E34/133.619/2006- Recorrente: CENTRELLI 98 CALÇADOS LTDA. Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta. - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 22.077 - Processo nº E04/175.512/2002 - Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS. Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 503.820 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/227.081/1993 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: TROIA AUTOMOVEIS LTDA. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 429280\r\n"
        ],
        "429299": [
            "2008-02-01 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 504.074 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/063.219/2005 - Interessada: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUST. LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.914 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/711.346/1996 - Interessada: IMPORT-SPECIAL MECÂNICA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 23.943 - Processo nº E-34/063.234/2003 - Recorrente: TERRA DE SANTA CRUZ POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 23.135 - Processo nº E-04/146.275/2000 - Recorrente: TN INDUSTRIAL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE RE VISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 23.823 - Processo nº E-04/648.473/1995 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 23.697 - Processo nº E-34/135.812/2004 - Recorrente: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 429299\r\n"
        ],
        "430413": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 503.861 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.636/1992 - Interessada: ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.053 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/577.717/1996 - Interessada: NACIF ESPORTES MATERIAL ESPORTIVO LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.033 - Processo nº E-04/098.299/1997 - Recorrente: TRANSPORTES CARVALHO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 24.401 - Processo nº E-04/182.179/2001 - Recorrente: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.11 - CENTRO II - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.327 - Processo nº E-34/146.135/2006 - Recorrente: BR VIDROS DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.473 - Processo nº E-34/207.442/2003 - Recorrente: SADIA S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 430413\r\n"
        ],
        "430414": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 502.336 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/577.185/1996 - Interessada: NATIOMAQ MÁQUINAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 24.297 - Processo nº E-04/398.410/1996 - Recorrente: BLENDA TECIDOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.304 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/122.804/2006 - Interessada: AUTO POSTO RONE LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.219 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/165.580/2002 - Interessada: NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE E BAR LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 22.047 - Processo nº E-04/145.827/2000 - Recorrente: GELO REAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 430414\r\n"
        ],
        "430415": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 504.011 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/147.801/1997 - Interessada: CENTURY PRODUTOS ÓPTICOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 18.833 - Processo nº E-04/155.356/2000 - Recorrente: ROMA-SUL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.625 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/477.212/1991 - Interessada: ARGOS CIA. DE SEGUROS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.326 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.934/2006 - Interessada: LÍDER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 25.312 - Processo nº E-34/067.244/2004 - Recorrente: ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 430415\r\n"
        ],
        "430484": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nnº 503.953 - Processo nº E-04/651.357/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.791 - Processo nº E-04/169.313/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. F. PLANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.073 - Processo nº E-34/063.305/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.076 - Processo nº E-34/125.547/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNA ESTALEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 23.292 - Processo nº E-34/113.444/2003 - Recorrente: CONSTRUTEC RIO COMÉRCIO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.931 - Processo nº E-34/114.734/2006 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: ESTRELA DE OLARIA TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.969 - Processo nº E-34/263.280/2006 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: LANCHONETE DE SAPUCAIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.948 - Processo nº E-34/137.276/2006 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 430484\r\n"
        ],
        "430485": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 503.976 - Processo nº E-34/114.285/2006 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: ROTHEMBERG COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.777 - Processo nº E-04/145.513/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. F. PLANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.761 - Processo nº E-04/616.262/1993 - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 25.792 a 25.795 - Processo nºs E-34/073.085/2006, E- 34/073.086/2006, E-34/073.091/2006, E-34/073.092/2006 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VÉÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.132 - Processo nº E-34/137.263/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 503.942 - Processo nº E-34/136.581/2006 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILAT DO BRASI LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.012 - Processo nº E-04/448.572/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALLENE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.588 - Processo nº E-34/136.581/2006 - Recorrente: COMÉRCIO E TRANSPORTE CONFIANÇA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nCM: 15.88Id: 430485\r\n"
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        "430486": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/217.281/2007 - Recorrente: DEPÓSITO DE MADEIRA CIDADE NOVA DE ITAPERUNA LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/090.252/2002 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/191.570/2002 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/121.058/2004 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processos nºs E-34/076.263/2007, E- 34/076.264/2007 e E-34/076.266/2007 - Recorrente: 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOSSUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/091.752/2002 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/196.532/2001 - Recorrente: V. SOARES DA COSTA & CIA. LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/112.779/2001 - Recorrente: KNOLL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\nId: 430486\r\n"
        ],
        "430487": [
            "2008-02-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-34/123.290/2006 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processos nºs E-34/137.037/2007 e E-34/137.038/2007 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALBWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/154.686/2002 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/136.511/2002 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/365.240/2000 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/149.854/2007 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n- Processo nº E-34/114.861/2005 - Recorrente: FRIGELAR MOTO REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/240.364/2007 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 430487\r\n"
        ],
        "437137": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde fevereiro de 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.115 - Processo nº E-04/557.485/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 24.376 - Processo nº E-04/648.368/1995 - Recorrente: LAND RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 25.613 - Processo nº E-34/077.917/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 21.658 - Processo nº E-04/083.076/2002 - Recorrente: ARAPUÃ COMERCIAL S.A. - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 24.395 - Processo nº E-34/236.701/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.255 - Processo nº E-04/067.203/2007 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 25.855 - Processo nº E-34/202.961/2006 - Recorrente: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 437137\r\n"
        ],
        "437138": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/147.538/1997 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/112.956/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/063.168/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/559.042/1995 - Recorrente: IRMÃOS BOCHNER LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/392.583/1996 - Recorrente: HERVAL ALVES NOGUEIRA - CERÂMICA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/146.688/1997 - Recorrente: COURTAULDS INTERNACIONAL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E- 04/497.706/1994 - Recorrente: Interessada: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 437138\r\n"
        ],
        "437151": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 24.436 - Processo nº E-34/116.821/2004 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 23.793 - Processo nº E-04/272.334/1999 - Recorrente: TRANSCONTROL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.763 - Processo nº E-34/046.126/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.283 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/663.609/1996 - Interessada: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.117 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/661.521/1994 - Interessada: OLUAP VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 25.949, 25.950 e 25.951 - Processos nºs E- 34/078.296/2004, E-34/078.297/2004 e E-34/078.298/2004 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 437151\r\n"
        ],
        "437164": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 24.338 - Processo nº E-34/063.382/2004 - Recorrente: DUBUIT COLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 500.757 - Processo nº E-04/542.081/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUBUIT COLOR TINTAS E VERNIZES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 503.876 - Processo nº E-04/232.211/1993 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LINDE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 501.240 - Processo nº E-34/146.260/2003 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPET IND. E COM. DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 503.786 - Processo nº E-04/141.819/2001 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELA MARIA DE MATOS SOUZA COSTA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.193 - Processo nº E-34/102.001/2004 - Recorrente: JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 21.585 - Processo nº E-04/134.037/2003 - Recorrente: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 25.554 e 24.562 - Processos nºs E-34/047.429/2005 e E-34/047.430/2005 - Recorrente: TIM LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 437164\r\n"
        ],
        "437180": [
            "2008-02-14 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18/02/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 503.994 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/175.328/1992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: CAMONE PLIS CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 24.717 - Processo nº E34/077.919/2005 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira..\r\nRecurso nº 503.997 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/196.160/1992 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORA FLORAL PRODUTOS AROMÁTICOS LTDA. ME. - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 503.353 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/203.921/2004 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: SADIA S/A - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 24.745 - Processo nº E-34/047.104/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO GÁS PERFEITO LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 437180\r\n"
        ],
        "438757": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/643.415/1995 - Recorrente: Interessada: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/232.132/2006 - Recorrente: CLAUDIO QUEIROZ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/549.131/1995 - Recorrente: FLORASYNTH FRAGRÂNCIAS E AROMAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nINDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/251.063/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/691.023/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/156.529/2000 - Recorrente: MARFLEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/625.940/1995 - Recorrente: MOINHO ATLÂNTICO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 438757\r\n"
        ],
        "438758": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/122.247/2005 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-34/138.312/2004 e E-34/138.313/2004 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/549.285/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/071.331/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPINHEIRO TINTAS LTDA - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/702.381/1995 - Recorrente: ACA VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/135.247/2005 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 438758\r\n"
        ],
        "438780": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-34/135.929/2003 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/756.227/1996 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/283.288/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nSEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nIFF ESSENCIAIS E FRAGRANCIAS LTDA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DEF 03 - ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 438780\r\n"
        ],
        "438791": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecursos nºs 25.123, 25.124, 25.125, 25.126, 25.127, 25.128,25.129, 25.130, 25.131, 25.132 e 25.133 - Processos nºs E-34/077.420/2006, E-34/077.421/2006, E-34/077.422/2006, E-34/077.423/2006, E- 34/077.424/2006, E-34/077.425/2006, E-34/077.426/2006, E- 34/077.427/2006, E-34/077.428/2006, E-34/077.429/2006 e E- 34/077.430/2006 - Recorrente: MG MASTER LTDA - Recorrida: TITULAR DO DEF.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 26.025 - Processo nº E-04/076.533/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.344 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/269.699/1991 - Interessada: HIRAM WALKER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.006 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/124.026/1995 - Interessada: INDÚSTRIA DE TINTAS IGUAÇU LTDA - ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 503.999 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/137.924/1993 - Interessada: LITOGRÁFICA LITOFINA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.197 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.287/1995 - Interessada: TRANS MAG TRANSPORTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 438791\r\n"
        ],
        "438823": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19/02/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 502.678 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/449.217/1998 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: PRYMAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira.- Representante da Fazenda: Dr . José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 900.127 - Processo nº E34/047.192/2005 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUSAR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE -01 (BARREIRAS FISCAIS). - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 900.173 - Processo nº E34/131.989/2005 - Recorrente: TROCALOR INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 25.600, 25.601 e 25.602 - Processos nºs E34/202.715/2006, E-34/202.717/2006 e E-34/202.721/2006- Recorrente: MADEIRAS FAY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recorrida TITULAR DA IRF 17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 503.968 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34122.570/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M. AGOSTINI SOCIEDADE ANÕNIMA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 438823\r\n"
        ],
        "439199": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SERNAV DE MACAE SERVICOS NAVAIS LTDA. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento da declaração de microempresa registrada sob o nº 1705996 de 19/06/07.\r\nId: 439199. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "439200": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "PAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA EPP. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Desarquivamento da alteração contratual 01656291 de 28/11/2006, uma vez que a empresa já encontra-se falida.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M SILVEIRA ROZA COMERCIO DE VEICULOS. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\nId: 439200. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "440073": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 503.947 - Processo nº E-34/137.270/2006 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 22.810 - Processo nº E-04/200.796/2000 - Recorrente: AGAIN PAPELARIA E PRESENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 503.843 - Processo nº E-04/597.985/1992 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METÁLICOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.425 - Processo nº E-34/063.046/2005 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 440073\r\n"
        ],
        "440130": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20/02/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 900.186 - Processo nº E-34/202.608/2006 - Recorrente: LTD TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 26.002 - Processo nº E-34/046.026/2007 - Recorrente: SARA E MÁRCIA BOUTIQUE LTDA - ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 503.995 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/166.055/1992 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.667 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/380.021/1993 - Interessada: IRMÃOS REZENDE LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.524 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/567.865/1995 - Interessada: CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.644 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/100.540/1997 - Interessada: RODEMAVE TRANSPORTES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 440130\r\n"
        ],
        "440165": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\nRecurso nº 503.860 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/062.498/1992 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: NOVA AMERICA SOCIEDADE ANÔNIMA. - Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira.- Representante da Fazenda: Drª .Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 25.373 - Processo nº E34/056.279/2006 - Recorrente: MANGO BRASIL COMERCIAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheira Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.466 - Processo nº E34/067.003/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SOCIEDADE ANÔNIMA. - Recorrida: TITULAR DO DEF.05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - Representante da Fazenda: Drª Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.760 - Processo nº E-34/274.435/20006 - Recorrente: SAN MARCO CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: TITULAR DADRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: M. AGOSTINI SOCIEDADE ANÔNIMA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 440165\r\n"
        ],
        "440310": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 23.649 - Processo nº E-34/145.811/2005 - Recorrente: PORTO BELLO S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.221 - Processo nº E-34/129.027/2003 - Recorrente: HAPPY CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.799 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.582/2005 - Interessada: SILIMED-COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.616 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/101.190/1997 - Interessada: INCOMEX S/A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.663 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/549.213/1992 - Interessada: FIEZA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.269 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/015.560/1991 - Interessada: FRUTÍCOLA REGINA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.963 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/157.172/2002 - Interessada: BELGO-MINEIRA PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 440310\r\n"
        ],
        "441460": [
            "2008-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 131ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À RUA DA ALFÂNDEGA, N° 42, 1º ANDAR.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\nSEVERINO POMPILHO DO RÊGO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES - Superintendente de Arrecadação;\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - novo Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário. \r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1 - apresentação no novo Presidente do Sindicado dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\n2 - escolha dos novos representantes da Classe dos Fiscais de Rendas junto ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária e ao Conselho de Ética, nos termos do inciso V do art. 105 e do § 1º do artigo 108 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n3 - apreciação do resultado do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas realizado nos dias 12 e 13 de janeiro de 2008 e de processos administrativos dele decorrentes;\r\n4 - apreciação e deliberação para publicação no Diário Oficial da lista de tempo de serviço dos Fiscais de Rendas de 2. categorias, por ordem de antiguidade, apurado até 31.12.2007 \r\n5 - apreciação de processos administrativos;\r\n6 - assuntos gerais.\r\n\r\nId: 441460\r\n"
        ],
        "441560": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/02/2008\r\nPágina 06 - 1ª Coluna\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n20 de fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n: \r\n- Processo nº E-04/643.415/1995 - Recorrente: Interessada: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n: \r\n- Processo nº E-04/643.415/1995 - Recorrente: IFE 99.01 - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 441560\r\n"
        ],
        "441662": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21/02/2008, às 12:30h\r\nRecursos nºs 504.080, 504.081, 504.082, 504.083, 504.084, 504.058, 504.086, 504.087, 503.088, 504.089, 503.090, 503.091, 504.092, 504.093 e 504.094 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E- 34/077.533/2006, E-34/077.534/2006, E-34/077.535/2006, E- 34/077.536/2006, 34//077.537/2006, E-34/077.581/2006, E- 34/077.582/2006, 34/077.538/2006, E-34/077.539/2006, E- 34/077.540/2006, E-34/077.541/2006, E-34/077.542/2006, E- 34/077.543/2006, E-34/077.579/2006 e E-34/077.580/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: MG MASTER LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 23.671 - Processo nº E34/125.039/2004 - Recorrente: THERMADYNE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira..\r\nRecurso nº 24.559 - Processo nº E34/122.038/2004 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 25.412 - Processo nº E34/102.107/2004 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Recorrida: LUBIANI TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 26.066 - Processo nº E-34/076.908/2006 - Recorrente: LOJAS INSINUANTE LTDA- Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 26.232 - Processo nº E-34/056.225/2006 - Recorrente: BONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.- Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge.- Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 441662\r\n"
        ],
        "441731": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LUDMILA RODRIGUES DE JESUS. Vogal Relator: DR. MURILLO DA CUNHA DONATO. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\nId: 441731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "443229": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21/02/2008, às 12:30h\r\n*Recurso nº 25.412 - Processo nº E34/102.107/2004 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA. Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/02/2008\r\nId: 443229\r\n"
        ],
        "444948": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 16.778 - Processo nº E-04/321.155/1998 - Recorrente: DIVIEX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 504.139 - Processo nº E-04/118.000/1998 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GEWACAPE COMÉRCIO DE PEÇAS E MOTOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.389 - Processo nº E-34/128.155/2005 - Recorrente: VARIG LOGÍSTICA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 24.868 - Processo nº E-34/076.610/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 444948\r\n"
        ],
        "444979": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/077.470/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-34/114.105/2005 - Recorrente: THALES COMMUNICATIONS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/385.655/1991 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/133.517/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/116.362/2001 - Recorrente: Interessada: POSTO ALTO DA POSSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/135.780/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 444979\r\n"
        ],
        "444980": [
            "2008-02-21 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/177.085/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/082.593/2007 - Recorrente: MARIA ELEONÔRA DANTAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Processo nº E-04/083.495/2007 - Recorrente: IOLANDA MARSICO FERREIRA GUIMARÃES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Processo nº E-04/341.728/1998 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/117.613/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/224.823/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nXEROX DO BRASIL LTDA - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 444980\r\n"
        ],
        "446234": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/111.393/2001 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-34/071.372/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/126.634/2004 - Recorrente: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão\r\n- Processo nº E-34/046.437/2005 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 446234\r\n"
        ],
        "446396": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\nProcesso nº E-04/180.345/1992 - RecorrenteARQUART & CIA LTDA.- Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n: TITULAR DA DRE-64.10 (CENTRO) Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Dª. Clau dia Freze da Silva.\r\nTITULAR DA DRE-64.08 (PENHA)José Jayme de Macedo Oliveira Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n- Processo nº E-34/145.357/2003 - Recorrente: TITULAR DARelator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta. Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 446396\r\n"
        ],
        "446397": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\nRecurso nº. 21.751 - Processo nº E-34/152.100/2003 - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recorrida: TITULAR DA DRE-64.17 (OESTE). - Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr . Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs. 25.235, 25.236 e 25.237 - Processos nºs E34/145.915/2006, E-34/145.920/2006 e E-34/145.922/2006 - Recorrente: EMERGIA BRASIL LTDA.- Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº. 25.316 - Processo nº E34/205.481/2005 - Recorrente: DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇUCAR, ÁLCOOL E CEREAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE-17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Conselheiro: Dr.José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nº. 24.486 - Processo nº. E34/071.960/2004- Recorrente: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA. Recorrida 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº. 25.601 - Processo nº E-34/202717/2006 - Recorrente: MADEIRAX DE CAXIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM MADEIRAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS). - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 446397\r\n"
        ],
        "446464": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\n- Processo nº E- 34/046.144/2007 - Interessada: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº 04/067.449/2007 - Interessada: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E- 04/577.328/1993 - Interessada: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDAOITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/809.028/1995 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/227.132/1993 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E- 04/307.129/1994 - Interessada: - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU LTDAIRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E- 34/110.516/2006 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E- 04/145.561/2002 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 446464\r\n"
        ],
        "446465": [
            "2008-02-22 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\n- Processo nº E- 04/180.895/1997 - Interessada: - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E- 04/504.078/1994 - Interessada: - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/299.259/2007 e E-04/299.260/2007 - Interessada: MARCELO FERNANDES DA SILVA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E- 04/613.089/1996 - Interessada: GELOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDAOITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E- 04/110.360/1996 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nId: 446465\r\n"
        ],
        "446558": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30m\r\nRecurso nº 16.952 - Processo nº E-04/189.281/1990 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 24.301 - Processo nº E-04/110.360/2001 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05 de março de 2008, às 14h30m\r\n- Processo nº E-04/109.961/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge.\r\nId: 446558\r\n"
        ],
        "446559": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30m\r\n- Processo nº E-34/136.353/2004 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\nde março de 2008, às 14h30m\r\n- Processo nº E-04/111.957/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: - Interessada:- Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge.\r\nId: 446559\r\n"
        ],
        "446560": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30m\r\n24.004, 24.005, 24.006, 24.007, 24.008, 24.009, 24.306 e 24.307 - Processos nºs E-34/077.032/2005, E-34/077.048/2005, E- 34/077.050/2005, E-34/077.052/2005, E-34/077.053/2005, E- 34/077.054/2005, E-34/076.570/2003 e E-34/076.592/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\nde março de 2008, às 14h30m\r\n- Processo nº E-04/617.879/1996 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES GAFOR TRANSPORTES LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge.\r\nId: 446560\r\n"
        ],
        "446561": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh30m\r\n- Processo nº E-04/085.072/2002 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\nde março de 2008, às 14h30m\r\n- Processo nº E-04/145.124/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: PRESIDENTE DO CONSELHO CONTRIBUINTES OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A. - Conselheira Relatora do acórdão questionado: Dra. Luciana Dornelles do Espírito Santo.\r\nId: 446561\r\n"
        ],
        "447970": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/071.406/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/674.832/1994 - Recorrente: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A. - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/063.600/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FSICAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/548.510/1996 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nFICAP S.A. - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/799.747/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 447970\r\n"
        ],
        "448180": [
            "2008-02-25 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/187.757/2001 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n- Processo nº E-04/676.772/1994 - Recorrente: FINIT AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n- Processo nº E-04/559.507/1994 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-34/116.511/2005 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 448180\r\n"
        ],
        "449745": [
            "2008-02-26 00:00:00",
            "PAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M S ROZA. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Duplicidade de requerimento de empresário.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: REGINALDO JOSE ARAGAO. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: C VINICIUS MOTA. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Cancelamento de registro da firma individual C VINICIUS MOTA.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PPL IPANEMA REPRESENTAÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. JOÃO BOSCO LOPES. ASSUNTO: Cancelamento de registro - art. 60 da Lei n° 8934/94.\r\nId: 449745. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "453181": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/318.585/2002 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-04/477.620/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-34/273.923/2006 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n- Processo nº E-34/142.348/2006 - Recorrente: MERCANTIL SUPER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n- Processos nºs E-34/152.024/2004 e E-34/152.025/2004 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nMICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida:- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/542.081/1995 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 14/02/2008.\r\nId: 453181\r\n"
        ],
        "453211": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/351.442/1999 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/693.048/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/071.431/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FSICAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nINQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO S.A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/151.315/2006 - Recorrente: DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/299.252/2002 - Recorrente: IFE 07.01 - CABO FRIO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 453211\r\n"
        ],
        "453212": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/102.386/1997 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/134.468/2005 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/114.762/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/232.747/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/114.083/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPINAS AUTOMÓVEIS LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 453212\r\n"
        ],
        "454596": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 503.826 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/532.730/1995 - Interessada: TAOFERRER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.210 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/163.082/2001 - Interessada: AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 501.051 - VOLUNTÁRIO - Processo nº E-04/894.624/1999 - Recorrente: COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 22.848 - Processo nº E-04/084.379/2002 - Recorrente: S/A INDÚSTRIA VOTORANTIM - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.176 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/477.383/1995 - Interessada: ITAPEMA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.272 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/598.985/1992 - Interessada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nId: 454596\r\n"
        ],
        "454597": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 504.734 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/225.306/1992 - Interessada: COMERCIAL OLIVEIRA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.149 - Processo nº E-34/063.599/2005 - Recorrente: ALE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.873 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/215.524/1991 - Interessada: COMÉRCIO DE ROUPAS ADORA RIO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.191 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/599.141/1992 - Interessada: SHELL BRASIL S/A PETRÓLEO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.169 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/135.425/1992 - Interessada: LOJAS BRASILEIRAS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nId: 454597\r\n"
        ],
        "454598": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 503.908 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/123.644/2006 - Interessada: SCHOTT BRASIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 503.970 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/122.797/2006 - Interessada: AUTO POSTO NERO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 20.604 - Processo nº E-04/533.907/1996 - Recorrente: BOMBONIERE RODOVIÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 900.072 - Processo nº E-04/544.250/1995 - Recorrente: CIMV - CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA VERDE LTDA - Recorrida: TITULAR DA AFA 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.685 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.710/2005 - Interessada: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.937 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/204.338/2005 - Interessada: WAND LUNG SURF WEAR LTDA-ME - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nId: 454598\r\n"
        ],
        "454823": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/247.461/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/594.010/1995 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/252.490/2005 - Recorrente: COMÉRCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO CHEFIA LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Processo nº E-34/145.494/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO F- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/091.020/2002 - Recorrente: SCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/648.558/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 454823\r\n"
        ],
        "454838": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nCIBREX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processo nº E-04/113.412/2001 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n- Processo nº E-34/063.130/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/077.431/2006 - Recorrente: DEF 07 - SUPERMERCADOSS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processo nº E-04/306.747/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nBJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA DÉCIMA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 454838\r\n"
        ],
        "454839": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-34/203.263/2004 - Recorrente: RAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-34/112.164/2005 - Recorrente: DÉCIMA- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/109.507/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-04/310.863/2001 - Recorrente: TURMA DA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 454839\r\n"
        ],
        "454922": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "\r\nàs 12:30h\r\nRecursos nºs 26.027, 26.037, 26.038, 26.039, 26.040, 26.041, 26.042, 26.043Processos nºs E-04/076.552/2007, E- 04/076.828/2007, E-04/076.830/2007, E-04/076.832/2007, E- 04/076.833/2007, E-04/076.838/2007, E-04/076.839/2007, E- 04/076.840/2007 e E-04/076.857/2007 - RecorrenteSENDAS DISTRIBUIDORA STITULAR DA IFE-07- SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nELELISTAS EDITORA S Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecorrida:Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme d Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.Relator: Conselheiro: Dr. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n” - Processo nº E-04/163.517/2002 - Recorrente: Interessada: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 454922\r\n"
        ],
        "454923": [
            "2008-02-29 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nProcessos nºs E-34/067.372/2006, E-34/067.374/2006, E- 34/067.375/2006, E-34/067.376/2006, E-34/067.377/2006 e E- 34/067.382/2006. - RecorrenteFOTOLÓGICA APARELHOS ELETR6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nELE JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nProcesso nº E34/194.087/2004 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessado: ANDRE O BARBOSA.Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nProcesso nº E34/195.236/2006 - RecorrenteInteressado:Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nGILAT DO BRASIL LTDAREVISÃO FISCAL. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 454923\r\n"
        ],
        "456406": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "PAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n1º - Processo n° 56-2006/058.262-6 (Anexos: 00-2006/024.985-4 e 00-2006/024.987-0). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EDUARDO FERREIRA LOURENÇO DA ROCHA COMERCIO DE CEREAIS. Vogal Relator: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FABIANA LUIZI BARROS SALÃO DE BELEZA. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Duplicidade de registro de Empresário.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: METALURGICA SAGA LTDA ME. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento de alteração contratual.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BERGO EMPREENDIMENTOS LTDA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Indeferimento de ata de transformação de limitada para sociedade anônima.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Apuração de irregularidades no ofício de leiloeiro.\r\nId: 456406. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "456626": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\n: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nProcessos nºs E34/072.274/2004 e E-34/072.275/2004 - RecorrenteNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIOJUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nProcesso nº E04/113.833/2000 - Recorrente: 7Interessada:Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nTITULAR DA IRF-64.12 (SUL)Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-34/076.458/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE -07 -SUPERMERCADOS LOJAS E DEPARTAMENTOS Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 456626\r\n"
        ],
        "456627": [
            "2008-03-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\nProcesso nº E-04/141.022/2000 - RecorrenteInteressada: Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta.- Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\nProcesso nº E34/112.173/2005 - RecorrenteInteressada Relator: Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nProcesso nº E04/109.098/1996 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCALJosé Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-34/157.035/2007 - Recorrente: - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 456627\r\n"
        ],
        "461373": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/286.115/1998 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/112.467/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/152.731/2005 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nPOSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/248.863/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FIS CAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPOSTO AUTO SERVIÇO EL SOMBRERO LTDA - DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 461373\r\n"
        ],
        "461374": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/116.508/2005 - Recorrente: DRE 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/273.912/2006 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/046.188/2005 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/121.267/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/892.900/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/448.418/1999 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 461374\r\n"
        ],
        "461375": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/077.915/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nLIQUID CARBONIC INDÚSTRIAS S.A. - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/077.544/2006 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nPINHEIRO TINTAS LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/577.686/1995 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 461375\r\n"
        ],
        "461454": [
            "2008-03-06 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/179.948/2001 - Interessada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n“EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/562.362/1994 - Interessada: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/072.066/2004 - Recorrente: CREMER S/A - Recorrida: TITULAR DO DEF.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/063.272/2005 - Recorrente: ALE COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrida: TITULAR DO DEF.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n“EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/188.028/2001 - Interessada: GOVINDA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/578.056/1993 - Interessada: RADIAL TRANSPORTES S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nId: 461454\r\n"
        ],
        "463108": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nInteressada: -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nPRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nDEMILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nACORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA - OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL-- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nJESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 463108\r\n"
        ],
        "463109": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nDISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nTURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nNADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nPOSTO DE GASOLINA JOMAR LTDA - DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 463109\r\n"
        ],
        "463110": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nQUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL-- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nVIAÇÃO SANTA SOFIA S/A - -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processos nºs E-34/071.784/2006 e E-34/071.785/2006 - Recorrente:Recorrida: -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processos nºs E-34/121.296/2004 a E-34/121.298/2004 - Recorrente:Interessada: -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 463110\r\n"
        ],
        "464157": [
            "2008-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nNONA TURMA DA Interessada: -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nSEXTA TURMA DA MIROS INFORMÁTICA E TECNOLOGIA S/A -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nCDR - CLÍNICAS DE DOENÇAS RENAIS S/AJUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nDÉCIMA TURMA DA A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nTEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO - JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 464157\r\n"
        ],
        "464617": [
            "2008-03-10 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 24.519 - Processo nº E-34/173.554/2003 - Recorrente: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.631 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/217.532/1993 - Interessada: BOCCA RATTON CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.754 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/667.310/1994 - Interessada: MAFEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE MÁQUINAS E FERROS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 504.485 e 504.486 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/077.881/2007 e E-04/077.882/2007 - Interessada: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 20.087 - Processo nº E-04/161.837/2001 - Recorrente: MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 504.275 e 504.276 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/497.752/1994 e E-04/497.759/1994 - Interessada: SPRINGER CARRIER DO NORDESTE S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 464617\r\n"
        ],
        "464753": [
            "2008-03-11 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 25.833 - Processo nº E-04/170.563/1997 - Recorrente: LIMEIRA-RIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 504.375 e 504.376 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 34/056.223/2006 e E-34/056.274/2006 - Interessada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.357 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/195.216/1992 - Interessada: YUPLA MODA FEMININA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 504.800 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/532.968/1996 - Interessada: GRUMEY S.A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDA TUDO - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 900.191 - Processo nº E-34/086.658/2004 - Recorrente: KEICO SHIMODA KONO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 25.513 - Processo nº E-04/310.051/2002 - Recorrente: COLIBER TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.930 - Processo nº E-34/067.403/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: TITULAR DA IFE.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 464753\r\n"
        ],
        "466444": [
            "2008-03-11 00:00:00",
            "PAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário.\r\nId: 466444. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "466540": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18/03/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 501.302 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/185.684/1998 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: RIO STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta.- Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 501.171 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/706.505/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 222 MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 504.032 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/067.357/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 900.214 - Processo nº E04/230.533/2000 - Recorrente: GGTE COMÉRCIO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA. Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 20.910 - Processo nº E-04/180.853/2001 - Recorrente: APISOL PRODUTOS E FÓRMULAS APÍCOLAS NATURAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE-64.10 - CENTRO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 466540\r\n"
        ],
        "466541": [
            "2008-03-12 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18/03/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 501.302 “EX-OFFICIO” - Processo nº E- 04/185.684/1998 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: RIO STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta.- Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 501.171 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/706.505/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 222 MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 504.032 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/067.357/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 900.214 - Processo nº E04/230.533/2000 - Recorrente: GGTE COMÉRCIO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA. Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 20.910 - Processo nº E-04/180.853/2001 - Recorrente: APISOL PRODUTOS E FÓRMULAS APÍCOLAS NATURAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DRE-64.10 - CENTRO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 466541\r\n"
        ],
        "469554": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/147.874/2005 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/148.139/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/114.309/2006 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/114.150/2006 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/286.033/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/136.430/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 469554\r\n"
        ],
        "469555": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/071.743/2005 - Recorrente: JUNTA DE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-34/046.736/2006, E- 34/046.737/2006, E-34/046.754/2006, E-34/046.755/2006, E- 34/046.834/2006, E-34/046.835/2006, E-34/046.901/2006 e E- 34/046.902/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/177.807/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/113.071/2000 e E- 04/113.072/2000 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/071.194/2005 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/071.766/2004 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 469555\r\n"
        ],
        "469810": [
            "2008-03-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17/03/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 503.900 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/133.129/2003 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATABLE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Relator: Conselheiro Dr. José Manoel Fernandes Motta.- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\nRecursos nºs 503.950 e 503.951 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E34/071.186/2007 e E-34/071.193/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDEOLAR SOCIEDADE ANÕNIMA - Relator: Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta.- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 504.070 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/173.691/2003 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CUMMINS BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.014 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/230.533/2000 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: IRGA LUPERCIO TORRES SOCIEDADE ANÔNIMA. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 504.036 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/195.200/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G. CRIZANTO MANHÃES - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 469810\r\n"
        ],
        "471256": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 25.758 - Processo nº E-34/137.577/2005 - Recorrente: COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.428 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/608.742/1994 - Interessada: COMPANHIA LANIFÍCIO ALTO DA BOA VISTA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 26.069 - Processo nº E-04/575.026/1994 - Recorrente: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.795 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/671.058/1994 - Interessada: RD ABASTECIMENTO ÓTICO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conse lheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 503.779 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.310/1994 - Interessada: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.848 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118.917/1994 - Interessada: NDK HILAL MAGAZINE LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.423 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.878/1994 - Interessada: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 471256\r\n"
        ],
        "471257": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecursos nºs 900.148 e 900.149 - Processos nºs E-34/131.380/2005 e E-34/131.381/2005 - Recorrente: CASA DO ADUBO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\nRecurso nº 504.811 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/115.737/2001 - Interessada: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.781 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/895.133/1999 - Interessada: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.662 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/290.170/1992 - Interessada: TERRAPLANAGEM ITATIAIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.808 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/230.067/1997 - Interessada: LATICÍNIOS J SALGUEIRINHO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.849 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.722/1995 - Interessada: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 471257\r\n"
        ],
        "471567": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DO PLENÁRIO DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FABRICA DE ROUPAS EPSOM S/A. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Desarquivamento de ata de AGE de empresa falida.\r\nId: 471567. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "471573": [
            "2008-03-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nh30m\r\nPRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL-- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.03.2008.\r\nId: 471573\r\n"
        ],
        "474908": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\nProcesso nº E-04/809.091/1995 - Recorrente Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nProcesso nº E04/648.889/1995 - Recorrente Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nProcesso nº E04/150.128/1992 - Recorrente:Interessada:Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nNATIVIDADE AUTOMÓVEIS .- Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nId: 474908\r\n"
        ],
        "475854": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\nProcesso nº E-04/557.154/1994 - RecorrenteInteressada: Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nProcesso nº E04/082.824/2007- RecorrenteRecorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maues Paixão. \r\nProcesso nº E04/338.761/1996 - Recorrente:Interessada: Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processos nºs E-34/151.763/2006 e E-34/151.764/2006 - Recorrente: STRIA E COMÉRCIO SÃO FISCAL.- Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 475854\r\n"
        ],
        "476234": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/078.506/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/112.808/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nDU PONT DO BRASIL S.A. - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nVICOM SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA S.A. - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nWICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/794.221/1995 - Recorrente: Recorrida: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 476234\r\n"
        ],
        "476235": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/244.209/2002 - Recorrente: IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/123.537/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/629.352/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/144.879/2002 - Recorrente: TERCIA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/109.654/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/077.252/2007 a E-04/077.271/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 476235\r\n"
        ],
        "476246": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 23.649 - Processo nº E-34/145.811/2005 - Recorrente: PORTO BELLO S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 501.077 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/115.564/2001 - Interessada: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.441 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/174.699/1997 - Interessada: SPAM - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHAÇU LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.776 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/175.950/1992 - Interessada: IRMÃOS BOCHNER LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 24.401 - Processo nº E-04/182.179/2001 - Recorrente: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.544 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/169.225/2002 - Interessada: HORN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 24.697 - Processo nº E-34/132.565/2004 - Recorrente: RICEL RIBEIRO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 476246\r\n"
        ],
        "476247": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 504.008 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/756.290/1996 - Interessada: CASALINGA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.849 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/332.262/1999 - Interessada: NETZACH PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.143 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.719/2004 - Interessada: AQUAJET TÉCNICAS DE HIDROJATO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 22.228 - Processo nº E-04/084.522/2002 - Recorrente: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.858 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.559/2006 - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 476247\r\n"
        ],
        "476325": [
            "2008-03-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DO PLENÁRIO DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ANDERSON S F DA SILVA ESTUDIO FOTOGRÁFICO. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ELIELTON DOS SANTOS RESENDE. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\nId: 476325. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "477791": [
            "2008-03-20 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\nBRASPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDARecorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nProcesso nº E04/082.767/2007- Recorrente4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patricia Claudia Damous de Moraes. \r\nª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 477791\r\n"
        ],
        "477838": [
            "2008-03-24 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nTURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL-- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nFORNECEDORA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PORTO DA MADAMA LTDA - -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA - QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 477838\r\n"
        ],
        "477845": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27/03/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 25.059 - Processo nº E-34/063.451/2005 - Recorrente: ENI OIL DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA. Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 24.764 - Processo nº E04/692.297/1995 - Recorrente: BISON TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 25.659 - Processo nº E34/133.971/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.826 - Processo nº E-34/203.427/2006 - Recorrente: LUBPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 477845\r\n"
        ],
        "477861": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nDRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nTURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nFISHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n-- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 477861\r\n"
        ],
        "477862": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nFERRAGENS MOREIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processos nºs E-34/125.125/2004, E- 34/125.126/2004 e E-34/125.295/2005 - Recorrente: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A - DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nORMEC ENGENHARIA LTDA - QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nALFAPI VILA VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO QUAL INDUSTRIAL - -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nDARROW LABORATÓRIOS S/A - JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nId: 477862\r\n"
        ],
        "479725": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            " CONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecursos nºs 24.308, 24.309, 24.310, 24.311, 24.661, 24.662, 24.663, 25.626, 25.627, 25.628, 25.629, 25.630, 25.631, 25.632, 25.633, 25.634, 25.635, 25.636, 25.637, 25.638, 25.639, 25.640, 25.641, 25.642, 25643, 25.644, 25.645, 25.646, 25.647, 25.648, 25.649, 25.650, 25.651, 25.652 e 25.653 - Processos nºs E-34/076.140/2004, E-34/076.147/2004, E-34/076.151/2004, E-34/076.152/2004, E- 34/077.034/2005, E-34/076.398/2006, E-34/076.413/2006, E- 34/077.356/2006, E-34/077.357/2006, E-34/077.358/2006, E- 34/077.359/2006, E-34/076.360/2006, E-34/077.361/2006, E- 34/077.362/2006, E-34/077.363/2006, E-34/077.364/2006, E- 34/077.365/2006, E-34/077.366/2006, E-34/077.367/2006, E- 34/077.368/2006, E-34/077.369/2006, E-34/077.370/2006, E- 34/077.371/2006, E-34/077.372/2006, E-34/077.373/2006, E- 34/077.374/2006, E-34/077.375/2006, E-34/077.376/2006, E- 34/077.377/2006, E-34/077.378/2006, E-34/077.379/2006, E- 34/077.380/2006, E-34/077.381/2006, E-34/077.382/2006, e E- 34/077.383/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 900.062 - Processo nº E-34/128.933/2003 - Recorrente: BIG FOODS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 501.188 - Processo nº E-04/184.947/1998 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: IRF - 64.09 - IRAJÁ - Interessada: ON TV LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Charley Francisconi Velloso dos Santos.\r\nId: 479725\r\n"
        ],
        "479726": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 19.055 - Processo nº E-04/169.939/1997 - Recorrente: PEPSICO HOLBRA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 24.716 - Processo nº E-34/072.010/2005 - Recorrente: MARTIN - BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 500.667 - Processo nº E-04/144.830/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Antonio Silva Duarte.\r\nId: 479726\r\n"
        ],
        "479727": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecurso nº 20.230 - Processo nº E-04/141.494/1997 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TEXACO BRASIL S/A. PRODUTOS DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 22.396 - Processo nº E-34/115.724/2004 - Recorrente: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecursos nºs 900.108 e 900.109 - Processos nºs E-34/253.064/2005 e E-34/253.065/2005 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: POSTO A MAIA LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Antonio Silva Duarte.\r\nId: 479727\r\n"
        ],
        "479728": [
            "2008-03-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\nRecursos nºs 19.756 e 19.757 - Processos nºs E-04/110.255/2001 e E-04/110.392/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecursos nºs 23.993, 23.994, 23.995, 23.996, 23.997, 24.998, e 23.999 - Processos nºs E-34/076.087/2004, E-34/076.148/2004, E- 34/077.184/2005, E-34/077.186/2005, E-34/077.187/2005, E- 34/077.190/2005, e E-34/077.191/2005 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 479728\r\n"
        ],
        "482653": [
            "2008-03-27 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/047.370/2004 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/109.765/2003 - Recorrente: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/648.251/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/390.573/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/696.793/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 482653\r\n"
        ],
        "482654": [
            "2008-03-27 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/198.261/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/116.916/2004 - Recorrente: MERCANTIL ESTRELA POSTOS DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/034.617/1998 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/533.906/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/116.004/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 482654\r\n"
        ],
        "484445": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/059.154/2007 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/202.068/2006 - Recorrente: IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/132.326/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nLA BASQUE ALIMENTOS S.A. - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/109.226/2000 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 484445\r\n"
        ],
        "484567": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/101.692/1997 - Interessada: LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/136.457/2000 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/056.566/2005 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/524.573/1992 - Interessada: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/363.501/2000 e E-04/363.502/2000 - Interessada: MACHUITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA-ME NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-34/063.498/2005 - Recorrente: 04 - PETRÓLEO E COMBUST - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nàs 13:30h\r\n- Processo nº E-04/085.170/2002 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: FAZENDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Antonio de Pádua Pessoa de Mello.\r\nId: 484567\r\n"
        ],
        "484568": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\n- Processo nº E-04/256160/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/664.868/1993 - Interessada: TERCEIRA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/125.706/1996 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/126.418/2005 - Interessada: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUÍMICOS LTDATERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/090.532/2002 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 484568\r\n"
        ],
        "484588": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01/04/2008, às 12:30h\r\n- Processo nº E-34/067.336/2005 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n- Processo nº E34/159.306/2006 - Recorrente: POSTO SOL MAXI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDATITULAR DA IRF 03.01 - REGIÃO DE BARRA DO PIRAI - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n- Processo nº E34/071.723/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n“EX OFFICIO” - Processo nº E-04/117.688/2000 - Recorrente: - Interessada: .- Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 484588\r\n"
        ],
        "484589": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02/04/2008, às 12:30h\r\n“EX OFFICIO” - Processo nº E-04/504.087/1994 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n- Processo nº E04/167.346/1999 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\n- Processo nº E04/141.482/2000 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n- Processo nº E-34/067.371/2006 - Recorrente: . - Recorrida: - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 484589\r\n"
        ],
        "484638": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecorrida: -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nVEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A - DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nSERRALHERIA PORTA FORMOSA LTDA ME - DRE 04.01 - BARRA MANSA -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nSAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS - Recorrida: -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nTERCEIRA TURMA DA -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nREPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 484638\r\n"
        ],
        "484639": [
            "2008-03-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processos nºs E-04/077.883/2007, E-04/077.886/2007, E-04/077.888/2007, E-04/077.889/2007, E- 04/077.890/2007, E-04/077.891/2007 e E-04/077.892/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nAT E T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nLOJAS AMERICANAS S/A - SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nBRADESCO SEGUROS S/A - QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 484639\r\n"
        ],
        "484732": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "PAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo n° 97-2005/107.761-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: S B DE SOUZA VIDEO GAME ME. Vogal Relator: DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\nId: 484732. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "485359": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nRecurso nº 21.226 - Processo nº E-04/244.246/2002 - Recorrente: TITULAR DA IFE 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 504.436 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/552.958/1996 - Interessada: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 25.906 e 25.907 - Processos nºs E-34/077.347/2005 e E-34/077.362/2005 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.579 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/167.569/1993 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.577 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/597.958/1992 - Interessada: LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 22.844 - Processo nº E-04/177.607/1999 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 502.050 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/184.672/1998 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 485359\r\n"
        ],
        "485926": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecorrida: -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nCMC EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA - SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.. \r\nWARTSILA NSD DO BRASIL LTDA - DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nNICHOLSON COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nPROTEGO LESER DO BRASIL LTDA - DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nAUTO POSTO VALDEVEZ LTDA - PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 485926\r\n"
        ],
        "486160": [
            "2008-03-31 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12:30h\r\nTITULAR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO- 64.12. Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n: NEW GUADALUPE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nAUTO POSTO DONA ISABEL LTDA.URMA DA JUN TA DE REVISÃO FISCALRelator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nLA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Relator Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/063.310/2003 - Recorrente. Interessada- Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 486160\r\n"
        ],
        "487426": [
            "2008-04-01 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/03/2008\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de abril de 2008, às 13h 30min.\r\nOnde se lê: Recursos nºs 504.497 a 504.493...\r\nLeia-se: Recursos nºs 504.487 a 504.493...\r\nId: 487426\r\n"
        ],
        "489275": [
            "2008-04-02 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nNONA TURMA DA -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - Recorrida: -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nAT & T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nBIMBO DO BRASIL LTDA - DEF 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nAGA S/A - SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nSITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 489275\r\n"
        ],
        "490678": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/091.334/2002 - Recorrente: BRUNO HELLMUTH SERVIÇOS MÉDICOS CARDIOLÓGICOS LTDA - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/273.658/2006 - Recorrente: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nA GRACIOSA NOVIDADES LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nMINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/110.041/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/085.822/2002 a E-04/085.825/2002 - Recorrente: Interessada: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 490678\r\n"
        ],
        "490679": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/714.138/1997 - Recorrente: PHILIP MORRIS MARKETING S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/530.153/1991 - Recorrente: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/125.867/2006 - Recorrente: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/078.526/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-34/059.043/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-34/049.107/2006 e E-34/049.109/2006 - Recorrente: STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 490679\r\n"
        ],
        "490680": [
            "2008-04-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/146.024/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/549.133/1995 - Recorrente: FLORASYNTH FRAGRÂNCIAS E AROMAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/403.346/1999 - Recorrente: COMERCIAL DE VEÍCULOS FORMULA 1 DA DUTRA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Processo nº E-04/451.414/2007 - Recorrente: ATICUS DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Processo nº E-34/123.289/2006 - Recorrente: NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/117.904/1999 - Recorrente: OWL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/161.754/2002 - Recorrente: MIANA ESSÊNCIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 490680\r\n"
        ],
        "490811": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nTURMA DA -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nALLIED DOMECQ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nAIR PRODUCTS BRASIL LTDA - OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nSUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA - TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 490811\r\n"
        ],
        "492269": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08/04/2008, às 12:30h\r\n- Processo nº E04/396.4767/2000 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nSORAYA FELIPPE PEREIRA ARTE E FOTOS - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n” - Processo nº E-34/146.334/2005 - Recorrente: - Interessada: VITRORIO IND. COM. DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n” - Processo nº E-04/757.123/1996 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n- Processo nº E-04/647.040/1994 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 492269\r\n"
        ],
        "492332": [
            "2008-04-04 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\nHITEC SHOP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-34/233.742/2005 - Interessada: - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/180.250/2006 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-34/157.032/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-04/077.364/1991 - Interessada: - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-04/547.744/1995 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/286.975/1998 - Recorrente: - Recorrida: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 492332\r\n"
        ],
        "493329": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRELAYTON 2000 CONFECÇÕES LTDA - ME - IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nSTIELETRONICA S/A - SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nAUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA - DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nPKL AUTOMÓVEIS LTDA - TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 493329\r\n"
        ],
        "493330": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            "\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nYORK INDUSTRIAIS GRÁFICAS LTDA - IRF 64.03 - BONSUCESSO -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nJ.C. PÉROLA - QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nPOSTOWEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 493330\r\n"
        ],
        "493347": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRELAYTON 2000 CONFECÇÕES LTDA - ME - IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nSTIELETRONICA S/A - SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nAUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUA LTDA - DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nPKL AUTOMÓVEIS LTDA - TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 493347\r\n"
        ],
        "493348": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nYORK INDUSTRIAIS GRÁFICAS LTDA - IRF 64.03 - BONSUCESSO -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nJ.C. PÉROLA - QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nPOSTOWEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 493348\r\n"
        ],
        "493752": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30min\r\n” - Processo nº E-04/394.559/1995 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/146.232/2005 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-04/146.097/2002 - Interessada: LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-04/177.669/1998 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/117.197/2000 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Maria das Graças R. P. de Andrade.\r\nId: 493752\r\n"
        ],
        "493756": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09/04/2008, às 12:30h\r\nRecursos nºs 24.992, 24.993, 24.994 e 24.995 - Processos nºs E34/076.472/2006, E34/076.473/2006, E34/076.474/2006 e E34/076.475/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 21.582 - Processo nº E04/692.597/1995 - Recorrente: - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 25.420 - Processo nº E04/025.587/1997 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 24.610 - Processo nº E-04/260.371/1997 - Recorrente: . - Recorrida: - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 493756\r\n"
        ],
        "493861": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10/04/2008, às 12:30h\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n” - Processo nº E-04/174.468/1997 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida \r\n” - Processo nº E-04/454.368/1993 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n” - Processo nº E-04/274.675/2000 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n25.562, 25.563, 25.564, 25.565, 25.566, 25.567 e 25.568 - Processos nºs E-34/149.812/2006, E-34/149.813/2006, E- 34/149.814/2006, E-34/149.815/2006, E-34/149.816/2006, E- 34/149.817/2006 e E-34/149.818/2006 - Recorrente: Q S C ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 493861\r\n"
        ],
        "493891": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRACOTITULAR DA DRE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n” - Processos nsº E- 04/085.267/2002 e E-085.283/2002 - Interessada: COMPNHIA SIDERÚRGICA NACIONALTURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-04/090.553/2002 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-34/133.599/2003 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n” - Processo nº E-04/145.467/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n” - Processo nº E-34/134.786/2006 - Interessada: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n” - Processo nº E-04/159.237/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 493891\r\n"
        ],
        "493892": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h30m\r\nJ A FIGUEIREDO & ENNE LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-04/599.137/1992 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/146.248/2005 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-04/598.403/1992 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-34/152.719/2006 - Interessada: ALEXANDRE GODINHO BARBOSA AUTO PEÇAS ME TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-34/275.064/2005 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n” - Processo nº E- 04/184.672/1998 - Interessada: BSM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAOITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 31/03/2008.\r\nId: 493892\r\n"
        ],
        "495036": [
            "2008-04-07 00:00:00",
            "PAUTA DE REUNIÃO DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À RUA DA ALFÂNDEGA, N° 42, 1º ANDAR.\r\nPARTICIPANTES:\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES - Superintendente de Arrecadação;\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário. \r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1- apreciação dos processos administrativos decorrentes de recursos apresentados pelos candidatos reprovados no último concurso realizado para o cargo de Fiscal de Rendas;\r\n2- apreciação dos processos administrativos decorrentes da publicação no Diário Oficial da lista de tempo de serviço dos Fiscais de Rendas de 2 categorias, por ordem de antiguidade, apurado até 31.12.2007;\r\n3- escolha de mais um representante da Classe dos Fiscais de Rendas junto ao Conselho de Ética, nos termos do § 1º do art. 108 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n4- apreciação de critérios para promoção de Fiscais de Rendas;\r\n5- apreciação de outros processos administrativos;\r\n6- assuntos gerais. \r\nId: 495036\r\n"
        ],
        "495198": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n” - Processos nsº E- 04/085.267/2002 e E-085.283/2002 - Interessada: NHIA SIDERÚRGICA NACIONALTURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E-04/090.553/2002 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n” - Processo nº E- 34/133.599/2003 - Interessada: A CAMÉLIA FLORES NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n” - Processo nº E-04/145.467/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n” - Processo nº E-34/134.786/2006 - Interessada: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n” - Processo nº E-04/159.237/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 495198\r\n"
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        "495246": [
            "2008-04-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11/04/2008, às 12:30h\r\n” - Processo nº E-34/080.145/2004 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n” - Processo nº E-04/604.824/1995 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nCISNE BRANCO CALÇADOS E COUROS LTDATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes .\r\n- Processo nº E-34/133.971/2006 - Recorrente: DRE 64.10 - CENTRO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E04/894.789/1999 - Recorrente: . - Recorrida: - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 495246\r\n"
        ],
        "498671": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/150.014/2007 - Recorrente: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Processo nº E-34/145.007/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/204.525/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/137.052/2007 - Recorrente: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/145.829/2000 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 498671\r\n"
        ],
        "498673": [
            "2008-04-10 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/067.359/2005 - Recorrente: Recorrida: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/152.847/2006 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/251.225/2006 - Recorrente: INCOPRE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/073.106/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/184.860/2006 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/056.600/2004 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 498673\r\n"
        ],
        "500251": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/04/2008, às 12:30h\r\nRecursos nºs 24.981, 24.982, 24.983, 24.984, 24.991 - Processos nºs E-34/076.459/2006, E-34/076.460/2006, E-34/076.462/2006, E- 34/076.463/2006 e E-34/076.471/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DEF - 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.207 - Processo nº E34/067.335/2005 - Recorrente: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 502.275 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/217.870/2001 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYDROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 504.032 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/067.357/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 21.087 - Processo nº E04/083.328/2002 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nId: 500251\r\n"
        ],
        "500262": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nRecurso nº 22.894 - Processo nº E-04/651.866/1993 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 504.415 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/544.677/1992 - Interessada: LABORATÓRIOS BIOSINTÉTICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.750 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/169.301/1990 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEU LA DEU LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.110 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/274.370/2006 - Interessada: BLOCKS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: TITULAR DA DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.230 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.143/2007 - Interessada: TITEX LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.570 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/217.375/2007 - Interessada: C A GONÇALVES COPIADORAS E SUPRIMENTOS ME - Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.815 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/115.991/2003 - Interessada: INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 500262\r\n"
        ],
        "500267": [
            "2008-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nNACIONAL GÁS BUTANO LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nBRAZIL OUTDOOR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nMARCAS COMESTÍVEIS LTDA - -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA - DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. DE 04/04/2008.\r\nId: 500267\r\n"
        ],
        "500453": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/150.014/2007 - Recorrente: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Processo nº E-34/145.007/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/204.525/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/137.052/2007 - Recorrente: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/145.829/2000 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/04/2008. \r\nId: 500453\r\n"
        ],
        "501592": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nRecurso nº 504.649 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/145.249/2002 - Interessada: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.905 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/148.198/2005 - Interessada: RIO FLÓRIDA JÓIAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.216 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/145.359/2003 - Interessada: PANIFICAÇÃO SÃO JOSÉ DA BARRA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.463 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.552/2005 - Interessada: NORSKE SKOG PISA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 504.772 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/191.254/2000 - Interessada: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 501592\r\n"
        ],
        "501692": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/647.804/1994 - Recorrente: Interessada: -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-34/133.743/2006 e E-34/133.757/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-34/133.744/2006 - Recorrente: Interessada: -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/206.028/1992 - Recorrente: Interessada: -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/299.387/2007 - Recorrente: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nELITEQUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nBRASVIT ARTE E DESIGN LTDA - SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 501692\r\n"
        ],
        "501693": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-34/056.327/2005 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n- Processo nº E-34/122.166/2004 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Processo nº E-04/210.014/2002 - Recorrente: Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-04/070.582/1996 - Recorrente: Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/146.804/1997 - Recorrente: Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/203.192/2001 - Recorrente: Interessada: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-04/145.759/2002 - Recorrente: PANI & DALI CONFEITARIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processos nºs E-04/106.772/2007 e E-04/106.774/2007 - Recorrente: NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA - -- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 501693\r\n"
        ],
        "501832": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16/04/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 500.301 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/504.008/1994 - Recorrente: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 25.019 - Processo nº E04/396.466/2000 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 500.715 “EX-OFFICIO” (Revisão de Acórdão) - Processo nº E-04/113.260/2000 - Recorrente: - Interessada: - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nAD. LÍDER EMBALAGENS S/ADÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nTEXACO BRASIL S/A. PRODUTOS DE PETRÓLEOJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 501832\r\n"
        ],
        "501833": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17/04/2008, às 12:30h\r\nRecursos nºs 24.985, 24.986, 24.987, 24.988, 24.989 e 24.990 - Processos nºs E-34/076.464/2006, E-34/076.465/2006, E- 34/076.466/2006, E-34/076.467/2006, E-04/076.468/2006 e E- 34/076.469/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDATITULAR DA DEF - 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nKIKAR SILENCIOSOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 500.438 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/179.288/1997 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira \r\nASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/ASEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nMECÂNICA YAMATO LTDAQUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nId: 501833\r\n"
        ],
        "501967": [
            "2008-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nº - Processo n° 00-2007/088.263-0 (Anexos: 00-2007/114.029-8 e 00-2007/114.030-1). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: F P ESPINDOLA CONSTRUTORA. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n. Recorrente: SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrida: JUCERJA. Vogal Relator: DR. ABILIO THOMAZ DE FREITAS. ASSUNTO: Indeferimento de Arquivamento de Alteração Contratual.\r\nId: 501967. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "503603": [
            "2008-04-15 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\n- Processo nº E-34/202.894/2006 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/756.416/1996 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/102.045/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/215.742/2001 - Interessada: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/629.583/1999 - Interessada: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.508/1995 - Interessada: MENDONÇA & MENDONÇA DISTRIBUIDORA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO- Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/349.016/1997 - Interessada: - Recorrente: - Re lator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 503603\r\n"
        ],
        "508685": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/046.008/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/123.331/1995 - Recorrente: QUIMIZA GALVANIZAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/047.072/2005 - Recorrente: GRACIETE DE SOUZA MONTEIRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/180.008/2001 - Recorrente: Recorrida: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/510.109/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/102.259/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/553.131/1995 - Recorrente: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 508685\r\n"
        ],
        "508686": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/076.181/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/262.076/1998 - Recorrente: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-34/240.331/2007 - Recorrente: MAC LAREN ESTALEIROS SERVIÇOS MARÍTIMOS SOCIEDADE ANÔNIMA - - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/067.259/2006 - Recorrente: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/331.800/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-34/114.093/2005 e E-34/114.094/2005 - Recorrente: Interessada: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/150.598/2001 - Recorrente: ANTÔNIO DEOCLÉCIO MANOSSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/663.191/1996 - Recorrente: KUANBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 508686\r\n"
        ],
        "510382": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA - Recorrida: -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA - Recorrida: -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\nTELSUL SERVIÇOS S/A - QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nELEVADORES OTIS - TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nQUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 510382\r\n"
        ],
        "510383": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRUBI POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA - NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nELEVADORES INDUC-RIO LTDA - DRE 64.02 - ENGENHO NOVO -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nTERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nRecorrida: -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A - DRE 64.15 - JACAREPAGUA -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nDÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 510383\r\n"
        ],
        "510384": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nTURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nMMC AUTOMÓVEIS DO BRASIL S/A - DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nTERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nDEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - TRANSPORTES TONIATO LTDA -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecursos nºs 504.236 a 504.250 - Processos nºs E-04/077.227/2007, E-04/077.232/2007 a E-04/077.237/2007, E-04/077.239/2007, E- 04/077.240/2007, E-04/077.243/2007, E-04/077.244/2007, E- 04/077.246/2007, E-04/077.248/2007, E-04/077.250/2007 e E- 04/077.251/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 510384\r\n"
        ],
        "510511": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06/05/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.023 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/091.832/2002 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\nRecursos nºs 25.000, 25.001, 25.002, 25.003, 25.004, 25.005, 25.006, 25.007, 25.008, 25.009 e 25.010 - Processos nºs E34/076.480/2006, E34/076.482/2006, E34/076.483/2006, E34/076.484/2006, E34/076.485/2006, E34/076.486/2006, E34/076.487/2006, E34/076.488/2006, E34/076.489/2006, E34/076.490/2006 e E34/076.491/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA LTDA.SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 25.946 - Processo nº E04/181.755/2002 - Recorrente: - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 25.060 - Processo nº E-34/063.493/2005 - Recorrente: - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 510511\r\n"
        ],
        "510512": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07/05/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 24.650 - Processo nº E-34/076.509/2005 - Recorrente: - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 26.056 - Processo nº E34/123.240/2006 - Recorrente: . - Recorrida: - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 20.902 - Processo nº E04/530.183/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 503.899 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/159.789/2002 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 510512\r\n"
        ],
        "512162": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\n- Processo nº E-04/141.494/1997 - Recorrente: TEXACO BRASIL S/A. - PRODUTOS DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nE-04/110.255/2001 e E- 04/111.392/2001 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 512162\r\n"
        ],
        "512163": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14:30h\r\n- Processo nº E-34/063.318/2003 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n24.638, 24.639, 25.287, 25.288, 25.289, 25.290, 25.291, 25.292, 25.293, 25.294, 25.295, 25.296, 25.297, 25.298, 25.299, 25.300, 25.301, 25.302, 25.303, 25.304, 25.305, 25.306, 25.307, 25.308 e 25.309 - Processos nº E-34/078.124/2004, E- 34/079.045/2004, E-34/077.128/2006, E-34/077.130/2006, E- 34/077.133/2006, E-34/077.134/2006, E-34/077.136/2006, E- 34/077.142/2006, E-34/077.143/2006, E-34/077.146/2006, E- 34/077.147/2006, E-34/077.148/2006, E-34/077.152/2006, E- 34/077.153/2006, E-34/077.156/2006, E-34/077.158/2006, E- 34/077.166/2006, E-34/077.170/2006, E-34/077.174/2006, E- 34/077.176/2006, E-34/077.183/2006, E-34/077.185/2006, E- 34/077.186/2006, E-34/077.187/2006 e E-34/077.191/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 512163\r\n"
        ],
        "512164": [
            "2008-04-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n- Processo nº E-34/067.401/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/152.191/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 512164\r\n"
        ],
        "515638": [
            "2008-04-29 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nRecurso nº 504.213 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/168.610/2002 - Interessada: - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.467 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/135.281/2005 - Interessada: AQUECEDORES CUMULUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 504.706 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/585.590/1993 - Interessada: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁRelator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.321 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/071.944/2004 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 25.417 - Processo nº E-04/502.197/1994 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.823 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/135.085/2006 - Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.642 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/809.402.1995 - Interessada: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 515638\r\n"
        ],
        "515765": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nRecurso nº 504.377 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.935/2006 - Interessada: SEGURANÇAFISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.923 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/047.360/2005 - Interessada: PRIMEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.888 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/223.227/1993 - Interessada: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.498 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.031/1993 - Interessada: IMPORTADORA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.724 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/653.518/1995 - Interessada: VOLVO PENTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TURMA DA JUNTA DE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.413 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/510.317/1992 - Interessada: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 515765\r\n"
        ],
        "517208": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/154.873/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/116.614/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-34/137.140/2007 - Recorrente: ENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/125.407/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/291.010/1999 - Recorrente: ALFAPI VILA VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/647.665/1994 - Recorrente: EXPRESSO BENFICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 517208\r\n"
        ],
        "517209": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nE-04/151.971/1992 e E-04/151.972/1992 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-34/136.516/2006 - Recorrente: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-34/126.807/2004 - Recorrente: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/144.919/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/150.584/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 517209\r\n"
        ],
        "517210": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/252.571/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/661.640/1993 - Recorrente: SULZER DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/476.157/1991 - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/138.956/1995 - Recorrente: TUDO A KILO PETISQUEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/056.139/2003 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 517210\r\n"
        ],
        "518674": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13/05/2008, às 12:30h\r\nD P M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 25.809 - Processo nº E04/258.064/1998 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nLUBIANI TRANSPORTES LTDA. 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 21.790 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/114.432/2000 - Recorrente: : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 518674\r\n"
        ],
        "518675": [
            "2008-05-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14/05/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 25.679 - Processo nº E-34/046.952/2005 - Recorrente: TITULAR DA DEF.01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nCAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 21.988 - Processo nº E04/285.551/2002 - Recorrente: - Recorrida: - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nCIMENTO CAUÊ S/A. - - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 518675\r\n"
        ],
        "521079": [
            "2008-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 07 DE MAIO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AFRODITE INCORPORAÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Desarquivamento dos Registros 1758951 e 3330028488-5 ambos de 12/12/2007.\r\nId: 521079. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "524093": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nSERRACOMM COMÉRCIO LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nCOMERCIAL INDUSTRIAL DENVER GLOBO LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nPAX ALIMENTOS LTDA - SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL - FISHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 524093\r\n"
        ],
        "524094": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processos nºs E-34/114.065/2005 e E-34/114.067/2005 - Recorrente:QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALCENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nIFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E METERIAIS DE CONSTRUÇÃO - GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nBARDELLA S/A INDUSTRIAJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nIMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA - - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 524094\r\n"
        ],
        "524095": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processos nºs E- 34/078.257/2006, E-34/078.256/2006 e E-34/078.258/2006 - Recorrente:JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nFIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA - SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nIRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processos nºs E-04/077.700/2007 a E-04/077.707/2007- Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nId: 524095\r\n"
        ],
        "524150": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nRecurso nº 504.909 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/549.091/1992 - Interessada: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.702 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/616.017/1993 - Interessada: LINCOLN ELETRIC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº 25.655 e 25.556 - Processos nsº E-34/072.093/2005 e E- 34/072.092/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.694 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.266/1990 - Interessada: SANOFI PHARMA DO BRASIL LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.836 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/169.776/1993 - Interessada: AUTO PEÇAS TONIDINHO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 20.396 - Processo nº E-04/110.245/2001 - Recorrente: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 524150\r\n"
        ],
        "524151": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h30m\r\nRecurso nº 504.900 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/143.348/1993 - Interessada: POLAR RIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.842 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/333.565/2001 - Interessada: LUMAR DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.160 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/447.877/1999 - Interessada: POSTO LS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.048 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/557.615/1994 - Interessada: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.721 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/522.432/1994 - Interessada: FERRAGENS DE LUCA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 20.907 - Processo nº E-04/083.343/2002 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 524151\r\n"
        ],
        "524168": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/145.562/2002 - Recorrente: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/799.715/1995 - Recorrente: ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/185.098/1998 - Recorrente: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/573.008/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/146.879/2004 - Recorrente: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/206.814/2001 - Recorrente: Recorrida: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 524168\r\n"
        ],
        "524169": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/316.888/1998 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/648.791/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-34/071.373/2006 e E-34/071.374/2006 - Recorrente: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/274.483/2000 - Recorrente: INFORTRAIN TREINAMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/661.541/1993 - Recorrente: HERNANI LEMOS PEIXOTO - AUTO HELEPE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/090.163/2002 - Recorrente: GIMMICKS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 524169\r\n"
        ],
        "524170": [
            "2008-05-08 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/115.673/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/273.533/2006 - Recorrente: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/316.265/1998 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/124.278/1996 - Recorrente: GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/125.871/2006 - Recorrente: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/135.912/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 524170\r\n"
        ],
        "525470": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 16 de maio de 2008, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-26/78.287/2003 \r\n: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira \r\n\r\n: Consª Drª . Selvi Mendonça \r\n: Cons. Dagoberto Rodrigues Junior \r\n: Contagem de tempo de serviço\r\n2.202/2005 - PROCESSO Nº E-10/200.855/1983\r\n: Consª Drª Tânia de Souza Elias\r\n: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n: Transformação de cargo\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 525470\r\n"
        ],
        "525752": [
            "2008-05-09 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nRecurso nº 504.803 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/633.604/1996 - Interessada: SEXTA TURMA DA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.912 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/125.522/2002 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 900.216 - Processo nº E-34/082.046/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.448 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.835/2000 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 504.201 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/594.403/1995 - Interessada: TURMA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 501.422 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/116.662/2001 - Interessada: JAMGS ON COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOSREVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 525752\r\n"
        ],
        "527125": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de maio de 2008, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n2.389/2006 - PROCESSO Nº E-01/602477/2005\r\nSERGIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALENTE\r\n: Consª Selvi Mendonça\r\n: Consª Maria José Teixeira de Oliveira \r\n: Averbação de tempo de Serviço.\r\n2.255/2006 - PROCESSO Nº E-09/4154/2588/1999\r\nLUÍS CARLOS MONTENARO\r\n: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Consª Selvi Mendonça\r\n: Revisão de Incorporação\r\n2.151/2005 - PROCESSO Nº E-18/450384/2004\r\nANA ELISA FREIRE FERRAIOLO\r\n: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Consª Selvi Mendonça\r\n: Solicitação de ticket-refeição\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 527125\r\n"
        ],
        "527335": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19/05/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 22.231 - Processo nº E-04/170.334/1997 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 23.444 e 23.445 - Processos nºs E04/110.230/2001, E- 04/110.232/2001 - Recorrente: - Recorrida: Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 502.895 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/142.026/2000 - Recorrente: ULTRA RODOVIAS - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 502.767 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/076.525/2006 - Recorrente: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOSC&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nXEROX DO BRASIL LTDA.10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nId: 527335\r\n"
        ],
        "527336": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20/05/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 25.974 - Processo nº E-04/175.259/2002 - Recorrente: - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecursos nºs 25.889, 25.890 e 25.891 - Processos nºs E04/652.215/1993, E04/652.283/1993 e E04/647.229/1994 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 504.020 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/116.557/2001 - Recorrente: - Interessada: Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 25.699 - Processo nº E34/067.291/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 527336\r\n"
        ],
        "527337": [
            "2008-05-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21/05/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 23.969 - Processo nº E-04/243.264/2001 - Recorrente: . - Recorrida: - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 504.018 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/150.862/2001 - Recorrente: DE TRANSPORTES DE 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - INTEC INTEGRAÇÃO - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nNATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 25.596 - Processo nº E34/223.797/2005 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nId: 527337\r\n"
        ],
        "530651": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nRecurso nº 900.220 - Processo nº E-04/245.627/2007 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.458 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/128.382/2003 - Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MGQUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.827 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/063.268/2007 - Interessada: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.657 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/071.789/2006 - Interessada: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.638 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/227.153/1993 - Interessada: SÉTIMA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.870 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.013/2003 - Interessada: CETUS HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDATERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 530651\r\n"
        ],
        "530652": [
            "2008-05-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nRecurso nº 504.535 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/157.183/1998 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.727 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/250.113/2006 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.444 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/101.990/1997 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.742 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.421/1993 - Interessada: - TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.675 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/101.203/1997 - Interessada: WHAT'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPA LTDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.349 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/260.120/1997 - Interessada: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 530652\r\n"
        ],
        "530703": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\nRecurso nº 504.769 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/273.331/2007 - Interessada: COMÉRCIOREVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.226 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/141.037/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 504.613 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/691.614/1996 - Interessada: REPRESENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 900.211 - Processo nº E-04/082.665/2007 - Interessada: SÉTIMA TURMA DA JUNTA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.303 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/111.243/2006 - Interessada: SEGUNDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.627 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.195/2007 - Interessada: BRASILAMARRASREVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 530703\r\n"
        ],
        "532130": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nE-34/047.703/2005 e E-34/047.704/2005 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/563.439/1994 - Recorrente: SUPPLY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/442.317/1994 - Recorrente: LOPES E FERNANDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/608.218/1995 - Recorrente: APOLINHO TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/208.259/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/168.118/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 532130\r\n"
        ],
        "532131": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/618.493/1996 - Recorrente: TRANSPORTADORA FREDERICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/211.789/2003 - Recorrente: JOALHERIA PORCIUNCULENSE LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/236.739/2001 - Recorrente: WORLD BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/146.468/1997 - Recorrente: Recorrida: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/117.614/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nU & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A. - IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 532131\r\n"
        ],
        "532339": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20 de maio de 2008, às 13h 30min.\r\nBOUTIQUE UM OITO MEIA LTDA - DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-34/072.510/2004 - Recorrente: DANONE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/598.978/1992 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nIMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA - - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 532339\r\n"
        ],
        "532340": [
            "2008-05-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde maio de 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/181.389/1992 - Recorrente: GOLDEN METAIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/379.595/1993 - Recorrente: FÁBRICA IPÚ ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/676.777/1994 - Recorrente: SINCAUTO MECÂNICA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nMINAS OIL PETRÓLEO S/A - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/663.411/1996 - Recorrente: DEALING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/117.259/1998 - Recorrente: Recorrida:- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 532340\r\n"
        ],
        "534103": [
            "2008-05-16 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/2008, às 13h 30m\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/273.331/2007 - Interessada: METALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALRelator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/141.037/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/691.614/1996 - Interessada: EMBRASALE - EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/082.665/2007 - Interessada: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/111.243/2006 - Interessada: SEGUNDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.195/2007 - Interessada: BRASILAMARRAS TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/05/2008.\r\nId: 534103\r\n"
        ],
        "535894": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 34/079.281/2004, E-34/079.283/2004, E-34/079.285/2004, E- 34/079.289/2004 e E-34/079.291/2004 - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nADIADO (07/05/2008)\r\n- Processo nº E-04/141.494/1997 - Recorrente: TEXACO BRASIL S/A. - PRODUTOS DE PETRÓLEO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n- Processo nº E-04/184.947/1998 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 535894\r\n"
        ],
        "535917": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26/05/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 502.096 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/233.740/2005 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 22.847 - Processo nº E04/241.483/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 26.342 - Processo nº E34/077.281/2005 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 26.027, 26.037, 26.038, 26.039, 25.040, 26.041, 26.042, 26.043, e 26.044 - Processos nºs E04/076.552/2007, E04/076.828/2007, E04/076.830/2007, E04/076.832/2007, E04/076.833/2007, E04/076.838/2007, E04/076.839/2007, E04/076.840/2007 e E04/076.857/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 535917\r\n"
        ],
        "535964": [
            "2008-05-19 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27/05/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 24.551 - Processo nº. E-34/152.029/2004 - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 25.363 - Processo nº. E-34/237.007/2005 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nGILAT DO BRASIL LTDA. 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 24.559 - Processo nº. E34/122.038/2004 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 535964\r\n"
        ],
        "538875": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/157.455/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/474.812/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/649.929/1996 - Recorrente: DELARA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-34/059.199/2005 - Recorrente: PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/653.268/1995 - Recorrente: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/177.653/1998 - Recorrente: HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 538875\r\n"
        ],
        "538876": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/218.802/2002 - Recorrente: ARTEMISIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/059.113/2006 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/302.102/1998 - Recorrente: PHASERTECH ENTRETENIMENTOS E TECNOLOGIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/117.960/2000 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/127.598/2003 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/114.801/2005 - Recorrente: TRIGALPÃO COMÉRCIO ATACADISTA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 538876\r\n"
        ],
        "539045": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de maio de 2008, quinta- feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.082/2005 - PROCESSO Nº E-07/200.889/1993\r\nARMANDO PINTO PEREIRA\r\nRELATOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Incorporação de horas extras.\r\nRECURSO Nº 2.194/2005 - PROCESSO Nº E-03/1.720.196/2002\r\nMARGARETH MAURÍCIO GONÇALVES\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Afastamento para estágio experimental.\r\nRECURSO Nº 2.304/2006 - PROCESSO Nº E-01/1.606/2006\r\nALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Reposicionamento.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 539045\r\n"
        ],
        "539177": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.053/2008 - Interessada: JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDATITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIASRelator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/095.141/2002 - Interessada: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-34/172.744/2005 - Recorrente: : TITULAR DA IRF Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nEX OFFICIO” - Processo nº E-34/132.516/2004 - Interessada: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/201.989/1992 - Interessada: RecorrenteRelator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Pauta de Revisão de Acórdão, por determinação do Conselho Pleno, para a Sessão Ordinária do\r\ndia 27 de maio de 2008 às 14h\r\n- Processo nº E-04/116.662/2001 - Interessada: - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Antonio de Pádua Pessoa de Mello.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/05/2008.\r\nId: 539177\r\n"
        ],
        "539178": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/160.799/2002 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.653/2006 - Interessada: - Recorrente: Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/109.635/2004 - Interessada: QUINTA TURMA DA Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/548.112/1995 - Interessada: DÉCIMA PRIMEIRARelator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118.333/1998 - Interessada: SÉRGIO LUIZ P. DA CRUZ COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO - ME - DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/134.339/2005 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 539178\r\n"
        ],
        "539291": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE MAIO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: TABERNA DO LEME LTDA EPP. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao Indeferimento de Ata de Reunião dos sócios.\r\nId: 539291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "541222": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 28/05/2008, às 12:30h\r\n- Processo nº E04/228.333/2001 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/146.900/2004 - Recorrente: - Interessada: O'GARA HESS & EISENHARDT ARMORING DO BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nLOJAS INSINUANTE LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n- Processos nºs E34/071.090/2006 e E34/071.091/2006 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. - FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nId: 541222\r\n"
        ],
        "544820": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03/06/2008, às 12:30h\r\n- Processo nº E34/152.028/2004 - Recorrente: 9ª TURMA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E04/059.150/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/702.448/1995 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALON INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n- Processos nºs E-04/647.091/1994 e E04/647.158/1994 - Recorrente: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA. - - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 544820\r\n"
        ],
        "544821": [
            "2008-05-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04/06/2008, às 12:30h\r\n- Processo nº E34/127.476/2003 - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.08 - PENHA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/090.470/2002 - Recorrente: InteressadaRelator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/204.611/2004 - Recorrente: Interessada: POSTO DE ABASTECIMENTO ENCONTRO DAS ÁGUAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza. \r\n- Processo nº E-34/067.260/2006 - Recorrente: : TITULAR DA IFE 05 SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n- Processo nº E-04/587.359/1993 - Recorrente: TNORTE TRANSPORTADORA NORDESTINA DE VEÍCULO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nId: 544821\r\n"
        ],
        "546351": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 06 de junho de 2008, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-03/10202439/2003 \r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA : Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nE- 01/151.436/1999\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA DE REZENDE\r\nRELATORA : Consª Drª . Selvi Mendonça \r\nREVISORA : Consª. Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nOBJETO : Acumulação\r\nE-01/102.347/2005\r\nSANDRA EULALIA LINS NETO\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO : Transformação de cargo\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-Dr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de junho de 2008, quinta-feira, às 14h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/5249/1999\r\nLUIZA BESSA DA ROCHA\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Souza Elias\r\nOBJETO : Acumulação\r\nE-01/10.146/1999\r\n: LUZINETE SOUZA DE BRITO\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Acumulação\r\nE-01/16517/1989\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA SOUZA\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Tomas Gomes \r\nOBJETO : Acumulação\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 546351\r\n"
        ],
        "546391": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30m\r\n- Processo nº E-04/608.781/1995 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nIMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/115.678/2001 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/108.635/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/144.635/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 546391\r\n"
        ],
        "546392": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nCIMENTO TUPI SOCIEDADE ANÔNIMA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-34/071.091/2005 e E-34/071.094/2005 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/095.669/2002 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/665.677/1994 - Recorrente: POSTO NOVO MUNDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nINDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH LTDA - - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 546392\r\n"
        ],
        "546393": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/083.961/2002 - Recorrente: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/116.232/2001 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/234.750/1997 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/896.837/1999 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/342.842/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/124.755/2004 - Recorrente: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 546393\r\n"
        ],
        "546620": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/144.784/2002 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n- Processo nº E-04/097.115/1997 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-34/137.264/2006 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/090.359/2002 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/083.883/2002 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 546620\r\n"
        ],
        "546628": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\nANTERIOR\r\nORDEM DO DIA:\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJABRICA DE ROUPAS EPSON S/AVogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL HOMSI. ASSUNTO: Recurso da Procuradoria Regional da JUCERJA para o desarquivamento da AGE de 16/03/2007, registrada sob o nº 1761603 de 20/12/2007.\r\nId: 546628. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "546637": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/396.747/2000 - InteressadaJUNTA DE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/135.084/2006 - Interessada: - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/085.724/2002 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.105/2007 - Interessada: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/517.633/1994 - Interessada: TITULAR DA IRF - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/172.744/2005 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/05/2008.\r\nId: 546637\r\n"
        ],
        "546652": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 21.991 - Processo nº E-04/269.643/1997 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processos nºs E-34/049.421/2006 e E-34/049.422/2006- Recorrente: MINI HUMANOS CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA- IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/130.277/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-34/067.241/2005 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 504.287 e 504.288 - Processos nºs E-04/220.058/1997 - Recorrente: KHALKARIUM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 546652\r\n"
        ],
        "546674": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/083.893/2002 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/318.665/2002 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-34/115.800/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/390.442/1996 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 546674\r\n"
        ],
        "548188": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n- Processo nº E-34/135.279/2005 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/063.149/2006 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/794.188/1995 - Recorrente: - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 548188\r\n"
        ],
        "548230": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.313/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/208.922/2004 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/168.449/1993 - Interessada: S.T.U.P. - SOCIEDADE TÉCNICA P/ UTILIZAÇÃO DA PRÉ-TENSÃO S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/159.218/2005 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/588.972/1993 - Interessada: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/651.840/1993 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 548230\r\n"
        ],
        "548263": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/06/2008, às 12:30h\r\n- Processo nº E04/197.754/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n26.171, 26.172, 26.173, 26.174, 26.175, 26.176, 26.177, 26.178, 26.179 e 26.180 - Processos nºs E-04/076.865/2007, E- 04/076.867/2007, E-04/076.872/2007, E-04/076.879/2007, E- 04/076.880/2007, E-04/076.886/2007, E-04/076.891/2007, E- 04/076.893/2007, E-04/076.894/2007 e E-34/076.895/2007 - Recorrente: SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n“EX-OFFICIO” - Processos nºs E- 34/071.238/2006 e E-34/071.239/2006 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALMINERADORA DISTRIBUIDORA ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n- Processo nº E-34/063.237/2003 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 548263\r\n"
        ],
        "548264": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/06/2008, às 12:30h\r\nEMPRESA SANTA MARIA DE COMÉRCIO LTDATITULAR DA IFE 64.11 - CENTRO - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nLIDER TÁXI AÉREO S/A. - AIR BRASIL TITULAR DA IFE - 64.11 - CENTRO - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n- Processo nº E-34/059.016/2005 - Recorrente: TITULAR DA DEF. 03 - ENERGIA ELÉTTRICA e TELECOMUNICAÇÕES - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-34/063.241/2003 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\nId: 548264\r\n"
        ],
        "549431": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 132ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE JUNHO DE 2008, às 11:30 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\n- Superintendente de Tributação;\r\n- Superintendente de Arrecadação;\r\n- Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da classe dos Fiscais de Rendas;\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n1- concurso público para o preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas;\r\n2- apreciação de processos administrativos;\r\n3- assuntos gerais.\r\nId: 549431\r\n"
        ],
        "552530": [
            "2008-06-04 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/06/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 20.291 - Processo nº E04/197.754/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 26.171, 26.172, 26.173, 26.174, 26.175, 26.176, 26.177, 26.178, 26.179 e 26.180 - Processos nºs E-04/076.865/2007, E- 04/076.867/2007, E-04/076.872/2007, E-04/076.879/2007, E- 04/076.880/2007, E-04/076.886/2007, E-04/076.891/2007, E- 04/076.893/2007, E-04/076.894/2007 e E-34/076.895/2007 - Recorrente: SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs. 504.077 e 504.078 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E- 34/071.238/2006 e E-34/071.239/2006 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALMINERADORA DISTRIBUIDORA ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\nRecurso nº 25.182 - Processo nº E-34/063.237/2003 - Recorrente: POSTO NITERÓI 400 LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/05/2008.\r\nId: 552530\r\n"
        ],
        "554093": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/648.842/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/611.775/1993 - Recorrente: LABORATÓRIO BIOSINTÉTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/071.113/2003 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/133.761/2006 - Recorrente: PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/135.399/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 554093\r\n"
        ],
        "554094": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-34/071.236/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/184.859/2006 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nINDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA - IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/577.524/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/113.264/2004 - Recorrente: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 554094\r\n"
        ],
        "554095": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-34/114.006/2005 - Recorrente: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-34/136.542/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/067.350/2006 - Recorrente: ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ME CÂNICOS LTDA - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nJUVENIL GOMES DE OLIVEIRA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/204.503/2005 - Recorrente: IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 554095\r\n"
        ],
        "554468": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 502.523 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/258.294/2002 - Interessada: ATTICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 26.097 - Processo nº E-34/067.069/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.895 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/070.017/2008 - Interessada: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.887 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/127.515/2003 - Interessada: ELEGÊ ALIMENTOS S/A - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.510 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.105/2007 - Interessada: SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECÂNICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.034 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.554/2006 - Interessada: MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 554468\r\n"
        ],
        "554469": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 504.674 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/649.520/1996 - Interessada: TRANSLINE TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.852 - Processo nº E-34/117.898/2005 - Recorrente: ARTES GRÁFICAS EDIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 504.016 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/166.119/2000 - Interessada: MECAN INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.830 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/578.937/1996 - Interessada: AUTO POSTO METRÔ LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 503.974 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.554/2005 - Interessada: NORSKE SKOG PISA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.697 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/594.505/1992 - Interessada: CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA SERRA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 554469\r\n"
        ],
        "554470": [
            "2008-06-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 504.898 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.532/2006 - Interessada: COPERSUCAR - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.898 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/109.672/2001 - Interessada: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 503.585 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/205.177/2005 - Interessada: GÊNOVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.029 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/071.913/2005 - Interessada: MILFLEX INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 900.209 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.554/2005 - Interessada: EDUARDO FETTERMAN DE ANDRADE - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.628 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.197/2007 - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 554470\r\n"
        ],
        "555544": [
            "2008-06-06 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16/06/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 24.563 - Processo nº E04/091.515/2002 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nCIMENTO CAUÊ S/A.4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 25.122 - Processo nº E-04/229.283/2003 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nALFAPI VILA VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 555544\r\n"
        ],
        "555545": [
            "2008-06-06 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17/06/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 24.580 - Processo nº E34/203.557/2004 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\nINCIBRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nRecurso nº 504.194 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/603.427/1994 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 504.198 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/653.406/1995 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 24.754 - Processo nº E-04/090.646/2002 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 555545\r\n"
        ],
        "555562": [
            "2008-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: GRÁFICA ECONÔMICA LTDA. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Recurso ao Indeferimento do arquivamento do instrumento de cessão de cotas.\r\nId: 555562. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "555672": [
            "2008-06-06 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nLABO CINE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nE-34/076.388/2006, E- 34/076.399/2006, E-34/076.400/2006, E-34/076.401/2006, E- 34/076.402/2006 e E-34/076.403/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nE-34/077.046.2006 E- 34/077.047/2006, E-34/077.083/2008, E-34/077.088/2008, E- 34/077.090/2008, E-34/077.091/2008, E-34/077.092/2008, E- 34/077.093/2008, E-34/077.097/2008, E-34/077.098/2008, E- 34/077.099/2008, E-34/077.100/2008, E-34/077.101/2008, E- 34/077.102/2008, E-34/077.103/2008, E-34/077.104/2008, E- 34/077.107/2008, E-34/077.109/2008, E-34/077.111/2008, E- 34/077.113/2008, E-34/077.121/2008, E-34/077.122/2008, E- 34/077.123/2008, E-34/077.124/2008, E-34/077.128/2008, E- 34/077.130/2008, E-34/077.133/2008, E-34/077.134/2008, E- 34/077.136/2008, E-34/077.142/2008, E-34/077.143/2008, E- 34/077.146/2008, E-34/077.147/2008, E-34/077.148/2008, E- 34/077.152/2008, E-34/077.153/2008, E-34/077.156/2008, E- 34/077.158/2008, E-34/077.166/2008, E-34/077.170/2008, E- 34/077.174/2008, E-34/077.176/2008, E-34/077.183/2008, E- 34/077.185/2008, E-34/077.186/2008, E-34/077.187/2008 e E- 34/077.191/2008 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 555672\r\n"
        ],
        "555909": [
            "2008-06-06 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-34/146.768/2005 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processo nº E-34/083.516/2005 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-34/649.335/1996 - Recorrente: RIO PLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA.- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/082.764/2007 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/082.780/2007 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/083.594/2007 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 555909\r\n"
        ],
        "558866": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18/06/2008, às 12:30h\r\nNAPASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. -TITULAR DA IRF - 64.17 - OESTE - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/647.662/1994 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/259.741/1997 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/119.441/1998 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n- Processo nº E-04/159.400/2002 - Recorrente: . - Recorrida: - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 558866\r\n"
        ],
        "558999": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nLABO CINE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nE-34/076.388/2006, E- 34/076.399/2006, E-34/076.400/2006, E-34/076.401/2006, E- 34/076.402/2006 e E-34/076.403/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n. E-34/077.046/2006, E- 34/077.047/2006, E-34/077.083/2006, E-34/077.088/2006, E- 34/077.090/2006, E-34/077.091/2006, E-34/077.092/2006, E- 34/077.093/2006, E-34/077.097/2006, E-34/077.098/2006, E- 34/077.099/2006, E-34/077.100/2006, E-34/077.101/2006, E- 34/077.102/2006, E-34/077.103/2006, E-34/077.104/2006, E- 34/077.107/2006, E-34/077.109/2006, E-34/077.111/2006, E- 34/077.113/2006, E-34/077.121/2006, E-34/077.122/2006, E- 34/077.123/2006 e E-34/077.124/2006 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 06/06/2008.\r\nId: 558999\r\n"
        ],
        "559994": [
            "2008-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: GRAFICA ECONOMICA LTDA. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Recurso ao Indeferimento do arquivamento do instrumento de cessão de cotas. \r\nId: 559994. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "560354": [
            "2008-06-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 20 de junho de 2008, sexta-feira, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/307.856/1988 \r\nRELATORA: Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nE- \r\nMARLENE NAZARETH ROCHA DE FREITAS\r\nRELATOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior \r\nREVISOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargo\r\nE-08/306.048/1988\r\nRELATOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISORA: Consª. Drª. Marlene Santiago da Rosa Sampaio\r\n: Transformação de cargo\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 560354\r\n"
        ],
        "561744": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30m\r\n- Processo nº E-34/063.288/2003 - Recorrente: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/178.352/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/114.181/2006 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/063.251/2005 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 561744\r\n"
        ],
        "561745": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n30m\r\nE-34/077.467/2006, E- 34/077.473/2006 e E-34/077.477/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/113.126/2000 e E- 04/113.128/2000 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/145.810/2005 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nTITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/241.743/1998 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 561745\r\n"
        ],
        "561769": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E- 04/107.668/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E- 04/216.050/2001 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E- 34/265.656/2005 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E- 34/141.045/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E- 04/214.074/2007 - Interessada: SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E- 04/188.386/1993 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 561769\r\n"
        ],
        "561805": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde junho de 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-34/071.786/2006 - Recorrente: Recorrida: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/131.373/2006 - Recorrente: Recorrida: - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/115.079/2001 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/542.978/1996 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processo nº E-34/046.384/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 561805\r\n"
        ],
        "561806": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18 de junho de 2008, às 13h 30min.\r\nPUPITA MATERIAL ÓTICO LTDA -DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/178.337/1998 - Recorrente: BASF DA AMAZONIA S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/608.643/1996 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/217.019/2001 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/159.065/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 561806\r\n"
        ],
        "561807": [
            "2008-06-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nHOSPITAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nNESTLE BRASIL LTDA -OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nQUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 561807\r\n"
        ],
        "562122": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "\r\nLABO CINE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nE-34/076.388/2006, E- 34/076.399/2006, E-34/076.400/2006, E-34/076.401/2006, E- 34/076.402/2006 e E-34/076.403/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n. E-34/077.046/2006, E- 34/077.047/2006, E-34/077.083/2006, E-34/077.088/2006, E- 34/077.090/2006, E-34/077.091/2006, E-34/077.092/2006, E- 34/077.093/2006, E-34/077.097/2006, E-34/077.098/2006, E- 34/077.099/2006, E-34/077.100/2006, E-34/077.101/2006, E- 34/077.102/2006, E-34/077.103/2006, E-34/077.104/2006, E- 34/077.107/2006, E-34/077.109/2006, E-34/077.111/2006, E- 34/077.113/2006, E-34/077.121/2006, E-34/077.122/2006, E- 34/077.123/2006 e E-34/077.124/2006 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/06/2008.\r\nId: 562122\r\n"
        ],
        "563398": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n- Processo nº E-34/135.279/2005 - Recorrente: - Recorrida:- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/111.392/2001 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 563398\r\n"
        ],
        "563529": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/059.056/2007 - Interessada: TURMA DA JUNTA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/135.117/2007 - Interessada: Recorrente Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/137.268/2005 - Interessada: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.459/2007 - Interessada: QUARTA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/474.881/2000 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/109.672/2001 - Interessada: - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/06/2008.\r\nId: 563529\r\n"
        ],
        "563530": [
            "2008-06-13 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/094.044/2003 - Interessada: - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/197.382/2000 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/206.399/2001 - Interessada: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/ 283.125/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/121.175/1998 - Interessada: TURMA DA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 563530\r\n"
        ],
        "566333": [
            "2008-06-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23/06/2008, às 12:30h\r\nT D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA.4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecursos nºs 24.996, 24.997, 24.998 e 24.999 - Processos nºs E- 34/076.476/2006, E-34/076.477/2006, E-34/076.478/2006 e E- 34/076.479/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.194 - Processo nº E-34/110.083/2004 - Recorrente: - Recorrida: - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 26.337 - Processo nº E-04/084.439/2002 - Recorrente: 10ª TURMA DA Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 566333\r\n"
        ],
        "567849": [
            "2008-06-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24/06/2008, às 12:30h\r\n- Processo nº E04/112.450/2000 - Recorrente: - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-04/220.012/2000 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/527.339/1994 - RecorrenteInteressada: Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/714.062/1997 - Recorrente: Interessada: - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n.204, 26.205, 26.206, 26.207, 26.208, 26.209, 26.210, 26.211, 26.212, 26.213, 26.214, 26.215, 26.216, 26.217, 26.218, 26.219, 26.220, 26.221, 26.222, 26.223 e 26.224 - Processos nºs E- 04/076.634/2007, E-04/076.636/2007, E-04/076.637/2007, E- 04/076.638/2007, E-04/076.639/2007, E-04/076.640/2007, E- 04/076.641/2007, E-04/076.642/2007, E-04/076.643/2007, E- 04/076.644/2007, E-04/076.645/2007, E-04/076.646/2007, E- 04/076.647/2007, E-04/076.648/2007, E-04/076.649/2007, E- 04/076.650/2007, E-04/076.651/2007, E-04/076.652/2007, E- 04/076.653/2007, E-04/076.654/2007 e E-04/076.655/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 567849\r\n"
        ],
        "569336": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se encontram em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de junho de 2008, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n2.438/2006 - PROCESSO Nº E-08/601.300/2006\r\nMARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nConsº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n2.341 /2006 - PROCESSO Nº E-01/2.623/2006\r\nFÁBIO ALCÂNTARA NASCIMENTO\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nConsº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n: Acumulação de cargos.\r\n2.043/2004 - PROCESSO Nº E-03/11.400.132/2004\r\nCELIA MARIA MONTENEGRO\r\nConsª Walter Luiz Monteiro Heil \r\nConsº Amandio Silveira de Araujo\r\n: Acumulação de cargos.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 569336\r\n"
        ],
        "569339": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 133ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, às 11:30 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\n- Superintendente de Tributação;\r\n- Superintendente de Arrecadação;\r\n- Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Representante da classe dos Fiscais de Rendas;\r\n- Consultor-Geral Tributário.\r\nASSUNTOS:\r\n1- concurso público para o preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas;\r\n2- apreciação de processos administrativos;\r\n3- apreciação de critérios para promoção de Fiscais de Rendas;\r\n4- assuntos gerais.\r\nId: 569339\r\n"
        ],
        "569458": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-34/114.005/2005 - Recorrente: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/109.035/2001 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/112.610/2000 - Recorrente: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPARAÍSO VEÍCULOS LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nBP SOLAR DO BRASIL LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 569458\r\n"
        ],
        "569459": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-34/088.860/2003 - Recorrente: ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/126.758/2004 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-34/046.403/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/076.864/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 569459\r\n"
        ],
        "569558": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processos nsº E-34/084.703/20054 e E-34/084.704/2005 - Recorrente: GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE E OUTROS TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/134.160/2007 - Recorrente: - Recorrida: - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/203.446/2004 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/116.411/2005 - Interessada: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/056.599/2004 - Recorrente: A - Recorrida: décima - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/121.158/2007 - Interessada: TITULAR DA IRF 64.09 - - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 569558\r\n"
        ],
        "569559": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/049.042/2006 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/115.027/2001 - Recorrente: LTDA - Recorrida: FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/451.136/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/111.244/2006 - Interessada: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-04/647.114/1994 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 569559\r\n"
        ],
        "569570": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nTERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nSÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nDÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nOITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nSAMAB CIA Recorrida: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 569570\r\n"
        ],
        "571077": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n- Processo nº E-04/112.725/2001 - Recorrente: - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nADIADO (18/06/2008)\r\n- Processo nº E-04/111.392/2001 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nADIADO (19/06/2008)\r\nE-34/076.388/2006, E- 34/076.399/2006, E-34/076.400/2006, E-34/076.401/2006, E- 34/076.402/2006 e E-34/076.403/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 571077\r\n"
        ],
        "571182": [
            "2008-06-20 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25/06/2008, às 12:30h\r\nSONY MUSIC ENTERTAINMENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n- Processo nº E04/658.849/1994 - Recorrente: - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nSS WORLD COMERCIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes . \r\n\r\n- Processo nº E-04/603.036/1994 - Recorrente: . - Recorrida: TITULAR DA IFE 06 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n- Processo nº E-04/082.923/2007 - Recorrente: - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 571182\r\n"
        ],
        "574746": [
            "2008-06-25 00:00:00",
            "PAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 04 de julho de 2008, sexta-feira, às 11:00 horas (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-08/306.252/1988 \r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nE- 03/11.200.119/2002\r\nFLAVIO VERDUGO FERREIRA\r\nRELATOR: Cnsª. Drª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR: Cns. Dr. Amandio Silveira de Araujo \r\nOBJETO: Acumulação de cargo\r\nE-08/305.366/1988\r\nRELATOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Transformação de cargo\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 574746\r\n"
        ],
        "576086": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08/07/2008, às 12:30h\r\n- Processo nº E04/082.642/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/176.120/2001 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/291.698/1999 - Recorrente: VILLAREJO DECORAÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n- Processo nº E04/071.413/2007 - Recorrente: ARP . - Recorrida: 4ª - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processos nºs E-04/131.689/2007 e E04/131.690/2007 - Recorrente: BAZAR JAPOARA MODAS LTDA- ME - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 576086\r\n"
        ],
        "576087": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/07/2008, às 12:30h\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/567.635/1996 - Recorrente: - Interessada: SERV-CAL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CALDEIRAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nITABA INDÚSTRIA DE TABACOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/229.846/1991 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n- Processo nº E04/309.097/2007 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/336.831/1998 - Recorrente: - Interessada: . - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 576087\r\n"
        ],
        "577586": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/067.106/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nTITANIC DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/144.920/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/077.447/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/204.721/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 577586\r\n"
        ],
        "577587": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/271.036/1999 - Recorrente: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/067.244/2006 - Recorrente: Recorrida: - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/067.171/2006 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/608.349/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/611.014/1993 - Recorrente: A & A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 577587\r\n"
        ],
        "582531": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/228.758/1994 - Recorrente: COMERCIAL BOTAFOGO LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/648.746/1995 - Recorrente: ENDOTERAPIA DO BRASIL INDÚSTRIA FARMAC- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-34/047.710/2005 - Recorrente: - - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-04/200.147/2000 - Recorrente: ENDOTERAPIA DO BRASIL INDÚSTRIA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n- Processo nº E-34/083.293/2005 e E- 34/083.296/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - VICTOR VIEIRA BERNADES SANTIAGO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/083.429/2007 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 582531\r\n"
        ],
        "582532": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/202.118/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/653.270/1995 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/543.203/1995 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/056.115/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-34/072.090/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/893.311/1999 - Recorrente: Recorrida:- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 582532\r\n"
        ],
        "582533": [
            "2008-07-01 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/247.026/1995 - Recorrente: S- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-34/071.359/2005 - Recorrente: SAPOERNA TABACOS AM- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/178.337/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/108.146/1998 - Recorrente: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Pai xão.\r\n- Processo nº E-34/135.274/2003 - Recorrente: KATITA SHOP MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/208.936/2004 - Recorrente: AUTO POSTO BOA NOVA DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/212.030/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 582533\r\n"
        ],
        "584037": [
            "2008-07-02 00:00:00",
            "2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, Dr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de julho de 2008, quinta-feira, às 14h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/2144/1998\r\nVANIA DE SOUSA LEAL\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO : Acumulação\r\nE-08/308.083/1988\r\n: SCHEYLA DOS SANTOS\r\nRELATOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISORA : Consª .Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n: Transformação de cargo\r\nE-01/902.863/2001\r\nALBERTO SANTOS LIMA FILHO\r\nRELATOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Tomas Gomes \r\nOBJETO : Revisão de Incorporação\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 584037\r\n"
        ],
        "584433": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n505.099, 505.100, 505.101, 505.102, 505.103, 505.104 e 505.105 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/077.229/2007, E- 04/077.238/2007, E-04/077.241/2007, E-04/077.242/2007, E- 04/077.245/2007, E-04/077.247/2007 e E-04/077.249/2007 - Interessada: SÉTIMA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/230.860/2006 - Interessada: - Recorrente: Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.366/2007 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- Processos nºs E-34/046.865/2005 e E-34/046.866/2005 - Recorrente: - Recorrida: Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 584433\r\n"
        ],
        "584434": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/260.417/2007 - Interessada: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO HOMEOFARMA DE NILÓPOLIS LTDA-METERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/102.373/2006 - Interessada: PRIMEIRA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/112.213/2005 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n“EX OFFICIO” - Processo nº E-04/548.939/1996 - Interessada: SEGUNDA TURMA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 584434\r\n"
        ],
        "585750": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/072.517/2004 - Interessada: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n- “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/123.540/2006 - Interessada: - Recorrente - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/175.509/2002 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n“EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/121.175/1998 - Interessada: - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/06/2008. \r\nId: 585750\r\n"
        ],
        "586000": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/07/2008, às 12:30h\r\n- Processo nº E34/208.173/2005 - Recorrente: REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMO LTDAJUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/283.055/2007 - Recorrente: AUTO - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n- Processos nºs E04/063.319/2007, E04/063.330/2007, E04/063.321/2007, E04/063.328/2007 e E04/063.322/2007 - Recorrente: PETRÓLEO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/159.789/2002 - Recorrente: - Interessada: - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 586000\r\n"
        ],
        "586001": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "\r\ndo dia 16/07/2008, às 12:30h\r\nProcessos nºs E34/264.661/2004 e E34/264.662/2004 - Recorrente: : 2ª e 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/208.401/2004 - Recorrente: - Interessada: - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/716.800/1996 - Recorrente: - Interessada: FAMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n“EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/146.537/1997 - Recorrente: - Interessada: - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n- Processo nº E04/309.104/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza. \r\nId: 586001\r\n"
        ],
        "586022": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/151.820/2006 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/661.352/1993 - Recorrente: CIA PAULISTA DE SEGUROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/122.627/2005 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/077.620/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/180.687/2002 e E-04/180.688/2002 - Recorrente: PAYMA CELULARES SOCIEDADE LIMITADA - - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 586022\r\n"
        ],
        "586023": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nE-34/073.243/2006 e E-34/073.244/2006 - Recorrente: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA - - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/063.228/2003 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/067.026/2006 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. MBR - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/658.325/1994 - Recorrente: BRISA AUTOMÓVEIS VOLTA REDONDA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/195.063/2006 - Recorrente: CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 586023\r\n"
        ],
        "586091": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/228.587/1994 - Recorrente: COMERCIAL BOTAFOGO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/648.746/1995 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-34/047.710/2005 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-04/200.147/2000 - Recorrente: TURMA DA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n- Processos nº E-34/083.293/2005 e nº E-34/083.296/2005 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALDES SANTIAGO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/083.429/2007 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/07/2008.\r\nId: 586091\r\n"
        ],
        "586092": [
            "2008-07-03 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/247.026/1995 - Recorrente: REPOL EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n- Processo nº E-34/071.359/2005 - Recorrente: SAPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/178.337/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/108.146/1998 - Recorrente: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/135.274/2003 - Recorrente: KA TITA SHOP MODAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/208.936/2004 - Recorrente: AUTO POSTO BOA NOVA DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/212.030/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/07/2008.\r\nId: 586092\r\n"
        ],
        "587655": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 09 de julho de 2008 às 14h 30min\r\n- Processo nº E-04/177.835/1999 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE- 34/067.402/2006, E-34/067.404/2006, E-34/067.405/2006 e E- 34/067.406/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 587655\r\n"
        ],
        "592777": [
            "2008-07-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 18 de julho de 2008, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.213/2005 - PROCESSO Nº E-08/307.856/1988 \r\nRECORRENTE : ILVA PALHARES DE CARVALHO\r\nRELATORA : Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\nOBJETO : Transformação de cargo \r\nCONSULTA Nº 39/2001 - PROCESSO Nº E-04/001222/2001\r\nCONSULENTE: ANTÔNIO MARCOS MOISÉIS BRANDÃO \r\nRELATOR : Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\nOBJETO : Reenquadramento\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nRECURSO Nº 2.115/2005 - PROCESSO Nº E-03/10.202.439/2003\r\nRECORRENTE: MARCELO SANTOS PINTO\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISORA : Consª. Drª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 592777\r\n"
        ],
        "594294": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 26.496 - Processo nº E-04/067.422/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.681 - Processo nº E-04/299.120/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRISSON MM DA ALDEIA MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.422 - Processo nº E-04/177.615/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSIFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.506 - Processo nº E-34/067.385/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TESCO DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.676 - Processo nº E-04/101.902/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T. NORTE TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.360 - Processo nº E-34/240.134/2007 - Recorrente: IRF 33.01 - REGIÃO DE NITERÓI - Interessada: XAVECO DE MARICÁ PADARIA E LANCHONETE LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 594294\r\n"
        ],
        "594295": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.340 - Processo nº E-04/106.445/2007 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: VITOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.673 - Processo nº E-04/617.136/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOVIÁRIO GOYAZ LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 34/273.259/2007, E-34/273.261/2007 e E-34/273.262/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.542 - Processo nº E-04/347.034/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIFANO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.713 - Processo nº E-04/617.180/1995 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: EXPRESSO RODA RIO CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 594295\r\n"
        ],
        "594321": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 26.322 - Processo nº E-34/102.188/2007 - Recorrente: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.269 - Processo nº E-04/291.277/1999 - Recorrente: M PEREIRA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.035 - Processo nº E-34/078.368/2006 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 26.165 - Processo nº E-34/126.269/2006 - Recorrente: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 20.187 - Processo nº E-04/110.612/2001 - Recorrente: LR CIA COMPANHIA PRODUTOS HIGIENE TOCADOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 25.741 - Processo nº E-04/120.875/2001 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 24.695 - Processo nº E-04/108.567/1996 - Recorrente: CARGILL AGRÍCOLA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\nId: 594321\r\n"
        ],
        "594395": [
            "2008-07-10 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.027 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.025/2008 - Interessada: CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 900.272 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.857/2007 - Interessada: MARIZA VIEIRA DA SILVA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.971 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.365/1994 - Interessada: PEDRO AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 504.386 e 504.784 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/280.082/2007 e E-04/280.084/2007 - Interessada: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ra mos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.908 - Processo nº E-34/110.826/2005 - Recorrente: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 594395\r\n"
        ],
        "595525": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            " 1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de julho de 2008, quarta-feira, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12ºandar, sala 1.211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.361/2006 - PROCESSO Nº E-01/6544/2006\r\nLUÍS CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n: Solicita mudança do Parecer Médico-Pericial\r\nRECURSO Nº 2.473/2006 - PROCESSO Nº E-03/10200794/2006\r\nMARILÚ RIBEIRO DE ARAÚJO\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n: Acumulação de cargo.\r\nRECURSO Nº 2.520/2007 - PROCESSO Nº E-08/601767/2006\r\nADRIANA MORAES MATTOZINHA\r\nRELATORA: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 595525\r\n"
        ],
        "595851": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.030 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/218.130/1993 - Interessada: MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.058 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/669.481/1999 - Interessada: STOKE DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.048 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.892/1994 - Interessada: SPORT LINE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.092 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/102.114/2007 - Interessada: J J & MILTON PRODUC EDITOR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 25.776 - Processo nº E-34/071.635/2006 - Recorrente: INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 595851\r\n"
        ],
        "595943": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 504.641 - Processo nº E-04/123.384/1995 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DELLA MATERIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 22.088 - Processo nº E-04/177.987/1998 - Recorrente: ESTUDIO ELDORADO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 20.586 - Processo nº E-04/112.792/2001 - Recorrente: KNOLL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 500.535 - Processo nº E-04/125.469/2002 - Recorrente: ALDO MORETTO - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 595943\r\n"
        ],
        "595944": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 20.191 - Processo nº E-04/110.888/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: IFE 99.00 - GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.500 - Processo nº E-04/659.808/1994 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MECÂNICA CLIPER AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 502.867 - Processo nº E-34/152.938/2005 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DDG 2003 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 502.255 - Processo nº E-34/046.783/2005 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIC S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.773 - Processo nº E-34/067.361/2005 - Recorrente: RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 595944\r\n"
        ],
        "595961": [
            "2008-07-11 00:00:00",
            " 3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de julho de 2008, quinta- feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.375/2006 - PROCESSO Nº E-03/10.002.680/2005\r\nDAYSE MARA RIBEIRO DA SILVA DOS REIS\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.424 /2006 - PROCESSO Nº E-08/307.848/1988\r\nPAULO REGUFE DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Reenquadramento\r\nRECURSO Nº 2.346/2006 - PROCESSO Nº E-01/2.772/2005\r\nIVO PEDULA OLIVEIRA\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução SAD nº 810, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 595961\r\n"
        ],
        "596026": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.018 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/176.012/2008 - Interessada: SUPERMERCADO COIMBRÃO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.106 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/077.264/2007 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.006 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/077.74/2007 - Interessada: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.081 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/152.075/2006 - Interessada: TECNO READY SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 596026\r\n"
        ],
        "597360": [
            "2008-07-14 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nE- 04/084.525/2002, E-04/084.526/2002 e E-04/084.527/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GE CELMA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nE-34/047.097/2004 e E- 34/047.098/2004 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor.\r\nId: 597360\r\n"
        ],
        "600580": [
            "2008-07-16 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 504.387, 504.388, 504.389, 504.390, 504.391, 504.392, 504.393, 504.394, 504.395, 504.396, 504.397, 504.398, 504.399, 504.400, 504.401 e 504.402 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/077.541/2007, E-04/077.546/2007, E-04/077.547/2007, E- 04/077.548/2007, E-04/077.549/2007, E-04/077.550/2007, E- 04/077.551/2007, E04/077.552/2007, E-04/077.708/2007, E- 04/077.709/2007, E-04/077.710/2007, E-04/077.711/2007, E- 04/077.712/2007, E-04/077.713/2007, E-04/077.714/2007, E- 04/077.715/2007 - Interessada: SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.986 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/141.092/ 2002 - Interessada: FINESTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 505.075 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/171.842/ 2004 - Interessada: SONOCO DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 900.276 - Processo nº E-04/083.958/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATO GAUI FILHO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 20.860 - Processo nº E-04/197.571/2001 - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Recorrente: EBENDINGER SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 600580\r\n"
        ],
        "600696": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.249 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.227/2008 - Interessada: SUPER ZINCA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REFORMAS DE CARRINHOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nsº 505.011 e 505.012 - “EX OFFICIO” - Processos nsº E- 04/078.920/2007 e E-04/078.921/2007 - Interessada: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.975 - Processo nº E-04/102.219/1997 - Interessada: L B Q ENGENHARIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.965 - Processo nº E-04/143.044/2008 - Interessada: M RIO LIMA MARCENARIA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 24.801 - Processo nº E-34/125.196/2005 - Recorrente: BOART LONGYEAR - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 600696\r\n"
        ],
        "602025": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 502.899 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/113.239/2001 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.212 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/084.247/2002 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L R COMPANHIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 900.111 - Processo nº E34/046.667/2004 - Recorrente: LAJE CRISTINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TTULAR DRE 64.17 - OESTE - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 23.984 - Processo nº E34/133.813/2004 - Recorrente: BJ SERVICE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.271 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/375.397/1991 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELIE LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 602025\r\n"
        ],
        "602044": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 21.280 - Processo nº E-04/611.355/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOHERING DE ANGELI QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/799.286/1995 e E-04/799.280/1995 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 504.625 - Processo nº E-34/049.259/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.623 - Processo nº E-34/110.501/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINOVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 25.030 - Processo nº E-04/621.309/1995 - Recorrente: VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES PARIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 21.645 - Processo nº E-04/109.462/2001 - Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 602044\r\n"
        ],
        "602045": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.512 - Processo nº E-04/101.444/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARQUEADA SERRA GRANDE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.367 - Processo nº E-04/618.401/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.348 - Processo nº E-04/744.810/1994 - Recorrente: CONSTRUTORA AFFONSECA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE- 04/129.730/2007, E-04/129.731/2007 e E-04/129.732/2007 - Recorrente: BOQUINHA MEXICANA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 20.321 - Processo nº E-04/272.195/1999 - Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 20.609 - Processo nº E-04/203.473/2001 - Recorrente: AVANTI CARPET INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 602045\r\n"
        ],
        "602059": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 25.777 - Processo nº E-34/134.919/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\nRecurso nº 504.532 - Processo nº E-04/132.046/1997 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMAL TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 24.575 - Processo nº E-34/076.602/2005 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.575 - Processo nº E-34/137.273/2006 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nId: 602059\r\n"
        ],
        "602060": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 504.540 - Processo nº E-04/240.884/2007 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: OXIPLASMA TECNOLOGIA EM SOLDAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 504.474, 504.476, 504.477 e 504.478 - Processo nº E- 34/137.260/2006, nº E-34/137.265/2006, nº E-34/137.281/2006 e nº E- 34/137.036/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.369 - Processo nº E-04/346.005/1999 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO SERVIÇOS ISA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 900.264 - Processo nº E-04/312.291/2007 - Recorrente: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 25.827 - Processo nº E-34/056.352/2006 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 602060\r\n"
        ],
        "602061": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 26.473 - Processo nº E-34/071.783/2006 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 21.929 - Processo nº E-04/083.499/2002 - Recorrente: LEÃO JUNIOR S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 26.434 - Processo nº E-04/063.212/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecursos nºs 25.705, 25.706 e 25.707 - Processos nºs E- 34/078.259/2006, E-34/078.260/2006 e E-34/078.261/2006 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 602061\r\n"
        ],
        "602062": [
            "2008-07-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 21.711 - Processo nº E-04/318.585/2002 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 26.360 - Processo nº E-34/077.446/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 503.147 - Processo nº E-34/172.215/2006 - Recorrente: DTR \r\n04.01 - BARRA MANSA - Interessada: BLUE THREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.495 - Processo nº E-04/077.160/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 602062\r\n"
        ],
        "603620": [
            "2008-07-18 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 22/07/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.268 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/349.108/1990 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LECO INSTRUMENTOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.137 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/653.407/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 500.728 - Processo nº E34/208.401/2004 - Recorrente: HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUÁRIA - Recorrida: TTULAR DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 504.289 e 504.290 “EX-OFFICIO” - Processo nº E- 04/236.084/1997 e E-04/236.086/1997 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 21.988 - Processo nº E04/285.551/2002 - Recorrente: HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA-ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 603620\r\n"
        ],
        "603621": [
            "2008-07-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23/07/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.219 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/152.165/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VWV AUTO SERVIÇOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 503.302 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/049.164/2006 - Recorrente: TITULAR DA DEF - 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CATERPILLAR BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drº. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº. 900.227 - Processo nº E04/115.080/2001 - Recorrente: SABBA JÓIAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drº. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 21.540 - Processo nº E04/245.478/2002 - Recorrente: FÊNIX DE TRÊS RIOS COMERCIAL E IMPORTADORA DE AUTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drº. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.313 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/458.283/2000 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA FAROL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 603621\r\n"
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        "608121": [
            "2008-07-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 28/07/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.208 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/203.187/2001 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CITY M M COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.296 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/173.846/2002 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 24.831 - Processo nº E34/265.005/2005 - Recorrente: BARENCO E COELHO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.190 - Processo nº E34/072.091/2005 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 21.790 - Processo nº E04/114.432/2000 - Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Claudia Freze da Silva.\r\nId: 608121\r\n"
        ],
        "609332": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-04/150.977/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/114.092/2005 - Recorrente: AUTO POSTO GOMENSORO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/355.472/1991 - Recorrente: CASTROSEIRA SANITÁRIOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/112.085/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/146.175/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/451.766/2007 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 609332\r\n"
        ],
        "609333": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\n- Processo nº E-34/063.168/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/137.551/2007 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/266.147/2004 - Recorrente: BORRACHEIRO E POSTO DE ABASTECIMENTO ITAIPAVA LTDA - - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-04/110.104/2007 - Recorrente: LABEL 303 SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LIMITADA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n- Processo nº E-34/159.219/2005 - Recorrente: M R P BARRA AUTO POSTO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 609333\r\n"
        ],
        "609594": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nE- 04/084.525/2002, E-04/084.526/2002 e E-04/084.527/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GE CELMA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 19.770 - Processo nº E-04/108.215/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POLIBRASIL RESINAS S.A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n24.817, 24.818, 24.819, 24.820 e 24.828 - Processos nº E-34/076.370/2006, E-34/076.373/2006, E-34/076.374/2006, E- 34/076.375/2006 e E-34/076.371/2006 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 609594\r\n"
        ],
        "609621": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 29/07/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.228 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/110.281/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecursos nºs 25.816, 25.817, 25.819, e 25.820 - Processos nºs. E34/078.447/2005, E34/078.449/2005, E34/078.453/2005, e E34/078.481/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE - 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 26.052 - Processo nº E04/142.249/2000 - Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drº. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 21.778 - Processo nº E34/135.150/2003 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA FÁTIMA DA PASSAGEM LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drº. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 609621\r\n"
        ],
        "609622": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 30/07/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.131 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/067.330/2006 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 23.919 - Processo nº E34/152.009/2004 - Recorrente: WEST POINTCAR POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 20.989 - Processo nº E04/648.472/1995 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 504.180 - Processo nº E04/198.685/2000 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIMPEX BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 609622\r\n"
        ],
        "609776": [
            "2008-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 01 de agosto de 2008, sexta-feira, às 11:00 horas (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.220/2006 - PROC. Nº E- 03/11.201.221/1999 \r\nRECORRIDA: SELMA PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\nRELATOR: Cons. Dr. Paulo Coelho de Figueiredo\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nOBJETO: Transformação de cargo \r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.461/2006 - PROC. Nº E- 03/4.310.119/2005\r\nRECORRIDA: ROSIMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO\r\nRELATORA: Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira \r\nREVISORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\nOBJETO: Acumulação de cargo\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.310/2006 - PROC. Nº E- 08/602.652/2002\r\nRECORRIDA: CLAUDIA REGINA PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISORA: Consª. Drª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de cargo\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 609776\r\n"
        ],
        "610902": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de julho de 2008, sexta-feira, às 11:30h. (onze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.361/2006 - PROCESSO Nº E-01/6544/2006\r\nLUÍS CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva \r\n: Solicita mudança do Parecer Médico-Pericial\r\nRECURSO Nº 2.473/2006 - PROCESSO Nº E-03/10200794/2006\r\nMARILÚ RIBEIRO DE ARAÚJO\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de cargo\r\nRECURSO Nº 2.520/2007 - PROCESSO Nº E-08/601767/2006\r\nADRIANA MORAES MATTOZINHA\r\nRELATORA: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA: Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 610902\r\n"
        ],
        "611073": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 25.989 - Processo nº E-34/056.693/2005 - Recorrente: BOLLAND DO BRASIL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 25.775 - Processo nº E-34/071.634/2006 - Recorrente: INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.985 - ''EX OFFICIO'' - Processo nº E-04/116.548/2001 - Interessada: LABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LABORTEC LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 25.941 - Processo nº E-04/547.082/1996 - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\ndia 29 de julho de 2008 às 14h\r\nRecurso nº 501.517 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/197.866/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: LAKRIZIA BOUTIQUE BARRA LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Luiz Chor.\r\nId: 611073\r\n"
        ],
        "611074": [
            "2008-07-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.198 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/065.182/1991 - Interessada: SUA MAJESTADE ROUPAS S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.222 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/255.045/1997 - Interessada: PRETY SETE ADULT VÍDEO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 25.829 e 25.830 - Processos nºs E-34/059.154/2006 e E-34/059.155/2006 - Recorrente: CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 14.308 - Processo nº E-04/070.103/1992 - Recorrente: CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 611074\r\n"
        ],
        "615692": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06/08/2008, às 12:30h\r\nRecursos nºs 504.223, 504.224 e 504.225 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/077.459/2006, E-34/077.460/2006 e E-34/077.461/2006 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 501.968 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/126.537/2004 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 25.673 - Processo nº. E04/543.353/1994 - Recorrente: HALLIBURTON DO BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 25.224 - Processo nº E34/063.653/2005 - Recorrente: TRANSPORTADORA REVENDEDORA QUEROZENE OLEO DIESEL COMBUSTÍVEL - Recorrida: TITULAR DA DEF 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nId: 615692\r\n"
        ],
        "615693": [
            "2008-07-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07/08/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.330 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/123.543/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANACAROL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.167 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/046.495/2006 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO TAQUARA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 900.285 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/083.513/2006 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GISELA SAMPAIO DA CRUZ - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 504.111 e 504.112 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E34/049.227/2006 e E-34/049.228/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TECHBRAZ TÉCNICA E INFORMÁTICA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\ndia 07 de agosto de 2008 às 12:30h\r\nRecurso nº 501.187 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/161.733/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Luiz Carlos Sampaio Afonso.\r\nId: 615693\r\n"
        ],
        "617101": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecursos nºs 500.487 e 500.488 - Processos nºs E-04/629.349/1999 e E-04/629.353/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 501.418 - Processo nº E-04/458.265/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO LIMA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 501.405 - Processo nº E-04/625.347/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIRIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.560 - Processo nº E-34/123.517/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EATON LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 504.507, 504.508 e 504.509 - Processos nºs E- 34/273.257/2007, E-34/273.260/2007 e E-34/273.263/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.445 - Processo nº E-04/121.462/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELLULAR LINK 97 TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 617101\r\n"
        ],
        "617102": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.456 - Processo nº E-04/157.727/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACLANE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.546 - Processo nº E-34/102.164/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.368 - Processo nº E-04/321.178/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEBO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE- 34/136.840/2005, E-34/136.841/2005 e E-34/136.842/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADAE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 501.048 - Processo nº E-34/121.614/2004 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: GARBO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 501.731 - Processo nº E-04/663.219/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 617102\r\n"
        ],
        "617103": [
            "2008-07-31 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 25.846 - Processo nº E-34/110.169/2004 - Recorrente: AUTO MECÂNICA APOLO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.474 - Processo nº E-04/137.323/2007 - Recorrente: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.274 - Processo nº E-04/611.014/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A & A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 500.562 - Processo nº E-04/630.825/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TV CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 501.966 - Processo nº E-04/567.417/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 21.662 - Processo nº E-04/141.686/2000 - Recorrente: ESTRADA TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 617103\r\n"
        ],
        "617118": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/083.894/2007 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/651.982/1993 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/082.630/2005 - Recorrente: VERA REGINA GUIMARÃES FERREIRA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/823.515/1999 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n- Processo nº E-34/076.751/2005 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 617118\r\n"
        ],
        "617119": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/077.165/2007 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/117.770/1999 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/126.725/2004 - Recorrente: SEGAFREDO ZANETTI (BRASIL) COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ S/A - - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-04/163.608/2002 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\nId: 617119\r\n"
        ],
        "617120": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/163.193/2002 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-04/166.542/1992 - Recorrente: Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processo nº E-04/145.401/2000 - Recorrente: Recorrida: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n- Processo nº E-34/071.154/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 617120\r\n"
        ],
        "617357": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.192 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/049.155/2006 - Interessada: BC TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 26.483 - Processo nº E-04/451.765/2007 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.921 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.496/2002 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.244 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.008/2008 - Interessada: DEPÓSITO DE PAPEL BENFICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 20.737 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/125.351/2002 - Interessada: TRANSVOLTEC ELETRÔNICA E ILUMINAÇÃO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\nId: 617357\r\n"
        ],
        "617358": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 900.266 - Processo nº E-04/129.991/2007 - Recorrente: AGAPE SINALIZAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA - Recorrida: TITULAR DA 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.123 - Processo nº E-04/542.294/1995 - Recorrente: SOTREQ S/A DE TRATORES E EQUIPAMENTOS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fa zenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 505.204 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.004/2006 - Interessada: SABÁ TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.236 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.498/2007 - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 617358\r\n"
        ],
        "617359": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.193 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/260.790/2007 - Interessada: G C DIAS INDÚSTRIA QUÍMICA - ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 25.209 - Processo nº E-34/071.323/2005 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.207 - EX OFFICIO” - Processo nº E-34/111.245/2006 - Interessada: AMERICA SUPER TRADER LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 900.292 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.035/2008 - Interessada: ÍGOR STEFANO MENESCAL PEDRINHA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 900.286 - EX OFFICIO” - Processo nº E-34/082.519/2007 - Interessada: HELENA DE JESUS ABREU - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 617359\r\n"
        ],
        "618415": [
            "2008-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n- Processo nº E-04/799.747/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 618415\r\n"
        ],
        "620252": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12/08/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 25.717 - Processo nº E04/794.217/1995 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 25.818 - Processo nº E34/078.451/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs. 26.372, 26.373, 26.374, 26.375 e 26.429 - Processos nºs. E04/063.186/2007, E04/063.188/2007, E04/063.257/2007, E04/063.2762007 e E04/063.279/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: 2ª e 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.163 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/063.453/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENI OIL DO BRASIL S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 620252\r\n"
        ],
        "620253": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13/08/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 25.718 - Processo nº E04/794.265/1995 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.447 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/317.162/1999 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.337 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/273.891/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 (SÃO GONÇALO) - Interessada: J M V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 25.379 e 25.380 - Processos nºs E04/121.170/2000 e E-04/121.172/2000 - Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 620253\r\n"
        ],
        "620570": [
            "2008-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n00-2008/016.948-1 (Anexos: 00-2007/195.201-2 e 00-2007/195.195-4. Recorrente: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: Exclusão de sócio.\r\nId: 620570. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "622808": [
            "2008-08-06 00:00:00",
            " 3ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de agosto de 2008, quinta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.444/2006 - PROCESSO Nº E-01/105.108/2005\r\nREGINA MARTINS DA SILVA\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.447 /2006 - PROCESSO Nº E-08/306.346/1988\r\nSANDRA REGINA SILVA DE AZEREDO\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Reenquadramento\r\nRECURSO Nº 2.441/2006 - PROCESSO Nº E-08/306.065/1988\r\nOSVALDO LUIZ DE AZEVEDO\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Reenquadramento.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 622808\r\n"
        ],
        "623594": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de agosto de 2008 às 14h 30min\r\nRecurso nº 23.907 - Processo nº E-04/097.118/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 20.954 - Processo nº E-04/112.082/2001 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 623594\r\n"
        ],
        "624359": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 25.141 - Processo nº E-34/146.182/2006 - Recorrente: AQUANAUTA ESQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 23.968 - Processo nº E-04/116.255/2000 - Recorrente: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.693 - Processo nº E-04/108.242/2001 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUA NOVA IND E COM. DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 504.384 e 504.385 - Processo nº E-34/071.182/2007 e E-34/071.183/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VÍDEOLAR S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 624359\r\n"
        ],
        "624360": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 504.453 - Processo nº E-04/116.591/2001 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.302 - Processo nº E-34/073.093/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 26.361 - Processo nº E-34/077.495/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 26.625 - Processo nº E-04/118.891/2007 - Recorrente: CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 624360\r\n"
        ],
        "624361": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 504.671 - Processo nº E-04/568.867/1995 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA FIAT LUX DE FÓSFORO DE SEGURANÇA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fa0zenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.581 - Processo nº E-04/319.708/1993 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL RETIRO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 26.511 - Processo nº E-34/146.014/2004 - Recorrente: OPTIGLOBE TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 19.166 - Processo nº E-04/117.261/2000 - Recorrente: MINAS OIL PETRÓLEO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 624361\r\n"
        ],
        "624452": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 24.098 - Processo nº E-34/046.188/2003 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 900.271 - Processo nº E-04/083.845/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ALMÉRIO CARDOSO FERNANDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 26.515 - Processo nº E-04/137.325/2007 - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 900.279 - Processo nº E-04/082.974/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: PAULO TADEU DE OLIVEIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 500.892 - Processo nº E-34/063.287/2003 - Recorrente: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 500.809 - Processo nº E-04/141.864/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCOIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 500.578 - Processo nº E-04/717.205/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA RIO PRATA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 624452\r\n"
        ],
        "624453": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 503.024 - Processo nº E-04/124.618/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STYL'S STYL'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 503.470 - Processo nº E-04/602.978/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBIS AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 500.932 - Processo nº E-34/196.134/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: EVERALDO ROSA PAES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 900.290 - Processo nº E-04/083.517/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ESPÓLIO DE CARLOS DA COSTA PARCIAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 900.225 - Processo nº E-04/365.153/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINTO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 23.503 - Processo nº E-34/067.106/2004 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 624453\r\n"
        ],
        "624454": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 900.275 - Processo nº E-04/083.919/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SAMUEL DIAS BAPTISTA E OUTROS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.328 - Processo nº E-34/059.114/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEGASUS TELECOM S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.719 - Processo nº E-34/110.408/2006 - Recorrente: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Interessada: NOVA AUSTIN PEÇAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 501.502 - Processo nº E-04/714.390/1999 - Recorrente: IRF 10.01 - REGIÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: JONAS BERTY LIMA - ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 503.142 - Processo nº E-04/670.066/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V. S. BRAGA E CIA. LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 900.251 - Processo nº E-04/306.324/2007 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.725 - Processo nº E-04/148.286/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REJAMILTON MÓVEIS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 624454\r\n"
        ],
        "624455": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 26.400, 26.401 e 26.402 - Processos nsº E- 34/063.042/2005, E-34/063.050/2005 e E-34/063.051/2005 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.884 - “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E- 04/069.419/1996 - Recorrente: PANIFICAÇÃO ESMORIS LTDA - Recorrida: TITUTLAR DA IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 505.213 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/217.847/2007 - Interessada: J AZEVEDO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.044 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/157.679/1993 - Interessada: FARMÁCIA NOVA GRAJAÚ LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 24.594 - Processo nº E-04/249.021/1991 - Recorrente: EMBALAGENS ARCO IRIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recor rida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\nId: 624455\r\n"
        ],
        "624456": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 900.162 - Processo nº E-34/148.166/2005 - Recorrente: C T H RIO COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - Recorrida: TITUTLAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.953 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118.859/2007 - Interessada: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.157 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.685/2007 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\ndia 13 de agosto de 2008 às 13h 30min\r\nRecurso nº 23.929 - Processo nº E-04/341.969/1999 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: DELMAK RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Luiz Chor.\r\nId: 624456\r\n"
        ],
        "624612": [
            "2008-08-07 00:00:00",
            " DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 15 de agosto de 2008, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nREC. DE OFÍCIO Nº 2.451/2006- PROCESO Nº E-01/101.513/2000 \r\nRECORRIDA: ELISABETE FERREIRA PEREIRA\r\nRELATOR Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.314/2006 - PROCESSO Nº E-08/307.705/1988\r\nRECORRENTE: RONALDO DE SOUZA BANDEIRA \r\nRELATOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\nREC. DE OFÍCIO Nº 2.339/2006 - PROCESSO Nº E-01/5761/1999\r\nRECORRIDA : ELIZABETH MACHADO NASCIMENTO\r\nRELATORA: Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Drª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 624612\r\n"
        ],
        "627598": [
            "2008-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19/08/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 23.784 - Processo nº E04/091.681/2002 - Recorrente: AVIÁRIO MIVAN LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 23.602 - Processo nº E04/458.132/2000 - Recorrente: AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 500.434 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/198.577/2001 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: HOSPITAL LINE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 24.398 e 24.399 - Processos nºs E04/046.307/2005 e E-04/046.308/2005 - Recorrente: ESMIG ESCADAS MINAS GERAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nId: 627598\r\n"
        ],
        "630187": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\n- Processo nº E-34/078.532/2004 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nE-34/072.163/2004 e E-34/072.181/2004 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 630187\r\n"
        ],
        "630330": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecursos nºs 26.376, 26.377, 26.379 e 26.428 - Processos nºs E- 04/063.187/2007, E-04/063.189/2007, E-04/063.277/2007 e E- 04/063.278/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 26.378 - Processo nº E-04/063.256/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 502.807 - Processo nº E-34/136.784/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YORK INTERNATIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 504.051 - Processo nº E-04/538.597/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AÇOUGUE FEITIÇO DA VILA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 503.896 - Processo nº E-04/115.098/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GPS TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.450 - Processo nº E-04/164.408/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANIFICAÇÃO GRITO DO IPIRANGA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 630330\r\n"
        ],
        "630331": [
            "2008-08-13 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.322 - Processo nº E-34/126.105/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 26.597 - Processo nº E-34/266.781/2005 - Recorrente: GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.773 - Processo nº E-04/145.893/2007 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: SARA JÓIAS E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.483 - Processo nº E-34/273.332/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 503.972 - Processo nº E-34/195.025/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCAREL MERCANTIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/109.944/2001 e E-04/109.945/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 630331\r\n"
        ],
        "630474": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.226 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/237.360/2001 - Interessada: LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL CIRÚRGICO E MEDICAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.229 - EX OFFICIO” - Processo nº E-34/211.869/2003 - Interessada: ATOBÁ 2000 COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.272 - EX OFFICIO” - Processo nº E-34/195.062/2006 - Interessada: CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 505.024 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/180.027/2008 - Interessada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS SALINAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.013 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/176.000/2008 - Interessada: CLÁUDIO GOMES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 630474\r\n"
        ],
        "631822": [
            "2008-08-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.273 “ex officio” - Processo nº E-34/157.349/2007 - Interessada: LA CONSTUMBRE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 505.254 - “ex officio” - Processo nº E-04/573.938/1994 - Interessada: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINÉIS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 900.298 - “ex officio” - Processo nº E-34/082.576/2007 - Interessada: AUGUSTO JOSÉ ARISTON - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 505.262 e 505.263 - “ex officio” - Processos nºs E- 04/160.948/2002 e E-04/161.389/2002 - Interessada: FEDERAL EXPRESS CORPORATION - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 18.059 - Processo nº E-04/346.244/1999 - Recorrente: SWEET BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. José Bessa Nogueira. \r\nId: 631822\r\n"
        ],
        "633454": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 20/08/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 501.907 “EX-OFFICIO” - Processo nº. E04/145.836/2002 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINHEIRO TINTAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nRecurso nº 23.898 - Processo nº E34/046.636/2005 - Recorrente: VIDRAÇARIA THIAGO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 25.161 e 25.162 - Processos nºs E34/063.625/2004 e E-34/063.626/2004 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 24.536 - Processo nº E34/047.278/2004 - Recorrente: POSTO TULIPA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 633454\r\n"
        ],
        "633455": [
            "2008-08-15 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 21/08/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.358 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/262.351/1993 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: HOUSE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 24.446 - Processo nº E34/047.654/2005 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 25.088 - Processo nº E34/266.075/2004 - Recorrente: COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS CONDESSA DO RIO NOVO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 900.256 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/084.758/2005 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: DANIEL DE ARAÚJO PERALTA E OUTROS - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 633455\r\n"
        ],
        "633636": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 504.996, 504.997 e 504.998 - Processos nsº E- 34/135.256/2006, E-34/135.257/2006 e E-34/135.258/2006 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 24.425 - Processo nº E-34/046.995/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO À GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\nRecurso nº 504.978 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/336.031/1999 - Interessada: L' HARMONIE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 505.278 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/071.636/2007 - Interessada: laboratório ótico rigor LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 633636\r\n"
        ],
        "634986": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25/08/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº. 504.363 “EX-OFFICIO” - Processo nº. E04/122.977/1995 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº. 24.471 - Processo nº. E34/129.158/2003 - Recorrente: THERMADYNE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº. 504.162 “EX-OFFICIO” - Processo nº. E34/125.294/2005 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº. 504.424 “EX-OFFICIO” - Processo nº. E04/658.883/1994 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAVÃO VEÍCULOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 634986\r\n"
        ],
        "634987": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26/08/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 25.414 - Processo nº E34/047.899/2005 - Recorrente: CIA. INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.371 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/143.823/2002 - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 25.186 - Processo nº E34/076.835/2005 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.282 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/587.681/1996 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANRITSU WILTRON ELETRÔNICA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 634987\r\n"
        ],
        "634988": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 27/08/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 24.400 - Processo nº E34/046.841/2005 - Recorrente: ESMIG ESCADAS MINAS GERAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 504.438 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/649.584/1996 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA AMÉRICA S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.525 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/653.341/1995 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.350 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/203.490/2001 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLORAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 634988\r\n"
        ],
        "635030": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/693.331/1995 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n- Processo nº E-04/299.020/1997 - Recorrente: ARANDA ORQUÍDEAS COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/174.831/1997 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/240.102/2002 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n- Processo nº E-04/067.205/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite \r\nId: 635030\r\n"
        ],
        "635031": [
            "2008-08-18 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/174.963/1997 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/497.671/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/060.105/1992 - Recorrente: HUA HSIA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/576.363/1994 - Recorrente: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/229.997/1991 - Recorrente: MAPEL FÁBRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 635031\r\n"
        ],
        "636727": [
            "2008-08-19 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 504.996, 504.997 e 504.998 - Processos nºs E- 34/135.256/2006, E-34/135.257/2006 e E-34/135.258/2006 - Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 24.425 - Processo nº E-34/046.995/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO À GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\nRecurso nº 504.978 - “ex officio” - Processo nº E-04/336.031/1999 - Interessada: L' HARMONIE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 505.278 - “ex officio” - Processo nº E-04/071.636/2007 - Interessada: laboratório ótico rigor LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 636727\r\n"
        ],
        "637966": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            "PAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 29 de agosto de 2008, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.376/2006 - PROC. Nº E-08/600.370/2005 \r\nJOSÉ FRANCISCO FERREIRA\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nOBJETO: Inclusão da GEELED\r\nRECURSO Nº 2.466/2006 - PROC. Nº E-03/810.016/2005\r\nRECORRENTE: NEIDE DE SOUZA ROSE\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo \r\nREVISORA: Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.241/2006 - PROC. Nº E-01/9421/1999\r\nRECORRIDA: ROSIMARY BACELLAR FERREIRA\r\nRELATORA : Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\nREVISORA : Consª Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\nId: 637966\r\n"
        ],
        "638064": [
            "2008-08-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 23.916 - Processo nº E-34/145.461/2005 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 24.839 - Processo nº E-34/152.193/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 638064\r\n"
        ],
        "639814": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.187 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.006/2008 - Interessada: AUTO FRONTIN LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 24.447 - Processo nº E-34/136.463/2005 - Recorrente: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 21.716 - Processo nº E-04/138.649/2002 - Recorrente: ITAUTEC. COM SERVIÇOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.289 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.036/2008 - Interessada: FORNEI RESTAURANTE LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 505.285 - “VOLUNTÁRIO” - Processo nº E- 04/111.059/2008 - Recorrente: ANDRADE PINTO TECELAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 639814\r\n"
        ],
        "639815": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 504.940 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.014/2008 - Interessada: DANFIX PARAFUSOS FERRAGENS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.991 - EX OFFICIO” - Processo nº E-34/125.545/2005 - Interessada: MAGNA ESTALEIRO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 25.463 - Processo nº E-34/275.408/2004 - Recorrente: QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.247 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.100/2008 - Interessada: PLASTILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO CINE FOTO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 639815\r\n"
        ],
        "640020": [
            "2008-08-21 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 500.319 - Processo nº E-04/794.297/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 20.665 - Processo nº E-04/142.292/2002 - Recorrente: PENTAK COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 24.437 - Processo nº E-34/063.215/2005 - Recorrente: TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.990 - Processo nº E-34/067.000/2006 - Recorrente: FLUXO SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 900.236 - Processo nº E-04/670.064/1994 - Recorrente: BENEDITO BARRETO TEIXEIRA - Recorrida: IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 640020\r\n"
        ],
        "640021": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 25.980 - Processo nº E-34/067.082/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S.A. - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.432 - Processo nº E-04/567.543/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO MECÂNICA DIESEL ANGOLANA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-34/136.840/2005 e E-34/136.842/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADAE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 502.782 - Processo nº E-34/136.841/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADAE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 22.270 - Processo nº E-04/287.277/1999 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A. - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 640021\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/08/2008\r\n"
        ],
        "641580": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 25.807 - Processo nº E-04/549.028/1992 - Recorrente: NICHOLSON COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.683 - Processo nº E-34/109.645/2003 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORSKE SKOG PISA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 21.228 - Processo nº E-04/303.330/2001 - Recorrente: IRF 10.01 - CAMPO DOS GOYTACAZES - Interessada: JOCIVALDO PEREIRA ALBERNAZ LANCHONETE - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 900.270 - Processo nº E-04/083.784/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DALTON CRUZ JUNIOR - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 900.289 - Processo nº E-04/083.270/2007 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSE ALONSO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 900.281 - Processo nº E-04/083.951/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVA MODESTO DE MORAES - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 641580\r\n"
        ],
        "641581": [
            "2008-08-22 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde agosto de 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 23.795 - Processo nº E-34/146.559/2004 - Recorrente: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.329 - Processo nº E-34/146.825/2006 - Recorrente: MARIA CARIOCA ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.762 - Processo nº E-04/247.558/1998 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TRICOM BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.601 - Processo nº E-34/233.743/2005 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nRecurso nº 504.629 - Processo nº E-04/245.133/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E TRANSPORTES DE CARGAS ROCHA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.665 - Processo nº E-04/141.899/1992 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS IRMÃOS VECCHIO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 641581\r\n"
        ],
        "643239": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde agosto de 2008, às 13h 30min.\r\nRecursos nºs 26.362, 26.363, 26.364, 26.365, 26.366 e 26.367 - Processos nºs E-34/077.498/2006, E-34/077.499/2006, E- 34/077.500/2006, E-34/077.501/2006, E-34/077.502/2006 e E/34/077.503/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 643239\r\n"
        ],
        "643246": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03/09/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 25.819 - Processo nº E34/078.453/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 900.284 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/076.080/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARÍLIA LOPES ARRUDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.142 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/067.093/2007 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 900.267, 900.268 e 900.269 - Processos nºs E04/131.346/2007, E-04/131.347/2007 e E-04/131.349/2007 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 900.287 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/082.901/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EUGENIO DE FREITAS E OUTRO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 643246\r\n"
        ],
        "643247": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04/09/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 25.818 - Processo nº E34/078.451/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 900.273 - Processo nº E04/312.290/2007 - Recorrente: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.484 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/067.291/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 26.600 - Processo nº E04/205.568/2001 - Recorrente: FÁBRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.749 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/159.123/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: CST'S MÓVEIS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 643247\r\n"
        ],
        "643248": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09/09/2008, às 12:30h\r\nRecursos nºs 25.816, 25.817 e 25.820 - Processos nºs E34/078.447/2005, E34/078.449/2005 e E34/078.481/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE - 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 900.263 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/083.671/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELEN PINHÃO DA CRUZ - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 24.856 - Processo nº E34/147.315/2005 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 501.982 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/145.669/2000 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 504.332 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/046.463/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: TUBARÃOZINHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO REI LITA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 643248\r\n"
        ],
        "643249": [
            "2008-08-25 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10/09/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 24.593 - Processo nº E34/145.096/2005 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO MUZEMA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 900.277 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/083.959/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORGE ELIAS - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 24.624 - Processo nº E34/116.918/2004 - Recorrente: CHAMPGÁS DO BRASIL LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.439 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/098.819/1996 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA MARGARETH LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.615 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/759.209/1996 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZHE CHANG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 643249\r\n"
        ],
        "644874": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 26.256 - Processo nº E-04/067.205/2007 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 644874\r\n"
        ],
        "644884": [
            "2008-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE AGOSTO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MARLI DE ASSIS FRAZÃO ME. Vogal Relator: DR. PAULA HELENO VERGUEIRO. ASSUNTO: Desarquivamento de ato de extinção.\r\n. Recorrente: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA COOPERAR SAUDE. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. PAULA HELENO VERGUEIRO. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 10.05.2008. \r\nId: 644884. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "646757": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 25.355 - Processo nº E-04/228.279/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 24.678 - Processo nº E-34/076.421/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 646757\r\n"
        ],
        "647793": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.316 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.185/2007 - Interessada: CERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 504.654 - ”EX OFFICIO” - Processo nº E-34/114.343/2006 - Interessada: COMERCIAL SÃO DOMINGOS DE MÁQUINAS FERRAMENTAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 26.551 - Processo nº E-04/077.638/2007 - Recorrente: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 19.878 - Processo nº E-04/116.306/2000 - Recorrente: SABROE DO BRASIL LTDA, SUCEDIDA POR YORK INTERNATIONAL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 99.02 - FISCALIZAÇÃO DIRIGIDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 647793\r\n"
        ],
        "647794": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.214 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/155.342/2008 - Interessada: PRONOVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 25.622 - Processo nº E-34/202.894/2006 - Recorrente: RIONIL COMPOSTOS VINÍLICOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 24.725 - Processo nº E-04/175.515/2002 - Recorrente: KEVYT CONFECÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 505.324 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/139.164/2008 - Interessada: MABAR INTERNACIONAL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 647794\r\n"
        ],
        "647922": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.501 - Processo nº E-04/320.355/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRO PANIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.537 - Processo nº E-04/448.216/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE SERVIÇOS CHAFARIZ LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.497 - Processo nº E-04/611.026/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INAF LABORATÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 502.583 - Processo nº E-34/102.200/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. T. PACINI TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.454 - Processo nº E-04/147.131/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COFEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 647922\r\n"
        ],
        "647923": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nE-34/076.295/2007 e E-34/076.296/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 504.777 - Processo nº E-04/658.917/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 24.528 - Processo nº E-04/110.229/2001 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.001 - Processo nº E-04/454.282/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLIMIX CONCRETO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 500.315 - Processo nº E-04/336.227/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGO LATICÍNIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 647923\r\n"
        ],
        "647924": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 20.694 - Processo nº E-04/084.782/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANONE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 21.728 - Processo nº E-04/150.930/2001 - Recorrente: AERONOVA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 500.869 - Processo nº E-04/292.172/1999 - Recorrente: PNEUS AUTO LINS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.543 - Processo nº E-34/056.326/2005 - Recorrente: REAL GRAPHICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.411 - Processo nº E-04/485.660/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 647924\r\n"
        ],
        "648070": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 504.650 - Processo nº E-34/102.161/2003 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G 26 LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.173 - Processo nº E-34/116.514/2005 - Recorrente: RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.612 - Processo nº E-04/088.222/1995 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.823 - Processo nº E-34/077.044/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 900.293 - Processo nº E-04/076.049/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENISE BARTHEL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 504.419 - Processo nº E-04/092.340/1993 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL MINEIRINHO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nId: 648070\r\n"
        ],
        "648071": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 504.814 - Processo nº E-04/159.776/2002 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELCOM TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 23.194 - Processo nº E-04/396.552/2000 - Recorrente: BAZAR CANTAGALO E FERRAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\nRecurso nº 900.304 - Processo nº E-04/131.051/2007 - Recorrente: G-LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.191 - Processo nº E-34/151.980/2005 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUESTÃO DE ÓTICA BIG FIELD LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 505.196 - Processo nº E-04/040.013/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 25.910 - Processo nº E-34/071.292/2006 - Recorrente: RED BULL DO BRASIL LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 648071\r\n"
        ],
        "648072": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 505.209 - Processo nº E-34/067.052/2007 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL - Interessada: DELCOM TECNOLOGIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 24.407 - Processo nº E-34/211.790/2003 - Recorrente: BRASÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 24.411 - Processo nº E-34/147.358/2005 - Recorrente: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.632 - Processo nº E-04/155.300/2001 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASTÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\nRecurso nº 504.846 - Processo nº E-04/599.062/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 648072\r\n"
        ],
        "648073": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 25.533 - Processo nº E-34/071.782/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.092 - Processo nº E-34/047.684/2005 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.526 - Processo nº E-04/579.049/1995 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C.B. VALENTE PAPELATIA - Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.325 - Processo nº E-34/046.723/2006 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LATICÍNIOS 5 ESTRELAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 505.084 - Processo nº E-34/123.280/2006 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRIA_TEL FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.889 - Processo nº E-04/799.539/1995 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nId: 648073\r\n"
        ],
        "648074": [
            "2008-08-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 25.924 - Processo nº E-34/077.938/2006 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.401 - Processo nº E-34/281.322/2006 - Recorrente: PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.696 - Processo nº E-04/235.113/1991 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: MMJ ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 505.184 e 505.185 - Processos nºs E-04/312.174/2007 e E-04/312/175/2007 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E. COELHO CERQUEIRA OFICINA MECÂNICA - ME- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 504.310 - Processo nº E-04/229.959/1997 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASIÁTICA DO BRASIL COMÉRCIO DE TINTAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 648074\r\n"
        ],
        "649716": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE SETEMBRO \r\nATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n. \r\n: Procuradoria Regional da JUCERJA. \r\n: Pan Brazilian BVI LTDA\r\n: Dr. Haroldo Bezerra da Cunha\r\n: Desarquivamento de ato constitutivo arquivado sob o nº 3320813521-6 de 17/06/2008\r\nE-11/ 50.235/2008. \r\nSebastião Matieli Conti.\r\n: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Dr. Alvaro Peixoto.\r\n: Solicitação de certidão de baixa, conforme art. 60 da Lei nº 9834/94, por motivo da empresa está inativa.\r\nId: 649716. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "650016": [
            "2008-08-29 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2008 às 14h 30min\r\n24.670, 24.671, 24.672, 24.673, 24.674, 24.675, 24.676, 24.677, 24.678, 24.679, 24.680, 24.682, 24.685, 24.686, 24.687, 24.689 e 24.690 - Processos nº E-34/076.404/2006, E- 34/076.405/2006, E-34/076.415/2006, E-34/076.416/2006, E- 34/076.417/2006 E-34/076.418/2006, E-34/076.419/2006, E- 34/076.420/2006, E-34/076.421/2006, E-34/076.422/2006, E- 34/076.423/2006, E-34/076.425/2006, E-34/076.435/2006, E- 34/076.436/2006, E-34/076.437/2006, E-34/076.496/2006 e E- 34/076.497/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/08/2008.\r\nId: 650016\r\n"
        ],
        "654105": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            " 1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de setembro de 2008, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.488/2006 - Processo nº E- 01/5347/2006\r\nMARIA LÚCIA DE ASSIS ALVES\r\nRELATORA: Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA: Consª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira \r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.529/2007 - Processo nº E- 08/603191/2006\r\nANDRE NASCIMENTO DE MELO\r\nRELATORA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n: Acumulação de cargo.\r\nRECURSO Nº 2.151/2005 - Processo nº E-18/450384/2004\r\nANA ELISA FREIRE FERRIOLO\r\nRELATORA: Consº Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Selvi Mendonça\r\n: Solicita Ticket Refeição\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 654105\r\n"
        ],
        "654106": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            " 2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 11 de setembro de 2008, quinta-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nRECURSO Nº 2.419/2006 - PROCESSO Nº E-08/603.563/2006\r\nRECORRENTE : EUNICE ARCHANJO DA SILVA\r\nRELATOR : Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISORA : Consª Drª Marlene Santiagoi da R. Sampaio\r\nOBJETO : Reenquadramento\r\nRECURSO Nº 2.354/2006 - PROCESSO Nº E-08/307.725/1988\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA\r\nRELATORA : Consª Dª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA : Consª Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio\r\nOBJETO : Reenquadramento\r\nRECURSO Nº 2.256/2006 - PROCESSO Nº E-27/236/1000/2003\r\nRECORRENTE : RENATO FERNANDES ELIAS\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA : Consª Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 654106\r\n"
        ],
        "654821": [
            "2008-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 25.925 e 25.926 - Processos nºs E-34/078.117/2006 e E-34/078.118/2006 - Recorrente: GOLBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.028 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118/878/2007 - Interessada: TINTAUTO TINTAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 505.234 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/077.616/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 20.495 - Processo nº E-04/117/756/1998 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 654821\r\n"
        ],
        "654873": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nsº 26.728 e 26.757 - Processos nsº E-34/125.044/2007 e E-34/125.023/2007 - Recorrente: FUNDAÇÃO BIO-RIO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.004 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/284.789/2007 - Interessada: MICRO ATACADO DE CEREAIS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.141 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/120.318/1995 - Interessada: ARMAZÉM DAS FÁBRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 505.319 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/180.029/2008 - Interessada: CASA DO PADEIRO DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 654873\r\n"
        ],
        "655218": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.708 - Processo nº E-04/188.155/1993 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.852 - Processo nº E-04/474.809/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.426 - Processo nº E-04/659.793/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MECÂNICA CLIPPER AUTOMÓVEIS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.753 - Processo nº E-04/172.722/1994 - Recorrente: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: POSTO MONTE CRISTO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.731 - Processo nº E-34/067.331/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 655218\r\n"
        ],
        "655219": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 12h30m\r\nRecurso nº 504.647 - Processo nº E-04/292.157/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SUBURBANA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.646 - Processo nº E-04/117.104/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DC GRILL CHURRASCARIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 22.947 - Processo nº E-34/076.864/2004 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 24.797 - Processo nº E-34/067.079/2006 - Recorrente: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 24.748 - Processo nº E-34/121.740/2004 - Recorrente: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 655219\r\n"
        ],
        "655228": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nVESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL - GIMMICKS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nTOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS S.A.- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL - ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 655228\r\n"
        ],
        "655367": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nde 2008 às 14h 30min\r\n24.670, 24.671, 24.672, 24.673, 24.674, 24.675, 24.676, 24.677, 24.678, 24.679, 24.680, 24.682, 24.685, 24.686, 24.687, 24.689 e 24.690 - Processos nº E-34/076.404/2006, E- 34/076.405/2006, E-34/076.415/2006, E-34/076.416/2006, E- 34/076.417/2006 E-34/076.418/2006, E-34/076.419/2006, E- 34/076.420/2006, E-34/076.421/2006, E-34/076.422/2006, E- 34/076.423/2006, E-34/076.425/2006, E-34/076.435/2006, E- 34/076.436/2006, E-34/076.437/2006, E-34/076.496/2006 e E- 34/076.497/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 20.413 - Processo nº E-04/120.186/2001 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 655367\r\n"
        ],
        "655554": [
            "2008-09-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.027/30.179 - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/057.025/2008 - Interessada: CAPITÓLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.267 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/116.330/2004 - Interessada: ELETRO PRIMUS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 900.262 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.464/2007 - Interessada: MARIA CECI RAMOS DO VALE - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 900.257 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/083.607/2006 - Interessada: EDUARDO RODRIGUES NETO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 655554\r\n"
        ],
        "656162": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n/09/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 505.064 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/474.808/2000 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEIROZ GALVÃO PERFURAÇÕES S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 25.902 - Processo nº E04/143.835/2002 - Recorrente: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.343 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/380.270/1991 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 24.976 - Processo nº E34/172.235/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 656162\r\n"
        ],
        "656163": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16/09/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.319 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/085.606/2002 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.502 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/145.758/2002 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANI & DELI CONFEITARIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 504.149 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/076.122/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE. 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS E DEPARTAMENTOS - Interessada: ARAPUÃ COMERCIAL S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 21.988 - Processo nº E04/285.551/2002 - Recorrente: HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA-ME - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 656163\r\n"
        ],
        "656164": [
            "2008-09-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17/09/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.494 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/076.005/2007 - Recorrente: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nRecurso nº 504.816 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/071.202/2004 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRYPERS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.431 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/567.091/1996 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAC PEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 26.604 - Processo nº E04/602.962/1992 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 656164\r\n"
        ],
        "656958": [
            "2008-09-09 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 505.074 - Processo nº E-34/126.883/2004 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA JANA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 505.080 - Processo nº E-34/151.199/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCARPE SETE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.822 - Processo nº E-34/147.085/2006 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRALI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.637 - Processo nº E-04/599.389/1992 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINAUTRAN - SINALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 504.726 - Processo nº E-04/255.603/1997 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSAVAN LANCHES E SUCOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.774 - Processo nº E-34/102.264/2005 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PONTUAL TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.745 - Processo nº E-04/299.344/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.825 - Processo nº E-34/126.651/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILHACEL TELEFONES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 504.818 - Processo nº E-34/063.711/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 504.620 - Processo nº E-34/128.215/2005 - Recorrente: SEGUNDO TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 656958\r\n"
        ],
        "657200": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.619 - Processo nº E-04/090.356/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STYLUSAT ANTENAS PARABÓLICAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.322 - Processo nº E-34/126.105/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 22.266 - Processo nº E-04/070.086/1996 - Recorrente: TEXACO BRASIL S.A. PRODUTOS DE PETRÓLEO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 501.954 - Processo nº E-04/220.272/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GORGEOUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 24.927 - Processo nº E-34/063.212/2004 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 657200\r\n"
        ],
        "657201": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 26.257 - Processo nº E-04/067.289/2007 - Recorrente: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.799 - Processo nº E-04/534.270/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZILLMANN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.746 - Processo nº E-34/072.090/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 25.909 - Processo nº E-34/223.799/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA FORMULA I DE MACABU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.199 - Processo nº E-04/548.099/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S.A. FARMACÊUTICA BRASILEIRA FARMABRAZ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 657201\r\n"
        ],
        "657666": [
            "2008-09-10 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.113 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/063.252/2007 - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 505.153 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/596.866/1992 - Interessada: COARTE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 20.495 - Processo nº E-04/117.756/1998 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 505.258 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/170.281/1997 - Interessada: COMERCIAL LIMA FIGUEIREDO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 657666\r\n"
        ],
        "658488": [
            "2008-09-11 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nE-04/076.837/2007, E- 04/076.854/2007, E-04/076.868/2007, E-04/076.869/2007, E- 04/076.870/2007, E-04/076.871/2007, E-04/076.874/2007, E- 04/076.875/2007, E-04/076.889/2007, E-04/076.890/2007, E- 04/076.892/2007 e E-04/076.896/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.855 - Processo nº E-34/202.961/2006 - Recorrente: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 658488\r\n"
        ],
        "658939": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 25.941 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/547.082/1996 - Interessada: TRAVEL ROUPAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 24.383 - Processo nº E-34/102.333/2004 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 900.241 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/082.505/2007 - Interessada: COMERCIAL LIMA FIGUEIREDO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.311 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/212.824/2007 - Interessada: ACCUMED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 658939\r\n"
        ],
        "658940": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.295 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/467.161/1994 - Interessada: DVORANINOVIER COMESTÍVEIS LTDA-ME - Recorrente: TITULAR DA IRF 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 900.303 - Processo nº E-04/117.887/1998 - Recorrente: COMERCIAL MÉDICA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 26.572 - Processo nº E-34/109.650/2004 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.305 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/586.117/1992 - Interessada: CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 658940\r\n"
        ],
        "659320": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/095.005/2002 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/214.968/1997 - Recorrente: - Interessada: LONG LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES E BICAMAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/102.222/2006 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n- Processo nº E-04/193.927/2001 - Recorrente: LOUIS VUITTON DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/131.337/2005 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 659320\r\n"
        ],
        "659321": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/186.184/2000 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nGE DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nPOSTO SERRA DE MERITI LTDADÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-04/025.542/1997 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/230.653/2000 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/136.531/2003 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 659321\r\n"
        ],
        "659322": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/553.319/1994 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/287.984/1998 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/667.738/1999 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n- Processo nº E-34/209.310/2005 - Recorrente: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n- Processo nº E-34/209.238/2005 - Recorrente: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n- Processo nº E-04/190.463/2000 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n- Processo nº E-04/077.847/2007 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 659322\r\n"
        ],
        "659323": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/120.747/2001 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/631.922/1996 - Recorrente: FOUR PRINT TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite\r\n- Processo nº E-34/266.070/2004 - Recorrente: DÉCIMA TERCERIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processos nºs E-34/134.920/2006 e E-34/134.921/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAPRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n- Processo nº E-34/049.300/2006 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/067.229/2004 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 659323\r\n"
        ],
        "660065": [
            "2008-09-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de setembro de 2008, terça-feira, às 14h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nRECURSO Nº 2.357/2006 - PROCESSO Nº E-08/307.502/1988\r\nMARIA CRISTINA DANTAS GREGORY\r\nConsª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nConsª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nReenquadramento\r\nRECURSO Nº 2.393/2006 - PROCESSO Nº E-08/309.838/1985\r\nMARILDA VIEIRA SANTOS\r\nCons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nConsª Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio\r\nTransformação de cargo\r\nRECURSO Nº 2.348/2006 - PROCESSO Nº E-21/920.125/2005\r\nSAULO LIZARDO BATISTA\r\nConsª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nAcumulação de cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 660065\r\n"
        ],
        "660984": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 26 de setembro de 2008, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.451/2006 - PROC. Nº E- 01/101.513/2000 \r\nRECORRIDA: ELISABETE FERREIRA PEREIRA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Paulo Coelho de Figueiredo \r\nOBJETO: Acumulação de cargos \r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.319/2006 - PROC. Nº E-01/10.228/1997\r\nRECORRIDA: PEDRO ANICETO NUNES NETO\r\nRELATOR: Cons. Amandio Silveira de Araújo \r\nREVISORA: Consª Drª Naria José Teixeira de Oliveira \r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\nCONTINUAÇÃO\r\nRECURSO Nº 2.115/2005 - PROC. Nº E-03/10.202.439/2003\r\nRECORRENTE: MARCELO SANTOS PINTO\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araújo\r\nREVISORA: Consª. Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 660984\r\n"
        ],
        "661070": [
            "2008-09-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 24.426 - Processo nº E-34/047.276/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.166 - Processo nº E-34/251.567/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHO CARLOS GUTH S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 504.309 - Processo nº E-04/219.946/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA BARCOENSE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.215 - Processo nº E-04/182.036/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.451 - Processo nº E-04/164.411/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANIFICAÇÃO GRITO DO IPIRANGA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-34/049.534/2006 e E-34/049.535/2006 - Recorrente: HS TRANSPORTE E ENCOMENDAS RÁPIDAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.582 - Processo nº E-04/504.005/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO FORMA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.527 - Processo nº E-04/626.298/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 661070\r\n"
        ],
        "661234": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nE-04/648.247/1995, E- 04/648.249/1995, E-04/648.250/1995 e E-04/648.252/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPERGÁSBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 23.922 - Processo nº E-34/208.093/2004 - Recorrente: CELINA MARIA SOARES M. DE BARROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 661234\r\n"
        ],
        "661731": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 900.302 - Processo nº E-04/083.353/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉRGIO CHUCRI MERHY - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 505.299 - Processo nº E-04/059.187/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 23.356 - Processo nº E-04/604.074/1994 - Recorrente: GLAMOUR POSTO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.312 - Processo nº E-04/291.207/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZILFILTER COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 504.028 - Processo nº E-34/117.096/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NIAGARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.298 - Processo nº E-34/071.396/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 23.926 - Processo nº E-04/658.922/1996 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.824 - Processo nº E-34/137.254/2006 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 661731\r\n"
        ],
        "662095": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 900.309 - Processo nº E-04/071.361/2007 - Recorrente: GRAMACHO 157 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 505.179 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/224.064/2008 - Interessada: IMPERIAL DE ALCÂNTARA TINTAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 505.306 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/584.305/1995 - Interessada: E O VÍDEO LEVOU COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VÍDEO E FITA CASSETE LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 505.161 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/789.516/1995 - Interessada: MINERAÇÃO LITORÂNEA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 662095\r\n"
        ],
        "662096": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "auta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.134 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118.876/2007 - Interessada: VIA AMARELA VEÍCULOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 24.848 - Processo nº E-34/056.685/2005 - Recorrente: SIMAB SOCIEDADE ANÔNIMA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.174 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/280.554/2007 - Interessada: CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE SC LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 505.298 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/451.434/2007 - Interessada: TECSYS DO BRASIL INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 662096\r\n"
        ],
        "662402": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 23/09/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 25.957 - Processo nº E34/110.625/2006 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator Conselheiro: José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 25.958 e 25.959 - Processos nºs E-34/110.626/2006 e E-34/110.627/2006 - Recorrente: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. 15/09/2008.\r\nId: 662402\r\n"
        ],
        "662654": [
            "2008-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 2008\r\nANTERIOR\r\nORDEM DO DIA: \r\n1º - Processo n° 00-2008/050.058-7 (Anexo: 00-2008021.678-1). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AMETISTA PARTICIPACOES S/A. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: CANCELAMENTO DO NIRE 3330028256-4.\r\n2º - Processo n° 00-2008/027.253-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ESFERA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Vogal Relator: DR. MAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DO NIRE 3320806192-1 DE 27/02/2008.\r\nId: 662654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "664636": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01 de outubro de 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.933 - Processo nº E-04/107.665/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AM/PM COMESTÍVEIS LIMITADA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.927 - Processo nº E-04/197.580/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EBENDINGER SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.944 - Processo nº E-34/283.018/2007 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 25.753 - Processo nº E-34/283.275/2005 - Recorrente: AUTO POSTO VIEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.556 - Processo nº E-34/231.664/2006 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: INSTITUTO VITAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.108 - Processo nº E-34/171.720/2004 - Recorrente: VIVAX S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.594 - Processo nº E-04/260.592/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOLDABRAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.318 - Processo nº E-04/163.195/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 664636\r\n"
        ],
        "664637": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02 de outubro de 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.517 - Processo nº E-04/170.647/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: KGB COMERCIAL E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 25.899 - Processo nº E-04/084.437/2002 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL AÇOS LAMINADOS INAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 26.388 - Processo nº E-34/067.370/2006 - Recorrente: IMEP DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.670 - Processo nº E-04/542.106/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MOTHÉ PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.208 - Processo nº E-04/070.693/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE-04/155.726/2001 e E-04/155.727/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOVA AÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.968 - Processo nº E-04/282.166/1992 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: PASTELARIA ROYAL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.462 - Processo nº E-34/208.152/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 664637\r\n"
        ],
        "664755": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03 de outubro de 2008, às 12h30m\r\nE-34/067.233/2006 e E-34/067.234/2006 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Recorrida: - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.203 - Processo nº E-04/649.528/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: EXPRESSO BARRA MANSA ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.614 - Processo nº E-04/711.590/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNO BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.658 - Processo nº E-34/146.842/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZOOMP S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.604 - Processo nº E-34/274.154/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.862 - Processo nº E-04/549.130/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ALMON QUÍMICA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.598 - Processo nº E-34/133.595/2005 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: R DIAS COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 664755\r\n"
        ],
        "665060": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01/10/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 501.183 “ex-officio” - Processo nº E04/155.745/2001 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARTES GLATT LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 900.301 “ex-officio” - Processo nº E04/082.812/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 25.457 e 25.458 - Processos nºs E-34/071.090/2006 e E-34/071.091/2006 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. \r\nRecurso nº 25.462 - Processo nº E34/211.826/2003 - Recorrente: NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.596 - Processo nº E34/223.797/2005 - Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.912 - Processo nº E34/136.580/2006 - Recorrente: GILAT DO BRASIL LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 26.066 - Processo nº E34/076.908/2006 - Recorrente: LOJAS INSINUANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 26.337 - Processo nº E34/084.439/2002 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 665060\r\n"
        ],
        "665061": [
            "2008-09-24 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02/10/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 505.060 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/273.008/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAGOA II MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.928 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/056.253/2006 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESIN RIO COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 500.737 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/231.951/2002 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMB MODE CENTER LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 25.390 e 25.391 - Processos nºs E-34/071.378/2006 e E-34/071.379/2006 - Recorrente: IAMS DO BRASIL COMERCIAL EX PORTADORA E IMPORTADORA LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 24.634 - Processo nº E04/182.037/2002 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 26.500 - Processo nº E04/085.607/2002 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 26.533 - Processo nº E04/163.194/2002 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 665061\r\n"
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        "665742": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/189.164/2008 - Recorrente: CARTOPEL CAXIENSE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/102.077/2008 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/151.008/2008 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processos nºs E-04/137.567/2007 e E-04/137.569/2007 - Recorrente: MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/264.344/2007 - Recorrente: IRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-34/126.725/2004 - Recorrente: SEGAFREDO ZANETTI (BRASIL) COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ S/A - - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 665742\r\n"
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        "665743": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/224.021/2008 - Recorrente: NOVA VIZEU PNEUS LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/111.077/2008 - Recorrente: SIMQUIS EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processos nºs E-04/078.923/2007 e E-04/078.924/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E DEPARTAMENTOS LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/063.252/2006 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n- Processo nº E-34/123.228/2006 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processo nº E-34/184.524/2006 - Recorrente: J. F. LEITE SERRALHERIA COQUEIRAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 665743\r\n"
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        "665744": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-34/273.903/2006 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/205.023/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/205.099/2008 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/125.157/2008 - Recorrente: NASCENTE COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/125.243/2008 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nATRIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/273.903/2006 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/073.026/2006 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 665744\r\n"
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        "665745": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/184.173/2008 - Recorrente: CAMPOS ELETRO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/126.652/2006 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-34/076.256/2007 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/159.153/2008 - Recorrente: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE FRANCEZINHA D P MIGUEL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/180.028/2008 - Recorrente: DISFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/083.292/2002 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 665745\r\n"
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        "665746": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/172.051/2008 - Recorrente: FORASTIERI TRANSPORTES E RECICLADORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/122.700/1993 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nJ D POSTO DE SERVIÇOS LTDA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nMIRIAM-MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Recorrida: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/187.469/1995 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/056.139/2007 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 665746\r\n"
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        "665747": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/150.837/2007 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/893.155/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n- Processo nº E-34/115.802/2004 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-04/578.655/1995 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n- Processo nº E-04/586.114/1993 - Recorrente: DRIVE PETRÓPOLIS DESING LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n- Processo nº E-34/110.379/2006 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 665747\r\n"
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        "665748": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/165.745/2007 - Recorrente: SANTANA DE PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nSITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n- Processo nº E-34/151.609/2005 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n- Processo nº E-04/206.151/1992 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n- Processo nº E-04/187.690/1993 - Recorrente: MASIL CARBURADORES E PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n- Processo nº E-04/716.053/1996 - Recorrente: KIPAULO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 665748\r\n"
        ],
        "665749": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-34/125.570/2006 - Recorrente: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n- Processo nº E-04/542.530/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n- Processo nº E-04/132.397/1997 - Recorrente: DEL CASTILHO SÓ PROMOÇÕES MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n- Processo nº E-04/237.026/1994 - Recorrente: REFINAÇÕES DE MILHO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n- Processo nº E-04/582.600/1999 - Recorrente: TRANSPORTES E LOCAÇÕES GOLDEM RIO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n- Processo nº E-04/624.379/1995 - Recorrente: S/A UNIÃO MANUFATURA DE ROUPAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 665749\r\n"
        ],
        "665750": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-04/767.997/1999 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n- Processo nº E-04/059.152/2007 - Recorrente: - Recorrida: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n- Processo nº E-04/574.689/1994 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/693.154/1995 - Recorrente: RAF COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-04/598.272/1996 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n- Processo nº E-04/070.056/1996 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 665750\r\n"
        ],
        "665751": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n- Processo nº E-34/172.069/2005 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\n- Processo nº E-04/584.115/1995 - Recorrente: DATAMÍDIA SERVIÇOS DE DATABASE MARKETING LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n- Processos nºs E-34/077.498/2006 a E-34/077.503/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n- Processo nº E-04/641.630/1995 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/134.339/2006 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n- Processo nº E-04/896.140/1999 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nId: 665751\r\n"
        ],
        "665760": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nE-34/077.347/2005 e E-34/077.362/2005 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.378 - Processo nº E-04/517.596/1998 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 24.929 - Processo nº E-34/131.222/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FICAP S.A. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 665760\r\n"
        ],
        "665782": [
            "2008-09-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nSessão Ordinária\r\nRecurso nº 25.355 - Processo nº E-04/228.279/1994 - Inscrição Estadual: - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Luiz Chor, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Marcello Tournillon Ramos e José Jayme de Macêdo Oliveira. - Acórdão nº 5.443. EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO. PROCESSO PRODUTIVO. PEÇAS E PARTES. ATIVO FIXO. USO E CONSUMO. DESGASTE NATURAL. Nos termos da legislação aplicável, as mercadorias entradas no estabelecimento industrial só dão direito a crédito quando são consumidas no respectivo processo, não se equiparando a isto o desgaste natural causado pelo uso continuado na produção dos produtos. Provido o recurso da Fazenda Estadual, para se restabelecer a exigência contida no lançamento.\r\nId: 665782\r\n"
        ],
        "666426": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 24.843 - Processo nº E-34/072.164/2004 - Recorrente: FUJI PHOTO FILM DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nE- 34/110.722/2006, E-34/110.724/2006 e E-34/110.727/2006 - Recorrente: SITA INC. DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber.\r\nId: 666426\r\n"
        ],
        "666591": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 503.842 - “ex officio” - Processo nº E-04/333.565/2001 - Interessada: LUMAR DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.097 - “ex officio” - Processo nº E-04/809.673/1995 - Interessada: CECCATO DMR INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 25.343 - Processo nº E-04/114.829/2000 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 20.994 - Processo nº E-04/111.314/1996 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 666591\r\n"
        ],
        "666592": [
            "2008-09-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.124 - “ex officio” - Processo nº E-04/107.678/2007 - Interessada: AUTO POSTO E SERVIÇOS BAM BAM LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.134/500.741 - “ex officio” - Processo nº E- 04/084.774/1997 - Interessada: TRANSROGEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.957 - “ex officio” - Processo nº E-04/189.122/2008 - Interessada: CELOPRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 20.392 - Processo nº E-04/111.219/2001 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE 99.01 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\nId: 666592\r\n"
        ],
        "667727": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de outubro de 2008, terça-feira, às 14h, no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\nE-08/603.563/2006\r\nEUNICE ARCHANJO DA SILVA\r\nCons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nConsª Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio\r\nReenquadramento\r\nE-01/101.392/2000\r\nIVAN RIBEIRO DA SILVA\r\nCons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nConsª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nE-01/5249/1999\r\nLUIZA BESSA DA ROCHA\r\nConsª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nConsª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nAcumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 667727\r\n"
        ],
        "667728": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 10 de outubro de 2008, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-03/ 1230/2001 \r\nEMILSON DA SILVA CARVALHO\r\n: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nE-08/605373-0/1992\r\nMÔNICA VALERIA BLUM\r\n: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo \r\n: Reenquadramento\r\nE-01/11.699/2002\r\nANA EVALDA DE MACÊDO PAULA \r\n: Consª Drª Tânia de Sousa Elias \r\n: Consª Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio\r\n: Enquadramento\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minuprorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 667728\r\n"
        ],
        "667898": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: RDB 152 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DATADA DE 18/06/2007.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: J A LOPES E SOUZA ME. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DE ATO DE ALTERAÇÃO DE DADOS DE EMPRESARIO INDIVIDUAL.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: N S Q C P NEW HOUSE CAR BLINDAGENS LTDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DE PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: LUCIR RIBEIRO DOS SANTOS TREMEMBE ME. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: DUPLICIDADE DE REQUERIMENTO DE EMPRESARIO INDIVIDUAL.\r\nId: 667898. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "667958": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06/10/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.597 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/067.000/2005 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BHP BILLITON METAIS S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.446 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/342.360/1999 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELLTECK TELEFONIA E ENERGIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 26.631 - Processo nº E34/063.425/2004 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 900.305 - Processo nº E04/071.495/2007 - Recorrente: DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 26.128 - Processo nº E34/126.933/2004 - Recorrente: REV AUTONOMO - DE MILLUS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 667958\r\n"
        ],
        "667959": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07/10/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 505.057 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/346.996/1999 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DANSK-FLAMA INSTITUTO DE FISIOLOGIA APLICADA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.655 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/071.397/2006 - 'Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.659 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/071.804/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA E PERFUMARIA CRISTO VIDA LTDA-ME - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 25.791 - Processo nº E34/067.290/2006 - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nº.s 504.962, 504.963 e 504.964 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E34/067.379/2006, E34/067.380/2006 e E34/067.381/2006 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 667959\r\n"
        ],
        "669307": [
            "2008-10-02 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.008 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/129.012/2008 - Interessada: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 505.337 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.016/2008 - Interessada: AERO TÁXI MARINETE LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.037 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/159.921/2008 - Interessada: KI KORPINHO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 24.730 - Processo nº E-04/658.178/1996 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 669307\r\n"
        ],
        "669623": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nàs 14h 30min\r\nRecurso nº 30.659 - Processo nº E-34/067.070/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 21.940 - Processo nº E-04/085.548/2002 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 669623\r\n"
        ],
        "669875": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 20.892 - Processo nº E-04/085.782/1997 - Recorrente: CHEBABE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.639 - Processo nº E-04/711.065/1996 - Recorrente: TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.145 - Processo nº E-04/608.333/1994 - Recorrente: GUERBERT PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 900.208 - Processo nº E-34/299.120/2007 - Recorrente: ELIZABETH MARIA DE CASTRO SILVA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\nE- 34/067.402/2006, E-34/067.404/2006, E-34/067.405/2006 e E- 34/067.406/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 504.569 - Processo nº E-04/145.468/2007 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: THE BOOK FROM IPANEMA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 669875\r\n"
        ],
        "669876": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.138 - Processo nº E-04/558.853/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM VIEIRA BATISTA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.049 - Processo nº E-04/393.465/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLORIDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.653 - Processo nº E-34/135.280/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AQUECEDORES CUMULUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 20.762 - Processo nº E-04/125.332/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELGO MINEIRA PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 19.939 - Processo nº E-04/171.547/1992 - Recorrente: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 25.979 - Processo nº E-34/146.901/2004 - Recorrente: O'GARA HESS & EISENHARDT ARMORING DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 669876\r\n"
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        "669877": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 25.754 - Processo nº E-34/283.276/2005 - Recorrente: AUTO POSTO VIEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA - Recorrida: IRF 58.01 - REGIÃO DE TERESÓPOLIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 23.299 - Processo nº E-04/260.267/2001 - Recorrente: ANGRALY VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 18.685 - Processo nº E-04/109.463/2000 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.532 - Processo nº E-04/083.715/2002 - Recorrente: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 26.653 - Processo nº E-04/306.336/2007 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 669877\r\n"
        ],
        "670038": [
            "2008-10-03 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.344 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/598.903/1992 - Interessada: ART-SERVICE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.216 - Processo nº E-04/189.099/2008 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 900.303 - Processo nº E-04/117.887/1998 - Recorrente: COMERCIAL MÉDICA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 21.702 - Processo nº E-04/150.847/2001 - Recorrente: CESA TRANSPORTES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 670038\r\n"
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        "670287": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08/10/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 23.632 - Processo nº E34/144.916/2004 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 22.753 - Processo nº E04/115.274/2001 - Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 504.418 “ex-officio” - Processo nº E04/168.336/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAFFÉ ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.618 “ex-officio” - Processo nº E04/342.205/1999 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KREST INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 670287\r\n"
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        "670288": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09/10/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 25.572 - Processo nº E34/236.625/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SERRA MAR DE MADALENA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 504.378 “ex-officio” - Processo nº E04/137.259/2006 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.412 “ex-officio” - Processo nº E04/584.725/1992 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA DUTRA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.503 “ex-officio” - Processo nº E34/056.026/2005 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 670288\r\n"
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        "670663": [
            "2008-10-06 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 900.306 - “ex officio” - Processo nº E-34/084.961/2005 - Interessada: ROSA DA FONSECA MONTEIRO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.240 - “ex officio” - Processo nº E-04/299.537/2007 - Interessada: COLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 25.692 - Processo nº E-04/711.983/1996 - Recorrente: CIA. BRASILEIRA DE AMARRAS-BRASILAMARRAS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.101 - “ex officio” - Processo nº E-04/575.429/1994 - Interessada: BITTIG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 670663\r\n"
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        "671201": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 23.917 - Processo nº E-34/145.463/2005 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 13.665 - Processo nº E-04/209.255/1990 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SINODA INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 24.385 - Processo nº E-34/077.075/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 671201\r\n"
        ],
        "671987": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 13/10/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.580 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/388.959/1993 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A PREDILETA CALÇADOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.865 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/172.745/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.090 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/117.058//2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 504.538 e 504.539 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E04/403.782/1999 e E04/403.784/1999 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 671987\r\n"
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        "671988": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 14/10/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.528 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/539.220/1996 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINILAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 504.720 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/175.430/1992 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 900.296 - Processo nº E04/139.079/2008 - Recorrente: RENOMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator Conselheiro: José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 505.086 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/206.647/2006 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTE MERITIENSE MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 671988\r\n"
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        "671989": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/10/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.669 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/498.301/1994 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: SAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 900.291 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/076.004/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIETE SISTON DE DEUS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nºs 504.105 e 504.106 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E34/071.189/2007 e E34/071.195/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDEOLAR S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 504.233 e 504.234 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E04/240.779/2007 e E04/240.796/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 671989\r\n"
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        "671990": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndia 16/10/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 504.645 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/146.842/1997 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: EUROASIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 504.378, 504.379, 504.380, 504.381, 504.382 e 504.383 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E34/137.259/2006, E34/137.262/2006, E34/137.263/2006, E34/137.271/2006, E34/137.272/2006 e E34/137.275/2006 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 504.145 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/145.086/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 504.839 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/095.510/2002 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERAGUÁ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 671990\r\n"
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        "673143": [
            "2008-10-10 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.305 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/111.041/2006 - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nsº 505.128 e 505.129 - “EX OFFICIO” - Processos nsº E- 04/111.813/2007 e E-04/111.814/2007 - Interessada: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 21.549 - Processo nº E-04/102.322/1997 - Recorrente: WMA PRESENTES E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecursos nsº 25.915, 25.916 e 25.917 - Processos nsº E- 34/102.207/2006, E34/102.208/200 e E-34/102.209/2006 - Recorrente: E B T L EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 673143\r\n"
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        "674269": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.351 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/132.722/1997 - Interessada: AGÊNCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 505.353 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/120.165/1998 - Interessada: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 24.097 - Processo nº E-04/085.826/2002 - Recorrente: TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.247 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/653.001/1995 - Interessada: LOCATEC-RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 674269\r\n"
        ],
        "674273": [
            "2008-10-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 505.167 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/363.579/1999 - Interessada: TWR BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecursos nºs 505.361 e 505.362 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/077.515/2007 e E-04/077.624/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 23.560 - Processo nº E-04/147.909/2002 - Recorrente: PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIBUIDORES DO CENTRO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 30.226 e 30.227 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/306.478/2007 e E-04/306.479/2007 - Interessada: LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva. \r\nId: 674273\r\n"
        ],
        "674448": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            " 1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de outubro de 2008, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12ºandar, sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n2.491/2007 - PROCESSO Nº E-03/10200354/2005\r\nROSEMBERG PINTO DOS SANTOS\r\nConsª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nConsª Dagoberto Rodrigues Junior \r\nAcumulação de cargos\r\n2.500/2007 - PROCESSO Nº E-08/601047/2006\r\nANA LUCIA PARREIRA MARTINS REGO\r\nConsª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nAcumulação de cargo.\r\n2.526/2005 - PROCESSO Nº E-08/602602/2005\r\nESTHER GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA\r\nConsª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nConsª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nAcumulação de cargo.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 674448\r\n"
        ],
        "674568": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 15 DE OUTUBRO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: SANTA CECÍLIA INVESTIMENTOS LTDA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. ASSUNTO: RECURSO AO PLENÁRIO DO INDEFERIMENTO DO PROCESSO PROTOCOLADO SOB O Nº 00- 2008/051.970-9. \r\nId: 674568. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "675004": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 24 de outubro de 2008, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nREC. DE OFÍCIO Nº 2.409/2006 - PROCESSO Nº E- 03/10.001.256/2004 \r\nRECORRIDA: ALCIDÉA DUTRA PETALI\r\nRELATORA: Consª Drª Solange Maria M otta Cardoso\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\nOBJETO: Acumulação de cargos \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nREC. DE OFÍCIO Nº 2.339/2006 - PROCESSO Nº E-08/605373- 0/1992\r\nRECORRIDA: ELIZABETH MACHADO NASCIMENTO \r\nRELATORA: Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISORA: Consª Drª Ana Maria Bandeira da Silva \r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\nCONSULTA Nº 39/2001 - PROCESSO Nº E-04/1.222/2001\r\nCONSULENTE: Exmo. Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO MARCOS MOISÉIS BRANDÃO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\nOBJETO: Retificação de enquadramento\r\n: É facultado aos Recorridos e Interessado, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 675004\r\n"
        ],
        "675267": [
            "2008-10-14 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/893.155/1999 - Recorrente: - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n- Processo nº E-04/309.034/2007 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nDRE 6.4.08 - PenhaPERSONAL GRAF ARTES GRÁFICAZS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nSÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Mezzaluna Comestíveis Ltda - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nSEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nPRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nOITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALLOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 675267\r\n"
        ],
        "675461": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 26.236 - Processo nº E-04/076.836/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nE- 04/168.018/2008, E-04/168.019/2008 e E-04/168.028/2008 - Recorrente: IRF 02.01 - ARARUAMA - Interessada: MATTOS & SILVA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 21.768 (Revisão de Acórdão) - Processo nº E- 04/090.472/2002 - Recorrente: RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 20.321 (Revisão de Acórdão) - Processo nº E- 04/272.195/1999 - Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 505.047 - Processo nº E-04/522.232/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART CEREAIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 675461\r\n"
        ],
        "675462": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 21.788 - Processo nº E-04/161.455/2001 - Recorrente: TECNOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.155 (RO) - Processo nº E-04/040.006/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAD TRANSPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.178 (RO) - (antigo 21.428) - Processo nº E- 04/109.885/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 505.135 - Processo nº E-04/118.883/2007 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: PANIFICAÇÃO GENTIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 24.612 - Processo nº E-04/179.625/2001 - Recorrente: DAMOS SUDAMÉRICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 675462\r\n"
        ],
        "675463": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 25.893 - Processo nº E-04/653.013/1995 - Recorrente: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 25.815 - Processo nº E-34/114.002/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.225 (RO) - Processo nº E-04/208.017/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CINEMATOGRÁFICA CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.212 - Processo nº E-04/077.880/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.140 - Processo nº E-04/159.178/2008 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: REVCLIN COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 675463\r\n"
        ],
        "676183": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 505.386 - Processo nº E-04/139.039/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: RESTAURANTE ROSAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 505.250 - Processo nº E-04/213.209/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA R M CUNHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 676183\r\n"
        ],
        "676184": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.893 - Processo nº E-34/046.930/2006 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TEMPONI TEMPONI E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.531 - Processo nº E-04/315.001/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS BORZINO & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 676184\r\n"
        ],
        "676185": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 505.206 - Processo nº E-34/114.284/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROTHEMBERG COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 505.160 - Processo nº E-04/653.226/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIAS SILVA PEDROZA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 676185\r\n"
        ],
        "676291": [
            "2008-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\n. Recorrente: PATAMAR INVESTIMENTOS LTDA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL-HOMSI. INDEFERIMENTO DE INCORPORAÇÃO PELA RECORRENTE DA EMPRESA JUBREMA INVESTIMENTOS LTDA. \r\nId: 676291. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "676869": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\nQUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.213 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/162.769/1992 - Interessada: J L D CARVALHO - ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.821 (505.143) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/070.283/2008 - Interessada: amb franquia LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.220 (25.348) - Processo nº E-34/046.884/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA PARQUE DAS ROSAS - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.090 (505.347) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/523.766/1994 - Interessada: ARTENVE - ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 676869\r\n"
        ],
        "676870": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.254 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/527.533/1992 - Interessada: CEREALISTA SOLAR DA PENHA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.814 (505.133) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/111.940/2007 - Interessada: ALA MASTER TECHNOLOGIES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.815 (505.176) - Processo nº E-04/176.009/2008 - Recorrente: PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.231 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/076.002/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva. \r\nId: 676870\r\n"
        ],
        "677247": [
            "2008-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE OUTUBRO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: DBTRANS S/A. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: INDEFERIMENTO DO PROCESSO Nº 00-2008/124.401-0.\r\nId: 677247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "678818": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 504.533 - Processo nº E-04/261.056/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPART COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 504.844 - Processo nº E-04/370.270/1990 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT GALL MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 504.608 - Processo nº E-04/212.786/2007 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: TROPICAL MERITI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/628.186/1999 e E-04/628.187/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MHS MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.942 (Recurso de Ofício - antigo 504.902) - Processo nº E-34/063.326/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO BARBARA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.221 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/256.728/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOI CHIC PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.377 - Processo nº E-04/286.884/1998 - Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 678818\r\n"
        ],
        "679178": [
            "2008-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SEVLACA VESTUÁRIO LTDA ME. Vogal Relator: DR. MAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA SOB O Nº 1759916 DE 14/12/2007.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: RESTAURANTE SOBREIRO LTDA ME. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: RECURSO AO ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\nId: 679178. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "679778": [
            "2008-10-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 06 de novembro de 2008, quinta-feira, às 14:00h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos\r\n\r\n\r\nRECURSO Nº 2.371/2006 - PROCESSO Nº UERJ/6722/2003\r\nRECORRENTE : LUIZ PINELLI NETO\r\nRELATORA : Consª Tânia de Sousa Elias\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Homes\r\nOBJETO : Acumulação\r\n\r\nRECURSO Nº 2.390/2006 - PROCESSO Nº E-21/902.055/2005\r\nRECORRENTE : BIENVENIDO GARCIA DE CARVALHO\r\nRELATORA : Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISOR : Cons. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO : Gratificação de Encarhos Especiais \r\nRECURSO Nº 1.811/2003 - PROCESSO Nº E-01/8040/1999\r\nRECORRENTE : MARCELO FERREIRA DE ARAUJO\r\nRELATORA : Consª Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio\r\nREVISOR : Cons. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 679778\r\n"
        ],
        "680152": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 22.763/31.106 - Processo nº E-04/095.733/2002 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 20.540/30.525 - Processo nº E-04/111.953/2001 - Recorrente: GLAXO WELLCOME S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 680152\r\n"
        ],
        "680153": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n24.335/31.216, 24.336/31.217 e 24.337/31.218 - Processos nº E-34/076.949/2005, E-34/076.950/2005 e E-34/077.076/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 15.930/31.223 - Processo nº E-04/542.672/1996 - Recorrente: - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 20.525/31.110 - Processo nº E-04/111.659/2001 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 21.219/31.109 - Processo nº E-04/177.643/1998 - Recorrente: HOLCIM BRASIL S.A. E FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AS MESMAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 680153\r\n"
        ],
        "681215": [
            "2008-10-29 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.817 (505.114) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/063.253/2007 - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.710 (25.079) - Processo nº E-04/794.224/1995 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.710 (26.477) - Processo nº E-04/085.149/2002 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA NOVA DENOMINAÇÃO DE METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nh\r\nRecurso nº 31.194 (501.188) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/184.947/1998 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: ON TV LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Antonio de Pádua Pessoa de Mello.\r\nId: 681215\r\n"
        ],
        "681216": [
            "2008-10-29 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.203 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/135.748/1992 - Interessada: HIDROBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.712 (25.338) - Processo nº E-04/517.527/1998 - Recorrente: FEM FÁBRICA DE ESTRUTURAS METÁLICAS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.815 (505.176) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/176.009/2008 - Interessada: PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.089 (505.332) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/077.231/2007 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 681216\r\n"
        ],
        "681599": [
            "2008-10-29 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.632 (Recurso de Ofício - antigo 900.248) - Processo nº E-04/083.209/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: EDUARDO COSTA VAZ MUSA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.634 (Recurso de Ofício - antigo 504.416) - Processo nº E-04/131.314/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCREJATO SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.635 (Recurso de Ofício - antigo 504.427) - Processo nº E-04/659.857/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.613 (Recurso de Ofício - antigo 505.308) - Processo nº E-04/124.029/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE TINTAS IGUAÇU LTDA ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.614 (Recurso de Ofício - antigo 505.282) - Processo nº E-04/217.845/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J J TECIDOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.941 (Recurso de Ofício - antigo 505.245) - Processo nº E-04/125.028/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METALAK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.943 (Recurso de Ofício - antigo 505.000) - Processo nº E-34/212.263/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA AMÉRICA S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 681599\r\n"
        ],
        "681600": [
            "2008-10-29 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.945 (Recurso de Ofício - antigo 505.303) - Processo nº E-04/244.107/1991 - Recorrente: IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNDE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.940 (Recurso de Ofício - antigo 504.959) - Processo nº E-04/189.161/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Interessada: GM TEC COMPUTER LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.155 (Recurso de Ofício - antigo 504.920) - Processo nº E-04/159.150/2008 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: ÓLEOS E PEÇAS LINIAR LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.627 (Recurso Voluntário - antigo 18.877) - Processo nº E-04/241.737/1998 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n31.628 e 31.629 (Recursos de Ofício - antigos 504.522 e 504.521) - Processos nº E-04/617.666/1995 e E-04/617.665/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÊNICA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.615 (Recurso de Ofício - antigo 505.358) - Processo nº E-04/115.099/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GPS TECNOLOGIA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.616 (Recurso de Ofício - antigo 505.235) - Processo nº E-04/067.365/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 681600\r\n"
        ],
        "682427": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 04/11/2008, às 12:30h\r\n31.286 “EX-OFFICIO” (antigo 504.621) - Processo nº E34/172.213/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n31.287 “EX-OFFICIO” (antigo 504.305) - Processo nº E34/283.056/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessada: AUTO PEÇAS ESTRADÃO LTDA-EPP - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.188 “EX-OFFICIO” (antigo 505.051) - Processo nº E04/805.025/1995 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTO E SERVIÇO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.283 “EX-OFFICIO” (antigo 501.460) - Processo nº E04/084.910/2002 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE CELMA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 682427\r\n"
        ],
        "682428": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 05/11/2008, às 12:30h\r\n31.285 “EX-OFFICIO” (antigo 503.805) - Processo nº E34/157.034/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIEGWERK BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n31.289 “EX-OFFICIO” (antigo 505.123) - Processo nº E04/107.669/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCALÍ - Interessada: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.189 “EX-OFFICIO” (antigo 504.549) - Processo nº E34/109.653/2004 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.187 “EX-OFFICIO” (antigo 505.194) - Processo nº E04/067.626/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 682428\r\n"
        ],
        "682505": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.785 (antigo 505.020) - Processo nº E-04/176.025/2008 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: PARAÍSO DOS TECIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.855 (antigo 504.952) - Processo nº E-04/306.133/2007 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 31.846 (antigo 505.033) - Processo nº E-04/100.279/1997 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 30.242 - Processo nº E-04/196.002/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENDO NEURO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.200 - Processo nº E-04/136.154/2000 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.219 - Processo nº E-04/040.549/2008 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.803 (antigo 25.145) - Processo nº E-34/116.403/2004 - Recorrente: ARROW FARMACEUTICA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 31.756 (antigo 25.097) - Processo nº E-04/154.965/2002 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nId: 682505\r\n"
        ],
        "682506": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecursos nºs 31.769 e 31.770 (antigo 504.747 e 504.748) - Processos nºs E-34/137.255/2006 e E-34/137.279/2006 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 31.769 (antigo 504.747) - Processo nº E-34/137.255/2006 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 31.847 (antigo 505.243) - Processo nº E-04/118.851/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALHARIA E CONFECÇÕES ZINA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 31.794 (antigo 504.989) - Processo nº E-34/171.647/2004 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CADOMAR LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\nRecurso nº 31.797 (antigo 504.993) - Processo nº E-34/133.810/2006 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.796 (antigo 505.022) - Processo nº E-04/176.034/2008 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: CARVALHO RODRIGUES COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 31.757 (antigo 505.342) - Processo nº E-04/057.066/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BP BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.801 (antigo 25.688) - Processo nº E-34/203.177/2004 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ONIBUS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.838 (antigo 21.646) - Processo nº E-04/309.214/2002 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 682506\r\n"
        ],
        "682514": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.817 (505.114) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/063.253/2007 - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.710 (25.079) - Processo nº E-04/794.224/1995 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.711 (26.477) - Processo nº E-04/085.149/2002 - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA NOVA DENOMINAÇÃO DE METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.10.2008\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\nh\r\nRecurso nº 31.194 (501.188) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/184.947/1998 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: ON TV LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Antonio de Pádua Pessoa de Mello.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/10/2008.\r\nId: 682514\r\n"
        ],
        "683054": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.798 (antigo 505.107) - Processo nº E-04/133.852/2007 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA AYMORE LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.799 (antigo 505.121) - Processo nº E-04/067.595/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31790 (antigo 505.068) - Processo nº E-04/084.348/2002 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.768 (antigo 504.660) - Processo nº E-34/123.515/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EATON LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.762 (antigo 504.596) - Processo nº E-34/231.598/2004 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA ENGENHOSA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.851 (antigo 25.873) - Processo nº E-34/137.143/2007 - Recorrente: INTIMAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.898 (antigo 26.632) - Processo nº E-04/071.414/2007 - Recorrente: ARP COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 31.820 (antigo 26.498) - Processo nº E-04/114.537/2000 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 683054\r\n"
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        "683055": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.792 (antigo 504.903) - Processo nº E-34/136.528/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVA RIO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.791 (antigo 505.197) - Processo nº E-04/125.149/2008 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO FORMA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.789 (antigo 505.016) - Processo nº E-04/180.003/2008 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: CIONA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecursos nºs 31.834 e 31.835 (antigos 26.903 e 26.901) - Processos nºs E-04/063.559/2007 e E-04/063.520/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.862 (antigo 504.916) - Processo nº E-04/111.020/2008 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: WATSON COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 31.864 (antigo 504.919) - Processo nº E-04/189.115/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: ANR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecursos nºs 31.759 e 31.760 (antigos 26.553 e 26.554) - Processos nºs E-04/063.209/2007 e E-04/063.484/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 31.767 (antigo 24.348) - Processo nº E-34/046.666/2005 - Recorrente: MADEMARQUES MÓVEIS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.763 (antigo 504.739) - Processo nº E-04/083.475/1993 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: PLASMINJ IND. E COM. DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 683055\r\n"
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        "683056": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 30.136 - Processo nº E-04/239.662/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAC SUPRI - SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 31.809 (antigo 26.781) - Processo nº E-04/154.969/2002 - Recorrente: LONCOLN ELETRIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.861 (antigo 504.806) - Processo nº E-04/141.248/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVA RAMOS COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nRecurso nº 30.341 (antigo 26.380) - Processo nº E-04/063.303/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nRecurso nº 31.854 (antigo 504.958) - Processo nº E-04/189.144/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: PLÁSTICOS SEFAR LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 30.142 - Processo nº E-04/113.764/2000 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND. E COM. LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nId: 683056\r\n"
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            "2008-10-31 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.863 (antigo 504.856) - Processo nº E-34/151.051/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO ACONCHEGO DO VELHO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.766 (antigo 25.963) - Processo nº E-34/299.135/2007 - Recorrente: LORENFER COM. E REP. DE PROD. METALURGICOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.249 - Processo nº E-04/119.002/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecursos nºs 31.811 e 31.812 (antigos 505.287 e 505.288) - Processos nºs E-04/139.032/2008 e E-04/139.034/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.805 (antigo 25.913) - Processo nº E-34/133.972/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Recorrida: DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecursos nºs 31.850, 31.848 e 31.849 (antigos 25.994 a 25.996) - Processos nºs E-34/077.464/2006, E-34/077.469/2006 e E- 34/077.471/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.772 (antigo 25.904) - Processo nº E-34/133.660/2005 - Recorrente: MARQUART E CIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nId: 683057\r\n"
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        "683058": [
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            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.771 (antigo 26.079) - Processo nº E-04/280.079/2007 - Recorrente: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.808 (antigo 26.668) - Processo nº E-04/658.307/1996 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.775 (antigo 25.813) - Processo nº E-04/794.263/1995 - Recorrente: YOLAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.044 (antigo 24.640) - Processo nº E-34/126.849/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.860 (antigo 504.938) - Processo nº E-04/063.540/2007 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.859 (antigo 504.896) - Processo nº E-04/125.156/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA IMPERATO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 31.764 (antigo 25.966) - Processo nº E-04/211.194/1992 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 683058\r\n"
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            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.773 (antigo 23.211) - Processo nº E-04/285.872/2002 - Recorrente: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.866 (antigo 26.502) - Processo nº E-34/172.414/2005 - Recorrente: MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecursos nºs 31.839 a 31.845 (antigos 26.524 a 26.530) - Processos nºs E-04/306.018/2007, E-04/306.024/2007, E-04/306.034/2007, E- 04/306.036/2007, E-04/306.063/2007, E-04/306.026/2007 e E- 04/306.055/2007 - Recorrente: ORA BOLAS GRANDE RIO IND. E COM. DE PRO. ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas\r\nRecurso nº 31.856 (antigo 504.949) - Processo nº E-04/189.298/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: VERNISSAGE COMÉRCIO DE VERNIZES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31837 (antigo 25.481) - Processo nº E-04/177.837/1999 - Recorrente: TECELAGEM MINAS REY LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.897 (antigo 26.155) - Processo nº E-04/137.334/2007 - Recorrente: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 683059\r\n"
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            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.800 (antigo 26.618) - Processo nº E-34/204.510/2005 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS 2000 DE CAXIAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.807 (antigo 24.455) - Processo nº E-34/132.678/2004 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.858 (antigo 504.907) - Processo nº E-04/217.858/2007 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: CASA ALMEIDA E BASTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 31.857 (antigo 504.946) - Processo nº E-04/139.320/2007 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: CONSTRUTORA BORBERTO ODEBRECHT S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.853 (antigo 504.843) - Processo nº E-04/159.279/2007 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: ANGELINA 92 VESTE MANEQUINS DE 44 A 60 LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.761 (antigo 505.271) - Processo nº E-34/049.104/2006 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DUPÉ S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.758 (antigo 505.390) - Processo nº E-04/213.047/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: LANCHONETE ALMEIDA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.131 - Processo nº E-04/572.886/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOWREN COMÉRCIO DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representan te da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nId: 683125\r\n"
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        "683126": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.795 (antigo 505.096) - Processo nº E-04/204.487/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecursos nºs 31.793 e 31.784 (antigo 505.036 e 505.037) - Processos nºs E-04/059.137/2007 e E-04/059.138/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRAIS ELÉTRICAS CACHOEIRA DOURADA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.776 (antigo 504.932) - Processo nº E-04/280.552/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.810 (antigo 504.867) - Processo nº E-04/212.456/2007 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.143 - Processo nº E-04/084.889/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBAMAR LANCHONETE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.836 (antigo 26.333) - Processo nº E-34/142.235/2006 - Recorrente: ESTILO C COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA - Recorrida: DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.865 (antigo 26.691) - Processo nº E-04/129.581/2007 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.852 (antigo 26.625) - Processo nº E-04/118.891/2007 - Recorrente: CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 683126\r\n"
        ],
        "683421": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. DR. BELMIRO VIEIRA FERNANDES. CANCELAMENTO DE FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 683421. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "683456": [
            "2008-10-31 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.010 (antigo 22.798) - Processo nº E-04/165.601/2000 - Recorrente: DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 683456\r\n"
        ],
        "683475": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n.\r\nRecursos nºs 32.011 e 32.012 (antigos 504.981 e 504.982) - Proces sos nºs E-04/220.269/2000 e E-04/22.270/2000 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GORGEOUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 683475\r\n"
        ],
        "683531": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nDecisões proferidas na 2.662ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 03/04/2008\r\nE-04/077.891/2007 e E-04/077.892/2007. - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. duardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 683531\r\n"
        ],
        "683532": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "7ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 23/07/2008\r\nE- 34/137.260/2006, E-34/137.265/2006, E-34/137.281/2006 e E- 34/137.036/2007. - Interessada: bwu comércio e entretenimento LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, aos Recursos de Ofício para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 6.518, 6.519, 6.520 e 6.521. - EMENTA: 5 - débito de icms. 5.6 - omissão de receita tributária. 5.6.6 - sUPRIMENTO DE CAIXA. São imprescindíveis os dados de balanço para se verificar a variação na conta caixa, visando detectar alguma incongruência nos lançamentos contábeis que impliquem em omissão de receita tributável. O documento contendo rubricas informadas e omitidas não se reveste em instrumento legal capaz de afastar a análise do balanço e dos livros contábeis e fiscais próprios. Descaracterizada, portanto, a infração aos dispositivos da Lei informados. Auto de Infração Nulo.\r\nId: 683532\r\n"
        ],
        "683533": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "Decisão proferida na 2.714ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 09/09/2008\r\nRecurso nº 504.419 - Processo nº E-04/092.340/1993 - Recorrente: - Interessada: - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o conselheiro João da Silva de Figueiredo que negava provimento. - Acórdão nº 6.595 - EMENTA: Arbitramento. Validade. Tendo o arbitramento sido realizado levando em conta a média dos recolhimentos das 12 últimas quinzenas, já que o contribuinte cinco vezes intimado não ofereceu ao fisco nenhuma informação, considera-se atendido o requisito previsto no art. 50 do Decreto nº 8050/85.\r\nId: 683533\r\n"
        ],
        "683534": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            " instância JULGADORA\r\n505.340, 505.286, 505.177, 30.030, 505.302, 505.280 e 504.281. - Processos nº E-04/189.164/2008, E-04/102.077/2008, E- 04/151.008/2008, E-04/224.021/2008, E-04/111.077/2008, E- 04/078.923/2007 e E-04/078.924/2007. - Interessadas: CARTOPEL CAXIENSE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ltda, GENERAL MILLS BRASIL LTDA, LIVRARIA ARGUMENTO RIO LTDA, NOVA VISEU PNEUS LTDA, SIMQUIS EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 6.643, 6.644, 6.645, 6.646, 6.647, 6.648 e 6.649 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nRecurso nº 25.715.- Processo nº E-34/123.228/2006- Recorrente: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Relator: Conselheiro duardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.650 - EMENTA: TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO COM INSCRIÇÃO SUSPENSA NO CADERJ. Julgamento convertido em diligência para maiores informações.\r\nRecurso nº 30.135 (ANTIGO 504.555).- Processo nº E-34/184.524/2006 - Recorrente: J. F. LEITE SERRALHERIA COQUEIRAL. - duardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.651 - EMENTA: RECURSO EX OFFICIO. AUTUAÇÃO INCIDENTE SOBRE VALOR DO ICMS OBJETO DE PARCELAMENTO CONCEDIDO SEM OBEDIÊNCIA AO PRAZO ESTABELECIDO PARA PAGAMENTO. Auto de Infração julgado improcedente e recorrido ex vi legis ao Conselho de Contribuintes. RECURSO PROVIDO objetivando a declaração de NULIDADE e não IMPROCEDÊNCIA como foi.\r\nId: 683534\r\n"
        ],
        "683536": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "Decisões proferidas na 2.722ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 06/10/2008\r\necorrente: DRE 64.08 - PENHA - duardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.652 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA FORMAL. Motivo: não utilizou o Emissor de Cupom Fiscal. A natureza da mercancia praticada pela autuada, não admite à luz da Lei, exigência de tal uso. Recurso voluntário provido. Auto de infração IMPROCEDENTE.\r\nId: 683536\r\n"
        ],
        "683538": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "Decisões proferidas na 2.723ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 07/10/2008\r\ninstância JULGADORA\r\n505.029, 504.891, 505.001, 30.034 e 505.318. - Processos nº E-04/184.173/2008, E-34/126.652/2006, E-34/076.256/2007, E- 04/159.153/2008 e E-04/180.028/2008. - Interessadas: CAMPOS ELETRO PEÇAS LTDA, ILHACEL TELEFONES LTDA, SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA, PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE FRANCESINHA DE PADRE MIGUEL LTDA DISFRIO DISTR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - duardo Caetano Garcia e João da Silva de Figueiredo- DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 6.658, 6.659, 6.660, 6.661 e 6.662. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 683538\r\n"
        ],
        "683539": [
            "2008-11-03 00:00:00",
            "Decisões proferidas na 2.724ª Sessão Ordinária\r\ndo dia 08/10/2008\r\nRecurso nº 504.770. - Processo nº E-04/122.700/2007 - Recorrente: PRIMEIRA INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºConfirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\nId: 683539\r\n"
        ],
        "684344": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\ndo\r\nRecurso nº 26.255/30.404 - Processo nº E-04/067.203/2007 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 22.793/31.108 - Processo nº E-04/648.558/1995 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 21.577/31.192 - Processo nº E-04/111.870/2001 - Recorrente: WAL PETRÓLEO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 19.159/30.364 - Processo nº E-04/895.332/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 684344\r\n"
        ],
        "684830": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 14 de novembro de 2008, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1257/1991\r\nGLORIA REGINA ALVES GRANEIRO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\nOBJETO: Revisão de Incorporação\r\n\r\nRECURSO Nº 2.470/2006 - PROCESSO Nº E-01/7401/1999 \r\nAUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO\r\nRELATORA: Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nREVISOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nRECURSO Nº 2.259/2006 - PROCESSO Nº E-01/7693/2002\r\nJORGE DE SOUZA OTONI\r\nRELATORA: Consª. Drª. Ana Maria Bandeira da Silva \r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nOBJETO: Adicional de Periculosidade\r\n: É facultado aos Recorridos e Interessados, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentar resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 684830\r\n"
        ],
        "684981": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.617 (Recurso de Ofício - antigo 505.007) - Processo nº E-04/191.059/2007 - Recorrente: IRF 07.01 - REGIÃO DE CABO FRIO - Interessada: JARDIM NATURAL PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.178 (Recurso de Ofício - antigo 504.630) - Processo nº E-04/597.943/1992 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: CONFEITARIA RIO JOCKEY LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.153 (Recurso de Ofício - antigo 505.028) - Processo nº E-04/222.028/2008 - Recorrente: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Interessada: TUDO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.148 (Recurso de Ofício - antigo 505.178) - Processo nº E-04/155.084/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.152 (Recurso de Ofício - antigo 505.315) - Processo nº E-04/111.784/2007 - Recorrente: IRF 64.02 - NORTE - Interessada: SHOES FOR LESS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.630 (Recurso de Ofício - antigo 504.794) - Processo nº E-04/532.464/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O GLOBO EMPRESA JORNALÍSTICA BRASILEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.631 (Recurso de Ofício - antigo 504.807) - Processo nº E-04/101.164/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 684981\r\n"
        ],
        "684982": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.147 (Recurso de Ofício - antigo 504.973) - Processo nº E-04/105.036/1996 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: F CAR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.151 (Recurso de Ofício - antigo 505.171) - Processo nº E-04/299.173/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.149 (Recurso de Ofício - antigo 505.312) - Processo nº E-04/067.427/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecursos nºs 31.618 e 31.620 (Recursos de Ofício - antigos 504.828 e 504.829) - Processos nºs E-04/067.399/2007 e E-04/067.406/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.624 (Recurso de Ofício - antigo 504.821) - Processo nº E-34/136.994/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIANRIO RESTAURANTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.179 (Recurso de Ofício - antigo 504.954) - Processo nº E-04/125.055/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.180 (Recurso de Ofício - antigo 505.242) - Processo nº E-04/111.921/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 684982\r\n"
        ],
        "684983": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecursos nºs 31.625 e 31.626 (Recursos Voluntários - antigos 25.056 e 24.553) - Processos nºs E-34/047.403/2005 e E-34/047.404/2005 - Recorrente: TOP MART MINAS LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.923 (Recurso de Ofício - antigo 505.182) - Processo nº E-04/125.161/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.927 (Recurso de Ofício - antigo 504.941) - Processo nº E-04/189.018/2008 - Recorrente: IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Interessada: R J DE OLIVEIRA BAZAR E FERRAGENS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.928 (Recurso de Ofício - antigo 504.894) - Processo nº E-34/046.931/2006 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TEMPONI TEMPONI E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.170 (Recurso de Ofício - antigo 505.152) - Processo nº E-04/070.049/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.150 (Recurso de Ofício - antigo 505.218) - Processo nº E-04/647.875/1994 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.154 (Recurso de Ofício - antigo 504.990) - Processo nº E-34/208.921/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REIS SACRE COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 684983\r\n"
        ],
        "685007": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.820 (505.329) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 34/172.102/2006 - Interessada: AMARILDO TOLEDO DA SILVA - ME - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.301 (23.618) - Processo nº E-04/327.301/1999 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.12 - BOTAFOFO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.084 (505.389) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/213.046/2008 - Interessada: JS BIELKIN ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.261 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.616/2007 - Interessada: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 685007\r\n"
        ],
        "685098": [
            "2008-11-07 00:00:00",
            "\r\n31.756 (antigo 25.097) - Processo nº E-04/154.965/2002 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/10/2008. \r\nId: 685098\r\n"
        ],
        "685377": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.272 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.735/2007 - Interessada: NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nsº 31.085 (900.234) e 31.086 (900.235) - Processos nsº E- 34/195.275/2006 e E-34/195.276/2006 - Recorrente: MAS SORVETERIA E LANCHONETE LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.315 (505.217) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/412.361/1993 - Interessada: EMPRESA MONTECLARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.276 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.428/2008 - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PONTES - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\nId: 685377\r\n"
        ],
        "685757": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11/11/2008, às 12:30h\r\nRecursos nºs 31.278 “EX-OFFICIO” (antigo 505.162) e 31.279 “EX- OFFICIO” (antigo 505.163) - Processos nºs E04/716.012/1996 e E- 04/716.013/1996 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS PEREIRA INDÚSTRIA QUÍMICAS S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.186 “EX-OFFICIO” (antigo 505.211) - Processo nº. E04/067.124/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO - Interessada: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.185 “EX-OFFICIO” (antigo 504.568) - Processo nº. E04/299.302/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 24.01 - MACAÉ - Interessada: L R N FRANCO ME - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.470 “EX-OFFICIO” (antigo 504.473) - Processo nº. E34/146.841/2006 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZOOMP S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 31.120, 31.121, 31.122, 31.123, 31.124, 31.125, 31.126, 31.127, 31.128, 31.129, 31.130, 31.131, 31.132, 31.133, e 31.134 “EX-OFFICIO” (antigo 504.869, 504.870, 504.871, 504.872, 504.873, 504.874, 504.875, 504.876, 504.877, 504.878, 504.879, 504.880, 504.881, 504.882 e 504.883) - Processos nºs E04/078.849/2007, E04/078.850/2007, E04/078.851/2007, E04/078.852/2007, E04/078.853/2007, E04/078.854/2007, E04/078.855/2007, E04/078.856/2007, E04/078.857/2007, E04/078.858/2007, E04/078.859/2007, E04/078.860/2007, E04/078.861/2007, E04/078.862/2007 e E04/078.863/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: VALADARES TECIDOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 685757\r\n"
        ],
        "685758": [
            "2008-11-06 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 12/11/2008, às 12:30h\r\n31.284 (antigo 25.965) - Processo nº E-34/102.191/2007- Recorrente: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA 64.03 - BONSUCESSO - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n31.280 “EX-OFFICIO” (antigo 505.215) - Processo nº E04/155.409/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: LF GULINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO CHOCOLATE LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.277 “EX-OFFICIO” (antigo 505.208) - Processo nº E34/135.238/2006 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.471 “EX-OFFICIO” (antigo 505.046) - Processo nº E04/188.145/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.467 “EX-OFFICIO” (antigo 504.548) - Processo nº E34/203.475/2004 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BATAVIA S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 685758\r\n"
        ],
        "687880": [
            "2008-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: INDÚSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA EPP. Vogal Relator: DR. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DA 18ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA SOB O Nº 1796029 DE 08/05/2008.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: BIG BELL TERESÓPOLIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DA 1ª ALTERAÇÃO REGISTRADA SOB O Nº 1823704 DE 30/07/2008.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MATERIAL PLÁSTICOS N. S. VIEIRA LTDA ME. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DA 2ª ALTERAÇÃO REGISTRADA SOB O Nº 1786768 DE 02/04/2008.\r\nId: 687880. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "688378": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.509 (Recurso de Ofício - antigo 505.381) - Processo nº E-04/217.846/2007 - Recorrente: IRF 22.01 - REGIÃO DE ITAPERUNA - Interessada: J AZEVEDO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.171 (Recurso de Ofício - antigo 504.859) - Processo nº E-34/133.217/2006 - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.175 (Recurso de Ofício - antigo 505.165) - Processo nº E-04/326.407/1998 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS SULPARANAN LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.621 (Recurso de Ofício - antigo 504.866) - Processo nº E-04/212.455/2007 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.623 (Recurso de Ofício - antigo 504.847) - Processo nº E-04/652.239/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRO MÉDICO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.146 (Recurso de Ofício - antigo 505.059) - Processo nº E-04/669.682/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZOO CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.374 (Recurso Voluntário - antigo 24.458) - Processo nº E-34/146.023/2005 - Recorrente: POSTO TULIPA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 688378\r\n"
        ],
        "688379": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.375 (Recurso Voluntário - antigo 26.765) - Processo nº E-04/196.042/1992 - Recorrente: MARIAZINHA MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.377 (Recurso Voluntário - antigo 26.345) - Processo nº E-04/165.310/2007 - Recorrente: MATTOS DIAS & CIA LTDA - Recorrida: IRF 03.01 - REGIÃO DE BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.177 (Recurso de Ofício - antigo 505.364) - Processo nº E-04/067.430/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.382 (Recurso Voluntário - antigo 26.667) - Processo nº E-04/608.496/1994 - Recorrente: DENSISCAN DENSITOMETRIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.202 (Recurso de Ofício) - Processo nº - 04/070.011/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.275 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/129.026/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 688379\r\n"
        ],
        "688812": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.267 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.770/2007 - Interessada: BETTY VIBRANOVSKI - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.150 - “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/117.558/2000- Interessada: POSTO PIRATININGA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.813 (505.326) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/350.390/1995 - Interessada: JOSÉ MARIA VALDEVINO - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 23.956 - Processo nº E-34/146.017/2004 - Recorrente: OPTIGLOBE TELECOMUNICAÇÕES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 688812\r\n"
        ],
        "688813": [
            "2008-11-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.153 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/155.032/2008 - Interessada: CONSÓRCIO BARRA NOVA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.173 - Processo nº E-04/246.198/2002 - Recorrente: POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.088 (900.295) - Processo nº E-04/132.051/2007 - Recorrente: TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.222 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.319/1995 - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\nId: 688813\r\n"
        ],
        "689441": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\nTERCEIRA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17/11/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 31.138 “EX-OFFICIO” (antigo 504.672) - Processo nº E04/626.242/1995 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES ÍTALO BRASILEIRO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.137 “EX-OFFICIO” (antigo 504.967) - Processo nº. E04/595.884/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.658 (antigo 25.610) - Processo nº E34/230.200/2006 - Recorrente: SABOR GAÚCHO CHURRASCARIA LTDA. - Recorrida: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.290 “EX-OFFICIO” (antigo 504.684) - Processo nº. E34/135.215/2004 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 31.468 e 31.469 “ex-officio” (antigos 504.564 e 504.565) - Processos nºs E34/137.277/2006 e E-34/137.280/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 689441\r\n"
        ],
        "689442": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 18/11/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 30.657 (antigo 24.258) - Processo nº E04/109.098/1996 - Recorrente: USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n31.140 “EX-OFFICIO” (antigo 504.591) - Processo nº E04/187.667/2001 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TENENGE TÉCNICA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.653 (antigo 21.743) - Processo nº E04/614.143/1996 - Recorrente: PAN AMERICANA S/A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n31.281 “EX-OFFICIO” (antigo 504.543) - Processo nº E04/182.388/2001 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARQUART & CIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.465 “EX-OFFICIO” (antigo 505.127) - Processo nº E- 04/452.338/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 689442\r\n"
        ],
        "689443": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 19/11/2008, às 12:30h\r\nRecursos nºs 31.746 e 32.396 (antigos 24.460 e 24.461) - Processos nºs E34/194.561/2005 e E-34/194.562/2005 - Recorrente: S G A INTERLAGOS DE CAMPOS COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecurso nº 31.139 “EX-OFFICIO” (antigo 504.752) - Processo nº E04/598.934/1992 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.371 (antigo 22.227) - Processo nº E34/144.647/2003 - Recorrente: CCLP COMÉRCIO DE AVES E OVOS LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.276 “EX-OFFICIO” (antigo 504.890) - Processo nº E04/716.486/1996 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTER PASCUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macêdo de Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.466 “EX-OFFICIO” (antigo 505.138) - Processo nº E- 04/143.075/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILAT DO BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\nId: 689443\r\n"
        ],
        "690140": [
            "2008-11-14 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.201 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.587/2007 - Interessada: ELIZABETH MUSSURY INADA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecursos nºs 30.635 e 30.636 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E- 04/119.507/2008 e E-04/119.508/2008 - Interessada: NEUTROLAB BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.145 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/668.663/1993 - Interessada: J P COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 24.755 - Processo nº E-34/079.604/2004 - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Claudia Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 690140\r\n"
        ],
        "690816": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 24/11/2008, às 12:30h\r\n31.144 “EX-OFFICIO” (antigo 504.469) - Processo nº E34/067.020/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A. PROTUBO - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n31.135 “EX-OFFICIO” (antigo 504.323) - Processo nº E34/067.301/2005 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTISERV LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n31.136 “EX-OFFICIO” (antigo 504.603) - Processo nº E34/136.515/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n31.462 “EX-OFFICIO” (antigo 505.202) - Processo nº E04/085.343/2002 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEADIT INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA. - Re lator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n31.463 “EX-OFFICIO” (antigo 504.534) - Processo nº E04/767.158/1998 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTIANE MACHADO PIREDDA ME - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n31.464 “EX-OFFICIO” (antigo 504.511) - Processo nº E04/228.892/1991 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEVAL AGRO INDUSTRIAL S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 690816\r\n"
        ],
        "690817": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 25/11/2008, às 12:30h\r\n31.141 “EX-OFFICIO” (antigo 504.592) - Processo nº E04/145.747/2002 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANI & DELI CONFEITARIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n31.142 “EX-OFFICIO” (antigo 504.593) - Processo nº E04/145.755/2002 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANI & DELI CONFEITARIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n31.143 “EX-OFFICIO” (antigo 504.554) - Processo nº E34/250.112/2006 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGUAZUL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n32.044 “EX-OFFICIO” (antigo 501.986) - Processo nº E34/114.250/2004 - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Interessada: POLI PLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n31.327 “EX-OFFICIO” (antigo 504.633) - Processo nº E04/105.215/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: PANIFICAÇÃO PRIMAVERA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n32.054 “EX-OFFICIO” (antigo 504.586) - Processo nº E04/759.144/1996 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MF 2001 - MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 690817\r\n"
        ],
        "690818": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 26/11/2008, às 12:30h\r\n31.636 (antigo 26.325) - Processo nº E04/284.678/2007 - Recorrente: DIPLAM - DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - REGIÃO DE SÃO GONÇALO - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n31.245 “EX-OFFICIO” (antigo 504.939) - Processo nº E04/143.107/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: VEM CA MATERIAL ELETRICO E HIDRAÚLICO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n31.234 “EX-OFFICIO” (antigo 504.783) - Processo nº E34/133.069/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: SUPERSTOCK - BRASIL REPRESENTAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n32.045 “EX-OFFICIO” (antigo 502.015) - Processo nº E34/236.591/2004 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITOGRASS AGRÍCOLA DE IPANEMA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n31.264 “EX-OFFICIO” (antigo 505.019) - Processo nº E04/176.022/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: SINES MOTEL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n31.320 “EX-OFFICIO” (antigo 504.801) - Processo nº E04/663.089/1996 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 690818\r\n"
        ],
        "690861": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 30.890 (antigo 25.324) - Processo nº E-34/063.252/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nId: 690861\r\n"
        ],
        "690862": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n*Recursos nºs 31.759 e 31.760 (antigos 26.553 e 26.554) - Processos nºs E-04/063.209/2007 e E-04/063.484/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi- Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/10/2008.\r\nId: 690862\r\n"
        ],
        "690886": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.188 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/070.019/2008 - Interessada: MERCADO VALENTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.039 - “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/040.021/2008 - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.251 - Processo nº E-04/195.360/1997 - Recorrente: IPECOL S/A INDÚSTRIA DE ENVELOPES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nPauta de Revisão de Acórdão\r\nRecurso nº 31.700 (504.858) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 34/136.559/2006 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Antonio de Pádua Pessoa de Mello.\r\nId: 690886\r\n"
        ],
        "690887": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.130 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/213.032/2008 - Interessada: WINSTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORANTES E AUX. TÊXTEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.195 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/661.401/1993 - Interessada: BENFICA RIO LUSTRES E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.091 (505.384) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/125.048/2008 - Interessada: PADARIA CONFEITARIA BUON GIORNO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.811 (505.154) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/257.128/1993 - Interessada: POSTO 2M - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 690887\r\n"
        ],
        "690888": [
            "2008-11-17 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.816 (505.393) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/172.040/2008 - Interessada: V J DOS REIS PEREIRA ME - Recorrente: TITULAR IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.269 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/131.949/2007 - Interessada: EXPRESSO JAVALI S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 501.630 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/251.996/2004 - Interessada: S C DA S CASTILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME - Recorrente: TITULAR DA DRE 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.032 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/125.084/2008 - Interessada: C 10 CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 690888\r\n"
        ],
        "691631": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.816 (505.393) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/172.040/2008 - Interessada: V J DOS REIS PEREIRA ME - Recorrente: TITULAR IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.269 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/131.949/2007 - Interessada: EXPRESSO JAVALI S/A - Recorrente: NONA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 501.630 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/251.996/2004 - Interessada: S C DA S CASTILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME - Recorrente: TITULAR DA DRE 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.032 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/125.084/2008 - Interessada: C 10 CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/11/2008.\r\nId: 691631\r\n"
        ],
        "691664": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            " 2ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 27 de novembro de 2008, quinta-feira, às 14h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala nº 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.464/2006 - PROCESSO Nº E-08/600418/2006\r\nRECORRENTE: MARCELA ROCHA PEREIRA\r\nRELATOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\nRECURSO Nº 2.426/2006 - PROCESSO Nº E-08/901.766/1991\r\nRECORRENTE: AUREA FONSECA DA SILVA\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nOBJETO: Transformação \r\nRECURSO Nº 2.471/2006 - PROCESSO Nº E-03/2.210.070/2006\r\nRECORRENTE: JOMAR JOSÉ JUFFO\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 691664\r\n"
        ],
        "691665": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            " CONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 28 de novembro de 2008, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nWALDYR GOMES DA COSTA FILHO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n: Acumulação de cargos\r\nRECURSO nº 2.581/2008 - PROC. Nº E-12/4392/2003\r\nMIRIAM CRISTINA PACHECO ROMANO\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nREVISOR: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nRevisão de incorporação\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 691665\r\n"
        ],
        "691728": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 22.568/30.401 - Processo nº E-04/533.906/1996 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BOMBONIERE RODOVIÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 20.613/30.373 - Processo nº E-04/281.808/1999 - Recorrente: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 21.053/31.102 - Processo nº E-04/084.412/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 23.697/30.058 - Processo nº E-34/135.812/2004 - Recorrente: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 691728\r\n"
        ],
        "691828": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.169 (Recurso de Ofício - antigo 505.149) - Processo nº E-34/059.116/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEGASUS TELECOM S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.168 (Recurso de Ofício - antigo 504.988) - Processo nº E-34/1134.69/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.148 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/130.306/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA BINHO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.622 (Recurso de Ofício - antigo 505.021) - Processo nº E-04/176.026/2008 - Recorrente: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: MÁRCIO G NOGUEIRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.376 (Recurso Voluntário - antigo 26.029) - Processo nº E-04/084.917/1997 - Recorrente: LIDER TÁXI AÉREO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n31.378 e 31.379 (Recursos Voluntários - antigos 26.431 e 26.432) - Processos nº E-04/118.364/2007 e E-04/118.365/2007 - Recorrente: MAB-NORTE MODAS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 691828\r\n"
        ],
        "691829": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.716 (Recurso Voluntário - antigo 26.749) - Processo nº E-34/171.240/2004 - Recorrente: AUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.719 (Recurso Voluntário - antigo 26.276) - Processo nº E-04/799.749/1995 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.765 (Recurso Voluntário - antigo 25.506) - Processo nº E-04/095.593/2002 - Recorrente: LEDAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.766 (Recurso Voluntário - antigo 25.410) - Processo nº E-34/131.226/2005 - Recorrente: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.384 (Recurso de Ofício - antigo 505.147) - Processo nº E-04/096.459/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA ESPERANÇA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.181 (Recurso de Ofício - antigo 504.984) - Processo nº E-04/111.136/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BASF S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 691829\r\n"
        ],
        "691830": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.764 (Recurso Voluntário - antigo 25.353) - Processo nº E-04/892.789/1999 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.767 (Recurso Voluntário - antigo 19.938) - Processo nº E-04/110.629/2000 - Recorrente: SEAGRAM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n31.176 e 31.166 (Recursos de Ofício - antigos 504.994 e 505.301) - Processos nº E-34/136.512/2006 e E-34/136.514/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.193 (Recurso de Ofício - antigo 505.195) - Processo nº E-04/306.399/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERTIN LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.720 (Recurso Voluntário - antigo 26.004) - Processo nº E-34/149.413/2007 - Recorrente: CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.082 (Recurso Voluntário - antigo 26.143) - Processo nº E-04/648.633/1995 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 691830\r\n"
        ],
        "691957": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO\r\nPauta de Reunião da 134ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2008, quarta-feira, às 11h, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Rua da Alfândega, n° 42, 1º andar.\r\nPARTICIPANTES:\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas;\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário. \r\nASSUNTOS: \r\n1 - apreciação do resultado do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas realizado nos dias 11 e 12 de outubro de 2008;\r\n2 - competência do Conselho Superior de Fiscalização Tributária para elaborar, interpretar e aplicar a legislação pertinente à carreira de Fiscais de Rendas;\r\n3 - apreciação de resolução referente à constituição da comissão de estágio confirmatório dos novos Fiscais de Rendas;\r\n4 - apreciação de processos administrativos;\r\n5 - promoção de Fiscais de Rendas.\r\n6 - assuntos gerais. \r\nId: 691957\r\n"
        ],
        "692070": [
            "2008-11-19 00:00:00",
            "1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de novembro de 2008, sexta, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12ºandar, sala 1.211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.504/2007 - PROCESSO Nº E-03/9.745/2006\r\nMAURO MOREIRA GODINHO\r\nRELATOR : Consº Dagoberto Rodrigues Junior\r\nREVISORA : Consª Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.468/2006 - PROCESSO Nº E-03/6.810.075/2006\r\nANA RITA OLIVEIRA DIAS\r\nRELATORA : Consª Ana Maria Banderia da Silva\r\nREVISORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nEM CONTINUÇÃO:\r\nRECURSO Nº 2.151/2005 - PROCESSO Nº E-18/450.384/2004\r\nANA ELISA FREIRE FERRAIOLO\r\nRELATORA : Consª Maria José Teixeira de Oliveira \r\nREVISORA : Consª Selvi Mendonça\r\n: Solicitação de Ticket-Refeição.\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 692070\r\n"
        ],
        "692948": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.153 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/155.032/2008 - Interessada: CONSÓRCIO BARRA NOVA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.173 - Processo nº E-04/246.198/2002 - Recorrente: POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA - Recorrida: sexta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 31.088 (900.295) - Processo nº E-04/132.051/2007 - Recorrente: TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.222 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.319/1995 - Interessada: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/11/2008.\r\nId: 692948\r\n"
        ],
        "694703": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.772 (Recurso de Ofício - antigo 504.279) - Processo nº E-04/692.212/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA E REBOCADORA SACI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 32.773 (Recurso de Ofício - antigo 504.583) - Processo nº E-04/578.244/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILSON KING S.A. AUTOMÓVEIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.774 (Recurso de Ofício - antigo 504.442) - Processo nº E-04/214.763/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGA WAY MIX MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.504 (Recurso de Ofício - antigo 505.330) - Processo nº E-34/134.007/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUNSHINE ARTIGOS DE PRESENTES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\n32.063 a 32.067 (Recursos Voluntários - antigos 26.435 a 26.439) - Processos nº E-04/063.293/2007, E-04/063.315/2007, E- 04/063.316/2007, E-04/063.387/2007 e E-04/063.389/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.489 (Recurso Voluntário - antigo 26.583) - Processo nº E-04/063.233/2007 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 694703\r\n"
        ],
        "694704": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.078 (Recurso Voluntário - antigo 26.309) - Processo nº E-04/691.515/1996 - Recorrente: CONCREBRAS S.A. ENGENHARIA DE CONCRETO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n32.058 e 32.059 (Recursos Voluntários - antigos 26.304 e 26.305) - Processos nº E-04/063.232/2007 e E-04/063.275/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nE-04/067.315/2007 e E-04/067.296/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.768 (Recurso Voluntário - antigo 25.418) - Processo nº E-04/070.400/1996 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n32.860 e 32.861 (Recursos Voluntários - antigos 26.394 e 26.408) - Processos nº E-34/071.738/2005 e E-34/071.739/2005 - Recorrente: DISTRIMAX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 694704\r\n"
        ],
        "694705": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.727 (Recurso de Ofício - antigo 900.308) - Processo nº E-34/082.551/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES BORGES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.086 (Recurso de Ofício - antigo 505.338) - Processo nº E-04/102.064/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.769 (Recurso Voluntário - antigo 25.806) - Processo nº E-34/110.555/2006 - Recorrente: MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.770 (Recurso de Ofício - antigo 504.205) - Processo nº E-04/347.026/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARQUES SARAIVA GRÁFICOS E EDITORES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.771 (Recurso de Ofício - antigo 504.218) - Processo nº E-34/208.937/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.497 (Recurso de Ofício - antigo 505.205) - Processo nº E-34/114.283/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROTHEMBERG COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 694705\r\n"
        ],
        "694706": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.498 (Recurso Voluntário - antigo 26.098) - Processo nº E-34/147.530/2005 - Recorrente: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.193 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/145.890/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AEROPARTES INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.775 (Recurso de Ofício - antigo 504.780) - Processo nº E-04/759.179/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.776 (Recurso de Ofício - antigo 504.435) - Processo nº E-04/548.567/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIML SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.215 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 34/147.561/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 2001 BODY BEACH CONFECÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.260 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/214.041/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERSALHES COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 694706\r\n"
        ],
        "694827": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecursos nsº 32.836 (26.395), 32.837 (26.396) e 32.838 (26.397) - Processos nsº E-34/056.417/2006, E-34/056.000/2007 e E- 34/056.001/2007 - Recorrente: RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.825 (26.868) - Processo nº E-04/696.067/1996 - Recorrente: PAULO A. DOS SANTOS E CIA. LTDA - Recorrida: TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.452 (25.934) - Processo nº E-04/167.105/1993 - Recorrente: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.810 (505.139) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/143.114/2008 - Interessada: VALDAC LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 694827\r\n"
        ],
        "694828": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 31.521 (24.394) - Processo nº E-34/171.356/2004 - Recorrente: POSTO BARRA MANSA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 31.495 (26.651), 31.496 (26.652), 31.497 (26.654), 31.498 (26.655), 31.499 (26.656), 31.500 (26.657), 31.501 (26.658) e 31.502 (26.659) - Processos nsº. E-04/078.444/2007, E- 04/078.445/2007, E-04/078.446/2007, E-04/078.447/2007, E- 04/078.448/2007, E-04/078.449/2007, E-04/078.450/2007 e E- 04/078.451/2007 - Recorrente: VALADARES TECIDOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.220 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/111.935/2007 - Interessada: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nPauta de Revisão de Acórdão\r\nRecurso nº 32.831 (500.455) - “EX OFFICIO” - Processo nº. E- 04/155.006/2003 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: ANRITSU ELETRÔNICA LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. Marcello Tournillon Ramos.\r\nId: 694828\r\n"
        ],
        "694829": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.890 (25.871) - Processo nº E-34/073.259/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: SEXTA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.891 (503.305) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 34/122805/2006 - Interessada: AUTO POSTO RONE LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 32.832 (25.970), 32.833 (25.971, 32.834 (25.972) e 32.835 (25.973) - Processos nsº E-04/177.917/1999, E- 04/177.919/1999, E-04/177.921/1999 e E-04/177.923/1999 - Recorrente: HOLDERCIM BRASIL S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 30.251 e 30.252 - “EX OFFICIO” - Processos nsº E- 04/139.163/2007 e E-04/136.162/2007 - Interessada: KLABIN S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 694829\r\n"
        ],
        "694873": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 01/12/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 31.326 “EX-OFFICIO” (antigo 504.639) - Processo nº E04/557.404/1994 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAND RIO VEÍCULOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 30.663 “EX-OFFICIO” (antigo 502.577) - Processo nº E04/145.713/2002 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMINDÚSTRIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 31.242, 31.243 e 31.244 “EX-OFFICIO” (antigos 504.464, 504.465 e 504.466) - Processos nºs E34/067.300/2005, e34/067.302/2005 e E-34/067.305/2005 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTISERV LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.322 “EX-OFFICIO” (antigo 504.744) - Processo nº E34/046.496/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO TAQUARA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\nId: 694873\r\n"
        ],
        "694874": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 02/12/2008, às 12:30h\r\nRecursos nºs 31.324 e 31.323 “EX-OFFICIO” (antigo 504.717 e 504.718) - Processos nºs E04/451.509/2007 e E-04/451.510/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CALÇADOS AZALÉIA S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.231 “EX-OFFICIO” (antigo 504.558) - Processo nº E34/067.319/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Interessada: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.230 “EX-OFFICIO” (antigo 505.146) - Processo nº E34/071.187/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VÍDEOLAR S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.233 “EX-OFFICIO” (antigo 504.782) - Processo nº E34/135.074/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: READER'S DIGEST BRASIL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 694874\r\n"
        ],
        "694875": [
            "2008-11-26 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 03/12/2008, às 12:30h\r\nRecursos nºs 31.261 e 31.262 “EX-OFFICIO” (antigo 505.038 e 505.039) - Processos nºs E04/107.610/2007 e E-04/107.614/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.239 “EX-OFFICIO” (antigo 504.457) - Processo nº E34/063.172/2003 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA XERIFE LTDA-ME - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 31.265 “EX-OFFICIO” (antigo 505.008) - Processo nº E04/111.175/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Interessada: SPENGEZER SERVIÇOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.249 “EX-OFFICIO” (antigo 504.692) - Processo nº E04/145.938/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: ANNA K COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 694875\r\n"
        ],
        "695197": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 23.778/30.374 - Processo nº E-34/116.508/2005 - Recorrente: RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 24.970/30.381 - Processo nº E-04/307.115/1999 - Recorrente: BELLUNO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.930/30.652 - Processo nº E-34/067.403/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 22.300/30.514 - Processo nº E-04/142.201/2002 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 695197\r\n"
        ],
        "695960": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 04 de dezembro de 2008, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.572/2008 - PROCESSO Nº E-01/100.465/2000\r\nRELATOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\nRECURSO Nº 2.387 /2006 - PROCESSO Nº E-08/306.591/1988\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\nRECURSO Nº 2.480/2006 - PROCESSO Nº E-01/10.087/2002\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\nOBJETO: Transformação de cargo.\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, , ambos do Regimento Interno, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 695960\r\n"
        ],
        "696331": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n- Processo nº E-04/648.312/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n- Processo nº E-34/059.267/2005 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\nId: 696331\r\n"
        ],
        "696408": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 32.386 (antigo 25.807) - Processo nº E-04/549.028/1992 - Recorrente: NICHOLSON COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.550 - Processo nº E-04/805.402/1995 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: OFF PRICE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.938 (antigo 504.922) - Processo nº E-04/658.367/1994 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANCAR DE VOLTA REDONDA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.200 - Processo nº E-04/136.154/2000 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.143 - Processo nº E-04/084.889/1995 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALBAMAR LANCHONETE LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.383 (antigo 26.106) - Processo nº E-04/111.781/2000 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.257 - Processo nº E-04/542.462/1999 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRIMON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecursos nºs 32.913 a 32.915 (antigos 26.417, 26.419 e 26.480) - Processos nºs E-04/059.113/2007, E-04/059.114/2007 e E- 04/059.116/2007 - Recorrente: TELEVISÃO CIDADE S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.917 (antigo 24.269) - Processo nº E-04/175.140/1997 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.204 - Processo nº E-04/603.767/1994 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISBRA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 696408\r\n"
        ],
        "696409": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.983 (antigo 25.940) - Processo nº E-04/643.197/1995 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.008 (antigo 25.933) - Processo nº E-04/544.379/1992 - Recorrente: SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecursos nºs 32.911 e 32.912 (antigos 23.213 e 23.215) - Processos nºs E-04/285.874/2002 e E-04/286.285/2002 - Recorrente: HALEN VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.810 (antigo 504.867) - Processo nº E-04/212.456/2007 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 30.219 - Processo nº E-04/040.549/2008 - Recorrente: SEXTA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.545 (antigo 504.779) - Processo nº E-04/716.053/1996 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: KIPAULO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.274 - Processo nº E-34/083.243/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLVIO DE NIEMEYER BARREIRA CRAVO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 32.404 (antigo 504.886) - Processo nº E-34/073.103/2006 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.185 - Processo nº E-04/083.821/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: YARA FERREIRA DA CRUZ - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas\r\nRecurso nº 30.237 - Processo nº E-04/102.052/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVA ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas\r\nId: 696409\r\n"
        ],
        "696410": [
            "2008-11-28 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 30.584 - Processo nº E-04/309.033/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.911 (antigo 505.089) - Processo nº E-34/078.441/2006 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C&A MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.470 (antigo 505.264) - Processo nº E-04/175.409/2002 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAPPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.838 (antigo 21.646) - Processo nº E-04/309.214/2002 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.475 (antigo 505.228) - Processo nº E-04/175.407/2002 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAPPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.910 (antigo 26.641) - Processo nº E-34/056.293/2005 - Recorrente: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.271 - Processo nº E-04/083.736/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.149 - Processo nº E-04/125.031/2008 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELITE PAPÉIS DE PAREDE LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.007 (antigo 505.169) - Processo nº E-34/056.350/2005 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 31.944 (antigo 505.255) - Processo nº E-04/162.437/1994 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIAS ANTONIO E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 696410\r\n"
        ],
        "697710": [
            "2008-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SCHMIDT M ABREU ASSESSORIA E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. Vogal Relator: DRª. TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DA 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA SOB O Nº 1787608 DE 04/04/2008.\r\nId: 697710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "698866": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 08/12/2008, às 12:30h\r\n31.694 “EX-OFFICIO” (antigo 24.435) - Processo nº. E34/233.797/2005 - Recorrente: TITULAR DA DRE 33.01 - NITERÓI - Interessada: GRANTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n32.373 “EX-OFFICIO” (antigo 505.002) - Processo nº. E34/071.194/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDEOLAR S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n32.048 “EX-OFFICIO” (antigo 504.374) - Processo nº. E34/159.217/2005 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIAMANTE DE VALENÇA AUTO PASSO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr.ª Heliana Gomes de Almeida.\r\n31.236 “EX-OFFICIO” (antigo 505.333) - Processo nº E04/299.461/2007 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA-ME - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n30.256 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/142.046/2000 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTILARIA ALVORADA DO BEBEDOURO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 698866\r\n"
        ],
        "698867": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "TERCEIRA CÂMARA\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 09/12/2008, às 12:30h\r\n32.372 “EX-OFFICIO” (antigo 504.969) - Processo nº E04/422.225/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS MELLO E FILHOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n31.642 (antigo 25.093) - Processo nº E34/067.315/2005 - Recorrente: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n32.356 “EX-OFFICIO” (antigo 505.170) - Processo nº E34/146.817/2005 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEVA-OROCO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr.ª Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n32.355 “EX-OFFICIO” (antigo 505.158) - Processo nº E04/233.137/1993 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: GEFCO GENERAL FOOD COMÉRCIO LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n30.277 “EX-OFFICIO” (antigo 18.821) - Processo nº. E34/897.225/1999 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\nId: 698867\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/12/2008\r\n"
        ],
        "698880": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.934 (Recurso Voluntário - antigo 25.030) - Processo nº E-04/621.309/1995 - Recorrente: VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES PARIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.933 (Recurso Voluntário - antigo 24.465) - Processo nº E-34/252.488/2005 - Recorrente: POSTO NOVA ESPERANÇA DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.777 (Recurso de Ofício - antigo 504.972) - Processo nº E-04/648.323/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRONASA PETRÓLEO NACIONAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.778 (Recurso de Ofício - antigo 504.908) - Processo nº E-04/146.142/2007 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.490 (Recurso Voluntário - antigo 26.759) - Processo nº E-04/129.929/2007 - Recorrente: VANAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.014 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/077.516/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 698880\r\n"
        ],
        "698881": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            " Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.492 (Recurso Voluntário - antigo 26.316) - Processo nº E-34/194.504/2006 - Recorrente: V O FREIRE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.302 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/452.112/2007 - Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.133 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/601.800/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.779 (Recurso de Ofício - antigo 504.926) - Processo nº E-04/273.007/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAGOA II MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.780 (Recurso de Ofício - antigo 504.636) - Processo nº E-04/510.292/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONTINENTAL TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.031 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/189.093/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 698881\r\n"
        ],
        "698882": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.781 (Recurso de Ofício - antigo 505.072) - Processo nº E-34/274.528/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO ART CLOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.782 (Recurso de Ofício - antigo 504.666) - Processo nº E-04/217.469/1993 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: LIBERTÁ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.783 (Recurso de Ofício - antigo 504.716) - Processo nº E-34/133.787/2006 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: BEBÊ MANIA ROUPAS INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.620 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/143.064/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: SANNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.869 (Recurso de Ofício - antigo 505.334) - Processo nº E-04/287.383/2007 - Recorrente: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.003 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/200.021/2008 - Recorrente: IRF 24.01 - REGIÃO DE MACAÉ - Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE MACAÉ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nE-04/059.269/2007 e E-04/059.267/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR ONE S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 698882\r\n"
        ],
        "698883": [
            "2008-12-03 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 12h30m\r\nRecurso nº 32.499 (Recurso Voluntário - antigo 26.867) - Processo nº E-04/696.022/1996 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.410 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/142.121/1992 - Recorrente: AYMORÉ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.943 (Recurso Voluntário - antigo 25.672) - Processo nº E-34/067.353/2006 - Recorrente: KEPPEL FELS BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.139 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/651.781/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁPICE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.228 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/616.492/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERSYSTEMS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.784 (Recurso de Ofício - antigo 504.640) - Processo nº E-04/497.696/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEGUSSA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 698883\r\n"
        ],
        "699656": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.124 - Processo nº E-34/222.183/2004 - Recorrente: AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA - Recorrida: TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.837 (25.171) - Processo nº E-34/110.133/2004 - Recorrente: AUTO POSTO ML DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.894 (23.817) - Processo nº E-04/892.301/1999 - Recorrente: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.898 (503.738) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 34/159.610/2006 - Interessada: PERFUMARIA BELEZA DO VALE LTDA - Recorrente: TITULAR DA DRE 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 699656\r\n"
        ],
        "699708": [
            "2008-12-04 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.913 (antigo 26.787) / RV - Processo nº E- 34/114.064/2005 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.387 (antigo 26.602) / RV - Processo nº E- 04/056.135/2007 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\nRecurso nº 31.981 (antigo 505.201) / RO - Processo nº E- 04/166.054/1992 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: W. G. BARBOSA LUBRIFICANTE LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.384 (antigo 26.001) / RV - Processo nº E- 34/111.240/2006 - Recorrente: AMÉRICA SUPER TRADER LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 30.238 / RO - Processo nº E-04/102.054/2008 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVA ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 30.015 / RO - Processo nº E-04/299.276/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ MAURI DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 30.230 / RO - Processo nº E-34/077.458/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nId: 699708\r\n"
        ],
        "699791": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "PAUTA DE JULGAMENTO\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 12 de dezembro de 2008, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E-12/4392/2003 \r\nMIRIAM CRISTINA PACHECO ROMANO \r\nCons, Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n: Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil \r\n: Revisão de Incorporação\r\n- PROCESSO Nº E- 08/307.702/1988\r\n: CELIA REGINA TIMÓTEO DA SILVA\r\nCons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\nCons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nReenquadramento \r\n- PROCESSO Nº E-08/306.580/1988\r\n: ALICE MIRANDA DA COSTA\r\n: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araújo\r\n: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\nTransformação de cargo\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts.48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.830, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 699791\r\n"
        ],
        "699792": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "1ª CÂMARA\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de dezembro de 2008, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n- PROCESSO Nº E-08/600573/2006\r\nJERONIMO DE SOUZA ANDRADE\r\nA: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\nConsª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n: Acumulação de cargos.\r\nContinuação\r\n2.389/2005 - PROCESSO Nº E-01/602477/2005\r\nSERGIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALENTE\r\n: Consº Selvi Mendonça\r\n: Consª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n: Averbação Tempo de Serviço\r\nContinuação\r\n2.491/2007 - PROCESSO Nº E-03/10200354/2005\r\nROSEMBERG PINTO DOS SANTOS\r\nConsº Ana Maria Bandeira da Silva\r\n: Consº Dagoberto Rodrigues Junior \r\nAcumulação de cargos\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, à critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 699792\r\n"
        ],
        "700133": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nE- 34/145.244/2005 e E-34/145.811/2005 - Recorrente: PORTO BELLO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 700133\r\n"
        ],
        "700163": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 31.515 (25.895) - Processo nº. E-04/608.318/1996 - Recorrente: NOVA AMÉRICA LTDA - Recorrida: OITAVA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 33.084 (25.700), 33.085 (25.701) e 33.086 (25.702) - Processos nsº E-34/077.933/2006, E-34/077.935/2006 e E- 34/077.937/2006 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.896 (26.467) - Processo nº E-04/078.069/2007 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecursos nsº 31.396 (26.290), 31.397 (26.291), 31.398 (26.292) e 31.399 (26.293) - Processos nsº E-04/077.495/2007, E- 04/077.496/2007, E-04/077.497/2007 e E-04/077.498/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 700163\r\n"
        ],
        "700432": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.982 (antigo 26.259)/ RV - Processo nº E- 04/146.769/1992 - Recorrente: WORTHINGTON DO BRASIL & CIA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.388 (antigo 26.055)/ RV - Processo nº E- 34/139.335/2006 - Recorrente: MEMOIRES ANTIGUIDADES - OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.978 / RO - Processo nº E-04/547.893/1994 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: SENEGRALL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.003 (antigo 26.331)/ RV - Processo nº E- 04/157.666/2002 - Recorrente: REDE MANAUS COM. DE PNEUS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.999 (antigo 26.725)/ RV - Processo nº E- 04/142.215/2000 - Recorrente: VITI VINÍCOLA CERESER S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 700432\r\n"
        ],
        "700502": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 33.088 (antigo 25.901)/ RV - Processo nº E- 04/085.663/2002 - Recorrente: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 33.089 (antigo 23.194)/ RV - Processo nº E- 04/396.552/2000 - Recorrente: BAZAR CANTAGALO E FERRAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.403 (antigo 504.885)/ RO - Processo nº E- 34/152.108/2003 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DART DO BRASIL IND. E COM. LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.432 (antigo 502.011)/ RO - Processo nº E- 34/056.362/2004 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 26.752 (antigo 33.090)/ RV - Processo nº E- 34/126.263/2006 - Recorrente: FUNDAÇÃO BIO-RIO - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 700502\r\n"
        ],
        "700503": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "* Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.946 (antigo 505.363)/ RO - Processo nº E- 04/067.428/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 33.091 (antigo 26.547)/ RV - Processo nº E- 04/067.428/2007 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Recorrida: NOSSO POSTO DE GASOLINA SUBURBANO LDTA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 30.436/ RV - Processo nº E-34/071.354/2005 - Recorrente: BRAPELCO COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.055 (antigo 26.756)/ RV - Processo nº E- 34/111.275/2006 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.413 (antigo 26.188)/ RV - Processo nº E- 04/150.860/2001 - Recorrente: BRASILMAX TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nId: 700503\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 08/12/2008\r\n"
        ],
        "700643": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Recorrente: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA SOB O Nº 1847842 DE 10/10/2008.\r\nId: 700643. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "700799": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecursos nºs 31.513 (25.887) e 31.514 (25.888) - Processos nºs E- 04/169.577/1993 e E-04/503.829/1994 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A - Recorrida: TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 30.838 (24.751) - Processo nº E-34/265.989/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DONA ISABEL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 33.094 (22.549) e 33.095 (22.550) - Processos nºs E- 04/175.531/2002 e E-04/175.532/2002 - Recorrente: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 33.096 (504.151), 33.097 (504.152), 33.098 (504.153), 33.099 (504.154), 33.100 (504.155), 33.101 (504.156) e 33.102 (504.156) - Processos nºs E-04/076.661/2007, E-04/076.665/2007, E- 04/076.673/2007, E-04/076.677/2007, E-04/076.681/2007 e E- 04/076.684/2007 - Interessada: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nId: 700799\r\n"
        ],
        "700800": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.454 (26.510) - Processo nº E-04/649.634/1996 - Recorrente: CLARIANT S/A - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 33.102 (24.447) - Processo nº E-34/136.463/2005 - Recorrente: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 32.916 (505.373), 32.918 (505.374), 32.919 (505.375), 32.920 (505.376), 32.921 (505.377), 32.922 (505.378) e 32.923 (505.379) - Processos nºs E-04/071.642/2007, E-04/071.656/2007, E- 04/071.692/2007, E-04/071.738/2007, E-04/071.739/2007, E- 04/065.094/2008 e E-04/065.100/2008 - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.853 (25.187) - Processo nº E-34/102.048/2005 - Recorrente: MILLS RENTAL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 700800\r\n"
        ],
        "700806": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 10/12/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 32.371 “EX-OFFICIO” (antigo 504.960) - Processo nº E04/189.163/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: GRANDE ESTILO QUADROS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.328 “EX-OFFICIO” (antigo 504.626) - Processo nº E34/067.300/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORMEC ENGENHARIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nRecurso nº 31.260 “EX-OFFICIO” (antigo 504.761) - Processo nº E04/224.651/1997 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TECNISER PRODUTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.795 “EX-OFFICIO” (antigo 505.041) - Processo nº E04/476.095/1991 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: CIA DE SEGUROS INTER ATLÂNTICO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.151 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/172.125/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE FERRO E AÇO IRMÃOS MOREIRA DE BARRA MANSA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecursos nºs 32.352 e 32.353 “EX-OFFICIO” (antigo 504.955 e 504.956) - Processos nºs E04/070.012/2008 e E-04/070.015/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nId: 700806\r\n"
        ],
        "700807": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 11/12/2008, às 12:30h\r\n31.275 “EX-OFFICIO” (antigo 505.031) - Processo nº E04/599.205/1994 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE REBOCADORES - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n32.350 “EX-OFFICIO” (antigo 504.947) - Processo nº E04/180.011/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessado: DENILSON FERNANDES GARRIDO-ME - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza. \r\n31.247 “EX-OFFICIO” (antigo 504.711) - Processo nº E04/575.434/1994 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 64.09 - IRAJÁ - Interessada: WWV OFICINA E MANUTENÇÃO DE CAMINHOS E VEÍCULOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n32.804 “EX-OFFICIO” (antigo 504.819) - Processo nº E34/102.315/2005 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n30.205 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/547.149/1994 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANANAMAÇA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n30.259 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/217.853/2007 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO REAL ITA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 700807\r\n"
        ],
        "700808": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 15/12/2008, às 12:30h\r\n30.229 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/287.435/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n32.041 “EX-OFFICIO” (antigo 501.940) - Processo nº E04/219.863/1997 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: FRANGO ASSADO TAQUARAL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n31.661 (antigo 25.112) - Processo nº E34/063.121/2004 - Recorrente: TITULAR DA DEF 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Recorrida: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes \r\n32.370 “EX-OFFICIO” (antigo 504.775) - Processo nº E34/046.719/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PPIENK - EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n30.209 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/125.000/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASITALIA LOTERIA JR LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n30.191 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/102.001/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS PORTO & CIA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nId: 700808\r\n"
        ],
        "700809": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 16/12/2008, às 12:30h\r\n30.253 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/151.006/2008 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTÉIS VERMONT LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n30.036 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/189.226/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessado: M GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n30.493 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/151.177/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessado: ENJOY MODAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres. \r\n30.187 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/070.007/2008 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n30.270 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/077.230/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n30.460 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/145.894/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: NATAN JÓIAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nId: 700809\r\n"
        ],
        "700810": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 17/12/2008, às 12:30h\r\nRecurso nº 30.033 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/125.090/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: PERMOLD IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nRecursos nºs 30.598 e 30.599 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E04/107.611/2007 e E-04/107.615/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.000 “EX-OFFICIO” (antigo 501.898) - Processo nº E04/150.326/2001 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DA CUNHA S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.199 “EX-OFFICIO” (antigo 900.149) - Processo nº E34/131.381/2005 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA DO ADUBO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\nRecurso nº 30.595 “EX-OFFICIO” - Processo nº. E04/451.977/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: CLARA MARIA ROUPAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 32.354 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/194.017/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessada: J SHAMMAH VEÍCULOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\nId: 700810\r\n"
        ],
        "700909": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de dezembro de 2008, sexta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n2.506/2007 - PROCESSO Nº E-01/2.904/2002\r\nANA PAULA FERRAZ MARTINS\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n: Acumulação de cargos.\r\n2.467 /2006 - PROCESSO Nº E-03/10.200.025/2005\r\nANDRÉA PEREIRA DA SILVA\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nAcumulação de cargos.\r\n2.493/2007 - PROCESSO Nº E-08/310.818/1986\r\nREGINA CÉLIA MARQUES\r\nConsº Walter Luiz Monteiro Heil\r\nConsº Amandio Silveira de Araujo \r\n: Transformação de cargo.\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 700909\r\n"
        ],
        "701274": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            "Pauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nàs 14h 30min.\r\nRecurso nº 14.543/30.403 - Processo nº E-04/187.541/1993 - Recorrente: DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 701274\r\n"
        ],
        "701355": [
            "2008-12-08 00:00:00",
            " de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 25.139/33.115 - Processo nº E-34/059.270/2005 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nId: 701355\r\n"
        ],
        "701974": [
            "2008-12-09 00:00:00",
            "de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.529 (antigo 501.881)/ RO - Processo nº E- 04/572.903/1996 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CONQUISTA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 701974\r\n"
        ],
        "702444": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.786 (Recurso de Ofício - antigo 505.043) - Processo nº E-04/234.903/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRACBEL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n32.787 e 32.788 (Recursos de Ofício - antigos 505.110 e 505.111) - Processos nº E-04/299.455/2007 e E-04/299.458/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA - ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 30.212 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/189.159/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEJASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.125 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/222.881/2004 - Recorrente: AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.261 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/083.364/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAGHDA FERREIRA DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.878 (Recurso de Ofício - antigo 505.054) - Processo nº E-04/224.477/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAZENDA PIGUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 702444\r\n"
        ],
        "702445": [
            "2008-12-10 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.440 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 34/123.648/2006 - Recorrente: SCHOTT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.914 (Recurso de Ofício - antigo 505.025) - Processo nº E-04/070.014/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.064 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/209.107/1997 - Recorrente: COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 33.122 (Recurso de Ofício - antigo 504.533) - Processo nº E-04/261.056/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPART COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.938 (Recurso de Ofício - antigo 505.078) - Processo nº E-34/067.293/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.934 (Recurso de Ofício - antigo 505.071) - Processo nº E-34/135.550/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PUPILA MATERIAL ÓTICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 702445\r\n"
        ],
        "703111": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 31.507 (23.159) - Processo nº E-34/267.656/2003 - Recorrente: POSTO BEIRA RIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nsº 30.850 (26.440), 30.846 (26.441), 30.847 (26.442), 30.848 (26.443), e 30.849 (26.444) - Processos nsº E- 04/063.317/2007, E-04/063.390/2007, E-04/063.459/2007, E- 04/063.388/2007 e E-04/063.458/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecurso nº 32.892 (24.586) - Processo nº E-34/046.977/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 32.269 (20.561) - Processo nº E-04/112.725/2001 - Recorrente: KOLYNOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 703111\r\n"
        ],
        "703253": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.025-RO - Processo nº E-04/651.981/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 33.123(26.729)-RV - Processo nº E-04/056.120/2007 - Recorrente: DIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 33.124(504.970)-RO - Processo nº E-04/187.727/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VITAMINE IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.920(26.252)-RV - Processo nº E-34/067.273/2006 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: TECHNOS RELOGIOS S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.982 (antigo 26.259)/ RV - Processo nº E- 04/146.769/1992 - Recorrente: WORTHINGTON DO BRASIL & CIA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.476 (antigo 26.895)/ RV - Processo nº E- 04/067.420/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.854 (502.478)-RO - Processo nº E-34/135.294/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\nId: 703253\r\n"
        ],
        "703254": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "SEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.471(26.082)- RV - Processo nº E-04/180.114/1997 - Recorrente: SOUND RIO SUL PRESENTES LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.010-RV - Processo nº E-04/283.635/2007 - Recorrente: MIKRO ATACADO OU CEREAIS LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 30.235(502.951)-RV - Processo nº E-34/056.489/2005 - Recorrente: AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.106-RV - Processo nº E-04/063.541/2007 - Recorrente: TRIALCOOL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.472-RO - Processo nº E-04/118.869/2007 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: POSTO DE GASOLINA COROA DO MAR LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.998(505.268)-RO - Processo nº E-34/146.774/2005 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.942(501.840)-RO - Processo nº E-04/594.525/1992 - Recorrente: DRE 64.02/ AFA 64.16 - Interessada: CAFÉ E BAR NEGRELENSE LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nId: 703254\r\n"
        ],
        "703255": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 32.855(502.835)-RO - Processo nº E-04/312.469/1998 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.147-RO - Processo nº E-04/190.464/1992 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: MARTINIQUE HOTEL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.941(504.899)-RO - Processo nº E-04/093.021/1989 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: MARTINIQUE HOTEL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\nRecurso nº 30.026-RO - Processo nº E-04/668.153/1993 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO SHOPPING BANDEIRANTES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.098-RO - Processo nº E-04/143.058/1993 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.M. CIRÚRGICA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.994(26.100)-RV - Processo nº E-34/137.028/2007 - Recorrente: ANNEL SÁGUA BOUTIQUE LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 32.002(26.461)-RV - Processo nº E-04/212.457/2007 - Recorrente: BATAVIA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.995(26.682)-RV - Processo nº E-34/133.768/2006 - Recorrente: PEDREIRA ANHANGUERA S/A - EMPRESA DE MINERAÇÃO - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nId: 703255\r\n"
        ],
        "703579": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 25.371/31.293 - Processo nº E-34/145.375/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO II LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nRecurso nº 25.510/30.159 - Processo nº E-34/114.150/2006 - Recorrente: SOTREQ S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 703579\r\n"
        ],
        "703828": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 31.083 (505.166) - “EX OFFICIO” - Processo nº E- 04/322.133/1999 - Interessada: SANTA JÚLIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 32.893 (25.117) - Processo nº E-34/063.001/2005 - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.524 (22.567) - Processo nº E-34/121.435/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.900 (26.166) - Processo nº E-34/117.166/2007 - Recorrente: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 703828\r\n"
        ],
        "703829": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.867 (26.755) - Processo nº. E-34/11.273/2006 - Recorrente: SOTREQ S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 33.136 (25.870) - Processo nº E-34/073.258/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 32.839 (26.084), 32.840 (26.085), 32.841 (26.086), 32.842 (26.087), 32.843 (26.088) 32.844 (26.089), 32.845 (26.090), 32.846 (26.091), 32.847 (26.092), 32.848 (26.093) e 32.849 (26.094) - Processos nsº E-34/076.121/2007, E-34/076.123/2007, E- 34/076.124/2007, E-34/076.125/2007, E-34/076.126/2007, E- 34/076.127/2007, E-34/076.128/2007, E-34/076.129/2007, E- 34/076.130/2007, E-34/076.131/2007 e E-34/076.134/2007 - Recorrente: ARAPUÃ COMERCIAL S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 31.522 (24.537) - Processo nº E-34/146.942/2004 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇOS FREIXEDENSE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\nId: 703829\r\n"
        ],
        "703830": [
            "2008-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\nANTERIOR\r\n\r\n1º - Processo n° E-11/50.501/2007. Denunciante: FRANCISCO ANDRE DA SILVA. Denunciado: LEILOEIRO ROGERIO MENEZES NUNES. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Denúncia contra o leiloeiro Rogério Menezes Nunes.\r\n2º - Processo n° E-11/50.324/2007. Denunciante: SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Denunciado: LEILOEIRO PÉRICLES WEBER DE ALMEIDA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Denúncia contra o leiloeiro Péricles Weber de Almeida.\r\n3º - Processo n° 00-2007/164.085-1. Denunciante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Denunciado: LEILOEIRO HARACIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Denúncia contra o Leiloeiro Horácio Ernani Rodrigues de Mello.\r\n4º - Processo n° 00-2008/061.174-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: SILVIA MARIA VIANA LANCHONETE. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Cancelamento do Registro de empresário SILVIA MARIA VIANA, NIRE 3310468123-1 de 05/05/2008.\r\nId: 703830. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "704050": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 30.304 / RV - Processo nº E-34/111.276/2006 - Recorren te: SOTREQ S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 704050\r\n"
        ],
        "704675": [
            "2008-12-15 00:00:00",
            " SEGUNDA CÂMARA\r\nde Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nde 2008, às 13h 30min.\r\n- Processo nº E-04/139.111/2008 - Recorrente: DIDEY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 704675\r\n"
        ],
        "705847": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "PRIMEIRA CÂMARA\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 31.373 (Recurso Voluntário - antigo 26.788) - Processo nº E-34/146.779/2005 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 31.369 (Recurso Voluntário - antigo 26.774) - Processo nº E-04/648.785/1995 - Recorrente: GATÃO VEÍCULOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\nRecurso nº 32.167 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/118.873/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROMAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.189 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/083.882/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIONAI VON-HELD ALVES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.889 (Recurso de Ofício - antigo 505.203) - Processo nº E-04/163.855/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 30.031 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/189.093/2008 - Recorrente: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 705847\r\n"
        ],
        "705848": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 12h30m\r\nRecurso nº 30.456 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/067.429/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.557 (Recurso Voluntário) - Processo nº E- 04/116.194/2001 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.158 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/251.869/1998 - Recorrente: IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS - Interessada: R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 31.370 (Recurso Voluntário - antigo 26.137) - Processo nº E-04/234.419/2000 - Recorrente: MARMORARIA MONTAMAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.268 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/083.583/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM CEZAR CARNEIRO DA CUNHA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 32.150 (Recurso de Ofício) - Processo nº E- 04/167.710/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A.J.M. CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nId: 705848\r\n"
        ],
        "705976": [
            "2008-12-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nCONSELHO PLENO\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\nRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 09 de janeiro de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n2.326/2006 - PROCESSO Nº E-01/11.699/2002 \r\nANA EVALDA DE MACEDO DE PAULA \r\n: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n: Cons. Dr. Adhemar José Mello Reis \r\nTransformação de cargo\r\n\r\n2.334/2006 - PROCESSO Nº E-01/108.874/2004\r\nLUSIA DA SILVA CARVALHO\r\nCons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nCons. Dr. Amandio Silveira de Araújo\r\nAcumulação de cargos\r\nCONTINUAÇÃO:\r\n2.259/2006 - PROC. Nº E-01/7693/2002\r\nJORGE DE SOUZA OTONI\r\n: Consª Drª Ana Maria Bandeira da Silva\r\nCons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nAdicional de Periculosidade\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 705976\r\n"
        ],
        "706921": [
            "2008-12-19 00:00:00",
            "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 25.698/31.253 - Processo nº E-34/114.309/2006 - Recorrente: TRANSREFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 25.809/30.049 - Processo nº E-04/258.064/1998 - Recorrente: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 706921\r\n"
        ],
        "707276": [
            "2008-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nSERVIÇOS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nANTERIOR\r\n\r\n. Denunciante: 8ª CAMARA CRIMINAL - TJ/RJ. Denunciado: LEILOEIRO ACIR JOAQUIM COSTA. Vogal Relator: DR. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO. ASSUNTO: Processo Administrativo contra o leiloeiro Acir Joaquim Costa.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ROCHA LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SIMPLES LTDA. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Arquivamento de alteração contratual. \r\nId: 707276. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "708170": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecursos nºs 33.184(26.007), 33.185(26.008), 32.385(26.009), 33.186(26.010), 33.187(26.011), 33.188(26.012), 33.189(26.013), 33.190(26.014), 33.191(26.015), 33.192(26.016), 33.193(26.017) 33.194(26.018), 33.195(26.019), 33.196(26.020), 33.197(26.021), 33.198(26.022) e 33.199(26.023) / RV - Processos nºs E- 04/076.534/2007, E-04/076.536/2007 a E-04/076.551/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecursos nºs 33.181(19.913), 33.182(19.912) e 33.183(19.910) / RV - Processos nºs E-04/145.403/2000, E-04/145.402/2000 e E- 04/145.400/2000 - Recorrente: FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: IFE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nRecurso nº 30.258 / RO - Processo nº E-04/185.334/1997 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SL ABASTECEDORA MARÍTIMA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.190 / RO - Processo nº E-04/578.117/1994 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAFFITI AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.217 / RO - Processo nº E-04/131.116/2007 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARWA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 708170\r\n"
        ],
        "708171": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.996(505.336) / RO - Processo nº E-04/152.843/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.997(505.246) / RO - Processo nº E-04/224.040/2008 - Recorrente: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: KIK CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 33.170(900.307) / RO - Processo nº E-34/081.518/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA DE JESUS ABREU - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.005 / RO - Processo nº E-34/274.521/2006 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAROCA E RUSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.921(26.261) / RV - Processo nº E-34/056.388/2006 - Recorrente: CENTRO DE INFERTILIDADE E MEDICINA FETAL DO NORTE FLUMINENSE LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecursos nºs 30.499, 30.500 e 30.501 / RV - Processos nºs E- 04/151.283/2008, E-04/151.285/2008 e E-04/151.286/2008 - Recorrente: PLANETA BOLSA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 708171\r\n"
        ],
        "708172": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 30.961 / RO - Processo nº E-34/230.822/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.001(26.537) / RV - Processo nº E-04/063.304/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.700 / RO - Processo nº E-04/505.892/1984 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: LABORATÓRIO GROSS S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.224 / RO - Processo nº E-04/152.746/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE CIMENTO PORT LAND PARAÍSO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.389(505.164) / RO - Processo nº E-04/649.563/1996 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: LEGEP MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.542 / RO - Processo nº E-04/376.007/1992 - Recorrente: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: INDÚSTRIA MIMOSA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 708172\r\n"
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        "708173": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 30.245 / RO - Processo nº E-04/167.039/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEUBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.943(505.259) / RO - Processo nº E-04/668.045/1999 - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: BARUQUE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.152 / RO - Processo nº E-04/608.573/1994 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: LABORATÓRIO CANONNE LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.940(504.924) / RO - Processo nº E-04/597.316/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EVEREST RIO HOTEL S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 31.928(26.147) / RV - Processo nº E-04/307.113/1999 - Recorrente: BELLUNO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.006(505.223) / RO - Processo nº E-04/120.021/1998 - Recorrente: IFE 01 BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LABORATÓRIO SARDALINA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\nRecurso nº 30.705 / RO - Processo nº E-04/477.404/1998 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA LUSP DE ANGRA LTDA - ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.479 / RO - Processo nº E-04/125.044/2008 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: COMERCIAL J RODRIGUES LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.462 / RO - Processo nº E-04/107.609/2007 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.993 / RO - Processo nº E-04/179.388/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BADEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nId: 708173\r\n"
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        "708174": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n, às 13h 30min.\r\nRecurso nº 31.947(505.331) / RO - Processo nº E-34/102.179/2006 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORGANIZAÇÕES DE CARNES FERMAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.993(505.360) / RO - Processo nº E-34/153.066/2006 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: ALCOBACA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.858(505.240) / RO - Processo nº E-04/306.359/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACEL AÇUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nRecurso nº 31.937(505.292) / RO - Processo nº E-04/059.103/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.939(504.929) / RO - Processo nº E-34/049.318/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REIMASSAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.475 / RO - Processo nº E-04/205.008/2008 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VELOSO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.743 / RO - Processo nº E-04/451.897/2007 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: WORKGRAPH COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\nRecurso nº 30.488 / RO - Processo nº E-04/213.120/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: FORNECEDORA SIMONE DE MESQUITA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 32.004(505.317) / RO - Processo nº E-04/180.025/2008 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: MAGNO AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 31.956(505.275) / RO - Processo nº E-04/137.804/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: K V R P COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.968 / RO - Processo nº E-04/213.141/2008 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: LUNER SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\nRecurso nº 30.617 / RO - Processo nº E-04/143.036/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: CENTRO PES STETIC E BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas. \r\nId: 708174\r\n"
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        "708322": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 08 de janeiro de 2009, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nE-01/2.904/2002\r\n: ANA PAULA FERRAZ MARTINS\r\nCons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nAcumulação de cargos.\r\nE-03/10.200.025/2005\r\n: ANDRÉA PEREIRA DA SILVA\r\n: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\nConsª Solange Maria Motta Cardoso\r\nAcumulação de cargos.\r\nE-03/32.511/1976\r\nIRACY FERREIRA FERNANDES\r\nCons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\nAcumulação de cargos.\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 708322\r\n"
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        "708325": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 06/01/2009, às 12:30h\r\n31.675 (antigo 23.598) - Processo nº E34/071.409/2004 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n30.970 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/215.058/1991 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: HOB VEÍCULOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\n32.905 (antigo 504.796) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/653.404/1995 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessado: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Claudia Damous de Moraes. \r\n32.037 (antigo 501.916) “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/135.017/2004 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIT RIO VEÍCULOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n33.111 (antigo 504.983) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/179.861/2001 - Recorrente: TITULAR IFE 64.10 - CENTRO - Interessada: FRIENDLY INTERNACIONAL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Garcia de Souza.\r\nId: 708325\r\n"
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        "708326": [
            "2008-12-23 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\ndo dia 07/01/2009, às 12:30h\r\n31.640 (antigo 24.855) - Processo nº E34/147.311/2005 - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Recorrida: DISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n33.112 (504.979) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/316.506/1999 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessado: ABIDOM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza. \r\n32.042 (antigo 501.944) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/115.420/2001 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: TEKNIK REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n32.357 (antigo 505.173) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/165.639/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: R A M MARQUES ME - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n32.795 (antigo 505.041) “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/476.095/1991 - Recorrente: TITULAR IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: CIA. SEGUROS INTER ATLÂNTICO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 708326\r\n"
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        "708638": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            " QUARTA CÂMARA\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 31.511 (22.224) - Processo nº E-04/198.552/2000 - Recorrente: NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecursos nºs 31.589 (26.563) e 31.590 (26.564) - Processos nºs E- 04/063.462/2007 e E-04/063.491/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.473 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/118.875/2007 - Interessada: DROGARIA ALO FARMA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.971 “EX OFFICIO”- Processo nº E-04/370.839/1991 - Interessada: DUROCRIN COLCHÕES ESPECIAIS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 708638\r\n"
        ],
        "708639": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 30.767 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/065.017/2008 - Interessada: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 30.541 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/200.785/1992 - Interessada: PRATIKAIXA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio de Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.596 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/152.084/2007 - Interessada: CARISMA 26 COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.760 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/190.060/2008 - Interessada: AGOSTINHO MANOEL CORREIA MADEIRA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nId: 708639\r\n"
        ],
        "708640": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            " Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nRecurso nº 31.510 (25.546) - Processo nº E-04/141.965/2000 - Recorrente: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\nRecursos nºs 30.876 (26.512), 30.877 (26.513) e 30.878 (26.514) - Processos nºs E-34137.054/2007, E-34/137.055/2007 e E- 34/137.056/2007 - Recorrente: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\nRecursos nºs 32.821 (26.695), 32.822 (26.696), 32.823 (26.697), 32.824 (26.698), 32.825 (26.699) 32.826 (26.700), 32.827 (26.701), 32.828 (26.702), 32.829 (26.703) e 32.830 (26.704), 32.809 (26.705), 32.810 (26.706), 32.811 (26.707), 32.812 (26.708), 32.813 (26.709) 32.814 (26.710), 32.815 (26.711), 32.816 (26.712), 32.817 (26.713), 32.818 (26.714), 32.819 (26.715) e 32.880 (26.716) - Processos nºs E-04/078.722/2007, E-04/078.823/2007, E-04/078.724/2007, E- 04/078.725/2007, E-04/078.766/2007, E-04/078.727/2007, E- 078.728/2007, E-078.729/2007, E-04/078.730/2007, E- 04/078.731/2007, E-04/078.732/2007, E-04/078.733/2007, E- 04/078.712/2007, E-04/078.813/2007, E-04/078.714/2007, E- 04/078.715/2007, E-04/078.716/2007, E-04/078.717/2007, E- 078.718/2007, E-078.719/2007, E-04/078.720/2007 e E- 04/078.721/2007 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 30.871 - Processo nº E-04/544.270/1992 - Recorrente: DARROW LABORATÓRIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nId: 708640\r\n"
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        "708641": [
            "2008-12-24 00:00:00",
            "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\nh\r\nRecurso nº 30.455 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/077.635/2007 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 32.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/118.857/2007 - Interessada: STIELETRÔNICA S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.498 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/176.339/2008 - Interessada: REVIDREX COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA ME - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\nRecurso nº 30.869 (26.679) - Processo nº E-34/133.524/2005 - Recorrente: INFORTIC TELEINFORMÁTICA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\nId: 708641\r\n"
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        "709150": [
            "2008-12-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nCONSELHO PLENO\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\nRecurso nº 20.972/30.516 - Processo nº E-04/281.778/1999 - Recorrente: THALES COMMUNICATIONS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\nRecurso nº 25.374/30.912 - Processo nº E-34/063.251/2006 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\nRecurso nº 22.801/30.678 - Processo nº E-04/150.680/2001 - Recorrente: BRASVENDING COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\nId: 709150\r\n"
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